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Setor Público
Noções básicas para um jornalista
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Razões para existir Estado
Razões microeconómicas
• Bens públicos e de mérito
• Externalidades• Falta de concorrência• Mercados incompletose informação assimétrica
Razões macroeconómicas
• Redistribuição• Estabilidade• Crescimento
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Setor PúblicoSetor Público Alargado:
• Sector Público Administrativo (o que conta para o défice orçamental comunicado a Bruxelas)
• Administração central: Estado (ministérios) e Serviços e Fundos Autónomos (institutos) e empresas públicas reclassificadas
• Administração Local e Regional• Segurança Social
• Sector Empresarial do Estado (empresas públicas, locais e regionais)
• Banco central e reguladores
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Medir o Estado• Despesa (Despesa /PIB)
• Nº trabalhadores
• Investimento público (/investimento total ou /PIB)
• Nível de fiscalidade• Impostos e
Segurança Social/PIB
•Saldos (Défice ou superavit / PIB)
• Global• Corrente (exclui
despesas de capital)• Primário (exclui
despesa com juros)• Estrutural (sem
medidas extraordinárias e ajustado ao ciclo económico
•Dívida pública / PIB
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receitas e gastos do EstadoComo e planeada, registada e acompanhada a actividade financeira do Estado?
• Planeamento: Orçamento do Estado como sistema previsional, documento de estratégia orçamental
• Registo e acompanhamento: boletim mensal de execução orçamental (DGO); Conta Geral do Estado (e respectivo parecer do Tribunal de Contas); Relatórios da Unidade Técnica de Apoio Orçamental; Conselho das Finanças Públicas
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Despesas e receitas
Gastos Correntes• Consumo público/intermédio• Subsídios• Juros e outros encargos• Transferências correntes• Transferências Seg. Social:
• Pensões, abonos, Subsídios doença e desemprego, RSI, RMG
Gastos de Capital• Investimento (ex: PIDDAC)• Transferências de capital
Receitas correntes• Impostos
• Directos (ex: IRS, IRC)• Indirectos (ex: IVA e
especiais sobre consumo, IMI e IMT)
• Contribuições para a Segurança Social
Receitas de capital• Receitas extraodinárias• Privatizações• Transferências da UE
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Sistema fiscalObjectivos:
• Obter receitas• Promover a equidade• Contribuir para a eficência económica
Características desejáveis:• Flexível• Simples• Transparente
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Tipos de impostos• Gerais vs locais (ex: IRS vs IMT)
• Periódicos vs prestações única (IVA vs IMT)
• Taxa específica vs Ad Valorem (Taxa moderadora vs IVA)
• Rendimento vs Despesa vs Património (IRC/IRS vs IVA vs IMI)
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A receita fiscal do Estado (OE2015, inicial)
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Medir o sistema fiscal• Carga fiscal ou nível de fiscalidade
= (Receita fiscal total* / PIB)x100
• Estrutura fiscal= (Receita do Imposto i / RFT) x100
• Esforço fiscal= RFT / população
* RFT por vezes inclui também as contribuições para a Segurança Social
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conta das Administrações PúblicasDuas óticas:
•Em Contabilidade Pública: registo contabilístico numa lógica de caixa, isto é, de entradas e saídas efectivas de dinheiro, ignorando os compromissos assumidos e as entidades públicas empresarais
•Em Contabilidade Nacional: registo numa lógica de compromissos assumidos (pagos ou não) num determinado ano, por todas os organismos públicos cujo financiamento depende em mais 50% de transferências do Orçamento
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Conta das Administrações Públicas (OE 2015, inicial)
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Conta das APContabilidade Nacional (OE2015, inicial)
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Indicadores orçamentaisDívida (Stock)
• Dívida pública / PIB• Dívida pública
incluindo SEE / PIB
Saldo orçamental (fluxos anuais)
• Vários saldos / PIB
Principais saldos
• Global
• Primário (sem juros da dívida)
• Estrutural (corrigido flutuações cíclicas e de medidas extraordinárias)
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Restrições e FinanciamentoRestrição orçamental
• Despesa = Impostos + Transferências internas e externas + endividamento junto de privados + venda de activos
• (em países com moeda: + variação da moeda em circulação)
Endividamento adicional
• Necessidades líquidas de financiamento = Défice + regularização situações passado + compras de activos – receitas privatizações
• Necessidade brutas = Nec. Líq. + amortizações
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Necessidades financiamento (OE2015 inicial)
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Políticas públicasPolítica orçamental
• Escolha de receitas e despesas numa perspectiva de responsabilidade intertemporal
• Política social• Apoio social
e pensões• Redistribuição
de rendimento (complementar à política fiscal)
• Estabilização economia
Política monetária e cambial
• Entregue ao BCE• Visa controlar a taxa
de juro (através do controlo do dinheiro em circulação)
• Leva em atenção (apesar de forma velada) o preço da moeda nacional face às restantes
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Sites de Informação
http://www.portugal.gov.pthttp://www.portaldasfinancas.gov.pt/pt/home.actionwww.dgo.ptwww.gpeari.min-financas.pt/ www.igcp.ptwww.parlamento.pthttp://www.parlamento.pt/sites/com/XIILeg/5COFAP/Paginas/default.aspx
www.iefp.pt www.ine.ptwww.bportugal.ptwww.tcontas.ptwww.ecb.intwww.imf.orghttp://ec.europa.eu/economy_finance/index_en.htmwww.oecd.org
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1818
Bibliografia
• Silva, A e César das Neves, J. (1992), Finanças públicas e política macroeconómica, 2a ed., UNL
• Samuelson, P. e Nordhaus, W. (1993), Economia, 14ª Edição, McGraw Hill
• Relatório do Orçamento do Estado para 2013• Documento de Estratégia Orçamental 2013 - 2017
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