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Fabiane L.B.N.BessaFabiane L.B.N.Bessa
RESPONSABILIDADE SOCIAL, ÉTICA E CIDADANIA
ESAF – PR Seminário Paranaense de Educação Fiscal
•Papel do Estado e suas relações com a Papel do Estado e suas relações com a sociedade civil e o mercado -> apoio recíprocosociedade civil e o mercado -> apoio recíproco
•Reformas do Estado-> democratização das Reformas do Estado-> democratização das políticas; direito à informação, participação e políticas; direito à informação, participação e fiscalização do Estado pela sociedade civil; fiscalização do Estado pela sociedade civil; demanda por eficiênciademanda por eficiência
• Demanda ética -> em relação ao Estado, nas Demanda ética -> em relação ao Estado, nas relações interpessoais, nas diversas esferas da relações interpessoais, nas diversas esferas da atividade humana. atividade humana.
RESPONSABILIDADE SOCIAL RESPONSABILIDADE SOCIAL
Papel fundamental na Papel fundamental na conscientizaçãoconscientização e na e na interaçãointeração
entre Estado, Mercado e Sociedade entre Estado, Mercado e Sociedade CivilCivil
MUDANÇAS “EM ESCALA”MUDANÇAS “EM ESCALA”
CONTRAPONTOCONTRAPONTO
Valores fundamentais
Identificar valores socialmente aceitos fundamentos para uma construção regulatória construção jurídica: o que é desenvolvimento para
um determinado país.
Liberdade propriedade capitalismo
Amartya SEN: Importância dos valores dentro da teoria econômica => prêmio Nobel de Economia “Desenvolvimento com Liberdade”
Não é possível definir ótimo social apenas em função do aumento de riqueza total propõe revisão ética do conceito de racionalidade econômica.
Fundamento jurídico Dignidade da Pessoa Humana
Conhecimento
DEUS HOMEM
Idade Médiaséc. XIII
Modernidade
Razão e Autonomia
-> ciência/ natureza
Fundamento das Leis
–> DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA“PERTENÇA”, UNIVERSALIDADE, PERMANENTE
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO, ÉTICA X DIREITO
A busca do direito natural e de seu fundamento é a procura do permanente, do universal e do comum a todos os homens na definição do direito. (...) a busca do direito natural expressa a angústia do homem num mundo em que tudo, sendo positivo (transitório, “pulverizado”), é relativo (Tércio Sampaio FERRAZ JR.).
Idéia de PESSOA
Razão = vontade livre e conscienteRazão = vontade livre e consciente
=> autor de uma ação
“Um corpo determinado pode ser a causa a que se atribui um efeito. Mas só um agente livre pode ser autor a que se imputa uma ação. Quem diz pessoa diz, portanto, simultaneamente, sujeito e liberdade(Lucien SÈVE).
KANT
“sujeito cujas ações são susceptíveis de imputação”.
- Pessoa
- Código genético + aprendizado + uso de mediadores
- Acumulação, transmissão de conhecimentos:
- Transcendência “profana”
- Animal
- Código genético
- Comportamento determinado
HOMINIZAÇÃO: aprender, armazenar, transmitir conhecimento
DignidadeDignidade – valor ->– valor -> trabalho de trabalho de construção da comunidade humanaconstrução da comunidade humana
Cada individualidade, cada geração, hominiza-Cada individualidade, cada geração, hominiza-se sem o ter escolhido, em condições sociais e se sem o ter escolhido, em condições sociais e culturais dadas (...) quer o meça, quer não, e culturais dadas (...) quer o meça, quer não, e ainda que de modo muito modesto, ainda que de modo muito modesto, cada cada individuo singularindividuo singular é assimé assim responsávelresponsável pelo pelo presente e pelo futuro dapresente e pelo futuro da nossa humanidade nossa humanidade comumcomum. (SÉVE).. (SÉVE).
DEMOCRACIA DEMOCRACIA HOJEHOJE – redução do – redução do Estado –> papel eEstado –> papel e responsabilidade: responsabilidade:
dodo Mercado Mercado e dae da Sociedade Sociedade
Dignidade ->Soberania Popular->Democracia Dignidade ->Soberania Popular->Democracia
Quem vota ->Quem vota -> ONDEONDE vota - esfera públicavota - esfera pública E E PRIVADAPRIVADA
Transparência – informaçãoTransparência – informação
Participação – nas políticasParticipação – nas políticas
Fiscalização
CIDADANIA
MARSHALMARSHAL: : ccidadaniaidadania compreende compreende direitosdireitosciviscivis, necessários para , necessários para garantirgarantir as as liberdades individuais, liberdades individuais, direitosdireitos políticospolíticos, , indispensáveis para indispensáveis para permitir apermitir a participaçãoparticipaçãono no exercício do poderexercício do poder, e os , e os direitosdireitos sociaissociais, , que cobrem a gama de direitos requeridos que cobrem a gama de direitos requeridos para para assegurarassegurar que, dentro dos padrões de que, dentro dos padrões de uma sociedade dada, uma sociedade dada, cada indivíduocada indivíduopossapossa desfrutardesfrutar da segurança oferecida da segurança oferecida pelo pelo bem-estar econômicobem-estar econômico, , compartilharcompartilhar a a herança socioculturalherança sociocultural e viver e viver digna e digna e civilizadamentecivilizadamente (MARCÍLIO, 1998, p. 48). (MARCÍLIO, 1998, p. 48).
CIDADANIA ATIVA:CIDADANIA ATIVA:
implica em que os sujeitos tenham implica em que os sujeitos tenham responsabilidades com a comunidade a que responsabilidades com a comunidade a que pertencem; sendo valorizada porque permite pertencem; sendo valorizada porque permite que os cidadãos exerçam seus poderes de que os cidadãos exerçam seus poderes de ação, desenvolvam suas capacidades de ação, desenvolvam suas capacidades de julgamento e consigam, pela ação julgamento e consigam, pela ação organizada, algum nível de eficácia política organizada, algum nível de eficácia política (Fernández e Barrientos, 2000).(Fernández e Barrientos, 2000).
Responsabilidade Social das Empresas Responsabilidade Social das Empresas ((Cidadania empresarial?)Cidadania empresarial?)
CIDADANIA
DignidadeDignidade
IgualdadeIgualdade
Soberania PopularSoberania PopularDemocraciaDemocracia
Boa FéBoa Fé
FUNÇÃOSOCIAL
CidadaniaCidadania
Cidadania participativa (empowerment)
RSC - Referenciais Jurídicos
Constituição Brasileira/88ART. 1º: III- DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA; IV- VALOR SOCIAL DA LIVRE INICIATIVA
ART. 170 (PRINCÍPIOS DA ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA): III- FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE; V- CONSUMIDOR; VI– MEIO AMBIENTE; VII –DESIGUALDADES REGIONAIS/SOCIAIS; VIII – PLENO EMPREGO
ART. 225: PRESENTES E FUTURAS GERAÇÕES
Função social da empresa
Dignidade da pessoa humana
Atividade empresarialAtividade empresarial
FARIA (1999):FARIA (1999):
início dos anos 80=> 76% da produção manufatureira início dos anos 80=> 76% da produção manufatureira provinha dos 886 maiores conglomerados provinha dos 886 maiores conglomerados transnacionais. transnacionais.
ZADEK (2001): hoje, das ZADEK (2001): hoje, das 100 maiores “economias”100 maiores “economias” no no mundo,mundo, 51 51 são transnacionais, sendo que são transnacionais, sendo que 200 empresas200 empresasrespondem por um quarto de toda a atividade respondem por um quarto de toda a atividade econômica mundial.econômica mundial.
Ex: O faturamento anual da General Motors, por Ex: O faturamento anual da General Motors, por exemplo, equivale ao PIB da Dinamarca .exemplo, equivale ao PIB da Dinamarca .
CONTEXTO ATUALCONTEXTO ATUAL
PRATICIPAÇÃO DE TRANSNACIONAIS NO PRATICIPAÇÃO DE TRANSNACIONAIS NO MERCADO MUNDIALMERCADO MUNDIAL
CHESNAIS (1996):CHESNAIS (1996):
Nº EmpresasNº Empresas SETOR SETOR Participação/mercado mundialParticipação/mercado mundial(país da sede)(país da sede)
10 10 computadores computadores 67% (1992)67% (1992)
12 12 automobilísticasautomobilísticas 78% (1984)78% (1984)
7 7 material médico material médico 90% (1989)90% (1989)
16 / 6 países 16 / 6 países companhias decompanhias de 53,6% (1986)53,6% (1986) ressegurosresseguros
16 / 4 países16 / 4 países publicidadepublicidade 60,7% (1989)60,7% (1989)
6 / EUA6 / EUA consultoriaconsultoria 62,2%62,2% e gestão estratégicae gestão estratégica
PRATICIPAÇÃO DE TRANSNACIONAIS NO PRATICIPAÇÃO DE TRANSNACIONAIS NO MERCADO MUNDIALMERCADO MUNDIAL
Pegadas EcológicasPegadas Ecológicas Direitos Humanos Direitos Humanos meio ambiente meio ambiente
PPP - Cláusulas sociais - dumping social
DIGNIDADEDIGNIDADE
Conferências da ONU: Direitos Humanos, Direito
ao Desenvolvimento, Meio Ambiente, Rio/92,
Populações (Cairo/94), Habitat II (Istambul/96), etc.
Questionamento do Poder -> político e econômico -> Movimentos antiglobalização; Responsabilidade Social das Empresas; Ética na política e no mercado
MECANISMOS SOCIAIS de: fiscalização, reivindicação e (auto) regulação
•Consumo consciente
•Fundos Éticos
•Certificações
• Caça-Propagandas
•Balanço Social
A SOCIEDADE E A RESPONSABILIDADE SOCIAL DAS EMPRESAS
ÉTICA E RESPONSABILIDADE ÉTICA E RESPONSABILIDADE SOCIAL – INICIATIVAS DA SOCIAL – INICIATIVAS DA
SOCIEDADESOCIEDADE
• Sustentabilidade• Redução do Estado-> partilha de
responsabilidades• Agenda 21, Global Compact, PNUD, Fórum
Social• Sociedade civil organizada
Mecanismos sociais de fiscalização, reivindicação e (auto) regulação
•Consumo consciente
•Fundos Éticos
•Certificações
• Balanço Social
•Caça-Propagandas
BALANÇO SOCIAL - Lei nº 11.440/2000 do Estado do Rio Grande do Sul:
Art. 2º Para os fins desta Lei considera-se Balanço Social o documento pelo qual as empresas e demais entidades apresentam dados que permitam identificar o perfil da sua atuação social durante o exercício, a qualidade de suas relações com os empregados, o cumprimento das cláusulas sociais, a participação dos empregados nos resultados econômicos e as possibilidades de desenvolvimento pessoal, bem como a forma de interação das empresas e demais entidades com a comunidade e suas relações com o meio ambiente.
Orçamento Orçamento participativoparticipativo
PLANEJAMENTO E DESEMPENHOPLANEJAMENTO E DESEMPENHO
• TrabalhoTrabalho
• Meio ambienteMeio ambiente
• GestãoGestão
• Políticas públicasPolíticas públicas
ESTADOESTADO, , SOCIEDADESOCIEDADE E E MERCADOMERCADO
Balanço Balanço SocialSocial
- prioridades
- acompanhamento
- avaliação de resultados
Indicadores e Políticas Públicas
b) Possibilidades
INDICADORES E APREENSÃO DA REALIDADEINDICADORES E APREENSÃO DA REALIDADE
intervenção na realidade social (...) que se desenvolve em esferas públicas da sociedade-> caráter público-> não apenas políticas estatais
INDICADORES, APREENSÃO DA REALIDADE E INDICADORES, APREENSÃO DA REALIDADE E POLÍTICAS PÚBLICASPOLÍTICAS PÚBLICAS
Subsidiar negociações Poder Público – Sociedade Subsidiar negociações Poder Público – Sociedade – Mercado – Mercado
Ex: tratamento fiscal diferenciadoEx: tratamento fiscal diferenciado
Dados e resultados relevantes para o Poder Público:
⇒conhecimento de questões relacionadas às políticas laborais, fiscais, sociais, educacionais, entre outras
⇒ elaboração/acompanhamento de PP -> prioridades
AVALIAÇÃO e RSEAVALIAÇÃO e RSE
Fun
ção
social
• Qual eficiência?
• Necessidades sociais que não se enquadram no mercado
COMPREENSÃO DOS MECANISMOS COMPREENSÃO DOS MECANISMOS EficáciaEficácia
MECANISMOS E VALORES
Escolhas negociadas Escolhas negociadas
finsfinsEquilíbrio:Equilíbrio:valores valores interesses interesses
da SOCIEDADEdo MERCADO do ESTADO
Regulação JurídicaRegulação Jurídica
Balanço Social
Submissão?
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