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Oficina: Siconv - Portal de Convênios: Dicas para quem já usa (Fernanda Lyra)

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SICONVFernanda Lyra Lyra Consultoria em Projetos Governamentais

Os analfabetos do século 21 não serão aqueles que não sabem ler e escrever, mas aqueles que não sabem aprender, desaprender e reaprender.Alvin Toffer

Exigência em usar...

Repasse de Recursos

• Você sabe como funciona as transferências de recursos

Modalidade de Transferências da União

• Transferências Constitucionais • Transferências Legais • Transferências Voluntárias

Transferências Voluntarias

• Contrato de Repasse • Termo de Parceria • Convênios

Chamamento Público

Importante Conhecer!

• Decreto nº 6.170/2007 • Portaria Interministerial n°

507/2011 • Lei nº 8.666/1993 • Lei nº 10.520/2002 • Orçamento da União • Lei de Acesso a

Informação nº 12.527/2011

10 passos para obter sucesso na captação de recursos com o governo federal

“”

Converse com sua equipe e defina prioridades

“”

Elabore projetos

“”

Elabore planilha orçamentaria - realize a pesquisa de mercado

“”

Conheça o PPA e acompanhe o lançamento dos programas

“”

Realize os ajustes dos projetos elaborados de acordo com as diretrizes do programa escolhido

“”

Insira o plano de trabalho no Siconv

“”

Fique atento as solicitações de adequações

“”

Após aprovado... verifique se os valores inseridos ainda estão de acordo com os valores de mercado

“”

Peça remanejamento dos recursos e/ou utilização dos rendimentos da aplicação

“”

Nunca faça nenhuma aquisição que não esteja prevista no plano de trabalho

Motivos de Inadimplência

• Irregularidade na execução financeira • Irregularidade na execução física • Não apresentação da prestação de contas • Não apresentação de documentação

complementar

Dever Constitucional dePrestar ContasCONSTITUIÇÃO BRASILEIRA

Aspectos Analisados

Técnico Financeiro

Não Apresentação da Prestação de Contas

• Prorrogação de 30 dias • Devolução total, com juros e correções • Registro no Siafi • Encaminhamento pra TCE

OBRIGADAFernanda Lyra fernanda@lyraconsultoria.com.br

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