Câmara Municipal de Cubatão Câmara Municipal de Cubatão

DIVISÃO LEGISLATIVA

Câmara Municipal de CubatãoCâmara Municipal de CubatãoCâmara Municipal de CubatãoCâmara Municipal de Cubatão Estado de São PauloEstado de São PauloEstado de São PauloEstado de São Paulo

481º Ano da Fundação do Povoado e 65º de Emancipação Político Administrativa

2

CONFERE COM O ORIGINAL

QUE ME FOI APRESENTADO

Rozemeri de França Abreu Santos Chefe da DVL

ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º ANO LEGISLATIVO DA 16ª LEGISLATURA

REALIZADA EM 18 DE FEVEREIRO DE 2014

PRESIDÊNCIA - Sr. Wagner Moura dos Santos e

Sr. César da Silva Nascimento.

SECRETARIAS - Sr. Ivan da Silva e

Sr. Fábio Alves Moreira.

- Às 16h07m, sob a Presidência do Sr. Wagner Moura dos Santos,

é procedida a verificação de presença dos Srs. Vereadores.

FOLHA DE PRESENÇA

ADEILDO HELIODORO DOS SANTOS SIM

ADEMARIO DA SILVA OLIVEIRA SIM

AGUINALDO ALVES DE ARAÚJO SIM

CÉSAR DA SILVA NASCIMENTO SIM

FÁBIO ALVES MOREIRA SIM

FÁBIO MOURA DOS SANTOS SIM

IVAN DA SILVA SIM

JAIR FERREIRA LUCAS SIM

RICARDO DE OLIVEIRA SIM

SEVERINO TARCÍCIO DA SILVA SIM

WAGNER MOURA DOS SANTOS SIM

(a) Wagner Moura dos Santos (a) Ivan da Silva




3




O SR. PRESIDENTE - Havendo número legal, em

nome de Deus e da Lei, declaro abertos os trabalhos da presente Sessão

Ordinária. Esta Presidência solicita 01 minuto de silêncio, em memória do Sr.

José Maria de Oliveira, irmão do Vereador “Ricardo Queixão”.

- A Casa, respeitosamente, observa 01 minuto de silêncio.

O SR. PRESIDENTE - Esta Presidência registra e

agradece pela presença às Galerias da Casa, ao ex-Vereador Geraldo Cardoso

Guedes. Seja bem vindo.

- É colocado à disposição dos Srs. Vereadores, para conhecimento

e eventual exame, o seguinte:

EXPEDIENTE DA MESA

CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA

DO EXECUTIVO

SEJUR

Of. 014/2014 - Em atenção ao Requerimento nº 218/13, de autoria do

Vereador Fábio Moura dos Santos.

Of. 025/2014 - Solicita a retirada do prazo de urgência do Projeto de Lei

Complementar nº 086/2013 que “ALTERA E

ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI

COMPLEMENTAR Nº 10, DE 23 DE DEZEMBRO DE

2002, QUE DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE

VALORES DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO (PGV), E DÁ

OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Of. 031/2014 - Encaminha o Projeto de Lei que “PERMITE O USO DE




4




PRÓPRIO MUNICIPAL À SOCIEDADE DE

MELHORAMENTOS UNIÃO DA ILHA CARAGUATÁ E

DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SEGOV - SECRETARIA DE GOVERNO

Of. 034/2014 - Encaminha os dados epidemiológicos das doenças de

Notificação Compulsória referentes ao período de Janeiro a

Dezembro de 2013.

DIVERSOS RECEBIDOS

Do Gabinete do Vereador Severino Tarcício da Silva

Encaminha Projeto de Lei que “DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE

MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Da Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública – Polícia

Militar

Of. CPI-6-017/30/14 – Em atenção ao Requerimento nº 231/13, de autoria

do Vereador Wagner Moura dos Santos.

Do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Ofício Circular Externo/MDS nº 92/2013 – Informa a liberação de recursos

financeiros destinados ao Programa: ABORDAGEM-

SOCIAL, IGD-PBF, IGD-SUAS, PAC I, PAC II, PBF, PFMC,

PFMC, PFMC-POP-RUA, PROJOVEM-PBV I e PTMC.

Do Ministério da Saúde (Telegramas)

Nº Ref.: 000690/FNS - Informa a liberação de recursos financeiros destinados

ao Programa: PAGAMENTO DE PROGRAMA DE




5




ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA COMP

12/2013 MUNICIPAL UF SP.


ao Programa: PAGAMENTO DE SAÚDE DA

FAMÍLIA – SF COMP 12/2013 MUNICIPAL UF

SP.


ao Programa: PAGAMENTO DE PAB FIXO COMP



ao Programa: PAGAMENTO DE FAEC S.I.A –

MAMOGRAFIA PARA RASTREAMENTO (RCA-

RCAN PO 0008) COMP 10/2013 MUNICIPAL UF

SP.



MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE –

PMAQ (RAB-PMAQ-SM) COMP 05/2013

MUNICIPAL UF SP.



MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE –

PMAQ (RAB-PMAQ-SM) COMP 06/2013

MUNICIPAL UF SP.


ao Programa: PAGAMENTO DE NÚCLEOS DE




6




APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA – NASF COMP



ao Programa: PAGAMENTO DE TETO

MUNICIPAL DA MÉDIA E ALTA

COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E

HOSPITALAR COMP 01/2014 MUNICIPAL UF

SP.


ao Programa: PAGAMENTO DE SAÚDE BUCAL -

SB COMP 12/2013 MUNICIPAL UF SP.



MUNICIPAL REDE CEGONHA (RCE-RCEG)

COMP 01/2014 MUNICIPAL UF SP.



MUNICIPAL REDE DE URGÊNCIA (RAU-HOSP)

COMP 01/2014 MUNICIPAL UF SP.


ao Programa: PAGAMENTO DE AGENTES

COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS COMP


Nº Ref.: 026593/FNS - Informa a liberação de recursos financeiros destinados ao Programa: PAGAMENTO DE TETO MUNICIPAL REDE SAÚDE MENTAL (RSME) COMP 01/2014 MUNICIPAL UF SP.




7




Da Companhia Municipal de Trânsito - CMT

Of. nº 697/2013 – Em atenção ao Requerimento nº 221/13, de autoria do

Vereador Fábio Moura dos Santos.

Da Divisão de Contabilidade e Finanças - CMC

Memo. 34/2014 - Encaminha Balancetes do mês de Janeiro de 2014.

Do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Ofício GCRMC n° 150/2014 - Encaminha cópia do inteiro teor das decisões

singular e da Colenda Segunda Câmara desta

Corte exarada do processo TCA-010535/026/94

- CURSAN.

CORRESPONDÊNCIA EXPEDIDA

AO EXECUTIVO

Of. 018/2014 - Encaminhando Relatórios Resumidos da Execução

Orçamentária, referentes aos meses de NOVEMBRO E

DEZEMBRO de 2013.

Of. 034/2014 - Encaminhando cópia da Ata da 38ª Sessão Ordinária, do 1º

ano Legislativo, 16ª Legislatura, realizada em 26 de Novembro

de 2013, aprovada no dia 11 de fevereiro do corrente ano.

Of. 035/2014 - Encaminhando cópia da Indicação nº 01/2014, de autoria do

Vereador Aguinaldo Alves de Araújo.








8









Vereador Ivan da Silva.














Vereador Ricardo de Oliveira.


Vereador Wagner Moura dos Santos.








9
















OFÍCIO CIRCULAR

AO EXECUTIVO, ÀS SOCIEDADES DE MELHORAMENTOS DE

CUBATÃO, JORNAIS DA REGIÃO E RÁDIOS.

Of. 01/14 - Encaminhando cópia do Requerimento nº 234/13, de autoria do

Vereador Jair Ferreira Lucas.

AO EXECUTIVO, JORNAIS DA REGIÃO E ÀS COOPERATIVAS D E

TÁXI DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO.

Of. 03/14 - Encaminhando cópia do Requerimento nº 05/14, de autoria do


O SR. PRESIDENTE - Comunico que se encontra à

disposição dos Srs. Vereadores na Divisão Legislativa da Casa, a Ata da 2ª

Sessão Ordinária, realizada em 11 de fevereiro do corrente ano.




10




- Não havendo objeções, são consideradas aprovadas as Atas da 39ª

Sessão Ordinária e da 8ª Sessão Extraordinária, realizadas em 03 de dezembro

de 2013, as Atas da 40ª Sessão Ordinária e da 9ª Sessão Extraordinária,

realizadas em 10 de dezembro de 2013, a Ata da 10ª Sessão Extraordinária,

realizada em 23 de dezembro de 2013, a Ata da 11ª Sessão Extraordinária,

realizada em 27 de dezembro de 2013 e a Ata da 1ª Sessão Ordinária, realizada

em 04 de fevereiro de 2014.

- Lidas, são devidamente encaminhadas pela Presidência, as

seguintes indicações:

INDICAÇÃO Nº 23/2014

Senhor Presidente,

Nobres Pares:

Indico à Mesa da Câmara, observadas as formalidades regimentais,

expedir ofício a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Professora Marcia

Rosa de Mendonça Silva, no sentido de que solicite junto ao setor competente o

conserto da calçada do Largo do Aveiro, bem como sua limpeza ao lado da

Cursan.

Sala Dona Helena Meletti Cunha, 18 de fevereiro de 2014.

(a) - Aguinaldo Alves de Araújo


Senhor Presidente,

Nobres Pares:



Rosa de Mendonça Silva, no sentido de que solicite ao setor competente o




11




reparo na calçada da Rua Sinval Duarte Pereira, 128 no Jardim Costa e Silva.




Senhor Presidente,

Nobres Pares:


seja expedido ofício a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Professora

Marcia Rosa de Mendonça Silva, no sentido de que determine junto ao setor

competente para que seja feita manutenção no leito carroçável/pavimento

(bloquetes) pela existência de uma depressão na Rua Bahia defronte o nº 188,

na Vila Paulista.




Senhor Presidente,

Nobres Pares:



Rosa de Mendonça Silva, no sentido de que determine junto ao setor competente

a reforma ou troca das placas de inaugurações que estiverem danificadas ou

ilegíveis dos bens públicos, praças, ruas e avenidas, assim preservando a história

do nosso município.






12





Senhor Presidente,

Nobres Pares:



Rosa de Mendonça Silva, no sentido de que solicite junto ao Governo do Estado

de São Paulo e a EMTU, para a manutenção no abrigo do ponto de ônibus da

EMTU na Praça Ideal Alonso Gonçalves no Jardim Casqueiro, que é ponto final

da linha 909 EMTU (Cubatão/Guarujá), uma vez que se encontra em mau estado

de conservação e colocando em risco de acidentes os munícipes.




Senhor Presidente,

Nobres Pares:



Rosa de Mendonça Silva, que solicite junto setor competente a limpeza do Canal

(Coberto) da Av. Nossa Senhora da Lapa desde a Av. 9 de Abril (divisa com a

Vila São José) até o bairro 31 de Março, que necessita urgente de limpeza.




Senhor Presidente,

Nobres Pares:




13






Rosa de Mendonça Silva, no sentido de que determine junto ao setor competente

para que seja feita gestão junto a CPFL, para realização da troca do poste da rua

Pedro de Toledo ao lado do nº 443, esquina com a rua Armando Sales de

Oliveira pois o mesmo encontra-se com as ferragens expostas deterioradas e

com risco de queda.




Senhor Presidente,

Nobres Pares:



Rosa de Mendonça Silva, que solicite junto setor competente a limpeza das

bocas de lobo do bairro da Vila Nova, que necessitam urgente dessa limpeza

devido a quantidade de sedimentos e lixo em seus interiores.




Senhor Presidente,

Nobres Pares:



Rosa de Mendonça Silva, que solicite junto ao setor competente a limpeza da

boca de lobo, localizada na sarjeta junto ao meio fio defronte ao nº 289 da Rua




14




Padre Primo Maria Vieira, no Jardim São Francisco, podendo causar acidentes

aos transeuntes.




Senhor Presidente,

Nobres Pares:



Rosa de Mendonça Silva, que solicite junto ao setor competente o conserto da

boca de lobo, localizada na sarjeta junto ao meio fio que sofreu afundamento

defronte ao nº 93 da Rua Antonio Simões de Almeida no Jardim 31 de Março,

podendo causar acidentes aos transeuntes.



O SR. PRESIDENTE - Esgotado o expediente da

Mesa, passaremos ao expediente dos Srs. Vereadores. Solicito ao Sr. 1º

Secretário, que proceda a leitura de requerimentos de minha autoria.

- Lidos e postos a votos, são sem debate, aprovados os seguintes

requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 08/2014

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores:

Os passeios públicos, chamados informalmente de calçadas, têm




15




uma única função: possibilitar que os cidadãos possam se locomover com

segurança.

Por este fator que a realização de construção, reparos e manutenção

das calçadas deve ser considerado um ato de respeito para com todos moradores

de uma cidade, pois é por meio delas que todo munícipe tem acesso a sua

residência, como também a todo tipo de serviço existente em um município,

como lojas, bancos, restaurantes etc.

REQUEIRO , diante do acima exposto, observadas as formalidades

regimentais e ouvido o Douto Plenário seja oficiada a Prefeita Municipal de

Cubatão Excelentíssima Senhora, Marcia Rosa de Mendonça Silva, solicitando

gestões junto aos setores competentes objetivando que seja refeita a calçada

localizada em frente ao Edifício Residencial Isabel situado na Rua Brigadeiro

José Vicente de Faria Lima até a Casa Lotérica que fica na Avenida Martins

Fontes, no Bairro Vila Nova.

REQUEIRO , outrossim, seja dada ciência do presente

requerimento à imprensa da região e ao Síndico do Edifício Residencial Isabel,

localizado na Rua Brigadeiro José Vicente de Faria Lima nº 30.


(a) - Wagner Moura dos Santos


Senhor Presidente,

Senhores Vereadores:

Em busca da eficiência energética, associada à necessidade mundial

de se ter um meio ambiente mais equilibrado, com baixos índices de CO² na

atmosfera, o que tem levado a procura de mecanismos de produção de energia

limpa, e, concomitantemente, a redução do consumo da energia produzida.




16




REQUEIRO , observadas as formalidades regimentais e ouvido o

Douto Plenário seja oficiada a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal,

Professora Marcia Rosa de Mendonça Silva, no sentido de que se faça

adequação dos Prédios Públicos Municipais, objetivando a utilização de LED

(diodo emissor de luz) em todas as suas dependências, por meio da substituição

das lâmpadas convencionais por luminárias com tecnologia LED.

Justificando que as lâmpadas de LED são muito mais eficientes do

que as comuns, pois produzem mesma quantidade de luz (ou lúmen, para ser

mais correto), e que diminuiria em até 50% as emissões de CO² (gás carbônico).

Além disso, uma lâmpada LED funciona uma média de 50.000 horas. Uma

lâmpada normal trabalha uma média de 1.000 horas, CFL (compact fluorescent

lamp) aproximadamente 6.000 horas, com uma utilização média de 4 horas por

dia, ela vai durar cerca de 35 anos.


(a) - Wagner Moura dos Santos

O SR. PRESIDENTE - Estão portanto, aprovados os

requerimentos. Na 2ª Sessão Ordinária, realizada em 11 de fevereiro do corrente

ano, estava em votação o requerimento nº 07/14, de autoria do Vereador Jair

Ferreira Lucas, ao Poder Executivo, “solicitando para que determine a

manutenção da Praça da Cidadania, na Vila São José, com a pintura de todos os

equipamentos, melhora na iluminação e demais providências que se fizerem

necessárias”, quando esgotou o horário regimental destinado ao Expediente.

Concedo a palavra ao Vereador César da Silva Nascimento, que ainda dispõe de

38 segundos, para concluir sua declaração de voto.




17




O SR. CÉSAR DA SILVA NASCIMENTO - Abro

mão da palavra, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - Continua em votação o

requerimento. (Pausa). Os Vereadores que forem favoráveis à aprovação,

permaneçam como se encontram. (Pausa). Está, portanto, aprovado o

requerimento. Concedo a palavra ao Vereador Jair Ferreira Lucas, que ainda

dispõe de 05 minutos e 17 segundos, para concluir a apresentação dos seus

trabalhos.

O SR. JAIR FERREIRA LUCAS - (Lê).


Senhor Presidente,

Nobres Vereadores:

É público e notório que o CRI - Centro de Referencia do Idoso

encontra-se sem condições de trabalho.

Tendo em vista diversas reclamações recebidas dos usuários e

funcionários daquela repartição.

Diante disto, obedecidas às formalidades regimentais e ouvido o

Douto Plenário, REQUEIRO seja expedido ofício a Excelentíssima Prefeita

Municipal de Cubatão, Profª. Srª. Márcia Rosa de Mendonça Silva, objetivando

seguintes medidas: Reforma do Telhado; Pintura; Reforma da fachada; e

Instalação de Ventiladores.

REQUEIRO ainda, que do deliberado, seja dada ciência a

Sociedade de Melhoramentos de Bairros, aos Jornais da Região e Rádios

Comunitárias.


(a) - Jair Ferreira Lucas




18




- O Vereador Ricardo de Oliveira solicita e o Sr. Presidente

determina ao Sr. 1º Secretário, que procede nova leitura do requerimento.

O SR. PRESIDENTE - Está em discussão o

requerimento.

O SR. JAIR FERREIRA LUCAS - Peço a palavra.

Sr. Presidente, nobres Vereadores, em visita ao CRI eu constatei que está

precisando de uma boa manutenção naquela unidade, até porque é um lugar que

merece muito respeito da Administração e do Secretário de Saúde desta cidade,

pois ali se encontram as pessoas mais importantes deste Município, que são os

idosos. A meu ver, eles são as pessoas que mais merecem respeito em toda a

cidade. Então, eu gostaria que o Secretário de Saúde priorizasse, com urgência,

aquela unidade, para que fosse reformada e oferecesse melhores condições de

trabalho àqueles funcionários e àquele pessoal que utiliza o espaço. São pessoas

de idade, que a meu ver merecem todo o respeito da nossa população e

principalmente de nós, Vereadores. Era só, Sr. Presidente.

O SR. IVAN DA SILVA - Peço a palavra. Sr.

Presidente, nobres Vereadores, já quero antecipar meu voto favorável à sua

propositura, nobre Vereador Jair, lembrando da sua importância. Este

requerimento, lamentavelmente, nobre Vereador Aguinaldo Araújo, é singelo e

nem deveria estar sendo apresentado aqui hoje, porque realmente é uma questão

de saúde e respeito ao idoso que utiliza aquele Centro de Referência. Ao mesmo

tempo, fico feliz, porque o nobre Colega Jair é um Vereador que fiscaliza e

como é bom quando nós fiscalizamos. Como é bom, Vereador, porque trazemos

a esta Casa os desmandos que encontramos na cidade. Tive a oportunidade de ir

duas vezes no ano passado, Vereador Jair, ao Centro de Referência do Idoso e




19




pedir ajuda ao Secretário, para que desse uma atenção àquele local. É um

próprio municipal, é um espaço, nobre Vereador Aguinaldo, que repetindo as

palavras do Vereador Jair, por onde passam pessoas importantes, que necessitam

de atenção redobrada. Fico feliz pela sua sensibilidade, Vereador Jair, com

relação àqueles funcionários, porque além dos usuários, nobre Vereador “Doda”,

existe ali também uma grande falta de respeito com os funcionários. Eles fazem

de tudo para manter aquele espaço funcionando. Eles fazem rateios, pedem

ajuda para que não se fechem as portas, para que continue a atender com

decência quem utiliza aquele espaço, Vereador “Queixão”. Hoje nos deparamos

com um requerimento que é um pedido de socorro, pelos usuários e pelos

funcionários. Não tenho outra palavra para classificar os desmandos com relação

àquela unidade. Onde anda o Secretário de Saúde do nosso Município? O que o

Secretário tem feito? Será que ele tem olhado para aquele problema, nobre

Vereador Aguinaldo ou será que tudo tem que ser reportado única e

exclusivamente a uma Ouvidoria? Parabenizo à “Lúcia Rosa” pelo brilhante

trabalho, nobre Vereador Jair, pelo insistente trabalho da “Lucinha” ao estar à

frente daquela Ouvidoria. Já pude presenciar diversas vezes a agonia dela, em

querer fazer com que a coisa aconteça. Aí eu pergunto: e o Secretário de Saúde?

Qual será o posicionamento dele, nobre Vereador? Fica em aberto. O Centro de

Referência do Idoso, onde se cuida de vidas, como tantos e tantos outros espaços

públicos, Vereador “Roxinho”, estão necessitando simplesmente da atenção de

quem comanda a Pasta. Eu não tenho palavras, nobre Vereador, para descrever a

tristeza que sinto nesta tarde, ao mesmo tempo a felicidade de aprovar o vosso

requerimento, mas a tristeza de ter que aprovar um requerimento, que se

tivessem tomado às devidas providências, não precisaria estar sendo apresentado

nesta tarde. Era só, Sr. Presidente.




20




- Um dos presentes às Galerias se manifesta, dirigindo-se ao

Plenário.

O SR. PRESIDENTE - (Soando a campainha) -

Solicito silêncio às Galerias, por favor. Continua em discussão o requerimento.

O SR. SEVERINO TARCÍCIO DA SILVA - Peço

a palavra. Sr. Presidente, Srs. Vereadores, como está em discussão, eu não quero

fugir ao assunto, mas em breve terei que entrar em outros assuntos, que são

importantes. Respeitando o Regimento Interno, em discussão vou me ater ao

requerimento. Quero cumprimentar ao nobre Vereador Jair pelo brilhante pedido

e deixar registrado, Vereador, que já se passaram 05 anos desse desgoverno que

está aí, desse desgoverno. É bom deixar bem claro, porque é assim que temos

que tratar um governo que governa de costas para a população. Quando V Exa.

apresentou este requerimento e o nobre Vereador “Queixão” pediu a releitura, eu

fiquei aqui imaginando e por acaso está aqui o nobre ex-Vereador Geraldo

Cardoso Guedes, que na época, junto comigo, também apresentou requerimento

com este teor: 05 anos se passaram, ou seja, estamos indo para o sexto ano de

um governo que deixa de olhar como deveria para o idoso. É um requerimento

oportuno, mas singelo, simplista, humilde. Veja nobre Vereador Jair, que volto

àquela historinha de um velho amigo, Vereador, que sonhava ser Vereador no

bairro, naquela comunidade e ele dizia todos os dias: “Um dia eu serei Vereador

nesta cidade, para poder resolver os problemas”. Qual o conceito de Vereador?

O de lutar por melhorias nos bairros, fiscalizar, cobrar as melhorias para a

comunidade que ele representa e para a cidade como um todo. Quando eu digo

“a comunidade”, é cada metro quadrado desta cidade. V Exa. representa um

reduto e está pedindo pelo Centro de Referência do Idoso, que está em outro




21




reduto. É aí que está o segredo, o Vereador tem que apresentar requerimentos

por todo e qualquer metro quadrado da cidade. É aí que vem o “x da questão”,

nobre Vereador. Cadê o setor competente do desgoverno, que nós procuramos e

não achamos? Um requerimento singelo, do que há tanto nós cobrávamos aqui!

Está voltando e vai voltar tantos quantos este, não só pelas mãos de V Exa.,

como pelas mãos de todos nós. Fica aqui o sonho daquele jovem Vereador,

sonhador, que imaginava um bairro melhor e uma cidade melhor. No entanto,

quando é apresentado um requerimento, não tem o retorno do setor competente,

que até hoje eu procuro no desgoverno que está aí. Um requerimento singelo,

pedindo simplesmente a reforma de um telhado, numa cidade que tem um

Orçamento de 01 bilhão e 264 milhões. Esta minha plaquinha está vencida,

estou esperando chegar à nova, ela está até com 64 mil de bônus para a

Administração. Está escrito só 01 bilhão e 200, que era o Orçamento passado.

Singelíssimo, apenas a reforma de um telhado, a reforma de uma fachada,

pintura. Que gasto dá isso, dentro de 01 bilhão e 264 milhões? É porque não tem

governo, é porque governa de costas, é porque não olha para a nossa população.

Nós ainda estamos neste singelo requerimento, ainda vamos chegar às coisas

piores, mas nem precisa, a população que está em casa sabe do que estou

falando, sabe da forma como se encontra a nossa cidade, da forma como esse

desgoverno que está aí governa. Por isso a importância de lembrar este

requerimento, pois 05 anos se passaram e não foi atendido e tantos quantos este,

há! Singelo! Não estamos falando de obra. Se estivéssemos pedindo aqui para se

construir um hospital, para se construir uma escola, para se construir uma

creche, para se construir um posto médico, para se construir um centro

comunitário, eu ainda “tiraria o chapéu” e falaria: “Nossa, o desgoverno que está

aí deve ter PPO: programa, projeto e organização. Deve estar pensando em agir




22




em outro local”, mas não, é apenas uma reforma singela, uma pintura, a reforma

de um telhado, a reforma de uma fachada, a instalação de ventiladores. Na

semana passada relacionei as escolas nas quais fui e complementei com as

demais, com relação a esse problema envolvendo ventiladores e ares. Meu

tempo está acabando, nobre Vereador, mas fica aqui o sentimento de desleixo e

desprezo deste desgoverno. Era só, Sr. Presidente.

- Ninguém mais desejando fazer uso da palavra, é encerrada a

discussão. Posto a votos, é aprovado o requerimento.

- Durante a votação, verificam-se as seguintes declarações de voto:

O SR. ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA - Sr.

Presidente, nobres Pares, declaro meu voto favorável, mas eu não poderia deixar

de vir à tribuna para complementar algo que também foi detectado por mim em

visita ao CRI. A preocupação do Vereador é importantíssima, mas se tratam de

instalações físicas, a fim de se dar melhores condições de atendimento naquele

órgão público, porém, pasme, Vereador Jair, existem problemas além das

instalações físicas. Fica como sugestão para que talvez, posteriormente V. Exa.

possa complementar. O CRI, Centro de Referência do Idoso, é um órgão que

lida com os idosos. As pessoas com idade avançada precisam de um melhor

atendimento e mais respeito. Quem vai ao CRI, qualquer um dos nobres Pares,

vê na lousa onde constam os nomes dos Médicos, que falta Ortopedista, sem

previsão de atendimento e o que é pior, o total desrespeito aos idosos. Existe Lei

Federal, por meio do Estatuto do Idoso, que garante atendimento diferenciado

para o idoso, por conta das dificuldades impostas pela idade, dificuldades de

locomoção, dificuldades em todos os aspectos. A Administração não tem sequer




23




a sensibilidade, com a falta de Ortopedista, de fazer um acompanhamento

diferenciado na Policlínica. Os “coitados” dos idosos, não tendo atendimento em

Ortopedia, são encaminhados para a Policlínica. Chegando lá, é um sofrimento,

eles têm que entrar na fila comum. Eles chegam às 05h00 da manhã, sem lugares

adequados para se sentar e se sentam no chão, pois a idade já não permite uma

hora, duas horas em pé. São filas de aproximadamente trezentos metros. Não há

sequer alguém para colocar em prática o Estatuto do Idoso, o atendimento

preferencial. Nas filas quilométricas se misturam idosos e jovens. É um

desrespeito, um descaso. Além das instalações físicas, motivo da solicitação do

Vereador, que eu espero que seja atendida, não há critério algum quanto ao

encaminhamento para a Policlínica. Eles “jogam” os idosos na fila comum, o

que é um total desrespeito. Parabéns, Vereador, pela observação. Acho que há

muito onde avançar, mas eu diria: Sr. Secretário de Saúde, levante-se da cadeira

e ande. Detecte e resolva. É só, Sr. Presidente.

O SR. RICARDO DE OLIVEIRA - Sr. Presidente,

Srs. Vereadores, desde já agradeço pela presença ao ex-Vereador Geraldo

Guedes. Eu sempre comento que para mim, não é ex-Vereador, é sempre

Vereador. Quero parabenizar também ao Vereador Jair pelo belíssimo

requerimento, novamente voltado para o idoso. Parabéns! Eu falo muito nos

idosos, falo muito nas crianças, às quais também temos que valorizar e falo

muito nos deficientes, inclusive falei neles na semana passada. Espero que em

Cubatão possamos ter programas voltados para os deficientes, para os idosos e

para as crianças. Quando eu digo “voltados”, refiro-me a dar uma atenção

especial. Não adianta ficar só com “blábláblá”, queremos ver as coisas

realmente acontecerem. Então, Vereador, eu o parabenizo desde já e espero que




24




daqui para frente aconteça o que V. Exa. está pedindo. Quero também agradecer

a alguns nobres Pares pela presença no enterro do meu irmão. Obrigado pela

coroa de flores, obrigado aos que me ligaram. Muito obrigado a todos os

Vereadores. Obrigado, Sr. Presidente, é só.

O SR. CÉSAR DA SILVA NASCIMENTO - Sr.

Presidente, nobres Pares, gostaria de também parabenizar ao Vereador pelo

requerimento. É duro vermos esses singelos requerimentos em uma cidade como

a nossa, onde 17% da população já se encontram na “melhor idade”, embora não

saibamos se é “melhor idade” ou “pior idade”, pelo que o poder público faz pelo

nosso idoso. Lembro quantos trabalhos voltados para o idoso de nossa cidade o

Vereador Aguinaldo e outros Vereadores apresentam nesta Casa. O Vereador

Aguinaldo luta pela “Creche do Idoso”, um projeto pelo qual eu o acompanho

lutando desde o ano passado e desde a outra gestão. É duro, Vereador Jair,

quando vemos uma cidade que não valoriza seus idosos, quando vemos que não

são valorizados aqueles que ajudaram a construir a cidade na qual vivemos hoje.

Quem não valoriza seu passado não tem presente. É difícil, pois são coisas

simples o que V. Exa. pede: um telhado, uma reforma, uma pintura, mas como

bem colocou aqui o Vereador Ademário, não é só isso, há o principal, que são os

Médicos. Do que adianta ter um baita espaço, mas não ter os Médicos para tratar

os idosos? Eles estão à mercê, como pude acompanhar o estado da Policlínica

aqui na avenida, onde acho que alguns de V. Exas. também foram, com água

escorrendo pelas paredes, água no chão, com as pessoas naquela situação, dentro

de um estabelecimento de saúde, mas insalubre ao mesmo tempo. É o contraste

que vivemos hoje em nossa cidade, mas não podemos nos omitir ante algumas

situações, que nos entristecem. É uma cidade onde 17 % são idosos, vivendo em




25




uma situação como essa. Como bem colocou o Vereador Ademário: o Estatuto

do Idoso onde se encontra? Aqueles que eram para “fazer acontecer”, muitas

vezes estão impossibilitados, como bem colocou o Vereador Ivan e o que

funciona hoje é graças a muitos funcionários públicos que têm amor à profissão,

amor ao que fazem, senão, muitos setores públicos já teriam fechado. Mais uma

vez, parabenizo-o pelo requerimento e espero que isso venha a acontecer o mais

rápido possível. É só, Sr. Presidente.

O SR. JAIR FERREIRA LUCAS - Sr. Presidente,

Srs. Vereadores, eu quero pedir desculpas, pois eu falei da reforma e pedi para

dar uma atenção especial, ao Secretário Fábio Inácio, mas não, é o Secretário

“Betinho”, Secretário de Saúde. Ele que tem que dar o respaldo para fazer

aquela manutenção. É só, Sr. Presidente.

O SR. IVAN DA SILVA - Sr. Presidente, nobres

Vereadores, volto à tribuna desta Casa para fazer uma solicitação e fazer constar

em Ata, mais uma vez, o clamor dos moradores no Bolsão 07. Não deu tempo de

imprimir, porque recebi há pouco umas fotos de entupimentos, onde dá para ver

algumas galerias com a tampa da Sabesp. Portanto, faço um apelo a alguém da

Administração que esteja nos ouvindo, que vá ao Bolsão 07 e dê uma atenção

àquela população. Segundo o relato que me fizeram, está um mau cheiro

insuportável nessas galerias. Está exalando, Vereador Aguinaldo, um grande

cheiro de esgoto. Quando as crianças passam por esse local, há um grande risco

de contaminação. O Bolsão 07, nobre Vereador César, está em situação precária,

está necessitando de reformas e uma atenção urgente. Estive no Bolsão por esses

dias e são lamentáveis as condições do leito carroçável daquele bairro, que está

totalmente afundado. Estas fotos são bem claras, dá para ver que as galerias




26




estão entupidas.

- O orador exibe fotos a todos os presentes.

O SR. IVAN DA SILVA - Há uma vasão de água

contaminada, que está colocando a população daquele bairro em risco. É

lamentável! Então, eu peço o apoio da Secretaria de Obras, através da sua

fiscalização, da Secretaria de Manutenção, para que coloque seus Técnicos nesse

local para analisar essa problemática e chegar a uma conclusão. Se tiver que

cobrar a Sabesp, que cobrem, mas que façam isso em caráter emergencial,

porque o povo não aguenta mais essa situação. Com essas últimas chuvas,

Vereador Aguinaldo, a coisa se tornou bem maior, a coisa se complicou. Aquele

povo não merece o que está passando, porque outrora, quando moravam na

periferia, tinha-se a desculpa de não se pagar o imposto, mas lá estão pagando o

imposto, as prestações, a água e a luz. Então, não é justo. Devem tomar as

devidas providências. É só, Sr. Presidente.

O SR. AGUINALDO ALVES DE ARAÚJO - Sr.

Presidente, nobres Pares, senhoras e senhores, sempre cumprimentando a todos

que nos acompanham nesta Sessão. Quero aqui parabenizar ao Vereador “Jair do

Bar” pelo seu belíssimo requerimento. Como estamos falando sobre o idoso,

quero ressaltar que nós também defendemos essa tese, Vereador Jair, mas

lamentamos muito a maneira como os nossos idosos têm sido tratados.

Inclusive, este Vereador que vos fala neste momento, fez um requerimento,

solicitando a criação do “Disk Idoso” na nossa cidade. Aí, de repente eu me

pergunto: se o poder público não está dando a atenção devida ao idoso e nós

criaremos o “Disk Idoso”, quem telefonará para quem? Quem pedirá socorro




27




para quem? Esta é a nossa pergunta. Se o próprio poder público não está dando a

atenção devida ao idoso e nós criaremos o “Disk Idoso”, quem ligará para quem

e quem socorrerá quem? Eu pergunto às senhoras e aos senhores, aos nobres

Vereadores Ivan da Silva, Vereador César, da Bancada do PDT, Vereador

“Roxinho”, da Bancada do PMDB e aos demais Vereadores: o que fazer e como

fazer? Pensamos em defender a questão do idoso na nossa cidade. Estamos com

um problema no telhado e ele pode cair. Aí, onde teremos um acidente grave?

Onde estão os nossos idosos. Então, quero chamar a atenção das senhoras e dos

senhores nesta tarde, para que todos nós possamos refletir. Nobre Vereador

“Roxinho”, vamos fiscalizar juntos. Vereador Ivan, vamos fiscalizar juntos. A

ordem é fiscalizar. O Vereador está pronto para fiscalizar. Muito obrigado. No

momento, é só, Sr. Presidente.

O SR. FÁBIO ALVES MOREIRA - Sr. Presidente,

nobres Vereadores, já declaro o meu voto favorável e parabenizo ao Vereador

Jair pela preocupação com o idoso, que também é a preocupação de todos nós

desta Casa. Se Deus nos permitir chegaremos lá com saúde. O que me traz a esta

tribuna, mais uma vez, nobres Pares, é que fomos surpreendidos novamente por

esses congestionamentos que trazem um transtorno enorme à nossa cidade.

Lembro-me muito bem que no dia 27/05/2013, a Prefeita sancionou um Decreto,

nobre Presidente. Foi feito de forma brusca, mas foi necessário. São doze mil

caminhões que passam pela cidade de Cubatão, nobre Vereador César, sete mil

pela margem de Santos e cinco mil pela margem do Guarujá. Aí, eu pergunto:

cadê a “Dona ARTESP”? Cadê a CODESP? Cadê o policiamento rodoviário?

Cadê a concessionária que administra? Cadê as rodovias? Então, peço ao

Vereador Fábio Moura, que faz parte da UVEBS, União de Vereadores e




28




também ao seu Presidente “Rafael”, que é de Mongaguá, que pensemos

realmente de forma metropolitana. Quando é para falar bonitinho, é o Porto de

Santos, quando a coisa é feia, é Cubatão. Aí, falam que o congestionamento é na

região. Não é nada! O congestionamento é aqui em Cubatão. É aqui que ficamos

parados. Esta é a realidade. Hoje eu fui deixar a criança na creche e disseram:

“Não tem Professor”. Por quê? Por causa do trânsito. Do Bolsão 08, onde eu

resido, até aqui, são 10, 15 minutos, mas você tem que ir até São Bernardo para

pegar a pista, para voltar e entrar pelo Costa Muniz. Aí, paga-se de pedágio 21

reais e 20 centavos. Então, Vereadores, o que eu peço aqui e sem questão

partidária, é que unamos forças com a região metropolitana. Tem que ser feita

essa discussão sim, de forma concreta e correta. Quando é para aparecer na

mídia, falam em região da Baixada, tudo bonito, mas quando é para falar que a

coisa é feia, falam aqui de Cubatão. Ninguém fala que o congestionamento é

aqui. Então, Vereador Fábio Moura, eu peço que V Exa. marque uma reunião,

juntamente com o Presidente “Rafael”, convoquem Vereadores de outras

Câmaras, para que pensemos de forma concreta na região metropolitana, porque

daqui até o mês 05 a safra vai escoar nas margens do porto. Aí, esqueçam. Não

sairemos mais de nossas casas e pessoas vão morrer. É isso que queremos? Voto

favoravelmente. É só, Sr. Presidente.

O SR. SEVERINO TARCÍCIO DA SILVA - Sr.

Presidente, Srs. Vereadores, já quero aqui declarar o meu voto favorável e

cumprimentar ao Vereador Jair e aos demais Vereadores que me antecederam.

Parabéns, nobre Vereador Aguinaldo. É isso mesmo! Fiscalizar sempre! Esta é a

função do Vereador. Temos que fiscalizar e ficar atentos. Fico feliz cada vez que

os Vereadores levantam a ideia de fiscalizar qualquer setor, qualquer local.




29




Algumas falas me chamaram a atenção quando citam “metropolitanos”. Eu

estava ali pensando: metropolitanos! Perdemos a Justiça Federal, que está em

Santos e quase perdemos o Cartório Eleitoral. Eu digo quase, porque estamos na

perspectiva dele retornar. Enquanto ele não voltar a atuar, porque está em

reforma e tal, não podemos dizer que retornou 100%. Quase perdemos o nosso

Cartório Eleitoral para Santos, mas ainda falta tirar esse “quase” e retornar ao

local indicado, porque até agora não entregaram as instalações prontas para que

ele possa funcionar. O Fórum Trabalhista está aqui com a promessa de em breve

passá-lo para o Casqueiro, o que vai ser um caos. Quem passou hoje pelo Jardim

Casqueiro, em cima daquele viaduto, do lado, em qualquer local por ali

aproximado, sabe do que eu estou falando, o caos que foi hoje. Então, falamos

em região metropolitana, mas às vezes temos que fazer a lição de casa. É muito

fácil cobrar do Governo do Estado para desassorear os rios e não limpar as bocas

de lobo e os canais, que dão vazão às águas. É muito fácil falar de região

metropolitana, quando não vemos um governo, ou melhor, um desgoverno,

fazendo o seu dever de casa, fazendo a sua lição. Qual é a sua lição, hein? É

atuar como representante do Poder Executivo, é atuar com mãos de ferro, como

tem que atuar, mas isto nós não temos visto. Isto nós não temos presenciado,

quando é de direito, quando é solicitado, quando é necessário, quando tem que

fazer o seu papel. Dói no fundo da alma. Nós vamos entrar daqui a pouco no

assunto da nossa Saúde, mas ainda estamos falando de singeleza, de atuação.

Um governo que tem pulso, que atua de fato, envolve-se com qualquer problema

da sua cidade, com qualquer metro quadrado, Vereador Jair, como eu citei aqui.

É função do Vereador, o Vereador não é bairrista, ele é cidade, ele é cada metro

quadrado da cidade. Desde as Cotas, desde o local daquele Vereador sonhador,

até o limite do que não sonha muito. Como meu tempo se acabou, eu voltarei a




30




falar. É só, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - Está portanto, aprovado o

requerimento. Continua com a palavra o Vereador Jair Ferreira Lucas, para

prosseguir a apresentação dos seus trabalhos.


REQUERIMENTO Nº 11/2014 Senhor Presidente,

Nobres Vereadores:

Diariamente tenho sido procurado por vários munícipes residentes

próximos ao Ponto Final da Vila Esperança, que nos traz notícia de que aquela

localidade não conta com ponto de ônibus com cobertura, o que causa transtorno

em dias de chuva.



Municipal de Cubatão, Professora Marcia Rosa de Mendonça Silva, objetivando

seguinte medida: Colocação de ponto de ônibus com Cobertura no ponto final da

VILA ESPERANÇA.

REQUEIRO ainda, que do deliberado, seja dado ciência às

Sociedades de Melhoramentos de Bairros, aos Jornais da Região e Rádios

Comunitárias.




requerimento.




31




O SR. JAIR FERREIRA LUCAS - Peço a palavra.

Sr. Presidente, nobres Vereadores, a Vila Esperança é um bairro que tem uma

população muito grande. O Vereador “Doda” frequenta aquela região e a

conhece muito bem. Eles não têm cobertura nos pontos de ônibus lá, eles

utilizam os comércios para se esconder da chuva até que peguem o ônibus. Não

é legal ficar usando os comércios como cobertura para os pontos de ônibus,

portanto, eu gostaria que o Secretário “Chiquita” pudesse intervir lá naquela

região e colocasse um ponto de ônibus com cobertura para aquela população,

que é muito grande, no ponto final da Vila Esperança. Era só, Sr. Presidente.


a palavra. Sr. Presidente, nobres Vereadores, confesso que eu não pretendia

fazer uso da palavra, mas nobre Vereador Jair, eu não poderia deixar de

cumprimentá-lo e parabenizá-lo pelo brilhante requerimento. Volto a dizer, por

mais singelo que seja o pedido, nós temos que aprovar e aplaudir o trabalho do

Vereador. V Exa. está de parabéns. O que mais me chama a atenção neste

singelo requerimento e por que singelo? Porque é um requerimento pedindo uma

cobertura num ponto de ônibus! Andando-se aqui pela cidade, percebem-se com

clareza alguns “gatos pingados de pontos” na Avenida 09 de Abril, porque é o

cartão postal da cidade e sofreu uma obra faraônica, com um gasto de

aproximadamente 09 milhões. Aqui tudo é milhão, não tem milhinho. Milhinho

é na “Casa da Pamonha”, aqui é só milhão. Quanto ao Casqueiro, nobre

Vereador Ademário, eu também estou com um requerimento singelo. Confesso

que reapresentarei vários requerimentos, Vereador Jair, pedindo pontos de

ônibus também. Nós estamos falando do “Casssqueiro”, que foi o melhor bairro

de Cubatão. O “Casssqueiro”. Agora não é mais “Casssqueiro”, é Casqueiro ou




32




sei lá o que, porque não é mais o melhor bairro, pois está literalmente

abandonado. Basta alguém do desgoverno andar por aquelas ruas, porque não

andam né, aqui é no “Facebook”. Vai para Barcelona e fala pelo “Facebook”,

vai para Brasília e fala pelo “Facebook”, vai para São Paulo e fala pelo

“Facebook”, vai para o Guarujá, para o Rio, para Paris, enfim, para onde for, é

fácil falar pelo “Facebook”. Tem que colocar o pé na lama, tem que ir às ruas,

tem que ir aos bairros. Na hora de pedir votos souberam ir lá, Vereador Jair, eles

souberam cruzar aquela Vila Esperança, agora ninguém vê o Secretário,

ninguém vê a “Rainha”. A “Rainha” ninguém vê mais. Não sei o que aconteceu

com a “Rainha”. O que será, hein? Por que será, hein? Um requerimento

singelo, para a cobertura de um ponto de ônibus. Se nós tivéssemos uma

Administração com “A maiúsculo”, tenha a certeza, nobre Vereador, que todos

esses requerimentos singelos que são apresentados por nós aqui, não estariam

sendo apresentados, porque haveria esse cuidado, estaríamos vendo esse cuidado

na cidade. Nós não vemos. No passado falava-se aqui que havia canteiro de

obras por todo canto, que havia não sei o quê, que iria acontecer e que Cubatão

iria ser a melhor cidade do Brasil. Estamos esperando. Estamos esperando esses

acontecimentos. Quando vemos um requerimento singelo, pedindo a poda de

uma árvore, pedindo uma manilha, pedindo algo como este de hoje, a cobertura

de um ponto de ônibus, nós temos a certeza absoluta, a conclusão, o final de que

as costas estão voltadas para a nossa população e para os nossos bairros. Estão

governando de costas. Não estão nem aí para a realidade da nossa cidade. Por

isso, nobre Vereador Jair, eu não poderia deixar de cumprimentá-lo, de forma

alguma, pelo requerimento, porque por mais singelo que seja o pedido, essa é a

função do Vereador no tempo que ele tem para apresentar trabalhos. Por isso,

aquela oportunidade que tem de solicitar qualquer melhoria, ainda que singela




33




como esta, ainda que não seja uma grande obra, para 01 bilhão e 264 milhões e

esta minha plaquinha está um pouco vencida, mas ela vai voltar com o valor

correto, sem os “64” de bônus que está nesta plaquinha. A cidade tem um

Orçamento fabuloso e nós, nobre Vereador César, temos que apresentar esse

tipo de requerimento! É a população que nos cobra, é a população que nos

indaga, é a população que vem aos nossos gabinetes, pedir essas singelas

melhorias. Volto a dizer: olha que não estamos falando aqui de obras, estamos

falando simplesmente de um singelo requerimento, da cobertura de um ponto de

ônibus, um telhado, uma pintura, uma manilha, a poda de uma árvore. É

vergonhoso, para um governo que não tem uma equipe na rua, que não vê esses

problemas singelos na nossa cidade, nos nossos bairros. Basta cruzar qualquer

bairro da cidade. Não estamos falando apenas da Vila Esperança não, nobre

Vereador Jair. Daqui a pouco vamos falar daquela avenida principal, da

vergonha que é uma avenida cheia de buracos. A população cobra de quem? De

todos os Vereadores e inclusive de V Exa., que está mais próximo. Nós ficamos

aqui angustiados, sofrendo, porque vemos um governo administrando de costas

para a nossa população, não atuando como deveria atuar, com requerimentos

singelos como este, pedindo melhorias simplistas como esta. Por isso, eu o

parabenizo. Eu voltarei a falar, porque meu tempo acabou. Era só, Sr.

Presidente.

O SR. PRESIDENTE - Esta Presidência gostaria de

registrar e agradecer pela presença ao Vereador Antônio Eduardo dos Santos, do

PTB, Presidente da Câmara de Mongaguá, o “Baianinho”. Seja bem vindo.

Registro também as presenças dos Vereadores Rodrigo Casa Branca e José

Pedro Faccina. Sejam bem vindos também a esta Casa de Leis. Convoco o




34




Vereador César da Silva Nascimento, para assumir a Presidência, pois preciso

me ausentar.

- O Vereador César da Silva Nascimento assume a Presidência.

O SR. PRESIDENTE - Continua em discussão o

requerimento.


Presidente, nobres Vereadores, já quero antecipar meu voto favorável, nobre

Vereador Jair e já fazer um relato quanto a essa questão do abrigo desse ponto

de ônibus que V Exa. vem trazer hoje para discussão nesta Casa. É justamente o

anseio, há muitos anos, daquele povo da Vila Esperança, principalmente do

ponto final. Para reforçar o pedido de V Exa., outrora, quando eu ainda estava na

“Administração Regional” da Vila Esperança, onde era Sub-Administrador, nós

tínhamos feito um pedido para o Superintendente, na época o Edson Joaquim de

Freitas, justamente dessa necessidade. Naquela época, houve uma grande

comoção, uma grande procura, pois a sede da Regional era no ponto final, mais

precisamente ali na “Miudolândia”, na casa do “Miúdo”. Nós trabalhávamos

naquelas proximidades e tivemos a oportunidade de fazer esse pedido, que até

hoje não foi atendido, mas eu creio que agora, estando o “Chiquita” à frente da

CMT, Companhia Municipal de Trânsito, ele certamente ficará sensível ao seu

pedido. É um requerimento singelo sim, mas de grande valia para aquela

população. O refúgio dos passageiros, que tomam tanto a lotação quanto o

transporte municipal ou intermunicipal, é justamente debaixo da cobertura de

um comércio. Conforme o nobre Vereador pontuou aqui, às vezes, é muito chato

você estar ali esperando o ônibus e se misturando à freguesia local. O Vereador




35




foi feliz em pedir esse ponto, algo simples. Trata-se de fazer gestão na EMTU,

para que forneça esse ponto. O Marcos Cruz tem feito um trabalho na cidade,

colocando abrigos em diversos pontos de ônibus, atendendo a requerimentos de

Vereadores, atendendo a solicitações de munícipes. Ele tem colocado esses

abrigos em diversos pontos da cidade, então, por que não contemplar o povo da

Vila Esperança com essa “bênção”? Ponto com cobertura, assento, para que as

pessoas tenham o mínimo de conforto ao esperar o transporte. Às vezes, o

comerciante é até solícito, mas é uma questão de bom senso de quem administra,

é uma questão de bom senso de quem lida com isso. Eu acredito na sensibilidade

do Marcos Cruz, pois este requerimento irá para as mãos dele. Tenho a mais

absoluta certeza que em breve os moradores da Vila Esperança poderão contar

com esse abrigo, com cobertura e assento, pois o pedido de V. Exa. será

atendido. Tenho que parabenizá-lo mais uma vez pela propositura apresentada

hoje, além de reiterar o que falei em Sessões passadas, sobre a sua preocupação

e o seu comprometimento com relação aos moradores, às demandas da Vila

Esperança, da Vila Natal, do CAIC, do Caminho 02. V. Exa. tem desenvolvido

um bom trabalho, pelo menos fazendo coro a estes Vereadores. O nobre

Vereador Ademário também tem pedido muito em favor daquele povo. Então,

peço que Deus abençoe, toque o coração do nosso Superintendente e que ele

atenda, com a maior brevidade possível, ao seu requerimento. Antecipo meu

voto favorável. Era só, Sr. Presidente.







36





Presidente, nobres Pares, quero transmitir aqui nesta tribuna um pedido para o

Sr. Secretário de Obras. Se o senhor estiver me ouvindo, Sr. Secretário,

acompanhe as obras da sua Pasta. A entrada da Vila Natal ficou bonita. Eu seria

irresponsável aqui, na qualidade de oposição, se dissesse que ficou feia. Ficou

bonita e de tanto que cobramos, a obra foi executada, porém, Sr. Secretário, é de

sua responsabilidade acompanhar a execução. Não se pode delegar isso para

terceiros, inclusive, terceiros com cargos comissionados, sem especialidade

alguma e dar no que deu. O senhor sanou a entrada da Vila Natal, em

contrapartida, por falta de fiscalização...! Responsabilidade aqui não é ser

oposição e cobrar de pessoas que muitas vezes não são competentes para

executar determinada tarefa. Hoje, por exemplo, não adiantaria cobrar da Sra.

Prefeita, tem que cobrar do senhor, Secretário, pois é a sua Pasta. Aquela obra,

executada sem a devida fiscalização, até resolveu a entrada, porém, por omissão,

o senhor deixou seus executores criarem um “piscinão” em frente ao ponto de

ônibus. É um “piscinão”! Passa-se lá e vêm-se as mães, os pais, os cidadãos

comuns esperando o ônibus para ir ao local trabalho, Vereador “Roxinho”, com

guarda-chuvas, para se proteger dos carros que passam em velocidade excessiva,

se proteger do “piscinão”, que é consequência da obra que não foi fiscalizada.

Tenho certeza que se houvesse um Engenheiro e um Fiscal acompanhando a

empresa que executou o serviço, no mínimo aquela obra teria sido embargada

para atender ao projeto. Por omissão e irresponsabilidade quanto à fiscalização,

Vereador “Doda”, aconteceu isso. Agora estamos nós aqui, enquanto fiscais,

interlocutores da sociedade, fazendo de novo uma cobrança: Sr. Secretário,

conserte! Eu não posso usar aqui palavras de baixo calão, pois violo o decoro,

mas conserte! Não vou dar um de “Capitão Nascimento”, mas veja o que o




37




senhor fez na Vila Natal! O Caminho 02! O Caminho 02! Estive lá junto com o

Presidente da Sociedade de Melhoramentos e tive que interferir, pois tem uma

boca de lobo entupida, que capta água da chuva, interliga as galerias, sendo que

os executores da obra optaram por anular essa boca de lobo entupida e jogaram

concreto por cima. Sr. Secretário, tive que arrancar indevidamente as madeiras

que modelariam o meio-fio, para não deixar os executores fazerem aquela... Sr.

Secretário, é da sua responsabilidade, o senhor tem que fiscalizar. Não basta

simplesmente fazer a obra, é dinheiro público, zele, respeite as pessoas. O

Caminho 02, mesmo com aquela obra, está enchendo. Piorou! Como acabou

meu tempo, é só, Sr. Presidente.


Presidente, Srs. Vereadores, já quero declarar meu voto favorável. Nobre

Vereador Jair, eu torço, com relação a essa cobertura do ponto de ônibus, por ser

tão singela e ao mesmo tempo tão importante para aquela população, para que o

Secretário pense e até 2016 faça essa cobertura. Eu não poderia, de forma

alguma, deixar de lembrar, conforme prometido aqui, que toda terça-feira

cobrarei o asfalto daquela avenida principal na Vila Esperança. Enquanto o

desgoverno não fizer, eu falei que iria cobrar aqui e vou cobrar. Toda terça-feira

cobrarei aqui, colocarei fotos no “Facebook”, cobrarei, pois é um desrespeito.

Trata-se de um bairro onde moram mais de trinta mil pessoas, moram famílias

que realmente precisam ser respeitadas. É importante realizar aquela singela

melhoria. Estamos falando de uma singela melhoria, que é o recapeamento da

avenida principal. Só quem mora ali perto, só quem passa por ali, sabe do que

estou falando. Falando ainda de desleixo, pois tudo que foi dito até agora tem a

ver com desleixo de uma Administração, ou seja, de um desgoverno, vejam o




38




Vale Verde!


O SR. SEVERINO TARCÍCIO DA SILVA - Essas

pessoas não devem andar pela cidade, não é possível! Vejam o vale Verde! A

ALL e a Ecovias estão fazendo seu papel pós-bairro, ou seja, na parte que lhes

cabe. A parte que pertence ao desgoverno que está aí está lá parada. No último

sábado houve novo problema de enchente, novo problema de invasão de água

nas casas, e até agora, procura-se, espera-se, aguarda-se alguém do desgoverno

no bairro para resolver o problema. É duro, nobre Vereador Jair! Eu já sofri 05

anos com isso. Estamos no sexto ano. Preparem-se, até 2016 pode sair! Estamos

falando da cobertura de um ponto de ônibus, não estamos nem falando de obras

no Caminho 02, na Vila Natal, na Vila Esperança, na Vila dos Pescadores, cuja

urbanização nós tanto sonhamos. Trata-se da cobertura de um ponto de ônibus,

como fizemos durante 05 anos no “Jardim Casssqueiro”, que agora não é mais

“Casssqueiro”, mas era um bairro nobre, um bairro valorizado. Todos sabem que

era o melhor bairro. Hoje quem mora lá sabe e os moradores mesmo falam:

“Olha, não ousamos mais falar que somos o melhor bairro, pelo descaso, pelo

abandono, pela forma que estão olhando o bairro”. O meu tempo regimental

acabou, mas voltarei a falar. É só, Sr. Presidente.


Vereadores, neste momento venho apenas fazer um relato sobre a visita que

recebi da Sra. “Lucielma”, que me falou sobre o fatídico acidente que vitimou,

que ceifou a vida do filho dela. Houve uma grande confusão com relação ao

atendimento, inclusive recebi uma documentação e na próxima Sessão estarei




39




apresentando um requerimento, solicitando a formação de uma Comissão

Especial de Vereadores. Também quero registrar que o ex-Vereador Geraldo

Cardoso Guedes levou uma documentação em todos os gabinetes, que aponta

um erro grave que vitimou um morador no Bolsão 08. Essa documentação

aponta um erro médico e algumas irregularidades. Portanto, na próxima Sessão,

como eu já disse, apresentaremos um requerimento, solicitando a formação de

uma Comissão Especial de Vereadores, para apurar o que aconteceu. A

“Lucielma” me procurou no meu gabinete, assim como ela deve ter procurado

todos os demais Vereadores, pois todos sabem da história e precisamos apurar.

A preocupação dela não é uma questão financeira, mas sim as mortes que vêm

acontecendo naquela faixa de domínio da Rede Ferroviária, na cidade de

Cubatão. Hoje, a ALL é detentora de toda essa faixa de domínio que a ferrovia

cruza. Nós temos reclamado, porque essas empresas vêm para a cidade de

Cubatão, absorvem o lucro e o problema fica com os moradores. Basta ver a

quantidade de crianças que fica empinando pipa no local do acidente, a

quantidade de pessoas que atravessa essas linhas. Temos a notícia de que vão

fazer uma grande urbanização em toda essa rede, mas antes que as coisas

aconteçam, nobres Vereadores, nós precisamos apurar e cobrar as devidas

responsabilidades: de quem é a culpa. Será que vai ter que morrer mais jovens,

mais pessoas, para que tomem providências? Tendo em vista que o meu tempo

regimental se esgotou, voltarei a falar. É só, Sr. Presidente.


nobres Vereadores, Vereador Ivan, ouvi atentamente o seu pronunciamento aqui

e V Exa. falou de uma CEV quanto a essa senhora que perdeu o filho. Eu já me

proponho em fazer parte dessa CEV com os demais Pares, mas eu sugiro que se




40




forme uma CEI, Comissão Especial de Investigação, para averiguar a Saúde.

Esta é a realidade. Ontem nos deparamos com a demissão da Dra. “Viviane”.

Quer dizer que lá na época da crise financeira, ela servia, agora, ela não serve

mais!

- As Galerias se manifestam: palmas.

O SR. FÁBIO ALVES MOREIRA - Ela “segurou

um trabalho danado” lá no PS, mas agora não serve mais. Senhores, eu fiquei

sabendo disso com os demais Pares, fomos ao PS e foi simplesmente um

descaso. Como é que foi a palavra usada?... “Interesse comercial”. Quer dizer, a

população está largada, porque a Administração Pública fala que foi “interesse

comercial”! Como diz o nobre Vereador Ademário: pasmem! Olha a forma

como é tratada a Saúde da cidade! V Exas. prestem atenção: eu não conhecia a

Sra. “Viviane”. Falei com essa senhora ontem pela primeira vez, mas sei o

trabalho que foi feito e busquei informações com alguns Vereadores que aqui

estão. Não adianta mandarem vir aqui para falar o contrário, Vereador. Não

adianta mandarem vir aqui para falar o contrário!

- Durante a declaração de voto do Vereador Fábio Alves Moreira,

verifica-se o seguinte:

- Presentes às Galerias se manifestam, dirigindo-se ao orador.

O SR. PRESIDENTE - (Soando a campainha) -

Peço silêncio a todos os presentes às Galerias.

O SR. FÁBIO ALVES MOREIRA - Não tenho

problema quanto a gritos e aplausos, Sr. Presidente. Não tenho esse problema.




41




Não me intimido com isso. Não precisa pedir para mandar parar. Não precisa

mandar parar! Não tenho esse problema! Falo a verdade aqui, de peito e coração

abertos, com relação ao descaso que está sendo feito na Saúde. Como foi dito

ontem na reunião e volto a falar, senhores, foi um “interesse comercial”, mas

Vereador tem que fiscalizar, então, nós fiscalizaremos. Agiremos com a

prerrogativa que temos como Vereadores. Vereador Ivan, em respeito à

Comissão de Saúde que V Exa. preside, peço a formação de uma CEI para

averiguar a Saúde. Farei parte dessa CEI com o maior prazer. Investigaremos

tudo o que for necessário, para que façam o melhor para a população cubatense.

Voto favoravelmente. É só Sr. Presidente.


O SR. RICARDO DE OLIVEIRA - Sr. Presidente,

nobres Pares, quero reforçar as palavras do Vereador “Roxinho”, porque eu

presenciei todo o trabalho da Dra. “Viviane”. O Vereador “Doda” conhece

alguns familiares, que eu também conheço, da Vila dos Pescadores.

Reanimaram três vezes uma moça que estava falecendo e graças a Deus, em

primeiro lugar e em segundo lugar à Dra. “Viviane” e a todo o Corpo Médico

que trabalha com ela, essa pessoa hoje está viva. Então, Vereador “Roxinho”,

concordo com V Exa. Também estarei junto na CEI, porque não vou ficar

“passando a mão” em coisa que está errada. Vereador “Roxinho” e todos os

Vereadores que estão aqui presentes, eu peço a todos que nos unamos para

defender aquilo que é certo e o certo é a Dra. “Viviane” continuar na “Pró-

Saúde”. É só, Sr. Presidente.





42









Senhor Presidente,

Nobres Vereadores:

Preocupadas com a tragédia ocorrida no dia 22 de Fevereiro do ano

de 2013, a Câmara de Vereadores e Prefeitura vêm cobrando do Governo do

Estado, providências para realizar o desassoreamento dos rios de nossa Cidade.

Um dos bairros, mais atingido, foi o bairro da Vila São José, sendo

certo que em Setembro do ano de 2012, atendendo o pedido da população local,

a Prefeitura instalou uma moderna comporta que tem como função reter a água

da maré alta e possibilitar a microdrenagem do canal.

Ocorre que a população solicitou a este Vereador que fossem

realizados serviços de manutenção da comporta, com objetivo de evitar futuros

prejuízos.

Assim, REQUEIRO , observadas as formalidades regimentais e

após ouvido o Douto Plenário, que seja encaminhada ofício a Excelentíssima

Sra. Prefeita Municipal, Marcia Rosa de Mendonça Silva, para que determine ao

setor competente, que seja realizada a manutenção das comportas de nossa

Cidade, incluindo à Vila São José no cronograma de serviços.

REQUEIRO, por fim, que do deliberado seja dada ciência as

Rádios Comunitárias, a todas as Sociedades de Melhoramentos e aos Jornais que

circulam na Baixada Santista.




43







requerimento.


a palavra. Sr. Presidente, Srs. Vereadores, quero já cumprimentar ao nobre

Vereador Jair, pois assim como V Exa., eu também fui procurado e já estava

com um requerimento pronto para cobrar essa singela melhoria. Fica aqui o

registro e a importância de lembrarmos sempre, Vereador Ivan, que 06 anos já

estão se passando, pois o tempo passa muito rápido. Falando de 2014, em breve

teremos Carnaval, em breve teremos Copa do Mundo, em breve eleição, daí o

ano já acabou. Passa rápido, nobre Vereador Jair. Tomara que dentro desse

prazo, porque parece que é de 04 em 04 anos o prazo de algumas reformas nesse

desgoverno, quem sabe esse singelo pedido feito por V Exa., que é tão

importante para a comunidade da Vila São José, seja atendido. Tantos são

prejudicados, perdem móveis com a invasão das águas, nobre Vereador César. V

Exa. mora perto e sabe do que estou falando. Esperamos 02 anos por melhorias

naquela comporta. Estamos 02 anos aguardando o atendimento a este pedido

singelo, de manutenção, nobre Vereador César. Como é que pode! Uma

manutenção! Com o Orçamento que nós temos aqui, o que é que falta? Falta

PPO: programa, projeto e organização. Falta gestão, falta conhecer de fato a

geografia da cidade, porque parece que se conheciam, esqueceram. Com certeza

absoluta, se conheciam, esqueceram, porque vejam a geografia da nossa

Cubatão, desse tamaninho, comparada com outras cidades. Tem um polo

industrial fabuloso, tem um recurso fabuloso, de 01 bilhão e 200 milhões, nobre




44




Vereador. Que orgulho! Que orgulho falarmos do Orçamento da cidade. Aí, o

Vereador, a pedido da população, tem que apresentar aqui um requerimento de

manutenção! Cadê os setores de manutenção? Cadê? Agora, nós vamos culpar

Secretários? Se V Exa. tem uma casa, quer reformar essa casa e contrata mal,

nós vamos culpar quem? O Pedreiro, que não trabalha bem? Ou foi V Exa. que

contratou mal, porque não presta atenção no que está fazendo? Nós temos que

cobrar sim, de quem deveria ter comprometimento e responsabilidade e não os

têm. Fica aqui o sentimento de abandono real, nobre Vereador “Queixão”. Até

agora estamos falando de abandono tácito, de abandono por esperança, mas já

estamos indo para o sexto ano. Não quero fugir ao Regimento Interno, mas

vamos falar aqui de setores provisórios, como a Policlínica, que já passaram a

definitivos, não são mais provisórios. Tirou-se dali, dizendo que iria reformar e

está lá, com o pessoal sofrendo, debaixo de um calor escaldante e com uma

chuva que invade tudo. Isso é governar? Isso é respeito com a população?

Cubatão, eu volto a dizer e talvez a população não esteja percebendo, está

virando uma cidade tributada. Não é nem tributária mais, é tributada. É tanto

tributo, é tanto imposto, que dá medo. Eu já estou começando a me preocupar

com essa questão tributária, com a tributada, com a forma de arrecadação

aloprada e avassaladora que vemos aí. Tudo agora é preocupação com arrecadar

e nada de retorno em melhorias para a nossa população. Basta analisarmos aqui

os requerimentos singelos. Olha, não estamos falando de obras. Se os

Vereadores estivessem apresentando aqui pedidos de escolas, de creches, para

pavimentar a cidade toda, eu ficaria até quieto, porque seriam grandes obras,

mas olha, é tudo manutenção, como na semana passada, quando foi pedido aqui

para carpir, telar, como dizem nossos amigos no Português claro, simples, “dar

um grau” ali na Vila São José, naquele espaço tão frequentado. Até hoje,




45




“fizeram uma boquinha ali”, mas não vemos bebedouros, não vemos drenagem,

não vemos iluminação. Não vemos! Cadê o Serviço de Manutenção da cidade?

Aí está um pedido singelo, mas um pedido tão importante para aquela

comunidade da Vila São José, que todo morador naquele bairro ou pessoa que

passe ali, sabe do que eu estou falando. Inunda nobre Vereador Ademário, a

água invade a casa das pessoas, que perdem móveis comprados com tanto suor.

Como o meu tempo acabou, eu voltarei a falar. Era só, Sr. Presidente.





Presidente, Srs. Vereadores, venho aqui, primeiro, para declarar meu voto

favorável ao requerimento do Vereador Jair, mas também venho aqui para

reiterar o que constantemente falo nesta tribuna. O PT governa para os amigos, o

PT governa para a perpetuação no poder, nem que isso custe o que custar. Vou

dar um pequeno exemplo, porque não basta só falar. A “Escola Anchieta” está

praticamente fechada porque não tem servidores, mas o PT, a Prefeita Marcia

Rosa, enviou um projeto de lei para esta Casa para criar noventa cargos

comissionados. Não tem cargos para atender a parte técnica, mas tem cargos

comissionados para distribuir entre os amigos. Falo e comprovo, o projeto de lei

está tramitando na Casa. Agora, desassoreamento dos rios. Salvo engano, a ex-

Vereadora “Nega Pieruzi” apresentou um requerimento em 2010 para a Sra.

Prefeita, pedindo providências com relação ao desassoreamento. Nada foi feito.

Isso mostra o descompromisso com a causa. Agora, no ano eleitoral o PT gosta




46




de se parecer, gosta de governa para os amigos, gosta de governar para os

colegas, gosta de governar para a perpetuação no poder. Ora, em 2010 era a

mesma Prefeita, a ex-Vereadora “Nega Pieruzi” apresentou um requerimento e a

resposta da Prefeita, pasmem, eu vou trazer aqui para vocês. Mentem

descaradamente. Então, se tinha interesse em desassorear, se tinha interesse em

fazer frente a um trabalho importantíssimo, para melhorar a qualidade de vida

das pessoas, porque a cidade inteira enche, por que não fez? A

irresponsabilidade é assim, né, gostam muito de fazer fanfarra com o dinheiro

alheio. Não tem responsabilidade, porque se em 2010 já era a mesma Prefeita

que governa agora em 2014, por que não tomou providências, adotou medidas?

Portanto, que se antecipasse a toda tragédia do dia 22. Calou-se. Calou-se.

Agora é ano eleitoral, o PT gosta de se aparecer, gosta de governar para os

amigos, né. Agora vale tudo. Só em 2014, porque é um ano eleitoral, de repente

o PT ressurge com o desassoreamento. Sou a favor sim, tem que desassorear,

mas não se pode brincar com vidas. Esse governo desrespeita as pessoas, brinca

de administrar e não se comporta mais isso em pleno século XXI! Esse era um

mecanismo que se utilizava na ditadura, hoje em dia o Administrador Público

tem que ter habilidade, tem que governar com seriedade. Como o meu tempo

esgotou, eu voltarei a falar. É só, Sr. Presidente.


Presidente, Srs. Vereadores, já quero declarar aqui meu voto favorável, nobre

Vereador Jair e ficar na torcida de que até 2016 seja atendido este requerimento.

Eu não poderia, de forma alguma, deixar de complementar algumas falas da

semana passada, quando eu havia mostrado fotos, referente ao Pronto Socorro,

referente à Saúde. Eu havia mostrado esta foto aqui, ó.




47




- O orador exibe uma foto a todos os presentes.

O SR. SEVERINO TARCÍCIO DA SILVA - Esta

foto aqui foi da semana passada. Tem os corredores, os ares-condicionados, que

trocaram seis por menos de meia dúzia, porque eles não funcionavam e

colocaram outros que também não funcionam e a porta arrebentada. Isto aqui é

no Pronto-Socorro Municipal. Não estou falando de outra cidade, nem de algum

bairro, é do Pronto-Socorro Municipal. Hoje retornei ao Pronto-Socorro e a

mesma porta apresentada na semana passada está lá. Podem ver nas fotos que

estou com uma camisa na semana passada e aqui é outra.


O SR. SEVERINO TARCÍCIO DA SILVA - Não é

montagem e nem é a mesma foto. A mesma porta está lá, mesmo nós

Vereadores reclamando, cobrando aqui. Continua. Quem entrar no Pronto-

Socorro de Cubatão – e estamos falando de Cubatão, para você que está em

casa, do Pronto-Socorro de Cubatão – encontrará essa porta assim, ó.

- O orador exibe novamente fotos a todos os presentes.

O SR. SEVERINO TARCÍCIO DA SILVA -

Vejam na foto que na semana passada eu estava com outra camisa, hoje estou

com esta. Está aqui, para não dizerem que é montagem. O pior, o pior: nas salas

onde são atendidos o “P Masculino” e o “P Feminino”, olha como são as

cortinas! Um lençol colocado ao lado, para que o sol não bata, não chegue, não

invada ainda com mais força aquela comunidade, que se deita em camas ao lado

desses lençóis que vocês estão vendo aqui, ó.




48






Apenas um vidro separa da rua. É assim que tratam a Saúde, as pessoas de nossa

cidade. Escutei aqui, nobre Vereador “Roxinho”, com toda a atenção, quando V.

Exa. solicitou a apresentação de uma CEI. Não precisa o nobre Vereador Ivan,

por ser Presidente da Comissão de Saúde, apresentar e espero que ele apresente,

mas qualquer Vereador pode. Toda terça-feira venho mostrando o desrespeito

com a Saúde, eu tenho denunciado tantas e tantas vezes, durante 06 anos. Até

intervenção nesse Pronto-Socorro e Hospital nós conseguimos, mas o Governo

do Estado, outro omisso, não assumiu e a Prefeitura continua omissa. Todo

mundo está vendo os problemas de perto, mas parece que não estão nem aí. Meu

tempo está acabando, Sr. Presidente, mas vou falar várias e várias outras vezes

da mazela que é o abandono da Saúde. Quero dizer, nobre Vereador Ivan, que se

houver essa Comissão, criada por V. Exa. ou por qualquer outro Vereador, que

sejam os onze Vereadores. É só, Sr. Presidente.




O SR. JAIR FERREIRA LUCAS - (Lê)


Senhor Presidente,

Nobres Vereadores:

São diversos os problemas enfrentados pelos munícipes da nossa

Cidade, um deles é o grande numero de pontos de táxi existentes no Município




49




sem cobertura, o que causa transtorno em dias de chuva, gerando diversas

reclamações dos usuários.



Municipal de Cubatão, Professora Marcia Rosa de Mendonça Silva, objetivando

a seguinte medida: Colocação de cobertura e assentos nos pontos de táxi do

Município nos moldes do já existente na Rodoviária Municipal.

REQUEIRO ainda, que do deliberado, seja dada ciência as

Sociedades de Melhoramentos de Bairros, entidades que representam os taxistas,

aos Jornais da Região e Rádios Comunitárias.



- Posto a votos, é sem debate, aprovado o requerimento.



Presidente, Srs. Vereadores, quero cumprimentar ao nobre Vereador Jair e torcer

para que essas coberturas do ponto de táxi também saiam. Estávamos falando há

pouco sobre cobertura de pontos de ônibus e estávamos torcendo para sair até

2016. Vamos continuar com esse sentimento em relação aos pontos de táxi,

nobre Vereador, mas eu não poderia, Sr. Presidente, deixar de continuar falando

da Saúde. Hoje estive mais uma vez naquele Pronto-Socorro, como tenho feito

todas as semanas, todos os dias, sempre que possível e fiquei ouvindo,

acompanhando a situação cada vez mais caótica daquele Pronto-Socorro. Fiquei

imaginando: há tanto tempo que nós cobramos a demolição daquele Pronto-

Socorro. Demolir! Esta é a palavra correta, nem é mais reformar, Vereador Ivan,




50




pela forma como cresceu nossa população. Parece que os governantes esquecem

que não adianta uma família ter um filho e preparar a casa para um filho, não

adianta uma família ter dois filhos e preparar uma casa para dois filhos, não

adianta uma família ter cinquenta filhos e manter a casa para um filho ou dois

filhos. O que acontece em Cubatão é isso. A população aumentou, a população

triplicou, a população quadruplicou, enfim, aumentou muito e o que nós vemos

na cidade? Um abandono total! Vamos àquele Pronto-Socorro e nos deparamos

hoje com a UPA. O absurdo que fizeram no Casqueiro, a forma como esse

desgoverno puniu as comunidades da Vila dos Pescadores, do Casqueiro, das

adjacências, fechando aquele Pronto-Socorro e transferindo o atendimento para

a UPA. Você chega lá, não tem Médico, não tem Dentista, não tem Ortopedista,

não tem Laboratório, não tem Raios-X. Essa é a UPA que oferecem à nossa

população? É esse o atendimento? O que fazem? “Jogam” no Pronto-Socorro,

transferem nobre Vereador César, ou seja, “jogam”. Aqui em Cubatão está

sendo assim. 03 minutos é muito pouco, deveria ser 50, para podermos concluir

a fala. Meu tempo está acabando, mas eu volto a falar da tristeza quando

chegamos àquele Pronto-Socorro e não vemos cargo de chefia administrado por

funcionário público. Isso é o que deveria acontecer para aquele Pronto-Socorro

funcionar. Vemos chefe que mora em Santos, sendo que o desgoverno que está

aí dizia que não traria ninguém de fora. Vemos chefe que não respeita

funcionário, algo de que falaremos mais adiante, pois meu tempo está acabando.

É um desrespeito com as pessoas. Nobre Vereador Jair, quando não há respeito,

fica difícil! É só, Sr. Presidente.


Vereadores, já quero antecipar meu voto favorável ao requerimento do nobre




51




Vereador Jair e também destacar a importância da cobertura desses pontos de

táxi, mas eu não poderia deixar de me ater ao assunto que os nobres Vereadores

vêm falando sobre a Saúde. Ontem esteve aqui e está hoje também, o

“Alessandro”, que é o Presidente do Conselho Municipal de Saúde, que estará

averiguando conosco a melhor maneira da Saúde melhorar na cidade de

Cubatão. O nobre Vereador “Doda” trouxe alguns apontamentos, inclusive,

ontem estive no Pronto-Socorro e depois ainda recebi alguns telefonemas

falando do caos instalado, da falta de Médicos, da desorganização no

atendimento, da judiação em relação a quem está ali doente. O paciente já entra

debilitado e acaba saindo, muitas vezes, pior. Ontem, pude presenciar alguns

fatos lamentáveis. Infelizmente, você acaba reclamando e como dizem, acaba

“chovendo no molhado”. Na madrugada, por volta de 01h30m, recebi o

telefonema de um morador do Conjunto Habitacional Rubens Lara, justamente

engrossando o que o nobre Vereador “Doda” acabou de pontuar, falando sobre a

falta de aparelhamento na UPA. O mesmo não teve o tratamento necessário por

falta de aparelho e teve que ir ao Pronto-Socorro. Chegando ao Pronto-Socorro,

acabou levando uma grande canseira no atendimento e voltando para casa com o

mesmo problema. Presenciei ontem também pessoas falando, munícipes

reclamando, que a semana inteira eles vão, são liberados sem fazer atendimento

e sem pedido de exame. Aí, você começa a pensar: será que o munícipe de

Cubatão merece passar por isso? Então, faço coro aos nobres Pares, para que

busquemos um mecanismo positivo para tentar solucionar de vez a questão da

Saúde no Município de Cubatão, tamanhos são os problemas. Estamos aqui

para, além de fiscalizar, cobrar que sejam feitas as devidas melhoras. Quem não

pode “pagar o preço dessa conta” é quem está na ponta, o munícipe, que já está

ali moribundo, necessitado e mal atendido. Eu voltarei a falar. É só, Sr.




52




Presidente.


Presidente, nobres Pares, senhoras e senhores, voto favoravelmente ao

requerimento do Vereador “Jair do Bar”. Conforme o Regimento me permite, eu

gostaria de enfatizar aqui também uma questão relacionada à Manutenção na

nossa cidade. Este Vereador acompanhou de perto e cobrou das autoridades e do

órgão competente, que é o Setor de Manutenção e principalmente o Setor de

Obras. Eu trouxe aqui estas fotos e gostaria de mostrá-las.


O SR. AGUINALDO ALVES DE ARAÚJO -

Fizemos um book de fotos para mostrar o problema da Avenida Henry Borden

com a esquina da Rua Abel Tenório, lá no Jardim 31 de Março. Carretas pesadas

fazem o contorno naquele local e os bloquetes são deslocados, pois há excesso

de peso. Aí eu pergunto: quem vai cobrar e quem vai fiscalizar isto daqui? Aliás,

nobre Vereador “Roxinho”, nós Vereadores estamos fiscalizando e até

fotografamos para mostrar de perto o que está acontecendo na esquina da

Avenida Henry Borden com a Rua Abel Tenório, onde as carretas fazem o

retorno. Os bloquetes estão soltos. Por que eu trouxe esse book de fotos e vou

encaminhá-lo ao órgão competente? Não sou Técnico nesta área, mas tenho

conhecimento e precisamos preservar a nossa cidade. O que acontece? São

carretas pesadas que fazem o contorno lá. Sempre é feita uma manutenção. O

que acontece? Conversei com o pessoal que estava trabalhando lá, com os

Engenheiros, com os Técnicos, Vereador “Doda” e sugeri a eles que colocassem

naquele local um concreto usinado, para resistir quando as carretas fizessem




53




aquela manobra. Contudo, os bloquetes continuam saindo, porque eles

entenderam que tem que ser do jeito deles. Fui até lá, parei o carro e conversei

com eles. Não vou entrar em detalhes aqui sobre o que aconteceu comigo, mas

se se permitem, quase sai correndo de lá, tamanha a pressão, porque falaram:

“Não, vamos continuar fazendo deste jeito”, ou seja, vão continuar cometendo o

erro e a falha. Quem vai pagar por isso será o povo, será a comunidade. Então,

fiz questão de fazer essa demonstração aqui e ainda vou fazer outras

demonstrações. Nós vamos fazer assim, Vereadores Ivan, César e demais

Companheiros desta Casa: vamos fotografar, mostrar as fotos aqui e demonstrar

que temos uma visão técnica dos problemas que acontecem na cidade, porque

está um descaso total e o Vereador não é respeitado quando conversa e pede. Eu

perguntei: “Por que vocês não usam o que é o correto, que é o concreto usinado,

para que não solte mais nessa região?”. Este local é na Avenida Henry Borden,

lá no Jardim 31 de Março, esquina com a Rua Abel Tenório.


O SR. AGUINALDO ALVES DE ARAÚJO - Estou

mostrando como os Vereadores desta Casa trabalham. Muito obrigado. É só, Sr.

Presidente.


nobres Pares, sei que todos foram comunicados, mas quero reforçar que amanhã

teremos uma reunião no DAEE, com o Diretor, Sr. Alceu Júnior, às 15h00 e

falaremos sobre o desassoreamento, nobre Vereador Jair, que V Exa. menciona

no seu requerimento. Quero ressaltar, mais uma vez, sobre a questão da Saúde,

porque foi falado que faltam profissionais. Para a nossa estranheza, vendo os

chamamentos públicos do último concurso que ocorreu lá atrás, é engraçado,




54




Vereador “Doda”, que são chamadas apenas pessoas que já estão no governo.

Essas pessoas estão sempre nessas relações. “Vira e mexe” tem uma ou outra,

mas sempre faltam pessoas técnicas na área da Saúde! O Presidente do Conselho

Municipal da Saúde, “Alessandro”, está aqui e nós estaremos juntos nessa

empreitada. Pode ter certeza! Ele assumiu recentemente a Presidência. São

muitas indagações que faremos na questão da Saúde. No dia 27 mesmo - não é,

nobre Vereador Ivan da Silva? - teremos uma audiência pública da Saúde.

Convido a todos para que compareçam à audiência, para fazer indagações. Isso

muito me estranha Sr. Presidente, porque nos chamamentos públicos sempre tem

uma pessoa ligada à Administração. O nobre Vereador Ademário fez menção

sobre a questão do desassoreamento e realmente é uma briga antiga de todos

desta Casa, que vem de outras Legislaturas. Contudo, ganhamos mais força indo

à Assembleia Legislativa para visitar e pedir apoio aos Deputados. Estivemos

hoje na “Rádio Visão FM”, no “Programa Jornal da Cidade”, que fez 01 ano.

Parabéns, Luiz Roberto. O Presidente do Comitê de Bacias Hidrográficas, que

também é o Prefeito de Bertioga, Mauro Orlandini, ele fez menção que 01

milhão e meio estão sendo destinados ao DAEE, para que se faça um estudo. Ele

mesmo deixou claro que o DAEE está “se amarrando” para mostrar esse estudo,

está “se amarrando” para mostrar o compromisso de usar essa verba para o

estudo do desassoreamento dos nossos rios. Então, como já estamos munidos de

informações, faço um pedido a V Exas., que amanhã, na reunião, cobremos o

imediatismo desse estudo, para que não aconteçam novamente enchentes como

as que aconteceram no dia 22 de fevereiro de 2013, assim como o Vereador

“Jair do Bar” disse aqui. Não é, nobre Vereador? Não sou Técnico, mas é

notório que os rios estão mais do que assoreados. Voto favoravelmente. É só, Sr.

Presidente.




55





Presidente, nobres Pares, exercer de fato o nosso papel, que é de fiscalizar, não é

favor, é obrigação. Não é, Vereador “Doda”? Já que nós não podemos ter cento

e vinte mil Vereadores, a sociedade nos outorgou o poder para poder representá-

la e fazer suas vezes aqui. Eu já escutei de vários especialistas, é só colocar lá na

“Globo News” ou em qualquer outro canal, que você escuta, é máxima:

“Administrador Público não pode fugir aos padrões normais” e dá-se como

exemplo administrar a própria casa, né? Equipara-se o Administrador como se

ele estivesse administrando a própria casa. Nós temos feito relatos aqui, porque

observamos coisas gritantes, na condição de fiscalizadores. Dinheiro público

não é do Prefeito, não é de um Partido político, não é de amigos, é do povo. O

povo é sofrido, paga seus impostos e quer melhorias. Quando se investe mal, o

povo não tem esse retorno. Nós não ficamos só falando, nós elencamos. Vou

dizer aqui o que é investir mal. O projeto de urbanização da Vila dos Pescadores

não sai do papel. Gastou-se dinheiro para elaborar o projeto e não saiu do papel.

Gastou-se dinheiro público na Vila São José, “achando-se”, mas administrar no

achismo é complicado, né? O Administrador tem que ter competência, tirar o

achismo de lado e de fato ir à certeza dos problemas. Achavam que o problema

das enchentes na Vila São José era por causa das comportas. Trocaram as

comportas, gastaram mal o dinheiro público e a Vila continua enchendo. Vai

gastar o dobro para quebrar e consertar o que fizeram de errado na entrada da

Vila Natal. É dinheiro público sendo mal gasto. Projeto de urbanização da Vila

Esperança não sai do papel. Dinheiro público mal gasto, porque para elaborar

um projeto daqueles não se elabora por menos de 05 milhões! Quando se

governa mal e gasta mal, a sociedade é que paga o pacote. Anunciaram agora a

modernização da orla no Casqueiro, equiparando-se, como o “Doda” coloca




56




aqui, a Las Vegas, primeiro mundo, Nova York, né? Esquecem-se daqueles que

mais precisam. Não se consegue tirar do papel a urbanização da Vila Esperança.

Atropela-se tudo! A cidade torna-se um cemitério de obras inacabadas. Dinheiro

público indo pelo ralo. Anuncia-se a revitalização de um bairro em detrimento

do outro, que está 05 anos esperando a urbanização. Isso é desrespeito com o

dinheiro público. Resolve primeiro o problema daquele bairro, para iniciar

melhorias no outro. Atropela-se tudo! Engana-se! Promete-se para ganhar a

eleição! Calote eleitoral! Tendo em vista que o meu tempo regimental se

esgotou, voltarei a falar. É só, Sr. Presidente.




O SR. JAIR FERREIRA LUCAS - Abro mão da

palavra, porque não tenho mais trabalhos a apresentar, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - Concedo a palavra ao

próximo orador inscrito, Vereador Ricardo de Oliveira, para a apresentação dos

seus trabalhos.

O SR. RICARDO DE OLIVEIRA - (Lê).


Senhor Presidente,

Nobres Vereadores:

Cubatão é um Município que de acordo com a última contagem

possui aproximadamente 14% de sua população com algum tipo de deficiência.

Visando isso, a Petrobrás fez uma doação a ACDDPD (Associação Municipal




57




que cuida dos interesses dos portadores de algum grau de deficiência em

Cubatão) de aparelhos fisioterapêuticos que são de suma importância para

tratamento e reabilitação de inúmeras pessoas.

Entretanto, a Associação não tem como custear os profissionais

necessários para manter o centro em plena atividade atendendo a deficientes e

munícipes também.

São necessários, no mínimo, um fisioterapeuta, um assistente e uma

recepcionista.

Firmar um acordo de atendimento ao Município em contrapartida

da disponibilização de mão-de-obra e materiais necessários ao funcionamento é

possibilidade.

A reforma, instalação de aparelhos nos banheiros, pavimentação de

estacionamentos, reforma da quadra também são necessárias para o pleno

atendimento dos usuários.

Portanto, REQUEIRO , observadas as formalidades regimentais e

após ouvido o Douto Plenário, ao Poder Executivo Municipal que solicite ao

Órgão Competente que analise e busque uma alternativa, para firmar convênio

para utilização deste centro de fisioterapia, que se encontra completo e necessita

apenas de estrutura de recursos humanos e materiais cotidianos para atender a

população e que provenha também reformas necessárias para o melhor

atendimento de todos os necessitados.

REQUEIRO , por fim, que do deliberado seja dada ciência as

Rádios Comunitárias, a todas as Sociedades de Melhoramentos e aos Jornais que

circulam na Baixada Santista.

Sala Dona Helena Meletti Cunha, 18 de fevereiro de 2014. (a) - Ricardo de Oliveira




58




O SR. PRESIDENTE - Convoco o Presidente,

Vereador Wagner Moura dos Santos, para reassumir a Presidência.

- O Vereador Wagner Moura dos Santos reassume a Presidência.

O SR. PRESIDENTE - Agradeço ao Vereador César

da Silva Nascimento pela colaboração à Presidência. Está em discussão o

requerimento.

O SR. RICARDO DE OLIVEIRA - Peço a palavra.

Sr. Presidente, nobres Pares, vou fazer um resumo, para que V Exas. possam

entender melhor. No Centro de Referência que temos hoje, de capacitação,

faltam três funcionários e se fossem repostos esses três funcionários, daria até

para disponibilizar uma fisioterapia para as pessoas que necessitam. O dinheiro

que entrar ali, dá para ser voltado não só para pagar isso, como para a reforma

desse Centro que temos hoje em Cubatão, haja vista que há 02 anos a Petrobras

investiu e o colocou disponível para todos os cubatenses. Acontece que até hoje

se encontra parado. Peço hoje aqui ao Secretário “Brandão”, para que dê uma

olhada e dê o encaminhamento necessário, para que possamos ter essa melhoria

na nossa cidade. Era só, Sr. Presidente.


discussão.

- É posto a votos o requerimento.

O SR. ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA -

(Declaração de voto) - Sr. Presidente, nobres Pares, aproveitando aqui a

continuidade do tempo, vou concluir o meu raciocínio. Eu estava dizendo que




59




em dinheiro público mal empregado, quem paga a fatura é toda a sociedade e

uma sociedade sofrida, que patina, que tem que “escutar graças” nos quatro

cantos do país, porque Cubatão é uma cidade famosa, né! Tem-se uma cidade

rica em arrecadação e um povo pobre, uma cidade que ainda sofre com mais de

50% das pessoas residindo em áreas periféricas e o Administrador, em pleno

século XXI, brinca de administrar. Digo isto comprovadamente. Obras

inacabadas é um desperdício do dinheiro público. Não sou contra a revitalização

da orla do Casqueiro, sou contra desperdiçar energia, conhecimento técnico,

quadros, em favorecimento de outro bairro, porque poderia canalizar todos esses

esforços para a urbanização da Vila Esperança. Terminando, vai para o

Casqueiro. Tenho certeza, porque é visto a olhos nus, que a comunidade da Vila

Esperança padece de mais investimentos. O poder público tem que estar perto

daqueles que mais precisam. É notório, é nítido que a comunidade da Vila

Esperança hoje precisa muito mais do braço do poder público do que o

Casqueiro, porque tem muita coisa para fazer. No entanto, essa Administração é

insensível, não consegue respeitar as primícias de um Administrador sério,

embola tudo, engana, enrola, porque no jogo de ganhar as eleições vale tudo,

inclusive vender a alma. Um exemplo disso é o Centro de Educação Unificado,

que foi anunciado no período eleitoral e está lá no plano de governo, está lá no

site, está lá registrado, não estou falando nada demais. Era para ser construído na

Vila Esperança, mas tirou-se de lá e mandou para o Bolsão. Numa conversa

reservada com o “Roxinho”, perguntei inclusive como andam as obras lá,

porque o meu receio é de ficar fazendo pingue-pongue por questões eleitoreiras.

A sociedade padece e isso é irresponsabilidade na forma de governar. Ora, se

tem a Vila Esperança com mais de trinta mil habitantes, sacrificam-se trinta mil

em favorecimento de outros! Termina ali primeiro! O bairro padece e isso é uma




60




vergonha. Nós, Vereadores, temos que justificar o tempo todo ao redor, para

amigos, para a cidade, para a região metropolitana, essa mutação de

governabilidade, porque em nenhum lugar do mundo um Administrado sério faz

isso. Faz sim, os irresponsáveis. Eu não queria que a minha cidade fosse

manchete por ser administrada por um governante que não tem

responsabilidade. Urbanização da Vila Esperança já! São trinta mil pessoas

perdendo seus pertences a cada chuva mínima e aí vem falar em assoreamento!

É só, Sr. Presidente.


(Declaração de voto) - Sr. Presidente, Srs. Vereadores, já quero aqui declarar

meu voto favorável e aproveitar o ensejo sobre a possibilidade de criação de

uma Comissão de Inquérito, formada pelos onze Vereadores, Colega Ivan e

aproveitar que o Conselho de Saúde está aqui, nesta Sessão oportuna, para

lembrar alguns detalhes que nos deixam clara a certeza da urgência de

apresentarmos essa Comissão de Inquérito, nobre Vereador “Roxinho”, para

apurarmos. Por quê? Na semana passada tivemos acesso aqui a um Boletim de

Ocorrência, do qual ainda espero contato com os familiares, que relata que um

paciente foi a óbito por falta de Anestesista. Segundo me informaram, todos os

Vereadores tiveram acesso a esse BO. Gravíssimo! Hoje eu estive presente no

Pronto-Socorro, nobre Vereador César, estive lá presente e me deparei com um

paciente – veja, Sr. Presidente! – que tinha acabado de chegar com a bacia

quebrada, com problema de sangramento, que precisava urgentíssimo de uma

cirurgia, de um Cirurgião Geral e não tinha. Eu falei com os Médicos que

estavam lá naquela oportunidade e disse: “Vou esperar 05 minutos, se não

chegar um Cirurgião Geral, eu vou chamar a Polícia e registrar um BO. Vou




61




fazer o que puder aqui, mas isso não pode acontecer: perdermos mais vidas

assim”. Para sorte daquele paciente tinha acabado de chegar o Cirurgião Geral e

eu não sei de onde. Entraram em contato e ele chegou. É essa a situação do

Pronto-Socorro. É essa a Saúde que nós temos na cidade. Eu ainda tenho 01

minutinho para concluir, mas Prefeita, eu gostaria que V Exa. pensasse no que

eu vou dizer aqui: em cargo de chefia, Prefeita, tem que ser funcionário público.

Quem “toca” aquele Pronto-Socorro – e nós sabemos disso e V Exa. também –

são os funcionários públicos. Eu tenho a informação e não sou Médico, do

seguinte: Médico residente, para quem não sabe e eu também não sabia, tem que

ter 03 anos de trabalho para realizar uma cirurgia, Vereador “Queixão”. Não

adianta colocar Médico recém-formado no Pronto-Socorro, Sra. Prefeita, que é o

que está acontecendo, porque ele não vai poder salvar uma vida. Hoje eu estava

lá, mas se aquele Cirurgião não tivesse chegado a tempo, aquela vida com

certeza não teria sido salva, porque eles nos informaram isso. Agora, fica aqui

uma pergunta: adianta ter CRM do Rio de Janeiro e não poder atuar aqui? É só,

Sr. Presidente.

O SR. CÉSAR DA SILVA NASCIMENTO -

(Declaração de voto) - Sr. Presidente, nobres Pares, como foi bem falado aqui

pelo Vereador “Roxinho” sobre a desassoreamento e como bem falou o

Vereador Ademário sobre a macro e a micro drenagem, a macro drenagem seria

dos canais e a micro drenagem seria das bocas de lobo, que o Vereador “Doda”

cobra tanto e que hoje já estão fazendo em alguns bairros. Como disse o

Vereador Ivan, Companheiro de Partido, muitas vezes, atemo-nos apenas em

achar o culpado: a culpada é a Sabesp, a culpada é a rede ferroviária, enfim. Aí,

nós ficamos aqui no embate de achar o culpado, mas não chegamos à solução do




62




problema. Isso é o que entristece e é o que vem acontecendo hoje. Quantas

crianças da Água Fria, crianças da Vila Esperança, estudam em escola estadual e

não têm passe? O problema é do Governo do Estado. Acho que o Secretário de

Educação do Município tem que correr atrás! Independentemente de estudarem

em escola estadual, são moradoras da cidade, seus pais trabalham, consomem,

pagam seus impostos na cidade. Acho que deveríamos cobrar mais. O Secretário

tem que fazer gestão com o Governo do Estado ou quem for, para resolver o

problema, pois a culpada todos nós sabemos que é a Sabesp. Aprovamos aqui no

ano passado, o Código de Postura, para fazer gestão com a Sabesp, para que não

acontecesse o que acontece hoje e vejam como está o Bolsão 07! Intransitável! É

um bairro novo, recém-entregue e ficamos nesse embate! O bairro foi entregue

para o Município, o Vereador “Roxinho” até acompanhou no dia em que

tivemos uma reunião e faz parte do Município. “Ah, não é culpa do Município, é

culpa da CDHU!” e o morador pagando a custa de tudo isso. É difícil! Como

bem colocou o Vereador Ademário, é nossa obrigação, fomos eleitos para isso,

para lutar pelos interesses do cidadão, mas o cidadão não quer saber se é culpa

do Governo do Estado, se é culpo do Governo Municipal, ele cobra do

Vereador, que tem a obrigação de representá-lo da melhor forma possível. Hoje

falamos da Saúde. São 05 milhões e meio por mês para a Saúde!

- A Assessoria Técnica faz soar a campainha.

O SR. CÉSAR DA SILVA NASCIMENTO - Eu

voltarei a falar, Sr. Presidente. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE - Está esgotado o horário

regimental destinado ao Expediente. Esta Presidência informa que o Vereador




63




César da Silva Nascimento disporá ainda de 18 segundos, para concluir sua

declaração de voto e o Vereador Ricardo Oliveira disporá ainda de 13 minutos e

17 segundos, para concluir a apresentação dos seus trabalhos, no Expediente da

próxima Sessão Ordinária. Solicito ao Sr. 1º Secretário, que proceda a

verificação de presença dos Srs. Vereadores, para prosseguimento da Sessão.

- Procedida a verificação de presença dos Srs. Vereadores, o Sr. 1º

Secretário registra que há número legal.

O SR. PRESIDENTE - Havendo número legal,

passaremos à Ordem do Dia.

- Passa-se à

O R D E M D O D I A

- Entra em 1ª discussão, o projeto de lei nº 087/2013, processo nº

1.661/2013, de autoria da Sra. Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre a alienação

de bem imóvel do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências”.

- É lido o seguinte parecer:

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ASSISTÊNCIA SOCIAL

COMISSÃO DE DEFESA DA CIDADANIA E DOS DIREITO HUMAN OS

PROCESSO Nº 1661/2013

PROJETO DE LEI Nº 0087/2013




64




AUTORA: PREFEITA MUNICIPAL

ASSUNTO: DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BEM

IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO

MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS

PROVIDÊNCIAS.

DATA: 03/DEZEMBRO/2013

PARECER EM CONJUNTO

É de autoria da Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Projeto

de Lei que “DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL DO

PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS

PROVIDÊNCIAS” .

Estas Comissões usando da prerrogativa prevista no art. 49, do

Regimento Interno passam a exarar Parecer em Conjunto sobre a Matéria.

Às fls. 52, encontra-se Parecer exarado pela Douta Assessoria Jurídica da Casa,

que acatamos e a seguir transcrevemos:

“Em sua Mensagem Explicativa, a autora da propositura assevera

que a iniciativa visa obter a devida autorização legislativa para a alienação de

bem imóvel do patrimônio público municipal à Companhia de Desenvolvimento

Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), terreno este onde hoje

se encontra o “Parque do Trabalhador”, com vistas à construção de moradias

para as famílias que se encontram residindo precariamente, em situação de risco,

no Parque da Serra do Mar, especialmente nas áreas denominadas “Água Fria”,

“Pinhal do Miranda” e “Cotas 95, 200, 400 e 500”.

A Propositura está redigida em regulares formas e se coaduna com

os pressupostos de origem do Executivo, se tendo inclusive corrigido




65




irregularidade anteriormente havida, com a remessa posterior do “Termo de

Avaliação” (fls. 11/50), com o que se atende ao constante do art. 97 da Lei

Orgânica do Município”.

Assim, face ao exposto, nos aspectos cuja análise cabe a estas

Comissões, o técnico, jurídico e legal, financeiro e orçamentário, não se

vislumbra óbice a normal tramitação da Matéria.

Quanto ao mérito, cabe ao Douto Plenário decidir a conveniência e

oportunidade de sua aprovação.

S.M.J. é este o nosso Parecer.

Sala das Comissões, 06 de fevereiro de 2014.

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

(aa) - Ricardo de Oliveira Presidente e Relator

Aguinaldo Alves de Araújo Fábio Moura dos Santos Vice-Presidente Membro

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

(aa) - Fábio Alves Moreira Presidente

Aguinaldo Alves de Araújo Jair Ferreira Lucas Vice-Presidente Membro

COMISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

(aa) - Aguinaldo Alves de Araújo Presidente

Fábio Alves Moreira Jair Ferreira Lucas

Vice-Presidente Membro




66




COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA E ASSISTÊNCIA SOCIAL

(aa) - Ricardo de Oliveira Presidente

César da Silva Nascimento Adeildo Heliodoro dos Santos Vice-Presidente Membro

COMISSÃO DE DEFESA DA CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS

(aa) - César da Silva Nascimento Presidente

Fábio Moura dos Santos Ademário da Silva Oliveira Vice-Presidente Membro

O SR. PRESIDENTE - Conforme dispõe o

parágrafo 2º, do artigo 43 do Regimento Interno, concedo a palavra ao Vereador

Adeildo Heliodoro dos Santos, Membro da Comissão de Educação, Cultura e

Assistência Social, para que justifique a sua assinatura com restrição, aposta no

parecer.

O SR. ADEILDO HELIODORO DOS SANTOS -

Sr. Presidente, Srs. Vereadores, apresento esta restrição no parecer que exarei na

Comissão, por não concordar, de fato, com este projeto de lei. Por mais que

legalmente ele possa ser apresentado, é um projeto totalmente imoral! A Sra.

Prefeita deveria ter vergonha, vergonha de assinar um projeto como este. Do que

trata este projeto? Nada mais, nada menos, que a venda do terreno do Parque

dos Trabalhadores, sendo que no mês de abril de 2009, seis mil quatrocentas e

noventa famílias se inscreveram para participar do “Programa Minha Casa,

Minha Vida” de Cubatão, mas nenhuma casa foi construída nesse período. Isso

foi aprovado aqui na Câmara, na Legislatura anterior, para que o projeto pudesse

ser construído lá e de repente, o que fazem, com total irresponsabilidade? Sem




67




se lembrar daquelas famílias que ficaram sob o sol, naquele mês de abril de

2009, simplesmente a Sra. Prefeita apresenta um projeto de lei para vender o

terreno. Está errado! Está errado! Ela se esqueceu do que foi falado com aquelas

pessoas. Detalhe: o projeto é do PT, o “Minha Casa, Minha Vida” é programa

do Governo Federal. Tantas cidades querendo um projeto como esse e aqui na

cidade, administrada pelo mesmo partido, a Sra. Prefeita diz “não”! Por quê?

Faliu a Prefeitura, é isso? Aí quer vender o terreno para fazer caixa? Como é que

fica a população sofrida, até porque, a construção naquele terreno se destinaria

às pessoas menos favorecidas, aquelas que pagam aluguel, aquelas que recebem

até três salários-mínimos, em média, na sua família. Esqueceram-se disso! O que

vão fazer com as inscrições? Rasgar, Sra. Prefeita? Rasgar as inscrições? Estão

lá no “site” várias matérias falando disto aqui, do “Minha Casa, Minha Vida”,

que vai ser construído, que vai ser lindo, que vai ser maravilhoso e de repente

querem vender o terreno. Por isso a minha restrição. Voltarei a falar, Sr.

Presidente.

O SR. PRESIDENTE - Conforme dispõe o parágrafo

2º, do artigo 43 do Regimento Interno, concedo a palavra ao Vereador Ademário

da Silva Oliveira, Membro da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos

Humanos, para que justifique a sua assinatura com restrição, aposta no parecer.


Presidente, nobres Pares, desde outubro do ano passado eu já anunciava isso. Eu

alertei aqui diversas vezes: “Olha, a Sra. Prefeita vai querer vender o terreno do

CSU”. Todos sabiam! Não fiquei inerte! Eu me mobilizei, junto com os Colegas

Severino Tarcício, o “Doda” e o Heliodoro, dentre outros Colegas que passaram

na barraca e se solidarizaram. Eu entendo que o mandato pode ser exercido além




68




das paredes internas da Casa, tem que estar no pulsar das ruas, levando

informação para o povo, que muitas vezes não tem acesso. Nós já gritávamos a

vergonha com aquela barraca. É uma vergonha! Não é utilizar essa palavra,

“vergonha”, para fazer sensacionalismo não, é porque de fato é uma vergonha.

Fui contra a orientação do governo do qual eu pertenço. Dois Secretários do

Estado me questionavam o porquê do meu posicionamento contra a venda do

terreno. Sofri retaliação no meu Partido, mas eu devo o meu mandato ao povo.

Fui eleito na cidade de Cubatão, não fui eleito pelo Governo do Estado, senão,

eu seria Deputado. Mesmo contrariando as orientações do Governo do Estado,

eu me posicionei, fui às ruas e chamei a atenção, porque entendo o desrespeito.

Ora, às vezes dá a impressão que a sociedade cauterizou a sua consciência. “É

simples o projeto, é só votar”. Não é só isso! Uma “canetada” pode impactar a

vida de mais seis mil pessoas. Imagine a frustração daqueles que criaram uma

expectativa, a expectativa da casa própria. Todos nós aqui temos um ente

querido que more de aluguel há 10, 15, 20 anos, mas muitos cauterizados dizem:

“Ah, não, é só um projeto de interesse da Prefeita”, porque perderam a

sensibilidade, não têm mais consciência. Vocês têm noção o que impacta na vida

das pessoas, tirar 700, 800 reais para quem ganha até três salários-mínimos? É

vergonhoso isso! É vergonhoso! Um projeto que tinha tudo para tirar do papel.

Talvez fosse a grande chance do Partido dos Trabalhadores, o PT, contrapor

alguma coisa do Governo do Estado, fazer, porque o “Minha Casa, Minha Vida”

é a marca deste governo. Ora, se o Governo Federal é do PT e a cidade é

administrada pelo PT, seria a grande chance de concretizar alguma coisa,

alguma obra, onde pudéssemos passar e ver uma placa do Governo Federal.

Contudo, eles não conseguiram tirar o projeto “Minha Casa, Minha Vida” do

papel. Tendo em vista que o meu tempo regimental se esgotou, eu voltarei a




69




falar. É só, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - Está em discussão o parecer.


a palavra. Sr. Presidente, Srs. Vereadores, já quero antecipar que votarei

contrariamente a este parecer, ao projeto como um todo, a esta vergonha, a este

absurdo e vou dizer o porquê. Tínhamos no Parque dos Trabalhadores, nobre

Vereador “Roxinho”, uma pedra fundamental, uma demarcação, uma

possibilidade, um sonho de termos uma faculdade pública na nossa cidade. Foi

implantada a pedra fundamental, foi analisado o projeto, foi autorizada uma

faculdade pública na nossa cidade, mas o desgoverno que está aí abriu mão.

Abriu mão no momento em que mandou para esta Casa – não se interessou! – a

desvinculação do espaço, cedendo 19.458 metros e 162 centímetros quadrados

para o projeto “Minha Casa, Minha Vida”. Perdemos a faculdade pública.

Abraçamos a ideia pelo sonho de todas aquelas famílias, que ficaram embaixo

de um sol escaldante, mas as pessoas que “não sentem na pele”, nobre Vereador

Ivan, que não tiveram um sonho lá atrás, que não sabem o que é morar numa

favela, num barraquinho de madeira, não sabem o que é não ter segurança, não

sabem o que é dificuldade, não sabem o sonho de tantas e tantas famílias que

ficaram naquela fila debaixo de um sol escaldante. Aproximadamente sete mil

famílias foram lá com o sonho de obter uma casa própria, mas essas pessoas não

sabem o que é isso. Elas estão sonhando com o projeto “PT cá, PT lá, PT cá, PT

lá”. Ficamos aqui imaginando que hoje existe o projeto “Minha Casa, Minha

Vida”, do Governo Federal, que é “PT lá, PT cá”, há a possibilidade de um

sonho, mas estão querendo tirar esse sonho. Se nós aprovarmos este projeto, ela

estará tirando esse sonho. Por isso, peço aos demais Vereadores que rejeitem




70




esta vergonha de projeto de lei, que rejeitem e devolvam o sonho a essas sete mil

famílias que estão sonhando em ter a sua casa própria, que estão sonhando ainda

com este projeto “PT lá, PT cá, PT cá, PT lá”, porque nós vemos muitas

enganações. Já que existe o projeto, existe a propaganda, existe o local, por que

não sonhar? Essas sete mil famílias foram lá, debaixo de um sol escaldante, na

expectativa, no sonho de obter a sua casinha. Hoje se este projeto maculoso

“passar”, porque a ganância deste desgoverno que está aí é fazer caixa, caixa

esta pela qual vendeu o terreno na Ilha Caraguatá por 20 milhões, acaba o sonho.

Alguém aqui sabe o que fizeram com os 20 milhões? Alguém aqui sabe?

Ninguém sabe! Não prestam contas à Câmara. Não informam nada, mas encher

os cofres públicos de dinheiro, eles querem. Falta PPO. Falta um programa de

gestão, porque tinha a obrigação de mandar para esta Casa a informação do que

fez com os 20 milhões. Hoje quer mais 15, porque comentam que querem

vender o outro terreno por 15 milhões. Pra quê? Qual é o projeto? A cidade está

aqui parada. Basta andarmos em cada metro quadrado da cidade, basta andarmos

pela Vila Esperança, para ver. Não é, nobre Vereador Jair? Assim como V Exa.

apresentou um requerimento hoje sobre a Vila dos Pescadores. Olha, até o

“Cassqueiro”, que antigamente era chamado de o melhor bairro, hoje não

podemos mais ousar em dizer que é o melhor bairro. Quando um governo

governa de costas, quando um governo não tem PPO, programa, projeto,

organização e gestão, é isso: “Vamos vender o que tem, acabar com o que tem,

fazer empréstimo, deixar dívida para o próximo governo”. Foi feito um

empréstimo de 10 milhões com o BIRD, para pagar em 08 anos. Apelei? Apelei,

mas “vai sentir na pele” quem for o Prefeito no futuro, pois não poderá fazer

empréstimo com o BIRD, porque terá que pagar esse empréstimo. Isso é

proposital, Vereador Ivan. Tentei fazer de tudo aqui para “não passar”, mas




71




coitado do próximo Prefeito que terá que urbanizar a Vila dos Pescadores e a

Vila Esperança, porque ele terá que pagar esse empréstimo, terá que pagar os 10

milhões em 08 anos. Aí eu quero ver conseguir dinheiro com o BIRD. É assim a

falta de vontade, é assim governar de costas, mandar um projeto maculoso

desses para votarmos! Peço aos demais Pares que votem contrariamente, porque

eu já antecipo que votarei contrariamente em toda a “raiz” deste projeto. Era só,

Sr. Presidente.

O SR. ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA - Peço

a palavra. Sr. Presidente, nobres Pares, muitas vezes acabamos entrando numa

discussão técnica aqui e aquele que tem que receber informação com clareza

acaba sendo prejudicado. Estou aproveitando este tempo de 05 minutos em

discussão, para prestar o devido esclarecimento, o porquê me posicionei

contrariamente ao projeto de venda do terreno. Eu não entendo: a conta é

simples. 15 milhões para nós, às vezes, aparenta um volume, uma coisa gritante,

mas para uma Administração que arrecada mais de 01 bilhão, os 15 milhões é

uma coisa simples. Digo a vocês, eu vou pegar apenas o exemplo de 15 milhões.

No ano passado, a Administração não distribuiu os kits escolares. Pois é,

senhores, não distribuíram aqueles kits que vêm com lápis, borracha, lápis de

cor e giz de cera. Não distribuíram. Uma cidade com vinte e três mil habitantes,

licitação na modalidade pregão, 15 milhões e por inoperância administrativa –

inoperância administrativa! – as nossas crianças ficaram sem os kits escolares.

No ano passado, a Administração, só com a não compra desse material, que saiu

do bolso dos pais, para suprir a obrigação do poder público, ficou com 15

milhões. Os pais arcaram com esses 15 milhões. Sobraram 15 milhões. Ora, se

os kits não foram entregues, sobraram 15 milhões para os cofres públicos.




72




Agora, novamente! Engraçado, o Tribunal de Contas mandou suspender o

mesmo pregão. Só estou dando o exemplo para os senhores, de que 15 milhões

para a Administração é uma coisa...! Estão aí, 15 milhões da venda de um

terreno. Não sou eu, é a Lei quem diz: o dinheiro da venda desse terreno, o

Administrador não pode, não pode, porque é crime, vai para a cadeia, usar para

pagar despesas. O Administrador Público não pode achar que está acima do bem

e do mal, acima da Lei. Esse dinheiro não pode ser utilizado para pagar

despesas. Esse dinheiro só pode ser utilizado para investir, é receita de capital, é

receita oriunda da venda de um patrimônio do povo, do Município. Então, não

se pode pegar dinheiro dessa receita e pagar custeio, pagar dívidas. Eu me

pergunto: se não pode, porque a Lei diz que não pode, qual é a sede? Qual é a

ganância? Que desgraça é essa? Pra quê esses 15 milhões? Tirar a expectativa de

mais de seis mil famílias de adquirir a casa própria, a troco de quê? 15 milhões?

Para quem arrecada 01 bilhão, o que são 15 milhões? Falta sensibilidade, falta

coração. Não estou fazendo sensacionalismo não, estou fazendo o meu papel de

fiscalizar, como eu tenho certeza que todos os senhores fizeram. Eu não consigo

entender, é incompreensível um ser-humano com esse comportamento. Pra quê

esses 15 milhões nos cofres públicos, se não pode usar nem para pagar dívidas?

Será que esses 15 milhões, nobres Pares, com o qual nem pode pagar dívidas,

por impedimento legal, vão resolver o quê no caixa da Administração? Parece-

me que é apenas a vontade, o desejo de não atender aqueles que mais precisam.

Isso é ruim. Administrar de costas para o povo é ruim. Erra-se agora e demoram-

se anos para reparar. Eu fundamento, porque me posicionei contra o Governo do

Estado. O Governo do Estado tem interesse legítimo em comprar para atender o

“Programa Serra do Mar”, num déficit de aproximadamente duas mil unidades

habitacionais, no entanto, o Governo é robusto, o Governo tem mecanismos e




73




foi desta forma que fundamentei quando fui questionado no meu Partido. Estou

aqui para defender os interesses dos cidadãos e cidadãs do meu Município. O

Governo pode desapropriar, o Governo tem mecanismos para comprar outros

terrenos, então, por que, por que comprar aquele, que está praticamente

destinado? Por que frustrar a expectativa dessas pessoas? Isso não é governar

com responsabilidade. Esta não é uma fala sensacionalista, repito, porque é uma

fala de coração. Eu não consigo entender porque o Administrador Público age

com tanta ignorância! 15 milhões Vereador “Doda”! O que são 15 milhões em

comparação a 01 bilhão? Por que tirar o sonho? Por que frustrar essas pessoas?

Eu gostaria de ter uma resposta concreta, Sra. Prefeita. Qual é a sede? Já vendeu

um lá na Ilha Caraguatá por 22 milhões! Este já está destinado, por que a sede

de mais 15 milhões? É incompreensível. Como o meu tempo acabou, eu voltarei

a falar. Era só, Sr. Presidente.


discussão. Posto a votos, é aprovado o parecer.



Presidente, Srs. Vereadores, já declaro meu voto contrário a todo metro

quadrado deste projeto de lei, a todo parágrafo, alínea, vírgula ou o que tiver. O

meu voto é contrário, mas antes de falar nos 03 minutos sobre a continuação

deste projeto, eu não poderia deixar de registrar aqui em Ata, Sr. Presidente,

ainda falando de Saúde, que estive nesta semana na Vila Nova e fui verificar o

espaço onde é para construir a UBS naquele bairro. O nobre Vereador César,

que é de lá, o nobre Vereador Wagner Moura e não sei mais quais outros




74




Vereadores são da Vila Nova, mas eles sabem do que eu estou falando, da

angústia da população da Vila Nova, que a vida inteira esperou por uma

Unidade Básica de Saúde. Está lá, a placa, a placa licitante: 871 mil reais, do

que era para ter começado no ano passado. Aí, fica aqui a pergunta, né: será que

é mais um dinheiro que será devolvido? Porque é verba carimbada: ou a Prefeita

faz a UBS lá ou devolve o dinheiro, pois não pode investir em outra área, em

outra Pasta. A mesma coisa Prefeita – e mandarei ofício em breve, também

falarei aqui em alguns dias, porque o nobre Vereador “Queixão” está

apresentando trabalhos e depois dele serei eu – será o requerimento, para que se

informe onde foi gasto o valor de 600 mil reais que veio no ano passado, de

verba carimbada, ou faz ou devolve, para instalar câmeras de monitoramento na

cidade. Alguém aqui viu a cidade monitorada com câmeras? Eu não vi. Se

alguém viu, mostre-me pelo amor de Deus, que eu quero ir lá ver. Não foram

gastos os 600 mil reais em câmeras de monitoramento, ela vai ter que devolver

os 600 mil reais, nobre Vereador Ivan, que vieram carimbados para aquela

finalidade. Olha que absurdo! Desde 2009 que vimos apontando aqui

devoluções e teremos mais duas, né, uma delas é o valor para a UBS na Vila

Nova. Estou falando apenas das recentes, não estou nem falando desde 2009,

porque é uma lista. É difícil nobre Vereador Ivan. 03 minutos é muito pouco,

deveria aumentar para 20 minutos para podermos concluir. Já que o meu tempo

está acabando, voltando a falar deste projeto de lei, nós ficamos imaginando, né:

isso é porque é PT lá e PT cá, PT cá e PT lá, nobre Vereador Aguinaldo.

Imagine se fosse outro Partido! Veja que foi o PT lá que lançou o projeto

“Minha Casa, Minha Vida”, mas o PT cá tem o espaço e quer destruí-lo, acabar

com ele, eliminá-lo, para que essas residências para a nossa população não

sejam construídas. Eu voltarei a falar. É só, Sr. Presidente.




75





Presidente, nobres Pares, para finalizar minha fala sobre este projeto, para

concluí-la, quero dizer que eu cobrei aqui da Administração uma razão, que diga

o porquê da venda desse terreno. Fundamente o porquê não conseguiram tirar do

papel o projeto “Minha Casa, Minha Vida”. Passa constantemente em matérias

no “Fantástico”, no “Jornal Nacional”, em todos os Estados, as casas erguidas

pelo projeto “Minha Casa, Minha Vida”. Só na cidade de Cubatão que não. Isso

é inoperância de gestão. Não existem técnicos capacitados para fazer uma boa

interlocução com o Governo, para apresentar projetos. Esse é o nosso papel,

nobres Pares, fiscalizar e exercer com veemência, para mostrar para a sociedade

o que ocorre nos bastidores. A Prefeita não conseguiu tirar do papel. Ao

Governo do Estado comprar, atenderia o “Programa Serra do Mar”, mas, ora, é

justo atender o “Programa Serra do Mar”, os Pilões, a Água Fria, em detrimento

daqueles que se inscreveram, aquelas seis mil e quatrocentas famílias que se

inscreveram! Qual o critério para discriminar? Ora, as pessoas do “Programa

Serra do Mar” têm tanto interesse quanto aquelas que se inscreveram para

ganhar suas residências. Parece-me um caráter discriminatório: vende-se para o

Governo, excluem-se os que se inscreveram no “Minha Casa, Minha Vida”, para

beneficiar outros. Qual o critério para discriminar aqueles que se inscreveram no

“Minha Casa, Minha Vida”, Vereador Ivan? Fundamente-me, porque não

adianta, não é um simples votar. Não! As nossas consciências não estão

cauterizadas, é gravíssimo. Frustrar a expectativa de quem se inscreveu para

ganhar a casa própria é gravíssimo. Nós não podemos encarar isso como uma

coisa pequena, é uma coisa grande, é mexer com a vida de mais de seis mil

famílias. Esta Casa de Leis tem a responsabilidade e é nesse sentido, senhores,

que fica aqui os meus apelos às V Exas., para que nos sensibilizemos e




76




possamos dizer “não”, porque esta Casa aqui é um Poder independente.

Vereador “Doda”, o Legislativo é independente, o Legislativo não está aqui para

fazer a vontade do Executivo não e esta Casa tem demonstrado isso, os nobres

Pares têm demonstrado sua independência. Em discussões importantíssimas,

eles ficaram do lado do povo. Acho que este momento é oportuno, mais uma

vez, para esta Casa demonstrar que está do lado do povo, porque se o Executivo

é insano, esta Casa tem que reparar. O Poder Legislativo foi criado no país

justamente para fiscalizar os atos insanos do Poder Executivo. Esta Casa hoje

tem a oportunidade de demonstrar com clareza a sua independência. É só, Sr.

Presidente.


Presidente, nobres Pares, como bem falaram os que me antecederam, sobre o

terreno, é logico que cada um nesta Casa tem a sua visão, tem a sua opinião. Na

minha visão, não sou contra a venda de nenhum terreno, acho justo, até mesmo

porque em vários municípios da nossa região, como Praia Grande, Santos, já

houve outras vendas e até mesmo porque, como já falei nesta Casa e está

gravado nas Atas, a CDHU tem dinheiro do BIRD, do Governo Federal, do

próprio Governo Estadual, para construção desses apartamentos que são

vendidos para a comunidade. Muitas vezes alguns voltam para a favela porque

vendem, é lógico e é nítido para todos, mas outros porque perdem. Estou

acompanhando os casos de dois amigos que ficaram desempregados, não

tiveram condições de pagar e foram despejados. Então, não sou contra. Lógico,

concordo com os Companheiros que aqui me antecederam, que se já havia outro

projeto para a área, já havia uma expectativa da comunidade e não digo só de

agora, do “Minha Casa, Minha Vida”, mas digo de 97, como tenho vários casos




77




em meu gabinete, daquelas inscrições feitas no Centro Esportivo. Se eu não me

engano, em 2000 houve outro e outros mais que se inscreveram, não só esses

seis mil agora. Não só esses do “Minha Casa, Minha Vida”, mas tantos outros

mais se inscreveram outrora, na esperança de terem sua casa própria. Quantos

cubatenses, quantos filhos de cubatenses, ajudaram a construir esta cidade e não

tiveram a oportunidade, nem pagando, de ter a sua moradia? Lógico, Vereador,

sou totalmente favorável que o terreno seja destinado a esse fim. Lógico! Da

mesma forma que outros, como o próprio “Castro”, sobre o qual já apresentamos

aqui requerimento. Se legalizar, que passem para a Caixa de Previdência, para

que sejam sorteados os funcionários públicos municipais. Quando falamos aqui

de três salários-mínimos, como bem falou o Vereador, não estamos nem

colocando nesse nicho o servidor público. Acho que hoje o servidor público, em

seu salário base, não atinge nem dois salários-mínimos. Quer dizer, já estão do

lado de fora, já perderam a expectativa de ter sua casa própria, sendo que

estamos falando de quase quatro mil servidores públicos. Muita gente de fora

pensa que todos ganham um absurdo, todos ganham o teto igual ao da Sra.

Prefeita, mas não. O salário da maioria não atinge dois salários-mínimos. Eu

voltarei a falar. É só, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - Aprovado o parecer,

favorável à tramitação, será o projeto de lei nº 87/2013 apreciado artigo por

artigo.

O SR. CÉSAR DA SILVA NASCIMENTO - Peço

a palavra, Sr. Presidente, para solicitar à V Exa. que o projeto de lei seja

apreciado por grupo de artigos, do 1º ao 8º.




78




- Posto a votos, é aprovado o requerimento verbal do Vereador

César da Silva Nascimento.

- É posto em discussão o grupo de artigos, do 1º ao 8º.


a palavra. Sr. Presidente, Srs. Vereadores, mais uma vez quero deixar registrado

em Ata meu voto contrário a todos os artigos, pareceres, vírgulas, alíneas,

parágrafos, tudo que for relacionado a este projeto de lei. Sou contrário por tudo

falado aqui, não só por mim, mas também pelos Vereadores que me

antecederam. Fica aqui a expectativa, não é? Vou ler aqui em alto e bom tom um

parágrafo, nem vou ler a mensagem explicativa inteira que a Sra. Prefeita

encaminhou a esta Casa: “Por intermédio da presente propositura, que tem por

objeto a alienação de imóvel de propriedade do poder público municipal à

Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo

– CDHU, pretende o Poder Executivo resolver questão de grande importância

quanto à desocupação e construção de moradias para reassentamento das

famílias que se encontram residindo precariamente, em situação de risco, no

Parque Serra do Mar, especificamente na área do Bairro Água Fria, Sítio dos

Queirozes, Pinhal do Miranda e Cotas 95, 200, 400 e 500” e continua, “Tais

intervenções nas referidas áreas são oriundas do Programa Serra do Mar”. Fico

imaginando, nobres Vereadores, fico aqui pensando, com um Orçamento

fabuloso desse, de 01 bilhão, 264 milhões! O programa apontado aqui em parte

já foi até resolvido, com a venda do terreno por 20 milhões no Jardim Caraguatá

e a transferência dos bairros Cotas para o Jardim “Casssqueiro”, que agora não é

mais “Casssqueiro”, é Casqueiro, porque está uma casca. Se nós, Vereadores,

não estivermos atentos, nobre Vereador Jair, se nós, Vereadores, não estivermos




79




acompanhando a história desde “lá de trás”, porque graças a Deus ainda restou

“um pingo” nesta Casa! Se não restasse “um pingo” da outra Legislatura? Ainda

há “uns pingos” aqui, mas se não houvesse esses “pingos” para acompanharmos

essas histórias, talvez até passasse, pois os nobres Vereadores, com esta

mensagem explicativa, talvez não fossem conhecer, nobre Vereador Ademário.

Daí a importância de deixarmos registrado aqui: PT lá, PT cá, PT cá, PT lá.

Deixarmos registrado o desrespeito, pois se existe o “Programa Minha Casa,

Minha Vida”, tão propagado, tão falado, tão citado e aqui existe o terreno, por

que abrir mão? Temos a Receita aqui de 01 bilhão, 264 milhões. Vou dar um

exemplo básico, singelo e simplista: praticamente 300 milhões para a Saúde. Aí

cada um de nós tem um infarto aqui, né, vai ao Pronto-Socorro e quando chega

lá, está faltando soro. Tem soro de mil ml, mas o paciente tem que tomar de cem

ou duzentos e cinquenta, aí joga o resto fora. Isso é PPO? Isso é gestão? Isso é

administrar? Isso é brincar com o dinheiro do povo. Por isso peço aos demais

Pares que rejeitem este projeto, como farei junto com cada um de V. Exas. que

rejeitar cada vírgula, parágrafo, alínea, artigo, mensagem explicativa,

informação e tudo mais que houver por aí. Todos nós sabemos da angústia que

é, nobre Vereador Ademário, sete mil famílias ficarem embaixo de um sol

escaldante, com um sonho e esse sonho sendo tirado. Igual ao meu amigo que

sonhou por tanto tempo em ser Vereador, para conseguir levar melhorias para o

seu bairro, mas depois de eleito Vereador, ele não consegue podar uma árvore.

Não consegue podar uma árvore porque a Administração governando de costas,

não atende ao pedido do Vereador. É duro, Sr. Presidente! Não é fácil, não! Dói

no fundo da nossa alma, sabendo que temos um Orçamento de 01 bilhão, 264

milhões e o Vereador pede uma cobertura de ponto de ônibus e vai esperar até

2016. Oxalá, nobre Vereador, que aconteça antes. Fica aqui a expectativa. Era




80




só, Sr. Presidente.


discussão. Posto a votos, é rejeitado o grupo de artigos, do 1º ao 8º.


O SR. FÁBIO MOURA DOS SANTOS - Sr.

Presidente, Srs. Vereadores, quero desde já declarar meu voto contrário ao

presente projeto e dizer o seguinte, que sempre defendi neste Plenário, com

austeridade, uma discussão e uma abertura para que pudéssemos ter

conhecimento das intenções do Governo Federal no que se refere à área

habitacional de nossa cidade, com relação ao “Programa Minha Casa, Minha

Vida”. Conversei com o Sr. Túlio Camargo no começo do governo, cobrei uma

postura e recentemente, quando me posicionei aqui com relação à minha troca

de legenda, naquela oportunidade, também disse aqui, em Explicação Pessoal,

neste Plenário, que votaria sempre com a minha convicção. Respeito os Colegas

da oposição, respeito os Colegas da situação, mas para mim, acima de tudo,

estão os interesses do povo de Cubatão, da população desta cidade, daqueles que

sonham, sonharam e continuam sonhando com dias melhores Sr. Presidente. A

população continua sonhando com a habitação, com a moradia. Como foi citado

por aqueles que me antecederam, Vereador Jair, alguns ficaram horas na fila

escrevendo, passaram tardes e manhãs lá, sonhando com o direito à moradia,

sonhando com um projeto habitacional digno, para que no futuro pudessem

realizar seu sonho. Então, a minha posição aqui ainda é de Vereador

independente, mas pensando no futuro de uma cidade, Vereador Ivan, pensando

no cidadão, naquele que sonhou a ter direito a uma casa, a uma moradia. No




81




próximo sábado fará 01 ano da destruição de dois bairros: Água fria e Pilões. As

pessoas de lá continuam sonhando com dias melhores. Então que a não

aprovação deste projeto seja uma resposta para que o Governo Federal venha a

acreditar em Cubatão, Sr. Presidente. Espero que o “Minha Casa, Minha Vida”

possa se tornar uma realidade na nossa cidade. V Exa. foi Secretário de

Habitação e eu tenho certeza que desenvolveu um brilhante trabalho naquela

Pasta, que abriu caminho para que este projeto viesse a ser uma realidade na

nossa cidade. Lamentavelmente, Vereador César, tivemos apenas uma

perspectiva e mais nada até agora. É só, Sr. Presidente.


Vereadores, venho à tribuna desta Casa para declarar o meu voto contrário a este

projeto de lei e para justificar o meu voto, porque eu falo e justifico. Eu já me

posicionei, opinião deste Vereador, que não sou contra a venda do terreno pelo

Município. Contudo, existe uma história nesse terreno, Vereador “Doda”, existe

um sonho, aqui falado nesta Casa, de mais de sete mil famílias, que estão

aguardando o chamamento para o “Minha Casa, Minha Vida”, especificamente

nesse terreno. Eu entendo nobres Pares, que se fale na justificativa em Água

Fria, em Pilões, em Cotas, mas em 2005, no “Projeto Serra do Mar”, foi

apresentado, já se tinha os devidos encaminhamentos, nobres Vereadores. Foi

aprovada a venda do Nhapium, para abrigar essas famílias. Ao mesmo tempo

como foi falado pelo Vereador Ademário, o Governo do Estado é robusto,

existem mecanismos, mas o porquê justificar a venda desse terreno do Parque

dos Trabalhadores? Eu não vejo nobres Pares, a justificativa ser condizente com

a realidade, porque existe o sonho de pessoas que ficaram debaixo de um sol

escaldante. Inclusive os próprios moradores do “Serra do Mar”, os que já eram




82




inclusos, eram proibidos, nobre Vereador “Doda”, porque a Administração

entendia que deveria ter sido dada a chance a outras famílias da cidade de

Cubatão. Hoje não vejo dessa mesma maneira, com o mesmo pensamento, pois

o sonho do “Minha Casa, Minha Vida” foi por “água abaixo”. Espero que a

Administração cumpra o que ela firmou com essas famílias, a realização e a

implantação do projeto “Minha Casa, Minha Vida”, que seja nesse mesmo

espaço ou em outro, mas que se cumpra. O que não se pode aceitar é

simplesmente... O tempo é curto, mas voltarei a falar. É só, Sr. Presidente.


nobres Vereadores, venho aqui me posicionar contrariamente a este projeto, mas

salientar que aqui é uma Casa de Leis e respeito todos os demais Edis. Fico

preocupado, pois o nobre Vereador Ademário mencionou na fala dele sobre a

questão da barraca montada. Isso muito me preocupa, Vereador, porque nós

tivemos essas mesmas atitudes num passado não muito distante. O resultado está

aí. Então, temos que nos preocupar com as nossas atitudes, porque tempos atrás

nós víamos algumas manifestações aqui. Acho que Cubatão não precisa mais

disso, Sr. Presidente, Cubatão precisa de seriedade e não que V Exa. não seja

sério, não leve por esse lado, mas a realidade é que vemos muito isso. Então,

não precisa. Tenho certeza que com esses votos contrários, amanhã mesmo já

estarão querendo colocar a culpa nos Vereadores que votaram contrariamente.

Desde o dia 1º, quando entramos aqui, nós estamos sempre falando isso: não

fazer igual aos outros. A minha fala é simplesmente para enriquecer cada vez

mais o nosso diálogo, a nossa labuta aqui no Plenário e até mesmo

externamente, como V Exa. comentou aqui. Acho que Cubatão precisa um

pouco mais de respeito, mas nós vemos tanto desrespeito com esta cidade, tanto




83




da Administração Municipal como das Administrações Estadual e Federal. Na

minha primeira fala, falei sobre a questão do Transporte, porque o

congestionamento está um caos. Assim como muitos falaram do “Minha Casa,

Minha Vida”. É simplesmente midiático, ou seja, é só para aparecer na mídia. É

bonito, mas não funciona na prática. O nobre Vereador Adeildo colocou aqui os

números exatos. Sol quente, tira xerox, tira isso, tira aquilo e agora? Nada!

Vende-se o terreno? Pra quê? É um terreno do Patrimônio Público Municipal,

conhecido hoje como área do CSU, assim como o Vereador “Doda” sempre

comenta. A “Paixão de Cristo” será realizada naquele terreno, no próximo dia 18

de abril. Querem se vender assim, “a troco de nada”. Mais uma vez, Sr.

Presidente, voto contrariamente a este projeto. É só, Sr. Presidente.


Presidente, nobres Pares, confesso que já tinha encerrado a minha participação

na fala deste projeto, mas como o Vereador “Roxinho” citou uma questão, com

todo o respeito, eu achei que tinha que vir aqui dar uma resposta. Primeiro, eu

sou Vereador nesta Legislatura e entendo assim como V Exa. também entende,

que a manifestação é legítima. Naquele momento, V Exa. atendeu os gritos da

população que saiu às ruas no ano passado e apresentou um projeto de lei, que

acabou com o recesso no meio do ano. Então, V Exa. não diga que a

manifestação não é legítima, porque ela é, inclusive para contribuir e enriquecer

no aprimoramento da nossa democracia. Agora, a forma como ela é externada,

existem peculiaridades. Temos aqui onze Parlamentares e todos com as suas

habilidades e peculiaridades, o que, aliás, devemos respeitar. A barraca nas ruas

é uma manifestação legítima e não é nenhum sensacionalismo, porque o

Administrador, infelizmente, não exerce o seu dever de ofício. Muitas vezes




84




exerce seu dever mediante pressão. Agora, barraca simplesmente por barraca,

não. Eu posso dizer à V Exa., que não comungo com essa ideia de simplesmente

gritar. O grito foi tão legítimo que hoje V Exa. está reconhecendo que a venda

do terreno é inadequada. Então, culmina em dizer para V Exa. que naquele

momento, quando V Exa. montou a barraca e aquilo que foi feito lá atrás, não

pertencia àquele cenário. Houve avanços sim, daqueles gritos lá atrás houve

avanços e posso dizer para V Exa. que naquele momento a barraca impediu a

instalação de um pátio de contêineres no Casqueiro. Agora, cabe à sociedade

julgar a utilização desse mecanismo, quando se utiliza em benefício próprio e

quando se utiliza em benefício do povo. Eu posso afirmar à V Exa. que meu

único intuito e objetivo foi chamar a atenção para uma causa justa, tão justa que

V Exa. já se posicionou aqui contrário à venda desse terreno. Tenho certeza que

V Exa. é sensível sim, porque V Exa. escutou as ruas, pois foi da vossa autoria o

projeto de lei que acabou com o recesso do meio do ano nesta Casa. Fico

contente com as observações, mas posso dizer para V Exa. que o direcionamento

do seu posicionamento não serve para mim. Agora, serve para o aprimoramento,

serve para o debate, no entanto, ao suprimir o debate democrático, eu acho que a

democracia perde muito com isso. É só, Sr. Presidente.


Presidente, nobres Pares, senhoras e senhores, sempre cumprimentando a todos

nesta tribuna, eu venho a ela neste momento para dizer: que bom! Eu estava ali

sentado, analisando a fala de todos aqui referente a este projeto, do terreno do

Parque dos Trabalhadores e que bom nós fazermos parte da história, que bom

vivermos a cidade de Cubatão. Lembro-me muito bem, que há bons tempos, este

que vos fala participou, como Mestre de Cerimônia, quando foi colocada a pedra




85




fundamental de uma faculdade na cidade. Tivemos aqui a presença do saudoso

Mário Covas, que veio colocar a pedra fundamental, no dia 09 de Abril,

aniversário da cidade. Este que vos fala teve a honra e o prazer de ser o Mestre

de Cerimônia, quando o Mário Covas estava colocando a pedra fundamental no

Parque dos Trabalhadores, para que pudéssemos ter lá uma Faculdade Federal

no nosso Município. Depois, nobres Vereadores Ivan, “Roxinho” e demais

Companheiros, pela misericórdia de Deus – e sempre agradeço a Deus por estar

nesta Casa junto com V Exas. – eu falei do projeto “Minha Casa, Minha Vida”,

que foi prometido pelo governo: “Vai ser o Minha Casa, Minha Vida”. Então,

senhoras e senhores, eu chamo a atenção neste momento, para declarar meu voto

contrário a este projeto. Muito obrigado. É só, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - Está portanto, rejeitado o

projeto de lei nº 87/13, registrando-se 01 abstenção, do Vereador Jair Ferreira

Lucas.

- Entra em 2ª discussão em globo, o projeto de lei nº 057/2013,

processo nº 1.144/2013, de autoria do Vereador Aguinaldo Alves de Araújo, que

“Estabelece critérios para embarque e desembarque de pessoas portadoras de

necessidades especiais, usuárias de cadeiras de rodas e portadores de deficiência

visual nos veículos de transporte coletivo no Município de Cubatão e dá outras

providências”, dispensada sua leitura, na íntegra, nos termos do artigo 143, do

Regimento Interno.


Presidente, nobres Vereadores, mais uma vez quero antecipar meu voto

favorável à sua propositura, ao seu projeto de lei, nobre Vereador Aguinaldo




86




Araújo, registrando a felicidade de poder reiterar meu voto e minhas palavras,

em 2ª discussão, que proferi à V Exa. na Sessão passada, em 1ª discussão. É o

momento de celebrar novamente, em 2ª discussão, Vereador, com o meu voto e

parabenizar V Exa. pelos projetos que têm apresentado nesta Casa. Insisto em

falar que algumas pessoas, de repente, não veem a importância disso, como pude

observar nas redes sociais, quando se denomina uma rua, homenageia-se uma

pessoa da nossa cidade, colocando-se seu nome lá. Eu entendo que esses são

projetos de cunho de reconhecimento a pessoas importantes, nobre Vereador. O

projeto de V Exa. trata justamente da preocupação com os portadores de

necessidades especiais, usuários de cadeira de rodas e portadores de deficiência

visual. É importante ressaltar, Vereador, que essas pessoas necessitam de nós,

Vereadores, Legisladores, para legislar numa causa pela qual elas muitas vezes

sofrem caladas. Portanto, nobre Vereador, eu voltei a falar em 2ª discussão,

somente para reiterar meu voto e lhe parabenizar pelo projeto de lei. Mais uma

vez: orgulho-me de ser seu Companheiro de Bancada, de ter V Exa. como líder

do meu Partido. A essência do PDT é a educação, o trabalho e também os

portadores de necessidades especiais. É a bandeira de luta do PDT. Meus

parabéns e antecipo meu voto favorável. Era só, Sr. Presidente.

O SR. AGUINALDO ALVES DE ARAÚJO - Peço

a palavra. Sr. Presidente, nobres Pares, senhoras e senhores, sempre

cumprimentando a todos, venho a esta tribuna para agradecer aos nobres Pares

que estão votando favoravelmente, em 2ª discussão, a este projeto, que:

“Estabelece critérios para embarque e desembarque de pessoas portadoras de

necessidades especiais, usuárias de cadeiras de rodas e portadores de deficiência

visual nos veículos de transporte coletivo no Município de Cubatão”. Quero




87




lembrar também, que recebi um e-mail de um Vereador de uma Câmara vizinha,

da Câmara de Santos, já pedindo cópia deste projeto de lei, para implantá-lo

também em Santos. Portanto, graças a Deus, estamos dando exemplo – viu

Vereador “Doda” – com os nossos projetos, a ponto de outras cidades pedirem a

cópia do projeto, para também implantarem lá. Muito obrigado ao Vereador e

depois vou citá-lo, nas próximas Sessões. Portanto, quero agradecer aos nobres

Pares neste momento. O Vereador “Ivan Hildebrando” está sempre citando o

nosso empenho, o nosso trabalho, assim como o Vereador César. É o PDT

sempre presente, trabalhando. Vereador “Roxinho”, da Bancada do PMDB e

demais Vereadores que aqui estão: muito obrigado por terem votado

favoravelmente a este projeto, que vem ao encontro principalmente da

necessidade dos portadores de deficiência na nossa cidade. É necessário que

reconheçamos essas pessoas, dando a elas melhor qualidade de vida,

principalmente segurança e ajudando-as. No momento, era só, Sr. Presidente.

Muito obrigado.


discussão. Posto a votos em globo, é aprovado em 2ª discussão e redação final, o

projeto de lei nº 57/13, a seguir transcrito:


ESTABELECE CRITÉRIOS PARA

EMBARQUE E DESEMBARQUE DE

PESSOAS PORTADORAS DE

NECESSIDADES ESPECIAIS,

USUÁRIAS DE CADEIRAS DE RODAS

E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA




88




VISUAL NOS VEÍCULOS DE

TRANSPORTE COLETIVO NO

MUNICÍPIO DE CUBATÃO E DÁ

OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º Todas as empresas de transporte coletivo que operam no Município

(Municipal, Alternativo), estão dispensadas de obedecer aos locais de

paradas obrigatórias ou preestabelecidas dos pontos de ônibus, para

efeitos de embarque e desembarque de passageiros portadores de

necessidades especiais, usuários de cadeiras de rodas e portadores de

deficiência visual.

Art. 2º Todos os ônibus poderão parar para embarque e desembarque de

passageiros portadores de necessidades especiais, nos locais indicados

por estes, desde que respeitando os itinerários originais das linhas e os

preceitos e a obediência as Normas de Trânsito do Código de Trânsito

Brasileiro (CTB) decorrentes da correta condução do veículo.

Art. 3º Cabe ao Executivo Municipal, estabelecer as normas técnicas

necessárias ao cumprimento do disposto no art. 1º desta Lei.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.



Presidente, nobres Pares, gostaria de parabenizar ao Vereador Aguinaldo pelo

brilhante projeto, que vem ao encontro de uma Legislação que já é federal, que

visa melhorar a condição de vida do portador de deficiência. Nossa cidade não




89




pode ficar para trás, como bem disse V. Exa. e está servindo de referência hoje

para outros Municípios. Isso deixa-nos orgulhosos, não só por V. Exa. fazer

parte da Bancada, mas por ser cubatense e estar legislando aqui conosco. Além

disso, Sr. Presidente, eu gostaria de parabenizar e agradecer pela presença aqui

da família da “Tia Lica”. Na outra Sessão, tive a oportunidade de conversar com

o Secretário de Cultura e estamos tentando, na abertura do Carnaval, fazer uma

homenagem à “Tia Lica” e não só a ela, mas à saudosa “09 de Abril”, que era a

sua Escola de coração, como todos nós sabemos, tendo em vista que será o

primeiro Carnaval sem a “Tia Lica”. Nada mais justo do que a avenida e toda a

cidade fazer uma homenagem a essa mulher que nos deixou precocemente,

deixando saudades no coração de todos aqueles que a conheceram e tiveram o

privilégio de conviver com ela no Carnaval da nossa cidade. Nada mais justo do

que tentarmos fazer essa homenagem na avenida para a “Tia Lica” e para a “09

de Abril”. É só, Sr. Presidente.


Presidente, nobres Pares, quero desde já declarar meu voto favorável ao

brilhante projeto de autoria do Vereador Aguinaldo Alves de Araújo. Quero

parabenizá-lo, Vereador, pela iniciativa. São projetos como este que fazem a

diferença na Casa, Vereador “Doda”. Estive ali hoje na parte da manhã,

participei de um programa na Rádio CBN, depois eu estive reunido com alguns

integrantes da UVEBS, União dos Vereadores da Baixada Santista, onde integro

a Comissão Metropolitana. Lá temos discutido muito essa questão de transporte

e da mobilidade urbana e com certeza seu projeto representa um grande passo

para a área do portador de necessidades especiais. Na semana passada citei aqui

a questão da carteirinha unificada, uma defesa nossa na entidade, nobre




90




Vereador Ricardo e no ano passado conseguimos uma grande conquista, que foi

a implantação do sistema unificado ao portador de necessidade especial. Ele

poderá usufruir, utilizando uma única carteira, de todo o transporte coletivo da

Baixada Santista. Esse seu projeto, mais uma vez, deixou uma marca. O

Vereador Antônio Carlos, o “Cacá”, que compõe conosco a Comissão, obteve

acesso ao seu projeto e manifestou o interesse de inclusive apresentar um

projeto, nos mesmos termos, na cidade de Santos. Então, eu gostaria de mais

uma vez parabenizá-lo aqui pela louvável iniciativa, que mais uma vez

abrilhanta esta Legislatura. Quero falar mais uma vez, Sr. Presidente, sobre a

preocupação com os “gargalos”. Estávamos ali, questionamos mais uma vez a

ANTT, a ARTESP, Vereador “Dinho” e a UVEBS vai se mobilizar em cima

dessa questão. Convocaremos nos próximos dias uma reunião. Eu quero

ressaltar aqui, Vereador Ivan, um posicionamento da Sra. Prefeita que foi muito

criticado, ao qual hoje eu me posiciono a favor. Ontem, no gabinete, quando

recepcionávamos aquele Deputado, ela falou que se mais uma vez for

necessário, ela se posicionará novamente com um Decreto para que a nossa

região, principalmente nossa cidade, não sofra. Nesse sentido, estou do lado dela

e me posiciono para que ela aja, bem como esta Casa, de forma enérgica, pois só

quem enfrenta o dia a dia sabe o drama que é. Hoje eu estava na ponte do

Casqueiro e depois de meia hora, quarenta minutos, não conseguíamos

atravessar para a cidade de Cubatão. Mais uma vez eu tive que voltar e dali ir

direto para Santos, para o meu compromisso, às 10h30 da manhã. Então, que

esta Casa venha a se posicionar e cobrar dos órgãos competentes uma posição

enérgica e uma solução viável para esse problema que tanto aflige a nossa região

e a nossa cidade. É só, Sr. Presidente.




91





Vereadores, quero só aproveitar e fazer coro às palavras do nobre Vereador

Fábio com relação ao congestionamento hoje, mais uma vez, tristemente vivido

por todos os cubatenses, por todo o pessoal da região. Lamentável! Quero

ressaltar também meu posicionamento com relação ao Decreto outrora imposto

pela Sra. Prefeita. Entendo que “mexeu”, pois quando você começa a “mexer no

bolso” do empresário, num instante ele “se mexe” para tentar arrumar ou pelo

menos fingir o interesse. Naquele dia, o Decreto virou matéria em âmbito

nacional, mas “mexeu” com o brio de muitos aqui. Num instante vieram pessoas

do porto, da Ecovias, todo mundo preocupado em não tomar prejuízo. Diga-se

de passagem, nobre Vereador, isso é reflexo da safra e safra é dinheiro no bolso

do empresário e “fumo no morador”, no usurário. Esta é a verdade, nobre

Vereador. Pouco se importa com o munícipe quem usufrui, porque é assim que

se perde o emprego, no entanto, para o empresário não significa nada, pois o

importante é o escoamento da safra, ou seja, é o bolso cheio e o povo é que paga

a conta, nobre Vereador Aguinaldo. É lamentável você viver no século XXI e

ainda existirem esses desmandos, essa falta de responsabilidade e essa falta de

respeito com os munícipes, não só da cidade de Cubatão, mas da região como

um todo. Pude ver na rede social, que uma Enfermeira teve que sair da

ambulância e pedir para que caminhões saíssem da frente, nobre Vereador

“Doda”, para poder socorrer. É o preço do progresso, é dinheiro no bolso do

empresário e o povo fica em segundo plano, mas não é dessa maneira. Esta Casa

se posicionou da outra vez com algumas divergências de ideia, mas com o

mesmo sentido, o de apoiar aquilo que fosse de melhor para que não acontecesse

de novo o absurdo que aconteceu hoje com os moradores de nossa cidade de

Cubatão. É uma questão metropolitana, é uma questão regional sim, mas temos




92




hoje a obrigação, enquanto Vereadores eleitos na cidade de Cubatão, de dar

nossa resposta, nobre Vereador “Doda”, com relação a essa grande sacanagem

que mais uma vez aconteceu em nossa cidade. Só tenho a lamentar. É triste viver

nessa situação em que os moradores estavam hoje. Eu voltarei a falar. É só, Sr.

Presidente.


nobres Pares, realmente venho aqui só para reforçar as palavras do Vereador

Ivan nessa questão de mobilidade urbana, que vimos passando aqui na cidade.

Ninguém diz, Sr. Presidente, que o congestionamento é na cidade de Cubatão, é

sempre congestionamento na região. Não é na região, é em nossa cidade. Já

passou da hora dessa mobilização ser feita de fato, não só para a mídia, na

questão da metropolização, mas brigar para que se resolva. Se Cubatão para,

está aí o Decreto do mês 05 de 2013, que a Sra. Prefeita fez, que parou tudo e

chegou à capital. Ainda assim desconhecem Cubatão. Quando Cubatão briga por

assento na área portuária, fala-se que a cidade não faz parte do processo de

porto. Realmente, ela não é banhada pelo mar, não tem porto, a não ser os

privativos da Usiminas, mas é importante para o escoamento da safra, os pátios

reguladores estão aqui. Mais uma vez, peço ao Vereador “Fabinho”, que faz

parte da União de Vereadores, para que junto com o “Rafael”, Vereador de

Mongaguá que preside a União, façam essa união, promovam essa conversa

entre os nove municípios da região, para que voltemos a falar dessa situação. Eu

também não poderia deixar de falar, mais uma vez, Sr. Presidente, sobre a

questão de como está sendo tratada a Saúde, com relação à Dra. “Viviane”. Eu

gostaria muito que V Exa., como Membro do Partido da Administração

Municipal, fizesse gestão para resolver a forma arbitrária como foi feita, Sr.




93




Presidente. Foi isso que nós Vereadores vimos ontem. Eu estive lá, juntamente

com os Vereadores Ivan da Silva, Ricardo de Oliveira, César da Silva

Nascimento e Aguinaldo Alves de Araújo. Nós fomos lá, ao PS. Sinceramente, é

uma coisa muito mais de cunho pessoal do que profissional. Então, não dá para

levar a Saúde dessa forma, simplesmente de cunho pessoal com a Doutora. Há

tempos ela valia alguma coisa, mas hoje não mais, como ouvimos ontem na

reunião que fomos. Então, Presidente, eu peço encarecidamente, em nome da

população, em nome de todos desta Casa, que V Exa. interceda, como

Presidente desta Casa e Membro do Partido dos Trabalhadores. É só, Sr.

Presidente.

O SR. PRESIDENTE - Está portanto, aprovado em

2ª discussão e redação final o projeto de lei nº 57/13. Esta Presidência gostaria

de registrar e agradecer pela presença às Galerias da Casa, ao ex-Vereador e ex-

Vice-Prefeito de São Vicente e Conselheiro do CREA-SP, Nízio Cabral. Seja

bem vindo à nossa Casa de Leis.

- Entra em 2ª discussão em globo, o projeto de lei nº 066/2013,

processo nº 1.335/2013, de autoria do Vereador Wagner Moura dos Santos, que

“Denomina Marli Alves Pereira TIA LICA o logradouro público que menciona

e dá outras providências”, dispensada sua leitura, na íntegra, nos termos do

artigo 143, do Regimento Interno.

O SR. PRESIDENTE - Convoco o Vice-Presidente,

Vereador César da Silva Nascimento, para reassumir a Presidência, tendo em

vista que farei uso da palavra.




94




- O Vereador César da Silva Nascimento reassume a Presidência.

O SR. PRESIDENTE - Está em discussão o projeto

de lei.

O SR. WAGNER MOURA DOS SANTOS - Peço a

palavra. Sr. Presidente, nobres Vereadores, primeiramente, vou ler a justificativa

que estava no projeto de lei da “Tia Lica”, em 1ª discussão. “Marli Alves

Pereira, mais conhecida como Tia Lica, nasceu aos 13 de fevereiro de 1949,

tinha 64 anos e foi Presidente do Grêmio Recreativo Escola de Samba Nove de

Abril, agremiação fundada por sua mãe, Paulina da Silva Pereira, irmã de Níveo

Alves Pereira, que também tem o samba no sangue. Tia Lica, como era

conhecida carinhosamente, chamada por todos, deixou muitos ensinamentos. Foi

uma pessoa sempre dedicada à comunidade cubatense, diariamente

demonstrando a todos que a procuravam, o seu carinho e cuidado de mãe.

Sempre estava disposta a ajudar. Foi uma amante fervorosa do samba,

disseminando a nossa Cultura local. Por todo o acima exposto, é que apresento o

projeto de lei”. Nobres Vereadores, minhas senhoras e meus senhores, eu estava

presidindo a Sessão e observando tudo que faz parte de Cubatão. Nízio Cabral

praticamente era um irmão da “Tia Lica” - não é, Cabral? - assim como a

“Regina”, que fez questão de estar presente aqui hoje com toda a família. Faço

questão de anunciar o nome de todos. Desculpem-me aqueles que estão

presentes e não forem anunciados, mas vou citar os nomes que me passaram.

Agradeço pela presença, ao “Níveo”, à “Marisa”, à “Olívia”, ao “Magnum” e ao

“Valter”, que são os irmãos e ao “Nelson”, que é o cunhado. Sejam bem vindos

a esta Casa de Leis. Como o Vereador César falou, temos que fazer uma

homenagem muito bonita à “Tia Lica”, porque ela faz parte da história cultural




95




de Cubatão. Teremos um desfile no Carnaval e será sem a presença dela,

portanto, estamos fazendo uma homenagem a ela. Então, nada mais justo do que

perpetuar o nome dela no bairro em que ela viveu toda a sua vida. Quando vocês

passarem por lá, sempre verão o nome da “Tia Lica”. Tenho certeza absoluta

que ela está muito feliz com esta homenagem. No dia do enterro da “Tia Lica”,

eu estava num evento do CAMP, juntamente com o Engenheiro “Luizinho”, que

já se retirou da Sessão. Não consegui chegar a tempo no enterro e fiquei muito

sensibilizado. Quando eu cheguei, o enterro já tinha acabado. Eu falei: “Poxa, eu

gostava tanto dela”. Eu já estive em duas formaturas dos filhos do “Cabral”, lá

na NPOR, em São Vicente, onde a “Tia Lica” e toda essa família brilhante,

maravilhosa, estavam presentes. Eu não me despedi da “Tia Lica”, portanto,

tinha que fazer algo para perpetuar o nome dela. Resolvi fazer este projeto de lei

para homenagear uma pessoa histórica na nossa cidade, uma pessoa muito

importante. Isto aqui reflete o que foi a “Tia Lica” para a cidade de Cubatão.

Vocês estão de parabéns. Umas 17h30m eu estava observando as Galerias e vi

que toda a família da “Tia Lica” está presente aqui hoje. Parabéns a vocês. O

nome dela merece ser perpetuado. Muito obrigado pela presença de todos vocês.

Um abraço a todos. Era só, Sr. Presidente.



Presidente, nobres Vereadores, da mesma maneira como usei a tribuna desta

Casa para referendar o meu voto em 1ª discussão sobre a propositura de V Exa.,

na semana passada, hoje farei o mesmo em 2ª discussão. Hoje eu vejo os

familiares da saudosa “Tia Lica”, prestigiando esta singela homenagem. Falei na

Sessão passada, que tive a oportunidade de ter o nome do meu saudoso pai,




96




Benedito Hildebrando da Silva, perpetuado em uma placa de rua, no Vale

Verde. A propositura foi apresentada pelo ex-Presidente desta Casa, Donizete

Tavares do Nascimento. Pude presenciar um momento de alegria. Eu estava no

Plenário desta Casa e com o coração, nobre Vereador Aguinaldo, repleto de

alegria, transbordando alegria, porque era o nome do meu pai que estava sendo

perpetuado em uma singela placa de rua. Naquele momento, fui acometido de

uma grande emoção. Hoje, tenho a certeza de que os familiares que conviveram

com a “Tia Lica” estão muito felizes. Olhei para cima e vi o “Jajá”, que também

fez parte da “09 de Abril”. O Mestre “Níveo”, o “Jacaré”, os filhos e os netos

conviveram com a “Tia Lica”. Sabemos que este momento, nobres Vereadores

Aguinaldo e Wagner Moura, é um momento ímpar. Já foi falado aqui sobre os

méritos, o que se pode fazer com relação a uma homenagem no Carnaval. Este

momento é ímpar na vida e no coração dos familiares. Recebi a homenagem

referendada pelo ex-Vereador Donizete e a guardo no meu coração até hoje. Por

isso, eu dou valor a esse tipo de propositura. Muitos acham que uma placa, um

nome, não é um projeto importante, não é um projeto relevante, mas para a

família que é homenageada não tem preço. Eu só tenho que agradecer a Deus

pela lembrança. Tive a oportunidade de conhecer a “Tia Lica” em vida. Eu já

falei sobre a preocupação que ela tinha com o mundo do samba, mas também a

preocupação que ela tinha com os vizinhos, com os moradores e com os amigos.

Falei na Sessão passada, justamente por isso, porque é um nome para ser

eternizado na cidade de Cubatão. Peço a Deus que abençoe e continue com Suas

potentes mãos sobre todos os familiares da “Tia Lica”, continue abençoando,

continue colocando por terra todas as barreiras e continue, na verdade, enchendo

o coração de cada um deles com a mesma alegria que a “Tia Lica” vivia, com

tudo de bom que ela pensava para o Jardim Costa Silva, para a cidade de




97




Cubatão, para o samba como um todo. Então, eu o parabenizo e peço a Deus que

abençoe cada um. Parabéns, Presidente, pela propositura, pela lembrança, pela

justa e relevante lembrança da “Tia Lica”, que além de ficar eternizada nos

corações dos que a conheceram, estará eternizada numa placa. Para muitos, uma

singela placa, mas para quem já teve a oportunidade de receber essa

homenagem, vale muito. Parabéns Presidente e parabéns à família. Era só, Sr.

Presidente.




cumprimentando a todos nesta Casa de Leis, venho a esta tribuna neste

momento e o tenho como muito importante para a cidade de Cubatão, quando

nós estamos aqui votando neste projeto. Eu já votei favoravelmente em 1ª

discussão, já fiz também a minha fala, mas volto a parabenizar ao nosso

Presidente, Wagner Moura, por este projeto que denomina Marli Alves Pereira,

“Tia Lica”, um logradouro público da cidade. Quero dizer aos familiares neste

momento, que eu sei que o coração balança. Este Vereador que vos fala teve o

prazer de conviver muito com ela ali no Jardim Costa e Silva, quando esteve lá

como Sub-Administrador no governo do ex-Prefeito “Clermont”. Lá estava a

“Tia Lica”, uma mulher que defendia a bandeira do bairro, da cidade e

principalmente da parte social, que eu também defendo muito. Eu admirava

muito quando ela chegava lá nos procurando, pedindo para montar uma barraca

ali na praça principal do Jardim Costa e Silva. Lá estava a “Tia Lica”. Estava

chovendo, estava a “Tia Lica”. Estava sol, estava a “Tia Lica”. Era noite, estava

a “Tia Lica”. Deixou uma marca muito forte, por isso, venho a esta tribuna votar




98




favoravelmente e dizer assim: parabéns aos familiares que aqui estão e que

vieram homenagear, prestigiar este momento importante sim. O que eu acho

mais importante, é que o nosso Presidente foi muito inteligente quando resolveu

colocar ali, no cantinho do Jardim Costa e Silva, uma placa, onde estará escrito

assim: “Tia Lica”. Vai ficar para sempre. Quem passar por aquela rua vai ver

“Tia Lica” e vai saber quem foi ela. Portanto, parabéns ao nosso Presidente,

Wagner Moura, parabéns aos familiares e que eles deem continuidade, o que a

deixará muito feliz, ao trabalho que ela fazia na parte cultural da nossa cidade,

que é o Carnaval. Ela defendia muito essa bandeira, ela defendia muito a

bandeira da parte social, ela era uma verdadeira guerreira. Ali haverá uma placa,

escrito: “Tia Lica”. No momento, era só, muito obrigado, Sr. Presidente.



discussão. Posto a votos em globo, é aprovado em 2ª discussão e redação final, o



DENOMINA MARLI ALVES

PEREIRA “TIA LICA” O

LOGRADOURO PÚBLICO QUE

MENCIONA E DÁ OUTRAS

PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º Fica denominada “MARLI ALVES PEREIRA - TIA LICA”, o

prolongamento da Rua Cidade de Pinhal, na área compreendida no

Parque do Trabalhador.




99




Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.




Presidente, Srs. Vereadores, quero desde já declarar meu voto favorável ao

presente projeto de lei de autoria do Vereador Wagner Moura dos Santos e dizer

que para mim é um orgulho muito grande votar neste projeto nesta tarde,

denominando Marli Alves Pereira, “Tia Lica”, um logradouro do bairro Jardim

Costa e Silva. Fico feliz em rever nosso amigo “Níveo”, né, companheiro de

longa caminhada, de muitos anos e tenho o prazer de votar neste projeto, uma

justa homenagem a uma pessoa tão importante da família dele. Eu acredito que

as pessoas têm que ser lembradas em vida, mas depois de passadas para outra

dimensão, temos que reconhecer a importância do que elas fizeram e as marcas

que elas deixaram. A “Tia Lica” foi uma dessas pessoas, ela passou, como foi

falado aqui por alguns Colegas que me antecederam e deu a sua contribuição no

mundo do samba, segmento do qual não faço parte hoje, mas durante muitos

anos estivemos juntos. O companheiro teve a oportunidade de me conhecer

naquela época. Ela também fez um trabalho social, até porque as Escolas de

Samba, não só a “09 de Abril”, como a “Independência” e a “Nações Unidas”,

desenvolvem um trabalho social. Aqueles que participam da vida dessas

entidades acabam se tornando um instrumento social, Sr. Presidente. Eles

acabam dando uma contribuição, de certa forma, através das suas agremiações,

para melhorar a vida das pessoas, uma contribuição que muitas vezes se procura

em outros segmentos da sociedade e não se encontra. Essa pessoa tinha essa

performance, de servir ao próximo, de contribuir para melhorar a vida das




100




pessoas. Então, eu não posso deixar de externar aqui minha posição e acima de

tudo, meu voto de louvor a um projeto tão importante. Para a minha surpresa,

ela é parente do meu grande companheiro e amigo “Nízio Cabral”. Eu não sabia,

fiquei sabendo neste momento. Mais uma vez, fico aqui orgulhoso de poder

votar num projeto tão importante, que sela perpetuamente o nome da “Tia Lica”

na história do nosso Município. É só, Sr. Presidente.


Vereadores, venho neste momento fazer uma apelo, mais uma vez, nobre

Vereador César, sobre a situação em que se encontra a passagem no final da

Bernardo Geisel Filho, justamente naquele trecho que compreende a Vila

Teimosa, embaixo do túnel. É lamentável a situação em que se encontra aquele

trecho de asfalto, aquilo está tudo arrebentado. Eu já não sei mais a quem cobrar

Vereador “Dinho”, eu não sei. Já pedi, já orei, já fiz promessa, já fiz tudo, mas

não tem condições, não sei mais o que fazer Vereador. Sinceramente, eu não sei

o que fazer. É lamentável, Vereador “Doda”, porque já pedi apoio da

municipalidade para que fiscalize. Ali o fluxo de caminhões é imenso,

principalmente dos prestadores de serviço da “Paes de Lima” e da “ETEMP” e

eu já tinha alertado sobre todo aquele leito carroçável da Fabril, que está uma

vergonha. Uso de novo a tribuna desta Casa para fazer este apelo, Vereador,

para que a Fiscalização chegue até a Engenharia do Consórcio e pergunte que

fim vai-se tomar para o bairro Pinheiro do Miranda, porque está intransitável,

Vereador Aguinaldo! Eu já não aguento mais, utilizo aquele trecho para ir e vir

de casa todo dia e todo santo dia há uma nova reclamação, Vereador “Roxinho”.

O que fazer, hein, hum! É lamentável, Vereador, eu não tenho mais o que falar,

infelizmente, seria cômico se não fosse trágico. Eu peço a atenção da




101




Fiscalização da Prefeitura, para que tome uma atitude com relação à manutenção

daquele trecho. Vou falar nos próximos 03 minutos que o Regimento me

permite, sobre a problemática e o sofrimento das crianças que estudam nas

escolas estaduais e estão sem o vale-transporte. O “Zenon” tem uma grande

quantidade de crianças da Água Fria, bairro onde eu moro, que não conseguem

carona, porque os ônibus da Prefeitura não podem dar e eu até entendo, mas

também não têm uma resposta. V Exa. falou que irá ao Ministério Público e

estou aguardando uma resposta do “João Bosco”, da Diretoria Regional de

Ensino, para poder dar uma resposta àquelas mães que estão sofrendo, Vereador.

Na Água Fria não tem asfalto. Como meu tempo esgotou, eu voltarei a falar. É

só, Sr. Presidente.


a palavra. Sr. Presidente, nobres Pares, senhoras e senhores, estou voltando a

esta tribuna para estar junto. Vereador “Ivan Hildebrando”, Vereador da nossa

Bancada, do PDT, Vereador César e demais Vereadores, é lamentável falarmos

daquele trecho por onde passam os ônibus da Petrobras, ali no sentido para

entrar na Via Anchieta, além de várias outras empresas, cujos ônibus passam por

ali. Vereador “Ivan Hildebrando”, conte com este Vereador da sua Bancada,

para estarmos juntos nessa batalha defendendo aquela questão, pois está

realmente intransitável. O pessoal também me procurou para que eu tomasse as

devidas providências, juntamente com os demais Companheiros. Então,

Vereador Ivan, vamos ver se fazemos ofício para as empresas que utilizam

aquele trecho, principalmente a Petrobras. É uma vergonha falar isto aqui, que a

Petrobras usa aquele trecho, danificado como está, intransitável. V. Exa. já fez

apelo aos órgãos públicos e à Prefeitura, aos setores competentes, como nós




102




falamos e aí fica difícil. Vim a esta tribuna só para dizer que estou com V. Exa.,

no sentido de defendermos aquela bandeira, para que possamos conseguir

arrumar aquilo ali. Já que V. Exa. fez um apelo tão forte, sensibilizou esta Casa,

creio que também os demais Pares, se for necessário, vamos marcar um dia para

estarmos todos os Vereadores ali parados, fechando o trânsito, se necessário for

e talvez assim alguém veja aquele problema que está acontecendo, tamanho o

descaso que está havendo. Lamento quando sabemos que por ali passam os

ônibus da Petrobras, uma das maiores indústrias de Cubatão, naquela situação

em que se encontra aquele trecho. Senhoras e senhores, eu encerro aqui. É

lamentável, Vereador Ivan, a maneira como V. Exa. pede, implora, mas não se

resolve e faz tempo, não é, Vereador? Isso que chama minha atenção. Muito

obrigado. No momento, é só, Sr. Presidente.


Presidente, Srs. Vereadores, já quero aqui declarar meu voto favorável e

aproveitar a oportunidade para cumprimentar todos os Vereadores, que de uma

forma democrática votaram contra este projeto vergonhoso, que tiraria o sonho

de mais de sete mil famílias de obter sua casa própria, mantendo viva a

esperança dessas sete mil famílias que se inscreveram no “Programa Minha

Casa, Minha Vida”. Parabéns e cumprimento a todos os Vereadores. Quero

também cumprimentar ao nobre Presidente desta Casa, o Vereador Wagner, por

ter apresentado este projeto de lei. Como bem dito aqui, por mais singelo que

seja, para uma família é tudo. A importância é sem tamanho. Para manter viva a

lembrança de uma pessoa que foi tão importante para a nossa cidade, para cada

um dos familiares. Quero cumprimentar cada um de vocês. Eu não poderia,

nobre Vereador Ivan, deixar de me solidarizar com V. Exa. Eu tenho dito aqui




103




que o Vereador tem o sonho de lutar por uma cidade melhor, de defender uma

cidade, de ver as coisas acontecerem. Quando ele faz um requerimento, quando

ele aponta um problema e nós vemos as costas viradas do outro lado, sem

solucionar, não estão nos desrespeitando, Vereador. Não estão desrespeitando V.

Exa., pois V. Exa. está fazendo seu papel, está falando, criticando e cobrando,

mas não criticando por criticar, está cobrando uma resposta para aquela

população que está sofrendo junto com V. Exa. Não é só V. Exa. que sofre, mas

sim cada um de nós que passa naquele local, cada um de nós que cruza aquele

espaço e se depara com uma situação dessas. Fiscalizar: nem sei se nós podemos

ou devemos usar mais esta palavra, pois não vemos isso acontecer tem 05 anos,

neste desgoverno que está aí. Há 05 anos que não vemos uma fiscalização

eficaz, uma fiscalização atuante de fato em nossa cidade. Basta andarmos aí e

vermos cada “obra” que foi feita na cidade – obra! – porque, procura-se essa

obra, mas numa reforminha, num “tapa-buraco”, não tem uma fiscalização. Fica

aqui o sentimento, nobre Vereador, de continuar a luta. Não podemos nos curvar

não. Conte comigo, quer seja para formação de Comissão, quer seja para

denunciar no Ministério Público, quer seja para ir lá cobrar. Nossa função é esta:

fiscalizar e apontar aqui sempre os absurdos que vêm acontecendo. Conte

comigo! É só, Sr. Presidente.


2ª discussão e redação final o projeto de lei nº 66/13. Convoco o Vereador

Wagner Moura, Presidente desta Casa, para reassumir os trabalhos da Mesa.

- O Vereador Wagner Moura dos Santos reassume a

Presidência.




104




O SR. PRESIDENTE - Agradeço ao Vereador César

por conduzir a Presidência.

- Entra em 2ª discussão , o projeto de lei nº 079/2013, processo nº

1.541/2013, de autoria do Vereador Aguinaldo Alves de Araújo, que “Denomina

PR MARIANO LEITE DA SILVA a atual Rua 18 localizada no Bolsão IX

Programa Serra do Mar e dá outras providências”, dispensada sua leitura, na

íntegra, nos termos do artigo 143, do Regimento Interno.



cumprimentando a todos, venho a esta tribuna já para votar favoravelmente em

2ª discussão e ao mesmo tempo agradecer aos nobres Pares que estão aprovando

este projeto. É uma aprovação unânime aqui na Casa, do projeto que:

“Denomina Pastor Mariano Leite da Silva a atual Rua 18, localizada no Bolsão

IX, Programa Serra do Mar e dá outras providências”. Portanto, quero aqui

simplesmente agradecer a todos que votaram. Nós já falamos e discursamos

quando foi votado em 1ª discussão. Nós já fizemos nossa justificativa e

merecidamente, estamos honrando o cidadão que trabalhou no DER (Ok) por

muitos anos e teve aqui sua família. Hoje estamos homenageando-o e ele deixou

um legado na cidade. Parece-me que há quatro Pastores, seus filhos também se

tornaram Pastores e eu quero neste momento ser solidário à família, no sentido

de lembrarmos, mas é uma boa lembrança. Estamos honrados de fazer esta justa

homenagem ao Pastor Mariano Leite. Não vou me estender muito, até porque, já

falei em 1ª discussão. Quero deixar registrado nesta Casa que merecidamente o

Pastor Mariano Leite está recebendo esta justa homenagem. Lembrando que

parece um projeto simples, uma placa, mas muito marca para a família, pois é




105




um ponto de honra sim. Também é papel do Vereador fazer essas justas

homenagens nesta Casa. Portanto, agradeço aos nobres Pares que estão votando

a favor deste projeto. Meu muito obrigado a todos neste momento. Era só, Sr.

Presidente.


a palavra. Sr. Presidente, nobres Vereadores, eu pedi a palavra, nobre Vereador

Aguinaldo, apenas para cumprimentá-lo, assim como fiz com a família da “Tia

Lica”, merecedores pelo que ela representou e representa. Da mesma forma,

quero cumprimentá-lo por este projeto que ficará como o da “Tia Lica”,

registrando o nome do Pastor Mariano Leite da Silva, algo que com certeza, fará

a família lembrar não só desta Casa, que votou favoravelmente, mas também de

V. Exa. O quanto são merecedores! Quero dizer que este não é um projeto

singelo, é um projeto importantíssimo, pois é uma lembrança dessa pessoa que

representou tanto para a cidade, principalmente para a família, que vai poder

passar pela rua onde estará registrado seu nome e lembrar que essa pessoa foi

alguém que representou muito. Cumprimento e parabenizo. Era só, Sr.

Presidente.


discussão. Posto a votos em globo, é aprovado em 2ª discussão e redação final o



DENOMINA “PR. MARIANO LEITE

DA SILVA” A ATUAL RUA 18

LOCALIZADA NO BOLSÃO IX




106




PROGRAMA SERRA DO MAR E DÁ

OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º Fica denominada Pr. MARIANO LEITE DA SILVA a atual Rua 18

localizada no Bolsão IX Programa Serra do Mar.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




Vereadores, Vereador Aguinaldo Araújo, já quero declarar o meu voto favorável

a sua propositura que está em 2ª discussão. Também quero lembrar a

importância de quem foi o Pastor Mariano. Ele era um homem que além de fazer

sua obra, preocupava-se muito com o social. Muitas crianças bem encaminhadas

hoje são frutos dessa preocupação dele. Graças a Deus, essas crianças não se

enveredaram para o caminho negativo da vida, para as drogas e outras porcarias

da vida. Graças a Deus, V Exa. se lembrou em fazer esta justa homenagem. Com

certeza, a família terá uma gratidão plena por tudo, porque como eu já falei aqui,

eu também tive a oportunidade de ter um pai homenageado. Louvado seja Deus

pelo seu projeto. Vereador continue com a sua simplicidade, sempre fazendo o

melhor para Cubatão. Parabéns, Vereador. Quero aproveitar os meus 02 minutos

que faltam, para acabar de ilustrar aquela situação que falei sobre o final da

Avenida Bernardo Geisel Filho. A preocupação, nobre Vereador “Doda”, é que

justamente na frente da Vila Teimosa já existe, não sei se é uma rede ou um tubo

de esgoto que já se mistura. A preocupação é que os carros não passem por esses

buracos que estão em demasia naquele trecho, principalmente debaixo do




107




viaduto, o que acaba até ocasionando acidentes. O carro acaba passando por

cima daqueles tubos estourados. Lá existe um conglomerado de casas,

justamente conhecida como Vila Teimosa. V Exa. pontuou bem quando falou

sobre o uso pela própria Petrobras. Eu também ainda falo sobre a Ultrafértil,

pois todos usam aquela Avenida Bernardo Geisel Filho, tanto os ônibus normais

quanto os ônibus das empresas. Nobre Vereador está uma vergonha todo aquele

leito, todo aquele trecho. Já pedi ajuda com relação à entrada do meu bairro,

Água Fria, que está coberto de mato. O mato está colocando as pessoas em risco

diariamente. Eu quase fui vítima de um acidente lá. A empresa, a concessionária

que está “tocando” a obra lá, fez a escavação para colocar os dutos, os canos de

esgoto e acabou deixando tudo aberto. Então, para os motoristas desavisados,

para não passarem em cima daquele trecho que está danificado, eles acabam

indo para um único trecho, que é o melhor, que está com asfalto. Esta é a ideia

de quem vai e de quem vem. Então, vocês imaginem o risco que aquelas

famílias correm. Eu quero pedir encarecidamente para os meus Colegas, para

que façam gestões com a Secretaria de Obras, com a Secretaria de Manutenção e

se precisar até com o Bispo, com o Papa, mas com alguém, por favor, porque

aquela situação não pode mais perdurar e continuar da maneira como está. O

meu voto é favorável. É só, Sr. Presidente.


Presidente, nobres Pares, vou fazer coro ao Vereador Ivan, que é do meu

Partido. Quero parabenizar novamente ao Vereador Aguinaldo Araújo pelo

brilhante projeto, mas como já disse antes, eu quero fazer coro ao meu amigo

Ivan, quando ele fala sobre a questão dos passes. As crianças estão deixando de

ir às escolas desde a época em que começaram as aulas e não é só na Água Fria,




108




é nos quatros cantos da cidade. Olha o absurdo: a criança vem do “parquinho”,

que é do Município, que tem toda a estrutura e vai para o Estado, porque o

Município a transferiu, contudo, não é porque a criança foi para o Estado que ela

deixará de ser uma cidadã cubatense e não terá mais o benefício do poder

público municipal. É brincadeira! Então, hoje nós sabemos de que forma

funciona. Nós sabemos que essa demanda é do Governo do Estado. Nós

sabemos a obrigação do Estado. É obrigação da Secretaria de Educação e das

demais Secretarias que compõem o nosso Município, brigar por esse cidadão.

Não é só obrigação de todos nós Vereadores. É obrigação do poder público. É

obrigação dos Secretários brigarem pelo direito desse cidadão. Então, Vereador,

eu vou fazer coro sim. Vamos ao Ministério Público sim, inclusive já temos um

horário marcado com o Promotor Público, para ver de que forma nós poderemos

acionar não só o Governo do Estado, mas todos aqueles que têm o dever de fazer

cumprir o direito da criança e do adolescente e que não o fazem. Da mesma

forma, Vereador, é quando o senhor fala da questão da pavimentação. Olha o

cúmulo do absurdo: nós estamos falando aqui há 01 ano e tantos meses,

juntamente com o Vereador Jair e os demais Vereadores desta Casa, sobre a

questão da Vila Esperança, do absurdo em que se encontra a única via de acesso

à Vila esperança. Não conseguimos nem tapar os buracos. O Vereador Jair é

minha testemunha. Contudo, por incrível que pareça, eu não sei o que acontece,

porque estão raspando o asfalto em frente ao Hospital para refazê-lo. O que era

mais necessário hoje? O que era mais urgente? Tapar os buracos na Vila

Esperança, pois os ônibus estão ameaçando a não entrar mais no bairro. Por

mais que se faça no ponto de ônibus, Vereador, não haverá ônibus para as

pessoas pegarem, devido ao número de buracos. Nós não entendemos qual é a

prioridade, onde priorizar. Hoje a cidade está toda debilitada. Hoje o projeto que




109




tem para o Casqueiro é lindo, maravilhoso e necessário sim, mas tem um projeto

de 25 anos para fazer a urbanização lá na orla do rio, no Jardim Costa e Silva.

Não precisa chover na Vila Nova, na “João Pessoa” e na “Dom Pedro”, basta

nublar que os moradores perdem tudo. A minha irmã mora lá e perdeu tudo

recentemente. Tendo em vista que o meu tempo regimental se esgotou, voltarei a

falar. É só, Ser. Presidente.


Presidente, Srs. Vereadores, confesso que não pretendia mais fazer uso da

palavra, mas eu não poderia, nobre Vereador Ivan, deixar de dividir com V Exa.

esse sentimento, essa angústia de não realizar uma singela melhoria em uma rua.

É um pedido para atender as nossas crianças, como bem citou o Vereador César.

Nem o Estatuto da Criança e do Adolescente é respeitado. Agora, imagine nobre

Vereador Ivan, o que eu sofri aqui em 2009, 2010, 2011 e 2012. Graças a Deus,

V Exa. dividiu esse sofrimento em 2013 e está dividindo-o em 2014. Vou

nominar algumas coisas: lutar por creches como nós lutamos, arrumar Centros

Esportivos, limpar bocas de lobo na cidade, o que não está acontecendo,

ventiladores e ares condicionados nas escolas. A Saúde está um caos. As ruas

estão esburacadas, a avenida principal na Vila Esperança está esburacada, a

Policlínica, que era para ser arrumada em 02 anos, já vai fazer 03 anos, está

quase indo para 04 anos. Quem vai à Policlínica sabe do que estou falando, do

sofrimento com o sol e com a chuva. Então, hoje nós vemos um sentimento

geral. O sentimento que falamos durante 04 anos não ecoou só aqui. As pessoas

sabem do que estou falando. Uma cidade com um Orçamento desses! Nobres

Vereadores César e Ivan, aqui aparecem: 01 bilhão, 264 milhões, para 2014!

Com um Orçamento de praticamente 300 milhões para a Saúde, mais de 200




110




milhões para a Educação, não ter ar-condicionado nas escolas! Não tem ônibus

para as nossas crianças. Tudo isso por quê? Porque falta respeito pela nossa

população. Falta de respeito! Não há outra palavra para classificar. É um

requerimento singelo, para colocar uma cobertura no ponto de ônibus! Olha o

absurdo aonde chegamos. V Exa. está apontando aqui uma cobrança da

população, que me cobra por eu morar naquela área. Quantos de nós aqui não

sofremos em todos os bairros? Porque aqui não tem Vereador bairrista não, tem

Vereador de cada metro quadrado da cidade. Por isso que estou do lado de V

Exa. e conte comigo. Eu sinto essa dor no fundo da alma há 05 anos, com este

desgoverno que não respeita a população e nem Vereador. Eu não poderia, de

forma alguma, deixar de registrar isso e mostrar aqui: dinheiro tem, não tem

gestão, dinheiro tem, não tem um governo que governe de frente para os

problemas. Nós apontamos aqui, que se ela fosse um pouquinho humana, ela

atenderia todos nós Vereadores. É só, Sr. Presidente.


Presidente, nobres Pares, quero parabenizar ao Vereador Aguinaldo pelo

brilhante projeto, pela sua sensibilidade, mas encerrando os trabalhos, eu

também não poderia deixar de me manifestar, aderindo inclusive às palavras do

Vereador “Roxinho” aqui com relação à Dra. “Viviane”. Eu não conheço a sua

atuação como Médica, mas posso dizer que naquele Hospital, como uma pessoa

que tinha suas funções, era uma pessoa super-humana. Eu tive a oportunidade de

ver em alguns momentos e todos sabem. Trabalhar na área da Saúde realmente

requer pessoas sensíveis a algumas questões. Lembro que num certo momento,

uma pessoa estava com problemas respiratórios, com enfisema pulmonar e

inclusive veio a falecer posteriormente, mas havia a dificuldade burocrática de




111




ter acesso a um cilindro de oxigênio e naquele momento houve o seu empenho

pessoal. Houve o empenho pessoal, não o empenho relacionado às suas

atividades de Médica, foi um empenho pessoal. Ela foi até a casa, “se mexeu” e

no dia seguinte a pessoa conseguiu o cilindro de oxigênio. Essa pessoa veio a

falecer, mas tenho certeza que aquela ação minimizou e muito, Vereador

“Roxinho”, o sofrimento daquela pessoa, que estava em estado terminal, com

enfisema pulmonar. Não vou fazer sua defesa como Médica, porque de fato não

tenho conhecimento da sua atuação no campo profissional, no campo médico,

mas naquele Hospital era uma pessoa e eu posso dizer com conhecimento de

causa, muito importante e sensível, pela maneira como ela lidava com as pessoas

que a procuravam, que necessitavam. Eu presenciei e posso falar do caso de uma

criança portadora do vírus HIV, deixada pelos pais, abandonada e com empenho

pessoal ela cuidava da criança, com carinho e com nada de esforço. Percebe-se

nitidamente que é uma naturalidade dela. Então, nós recebemos hoje a

informação, com muito pesar, de que ela deixa os quadros do Hospital, pelo

menos neste primeiro momento, mas fica registrada aqui também a minha

indignação. Sei que o Vereador “Roxinho”, o Vereador “Ricardo Queixão” e

outros também externaram isto aqui e não é um depoimento que vai minimizar o

sentido dela voltar ou não. Estou sendo espontâneo, porque vimos aqui fazer

apontamentos do que está errado, fazer apontamentos do que pode melhorar,

mas, também, quando está certo, quando a pessoa é digna e tem mérito, acho

que não diminui em nada vir aqui reconhecer. Então, fica aqui o meu

reconhecimento, Vereador “Roxinho”. Espero que V Exa. tenha êxito nessa luta

encabeçada por você e pelos Colegas, com um apelo e uma campanha, né, para

que de repente a Administração se sensibilize e faça com que ela retorne aos

quadros, porque eu tenho certeza que quem perdeu maciçamente com isso foi




112




toda a população cubatense, toda a comunidade. Exatamente aqueles que mais

precisam que acabam perdendo, porque ela tinha essa sensibilidade. É só, Sr.

Presidente, muito obrigado.


2ª discussão e redação final o projeto de lei nº 79/13. Esgotada a pauta da Ordem

do Dia e nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente Sessão

Ordinária.

- LEVANTA-SE A SESSÃO. (19h51m).

Documents

Câmara Municipal de Cubatão Câmara Municipal de Cubatão