Empresas PúBlicas Municipais

J L S A L D A N H A S A N C H E S

U N I V E R S I D A D E C AT Ó L I C A P O R T U G U E S A

1 5 D E J U L H O D E 2 0 0 9W W W. S A L D A N H A S A N C H E S . P T

Empresas Públicas MunicipaisRegime Fiscal

Objectivos do curso

Caracterização do regime fiscal das EPM e sua relação com o IRC

Princípios essenciais da quantificação do lucro

Definição dos principais deveres de cooperação

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As EPMs como sujeito passivo do IRC

Isenção e sujeição fiscal – O Estado, as Autarquias locais, os Institutos Públicos

As entidades públicas com natureza empresarial

O dever de declarar a actividade e de ter contabilidade organizada


O lucro das empresas

A determinação do lucro de acordo com a contabilidade

Fluxos monetários, ganhos e perdas

O lucro e a situação de caixa


As amortizações

Os activos adquiridos para utilização prolongada (não correntes)


A quantificação das amortizações


Ex1: a amortização de um veículo ligeiro de transporte de passageiros

0

2

4

6

8

10

Ano N

Ano N +1

Ano N+2

Ano N+3

Ano N+4

Valor contabilístico

Valor de mercado



Ex2: a amortização de um edifício

0

5

10

15

Ano N

Ano N +1

Ano N+2

Ano N+3

Ano N+4

Valor contabilístico

Valor de mercado

Amortizações/mais e menos-valias


Venda

Mercado › Contabilidade = mais-valia Mercado ‹ Contabilidade = menos-valia

Exercícios seguintes

Mercado: Desvalorização/valorização Contabilidade: Desvalorização regular

Aquisição

Valor de mercado Valor contabilísticoNormalmente =



Ex1 (cont): a amortização de um veículo ligeiro de transporte

0%

20%

40%

60%

80%

100%

Ano N Ano N +1

Ano N+2

Ano N+3

Ano N+4

Val

or

de

re

aliz

ação

Coluna2

Amortizações/custos


Venda

Mercado › Contabilidade = mais-valia

Mercado ‹ Contabilidade = menos-valia

Resultado no balanço = mais ou menos-valia

Anos seguintes

Mercado: Desvalorização/valorização Contabilidade: Desvalorização regular Resultado no balanço = desvalorização

contabilística do activo

Aquisição

Valor de mercado Valor contabilístico Resultado no balanço = 0

Normalmente =

As provisões

Uma despesa futura provável mas incerta

Uma despesa de difícil quantificação


Balanço sem provisões Balanço com provisões


0

1

2

3

4

5

6

Resultado líquido Provisões

As provisões como custo

0

0.5

1

1.5

2

2.5

3

3.5

4

4.5

5

Resultado líquido Provisões

As mais e menos-valias

Mais e menos-valias latentes

Mais e menos-valias realizadas

O reinvestimento das mais-valias


Os deveres de cooperação

A gestão privada das obrigações fiscais

As empresas como administradores dos impostos

A substituição tributária


O dever de retenção no IRS

A retenção como substituição tributária

Dívida de salário e dívida de imposto

A retenção como uma forma de declaração


O IVA

Alienação de bens e prestação de serviços

O sujeito passivo do IVA

O direito à dedução do IVA suportado


IVA e consumidor final

A repercussão do imposto

A liquidação e a cobrança do IVA

A responsabilidade pelo pagamento


As isenções do IVA

As funções de soberania

As distorções da concorrência

O desporto e a cultura


As falsas isenções do IVA

O sujeito passivo isento como consumidor final

As taxas reduzidas de IVA

O direito permanente ao reembolso


O abuso de confiança fiscal

A não entrega do IRS retido

A não entrega do IVA cobrado


Taxas e preços

O poder administrativo de cobrar taxas

Os limites do poder de taxar

Existência de mercado e taxas



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