REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

CONDOMÍNIO VOLUNTÁRIO - (CIVIL – ORDINÁRIO - COMUM)

FORMA DE PARCELAMENTO DO SOLO

PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO URBANO NA MODALIDADE DE

CONDOMÍO VOLUNTÁRIO

LEGALIDADE DA FORMA E ÇÃO DO ATO

COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO E LICENÇAS

REGULARIZAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO IRREGULAR NA

MODALIDADE DE CONDOMÍNIO VOLUNTÁRIO

CASOS CONCRETOS

TARCISIO WENSING

OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS - MUNICÍPIOS DE

ARUJÁ, IGARATÁ E SANTA ISABEL

ATIBAIA – SÃO PAULO – 23 DE MARÇO DE 2.012

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Lei nº 6.766/79

Lei nº 11.977/09

Lei nº 12.424/11

Lei nº 6.015/73

CONDOMÍNIO VOLUNTÁRIO

CIVIL – ORDINÁRIO – COMUM

Código Civil

Artigos 1.314 a 1.330

CONDOMÍNIO ESPECIAL

Lei nº 4.591/64

Código Civil

Artigos 1.351 a 1.358

Condomínio em Edificações

FORMA DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO

FRACIONAMENTO POR LOTES E QUADRAS

(LOTEAMENTO)

EDIFICAÇÃO

(CONDOMÍNIO EDILÍCIO)

CLASSIFICAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO URBANO

REGULAR

IRREGULAR

CLANDESTINO

PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NA MODALIDADE DE CONDOMÍNIO

VOLUNTÁRIO

CLÁUSULAS DE:

PERPÉTUO

INDIVISÍVEL

INDISSOLÚVEL

LEGALIDADE DA FORMA(ESCRITURA)

PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS:

LEGALIDADE

PERFEIÇÃO

VALIDADE

COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO

CONSTITUIÇÃO FEDERAL

LEI Nº 6.766/1979

LEI Nº 11.977/2009

LEI Nº 6.015/1973

REGULARIZAÇÃOCONDOMÍNIO VOLUNTÁRIO

RECONHECIMENTO DA IRREGULARIDADE

MUNICÍPIO – ART. 40 DA LEI Nº 6.766/69

BLOQUEIO DA MATRÍCULA

DÚVIDA JULGADA

(RELATIVA AO CONDOMÍNIO A SER REGULARIZADO)

SIMÉTRIAATRIBUIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO

LOTE - PROPRIETÁRIO

IDENTIFICAÇÃO POR ATRIBUIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DOS LOTES AOS

RESPECTIVOS PROPRIETÁRIOS CONDÔMINOS

CASOS CONCRETOS

IRREGULARIDADE - A LICENÇA FOI PARA LOTEAMENTO

REGISTRO – CONDOMÍNIO VOLUNTÁRIO

REGULARIZAÇÃO – LOTEAMENTO

LICENÇAS – MUNICÍPIO E CIDADE LEGAL

REGULARIZAR SIGNIFICA MAIS QUE

SER DONO

SIGNIFICA DIGNIDADE DA PESSOA

SIGNIFICA UM ENDEREÇO CERTO

SIGNIFICA PRESERVAÇÃO DO MEIO

AMBIENTE

REFLEXÃO

“USUCAPIÃO ADMINISTRATIVA”

BEM PÚBLICO POR DESTINAÇÃO

Lei n º 6.015/73

Art. 195-A e § 5º

OBRIGADO

TARCISIO WENSING