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SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
PLANEJAMENTO NO SETOR PÚBLICO
INSTRUMENTOS BÁSICOS DE PROGRAMAÇÃO
PLANO PLURIANUAL
LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS
LEI ORÇAMEN-TÁRIA ANUAL
OS INSTRUMENTOS BÁSICOS DE PROGRAMAÇÃO SÃO
ESTABELECIDOS POR LEIS DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO
(ART. 133 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL)
PLANO PLURIANUAL
INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO DE MÉDIO PRAZO, QUE APRESENTA UM
CONJUNTO ARTICULADO DE DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS,
MANIFESTADAS POR PROGRAMA DE GOVERNO, A SEREM ATINGIDAS NUM
PERÍODO DE 4 ANOS. É UM INSTRUMENTO DE ORIENTAÇÃO AO PLANEJAMENTO DE CURTO PRAZO.
O PLANO PLURIANUAL DEVE TER COMO
PRINCÍPIO:
♦ IDENTIFICAÇÃO CLARA DOS OBJETIVOS E
PRIORIDADES DO GOVERNO;
♦ ORGANIZAÇÃO DOS PROPÓSITOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
ESTADUAL EM PROGRAMAS;
♦ TRANSPARÊNCIA DAS AÇÕES DO GOVERNO;
♦ POSSIBILIDADE DE INTEGRAÇÃO COM AS LEIS
ORÇAMENTÁRIAS ANUAIS, ATRAVÉS DOS
PROGRAMAS.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO INSTITUÍDO PELA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL DE 1988, EM SEU ART. 165 TAMBÉM PREVISTO NA
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DE 1989, EM SEU ART.133.
É UMA LEI DE PERIODICIDADE ANUAL DESTINADA A DEFINIR A FORMA E O
CONTEÚDO COM QUE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DEVE SER
APRESENTADA.
A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DEVE COMPRRENDER:
♦ AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL;
♦ AS PROJEÇÕES DAS RECEITAS E DESPESAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO SUBSEQUENTE;
♦ OS CRITÉRIOS PARA A DISTRIBUIÇÃO SETORIAL E REGIONAL DOS RECURSOS PARA OS ÓRGÃOS DOS PODERES DO ESTADO;
♦ AS DIRETRIZES RELATIVAS À POLÍTICA DE PESSOAL DO ESTADO;
♦ AS ORIENTAÇÕES PARA A ELABORAÇÃO DA LOA; Continua
♦ OS AJUSTAMENTOS DO PLANO PLURIANUAL DECORRENTES DE UMA REAVALIAÇÃO DA REALIDADEECONÔMICA E SOCIAL DO ESTADO;
♦ AS DISPOSIÇÕES SOBRE ASALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA;
♦ AS POLÍTICAS DE APLICAÇÃO DOS AGENTES FINANCEIROS OFICIAIS DE FOMENTO;
♦ OS DEMONSTRATIVOS DOS EFEITOS SOBRE AS RECEITAS E DESPESAS PÚBLICAS DECORRENTES DA CONCESSÃO DE QUAISQUER BENEFÍCIOS DE NATUREZA FINANCEIRA, TRIBUTÁRIA E CREDITÍCIA .
RESUMIDAMENTE:
A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDOconcentra as orientações e os procedimentos a serem aplicados na elaboração da Proposta Orçamentária Anual, de um determinadoexercício.
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO DE CURTO PRAZO, PELO QUAL SÃO PREVISTAS
RECEITAS E AUTORIZADAS DESPESAS PÚBLICAS, EXPLICITADAS EM PROGRAMAS DE
TRABALHO.A LOA É ESSENCIAL AO FUNCIONAMENTO DO
SETOR PÚBLICO, TENDO EM VISTA QUE A CONSTITUIÇÃO VEDA A EXECUÇÃO DE
PROGRAMAS E PROJETOS QUE NÃO ESTEJAM INCLUÍDOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.
A LOA DERIVA DO PPA E OBSERVA A ESTRUTURA E O NÍVEL DE DETALHAMENTO
DEFINIDOS NA LDO DO EXERCÍCIO CORRESPONDENTE.
AS LEIS ORÇAMENTÁRIAS ANUAIS , NO ESTADO DO PARANÁ SÃO ESTRUTURADAS DA SEGUINTE FORMA:
1. TEXTO DA LEI;2. LEGISLAÇÃO E RESUMOS GERAIS DA RECEITA;3. RESUMOS GERAIS DA DESPESA DO
ORÇAMENTO FISCAL E PRÓPRIO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA;4. ORÇAMENTO FISCAL E PRÓPRIO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA;5. ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES
ECONOMIA MISTA INDEPENDENTES;6. PROGRAMA DE OBRAS;7. DEMONSTRATIVO VINCULAÇÕES.
PRAZOS DE ENCAMINHAMENTO DOS INSTRUMENTOS DE PROGRAMAÇÃO AO
PODER LEGISLATIVO
INSTRUMENTO PRAZO DE ENCAMINHAMENTO
PLANO PLURIANUAL - PPA
ATÉ 30 DE SETEMBRO DE CADA 4 ANOS (Art. 22, Inciso I – Const.Est)
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
ATÉ 15 DE ABRIL DE CADA EXERCÍCIO (Art. 22, Inciso II Const.Est.)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA
ATÉ 30 DE SETEMBRO DE CADA EXERCÍCIO (Art.22, Inciso III da CE)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
A LOA ESTIMA A RECEITA:
- CENTRALIZADA (TGE);
- DESCENTRALIZADA (PRÓPRIAS).
E FIXA A DESPESA:
- COM RECURSOS DO TESOURO;
- COM RECURSOS PRÓPRIOS
RECEITA DO TESOURO
RECEITAS CORRENTES
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ICMS, IRRF, IPVA, ITCMD e TAXAS
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR
ALUGUÉISDIVIDENDOSREMUNERAÇÃOOUTRAS
ADMINISTRATIVOINSPEÇÃO/FISCALIZ.AGROPECUÁRIOS
PARTIC.REC.UNIÃOCOMPENS.FINANC.TRANSF. SUSTRANSF. FNDETRANSF.LC 87/96TRANF. FUNDEBTRANF. EXTERIORTRANSF. CONVÊNIOS
MULTAS E JUROSINDENIZ.RESTIT.
DÍVIDA ATIVAREC.DIVERSAS
FPEIPICIDECOM.OURO
Das Receitas Correntes
apenas 20% é livre
RECEITA DO TESOURO
RECEITAS DE CAPITAL
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INTERNASEXTERNAS
TÍTULOS MOBILIÁRIOSOUTROS BENS MÓVEIS
TRANF.INTERGOV.TRANSF.EXTERIORTRANSF.CONVÊNIOS
DEVOL.OUT.CRÉDITOSRECEITAS DIVERSAS
As receitas de Capital são totalmente vinculadas
ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA ANUAL (RESUMIDAMENTE)
RECURSOS DO TESOURO: COM BASE NA RECEITA ESTIMADA PELA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SE INICIA A PRÉ-ELABORAÇÃO, DEFININDO A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS PARA A ELABORAÇÃO DAS PROPOSTAS PELOS ÓRGÃOS E UNIDADES:
VINCULAÇÕES CONSTITUCIONAIST
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ICMS e Acessórios = 25%IPVA e Acessórios = 50%
IPI = 25%CIDE = 25%
Royalties = 25%30% RECEITA LIQUIDA IMPOSTOS E TRANSF.
IMPOSTOS
12% RECEITA LIQUIDA IMPOSTOS E TRANSF.
IMPOSTOS
2% RECEITA LIQUIDA TRIBUTÁRIA
PL = 5,00%PJ = 9,00%MP = 3,90%
VINCULAÇÕES LEGAIS
FONTE ESPECIFICAÇÃO
FONTE 102 RECEITA CONDICIONADA DA CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO
FONTE 103 RECEITA CONDICIONADA DA LC Nº 87/96
FONTE 104 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO DO DOMÍNIO ECONÔMICO-CIDE
FONTE 105 RESULTADO DA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS, PETRÓLEO, GÁS NATURAL E OUTROS
FONTE 106 FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO – FEPGE/PR
FONTE 107 CONVÊNIO COM ÓRGÃOS FEDERAIS
Continua
FONTE ESPECIFICAÇÃOFONTE 108 RECEITA DE ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS MÓVEIS
E IMÓVEIS
FONTE 111 INDENIZAÇÃO PELO EXCEDENTE DA AMORTIZAÇÃO DE BENS REVERSÍVEIS EM ENCAMPAÇÃO DE RODOVIAS
FONTE 112 RETORNOS DOS PROGRAMAS PROSAM / PEDU / PARANASAN
FONTE 115 RECEITA EXCEDENTE DOS COLÉGIOS AGRÍCOLAS
FONTE 116 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FNDE
FONTE 117 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - SUS
FONTE 123 RENDA DO FUNDO PENITENCIÁRIO
FONTE 124 MULTAS E TAXAS DE SAÚDE PÚBLICA
FONTE 125 VENDA DE AÇÕES E/OU DEVOLUÇÃO DE CRÉDITO OU DE CAPITAL SUBSCRITO OU NÃO
Continuação
Continua
FONTE ESPECIFICAÇÃOFONTE 126 CONTRIBUIÇÃO COMPULSÓRIA PARA A
PREVIDÊNCIA SOCIAL
FONTE 127 MULTAS E TAXAS DE DEFESA SANITÁRIA - FEAP
FONTE 128 FUNDO DE REEQUIPAMENTO DO FISCA - FUNREFISCO
FONTE 129 TAXAS DE POLÍCIA - FUNRESPOL
FONTE 131 PROGRAMA DE ASSITÊNCIA AO MENOR E DE NATUREZA SOCIAL – LEI Nº 11.091/95
FONTE 133 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS COM O EXTERIOR
FONTE 138 TAXA AMBIENTAL
FONTE 139 FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR - FUMPM
FONTE 141 RETORNO DE PROGRAMAS ESPECIAIS - FDU
Continuação
Continua
FONTE ESPECIFICAÇÃOFONTE 146 FUNDO ESTADUAL DO CORPO DE BOMBEIROS
MILITAR DO PARANÁ - FUNCB
FONTE 147 RECEITA DE OUTRAS FONTES RECOLHIDAS AO TESOURO GERAL DO ESTADO POR DETERMINAÇÃO LEGAL
FONTE 148 OUTROS CONVÊNIOS
FONTE 120 OPERAÇÃO DE CRÉDITO INTERNA
FONTES 130,136,137,
140 E 142
OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS
Conclusão
PARCELA DE VINCULAÇÃO DOS IMPOSTOS
OS IMPOSTOS E AS TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS A CADA EXERCÍCIO SOFREM MAIOR PARCELA DE VINCULAÇÃO. A TABELA A SEGUIR ILUSTRA ESTAS VINCULAÇÕES.
VINCULAÇÕES (%) DOS IMPOSTOS NO PERÍODO DE 2005 A 2009
RECEITA %2005 % 2006 % 2007 % 2008 %2009IMPOSTOS
ICMS 74,89% 74,95% 79,56% 80,66% 81,64%
IRRF 56,10% 56,20% 61,20% 61,70% 61,90%
IPVA 78,05% 78,10% 82,89% 85,40% 89,37%
ITCMD 56,10% 56,20% 65,78% 70,80% 75,52%
TRANSF.IM.
FPE 50,20% 50,20% 56,66% 58,13% 59,60%
IPI 62,65% 62,65% 67,50% 68,60% 69,70%
L.KANDIR 50,20% 50,20% 56,66% 58,13% 59,60%
RECEITA VINCULADA PARA OS FUNDOS DE PREVIDENCIA
NO DEMONSTRATIVO DA RECEITA CENTRALIZADA, APARECE O CÓDIGO 1210.29.21 – CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO, QUE COMPÕE A FONTE 126 – CONTRIBUIÇÃO COMPULSÓRIA PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL.
ESTA FONTE DE RECURSOS É APLICADA NOS FUNDOS DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA (ORÇAMENTO DA SEAP, NO ENCARGO ESPECIAL 9.056)
DESPESA RELATIVAS A CONTRIBUIÇÃO
A OBRIGAÇÃO PATRONAL (PARCELA DO ESTADO EMPREGADOR RELATIVAS AOS FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS) É ALOCADA NO ELEMENTO DE DESPESA 3.1.90.13, NO SUBELEMENTO 04 – CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO DE PREVIDÊNCIA ESTADUAL.
PROGRAMAÇÃO DA DESPESA
A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO ESTADO OBEDECE AS NORMAS ESTABELECIDAS EM DECRETOS DE PROGRAMAÇÃO ELABORADOS NO INÍCIO DE CADA EXERCÍCIO.
A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DOS RECURSOS DO TESOURO E DE OUTRAS FONTES, DISCRIMINADOS NOS ORÇAMENTOS FISCAL E PRÓPRIO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA É ELABORADA VIA SISTEMA PRÓPRIO DESENVOLVIDO PARA ESTA FINALIDADE, OBEDECENDO AS PROJEÇÕES DA RECEITA E AS PRIORIDADES DE GOVERNO.
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