View
217
Download
0
Category
Preview:
Citation preview
SGCE / 2ª Inspetoria Geral de Controle Externo
ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS PÚBLICAS
Orgão / Entidade
RIO-ÁGUAS – Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro
Data da 1ª visita 07 de fevereiro de 2013.
Contrato selecionado Contrato nº 81/2012 – RIO-ÁGUA S – Obras de desvio do Rio Joana, com execuções de galerias, reforço de calha e intervenções complementares, visando o controle de enchentes da Bacia do Canal do Mangue – Praça da Bandeira – VIII – RA – AP 2.2.
Equipe
Nome: Márcio S. Bandeira de Melo Cargo: Auditor de Controle Externo – Engenheiro Matrícula – 40/901.375 Nome: Pablo Trovão de Carvalho Cargo: Auditor de Controle Externo Matrícula – 40/901.775
SGCE / 2ª Inspetoria Geral de Controle Externo
J:\CADASTRO\RIOAGUAS\2012\CT 81 de 2012 - Desvio Rio Joana - Pça da Bandeira\1a visita\Relatório 1ª visita.doc
2
CONTRATO Nº 81/2012 – RIO-ÁGUAS
RELATÓRIO DA 1ª VISITA TÉCNICA
07 de fevereiro de 2013
SUMÁRIO 1) DADOS GERAIS RELACIONADOS À OBRA
2) DOCUMENTOS RECEBIDOS
3) DESCRIÇÃO SUCINTA DA OBRA E SEUS PRINCIPAIS SERVIÇOS
4) LICENCIAMENTOS RELACIONADOS À OBRA
5) ANOTAÇÕES DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA
6) ANÁLISE DOS PROJETOS ENCAMINHADOS
7) ANÁLISE DA EXECUÇÃO DA OBRA
8) RELATÓRIO FOTOGRÁFICO
9) ANÁLISE DO DIÁRIO DE OBRAS
10) VERIFICAÇÃO DE ATENDIMENTO AO CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO
11) ANÁLISE DAS MEDIÇÕES E SUAS MEMÓRIAS DE CÁLCULO
12) ANÁLISE DO RELATÓRIO FINCON
13) ANÁLISE DE TERMOS ADITIVOS
14) RECOMENDAÇÕES
15) PROVIDÊNCIAS
16) CONCLUSÃO
SGCE / 2ª Inspetoria Geral de Controle Externo
J:\CADASTRO\RIOAGUAS\2012\CT 81 de 2012 - Desvio Rio Joana - Pça da Bandeira\1a visita\Relatório 1ª visita.doc
3
CONTRATO Nº 81/2012 – RIO-ÁGUAS
RELATÓRIO DA 1ª VISITA TÉCNICA
07 de fevereiro de 2013 ANEXOS 1) OFÍCIO DE APRESENTAÇÃO
2) MEMORANDO DE INÍCIO
3) CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO
4) FOLHAS DAS MEDIÇÕES
5) ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (ART)
6) LICENÇA MUNICIPAL DE INSTALAÇÃO
7) RELATÓRIO FINCON
8) CÓPIA DO CONTRATO
SGCE / 2ª Inspetoria Geral de Controle Externo
J:\CADASTRO\RIOAGUAS\2012\CT 81 de 2012 - Desvio Rio Joana - Pça da Bandeira\1a visita\Relatório 1ª visita.doc
4
1) DADOS GERAIS RELACIONADOS À OBRA
• CONTRATO nº : 81/2012 – RIO-ÁGUAS
• OBJETO : Obras de desvio do Rio Joana, com execuções de galerias, reforço
de calha e intervenções complementares, visando o controle de enchentes da
Bacia do Canal do Mangue – Praça da Bandeira – VIII – RA – AP 2.2.
• EMPRESA : Mendes Junior Trading e Engenharia Ltda.
• LICITAÇÃO: Concorrência nº 35/2011
• CONTRATO - TCMRJ N º : 40/004.654/2012
• PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 06/600.597/2011
• PT: 15.05.17.512.0097.1.046
• PRAZO TOTAL: 720 dias
• DATA DE INÍCIO: 10/08/2012
• PREVISÃO DE TÉRMINO: 31/07/2014
• SUSPENSÃO NA CONTAGEM DE PRAZO: -
• PRAZO RESTANTE: 528 dias
• VALOR TOTAL CONTRATADO: R$ 146.360.626,76
• VALOR TOTAL EMPENHADO (FINCON): R$ 4.901.707,02
• VALOR TOTAL LIQUIDADO (FINCON): R$ 4.901.707,02
• VALOR TOTAL A EMPENHAR NO EXERCÍCIO de 2013(FINCON) :
R$ 141.458.919,74
• MEDIÇÕES REALIZADAS
Medição Etapa Período de Execução Valor (R$) %
1ª 1ª 10/08/12 a 08/09/12 1.015.071,42 0,69
2ª 2ª 09/09/12 a 08/10/12 1.983.432,05 1,36
3a 3a 09/10/12 a 07/11/12 845.420,12 0,58
4ª 4ª 08/11/12 a 07/12/12 1.057.783,43 0,72
Total neste quadro 4.901.707,02 3,35 Acumulado anterior 0,00 0,00
Total acumulado de todas as medições 4.901.707,02 3 ,35
SGCE / 2ª Inspetoria Geral de Controle Externo
J:\CADASTRO\RIOAGUAS\2012\CT 81 de 2012 - Desvio Rio Joana - Pça da Bandeira\1a visita\Relatório 1ª visita.doc
5
• FISCAIS DE OBRA: Álvaro Alves, Otávio Sérgio, Sílvia Regina e Ana Beatriz.
• TELEFONES DE CONTATO: 3895-5114 (Ramal: 242) / 7879-7486
• TERMOS RELACIONADOS E SITUAÇÃO:
Termo Nº TCMRJ Situação
Edital de CO nº 35/2011 40/004.406/2011 Arquivado em sessão de 14/05/2012.
Contrato nº 81/2012 40/004.654/2012 Arquivado em sessão de 23/07/2012.
2) DOCUMENTOS RECEBIDOS
2.1. Cumpre registrar que os documentos foram recebidos na data de
execução da visita. Segue abaixo quadro que dispõe todo o conteúdo entregue a esta
Corte.
DESCRIÇÃO Destino
Folhas de medições (1ª, 2ª, 3ª e 4a) com suas respectivas memórias de cálculo Anexo 04
A.R.T. de profissional responsável pela execução da obra Arquivo digital e físico da 2ª IGE
Memorando de início nº 049, de 03/08/2012 Anexo 02
Cronograma físico-financeiro Anexo 03
Licença Ambiental de Instalação do empreendimento Arquivo digital e físico da 2ª IGE
Levantamento arbóreo da Praça Presidente Emílio Garrastazu Médice e Autorização para Remoção de Vegetação nº 002282, de 24/01/2013 Arquivo 2ª IGE
Relatório de desmontagem e transporte do Monumento à Juventude, à Cultura e ao Esporte
Arquivo 2ª IGE
Orçamento e sua memória de cálculo Arquivo 2ª IGE
Folhas do diário de obras Arquivo digital e físico da 2ª IGE
CD-R contendo: memória de cálculo das medições, cronograma físico-financeiro, memória de cálculo do orçamento, anotações de responsabilidade técnica, Memorando de início.
Arquivo digital e físico da 2ª IGE
SGCE / 2ª Inspetoria Geral de Controle Externo
J:\CADASTRO\RIOAGUAS\2012\CT 81 de 2012 - Desvio Rio Joana - Pça da Bandeira\1a visita\Relatório 1ª visita.doc
6
3) DESCRIÇÃO SUCINTA DA OBRA E SEUS PRINCIPAIS SERV IÇOS
3.1. Trata-se de obras de derivação do Rio Maracanã para o Rio Joana e de
desvio do Rio Joana para a Baía de Guanabara (imagem abaixo).
3.2. A área compreendida entre as confluências das avenidas Prof. Manoel de
Abreu e Rua Maxwell, até as proximidades do estádio Célio de Barros e Av. Presidente
Castelo Branco constitui o trecho mais crítico de inundações frequentes na bacia do
Rio Joana. A partir da travessia sob a Av. Presidente Castelo Branco e da linha férrea,
o Rio Joana segue em galeria fechada até sua foz, no Rio Maracanã. Este trecho
apresenta importantes restrições de escoamento, causando o represamento do
montante.
3.3. O desvio do curso do Rio Joana com mudança do seu exutório do Rio
Maracanã para a Baía de Guanabara tem a função de aliviar a afluência de vazões ao
trecho final do Rio Joana, possibilitando um melhor aproveitamento da calha do Rio
Maracanã a jusante da foz do Joana, melhorando o escoamento.
Derivação do Rio Maracanã para o Rio Joana (em vermelho, no canto inferior esquerdo) e
desvio do Rio Joana para a Baía de Guanabara (em laranja, ao centro, e em vermelho, no canto
superior direito).
SGCE / 2ª Inspetoria Geral de Controle Externo
J:\CADASTRO\RIOAGUAS\2012\CT 81 de 2012 - Desvio Rio Joana - Pça da Bandeira\1a visita\Relatório 1ª visita.doc
7
3.4. O contrato em visita engloba os seguintes grupos de serviços técnicos
relevantes:
a) implantação de um sistema integrado de obras para controle de inundações
em área urbana, na extensão total mínima de 2.100 (dois mil e cem) metros, com
execução de cursos d´água em parede diafragma, reservatório de amortecimento a céu
aberto, túnel revestido em concreto projetado, estruturas de concreto armado com a
utilização de concreto de alto desempenho com fck ≥50 Mpa e remanejamento de
interferências aéreas e subterrâneas de concessionárias de redes de abastecimento de
água, redes coletoras de esgotamento sanitário e rede de gás;
b) execução de túnel de ligação hidráulica, com escavação subterrânea em
rocha e solo em área urbana, utilizando escoramentos através de cambotas metálicas
e enfilagens metálicas, em seção ≥ a 30 (trinta) m2 e extensão mínima de 1.200
metros;
c) execução de galerias de águas pluviais em área urbana em concreto
estrutural escorada por pranchas em profundidade ≥ 8 (oito) metros em extensão
mínima de 100,00 metros;
d) execução de revestimento betuminoso a quente, tipo asfalto-borracha, com
tratamento de juntas, utilizando membrana geogrelha em vias de tráfego intenso em
área urbana, sem interrupção do trânsito.
4) LICENCIAMENTOS RELACIONADOS À OBRA
4.1. Foi recebida Licença Municipal de Instalação LMI nº 707/2012, emitida
pela SMAC para a execução da obra, com validade até 06/02/2015, conforme exigida
pelo Decreto Municipal nº 28.329/2007.
4.2. A referida Licença Municipal de Instalação, impõe diversas medidas
condicionantes para sua validade, entretanto, as comprovações destas exigências não
foram encaminhadas. Dentre estas podemos destacar:
SGCE / 2ª Inspetoria Geral de Controle Externo
J:\CADASTRO\RIOAGUAS\2012\CT 81 de 2012 - Desvio Rio Joana - Pça da Bandeira\1a visita\Relatório 1ª visita.doc
8
a) Submeter à SMAC, até 60 (sessenta) dias após a emissão da licença,
projeto de sistema de monitoramento de qualidade do ar durante as obras,
considerando a grande dispersão de material particulado de escavações;
b) Submeter à SMAC, até 60 (sessenta) dias após o início de cada frente de
escavação, a caracterização do material escavado, com base no disposto na NBR
10.004, para definição da destinação final;
c) Submeter à SMAC, até 90 (noventa) dias após a emissão da licença, projeto
com o cronograma de perfuração dos túneis necessários ao desvio do Rio Joana,
aprovado pela Fundação Geo-Rio;
d) Apresentar, em até 90 (noventa) dias após emissão dessa licença, projeto
de implantação de captação de tempo seco do Rio Joana, a ser elaborado em conjunto
com a Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região Portuária (CDURP),
Consórcio Porto Novo e CEDAE;
e) Não iniciar as obras antes da obtenção da Licença da SMO para obras em
vias públicas;
f) Não iniciar a operação de equipamentos ou sistemas sujeitos à emissão de
Licença Municipal de Operação (LMO) antes de obtenção da mesma;
g) Não iniciar as obras sem obtenção de parecer da CET-Rio sobre os
impactos viários decorrentes da realização das obras.
4.3. Foi recebida a Autorização para Remoção de Vegetação nº 002282,
emitida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SMAC, em 24/01/2013, para o
corte de 32 árvores na Praça Presidente Emílio Garrastazu Médice, ficando a
RIO-ÁGUAS obrigada a executar MEDIDA COMPENSATÓRIA (plantio de 515 mudas)
em local determinado pela SMAC, no prazo de 90 (noventa) dias;
SGCE / 2ª Inspetoria Geral de Controle Externo
J:\CADASTRO\RIOAGUAS\2012\CT 81 de 2012 - Desvio Rio Joana - Pça da Bandeira\1a visita\Relatório 1ª visita.doc
9
5) ANOTAÇÕES DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA
5.1. Foi encaminhada 01(uma) ART da execução do objeto da obra, definindo
como responsável técnico o Sr. Sidney Silveira Lobo da Silva Lima
(nº registro 1972100618). A ART foi registrada pelo número IN00856034.
5.2. Encontra-se ausente a Anotação de Responsabilidade Técnica dos
projetos da obra.
6) ANÁLISE DOS PROJETOS ENCAMINHADOS
6.1. Foram entregues projetos em mídia digital, onde alguns estão
denominados como Projeto Executivo, entretanto, parte destes apresentam carimbo
com a descrição PRELIMINAR, o que indica que ainda não foram verificados e
conseqüentemente aprovados.
7) ANÁLISE DA EXECUÇÃO DA OBRA
7.1. A obra encontra-se em fase inicial, com duas frentes de serviço
simultâneas. O canteiro de obras foi construído em uma praça localizada próximo à
Quinta da Boa Vista, aproximadamente no meio do percurso do desvio do rio Joana
para a Baía de Guanabara e onde foi observada a abertura de 01 (um) “shaft”1 (Figura
03) para a construção do túnel subterrâneo em Rocha Sã, com seção 38,00m2, que
terá a extensão de 1.700m, nos sentidos Maracanã (Figura 04) e São Cristóvão (Figura
05). A segunda frente foi verificada na Praça Presidente Emílio Garrastazu Médice
(Figura 07), local onde se iniciou a obra de ampliação da galeria que receberá a vazão
proveniente do Rio Joana.
1 Poço aberto para a entrada dos equipamentos de perfuração e provimento do avanço de túneis por método não destrutivo.
SGCE / 2ª Inspetoria Geral de Controle Externo
J:\CADASTRO\RIOAGUAS\2012\CT 81 de 2012 - Desvio Rio Joana - Pça da Bandeira\1a visita\Relatório 1ª visita.doc
10
7.2. Foi observado, na primeira frente, o uso de itens de controle (Figura 06),
responsáveis pelo monitoramento do recalque do solo e que, segundo informações da
fiscalização, não constavam do projeto inicial.
7.3. Na data da visita os operários encontravam-se usando corretamente seus
equipamentos de proteção individual;
7.4. Para a execução do desvio do rio Joana, foi necessária a desmontagem e
o transporte do Monumento à Juventude, à Cultura e ao Esporte, tendo sido
contratados equipe especializada e equipamentos, tais como 01 guindaste de 70 ton.,
01 guindaste de 220 ton., 01 escavadeira hidráulica utilizada na remoção do entulho
produzido pela demolição da base de concreto onde era locado o monumento (bota
fora), 01 retro escavadeira utilizada para escavação da base do monumento, dentre
outros;
8) RELATÓRIO FOTOGRÁFICO
8.1) Evolução da obra
1ª visita – 07/02/2013 1ª visita – 07/02/2013
Figura 01 – Identificação da obra. Figura 02 – Canteiro de obra.
SGCE / 2ª Inspetoria Geral de Controle Externo
J:\CADASTRO\RIOAGUAS\2012\CT 81 de 2012 - Desvio Rio Joana - Pça da Bandeira\1a visita\Relatório 1ª visita.doc
11
1ª visita – 07/02/2013 1ª visita – 07/02/2013
Figura 03 – Vista do poço de visita que serve de acesso à escavação do túnel.
Figura 04 – Início da abertura de túnel (sentido maracanã) revestido de concreto projetado que receberá a vazão proveniente do Rio Joana.
1ª visita – 07/02/2013 1ª visita – 07/02/2013
Figura 05 – Vista do início da abertura de túnel (sentido São Cristóvão) Figura 06 – Item de controle, responsáveis pelo
monitoramento do recalque do solo.
SGCE / 2ª Inspetoria Geral de Controle Externo
J:\CADASTRO\RIOAGUAS\2012\CT 81 de 2012 - Desvio Rio Joana - Pça da Bandeira\1a visita\Relatório 1ª visita.doc
12
1ª visita – 07/02/2013 1ª visita – 07/02/2013
Figura 07 – Vista da Praça Presidente Emílio Garrastazu Médice, local onde se iniciou a obra de ampliação da galeria que receberá a vazão proveniente do Rio Joana.
Figura 08 – Vista da Praça Presidente Emílio Garrastazu Médice, escavação para execução das galerias sendo escorada por pranchas metálicas.
1ª visita – 07/02/2013 1ª visita – 07/02/2013
Figura 09 – Estacas metálicas utilizadas na fundação das galerias. Figura 10 – A pista, vizinha ao Maracanã, será
alargada cobrindo a calha do antigo canal.
SGCE / 2ª Inspetoria Geral de Controle Externo
J:\CADASTRO\RIOAGUAS\2012\CT 81 de 2012 - Desvio Rio Joana - Pça da Bandeira\1a visita\Relatório 1ª visita.doc
13
1ª visita – 07/02/2013 1ª visita – 07/02/2013
Figura 11 – Vista da outra extremidade da Praça Presidente Emílio Garrastazu Médice, Figura 12 – Gradil metálico que cerca parte do
perímetro da obra.
1ª visita – 07/02/2013
Figura 13 – Local próximo à Estação de Metro Maracanã, cedido pelo exército, que será construído reservatório de amortecimento.
SGCE / 2ª Inspetoria Geral de Controle Externo
J:\CADASTRO\RIOAGUAS\2012\CT 81 de 2012 - Desvio Rio Joana - Pça da Bandeira\1a visita\Relatório 1ª visita.doc
14
9) ANÁLISE DO DIÁRIO DE OBRAS
9.1. Não há apontamentos a serem realizados especificamente quanto ao
diário de obra, pois este atende à Resolução nº 169/1980 – SMO.
10) VERIFICAÇÃO DE ATENDIMENTO AO CRONOGRAMA FÍSICO -FINANCEIRO
10.1. Comparando a previsão do cronograma físico financeiro (Anexo 03) com
as etapas da execução orçamentária, tem-se o seguinte quadro:
Etapa Orçamento por Etapa (%)
Execução por Etapa (%)
Orçamento Acumulado (%)
Execução Acumulada (%)
1ª 0,69 0,69 0,69 0,69
2ª 1,36 1,36 2,05 2,05
3ª 0,58 0,58 2,63 2,63
4a 0,72 0,72 3,35 3,35
10.2. Nota-se uma equivalência entre os percentuais de execução por etapa e o
orçamento, configurando cumprimento do contrato, até o momento.
11) ANÁLISE DAS MEDIÇÕES E SUAS MEMÓRIAS DE CÁLCUL O
11.1. As 4 (quatro) medições apresentadas correspondem a 3,35 % do total
contratado, e apropriam-se basicamente de serviços relativos a mão de obra e insumos
necessários ao início dos trabalhos, elaboração de projetos e início das escavações do
túnel.
11.2. O item nº 176 (AD40050134 – Engenheiro ou arquiteto sênior, inclusive
encargos sociais) na memória de cálculo do orçamento consta 1,00 (um) profissional
durante 20 meses, entretanto, na memória de cálculo das medições consta a utilização
de 5 (cinco) profissionais.
SGCE / 2ª Inspetoria Geral de Controle Externo
J:\CADASTRO\RIOAGUAS\2012\CT 81 de 2012 - Desvio Rio Joana - Pça da Bandeira\1a visita\Relatório 1ª visita.doc
15
12) ANÁLISE DO RELATÓRIO FINCON
12.1. O valor liquidado em registro no relatório FINCON corresponde ao total
das medições acumuladas conhecidas.
12.2. O valor empenhado constante do relatório FINCON (emitido em
19/02/2013) foi de R$ 4.901.707,02, sendo suficiente para arcar com as despesas do
exercício de 2012. Destacamos que para o exercício 2013 ainda não há valor
empenhado.
12.3. Os dados registrados no relatório são compatíveis com os demais
documentos vinculados à obra.
13) ANÁLISE DE TERMOS ADITIVOS
13.1. Não havia previsão, segundo a jurisdicionada, de termos aditivos até a
data da presente visita.
14) PROVIDÊNCIAS
14.1. Com base na Licença Municipal de Instalação LMI nº 707/2012,
solicita-se que seja informado e/ou enviado documentação pertinente ao apontado no
subitem 4.2;
14.2. Em função da Autorização para Remoção de Vegetação nº 002282,
emitida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SMAC, solicita-se informações
quanto a aplicação das medidas compensatórias constantes desta autorização;
14.3. Solicita-se a Anotação de Responsabilidade Técnica dos autores dos
projetos da obra. (ref. 5.2);
SGCE / 2ª Inspetoria Geral de Controle Externo
J:\CADASTRO\RIOAGUAS\2012\CT 81 de 2012 - Desvio Rio Joana - Pça da Bandeira\1a visita\Relatório 1ª visita.doc
16
14.4. Solicita-se o envio, através de mídia digital, de todos os projetos
atualizados (última revisão), indicando, em pasta separada, os que ainda estão em
desenvolvimento;
14.5. Em função da análise das medições solicita-se informação sobre o
apontado no subitem 11.2.
15) CONCLUSÃO
Uma vez que restam 96,65% dos serviços a medir, sugerimos o
encaminhamento do presente ao Sr. Conselheiro Relator Jair Lins Netto, para ciência
do verificado e envio à RIO-ÁGUAS, através de ofício em apartado, de cópia deste
relatório, com fixação de prazo, se assim entender, para que a fiscalização do órgão
tome as providências relacionadas no item 14.
Sugerimos, após, o retorno deste processo a esta 2ª IGE, para que seja
programada a 2ª visita à obra.
2ª IGE, 08 de março de 2013.
Márcio S. Bandeira de Melo Pablo Trovão de Carvalho Auditor de Controle Externo – Engenheiro Auditor de Controle Externo
40/901.375 40/901.775
Recommended