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RICARDO AUGUSTO SCHMITT
Juiz de Direito no Estado da Bahia - 12 ª Vara Crimina l de Sa lvador Graduado pela Unive rsidade Regional de Blumenau - FURB
Formado p e la Escola Superior da Magistra tura do Estado do Paraná - EMAP
Doutor em Ciênc ias Jurídicas e Socia is - UMSA Mestre em Segura nça Pública, Justiça e Cidadania - UFBA
Especialista e m Segurança Pública - Universidad e de Pádova/UNEB
Especia lista e m Ciê ncias Criminais - Faculdades Jorge Amado/JusPodivm
SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA
TEORIA E PRÁTICA • Estudo da Sentença Penal Condenatória baseado nos entendimentos do STF e STJ
• Análise isolada de cada fase do sistema trifásico de aplicação da pena
• Critérios para valoração das circunstâncias judiciais, das circunstâncias atenuantes e agravantes e das causas de diminuição e de aumento de pena.
• Critérios para fixação da pena-base e da pena de multa
• Análise das questões referentes a concurso de crimes, regime prisional, substituição da pena, suspensão condicional da pena, direito de recorrer e efeitos da condenação.
• Modelos de redações para cada fase da Sentença Penal Condenatória
• Modelo padrão de Sentença Penal Condenatória para concursos públicos
9ª EDiÇÃO
REVISTA E ATUALIZADA
2015
) f (
WWW .EDITORA jUSPOD IV M. CO M .I3 R
STJ00101555
iJ I EDITORA ! , .IusPODIVM www.editorajuspodivm.com.br
Rua Mato Grosso, 175 - Pituba, CEP: 41830-151 Salvador - Bahia Tel: (71) 3363-8617/ Fax: (71) 3363-5050· E-mail: fale@editorajuspodivm.com.br
Conselho Editorial: Antonio Gidi, Eduardo Viana, Dirley da Cunha Jr., Leonardo de Medeiros Garcia, Fredie Didier Jr., José Henrique Mouta, José Marcelo Vigliar, Marcos Ehrhardt Júnior, Nestor Távora, Robério Nunes Filho, Roberval Rocha Ferreira Filho, Rodolfo Pamplona Filho, Rodrigo Reis Mazzeí e Rogério Sanches Cunha.
Capa: Rene Bueno e Daniela Jardim (www.buenojardim.com.brJ
Diagramação: Caetê Coelho (caete 1984@gmaU.com.br)
Schmitt, Ricardo.
5355 Sentença penal condenatória: teoria e prática / Ricardo Schmitt. - 9. ed., rev. e atual. Salvador: JusPODIVM, 2015.
590 p.
Bibliografia.
ISBN. 978-85-442-0486-3.
1. Sentenças (Direito). 2. Sentenças (Processo penal). I. Título. 11. Título: teoria e prática
CDD 345.0772
Catalogação na fonte: Ivanildes Sousa CRBS/1477
Todos os direitos desta edição reservados à Edições )usPODIVM.
Copyright: Edições JusPODIVM
É terminantemente proibida a reprodução total ou parcial desta obra, por qualquer meio ou processo, sem a expressa autorização do autor e da Edições )usPODIVM. A violação dos direitos autoraii caracteriza crime descrito na legislação em vigor, sem prejuízo das sanções civis cabíveis.
STJ00101555
Sumário
PREFÁCIO .......................................................................................................................................... 11
ANOTAÇÕES INiCiAiS...................................................................................................................... 13
CAP(TULO I
TEORIA DA SENTENÇA .................................................................................................................... 15
1. Conceito e Generalidades ........................................................................................................................................ 15
2. Requisitos da Sentença Penal................................................................................................................................. 16
2.1. Relatório ............................................................................................................................................................. 17
2.2. Fundamentação ou Motivação.................................................................................................................. 25
2.2.1. Preliminares ....................................................................................................................................... 33
2.2.2. Possibilidade de Nova Definição Jurídica do Fato.............................................................. 75
2.2.3. Sentença Condenatória Afeta ao Rito do Tribunal do Júri............................................... 77
2.3. Parte Dispositiva ou Conclusiva ................................................................................................................ 80
2.4. Parte Autenticativa ......................................................................................................................................... 83
CAPrTULO 11
INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA ....................................................................................................... 85
1. A Individualização da Pena como Princípio Constitucional........................................................................ 85
2. Princípios Constitucionais Correlatos à Individualização da Pena ........................................................... 87
3. Etapas da Individualização da Pena ..................................................................................................................... 89
3.1. Etapa Legislativa.............................................................................................................................................. 89
3.2. Etapa Judicial.................................................................................................................................................... 91
3.3. Etapa Executória (Ou Administrativa) ..................................................................................................... 92
4. Em que consiste o Caráter Ressocializador da Pena? a Execução Penal como Medida Ratificadora da Exclusão Social.............................................................................................................................. 94
CAPrTULO 111
CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ......................................................................................................... 97
1. Dosimetria da Pena..................................................................................................................................................... 97
2. Circunstâncias Judiciais............................................................................................................................................. 99
2.1. Culpabilidade ................................................................................................................................................... 99
2.2. Antecedentes ................................................................................................................................................... 104
2.3. Conduta Social................................................................................................................................................. 118
2.4. Personalidade do Agente ............................................................................................................................ 122
2.5. Motivos do Crime............................................................................................................................................ 126
2.6. Circunstâncias do Crime............................................................................................................................... 128
2.7. Consequê~cias do Crime ............................................................................................................................. 130
2.8. Comportamento da Vítima ......................................................................................................................... 132
7
STJ00101555
RICARDO AUGUSTO SCHMITT
CAPíTULO IV
PENA-BASE ....................................................................................................................................... 135
1. Noções Introdutórias para Dosimetria da Pena-Base .................................................................................... 135
2. Ensinamentos Preliminares que Não Podem Ser Esquecidos para Dosimetria da Pena-Base ...... 147
3. Critério Ideal para Dosimetria da Pena-Base..................................................................................................... 150
CAPíTULO V
CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES EAGRAVANTES ....................................................................... 165
1. Noções Preliminares ................................................................................................................................................... 165
2. Circunstâncias Atenuantes ...................................................................................................................................... 168
2.1. Análise do Artigo 65 do Código Penal.................................................................................................... 168
2.2. Análise do Artigo 66 do Código Penal.................................................................................................... 179
3. Circunstâncias Agravantes....................................................................................................................................... 179
3.1. Análise do Artigo 61 do Código Penal.................................................................................................... 180
3.2. Análise do Artigo 62 do Código Penal.................................................................................................... 196
4. Critérios para Valoração das Circunstâncias Atenuantes e Agravantes.................................................. 198
5. Concurso entre Circunstâncias Atenuantes e Agravantes........................................................................... 207
6. Crítica à Súmula 231 do STJ ..................................................................................................................................... 225
CAPíTULO VI
CAUSAS DE DIMINUiÇÃO EDE AUMENTO DE PENA ................................................................... 229
1. Causas de Diminuição e de Aumento de Pena ................................................................................................ 229
2. Qualificadoras ............................................................................................................................................................... 231
3. Análise do Artigo 68, Parágrafo Único, do Penal ............................................................................. 237
4. Critérios para Aplicação das Causas de Diminuição e de Aumento de Pena ....................................... 240
CAPíTULO VII
CONCURSO DE CRIMES ................................................................................................................... 247
1. Concurso de Crimes.................................................................................................................................................... 247
2. Concurso Material ....................................................................................................................................................... 249
3. Concurso Formal .......................................................................................................................................................... 251
4. Crime Continuado ....................................................................................................................................................... 254
5. Critérios de Aumento no Concurso Formal e no Crime Continuado ...................................................... 255
6. Limite de Pena Privativa de Liberdade na Sentença ...................................................................................... 258
7. Pena de Multa na Hipótese de Concurso de Crimes...................................................................................... 260
CAPíTULO VIII
PENA DE MULTA............................................................................................................................... 263
1. Pena de Multa ............................................................................................................................................................... 263
1.1. Critérios para Fixação da quantidade de Dias-Multa ........................................................................ 265
1.2. Critérios para Fixação do Valor de Cada Dia-Multa ............................................................................ 276
2. Pena de Multa Substitutiva...................................................................................................................................... 280
3. Execução e da Pena de Multa ......................................................................................................... 281
CAPíTULO IX
REGIME PRISIONAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE........................ 285
8
STJ00101555
SUMÁRIO
135
135
metria da Pena-Base ...... 147
150
165
165
168
168
179
179
180
196
198
207
225
229
229
231
237
'ena ....................................... 240
247
247
249
251
254
255
258
260
263
263
265
276
280
281
RDADE........................ 285
1. Pena Privativa de Liberdade .................................................................................................................................... 285
1.1. Regime Fechado.............................................................................................................................................. 286
1.2. Regime Semiaberto ....................................................................................................................................... 290
1.3. Regime Aberto ................................................................................................................................................. 293
2. Critérios para Fixação do Regime Prisional de Cumprimento da Pena Privativa de Liberdade .... 295
3. Regime Prisional em Crimes Hediondos e seus Equiparados .................................................................... 316
4. Fixação do Regime Prisional nas Hipóteses de Concurso de Crimes ...................................................... 333
CAPiTULO X
SUBSTITUiÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE ................................................................. 339
1. Penas Restritivas de Direitos ................................................................................................................................... 339
1.1. Prestação Pecuniária ...................................................................................................................................... 341
1.2. Perda de Bens e Valores................................................................................................................................ 343
1.3. Prestação de Serviços à Comunidade ou a Entidades Públicas .................................................... 344
1.4. Interdição Temporária de Direitos ............................................................................................................ 345
1.5. Limitação de Fim de Semana ..................................................................................................................... 347
2. Substituição da Pena Privativa de Liberdade ................................................................................................... 348
3. Critérios para Substituição da Pena Privativa de Liberdade ....................................................................... 353
4. Substituição da Pena em Crimes Hediondos e Equiparados...................................................................... 364
5. Conversão da Pena Restritiva de Direitos em Privativa de Liberdade ..................................................... 379
CAPíTULO XI
SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA .......................................................................................... 381
1. Sursis Penal e Processual.......................................................................................................................................... 381
2. Requisitos para o Sursis Penal ................................................................................................................................ 382
3. Sursis Simples ou Comum........................................................................................................................................ 383
4. Sursis Especial............................................................................................................................................................... 384
S. Sursis Etário.................................................................................................................................................................... 385
6. Sursis Humanitário...................................................................................................................................................... 385
7. Incidência do Sursis Penal ........................................................................................................................................ 385
8. Sursis Penal em Crimes Hediondos e Equiparados ........................................................................................ 388
9. Audiência Admonitória ............................................................................................................................................. 389
10. Condições, Causas de Revogação e de Prorrogação do Período de Prova ........................................... 390
CAPíTULO XII
DIREITO DE RECORRER ................................................................................................................... 393
1. Considerações Iniciais ................................................................................................................................................ 393
2. Direito de Recorrer - Réu em Liberdade Plena ou Irrestrita........................................................................ 396
3. Direito de Recorrer - Réu em Liberdade Restrita ou Condicionada ........................................................ 402
4. Direito de Recorrer Réu Preso ............................................................................................................................. 407
5. Direito de Recorrer Ensinamentos que Não Podem Ser Esquecidos ................................................... 414
6. Direito de Recorrer Crimes Hediondos e seus Equiparados .................................................................... 416
7. Direito de Recorrer Igualdade de Tratamento para os Corréus.............................................................. 426
CAPíTULO XIII
EFEITOS DA CONDENAÇÃO ............................................................................................................ 429
1. Definição......................................................................................................................................................................... 429
STJ00101555
RICARDO AUGUSTO SCHMITT
2. Efeitos Automáticos da Condenação................................................................................................................... 429
3. Efeitos Não Automáticos da Condenação ......................................................................................................... 431
4. Fixação do Valor Mínimo para Reparação dos Danos Causados à Vítima.............................................. 434
CAPíTULO XIV
PROVIDÊNCIAS FINAIS ................................................................................................................... 443
1. Custas Processuais ...................................................................................................................................................... 443
2. Rol dos Culpados ......................................................................................................................................................... 444
3. Guia de Execução ou de Recolhimento .............................................................................................................. 445
4. Efeitos Políticos da Condenação............................................................................................................................ 446
5. Registro de Antecedentes Criminais .................................................................................................................... 447
CAPíTULO XV
MODELO PADRÃO DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA ....................................................... 449
CAPíTULO XVI
MODELOS DE SENTENÇAS CONDENATÓRIAS CASOS PRATICOS.............................................. 483
1. Porte Ilegal de Arma de Fogo ................................................................................................................................. 484
2. Porte Ilegal de Arma de Fogo (Substituição da Pena) ................................................................................... 487
3. Roubo (Regime Aberto) ............................................................................................................................................ 492
4. Roubo (Concurso Formal) ........................................................................................................................................ 497
5. Roubo (Gravidade em Concreto do Crime) ....................................................................................................... 503
6. Furto qualificado.......................................................................................................................................................... 506
7. Tráfico Ilícito de Substâncias Entorpecentes (Leis N° 6.368/76 e 10.409/02) ....................................... 515
8. Tráfico de Drogas (Lei N° 11.343/06) .................................................................................................................... 523
9. Homicídio qualificado e Ocultação de Cadáver (Qualificadoras Restantes Valoradas nas
Circunstâncias Judiciais) ........................................................................................................................................... 533
10. Homicídio qualificado e Ocultação de Cadáver (Qualificadoras Restantes Valoradas nas
Circunstâncias Legais)................................................................................................................................................ 537
11. Homicídio qualificado (Participação de Menor Importância) .................................................................... 540
12. Homicídio qualificado (Concurso Material) ....................................................................................................... 546
13. Estelionato ..................................................................................................................................................................... 549
14. Latrocínio........................................................................................................................................................................ 553
15. Corrupção Ativa ........................................................................................................................................................... 559
16. Tortura ............................................................................................................................................................................. 563
17. Emendatio Libelli ......................................................................................................................................................... 567
18. Representação (Medida Socioeducativa de Internação) ............................................................................. 574
19. Representação (Medida Socioeducativa de Prestação de Serviços à Comunidade)......................... 580
20. Extinção da Punibilidade - Prescrição da Pretensão Punitiva.................................................................... 582
21. Extinção da Punibilidade Prescrição da Pretensão Executória .............................................................. 583
22. Extinção da Punibilidade Prescrição Antecipada (Virtual, Projetada ou em Perspectiva) .......... 584
CONSULTAS BIBLIOGRÁFICAS ...................................................................................................... 589
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