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Rodovia Prefeito Américo René Gianetti, s/nº – Serra Verde – Prédio Gerais 12º andar
Telefone: (031) 3915-8119 – Fax (031) 3915-8119 – CEP: 31.630-901 – Belo Horizonte/MG
RELATÓRIO DE
FISCALIZAÇÃO
Sistema de Abastecimento de Água
da Sede Municipal de Campanário
Belo Horizonte
Abril de 2015
123
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ÍNDICE
1. IDENTIFICAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA ......................................................................... 5
2. IDENTIFICAÇÃO DO PRESTADOR DE SERVIÇOS ................................................................... 5
3. CARACTERÍSTICAS DA FISCALIZAÇÃO .................................................................................... 5
4. OBJETIVO ..................................................................................................................................... 5
5. METODOLOGIA ............................................................................................................................ 6
6. REPRESENTANTES PRESENTES .............................................................................................. 6
7. CRONOGRAMA DE TRABALHO.................................................................................................. 7
8. ENTREVISTAS REALIZADAS ...................................................................................................... 7
8.1. Prefeitura Municipal ..................................................................................................... 7
8.2. Ministério Público ......................................................................................................... 8
9. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ................................. 8
10. SEGMENTOS OPERACIONAIS E UNIDADES FISCALIZADAS ............................................... 10
11. FATOS LEVANTADOS SOBRE O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ..................... 11
11.1. Captação Superficial .............................................................................................. 12
11.2. Captação Subterrânea ........................................................................................... 13
11.3. Estação de Tratamento da Água (ETA) .................................................................. 15
11.4. Controle de Qualidade da Água ............................................................................. 21
11.5. Elevatória de água tratada (Booster) ...................................................................... 24
11.6. Reservatórios ......................................................................................................... 25
11.7. Rede de Distribuição .............................................................................................. 29
12. FATOS LEVANTADOS – ATENDIMENTO AO PÚBLICO .......................................................... 32
12.1. Aspectos Gerais ..................................................................................................... 32
12.2. Prazos para execução dos serviços ....................................................................... 33
12.3. Disponibilidade de Documentos ............................................................................. 34
13. SITUAÇÃO CONTRATUAL ......................................................................................................... 34
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14. SITUAÇÃO DE DESABASTECIMENTO ..................................................................................... 35
15. CONSIDERAÇÕES FINAIS ........................................................................................................ 36
16. CONSTATAÇÕES E NÃO CONFORMIDADES ......................................................................... 37
17. RECOMENDAÇÕES ................................................................................................................... 42
18. EQUIPE TÉCNICA ...................................................................................................................... 42
19. AGENTES DE FISCALIZAÇÃO .................................................................................................. 42
ANEXOS
ANEXO I – Relatório enviado pela COPASA-MG sobre situação de colapso em resposta ao
ofício nº 0045/2015 enviado pela ARSAE-MG ...........................................................................45
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LISTA DE SIGLAS
AAB Adutora de Água Bruta
AAT Adutora de Água Tratada
ARSAE-MG Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais
CMB Conjunto Motor-bomba
COPASA Companhia de Saneamento de Minas Gerais
DN Diâmetro Nominal
EEAB Estação Elevatória de Água Bruta
EEAT Estação Elevatória de Água Tratada
ETA Estação de Tratamento de Água
F°F° Ferro Fundido
PMSB Plano Municipal de Saneamento Básico
POP Procedimento Operacional Padrão
RAP Reservatório Apoiado
RDA Rede de Distribuição de Água
REL Reservatório Elevado
SAA Sistema de Abastecimento de Água
TQC Tanque de Contato
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1. IDENTIFICAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA
Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento
Sanitário do Estado de Minas Gerais – ARSAE-MG.
Endereço: Cidade Administrativa - Rodovia Prefeito Américo Gianetti, nº 4.001, Serra Verde
– Edifício Gerais / 12º andar – BH / MG – CEP 31.630-901.
Telefone: (31) 3915-8119 Fax: (31) 3915-2060
2. IDENTIFICAÇÃO DO PRESTADOR DE SERVIÇOS
Nome: Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA-MG
Endereço: Rua Mar de Espanha, n° 525, Santo Antônio – BH / MG – CEP 30.330-900.
3. CARACTERÍSTICAS DA FISCALIZAÇÃO
Tipo de Fiscalização Fiscalização Direta e Indireta
Município
Endereço Local
Campanário
End.: Praça Getúlio Vargas, nº 122 – Centro
Telefone: (33) 3513-1316
Serviço Fiscalizado
Sistema de Abastecimento de Água
Ofícios Encaminhados
Prestador: Ofício ARSAE-MG/DG N° 045/2015
Prefeitura: Ofício ARSAE-MG/DG N° 049/2015
Ministério Público: Ofício ARSAE-MG/DG N° 050/2015
Período da Inspeção de Campo 02 a 06 de Março de 2015
4. OBJETIVO
O objetivo do Relatório de Fiscalização é descrever e detalhar as condições técnico-
operacionais dos serviços de abastecimento de água, prestados pela COPASA – MG, na
sede do município de Campanário.
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A ação de fiscalização, direta e indireta, realizada por fiscais credenciados visa determinar o
grau de conformidade do sistema auditado, em consonância com a legislação pertinente,
especialmente, as Resoluções expedidas pela ARSAE-MG.
5. METODOLOGIA
A metodologia para desenvolvimento da fiscalização compreendeu entrevistas iniciais com o
Prefeito Municipal e com a Promotora de Justiça da Comarca de Itambacuri, reunião de
abertura com o Prestador de Serviços, além dos procedimentos de vistoria técnica,
levantamentos em campo, análise e avaliação documental, obtenção de informações e
dados gerais do sistema, identificação e frequência de ocorrências.
A vistoria foi acompanhada por representante designado pelo Prestador de Serviços e pela
equipe técnica local, que se encarregaram de explicar os processos operacionais e a
funcionalidade de cada unidade e equipamento.
6. REPRESENTANTES PRESENTES
Funcionário designado pelo Prestador:
Aldo José Diniz – Gerente do Distrito do Mucuri
Equipe técnica local:
Edson Teixeira – Operador de Sistemas de Água
Mauro Antônio F. dos Santos – Operador de Sistemas de Água
Cleber Rodrigues de Sales – Encarregado pelo sistema de Campanário
Francisco Ferreira C. Filho – Técnico-Químico
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7. CRONOGRAMA DE TRABALHO
8. ENTREVISTAS REALIZADAS
8.1. Prefeitura Municipal
Os agentes de fiscalização da ARSAE-MG foram recebidos pelo Prefeito, o Sr. Cirilo José
da Silveira Costa e pelo Chefe de Gabinete, o Sr. Jesus Alves Lima.
Inicialmente os técnicos da ARSAE-MG explicaram a razão e os objetivos da fiscalização
técnico-operacional a ser realizada no município tendo em vista a crise no abastecimento de
água recém ocorrida. Em seguida, o prefeito e o chefe de gabinete relataram que a
captação superficial do município secou, ocasionando o colapso no sistema de
abastecimento de água do município. Conforme o Prefeito, o motivo da falta do
abastecimento no município foi a falta de chuvas na região e a um possível conflito de usos
do Córrego da Pimenteira, onde se localiza a captação superficial da COPASA-MG. Ao
serem questionados quanto a providências tomadas pela COPASA, as autoridades
relataram que informaram o Gerente do Distrito no momento do desabastecimento e que
PERÍODO Segunda-feira
02/02/2015
Terça-feira
03/02/2015
Quarta-feira
04/02/2015
Quinta-Feira
05/02/2015
Sexta-feira
06/02/2015
Manhã - Viagem de Belo Horizonte para
Itambacuri.
- Reunião de abertura com COPASA, em Campanário.
- Inspeção do SAA de
Campanário.
- Reunião com Prefeito de
Campanário.
- Inspeção do SAA de Nova
Módica.
- Reunião com Prefeito de Nova
Módica.
- Inspeção do SAA de
Campanário.
- Viagem de volta a Belo Horizonte.
Tarde
- Viagem de Belo Horizonte
para Itambacuri.
- Reunião com Promotora da Comarca de Itambacuri.
- Inspeção do SAA de
Campanário.
- Inspeção do SAA de Nova
Módica.
- Reunião de encerramento com COPASA
em Campanário
- Viagem de volta a Belo Horizonte.
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este atendeu de prontidão para a resolução dos problemas. O Prefeito informou que a
COPASA manteve o abastecimento das unidades de serviços de caráter essencial por
caminhão pipa credenciado e efetuou o rodízio do abastecimento entre os setores do
sistema comunicando previamente à população através do alto-falante da igreja. Informou
também, que a COPASA mobilizou uma equipe para a perfuração dos poços e o
abastecimento foi normalizado em dois dias nas partes baixas da cidade e posteriormente,
depois de alguns dias, para as partes mais altas da cidade. Indagado, o Prefeito de
Campanário se mostrou satisfeito com os serviços prestados pela COPASA.
Por fim, foi informado à Administração Municipal a importância de elaboração do Plano
Municipal de Saneamento Básico, para melhor gestão do Saneamento Básico no município.
8.2. Ministério Público
Os agentes de fiscalização da ARSAE-MG foram recebidos pela Promotora de Justiça da
Comarca de Itambacuri, Dra. Graziela Gonçalves Rodrigues responsável pelas demandas
judiciais referentes à defesa do consumidor, no município de Campanário. A Dra. Graziela
relatou que, apesar de ser procurada por um grupo de vereadores do Município de
Campanário concernentes à crise abastecimento de água na cidade, nenhuma denúncia foi
protocolada. Ressaltou ainda, que não existem processos referentes ao serviço de
abastecimento de água no município de Campanário.
9. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
O sistema é composto pelas seguintes unidades operacionais1:
- Captação Superficial:
Captação Superficial Vazão (l/s) Outorga
Córrego Pimenteira 7,0 IGAM - Portaria nº 00030/2007 (15,0 L/s)
___________________
1 Informações obtidas junto ao Prestador durante a ação de fiscalização, associadas às informações
contidas no croqui esquemático da SAA.
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- Captação subterrânea:
Captação Subterrânea Vazão (l/s) Outorga
Poço C-01 2,5 Não existe outorga
Poço C-04 6,0 Não existe outorga
- ETA (Coagulação, floculação, decantação, filtração, desinfecção e fluoretação):
ETA Capacidade nominal (l/s) Situação
Pré-Fabricada em metal 13,2 Não está operando
Tratamento Simplificado 6,0 Poço C-04
- Estações Elevatórias:
Estação Elevatória Quantidade conjunto
moto-bomba Bombeamento
Booster-02 (1+1) 03cv Distribuição em marcha para os bairros Lagoinha, Tabatinga e RAP-04.
EEAT - 01 1 de 02cv Abastece o REL-01 (Consumo da ETA)
- Adução
Adutora Descrição
Adutora Água Bruta
(AAB-01) DEFºFº e FºFº / 9.000 metros / DN 150mm
Adutora Água Bruta
(AAB-02) PVC / 307 metros / DN 75mm
Adutora Água Tratada
(AAT-01) FºFº / 400 metros / DN 150mm
Adutora Água Tratada
(AAT-02) PVC / 130 metros / DN 75mm
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- Reservatórios:
Reservatório Capacidade (m³) Função
Tanque de Contato 65 Abastece RAP-01 e RAP-02
RAP-01 e RAP-02 100 + 100 Abastece a parte baixa da cidade por gravidade
RAP- 04 50 Abastece os bairros Lagoinha e Tabatinga
TOTAL 315 Capacidade de Reservação Total do Sistema
- Rede de Distribuição: Extensão total – 13.155 metros.
- População Atendida: 3.611 habitantes.
- Número total de ligações: 1.071 unidades (Atualizado em 30/01/2015).
Residencial – 816
Comercial – 87
Industrial – 0
Pública – 29
- Percentual de hidrometração: 100 %.
A discriminação das características das unidades operacionais consta no croqui
esquemático do sistema enviado pelo Prestador de Serviços – COPASA-MG (Anexo I).
10. SEGMENTOS OPERACIONAIS E UNIDADES FISCALIZADAS
Descrição
Abastecimento de Água
Segmento Operacional
Unidade Fiscalizada
Captação Superficial - Córrego Pimenteiras
Captação Subterrânea
- Poço C-01
- Poço C-04
ETA
- Casa de Química;
- Laboratório;
- Reservatório/Tanque de Contato;
- Tratamento.
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11. FATOS LEVANTADOS SOBRE O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
São listados neste capítulo os fatos apurados na inspeção de campo referente ao Sistema
de Abastecimento de Água da sede do município de Campanário e as informações
Elevatórias / Boosters
- Booster-02; EEAT-01
Reservatórios - RAP-01, RAP-02, RAP-04 e Tanque de Contato
Rede de Distribuição
Registro de Descarga:
o Avenida Regis Bitencourt, s/ nº, Centro
o Rua Itambacuri, nº 14, Centro
Coleta de Rede:
o Creche municipal e saída do reservatório (ETA)
Registro de Manobra:
o Avenida Regis Bitencourt, s/ nº, Centro
o Rua Itambacuri, nº 14, Centro
Medição de pressão na rede
o Rua Felismina Lima Neto, nº 227, Bairro Lagoinha
- Cadastro técnico.
- Qualidade da Água.
Unidade de Atendimento ao
Público
Agência de Atendimento
- Aspectos Gerais.
- Prazo para execução dos serviços.
Disponibilidade de documentos
I – cópia Resolução nº040/2013 da ARSAE-MG;
II – cópia da Resolução tarifária em vigor;
III – cópia das “Tabelas de Preços e Prazos de Serviços não Tarifados”, homologadas pela ARSAE-MG;
IV – um exemplar do Código de Defesa do Consumidor, nos termos da Lei Federal n° 12.291/2010.
V – livro próprio com páginas numeradas para possibilitar as manifestações por escrito do público.
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coletadas junto ao Prestador de Serviços, no sentido de verificar as condições operacionais
e o cumprimento da regulamentação expedida pela ARSAE-MG.
11.1. Captação Superficial
Córrego Pimenteiras
As condições operacionais da captação superficial do Córrego Pimenteiras não atende aos
requisitos estabelecidos na Resolução nº 040/2013 da ARSAE-MG, sendo os fatos
levantados nessas unidades apresentados abaixo:
A unidade encontra-se assoreada sem vazão adequada para utilização como fonte de
abastecimento de água para o município (Fotos 1 a 4)
Má conservação da qualidade ambiental nos arredores da captação. (Assoreamento,
contaminação por dejetos de animais, eutrofização) (Foto 4)
Não há identificação da unidade. (Foto 4)
A unidade é de difícil acesso, localizada dentro de área particular (Fazenda
Pimenteiras).
Vulnerabilidade da unidade operacional. Não há cercamento adequado na unidade, não
havendo o controle de entrada de pessoas não autorizadas. Livre acesso para animais
de criação. (Fotos 1 e 4)
Foto 1 – Vista da barragem Foto 2 – Não há vazão suficiente para captação
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Foto 3 – Registro de descarga Foto 4 – Barragem assoreada
11.2. Captação Subterrânea
Poço C-01
Falta outorga.
Falta identificação da unidade. (Foto 5)
Falta limpeza e conservação da unidade. (Foto 8)
A unidade é de difícil acesso. (Fotos 5 a 8)
Poço sem laje de proteção. (Foto 8)
Vulnerabilidade da unidade operacional. Não há cercamento adequado na unidade, fácil
acesso de pessoas não autorizadas e animais. (Fotos 5 a 8)
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Foto 5 – Acesso ao Poço C-01 Foto 6 – Acesso Poço C-01
Foto 7 – Acesso ao Poço C-01 Foto 8 – Falta laje de proteção no Poço C-01
Poço C-04
Falta outorga.
Poço perfurado durante crise hídrica, a estrutura dos dosadores é improvisada. (Fotos
9 a 12)
Falta identificação da unidade operacional. (Fotos 9 a 12)
Não há cercamento adequado, acesso de pessoas não autorizadas. (Fotos 9 a 12)
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Foto 9 – Poço C-04 Foto 10 – Dosadores improvisados
Foto 11 – Acesso ao Poço C-04 Foto 12 – Local onde se encontra o Poço C-04
11.3. Estação de Tratamento da Água (ETA)
No momento da fiscalização a ETA estava temporariamente inoperante uma vez que a
captação superficial e o poço C-01 não possuíam vazão adequada. O Poço C-04, cuja
vazão é de 6,0 L/s é suficiente para abastecer todo o município. O Poço C-04 possui
tratamento simplificado (cloro e flúor) devido a água de boa qualidade.
A ETA é composta de mistura rápida, floculadores em série, dois decantadores e quatro
filtros, além do tanque de contato. Conforme o operador e análise do IBO/IBG, até o
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momento da paralização da ETA provocado pela falta de água no sistema, a ETA operava
18 horas por dia tratando médias mensais de 4,20 a 4,91 L/s.
As condições operacionais da ETA atendem parcialmente aos requisitos estabelecidos na
Resolução nº 040/2013 da ARSAE-MG, sendo que os fatos levantados nessa unidade
encontram-se listados abaixo.
Falta identificação da unidade operacional (Foto 14).
Vazamento no registro (Foto 15).
Indícios de vazamento na tubulação que conecta a ETA ao tanque de contato. (Foto
16).
Produtos químicos expostos ao tempo (Foto 17).
Má conservação do reservatório de produtos químicos no pátio da ETA (Foto 17).
Cercamento danificado da área da ETA (Foto 18).
Falta de fechamento adequado da caixa em que se localiza o macromedidor no pátio da
ETA (Foto 19).
Foto 13 – Vista da ETA Foto 14 – Possui placa de advertência
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Foto 15 – Vazamento no registo localizado na ETA Foto 16 – Vazamento na parede do tanque de
contato
Foto 17 – Produtos químicos expostos ao tempo Foto 18 – Cercamento danificado da unidade da
ETA
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Foto 19 – Caixa de registro descoberta
Laboratório
No laboratório localizado na Estação de Tratamento de Água (ETA) do sistema produtor de
Campanário são realizadas as análises dos parâmetros operacionais do controle de
qualidade da água, utilizando métodos instrumentais ou analíticos, com vistas a assegurar a
eficiência do sistema (reservatórios e redes). Conforme estabelecido pela Portaria M.S. nº
2.914/2011.
O Técnico Químico responsável pelo laboratório da ETA – Francisco Ferreira Calio está
capacitado para realização das análises físico-químicas e bacteriológicas, bem como para a
calibração dos equipamentos, em cumprimento da Portaria MS n.°2.914/2011.
O laboratório possui bancada, pia, piso, paredes e teto em boas condições de manutenção.
Possui equipamentos para determinação de cloro, cor, turbidez, flúor e pH. (Fotos 20 e 21)
O laboratório possui manual de Procedimento Operacional Padrão (POP) dos
equipamentos, com todas as técnicas e cuidados a serem observados para realização das
análises e registros de controle operacional da ETA.
Falta o fechamento da bancada para adequado armazenamento de vidrarias e reagentes.
(Foto 21)
Os equipamentos não apresentavam etiquetas e fichas de calibração (Foto 20).
Armazenamento de insumos fora do prazo de validade (Fotos 22 e 23).
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Foto 20 Foto 21
Foto 22 Foto 23
Foi realizada coleta de amostra da água para análise físico-química na ponta de rede e na
saída da ETA. A coleta foi realizada pelo Sr. Mauro Antônio F. dos Santos, que é o
responsável pelas coletas no sistema de abastecimento, tendo sido capacitado para esta
atividade.
Coleta de Ponta de Rede
Coleta de ponta de rede na Creche Municipal de Campanário. (Fotos 24 e 25)
20
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Foto 24 Foto 25
Os resultados das análises atenderam aos padrões de potabilidade estabelecidos pela
Portaria MS nº 2.914/2011 (Tabela 01). O teste bacteriológico também foi realizado e
indicou a ausência de Coliformes.
Tabela 01: Resultado das análises das amostras coletadas durante a fiscalização do SAA do Município de Campanário
Local da Coleta Endereço Físico - químicos
Cor Flúor pH Turbidez Cloro
Ponta de Rede Creche Municipal de
Campanário 4,0 0,77 6,8 0,81 1,3
Saída da ETA ETA 2,5 1,0 7,4 0,64 0,9
Unidade uH mg/L - uT mg/L
Valor Máximo Permitido -
VMP 15 0,6 a 1,5 6,0 a 9,5 5,0 0,2 a 2,0
Casa de Química
Os produtos químicos estavam dentro de prazo de validade e armazenados
corretamente. (Fotos 26 e 27)
Os tanques de produtos químicos não estavam identificados. (Foto 28)
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Foto 26 Foto 27
Foto 28 – Falta identificação dos produtos químicos.
11.4. Controle de Qualidade da Água
Após análise da documentação apresentada pelo Prestador de Serviços com relação à
qualidade da água do SAA da sede de Campanário, constatou-se que os resultados das
análises físico-químicas das águas coletadas na rede de distribuição, referentes aos meses
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de Julho/2015 a Dezembro/2015, atendem aos padrões de potabilidade estabelecidos pela
Portaria MS n.º 2.914/2011. Assim, encontram-se evidenciados nos gráficos 01, 02, 03, 04
e 05 os valores máximos e mínimos das análises realizadas.
1,1 1,1 1,1 1,1 1,1 1,11,1 1,1 1,1 1,1 1,1 1,1
0
0,5
1
1,5
2
2,5
jul/15 ago/15 set/15 out/15 nov/15 dez/15
MáximoRegistrado
MínimoRegistrado
Valor Máx.permitido
Valor Mín. deReferência
Gráfico 01 - Análises da Qualidade da Água - Parâmetro Cloro
0,47 0,53 0,46 0,46 0,48 0,490,23
0,450,18 0,19 0,3 0,32
0
1
2
3
4
5
6
jul/15 ago/15 set/15 out/15 nov/15 dez/15
MáximoRegistradoMínimoRegistradoValor Máx.permitido
Gráfico 02 - Análise da Qualidade da Água - Parâmetro Turbidez
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2,5 2,5 3 2,5 2,5 2,5
1 1
2,5
1 1
2,50
2
4
6
8
10
12
14
16
jul/15 ago/15 set/15 out/15 nov/15 dez/15
MáximoRegistrado
MínimoRegistrado
Valor Máx.permitido
Gráfico 03 - Análise da Qualidade da Água - Parâmetro Cor
1 1
0,86 0,84 0,85
1,1
0,7 0,7 0,7 0,70,7 0,7
0
0,2
0,4
0,6
0,8
1
1,2
1,4
1,6
jul/15 ago/15 set/15 out/15 nov/15 dez/15
MáximoRegistrado
MínimoRegistrado
Valor Máx.permitido
Valor Mín. dereferência
Gráfico 04 - Análise da Qualidade da Água - Parâmetro Flúor
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11.5. Elevatória de água tratada (Booster)
As condições operacionais das unidades de recalque são parcialmente satisfatórias, com
exceção dos fatos abaixo listados para o Booster 02. A unidade abastece, por marcha, a
parte alta da cidade e o RAP 03.
Booster 02
Falta Identificação da unidade. (Foto 29)
Vazamento nos registros da tubulação da unidade de recalque. (Foto 32)
Má conservação da edificação que abriga a unidade. (Fotos 29 a 32)
8,17,9 7,1
7,56,9
7,5
6,9 6,9 6,8 6,7 6,5 6,5
0
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
jul/15 ago/15 set/15 out/15 nov/15 dez/15
Máximo Registrado
Mínimo Registrado
Valor Máx.permitido
Gráfico 05 - Análise da Qualidade da Água - Parâmetro pH
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Foto 29 Foto 30
Foto 31 Foto 32
11.6. Reservatórios
As condições operacionais das unidades de reservação são consideradas parcialmente
satisfatórias, encontrando-se em bom estado de conservação e manutenção.
RAP 01
Falta Identificação da unidade. (Foto 33)
Falta de tela de proteção nos suspiros de ventilação. (Foto 35)
26
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Tampa do reservatório oxidada e com buracos tornando a unidade vulnerável a
contaminação da água. (Foto 34)
Falta tampa da caixa do registro de descarga. (Foto 36)
Foto 33 Foto 34
Foto 35 Foto 36
RAP 02
Falta Identificação da unidade. (Foto 37)
Má conservação do cercamento da unidade. (Foto 39)
Falta de tela de proteção nos suspiros de ventilação. (Foto 37)
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Indícios de vazamento na parede do reservatório. (Foto 38)
Vazamento no registro. (Foto 40)
Foto 37 Foto 38
Foto 39 Foto 40
RAP 04
Falta Identificação da unidade. (Foto 41)
Falta cercamento na unidade. (Foto 41)
Falta direcionamento vertical no extravasor. (Foto 42)
Vazamento na parede do reservatório. (Foto 43)
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Falta tampa na caixa de registros. (Foto 43)
Foto 41 – Falta identificação e cercamento. Foto 42 – Extravasor sem direcionamento
vertical/Falta tampa na caixa de registros.
Foto 43 – Vazamento na parede do reservatório.
Inspeção Sanitária nos reservatórios
O Prestador de Serviços apresentou os relatórios de Inspeção Sanitária dos reservatórios
RAP-01 ETA, RAP-02 ETA, e RAP-04, porém os relatórios não comprovam periodicidade de
inspeções de acordo com o prazo estabelecido pela Resolução nº 40/2013 da ARSAE-MG.
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11.7. Rede de Distribuição
→ Condição Operacional da rede de distribuição
As condições operacionais da rede de distribuição do município são consideradas
adequadas, visto que a média de dias para o conserto dos vazamentos (Tabela 02) é de 1
(um) dia.
Tabela 02: Média de Consertos de Vazamentos
Meses Número total
de Vazamentos no mês
Média de vazamentos
por dia no mês
Média de dias para o
atendimento (Dias corridos)
Setembro/14 2 0,07 1,0
Outubro/14 1 0,03 1,0
Novembro/14 1 0,03 1,0
Dezembro/14 1 0,03 1,0
Média Geral 1,25 0,04 1,0
Com relação ao índice de perdas, verificou-se um índice sempre igual ou inferior a 17,16%
no segundo semestre de 2014. No entanto, este não traduz a realidade do sistema, visto
que não há um macromedidor instalado na saída do tratamento. O macromedidor se
encontra na entrada da ETA.
→ Unidades Operacionais Fiscalizadas – Rede de Distribuição
Durante a fiscalização da rede de distribuição de água, foram vistoriados os seguintes
pontos:
- Registros de Descarga de Rede:
Avenida Regis Bitencourt, s/nº, Centro
Rua Itambacuri, nº 14, Centro
Salienta-se que foi possível verificar que os registros de descarga fiscalizados encontravam-
se funcionando adequadamente e que não houve presença de sedimentos na rede de
distribuição. No entanto verificou-se a falta de caixa de registro e fechamento adequado
para os mesmos (Foto 44). Também, no ponto verificado na Av. Regis Bitencourt, s/nº, foi
constatado ancoragem inadequada em tubulação exposta da rede de distribuição (Foto 45).
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Na Praça Getúlio Vargas verificou-se a falta de caixa de registro e fechamento adequado
para os mesmos (Fotos 46 e 47).
Foto 44 – Falta Caixa de registros - Av. Regis
Bitencourt Foto 45 – Ancoragem improvisada
Foto 46 – Falta caixa de registro Foto 47
- Registros de Manobra:
Avenida Regis Bitencourt, s/nº, Centro. (Foto 48)
Rua Itambacuri, nº14, Centro. (Foto 49)
Praça Getúlio Vargas, nº 122, Centro. (Foto 50)
Descarga
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Vale ressaltar que os registros de manobra fiscalizados não apresentaram vazamentos ao
serem operados. No entanto verificou-se a falta caixa de registro na Av. Regis Bitencourt,
s/nº e inexistência de fechamento adequado para os outros pontos.
Foto 48 – Falta Caixa de registros Foto 49
Foto 50
- Medição de pressão na rede:
Rua Felismina Lima Neto nº 227, Lagoinha – Pressão 1,867 kgf/cm² (18,67 mca). (Foto
51)
Manobra
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Para registrar as condições da pressão manométrica e continuidade do abastecimento de
água, foi realizada medição instantânea da pressão disponível no bairro Lagoinha. A
pressão disponível na ligação predial apresentou resultado de 18,67 mca, em consonância
com o preconizado pela norma técnica NBR 12.218/94 da ABNT e caracterizando o
abastecimento no momento da fiscalização.
Foto 51
12. FATOS LEVANTADOS – ATENDIMENTO AO PÚBLICO
12.1. Aspectos Gerais
A Agência de atendimento apresenta identificação com nome do Prestador de Serviços, o
horário de atendimento aos usuários e localiza-se em rua de fácil acesso. Entretanto, não
possui rampa para acesso de pessoas com necessidades especiais. Foi constatado
também, que o Prestador não possui nenhum veículo ou moto para a prestação de serviços
aos usuários, sendo utilizado para isto, o veículo do próprio funcionário do prestador. A
unidade está localizada na Rua Praça Getúlio Vargas, nº 122 – Centro. (Fotos 52 a 54)
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Foto 52 Foto 53
Foto 54
12.2. Prazos para execução dos serviços
A partir da amostra de ordens de serviços emitida no SICOM, foi possível examinar os
pedidos de vistoria e ligação de água, solicitados pelos usuários, nos meses de julho/2014 a
dezembro/2014. Não foi constatado a ocorrência de pedidos de ligação atendidos fora dos
prazos estabelecidos pela Resolução n°040/2013 da ARSAE-MG, conforme apresentado
(Tabela 03).
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Tabela 03: Amostra de Ordens de Serviço – Julho a Dezembro / 2014
Tipo de Serviço
Número total de pedidos Número de
pedidos atendidos
fora do prazo.
Percentual de pedidos
fora do prazo Jul/14 Ago/14 Set/14 Out/14 Nov/14 Dez/14
Vistoria para Ligação de Água
0 0 2 0 0 0 00 0,00%
Ligação de Água 0 0 4 5 0 2 00 0,00%
12.3. Disponibilidade de Documentos
No tocante à disponibilização de informações, verificou-se o cumprimento da Resolução
Normativa nº 040/2013 da ARSAE-MG, estando à disposição dos usuários a Resolução
tarifária em vigor; “Tabelas de Preços e Prazos de Serviços não Tarifados”, homologadas
pela ARSAE-MG; Código de Defesa do Consumidor e o livro para registro de manifestações
(Foto 55).
Foto 55
13. SITUAÇÃO CONTRATUAL
O Contrato de Concessão firmado entre a Prefeitura de Campanário e o Prestador de
Serviços, COPASA-MG, foi assinado em 02 de dezembro de 1997. O referido contrato tem
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como objeto, em sua Cláusula Primeira, implantar, administrar e explorar diretamente, com
exclusividade, os serviços públicos de abastecimento de água da Sede do Município, pelo
prazo de 30 anos.
14. SITUAÇÃO DE DESABASTECIMENTO
Diante da divulgação pela COPASA-MG da situação crítica do Sistema de Abastecimento de
Água da sede do Município de Campanário foi realizada a inspeção técnica com o objetivo
de avaliar as condições operacionais e de atendimento ao usuário quanto aos padrões de
qualidade na prestação do serviço, principalmente com relação às medidas emergenciais
adotadas visando à regularidade do abastecimento no Município.
De acordo com relatório da COPASA-MG (Anexo I), no dia 21/01/2015 o Plano de
Emergência e Contingência local foi colocado em prática. Os órgãos de comunicação e as
autoridades locais foram informados sobre o desabastecimento de água por meio do
comunicado da COPASA-MG, conforme relatório mencionado.
De acordo com o Prestador, a falta d’água no município ocorreu pela redução na vazão do
Córrego Pimenteira que abastece a sede de Campanário. No mesmo comunicado, o
prestador atribui a diminuição da vazão a um conflito de uso da água do Córrego. Segundo
ele, a redução da vazão ocorreu pela mudança do regime hídrico do córrego que foi
causada pela construção de pequenas barragens em fazendas a montante da captação. O
Sistema de Abastecimento de Água da sede de Campanário possui um poço reserva C-01,
no entanto o mesmo não possui vazão suficiente para abastecimento do município em
quantidade adequada.
A rede de distribuição é setorizada e, conforme informado pelo encarregado da COPASA,
foram realizadas manobras na rede com o objetivo de garantir o abastecimento das
residências com a utilização do poço C-01. Também, foi constatado em campo que foi
garantido, através de caminhão pipa o abastecimento dos serviços essenciais da sede da
localidade de Campanário-MG.
Vale destacar que o Booster-02 abastece em marcha as residências da parte alta da cidade,
além do reservatório RAP-04. Sem pressão suficiente na rede, essa característica do
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sistema impediu que, durante as manobras de abastecimento, a água chegasse às
residências localizadas nas cotas mais elevadas da cidade. Nos dias do colapso do sistema,
segundo relato dos moradores, na parte alta o abastecimento demorou mais de 24 horas.
Com o colapso do sistema, a principal medida emergencial adotada pela COPASA-MG foi a
implantação do Poço C-04 situado em um terreno cedido pela Prefeitura. O poço apresentou
vazão de 6,0L/s e água de boa qualidade, sendo necessário apenas tratamento simples. No
IBO/IBG fornecido pela COPASA-MG foi observado que a ETA funcionava 18 horas por dia
tratando uma vazão máxima de 4,9L/s, sendo assim, a vazão do poço foi suficiente para o
reestabelecimento do abastecimento de água com qualidade e quantidade adequados à
legislação vigente. De acordo com o prestador, o serviço foi normalizado no dia 22/01/2015.
De acordo com o funcionário designado pela COPASA-MG, o prestador tem a intenção de
recuperar a captação superficial do Córrego Pimenteira e reestabelecer o funcionamento
original do sistema, dessa forma, o poço C-04 funcionaria como fonte reserva de captação
de água.
15. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O Sistema de Abastecimento de Água da sede municipal de Campanário é dotado de Plano
de Emergência e Contingência local e cadastro atualizado das adutoras de água bruta e
tratada, instrumentos considerados fundamentais para uma adequada gestão operacional
do sistema. Entretanto, foi constatado que o Prestador não possui nenhum veículo ou moto
para a prestação de serviços aos usuários, sendo utilizado para isto, o veículo particular do
próprio funcionário.
Em geral, a operação do sistema não é satisfatória, sendo encontradas, além do evento de
desabastecimento, diversas não conformidades, abaixo listadas. A quantidade de água
produzida e a reservação atendem à demanda de consumo atual da população, não sendo
observadas regiões com abastecimento intermitente ou descontinuidade no suprimento de
água após a perfuração dos poços subterrâneos. A pressão observada em ponta de rede
estava dentro dos padrões preconizado pela norma técnica NBR 12.218/94, da ABNT e as
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análises de qualidade de água atendem aos padrões de potabilidade estabelecidos pela
Portaria nº 2.914 do Ministério da Saúde.
Por fim, é importante ressaltar a necessidade de se investir na preservação e recuperação
das fontes de captação existentes e garantir fontes reservas para que situações extremas
de desabastecimento não se repitam.
Apesar da longa estiagem pela qual o Estado de Minas Gerais tem passado desde o ano de
2014, cabe ressaltar o caráter preventivo de uma política de gestão em saneamento básico
eficiente. Nesse sentido, foi observado que o Município de Campanário não possui Plano
Municipal de Saneamento Básico (PMSB) eficiente instrumento de gestão de saneamento
básico para os municípios.
O PMSB é uma exigência da Lei federal 11.445/2007, marco regulatório do setor de
saneamento. O Plano Municipal de Saneamento Básico é o resultado de estudos que
objetivam planejar as ações e alternativas para a universalização dos serviços públicos,
resultando na promoção do saneamento, da saúde pública e do meio ambiente. Com o
Plano elaborado e devidamente aprovado, o município poderá firmar com o Prestador de
Serviços o Contrato de Programa, pactuando investimentos, metas e prazos, de modo que
possa ter serviços de melhor qualidade e adaptados às suas reais necessidades.
16. CONSTATAÇÕES E NÃO CONFORMIDADES
CONSTATAÇÃO – C1
Captação Superficial
• A unidade encontra-se assoreada sem vazão adequada para utilização como fonte
de abastecimento de água para o município.
• Má conservação da qualidade ambiental nos arredores da captação. (Assoreamento,
contaminação por dejetos de animais, eutrofização).
• Não há identificação da unidade operacional.
• A unidade é de difícil acesso, localizada dentro de área particular (Fazenda
Pimenteiras).
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• Vulnerabilidade da unidade operacional. Não há cercamento adequado na unidade,
não havendo o controle de entrada de pessoas não autorizadas. Livre acesso para
animais de criação.
Poço C-01
• Falta identificação da unidade operacional.
• Falta limpeza e conservação da unidade.
• A unidade é de difícil acesso.
• Poço sem laje de proteção.
• Vulnerabilidade da unidade operacional. Não há cercamento adequado na unidade,
fácil acesso de pessoas não autorizadas e animais.
Poço C-04
• Falta identificação da unidade.
• Poço com estrutura dos dosadores improvisada.
• Poço sem laje de proteção.
• Vulnerabilidade da unidade operacional. Não há cercamento adequado e fácil acesso
de pessoas não autorizadas.
Estação de Tratamento da Água (ETA)
• Falta placa de identificação da unidade operacional.
• Cercamento danificado da área da ETA.
• Indícios de vazamento na tubulação que conecta a ETA ao tanque de contato.
• Produtos químicos expostos ao tempo.
• Má conservação do reservatório de produtos químicos no pátio da ETA.
• Falta de fechamento adequado da caixa em que se localiza o macromedidor no pátio
da ETA.
• Vazamento no registro.
Elevatória de água tratada (Booster-02)
• Falta Identificação da unidade.
• Vazamento excessivo nos registros da tubulação da unidade de recalque.
• Má conservação da edificação que abriga a unidade.
RAP-01
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• Falta Identificação da unidade.
• Má conservação do cercamento da unidade.
• Tampa do reservatório oxidada e com buracos tornando a unidade vulnerável a
contaminação da água.
• Falta tampa da caixa do registro de descarga.
RAP-02
• Falta Identificação da unidade.
• Má conservação do cercamento da unidade.
• Vazamento no registro.
RAP-04
• Falta Identificação da unidade.
• Falta cercamento da unidade.
• Falta tampa da caixa de registros.
Registros de Descarga de Rede:
• Falta caixa de registro e fechamento adequado para os mesmos.
Registros de Manobra:
• Falta caixa de registro na Avenida Bitencourt, s/ nº, Centro.
• Inexistência de fechamento adequado para o ponto na rua Itambacuri, nº 14, Centro;
• Inexistência de fechamento adequado para o ponto na praça Getúlio Vargas, nº 122,
Centro.
NÃO CONFORMIDADE
NC1 – A COPASA – MG não está cumprindo o artigo 8º da Resolução nº 040/2013
da ARSAE-MG, transcrito a seguir:
“Art. 8° O prestador de serviços executará, de forma constante, a conservação e a manutenção dos sistemas públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, mantendo-os em condições adequadas de operação, segurança e limpeza, obedecendo às normas e aos procedimentos técnicos pertinentes. § 1° O prestador deverá evitar vazamentos de água e extravasamentos de esgoto com a finalidade de prevenir perdas no sistema público de abastecimento de água ou contaminação do meio ambiente. § 4° O prestador deverá adotar medidas de segurança e de prevenção de acidentes, bem como medidas adequadas de proteção no sentido de restringir o acesso de pessoa não autorizada às unidades operacionais.
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§ 5° As unidades operacionais deverão dispor de identificação própria e do prestador de serviços e conter avisos de advertência.”
CONSTATAÇÃO – C2
RAP-01
• Falta de tela de proteção nos suspiros de ventilação.
RAP-02
• Falta de tela de proteção nos suspiros de ventilação.
RAP-04
• Falta direcionamento vertical do extravasor.
NÃO CONFORMIDADE
NC2 – A COPASA – MG não está cumprindo o artigo 9º da Resolução nº 040/2013
da ARSAE-MG, transcrito a seguir:
“Art. 9° O prestador deverá manter os reservatórios de distribuição e acumulação devidamente trancados e as aberturas de ventilação devem impedir a entrada de água de chuva e de contaminantes.”
CONSTATAÇÃO – C3
Inspeção Sanitária nos reservatórios
• O Prestador de Serviços apresentou os relatórios de Inspeção Sanitária dos
reservatórios RAP-01 ETA, RAP-02 ETA, e RAP-04, porém os relatórios não
comprovam periodicidade de inspeções.
NÃO CONFORMIDADE
NC3 – A COPASA – MG não está cumprindo o artigo 10º da Resolução nº 040/2013
da ARSAE-MG, transcrito a seguir:
“Art. 10° O prestador realizará inspeção sanitária e análises específicas nos reservatórios de distribuição e acumulação, no mínimo a cada 3 (três) meses, para identificar a necessidade de manutenção e limpeza. Parágrafo único. Identificada a necessidade, será realizada a limpeza e desinfecção imediata do reservatório, com registro obrigatório da intervenção.”
CONSTATAÇÃO – C4
Laboratório
• Os equipamentos não apresentavam etiquetas e fichas de calibração.
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NÃO CONFORMIDADE
NC4 – A COPASA – MG não está cumprindo os artigos 3º e 17º da Resolução nº
044/2014 da ARSAE-MG, transcrito a seguir:
“Art. 3° Os prestadores de serviços devem garantir que os laboratórios possuam: V – plano de controle, manutenção e calibração dos equipamentos utilizados; “Art. 17° Os equipamentos e instrumentos devem ser devidamente identificados, calibrados e qualificados periodicamente, conforme procedimentos padronizados pelos prestadores de serviços § 3º Os equipamentos que exijam calibração devem conter etiqueta dispondo do número do patrimônio, data, prazo de validade e responsável técnico.
CONSTATAÇÃO – C5
Laboratório
• Falta o fechamento da bancada para adequado armazenamento de vidrarias e
reagentes.
NÃO CONFORMIDADE
NC5 – A COPASA – MG não está cumprindo os artigos 3º da Resolução nº
044/2014 da ARSAE-MG, transcrito a seguir:
“Art. 3° Os prestadores de serviços devem garantir que os laboratórios possuam: II – infraestrutura e condições adequadas, compatíveis com a demanda com intuito de garantir a qualidade das análises e a salubridade do trabalho.”
CONSTATAÇÃO – C6
Laboratório
• Armazenamento de insumos fora do prazo de validade prazo de validade.
NÃO CONFORMIDADE
NC6 – A COPASA – MG não está cumprindo o artigo 14º da Resolução nº 044/2014
da ARSAE-MG, transcrito a seguir:
“Art. 14° Os Laboratórios devem dispor de procedimentos adequados para especificação, aquisição, recebimento, armazenamento, controle de estoque, controle de validade, distribuição e descarte de reagentes, insumos e materiais de consumo com a qualidade exigida pelas análises, atendendo às normas de segurança pertinentes.”
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17. RECOMENDAÇÕES
1) Adotar providência quanto às constatações mencionadas nesse relatório a fim de
atender as Resoluções Normativas ARSAE-MG nº 40/2013 e nº 44/2014.
2) Solicita-se adequação da outorga de água (Poço C-01 e Poço C-04) junto ao órgão
ambiental pertinente.
3) Providenciar a facilidade ao acesso de pessoas com necessidade especiais à
Agência de Atendimento dificultada pela proteção contra alagamentos.
4) Elaborar Plano de Contingência e Emergência Local mais adaptado às
especificidades da localidade de Campanário-MG.
18. EQUIPE TÉCNICA
Ronaldo Coelho de Freitas – MASP: 361.966-5 – Engenheiro Civil
Lucas Oliveira César – MASP: 1.371.833-3 – Geógrafo
Walter Lorenzo Zilio Motta de Souza – MASP: 1.371.636-0 – Engenheiro Ambiental
19. AGENTES DE FISCALIZAÇÃO
Ronaldo Coelho de Freitas
Lucas Oliveira Cesar
Walter Lorenzo Zilio Motta de Souza
Belo Horizonte, abril de 2015.
43
Rodovia Prefeito Américo René Gianetti, s/nº – Serra Verde – Prédio Gerais 12º andar
Telefone: (031) 3915-8119 – Fax (031) 3915-8119 – CEP: 31.630-901 – Belo Horizonte/MG
ANEXO I
Relatório enviado pela COPASA-MG sobre situação de colapso em resposta ao ofício nº 0045/2015 enviado
pela ARSAE-MG
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