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Empregado e Empregador
Profª: Adriana Cristina Silva
ConceitosEmpregador:
Aquele que emprega. Pessoa, física ou jurídica, que, por efeito de contrato de trabalho, utiliza o serviço de outrem.
Empregado:Aquele que exerce emprego ou função, funcionário.
Empregador UrbanoArt. 2º da CLT: Considera-se empregador a empresa
individual ou coletiva que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação de serviços.
§ 1º: Equiparam-se ao empregador, as associações ou outras instituições sem fins lucrativos.
Empregado UrbanoArt. 3° da CLT: Toda pessoa física que presta
serviço de natureza não eventual ao empregador sob a dependência deste e mediante salário.
Requisitos:1.Personalidade2.Onerosidade3.Dependência e Subordinação4.Essencialidade da Função5.Não Eventualidade6.Existência do Empregador
Principais Direitos do Empregado Urbano
SalárioAdicionais
NoturnoPericulosidadeInsalubridadeTransferênciaHoras extrasSalário FamíliaFérias Anuais acrescidas de 1/313° Salário AnualLicença Maternidade de 120 (180) diasLicença Paternidade de 5 (15) dias
Direitos do Empregado TemporárioRemuneraçãoFérias Proporcionais acrescidas de 1/3AdicionaisRepouso Semanal RemuneradoProteção PrevidenciáriaFGTS13° SalárioSalário Família
Direitos do Empregado Autônomo e Eventual
Trabalhador independente que presta serviços sem qualquer subordinação.
Presta serviços a uma empresa em caráter transitório.
Procedimentos
AdmissãoProvidências:
Registrar o 1° dia do início da prestação de serviços
Reter a carteira por até 48 horas mediante comprovante de recebimento e entrega
AnotaçõesContrato de trabalhoFGTSExperiênciaPIS/PASEPCadastramento (1º emprego)
Registro de Empregados
A lei obriga o empregador efetuar o registro de todo empregado em fichas, livros ou sistema eletrônico (CLT Art. 41).
Exame MédicoAdmissionalDemissionalPeriódico
Anual para menores de 18 e maiores de 45 anosBienal entre 18 e 45 anosPor períodos dependendo da Insalubridade
Documentos do Empregado CTPS RG Antecedentes Criminais Certificado de Reservista Título Eleitoral Habilitação CPF PIS/PASEP Atestado médico Certidão de Casamento ou Nascimento e dos filhos menores de
14 anos Caderneta de vacinação dos filhos menores de 7 anos Comprovante de freqüência escolar para filhos entre 7 e 14
anos Foto 3x4
Anotações na CTPSQualificações da EmpresaRemuneração
ValorForma de recebimento
Função – CBODatas
AdmissãoDemissão
Início e término do contrato de experiência
AtualizaçõesFériasAlterações de salárioTransferência ou promoçãoDescontos sindicaisAfastamentosAlterações de estado civil, filhos, residência
etc...
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