AS PATENTES E INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS, SEU DESENVOLVIMENTOGEOGRÁFICO DESIGUAL: O CASO DO ESTADO DE GOIÁS

Marcus Vinícius Albrecht AnversaDoutorando em Geografia pela Universidade do Estado do Rio de

Janeiro - UERJAnalista em Ciência e Tecnologia do MCTI/lnstituto Nacional de

Tecnologia - INTmarcus.anversa@int.gov.br

Danilo Cardoso FerreiraMestre em Geografia pela Universidade Federal de Goiás - UFG

Docente de Geografia da Universidade do Estado de Goiás - UEGprof.daniloueg@gmail.com

Resumo

O tema deste trabalho são os múltiplos aspectos relativos àterritorialidade do processo de acumulação que teve lugar noBrasil, em especial, no período por nós escolhido de 01/01/2006 a14/05/2014, a partir de seu desenvolvimento científico etecnológico cujo indicador a ser utilizado são as patentesproduzidas pelos Institutos de Ciência e Tecnologia (ICTs)goianas, gerenciadas e disseminadas pelos seus respectivos Núcleosde Inovação Tecnológica (NITs) que responderam ao Formulário paraInformações sobre a Política de Propriedade Intelectual dasInstituições Científicas e Tecnológicas do Brasil (FORMICT) 2012.Trata-se de desvelar as relações entre ciência, tecnologia einovação (C,T&I) com a dinâmica do desenvolvimento econômico edesigualdades socioespaciais. Para tanto, busca-se analisar osindicadores selecionados e verificar como eles se manifestam noterritório. Parte-se da premissa de que as políticas de C,T & Iadotadas no Brasil, em especial, no recorte espacial escolhido, oEstado de Goiás, assim como a atuação dos sujeitos e instituiçõesque produzem e consomem C,T & I, condicionam o processo dedesenvolvimento socioeconômico e sua configuração geográfica, alémde problematizamos a concentração por nós constatada destasinstituições na capital goiana.

O estudo das técnicas para a Geografia está muito além dainformação puramente técnica ou tecnológica. Milton Santos (2006)propõe que estamos diante de uma busca voraz de mais fluidez, o

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que engendra a procura de técnicas cada vez mais eficazes.Entretanto, defende a ideia de que a fluidez não é uma categoriatécnica, é sociotécnica. Isso faz a diferença em relação a muitasanálises contemporâneas que beiram a certo determinismo de partedas técnicas, esquecendo que envolve um conjunto das ações. Oestudo do Território e da ação modeladora da Inovação Tecnológicaleva à Ciência Geográfica ao esforço de investigar, analisar,problematizar e, principalmente, propor políticas públicas visandoo desenvolvimento de uma sociedade mais inclusiva e justa.

Palavras-chave: Goiás, Patentes, Inovação Tecnológica, Território.

Introdução

Milton Santos (2006) ao afirmar e realçar a importância dossistemas técnicos e dos sistemas de ações na constituição doespaço geográfico acabou por abrir uma agenda, um resgate àpesquisa que contemplasse uma abordagem da inovação tecnológicapela Geografia. O tema abre perspectivas muito promissoras como,por exemplo, os estudos a respeito dos polos e parquestecnológicos, das incubadoras tecnológicas, dos aglomeradosindustriais, dos sistemas regionais ou locais de inovação, dopapel das universidades, dos portos digitais2, das redes técnico-científicas, das desigualdades socioespaciais, no sentido tantocrítico quanto propositivo, utilizando a análise territorial.

Além disso, cabe ressaltar que criação de vetores demanifestação e difusão de Ciência, Tecnologia e Inovação (C,T&I),na escala regional brasileira, é bastante recente e, comoconstatado, em muitas regiões do Brasil isso ainda não aconteceu,acabando por influenciar no incremento das desigualdadessocioespaciais. Existem muitas críticas em relação à dinamizaçãoterritorial da aprendizagem e da inovação por conta de suasestreitas interpretações economicistas e tecnológicas com vistas amelhorar a competitividade dos territórios diante da economiaglobalizada (MOULAERT & NUSSBAUMER, 2005).

Por isso, o estudo das técnicas para a Geografia está muitoalém da informação puramente técnica ou tecnológica. Milton Santos(2006, p. 274) propõe que estamos diante de uma busca voraz demais fluidez, o que engendra a procura de técnicas cada vez mais

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eficazes. Entretanto, defende a ideia de que a fluidez não é umacategoria técnica, é sociotécnica. Isso faz a diferença em relaçãoàs muitas análises contemporâneas que beiram a certo determinismode parte das técnicas, esquecendo que envolve um conjunto dasações. Então, calcando numa perspectiva geográfica, aqui se impõeo entendimento profundo das relações sociais contíguas ou deproximidade. Este tipo de análise traz à luz a extensa imbricaçãoentre as técnicas que transformam o território, juntamente com aeconomia, política, cultura e outros fatores sociais quedirecionam e qualificam tais transformações. Estas análises é quedarão o suporte teórico ao trabalho que procurará se nortear poruma análise socioespacial.

A análise socioespacial da ação modeladora da InovaçãoTecnológica leva à Ciência Geográfica ao esforço de investigar,analisar, problematizar e, principalmente, propor políticaspúblicas visando o desenvolvimento de uma sociedade mais justa.Políticas estas voltadas para o aprimorando da reprodução dasrelações sociais de modo mais inclusiva, tendo a InovaçãoTecnológica não como um instrumento de dominação a serviço econtrole de poucos, mas sim como dinamizador de melhoriassocioeconômicas.

1. O Patenteamento do Conhecimento: A Propriedade Intelectual

O conhecimento é considerado como um dos principais ativos queimpulsionam o desenvolvimento socioeconômico de um país frente àdita sociedade informacional (CASTELLS, 2003). Ao mencionarmos aproteção do conhecimento, isto nos remete aos Direitos dePropriedade Intelectual - DPI, ou seja, aos direitos dos bensintangíveis de instituições públicas e privadas. Os bensintangíveis resultam de produções do intelecto, nos domíniosindustrial, científico, literário e artístico. A gestão dopatenteamento intelectual de cunho tecnológico dentro dasinstituições científicas e empresas, como veremos mais a frente, éuma atribuição dos seus Núcleos de Inovação Tecnológica - NITsatravés de:

Agradecimento ao apoio financeiro da UEG, por meio do Programa de AuxílioEventos (Pró-Eventos).

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Usar

Dispor

Fruir

O sentido de “usar” significa utilizá-lo, tornar útil para si

O sentido de “fruir” significa tirar proveito, colher os frutos do uso por terceiros, como é o caso da licença (= aluguel)

O sentido de “dispor” significa passar adiante, desfazer-se, ceder (= venda)

= Propriedade

2. Portos Digitais: são polos de desenvolvimento de softwares e EconomiaCriativa. O que os diferencia dos demais parques tecnológicos é a suaterritorialidade. Geralmente estão localizados em áreas de ocupação antiga deuma cidade em processo de revitalização e restruturação urbana, isto, umterritório reconfigurado pela ação inovadora proporcionada pelas Tecnologias deInformação e Comunicação – TICs. opinar quanto à conveniência de divulgação das criaçõesdesenvolvidas na ICT, passíveis de proteção intelectual;

acompanhar o processamento dos pedidos e a manutenção dostítulos de propriedade intelectual da ICT.

Os ativos tangíveis quanto os intangíveis são consideradospatrimônio, isto é, propriedade da instituição ou pessoas. Sendouma propriedade, o titular detém o poder de usar, fruir e dispordo objeto protegido, bem como reaver de quem, de maneira injusta,o tenha possuído. Na Figura 1, Aluízia Cadori (2013) representagraficamente o significado de propriedade.

Figura 1: A Propriedade

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Propriedade Intelectual

Direito Autoral

Propriedade Industrial

Direito de Autor

Programa de Computador

Direitos Conexos

Patentes

Desenho Industrial

Marcas

Indicação Geográfica

Concorrência Desleal e Segredo Industrial

Topografia de Circuitos Integrados

Fonte: Elaborada por CADORI et al.,2010, com base no Art. 1228 do CÓDIGOCIVIL, 2002; apud CADORI,2013.

O conhecimento protegido pelos Direitos de PropriedadeIntelectual, no Brasil se divide em:

Direito Autoral: envolve o direito de autor, os direitosconexos e o programa de computador;

Direitos de Propriedade Industrial: estão dispostos os direitossobre as patentes de invenção e modelo de utilidade, desenhoindustrial, marcas e indicação geográfica. A propriedadeindustrial busca também, reprimir a concorrência desleal, protegero segredo industrial (negócios) e o know-how;

Protegidos de Forma Sui Generis: estão à topografia de circuitointegrado, a cultivar e a proteção de patrimônio genético econhecimentos tradicionais.

Podemos visualizar a divisão dos Direitos de PropriedadeIntelectual na Figura 2.

Figura 2: Divisão da Propriedade Intelectual no Brasil

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Proteção Sui Generis

Topografia de Circuitos Integrados

Cultivar

Patrimônio Genético e Conhecimentos Tradicionais

Informação Não Divulgada

Fonte: JUNGMANN & BONETTI 2010; CADORI et al., 2010; PIMENTEL, 2010,apud CADORI, 2013.

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI é o órgãobrasileiro responsável pelas marcas, patentes, desenho industrial,transferência de tecnologia, indicação geográfica, programa decomputador e topografia de circuito integrado. A BibliotecaNacional, localizada no estado do Rio de Janeiro e os seus postosestaduais de Escritórios de Direitos Autorais são responsáveispelo registro e averbação das obras artísticas e intelectuais.

Por sua vez, os Direitos de Propriedade Intelectual sãoprotegidos por três diferentes títulos concedidos segundo o objetode sua proteção:

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Patente: é o título que representa a propriedade de invenção emodelo de utilidade para produtos e processos;

Registro: é o título que representa a propriedade das obrasprotegidas pelo direito autoral como o programa de computador, bemcomo das marcas, desenho industrial, indicação geográfica etopografia de circuito integrado;

Certificado: que representa o título de propriedade concedido auma cultivar.

A pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, aqual detém esses títulos é considerada o titular, no caso, o dono.Ao proteger um bem pelos DPI, o titular poderá licenciá-lo oucedê-lo a terceiros, além de oferecê-lo em garantia em transaçõescomerciais e protegê-lo da utilização indevida por terceiros.

Neste trabalho, as patentes a serem estudadas e quantificadassão as de cunho tecnológico, estando de fora do escopo os de Modelode Utilidade, Desenho Industrial, Programa de Computador, Topografia de CircuitosIntegrados, Certificação de Proteção de Cultivar; Registro de Marcas, Produtos e Serviços;Registro de Marca Coletiva; Registro de Marca de Certificação; Registro de IndicaçãoGeográfica; Registro de Direito Autorais e Outros.

2. O Conhecimento Gerando Inventos-Patentes e o seu Desdobramento:Inovação Tecnológica

Vamos então definir inovação tecnológica, que é o desdobramento devárias patentes, muitas delas disseminadas pelos Núcleos deInovação Tecnológica – NITs. Alguns conceitos têm provocado entreos leigos e até pesquisadores o entendimento dos processos dedifusão e inovação tecnológica. Essa confusão resultaprovavelmente da utilização de palavras com simbólicas percepçõessemelhantes na ordem do senso comum, na qual a criação de umanovidade não é o mesmo que inovação. Por exemplo, o conceito dedescoberta se relaciona com a revelação de coisas ou fenômenosexistentes na natureza e do meio social. A Geografia, como asdemais ciências, muito contribuiu com tais descobertas do mundonatural ou universo físico, do social, econômico, etc. Entretanto,por outro lado, a invenção é referente a algo inédito, produzido

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socialmente, isto é, algo feito pelo homem, independentemente desua apropriação econômica ou utilidade prática.

E a inovação? Poderíamos definir que o conceito de inovação, emespecial a tecnológica, é econômico, uma vez que se refere àapropriação comercial de invenções ou à introdução deaperfeiçoamentos nos bens e serviços utilizados pela sociedade.Existe também o importante conceito de Inovação Social, que tratada satisfação de necessidades humanas não realizadas por via domercado e que visa à promoção da inclusão social. Continuando arespeito da inovação tecnológica, temos o exemplo das máquinas avapor que foram inventadas inúmeras vezes (ROCHA, 1996, p. 45),aparecendo em vários registros históricos desde antes da EraCristã, presentes nos desenhos de Leonardo da Vinci e na China doséculo XIV, mas sendo desestimuladas as suas inovações pelasdinastias Ming e Qing (CASTELLS, 2003, p. 46). As máquinas avapor, na verdade, sofreram modificações em vários momentoshistóricos, mas sem ter tido aplicações comerciais práticas. Estamaquinaria de fato tornou-se uma inovação tecnológica com oadvento da Primeira Revolução Industrial, Inglaterra, no séculoXVII.

A inovação tecnológica é tão entranhada, relacionada com oconceito de mercado e com o ambiente de oferta, além da demanda debens de serviço, que Marx e Engels (2008) afirmam que a classecapitalista é a primeira classe dirigente na história cujosinteresses estão indissoluvelmente ligados à mudança tecnológica enão à manutenção do status quo.

A burguesia não pode existir sem revolucionarconstantemente os instrumentos de produção e, por meiodeles, as relações de produção e, com elas, a totalidadedas relações sociais. A manutenção em forma inalteradados velhos modos de produção, ao contrário, constituía acondição primeira para a existência de todas as classesprodutoras anteriores. (MARX & ENGELS, 2008, vol. 1, p.36).

Desse modo, a inovação equivale à introdução de produtos,serviços no mercado e se refere à aplicação comercial pioneira deinvenções, conhecimentos, práticas organizacionais, técnicas eprocessos de produção. O processo de generalização de umainovação, inclusive para outras aplicações, adentra ao conceitode difusão. Devemos estar sempre atentos, em especial, os

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pesquisadores da ciência geográfica e afins, uma vez quepriorização da dimensão econômica da inovação produz a falsanoção de que melhorias empresariais consequentemente ocasionarãomelhorias sociais (MOULAERT & NUSSBAUMER, 2005). Por isso aexistência do conceito de Inovação Social.

Quanto aos meios que propiciam facilidades para as ocorrênciasda inovação, em especial, a tecnológica, é muito importante que opesquisador tenha certa liberdade política e ideológica em seuambiente produtivo, com certa competividade e outros incentivos.Muitas vezes a política, o patrulhamento ideológico, ofundamentalismo religioso, emperram e atrasam o progresso daciência, da tecnologia e da inovação. Temos alguns exemplos do queocorreram na China do século XIV, na Alemanha Nazista quanto àaceitação da física pós-Einstein por sua origem judaica. NoBrasil, temos o caso do padre Roberto Landell de Moura, o "paibrasileiro do rádio", taxado em sua época e pátria, de "herege","impostor", "feiticeiro perigoso", por seus experimentosenvolvendo transmissões de rádio, pagando com sofrimento,isolamento e indiferença na sua posição de absoluto vanguardismocientífico.

Quanto à importância da inovação ao crescimento econômico,independentemente da corrente de pensamento à qual pertencem,reconhecem a importância do papel exercido pelo avançotecnológico. Na década de 1950, dois importantes estudos (SOLOW,1957 e ABRAMOVITZ, 1956) mostraram que, aproximadamente, apenas15% do crescimento do produto dos Estados Unidos na primeirametade do século XX eram atribuídos ao aumento dos fatores deprodução capital e trabalho. Os outros 85% eram devidos ao que seconvencionou chamar na literatura de progresso tecnológico, nocaso, devido às inovações tecnológicas. Desde então, oseconomistas passaram a analisar quais seriam as causas doprogresso tecnológico e geógrafos como Torsten Hagerstrand (1962,1967) tem realizado várias análises sobre a difusãoespacial/territorial das inovações.

Atualmente, a inovação é analisada tanto para a literaturacientífica quanto para a construção de estratégias territoriais dedesenvolvimento. Para o destacado economista e estudioso dainovação, Joseph Shumpeter (1984), o conceito da inovação figuravao papel de um visionário empreendedor capaz de produzir e difundir

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novas combinações em produtos, além de processos. Segundo estemesmo autor, a inovação não se disseminava de forma homogênea, masem aglomerados produtivos, nos quais se apresentava enquanto motordo desenvolvimento econômico.

Joseph Shumpeter, em sua Teoria do Desenvolvimento Econômico,propõe que em um modelo de economia estacionário, na qual todas asatividades se apresentam de maneira idêntica, se repetindocontinuadamente, a figura do empreendedor inovador se tornefundamental para o rompimento desta situação de equilíbrio,afetando também os processos de desenvolvimento econômico.Contudo, as atitudes dos empreendedores isoladamente não sãosuficientes para criar as condições de desenvolvimento econômico.O ambiente produtivo precisa ser competitivo e dispor de váriosinstrumentos, incluindo o poder de regulação do Estado.

3. Produção Tecnológica no Estado de Goiás

Apesar de suas limitações, o indicador de produção tecnológicamais utilizada é o número de patentes de cunho industrial. Onúmero de patentes nos proporciona uma ideia da atividadeinovativa realizada em um determinado local e em um determinadoperíodo de tempo, no nosso caso, os das ICTs goianas que possuemum NIT realizando a gestão da propriedade intelectual dos inventosde suas instituições.

Mas, o que são os Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs)? UmNúcleo de Inovação Tecnológica (NIT) é definido na Lei da Inovaçãocomo sendo o núcleo ou órgão constituído por uma ou maisInstituição Científica e Tecnológica (ICT) com a finalidade degerir sua política de inovação. Há diferentes modelos de NIT edependem das especificidades de cada ICT ou consórcio de ICT e dosmecanismos de transferência de tecnologia utilizados por elas.Eles são a expressão das políticas tecnológica realizadas emvários países com o foco em programas de cooperação entre ossetores público e privado, buscando incentivar e apoiar osesforços das empresas, reduzir riscos e maximizar os resultados dacapacitação científica formada localmente, como afirmam Santos etal (2009). Os autores ressaltam que esses esforços, além deestimular parcerias entre universidades, institutos de pesquisa e

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empresas, estão direcionados à maior interação entre as própriasempresas, seja por meio de políticas explícitas ou através de“redes cooperativas” de pesquisa, centros compartilhados e/ouinfraestruturas comuns.

O marco regulatório brasileiro que propiciou a criação eproliferação dos Núcleos de Inovação Tecnológica (NIT) nasInstituições Científicas e Tecnológicas (ICT) foi a Lei No.10.973, de 02/12/2004, conhecida como Lei de Inovação e que foiregulamentada pelo Decreto No. 5.563, de 11/10/2005. Esta Lei, emseu Artigo 17, determina que: “A ICT deverá dispor de Núcleo deInovação Tecnológica, próprio ou em associação com outras ICT, coma finalidade de gerir sua política de inovação” (Brasil, 2004). Emmuitas universidades e institutos de pesquisa brasileiros jáexistiam o seu NIT, muitos deles com outras denominações do tipo,escritórios de transferência de tecnologia, agências de inovação,núcleos de propriedade intelectual, etc., como é o caso doInstituto Nacional de Tecnologia - INT, da Universidade do Estadodo Rio de Janeiro - UERJ e da Universidade Estadual de Campinas -UNICAMP. Os NITs também devem auxiliar no patenteamento dosinventos de pesquisadores independentes da região na qual selocalizam.

A respeito das patentes, temos que atentar para uma ressalva,pois existem algumas limitações que devem ser observadas(GRILICHES, 1990). Primeiramente, nem toda invenção é patenteada,pois para patentear uma invenção é necessário tornar público osdetalhes referentes a ela e consequentemente, algumas empresaspreferem manter em segredo os detalhes técnicos e decidem nãopatentear. Outra limitação refere-se à impossibilidade de avaliara qualidade de cada patente. Assim, mesmo não possuindo o mesmovalor econômico, elas são contadas de forma igual. Outro fato éque nem toda patente é uma inovação, em geral, de cada 100patentes registradas, somente umas 20 se tornarão inovações, istoé, para uso no mercado. Estas limitações, no entanto, não impedemque as patentes sejam consideradas uma importante fonte sobreatividades tecnológicas em um sistema de inovação (ALBUQUERQUE,2000).

No Estado de Goiás, somente três NITs constituídos reponderamao Formulário para Informações sobre a Política de PropriedadeIntelectual das Instituições Científicas e Tecnológicas do Brasil(FORMICT) 2012 do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

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(MCTI) e com isso marcando a sua existência. São os NITs daUniversidade Federal de Goiás (UFG), do Instituto Federal de Goiás(IFG) e do Instituto Federal Goiano (IF Goiano), sendo que esteúltimo não há registro no período estudado de alguma patenteregistrada. Na Figura 3, podemos visualizar o quantitativo depatentes provenientes dos NITs goianos no período de 01/01/2006 a14/05/2014, nos proporcionando uma "fotografia" da produção depatentes goianas desse período.

Figura 3: Patentes Provenientes de NITs Goianos - Período de01/012/2006 a 14/05/2014.

INSTITUTO FEDERAL DE GOIÁS (IFG)

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS (UFG)

010203040

Patentes Provenientes de NITs Goianos - Período de 01/01/2006 a

14/05/2014

Quan

tidade

de

Pate

ntes

Fonte: PLATAFORMA LATTES - CNPq, 2014; BANCO DE DADOS DE PATENTES- INPI, 2014; ORGANIZADO POR MARCUS ANVERSA, 2014.

No Quadro 1, podemos observar o total de Pesquisadores(graduados ou pós-graduados) envolvidos em inventos no Estado deGoiás e seu comparativo ao quantitativo das patentes geradas emtoda Região Centro-Oeste do Brasil.

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Quadro 1: Comparativo do Quantitativo de Pesquisadores Inventorescom o Restante da Região Centro-Oeste do Brasil - Período de01/01/2006 a 14/05/2014.Total de Pesquisadores Inventores em Goiás 26 0,96% do

Brasil12,2% da Região Centro-Oeste do Brasil

Total de Patentes Geradas em Goiás 41 1,20% do Brasil

15% da Região Centro-Oeste do Brasil

Fonte: PLATAFORMA LATTES - CNPq, 2014; BANCO DE DADOS DE PATENTES- INPI, 2014; ORGANIZADO POR MARCUS ANVERSA, 2014.

Podemos melhor visualizar o estado da produção tecnológica deGoiás com o restante da Região Centro-Oeste do Brasil na Figura 4e no Gráfico 1. O predomínio do Distrito Federal é devido estesediar a Capital Federal possuidora de várias ICTs Federais, alémde ser a sede da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária(EMBRAPA), na qual o seu NIT centraliza e gerencia as patentesdesenvolvidas por suas agências espalhadas no territóriobrasileiro. Quanto à ausência do quantitativo de pesquisadoresinventores no Estado do Mato Grosso, é devido as patentesdisseminadas pelos NITs da Universidade Federal do Mato Grosso –UFMT (1 patente) e da Universidade Estadual do Mato Grosso - UEMT(1 patente), totalizando 2 patentes, não terem ser tornadopúblicas até a época do fechamento do levantamento dos dados(14/05/2014).

Figura 4: Quantidade de NITs, Pesquisadores Inventores porUnidades Federativas da Região Centro-Oeste do Brasil - Período de01/01/2006 a 14/05/2014.

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Distrito Federal

Goiás Mato Grosso Mato Grosso do Sul

020406080100120140160

Quantidade de NITs, Pesquisadores e Patentes por Unidades Federativas da Região Centro-Oeste -

Período de 01/01/2006 a 14/05/2014

Quan

tidade

Fonte: PLATAFORMA LATTES - CNPq, 2014; BANCO DE DADOS DE PATENTES- INPI, 2014; ORGANIZADO POR MARCUS ANVERSA, 2014.

Gráfico 1: Percentual de Pesquisadores Inventores por UnidadesFederativas da Região Centro-Oeste do Brasil - Período de01/01/2006 a 14/05/2014.

69%

13%

17%

Percentual de Pesquisadores Inventores por Unidades Federativas da Região Centro-Oeste -

Período de 01/01/2006 a 14/05/2014Distrito FederalGoiásMato GrossoMato Grosso do Sul

Fonte: PLATAFORMA LATTES - CNPq, 2014; BANCO DE DADOS DE PATENTES- INPI, 2014; ORGANIZADO POR MARCUS ANVERSA, 2014.

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No Gráfico 2, assim como observado na Figura 3, podemosverificar que os NITs em operação no Estado de Goiás se concentramna capital Goiânia, sendo as duas pertencentes ao Governo Federal.Nota-se a desigualdade espacial da gênese e disseminação depatentes na escala estadual. Estas representam na Região Centro-Oeste, respectivamente, 15% das patentes produzidas nesta região e12,2% dos pesquisadores de projetos de cunho inovativotecnológico.

Gráfico 2: Patentes Geradas no Estado de Goiás - Período de01/01/2006 a 14/05/2014.

Fonte: PLATAFORMA LATTES - CNPq, 2014; BANCO DE DADOS DE PATENTES- INPI, 2014; ORGANIZADO POR MARCUS ANVERSA, 2014.

Para efeito de analise, a área da Cidade de Goiânia éconsiderada um Centro Regional Inovativo, assim como são ascidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Campinas, Porto Alegre,Curitiba, Belo Horizonte, Recife, Brasília,... Um Centro RegionalInovativo é tratado neste trabalho como sinônimo de MilieuxInovador (Ambiente Inovador), que pode ser definido como o localou a complexa rede de relações sociais em uma área geográficalimitada que intensifica a capacidade inovativa local através deprocesso de aprendizado sinergético e coletivo. Consideram-se nãoapenas as relações econômicas, mas também sociais, políticas,culturais e psicológicas. Este conceito foi elaborado pelo Groupde Recherche Européen sur les Milieux Innovateurs (GREMI), fundadoem 1984 por Philippe Aydalot. As patentes desenvolvidas neste

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Centro Regional Inovativo de Goiânia, no dado período, foram nasáreas de Biologia, Engenharia Elétrica, Farmácia e Química.

4. A Economia Goiana, a Inovação Tecnológica e a DesigualdadeSocioespacial

O setor industrial participa do PIB goiano com 27% e oagropecuário com 14%. Embora tenha participação inferior, o setoragropecuário é de grande importância para a economia goiana, poisdele deriva a agroindústria, uma das atividades mais dinâmica doEstado, responsável pela produção de carnes, derivados de leite ede soja, molhos de tomates e condimentos e outros itens daindústria alimentícia, além da produção sucroalcooleira. O Estadoestá caminhando para ser um dos líderes nacionais na produção deetanol como é demonstrado por sua produção, em 2012, de cerca de2,8 bilhões de litros de álcool e a produção de 2 milhões detoneladas de açúcar. Atualmente, são 34 usinas de álcool e açúcarem atividade e há pelo menos mais 14 usinas em processo deimplantação em Goiás (GOIÁS, 2012).

Procurando traçar o perfil da estrutura econômica do Estado deGoiás e assim avaliarmos a relação entre sua economia e asinfraestruturas científica, tecnológica e inovativa, segundo osdados do Quadro 2, informa que a Indústria Goiana em 2010 tem oseu peso na Indústria de Transformação com 93,74%. Na subdivisãodeste ramo industrial temos: Indústria Alimentícia e de Bebidas(36,05%), Indústria da Mineração – Beneficiamento de Minérios(11,09%), Indústria Automotiva e de Máquinas Agrícolas (9,71%),Indústria de Vestuário e Calçados (9,31%), Indústria Alcooleira(8,24%), Indústria Química – Adubos e Fertilizantes (6,55%) eIndústria Farmacêutica (4,22%). Os demais ramos industriais têm aExtrativa representando 6,26% e a restante respondendo por 14,83%.

Quadro 2: Estrutura da Indústria Goiana.Atividades 2010 (%)

Indústria Extrativa 6,26 %Indústria de Transformação 93,74 %a. Indústria Alimentícia e de Bebidas 36,05 %b. Indústria da Mineração (Beneficiamento de Minérios) 11,09 %c. Indústria Automotiva e de Máquinas Agrícolas 9,71 %

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d. Indústria de Vestuário e Calçados 9,31 %e. Indústria Alcooleira 8,24 %f. Indústria Química (Adubos e Fertilizantes) 6,55 %g. Indústria Farmacêutica 4,22 %h. Outras 14,83 %Fonte: GOIÁS, 2013; ORGANIZADO POR MARCUS ANVERSA, 2015.

A Indústria da Extrativa (mineração) em Goiás se encontrabastante diversificada, com segmentos modernos e gestão similardas grandes corporações internacionais, portanto, ajustada aocenário da economia globalizada, com a produção de cobre, ouro,cobalto, níquel, nióbio, fosfato e vermiculita, importantesinsumos na cadeia produtiva nacional. Uma das principaisindústrias de mineração aí instalada é a nacional VotorantimMetais que desenvolve projetos de cunho inovativo com ICTs fora deGoiás no âmbito da Empresa Brasileira para Pesquisa e InovaçãoIndustrial (EMBRAPII). A estrutura industrial do Estado estáligada à geração de energia, mineração, fármacos, indústriasautomobilística e de alimentos, beneficiamento de minérios emontagem de veículos e máquinas agrícolas, responsáveis por 57% daindústria de transformação goiana.

É de destacar que a indústria farmacêutica está em francocrescimento e deverá constituir-se em um dos ramos industriaisdecisivos para iniciar e alimentar o sistema de inovação de Goiás.É um ramo industrial que possui conotação histórica nodesenvolvimento científico, tecnológico, inovativo e econômico nasgrandes nações industrializadas, como foi o caso da Alemanha naSegunda Revolução Industrial. Desta forma, apresenta-se em Goiás,não apenas elementos de um sistema de inovação notadamenteimaturo, mas, principalmente, a existência de espaço para quesejam construídos os canais de interação entre a ciência,tecnologia, inovação e economia no Estado, visando impulsionar osistema local de inovação, bem como sua relação, em escala maior,com o Sistema Nacional.

Por que um sistema de inovação notadamente imaturo? A visão daimaturidade do sistema de inovação goiano é baseada na literaturaa respeito dos Sistemas de Inovação no Brasil. Os resultadosempíricos encontrados em trabalhos como os de Simões et al. (2005)vêm corroborar a noção de que o Brasil convive ainda com um

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sistema nacional de inovação limitado, o que se reflete no altograu de concentração das indústrias empregadoras de altatecnologia nas regiões Sudeste e Sul, indicando uma precariedadedos fatores estruturais nas demais regiões. O arranjoinstitucional mais desenvolvido de algumas regiões, que ora seconfunde com uma melhor estrutura urbana, contrasta com aslimitações e mesmo ausência destes mesmos elementos em outrasregiões/áreas tidas como menos desenvolvidas e até “vazias”. Istoé, em parte, devido à persistente dinâmica dedesenvolvimento/ocupação territorial do País realizado desde otempo de sua colonização por Portugal. Por exemplo, temos como umadas justificativas da transferência da capital da cidade de Goiáspara a projetada Goiânia é devido a primeira estar localizada numterritório em degradação econômica resultado do esgotamento dasjazidas de ouro, até então o principal esteio, como relataMarileusa Cintra (2010)

Em 1863, José Vieira Couto de Magalhães, tambémgovernante da província de Goiás, retoma a proposta emseu livro Primeira Viagem ao Rio Araguaia, onde descreveu asituação decadente de Vila Boa (Goiás): "temos decaídodesde que a indústria do ouro desapareceu (...)continuar a capital aqui é condenar-nos a morrer deinanição, assim como morreu a indústria que indicou aescolha deste lugar".

Estas heranças são efetivamente partes das práticas daspolíticas de C&T realizadas ao longo da história criando o padrãosemelhante ao que se poderia esperar, baseado no histórico deoutros indicadores socioeconômicos, isto é, o de apresentar maiorimportância dos Estados do Sul e Sudeste. O resultado é apersistente desigualdade espacial da inovação tecnológica dopaís, o que sustenta também as desigualdades sociais. Estaspráticas se replicaram nas escalas menores, no caso goiano, sendoas ICTs desenvolvedoras de patentes e da massa crítica depesquisadores inventores estarem concentrados na capital doEstado, Goiânia (100%). Na Região Centro-Oeste, em suatotalidade, a forte concentração em Brasília (70%), capital daRepública Federativa do Brasil. Este resultado, alimentado pelainfraestrutura existente nas Regiões Sudeste e Sul, permite odesenvolvimento mais intenso da atividade inovativa, que talvezse justifique, dentre outros fatores, pela presença de economiasde aglomeração nos Estados destas regiões (KI, 2001; FRENKEL,2001).

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A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (FAPEG)possui potencial em contribuir de maneira significativa para odesenvolvimento econômico e social de Goiás, pois além de ser umdos pilares das nas Políticas Públicas de Ciência e TecnologiaGoiana, pode atuar em ações que busquem a desconcentração espacialdo desenvolvimento de patentes/inovações. Isto acarretará emimpactos de repercussão econômica positivo, como acreditamos, epoderia utilizar a Universidade Estadual de Goiás (UEG), uma ICTadministrada pelo governo goiano, possuidora de vários campi nointerior do Estado. A melhora da estrutura de pesquisa científicaé um passo fundamental para que ocorra uma melhora na produçãotecnológica e para que o Estado atraia e mantenha empresas desetores industriais mais intensivos em tecnologia tornando-secapaz de encontrar soluções com maior criatividade para seusproblemas. O fomento à pesquisa é fundamental em um SistemaEstadual de Inovação, pois além de gerar novos conhecimentos, éuma forma eficiente de manter os pesquisadores do Estadoatualizados em relação aos avanços alcançados em suas respectivasáreas tanto na escala nacional como a global. A pesquisa vinculadaao ensino proporciona uma melhor qualificação dos estudantesmelhorando a capacidade da indústria estadual de identificaroportunidades tecnológicas e de absorvê-las. Tornado robusto osistema de inovação, no caso a tecnológica, abrir-se-ia as portaspara outras políticas públicas de ciência, tecnologia e inovaçãomais interessantes para a sociedade em geral por seu conteúdosocial inclusivo, que serve como um sustentáculo da EconomiaSolidária, isto é, uma política pública de C,T&I voltada àInovação Social, abrindo uma nova agenda, estudos,...

Conclusão

Visualizamos neste trabalho o estado do Sistema de Inovação,tanto a nacional como a goiana. As políticas e gestão desta têmque envolver as relações entre Estado, coletividade científica esociedade, ampliando os estudos e discussões sobre a Inovação,seus efeitos no território e sua apropriação para gerar efeitossociais positivos, inclusivos, combatendo a desigualdadegeográfica, isto é, socioespacial. Tudo norteia, caso haja vontadepolítica, para um caminho promissor, para não dizer, necessário.Os gestores de inovação das universidades e demais ICTs, entre

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elas as goianas, com os seus quadros dos NITs, em boa parte com amassa crítica quase madura, estão à disposição na execução daspolíticas públicas referentes à Inovação que busque o resgate dacidadania de muitos brasileiros, e na nossa escala do trabalho,goianos, através da inclusão social. É a busca de uma sociedademenos desigual e mais fraterna, na qual as patentes e seusdesdobramentos em inovações se apresentam como um de seusinstrumentos de ação, operando de modo equalizado, harmônico daInovação Tecnológica com a também pretendida Inovação Social.

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