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Poder Judiciário do Estado do Maranhão Diário da Justiça Eletrônico São Luis. Disponibilização : 30/11/2021. Publicação : 01/12/2021 Edição nº 213/2021 TRIBUNAL PLENO - Biênio 2020-2021 Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAÚJO Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR Des. CLEONES CARVALHO CUNHA Desª. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA Des. JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS Des. MARCELO CARVALHO SILVA Desª. MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES Des. PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA – Corregedor-Geral de Justiça Des. LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA – Presidente Des. JOSÉ DE RIBAMAR FRÓZ SOBRINHO Des. JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTRO – Vice-Presidente Des. KLEBER COSTA CARVALHO Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE Des. MARCELINO CHAVES EVERTON Desª. ÂNGELA MARIA MORAES SALAZAR Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO Des. TYRONE JOSÉ SILVA Des. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO Des. JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS Des. JOSEMAR LOPES SANTOS Des. JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO Des. ANTONIO JOSÉ VIEIRA FILHO Desa. MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA Des. DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS: As sessões são realizadas as 1ª e 3ª sextas-feiras do mês PRIMEIRAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS (Composta pelos membros da 1ª, 2ª, 5ª e dois membros mais antigos da 7ª – Salão do Pleno Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF – Presidente Des. ANTONIO GUERREIRO JUNIOR Desª. NELMA C. S. S. SARNEY COSTA Desª. MARIA DAS GRAÇAS C. DUARTE MENDES Des. KLEBER COSTA CARVALHO Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE Desa ANGELA MARIA MORAES SALAZAR Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO Des. TYRONE JOSÉ SILVA Des. JOSEMAR LOPES SANTOS SEGUNDAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS (Composta pelos membros da 3ª, 4ª , 6ª e um membro da 7ª- sala do Pleninho Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO – Presidente Des. CLEONES CARVALHO CUNHA Des. MARCELO CARVALHO SILVA Des. MARCELINO CHAVES EVERTON Des. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO Des. JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS

Diário Eletrônico - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

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Poder Judiciário do Estado do Maranhão

Diário da Justiça EletrônicoSão Luis. Disponibilização : 30/11/2021. Publicação : 01/12/2021 Edição nº 213/2021

TRIBUNAL PLENO - Biênio 2020-2021  

Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAÚJODes. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUFDes. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETODes. ANTONIO GUERREIRO JÚNIORDes. CLEONES CARVALHO CUNHADesª. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTADes. JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOSDes. MARCELO CARVALHO SILVADesª. MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDESDes. PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA – Corregedor-Geral de JustiçaDes. LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA – PresidenteDes. JOSÉ DE RIBAMAR FRÓZ SOBRINHODes. JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDADes. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTRO – Vice-PresidenteDes. KLEBER COSTA CARVALHODes. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSADes. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBEDes. MARCELINO CHAVES EVERTONDesª. ÂNGELA MARIA MORAES SALAZARDes. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRODes. TYRONE JOSÉ SILVADes. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHODes. JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOSDes. JOSEMAR LOPES SANTOSDes. JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHODes. ANTONIO JOSÉ VIEIRA FILHODesa. MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZADes. DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM  

CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS: As sessões são realizadas as 1ª e 3ª sextas-feiras do mês

PRIMEIRAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS(Composta pelos membros da 1ª, 2ª, 5ª e dois membros mais antigos da 7ª – Salão do Pleno 

Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF – PresidenteDes. ANTONIO GUERREIRO JUNIORDesª. NELMA C. S. S. SARNEY COSTADesª. MARIA DAS GRAÇAS C. DUARTE MENDESDes. KLEBER COSTA CARVALHODes. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSADes. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBEDesa ANGELA MARIA MORAES SALAZARDes. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRODes. TYRONE JOSÉ SILVADes. JOSEMAR LOPES SANTOS 

SEGUNDAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS(Composta pelos membros da 3ª, 4ª , 6ª e um membro da 7ª-  sala do Pleninho

Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO – PresidenteDes. CLEONES CARVALHO CUNHADes. MARCELO CARVALHO SILVADes. MARCELINO CHAVES EVERTONDes. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHODes. JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS

Des. JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHODes. ANTONIO JOSE VIEIRA FILHODesa. MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZADes. DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM

 CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS - (sessões são realizadas as 2ª e 4ª sextas-feiras do mês, no Salão do Pleno)

Relatores                                                                                                                                      RevisoresDes. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAÚJO – Presidente                                                Des. Jose Joaquim Figueiredo dos AnjosDes. JOSE JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS                                                                 Des. José de Ribamar Froz SobrinhoDes. JOSÉ DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO                                                                          Des. José Luiz Oliveira de AlmeidaDes. JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA                                                                                Dra. Sonia Maria Amaral FernandesDra. SONIA MARIA AMARAL FERNANDES - Juíza em substituição no 2 Grau               Dr. Manoel Aureliano De Sousa NetoDr. MANOEL AURELIANO DE SOUSA NETO - Juiz em Substituição no 2 Grau             Des. Antonio Fernando Bayma Araújo

   CÂMARAS CÍVEIS ISOLADAS

1ª CÂMARA CÍVEL – (quinta-feira)

Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF – Presidente

Des. KLEBER COSTA CARVALHO

Desa. ANGELA MARIA MORAIS SALAZAR

    2ª CÂMARA CÍVEL – (terça-feira)

  Des. ANTONIO GUERREIRO JUNIOR

  Desa. NELMA CELESTE S. S. SARNEY COSTA  –  Presidente

  Desª MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO D. MENDES

    3ª CÂMARA CÍVEL - (quinta-feira)

  Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO   –  Presidente  Des. CLEONES CARVALHO CUNHA   Des. MARCELINO CHAVES EVERTON

4ª CÂMARA CÍVEL - (terça-feira)

Des. MARCELO CARVALHO SILVA - PresidenteDes. JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHODesa. MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA

5ª CÂMARA CÍVEL - (segunda-feira)

Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA   – PresidenteDes. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBEDes. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO

6ª CÂMARA CÍVEL (quinta-feira)

Des. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO    – PresidenteDes. JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOSDes. DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM

7ª CÂMARA CÍVEL (terça-feira)

Des. TYRONE JOSÉ SILVA - PresidenteDes. JOSEMAR LOPES SANTOSDes. ANTONIO JOSÉ VIEIRA FILHO

CÂMARAS CRIMINAIS ISOLADAS

  1ª CÂMARA CRIMINAL - TERÇA-FEIRA  (sala das Sessões Criminais Isoladas)

Relatores                                                                                                                                 RevisoresDes. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAÚJO – Presidente                                           Des. Jose Joaquim FigueiredoDes.JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO                                                                                     Des.Jose de Ribamar Froz SobrinhoDes. JOSÉ DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO                                                                     Des. Antonio Fernando Bayma Araujo

  2ª CÂMARA CRIMINAL - QUINTA-FEIRA  (sala das Sessões Criminais Isoladas)

 Relatores                                                                                                                                            RevisoresDes. JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA – Presidente                                                              Dra. Sonia Maria Amaral Fernandes Dra. SONIA MARIA AMARAL FERNANDES - Juíza em substituição no 2 Grau                     Dr. Manoel Aureliano De Sousa NetoDr. MANOEL AURELIANO DE SOUSA NETO - Juiz em Substituição no 2 Grau                    Des. José Luiz Oliveira de Almeida

São Luís, 17 de novembro de 2021Diretora Judiciaria

 PLANTÃO JUDICIARIO – JUSTIÇA DE 2º GRAU

Art. 18 a 24 do Regimento Interno - Escala n.º 04/2021Celular do Plantão – (98) 8815-8344

                                                    O Desembargador LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA, Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, no uso desuas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 18 a 24 do Regimento Interno, divulga o Desembargador plantonista doperíodo de 29.11.2021 a 05.12.2021.         

 PERÍODO

 

 DESEMBARGADOR

 

 SERVIDOR

PLANTONISTA 

 OFICIAL DE

JUSTIÇA 

29.11.21 a05.12.2021 Des. JOSEMAR LOPES SANTOS Kalmark A. de Sousa Lilah de M.

Barreto

 

1. O plantão judiciário, no âmbito da Justiça de 2°Grau, esta disciplinado nos artigos 21 a 28 do RITJMA;

2. O plantão judiciário funcionará de maneira ininterrupta aos sábados, domingos e feriados, e nos dias úteis, iniciará às 15h01min e

terminará às 08h do dia subsequente;

3. A Portaria GP nº 582017 dispõe sobre a obrigatoriedade do peticionamento no plantão judicial, exclusivamente, por meio

eletrônico através do sistema PJe-2º Grau;

4. O contato com o plantonista dar-se-á através do telefone (98) 98815-8344, ou do e-mail [email protected].                         

       Palácio da Justiça “CLOVIS BEVILACQUA”, São Luís/MA, 24 de novembro de 2021. 

Des. LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSAPresidente

SUMÁRIO

Tribunal de Justiça . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5Presidência . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5

Comissão Permanente de Avaliação Documental . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5Coordenadoria de Precatórios . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 36Gabinete da Presidência . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 39

ESMAM . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 43Corregedoria Geral da Justiça . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 43

Divisão de Correições e Inspeções . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 43Secretaria do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 46Divisão de Expedição de Atos e Registros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 48Diretoria da Secretaria da CGJ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 61Coordenadoria do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 65

Primeira Turma Recursal Permanente da Comarca da Ilha de São Luís . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 65Diretoria Judiciária . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 82

Coordenadoria das Câmaras Cíveis Isoladas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 82Terceira Câmara Cível . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 82

Coordenadoria das Câmaras Criminais Isoladas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 113Segunda Câmara Criminal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 113

Diretoria Administrativa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 114Coordenadoria de Licitação e Contratos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 114

Divisão de Contratos e Convênios . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 116Diretoria de Recursos Humanos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 117

Coordenadoria de Direitos e Registros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 125Divisão de Expedição e Controle de Atos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 125

Comarcas do Interior . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 130Balsas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 130Caxias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 178

Turma Recursal Cível e Criminal da Comarca de Caxias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 178Itapecuru-Mirim . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 184Pio XII . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 189Presidente Dutra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 197

Turma Recursal Cível e Criminal da Comarca de Presidente Dutra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 197Santa Luzia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 201

Segunda Vara de Santa Luzia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 201Viana . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 202

Primeira Vara de Viana . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 202Fórum da Comarca de São Luís . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 212

Diretoria do Fórum Des. Sarney Costa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 212

Página 4 de 212 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 30/11/2021Edição nº 213/2021 Publicação: 01/12/2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

Tribunal de Justiça

Presidência

Comissão Permanente de Avaliação Documental

EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS EDT-ELM 332021NO ÂMBITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR

PRAZO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIASRESOLUÇÃO-GP nº 11/2013

O Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO,nouso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 32 do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão (LeiComplementar Estadual nº 14, de 17 de dezembro de 1991) e pelo art. 30 do Regimento Interno do Tribunal deJustiça,FAZ SABER a todos quanto virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que, em conformidade com o disposto no art. 2º, capute § 2º, e no art. 3º, todos da Resolução GP 11/2013, tendo este a finalidade de INTIMAR as partes relacionadas aos processosconstantes na tabela disponível no sítio eletrônico da Corregedoria Geral da Justiça, no endereço eletrônicohttp://www.tjma.jus.br/institucional/cgj/geral/412646/253/t,que poderão, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, medianterequerimento ao secretário judicial do Juizado Especial Cível e Criminal de São Josó de Ribamar, onde tramitaram o feito, retiraros documentos originais que juntaram aos processos. Findo o referido prazo, os autos relacionados serão eliminados.Finalidade: eliminação de 1.346(hummil, trezentos e quarenta e seis) autos de processos oriundos do Juizado Especial Cível eCriminal de São José de Ribamar, correspondentes a 16,02metros lineares, conforme relação inserida no link acimamencionado.Prazo deste Edital: 45 (quarenta e cinco)dias.GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís (MA), 29 de novembrode2021.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTENPEREIRACorregedor-Geral daJustiça

Matrícula126599LISTA DE PROCESSOS PARA ELIMINAÇÃOComarca da Ilha de São LuísTermo Judiciário de São José De Ribamar Juizado Especial Cível e CriminalNatureza: Processos do Juizado Especial Cível

1 Processo Autor/Requerente/Exequente Réu/Requerido/Executado Data deAbertura

Data deFinalização

2 0001254-44.2001.8.10.0058Joao Batista Costa Azevedo Raimunda Machado de Souza 06/06/2001 04/03/2010

3 0000005-58.2001.8.10.0058Ana Cristina Martins Telecomunicações do Maranhão 16/11/2001 10/03/2010

4 0001144-45.2001.8.10.0058Maria Lurdimar Garras Azevedo Robson Marques Silva e EneilsonSantos Sousa

21/02/2001 11/11/2009

5 0000778-06.2001.8.10.0058Fernanda Maria Fernandes deOliveira

Luzimar Barbosa da Silva 17/07/2001 28/10/2009

6 0000270-60.2001.8.10.0058Roseana Luzia Queiroz de Matos Lucio de Jesus Deus Silva 18/10/2001 27/10/20097 0000149-32.2001.8.10.0058Sebastiana Sousa Correia Embratel 02/08/2001 20/10/20098 0000792-87.2001.8.10.0058Manuel Antonio da Silva Luiz Carlos de Sousa e Silva 20/06/2001 01/12/2009

9 0001239-75.2001.8.10.0058Severo Ewerton Coelho Raimundo Nonato Gomes 23/03/2001 18/04/2013

10 0000311-27.2001.8.10.0058Neuton Costa Matos Sérgio Xavier Diniz 22/10/2001 19/01/2009

11 0001075-13.2001.8.10.0058José Manoel Araujo Pinheiro Ronaldo Pereira da Silva 02/08/2001 08/03/2017

12 0001220-69.2001.8.10.0058José Feitosa da Silva Filho Pedro de Jesus Passos Rocha 21/03/2001 11/12/2012

13 0000319-04.2001.8.10.0058Maria Rosilda Porto Maciel Telemar 25/10/2001 22/01/2010

14 0000848-23.2001.8.10.0058Maria Edileusa Souza Lindoso Iarlete Pereira 20/10/2001 23/02/201015 0000981-65.2001.8.10.0058Maria do Socorro da Silva Alves Francilu Azevedo Costa 02/08/2001 08/02/2010

16 0000419-56.2001.8.10.0058Eliana Regina Souza Treze Empreendimentos e ServiçosImobiliários

12/11/2001 22/05/2012

17 0001237-08.2001.8.10.0058Argemiro Rodrigues Alencar Angela Cristina Rodrigues de 14/03/2001 17/11/200918 Alencar

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19 0000814-48.2001.8.10.0058Braz Rodrigues dos Santos Domingos Serra dos Santos 10/05/2001 07/05/2013

20 0000005-58.2001.8.10.0058Cleilton Welber Santos Edson Ramos Araujo 19/04/2001 04/03/201021 0000256-76.2001.8.10.0058Rosena Luzia Queiroz de Matos Walter Lopes Matos 18/10/2001 08/12/200922 0001101-11.2001.8.10.0058Maria Benedita Roberto Reis Rosana Maria Barros 15/08/2001 10/11/200923 0000324-26.2001.8.10.0058Delcy Soeiro Rocha Pedro Jesus Passos Rocha 25/10/2001 07/08/2012

24 0000821-40.2001.8.10.0058José Barros de Sousa Telemar 24/04/2001 26/10/2010

25 0001168-73.2001.8.10.0058José Luis Ferreira Rocha Elenilce Cardoso Melo e outros 28/03/2001 11/05/201026 0000843-98.2001.8.10.0058Ely Sampaio de Freitas Raimundo Reis Neto Araujo 20/12/2001 14/12/2009

27 0000835-24.2001.8.10.0058Delvacir Roberto Gaya Lopes Alex Monroe, Marlene Monroe eoutros

20/12/2001 26/01/2009

28 0001263-06.2001.8.10.0058Janio Cunha Borges Edevaldo Rodrigues de Paiva 01/08/2001 10/12/201029 0001249-22.2001.8.10.0058João Pereira Santos Maria Paula dos Santos 14/03/2001 02/09/2009

30 672001 José Joaquim da Silva Pires Gabryella – Caracas Vilela & CiaLTDA

18/06/2001 26/01/2009

31 0000252-39.2001.8.10.0058José Ribamar Lopes Aguiar Wallas Soares de Sousa 18/10/2001 27/10/200932 0000262-83.2001.8.10.0058Roseana Luzia Queiroz de Matos Francisco Ferreira Lima 18/10/2001 17/03/201733 0000849-08.2001.8.10.0058Maria Edileusa Souza Lindoso Maria de Jesus Garcez Pereira 20/12/2001 11/08/200934 102001 Erbert do Prado Schalcher Filho Conceição Maria Ribeiro Santos 06/03/2001 03/11/2009

35 0001117-62.2001.8.10.0058Manoel de Sousa Ribeiro José Manoel 19/01/2001 26/11/2009

36 0000327-78.2001.8.10.0058Manoel Carlos Teixeira Cezernane Góis 20/10/2001 05/10/200937 0001125-39.2001.8.10.0058Ana Celma Dias Silva Gildevanes Martins da Silva 10/04/2001 22/10/200938 0000793-72.2001.8.10.0058Laiz Bezerra Vasconcelos Edilberto Ferreira da Silva 18/06/2001 05/11/2009

39 0000979-95.2001.8.10.0058Brigido Antonio de Macedo Filho Maria Edwirgens F. Araujo 21/02/2001 11/05/2010

40 0000204-80.2001.8.10.0058Wolter Frazão Fonseca José Augusto da Silva 15/10/2001 11/05/201041 0000938-31.2001.8.10.0058Roberto Luis Veras Sergio Barreto de Melo 15/08/2001 03/11/201042 0001225-91.2001.8.10.0058Franselma de Mora Gomes Comercial Moura 14/03/2001 07/08/201243 0000258-46.2001.8.10.0058Roseana Luzia Queiroz de Matos Alyson de Oliveira Pinheiro 18/10/2001 26/01/200944 0001215-47.2001.8.10.0058Francisco Carlos Barros Gilberto Chaves Lima 03/05/2001 26/11/201845 0000783-28.2001.8.10.0058Valdemar da Luz Pereira Jorge Frazão 29/08/2001 03/02/201746 0000668-07.2001.8.10.0058Maria José Menezes Maciel Ildo de Tal 03/12/2001 02/10/2009

47 0001119-32.2001.8.10.0058Manoel de Sousa Viegas Maria da Conceição Ramos deAraujo

14/03/2001 10/11/2009

48 0001256-14.2001.8.10.0058Charlesgton do NascimentoLemos Moreira

Zacarias de Tal 10/08/2001 27/10/2009

49 0001255-29.2001.8.10.0058José Antonio Brito Almeida Aribel de tal 02/07/2001 17/11/200950 17132001 Maria Lurdimar Garras Azevedo Antonio Teixeira Carvalho 21/02/2001 26/01/200951 0000483-03.2000.8.10.0058Fátima Maria Bezerra de Abreu Paulo Ramos Filho 22/09/2000 26/01/2009

52 0000632-62.2001.8.10.0058Maria Divina da Silva Telemar 28/11/2001 19/04/2013

53 0000574-93.2000.8.10.0058Helio dos Santos Silva José de Jesus Gomes Maciel 10/11/2000 24/01/2019

54 3332001 Edilson Santos de Sousa Pássaro Grande Transporte eTurismo LTDA

02/02/2000 22/09/2009

55 0000025-05.2008.8.10.0058José Carlos Martins Diniz José Humberto Cabral da Silva 10/01/2008 04/03/201056 0000646-46.2001.8.10.0058Creuza de Jesus Santos Rosivaldo Santos Diniz 29/11/2001 30/03/201157 0000607-49.2001.8.10.0058Roseana Luzia Queiroz de Matos Marcos Paulo 26/11/2001 24/02/201058 0000781-58.2001.8.10.0058Eudes Lima Paulo Inacio Ferreira 19/07/2001 01/12/200959 0000558-08.2001.8.10.0058Marinete Gomes Silva Sergio Martins 20/11/2001 03/12/200960 0001128-91.2001.8.10.0058Venancia Almeida João Lima de Sousa Lopes 02/08/2001 22/01/201461 0000625-70.2001.8.10.0058Vanderlino Andrade Silva Domingos Ramos dos Santos 27/11/2001 09/02/201062 0001098-56.2001.8.10.0058Edinaldo Silva de Sousa José Benedito Mendes Alves 14/03/2001 14/06/2010

63 0001095-04.2001.8.10.0058Cristovam Guimarães dos Santos Gabruela Moveis eEletrodomesticos

24/04/2001 23/02/2010

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64 0000421-26.2001.8.10.0058Maria Madalena Silva Feitosa Barbara Rejane de Oliveira Feitosa 12/11/2001 08/09/2010

65 0000982-50.2001.8.10.0058Egidio Fernando Costa Moraes Fernando João Silva 02/08/2001 03/11/200966 0000777-21.2001.8.10.0058Reinaldo dos Santos Maria da Anunciação dos Santos 02/05/2001 15/10/200967 0000638-69.2001.8.10.0058José Sousa Pereira Paulo Cardoso Araujo 28/11/2001 25/09/200968 0000786-80.2001.8.10.0058Nelson da Silva Marques Raimundo Nonato Ferreira da Silva 15/02/2001 13/10/200969 0000790-20.2001.8.10.0058A.J.Queiroz Matos José Alves Vaz 20/06/2001 23/11/200970 0001261-36.2001.8.10.0058Antonia Oliveira Almeida Marinalva Furtado Martins 29/08/2001 05/08/200971 0000816-18.2001.8.10.0058Mario José Farias João Damasceno M. Nunes 04/07/2001 08/02/201072 0000119-94.2001.8.10.0058Caciano Ribeiro Menezes e outra Pedro Paulo Abitibol 02/10/2001 16/10/200973 0001131-46.2001.8.10.0058Maria Lurdimar Garras Azevedo Amilton Cordeiro da Silva 21/02/2001 09/02/201074 0001100-26.2001.8.10.0058Iracy da Costa Silva Célia Maria de Jesus Lima 29/08/2001 03/11/200975 0001121-02.2001.8.10.0058José Francisco de Alencar José Augusto Maciel 04/04/2001 08/12/200976 0001124-54.2001.8.10.0058Cinelandia Pereira de Sousa Gildevanes Martins da Silva 02/07/2001 10/11/200977 0000819-70.2001.8.10.0058Acrisio da Paixão Caldas Gerson Sousa 10/07/2001 29/10/200978 0001231-98.2001.8.10.0058Edmilson Guimarães Maria dos Santos Duarte 09/08/2001 12/08/200979 0000826-62.2001.8.10.0058Domingos Silos dos Santos Angelo dos Reis 20/07/2021 22/10/200980 0000323-41.2001.8.10.0058José Lins dos Passos Maria Dalva S. Ferreira e marido 25/10/2001 08/11/2011

81 1150-52.2001.8.10.0058 Francisco Nunes de Melo Aroldo José Araujo Ribeiro 26/04/2001 16/10/2007

82 0000020-27.2001.8.10.0058Luzineth Barbosa da paixão Maria do Rosário de FátimaDelgado Penha

03/05/2001 11/05/2010

83 0000812-78.2001.8.10.0058Walber Benedito dos SantosMartins

Telemar 20/06/2001 23/11/2009

84 0000813-63.2001.8.10.0058Maria das Dores Castelo BrancoSilva

Iraci Carvalho Sousa 10/05/2001 05/11/2009

85 0000401-64.2003.8.10.0058José Ingilberto Silva Herly de Jesus Amaral Santos 23/04/2003 08/12/2009

86 0001165-21.2001.8.10.0058Antonio de Jesus Queiroz deMatos

Rubens de Jesus M. Serra 20/06/2001 16/10/2007

87 0001171-28.2001.8.10.0058Alcemir Bahia de Jesus Carlos Magno dos Santos Pereira 06/08/2001 13/05/20108889 0000824-92.2001.8.10.0058Domingos Silos dos Santos Aldeniro de Tal 04/07/2001 22/10/200990 0000831-84.2001.8.10.0058Manoel dos Reis Mendes Amorim Pedro de Jesus Passos Rocha 04/07/2001 20/10/200991 0000806-71.2001.8.10.0058Herberth Luis Reis Telemar 19/07/2001 22/10/200992 7482001 (antiga) Maria Caetana Costa Débora Maria Cardoso 01/08/2001 19/01/2009

93 0001097-71.2001.8.10.0058Katiusca da Costa Pinheiro Consorcio Araguaia 28/03/2001 10/07/2009

94 0000122-49.2001.8.10.0058Ivaldo Cantanhede Machado Zuza (japonês) 02/10/2001 05/10/2009

95 0000969-17.2002.8.10.0058Roseane do Socorro dos SantosGomes

Rubem de Lima e Silva 29/07/2002 03/12/2009

96 0000960-55.2002.8.10.0058Elzanira da Costa Silva Antonio Serra dos Santos 24/07/2002 04/09/200997 0001509-65.2002.8.10.0058Cristiane Maria da Conceição Abmael Nascimento Mendes 29/11/2002 03/11/201098 0000566-48.2002.8.10.0058Ildener Setuba Correa Floraci Souza 14/05/2002 03/11/201099 0001252-40.2002.8.10.0058Raimundo Nonato Leite João Batista de Souza 20/09/2002 10/11/2009

100 0000991-75.2002.8.10.0058Leocadio Ramos Costa Silvana de Melo e outro 01/08/2002 01/03/2011101 0001363-24.2002.8.10.0058Maria Nelcy Bruzaca Amaral Nelson Carlos Amaral Moraes 21/10/2002 05/04/2013102 0001425-64.2002.8.10.0058Deuzilia Martins de Oliveira João Ricardo da S. Santos 07/11/2002 03/11/2010103 0000468-63.2002.8.10.0058João dos Reis Viana Nordino da Silva 22/04/2002 03/11/2010104 0001337-26.2002.8.10.0058Amoveis Eletrodomésticos LTDA Alexandra Maria Trovão Lobo 14/10/2002 03/11/2010105 0001577-15.2002.8.10.0058Petiane Conceição Domingos Almeida Alves 13/12/2002 22/10/2009106 0000914-66.2002.8.10.0058Paulo Carvalho Alles Washington Luis Menezes Gomes 18/07/2002 30/03/2011107 0000569-03.2002.8.10.0058Raimundo Nascimento Frota Filho Raimundo Nonato Mendes Campos14/05/2002 30/03/2011108 0001042-86.2002.8.10.0058João Batista dos Santos Barbosa CEMAR 12/08/2002 14/01/2009109 0000379-74.2001.8.10.0058Delzuita Vieira Ribeiro Grupos Unidos 08/11/2001 10/03/2010110 0000620-14.2002.8.10.0058Cícera Maria Cavalcante Francisca Alexandre 27/05/2002 10/03/2010

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111 0000251-54.2001.8.10.0058José Ribamar Castro TELEMAR 18/10/2001 26/01/2009

112 0001599-73.2002.8.10.0058José Francisco Moreira Hiperplan Corretora LTDA 17/12/2002 07/08/2012

113 0000387-17.2002.8.10.0058Joaquim Quintino Dias Colégio Athenas 08/04/2002 14/01/2009

114 0000417-52.2002.8.10.0058Joana Pereira Mafra Maria da Graça Chagas 10/04/2002 03/11/2010

115 0000298-91.2002.8.10.0058Neriomar de jesus SiqueiraPinheiro

Pedro Jesus Passos Rocha 18/03/2002 10/11/2009

116 0000107-46.2002.8.10.0058Diogenes Santana Valdelis Pereira da Costa 29/01/2002 06/10/2009117 0000862-70.2002.8.10.0058Osmar dos Santos Costa Jaime Felix da Silva 08/07/2002 15/10/2009118 0000658-26.2002.8.10.0058José Carlos Gomes Barros Nilton Carlos Souza 04/06/2002 06/08/2009

119 0001354-62.2002.8.10.0058Rita de Cássia Pereira Dias SETRAN Imobiliária 17/10/2002 07/03/2009

120 0001065-32.2002.8.10.0058Eline Guimarães Monroe Josias Soares da Conceição 15/08/2002 03/04/2017121 0001258-47.2002.8.10.0058Cleudimar de Jesus Jacilene Batista Trindade 23/09/2002 03/02/2017122 0001034-12.2002.8.10.0058Francisco de Jesus Oliveira João Ricardo da Silva Santos 09/08/2002 14/12/2010123 0000786-46.2002.8.10.0058Mauro Roberto da Silva Costa Domingos de Souza e Silva Filho 18/06/2002 14/12/2010

124 0000146-43.2002.8.10.0058Domingos José Wolff Santos Paulo Cardoso Araujo 06/02/2002 29/10/2009

125 0000845-34.2002.8.10.0058Lucinalva de Anisio Macedo Luis Carlos Adler 04/07/2002 12/01/2012126 0000058-05.2002.8.10.0058João Gomes Muniz José Ribamar Almeida Pereira 18/01/2002 17/11/2009127 0000935-42.2002.8.10.0058José Manoel Araujo Pinheiro Maria de Tal 22/07/2002 11/02/2010128 0000019-08.2002.8.10.0058Manoel Pereira da Silva José Pereira da Silva 07/01/2002 20/01/2009129 0000410-60.2002.8.10.0058Raimundo Moacyr Brito Junior Edno Mario Pereira 09/04/2002 09/07/2010130 0000337-88.2002.8.10.0058Estelina Belfort dos Santos Pedro Jesus Passos Rocha 25/03/2002 01/03/2011

131 0000854-93.2002.8.10.0058José Irineu da Silva Valdenir Cardoso Araujo 08/07/2002 09/02/2010

132 0000980-46.2002.8.10.0058José Hidalberto da Costa deAlbuquerque

TELEMAR S/A 30/07/2002 08/02/2010

133 0001339-93.2002.8.10.0058Rosinaldo Capim Marques CEMAR 14/10/2002 15/06/2010134 0000506-75.2002.8.10.0058Francisca Quaresma da Silva Carlos Alberto de Pinho Gomes 30/04/2002 22/02/2010135 0001160-62.2002.8.10.0058Janice Vieira Costa Reginaldo Barbosa Santos 04/09/2002 09/06/2010136 0001376-23.2002.8.10.0058Ana Lucia Sampaio Cantanhede Meurileia Rodrigues 23/10/2002 03/11/2010137 0000781-24.2002.8.10.0058Francisco Alves de Almeida Ilha Motor Center LTDA 14/06/2002 23/05/2012

138 0001142-41.2002.8.10.0058Maria Caetana Costa Marcelino Luiz Salgado 30/08/2002 04/11/2011

139 0001078-31.2002.8.10.0058Max Douglas Inojosa Teixeira TELEMAR S/A 19/08/2002 16/10/2007

140 0000543-05.2002.8.10.0058Maria de Fátima Gedeon Maciel TELEMAR S/A 07/05/2002 07/01/2009

141 0000973-54.2002.8.10.0058Marta Aurélia Ferreira Frazão Genário Souza Rodrigues 23/07/2002 21/10/2011142 0000431-36.2002.8.10.0058Antonia de Jesus Pereira Santos Eliane R. da Silva 15/04/2002 03/11/2010143 0001257-62.2002.8.10.0058Francisco Nunes de Melo Raimundo Nonato Silva Lima 23/09/2002 18/10/2010144 0001598-88.2002.8.10.0058Paulo Sergio Gouveia Valdemar Gomes Filho 17/12/2002 26/11/2018145 0001080-98.2002.8.10.0058Maria Elizabeth Silva Rodrigues Glorismar Santos 19/08/2002 26/11/2018

146 0001162-32.2002.8.10.0058Ivanildo Sousa Barros Francisco das Chagas SousaDanta

04/09/2002 27/01/2017

147 0001477-60.2002.8.10.0058Cleudimar de Jesus Paulo C. dos Santos 26/11/2002 03/11/2010148 0000972-69.2002.8.10.0058Maria Pereira Pereira da Silva José Fernandes Furtado Martins 29/07/2002 26/01/2017149 0000606-30.2002.8.10.0058Luiz Gonzaga do Vale Neto Sebastião Anastacio de Jesus 21/05/2002 10/03/2017150 0001614-42.2002.8.10.0058João Sacerdote de Jesus Luis Carlos S. Gomes 19/12/2002 03/11/2010151 0000538-80.2002.8.10.0058Andreia Lucia Borges Chaves Luis Carlos Adler Freitas 06/05/2002 10/03/2010152 0000011-31.2002.8.10.0058Faustino Antunes de Sousa Rosangela Araujo de Jesus 03/01/2002 14/01/2009153 0000837-57.2002.8.10.0058Domingos Mesquita dos Santos Edmilson Souza 02/07/2002 14/01/2009

154 0000295-39.2002.8.10.0058Marleide Cutrim Pinheiro Maria Raimunda Privado dosSantos

18/03/2002 10/03/2010

155 0000660-93.2002.8.10.0058José Carlos Gomes Barros João Batista 04/06/2002 13/05/2010

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156 0001149-33.2002.8.10.0058Samuel Samenezes dos Santos Jorge Porto Maciel 02/09/2002 20/07/2010157 0000093-62.2002.8.10.0058Alesbão Arouche José Luís 28/01/2002 17/11/2009158 0000430-51.2002.8.10.0058Maurieth Mota Silva Lidia C. Ferreira 15/04/2002 26/01/2009159 0000328-29.2002.8.10.0058José Arimateia Dantas Mouta Márcio Julio 25/03/2002 03/11/2010160 0000445-20.2002.8.10.0058Marco Aurélio de Carvalho Viana Eriomar da Costa 17/04/2002 03/11/2010161162 0000905-07.2002.8.10.0058Juracy Braga Willame Policarpo Pereira 15/07/2002 03/11/2010163 0000009-61.2002.8.10.0058Faustino Antunes de Sousa Fabinho Pinto Madeira 03/01/2002 14/01/2009164 0000537-95.2002.8.10.0058Maria das Neves Albuquerque Walnei da Costa Araujo 06/05/2002 07/08/2012

165 0000962-25.2002.8.10.0058José Walderez Alves doNascimento

Magno da Silva Nascimento 24/07/2002 03/11/2009

166 0001302-66.2002.8.10.0058Antonio Carlos Polary de Brito Manoel Raimundo Costa Araújo 02/10/2002 27/01/2017

167 0001419-57.2002.8.10.0058Aguardente 13 José Ribamar Serejo 05/11/2002 03/11/2010168 0001092-15.2002.8.10.0058Alice da Luz Pereira de Sousa José Fernando da Silva Viana 21/08/2002 24/07/2019

169 0000294-54.2002.8.10.0058Maria Belem Alves Batista daSilva

David Souza França 18/03/2002 01/03/2011

170 0000074-56.2002.8.10.0058José Ribamar Araujo Ramos José Rodrigo da Silva Nascimento 22/01/2002 14/01/2009

171 0000241-73.2002.8.10.0058Francineiva de Fátima FrançaLucena

Joel Almeida 04/03/2002 14/01/2009

172 0001051-48.2002.8.10.0058Carlos Alberto Ferreira Ana Cleide Pereira de Jesus 13/08/2002 26/01/2009

173 0001076-61.2002.8.10.0058Centertur LTDA S. M. Braga Comércio eParticipações

16/08/2002 14/01/2009

174 0001300-96.2002.8.10.0058Assunção de Maria Gouveia Delly Silva 02/10/2002 26/01/2009175 0000124-82.2002.8.10.0058David Borges Feitosa CEMAR 01/02/2002 26/01/2009176 0000953-63.2002.8.10.0058Waldelice Oliveira Amorim Costa Joaquim da Luz Madeira 23/07/2002 17/11/2009177 0001338-11.2002.8.10.0058Amoveis Eletrodomésticos LTDA João Nilson Pereira de Lima 14/10/2002 27/10/2009

178 0000002-69.2002.8.10.0058José Ribamar Trindade Silva Avanir de Jesus Trindade Silva 02/01/2002 14/01/2009

179 0001050-63.2002.8.10.0058José Santana Filho Silva Silveira Daniela de Castilho Bandeira 13/08/2002 26/01/2009

180 0001581-52.2002.8.10.0058José Ribamar Serejo Clessio Santos Fernandes 13/12/2002 28/02/2011

181 1243-78.2002.8.10.0058 Heraclito Ferreira Neto COMAVEL – OK Comissionaria deVeículos LTDA

19/09/2002 22/12/2011

182 0000464-26.2002.8.10.0058Jurandy Rodrigues de Lima Nélio de Lelis Lopes Ericeira 22/04/2002 10/03/2011183 0000360-34.2002.8.10.0058Silvia Maria Souza Barros Ana Claudia da Silva Barros 01/04/2002 30/03/2011184 0001280-08.2002.8.10.0058Aldeziro Frazão Bernardo Rodrigues 30/09/2002 07/05/2013

185 0000961-40.2002.8.10.0058José Gustavo de LisboaNascimento

TELEMAR 24/07/2002 23/02/2010

186 0000293-69.2002.8.10.0058Maria Belém Alves Batista daSilva

Edson Luz Frazão 18/03/2002 03/11/2010

187 0000120-45.2002.8.10.0058C. F. M. I. Costa Arlene Maria Palhano 30/01/2002 23/02/2010

188 0001479-30.2002.8.10.0058Washigton Cortes Maciel Sobrinho Kenya L. Costa 26/11/2002 21/10/2011189 0000507-60.2002.8.10.0058Augusta Maria Gusmao Garcia Pedro de Jesus Passos Rocha 30/04/2002 30/04/2015190 0001352-92.2002.8.10.0058Samuel Carlos de Campos Sogrades Metalurgica 16/10/2002 03/11/2010191 0000111-83.2002.8.10.0058José Maria Reis Frazão Cesar Roberto Delgado Silva 29/01/2002 24/11/2009192 0000857-48.2002.8.10.0058Milena Vanessa Pereira Veras Ana Marly Sales 08/07/2002 03/11/2010

193 0000188-92.2002.8.10.0058Ademar Oliveira de Carvalho José Luís Cordeiro 20/02/2002 08/11/2010

194 0000726-73.2002.8.10.0058Mauricio Rodrigues dos Santos Tripé - Serv. Topográficos 07/06/2002 18/04/2011

195 0000801-15.2002.8.10.0058Sérgio Luis Trajano Ferreira João vulgo “João Cabeça deSantos”

20/06/2002 01/03/2011

196 0001583-22.2002.8.10.0058José Ribamar Serejo Manoel Vera Cruz 13/12/2002 03/11/2010

197 0001524-34.2002.8.10.0058Cícero Batista RodriguesMachado

Poliana Vasconcelos Cumins 04/12/2002 23/02/2010

Maria do Socorro Carvalho

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

198 0001179-68.2002.8.10.0058Botelho

Antonio Carlos Oliveira Martins 06/09/2002 01/12/2009

199 0000780-39.2002.8.10.0058Raimundo Mota Everton Eduardo Bastos 14/06/2002 05/04/2013

200 0001197-89.2002.8.10.0058José de Jesus Espindola Rosa Maria de Fátima Pinheiro dosSantos

10/09/2002 28/10/2010

201 0001044-56.2002.8.10.0058Luciene Brito Lima Banco do Estado do Maranhão –BEM

12/08/2002 06/01/2009

202 0001364-09.2002.8.10.0058Paulo Costa Serra Cleber Teixeira 21/10/2002 14/01/2009203 0000435-73.2002.8.10.0058Cesanilma Costa da Silva Julia Maria Cardoso 15/04/2002 21/10/2011204 0000805-52.2002.8.10.0058Raimunda Nonata de Souza Antonio Pereira 24/06/2002 14/01/2009205 0001336-41.2002.8.10.0058Amoveis Eletrodomésticos LTDA Djalma Pereira Matos 14/10/2002 03/12/2009206 0001151-03.2002.8.10.0058Valdeci Leonardo Ferreira Francisca de Tal 02/09/2002 14/01/2009207 0001523-49.2002.8.10.0058Jurandy Pedro da Silveira Maria Creuza Silva Martins 04/12/2002 14/01/2009208 1235-67.2003.8.10.0058 Vicente Pereira Maria Júlia Silva Cardoso 14/10/2003 27/01/2017209 1308-39.2003.8.10.0058 Elcide Botelho Araujo Ruthilene Pereira Cabral 30/10/2003 16/02/2017210 0001612-38.2003.8.10.0058Darlan Viegas Sousa Carlos Roberto Melo Prado 17/12/2003 16/10/2007

211 0001481-63.2003.8.10.0058Maria da Purificação Elias Parcs Empreendimentos 26/11/2003 28/01/2010

212 0001627-07.2003.8.10.0058Paulo José Pinheiro Rodrigues Carlos Roberto Melo Prado 19/12/2003 16/10/2007

213 0000519-40.2003.8.10.0058João Batista Araujo Fretcar Transportes 15/05/2003 26/01/2009

214 0000955-96.2003.8.10.0058Ana Claúdia Sousa Coqueiro Reginaldo Silva e Outros 15/08/2003 16/10/2007215 0001166-35.2003.8.10.0058Christiane Gomes da Silva Josué Lima Sobrinho 02/10/2003 16/11/2009216 0000017-04.2003.8.10.0058José Ribamar Serejo José Domingos Frazão Santos 08/01/2003 03/11/2010

217 0000423-25.2003.8.10.0058Valdir Soares de Souza J. R. P. A. Coimbra 28/04/2003 03/11/2010

218 0001491-10.2003.8.10.0058Divanilza Oliveira da Conceição Maria Feliz Barros 27/11/2003 28/02/2011

219 0000910-92.2003.8.10.0058Conceição de Maria da SilvaSaraiva

Maria de Fátima Silva Santos 07/08/2003 04/11/2011

220 0001571-71.2003.8.10.0058Argonio Alves Melo de Oliveira João Alberto de Moura Cordeiro 10/12/2003 04/11/2011221 0001660-94.2003.8.10.0058Nelia Gomes de Azevedo Delzamar Matos 29/12/2003 14/12/2010222 0000484-80.2003.8.10.0058Ariana Silva Sousa CEMAR 13/05/2003 14/01/2009223 0001614-08.2003.8.10.0058Darlan Viegas Sousa Carlos Roberto Melo Prado 17/12/2003 16/10/2007224 0001021-76.2003.8.10.0058Inácio Ires dos Santos Silva José Leno Costa Alves 01/09/2003 16/10/2007

225 0000985-34.2003.8.10.0058Waldeni Santana Nascimento dosSantos

Rubens Silvestre Botão 21/08/2003 10/03/2010

226 0001616-75.2003.8.10.0058Maria José de Moraes Silva Claudia Regina Santos Braga 17/12/2003 06/08/2009

227 1031997 Francisco de Assis Lago Carvalho José de Ribamar Santos 04/08/2003 17/01/2009228 0001478-11.2003.8.10.0058Luis Carlos Vilar Asplub Seguro 25/11/2003 26/11/2018

229 0001352-58.2003.8.10.0058José Marques dos Santos Maria Gaspar Serra 10/11/2003 13/05/2010

230 0000338-39.2003.8.10.0058Faustino Antunes de Sousa Maria da Gloria Barros 01/04/2003 20/04/2010

231 0000911-77.2003.8.10.0058Altivo Lopes da Silva Maria do Rosário Maravalho daSilva

07/08/2003 10/03/2010

232 0001626-22.2003.8.10.0058Paulo José Pinheiro Rodrigues Carlos Roberto Melo 19/12/2003 16/10/2007233 0000492-57.2003.8.10.0058Maria de Fátima Ferreira Sousa Iranilde Conceição de Holanda 13/05/2003 14/12/2010

234 0001216-61.2003.8.10.0058José Raimundo Macedo Launé eEliane Ferreira Dias

UNIBANCO 13/10/2003 03/11/2010

235 0000091-58.2003.8.10.0058Raimundo Gonçalves Amorim José Maria Ferreira 29/01/2003 08/12/2009

236 0001224-38.2003.8.10.0058Maria Eliete Correia Macedo Maria Suely R. Marques 13/10/2003 16/10/2007

237 0001344-81.2003.8.10.0058Raimundo dos Remédios CostaMaranhão

Gerson Sousa Borralho 06/11/2003 16/10/2007

238 0000251-83.2003.8.10.0058Lucivaldo Soares Araujo Ana Maria Lobato Soares 13/03/2003 21/10/2011

239 0000010-12.2003.8.10.0058Maria Vanda Borges Dino Cosme Almeida Saraiva 07/01/2003 13/05/2010240 0001659-12.2003.8.10.0058Francisco Marco Silva Pires CAEMA 29/12/2003 13/04/2010

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

241 0001266-87.2003.8.10.0058Rosa Elena Frazão Santos José Ribamar Pereira 22/10/2003 01/03/2011242 0000022-26.2003.8.10.0058José Ribamar Serejo Luis dos Santos Lima 08/01/2003 03/11/2010

243 0000424-10.2003.8.10.0058Valdir Soares de Souza Mercearia São José 28/04/2003 03/11/2010

244 0000513-33.2003.8.10.0058Pedro Guilherme Lemos Sousa Hermínio Chagas 15/05/2003 14/01/2009245 0000391-20.2003.8.10.0058Alvimar Frazão Costa Cesar Roberto 15/04/2003 05/10/2009246 0001296-25.2003.8.10.0058Sabina Rodrigues Araujo Vania Maria Silva 29/10/2003 16/10/2007

247 0000736-83.2003.8.10.0058Washigton Luis de MenezesGomes

Wanderline dos Santos Ramos 10/07/2003 15/09/2009

248 0001471-19.2003.8.10.0058Marlene Serra Silva Wellyson Maciel Mendes 25/11/2003 03/11/2010249 0000968-95.2003.8.10.0058Lentisclea Miranda Garces Deusamar Soares Matos 19/08/2003 03/11/2010250 0000208-49.2003.8.10.0058Maria de Fátima Lisboa Reis Leila Moreno 26/02/2003 03/11/2010251 0000335-84.2003.8.10.0058Faustino Antunes de Sousa Antonio Sales 01/04/2003 04/11/2009252 0001219-16.2003.8.10.0058Maria Eliete Correia Macedo Joseane Sousa Araujo 13/10/2003 01/03/2011253 0001364-72.2003.8.10.0058Gilson Fausto Alves Joselio Machado Nunes 12/11/2003 01/03/2011254 0000772-28.2003.8.10.0058José Benedito Coelho Ademir da Cruz Lima 17/07/2003 24/01/2019255 0000872-80.2003.8.10.0058Rachid Maluf Neto José da Silva Filho 04/08/2003 17/11/2009

256 0000779-20.2003.8.10.0058Francisco Dutra Carvalho Banco Ford S/A 21/07/2003 06/10/2009

257 0000406-86.2003.8.10.0058Maria Magnolia Cardoso dosSantos

Maria de Fátima Batista 24/04/2003 08/03/2017

258 0000296-87.2003.8.10.0058Elza Sampaio Freitas Via Lunus Calçados LTDA 28/03/2003 23/11/2009

259 0001056-36.2003.8.10.0058Lotérica Castelo LTDA Panaquatira EmpreendimentosTurísticos LTDA

10/09/2003 01/10/2009

260 0000981-94.2003.8.10.0058Raimundo Nonato Mendes Santos Silver Star 21/08/2003 05/10/2009261 0000882-27.2003.8.10.0058Lucelia Sousa Silva Claudio Vilar Oliveira da Silva 05/08/2003 23/11/2009262 0000285-58.2003.8.10.0058Raimundo Arnaldo Souza Araujo Francisco Inácio Costa Araújo 26/03/2003 07/05/2013263 0000599-04.2003.8.10.0058Margarida Pereira de Sousa Emídio Brandão 02/06/2003 16/10/2007264 0000160-90.2003.8.10.0058Luis Castro Costa Edvaldo Cancio Lopes 24/02/2003 17/11/2009

265 0000966-28.2003.8.10.0058Lucimar Fraga Hortegal Francisco das Chagas F. dosSantos

19/08/2003 03/11/2009

266 0000812-10.2003.8.10.0058Joana Batista dos SantosFilgueiras

Anderson Mendonça Sampaio 29/07/2003 03/11/2009

267 0000351-38.2003.8.10.0058José Ribamar de Cruz Frazão Flavio do Vale Moraes 04/04/2003 29/10/2009268 0000418-03.2003.8.10.0058Maria de Fátima Lisboa Reis Maria Elina Santos 28/04/2003 14/12/2010269 0001092-78.2003.8.10.0058Antonio Pompeu da Silva Ezequiel Carlos das Neves 18/09/2003 22/10/2009270 0001185-41.2003.8.10.0058Nelson Claudio Silva Martins José Orlando da Silva Martins 07/10/2003 23/11/2009271 0000355-75.2003.8.10.0058José Raimundo Marques Carlos Orlando Bates das Neves 08/04/2003 23/02/2010272 0001234-82.2003.8.10.0058José Carlos Abreu Prado Raimundo Pires de Almeida 14/10/2003 08/11/2011

273 0000016-19.2003.8.10.0058José Ribamar Serejo Francimary de Jesus Gomes daCosta

08/01/2003 08/11/2011

274 0000209-34.2003.8.10.0058Maria de Fátima Lisboa Reis Maria Moreno 26/02/2003 08/11/2011275 0000060-38.2003.8.10.0058Maria de Jesus Craveiros Alencar José de Jesus Machado Rocha 20/01/2003 03/12/2009276 0000984-49.2003.8.10.0058José Mauro Monroe Pereira Salustiano Nunes Brito 21/08/2003 16/10/2007

277 0000223-18.2003.8.10.0058Raimunda Nonata Sá Menezes daSilva

Claudino S.A. 28/02/2003 24/02/2010

278 0000332-32.2003.8.10.0058Faustino Antunes de Sousa Joselia Silva 01/04/2003 23/02/2010279 0001345-66.2003.8.10.0058Osman Sampaio Neves José Acacio Garras dos Santos 06/11/2003 03/11/2010280 0001046-89.2003.8.10.0058Lourdenilde de Mota Menezes Jhonny Kettson B. Santos 04/09/2003 24/05/2007281 0001023-46.2003.8.10.0058Antonio Roque Cunha Cascaes Paulino de Sousa 01/09/2003 30/10/2007

282 0001094-48.2003.8.10.0058Maria de Jesus Nassar Frazão João Batista Sousa 18/09/2003 10/09/2010

283 0001139-52.2003.8.10.0058Aldeides Maria Carvalho Rocha Pedro Jesus Passos Rocha 29/09/2003 03/12/2009284 0000739-38.2003.8.10.0058Silvana de Jesus Marins Lojas Planalto 01/07/2003 17/06/2010

285 0000085-51.2003.8.10.0058Waldina Veras de Araujo Daniel dos Santos Silva 29/01/2003 16/10/2007

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

286 0000402-49.2003.8.10.0058Maria de Jesus da Silva Cabral Inforseg Informática e SistemasLTDA

23/04/2003 03/11/2010

287 0000252-68.2003.8.10.0058Antonio de Jesus Queiroz Matos Lojas C&A 13/03/2003 03/11/2010

288 0001268-57.2003.8.10.0058Rosiner Sousa Silva Rogerio Nogueira Pereira da Silva 22/10/2003 03/11/2010289 0000390-35.2003.8.10.0058Maria José Correia Sá Menezes Raimunda Aguiar Pereira 15/04/2003 03/11/2010

290 0001227-90.2003.8.10.0058Atanásio da Conceição NicacioJunior

Antonio Uchoa Frazão Filho 13/10/2003 03/11/2010

291 0000862-36.2003.8.10.0058Francisco Herbert Tania Maria D. Silva 04/08/2003 08/07/2010292 0000737-68.2003.8.10.0058Washington Luis Menezes Gomes Ana Marly Sales Silva 10/07/2003 14/12/2010293 0000289-95.2003.8.10.0058Eunice Silva Ribeiro Elinalva Soares da Conceição 26/03/2003 14/12/2010

294 0000451-90.2003.8.10.0058Marineuda Almeida Monteiro Josineide Wollf Chagas e JuciraWollf Chagas

05/05/2003 14/12/2010

295 0001470-34.2003.8.10.0058Marlene Serra Silva Wemerson Fernando MacielMendes

25/11/2003 03/11/2010

296 0001358-65.2003.8.10.0058Domingos Pereira Alves Imobiliária Comercial AmericaLTDA

11/11/2003 19/08/2009

297 0000180-23.1999.8.10.0058Marcolino Conceição Rodrigues José Ribamar dos Santos 05/06/2003 05/08/2009

298 0000598-19.2003.8.10.0058Waldenicio Alves Batista Maria Francisca Farias Serrão 02/06/2003 14/01/2009

299 0000409-75.2002.8.10.0058Hildbert Santos Brandão Francisco Lua/ Francisco CarlosFernandes

09/04/2002 03/11/2010

300 0000491-72.2003.8.10.0058Maria de Fátima Ferreira Sousa André Luiz Martins dos Santos 13/05/2003 14/12/2010301 0000392-05.2003.8.10.0058Jairo Raimundo Silva Santos Flávio Batista Pontes Alves 15/04/2003 14/12/2010302 0001397-62.2003.8.10.0058Valdeci Leonardo Ferreira José Raimundo Santana 19/11/2003 16/10/2007303 0000957-66.2003.8.10.0058Raimunda Nonata Frazão Moraes Kleber de Abreu Pinho Junior 15/08/2003 14/12/2010

304 0000090-73.2003.8.10.0058Carlos Cascaes Araujo Janio Pinto Costa 29/01/2003 14/12/2010

305 0000773-13.2003.8.10.0058Elpidio Coimbra Alves Ernando Moreira da Silva 17/07/2003 03/11/2010

306 0001153-36.2003.8.10.0058Nelyo Fabiano Costa LeiteDominici

Benedito dos Santos 30/09/2003 11/10/2007

307 0001188-93.2003.8.10.0058Severino da Costa Viana Maria de Nazaré Santos Costa 07/10/2003 23/05/2012

308 0001033-90.2003.8.10.0058Antonio Barros Josinaldo Andrade Cardoso 02/09/2003 09/06/2010309 0000677-95.2003.8.10.0058Isabel Cristina Correa Samenezes Maria Odete Garcia 24/06/2003 16/10/2007310 0000063-90.2003.8.10.0058Maria Elizabeth Silva Rodrigues Joseane Munins Lindoso 21/01/2003 03/12/2009

311 0001055-51.2003.8.10.0058Claúdio Lisboa Lima Barroso Transporte Marina 10/09/2003 18/04/2013

312 0001505-91.2003.8.10.0058Manoel Robert Aguiar Frazão BRADESCO Vida e Previdencia 28/11/2003 27/01/2010313 0000061-23.2003.8.10.0058Dircimirian Soares Barros Angela Rosa Castro 20/01/2003 14/12/2010314 0000211-04.2003.8.10.0058Raimunda Nonata da Silva Maria de Fátima G. Sousa 26/02/2003 14/12/2010315 0000199-87.2003.8.10.0058Antonio George da Silva Carneiro Maria da Graça da Silva Chagas 25/02/2003 01/03/2011316 0000154-83.2003.8.10.0058Miray Pereira da Silva Alexandre Mendes de Abreu 24/02/2003 01/03/2011317 0000337-54.2003.8.10.0058Faustino Antunes de Sousa Maria Helena Barros 01/04/2003 01/03/2011

318 0000409-41.2003.8.10.0058Maria Magnolia Cardoso dosSantos

Silvely de Jesus 24/04/2003 08/02/2010

319 0001398-47.2003.8.10.0058Aryneide Buna Ferreira de Oliveira Rosely Milam 19/11/2003 08/02/2010320 0001267-72.2003.8.10.0058Pedro Nascimento Lima Segundo Maria Francisca Farias Serrão 22/10/2003 01/12/2009321 0000298-57.2003.8.10.0058Jorge Pereira de Moraes João E. S. Lira Araujo 28/03/2003 16/10/2007322 0001223-53.2003.8.10.0058Maria Eliete Correia Macedo Maria Antonia S. Silva 13/10/2003 16/10/2007323 0000415-48.2003.8.10.0058Alegria Mansur Elkaim Pedro de Jesus Passos Rocha 25/04/2003 30/10/2007324325 0001210-54.2003.8.10.0058Maria do Rosário Costa Francisco Pereira de Jesus 09/10/2003 05/11/2009326 0000210-19.2003.8.10.0058Maria de Fátima Lisboa Reis Eliane Rodrigues de Almeida 26/02/2003 03/11/2010327 0000387-80.2003.8.10.0058Erik Carneiro Oliveira Maria José Almeida Costa 15/04/2003 20/10/2009328 0001559-57.2003.8.10.0058Maria de Lourdes Gomes Pereira Placido Manoel da Silva Carvalho 09/12/2003 16/10/2009329 0000405-04.2003.8.10.0058Nubia Fernanda Aguiar Frazão João Ribeiro Lima Junior 23/04/2003 03/11/2010

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

330 0000837-23.2003.8.10.0058Samuel Samenezes dos Santos José Ribamar Araujo Almeida 04/08/2003 22/04/2014

331 0000760-14.2003.8.10.0058Francisco de Assis de Oliveira Ivaldo de Castro Garros 16/07/2003 06/01/2009

332 0001221-83.2003.8.10.0058Maria Eliete Correia Macedo Gisela Meireles Melonio 13/10/2003 30/03/2011

333 0001399-32.2003.8.10.0058Moydvan de Lima Sousa Centro de Formação deCondutores Delta

19/11/2003 30/03/2011

334 0001488-55.2003.8.10.0058Eduardo Coelho Feitosa Cristielson Gomes 27/11/2003 16/10/2007335 0000518-55.2003.8.10.0058Pedro Nascimento Lima Segunda Maria Francisca Farias Serrão 15/05/2003 03/11/2010336 0000420-70.2003.8.10.0058Antonio do Nascimento Veloso Ernesto Correa 28/04/2003 30/03/2011337 0000304-64.2003.8.10.0058Roseana Luzia Queiroz de Matos Alcenor Marques da Silva Filho 31/03/2003 30/03/2011338 0001138-67.2003.8.10.0058Rosélia Maria Frasão Carvalho Elenice Borralho 29/09/2003 10/03/2011339 0000735-98.2003.8.10.0058Teodoro Silva Raimundo Nonato Facundes 09/07/2003 28/02/2011

340 0000001-50.2003.8.10.0058Carlos Henrique Brasil Teles deMenezes

Hipermercado Bom Preço 03/01/2003 18/02/2009

341 0000859-81.2003.8.10.0058Erlene Carvalho Sousa Lausimar Sousa 04/08/2003 14/12/2010342 0000156-53.2003.8.10.0058Waldirene Mendes Santos Raimundo Nonato Mendes Campos24/02/2003 14/12/2010343 0000680-50.2003.8.10.0058Isabel Cristina Correa Samenezes Maria José do Nascimento Silva 24/06/2003 21/09/2009344 0000512-48.2003.8.10.0058Pedro Guilherme Lemos Sousa Manoel do Espirito Santo Sousa 15/05/2003 30/03/2011345 0000517-70.2003.8.10.0058Raimundo Nonato Chagas Ribeiro Reginaldo Gouveia Santos 15/05/2003 10/03/2011

346 0000507-26.2003.8.10.0058Elisetânia Silva de Sousa Golden Cross Seguradora S/A 14/05/2003 12/02/2009

347 0000422-40.2003.8.10.0058Maria Elizabeth Silva Rodrigues Denize de Jesus B. Lopes 28/04/2003 30/03/2011348 0000109-79.2003.8.10.0058João Romao de Sousa Neide Jesus Sodré 04/02/2003 11/08/2009

349 0000454-45.2003.8.10.0058Helena Amélia Lima Gomes Antonio Carlos Clei 06/05/2003 06/01/2009

350 0001579-48.2003.8.10.0058Adelman Maciel Matos Paulo Alles 12/12/2003 06/01/2009351 0001404-54.2003.8.10.0058Marcia de Jesus Monteiro Matos Banco Cacique S/A 20/11/2003 06/01/2009352 0000870-13.2003.8.10.0058Edson Silva de Sá José dos Reis Machado 04/08/2003 16/10/2007353 0000008-42.2003.8.10.0058Wilamyson Alves dos Santos Gilcilene de Fátima Cordeiro 07/01/2003 16/10/2007

354 0000331-47.2003.8.10.0058Waldenir Santana Nascimento dosSantos

Wemerson Mr. Alles 01/04/2003 10/03/2010

355 0000962-88.2003.8.10.0058Marcílio Silva de Moraes Kelnner Anderson Serra Gaspar 18/08/2003 28/10/2008

356 0000577-43.2003.8.10.0058Isabel Cristina de Mattos Salgado Genilde da Silva 28/05/2003 30/03/2011

357 0000573-06.2003.8.10.0058Elza Sampaio Freitas Smirna Import LTDA 27/05/2003 04/11/2011

358 0001405-39.2003.8.10.0058José Willams Cavalcante deOliveira

Ana Marize Bruno de Queiroz 20/11/2003 07/08/2012

359 0001572-56.2003.8.10.0058Sergio Damiani TELEMAR 19/09/2003 29/09/2006

360 0000131-06.2004.8.10.0058Marly Guimarães da Costa Michele Rabelo 09/02/2004 21/10/2011361 0000367-55.2004.8.10.0058Eurides Sousa Pereira Glorismar Santos Rego 23/03/2004 26/01/2009362 0000409-07.2004.8.10.0058Antonio Felix Barbosa dos Santos TELEMAR 30/03/2004 16/10/2007363 0001406-87.2004.8.10.0058Maria Luisa Vieira Barbosa Jean Carlos Furtado Vieira da Silva 14/10/2004 25/05/2010364 0000021-07.2004.8.10.0058Marinete Melo de Oliveira Impresa Corretora de Seguros 08/01/2004 19/05/2010365 0000337-20.2004.8.10.0058Maria do Amparo Pereira da Silva Florisvaldo Barros Martins da Silva 17/03/2004 19/05/2010366 0000138-95.2004.8.10.0058Silvio Oliveira da Rocha Jorge Pereira de Moraes 09/02/2004 19/05/2010367 0000927-94.2004.8.10.0058Francilete Pereira Costa CEMAR 20/07/2004 17/11/2009368 0000148-42.2004.8.10.0058Silvio Oliveira da Rocha José Souza Santos 09/02/2004 03/11/2009369 0001103-73.2004.8.10.0058Maria do Socorro Costa Matos Isaias Wolff Santos 17/08/2004 03/11/2009370 0001338-40.2004.8.10.0058Edna Regina Cantanhede Rego Sinval de Sousa Junior 06/10/2004 11/11/2009

371 0000923-57.2004.8.10.0058C. Lages Mendes Gracimar Ferreira Oliveira 19/07/2004 06/10/2009

372 0000504-37.2004.8.10.0058Francisco Diniz Carvalho CEMAR 20/04/2004 15/04/2008373 0001090-74.2004.8.10.0058Josivalda Soares dos Santos DULLAR 13/08/2004 10/03/2011374 0000899-29.2004.8.10.0058Dilciane de Sousa Ribeiro HAPVIDA – Assistência Médica 15/07/2004 16/10/2007375 0001474-37.2004.8.10.0058Kele Christiane da Silva Cristiane V. Santos 03/11/2004 14/01/2009

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376 0000219-44.2004.8.10.0058M. dos S. C. Matos Cleonice Marreiros dos Santos 26/02/2004 14/01/2009377 0000417-81.2004.8.10.0058Carmem Lucia Santos de Sousa CEMAR 30/03/2004 26/01/2009378 0000173-55.2004.8.10.0058Eudes Lima Jailson dos Santos Batista 17/02/2004 21/10/2011379 0001495-13.2004.8.10.0058Raimundo Nonato Gomes da Silva Jucenildo da Costa Silva 09/11/2004 04/03/2010

380 0000825-72.2004.8.10.0058Emanoel Silva de Almeida J. J. Freitas Freitas Construções 07/07/2004 23/11/2009

381 0001494-28.2004.8.10.0058Empresa Rural Cachoeira GrandeLTDA

Cleudes Tavares da Silva 09/11/2004 10/11/2009

382 0000891-52.2004.8.10.0058Domingas do Livramento SantanaChaves

Janete Souza Pinheiro 14/07/2004 10/11/2009

383 0000676-76.2004.8.10.0058Rogerio Farias de Araujo Átilo Mateus Mendes 25/05/2004 16/12/2010

384 0001344-47.2004.8.10.0058Carolina Lemos Silva Ferro Leon Centro Educacional deEducação Técnica

06/10/2004 01/12/2009

385 0000146-72.2004.8.10.0058Kedna de Fátima Pereira Iracema Santos 09/02/2004 16/10/2009

386 0001411-12.2004.8.10.0058Erinaldo Lindoso Cutrim José Ribamar Silva Cutrim 15/10/2004 24/07/2015

387 0000197-83.2004.8.10.0058Sergio Roberto Pinto Gomes José Reinaldo Ferreira Coelho 19/02/2004 21/10/2011388 0001420-71.2004.8.10.0058Constantino Martins da Cunha Amazonia Celular 21/10/2004 04/03/2010389 0000783-23.2004.8.10.0058Carmem Silva Ribeiro Damous Maria do Amparo Costa Holanda 24/06/2004 26/01/2009390 0000690-60.2004.8.10.0058Maria Auxiliadora Mendes Silva José Luis Bastos 28/05/2004 26/01/2009391 0000175-25.2004.8.10.0058Conceição de Maria Viegas Empresa Marina LTDA 17/02/2004 15/10/2009392 0000140-65.2004.8.10.0058Erlene Carvalho Sousa Meryluce Araujo 09/02/2004 25/05/2010393 0001116-72.2004.8.10.0058Maria Ilma dos Anjos Melo Solange de Araujo Ribeiro 17/08/2004 16/10/2007394 0000129-36.2004.8.10.0058José Maria Ribeiro Raimundo Moraes 09/02/2004 01/03/2011395 0001149-62.2004.8.10.0058Kelen Cristiane da Silva Monica Menezes 20/08/2004 26/01/2009

396 0000193-46.2004.8.10.0058Ana Cristina Sousa de Morais Maria de Fátima Linhares dosSantos

18/02/2004 17/11/2009

397 0001343-62.2004.8.10.0058Conceição de Maria Pinto Silva Gleudigan Sales Mendes 06/10/2004 03/11/2009398 0000977-23.2004.8.10.0058Elisetania Silva de Souza Golden Cross Seguradora S/A 22/07/2004 12/03/2009399 0001393-88.2004.8.10.0058Erbeth F. M. de Oliveira Maria da Conceição Alves 13/10/2004 10/03/2010400 0001112-35.2004.8.10.0058Maria do Socorro Costa Matos José Joaquim Silva Ribeiro 17/08/2004 10/03/2010401 0001046-55.2004.8.10.0058Hilda Angelica Pinho Gomes Maritilde Gregoria Borges 04/08/2004 26/01/2017402 0000150-12.2004.8.10.0058Pedro Fonseca de Jesus Antonio Bernardo Pereira 09/02/2004 26/10/2009403 0000215-07.2004.8.10.0058M. dos S. C. Matos Enilton Rosa da Silva 26/02/2004 10/11/2009404 0000174-40.2004.8.10.0058Eude Sampaio de Freitas Delicia de Quentinhas LTDA 17/02/2004 03/11/2009405 0000989-37.2004.8.10.0058David Bispo Barros William de Sousa Barros 29/07/2004 03/11/2010406 0000442-94.2004.8.10.0058Maria Dulce Alves de Sousa Rubenilson Martins Sá Menezes 05/04/2004 26/01/2009

407 0000935-71.2004.8.10.0058Jomar dos Santos TCM – Transportes ColetivosMaranhense

21/07/2004 26/01/2009

408 0000958-17.2004.8.10.0058Kedma de Fátima Pereira Inaldo Costa Almeida 23/07/2004 05/08/2009409 0000322-51.2004.8.10.0058Lucia do Rosario Abreu Antonio Carlos dos Santos 16/03/2004 29/04/2011410 0000220-29.2004.8.10.0058M. dos S. C. Matos Jardel Pontes Alves de Carvalho 26/02/2004 13/04/2010411 0001148-77.2004.8.10.0058Kelen Cristiane da Silva Maria Aparecida Gomes Cabral 20/08/2004 26/01/2009

412 1202004 (antiga) Raimundo Pires de Almeida Antonio Fernando Desterro Reis 15/03/2004 07/05/2013

413 0001613-86.2004.8.10.0058Honney Blayne Santos Costa Fabiana Costa Ribeiro 30/11/2004 25/05/2010414 0000780-68.2004.8.10.0058Maria de Nazare Aguiar Maria do Socorro Silva Moreira 24/06/2004 25/05/2010415 0001424-11.2004.8.10.0058Maria Francisca Silva Macedo José Ribamar Pereira Araujo 21/10/2004 01/10/2009416 0001504-09.2003.8.10.0058Maria Ribamar França Melo Salomão Artexerxes Durans Costa 28/11/2003 16/10/2007

417 0001269-08.2004.8.10.0058José de Ribamar CantanhedeTeixeira

José Carlos Castro Medeiros 15/09/2004 09/03/2017

418 0001215-42.2004.8.10.0058Silvio Rogerio de Freitas Batista José Maria Pereira Borralho Junior 31/08/2004 21/02/2008419 0000902-81.2004.8.10.0058José Raimundo Pereira Costa Aldenir Freitas 15/07/2004 29/10/2007420 0000666-32.2004.8.10.0058José Antonio Silva Dias Posto Santo Antonio 21/05/2004 13/04/2009421 0001398-13.2004.8.10.0058Maria Vitoria Santana Louzeiro Heraclito Ferreira Fontoura Junior 14/10/2004 03/12/2009

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

422 0000160-56.2004.8.10.0058Susilene Vale de Abreu Flavia R. Costa 11/02/2004 19/04/2013423 0000217-74.2004.8.10.0058M. dos S. C. Matos Sergio Roberto Silva Conceição 26/02/2004 13/08/2009424 0000769-39.2004.8.10.0058Aldenora Furtado Coutinho Banco do Brasil S/A 24/06/2004 21/09/2009425 0000661-10.2004.8.10.0058Roseana Luzia Queiroz de Matos Dilton José Santos 21/05/2004 07/08/2012

426 0000685-38.2004.8.10.0058Eliseu Teodoro Andalécio Erisvaldo Ferreira da Silva 26/05/2004 14/01/2009

427 0000124-14.2004.8.10.0058Carlos Henrique Ribeiro dosSantos

C & A Modas LTDA 09/02/2004 16/10/2007

428 0001578-29.2004.8.10.0058Genilde Campagnoro Terezinha de Jesus dos SantosLobato

24/11/2004 16/10/2007

429 0000952-10.2004.8.10.0058Kedna de Fátima Pereira Ivanice C. Reis 23/07/2004 19/01/2009

430 0001418-04.2004.8.10.0058Maria José Silva Santos TELEMAR Norte Leste S/A 21/10/2004 16/10/2007

431 0001435-40.2004.8.10.0058Janio Pinto de Jesus Vieira Aldecy Silva França 27/10/2004 03/11/2010432 0000582-31.2004.8.10.0058Roquilene Lopes Santos Banco Bradesco S/A 07/05/2004 16/10/2007433 0001347-02.2004.8.10.0058Gabriel Marques dos Santos João Nivaldo Soares 06/10/2004 16/10/2007434 0000957-32.2004.8.10.0058Kedna de Fátima Pereira Sebastiana Sousa 23/07/2004 26/01/2009435 0001018-87.2004.8.10.0058José Nelson Barbosa Silva A. M. dos S. Silva 30/07/2004 19/05/2010436 0000819-65.2004.8.10.0058Carlos Alberto da Paz Gustavo Martins Oliveira 05/07/2004 03/04/2013437 0000616-06.2004.8.10.0058Mary Anny Almeida de Gusmão Amós Gomes da Silva 14/05/2004 25/05/2010438 0000363-18.2004.8.10.0058Maria Noemia de Castro Carvalho Eliete da Costa Monteiro 23/03/2004 28/02/2011439 0001421-56.2004.8.10.0058Regielma Ribeiro Santos Eliane P. Pinheiro 21/10/2004 04/11/2011440 0000466-25.2004.8.10.0058Rosineia Cantanhede Braga Juarez Queiroz Frasão 13/04/2004 21/10/2011441 0001265-68.2004.8.10.0058José da Silva Moraes Neto I. J. S. de Freitas 13/09/2004 03/04/2013442 0001173-27.2003.8.10.0058Maria da Graça Santos Barros Marcos Silva 06/10/2003 03/11/2009443 0000444-64.2004.8.10.0058Maria Dulce Alves de Sousa Jorssilene Sodré Silva 30/03/2004 23/05/2012

444 0000973-83.2004.8.10.0058Robert Santos Monteiro Francisco das Chagas R. Machado 10/03/2008 23/05/2012

445 0000388-31.2004.8.10.0058Lucimar Garcez Pereira Morais CEMAR 24/03/2004 26/01/2009

446 0001273-45.2004.8.10.0058Maria Nafisia Santos Ferreira Myre de Mesquita Carneiro 16/09/2004 05/08/2009447 0000829-12.2004.8.10.0058Wagner Vitor de Souza Bradesco Seguros S/A 07/07/2004 12/03/2009448 0001104-58.2004.8.10.0058Maria do Socorro Costa Matos Sharlington Melonio Arcanjo 17/08/2004 03/11/2009

449 0000827-42.2004.8.10.0058Jocilea Marques de Castro deLima

Tecnocel 07/07/2004 26/11/2018

450 0000548-56.2004.8.10.0058João Tomas Gomes Costa TNL PCS S/A 29/04/2004 15/07/2013

451 0001333-18.2004.8.10.0058João Pereira Ponte Neto Gilson Rosa Pontes 01/10/2004 20/10/2009452 0000321-66.2004.8.10.0058Pedro Rodrigues da Silva Filho Miguel Gomes Vieira 16/03/2004 19/01/2009453 0001339-25.2004.8.10.0058Edna Regina Cantanhede Rego Montale Montagens 06/10/2004 14/10/2009454 0000210-82.2004.8.10.0058M. dos S. C. Matos Maria Ribamar Silva de Andrade 26/02/2004 04/03/2010455 0000771-09.2004.8.10.0058Cleudes Tavares da Silva Maria de Jesus Coelho Serejo 24/06/2004 23/07/2010456 0001042-18.2004.8.10.0058Alaíde Esteva Mafra Expedito Nunes Moraes 04/08/2004 26/10/2011457 0000364-03.2004.8.10.0058Eurides Sousa Pereira Raimundo Nonato Ara 23/03/2004 08/11/2011

458 0001261-31.2004.8.10.0058Jurema Joana Muniz Ribeiro Maria das Merces 13/09/2004 08/11/2011

459 0001073-38.2004.8.10.0058Alcinilton de Assis Maciel da Silva José de Jesus Freitas Veloso 09/08/2004 13/09/2011460 0000593-60.2004.8.10.0058Renilson Alves dos Santos Nelma Lima de Oliveira 11/05/2004 22/05/2012

461 0000065-26.2004.8.10.0058Carlos Cascaes Araujo Jose de Ribamar Luso Gomes 21/01/2004 27/10/2009

462 0001568-82.2004.8.10.0058Joaquim Maximo Baldez Lidio Rodrigues Oliveira 23/11/2004 27/10/2009463 0001082-97.2004.8.10.0058Maria Jose de Moraes Silva Marcileia Ferreira Moura 12/08/2004 22/10/2009464 0000838-71.2004.8.10.0058Cleber Pereira Moraes COTEPRO 12/07/2004 06/04/2011

465 0001159-09.2004.8.10.0058Irata Charles Ribeiro Almeida Miguel Claudio Gonçalves Rolim 01/09/2004 16/10/2007

466 0001484-81.2004.8.10.0058Miguel Celso de Souza Dias José Cursino Brenha Raposo 09/11/2004 14/02/2017

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

467 0000858-62.2004.8.10.0058Recia Regina Ribeiro Sá Menezes CEMAR 13/07/2004 19/07/2010468 0000143-20.2004.8.10.0058Erlene Carvalho Sousa Silvanilde Ferreira dos Santos 09/02/2004 16/10/2007469 0001130-56.2004.8.10.0058Zolima Rabelo e Silva de Oliveira Rubnes Cesar Ferreira 19/08/2004 08/11/2011470 0000960-84.2004.8.10.0058Lindomar Mendanha Duarte Jocimar Mendes Marques 23/07/2004 23/02/2010471 0000379-69.2004.8.10.0058João da Cruz Almeida Adenir da Cruz Lima 24/03/2004 20/10/2009472 0001437-10.2004.8.10.0058Carlos Henrique Souza Pereira Jairo Raimundo Silva Santos 27/10/2004 01/03/2011473 0001114-05.2004.8.10.0058Maria do Socorro Costa Matos Karla Andreia Feques Ferreira 17/08/2004 06/01/2009474 0000947-85.2004.8.10.0058Claudiene Silva Brito TELEMAR 22/07/2004 17/11/2008

475 0001129-71.2004.8.10.0058Alessandra Ribamar Ribeiro SáMenezes

Jelta Truck LTDA 19/08/2004 09/11/2009

476 0001038-78.2004.8.10.0058Ana Vitória Matos da Silva José de Jesus Bruzaca Castro 04/08/2004 13/04/2010477 0001195-51.2004.8.10.0058Bernardo Vieira dos Santos Gerson Magalhães da Silva 27/08/2004 13/04/2010478 0000093-91.2004.8.10.0058Antonio Costa Lopes João Carlos 06/02/2004 21/12/2009479 0001248-32.2004.8.10.0058Wilkenia Paula Dias Tavares Josenira Morais Pereira 09/09/2004 17/03/2010

480 0000893-22.2004.8.10.0058Domingas do Livramento SantanaChaves

Ylen Gavane Sousa Garros 14/07/2004 25/05/2010

481 0000323-36.2004.8.10.0058Lucia Elci Silva Raimundo Nonato Pereira 16/03/2004 13/05/2010

482 0000108-60.2004.8.10.0058Ótica e Joalheria Iracema LTDA Samuel Santos Nojosa 06/02/2004 12/07/2010

483 0000319-96.2004.8.10.0058José Raimundo dos Anjos Diniz José Almeida Silva 16/03/2004 12/07/2010484 0001473-52.2004.8.10.0058Kele Christiane da Silva Celia Regina Santos Chaves 03/11/2004 19/07/2010485 0000712-21.2004.8.10.0058Zilmar Santos Gomes Maria José Rodrigues Morais 02/06/2004 06/08/2009486 0000859-47.2004.8.10.0058Carliane dos Santos Sá Aldelina dos Santos Araujo 13/07/2004 03/11/2009487 0000857-77.2004.8.10.0058Ana Luzia Araujo Correa Maria Elizabeth da Silva 13/07/2004 10/11/2009488 0000406-52.2004.8.10.0058Maria Ribamar França Melo Wilces Rudoth Martins 26/03/2004 03/11/2009489 0000266-18.2004.8.10.0058Silvio Oliveira da Rocha Josineth Coutinho da Silva 03/03/2004 26/01/2009490 0001472-67.2004.8.10.0058Marcelo Rodrigo Diniz Veras Luis Morais Reis 03/11/2004 25/05/2010491 0001523-78.2004.8.10.0058Domingas Oliveira Diniz Maria Mirtes 12/11/2004 25/05/2010492 0000139-80.2004.8.10.0058Erlene Carvalho Sousa Arlene Gomes Martins 09/02/2004 25/05/2010493 0000147-57.2004.8.10.0058Silvio Oliveira Rocha Reinaldo Cardoso da Silva 09/02/2004 27/04/2017494 0001144-40.2004.8.10.0058Kelen Cristiane da Silva Analessia Lopes da Paz 20/08/2004 26/01/2009495 0000862-02.2004.8.10.0058Antonio Araujo Valdemar Silva de Menezes 13/07/2004 07/08/2012496 0000926-12.2004.8.10.0058Elisetania Silva de Souza Golden Cross Seguradora S/A 19/07/2004 27/03/2009497 0001087-22.2004.8.10.0058Elisetania Silva de Souza Golden Cross Seguradora S/A 13/08/2004 27/03/2009

498 0001621-63.2004.8.10.0058Luiz de Souza e Ildene Correia deSousa

Sulamérica Seguros 01/12/2004 05/08/2009

499 0001140-03.2004.8.10.0058Marlene Pinho Carvalho Maria de Jesus Gomes Silva 20/08/2004 21/10/2011500 0001081-15.2004.8.10.0058Maria José de Moraes Silva Ana Marly Sales Silva 12/08/2004 21/10/2011501 0000327-73.2004.8.10.0058Silvangela Garces Vieira Ferreira Nilton C. Carvalho Conceição 16/03/2004 25/05/2010502 0000221-14.2004.8.10.0058M. dos S. C. Matos Gissele Chaves Baluz 26/02/2004 19/05/2010

503 0000678-46.2004.8.10.0058Josivaldo Oliveira Lopes Fábio Ciorli 25/05/2004 09/06/2010

504 0001085-52.2004.8.10.0058Maria Ribamar França Melo Salomão Artexeres Durans Costa 13/08/2004 25/05/2010505 0000948-70.2004.8.10.0058Sheila Maria de Oliveira de Jesus Augusto Cesar Azevedo de Jesus 22/07/2004 25/05/2010

506 0001567-97.2004.8.10.0058Werbson Frazão Costa Maria das Graças Garces Parga eMarinaldo Frazão Costa

23/11/2004 25/05/2010

507 0000568-47.2004.8.10.0058Antonio Barros Delzuita Vieira Ribeiro 04/05/2004 25/05/2010

508 0000733-94.2004.8.10.0058Difrango – Distribuidora de Frango SALERMO – Industria deAlimentos Vale do Mucuri LTDA

22/06/2004 16/06/2010

509 0000732-12.2004.8.10.0058Antoniel Lima dos Santos Consorcio Araguaia 22/06/2004 07/01/2009

510 0000176-10.2004.8.10.0058Gilmar Ferreira dos Santos Carlos Henrique Monte da Silva 17/02/2004 18/02/2009511 0000118-07.2004.8.10.0058Erlene Carvalho Sousa Claudy Angelis Silva Galvão 09/02/2004 23/05/2012512 0000886-30.2004.8.10.0058Luiz Paulo Afonso Soares Naja Silvana 14/07/2004 22/10/2012513 0000469-77.2004.8.10.0058Raimundo Rabelo dos Santos Josivan Leitão dos Santos 13/04/2004 25/05/2010514 0001298-58.2004.8.10.0058José Ribamar Barroso dos Santos Rogerio Antonio Alves Prado 21/09/2004 25/05/2010

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

515 0000841-26.2004.8.10.0058Valdimelia Silva Chaves Centro Educacional Monte CasteloII

12/07/2004 12/01/2012

516 0000024-59.2004.8.10.0058Israel de Jesus Costa Benedito Barbosa Braga 08/01/2004 12/01/2012517 0001274-30.2004.8.10.0058Rosineide Correia Soares Ilha Movéis 16/09/2004 08/02/2010

518 0001074-23.2004.8.10.0058Aristoteles Alex Brito Pereira eoutros

Sergio Roberto Pereira da Silva 09/08/2004 08/02/2010

519 0000445-49.2004.8.10.0058Maria Eli de Jesus Cabral CAEMA 05/04/2004 08/02/2010

520 0000092-72.2005.8.10.0058José Adailson de Macedo UNIBANCO 20/01/2005 18/05/2010

521 0001770-25.2005.8.10.0058Francisco das Chagas de SousaMeireles

Francilene dos Santos Machado 19/12/2005 26/01/2009

522 0001231-59.2005.8.10.0058Euclides Borges de freitas EMBRATEL 15/09/2005 19/09/2009523 0000830-60.2005.8.10.0058José Ribamar Menezes Silva José Augusto F. Almeida 23/06/2005 10/06/2010524 0000600-18.2005.8.10.0058Eduardo Coelho Feitosa José Mota Guimarães 10/05/2005 26/01/2017525 0001311-23.2005.8.10.0058Jorge Luis Varela Gonzalez TELEMAR 29/09/2005 26/01/2009526 0000714-54.2005.8.10.0058Ana Claire Santos Silva Unihosp Serviços de Saude LTDA 10/06/2005 03/12/2010527 0000828-90.2005.8.10.0058Railton Carlos Cabral da Silva Julio Graziane Correa Sales 23/06/2005 17/03/2010528 0001763-33.2005.8.10.0058Constantino Cardoso Morais Fabio Pires Araujo 15/12/2005 19/08/2009

529 0000091-87.2005.8.10.0058Altamires Pereira Silva Domingos do Espirito SantosBarbosa

20/01/2005 10/03/2010

530 0000991-70.2005.8.10.0058Antonio Fontenelle Silva Raimundo da Conceição 26/07/2005 04/11/2011

531 0001125-97.2005.8.10.0058Luzielma Gomes Bastos Lima Locadora e Klebia RenataSousa Sá

24/08/2005 07/08/2012

532 0001277-48.2005.8.10.0058Pedro Alves de Freitas SULAMERICA Seguros 23/09/2005 09/06/2010

533 0001069-64.2005.8.10.0058Abmael da Conceição Feitosa Luis Aires Bandeira 12/08/2005 16/06/2010

534 0001419-52.2005.8.10.0058Janete Santos Lima SULAMERICA Seguros 19/10/2005 03/05/2010

535 0000228-69.2005.8.10.0058Maria de Jesus Santos Silva SUL AMERICA Seguros 11/02/2005 07/01/2009

536 0000997-77.2005.8.10.0058Irlanete Vieira Cruz Lilia Maria Barbosa da Costa 26/07/2005 23/05/2012537 0001201-24.2005.8.10.0058Adriano Rogério Garcez Cunha TELEMAR 12/09/2005 14/02/2017538539 0001067-94.2005.8.10.0058João Estevam Ferreira de Castro Francisco Machado 12/08/2005 19/05/2010

540 0000405-33.2005.8.10.0058Raimundo Pires de Almeida Jonildes Nascimento Nunes e outro 22/03/2005 13/08/2009

541 0000716-24.2005.8.10.0058Raimundo Nonato da Silva Banco BMG 10/06/2005 29/10/2009

542 0001390-02.2005.8.10.0058Regielma/ Reginaldo RibeiroSantos

Maria Trindade da Silva 16/11/2007 04/11/2011

543 0000599-33.2005.8.10.0058Francisco Nunes de Melo Enezio Monroe Ribeiro 10/05/2005 12/07/2011544 0000283-20.2005.8.10.0058Claudeci Barbosa Ferreira Ceramica Rio Bonito S/A 24/02/2005 09/09/2009

545 0000159-37.2005.8.10.0058Olimpia Bernadete SampaioSantos Rebouças

Eletrocoop 28/01/2005 06/10/2009

546 0000282-35.2005.8.10.0058Virgilia das Graças Silva Queiroz Antonio José Marques de Araujo 24/02/2005 14/10/2009

547 0001498-31.2005.8.10.0058Arthur Frederico Oliveira deMonroe

Francisco das Chagas RochaMachado

27/10/2005 05/10/2009

548 0001136-29.2005.8.10.0058Cicero Portela de Oliveira Metropolitan Life – MET LIFE 29/08/2005 29/09/2010

549 0000880-86.2005.8.10.0058João Batista Soares Junior Ivan Gomes de Andrade Filho 05/07/2005 12/08/2009550 0001052-28.2005.8.10.0058Maria dos Remédios Martins Lojas Gabryella LTDA 11/08/2005 19/10/2009551 0000090-05.2005.8.10.0058Maria da Gloria Gonçalves Maria do Rosário 20/01/2005 01/10/2009552 0000156-82.2005.8.10.0058Deuriene Carvalho Ferreira Editora Globo S/A 28/01/2005 23/11/2018

553 0001604-90.2005.8.10.0058Marco Aurélio Marques Fátima de J. da S. Ribeiro 18/11/2005 18/05/2010

554 0000057-15.2005.8.10.0058Bernardo de Sousa Filho Josimar Marinho 18/01/2005 06/08/2009555 0001090-40.2005.8.10.0058Jose Ribamar Ribeiro da Costa BRASILCRED 17/08/2005 05/10/2009

556 4702005 Maria da Soledade dos Santos Maria José R. Santos 18/05/2005 23/02/2010

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

Campos557 0000421-84.2005.8.10.0058Elza Sampaio Freitas Smirna Import LTDA 29/03/2005 20/10/2009558 0000192-27.2005.8.10.0058Francilene do Lago Luciana da Silva Ferreira 02/02/2005 26/01/2009559 0001213-38.2005.8.10.0058Adelina da Cruz de Lima Paulo Pereira da Silva 13/09/2005 01/03/2011560 0000705-92.2005.8.10.0058Ivaldo Soeiro Chagas Panaquatira Water Park 10/06/2005 01/03/2011561 0000594-11.2005.8.10.0058Nubia de Sousa da Silva Marcelo Renato Oliveira Botão 10/05/2005 09/06/2010

562 0000963-05.2005.8.10.0058Maria da Graça Costa RochaViana

Silvia Maria dos Santos de Jesus eMarques Jaco da Silva

21/07/2005 21/10/2011

563 0000205-26.2005.8.10.0058Aldiran Lopes Silva Luzio Lindoso Filho 03/02/2005 05/10/2009

564 0001685-39.2005.8.10.0058Janaina do Socorro Gabina deOliveira e Apolinario de Jesus

Medplan Assistência Médica LTDA 30/11/2005 07/01/2009

565 0001663-78.2005.8.10.0058Francilene de Pinto Garrido CEMAR 28/11/2005 08/11/2011

566 0000736-15.2005.8.10.0058Cacyra Clara Pereira de Sá AGRIVIDEO 10/06/2005 08/12/2009567 0000826-23.2005.8.10.0058Helena Mendes Fontenele Moacir Serra Gaspar 23/06/2005 03/04/2017

568 0000753-51.2005.8.10.0058Sandro Benine dos Reis e MonicaSilva

Favo S/A Empreendimentos eParticipações

14/06/2005 10/02/2009

569 0000089-20.2005.8.10.0058Anabete Silva Maria Euza Alves de Sousa 20/01/2005 20/10/2009570 0000388-94.2005.8.10.0058Rodivaldo Ferreira Trindade Nazare Ferreira da Silva 17/03/2005 23/02/2010

571 0000275-43.2005.8.10.0058Wilson Araujo Nunes São Paulo Cia Nacional deSeguros Gerais

22/02/2005 16/10/2007

572 0000293-64.2005.8.10.0058Nelio Vidal Estaleiro e Transporte AlencarLTDA

25/02/2005 22/05/2012

573 0000748-29.2005.8.10.0058Maxilan Duarte Edilson Penha Guimarães eSebastiana da Conceição

14/06/2005 07/05/2013

574 0001343-28.2005.8.10.0058Domingues Rodrigues da Silva Josinaldo Carvalho Vidal 05/10/2005 24/01/2019575 0001404-83.2005.8.10.0058Adilson Pereira Vieira Ines Silva Carvalho 17/10/2005 12/01/2010

576 0001545-05.2005.8.10.0058Donatilia Ferreira da Silva Lindalva Guilhermina SilvaCarvalho

09/11/2005 13/05/2010

577 0000338-68.2005.8.10.0058Simone Santos Costa Iranilde F. de Lima 09/03/2005 27/01/2017

578 0001623-96.2005.8.10.0058Maria José Lopes Cabral Socorro da Pemacol 22/11/2005 02/09/2009579 0000161-07.2005.8.10.0058Marilene Oliveira Costa Elcir Carlos Araujo Andrade 28/01/2005 08/11/2011580 0000486-79.2005.8.10.0058Carlos Gilvan Aranha Pereira Pedro Medeiros Dourado 12/04/2005 17/11/2009

581 0000709-32.2005.8.10.0058Francisco de Assis Rodrigues daSilva

Sabino dos Santos 10/06/2005 24/01/2019

582 0000725-83.2005.8.10.0058Aldejane Sousa Martins José Dourado 10/06/2005 06/01/2009

583 0001186-55.2005.8.10.0058Maria Aparecida Lopes dosSantos

SUL AMERICA Seguros 06/09/2005 26/01/2009

584 0001342-43.2005.8.10.0058Domingues Rodrigues da Silva Silvano Nilo Campos 05/10/2005 07/08/2012585 0000255-52.2005.8.10.0058Claudionice Mendes Nogueira Lojas Planalto LTDA 17/02/2005 23/11/2009586 0001088-70.2005.8.10.0058Maria Socorro Delmiro da Silva Ednaldo S. Cordeiro 17/08/2005 10/09/2010

587 0000471-13.2005.8.10.0058Manoel do Livramento OliveiraCosta

TELEMAR 07/04/2005 10/03/2010

588 0000330-91.2005.8.10.0058Rafael Marques Ribeiro Rosangela Jesus de Araujo 09/03/2005 17/11/2009

589 0000386-27.2005.8.10.0058David Borges Feitosa CEMAR 16/03/2005 03/04/2013

590 0000206-11.2005.8.10.0058Maria Regina dos Santos TELEMAR 03/02/2005 04/04/2017

591 0001391-84.2005.8.10.0058Estelita Cunha Ramos CORSEC Administradora deSeguros

14/10/2005 10/11/2009

592 0000718-91.2005.8.10.0058Wellington Alexandre Pinheiro Aymore Financiamentos 31/05/2005 12/01/2012

593 0001442-95.2005.8.10.0058Charles de |Jesus Raposo e ViviaMaria Cantanhede

Maria Auristela Rodrigues 19/10/2005 16/10/2007

594 0000278-95.2005.8.10.0058Carlos Alberto Fernandes Silva Claudionor Gouveia 23/02/2005 23/02/2010595 0001070-49.2005.8.10.0058Francisco Gomes Silva Shirley Nascimento Santana 11/08/2005 07/05/2013596 0001257-57.2005.8.10.0058José Ubirajara Monroe Pereira Ana Marly Sales Silva 22/09/2005 23/08/2010

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

597 0001437-73.2005.8.10.0058Suely Maria Pinto Costa TELEMAR 18/10/2005 02/03/2010598 0001761-63.2005.8.10.0058Katyane Luna Fonseca Maria Aparecida de Sousa Galvão 15/12/2005 22/01/2010599 0000701-55.2005.8.10.0058Maria Celene Ericeira Almeida Deodoro Ribeiro dos Santos 10/06/2005 03/04/2017

600 0000743-07.2005.8.10.0058Jocilea Marques de Castro deLima

B. Sha. Empr. 14/06/2005 12/02/2009

601 0001745-12.2005.8.10.0058Constantino Cardoso de Morais PREMAR 14/12/2005 04/03/2010602 0000897-25.2005.8.10.0058Edson Pereira Santos CEMAR 07/07/2005 04/03/2010603 0001711-37.2005.8.10.0058Jalciana Sousa Almeida José Correia dos Santos 01/12/2005 12/03/2009

604 0000485-94.2005.8.10.0058Arthur Frederico Oliveira deMonroe

Francisco das Chagas RochaMachado

12/04/2005 14/12/2010

605 0000598-48.2005.8.10.0058Carlos Roberto Oliveira Furtado Geovanildo Pereira Campos 10/05/2005 20/10/2009606 0000204-41.2005.8.10.0058Francisco Carlos Garces Pinheiro Raimundo Nonato 03/02/2005 24/02/2010

607 0000223-47.2005.8.10.0058Francisco Nunes de Melo Goldem Filme LTDA 10/02/2005 27/01/2017

608 0001645-57.2005.8.10.0058Conceição de Maria Laerte dosSantos

Janisvaldo Reis da Silva 24/11/2005 23/02/2010

609 0001077-41.2005.8.10.0058José Algismar Miranda Pinto Nubia de Cassia Silva 16/08/2005 23/08/2010

610 0001595-31.2005.8.10.0058Luziane Silva de Souza Leonidas Silva de Souza 17/11/2005 04/04/2017611 0000157-67.2005.8.10.0058Bernardo Silva Costa Oswaldo Ribeiro 28/01/2005 22/05/2012612 0001543-35.2005.8.10.0058Carlos Augusto Conceição Aldeci Costa Lindoso 09/11/2005 21/10/2009

613 0001687-72.2006.8.10.0058Geronimo Tibursio RibeiroMendes

EUROMAR Automóveis e PeçasLTDA

06/11/2006 09/02/2010

614 0000030-95.2006.8.10.0058Francisca Genilse Guimarães Ana Fernandes Costa 11/01/2006 22/10/2012

615 0000833-78.2006.8.10.0058Antonio Elias Lopes CEMAR 05/06/2006 19/08/2009

616 0000238-79.2006.8.10.0058José Ribamar Serejo José Mota Guimarães 13/02/2006 09/06/2010617 0000733-26.2006.8.10.0058Aldenora de Paula Marreiros Raimundo Sousa Marreiros 18/05/2006 07/04/2011618 0001836-68.2006.8.10.0058Ana Lucia Pereira Moraes Jose Ribamar de Sousa Viana 22/11/2006 22/05/2012619 0000701-21.2006.8.10.0058Leysse Maria Araujo dos Santos TELEMAR 11/05/2006 26/01/2009

620 0000099-30.2006.8.10.0058Joana Batista dos SantosFilgueiras

Adgladston França 09/02/2006 03/03/2010

621 0000813-87.2006.8.10.0058Edna Mendonça Santos Sandra Margareth Araujo 29/05/2006 18/10/2011622 0001070-15.2006.8.10.0058Edilson Ribeiro Santos Estofados Mayara 28/09/2006 03/03/2010

623 0001316-11.2006.8.10.0058Jose Cortes Sousa Administradora de CartõesCredicard

24/08/2006 25/06/2013

624 0000525-42.2006.8.10.0058Waldecy Ferreira João Batista 06/04/2006 04/03/2010625 0000473-46.2006.8.10.0058Joana Batista dos Santos Eduardo Vieira Mesquita 27/03/2006 03/03/2010626 0000241-34.2006.8.10.0058Leandro Pereira de Castro Marcelino Carneiro dos Santos 13/02/2006 03/03/2010

627 0000903-95.2006.8.10.0058Selma Cristina Teixeira Pereira José Luis Sousa 22/06/2006 23/05/2012

628 0001631-39.2006.8.10.0058Francisco Nunes de Melo Maria Rosa Nunes Rodrigues 20/10/2006 03/04/2013

629 0000192-32.2002.8.10.0058Antonio Carolino de Oliveira Filho José Ribamar dos Santos Barros 20/02/2002 26/01/2009630 0001009-57.2006.8.10.0058Lucileia Rodrigues Fabio Andre Gonçalves de Sousa 06/07/2006 23/02/2010

631 0000659-69.2006.8.10.0058Adiel Jamerson Monteiro Aragão Raimundo Cesario 23/07/2006 16/02/2017

632 0001469-44.2006.8.10.0058Francisco Nunes de Melo CEMAR 20/09/2006 07/05/2013633 0000524-57.2006.8.10.0058Cleres Magna Costa Moraes Domingas Gomes 06/04/2006 23/02/2010634 0001624-47.2006.8.10.0058Marcio Antonio Nunes Antonio Serra 19/10/2006 24/02/2010635 0000172-02.2006.8.10.0058Rosalba da Silva Lessa CEMAR 31/01/2006 22/10/2012

636 0000550-55.2006.8.10.0058Fabricio de Sousa Meireles Maria Rosete Mendes Campelo deDeus

20/04/2006 17/05/2010

637 0000244-86.2006.8.10.0058Ivan Baltazar Maria de Fatima Ramos 14/02/2006 18/05/2010638 0001012-12.2006.8.10.0058Jose Luiz Souza Ferreira Shoptime.com 06/07/2006 26/01/2009

639 0000549-70.2006.8.10.0058Fabricio de Sousa Meireles Moises Silva Espindola 20/04/2006 04/09/2013

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

640 0000955-91.2006.8.10.0058Joana Batista dos Santos FilgueiraCarlos Roberto Melo Prado 28/06/2006 19/04/2017641 0000154-78.2006.8.10.0058Maria Celia Lima Raimundo José 26/01/2006 12/08/2009

642 0000948-02.2006.8.10.0058Francisco Xavier Sousa SaMenezes

Reizinho Wolff 28/06/2006 08/02/2010

643 0000701-26.2003.8.10.0058José Ribamar Serejo Selma Veloso Lopes 02/07/2003 08/02/2010

644 0000103-67.2006.8.10.0058Joana Batista dos SantosFilgueiras

Josefa Maria da Silva 20/01/2006 26/01/2009

645 0000611-13.2006.8.10.0058José Ribamar Serejo Maria Odete Gomes Santos 27/04/2006 07/08/2012

646 0000224-95.2006.8.10.0058Maria de Nazare Santos Costa Severino da Costa Viana 09/02/2006 19/08/2009

647 0000331-42.2006.8.10.0058Valdirene Carvalho Gomes CEMAR 10/03/2006 13/08/2009

648 0001487-65.2006.8.10.0058João Santos Batista Ribeiro Banco Itau S/A 27/09/2006 05/10/2009

649 0001141-17.2006.8.10.0058Maria Galdencia de MoraisMachado

Emerson Aires Brito 21/07/2006 10/05/2011

650 0000803-43.2006.8.10.0058Gracines Santana Maria Vieira 01/06/2006 09/06/2010651 0001106-57.2006.8.10.0058Edna Mendonça Santos Jean Carlos 17/07/2006 13/08/2009

652 0000113-14.2006.8.10.0058Joana Batista dos SantosFilgueiras

Rosemary de Jesus Santos 20/01/2006 21/10/2009

653 0000747-10.2006.8.10.0058Raimundo Nonato Araujo Pereira Norte Brasil Telecon S/A 18/05/2006 16/10/2007654 0000239-64.2006.8.10.0058José Ribamar Serejo Ildiná Silva Moraes 13/02/2006 16/10/2007

655 0001162-90.2006.8.10.0058Orlando Souza Muniz ELETROTORRES 26/07/2006 23/02/2010

656 0000887-44.2006.8.10.0058Marcelina Francisca AraujoConceição

William Reis 19/06/2006 10/05/2011

657 0000961-98.2006.8.10.0058Josiane Moraes Silva Lucia Veridiana de Castro Teixeira 30/06/2006 26/08/2009

658 0000106-22.2006.8.10.0058Joana Batista dos SantosFilgueiras

Francisco Ferreira Nascimento 20/01/2006 21/10/2009

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Moises Silva Espindola 18/01/2006 16/10/2007

660 0000844-10.2006.8.10.0058Apolinario de Jesus Costa UNIHOSP 08/06/2006 15/10/2009

661 0001157-68.2006.8.10.0058Saulo Romero Ribeiro Barbosa Carlos E. S. Deiro 25/07/2006 09/06/2010

662 0000029-13.2006.8.10.0058Francisca Genilse Guimarães Ana Fernandes Costa 10/01/2006 21/06/2011

663 0000363-47.2006.8.10.0058Ismael Silva Lima CEMAR 14/03/2006 02/10/2009

664 0001692-94.2006.8.10.0058Wilson Araujo Nunes William dos Santos Reis 01/11/2006 07/08/2012665 0001110-94.2006.8.10.0058Maria Roberta Pereira de Andrade Elder José Passos Rocha 17/07/2006 03/04/2013666 0000670-98.2006.8.10.0058José Ribamar Serejo Raimundo Jorge Pereira 08/05/2006 03/03/2010667 0001005-20.2006.8.10.0058Ivanilde de Oliveira Santos CEMAR 26/09/2006 04/03/2010668 0000876-15.2006.8.10.0058Maria Dalva Lopes Silva Francisca Araujo 12/06/2006 10/03/2010

669 0000071-62.2006.8.10.0058Mario Martins Brandão CRBB e FUNASA FundaçãoNacional de Saúde

17/01/2006 14/12/2009

670 0000592-07.2006.8.10.0058Maria Benedita Ferreira Folha da Manhã S/A 24/04/2006 14/01/2009

671 0001388-95.2006.8.10.0058Nayadson Nojosa Aguiar Jesus de Lima Machado 30/08/2006 12/01/2012672 0001589-87.2006.8.10.0058Maria Nelis da S. Mendes CAEMA 13/10/2006 26/01/2009

673 0000603-36.2006.8.10.0058Marilena Gomes Matos Aroldo Adolfo Sá Menezes Monroe 27/04/2006 16/05/2011

674 0001056-31.2006.8.10.0058Antonio Mauricio Carvalho doNascimento

Raimundo Pinto Uchoa 11/07/2006 24/06/2010

675 0001321-33.2006.8.10.0058Raimundo Nonato MendesCampos

SUL AMERICA Seguros 18/08/2006 04/11/2009

676 0000742-85.2006.8.10.0058Josinete de Fatima PereiraPassos

Josineia Castro Reis 17/05/2006 01/02/2011

677 0000310-66.2006.8.10.0058Erivaldo Pereira Paixão João Batista Diogo Paixão 03/03/2006 06/10/2009

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

678 0001450-38.2006.8.10.0058Carlos Antunes Aires de Carvalho Leonardo Martins Pereira 14/09/2006 11/11/2009679 0001696-34.2006.8.10.0058Cleuto Sales dos Santos George Serra 06/11/2006 14/07/2010

680 0000538-41.2006.8.10.0058Solange Maria Almeida dosSantos

Evadin Industrias Amazonia S/A 11/04/2006 22/01/2010

681 0000726-34.2006.8.10.0058Denise Sá Meneses Monroe Rita de Cassia Mendonça Cutrim 17/05/2006 11/08/2009

682 0000373-96.2003.8.10.0058José Francisco Costa de Oliveira BM Disol Distribuidora 11/04/2003 02/02/2009

683 0000208-44.2006.8.10.0058Domingos José Barros Lisboa Vera Cruz Seguradora S/A 08/02/2006 08/11/2011

684 0000666-61.2006.8.10.0058Lourença Araujo da Silva Giovane Mendonça Pinheiro 08/05/2006 05/03/2010685 0000605-06.2006.8.10.0058Carlos Eduardo da Silva Sampaio Lojas Santa Maria 26/04/2006 06/08/2009686 0001149-91.2006.8.10.0058José Ribamar Fonseca Rodrigues CEMAR 24/06/2006 21/10/2011687 0001472-96.2006.8.10.0058Alcinor Rabelo Tavares CEMAR 21/09/2006 07/08/2012

688 0001713-70.2006.8.10.0058Paulo Roberto Lopes Veras CEMAR 08/11/2006 12/08/2009

689 0001956-14.2006.8.10.0058Thalita Reis de Melo Frazão Jornal Imparcial 19/12/2006 16/12/2010

690 0000553-10.2006.8.10.0058Maria da Conceição dos Anjos David Cutrim 19/04/2006 16/02/2017691 0001396-72.2006.8.10.0058Paulo Afonso Cardoso Wonder Place Construções 01/09/2006 16/10/2007

692 0001121-26.2006.8.10.0058Mario Silverio de Assis Barros TELEMAR 18/07/2006 19/07/2010

693 0001941-45.2006.8.10.0058Maria Ines Alves da Silva CEMAR 13/12/2006 06/04/2011694 0001205-27.2006.8.10.0058Ana Maria Correa Viegas Sergio Martins Garces 04/08/2006 16/10/2007

695 0000309-81.2006.8.10.0058Cristiano Costa Pinheiro CEMAR 03/03/2006 16/10/2007

696 0000739-33.2006.8.10.0058Josinete de Fátima PereiraPassos

Zozinete Ferreira 18/05/2006 26/01/2009

697 0001008-72.2006.8.10.0058Lucileia Rodrigues Marcia Helena Coutinho 05/07/2006 11/03/2010698 0001719-77.2006.8.10.0058Adelaide Souza Santos CEMAR 08/11/2006 17/08/2009699 0000612-95.2006.8.10.0058Pedro Martins Ribeiro Alves CEMAR 27/04/206 13/03/2008700 0000337-49.2006.8.10.0058Ana Rita Rodrigues da Silva Advaldo Batista dos Anjos 10/03/2006 12/08/2009701 0001390-65.2006.8.10.0058Vanusa Ferreira Santos Celular e Cia 30/08/2006 12/08/2009

702 0001137-77.2006.8.10.0058Jorge Luiz Souza Ferreira Shoptime 20/07/2006 06/04/2011

703 0001408-86.2006.8.10.0058Tereza Silva Habibe Irlaneide Sousa Raposo 05/09/2006 07/01/2011

704 0001519-70.2006.8.10.0058Cleonice Dutra Gonçalves UNIHOSP 05/10/2006 07/01/2009

705 0001181-96.2006.8.10.0058Valdelino Silva CEMAR 27/07/2006 07/01/2009706 0001011-27.2006.8.10.0058Lucileia Rodrigues Silvania de R. Pinheiro Oliveira 06/07/2006 25/01/2018

707 0000622-42.2006.8.10.0058Paulo Anderson Nascimento Silva CEMAR 03/05/2006 16/12/2009

708 0000026-58.2006.8.10.0058Arnaldo Bispo Gonçalves TELEMAR 10/01/2006 01/03/2010

709 0001108-27.2006.8.10.0058José Ribamar Carreira CEMAR 17/07/2006 19/08/2009710 0000798-21.2006.8.10.0058Vilma Castro Martins Alvaro Pereira dos Santos 01/06/2006 19/08/2009711 0001827-09.2006.8.10.0058Murilo Abreu Lobato Junior Maria Helena Aleida 29/11/2006 23/03/2009712 0001960-51.2006.8.10.0058Vanuza Ferreira Santos Armazem Paraíba 19/12/2006 02/03/2010713714 0000088-98.2006.8.10.0058Roberto Ataide Silva Amazonia Celular 19/01/2016 07/01/2009715 0000812-05.2006.8.10.0058Regina Mendonça Santos Sandra Regina Santos 01/06/2006 13/05/2010716 0000584-30.2006.8.10.0058José Ribamar Serejo Antonio Reis Silva Moraes 24/04/2006 03/03/2010717 0001638-31.2006.8.10.0058Tarciso Ferreira Fonteneles Filho Panaquatira Complexo Turistico 23/10/2006 19/04/2013

718 0001875-65.2006.8.10.0058Sergio Roberto Queiroz de Matos Lara Ivana Reis Ribeiro 05/12/2006 26/01/2009

719 0000704-73.2006.8.10.0058Maria da Conceição Alves Maria Doralice Braz da Silva 11/05/2006 26/01/2009

720 0000116-66.2006.8.10.0058Joana Batista dos SantosFilgueiras

Rosa Paixão Lisboa 20/01/2006 16/10/2007

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

721 0000681-30.2006.8.10.0058Edmar Gomes Cavalcante Junior VIVO 09/05/2006 27/01/2017

722 0001340-39.2006.8.10.0058Marizete Oliveira Lima dos Santos Raimundo Nonato A. dos Santos 23/08/2006 15/02/2017

723 0001880-87.2006.8.10.0058Terezinho Melo TELEMAR 04/12/2006 07/08/2012724 0001286-73.2006.8.10.0058Sebastião Wesley Ferreira Landim Gonçalo Pereira Serra 15/08/2006 24/06/2010

725 0000741-03.2006.8.10.0058Josinete de Fátima PereiraPassos

Joina de Cassia de Jesus 18/05/2006 17/11/2009

726 0000411-06.2006.8.10.0058Marcia Raquel Gomes Luis Carlos Alves dos Santos 21/03/2006 05/10/2009727 0000426-72.2006.8.10.0058Bernadeth de Jesus Vilar Sonia Maria Uchoa 22/03/2006 09/06/2010728 0001370-74.2006.8.10.0058José Ribamar Serejo Paulo Roberto F. Silva 28/08/2006 09/06/2010729 0000366-02.2006.8.10.0058Luis Carlos Santos Milton Cleyson Pereira de Jesus 14/03/2006 11/03/2009730 0000875-30.2006.8.10.0058Adalberto do Carmo da Silva Banco Popular 14/06/2006 07/01/2009731 0000171-17.2006.8.10.0058Patricia Pereira Mendes CEMAR 31/01/2006 19/02/2009732 0000240-49.2006.8.10.0058José Ribamar Serejo Juarez José Ribeiro 13/02/2006 26/01/2009733 0000539-26.2006.8.10.0058Clauterlene Borralho Frazão Antonio José da Silva e Silva 11/04/2006 07/01/2009

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18/01/2006 09/06/2010

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742 0000606-88.2006.8.10.0058Maria do Perpetuo Socorro deCosta

CEMAR 26/04/2006 12/02/2009

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745 0000944-62.2006.8.10.0058Carlos Cesar Silva de Matos CELLMIX Comunicação LTDA 28/06/2006 06/01/2009

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747 0001601-04.2006.8.10.0058Osvaldo Canuto de Araujo Raimundo Sá Menezes Porto 16/10/2006 04/06/2010748 0000245-71.2006.8.10.0058Charles Oliveira Frazão CEMAR 14/02/2006 11/10/2010749 0000946-32.2006.8.10.0058José Aguiar Sousa José Florencio da Silva 21/06/2006 07/08/2012

750 0001364-67.2006.8.10.0058Samaroni de Sousa Maia Avenida Digital, Solos Tecnologia,UNIBANCO

28/08/2006 13/04/2010

751 0001343-91.2006.8.10.0058José Carlos Barbosa da Silva CREDSHOP S/A 23/08/2006 16/12/2009

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Wandoilson Silva de Carvalho 05/10/2006 16/12/2009

753 0001574-21.2006.8.10.0058Marcos Antonio Carvalho deAraujo

Centro de Formação deCondutores

09/10/2006 03/04/2013

754 0001122-11.2006.8.10.0058Luis Jorge Barbosa da Silva Armazém Paraíba 19/07/2006 07/05/2013

755 0000667-46.2006.8.10.0058Maria da Paz Sousa Silva CEMAR 08/05/2006 26/01/2009756 0000722-94.2006.8.10.0058Igor Silva de Martins Napoleão TELEMAR 16/05/2006 16/12/2009757 0000585-15.2006.8.10.0058Nilson Gomes Araujo Valter Ribeiro Mendes da Silva 19/04/2006 27/01/20017758 0000890-96.2006.8.10.0058Francisco Nunes de Melo CEMAR 19/06/2006 11/08/2010759 0001516-18.2006.8.10.0058Alcidesia Mendes Matias TVN São Luís 05/10/2006 06/07/2010760 0000151-26.2006.8.10.0058Julio Alves dos Santos Fernando Correia 26/01/2006 13/04/2010761 0000723-79.2006.8.10.0058Osvaldy Coelho Brandão TELEMAR 17/05/2006 01/10/2009762763 0000966-23.2006.8.10.0058José Ribamar do Carmo Soeiro CEMAR 28/06/2006 07/12/2009

764 0001114-34.2006.8.10.0058Maritilde Cutrim Meireles Cuecas Duomo LTDA 20/07/2006 09/06/2010

765 0001853-07.2006.8.10.0058Gracineide Ferreira Rego Edno Mario “Codó” 30/11/2006 11/03/2010

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766 0001849-67.2006.8.10.0058Josebenya Monroe Nogueira Celular e Cia e Gradiente 29/11/2006 14/02/2017767 0000431-94.2006.8.10.0058Maria Celia Nascimento Santos CEMAR 22/03/2006 12/03/2009

768 0001455-60.2006.8.10.0058Rosalba da Silva Lessa Colodina Alves 14/09/2006 06/04/2011

769 0001328-25.2006.8.10.0058Edilma Carvalho dos Santos Fatebb – Faculdade Teologica 24/08/2006 14/02/2017

770 0001231-25.2006.8.10.0058Herminia da Silva Arruda CEMAR 07/08/2006 11/04/2013

771 0000089-83.2006.8.10.0058Francisco das Chagas Soares Xavier – Transporte e TurismoLTDA

19/01/2006 19/01/2017

772 0000858-91.2006.8.10.0058Luciano Teodoro Ferreira Alexandre Benedito Durans 12/06/2006 18/11/2008

773 0000306-29.2006.8.10.0058Tomas de Aquino Martins TELEMAR 03/03/2006 16/10/2007

774 0001107-42.2006.8.10.0058Edna Mendonça Santos Sebastiana Sousa 170/072006 09/06/2010

775 0001518-85.2006.8.10.0058Tomas de Aquino Martins TELEMAR 05/10/2006 07/08/2012

776 0001385-43.2006.8.10.0058Luzilene Silva Brandão Lojas Insinuante LTDA 30/08/2006 28/01/2009

777 0000220-58.2006.8.10.0058Fernando Guerra Terças Holus Virtual School e SantaFaciana Factoring

08/02/2006 19/04/2010

778 0000746-25.2006.8.10.0058Jose Jonas Santos Rodrigues Sonia Maria Uchoa 18/05/2006 09/06/2010

779 0000359-10.2006.8.10.0058José Ferreira Lima Honda Motor Center LTDA 14/03/2006 13/12/2007

780 0001148-09.2006.8.10.0058Ivonete Mendes da Silva Carlos Roberto Melo Prado 24/07/2006 14/09/2010

781 0000520-83.2007.8.10.0058Maria Doraci Mota Amorim Ana Marly Sales 16/11/2007 05/04/2013

782 0002262-46.2007.8.10.0058Aracy da Costa Marileia Cristina Damasceno daSilva

21/11/2007 04/04/2017

783 0001059-49.2007.8.10.0058Raimundo Carvalho Porto Normelia Silva 16/11/2007 14/02/2017784 000636-89.2007.8.10.0058 Elias Silva de Jesus Informatica M. Silva Santos 16/11/2007 07/05/2013785 0000424-68.2007.8.10.0058João Batista Gonçãlves Pereira Marco Antonio Sousa Carvalho 16/11/2007 07/05/2013

786 0000207-25.2007.8.10.0058Roselvira de Maria TeixeiraRodrigues

CEMAR 07/02/2007 26/01/2009

787 0001720-28.2007.8.10.0058Claudia Araujo da Silva HOPE do Nordeste LTDA 26/09/2007 26/01/2009

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789 0001483-91.2007.8.10.0058Antonio Carlos Costa Berredo CEMAR 20/08/2007 13/08/2018

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792 0000066-06.2007.8.10.0058J. M. G. Comercio eRepresentações LTDA

Luis Carlos Souza Brandão 15/01/2007 23/02/2010

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799 0001737-64.2007.8.10.0058Elenice de Fátima Sousa Pereira Òtica Visão 16/11/2007 18/04/2013

800 0000625-60.2007.8.10.0058Evaristo Amorim CEMAR 13/04/2007 19/08/2009801 0000389-11.2007.8.10.0058Eveline Rejane Garcia Moraes TELEMAR 13/03/2007 12/08/2009802 0000210-77.2007.8.10.0058Neimar Sousa Pinto CETELEM Brasil S/A 07/02/2007 07/01/2009803 0002287-59.2007.8.10.0058Sofia Lopes Figueredo CEMAR 26/12/2007 10/02/2009

804 0000587-48.2007.8.10.0058Maria de Lourdes NascimentoSantos

Banco do Brasil 10/04/2007 19/08/2009

805 0000775-41.2007.8.10.0058Marlene da Conceição SerejoNascimento

CEMAR 08/05/2007 11/04/2013

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806 0001273-40.2007.8.10.0058Benas Meneses Ferreira Roberto Machado dos Santos 13/07/2007 25/02/2010807 0000854-20.2007.8.10.0058Luiz Muniz de Sousa Katerfiat Peças para Tratores LTDA15/05/2007 24/05/2010808 0002224-34.2007.8.10.0058Maria da Conceição Oliveira CEMAR 21/12/2007 07/05/2013809 0000670-64.2007.8.10.0058Euderley Reis do Nascimento Empreendimentos Itapiraco LTDA 19/04/2007 07/01/2009

810 0001296-83.2007.8.10.0058Edna Ferreira UNIBANCOS Seguros AIG S/A 20/07/2007 26/01/2009

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16/11/2007 05/02/2010

812 0000611-76.2007.8.10.0058Jorge Luiz dos Santos CEMAR 12/04/2007 06/02/2009

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SIEMENS, Aericanas.com ePICOLLI Service

16/11/2007 23/11/2018

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821 0000433-30.2007.8.10.0058Solange Maria dos SantosCarvalho

Armando Oliveira Silva e LuisFrancisco Matos Figueiredo

16/11/2007 14/02/2017

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823 0000940-88.2007.8.10.0058Veralice Barros Silva Ferreira Celular e Cia 25/05/2007 30/10/2007824 0000936-51.2007.8.10.0058Luis Martins Diniz José dos Reis 25/05/2007 22/04/2013825 0001450-04.2007.8.10.0058Terezinha de Jesus dos Santos CEMAR 14/08/2007 07/01/2009826827 0001078-55.2007.8.10.0058Janaina Rocha Viana Clarisse Santos 13/06/2007 13/09/2011828 0001454-41.2007.8.10.0058Janeth de Jesus Martins CEMAR 14/08/2007 12/01/2012

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02/05/2006 27/01/2017

830 0000056-59.2007.8.10.0058João Pereira da Silva Francisco Diego Pereira Costa 15/01/2007 12/01/2012

831 0000845-58.2007.8.10.0058Adelton Reis Filho Lojas Americanas, TecnocelService e Benq Eletronica LTDA

15/05/2007 23/05/2012

832 0002292-81.2007.8.10.0058Tatiana Simões da Silva CEMAR 26/12/2007 11/08/2009833 0000470-57.2007.8.10.0058Ducineves Maria Rodrigues Viana IBI Promotora de Vendas LTDA 16/11/2007 19/01/2017834 0000853-35.2007.8.10.0058Onorato de Souza Filho Maria do Carmo Neto 15/05/2007 28/11/2007835 0000948-65.2007.8.10.0058Elielton Braga Valentim CEMAR 25/05/2007 02/10/2009836 0001259-56.2007.8.10.0058Rita de Cássia de Oliveira CEMAR 13/07/2007 07/01/2009

837 0001963-06.2006.8.10.0058Teresa Cristina de CarvalhoPereira Mendes

Intercar Comercio e Serviços LTDA 19/12/2006 26/01/2009

838 0001060-34.2007.8.10.0058Ednaldo Pereira dos Santos Lojas Santa Maria 12/06/2007 19/08/2009839 0001451-86.2007.8.10.0058Maria Albertina Rodrigues da Silva CEMAR 14/08/2007 07/01/2009

840 0002064-09.2007.8.10.0058José Carlos Miranda Costa CEMAR 29/11/2007 07/01/2009

841 0001232-73.2007.8.10.0058Elinaldo Pereira do Nascimento Bradesco S/A – Cartões 13/07/2007 07/01/2009

842 0000375-27.2007.8.10.0058Lucycelia Martins Rodrigues Amazonia Celular S/A 07/03/2007 28/10/2009

843 0000691-40.2007.8.10.0058Salomão Rego Araujo CEMAR 23/04/2007 17/02/2009

844 0000438-52.2007.8.10.0058Christiane Scaglione DantasRibeiro

IDEM – Instituto deDesenvolvimento Educacional doMaranhão

16/11/2007 22/05/2012

845 0001542-79.2007.8.10.0058Antonia Lina Neufeld e HansUlrich Neufeld

CEMAR e Centro de Audio VideoInformática

16/11/2007 27/01/2017

846 0001321-96.2007.8.10.0058Antonio Augusto Araujo Junior Armazem Paraiba 25/07/2007 12/08/2009

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

847 0001151-27.2007.8.10.0058Valdemir Cantanhede Banco Panamericano 26/06/2007 06/08/2009

848 0000857-72.2007.8.10.0058Francisco Nunes de Melo Luis Alberto Pereira 16/11/2007 27/01/2017849 0001142-65.2007.8.10.0058Augusto Pereira David Filho Maria Auxiliadora Oliveira Nunes 21/06/2007 17/09/2009850 0000105-03.2007.8.10.0058Joseane Lisboa da Silva Banco do Brasil S/A 18/01/2007 11/08/2009851 0001775-76.2007.8.10.0058João Bastos Gomes TELEMAR 16/11/2007 03/01/2013852 0001230-06.2007.8.10.0058Samia Costa dos Santos CEMAR 13/07/2007 31/08/2010853 0000519-98.2007.8.10.0058José Felipe Moreira Atalita dos Santos Leite 30/03/2007 03/01/2013854 0002280-67.2007.8.10.0058Maria dos Remédios dos Santos Nestor da Silva Almeida 26/12/2007 05/04/2013855 0000548-51.2007.8.10.0058Valdeci Juvino da Costa Celular e Cia e Gradiente 16/11/2007 12/01/2012

856 0002211-35.2007.8.10.0058Elenilde Rodrigues Sá Luis França Oliveira Holanda 21/12/2007 06/05/2008

857 0001773-09.2007.8.10.0058Eline Guimarães Monroe Antonio Francisco Brandão 15/10/2007 11/08/2009858 1055-12.2007.8.10.0058 Orisvaldo Moraes Ferreira CEMAR 16/11/2007 18/06/2015

859 0000413-39.2007.8.10.0058Maria Cicera Silva Claudio Henrique Mota e MariaEudijane Costa da Luz

22/03/2007 28/10/2009

860 0000826-52.2007.8.10.0058José Carlos dos Santos Aires Domingos Rocha Barros 15/05/2007 08/01/2009861 0000276-57.2007.8.10.0058Verissimo de Jesus Vieira Tereza Gomes Lima 15/02/2007 22/10/2009862 0001066-41.2007.8.10.0058José Maria Reis Matos Hugo de Leon 12/06/2007 24/02/2010863 0000888-92.2007.8.10.0058Milton Cesar Moraes dos Santos Gilson das Chagas Ferreira 17/05/2007 26/01/2009

864 0001762-77.2007.8.10.0058Lysiane Marques Martins Banco Real ABN 15/10/2007 29/07/2009

865 0002186-22.2007.8.10.0058Katia Maria Penha e Silva Pereira CEMAR 19/12/2007 13/08/2018

866 0001519-36.2007.8.10.0058João Alexandre Gomes Pereira Isaias Rosa dos Santos 23/08/2007 13/08/2018

867 0000559-80.2007.8.10.0058Carlos Cantanhede RodriguesFilho

Bom Preço S/A 30/03/2007 17/02/2009

868 0000821-30.2007.8.10.0058Elizeu Martins Fernandes CEMAR 15/05/2007 16/08/2018869 0001141-80.2007.8.10.0058Rosimeire Lisboa Nunes Florita de Jesus P. Viana 21/06/2007 28/10/2009870 0000412-54.2007.8.10.0058Maria Cicera Silva Pedrina Monteiro Santos 16/11/2007 23/05/2012

871 0000304-25.2007.8.10.0058Maria Nubia Boueres de Paula Intercar – Comercio e Serviços 16/11/2007 08/02/2010

872 0000259-21.2007.8.10.0058Raimundo Suetonio Nascimento TELEMAR 15/02/2007 22/11/2018873 0001261-26.2007.8.10.0058Maria do Rosario Almeida CEMAR 13/07/2007 10/02/209

874 0000606-54.2007.8.10.0058Nivanete Feitosa Marreiros Madeireira São João 12/04/2007 29/07/2009

875 0001065-56.2007.8.10.0058Tania Maria Diniz Silva Adinan Marcio Franca Ferreira 12/06/2007 10/03/2010876 0000862-94.2007.8.10.0058Leudes Nidia Paixão Soares Luis Carlos Sakamoto 15/05/2007 20/07/2010877 0000269-65.2007.8.10.0058José Ribamar da Silva Santos Mercedes Bastos Ramos 15/02/2007 09/06/2010878 0000656-80.2007.8.10.0058Maria Carvalho Galvão Amazonia Celular 18/04/2007 04/06/2010879 0000170-95.2007.8.10.0058Arirajara da Costa Gilvan da Silva Mourão 01/02/2007 10/11/2010880 0002250-32.2007.8.10.0058Muniz Agencia Maritima LTDA Dilma Diniz Reis 26/12/2007 09/10/2009881 0000856-87.2007.8.10.0058Francisco Nunes Melo Mauro Bastos Pereira Rego 15/05/2007 03/06/2010

882 0000318-09.2007.8.10.0058Francisco Ivan de OliveiraRodrigues

Grafica Escolar S/A – Jornal OEstado do Maranhão

16/11/2007 04/06/2010

883 0001779-16.2007.8.10.0058Domingas Silva Santos Maria de Fatima Pinheiro dosSantos

15/10/2007 04/06/2010

884 0001760-10.2007.8.10.0058Enygson da Conceição Silva C & A Modas 11/10/2007 03/06/2010

885 0001325-36.2007.8.10.0058Antonia do Nascimento Jardim Venancio 25/07/2007 19/04/2013

886 0000613-46.2007.8.10.0058Agostinho Alves de Araujo CEMAR 12/04/2007 17/08/2018

887 0001476-02.2007.8.10.0058David Sousa Aguiar Davi Alves de Sousa 16/08/2007 04/03/2010

888 0001790-45.2007.8.10.0058Maria da Conceição Gomes daSilva

Lojas Gabryella LTDA, Celular &Cia e Gradiente Eletronica

15/10/2007 09/06/2010

889 0002246-92.2007.8.10.0058Muniz Agencia Marítima LTDA Clewton Cesar Moraes da Costa 26/12/2007 09/06/2010Casebras Caixa Ass. Do Serv.

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

890 0001399-90.2007.8.10.0058Osvaldo Vieira dos SantosBrasileiro

02/08/2007 04/06/2010

891 0000410-84.2007.8.10.0058Maria do Amparo Costa Holanda José Reinaldo Ferreira Coelho 16/11/2007 20/02/2017

892 0000754-65.2007.8.10.0058Delfim Santana Pinheiro GuterresJunior

Francisco de Oliveira Abrao 16/11/2007 22/10/2012

893 0001406-53.2005.8.10.0058Francisco Nunes de Melo Lindomar de Tal 16/11/2007 22/05/2012

894 0000622-71.2008.8.10.0058Francisco Carlos Chaves Moreira Eraldo Oliveira 29/04/2008 22/10/2012

895 0001515-96.2007.8.10.0058José de Ribamar Martins AmaralJunior

Aldeniro Passos Araujo 16/11/2007 23/11/2018

896 0000132-83.2007.8.10.0058Washington Elizeu VIVO – Norte Brasil Telecom 16/11/2007 31/10/2011

897 0000837-81.2007.8.10.0058Ildete Reis da Conceição Edivan Mesquita do Nascimento 16/11/2007 17/02/2017

898 0000118-02.2007.8.10.0058Genilde Marques de Castro Lima Lojas Americanas, EletrotecnicaLTDA e LG Eletronics

16/11/2007 23/11/2018

899 0001061-19.2007.8.10.0058Katia Solange Santos HAPVIDA e Laboratório CEDRO 16/11/2007 03/02/2010

900 0000802-24.2007.8.10.0058Marcelina Francisca Araujo Bradesco Seguros S/A 10/05/2007 26/05/2010

901 0000398-70.2007.8.10.0058Enilze Carvalho Dias CEMAR 21/03/2007 22/10/2012

902 0000421-16.2007.8.10.0058Sheila de Jesus Cantuares Lima Lojas Nathalya 22/03/2007 08/01/2014

903 0001213-67.2007.8.10.0058Ana Cristina Nunes Costa TELEMAR 16/11/2007 11/11/2013

904 0000266-13.2007.8.10.0058Adelma Felipe Ferreira Casilda 15/02/2007 03/03/2010905 0000635-07.2007.8.10.0058Fernanda Nayara Santos Penha CEMAR 13/04/2007 13/08/2018

906 0000121-54.2007.8.10.0058Raimundo Ferreira Serra Banco Panamericano, Mastercarde Visa

18/01/2007 31/10/2011

907 0000246-22.2007.8.10.0058Marcos Vinicius Dias Figueiredo eMaria da Conceição Rosa Dias

UNIBANCO AIG Seguros 13/02/2007 23/09/2009

908 0001350-49.2007.8.10.0058Nubia Fernanda Aguiar Frazão Potiguar Materiais de Construção 26/07/2007 05/10/2009

909 0002084-97.2007.8.10.0058Glaucia Cristina de Pinho Andrade Yara Melo Sampaio 30/11/2007 22/10/2012

910 0000949-50.2007.8.10.0058Florentino Gomes Ribeiro CEMAR 25/05/2007 03/11/2010911 0001712-51.2007.8.10.0058Carla Bianca Moraes Rocha Claudete Silva dos Santos 25/09/2007 02/09/2009912 0000551-06.2007.8.10.0058Maria Raimunda Sousa Paula Noja Conde Santos 30/03/2007 22/02/2008913 0000411-69.2007.8.10.0058Eduardo Araujo Ribeiro Sr. Santos 22/03/2007 03/03/2010

914 0000515-61.2007.8.10.0058Rosy Emilia Mendes Aragão TNL PCS S/A 30/03/2007 22/10/2012

915 0001696-97.2007.8.10.0058Jucilene Silva Pereira Flores Perfumadas com ProdsNaturais

19/09/2007 17/09/2009

916 0002110-95.2007.8.10.0058Neuracy Cunha Camara Banco Pan Americano 05/12/2007 31/10/2011

917 0001277-77.2007.8.10.0058Whariston Jefferson de SousaPontes

Raimundo Nonato Santos 13/07/2007 03/03/2010

918 0000923-52.2007.8.10.0058Antonio Ludovico Freire DinizBarros

C & A – Private Label Brasil 24/05/2007 14/10/2009

919 0001337-50.2007.8.10.0058Alexsandro de Jesus Melo Castro CEMAR 25/07/2007 05/10/2009

920 0002308-35.2007.8.10.0058Georgina Maria Reis Matos Paroquia de São José de Ribamar 28/12/2007 05/10/2009

921 0000511-24.2007.8.10.0058Hekena Maria Costa Rodrigues TELEMAR Norte Leste S/A 30/03/2007 19/04/2013

922 0000860-27.2007.8.10.0058Raquel de Araujo Souza Microcap (Microlins) 15/05/2007 15/08/2018923 0000850-80.2007.8.10.0058Luis Martins Diniz Jean Carlos Furtado Silva 16/11/2007 23/05/2012924 0002121-27.2007.8.10.0058Maria da Cruz Lima de Sousa CEMAR 06/12/2007 22/05/2012

925 0002289-29.2007.8.10.0058Arlene Nilma Neves Silva CEMAR 26/12/2007 07/04/2011

926 0002271-08.2007.8.10.0058Raimundo Nanato MarquesSantos

UNIBANCO AIG Seguros S/A 26/12/2007 27/01/2014

927 0001688-23.2007.8.10.0058Luzia Pereira de SouzaCelular & Cia, LG Eletronics de SãoPaulo LTDA e Lojas Gabryela 16/11/2007 05/04/2013

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

LTDA

928 0000842-06.2007.8.10.0058Domingas do Livramento SantanaChaves

João Batista da Silva Filho 15/05/2007 18/02/2009

929 0000843-88.2007.8.10.0058Domingas do Livramento SantanaChaves

Gildacira Paixão Costa 15/05/2007 18/02/2009

930 0000741-66.2007.8.10.0058Ana Paula Pinto Costa CEMAR 02/05/2007 29/07/2009

931 0001447-49.2007.8.10.0058Luiza Helena Pereira Amorim TELEMAR 14/08/2007 26/01/2009

932 0001736-79.2007.8.10.0058Silvano Martins Nogueira Supermercado Mateus 16/11/2007 14/08/2018

933 0000315-54.2007.8.10.0058Narcisio Mendes Cunha Carlos Augusto Ferreira Santos 16/11/2007 04/03/2010

934 0001460-48.2007.8.10.0058Alcir Rodrigues de Sousa CEMAR 14/08/2007 06/04/2011935 0001332-28.2007.8.10.0058José Pires Silva Marilene Miranda Cruz 25/07/2007 06/04/2011936 0001714-21.2007.8.10.0058Luiza Coelho Mulato dos Montes Padaria Paulistano 25/09/2007 10/08/2009

937 0001354-86.2007.8.10.0058José Roberto Spreafico

Elite Segurança eTelecomunicações, RiquelaGonçalves da Silva-ME e BancoItau

16/11/2007 27/11/2009

938 002.2007.001.178-4 Maria Lelia Ribeiro de Sousa Imifarma Produtos Farmacêuticos eCosméticos LTDA

20/12/2007 13/03/2009

939 0000263-58.2007.8.10.0058Maria da Natividade dos SantosFernandes

Heloizo do Nascimento 15/02/2007 19/08/2009

940 0000469-72.2007.8.10.0058Arlindo Ferreira dos Santos Neto Maria Nair 27/03/2007 19/08/2009

941 0000987-62.2007.8.10.0058Miguel Celso de Souza Dias eRaquel Barros de Souza Dias

F. Alves Ramos 16/11/2007 24/05/2013

942 0001079-40.2007.8.10.0058Vitoria Frazão Alves SOCIC – Armazém Paraíba 13/06/2007 27/04/2010

943 0000570-12.2007.8.10.0058Angelina Costa Nunes CEMAR 09/04/2007 06/04/2011

944 0002240-85.2007.8.10.0058Rubens Ernesto SimõesRodrigues

CEMAR 21/12/2007 10/02/2009

945 0001076-85.2007.8.10.0058Josete Reis Miranda Carlos Alberto Reis Miranda 13/06/2007 04/03/2010946 0001005-83.2007.8.10.0058Maria Frassinetti Pacheco COOPERSANTA 01/06/2007 14/08/2018

947 002.2007.000.774-1 Maria da Natividade Caldas dosSantos

CEMAR 07/12/2007 13/03/2009

948 0000676-71.2007.8.10.0058José Domingos Santos Bradesco Seguros S/A 16/11/2007 03/02/2017949

950 0000719-08.2007.8.10.0058Luiza Helena Pereira Amorim Banco Real 16/11/2007 17/02/2017

951 0000669-79.2007.8.10.0058Claudino Costa Santos UNIBANCO AIG Seguros 18/04/2007 04/03/2010

952 0001686-53.2007.8.10.0058Joaquim Rodrigues Sá Menezes Banco Bradesco S/A 16/11/2007 07/10/2011953 0001318-44.2007.8.10.0058Luiz Gonzaga de Oliveira João Manoel Junior 25/07/2007 09/10/2009954 0000496-55.2007.8.10.0058Raimundo Nonato Silva Lima Antonio Tinoco Porto 16/11/2007 16/02/2017955 0001265-73.2001.8.10.0058José Maria da Conceição Balata Bigode 21/02/2001 04/03/2010

956 0000065-21.2007.8.10.0058J. M. G. Comercio eRepresentações LTDA

Luis Carlos Souza Brandão 15/01/2007 04/03/2010

957 0001186-84.2007.8.10.0058Josinaldo da Silva Matos Lojas Gabryella LTDA 16/11/2007 25/11/2011

958 0002276-30.2007.8.10.0058Aurelia Batista dos Santos Sousa Manoel de Jesus 26/12/2007 15/02/2017959 0001733-27.2007.8.10.0058Carla Bianca Moraes Rocha Lidia Erlene C. Ramos 27/09/2007 19/08/2009960 0000623-90.2007.8.10.0058Edineia da Silva Amorim Conceição de Maria Celedonio 13/04/2007 16/11/2009961 0000994-54.2007.8.10.0058Maria do Socorro Silva Antonio da Silva Filho 31/05/2007 15/06/2010

962 0001644-04.2007.8.10.0058Eunice Maria FabianoIsan da Luz Rodrigues Santos Isan– Instituto Superior deAdministração e Negócios

16/11/2007 04/06/2010

963 0000742-51.2007.8.10.0058Edimar Verissimo Silva Lojas Nossa Lar Moveis eEletrodomésticos

02/05/2007 27/04/2011

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

964 0002207-95.2007.8.10.0058Edinalva Mendes CEMAR 21/12/2007 09/06/2010965 0000541-59.2007.8.10.0058P. D. S. de Medeiros Iranilde Ferreira de Lima 30/03/2007 26/01/2009

966 0001766-17.2007.8.10.0058Maria Natividade dos SantosFernandes

Rosana Rocha Teixeira 15/10/2007 10/08/2009

967 0002260-76.2007.8.10.0058Valdionor Ribeiro RodriguesMemoria

TELEMAR 26/12/2007 09/06/2009

968 0001774-91.2007.8.10.0058Aldener Silva Santos CEMAR 15/10/2007 09/06/2010

969 0002235-63.2007.8.10.0058Idelfran Santos Moraes Baldez CEMAR 21/12/2007 27/04/2010

970 0001223-14.2007.8.10.0058Sebastiana Rodrigues Silvano Silva dos Anjos 13/07/2007 08/09/2010

971 0001008-38.2007.8.10.0058Maria Nazi de Souza Soares TELEMAR 04/06/2007 07/01/2009

972 0002212-20.2007.8.10.0058Maria da Conceição Alves Chaves CEMAR 21/12/2007 12/08/2009973 0002253-84.2007.8.10.0058Luzia Rita Silva Marreiros Lojas Dullar 26/12/2007 19/08/2009

974 0000763-27.2007.8.10.0058Hilma Machado Lima Raimundo Nonato Trindade 07/05/2007 07/08/2012

975 0002252-02.2007.8.10.0058Elza Castro Nunes Luis Antonio da Silva 26/12/2007 10/03/2010

976 0002226-04.2007.8.10.0058José Eugenio Moraes Santos CEMAR 21/12/2007 13/08/2009977 0000542-44.2007.8.10.0058Raphael Cabral Schliebe VIVO S/A 30/03/2007 15/06/2010

978 0000369-20.2007.8.10.0058Bernardo Monteles dos SantosFilho

Lojas Americanas e FAI Financeira 07/03/2007 20/07/2010

979 0001275-10.2007.8.10.0058Alexandra Rodrigues Gonçalves CEMAR 13/07/2007 10/02/2009980 0001075-03.2007.8.10.0058Domingos Rocha Brito TELEMAR 16/11/2007 08/09/2010981 0000546-81.2007.8.10.0058Renato Gomes da Silva Maria dos Santos Vasconcelos 16/11/2007 07/08/2012

982 0001417-14.2007.8.10.0058Eliane Ferreira Bertoldo CEMAR 16/11/2007 29/08/2014

983 0001524-58.2007.8.10.0058Vitorina Sousa Silva Rosinete Rocha Rego 16/11/2007 12/01/2012984 0001038-73.2007.8.10.0058Raimundo Nonato de Pinho Thiago de Sousa 16/11/2007 08/02/2010

985 0000125-91.2007.8.10.0058Vania Regina Lima Alves Import Expresso Coml Imp Ltda 16/11/2007 27/01/2017

986 0001739-34.2007.8.10.0058José Carlos da Silva CEMAR 28/09/2007 07/08/2012

987 0000835-14.2007.8.10.0058Maria da Conceição Alves da SilvaPires

Oscar das Neves Coutinho 16/11/2007 06/02/2019

988 0000893-17.2007.8.10.0058Ronaldo Melo Rodrigues Milan TELEMAR 16/11/2007 26/01/2009

989 0002233-93.2007.8.10.0058Marlene Rodrigues CEMAR 21/12/2007 18/12/2009

990 0001733-61.2006.8.10.0058Franklin Pacheco Silva ITAUCARD 13/11/2006 14/01/2009991 0001520-21.2007.8.10.0058Janeth de Jesus Martins CEMAR 16/11/2007 03/08/2012

992 0001794-82.2007.8.10.0058Lumen Eletrica e ConstruçõesLTDA

Thassyano Tavares de Araujo 15/10/2007 04/03/2010

993 0000103-33.2007.8.10.0058Valdeci Rodrigues Santana José Raimundo Gomes 18/01/2007 04/03/2010994 0000100-78.2007.8.10.0058Alex Sandro Sousa Saraiva Marcos Sergio Pereira Carvalho 18/01/2007 24/05/2010995 0000143-15.2007.8.10.0058Maria Elionete Moreira Paiva Gesiane Barbosa da Silva 23/01/2007 23/08/2010996 0002304-95.2007.8.10.0058Francisco Aguiar dos Santos Carlos Augusto Castro Sousa 28/12/2007 04/03/2010

997 0002282-37.2007.8.10.0058Terezinha de Jesus de OliveiraSantos

TELEMAR 26/12/2007 04/03/2010

998 0000112-92.2007.8.10.0058Jonas da Cruz Conceição Maria Bezerra e Adão Alves 18/01/2007 10/06/2008

999 0000264-14.2005.8.10.0058Magnaldo Martins Pereira Plano de Saúde Long Life 21/02/2005 11/11/2009

1000 0001293-31.2007.8.10.0058Alex da Silva Souza Ivanildo de Tal 18/07/2007 16/12/2009

1001 0001474-32.2007.8.10.0058Maria Ribamar Rosario PintoSoares

Loja Extrafarma 16/08/2007 08/09/2010

1002 0001351-34.2007.8.10.0058Francisco Borges de Moraes Dalcar Veículos e Banco Itau 16/11/2007 08/08/2013

1003 0000831-74.2007.8.10.0058Neide dos Santos Pinheiro Amazônia Celular 15/05/2007 01/06/20091004 0000513-91.2007.8.10.0058Ketrhein Rodrigues Limoeiro TELEMAR 30/03/2007 07/01/2009

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

1005 0002217-42.2007.8.10.0058Edilson Cardoso HSB Bank Brasil S/A 21/12/2007 07/01/2009

1006 0000099-93.2007.8.10.0058Deodato Garces Oliveira CEMAR 18/01/2007 07/01/20091007 0000062-66.2007.8.10.0058Antonio Carlos Pereira Manoel Carpinteiro 16/11/2007 26/11/20181008 0000851-65.2007.8.10.0058Walterlino Quadro Cunha Luis Quadro de Andrade Machado 15/05/2007 07/01/20091009 0000055-74.2007.8.10.0058Raimundo José Nunes Sodré Fábio Sodré 16/11/2007 23/11/2018

1010 0002243-40.2007.8.10.0058César Adriano de CarvalhoBMG – Banco Minas Gerais S/A eCONSERVO Brasília ServiçosTécnicos Especializados LTDA

26/12/2007 26/07/2018

1011 0001253-49.2007.8.10.0058Francisco Diniz Carvalho Maria Eugenia de Jesus Vieira 16/11/2007 23/11/20181012 0001316-74.2007.8.10.0058Wilma Maria Oliveira Costa Lojas Gabryella LTDA 25/07/2007 08/01/20091013 0002111-80.2007.8.10.0058Antonio José Nassar Neto CEMAR 05/12/2007 07/01/200910141015 0000518-16.2007.8.10.0058Domingos da Silva Aguiar Banco Bradesco S/A 30/03/2007 28/03/20091016 0001128-91.2001.8.10.0058Venancia Almeida João Lima de Sousa Lopes 02/08/2001 23/11/20101017 0001517-66.2007.8.10.0058José Sousa Santos Banco Bradesco S/A 23/08/2007 09/06/2010

1018 0000719-08.2007.8.10.0058Luiza Helena Pereira Amorim Banco Real 16/11/2007 29/01/2016

1019 0001641-15.2008.8.10.0058Tomaz Neto de Oliveira e MariaElisabeth Marinho de Oliveira

Angela Silva 20/10/2008 22/07/2010

1020 0002249-47.2007.8.10.0058Raimunda Rodrigues de Almeida Cleres Magda Costa Moraes 26/12/2007 09/06/2010

1021 0000947-80.2007.8.10.0058Raimundo Nonato MendesCampos

Banco Bradesco 25/05/2007 10/02/2009

1022 0000849-95.2007.8.10.0058Francisco José dos SantosCoutinho

Oseas Melônio Pereira 16/11/2007 18/05/2010

1023 0000510-39.2007.8.10.0058Dimas Gomes Carvalho Emmanuel Batista Silva Oliveira 16/11/2007 21/10/2011

1024 0000327-44.2002.8.10.0058Romarinete Archer da SilvaPereira

TELEMAR 25/03/2002 06/04/2011

1025 0000624-41.2008.8.10.0058Hélio Silva Pinheiro CEMAR 29/04/2008 07/01/20091026 0000022-50.2008.8.10.0058Francisco Averiano Nascimento Carlos Eduardo dos Santos 12/07/2010 12/07/2010

1027 002.2008.006.871-7(Cópia)

Marcio Castro Brandão Jornal Pequeno 16/09/2008 07/05/2010

1028 0000124-72.2008.8.10.0058Vera Lucia Diniz Silva CEMAR 31/01/2008 10/11/2010

1029 002.2008.002.978-4 (Cópia) Elidalva de Araujo CEMAR 30/04/2008 10/06/2009

1030 0000032-94.2008.8.10.0058Liliane de Souza Rodrigues Guiné Lojas Gabriella 10/01/2008 12/01/2012

1031 0001517-32.2008.8.10.0058Maria do Socorro Santos Serrão Banco Votorantim 30/09/2008 25/11/2011

1032 0000623-56.2008.8.10.0058Hilton de Jesus Campelo CEMAR 29/04/2008 07/01/2009

1033 0000033-79.2008.8.10.0058Itamar Mendes Berredo Junior Edson Cutrim Coelho 29/10/2007 18/04/2017

1034 0000177-53.2008.8.10.0058João Batista Diniz Raimundo Nonato dos SantosFerreira

20/02/2008 18/04/2013

1035 0000118-65.2008.8.10.0058Maria José da Silva Carlos Alberto Rodrigues Silva 31/01/2008 03/03/2010

1036 0000026-87.2008.8.10.0058Genilson Sousa de Oliveira TELEMAR 10/01/2008 03/03/2010

1037 0000370-68.2008.8.10.0058Kilson Raposo Ramos Ricardo Barbosa da Silva Neto 07/04/2008 24/02/2010

1038 0000174-98.2008.8.10.0058Manuel Martins da Balinha Amós Gomes da Silva e Wanildodos Santos de Jesus

20/02/2008 07/05/2013

1039 0000077-98.2008.8.10.0058Perla de Cássia Silva IBI Card 23/01/2008 26/01/2009

1040 0000112-58.2008.8.10.0058José Fernando dos Santos CadeteUNIBANCO AIG Seguros 30/01/2008 29/07/2009

1041 0000029-42.2008.8.10.0058Mônica Diniz Silva Conceição de Maria Ribeiro Mouta 10/01/2008 26/11/20181042 0000140-26.2008.8.10.0058Ana Lúcia de Oliveira Frazão Ismael Amaral Sá 07/02/2008 20/07/20151043 0000271-98.2008.8.10.0058Conceição de Maria Santos William Barros 11/03/2008 24/02/20101044 0001717-10.2006.8.10.0058Felipe Louzeiro Junior SISBRATEL 08/11/2006 06/01/2009

Fernando carlos Borges Botelho e

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

1045 0000585-49.2005.8.10.0058Rachel de Fátima Ribeiro SerraCIA LTDA Bundy Marine

06/05/2005 08/01/2009

1046 0001614-71.2004.8.10.0058Roseana Luzia Queiroz de Matos Silvio Cesar Alves Pinheiro 30/11/2004 12/01/2009

1047 0000155-68.2003.8.10.0058Maria do Socorro de FreitasNogueira de Oliveira

Pedro Diniz 24/02/2003 23/05/2012

1048 0000621-33.2001.8.10.0058Francisca de Souza Oliveira João de Tal 27/11/2001 23/05/20121049 0001086-37.2004.8.10.0058Wylcef Rudolph Martins Salomão Artexeres Durans Costa 13/08/2004 22/05/20121050 0001095-33.2003.8.10.0058Benedito Mendes Sampaio Neuton Muniz 18/09/2003 23/05/20121051 0001336-70.2004.8.10.0058Francisco Nunes Melo P. R. de Carvalho Mouta 05/10/2004 30/01/20171052 0000890-62.2007.8.10.0058Maria Jandira Bezerra dos Santos Ivanilda Farias da Conceição 17/05/2007 16/10/20071053 0000463-41.2002.8.10.0058Maria do Carmo Lopes de Souza Gilberto Batista Feitosa 22/04/2002 13/01/20091054 0000504-71.2003.8.10.0058Roseana Luzia Queiroz de Matos George Robert Ferreira 14/05/2003 07/01/20091055 0000466-93.2002.8.10.0058Conceição de Maria Machado Arlindo da Silva Ferreira 22/04/2002 15/01/20091056 0000953-92.2004.8.10.0058Kedna de Fátima Pereira Valdilene Mesquita Barbosa 23/07/2004 02/06/20141057 0000142-35.2004.8.10.0058Erlene Carvalho Sousa Ruth Maria dos Anjos de Oliveira 09/02/2004 15/01/20091058 0000645-61.2001.8.10.0058Juarez Antonio França de Souza Romeu Alves Prado Sobrinho 29/11/2001 02/06/20141059 0000115-57.2001.8.10.0058Lilissane Alice Correia Santiago Galaxy Brasil LTDA 02/10/2001 16/06/20081060 0001394-73.2004.8.10.0058Erbeth F. M. de Oliveira Laurilene da Silva Santos 13/10/2004 02/06/20141061 0001409-13.2002.8.10.0058Acrisio da Paixão Caldas Frank Charles Ferreira Veras 04/11/2002 19/01/20091062 0000636-65.2002.8.10.0058José de Ribamar Alves Inaldo Lima Santos Junior 29/05/2002 06/01/20091063 0000580-32.2002.8.10.0058Marli de Jesus Conceição Maria da Graça Parga 15/05/2002 06/01/20091064 0000357-79.2002.8.10.0058Jadilton dos Santos Conceição Gerson Monteiro da Silva 01/04/2002 06/01/2009

1065 0001478-74.2004.8.10.0058Maria das Graças Sousa Nunes Domingas de Fátima SilvaFernandes

04/11/2004 06/01/2009

1066 0000780-73.2001.8.10.0058Nely Carneiro Lima Ferreira Paulo Ramos Filho 24/04/2001 06/01/2091067 0001045-70.2004.8.10.0058Hilda Angelica Pinho Gomes Evaldo Constantino 04/08/2004 06/01/20091068 0001395-58.2004.8.10.0058Erbeth F. M. de Oliveira Maria das Graças dos Santos 13/10/2004 06/01/20091069 0000301-17.2000.8.10.0058José Ribamar Cruz Abreu João Batista 10/01/2000 14/01/20091070 0001386-96.2004.8.10.0058Erbeth F. M. de Oliveira Sonia Maria Uchoa 13/10/2004 06/01/2009

1071 0001242-25.2004.8.10.0058Hugo Emiliano Cantanhede Lauro Teotonio Ferreira deCarvalho

09/09/2004 06/01/2009

1072 0001106-28.2004.8.10.0058Maria do Socorro Costa Matos Jhonathan Lopes da Silva 17/08/2004 06/01/2009

1073 0000603-70.2005.8.10.0058Jocevaldo Ferreira Monteiro eJocenilde Ferreira Monteiro

Elizabete N. Pinheiro 11/05/2005 14/01/2009

1074 0000133-39.2005.8.10.0058Inacio Cavalcante Melo Neto Henrique José Ramos da Silva 26/01/2005 14/01/2009

1075 0000125-62.2005.8.10.0058Celino Cruz Marques Junior Raimundo Pereira de Castro 24/01/2005 14/01/2009

1076 0001036-11.2004.8.10.0058Maria de Nazaré Silva Rocha Marinalda Correia Reis 04/08/2004 14/01/2009

1077 0000890-67.2004.8.10.0058Iranilde Passos Silva Domingas do Livramento SantanaChaves

14/07/2004 14/01/2009

1078 0000338-05.2004.8.10.0058Pedro Reis Lima Raimundo Nonato Moraes 17/03/2004 06/01/20091079 0000320-81.2004.8.10.0058Silvio Oliveira da Rocha Ricarda Celetião 16/03/2004 06/01/2009

1080 0000873-65.2003.8.10.0058Francinete de Jesus da SilvaLopes

Antonio José Araujo Costa 04/08/2003 06/01/2009

1081 0000502-04.2003.8.10.0058Roseana Luzia Queiroz de Matos Max Dellys Ramos Bruzaca 14/05/2003 06/01/20091082 0000936-56.2004.8.10.0058Clayton Welber Santos Eduardo Alves da Costa Filho 21/07/2004 06/01/20091083 0000324-21.2004.8.10.0058Simone da Silva Ferreira Cleonice Tavares dos Santos 16/03/2004 14/01/20091084 0000845-63.2004.8.10.0058Eduardo Coelho Feitosa José Ribamar dos Santos Aires 12/07/2004 06/01/20091085 0000995-78.2003.8.10.0058Lúcia do Rosário Abreu Antonio Carlos dos Santos Sousa 25/08/2003 14/01/20091086 0000822-20.2004.8.10.0058Wanderlucia Alves de Almeida Maria do Rosario Lima Carvalho 07/07/2004 06/01/20091087 0000099-35.2003.8.10.0058Eliziete de jesus Oliveira Silva José Ribamar Melo Dias 30/01/2003 14/01/20091088 0000820-50.2004.8.10.0058Anderson Lima do Nascimento Luzidalva Moraes dos Santos 05/07/2004 06/01/20091089 0000069-63.2004.8.10.0058Cleres Magna Costa Moraes Nilson Carlos dos Santos 22/01/2004 06/01/2009

1090 0000192-61.2004.8.10.0058José Wiliams Cavalcante deOliveira

Izamilton Douglas Mendes 18/02/2004 06/01/2009

1091 0000236-80.2004.8.10.0058Luz de Maria Dos Santos Naiva Maria de Fátima Furtado Martins 26/02/2004 06/01/2009

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1092 0000066-11.2004.8.10.0058Jorge Luis Rodrigues DuailibeFilho

Rosanha da Silva Souza 21/01/2004 06/01/2009

1093 0000738-53.2003.8.10.0058João Bispo Pacheco Filho Ildete Castro Gonçalves 10/07/2003 06/01/20091094 0000881-42.2003.8.10.0058João do Livramento Moreno CAEMA 05/08/2003 06/01/20091095 0000297-38.2004.8.10.0058Marister Pestana Batista Lendiscleaia Miranda Garces 10/03/2004 06/01/20091096 0000023-74.2004.8.10.0058Inacia Maria Ramos Soares João Bruzaca dos Santos 08/01/2004 06/01/20091097 0000740-86.2004.8.10.0058Valentim Morais Silva Junior Josinaldo Marques de Jesus 22/06/2004 06/01/20091098 0000703-59.2004.8.10.0058Cintia Rejiane Coelho ICEP 0/06/2004 06/01/2009

1099 0000052-61.2003.8.10.0058Agnaldo Indio FernandesMachado

Raimundo Nonato Frazão 20/01/2003 06/01/2009

1100 0001447-25.2002.8.10.0058Maria José Vale Silva CEMAR 14/11/2002 06/01/20091101 0000366-41.2002.8.10.0058Antonio Vandik Timbo Magalhães Sebastião Pereira Campos 02/04/2002 06/01/2009

1102 0000806-66.2004.8.10.0058Maria do Perpetuo SocorroTeixeira Carvalho

José Erisvaldo Silva 25/06/2004 06/01/2009

1103 0000658-55.2004.8.10.0058Roseana Luzia Queiroz de Matos José Francisco das Chagas Martins21/05/2004 06/01/20091104 0000168-04.2002.8.10.0058Ana Alice da Silva Carneiro TELEMAR 14/02/2002 07/04/2011

1105 0001000-03.2003.8.10.0058Laercio de Aguiar Coqueiro Rodrigo 25/08/2003 14/01/2009

1106 0000551-11.2004.8.10.0058Antonio Carlos Araujo Ferreira José de Ribamar Pereira dosSantos

30/04/2004 26/01/2009

1107 0000125-96.2004.8.10.0058Marcos Pinheiro Rangel CEMAR 09/02/2004 26/01/20091108 0001636-66.2003.8.10.0058José Ademir dos Anjos José de Ribamar Lima 22/12/2003 26/01/20091109 0000988-52.2004.8.10.0058Eny Soana de Oliveira Lojas Amreicanas S/A 29/07/2004 26/01/20091110 0000504-03.2005.8.10.0058Maria Francisca Souza Silva SAND PLAC 14/04/2005 26/01/20091111 0001114-73.2002.8.10.0058Maria Irene Barros Caldas Lojas Gabryela LTDA 26/08/2002 26/01/2009

1112 0001580-33.2003.8.10.0058José Maria Abreu Neto Associação de Usuários do PoçoArtesiano

12/12/2003 26/01/2009

1113 0000937-41.2004.8.10.0058Clayton Welber Santos João Evangelista Ramos Lima 21/07/2004 26/01/20091114 0000328-63.2001.8.10.0058Manoel Carlos Teixeira Ronildo Costa Pinheiro 25/10/2001 26/01/2009

1115 0000501-53.2002.8.10.0058União de Moradores do JardimTropical

Maria José da Luz 29/04/2002 26/01/2009

1116 0001377-08.2002.8.10.0058Antonio George da Silva Carneiro Maria da Graça da Silva Chagas 23/10/2002 26/01/2009

1117 0001562-46.2002.8.10.0058Wilian Henrique Mendonça José Ribamar Pereira Filho 10/12/2002 26/01/2009

1118 0000704-44.2004.8.10.0058Pedro Marques da Costa Ildemere Pereira Costa Coelho 01/06/2004 07/04/20111119 0001147-92.2004.8.10.0058Kelen Cristiane da Silva Paula Layana Alencar 20/08/2004 01/11/20161120 0001569-67.2004.8.10.0058Dulce Maria Queiroz Matos Iraneide dos Santos 23/11/2004 26/01/20091121 0000922-09.2003.8.10.0058Vania Lucia dos Santos Luis da Conceição Silva 08/08/2003 07/04/20111122 0001584-36.2004.8.10.0058Izabel Diniz Alves Mendes Nestor de Tal 24/11/2004 31/05/20071123 0000976-38.2004.8.10.0058Adilton Farias Matos Rosangela Santos da Silva 27/07/2004 07/04/20111124 0000255-62.1999.8.10.0058Maria do Rosário Diniz Silva Osman Silva 02/09/1999 25/09/20061125 0000490-87.2003.8.10.0058Maria de Fátima Ferreira Sousa João Rubens Ferreira da Trindade 13/05/2003 07/04/2011

1126 0001611-53.2003.8.10.0058Genivaldo Rodrigues SouzaCooperativa de TransporteAlternativo Escolar e Turismo deRibamar

17/12/2003 07/04/2011

1127 0001661-79.2003.8.10.0058Nelia Gomes de Azevedo Luziane Matos 29/12/2003 07/04/2011

1128 0001139-13.2007.8.10.0058Maria dos Remédios de JesusSilva

CREDISHOP 21/06/2007 07/04/2011

1129 0001399-95.2004.8.10.0058Mauro Henrique de Oliveira Lima TELEMAR 14/10/2004 07/04/20111130 0001550-95.2003.8.10.0058Eleazar Pereira da Silva Natalia Vidal 05/12/2003 07/04/20111131 0001553-50.2003.8.10.0058Damiana Batista dos Santos José Ribamar Souza da Silva 05/12/2003 07/04/2011

1132 0000121-64.2001.8.10.0058Marlene da Conceição ChagasMoraes

Sergio e Lica 02/10/2001 07/04/2011

1133 0000223-81.2004.8.10.0058M. dos S. C. Matos João José Pereira dos Santos 26/02/2004 07/04/20111134 0000213-37.2004.8.10.0058M. dos S. C. Matos José Nunes Pereira dos Santos 26/02/2004 19/01/20091135 0000214-22.2004.8.10.0058M. dos S. C. Matos Ana Paula Paiva Diniz 26/02/2004 19/01/2009

Josenilde Araujo Pereira dos

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

1136 0001228-12.2002.8.10.0058Santos

Josemar dos Santos Reis 17/09/2002 19/01/2009

1137 0000117-56.2003.8.10.0058Vitoria Nascimento Matos Silva José Kleber Teixeira Lima 06/02/2003 19/01/20091138 0000399-94.2003.8.10.0058José Ingilberto Silva Maria de Fatima Dias P. Barroso 23/04/2003 19/01/20091139 0000369-59.2003.8.10.0058Vitor Pãozinho da Silva Averaldo Silva 10/04/2003 19/01/20091140 0000354-90.2003.8.10.0058Waldir Costa TELEMAR 08/04/2003 19/01/20091141 0000329-77.2003.8.10.0058Joias Lima Prado Rejane Cajado Melo 01/04/2003 19/01/20091142 0000488-20.2003.8.10.0058Jairo Raimundo Silva Santos Sebastião Ferreira Guimarães 13/05/2003 06/01/20091143 0000389-50.2003.8.10.0058Luzia Rita Silva Marreiros Maria Dalva Ferreira 15/04/2003 06/01/2009

1144 0000343-61.2003.8.10.0058Iracildi Candida Coelho CEMAR 03/04/2003 06/01/2009

1145 0000682-20.2003.8.10.0058Fátima Maria Ribeiro Dani de Jesus S. Machado 24/06/2003 19/01/2009

1146 0000411-40.2005.8.10.0058N. C. Alves Equifaz do Brasil LTDA 29/03/2005 19/01/2009

1147 0000190-57.2005.8.10.0058Kelen Cristiane da Silva Maria Antonia Lima dos Santos 02/02/2005 19/01/20091148 0000784-08.2004.8.10.0058Nelma Lima de Oliveira Altelina da Silva 24/06/2004 19/01/20091149 0000339-87.2004.8.10.0058José Edvaldo da Cruz Rufino Melo Teixeira Pinto 17/03/2004 19/01/2009

1150 0000453-60.2003.8.10.0058Maria das Graças Miranda Alves Francisco Adailton Ferreira e AiltonFerreira

05/05/2003 19/01/2009

1151 0000403-34.2003.8.10.0058Lilia Cristiane Sousa Machado Darlyson Gilson Gomes de Jesus 23/04/2003 19/01/20091152 0000159-71.2004.8.10.0058Raimundo Nonato Silva Pereira James Dean Lopes Milhomem 11/02/2004 19/01/20091153 0000208-15.2004.8.10.0058M. dos S. C. Matos Maria Alcenira Santos Fonseca 26/02/2004 19/01/20091154 0000511-63.2003.8.10.0058Mônica Diniz Silva CEMAR 15/05/2003 06/01/20091155 0000505-56.2003.8.10.0058Roseana Luzia Queiroz de Matos Paulo Roberto A. Falcão 14/05/2003 06/01/20091156 0000212-52.2004.8.10.0058M. dos S. C. Matos Josiane Leitão dos Santos 26/02/2004 19/01/20091157 0000500-34.2003.8.10.0058Roseana Luzia Queiroz de Matos Rosa Sabina Nogueira 14/05/2003 06/01/2009

1158 0000986-19.2003.8.10.0058Waldeni Santana Nascimento dosSantos

Luis Magno S. Teixeira 21/08/2003 19/01/2009

1159 0000590-42.2003.8.10.0058Kleber Silva Marques Filho Paulo 02/06/2003 06/01/2009

1160 0000965-43.2003.8.10.0058José de Ribamar Souza Ferreira Neife Silva de Oliveira 19/08/2003 19/01/2009

1161 0000306-34.2003.8.10.0058Maria do Socorro Pereira dosSantos

Maria Vanda dos Santos 31/03/2003 19/01/2009

1162 0000303-79.2003.8.10.0058Roseana Luzia Queiroz de Matos Mirtes M. Oliveira 31/03/2003 19/01/20091163 0000283-88.2003.8.10.0058Maria Dalva Lopes Silva CEMAR 26/03/2003 19/01/20091164 0000241-39.2003.8.10.0058Andrea Ferreira Gonçalves Waldemar Gomes Filho 11/03/2003 19/01/20091165 0000170-37.2003.8.10.0058Fátima Maria Ribeiro Silva Francisca de Jesus Batista 24/02/2003 19/01/20091166 0000158-86.2004.8.10.0058Valter Araujo da Silva Raimundo Francisco Alencar 11/02/2004 19/01/2009

1167 0000157-04.2004.8.10.0058Alessandra Ribamar Ribeiro SáMenezes

TECNOCEL Telefonia Ltda 10/02/2004 19/01/2009

1168 0001044-22.2003.8.10.0058Antonio da Cruz Alencar Maria Izete Silva Pinto 04/09/2003 06/01/20091169 0001222-68.2003.8.10.0058Maria Eliete Correia Macedo Ana Maria Pereira Ginoco 13/10/2003 19/01/20091170 0000813-92.2003.8.10.0058Jose Edson Ferreira da Silva Sebastião Santos Pereira 29/07/2003 06/01/2009

1171 0001001-85.2003.8.10.0058Marcelina Torquato Soares deOliveria

Luis Carlos Barbosa Facundes eElessandro Brito Facundess

25/08/2003 19/01/2009

1172 0000785-27.2003.8.10.0058Almir Araujo Rodrigues Machado Jose Ribamar Mendes (Xibinga) 23/07/2003 06/01/20091173 0000596-49.2003.8.10.0058Cleres Magna Costa Moraes Raimundo Nonato Veloso Trindade 02/06/2003 19/01/20091174 0000516-85.2003.8.10.0058Pedro Guilherme Lemos Sousa Nilson Costa dos Santos 15/05/2003 19/01/2009

1175 0001074-91.2002.8.10.0058Cleide Maria Ramos Rocha Kalil Maria da Conceição Ramos deAraujo

16/08/2002 06/01/2009

1176 0000573-40.2002.8.10.0058Raimundo Nascimento Frota Filho Aldir Souza Carvalho 14/05/2002 06/01/20091177 0000502-09.2000.8.10.0058Heloizo Ribeiro Gonçalves José Alfredo Queiroz de Oliveira 24/05/2000 06/01/20091178 0000031-51.2004.8.10.0058Orlando Miguel Pereira Banco do Brasil S/A 09/01/2004 06/01/2009

1179 0001256-43.2003.8.10.0058Ana Rosa Alves Furtado dosSantos

CEMAR 17/10/2003 06/01/2009

1180 0001511-98.2003.8.10.0058José de Ribamar Monteiro Creusa dos Santos Carvalho eHerberth dos Santos Carvalho

01/12/2003 06/01/2009

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1181 0000149-27.2004.8.10.0058Ernesto Sousa Neto CEMAR 09/02/2004 06/01/20091182 0000308-04.2003.8.10.0058Valterlena de Jesus Chaves Costa Raimundo Nonato de Matos 31/03/2003 26/01/20091183 0000305-49.2003.8.10.0058Roseana Luzia Queiroz de Matos Edson Bogeia Serra 31/03/2003 26/01/20091184 0000042-17.2003.8.10.0058Caciano Ribeiro Meneses Raimundo Ferreira dos Santos 13/01/2003 26/01/20091185 0001433-41.2002.8.10.0058Antonio Maria de Albuquerque Raimundo Conceição Moraes Reis 12/11/2002 26/01/20091186 0001412-65.2002.8.10.0058João de Deus Serejo Ferreira Maria Dolores Carvalho Garcia 04/11/2002 26/01/20091187 0001334-71.2002.8.10.0058Alzenira Ribeiro dos Santos Maria do Bom Parto C. de Oliveira 14/10/2002 26/01/20091188 0001115-58.2002.8.10.0058Aldeides Almeida Alves Imobiliária Soterra 26/08/2002 26/01/20091189 0001075-76.2002.8.10.0058Ana Cristina de Siqueira Souza Adilson Pena 16/08/2002 26/01/20091190 0000861-17.2004.8.10.0058Maria Vitoria Araujo Valbelina de Jesus Silva Pereira 13/07/2004 26/01/2009

1191 0000727-58.2002.8.10.0058Marly Viana da Rocha Gerivaldo Soeiro Pereira 07/06/2002 26/01/2009

1192 0001213-77.2001.8.10.0058Monica Diniz Silva Cássia Regina 26/04/2001 26/01/20091193 0000845-68.2001.8.10.0058Maria Edileusa Souza Lindoso Ilma Gomes Alves 20/12/2001 26/01/20091194 0000844-83.2001.8.10.0058Maria Edileusa Souza Lindoso Maria Helena dos Santos 20/12/2001 26/01/2009

1195 0000827-47.2001.8.10.0058Fernanda Maria Fernandes deOliveira

Maria Luiza Vieira Lima 12/07/2001 26/01/2009

1196 0000349-97.2005.8.10.0058Eunice Matos de Oliveira Consorcio Nacional Imperial 10/03/2005 26/01/20091197 0001340-10.2004.8.10.0058Edna Regina Cantanhede Rego Sinval de Sousa Junior 06/10/204 26/01/2009

1198 0000077-40.2004.8.10.0058João da Cruz Almeida QUIMICANORTE 22/01/2004 26/01/2009

1199 0001558-72.2003.8.10.0058Josenilton Cortes Maciel Baima Euzamar Pereira da Silva 09/12/2003 26/01/20091200 0001226-08.2003.8.10.0058Maria Santana Gomes Ferreira Rogério Pereira da Silva Nogueira 13/10/2003 26/01/20091201 0001114-39.2003.8.10.0058Alexsandra dos Santos Bezerra Gláucio Joanh Miranda dos Santos 25/09/2003 26/01/20091202 0001020-91.2003.8.10.0058Ricardo Bispo de Nazaré Maria das Graças de Oliveira 01/09/2003 26/01/20091203 0000627-69.2003.8.10.0058Glacimar de Aguiar Freitas Banco do Brasil S/A 09/06/2003 26/01/20091204 0000602-56.2003.8.10.0058Jaime Raimundo Silva Santos José Alves de Morais 02/06/2003 26/01/20091205 0000558-37.2003.8.10.0058Roseana Luzia Queiroz de Matos Valdemir Azevedo Costa 22/05/2003 26/01/20091206 0000398-12.2003.8.10.0058Jose Ingilberto Silva Francisco das Chagas Moraes 23/04/2003 26/01/20091207 0000382-58.2003.8.10.0058Edílio Carlos Sá Menezes Monroe Rafael Nunes da Silva 15/04/2003 26/01/20091208 0000347-98.2003.8.10.0058Balbina Santos Machado Flávia Barbosa Lima 04/04/2003 26/01/20091209 0000645-90.2003.8.10.0058Pedro Oliveira Costa Maria da Conceição Sousa Vilar 12/06/2003 14/01/20091210 0001108-95.2004.8.10.0058Maria do Socorro Costa Matos Gracilene dos Santos de Oliveira 17/08/2004 14/01/20091211 0000955-62.2004.8.10.0058Kedna de Fátima Pereira Moacir Marques M. Filho 23/07/2004 14/01/20091212 0000860-66.2003.8.10.0058Erlene Carvalho Sousa Abdias Silva Gomes 04/08/2003 14/01/2009

1213 0000890-04.2003.8.10.0058Delzuita Vieira Ribeiro Grupo Unidos 06/08/2003 14/01/2009

1214 0000934-86.2004.8.10.0058Leila da Silva Sato José Carlos Castro Medeiros 21/07/2004 19/01/20091215 0001474-71.2003.8.10.0058Julio Cesar Ferreira Monteiro CAEMA 25/11/2003 19/01/2009

1216 0001068-50.2003.8.10.0058Josinete de Fátima PereiraPassos

Franciny Marques da Costa 15/09/2003 19/01/2009

1217 0000990-56.2003.8.10.0058José Raimundo Farias Pedro José da Silva 22/08/2003 14/01/2009

1218 0000967-13.2003.8.10.0058Domingas Silva de Amarante Luis Alberto de Amarante 19/08/2003 14/01/2009

1219 0000062-71.2004.8.10.0058Mariana Karine Costa Oliveira Ivan Gomes Filho 20/01/2004 19/01/2009

1220 0000597-34.2003.8.10.0058José Ribamar Mendes Dias Josemar Correia de Carvalho 02/06/2003 19/01/2009

1221 0000408-56.2003.8.10.0058Maria Magnolia Cardoso dosSantos

Taise Camilo Madeira 24/04/2003 19/01/2009

1222 0000281-21.2003.8.10.0058Eliane Rodrigues de Almeida ASPBRAS 26/03/2003 19/01/20091223 0000043-02.2003.8.10.0058Dilma do Socorro Araujo Soares Sebastião Ferreira 13/01/2003 19/01/20091224 0000983-98.2002.8.10.0058Lucimar Rosa Silva Paula Maria Barbosa Ramos 31/07/2002 19/01/20091225 0000904-22.2002.8.10.0058Livia Souza Raimundo Nonato Souza 15/07/2002 19/01/20091226 0000292-84.2002.8.10.0058B. Pereira e CIA LTDA João Luciano Abreu 18/03/2002 19/01/20091227 0000077-06.2005.8.10.0058Maria Araujo Silva TELEMAR 19/01/2005 19/01/20091228 0001150-47.2004.8.10.0058Kelen Cristiane da Silva Kleber França Carneiro 20/08/2004 19/01/2009

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1229 0000152-79.2004.8.10.0058Antonio José Diniz de Sousa Valterlino Marques dos Santos 09/02/2004 19/01/20091230 0000468-92.2004.8.10.0058Manoel Araujo Rodrigues Antonio Azevedo Gomes Sobrinho 13/04/2004 19/01/20091231 0000772-91.2004.8.10.0058Raimundo Costa Pinheiro TECNOCEL 24/06/2004 19/01/2009

1232 0000896-74.2004.8.10.0058Ayanne alves Carvalho eWaldirene de Jesus Lima Alves

UNIBANCO AIG Seguros 14/07/2004 19/01/2009

1233 0000913-13.2004.8.10.0058Sun & Beach Max David Silva 16/07/2004 14/01/2009

1234 0001625-95.2007.8.10.0058Aline Paulo da Costa Banco do Brasil S/A 11/09/2007 14/01/2009

1235 0000098-50.2003.8.10.0058Lucenilde Pinto Freire Ney de Jesus Sodré e João Batistade Sousa

30/01/2003 14/01/2009

1236 0001107-13.2004.8.10.0058Maria do Socorro Costa Matos Walter Natalino Pinto Conceição 17/08/2004 26/01/20091237 0001385-14.2004.8.10.0058Erberth F. M. de Oliveira Emanuela Oliveira Marques 13/10/2004 26/01/20091238 0001389-51.2004.8.10.0058Erberth F. M. de Oliveira Vanda Sousa Barreto 13/10/2004 26/01/2009

1239 0001460-53.2004.8.10.0058Augusta Maria Costa Melo Janio Arlei 28/10/2004 26/01/2009

1240 0001501-54.2003.8.10.0058Raimunda Nonata de OliveiraSoeiro

CEMAR 28/11/2003 26/01/2009

1241 0001617-26.2004.8.10.0058Alcenira Aguiar Maria do Carmo Sousa Diniz 30/11/2004 26/01/20091242 0000194-94.2005.8.10.0058Marcelo de Carvalho Oliveira BMG S/A 02/02/2005 14/01/2009

1243 0000774-61.2004.8.10.0058Maria Magnolia Cardoso dosSantos

Katiane Gonçalves 24/06/2004 26/01/2009

1244 0000462-85.2004.8.10.0058Daniel de Souza Castro Maria do Carmo 12/04/2004 26/01/2009

1245 0001180-82.2004.8.10.0058Eliete Cruz Duarte CEMAR 26/08/2004 14/01/20091246 0000075-41.2002.8.10.0058Maria Regina dos Santos TELEMAR 22/01/2002 14/01/20091247 0000237-36.2002.8.10.0058Carlos de Jesus Rodrigues Silva Jonas Fonseca Mendes 04/03/2002 14/01/20091248 0000015-34.2003.8.10.0058Antonia Libania Ferreira Costa CAEMA 08/01/2003 14/01/20091249 0000628-54.2003.8.10.0058José Manoel Rodrigues Ramos Flávia Rodrigues de Sá 09/06/2003 17/01/20091250 0000665-81.2003.8.10.0058Luis Carlos Pereira CEMAR 23/06/2003 20/01/20091251 0000515-03.2003.8.10.0058Pedro Guilherme Lemos Sousa José Francisco Mendes Trindade 15/05/2003 17/01/2009

1252 0000486-50.2003.8.10.0058Maria das Graças PereiraMedeiros

Maria Vanda Silva Mendonça 13/05/2003 20/01/2009

1253 0000357-45.2003.8.10.0058Maria Aparecida Pereira de Sousa Carlos Alberto de Pinho Gomes 08/04/2003 20/01/20091254 0000336-69.2003.8.10.0058Faustino Antunes de Sousa Alcileia Patricia de Souza 01/04/2003 20/01/20091255 0000287-28.2003.8.10.0058Elizabeth Ferreira de Carvalho OI TNL PCS S/A 26/03/2003 20/01/2009

1256 0000284-73.2003.8.10.0058Tomasitila de Jesus GoudinhoFerreira

Lojas Gabryela LTDA 26/03/2003 20/01/2009

1257 0000235-32.2003.8.10.0058Valdeni Santana Nascimento dosSantos

Elcicarlos A. Andrade 07/03/2003 20/01/2009

1258 0001587-59.2002.8.10.0058José Ribamar Serejo Marcoe Prazeres Brandão 13/12/2002 20/01/20091259 0001410-95.2002.8.10.0058Antonia Cantanhede Melonio Moizana Costa Serejo 04/11/2002 20/01/20091260 0001127-72.2002.8.10.0058Gleyson Raposo Cartagenes Edmilson da Costa Lopes 29/08/2002 20/01/2009

1261 0000649-64.2002.8.10.0058Tarcisio de Jesus CardosoMendes

Maria Nazaré 31/05/2002 20/01/2009

1262 0000533-58.2002.8.10.0058Raimundo Ferreira Serra TELEMAR 06/05/2002 20/01/20091263 0000012-16.2002.8.10.0058Edjane Costa Rocha Josue da Silva 03/01/2002 20/01/20091264 0001212-92.2001.8.10.0058Mônica Diniz Silva Dulculeyde dos Santos 24/04/2001 17/01/20091265 0000970-36.2001.8.10.0058José Ribamar de Sousa Luis Claudio Bitencourt Pinto 24/04/2001 17/01/20091266 0000847-38.2001.8.10.0058Maria Edileusa Souza Lindoso Sandrilene Rodrigues dos Santos 20/12/2001 20/01/2009

1267 0000779-88.2001.8.10.0058Fernanda Maria Fernandes deOliveira

Raimunda Aguiar Pereira 12/07/2001 17/01/2009

1268 0000620-48.2001.8.10.0058Cleomar Pereira José de Ribamar 27/11/2001 17/01/20091269 0000659-40.2004.8.10.0058Roseana Luzia Queiroz de Matos Silvia Cristina Castro Sousa 21/05/2004 17/01/20091270 0000665-47.2004.8.10.0058Maria Benedita Silva Moraes CEMAR 21/05/2004 17/01/20091271 0000954-77.2004.8.10.0058Kedna de Fatima Pereira Maria Ribamar 23/07/2004 17/01/20091272 0000652-48.2004.8.10.0058Antonio Luis Ribeiro Silveira Terezinha Gomes da Silva 21/05/2004 17/01/20091273 0000145-87.2004.8.10.0058Deuzita Fonseca Braga Marly Pereira 09/02/2004 20/01/2009

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1274 0000107-75.2004.8.10.0058Ótica e Joalheria Iracema LTDA Zenilde Rodrigues da Silva 12/02/2004 17/01/2009

1275 0001167-20.2003.8.10.0058Benedito Ferreira dos Santos Kilson Edmundo Jinkings Reis 02/10/2003 20/01/20091276 0000998-33.2003.8.10.0058Faustino Antunes de Sousa João Batista Silva 25/08/2003 17/01/20091277 0001091-93.2003.8.10.0058João Batista Sousa José Ribamar Pereira de Araujo 18/09/2003 20/01/20091278 0001597-35.2004.8.10.0058Ubirajara Brandão Mota Imperial Motos LTDA 28/11/2004 20/01/20091279 0001341-92.2004.8.10.0058Zilma Gomes Damasceno Fábio Andre Gonçalves Souza 06/10/2004 20/01/20091280 0001152-17.2004.8.10.0058Leila da Silva Sato José Carlos Castro Medeiros 20/08/2004 20/01/20091281 0001039-63.2004.8.10.0058Vera Lucia Silva Coelho James Luis dos Santos Ferreira 04/08/2004 14/01/2009

1282 0000763-66.2003.8.10.0058Lindalva Mendes Correia Raimundo da Conceição MendesCorreia

16/07/2003 14/01/2009

1283 0001407-43.2002.8.10.0058Geovana Oliveira de Sousa TELEMAR 04/11/2002 14/01/20091284 0001405-73.2002.8.10.0058Maria Alice Dias Vieira Banco do Estado do Maranhão 04/11/2002 14/01/20091285 0001404-88.2002.8.10.0058Moises Rocha Soares Filho Edilson Guimarães Viana 04/11/2002 14/01/20091286 0001259-32.2002.8.10.0058Cleudimar de Jesus Lucidalva Nunes 23/09/2002 14/01/20091287 0001041-04.2002.8.10.0058Paulo Henrique Gomes Vieira Jose Reis Alves Wolff 12/08/2002 14/01/2009

1288 0000305-83.2002.8.10.0058Loide Serrão Araujo Gilmar de Anchieta Costa 20/03/2002 14/01/2009

1289 0000021-75.2002.8.10.0058Maria da Conceição Pereira Vieira TELEMAR 07/01/2002 14/01/2009

1290 0000425-92.2003.8.10.0058José Raimundo Farias Terezinha de Jesus RibeiroPortugal

28/04/2003 14/01/2009

1291 0000385-13.2003.8.10.0058Erik Carneiro Oliveira Antonio Adibala Ferreira de Oliveira 15/04/2003 14/01/2009

1292 0000317-63.2003.8.10.0058Domingos Nascimento Santos Benedito Nascimento Marques 31/03/2003 14/01/2009

1293 0000209-97.2004.8.10.0058M. dos S. C. Matos Jorge Lima Brandão 26/02/2004 14/01/20091294 0000183-02.2004.8.10.0058Paulo Tarso de Moraes Maria José Melo Ferreira 18/02/2004 14/01/20091295 0000707-33.2003.8.10.0058Carlos Alberto Santos Gomes Francisco Silva Pereira 02/07/2003 14/01/20091296 0000666-66.2003.8.10.0058Jacimary Moraes Ataíde Dilza Maria Pontes 23/06/2003 14/01/20091297 0000626-84.2003.8.10.0058José João Ferreira de Castro Cassia Maria Mendes 09/06/2003 14/01/20091298 0000503-86.2003.8.10.0058Roseana Luzia Queiroz de Matos Jean Carlos Silva Soares 14/05/2003 14/01/20091299 0000066-45.2003.8.10.0058Carlos Magno Sousa Pereira Rei dos Parafusos LTDA 21/01/2003 14/01/20091300 0001586-74.2002.8.10.0058Edson de Sousa Gama Izabel Joana Santos de Freitas 13/12/2002 14/01/20091301 0000660-25.2004.8.10.0058Roseana Luzia Queiroz de Matos Adailton Castro Sousa 21/05/2004 14/01/20091302 0000657-70.2004.8.10.0058Roseana Luzia Queiroz de Matos Ivaldo Melo Carvalho 21/05/2004 14/01/20091303 0000999-18.2003.8.10.0058Clóvis Clemente Faciola Coqueiro Rodrigo 25/08/2003 14/01/20091304 0000950-74.2003.8.10.0058Rômulo Ferraz de Castro Eliane Mesquita 14/08/2003 14/01/20091305 0000298-23.2004.8.10.0058Maria Farildes Sousa Fonseca Edna Maria N. Soares 10/03/2004 16/10/20071306 0000554-68.2001.8.10.0058Raimunda Celia Silva Coelho Valdiomar de Jesus 19/11/2001 14/01/20091307 0000653-33.2004.8.10.0058Roseana Luzia Queiroz de Matos Moizaniel de Oliveira Alves 21/05/2004 14/01/20091308 0000443-79.2004.8.10.0058Maria Dulce Alves de Sousa Rosilda de Assis da Silva 05/04/2004 14/01/20091309 0001610-68.2003.8.10.0058Maria do Carmo Gouveia Gomes Norte Brasil Telecon S/A 17/12/2003 14/01/20091310 0001013-02.2003.8.10.0058Karlen Ylza dos Milagres Lima Panaquatira Complexo Turístico 27/08/2003 14/01/20091311 0001297-73.2004.8.10.0058Ana Maria França Messias Sá Menezes 21/09/2004 14/01/20091312 0001142-70.2004.8.10.0058Marlene Pinho de Carvalho José Correia da Silva 20/08/2004 14/01/2009

1313 0001117-57.2004.8.10.0058Maria Eliane Rodrigues Moreira Marcia Helena Sousa Ferreira 17/08/2004 14/01/2009

1314 0001257-28.2003.8.10.0058Maria de Jesus Campos Amaral Egberto Linhares da Silva 17/10/2003 16/10/2007

1315 0000277-18.2002.8.10.0058Francineiva de Fátima FrançaLucena

Francisca Carvalho Cunha 14/03/2002 31/10/2007

1316 0000615-21.2004.8.10.0058Josiete Nascimento Silva Magazine Liliane S/A 14/05/2004 16/10/20071317 0001432-56.2002.8.10.0058Raimundo Nonato da Costa Filho Eurismar Abreu 12/11/2002 16/10/20071318 0001507-95.2002.8.10.0058Manoel Amorim Melo Edilson Guimarães Viana 29/11/2002 16/10/20071319 0001083-82.2004.8.10.0058Maria José de Moraes Silva Carlos Augusto Pereira Rocha 12/08/2004 14/01/2009

1320 0001075-08.2004.8.10.0058Pedro de Oliveira M C Pavão 10/08/2004 14/01/2009

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

1321 0000770-24.2004.8.10.0058João Moura Resende Ana Neri Resende de Abreu 24/06/2004 14/01/2009

1322 0000735-30.2005.8.10.0058José Alberico Arruda Mouta CEMAR 10/06/2005 16/10/2007

1323 0001492-92.2003.8.10.0058Gilberto Santos Matos Corretora de Seguros 27/11/2003 20/01/20091324 0000203-56.2005.8.10.0058Wilson Pinheiro dos Santos Josiel Fortunato Melo 03/02/2005 20/01/20091325 0000255-91.2001.8.10.0058Roseana Luzia Queiroz de Matos Manoel Carlos Correia Furtado 18/10/2001 16/10/2007

1326 0000420-41.2001.8.10.0058Maria Madalena Silva Feitosa Cleidiana dos Santos Fonseca 12/11/2001 06/11/2007

1327 0000817-03.2001.8.10.0058Marina Feitosa Marreiros Francineiva G. Cabral 04/07/2001 23/10/20071328 0000983-35.2001.8.10.0058Maria Nazare Viana de Oliveira Ernesto de Oliveira 02/08/2001 16/10/20071329 0000809-26.2001.8.10.0058Maria da Gloria Araujo Louseiro Marta Maria Pinheiro Nogueira 05/04/2001 20/01/20091330 0000969-51.2001.8.10.0058Abdon Silva Costa Elvalquiria Diniz Sousa 29/08/2001 20/01/20091331 0001092-49.2001.8.10.0058José Lopes Araújo Regio Rosa 16/03/2001 19/01/20091332 0000632-52.2007.8.10.0058Bernardete Pereira da Cruz Ilha Marques 13/04/2007 20/01/20091333 0001306-06.2002.8.10.0058Celia do Socorro Vieira Abdias Silva 03/10/2002 19/01/20091334 0001318-20.2002.8.10.0058Carlos Wagner Lopes Conceição Elias Silva 09/10/2002 20/01/20091335 0001045-41.2002.8.10.0058Nivaldo Barros Silva José Nascimento Lima 12/08/2002 20/01/20091336 0001237-71.2002.8.10.0058Inacia Camara dos Reis Adailton Santos 17/09/2002 20/01/20091337 0001123-69.2001.8.10.0058Maria Belem Frazão Vale João da Cruz 19/07/2001 20/01/20091338 0000040-81.2002.8.10.0058Valdeides Amaral Ferreira Josiana Ferro Samanezes 15/01/2002 20/01/20091339 0000346-50.2002.8.10.0058Raimundo Moacyr Brito Joel Rosario Sobrinho 26/03/2002 20/01/2009

1340 0000422-11.2001.8.10.0058Maria Madalena Silva Feitosa Raimunda Ozana Bastos 12/11/2001 19/01/2009

1341 0000627-06.2002.8.10.0058Francisco Borges da Costa José Sebastião Santos Pereira 27/05/2002 20/01/20091342 0000740-57.2002.8.10.0058Blanche Santos Jacinto e Silva Alessandra S. Barbosa 10/06/2002 20/01/20091343 0000906-89.2002.8.10.0058Reginaldo Araujo Diniz Angelo Ferreira de Souza 16/07/2002 20/01/20091344 0000950-11.2002.8.10.0058Wilton Mulato da Silva Josinaldo Marques de Jesus 23/07/2002 20/01/2009

1345 0000875-35.2003.8.10.0058Raimundo Nonato MendesCampos

Associação de Cabos e Soldadosdo Corpo de Bombeiro

04/08/2003 20/01/2009

1346 0000693-15.2004.8.10.0058Maria Helena Amaral Borges Ricardo Alberto O. Pires 28/05/2004 06/01/20091347 0000638-35.2002.8.10.0058Valdemar da Luz Pereira José Teteu 29/05/2002 16/10/20071348 0001478-45.2002.8.10.0058Tarcilio Silva TELEMAR 26/11/2002 16/10/20071349 0001297-10.2003.8.10.0058José Ribamar Prisca da Silva Complexo Turistico Panaquatira 29/10/2003 16/10/20071350 0000421-21.2004.8.10.0058Keila da Silva Coelho TECNOCEL 30/03/2004 16/10/2007

1351 0000463-70.2004.8.10.0058Maria José Mendes Cunha Jeremias F. de Alcântara Neto 12/04/2004 16/10/2007

1352 0001417-19.2004.8.10.0058Auria Gama Carvalho José Ribamar Veloso Barros eRaimunda Garcez Barros

21/10/2004 16/10/2007

1353 0000160-22.2005.8.10.0058Joel Felix Silva Diniz Banco do Brasil S/A 28/01/2005 16/10/20071354 0000202-71.2005.8.10.0058Edvar Barbosa de Carvalho Silva TELEMAR 03/02/2005 16/10/2007

1355 0000515-32.2005.8.10.0058Maria da Penha Andrade Gratz Cemitério Parque Jardim da Paz 25/04/2005 16/10/2007

1356 0001120-17.2001.8.10.0058Vera Lucia Rodrigues dos Santos Sandra Maria Lima 02/07/2001 09/10/20071357 0000501-19.2003.8.10.0058Roseana Luzia Queiroz de Matos Max Dellys Ramos Bruzaca 14/05/2003 19/01/2009

Coordenadoria de Precatórios

PRECATÓRIO N° 006517-17.2013.8.10.0000(27797/2013).Credor : Wandenkolk Santos Peixoto.Advogado(s) : João Rodrigues Almeida (OAB/MA 4.989).Cessionários : Bruno de Oliveira Dominici (OAB/MA 13337) (crédito principal).: Bruno de Oliveira (honorários sucumbenciais).Advogado(s) : Amanda Duarte Mariano (OAB/MA 18.020).Interessado : Gilvan Sampaio Vieira.Advogado(s) : Marcus Vinicius Silva Oliveira (OAB/MA 11988).Devedor : Estado do Maranhão.Advogado(s) : Rodrigo Maia Rocha (OAB/MA 6469).

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

Origem : 2ªVara da Fazenda Pública de São Luís.Natureza : Alimentar.

DECISÃOI. Trata-se de precatório, com partes as acima mencionadas eorigem na ação judicial 5.179/2004.Alcançandoo precatórioa posiçãona lista cronológicaprópria para pagamento, foi iniciado o procedimento preparatório para oadimplemento integral do precatório, inclusive com a reserva dos recursos necessários.Àsf. 90 e f. 111, o Sr. Gilvan Sampaio Vieira, por intermédio do seu advogado Marcus Vinicius Silva Oliveira (OAB/MA 11988),indicou o número da conta bancária para transferência eletrônica de parte dos valores do presente precatório, que se referem auma eventual cessão dos honorários sucumbenciais.Ocorre que foramapresentadasduas escriturascomo instrumento da cessão do crédito (principal e honorários sucumbenciais),a título oneroso, da totalidadeda verba honorária sucumbencial(ff. 93/93v), em favor de Bruno de Oliveira, e da totalidadedaverba principal (f. 98/98v), em favor de Bruno de Oliveira Dominici(OAB/MA 13337), conforme discriminadona epígrafe.Pedido de revisão dos cálculos do precatório formulado por Bruno de Oliveira (ff. 114/115), questionando os valores relativos aoshonorários de sucumbência, o qual foi objeto de cessão pelo advogado João Rodrigues Almeida(OAB/MA 4.989).Eis o relevante. Passo a deliberar.II. Inicialmente, registro que não consta nos autos nenhum instrumento público de cessão de crédito, alusivo aos honoráriossucumbenciais, em favor de Gilvan Sampaio Vieira. Dessa forma, não conheço dos pedidos formulados às ff. 90 e 111, uma vezque é parte estranha ao presente processo.III. Acolhoo pedido de revisão de cálculos dos honorários sucumbenciais requerido às ff. 114/115, visto que no momento dopagamento da parcela superpreferencial, de titularidade exclusiva do credor, procedeu-se ao rateio proporcional desse pagamentoentre as verbas devidas ao credor e ao advogado, conforme planilha do sistema de cálculos utilizado por esta Coordenadoria (f.84).IV. Com relação à solicitação de cessão do crédito principal, ao exame dos autos, constato que a parte credora/cedenteépessoa idosa(f. 75), na forma da lei (art. 1º, Estatuto do Idoso - EI1), pois conta com mais de 77anos.Pessoas idosas, conforme reconhecimento legal, devem contar com ampla e integral proteção do Poder Público e da sociedade(art. 3º, EI2). Aliás, é dever de todos prevenira ameaçaou violação aos direitos do idoso(art. 4º, §1º, EI), diretriz essareiteradamente afirmada na legislação (art. 10,caput3e§3º4,EI).V. No caso, o créditoa ser recebido pela parte credora é de R$ 184.518,48(cento e oitenta e quatromil, quinhentos edezoitoreais e quarenta e oito centavos)(f. 87).A cessão do créditofoi pelo valor de R$ 75.000,00(setenta e cincomil reais).VI.As listas cronológicas para pagamento de precatórios são públicas. Pública, portanto, é a informação de quais os precatórios seaproximam da fase de pagamento.No presente caso, a fase do pagamento já está iniciada, tanto que a etapa seguinte seria a intimação das partes para semanifestarem sobre os últimos cálculos de atualização monetária e retenções legais.VII. A parte credora/cedente, portanto, cedeu seu crédito – pouco antes de ser integralmente recebido(menos de um mês)–em troca de um valor aproximado de 40% (quarentapor cento)daquele crédito!Nunca antes se viu algo parecido!VIII. Deve-se, pois, considerar:1º) O valor pago pela cessão do crédito é acentuadamente inferior ao crédito;2º) Acessão docrédito se deumuito pouco tempoantesdo início do procedimento de pagamento, o que, no mínimo – segundo oque correntemente ocorre nas cessões de crédito envolvendo precatórios –, deveria repercutir bastante positivamente no valorpago à parte credora/cedente; e3º) A parte credora é pessoa idosa, vulnerável, que possivelmente não tinha ciência das circunstâncias do negócio.IX. O Poder Judiciário não pode ser omisso diante desse quadro!Medidas de proteção em razão da condição pessoal da pessoa idosa precisam ser tomadas (art. 43, III, EI5).A defesa dos interesses e direitos da pessoa idosa admite todas as espécies de ação pertinentes (art. 82, caput, EI).Faz-se imprescindível a adoção de provimento cautelar, a fim de resguardar interesse de pessoa idosa, vulnerável, em flagrantesituação de prejuízo patrimonial. Cabe, pois, averiguação pelos órgãos competentes antes de se proceder com o pagamentodefinitivo do presente precatório. Por tais motivos, reputo essencial suspender o feito até que esclarecidas as circunstâncias docaso pelas autoridades competentes.A propósito, o art. 32, §1º, da Resolução CNJ 303/2019:Art. 32. Ocorrendo fato que impeça o regular e imediato pagamento, este será suspenso, total ou parcialmente, até que dirimida acontrovérsia administrativa, sem retirada do precatório da ordem cronológica.§1º. A suspensão implicará provisionamento do valor respectivo, salvo em caso de dispensa excepcional por decisãofundamentada do Conselho Nacional de Justiça ou do Presidente do Tribunal.Do exposto, determino:a) A suspensão do pagamentodo presente precatório;b) Providencie-se o provisionamentodo respectivo valor, a fim de garantir futura satisfação do crédito; ec) Providencie-se cópia integral dos autos e posterior encaminhamento ao Ministério Público(Promotoria do Idoso);d) Cientifique-seo Juízo da execução, servindo de Ofício cópia da presente decisão.e) Encaminhem-se os autos ao Setor Contábil para revisão do pagamento superpreferencial registrado no sistema Produção,assim como para nova apuração dos tributos devidos, nos termos do art. 31 da Resolução n. 10/2017-TJMA.Certifique-se nos autos o cumprimento das determinações.Após, retornem conclusos.Publique-se. Intimem-se. Oficie-se. Cumpra-se.

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São Luís, 29de novembro de 2021.André B. P. Santos

Juiz Auxiliar da PresidênciaGestor da Coordenadoria de Precatórios

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PRECATÓRIO N.º 0007371-11.2013.8.10.0000 (28217/2013-TJMA)Credor(a) : ANTÔNIO DA SILVA CARDOSO.Advogado(s) : Luiz Henrique Falcão Teixeira (OAB/MA nº 3827).Devedor : ESTADO DO MARANHÃO.Procurador : Rodrigo Maia Rocha (OAB/MA nº 6469).Origem : 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.Natureza : AlimentarD E C I S Ã OTrata-se de petição formulada pelo advogado Luiz Henrique Falcão Teixeiraàs ff. 84/85 noticiando a realização de acordo derepartição de honorários decorrente de alteração societária epugnando pela expedição do alvará de levantamento dos honoráriossucumbenciais, por ocasião do pagamento do precatório, exclusivamente em favor da sociedade Henrique Teixeira AdvogadosAssociados, com anuência expressa dos advogados Gutemberg Soares Carmeiro (OAB/MA nº. 5775)e Paulo Roberto Almeida(OAB/MA nº. 5976), conforme assinaturas apostas no petitório.Eis o relevante. Decido.Compulsando os autos, verifico que, além de constar de ajuste celebrado entre os advogados que os honorários advocatíciosdecorrentes de ações de conhecimento ajuizadas antes de 30 de julho de 2002, como é o caso dos autos (informação à f. 04),pertencem aos advogados que as patrocinem, o próprio Ofício de Requisição expedido pelo Juízo da execução indicou comobeneficiário do referido crédito exclusivamenteo advogado Luiz Henrique Falcão Teixeira(f. 03).Ademais, inobstante o alvará de levantamento do crédito referente aos honorários requisitados em nome do advogado LuizHenrique Falcão Teixeirapossa ser expedido em favor da sociedade Henrique Teixeira Advogados Associados, da qual ésócio, com fundamento no art. 85, § 15 do CPC1, o fato de tratar-se de pessoa jurídica não repercutirá na alíquota referente aoimposto de renda, vez que, como asseverado, o crédito foi requisitado pelo Juízo da execução em favor do advogado naqualidade de pessoa física, tratando-se este, pois, do sujeito passivo das obrigações tributárias, nos termos do art. 123 do CódigoTributário Nacional2.Ante o exposto, defiro o pedido de expedição do alvará de levantamento dos honorários advocatícios, por ocasião do pagamentodo precatório, em favor da sociedade Henrique Teixeira Advogados Associados, momento no qual o Setor de Cálculos deveráproceder à apuração das retenções tributárias incidentes considerando como sujeito passivo o advogado Luiz Henrique FalcãoTeixeira, na qualidade de pessoa física.Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.São Luís –MA, 29 de novembro de 2021.

André B. P. SantosJuiz Auxiliar da Presidência

Gestor da Coordenadoria de Precatórios1O advogado pode requerer que o pagamento dos honorários que lhe caibam seja efetuado em favor da sociedade de advogadosque integra na qualidade de sócio, aplicando-se à hipótese o disposto no § 14.2Salvo disposições de lei em contrário, as convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, nãopodem ser opostas à Fazenda Pública, para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributáriascorrespondentes.

PRECATÓRIO Nº. 0006594-26.2013.8.10.0000 (28290/2013)Credora:SILVANA ROBERTA AMARAL ALMEIDA.Advogado:Benedito Martins de Almeida (OAB/MA nº. 4459).Beneficiária:Anne Christine Santos de Almeida Moura (honorários sucumbenciais).Advogados:Christian Barros Pinto (OAB/MA nº. 7063) e outros.Devedor:ESTADO DO MARANHÃO.Procurador:Rodrigo Maia Rocha (OAB/MA nº. 6469).Origem:4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.Natureza:Alimentar.

D E C I S Ã OTrata-se de precatório proveniente da 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, originário da Ação Ordinária nº.15917-04.2003.8.10.0001 (Embargos à Execução nº. 34636-19.2012.8.10.0001), tendo como credora Silvana Roberta AmaralAlmeidae devedor o Estado do Maranhão, qualificados nos autos.Pedido de sequestro às ff. 109/111 e pedido de pagamento superpreferencial às ff. 158/159, formulados pela credora SilvanaRoberta Amaral Almeida.Entretanto, o presente precatório encontra-se incluso em pauta próxima de pagamento segundo a ordem cronológica originária deapresentação, com procedimento já iniciado, quando será integralmente quitado.Ante o exposto, julgo prejudicadosos pedidos de sequestro e de pagamento superpreferencial de ff. 109/111 e 158/159,respectivamente.Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

São Luís – MA, 29 de novembro de 2021.André B. P. Santos

Juiz Auxiliar da PresidênciaGestor da Coordenadoria de Precatórios

AGRAVO DE INTERNOPrecatório nº. 0005698-80.2013.8.10.0000 (15132/2013-TJMA).Agravante: PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO E JOSÉ VICTOR SPINDOLA FURTADOAdvogados: Roosevelt Figueira de Mello Júnior (OAB/MA nº. 9.159), Elano Moura Silva do Nascimento (OAB/MA nº. 15.108).Agravados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO.ESTADO DO MARANHÃO.Procurador: Rodrigo Maia Rocha(OAB/MA nº 6.469).

DESPACHOIntime-se o Estado do Maranhão, na pessoa do seu Procurador Geral, para se manifestar sobre o recurso de ff. 160/179, no prazode 15 (quinze) dias (art. 1.019, II, Código de Processo Civil e art. 649, II, Regimento Interno do Tribunal de Justiça).Decorrido o prazo, apresentadas ou não as contrarrazões, voltem conclusos.Publique-se. Intimem-se.São Luís, 08 de outubro de 2021.

André B. P. SantosJuiz Auxiliar da Presidência

Gestor da Coordenadoria de Precatórios

PRECATÓRIO N.º 0007998-15.2013.8.10.0000 (28239/2013–TJ)Credora: Rita Emília Silva de OliveiraAdvogado: Alberto Lurine Guimarães (OAB/MA nº. 3744)Devedor: Estado do MaranhãoProcurador: Rodrigo Maia Rocha (OAB/MA nº. 6469)Origem: 1ª Vara da Fazenda Pública de São LuísNatureza: Alimentar

D E S P A C H OIntime-sea credora Rita Emília Silva de Oliveira, por intermédio do advogado Alberto Lurine Guimarães (OAB/MA nº. 3744),para providenciar a juntada, no prazo de 05 (cinco) dias, de cópia de seu documento de identificação no qual conste o número desua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).Após, retornem conclusos.Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.São Luís-MA, 29 de novembro de 2021.

André B. P. SantosJuiz Auxiliar da Presidência

Gestor da Coordenadoria de Precatórios

Gabinete da Presidência

DECDIAR-GP - 11732021( relativo ao Processo 427742021 )Código de validação: B69DF94D2F

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V EARBITRAR diária(s) e AUTORIZAR o afastamento, em razão do deslocamento para atendimento das finalidades especificadas abaixo.

BeneficiárioCargo /função

Localidade Período

Diárias

Finalidade

Qt.ValorUnit.(R$)

Desc.Aux.(R$)

Total(R$)

033.131.843-16 -SANYSE CAMPOSSABINO

ASSISTENTESOCIAL -ESPECIALISTAPENITENCIÁRIA -SEAP

SÃO LUÍS aRECIFE

(CAPITAL) (PE)

01/12/2021 a05/12/2021

4,5 0,00 0,00 2.250,00

Por ocasião da suaparticipação em doiscursos na cidade deRecife-PE, comvistas aoaperfeiçoamentotécnico da Servidora.

Página 39 de 212 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 30/11/2021Edição nº 213/2021 Publicação: 01/12/2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

Dê-se ciência, publique-se, cumpra-se.

Desembargador LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSAPresidente do Tribunal de Justiça

Matrícula 3954

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 29/11/2021 11:52 (LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA)

DECDIAR-GP - 11742021( relativo ao Processo 429792021 )Código de validação: 78A2824B87

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V EARBITRAR diária(s) e AUTORIZAR o afastamento, em razão do deslocamento para atendimento das finalidades especificadas abaixo.

Beneficiário Cargo / função Localidade Período

Diárias

Finalidade

Qt.ValorUnit.(R$)

Desc.Aux.(R$)

Total(R$)

ALAN ISMAELALVES DONASCIMENTOMat. 143750CPF 644.359.623-49

TÉCNICOJUDICIÁRIO -TÉC.EMINFORMÁTICA-HARDWARE;COMISSIONADOOU EM F.G.:SECRETÁRIO DOCOORDENADORDEATENDIMENTOAO USUÁRIO ;(FG-01)

SÃO LUÍS aBEQUIMÃO

(MA)

13/12/2021a

14/12/2021

4,5 260,00 237,99 932,01

Corrigir problemasem pontos de rededefeituosos einconsistências nokit de Depoimentode Menores nacomarca deBequimão eCururupu no períodode 13 a 17dezembro de 2021.

BEQUIMÃO(MA) a

CURURUPU(MA)

15/12/2021a

17/12/2021

Dê-se ciência, publique-se, cumpra-se.

Desembargador LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSAPresidente do Tribunal de Justiça

Matrícula 3954

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 29/11/2021 11:56 (LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA)

DECDIAR-GP - 11752021( relativo ao Processo 430732021 )Código de validação: 4A8CB98086

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V EARBITRAR diária(s) e AUTORIZAR o afastamento, em razão do deslocamento para atendimento das finalidades especificadas abaixo.

Beneficiário Cargo / função Localidade Período

Diárias

FinalidadeQt.

ValorUnit.(R$)

Desc.Aux.(R$)

Total(R$)

PAULA RAYANESILVA SERRAFURTADOMat. 166389CPF005.015.723-09

AUXILIARJUDICIÁRIO - APOIOADMINISTRATIVO;COMISSIONADO OUEM F.G.:SECRETÁRIA DEJUÍZ CORREGEDOR;(FG-03)

SÃO LUÍS aICATU (MA)

13/12/2021a

14/12/20211,5 428,40 104,76 550,60

Correição Ordináriana unidadejurisdicional daComarca de Icatu,no período de 13 e14 de dezembro de2021.

ANA EMILIAGÓMEZ MARQUESMat. 133181CPF657.582.933-34

TÉCNICOJUDICIÁRIO - APOIOTÉC.ADMINISTRATIVO;COMISSIONADO OUEM F.G.:SECRETÁRIA DEJUÍZ CORREGEDOR;(FG-03)

SÃO LUÍS aICATU (MA)

13/12/2021a

14/12/20211,5 428,40 93,56 550,60

Correição Ordináriana unidadejurisdicional daComarca de Icatu,no período de 13 e14 de dezembro de2021.

IGOR FABIANOGOMES DEAZEVEDOMat. 195198CPF

COMISSIONADO OUEM F.G.: ASSESSORTÉCNICO DECORREIÇÕES EINSPEÇÕES;

SÃO LUÍS aICATU (MA)

13/12/2021a

14/12/20211,5 428,40 92,00 550,60

Correição Ordináriana unidadejurisdicional daComarca de Icatu,no período de 13 e

Página 40 de 212 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 30/11/2021Edição nº 213/2021 Publicação: 01/12/2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

650.060.033-91 (CDAS-03) 14 de dezembro de2021.

ROSSANABARROSPINHEIROMat. 198788CPF046.826.753-03

COMISSIONADO OUEM F.G.:SECRETÁRIAEXECUTIVA DEDESEMBARGADORDO GAB. DES.PAULO SERGIOVELTEN PEREIRA;(CDAS-04)

SÃO LUÍS aICATU (MA)

13/12/2021a

14/12/20211,5 428,40 92,00 550,60

Correição Ordináriana unidadejurisdicional daComarca de Icatu,no período de 13 e14 de dezembro de2021.

CINTHIA ZUILAALVES CAMPOSMat. 180158CPF957.703.993-68

COMISSIONADO OUEM F.G.: OFICIALADE GABINETE DEDESEMBARGADORDO GAB. DES.PAULO SERGIOVELTEN PEREIRA;(CDAS-02)

SÃO LUÍS aICATU (MA)

13/12/2021a

14/12/20211,5 428,40 92,00 550,60

Correição Ordináriana unidadejurisdicional daComarca de Icatu,no período de 13 e14 de dezembro de2021.

Dê-se ciência, publique-se, cumpra-se.

Desembargador LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSAPresidente do Tribunal de Justiça

Matrícula 3954

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 29/11/2021 15:22 (LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA)

DECDIAR-GP - 11762021( relativo ao Processo 430782021 )Código de validação: 4CF9D89B64

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V EARBITRAR diária(s) e AUTORIZAR o afastamento, em razão do deslocamento para atendimento das finalidades especificadas abaixo.

Beneficiário Cargo / função Localidade Período

Diárias

Finalidade

Qt.ValorUnit.(R$)

Desc.Aux.(R$)

Total(R$)

BERNARDO LUIZDE MELO FREIREMat. 182931CPF 057.113.904-30

JUÍZA - INICIAL;COMISSIONADOOU EM F.G.:DIRETOR DOFÓRUM DACOMARCA DEPOÇÃO DEPEDRAS - INICIAL;(DF)

POÇÃO DEPEDRAS aIGARAPÉ

GRANDE (MA)

30/11/2021 a30/11/2021 0,5 714,00 78,45 278,55

Venho, por meiodesta, requerer aconcessão de meiadiária para ida àcomarca darespondência no dia30.11.2021

Dê-se ciência, publique-se, cumpra-se.

Desembargador LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSAPresidente do Tribunal de Justiça

Matrícula 3954

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 29/11/2021 15:26 (LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA)

DECDIAR-GP - 11772021( relativo ao Processo 430812021 )Código de validação: 6AECF6E26E

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V EARBITRAR diária(s) e AUTORIZAR o afastamento, em razão do deslocamento para atendimento das finalidades especificadas abaixo.

Beneficiário Cargo / função Localidade Período

Diárias

Finalidade

Qt.ValorUnit.

Desc.Aux.

Total(R$)

Página 41 de 212 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 30/11/2021Edição nº 213/2021 Publicação: 01/12/2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

(R$) (R$)

GLENDERMALHEIROSGUIMARAESMat. 144097CPF 844.584.703-10

JUÍZA -INTERMEDIÁRIA;COMISSIONADOOU EM F.G.:DIRETOR DOFÓRUM DACOMARCA DEJOÃO LISBOA -INTERMEDIÁRIA;(DF)

JOÃO LISBOAa MONTES

ALTOS (MA)

10/12/2021a

10/12/20210,5 714,00 78,45 278,55

deslocamento paraaudiência emMontes Altos em10.12.2021

Dê-se ciência, publique-se, cumpra-se.

Desembargador LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSAPresidente do Tribunal de Justiça

Matrícula 3954

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 29/11/2021 15:28 (LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA)

DECDIAR-GP - 11782021( relativo ao Processo 430932021 )Código de validação: 89BB38E48A

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V EARBITRAR diária(s) e AUTORIZAR o afastamento, em razão do deslocamento para atendimento das finalidades especificadas abaixo.

BeneficiárioCargo /função

Localidade Período

Diárias

Finalidade

Qt.ValorUnit.(R$)

Desc.Aux.(R$)

Total(R$)

PAULO GEOVANNIMENDESFIGUEREDOMat. 162065CPF 693.643.382-00

TÉCNICOJUDICIÁRIO -TÉC. EMINFORMÁTICA -SOFT;

SÃO LUÍS aTIMON (MA)

13/12/2021 a17/12/2021 4,5 260,00 237,53 932,47

Realizar serviçospara a mudança desala do Kit deDepoimento Especialde Menores, nacomarca de Timon,no período de 13 a17/12/2021.

Dê-se ciência, publique-se, cumpra-se.

Desembargador LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSAPresidente do Tribunal de Justiça

Matrícula 3954

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 29/11/2021 15:30 (LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA)

DECDIAR-GP - 11792021( relativo ao Processo 433202021 )Código de validação: D1F0839E42

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V EARBITRAR diária(s) e AUTORIZAR o afastamento, em razão do deslocamento para atendimento das finalidades especificadas abaixo.

Beneficiário Cargo / função Localidade Período

Diárias

Finalidade

Qt.ValorUnit.(R$)

Desc.Aux.(R$)

Total(R$)

PETERSONFRANKLIN DEJESUS MELO

TÉCNICO JUDICIÁRIO- TÉC. EM

SÃO LUÍS aIMPERATRIZ

13/12/2021a 4,5 260,00 263,64 906,36

Realizar serviçospara a ativaçãocompleta de PABX(Linhas e Ramais),

Página 42 de 212 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 30/11/2021Edição nº 213/2021 Publicação: 01/12/2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

Mat. 129288CPF807.220.163-87

TELECOMUNICAÇÃO; (MA) 17/12/2021 na comarca deImperatriz, noperíodo de 13 a17/12/2021.

CARLOSEDUARDOARAUJO DA SILVAMat. 172973CPF904.213.533-68

TÉCNICO JUDICIÁRIO- TÉC.EMINFORMÁTICA-HARDWARE;

SÃO LUÍS aIMPERATRIZ

(MA)

13/12/2021a

17/12/20214,5 260,00 263,64 906,36

Realizar serviçospara a ativaçãocompleta de PABX(Linhas e Ramais),na comarca deImperatriz, noperíodo de 13 a17/12/2021.

Dê-se ciência, publique-se, cumpra-se.

Desembargador LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSAPresidente do Tribunal de Justiça

Matrícula 3954

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 29/11/2021 16:17 (LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA)

ESMAMTERMORATIF-GP - 1512021( relativo ao Processo 382222021 )Código de validação: 3B3364872F

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA, no uso de suas atribuições, e em cumprimento às

determinações contidas no art. 26 da Lei nº 8.666/93,

RATIFICA a inexigibilidade de licitação em favor de JOSINEIDE GADELHA PAMPLONA MEDEIROS, CPF nº 030.452.414-09, no valor total de

R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescidos da cota patronal no percentual de 20% (vinte por cento), no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais),com

base no artigo 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI da Lei nº 8.666/93, para ministrar o “II Webinário de Justiça Restaurativa – Boas Práticas” com a

Carga horária: 04 horas-aula, a ser realizado em São Luís-MA, modalidade híbrida (presencial e EaD), nos dias 23 e 24 de novembro do corrente ano,

conforme documentos e Parecer da Assessoria Jurídica da Presidência, constantes no Processo Administrativo nº 38.222/2021.

À Coordenadoria Financeira da ESMAM, para publicação da presente ratificação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, para que produza seus efeitos

legais.

São Luís, 16 de novembro de 2021.

Desembargador LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSAPresidente do Tribunal de Justiça

Matrícula 3954

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 26/11/2021 15:44 (LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA)

Corregedoria Geral da Justiça

Divisão de Correições e Inspeções

PORTARIA-CGJ - 40802021Código de validação: D92067A60C

Altera a PORTARIA-CGJ – 40212021 que designou a realização de Correição Extraordinária naComarca de Icatu.

O DESEMBARGADOR PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DOMARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 35 do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado doMaranhão; art. 30, IV, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão; art. 6º, IV, do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça e pelo art. 27 da Resolução nº 24/2009, do Tribunal de Justiça.

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a PORTARIA-CGJ – 40212021 que designou a realização de Correição Extraordinária na Comarca de Icatu, parafazer constar:

Página 43 de 212 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 30/11/2021Edição nº 213/2021 Publicação: 01/12/2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

I – os trabalhos correcionais serão presididos pelo Juiz Auxiliar da Corregedoria, Márcio Castro Brandão, assessorado pelosservidores Ana Karolyne Araújo de Sousa, matrícula nº 188698, Ana Emília Gómes Marques, matrícula nº 133181, Igor Fabiano Gomes deAzevedo, matrícula 195198, Rossana Barros Pinheiro, matrícula 198788, Alice Rêgo Martins, matrícula 198879, Paula Rayane Silva SerraFurtado, matrícula 166389 e Cinthia Zuila Alves Campos, matrícula 180158;

II - a determinação de recolhimento de todos os processos que se encontrem em poder de advogados, procuradores, membros doMinistério Público, peritos e auxiliares do juízo, mantendo-os na secretaria judicial durante a correição;

III - a suspensão dos prazos processuais, que serão devolvidos às partes ao término dos trabalhos;

IV- a manutenção da distribuição dos feitos;

V- a suspensão do expediente destinado ao atendimento das partes e seus advogados, salvo para apresentação de reclamações erecursos relacionados aos serviços correcionados;

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Publique-se. Cientifiquem-se. Cumpra-se.

Gabinete do Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís (MA), aos 29 de novembro de 2021.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRACorregedor-Geral da Justiça

Matrícula 126599

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 29/11/2021 17:34 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

PORTARIA-CGJ - 40812021Código de validação: 8D94B8B3B4

Altera a PORTARIA-CGJ – 40202021 que designou a realização de CorreiçãoExtraordinária nas 1ª e 2ª Varas Criminais do Termo Judiciário de São José de Ribamar, nosdias 6 e 7 de dezembro de 2021.

O DESEMBARGADOR PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DOMARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 35 do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado doMaranhão; art. 30, IV, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão; art. 6º, IV, do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça e pelo art. 27 da Resolução nº 24/2009, do Tribunal de Justiça.

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a PORTARIA-CGJ – 40202021 que designou a realização de Correição Extraordinária nas 1ª e 2ª Varas Criminaisdo Termo Judiciário de São José de Ribamar, para fazer constar:

I – os trabalhos correcionais serão presididos pelo Juiz Auxiliar da Corregedoria, Márcio Castro Brandão, assessorado pelosservidores Ana Karolyne Araújo de Sousa, matrícula nº 188698, Ana Emília Gómes Marques, matrícula nº 133181, Igor Fabiano Gomes deAzevedo, matrícula 195198, Rossana Barros Pinheiro, matrícula 198788, Alice Rêgo Martins, matrícula 198879, Paula Rayane Silva SerraFurtado, matrícula 166389, João Paulo Teixeira Souza Cordeiro, matrícula 115253 e Cinthia Zuila Alves Campos, matrícula 180158;

II - a determinação de recolhimento de todos os processos que se encontrem em poder de advogados, procuradores, membros doMinistério Público, peritos e auxiliares do juízo, mantendo-os na secretaria judicial durante a correição;

III - a suspensão dos prazos processuais, que serão devolvidos às partes ao término dos trabalhos;

IV- a manutenção da distribuição dos feitos;

V- a suspensão do expediente destinado ao atendimento das partes e seus advogados, salvo para apresentação de reclamações erecursos relacionados aos serviços correcionados;

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Publique-se. Cientifiquem-se. Cumpra-se.

Gabinete do Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís (MA), aos 29 de novembro de 2021.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRACorregedor-Geral da Justiça

Matrícula 126599

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 29/11/2021 17:33 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

PORTARIA-CGJ - 41002021Código de validação: 5142503C55

Dispõe sobre a realização de Inspeção Extraordinária pela Corregedoria Geral da Justiça nas ServentiasExtrajudiciais do 1º, 2º e 3º Ofício de Pedreiras.

O DESEMBARGADOR PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DOMARANHÃO, no uso das atribuições legais e regimentais:CONSIDERANDO que compete ao corregedor-geral da Justiça do Estado do Maranhão fiscalizar em caráter geral e permanente a atividade do

Página 44 de 212 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 30/11/2021Edição nº 213/2021 Publicação: 01/12/2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

serviço extrajudicial nos termos art. 30, inciso XXXV, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão c/c art. 146,parágrafo único, da Lei Complementar nº 14/91 e art. 15, §4º do Código de Normas da CGJ/MA;RESOLVE:Art. 1º Determinar a realização de inspeção extraordinária nas Serventias Extrajudiciais do 1º, 2º e 3º Ofício de Pedreiras, no período de 13 a 17de dezembro de 2021.Art. 2º Designar o Juiz Auxiliar da Corregedoria, Anderson Sobral de Azevedo, para presidir os trabalhos, nos moldes do art. 15, § 5º do Códigode Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão.Parágrafo único. Designar ainda os servidores Eliana da Conceição Monteiro Almeida Ferreira, matrícula 121970, Anie Graziela Oliveira Santos,matrícula 139964 e Klayton Noboru Passos Nishiwaki, matrícula 191528, para assessorarem os trabalhos na Serventia do 1º Ofício. JoséRaimundo Oliveira Júnior, matrícula 196386 e Thiago Augusto Ferreira Bogéa, matrícula 147223, para assessorarem os trabalhos na Serventiado 2º Ofício. Vitória Colvara Gomes de Sousa, matrícula 193482 e Cláudia Katherine Bayma Anchieta, matrícula nº 120428, para assessoraremos trabalhos na Serventia do 3º Ofício.Art. 3º Durante a inspeção não ficará suspenso o atendimento nas Serventias em referência.Art. 4º Ao final, deverá ser elaborado o relatório sucinto, o qual será submetido a este corregedor-geral da Justiça para aprovação.Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.Publique-se. Cientifiquem-se. Cumpra-se.Gabinete do Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís (MA), aos 29 de novembro de 2021.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRACorregedor-Geral da Justiça

Matrícula 126599

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 28/11/2021 22:05 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

PORTARIA-CGJ - 41262021Código de validação: B0726E1393

Designa a realização de Correição Extraordinária nas 8ª e 9ª Varas da Fazenda Pública do TermoJudiciário de São Luís.

O Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 35 do Código de Divisão eOrganização Judiciárias do Estado do Maranhão; art. 30, IV, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão; art. 6º, IV, doCódigo de Normas da Corregedoria Geral da Justiça e pelo art. 27 da Resolução nº 24/2009, do Tribunal de Justiça;RESOLVE:Art. 1º Designar a realização de Correição Extraordinária nas 8ª e 9ª Varas da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís, no período de 9a 10 de dezembro de 2021.Parágrafo único. Os trabalhos correcionais serão presididos pela juíza auxiliar da Corregedoria, Sônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro,assessorada pelos servidores Ana Emília Gómes Marques, matrícula nº 133181, Igor Fabiano Gomes de Azevedo, matrícula 195198, Alice RêgoMartins, matrícula 198879, e Cinthia Zuila Alves Campos, matrícula 180158.Art. 2º Determinar a adoção das seguintes providências:

I – recolhimento de todos os processos que se encontrem em poder de advogados, procuradores, membros do Ministério Público, peritos eauxiliares do juízo, mantendo-os na Secretaria Judicial durante a correição;

II - suspensão dos prazos processuais, que serão devolvidos às partes ao término dos trabalhos;

III - manutenção da distribuição dos feitos;

IV- suspensão do expediente destinado ao atendimento das partes e seus advogados, salvo para apresentação de reclamações e recursosrelacionados aos serviços correcionados;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís (MA), aos 29 de novembro de 2021.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRACorregedor-Geral da Justiça

Matrícula 126599

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 29/11/2021 17:16 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

PORTARIA-CGJ - 41272021Código de validação: 99AEA5D398

Designa a realização de Correição Extraordinária na 10ª Vara da Fazenda Pública do Termo Judiciáriode São Luís.

O Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 35 do Código de Divisão eOrganização Judiciárias do Estado do Maranhão; art. 30, IV, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão; art. 6º, IV, doCódigo de Normas da Corregedoria Geral da Justiça e pelo art. 27 da Resolução nº 24/2009, do Tribunal de Justiça;RESOLVE:Art. 1º Designar a realização de Correição Extraordinária na 10ª Vara da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís, no dia 15 dedezembro de 2021.

Página 45 de 212 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 30/11/2021Edição nº 213/2021 Publicação: 01/12/2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

Parágrafo único: os trabalhos correcionais serão presididos pela juíza auxiliar da Corregedoria, Sônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro,assessorada pelos servidores Ana Emília Gómes Marques, matrícula nº 133181, Igor Fabiano Gomes de Azevedo, matrícula 195198, Alice RêgoMartins, matrícula 198879, e Cinthia Zuila Alves Campos, matrícula 180158.Art. 2º Determinar a adoção das seguintes providências:I - recolhimento de todos os processos que se encontrem em poder de advogados, procuradores, membros do Ministério Público, peritos eauxiliares do juízo, mantendo-os na Secretaria Judicial durante a correição;II - suspensão dos prazos processuais, que serão devolvidos às partes ao término dos trabalhos;III - manutenção da distribuição dos feitos;IV- suspensão do expediente destinado ao atendimento das partes e seus advogados, salvo para apresentação de reclamações e recursosrelacionados aos serviços correcionados;Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.Gabinete do Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís (MA), aos 29 de novembro de 2021.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRACorregedor-Geral da Justiça

Matrícula 126599

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 29/11/2021 17:27 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

Secretaria do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais

PORTARIA-CGJ - 40602021Código de validação: 310B896FA2

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidaspelo Art. 60-A da Lei Complementar n.º 14, de 17 de dezembro de 1991 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Maranhão), com aredação dada pela Lei Complementar n.º 119 de 1º de julho de 2008, etc;

CONSIDERANDO a ordem de designação constante da Portaria CGJ 6562021 e, em razão dos impedimentos dos substitutos,a seguir especificados:– Juiz(a) Substituto(a) da 4ª Zona da Comarca de Imperatriz está vaga desde de 11/06/2019;– Juíza Dayna Leão Tajra Reis Teixeira – Férias no período de 03/12/2021 a 17/12/2021 (PORTARIA-CGJ-494/2020).R E S O L V E,Designar o Juiz de Direito PAULO VITAL SOUTO MONTENEGRO – 144329, juiz de direito titular do Juizado Especial

Criminal da Comarca de Imperatriz, para responder, cumulativamente, pelo 1º Juizado Especial Cível da mesma Comarca, durante as férias eafastamento da Juíza DÉBORA JANSEN CASTRO TROVÃO, nos períodos de 08/12/2021 a 17/12/2021 e 27/12/2021 a 31/12/2021.

Publique-se. Cientifiquem-se. Cumpra-se.GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 25 de novembro

de 2021.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRACorregedor-Geral da Justiça

Matrícula 126599

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 28/11/2021 22:35 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

PORTARIA-CGJ - 40622021Código de validação: 52110D148D

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidaspelo Art. 60-A da Lei Complementar n.º 14, de 17 de dezembro de 1991 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Maranhão), com aredação dada pela Lei Complementar n.º 119 de 1º de julho de 2008, etc;

CONSIDERANDO a ordem de designação constante da Portaria CGJ 6562021 e, em razão dos impedimentos dos substitutos,a seguir especificados:– Juiz(a) Substituto(a) da 4ª Zona da Comarca de Imperatriz está vaga desde de 11/06/2019;– Juiz Adolfo Pires da Fonseca Neto – Juiz Titular da 2ª Vara da Família da Comarca de Imperatriz, responde pela 4ª VaraCível da mesma Comarca no período de 26/10/2021 até ulterior deliberação (PORTARIA-CGJ-36802021).R E S O L V E,Designar o Juiz de Direito DELVAN TAVARES OLIVEIRA – 053447, juiz de direito titular da Vara da Infância e Juventude

da Comarca de Imperatriz, para responder, cumulativamente, pelo 2º Juizado Especial Cível da mesma Comarca, durante as férias da Juíza deDireito DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, no período de 03/12/2021 a 17/12/2021.

Publique-se. Cientifiquem-se. Cumpra-se.GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 25 de novembro

de 2021.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRACorregedor-Geral da Justiça

Matrícula 126599

Página 46 de 212 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 30/11/2021Edição nº 213/2021 Publicação: 01/12/2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 28/11/2021 22:33 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

PORTARIA-CGJ - 40662021( relativo ao Processo 427782021 )Código de validação: 2E9E23B655

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidaspelo Art. 60-A da Lei Complementar n.º 14, de 17 de dezembro de 1991 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Maranhão), com aredação dada pela Lei Complementar n.º 119 de 1º de julho de 2008, etc;

CONSIDERANDO os termos do art. 5º, § 2º do Provimento nº 39/2019 que dispõe sobre a instalação, organização efuncionamento das Turmas Recursais Permanentes da Comarca da Ilha de São Luís, criadas pela Lei Complementar nº 216, de19 de julho de 2019;R E S O L V E,Designar a Juíza de Direito SUELY DE OLIVEIRA SANTOS FEITOSA-60103, juíza de direito titular do 8º Juizado

Especial Cível e das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís, para presidir nos autos dosprocessos abaixo relacionados, que tramitam na 2ª Turma Recursal Permanente do Termo Judiciário de São Luís, da mesma Comarca, em razãodo impedimento/suspeição, conforme manifestação constante no OFC-2TRPCISL-4872021, devendo ser observado os termos do Provimentonº 5/2018, quando houver afastamento temporário da juíza designada.

0800515-19.2018.8.10.0001 0861809-72.2018.8.10.0001 0813961-21.2020.8.10.0001

0804570-13.2018.8.10.0001 0864658-17.2018.8.10.0001

Publique-se. Cientifiquem-se. Cumpra-se.GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 25 de novembro

de 2021.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRACorregedor-Geral da Justiça

Matrícula 126599

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 28/11/2021 22:37 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

PORTARIA-CGJ - 40672021Código de validação: 20A2D41EAF

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidaspelo Art. 60-A da Lei Complementar n.º 14, de 17 de dezembro de 1991 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Maranhão), com aredação dada pela Lei Complementar n.º 119 de 1º de julho de 2008, etc;

CONSIDERANDO os termos do art. 5º, § 2º do Provimento nº 39/2019 que dispõe sobre a instalação, organização efuncionamento das Turmas Recursais Permanentes da Comarca da Ilha de São Luís, criadas pela Lei Complementar nº 216, de19 de julho de 2019;CONSIDERANDO a ordem de designação constante da Portaria CGJ 6562021 e, em razão do impedimento da Juíza Suely deOliveira Santos Feitosa (1ª substituta), pois os recursos objeto do pedido são originários do 8º Juizado Especial Cível e dasRelações de Consumo, na qual é titular;R E S O L V E,Designar o Juiz de Direito MARIO PRAZERES NETO-39271, juiz de direito titular do 3º Juizado Especial Cível e das

Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís, para presidir nos autos dos Processos nº0800370-21.2021.8.10.9001 e 0800031-62.2021.8.10.9001, que tramitam 2ª Turma Recursal Permanente do Termo Judiciário de São Luís, damesma Comarca, em razão do impedimento/suspeição, conforme manifestação constante no OFC-2TRPCISL-4872021, devendo serobservado os termos do Provimento nº 5/2018, quando houver afastamento temporário do juiz designado.

Publique-se. Cientifiquem-se. Cumpra-se.GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 25 de novembro

de 2021.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRACorregedor-Geral da Justiça

Matrícula 126599

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 28/11/2021 22:35 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

PORTARIA-CGJ - 40822021Código de validação: CCDC12B957

O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidaspelo Art. 60-A da Lei Complementar n.º 14, de 17 de dezembro de 1991 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Maranhão), com aredação dada pela Lei Complementar n.º 119 de 1º de julho de 2008, etc;

R E S O L V E,Designar o Juiz de Direito JÚLIO CÉSAR LIMA PRASERES – 60228, juiz de direito titular do 1º Juizado Especial Cível e

Página 47 de 212 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 30/11/2021Edição nº 213/2021 Publicação: 01/12/2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar, da Comarca da Ilha de São Luís, para responder, cumulativamente, pelo 2º JuizadoEspecial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar da mesma Comarca, que se encontra vago, a partir do dia 26/11/2021até ulterior deliberação.

Publique-se. Cientifiquem-se. Cumpra-se.GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 26 de novembro

de 2021.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRACorregedor-Geral da Justiça

Matrícula 126599

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 28/11/2021 22:57 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

PORTARIA-CGJ - 41222021Código de validação: 1651B4CC90

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidaspelo Art. 60-A da Lei Complementar n.º 14, de 17 de dezembro de 1991 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Maranhão), com aredação dada pela Lei Complementar n.º 119 de 1º de julho de 2008, etc;

R E S O L V E,RETIFICAR em parte, o teor da PORTARIA-CGJ-40602021, de 25/11/2021, quanto ao período de afastamento, para passar

a constar a seguinte redação.Designar o Juiz de Direito PAULO VITAL SOUTO MONTENEGRO – 144329, juiz de direito titular do Juizado Especial

Criminal da Comarca de Imperatriz, para responder, cumulativamente, pelo 1º Juizado Especial Cível da mesma Comarca, durante as férias daJuíza DÉBORA JANSEN CASTRO TROVÃO, no período de 08/12/2021 a 17/12/2021.

Publique-se. Cientifiquem-se. Cumpra-se.GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 29 de novembro

de 2021.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRACorregedor-Geral da Justiça

Matrícula 126599

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 29/11/2021 16:03 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

PORTARIA-CGJ - 41232021Código de validação: F236D1C625

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidaspelo Art. 60-A da Lei Complementar n.º 14, de 17 de dezembro de 1991 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Maranhão), com aredação dada pela Lei Complementar n.º 119 de 1º de julho de 2008, etc;

R E S O L V E,Designar o Juiz de Direito DELVAN TAVARES OLIVEIRA – 53447, juiz de direito titular da Vara da Infância e Juventude

da Comarca de Imperatriz, para responder, cumulativamente, pelo 1º Juizado Especial Cível da mesma Comarca, durante o afastamento daJuíza DÉBORA JANSEN CASTRO TROVÃO, no período de 27/12/2021 a 31/12/2021, conforme DECISÃO-GCGJ-34782021 (Processo nº396125/2021).

Publique-se. Cientifiquem-se. Cumpra-se.GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 29 de novembro

de 2021.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRACorregedor-Geral da Justiça

Matrícula 126599

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 29/11/2021 16:03 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

Divisão de Expedição de Atos e Registros

PORTARIA-CGJ - 40582021( relativo ao Processo 426952021 )Código de validação: 51F0902D38

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V ECESSAR OS EFEITOS, a partir de 25/11/2021, da Portaria nº 3996/2021-CGJ, de 19/11/2021, que designou a Juíza de Direito LIDIANE

MELO DE SOUZA, auxiliar de entrância final, matrícula nº 065128, para presidir os autos do Processo nº 0819345-62.2020.8.10.0001, tramitando

Página 48 de 212 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 30/11/2021Edição nº 213/2021 Publicação: 01/12/2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

na 5ª Vara da Família do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís, em razão do impedimento da Juíza de Direito MARIA DO

SOCORRO MENDONÇA CARNEIRO.

Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.

GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 25 de novembro de 2021.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRACorregedor-Geral da Justiça

Matrícula 126599

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 28/11/2021 22:34 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

PORTARIA-CGJ - 40592021Código de validação: 7FAFD2A5BD

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o Provimento

nº 3/2018,R E S O L V EDESIGNAR o Juiz de Direito JESUS GUANARÉ DE SOUSA BORGES, titular da 6

ª Vara da Família do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís, matrícula nº 027573, para presidir os autos do Processo nº

0819345-62.2020.8.10.0001, tramitando na 5ª Vara da Família do Termo Judiciário de São Luís, da mesma Comarca, em razão da suspeição das

Juízas de Direito MARIA DO SOCORRO MENDONÇA CARNEIRO e LIDIANE MELO DE SOUZA.

Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.

GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 25 de novembro de 2021.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRACorregedor-Geral da Justiça

Matrícula 126599

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 28/11/2021 22:33 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

PORTARIA-CGJ - 40612021( relativo ao Processo 395302021 )Código de validação: 18F5E5ADC6

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V ECESSAR OS EFEITOS, a partir de 25/11/2021, da Portaria nº 3553/2017-CGJ, de 09/08/2017, que designou a Juíza de Direito LAYSA

DE JESUS PAZ MARTINS MENDES, titular da 1ª Vara da Comarca de Itapecuru-Mirim, matrícula nº 065201, para presidir os autos do Processo nº

834-10.2017.8.10.0048, tramitando na 2ª Vara da mesma Comarca, em razão da suspeição da Juíza de Direito MIRELLA CEZAR FREITAS.

Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.

GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 25 de novembro de 2021.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRACorregedor-Geral da Justiça

Matrícula 126599

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 28/11/2021 22:36 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

PORTARIA-CGJ - 40632021Código de validação: D8B8D00D9E

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o Provimento

nº 3/2018,R E S O L V EDESIGNAR a Juíza de Direito JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA, titular da 1ª Vara da Comarca de Itapecuru-Mirim, matrícula nº

146506, para presidir os autos dos Processos nº 834-10.2017.8.10.0048 e nº 0000714-93.2019.8.10.0048, tramitando na 2ª Vara da mesma

Comarca, em razão da suspeição da Juíza de Direito MIRELLA CEZAR FREITAS.

Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.

GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 25 de novembro de 2021.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRACorregedor-Geral da Justiça

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 28/11/2021 22:38 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

PORTARIA-CGJ - 40642021( relativo ao Processo 426372021 )Código de validação: 9747887104

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E

RETIFICAR, o teor da Portaria nº 4051/2021-CGJ, de 24/11/2021, quanto aos magistrados participantes do evento, para passar a

constar a seguinte redação:

DESIGNAR os Juízes de Direito abaixo relacionados para participarem da celebração de Casamentos Comunitários em São Pedro

dos Crentes, Termo Judiciário da Comarca de Balsas, a ser realizado no dia 02/12/2021, às 17:00hs, no Quadra Poliesportiva daquele

município.

MAGISTRADO / MAGISTRADA MATRÍCULA COMARCA

AURIMAR DE ANDRADE ARRAISSOBRINHO

185678 BALSAS - 1ª VARA

RAFAEL FELIPE DE SOUZA LEITE 185660 BALSAS - 3ª VARA

DOUGLAS LIMA DA GUIA 182980 BALSAS - 4ª VARA

NIRVANA MARIA MOURÃO BARROSO 097865BALSAS - JUIZADOESPECIAL CÍVEL ECRIMINAL

Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.

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PORTARIA-CGJ - 40652021( relativo ao Processo 427682021 )Código de validação: 6BB8E2F806

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,

considerando o Provimento nº 3/2018,R E S O L V E

DESIGNAR a Juíza de Direito ARIANNA RODRIGUES DE CARVALHO SARAIVA, titular da Comarca de Dom Pedro,

matrícula nº 185371, para presidir os autos do Processo nº 1874-30.2016.8.10.0123, tramitando na 1ª Vara da Comarca de São

Domingos do Maranhão, em razão da suspeição do Juiz de Direito CLENIO LIMA CORREA.

Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.

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novembro de 2021

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PORTARIA-CGJ - 40682021( relativo ao Processo 427702021 )Código de validação: 6376AAC1E8

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o Provimento

nº 3/2018,R E S O L V EDESIGNAR o Juiz de Direito JOAQUIM DA SILVA FILHO, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, matrícula nº

027565, para presidir os autos do Processo nº 0804501-92.2017.8.10.0040, tramitando na 2ª Vara da Fazenda Pública da mesma Comarca, em

razão do impedimento da Juíza de Direito ANA LUCRÉCIA BEZERRA SODRÉ.

Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.

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PORTARIA-CGJ - 40692021( relativo ao Processo 427932021 )Código de validação: 123C48DC99

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E

DESIGNAR os Juízes de Direito abaixo relacionados para participarem da celebração de Casamentos Comunitários na Comarca de

Cantanhede, a ser realizada de forma online, no dia 03/12/2021, às 14:00hs.

MAGISTRADO / MAGISTRADA MATRÍCULA COMARCA

BRUNO CHAVES DE OLIVEIRA 188862 ANAJATUBA

BRUNO NAYRO DE ANDRADEMIRANDA

182949 ESTREITO - 1ª VARA

GUILHERME VALENTE SOARESAMORIM DE SOUSA

188920 URBANO SANTOS

LUIZ EMILIO BRAÚNA BITTENCOURTJÚNIOR

183079 CHAPADINHA - 1ª VARA

PAULO DO NASCIMENTO JUNIOR 186320 MARACAÇUMÉ - 1ª VARA

Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.

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PORTARIA-CGJ - 40702021( relativo ao Processo 428702021 )Código de validação: F70DB4AEC4

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto

no Provimento nº 1/2020,R E S O L V E

DESIGNAR a 1ª Vara Cível da Comarca de Bacabal, como Unidade Jurisdicional responsável pelo Plantão Regional Criminal do Polo

Bacabal, no período de 23/12/2021 a 25/12/2021, em substituição ao Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Bacabal.

Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.

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Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 28/11/2021 22:32 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

PORTARIA-CGJ - 40712021Código de validação: 46026A2EBD

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto

no Provimento nº 1/2020,R E S O L V E

DESIGNAR o Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Bacabal, como Unidade Jurisdicional responsável pelo Plantão

Regional Criminal do Polo Bacabal, no período de 26/12/2021 a 28/12/2021, em substituição à 1ª Vara Cível da Comarca de Bacabal.

Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.

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PORTARIA-CGJ - 40722021( relativo ao Processo 428772021 )Código de validação: 814189FB72

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o Provimento

nº 3/2018,R E S O L V EDESIGNAR o Juiz de Direito AURIMAR DE ANDRADE ARRAIS SOBRINHO, titular da 1ª Vara da Comarca de Balsas, matrícula nº

185678, para presidir os autos do Processo nº 0801355-51.2018.8.10.0026, tramitando na 2ª Vara da mesma Comarca, em razão da suspeição do

Juiz de Direito TONNY CARVALHO ARAUJO LUZ.

Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.

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Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 28/11/2021 22:47 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

PORTARIA-CGJ - 40732021( relativo ao Processo 428842021 )Código de validação: 3C8C8D361A

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V ERETIFICAR, a pedido, o teor da Portaria nº 3235/2021-CGJ, de 17/09/2021, quanto à quantidade de dias de afastamento e ao período

concedido, para passar a constar a seguinte redação:

CONCEDER à Juíza de Direito MARCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ, titular da 1ª Vara da Comarca de Santa Helena, matrícula nº

183095, 14 (catorze) dias de afastamento em decorrência de compensação pelo exercício do plantão judicial realizado no ano de 2021, nos

períodos de 08/11/2021 a 12/11/2021, de 15/11/2021 a 19/11/2021 e de 13/12/2021 a 16/12/2021.

Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.

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Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 28/11/2021 22:49 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

PORTARIA-CGJ - 40742021Código de validação: EAE110F274

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V ETORNAR SEM EFEITO EM PARTE, a pedido, a Portaria nº 3812/2021-CGJ, de 05/11/2021, no tocante à designação do Juiz de Direito

CARLOS ALBERTO MATOS BRITO, titular da 3ª Vara da Comarca de Pinheiro, matrícula nº 182956, para responder cumulativamente pela 1ª Vara

da Comarca de Santa Helena, bem como pela Diretoria do Fórum, durante o afastamento da Juíza de Direito MARCIA DALETH GONÇALVES

GARCEZ, no período de 29/11/2021 a 03/12/2021.

Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.

GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 25 de novembro de 2021.

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Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 28/11/2021 22:50 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

Página 52 de 212 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 30/11/2021Edição nº 213/2021 Publicação: 01/12/2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

PORTARIA-CGJ - 40752021Código de validação: 4013A6AEAC

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V ETORNAR SEM EFEITO EM PARTE, a pedido, a Portaria nº 3813/2021-CGJ, de 05/11/2021, no tocante à designação do Juiz de Direito

HUMBERTO ALVES JÚNIOR, titular da Comarca de Mirinzal, matrícula nº 194308, para responder cumulativamente pela Comarca de Turiaçu,

bem como pela Diretoria do Fórum, durante o afastamento da Juíza de Direito MARCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ, no período de

29/11/2021 a 03/12/2021.

Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.

GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 25 de novembro de 2021.

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Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 28/11/2021 22:51 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

PORTARIA-CGJ - 40762021( relativo ao Processo 428882021 )Código de validação: 27E5EE9933

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V ECONCEDER à Juíza de Direito VERÔNICA RODRIGUES TRISTÃO CALMON, titular da Comarca de Passagem Franca, matrícula nº

192203, 15 (quinze) dias de férias relativas ao exercício de 2020, para serem gozados no período de 28/03/2022 a 11/04/2022.

Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.

GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 25 de novembro de 2021.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRACorregedor-Geral da Justiça

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Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 28/11/2021 22:52 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

PORTARIA-CGJ - 40792021( relativo ao Processo 428732021 )Código de validação: 324740E588

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V ECONCEDER à Juíza de Direito MARIA DA CONCEIÇÃO PRIVADO RÊGO, auxiliar de entrância final, matrícula nº 060285, 11 (onze)

dias de licença para acompanhar familiar durante tratamento de saúde, a considerar o período de 23/11/2021 a 03/12/2021.

Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.

GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 25 de novembro de 2021.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRACorregedor-Geral da Justiça

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Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 28/11/2021 22:54 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

PORTARIA-CGJ - 40832021Código de validação: D4735DD41E

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando os Art. 6º

e Art. 8º do Provimento nº 03/2018,

CONSIDERANDO que, conforme tabela de substituição de juízes estabelecida no Provimento nº 03/2018, os magistrados constantes na

relação estão momentaneamente sobrecarregados ou afastados;

CONSIDERANDO que a designação de quaisquer dos substitutos automáticos da Unidade Jurisdicional abaixo acarretará prejuízos a

outras unidades;R E S O L V EDESIGNAR a Juíza de Direito LIDIANE MELO DE SOUZA, auxiliar de entrância final, matrícula nº 065128, para funcionar junto à 2ª

Vara Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar, da Comarca da Ilha de São Luís, no período de 26/11/2021 a 05/12/2021.

Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.

Página 53 de 212 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 30/11/2021Edição nº 213/2021 Publicação: 01/12/2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 26 de novembro de 2021

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Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 28/11/2021 23:01 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

PORTARIA-CGJ - 40842021Código de validação: 6738CBB794

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando os Art. 6º

e Art. 8º do Provimento nº 03/2018,

CONSIDERANDO que, conforme tabela de substituição de juízes estabelecida no Provimento nº 03/2018, os magistrados constantes na

relação estão momentaneamente sobrecarregados ou afastados;

CONSIDERANDO que a designação de quaisquer dos substitutos automáticos da Unidade Jurisdicional abaixo acarretará prejuízos a

outras unidades;R E S O L V EDESIGNAR o Juiz de Direito MARCO ANDRÉ TAVARES TEIXEIRA, auxiliar de entrância final, matrícula nº 093815, para funcionar

junto à 1ª Vara Especial da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís

, no período de 29/11/2021 a 02/12/2021.

Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.

GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 26 de novembro de 2021.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRACorregedor-Geral da Justiça

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Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 28/11/2021 23:04 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

PORTARIA-CGJ - 40852021Código de validação: 8B6754EAAD

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a política nacional de atenção prioritária ao 1º Grau de jurisdição, instituída pela Res. 194 do CNJ,

CONSIDERANDO os índices de congestionamento processual nas unidades judiciais de 1º Grau no Estado do Maranhão, bem como a

imprescindível efetivação de medidas de apoio às unidades judiciais mais sobrecarregadas,

CONSIDERANDO a necessidade de se desenvolver a padronização de rotinas e fluxos de movimentação de processos físicos e/ou

eletrônicos nas secretarias judiciais e gabinetes de Magistrados e Magistradas,

CONSIDERANDO a elaboração, no âmbito da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, do Provimento nº 45/2020, que dispõe sobre

o funcionamento do Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais – NAUJ,R E S O L V EDESIGNAR os Juízes e a Juíza de Direito abaixo relacionados para participarem de Mutirão Processual, a ser realizado na Comarca de

Arame, no período de 29/11/2021 a 17/12/2021, ficando, ademais, vinculados ao julgamento de eventuais embargos de declaração interpostos em

face de suas decisões.

MAGISTRADO/MAGISTRADA MATRÍCULA COMARCA

RODRIGO COSTA NINA 096180 COORDENADOR NAUJ

LÍCIA CRISTINA FERRAZRIBEIRO DE OLIVEIRA

065193 AUXILIAR DEENTRÂNCIA FINAL

JOSÉ RIBAMAR SERRA 157024 AUXILIAR DEENTRÂNCIA FINAL

JOÃO PEREIRA NETO 064998 AUXILIAR DEENTRÂNCIA FINAL

MARCO AURÉLIO BARRÊTOMARQUES

094037 AUXILIAR DEENTRÂNCIA FINAL

Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.

GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 26 de novembro de 2021.

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Página 54 de 212 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 30/11/2021Edição nº 213/2021 Publicação: 01/12/2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 28/11/2021 23:06 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

PORTARIA-CGJ - 40862021( relativo ao Processo 430292021 )Código de validação: 783F2ADBBD

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E

CONCEDER ao Juiz de Direito ALEXANDRE LOPES DE ABREU, titular da 15ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís, da

Comarca da Ilha de São Luís, matrícula nº 041046, 06 (seis) dias de afastamento para participar da Conciliação Itinerante

nas Cidades de Coroatá e Peritoró e do Lançamento do Projeto Município Amigo da Justiça em Santa Inês e Bacabal, no período de 28/11/2021 a

03/12/2021.

Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.

GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 26 de novembro de 2021.

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Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 28/11/2021 23:07 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

PORTARIA-CGJ - 40872021( relativo ao Processo 424112021 )Código de validação: 168B507B0E

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando os Art. 6º

e Art. 8º do Provimento nº 03/2018,

CONSIDERANDO que, conforme tabela de substituição de juízes estabelecida no Provimento nº 03/2018, os magistrados constantes na

relação estão momentaneamente sobrecarregados ou afastados;

CONSIDERANDO que a designação de quaisquer dos substitutos automáticos da Unidade Jurisdicional abaixo acarretará prejuízos a

outras unidades;R E S O L V EDESIGNAR a Juíza de Direito LAVÍNIA HELENA MACEDO COELHO, auxiliar de entrância final, matrícula nº 093831, para funcionar

junto à 3ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís, no período de 29/11/2021 a 02/12/2021.

Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.

GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 26 de novembro de 2021.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRACorregedor-Geral da Justiça

Matrícula 126599

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 28/11/2021 23:05 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

PORTARIA-CGJ - 40882021Código de validação: C896B4B2D6

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o

Provimento nº 3/2018,R E S O L V EDESIGNAR a Juíza de Direito GISELE RIBEIRO RONDON, auxiliar de entrância final, matrícula nº 093674, para responder pela 15ª

Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís, durante o afastamento do Juiz de Direito ALEXANDRE LOPES

DE ABREU, no período de 28/11/2021 a 03/12/2021.

Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.

GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 26 de novembro de 2021.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRACorregedor-Geral da Justiça

Matrícula 126599

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 28/11/2021 23:04 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

PORTARIA-CGJ - 40892021( relativo ao Processo 430542021 )Código de validação: 1FE0ED76F1

Página 55 de 212 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 30/11/2021Edição nº 213/2021 Publicação: 01/12/2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V ECONCEDER ao Juiz de Direito ITAÉRCIO PAULINO DA SILVA, titular da 3ª Vara da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís,

da Comarca da Ilha de São Luís, matrícula nº 036665, 20 (vinte) dias finais de férias relativas ao exercício de 2000, para serem gozados no

período de 29/11/2021 a 18/12/2021.

Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.

GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 26 de novembro de 2021.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRACorregedor-Geral da Justiça

Matrícula 126599

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 28/11/2021 23:03 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

PORTARIA-CGJ - 40902021Código de validação: 8BD1622032

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais econsiderando o Provimento nº 3/2018,R E S O L V E

DESIGNAR a Juíza de Direito LAVÍNIA HELENA MACEDO COELHO, auxiliar de entrância final, matrícula nº 093831, pararesponder pela 3ª Vara da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís, durante asférias do Juiz de Direito ITAÉRCIO PAULINO DA SILVA, no período de 29/11/2021 a 18/12/2021.Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 26 de novembro de 2021.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRACorregedor-Geral da Justiça

Matrícula 126599

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 28/11/2021 23:01 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

PORTARIA-CGJ - 40912021Código de validação: 0D59F40D62

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a política nacional de atenção prioritária ao 1º Grau de jurisdição, instituída pela Res. 194 do CNJ,

CONSIDERANDO os índices de congestionamento processual nas unidades judiciais de 1º Grau no Estado do Maranhão, bem como a

imprescindível efetivação de medidas de apoio às unidades judiciais mais sobrecarregadas,

CONSIDERANDO a necessidade de se desenvolver a padronização de rotinas e fluxos de movimentação de processos físicos e/ou

eletrônicos nas secretarias judiciais e gabinetes de Magistrados e Magistradas,

CONSIDERANDO a elaboração, no âmbito da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, do Provimento nº 45/2020, que dispõe sobre

o funcionamento do Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais – NAUJ,R E S O L V EDESIGNAR os Juízes e a Juíza de Direito abaixo relacionados para participarem de Mutirão Processual, a ser realizado na 2ª Vara da

Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís, no período de 29/11/2021 a 17/12/2021, ficando, ademais,

vinculados ao julgamento de eventuais embargos de declaração interpostos em face de suas decisões.

MAGISTRADO/MAGISTRADA MATRÍCULA COMARCA

RODRIGO COSTA NINA 096180 COORDENADOR NAUJ

MÁRCIO AURÉLIO CUTRIMCAMPOS

093732 AUXILIAR DEENTRÂNCIA FINAL

ROGÉRIO PELEGRINITOGNON RONDON

065102 AUXILIAR DEENTRÂNCIA FINAL

GISELE RIBEIRO RONDON 093674 AUXILIAR DEENTRÂNCIA FINAL

MÁRIO MÁRCIO DE ALMEIDASOUSA

093740 AUXILIAR DEENTRÂNCIA FINAL

THALES RIBEIRO DEANDRADE

060046 AUXILIAR DEENTRÂNCIA FINAL

Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.

GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 26 de novembro de 2021.

Página 56 de 212 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 30/11/2021Edição nº 213/2021 Publicação: 01/12/2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRACorregedor-Geral da Justiça

Matrícula 126599

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 28/11/2021 22:59 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

PORTARIA-CGJ - 40922021( relativo ao Processo 430482021 )Código de validação: A283C96737

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o Art. 1º da

Resolução nº 22/2017 e o Art. 1º do Provimento nº 11/2017,

R E S O L V E

CONCEDER ao Juiz de Direito THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA, titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz, matrícula

nº 183202, 05 (cinco) dias de afastamento em decorrência de compensação pelo exercício do plantão judicial realizado no ano de 2021, no período

de 13/12/2021 e 17/12/2021.

Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.

GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 26 de novembro de 2021.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRACorregedor-Geral da Justiça

Matrícula 126599

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 28/11/2021 23:02 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

PORTARIA-CGJ - 40932021Código de validação: 85AFDD6A72

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a política nacional de atenção prioritária ao 1º Grau de jurisdição, instituída pela Res. 194 do CNJ,

CONSIDERANDO os índices de congestionamento processual nas unidades judiciais de 1º Grau no Estado do Maranhão, bem como a

imprescindível efetivação de medidas de apoio às unidades judiciais mais sobrecarregadas,

CONSIDERANDO a necessidade de se desenvolver a padronização de rotinas e fluxos de movimentação de processos físicos e/ou

eletrônicos nas secretarias judiciais e gabinetes de Magistrados e Magistradas,

CONSIDERANDO a elaboração, no âmbito da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, do Provimento nº 45/2020, que dispõe sobre

o funcionamento do Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais – NAUJ,R E S O L V EDESIGNAR os Juízes e a Juíza de Direito abaixo relacionados para participarem de Mutirão Processual, a ser realizado na 11ª Vara

Cível do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís, no período de 29/11/2021 a 17/12/2021, ficando, ademais, vinculados ao

julgamento de eventuais embargos de declaração interpostos em face de suas decisões.

MAGISTRADO/MAGISTRADA MATRÍCULA COMARCA

RODRIGO COSTA NINA 096180 COORDENADOR NAUJ

FRANCISCO FERREIRA DELIMA

093690 AUXILIAR DEENTRÂNCIA FINAL

LARISSA RODRIGUESTUPINAMBÁ CASTRO

093807 AUXILIAR DEENTRÂNCIA FINAL

CRISTIANO SIMAS DE SOUSA 095877 AUXILIAR DEENTRÂNCIA FINAL

RAUL JOSÉ DUARTEGOULART JÚNIOR

065052 AUXILIAR DEENTRÂNCIA FINAL

ANTONIO DONIZETE ARANHABALEEIRO

065094 AUXILIAR DEENTRÂNCIA FINAL

Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.

GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 26 de novembro de 2021.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRACorregedor-Geral da Justiça

Matrícula 126599

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 28/11/2021 22:58 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

PORTARIA-CGJ - 40942021Código de validação: 9B4F7253C6

Página 57 de 212 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 30/11/2021Edição nº 213/2021 Publicação: 01/12/2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V ECESSAR OS EFEITOS, a pedido, a partir de 26/11/2021, da Portaria nº 1851/2021-CGJ, de 07/06/2021, que designou, nos termos do

artigo 35, inciso XXXI, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, o Juiz de Direito GLENDER MALHEIROS GUIMARÃES, titular da 1ª Vara da

Comarca de João Lisboa, matrícula nº 144097, para exercer as funções de Diretor do Fórum da referida Comarca, pelo período de 07/06/2021 a 09

/01/2022.

Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.

GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 26 de novembro de 2021.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRACorregedor-Geral da Justiça

Matrícula 126599

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 28/11/2021 22:57 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

PORTARIA-CGJ - 40952021Código de validação: F6901CD37E

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V ECESSAR OS EFEITOS, a pedido, a partir de 26/11/2021, da Portaria nº 4044/2021-CGJ, de 24/11/2021, que designou, nos termos do

artigo 35, inciso XXXI, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, o Juiz de Direito HADERSON REZENDE RIBEIRO, titular da 2ª Vara da

Comarca de João Lisboa, matrícula nº 183020, para exercer as funções de Diretor Substituto Permanente do Fórum da referida Comarca, pelo

período de 23/11/2021 a 09/01/2022.

Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.

GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 26 de novembro de 2021.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRACorregedor-Geral da Justiça

Matrícula 126599

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 28/11/2021 22:56 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

PORTARIA-CGJ - 40962021Código de validação: DD5DA422AE

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E

DESIGNAR, nos termos do artigo 35, inciso XXXI, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, os Juízes de Direito HADERSON

REZENDE RIBEIRO, titular da 2ª Vara da Comarca de João Lisboa, matrícula nº 183020, e GLENDER MALHEIROS GUIMARÃES ,

titular da 1ª Vara da Comarca de João Lisboa, matrícula nº 144097, para exercerem, respectivamente, as funções de Diretor e Diretor Substituto

Permanente do Fórum da referida Comarca, pelo período de 26/11/2021 a 09/01/2022.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 26 de novembro de 2021.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRACorregedor-Geral da Justiça

Matrícula 126599

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 28/11/2021 22:30 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

PORTARIA-CGJ - 40972021( relativo ao Processo 428902021 )Código de validação: 0527B4D975

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E

CONCEDER ao Juiz de Direito ANTONIO DONIZETE ARANHA BALEEIRO, auxiliar de entrância final, matrícula nº 065094, 10 (dez)

dias de licença para tratamento de saúde, no período de 25/11/2021 a 04/12/2021.

Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.

GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 26 de novembro de 2021.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA

Página 58 de 212 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 30/11/2021Edição nº 213/2021 Publicação: 01/12/2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

Corregedor-Geral da JustiçaMatrícula 126599

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 28/11/2021 22:29 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

PORTARIA-CGJ - 40982021Código de validação: 9834A37D67

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o

DESPACHO -DM – 21882021, contido no Processo 42890/2021,

R E S O L V E

SUSPENDER, as férias relativas ao exercício de 2021 do Juiz de Direito ANTONIO DONIZETE ARANHA BALEEIRO, auxiliar de

entrância final, matrícula nº 065094, a partir de 25/11/2021, deixando os 02 (dois) dias restantes para serem gozados no período de 05/12/2021 a

06/12/2021.

Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.

GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 26 de novembro de 2020.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRACorregedor-Geral da Justiça

Matrícula 126599

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 28/11/2021 22:27 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

PORTARIA-CGJ - 40992021( relativo ao Processo 431592021 )Código de validação: 6E2B119850

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V ETORNAR SEM EFEITO EM PARTE, a pedido, a Portaria nº 3744/2021-CGJ, de 30/10/2021, no tocante à concessão ao Juiz de Direito

BRUNO NAYRO DE ANDRADE MIRANDA, titular da 1ª Vara da Comarca de Estreito, matrícula nº 182949, 05 (cinco) dias de afastamento em

decorrência de compensação pelo exercício do plantão judicial realizado no ano de 2021, no período de 29/11/2021 a 03/12/2021.

Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.

GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 28 de novembro de 2021.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRACorregedor-Geral da Justiça

Matrícula 126599

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 28/11/2021 22:06 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

PORTARIA-CGJ - 41012021( relativo ao Processo 431522021 )Código de validação: 133D6103CD

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,

considerando o Provimento nº 3/2018,R E S O L V E

DESIGNAR o Juiz de Direito ROGÉRIO PELEGRINI TOGNON RONDON, auxiliar de entrância final, matrícula nº 65102,

para presidir os autos do Processos nº 10297-69.2007.8.10.0001, tramitando na 1ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís,

da Comarca da Ilha de São Luís, em razão da suspeição da Juíza de Direito KÁTIA COELHO DE SOUSA DIAS.

Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.

GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 29 de novembro

de 2021

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRACorregedor-Geral da Justiça

Matrícula 126599

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 29/11/2021 10:37 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

PORTARIA-CGJ - 41022021( relativo ao Processo 431882021 )Código de validação: 52ABC75B3B

Página 59 de 212 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 30/11/2021Edição nº 213/2021 Publicação: 01/12/2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V ECONCEDER à Juíza de Direito URBANETE DE ANGIOLIS SILVA, titular da Comarca de Vitória do Mearim, matrícula nº 186353, 03

(três) dias de licença para tratamento de saúde, no período de 29/11/2021 a 01/12/2021.

Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.

GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 29 de novembro de 2021.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRACorregedor-Geral da Justiça

Matrícula 126599

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 29/11/2021 12:40 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

PORTARIA-CGJ - 41032021Código de validação: 9D5F9F581B

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o

Provimento nº 3/2018,R E S O L V EDESIGNAR a Juíza de Direito NIVANA PEREIRA GUIMARÃES, titular da Comarca de Penalva, matrícula nº 193334, para responder

cumulativamente pela Comarca de Vitória do Mearim, bem como pela Diretoria do Fórum, durante a licença para tratamento de saúde da Juíza

de Direito URBANETE DE ANGIOLIS SILVA, no período de 29/11/2021 a 01/12/2021.

Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.

GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 29 de novembro de 2021.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRACorregedor-Geral da Justiça

Matrícula 126599

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 29/11/2021 12:39 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

PORTARIA-CGJ - 41042021Código de validação: 7396E91AEA

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o

Provimento nº 3/2018,R E S O L V EDESIGNAR a Juíza de Direito ODETE MARIA PESSOA MOTA TROVÃO, titular da 1ª Vara da Comarca de Viana, matrícula nº 144303,

para responder cumulativamente pela Comarca de Arari, bem como pela Diretoria do Fórum, durante a licença para tratamento de saúde da

Juíza de Direito URBANETE DE ANGIOLIS SILVA, no período de 29/11/2021 a 01/12/2021.

Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.

GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 29 de novembro de 2021.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRACorregedor-Geral da Justiça

Matrícula 126599

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 29/11/2021 12:37 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

PORTARIA-CGJ - 41052021( relativo ao Processo 431962021 )Código de validação: E59C269A33

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o Art. 1º da

Resolução nº 22/2017 e o Art. 1º do Provimento nº 11/2017,

R E S O L V E

CONCEDER ao Juiz de Direito LUCAS DA COSTA RIBEIRO NETO, titular da 2ª Vara da Família do Termo Judiciário de São Luís, da

Comarca da Ilha de São Luís, matrícula nº 026898, 04 (quatro) dias de afastamento em decorrência de compensação pelo exercício do plantão

judicial realizado no ano de 2021, no período de 30/11/2021 a 03/12/2021.

Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.

GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 29 de novembro de 2021.

Página 60 de 212 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 30/11/2021Edição nº 213/2021 Publicação: 01/12/2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRACorregedor-Geral da Justiça

Matrícula 126599

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 29/11/2021 13:12 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

PORTARIA-CGJ - 41062021( relativo ao Processo 430232021 )Código de validação: B395EBB464

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V ECONCEDER ao Juiz de Direito MÁRIO MÁRCIO DE ALMEIDA SOUSA, auxiliar de entrância final, matrícula nº 093740, 07 (sete) dias

de licença para tratamento de saúde, a considerar o período de 25/11/2021 a 01/12/2021.

Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.

GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 29 de novembro de 2021.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRACorregedor-Geral da Justiça

Matrícula 126599

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 29/11/2021 13:11 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

PORTARIA-CGJ - 41072021Código de validação: 78060A5A0D

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o

Provimento nº 3/2018,R E S O L V EDESIGNAR a Juíza de Direito JOSEANE DE JESUS CORRÊA BEZERRA, titular da 3ª Vara da Família do Termo Judiciário de São

Luís, da Comarca da Ilha de São Luís, matrícula nº 026955, para responder cumulativamente pela 2ª Vara da Família do Termo Judiciário de São

Luís, da mesma Comarca, durante o afastamento do Juiz de Direito LUCAS DA COSTA RIBEIRO NETO, no período de 30/11/2021 a 03/12/2021.

Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.

GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 29 de novembro de 2021.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRACorregedor-Geral da Justiça

Matrícula 126599

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 29/11/2021 13:37 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

PORTARIA-CGJ - 41082021( relativo ao Processo 432852021 )Código de validação: 68ABFCCD1A

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V ETRANSFERIR, a pedido, os 30 (trinta) dias finais de férias relativos ao exercício de 2021 do Juiz de Direito NELSON LUIZ DIAS

DOURADO ARAÚJO, titular da Comarca de Mirador, matrícula nº 185355, marcados para o período de 07/01/2022 a 05/02/2022, para serem

gozados no período de 10/01/2022 a 08/02/2022.

Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.

GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 29 de novembro de 2021.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRACorregedor-Geral da Justiça

Matrícula 126599

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 29/11/2021 13:36 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

Diretoria da Secretaria da CGJ

DECDIAR-GCGJ - 762021( relativo ao Processo 416322021 )Código de validação: 104047EB6C

Página 61 de 212 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 30/11/2021Edição nº 213/2021 Publicação: 01/12/2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

ASSUNTO: Solicitação de diáriasREQUERENTE: João Vinicius Aguiar dos Santos

DECISÃO

Trata-se de requerimento feito pelo (a) Juiz (a) João Vinicius Aguiar dos Santos, titular da Vara Única de Comarca de Pindaré-Mirim, matrícula nº 188854, no qualsolicita a concessão de 4,5 (quatro e meia) diária (s) em seu favor, em razão da necessidade de deslocamento, no (s) dia (s) 22 a 26 de novembro do correnteano, até a Comarca de São Luís, para participar da 19ª Edição do Programa Nacional “Justiça Pela Paz em Casa”, que será realizada nas dependências dofórum Desembargador Sarney Costa.O (A) requerente anexou ao seu pedido e formulário de requisição de diárias preenchido.No DESPACHO-CFPCGJ - 5962021, consta informação de reserva de crédito orçamentário para fins de arbitramento de 4,5 (quatro e meia) diária (s) no valor deR$ 2.820,75 (dois mil oitocentos e vinte reais e setenta e cinco centavos).É o relatório. Decido.Conforme dispõe o caput do art. 79 do Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão (Lei Complementar nº. 014/91), terá o magistradodireito a passagens e diárias quando afastado de sua sede ou em representação.No âmbito do Tribunal de Justiça do Maranhão, o procedimento e o fluxo processual para concessão de diárias, passagens e inscrição em curso, congresso ouevento assemelhado, encontra-se regulamento pela Resolução nº. 047/2019 e pela Portaria Conjunta nº 20/2018, que estabelecem os prazos e requisitos, bemcomo as hipóteses de vedação, entre outras disposições, oart. 11 da Resolução nº 047/2019 estabelece que a concessão e o pagamento de diárias pressupõem,obrigatoriamente:

I – seu requerimento, devidamente fundamentado;II – compatibilidade dos motivos do deslocamento com o interesse público;III – correlação entre o motivo do deslocamento e as atribuições do cargo efetivo ou das atividades desempenhadas noexercício da função comissionada ou do cargo em comissão;IV – publicação do ato na imprensa oficial de veiculação dos atos do Tribunal, contendo: o nome do servidor ou magistrado, ocargo ou função ocupado, o destino, a atividade a ser desenvolvida e o período de afastamento;V – comprovação do deslocamento e da atividade desempenhada;VI – portaria de designação, pauta de julgamento ou ato de convocação para magistrados em substituição, titulares ou suplentesdas Turmas Recursais, respectivamente.

No caso, o magistrado João Vinicius Aguiar dos Santos, titular da Vara Única de Comarca de Pindaré-Mirim, justificou a necessidade de seu deslocamento paraparticipar da 19ª Edição do Programa Nacional “Justiça Pela Paz em Casa”, que será realizada nas dependências do fórum Desembargador Sarney Costa, emSão Luís-MA.Considerando que o (s) deslocamento (s) implicará (ão) em pernoite fora da Comarca de origem, vejo como devido o pagamento ao requerente de diária emvalor integral, independentemente da distância percorrida, conforme dispõe o art. 13 da Resol-TJ nº 047/2019.Outrossim, verifico que a quantidade de diárias concedidas ao requerente não excede os limites máximos de 01 (uma) diária por semanal e até 04 (quatro)mensais, estabelecidos no caput do art. 9º, da Resol-TJ nº 047/2019.Dessa forma, preenchidos os requisitos estabelecidos no art. 11, e inexistindo qualquer das hipóteses de vedação elencadas no art. 17, ambos da Resolução nº047/2019 do TJ, DEFIRO o pedido de concessão de 4,5 (quatro e meia) diária(s), no valor unitário de R$ 714,00 (setecentos e quatorze reais), descontado daquantia de R$ 392.25 (trezentos e noventa e dois reais e vinte e cinco entavos) referente ao auxílio-alimentação recebido em dias úteis, totalizando o valor líquidode R$ 2.820,75 (dois mil oitocentos e vinte reais e setenta e cinco centavos) a ser pago em favor do magistrado João Vinicius Aguiar dos Santos, titular da VaraÚnica de Comarca de Pindaré-Mirim, matrícula nº 188854, em razão de seu deslocamento até a Comarca de São Luís-MA, para participar da 19ª Edição doPrograma Nacional “Justiça Pela Paz em Casa”, que será realizada nas dependências do fórum Desembargador Sarney Costa, no período de 22 a 26 denovembro do corrente ano.Em atenção ao disposto no art. 11, inc. V, da Resolução nº. 47/2019 do Tribunal de Justiça/MA, o beneficiado deverá apresentar comprovação do seudeslocamento e das atividades desempenhadas à Coordenadoria de Finanças e de Pessoal da CGJ, após o término da viagem.Ao Gabinete do Diretor Geral do TJ, para fins de autorização do crédito, servindo esta decisão como portaria.Dê-se ciência. Publique-se.

São Luís (MA), 19 de novembro de 2021.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRACorregedor-Geral da Justiça

Matrícula 126599

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 19/11/2021 16:39 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

DECDIAR-GCGJ - 772021( relativo ao Processo 415382021 )Código de validação: 5B5E1FD503

ASSUNTO: Solicitação de diáriasREQUERENTE: JOÃO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA

DECISÃOTrata-se de requerimento feito pelo (a) Juiz (a) JOÃO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA, titular da Vara Única de Comarca de Santa Luzia do Paruá, matrícula nº188870, no qual solicita a concessão de 4,5 (quatro e meia) diária (s) em seu favor, em razão da necessidade de deslocamento, no (s) dia (s) 22 a 26 denovembro do corrente ano, até a Comarca de São Luís, para participar da 19ª Edição do Programa Nacional “Justiça Pela Paz em Casa”, que será realizadanas dependências do fórum Desembargador Sarney Costa.O (A) requerente anexou ao seu pedido e formulário de requisição de diárias preenchido.No DESPACHO-CFPCGJ - 5952021, consta informação de reserva de crédito orçamentário para fins de arbitramento de 4,5 (quatro e meia) diária (s) no valor deR$ 2.820,75 (dois mil oitocentos e vinte reais e setenta e cinco centavos).É o relatório. Decido.Conforme dispõe o caput do art. 79 do Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão (Lei Complementar nº. 014/91), terá o magistradodireito a passagens e diárias quando afastado de sua sede ou em representação.No âmbito do Tribunal de Justiça do Maranhão, o procedimento e o fluxo processual para concessão de diárias, passagens e inscrição em curso, congresso ouevento assemelhado, encontra-se regulamento pela Resolução nº. 047/2019 e pela Portaria Conjunta nº 20/2018, que estabelecem os prazos e requisitos, bemcomo as hipóteses de vedação, entre outras disposições, oart. 11 da Resolução nº 047/2019 estabelece que a concessão e o pagamento de diárias pressupõem,

Página 62 de 212 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 30/11/2021Edição nº 213/2021 Publicação: 01/12/2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

obrigatoriamente:I – seu requerimento, devidamente fundamentado;II – compatibilidade dos motivos do deslocamento com o interesse público;III – correlação entre o motivo do deslocamento e as atribuições do cargo efetivo ou das atividades desempenhadas noexercício da função comissionada ou do cargo em comissão;IV – publicação do ato na imprensa oficial de veiculação dos atos do Tribunal, contendo: o nome do servidor ou magistrado, ocargo ou função ocupado, o destino, a atividade a ser desenvolvida e o período de afastamento;V – comprovação do deslocamento e da atividade desempenhada;VI – portaria de designação, pauta de julgamento ou ato de convocação para magistrados em substituição, titulares ou suplentesdas Turmas Recursais, respectivamente.

No caso, o magistrado JOÃO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA, titular da Vara Única de Comarca de Santa Luzia do Paruá, justificou a necessidade de seudeslocamento para participar da 19ª Edição do Programa Nacional “Justiça Pela Paz em Casa”, que será realizada nas dependências do fórum DesembargadorSarney Costa, em São Luís-MA.Considerando que o (s) deslocamento (s) implicará (ão) em pernoite fora da Comarca de origem, vejo como devido o pagamento ao requerente de diária emvalor integral, independentemente da distância percorrida, conforme dispõe o art. 13 da Resol-TJ nº 047/2019.Outrossim, verifico que a quantidade de diárias concedidas ao requerente não excede os limites máximos de 01 (uma) diária por semanal e até 04 (quatro)mensais, estabelecidos no caput do art. 9º, da Resol-TJ nº 047/2019.Dessa forma, preenchidos os requisitos estabelecidos no art. 11, e inexistindo qualquer das hipóteses de vedação elencadas no art. 17, ambos da Resolução nº047/2019 do TJ, DEFIRO o pedido de concessão de 4,5 (quatro e meia) diária(s), no valor unitário de R$ 714,00 (setecentos e quatorze reais), descontado daquantia de R$ 392.25 (trezentos e noventa e dois reais e vinte e cinco entavos) referente ao auxílio-alimentação recebido em dias úteis, totalizando o valor líquidode R$ 2.820,75 (dois mil oitocentos e vinte reais e setenta e cinco centavos) a ser pago em favor do magistrado JOÃO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA, titular daVara Única de Comarca de Santa Luzia do Paruá, matrícula nº 188870, em razão de seu deslocamento até a Comarca de São Luís-MA, para participar da 19ªEdição do Programa Nacional “Justiça Pela Paz em Casa”, que será realizada nas dependências do fórum Desembargador Sarney Costa, no período de 22 a26 de novembro do corrente ano.Em atenção ao disposto no art. 11, inc. V, da Resolução nº. 47/2019 do Tribunal de Justiça/MA, o beneficiado deverá apresentar comprovação do seudeslocamento e das atividades desempenhadas à Coordenadoria de Finanças e de Pessoal da CGJ, após o término da viagem.Ao Gabinete do Diretor Geral do TJ, para fins de autorização do crédito, servindo esta decisão como portaria.Dê-se ciência. Publique-se.

São Luís (MA), 19 de novembro de 2021.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRACorregedor-Geral da Justiça

Matrícula 126599

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 19/11/2021 16:36 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

DECDIAR-GCGJ - 782021( relativo ao Processo 410412021 )Código de validação: 789B26F981

ASSUNTO: Solicitação de diáriasREQUERENTE: JOÃO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA

DECISÃO

Trata-se de requerimento feito pelo (a) Juiz (a) TICIANY GEDEON MACIEL PALACIO, titular da 2ª Vara Cível de São José de Ribamar, matrícula nº 114934, noqual solicita a concessão de 1,5 (um e meia) diária (s) em seu favor, em razão da necessidade de deslocamento, no (s) dia (s) 25 a 26 de novembro do correnteano, até a Comarca de Imperatriz, para participar da entrega de Registros Imobiliários do Projeto Integra.O (A) requerente anexou ao seu pedido e formulário de requisição de diárias preenchido.No DESPACHO-CFPCGJ - 5942021, consta informação de reserva de crédito orçamentário para fins de arbitramento de 1,5 (quatro e meia) diária (s) no valor deR$ 1.342,50 (mil trezentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos).É o relatório. Decido.Conforme dispõe o caput do art. 79 do Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão (Lei Complementar nº. 014/91), terá o magistradodireito a passagens e diárias quando afastado de sua sede ou em representação.No âmbito do Tribunal de Justiça do Maranhão, o procedimento e o fluxo processual para concessão de diárias, passagens e inscrição em curso, congresso ouevento assemelhado, encontra-se regulamento pela Resolução nº. 047/2019 e pela Portaria Conjunta nº 20/2018, que estabelecem os prazos e requisitos, bemcomo as hipóteses de vedação, entre outras disposições, oart. 11 da Resolução nº 047/2019 estabelece que a concessão e o pagamento de diárias pressupõem,obrigatoriamente:

I – seu requerimento, devidamente fundamentado;II – compatibilidade dos motivos do deslocamento com o interesse público;III – correlação entre o motivo do deslocamento e as atribuições do cargo efetivo ou das atividades desempenhadas noexercício da função comissionada ou do cargo em comissão;IV – publicação do ato na imprensa oficial de veiculação dos atos do Tribunal, contendo: o nome do servidor ou magistrado, ocargo ou função ocupado, o destino, a atividade a ser desenvolvida e o período de afastamento;V – comprovação do deslocamento e da atividade desempenhada;VI – portaria de designação, pauta de julgamento ou ato de convocação para magistrados em substituição, titulares ou suplentesdas Turmas Recursais, respectivamente.

No caso, a magistrada TICIANY GEDEON MACIEL PALACIO, titular da 2ª Vara Cível de São José de Ribamar, justificou a necessidade de seu deslocamentopara participar da entrega de Registros Imobiliários do Projeto Integra, na cidade de Imperatriz-MA.Considerando que o (s) deslocamento (s) implicará (ão) em pernoite fora da Comarca de origem, vejo como devido o pagamento ao requerente de diária emvalor integral, independentemente da distância percorrida, conforme dispõe o art. 13 da Resol-TJ nº 047/2019.Outrossim, verifico que a quantidade de diárias concedidas ao requerente não excede os limites máximos de 01 (uma) diária por semanal e até 04 (quatro)mensais, estabelecidos no caput do art. 9º, da Resol-TJ nº 047/2019.Dessa forma, preenchidos os requisitos estabelecidos no art. 11, e inexistindo qualquer das hipóteses de vedação elencadas no art. 17, ambos da Resolução nº

Página 63 de 212 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 30/11/2021Edição nº 213/2021 Publicação: 01/12/2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

047/2019 do TJ, DEFIRO o pedido de concessão de 1,5 (uma e meia) diária(s), no valor unitário de R$ 714,00 (setecentos e quatorze reais), descontado daquantia de R$ 156,90 (cento e cinquenta e seis reais e noventa centavos) referente ao auxílio-alimentação recebido em dias úteis, totalizando o valor líquido deR$ 1.342,50 (mil trezentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos) a ser pago em favor da magistrada TICIANY GEDEON MACIEL PALACIO, titular da 2ªVara Cível de São José de Ribamar, matrícula nº 114934, para seu deslocamento até a Comarca de Imperatriz, no período 25 a 26 de novembro do correnteano, para participar da entrega de Registros Imobiliários do Projeto Integra.Em atenção ao disposto no art. 11, inc. V, da Resolução nº. 47/2019 do Tribunal de Justiça/MA, o beneficiado deverá apresentar comprovação do seudeslocamento e das atividades desempenhadas à Coordenadoria de Finanças e de Pessoal da CGJ, após o término da viagem.Ao Gabinete do Diretor Geral do TJ, para fins de autorização do crédito, servindo esta decisão como portaria.Dê-se ciência. Publique-se.

São Luís (MA), 19 de novembro de 2021.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRACorregedor-Geral da Justiça

Matrícula 126599

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 19/11/2021 16:34 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

DECDIAR-GCGJ - 792021( relativo ao Processo 410412021 )Código de validação: 9C185383EB

ASSUNTO: Solicitação de diáriasREQUERENTE: TICIANY GEDEON MACIEL PALACIO

DECISÃOTrata-se de requerimento feito pelo (a) Juiz (a) TICIANY GEDEON MACIEL PALACIO, titular da 2ª Vara Cível de São José de Ribamar, matrícula nº 114934, noqual solicita a concessão de 1,5 (um e meia) diária (s), bem como passagens aéreas em seu favor, em razão da necessidade de deslocamento, no (s) dia (s) 25a 26 de novembro do corrente ano, até a Comarca de Imperatriz, para participar da entrega de Registros Imobiliários do Projeto Integra.O (A) requerente anexou ao seu pedido e formulário de requisição de diárias preenchido.No DESPACHO-CFPCGJ - 5942021, consta informação de reserva de crédito orçamentário para fins de arbitramento de 1,5 (quatro e meia) diária (s) no valor deR$ 1.342,50 (mil trezentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos).É o relatório. Decido.Conforme dispõe o caput do art. 79 do Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão (Lei Complementar nº. 014/91), terá o magistradodireito a passagens e diárias quando afastado de sua sede ou em representação.No âmbito do Tribunal de Justiça do Maranhão, o procedimento e o fluxo processual para concessão de diárias, passagens e inscrição em curso, congresso ouevento assemelhado, encontra-se regulamento pela Resolução nº. 047/2019 e pela Portaria Conjunta nº 20/2018, que estabelecem os prazos e requisitos, bemcomo as hipóteses de vedação, entre outras disposições, oart. 11 da Resolução nº 047/2019 estabelece que a concessão e o pagamento de diárias pressupõem,obrigatoriamente:

I – seu requerimento, devidamente fundamentado;II – compatibilidade dos motivos do deslocamento com o interesse público;III – correlação entre o motivo do deslocamento e as atribuições do cargo efetivo ou das atividades desempenhadas noexercício da função comissionada ou do cargo em comissão;IV – publicação do ato na imprensa oficial de veiculação dos atos do Tribunal, contendo: o nome do servidor ou magistrado, ocargo ou função ocupado, o destino, a atividade a ser desenvolvida e o período de afastamento;V – comprovação do deslocamento e da atividade desempenhada;VI – portaria de designação, pauta de julgamento ou ato de convocação para magistrados em substituição, titulares ou suplentesdas Turmas Recursais, respectivamente.

No caso, a magistrada TICIANY GEDEON MACIEL PALACIO, titular da 2ª Vara Cível de São José de Ribamar, justificou a necessidade de seu deslocamentopara participar da entrega de Registros Imobiliários do Projeto Integra, na cidade de Imperatriz-MA.Considerando que o (s) deslocamento (s) implicará (ão) em pernoite fora da Comarca de origem, vejo como devido o pagamento ao requerente de diária emvalor integral, independentemente da distância percorrida, conforme dispõe o art. 13 da Resol-TJ nº 047/2019.Outrossim, verifico que a quantidade de diárias concedidas ao requerente não excede os limites máximos de 01 (uma) diária por semanal e até 04 (quatro)mensais, estabelecidos no caput do art. 9º, da Resol-TJ nº 047/2019.Dessa forma, preenchidos os requisitos estabelecidos no art. 11, e inexistindo qualquer das hipóteses de vedação elencadas no art. 17, ambos da Resolução nº047/2019 do TJ, DEFIRO o pedido de concessão de passagens aéreas, bem como 1,5 (uma e meia) diária(s), no valor unitário de R$ 714,00 (setecentos equatorze reais), descontado da quantia de R$ 156,90 (cento e cinquenta e seis reais e noventa centavos) referente ao auxílio-alimentação recebido em dias úteis,totalizando o valor líquido de R$ 1.342,50 (mil trezentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos) a ser pago em favor da magistrada TICIANY GEDEONMACIEL PALACIO, titular da 2ª Vara Cível de São José de Ribamar, matrícula nº 114934, para seu deslocamento até a Comarca de Imperatriz, no período 25 a26 de novembro do corrente ano, para participar da entrega de Registros Imobiliários do Projeto Integra.Em atenção ao disposto no art. 11, inc. V, da Resolução nº. 47/2019 do Tribunal de Justiça/MA, o beneficiado deverá apresentar comprovação do seudeslocamento e das atividades desempenhadas à Coordenadoria de Finanças e de Pessoal da CGJ, após o término da viagem.Ao Gabinete do Diretor Geral do TJ, para fins de autorização do crédito, servindo esta decisão como portaria.Dê-se ciência. Publique-se.

São Luís (MA), 19 de novembro de 2021.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRACorregedor-Geral da Justiça

Matrícula 126599

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 22/11/2021 15:00 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

Página 64 de 212 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 30/11/2021Edição nº 213/2021 Publicação: 01/12/2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

Coordenadoria do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais

Primeira Turma Recursal Permanente da Comarca da Ilha de São Luís

PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO ORDINÁRIADe ordem, do Excelentíssimo Senhor Juiz Dr.SÍLVIOSUZART DOS SANTOS,Presidente da 1ªTurma Recursal Permanentede SãoLuís, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que ficadeterminada a inclusão dosprocessosabaixo relacionados, na sessão de julgamento designada para o dia 13 (treze) dedezembrode 2021, às 09:00h,na sala de sessões desta 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE, ou, não se realizando, nos 30(trinta) dias subsequentes. Ficam as partes também cientes de que, em caso da não realização da sessão presencial alhuresaprazada, o julgamento ocorrerá na mesma data designada por videoconferência, conforme Resolução n.º222020 e PortariaDG 22020 TJMA. Nesse caso, os pedidos de sustentação oral devem ser encaminhados ao [email protected]: número do processo; nome do advogado; parte que o advogado defende e telefone doadvogado com WhatsApp, com até 1 (uma) hora de antecedência, devendo o advogado inscrito para sustentação oral acessar oambiente de videoconferência através do link que será enviado por e-mail pela secretaria judicial desta Turma.RELATOR: JUIZDE DIREITO DRSÍLVIOSUZART DOS SANTOS:01) RECURSO INOMINADONº 1612–07.2015.8.10.0115(5122019)RECORRENTE:BANCO BMGS/ AADVOGADO: MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVAOAB: 12883AMARECORRIDO:HELENA SOUSA DE LIMAADVOGADO: EVERALDO DE JESUS BEZERRA SANTOSOAB: 10529MA02) RECURSO INOMINADONº 1502–71. 2015.8.10.0073(3712019)RECORRENTE:MARIA ANASTÁCIA SILVA SILVEIRAADVOGADO: INGRIDI REFAELE MOURA PEREIRA OAB: 14215MARECORRIDO:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S. AADVOGADO: JOSÉ ALMIR DA ROCHA MENDES JÚNIOROAB: 19411AMAADVOGADO: PATRÍCIA GURGEL PORTELA MENDES OAB: 5424 RNADVOGADO: WALLECE PEREIRA DA ROCHA OAB: 12453 MA03) RECURSO INOMINADONº 186–65. 2019.8.10.0143(852020)RECORRENTE:RAIMUNDO VITOR DO NASCIMENTOADVOGADO: EVERALDO DE JESUS BEZERRA SANTOSOAB: 10529MARECORRIDO:BANCO BRADESCO S. AADVOGADO: NÉLSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB: 9348AMA04) RECURSO INOMINADONº 182–62. 2018.8.10.0143(472020)RECORRENTE:MARIA BARBARA DOS REIS RIBEIROADVOGADO: EVERALDO DE JESUS BEZERRA SANTOSOAB: 10529MARECORRIDO:BANCO BRADESCO S. AADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO OAB: 23255PE05) RECURSO INOMINADONº 39–51. 2018.8.10.0118(5012019)RECORRENTE:CELSO FILOMENO DOS SANTOSADVOGADO: WALTER CASTRO E SILVA FILHOOAB: 5396MARECORRIDO:BANCO BMG S. AADVOGADO: FÁBIO FRASATO CAIRÉS OAB: 15185AMA06) RECURSO INOMINADONº 110–53. 2018.8.10.0118(632020)RECORRENTE:BANCO ITAÚ BMG S/ AADVOGADO: LARISSA SENTO SÉ ROSSIOAB: 16330BARECORRENTE:MIGUEL ARCANJO CAMILOADVOGADO: WALTER CASTRO E SILVA FILHOOAB: 5396 MARECORRIDO:BANCO ITAÚ BMG S/ AADVOGADO: LARISSA SENTO SÉ ROSSIOAB: 16330BARECORRIDO:MIGUEL ARCANJO CAMILOADVOGADO: WALTER CASTRO E SILVA FILHOOAB: 5396 MA07) RECURSO INOMINADONº 526–55. 2017.8.10.0118(4192019)RECORRENTE:MANOEL PIRESADVOGADO: EDUARDO DE ARAÚJO NOLETOOAB: 9797MAADVOGADO: PEDRO IVO PEREIRA GUIMARÃES CORREA OAB: 9832 MARECORRIDO:BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/ AADVOGADO: GIOVANNY MICHAEL VIEIRA NAVARROOAB: 9320AMA08) RECURSO INOMINADONº 45–46. 2019.8.10.0143(372020)RECORRENTE:LEVI ALVES DE SOUSA

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

ADVOGADO: EVERALDO DE RIBAMAR CAVALCANTEOAB: 2671MAADVOGADO: GLEIFFETH NUNES CAVALCANTE OAB: 7765 MARECORRIDO:BANCO BRADESCO S. AADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO OAB: 11812AMA09) RECURSO INOMINADONº 93–17. 2018.8.10.0118(282020)RECORRENTE:BANCO ITAÚ BMG S/ AADVOGADO: LARISSA SENTO SÉ ROSSIOAB: 16330BARECORRENTE:MIGUEL ARCANJO CAMILOADVOGADO: WALTER CASTRO E SILVA FILHOOAB: 5396MARECORRIDO:BANCO ITAÚ BMG S/ AADVOGADO: LARISSA SENTO SÉ ROSSIOAB: 16330BARECORRIDO:MIGUEL ARCANJO CAMILOADVOGADO: WALTER CASTRO E SILVA FILHOOAB: 5396MA10) RECURSO INOMINADONº 297–95. 2017.8.10.0118(762020)RECORRENTE:BANCO BMGADVOGADO: RODRIGO SCOPELOAB: 40004RSRECORRIDO:MARIA JOANA FARIAS ARAÚJOADVOGADO: GABRIEL OBA DIAS CARVALHOOAB: 13283MAAlexandre Batalha MonteiroSecretário Judicial

ESTADO DO MARANHÃOPODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇAPAUTA DE JULGAMENTO

1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍSCONSIDERANDO A SUSPENSÃO DAS SESSÕES PRESENCIAIS DE JULGAMENTO CONFORME O ART. 3º, INCISOIII DA PORTARIA-CONJUNTA – 142020 E A POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO POR SESSÃO VIRTUAL FIXADA NADECISÃO-GP – 27352020. SERÃO JULGADOS NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO VIRTUAL DESIGNADAPARA O DIA26(VINTE E SEIS) DE JANEIRODE 2022, COM INÍCIO ÀS 15H00 (QUINZE HORAS) E TÉRMINO NO DIA02(DOIS)DE FEVEREIRODE 2022, NO MESMO HORÁRIO, OU, NÃO SE REALIZANDO, NA SESSÃO VIRTUAL IMEDIATAMENTEPOSTERIOR, NA FORMA DO ART. 278, § 2º DO RITJMA1. RESSALTANDO QUE CONTINUA ASSEGURADA ASUSTENTAÇÃO ORAL MEDIANTE SOLICITAÇÃO DO REPRESENTANTE DA PARTE. POR OPORTUNO, ESCLARECE QUEA REFERIDA SOLICITAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL RETIRA O PROCESSO DA PAUTA DE JULGAMENTO VIRTUAL,SEGUNDO DISCIPLINA O ART. 278-F, § 1º DO REGIMENTO INTERNO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOMARANHÃO1.1 - RECURSO INOMINADO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0801165-19.2020.8.10.0091REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO SILVA RIBEIRO SANTOS

ADVOGADO: SANDRYNE TAVARES DE LIMA - OAB: MA18505-A, GLAUDSON DE OLIVEIRA MORAES - OAB: MA10345-A,JOAO LIMA NUNES NETO - OAB: MA19425-A

RECORRIDO: BANCO BRADESCO SAADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB: MA11812-ARELATOR: ANDREA CYSNE FROTA MAIA2 - RECURSO INOMINADO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0800738-93.2021.8.10.0153REQUERENTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.ADVOGADO: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - OAB: SP221386-ARECORRIDO: MAURO DOS SANTOS MARQUESADVOGADO: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - OAB: MA10106-ARELATOR: ANDREA CYSNE FROTA MAIA3 - RECURSO INOMINADO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0800749-17.2021.8.10.0091REQUERENTE: OSVALDO SANTOS ARAUJOADVOGADO: JOAO LIMA NUNES NETO - OAB: MA19425-A, GLAUDSON DE OLIVEIRA MORAES - OAB: MA10345-ARECORRIDO: BANCO BRADESCO SA, BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - OAB: MA19142-ARELATOR: ANDREA CYSNE FROTA MAIA4 - RECURSO INOMINADO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0801008-08.2019.8.10.0115REQUERENTE: ORLANDO NERESADVOGADO: RAIMUNDA DO DESTERRO BEZERRA GONCALVES - OAB: MA20008-ARECORRIDO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.ADVOGADO: LARISSA SENTO SE ROSSI - OAB: MA19147-A

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

RELATOR: ANDREA CYSNE FROTA MAIA5 - RECURSO INOMINADO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0800540-56.2021.8.10.0153REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO: SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB: MA14009-S, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - OAB:MA14501-A

RECORRIDO: DUCIVAL PEREIRA DIASADVOGADO: DUCIVAL PEREIRA DIAS - OAB: MA7181-ARELATOR: ANDREA CYSNE FROTA MAIA6 - RECURSO INOMINADO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0800506-10.2021.8.10.0015REQUERENTE: ARLINDA MARIA DE CARVALHO SILVAADVOGADO: LINCOLN JOSE CARVALHO DA SILVA - OAB: MA5565-ARECORRIDO: COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMARADVOGADO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO - OAB: MA6100-ARELATOR: ANDREA CYSNE FROTA MAIA7 - RECURSO INOMINADO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0800088-33.2020.8.10.0007REQUERENTE: BANCO BMG SAADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES - OAB: SP124809-ARECORRIDO: JOSE CASEMIRO DE SOUSA

ADVOGADO: BRUNA FLORES NASCIMENTO - OAB: RJ220861-A, MICHELLE CRISTINE SOUSA FONSECA - OAB:RJ213492-A

RELATOR: ANDREA CYSNE FROTA MAIA8 - RECURSO INOMINADO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0800288-70.2021.8.10.0115REQUERENTE: MARIA RITA MENDESADVOGADO: EVERALDO DE JESUS BEZERRA SANTOS - OAB: MA10529-ARECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB: MA9348-ARELATOR: ANDREA CYSNE FROTA MAIA9 - RECURSO INOMINADO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0801219-19.2020.8.10.0015REQUERENTE: MARIA DE JESUS SILVA DE FRANCAADVOGADO: SEBASTIAO FONSECA SILVA JUNIOR - OAB: MA17942-ARECORRIDO: TIM S A, APPLE COMPUTER BRASIL LTDAADVOGADO: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - OAB: PE20335-A, FABIO RIVELLI - OAB: MA13871-ARELATOR: ANDREA CYSNE FROTA MAIA10 - RECURSO INOMINADO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0800750-88.2020.8.10.0009REQUERENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEADVOGADO: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - OAB: PE16983-ARECORRIDO: DANIELLE DE JESUS SANTOS BARROSADVOGADO: DOMINGOS DOS SANTOS PADILHA BARROS - OAB: MA9381-ARELATOR: ANDREA CYSNE FROTA MAIA11 - RECURSO INOMINADO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0800016-91.2021.8.10.0013REQUERENTE: LUIZ FERNANDO CADILHE BRANDAO, MARIANGELA RODRIGUES BRANDAOADVOGADO: FERNANDA RODRIGUES CADILHE BRANDAO - OAB: MA7543-ARECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.ADVOGADO: LUCIANA GOULART PENTEADO - OAB: MA19210-ARELATOR: ANDREA CYSNE FROTA MAIA12 - RECURSO INOMINADO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0800158-92.2021.8.10.0014REQUERENTE: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA.ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO - OAB: RJ20283-ARECORRIDO: FRASSINETTI SANTOS AROUCHA

ADVOGADO: PAULO JOSE SANTOS AROUCHA - OAB: MA12210-A, LUIZ RODOLFO ARAUJO DE SOUSA - OAB:MA10861-A

RELATOR: ANDREA CYSNE FROTA MAIA13 - RECURSO INOMINADO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0800170-18.2021.8.10.0011REQUERENTE: MARIA LUCIANE PEREIRA DA SILVAADVOGADO: KELLY ARAUJO MENESES - OAB: MA20612-A

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

RECORRIDO: OI MOVEL S.A.ADVOGADO: ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS - OAB: MA12049-SRELATOR: ANDREA CYSNE FROTA MAIA14 - RECURSO INOMINADO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0800712-58.2020.8.10.0015REQUERENTE: JOSE BARROS BRAZADVOGADO: FABIO CESAR TEIXEIRA MELO - OAB: MA8018-ARECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - OAB: MA19405-SRELATOR: ANDREA CYSNE FROTA MAIA15 - RECURSO INOMINADO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0800716-95.2020.8.10.0015REQUERENTE: FRANCISCO OLIVEIRA SILVAADVOGADO: IGO RAFAEL DE SOUSA SANTOS - OAB: MA18825-A, FELIPE DUTRA GOMES - OAB: MA18656-ARECORRIDO: BANCO PAN S.A.ADVOGADO: GILVAN MELO SOUSA - OAB: CE16383-ARELATOR: ANDREA CYSNE FROTA MAIA16 - RECURSO INOMINADO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0800596-52.2019.8.10.0091REQUERENTE: TEREZINHA DE JESUS SANTOS DE JESUSADVOGADO: EVERALDO DE JESUS BEZERRA SANTOS - OAB: MA10529-ARECORRIDO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.AADVOGADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - OAB: PI2338-ARELATOR: ANDREA CYSNE FROTA MAIA17 - RECURSO INOMINADO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0800608-57.2020.8.10.0018REQUERENTE: PAULO HENRIQUE SANTOS AMARAL

ADVOGADO: QUINTO FERNANDO ANTUNES RAMOS - OAB: MA18442-A, JOHNY ANDERSON VASCONCELOS CHAVES- OAB: MA18426-A, JOSE CARLOS DA SILVA - OAB: MA18427-A

RECORRIDO: SABEMI SEGURADORA SAADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR - OAB: RJ113786-ARELATOR: ANDREA CYSNE FROTA MAIA18 - RECURSO INOMINADO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0801017-60.2020.8.10.0009REQUERENTE: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.ADVOGADO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - OAB: PE21449-ARECORRIDO: GISELANE OLIVEIRA PERESADVOGADO: SANDRO HENRIQUE MEIRELES ALMEIDA - OAB: MA18855-ARELATOR: ANDREA CYSNE FROTA MAIA19 - RECURSO INOMINADO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0840505-46.2020.8.10.0001REQUERENTE: ARLETE SANDRA ALVES DE SOUSAADVOGADO: OSMAR DE OLIVEIRA NERES JUNIOR - OAB: MA7550-ARECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO, MUNICÍPIO DE SÃO LUÍSADVOGADO: -RELATOR: ANDREA CYSNE FROTA MAIA20 - RECURSO INOMINADO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0000322-33.2017.8.10.0143REQUERENTE: MARIA NAZARET DA SILVA FERREIRAADVOGADO: AGNALDO VIANA DA SILVA - OAB: MA16948-ARECORRIDO: BANCO BONSUCESSO S.A.ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - OAB: MA19142-ARELATOR: ANDREA CYSNE FROTA MAIA21 - RECURSO INOMINADO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0800520-40.2020.8.10.0011REQUERENTE: CLARO S.A.ADVOGADO: RAFAEL GONCALVES ROCHA - OAB: RS41486-ARECORRIDO: GLACYELE MACHADO SILVAADVOGADO: -RELATOR: ANDREA CYSNE FROTA MAIA22 - RECURSO INOMINADO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0801784-89.2020.8.10.0012REQUERENTE: RAIMUNDO NONATO ARAUJO DA COSTA

WALBERT DE AZEVEDO RIBEIRO DUCANGES - OAB: MA9846-A, VINICIUS SILVA SANTOS - OAB:

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

ADVOGADO:MA10608-A

RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - OAB: MA19142-ARELATOR: ANDREA CYSNE FROTA MAIA23 - RECURSO INOMINADO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0824858-11.2020.8.10.0001REQUERENTE: EMANUELLE RIBEIRO DA SILVAADVOGADO: OSMAR DE OLIVEIRA NERES JUNIOR - OAB: MA7550-ARECORRIDO: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIOADVOGADO: LOURIVAL BRITO PEREIRA FILHO - OAB: MA15441-ARELATOR: ANDREA CYSNE FROTA MAIA24 - RECURSO INOMINADO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0800373-86.2021.8.10.0008REQUERENTE: BANCO ITAUCARD S.A.ADVOGADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - OAB: PI2338-ARECORRIDO: LUCIA NEDIR PEREIRA AMORIMADVOGADO: ANA DANIELE ARAUJO VIANA - OAB: PI8717-A, WANESSA DANIELLY MOURA ALENCAR - OAB: PI18634-ARELATOR: ANDREA CYSNE FROTA MAIA25 - RECURSO INOMINADO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0801342-35.2020.8.10.0009REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - OAB: MA14501-ARECORRIDO: KATIA ANDREA PEREIRA DE ABREUADVOGADO: RENATO SILVA COSTA - OAB: MA14422-ARELATOR: ANDREA CYSNE FROTA MAIA26 - RECURSO INOMINADO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0800143-32.2021.8.10.0012REQUERENTE: MARILIA MUNIZ FREIREADVOGADO: MATHEUS LANA TONELLI - OAB: MG177670-ARECORRIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA., VRG LINHAS AEREAS S.A.

ADVOGADO: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - OAB: MG129459-A, GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - OAB:MA19405-S

RELATOR: ANDREA CYSNE FROTA MAIA27 - RECURSO INOMINADO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0801758-91.2020.8.10.0012REQUERENTE: DIEGO HENRIQUE SILVA GOMES, RENATA DE SOUZA AGUIAR GOMESADVOGADO: JOSE BERILO DE FREITAS LEITE NETO - OAB: MA16322-ARECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - OAB: MA19405-SRELATOR: ANDREA CYSNE FROTA MAIA28 - RECURSO INOMINADO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0800240-44.2021.8.10.0008REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB: MA9348-ARECORRIDO: RAIMUNDO BRAZ MOTA MEIRELESADVOGADO: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - OAB: MA10106-ARELATOR: ANDREA CYSNE FROTA MAIA29 - RECURSO INOMINADO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0846877-45.2019.8.10.0001REQUERENTE: ESTADO DO MARANHAOADVOGADO: -RECORRIDO: SUELMA PAIXAO PEREIRA

ADVOGADO: ARMANDO RIBEIRO DE SOUSA - OAB: MA7003-A, MARCOS ROGERIO FEITOSA DE ARAUJO - OAB:MA12535-A

RELATOR: ANDREA CYSNE FROTA MAIA30 - RECURSO INOMINADO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0800319-74.2019.8.10.0143REQUERENTE: MARCOS HENRIQUE DOS SANTOS BRITOADVOGADO: -RECORRIDO: COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO-CEMARADVOGADO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO - OAB: MA6100-ARELATOR: ANDREA CYSNE FROTA MAIA31 - RECURSO INOMINADO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0801991-53.2020.8.10.0153

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

REQUERENTE: EDECONSIL CONSTRUCOES E LOCACOES LTDAADVOGADO: LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO - OAB: MA7583-ARECORRIDO: PABLO HENRIQUE SILVA GARCEZADVOGADO: SHAIRON CAMPELO PINHEIRO - OAB: MA13805-ARELATOR: ANDREA CYSNE FROTA MAIA32 - RECURSO INOMINADO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0821285-62.2020.8.10.0001REQUERENTE: MARIA DAS DORES LEMOS SILVA BATISTAADVOGADO: OSMAR DE OLIVEIRA NERES JUNIOR - OAB: MA7550-ARECORRIDO: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO

ADVOGADO: JOSE ANDRE NUNES NETO - OAB: MA17989-A, MARIA DO PERPETUO SOCORRO NETTO TEIXEIRAOLIVEIRA - OAB: MA6103-A

RELATOR: ANDREA CYSNE FROTA MAIA33 - RECURSO INOMINADO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0800238-27.2021.8.10.0153REQUERENTE: TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDAADVOGADO: RICARDO ANDRE ZAMBO - OAB: SP138476-ARECORRIDO: ROSEANE CARNEIRO BARRIOADVOGADO: ERMERSON CARVALHO FERRAZ - OAB: MA17161-ARELATOR: ANDREA CYSNE FROTA MAIA34 - RECURSO INOMINADO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0800830-26.2020.8.10.0050REQUERENTE: EQUATORIAL ENERGIA S/AADVOGADO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO - OAB: MA6100-ARECORRIDO: EGNALDO LUIS DOS SANTOS SOARESADVOGADO: PABLO MENEZES MIRANDA - OAB: MA12028-ARELATOR: ANDREA CYSNE FROTA MAIA35 - RECURSO INOMINADO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0801320-55.2019.8.10.0059REQUERENTE: CONDOMINIO LED RESIDENCE IADVOGADO: JACYARA NOGUEIRA PEREIRA ALVES - OAB: MA12497-ARECORRIDO: JOSANIEL LIMA PESTANAADVOGADO: -RELATOR: ANDREA CYSNE FROTA MAIA36 - RECURSO INOMINADO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0826884-79.2020.8.10.0001REQUERENTE: ISA DE NAZARE PINHEIRO VIEGAS

ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO REIS SILVA - OAB: MA21816-A, CARLOS MIRANDA PINTO FIGUEIREDO - OAB:MA18603-A

RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA MUNICIPAL

ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO ABREU - OAB: MA2368-A, LUIZ GOMES DE SOUZA NETO - OAB:MA15442-A, MARCO AURELIO SOUSA ROCHA - OAB: MA15873-A

RELATOR: ANDREA CYSNE FROTA MAIA37 - RECURSO INOMINADO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0832351-44.2017.8.10.0001REQUERENTE: ROGERIO GOULART SOUZAADVOGADO: RAUL CAMPOS SILVA - OAB: MA12212-ARECORRIDO: ESTADO DO MARANHAOADVOGADO: -RELATOR: ANDREA CYSNE FROTA MAIA38 - RECURSO INOMINADO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0801149-20.2020.8.10.0009REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - OAB: MA14501-A, SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB:MA14009-S

RECORRIDO: FLAVIANO DA COSTA MAIA FILHOADVOGADO: RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR - OAB: MA20658-ARELATOR: ANDREA CYSNE FROTA MAIA39 - RECURSO INOMINADO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0827511-83.2020.8.10.0001REQUERENTE: AMADEU BENICIO DE SA NETOADVOGADO: OSMAR DE OLIVEIRA NERES JUNIOR - OAB: MA7550-ARECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO, MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

ADVOGADO:LOURIVAL BRITO PEREIRA FILHO - OAB: MA15441-A, FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO ABREU - OAB:MA2368-A, LUIZ GOMES DE SOUZA NETO - OAB: MA15442-A, MARCO AURELIO SOUSA ROCHA - OAB:MA15873-A

RELATOR: ANDREA CYSNE FROTA MAIA40 - RECURSO INOMINADO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0801439-48.2019.8.10.0016REQUERENTE: ANA CLAUDIA LISBOA SERRAO, CLAUDIANA LISBOA SERRAOADVOGADO: ANNE JAKELYNE SILVA MAGALHAES - OAB: MA18411-ARECORRIDO: MERCADAO MENESES EIRELI - EPPADVOGADO: EDNO PEREIRA MARQUES - OAB: MA3643-ARELATOR: ANDREA CYSNE FROTA MAIA41 - RECURSO INOMINADO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0826881-27.2020.8.10.0001REQUERENTE: ROMANIA FRANCISCA FERREIRA SANTOS

ADVOGADO: CARLOS MIRANDA PINTO FIGUEIREDO - OAB: MA18603-A, FERNANDO ANTONIO REIS SILVA - OAB:MA21816-A

RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA MUNICIPAL

ADVOGADO:LOURIVAL BRITO PEREIRA FILHO - OAB: MA15441-A, FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO ABREU - OAB:MA2368-A, THALYTTA LINDOSO BARBOSA - OAB: MA21402-A, MARCO AURELIO SOUSA ROCHA - OAB:MA15873-A, LUIZ GOMES DE SOUZA NETO - OAB: MA15442-A

RELATOR: ANDREA CYSNE FROTA MAIA42 - RECURSO INOMINADO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0800577-70.2020.8.10.0007REQUERENTE: BANCO ITAUCARD S.A.ADVOGADO: LARISSA SENTO SE ROSSI - OAB: MA19147-ARECORRIDO: PAULO SERGIO DE ARAUJO ROLIMADVOGADO: JOSE DA SILVA CALVET NETO - OAB: MA18244-ARELATOR: ANDREA CYSNE FROTA MAIA43 - RECURSO INOMINADO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0839171-74.2020.8.10.0001REQUERENTE: JOSE ERISON VIANA DA SILVAADVOGADO: ANTONIO NESTOR CUNHA DE SA - OAB: PI12999-ARECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO, MUNICÍPIO DE SÃO LUÍSADVOGADO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO NETTO TEIXEIRA OLIVEIRA - OAB: MA6103-ARELATOR: ANDREA CYSNE FROTA MAIA44 - RECURSO INOMINADO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0828072-10.2020.8.10.0001REQUERENTE: ANDREA SILVA MARTINS

ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO REIS SILVA - OAB: MA21816-A, CARLOS MIRANDA PINTO FIGUEIREDO - OAB:MA18603-A

RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, HOSPITAL PRONTO SOCORRO DE SAO LUIS, INSTITUTO DE PREVIDENCIA EASSISTENCIA MUNICIPAL

ADVOGADO: MARCO AURELIO SOUSA ROCHA - OAB: MA15873-A, FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO ABREU - OAB:MA2368-A, LUIZ GOMES DE SOUZA NETO - OAB: MA15442-A

RELATOR: ANDREA CYSNE FROTA MAIA45 - RECURSO INOMINADO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0827516-08.2020.8.10.0001REQUERENTE: ADRIANA DE KASSIA GALVAO CARVALHOADVOGADO: OSMAR DE OLIVEIRA NERES JUNIOR - OAB: MA7550-ARECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO, MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS

ADVOGADO:LOURIVAL BRITO PEREIRA FILHO - OAB: MA15441-A, FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO ABREU - OAB:MA2368-A, LUIZ GOMES DE SOUZA NETO - OAB: MA15442-A, DANUELLE CRISTINE DOS SANTOSALMEIDA - OAB: MA13681-A

RELATOR: ANDREA CYSNE FROTA MAIA46 - RECURSO INOMINADO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0801400-20.2020.8.10.0015REQUERENTE: MARIA DA LUZ MARTINS MONTEIROADVOGADO: THIAGO RAMON DOS SANTOS CASTRO - OAB: MA22004-ARECORRIDO: COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMARADVOGADO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO - OAB: MA6100-ARELATOR: ANDREA CYSNE FROTA MAIA47 - RECURSO INOMINADO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0801672-06.2020.8.10.0050REQUERENTE: COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

ADVOGADO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO - OAB: MA6100-ARECORRIDO: ABIMAEL GOMES DA SILVA NETOADVOGADO: FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO - OAB: MA8672-ARELATOR: ANDREA CYSNE FROTA MAIA48 - RECURSO INOMINADO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0801695-31.2020.8.10.0153REQUERENTE: BANCO PAN S.A.ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA - OAB: PE21714-ARECORRIDO: LUCIANO COSTA DOS ANJOSADVOGADO: -RELATOR: ANDREA CYSNE FROTA MAIA49 - RECURSO INOMINADO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0000034-92.2019.8.10.0118REQUERENTE: MANUEL RODRIGUES

ADVOGADO:

EDUARDO SILVA MERCON - OAB: MA11523-A, AFONSO HENRIQUE BARBOSA CARDOSO - OAB:MA18462-A, RAFAEL FERNANDES DE ARAUJO VIEIRA - OAB: MA16819-A, VINICIUS SILVA SANTOS -OAB: MA10608-A, WALBERT DE AZEVEDO RIBEIRO DUCANGES - OAB: MA9846-A, PEDRO IVO PEREIRAGUIMARAES CORREA - OAB: MA9832-A, EDUARDO DE ARAUJO NOLETO - OAB: MA9797-A

RECORRIDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A., BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB: MA9348-ARELATOR: ANDREA CYSNE FROTA MAIA50 - RECURSO INOMINADO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0000496-13.2015.8.10.0143REQUERENTE: LEANDRO DA CONCEICAO TEIXEIRAADVOGADO: NEMESIO RIBEIRO GOES JUNIOR - OAB: MA6603-ARECORRIDO: BANCO BRADESCO SA, BANCO BMG SA

ADVOGADO:GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - OAB: MA19405-S, FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO- OAB: PE32766-A, ANA TEREZA DE AGUIAR VALENCA - OAB: PE33980-A, WILSON BELCHIOR - OAB:MA11099-S

RELATOR: ANDREA CYSNE FROTA MAIA51 - RECURSO INOMINADO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0810104-64.2020.8.10.0001REQUERENTE: MARIA LUCIA CANTANHEDE COELHOADVOGADO: OSMAR DE OLIVEIRA NERES JUNIOR - OAB: MA7550-ARECORRIDO: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO

ADVOGADO: LUIZ GOMES DE SOUZA NETO - OAB: MA15442-A, FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO ABREU - OAB:MA2368-A

RELATOR: ANDREA CYSNE FROTA MAIA52 - RECURSO INOMINADO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0802150-14.2020.8.10.0050REQUERENTE: COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMARADVOGADO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO - OAB: MA6100-ARECORRIDO: WALKIRIA DE SOUSA COSTA

ADVOGADO: CLAUDIO HENRIQUE TRINTA DOS SANTOS - OAB: MA2956-A, DANIEL ALVES REIS DA SILVA - OAB:MA10074-A

RELATOR: ANDREA CYSNE FROTA MAIA53 - RECURSO INOMINADO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0801413-25.2020.8.10.0013REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO: SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB: MA14009-SRECORRIDO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO PEREIRA SILVAADVOGADO: -RELATOR: ANDREA CYSNE FROTA MAIA54 - RECURSO INOMINADO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0801955-46.2020.8.10.0012REQUERENTE: SANDRA BRITO PRADO, JOIAS LIMA PRADOADVOGADO: BEATRIZ BRITO DE ASSUNCAO - OAB: MA22316-ARECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO - OAB: RJ48237-ARELATOR: ANDREA CYSNE FROTA MAIA55 - RECURSO INOMINADO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0802149-29.2020.8.10.0050REQUERENTE: COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMARADVOGADO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO - OAB: MA6100-A

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

RECORRIDO: FLAVIO FRANCISCO DE ASSIS LOBATO REISADVOGADO: FLAVIO FRANCISCO DE ASSIS LOBATO REIS - OAB: MA17472-ARELATOR: ANDREA CYSNE FROTA MAIA56 - RECURSO INOMINADO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0800280-60.2020.8.10.0008REQUERENTE: REDECARD S/AADVOGADO: LARISSA SENTO SE ROSSI - OAB: MA19147-ARECORRIDO: MARIANO LOPES MATOS JUNIORADVOGADO: TIAGO DA SILVA PEREIRA - OAB: MA10940-ARELATOR: ANDREA CYSNE FROTA MAIA57 - RECURSO INOMINADO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0800601-08.2019.8.10.0016REQUERENTE: BANCO ITAUCARD S.A.ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - OAB: BA29442-ARECORRIDO: FRANCISCA RIBEIRO SILVAADVOGADO: JOSE LUIS MEDEIROS NASCIMENTO - OAB: MA13734-ARELATOR: ANDREA CYSNE FROTA MAIA58 - RECURSO INOMINADO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0800362-10.2021.8.10.0153REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB: MA9348-ARECORRIDO: MARIA IRACEMA CORREIA AIRESADVOGADO: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - OAB: MA10106-ARELATOR: ANDREA CYSNE FROTA MAIA59 - RECURSO INOMINADO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0801262-44.2020.8.10.0115REQUERENTE: IOLANDA FLEMG LUZ GOMESADVOGADO: EVERALDO DE JESUS BEZERRA SANTOS - OAB: MA10529-ARECORRIDO: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO: -RELATOR: ANDREA CYSNE FROTA MAIA60 - RECURSO INOMINADO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0800575-45.2021.8.10.0014REQUERENTE: CLAUDENIR SOUSA CORREA

ADVOGADO: MOACI DOS SANTOS MARAMALDO JUNIOR - OAB: MA19967-A, LUIS CARLOS ARAUJO SARAIVASOBRINHO - OAB: MA7611-A

RECORRIDO: BANCO C6 S.A.

ADVOGADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - OAB: PE32766-A, GUSTAVO LORENZI DE CASTRO -OAB: SP129134-A, FERNANDO ROSENTHAL - OAB: SP146730-A

RELATOR: ANDREA CYSNE FROTA MAIA61 - RECURSO INOMINADO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0801569-07.2020.8.10.0015REQUERENTE: ALEXANDRO COUTINHO SILVAADVOGADO: THAYLON LEAL FRAZAO - OAB: MA16229-ARECORRIDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL JURITIADVOGADO: HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC - OAB: MA11365-ARELATOR: ANDREA CYSNE FROTA MAIA62 - RECURSO INOMINADO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0800462-91.2021.8.10.0014REQUERENTE: FERNANDO NEPOMUCENO DE LIMA

ADVOGADO: SAMARA LETICIA LOPES DA SILVA - OAB: PI17951-A, BRUNO JOSE FERNANDES SOUZA - OAB: PI18662-A

RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - OAB: MA14501-ARELATOR: ANDREA CYSNE FROTA MAIA63 - RECURSO INOMINADO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0800258-06.2019.8.10.0018REQUERENTE: CLEIDIMAR FREIRE NUNESADVOGADO: LUIZ ANDRE FARIAS DE ALBUQUERQUE - OAB: MA9615-ARECORRIDO: TELECOMUNICACOES NORDESTE LTDA

ADVOGADO: ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS - OAB: MA4695-A, RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS - OAB:MA4735-A

RELATOR: ANDREA CYSNE FROTA MAIA

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

64 - RECURSO INOMINADO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0800431-02.2020.8.10.0016REQUERENTE: ANA PRISCILA OLIVEIRA MARTINSADVOGADO: ANA PRISCILA OLIVEIRA MARTINS - OAB: MA12698-ARECORRIDO: BANCO BRADESCARD S.A.

ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB: MA9348-A, DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - OAB:MA19142-A

RELATOR: ANDREA CYSNE FROTA MAIA65 - RECURSO INOMINADO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0800515-94.2020.8.10.0018REQUERENTE: JOSE RIBAMAR CARVALHOADVOGADO: LUCIANO MOTA DOS SANTOS - OAB: MA10979-A, LETICIA TAILANE PEREIRA SILVA - OAB: MA12457-ARECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO: WILSON BELCHIOR - OAB: MA11099-SRELATOR: ANDREA CYSNE FROTA MAIA66 - RECURSO INOMINADO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0800182-24.2021.8.10.0143REQUERENTE: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB: MA9348-ARECORRIDO: JOSE BARBOSA RODRIGUESADVOGADO: FELIPE ABREU DE CARVALHO - OAB: PI8271-ARELATOR: SILVIO SUZART DOS SANTOS67 - RECURSO INOMINADO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0824857-26.2020.8.10.0001REQUERENTE: SONIA MARIA DOS SANTOS SILVAADVOGADO: LUIS HENRIQUE LAUNE FONSECA - OAB: MA9824-ARECORRIDO: ESTADO DO MARANHAOADVOGADO: -RELATOR: SILVIO SUZART DOS SANTOS68 - RECURSO INOMINADO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0800308-44.2021.8.10.0153REQUERENTE: MARIA DE LOURDES SILVAADVOGADO: JESSIKA LAISSA LOPES DA NOBREGA MENDONCA - OAB: MA18619-ARECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/AADVOGADO: WILSON BELCHIOR - OAB: MA11099-SRELATOR: SILVIO SUZART DOS SANTOS69 - RECURSO INOMINADO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0800260-66.2020.8.10.0009REQUERENTE: Itaú Unibanco S.A.ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - OAB: BA29442-ARECORRIDO: TEREZINHA DOS SANTOS FERREIRA COSTAADVOGADO: LIDIANE RAMOS - OAB: MA14300-ARELATOR: SILVIO SUZART DOS SANTOS70 - RECURSO INOMINADO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0800082-69.2021.8.10.0143REQUERENTE: MARIA NILDES ALVES PEREIRAADVOGADO: EVERALDO DE JESUS BEZERRA SANTOS - OAB: MA10529-ARECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB: MA9348-ARELATOR: SILVIO SUZART DOS SANTOS71 - RECURSO INOMINADO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0800704-12.2021.8.10.0059REQUERENTE: BENILDO LISBOA PEREIRA

ADVOGADO:JOAO MARCOS ROSA PEREIRA - OAB: MA20103-A, SCARLLET ABREU SANTOS - OAB: MA20097-A, LUNABEATRIZ MARTINS COSTA - OAB: MA20693-A, WILLIAN JAMES RIBEIRO COELHO - OAB: MA18219-A,EVELYN LARISSA DE SOUSA SILVEIRA - OAB: MA19948-A

RECORRIDO: COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMARADVOGADO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO - OAB: MA6100-ARELATOR: SILVIO SUZART DOS SANTOS72 - RECURSO INOMINADO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0800786-84.2021.8.10.0013REQUERENTE: MARCELO SIQUEIRA SILVAADVOGADO: JOSE RIBAMAR BARROS JUNIOR - OAB: MA8109-ARECORRIDO: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

ADVOGADO: RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA - OAB: RJ100391-ARELATOR: SILVIO SUZART DOS SANTOS73 - RECURSO INOMINADO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0001661-10.2014.8.10.0021

REQUERENTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DOSEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04)

ADVOGADO: RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA - OAB: RJ100391-ARECORRIDO: JOSE DE JESUS SOUSA CASTROADVOGADO: RAIMUNDO RAMOS CAVALCANTE BACELAR - OAB: MA7172-ARELATOR: SILVIO SUZART DOS SANTOS74 - RECURSO INOMINADO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0802480-27.2021.8.10.0001REQUERENTE: ARLETE SANDRA CAVALCANTE ARAUJOADVOGADO: AMANDA PINHEIRO AMORIM - OAB: MA10645-ARECORRIDO: Municipio de São LuisADVOGADO: -RELATOR: SILVIO SUZART DOS SANTOS75 - RECURSO INOMINADO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0851615-76.2019.8.10.0001REQUERENTE: KLEYDERSON ROGGERS DE ARAUJO GOMESADVOGADO: ADRYANNE GOMES CORREA - OAB: MA13662-ARECORRIDO: secretaria municipal de saúde de são luís maADVOGADO: CONSTANCIO PINHEIRO SAMPAIO - OAB: MA5672-ARELATOR: SILVIO SUZART DOS SANTOS76 - RECURSO INOMINADO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0000357-20.2011.8.10.0008REQUERENTE: AVELINO SOARES SILVA JUNIORADVOGADO: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - OAB: MA10106-ARECORRIDO: BANCO BONSUCESSO S.A.ADVOGADO: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO - OAB: MG96864-ARELATOR: SILVIO SUZART DOS SANTOS77 - RECURSO INOMINADO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0801642-68.2020.8.10.0050REQUERENTE: ODEBRECHT AMBIENTAL - MARANHAO S.A.ADVOGADO: JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR - OAB: MA5302-ARECORRIDO: JOSE RIBAMAR BATISTA MOREIRA

ADVOGADO: DANIEL ALVES REIS DA SILVA - OAB: MA10074-A, CLAUDIO HENRIQUE TRINTA DOS SANTOS - OAB:MA2956-A

RELATOR: SILVIO SUZART DOS SANTOS78 - RECURSO INOMINADO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0842161-38.2020.8.10.0001REQUERENTE: MANOEL FIRMINO PEREIRA

ADVOGADO: OZIEL VIEIRA DA SILVA - OAB: MA3303-A, HELVIO HERBERT SOARES - OAB: MA12801-A, ENOQUECAVALCANTE DE ALBUQUERQUE - OAB: MA8345-A

RECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREV, ESTADO DOMARANHAO

ADVOGADO: -RELATOR: SILVIO SUZART DOS SANTOS79 - RECURSO INOMINADO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0801766-83.2020.8.10.0007REQUERENTE: DAVI CONCEICAO GONCALVESADVOGADO: RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR - OAB: MA20658-ARECORRIDO: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB: MA9348-ARELATOR: SILVIO SUZART DOS SANTOS80 - RECURSO INOMINADO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0816084-55.2021.8.10.0001REQUERENTE: CLAUDEMIR PEREIRA PONTESADVOGADO: RICARDO ANDRE LEITAO MENDONCA - OAB: MA11584-A

RECORRIDO: ESTADO DO MARANHAO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

ADVOGADO: -RELATOR: SILVIO SUZART DOS SANTOS

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

81 - RECURSO INOMINADO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0800541-94.2021.8.10.0006REQUERENTE: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04)ADVOGADO: FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR - OAB: MA9515-ARECORRIDO: ARNALDO CUNHA ALMEIDAADVOGADO: JANIO PEREIRA DA SILVA FILHO - OAB: MA9811-ARELATOR: SILVIO SUZART DOS SANTOS82 - RECURSO INOMINADO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0800362-04.2019.8.10.0016REQUERENTE: JADSON SILVA COSTAADVOGADO: ANA MARIETA DE BRITTO FREIRE - OAB: MA18510-ARECORRIDO: ODEBRECHT AMBIENTAL - MARANHAO S.A.ADVOGADO: JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR - OAB: MA5302-ARELATOR: SILVIO SUZART DOS SANTOS83 - RECURSO INOMINADO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0000457-91.2015.8.10.0118REQUERENTE: EURIDES DO NASCIMENTO

ADVOGADO: WALTER CASTRO E SILVA FILHO - OAB: MA5396-A, CARLOS BRONSON COELHO DA SILVA - OAB:MA5652-A

RECORRIDO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.AADVOGADO: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - OAB: MA11706-SRELATOR: SILVIO SUZART DOS SANTOS84 - RECURSO INOMINADO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0801852-25.2018.8.10.0007REQUERENTE: FERREIRA SOLUTIONS LTDA - MEADVOGADO: WILLIAM SANTOS FRAZÃO - OAB: MA12568-ARECORRIDO: INOVA TELECOMUNICACOES EIRELI - MEADVOGADO: -RELATOR: SILVIO SUZART DOS SANTOS85 - RECURSO INOMINADO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0000712-37.2016.8.10.0143REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO NUNES SOUZAADVOGADO: HENRY WALL GOMES FREITAS - OAB: PI4344-ARECORRIDO: BANCO PAN S.A.ADVOGADO: GILVAN MELO SOUSA - OAB: CE16383-ARELATOR: SILVIO SUZART DOS SANTOS86 - RECURSO INOMINADO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0800370-22.2021.8.10.0012REQUERENTE: SOARES COUTO E CIA LTDA

ADVOGADO: ADRIANO VITOR BRINGEL GUIMARAES - OAB: MA16002-A, ARTHUR VITORIO BRINGEL GUIMARAES -OAB: MA10183-A, MARIA VITORIA DE ARAUJO SOARES - OAB: MA18489-A

RECORRIDO: CONDOMINIO EDIFICIO DOMUSADVOGADO: CHRISTYANE MONROE PESTANA DE MELO - OAB: MA10049-ARELATOR: SILVIO SUZART DOS SANTOS87 - RECURSO INOMINADO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0802604-10.2019.8.10.0153REQUERENTE: BANCO PAN S.A.ADVOGADO: FABIO RIVELLI - OAB: MA13871-A, GUSTAVO CESAR TERRA TEIXEIRA - OAB: SP178186-ARECORRIDO: RESIDENCIAL GRAN PARK - PARQUE DOS PASSAROSADVOGADO: ANDERSON NOBREGA DOS SANTOS - OAB: MA10036-ARELATOR: SILVIO SUZART DOS SANTOS88 - RECURSO INOMINADO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0801418-65.2020.8.10.0007REQUERENTE: JUSTINO CARLOS SANTOS NUNESADVOGADO: RAIMUNDO WILSON CARVALHO BOUCINHAS - OAB: MA8806-ARECORRIDO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDAADVOGADO: KALIANDRA ALVES FRANCHI - OAB: BA14527-ARELATOR: SILVIO SUZART DOS SANTOS89 - RECURSO INOMINADO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0800524-43.2021.8.10.0011REQUERENTE: RICARDO PEREIRA ABREUADVOGADO: JANIO PEREIRA DA SILVA FILHO - OAB: MA9811-ARECORRIDO: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04)ADVOGADO: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - OAB: MA11735-S

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

RELATOR: SILVIO SUZART DOS SANTOS90 - RECURSO INOMINADO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0000237-47.2013.8.10.0059REQUERENTE: EDMILSON RODRIGUES FARIASADVOGADO: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - OAB: MA10106-ARECORRIDO: BANCO BONSUCESSO S.A.ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - OAB: PE28490-ARELATOR: SILVIO SUZART DOS SANTOS91 - RECURSO INOMINADO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0800081-14.2020.8.10.0016REQUERENTE: MARISA DE FATIMA RODRIGUES SANTOSADVOGADO: TAISA GUIMARAES SERRA - OAB: MA16559-A, NENA MENDES CASTRO - OAB: MA14381-ARECORRIDO: PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDAADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO - OAB: RJ48237-ARELATOR: SILVIO SUZART DOS SANTOS92 - RECURSO INOMINADO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0801080-96.2021.8.10.0091REQUERENTE: BANCO BRADESCO CARTOES S.A.ADVOGADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - OAB: PI2338-ARECORRIDO: VALDELICE FIGUEREDO MACHADOADVOGADO: KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA - OAB: MA13965-ARELATOR: SILVIO SUZART DOS SANTOS93 - RECURSO INOMINADO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0000390-74.2011.8.10.0019REQUERENTE: LF COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

ADVOGADO: MARCELLO RAMOS PIRES LEAL - OAB: MA7126-A, LUIS CARLOS ARAUJO SARAIVA SOBRINHO - OAB:MA7611-A

RECORRIDO: BANCO BRADESCO CARTOES S.A.ADVOGADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - OAB: MA11442-A, RUBENS GASPAR SERRA - OAB: SP119859-ARELATOR: SILVIO SUZART DOS SANTOS94 - RECURSO INOMINADO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0800553-73.2021.8.10.0050REQUERENTE: JORGE LUIS DA CONCEICAO BOTTENTUITADVOGADO: RENATO SILVA COSTA - OAB: MA14422-ARECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO: SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB: MA14009-S, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - OAB:MA14501-A

RELATOR: SILVIO SUZART DOS SANTOS95 - RECURSO INOMINADO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0801059-31.2021.8.10.0153REQUERENTE: CAIXA SEGURADORA S/AADVOGADO: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - OAB: PE16983-ARECORRIDO: THAIS CINTIA CARVALHO LAGOADVOGADO: CATIANE GONCALVES CABRAL CANTERO - OAB: RJ208185-ARELATOR: SILVIO SUZART DOS SANTOS96 - RECURSO INOMINADO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0801248-93.2020.8.10.0007REQUERENTE: TELEFONICA BRASIL S.A.ADVOGADO: WILKER BAUHER VIEIRA LOPES - OAB: GO29320-ARECORRIDO: LYANNA LICIA DINIZ JINKINGS ALMEIDAADVOGADO: VICTOR RAFAEL DOURADO JINKINGS REIS - OAB: MA13819-ARELATOR: SILVIO SUZART DOS SANTOS97 - RECURSO INOMINADO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0000884-98.2013.8.10.0008REQUERENTE: BANCO BONSUCESSO S.A.ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - OAB: PE28490-ARECORRIDO: JOSE FRANCISCO COSTA BARREIROS FILHOADVOGADO: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - OAB: MA10106-ARELATOR: SILVIO SUZART DOS SANTOS98 - RECURSO INOMINADO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0800428-08.2021.8.10.0050REQUERENTE: COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMARADVOGADO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO - OAB: MA6100-ARECORRIDO: ANDRE LUIS ABREU MORAES

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

ADVOGADO: FELIPE TIAGO MORAES NETO - OAB: MA22325-A, VITOR COSTA HAIDAR - OAB: MA19904-ARELATOR: SILVIO SUZART DOS SANTOS99 - RECURSO INOMINADO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0800421-48.2021.8.10.0007REQUERENTE: FRANCISCO GENIVAL FONTELESADVOGADO: PAULO CESAR MESQUITA FREIRE - OAB: MA4006-ARECORRIDO: COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMARADVOGADO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO - OAB: MA6100-ARELATOR: SILVIO SUZART DOS SANTOS100 - RECURSO INOMINADO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0800698-98.2020.8.10.0007

REQUERENTE: ALEF FIDELIS DE BAGGIS 43792252830, IRAILDO DE SA CAVALCANTE, JESSICA SANTOS LINO, BANCODO BRASIL SA

ADVOGADO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - OAB: MA14501-A, SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB:MA14009-S

RECORRIDO: FERNANDO SANTOS DA SILVAADVOGADO: THAMYRES LUANDA ALMEIDA PORTELLA - OAB: MA19452-ARELATOR: SILVIO SUZART DOS SANTOS101 - RECURSO INOMINADO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0801232-42.2020.8.10.0007REQUERENTE: IRAN MAGNO SILVA CAVALCANTEADVOGADO: DOUGLAS WILLIAM SANTOS FERREIRA - OAB: MA13680-ARECORRIDO: 99 TAXIS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA.ADVOGADO: GUILHERME KASCHNY BASTIAN - OAB: SP266795-ARELATOR: SILVIO SUZART DOS SANTOS102 - RECURSO INOMINADO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0805880-49.2021.8.10.0001REQUERENTE: LEANDRO LUIS MARTINS PINTO

ADVOGADO: MILLANY MICHELLE PINHEIRO FREIRE - OAB: MA20430-A, MATHEUS ROCHA MOUSINHO - OAB:MA19966-A

RECORRIDO: ESTADO DO MARANHAOADVOGADO: -RELATOR: SILVIO SUZART DOS SANTOS103 - RECURSO INOMINADO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0806424-37.2021.8.10.0001REQUERENTE: JOSIEL SOUSA DA SILVAADVOGADO: JULIANA CORDEIRO SAULNIER DE PIERRELEVEE BRAGANCA - OAB: MA19478-ARECORRIDO: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADOADVOGADO: -RELATOR: SILVIO SUZART DOS SANTOS104 - RECURSO INOMINADO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0800116-64.2021.8.10.0007REQUERENTE: ELIANE BRAGA RIBEIROADVOGADO: JOSE LEANDRO CAMAPUM PINTO - OAB: MA20526-ARECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA., BANCO DO BRASIL SAADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - OAB: MA18161-A, SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB: MA14009-SRELATOR: SILVIO SUZART DOS SANTOS105 - RECURSO INOMINADO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0821363-61.2017.8.10.0001REQUERENTE: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, MUNICIPIO DE SAO LUISADVOGADO: -RECORRIDO: ERCILIA FRANCISCA GONCALVESADVOGADO: -RELATOR: SILVIO SUZART DOS SANTOS106 - RECURSO INOMINADO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0839110-19.2020.8.10.0001REQUERENTE: DEBORA ELLEN DA SILVA CABRALADVOGADO: RAFAEL BRUNO PESSOA DE OLIVEIRA - OAB: MA9833-ARECORRIDO: DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃOADVOGADO: -RELATOR: SILVIO SUZART DOS SANTOS107 - RECURSO INOMINADO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0800378-93.2021.8.10.0013REQUERENTE: IGOR BANDEIRA DE FREITAS COSTA

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

ADVOGADO: JOSE BERILO DE FREITAS LEITE NETO - OAB: MA16322-ARECORRIDO: RIO GRANDE COMERCIO DE CARNES LTDA

ADVOGADO: ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS - OAB: MA4695-A, RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS - OAB:MA4735-A, WALLACE ALVES OLIVEIRA - OAB: MA8553-A, JORDANA BRITO DA SILVA - OAB: MA19572-A

RELATOR: SILVIO SUZART DOS SANTOS

ESTADO DO MARANHÃOPODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇAPAUTA DE JULGAMENTO

1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍSDE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DR. ERNESTO GUIMARÃES ALVES, PRESIDENTE DA 1ª TURMARECURSAL PERMANENTE DA COMARCA DE SÃO LUÍS, FAÇO PÚBLICO A TODOS OS INTERESSADOS E AOS QUE VIREMO PRESENTE EDITAL, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE, NO DIA 24(VINTE E QUATRO) DE JANEIRODE 2022,COM INÍCIO ÀS NOVE HORAS (9:00), NA SALA DE SESSÃO VIRTUAL DA TURMA RECURSAL PERMANENTE, A SERREALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA, REALIZAR-SE-Á A SESSÃO PARA JULGAMENTO DOS PROCESSOSAPRESENTADOS EM MESA QUE INDEPENDEM DE PUBLICAÇÃO E OS ABAIXO RELACIONADOS:1 - RECURSO INOMINADO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0800832-31.2020.8.10.0006REQUERENTE: BANCO DAYCOVAL S/AADVOGADO: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI - OAB: PR32505-ARECORRIDO: RAIMUNDO JOAO SOUSA SANTOSADVOGADO: RAISSA HELENA PEREIRA DA SILVA - OAB: MA21987-ARELATOR: SILVIO SUZART DOS SANTOS2 - RECURSO INOMINADO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0800626-52.2020.8.10.0059REQUERENTE: SOLANGE MARIA DA SILVAADVOGADO: LAERCIO SERRA DA SILVA - OAB: MA9447-ARECORRIDO: ODEBRECHT AMBIENTAL - MARANHAO S.A.ADVOGADO: JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR - OAB: MA5302-ARELATOR: SILVIO SUZART DOS SANTOS3 - RECURSO INOMINADO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0802208-88.2016.8.10.0007REQUERENTE: Equatorial Energia S/AADVOGADO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO - OAB: MA6100-ARECORRIDO: MARCO ANTONIO SANTOS SOUZAADVOGADO: DAVID FRANCA DE SOUZA - OAB: MA7919-ARELATOR: SILVIO SUZART DOS SANTOS4 - RECURSO INOMINADO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0801257-40.2020.8.10.0012REQUERENTE: MARCOS MORENO SALGADOADVOGADO: THAIS ABDALLA BASTOS - OAB: MA16351-A, LEIDE ANNY MARTINS DE SOUSA - OAB: MA16433-ARECORRIDO: CONDOMINIO PLENO RESIDENCIALADVOGADO: JOSE LUIZ SARMANHO RAMOS - OAB: MA9234-ARELATOR: SILVIO SUZART DOS SANTOS5 - RECURSO INOMINADO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0800991-68.2020.8.10.0007REQUERENTE: DANIEL MARANHAO MENEZESADVOGADO: RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR - OAB: MA20658-ARECORRIDO: BANCO DAYCOVAL S/AADVOGADO: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI - OAB: PR32505-ARELATOR: SILVIO SUZART DOS SANTOS6 - RECURSO INOMINADO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0800259-28.2020.8.10.0059REQUERENTE: MARIA BETANIA DE ABREU DE OLIVEIRAADVOGADO: MARCIO ROBERTO SANTOS SILVA - OAB: MA15636-ARECORRIDO: ODEBRECHT AMBIENTAL - MARANHAO S.A.ADVOGADO: JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR - OAB: MA5302-ARELATOR: SILVIO SUZART DOS SANTOS7 - RECURSO INOMINADO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0801588-13.2020.8.10.0015REQUERENTE: TIM S AADVOGADO: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - OAB: PE20335-ARECORRIDO: ELIO BARBOZA DE LIMA

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

ADVOGADO: CELIO RODRIGUES DOMINICES FILHO - OAB: MA13849-ARELATOR: SILVIO SUZART DOS SANTOS8 - RECURSO INOMINADO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0800892-82.2021.8.10.0001REQUERENTE: CELINALDO DA SILVA NEVESADVOGADO: ANA GIULIA MENEGAZZO BRAGA - OAB: MA18547-ARECORRIDO: ESTADO DO MARANHAOADVOGADO: -RELATOR: SILVIO SUZART DOS SANTOS9 - RECURSO INOMINADO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0801050-40.2021.8.10.0001REQUERENTE: MATEUS SANCHES CAMPOSADVOGADO: JULIANA CORDEIRO SAULNIER DE PIERRELEVEE BRAGANCA - OAB: MA19478-ARECORRIDO: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADOADVOGADO: -RELATOR: SILVIO SUZART DOS SANTOS10 - RECURSO INOMINADO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0800561-13.2020.8.10.0009REQUERENTE: OI MOVEL S.A.ADVOGADO: ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS - OAB: MA12049-SRECORRIDO: ANA LUIZA SANTOS DA SILVAADVOGADO: ALLYSON SERRA PEREIRA - OAB: MA18463-ARELATOR: SILVIO SUZART DOS SANTOS11 - RECURSO INOMINADO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0800350-71.2020.8.10.0010REQUERENTE: GISELE RODRIGUES BOAESADVOGADO: ENNIO DE FATIMA FERREIRA - OAB: MA19354-A, RICARDO CARNEIRO DORIGON - OAB: MA17356-ARECORRIDO: DAYANE LOUREIRO RODRIGUESADVOGADO: DAYANE LOUREIRO RODRIGUES - OAB: MA7557-ARELATOR: ANDREA CYSNE FROTA MAIA12 - RECURSO INOMINADO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0810700-19.2018.8.10.0001REQUERENTE: EVANDRO MOURA DA SILVA JUNIORADVOGADO: MARCOS FABRICIO ARAUJO DE SOUSA - OAB: MA9210-A

RECORRIDO: ESTADO DO MARANHAO, CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DEPROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

ADVOGADO: DANIEL BARBOSA SANTOS - OAB: DF13147-ARELATOR: ANDREA CYSNE FROTA MAIA13 - RECURSO INOMINADO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0800056-79.2021.8.10.0011REQUERENTE: MARY DO SOCORRO PINHEIRO DA LUZ JINKINGSADVOGADO: VICTOR RAFAEL DOURADO JINKINGS REIS - OAB: MA13819-ARECORRIDO: COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMARADVOGADO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO - OAB: MA6100-ARELATOR: ANDREA CYSNE FROTA MAIA14 - RECURSO INOMINADO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0801373-02.2020.8.10.0059REQUERENTE: VALTERLENE GOMES CORREAADVOGADO: ELLEM MARA TEIXEIRA DE SOUSA - OAB: MA8493-A, EDSON SILVA DE SA JUNIOR - OAB: MA8373-ARECORRIDO: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A., Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S.A.

ADVOGADO:ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - OAB: BA29442-A, HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO- OAB: SP221386-A, GUSTAVO BISMARCHI MOTTA - OAB: SP275477-A, CARLOS ROBERTODENESZCZUK ANTONIO - OAB: SP146360-A

RELATOR: ANDREA CYSNE FROTA MAIA15 - RECURSO INOMINADO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0802089-73.2020.8.10.0012REQUERENTE: JOSE BONTEMPO DE OLIVEIRAADVOGADO: MARIA CLARA ALVES LEITE - OAB: PI17944-A, DARLAM PORTO DA COSTA - OAB: PI6536-ARECORRIDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DO SETOR ELETRICO - E-VIDAADVOGADO: DANIEL SARAIVA VICENTE - OAB: DF35526RELATOR: ANDREA CYSNE FROTA MAIA16 - RECURSO INOMINADO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0801698-74.2020.8.10.0059REQUERENTE: LUZIMAR CONCEICAO FERREIRA FARIAS

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

ADVOGADO: RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR - OAB: MA20658-ARECORRIDO: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB: MA9348-ARELATOR: ANDREA CYSNE FROTA MAIA17 - RECURSO INOMINADO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0800798-44.2020.8.10.0010REQUERENTE: WASHINGTON LUIS DE SOUSA SILVAADVOGADO: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - OAB: MA10106-ARECORRIDO: NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA, ELECTROLUX DO BRASIL S/A

ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB: MA9348-A, LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - OAB:SP200863-A

RELATOR: ANDREA CYSNE FROTA MAIA18 - RECURSO INOMINADO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0800270-66.2020.8.10.0153REQUERENTE: JOSE GUSTAVO GONCALVES BEZERRA DE LIMA

ADVOGADO: LUCIANA BLAZEJUK SALDANHA - OAB: MA9060-S, JOSE GUSTAVO GONCALVES BEZERRA DE LIMA -OAB: MA11634-A

RECORRIDO: PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO: EDUARDO CHALFIN - OAB: RJ53588-ARELATOR: ANDREA CYSNE FROTA MAIA19 - RECURSO INOMINADO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0800647-78.2020.8.10.0010REQUERENTE: EVELLYN ALINE DE SOUZAADVOGADO: DANIEL DE JESUS ALMEIDA - OAB: MA14107-ARECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A, LOTÉRICA ANJO DA GUARDA, Itaú Unibanco S.A.

ADVOGADO:WILSON BELCHIOR - OAB: MA11099-S, ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - OAB:BA29442-A, HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - OAB: SP221386-A, ANTONIO EDUARDO SILVA MENDES -OAB: MA7371-A

RELATOR: ANDREA CYSNE FROTA MAIA

PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO ORDINÁRIADe ordem, do Excelentíssimo Senhor Juiz Dr.Talvick Afonso Atta de Freitas,Presidente da 1ªTurma Recursal Permanentede SãoLuís, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que ficadeterminada a inclusão dosprocessosabaixo relacionados, na sessão de julgamento designada para o dia 14(quatorze) dedezembrode 2021, às 09:00h,na sala de sessões desta 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE, ou, não se realizando, nos 30(trinta) dias subsequentes. Ficam as partes também cientes de que, em caso da não realização da sessão presencial alhuresaprazada, o julgamento ocorrerá na mesma data designada por videoconferência, conforme Resolução n.º222020 e PortariaDG 22020 TJMA. Nesse caso, os pedidos de sustentação oral devem ser encaminhados ao [email protected]: número do processo; nome do advogado; parte que o advogado defende e telefone doadvogado com WhatsApp, com até 1 (uma) hora de antecedência, devendo o advogado inscrito para sustentação oral acessar oambiente de videoconferência através do link que será enviado por e-mail pela secretaria judicial desta Turma.RELATOR: JUIZDE DIREITO DRA.CRISTIANA DE SOUSA FERRAZ LEITE:01) RECURSO INOMINADONº 2248–70. 2016.8.10.0115(2062019)RECORRENTE:BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS S/ AADVOGADO: ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDESOAB: 11735A MARECORRIDO:RAÍ SAMINESES DOS SANTOSADVOGADO: LUIZ MOREIRA RAMOS FILHOOAB: 4916 MA02) RECURSO INOMINADONº 872–95. 2014.8.10.0090(6262018)RECORRENTE:BANCO BMG S. AADVOGADO: MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVAOAB: 12883A MARECORRIDO:LUIZ FERNANDES MORAIS VALEADVOGADO: WILSON LACERDA NETOOAB: 7970 MA03) RECURSO INOMINADONº 601–10. 2006.8.10.0012(5242019)RECORRENTE:JOÃO PEREIRA ARAGÃO FILHOADVOGADO: THYAGO HENRIQUE SANTOS GOMESOAB: 10951MARECORRIDO:MARINEIDE SILVA DE AQUINOADVOGADO: MAURO HENRIQUE SILVA DE AQUINOOAB: 7427MA04) RECURSO INOMINADONº 1221–43. 2016.8.10.0118(3412018)RECORRENTE:BANCO PAN S/ AADVOGADO: GABRIEL OBA DIAS CARVALHOOAB: 13283MAADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO OAB: 23255 PERECORRENTE:RAIMUNDO NONATO BORGESADVOGADO: CARLOS BRONSON COELHO DA SILVAOAB: 5652MARECORRIDO:BANCO PAN S/ A

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

ADVOGADO: GABRIEL OBA DIAS CARVALHOOAB: 13283MAADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO OAB: 23255 PERECORRIDO:RAIMUNDO NONATO BORGESADVOGADO: CARLOS BRONSON COELHO DA SILVAOAB: 5652MA

Alexandre Batalha MonteiroSecretário Judicial

Diretoria Judiciária

Coordenadoria das Câmaras Cíveis Isoladas

Terceira Câmara Cível

PAUTA DE JULGAMENTOTERCEIRA CÂMARA CÍVEL

SERÃO JULGADOS,EM SESSÃO DE VIDEOCONFERÊNCIA,QUINTA-FEIRA, 09DE DEZEMBRO DE 2021, ÀS NOVE HORAS,OU NÃO SE REALIZANDO, NAS QUINTAS-FEIRAS SUBSEQÜENTES OS SEGUINTES PROCESSOS:01-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Embargos | Embargos de Declaração Cível NÚMERO PROCESSO N.º0004900-48.2015.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 014661 / 2021EMBARGANTE: TELEFÔNICA BRASIL S/A

ADVOGADOS: MG87017 - ANDRE MENDES MOREIRA, MA7583 - LETICIA MARIAANDRADE TROVAO MORENO

EMBARGADO: ESTADO DO MARANHAOPROCURADOR:ROGERIO BELO PIRES MATOSRELATOR: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA

___________________________02-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Agravos | Agravo Interno Cível NÚMERO PROCESSO N.º0000113-45.2017.8.10.0117 PROTOCOLO N.º 009800 / 2021AGRAVANTE: RAIMUNDA NONATA REIS ARAUJO

ADVOGADOS:MA9487-A - LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA, MA16495 - ANA PIERINACUNHA SOUSA, PI18649 - GILLIAN MENDES VELOSO IGREJA

AGRAVADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.AADVOGADO: CE17314 - WILSON SALES BELCHIORRELATOR: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA

___________________________03-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Embargos | Embargos de Declaração Cível NÚMERO PROCESSO N.º0002131-48.2008.8.10.0022 PROTOCOLO N.º 004978 / 2021

EMBARGANTE:MARIA MODESTA VIEIRA SANTOS FURLANETO, JALDEMIRFURLANETO

ADVOGADOS: MA7715 - IVYANE OLIVEIRA SILVA BIANQUINI, MA3851 - RUI CARLOSSANTOS SILVA

EMBARGADO: CARLOS EDUARDO PINTO ROCHELLE JUNIORADVOGADO: MA4397 - JONAS TAVARES DIASRELATOR: Des. MARCELINO CHAVES EVERTON

___________________________04-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Agravos | Agravo Interno Cível NÚMERO PROCESSO N.º0011020-10.2015.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 010803 / 2021AGRAVANTE: FRANCISCO DE SOUSA RODRIGUESADVOGADO: MA9805 - GABRIEL PINHEIRO CORREA COSTAAGRAVADO: ESTADO DO MARANHAOPROCURADOR: - SERGIO TAVARESRELATOR: Des. MARCELINO CHAVES EVERTON

___________________________05-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Agravos | Agravo Interno Cível NÚMERO PROCESSO N.º0023857-68.2013.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 009944 / 2021AGRAVANTE: MARIA DAS CANDEIAS VALE MARQUESADVOGADO: MA19403 - ANDRÉ ARAÚJO SOUSAAGRAVADO: ESTADO DO MARANHAOPROCURADOR: - MARCELO APOLO VIEIRA FRANKLIN

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

RELATOR: Des. MARCELINO CHAVES EVERTON___________________________

06-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Agravos | Agravo Interno Cível NÚMERO PROCESSO N.º0008431-45.2015.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 010301 / 2021AGRAVANTE: FRANCISCA MARIA RODRIGUES MORAISADVOGADA: MA10551 - FERNANDA MEDEIROS PESTANA TEIXEIRAAGRAVADO: ESTADO DO MARANHAOPROCURADOR: MARIA DE FATIMA LEONOR CAVALCANTERELATOR: Des. MARCELINO CHAVES EVERTON

___________________________PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLOVIS BEVILÁCQUA", em São Luís, 29novembro de 2021

Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETOPRESIDENTE DA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL

PAUTA DE JULGAMENTO ELETRÔNICOTERCEIRA CÂMARA CÍVEL

SERÃO JULGADOS,EM SESSÃO DE VIDEOCONFERÊNCIA,QUINTA-FEIRA, 09DE DEZEMBRO DE 2021, ÀS NOVE HORAS,OU NÃO SE REALIZANDO, NAS QUINTAS-FEIRAS SUBSEQÜENTES OS SEGUINTES PROCESSOS:01-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0807509-61.2021.8.10.0000 – SÃO LUÍSAgravantes : Miguel de Alencar Fecury, Fátima Maria Vasconcelos SousaAdvogados : Sidney Filho Nunes Rocha (OAB/MA 5.746) e outrosAgravada : Olívia Maria Furtado PinheiroAdvogados : Weslley Pereira Ferreira (OAB/MA 17.613), Kananda Magalhães Santos (OAB/MA 21.112)Relator : Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto

_____________________________02-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800034-77.2016.8.10.0049 – PAÇO DO LUMIARApelante : Banco PAN S/AAdvogado : Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE 23.255)Apelada : Faustina dos Passos de MoraisAdvogados : Fernando Santos da Silva (OAB/MA 22.239-A) e outrosRelator : Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto

_____________________________03-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0811710-96.2021.8.10.0000 – IMPERATRIZ/MAAgravante: Maria da Conceição SilvaDefensor Público: Dr. Arthur Moura CostaAgravados: Município de Imperatriz e Estado do MaranhãoProcuradora: Dra. Jacqueline Aguiar de SousaRelator: Des. Cleones Carvalho Cunha

_____________________________04-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800387-62.2020.8.10.0022 – AÇAILÂNDIAApelante: Banco Pan S/AAdvogado: Dr. Feliciano Lyra Moura (OAB/MA 13269A)Apelado: José Ribamar Pereira LeiteAdvogada: Dra. Andressa Serejo dos Santos Vieira (OAB/MA 19512)Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha

_____________________________05-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0803414-07.2018.8.10.0060 – TIMONApelante: Carmelita de Sousa SilvaAdvogados: Dr. Guilherme de Sousa Silva Júnior (OAB/MA 19.630), Dra. Pamela de Moura Lopes (OAB/PI 16974) e outroApelado: Banco do Nordeste do Brasil S/AAdvogado: Dr. Fabrício Carvalho Amorim Leite (OAB/PI 7861 e OAB/MA 13266-A)Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha

_____________________________06-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0039909-76.2012.8.10.0000Apelante : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/AAdvogado : Gilmar Pereira Santos (OAB/MA 4119)Apelados : INOVA MÓVEIS LTDAAdvogado : Janice Jacques Possapp (OAB/MA 11.632)Relator : Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto

_____________________________07-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0000451-97.2017.8.10.0091 – ICATUEmbargante: Banco do Nordeste Brasil S/AAdvogado: Dr. Benedito Nabarro (OAB/MA 3796-A e OAB 5530-B/PA)Embargada: Fátima Turismo e Transporte Alternativo LTDA – MEAdvogado: Dr. Glaudson de Oliveira Moraes (OAB/MA 10.345)

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha_____________________________

08-AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0002902-82.2006.8.10.0026 – BALSASAgravante: Aldo de Mattos Sabino JúniorAdvogado: Dr. Aldo de Mattos Sabino Júnior (OAB/PR 17.134) – em causa própriaAgravado: Banco do Nordeste do Brasil S/AAdvogada: Dra. Lívia Karla Castelo Branco Pereira (OAB/MA 8.103)Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha

_____________________________09-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0808959-39.2021.8.10.0000 – JOÃO LISBOAAgravante: F S Hotel LtdaAdvogada: Rayza Cavalcante de Sousa (OAB/MA 21.693)Agravado: Banco do Nordeste do Brasil S/AAdvogado: Benedito Nabarro (OAB/MA 3.796)Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto

_____________________________10-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0811099-91.2019.8.10.0040 – IMPERATRIZApelante : Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S/AAdvogada : LUCIMARY GALVÃO LEONARDO GARCES (OAB/MA nº 6.100)Apelada : Antonia Ribeiro da SilvaAdvogado : Rainon Silva Abreu (OAB/MA 19.275)Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto

_____________________________11-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0813139-03.2018.8.10.0001 – SÃO LUISApelante : Banco do Nordeste do Brasil S/AAdvogado : Benedito Nabarro (OAB/MA 3.796-A)Apelados : C I Chocolates Ltda. ME, Ivo Mendes Correia e Camila Campos SilvaAdvogados : Sandro Silva de Souza (OAB/MA 5.161), José David Silva Júnior (OAB/MA 6.077)Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto

_____________________________12-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800870-22.2021.8.10.0034Apelante : Leolúcio da SilvaAdvogado : Ezaú Adbeel Silva Gomes (OAB/MA 22.239-A )Apelado : Banco Pan S.A.Advogado : Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE 23.255)Relator : Desembargador MARCELINO CHAVES EVERTON

_____________________________13-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0809844-89.2017.8.10.0001 – SÃO LUÍSApelante: Banco Pan S/AAdvogado: Dr. Feliciano Lyra Moura OAB/MA 13269AApelado: José Ribeiro de AraújoDefensor: Dr. Marcos Vinícius Campos FróesRelator: Des. Cleones Carvalho Cunha

_____________________________14-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0823414-74.2019.8.10.0001 – SÃO LUÍSEmbargante : Iodelma Tavares TrovãoAdvogados : Hilsony de Almeida Sousa Vieira (OAB/MA 9.278), Raimundo Brandão Vieira (OAB/MA 15.171)Embargado : Banco PAN S/AAdvogado : Feliciano Lyra Moura (OAB/PE 28.495)Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto

_____________________________15-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803871-64.2020.8.10.0029 – CAXIASEmbargante : Eva dos Santos SilvaAdvogada : Lorena Cavalcanti Cabral (OAB/MA 14.635-A)Embargado : Banco Itaú Consignado S/AAdvogada : Eny Bittencourt (OAB/BA 29.442)Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto

_____________________________16-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000579-78.2017.8.10.0104Apelante : Maria Aparecida Queiroz FurtadoAdvogado : Dislândia Sales Rodrigues Borges (OAB/PI 8478)Apelado : Ministério Público Estadual do MaranhãoPromotor : Carlos Allan da CostaRelator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto

_____________________________

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

17-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0810495-33.2019.8.10.0040Apelante : EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/AAdvogada : LUCIMARY GALVÃO LEONARDO GARCES (OAB/MA nº 6.100)Apelado : RAIMUNDA DE SOUSA OLIVEIRAAdvogado : GUSTAVO SARAIVA BUENO (OAB/MA 16.270)Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto

_____________________________18-AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º0815202-96.2021.8.10.0000 – SÃO LUÍSAgravante: Vale S/AAdvogado: Dr. Marcelo Augustus Vaz Lobato (OAB/MA 11.736-A)Agravado: Departamento de Trânsito do Maranhão - DETRAN/MAAdvogado: Dr. Marvio Aguiar Reis (OAB/MA 5915)Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha

_____________________________19-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0816763-94.2017.8.10.0001 – SÃO LUÍS/MAApelantes: Thiago Afonso Barbosa de Azevedo Guedes e outroAdvogado: Dr. Thiago Afonso Barbosa de Azevedo Guedes (OAB/MA 10.106-A)Apelado: Construtora Mota Machado LtdaAdvogado: Dr. Bruno Rocio Rocha (OAB/MA)Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha

_____________________________PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLOVIS BEVILÁCQUA", em São Luís, 29 novembro de 2021

DesembargadorJAMIL DE MIRANDA GEDEON NETOPRESIDENTE DA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL

PAUTA DE JULGAMENTO ELETRÔNICO – SESSÃO VIRTUALTERCEIRA CÂMARA CÍVEL

SESSÃO 43/21SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL PELA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, CONSOANTE ART. 278-A DO RITJ/MA, NASESSÃO COM INÍCIO ÀS 15:00H DO DIA 09/12/21E TÉRMINO ÀS 14:59H DO DIA 16/12/21, OU NÃO SE REALIZANDO, NASESSÃO VIRTUAL SUBSEQUENTE, OS SEGUINTES PROCESSOS:01-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0814835-72.2021.8.10.0000 – SÃO LUÍSAgravante: A. P. S. S. F., representada por seu genitor Ricardo Seguins Feitosa.Advogado: Dr. Leonan da Silva Araújo (OAB/MA 13.275)Agravado: Bradesco Saúde S/A.Advogados: Dr. Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB/SP 115.762) e Dr. Reinaldo Luis Tadeu Rondina Mandaliti (OAB/MA11.706-A)Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha.

__________________________________02-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801038-60.2021.8.10.0022 – AÇAILÂNDIARelator : Desembargador Jamil de Miranda Gedeon NetoApelante : Lourenço Conceição da SilvaAdvogados : Yves Cezar Borin Rodovalho (OAB/MA 11.175), Emanuel Sodré Toste (OAB/MA 8.730)Apelado : Banco Bradesco S/AAdvogado : Larissa Sento Sé Rossi (OAB/MA 19.147-A)

__________________________________03-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0809339-59.2021.8.10.0001 – SÃO LUÍSRelator : Desembargador Jamil de Miranda Gedeon NetoApelante : Maria Antônia da Conceição BarrosAdvogado : Kayo Emanoel Teles Coutinho Moraes (OAB/MA 22.227-A)Apelado : Banco PAN S/AAdvogado : Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE 23.255)

__________________________________04-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801931-03.2020.8.10.0114 – RIACHÃORelator : Desembargador Jamil de Miranda Gedeon NetoApelante : Joaquim de Sousa AbadeAdvogado : André Francelino de Moura (OAB/MA 9.946-A)Apelado : Banco Bradesco S/AAdvogado : Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/MA 9.348-A)

__________________________________05-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801428-09.2020.8.10.0105– PARNARAMARelator : Desembargador Jamil de Miranda Gedeon NetoApelante : Banco Bradesco S/AAdvogado : Wilson Sales Belchior (OAB/MA 11.099-A)

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

Apelado : Maria Joana de Oliveira LimaAdvogado : Iago Rodrigues de Carvalho (OAB/PI 15.769)

__________________________________06-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0808859-84.2021.8.10.0000 – SANTA INÊSRelator : Desembargador Jamil de Miranda Gedeon NetoAgravante : Maria Lucia SilvaAdvogada : Vanielle Santos Sousa (OAB/MA 22.466-A)Agravado : Banco PAN S/A

_________________________________07-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800619-94.2021.8.10.0101 – MONÇÃORelator : Desembargador Jamil de Miranda Gedeon NetoApelante : Josefa Nascimento SousaAdvogadas : Vanielle Santos Sousa (OAB/MA 22.466-A)Apelado : Banco Bradesco S/AAdvogado : Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/MA 9.348-A)

__________________________________08-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800595-88.2021.8.10.0029 – CAXIASRelator : Desembargador Jamil de Miranda Gedeon NetoApelante : Banco PAN S/AAdvogado : Gilvan Melo de Sousa (OAB/CE 16.383)Apelado : Raimunda de OliveiraAdvogado : Mauricio Cedenir de Lima (OAB/PI 5.142)

__________________________________09-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800869-37.2021.8.10.0034 – CODÓRelator : Desembargador Jamil de Miranda Gedeon NetoApelante : Leolucio da SilvaAdvogado : Ezau Adbeel Silva Gomes (OAB/MA 22.239-A)Apelado : Banco PAN S/AAdvogado : Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE 23.255)

__________________________________10-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0806038-20.2021.8.10.0029 – CAXIASRelator : Desembargador Jamil de Miranda Gedeon NetoApelante : Banco Bradesco S/AAdvogada : Wilson Sales Belchior (OAB/MA 11.099-A)Apelado : Maria da Luz de Brito GomesAdvogado : Nathalie Coutinho Pereira (OAB/MA 17.231)

__________________________________11-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801169-15.2020.8.10.0040 – IMPERATRIZRelator : Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto1º Apelante : Banco Bradesco Financiamentos S/AAdvogado : Wilson Sales Belchior (OAB/MA 11.099-A)2º Apelante : Faustino Martins da ConceiçãoAdvogado : Marcos Venicius da Silva (OAB/MA 10.099)1º Apelado : Faustino Martins da Conceição2º Apelado : Banco Bradesco Financiamentos S/A

__________________________________12-AGRAVO INTERNO NOS AUTOS DO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL Nº 0829880-55.2017.8.10.0001AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃOPROCURADOR: ROMÁRIO JOSÉ LIMA ESCÓRCIOAGRAVADA: ELIZABETH CARVALHO SILVA LIMAADVOGADO: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA, OAB/MA 10.012RELATOR: DESEMBARGADOR MARCELINO CHAVES EVERTON

__________________________________13-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0810049-16.2020.8.10.0001Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon NetoApelante: E. G. R. S.REPRESENTADO POR ERICK SANTOS SERRAAdvogado: Richardson Michel Moreira da Silva Lopes.OAB/MA 17.716Apelado FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA-FED. DAS SOC. COOP. DE TRAB. MED. DO ACRE,AMAPA,AMAZONAS,PARA,RONDO E RORAIMAAdvogado: RODRIGO SANTOS DA SILVA, OAB/AM 10.696

__________________________________14APELAÇÃO CÍVEL N.º 0802384-72.2019.8.10.0036 – ESTREITOApelante: Manoel Ribeiro dos SantosAdvogado: Dr. André Francelino de Moura OAB/MA 9946Apelado: Banco Ficsa S/A

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha__________________________________

15-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0819172-43.2017.8.10.0001 – SÃO LUÍSApelante: Joaquim José da Silva NetoAdvogados: Drs. Jose Carlos Barros Rabelo Junior OAB/MA 14429, Kleyton Henrique Bandeira Paes OAB/MA 14605Apelada: Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão – CAEMAAdvogado: Dr. Edvaldo Costa Barreto Júnior OAB/MA 15.607ARelator: Des. Cleones Carvalho Cunha

__________________________________16-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800724-40.2020.8.10.0058 – SÃO JOSÉ DE RIBAMARApelantes: Raimundo Nonato Gomes e Jesus E Manoel Antonio Rocha FonsêcaAdvogado: Dr. Manoel Antonio Rocha Fonsêca - OAB/MA Nº 12.021Apelado: Estado do MaranhãoProcuradora: Dra. Milla Paixão PaivaRelator: Des. Cleones Carvalho Cunha

__________________________________17-AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0817873-29.2020.8.10.0000 - SÃO LUISAgravante: Raimundo Pinto FernandesAdvogado: Henry Wall Gomes Freitas, OAB MA 10.502-AAgravado: Banco do Brasil S/ARelator: Des. Cleones Carvalho Cunha

__________________________________18-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800854-30.2020.8.10.0058 – SÃO JOSÉ DE RIBAMARApelantes: Vitório Pereira da Silva, Manoel Antônio Rocha da FonsecaAdvogado: Dr. Manoel Antônio Rocha Fonseca OAB/MA 12021Apelado: Estado do MaranhãoProcuradora: Dra. Martha Jackson Franco de Sá MonteiroRelator: Des. Cleones Carvalho Cunha

__________________________________19-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0801848-21.2020.8.10.0038- JOAO LISBOA /MAApelante: EVILSON FERREIRA DE ANDREDEAdvogado: Dr. GUSTAVO SARAIVA BUENO, OAB/MA 16.270Apelado: Banco Bradesco S.AAdvogado: Alcides Ney José Gomes, OAB MS 8659Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha

__________________________________20-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0811116-82.2021.8.10.0000 – IMPERATRIZAgravante: Pedro Duarte PereiraDefensor Público: Dr. Arthur Moura CostaAgravado: Município de ImperatrizProcuradora: Dra. Jacqueline Aguiar de SousaRelator: Des. Cleones Carvalho Cunha

__________________________________21-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0000078-21.2015.8.10.0064 - ALCANTARA/MAApelante: Telemar Norte Leste S/AAdvogado: Ulisses Sousa Advogados Associados, OAB/MA n.º 110Apelado: Joana Viégas Lemos PereiraAdvogado: Dr. Nardo Assunção da Cunha - OAB/MA 4.613Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha.

__________________________________22-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0816574-80.2021.8.10.0000 – IMPERATRIZAgravante: Jullyanna de Souza CoelhoDefensor Público: Dr. Arthur Moura CostaAgravados: Estado do Maranhão e Município de ImperatrizRelator: Des. Cleones Carvalho Cunha.

__________________________________23-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0828188-55.2016.8.10.0001 – SÃO LUÍS1ºApelante: Banco Bonsucesso S/A (Banco Olé Bonsucesso Consignado S/A)Advogada: Dra. Flaida Beatriz Nunes De Carvalho (OAB/MG 96864)2ªApelante: Conceição de Maria Moraes AlvesAdvogado: Thiago Afonso Barbosa de Azevedo Guedes (OAB/MA 10106A)1ªApelada: Conceição de Maria Moraes AlvesAdvogado: Thiago Afonso Barbosa de Azevedo Guedes (OAB/MA 10106A)2ºApelado: Banco Bonsucesso S/A (Banco Olé Bonsucesso Consignado S/A)Advogada: Dra. Flaida Beatriz Nunes De Carvalho (OAB/MG 96864)

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha__________________________________

24-CONFLITO DE COMPETÊNCIA N.º 0814638-20.2021.8.10.0000 - SÃO LUÍSSuscitante: Antonio Carlos França dos SantosAdvogado: Dr. Bivar George Jansen Batista (OAB-MA 8.923)Suscitados: Juízo de Direito da 6a Vara da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís, desta Comarca e Juízo de Direito doJuizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São LuísRelator: Des. Cleones Carvalho Cunha

__________________________________25-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0816883-40.2017.8.10.0001 – SÃO LUÍSApelante: José Henrique Costa Maciel e Duailibe MascarenhasAdvogados: Dr. Pedro Duailibe Mascarenhas e outros.Apelado: Estado do Maranhão.Procuradora: Dra. Milla Paixão PaivaRelator: Des. Cleones Carvalho Cunha

__________________________________26-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO na APELAÇÃO CÍVEL N.o 0805995-07.2020.8.10.0001 – SÃOLUÍSEmbargante: Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - CASSIAdvogado: Dr. José Manuel de Macedo Costa FilhoEmbargado: Eduardo José Costa de OliveiraAdvogada: Dra. Maria Nasareth Luz (OAB/MA 3.051)Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha

__________________________________27-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO na APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803001-67.2020.8.10.0110 – PENALVARelator : Desembargador Jamil de Miranda Gedeon NetoEmbargante : RAIMUNDA DO ROSÁRIO LEITE SOARESAdvogado : Artur de Sousa Ramos (OAB/MA 16.172), Raimundo José Silva Ramos (OAB/MA 3.217)Embargado : BANCO PAN S/AAdvogado : Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE 23.255)

__________________________________28-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0805949-18.2020.8.10.0001 – SÃO LUÍSRelator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon NetoApelante: Estado do MaranhãoProcurador: Carlos Henrique Falcão de LimaApelada: Ana Cláudia Lima PinheiroDefensor Público: Cosmo Sobral da Silva

__________________________________29-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0838375-54.2018.8.10.0001 – SÃO LUÍSRelator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon NetoApelante: Rosinete de Jesus MarquesAdvogados: Fernando Antônio da Silva Ferreira (OAB/MA 5.148) e Bruno Pires Castello Branco (OAB/MA 9.609)Apelado: Estado do MaranhãoProcurador: Eduardo Philipe Magalhães da Silva

__________________________________30-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO na APELAÇÃO CÍVEL N.º 0830242-52.2020.8.10.0001 – SÃO LUÍSRelator : Desembargador Jamil de Miranda Gedeon NetoEmbargante : MARIA CYLENE SANTOS SILVAAdvogado : Leverriher Alencar de Oliveira Junior (OAB/MA 7782)Embargado : ESTADO DO MARANHÃOProcurador : Ricardo Gama Pestana

__________________________________31-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0805391-46.2020.8.10.0001 – SÃO LUÍSRelator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon NetoApelante: Maria Regina Pereira CoelhoAdvogado: Paulo Roberto Costa Miranda (OAB/MA 765) e Daniel Felipe Ramos Vale (OAB/MA 12.789)Apelado: Estado do MaranhãoProcuradora: Flávia Patrícia Soares Rodrigues

__________________________________32-CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0800988-66.2019.8.10.0034Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon NetoSuscitante: Juízo de Direito da 3ª Vara da Comarca de Codó/MASuscitado: Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Codó/MA

__________________________________33-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0820003-57.2018.8.10.0001 – SÃO LUÍS

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon NetoApelante: Raimunda Correa CastroAdvogados: Fernando Antônio da Silva Ferreira (OAB/MA 5.148) e Bruno Pires Castello Branco (OAB/MA 9.609)Apelado: Estado do MaranhãoProcurador: Ângelo Gomes Mato Neto

__________________________________34-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO na APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800224-19.2018.8.10.0098 – MATÕESRelator : Desembargador Jamil de Miranda Gedeon NetoEmbargante : ANTONIETA ALVES DOS SANTOSAdvogado : Lucas Pádua Oliveira (OAB/MA 12.262-A)Embargado : BANCO BRADESCO S/AAdvogado : José Almir da R. Mendes Junior (OAB/MA 19.411-A)

__________________________________35-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0804734-83.2021.8.10.0029 – CAXIASRelator : Desembargador Jamil de Miranda Gedeon NetoApelante : Banco Bradesco Financiamentos S/AAdvogado : Wilson Sales Belchior (OAB/MA 11.099-A)Apelada : Antonio Gonçalves BritoAdvogada : Nathalie Coutinho Pereira (OAB/MA 17.231)

__________________________________36-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0809002-73.2021.8.10.0000 – SANTA INÊSRelator : Desembargador Jamil de Miranda Gedeon NetoAgravante : Raimunda Nonata Prazeres MacielAdvogada : Vanielle Santos Sousa (OAB/MA 22.466-A)Agravado : Banco Itaú Consignado S/AAdvogada : Eny Bittencourt (OAB/BA 29.442)

__________________________________37-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800099-89.2017.8.10.0032 – COELHO NETORelator : Desembargador Jamil de Miranda Gedeon NetoApelante : Francisca de Sousa GalvãoAdvogados : Ana Pierina Cunha Sousa (OAB/MA 16.495), Luiz Valdemiro Soares Costa (OAB/MA 9.487-A)Apelado : Banco Itaú BMG Consignado S/AAdvogada : Nelson Monteiro de Carvalho Neto (OAB/RJ 060.359)

__________________________________38-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0852180-74.2018.8.10.0001 – SÃO LUÍSRelator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon NetoApelante: Ana Laura Rodrigues MartinsAdvogados: Paulo Roberto Costa Miranda (OAB/MA 765) e Daniel Felipe Ramos Vale (OAB/MA 12.789)Apelado: Estado do MaranhãoProcurador: Ângelo Gomes Matos Neto

__________________________________39-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801378-53.2020.8.10.0114 – RIACHÃORelator : Desembargador Jamil de Miranda Gedeon NetoApelante : Luis de Sousa GalvãoAdvogado : André Francelino de Moura (OAB/MA 9.946-A)Apelado : Banco Bradesco S/AAdvogado : José Almir da R. Mendes Filho (OAB/MA 19.411-A)

_________________________________40-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801277-63.2018.8.10.0024 – MAAPELANTE: Maria de Jesus Veras de MeloADVOGADO: Juliano Rocque Soares Ribeiro (OAB/MA 7.861)APELADA: Cred System Administradora de Cartões de Crédito LTDAADVOGADA: Luciana Martins de Amorim Amaral (OAB/PE 26.571)RELATOR: Desembargador Marcelino Chaves Everton

__________________________________41-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800885-88.2021.8.10.0034Apelante : Sônia Maria Moreira Macedo SilvaAdvogado : Ezaú Adbeel Silva Gomes (OAB/MA 22.239-A)Apelado : Banco Bradesco S.A.Advogado : Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE 23.255)Relator : Desembargador Marcelino Chaves Everton

__________________________________42-APELAÇÃO N° 0801030-77.2019.8.10.0079Relator : Desembargador Marcelino Chaves EvertonAutor : Maria da Conceição Almeida

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

Advogado : Guilherme Henrique Branco de OliveiraRéu : Banco Votorantim S.A.Advogado : Manuela Sampaio Sarmento e Silva

__________________________________43-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0802922-93.2021.8.10.0000Agravante: Luiza Maria Santos da SilvaAdvogada: Thammy Porto Ferreira (OAB/MA – 13.292)Agravado: Estado do MaranhãoRELATOR: Desembargador Marcelino Chaves Everton

________________________________44-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0813719-31.2021.8.10.0000 – SÃO LUÍSAgravante: V. C.M., representado por seus genitores Caio Victor Vieira Mattos e Ludmilla Castro MattosAdvogado: Caio Victor Vieira Matos(OAB/MA – 10.575)Agravado: Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - CASSIAdvogado: José Manuel de Macedo Costa Filho (OAB/MA – 5.715)RELATOR: Desembargador Marcelino Chaves Everton

__________________________________45-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 0802729-80.2019.8.10.0022Embargante: Banco Bradesco S/AAdvogado: Diego Monteiro Baptista (OAB/MA 19.142-A)Embargada: Maria Lúcia Sousa SilvaAdvogados: Yves Cezar Borin Rodovalho (OAB/MA – 11.175) e Emanuel Sodré Toste (OAB/MA – 18.730)Relator: Desembargador Marcelino Chaves Everton

__________________________________46-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802254-94.2020.8.10.0053Apelante : Banco Bradesco Financiamentos S.A.Advogado : Wilson Belchior (OAB/MA 11.099-A)Apelado :Osmar Alves da SilvaAdvogados : Jammerson de Jesus Moreira (OAB/MA 14.546), Jessé de Jesus Moreira (OAB/MA 21.193)Relator : Desembargador MARCELINO CHAVES EVERTON

__________________________________47-APELAÇÃO N° 0003519-06.2015.8.10.0033Relator : Desembargador Marcelino Chaves EvertonApelante : José Gomes de MouraAdvogado : Lorena Cavalcanti CabralRéu : Banco BMG S.A.Advogado : Fábio Frasato Caires

__________________________________48-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 0800234-57.2020.8.10.0142Embargante: Banco Bradesco S/AAdvogado: Diego Monteiro Baptista (OAB/MA 19.142-A)Embargada: Plácida MelônioAdvogado: Kerles Nicomedio Aroucha Serra (OAB/MA – 13.965)Relator: Desembargador Marcelino Chaves Everton

__________________________________49-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO ;N° 0800753-25.2017.8.10.0049Relator : Desembargador Marcelino Chaves EvertonEmbargante : Município de Paço do LumiarAdvogado : Adolfo Silva FonsecaEmbargado : Lizete Lima da SilvaAdvogado : Defensoria Pública Estadual

__________________________________50-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0805897-35.2020.8.10.0029Embargante : Banco BMG S/AAdvogado : Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB/PE 32.766)Embargada : Maria Dolores dos Santos SilvaAdvogado : Ezau Adbeel Silva Gomes (OAB/MA 22.239-A)Relator : Desembargador Marcelino Chaves Everton

__________________________________51-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0814939-64.2021.8.10.0000 – SÃO LUÍSAgravante: Banco Daycoval S/AAdvogado: Dr. Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE 23.255)Agravado: Rosângela Sousa RicarteAdvogado:Dr. Renato Barboza da Silva Júnior (OAB/MA 20.658)Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

__________________________________52-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0809818-55.2021.8.10.0000-SANTA INES/MAAgravante: Eliene Pinheiro MartinsAdvogado: Dr. Marcio Emanuel Fernandes De Oliveira, OAB/PI nº 19842Agravado: Banco Pan S.ARelator: Des. Cleones Carvalho Cunha

__________________________________53-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0814024-15.2021.8.10.0000 – SÃO LUÍSAgravante: Estado do MaranhãoProcurador: Dr. Gabriel Meira Nóbrega de Lima1º Agravado: Ministério Público EstadualPromotor: Dr. Luís Fernando Cabral Barreto Júnior2º Agravado: Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão – CAEMAAdvogada: Dra. Luane Lemos Agostinho, OAB/MA 6.6413º Agravado: Município de São LuísProcurador: Dr. Hugo Queiroga Sarmento GuerraRelator: Des. Cleones Carvalho Cunha.

__________________________________54-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0003047-27.2014.8.10.0037- SÃO LUIS/MAApelante: Banco Bradesco S.AAdvogado: Dr. Wilson Sales Belchior, OAB/MA 11.099-AApelado (a): Estenio Luna RamalhoDefensor Público: Dr. Beny Saraiva Filho – OAB/MA 4.902Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha

__________________________________55-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801160-44.2018.8.10.0001 - SÃO LUÍSEmbargante: Gessica Thais Oliveira de Andrade.Advogado (s): Dr. Thiago Henrique de Sousa Teixeira OAB/MA 10.012, Dr. Kally Eduardo Correia Lima Nunes OAB/MA nº 9.821,Dr. Carlos Thadeu Diniz Oliveira OABMA nº. 11.507Embargado: Estado do MaranhãoProcurador (a): Dr. Romário José Lima EscórcioRelator: Des. Cleones Carvalho Cunha

__________________________________56-APELAÇÃO N° 0008861-94.2015.8.10.0001Relator : Desembargador Marcelino Chaves EvertonApelante : Hapvida Assistência Médica LTDAAdvogado : Igor Macedo Faco e outrosApelada : Thamara Ellen Silva GonçalvesAdvogado : Clayrtha Raissa Nascimento Gonçalves

__________________________________57-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0811596-28.2019.8.10.0001 – MA.APELANTE : M. S. S e A. C. S. S, representados por sua genitora Rute Silva SantosADVOGADO : Vagner Martins Dominice Júnior (OAB/MA 9.403)APELADOS : Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros e Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVATADVOGADO : Rodrigo Ayres Martins de Oliveira (OAB/MA 13.569 - A)RELATOR : DESEMBARGADOR MARCELINO CHAVES EVERTON

__________________________________58-Apelação nº 0848657-2019.8.10.0001Relator : Desembargador Marcelino Chaves EvertonApelante : Unimed de São Luís – Cooperativa de Trabalho MédicoAdvogado : Antonio Eduardo Gonçalves de RuedaApelado : Cíntia Regina Paixão MendesAdvogado : Luiza de Moura Buna

__________________________________59-Apelação nº 0863959-94.2016.8.10.0001Relator : Desembargador Marcelino Chaves EvertonApelante : Unihosp Serviços de Saúde LTDAAdvogado : Daniel Azevedo Vieira Barreto de CarvalhoApelado : Kátia Cilene Gomes da SilvaAdvogado : Cássia Etiene Nunes Lisboa

__________________________________60-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0806265-36.2017.8.10.0001 - SÃO LUÍSEmbargante: Leyla Maria da Mota Feitosa.Advogados: Dr. Thiago Henrique de Sousa Teixeira OAB/MA 10.012, Dr. Kally Eduardo Correia Lima Nunes OAB/MA nº 9.821, Dr.Carlos Thadeu Diniz Oliveira OABMA nº. 11.507

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

Embargado: Estado do MaranhãoProcurador: Dr. Mateus Silva LimaRelator: Des. Cleones Carvalho Cunha

__________________________________61-APELAÇÃO N° 0857894-15.2018.8.10.0001Relator : Desembargador Marcelino Chaves Everton1° Apelante : José Antonio da SilvaAdvogado : Joana Darc Silva Santiago2° Apelante : Postal Saúde – Caixa de Assistência e Saúde dos Empregados dos CorreiosAdvogado : Livia de Almeida Macedo1° Apelado : Postal Saúde – Caixa de Assistência e Saúde dos Empregados dos CorreiosAdvogado : Livia de Almeida Macedo2° Apelado : José Antonio da SilvaAdvogado : Joana Darc Silva Santiago

__________________________________62-APELAÇÃO N° 0800144-06.2020.8.10.0027Relator : Desembargador Marcelino Chaves Everton1° Apelante : Antonio Marcos de Freitas MotaAdvogado : Josélia silva Oliveira Paiva2° Apelante : Município de Barra do CordaAdvogado : Rafael Elmer dos Santos Puca

__________________________________63-AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0808166-03.2021.8.10.0000AGRAVANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.Advogado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-AAGRAVADO: ROBERVAL CORDEIRO SILVARELATOR: Des. Marcelino Chaves Everton

__________________________________64-AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0814987-23.2021.8.10.0000AGRAVANTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogados/Autoridades do(a) AGRAVANTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A, ISAAC COSTALAZARO FILHO - CE18663-AAGRAVADO: MARIA CRISTINA ABREU FALCAORELATOR: Des. Marcelino Chaves Everton

__________________________________

65-APELAÇÃO N° 0801027-50.2020.8.10.0027Relator : Desembargador Marcelino Chaves EvertonApelante : Libânia Carvalho de SousaAdvogado : Josélia silva Oliveira PaivaApelado : Município de Barra do CordaAdvogado : Rafael Elmer dos Santos Puca

__________________________________66-APELAÇÃO CÍVEL - 0832387-18.2019.8.10.0001REQUERENTE: ROBSON SANTOS DE JESUSAdvogados: LUCIANE MARIA COSTA DA SILVA - MA11846-A, NICOMEDES OLIMPIO JANSEN JUNIOR - MA8224-AAPELADO: ESTADO DO MARANHAOREPRESENTANTE: ESTADO DO MARANHAORELATOR: Des. Marcelino Chaves Everton

__________________________________67-APELAÇÃO CÍVEL - 0840687-03.2018.8.10.0001REQUERENTE: JORGE HENRIQUE ALVES ALMEIDA, VILSON DE JESUS SILVA BARROS, FRANCINILDE FRAZAO DE SAMENEZES, CLEONILSON DA SILVA AGUIAR, ADONIAS AGUIAR SOUSAAdvogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: LEILIANE DE JESUS SODRE PINHEIRO - MA17034-A, DANILO SILVA DACANHOTA - MA10126-AAPELADO: ESTADO DO MARANHAOREPRESENTANTE: ESTADO DO MARANHAORELATOR: Des. Marcelino Chaves Everton

__________________________________68-APELAÇÃO CÍVEL - 0832578-63.2019.8.10.0001REQUERENTES: ADALBERTO VERAS PINTO FILHO, FRANCISCO DAS CHAGAS BASTOS QUEIROZ SEGUNDO, KAIQUEOLIVEIRA MIRANDA NASCIMENTO, KALLONY DA SILVA RAMOS, NILSON FABRICIO DA SILVA ROSAAdvogado: FRANCISCA THAYNARA SOARES REIS - PI17504-AAPELADO: ESTADO DO MARANHAOREPRESENTANTE: ESTADO DO MARANHAO

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

RELATOR: Des. Marcelino Chaves Everton__________________________________

69-APELAÇÃO CÍVEL - 0842926-77.2018.8.10.0001APELANTE: WILLIAM PINHEIRO NASCIMENTO, RIBAMAR HENRIQUE AGUIAR DE SOUZAAdvogados: STYVISSON THIAGO NASCIMENTO MARQUES - MA18155-E, PAULO JARDEL SILVA COSTA - MA11853-AAdvogados: STYVISSON THIAGO NASCIMENTO MARQUES - MA18155-E, PAULO JARDEL SILVA COSTA - MA11853-AAPELADO: ESTADO DO MARANHAOREPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHÃORELATOR: Des. Marcelino Chaves Everton

__________________________________70-APELAÇÃO CÍVEL - 0816589-80.2020.8.10.0001APELANTE: MARKUS RENNAN ALEXANDRE COSTA DA SILVAAdvogado: SOLANGE VIEIRA REZENDE - MA15249-AAPELADO: ESTADO DO MARANHAOREPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHÃORELATOR: Des. Marcelino Chaves Everton

__________________________________71-APELAÇÃO CÍVEL - 0803978-95.2020.8.10.0001REQUERENTE: RAIMUNDO DE JESUS FERREIRAAdvogado: ANA GIULIA MENEGAZZO BRAGA - MA18547-AAPELADO: ESTADO DO MARANHAOREPRESENTANTE: ESTADO DO MARANHAORELATOR: Des. Marcelino Chaves Everton

__________________________________72-APELAÇÃO CÍVEL - 0831906-55.2019.8.10.0001REQUERENTE: JOAO BATISTA DOS SANTOSAdvogado: ROMULO AMARO ROCHA - MA11302-AAPELADO: ESTADO DO MARANHAOREPRESENTANTE: ESTADO DO MARANHAORELATOR: Des. Marcelino Chaves Everton

__________________________________73-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0817045-33.2020.8.10.0000Relator : Desembargador Jamil de Miranda Gedeon NetoAgravante : ESTADO DO MARANHÃOProcurador : Francisco Stênio de Oliveira NetoAgravado(a) : Maria Amalia de Jesus Sousa SilvaAdvogado : Thiago Henrique de Sousa Teixeira (OAB/MA 10.012)

__________________________________74-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001675-49.2017.8.10.0098 – MATÕESRelator : Desembargador Jamil de Miranda Gedeon NetoApelante : Banco Bradesco Financiamentos S/AAdvogado : Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE 23.255)Apelado : Manoel Pereira de MouraAdvogado : Rafael Guimarães Viana (OAB/MA 14.621-A)

__________________________________75-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003904-11.2016.8.10.0035 – COROATÁRelator : Desembargador Jamil de Miranda Gedeon NetoApelante : Banco Bradesco Financiamentos S/AAdvogado : Wilson Sales Belchior (OAB/MA 11.099-A)Apelada : Terezinha de Jesus Silva BritoAdvogada : Fernanda Araújo Silva Cruz (OAB/MA 13.875-A)

__________________________________76-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0816912-54.2021.8.10.0000 – SÃO LUÍSRelator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon NetoAgravante: Banco Daycoval S/AAdvogada: Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB/MA 10.530-A)Agravada: Terezinha de Jesus Diniz e SilvaAdvogados: Júlia Costa Campomori (OAB/MA 10.107-A) e Thiago Afonso Barbosa de Azevedo (OAB/MA 10.106-A)

__________________________________77-APELAÇÃO Nº 3040-36.2013.8.10.0048 – ITAPECURU-MIRIMRelator : Desembargador Jamil de Miranda Gedeon NetoApelante : Município de Itapecuru-MirimAdvogado(s) : Euclides Figueiredo Correa Cabral (OAB/MA nº. 12.703-A) e outrosApelado : Simão Coelho PassosAdvogado(s) : Clemes Mota Lima Filho (OAB/MA nº. 9.114)

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__________________________________78-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0805317-05.2020.8.10.0029 – CAXIASRelator : Desembargador Jamil de Miranda Gedeon NetoApelante : Banco PAN S/AAdvogado : Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE 23.255)Apelada : Josefa NascimentoAdvogado : Gercílio Ferreira Macêdo (OAB/MA 17.576)

__________________________________79-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800964-29.2020.8.10.0058RELATOR: DESEMBARGADOR JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETOAPELANTES: CLEOMAR FERREIRA DE MENESES, MANOEL ANTÔNIO ROCHA FONSECAADVOGADO: MANOEL ANTONIO ROCHA FONSÊCA (OAB/MA 12021)APELADO: ESTADO DO MARANHÃOPROCURADOR(A): MILLA PAIXÃO PAIVA

__________________________________80-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0817352-84.2020.8.10.0000 – SÃO LUÍSRelator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon NetoAgravante: Estado do MaranhãoProcurador: Osmar Cavalcante OliveiraAgravado: Cândida Daniel Nascimento de SouzaAdvogado: Guilherme Augusto Silva (OAB/MA 9.150)

__________________________________81-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801590-87.2019.8.10.0024Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon NetoRemetente: Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de BalsasRequerente: Raimunda Palhanos Mendes GonçalvesAdvogado: Jonival M. Cunha Santos (OAB/MA 15.520)Requerido: Município de BacabalAdvogado: Sem advogado cadastrado nos autos

__________________________________82-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0808033-58.2021.8.10.0000 – SÃO LUÍSRelator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon NetoAgravante: Estado do MaranhãoProcurador: Flávia Patrícia Soares RodriguesAgravado: Jaime Sousa BarrosAdvogado: Nicomedes Olímpio Jansen Júnior (OAB/MA 8.224)

__________________________________83-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802274-86.2017.8.10.0022 - AÇAILÂNDIARelator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon NetoApelante : Lusirene Francisca dos SantosAdvogado : Renan Almeida Ferreira (OAB/MA 13.216)Apelado : Banco Bradesco Financiamentos S/AAdvogados : José Almir da Rocha Mendes Junior (OAB/MA 19.411-A)

__________________________________84-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0815628-11.2021.8.10.0000 – SÃO LUÍSRelator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon NetoAgravante: Maria de Nazaré Ferreira PrudêncioAdvogada: Daniele Ramos Zordan (OAB/MA 19.755)Agravado: Banco Daycoval S/AAdvogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE 23.255)

__________________________________85-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0812868-89.2021.8.10.0000 – SÃO LUÍSRelator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon NetoAgravante: Unimed Seguro Saúde S/AAdvogado: Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda (OAB/PE 16.983)Agravado: Franklin Rocha RodriguesAdvogado: Ricardo Arimatéa Brito (OAB/MA 8.154)

__________________________________86-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AFORADOS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA APELAÇÃO CÍVEL Nº0862522-18.2016.8.10.0001 - MA.EMBARGANTE: Bradesco Auto/RE CIA de SegurosADVOGADO: Rodrigo Ayres Martins e Oliveira (OAB/MA 13.569 - A)EMBARGADO: José Reginaldo Assenção AlvesADVOGADO: José Ribamar Barros Júnior (OAB/MA 8.109)RELATOR : DESEMBARGADOR MARCELINO CHAVES EVERTON

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__________________________________87-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0802477-75.2021.8.10.0000Agravante: Estado do MaranhãoProcurador: João Victor Holanda do AmaralAgravado: José Magno SilvaAdvogado: Pedro Duailibe Mascarenhas (OAB/MA – 4.632)RELATOR: Desembargador MARCELINO CHAVES EVERTON

__________________________________88-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0802477-75.2021.8.10.0000Agravante: Estado do MaranhãoProcuradora: Milla Paixão PaivaAgravado: Clodomir Ananias FreitasAdvogado: Pedro Duailibe Mascarenhas (OAB/MA – 4.632)RELATOR: Desembargador MARCELINO CHAVES EVERTON

__________________________________89-AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0810468-05.2021.8.10.0000AGRAVANTE: ALBA MARIA GUIMARAES SANTOS COSTAAdvogado/Autoridade do(a) AGRAVANTE: MOISES DA SILVA SERRA - MA11043-AAGRAVADO: COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMARRELATOR: Des. Marcelino Chaves Everton

__________________________________90-Apelação nº 0802181-26.2016.8.10.0001Relator : Desembargador Marcelino Chaves EvertonApelante : Sonia Maria Tavares da LuzAdvogado : Luciana Caroline de Queiroz Almeida1° Apelado : Central Nacional Unimed Cooperativa CentralAdvogado : Bruno Bezerra de Souza2° Apelado : IGM Administradora de Benefícios LTDA – MEAdvogado : Romulo Frota de Araújo

__________________________________91-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0812460-80.2018.8.10.0040 – SÃO LUÍS (MA)APELANTE: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/AADVOGADA: LUCILEIDE GALVÃO LEONARDO PINHEIRO (OAB/MA nº 12.368)APELADA: MARIA RITA DA CONCEIÇÃO RIBEIROADVOGADO : ANTÔNIO MIGUEL PINHEIRO DA SILVA (OAB/MA 12.902).Relator : Desembargador Marcelino Chaves Everton

_________________________________92-APELAÇÃO CÍVEL - 0809029-56.2021.8.10.0000APELANTE: VALDENIRA PEREIRA TORRESAdvogado: JOSE ILDETRONE RODRIGUES - MA14545-AAPELADO: COMPANHIA ENERG?TICA DO MARANH?O-CEMARAdvogado: LUCILEIDE GALVAO LEONARDO - MA12368-ARELATOR: Des. Marcelino Chaves Everton

__________________________________93-APELAÇÃO N° 0816845-71.2018.8.10.0040Relator : Desembargador Marcelino Chaves EvertonApelante : Olívia Betânia Cordeiro de FrançaAdvogado : Poliana Mendes CarvalhoApelado : Unimed Imperatriz – Cooperativa de Trabalho MédicoAdvogado : Pollyana do Nascimento Mignoni

__________________________________94-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0812263-82.2017.8.10.0001 – SÃO LUÍSApelantes: Adenilson Ramos Campos, Adriana Alves Sousa Vieira, Adriana da Silva Novais, Alberto Vieira de Sousa Neto eAnderson Pereira da SilvaAdvogado: Dr. Wagner Antônio Sousa de Araújo (OAB/MA n.º 11.101)Apelado: Estado do MaranhãoProcurador: Dr. João Victor Holanda do AmaralRelator: Des. Cleones Carvalho Cunha

__________________________________95-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0805931-63.2021.8.10.0000 – SÃO LUÍSAgravante: Estado do MaranhãoProcurador: Dr. Givanildo Felix de Araujo JuniorAgravados: Luis Carlos Lisboa Silva, Luis Cesar Silva Martins, Manoel de Sousa Carvalho, Marcos Aurélio Azevedo Pereira eValdeci Pinheiro FilhoAdvogado: Dr. Wagner Antonio Sousa de Araujo - OAB/MA nº 11.101

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Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha__________________________________

96-AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004730-69.2010.8.10.0060 – TIMONAgravante: Estado do MaranhãoProcuradora: Dra. Flávia Patrícia Soares RodriguesAgravada: Antônia Silva ChagasAdvogado: Dr. Weslley da Silva Resende (OAB-MA 11945)Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha

__________________________________97-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0824577-26.2018.8.10.0001 –SÃO LUÍSEmbargante: Jose Simão SobrinhoAdvogados: Drs. Paulo Roberto Costa Miranda - OAB/MA 765; Daniel Felipe Ramos Vale OAB/MA 12.789Embargado: Estado do MaranhãoAdvogado: Dr. Erlls Martins CavalcantiRelator: Des. Cleones Carvalho Cunha

__________________________________98-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0014222-97.2012.8.10.0001 – SÃO LUÍSApelante: Banco do Nordeste do Brasil S/AAdvogados: Drs. Edmar de Oliveira Nabarro OAB/MA 8875, Benedito Nabarro OAB/MA 3796Apelados: Big Farma – Comercio de Produtos Farmacêuticos Ltda, João Martins FilhoRelator: Des. Cleones Carvalho Cunha

__________________________________99-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0801092-52.2020.8.10.0057 – SANTA LUZIAApelante: Banco do Brasil S/AAdvogados: Drs. Sérvio Túlio de Barcelos OAB/MA 14009A, José Arnaldo Janssen Nogueira OAB/MA 14501AApelado: Rafael Silva CruzRelator: Des. Cleones Carvalho Cunha

__________________________________100-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0813958-51.2017.8.10.0040 – IMPERATRIZApelante: Administradora de Consórcio Nacional Honda Ltda.Advogado: Dr. Dante Mariano Gregnanin Sobrinho OAB/MA 31618Apelado: Wanerson Conceição VilarinsRelator: Des. Cleones Carvalho Cunha

__________________________________101-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800383-40.2021.8.10.0135 – TUNTUMApelante: Eva Fernandes Da SilvaAdvogada: Dra. Rosiane Lima da Silva - OAB/MA 20.187Apelado: Estado do MaranhãoProcuradora: Dra. Michely Meneses Pimentel do MonteRelator: Des. Cleones Carvalho Cunha

__________________________________102-AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0815547-62.2021.8.10.0000 – SÃO RAIMUNDO DASMANGABEIRAS/MAAgravante: Leonardo de Sousa SantosAdvogado: Dr. Gabriel Ribeiro de Miranda Sousa (OAB/MA 19.801)Agravado: Ministério Público EstadualPromotora: Dra. Hortênsia Fernandes CavalcantiRelator: Des. Cleones Carvalho Cunha

__________________________________103-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0817858-26.2021.8.10.0000 – SÃO LUÍS/MAAgravante: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.Advogada: Dra. Luciana Goulart Penteado (OAB/SP 167.884)Agravado: Daniel Paixão LauandeAdvogado: Dr. Daniel Paixão Lauande (OAB/MA 8.561)Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha

__________________________________104-AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0803088-28.2021.8.10.0000- SÃO LUISAgravante: Acácia Patrícia Jordão da SilvaAdvogado: Francisco Manoel Martins Carvalho, OAB MA 3323Agravado: Bmw Financeira S/A Crédito FinanciamentoAdvogadas: Denise de Cassia Zilio, OAB/SP 90.949 e Fabíola Meira de Almeida Breseghello, OAB/SP Nº 184.674.Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha

__________________________________105-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800386-92.2021.8.10.0135 – TUNTUMApelante: Leno Carlos Silva Carvalho

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Advogada: Dra. Rosiane Lima da Silva - OAB/MA 20.187Apelado: Estado do MaranhãoProcuradora: Dra. Michely Meneses Pimentel do MonteRelator: Des. Cleones Carvalho Cunha

__________________________________106-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0001763-22.2011.8.10.0026 – BALSASApelante: ABC Inco-ABC Indústria e Comércio S/AAdvogada: Dra. Daniela Neves Henrique - OAB/MG 110.063Apelado: Fernando Luiz KleinubingAdvogado: Dr. Rodrigo Antônio Grespan – OAB-MA 8393-ARelator: Des. Cleones Carvalho Cunha

__________________________________107-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000043-35.2018.8.10.0071 – BACURIApelante: Jailce GatinhoAdvogada: Dr. Marcia Cristina Ferreira dos Santos OAB/MA 7239Apelada: Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S/A (Companhia Energética do Maranhão – CEMAR)Advogada: Dra. Lucimary Galvão Leonardo Pinheiro OAB/MA 6100Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha

__________________________________108-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0863864-64.2016.8.10.0001 – SÃO LUÍSApelante: Banco Bradesco S/AAdvogado: Dr. Allan Rodrigues Ferreira OAB/MA 7248Apelados: Consent Construtora Serviços e Terraplanagem Ltda, Raimundo Afonso RibeiroRelator: Des. Cleones Carvalho Cunha

__________________________________109-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0813686-41.2021.8.10.0000– SÃO LUIS/MAAgravante: Marco Antônio Pereira Lima e OutrosAdvogado(a): Wagner Antônio Sousa de Araújo, OAB MA 11.101Agravado: Estado do MaranhãoProcuradora: Milla Paixão PaivaRelator: Des. Cleones Carvalho Cunha

_________________________________110-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0819965-74.2020.8.10.0001– SÃO LUÍSApelante: Banco Gmac S/AAdvogada: Dra. Adriana Serrano Cavassani, OAB/MA 19.409-AApelado: Estado do MaranhãoProcurador: Dr. Antonio Silva Araujo Souza JuniorRelator: Des. Cleones Carvalho Cunha

__________________________________111-+APELAÇÃO CÍVEL Nº 0822442-70.2020.8.10.0001– SÃO LUISApelante: Jose Luis CostaAdvogado: Dr. Wagner Antonio Sousa de Araújo, OAB/MA 11.101Apelado: Banco do Brasil S.AAdvogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues, OAB/MA 9.348-ARelator: Des. Cleones Carvalho Cunha

__________________________________112-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0814303-12.2020.8.10.0040 - IMPERATRIZ/MAApelante: Município de ImperatrizProcuradores: Drs. Alessandra Belfort Braga, Patrick Alves Madeira de Carvalho e Michelle Sampaio SoaresApelada: Alice Xavier da SilvaAdvogado: Dr. Teydson Carlos do Nascimento (OAB/MA 16.148)Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha

__________________________________113-CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA Nº 0815398-66.2021.8.10.0000 – SÃO LUÍS/MASuscitante: Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís desta ComarcaSuscitado: Juízo de Direito da 1a Vara da Infância e Juventude do Termo Judiciário de São Luís desta ComarcaRelator: Des. Cleones Carvalho Cunha

__________________________________114-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0820507-63.2018.8.10.0001 - SÃO LUÍSApelante: Clea de Jesus Nogueira AyresAdvogados: Dr. Daniel Felipe Ramos Vale (OAB/MA 12.789) e Dr. Paulo Roberto Costa Miranda (OAB/MA 765)Apelado: Estado do MaranhãoProcuradora: Dra. Sara da Cunha dos Santos RabeloRelator: Des. Cleones Carvalho Cunha

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__________________________________

115-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0815172-63.2018.8.10.0001 – SÃO LUÍSRelator : Desembargador Jamil de Miranda Gedeon NetoApelantes1 : Gilberto Câmara França Júnior, e Cristiane Moreti Batista França.Advogadas : Yoya Rosane Fernandes Bessa, OAB/MA 4.113, eIsabella Bogéa de Assis, OAB/MA 11.932.Apelada 1 : Aracati Office Spe 04 Construções e Incorporações Ltda.Advogado : Luís Afonso Danda, OAB/MA 8.611Apelada 1 : Brazilian Securities Companhia de SecuritizaçãoAdvogado : Fábio Rivelli, OAB/MA 13.871-A.Apelante 2 : Aracati Office Spe 04 Construções e Incorporações LtdaAdvogado : Luís Afonso Danda, OAB/MA 8.611Apelados 2 : Gilberto Câmara França Júnior, e Cristiane Moreti Batista França.Advogadas : Yoya Rosane Fernandes Bessa, OAB/MA 4.113, eIsabella Bogéa de Assis, OAB/MA 11.932.

__________________________________116-AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0812577-89.2021.8.10.0000Relator : Desembargador Jamil de Miranda Gedeon NetoAgravante : T. S. V.Advogado : Katyene Regia de Sousa Bastos, OABMA 8024 e outrosAgravado : A. C. D. P. V.Advogado : Alda Fernanda Sodré Bayma Silva, OABMA 10534

__________________________________117-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0847424-90.2016.8.10.0001 - MAAPELANTE : Moises Siqueira PereiraADVOGADO : Henry Wall Gomes Freitas (OAB/MA 10.502)APELADO : Banco Bradesco Financiamentos S/AADVOGADO : Antonio Braz da Silva (OAB/MA 14.660-A)RELATOR : DESEMBARGADOR MARCELINO CHAVES EVERTON

__________________________________118-APELAÇÃO N° 0800701-05.2019.8.10.0001Relator : Desembargador Marcelino Chaves Everton1° Apelante : Aimar Santos dos AnjosAdvogado : Defensoria Pública Estadual1° Apelado : Unihosp Serviços de Saúde LTDAAdvogado : Luis Guilherme Bezerra Saldanha2° Apelante : Unihosp Serviços de Saúde LTDAAdvogado : Luis Guilherme Bezerra Saldanha2° Apelado : Aimar Santos dos AnjosAdvogado : Defensoria Pública Estadual

__________________________________119-APELAÇÃO CÍVEL NÚMERO 0837995-02.2016.8.10.0001APELANTE: ESTADO DO MARANHÃOPROCURADORA: CLARA GONÇALVES DO LAGO ROCHAAPELADO: NORDSON LUIZ FERREIRA BELOADVOGADA: DANIELLE MARQUES MENDES, OAB/MA Nº 16.67930RELATOR: DESEMBARGADOR MARCELINO CHAVES EVERTON

__________________________________120-AGRAVO INTERNO; Nº ÚNICO: 0853417-17.2016.8.10.0001Agravante:Estado do MaranhãoProcurador: Angelus Emilio Medeiros de Azevedo MaiaAgravados: Ana Marize Bruno de Queiroz e outrosAdvogado: Bruno José Siebra de Brito Jorge OAB/MA 8.111RELATOR: DESEMBARGADOR MARCELINO CHAVES EVERTON

__________________________________121-APELAÇÃO N° 0803394-85.2019.8.10.0001Relator : Desembargador Marcelino Chaves Everton1° Apelante : Jhennhef de Macedo CustódioAdvogado : Poliana Rivele Carneiro Nascimento1° Apelado : Bradesco Saúde S.A.Advogado : Reinaldo Luís Tadeu Rondina Mandaliti2° Apelante : Bradesco Saúde S.A.Advogado : Reinaldo Luís Tadeu Rondina Mandaliti2° Apelado : Jhennhef de Macedo Custódio

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

Advogado : Poliana Rivele Carneiro Nascimento__________________________________

122-AGRAVO INTERNO NOS AUTOS DO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL Nº 0854009-90.2018.8.10.0001AGRAVANTE: MARCOS PAULO CRUZ DO VALEADVOGADA: MARIA DO SOCORRO PEREIRA ALVES DE ARAÚJO, OAB- PI 10.946 e OAB-MA16.464-AAGRAVADO: ESTADO DO MARANHÃOPROCURADORA: LUCIANA CARDOSO MAIARELATOR: DESEMBARGADOR MARCELINO CHAVES EVERTON

__________________________________123-APELAÇÃO N° 0801311-78.2016.8.10.0001Relator : Desembargador Marcelino Chaves EvertonApelante : Unihosp – Serviços de Saúde LTDAAdvogado : Igor Sekeff CastroApelado : Débora Inês de Barros Lima e Wallison Gomes FerreiraAdvogado : Márcio Araújo da Silva

__________________________________124-AGRAVO INTERNO NOS AUTOS DO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL Nº 0846148-53.2018.8.10.0001AGRAVANTE: RAFAEL GONÇALVES AVILAADVOGADA: AMANDA LEITE SILVA, OAB/MA 17.384AGRAVADO: ESTADO DO MARANHÃOPROCURADOR: JOÃO RICARDO GOMES DE OLIVEIRARELATOR: DESEMBARGADOR MARCELINO CHAVES EVERTON

__________________________________125-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0814751-71.2021.8.10.0000 – CANTANHEDEAgravante: Mayza Caldas RibeiroAdvogado: Dra. Mayza Caldas Ribeiro – em causa própria(OAB/MA nº 17.175)Agravado: Estado do MaranhãoProcurador: Dr. Túlio Simões Feitosa de OliveiraRelator: Des. Cleones Carvalho Cunha

__________________________________126-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0812493-27.2017.8.10.0001 – SÃO LUÍSApelante: Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S/A (Companhia Energética do Maranhão – CEMAR)Escritório: Dino, Figueiredo & Lauande Advocacia OAB/MA 131Apelada: Telma da Silva Camargo AraújoAdvogada: Dra. Giselle de Sousa Fontes Martins OAB/MA 10799Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha

__________________________________127-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801825-75.2020.8.10.0038 – JOÃO LISBOA1ªApelante: Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S/AEscritório: Dino, Figueiredo & Laudande Advocacia OAB/MA 1312ºApelante: Roberto Carvalho de Sousa LimaAdvogado: Murilo Santos Nogueira OAB/MA 152101ºApelado: Roberto Carvalho de Sousa LimaAdvogado: Murilo Santos Nogueira OAB/MA 152102ªApelada: Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S/AEscritório: Dino, Figueiredo & Laudande Advocacia OAB/MA 131Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha

__________________________________

128-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0807348-24.2016.8.10.0001 – SÃO LUÍSEmbargantes: Mayanny Araujo Coimbra, Roberto Silva Serra, Franckarlen Eleoterio Moraes Everton, Ricardo Ribeiro Da Silva,Radeyson Mayron Rocha Belfort, Mayara Oliveira Moraes, Anderson Bruno dos Santos Gurgel, Antonio Carlos Reis Maciel e JoséRibamar Mendes GarciaAdvogada: Dra. Luciana Silva de Carvalho - OAB/MA 8.027Embargante: Fabíola Costa SantosAdvogado: Elder Ferreira da Silva - OAB/DF 58.094Embargado: Estado do MaranhãoProcurador: Dr. Sérgio Tavares.Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha

__________________________________129-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0800465-88.2021.8.10.0000- AÇAILÂNDIAEmbargante: E. Todde Kanekiyo Caliman Eireli - MEAdvogado: João Paulo Todde Nogueira OAB/DF 28.502Embargado: Banco do Nordeste Do Brasil S/AAdvogado: Benedito Nabarro, OAB mA 3796-A e outros

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Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha.__________________________________

130-AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0817075-34.2021.8.10.0000- HUMBERTO DE CAMPOSAgravante: Jeverson Luis ShimukAdvogado: Orlando da Silva Campos, OAB/MA nº 4.975 e outroAgravado: Fernando Antonio Rodrigues AzevedoRelator: Des. Cleones Carvalho Cunha

__________________________________131-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0809673-69.2016.8.10.0001 – SÃO LUÍSApelante: Flytour Agência de Viagens e Turismo Ltda.Advogada: Dra. Denise Marin OAB/SP 141662Apelada: Christianne Souza Prazeres da SilvaRelator: Des. Cleones Carvalho Cunha

__________________________________132-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0800433-25.2021.8.10.0084 – CURURUPU/MAApelante: E. S. dos S.Defensor Público: Dr. Henrique de Oliveira Santos CoutoApelado: Ministério Público EstadualPromotor: Dr. Frederico Bianchini Joviano dos SantosRelator: Des. Cleones Carvalho Cunha

__________________________________133-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802015-37.2018.8.10.0061 – VIANAApelante: Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S/AAdvogada: Lucimary Galvão Leonardo Garcês OAB/MA 6100Apelada: Mirian Trindade de Pinho PereiraAdvogado: Dr. Victor Marcel Tavssos Serejo de Sousa OAB/MA 9921Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha

__________________________________134-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0802724-29.2016.8.10.0001 – SÃO LUÍSApelantes: Edneide Maria Silva Assunção, Fernando Antônio Reis AssunçãoAdvogada: Dra. Ana Cristina Brandão Feitosa OAB/MA 4068Apeladas: PDG Realty S/A Empreendimentos e Participações, API SPE 20 - Planejamento e Desenvolvimento deEmpreendimentos Imobiliários Ltda.Advogado: Dr. Fábio Rivelli OAB/MA 13871ARelator: Des. Cleones Carvalho Cunha135-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0004927-31.2015.8.10.0001 – SÃO LUÍSEmbargante: Rebeca Araújo Machado de OliveiraAdvogada: Dra. Thaís Abdalla Bastos OAB/MA 16.351Embargados: Peugeot Citroën do Brasil Automóveis Ltda, Montecarlo Veículos Ltda.Advogados: Drs. Luciana Goulart Penteado OAB/SP 167.884, Chedid Georges Abdulmassih, OAB/PA 9678A, Elielton José RochaSousa, OAB/PA 16286, Mônica Helena Silva Mendes Cé, OAB/MA 5329Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha

__________________________________136-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0812182-97.2021.8.10.0000 – SÃO BENTOAgravante: Eliezer Nunes BoasAdvogado: Dr. José Wilson Cardoso Diniz - OAB/MA Nº. 6.055 – AAgravado: Banco Itaucard S/AAdvogado: Dr. Jose Carlos Skrzyszowski Júnior OAB/MA-11707Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha

__________________________________137-AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0813215-07.2018.8.10.0040– IMPERATRIZ/MAAgravante: Ismenio Silva ChavesAdvogada: Dra. Manuella Sampaio Gallas Santo Costa (OAB/MA 8349)Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/MAAdvogados: Dr. Marcos George Andrade Silva (OAB/MA nº 6.635) e Dra. Karina de Sousa Moraes (OAB/MA nº 18.781),)Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha

__________________________________138-AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0859767-21.2016.8.10.0001Agravante: Irene Alves CunhaAdvogado: Thiago Henrique de Sousa Teixeira OAB/MA 10.012Agravada: Estado do MaranhãoProcuradora: Luciana Cardoso MaiaRelator: Des. Cleones Carvalho Cunha

__________________________________139-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0809640-77.2019.8.10. 0000 – CODÓ/MA

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

Embargante: Estado do MaranhãoProcuradora: Sara da Cunha Campos RabeloEmbargado: Yana Barbosa Araujo de SousaAdvogados: Wagner Ribeiro Ferreira, OAB/MA nº 5.703 e Procópio Araújo Silva Neto OAB/MA 8.167Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha

__________________________________140-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0840737-97.2016.8.10.0001– SÃOLUÍSAgravante: Denise de Sousa LimaAdvogado: Dr. Guilherme Augusto Silva (OAB-MA 9.150)Agravado: Estado do MaranhãoProcurador: Dr. Eduardo Philipe Magalhaes da SilvaRelator: Des. Cleones Carvalho Cunha

__________________________________141-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0816559-14.2021.8.10.0000 – IMPERATRIZAgravante: Solon Alves da Silva FilhoAdvogado: Dr. Juarez Rodrgues Tarão (OAB/MA 6.100-A)Agravado: CEUMA- Associação de Ensino SuperiorRelator: Des. Cleones Carvalho Cunha

__________________________________142-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0815757-16.2021.8.10.0000 – SÃO LUÍS/MAAgravante: Estado do MaranhãoProcurador: Dr. Angelo Gomes Matos NetoAgravado: Ieda Maria Silva MarquesAdvogado: Dr. Paulo Roberto Miranda (OAB/MA 765)Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha

__________________________________143-REMESSA NECESSÁRIA N.º 0000905-84.2017.8.10.0024 – BACABAL/MARemetente: Juízo de Direito da Segunda Vara Cível da Comarca de BacabalRequerente: Marisa Araújo de Sousa SilvaAdvogado: Dr. Raimundo Cesar Almeida Castro (OAB/MA 4.359)Requerido: Município de Lago VerdeRelator: Des. Cleones Carvalho Cunha

__________________________________

144-AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802017-08.2020.8.10.0038 – JOAO LISBOAAgravante: Francineis da SilvaAdvogado: Benedito Jorge Gonçalves de Lira – OAB/MA 9561-AAgravada: Município de João LisboaProcurador (a): Antônio Alves de Sousa JuniorRelator: Des. Cleones Carvalho Cunha

__________________________________145-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800178-96.2017.8.10.0055– SANTA HELENA/MAApelante: Banco do Bradesco S/AAdvogado: Dr. Wilson Sales Belchior, OAB/MA nº 11.099-AApelado: Valeria De Sene SilvaAdvogado: Dr. Luciana Macedo Guterres, OAB/MA 7626Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha

__________________________________146-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802380-84.2018.8.10.0031– CHAPADINHAApelante: Aldileide Ferreira CastroAdvogado: Dr. Marinel Dutra de Matos (OAB/MA n.º 7.517)Apelado: Município de ChapadinhaProcuradora: Núbia Antonieta Almeida CarneiroRelator: Des. Cleones Carvalho Cunha

__________________________________147-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0834899-71.2019.8.10.0001– SÃO LUÍS/MAApelante: Locamil Serviços EIRELIProcurador: Dr. Euzébio Henrique Veras Alves, OAB/MA 20.976-AApelado: Estado do MaranhãoProcuradora: Dra. Renata Bessa Da SilvaRelator: Des. Cleones Carvalho Cunha

__________________________________148-AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0808177-32.2021.8.10.0000 – SÃO LUÍSAgravante: Hapvida Assistência Médica LTDA

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Advogados: Drs. Isaac Costa Lázaro Filho OAB-CE sob o nº. 18.663; Aline Carvalho Broja – OAB/CE 18267 e outrosAgravada: E. R. S. O., representada por sua mãe Ingredy Mellre Viana SilvaAdvogados: Drs. Maria Wilzanira Batista Ferreira, OAB/MA 15.752, Alexandre Gabriel Ferreira Moreira Serra OAB/MA 20.981 eJoão Vitor Ferreira Moreira Serra, OAB/MA 2976-ERelator: Des. Cleones Carvalho Cunha

__________________________________149-Reexame Necessário Nº 0802664-79.2019.8.10.0024Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon NetoRemetente: Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de BacabalRequerente: Aristóteles de Sousa GomesAdvogado: Joardson de Sousa Cardoso (OAB/MA 20.218)Requerido: Município de Conceição do Lago-Açu

__________________________________150-APELAÇÃO Nº 0021999-31.2015.8.10.0001Relator : Desembargador Jamil de Miranda Gedeon NetoApelante : LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRAAdvogado(s) : LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - MA3827-A, ANA ALINE ALVES MENDES - MA16757-A, THIAGOHENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-AApelado : ESTADO DO MARANHAOProcurador : MARCUS VINICIUS BACELLAR ROMANO

__________________________________151-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800401-69.2018.8.10.0037Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon NetoAPELANTE: CIBELE MARIA CAROLA e outrosAdvogado: Hildomar Santos Silva (OAB/MA 11.162)APELADO: MUNICÍPIO DE GRAJAÚAdvogado: João Batista Ericeira (OAB/MA 742)

__________________________________152-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0804976-32.2021.8.10.0000Relator : Desembargador Jamil de Miranda Gedeon NetoAgravante: : EMERSON BOLTELHO MOREIRAAdvogado : Ricardo Arimatéia Brito (OAB/MA 8.154)Agravado : ESTADO DO MARANHÃOProcurador : Antonio Silva Araújo Souza Júnior

__________________________________153-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000746-69.2016.8.10.0027 – BARRA DO CORDARelator : Desembargador Jamil de Miranda Gedeon NetoApelante : Decent Line Confecções Ltda. - MEAdvogado : Eustáquio Filizzola Barros (OAB/MG 74.984) e outrosApelado : Francisco Pereira LimaAdvogado : Gessivaldo Campos Lôbo (OAB/MA 9.697-A)

__________________________________154-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800750-98.2020.8.10.0038Relator : Desembargador Jamil de Miranda Gedeon NetoApelante : Odineia da Conceição Nunes SilvaAdvogada : Suellen Kassyanne Sousa Lima de Araújo, OAB/MA nº 13.915Apelado : Banco do Brasil S/AAdvogado : Sério Túlio de Barcelos, OAB/MA 14.009-A

__________________________________155-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO na APELAÇÃO CÍVEL Nº 0831331-47.2019.8.10.0001Relator : Desembargador Jamil de Miranda Gedeon NetoEmbargante : SPE - CONSTRUTORA SÁ CAVALCANTE LIV LTDAAdvogado : Vinicius Cesar Santos de Moraes (OAB/MA 10448-A), Antonio Nery da Silva Junior (OAB/MA 7436-A), Antonio Pontesde Aguiar Filho (OAB/MA 11706-A)Embargado : VIAMAC ENGENHARIA LTDA - MEAdvogado : Maria de Jesus Lucena de Oliveira (OAB/MA 12.113-A)

__________________________________156-AGRAVO INTERNO NA AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0809981-35.2021.8.10.0000Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon NetoAgravante: Dudley França GonçalvesAdvogado: Jeferson Conrado dos Santos (OAB/MA 22.841-A e OAB/DF 63.704)Agravado: Estado do MaranhãoProcurador: Angelus Emílio Medeiros de Azevedo Maia

__________________________________

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157-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0826508-35.2016.8.10.0001 – SÃO LUÍSRelator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon NetoApelante: Francisco das Chagas Viana BarbosaAdvogado: Guilherme Augusto Silva (OAB/MA 9.150)Apelado: Estado do MaranhãoProcurador: Sara da Cunha Campos

__________________________________158-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0806667-81.2021.8.10.0000 – SÃO LUÍSRELATOR: DESEMBARGADOR JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETOAGRAVANTE: EDSON MARCOS MARQUES MUNIZ E OUTROSADVOGADO: WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAÚJO (OAB/MA 11.101)AGRAVADO: ESTADO DO MARANHÃOPROCURADOR: ROMÁRIO JOSÉ LIMA ESCÓRCIO

__________________________________159-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0818596-48.2020.8.10.0000Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon NetoAgravante: Estado do MaranhãoProcurador: Michely Meneses Pimentel do MonteAgravado: Vera Lúcia Sousa de OliveiraAdvogado: João Alberto da Costa Santos (OAB/MA 16.200)

__________________________________160-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO na APELAÇÃO CÍVEL Nº 0819731-92.2020.8.10.0001 – SÃO LUÍSRelator : Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETOEmbargante : SPE SÁ CAVALCANTE INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS MAXIII LTDAAdvogado : Lara, Pontes e Nery – Advogados (OAB/MA 247)Embargado : EDUARDO GEDEON MACIEL e FLÁVIA MARIA GOMES PARENTE ALVES MACIELAdvogado : Caio Victor Vieira Mattos (OAB/MA 10.575) e Giselle Portugal Gomes (OAB/MA 19.627)

__________________________________161-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0805698-66.2021.8.10.0000 – SÃO LUÍSRELATOR: DESEMBARGADOR JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETOAGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃOPROCURADOR: ANGELO GOMES MATOS NETOAGRAVADO : JOSÉ ZUZA MARQUES DA SILVEIRAADVOGADO: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA (OAB/MA 765) E DANIEL FELIPE RAMOS VALE (OAB/MA 12.789)

__________________________________162-REMESSA NECESSÁRIA Nº 0002309-44.2017.8.10.0066 - AMARANTE DO MARANHÃORelator : Desembargador Jamil de Miranda Gedeon NetoRemetente : Juiz de Direito da Vara da Comarca de Amarante do MaranhãoAutora : Elizanjala da Silva SalesAdvogado : Amadeus Pereira da Silva (OAB/MA 4408), Faustino Costa Amorim (OAB/MA 5966-A)MUNICÍPIO DE AMARANTE DO MARANHÃOProcurador : Vera Germana Gomes Viana Marinho OliveiraApelado : Maria Anita Costa NascimentoAdvogado : Amadeus Pereira da Silva (OAB/MA 4408), Faustino Costa Amorim (OAB/MA 5966-A)

__________________________________163-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800211-78.2019.8.10.0035 – COROATÁRelator : Desembargador Jamil de Miranda Gedeon NetoApelante : Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S/AAdvogado: : Lucimary Galvão Leonardo Garces (OAB/MA 6.100)Apelado : Poliana de Lima SilvaAdvogado : André Ferias Pereira (OAB/MA 10.502) e Itanaer Paulo Meireles de Matos (OAB/MA 20.410)

__________________________________

164-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0808263-73.2016.8.10.0001 – SÃO LUÍSRelator : Desembargador Jamil de Miranda Gedeon NetoApelante : Estado do MaranhãoProcurador : Raimundo Soares de CarvalhoApelada : Conceição Osmarina Oliveira SoaresAdvogado : Bivar George Jansen Batista (OAB/MA 8.923)

__________________________________165-APELAÇÃO CÍVEL Nº 25597-90.2015.8.10.0001 – São LuísRelator : Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto1ª Apelante / 2ª Apelada: Maria Anife MoreiraAdvogado : Thiago Afonso Barbosa de Azevedo Guedes (OAB/MA 10.106)

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2º Apelante / 1º Apelado : Banco BMG S/AAdvogado : Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB/PE 32.766)

__________________________________166-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0813268-06.2021.8.10.0000Agravante : Elda Pereira SilvaAdvogada : Elda Pereira Silva (OAB/MA – 9.637)Agravado : UNATUR – União Nac de Assist e Turismo dos Servidores PúblicosAdvogado : Raphael Coelho Lessa (OAB/MA – 10.195)Relator : Desembargador Marcelino Chaves Everton

__________________________________167-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0807654-98.2019.8.10.0029Embargante : Banco Pan S.A.Advogado : Feliciano Lyra Moura (OAB/PE - 21.714)Embargado : Aldenice Alves de Sousa CruzAdvogado : Marlos Lapa Loiola (OAB/PI – 103.082)Relator : Desembargador Marcelino Chaves Everton

__________________________________168-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800727-57.2020.8.10.0102Embargante : Banco Cetelem S.AAdvogado : Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB/PE – 28.490)Embargado : Neuton Jardim dos SantosAdvogado : Géssica Hianara Cardoso Ferreira ( OAB/MA – 20.286)Relator : Desembargador Marcelino Chaves Everton

__________________________________169-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800669-29.2019.8.10.0057Embargante : Banco Bradesco S.AAdvogado : Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/MA – 9.348-A)Embargada : Maria Conceição Silva MeloAdvogada : Shelby Lima de Sousa (OAB/MA – 16.482)Relator : Desembargador Marcelino Chaves Everton

__________________________________170-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800293-94.2018.8.10.0116Embargante : Banco Pan S.AAdvogado : Feliciano Lyra Moura (OAB/MA – 13.269-A)Embargado : Francisco Ribeiro de OliveiraAdvogado : Ediney Vaz Conceição (OAB/MA – 13.343)Relator : Desembargador Marcelino Chaves Everton

__________________________________171-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0811980-25.2018.8.10.0001Embargante : Joana Ribeiro dos SantosAdvogado : Henry Wall Gomes Freitas (OAB/MA – 10.502-A)Embargado : Banco Pan S.AAdvogado : Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB/MA – 98.628)Relator : Desembargador Marcelino Chaves Everton

__________________________________172-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800937-14.2017.8.10.0038Embargante : Maria Bernadet Miranda SilvaAdvogado : Henry Wall Gomes Freitas (OAB/MA – 10.502-A)Embargado : Banco Pan S.AAdvogado : Feliciano Lyra Moura (OAB/PE – 13.269-A)Relator : Desembargador Marcelino Chaves Everton

__________________________________173-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ;na APELAÇÃO CÍVEL Nº 0822119-02.2019.8.10.0001Relator : Desembargador Jamil de Miranda Gedeon NetoEmbargante : NATANIEL PEREIRA SILVAAdvogado (s) : Célio Rodrigues Dominices Filho (OAB/MA 13.849), Edilson Moraes Gomes (OAB/MA 15.109)Embargado : ESTADO DO MARANHÃOProcurador : Marcus Vinicius Bacellar Romano

__________________________________174- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803592-88.2020.8.10.0058 – SÃO JOSÉ DE RIBAMARApelante: Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S/A (Companhia Energética do Maranhão – CEMAR)Advogado: César Henrique Santos Pires Filho OAB/MA 8470Apelada: Maria José Cardoso da SilvaAdvogado: Dr. Laercio Serra da Silva OAB/MA 9447

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Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha__________________________________

175-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803136-52.2020.8.10.00221º Apelante : Banco Bradesco S.A.Advogados : Felipe Gazola Vieira Marques (OAB/MA11442-A) e Larissa Sento Se Rossi (OAB/MA19147-A)2ª Apelante : Maria José de Castro CostaAdvogado : Wilker Richard Matos (OAB/MA14594-A) e Daniel Lopes de Oliveira Silva (OAB/MA15548-A)1º Apelado : Maria José de Castro CostaAdvogado : Wilker Richard Matos (OAB/MA14594-A) e Daniel Lopes de Oliveira Silva (OAB/MA15548-A)2º Apelado : Banco Bradesco S.A.Advogado : Felipe Gazola Vieira Marques (OAB/MA11442-A) e Larissa Sento Se Rossi (OAB/MA19147-A)Relator : Desembargador MARCELINO CHAVES EVERTON

__________________________________176-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800913-80.2020.8.10.0102Apelante : Banco Bradesco Financiamentos S.A.Advogado: : Wilson Belchior (OAB/MA 5697-A)Apelada : Belcina Lopes Ferreira da FonsecaAdvogado : Wlisses Pereira Sousa (OAB/MA 5.697-A)Relator : Desembargador MARCELINO CHAVES EVERTON

__________________________________

177-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000937-49.2017.8.10.0102Apelante : Josina Morais da SilvaAdvogado: : Rafael Brito Franco (OAB/ MA14576-A)Apelado : Banco Bradesco S.A.Advogado : José Almir da Rocha Mendes Júnior (OAB/PI2338-A)Relator : Desembargador MARCELINO CHAVES EVERTON

__________________________________178-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000937-49.2017.8.10.0102Apelante : Josina Morais da SilvaAdvogado: : Rafael Brito Franco (OAB/ MA14576-A)Apelado : Banco Bradesco S.A.Advogado : José Almir da Rocha Mendes Júnior (OAB/PI2338-A)Relator : Desembargador MARCELINO CHAVES EVERTON

_________________________________179-APELAÇÃO CÍVEL Nº0802089-12.2020.8.10.0097Apelante : Maria de Jesus Trindade Costa LeiteAdvogado: : Christian Silva de Brito (OAB/MA – 16.919-A)Apelado : Banco Bradesco S.A.Advogado : Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/MA – 9.348-A)Relator : Desembargador MARCELINO CHAVES EVERTON

__________________________________180-APELAÇÃO CÍVEL - 0800319-30.2021.8.10.0135APELANTE: OLDY VIEIRA CRUZAdvogado/Autoridade do(a) APELANTE: ROSIANE LIMA DA SILVA - MA20187-AAPELADO: ESTADO DO MARANHAOREPRESENTANTE: ESTADO DO MARANHAORELATOR: Des. Marcelino Chaves Everton

__________________________________181-APELAÇÃO CÍVEL - 0804612-91.2020.8.10.0001APELANTE: MARIA DE FATIMA DA SILVA TEIXEIRA, ERONICE QUEIROZ DE SOUZA, RAIMUNDA MESSIAS SILVA, ANTONIAMARIA CARNEIRO MARTINS, ANTONIO LUIS MARTINS NETO, EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIORAdvogado/Autoridade do(a) APELANTE: EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR - MA8563-AAPELADO: ESTADO DO MARANHAOREPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHÃORELATOR: Des. Marcelino Chaves Everton

__________________________________182-APELAÇÃO CÍVEL - 0800381-70.2021.8.10.0135APELANTE: CLENITE MOURA GOMESAdvogado: ROSIANE LIMA DA SILVA - MA20187-AAPELADO: ESTADO DO MARANHAOREPRESENTANTE: ESTADO DO MARANHAORELATOR: Des. Marcelino Chaves Everton

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183-APELAÇÃO N° 0804316-67.8.10.0034Relator : Desembargador Marcelino Chaves EvertonApelante : Antonio Alves BezerraAdvogado : Ezaú Adbeel Silva GomesRéu : Banco Pan S.A.Advogado : Antonio de Moraes Dourado Neto

__________________________________184-APELAÇÃO N° 0804680-80.2016.8.10.0001Relator : Desembargador Marcelino Chaves EvertonApelante : Maria Sales MadeiraAdvogado : Diógenes Roberto da Silva Braga1° Apelado : Fiat Automóveis S.A.Advogado : Felipe Gazola Vieira Marques2° Apelado : Sadif Comércio de Veículos LTDAAdvogado : Felipe Gazola Vieira Marques

__________________________________185-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0804048-81.2021.8.10.0000Relator : Desembargador Jamil de Miranda Gedeon NetoAgravantes : Sabor Laticínios do Nordeste Ltda – EPP, Igor Olímpio Matos de melo e Michelle Matos de MeloAdvogados : Rodrigo Desterro (OAB/MA 9.158), Rodrigo Ribeiro (OAB/MA 11.301)Agravado : Banco do Brasil S/AAdvogado : Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/MA 9.348-A)

__________________________________186-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801241-75.2020.8.10.0048 – ITAPECURU MIRIMRelator : Desembargador Jamil de Miranda Gedeon NetoApelante : Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão – CAEMAAdvogados : Edvaldo Costa Barreto Junior (OAB/MA 15.607-A) e outrosApelada : Dulceana da SIlvaAdvogado : José Jorge Bezerra Siqueira Junior (OAB/MA 16.785)

__________________________________187-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002470-90.2016.8.10.0033 – COLINASRelator : Desembargador Jamil de Miranda Gedeon NetoApelante : Valmira Miranda da Silva BarrosoAdvogado : Jesus Boabaid de Oliveira Itapary Neto (OAB/MA 12.886)Apelado : Ministério Público do Estado do MaranhãoPromotor : Aarão Carlos Lima Castro

__________________________________188-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0813018-70.2021.8.10.0000 - MAAGRAVANTE : Administradora de Consórcio Nacional Honda LTDAADVOGADO : Amandio Ferreira Tereso Júnior (OAB/MA 9.976-A)AGRAVADA : Roseane de Sousa MirandaADVOGADA : Tiago Abreu dos Santos (OAB/MA 13.853)VARA : 1ª Vara Cível da Comarca de Bacabal - MARELATOR : DESEMBARGADOR MARCELINO CHAVES EVERTON

__________________________________189-APELAÇÃO N° 0800567-63.2020.8.10.0027Relator : Desembargador Marcelino Chaves EvertonApelante : Sandra Regina Carvalho LopesAdvogado : Josélia Silva Oliveira PaivaApelado : Município de Barra do CordaAdvogado : Jylssandi Gomes de Araújo

_________________________________190-APELAÇÃO N° 0801560-09.2020.8.10.0027Relator : Desembargador Marcelino Chaves EvertonApelante : Analia Alves Cunha JacaúnaAdvogado : Josélia Silva Oliveira PaivaApelado : Município de Barra do CordaAdvogado : Ronny Petherson Rocha Vieira

__________________________________191-APELAÇÃO N° 0800650-79.2020.8.10.0027Relator : Desembargador Marcelino Chaves EvertonApelante : Elisa Ferreira de SousaAdvogado : Josélia Silva Oliveira PaivaApelado : Município de Barra do Corda

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

Advogado : Gyslaine Ferreira Almeida__________________________________

192-APELAÇÃO N° 0801527-19.2020.8.10.0027Relator : Desembargador Marcelino Chaves EvertonApelante : Maria Aldineia Carneiro de OliveiraAdvogado : Josélia Silva Oliveira PaivaApelado : Município de Barra do CordaAdvogado : Mayra Castro Lima

__________________________________193-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0811295-16.2021.8.10.0000 - MAAGRAVANTE : Iran Warlen Carvalho SilvaADVOGADO : Ramon Rodrigues Silva Dominices (OAB/MA 10.100)AGRAVADO : Banco Bradesco Financiamentos S/AADVOGADO : Antonio Braz da Silva (OAB/MA 14.660-A)VARA : 1ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz - MARELATOR : DESEMBARGADOR MARCELINO CHAVES EVERTON

__________________________________

194-APELAÇÃO N° 0802453-34.2019.8.10.0027Relator : Desembargador Marcelino Chaves EvertonApelante : Suelen Gomes Milhomem MacielAdvogado : Fernando Lima SousaApelado : Município de Barra do CordaAdvogado : Rafael Elmer dos Santos Puça

__________________________________195-APELAÇÃO N° 0800018-53.2020.8.10.0027Relator : Desembargador Marcelino Chaves EvertonApelante : Regiane Lima Rodrigues OliveiraAdvogado : Josélia Silva Oliveira PaivaApelado : Município de Barra do CordaAdvogado : Jylssandi Gomes de Araújo

__________________________________196-APELAÇÃO N° 0800590-09.2020.8.10.0027Relator : Desembargador Marcelino Chaves EvertonApelante : Maria Margarida Guimarães MouraAdvogado : Josélia Silva Oliveira PaivaApelado : Município de Barra do CordaAdvogado : Jylssandi Gomes de Araújo

__________________________________197-APELAÇÃO N° 0830325-73.2017.8.10.0001Relator : Desembargador Marcelino Chaves Everton1° Apelante : Amanda Waleska de Oliveira BragaAdvogado : Ana Cristina Brandão Feitosa2° Apelantes : Oaxaca Incorporadora LTDA e CYRELA Brazil Realty S.A. Empreendimentos e ParticipaçõesAdvogado : Carlos Frederico Dominici1° Apelados : Oaxaca Incorporadora LTDA e CYRELA Brazil Realty S.A. Empreendimentos e ParticipaçõesAdvogado : Carlos Frederico Dominici2° Apelado : Amanda Waleska de Oliveira BragaAdvogado : Ana Cristina Brandão Feitosa

__________________________________198-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0809214-33.2017.8.10.0001 – MAAPELANTE: Banco Bradesco S/AADVOGADO: Nelson Willians Fratoni Rodrigues (OAB/MA 9.348 - A)APELADA: Elaine Maria Mendes SoaresADVOGADO: Stanley Sá de Carvalho (OAB/MA 5.501)RELATOR: Desembargador Marcelino Chaves Everton

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199-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800904-84.2019.8.10.0060 – MA1º APELANTE: Giovanna de Oliveira CunhaADVOGADO: Henry Wall Gomes Freitas (OAB/MA 10.502 - A)2º APELANTE: Itapeva VII Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não PadronizadosADVOGADOS: Henrique José Parada Simão (OAB/SP 221.386) e outrosRELATOR: Desembargador Marcelino Chaves Everton

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200-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0805463-02.2021.8.10.0000 – SÃO LUÍSAgravantes: Adail Martins dos Reis, Adi de Castro Santos, Aldinael Lima Costa, Almira Costa de Sousa, Alvice Nerys GonzagaLimaAdvogado: Dr. Cleres Mario Barreira Lobato- OAB/MA 13277AAgravado: Estado do MaranhãoProcurador: Dr. Osmar Cavalcate OliveiraRelator: Des. Cleones Carvalho Cunha

_________________________________201-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.o 0812828-10.2021.8.10.0000 – SAO LUISAgravante: Francisco de Assis Souza CostaAdvogados: Dr. Pedro Duailibe Mascarenhas (OAB/MA 4.632) e outrosAgravado: Estado do MaranhãoProcurador: Dra. Milla Paixão PaivaRelator: Des. Cleones Carvalho Cunha

__________________________________202-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0801811-24.2020.8.10.0028 – BURITICUPU/MAApelante: Município de BuriticupuAdvogada: Dra. Marcia Gabrielle Coutinho Alencar (OAB/MA 11.775)Apelado: Yago Bandeira LopesAdvogado: Dr. Fernando Lopes Rodrigues (OAB/MA 20.350)Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha

__________________________________203-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0802639-16.2018.8.10.0052 – PINHEIROApelante: Neurivaldo dos Santos PimentaAdvogado: Dr. Willian Vagner Rodrigues Ribeiro OAB/MA 9053Apelada: Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S/A (Companhia Energética do Maranhão – CEMAR)Advogada: Dra. Lucimary Galvão Leonardo Garcês OAB/MA 6100Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha

__________________________________204-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0811937-54.2019.8.10.0001 – SÃO LUÍS1ªApelante: Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S/A (Companhia Energética do Maranhão – CEMAR)Escritório: Dino, Figueiredo e Lauande OAB/MA 1312ºApelante: Gyan Leandro Anchieta CavalcanteAdvogado: Dr. Maurício George Pereira Morais OAB/MA 115661ºApelado: Gyan Leandro Anchieta CavalcanteAdvogado: Dr. Maurício George Pereira Morais OAB/MA 115662ªApelada: Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S/A (Companhia Energética do Maranhão – CEMAR)Escritório: Dino, Figueiredo e Lauande OAB/MA 131Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha205-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0809668-74.2021.8.10.0000 – IMPERATRIZAgravante: Leticie da Conceição SilvaDefensor Público: Dr. Arthur Moura CostaAgravado: Município de ImperatrizProcuradora: Dra. Jacqueline Aguiar de SousaRelator: Des. Cleones Carvalho Cunha

__________________________________206-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0815555-39.2021.8.10.0000 – ROSÁRIOAgravante: Banco do Brasil S/AAdvogado: Dr. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/MA 9.348-A)Agravado: Izabel Alves de SousaAdvogada: Dra. Laura Carolini Viana da Silva (OAB/MA 20.569)Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha

__________________________________207-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0816804-25.2021.8.10.0000 – SÃO LUÍSAgravante: Mapfre Seguros Gerais S/AAdvogado: Dr. Jaime Augusto Freire de Carvalho Marques (OAB/BA 9.446)Agravado: Teodora CabralAdvogados: Drs. Francisco Ribeiro Ribeirinho da Silva (OAB/MA 5.964)Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha

__________________________________208-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000797-78.2018.8.10.0102 – MONTES ALTOSApelante: Maria do Amparo Mercês da SilvaAdvogados: Drs. Ramon Oliveira da Mota Dos Reis OAB/MA 13913, Anna Cecilia Goncalves Diniz Silva OAB/MA 18038Apelada: Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S/A (Companhia Energética do Maranhão – CEMAR)

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

Advogada: Lucimary Galvão Leonardo Garcês OAB/MA 6100Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha

__________________________________209-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0800724-46.2019.8.10.0035 – COROATÁApelante: Raimundo Viana BrandãoAdvogada: Dra. Flor de Maria Araújo Miranda OAB/MA 14632Apelada: Companhia Energética do Maranhão – CEMAR (Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S/A)Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha

__________________________________210-APELAÇÃO CÍVEL Nº0800034-44.2019.8.10.0026 – BALSASApelante: Sociedade Beneficente São Camilo – Hospital São JoséAdvogado: Dr. Edmar de Oliveira Nabarro (OAB/MA 8875)1ºApelado: G. Moraes Costa - MEAdvogado: Dr. Marcos Aurélio Morais Costa (OAB/MA 18874)2ºApelado: Estado do MaranhãoProcurador: Dr. Carlos Henrique Falcão de LimaRelator: Des. Cleones Carvalho Cunha

__________________________________211-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800185-54.2020.8.10.0097 – COLINASApelante: Maria do Socorro Rocha de OliveiraAdvogado: Dr. Antônio Raimundo Torres Ribeiro Júnior OAB/MA 18709Apelada: Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S/AAdvogada: Lucimary Galvão Leonardo Garcês OAB/MA 6100Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha

__________________________________212-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0803021-94.2017.8.10.0035 – COROATÁ/MAApelante: Francisco Carneiro dos SantosAdvogado: Dr. Floriano Coêlho dos Reis Filho (OAB/MA 4.976)Apelado Município de CoroatáProcuradores: Drs. Wilson Carlos de Sousa Nunes (OAB/MA 14.654) e outroRelator: Des. Cleones Carvalho Cunha

__________________________________213-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0816801-70.2021.8.10.0000– PAÇO DO LUMINAR/MAAgravante: Banco Daycoval S.AAdvogada: Drª Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB MA 10.530-A)Agravado: Marilia Silva do NascimentoAdvogados: Drs. Rosenilde Borges dos Santos (OAB/MA nº 13.061) e Ney Lacerda Gois (OAB/MA Nº 14.382)Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha

__________________________________214-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0817885-43.2020.8.10.0000 – SÃO LUÍS.Agravante: Banco do Brasil S/AAdvogados: Dr. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/MA 9.348-A)Agravados: Arlindo Barbosa Nascimento e outros.Advogados: Dr. Arlindo Barbosa Nascimento Júnior (OAB/MA 7.787) e outrosRelator: Des. Cleones Carvalho Cunha

__________________________________215-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0000159-69.2016.8.10.0052 – PINHEIROApelantes: Renata de Jesus CastroAdvogado: Dr. Emerson Soares Cordeiro OAB/MA 7686Apelado: Banco do Nordeste do BrasilAdvogado: Dr. Antônio Geraldo Brasil de Oliveira Marques Pimentel OAB/MA 6027Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha

__________________________________216-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803205-69.2020.8.10.0027 – MAAPELANTE: Renova Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S/AADVOGADA: Mariana Denuzzo Salomão (OAB/SP 253.384)APELADA: Raimunda Rita da Silva de BritoADVOGADO: Luiz Augusto Bonfim Neto (OAB/MA 8.895)RELATOR: Desembargador Marcelino Chaves Everton

__________________________________217-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800098-49.2019.8.10.0060 – MAAPELANTE: Alessandra Beatriz de MoraesADVOGADO: Henry Wall Gomes Freitas (OAB/MA 10.354 - A)APELADO: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados NPL I

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ADVOGADA: Mariana Denuzzo Salomão (OAB/SP 253.384)RELATOR: Desembargador Marcelino Chaves Everton

__________________________________218-AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0802817-19.2021.8.10.0000AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHAOAGRAVADO: WALDEMAR PEREIRA DA SILVA JUNIORAdvogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765-ARELATOR: Des. Marcelino Chaves Everton

__________________________________219-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803863-33.2019.8.10.0026 – BALSASApelante: Eduardo Dias CerqueiraAdvogado: Dr. Eduardo Dias Cerqueira OAB/MA 13274AApelada: Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S/A (Companhia Energética do Maranhão – CEMAR)Advogada: Lucileide Galvão Leonardo Pinheiro OAB/MA 12368Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha

__________________________________220-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0818613-81.2020.8.10.0001 – SÃO LUÍS/MAApelante: Paulo Sérgio de Jesus VilelaAdvogado: Dr. Ricardo André Leitão Mendonça (OAB/MA 11.584)Apelado: Estado do MaranhãoRelator: Des. Cleones Carvalho Cunha

_________________________________221-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0815267-91.2020.8.10.0000 – SÃO LUÍSAgravante: Estado do MaranhãoProcuradora: Dra. Thaís Iluminata César CavalcanteAgravados: Alex Brendon Pinho Moreira e Neilton Dorneles Silva CostaAdvogado: Dr. Pedro José Ribeiro Alves Júnior (OAB/SP 278.836)Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha

__________________________________222-AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0813356-78.2020.8.10.0000AGRAVANTE: RAIMUNDA NONATA DE OLIVEIRAAdvogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765-AAGRAVADO: ESTADO DO MARANHAORELATOR: Des. Marcelino Chaves Everton

__________________________________

223-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0840527-41.2019.8.10.0001 – SÃO LUÍSApelante: Ina Santos MendesAdvogados: Dr. Henry Wall Gomes Freitas (OAB/MA 10.502-A) e outrosApelado: BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e InvestimentoAdvogado: Dr. Fernando Luz Pereira (OAB/MA 9.336-A) e outrosRelator: Des. Cleones Carvalho Cunha

__________________________________224-AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800832-34.2020.8.10.0102 – MONTES ALTOS/MAAgravante: Banco Bradesco SAAdvogados: Drs Antônio De Moraes Dourado Neto OAB/MA 11.812-A; Hugo Neves De M. Andrade OAB/PE 23.798Agravado: Benedito Alves BandeiraAdvogado: Dr William Da Silva Fonseca OAB/MA 15.817Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha

__________________________________225-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0815657-61.2021.8.10.0000 – SÃO LUÍSAgravante: Hapvida Assistência Médica Ltda.Advogado: Dr. Isaac Costa Lázaro Filho (OAB/MA 18.663)Agravado: M. G. D. A representado por Lorena Araújo GonçalvesAdvogada: Dra. Thais Lopes Froz (OAB/MA 14.459)Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha

__________________________________226-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0809907-78.2021.8.10.0000 – SÃO LUÍSAgravante: Estado do MaranhãoProcuradora: Dr. Denilson Souza dos Reis AlmeidaAgravada: Angela Maria Bezerra AragãoAdvogados: Drs. Thiago Henrique de Sousa Teixeira OAB/MA nº 10.012 e outrosRelator: Des. Cleones Carvalho Cunha

__________________________________227-APELAÇÃO CÍVEL - 0829960-82.2018.8.10.0001

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

APELANTE: RAIMUNDO NONATO PENHA BRITOAdvogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765-AAPELADO: ESTADO DO MARANHAOREPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHÃORELATOR: Des. Marcelino Chaves Everton

__________________________________228-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0800035-02.2018.8.10.0111 – PIO XII/MAApelante: Município de Pio XIIProcurador: Dr. Augusto Carlos CostaApelado: Deuzamar de França do NascimentoAdvogado (a): Dr. Thuany di Paula Alves Ribeiro (OAB/MA 8.832)Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha

__________________________________229-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0000349-89.2018.8.10.0075- BEQUIMÃO /MAApelante: Município de BequimãoProcurador: Dr. Markus Fabio Almeida Boueres, OAB MA 7124Apelado: Reinaldo Pereira RodriguesAdvogado: Dr. Eduardo Oliveira Pereira (OAB/MA 9.201)Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha

__________________________________230-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0000352-44.2018.8.10.0075- BEQUIMÃO - MAApelante: Município de BequimãoProcurador: Dr. Markus Fabio Almeida Boueres, OAB MA 7124Apelado: Roberto Bispo PereiraAdvogado: Dr. Eduardo Oliveira Pereira (OAB/MA 9.201)Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha

__________________________________231-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº0801056-96.2018.8.10.0051 – PEDREIRASEmbargante: WR Comércio e Construção Eireli -MEAdvogado: Dr. Alexandre Barradas Silva (OAB/MA 8702)Embargada: Companhia Energética do Maranhão – CEMARAdvogados: Dr. César Henrique Santos Pires Filho (OAB/MA 8.47) e Dr. Diego Menezes Soares (OAB/MA 10.021)Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha

__________________________________232-AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002004-02.2017.8.10.0053 – PORTO FRANCO/MAAgravante: Banco Votorantim S.A.Advogado: Drs Antônio De Moraes Dourado Neto OAB/PE nº 23.255; Adna Patrícia Pessoa Ribeiro OAB/PE 37.833Agravado: Raimundo Ferreira dos SantosAdvogado: Dr. Karla Milhomem da Silva OAB/MA nº 10.332Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha

__________________________________233-APELAÇÃO CÍVEL - 0805424-36.2020.8.10.0001APELANTE: WELLINGTON LUIS MORAES FERREIRAAdvogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765-AAPELADO: ESTADO DO MARANHAOREPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHÃORELATOR: Des. Marcelino Chaves Everton

__________________________________234-AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0813537-79.2020.8.10.0000AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHAOREPRESENTANTE: MARIA DA SILVA OLIVEIRAAdvogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765-ARELATOR: Des. Marcelino Chaves Everton

__________________________________235-AGRAVO DE INSTRUMENTO – São Luís; Nº Único: 0813296-08.2020.8.10.0000Agravante: Estado do MaranhãoProcuradora: Flávia Patrícia Soares RodriguesAgravada: Ilis Maria Lucas XavierAdvogado: Paulo Roberto Costa Miranda OAB/MA 765RELATOR: Des. Marcelino Chaves Everton

__________________________________236-AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0814620-33.2020.8.10.0000AGRAVANTE: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

Página 111 de 212 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 30/11/2021Edição nº 213/2021 Publicação: 01/12/2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

AGRAVADO: LUCIANO ALVES NUNESAdvogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765-ARELATOR: Des. Marcelino Chaves Everton

__________________________________237-APELAÇÃO CÍVEL - 0833051-83.2018.8.10.0001APELANTE: MARIA DE LOURDES DE JESUS CARVALHOAdvogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765-AAPELADO: ESTADO DO MARANHAOREPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHÃORELATOR: Des. Marcelino Chaves Everton

__________________________________

238-AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0812443-96.2020.8.10.0000AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHAOAGRAVADO: MARIA DE FATIMA RODRIGUESAdvogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765-ARELATOR: Des. Marcelino Chaves Everton

_________________________________239-APELAÇÃO CÍVEL - 0847630-36.2018.8.10.0001APELANTE: JEFERSON COELHO CORREAAdvogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765-AAPELADO: ESTADO DO MARANHAOREPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHÃORELATOR: Des. Marcelino Chaves Everton

__________________________________240-AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0812627-52.2020.8.10.0000AGRAVANTE: JEFERSON HENRIQUE CARNEIROAdvogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765-AAGRAVADO: ESTADO DO MARANHAORELATOR: Des. Marcelino Chaves Everton

__________________________________

241-AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0814140-55.2020.8.10.0000AGRAVANTE: MIRIAN BRANDAO AYRESAdvogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765-AAGRAVADO: ESTADO DO MARANHAORELATOR: Des. Marcelino Chaves Everton

_________________________________242-APELAÇÃO CÍVEL - 0852418-93.2018.8.10.0001APELANTE: ANA MARIA DE BRITO PEREIRAAdvogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765-AAPELADO: ESTADO DO MARANHAOREPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHÃORELATOR: Des. Marcelino Chaves Everton

__________________________________243-APELAÇÃO CÍVEL - 0854400-45.2018.8.10.0001APELANTE: LUCIENE BRITO LIMAAdvogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765-AAPELADO: ESTADO DO MARANHAOREPRESENTTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHÃORELATOR: Des. Marcelino Chaves Everton

__________________________________

244-AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0814071-23.2020.8.10.0000AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHAOAGRAVADO: ANTONIO TEIXEIRA DA COSTAAdvogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765-ARELATOR: Des. Marcelino Chaves Everton

__________________________________245-APELAÇÃO CÍVEL - 0834049-51.2018.8.10.0001APELANTE: MARIA DO SOCORRO MOURA ALVES GONDIMAdvogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765-AAPELADO: ESTADO DO MARANHAOREPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHÃORELATOR: Des. Marcelino Chaves Everton

__________________________________246-AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0812442-14.2020.8.10.0000

Página 112 de 212 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 30/11/2021Edição nº 213/2021 Publicação: 01/12/2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHAOAGRAVADO: ROBSON NASCIMENTO MARANHAOAdvogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765-ARELATOR: Des. Marcelino Chaves Everton

__________________________________

247-AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0808644-11.2021.8.10.0000AGRAVANTE: CHARLES COELHO VILANOVAAdvogados: HELIANE SOUSA FERNANDES - MA8502-A, CLAUZER MENDES CASTRO PINHEIRO - MA8261-AAGRAVADO: BANCO BRADESCO S.A.RELATOR: Des. Marcelino Chaves Everton

__________________________________248-AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0802944-54.2021.8.10.0000AGRAVANTE: GILSON SOARES PAZ, JUCIMARIA SOARES PAZ, MARINETE SOARES PAZAdvogado/: LAYANE DAYARA MARTINS LEAL - MA13037-AAGRAVADO: JOAO DE SANTANA PAZRELATOR: Des. Marcelino Chaves Everton

_________________________________249- AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0812773-93.2020.8.10.0000AGRAVANTE: GILMAR MOREIRA DA SILVAAdvogado: SIDNEY FILHO NUNES ROCHA - MA5746-AAGRAVADO: AMARO SANTANA LEITERELATOR: Des. Marcelino Chaves Everton

__________________________________

250-AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0802368-61.2021.8.10.0000AGRAVANTE: PAULO CESAR FRAZAO COSTAAdvogado: EDILSON MAXIMO ARAUJO DA SILVA – MA8657-AAGRAVADO: JUIZO DA 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA, ESTADO DO MARANHAORELATOR: Des. Marcelino Chaves Everton

__________________________________251-APELAÇÃO CÍVEL - 0800973-22.2018.8.10.0135APELANTE: RICARDO MENDONCA CORREIAAdvogado: CARLOS SERGIO OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR - MA12558-AAPELADO: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADOREPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHÃORELATOR: Des. Marcelino Chaves Everton

__________________________________252-AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0808439-79.2021.8.10.0000AGRAVANTE: R. V. SANCHES COMERCIO - MEAdvogado: REJANE VIEGA SANCHES - MA20836-AAGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA, CARTORIO DO 3º OFICIO EXTRAJUDICIAL DE ITAPECURU-MIRIM, CARTÓRIO DO 1ºOFÍCIO PROTESTO DE ARARIRELATOR: Des. Marcelino Chaves Everton

______________________PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLOVIS BEVILÁCQUA", em São Luís, 29novembro de 2021

Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETOPRESIDENTE DA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL

Coordenadoria das Câmaras Criminais Isoladas

Segunda Câmara Criminal

3ª COMPLEMENTAR02 A 09/12 DE 2021

44ª SESSÃO VIRTUALPAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO VIRTUAL DO DIA 02 A 09/12/2021

2ª CÂMARA CRIMINAL ISOLADASERÃO JULGADOS PELO(A) 2ª CÂMARA CRIMINAL EM SESSÃO VIRTUAL COM INÍCIO EM 02DE DEZEMBRODE 2021 ÀS15H00MIN. COM FIM EM 09 DE DEZEMBRODE 2021 ÀS 14H59MIN.OBSERVAÇÃO: SR. ADVOGADO, AS SOLICITAÇÕES DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL, PARA FINS DESUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERÃO SER REALIZADAS MEDIANTE PETICIONAMENTO ELETRÔNICO NOS AUTOS, EM ATÉ

Página 113 de 212 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 30/11/2021Edição nº 213/2021 Publicação: 01/12/2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

24 HORAS DE ANTECEDÊNCIA DO HORÁRIO PREVISTO PARA ABERTURA DA SESSÃO VIRTUAL. ART. 346, § 1º,RITJ/MA. DEVENDO AINDA, O ADVOGADO REQUERER NO SITE DO TJMA A SUA SUSTENTAÇÃO ORAL. Site parasolicitar preferência com ou sem sustentação oral www.tjma.jus.brou o e-mail [email protected], conforme art. 388, §2º do RITJ/MAOBSERVAÇÃO: SR. ADVOGADO, PARA SUSTENTAÇÃO ORAL É NA PLATAFORMA ZOOM: SITE DO TJMA, SALASVIRTUAIS E BUSCAR SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL ISOLADA PARA FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL. NÃO HÁ MAISENVIO DO LINK.06 - Habeas Corpus – Barra do Corda (MA) - Nº Único: 0818737-33.2021.8.10.0000Paciente : Miky de Sousa dos AnjosImpetrante : Raquel Moraes Sampaio Peixoto (OAB/MA nº 19.150-A)Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara da comarca de Barra do CordaIncidência Penal : Art. 121, § 2º, II, do CPBRelator : Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida07 - Habeas Corpus – Vitoria do Mearim(MA) - Nº Único: 0817454-72.2021.8.10.0000Paciente : Jonas Rodrigo Viana MartinsImpetrantes : Pedro Afonso Alves Selares (OAB/MA n°21743) e Maurício Ricardo Mamede Selares (OAB/MA n° 7123)Impetrado : Juízo de Direito da comarca de Vitoria do Mearim/MAIncidência Penal : Arts. 33, caput, e 35, caput, da Lei n° 11.343/06Relator : Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida08 - Habeas Corpus – Vitoria do Mearim(MA) - Nº Único: 0817454-72.2021.8.10.0000Paciente : Jonas Rodrigo Viana MartinsImpetrantes : Pedro Afonso Alves Selares (OAB/MA n°21743) e Maurício Ricardo Mamede Selares (OAB/MA n° 7123)Impetrado : Juízo de Direito da comarca de Vitoria do Mearim/MAIncidência Penal : Arts. 33, caput, e 35, caput, da Lei n° 11.343/06Relator : Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida09 - Habeas Corpus – São Luís (MA) - Nº Único: 0819026-63.2021.8.10.0000Paciente : José Urubatan Castro SalazarAdvogado : João José Chagas (OAB/MA nº 5.168)Impetrado : Juíza de Direito da Central de Inquéritos e Custódia da comarca da Ilha de São LuísIncidência Penal : Arts. 121, caput, c/c art. 14, II; 129, 147, 150 e 163, todos do CPBRelator : Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida10 -Habeas Corpus – Açailândia (MA) - Nº Único: : 0816729-83.2021.8.10.0000Paciente : Renan Arimatea MaiaAdvogado : Jimmy Deyglisson Silva de Sousa (OAB/MA nº 11.426) e Carlos Armando Alves Serejo (OAB/MA nº 6.921)Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da comarca de Açailândia/MAIncidência Penal : Art. 147-A, § 1º, inciso II, do CPB, art. 24-A, da Lei nº 11.340/03, e art. 14, da Lei nº 10.826/03Relator : Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida

PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLOVIS BEVILÁCQUA", EM SÃO LUÍS, 30DE NOVEMBRO DE 2021.Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA

Presidente da Segunda Câmara Criminal Isolada/TJMA

Diretoria Administrativa

Coordenadoria de Licitação e Contratos

AVISOLIC-CLCONT - 1062021( relativo ao Processo 42242021 )Código de validação: EDFFEDDBDE

AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃOPregão Eletrônico nº 54/2021

Processo nº 4224/2021

Objeto: Aquisição de peças (componentes) para os elevadores 97014 e 97015 instalados nas dependências do Fórum Des.Sarney Costa – FSDC; Reabertura: 15/12/2021 às 10:00h (horário de Brasília); Local: https://www.gov.br/compras/pt-br/;Informações: Coordenadoria de Licitação e Contratos, Rua do Egito, nº 144, Centro, São Luís/MA. CEP: 65.010-190; E-mail:[email protected]. Fones: 98 3261 6181 / 6194. São Luís/MA, 29 de Novembro de 2021. Kátia Araujo Gonçalves - PregoeiroTJMA (Uasg 925125).

KATIA ARAÚJO GONÇALVESPregoeira Oficial

Coordenadoria de Licitação e ContratosMatrícula 108159

Página 114 de 212 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 30/11/2021Edição nº 213/2021 Publicação: 01/12/2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 29/11/2021 17:34 (KATIA ARAÚJO GONÇALVES)

RESENHA-LICITAÇÃO - 1042021Código de validação: 8B65AC569C

DECISÃO-GP - 73632021( relativo ao Processo 306132018 )Código de validação: 91D26374DC

RECURSO ADMINISTRATIVO – CONCORRÊNCIA Nº 03/2021Trata-se de recursos administrativos interpostos pelas licitantes CONSTRUTORA COSTA R LTDA, CNPJ Nº 11.749.808/0001-92 eFERREIRA JUNIOR ENGENHARIA LTDA, CNPJ Nº 09.654.059/0001-78, em face da decisão da Comissão Permanente deLicitação que declarou habilitada a empresa MOZAK ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ nº 28.775.270/0001-93 einabilitou a empresa CONSTRUTORA COSTA R LTDA, na Concorrência nº 03/2021, cujo objeto consiste naConstrução/Ampliação do Fórum da Comarca de Açailândia e Revitalização da Edificação Existente.Na oportunidade a empresa CONSTRUTORA COSTA R LITDA, alega que seu recurso decorre do fato de a empresa ter sidoinabilitada por ter descumprido o Item 7.1.4.1. II do Edital de Licitação Concorrência nº 03/2021.A empresa FERREIRA JUNIOR ENGENHARIA LTDA alega que seu recurso decorre do fato de a empresa MOZAK ENGENHARIAE CONSTRUÇÃO ter apresentado atestado de capacidade técnica em desconformidade com os Itens 7.1.4.3 e 7.1.4.4 do Edital deLicitação Concorrência nº 03/2021.(...)Ante o exposto, acolho o Parecer da Assessoria Jurídica da Presidência, conheço dos recursos e no mérito, nego provimento aorecurso interposto pela empresa COSTRUTORA COSTA R LTDA, mantendo sua INABILITAÇÃO no certame, bem como, douprovimento ao recurso interposto pela empresa FERREIRA JUNIOR ENGENHARIA LTDA, para INABILITAÇÃO da empresaMOZAK ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, em observância aos princípios da legalidade, da isonomia, da vinculação aoinstrumento convocatório, da seleção da proposta mais vantajosa e do formalismo moderado.

Desembargador LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSAPresidente do Tribunal de Justiça

Matrícula 3954

ANDRE DE SOUSA MORENOPregoeiro Oficial

Coordenadoria de Licitação e ContratosMatrícula 106567

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 29/11/2021 15:01 (ANDRE DE SOUSA MORENO)

RESOL-GP - 882021Código de validação: 36B4B754C7

Aprova o Plano Anual de Contratações - PAC para o exercício de 2022.O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, eCONSIDERANDO a Resolução CNJ nº 347/2020, que instituiu a Política de Governança das Contratações Públicas dos órgãos doPoder Judiciário;CONSIDERANDO a Resolução TJMA nº 82/2020, que dispõe sobre o Plano Anual de Contratações de bens, serviços, obras esoluções de tecnologia da informação e comunicações no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Maranhão;CONSIDERANDO a Resolução TJMA nº 44/2021, que dispõe sobre Planejamento Estratégico no âmbito de Poder Judiciário doEstado do Maranhão para o sexênio 2021-2026;CONSIDERANDO a Portaria Conjunta nº 25/2021, que regulamenta o Plano de Logística Sustentável - PLS no âmbito do PoderJudiciário do Estado do Maranhão; eCONSIDERANDO a PORTARIA-GP nº 558/2021, que regulamenta o Plano Anual de Contratações - PAC do Poder Judiciário doEstado do Maranhão para o exercício financeiro de 2022,RESOLVE ad referendum do Plenário:Art. 1º Aprovar o Plano Anual de Contratações - PAC do Poder Judiciário do Estado do Maranhão para o exercício de 2022, naforma do Anexo desta Resolução.Art. 2º As unidades demandantes, Diretorias, Assessorias, Coordenadorias, Divisões e demais setores requisitantes deverãoacompanhar o calendário anual de contratações, elaborado pela Coordenadoria de Licitações e Contratos, velando pelocumprimento dos prazos estabelecidos.Parágrafo único. As contratações que não obedecerem aos prazos planejados deverão ser precedidas de justificativafundamentada.Art. 3º Cabe ao Diretor-Geral do Tribunal o acompanhamento e a fiscalização do PAC-2022, devendo ser auxiliado pelaCoordenadoria de Licitações e Contratos, Assessoria Jurídica da Presidência e Diretoria de Auditoria Interna, sem prejuízo dacolaboração de outros setores, quando necessário.Art. 4º As contratações que não constarem do anexo do presente Plano Anual poderão ser incluídas no exercício 2022 por meio derequerimento dirigido ao Presidente do Tribunal, com as devidas justificativas.Art. 5º O Plano Anual de Contratações 2022 deverá ser divulgado no Portal deste Tribunal.

Página 115 de 212 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 30/11/2021Edição nº 213/2021 Publicação: 01/12/2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO MARANHÃO , em São Luís, 24 de novembro de 2021.

Desembargador LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSAPresidente do Tribunal de Justiça

Matrícula 3954

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 26/11/2021 15:46 (LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA)

Divisão de Contratos e Convênios

RES-DCCONV - 5922021( relativo ao Processo 131082021 )Código de validação: A24DC9F761

RESENHA DO CONTRATO DE FORNECIMENTO N.° 0128/2021 – TJ/MA; PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 13.108/2021;BASE LEGAL: LEI N.º 10.520/2002. CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO; CONTRATADA:MALHARIA MILAGRES EIRELI; CNPJ: 23.647.616/0001-54; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DECAMISAS PARA ATENDER À DEMANDA DO ANO DE 2021 NOS EVENTOS E DILIGÊNCIAS REALIZADOS PELO TRIBUNALDE JUSTIÇA, CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA E POR ALGUMASCOMARCAS DO INTERIOR DO ESTADO; VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO PRESENTE CONTRATO SERÁ DE 12(DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DE SUA ASSINATURA, COM EFICÁCIA A PARTIR DE SUA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIODA JUSTIÇA ELETRÔNICO – DJE, DESDE QUE AS DESPESAS REFERENTES À CONTRATAÇÃO SEJAM INTEGRALMENTEEMPENHADAS ATÉ 31 DE DEZEMBRO, PARA FINS DE INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR, CONFORME ORIENTAÇÃONORMATIVA AGU 39, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011; DO VALOR: O VALOR TOTAL PARA O FORNECIMENTO DO OBJETODESTE CONTRATO É DE R$ 35.760,00 (TRINTA E CINCO MIL, SETECENTOS E SESSENTA REAIS), INCLUÍDO NO MESMOTODAS AS DESPESAS E CUSTOS, DIRETOS E INDIRETOS, INCIDENTES SOBRE O OBJETO FORNECIDO; DA DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04901 – FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E REAP. DO JUDICIÁRIO -FERJ; FUNÇÃO: 02 - JUDICIÁRIA; SUBFUNÇÃO: 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA; PROGRAMA: 0543 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL;PROJETO ATIVIDADE: 4436 – MODERNIZAÇÃO DO JUDICIÁRIO; NATUREZA DE DESPESA: 339030 – MATERIAL DECONSUMO. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 29/11/2021. ASSINATURAS: P/ CONTRATANTE: DES. LOURIVAL DEJESUS SEREJO SOUSA - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO; P/ CONTRATADA: MARIADOS MILAGRES SOUSA MOREIRA AQUINO - REPRESENTANTE DA EMPRESA.

FLAVIA DE JESUS COSTA MORAES BUNAAuxiliar Judiciária - Apoio Administrativo

Divisão de Contratos e ConvêniosMatrícula 103762

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 29/11/2021 14:55 (FLAVIA DE JESUS COSTA MORAES BUNA)

RES-DCCONV - 5932021( relativo ao Processo 139812018 )Código de validação: 56B19C83C5

RESENHA ANULAÇÃO DE NOTA DE EMPENHOPROCESSO Nº 13981/2018-TJMA

RESENHA ANULAÇÃO DA NOTA DE EMPENHO Nº 2021NE0002164-TJMA, EMITIDA EM 26/11/2021 (NOTA EMPENHOORIGINAL 2021NE000215-TJMA). HISTÓRICO: CANCELAMENTO DE SALDO DA NOTA DE EMPENHO NO VALOR DE R$21.806,14 (VINTE E UM MIL, OITOCENTOS E SEIS REAIS E QUATORZE CENTAVOS), EM CUMPRIMENTO A DECISÃO GP74452021, CUJO CREDOR É O SR. MARCO ANTÔNIO SANTOS AMORIM, CPF Nº 818.037.453-04. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04101; FONTE: 0.1.01.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS; NATUREZA DADESPESA: 33.90.36.15 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS. ORDENADOR DE DESPESA: AMUDSEN DA SILVEIRA BONIFÁCIO.

LAURA SUELY LAVRA AMARAL BARROSPregoeira Oficial

Divisão de Contratos e ConvêniosMatrícula 113381

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 29/11/2021 16:17 (LAURA SUELY LAVRA AMARAL BARROS)

RESENHA DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 0014_I/2020 – TJ/MA.CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO; CONTRATADA: V3 SERVICES INFORMAÇÃO ECONSULTORIA LTDA.; PROCESSO N.° 31.991/2021; DO OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA, A SUBSTITUIÇÃO DOÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DO CONTRATO E ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO; DA PRORROGAÇÃO:PELO PRESENTE TERMO ADITIVO A VIGÊNCIA DO CONTRATO FICA PRORROGADA POR MAIS 12 (DOZE) MESES, COMINÍCIO EM 19/11/2021 E TÉRMINO EM 19/11/2022; DO ÍNDICE DE REAJUSTE: PELO PRESENTE INSTRUMENTO FICASUBSTITUÍDO O IPC – FIPE, ÍNDICE DE REAJUSTE DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 0014_I/2018 –

Página 116 de 212 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 30/11/2021Edição nº 213/2021 Publicação: 01/12/2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

TJ/MA, PELO IPC – A (ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO), PARA CUMPRIMENTO DOESTABELECIDO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 173/2020, EM SEU ARTIGO 8º; DO VALOR DO TERMO ADITIVO: O VALORTOTAL REAJUSTADO DESTE TERMO ADITIVO PARA COBRIR AS DESPESAS RELATIVAS À PRORROGAÇÃO DOCONTRATO, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, É DE R$ 53.223,75 (CINQUENTA E TRÊS MIL, DUZENTOS E VINTE ETRÊS REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS), CONFORME DESPACHO – CO – 24532021.; DA DESPESA: A DESPESACOM ESTE TERMO ADITIVO, NO MONTANTE DE R$ 53.223,75 (CINQUENTA E TRÊS MIL, DUZENTOS E VINTE E TRÊSREAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS), CORRERÁ À CONTA DA NOTA DE EMPENHO 2021NE002043/TJ/MA,DEVIDAMENTE APROPRIADA NAS SEGUINTES RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS: UNID. ORÇAMENTÁRIA: 04101 – TRIBUNALDE JUSTIÇA DO ESTADO; FUNÇÃO: 02 – JUDICIÁRIA; SUBFUNÇÃO: 061 – AÇÃO JUDICIÁRIA; PROGRAMA: 0543 –PRESTAÇÃO JURISDICIONAL; PROJETO ATIVIDADE: 4434 – ACESSO À JUSTIÇA; NATUREZA DE DESPESA: 339039 –OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA, DA VIGENTE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL; DO FUNDAMENTOLEGAL: DECISÃO - GP 7116/2021, E ENCONTRA AMPARO LEGAL NO ART. 57, II DA LEI N.° 8.666/1993 E NO ART. 8º DA LEICOMPLEMENTAR N.º 173/2020;DA RATIFICAÇÃO: FICAM RATIFICADAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕESESTABELECIDAS NO CONTRATO INICIAL FIRMADO ENTRE AS PARTES;DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 16/07/2021;ASSINATURAS: DES. LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA– PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DOMARANHÃO; PAULO ROBERTO RODRIGUES REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA; SOLANGE CABRERA FERNANDESRODRIGUES REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA.VERA LÚCIA GOMES DE SOUSA PEREIRATECNICA JUDICIÁRIAMATRÍCULA 176677

Diretoria de Recursos HumanosDECISAO-AQ-DAD - 7192021( relativo ao Processo 424422021 )Código de validação: B9164623FF

INFORMAÇÃOTrata-se de Processo, no qual FRANCISCO CARLOS DAVID JUNIOR, TÉCNICO JUDICIÁRIO - APOIO TÉC. ADMINISTRATIVO,

matriculado(a) sob o nº 197491, exercício em 09/11/2020 solicita, por meio de Requerimento encaminhado via DigiDoc, datado de23/11/2021, a concessão de Adicional de Qualificação decorrente de Curso de Especialização.

Para tanto, o(a) Requerente fez constar, em anexo:

Anexado Documento Horas Data deExpedição

SIM Certificado do Curso de Especialização 500 19/11/2021

SIM Histórico Escolar ---------- ------------Em análise ao processo em epígrafe, observou-se que o Curso de Especialização apresentado possui vínculo com áreas de

interesse do Poder Judiciário, assim como o seu histórico escolar, cumprindo todas as disposições da Resolução CES/CNE nº 01, de 08de junho de 2007.

Conforme a Resolução nº 37/2014, de 15/12/2014, publicada em 23/12/2014, que dispõe sobre os critérios e procedimentos paraa concessão do Adicional de Qualificação – AQ, instituído pelo art. 7º da Lei nº. 8.715, de 19/11/2007, a Divisão de Avaliação deDesempenho sugere o deferimento do pedido considerando o(s) documentos apresentado(s).

DECISÃODe acordo com a competência delegada a esta Diretoria de Recursos Humanos por meio da Portaria TJ nº 2801/2020 e acolhendo

como fundamento da presente decisão as informações prestadas pela Divisão de Avaliação de Desempenho, DEFIRO o pedido deAdicional de Qualificação, em decorrência de conclusão de Curso de Especialização, formulado pelo(a) servidor(a) FRANCISCO CARLOSDAVID JUNIOR, matrícula nº 197491, no percentual de 7,5% (sete e meio por cento), a ser considerado a partir de 23/11/2021.

À Coordenadoria de Pagamento, para as devidas providências, servindo esta decisão como Portaria.Ao final, à Divisão de Cadastro, para juntada de cópia da presente decisão na pasta funcional do(a) servidor(a), com posterior

arquivamento dos autos.

LIANA RACHEL BANDEIRA COSTAChefa da Divisão de Avaliacao de Desempenho

Divisão de Avaliação de DesempenhoMatrícula 105635

DANIELLE MESQUITA DE FRANÇA SOUSADiretora de Recursos HumanosDiretoria de Recursos Humanos

Matrícula 103879

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 24/11/2021 19:30 (LIANA RACHEL BANDEIRA COSTA)

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 25/11/2021 11:35 (DANIELLE MESQUITA DE FRANÇA SOUSA)

DECISAO-AQ-DAD - 7202021( relativo ao Processo 424742021 )Código de validação: 157FD7C19F

Página 117 de 212 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 30/11/2021Edição nº 213/2021 Publicação: 01/12/2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

INFORMAÇÃOTrata-se de Processo, no qual ANDRE LUIS MACHADO CHAVES RABELO, ANALISTA JUDICIÁRIO - DIREITO, matriculado(a)

sob o nº 201467, exercício em 10/11/2021 solicita, por meio de Requerimento encaminhado via DigiDoc, datado de 23/11/2021, aconcessão de Adicional de Qualificação decorrente de Curso de Especialização.

Para tanto, o(a) Requerente fez constar, em anexo:

Anexado Documento Horas Data deExpedição

SIM Certificado do Curso de Especialização 360 15/09/2015

SIM Histórico Escolar ---------- ------------Em análise ao processo em epígrafe, observou-se que o Curso de Especialização apresentado possui vínculo com áreas de

interesse do Poder Judiciário, assim como o seu histórico escolar, cumprindo todas as disposições da Resolução CES/CNE nº 01, de 08de junho de 2007.

Conforme a Resolução nº 37/2014, de 15/12/2014, publicada em 23/12/2014, que dispõe sobre os critérios e procedimentos paraa concessão do Adicional de Qualificação – AQ, instituído pelo art. 7º da Lei nº. 8.715, de 19/11/2007, a Divisão de Avaliação deDesempenho sugere o deferimento do pedido considerando o(s) documentos apresentado(s).

DECISÃODe acordo com a competência delegada a esta Diretoria de Recursos Humanos por meio da Portaria TJ nº 2801/2020 e acolhendo

como fundamento da presente decisão as informações prestadas pela Divisão de Avaliação de Desempenho, DEFIRO o pedido deAdicional de Qualificação, em decorrência de conclusão de Curso de Especialização, formulado pelo(a) servidor(a) ANDRE LUISMACHADO CHAVES RABELO, matrícula nº 201467, no percentual de 7,5% (sete e meio por cento), a ser considerado a partir de23/11/2021.

À Coordenadoria de Pagamento, para as devidas providências, servindo esta decisão como Portaria.Ao final, à Divisão de Cadastro, para juntada de cópia da presente decisão na pasta funcional do(a) servidor(a), com posterior

arquivamento dos autos.

LIANA RACHEL BANDEIRA COSTAChefa da Divisão de Avaliacao de Desempenho

Divisão de Avaliação de DesempenhoMatrícula 105635

DANIELLE MESQUITA DE FRANÇA SOUSADiretora de Recursos HumanosDiretoria de Recursos Humanos

Matrícula 103879

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 24/11/2021 19:35 (LIANA RACHEL BANDEIRA COSTA)

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 25/11/2021 13:44 (DANIELLE MESQUITA DE FRANÇA SOUSA)

DECISAO-AQ-DAD - 7212021( relativo ao Processo 424772021 )Código de validação: 976D313A61

INFORMAÇÃO

Trata-se de Processo, no qual ANDRE LUIS MACHADO CHAVES RABELO, ANALISTA JUDICIÁRO - DIREITO, matriculado(a)sob o nº 201467, exercício em 10/11/2021, solicita, por meio de Requerimento encaminhado via DigiDoc, datado de 23/11/2021, aconcessão de Adicional de Qualificação decorrente de Ações de Treinamento.

Para tanto, o(a) Requerente fez constar, em anexo:Anexado Documento Horas

SIM Certificados 120

Conforme a Resolução nº 37/2014, de 15/12/2014, publicada em 23/12/2014, que dispõe sobre os critérios e procedimentos paraa concessão do Adicional de Qualificação – AQ, instituído pelo art 7º da Lei nº 8.715, de 19/11/07, a Divisão de Avaliação de Desempenhosugere o deferimento do pedido considerando o(s) documentos(s) apresentado(s).

DECISÃO

No exercício da competência delegada a esta Diretoria de Recursos Humanos, por meio da Portaria TJ nº 28012020 e acolhendocomo fundamento, da presente decisão as informações prestadas pela Divisão de Avaliação de Desempenho, DEFIRO o pedido deAdicional de Qualificação, decorrente de Ações de Treinamento, formulado pelo (a) servidor(a) ANDRE LUIS MACHADO CHAVESRABELO, matrícula nº 201467, no percentual de 1% (um por cento), a ser considerado a partir de 23/11/2021.

À Coordenadoria de Pagamento, para as devidas providências, servindo esta decisão como Portaria.Por fim, à Divisão de Cadastro, para juntada de cópia da presente decisão na pasta funcional do(a) servidor(a).

LIANA RACHEL BANDEIRA COSTAChefa da Divisão de Avaliacao de Desempenho

Divisão de Avaliação de DesempenhoMatrícula 105635

DANIELLE MESQUITA DE FRANÇA SOUSADiretora de Recursos HumanosDiretoria de Recursos Humanos

Página 118 de 212 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 30/11/2021Edição nº 213/2021 Publicação: 01/12/2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

Matrícula 103879

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 24/11/2021 19:36 (LIANA RACHEL BANDEIRA COSTA)

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 25/11/2021 13:45 (DANIELLE MESQUITA DE FRANÇA SOUSA)

DECISAO-AQ-DAD - 7222021( relativo ao Processo 425192021 )Código de validação: 4345431FD7

INFORMAÇÃOTrata-se de Processo, no qual RAIMUNDO PAIVA VIANA JUNIOR, OFICIAL DE JUSTIÇA, matriculado(a) sob o nº 80176,

exercício em 06/01/2003 solicita, por meio de Requerimento encaminhado via DigiDoc, datado de 23/11/2021, a concessão de Adicionalde Qualificação decorrente de Curso de Especialização.

Para tanto, o(a) Requerente fez constar, em anexo:

Anexado Documento Horas Data deExpedição

SIM Certificado do Curso de Especialização 360 27/09/2021

SIM Histórico Escolar ---------- ------------Em análise ao processo em epígrafe, observou-se que o Curso de Especialização apresentado possui vínculo com áreas de

interesse do Poder Judiciário, assim como o seu histórico escolar, cumprindo todas as disposições da Resolução CES/CNE nº 01, de 08de junho de 2007.

Conforme a Resolução nº 37/2014, de 15/12/2014, publicada em 23/12/2014, que dispõe sobre os critérios e procedimentos paraa concessão do Adicional de Qualificação – AQ, instituído pelo art. 7º da Lei nº. 8.715, de 19/11/2007, a Divisão de Avaliação deDesempenho sugere o deferimento do pedido considerando o(s) documentos apresentado(s).

DECISÃODe acordo com a competência delegada a esta Diretoria de Recursos Humanos por meio da Portaria TJ nº 2801/2020 e acolhendo

como fundamento da presente decisão as informações prestadas pela Divisão de Avaliação de Desempenho, DEFIRO o pedido deAdicional de Qualificação, em decorrência de conclusão de Curso de Especialização, formulado pelo(a) servidor(a) RAIMUNDO PAIVAVIANA JUNIOR, matrícula nº 80176, no percentual de 7,5% (sete e meio por cento), a ser considerado a partir de 23/11/2021.

À Coordenadoria de Pagamento, para as devidas providências, servindo esta decisão como Portaria.Ao final, à Divisão de Cadastro, para juntada de cópia da presente decisão na pasta funcional do(a) servidor(a), com posterior

arquivamento dos autos.

LIANA RACHEL BANDEIRA COSTAChefa da Divisão de Avaliacao de Desempenho

Divisão de Avaliação de DesempenhoMatrícula 105635

DANIELLE MESQUITA DE FRANÇA SOUSADiretora de Recursos HumanosDiretoria de Recursos Humanos

Matrícula 103879

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 24/11/2021 19:39 (LIANA RACHEL BANDEIRA COSTA)

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 25/11/2021 13:46 (DANIELLE MESQUITA DE FRANÇA SOUSA)

DECISAO-AQ-DAD - 7232021( relativo ao Processo 426132021 )Código de validação: F67CF3B462

INFORMAÇÃOTrata-se de Processo, no qual SANDRO ROBERTO NEVES DE OLIVEIRA, AUXILIAR JUDICIÁRIA - APOIO ADMINISTRATIVO,

matriculado(a) sob o nº 133785, exercício em 08/02/2008 solicita, por meio de Requerimento encaminhado via DigiDoc, datado de24/11/2021, a concessão de Adicional de Qualificação decorrente de Curso de Especialização.

Para tanto, o(a) Requerente fez constar, em anexo:

Anexado Documento Horas Data deExpedição

SIM Certificado do Curso de Especialização 360 03/11/2021

SIM Histórico Escolar ---------- ------------Em análise ao processo em epígrafe, observou-se que o Curso de Especialização apresentado possui vínculo com áreas de

interesse do Poder Judiciário, assim como o seu histórico escolar, cumprindo todas as disposições da Resolução CES/CNE nº 01, de 08de junho de 2007.

Conforme a Resolução nº 37/2014, de 15/12/2014, publicada em 23/12/2014, que dispõe sobre os critérios e procedimentos paraa concessão do Adicional de Qualificação – AQ, instituído pelo art. 7º da Lei nº. 8.715, de 19/11/2007, a Divisão de Avaliação deDesempenho sugere o deferimento do pedido considerando o(s) documentos apresentado(s).

DECISÃODe acordo com a competência delegada a esta Diretoria de Recursos Humanos por meio da Portaria TJ nº 2801/2020 e acolhendo

como fundamento da presente decisão as informações prestadas pela Divisão de Avaliação de Desempenho, DEFIRO o pedido deAdicional de Qualificação, em decorrência de conclusão de Curso de Especialização, formulado pelo(a) servidor(a) SANDRO ROBERTONEVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 133785, no percentual de 7,5% (sete e meio por cento), a ser considerado a partir de 24/11/2021.

À Coordenadoria de Pagamento, para as devidas providências, servindo esta decisão como Portaria.

Página 119 de 212 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 30/11/2021Edição nº 213/2021 Publicação: 01/12/2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

Ao final, à Divisão de Cadastro, para juntada de cópia da presente decisão na pasta funcional do(a) servidor(a), com posteriorarquivamento dos autos.

LIANA RACHEL BANDEIRA COSTAChefa da Divisão de Avaliacao de Desempenho

Divisão de Avaliação de DesempenhoMatrícula 105635

DANIELLE MESQUITA DE FRANÇA SOUSADiretora de Recursos HumanosDiretoria de Recursos Humanos

Matrícula 103879

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 24/11/2021 19:42 (LIANA RACHEL BANDEIRA COSTA)

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 25/11/2021 13:47 (DANIELLE MESQUITA DE FRANÇA SOUSA)

DECISAO-AQ-DAD - 7242021( relativo ao Processo 426152021 )Código de validação: A357CFAC9B

INFORMAÇÃO

Trata-se de Processo, no qual WESLEY CARVALHO ALVES, TÉCNICO JUDICIÁRIO - APOIO TÉC. ADMINISTRATIVO,matriculado(a) sob o nº 201301, exercício em 07/10/2021, solicita, por meio de Requerimento encaminhado via DigiDoc, datado de24/11/2021, a concessão de Adicional de Qualificação decorrente de Ações de Treinamento.

Para tanto, o(a) Requerente fez constar, em anexo:Anexado Documento Horas

SIM Certificados 120

Conforme a Resolução nº 37/2014, de 15/12/2014, publicada em 23/12/2014, que dispõe sobre os critérios e procedimentos paraa concessão do Adicional de Qualificação – AQ, instituído pelo art 7º da Lei nº 8.715, de 19/11/07, a Divisão de Avaliação de Desempenhosugere o deferimento do pedido considerando o(s) documentos(s) apresentado(s).

DECISÃO

No exercício da competência delegada a esta Diretoria de Recursos Humanos, por meio da Portaria TJ nº 28012020 e acolhendocomo fundamento, da presente decisão as informações prestadas pela Divisão de Avaliação de Desempenho, DEFIRO o pedido deAdicional de Qualificação, decorrente de Ações de Treinamento, formulado pelo (a) servidor(a) WESLEY CARVALHO ALVES, matrículanº 201301, no percentual de 1% (um por cento), a ser considerado a partir de 24/11/2021.

À Coordenadoria de Pagamento, para as devidas providências, servindo esta decisão como Portaria.Por fim, à Divisão de Cadastro, para juntada de cópia da presente decisão na pasta funcional do(a) servidor(a).

LIANA RACHEL BANDEIRA COSTAChefa da Divisão de Avaliacao de Desempenho

Divisão de Avaliação de DesempenhoMatrícula 105635

DANIELLE MESQUITA DE FRANÇA SOUSADiretora de Recursos HumanosDiretoria de Recursos Humanos

Matrícula 103879

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 24/11/2021 19:45 (LIANA RACHEL BANDEIRA COSTA)

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 25/11/2021 13:48 (DANIELLE MESQUITA DE FRANÇA SOUSA)

DECISAO-AQ-DAD - 7252021( relativo ao Processo 427552021 )Código de validação: 773EDB7368

INFORMAÇÃO

Trata-se de Processo, no qual CAIO CAMILLO MATOS DA SILVEIRA, ANALISTA JUDICIÁRIA - DIREITO, matriculado(a) sob onº. 201103 , data de exercício em 05/10/2021 solicita, por meio de Requerimento encaminhado via DigiDoc, datado de 24/11/2021 , aconcessão de Adicional de Qualificação decorrente de Ações de Treinamento.

Para tanto, o(a) Requerente fez constar, em anexo:Anexado Documento Horas

SIM Certificado (s) 125

Conforme a Resolução nº 37/2014, de 15/12/2014, publicada em 23/12/2014, que dispõe sobre os critérios e procedimentos paraa concessão do Adicional de Qualificação – AQ, instituído pelo art 7º da Lei nº 8.715, de 19/11/07, a Divisão de Avaliação de Desempenhosugere o indeferimento do pedido em face do(s) motivo(s) que segue(m):

Página 120 de 212 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 30/11/2021Edição nº 213/2021 Publicação: 01/12/2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

As ações de treinamento juntadas, totalizando 6,94 h/d, apresentamconcomitância de período com os cursos “ INTRODUÇÃO AO CONTROLEINTERNO” (2,35 h/d), “TRANSPARÊNCIA LEGISLATIVA” (2,35 h/d) e“COMUNICAÇÃO ESCRITA” (2,67 h/d), apresentados anteriormente no Processo nº 40292/2021, datado de 09/11/2021, o qual foi deferido o adicional dequalificação e os cursos cadastrados no sistema mentoRH e, quando analisadasem conjunto, no dia 07/11/2021, extrapolam a média de 10 horas/aula diárias. (art.15, § 2º, inciso II , RESOL-GP 372014).

Tendo em vista a desconsideração do(s) certificado(s) acimamencionado(s), o(a) servidor(a) não atingiu o mínimo de 120 horas/aula paraalcance do benefício no percentual de 1%, conforme dispõe o conforme dispõe oart.17 da Resolução n.º 037/2014.

DECISÃONo exercício da competência delegada a esta Diretoria de Recursos Humanos por meio da Portaria TJ nº 2801/2020 e acolhendo

como fundamento da presente decisão, as informações prestadas pela Divisão de Avaliação de Desempenho, INDEFIRO o pedido deAdicional de Qualificação, decorrente de Ações de Treinamento, formulado pelo (a) servidor(a) CAIO CAMILLO MATOS DA SILVEIRA,matrícula nº. 201103 , tendo em vista que o(a) requerente não cumpriu com os requisitos das normas que regem a matéria.

Considera-se notificado(a) o(a) requerente na forma da RESOL-GP-132012, que acrescentou o art. 5º-A à Resolução nº 57/ 2010,sob pena de considerar-se a intimação/notificação automaticamente realizada após 10 (dez) dias corridos, contados da data dadecisão.

LIANA RACHEL BANDEIRA COSTAChefa da Divisão de Avaliacao de Desempenho

Divisão de Avaliação de DesempenhoMatrícula 105635

DANIELLE MESQUITA DE FRANÇA SOUSADiretora de Recursos HumanosDiretoria de Recursos Humanos

Matrícula 103879

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 25/11/2021 10:29 (LIANA RACHEL BANDEIRA COSTA)

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 25/11/2021 13:49 (DANIELLE MESQUITA DE FRANÇA SOUSA)

DECISAO-AQ-DAD - 7302021( relativo ao Processo 428982021 )Código de validação: F72C729E59

INFORMAÇÃOTrata-se de Processo, no qual LEONARDO SILVA DE ARAUJO FILHO, TÉCNICO JUDICIÁRIO - TÉC. EM EDIFICAÇÕES,

matriculado(a) sob o nº 197038, exercício em 26/10/2020 solicita, por meio de Requerimento encaminhado via DigiDoc, datado de25/11/2021, a concessão de Adicional de Qualificação decorrente de Curso de Especialização.

Para tanto, o(a) Requerente fez constar, em anexo:

Anexado Documento Horas Data deExpedição

SIM Certificado do Curso de Especialização 720 25/11/2021

SIM Histórico Escolar ---------- ------------Em análise ao processo em epígrafe, observou-se que o Curso de Especialização apresentado possui vínculo com áreas de

interesse do Poder Judiciário, assim como o seu histórico escolar, cumprindo todas as disposições da Resolução CES/CNE nº 01, de 08de junho de 2007.

Conforme a Resolução nº 37/2014, de 15/12/2014, publicada em 23/12/2014, que dispõe sobre os critérios e procedimentos paraa concessão do Adicional de Qualificação – AQ, instituído pelo art. 7º da Lei nº. 8.715, de 19/11/2007, a Divisão de Avaliação deDesempenho sugere o deferimento do pedido considerando o(s) documentos apresentado(s).

DECISÃODe acordo com a competência delegada a esta Diretoria de Recursos Humanos por meio da Portaria TJ nº 2801/2020 e acolhendo

como fundamento da presente decisão as informações prestadas pela Divisão de Avaliação de Desempenho, DEFIRO o pedido deAdicional de Qualificação, em decorrência de conclusão de Curso de Especialização, formulado pelo(a) servidor(a) LEONARDO SILVA DEARAUJO FILHO, matrícula nº 197038, no percentual de 7,5% (sete e meio por cento), a ser considerado a partir de 25/11/2021.

À Coordenadoria de Pagamento, para as devidas providências, servindo esta decisão como Portaria.Ao final, à Divisão de Cadastro, para juntada de cópia da presente decisão na pasta funcional do(a) servidor(a), com posterior

arquivamento dos autos.

LIANA RACHEL BANDEIRA COSTAChefa da Divisão de Avaliacao de Desempenho

Divisão de Avaliação de DesempenhoMatrícula 105635

RAFAEL ARCÂNGELO GONÇALVES DE CARVALHODiretor de Recursos Humanos, em Exercício

Página 121 de 212 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 30/11/2021Edição nº 213/2021 Publicação: 01/12/2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

Diretoria de Recursos HumanosMatrícula 99689

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 29/11/2021 08:51 (LIANA RACHEL BANDEIRA COSTA)

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 29/11/2021 09:30 (RAFAEL ARCÂNGELO GONÇALVES DE CARVALHO)

DECISAO-AQ-DAD - 7312021( relativo ao Processo 430022021 )Código de validação: D6380BEF93

INFORMAÇÃOTrata-se de Processo, no qual ROSEANE MONTEIRO SANTOS, AUXILIAR JUDICIÁRIA - APOIO ADMINISTRATIVO,

matriculado(a) sob o nº 165431, exercício em 20/11/2012 solicita, por meio de Requerimento encaminhado via DigiDoc, datado de26/11/2021, a concessão de Adicional de Qualificação decorrente de Curso de Especialização.

Para tanto, o(a) Requerente fez constar, em anexo:

Anexado Documento Horas Data deExpedição

SIM Certificado do Curso de Especialização 390 12/11/2021

SIM Histórico Escolar ---------- ------------Em análise ao processo em epígrafe, observou-se que o Curso de Especialização apresentado possui vínculo com áreas de

interesse do Poder Judiciário, assim como o seu histórico escolar, cumprindo todas as disposições da Resolução CES/CNE nº 01, de 08de junho de 2007.

Conforme a Resolução nº 37/2014, de 15/12/2014, publicada em 23/12/2014, que dispõe sobre os critérios e procedimentos paraa concessão do Adicional de Qualificação – AQ, instituído pelo art. 7º da Lei nº. 8.715, de 19/11/2007, a Divisão de Avaliação deDesempenho sugere o deferimento do pedido considerando o(s) documentos apresentado(s).

DECISÃODe acordo com a competência delegada a esta Diretoria de Recursos Humanos por meio da Portaria TJ nº 2801/2020 e acolhendo

como fundamento da presente decisão as informações prestadas pela Divisão de Avaliação de Desempenho, DEFIRO o pedido deAdicional de Qualificação, em decorrência de conclusão de Curso de Especialização, formulado pelo(a) servidor(a) ROSEANE MONTEIROSANTOS, matrícula nº 165431, no percentual de 7,5% (sete e meio por cento), a ser considerado a partir de 26/11/2021.

À Coordenadoria de Pagamento, para as devidas providências, servindo esta decisão como Portaria.Ao final, à Divisão de Cadastro, para juntada de cópia da presente decisão na pasta funcional do(a) servidor(a), com posterior

arquivamento dos autos.

LIANA RACHEL BANDEIRA COSTAChefa da Divisão de Avaliacao de Desempenho

Divisão de Avaliação de DesempenhoMatrícula 105635

RAFAEL ARCÂNGELO GONÇALVES DE CARVALHODiretor de Recursos Humanos, em Exercício

Diretoria de Recursos HumanosMatrícula 99689

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 29/11/2021 08:51 (LIANA RACHEL BANDEIRA COSTA)

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 29/11/2021 09:31 (RAFAEL ARCÂNGELO GONÇALVES DE CARVALHO)

DECISAO-AQ-DAD - 7322021( relativo ao Processo 431612021 )Código de validação: 737BDDB006

INFORMAÇÃO

Trata-se de Processo, no qual CAIO CAMILLO MATOS DA SILVEIRA, ANALISTA JUDICIÁRIO - DIREITO, matriculado(a) sob onº. 201103 , data de exercício em 05/10/2021 solicita, por meio de Requerimento encaminhado via DigiDoc, datado de 26/11/2021 , aconcessão de Adicional de Qualificação decorrente de Ações de Treinamento.

Para tanto, o(a) Requerente fez constar, em anexo:Anexado Documento Horas

SIM Certificado (s) 125

Conforme a Resolução nº 37/2014, de 15/12/2014, publicada em 23/12/2014, que dispõe sobre os critérios e procedimentos paraa concessão do Adicional de Qualificação – AQ, instituído pelo art 7º da Lei nº 8.715, de 19/11/07, a Divisão de Avaliação de Desempenhosugere o indeferimento do pedido em face do(s) motivo(s) que segue(m):

As ações de treinamento juntadas neste pleito (totalizando

6,94 h/d), apresentam concomitância com os cursos "

INTRODUÇÃO AO CONTROLE INTERNO” (2,35 h/d), “

TRANSPARÊNCIA LEGISLATIVA” (2, 35

Página 122 de 212 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 30/11/2021Edição nº 213/2021 Publicação: 01/12/2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

h/d) e “ COMUNICAÇÃO ESCRITA” (2, 67 h/d) (totalizando

7,37 h/d), apresentados anteriormente no Processo nº

40292/2021, datado de 09/11/2021, o qual foi deferido o adicional

de qualificação e os cursos cadastrados no sistema mentoRH e,

quando analisadas em conjunto, no dia 07/11/2021 (cuja a

soma equivale a 14,31 h/d), extrapolam a média de 10

horas/aula diárias. (art.15, § 2º, inciso II, RESOL-GP 372014).

Tendo em vista a desconsideração do(s) certificado(s)

acima mencionado(s), o(a) servidor(a) não atingiu o mínimo de

120 horas/aula para alcance do benefício no percentual de 1%,

conforme dispõe o conforme dispõe o art.17 da Resolução n.º

037/2014.

DECISÃONo exercício da competência delegada a esta Diretoria de Recursos Humanos por meio da Portaria TJ nº 2801/2020 e acolhendo

como fundamento da presente decisão, as informações prestadas pela Divisão de Avaliação de Desempenho, INDEFIRO o pedido deAdicional de Qualificação, decorrente de Ações de Treinamento, formulado pelo (a) servidor(a) CAIO CAMILLO MATOS DA SILVEIRA,matrícula nº. 201103 , tendo em vista que o(a) requerente não cumpriu com os requisitos das normas que regem a matéria.

Considera-se notificado(a) o(a) requerente na forma da RESOL-GP-132012, que acrescentou o art. 5º-A à Resolução nº 57/ 2010,sob pena de considerar-se a intimação/notificação automaticamente realizada após 10 (dez) dias corridos, contados da data dadecisão.

LIANA RACHEL BANDEIRA COSTAChefa da Divisão de Avaliacao de Desempenho

Divisão de Avaliação de DesempenhoMatrícula 105635

RAFAEL ARCÂNGELO GONÇALVES DE CARVALHODiretor de Recursos Humanos, em Exercício

Diretoria de Recursos HumanosMatrícula 99689

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 29/11/2021 09:33 (RAFAEL ARCÂNGELO GONÇALVES DE CARVALHO)

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 29/11/2021 09:47 (LIANA RACHEL BANDEIRA COSTA)

DECISAO-AQ-DAD - 7332021( relativo ao Processo 432072021 )Código de validação: 46F6A5748C

INFORMAÇÃO

Trata-se de Processo, no qual JANNEYDE VASCONCELOS NASCIMENTO, ANALISTA JUDICIÁRIA - BIBLIOTECÁRIA,matriculado(a) sob o nº 102202, exercício em 30/01/2006, solicita, por meio de Requerimento encaminhado via DigiDoc, datado de29/11/2021, a concessão de Adicional de Qualificação decorrente de Ações de Treinamento.

Para tanto, o(a) Requerente fez constar, em anexo:Anexado Documento Horas

SIM Certificados 130

Conforme a Resolução nº 37/2014, de 15/12/2014, publicada em 23/12/2014, que dispõe sobre os critérios e procedimentos paraa concessão do Adicional de Qualificação – AQ, instituído pelo art 7º da Lei nº 8.715, de 19/11/07, a Divisão de Avaliação de Desempenhosugere o deferimento do pedido considerando o(s) documentos(s) apresentado(s).

DECISÃO

No exercício da competência delegada a esta Diretoria de Recursos Humanos, por meio da Portaria TJ nº 28012020 e acolhendocomo fundamento, da presente decisão as informações prestadas pela Divisão de Avaliação de Desempenho, DEFIRO o pedido deAdicional de Qualificação, decorrente de Ações de Treinamento, formulado pelo (a) servidor(a) JANNEYDE VASCONCELOSNASCIMENTO, matrícula nº 102202, no percentual de 1% (um por cento), a ser considerado a partir de 29/11/2021.

À Coordenadoria de Pagamento, para as devidas providências, servindo esta decisão como Portaria.Por fim, à Divisão de Cadastro, para juntada de cópia da presente decisão na pasta funcional do(a) servidor(a).

LIANA RACHEL BANDEIRA COSTA

Página 123 de 212 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 30/11/2021Edição nº 213/2021 Publicação: 01/12/2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

Chefa da Divisão de Avaliacao de DesempenhoDivisão de Avaliação de Desempenho

Matrícula 105635

RAFAEL ARCÂNGELO GONÇALVES DE CARVALHODiretor de Recursos Humanos, em Exercício

Diretoria de Recursos HumanosMatrícula 99689

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 29/11/2021 12:53 (RAFAEL ARCÂNGELO GONÇALVES DE CARVALHO)

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 29/11/2021 13:54 (LIANA RACHEL BANDEIRA COSTA)

DECISAO-AQ-DAD - 7352021( relativo ao Processo 432212021 )Código de validação: F3A8AFBCCB

INFORMAÇÃO

Trata-se de Processo, no qual JOSE BENEDITO DE ASSUNÇAO COUTO FILHO, OFICIAL DE JUSTIÇA, matriculado(a) sob onº 197129, exercício em 14/10/2020, solicita, por meio de Requerimento encaminhado via DigiDoc, datado de 29/11/2021, a concessão deAdicional de Qualificação decorrente de Ações de Treinamento.

Para tanto, o(a) Requerente fez constar, em anexo:Anexado Documento Horas

SIM Certificados 240

Conforme a Resolução nº 37/2014, de 15/12/2014, publicada em 23/12/2014, que dispõe sobre os critérios e procedimentos paraa concessão do Adicional de Qualificação – AQ, instituído pelo art 7º da Lei nº 8.715, de 19/11/07, a Divisão de Avaliação de Desempenhosugere o deferimento parcial do pedido considerando o(s) o(s) motivo(s) que segue(m):

As ações de treinamento juntadas apresentamconcomitância e, quando analisadas em conjunto, no dia17/11/21, extrapolam a média de 10 horas/aula diárias (art.15, § 2º, inciso II, RESOL-GP 372014).

Tendo em vista a desconsideração do certificado “ OESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E DIREITOSFUNDAMENTAIS” , o(a) servidor(a) não atingiu o mínimo de240 horas/aula para alcance do benefício no percentual de 2%, conforme dispõe o conforme dispõe o art.17 da Resoluçãon.º 037/2014.

DECISÃO

No exercício da competência delegada a esta Diretoria de Recursos Humanos, por meio da Portaria TJ nº 2801/2020 e acolhendocomo fundamento, da presente decisão as informações prestadas pela Divisão de Avaliação de Desempenho, DEFIRO PARCIALMENTEo pedido de Adicional de Qualificação, decorrente de Ações de Treinamento, formulado pelo (a) servidor(a) JOSE BENEDITO DEASSUNÇAO COUTO FILHO, matrícula nº 197129, no percentual de 1% (um por cento), a ser considerado a partir de 29/11/2021.

À Coordenadoria de Pagamento, para as devidas providências, servindo esta decisão como Portaria.Por fim, à Divisão de Cadastro, para juntada de cópia da presente decisão na pasta funcional do(a) servidor(a).

LIANA RACHEL BANDEIRA COSTAChefa da Divisão de Avaliacao de Desempenho

Divisão de Avaliação de DesempenhoMatrícula 105635

RAFAEL ARCÂNGELO GONÇALVES DE CARVALHODiretor de Recursos Humanos, em Exercício

Diretoria de Recursos HumanosMatrícula 99689

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 29/11/2021 12:54 (RAFAEL ARCÂNGELO GONÇALVES DE CARVALHO)

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 29/11/2021 13:56 (LIANA RACHEL BANDEIRA COSTA)

DECISAO-AQ-DAD - 7362021( relativo ao Processo 433082021 )Código de validação: 64D21FB373

INFORMAÇÃOTrata-se de Processo, no qual LUCIANA MARIA BEZERRA DOS REIS, TÉCNICA JUDICIÁRIA - APOIO TÉC.

ADMINISTRATIVO, matriculado(a) sob o nº 114116, exercício em 31/05/2006 solicita, por meio de Requerimento encaminhado viaDigiDoc, datado de 29/11/2021, a concessão de Adicional de Qualificação decorrente de Curso de Especialização.

Para tanto, o(a) Requerente fez constar, em anexo:

Anexado Documento Horas Data deExpedição

Página 124 de 212 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 30/11/2021Edição nº 213/2021 Publicação: 01/12/2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

SIM Certificado do Curso de Especialização 360 26/11/2021

SIM Histórico Escolar ---------- ------------Em análise ao processo em epígrafe, observou-se que o Curso de Especialização apresentado possui vínculo com áreas de

interesse do Poder Judiciário, assim como o seu histórico escolar, cumprindo todas as disposições da Resolução CES/CNE nº 01, de 08de junho de 2007.

Conforme a Resolução nº 37/2014, de 15/12/2014, publicada em 23/12/2014, que dispõe sobre os critérios e procedimentos paraa concessão do Adicional de Qualificação – AQ, instituído pelo art. 7º da Lei nº. 8.715, de 19/11/2007, a Divisão de Avaliação deDesempenho sugere o deferimento do pedido considerando o(s) documentos apresentado(s).

DECISÃODe acordo com a competência delegada a esta Diretoria de Recursos Humanos por meio da Portaria TJ nº 2801/2020 e acolhendo

como fundamento da presente decisão as informações prestadas pela Divisão de Avaliação de Desempenho, DEFIRO o pedido deAdicional de Qualificação, em decorrência de conclusão de Curso de Especialização, formulado pelo(a) servidor(a) LUCIANA MARIABEZERRA DOS REIS, matrícula nº 114116, no percentual de 7,5% (sete e meio por cento), a ser considerado a partir de 29/11/2021.

À Coordenadoria de Pagamento, para as devidas providências, servindo esta decisão como Portaria.Ao final, à Divisão de Cadastro, para juntada de cópia da presente decisão na pasta funcional do(a) servidor(a), com posterior

arquivamento dos autos.

LIANA RACHEL BANDEIRA COSTAChefa da Divisão de Avaliacao de Desempenho

Divisão de Avaliação de DesempenhoMatrícula 105635

RAFAEL ARCÂNGELO GONÇALVES DE CARVALHODiretor de Recursos Humanos, em Exercício

Diretoria de Recursos HumanosMatrícula 99689

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 29/11/2021 14:31 (RAFAEL ARCÂNGELO GONÇALVES DE CARVALHO)

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 30/11/2021 08:02 (LIANA RACHEL BANDEIRA COSTA)

Coordenadoria de Direitos e Registros

Divisão de Expedição e Controle de Atos

ATO - 13262021( relativo ao Processo 427892021 )Código de validação: C5DF287791

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E:

Nomear RAQUEL DE JESUS DA CRUZ SILVA, para exercer o cargo em comissão de Assessora de Juiz, símbolo CDAI-01, naVara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia, tendo em vista o que consta do Processo nº 42789/2021-TJ.PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 26 de novembro de 2021.

Desembargador LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSAPresidente do Tribunal de Justiça

Matrícula 3954

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 26/11/2021 14:42 (LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA)

ATO - 13272021Código de validação: 2F5BDCE9C2

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E:

Retificar termos do ATO-12942021, datado de 23.11.2021, que exonerou JONAS JÚLIO FERREIRA FRANÇA, Analista Judiciário –Anal. Sist. Suporte e Rede, matrícula nº 130641, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Desembargador, símboloCDAS-02, do Gabinete do Des. João Santana Sousa, devendo ser considerado os efeitos a partir de 23.11.2021.PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 29 de novembro de 2021.

Desembargador LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSAPresidente do Tribunal de Justiça

Matrícula 3954

Página 125 de 212 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 30/11/2021Edição nº 213/2021 Publicação: 01/12/2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 29/11/2021 09:50 (LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA)

ATO - 13282021Código de validação: B5B75F9531

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E:

Retificar termos do ATO-12962021, datado de 23.11.2021, que exonerou LAÍS RODRIGUES E RODRIGUES,Auxiliar Judiciária – Apoio Administrativo, matrícula n° 166157, do cargo em comissão de Secretária Judicial da 3ª Vara da Cível deSão Luís, símbolo CDAS-05, devendo ser considerado os efeitos a partir de 23.11.2021.

PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 29 de novembrode 2021.

Desembargador LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSAPresidente do Tribunal de Justiça

Matrícula 3954

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 29/11/2021 09:51 (LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA)

ATO - 13292021( relativo ao Processo 407492021 )Código de validação: E005373422

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E:

Retificar termos do ATO-12972021, datado de 23.11.2021, que nomeou LAÍS RODRIGUES E RODRIGUES,Auxiliar Judiciária – Apoio Administrativo, matrícula n° 166157, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete deDesembargador, símbolo CDAS-02, com lotação no Gabinete do Des. Douglas Airton Ferreira Amorim, devendo ser consideradoos efeitos a partir de 23.11.2021.

PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 29 de novembrode 2021.

Desembargador LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSAPresidente do Tribunal de Justiça

Matrícula 3954

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 29/11/2021 09:51 (LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA)

ATO - 13302021( relativo ao Processo 432322021 )Código de validação: 98B2DFE8FE

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vistadecisão tomada na 6ª sessão plenária administrativa extraordinária, realizada no dia 24 de novembro de 2021,

R E S O L V E:Designar o Desembargador ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO, Membro deste Egrégio Tribunal de Justiça, matrícula n° 20099, comoOuvidor Substituto deste Poder Judiciário, em razão da eleição do Desembargador Vicente de Paula Gomes de Castro para aVice-Presidência deste Tribunal, conforme DPA-4212021, constante do Processo nº 43232/2021-TJ.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE.PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 29 de novembro de 2021.

Desembargador LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSAPresidente do Tribunal de Justiça

Matrícula 3954

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 29/11/2021 13:02 (LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA)

ATO - 13312021Código de validação: EB7E3515FD

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E:

Exonerar CLAUDIA MARIA CAMPOS LOBO, matrícula nº 201582, do cargo em comissão de Oficiala de Gabinete deDesembargador, símbolo CDAS-02, do Gabinete do Des. Douglas Airton Ferreira Amorim, tendo em vista o que consta doProcesso nº 42911/2021-TJ.PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 29 de novembro de 2021.

Página 126 de 212 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 30/11/2021Edição nº 213/2021 Publicação: 01/12/2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

Desembargador LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSAPresidente do Tribunal de Justiça

Matrícula 3954

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 29/11/2021 15:08 (LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA)

ATO - 13322021Código de validação: 44A013FB50

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E:

Exonerar FRANCISCA DE ASSIS COELHO DE SOUSA, matrícula nº 156976, do cargo em comissão de Suboficiala de Gabinetede Desembargador, símbolo CDAS-03, do Gabinete do Des. João Santana Sousa, tendo em vista o que consta do Processo nº42911/2021-TJ.PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 29 de novembro de 2021.

Desembargador LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSAPresidente do Tribunal de Justiça

Matrícula 3954

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 29/11/2021 15:08 (LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA)

ATO - 13332021Código de validação: 8D1901421E

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E:

Nomear CLAUDIA MARIA CAMPOS LOBO, para exercer o cargo em comissão de Suboficiala de Gabinete de Desembargador,símbolo CDAS-03, no Gabinete do Des. Douglas Airton Ferreira Amorim, tendo em vista o que consta do Processo nº 42911/2021-TJ.PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 29 de novembro de 2021.

Desembargador LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSAPresidente do Tribunal de Justiça

Matrícula 3954

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 29/11/2021 15:08 (LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA)

ATO - 13342021( relativo ao Processo 429112021 )Código de validação: 812ACE2B31

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E:

Nomear RITA CRISTINA LIMA DA SILVA, para exercer o cargo em comissão de Oficiala de Gabinete de Desembargador, símboloCDAS-02, do Gabinete do Des. Douglas Airton Ferreira Amorim, tendo em vista o que consta do Processo nº 42911/2021-TJ.PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 29 de novembro de 2021.

Desembargador LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSAPresidente do Tribunal de Justiça

Matrícula 3954

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 29/11/2021 15:08 (LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA)

PORTARIA-DRH - 7052021( relativo ao Processo 430792021 )Código de validação: 090246D91C

A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suasatribuições legais e em conformidade com o artigo 3º, inciso V, “b”, da Portaria n.º 3336/2010-DG/TJ,

R E S O L V E:Autorizar à servidora JESSICA DE OLIVEIRA RODRIGUES, Secretária Judicial, matrícula nº 195057, lotada na Comarca deBacuri, afastamento de 08 (oito) dias, por motivo de casamento, no período de 19.11.2021 a 26.11.2021.DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 26 denovembro de 2021.

Página 127 de 212 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 30/11/2021Edição nº 213/2021 Publicação: 01/12/2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

DANIELLE MESQUITA DE FRANÇA SOUSADiretora de Recursos HumanosDiretoria de Recursos Humanos

Matrícula 103879

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 28/11/2021 10:10 (DANIELLE MESQUITA DE FRANÇA SOUSA)

PORTARIA-GP - 7962021( relativo ao Processo 412892021 )Código de validação: 530C5BCEB1

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E:

Conceder ao Desembargador LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Membro deste Egrégio Tribunal de Justiça, matrícula n.º 10090,40 (quarenta) dias de férias relativas ao exercício de 2020, no período de 03.01.2022 a 11.02.2022, bem como a conversão de1/3 das férias (20 dias) em abono pecuniário, tendo em vista decisão constante do Processo n.º 41289/2021-TJ.DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE.PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 29 de novembro de 2021.

Desembargador LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSAPresidente do Tribunal de Justiça

Matrícula 3954

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 29/11/2021 10:17 (LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA)

PORTARIA-GP - 7972021( relativo ao Processo 338482021 )Código de validação: 28C4DB2C01

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E:

Designar ANA PAULA DA SILVA BRAGA VIANA, Auxiliar Judiciária - Apoio Administrativo, matrícula nº. 140327, para exercer afunção de Oficiala de Justiça Temporária, junto ao 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, emcaráter excepcional e precário, durante o afastmento legal e temporário da titular, Maria de Fátima Silva Ramos, Oficiala de Justiça,matrícula 81604, no período de 02.10.2021 a 26.09.2022, tendo em vista decisão constante do Processo nº. 33848/2021-TJ.DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE.PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 29 de novembro de 2021.

Desembargador LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSAPresidente do Tribunal de Justiça

Matrícula 3954

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 29/11/2021 11:04 (LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA)

PORTARIA-GP - 7982021( relativo ao Processo 147582021 )Código de validação: C01B509A84

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E:

Colocar a servidora KELLY ROCHA SOUSA MORAIS, Analista Judiciária - Psicóloga, matrícula n.º 129049, lotada na VaraEspecial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Imperatriz, à disposição do Governo do Estado doMaranhão, para exercer o cargo de Gestora da Unidade Regional de Saúde de Imperatriz/MA, da Secretaria de Estado da Saúde –SES, pelo período de 01 (um) ano, a considerar de 10.03.2021, com ônus para o órgão de origem, tendo em vista decisãoconstante do Processo nº 14758/2021-TJ.DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE.PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 29 de novembro de 2021.

Desembargador LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSAPresidente do Tribunal de Justiça

Matrícula 3954

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 29/11/2021 11:00 (LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA)

PORTARIA-GP - 8002021( relativo ao Processo 399232021 )Código de validação: 11DEDF99C1

Página 128 de 212 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 30/11/2021Edição nº 213/2021 Publicação: 01/12/2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E:

Lotar os militares, abaixo relacionados, ora à disposição deste Tribunal, no Gabinete Militar, tornando sem efeito a PORTARIA-GP-7682021, de 12.11.2021, conforme decisão constante do Processo nº 39923/2021-TJ:- Cabo PM CARLOS CÉSAR MARTINS FILHO; e- Soldado PM LUÍS CARLOS GUIMARÃES NETO.DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE.PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 29 de novembro de 2021.

Desembargador LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSAPresidente do Tribunal de Justiça

Matrícula 3954

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 29/11/2021 11:53 (LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA)

PORTARIA-GP - 8012021( relativo ao Processo 424462021 )Código de validação: E1534EC63A

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E:

Lotar os militares, abaixo relacionados, ora à disposição deste Tribunal, no Gabinete Militar, conforme decisão constante doProcesso nº 42446/2021-TJ:- Capitão PM RAIMUNDO NONATO ARAÚJO VILAS BOAS; e- 2º Tenente PM FRANCISCO DE ASSIS ALBUQUERQUE JÚNIOR.DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE.PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 29 de novembro de 2021.

Desembargador LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSAPresidente do Tribunal de Justiça

Matrícula 3954

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 29/11/2021 11:41 (LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA)

PORTARIA-GP - 8022021( relativo ao Processo 424462021 )Código de validação: 3961FCDC02

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E:

Designar os Policiais Militares da Reserva Remunerada, abaixo relacionados, para prestarem serviços de vigilância patrimonialjunto a este Tribunal de Justiça, com lotação na Comarca da Ilha de São Luís, tendo em vista Convênio nº 03/2020-TJ/MA, firmadocom o Poder Executivo do Estado do Maranhão, conforme decisão constante do Processo nº 42446/2021-TJ, tornando sem efeitoa PORTARIA-GP-8012021:- Capitão PM RR RAIMUNDO NONATO ARAÚJO VILAS BOAS; e- 2º Tenente PM RR FRANCISCO DE ASSIS ALBUQUERQUE JÚNIOR.DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE.PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 29 de novembro de 2021.

Desembargador LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSAPresidente do Tribunal de Justiça

Matrícula 3954

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 29/11/2021 15:07 (LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA)

PORTARIA-GP - 8032021( relativo ao Processo 415532021 )Código de validação: AA42854974

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E:

Designar a servidora CHAMES RAYOL MALUF BRAID SIMÕES, Oficiala de Justiça, matrícula nº 150086, ora exercendo o cargoem comissão de Suboficiala de Gabinete de Desembargador, lotada no Gabinete do Des. José Gonçalo de Sousa Filho, pararesponder pelo cargo em comissão de Assessora de Desembargador, no período de 27.10.2021 a 26.04.2022, em razão doafastamento legal e temporário da titular, Janaína Sousa Araújo Ribeiro, em gozo de licença-gestante, conforme decisão constantedo Processo nº 41553/2021-TJ.DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE.

Página 129 de 212 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 30/11/2021Edição nº 213/2021 Publicação: 01/12/2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 29 de novembro de 2021.

Desembargador LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSAPresidente do Tribunal de Justiça

Matrícula 3954

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 29/11/2021 15:08 (LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA)

Comarcas do Interior

Balsas

LISTA GERAL DEFINITIVA DE JURADOS PARA O ANO DE 2022O Juiz de Direito Titular da 4ª Vara da Comarca de Balsas, Estado do Maranhão, Dr. Douglas Lima da Guia, atendendo ao dispostonos artigos 425 e 426, ambos do Código de Processo Penal, estabelece os procedimentos relativos à publicação da listagem dejurados para o ano de 2022.Art. 1°. A lista geral definitiva de jurados do termo judiciário de Tasso Fragoso/MA, para o ano de 2022, encontra-se afixado noseguinte local:

na entrada do prédio do Fórum local, sito na Av. Dr. Jamildo, s/n° - Potosí, Balsas/MA.1.

Balsas/MA, 10de Novembro de 2021.Douglas Lima da Guia

Juiz de DireitoLISTA DE JURADOS

Lista Geral dos Jurados e Suplentes que deverão servir nas Sessões do Tribunal do Júri do Termo Judiciário de TassoFragoso/MA, no ano de 2022, a saber:Edlene Carvalho Soares Auxiliar DeServiços

GeraisVanda Dias De Abreu Auxiliar De Serviços GeraisAdenisar Paes Tavares Da Silva Centro Diretor De

EscolaRua 7 De Setembro, S/N, CentroRua Edmundo Dias, Nº 683Avenida Santo Dumont, S/N, CentroAnalice Rios Da Silva Professor Nivel Iv - E Rua Paulo Macalão,S/N,

CentroCleusa Maria PauloGuimaraes Professor Nivel Iv - D Rua Sete DeSetembro,

S/N, Sao JoseIvanete Pereira DeMacedo- Professor Nivel Iv - A Rua Newton Bello,S/N,

CentroLaida Barbalho VieiraSantos- Professor Nivel Iv - F Rua Newton Bello,Bairro

São JoséMaria Aparecida Tavares BarbosaMaria Aparecida Soares Q Pereira-Maria Augusta Fonseca Fernandes-Professor Nivel Iv - E Avenida Santo Dumont Professor Nivel Iv - E Avenida Santo Dumont,CentroSupervisor Escolar Rua Getulio Vargas, CentroMaria Do Carmo Tavares Brasil- Professor Nivel Iv - E Avenida Piaui, CentroMaria Do Carmo Pinheiro Ferreira-Maria Izabel Paes Landim Ferreira-Professor Nível Iv-J Rua Newton BelloProfessor Nivel Iv - E Rua Paulo Macalão, CentroRosimar GonçalvesTavares- Professor Nivel Iv - E Avenida Piaui,CentroMaria Francisca LinoDe Lira- Professor Nivel Iv - E Rua MarcelinoTavares,

CentroMaria Lucia DeAbreu Vieira- Professor Nivel Iv - F Rua Joaquim Costa,CentroMaristela Paes De Oliveira-Rua Marcelino TavaresMarizeth Paes De Oliveira-Rua Newton BelloProfessor Nivel Iv - D CentroProfessor Nivel Iv - E CentroDircilene Lopes Fonseca- Auxiliar DeServiços

Página 130 de 212 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 30/11/2021Edição nº 213/2021 Publicação: 01/12/2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

GeraisRua 7 De Setembro CentroAmaury Coelho Dias- Vigia Avenida Santo Dumont, CentroApoliana Antonia Lopes- Auxiliar DeServiços

GeraisLenivalda Cavalcante Rodrigues- Auxiliar De Serviços

GeraisLucivania Coelho Pinheiro- AuxiliarDe

AdministraçaoAv. Santos Dumont, CentroAvenida Santo Dunont, CentroRua Jetro Vieira Tavares, Bairro São JoséWaldir Rodrigues Da SilvaFilho Vigia Avenida Piaui, CentroCristiane Lopes DeOliveira- Professor Nivel Iv - F Rua Rui Barbosa,CentroPolyanna Vivian De Araujo Penha-Professor Nivel Iv - E Rua Edmundo Dias, CentroEdila Tavares Negreiros- Professor NivelIv- E Rua Edmundo Dias, S/N,

CentroEliane Alves Mascarenha Mota- Professor Nivel Iv - H Rua Marcelino Tavares,

S/N, CentroElisangela Bandeira DaMota- Professor Nivel Iv - G Rua MarcelinoTavares,

S/N, CentroIraci Silva Trindade- ProfessorNivel Iv-F Ma – 006, CentroIvanete Pereira DeMacedo- Professor Nivel Iv - G Rua Newton Bello,S/N,

CentroEdite Alves CavalcanteSilva- Professor Nivel Iii-J Rua Sete DeSetembro,

S/N, CentroMaria Aparecida Paes Landim Ferreira Barros-Professor Nível Iv - J Avenida SantosDumont,S/N, CentroMaria Aldaira SoaresMartins- Professor Nivel Iv - H Rua MarcelinoTavares,

S/N, CentroRosimar GonçalvesTavares- Diretor DeEscola Avenida Piaui, S/N, CentroMaria Aparecida Soares Q Pereira-Professor Nivel Iv - H Avenida Santos Dumont,S/N, CentroMaria De Fatima Ferreira Rocha- ProfessorNível Iv-J Avenida Piaui, S/N, CentroMarizeth Paes DeOliveira- Professor Nivel Iv -I Rua Newton Bello, S/N,

CentroOtilia Batista Santana- Professor Nivel Iv- I Rua Joaquim Costa, S/N,

CentroMaria Lucia DeAbreu Vieira- Professor Nivel Iv - E Rua Joaqum Costa,S/N,

CentroMaria Isabel SoaresLopes- Professor Nivel Iv - H Rua Newton Bello,S/N,

CentroMaria Do Carmo Tavares Brasil- Professor Nivel Iv - H Avenida Piaui, S/N, CentroMaria Flor De Lis R De Mecedo- Professor Nivel Iv - F Rua Newton Bello, S/N,

CentroVera Lucia AraujoDa Mota- Professor Nível Iv- J Rua Eneas Maia, S/N,

CentroMirelle Maria Dourado Da Silva- ProfessorNivel Iv-F Avenida Santos Dumont,

S/N, CentroMaria Da Cruz De Sousa Bandeira Alves-Maria Aparecida Tavares Barbosa-Professor Nivel Iv - G Rua Mercelino Tavares,S/N, CentroProfessor Nivel Iv - G Avenida Santos Dumont,S/N, CentroEida Alves Da Silva- Orientador(A) EducacionalEida Alves Da Silva- Orientador(A) EducacionalPalmeron De Oliveira Quixabeira Diretor Geral DeRua Paulo Macalao, S/N, CentroRua Paulo Macalao, S/N, CentroRua Edmundo Dias, S/N,

Página 131 de 212 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 30/11/2021Edição nº 213/2021 Publicação: 01/12/2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

Junior-EnsinoCentroGeminiano TavaresNeto- Professor Nivel Iv - E Av. Piaui,CentroIolanda Dias Da Silva- Professor Nivel Iv - D Avenida SantosDumont,

S/N, CentroIvaneide Maria Quixabeira De Araújo-Professor Nivel Iv - F Povoado Rurai, S/NJose Maria DeSousa Ferreira- Professor Nivel Iv - F Povoado Fosdao Joseana Alves DeMoraes- Professor Nivel Iv - H PovoadoPindaiba,S/NMaria Lopes DeSousa- Professor Nivel Iv - F Rua Joaquim Costa,S/N,

CentroMarina Batista DeSousa- Professor Nivel Iv-F Rua Edmundo Dias, S/N,

CentroNubia Lopes DeOliveira- Professor Nivel Iv - C Rua MarcelinoTavares,

S/N, CentroPedro Batista Santana- ProfessorNivel Iii-G Rua Joaquim Costa,

Centro, S/NRuth TavaresAntunes- Professor Nivel Iv-E Povoado Cachoera, S/N Terezinha DeAbreu Feitosa- Professor NivelI-H Povoado BomJesus,S/NAlcione Medeiros DeAbreu- Auxiliar DeServiços

GeraisAna Maria RodriguesDa Silva- Auxiliar DeServiços

GeraisPovoado Bom Jesus, Zona RuralPovoado Logoa, Zona RuralAntonio Quixabeira Do Nascimento-Vigia Povoado Capim, Zona RuralAlmerita Costa VilaNova- Auxiliar DeServiços

GeraisGardenia Sobreira De Meneses- Auxiliar De Serviços

GeraisErica Costa DoNascimento- Auxiliar DeServiços

GeraisRua Humberto De Campos, CentroRua Humberto De Campos, S/N, CentroRua Newton Bello, S/N, CentroGenilda Trindade Ferreira Guimarães-Auxiliar De Serviços GeraisRua Getulio Vargas, S/N, CentroGracionilia Matos DeCarvalho- Auxiliar DeServiços

GeraisRua Sete De Setembro, S/N, CentroJose Luis DosSantos Lopes- Vigia Avenida Santos Dumont, S/N, CentroMarcelia Alves Da Mota Sousa- Auxiliar De Serviços

GeraisRua Marcelino Tavares, S/N, CentroMarcos Antonio Eloi DeOliveira- Vigia Rua Mariazinha, S/N, CentroMaria Cecilia Gomes Rodrigues- Auxiliar De Serviços

GeraisMaria Cleide Lopes- Auxiliar De Serviços GeraisMaria Diana DiasFurtado- Auxiliar DeServiços

GeraisRua 19 De Dezembro, S/N, CentroRua Gonçalves Dias, S/N, CentroRua Newton Bello, S/N, CentroMaria Solange Martins Guimaraes-Auxiliar De Serviços GeraisRua Gonçalves Dias, S/N, CentroRosenir Ferreira Castelo Branco- Auxiliar De

AdministraçaoSalene Santos Alves- Auxiliar De Serviços GeraisSolange Rodrigues DeAraujo- Auxiliar DeServiços

Gerais

Página 132 de 212 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 30/11/2021Edição nº 213/2021 Publicação: 01/12/2021

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Suely Chaves DaSilva- Auxiliar DeServiços

GeraisCleide Lopes Pitombeira- Auxiliar DeServiços

GeraisElisangela Ribeiro De Carvalho- Auxiliar De Serviços

GeraisGeorgia Sota Da Silva- Auxiliar De Serviços GeraisIsanete Rios FerreiraMota- Auxiliar DeServiços

GeraisRua Rui Barbosa, CentroRua Paulo Macalão, S/N, CentroRua Rui Barbosa, S/N, CentroRua Newton Bello, S/N, CentroRua Newton Bello, S/N, CentroRua Marcelino Tavares, S/N, CentroRua Rui Barbosa, S/N, CentroRua Humberto De Campos, S/N, CentroJoana Batista FereiraMatos- Auxiliar DeServiços

GeraisAvenida Santos Dumont, S/N, CentroJose Pitombeira Lima- Vigia Rua Sete De Setembro, S/N, CentroLuis Dias De Oliveira- Vigia Rua Getulio Vargas, S/N, CentroRutineia Pereira Vieira- ProfessorNivel Iii-B Rua Gertulio Vargas, S/N,

CentroOlga Maria DeOliveira- Auxiliar De AdministraçaoVania De Araujo Porto- Auxiliar DeServiços

GeraisPatricia Barbosa Lima- Auxiliar De Serviços GeraisJosefa Pereira DeMorais- Auxiliar DeServiços

GeraisRua Newton Bello, S/N, CentroPovoado Lagoa, S/N Povoado Paraiso,S/NPovoado Paraiso,S/NLuis BarbosaQuixabeira- Vigia Povoado Paraiso, S/NMaria Da Conceiçao Rocha Silva-Auxiliar De Serviços GeraisPovoado Vao Do CocauMaria De Lourdes Dias Palmeira- Auxiliar De Serviços

GeraisBetania Martins Furtado- Auxiliar DeServiços

GeraisAlcimar Do CarmoPereira- Auxiliar DeServiços

GeraisAldetania Barbalho DeMoraes- Auxiliar DeServiços

GeraisEliane Ribeiro Rodrigues- Auxiliar DeServiços

GeraisLauriceia Alves Lopes- Auxiliar De Serviços GeraisLeila Tavares JorgeDe Souza- AgenteComunitario

De SaudeLiliene Dos Anjos Reis Carvalho- Agente Comunitario

De SaudeRosinere Rodrigues DaRocha- AgenteComunitario

De SaudeEuclides Da SilvaCarvalho Agente Comunitario

De SaudeValdiana De Abreu- Agente Comunitario De SaudeRaimundo Tavares DaMota- AgenteComunitario

De SaudeEdivan Alves Palmeira- AgenteComunitario

De SaudeIraides Dias Martins- Agente Comunitario De SaudeAldemir Pereira DeCastro- Agente Comunitario

De SaudeAgenteComunitario

Página 133 de 212 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 30/11/2021Edição nº 213/2021 Publicação: 01/12/2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

Delzirene Barbosa Sousa De SaudeElson Alves Cavalcante- AgenteComunitario

De SaudeGeovane Dos SantosPereira- AgenteComunitario

De SaudePovoado Sao Pedro I, S/NRua 19 De Dezembro, Sao JoaoRua Paulo Macalao, Centro Rua Paulo MacalaoRua Rui BarbosaRua Nelton Belo, São JoãoRua Sete De Setembro , CentroRua Rui Barbosa, Bairro FlorianoAvenida Santos Dumont, Bairro São JoãoFazenda N. S. De Fatima, Zona RuralRua Newton Bello, Centro Rua Marcelino Tavares Rua Marcelino TavaresRua Joaquin CostaPovoado Riachinho, Zona Rural-POVOADO Da Lagoa, Zona RuralPovoado Brejo Da Roça, Zona RuralPovoado Engenho D'agua, Zona RuralMaria Dos Reis Barbosa Lima Souza-Auxiliar De Serviços GeraisPovoado Paraiso, Zona RuralJoao Da Cruz Dias De Carvalho- Agente Comunitario

De SaudeMaria Barbosa Lima- Agente Comunitario De SaudeMaria Ferreira Lopes- Agente Comunitario De SaudeMarcia Lopes Fonseca- AgenteComunitario

De SaudeMagnolia Palmeira DeSousa- AgenteComunitario

De SaudeElvira Moraes Neres- Auxiliar De Serviços GeraisRejane Rodrigues DaSilva- Auxiliar DeServiços

GeraisRosa Vieira DeCastro Lopes- Auxiliar DeServiços

GeraisMarinete Da RochaMorais Auxiliar DeServiços

GeraisPovoado Da BarrocaPovoado Do Anjico, Zona RuralRua Sete De Setembro, Bairro FlorianoRua Getulio Vargas, Bairro São JoséRua 19 De Dezembro, Bairro Sao JoaoPovoado Paraiso Povoado Lagoa Povoado FosdaoRua Rui Barbosa, CentroNeide Cristina Alves Guimaraes Fialho-Auxiliar De Serviços GeraisRua Paulo Macalao, Bairro Sao JoseVilma Pereira DosReis- Auxiliar DeServiços

GeraisPovoado São PedroNeusa Ferreira Barros-Rua Jó AlvesAuxiliar De Serviços GeraisSao JoseRaimundo Alves DeSousa- Auxiliar De

EnfermagemElana Carvalho DiasDa Cruz- Auxiliar DeServiços

GeraisEvandro Willes Mendes Da Silva- Auxiliar De Serviços

GeraisJames Dean PereiraDa Silva- Auxiliar DeServiços

GeraisJose Barreira DeOliveira- Auxiliar DeServiços

Página 134 de 212 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 30/11/2021Edição nº 213/2021 Publicação: 01/12/2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

GeraisJaques Barbalho Vieira- Auxiliar DeServiços

GeraisJose Luis FonsecaCosta- Auxiliar DeServiços

GeraisLucimar De AraujoMoreira- Auxiliar DeServiços

GeraisGilmar De AraujoFernandes- Auxiliar DeServiços

GeraisJorvania Barbalho Vieira- Auxiliar DeServiços

GeraisMarcelia Pinheiro Moreira- Auxiliar DeServiços

GeraisMaria Daci CassimiroRocha- Auxiliar DeServiços

GeraisPovoado ParaisoRua Joaquim Costa, CentroRua Jo Alves, Sao JoseRua Marcelino Tavares, CentroRua Sete De Setembro, CentroAvenida Santos Dumont, CentroRua Roseana Sarney, Bela VistaRua Joaquim Costa S/N Rua Edmundo Dias,CentroAv. Santos Dumont,CentroAvenida Santos Dumont, CentroRua Newton Bello, CentroMaria Helena Gonçalves Dos Santos-Auxiliar De Serviços GeraisRua Newton Bello, CentroSebastiana Dos Santos Chaves- Auxiliar De Serviços

GeraisGeneci Maria FerreiraMota- Auxiliar DeServiços

Gerais, Bairro Sao JoseRua Humberto De Campos, CentroMichelle Maria Dourado Da Silva Auxiliar De Serviços

GeraisRua Marcos Antonio Lopes, Sao JoaoMaria Jorcelina Dias De Carvalho-Auxiliar De Serviços GeraisRua Sete De Setembro, CentroMaria Elisandra Mendes Lopes- Auxiliar De Serviços

GeraisAldenir Da LuzFonseca Costa- Auxiliar DeServiços

GeraisJose Orlando SilvaTrindade- Auxiliar DeServiços

GeraisShirliane Carvalho DaSilva- Auxiliar DeServiços

GeraisIzabel Paes TavaresSoares- Auxiliar DeServiços

GeraisRua Newton Bello , Sao JoseRua Edmundo DiasRua Humberto De Campos, Sao JoseRua Getulio Vargas, CentroRua Newton Bello, CentroLeidiane Guimarães Fialho Dos Santos-Auxiliar De Serviços GeraisRua Jo Alves, Bela VistaEliane Lopes DeOliveira- Auxiliar DeServiços

GeraisRua Paulo Macalao, CentroConforme o disposto no § 2º, do artigo 426, do Código de Processo Penal, segue a transcrição dos artigos 436 a 446, todos doCódigo de Processo Penal:Art. 436– O serviço do júri é obrigatório. O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória

Página 135 de 212 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 30/11/2021Edição nº 213/2021 Publicação: 01/12/2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

idoneidade.§ 1°- Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo,sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução.§ 2° - A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, deacordo com a condição econômica do jurado.Art. 437– Estão isentos do serviço do júri:I– o presidente da República e os Ministros de Estado;II– os Governadores e seus respectivos Secretários;III– os membros do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipais;IV– os Prefeitos Municipais;V– os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública;VI– os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública;VII– as autoridades e servidores da polícia e da segurança pública;VIII– os militares em serviço ativo;IX– os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa;X– aqueles que requererem, demonstrando justo impedimento. (NR)Art. 438– A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviçoalternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto.§ 1º- Entende-se por serviço alternativo o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmoprodutivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidades conveniadas para esses fins.§ 2°- O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.Art. 439– O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante, estabelecerá presunção de idoneidademoral e assegurará prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento definitivo.Art. 440– Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código, preferência, em igualdade de condições, naslicitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcionalou remoção voluntária.Art. 441– Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecerá à sessão do júri.Art. 442– Ao jurado que, sem causa legitima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de serdispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a suacondição econômica.Art. 443– Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentado, ressalvadas ashipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados.Art. 444– O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na ata dos trabalhos.Art. 445– O jurado, no exercício da função ou pretensão de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos emque o são os juizes togados.Art. 446– Aos suplentes, quando convocados, serão aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas e àequiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código.Dado e passado nesta cidade de Balsas, Estado do Maranhão, aos 10(dez) dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte eum, eu, __________(Francisco Batista de Oliveira Júnior), Secretário Judicial que digitei e conferi a presente lista de jurados, quevai assinado pelo MM. Juiz de Direito desta Comarca.

Douglas Lima da GuiaJuiz de Direito

LISTA GERAL DEFINITIVA DE JURADOS PARA O ANO DE 2022O Juiz de Direito Titular da 4ª Vara da Comarca de Balsas, Estado do Maranhão, Dr. Douglas Lima da Guia, atendendo ao dispostonos artigos 425 e 426, ambos do Código de Processo Penal, estabelece os procedimentos relativos à publicação da listagem dejurados para o ano de 2022.Art. 1°. A lista geral definitiva de jurados do termo judiciário de SãoPedro dos Crentes/MA, para o ano de 2022, encontra-se afixadono seguinte local:

na entrada do prédio do Fórum local, sito na Av. Dr. Jamildo, s/n° - Potosí, Balsas/MA.1.

Balsas/MA, 10de Novembro de 2021.Douglas Lima da Guia

Juiz de DireitoLISTA DE JURADOS

Lista Geral dos Jurados e Suplentes que deverão servir nas Sessões do Tribunal do Júri do Termo Judiciário de SãoPedro dos Crentes/MA, no ano de 2022, a saber:

Aldeci Coelho dos Santos Filho1.

Odontólogo Praça Martins Nogueira, n°.134, Centro

AdrianaArrudaPimentel Aux. Serv. Gerais Rua 10, s/n, SantaRosa1.

Aldides de Carvalho Pinto Portilho1.Amarene Maria de sousa Arruda Aguiar

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2.

Aux. Serv. Gerais Av. José Vieira de Lima s/n,SetorTec. Enfermagem Av. Jairo Saldanha de Oliveira,s/n° Setor

Ana Cleide Sobrinho Macedo Supervisora Pedagógica Rua Lírio dos Vales, s/n°,1.

CentroAna Flávia de Oliveira Torres DiretoradeEscola Rua 10, s/n, Santa Rosa1.Ana LuciaSousaPereira Professor Rua Rosa de Sarom, s/n°,2.

CentroAna MariaBarrosPinto Aux. Serv. Gerais Av. Piauí, n° 589 Centro1.

Ana Patrícia Santos de Sá Araújo1.

Veterinário Rua Comércio, n° 118 CentroAna Rita PereiradeMorais Aux. Serv.Gerais Rua Jerusalém, s/n° Centro1.

Anabete de Carvalho Rodrigues1.

Professor Rua José Vieira de Lima,n°.392

Antonia CirqueiradaSilva Diretora deEscola Fazenda Volta do Rio1.Antônia Sousa Rocha Barros Aux.Serv.Gerais Rua Rosa de Sarom, s/n°,2.

CentroAntoninho Almeida dos Santos1.

Professor Av. José Vieira de Lima s/n, CentroAntonio FrançaFilho Vigia Rua Josino Lopes, s/n° Centro1.

Antonio Francisco de sousa Fialho1.

Professor Rua Josino Lopes, n° 369 CentroAntonio PereiradaSilva Professor Assentamento 17 de Abril1.

Ariadina dos Santos Sobrinho1.Asenete Brito de Morais melo2.Augusto Martins da Silva Neto3.Azenadete Nascimento Brito Quaresma4.

Professor Av. Jairo Saldanha de Oliveira, s/n° SetorProfessor Rua Nova Sião, n° 465Vigia Rua Jerusalém, n°. 369 CentroCoordenador Rua Belém, s/n°, Centro

Betimar deCarvalhoLima Professor Av. Canaã, n°. 03 Centro1.

Cecilia Assunção Nascimento1.

Aux. Serv. Gerais Rua Itelvino Vieira, s/n° CentroCelijaneAraújoArruda Aux. Serv. Gerais Fazenda Bacaba1.Celso doCarmoBezerra Vigia Rua 02, s/n° Santa Rosa2.Cleiton SousaSantos Vigia Av. José Vieira de Lima s/n,Centro3.

Cleoneides Cardoso de Sousa Oliveira1.Clesivan Jorge da Silva Barros2.

Professor Rua Rosa de Sarom, s/n°, Centro

Gari Rua Rosa de Sarom, s/n°, CentroCleudirene Pereira dos Santos1.

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Ag. Comunitário de SaúdePraça da Independência, s/n°. Centro

Débora BezerradaSilva Professor Rua Piauí,s/n°. Centro1.Deusdeth Rodrigues daSilvaPedreiro Av. Santa Rosa, s/n°, Santa2.

RosaDeusirene Rodrigues Silva Sousa1.

Aux. Serv. Gerais Av. Canaã, s/n°. CentroDilma FeitosadeAlcântara Aux. deConsultório1.

OdontológicoRua 05, s/n°, Santa Rosa

Diones Camara de Sousa Santos1.

Vigia Rua Rosa de Sarom, s/n°, CentroDomingasSousaCoelho Professor Rua Antônio de Joana, s/n°,1.

CentroEdicilia deSousaFerreira Professor Av. José Vieira de Lima s/n,1.

CentroEdilene daSilvaCoutinho Aux. de Serv.Gerais Av. José Vieira de Lima s/n,1.

CentroEdinelma Lima Morais Martins1.

Assessor Especial Rua Rosa de Sarom, s/n°,Centro

Edineria daSilva Brito Aux. deServ. Gerais Rua Samaria, s/n°.Centro1.Edson daMota Morais Professor Rua Samaria, s/n°.Centro2.

Elaine Mendes da Silva Arruda1.

Digitador MA-138, s/n°. SetorEliane doCarmoBezerra Ag. Comunitáriode1.

SaúdeAv. Canaã, s/n°. Centro

Eliel Rochada Silveira Gari Av. Jairo Saldanha de Oliveira, s/n° Setor1.Elielma daSilvaCoutinho Aux. Administrativo Rua Nova Sião, s/n° Centro2.Eliene Barros do Nascimento Aux. deServ.Gerais Av. Canaã, s/n°. Centro3.Eliene daSilva Castro Professor Av. José Vieira de Limas/n,4.

CentroEliene MirandaFialho Aux. deServ. Gerais Rua Josino Lopes, s/n°Centro1.

Eliziane Cirqueira da Silva Lima1.

Coordenador Fazenda Volta do RioElza de JesusSilvaSousa Aux. de Serv.Gerais Rua José Francisco, s/n°.1.

FarinhaEnéas Vieirada Silva Aux. deServ. Gerais Av. José Vieira de Lima s/n,1.

CentroEunice Alves dos Santos e Silva1.

Aux. de Serv.Gerais Fazenda BetelEuridice dosSantosSilva Aux. Administrativo Rua Antonio Filismino, s/n°,1.

SetorEusamar Rosa da Silva Andrade1.

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Professor Av. José Vieira de Lima s/n, CentroEuzilia Resplandes desousaProfessor Av. José Vieira de Lima s/n,1.

CentroEzequias SouzaSilva Aux.Administrativo Rua Enoc Tavares Dias, s/n°,1.

Santa RosaFabrício Galvão deMacedo Enfermeiro Rua 27, s/n°., Santo Amaro -1.

BalsasFlorêncio SantosdaSilva Ag. Comunitáriode1.

SaúdeSitio Carajás, s/n°.

Francisco NielsondeLima Motorista Av. Canaã, s/n°. Centro1.Francisquimha Cezar Gomes Aux. deServ.Gerais Rua Josino Lopes, s/n°. Centro2.

FrancoPereiraVargas Ag. Comunitáriode1.

SaúdeRua 06, s/n°. Santa Rosa

Gardenia deSouzaSantos Coordenador Av. Jairo Saldanha de Oliveira,1.

s/n° SetorGeneci daSilva Sousa Professor A. José Vieira, s/n°.Centro1.

Gildefran dos Santos Coutinho1.

Tec. Agrícola Praça da Independência, s/n°.Centro

Girlean deSousaJorge Digitador Rua Santa Rosa, n°. 432,1.

Santa RosaGlauber PolauksSilva Professor Rua Lírio dos Vales, s/n°,1.

CentroGledson daSilvaSousa Professor Rua Josino Lopes, s/n°. Centro1.Guilherme Freitas de GondraTec. Agrícola Rua Aristeu Nogueira, s/n°.2.

CentroGuiomarDiasSobrinho Coordenador Rua Rosa de Sarom, s/n°,1.

CentroHayane dos Santos Miranda Sousa1.

Tec. de Enfermagem Rua Enoque Tavares Dias,s/n°, Santa Rosa

HildeaneCoutinhoMacedo Odontólogo Rua Juarez Fonseca, s/n°.1.

SetorIraneides rodrigues do Carmo1.

Professor Rua Itelvina Vieira, s/n°., CentroIsac PereiraPintoJúnior Bioquimico Rua Jerusalém, s/n° Centro1.Isar daSilva Costa Professor Av. Piauí, s/n°. Centro2.Ismael Pereirada Vida Pedreiro Rua da Vaqueijada, s/n°.Santa3.

RosaIvan dosSantos Silva Ag. Comunitáriode1.

SaúdeIvanes CoelhoVieira Ag. Comunitáriode1.

Saúde

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Rua 06, s/n°. Santa RosaFazenda São Jorge

IvaneteSantosCoelho Assistente Social Rua Dom Pedro II, n°. 40,1.

CentroJackson MelodeOliveira Professor Rua Rosa de Sarom, n° 434,1.

CentroJadson NonatodaSilva Gari Rua Jordão, s/n°., Centro1.Janaina AbreudeSousa Assistente Social Av. Sere de Setembro, n°. 404,2.

TrizidelaJanete Santos Taveira Arruda1.

Professor Av. Canaã, s/n°. CentroJanio Nonatoda Silva Vigia Rua Rio Jordão, Centro1.Jeane CardosodaSilva Aux. Administrativo Rua Antonio de Joana, s/n°.,2.

CentroJeferson dos SantosPereira Motorista Rua 10, s/n°., Santa rosa1.Jeilson dasilva Lima Professor Rua Elvidio Pinheiro, n°. 116,2.

CentroJemina MartinsdeSousa Professor Rua Josino Lopes, n°. 318,1.

CentroJoão daCruz Bezerra Vigia Av. José Vieira de Lima s/n,Centro1.João RegoPires Vigia Fazenda São Bento2.

Joelde pereira dos Santos Lopes1.

Aux. Administrativo Praça da Independência, s/n°.Centro

Jonatas Vieirada Silva Diretorade Escola Av. José Vieira de Lima s/n,1.

CentroJondres daSilvaRocha Dir. Arrec. Tributária Rua Jerusalém, s/n°.Centro1.

José Armando Gomes da Paixão1.

Professor A. José Vieira de Lima, s/n°.Centro

José Nonatoda Silva Vigia Rua Rio Jordão, s/n°., Farinha1.

Jose Raimundo de sousa Vargas1.

Gari Rua 04, s/n°, SantaJosefaBarbosaMendes Professor Rua 02, s/n° Santa Rosa1.Josiane MoreiradaSilva Aux. Serv. Gerais Rua 06, s/n°. SantaRosa2.Josilene VieiradaSilva Assessor II A. José Vieira de Lima, s/n°.3.

CentroJosimar Vieirada Silva Motorista Rua Estano Rocha,s/n°.,1.

CentroJozanias daMotaMorais Aux. Serv. Gerais Rua Piauí,s/n°. Centro1.

Jucielene Evangelista da Silva Ribeiro1.

Aux. Serv. Gerais Av. Canaã, s/n°. Santa RosaKeila Martins Jorge da Silva Aux.Serv. Gerais Av. Rio Farinha, s/n°.,Rio1.

FarinhaLauro dos Santos SilvaPintoProfessor Av. Canaã, s/n°., Santa1.

Rua Lírio dos Vales, s/n° ,

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LeanesPereiraSobrinho Aux. Administrativo 2.

CentroLeivanice daSilvaSantos Tec. Enfermagem Av. Canaã, s/n°., Centro1.LeonardoBringelvieira Auditor de Controle Av. Sete de Setembro, n°. 721,2.

CentroLilianPinheiromachado Professor Rua Antônio de Joana, s/n°,1.

CentroLindalva Gonçalves Pinheiro Aux.Serv.Gerais Fazenda Três Barras1.

Lucas Dourado do Nascimento1.

Motorista Rua Itelvina Vieira, s/n°., CentroLuciana MartinsdaSilva Ag. Comunitáriode1.

SaúdeRua Nova Sião, s/n°., Centro

Lucilene RochaLima Aux.Serv. Gerais Fazenda Velame1.Lucilene SousaSilva Aux.Administrativo Rua Enoc Tavares Dias, s/n°,2.

Santa RosaLuisa da Costa Barbosa de Sousa Batista1.

Aux. Serv. Gerais Av. Santa Rosa, s/n°, SantaRosa

Luiz Carlos Vargas da Conceição Arruda1.

Ag. Comunitário de SaúdeRua 05, s/n°, Santa Rosa

Luiza LimaFonseca Professor Av. José Vieira de Lima n°. 44,1.

CentroLuiza Ribeiro Bezerra do Carmo1.

Aux. Serv. Gerais Av. José Vieira de Lima s/n°.,Centro

Luiza deSousaPimentel Professor Rua Principal, n/n°., Fazenda1.

Mato VerdeManoel SousaRocha Gari Rua Belém, s/n°, Centro1.Marcelo PereiradaCosta Aux. Serv. Gerais Rua Antônio de Joana, s/n°,2.

CentroMarcenilde doValeArruda Ag. Comunitáriode1.

SaúdeAv. Canaã, s/n°., Centro

Marcia Andreia dos Santos Feitosa1.

Aux. Serv. Gerais Rua Antônio de Joana, s/n°.,Centro

Maria Andreia LopesFeitosaProfessor Rua Bela Vista, s/n°., Centro1.MariaAparecidaGomes Professor Av. Canaã, n°. 03 Centro2.

Maria Aparecida Sirqueira Lima1.

Aux. Serv. Gerais Fazenda Coroatá, s/n°Maria Celia SouzadaSilva Ag. Comunitáriode1.

SaúdeA. José Vieira de Lima, s/n°. Centro

Maria CoelhodeSouza Aux. Serv. Gerais Rua Josino Lopes, s/n°.,1.

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

CentroMaria da Glória Costa ArrudaAux.Administrativo Fazenda Bacaba1.

Maria da Glória Fontes Aguiar1.

Aux. Serv. Gerais Fazenda TauaMaria da PazArrudaJorge Diretor Presidente Av. José Vieira de Lima s/n°.,1.

CentroMaria DalvaCoelhoSilva Diretor de Escola Rua Monte das Oliveiras, s/n°.,1.

CentroMaria das Graças Cirqueira da Silva1.Maria de deus Pimentel da Costa2.Maria de Jesus da Mota Morais3.Maria de Jesus da Silva Coutinho Santos4.Maria de Lourdes Pinheiro da Silva5.Maria de Lourdes Pinheiro da Silva6.Maria Juvanete de sousa Oliveira7.Maria Mirtes Luz Jorge da Costa8.

Professor Fazenda Volta do RioProfessor Fazenda MatinaGari Rua Belém, s/n°., CentroProfessor Av. Raimundo Rocha, s/n°., SetorProfessor Rua Jerusalém, s/n°.,CentroProfessor Rua Jerusalém, s/n°.,CentroProfessor Rua Belém, n°. 448, CentroProfessor Av. Piauí, n° 553, Centro

Maria PereiraVargas Aux.Serv. Gerais Fazenda Melancia1.

Maria Raimunda da Silva Sobrinho1.

Aux. Serv. Gerais Rua 04, s/n°, CentroMarinalva ArrudadaSilva Ag. Comunitáriode1.

SaúdeAv. José Vieira de Lima s/n°., Centro

Marcio Carlos Jorge daSilvaMotorista Rua José Sarney, n°. 45,1.

Barros CentroMarly Castrode Sousa Aux.Serv. Gerais Rua Nova Sião, s/n°., Centro1.Mirian deSouza Silva Aux.Serv. Gerais Rua Antônio de Joana, s/n°,2.

CentroNeiva Maria de Arruda Leda Jorge1.Nelsilene Martins Coelho Jorge2.Nildete Coelho da Silva Sousa3.

Secretário Municipal Av. Jairo Saldanha de Oliveira,s/n° SetorTec. de Enfermagem Av. Canaã, s/n°., Centro Aux. Serv. Gerais Rua Josino Lopes,s/n°.,Centro

Odede deSouzaMiranda Vigia Rua Enoc Tavares Dias, s/n°,Santa Rosa1.Odenilde daSilvaCosta Professor Av. Piauí, s/n°., Centro2.Odineia daSilva Costa Aux.Administrativo Rua Piauí,s/n°. Centro3.Orcilene daMotaMorais Professor Rua Nova Sião, n° 466, Centro4.Orlando CostaVargas Motorista Rua Monte das Oliveiras,s/n°.,5.

CentroOziel Coelhoda Silva Aux.Administrativo Rua Josino Lopes, s/n°.,1.

Centro

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

Paulo PereiradeCastro Gari Rua 05, s/n°, Santa Rosa1.

Percida Dourado do Nascimento1.

Professor Rua Piauí,s/n°. CentroPlinio PintoMilhomem Enfermeiro Rua Piauí,s/n°.Centro1.Poliana BezerradoCarmo Digitador Rua Belém, n°. 428, Centro2.Rafael Silvade Sousa Vigia Rua da Vaquejada, s/n°. SantaRosa3.Raifran deAndradeLopes Professor Rua Alagoas, s/n°., CentroRailma da Silva Dias Fialho Aux.Administrativo Rua Josino Lopes,s/n°.,

4.

CentroRaimar CoelhodaSilva Professor Rua Piauí,s/n°.Centro1.Raimundo CoelhodaSilva Professor Fazenda VargemComprida2.Raimundo Coelho de Sousa Aux.Serv.Gerais Fazenda Ribeirão da Mata,3.

s/n°Raimunda Jovita de Andrade Aux.Serv.Gerais Av. José Vieira de Lima s/n°.,1.

SilvaRaimundo Felix Moreira Coelho1.

CentroVigia Rua Antônio de Joana, s/n°, Centro

Raimunda Gomes de Arruda de Sousa1.

Ag. Comunitário de SaúdeRua Samaria, s/n°, Centro

Raimunda Nascimento da Silva1.

Aux. de Serv.Gerais Fazenda Boa Sorte, S/N169 Regina E Souza daSilva

Aux. Serv.Gerais

Rua Rio Jordão, RioFarinha

170 Ritajra PassarinhoFonseca

Professor Rua 02, n°. 20, Area

Romão daMota Silva Vigia Av. José Vieira de Lima, s/n°., Centro1.Rondinelle CarvalhoMartins Vigia Av. Piauí, s/n°, Centro2.

Rosa Maria Barbosa Nogueira1.

Enfermeiro Rua Samaria, s/n°, CentroRoselia Nascimento Macedo Ag. Comunitáriode1.

SaúdeRua Rio Farinha, s/n°., Farinha

Rosimar daCostaSilva Aux. Serv. Gerais Av. José Vieira de Lima s/n°.,1.

CentroRubensMouraFernandes Vigia Rua Enoc Tavares Dias, s/n°,Santa Rosa1.Sandro SousaRocha Gari Rua Rosa de Sarom, s/n°.,Centro2.Sildenia daCostaCoelho Professor Av. José Vieira de Lima s/n°.,3.

CentroSilvane SilvaMiranda Professor Rua Jerusalém, s/n°.,Centro1.Sonia Cristina SiqueiraSilva Nutricionista Rua Mangueira, n°. 502,2.

CajueiroSonia Maria Alves de Andrade1.

Professor Fazenda Grota de LajeTaires deArruda Leda Professor Av. Jairo Saldanha deOliveira,1.

s/n° Setor

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

Tatiana deSáBrandão Professor Fazenda Canto do Rio1.Teresinha daMotaPereira Professor Fazenda Conceição2.

Terezinha de Jesus Arruda Tavares1.

Aux. Administrativo Av. José Vieira de Lima s/n°.,Centro

TimoteoCarvalhoMartins Gari Rua Itelvino Vieira, s/n°.,Centro1.Uriaci Castrode Sousa Gari Rua 05, s/n°,Centro2.

3. Centro189 Valdineia JorgeMacedo

Aux.Administrativo

Rua Nova Sião, s/n°.,Centro

190 Valdimiro Fialho deSousa

Professor MA-138, s/n°. Santa

191 Vanderleia Ferreirada Silva

Aux. Serv. GeraisRua 05, s/n°. SantaRosa

Uriel Castrode Souza Motorista Av. José Vieira de Limas/n°.,

Vanilza daSilva Reis Professor Av. José Vieira de Lima n°.1.

751, CentroWhatinaLimaFonseca Tec. Enfermagem Av. Raimundo Rocha, s/n°.,1.

SetorZacarias daMotaMorais Vigia Rua Belém, s/n°.,Centro1.

Conforme o disposto no § 2º, do artigo 426, do Código de Processo Penal, segue a transcrição dos artigos 436 a 446, todos doCódigo de Processo Penal:Art. 436– O serviço do júri é obrigatório. O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notóriaidoneidade.§ 1°- Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo,sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução.§ 2° - A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, deacordo com a condição econômica do jurado.Art. 437– Estão isentos do serviço do júri:I– o presidente da República e os Ministros de Estado;II– os Governadores e seus respectivos Secretários;III– os membros do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipais;IV– os Prefeitos Municipais;V– os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública;VI– os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública;VII– as autoridades e servidores da polícia e da segurança pública;VIII– os militares em serviço ativo;IX– os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa;X– aqueles que requererem, demonstrando justo impedimento. (NR)Art. 438– A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviçoalternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto.§ 1º- Entende-se por serviço alternativo o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmoprodutivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidades conveniadas para esses fins.§ 2°- O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.Art. 439– O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante, estabelecerá presunção de idoneidademoral e assegurará prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento definitivo.Art. 440– Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código, preferência, em igualdade de condições, naslicitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcionalou remoção voluntária.Art. 441– Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecerá à sessão do júri.Art. 442– Ao jurado que, sem causa legitima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de serdispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a suacondição econômica.Art. 443– Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentado, ressalvadas ashipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados.Art. 444– O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na ata dos trabalhos.Art. 445– O jurado, no exercício da função ou pretensão de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos emque o são os juizes togados.Art. 446– Aos suplentes, quando convocados, serão aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas e à

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

equiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código.Dado e passado nesta cidade de Balsas, Estado do Maranhão, aos 10(dez) dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte eum, eu, __________(Francisco Batista de Oliveira Júnior), Secretário Judicial que digitei e conferi a presente lista de jurados, quevai assinado pelo MM. Juiz de Direito desta Comarca.

Douglas Lima da GuiaJuiz de Direito

LISTA GERAL DEFINITIVA DE JURADOS PARA O ANO DE 2022O Juiz de Direito Titular da 4ª Vara da Comarca de Balsas, Estado do Maranhão, Dr. Douglas Lima da Guia, atendendo ao dispostonos artigos 425 e 426, ambos do Código de Processo Penal, estabelece os procedimentos relativos à publicação da listagem dejurados para o ano de 2022.Art. 1°. A lista geral definitiva de jurados do termo judiciário de Fortaleza dos Nogueiras/MA, para o ano de 2022, encontra-seafixado no seguinte local:

na entrada do prédio do Fórum local, sito na Av. Dr. Jamildo, s/n° - Potosí, Balsas/MA.1.

Balsas/MA, 10de Novembro de 2021.Douglas Lima da Guia

Juiz de DireitoLISTA DE JURADOS

Lista Geral dos Jurados e Suplentes que deverão servir nas Sessões do Tribunal do Júri do Termo Judiciário de Fortalezados Nogueiras/MA, no ano de 2022, a saber:

Raul Alexandre Lima e Silva1.

Sec. Mun. de AdministraçãoPraça 17 De Abril, S/N – Área Avançada.

Cristiano De Oliveira Lima Chefede Gabinete Rua Do Comércio, S/N-1.

Centro.Luiz LopesDeCarvalho Ouvidor Av. Raimundo Brauna, S/N -Tresidela1.

Fidel Allysson Pessoa De Freitas1.

Sec. M. Agricultura Av. Anita Farias, S/N -Recreio

JoileneSantosAssunção Sec.. M. TurismoE1.

EventosPraça. Israel Nogueira, S/N - Centro.

Josélia Maria Nogueria Dos Santos1.

Francisca CeleneSousa1.

R. BarrosSec. M. De Saude Rua Aristeu Nogueira, S/N –B. Girassol.Sec. M. De Educação Av. José Sarney, S/N-Centro

Genazar AlvesDaSilva Sec. M. Meio Ambiente Povoado Cajoeiro, S/N–1.

Zona RuralLuiz Alan Se Souza Nogueria Filho1.

Rodson Alexandre Coelho Mourão1.

Sec. M. De Infra EstruturaSec. M. De Esportes E JuventudePraça Israel Nogueira, S/N - CentroAv. Anita Farias, S/N – Nazaré

Maria Simone Dantas De Sá Silva1.

Agente De Saúde Rua Dr. Cabral, S/N - CentroItamar DiasDe Brito AgenteAdministrativo Rua Jão Branco, Nº. 07 -1.

Nazaré

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Joelma BarrosDosReis Agente Administrativo Rua Samaritana, S/N -1.

RecreioLuiza ArrudaAndrade AgenteAdministrativo Rua Rui Barbosa, S/N -1.

CentroMaria Do Socorro Da Silva Santos1.

Agente Administrativo Rua Rui Barbosa, S/N -

CentroEva CristinaLimaCosta Professor Rua Do Comércio, S/N -1.

CentroMaria Deusa Ribeiro Dos Santos1.

Professor Rua Da Condessa, S/N – Area AvançadaEliene AlvesCosta Professor Rua Do Comercio, S/N -1.

CentroEunice MatosDeLacerda Professor Av. Tancredo Neves, S/N –1.

Nova FortalezaJacinete Da Conceição S Mota1.

Professor Povoado Altos, S/N – Zona RuralJosafá Coelho DeOliveira Professor Rua Rui Barbosa, S/N -1.

CentroMaria De Fátima Dos Reis Santos1.

Maria De Jesus Dos Santos Nazareno1.

Maria De Nasare Oliveira De Sousa1.

Maria José Coelho Da Fonseca Morais1.

Maria Luiza Mourao Coelho1.

Marilene Do Nascimento Silva1.

Auxiliar De EnfermagemAuxiliar De EnfermagemAuxiliar De EnfermagemAuxiliar De EnfermagemAuxiliar De EnfermagemRua Rui Barbosa, S/N - CentroRua 15 De Março, S/N – Área AvançadaRua Da Caixa D´Agua, S/N - CentroAv Raimundo Brauna, S/N - TresidelaRua 15 De Novembro, S/N - Área Avançada

Marinez Lopes De Sousa Silva1.

Zerinalda De Brito Carneiro1.

Justiniana Coelho Dos Santos1.

Maria José Coelho Fonseca1.

Auxiliar Administrativo Av Aeroporto, S/N - RecreioAuxiliar Administrativo Rua Do Imbu, S/N - Centro Bioquimica Rua Do Comercio, S/N -CentroFisioterapeuta Av Raimundo Brauna, S/N - Tresidela

Lívia Cristina Da Silva Nogueira1.

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Técnica Em EnfermagemRua Dr Cabral, S/N - CENTRO

Nilzete DeSá Barros TécnicaDe1.

EnfermagemAv Anita Farias, S/N - Recreio

José De Ribamar Pereira Dos S Junior1.

Vigia Praça Israel Nogueria, S/N - CentroAntonio Coelho Dos Santos Filho1.

Lídia Edurada De Araujo Santos1.

Agente de Vigi. SanitáriaAgente de Vigi. SanitáriaRua 23 De Março, S/N – Area AvançadaAv 02, S/N – Área Avançada

AntoniaCoelhoCoutinho Agente deVigi.1.

SanitáriaRua Rui Barbosa, S/N - Centro

Creginaldo Mourao Santana1.

Agente de Vigi. SanitáriaRua 23 De Março, S/N – Area Avançada

Evanilde DaSilvaGomes Auxiliar Administrativo Rua Do Imbu, S/N -Centro1.KarlenaBrandaSousa Auxiliar Administrativo Rua 01 De Outubro, S/N–2.

Area AvançadaOzano AlvesDeSouza Vigia Rua Dr Bernardino, S/N –Nova Fortaleza1.

Lucimar DeSousaAguiar Vigia Av. Jose Sarney, S/N – ÁreaAvançada1.

Luis Nascimento Fernandes1.

Benta Maria Goiano De Lucena E Nogueira1.

Vigia Av. 01, S/N- Área AvançadaVeteerinária Rua Aristeu Nogueira, S/N - Girassol

Aldeneide Nascimento Sousa1.

Sub Secretária Mun. De SaudeAv. Tancredo Neves, S/N – Nova Fortaleza

Ana Ádila Arruda Andrade Sub SecretáriaMun.1.

De Ass. SocialRua Rui Barbosa, S/N - Centro

Gorge De Sousa Neponuceno1.

Sub Secretario Mun De EsportesAv. Aerporto, S/N - Recreio

Genival Carvalho De Melo Técnico Agrícola Rua 01 De Outubro, S/N –1.

Area AvançadaDomingos DaSilvaGuida Tecnico Agrícola Av. Raimundo Brauna, S/N -1.

TresidelaArnaldo Pessoa De Freitas Filho1.

Assessor Técnico Av. Anita Farias, S/N -RECREIO

Anatólio Da Cruz Nogueira Neto1.

Diretor Dept. De Arrec E Tributos

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Praça Israel Nogueira, S/N - CentroRonaldoSantanaOliveira Agente Administrativo Rua 23 De Março, S/N –1.

Área AvançadaGracileneCarreiroBarros Presidente DaCpl Av. Aeroporto, S/N - Recreio1.

Adalgiza Coelho De Souza1.

Agente Com. de Saúde Fazenda Cocalinho, S/N –Zona Rural

Raimundo Nonato Alves Lima1.

Diretor De DepartamentoRua Presidente Médici, S/N - Centro

Aelia Naira Dos Santos Coelho1.

Baltazar Santos Do Carmo1.

Agente Com. de Saúde Rua Do Comércio, S/N -CentroAgente Com. de Saúde Rua 04 De Maio, S/N – ÁreaAvançada

Cleide Maria Carvalho Nogueira1.

Agente Com. de Saúde Rua Aristeu Nogueira, S/N -Girassol

Cleudes Silva Dos Santos Agente Com. de Saúde Av. Aeroporto,S/N-Recreio1.FilomenaOliveira Agente Com. de Saúde Rua 04 – VilaPadre2.

Leopoldo, S/N - TresidelaFrancisco Coelho Dos Santos1.

Agente Com. de Saúde Rua 15 De Março, S/N –Área Avançada

GracildaMessiasSantos Agente Com. de Saúde Rua Humberto DeCampos,1.

S/N - RecreioIzonel RibeiroDeSousa Agente Com. de Saúde Rua 15 De Março, S/N–1.

Área AvançadaJoana Maria Teixeira Dos Santos1.

Agente Com. de Saúde Rua Aristeu Nogueira, S/N -Girassol

José PinheiroBarros DiretorDo Hospital Av. Aeroporto, S/N - Recreio1.

Jota Vernamaguy Da Silva Coelho1.

Lucivânia Nogueira De Brito1.

Agente Com. de Saúde Rua Raimundo Brauna, S/N– Nova Fortaleza

Luiz CoelhoDosSantos Agente Com. de Saúde Fazenda Anajá – ZonaRural1.

Marcilene Evangelista Lima1.

Maria De Nazaré Dos Santos Moura1.

Maria De Nazaré Fonsec A Dos Santos1.

Maria Isaura Fernandes De Farias1.

Valdirene De Carvalho Dourado1.

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Zilma Queiroz Lima Diogenes1.

Agente Com. de Saúde Rua 01 – Vila Padre

Leopoldo, S/N - TresidelaAgente Com. de Saúde Povoado Brejão – ZonaRuralAgente Com. de Saúde Rua Girassol, S/N-BairroGirassolAgente Com. de Saúde Av. José Sarney, S/N -CentroAgente Com. de Saúde Rua 23 De Março, S/N –Área AvançadaAgente Com. de Saúde Vila Padrre Leopoldo, S/N -Tresidela

Sabina BarrosDeSousa Agente Com. de Saúde Povoado Altos – ZonaRural1.

Roseane Ferreira Da Silva Almeida1.

Agente Com. de Saúde Av. 01, S/N – Área AvançadaSoraia SantosSilva Agente Com. de Saúde Av. José Sarney, S/N-1.

CentroMiguel Arcanjo Alves Romão1.

Agente Com. de Saúde Povoado Gameleira – ZonaRural

Nilvan BritoOliveira Agente Com. de Saúde Rua Tiradentes, S/N -Centro1.

Aldaleia DaSilvaAraújo Professor Rural1.

Creuza Dos Santos Coelho1.

Domingas Nilza Coelho De Aráujo1.

Evanita Ribeiro Dos ReisProfessor Rua 15 De Março, S/N – Área Avançada

Professor Av. José Sarney, S/N – Área AvançadaRua Antonio Alves

1.

Maia ProfessorCavalcante, S/N- Nov Fortaleza

Jucilia Ribeiro Da Silva Nogueira1.

Professor Av Anita Farias, S/N - CentroLeykaNascimentoLopes Professor Av. Raimundo Brauna, S/N-1.

TresidelaLuciadalva Costa Da Silva Nobre1.

Luiza Rodrigues De Castro Neta1.

Professor Av. 01, S/N – Area AvançadaProfessor Praça 17 De Abril, S/N – Área Avançada

Márcia BritoDosSantos Professor Av. José Sarney, S/N -1.

CentroMaria Luiza Coelho Dos Santos1.

Nelma Romão Sobral Sousa1.

Raima Coelho Dos Santos1.

Rosilene Ferreira De Sousa1.

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Valderleide Lima Dos Santos1.

Vera Lúcia Da Silva Ribeiro1.

Marcos Franco Nobre Ribeiro1.

Professor Rua 23 De Março, S/N – Área Avançada

Professor Rua 01 De Outubro,S/N – Área Avançada

Professor Rua 15 De Março, S/N – Área Avançada

Professor Rua Humberto De Campos, S/N - RecreioProfessor Av. 03, S/N – Área AvançadaProfessor Rua Santa Luzia, S/N - RecreioProfessor Av. 01, S/N – Área Avançada

Wilma PinheiroDaSilva Professor Localidade Curral Velho, S/N1.

– Zona RuralAlzirene Coelho De Oliveira1.

Professor Rua Aristeu Nogueira, S/N - GirassolBenício FariasDaSilva Professor Povoado Cajueiro, Zona1.

RuralDagmar De Lacerda Guida1.

Doracy Costa Barros De Melo1.

Luciane Pereira Lima Arrais1.

Professor Rua Girassol, S/N- GirassolProfessor Fazenda Cachoeira Dos Anjos, Zona RuralProfessor Av. 01, S/N – Área AvançadaMaria Alice AlvesDe Av. José Sarney, S/N -

Oliveira Professor Centro1.

1.Raimundo Maciel De Professor CarvalhoRua Antonio Alves Cavalcante, S/N – N Fortaleza

Eva DaSilva Oliveira Professor Fazenda Lajes – Zona Rural1.

Felicidade Da Paz Brandão1.

Manoel Deusimar Pereira Da Silkva1.

Maria Deusuita Amorim Dos Santos1.

Maria Romana Da Silva Sousa1.

Professor Fazenda Boa Vista, Zona RuralProfessor Av. Aeroporto, S/N - RecreioProfessor Fazenda Bravo, Zona RuralProfessor Fazenda Anajá – Zona Rural

Rita CostaPinheiro Professor Fazenda Cajueiro – Zona1.

RuralSílvia Leticia Santana Nascimento1.

Andreia Coelho Macedo Milhomem1.

Faustiana Nogueira Da Silva1.

Margareth Carmen Dos S Rodrigues1.

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Cloris Maria De Castro Carvalho1.

Professor Av. Jose Sarney, S/N - Centro

Professor Povoado São João – Zona Rural

Professor Rua Aristeu Nogueira, S/N - Centro

Professor Fazenda Lameiro – Zona Rural

Professor Povoado Brejão – Zona RuralArlene TeixeiraDe Sá AgenteAdministrativo Rua 03 Vila Padre Leopoldo,1.

S/N – TresidelaConforme o disposto no § 2º, do artigo 426, do Código de Processo Penal, segue a transcrição dos artigos 436 a 446, todos doCódigo de Processo Penal:Art. 436– O serviço do júri é obrigatório. O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notóriaidoneidade.§ 1°- Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo,sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução.§ 2° - A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, deacordo com a condição econômica do jurado.Art. 437– Estão isentos do serviço do júri:I– o presidente da República e os Ministros de Estado;II– os Governadores e seus respectivos Secretários;III– os membros do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipais;IV– os Prefeitos Municipais;V– os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública;VI– os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública;VII– as autoridades e servidores da polícia e da segurança pública;VIII– os militares em serviço ativo;IX– os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa;X– aqueles que requererem, demonstrando justo impedimento. (NR)Art. 438– A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviçoalternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto.§ 1º- Entende-se por serviço alternativo o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmoprodutivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidades conveniadas para esses fins.§ 2°- O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.Art. 439– O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante, estabelecerá presunção de idoneidademoral e assegurará prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento definitivo.Art. 440– Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código, preferência, em igualdade de condições, naslicitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcionalou remoção voluntária.Art. 441– Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecerá à sessão do júri.Art. 442– Ao jurado que, sem causa legitima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de serdispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a suacondição econômica.Art. 443– Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentado, ressalvadas ashipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados.Art. 444– O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na ata dos trabalhos.Art. 445– O jurado, no exercício da função ou pretensão de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos emque o são os juizes togados.Art. 446– Aos suplentes, quando convocados, serão aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas e àequiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código.Dado e passado nesta cidade de Balsas, Estado do Maranhão, aos 10(dez) dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte eum, eu, __________(Francisco Batista de Oliveira Júnior), Secretário Judicial que digitei e conferi a presente lista de jurados, quevai assinado pelo MM. Juiz de Direito desta Comarca.

Douglas Lima da GuiaJuiz de Direito

LISTA GERAL DEFINITIVA DE JURADOS PARA O ANO DE 2022O Juiz de Direito Titular da 4ª Vara da Comarca de Balsas, Estado do Maranhão, Dr. Douglas Lima da Guia, atendendo ao dispostonos artigos 425 e 426, ambos do Código de Processo Penal, estabelece os procedimentos relativos à publicação da listagem dejurados para o ano de 2022.Art. 1°. A lista geral definitiva de jurados do termo judiciário de Nova Colinas/MA, para o ano de 2022, encontra-se afixado noseguinte local:

na entrada do prédio do Fórum local, sito na Av. Dr. Jamildo, s/n° - Potosí, Balsas/MA.1.

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

Balsas/MA, 10de Novembro de 2021.Douglas Lima da Guia

Juiz de DireitoAbdoral Da Silva Rego Junior1.

Motorista Rua Antonio Alves Cavalcante, S/N, CentroAbrão Cardoso De Macedo Aux. Serv. Diversos Rua Edson Lobão, S/N,Centro1.Adriana DeSenaSantos Professora Av. José Sarney, S/N, Centro2.Ailton DeSousaTrajano Professor Travessa Nossa Senhora Santa3.

Ana, S/N, CentroAlvoni CastroLima Vigia Rua Santo Antonio, S/N, Centro1.Ana Cleres Martins DeSá Professora Av. Luis Bezerra, Centro2.Andrea Barros LealRibeiroProfessora Rua São Francisco, S/N, Centro3.Anelita PereiraDe Sá Aux.Serv. Gerais Rua Santos Dumont, S/N,4.

CentroAnesia RegoAquino Professora Rua Antonio Alves Cavalcante,1.

S/N, CentroAntonia Cristina R Memoria1.

Aux. Serv. Diversos Rua São Pedro, S/N, CentroAntonio F RDeCarvalho Telefonista Rua Santos Dumont, S/N,1.

CentroAntoniaRibeiroCoelho Professora Povoado Coco Dos Neves, Zona1.

RuralAntonio DeAndradeSá Professor Travessa Nossa Senhora Santa1.

Ana, S/N, CentroAntonio Militão Ibiapino Ribeiro1.

Professor Rua São Francisco, S/N, CentroAntonio OliveiraLima Aux. Serv. Diversos Povoado São Bento, ZonaRural1.

Antonio Urbano Lopes Junior1.

Professor Rua São José, S/N, CentroArlindo Betto De Paula Ribeiro1.

Agente De EndemiasRua Santos Dumont, S/N, Centro

Arnilton RegoAquino Professor Rua São Francisco, S/N,Centro1.

Aurileia Mesquita T De Araújo1.

Aux. De Serv. De SaúdeAv. Anita Farias, Nº 09

Aylizane Pinheiro DosReisProfessor Rua Antonio Alves Cavalcante,1.

DiasBetinhoBarbosaIbiapino Agente1.

AdministrativoS/N, CentroRua Edson Lobão, S/N, Centro

Ailton PereiraJorge Dentista Rua Professor Antonio Manoel,1.

S/N Vila VianaAna CeliaCastro Silva Aux. Serv. Diversos Fazenda Vargem Suja,Zona1.

Rural

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

Carlos Henrique Castro Lima1.

Aux. De Serv. De SaúdeRua São Francisco, S/N, Centro

Carmem Lucia Pereira De Sá1.

Aux. Serv. Diversos Av. José Sarney, S/N, CentroCarolina De PaulaRibeiro Professora Av. Diolindo De Paula Ribeiro,1.

S/N, CentroCicera Cordeiro De Souza Da Silva1.

Aux. Serv. Diversos Rua Santos Dumont, S/N, CentroClaudianaBarrosMaia Auxiliar1.

AdministrativoRua Jorge Nascimento, S/N

Claudiane Barros Dos S Ribeiro1.

Ag. Comunitário SaúdeRua São Francisco, S/N, CentrLeal

Cleudimar Da Silva Almeida1.

Vigia Rua São José, S/N, CentroClodoaldo Gomes De Arruda1.

Auxiliar AdministrativoAv. José Sarney, S/N, Centro

Clores Carvalho Coelho Ribeiro1.

Professor

Cloves LimaDosSantos Vigia Travessa Nossa Senhora Santa1.

Ana, S/N, CentroDamianaSilvaOliveira Aux. Serv. Diversos Rua Simeão Campos, S/N,1.

CentroDaniel FBezerra Filho Ag.Comunitário1.

SaúdeDaniel SantosDeSousa Ag. Comunitário1.

SaúdeFaz. Cocos Dos Neves, Zona RualRua São Francisco, S/N, Centro,

Delbene RegoDeSousa Professor (A) Rua São José, S/N, Centro,1.Deusdina DiasDeLima Aux. Serv. Diversos Povoado Coco Dos Neves, Zona2.

Rural,Domingas A Dos Reis Sousa1.

Aux. Serv. Diversos Faz. Vão Do Moribundo, ZonaRural

Domingas Da Silva Santos Ag.Comunitário1.

SaúdeRua Antonio Alves Cavalcante, S/N

Domigas DeSousaBrito Aux. Serv. Diversos Rua Antonio Alves Cavalcante,1.

S/N, CentroDomindas Nogueira Arrais Aux. Serv. Diversos Rua Antonio AlvesCavalcante,1.

S/N, CentroDomingos Antonio De A Carvalho1.

Página 153 de 212 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 30/11/2021Edição nº 213/2021 Publicação: 01/12/2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

Ag. Comunitário SaúdeRua São Francisco, S/N, Centro

Edilson DaCosta AuxiliarAdministrativo1.

Rua Edson Lobão, S/N, CentroEdilson LaurentinoRibeiro Professor Rua Edson Lobão, S/N, Centro1.Edmar RibeiroCosta Motorista Rua Santos Dumont, S/N,2.

CentroEdnelson Bandeira De Aquino1.

Aux. Serv. Diversos Rua São José, S/N, CentroEduardo Da SilvaFerreira Vigia Rua Antonio Alves Cavalcante,1.

S/N, CentroElcilene DaSilvaMartins Professor(A) Rua Antonio Alves Cavalcante,1.

S/N, CentroElianaIbiapinoRibeiro Aux. Serv. Diversos Rua São José, S/N, Centro1.

Eliezer LimaBatista AuxiliarAdministrativo1.EliezerPinheiroCoelho Agente2.

AdministrativoRua Edson Lobão, S/N, CentroRua São Francisco, S/N, Centro

ElisangelaCostaRibeiro Professora Rua Edson Lobão, S/N, Centro1.

Elisangela Damaceno Da Silva1.Elisangela De Oliveira Silva2.

Aux. Serv. Diversos Rua Santo Antonio, S/N, CentroAux. Serv. Diversos Povoado São Bento, Zona Rural

Elizete RibeiroLima TécnicoEm1.

EnfermagemTravessa Nossa Senhora Santa Ana, S/N, Centro

Eliziene RegoAquino Professora Rua Edson Lobão, S/N,Centro1.

Emilene Teilon Ximenes Carvalho1.

Professora Rua 23 De Março S/N, Area AvançadaEusinete Ribeiro Maia Aquino1.Fabio Junior Barros Pimentel2.Felismar Rodrigues De Aquino3.

Aux. Serv. Diversos Rua São Francisco, S/N, CentroAux. Serv. Diversos Rua Antonio Alves Cavalcante, S/N, Centro

Professor (A) Povoado São Bento, ZonaRuralFlorencio Martins De Sousa1.

Ag. Comunitário SaúdeFazenda Caiçara, Zona Rural

Francimaria Dos Santos Lopes1.

Professor (A) Rua São Francisco, S/N, CentroFrancinete Sobral Da SilvaProfessor(A) Rua São José, S/N, Centro1.

Francisca Arruda Da Silva Santos1.Francisco Dos Santos Lopes2.

Aux. Serv. Diversos Rua São José, S/N, Centro Vigia Av. Diolindo De PaulaRibeiro,S/N, Centro

Francisco IbiapinoRibeiro Professor Av. Adelino Ribeiro, Centro1.

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

Genailda B De Sousa Ferreira1.

Ag. Comunitário SaúdeFazenda Cantinho, Zona Rural

Genilson Santana LimaDaVigia Rua Santo Antonio, S/N, Centro Silva1.Genivan SousaSilva Vigia Travessa Nossa Senhora Santa2.

Ana, S/N, CentroGercino Laurentino Da Costa1.Gildevane De Castro Santos2.

Motorista Rua São Francisco, S/N,CentroAux. Serv. Diversos Rua São Francisco, S/N,Centro

Gilmar AlvesRocha Aux. Serv. Diversos Av. Diolindo De PaulaRibeiro,1.

S/N, CentroGilson Carlos Lima Da Silva1.

Professor (A) Rua Edson Lobão, S/N, CentroGilvan AlvesRocha Professor Rua Santos Dumont, S/N,1.

CentroGislene DaSilvaFerreira Aux. Serv. Diversos Rua Edson Lobão, S/N, Centro1.Harlene De Sousa Ribeiro Aux. Serv. Diversos Rua Edson Lobão, S/N,Centro2.Ieda CoelhoDe Sousa Professor(A) Rua Beira Rio, S/N3.

Ildenete Barros Pimentel Da Silva1.

Professor (A) Rua Santos Dumont, S/N, CentroIrani DePaula Ribeiro Professor(A) Rua Santos Dumont, S/N,1.

CentroIrismar Da Silva Rocha Dos Reis1.

Aux. Serv. Diversos Povoado Barra Verde, Zona RuralIrmerinda Sos Santos Rocha1.

Ag. Comunitário SaúdePovoado São Bento, Zona Rural

Isbete DaSilva Ribeiro Aux. Serv. Diversos Praça Diolindo De PaulaRibeiro,1.

S/NIva LeiteRodrigues Telefonista Rua Santos Dumont, S/N,1.

CentroIvan BezerraLima Aux. Serv. Diversos Rua Edson Lobão, S/N, Centro1.

Ivanete Dias Da Silva Santos1.

Aux. Serv. Diversos Rua São Francisco, S/N, CentroIvone PachecoMorais Ag.Comunitário1.

SaúdePovoado Vargem, Zona Rural

Ivoneide DaSilvaCosta Professor (A) Rua Antonio Alves Cavalcante,1.

S/N, CentroJaciara Macedo Da Fonseca1.James Dean Carvalho Coelho2.

Jeovana Dias Da Silva Alves1.

Aux. Administrativo Rua São Francisco, S/N, Centro

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Jerry Adriano BarrosLeal Vigia Av. Getulia Vargas, S/N, Centro1.Jesuita DosSantosSilva Aux. Serv. Diversos Povoado São Bento, Zona Rural2.João Batista Lima DaSilvaVigia Povoado São Bento, Zona Rural3.

João Das Dores Brito Da Silva1.João Paulo Coelho Fonseca2.

Motorista Rua São José, S/N, CentroDentista Rua Antonio Neto R-8, Nº 30, Bairro Nazaré, Balsas

JoaquinaSantosGuedes Professor (A) Rua Luis Gomes, Nº. 491,1.

Centro, BalsasJodacy RibeiroLeite Aux. Serv. Diversos Av. Diolindo De PaulaRibeiro,1.

S/N, CentroJose De Ribamar Rego Ribeiro1.Jose Leomar Pereira Batista2.

Motorista Av. José Sarney, S/N, CentroMotorista Rua Antonio Alves Cavalcante, S/N, Centro

José Martinho Trajano De Sousa1.

Aux. De Serv. De SaúdeRua Santos Dumont, S/N, Centro

Josefa Nanci Martins MotaProfessor(A) Avenida Anita Farias, S/N B.1.

NazaréJustiniana Maria Sousa De Aux. Serv. Diversos Rua São José, S/N, Centro Brito1.

Katia Dos Santos Castro Silva1.

Técnico Em EnfermagemRua Aristeu Nogueira, B. Girassol, N 97

Leticia Damasceno Da Silva1.

Aux. Serv. Diversos Rua Santo Antonio, S/N, CentroLilian DaCastro Sousa TécnicoEm1.

EnfermagemRua Antonia Siriano, S/N, Centro

Lina Maria Negreiro Gomes1.

Aux. De Serv. De SaúdeRua São Francisco, S/N, Centro

Lindalva Custodia Pereira Ag.Comunitário1.

SaúdeRua Antonio Alves Cavalcante, S/N, Centro

Lucas Rodrigues DeMatosVigia Rua 04 De Maio S/N, Area1.

AvançadaLucineide Dos Santos Bezerra1.

Aux. Serv. Diversos Rua Santos Dumont, S/N, CentroLuis CarlosNFernandes Professor Rua 100, S/N, B. Area Avançada1.Luis Costa Aux. Serv. Diversos Rua Antonio Alves Cavalcante,S/N2.LuzianeAraújoSantos Aux. Serv. Diversos Fazenda Jurubeba, Z. Rural3.

Maisa Ribeiro Da Cosra Coelho1.Manoel De Jesus Ibiapino Ribeiro2.Marcelina Coelho De Sousa3.

Aux. Serv. Diversos Rua Edson Lobão, S/N, CentroProfessor Rua São Francisco, S/N, Centro

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Professora Av. Maranhão, S/N, Bairro RecreioMarcelo SilvaSantos Aux. Serv. Diversos Travessa Nossa SenhoraSanta1.

Ana, S/N, CentroMarceloSouzaLandim Aux. Administrativo Av. Getulio Vargas, S/N,CentroMaria A DaSilvaOliveira Ag. Comunitário1.

SaúdePovoado São Bento, Zona Rural

Maria Albertina Dos Santos1.

Aux. Serv. Diversos Rua São Francisco, S/N, CentroMaria Aparecida Passos De Morais1.

Agente AdministrativoAv. Diolindo De Paula Ribeiro, S/N, Centro

Maria Aparecida Sousa Costa1.Maria Carmelita Martins De Sena2.Maria Da C. Neco De Oliveira3.Maria Da Felicidade Costa Ribeiro4.

Professor(A) Povoado São Bento, Zona RuralAssistente Social Rua Antonio Alves Cavalcante, S/N, Centro

Professor(A) Fazenda Monte Santo, ZonaRuralTelefonista Av. Diolindo De Paula Ribeiro, S/N, Centro

Maria Guia LDosSantos Professor(A) Rua Santo Antonio, S/N, Centro1.

Maria Da Paz Rocha Dos Santos1.

Maria Das Graças Dos S. Oliveira1.Maria Das Merces Dos Santos Ribeiro2.Maria De Fatima Da Silva Martins3.

Aux. Serv. Diversos Povoado Barra Verde, Zona Rural.Aux. Serv. Diversos Povoado São Bento, Zona Rural, Aux. Administrativo Rua Santos Dumont, S/N,CentroProfessor(A) Rua Antonio Alves Cavalcante, S/N, Centro

Maria De Fatima Dos Reis Santos1.

Aux. De Serv. De SaúdeAv. Diolindo De Paula Ribeiro, S/N, Centro

Maria De Jesus A Dos Santos1.Maria De Jesus Brito Fialho2.Maria De Jesus Lima De Souza3.

Aux. Serv. Diversos Povoado São Bento, Zona Rural Aux. Serv. Diversos Povoado São Bento, ZonaRuralAux. Serv. Diversos Povoado São Bento, ZonaRural

Maria De Jesus Pereira De Aux. Serv. Diversos Rua São José, S/N, Centro Sousa1.

Maria De Lourdes Coelho Da Silva1.

Professor(A) Rua 03, Nº 18, TresidelaMaria Deusa R DosSantosProfessor(A) Rua Campo, S/N, B. Area1.

AvançadaMaria Do Amparo R D Nascimento Rocha1.

Professor(A) Rua Beira Rio, S/NMaria Do Carmo RRibeiro Professor Praça Diolindo De Paula Ribeiro,1.

S/NMaria Do Espirito SRibeiroProfessor Rua Santos Dumont, S/N,1.

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CostaMaria Do Espirito Santo F. Dos Santos1.

CentroTelefonista Povoado São Bento, Zona Rural

Maria Dos Santos Oliveira Aux. Serv. Diversos Rua São Francisco, S/N,Centro1.

Maria Edna Batista Cirqueira1.

Professor Povoado Barra Verde, Zona RuralMaria Elizabeth De A Silva Ag.Comunitário1.

SaúdeTravessa Nossa Senhora Santa Ana, S/N, Centro

Maria Eugenia R Do Nascimento1.Maria Felix Santos Da Silva2.

Professor Travessa Nossa Senhora Santa Ana, S/N, CentroProfessor Rua São José, S/N, Centro

Maria Francisca Silva Sousa1.Maria Genecy Coelho Dos Santos2.Maria Helena Dos Antos Dias3.

Aux. Serv. Diversos Povoado São Bento, Zona RuralAux. Serv. Diversos Povoado São Joaquim, ZonaRuralAux. Serv. Diversos Povoado São Bento, Zona Rural

Maria IedaSousaCastro Professor Av. Adelino Ribeiro, Centro1.

Maria Ines De Oliveira Coelho1.

Aux. Administrativo Rua São Francisco, S/N, CentroMaria Ivan Nascimento Dos Santos1.

Aux. De Serv. De SaúdeRua Edson Lobão, S/N, Centro

Maria Jose Da Silva Arruda1.Maria Julia De Menezes Silva2.

Aux. Serv. Diversos Rua São Francisco, S/N,CentroTelefonista Povoado São Bento, ZonaRural

Maria LuciaSenaSantos Professor Povoado São Bento, Zona Rural1.

Maria Madalena Dos Santos Brito1.Maria Nivalda Dos S Castro2.Maria Raimunda De Oliveira Camara3.Maria Raimunda Dos Santos Nascimento4.

Maria Rita De Sousa Trajano1.Maria Romualda Trajano De Souza2.Maria Rosa De Sousa Alencar3.

Aux. Serv. Diversos Povoado Coco Dos Neves, ZonaRuralProfessor Povoado São Joaquim, Zona RuralAux. Serv. Diversos Fazanda Vão Do Cocal, Z. RuralAux. Serv. Diversos Rua São Francisco, S/N, Centro Aux. Serv. Diversos Rua Santos Dumont, S/N,CentroAux. Administrativo Rua Antonio Alves Cavalcante, S/N, Centro

Aux. Serv. Diversos Rua Antonio Alves Cavalcante, S/N, CentroMaria WilmaLeiteNoleto Professor Av. Luis Bezerra, Centro1.

Maria ZildaRibeiroMaia Técnico Em1.

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

EnfermagemRua São José, S/N, Centro

Marice Machado De Brito Aux. Serv. Diversos Fazenda Cruvuada, ZonaRural1.MariceliaOliveiraCosta Aux. Serv. Diversos Praça Israel Nogueira, S/N,2.

CentroMaricia Dos Santos Oliveira1.Marilene Neres Ferreira Rego2.

Aux. Serv. Diversos Travessa Nossa Senhora SantaAna, S/N, CentroAux. Serv. Diversos Rua São José, S/N, Centro

MarinaIbiapinoRibeiro Aux. Serv. Diversos Praça Hamilton Ribeiro, S/N,1.

CentroMarinalva De Sousa Alencar1.Marinalva Ferreira Dos Santos2.

Agente AdministrativoTécnico Em EnfermagemRua Dom Rino Carlesi, R-04, Nº 121Rua São José, S/N, Centro

Marinete BatistaDeSá Professor Fazenda Guaranã, Zona Rural1.

Marinete SobralDaSilva Ag. Comunitário1.

SaúdeRua São José, S/N, Centro

Marly DosSantosAguiar Aux. Serv. Diversos Rua Edson Lobão, S/N, Centro1.Marta Araújo LimaCastro Professor Rua São Francisco, S/N, Centro2.Maylto OliveiraRego Aux. Serv. Diversos Av. Diolindo De PaulaRibeiro,3.

S/N, CentroMiguel MoraisDa Silva Professor Travessa Nossa SenhoraSanta1.

Ana, S/N, CentroNayla CardosoCosta Professor Rua Rui Barbosa, Nº 133Nelcileia Ribeiro Costa Santiago1.Nubia Maria De Andrade Silva2.

Professor Praça Diolindo De Paula Ribeiro, S/N

Aux. Serv. Diversos Travessa Nossa Senhora SantaAna, S/N, Centro

OrlandoSousaPereira Aux. Serv. Diversos Travessa Nossa SenhoraSanta1.

Ana, S/N, CentroOsvaldo DaSilva Motorista Rua São Francisco, S/N,Centro1.

Paulo Roberto Lopes Bezerra1.

Aux. Administrativo Rua Santo Antonio, S/N, CentroPedroLaurentinoRibeiro Agente1.

AdministrativoAv. Diolindo De Paula Ribeiro, S/N, Centro

Pedro Marcos Cardoso Santos1.

Professor Rua Santos Dumont, S/N, CentroPedro RibeiroGomes Aux. Serv. Diversos Rua São Pedro, S/N, Centro 190 PerivaldoRibeiroRego Aux. Administrativo RuaSão Francisco, S/N, Centro 191 Raima Carvalho De Souza Aux. Serv. Diversos Rua Jorge Nascimento,S/N

1.

Raimunda FerreiraMartinsProfessor Rua Antonio Alves Cavalcante,2.

S/N, CentroRaimunda Neuza M DeSáProfessor Praça 17 De Abril, S/N, Area1.

Página 159 de 212 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 30/11/2021Edição nº 213/2021 Publicação: 01/12/2021

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SantosRaimundo Coelho Coutinho1.Raimundo De Paula Ribeiro Filho2.

Raimundo Dos Santos Nascimento1.Raimundo Nonato Nogueira Arrais2.

AvançadaProfessor Rua Santos Dumont, S/N, CentroAux. Serv. Diversos Rua São Raimundo, S/N, CentroProfessor Rua Santo Antonio, S/N, Centro Aux. Serv. Diversos Travessa Nossa SenhoraSantaAna, S/N, Centro

Regilano Santos Conceição1.

Agente De EndemiasFazenda Caiçara, Zona Rural

Regina Sandra Brito Batista1.Risoleide Dos Santos Coelho2.Rita Maria Santos R Coelho3.Rodson Alexandre C Mourão4.Romilda Da Silva Almeida Ribeiro5.

Professor Povoado Barra Verde, Zona Rural.

Aux. Serv. Diversos Rua Santos Dumont, S/N, Centro

Professor Rua Nossa Senhora Santa Ana, S/N, Centro

Professor Rua Campo, S/N, B. Area AvançadaAux. Serv. Diversos Rua São José, S/N, Centro

Ronaldo Da SilvaAlmeida Professor Rua São José, S/N, Centro1.RosaldoAlvesCarvalho Professor Rua Santos Dumont, S/N,2.

CentroRosameres SantosVieira Professor Rua São Francisco, S/N, Centro1.Rosana Cruz Rego Ribeiro Aux. Serv. Diversos Rua São José, S/N,Centro2.Rosilda SilvaRibeiro Professor Av. José Sarney, S/N, Centro3.

Rosivaldo Da Silva Almeida1.

Aux. Serv. Diversos Rua Santo Antonio, S/N, CentroRozelir Carvalho DeAguiarProfessor Fazenda Serra, Zona Rural1.Rozilda LaurentinoRibeiro Professor Av. Diolindo De Paula Ribeiro,2.

S/N, CentroSalvelina Barbosa Da Costa1.

Aux. Serv. Diversos Povoado Bacuri, Zona RuralSandra Maria BBatista Povoado Barra Verde, ZonaMoreira Professor Rural.

Savia Maria Da Costa Silva1.

Enfermeira Av. João Da Mata E Silva, Nº.86, Vila Viana

Sidene DeSousaPinto Aux. Serv. Diversos Rua Santo Antonio, S/N, Centro1.

Silvia Leide Dos Santos Santana1.Silvia Leticia Santana Nascimento2.

Professor Povoado São Bento, ZonaRuralProfessor Povoado São Bento, ZonaRural

SimoneCardosoCosta Professor Av. José Sarney, Nº, 208, Centro1.Simone RibeiroMaia Telefonista Av. Luis Bezerra, Centro2.SirleiaLucenaRodrigues Aux. Serv. Diversos Rua Campo, S/N, B. Area3.

AvançadaSolimarCoelhoMourão Aux. Serv. Diversos Rua Humberto De Campos, S/N,1.

Página 160 de 212 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 30/11/2021Edição nº 213/2021 Publicação: 01/12/2021

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B,. RecreioTania DeCampo Aux. Serv. Diversos Travessa Nossa Senhora Santa1.

Ana, S/N, CentroTercilia BBrito Batista Ag.Comunitário1.

SaúdePovoado Barra Verde, Zona Rural.

Tercio GomesRego Aux. Serv. Diversos Rua São José, S/N,centro1.Teresinha De Jesus Dos S Aux. Serv. Diversos Av. José Sarney, S/N, Centro Aquino2.Valci LeiteRego Professor Rua Santos Dumont, S/N,3.

CentroValdete Guida Da Silva Costa1.

Aux. Serv. Diversos Rua Santos Dumont, S/N, CentroValdinete Da SilvaSousa Professor Povoado São Bento, Zona Rural1.

Valterina CastroLima Ag.Comunitário1.

SaúdePovoado Boi, Zona Rural

Vanuza ChavesLima Aux. Serv. Diversos Av. Luis Bezerra,Centro1.Vera LuciaLealAquino Professor Travessa Nossa Senhora Santa2.

Ana, S/N, CentroVeronica FariasDaSilva Professor Povoado São Bento, Zona Rural1.Veronnika GalvãoMoreira Enfermeira Av. Diolindo De Paula Ribeiro,2.

S/N, CentroVilma RibeiroLeite Professor Rua São Francisco, S/N, Centro1.

Wanderleia Dos Santos Rego1.

Aux. Administrativo Travessa Nossa Senhora SantaAna, S/N, Centro

Wellington Castro DaSilvaMotorista Rua São Francisco, S/N, Centro1.Wellington Ribeiro DeBritoMotorista Rua Edson Lobão, S/N, Centro2.

Wivam Carmem Rego R Sá1.

Professor Travessa Nossa Senhora Santa Ana, S/N, CentroConforme o disposto no § 2º, do artigo 426, do Código de Processo Penal, segue a transcrição dos artigos 436 a 446, todos doCódigo de Processo Penal:Art. 436– O serviço do júri é obrigatório. O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notóriaidoneidade.§ 1°- Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo,sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução.§ 2° - A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, deacordo com a condição econômica do jurado.Art. 437– Estão isentos do serviço do júri:I– o presidente da República e os Ministros de Estado;II– os Governadores e seus respectivos Secretários;III– os membros do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipais;IV– os Prefeitos Municipais;V– os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública;VI– os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública;VII– as autoridades e servidores da polícia e da segurança pública;VIII– os militares em serviço ativo;IX– os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa;X– aqueles que requererem, demonstrando justo impedimento. (NR)Art. 438– A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviçoalternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto.

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§ 1º- Entende-se por serviço alternativo o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmoprodutivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidades conveniadas para esses fins.§ 2°- O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.Art. 439– O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante, estabelecerá presunção de idoneidademoral e assegurará prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento definitivo.Art. 440– Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código, preferência, em igualdade de condições, naslicitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcionalou remoção voluntária.Art. 441– Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecerá à sessão do júri.Art. 442– Ao jurado que, sem causa legitima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de serdispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a suacondição econômica.Art. 443– Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentado, ressalvadas ashipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados.Art. 444– O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na ata dos trabalhos.Art. 445– O jurado, no exercício da função ou pretensão de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos emque o são os juizes togados.Art. 446– Aos suplentes, quando convocados, serão aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas e àequiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código.Dado e passado nesta cidade de Balsas, Estado do Maranhão, aos 10(dez) dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte eum, eu, __________(Francisco Batista de Oliveira Júnior), Secretário Judicial que digitei e conferi a presente lista de jurados, quevai assinado pelo MM. Juiz de Direito desta Comarca.

Douglas Lima da GuiaJuiz de Direito

LISTA GERAL DEFINITIVA DE JURADOS PARA O ANO DE 2022O Juiz de Direito Titular da 4ª Vara da Comarca de Balsas, Estado do Maranhão, Dr. Douglas Lima da Guia, atendendo ao dispostonos artigos 425 e 426, ambos do Código de Processo Penal, estabelece os procedimentos relativos à publicação da listagem dejurados para o ano de 2022.Art. 1°. A lista geral definitiva de jurados desta Comarca, para o ano de 2022, encontra-se afixado no seguinte local:

na entrada do prédio do Fórum local, sito na Av. Dr. Jamildo, s/n° - Potosí, Balsas/MA.1.

Balsas/MA, 10 de Novembro de 2021.Douglas Lima da Guia

Juiz de DireitoLISTA DE JURADOS

Lista Geral dos Jurados e Suplentes que deverão servir nas Sessões do Tribunal do Júri da 4ª Vara da Comarca de Balsas/MA, noano de 2022, a saber:

Nome Profissão Cidade

ADRIANA BANDEIRA MARTINS1. Estudante Balsas

ALCINEIDE RIBEIRO DE SOUZA1. Estudante Balsas

ALEXANDRE ARRUDA FONSECA ALVES1. Estudante Balsas

ANA BEATRIZ ALMEIDA DE SOUSA1. Estudante Balsas

ANA CAROLINA CARVALHO RODRIGUES1. Estudante Balsas

ANA CÁSSIA MARQUES DE LIMA1. Estudante Balsas

ANA KAROLINE REIS NUNES1. Estudante Balsas

ANA LETICIA BARROS TEIXEIRA1. Estudante Balsas

ANA VITORIA FEITOSA SILVA1. Estudante Balsas

ANDRE KAIQUE COSTA SANTOS1. Estudante Balsas

ANNA KLARA SILVA SOUSA1.

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

Estudante Balsas

ANNIE EMANUELLE MACEDO ALVES1. Estudante Balsas

ARIALDO LUSTOSA RIOS1. Estudante Balsas

BEATRIZ BARROS DO NASCIMENTO1. Estudante Balsas

BRENO WILLIAN SANTOS ROCHA1. Estudante Balsas

BRUNA DE CARVALHO PEREIRA1. Estudante Balsas

BRUNA WANDERIA SANTOS ROCHA1. Estudante Balsas

CAIO FLAVIO TAVARES SANTOS NOGUEIRA1. Estudante Balsas

CAMILA PERUZZO MORALES1. Estudante Balsas

CAMILA PIRES DA SILVA1. Estudante Balsas

CAMYLLA SILVA DE SOUSA1. Estudante Balsas

CARLOS EDUARDO LOPES GUIMARAES1. Estudante Balsas

CLEANE MACIEL BANDEIRA1. Estudante Balsas

CLEITON COSTA DOS SANTOS1. Estudante Balsas

DANIEL DA SILVA LEITE1. Estudante Balsas

DANIELA SANTOS ARAÚJO1. Estudante Balsas

DARIELE SA FRANCO1. Estudante Balsas

DEBORAH FERNANDA SOUSA SILVA REGO1. Estudante Balsas

DENISE HARTMANN1. Estudante Balsas

DIONE SILVA DOS REIS1. Estudante Balsas

DOUGLAS ALVES DA SILVA1. Estudante Balsas

EDEJANIO FERREIRA BARROS1. Estudante Balsas

EDMILTON LIMA DE ANDRADE JUNIOR1. Estudante Balsas

ELDO MARIO DE SOUSA SEGUNDO1. Estudante Balsas

ELETÍCIA RODRIGUES DE LIRA1. Estudante Balsas

ELINE FIALHO DO NASCIMENTO1. Estudante Balsas

EMILY HANNA NEVES1. Estudante Balsas

Página 163 de 212 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 30/11/2021Edição nº 213/2021 Publicação: 01/12/2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

ERICA MONTEIRO E SILVA1. Estudante Balsas

FABIO JUNIOR DE SOUSA CONCEIÇÃO1. Estudante Balsas

FELLIPE MATHEUS SOUSA NOLETO1. Estudante Balsas

FRANCISCA MARIA OLIVEIRA1. Estudante Balsas

FRANCISCO DAS CHAGAS MESQUITA DA SILVA1. Estudante Balsas

FRANCISCO KATSU SILVA DO NASCIMENTO1. Estudante Balsas

GABRIELA COELHO DA SILVA MADEIRA1. Estudante Balsas

GABRIELLE SANTOS TRICHES1. Estudante Balsas

GABRIELLEN RIBEIRO MUNIZ1. Estudante Balsas

GERVAZIO BARBALHO DE SANTANA NETO1. Estudante Balsas

GESSICA FERREIRA VITOR1. Estudante Balsas

GLEISON TEIXEIRA DA SILVA1. Estudante Balsas

HELCIA CORREIA ALVES1. Estudante Balsas

HELENA REZENDE DE SOUSA1. Estudante Balsas

IAGO TAVARES SALES1. Estudante Balsas

IGOR DO NASCIMENTO LIMA1. Estudante Balsas

IMINA SOUSA ALVES MOURA1. Estudante Balsas

JANAINA FONTELES DE BRITO1. Estudante Balsas

JENNIFER EUSEBIA DE SOUZA1. Estudante Balsas

JOAN ROCHA OLIVEIRA SOARES1. Estudante Balsas

JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA JUNIOR1. Estudante Balsas

JOVANA BARROSO DE ARAUJO1. Estudante Balsas

JUCINÁRIA MOREIRA BARBOSA1. Estudante Balsas

JULIA KALLYNNE ABREU BATISTA1. Estudante Balsas

KAMILLA COÊLHO COSTA1. Estudante Balsas

KARINA ROCHA PEREIRA COSTA1. Estudante Balsas

KAROLINE QUEIRÓZ MATOS1. Estudante Balsas

Página 164 de 212 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 30/11/2021Edição nº 213/2021 Publicação: 01/12/2021

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KEDMA SOUZA MOURA1. Estudante Balsas

KÉRLEN MAIA MORAES1. Estudante Balsas

KEYLORAM PEREIRA DA SILVA JUNIOR1. Estudante Balsas

LAÍS ALMEIDA FARIAS1. Estudante Balsas

LARISSA APARECIDA OLIVEIRA COSTA1. Estudante Balsas

LARISSA EUGENIA SOARES HOLANDA1. Estudante Balsas

LARISSA VALÉRIA LIMA SILVA1. Estudante Balsas

LEONARDO CARVALHO DE AGUIAR LOPES1. Estudante Balsas

LEONARDO LUIZ MALTAROLLO ZANQUETA1. Estudante Balsas

LETÍCIA LIMA DA COSTA1. Estudante Balsas

LIDIANE LOPES DE SOUSA1. Estudante Balsas

LORRAYNNE OLIVEIRA SILVA1. Estudante Balsas

LUANA GIMENE RABELO1. Estudante Balsas

LUANNA EDILAYNE PAZ DOS SANTOS1. Estudante Balsas

LUCAS FERREIRA DOS SANTOS1. Estudante Balsas

LUZIA CARVALHO MENDES1. Estudante Balsas

LUZIA DE SOUSA MELO1. Estudante Balsas

MANOEL DE JESUS DA SILVA LOPES1. Estudante Balsas

MARCONI MARTINS DA SILVA JUNIOR1. Estudante Balsas

MARIA ANTÔNIA MARTINS FONSECA1. Estudante Balsas

MARIA EDUARDA MENESES MOREIRA1. Estudante Balsas

MARIA EDUARDA SILVA DE SOUSA1. Estudante Balsas

MARIA FERNANDA FERREIRA TAVARES1. Estudante Balsas

MARIA IONE PINTO MOREIRA ROCHA1. Estudante Balsas

MARIA PATRÍCIA MORAES DOS SANTOS1. Estudante Balsas

MARIA RITA DE ARAÚJO RODRIGUES1. Estudante Balsas

MARILENE DE AMORIM SANDES1. Estudante Balsas

Página 165 de 212 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 30/11/2021Edição nº 213/2021 Publicação: 01/12/2021

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MARILLIA FERREIRA GALVÃO1. Estudante Balsas

MARINA COUTINHO SANTOS1. Estudante Balsas

MATHEUS ALVES GOMES1. Estudante Balsas

MATHEUS BARROS ALMEIDA1. Estudante Balsas

MATHEUS CÔRTE XAVIER1. Estudante Balsas

MATHEUS DE SOUSA BATISTA1. Estudante Balsas

MATHEUS DIAS FEITOSA1. Estudante Balsas

MATHEUS PIRES DANTAS DA SILVA1. Estudante Balsas

MAYCON RICHER DE ALBUQUERQUE SANTOS1. Estudante Balsas

MAYCYLA LIMA BARBOSA1. Estudante Balsas

MIESIO MANOEL GONÇALVES ALMEIDA JUNIOR1. Estudante Balsas

MIGUEL SILVA DE MACÊDO1. Estudante Balsas

NATÁLIA PEREIRA SANTANA1. Estudante Balsas

PAULO DOS SANTOS BOTELHO1. Estudante Balsas

PAULO HENRIQUE CARVALHO COELHO COUTINHO1. Estudante Balsas

PEDRO CORREIA DE AMORIM1. Estudante Balsas

PERCILINA DE ABREU GOES NETA1. Estudante Balsas

POLLYANA FERREIRA DA SILVA1. Estudante Balsas

RAFAELLA PINHEIRO MOREIRA1. Estudante Balsas

RAIANA PINTO RODRIGUES DA SILVA1. Estudante Balsas

RAILANE LIMA SANTOS1. Estudante Balsas

RAPHAEL OLIVEIRA SILVA1. Estudante Balsas

RAQUEL GUIMARAES AIRES1. Estudante Balsas

REBECA LIMA BORGES1. Estudante Balsas

REBECCA TORRES DE FIGUEIREDO1. Estudante Balsas

REGINA CELIA SILVA MEDEIROS1. Estudante Balsas

REGINA LIMA DE OLIVEIRA ROCHA1. Estudante Balsas

Página 166 de 212 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 30/11/2021Edição nº 213/2021 Publicação: 01/12/2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

ROSA CECILIA NEIVA ROCHA1. Estudante Balsas

ROSELAINE DOS SANTOS LIMA1. Estudante Balsas

SILMARA FERREIRA QUIXABEIRA1. Estudante Balsas

STELA MARIA WENDLER1. Estudante Balsas

TAÍS SANTANA DE MORAIS1. Estudante Balsas

TANIA MARA FRANK WILLMS1. Estudante Balsas

TAYLLA EVELLYN BARBALHO DIAS1. Estudante Balsas

THAIS VITORIA CARNEIRO RAMALHO1. Estudante Balsas

THAUANE NOLETO DE ABREU SILVA1. Estudante Balsas

THEREZA ALESSANDRA MATOS DE PAULA1. Estudante Balsas

VALDIRENE FREITAS VIEIRA1. Estudante Balsas

VALÉRIA PERTILE1. Estudante Balsas

VANDERLEIA CORDEIRO DE SOUZA1. Estudante Balsas

VANESSA BANDEIRA MESSIAS1. Estudante Balsas

VANESSA DA SILVA SANTOS1. Estudante Balsas

VÂNIA CARMO PINHEIRO1. Estudante Balsas

VINÍCIUS NOGUEIRA BARROS1. Estudante Balsas

VITOR GABRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA1. Estudante Balsas

VITÓRIA APARECIDA MATOS DE MIRANDA MOURA1. Estudante Balsas

WADNA MARIA SOUSA MOTA1. Estudante Balsas

WANDRESSON DE AZEVEDO LISBOA1. Estudante Balsas

WELLINGTON OLIVEIRA DA SILVA1. Estudante Balsas

WENDEL DA SILVA MIRANDA1. Estudante Balsas

WINGRITIANE SILVA DE SOUSA1. Estudante Balsas

WAGNER SILVA ROCHA1. Professor(a) Balsas

VINICIUS FELIPE DE SANTANA1. Professor(a) Balsas

ROGERIO COSTA GARCEZ1.

Página 167 de 212 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 30/11/2021Edição nº 213/2021 Publicação: 01/12/2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

Professor(a) Balsas

MARCOS FRANCO COSTA1. Professor(a) Balsas

MADISON PEREIRA DE SOUSA1. Professor(a) Balsas

GILVAN SANTOS DE LIMA1. Professor(a) Balsas

EDNAR ALVES COSTA CARVALHO1. Professor(a) Balsas

DENILSON DOS REIS QUADROS1. Professor(a) Balsas

CICERO WELLINGTON MARQUES1. Professor(a) Balsas

ANDERSON PEREIRA BEZERRA1. Professor(a) Balsas

TARCIO RICHARDYS RIBEIRO DA ROCHA1. Professor(a) Balsas

SIDNEI GUERRA DEL BARCO JUNIOR1. Professor(a) Balsas

SAMUEL SOARES SOUSA1. Professor(a) Balsas

SAMUEL BARROS DA COSTA1. Professor(a) Balsas

RONIEL SANTOS DA SILVA1. Professor(a) Balsas

RONEY DA SILVA GOMES1. Professor(a) Balsas

RONDINELLI VIANA DE ALCANTARA1. Professor(a) Balsas

RONALDO SANTANA OLIVEIRA1. Professor(a) Balsas

RILDO BRAZ QUEIROZ FERREIRA1. Professor(a) Balsas

RAUL GUILHERME SOUSA ALMEIDA1. Professor(a) Balsas

RAIMUNDO VICENTE FIGUEREDO NETO1. Professor(a) Balsas

RAIMUNDO RIBEIRO DA SILVA1. Professor(a) Balsas

RAIMUNDO DIAS DOS REIS1. Professor(a) Balsas

PABLO DE TARSO GOMES COSTA1. Professor(a) Balsas

MARCOS FRANCO COSTA1. Professor(a) Balsas

LUSIFRAN DIAS DE SOUSA1. Professor(a) Balsas

LUIZ PINHO DA SILVA1. Professor(a) Balsas

LUIS EDUARDO SOUSA BRANDAO1. Professor(a) Balsas

LUIS AUGUSTO SOUSA ARAUJO1. Professor(a) Balsas

Página 168 de 212 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 30/11/2021Edição nº 213/2021 Publicação: 01/12/2021

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JULIO CEZAR BECKMAN VALE PORTO1. Professor(a) Balsas

JOSE LUIS CASTRO SOBRINHO1. Professor(a) Balsas

JOSE GUSTAVO MARTINS1. Professor(a) Balsas

JOSE DOMINGOS TEIXEIRA LUSTOSA1. Professor(a) Balsas

JOSE COELHO DOS SANTOS1. Professor(a) Balsas

JOSE ALEXANDRE COSTA NETO1. Professor(a) Balsas

JOAQUIM ROQUE ALVES FEITOSA1. Professor(a) Balsas

JOAQUIM ROQUE ALVES FEITOSA1. Professor(a) Balsas

JOAO VITOR ARGENTA1. Professor(a) Balsas

JOAO GIANINNE FERREIRA DE SOUSA1. Professor(a) Balsas

JOAO BOTELHO NETO1. Professor(a) Balsas

JANIO PINHEIRO DE SOUZA1. Professor(a) Balsas

JACKSON SOUSA LIMA1. Professor(a) Balsas

HILDIMAR COSTA RODRIGUES1. Professor(a) Balsas

HILDIBERTO COSTA RODRIGUES1. Professor(a) Balsas

HELIENAI PITOMBEIRA ABREU1. Professor(a) Balsas

HAROLDO COSTA DE SOUZA1. Professor(a) Balsas

HALLYSSON DIAS PEREIRA1. Professor(a) Balsas

GERALDO DIAS DE ARAUJO1. Professor(a) Balsas

FRANCISCO LEILSON SANTOS SOUSA1. Professor(a) Balsas

FILIPE IGOR LEAL DE SOUZA1. Professor(a) Balsas

FELIX MARIA SILVA ALVES1. Professor(a) Balsas

EUDES BATISTA DA SILVA1. Professor(a) Balsas

EDERSON RIBEIRO MARTINS1. Professor(a) Balsas

DENILSON VIEIRA COSTA1. Professor(a) Balsas

DANIEL GOMES DE SOUSA1. Professor(a) Balsas

CLEITON DE SOUZA SANTOS1. Professor(a) Balsas

Página 169 de 212 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 30/11/2021Edição nº 213/2021 Publicação: 01/12/2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

CLEIDIMAR FEITOSA LEMOS1. Professor(a) Balsas

CLAYTON RODRIGUES MARTINS1. Professor(a) Balsas

CLAUDIO E SILVA OLIVEIRA1. Professor(a) Balsas

ALTAIR BEZERRA GOES FONSECA1. Professor(a) Balsas

ALDO DE CARVALHO MOREIRA1. Professor(a) Balsas

AIRTON MELO DE MIRANDA1. Professor(a) Balsas

AILTON PEREIRA DA SILVA1. Professor(a) Balsas

ADRIANO DE SOUSA RIBEIRO1. Professor(a) Balsas

ADONES COSTA ARAUJO1. Professor(a) Balsas

ZORIONARIA MARQUES DA SILVA1. Professor(a) Balsas

ZILDA MARIA DE ARAUJO SILVA1. Professor(a) Balsas

ZERINALDA DE BRITO CARNEIRO1. Professor(a) Balsas

ZENY MENDES DOS SANTOS1. Professor(a) Balsas

ZENAIRA MARIA PEREIRA FERNANDES1. Professor(a) Balsas

ZELIA BARBOSA DE FREITAS1. Professor(a) Balsas

YARA GOMES COSTA1. Professor(a) Balsas

YAMAR DE MELO BRITO1. Professor(a) Balsas

WILLANETE DE CARVALHO SILVA1. Professor(a) Balsas

WALDIANA ALMEIDA CANTANHEDE1. Professor(a) Balsas

VILMARIA NEVES DA SILVA1. Professor(a) Balsas

VILMARA LIMA DOS REIS1. Professor(a) Balsas

VILMA DA SILVA BEZERRA LIMA1. Professor(a) Balsas

VILMA COELHO DA SILVA1. Professor(a) Balsas

VANUSIA GUEDES DE AZEVEDO1. Professor(a) Balsas

VALQUIRIA MORAIS DE FREITAS SOUSA1. Professor(a) Balsas

TEREZINHA ABREU DE LIRA1. Professor(a) Balsas

TERESINHA MARTINS SILVA BONFIM1. Professor(a) Balsas

Página 170 de 212 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 30/11/2021Edição nº 213/2021 Publicação: 01/12/2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

TATIANA ALVES DE SOUSA RODRIGUES1. Professor(a) Balsas

TANIA MARIA ANTUNES BRANDAO1. Professor(a) Balsas

SONIA MARIA DOS SANTOS COSTA1. Professor(a) Balsas

SOLANGE FREITAS OLIVEIRA1. Professor(a) Balsas

SIRLEIA SOBRINHO MOTA1. Professor(a) Balsas

SEVERINA RIBEIRO DE SOUSA1. Professor(a) Balsas

SEBASTIANA FERREIRA COSTA1. Professor(a) Balsas

SANDRA REGINA MENDES TAVARES1. Professor(a) Balsas

SANDRA CRUZ DO NASCIMENTO1. Professor(a) Balsas

RUTH ALVES RIOS1. Professor(a) Balsas

ROSILDA DOS SANTOS VALADARES SILVA1. Professor(a) Balsas

ROSANI SOARES VIANA1. Professor(a) Balsas

ROSANGELA OLIVEIRA BISPO MARX1. Professor(a) Balsas

ROSANGELA ALVES DE FREITAS1. Professor(a) Balsas

ROSANE DE MARIA REIS SILVA1. Professor(a) Balsas

ROSANA NUNES RIBEIRO1. Professor(a) Balsas

ROSA MARIA ABREU ARAUJO1. Professor(a) Balsas

RIZELDA LUIZA GUIMARAES PIMENTEL1. Professor(a) Balsas

RITA DE CASSE FERREIRA SANTIAGO1. Professor(a) Balsas

RITA COELHO DOS SANTOS1. Professor(a) Balsas

REGINA FERNANDES DE SOUZA SILVA1. Professor(a) Balsas

REGINA FEBRONIA NOLETO DE ALMEIDA1. Professor(a) Balsas

RAIMUNDA NUNES PIMENTEL1. Professor(a) Balsas

RAIMUNDA MIRIAN DA SILVA SANTIAGO1. Professor(a) Balsas

RAIMUNDA FABIANA COSTA SILVA1. Professor(a) Balsas

RAIANE ALVES DE JESUS1. Professor(a) Balsas

PRISCILA CABRAL DE SOUSA1. Professor(a) Balsas

Página 171 de 212 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 30/11/2021Edição nº 213/2021 Publicação: 01/12/2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

PIERANJA MIRANDA DA CRUZ CARVALHO1. Professor(a) Balsas

NOEME DE SOUSA PAULO1. Professor(a) Balsas

NAZIRA OLIVEIRA DE SOUSA1. Professor(a) Balsas

NARLA COSTA SOARES1. Professor(a) Balsas

NAIANY BEZERRA DA COSTA1. Professor(a) Balsas

NAIANE ALINE DE SOUSA RIBEIRO BARROS1. Professor(a) Balsas

MEIRILENE DA SILVA RIBEIRO1. Professor(a) Balsas

MARTA SOUSA COSTA1. Professor(a) Balsas

MARSONIA RODRIGUES BARROS1. Professor(a) Balsas

MARLI DA ROCHA CARVALHO1. Professor(a) Balsas

MARIVALDA PINHEIRO DE SOUZA RIBEIRO1. Professor(a) Balsas

MARINALVA PINHEIRO DA SILVA1. Professor(a) Balsas

MARINALVA MARTINS GUIMARÃES1. Professor(a) Balsas

MARILENE REIS FONSECA DE ARAUJO1. Professor(a) Balsas

MARILENE ALVES NOGUEIRA1. Professor(a) Balsas

MARIA VERONICA BARBOSA CAMPOS1. Professor(a) Balsas

MARIA REGINA OLIVEIRA DOS SANTOS PIMENTEL1. Professor(a) Balsas

MARIA LUZIMAR PEREIRA DE SOUSA1. Professor(a) Balsas

MARIA LUIZA RIBEIRO LIMA1. Professor(a) Balsas

MARIA LUIZA CABRAL KURY1. Professor(a) Balsas

MARIA LUCIA TEIXEIRA BARROS DOS SANTOS1. Professor(a) Balsas

MARIA JOSE OLIVEIRA DE BRITO ROCHA1. Professor(a) Balsas

MARIA HILDA LOPES BRITO1. Professor(a) Balsas

MARIA EDILEUZA DE ARAUJO BARBOSA1. Professor(a) Balsas

MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA SILVA1. Professor(a) Balsas

MARIA DO ESPIRITO SANTO DE ABREU FRANCA1. Professor(a) Balsas

MARIA DO CARMO ALVES DA COSTA1.

Página 172 de 212 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 30/11/2021Edição nº 213/2021 Publicação: 01/12/2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

Professor(a) Balsas

MARIA DE NASARE PEREIRA FERNANDES1. Professor(a) Balsas

MARIA DE LURDE DA CONCEIÇAO1. Professor(a) Balsas

MARIA DE LOURDES NOLETO DE SOUSA1. Professor(a) Balsas

MARIA DE JESUS PEREIRA NUNES1. Professor(a) Balsas

MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA1. Professor(a) Balsas

MARIA DE BARROS SOUSA SILVA1. Professor(a) Balsas

MARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA VELOSO1. Professor(a) Balsas

MARIA DAS DORES LIMA OLIVEIRA1. Professor(a) Balsas

MARIA DA PAZ SOUSA BERLATTO1. Professor(a) Balsas

MARIA DA PAZ NOLETO DE OLIVEIRA1. Professor(a) Balsas

MARIA DA LUZ MARTINS FRANCO1. Professor(a) Balsas

MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BATISTA1. Professor(a) Balsas

MARIA CELIA BARROS DOURADO1. Professor(a) Balsas

MARIA BEATRIZ DE SOUSA KAIPER DE OLIVEIRA1. Professor(a) Balsas

MARIA AURORA DA SILVA MARCHETTI1. Professor(a) Balsas

MARIA ARLETE DA SILVA OLIVEIRA1. Professor(a) Balsas

MARIA APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS CIGARINI1. Professor(a) Balsas

MARIA APARECIDA DA SILVA LEANDRO BASTOS1. Professor(a) Balsas

MARIA ALAIDES BORGES DE SOUSA1. Professor(a) Balsas

MARCILENE MACEDO DOS SANTOS1. Professor(a) Balsas

MAMEDIA GOMES LIMA DUARTE1. Professor(a) Balsas

LYNNETE NASCIMENTO DA SILVA BARROS1. Professor(a) Balsas

LYNAIDE RODRIGUES PONTES1. Professor(a) Balsas

LUZILENE SOUSA SILVA1. Professor(a) Balsas

LUIZA RODRIGUES COSTA LIMA1. Professor(a) Balsas

LUCILENE CUNHA LIMA1. Professor(a) Balsas

Página 173 de 212 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 30/11/2021Edição nº 213/2021 Publicação: 01/12/2021

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LUCIANE GUBERT PIOVESAN1. Professor(a) Balsas

LUCIANE FERNANDES MARTINS1. Professor(a) Balsas

LUCIANA SILVA COELHO PINHEIRO1. Professor(a) Balsas

LUCIANA MARIA CARDOSO DE MORAIS FRANÇA1. Professor(a) Balsas

LUCIANA DE SOUSA VELOSO1. Professor(a) Balsas

LUCENIR MORAES DOS SANTOS1. Professor(a) Balsas

LIZIA GABRIELA DE ARAUJO PAZ1. Professor(a) Balsas

LILIANA DE CASTRO SOUSA1. Professor(a) Balsas

LIGIA MARIA RIBEIRO DA SILVA1. Professor(a) Balsas

LEILA ANDREA MARTINS DOS SANTOS PONTES1. Professor(a) Balsas

LEIA ALVES FERREIRA1. Professor(a) Balsas

LAILA CRISTIANE ALVES CAPUCHINHO DE SOUZA1. Professor(a) Balsas

KRICIANE COSTA KAIPER DE OLIVEIRA1. Professor(a) Balsas

KELIANE RODRIGUES ARAUJO1. Professor(a) Balsas

KELIA LIMA ROCHA FERREIRA1. Professor(a) Balsas

KEILANE MARIA RODRIGUES ARAUJO1. Professor(a) Balsas

KEILA MARIA ARAUJO COELHO1. Professor(a) Balsas

KATIANA AIRES GRANJA LOPES1. Professor(a) Balsas

KARLEANE DO AMARAL FERREIRA NOLETO1. Professor(a) Balsas

KALLYANE COSTA DA SILVA1. Professor(a) Balsas

JUSSANDRA FIGUEREDO1. Professor(a) Balsas

JUSSANDRA CORDEIRO DA SILVA DE SOUSA1. Professor(a) Balsas

JULIA MARIA OTAVIO DA SILVA PIRES1. Professor(a) Balsas

JOSILENE SOUZA AVELINO1. Professor(a) Balsas

JOANA DARC GOMES QUEIROZ1. Professor(a) Balsas

JEANNE SOUSA DOS SANTOS GOMES1. Professor(a) Balsas

JEANE ALVES DA CRUZ1. Professor(a) Balsas

Página 174 de 212 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 30/11/2021Edição nº 213/2021 Publicação: 01/12/2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

JARDANIA MORAES DE ABREU1. Professor(a) Balsas

JANIMARIA VILA NOVA TAVARES1. Professor(a) Balsas

JANETH DOS SANTOS PEREIRA PIRES1. Professor(a) Balsas

JAMERIA VIEIRA LOIOLA1. Professor(a) Balsas

IZELDA MARIA DE SOUSA FERREIRA MORAES1. Professor(a) Balsas

IVANETE LOPES DA SILVA1. Professor(a) Balsas

ISAILDE RODRIGUES DE SOUZA1. Professor(a) Balsas

IRONDINA IOPPI EVANGELISTA1. Professor(a) Balsas

IRISMAR FERREIRA DE SOUSA1. Professor(a) Balsas

IONES DE FREITAS MESSIAS1. Professor(a) Balsas

IOLANDA GOUVEIA ROVANI1. Professor(a) Balsas

ILZA SANDRA ALVES DA SILVA1. Professor(a) Balsas

ILANA SANTIAGO DOS SANTOS CASTRO1. Professor(a) Balsas

ILANA SANTIAGO DOS SANTOS CASTRO1. Professor(a) Balsas

HELCANES FERREIRA COSTA DA SILVA1. Professor(a) Balsas

GLEUME MAIA BARROS1. Professor(a) Balsas

GIZELDA DOS SANTOS1. Professor(a) Balsas

GIRLENE SARAIVA DE ANDRADE1. Professor(a) Balsas

GILZA RAMALHO PEREIRA1. Professor(a) Balsas

GILZA MARIA LEITAO AZEVEDO1. Professor(a) Balsas

GERSINALVA DE OLIVEIRA MACEDO MIRANDA1. Professor(a) Balsas

GERSINALVA DE OLIVEIRA MACEDO MIRANDA1. Professor(a) Balsas

FRANCISCA DE FATIMA ARAUJO1. Professor(a) Balsas

FRANCISCA DA SILVA ABREU1. Professor(a) Balsas

FIRMINA ARAUJO COSTA1. Professor(a) Balsas

FABIANA RODRIGUES MORAIS1. Professor(a) Balsas

EVACY FERREIRA E SILVA1. Professor(a) Balsas

Página 175 de 212 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 30/11/2021Edição nº 213/2021 Publicação: 01/12/2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

EVA FERREIRA DA SILVA1. Professor(a) Balsas

ERICA ARAUJO MIRANDA1. Professor(a) Balsas

ELZUNILDE DA CONCEICAO SILVA1. Professor(a) Balsas

ELZINEVE RODRIGUES DA SILVA SOUSA1. Professor(a) Balsas

ELZILENE PINHEIRO ARAUJO1. Professor(a) Balsas

ELOINA DA SILVA OLIVEIRA1. Professor(a) Balsas

ELIZABETE FERREIRA SOARES1. Professor(a) Balsas

ELISANGELA CAMPOS DE OLIVEIRA1. Professor(a) Balsas

ELISABETH LOPES POLEZE1. Professor(a) Balsas

ELIENE SOUSA DE ARAUJO1. Professor(a) Balsas

ELIANE SANTOS OLIVEIRA GOMES1. Professor(a) Balsas

ELIANE OLIVEIRA MACEDO1. Professor(a) Balsas

EDJANE NUNES SANTOS1. Professor(a) Balsas

EDINEIDE COELHO DE SOUSA PEREIRA1. Professor(a) Balsas

EDINAISA SILVA LOPES1. Professor(a) Balsas

DORACY ANANIAS MORAIS1. Professor(a) Balsas

DIVINAMARCIA ALVES DE JESUS1. Professor(a) Balsas

DIVINA MARIA BATISTA DE OLIVEIRA1. Professor(a) Balsas

DILMAR E SILVA OLIVEIRA1. Professor(a) Balsas

DHEYNY SOUSA DOS SANTOS1. Professor(a) Balsas

DENIZE MARTINS DA SILVA1. Professor(a) Balsas

DENISE FONSECA DOS SANTOS COSTA1. Professor(a) Balsas

DENIANA MACHADO DA CONCEICAO1. Professor(a) Balsas

DELMA GUIMARAES RAMALHO BURGEL1. Professor(a) Balsas

DARÇONE PINA DA ROCHA1. Professor(a) Balsas

DANIELA ARAUJO DA SILVA MARQUES1. Professor(a) Balsas

DAMIANA SOUSA DA SILVA1. Professor(a) Balsas

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

DALVINA FRANCISCA VELOSO SOUZA1. Professor(a) Balsas

DAIANY MARIA PONTES ROCHA1. Professor(a) Balsas

CRISTIANE DE SOUSA SANTOS MIRANDA1. Professor(a) Balsas

CRISTIANE BEZERRA DA SILVA CAVEQUIA1. Professor(a) Balsas

CLEIDIANA DA SILVA COSTA1. Professor(a) Balsas

CLEIDEMAR ARRUDA FERREIRA SANTIAGO1. Professor(a) Balsas

CLEIA MARIA COSTA RAMALHO1. Professor(a) Balsas

CLAUDIA DA SILVA FRAZAO1. Professor(a) Balsas

CESARINA SANTOS ROCHA1. Professor(a) Balsas

CELIA MARIA MENDES DE SOUSA1. Professor(a) Balsas

CARMINA RIBEIRO DOS REIS1. Professor(a) Balsas

BENILDE MARIA MIRANDA DA SILVA1. Professor(a) Balsas

BABIANA TEIXEIRA DA SILVA1. Professor(a) Balsas

AURIDEIA RIBEIRO DA SILVA1. Professor(a) Balsas

Conforme o disposto no § 2º, do artigo 426, do Código de Processo Penal, segue a transcrição dos artigos 436 a 446, todos doCódigo de Processo Penal:Art. 436– O serviço do júri é obrigatório. O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notóriaidoneidade.§ 1°- Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo,sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução.§ 2° - A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, deacordo com a condição econômica do jurado.Art. 437– Estão isentos do serviço do júri:I– o presidente da República e os Ministros de Estado;II– os Governadores e seus respectivos Secretários;III– os membros do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipais;IV– os Prefeitos Municipais;V– os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública;VI– os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública;VII– as autoridades e servidores da polícia e da segurança pública;VIII– os militares em serviço ativo;IX– os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa;X– aqueles que requererem, demonstrando justo impedimento. (NR)Art. 438– A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviçoalternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto.§ 1º- Entende-se por serviço alternativo o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmoprodutivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidades conveniadas para esses fins.§ 2°- O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.Art. 439– O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante, estabelecerá presunção de idoneidademoral e assegurará prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento definitivo.Art. 440– Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código, preferência, em igualdade de condições, naslicitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcionalou remoção voluntária.Art. 441– Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecerá à sessão do júri.

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Art. 442– Ao jurado que, sem causa legitima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de serdispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a suacondição econômica.Art. 443– Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentado, ressalvadas ashipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados.Art. 444– O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na ata dos trabalhos.Art. 445– O jurado, no exercício da função ou pretensão de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos emque o são os juizes togados.Art. 446– Aos suplentes, quando convocados, serão aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas e àequiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código.Dado e passado nesta cidade de Balsas, Estado do Maranhão, aos 10 (dez) dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte eum, eu, __________(Francisco Batista de Oliveira Júnior), Secretário Judicial que digitei e conferi a presente lista de jurados, quevai assinado pelo MM. Juiz de Direito desta Comarca.

Douglas Lima da GuiaJuiz de Direito

Caxias

Turma Recursal Cível e Criminal da Comarca de Caxias

PAUTA DE JULGAMENTO VIRTUAL DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS – PJETURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAXIASSerão julgados pela Turma Recursal Cível e Criminal da Comarca de Caxias – MA, por Webconferência, por meio da plataformadigital Videoconferência, disponibilizada pelo TJMA, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito, Dr. AiltonGutemberg Carvalho Lima (Membro Titular), e a presença dos Senhores Juízes de Direito, Dr. Antonio Manoel Araújo Velôzo(Membro Suplente) e o Dr. Paulo Roberto Brasil Teles de Menezes (Membro Suplente), a ser realizada no dia 06 (seis) dedezembro de 2021, com início às 09:00 horas, ou, não se realizando, nas sessões subsequentes. Ressalta-se que, aosadvogados, caso tenham interesse em fazer sustentação oral, devem peticionar nos autos, no prazo de até 24 horas úteis antes dohorário previsto para abertura da sessão por webconferência, conforme art. art. 346, IV e §1º do RITJ-MA, informando devidamenteo nome completo e registro na OAB.RELATOR SUPLENTE: JUIZ ANTONIO MANOEL ARAÚJO VELÔZO01) RECURSO INOMINADO ELETRÔNICO Nº 0801863-70.2019.8.10.0152ORIGEM: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE TIMONRECORRENTE: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/AADVOGADA: LUCIMARY GALVÃO LEONARDO GARCES, OAB/MA 6100RECORRIDO: EDNARD ROCHA LIMA SÁADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS DE ASSUNÇÃO MORAIS FILHO, OAB/MA 11418-A02) RECURSO INOMINADO ELETRÔNICO Nº 0800588-39.2020.8.10.0124ORIGEM: VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO MARANHÃORECORRENTE: BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CRÉDITO SAADVOGADA: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, OAB/MA 9348-ARECORRIDA: BELZANY DE SOUSA LIMA SUDÁRIOADVOGADA: BELZANY SUDÁRIO DE OLIVEIRA, OAB/PI 1058503) RECURSO INOMINADO ELETRÔNICO Nº 0800073-58.2021.8.10.0030ORIGEM: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIASRECORRENTE: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/AADVOGADA: LUCIMARY GALVÃO LEONARDO GARCES, OAB/MA 6100RECORRIDA: TAIS CRISTINA FIGUEIREDO DE SOUSAADVOGADO: DARYELTON DOS SANTOS SILVA, OAB/PI 17249ADVOGADO: JONNAS RAMIRO ARAUJO SOARES, OAB/PI 903804) RECURSO INOMINADO ELETRÔNICO Nº 0800953-84.2020.8.10.0030ORIGEM: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIASRECORRENTE: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/AADVOGADA: LUCIMARY GALVÃO LEONARDO GARCES, OAB/MA 6100RECORRIDA: JACKELINE SOUSA DA SILVA AGUIARADVOGADA: CARLA DANIELLE MOREIRA DE CARVALHO, OAB/MA 1274805) RECURSO INOMINADO ELETRÔNICO Nº 0800264-06.2021.8.10.0030ORIGEM: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIASRECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS, OAB/MA 14009-AADVOGADO: JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, OAB/MA 14501-ARECORRIDO: EDVAN COSTA DA SILVAADVOGADA: FRANCISCA CHARLLENE DA LUZ VIANA, OAB/MA 1618906) RECURSO INOMINADO ELETRÔNICO Nº 0800025-36.2021.8.10.0148ORIGEM: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CODÓRECORRENTE: MARIA NEIDE GUIMARAESADVOGADO: JOÃO MARCOS SANTANA OLIVEIRA MACHADO, OAB/MA 20413RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/AADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO, OAB/PE 2325507) RECURSO INOMINADO ELETRÔNICO Nº 0801335-14.2019.8.10.0030ORIGEM: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIASRECORRENTE: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/AADVOGADA: LUCIMARY GALVÃO LEONARDO GARCES, OAB/MA 6100RECORRIDOS: NELLICE DA SILVA DOS SANTOS e ANTONIO PINHEIRO DOS SANTOSADVOGADO: DANILO DOS SANTOS SILVA, OAB/MA 17206ADVOGADA: LETÍCIA ANDRYELE DA COSTA TÔRRES, OAB/MA 1722208) RECURSO INOMINADO ELETRÔNICO Nº 0801096-38.2018.8.10.0032ORIGEM: 2ª VARA DA COMARCA DE COELHO NETORECORRENTE: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/AADVOGADA: LUCIMARY GALVÃO LEONARDO GARCES, OAB/MA 6100RECORRIDO: JOSÉ ALCIONE TEIXEIRA DA SILVAADVOGADA: EVILANNE KARLA BEZERRA DE SOUSA, OAB/MA 13690ADVOGADA: NHALUY ARAUJO SILVA SANTOS, OAB/MA 1348309) RECURSO INOMINADO ELETRÔNICO Nº 0800154-07.2021.8.10.0030ORIGEM: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIASRECORRENTE: BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLOADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO, OAB/PE 23255RECORRIDA: DYELE MORAES DA SILVAADVOGADO: MAURICIO DA SILVA LIMA, OAB/MA 16231ADVOGADO: LAECIO PONTES DOS SANTOS, OAB/PI 1433110) RECURSO INOMINADO ELETRÔNICO Nº 0800489-60.2020.8.10.0030ORIGEM: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIASRECORRENTE: GIGLIELY GONCALVES DE SOUSAADVOGADO: PAULO HENRIQUE DE MELO PEREIRA, OAB/MA 18091RECORRIDA: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/AADVOGADA: LUCIMARY GALVÃO LEONARDO GARCES, OAB/MA 610011) RECURSO INOMINADO ELETRÔNICO Nº 0800259-18.2021.8.10.0148ORIGEM: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CODÓRECORRENTE: OSWALDO JOSE OLIVEIRA SANTOSADVOGADO: FRANCISCO TADEU OLIVEIRA SANTOS, OAB/MA 10660-ARECORRIDA: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/AADVOGADA: LUCIMARY GALVÃO LEONARDO GARCES, OAB/MA 610012) RECURSO INOMINADO ELETRÔNICO Nº 0801262-02.2018.8.10.0032ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA DE COELHO NETORECORRENTE: BANCO BRADESCO S.AADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO, OAB/MA 11.812-ARECORRIDO: ANTÔNIO RIBEIRO DOS SANTOSADVOGADO: GERCILIO FERREIRA MACEDO, OAB/MA 17576-A13) RECURSO INOMINADO ELETRÔNICO Nº 0001703-51.2016.8.10.0098ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE MATÕESRECORRENTE: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/AADVOGADA: LUCIMARY GALVÃO LEONARDO GARCES, OAB/MA 6100RECORRIDA: MARIA CICERA PEREIRA CRUZADVOGADO: GABRIEL VALERIANO SABINO TENORIO, OAB/MA 1364914) RECURSO INOMINADO ELETRÔNICO Nº 0800098-71.2021.8.10.0030ORIGEM: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIASRECORRENTE: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/AADVOGADA: LUCIMARY GALVÃO LEONARDO GARCES, OAB/MA 6100RECORRIDA: YANNA LIVIA SILVA ALMADAADVOGADO: YGOR EDUARDO SILVA ALMADA, OAB/MA 18698ADVOGADA: JOYCE FERNANDA ALVES LIMA, OAB/MA 1869315) RECURSO INOMINADO ELETRÔNICO Nº 0800486-93.2021.8.10.0152ORIGEM: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON

Página 179 de 212 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 30/11/2021Edição nº 213/2021 Publicação: 01/12/2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

RECORRENTE: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/AADVOGADA: LUCIMARY GALVÃO LEONARDO GARCES, OAB/MA 6100RECORRIDA: EDILEUSA DE OLIVEIRA SOUSAADVOGADO: ERONILDO PEREIRA DA SILVA, OAB/MA 16234-A16) RECURSO INOMINADO ELETRÔNICO Nº 0800582-11.2021.8.10.0152ORIGEM: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE TIMONRECORRENTE: BANCO BRADESCO S/AADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO, OAB/MA 11812-ARECORRIDA: LARYSSA PAMELA DA SILVA ROCHA,ADVOGADA: BEATRIZ MIRANDA CUNHA, OAB/PI 17045ADVOGADA: KETEUINNY DE OLIVEIRA DE SOUSA ALVES, OAB/MA 18482ADVOGADA: MARISLANE KARLA DO CARMO DA SILVA, OAB/MA 2060317) RECURSO INOMINADO ELETRÔNICO Nº 0800961-89.2019.8.10.0032ORIGEM: 2ª VARA DA COMARCA DE COELHO NETORECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES, OAB/MA 11442-ARECORRIDA: FRANCISCA RUFINO SILVA VAZADVOGADO: JARDEL SELES DE SOUZA, OAB/MA l5850ADVOGADA: DAYANA SELES DE SOUZA, OAB/PI 1398918) RECURSO INOMINADO ELETRÔNICO Nº 0801256-92.2020.8.10.0032ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA DE COELHO NETORECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO, OAB/PE 23255RECORRIDO: ANTÔNIO RIBEIRO DOS SANTOSADVOGADO: GERCÍLIO FERREIRA MACÊDO, OAB/MA 17576-ARELATOR SUPLENTE: JUIZ PAULO ROBERTO BRASIL TELES DE MENEZES19) RECURSO INOMINADO ELETRÔNICO Nº 0801914-81.2019.8.10.0152ORIGEM: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE TIMONRECORRENTE: ARYANE THAYS RODRIGUES SANTOS DO NASCIMENTOADVOGADO: GONÇALO SILVESTRE DE SOUSA JUNIOR, OAB/PI 9027RECORRIDO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/AADVOGADA: LUCIMARY GALVÃO LEONARDO GARCES, OAB/MA 610020) RECURSO INOMINADO ELETRÔNICO Nº 0800995-63.2017.8.10.0152ORIGEM: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE TIMONRECORRENTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S/AADVOGADA: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO, OAB/BA 29442ADVOGADO: CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO, OAB/MA 8883-ARECORRIDO: MARIA DAS GRACAS FERREIRA LIRAADVOGADA: MAIARA CAROLINE SILVA SOUSA, OAB/PI 11850ADVOGADO: STANLEY DOS SANTOS CRUZ, OAB/PI 13217ADVOGADA: IALLY BRUNA DE SOUSA BRAGA, OAB/PI 1332321) RECURSO INOMINADO ELETRÔNICO Nº 0800500-77.2021.8.10.0152ORIGEM: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE TIMONRECORRENTE: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/AADVOGADA: LUCIMARY GALVÃO LEONARDO GARCES, OAB/MA 6100RECORRIDA: MARIA EVANDA ARAGÃO DE SOUSAADVOGADA: MARIA DE LOURDES ARAGÃO DE SOUSA, OAB/PI 725622) RECURSO INOMINADO ELETRÔNICO Nº 0800238-08.2021.8.10.0030ORIGEM: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIASRECORRENTE: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/AADVOGADA: LUCIMARY GALVÃO LEONARDO GARCES, OAB/MA 6100RECORRIDA: VALDECI COUTINHO BARBOSAADVOGADO: PAULO HENRIQUE DE MELO PEREIRA, OAB/MA 18091ADVOGADO: FRANCISCO JHONE NOGUEIRA MELO, OAB/MA 2141623) RECURSO INOMINADO ELETRÔNICO Nº 0800261-51.2021.8.10.0030ORIGEM: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIASRECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, OAB/MA 9348-ARECORRIDA: ANY ALESSANDRA RODRIGUES BEZERRAADVOGADO: FELIPE LEBRE DE OLIVEIRA HELAL, OAB/MA 9937ADVOGADO: MARCOS LINHARES RODRIGUES SIQUEIRA, OAB/MA 2223424) RECURSO INOMINADO ELETRÔNICO Nº 0802029-70.2019.8.10.0098ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE MATÕESRECORRENTE: MARCIO PEREIRA DA SILVA

Página 180 de 212 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 30/11/2021Edição nº 213/2021 Publicação: 01/12/2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

ADVOGADO: ALEXANDRE DA COSTA SILVA BARBOSA, OAB/MA 11109-AADVOGADO: EDUARDO LOIOLA DA SILVA, OAB/MA 11773-ARECORRIDA: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/AADVOGADA: LUCIMARY GALVÃO LEONARDO GARCES, OAB/MA 6100ADVOGADA: DENISE TRAVASSOS GAMA, OAB/MA 726825) RECURSO INOMINADO ELETRÔNICO Nº 0800508-66.2020.8.10.0030ORIGEM: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIASRECORRENTE: AMANDA ALVES CRISOSTOMOADVOGADO: JUVENILDO CLÍMACO ARAÚJO JUNIOR, OAB/MA 14663RECORRIDA: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS, OAB/MA 14009-AADVOGADO: JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, OAB/MA 14501-A26) RECURSO INOMINADO ELETRÔNICO Nº 0801384-14.2018.8.10.0152ORIGEM: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE TIMONRECORRENTE: BERNARDO CHAVES NETOADVOGADO: FRANCISCO SOARES DE OLIVEIRA, OAB/PI 8492RECORRIDA: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/AADVOGADA: LUCIMARY GALVÃO LEONARDO GARCES, OAB/MA 610027) RECURSO INOMINADO ELETRÔNICO Nº 0801412-45.2019.8.10.0152ORIGEM: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE TIMONRECORRENTE: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/AADVOGADA: LUCIMARY GALVÃO LEONARDO GARCES, OAB/MA 6100RECORRIDO: ANGELO ALVES CORREAADVOGADO: GEOFRE SARAIVA NETO, OAB/MA 11791-A28) RECURSO INOMINADO ELETRÔNICO Nº 0800744-40.2020.8.10.0152ORIGEM: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE TIMONRECORRENTE: BANCO BRADESCARD S/AADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO, OAB/MA 11812-ARECORRIDA: LARISSA CANTANHÊDE DO LAGOADVOGADA: LARISSA CANTANHÊDE DO LAGO, OAB/CE 1274729) RECURSO INOMINADO ELETRÔNICO Nº 0800049-30.2021.8.10.0030ORIGEM: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIASRECORRENTE: BANCO LOSANGO S.A.ADVOGADO: JOSÉ ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR, OAB/MA 19411ARECORRIDO: LEONARDO SANTOS SOUSAADVOGADO: ALEXANDRE LEÃO BRITO BEZERRA OAB/MA 22015ADVOGADO: ERICK DE ALMEIDA RAMOS, OAB/MA 1808730) RECURSO INOMINADO ELETRÔNICO Nº 0800042-38.2021.8.10.0030ORIGEM: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIASRECORRENTE: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/AADVOGADA: LUCIMARY GALVÃO LEONARDO GARCES, OAB/MA 6100RECORRIDA: MARIA ROSA DE SOUZA PEREIRAADVOGADO: WILLEMES FERREIRA PINHO, OAB/MA 2103131) RECURSO INOMINADO ELETRÔNICO Nº 0800489-48.2021.8.10.0152ORIGEM: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE TIMONRECORRENTE: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/AADVOGADA: LUCIMARY GALVÃO LEONARDO GARCES, OAB/MA 6100RECORRIDA: JOSEANE DE OLIVEIRA SANTOSADVOGADO: ERONILDO PEREIRA DA SILVA, OAB/MA 16234-A32) RECURSO INOMINADO ELETRÔNICO Nº 0800933-52.2019.8.10.0152ORIGEM: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE TIMONRECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, OAB/MA 9348-ARECORRIDA: AMARILDO DA SILVA PONTESADVOGADO: LÁZARO DUARTE PESSOA, OAB/MA 19732-AADVOGADA: JESSICA PAULA ALMEIDA LIMA, OAB/PI 18446ADVOGADA: BRUNA RIBEIRO MEDEIROS, OAB/PI 1752933) RECURSO INOMINADO ELETRÔNICO Nº 0800672-94.2021.8.10.0030ORIGEM: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIASRECORRENTE: BANCO BRADESCO S/AADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, OAB/MA 9348-ARECORRIDA: MARIA DORALICE MACHADO SILVAADVOGADO: HERÁCLITO THIAGO DE CASTRO SANTOS, OAB/MA 1187234) RECURSO INOMINADO ELETRÔNICO Nº 0800686-78.2021.8.10.0030

Página 181 de 212 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 30/11/2021Edição nº 213/2021 Publicação: 01/12/2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

ORIGEM: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS1º RECORRENTE: DANIELA VERAS DANIELADVOGADO: RAIMUNDO ALVES DE OLIVEIRA NETO, OAB/MA 115781º RECORRIDO: LOJAS RENNER S.A.ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY, OAB/MG 771672º RECORRENTE: LOJAS RENNER S.A.ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY, OAB/MG 771672ª RECORRIDA: DANIELA VERAS DANIELADVOGADO: RAIMUNDO ALVES DE OLIVEIRA NETO, OAB/MA 11578

RELATOR: JUIZ AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA

35) RECURSO INOMINADO ELETRÔNICO Nº 0800021-55.2019.8.10.0152ORIGEM: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE TIMONRECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, OAB/MA 9348-ARECORRIDA: V. DE O. A.ADVOGADA: VANESSA DE OLIVEIRA AMORIM, OAB/MA 22141RECORRENTE: V. DE O. A.ADVOGADA: VANESSA DE OLIVEIRA AMORIM, OAB/MA 22141RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, OAB/MA 9348-A36) RECURSO INOMINADO ELETRÔNICO Nº 0800353-63.2020.8.10.0030ORIGEM: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIASRECORRENTE: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/AADVOGADA: LUCIMARY GALVÃO LEONARDO GARCES, OAB/MA 6100RECORRIDOS: JESSIE GABRIELLY AQUINO DE SOUSA GONÇALVES e JYONETON GEOVANNO AQUINO DE SOUSAGONÇALVESADVOGADA: JESSIE GABRIELLY AQUINO DE SOUSA GONÇALVES, OAB/MA 18733ADVOGADO: JYONETON GEOVANNO AQUINO DE S. GONÇALVES, OAB/MA 1372837) RECURSO INOMINADO ELETRÔNICO Nº 0801050-84.2020.8.10.0030ORIGEM: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIASRECORRENTE: DIEGO ALEXANDRE ALMEIDA DE OLIVEIRAADVOGADA: CECILIA CRUZ ALMEIDA DE OLIVEIRA, OAB/MA 20456RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, OAB/MA 9348-A38) RECURSO INOMINADO ELETRÔNICO Nº 0800339-38.2019.8.10.0152ORIGEM: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE TIMONRECORRENTE: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/AADVOGADA: LUCIMARY GALVÃO LEONARDO GARCES, OAB/MA 6100RECORRIDO: CLODOÍLSON MEDEIROS E SILVAADVOGADO: RAFAEL MILHOMEM DE SOUSA, OAB/MA 13960-A39) RECURSO INOMINADO ELETRÔNICO Nº 0801150-33.2020.8.10.0032ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA DE COELHO NETORECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR, OAB/MA 11099-ARECORRIDA: MARIA DOS REMEDIOS DA SILVAADVOGADO: ANTONIO FRANCISCO LOPES, OAB/MA 19220ADVOGADA: KARLA CRISTINA GOMES SOUSA, OAB/MA 1873640) RECURSO INOMINADO ELETRÔNICO Nº 0800651-14.2019.8.10.0152ORIGEM: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE TIMONRECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADA: JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, OAB/MA 14501-AADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS, OAB/MA 14009-ARECORRIDO: ANTONIO FRANCISCO MOREIRA BRASILADVOGADO: CLEONILSON RODRIGUES DOS SANTOS, OAB/PI 1119841) RECURSO INOMINADO ELETRÔNICO Nº 0800246-82.2021.8.10.0030ORIGEM: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIASRECORRENTE: EVA CARVALHOADVOGADO: JORGE CARLOS SOUSA ARAUJO, OAB/MA 14851RECORRIDO: BANCO PAN S/AADVOGADO: GILVAN MELO SOUSA, OAB/CE 1638342) RECURSO INOMINADO ELETRÔNICO Nº 0800906-76.2021.8.10.0030ORIGEM: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS

Página 182 de 212 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 30/11/2021Edição nº 213/2021 Publicação: 01/12/2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

RECORRENTE: FLORISE GOMES BARBOSA DOS SANTOSADVOGADA: SAMARA MARINA MACEDO DA SILVA, OAB/MA 10483RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/AADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, OAB/MA 9348-A43) RECURSO INOMINADO ELETRÔNICO Nº 0800115-44.2021.8.10.0148ORIGEM: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CODÓRECORRENTE: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/AADVOGADA: LUCIMARY GALVÃO LEONARDO GARCES, OAB/MA 6100RECORRIDA: MARIA DA CONCEIÇÃO QUEIROZ SILVAADVOGADO: HERBETH MENDES JÚNIOR, OAB/MA 6563-A44) RECURSO INOMINADO ELETRÔNICO Nº 0800885-31.2020.8.10.0032ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA DE COELHO NETORECORRENTE: FRANCISCO RIBEIRO DA COSTAADVOGADO: GERCILIO FERREIRA MACÊDO, OAB/MA 17576-ARECORRIDO: BANCO BRADESCO S/AADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, OAB/MA 9348-A45) RECURSO INOMINADO ELETRÔNICO Nº 0803635-40.2019.8.10.0032ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA DE COELHO NETORECORRENTE: BANCO BRADESCO S/AADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO, OAB/PE 23255RECORRIDA: SUSANA FERREIRA DE SOUSAADVOGADO: ANTONIO FRANCISCO LOPES, OAB/MA 19220ADVOGADA: KARLA CRISTINA GOMES SOUSA, OAB/MA 1873646) RECURSO INOMINADO ELETRÔNICO Nº 0800349-26.2020.8.10.0030ORIGEM: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIASRECORRENTE: NALDSON PABLO AMORIM SILVAADVOGADO: NALDSON PABLO AMORIM SILVA, OAB/MA 19723RECORRIDO: ITAÚ UNIBANCO S.A.ADVOGADA: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO, OAB/BA 2944247) RECURSO INOMINADO ELETRÔNICO Nº 0800581-04.2021.8.10.0030ORIGEM: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIASRECORRENTE: DIEGO ALEXANDRE ALMEIDA DE OLIVEIRAADVOGADA: CECILIA CRUZ ALMEIDA DE OLIVEIRA, OAB/MA 20456RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A.ADVOGADO: HERICK PAVIN, OAB/PR 3929148) RECURSO INOMINADO ELETRÔNICO Nº 0800521-53.2021.8.10.0152ORIGEM: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE TIMONRECORRENTE: ITAÚ UNIBANCO S/AADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR, OAB/MA 11099-ARECORRIDO: ALCEBIADES SILVA VELOSOADVOGADA: ELENICY PEREIRA BATISTA, OAB/MA 1226449) RECURSO INOMINADO ELETRÔNICO Nº 0800484-26.2021.8.10.0152ORIGEM: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE TIMONRECORRENTE: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/AADVOGADA: LUCIMARY GALVÃO LEONARDO GARCES, OAB/MA 6100RECORRIDA: ANA MARIA VENTURA DAS NEVESADVOGADO: ERONILDO PEREIRA DA SILVA, OAB/MA 16234-A50) RECURSO INOMINADO ELETRÔNICO Nº 0800073-92.2021.8.10.0148ORIGEM: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CODÓRECORRENTE: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/AADVOGADA: LUCIMARY GALVÃO LEONARDO GARCES, OAB/MA 6100RECORRIDA: DOLORES SANTOSADVOGADO: PAULO DE TARCIO SALES OLIVEIRA, OAB/MA 2083251) RECURSO INOMINADO ELETRÔNICO Nº 0800526-52.2018.8.10.0032ORIGEM: 2ª VARA DA COMARCA DE COELHO NETORECORRENTE: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/AADVOGADA: LUCIMARY GALVÃO LEONARDO GARCES, OAB/MA 6100RECORRIDO: MOISES ALVES DE CARVALHOADVOGADO: JOSE EDVALDO ALVES DA SILVA, OAB/MA 14616

Aline Samara Chaves de Oliveira MedeirosSecretária Judicial Substituta da TRCC de Caxias – MA

Página 183 de 212 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 30/11/2021Edição nº 213/2021 Publicação: 01/12/2021

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Itapecuru-Mirim

EDITALODOUTOR THADEU DE MELO ALVES, JUIZDE DIREITO TITULAR DA COMARCA DE SANTA RITA, RESPONDENDO PELA3ªVARA DE ITAPECURU-MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, NA FORMA DA LEI ETC.FAZ SABER que na forma da lei, foi organizada a lista geral dos jurados da Secretaria Judicial da 3ª Vara da Comarca deItapecuru-Mirim, Estado do Maranhão, que servirão durante o ano 2022, cuja lista, será publicada e fixada no lugar de costume àporta deste edifício em que deverá funcionar o Tribunal do Júri, poderá ser nos termos do artigo 426, parágrafo 1º do Código deProcesso Penal, alterada de ofício em virtude de reclamação de qualquer pessoa interessada, cuja lista segue anexo. E para queno futuro não aleguem ignorância, mandei expedir este edital de publicação que será publicado e afixado na forma da lei. Dado epassado nesta cidade de Itapecuru-Mirim, Estado do Maranhão, aos 26(vinte e seis) dias do mês de novembro do ano de dois mile vinte e um(2021). Eu, (Rogério Cesar Lobato da Silva Junior), SecretárioJudicial, digitei.Thadeu de Melo AlvesJuiz de Direito

Adeilson Lopes Costa1.Adna Maria Rodrigues Frazão2.Adelzira de Oliveira Silva3.Adriana Delmira Cardoso Mota Pinheiro4.Adriana Karla Barbosa Cardoso Mariano5.Adrianne Luize Ribeiro Dos Reis6.Aesio Diego Lica Silva7.Agnaeldo Aquila Viana dos Santos8.Aila Roberta Sousa Araújo9.Alaide De Oliveira Vieira10.Alberice Marques Freitas11.Albertina Bezerra Linhares Barbosa12.Aldeiris Sousa Pereira13.Aldelina Barbosa14.Alessandra de Araújo Oliveira dos Santos15.Alex Mamede De Oliveira16.Alice Regina Da Silva Lopes Gama17.Alisson Rilkit Costa Santos18.Amanda Rodrigues da Silva19.Amélia Dos Santos Mendes20.Ana Caroline Bezerra Muniz21.Ana Caroline Pinto Casas Novas22.Ana Célia Silva Da Conceição Alves23.Ana Cristina Lima Cardoso24.Ana Cláudia Lima Rocha25.Ana Dalva De Sousa Lima Mendes26.Analita De Jesus Castro Fonseca27.Ana Lúcia Coelho Batista28.Ana Lúcia Costa29.Ana Lúcia Sandes30.Ana Maria Castro Fonseca31.Ana Vandeci Santos Raposo32.Andrea Teixeira Mendes Martins33.André Luís Ribeiro34.Andressa Louise Ribeiro dos Reis35.Antônia De Fátima Pires Gomes36.Antonia Regina Silva Araújo Lima37.Antonio Adelino Santana Neto38.Antônio Carvalho Evangelista39.Aurilene Do Bom Parto Tavares Lemos40.Benedita Mendes Fonseca41.Benedita Miranda do Nascimento42.Benedita Ribeiro Chaves, Brasileira, Professora43.Benedito De Jesus Carvalho Santos44.Camila Silva Da Cruz45.Carla Verlaine Da Silva Carvalho46.-Carlene Adriana De Castro Marques47.-Carlos Augusto Bezerra De Castro Filho48.Carlos Eduardo Costa Mendes49.Carlos Maciel Barros Rosa50.

Página 184 de 212 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 30/11/2021Edição nº 213/2021 Publicação: 01/12/2021

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Carmelita Corrêa Da Silva51.Célia Dos Santos De Jesus52.Cesar Da Conceição53.Cesar Silva Rosa54.Cheila Cristina Pires Área Leão55.Cibele Mota Fiterman56.Cícero Silva Lacerda57.Cintia de Jesus Cantanhede Bezerra58.Cirlandio Coutinho Lima59.Claudia Elayne Pires Galeno Nascimento60.Claudiana Alves de Oliveira61.Claudiana Araújo Silva62.Claudiane Cabral Nascimento63.Cláudio Araújo Silva64.Clea Ribeiro Ferreira65.Cleia Maria Ribeiro66.Cleildys Coelho Batista67.Cleonice Rodrigues Da Silva Santos68.Conceição De Maria Rego69.Daiana Marilim Assunção Escobar Raposo70.Damião Gonçalves De Sousa71.Dalva Pereira Dos Santos72.Dalva Silva Da Cruz73.Daniel Santos Sousa74.Danielle Camila Mendes Dos Santos75.Dannyel Franklin Marinho Freire76.,Darcyara De Maria Monteiro Mendes77.Darlene Da Silva Mota78.Daylana Cristina Da Silva Lopes79.Daylana Cristina Lopes Rodrigues80.Dayse Das Dores Silva Ferreira81.Dayse Guanara Azevedo Sousa82.Delma Cristina Santos Da Silva83.Denise Pires Galeno84.Denison Rocha Everton85.Deusinete Dutra Da Silva86.Deuzanair Salomão Corrêa87.Diana Maria Garcia Oliveira88.Dilcilene Dos Santos Nascimento89.Domingas De Melo E Silva90.Edgar Dos Santos Azevedo91.Edilene De Morais Lago92.Edilson Almeida Diniz93.Edilson Azevedo Dos Santos94.Edinolia da Costa Lima95.Edmara Mendonça da Trindade96.Edmilson Bastos Mendes97.Edmilson Portela da Ponte Filho98.Edna Maria Da Conceição De Souza99.Ednalva Macedo Vieira100.Edson Da Conceição101.Edson Frazão Corrêa102.Eduardo Almeida Ramos103.Eduardo Cavalcante Coelho104.Elda Araújo Nascimento105.Eleilson Da Conceição Magalhães106.Elias Rodrigues De Morais107.Eliakim Ferreira Rodrigues108.Eline Lima Carvalho109.Elinor Ferreira da Silva110.Elisangela Maria Marinho Pereira111.Elizangela Flor Rodrigues Vidinha112.Enedina Irene Gouvea Freitas113.Erlita De Jesus Teixeira Da Conceição114.Estenio Cunha Carvalho115.

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Evandro Adayton De Castro Borges116.Evilásio Costa Barbosa Filho117.Fabiana Mendes Sousa118.Fábio Carneiro Costa119.Fábio Carneiro Costa120.Felismar Freire Martins121.Felomeno Dias Carvalho122.Fernando Mendes Pereira123.Flávia Pãozinho124.Flávio José Menezes Gonçalves125.Francileude Ferreira Monteiro126.Francisca Da Silva Sousa127.Francisca Maria Lima Lopes128.Francisco Almeida Lopes Júnior129.Francisco Amorim Silva130.Freud Maykel Cruz Jinkings131.Gabriel Pereira Azevedo132.Galilea De Maria Da Silva133.Gardênia Regina Santos Barbosa134.Gelcira Maria Medeiros Sousa135.Geny Márcia Sitaro Costa136.Geraldo De Magela Caldas Siqueira137.Gilcilene Oliveira Ferreira138.Gilvana Maria Frazao Lima139.Giselda Beserra Da Silva140.Gisele Gonçalves Teixeira de Araújo141.Guilhermina Pereira Vieira142.Helia Rodrigues Pereira143.Heloísa Cristina Moraes Mendes144.Henrique De Jesus Cabral Filho145.Herbeth Maciel Costa Dutra146.Honorata Da Conceição147.Hosana Da Conceição Monteiro, Brasileira, Solteira148.Ijosenilde Maria Ribeiro Da Silva149.Inaldo Sousa Frazâo150.Inocenilde De Jesus Ribeiro Coelho, Brasileira151.Iracema Da Cruz Silva152.Isael Ferreira Conceição153.Ivanda Domingas Mendes Sousa154.Ivanilda Nicacio155.Ivanilde Ferreira Ribeiro156.Izabel Lopes Do Nascimento Silva157.Jacilene Correa Lima158.Jackeline Lima Da Silva159.Jailson Santos Costa160.Jainara Dos Santos Andrade161.Janete Reges Lindoso162.Jaqueline De Aguiar Lopes163.Jaquelma Cristina Marinho Pereira164.Jean Cleseo Vieira165.Jhonatan Pereira166.João Cláudio Menezes Gonçalves167.João Marcelo Fonseca Silva168.João Tomaz Dos Santos169.Joaquim Martins Bezerra Neto170.Joceline Dos Santos Pereira171.Jorge Silva Dos Santos172.José Antônio Nazar Matos173.José Antônio Pimentel Cantanhede174.José Benedito Dos Santos Ferreira175.José Cláudio Sousa Gomes176.José Claúdio Siqueira Alves177.José De Abreu Sousa178.José De Ribamar Cabral179.José Domiciano Siqueira Neto180.

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José Edilson Da Conceição Rodrigues181.José Gabriel Lopes Santos Junior182.José Lucas Rocha Melo De Sena183.José Pires Filho184.Jose Ribamar Martins Lopes185.Jose Ribamar Rodrigues186.Jose Rogério Mendonça Vieira187.Joseylma De Jesus Pereira188.Josuel Alves do Nascimento189.Josy Santana Sousa190.Júlio César Corrêa Nogueira191.Juraci De Sousa Araújo192.Justino Leite De Queiroz193.Juvenal Da Silva194.Kaipsolon Costa Marques195.Karliene Portela Almeida196.Kátia Coelho Costa197.Kaylla Roberta Da Paixão Silveira198.Keila Maria Silva Santos199.Keila Silva Santos200.Kerbson Da Silva Marques201.Kleidson Da Silva Marques202.Kleyton Luís Dos Santos De Jesus203.Ladymary Sousa Cardoso204.Lais Dos Santos Teixeira205.Lanca Silva Lima206.Laura Nogueira Martins Monteiro207.Leidimar Sousa Barbosa208.Leiliane Sousa da Costa209.Lendro Lima Chaves Nunes210.Lenilma Alves De Araújo Lopes211.Liane Maria Frazao Santos212.Líbia Regina Siqueira Chaves Silva213.Lilian Milene Viana Almeida Lima214.Lindalva Lisboa Pereira215.Lindomar Frazâo Silva216.Lorena Mendes Costa217.Luana Dias da Cunha218.Lucas Santana Passos219.Luci Mary220.Luiz Alisson Corrêa Cabral221.Manoel Botelho Marques222.Manoel Inaldo Do Nascimento223.Marcela Cristina Mendes Silva224.Maria Almeida Lopes225.Maria Angela Nascimento Pereira226.Maria Cristiane Corrêa Rosa227.Márcia Cristina Costa228.Maria Cristina Martins Ferreira229.Maria Do Amparo Do Lago Marques230.Maria Edna Castro231.Maria Elaiene Garcia De Sousa Silva232.Maria Elizete Gama Santana233.Maria Esperança Santos Garcia234.Maria Expedita Marinho Silva235.Márcia Maria Castro Barros236.Márcio Alves Pereira237.Marcos Adriano Pereira Alves238.Marilene Sousa Glavão239.Marilucy Silva240.Marinalva Costa Mendes241.Marinalva Da Conceição Sampaio242.Mary Lúcia De Abreu Sousa243.Melkzedec Bezerra Muniz244.Mireille Darc Batalha245.

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Míriam De Jesus Siqueira Amorim246.Monique Amorim Dominices247.Nayara Cristina Amarante Fernandes248.Nélio Augusto da Silva249.Nerizete da Silva250.Nilzia Lima Nunes251.Nubia Raquel Marinho Pereira252.Otávio Andrade Sampaio253.Patrícia Belfort Pires254.Paula Cristina Ferreira Fonseca255.Paulo André Vaz Pereira256.Paulo Ricardo Ferreira Cabral257.Pedro Domingos Ferreira Barbosa258.Pollianna Pamella Freitas Ferreira259.Rafael de Sousa Coringa260.Rafaelle Kristina Andrade Lopes261.Raimunda Corrêa Da Cruz262.Raimunda Da Conceição Ferreira Trindade263.Raimunda Evangelista Dos Anjos Sena264.Raimunda Mendes265.Raimundo Gabriel Frazao Chagas266.Raimundo Nonato Cruz Soares267.Raimundo Nonato Dos Santos Filho268.Raimundo Nonato Lopes Júnior269.Raimundo Nonato Mendes Rodrigues270.Raimundo Santos Bezerra271.Raisse Raiane Castro De Jesus272.Regia Maria De Jesus Viana273.Reijanne Oliveira Amorim274.Rita Cássia Dos Santos Monteiro275.Roberto Sousa Nunes276.Robson Rocha Lima277.Robson SousaPraseres278.Rosangela Maria Ferreira dos Santos279.Sandra Lopes Ferreira Mariano280.Sandra Regina Da Conceição Dos Santos281.Saulo Rafael Chaves de Lima282.Selma Maria Lopes Santos283.Suyanne Rachel Lopes Pessoa284.Suzana Gonçalves Ferreira285.Tânia Regina Conceição Silva Burgos Da Cruz286.Telma Maria Rodrigues Mendes287.Teresa Santos Neves288.Terezinha Da Costa Ferreira289.Terezinha De Jesus Da Silva Sampaio290.Thais De Lourdes Pereira Nogueira291.Thaise De Jesus Marinho Teixeira Pedrosa292.Theotonio Fonseca De Sousa293.Thiara Araujo Fernandes Ribeiro294.Ursula Barbosa Da Costa295.Valdir Machado Gomes296.Valentina Batista Rodrigues297.Valterlina Do Rosário Mendes Carvalho298.Vanessa Nascimento299.Vera Lúcia Martins Teixeira300.Vera Lúcia Rosa Amorim301.Waldyneth Ferreira Pedrosa Linhares302.Waldynice Ferreira Pedrosa303.Waleska Sharron Padre e Fechine304.Wanderleya Lago Silva Nogueira305.Wilma Lucina Corrêa Cabral Amorim306.Waldyone Ferreira Pedrosa307.Wilker Rogério Amorim De Sousa308.Zacarias Oliveira Sousa309.

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Pio XII

PUBLICAÇÃO DEFINITIVA DA LISTA GERAL DEJURADOS PARA O EXERCÍCIO 2022O Doutor Gabriel Almeida de Caldas, Juiz de Direito Titular da Comarca de Pio XII, Estado do Maranhão, em cumprimento aodisposto no artigo 426 do Código de Processo Penal,

FAZ SABERAo público em geral e a quem interessar possa que, em face das indicações recebidas de autoridades, repartições públicas eoutras entidades locais, das quais não houve impugnações, foram ALISTADOS, em CARÁTER DEFINITIVO, para o ano 2022, os(as) CIDADÃOS(ÃS) adiante relacionados(as), para servirem como JURADOS deste Tribunal, durante o citado exercício, na formae sob as penas da lei:

NOME ENDEREÇO1. ANA CLEIDE DE OLIVEIRA

FERNANDESRUA BOM JESUS, BAIRRO BOM

JESUS, PIO XII/MA1.

ANELICE CHAVES PEREIRA RUA SENADOR VITORINOFREIRE, CENTRO, PIO XII/MA

1. ANA GEYRLLAND DA SILVADE SOUSA

RUA DEP. NEWTON BELLO,CENTRO, PIO XII/MA

1. NA NEUSA DA CONCEIÇÃODO VALE

RUA NOVA OLINDA, CENTRO,PIO XII/MA

1. ANA PAULA CANTANHEDEDA COSTA

RUA DEP NEWTON BELLO,CENTRO, PIO XII/MA

1. ANA PAULA PINTO DEAMORIM

RUA DO SOSSEGO, CENTRO,PIO XII/MA

1. ANTHANYA MUNIQUE DACONCEIÇÃO

RUA JANSEN VELOSO, CENTRO,PIO XII/MA

1.ANTONIA MELO LIMA RUA JK, CENTRO, PIO XII/MA

1. ANTONIO JOSE DUTRAVIEIRA

RUA BOM JESUS, BAIRRO BOMJESUS, PIO XII/MA

1. ANTONIO MANOEL COSTAALMEIDA

RUA JK, CENTRO, PIO XII/MA

1. ANTONIO LUISGONÇALVES FAHD

RUA JOÃO PAULO II, CENTRO,PIO XII/MA

1.ANTONIO NUNES DA SILVA RUA JANSEN VELOSO, 304,

CENTRO, PIO XII/MA1.

ANTONIO DE CARVALHO RUA JANSEN VELOSO, 296,CENTRO, PIO XII/MA

1.ADEMAR GOMES FRANCO RUA JK, CENTRO, PIO XII/MA

1. ANA CELIA NAIVA DEOLIVEIRA

RUA BEM TI VI, CENTRO, PIOXII/MA

1. ANDREA BARBOSA DASILVA PEREIRA

RUA JANSEN VELOSO, 450,CENTRO, PIO XII/MA

1. ANTONIO FONTINELEFILHO

RUA CESARIO FAHD,SATUBINHA/MA

1. ANTONIA ADRIANABARBOSA OLIVEIRA

RUA MATOS DE CARVALHO,SATUBINHA/MA

1. ANTONIO OLIVEIRA SILVAFILHO

RUA DR JOSE BURNET,CENTRO, PIO XII/MA

1. ANTONIO CARLOS DOSSANTOS

RUA DO CAMPO, CENTRO, PIOXII/MA.

1.ALAN QUARESMA RUA TRÊS PODERES, CENTRO,

PIO XII/MA1.

ANTONIA CUNHA OLIVEIRA RUA SENADOR VITORIONOFREIRE, CENTRO, PIO XII/MA

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ALINE FERNANDA COSTACOELHO

RUA DEP NEWTON BELLO,CENTRO, PIO XII/MA

1. ANTONIO DOS SANTOSSILVA

RUA DR JOSE BURNET,CENTRO, PIO XII/MA

1. CLAUDIA PEREIRA DOSSANTOS

RUA DEP NEWTON BELLO,CENTRO, PIO XII/MA

1. CLEIDIANE BARBOSA DASILVA

RUA MAJOR PEREIRA, CENTRO,PIO XII/MA

1. CLESIO DO NASCIMENTOFRANCO

RUA SENADOR VITORINOFREIRE, CENTRO, PIO XII/MA

1. CLEUDIMAR SOUSANASCIMENTO

RUA DO SOSSEGO, CENTRO,PIO XII/MA

1. CRISTINA RODRIGUESCARVALHO COUTIHO

RUA CEL PEDRO GONÇALVES,CENTRO, PIO XII/MA

1.CATHERINE FAHD LIMA RUA TRÊS PODERES, CENTRO,

PIO XII/MA1.

COSMO DA SILVA VELOSO RUA MAJOR PEREIRA, CENTRO,PIO XII/MA

1. CARLOS ANTONIOFEITOSA DE SOUSA

RUA SETE DE SETEMBRO,CENTRO, PIO XII/MA

1. CRISTIAN LUIS CORREIAESTRELA

RUA DR JOSE BURNET,CENTRO, PIO XII/MA

1. CASSIA BETHANIA CASTROLOPES GONÇALVES

RUA JK, CENTRO, PIO XII/MA

1. CHARLES EMANOELSOUSA

RUA DA CAIXA D`ÁGUA,CENTRO, PIO XII/MA

1. CRISTIANE ODETE PINTOSOUSA

RUA JK, CENTRO, PIO XII/MA

1.CLEIDSON ALVES PEREIRA RUA DR JOSE BURNET,

CENTRO, PIO XII/MA1. CARLIANE DO OLIVEIRA

QUIRINORUA DA SALVAÇÃO, CENTRO,

SATUBINHA/MA1. CLEONICE DE OLIVEIRA

MORAESRUA DR JOSÉ BURNET,

CENTRO, PIO XII/MA1. CACILDA DA COSTA

SANTOSRUA HUMBERTO DE CAMPOS,

CENTRO, SATUBINHA/MA1. CLAUDEANE FRANCO

LOPESRUA BEM-TI-VI, CENTRO, PIO

XII/MA1. CLARA DOS SANTOS

SOARESRUA DO CAMPO, CENTRO, PIO

XII/MA1.

CLAUDSON ASSIS SILVA RUA JK, CENTRO, PIO XII/MA1.

CLAUDIA SANTOS MOURA RUA MAJOR PEREIRA, CENTRO,PIO XII/MA

1. DIMAR GOMES DA SILVAOLIVEIRA

RUA JOÃO PAULO II, CENTRO,PIO XII/MA

1. DINAMAR CLARINDOVELOSO

RUA FREI HERALDO, CENTRO,PIO XII/MA

1.DORILENE LIMA PRESTES RUA FREI HERALDO, 128,

CENTRO, PIO XII/MA1.

DAMIÃO DA SILVA VELOSO RUA MAJOR PEREIRA, CENTRO,PIO XII/MA

1. DEUSAMAR DE OLIVEIRASOUSA

RUA SENADOR VITORINOFREIRE, CENTRO, PIO XII/MA

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1. DIANA PATRICIA LIMAPORTILHO

RUA DEP NEWTON BELLO,CENTRO, PIO XII/MA

1. DORILENE SOUSAFERREIRA

RUA DR JOSE BURNET,CENTRO, PIO XII/MA

1. DUCILEIA SOUSAFERREIRA

RUA CEL PEDRO GONÇALVES,CENTRO, PIO XII/MA

1.DAVID PEREIRA COSTA RUA CESARIO FAHD, CENTRO,

SATUBINHA/MA1. DOUGLAS ALMEIDA DE

OLIVEIRARUA PRINCESA ISABEL, 101,

BAIRRO SABIÁ, PIO XII/MA1.

DINA SOUSA LIMA RUA MATOS DE CARVALHO,CENTRO, SATUBINHA/MA

1.DANIELLE OLIVEIRA SILVA RUA TRÊS PODERES, 84,

CENTRO, PIO XII/MA1.

DIEGO MAX SOARES RUA MAJOR PEREIRA, CENTRO,PIO XII/MA

1. DIOMEDES GOMES DASILVA

RUA JK, CENTRO, PIO XII/MA

1.DAVID CUNHA RUA SENADOR VITORINO

FREIRE, CENTRO, PIO XII/MA1.

DORALICE DA LUZ BATISTA RUA CEL PEDRO GONÇALVES,CENTRO, PIO XII/MA

1. DANIEL PRAZERESMONÇÃO

RUA ALFERES SUDARIO,CENTRO, PIO XII/MA

1. DESDEMONA CARLAMOREIRA SILVA

GOULARTE

RUA CEL PEDRO GONÇALVES,CENTRO, PIO XII/MA

1.DENIS DE SOUSA VELOSO RUA JK, CENTRO, PIO XII/MA

1. LIANE WILIAN PEREIRA DEOLIVEIRA

RUA JANSEN VELOSO, CENTRO,PIO XII/MA

1. ELISETE MENDES DESOUSA FEITOSA

RUA JK, CENTRO, PIO XII/MA

1. EDINETH DO NASCIMENTOSOUSA

RUA ALFERES SUDARIO,CENTRO, PIO XII/MA

1. EVE LUCIA LOPES DEOLIVEIRA

RUA BEM TI VI, CENTRO, PIOXII/MA

1.EDILSON ASSIS SILVA RUA JK, CENTRO, PIO XII/MA

1. EDIVALDO RODRIGUESDOS SANTOS

RUA MARANHÃ0, 250, BAIRROMONTEIRO, CENTRO, PIO XII/MA

1. EDNA LUCIA LOPES SIMAODE LIMA

RUA TRES PODERES, CENTRO,PIO XII/MA

1. EDNEI GEOVANE SILVACOSTA

RUA JK, CENTRO, PIO XII/MA

1.ELDA SILVA ROCHA RUA MILTON ERICEIRA,

CENTRO, PIO XII/MA1. ELIAS OLIVEIRA DA SILVA

FILHORUA CEL PEDRO GONÇALVES,

CENTRO, PIO XII/MA1.

ELIEL DA SILVA LIMA RUA MAJOR PEREIRA, CENTRO,PIO XII/MA

1. ELINALDO PEREIRA DAROCHA OLIVEIRA

RUA JK, CENTRO, PIO XII/MA

1. ELISANGELA SOUSA DEOLIVEIRA

RUA PRAÇA DO GAVIÃO,CENTRO, PIO XII/MA

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EVALDO MOREIRA DASILVA

RUA BOM JESUS, BAIRRO BOMJESUS, PIO XII/MA

1. ETEVALDO DE PAIVA DOVALE

RUA DO SOSSEGO, CENTRO,PIO XII/MA

1. EMARNE CONCEIÇÃOXAVIER CAVALCANTE

RUA JK, CENTRO, PIO XII/MA

1. EDIMAR DOS REISCARVALHO

RUA NOVA OLINDA, 45,CENTRO, PIO XII/MA

1. EDIMAR SANTIAGO DELIMA

RUA DEP NEWTON BELLO, 545,CENTRO, PIO XII/MA

1.ELISMAR JOSE DA SILVA RUA DEP NEWTON BELLO,

CENTRO, PIO XII/MA1.

EVA PINTO AMORIM RUA JK, CENTRO, PIO XII/MA1. EMERSON SOUSA

MESQUITARUA JANSEN VELOSO, 68,

CENTRO, PIO XII/MA1.

ELIZANGELA SILVA LOBO RUA ALFERES SUDARIO, 124,CENTRO, PIO XII/MA

1. EMANUELA MARIAPINHEIRO

RUA CESARIO FAHD, CENTRO,SATUBINHA/MA

1. ESPEDITO FIRMO DEANDRADE

RUA JK, CENTRO, PIO XII/MA

1. ELISIARIO DE SOUSAOLIVEIRA

RUA SENADOR VITORINOFREIRE, CENTRO, PIO XII/MA

1. FABIANA CHAVES DEOLIVEIRA

RUA JK, CENTRO, PIO XII/MA

1. FRANCILDE SOUSAMARTINS

RUA CEL PEDRO GONÇALVES,CENTRO, PIO XII/MA

1.RANCISCA INÁCIO PINTO RUA ALFERES SUDARIO,

CENTRO, PIO XII/MA1. FRANCILENE QUARESMA

DA SILVARUA SENADOR VITORINO

FREIRE, CENTRO, PIO XII/MA1. FRANCISCA EDNA SILVA

DA CONCEIÇÃORUA DO CORDEIRO, CENTRO,

PIO XII/MA1. FRANCISCO SOARES

MORAES SOBRINHORUA DR JOSE BURNET, 183,

CENTRO, PIO XII/MA1. FRANCISCO DAS CHAGAS

DE CARVALHORUA JK, 452, CENTRO, PIO

XII/MA1. FRANCISCO BENIGNO DE

ARAÚJORUA CEL PEDRO GONÇALVES,

CENTRO, PIO XII/MA1. FRANCISCO FERREIRA

LIMARUA BENEDITO REIS, 22,

CENTRO, PIO XII/MA1. FRANCISCO FERREIRA

LIMARUA SENADOR VITORIONO

FREIRE, CENTRO, PIO XII/MA1.

GILSON SOUSA SILVA RUA BR 36, 531, CETRO, PIOXII/MA

1. GLACIMAR RODRIGUESFERREIRA

RUA CESARIO FHD, CENTRO,SATUBINHA/MA

1. GILNETE DE SOUSANASCIMENTO

RUA JANSEN VELOSO, CENTRO,PIO XII/MA

1. GABRIEL PAULO BRAGA DEOLIVEIRA

RUA JK, CENTRO, PIO XII/MA

1. GABRIELA DUTRA BRAGADE OLIVEIRA

RUA JK, CENTRO, PIO XII/MA

1.

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GILDEVANIA DE MOURACOSTA

RUA DEP NEWTON BELLO,CENTRO, PIO XII/MA

1. GLAUCIA YANE SANTOSFERREIRA

RUA ALFERES SUDARIO,CENTRO, PIO XII/MA

1. GENESIO PEREIRA DEASSIS

RUA DO CORDEIRO, 134,CENTRO, PIO XII/MA

1. GISLAILSON FERNANDESDOS SANTOS

RUA BOA ESPERANÇA, 54,BAIRRO SABIA, PIO XII/MA

1. GILVANIO DA SILVACOELHO

RUA JK, CENTRO, PIO XII/MA

1.HILTON DE JESUS SANTOS RUA DR MILTON ERICEIRA,

CENTRO, PIO XII/MA1.

IOLANDA DA SILVA COSTA RUA PRINCESA SABEL, BAIRROSABIA, PIO XII/MA

1. IDANIA CASTRO DEARAUJO

RUA MAJOR PEREIRA, CENTRO,PIO XII/MA

1.IRANEIDE LEAL LIMA RUA DR JOSE BURNET,

CENTRO, PIO XII/MA1. IRISLENE CAVALCANTE DE

SALESRUA MAJOR PEREIRA, CENTRO,

PIO XII/MA1. IVANDRO CAVALCANTE DE

SALESRUA MAJOR PEREIRA, CETRO,

PIO XII/MA1.

ISAC PIRES DE SOUSA RUA GONÇALVES DIAS,CENTRO, SATUBINHA/MA

1.IVAN DE PAIVA SEGUNDO RUA BR 316, CENTRO, PIO

XII/MA1.

IVAR IVANOVITI FURTADO RUA DO SOSSEGO, CENTRO,PIO XII/MA

1. JEOVANIO OLIVEIRABRANDÃO

RUA DR JOSE BURNET,CENTRO, PIO XII/MA

1. JOÃO BATISTA DE SOUSABARROS

RUA BENEDITO REIS, CENTRO,PIO XII/MA

1.JOÃO SIMÃO DE LIMA RUA TRES PODERES, CENTRO,

PIO XII/MA1. JOSÉ ROSA DA SILVA

NETORUA CEL PEDRO GONÇALVES,

CENTRO, PIO XII/MA1. JOSÉLIA MARCIA DE

ALMEIDA AMARALRUA JOÃO PAULO II, CENTRO,

PIO XII/MA1. JUREMA PEREIRA

SALDANHA FRANCORUA BOM JESUS, BAIRRO SÃO

RAIMUNDO, PIO XII/MA1. JACIARA DOS SANTOS

GONÇALVESRUA JK, CENTRO, PIO XII/MA

1. JANE MARA ANDRADE DEALMEIDA

RUA DO MERCADO, CENTTRO,PIO XII/MA

1. JAQUELINE CAVALCANTEMARTINS DE LIMA

RUA ALFERES SUDARIO,CENTRO, PIO XII/MA

1. JOAQUIM VASCONCELOSDAS CHAGAS

RUA JK, CENTRO, PIO XII/MA

1. JOSANA MARTA A.ALMEIDA

RUA DO MERCADO, CENTRO,PIO XII/MA

1. JOSE RIBAMAR ALVESPEREIRA ARRAIS

RUA ALFERES SUDARIO,CENTRO, PIO XII/MA

1. JOAS HENRIQUE REISARAUJO

RUA HUMBERTO DE CAMPOS,CENTRO, SATUINHA/MA

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1. JOANICE DO NASCIMENTORESENDE

RUA MATOS DE CARVALHO,CENTRO, SATUBINH/MA

1. JANIELLE SUYANNE V. DASILVA

RUA BOM JESUS, 6, BAIRROSÃO RAIMUNDO, PIO XII/MA

1.JOÃO FRANCISCO BARROS RUA BR 316, CENTRO, PIO

XII/MA1.

JOSE AUGUSTO BRANDÃO RUA BEM TI VI, CENTRO, PIOXII/MA

1. LAESTRO PEREIRAGONZAGA

RUA JK, CENTRO, PIO XII/MA

1. LAYANE SANTOSFERREIRA

RUA ALFERES SUARIO,CENTRO, PIO XII/MA

1.LENO SAMPAIO DA SILVA RUA DR JOSE BURNET,

CENTRO, PIO XII/MA1. LEONCIO GARRET LOPES

GONÇALVESRUA JK, CENTRO, PIO XII/MA

1. LEONILDO FIGUEIREDOLOPES GONÇALVES

RUA JK, CENTRO, PIO XII/MA

1.LIDIANE PEREIRA FARIAS RUA DA CAIXA D`ÁGUA,

CENTRO, PIO XII/MA1.

1. LUCIANA DO NASCIMENTOF. COSTA

RUA SENADOR VITORINOFREIRE, CENTRO, PIO XII/MA

1. LUCIARA CATHERINE C CDA SILVA

RUA JOÃO PAULO II, CENTRO,PIO XII/MA

1. LUIZ GONZAGA ALENCARDE CASTRO

RUA JK, CENTRO, PIO XII/MA

1. LUIZA NEUZA VIEIRA DEOLIVEIRA

RUA JK, CENTRO, PIO XII/MA

1.LAERCIO SOUSA COELHO RUA DEP. NEWTON BELLO,

CENTRO, PIO XII/MA1. LUIS FELIPE AIRES DE

OLIVEIRARUA JK, CENTRO, 848, PIO

XII/MA1. LUIS ANTUNES OLIVEIRA

FILHORUA JK, CENTRO, PIO XII/MA

1. MARCOS VINICIUSQUEIROS BARROS

RUA DEP NEWTON BELLO,CENTRO, PIO XII/MA

1. MARIA APARECIDA SILVAPORTILHO

RUA SENADOR VITORINOFREIRE, CENTRO, PIO XII/MA

1. MARIA DAS DORESFIGUEIREDO GONÇALVES

RUA JK, CENTRO, PIO XII/MA

1. MARIA DO ROSARIOSOUSA MORAES

RUA BR 316, CENTRO, PIOXII/MA

1. MARIA ELIDIANE BATISTADE SOUSA FRANCO

RUA DA CORRENTE, CENTRO,PIO XII/MA

1.MARIA JUCILENE SIMÃO RUA DR JOSE BURNET,

CENTRO, PIO XII/MA1.

MARTA ROCHA DE SOUSA RUA DO CORDEIRO, CENTRO,PIO XII/MA

1. MARTA REGINA BRAGA DEOLIVEIRA RUA

RUA JK, CENTRO, PIO XII/MA

1. MÔNICA DE JESUS LOBOMAGALHÃES

RUA JANSEN VELOSO, CENTRO,PIO XII/MA

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MARCO JORGE BRAGA DEOLIVEIRA

RUA JK, 565, CENTRO, PIOXII/MA

1.MARCOS COSTA SILVA RUA DEP NEWTON BELLO,

CENTRO, PIO XII/MA1. MANOEL FERREIRA DA

SILVA JUNIORRUA BOM JESUS, BAIRRO SÃO

RAIMUNDO, PIO XII/MA1.

MÁRCIA DE MOURA COSTA RUA CEL PEDRO GONÇALVES,CENTRO, PIO XII/MA

1. MAGNO ROBERTOPEREIRA SOUSA

RUA SENADOR VITORINOFREIRE, CENTRO, PIO XII/MA

1. MARIA LUCIA RIBEIRO DASILVA

RUA BOM JESUS, BAIRRO SÃORAIMUNDO, PIO XII/MA

1. MARISTELA RAIMUNDO F.DE LIMA

RUA JK, CENTRO, PIO XII/MA

1. MARTA LUCIA DE MELOALMEIDA

RUA SENADOR VITORINOFREIRE, CENTRO, PIO XII/MA

1. MANOEL DA CONCEIÇÃOFILHO

RUA CEL PEDRO GONÇALVES,CENTRO, PIO XII/MA

1. MOZANIEL PEREIRAGONZAGA

RUA 01, VILA BATALHA, PIOXII/MA

1. MANOEL FRANCISCO DOSSANTOS

RUA JANSEN VELOSO, CENTRO,PIO XII/MA

1. MATEUS APOLIANO COSTACOELHO

RUA DEP NEWTON BELLO,CENTR, PIO XII/MA

1.NANCI VIANA MELO RUA DEP NEWTON BELLO,

CENTRO, PIO XII/MA1.

NEDELENE VAZ DA SILVA RUA BOM JESUS, BAIRRO SÃORIMUNDO, PIO XII/MA

1. ODALICE BATISTAPORTILHO

RUA BR 316, CENTRO, PIOXII/MA

1.ORLANDO DUTRA VIEIRA RUA CEL PEDRO GONÇALVES,

CENTRO, PIO XII/MA1. ONILDO FIGUEIREDO

GONÇALVESRUA JK, CENTRO, PIO XII/MA

1. OZIEL NEVES DONASCIMENTO

RUA DO TURISMO, CENTRO, PIOXII/MA

1.PATRICIA MATOS VIANA RUA DO SOSSEGO, CENTRO,

PIO XII/MA1. PATRICIA FERREIRA

CARVALHORUA B3 316, CENTRO, PIO

XII/MA1. PATRICIA REGIA P DA

SILVARUA MAJOR PEREIRA, CENTRO,

PIO XII/MA1.

PAULA PEREIRA DA SILVA RUA BR 316, CENTRO, PIOXII/MA

1.PEDRO DA ROCHA COSTA RUA TRES PODERES, CENTRO,

PIO XII/MA1. RAFAEL FIGUEIREDO

LOPES GONÇALVESRUA SENADOR VITORINO

FREIRE, CENTRO, PIO XII/MA1. RAIMUNDO NONATO

LOPES MEDEIROSRUA JOÃO PAULO II, CENTRO,

PIO XII/MA1.

ROSELIA BRANDÃO LOPES RUA DEP NEWTON BELLO,CENTRO, PIO XII/MA

1.ROSELIA SILVA FARIAS RUA JOÃO ALBERTO, CENTRO,

PIO XII/MA

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

1. RAIMUNDO DE JESUS DONASCIMENTO

RUA DR JOSE BURNET,CENTRO, PIO XII/MA

1. RAIMUNDA DE JESUSSILVA

RUA ALFERES SUDARIO,CENTRO, PIO XII/MA

1. RAIMUNDO NONATO DEPAZ LUCENA

RUA CEL PEDRO GONÇALVES,CENTRO, PIO XII/MA

1. RIVALDA DA SILVA DESOUSA

RUA DEP NEWTON BELLO,CENTRO, PIO XII/MA

1. ROSINETE SOARESCANTANHEDE

RUA BR 316, CENTRO, PIOXII/MA

1. RUBENILSON MACIELCANTANHEDE

RUA DEP NEWTON BELLO,CENTRO, PIO XII/MA

1. ROBERTO CARLOS BRAGADE OLIVEIRA

RUA BEM TI VI, CENTRO, PIOXII/MA

1. RUBENILSON DOS SANTOSSILVA

RUA DR JOE BURNET, CENTRO,PIO XII/MA

1. SEBASTIANA DE SOUSAVELOSO

RUA JK, CENTRO, PIO XII/MA

1. SEBASTIAO FARIASFURTADO

RUA CEL PEDRO GONÇALVES,CENTRO, PIO XII/MA

1. SEDALIA BARROSNASCIMENTO NETA

RUA DR JOSÉ BURNET,CENTRO, PIO XII/MA

1. SEVERINA MARIA DACONCEIÇÃO DO VALE

RUA NOVA OLINDA, CENTRO,PIO XII/MA

1. SILVANA PEDROSA DASILVA

RUA CEL PEDRO GONÇALVES,CENTRO, PIO XII/MA

1.SILAS DE SOUSA BEZERRA RUA DA CAIXA D’ÁGUA,

CENTRO, PIO XII/MA1. TANIA DE NAZARE COSTA

ALMEIDARUA JK, CENTRO, PIO XII/MA

1.THELMA PINTO ALVES RUA TRES PODERES, CENTRO,

PIO XII/MA1. VALDISA SOUSA RIBEIRO

PORTILHORUA BEM TI VI, CENTRO, PIO

XII/MA1. VALZINA GOMES DE

SOUSARUA DEP NEWTON BELLO,

CENTRO, PIO XII/MA1. VANDA DE ANDRADE

SOUSARUA BEM TI VI, CENTRO, PIO

XII/MA1.

VITORIA LIMA DA SILVA RUA DEP NEWTON BELLO,CENTRO, PIO XII/MA

1.ZENILDA TEIXEIRA SILVA RUA SENADOR VITORINO

FREIRE, CENTRO, PIO XII/MA1.

ZILDENE TEIXEIRA SILVA RUA PARAIBA, BAIRROMONTEIRO, PIO XII/MA

1. WILLIAN MORAIS DEOLIVEIRA

RUA FREI HERALDO, CENTRO,PIO XII/MA

1. WILIANE DE FATIMA VIEIRABATISTA

RUA FREI HERALDO, CENTRO,PIO XII/MA

CPP – artigos 436 a 446 - Da Função do Jurado – “Art. 436. O serviço do júri é obrigatório. O alistamento compreenderá oscidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade. § 1º Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri oudeixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau deinstrução. § 2º A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério dojuiz, de acordo com a condição econômica do jurado. Art. 437. Estão isentos do serviço do júri: I - o Presidente da República e osMinistros de Estado; II - os Governadores e seus respectivos Secretários; III - os membros do Congresso Nacional, das

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

Assembleias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipais; IV - os Prefeitos Municipais; V - os Magistrados e membros doMinistério Público e da Defensoria Pública; VI - os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública; VII- as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública; VIII - os militares em serviço ativo; IX - os cidadãos maiores de70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa; X - aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento. Art. 438. Arecusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sobpena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto. § 1º Entende-se por serviço alternativo oexercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na DefensoriaPública, no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins. § 2º O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aosprincípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Art. 439. O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço públicorelevante, estabelecerá presunção de idoneidade moral e assegurará prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamentodefinitivo. Art. 440. Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código, preferência, em igualdade decondições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos depromoção funcional ou remoção voluntária. Art. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteadoque comparecer à sessão do júri. Art. 442. Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para asessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critériodo juiz, de acordo com a sua condição econômica. Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevantedevidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados. Art.444. O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na ata dos trabalhos. Art. 445. Ojurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que o são osjuízes togados. Art. 446. Aos suplentes, quando convocados, serão aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas, faltas eescusas e à equiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código.”Feito o alistamento, e, após conferência da lista geral, procedeu-se ao recolhimento dos cartões, contendo os endereços dosrespectivos Jurados, à urna fechada à chave, onde ficarão guardados, sob a responsabilidade da Presidência do Tribunal do Júri.Do que para constar lavrei a presente lista, que será publicada em caráter definitivo, nesta data, nos termos do art. 426, parágrafoprimeiro, com as transcrições previstas no parágrafo segundo do mesmo artigo. Eu, ________________(Ana Cássia Rodrigues daSilva), Secretária Judicial, digitei e assino aos 26de novembro de 2021.Gabriel Almeida de Caldas, Juiz de Direito Titular da Comarca de Pio XII, Estado do Maranhão

Presidente Dutra

Turma Recursal Cível e Criminal da Comarca de Presidente Dutra

PAUTA DE JULGAMENTO DE SESSÃO ORDINÁRIA DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS – PJE DA TURMA RECURSALCÍVEL E CRIMINAL DE PRESIDENTE DUTRA

PAUTA DE JULGAMENTO DE SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DA TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DEPRESIDENTE DUTRA, SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA, POR MEIO DAPLATAFORMA DIGITAL WEBCONFERÊNCIA, DISPONIBILIZADA PELO TJMA, SOB A PRESIDÊNCIA DA SENHORAJUÍZADEDIREITO, DRA. CYNARA ELISA GAMA FREIRE (RELATORA TITULAR), E A PRESENÇA DO SENHOR JUIZ ANTÔNIO ELIASDE QUEIROGA FILHO (RELATOR SUPLENTE), E DO SENHOR JUIZ RANIEL BARBOSA NUNES (RELATOR SUPLENTE),ASER REALIZADA NO DIA 13DE DEZEMBRODE 2021, A PARTIR DAS 15 HORAS, OU, NÃO SE REALIZANDO, NAS SESSÕESSUBSEQUENTES, CONFORME OS TERMOS DA RESOLUÇÃO-GP Nº 222020. RESSALTASE QUE, AOS ADVOGADOS, EMCONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO-GP N.º 222020, CASO TENHAM INTERESSE EM FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL,DEVEM PETICIONAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE ATÉ 24 HORAS ÚTEIS ANTES DO HORÁRIO PREVISTO PARAABERTURA DA SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, CONFORME ARTIGO 346, IV E §1º DO RITJ-MA, COMDISPONIBILIDADE DE MEIOS DE CONTATO (TELEFONE E CORREIO ELETRÔNICO) PARA ENVIO DO LINK, INFORMANDODEVIDAMENTE O NOME COMPLETO DO ADVOGADO E REGISTRO NA OAB. REGISTRA-SE, AINDA, QUE NÃO HAVERÁSUSTENTAÇÃO ORAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONFORME ARTIGO 25 DA RESOL-GP-512013.DISPONIBILIZAM-SE OS SEGUINTES MEIOS DE CONTATOS DA UNIDADE: 1. WHATSAPP BUSINESS: (99) 93663-7352; 2.EMAIL - [email protected]; 3. BALCÃO VIRTUAL -HTTPS://VC.TJMA.JUS.BR/BVTURMARECURSALPDUT.SESSÃO ORDINÁRIA: 13DE DEZEMBRODE 2021RELATORA: JUÍZA CYNARA ELISA GAMA FREIRE (PRESIDENTE)1. RECURSO INOMINADO Nº 0801355-14.2019.8.10.0027ORIGEM: PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDARECORRENTE: COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMARREPRESENTANTE: COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMARADVOGADO/AUTORIDADE DO(A) RECORRENTE: LUCIMARY GALVAO LEONARDO - MA6100-ARECORRIDOS(AS): PRISCILA SAMPAIO FERREIRA, LUDIMILA ALVES DE OLIVEIRA, ROMERIO BATISTA DOS SANTOS,MARISE ANTONIA SANTOS MARTINS, ANTONIA BARROS LUCENA, MARCIA RAYANE PEREIRA DE MORAIS, RUBERVALGOMES CARVALHO, JEANE COSTA LOPES SANTOSADVOGADO/AUTORIDADE DO(A) RECORRIDOS(AS): PRISCILA SAMPAIO FERREIRA - MA11296-A

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

2. RECURSO INOMINADO Nº 0801402-22.2018.8.10.0027ORIGEM: SEGUNDA VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDARECORRENTE: COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMARADVOGADO DO(A) RECORRIDO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO – MA6100-ARECORRIDO: MAISSA ARAUJO DOS SANTOS PEREIRAADVOGADO DO(A) RECORRENTE: JOAO CARLOS ASSIS DA SILVA - MA6050-A3. RECURSO INOMINADO Nº 0801600-41.2019.8.10.0054ORIGEM: PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE PRESIDNTE DUTRARECORRENTE: MARIA CREUSA DE SOUSAADVOGADO/AUTORIDADE DO(A) RECORRENTE: AGENOR CARVALHO BILIO DE ALMEIDA - PI7328-ARECORRIDO: COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMARREPRESENTANTE: COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMARADVOGADO/AUTORIDADE DO(A) RECORRIDO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO - MA6100-A4. RECURSO INOMINADO Nº 0800336-85.2019.8.10.0119ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DOS LOPESRECORRENTE: COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMARREPRESENTANTE: COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMARADVOGADO/AUTORIDADE DO(A) RECORRENTE: LUCIMARY GALVAO LEONARDO - MA6100-ARECORRIDO: VALDINAR DA CONCEICAO GARCIAADVOGADO/AUTORIDADE DO(A) RECORRIDO: JOSE FELINTRO DE ALBUQUERQUE NETO - MA16067-A5. RECURSO INOMINADO Nº 0800002-88.2021.8.10.9008ORIGEM: PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃOIMPETRANTE: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.AADVOGADO/AUTORIDADE DO(A) IMPETRANTE: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-AIMPETRADO: EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO6. RECURSO INOMINADO Nº 0800002-88.2021.8.10.9008ORIGEM: PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃOIMPETRANTE: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.AADVOGADO/AUTORIDADE DO(A) IMPETRANTE: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-AIMPETRADO: EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃOLITISCONSORTE: FRANCISCA RODRIGUES DE ALMEIDAADVOGADO DO LITISCONSORTE: JOSÉ DA SILVA JUNIOR OAB/MA 12.002-A7. RECURSO INOMINADO Nº 0801036-13.2019.8.10.0135ORIGEM: PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE TUNTUMRECORRENTE: COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMARREPRESENTANTE: COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMARADVOGADO/AUTORIDADE DO(A) RECORRENTE: LUCIMARY GALVAO LEONARDO - MA6100-ARECORRIDA: ROSEANE BEZERRA PIRESADVOGADO/AUTORIDADE DO(A) RECORRIDA: GISELLE DE CASTRO LIMA PESSOA - MA10138-A8. RECURSO INOMINADO Nº 0800006-88.2019.8.10.0119ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DOS LOPESRECORRENTE: JOAO SEBASTIAO DE ALMEIDA FILHOADVOGADO/AUTORIDADE DO(A) RECORRENTE: DANILO GIUBERTI FILHO - MA12144-ARECORRIDO: EQUATORIAL ENERGIA S/AREPRESENTANTE: PROCURADORIA DA EQUATORIALADVOGADOS/AUTORIDADES DO(A) RECORRIDO: CARLOS SERGIO OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR - MA12558-A, LUCIMARYGALVAO LEONARDO - MA6100-A9. RECURSO INOMINADO Nº 0000218-84.2019.8.10.0106ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCARECORRENTE: EDGARD LOPES DE CARVALHOADVOGADO/AUTORIDADE DO(A) RECORRENTE: ROMULO REIS PORTO - MA12045-SRECORRIDO: EQUATORIAL ENERGIA S/AREPRESENTANTE: PROCURADORIA DA EQUATORIALADVOGADO/AUTORIDADE DO(A) RECORRIDO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO - MA6100-A10. RECURSO INOMINADO Nº 0800356-53.2021.8.10.0104ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARAIBANORECORRENTE: COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMARREPRESENTANTE: COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMARADVOGADO/AUTORIDADE DO(A) RECORRENTE: LUCIMARY GALVAO LEONARDO - MA6100-ARECORRIDO: FRANCISCO WILLAME SILVA DE SOUSAADVOGADO/AUTORIDADE DO(A) RECORRIDO: WASHINGTON LUIZ DAMASCENO JUNIOR - MA20584-ARELATORA: RANIEL BARBOSA NUNES (SUPLENTE)11. RECURSO INOMINADO Nº 0800300-14.2020.8.10.0085ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE DOM PEDRORECORRENTE: COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Página 198 de 212 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 30/11/2021Edição nº 213/2021 Publicação: 01/12/2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

REPRESENTANTE: COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMARADVOGADO/AUTORIDADE DO(A) RECORRENTE: LUCIMARY GALVAO LEONARDO - MA6100-ARECORRIDO: JULIO TERTO DE OLIVEIRAADVOGADOS/AUTORIDADES DO(A) RECORRIDO: DENIS MAIQUE PEREIRA DE SOUSA - MA14609-A, TANIA DE ANDRADEPACHECO - MA14614-S12. RECURSO INOMINADO Nº 0800969-96.2019.8.10.0119ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DOS LOPESRECORRENTE: RAIMUNDA DIAS MARTIMADVOGADO DO(A) RECORRENTE: DANILO GIUBERTI FILHO - MA12144-ARECORRIDO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASILADVOGADO DO(A) RECORRIDO: DAVID SOMBRA PEIXOTO - MA10661-A13. RECURSO INOMINADO Nº 0801707-35.2020.8.10.0027ORIGEM: SEGUNDA VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDARECORRENTE: CIDICLEI LUCENA DE ARAUJOADVOGADO DO(A) RECORRENTE: LUIS AUGUSTO BOMFIM NETO - MA8895-ARECORRIDO: EQUATORIAL ENERGIA S/AADVOGADO DO(A) RECORRIDO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO - MA6100-A14. RECURSO INOMINADO Nº 0801927-83.2019.8.10.0054ORIGEM: SEGUNDA VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRARECORRENTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃOADVOGADO DO(A) RECORRIDO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO - MA6100-ARECORRIDO: GUARACYLUANA DE ALMEIDA GUEDES DE AMORIMADVOGADO DO(A) RECORRENTE: JOSE MENDES JOSUE - MA5353-A15. RECURSO INOMINADO Nº 0801766-10.2018.8.10.0054ORIGEM: SEGUNDA VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRAREQUERENTE: COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMARADVOGADO DO(A) RECORRIDO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO - MA6100-ARECORRIDO: DOUDANI ANTONIO DE JESUS SILVAADVOGADOS DO(A) REQUERENTE: LUCIANO DE CARVALHO E SILVA - MA14693-S, WALTERLIN DOS SANTOS ALMEIDA -MA18016-A16. RECURSO INOMINADO Nº 0801991-30.2018.8.10.0054ORIGEM: SEGUNDA VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRARECORRENTE: COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMARADVOGADO DO(A) RECORRIDO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO - MA6100-ARECORRIDO: IZAQUIEL PEREIRA DE SOUSA NETO17. RECURSO INOMINADO Nº 0800262-66.2018.8.10.0054ORIGEM: SEGUNDA VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRARECORRENTE: COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMARADVOGADO DO(A) RECORRIDO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO – MA6100-A, TIAGO JOSE FEITOSA DE SA - OABMA8654-SRECORRIDO: VITORINO VITORIO GUIMARAES NETOADVOGADO DO(A) RECORRENTE: AF ALI ARISTON MOREIRA LIMA DA COSTA - MA3800-A18. RECURSO INOMINADO Nº 0000410-04.2019.8.10.0078ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE BURITI BRAVOREQUERENTE: SEBASTIAO DIAS VIANAADVOGADO DO(A) REQUERENTE: JOSIVALDO NOBERTO DE LIRA - MA12638-SRECORRIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMAADVOGADO DO(A) RECORRIDO: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-S19. RECURSO INOMINADO Nº 0801757-61.2020.8.10.0027ORIGEM: SEGUNDA VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDAREQUERENTE: DANIEL CARNEIRO DA SILVAADVOGADO DO(A) REQUERENTE: LUIS AUGUSTO BOMFIM NETO - MA8895-ARECORRIDO: COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMARADVOGADO DO(A) RECORRIDO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO - MA6100-A20. RECURSO INOMINADO Nº 0801963-28.2019.8.10.0054ORIGEM: PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRAREQUERENTE: EQUATORIAL ENERGIA S/AADVOGADO DO(A) RECORRIDO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO - MA6100-ARECORRIDO: DOMINGOS PEREIRA DE SOUSAADVOGADOS DO(A) REQUERENTE: JOSE ALBERTO DE CARVALHO LIMA SEGUNDO - PI8775-A, INDIRA REGINA MORAESLIMA SOARES - MA11761-SRELATOR: ANTÔNIO ELIAS DE QUEIROGA FILHO (SUPLENTE)21. RECURSO INOMINADO Nº 0800039-18.2021.8.10.9008ORIGEM: SEGUNDA VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRAIMPETRANTE: MATEUS SUPERMERCADOS S.A.

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

ADVOGADOS/AUTORIDADES DO(A) IMPETRANTE: MICHAEL ECEIZA NUNES - MA7619-A, DIEGO ECEIZA NUNES -MA8092-A, ELAINE CRISTINA ALMEIDA DOS SANTOS - MA20994-AIMPETRADO: ATO DO JUÍZO DA 2ª VARA DE PRESIDENTE DUTRAADVOGADO/AUTORIDADE DO(A) IMPETRADO: PAULA VIANA DIAS CARVALHO DE SOUZA - MA13782-A22. RECURSO INOMINADO Nº 0800437-57.2020.8.10.0097ORIGEM: PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE COLINASRECORRENTE: JOSE DEMETRIO RIBEIRO DE SOUSAADVOGADO/AUTORIDADE DO(A) REQUERENTE: LAMARK CRISTINY MENDES E SILVA - MA8700-ARECORRIDO: COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMARREPRESENTANTE: COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMARADVOGADO/AUTORIDADE DO(A) RECORRIDO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO - MA6100-A23. RECURSO INOMINADO Nº 0800662-94.2019.8.10.0135ORIGEM: PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE TUNTUMRECORRENTE: COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMARREPRESENTANTE: COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMARADVOGADO/AUTORIDADE DO(A) RECORRENTE: LUCIMARY GALVAO LEONARDO - MA6100-ARECORRIDA: ANTONIA ALVES MILHOMEMADVOGADO/AUTORIDADE DO(A) RECORRIDA: AGENOR CARVALHO BILIO DE ALMEIDA - PI7328-A24. RECURSO INOMINADO Nº 0801096-83.2019.8.10.0135RECORRENTE: COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMARREPRESENTANTE: COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMARADVOGADO/AUTORIDADE DO(A) RECORRENTE: LUCIMARY GALVAO LEONARDO - MA6100-AORIGEM: PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE TUNTUMRECORRIDO: JOSE PEREIRA DA SILVA NETOADVOGADO/AUTORIDADE DO(A) REQUERRIDO: JEASY NOGUEIRA ARAUJO SILVA - MA15786-A25. RECURSO INOMINADO Nº 0800968-78.2020.8.10.0054ORIGEM: SEGUNDA VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRARECORRENTE: ROBERVALDO ALVES COSTAADVOGADO DO(A) RECORRENTE: COSMO ALEXANDRE DA SILVA - MA6253-ARECORRIDO: COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMARADVOGADO DO(A) RECORRIDO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO - MA6100-A26. RECURSO INOMINADO Nº 0801041-84.2019.8.10.0054ORIGEM: SEGUNDA VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRARECORRENTE: JOAO NUNES FILHOADVOGADO DO(A) RECORRENTE: VICTOR MENDES MORAIS SILVA - PI15029-ARECORRIDO: COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMARADVOGADO DO(A) RECORRIDO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO - MA6100-A27. RECURSO INOMINADO Nº 0800068-23.2020.8.10.0078ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE BURITI BRAVORECORRENTE: COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMARREPRESENTANTE: COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMARADVOGADO/AUTORIDADE DO(A) RECORRENTE: LUCIMARY GALVAO LEONARDO - MA6100-AREQUERRIDO: ANTONIO HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRAADVOGADO/AUTORIDADE DO(A) REQUERRIDO: JOSIVALDO NOBERTO DE LIRA - MA12638-S28. RECURSO INOMINADO Nº 0800919-08.2018.8.10.0054ORIGEM: SEGUNDA VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRARECORRENTE: COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMARREPRESENTANTE: COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMARADVOGADOS/AUTORIDADES DO(A) RECORRENTE: TIAGO JOSE FEITOSA DE SA - MA8654-S, LUCIMARY GALVAOLEONARDO - MA6100-ARECORRIDO: JOSEMIR CARDOSO RODRIGUESADVOGADOS/AUTORIDADES DO(A) RECORRIDO: YARA SHIRLEY BATISTA DE MACEDO AMADOR - MA8064-A, EDERAMADOR RODRIGUES - MA13958-A29. RECURSO INOMINADO Nº 0800763-04.2018.8.10.0027ORIGEM: SEGUNDA VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDAREQUERENTE: DECIRAN DE ARAUJO PEREIRAADVOGADOS/AUTORIDADES DO(A) REQUERENTE: KLEYTON HENRIQUE BANDEIRA PAES - MA14605-A, JOSE CARLOSRABELO BARROS JUNIOR - MA13429-ARECORRIDO: EQUATORIAL ENERGIA S/AADVOGADO/AUTORIDADE DO(A) RECORRIDO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO - MA6100-A30. RECURSO INOMINADO Nº 0800955-34.2018.8.10.0027ORIGEM: SEGUNDA VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDAREQUERENTE: RAFAEL GOMES DA SILVAADVOGADOS/AUTORIDADES DO(A) REQUERENTE: JOSE CARLOS RABELO BARROS JUNIOR - MA13429-A, KLEYTONHENRIQUE BANDEIRA PAES - MA14605-A

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

RECORRIDO: CEMARADVOGADOS/AUTORIDADES DO(A) RECORRIDO: TIAGO JOSE FEITOSA DE SA - MA8654-S, LUCIMARY GALVAOLEONARDO - MA6100-A

DÁRRYA CKESSYA DE QUEIROZ LIMASECRETÁRIA JUDICIAL

Santa Luzia

Segunda Vara de Santa Luzia

SONIAREGINAPEREIRADUARTESULAMITADAMASCENADEPAULATATIANADEOLIVEIRALIMATEREZINHADEARAUJOSOUSATEREZINHASOUSARODRIGUESTHIAGODIASPINTOVALDEIRGOMESSILVAVALDELICEFERREIRADEARAUJOVALDEMIRMORAISSANTOSVALDEVANIASILVAFIALHOVALDILEIDEGUILHERMEDAROCHAVALDIRENEOLIVEIRASILVAVALERIASOUSAPEREIRAVALMIRCOSTAECOSTAVANDERLEIASANTANAMATIASVANUZADESOUSACONCEICAOVICENTINALIMADESOUSAVILMATHECIAFREIREMUNIZWAGNERSOUSACOSTAWALDIRSOARESFREITASWERANILDEMARQUESSOUSAWESLEYSOUSADOSSANTOSWILISTONSANTOSMARINHOWILLISTONMENDESCORDEIROWILSINHADEOLIVEIRAPEREIRAYARLLA SANTOS LUZZEDEQUIASVIEIRADASILVAZENONDONASCIMENTO RODRIGUESZENONSOUSAFERREIRADado e passado na Secretaria Judicial da Comarca de Santa Luzia-MA, no edifício do Fórum “Desembargador Orville De AlmeidaSantos”, situado à Avenida Nagib Haickel, , nesta cidade, no dia 25 de novembro de 2021. Eu, Secretário Judicial _______Romario Araujo Oliveira, que conferi e subscrevi.

Juíza IVNA CRISTINA DE MELO FREIRETitular da 2ª Vara da Comarca de Santa Luzia

EDITALA Dra.Ivna Cristina de Melo Freire,MM. Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Santa Luzia-MA, no uso de suasatribuições legais, na forma da Lei e etc...Faz saber, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que, tendo em vista a determinação posta nostermos do art. 41, I do Código de Divisão e organização Judiciárias do Estado do Maranhão (Lei complementar nº. 014/91), e asregras contidas na Resolução nº. 24/2009, designou o dia 07/01/2021, às 09:00 horas, na sala de audiências do Fórum Judicial,situado na Av. Nagib Haickel, s/n, na cidade de Santa Luzia/MA para o inícioda Correição Ordinária, a ser realizada nesta Comarcae respectiva Secretaria Judicial, ficando a solenidade encerramento para o dia 20/01/2021, às 11:00 horas, objetivando cumprir asdisposições da mencionada Resolução. Neste período, não serão realizadas audiências e a atuação processual do juiz ficarálimitada aos atos de urgência, podendo o Secretário Judicial, por ordem, realizar os atos necessários para tanto. Os prazosprocessuais ficarão suspensos até sua conclusão. As reclamações ou sugestões sobre o funcionamento dos trabalhos ou acercadas atividades de serventuários deste juízo poderão ser feitas por escrito ao Secretário Judicialda Correição, ao Senhor RomarioAraujo Oliveira, logo após as instalações dos trabalhos no horário normal de expediente do Fórum: 08:00 às 13:00. E, para quechegue ao conhecimento de todos os interessados, expediu-se o presente edital que será afixado e publicado, na forma da lei,bemcomo publicado no Diário da Justiça. Dado e passado nesta cidade Santa Luzia. Estado do Maranhão, aos 14 ( quatorze ) dias domês de dezembro de 2020. Eu, __________ (Romario Araujo Oliveira). Secretário Judicial, digitei e subscrevi.

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Santa Luzia (MA), 14 de dezembro de 2020.Ivna Cristina de Melo Freire

Juiza de Direito – 2ª Vara

Viana

Primeira Vara de Viana

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DA LISTA DEFINITIVA DOS JURADOS DO MUNICÍPIO DE VIANA/MAA DOUTORA ODETE MARIA PESSOA MOTA TROVÃO, JUÍZA DE DIREITO, TITULAR DA 1ª VARA, RESPONDENDO PELA 2ªVARA, DESTA COMARCA DE VIANA, ESTADO DO MARANHÃO, NA FORMA DA LEI, ETC...FAZ SABER a todos, que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, nos termos do artigo 426, § 1º, do CódigoProcesso Penal, publica a lista definitiva dos jurados que irão funcionar nas Sessões do Tribunal do Júri Popular do município deViana do ano próximo vindouro, a saber:Nº NOME PROFISSÃO ENDEREÇO01 ADALBERTO PEREIRA COSTA Professor Rua Profº Egidio Rocha, Barreirinha

02 ADALYCE DE JESUS NUNESFRANCO

Entrevistador/SEMDS Rua Dr. Castro Maia, 298, Centro

03 ADILA RAQUEL FERREIRA G.MENDONÇA

XXXXXXXX Rua Profª Amélia Carvalho, nº 664- Democrata

04 ADRIANA DE CASSIA MACHADOSOEIRO

Enfermeira Rua Dr. Castro Maia, 22, Centro

05 ADRIANA FREIRE EVERTON Assiste adm IFMA06 ADRIANO HERMES REIS PINHEIRO Autônomo Rua Leonel Carvalho, nº 82, Centro - Viana-Ma.07 AILA KARSIA ARAUJO CORREIA Enfermeira Conjunto Ipém, Citel08 AILISE ROCHA MENDONÇA Professora Rua 15 de Novembro – Centro – Viana09 ALBANIRA GOMES COSTA Professora Rua São Benedito, 1160, Nazare, Viana/Ma.

10 ALCILENE DE JESUS LINDOSOCOSTA

Autônoma Rua Dr. Castro Maia, Centro

11 ALCILENE SILVA ARAÚJO PENHA Professora Rua do Comércio, s/n – Cidade dos Lagos12 ALDA RAQUEL SANTOS PINHEIRO Assistente Social/SEMDS Tv. Egídio Rocha, s/n, Barreirinha13 ALECIO DANILO FRANÇA COELHO Autonomo viana14 ALECKSON MAGNO PITO CARVALHO Eg. Comb. Edemias Tv da Veneza, 10, Carecas15 ALEKYS LEAL DE MELO Assessor Senior/SEMAP Rua Caminho Grande, s/n – Bairro de Fátima

16 ALEXANDER MONTEIRO EMONTEIRO

Digitador/SEMDS Rua Celso Magalhães, 715, Centro

17 ALINE HELENA DE OLIVEIRA CUTRIMOrientadora social/SEMDSRua Castro Maia, s- Centro18 ALINNE MENEZES SOARES Professor IFMA19 ANA DALVA DOS SANTOS CUTRIM Oficineira/SEMDS Rua Prof. Egidio Rocha, 89 – Barreirinha20 ANA LOURDES FERREIRA SOUSA Professora Rua Messias Costa, 818 – Fátima – Viana21 ANA LOURDES SERRA SANTOS Tec. de Enfermagem Rua Alteredo Nogueira, 746, Democrata22 ANA LUCIA LINDOSO SILVA Auxiliar Administrativo Rua Francisco Lindoso, 05, Mutirão23 ANDERSON GEDEON BUZAR REIS Professor IFMA24 ANDERSON WALLANS FRAZÃO LIMA Entrevistador/SEMDS Rua Antonio Serafim, 578, Barreirinha25 ANDRE FELIPE GARCIA NUNES Digitador - SEMDS 2ª Tv. Alteredo Nogueira, 107-B, Democrata26 ANDREA SERRA GOMES Enfermeira Rua São Benedito, 579, Centro27 ANDREINA NUNES COSTA Agente de saúde Rua Santinha Neves, 37, Citel

28 ANDREZZA CAROLINE GONÇALVESSILVA

Fisioterapeuta/SEMDS Rua São Benedito, 721 – Nazare – Viana

29 ANETH JANY NEVES GONÇALVES Tec. de Enfermagem Rua Dom Hevelcio, 218, centro30 ANEXANDRA OLIVEIRA BELFORT Professora Av. Luis de Almeida Couto31 ANTONIO JAÍLSON SOUSA SALGADO Professor Professora Amélia Carvalho, Viana-Ma.32 ANTONIO JOSÉ COELHO PINHEIRO Professor Rua Dom Hanleto de Angelis, 345, centro33 ANTONIO SERGIO MOURA SOUSA Técnico Laboratorio IFMA34 ARISTOTELES COSTA COELHO Autônomo Rua Professor Egidio Rocha- Viana-Ma.35 ARLENE FRANÇA GOMES Professora36 AURELIA SERRA MENDES Assessora Senior/SEMDS Rua Amancio de Aquino, 30 – Centro – Viana37 BRUNO RAFAEL AMORIM PINTO Enfermeiro Rua São Benedito, 640, Nazaré38 BRYENE KAROLINE SILVA BASTOS Fonoaudiólogo Rua Sete de Setembro, 464, Centro39 CACILDA CASTRO LOPES Professora Rua Dom Hanleto de Angelis- Centro- Viana/Ma.40 CARLA MARIANA FERREIRA Rua 02 de Novembro, Viana- Academia Luzardo

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

41 CARLOS MACIEL BARROS ROSA Técnico Contabilidade IFMA42 CARLOS MAGNO SILVA AMORIM Professor Rua Antonio Serafim, Barreirinha, Viana - Ma.43 CARLOS SANTOS PEREIRA AIRES Eg. Comb. Edemias Rua 15 de Novembro, 464, Democrata

44 CÁSSIO RENAN DAMASCENO SILVA Enfermeiro Avenida Luis de Almeida Couto, nº 06, Bairro Nazaré,podendo ser encontrada na Sec. Saúde.

45 CHARLIENE DUARTE46 CHRISTIANA AIRES MUNIZ SILVA Funcionária publica Rua Sete de Setembro, Bairro Centro,

47 CIDRONIA JANICLEBIA DE OLIVEIRABURITI

Professor IFMA

48 CLAUDEIR SOUSA PINHEIRO Conselheiro Tutelar Podendo ser encontrado no Conselho Tutelar - Viana-Ma.49 CLAUDIA CRISTINA MUNIZ SOUSA Funcionária Pública Rua Antonio Serafim, Barreirnha, Viana-Ma.

50 CLAUDIA MORGADO AIRESFONSECA

Agente de saúde Rua da Goiaba, 04, Condomínio Elze

51 CLAUDIANA MUNIZ GOMES Sec. da Regional Rua Raimundo Lopes da Cunha, 341, Citel52 CLAUDIENE VIEIERA LINDOSO Professora Rua 03, 21, Bairro Maria do Rosário – Viana53 CLAUDINE SILVA PINHEIRO Funcionária Pública Rua 1, Quadra B, Casa 5, Conjunto do Ipem

54 CLEDIANA DE JESUS MATOSGOMES

Professora Rua Dr. Castro Maia, 731, Centro

55 CLEMILDA COSTA SANTOS SERRÃO Professora nesta cidade de Viana/Ma.56 CLENILDE GALVÃO GOMES Assistente Social SEMDS Rua Antonio Serafim, s/n – Substação – Viana57 CLEYCELENA AIRES MUNIZ Professora Rua 7 de Setembro, Centro58 CRENILSON CORREIA MUNIZ Tec. de Enfermagem Rua Isabel Serejo, 183, Barreirinha59 CREUZIRENE MENDONÇA LOBATO Funcionária Pública Rua da Estrela, Viana-Ma.

60 CRISTIANE RABELO PINHEIROCOSTA

Funcionária Pública Rua Celso Magalhães – Barreirinha, Viana-Ma.

61 CYNTHIA CRISTINA CUTRIMMEIRELES

Enfermeira Rua Messias Costa 861, bairro de Fátima

62 DAGMAR CARDOSO CASTRO Agente de saúde Av. Luis de Almeida Couto, s/n, Vinagre63 DALVA HELENA PIMENTA Professora Rua São Benedito, Bairro Nazaré, Viana-Ma.64 DANIELE PINHEIRO SERRA Enfermeira Rua Celso Magalhães, 930, Barreirinha

65 DAYANNA RAFAELA NUNESFRANCO

Funcionária Pública Rua Dr. Castro Maia, Centro

66 DEBORA CRISTINE GARCIA SILVAAZEVEDO

Enfermeira Rua do Estádio, Carecas

67 DÉBORA GOMES SILVA Tec. de Enfermagem Rua da Paz, s/n, Carecas68 DENILSON ROCHA SANTOS Autônomo Praça da Bíblica

69 DENISE DE JESUS MENDESANDRADE

Autônoma Rua Antonio Serafim, Substação, Viana/Ma

70 DENISE MEIRELES Trabalha na Prefeitura-TFD

Podendo ser encontrada na Prefeitura

71 DENIVALDO MUNIZ SILVA Func. Público Rua Castro Maio, 06, bairro de Fátima72 DIANA SOUSA SILVA CORREA Professora IFMA73 DIEGO PINHEIRO FRAZÃO Entrevistador/SEMDS Rua da Palmeira, 23, Nova Viana74 EDEVALDO AMORIM PINTO Comerciante Rua São Bendito, nº 640 – Nazaré - Viana75 ELAINE MOUSINHO BORGES Assistente Social Rua Antonio Serafim – Centro- Viana76 ELCIO DINO SILVA Comerciário Av Luis de Almeida Couto- Viana-Ma.

77 ELESSANDRY RAQUEL SOUSASALGADO

Professora Rua Profª Amélia Carvalho, 599 - Democrata

78 ELIANE MADEIRA CASTRO Rua 02 de novembro -Viana79 ELIDA JEANE SERRA PINHEIRO Téc. em Enfermagem Centro de Saúde - Viana80 ELIENE NUNES FERREIRA Entrevistador/SEMDS Av. Luis de Almeida Couto, s/n, Vinagre

81 ELIKARLA DE JESUS GARCIAARAÚJO

Oficineira/SEMDS Rua 07, Qd. 05, casa 05 – Cidade dos Lagos

82 ELIKASSIA DE JESUS ARAÚJOPOLIDORIO

Agenteadministrativo/SEMDS

Rua Prof. Egígio Rocha, s/n – Barreirinha

83 ELINALDO DOS SANTOS PINTO Aux. Administrativo Tv. Veneza, s/n, Carecas84 ELIS REGINA FEITOSA NASCIMENTO Tec. de Enfermagem Rua Principal , nº 536, Piçarreira,85 ELIS REGINA MATOS Tec. de Enfermagem Tv. do Estagio, 147, Carecas86 ELISANGELA MARIA VIEIRA SILVA Professora Rua da Ata, 51 – Mutirão – Viana87 ELIVANA SILVA ALVES Professora Rua da Lima, nº 2, bairro Mutirão88 ELIVANIA MUNIZ GARCIA Professora Av. Luis de Almeida Couto, 17, Vinagre89 ELIZABETH FERREIRA MARTINS Assistente Administrativo IFMA90 ELIZIANE ARAUJO SILVA Professora Rua 07, Qd. 05, Casa 20 – Cidade dos Lagos91 EMILIA DE JESUS VELOSO PINTO Agente de saúde Rua 07, Qaudra 04, casa 11, bairro Cidade dos Lagos92 EMMANUELLE COSTA SILVA Professora Av. Jorge Abrahão Duailibe, 486, Citel

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93 ENIO DAVYD LINDOSO ARAÚJO Enfermeiro Rua Dom Pedro II, 39, Barreirinha

94 ERIKA PATRICIA MARTINSFERREIRA

Professor IFMA

95 ERILSON PINHEIRO NUNES Comerciante96 ERINALDO DE JESUS MARQUES Guarda Rua Benjamim Barroso, Citel97 EUDILENE SOARES SOUSA Funcionária pública Rua Conego Hemetério, 226, Centro

98 EULINA DE JESUS SILVA OrientadoraSocial/SEMDS

Rua Amancio de Aquino, Centro – Viana

99 EVILA CRISTINA LEAL XXXXXXXX Viana-Ma100FERNANDO PEREIRA DE OLIVEIRA Professor/IFMA Rua Vinagre, s/n – Vinagre – Viana101FLORIMÁRIA PINTO CUTRIM Psicologa/SEMDS Av. Luis de Almeida Couto, s/n, Cidade dos Lagos

102FRANCINALVA DE JESUS SERRADOS SANTOS

Sec. DesenvolvimentoSocial

Secretária do Desenvolvimento Social -Viana

103FRANCISCA DE ASSIS MENDESANDRADE MARTINS

Professora Rua Vasco da Gama, nº 188, Vinagre, Viana

104GEANE NUNES SANTOS Professora Rua Messias Costa (Residencial Aires Pinto)105GEDIANE CUTRIM SOUSA ANDRADE Contadora/SEMAP Rua Izabel Serejo, 74 -, Democrata – Viana106GEIZA CUTRIM VELOZO Agente de saúde Rua América do Sul, Piçarreira107GEIZA SILVA ARAÚJO VIANA Professora Rua Izabel, 676 – Barreirinha – Viana108GELZIVANE SILVA PINHEIRO Ag. Administrativo Av. Jorge Abrahão Duailibe, Citel109GESIANE CUTRIM SOUSA Povoado São Pedro- Viana-Ma

110GILBERTO CARLOS GONÇALVESSOUSA

Bioquímico Rua Rio Branco, 216, Centro

111GISELE LOPES GOMES CASTRO Professora Rua Antonio Lopes, Centro, Viana – Ma.112GISELI DE JESUS ABREU SOARES Professora Rua Dom Antonio Lopes dos Santos, nº 332,113GIVANILDO MARINHO GARCIA Agente de saúde Rua 09, Quadra 10, Cidade dos Lagos114GLBERTH HALISSON NUNES COSTA Eg. Comb. Edemias Rua 02 de Novembro, 483, Barreirinha

115GLEYCEANNE ESPECTAÇÃOSOARES

OrientadoraSocial/SEMDS

Rua São Bendito, 920 – Nazaré – Viana

116HAMILTON MOUZINHO BORGES Comerciante Rua Antonio Serafim, Viana - Ma.117HAWLLYSON ROCHA COSTA Administrador IFMA

118HOSANA DE FÁTIMA VELOSOGOMES

Professora Rua São Benedito nº 591, Bairro Nazaré, .

119IDELANDIA MESQUITA ANDRADE Professora120IGOR MACÉLIO PEREIRA SANTOS Professor Rua do Aeroporto, Bairro Campo Novo121ILDENIR COSTA PEREIRA SOUSA Trabalha no CREAS Podendo ser encontrada no CREAS- Viana-Ma122ILDERLANDIA TRINDADE COSTA Professor Rua Amélia Carvalho, Centro, Viana - Ma.

123INDYARA AZEVEDO MENDES Agenteadministrativo/SEMAP

Rua das Flores, 87 – Matriz – Viana

124IOLANDA PRISCILA COSTA CUTRIM Enfermeira Rua Antônio Serafim,

125IRANILDE BARROS SIMAS DEOLIVEIRA

Agente de saúde Rua Dom Hanleto de Angelis, 31, Centro

126ISABEL ANDRADE LOPES DE SOUSA Professor IFMA127IVONETE JOANA FERREIRA COSTA Tec. de Enfermagem Rua Celso Magalhães, nº 250, Centro

128JACIANE DE FÁTIMA PACHECO OrientadoraSocial/SEMDS

Rua da Goiaba, 28 – Mutirão – Viana

129JACIJANE DE JESUS ARAÚJOMORAES

Professora 2ª Trav. Pedro Alvares Cabral, s/n – Citel

130JACIONE DA CONCEIÇÃO NUNESANDRADE

Professora Rua São Manoel, Viana-Ma.

131JACKSON MACIEL PAZ Comerciante Rua Antônio Serafim, Substação132JAILSON MELO Administrador Rua Antonio Serafim, nº 453, Barreirinha133JAINARA FRANCO DA SILVA Autonomo viana

134JAINARA RAFAELLE COSTA PERNA Secretária de Saúde Colhereira - podendo ser encontrada na Sec. Saúde -Viana-Ma

135JANAIRA SILVA SÁ Secretária de Saúde Podendo ser encontrada na Sec. Saúde -Viana-Ma136JANILSON FRAZÃO PINHEIRO Funcionário Público Rua São Benedito, Nazaré- Viana137JARLETE GASPAR FÁRIAS Tec. de Enfermagem Rua Celso Magalhães, nº 653, Centro138JEFFERSON CORREIA DA SILVA Tec. de Enfermagem Rua Etelvino Gomes, 21, Citel139JEISON KELE CARVALHO Agente de saúde Rua Dom Antônio Lopes dos Santos, 43, Fátima

140JÉSSICA GUIMARÃES BEZERRA DEALBUQUERQUE0

Assistente Administração IFMA

141JICÉLIA COSTA LOPES NUNES Autonomo AV. Jorge Abraão Duailibe, Barra do Sol142JOÃO BATISTA ROCHA RODRIGUES Professor Rua São Benedito, bairro Nazaré, Viana143JOÃO JARBAS COSTA BEZERRA Professor Estrada do Vinagre, s/n, bairro Colhereira

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

144JOCÍLIA DE JESUS ALVES MOTA Técnico IFMA

145JODELMA CASTELO BRANCOMENDES

Pedagogo IFMA

146JOELMA MESQUITA SANTOS Professora Rua Professor Antonio Lopes, Centro, Viana-Ma.147JONATAS SANTOS CASTRO Professora Av. Luis de Almeida Couto, Cidade dos Lagos148JORGEANE MENDES VELOSO Autônoma Rua Celso Magalhães, Centro – Vian

149JOSANIA DE JESUS SIMASCARVALHO

Agente de saúde Rua Dom Antônio Lopes dos Santos, 43, Fátima

150JOSÉ ARNOUD COELHO DE SOUSACAMPELO

Professor Rua Cel. Campelo, Centro - Viana

151JOSÉ CARLOS ROCHA RODRIGUES Professora Rua São Benedito nº 797, Bairro Nazaré-152JOSÉ JEOVANE REGES CORDEIRO Professor IFMA

153JOSÉ JOAQUIM COELHO DE SOUSACAMPELO

Professor Rua Sete de Setembro nº 308- Centro - Viana-Ma.

154JOSÉ MAURICIO COSTA MOTA Professor Rua São Benedito, bairro Nazaré155JOSÉ PEDRO CARVALHO SOARES Agente de saúde Rua da Veneza, 16, Careca156JOSÉ REINALDO BRAGA COÊLHO Comerciante Rua Antonio Lopes, Viana-Ma.157JOSEIRA MENDONÇA MUNIZ Supervisora/SEMAP MA 014, km 34 – Quinta do maracu – Viana158JOSENILCE CASTRO COSTA Enfermeira Rua 15 de Novembro, 284, Centro159JOSENILDE DE SOUSA Professora Rua Estevam Rafael, 224, Matriz160JOSENILDE PENHA SILVA Enfermeira Rua Rio Branco, 167, Centro161JOSENILSON PENHA SILVA Dentista Rua Rio Branco, 167, Centro

162JOSENIRA DE JESUS SANTOSVIEIRA

Agente de Saúde Rua Vasco da Gama, nº 53-A- Vinagre

163JOSETH ADELIA COSTA SOARES Professora164JUAN PABLO SILVA DOS SANTOS Agente de Saúde Rua Professor Egidio Rocha, Barreirinha165JUCIENI COSTA GOMES Agente de Saúde Rua da Pediatria, Bairro Cidade dos Lagos166JUCINALVA SILVA MEIRELES Professora Rua Santinha Neves, 173 – Citel – Viana167JÚLIO CESAR CASTRO TRAVASSOS Diarista Rua Dr. Castro Maia, 202, Centro168KARLA REGINA GOMES ROCHA Entrevistador/SEMDS Tv. São Benedito, s/n, Nazaré169KARLIANE CUNHA GOMES Agente de Saúde Rua do Aeroporto, nº 13, Campo Novo170KELLYIANNE SOARES CORREA SEMDS Travessa da Veneza, s/n, Careca171KRISLEY NASNARA G. SILVA Aux. administrativa Rua Rio Branco, s/, Centro172LAERTH SOUTO MUNIZ Enfermeiro Rua 7 de Setembro, 516, Centro

173LAURIENE DE JESUS COSTACOELHO

Atendente Rua Profº Egidio Rocha, 385, Barreirinha

174LAURILENA DE JESUS SOUSAOLIVEIRA

Supervisora/SEMDS Rua Celso Magalhães, 715, Centro

175LEANDRO DOS SANTOS ALVES Enfermeiro Rua Antônio Serafim, 335, Centro, Viana176LEIDIANE RAQUEL BARROS MAIA Entrevistador/SEMDS Rua do Aeroporto, 58, Campo Novo177LEILA LOPES SANTANA Professora Bairro Citel

178LEILA MARIA CORREIA CIDREIRACUTRIM

Professora Rua Antonio Lopes, 274, Centro

179LEILA MARYJARA MAFRA MACHADO Enfermeira Rua Professor Egidio Rocha, nº 920 - Barreirinha

180LEILANE TASCHECK MELONIOMARINHO

AOSD Podendo ser encontrada na Sec. Saúde -Viana-Ma

181LEOVEGILDO BRANCO DOMINICENETO

Enfermeiro/IFMA Rua Castro Maia, 428 – Centro – Viana

182LIZIENE DE JESUS PINHEIRO Assessor Especial/SEMAPRua Dom Hélio Campo, 260 – Matriz - Viana183LORINALDO ARANHA MACIEL Agronomo Viana184LUAN MENDONÇA Fonoaldiologo Rua Antônio Lopes, 84, bairro Matriz185LUANNY TOMAZ BRITO Psicologo IFMA186LUCAS FERNANDES DA SILVA Professor IFMA187LUCEZIO MURAKUITAN BELFORT Funcionário Público Bairro Citel, Viana-Ma.188LUCIA REGINA PIMENTA SILVA Técnica Des. Social Rua Cel Campelo, s/n, Centro

189LUCIENE DE NAZARÉ SILVALOUZEIRO

Digitadora/SEMDS Rua da Cerâmica, 129, Campo Novo

190LUCILENE RODRIGUES DE MELO Contador IFMA

191LUCIMAR ASSUNÇÃO COSTAGONÇALVES

Ass. Social Av. Luis de Almeida Couto, s/n

192LUCINETE RODRIGUES DOSSANTOS

Funcionária Municipal Rua Professor Antonio Lopes - Viana - Ma.

193LUCYNAYRA NAZARE GALVÃOGONÇALVES

Terapeuta ocupacional Rua Ce. Campelo, 350, Centro

194LUIS ALBERTO ROCHA RODRIGUES Funcionária Pública Rua São Benedito, bairro Nazaré

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

195LURDIVANIA BELFORT PINHEIRO Ag. AdministrativoSEMDS

Rua Alteredo Nogueira, 510, Democrata

196LUSIVANIA DE CASSIA BARROS Orientadora SocialSEMDS

Tv. Antonio da Rocha Barros, s/n, Citel

197MADALEANA CRISTINA GOMESCOSTA

Eg. Comb. Edemias Rua 15 de Novembro, 47, Centro

198MAGNALDO NASCIMENTO FRAZÃO Agenteadministrativo/SEMAP

Rua São Benedito, 03 – Nazaré – Viana

199MAGNO PEREIRA CUTRIM Ass. Social Tv. Pedro Alvares Cabral, 44, Citel200MANUELLE RODRIGUES MORAES Ag. Epidemiologico Rua 7 de Setembro, Centro201MARCELIO MAFRA MACHADO Agente Administrativo Rua Honório Belo, Viana-Ma.202MARCELO MENDONÇA TEIXEIRA Professor IFMA

203MARCIANDRA DE JESUS CARDOSORAPOSO

Sec. Infra Estrutura TRAV. PROFº EGIDIO ROCHA -VIANA

204MARCOS SANTOS CASTRO Professor Rua da Cerâmica, residencial Cidade dos Lagos205MARIA DE LOURDES SOUSA Professora Rua Dom Antonio Lopes dos Santos – Barreirinha - Viana

206MARIA DO ESPIRITO SANTOFURTADO PINHEIRO

Professora Av. Luis de Almeida Couto, prox. Caixa Economica

207MARIA DO ROSÁRIO MENDONÇA Funcionária Pública Praça da Matriz, Viana-Ma.207MARIA DO SOCORRO DE SOUSA Bibliotecário IFMA208MARIA EMILIA COSTA MORAES Professora Viana/MA209MARIA ISONE DOS SANTOS LUZ Agente de Saúde Rua Antônio Serafim, 1039, Substação210MARIA JOSÉ PINHEIRO GASPAR Professora Rua 15 de Novembro, Democrata – Viana211MARIA LUCIA NASCIMENTO CUTRIM Agente de Saúde Rua São Benedito, nº 1152, Nazaré213MARIA NADI DA COSTA MORAES Agente administrativo Rua dos Carecas, s/n, bairro Carecas214MARIENE DE JESUS MORAIS Professora Rua Antonio Lopes nº 134, Bairro Matriz215MARILEIA DE JESUS MUNIZ MENDES Tec. de Enfermagem Rua das Flores, 116, Matriz

216MARÍLIA AIRES ABREU Membro deLicitação/SEMAP

Rua Entrada, s/n – Quinta do Maracu – prox. ao GrandLagos – Viana

217MARKELIO SOUSA MENDONÇA Autônomo viana218MARLON PEREIRA FARIAS Professor IFMA219MARLUCIO DE JESUS MENDONÇA Funcionário público Rua Coronel Campelo, Centro - Viana-Ma.220MARYLOUDES AZEVEDO BORGES Antonomo viana221MAYCON CESAR PEREIRA WERNZ Professor IFMA222MURILO CAMPELO MENDONÇA Autonomo viana223NADJA DE PAULA LOBO FRAZÃO Fisioterapeuta Rua Amelia Carvalho, 321, Centro224NAHELTON CARDOSO BEZERRA Professor IFMA225NATÁLIA SOARES GUTERRES Assiste de alunos IFMA226NATANAEL SANTOS CASTRO Autônomo Rua 2 de novembro, s/n – Centro - Viana

227NICELMA AMARAL GALVÃO Agenteadministrativo/SEMAP

Rua da Banana, 42 – Mutirão – Viana

228OSANA PINHEIRO DA SILVA RH/SEMAP Rua Celso Magalhães, 653 – Centro – Viana229PAULO ROBSON COSTA MUNIZ Tec. de Informática/IFMA Rua 07 de Setembro, 510 – Centro – Viana

230RAFAELA THAMARA ARAGÃOVELOSO

Agente de Saúde Rua Leonel Carvalho, nº 1166, Barreirinha

231RAIMUNDO ANTONIO MATOSMARTINS

Professor Rua do Sol, 263 – Matriz – Viana

232RAIMUNDO JULIO COSTA MARQUES Professor Rua 7, Qd 05, nº 18, Jardim Cidade dos Lagos,233REINALDO SOUSA OLIVEIRA JUNIOR Autônomo Tv. Padre Ângelo, s/n, Carecas234RICHARD RIBEIRO LEITE Vendedor Rua 1º de janeiro, Viana-Ma.235ROBERTO CÉSAR BARROS Agente Administrativo Rua Cel. Campelo nº 407, Bairro Centro-

236ROBSON DA CONCEIÇÃO MARINHOGOMES

Professor Rua Cel Campelo, Praça São Benedito

237RONALDO SILVA SOUSA Professor238RONY PETERSON GASPAR MORENO Ag. Administrativo Rua Egídio Rocha, 35, Centro239ROSA MARIA DOS SANTOS Pedagoga/SEMDS Rua do Aeroporto, 95, Campo Novo240ROSELY NUNES ABREU Trabalha Prefeitura TFD Rua Pedro Alvares Cabral, 270, Citel- Viana241ROSILENE GOMES FRANCO Agente de Saúde Rua Amâncio Aquino, nº 50, Centro242ROSILETE CARVALHO SILVA Conselheira Bairro Citel, nesta cidade de Viana/Ma.243ROSIMEIRE OLIVEIRA FRANÇA Rua Santinha Neves, 121, Bairro Citel-Viana

244SERGIA CRISTINA OLIVEIRAANCHIETA

Professora 2ª Tv. Pedro Álvares Cabral, Citel

245SIDNA GARCIA SILVA Professora Rua Dr. Castro Maia, 799 - Centro246SILVANA PEREIRA MENDONÇA Funcionária Pública Rua São Benedito, bairro Nazaré

SIMONE DE JESUS GUIMARÃES

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247MUNIZ PINTO

Professora Rua Antonio da Rocha Barros, 161, Citel

248SUELY DE JESUS DO NASCIMENTO Fisioterapeuta Rua São Benedito, 498, Nazaré249SUZIANE MENDONÇA MESQUITA Tec. de Enfermagem Rua Etelvino Gomes, 01, Citel250TALITA LEAL GARCIA Trabalha na Prefeitura

251TESALYA MARGARIDA MENDESCOELHO

Bioquímica Tv. São Benedito, 745, Nazaré

252THAIS CARINA SOUSA Rua Leonel Carvalho – Barreirinha VianaMa253THAYANE COSTA CARVALHO Entrevistador/SEMDS Tv da Veneza, s/n, Careca254THIAGO LEITE DE ALENCAR Professor/IFMA Rua Messias Costa, 803, apt. 03 – Fatima255THIAGO MOURÃO PEREIRA Professor IFMA256TIBERIO DE SOUZA PERNA NETO Professor Rua Antonio Lopes, Centro,257VALDENIRA LIVIA ARAÚJO SILVA Funcionária pública Rua Profª Amélia Carvalho, 69, Centro.258VALDETE FERREIRA SALES Professor Rua Dom Pedro II – Nazaré – Viana

259VALMARIA DA CONCEIÇÃO CUTRIMCOSTA

Enfermeira Residencial Cidade dos Lagos

260VANESIA FERREIRA SANTOS Professora Rua Domingos Barbosa nº 48, Bairro Centro-261VANUSA RAPOSO PINHEIRO Tec. de Enfermagem Rua Celso Magalhães, 989, Centro262VERA LÚCIA DE JESUS Tec. de Enfermagem Rua São Benedito, 568, bairro Nazaré

263WANESSA COSTA SOUSA MUNIZ Enfermeira Rua do Aeroporto- Bairro Vinagre – Viana, podendo serencontrada na Sec. Saúde

264WILLAME DE JESUS LOPES COSTAJÚNIOR

Contador/SEMAP Rua Prof. Egídio Rocha, 249 – Centro – Viana

265WILMA LIMA CARDOSO Autônomo Povoado Galega266ZILDA CRISTINA COSTA SANTOS Professora Rua 15 de Novembro, 289, Centro

267ZULMIRA BARROS PINHEIRO AgenteAdministrativo/SEMAP

2ª Travessa Alteredo Nogueira, 101 – Democrata

Nos termos do art. 426, § 2º do CPP, transcrevo os arts. 436 a 446 do mencionado no código:Seção VIII

Da Função do JuradoArt. 436. O serviço do júri é obrigatório. O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notóriaidoneidade.§ 1o Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo,sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução.§ 2o A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, deacordo com a condição econômica do jurado.’ (NR)Art. 437. Estão isentos do serviço do júri:I – o Presidente da República e os Ministros de Estado;II – os Governadores e seus respectivos Secretários;III – os membros do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipais;IV – os Prefeitos Municipais;V – os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública;VI – os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública;VII – as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública;VIII – os militares em serviço ativo;IX – os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa;X – aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento.’ (NR)‘Art. 438. A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviçoalternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto.§ 1o Entende-se por serviço alternativo o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmoprodutivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins.§ 2o O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.’ (NR)‘Art. 439. O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante, estabelecerá presunção de idoneidademoral e assegurará prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento definitivo.’ (NR)‘Art. 440. Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código, preferência, em igualdade de condições, naslicitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcionalou remoção voluntária.’ (NR)‘Art. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri.’ (NR)‘Art. 442. Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de serdispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a suacondição econômica.’ (NR)‘Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas ashipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados.’ (NR)‘Art. 444. O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na ata dos trabalhos.’ (NR)‘Art. 445. O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em

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que o são os juízes togados.’ (NR)‘Art. 446. Aos suplentes, quando convocados, serão aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas e àequiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código.’ (NR)Dado e passado o presente edital nesta cidade de Viana, Estado do Maranhão, aos dez dias do mês de novembro do ano de doismil e vinte e um (2021), eu ............Simone Viegas Pinheiro, Secretária Judicial da 1ª Vara, digitei e subscrevi.

ODETE MARIA PESSOA MOTA TROVÃOJuíza de Direito Titular da 1ª Vara –

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DA LISTA DEFINITIVA DOS JURADOS DO MUNICÍPIO DE CAJARI/MAA DOUTORA ODETE MARIA PESSOA MOTA TROVÃO, JUÍZA DE DIREITO, TITULAR DA 1ª VARA, RESPONDENDO PELA 2ªVARA, DESTA COMARCA DE VIANA, ESTADO DO MARANHÃO, NA FORMA DA LEI, ETC...FAZ SABER a todos, que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, nos termos do artigo 426, § 1º, do CódigoProcesso Penal, publica a lista definitiva dos jurados que irão funcionar nas Sessões do Tribunal do Júri Popular do município deCajari do ano próximo vindouro, a saber:

Nº NOME PROFISSÃO ENDEREÇO01 AMARILDO COELHO02 ANTONIO BARROS SERRA FILHO03 ALDA MATOS MUNIZ04 AIRMA DE JESUS MENDONÇA PEREIRA05 ANA CLÉIA PEREIRA NEVES06 ANA OLÍVIA DA COSTA MUNIZ07 ANTONIO OSCAR DE OLIVEIRA COSTA08 ALDO COSTA FERREIRA09 ANTONIO LISBOA COSTA10 ANA LUÍZA MARTINS MORAES11 ANA ROSA MUNIZ COSTA12 ANTONIO JORGE SERRA13 ALTEVIR DE JESUS COSTA BATISTA14 ABIMAEL FERREIRA15 ALCIENE PRAZERES NUNES16 ANTONIO HILTON MATOS MENDES17 ALMIR ROCHA MORENO18 ALDENOR SOUSA PRAZERES FILHO19 ANA CELIA LIMA COSTA20 ARTUR ANDRADE BANHOS21 ANDERSON VIEGAS DE OLIVEIRA22 BENEDITO DE AQUINO SIMAS BRITO23 CÉSAR ROBERTO PINTO COSTA24 CLAUDIA MARIA BANHOS ANDRADE25 CÍNTIA MUNIZ COSTA26 ÉLIDA CUTRIM MORAES27 CÉSAR ROBERTO DE OLIVEIRA VALE28 CLÁUDIO LISBOA ABREU29 CANDIDO DE RAMOS SANTOS MUNIZ30 CARLINDA CRISTINA ALMEIDA CUTRIM31 CARLOS MAGNO MARQUES CABRAL32 CECILIO CASSIO SOARES FERREIRA33 CLAUDIA BETANIA AIRES SERRA34 CRISPIM MORENO OLIVEIRA NETO35 DOMINGOS FLORIANO COSTA36 DAYVIDIANE GOMES FERREIRA37 DÉBORA COELHO ROCHA38 DEIVON ANCHIETA LOBATO39 DEMICILIA COSTA SOUSA40 DANIEL CARDOSO BARRADOS41 DUCINELMA DE JESUS LIMA DOS SANTOS42 DORACY GAMA LIMA COSTA

43 EDILSON RIBEIROEDNALVA CABRAL SILVA

44 ELIZANGELA REGO ABREU45 ELIZAURA VIEGAS46 EDMAR BARROS LINDOSO47 EUCLIDES DA PURIFICAÇÃO COELHO NETO48 ELIDA CABRAL SILVA49 EUCLIDES SÁ COELHO FILHO

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50 EUZANIRA DE JESUS MUNIZ SILVA51 EDVAR SILVA NERES52 EXPEDITO SILVA SERRA53 ESDRAS DE OLIVEIRA PRAZERES54 EMILIA DA COSTA MUNIZ55 EUSANIA SILVA VIEIRA56 EVANDRO LIMA FERREIRA57 ESMERALDA COSTA ANDRADE58 RAFAEL AIRES CUTRIM59 FABIA ASSUNÇÃO ABREU DE OLIVEIRA VALE60 FRANCISCA MORENO SEREJO61 FÁBIA ASSUNÇÃO ABREU OLIVEIRA62 FRANCISCO DE JESUS VIEGAS DORIA63 FELIZARDO SILQUEIRA MARTINS64 FRANCISCO DE JESUS PINTO FRAZÃO65 GARDILSON GOMES SERRA66 GERDSON SÁ MAIA67 GLEIDSON DE SOUSA PENHA68 GLEIDSON MORAES ROCHA69 GARDÊNIA DE JESUS SOUSA PENHA70 GECILDA REIS ANDRADE71 GEISA CRISTINA MENDONÇA SILVA72 GEIZIANE SERRA SILVA73 HANILDO HENRIQUE NUNES ANDRADE74 HIRLEM DE JESUS COSTA SILVA75 HOCIREMA CRISTINA GOMES76 HENRIQUE DARCIO DE ABREU NETO77 IRACEMA COELHO BARBOSA78 IRAMA DE JESUS MACHADO COSTA79 IVAR MENDES COSTA FERREIRA80 IVALDO DE JESUS COSTA MUNIZ81 INALDO DE JESUS GASPAR CUTRIM82 IOMAR MAIA MATOS83 IACY DO NASCIMENTO MACHADO COSTA84 JEANE MORAIS GOMES85 JOSÉ RIBAMAR MARQUES COELHO86 JOÃO NILSON MORAES MUNIZ87 JORGE ANTONIO SERRA88 JOÃO BATISTA MARQUES CABRAL89 JOSÉ MURILO FERREIRA90 JALDEMIR CARDOSO NUNES91 JOSÉ RIBAMAR MENDES PEREIRA92 JOÃO MARINOSO TORRES SILVA93 JOANA DA SILVA COSTA94 JORGINALDO CABRAL SILVA95 JOACI CUTRIM BARBOSA96 JÚLIO SERRA PEREIRA DA SILVA97 JOSÉ DE RIBAMAR AGUIAR PAVÃO98 JOSÉ HENRIQUE SERRA MARQUES99 JOSÉ AMÉRICO AMARAL MUNIZ JÚNIOR100 JOSUEL GASPAR101 JUCILEIDE COELHO102 JEAN CARLOS SOUSA PEREIRA103 JOCEANE MARQUES GOMES104 JOEL DE JESUS BARROS DOURADO105 JOSÉ REINADO ABREU AIRES106 KATIA SILENE GUIMARAES OLIVEIRA107 LAURENÇA PINHEIRO SILVA108 LUZEMIR SOEIRO PRAZERES109 LOIDE COSTA COELHO110 LUCIANA NAZARETH CHAVES CUTRIM111 LOURDESMAR OLIVEIRA MATOS112 LUANA CHAVES CUTRIM113 LUCILEIA RIBEIRO SANTOS114 LUSILANDIA PRAZERES BARROS

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

115 LUCENIR LIMA COSTA116 MARIA VERÔNICA ABREU AIRES117 MARIA DA CONCEIÇÃO RÊGO ABREU118 MARCIO ANAEL MORAIS119 MARIA ASSUNÇÃO FURTADO GOMES120 MARIA DO AMPARO121 MANOEL GOMES LINDOSO122 MIGUEL PEREIRA SEREJO123 MÁRCIO LUIZ LOPES MUNIZ124 MIGUEL DO NASCIMENTO125 MARNEI MENDONÇA MENDES126 MARINILDE DE JESUS MENDONÇA SILVA127 MIGUEL ARCANJO SANTOS128 MARCIA ANDREA DORIA GOMES129 MARCOS VINICIUS BARROS DA COSTA130 MARGARIDA MORAIS MUNIZ131 MARIA AMELIA DOS SANTOS BARRADA132 MARIA DE JESUS TORRES COSTA133 MARIA DE LOURDES MM. FERREIRA134 MARIA DO AMPARO GOMES FRAZÃO135 MARIA EMILIA SANTOS COELHO136 MARIA PALMIRA PESTANA ROCHA137 MARIA RAIMUNDA COSTA BATISTA138 MARIA RAIMUNDA FERREIRA GOMES139 MARIENE LOBATO SANTOS140 MAURICIO DORIA OLIVEIRA141 MAURO DE JESUS GASPAR CUTRIM142 MAYARA OLIVEIRA MORAES143 MELIZANDRA SILVA COSTA144 MIGUEL ARCANGELO SANTOS JÚNIOR145 MARIA DE FÁTIMA MARINHO BARROS146 MARIA DAS MERCES M. FRAZÃO147 MARINILDE DE JESUS MENDES PEREIRA148 MOISÉS CORREA COSTA149 MIRVANIA VIEGAS SERRA150 MONICA GOMES LINDOSO151 NELZIRA MORAES FRAZÃO152 NOBERTO COSTA MARTINS153 NUBIA DE FÁTIMA AIRES MARTINS154 OSMAR PENHA MORAES155 ORDILEI DE JESUS FERREIRA156 OVLAQUES OLIVEIRA PRAZERES157 PEDRO DE JESUS NUNES158 PEDRO DE JESUS NUNES FILHO159 PEDRO MENDES DO NASCIMENTO160 QUINCIO LIMA COSTA FERREIRA161 RITA HELENA BARROS162 RAIMUNDO PINTO FRAZÃO163 RAIMUNDA MORAES COSTA164 RAIMUNDA NONATA MARTINS VIEIRA165 RAIMUNDO SILVA MATOS JUNIOR166 RAIMUNDO COSME MORENO LEITE167 ROBERTH LUIS COSTA PINTO168 RAIMUNDO JOÃO AZEVEDO169 ROSA AMÉLIA AIRES GOMES170 RONEI BARROS171 RUTHNEYA MARTINS CUTRIM172 ROMILSON BORGES COSTA173 RAKEL SILVA SERRA174 REGINA ROCHA COSTA175 ROGERIO DORIA OLIVEIRA176 RONANCIA COSTA MORAIS177 RONILDO MAIA MATOS178 ROSANA LIMA COSTA FERREIRA179 ROSANGELA COSTA DE SOUSA

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

180 ROSILENE BARROS MORAES181 ROSANGELA OLIVEIRA CUNHA182 RUBEN CESAR TRINDADE MATOS183 SAMILSON MORAES NUNES184 SERGIANE TEIXEIRA AIRES185 SILVIANE DE FÁTIMA PEREIRA ALMEIDA REGO186 SUELENE DE MARIA PEREIRA ALMEIDA187 SUELMA SILVA FRANCO188 SILVANA LIMA FERREIRA189 SONIA LÊDA MARTINS VIEIRA190 SIMONE GOMES DA SILVA191 SUELMA SILVA FRANCO192 SILVIA GEANE CARDOSO CORREIA193 SULLIVAN CUTRIM MARQUES194 TATIANA SOUSA FERREIRA195 TANIA MARIA TEIXEIRA AIRES196 TAYNAN ABREU COSTA197 TONILDE SANTOS MUNIZ198 TATIANE MENDES COSTA199 VALDE MARIA ANDRADE MORENO COSTA200 VILSON BATISTA MENDES COSTA201 WALAS MARTINS ALVES202 VALQUIRIA BORGES COELHO203 WESCLEY COSTA SEREJO204 WANDERLEIA SILVA SOARES205 VALDILENE MORENO FERREIRA206 VALDINEI BARBOSA MENDES207 VERA LUCIA GOMES COSTA207 WALLAECE HENRIQUE COSTA MARTINS208 WALTERLAN DORIA MARTINS209 IOLANDA ARAÚJO LIMA210 WALTERLAN DORIA MARTINS211 WONE DE OLIVEIRA MORAES213 VILANY DE MARIA COELHO

Nos termos do art. 426, § 2º do CPP, transcrevo os arts. 436 a 446 do mencionado no código:Seção VIII

Da Função do JuradoArt. 436. O serviço do júri é obrigatório. O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notóriaidoneidade.§ 1o Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo,sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução.§ 2o A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, deacordo com a condição econômica do jurado.’ (NR)Art. 437. Estão isentos do serviço do júri:I – o Presidente da República e os Ministros de Estado;II – os Governadores e seus respectivos Secretários;III – os membros do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipais;IV – os Prefeitos Municipais;V – os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública;VI – os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública;VII – as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública;VIII – os militares em serviço ativo;IX – os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa;X – aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento.’ (NR)Art. 438. A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviçoalternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto.§ 1o Entende-se por serviço alternativo o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmoprodutivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins.§ 2o O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.’ (NR)Art. 439. O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante, estabelecerá presunção de idoneidade morale assegurará prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento definitivo.’ (NR)Art. 440. Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código, preferência, em igualdade de condições, naslicitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcionalou remoção voluntária.’ (NR)Art. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri.’ (NR)

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

Art. 442. Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de serdispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a suacondição econômica.’ (NR)Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas ashipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados.’ (NR)Art. 444. O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na ata dos trabalhos.’ (NR)Art. 445. O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em queo são os juízes togados.’ (NR)Art. 446. Aos suplentes, quando convocados, serão aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas e àequiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código.’ (NR)Dado e passado o presente edital nesta cidade de Viana, Estado do Maranhão, aos dez dias do mês de novembrodo ano de doismil e vinte e um (2021), eu ............Simone Viegas Pinheiro, Secretária Judicial da 1ª Vara, digitei e subscrevi.

ODETE MARIA PESSOA MOTA TROVÃOJuíza de Direito Titular da 1ª Vara –

Fórum da Comarca de São Luís

Diretoria do Fórum Des. Sarney CostaPORTARIA-TJ - 41742021( relativo ao Processo 236932021 )Código de validação: 93975DDCE5

São Luís, 26 de novembro de 2021.ANDREA FURTADO PERLMUTTER LAGO, JUÍZA DE DIREITO E DIRETORA DO FÓRUMDO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS DA COMARCA DE SÃO LUÍS, NO USO DE SUASATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E, conceder à servidora NATASCHA CHRISTINA FERREIRA DE ABREU, matrícula nº 174185, lotada na SecretariaJudicial de Avaliação do Fórum Des. Sarney Costa, 180 (cento e oitenta) dias de Licença Maternidade, a partir de 09/07/2021, conformeatestado médico, tendo em vista disposto no Artigo 118, I, da Lei nº 6.107/94 - Regime Jurídico do Servidor Público Civil do Estado doMaranhão.Dê-se ciência. Publique-se. Registre-se e Cumpra-se.GABINETE DA DIRETORIA DO FÓRUM “DES. SARNEY COSTA”, SÃO LUÍS, 26 DE NOVEMBRO DE 2021.

ANDRÉA FURTADO PERLMUTTER LAGODiretora de Fórum - Sao Luis

Diretoria do Fórum da Comarca de São LuísMatrícula 36731

Documento assinado. SÃO LUÍS - ENTRÂNCIA FINAL, 26/11/2021 12:41 (ANDRÉA FURTADO PERLMUTTER LAGO)

PORTARIA-TJ - 41812021Código de validação: 1D7D14EC10

São Luís, 26 de novembro de 2021.JUÍZA ANDREA FURTADO PERLMUTTER LAGO, DIRETORA DO FÓRUM DOTERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS, DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS,CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕESLEGAIS,

R E S O L V E, designar para o Plantão Judicial Criminal no período de 26/11/2021 a 28/11/2021 a servidora TATHIANE

NASCIMENTO DA SILVA, matrícula 103713, Secretária Judicial Substituta da 2ª Vara Criminal, Termo de São Luís, Comarca da Ilha de São

Luís.Dê-se Ciência. Publique-se. Registre-se e Cumpra-se.GABINETE DA DIRETORIA DO FÓRUM “DES. SARNEY COSTA”, SÃO LUÍS, 26 DE NOVEMBRO DE 2021.

ANDRÉA FURTADO PERLMUTTER LAGODiretora de Fórum - Sao Luis

Diretoria do Fórum da Comarca de São LuísMatrícula 36731

Documento assinado. SÃO LUÍS - ENTRÂNCIA FINAL, 26/11/2021 13:19 (ANDRÉA FURTADO PERLMUTTER LAGO)

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