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PÚBLICO, DOM 17 JAN 2016 | 19
rno de António Costa
Em vez de a sobretaxa de IRS
descer 0,875 pontos ao longo de quatro anos (só
sendo eliminada em 2019, como propunha o anterior Governo), a redução será progressiva este ano em função dos escalões de rendimento, e a medida
será eliminada no próximo ano
O ministro da Saúde deu luz verde ao novo
Hospital do Seixal, cuja construção tinha sido
afastada pelo anterior titular. As obras devem ficar concluídas
em 2020. O hospital terá 72 camas. Investimento
previsto: 60 milhões de euros
O Ministério da Saúde anulou a passagem dos
hospitais de Santo Tirso e de S. João da Madeira para a alçada
das santas casas das misericórdias
locais
O ministro quer avaliar os acordos
celebrados com as misericórdias de Serpa,
Anadia e Fafe, que no ano passado passaram a gerir os
hospitais das respectivas localidades. A ideia é perceber se estão de facto a prestar os
mesmos serviços e a poupar 25% ao Serviço
Nacional de Saúde
O ministro pediu também um levantamento das
situações mais críticas de carências de especialistas
a nível nacional nas urgências dos hospitais, para evitar que se repitam situações
como a da morte no S. José
Foi criado um grupo
coordenador da Urgência
Metropolitana de Lisboa e as primeiras
medidas devem avançar em
Fevereiro
A tutela encontrou com os
hospitais de Lisboa um modelo de
organização que substitui a falta de equipas de neurocirurgia
e neurorradiologia ao fim-de-semana após o corte
no valor pago nas horas extraordinárias por uma escala rotativa
Está reposto o valor de referência do Complemento
Solidário para Idosos (CSI). O rendimento anual
dos beneficiários tem de ser inferior a 5022
euros (era 4909 euros)
Foi actualizado o valor de referência
do Rendimento Social de Inserção (RSI), tendo
sido reposto em Janeiro 25% do corte operado pelo anterior Governo. O valor de referência
do RSI é agora 43,173% do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), ou seja,
180,99 euros. Era 179,18 euros
Já foi também reposta a escala de
equivalência do RSI. Para lá do titular da
prestação, cada indivíduo maior de idade vale 70% e não
50% do valor de referência do RSI. E cada indivíduo
menor de idade vale 50% e não 30%
Foram actualizados em Janeiro os três
primeiros escalões do abono de família: 3,5% para o primeiro escalão,
2,5% para o segundo escalão e 2% parao terceiro escalão
Foi aprovada a majoração do
abono de família para crianças e jovens
inseridos em agregados familiares monoparentais:
a prestação é majorada em 35% (mais 15%
do que estava)
O Governo recuperou a fórmula de actualização das
pensões suspensa desde 2010, passando a ser tido em
conta o crescimento da economia (PIB) e o valor da inflação
(sem habitação). Tendo em conta que o PIB é inferior a 2%, só são actualizadas –
em 0,4% − as pensões até 628,8 euros
O horário de trabalho vai
reduzir-se de 40 para 35 horas semanais na
administração pública. O assunto
está no Parlamento
Há questões em aberto no regresso
das 35 horas, nomeadamente a data de
entrada em vigor, a abrangência da medida (alguns
ou todos os funcionários do Estado) e a forma como se irá
conjugar com a necessidade de conter
a despesa com pessoal
Com o orçamento, o Governo deverá
eliminar o quociente familiar introduzido na
reforma do IRS e substituir a medida por uma dedução por
cada filho. Ainda não é conhecido o valor. O objectivo, diz o PS, é
evitar a regressividade do modelo actual. O
resultado tem de ser neutro na receita
Os quatro feriados suspensos
em 2013 serão gozados já este ano. O Parlamento
aprovou a reposição do 5 de Outubro e do 1.º de Dezembro e
o Governo vai negociar com a Santa Sé para repor o Corpo
de Deus e dia de Todos-os-Santos
Falta saber a data a partir da
qual todas as taxas moderadoras vão
diminuir em 2016 e os doentes referenciados para
os hospitais através dos centros de saúde ou da Linha Saúde 24
ficarão isentos
A reposição de transporte dos
doentes não urgentes também já foi
garantida, mas sem data, assim como mais
consultas de especialidade nos centros de saúde
Falta a reorganização mais global da
Urgência Metropolitana
de Lisboa
AdalbertoCampos
FernandesMinistro da Saúde
José AntónioVieira da Silva
Ministro do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Mário CentenoMinistro das Finanças
Revogar o banco de
horas individual
Desbloquear a negociação
colectiva
Rever o regime
contributivo dos recibos
verdes
Rever os estágios, os
contratos-emprego, inserção e as formações de curta duração
18 | PÚBLICO, DOM 17 JAN 2016
As reversões do Gove
Para cancelar a entrega da operação
dos transportes públicos urbanos de Lisboa e Porto à gestão privada, a
Metro de Lisboa, Carris, Metro do Porto e STCP suspenderam a correspondência com o TC,
sem cujo visto prévio os contratos assinados não
podem entrar em vigor
O Governo destituiu o conselho de administração da
Transportes de Lisboa e nomeou o ex-director
municipal da mobilidade da Câmara de Lisboa (Tiago Farias)
para assumir a empresa que negociará com a
ADO/Avanza a anulação do contrato assinado
Os dadores de sangue, até agora
isentos de pagamentos nos centros de saúde, vão
deixar de pagar também taxas moderadoras nos hospitais. Adalberto Campos Fernandes
repôs a isenção de taxas moderadoras nos hospitais
aos dadores de sangue
O governo acelerou a
eliminação dos cortes salariais aplicados aos
trabalhadores do Estado que ganham mais de 1500 euros
brutos por mês. A lei já está em vigor e prevê a eliminação do corte de forma progressiva,
para que em Outubro desapareça
completamente
Fim dos exames do 4.º e
6.º anos do básico introduzidos pelo anterior
ministro Nuno Crato, respectivamente, em
2013 e 2012
Fim dos testes de Cambridge que
começaram a ser realizados pelos alunos do 9.º ano em
2014, mas só em 2016 passariam a contar para a nota final à
disciplina. No passado dia 8, foi anunciada a sua suspensão .
Esta medida não consta do programa do
Governo
Fim da Prova de Avaliação de
Conhecimentos e Capacidades (PACC)
aplicada a partir de 2013 aos professores contratados, com
menos de cinco anos de carreira, que pretendiam
continuar a dar aulasFim da
requalificação profissional que
começou a ser aplicada a partir de 2015 aos
professores
Bolsa de Contratação de
Escolas, um mecanismo de
recrutamento de docentes inaugurado por Nuno Crato a
partir do ano lectivo de 2014/2015 e que esteve na origem de um
dos mais atribulados inícios do ano lectivo dos
últimos tempos
No caso do Porto, é ainda
preciso negociar com a Junta Metropolitana
do Porto quem vai integrar o futuro conselho de
administração que negociará com a Transdev e com a
Alsa
Falta notificar formalmente os vencedores dos
contratos de concessão informando
que este vai ser revertido e aguardar o desfecho judicial de eventuais
pedidos de indemnização
O Governo promete rever o
regime de requalificação dos funcionários públicos,
mas ainda não se sabe como, nem quando. Para já, o Ministério
do Trabalho e da Segurança Social optou por reintegrar 25
trabalhadores, dos mais de 600 dispensados do ISS,
em risco de despedimento
Também para 2016 estão
prometidas “experiências reais”
de liberdade de escolha do hospital ou centro
de saúde onde o doente quer ser
tratado
Melhorar a qualidade do ensino através da progressiva redução do número de alunos por turma
Promover uma maior articulação
entre os três ciclos do ensino básico,
assumindo uma gestão mais integrada do
currículo e reduzindo a excessiva carga disciplinar dos
alunos
Avaliar o processo de
transferência de competências para as autarquias ao nível do
ensino básico e secundário, garantindo que não diminui a autonomia
pedagógica das escolas
Revitalizar a educação e formação de
adultos enquanto pilar central do
sistema de qualificações
Substituir progressivamente
o ensino recorrente por cursos de educação e
formação de adultos
Metas curriculares
aprovadas durante o mandato de Nuno Crato
para quase todas as disciplinas do ensino básico e secundário, estabelecendo as
aprendizagens que os alunos deveriam adquirir
no final de cada ano de escolaridade
Contratos de associação
celebrados entre o ME e os colégios com vista a garantir ensino
gratuito a todos ou parte dos alunos de alguns estabelecimentos de
ensino particular
João PedroMatos FernandesMinistro do Ambiente
Tiago BrandãoRodrigues
Ministro da Educação
Cursos vocacionais para os alunos do ensino básico, uma das bandeiras da governação de Nuno Crato, a que o novo ministro já anunciou ir pôr termo, conforme previsto no programa do Governo
Feito
Na calha para mudar
O que falta
Umas são decisões do Governo seguindo o seu próprio programa, outras nem estavam lá, outras ainda partem de iniciativas parlamentares dos dois
partidos de esquerda que apoiam o executivo do PS. E assim vai crescendo a lista de medidas que anulam, suspendem ou remetem para renegociação actos
da anterior equipa governamental. Algumas reversões são meramente simbólicas, outras têm impacto na vida das famílias, sobretudo com fi lhos estudantes,
e fi nalmente há as que implicam mais despesa orçamental neste e também nos próximos anos. Também há uma lista de medidas prometidas que continuam
em fi la de espera ou estão na calha, mas ainda sem data de reversão. É uma marca dos quase primeiros três meses de vida deste Governo com maioria à esquerda.
Por Ana Cristina Pereira, Clara Viana, José Alves, Luísa Pinto, Pedro Crisóstomo, Raquel Martins e Romana Borja-Santos