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SEMINÁRIO SANEAMENTO BÁSICO – LEI 11445/2007 “Financiamento para projetos de saneamento básico”. ROGÉRIO DE PAULA TAVARES Superintendente Nacional Saneamento e Infra-estrutura. São Paulo, 02 de março de 2007. Programa de Aceleração do Crescimento. Financiamento com recursos do FGTS. - PowerPoint PPT Presentation
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SEMINÁRIO SANEAMENTO BÁSICO – LEI 11445/2007
“Financiamento para projetos de saneamento básico”
ROGÉRIO DE PAULA TAVARESSuperintendente NacionalSaneamento e Infra-estrutura
São Paulo, 02 de março de 2007
Financiamento com recursos do FGTS
Programa de Aceleração do Crescimento
Possibilidades de participação/financiamento privado
Programa de Aceleração do Crescimento - Saneamento
Fonte: Programa de Aceleração do Crescimento – Apresentação Min. Casa Civil Dilma Rousseff
Programa de Aceleração do Crescimento - Saneamento
Fonte: Programa de Aceleração do Crescimento – Apresentação Min. Casa Civil Dilma Rousseff
Programa de Aceleração do Crescimento - Saneamento
Fonte: Programa de Aceleração do Crescimento – Apresentação Min. Casa Civil Dilma Rousseff
Programa de Aceleração do Crescimento
Fonte: Programa de Aceleração do Crescimento
Programa de Aceleração do Crescimento
Fonte: Programa de Aceleração do Crescimento
Financiamento com recursos do FGTS
Programa de Aceleração do Crescimento
Possibilidades de participação/financiamento privado
Programa Saneamento para Todos (FGTS)
GESTOR DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS
- Ministério das Cidades
AGENTE FINANCEIRO
- Caixa Econômica Federal
- Outras instituições financeiras devidamente habilitadas
pelo Agente Operador
AGENTE OPERADOR
- Caixa Econômica Federal (SUFUG)
Programa Saneamento para Todos – Setor Público Modalidades:
• Abastecimento de água
• Esgotamento sanitário
• Saneamento Integrado
• Manejo de Águas Pluviais
• Desenvolvimento Institucional
• Manejo de Resíduos da Construção e Demolição
• Preservação e Recuperação de Mananciais
• Manejo de Resíduos Sólidos
• Estudos e Projetos
Programa Saneamento para Todos – Setor Público
Condições:
• Carência: prazo de execução + 4 meses, com limites máximos variáveis entre 12 e 48 meses, conforme modalidade pleiteada.• Amortização: conforme a modalidade até 240 meses, SAC, limitado à vida útil do empreendimento• Contrapartida: mínima de 10% do valor do investimento• Taxa de juros: de 5% a 8% ªª, conforme modalidade• Desembolso: parcelas mensais, respeitado o cronograma físico-financeiro• Garantias: vinculação de receitas tarifárias e outras• Taxa de risco de crédito: definida de acordo com o “rating” do tomador, pelo Agente Financeiro.• Taxa de Administração: 2,0% ªª (carência e amortização).• Orçamento de Contratação p/ 2007: R$ 2,06 bilhões (a ser alterado).
Programa Saneamento para Todos – Setor Privado
Modalidades:
• Abastecimento de água
• Esgotamento sanitário
• Desenvolvimento Institucional
• Manejo de Resíduos da Construção e Demolição
• Manejo de Resíduos Sólidos
Programa Saneamento para Todos – Setor Privado
Condições: • Carência: prazo de execução + 4 meses, com limites máximos variáveis entre 24 e 48 meses, conforme modalidade pleiteada.• Amortização: conforme modalidade, até 240 meses/SAC, limitado à vida útil do empreendimento• Contrapartida: mínima de 25% do valor do investimento• Taxa de juros: de 5% a 8% ªª• Desembolso: parcelas mensais, respeitado o cronograma físico-financeiro• Garantias: vinculação de receitas tarifárias e outras julgadas necessárias• Taxa de risco de crédito: definida de acordo com o “rating”do tomador• Taxa de administração: 2,0% ªª (carência e amortização).• Orçamento de Contratação p/ 2007: R$ 640 milhões (a ser alterado).
Programa Saneamento para Todos – Setor Privado
Podem ser objeto de enquadramento no PROGRAMA SANEAMENTO PARA TODOS, operações estruturadas de financiamento em que, uma Sociedade de Propósito Específico, de caráter privado, tome recursos para implantação de projeto de água, esgoto ou lixo, com garantia de recebíveis (estrutura de project finance). Financia-se, nesse caso, 100% do investimento.
Fonte: BOOK VIURB DE 31/01/2007 E BASE DIURB – SUSAN/GECOA
POSIÇÃO DAS CONTRATAÇÕES E DESEMBOLSOS EM SANEAMENTO
ANOQUANTIDADE DE
CONTRATOSVALORES
CONTRATADOSVALORES
DESEMBOLSADOS
2002 46 183.968 125.802
2003 207 1.583.956 91.581
2004 216 1.743.514 254.087
2005 14 33.903 486.019
2006 149 1.088.854 721.325
2007 10 204.878 36.396
TOTAL 642 4.839.073 1.715.210
Posição: 27/02/2007 Valores em R$ 1.000
SEGMENTO/SETOR VALOR EM R$QUANTIDADE DE
PROPOSTAS
SANEAMENTO – S.PÚBLICO
3.065.400.911,41
293
SANEAMENTO – S.PRIVADO (Concessões/PPP)
727.614.449,08
20
SANEAMENTO – S.PRIVADO (LOCAÇÃO)
2.073.629.684,85
37
TOTAL
5.866.645.045,34
350
Carteira de operações em estudo
Calendário de Saneamento – S. Público/Processo 2007
Data Limite Procedimento
Término
20/06/07Autorização, pela Secretaria do Tesouro Nacional, para contratação da operação de crédito
04/06/07Recebimento, pela Secretaria do Tesouro Nacional, de toda a documentação exigida no Manual de Instrução de Pleitos (MIP/STN)
20/04/07Abertura pelo Agente Financeiro, de processo solicitando autorização de contratação junto à Secretaria do Tesouro Nacional – Envio da Proposta Firme
19/04/07Conclusão da análise de risco de crédito pelo Agente Financeiro
05/04/07Notificação de recebimento, pelo Agente Financeiro, à Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental
05/03/07Apresentação, pelo proponente, do Projeto Básico/Orçamento atualizado ao Agente Financeiro
06/02/07Publicação do Resultado da Seleção Pública
05/02/07Publicação da Instrução Normativa – Processo de Seleção Exercício 2007
Criação do Fundo de Investimento em Infra-estrutura com recursos do FGTS
Valor Inicial: R$ 5 bilhões (do Patrimônio Líquido do FGTS)
Limite: 80% do PL do FGTS
Possibilidade de utilização de até 10% do saldo das contas dos trabalhadores no FGTS, para aquisição de cotas.
Financiamento com Recursos do FGTS
Programa de Aceleração do Crescimento
Possibilidades de participação/financiamento privado
Mercado de Capitais
Redução gradual das taxas de juros e do prêmio pago pela dívida pública, combinada com estabilidade regulatória, ensejará demanda por investimentos que gerem fluxo de caixa de longo prazo. Setores da infra-estrutura, aí incluído o de saneamento, serão beneficiados.
Mercado de Capitais
Alternativas de Investimento . FIDC – Fundos de Recebíveis, regulamentados pelas Instruções CVM 356 e 393 (lastreado em fluxo de caixa à vista ou futuro), constituem-se no instrumento de securitização mais avançado e com menor impacto tributário.
. FIP – Fundos de Participação, regulamentados pela Instrução CVM nº 391 (lastreado em ações, bônus de subscrição, debêntures ou outros títulos/valores conversíveis em ações de companhias abertas ou fechadas), permitem participação efetiva na gestão da empresa investida.
. Compra de ações.
. Aquisição de debêntures.
PPP
Parceria Público-Privada, em sentido amplo, é qualquer arranjo contratual capaz de permitir a atuação de empreendedores privados na realização de investimentos públicos, principalmente infra-estrutura, com responsabilidade pelo financiamento, execução, operação/manutenção do objeto, de forma a reduzir dispêndios orçamentários do setor público.
PPP, em saneamento, corresponde, fundamentalmente, a uma operação de “project finance”.
Alternativas de PPP em Saneamento
Operação estruturada por meio da qual o parceiro privado se responsabilize pelo financiamento e construção de empreendimento a ser operado pelo parceiro público.
Concessão comum de serviço (Leis 8987/95 e 9074/95), precedida ou não de execução de obra, pela qual o parceiro privado se responsabiliza por financiamento, construção e operação de empreendimentos.
Concessão patrocinada ou administrativa, conforme previsto na Lei nº 11.079/04, que difere da comum pela existência de pagamento, ao parceiro privado, por parte da Administração Pública.
Concessão Comum de Serviços de Água e Esgoto
Obra (ETE/ETA) + Operação
PROCEDIMENTOLICITATÓRIO
LICITANTEVENCEDOR
S P EConcessionária
PODERCONCEDENTE
- P O P U L A Ç Ã O U S U Á R I A -
Prestação de Serviços + Obras PúblicasOperação dos Serviços de Água e/ou Esgoto
ACIONISTA
RECEITATARIFÁRIA
$$$$
EM GERAL É A ÚNICA RECEITA DA CONCESSÃO
PPP para execução/operação de obra pública
CONCESSÃO ADMINISTRATIVA
SPE se torna Concessionária Administrativa com contrato de “X” anos (“X” > 5) para construir, por exemplo, uma ETE e/ou ETA, sendo responsável por sua operação e recebendo o preço ofertado, na licitação, diretamente da Concessionária de Saneamento.O pagamento da concessão administrativa poderá ocorrer da forma tradicional ou através da cessão de recebíveis (direitos creditórios / receita tarifária da CSB).
Obra (ETE/ETA) + Operação
C S B
PROCEDIMENTOLICITATÓRIO
PARCEIROPRIVADO
S P EConcessionáriaAdministrativa
C S BPARCEIRO PÚBLICO
$$$$
CONTRATO
POPULAÇÃO
USUÁRIA
Prestação de Serviços + Obra PúblicaOperação da Obra Construída (ETA / ETE )
REMUNERAÇÃOCONTRATUAL
RECEITATARIFÁRIA
PPP para prestação de serviços de água e/ou esgoto
CONCESSÃO PATROCINADA
Obra (ETE/ETA) + Operação
PROCEDIMENTOLICITATÓRIO
PARCEIROPRIVADO
S P EConcessionária
Patrocinada
C S BPARCEIRO PÚBLICO
$$$$
- P O P U L A Ç Ã O U S U Á R I A -
Prestação de Serviços + Obra PúblicaOperação da Obra Construída (ETA / ETE )
ACIONISTACONTRAPRESTAÇÃO
RECEITATARIFÁRIA
$$$$
REMUNERAÇÃOTOTAL DA
CONCESSIONÁRIA
+
C S B
LICITANTEVENCEDOR
A. Licitação de Ativos Futuros pela Companhia de Saneamento Básico (CSB);
B. Projeto de saneamento básico a ser executado pelo Licitante Vencedor através de uma SPE- Sociedade de Propósito Específico;
C. A remuneração do contrato de locação será por meio de vinculação de determinadas contas de consumidores finais.
D. Após concluída a obra, o projeto será locado pela SPE à CSB;
E. A obra poderá ser financiada pela CAIXA nos moldes de um project finance (full recourse – migrando para non recourse), com recursos provenientes de repasses do FGTS.
(A)
Operação Estruturada – Locação de Ativos
S P EObra
$$
(B)
FGTS
RatingCash
(E)
Locação
(D)
CONSUMIDORES
SERVIÇOS
CONTAS
Remuneração
Vinculação
(C)
Empréstimo
Garantia
Objeto: Sistema de Disposição Oceânica do Jaguaribe (SDO) – Salvador – BA.
(i) Ampliação da Estação Elevatória do Saboeiro (gradeamento mecanizado, caixa de areia, sistema de tratamento de odores e equipamentos de vazão de 2,3 m³/s, incluindo alimentação elétrica alternativa).
(ii) Linha de Recalque da Elevatória.(iii) Estação de Condicionamento Prévio (ECP) (caixas de areia,
peneiras rotativas, sistema de remoção de resíduos sólidos e sistema de remoção e tratamento de odores, capacidade de 3 m³/s na 1ª etapa.
(iv) Emissário terrestre (vazão de 5,9 m³/s; extensão = 1472m e diâmetro = 1,6m
(v) Emissário submarino (vazão de 5,9 m³/s; extensão = 3670m e diâmetro = 1,6m.
PPP/EMBASA
Licitação: Celebração de Contrato de Concessão Administrativa para construção e operação do SDOJ
- Pagamento far-se-á mediante cessão de recebíveis pela contratante
Financiamento: caso a contratada queira se valer dos recursos de financiamento FGTS (modalidade locação de ativos, regulamentada pela Resolução nº 411 do CCFGTS), poderá criar subsidiária integral de propósito específico, com a finalidade única de construir e locar à EMBASA, o SDOJ
PPP/EMBASA - continuação
LICITANTEVENCEDOR
SPE “construtora”
FGTS
Locação do SDOJ
Serviçosde
saneamento
SPE “operadora”
Acionista
Empréstimo
POPULAÇÃOUSUÁRIA
EMBASA
Acionista Controlador
Concessão deuso de bem
público (SDOJ)
Pagamento do serviço de
saneamento
Concessão gratuita de uso de área pública
Operação de PPP da EMBASA com recursos do FGTS
Inserção do modelo “locação de ativos” numa estrutura de PPP com duas Sociedades de Propósito Específico Divisão da contraprestação pecuniária devida pela EMBASA em parcelas fixas e variáveis
- Utilização da parcela fixa para pagamento da locação e, em última análise, do financiamento concedido à SPE “Construtora” com recursos do FGTS
Cessão de recebíveis, previamente selecionados, a serem originados pela EMBASA (recebíveis futuros)
- Estrutura de segregação dos recebíveis através de banco arrecadador
PPP/EMBASA - Aspectos Relevantes
OBRIGADO
rogerio.tavares@caixa.gov.br
Superintendência Nacional deSaneamento e Infra-estruturaSBS – Quadra 4 – Lotes 3 e 4 – 2º andarEd. Matriz I Brasília – DF
Fone: (61) 3206.9818
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