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Palavras-chave: Hospital do Ipsemg, Secretariado, Metrô, Rodovias, Aeroporto de Muriaé, LMG-748. Fontes de consulta: Impressos - Estado de Minas, Hoje em Dia, O Tempo, Diário do Comércio, Metro, Folha de São Paulo, Estado de São Paulo, O Globo, Valor Econômico, Aqui, Super Notícia, Minas Gerais e Ideia Fixa. Rádios e TVs - Circuito Integrado Revistas – Encontro, Viver e Mercado Comum Jornais Interior – Ideia Fixa e Rede Clipping
CLIPPING DIGITAL 28/03/2014
Sistema de Transportes e Obras Públicas de Minas Gerais
SISTOP
Governo de Minas entrega reforma no Hospital Governador
Israel Pinheiro Durante a cerimônia, o governador deu ordem de início para a reforma da ala B, na qual o Estado irá
investir m R$ 11,6 milhões
Wellington Pedro/Imprensa MG
O governador Antonio Anastasia entregou, nesta quinta-feira (27/03), as obras de reforma da ala C e do bloco D do Hospital Governador Israel Pinheiro (Hgip), o Hospital do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) em Belo Horizonte. O Governo de Minas investiu R$ 47 milhões nas obras e R$ 5,5 milhões na compra de equipamentos. Durante a cerimônia, o governador deu ordem de início para a reforma da ala B, na qual o Estado irá investir mais R$ 11,6 milhões.
Anastasia destacou a importância do Ipsemg e as melhorias realizadas no hospital. “A reforma veio em boa hora. Ela não é só necessária. É fundamental para dar conforto ao paciente e também ao servidor. Já fizemos a primeira e a segunda etapa. Agora, dei a ordem de início para a terceira. É um hospital muito grande e que merece uma atenção especial. Tenho o sentimento de dever cumprido”, afirmou o governador. Durante a solenidade, Anastasia recebeu, como forma de agradecimento pela revitalização do hospital, desenhos feitos pelas jovens Laura Vidal e Carla Daiane de Souza Silva, ambas com 14 anos, que estão internadas no Hgip.
Revitalização
Na ala C, estão instaladas unidades de internação adulta e pediátrica, centro de tratamento neonatal e pediátrico, bloco cirúrgico, hemodiálise, central de material esterilizado, além de áreas administrativas e de apoio. No bloco D, funcionam os serviços de radiologia e diagnóstico por imagem. O espaço, que corresponde a uma área de 685 m², teve as oito salas reformadas para a realização dos exames e, agora, conta com um equipamento de ressonância magnética e dois de tomografia de alta tecnologia, além de nove aparelhos de raios-X, sendo um portátil. Com a reforma, o hospital passa a ter 344 leitos. Com investimentos de R$ 11,6 milhões, a reforma da ala B já será iniciada. Nessa ala, há unidades de internação, centro obstétrico, agência transfusional, hospital dia cirúrgico e áreas administrativas e de apoio.
Ao lado do vice-governador Alberto Pinto Coelho, Antonio Anastasia falou sobre os investimentos do Governo de Minas nos equipamentos públicos nesses últimos anos. “Essa reforma é emblemática e demonstra o esforço do Governo do Estado em favor da modernização dos nossos equipamentos e dos nossos institutos. O Ipsemg é o
Veículo: Minas Gerais Editoria: Noticiário Data: 28/03/2014
carinho, o braço estendido, é a mão estendida para receber a pessoa em um momento de fragilidade, de dificuldade”, ressaltou o governador.
A presidente do Ipsemg, Jomara Alves, destacou o processo de saneamento das contas do Ipsemg e do seu significado para o servidor público do Estado. “Temos, agora, uma autarquia que paga suas contas com suas próprias receitas. Isso é muito importante, pois é o que dá sustentação para o Ipsemg. Ainda vamos ficar um ano inteiro em obras, mas será para melhor atender os nossos beneficiários. Nosso instituto presta assistência à saúde a quase 870 mil beneficiários. A gente pode falar, comparando com os planos de mercado, que o Ipsemg é o segundo maior plano de Minas”, disse Jomara Alves.
Em julho de 2009, o Governo de Minas iniciou um amplo trabalho de reforma e modernização do Hospital Governador Israel Pinheiro. As ações tiveram início com a reforma da ala A, concluída em dezembro de 2010, onde foram investidos R$ 14,5 milhões. Desde que foi inaugurado, em 1971, essa foi a primeira reforma feita no hospital. Em outubro de 2011, foram iniciadas as reformas da ala C e bloco D.
Serviços disponíveis
O hospital presta atendimento nas especialidades e serviços de cardiologia, cirurgia cardiovascular, clínica médica, cirurgia pediátrica, cirurgia plástica, dermatologia, doenças infecto-parasitárias, endocrinologia, fisioterapia, gastroenterologia, cirurgia do aparelho digestivo, hematologia, oncologia, radiologia, nefrologia, neonatologia, urologia, neurologia, neurocirurgia, oftalmologia, ortopedia, traumatologia, otorrinolaringologia, patologia clínica, pediatria, pneumologia, cirurgia torácica, saúde do trabalhador, saúde mental (psiquiatria e psicologia), serviço social, enfermagem, nutrição, obstetrícia, ginecologia, patologia mamária, cirurgia odontológica, angiologia, anestesiologia e proctologia.
No ano passado, o Hospital realizou 12.802 internações e 1,1 milhão de exames complementares (hemograma, raios-X, ultrassom etc), além de 7.269 cirurgias, sendo 90% eletivas e 10% de urgência, média mensal de 606 procedimentos. No Serviço Médico de Urgência, os atendimentos ultrapassaram 111 mil, sendo 63% dos pacientes provenientes da capital e 37% do interior, registrando cerca de 300 pacientes por dia.
Toda a estrutura hospitalar é mantida pelo trabalho de 2.762 profissionais, entre médicos, enfermeiros, assistentes sociais, psicólogos, farmacêuticos, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas, técnicos, administrativos e estagiários. Acompanhando as mudanças na estrutura física, o hospital também está realizando transformações tecnológicas:
Sistema de rastreabilidade – A Central de Material Esterilizado conta com um novo sistema que permite a codificação e cadastro de todos os instrumentos cirúrgicos e inalatórios do hospital, estabelecendo rastreabilidade, controle e segurança. Por meio de impressão pulsada e leitores, é possível verificar pacientes e profissionais que utilizaram os materiais.
Digitalização de imagens – Exames de raios-X e mamografia agora passaram a ser analisados de forma eletrônica. Isso é possível com o uso dos sistemas de arquivamento e distribuição de imagens composto por programas de telerradiologia e monitores de alta resolução.
Veículo: Minas Gerais Editoria: Noticiário Data: 28/03/2014
Atos Assinados pela servidora Sheila Maria de Almeida Gonçalves, Masp 0346446-8, titular do Cargo de
Provimento em Comissão de Diretor da Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças: CONCEDE
QuINQuENIO, nos termos do art . 124 da Lei 3 .214 de 16 de outu- bro de 1964, ao(s) servidor(es): Masp
1023599-2, Aylton Pereira de Melo, referente ao 1º quinquênio a partir de 01/01/1983, ficando, assim,
retificado o ato publicado no Minas Gerais de 18/08/2004. CONCEDE QuINQuENIO, nos termos do art .
112, do ADCT, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1023599-2, Aylton Pereira de Melo, referente ao 8º
quinquênio a partir de 09/03/2014 . CONCEDE QuINQuENIO, nos termos do art . 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1031486-2, Gerson Mauro Iria, referente ao 3º quinquênio a par- tir de
01/11/1992; 4º quinquênio a partir de 31/10/1997; 5º quinquê- nio a partir de 31/10/2002, ficando, assim,
retificado o ato publicado no Minas Gerais de 31/03/2006 . CONCEDE QuINQuENIO, nos termos do art
. 112, do ADCT, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1031486-2, Gerson Mauro Iria, referente ao 6º
quinquênio a partir de 30/10/2007, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de
01/12/2007 . CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SER- vIÇO, nos termos do art . 113 do ADCT
da CE/89, c/c o inciso xIv do art . 37 da CR/1988, ao(s) servidor(es): Masp 1031486-2, Gerson Mauro
Iria a partir de 30/10/2007, ficando, assim, retificado o ato publi- cado no Minas Gerais de 01/12/2007 .
CONCEDE QuINQuENIO, nos termos do art . 112, do ADCT, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp
1033303-7, José Gonçalves da Costa, referente ao 7º quinquênio a par- tir de 25/02/2014 . CONCEDE
QuINQuENIO, nos termos do art . 112, do ADCT, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1033325-0,
Paulo Pinto, referente ao 9º quinquênio a partir de 16/03/2014 . CONCEDE QuINQuENIO, nos termos
do art . 124 da Lei 3 .214 de 16 de outubro de 1964, ao(s) servidor(es): Masp 1022465-7, Delson Chaves
Campos, referente ao 1º quinquênio a partir de 01/03/1977, ficando, assim, reti- ficado o ato publicado no
Minas Gerais de 01/10/2005. AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos
termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao(s) servidor(es): Masp 1022830-2, Arilton José de
Carvalho, de 22/04/2014 a 22/05/2014, referente ao 7º quinquênio . CONvERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM
ESPÉCIE, nos termos do art . 117 do ADCT da CE/1989 ao(s) servidor(es): Masp 1023774-1, Hen- rique
Beaumord Perillo, 150 dias; Masp 1028140-0, Arley Ferreira de Almeida, 240 dias; Masp 1028388-5,
Elizabeth Lucas Rodrigues Nas- sau, 96 dias; Masp 1028599-7, vicente Espindula de Oliveira, 240 dias;
Masp 1030930-0, Edmilson Ribeiro da Silva, 300 dias; Masp 1031310-4, Sebastião Gonçalos dos Santos,
300 dias; Masp 1031391-4, Tarcisio Antonio de Abreu, 300 dias; Masp 1031438-3, Evando José
Nogueira, 270 dias; Masp 1031702-2, Francisco Batista de Almeida, 210 dias; Masp 1031993-7, Brasil
Pereira de Oliveira, 59 dias; Masp 1032004-2, Americo Ribeiro da Costa, 210 dias; Masp 1033285-6,
Miguel Rosa de Oliveira, 240 dias; Masp 1033419-1, Sandra de Fatima Lopes, 210 dias; Masp 1033608-
9, José Raimundo Mariz, 210 dias; Masp 1033650-1, Paulo Antonio Moreira Santos, 210 dias .
RETIFICA- ÇÃO: Na matéria publicada no Minas Gerais de 26/03/2014, referente ao servidor José
Antonio Rodrigues Pereira Chaves, onde se lê: Masp 1032976-6 . Leia-se: Masp 1032974-6 .
CONSELHO DE TRANSPORTE COLETIvO INTERMuNICIPAL E METROPOLITANO-CT .
SÚMuLA DA 07ª REuNIÃO (25/03/2014) . PRESIDÊNCIA: Mônica Rodrigues de Paiva . PRESENÇA:
Compa- receram à reunião os Senhores Conselheiros Lindberg Ribeiro Gar- cia, Fabio Damião da Silva
Botelho (Suplente), Eda Maria vilela de Almeida, Zaira Carvalho Silveira, Leandro Arca Gonzalves de
Alva- renga, Iara de Sousa Reis Soares, Marcia Roizenbruch e Jacqueline de Oliveira Ferraz. Justificada a
ausência dos conselheiros Osmiro Camilo Coelho, Nilton César Gonçalves, Edilson Salatiel Lopes, Major
PM Gibran Condé Guedes e Michelle Guimarães Carvalho .- *-ORDEM DO DIA: PROCESSOS
DELIBERADOS: PROCESSO:
nº . 0097928/2300/2012-6 . Linha: Prov . 3656/AAI/143711– Mariana/ Saramenha . Delegatário:
Transcotta Ltda . Assunto: Auto de Infração n° . 143711 – Art . 87 inciso vI c/c Artigo 99 inciso xIv do
Decreto 44603/2007 . (descumprir o itinerário, horário de partida, secionamento, restrições de seção,
pontos de parada, ponto de embarque ou desem- barque e ponto de controle determinado para realização
da viagem) . DELIBERAÇÃO Nº 039/2014 - Em conformidade com o inciso II, do artigo 6º, da Lei
Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou,
Veículo: Minas Gerais Editoria: Executivo Data: 28/03/2014
por unanimidade, dar provimento ao recurso, determinando o arquiva- mento do auto de infração . -*-
PROCESSO: n° 0021045/2300/2011-0 . Linha: Prov . 4159/AAI/ 124475– Itabirito/Itabira . Delegatário:
vale do Ouro Transporte Coletivo Ltda . Assunto: Auto de Infração 124475 - Art . 87 inciso vI c/c Art .
99 inciso xIv do Decreto nº 44 .603/2007 . (Alterando o regime de funcionamento da linha) .
DELIBERAÇÃO Nº 040/2014 - Em conformidade com o inciso II, do artigo 6º, da Lei Dele- gada nº 128,
de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso . -*- PROCESSOS: s/nos .
Linha: Prov . 3516/ AAI/136960 e 136992 – Jacutinga/Itajubá. Delegatário: Expresso Gar- dênia Ltda .
Assunto: Autos de Infração nos . 136960 e 136992 – Art . 87 inciso xII c/c Artigo 98 inciso Iv do Decreto
44603/2007 . (apresenta- ção do veículo para início de viagem em más condições de funciona- mento
conservação ou higiene) . DELIBERAÇÃO Nº 041/2014 - Em conformidade com o inciso II, do artigo
6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade, negar provimento aos
recursos . -*- PROCESSO: nº . 0118408/2300/2012-8 . Linha: Prov . 3516/AAI/136972–
Jacutinga/Itajubá. Delegatário: Expresso Gardê- nia Ltda . Assunto: Auto de Infração n° . 136972 – Art .
87 inciso x c/c Artigo 97 inciso xv do Decreto 44603/2007 . (Empresa alterou o horá- rio de partida) .
DELIBERAÇÃO Nº 042/2014 - Em conformidade com o inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128,
de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso . -*- PRO- CESSOS: s/nos
. Linha: Prov . 1103/AAI/140390 e 140393 – Belo Hori- zonte/Conselheiro Lafaiete . Delegatário: viação
Sandra Ltda . Assunto: Autos de Infração nos . 140390 e 140393 – Art . 84 inciso I c/c Artigo 98 inciso Iv
do Decreto 44603/2007 . (apresentação do veículo para início de viagem em más condições de
funcionamento conservação ou higiene) . DELIBERAÇÃO Nº 043 /2014 - Em conformidade com o
inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade, de
ofício, pelo cancelamento dos autos de infração . -*-PROCESSO: nº 0152519/2300/2012-5 . Linha: Prov .
1033/ AAI/140495 – Belo Horizonte/Sete Lagoas. Delegatário: Expresso Setelagoano Ltda . Assunto:
Autos de Infração no . 140495 – Art . 87 inciso vI c/c Artigo 99 inciso xIv do Decreto 44603/2007 .
(descumprir o itinerário, horário de partida, secionamento, restrições de seção, pon- tos de parada, ponto
de embarque ou desembarque e ponto de controle determinado para realização da viagem) .
DELIBERAÇÃO Nº 044/2014 - Em conformidade com o inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128,
de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade, negar pro- vimento ao recurso . -*- PROCESSO: nº
. 0080476/2300/2012-4 . Linha: Prov . 1195/AAI/143557– Belo Horizonte/Muriaé via Leopoldina .
Delegatário: Expresso Setelagoano Ltda. Assunto: Auto de Infração n°.143557 – Art . 87 inciso xxxvII
c/c Artigo 97 inciso xIv do Decreto 44603/2007 . (não prestar os esclarecimentos solicitados pelos
agentes fiscais ou não permitir seu acesso ao interior do veículo). DELIBE- RAÇÃO Nº 045/2014 - Em
conformidade com o inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou,
por unanimidade, negar provimento ao recurso . -*- PROCESSO: nº . 0056073/2300/2012-4 . Linha: Prov
. 1064/AAI/140625 – Belo Hori- zonte/Ponte Nova . Delegatário: viação Pássaro verde Ltda . Assunto:
Auto de Infração n° . 140625– Art . 87 inciso vI c/c Artigo 99 inciso xIv do Decreto 44603/2007 .
(Descumprimento do horário de partida) . DELIBERAÇÃO Nº 046/2014 - Em conformidade com o
inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, delibe- rou, por unanimidade,
negar provimento ao recurso . -*- PROCESSO: nº . 0057593/2300/2011-3 . Linha: Prov .
3919/AAI/121986– Natér- cia/Pouso Alegre via Penha. Delegatário: Expresso Gardênia Ltda.
Assunto: Auto de Infração n° . 121986 – Art . 87 inciso x c/c Artigo 99 inciso xIv do Decreto 44603/2007
. (descumprir o itinerário, horário de partida, secionamento, restrições de seção, pontos de parada, ponto
de embarque ou desembarque e ponto de controle determinado para reali- zação da viagem) .
DELIBERAÇÃO Nº 047 /2014 - Em conformidade com o inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128,
de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade, de ofício, pelo cancelamento do auto de infração . -
*- PROCESSO: nº . 0133313/2300/2012-5 . Linha: Prov . 1172/AAI/140453– Belo Horizonte/Santa
Barbara . Delegatário: viação Pássaro verde Ltda . Assunto: Auto de Infração n° . 140453 – Art . 87
inciso vI c/c Artigo 99 inciso xIv do Decreto 44603/2007 . (descumprir o itinerário, horário de partida,
secionamento, restrições de seção, pon- tos de parada, ponto de embarque ou desembarque e ponto de
controle determinado para realização da viagem) . DELIBERAÇÃO Nº 048/2014 - Em conformidade
com o inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por
unanimidade, negar pro- vimento ao recurso . -*-PROCESSO: nº . 0093061/2300/2012-8 . Linha: Prov .
1043/AAI/140752– Belo Horizonte/Itajubá “MASTER” .Delega- tário: Expresso Gardênia Ltda. Assunto:
Auto de Infração n°. 140752
– Art . 87 inciso vI c/c Artigo 99 inciso xIv do Decreto 44603/2007 . (descumprir o itinerário, horário de
partida, secionamento, restrições de seção, pontos de parada, ponto de embarque ou desembarque e ponto
de controle determinado para realização da viagem) . DELIBERAÇÃO Nº 049/2014 - Em conformidade
com o inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por
unanimidade, negar provimento ao recurso . -*-DEMAIS PROCESSOS MANTIDOS EM PAuTA . -*-
PALAvRA FRANCA: A Conselheira Zaira Carvalho Silveira solicitou que constasse em ata os elogios à
brilhante apresenta- ção do Dr . João Afonso Baeta Costa Machado no 1º Fórum de Gover- nança do
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, onde abordou o tema “O Estado e o Município na
fiscalização da execução de serviços públicos – combate ao transporte ilegal de passageiros” . -*-
APROvA- ÇÃO DA ATA: A Presidente coloca em votação a Ata da 07ª reunião, sendo a mesma
aprovada por unanimidade . -*- ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente declarou
encerrada a reunião . -*- Secretária: Rafaela Alves Silva Neves . Presidente: Mônica Rodrigues de Paiva .
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Extrato do Convênio SETOP/PROAERO Nº 03/2014; Partes: SETOP e o Município de Ponte Nova;
Objeto: delegação, do Estado de Minas Gerais para o Município, da exploração do Aeroporto de Ponte
Nova (SNCZ), localizado naquele município; Não implica em repasse de recursos; Assinatura:
27/03/2014; Vigência: 15 anos a partir da assinatura.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 105/14; Partes: SETOP e o Município de Guarda
Mor; Objeto: transferência gratuita de 21 mata burros; Valor: R$ 15.449,28; Assinatura: 27/03/2014;
Vigência: 06 meses a partir da publicação.
3 cm -27 537652 - 1
Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DER/MG -
Edital nº004/14- Aviso de Licitação - O Diretor Geral do Departamento de Estradas e Rodagem - DER/
MG torna público que fará realizar, através da Comissão Permanente de Licitação, às quatorze horas e
trinta minutos (14:30h) do dia 13 de maio de 2.014, em seu edifício-sede, à Av. dos Andradas, 1.120, sala
1.003, nesta capital, CONCORRENCIA para execução dos serviços de
melhoramento, duplicação e obras de arte especiais, no trecho Entr° BR/262 - São Sebastião do Paraíso,
subtrecho Mateus Leme - Divinópolis, com 37,24 km de extensão, na rodovia MG/050, LOTE ÚNICO,
correspondendo: Execução dos trabalhos de melhoramento e duplicação
nos segmentos abaixo descritos: - Segmento 1 - km 75+960 ao km 84+717 (estaca 0 à estaca
437+16,956), - Segmento 2 - km 89 ao km 117+481 (estaca 0 à estaca 1424+0,981); Execução de desvios
para os serviços de melhoramento e duplicação dos segmentos 1 e 2, com
5,36km de extensão; Construção da Passagem Inferior de acesso ao Modal, na estaca 91, do segmento 1,
nas dimensões 26,42m x 12,50m;
Construção da Ponte sobre o Córrego da Vargem, na estaca 288+1,123, do segmento 1, nas dimensões
36,50m x 13,10m; Construção da Ponte sobre o Rio São João, na estaca 44, do segmento 2, nas
dimensões 160,00m x 25,80m; Construção de Muro de Contenção na Via Marginal
da Interseção Santanense e Interseção Carmo do Cajuru, do segmento 2, numa área de 752,00m²;
Construção de Cortinas Atirantadas, nas estacas 114+18,672; 356+16,382; 415+5 e 4+6,024, do segmento
2, numa área de 3.160,00m²; Construção da Passagem Superior de acesso ao Distrito Industrial de Itaúna,
na estaca 150+15, do segmento 2, nas dimensões 57,00m x 14,40m; Construção da Passagem Superior de
acesso à Belgo e ao Aterro Sanitário de Itaúna, na estaca 384, do segmento 2, nas dimensões 48,00m x
14,40m; Construção da Ponte sobre o Ribeirão Bagaço (Marginal), na estaca 404+18,35, do segmento 2,
nas dimensões 30,00m x 12,40m; Construção da Ponte sobre o Ribeirão Bagaço (Lado Direito), na estaca
404+18,35, do segmento 2, nas dimensões 30,00m x 14,10m; Construção da Ponte sobre o Ribeirão
Bagaço (Lado Esquerdo), na estaca 404+19,795, do segmento 2, nas dimensões 30,00m x 10,90m;
Construção da Ponte sobre o Ribeirão Coelho, na estaca 442+14,389, do segmento 2, nas dimensões
32,00m x 12,50m; Construção de Passarela na Interseção para Carmo do Cajuru,
na estaca 1025, do segmento 2, nas dimensões 176,55m x 2,00m);
Construção da Passagem Inferior de acesso à AMG/900 (Carmo do Cajuru / São José dos Salgados), na
estaca 1051, do segmento 2, nas dimensões 21,60m x 12,60m; Construção da Passagem Inferior de
acesso à MG/430, na estaca 1273+15, do segmento 2, nas dimensões 26,40m x 15,10m; Construção da
Passagem Inferior de acesso à MBL, na estaca 1402+15, do segmento 2, nas dimensões 26,40m x
12,60m;
Execução dos trabalhos de reabilitação do pavimento existente nos segmentos 1 e 2, com 37,24km de
extensão, conforme edital, que estará à disposição dos interessados na sala 1.009, à partir de 04/04/2014
no endereço acima citado. Maiores informações poderão ser obtidas pelo telefone 3235-1272 ou pelo site
www.der.mg.gov.br.
11 cm -27 537606 - 1
Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais
DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEOP-MG -
Resumo N° 042/2014 - Ato assinado pelo Diretor Geral em:
Processo Administrativo n° 1480/2013 - CP Vasconcelos Arquitetura Ltda. - ME. DECISÃO: O Sr.
Diretor Geral resolve: aplicar à empresa a sanção de ADVERTÊNCIA, implicando em que no caso de
reincidência no descumprimento de contratos administrativos ser-lhe-á, precipuamente,
Veículo: Minas Gerais Editoria: Editais e avisos Data: 28/03/2014
cominada multa na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato, bem como a mesma
poderá ser suspensa temporariamente de participar em licitações na esfera da Administração
Pública Estadual por prazo definido no art. 38, III, do Decreto Estadual nº 45.902/2012 e art. 87, III, da
Lei nº 8.666/1993. Certifica-se nesta oportunidade, face à inercia da então Contratada, o trânsito em
julgado da decisão.
DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEOP-MG - Ato
assinado pelo Diretor Geral em:
18/03/2014: PARTES: DEOP-MG e GRILLO & WERNECK Projetos e Consultoria Ltda; Instrumento:
Contrato n° 022/2014; Objeto:
Remanescente dos serviços de Elaboração de Projetos Executivos de Reforma e Restauro do Edifício da
Antiga Secretaria de Viação e Obras do Estado de Minas Gerais, no município de Belo Horizonte/
MG; Valor: R$778.755,17; Vigência: 480 dias; Dotação Orçamentária nº 1271.13.392.009.1217.
00014490511 – Fonte 25.1.
DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEOP-MG - Ato
assinado pelo Diretor Geral em:
20/03/2014: PARTES: DEOP-MG e Empreiteira COSTA ALVES Ltda – ME; Instrumento: Contrato n°
023/ 2014; Objeto: Elaboração, revisão e compatibilização dos projetos executivos de arquitetura e
complementares para a implantação do projeto de prevenção e combate a incêndio
e pânico na Fundação Ezequiel Dias - FUNED, no município de Belo Horizonte/MG; Valor:
R$92.207,60; Vigência: 480 dias; Dotação Orçamentária:
2261. 10.122.701.2002.0001.449051.0 – Fonte 10.1.
DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS DEOP-MG
LICITAÇÃO Nº CO.024/2014
O DEOP-MG torna público que fará realizar através da sua Comissão Permanente de Licitação, às 9h do
dia 12/5/2014, no 7º andar do Prédio Minas, situado na Cidade Administrativa do Estado de Minas
Gerais, Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Bairro Serra Verde, Licitação
na modalidade Concorrência nº CO.024/2014, destinada à Construção de Cadeia Pública com 388 vagas,
no Município de Ubá/MG. Os projetos, a planilha de quantitativos e preço unitários e demais anexos
poderão ser adquiridos ao preço de R$30,00, a partir do dia 1º/4/2014 até o
dia 30/4/2014, mediante pagamento de DAE que poderá ser solicitado
pelo e-mail licitacao@deop.mg.gov.br. O Edital estará à disposição dos
interessados no site www.deop.mg.gov.br. Os envelopes contendo as Propostas e a Documentação
deverão ser protocolados nos horários de 9h às 11h, e de 13h às 16h do dia 11/5/2014, na Gerência de
Licitação do DEOP-MG, no endereço supra. CPL/DEOP-MG.
Belo Horizonte, 27 de março de 2014.
Engª Leila Cristina Nunes Netto
Presidente da Comissão Permanente de Licitação DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS
DO ESTADO DE MINAS GERAIS DEOP-MG
LICITAÇÃO Nº CO.025/2014
O DEOP-MG torna público que fará realizar através da sua Comissão Permanente de Licitação, às
13h30min. do dia 12/5/2014, no 7º andar do Prédio Minas, situado na Cidade Administrativa do Estado
de Minas Gerais, Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Bairro Serra Verde, Licitação na modalidade
Concorrência nº CO.025/2014, destinada à Construção de Cadeia Pública com 388 vagas, no Município
de Barbacena/ MG. Os projetos, a planilha de quantitativos e preço unitários e demais anexos poderão ser
adquiridos ao preço de R$30,00, a partir do dia 1º/4/2014 até o dia 30/4/2014, mediante pagamento de
DAE que poderá ser solicitado pelo e-mail licitacao@deop.mg.gov.br. O Edital
estará à disposição dos interessados no site www.deop.mg.gov.br. Os envelopes contendo as Propostas e a
Documentação deverão ser protocolados nos horários de 9h às 11h, e de 13h às 16h do dia 11/5/2014,
na Gerência de Licitação do DEOP-MG, no endereço supra. CPL/DEOP-MG.
DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS DEOP-MG
LICITAÇÃO Nº CO.026/2014
O DEOP-MG torna público que fará realizar através da sua Comissão Permanente de Licitação, às 9h. do
dia 13/5/2014, no 7º andar do Prédio Minas, situado na Cidade Administrativa do Estado de Minas
Gerais, Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Bairro Serra Verde, Licitação na modalidade
Concorrência nº CO.026/2014, destinada à Implantação das Bacias de Detenção e Respectivas
Infraestruturas para o Empreendimento da Obra de “Controle de Cheias no Córrego Riacho
das Pedras”, no Município de Betim/MG. Os projetos, a planilha de quantitativos e preço unitários e
demais anexos poderão ser adquiridos ao preço de R$30,00, a partir do dia 1º/4/2014 até o dia 30/4/2014,
mediante pagamento de DAE que poderá ser solicitado pelo e-mail licitacao@deop.mg.gov.br. O Edital
estará à disposição dos interessados no site www.deop.mg.gov.br. Os envelopes contendo as Propostas e a
Documentação deverão ser protocolados nos horários de 9h às 11h, e de 13h às 16h do dia 12/5/2014, na
Gerência de Licitação do DEOP-MG, no endereço supra. CPL/DEOP-MG.
DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS DEOP-MG
LICITAÇÃO Nº CO.027/2014
O DEOP-MG torna público que fará realizar através da sua Comissão Permanente de Licitação, às 9h do
dia 14/5/2014, no 7º andar do Prédio Minas, situado na Cidade Administrativa do Estado de Minas
Gerais, Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Bairro Serra Verde, Licitação
na modalidade Concorrência nº CO.027/2014, destinada à Construção de Cadeia Pública com 388 vagas,
no Município de Pirapora/MG. Os projetos, a planilha de quantitativos e preço unitários e demais anexos
poderão ser adquiridos ao preço de R$30,00, a partir do dia 2/4/2014 até o dia 5/5/2014, mediante
pagamento de DAE que poderá ser solicitado pelo e-mail licitacao@deop.mg.gov.br. O Edital estará à
disposição dos interessados no site www.deop.mg.gov.br. Os envelopes contendo as
Propostas e a Documentação deverão ser protocolados nos horários de 9h às 11h, e de 13h às 16h do dia
13/5/2014, na Gerência de Licitação do DEOP-MG, no endereço supra. CPL/DEOP-M.
DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DEOP-MG
LICITAÇÃO Nº CO.028/2014
O DEOP-MG torna público que fará realizar através da sua Comissão Permanente de Licitação, às
13h30min. do dia 14/5/2014, no 7º andar do Prédio Minas, situado na Cidade Administrativa do Estado
de Minas Gerais, Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Bairro Serra Verde,
Licitação na modalidade Concorrência nº CO.028/2014, destinada à Construção de Cadeia Pública com
407 vagas, no Município de Uberlândia/MG. Os projetos, a planilha de quantitativos e preço unitários
e demais anexos poderão ser adquiridos ao preço de R$30,00, a partir do dia 2/4/2014 até o dia 5/5/2014,
mediante pagamento de DAE que poderá ser solicitado pelo e-mail licitacao@deop.mg.gov.br. O Edital
estará à disposição dos interessados no site www.deop.mg.gov.br. Os envelopes contendo as Propostas e a
Documentação deverão ser protocolados nos horários de 9h às 11h, e de 13h às 16h do dia 13/5/2014,
na Gerência de Licitação do DEOP-MG, no endereço supra. CPL/DEOP-MG.
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