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SEMINÁRIO
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Gabinete Coordenador de Segurança
CONTACTOS / INSCRIÇÕES:
CENTRO DE INVESTIGAÇÃO DO ISCPSI
MAIL: ciscpsi@gmail.com ci.iscpsi@psp.pt
TELEFONE: 213 613 900
WWW.ESP.PT
WWW.ALMEDINA.NET/EVENTOS
CERTIFICADO DE PRESENÇA
Oferta de Publicação
Auditório da Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Viseu
INSTITUTO SUPERIORDE CIÊNCIAS POLICIAIS E SEGURANÇA INTERNA
LOCAL
CONFERE 2 ECTS
REFORMA PENAL E PROCESSUAL PENALREFORMA PENAL E PROCESSUAL PENAL
CONFERE 2 ECTS
GOVERNO CIVIL DE VISEU
Viseu 13 e 14 de NOVEMBRO 2008
13 de Novembro
09H30 - Recepção dos convidados
10H00 - Sessão Solene de Abertura
Presidência:
Entidade Oficial
- FRANCISCO OLIVEIRA PEREIRA – Director Nacional da PSP
- FERNANDO LOPES SEBASTIÃO – Presidente do Instituto Politécnico de Viseu
- FERNANDO RUAS – Presidente da Câmara Municipal de Viseu
- ACÁCIO SANTOS PINTO – Governador Civil do Distrito de Viseu
- PAULO VALENTE GOMES – Director do ISCPSI
Conferencista de Abertura:
A Influência da Criminologia na Reforma Penal – MANUEL M. GUEDES VALENTE (Director do Centro de Investigação e Professor
do ISCPSI e Professor Convidado da UAL)
Intervalo
11H15 – Mesa I – Alterações da Parte Geral do Código Penal
-Presidência: FERNANDO MONTEIRO AMARAL (Advogado e Ex-Presidente da Assembleia da República)
- Da Autoria – INÊS GODINHO (Mestre em Direito e Advogada)
- Da Queixa – FRANCISCO ANTÓNIO CARRILHO BAGINA (Director do Departamento de Investigação Criminal da PSP)
13H00 – Almoço
15H00 – Mesa II – Das Alterações à Parte Especial do Código Penal
Presidência: HELDER VALENTE DIAS (Director de Ensino do ISCPSI)
- Dos Crimes Contra a Vida Intra-uterina – CRISTINA BORGES PINHO (Docente da UAL e da Universidade Lusófona)
- Dos Crimes contra a Administração de Justiça – FLÁVIA LOUREIRO (Docente da Escola de Direito da Universidade do Minho)
17H30 – Encerramento do 1º dia de trabalhos
JORGE DE FIGUEIREDO DIAS - Professor Catedrático Jubilado da Universidade de Coimbra
PEDRO SOUSA (Mestre em Direito e Comissário da PSP)
14 de Novembro
09H30 – Recepção dos convidados
10H00 – Mesa III – A Reforma do Código de Processo Penal
Presidência: ANTÓNIO DE CLEMENTE LIMA – Inspector-Geral da IGAI
- Da Defesa do Arguido – ANA RAQUEL (Docente da Universidade Lusíada)
- Dos Meios de obtenção de prova: em especial a apreensão
de correspondência e intervenção nas comunicações – SIMÕES DE ALMEIDA (Advogado e Intendente Aposentado da PSP)
- Das Medidas de Coacção – JORGE MARTINS (Juiz de Direito do Tribunal Judicial de Castelo Branco)
13H00 – Almoço
15H00 – Mesa IV – A Reforma do Código de Processo Penal
Presidência:
- Relação entre os OPC e o MP no Inquérito e na Instrução e a LOIC -
- Julgamento e Recursos – MÁRIO FERREIRA MONTE (Professor da Escola de Direito da
Universidade do Minho)
Conferencista de Encerramento
- O Juiz Como Protagonista da realização da Justiça - ANABELA M. RODRIGUES (Professora Catedrática da
Universidade de Coimbra e Directora do CEJ)
17H00 – Encerramento
- Entidade Oficial
- FRANCISCO OLIVEIRA PEREIRA – Director Nacional da PSP
- FERNANDO LOPES SEBASTIÃO – Presidente do Instituto Politécnico de Viseu
- FERNANDO RUAS – Presidente da Câmara Municipal de Viseu
- ACÁCIO SANTOS PINTO – Governador Civil do Distrito de Viseu
- PAULO VALENTE GOMES – Director do ISCPSI
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