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ESTEVEZ, Alejandra e LIMA, Raphael J. da C. “A articulação empresarial-militar na cidade de Volta Redonda: violações aos direitos humanos da classe trabalhadora” in CARRARA, Ozanan (org). Direitos Humanos na América Latina. Nova Petrópolis: Nova Harmonia/São Leopoldo: Karywa, 2015.
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A articulação empresarial-militar na cidade de Volta Redonda: violações aos
direitos humanos da classe trabalhadora
Alejandra M. Estevez
Raphael J. da C. Lima
Introdução
O objetivo deste artigo é apresentar a participação do Exército na morte de três
operários dentro da Usina Presidente Vargas (UPV) a partir da recuperação da relação
entre esta instituição militar e a própria gestão da Companhia Siderúrgica Nacional
(CSN). A análise se compromete a realizar um histórico do envolvimento entre empresa
e Exército, cujas principais evidências seriam a atuação de militares de diversas patentes
como gestores na Companhia e, por fim, a desastrosa participação de soldados
comandados pelo general José Luiz Lopes na repressão à greve de novembro de 1988, a
qual, de certa forma, foi fundamental para imprimir ao movimento sindical da cidade de
Volta Redonda um protagonismo no contexto do sindicalismo brasileiro da década de
1980.
Diferentemente de apresentar uma trajetória linear do Sindicato dos
Metalúrgicos, bem como de variadas e importantes lideranças, a proposta é situar as
mortes (e os ferimentos) dos operários no contexto de intervenção do Exército no
cotidiano das empresas estatais brasileiras. Notadamente, assinalar-se-á a presença
contínua de tropas militares de duas unidades do Exército: o Batalhão de Infantaria
Blindada (BIB) de Barra Mansa e a Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN),
localizada em Resende. A primeira foi extinta em 1973 e a segunda ainda encontra-se
em plena atividade, e é considerada um centro de referência na formação de cadetes e
jovens oficiais do Exército. Nesse sentido, o evento ocorrido em Volta Redonda foi de
enorme simbolismo.
De outra parte, analisar-se-á o caráter de classe das ações militares no controle,
monitoramento e repressão da classe trabalhadora, do período anterior ao Golpe de 1964
até a instalação e domínio do regime militar na região.
ESTEVEZ, Alejandra e LIMA, Raphael J. da C. “A articulação empresarial-militar na cidade de Volta Redonda: violações aos direitos humanos da classe trabalhadora” in CARRARA, Ozanan (org). Direitos Humanos na América Latina. Nova Petrópolis: Nova Harmonia/São Leopoldo: Karywa, 2015.
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O Massacre de Volta Redonda
Volta Redonda, 07 de novembro de 1988, quarta feira, Usina Presidente Vargas.
Vinte e três mil trabalhadores da CSN, diante da deliberação da assembleia geral do dia
04 de novembro, decidem entrar em greve, exigindo a implantação do turno de seis
horas, a reposição de salários usurpados por planos econômicos e a reintegração dos
demitidos por atuação sindical, entre outras reivindicações (SANTANA, 2006).
Segundo consta do Relatório elaborado pela Gerência de Segurança da Usina, há
registro de que às 8hs a referida gerência fez “contato com a Polícia Militar, na pessoa
do Capitão Garcia solicitando reforços para a Passagem Superior da CSN”. Tal reforço
chegaria, segundo informações do citado relatório, às 13hs, quando a Polícia Militar da
região dirigiu-se para a passagem superior. Sua presença, no entanto, não impediu os
grevistas de darem prosseguimento às suas mobilizações.
Como a gerência de segurança da CSN trancou o portão que dá acesso à
passagem superior da usina e colocou uma caminhonete veraneio bloqueando o
caminho, Marcelo Felício, então presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Volta
Redonda à época, em cima do carro de som da entidade, orientou os trabalhadores a
retirarem a caminhonete do caminho que bloqueava a entrada para a usina. Após
enfrentamento entre policiais e trabalhadores, estes lograram desobstruir a passagem e
ingressar na siderúrgica. Três mil operários ocuparam a CSN sob a orientação de Juarez
Antunes, presidente do sindicato eleito e licenciado para assumir o cargo de deputado
estadual.
Às 19hs, cerca de 600 soldados do Exército e da PM desceram a avenida
Ipiranga (localizada em frente à CSN) atirando bombas de gás lacrimogêneo, com o
intuito de dispersar a multidão que aglomerava-se fora da usina, perto do Escritório
Central da empresa. Segundo relato da Agência Rio de Janeiro do Serviço Nacional de
Informações (SNI), o clima era de tensão entre trabalhadores e agentes da repressão. Há
denúncias de agressões a jornalistas e à população local que se solidarizava com os
grevistas1.
1 Relatório da Agência Rio de Janeiro (ARJ) do SNI sobre a greve na Companhia Siderúrgica Nacional,
de 07 de novembro de 1988. Arquivo Nacional ARJ_ACE_16820_88.
ESTEVEZ, Alejandra e LIMA, Raphael J. da C. “A articulação empresarial-militar na cidade de Volta Redonda: violações aos direitos humanos da classe trabalhadora” in CARRARA, Ozanan (org). Direitos Humanos na América Latina. Nova Petrópolis: Nova Harmonia/São Leopoldo: Karywa, 2015.
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No dia seguinte, houve novo registro de entrada das tropas do 22° BIMtz para
reprimir os grevistas. A direção da empresa solicitou então à Justiça a manutenção de
posse e Juarez Antunes, ex-presidente do Sindicato, foi impedido de entrar na usina, por
um Oficial do Exército, que apresentou um mandado judicial, expedido pelo Juiz da 3ª
Vara Civil da Comarca de Volta Redonda2. A intervenção do Exército se deu sob
pretexto de proteção do patrimônio da empresa e sob o comando do General José Luiz
Lopes. Cerca de dois mil homens de vários destacamentos do Rio de Janeiro dirigiram-
se a Volta Redonda e protagonizaram cenas de violências por toda a cidade3.
Como se tornaria habitual, a presença do 22° BIMtz e da PM foi sentida de
forma mais dramática no dia 09 de novembro, quando as tropas do Exército e da Polícia
Militar (PM) protagonizaram evento traumático no interior da aciaria da usina, dando
lugar a mais um caso de grave violação dos direitos humanos ocorrido na região contra
os trabalhadores. As forças repressivas, visando conter a ação dos grevistas, deram
início a uma “operação pente fino”, onde registrou-se a participação de dois mil homens
do Exército e da PM em frente à rampa de entrada da passagem superior, novamente
atirando gás lacrimogêneo e protagonizando agressões de diversos tipos. A ação dos
agentes públicos da repressão seria responsável pela morte de três operários, todos com
menos de 30 anos: dois deles assassinados por tiros de fuzil no peito e outro com o
crânio esmagado por pancadas. Além disso, houve registros de mais nove trabalhadores
com ferimentos graves4.
A greve durou ainda mais 15 dias, porém na manhã do dia seguinte à morte de
Carlos Augusto Barroso, Walmir Freitas Monteiro e Wiliam Fernandes Leite, teve
termo a operação militar “pente fino”, após negociação entre o governo e a direção do
Sindicato. No entanto, no decorrer de todo o período de manutenção da greve observa-
se a presença das forças do 22° BIMtz e da PM em diferentes setores da usina.
Diariamente eram convocadas assembleias, às vezes mais de uma vez no mesmo dia, e
que chegavam a reunir doze mil pessoas. Vale registrar, ainda, que o movimento no
interior da fábrica se beneficiou do apoio extra-fabril, sobretudo da ação das associações
de moradores e das esposas que diariamente levavam refeições aos maridos, operários
2 Relatório da Gerência de Segurança da CSN. Arquivo Nacional. Fundo da Polícia Militar. 3 Relatório da Agência Rio de Janeiro (ARJ) do SNI sobre a greve na Companhia Siderúrgica Nacional,
de 07 de novembro de 1988. Arquivo Nacional ARJ_ACE_16820_88. 4 Relatório da Gerência de Segurança da CSN. Arquivo Nacional. Fundo da Polícia Militar.
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em greve na usina (SANTANA, 2006). O relato de um sindicalista ilustra a natureza das
ações repressivas praticadas pelo Exército dentro e fora da companhia:
E o exército atacou a cidade, então nós estávamos no enfrentamento fora. Ali
naquela vila. Os conflitos tiveram reflexos por toda a cidade. A memória da força bruta utilizada pelos militares é muito vívida. [O exército...] Nossa!
Espancou brutalmente a população. Por exemplo, meu carro foi perfurado de
bala, eles tentaram nos acertar. Nós tivemos que sair correndo, tacando pedra
e correndo. Teve muito. Eles enfrentaram em duas frentes. Lá dentro [da
Usina], né, mas lá dentro, no primeiro momento, lá dentro basicamente não
houve enfrentamento. Houve assim, os trabalhadores entravam na aciaria eles
não entravam lá. Aí o enfrentamento houve na rua, porque eles tentaram
isolar a população pra não dar apoio, certamente pensando que fosse
desocupar fácil. Não conseguiram, porque a greve durou dezessete dias.
(Retirado de SANTANA, 2006)
Apenas no dia 23 de novembro de 1988, em assembleia que reuniu cerca de
vinte mil pessoas, segundo o relatório da gerência de segurança da usina, os
trabalhadores aceitaram a proposta da empresa, mas sob a condição de voltarem ao
trabalho após a retirada das tropas do interior da usina. As três mortes ofuscariam o
saldo positivo conquistado com a greve: a CSN concordou em conceder 85% de
aumento salarial, reincorporar os demitidos e adotar, em curto prazo, o turno de seis
horas.
O abraço à usina, a 21 de novembro de 1988, resume perfeitamente o que
Graciolli (2007) entendeu por uma greve com resultados econômicos e,
fundamentalmente, políticos, na qual a intervenção militar – por ele definida como uma
manifestação autocrática da Nova República – foi respondida à altura por meio de uma
manifestação cívica, heterogênea e democrática sob o nome de Frente Sindical-Popular
de Volta Redonda, reunindo 60 mil pessoas ao redor da CSN. Tratou-se, sem dúvida, de
uma demonstração do grau de sinergia existente entre trabalhadores e moradores, em
grande parte justificada por relações familiares.
As violações cometidas contra os trabalhadores e a população local até hoje não
foram verdadeiramente elucidadas, uma vez que a documentação referente a esta greve
teria sido destruída, segundo resposta oficial do Comando do Exército Brasileiro à
Folha de São Paulo em matéria de 11 de agosto de 2012. Desde então, alguns órgãos de
informação têm publicado notícias que acusam o então Presidente da República e Chefe
das Forças Armadas, José Sarney, de ter sido o autor da ordem de invasão da usina
ESTEVEZ, Alejandra e LIMA, Raphael J. da C. “A articulação empresarial-militar na cidade de Volta Redonda: violações aos direitos humanos da classe trabalhadora” in CARRARA, Ozanan (org). Direitos Humanos na América Latina. Nova Petrópolis: Nova Harmonia/São Leopoldo: Karywa, 2015.
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naquele fatídico dia 09 de novembro de 1988. Mesmo sob a vigência da Constituição
promulgada no mês anterior, a relação de colaboração entre a Companhia Siderúrgica e
as Forças Armadas expressava um longo histórico de autoritarismo e intervencionismo
na CSN, como exposto a seguir.
Quando tudo começou... e então o Golpe
O Sindicato dos Metalúrgicos do Sul Fluminense foi fundado sob o nome de
Associação Profissional dos Metalúrgicos de Barra Mansa, no município homônimo,
nos idos de 1943, por conta da relativa presença de operários na Siderúrgica Barra
Mansa, a qual compunha o parque siderúrgico do município, juntamente com a
Metalúrgica Barbará, inaugurada em 1937. De acordo com Veiga e Fonseca (1990),
com uma diretoria composta por getulistas que participaram posteriormente da fundação
do Partido Social Democrático (PSD), a entidade teve seu nome convertido para
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material
Elétrico de Barra Mansa, em 1946, e teve a sua sede transferida para o então distrito de
Santo Antônio de Volta Redonda, em 1947, onde funcionou provisoriamente num
barracão da CSN, no bairro Laranjal.
Como apontam os estudos de Monteiro (1995) e Pessanha e Morel (1991), o
Sindicato dos Metalúrgicos apresentou três fases distintas que acompanharam as
modificações no meio sindical brasileiro. A primeira, no pré-1964, quando se define
como uma entidade colaborativa com o governo e conciliadora na relação capital-
trabalho, exercendo um papel decisivo no disciplinamento da força de trabalho que
ingressou na Companhia. De acordo com esses estudos, desde a eleição da primeira
diretoria, em 1951, estabeleceu-se “uma relação quase institucional entre Sindicato e
empresa com frequentes reuniões de conciliação de interesses, com a breve substituição
da opção pelo entendimento por outra pelo conflito, entre os anos de 1984 e 1991”
(Monteiro, 1995, p.23).
A transferência da sede da entidade de Barra Mansa para Volta Redonda
ocorreu, possivelmente, em função da crescente centralidade da produção da CSN,
planejada pelo governo brasileiro para sobrepujar em volume de produção todas as
plantas siderúrgicas privadas do país. Assim sendo, o que se enfatiza é o alinhamento da
ESTEVEZ, Alejandra e LIMA, Raphael J. da C. “A articulação empresarial-militar na cidade de Volta Redonda: violações aos direitos humanos da classe trabalhadora” in CARRARA, Ozanan (org). Direitos Humanos na América Latina. Nova Petrópolis: Nova Harmonia/São Leopoldo: Karywa, 2015.
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entidade ao governo Vargas, sem a existência de um histórico de contestação ao Estado.
A tutela estatal para com o sindicato teria fim apenas em 1955, quando os trabalhadores
puderam, pela primeira vez, escolher seus dirigentes através do voto, rendendo a vitória
da chapa comunista. A presença de membros do PCB na diretoria, no entanto, serviu
como pretexto para o governo buscar intervir no Sindicato, tentativa frustrada devido ao
apoio das bases. Após breve período em que os trabalhistas lograram voltar à direção da
entidade pelas vias eleitorais, em 1963, os comunistas reconquistaram o controle do
sindicato mas, desta vez, não chegariam ao fim de seu mandato devido à intervenção
militar ocorrida logo em abril de 1964.
De outra parte, a ligação entre CSN e Forças Armadas pode ser comprovada por
meio de diversos Inquéritos Policiais Militares (IPMs) movidos ao longo do regime
militar. A relação orgânica entre ambas estabeleceu-se desde a formulação e a
implementação do Plano Siderúrgico Nacional, ainda sob o Estado Novo, e da formação
de um complexo militar estatal nas décadas de 1950 e 1960. Os militares exerciam,
portanto, influência não apenas simbólica, como também sobre as gerências e a vida
política da usina. A pretexto da segurança e do desenvolvimento nacional, essa
articulação empresarial-militar cria, já em 1942, nos primórdios da Companhia
Siderúrgica, uma “polícia secreta”, comandada pelo Capitão Edgard Magalhães. A
“gestapo” da CSN, como foi rapidamente apelidada pelos operários, estaria presente em
cada seção da usina, nas reuniões e assembleias do sindicato, segundo relatos dos
trabalhadores. Um exemplo dessa conexão com as Forças Armadas ocorreu quando, no
dia do Golpe de 1964, as principais lideranças que se destacavam no cenário de Volta
Redonda já estavam devidamente identificadas, facilitando o posterior trabalho de
perseguição e prisão dos trabalhadores. Inclusive, as informações reunidas pela
“gestapo” da siderúrgica, teria papel central no fornecimento de informações para os
IPMs movidos ao longo do regime militar (BEDÊ, 2004).
O posicionamento favorável ao Golpe Militar por parte da direção da empresa
pode ser ilustrado pelo papel ativo do Diretor Industrial Mauro Mariano. Coordenado
com o Comando Militar da região, os dois teriam estabelecido com antecedência o
Plano de Segurança da usina. Vale registrar que esta ação ocorreu à revelia do então
presidente da CSN, Almirante Lúcio Meira, demonstrando uma clara cisão entre parte
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da diretoria e a presidência pró-janguista. Tal plano consistia em uma estratégia
antigrevista, na qual era previsto um esquema de alerta de todas as superintendências e
chefias centrais da empresa em caso de ameaça grevista, conforme exposto no ofício
expedido pelo diretor industrial para o Tenente-Coronel Luciano Salgado Campos,
responsável pela posterior instalação do IPM-CSN.
De acordo com o desenrolar dos acontecimentos e dentro das normas
estabelecidas em Volta Redonda pelos responsáveis por essa segurança da
Usina Presidente Vargas, as notícias que iam sendo recebidas em Volta
Redonda pelos responsáveis por essa segurança eram checadas, confirmadas,
examinadas e feita a correlação necessária com as providências a serem
tomadas. Assim, em torno de 24 horas do dia 31 de março foram alertados os
superintendentes e assistentes da Direção Industrial para que mantivessem em estado de alerta seus subordinados – chefes do grupo e departamentos e,
estes, o restante da supervisão – para a possibilidade de perturbação da ordem
da Usina. Em torno de 4 horas da manhã do dia 1° de abril, com a ordem de
deflagração do plano dado pelo Diretor Industrial, seguindo as instruções
previamente dadas em reuniões com supervisão de cada área, toda a
supervisão presente em Volta Redonda foi convocada a ocupar, até 6 horas
da manhã, os seus postos na Usina. Não houve comunicação à supervisão do
plano de que tenha faltado algum elemento necessário a sua execução5.
Tal planejamento não apenas comprova que o Golpe de 1° de abril de 1964 já
vinha sendo arquitetado, como evidencia a organização das empresas estatais
estratégicas para a contenção de uma eventual reação às forças golpistas, oferecendo
claras instruções aos supervisores e chefes de departamentos em caso de “perturbação
da ordem”.
Quando Lima Neto, então presidente do sindicato, no dia 1° de abril, organizou
um piquete na entrada Leste da usina – por volta das 7 horas da manhã, exatamente no
momento de mudança de turno dos trabalhadores –, além de acionar a cadeia
hierárquica da empresa, o diretor industrial ordenou que sinais de rádio, TV e telefone
fossem interrompidos. O objetivo era impedir a entrada de conhecidas lideranças
sindicais à usina e assim evitar a comunicação do movimento grevista com os
trabalhadores. As tropas do 1° BIB e da AMAN invadiram a passarela por volta das
7:30hs, dispersando os líderes grevistas, que decidiram entrar na usina na tentativa de
mobilizar seus companheiros desde seu interior. Só então se deram conta que os
5 Boletim de Serviço n° 71, da Companhia Siderúrgica Nacional, de 16/04/1964. Acervo pessoal de
Genival Luís da Silva. O material encontra-se sob os cuidados de pesquisadores da Comissão Municipal
da Verdade, da Universidade Federal Fluminense (UFF) e da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que estão
trabalhando na construção do Centro de Memória de Volta Redonda.
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telefones internos haviam sido cortados e que a mobilização teria que ser feita
pessoalmente, recorrendo os departamentos e seções. Às 10 horas da manhã, como era
de se esperar, João Alves dos Santos Lima Neto, presidente do Sindicato, foi preso no
interior da usina e levado ao 1° BIB (BEDÊ, 2010).
A notícia da prisão de Lima Neto se espalhou rapidamente dentro da usina,
causando grande indignação dos operários e resultando na maior adesão à paralisação
após o almoço. De acordo com o IPM-CSN instalado dias depois, 99 operários de
diferentes departamentos, em sua maioria do Departamento de Recuperação Material
(DRM), encerraram o ponto após o almoço, entre 10:50hs e 12:45hs, alegando receio da
corrida aos armazéns, provocada em decorrência da situação de instabilidade em que o
país se encontrava. Além desses trabalhadores, outros 60 seriam punidos através de
demissões e prisões no 1° BIB e na AMAN. A repressão atingiu inclusive escalões mais
altos da direção da empresa: um grupo de trabalhadores encerrou o ponto às 9:20hs,
provocando a demissão dos dois chefes responsáveis da Fábrica de Estruturas Metálicas
(FEM) (BEDÊ, 2010).
Concomitante à iniciativa de Lima Neto de mobilizar a categoria no interior da
usina, o trabalhista Othon Reis, ex-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos derrotado
na eleição sindical de 1963, decidiu ocupar a Rádio Siderúrgica6 para informar à
categoria a necessidade de resistência à ameaça de Golpe contra o governo Goulart. Às
6 horas da manhã, tropas do 1° BIB foram enviadas para a rádio, a pedido do diretor
industrial da CSN. Em demorada disputa com as forças repressivas, a rádio ainda
chegou a transmitir, em cadeia com a Rádio Nacional, a segunda “Cadeia da
Legalidade”7 até as 16hs sob ordens, segundo relatos, do próprio presidente da CSN, o
general Lúcio Meira. Às 16:20hs, a Rádio foi posta totalmente sob controle militar
(BEDÊ, 2010).
66 A Rádio Siderúrgica Nacional foi criada em 9 de abril de 1955, por ocasião da celebração dos 14 anos
da CSN, nasce subordinada Departamento de Comunicação. A rádio cumpria, de um lado, um papel na
integração dos trabalhadores da usina em prol da disseminação de um projeto nacional-estatista, de base
trabalhista, e, de outro, funcionou como mecanismo de enriquecimento cultural (GONÇALVES, 2012). 7 Com a intenção de uma vez mais protelar a chegada dos militares ao poder, tal qual havia ocorrido em
1961 com a primeira Cadeia da Legalidade, a partir da Prefeitura de Porto Alegre (RS) planejou-se a
reedição da Cadeia da Legalidade, transmitindo pronunciamentos com o objetivo de garantir a
permanência de João Goulart no governo.
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Além da resistência na usina e na Rádio, reprimidas pela presença das forças
militares em articulação com a direção da companhia, outro grupo de trabalhadores
ainda se reuniria na sede do Sindicato e na Avenida Amaral Peixoto, importante centro
comercial de Volta Redonda. Na saída do turno de 17:15hs, os trabalhadores encheram
um caminhão e dirigiram-se para o Sindicato, onde as tropas militares já se
encontravam concentradas no entorno. Os trabalhadores haviam feito um cordão de
isolamento, mas a certa altura os soldados forçaram o cordão e invadiram a sede.
Alguns líderes conseguiram fugir, outros foram presos ali mesmo. Com a invasão da
sede, a documentação do sindicato desapareceu e este teve seu patrimônio depredado
pela ação do 1° BIB.
Nestas alturas, a gente não tinha notícias se o governo tinha renunciado ou
não e a gente ficou assim, vamos dizer, numa briga com os militares, eles
querendo entrar e a massa não deixando o pessoal tomar o Sindicato. Isto foi
até por volta de 19 horas; inclusive eu e outro companheiro demos sugestão
para o pessoal fazer um outro cordão de isolamento porque os caras estavam
pressionando cada vez mais, o Comandante da tropa tentava passar, ele ia,
tentava passar, o pessoal empurrava, ele voltava... Isto aí todos com a
bandeira do Brasil: “Queremos o Lima Neto”, “Enquanto não sair o Lima
Neto não vamos sair daqui”. (...) Eles só invadiram por volta das 19:45hs,
(...) quando invadiram, foi um pânico total, um massacre mesmo. Os caras chegaram com baioneta, os tanques, aí tomaram o sindicato e prenderam todo
mundo que estava lá em cima, tomaram a aparelhagem de som, abafou tudo,
e quando foi 20:30, mais ou menos, já não podia circular mais de três pessoas
pela Amaral Peixoto; isto aí ficou deserto, foi um caos total (...) Aí tem o dia
seguinte: o dia seguinte é que é o mais triste, porque além da repressão
militar, o interior da Usina foi todo ocupado (...), quem chegava no interior
da Usina via um verdadeiro quartel. (Militante sindical ligado à JOC.
Retirado de MOREL, 1989).
Após este episódio, sob a alegação do sindicato de haver ficado “acéfalo”,
obviamente em consequência da prisão arbitrária ou fuga forçada de suas lideranças, o
novo governo designou uma junta interventora. Chama a atenção que este último
episódio não conste do posterior IPM instaurado para apurar os acontecimentos do 1° de
abril na CSN, sendo apenas registrado através dos depoimentos orais daqueles que os
vivenciaram.
O Golpe, já no seu primeiro dia, teve um impacto arrasador para a vida política e
sindical da região. A diretoria do sindicato e parte da diretoria da CSN foram afastadas.
Jesus Soares Pereira, político experiente que exerceu diferentes tipos de assessoria
desde o governo Vargas e ocupava o cargo de Diretor de Venda da CSN, teve seus
ESTEVEZ, Alejandra e LIMA, Raphael J. da C. “A articulação empresarial-militar na cidade de Volta Redonda: violações aos direitos humanos da classe trabalhadora” in CARRARA, Ozanan (org). Direitos Humanos na América Latina. Nova Petrópolis: Nova Harmonia/São Leopoldo: Karywa, 2015.
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direitos políticos cassados pelo AI-1; o Alm. Lucio Meira demitiu-se e retirou-se para a
reserva; o Diretor-secretário Wandir de Carvalho e o Diretor de Serviços Sociais, Othon
Reis, foram presos na AMAN. Volta Redonda foi cercada pelo 1° BIB, o sindicato
invadido e Lima Neto preso dentro da usina. Ainda em abril, a CSN abriria um IPM
para apurar atividades subversivas realizadas no âmbito da empresa, realizando dezenas
de interrogatórios com indiciados e testemunhas.
As violações aos trabalhadores e a colaboração entre CSN, Forças Armadas e
poderes públicos estatais
O resultado da ação grevista foi a demissão, a prisão e, em alguns poucos casos,
a fuga das principais lideranças operárias da região, fossem elas de orientação
trabalhista ou comunista. A prisão em massa foi a estratégia adotada pelo novo diretor
industrial da CSN em consonância com as forças militares lideradas pelo Comandante
Militar do Golpe na região. O saldo final da repressão aos trabalhadores foi a prisão de
58 líderes envolvidos direta ou indiretamente no movimento grevista de 1° de abril no
decorrer dos dois primeiros meses de vigência do regime militar, conforme consta no
IPM-CSN, de 16 de abril de 1964.
As datas das detenções demonstram como o alvo primordial do Comando Militar
na região foram os trabalhadores, sejam aquelas lideranças que reconhecidamente
atuaram na organização da resistência ao Golpe, sejam aqueles funcionários que apenas
simpatizavam com o governo Goulart e sustentavam o trabalho da diretoria do
Sindicato. Nesse contexto, o interventor Orlando Alvisse assumiu a presidência do
Sindicato dos Metalúrgicos, dando início a uma nova fase da história política para a
região.
Ainda como resultado do IPM-CSN, 77 trabalhadores foram demitidos, muitos
dos quais foram presos e/ou atingidos pelo AI-1. Outros onze funcionários da CSN
foram punidos com aposentadoria compulsória, também de acordo com o AI-1,
conforme consta no Diário Oficial da União de 06 de outubro de 1964.
Nessa verdadeira “caça às bruxas”, três diretores, identificados logo abaixo,
destacaram-se por atuarem ao lado das forças repressivas, participando da delação de
diretores alinhados ao governo que sofria o Golpe e fornecendo, junto à “gestapo” da
ESTEVEZ, Alejandra e LIMA, Raphael J. da C. “A articulação empresarial-militar na cidade de Volta Redonda: violações aos direitos humanos da classe trabalhadora” in CARRARA, Ozanan (org). Direitos Humanos na América Latina. Nova Petrópolis: Nova Harmonia/São Leopoldo: Karywa, 2015.
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CSN, listas de trabalhadores8 que participaram da ação grevista, como pode-se observar
logo adiante (quadro 1).
A nova composição da diretoria da empresa, além da substituição da maioria de
seus atores, extinguiu alguns cargos que, desde os anos 1950, expressavam a influência
do sindicato no interior da usina, como é o caso do cargo de diretor secretário. No caso
da direção de serviços sociais, a CSN passava a designar diretamente seu responsável,
sem passar pelo crivo do sindicato já sob intervenção9. Vejamos:
Quadro 1
Diretoria da CSN em 1964
Em 31 de
março
Presidente Alm. Lúcio Martins Meira
Vice-Presidente Gal. Mário Gomes da Silva
Diretor Industrial Eng° Mauro Mariano da Silva
Diretor de Matérias Primas Mauro Ramos
Diretor de Vendas Jesus Soares Pereira
Diretor de Compras Joaquim Mendes de Souza
Diretor de Transportes Moacir Araújo Pereira
Diretor Tesoureiro Cmt. Benvindo Taques Horta
Diretor Secretário Wandyr de Carvalho
Diretor de Serviços Sociais Othon Reis Fernandes
Em 25 de
abril
Presidente Eng° Oswaldo Pinto da Veiga
Presidente Eng° Antônio Carlos Gonçalves Penna
Diretor Industrial Eng° Mauro Mariano da Silva
Diretor de Matérias Primas Mauro Ramos
Diretor Comercial Eng° Arnaldo Claro São Thiago Filho
Diretor Tesoureiro Cmt. Benvindo Taques Horta
Diretor de Pessoal e Serviços Sociais João de Castro Moreira (até 26/04/1965)
Eng° Newton Coimbra de Bittencourt Cotrim
FONTE: PEREIRA, 2007: 81.
8 Vale destacar que a demissão em massa ou aposentadoria compulsória dos operários por razões políticas
teve um impacto significativo na vida pessoal desses trabalhadores e suas famílias, que representou quase
sempre uma situação de pauperização. A elaboração de listas de trabalhadores considerados subversivos,
as chamadas “listas negras” ou “listas sujas”, implicava no desemprego crônico e tinha como
consequência a necessidade de deslocamento para outras regiões em busca de trabalho, bem como, em
muitos casos, a desestruturação da vida familiar. 9 Os cargos de diretor secretário e diretor de serviços sociais foram criados por pressão dos trabalhistas
que assumiram o sindicato em 1955 e se transformaram em um canal direto de comunicação entre
sindicato e empresa.
ESTEVEZ, Alejandra e LIMA, Raphael J. da C. “A articulação empresarial-militar na cidade de Volta Redonda: violações aos direitos humanos da classe trabalhadora” in CARRARA, Ozanan (org). Direitos Humanos na América Latina. Nova Petrópolis: Nova Harmonia/São Leopoldo: Karywa, 2015.
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Compondo este quadro, constata-se o estreitamento dos canais de comunicação
entre a direção da CSN e os militares, conforme revela uma carta enviada por um dos
diretores da companhia ao alto comando do Exército. Nela, destaca-se a importância do
1° BIB no controle e na segurança de Volta Redonda, que sai do âmbito da usina
siderúrgica para estender-se por toda a cidade. O documento expõe ainda que o novo
presidente, General Oswaldo Pinto da Veiga, antigo vice-presidente de matérias- primas
em 1962, teria pedido para que os oficiais de alta patente se mudassem para Volta
Redonda, de maneira a conhecer mais profundamente os hábitos e o modo de vida da
população, contribuindo assim para o mais efetivo controle dos habitantes. Esta
correspondência traz ainda a revelação de que a direção da companhia teria oferecido 16
casas a esses militares na Vila Santa Cecília, bairro destinado a engenheiros e técnicos
da CSN, como atrativo para a sua transferência10
. Seriam doados pela empresa, ainda,
10 veículos utilitários Rural Willis “em reconhecimento pelos serviços prestados em
defesa da democracia e da Companhia Siderúrgica Nacional” (BEDÊ, 2004: 234).
Já em julho de 1964 veio o primeiro decreto que garantiu a política de arrocho
salarial implementada pelos governos militares dali por diante. De acordo com o
Decreto n° 54.018, de 14 de julho de 1964, o Conselho Nacional de Política Salarial,
criado em 1963, passava a estabelecer normas sobre a política salarial do governo. Este
decreto se caracterizava por um maior controle do Estado na política salarial,
condicionando qualquer reajuste, revisão ou acordo salarial do serviço público federal à
prévia audiência do referido Conselho. Assim, além das violações aos direitos dos
trabalhadores presos, cassados, aposentados compulsoriamente, etc., uma das primeiras
consequências à repressão e intervenção dos sindicatos consistiu na deterioração
salarial, evidenciando os interesses dos setores empresariais e o caráter de classe da
ditadura, que visava atingir não apenas direitos políticos, como o direito de
manifestação, de expressão, de ir e vir, mas atingia também direitos básicos, como o
direito à subsistência, à saúde e à moradia.
A política de desenvolvimento econômico estabelecida pelo regime militar
modificou a estruturação das relações sociais no interior da usina. Em 1964, a CSN
10 Arquivo de Memória Operária do Rio de Janeiro (AMORJ). Coleção Companhia Siderúrgica Nacional.
Caixa 1.
ESTEVEZ, Alejandra e LIMA, Raphael J. da C. “A articulação empresarial-militar na cidade de Volta Redonda: violações aos direitos humanos da classe trabalhadora” in CARRARA, Ozanan (org). Direitos Humanos na América Latina. Nova Petrópolis: Nova Harmonia/São Leopoldo: Karywa, 2015.
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passou a estabelecer nova política de admissão dos trabalhadores, organizando
concursos públicos através do Centro de Treinamento e Seleção, criado especialmente
com esta finalidade. Havia uma maior demanda por mão de obra qualificada,
contribuindo para a segregação social no interior da usina entre esta nova categoria e os
trabalhadores de chão de fábrica. O Plano de Cargos e Salários, criado pela empresa em
1966, só reforça a distância entre os trabalhadores qualificados e os demais. Junto a
isso, estabelece-se um método de avaliação meritocrático, o Sistema de Avaliação e
Desempenho, reforçando o mérito individual como critério de promoção, em lugar da
antiguidade e experiência do trabalhador. Esta hierarquização do espaço fabril amplia o
poder dos chefes de unidade, contribuindo para o assédio moral nos locais de trabalho,
além de atingir a constituição dos laços identitários e de solidariedade entre os
trabalhadores (PEREIRA, 2007: 60).
Ainda no contexto da década de 1960, diversos líderes sindicais atuantes foram
vítimas de perseguição pela empresa. Um caso que se tornou notório foi o de Genival
Luís da Silva, sindicalista que teve cassado o seu mandato como diretor do Sindicato
dos Metalúrgicos , por ocasião do AI-5 e, em seguida, foi demitido da empresa,
juntamente com os também dirigentes sindicais Isnard Coutinho e Wilton Meira,
conforme o Diário Oficial de 08 de agosto de 1969. Um relatório acerca das atividades
ligadas ao sindicato revela a participação direta da direção da CSN na identificação dos
“metalúrgicos subversivos”. O documento, assinado pelo comandante do 1° BIB,
coronel Armênio Pereira, atesta que o general Alfredo Américo da Silva, então
presidente da CSN, ao lado do diretor de Pessoal e Serviços Sociais, Dr. Jorge da Silva
Mafra Filho, “solicitaram audiência ao Sr. Ministro do Trabalho, a quem entregaram
cópia de uma documentação, já enviada ao SNI, afirmando a periculosdade dos
dirigentes sindicais”11
.
(...) era cinco e meia da tarde quando o Congresso lá promulgou e tal aí o
Costa e Silva falou: Ai, o Ato 5. Aí sete e meia da noite encostou um carro do
Exército aqui no sindicato, na porta do sindicato. Entrou no sindicato e o
pessoal falou: O Exército, o Exército. E tal. Aí começou a pular gente lá pela
janela, lá pelos fundos do sindicato lá pra Gustavo Lira e foi um corre corre
medonho e diretor de lá só tinha o Ilton, o Isnard. Não! É! O Ilton, o Isnard e
11 Relatório das atividades ligadas ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas
e de Material Elétrico de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende e Barra do Piraí, assinado pelo Cel.
Armênio Pereira, em 15 de maio de 1969, p. 103.
ESTEVEZ, Alejandra e LIMA, Raphael J. da C. “A articulação empresarial-militar na cidade de Volta Redonda: violações aos direitos humanos da classe trabalhadora” in CARRARA, Ozanan (org). Direitos Humanos na América Latina. Nova Petrópolis: Nova Harmonia/São Leopoldo: Karywa, 2015.
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alguns companheiros lá. A direção da suplência que a suplência
acompanhava a gente direitinho, os suplentes, nossos suplentes. Pessoal todo
cada um tinha uma função, né nas (...). Aí prenderam ali umas 10 ou 15
pessoas naquela noite no dia do Ato 5, dia 13 de dezembro 1968. Aí foram lá
em casa. Aí foram lá: Olha, não vai lá pro sindicato não amanhã. Não vai pro
sindicato não. Te esconde que já prenderam alguma gente e tão prendendo o
pessoal na rua. Aí eles estavam em caravanas, estavam prendendo na casa aas
pessoas, companheiros que eram, que já tinham sido presos lá em 1964, né. Lá em 1964. Já tinham sido presos, já tinham procurado, estavam
respondendo processo ou não estavam e tal. Saiu da companhia, foi, foi
cortado da companhia, foi demitido e tal. Aí eles estavam buscando eles,
aqueles que tinha atividade no sindicato, algum lugar político mermo. Até
pessoa da direita foi preso também. Conclusão, aí prendeu uma porção de
gente e levaram pra lá. (...) Aí, levaram lá pro BIB. Não ia pra delegacia
policial não. Encheram os carros e tal e levava pro BIB. Aí, no dia seguinte,
pessoal foi lá em casa e falou assim ó: Você não vai, foge, sai fora e tal. Eu
falei assim: Eu não, eu não vou sair fora não. Eu vou pro sindicato. Quando
foi sete horas da manhã cheguei lá com a minha pastinha na mão e tal, aí o
pessoal: Pô, cara, vai embora, some daqui, sai daqui que eles vão. Teus
colegas já tão lá, todo mundo já tá preso lá e você. Eu digo assim: Não, eu não vou sair daqui não. Deixa eles vir aí. Aí quando foi dez horas, dez pouca,
encostou um carro. A Avenida Amaral Peixoto estava assim ó, todo mundo
desesperado, todo mundo dizendo: Mas por que que você fez isso com o
sindicato? Qual o problema do sindicato? Não tinha nada, não se fazia nada
no sindicato. Fazia nada. O sindicato não funcionava porque não tinha
condição. Nós estávamos em plena Ditadura. Volta Redonda é área de
segurança nacional. (...) Aí eles fecharam o sindicato. Fecharam o sindicato e
mandaram o pessoal ir pra casa. Mas não fui eu que mandei, foi o Exército.
Ah, meu camarada mas isso me custou caro à beça. Aí eu fui na carroceria da
pick-up, junto com dois sentinelas, junto com os dois soldados armados de
baioneta. Cheguei lá já fui direto pro cubículo. Fui direto pro cubículo. Quando cheguei lá, rapaz, tinha mais de 40 pessoas. Tinha um velhinho de 78
anos, aqui do Pinto da Serra, preso porque era simpatizante do partido. Eu
conhecia ele12.
De outra parte, a Igreja Católica da região, após a chegada do bispo Dom
Waldyr Calheiros de Novaes, em 1966, passa por uma série de transformações de
caráter político e teológico. O Concílio Vaticano II, recém-concluído em 1965, havia
consolidado a ideia de uma Igreja dos pobres e as experiências de movimentos ligados
à Ação Católica deixavam já sua marca na organização coletiva das camadas populares.
Dom Waldyr, ordenado bispo no dia 1° de maio de 1964, assumiria uma identidade
marcadamente operária, lançando-se em defesa dos direitos dos trabalhadores ao chegar
a Volta Redonda.
Apesar dos embates entre Igreja e Estado militar terem se dado desde os
primeiros dias do bispado de Dom Waldyr, é também no ano de 1969 que o bispo
12 Depoimento de Genival Luís da Silva na Comissão Municipal da Verdade de Volta Redonda,
19/02/2014.
ESTEVEZ, Alejandra e LIMA, Raphael J. da C. “A articulação empresarial-militar na cidade de Volta Redonda: violações aos direitos humanos da classe trabalhadora” in CARRARA, Ozanan (org). Direitos Humanos na América Latina. Nova Petrópolis: Nova Harmonia/São Leopoldo: Karywa, 2015.
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diocesano passa a se empenhar na denúncia de torturas ocorridas no interior do 1° BIB,
primeiramente contra o metalúrgico e sindicalista, Genival Luís da Silva, e,
posteriormente, contra o padre Natanael Campos e alguns jovens militantes da JOC,
como exposto mais adiante. Neste momento, as forças militares já haviam começado
uma campanha de difamação e perseguição ao bispo de Volta Redonda e alguns de seus
sacerdotes e leigos, conforme relatório enviado pelo comandante do 1° BIB, Tasso
Villar de Aquino, para o presidente da Comissão Geral de Inquérito Policial Militar,
datado de 1° de dezembro de 196913
. Nos jornais e rádios locais circulavam notícias que
disseminavam a imagem de um bispo subversivo, alinhado com os comunistas,
legitimando assim a instauração de três IPMs movidos contra membros da diocese e
uma série de atos persecutórios ao longo de todo o período militar.
No ano de 1970, o Comando da Guarnição Federal de Barra Mansa e Volta
Redonda inicia ações mais diretamente voltadas para a perseguição e prisão de
militantes da esquerda armada, animados pela desorganização de movimentos da
guerrilha armada em nível nacional, marcados pela morte de Marighela, em 1969, e de
Joaquim Câmara Ferreira, ambos dirigentes da Ação Libertadora Nacional (ALN), neste
mesmo ano. Assim, o 1° BIB assume papel de maior proeminência na ação repressora
da região, recebendo o aval das instâncias superiores para a prisão de todos que, direta
ou indiretamente, estivessem envolvidos ou comprometidos com ações subversivas.
Nessa nova fase de perseguições, foram detidos, no dia 10 de novembro de
1970, os militantes Hélio Medeiros de Oliveira e João Cândido de Oliveira, junto a seu
assistente eclesiástico, padre Natanael de Moraes Campos, barbaramente torturado por
suas ações consideradas subversivas no âmbito da JOC.
Um novo IPM foi então instaurado para investigar as ações de padre Natanael e
de uma série de militantes da JOC. Este incidente se insere num contexto mais amplo de
prisão de jocistas na região, bem como encontra explicação numa ação orquestrada de
perseguição à JOC em nível nacional, cuja invasão ao Ibrades foi o fato mais
emblemático e mais amplamente repercutido na grande mídia. Foram detidos 30
militantes, entre jocistas e ex-jocistas, na região Sul Fluminense14
. Após um acidente
13 Ofício n° 233-E/2, de 1°/12/1969. Relatório do IPM de atividades subversivas da Diocese de Volta
Redonda. Arquivo Nacional, BR_DFANBSB_AAJ_IPM_0853_d. 14 Conforme relatório parcial da Comissão da Verdade de Volta Redonda, 2014.
ESTEVEZ, Alejandra e LIMA, Raphael J. da C. “A articulação empresarial-militar na cidade de Volta Redonda: violações aos direitos humanos da classe trabalhadora” in CARRARA, Ozanan (org). Direitos Humanos na América Latina. Nova Petrópolis: Nova Harmonia/São Leopoldo: Karywa, 2015.
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automobilístico com um veículo pertencente à paróquia de Santa Cecília, o padre
Natanael Campos e o militante João Cândido foram interrogados, o que teria permitido
com que as autoridades militares confirmassem “todas as suspeitas que contra eles
pesavam, através de detalhadas confissões e informações sobre a existência de farto
material de propaganda subversiva ocultado no barracão onde ambos residiam, na Vila
Brasília”15
. Da parte da Igreja, segundo as autoridades militares, estavam
comprovadamente envolvidos os padres Natanael e Arnaldo Alberti Werlang.
Alguns anos depois, mais precisamente em 1973, Volta Redonda foi declarada
como Área de Segurança Nacional, através do decreto-lei número 1.273 assinado pelo
presidente Emílio Garrastazu Médici (EGALON, 2002). As Áreas de Segurança
Nacional foram instituídas pelo governo federal em 1966 com o Ato Institucional
número 3 (AI-3), mas apenas passou-se a cogitar a cassação da autonomia de Volta
Redonda quando se estabeleceu o Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (PND)
pela lei 5.727 de 04 de novembro de 1971, exigindo estabilidade política para a
efetivação da última etapa de expansão da CSN, o Plano D. Assim, em janeiro de 1973,
muito provavelmente em função da inflexão dos movimentos de contestação de
trabalhadores assessorados por uma Igreja Católica cada vez mais simpática às
demandas populares, iniciou-se uma intervenção na administração pública municipal,
apenas encerrada em 1985. Significava com isso que o Exército exerceria plena
influência na definição dos prefeitos municipais. Dom Waldyr Calheiros relata:
Na época do regime militar, quem mandava na cidade era o coronel
comandante do BIB [Coronel Armênio Pereira], destaque em todas as
manifestações públicas. O prefeito, nomeado pelo governo, não passava de
figura decorativa. O patrulhamento constante feito pelo Exército dava
impressão de que todos nós estávamos prisioneiros, submissos e aplaudindo
por onde passavam. Eram ostensivamente arrogantes. As prisões sucessivas e arbitrárias de pessoas suspeitas foram irritando a população e gerando
conflitos no seio das famílias (Entrevista de Dom Waldyr Calheiros em
COSTA, 2001: 90).
A Oposição Sindical e as greves dos anos 1980
A inclusão de Volta Redonda no conjunto de localidades consideradas como
Áreas de Segurança Nacional e, naturalmente, a intensificação da presença local dos
militares não impediram, contudo, que os trabalhadores da CSN avançassem no seu
15 Nota à imprensa falada e escrita, de 10.11.1970.
ESTEVEZ, Alejandra e LIMA, Raphael J. da C. “A articulação empresarial-militar na cidade de Volta Redonda: violações aos direitos humanos da classe trabalhadora” in CARRARA, Ozanan (org). Direitos Humanos na América Latina. Nova Petrópolis: Nova Harmonia/São Leopoldo: Karywa, 2015.
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processo de organização via Sindicato dos Metalúrgicos. Nesse sentido, a entidade
vivenciou, entre o início da década de 1970 e a primeira metade da década de 1980, uma
plena reconfiguração, abdicando de seu alinhamento ao governo e aglutinando em seu
corpo dirigente sindicalistas formados nos movimentos de base da Igreja Católica,
provenientes sobretudo das Comunidades Eclesiais de Base (CEBs). Em outros termos,
os militantes de Volta Redonda participaram ativamente do movimento denominado
“Novo Sindicalismo”, no qual a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e o Partido dos
Trabalhadores (PT) se constituíram.
Depois das intervenções sofridas pelo sindicato em 1964 e 1968, os
trabalhadores se aglutinaram em torno da figura de Waldemar Lustoza Pinto, oriundo
dos quadros da Igreja e apoiado pelo Departamento Trabalhista do Movimento
Democrático Brasileiro (MDB). Lustoza foi eleito para a diretoria em 1974 sem,
contudo, avançar no atendimento dos interesses da base dos metalúrgicos. A sua gestão
apenas reforçava a continuidade do alinhamento entre governo e sindicato, fato
constatado pela manutenção do Ministério do Trabalho enquanto provedor do curso de
formação sindical da entidade (Monteiro, 1995).
A passividade da diretoria do sindicato motivou a composição, no interior do
Departamento Trabalhista do MDB, de uma composição de militantes com experiência
prévia de atuação na Igreja, nascendo assim a Oposição Sindical, gestada em 1979
como alternativa à “direção pelega” do Sindicato. Essa mobilização não impediu a
permanência de Lustoza à frente da entidade por três mandatos consecutivos (1974-77;
1977-80; 1980-83), mas fortaleceu-se a partir dos seguintes fatos: forte repressão aos
trabalhadores pelo regime militar; e implementação de uma política econômica de forte
arrocho salarial, o que atingiu cruelmente a classe trabalhadora.
Em 1983, a Oposição Sindical, imbuída do espírito do Novo Sindicalismo,
conquista a direção do Sindicato com a vitória de Juarez Antunes. No mesmo ano, é
deflagrada na Siderúrgica Barbará de Barra Mansa a primeira greve registrada na região
em reação às difíceis condições de trabalho no processo siderúrgico. E, em 1984,
explode a primeira greve de ocupação da CSN com a participação de 22 mil
trabalhadores, além de um grande número de mulheres e filhos dos operários que se
concentravam do lado de fora da usina ao lado de outros setores populares. Além de
ESTEVEZ, Alejandra e LIMA, Raphael J. da C. “A articulação empresarial-militar na cidade de Volta Redonda: violações aos direitos humanos da classe trabalhadora” in CARRARA, Ozanan (org). Direitos Humanos na América Latina. Nova Petrópolis: Nova Harmonia/São Leopoldo: Karywa, 2015.
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organizar as greves, o trabalho da Oposição Sindical, segundo Mangabeira (1993),
acabou sendo fundamental para a conquista pelos trabalhadores do reconhecimento pela
gerência da empresa das “comissões de fábrica” e da implantação e democratização da
Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), em 1985. No ano seguinte, logo
após a reeleição da chapa de Juarez Antunes, uma nova greve eclodiu na CSN, desta vez
do lado de fora da empresa.
No dia 1º de outubro, época em que Paulo Brossard era ministro da justiça e
Hugo Castelo Branco respondia pelo Ministério da Industria e Comércio, a
greve foi feita do lado de fora, com a organização de piquetes, precisamente
pela avaliação que os trabalhadores fizeram, com relação a uma provável
intervenção do Exército. A avaliação mostrou-se correta. Pela primeira vez, o Exército invadiu a CSN, numa operação antiguerrilha. A repressão levou os
operários a retornarem ao trabalho no dia seguinte. (GRACIOLLI, 1997: 80)
Esta greve foi marcada pela primeira invasão do Exército à Usina Presidente
Vargas e foi sucedida por outra, em dezembro daquele ano, que novamente contou com
a intervenção militar, conforme um depoimento extraído de Veiga & Fonseca (1990).
Essa foi a segunda invasão do Exército, e de lá para cá, virou rotina ele entrar
dentro da usina com os seus tanques urutus, cascavéis; com metralhadoras,
fuzis e soldado. Nesta segunda invasão o operário medrou, a direção do
sindicato medrou. Ficamos com medo do Exército dar porrada, mas o
movimento não parou. (VEIGA & FONSECA, 1990: 65).
O histórico de greves seria engrossado pela terceira, em decorrência da
campanha salarial de 1987. A greve durou cinco dias e contou com a paralisação da
produção da CSN e da FEM (GRACIOLLI, 1997: 90). A greve de 1987 demarcou o
aumento da repressão política, sobretudo com a intervenção militar, e da pressão sobre
os trabalhadores, os quais passavam a ser exigidos a atingir níveis cada vez mais
elevados de produtividade, de forma a contrabalançar a crise financeira atravessada pela
companhia. Busca de eficiência pelo incremento da produtividade e inflação com
arrocho salarial foram fatores que, somados às precárias condições de trabalho e às
péssimas condições de preservação dos equipamentos (o que colocava em risco a saúde
e integridade dos trabalhadores) potencializaram ainda mais as chances de novas
paralisações nos meses seguintes.
Graciolli (1997) é enfático ao caracterizar o processo grevista no interior de uma
usina siderúrgica do porte da CSN, uma vez que qualquer paralisação no alto-forno
ESTEVEZ, Alejandra e LIMA, Raphael J. da C. “A articulação empresarial-militar na cidade de Volta Redonda: violações aos direitos humanos da classe trabalhadora” in CARRARA, Ozanan (org). Direitos Humanos na América Latina. Nova Petrópolis: Nova Harmonia/São Leopoldo: Karywa, 2015.
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(simplificadamente, é onde o minério de ferro se converte em gusa, dando-se
encaminhamento ao processo de produção de aço) por um único dia provocaria o seu
resfriamento, o que exigiria um investimento milionário para a sua reforma, algo
absolutamente impensável para uma companhia em estado falimentar. Antes de
qualquer intervenção militar, respaldada pelo argumento de ameaça à integridade de
equipamentos que se constituíam em bens públicos, seria desejável que governo,
direção da empresa e sindicato negociassem, o que naturalmente não impediu nem a
realização das greves nem a repressão por parte do Exército.
O ano de 1988 foi marcado por três paralisações na CSN. A primeira, em janeiro
de 1988, tratou-se de uma paralisação de 400 funcionários da Montreal, empreiteira que
prestava serviços à Companhia. Pouco depois, em maio, operários da CSN, da FEM e
de empreiteiras prestadoras de serviço, após a realização de uma assembleia, se
concentraram no pátio da Superintendência de Oficinas Mecânicas (SOM) da usina,
paralisando 100% da produção por cerca de 65 horas. O Exército novamente interferiu e
pôs fim à greve.
Em novembro do mesmo ano, ocorreu uma das mais emblemáticas greves do
movimento sindical brasileiro, quando, motivados pela defasagem salarial de 26,06%
provocada pelas perdas do Plano Bresser, os operários iniciaram um movimento
pautado em quatro eixos: reposição da perda salarial dos funcionários da CSN; aumento
real de 17,68% sobre a Unidade Referencial de Preços; a implantação do turno de seis
horas; e a readmissão, conforme a nova Constituição, dos que haviam sido demitidos
desde 1984 em pequenas paralisações (Costa et al., 2001, p.154). Com o aval da
diretoria da empresa, o Exército invadiu a usina e, em um confronto na aciaria, os
operários Walmir Freitas Monteiro, de 27 anos, Carlos Augusto Barroso, de 19 anos, e
William Fernandes Leite, de 22 anos, foram mortos, no dia 9 de novembro de 1988,
conforme iniciamos este artigo. A paralisação durou 23 dias, deixando um saldo de três
mortos e quarenta feridos, além de alcançar repercussão internacional. Por outro lado,
conforme salienta Graciolli (1997), os operários conseguiram a Unidade de Referência
de Preços (URP) de julho/88 (17,68%), a implantação do turno de seis horas e a
reintegração de 117 operários demitidos em outras paralisações.
ESTEVEZ, Alejandra e LIMA, Raphael J. da C. “A articulação empresarial-militar na cidade de Volta Redonda: violações aos direitos humanos da classe trabalhadora” in CARRARA, Ozanan (org). Direitos Humanos na América Latina. Nova Petrópolis: Nova Harmonia/São Leopoldo: Karywa, 2015.
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Nessa conjuntura, ocorreram em 15 de novembro, ou seja, em meio à greve,
eleições para a Prefeitura de Volta Redonda, com a vitória do líder sindical José Juarez
Antunes, candidato pelo Partido Democrata Trabalhista (PDT). Documentos produzidos
pela Assessoria de Segurança e Informação (ASI) da CSN, dirigida pelo general
Bismark, ajudam a ilustrar o grau de alerta dos militares e da direção da empresa no que
tange à mobilização sindical, notadamente ao papel de liderança da carismática figura
de Antunes e do então presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Volta Redonda
(SMVR), Marcelo Felício.
Hoje, dia 07novembro de 1988, às 13 horas, José Juarez Antunes dirigiu-se à
entrada do Escritório Central (EC) da Companhia Siderúrgica Nacional
(CSN) com a finalidade de convocar os empregados que ali trabalham para a
greve que havia sido iniciada no interior da Usina Presidente Vargas (UPV).
Durante o seu discurso, Juarez informou que irá realizar um piquete, em dia e
horas não divulgados, com o objetivo de paralisar os computadores e os
telefones, serviços essenciais que funcionam no interior do EC. Como o carro de som encontrava-se na frente do EC, a gerência de segurança
da UPV trancou o portão que dá acesso à passagem superior da usina e, como
reforço, colocou uma caminhonete veraneio, que faz parte da frota de
veículos da guarda patrimonial, barrando a abertura do referido plantão. O
carro de som do SMVR encostou paralelo à cerca e Marcelo Felício,
atualmente presidente do SMVR, incitou os trabalhadores a retirarem à força
a caminhonete da rua e arrebentarem o cadeado do portão16.
Juarez Antunes elegeu-se prefeito de Volta Redonda, completando uma
trajetória que foi de líder sindical a chefe do executivo municipal. Assumiu o governo
em 01 de janeiro de 1989 e morreu, pouco depois, em acidente automobilístico a
caminho de Brasília. A despeito da tese de assassinato, defendida por pessoas como o
influente bispo diocesano Dom Waldyr Calheiros, que assegurava ter recebido pouco
antes uma carta anônima que alertava sobre a presença do seu nome e o de Juarez
Antunes em uma lista de pessoas “marcadas para morrer”, o laudo de óbito oficial
indicou morte por acidente.
No dia 1º de maio de 1989, foi erguido, na hoje chamada Praça Juarez Antunes,
um memorial projetado por Oscar Niemeyer, em homenagem aos três operários mortos
na greve de 1988. Horas depois da inauguração, a explosão de uma bomba praticamente
destruiu o monumento, atentado que foi atribuído ao Exército. Niemeyer foi convocado
16 Arquivo Nacional, ARJ_ACE_16820_88.
ESTEVEZ, Alejandra e LIMA, Raphael J. da C. “A articulação empresarial-militar na cidade de Volta Redonda: violações aos direitos humanos da classe trabalhadora” in CARRARA, Ozanan (org). Direitos Humanos na América Latina. Nova Petrópolis: Nova Harmonia/São Leopoldo: Karywa, 2015.
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para reconstruir o monumento, mas propôs que, ao invés disso, o monumento fosse
mantido em tais condições. Constituiu-se assim em lugar de memória (LE GOFF,
1994), tanto do autoritarismo de Estado quanto dos trabalhadores brutalmente
assassinados.
Considerações Finais
Conforme procurou-se demonstrar, o tratamento recebido pelos trabalhadores
nas greves dos anos 1980 revela um lastro dos tempos ditatoriais, insinuando que a
promulgação da Constituição Cidadã parece não ter sido suficiente para evitar a
violação dos direitos da classe trabalhadora. Nesse sentido, a repressão aos operários,
seguida das mortes de William, Walmir e Barroso, no interior da usina, foram
acontecimentos emblemáticos, ao mostrar que o aparato militar típico do período
ditatorial manteve-se ativo e atuante em plena democracia.
A permanência do autoritarismo do regime militar é marcada pela estruturação
de um sistema de controle, monitoramento e repressão que teve início ainda sob a
ditadura varguista. A íntima relação estabelecida entre setores das Forças Armadas e as
diretorias da CSN datam, como vimos, do período anterior ao Golpe de 1964 e se dão
em decorrência de afinidades de interesses de classe. Contudo, a ditadura civil-militar
brasileira amplificou os mecanismos de violações dos direitos humanos voltados contra
os trabalhadores da companhia e extinguiu os dispositivos de organização do
movimento sindical e oposição ao governo.
Nos anos 1980, marcados pelas lutas em prol da anistia e da redemocratização
do país, assistiu-se a uma profunda articulação entre movimentos sociais (moradia,
posseiros, direitos humanos, etc.) e o movimento sindical da região, a ponto de suscitar
a criação de um fórum permanente que congregava os movimentos da cidade e reunia-
se na Cúria Metropolitana. Movimento sindical e religioso, de um lado, empresários e
militares, de outro, polarizaram ao longo de mais de duas décadas o debate político-
ideológico no Sul Fluminense e disputaram corações e mentes.
Dimensionar os elementos presentes desse passado autoritário e refletir sobre a
maneira pela qual a democracia contemporânea vem enquadrando seu passado ditatorial
e, consequentemente, projetando seu futuro democrático, são aspectos do inconcluso
ESTEVEZ, Alejandra e LIMA, Raphael J. da C. “A articulação empresarial-militar na cidade de Volta Redonda: violações aos direitos humanos da classe trabalhadora” in CARRARA, Ozanan (org). Direitos Humanos na América Latina. Nova Petrópolis: Nova Harmonia/São Leopoldo: Karywa, 2015.
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processo de justiça de transição brasileira e devem receber a devida atenção tanto do
mundo acadêmico, quanto do universo sindical e do Estado brasileiro.
Referências Bibliográficas
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Entrevista:
Genival Luís da Silva – Ex-sindicalista – 19/02/2014.