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Educação FiscalEtapa: BELÉM/PA
José Paulo Mascarenhas
Email: jose.mascarenhas@planejamento.gov.br
Ministério do Planejamento
SEAGE/SOF/MP
Slide 2
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
MINISTÉRIO
SECRETARIA EXECUTIVA
AssessoriaEconômicaDepto. de Coord.
e Controle dasEmpresas Estatais Consultoria
Jurídica
Gabinete doMinistro
Depto. de Coord. de Processos de
Extinção e Liquidação
Depto. de Adm. de Pessoal de
Órgãos Extintos
Subsec. dePlanejto., Orçamto.e Administração
SECRET. DEPLANEJAMENTO E
INVESTIMENTOSESTRATÉGICOS
SECRET. DEORÇAMENTO
FEDERAL
SECRET.DE ASSUNTOS
INTERNACIONAIS
SECRET.DE GESTÃO
PÚBLICA
SECRET. DELOGÍSTICA ETECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO
SECRET. DOPATRIMÔNIO
DA UNIÃO
Órgãos Colegiados:- Comissão de Financiamentos Externos;- Comissão de Nacional de Cartografia;- Comissão Nacional de Classificação;- Comissão Nacional de População e Desenvolvimento.
Entidades Vinculadas:- Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística;- Fundação Escola Nacional de Administração Pública.
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Contato:
Cenário Macroeconômico - 20 anos
1994 2014
Risco Brasil 2.800 ptos 200 ptos
Salário Minimo US$ 78,00 US$ 314,78
Dolar CR$ 2.750,00 R$ 2,30
Dívida Externa US$ 998,0 bilhões RS$ 225,0 bilhões
Reservas Cambiais US$ 28,0 bilhões RS$ 378,0 bilhões
Selic 41% aa 11,0% aa
Fonte: IPEA
Slide 4
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Programa Nacional de Educação Fiscal
Programa coordenado pela ESAF com intuito de disseminar a Educação Fiscal no país
SOF: “Gestão Democrática dos Recursos Públicos” (Caderno 4)
Cartilhas e apoio técnico aos Estados e Municípios
Slide 5
Considerações Iniciais
• PNEF: Pouco mais de 15 anos.
• Interface com o Orçamento Público – A questão Fiscal está inserida na questão Orçamentária.
• Necessidade de Conhecer a Estrutura Tributária Brasileira.
• Necessidade de Conhecer os Critérios da Alocação das Despesas no Orçamento.
• Necessidade de conscientizar a população a respeito do processo orçamentário.
• A Educação como uma questão mais ampla.
Slide 6
O Crescimento Econômico e a Educação Fiscal
• O Brasil “desenvolvido”
• A Carga Tributária e o Custo Brasil
• O PIB de 2% aa e Inflação de 6,5% aa
• A baixa Capacidade de Investimento – 18% PIB
Slide 7
Carga Tributária x PIBPosição País Carga tributária
1 Dinamarca 48,2%
2 Suécia 46,4%
3 Itália 43,5%
4 Bélgica 43,2%
5 Finlândia 43,1%
6 Áustria 42,8%
7 França 41,9%
8 Noruega 41%
9 Hungria 39,1%
10 Eslovênia 37,9%
11 Luxemburgo 37,5%
12 Alemanha 37%
13 República Tcheca 34,8%
14 Brasil 34,5
Slide 8
O Brasil em Números
• 7ª Economia do Mundo.
• 84ª em IDH.
• 112º lugar em Educação – em 200 países.
• 141º lugar em Saúde – em 200 países.
• 54º lugar em IGC – em 60 países.
• 12º em Transparência Fiscal – em 100 países - ranking do IBP –
International Budget Partenrship
• 2º colocado no WorldSkills em 2011 em formação profissional, atrás
apenas da Coréia do Sul e à frente do Japão, da Suíça, de Cingapura
e outros países desenvolvidos. Os brasileiros, são, em sua maioria
alunos do Senai.
Slide 9
A Educação Fiscal na Política Econômica
Mitos e Verdades
• Selic como Medida de Controle da Inflação
• Internalização da Dívida Pública
• A Qualidade do Gasto Público
Slide 10
ESTRUTURA DA RECEITA NO
ORÇAMENTO PÚBLICO
•Receitas Primárias• Receita Administrada (tributária)
• Receita Própria
• Receita Previdenciária
•Receitas Financeiras
Slide 11
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE R$ bilhões ITENS PLOA 2014 TOTAL DAS RECEITAS 2.488,0 Receitas Primárias 1.380,0 Receitas Financeiras 1.108,0 Refinanciamento da Dívida 655,0 Emissão de Títulos 228,0 Operações Oficiais de Crédito 80,0 Rem das Disponibilidades do Tesouro 77,0 Demais 68,0 TOTAL DAS DESPESAS 2.488,0 Despesas Primárias 1.224,0 Despesas Financeiras 1.264,0
Slide 12
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Slide 13
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Slide 14
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Slide 15
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
15
Equilíbrio Orçamentáro
Slide 16
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
16
Meta Fiscal
Slide 17
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
17
Déficit Nominal
Slide 18
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
18
Déficit Nominal
Slide 19
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Principais Ações Inovadoras
Secretaria de Orçamento Federal – SOF
Slide 20
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
IBP - Pesquisa de Orçamento Aberto 2010 (94 países - Brasil 9º)Transparência e Comunicação
Slide 21
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Revista Orçamento ao Alcance de Todos
Premissas:
Linguagem interpretativa e de fácil entendimento
Aplicar Seletividade e Relevância das Informações
Esclarecer conceitos já consagrados (PIB, Inflação, etc.)
Público-alvo: Sociedade
Documento Demonstrativo x Deliberativo
Início de um exercício de comunicação com a Sociedade
Documento que sintetiza a Proposta Orçamentária
para 2012
Slide 22
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Cartilha Sofinha e sua Turma
Slide 23
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Cartilha Sofinha e sua Turma
Slide 24
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
SIOP Acesso Público
SIOP: Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento
Consulta de informações do Orçamento e Planejamento do Brasil que envolvem ações nos estados e municípios
Sistema aberto: não há necessidade de login e senha
Endereço: https://www.siop.planejamento.gov.br/siop/
Slide 25
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
O que é orçamento participativo?
Você sabia que a população pode participar da elaboração do orçamento?
Você sabia que o orçamento também prevê recursos extras à educação?
Como o governo financia a Saúde Pública no Brasil?
A sociedade deve discutir o orçamento público?
... e muito mais, são quase 30 programas gravados
Acesso: https://www.portalsof.planejamento.gov.br/portal/momento_do_orcamento
Programas de Rádio: Momento do Orçamento
Slide 26
Programas de Rádio: Diversos Assuntos
O que é orçamento participativo?
O que são precatórios?
Transferência de recursos da União para Estados, Municípios
O que é Contingenciamento?
Como o governo financia a Saúde Pública no Brasil?
Como o poder legislativo participa na elaboração do Orçamento Federal?
... e muito mais, são mais de 30 programas gravados
- Momento do Orçamento
Acesso: https://www.portalsof.planejamento.gov.br/portal/momento_do_orca
mento
Slide 27
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Escola Virtual SOF
Objetivo: Transferência de conhecimento por meio da internet.
Publico alvo: servidores do Governo Federal, Governos Estaduais, Municipais e Sociedade Civil
Curso Básico de Orçamento Público (sem tutoria)
Curso Intermediário de Orçamento Público (tutoria)
Curso LDO para Municípios (sem tutoria)
Curso Receita Pública (sem tutoria)
Curso Federalismo (sem tutoria)
https://ead.orcamentofederal.gov.br
Slide 28
Escola Virtual SOF
Objetivo: Transferência de conhecimento por meio da internet.
Publico alvo: servidores do Governo Federal, Governos Estaduais, Municipais e Sociedade Civil.
Cursos atualmente ofertados Curso Básico de Orçamento Público (sem tutoria) Curso de Orçamento Público (com tutoria) LDO para Municípios (sem tutoria)
ead.orcamentofederal.gov.br
Slide 29
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Prêmio SOF de Monografias
Temas abordados: Qualidade do Gasto Público e Novas Abordagens do Orçamento Público
4 edições e 245 trabalhos inscritos (+ R$ 200 mil em prêmios)
Patrocínio Banco do Brasil
Apoio ABOP
Slide 30
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Objetivos:
Racionalizar o uso dos recursos públicos;
Promover uma administração mais eficiente;
Estimular a troca de boas práticas;
Conscientizar os servidores públicos sobre a importância da qualidade do gasto;
Incentivar o desenvolvimento de estudos para aprimorar a qualidade do gasto.
Programa de Eficiência do Gasto - PEG
Slide 31
Algumas Considerações
• A Educação Fiscal tem que “EDUCAR”
• A Educação Fiscal deve ter enfoque Orçamentário
• Não há participação sem o conhecimento ( que é decorrente da educação)
• Não há mudança sem a participação
Slide 32
Slide 33
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
E-mail: sof@planejamento.gov.brJose.mascarenhas@planejamento.gov.br
Slide 34
Obrigado !
FIM.
Slide 35
SociedadePremissas:
Linguagem interpretativa e de fácil entendimento
Aplicar Seletividade e Relevância das Informações
Esclarecer conceitos já consagrados (PIB, Inflação, etc.)
Público-alvo: pessoas com até 7,7 anos de estudo (ensino fundamental incompleto) PNAD 2010
Documento Demonstrativo x Deliberativo
Início de um exercício de comunicação com a Sociedade
Documento que sintetiza a Proposta Orçamentária para
2012
Slide 36
Sociedade
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
MINISTÉRIO
SECRETARIA EXECUTIVA
AssessoriaEconômicaDepto. de Coord.
e Controle dasEmpresas Estatais Consultoria
Jurídica
Gabinete doMinistro
Depto. de Coord. de Processos de
Extinção e Liquidação
Depto. de Adm. de Pessoal de
Órgãos Extintos
Subsec. dePlanejto., Orçamto.e Administração
SECRET. DEPLANEJAMENTO E
INVESTIMENTOSESTRATÉGICOS
SECRET. DEORÇAMENTO
FEDERAL
SECRET.DE ASSUNTOS
INTERNACIONAIS
SECRET.DE GESTÃO
PÚBLICA
SECRET. DELOGÍSTICA ETECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO
SECRET. DOPATRIMÔNIO
DA UNIÃO
Órgãos Colegiados:- Comissão de Financiamentos Externos;- Comissão de Nacional de Cartografia;- Comissão Nacional de Classificação;- Comissão Nacional de População e Desenvolvimento.
Entidades Vinculadas:- Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística;- Fundação Escola Nacional de Administração Pública.
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Sistema de Planejamento e Orçamento Federal(Visão Decisória)
Ministérioda Fazenda
Secretaria do Tesouro
Nacional
Secretaria de Política Econômica
Secretaria de Planejamento
Secretaria deOrçamento
Federal
Órgãos Setoriais de Planejamento
e Orçamento
Assessoria Econômica
Departamento de Empresas
Estatais
Casa Civil
Junta de Execução Orçamentária - JEO
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Slide 39
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Ciclo Orçamentário
Slide 40
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
AS FACES DO ORÇAMENTO
Imprescindibilidade da existência do Orçamento Público
Aspecto Legal: O Orçamento Público é uma LEI – LOA – Lei Orçamentária Anual.
Aspecto Econômico: O Orçamento Público afeta a Economia e é afetado por ela.
Aspecto Político: O Orçamento é uma peça de negociação política, como pressupõe o Estado Democrático de Direito ao prever que a peça orçamentária passe, necessariamente, pelos dois Poderes: Executivo e Legislativo
Slide 41
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO)
Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA)
Alterações Orçamentárias
Decreto de Programação Orçamentária
Notas e Pareceres Técnicos
Principais Produtos
Slide 42
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Informações Orçamentárias
Secretaria de Orçamento Federal – SOF
Slide 43
A Questão da Dívida Pública na Educação Fiscal
• O Resultado Primário – 3,1%PIB ou R$155,9 bi
• Quase 50% do Orçamento na Dívida
• O Problema do Superávit Financeiro
Slide 44
Slide 45
PLOA – 2014O CONGRESSO NACIONAL decreta:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Esta Lei estima a receita da União para o exercício financeiro de 2014 no montante de R$ 2.467.589.444.955,00 (dois trilhões, quatrocentos e sessenta e sete bilhões, quinhentos e oitenta e nove milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil, novecentos e cinquenta e cinco reais) e fixa a despesa em igual valor, compreendendo, nos termos do art. 165, § 5o, da Constituição Federal:
Slide 46
PLOA – 2014
Art. 2o A receita total estimada nos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social é de R$ 2.488.853.320.708,00 (dois trilhões, quatrocentos e oitenta e oito bilhões, oitocentos e cinquenta e três milhões, trezentos e vinte mil, setecentos e oito reais), incluindo a proveniente da emissão de títulos destinada ao refinanciamento da dívida pública federal, interna e externa, em observância ao disposto no art. 5o, § 2o, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, na forma detalhada nos Anexos a que se referem os incisos I e VIII do art. 10 desta Lei
Slide 47
LOA – 2014Art. 2o A receita total estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 2.383.177.997.310,00 (dois trilhões, trezentos e oitenta e três bilhões, cento e setenta e sete milhões, novecentos e noventa e sete mil e trezentos e dez reais), incluindo a proveniente da emissão de títulos destinada ao refinanciamento da dívida pública federal, interna e externa, em observância ao disposto no art. 5o, § 2o, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, na forma detalhada nos Anexos a que se referem os incisos I e VIII do art. 10 desta Lei
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Slide 50
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Slide 51
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE R$ Bilhões
ITENS PLOA 2009 LOA 2014 Var %
TOTAL DAS RECEITAS 1.585,0 2.488,0 57%
Receitas Primárias 808,9 1.278,0 58%
Receitas Financeiras 776,1 1.210,0 56%
Refinanciamento da Dívida 525,5 654,7 25%
Emissão de Títulos 118,4 299,5 153%
Operações Oficiais de Crédito 44,0 90,8 106%
Rem das Disponibilidades do Tesouro 33,7 77,0 128%
Demais 54,5 88,0 61%
TOTAL DAS DESPESAS 1.585,0 2.488,0 57%
Despesas Primárias 750,9 1.122,1 49%
Despesas Financeiras 834,1 1.365,9 64%
Slide 52
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Orçamento
Receitas e Despesas
Slide 53
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
53
Equilíbrio Orçamentáro
Slide 54
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
54
Meta Fiscal
Slide 55
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
55
Déficit Nominal
Slide 56
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
56
Déficit Nominal
Slide 57
Ministério do Planejamento - MP
CGOFI/COAFI/SEAGE/SOF
61 2020 - 2053
Email: jose.mascarenhas@planejamento.gov.br
Slide 58
COMPOSIÇÃO DADÍVIDA PÚBLICA
- DÍVIDA INTERNA:- R$ 3,0 Trilhões
- DÍVIDA EXTERNA:- US$ 325,0 Bilhões
Slide 59
RESERVAS INTERNACIONAIS
- China: US$ 3,0 trilhões- Japão: US$ 1,3 Trilhões- Arábia Saudita: US$ 580 Bilhões- Russia: US$ 500 Bilhões-Taiwan: US$ 470 Bilhões- Brasil: US$ 420 Bilhões
Slide 60
PLOA – 2014O CONGRESSO NACIONAL decreta:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Esta Lei estima a receita da União para o exercício financeiro de
2014 no montante de R$ 2.467.589.444.955,00 (dois trilhões, quatrocentos e sessenta e sete bilhões, quinhentos e oitenta e nove milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil, novecentos e cinquenta e cinco reais) e fixa a despesa em igual valor, compreendendo, nos termos do art. 165, § 5o
, da Constituição:
Slide 61
PLOA – 2014
Art. 2o A receita total estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social é de R$ 2.488.853.320.708,00 (dois trilhões, quatrocentos e oitenta e oito bilhões, oitocentos e cinquenta e três milhões, trezentos e vinte mil, setecentos e oito reais), incluindo a proveniente da emissão de títulos destinada ao refinanciamento da dívida pública federal, interna e externa, em observância ao disposto no art. 5o, § 2o, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, na forma detalhada nos Anexos a que se referem os incisos I e VIII do art. 10 desta Lei e assim distribuída:
Slide 62
LOA – 2014Art. 2o A receita total estimada nos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social é de R$ 2.383.177.997.310,00 (dois trilhões, trezentos e oitenta e três bilhões, cento e setenta e sete milhões, novecentos e noventa e sete mil e trezentos e dez reais), incluindo a proveniente da emissão de títulos destinada ao refinanciamento da dívida pública federal, interna e externa, em observância ao disposto no art. 5o, § 2o, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, na forma detalhada nos Anexos a que se referem os incisos I e VIII do art. 10 desta Lei
Slide 63
LOA – 2014
III - Refinanciamento da dívida pública federal: R$ 654.746.947.069,00 (seiscentos ecinquenta e quatro bilhões, setecentos e quarenta e seis milhões, novecentos e quarenta e sete mil esessenta e nove reais), constante do Orçamento Fiscal
Slide 64
Composição das Receitas Orçamentárias
0%
20%
40%
60%
80%
100%
70 75 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 00 01 02 03 04
Anos
Disponível FSE/FEF/DRU Vinculada Tranf. Est./Mun.
Slide 65
Composição das Receitas Orçamentárias
Vinculações das Receitas do Tesouro**Desconsider adas as de Colocação de T ítulos e as de P r ivatizações
0%
20%
40%
60%
80%
100%
Ano
Tranf. Est./Mun.
Vinculada
FSE/FEF/DRU
Desvinculada
Obs: 1 - Ano 1970 até 2010 => Arrecadado;
2 - Ano 2011 => Valores consignados na Lei Orçamentária (LOA 2011).
Slide 66
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE R$ Bilhões
ITENS PLOA 2009 LOA 2014 Var %
TOTAL DAS RECEITAS 1.585,0 2.488,0 57%
Receitas Primárias 808,9 1.278,0 58%
Receitas Financeiras 776,1 1.210,0 56%
Refinanciamento da Dívida 525,5 654,7 25%
Emissão de Títulos 118,4 299,5 153%
Operações Oficiais de Crédito 44,0 90,8 106%
Rem das Disponibilidades do Tesouro 33,7 77,0 128%
Demais 54,5 88,0 61%
TOTAL DAS DESPESAS 1.585,0 2.488,0 57%
Despesas Primárias 750,9 1.122,1 49%
Despesas Financeiras 834,1 1.365,9 64%
Slide 67
Questão Fiscal Objetivos da Política Fiscal:
a) estabelecimento da meta de Resultado Primário, em função do nível de controle da dívida que se pretende atingir; e b) financiamento dos gastos governamentais por intermédio de tributos e/ou redução de gastos e não por meio de elevação do endividamento.
Remete à LDO a exigência da mensuração do resultado fiscal.
A meta estabelecida na LDO diz respeito ao Resultado Primário do Setor Público – Lei nº 12.708 de 17/08/12 (LDO 2013) – R$ 155,9 bilhões (3,10% do PIB).
Resultado Primário – diferença entre as Receitas Primárias não-financeiras e as Despesas Primárias não-financeiras.
Detalhamento da Meta Global – LDO 2013: a) R$ 108,1 bi (2,15% do PIB) para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (pode abater até R$ 45,2 bi do PAC); b) R$ 0,0 bi (0,0% do PIB) para as Empresas Estatais; e c) R$ 47,8 bi (0,95% do PIB) para Estados e Municípios.
Slide 67
Slide 68
SUPERÁVIT PRIMÁRIO
Receitas Primárias - Despesas Primárias
Slide 6969
Equilíbrio Orçamentáro
Slide 7070
Meta Fiscal
Slide 7171
Déficit Nominal
Slide 7272
Déficit Nominal
Slide 73
Obrigações90,4%
Despesas Discricionárias
9,6%
Slide 74
Demais41,09%
Ciência e Tecnologia
3,2%
Combate à Fome10,8%
Educação10,3%
Sáude34,6%
Despesa Discricionária
Slide 75
Despesa Discricionária
PAC22,4%
Demais27,6%
Bolsa Família6,9%
Educação13,0%
Saúde30,1%
Slide 76
Demais Despesas Financeiras
3,76%
Transferências a Estados e Municípios
8,38%
Pessoal e Encargos Sociais9,50%
Benef. Previd. e Assist.17,13%
Desp Discricionárias - Todos Poderes
10,43%
Demais Despesas Obrigatórias
1,47%
Reserva de Contingência Primária
0,28%
Juros e Encargos da Dívida8,75%
Amortização da Dívida40,40%
Visão Geral do Orçamento
Slide 77
A POLÍTICA ECONÔMICA DO GOVERNO
•Política Monetária
•Política Fiscal
•Política Tributária
•Política Cambial
Slide 78
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
.Estados % FNSP Tx Homicídios
PE 1,92 2,43CE 2,98 3,36AL 2,99 3,14ES 3,14 3,41PA 3,37 3,09PR 3,79 3,54BA 3,95 3,05MA 4,51 4,17SE 4,67 6,01PB 4,71 4,68MT 5,15 7,76GO 5,17 5,18RJ 5,40 7,04RN 5,99 6,33MS 6,55 8,93RO 6,57 10,92RS 6,90 5,78PI 6,98 4,74RR 7,10 12,92AM 7,40 7,25SP 7,62 14,04AP 8,27 13,85TO 9,87 12,50MG 10,01 12,05AC 12,58 17,34SC 16,33 15,20DF 32,88 28,83
Taxa de homicídios por 100 mil habitantes
Fonte: SSP - Ministério da Justiça - Base: ano 2010
0,00
5,00
10,00
15,00
20,00
25,00
30,00
35,00
PE
AL
PA
BA
SE
MT
RJ
MS
RS
RR SP
TO
AC
DF
% FNSP
Tx Homicídios
Slide 79
Dívida Líquida do Setor Público e Resultados Primário e Nominal (% do PIB)
Slide 80
Evolução da Dívida Líquida em % do PIB(Dívida em Dezembro)
30,96
13,33
1,98
33,2
30,829,532,1
30,2
28,5
14,215,015,913,0 14,9 14,8
2,0
2,12,22,22,01,9
-1,36
-0,50,21,0
1,61,4
2,0
-5,0
0,0
5,0
10,0
15,0
20,0
25,0
30,0
35,0
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006
Governo Federal + BACEN Governos estaduais Governos municipais Empresas estatais
Slide 81
P IB e C a rg a T r ib u tá ria B r u t a
70
80
90
100
110
120
130
140
150
160
1 9 94 1 99 5 1 9 96 1 9 97 1 99 8 1 9 99 2 00 0 2 00 1 2 0 02 2 00 3 2 0 04 2 0 05 2 00 6
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
Ca rga T ribu taria (% do PIB - e sc ala da direita )
P IB ( Índ ice 1 99 3=10 0 - e scala d a es qu erda )
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