IfUBUCAÇAO 00 - TJCE

IfUBUCAÇAO 00

Dic}

c-Em

£jjQ m

Viwai

«

FORTALEZA, SEGUNDA - FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2002

EDITADO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇAANOV- Noioe

EXPEDIENTE DO 2" GRAU

1 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

1.1 - ATOS DO PRESIDENTE

o DESEMBARGADOR FRANCISCO HAROLDO RODRIGUES DE

ALBUQUERQUE - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e atento aoconstante no Processo n° 8227/2000TJ, RESOLVE rever o ato datado de03/10/2001, julgado legai em 20/02/2002, mediante Resolução n° 221/2002do Tribunal de Contas do Ceará, publicado em 09/04/2002, que aposentoua partir de 06/02/1983(data da compulsória), o SR. JOÃO ALEXANDRENETO, Oficial de Justiça Avaliador AJU-ADO-39, de 3' Entrância, daComarca de Limoeiro do Norte, matrícula n° 092618.1/8, nos termos doart. 152, II, e 156, § 1°, inciso V da Lei n° 9.826/74, de 14.05.1974,ATRIBUINDO-LHE os proventos mensais e proporcionais a 90% dosvencimentos, abaixo discriminados:

Vencimento (Lei n° 10.655/1982)Cr$ 30.180,73

Progressão Horizontal - 25%(Art. 43, § r da Lei n° 9.826/74) Cr$ 8.383,54

Gratificação de Risco de Vida40%(Lei n° 10.624/81) Cr$ 12.072,29

Porteiro de Auditório

(Art. 372 da Ui n° 10.473, de 30/12/1980) Cr$ 16.878,85

TOTAL Cr$ 67.515,41

Em 01/08/1987, os proventos se alteram para:

Vencimento (Lei n° 11.346/1987)proporcional 90% Cz$ 5.835,60

Progressão Horizontal - 25%(Art. 43, § 1° da Lei n° 9.826/74) Cz$ 1.621,00

Gratificação de Risco de Vida40%(Lei n° 10.624/81) Cz$ 2.334,24


(Art. 372 da Lei n° 10.473, de 30/12/1980) Cz$ 3.263,61

TOTAL Cz$ 13.054,45


Vencimento (Lei n° 11.488/1988)

proporcional 90% Cz$ 30.442,50

Progressão Horizontal - 25%(Art. 43, § 1° da Lei n° 9.826/74) Cz$ 7.610,62

Gratificação de Risco de Vida' 40%(Lei n° 10.624/81) Cz$ 2.177,00


(Art. 372 da Lei n° 10.473, de 30/12/1980) Cz$ 13.410,04

Gratificação de Exercício100%(Lei n° 11.488/88) Cz$ 53.640,16

TOTAL Cz$ 107.280,32



proporcional 90% NCzS 121,77

Progressão Horizontal - 25%(Art. 43, § 1° da Ui n° 9.826/74) NCz$ 33,82

Gratificação de Risco de Vida40%(Ui n° 10.624/81) NCzS 48,71


(Art. 372 da Lei n° 10.473, de 30/12/1980) NCzS 68,10

Gratificação de Exercício

100%(Ui n° 11.488/88) NCz$ 272,40

TCTAL NCz$ 544,80


Vencimento (Ui n° 11.563/1989)

proporcional 90% NCz$ 157,77

Progressão Horizontal - 25%

(Art. 43, § 1° da Ui n" 9.826/74) NCzS 43,82



(Art. 372 da Ui n" 10.473, de 30/12/1980) NCzS 88,23

Gratificação de Exercício '

100%(Ui n° 11.488/88) NCzS 352,93

TOTAL NCz$ 705,86


Vencimento (Ui n° 11.563/1989)proporcional 90% NCzS 194,83

Progressão Horizontal - 25%(Art. 43, § 1° da Lei n° 9.826/74) NCzS 54,12


Porteiro de Auditório-

(Art. 372 da Ui n" 10.473, de 30/12/1980) NCzS 108,96

Gratificação de Exercício

100%(Lei n° 11.488/88) NCzS 435,84

TOTAL NCz$ 871,68


Vencimento (Ui n° 11.721/1990)

proporcional 90% CrS 11.380,13

Progressão Horizontal - 25%(Art. 43, § 1° da Ui n° 9.826/74) CrS 3.161,15

Gratificação de Risco de Vida40%(Ui n" 10.624/81) CrS 4.552,05


(/trt. 372 da Lei n° 10.473, de 30/12/1980) CrS 6.364,44

Gratificação Judiciária

40%(Ui n" 11.715/90) CrS 10.183,10

Gratificação de Exercício100%(Ui n° 11.488/88) CrS 35.640,87

TOTAL Cr$ 71.281,74

Em 01/10/1993, os proventos se alteram para


i

DIÁRIO DA JUSTIÇA N»! 06 FORTALEZA, IO DE JUNHO DE 2002- CADERNO 1

PRESIDENTE

Dcs. Francisco Flaroldo Rodrigues de Albuquerque

VICE-PRESIDENTE E DIRETOR

DO FÓRUM CLÓVIS BE\TIÁQUAI)es. Francisco Gilson Viana Martins

CORREGEDOR GERAI. DA JUSTIÇA

Des". Agucda Passos Rodrigues Martins '

TRlBUIVALPLEma

Des. Frandsco Haroldo Rodrigues de AlbuquerqueDes. Júlio Carlos de Miranda Bezerra

Des. Carlos Facundo

Des. José Ari Cisne

Des. José Maria de Melo

Des". Agueda Passos Rodrigues Martins

Des. Ernani Barreira Porto

Des. José Evandro Nogueira Lima

Des. Raimundo Hélio de Paiva Castro

Des. José Mauri Moura Rocha

Des. Francisco Gilson Viana Martins

Des. Francisco Hugo Alencar Furtado

Des. Edmilson da Cruz Neves

Des. João de Deus Barros Bringel

Des. Francisco da Rocha Victor

Des. Fernando Luiz Ximenes Rocha

Des. José Eduardo Machado de Almeida

Des". Huguette Braquehais

Des. Rômulo Moreira de Deus

Des. José Cláudio Nogueira Carneiro

Des". Gizela Nunes da Costa

Des". Maria Celeste Thomaz de Aragão

Dcs. José Arísio Lopes da Costa

Dr. Pedro Henrique Gênova de CastroSecretário Geral

CAMARAS cíveis REUNIDAS

Des. Júlio Carlos de M. Bezerra - Presidente

Des. José Ari Cisne



Des. Francisco Hugo Alencar FurtadoDes. Edmilson da Cruz Neves

Des. João de Deus Barros BringelDes. Rômulo Moreira de Deus

Des. José Cláudio Nogueira CarneiroDes". Gizela Nunes da Costa

Des". Maria Celeste Thomaz de AragãoDes. José Arísio Lopes da CostaDr. Alexandre Ramos Garcia -Secretário

1 B CÂMARA CÍVEL

Des. Júlio Carlos de M. Bezerra - PresidenteDes. Francisco Hugo Alencar FurtadoDes. Rômulo Moreira de Deus

Des. José Arísio Lopes da CostaMário Henrique A. G. R. Nums Maia ■

SecretárioCAMARA cível

Des. Des. José Mauri Moura Rocha -

Des. João de Deus Barros BringelDes. José Cláudio Nogueira CarneiroDes°.Gizela Nunes da Costa

Rufina Soares Rocha - Secretária

3" CÂMARA CÍVELDes. José Ari Cisne - Presidente


Des. Edmilson da Cruz Neves

Des". Maria Celeste Thomaz de Aragão

Mônica Braun Cabral - Secretária

CAMARAS CRIMINAIS REUNIDAS

Des. Carlos Facundo - Presidente

Des. Ernani Barreira Porto







Dr. Alexandre Ramos Garcia - Secretário

1 CAMARA CRIMINAL

Des. Carlos Facundo - Presidente




Adna Facundo Morais - Secretária

CAMARA CRIMINAL

Des. Ernani Barreira Porto - Presidente




Dr" Marilza Rocha de Carvalho - Secretária

proporcional 90% CR$ 11.420,10 (Art. 439 da Lei 12.342/1994) R$ 96,26Progressão Horizontal -2C7c(Art. 43, § 1° da Lei n° 9.826/74) CR$3.172,25

Gratificação Judiciária40%(Lei n° 11.715/90) RS 212,66

Gratificação de Risco de Vida40%(Lei n° 10.624/81) CR$ 4.568,04

Gratificação de Locomoção-2/3(Parágrafo Único do art. 542 da Lei n° 12.342/94) RS 146,62


CR$ 6.386,79Gratificação de Exercício - 100%(Lei n° 11.488/88) R$ 744,33

(Art. 372 da Lei n° 10.473, de 30/12/1980) TOTAL R$ 1.488,66Gratificação Judiciária40%(Lei n° 11.715/90) CR$ 10.218,87 Em 11/081995, os proventos se alteram para:Gratificação de Exercício

100%(Lei n° 11.488/88) CR$ 35.766,05 Vencimento (Lei n° 12.483/1995)TOTAL CR$ 71.532,10 AJU-ADO-31- proporcional 90% RS 172,38

Em 01/07/1994, os proventos sè alteram paraProgressão Horizontal - 25%(Art. 43, § 1° da Lei n° 9.826/74) RS 47,88

Vencimento (Lei n° 12.330/1994)Gratificação de Risco de Vida40%(Lei n° 10.624/81) RS 68,95

proporcional 90% R$ 172,13 Porteiro de Auditório

Progressão Horizontal - 25% (Art. 439 da Lei 12.342/1994) RS 96,40

(Art. 43, § 1° da Lei n° 9.826/74) R$ 47,81 Gratificação JudiciáriaGratificação de Risco de Vida

R$ 68,8540%(Lei n° 11.715/90) RS 212,98

40%(Lei n° 10.624/81) Gratificação de Locomoção 2/3(ParágrafoPorteiro de Auditório

R$ 96,26Único do art. 542 da Lei n° 12.342/94) RS 146,84

(Art. 372 da Lei n° 10.473, de 30/12/1980) Gratificação de ExercícioGratificação Judiciária

R$ 154,02100%(Lei n° 11.488/88) RS 745,43

40%(Lei n° 11.715/90) TOTAL R$ 1.490,86Gratificação de Exercício100%(Lei n° 11.488/88) R$ 539,07 Em 03/01/1997, os proventos se alteram para;TOTAL R$ 1.078,14

Em 01/08/1994, os proventos se alteram paraVencimento (Portaria 1622/1996)

AJU-ADO-39- proporcional 90% RS 205,00

Progressão Horizontal - 25%Vencimento (Lei n° 12.342/1994)

R$ 172,13(Art. 43, § 1° da Lei n° 9.826/74) RS 56,94

proporcional 90% Gratificação de Risco de VidaProgressão Horizontal - 25% 40%(Lei n° 10.624/81) RS 82,00

(Art. 43, § 1° da Lei n° 9.826/74) R$ 47,81 Porteiro de Auditório

Gratificação de Risco de VidaR$ 68,85

(Art. 439 da Lei 12.342/1994) RS 114,6440%(Lei n° 10.624/81) Gratificação JudiciáriaPorteiro de Auditório 40%(Lei n" 11.715/90) RS 253,28

DIÁRIO DA JUSTIÇA N°1 06 10 DE JUNHO DE 2002- caderno I

Gratificação de Locomoção 2/3(Parágrafo

Único do art. 542 da Lei n° 12.342/94) R$ 174,62Gratificação de Exercício100%(Lei n° 11.488/88) RS 886,48

TOTAL R$ 1.772,96




Progressão Horizontal - 25%

(Art. 43, § r da Lei n" 9.826/74) RS 59,65

Gratificação de Risco de Vida40%(Lei n° 10.624/81) RS 85,90


(Art. 439 da Lei 12.342/1994) RS 120,09

Gratificação Judiciária40%(Lei n° 11.715/90) RS 281,24

Gratificação de Locomoção - 2/3 (ParágrafoÚnico do art. 542 da Lei n° 12.342/94) RS 182,92

Gratificação de Exercício100%(Lei n° 11.488/88) RS 928,62TOTAL R$ 1.857,24


Vencimento (Lei n° 13064/2000)


Progressão Horizontal

25%(Art. 43, § 1" da Lei n° 9.826/74) R$ 63,23

Gratificação de Risco de Vida40%(Lei n" 10.624/81) RS 91,05


(Art. 439 da Lei 12.342/1994) RS 127,30Gratificação Judiciária40%(Lei n° 11.715/90) RS 213,46

Gratificação de Locomoção - 2/3 (ParágrafoÚnico do art. 542 da Lei n° 12.342/94) . RS 193,90

Gratificação de Exercício100%(Lei n° 11.488/88) RS 984,35

TOTAL R$ 1.968,70

Em 01/07/2001, os proventos se alteram para


AJU-ADO-39- proporcional 90% RS 250,39Progressão Horizontal - 25%(Art. 43, § r da Lei n° 9.826/74) RS 69,55

Gratificação de Risco de Vida

40%(Lei n° 10.624/81) - proporcional 90% R$ 100,16Porteiro de Auditório

(Art. 439 da Lei 12.342/1994) RS 140,03Gratificação Judiciária40%(Lei n° 11.715/90) RS 309,36Gratificação de Locomoção - 2/3(ParágrafoÚnico do art. 542 da Lei n° 12.342/94) RS 213,29

Gratificação de Exercício100%(Lei n° 11.488/88) RS 1.082,78

TOTAL R$ 2.165,56

tudo de conformidade com a Legislação acima explicada. TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de maio de 2002.DESEMBARGADOR FRANCISCO HAROLDO RODRIGUES DE

ALBUQUERQUE - PRESIDENTE.

O DESEMBARGADOR FRANCISCO HAROLDO RODRIGUES DE

ALBUQUERQUE - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DO CEARA, no uso de suas atribuições legais e atento aoconstante no Processo Administrativo n° 50-(44719)/2001-TJ, RESOLVE

declarar estável no serviço público estadual, nos termos do art. 19, dasDisposições Constitucionais Transitórias da Atual Carta Magna, oEscrevente Substituto do Cartório do 4° Ofício da Comarca de Juazeiro do

Norte, CARLOS ALBERTO GOMES MACHADO, em virtude de haver

comprovado que em 05.10.1988, contava mais de cinco (05) anos de serviçopúblico e, por conseqüência, reconhecer seu direito à efetivação natitularidade do Cartório do 4° Ofício da Comarca de Juazeiro do Norte, tão

logo esta se apresente sujeita a vacância. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO, DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 24 de maio de 2002.desembargador FRANCISCO HAROLDO RODRIGUES DE

ALBUQUERQUE - PRESIDENTE.

O DESEMBARGADOR FRANCISCO HAROLDO RODRIGUES DE

ALBUQUERQUE - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DO CEARA, no uso de suas atribuições legais e atento aoconstante no Processo n° 12310/2002TJ, RESOLVE designar o servidor

MARCUS VENÍCIUS ROCHA, Téciúco Judiciário AJU-NS-17, matrículan° 001993.1/1, para continuar respondendo pela Diretora da Divisão de

Tecnologia do Departamento de Informática, CAROLINE MORAIS

MAIA, durante (06) seis dias de licença para tratamento de saúde, no períodode 01 a 06.05.2002. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 22 de maio de 2002. DESEMBARGADORFRANCISCO HAROLDO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE -

PRESIDENTE.

1.2 - DESPACHOS DO PRESmENTE

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

DESPACHO N°: 129 - ANO: 2002

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

2000.0012.5860-6/2

• Vitima: TOMAS ANTONIO ALBUQUERQUE DE PAULA PESSOA• Rep. Jurídico : 6476-CE FRANCISCO IRAPUAN PINHO CAMURCA

® Rep. Jiirídico : 9694-CE ADRIANO FERREIRA GOMES SILVA• Reu: ANTONIO LUCIANO LOBO DE MESQUITA, Prefeito Municipal

de Santa Quiteria

• Rep. Jurídico : 481-CE RAIMUNDO CAVALCANTE FILHO® Reu: A JUSTIÇA PUBLICA

• Relator: DES. FRANCISCO HAROLDO R. DE ALBUQUERQUE

Em relação aos despachos defls. 181/182e 183/184, da Presidênciadeste Egrégio Tribunal de Justiça, nenhuma insurgência foi posta nestecaderno Processual, daí a razão, ao nosso ver, encerrado se encontra o

processo, cabendo agora, o seu arquivamento.

Fortaleza, 03 de junho de 2002.

DES FRANCISCO DA ROCHA VICTOR.

RELATOR.

Conforme Diretora do Departamento Penal.

1.4 - EDITAIS, AVISOS E VISTA

EDITAL N° 43/2002

DE ORDEM DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE

DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, tomo público,para conhecimento dos interessados e atendimento ao disposto na

Constituição Federal, art. 93, U, letra 'b", parte primeira. ConstituiçãoEstadual, art. 96, II, letra "b" e Código de Divisão e Orgaiúzação Judiciáriado Estado do Ceará, arts. 169, § 3° e 170, que se encontra vaga na 3"ENTRÂNCIA, A 2" VARA DA COMARCA DE IGUATU, a serpreenchida pelo critério de MERECIMENTO, em virtude da remoção doDr. André Aguiar Magalhães.Os Juizes de Direito, com exercício na 2"

Entrância, que integram a 1' qiúnta parte da lista de antigüidade (relaçãoabaixo conforme § 2° do art. 171 do vigente Código de Divisão e OrganizaçãoJudiciária do Estado do Ceará) que desejarem PROMOÇÃO PORMERECIMENTO, poderão requerê - Ia ao Tribunal, no prazo de dez (10)dias, a partir da publicação do presente Edital no Diário da Justiça do Estadodo Ceará, fazendo juntada das certidões de quitação de suas obrigaçõesperante à Corregedoria Geral da Justiça e Conselho da Magistratura, bemcomo da prova de residência na comarca (Resolução n° 01/89):01.-ELI GONÇALVES JÚNIOR EUSÉBIO02. WOSEMBERG DE MORAIS FERREIRA BEBERIBE

03. SÉRGIO GIRÃO ABREU JAGUARIBE04. MANUEL CLÍSTENES DE FAÇANHA E GONÇALVES PACOTI

DIÁRIO DA JUSTIÇA N°1 06 FORTALEZA, IO DE JUNHO DE 2002- CADERNO I

05, JOSÉ MARIA DOS SANTOS SALES ARACOIABA06, CRISTIANO RABELO LEITÃO CARIRIAÇU07, JANAYNA MARQUES DE OLIVEIRA E SILVA REDENÇÃO08, VALÉRIA CARNEIRO SOUSA SANTOS JAGUARETAMA09, LUCIANA TEIXEIRA DE SOUSA FUJITA MILAGRES

DADO E PASSADO NA SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL

DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 7 de junho de 2002,EU, Francisca Célia Gomes Rodrigues,Chefe de Apoio Administrativo,o fiz,

SUBSCREVO : Pedro Henrique Gênova de Castro. SECRETÁRIOGERAL,

VISTO: Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque, PRESIDENTE

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO PENAL

VISTA N°: 65 - ANO: 2002

APELAÇÃO CRIME

2000,0001,4227-2/1

• Apelante : FRANCISCO GILSON RODRIGUES HOLANDA. Rep, Jurídico : 5253-CE FCO.ACACIO R.HOLANDA. Apelado : A JUSTIÇA PUBLICA

Fica intimado para apresentar as razões da Apelação Crime n°,2000,0001,4227-2/1 de Campos Sales, o Advogado Francisco AcácioR, Holanda-OAB/CE5253, face ao disposto no art, 600 § 4°, do CPP,

Fortaleza, 05 de junho de 2002

Depart, Penal,

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO PENAL

VISTA N": 67 - ANO: 2002

APELAÇÃO CRIME

2002,0000,8554-2/0

• Apelante : FRANCISCO ODALl CAMURÇA• Rep, Jurídico : 10486-CE REGINA HELENA S, DA J, PINHEIRO• Apelado : A JUSTIÇA PUBLICA

Fica intimada para apresentar as razões da Apelação Crime n"2002,00008554-2 de Fortaleza, a Advogada Regina Helena S, da J,Pinheiro-OAB/CE10486, face ao disposto no art, 600 § 4°, do CPP,

Fortaleza, 05 de junho de 2002,

Depart, Penal,

1.5 - OUTROS EXPEDIENTES

- EXPEDIENTE DA PRESIDÊNCIA N.° 80/2002 -

PROCESSO N.° 2002.001.9592-5

INTERESSADO(A): DR(A). FLÁVIA PESSOA MACIELJUIZ(A) DE DIREITO TITULAR DA COMARCA DE ITAPIÚNAASSUNTO: SOLICITA PAGAMENTO DE DIÁRIAS

Defiro o pedido e autorizo o pagamento no valor de R$912,00 (NOVECENTOS E DOZE REAIS), referente às diárias relativasao período de maio de 2002,Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça, em 5 de junho de 2002,Des, Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque

PROCESSO N.° 2002.001,9592.5

INTERESSADO(A): DR(A). FLÁVIA PESSOA MACIELJUIZ(A) DE DIREITO TITULAR DA COMARCA DE ITAPIÚNAASSUNTO: SOLICITA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DETRANSPORTE

Defiro o pedido e autorizo o pagamento no valor de R$311,04 (TREZENTOS E ONZE REAIS E QUATRO CENTAVOS),referente à indenização de transporte relativa ao período de maio de2002,

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça, em 5 de junho de 2002,Des, Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque

5 - TRIBUNAL PLENO

5.1 - EMENTA E CONCLUSÃO DE ACORDAOS

TRIBUNAL PLENO

NÚMERO DO ACÓRDÃO: 24 - ANO: 2002

2000,0015,8265-9/2 EMBARGOS DECLARATÓRIOS

. Embargante : INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA NORTE/NORDESTE S/A

• Rep, Jurídico : 105900-RJ CRISTIANE CAMUZI COUTO• Rep, Jurídico : 13371-CE RAUL AMARAL JÚNIOR• Rep, Jurídico : 3726-AL BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO= Estagiário - LEONARDO BARBOSA RAMOS• Embargado : SECRETARIO DA FAZENDA ESTADUAL DO CEARA® Relator: Exmo(a) DES, ERNANIBARREIR,^ PORTO sendo substituído

pelo

o Juiz Convocado Exmo(a) Sr(a) WILTON MACHADO CARNEIROACORDA(M) Os Desembargadores integrantes do Tribunal de

Justiça do Estado do Ceará, unanimemente, em rejeitar os embargosinterpostos,

EMENTA: Equívoco verificado em decisão anterior, proferidaliminarmente em sede de mandado de segurança, não transformaassistente simples em litisconsorte, ou mesmo em assistentelitisconsorcial, se a setença que vier a ser proferida não influenciara esfera jurídica do assistente,

O prazo em dobro era pritilégio do litisconsorte e daquele que oassiste nessa qualidade não favorece o assistente simples,- Embargos a que se nega provimento,

2000,0012,0784-0/0 MANDADO DE SEGURANÇA

• Impetrante : JOSE MARIA OLIVEIRA BARBOSA• Impetrante : VICENTE FERREIRA DA SILVA• Impetrante: FRANCISCO IVAN FEITOSA• Impetrante : JOSE CANDEIA SOBRINHO• Impetrante ; JOÃO CASTELO SOBRINHO• Rep, Jurídico : 10242-CE MÁRCIO JORGE ARAGAO. Impetrado: SECRETARIO DE SEGURANÇA PUBLICA DO ESTADO

DO CEARA

» Impetrado : SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DOCEARA

. Impetrado : SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA• Impetrado : PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARA• Procurador-GERARDO MÁRCIO MAIAMALVEIRA

. Relator : DES, JOSE ARISIO LOPES DA COSTA

ACORDA(M) os Desembargadores integrantes do Tribunal deJustiça do Estado do Ceará, unanimemente, em conceder a segurança,

EMENTA: A Vantagem Pessoal incorporada, prevista na Lei n°11,171/86, deve receber o mesmo tratamento do vencimento base,somando-se a este para efeito de cálculo de vantagens ou para aaferição dos proventos, Não violação ao art, 37, XIV da C/F /88,Precedentes do TJ/CE e do STF, Segurança concedida,

2000,0013,4001-9/0 MANDADO DE SEGURANÇA

• Impetrante : MARIA DE JESUS LIMA DA SILVA. Rep, Jurídico : 2089-CE TARCÍSIO BRILHANTE DE HOLANDA• Impetrado : PRESIDENTE DO TRINUNAL DE CONTAS DO ESTADODO CEARA

• Relator : DES, JOÃO DE DEUS BARROS BRINGEL

ACORDA(M) O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por suacomposição plenária, univocamente, em conceder a segurança impetrada,nos termos do voto do relator,

EMENTA: Administrativo,

Mandado de Segurança, Servidor Público, Aposentadoriaproporcional ao teihpo de serviço .Escrevente compromissada deserventia do registro civil de entrância especial. Ato deaposentadoria subscrito pela presidência da Corte de JustiçaEstadual com arrimo no arts, 19 do ato das disposições

DIÁRIO DA JUSTIÇA N°! 06 FORTALEZA, IO DE JUNHO DE 2002- CADERNO 1

constitucionais transitórias, 152,111, do estatuto dos servidores Civis

do Estado do Ceará, 168,111, " e" da constituição estadual e nasdisposições das leis estaduais n.s 10592/81 e 10646/82.

Resolução do Tribunal de Contas a inquinar de ilegal aaposentadoria nos moldes conferida, à mingua de prévio concurso

público rezado no art.37, caput,da C.F.Invalidação da precitadaresolução, por abusiva e ilegal. Inobscurecível comprovação dedireito líquido e certo a amparar a pretensão da impetrante.Segurança concedida para a restauração do ato administrativoconcedente da aposentadoria invalidada.

2000.0013.9738-0/0 MANDADO DE SEGURANÇA

• Impetrante : ASSOCIACAO DOS INATIVOS FAZENDARIOS

ESTADUAIS DO CEARA - AIFEC

• Rep. Jurídico : 2017-CE WALTER ALVES DE ALBUQUERQUE• Impetrado : SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

. Procurador - PAULO ROBERTO MOURAO DOURADO

• Relator: DES. RAIMUNDO HÉLIO DE PAIVA CASTRO

ACORDA(M) O Tribunal Pleno do Egrégio Tribunal de Justiçado Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em rejeitar as preliminaresargüidas e, quanto ao mérito, por maioria de votos, em conceder a segurançasolicitada.

EMENTA: Mandado de Segurança - Constitucional, ProcessualCivil e Administrativo - Servidores Públicos Fazendários Inati vos

- última Referência de seus quadros funcionais - Plano de Cargose Carreiras - Reclassificação - Rebaixamento no status -

Inadmissibilidade - Ofensa ao direito adquirido - Ordem concedida- Maioria. Preliminares. I) Ilegitimidade ativa ad causam.

Associação de servidores aposentados. Impetração de mandadode segurança em favor de associados. Solicitada a extinção da lidesem julgamento do mérito. Tem legitimidade para impetrarmandado de segurança em favor de seus associados, associaçãode servidores aposentados cuja constituição se deu para defenderos direitos de sus sócios, e, em especial, quando foi realizadaassembléia para deliberar sobre a contratação de advogado para aimpetração de mandado de segurança. 2). Litispedência. alegaçãode haver a associação de classe ajuizado outros mandados de

segurança com o mesmo objeto desta impetração não comprovada.Em mandado de segurança faz- se necessário a comprovaçãodocumental da litiispendência apontada. Preliminares rejeitadaspor unanimidade. No mérito; reconhecimento do direito adquirido

dos impetrantes.

A nova Lei de Cargos e Carreiras da Scretaria da Fazenda, não

tem condão de rebaixar os impetrantes em seus status funcionais,que eram os últimos nivéis na legislação anterior, por flagranteofensa ao direito adquirido, tendo estes, portanto, direito líquido ecerto a figurar em nova classificação também na última referência,especialmente se já aposentados quando do advento da nova forma.


• Impetrante : LABORATÓRIO NEOQUIMICA COMERCIO EINDUSTRIA I.TDA

• Rep. Jurídico: 8216-GO ANAURUS VINÍCIUS VIEIRA DE OLIVEIRA

• Rep. Jurídico : 9899-GO ANAYMUR C. VIEIRA DE OLIVEIRA

• Rep. Jurídico : 15212-GO AUREA PIRES ZANELLA• Impetrado : SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

• Impetrado : CHEFE DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DA

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO

• Estagiário : CLEUBER A. DA SILVA OLIVEIRA

• Relator : DESA. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÃO

ACORDA(M) o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, pormaioria de votos, conceder a segurança requerida.

EMENTA: Mandado de Segurança. Consulta. Fisco estadual.ICMS. Substituição tributaria. Transferencia de mercadorias da

matriz para filial. Duvidas quanto a interpretação normativa.Resposta incompleta e sem fundamentação. Reiteração do pedido.Manutenção do prazo de suspensão. Impossibilidade deprocedimento fiscal contra a consulente em relação a matéria

consultada, nos termos do art.892, do Decreto 24.569-97, enquantonão emitida resposta. Auto de infração nulo. Segurança concedida.


• Impetrante : MARIA DO CARMO PEREIRA

• Rep. Jurídico: 6476-CE FRANCISCO IRAPUAN PINHO CAMURCA

• Rep. Jurídico : 9694-CE ADRIANO FERREIRA GOMES SILVA

• Impetrado : CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA

(DESEMBARGADOR JOSE MARIA DE MELO)

• Relator : DES. FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA

ACORDA(M) os Desembargadores integrantes do Tribunal de

Justiça do Estado do Ceará, em sua composição plenária, por maioria, emconceder a segurança impetrada.

EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIÇOS

NOTARIAIS. ACUMULAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES EX LEGE.DIREITO LÍQUIDO E CERTO. CONCESSÃO DA ORDEM.I- O exercício cumulativo dos serviços notariais e de regisUo deque trata a Lei n° 12.776/97 dá-se, consoante prescrição do art. 9°,

de forma automática, a partir de sua entrada em vigor. Destarte, a

exigência estabelecida em lei posterior, de que o serventuário

manifeste interesse no mencionado exercício, não produzefeito quanto ao agente público que já era titular de tais misteres,

por impossibilidade lógica e aplicação do princípio darazoabilidade.

II - A Lei n° 12.832/98 aplica-se a titularidades notariais que

porventura se encontrassem vagas na data de sua publicação.Inaplicabilidade à situação in examine.lU - A abertura de concurso púbhco, com nomeação e delegação

do serviço cartorário a terceiro - sob o pretexto de conferir

aplicabilidade à disposição legal - revela-se malferidor do direitolíquido e certo daquele que legitimamente ocupa o respectivo cargoe exerce as funções correspondentes. Vício na motivação do atoadministrativo que declara vaga a serventia e realiza o concursopúblico.

IV - Ordem concedida.


• Impetrante : JOSE EDNILSON MOUR.A

• Rep. Jurídico : 3878-CE EDMILSON ALMEIDA FERNANDES

• Impetrado : DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA PRIMEIRA

GAMARA cível

. Relator: DES. JOSE EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA

ACORDA(M) O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por suacomposição plenária, em não conhecer do presente mandamus.

EMENTA: Constitucional - Mandado de Segnrança manejadocontra ato Judicial - Impossibilidade.

I. Não se olvide que a pregação em evidência já restou sumuladapelo Supremo Tribunal Federal, a par de sua Súmula 267, segundo

a qual" não cabe mandado de segurança contra ato judicial passívelde recurso ou correição".II. Nesta esteira subsiste, inclusive, expressa disposição legal,

excepcionando as hipóteses de cabimento do writ constitucional,

dentre as quais se extrai a indmissibilidade de seu manejamentocontra despacho ou decisão judicial quando houver recurso,

previsto nas leis processuais, idôneo para discuti- los (Lei n° 1.533/51, art. 5°, II).

III. Ordem não conhecida. Acórdão unânime.

Republicado por incorreção.

6 - CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS


CAMARAS CÍVEIS REUNIDAS


2000.0011.5995-0/0 AÇÃO RESCISÓRIA

• Autor : CARLOS TADEU AMORA PINHEIRO

• Rep. Jurídico : 3305-CE SEBASTIÃO MACHADO

» Reu : JOÃO LESSA DE ANDRADE

• Reu : MARIA DE LOURDES CANDIDA DE ANDRADE

• Rep. Jurídico : 11180-CE JORGE EDUARDO PEREIRA DA COSTA

• Relator : DESA. GIZELA NUNES DA COSTA

ACORDA(M) o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, emCâmaras Cíveis Reunidas, à unanimidade de votos, julgar parcialmente

DIÁRIO DA JUSTIÇA N°1 06 FORTALEZA, 10 DE JUNHO DE 2002- CADERNO 1

procedente o pedido rescisório, nos termos do relatório e voto da relatora,em acórdão acima ementado.

EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - AUSÊNCIA DE CERTIDÃODO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA - VISTA ÀPARTE PARA SANAR A FALTA- DESNECESSIDADE - DATA

DO TRÂNSITO EM JULGADO PRESUMIDA EM FACE DADATA DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA E SOBRE A QUALNÃO DISCORDAM AS PARTES - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIODA RAZOAB^LIDADE E DA ECONOMIA PROCESSUAL.

AÇÃO DE USUCAPIÃO- CITAÇÃO PESSOAL DOCONFINANTE - AUSÊNCIA - CITAÇÃO POR EDITAL NOQUAL NÃO CONSTAVA A NUMERAÇÃO DO IMÓVELOBJETO DA REFERIDA AÇÃO - VIOLAÇÃO AOCONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA - NULIDADE DOEDITAL E DOS ATOS PROCESSUAIS POSTERIORES -RESCISÓRIA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE,

PARA DECLARAR A NULIDADE DO EDITAL E DOS ATOSPOSTERIORES, INCLUSIVE A SENTENÇA.

I- A ausência da certidão do trânsito em julgado da sentençarescindenda impõe, por força do que prescreve o art. 284 do CPC,a intimação da parte para sanar a falta, no prazo de 10 (dez) dias.Todavia, não tendo os promovidos divergido da data apresentadapelo Autor como sendo a do trânsito em julgado, e considerandoque a sentença atacada foi publicada no Diário de Justiça de 08 defevereiro de 1994, de modo que o prazo para apresentar apelaçãocontra a mesma encerrou-se na data de 23 de fevereiro de 1994,

abrir prazo para o Autor sanar tal falha malfere o princípio darazoabilidade, bem como o da economia processual.

II- Uma vez que o trânsito em julgado se operou aos 23 de fevereirode 1994, o "dies a quo" para a propositura da rescisória seria 23 defevereiro de 1996. Ajuizada a ação em 17 de janeiro de 1996,apresenta-se interposta no prazo legal.III- Existindo nos autos da ação de usucapião, certidão do Cartóriode Registro de Imóveis da 3" Zona, atestando que o imóvelconfinante era de propriedade do Sr. CARLOS ALB ANO AMORA,impunha-se a citação do mesmo, ou de seu Espólio.IV- Uma vez imposta a citação editalícia, por se encontrar oconfinante em lugar incerto ou não sabido, fazia-se imperioso queconstasse do edital, descrição detalhada do imóvel objeto da açãode usucapião, a fim de garantir o contraditório e a ampla defesa, játão mitigados em tal espécie de citação. A citação editalícia quenão consta a numeração do imóvel objeto da ação de usucapião,não se apresenta como ato processual válido.V- A nulidade do edital de citação implica a invalidado de todosos atos prolatados a partir do vício, inclusive a sentença impugnada.VI-Rescisória parcialmente provida.


. Autor : MARIA LEIDENE DA SILVA REPRESENTADA PORFRANCISCA MARIA DA SILVA

• Defensor Público - EMANUEL ROCHA NASCIMENTO

• Reu : EXPEDITO ARAÚJO DE MESQUITA

• Rep. Jurídico : 6241-CE NEUMAYER DE SOUSA MAIA• Rep. Jurídico : 8932-CE CARLOS DE SOUSA MAIA. Relator : DES. FRANCISCO HUGO ALENCAR FURTADO

ACORDA(M) os Desembargadores das Câmaras Cíveis Reunidasdo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, à unanimidade, (Des. José AriCisne, presidente, Des. Francisco Hugo Alencar Furtado, relator, Des. Joãode Deus Barros Bringel, revisor, Des. José Maria de Melo, Des. José MauriMoura Rocha, Des. Rômulo Moreira de Deus, Des. José Cláudio NogueiraCarneiro, Desa. Gizela Nunes da Costa, Desa. Maria Celeste Thomaz deAragão, Des. José Arísio Lopes da Costa, membros, Dr. Francisco das ChagasOliveira, juiz convocado) em "julgar procedente a ação", de acordo com aata de julgamento do processo Ação Resciória n° 1998.00606-9.

EMENTA: Investigação de paternidade. Improcedência. Açãorescisória fundada em falsidade de prova (CPC, art. 485, VI).Érescindível a sentença quando, baseada em prova falsa, admitiu aexistência de fato, sem o qual outra seria necessariamente a suaconclusão. Magistério de Bueno Vidigal. Rescisão decretada.


• Autor : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

• Rep. Jurídico: 3050-CE BERNADETTE ANGELA PAPALEO PEREIRAe Rep. Jurídico : 3135-CE HENRIQUE SEVERO DE A. MAIA

• Rep. Jurídico : 3191 -CE MARIA JOSE LIMA MALAQUIAS• Rep. Jurídico : 3663-CE FRANCISCO REGIS FROTA ARAÚJO• Rep. Jurídico : 3869-CE TERESA NOEMI DE A. ARRAES DUARTE• Rep. Jurídico : 3948-CE ANTONIO JAIRO LIMA ARAÚJO• Rep. Jurídico : 5237-CE SANDRA VALENTE DE MACEDO• Rep. Jurídico : 5849-CE EXPEDITO MELO CARLOS. Rep. Jurídico : 6097-CE FRANCISCO ROBERTO BRASIL DE SOUZA• Rep. Jurídico : 6317-CE MARLUCIA LOPES FERRO• Rep. Jurídico : 6702-CE JOSE DIOGENES ROCHA SILVA• Rep. Jurídico : 6733-CE DIANA MARIA FERREIRA BEZERRA. Rep. Jurídico : 68I4-CEISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA• Rep. Jurídico : 7065-CE SÉRGIO PAIVA DE ALENCAR• Rep. Jurídico : 7963-CE PEDRO ERNESTO FILHO• Rep. Jurídico : 8540-CE MARIA DO SOCORRO DE ARAÚJO

SALVIANO

• Rep. Jurídico : 9128-CE REGIVALDO FONTES NOGUEIRA• Rep. Jurídico : 9343-CE MARIA DO AMPARO FONTELES PEREIRA• Rep. Jurídico : 94^1 -CE JOSE WELLINGTON DE LIMA LOPES• Rep. Jurídico : 33711-MG EVERALDO NUNES MAIA. Reu : ARACATI PRAGA HOTEL LTDA

• Reu : ARMANDO PRAÇA AGRICULTURA , COMERCIO EEXPORTAÇÃO LTDA

• Litisconsorte passivo : ENISIO CORDEIRO GURGEL• Rep. Jurídico : 2656-CE ENISIO CORDEIRO GURGEL. Relator: DES. JOÃO DE DEUS BARROS BRINGEL

ACORDA(M) as Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiçado Estado do Ceará, por maioria, em julgar a ação parcialmente procedente,nos termos do voto do relator, integrando o presente acórdão a declaraçãode voto vencido firmado pelo Des. José Maria de Melo, bem como o relatóriolançado na forma regimental.

EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO A LITERALDISPOSIÇÃO DE LEI (ART. 485, V, DO CPC). MÚTUOBANCÁRIO. EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITOINDUSTPJAL. DECRETO-LEI N° 413 DE 09.01.69. CÉDULADE CRÉDITO COMERCIAL. LEI N° 6.840/80, COMAPLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO DEC. LEI N" 413/69. PACTOCONFESSÓRIO COM ESTIPULAÇÃO DE CLÁUSULAS EGARANTIA HIPOTECÁRIA. ANTECIPAÇÃO DEVENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO DECORRENTE DEDISPOSIÇÃO CARTULAR. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS.PREVISIBILIDADE LEGAL. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. II,§ 2°, E 14, VI, DO DEC. LEI N° 413/69 E DA SÚMULA 93 DOSTJ.

JUROS. LIMITAÇÃO CONSTITUCIONAL (ART. 192,§ 3° DACF). AUTO-APLICABILIDADE. COMISSÃO DEPERMANÊNCIA CONTRATUALMENTE ACORDADA.ANATOCISMO. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 596 DO STF.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO QUE DEVE SEATER À APRECIAÇÃO EQÜITATIVA DO JUIZ (ART. 20, § 4°DO CPC).

DEPÓSITO A TÍTULO DE MULTA A QUE SE REFERE OINC.II DO ART. 488 DO CPC. FIXAÇÃO QUE DEVE SE ATER AOVALOR DA CONDENAÇÃO HONORATÍCIA PERSEGUIDA ENÃO AO VALOR ORIGINARIAMENTE ATRIBUÍDO ÀCAUSA. IMPUGNAÇÂO IMPROCEDENTE. SENTENÇADITADA EM EMBARGOS DO DEVEDOR COMINDISFARÇÁVEL VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DELEIS. NULIDADE.

AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE.

2000.0014.2715-7/1 EMBARGOS DECLARATÓRIOS

• Embargante : GERALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA• Embargante : RAIMUNDO ALENCAR FURTADO. Rep. Jurídico : 2099-CE JOSE NIVARDO CHAVES• Embargado : JOSE OCEU PASSOS MEIRELES. Rep. Jurídico : 4694-CE ANTONIO MESQUITA DO BONFIM. Relator: DES. JOSE CLÁUDIO NOGUEIRA CARNEIRO

ACORDA(M) os Desembargadores das Câmaras Cíveis Reunidasdo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por votação unânime, em rejeitaros presentes embargos declaratórios, nos termos do voto do Relator.

EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOSDECLARATÓRIOS.

I- REJEITA-SE O RECURSO DE EMBARGOS DEDECLARAÇÃO QUANDO, A TEOR DOS FUNDAMENTOSCONTIDOS NO ACÓRDÃO, NÃO SE VISLUMBRA A

DIÁRIO DA JUSTIÇA N°106 FORTALEZA, IO DE JUNHO DE 2002- CADERNO 1

OMISSÃO INDICADA PELA PARTE.

II- INAPLICABILIDADE DO DISPOSITIVO DO ART. 535, II,

DO CPC.

III- RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃOCONHECIDO, MAS MPROVIDO.

6.2 - DESPACHOS DOS RELATORES

CAMARAS cíveis REUNIDAS

DESPACHO N": 44 - ANO: 2002

AGRAVO REGIMENTAL

2001.0000.8904- 3/1

• Agravante : RAIMUNDO NONATO AGUIAR

• Rep. Jurídico : 4865-CE JOSUÉ DE SOUSA LIMA• Agravado : VICUNHA TÊXTIL S/A

• Rep. Jurídico : 120188-SP ALEXANDRE MARCONCINI ALVES

• Rep. Jurídico: 9675-CE FRANCISCO JOSE MENDES CAVALCANTE

FILHO

• Rep. Jurídico : 9701-CE ALEXANDRE ALBUOUERQUE ALMEIDA• Rep. Jurídico : I2019-CE ALINE LIMA DE PAULA MIRANDA• Relator : DES. JOSE ARI CISNE

Certifico que, na sessão de hoje, foi julgado o presente processo,sob a Presidência do EXMO. SR. DES. José Maria de Melo, sendo relator

do processo o EXMO. SR. DES. José Ari Cisne.

As Câmaras Cíveis Reunidas, por unanimidade de votos, negaramprovimento ao presente Agravo Regimental, para que seja mantida a decisãoagravada, tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Senhor DesembargadorRelator. O Excelentíssimo Senhor Desembargador Francisco Hugo AlencarFurtado, absteve-se de votar, por não ter assistido ao relatório. Ausentes,

justificadamente, os E.^celentíssimos Senhores Desembargadores JúlioCarlos de Miranda Bezerra, José Mauri Moura Rocha e Maria Celeste

Thomaz de Aragão. Presentes os Excelentíssimos Senhores

Desembargadores JOSÉ ARI CISNE - Relator, JOÃO DE DEUS BARROSBRINGEL, RÔMULO MOREIRA DE DEUS, JOSÉ CLÁUDIONOGUEIRA CARNEIRO, GIZELA NUNES DA COSTA, JOSÉ ARÍSIOLOPES DA COSTA, FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA e

FRANCISCO HUGO ALENCAR FURTADO. Presente a Exma. Sra. Dra.

Maria Gleuca Pinheiro Viana Martins - Procuradora de Justiça. O referidoé verdade e dou fé.

SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DO CEARÁ em 30 de abril de 2002.

Dr. Alexandre Ramos Garcia

SECRETÁRIO JUDICIÁRIO

AÇÃO RESCISÓRIA

2000.0014.4792-1/0

• Autor: JOSE NUNES DA SILVA

• Rep. Jurídico : 9957-CE ANTONIO DE PADUA DA GRAÇA

• Rep. Jurídico : 10829-CE ANTONIA VALERIA BRAGA FIRMIANO• Reu : SOCIEDADE PROTETORA DOS ANIMAIS DO CEARA

• Rep. Jurídico ; 498-CE AGAMENON FROTA LEITÃO• Relator : DES. FRANCISCO HUGO ALENCAR FURTADO

Abra-se vista às partes, observando-se o que determina o art. 493do CPC e 141, § 3° do RITJCE.

Inümações.Fortaleza, 23 de Maio de 2002.

Des. Francisco Hugo Alencar FurtadoRelator

AÇÃO RESCISÓRIA

2000.0014.8667-6/0

• Autor: MARIA OZAIRA FEITOSA DA SILVA

• Rep. Jurídico : 3538-CE JOÃO AUGUSTO CRUZ VIEIRA DA CUNHA« Rep. Jurídico : II884-CE EDISANIA GOMES DE ARAÚJO• Reu; JOÃO RODRIGUES DA SILVA

• Relator : DES. JOSE ARISIO LOPES DA COSTA

Presentes as condições que autorizam julgamento antecipado da lide,nos termos do artigo 330,1, do CPC. Declaro, pois, saneado o processo (art.141, § r do RITJCE).

Não há necessidade de produção de provas, nem, consequentemente,de novas razões a serem apresentadas.

O Superior Tribunal de Jusüça já assentou que " tendo em vista o

interesse público evidenciado na ação rescisória, já que se discute a validadede decisão transitada em julgado, necessária a intervenção do MinistérioPúblico como custos legis" (RESP 98487/CE, STJ, Rei. Min. Edson Vidigal,DJ de 01/02/1999).

Ã Procuradoria Geral de Justiça, portanto.Publique-se.

Intimem-se.

Fortaleza, 14 de maio de 2002.

Des. José Arísio Lopes da CostaRelator

AÇÃO RESCISÓRIA

2000.0015.3450-6/0

• Autor :TIBERI0L0SS10 BOTELHO

• Rep. Jurídico : 16I3-CE JOSE LINDIVAL DE FREITAS» Rep. Jurídico : 7982-CE MARCELO DE MELO BRASIL FILHO• Rep. Jurídico : 11715-CE ALFREDO ALVES DE OLIVEIRA JR.• Rep. Jurídico : 13116-CE JOSE LINDIVAL DE FREITAS JR.. Rep. Jurídico : 5552-DF JOSE LEsIEU DE FREITAS

• Reu: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO CEARA (IPEC)

e Relator : DES. JOSE ARISIO LOPES DA COSTA

Cite-se o réu para contestar, no prazo de 30 (trinta) dias.Fortaleza, 08 de maio de 2002.

Des. José Arísio Lopes da Costa

Relator

AÇÃO RESCISÓRIA

2000.0015.7827-9/0

• Autor; ESPOLIO DE RAIMUNDO CHULO DE FREITAS.

• Inventariante parte ativa : MARIA JOSE DE FREITAS FARIAS

• Rep. Jurídico : 3214-CE LUIS MONTEIRO FILHO• Rep. Jurídico : 6347-CE FCO.HELIO MOREIRA DA SILVA• Rep. Jurídico : 6727-CE ANTONIO CLÁUDIO G. MOREIRA

• Rep. Jurídico : 8767-CE FABIANO ALDO ALVES LIMA• Rep. Jurídico : II184-CE JF.FFERSON RODRIGUES DOS SANTOS• Reu: MARIA ANITA MARTINS DE FREITAS

• Defensor Público

• Relator: DES. JOSE ARISIO LOPES DA COSTA

Abra-se vista dos autos ao autor, para falar sobre a contestação, no

prazo de 05 (cinco) dias.

Expedientes necessários.Fortaleza, 14 de maio de 2002.

Des. José Arísio Lopes da Costa

Relator

AÇÃO RESCISÓRIA

2002.0001.0081-9/0

• Autor : SUCOS PURE COMERCIO INDUSTRIA E EXPORTAÇÃO

LTDA

• Rep. Jurídico : 7143-CE PAULO DE TARSO MOREIRA FILHO• Rep. Jurídico : 7177-CE LUSBENE CAVALCANTE JÚNIOR• Reu : BANCO DO ESTADO DO CEARA S/A - BEC

• Rep. Jurídico : 4092-CE JOSE JESUITO NOGUEIRA• Relator: Exmo(a) DES. EDMILSON DA CRUZ NEVES sendo

substituído pelo• Juiz Convocado Exmo(a) Sr(a) FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA

Cite-se o réu para contestar no prazo de 30 dias.

Exp. necessários.Fortaleza, 16/05/02.

Dr. Francisco das Chagas Oliveira

Juiz de Direito Convocado

AÇÃO RESCISÓRIA

2002.0001.0097-5/0

• Autor: AGNALDO CARNEIRO CACAU

• Defensor Público - GUSTAVO GONÇALVES DE BARROS

e Reu : KAIO ALVES DE FREITAS CACAU REPRESENTADO POR

KATIA CILENE ALVES DE FREITAS

. Relator : DES. JOSE MAURI MOURA ROCHA

DIÁRIO DA JUSTIÇA N°1 06 FORTALEZA, !0 DE JUNHO DE 2002- CADERNO 1

Cite-se a parte promovida para que no prazo de 20 (vinte) diasofereça RESPOSTA à presente ação rescisória.

Após, voltem-me conclusos.Exp. Nec.

Fortaleza, 14/05/2002.


Relator

7 - CÂMARAS cíveis ISOLADAS

1" CAMARA cível


1" GAMARA CrVEL

DESPACHO N™: 106 - ANO: 2002

AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITOSUSPENSIVO

2002.0001.1173-0/0

• Agravante : BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A• Rep. Jurídico : 1870-CE MARIA SOCORRO ARAÚJO SANTIAGO. Rep. Jurídico : 10052-CE ROSEANY ARAÚJO VIANA• Rep. Jurídico : 14214-CE GILBERTO PIGHINELLI• Agravado: JUM-\RIO GONÇALVES GIRAO. Rep. Jurídico : 6622-CE WELLINGTON ROCHA LEITÃO FILHO. Rep. Jurídico : 9835-CE JOSEIRALDO BARROSO BASTOS FILHO. Rep. Jurídico : I0588-CE HÉLIO WINSTON BARRETO LEITÃO. Rep. Jurídico : 13422-CE FELIPE MELO ABELLEIRA. Rep. Jurídico : 13841-CE FERNANDO JOSE BARROSO DE SABOYA. Rep. Jurídico : 13842-CE JOSE EDUARDO DE MELO VILAR FILHO• Rep. Jurídico : 13843-CE LEA MAGALHAES BARSI• Rep. Jurídico : 13844-CE ELI MENESES BESSA• Estagiário - TATIANA FROTA ARAÚJO DE OLIVEIRA® Estagiário - GERMANO GONZAGA LIMA DO VALE FILHO• Estagiário - ANA AMÉLIA RAMOS DE ABREU• Estagiário - JOILA BARREIRA DE OLIVEIRA. Relator : DES. FRANCISCO HUGO ALENCAR FURTADO

Isto posto, DEFIRO o pleito de suspensividade.Colham-se as informações junto ao reitor da causa (CPC, art. 527,

JV).

Intime-se a parte ex adversa (CPC, 527, V), via DJ (CPC, art. 236)para resposta, no prazo legal.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.Fortaleza, 04 de junho de 2002.

Francisco Hugo Alencar FurtadoDesembargador Relator

APELAÇÃO CÍVEL

2000.0015.3218-0/0

• Apelante ; LUIZ FLAVIO HORTA COELHO. Rep. Jurídico : I570-CE EMIDIO MACEDO LEMOS. Rep. Jurídico : 11547-CE THEREZA ANGELA LOPES LEMOS

MEIRELES

• Apelado : PAULO SALVIANO DA COSTA• Rep. Jurídico : 1132-CE ERIVAN DA CRUZ NEVES® Rep. Jurídico : 7728-CE lANA MARIA AMORIM RODRIGUES. Rep. Jurídico : 9254-CE FRANCISCA MARTA OTONI M.

RODRIGUES

• Rep. Jurídico : 11405-CE WILLIAM MARDEN PEREIRA MACHADO• Relator : DES. FRANCISCO HUGO ALENCAR FURTADO

Em separado o relatório.A ilustre revisão.

Fortaleza, 04 de junho de 2002.

Francisco Hugo Alencar FurtadoDesembargador Relator

2" CAMARA cível


T CAMARA cível


2002.0000.3976-1/0 APELAÇÃO CÍVEL

• Apelante : MANUEL CARLOS GOMES REINALDO• Rep. Jurídico: 7841 -CEFREDERICO ANTONIO .ARAÚJO BEZERRA. Apelado : GLIVIA MARIA SILVEIRA MAGALHAES• Rep. Jurídico : 12257-CE ROMERO DE SOUSA LEMOS. Rep. Jurídico : I2809-CE RENATA SALES MOURAOe Relator: DES. JOSE MAURI MOURA ROCHA

• Relator Designado para Lavrar o Acórdão: Des. JOSE MAURI MOURAROCHA

ACORDA(M) à unanimidade de votos, a Turma Julgadora daSegunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, emconhecer mas negar provimento ao apelo interposto, para confirmar ostermos da sentença monocrática, de fls. 35/35-verso, que julgou procedenteo pedido de conversão de separação judicial em divórcio, formulado pelaapelada em face do apelante, haja vistas a presença dos requisitos pertinentes.

EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO

DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO.REQUISITOS. 1 — Nos termos do disposto no art. 226, § 6°, daCF/88, " o divórcio, após prévia separação judicial por mais deuma ano nos casos expressos em lei, ". Sendo certo tambémque, a parte que se opuser ,.0 pedido de conversão de separaçãojudicial em divórcio, de acordo com a regra inserta no Parágrafoúnico, art. 36, da Lei no. 6.515/77, somente poderá alegar aocorrência das hipóteses elencadas taxativamente no referidodispositivo legal. II — Recurso de Apelação conhecido, masimprovido.


o Embargante ; CLAYTON DE ARAÚJO FREIRE• Rep. Jurídico : 562I-CE EURIDES RODRIGUES DE PAULA. Rep. Jurídico : 8714-CE FÁBIO JOSE DE OLIVEIRA OZORIO• Rep. Jurídico : 10061-CE SUELY PINTO DE MEDEIROS• Embargado : YPIOCA AGROINDUSTRIAL LTDA• Rep. Jurídico ; 1956-CE MOACIR MACEDO DE ALBUQUERQUE• Relator ; DES. JOSE MAURI MOURA ROCHA• Relator Designado para Lavrar o Acórdão ; Des. JOSE MAURI MOURA

ROCHA

ACORDA(M) à unanimidade de votos, a Turma Julgadora daSegunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, emconhecer e dar provimento ao recurso interposto, para anular a sentençamonocrática, de fls. 26/27, à míngua de fundamentação suficiente.

EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUALCIVIL. SENTENÇA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO.NULIDADE. I - De acordo com a sistemática constitucionalinstituída a partir da CF/88, precisamente em face do disposto noart. 93, inciso, IX, " todos os julgamentos dos órgãos do PoderJudiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões...",n - Sentença anulada. Recurso de Agravo de Instrumento conhecidoe provido.

3" CAMARA cível


3" CAMARA CÍVEL

NTJMERO DO ACÓRDÃO: 56 - ANO: 2002

2000.0015.2835-2/0 AGRAVO DE INSTRUMENTO

• Agravante ; AUGUSTO RANIERI BRITO. Rep. Jurídico : 9532-CE AUGUSTO RANIERI BRITO

DIÁRIO DA JUSTIÇA N°106 FORTALEZA, IO DE JUNHO DE 2002- CADERNO

• Agravado : BANCO DE CREDITO NACIONAL S.A.

. Rep. Jurídico ; 3432-CE RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO

• Relator :DES. JOSÉ MARIA DE MELOACORDA(M) a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do

Estado do Ceará, em julgamento de turma e, por votação indivergente,conhecer do recurso, improvendo-o, preservando-se, outrossim, a higidez

da decisão verberada.

EMENTA: Agravo de Instrumento. Suspensão de Processoexecutivo. Faculdade do credor. Oferta de bens à penhra. Títulos

prescritos, portanto sem cotação em bolsa. Ineficácia da nomeação,até porque com a mesma não concordou o credor. Inteligência doart. 656, do Codex de Processo Civil. Recurso conhecido e

improvido. Decisão unânime.

2000.0014.0247-2/0 AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE

EFEITO SUSPENSrVO

• Agravante : MERCEDES - BENZ LEASING ARRENDAMENTO

MERCANTIL S/A

• Rep. Jurídico : 1647-CE WELTON COELHO CYSNE

• Agravado : EDSON CASTELO BRANCO LIMA

• Rep. Jurídico : 2973-CE SAMUEL ALBUQUERQUE RODRIGUES• Rep. Jurídico : 10555-CE ANNA KARINNE NERY VERAS

• Rep. Jurídico : 10641-CE SANDRA PRADO ALBUQUERQUE• Relator : DES. JOSÉ MARIA DE MELO

ACORDA(M) a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça doEstado do Ceará, em julgamento de turma e, por votação indivergente,conhecer do recurso, conferindo-lhe, porém, parcial provimento, preservada,no mais, a decisão hostilizada.

EMENTA: Agravo de Instrumento. Concessão de tutelaantecipatória para manutenção de arrendatário na posse de veículo,objeto de leasing e vedação de medidas extrajudiciais a seremtomadas pelo credor, no sentido de não registrar o nome do devedor

perante os órgãos de proteção ao crédito. Preservação da dignidadedo inadimplente. Presença, ademais, dos pressupostos autorizadoresda ordem neste tocante. Recurso conhecido e parcialmente provido.Decisão consensual.


EFEITO SUSPENSIVO

• Agravante : BANCO PANAMERICANO S/A

• Rep. Jurídico ; 7611-CE ALBERTO BEZERRA DE SOUZA

• Rep. Jurídico : 11209-CE VILANEIDA AGUIAR BEZERRA

• Agravado: ANTONIO CORDEIRO JÚNIOR

• Rep. Jurídico : 8638-CE FRANCISCO HELDER ALVES DO

NASCIMENTO

• Relator : DES. JOSÉ MARIA DE MELOACORDA(M) a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do

Estado do Ceará, em julgamento de turma e, por votação indivergente,conhecer do recurso, dando-se-lhe, parcial provimento.

EMENTA: Agravo de Instrumento. Decisão que em tutelaantecipatória veda ao credor o direito de interpor ação de busca eapreensão de bem objeto de alienação fiduciária. Ilegalidade damedida, que numa só cambulhada nega vigência ao Dec.Lei 911,de 1° de outubro de 1969, e, por via oblíqua, impede o livre acessoà prestação jurisdicional. Mantém-se, porém, a ordem de nãoregistro do. nome do devedor, junto aos órgãos de proteção aocrédito, como meio de preservar sua dignidade. Recurso conhecidoe parcialmente provido. Decisão consensual.


EFEITO SUSPENSIVO

• Agravante : BMG LEASING S/A - ARRENTOAMENTO MERCANTIL

• Rep. Jurídico : 7611-CE ALBERTO BEZERRA DE SOUZA• Rep. Jurídico : 11209-CE VILANEIDA AGUIAR BEZERRA

• Agravado : JOSE HUGO VIANA MESQUITA

• Rep. Jurídico : 6476-CE FRANCISCO IRAPUAN PINHO CAMURCA

• Rep. Jurídico : 9694-CE ADRIANO FERREIRA GOMES SILVA

• Relator: DES. JOSÉ MARIA DE MELOACORDA(M) a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do

Estado do Ceará, em julgamento de Turma, por votação unânime, conhecerdo recurso, mas, para improvê-lo, com a conseqüente preservação dainterlocutória monocrática resistida.

EMENTA: Agravo de Instrumento. Tutela antecipatória.Requisitos presentes. Depósito de valores. Deferimento liminar

que não fere disposição procedimental, na medida em que ao autoré permiüdo cumular pedidos diversos, regidos por procedimentosdíspares, desde que faça opção pelo rito ordinário. Inteligência do§ 2°, do art. 292, do Digesto Processual Civil. Recurso conhecidoe improvido. Decisão unânime.


EFEITO SUSPENSIVO

• Agravante : ECATU INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA

• Rep. Jurídico : 1900-CE WELLINGTON ROCHA LEITÃO

• Rep. Jurídico : 5588-CE FRANCISCO XAVIER TORRES• Rep. Jurídico : 65I2-CE EDSON JOSE SAMPAIO CUNHA FILHO• Rep. Jurídico : 6622-CE WELLINGTON ROCHA LEITÃO FILHO

• Rep. Jurídico : 9303-CE ADRIANA DO VALE FAJRIAS SALDANHA• Rep. Jurídico : 10588-CE HELIO WINSTON BARRETO LEITÃO

• Rep. Jurídico : 107O2-CE MÁRCIO NE DE MENDONÇA FREIRE. Agravado : BANCO SANTANDER NOROESTE S/A.• Rep. Jurídico : 36154-SP RENATO ALVES ROMANO• Rep. Jurídico : 36317-SP PAULO GUILHERME FILHO

• Rep. Jurídico : 55594-SP JOSE AUGUSTO EERTELLl• Relator : DES. JOSÉ MARIA DE MELO

ACORDA(M) a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça doEstado do Ceará, em julgamento de Turma, por votação indivergente,conhecer do recurso para, dar-lhe provimento, nos termos em que requestado.

EMENTA: Agravo de Instrumento. Negativa de Tutela

Antecipatória para vedação de medidas extrajudiciais a seremtomadas pelo credor, no sentido de não registrar o nome do devedor,

perante os órgãos de proteção ao crédito. Reforma que se impõe.Preservação da dignidade do devedor. Presença, ademais dospressupostos autorizadores da ordem. Recurso conhecido e provido.Decisão consensual.


EFEITO SUSPENSIVO

• Agravante: FORD LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL• Rep. Jurídico : 13121-CE ERIC GARMES DE OLIVEIRA

• Rep. Jurídico : 108911-CE NELSON PASCHOALOTTO• Rep. Jurídico : 31091-MG PAULO ROBERTO CARVALHO

• Agravado: JOSELITA MATOS DE GOIS

• Rep. Jurídico : 9407-CE HENRIQUE ROCHA TRIGUEIRO• Rep. Jurídico : 11131-CE FRANCISCO TAVARES DE SA

• Rep. Jurídico: 12065-CE SÉRGIO RICARDO DA COSTA JOVENTINO

• Relator : DES. JOSÉ MARIA DE MELOACORDA(M) a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do

Estado do Ceará, em julgamento de Turma, por votação indivergente,conhecer do recurso, improvendo-o, de conseguinte.

EMENTA: Contrato de arrendamento mercantil. Revisão de

cláusulas. Concessão de medida cautelar assegurando a posse dobem dado em arrendamento e autorizando o depósito judicial dasprestações, até o julgamento da ação principal. Convicto o juiz daplausibilidade do direito invocado pela autora, como declara emsua decisão, nada há a modificar. Recurso conhecido e improvido.Decisão consensual.


EFEITO SUSPENSIVO

• Agravante : BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A

• Rep. Jurídico : 1301-CE WAGNER BARREIRA FILHO• Rep. Jurídico : 90805-SP CARLOS SHIGUEJI OHARA• Rep. Jurídico : I43801-SPIVO PEREIRA

• Agravado : JOSE GONÇALVES MONTEIRO

• Rep. Jurídico : 12412-CE RAILA SARAIVA DE MORAES

» Relator: DES. JOSÉ MARIA DE MELOACORDA(M) a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do

Estado do Ceará, em julgamento de Turma e, por votação indivergente,conhecer do recurso, dando-lhe, nos termos em que requestado, provimento.

EMENTA: Agravo de Instmmento. Inversão do ônus da prova.Legiferaçâo que encontra espeque no art. 6°., inciso Vnj, do Códigode Defesa do Consumidor. Decisão interlocutória que deve serreformada. É que, esta faculdade do juiz não deve ser objeto dedespacho interlocutório, mas de aplicação objetiva, quando daprolatação da sentença. Recurso conhecido e provido. Decisão


2000,0016.0573-0/0 AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE

EFEITO SUSPENSIVO

• Agravante : BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A• Rep. Jurfdico : 5704-CE GRIJALBA MIRANDA LINHARES• Rep. Jurídico : 32200-SP DANTE TADEU DE SANTANA• Rep. Jurídico ; 7I440-SP SUZANNA VALERIA BARBOSA RAMOS• Rep. Jurídico : 76I35-SP FÁBIO LADEIRA CECCANTINI• Rep. Jurídico : 770II-SP ROBERTO DA SILVA BORGES• Rep. Jurídico ; 90805-SP CARLOS SHIGUEJI OHARA• Rep. Jurídico ; I32605-SP MA.RCELO DE JESUS MOREIRASTEFANO

• Rep. Jurídico ; 14380I-SP IVO PEREIRA• Rep. Jurídico ; I44984-SP ELAINE KAKAZU JERONIMO. Agravado : PATRÍCIA ASSUNCAO SILVA E SOUSA• Rep. Jurídico : I2370-CE CYNTHIA MARIA FONTENELLE• Relator: DES. JOSÉ MARIA DE MELO

ACORDA(M) a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Jusüça doEstado do Ceará, em julgamento de Turma e, por votação indivergente,conhecer do recurso, improvendo-o, no entanto.

EMENTA: Agravo de Instrumento. Decisão verberada que, muitoembora simples, apresenta-se, no contexto dos autos, com a devidafundamentação, inexistindo, destarte, malferimento ao dispostono art. 93, inciso IX, da Constituição Federal em vigor. Vedaçãode medidas extrajudiciais a serem tomadas pelo credor.Possibilidade. Preservação da dignidade do devedor. Ausência denegatória de dispositivo legal pela decisão censurada. Recursoconhecido e improvido. Decisão unânime.


EFEITO SUSPENSIVO

• Agravante : AMÉRICA DO SUL LEASING S/A - ARRENDAMENTOMERCANTIL

• Rep. Jurídico : 1301-CE WAGNER BARREIRA FILHO« Rep. Jurídico : 13921-CE ROMMEL BARROSO DA FROTA• Rep. Jurídico ; 138567-SP ROBERTO RODRIGUES PANDELO• Rep. Jurídico : 13109-CE WAGNER TURBAY BARREIRA NETO• Agravado : MARCIANO FABRICIO DE SOUZA CARTAXO• Rep. Jurídico : 8886-CB GILBERTO GOUVEIA FILHOa Relator : DES. JOSÉ MARIA DE MELO

ACORDA(M) a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça doEstado do Ceará, em julgamento de Turma, e por votação indivergente,conhecer do recurso para, provendo-o, reformar, in totum, a decisãorecorrida, tomando definitiva a liminar liberada às fls. 106/107.

EMENTA: Agravo de Instrumento. Substituição de penhora.Títulos da Dívida Pública. Os títulos da dívida pública têm sua

aceitação restrita diante da grande incerteza de liquidez queostentam, sendo a sua utilização como caução e na substituição debens dados em garantia real, totalmente inviável. Recursoconhecido e provido. Decisão Consensual.


EFEITO SUSPENSIVO

• Agravante : MOISÉS LAURENTINO RABELO• Rep. Jurídico : 1815-CE VALERJO CELA MENESCAL• Rep. Jurídico : 3134-CE BENIGNO DE SOUSA CARNEIRO• Rep. Jurídico : I0078-CE LIBANIA OLIVEIRA LIMA. Rep. Jurídico : 10663-CE BENIGNO S. CARNEIRO JÚNIOR• Agravado : BANCO DO BRASIL S/A. Rep. Jurídico : 3226-CE DILSON DE PONTES CHAGAS. Relator : DES. JOSÉ MARIA DE MELO

ACORDA(M) a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça doEstado do Ceará, em julgamento de Turma, por unanimidade, conhecer dorecurso, improvendo-o, todavia, nos termos do voto da relatoria.

EMENTA: Agravo de Instrumento. Ação de Execução. Exceçãode pré-executividade. Impossibilidade de ser acatada, ante aausência de nulidade do título executivo, a ser declarada de ofício.Matéria de defesa típica de argüição em sede de embargos doexecutado. Recurso conhecido e improvido.

2000.0014.2860-9/0 APELAÇÃO CÍVEL

• Apelante : CLUBE DOS DIÁRIOS• Rep. Jurídico : 10358-CE FÁBIO HENRIQUE BARBOSA PORTELA• Apelado : FRANCISCO ANILTON DE ALMEIDA RAMOS

. Apelado : JOSE ROBERTO RIBEIRO VIEIRA• Apelado : LUIZ DE FRANCA SILVA FILHO• Apelado : ERIMA CABRAL DO VALE• Apelado : FRANCISCO ILTON CIDRAO DA ROCHA• Apelado : MARTON CARVALHO RAMOS• Apelado : FRANCISCO DAS CHAGAS CIDRAO ROCHA• Rep. Jurídico : 6477-CE FRANCISCO CHAGAS CIDRAO ROCHA. Rep. Jurídico : 8285-CE ELIANE MARIA M.LIMA• Rep. Jurídico : 11326-CE ROSA MARIA DE OLIVEIRA• Relator: Exmo(a) DES. EDMILSON DA CRUZ NEVES sendo

substituído pelo

• Juiz Convocado Exmo(a) Sr(a) FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRAACORDA(M) os membros da 3a. Câmara Cível do Tribunal de

Justiça do Estado do Ceará, por unarúmidade de votos, em conhecer dopresente recurso para dar-lhe total provimento.

EMENTA. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO - VÍCIOFORMAL - RATIFICAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE PAR".PROMOVER A DELIBERAÇÃO.- A finalidade da presente ação anulatória era a declaração daexistência de vício formal no ato jurídico praticado pelo ConselhoDeliberativo do Clube dos Diários, no sentido de alienar o imóvelsede da oOciedade civil.

- A continuidade do procedimento licitatório ocorreu de formaregular, ocasião em que todos os atos do Conselho Deliberativoforam ratificados pelo pelo órgão competente, qual seja aAssembléia Geral dos Sócios Proprietários do Clube dos Diários.- A permuta do imóvel visava anienizar as dificuldades financeirasenfrentadas, referentes às dívidas fiscais em vias de execução naJustiça Federal.- Restou patente nesses autos o desejo da incontestável maioria doquadro societário.- Recurso conhecido e provido. Sentença reformada.

2001.0000.8180-8/0 APELAÇÃO CÍVEL

• Apelante : FAELCE - FUNDACAO COELCE DE SEGURIDADESOCIAL

• Rep. Jurídico : 5004-CE LÚCIO MODESTO CHAVES LUCENA DEFARIAS

• Rep. Jurídico: 10666-CE CARLOS EDUARDO DE LUCENA CASTRO® Rep. Jurídico : 13243-CE ELIANE DE PADUA SILVEIRA• Apelado : JOSE ABNER OLIVEIRA• Apelado-.REGINA LÚCIA BRAUN DA CUNHA® Apelado : ANETH MENESES AMORIM• Apelado : SÉRGIO AJNTONIO GOMES FAÇANHA• Apelado : JOSE DE PAULA COSTA• Apelado : FRANCISCO ALVES CAVALCANTE• Rep. Jurídico : 5708-CE JOSE AÍRTON FREITAS DE OLIVEIRA• Rep. Jurídico : 10557-CE ANTONIO EUDO F. VICTOR® Rep. Jurídico : 10765-CE KATIA NEYVA C. DE OLIVEIRA• Rep. Jurídico : 3675-CE MARCILIA MARIA PINHO DE ARRUDA» Relator : DES. JOSE ARI CISNE

ACORDA(M) a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça doEstado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer o recurso masnegar provimento, confirmando a decisão recorrida.

EMENTA: Embargos à Execução - Previdência pjivada.Desligamento do associado. Devolução das contribuições. E devidaa devolução das contribuições feitas pelo próprio associado, Direitodo segurado de receber, devidamente corrigidas as importânciasque pagou, em plano a que aderiu inexistindo qualquer excesso ounulidade na execução assim deve ser mantida intacta a sentençamonocrática que julgou improcedente os embargos aviados peloapelante. Decisão Recurso conhecido mas improvido.

2001.0000.9935-9/0 APELAÇÃO CÍVEL

• Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 2A. VARA DA COMARCA DEACOPIARA

. Recorrido : EZEQUIEL ALBUQUERQUE DE MACEDO

. Rep. Jurídico : 5681-CE EVANDRO MARQUES JR.• Relator : DES. JOSÉ MARIA DE MELO

ACORDA(M) a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça doEstado do Ceará, em julgamento de Turma, por unanimidade, conhecer dorecurso para, improvendo-o, confirmar a sentença recorrida, em que pese oParecer em contrário da douta PGJ.

EMENTA: Apelação Cível. Ação desalojatória em face doMunicípio de Acopiara. Recurso obrigatório. Prolatada a decisãocontra entidade pública, toraa-se obrigatório o recurso ex officio,de que fala o art. 475,1 do CPC. Tem-se por inexeqüível a decisãomonocrática enquanto não apreciado o recurso oficial, consoante

DIÁRIO DA JUSTIÇA N°1 06 FORTALEZA, IO DE JUNHO DE 20G2- CADERNO 1

estabelece o art. 475,1 do CPCivil. Recurso conhecido e improvido.Decisão consensual.


• Embargante : HUGO FEITOSA DE OLIVEIRA CASTRO• Embargante : MARIA DO SOCORRO LEAL MARTINS FEITOSA• Embargante : MARIA DOLORES LEAL MARTINS• Embargante : FRANCISCO CLÁUDIO LEAL MARTINS• Embargante ; ELAINE ROSA LEAL MARTINS• Rep. Jurídico : 3052-CE BERNADETE DE LOURDES DOS SANTOSBITU

• Rep. Jurídico : 3104-CE MARIO DA SILVA LEAL SOBRINHO• Rep. Jurídico : 9592-CE FRANCISCO DE ASSIS COSTA• Rep. Jurídico : 9995-CE JOSE ORLANDO FERREIRA SOUSA• Embargado : REGIS LEAL MARTINS• Embargado: LUIZA OLINDA LEAL MARTINS• Rep. Jurídico : 1P505-CE JACQUELINE GUIMARÃES POMPONET• Embargado : MARIA ZULEIDE DOS SANTOS MARTINS• Embargado : JOSE GOTARDO DOS SANTOS MARTINS• Embargado : TANIA MARIA DE ALENCAR ROCHA MARTINS• Rep. Jurídico : 4905-CE LUIZ FLAMARION PALACIO DE MORAISSANTOS

• Relator : DBS. JOSE ARI CISNE'ACORDA(M) a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do

Estado do Ceará, à unanimidade, em conhecer dos presentes autos pararejeitá-los na forma do relatório e do voto do relator em acórdãosupramentado

EMENTA: 1. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DEDECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NOACÓRDÃO EMBARGADO. FALTA DE DEMONSTRAÇÃOCABAL DA OCORRÊNCIA DO PONTO OMISSO HAJA VISTADEVIDA APRECIÇÃO DE TODOS OS PONTOSDEMONSTRADOS NO RECURSO APELATÓRIO. 2.EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS SEMDISCREPÂNCIA.


• Embargante : FLORO DE MESQUITA PINTO• Rep. Jurídico : 6210-CE WALMAR CARVALHO COSTA• Rep. Jurídico : 7216-CE TARCÍSIO REBOUCAS PORTO JÚNIOR• Rep. Jurídico : 8917-CE JOSE CRISTIANO PINTO PORTO• Rep. Jurídico : 11968-CE RONALDO GUEDES DA ROCHA• Embargado : BANCO ABN - AMRO REAL S/A• Rep. Jurídico : 1141-CE JOSE LUCIANO DE ALMEIDA JACO• Rep. Jurídico : 3232-CE RAFAEL PORDEUS C. LIMA FILHO• Rep. Jurídico : 6352-CE HELENA CASTELO BRANCO DO BONFIM• Relator : DES. JOSE ARI CISNE

ACORDA(M) a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça doEstado do Ceará, à unanimidade, em conhecer dos presentes autos pararejeitá-los na forma do relatório e do voto do relator em acórdãosupramentado.

EMENTA: 1. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DEDECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NOACÓRDÃO EMBARGADO. FALTA DE DEMONSTRAÇÃOCABAL DA OCORRÊNCIA DO PONTO OMISSO HAJA VISTADEVIDA APRECIÇÃO DE TODOS OS PONTOSDEMONSTRADOS NO RECURSO APELATÓRIO. 2.EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS SEMDISCREPÂNCIA.

7.12 - ATOS, EDITAIS, AVISOS E OUTROS

EXPEDIENTES

SESSÃO DA 3.° CAMARA CÍVEL. 29 DE ABRIL DE 2002.

PRESIDENTE- O EXMO. SR. DES. JOSÉ ARI CISNE.SECRETÁRIA- MÔNICA BRAUN CABRAL. PRESENTES - OSEXMOS. SRS. DESES. JOSÉ ARI CISNE, JOSÉ MARIA DE

MELO, FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA E O EXMO. SR.

DR. FRANCISCO ARLINDO RIBEIRO DE AMOREIRA -

PROCURADOR DE JUSTIÇA.

JULGAMENTOS

01 - AGRAVO REGIMENTAL EM MEDIDA CAUTELARINCIDENTAL

N.° 2001.00009296-6/2 DE FORTALEZA. REQUERENTE- Cia. Dias de

Souza Comércio e Indústria. REQUERIDO- Mercantil São José S/A.

JULGADOl^S- Os Exmos. Srs. Deses. José Ari Cisne- Relator, José Mariade Melo e Francisco das Chagas Obveira. "A Câmara, por unanimidade devotos, manteve a decisão agravada em face da manifesta intempestividadedo agravo regimental, tudo nos termos do voto do relator." 02- AGRAVO

REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO N.° 2002.00001514-

5/2 DE EUSÉBIO. AGRAVANTE- V e S e Sprint aktiebolag. AGRAVADO-Santa Clara Indústria e Comércio de Alimentos S/A. JULGADORES- Os

Exmos. Srs. Deses. José Ari Cisne- Relator, José Maria de Melo e Francisco

das Chagas Oliveira. " A Câmara, por unanimidade de votos, não conheceu

o agravo regimental e negou provimento ao agravo." 03- EMBARGOSDECLARATÓRIOS N.° 2001.00007718-5/2 DE FORTALEZA.EMBARGANTE- Manoel Lemos Amorim. EMBARGADA- Manuela

Madruga, representada por Creuza Eneida Madruga de Sá. JULGADORES-

Os Exmos. Srs. Deses. Francisco das Chagas Oliveira- Relator, José AriCisne e José Maria de Melo. "A Câmara, por unanimidade de votos, rejeitouos embargos declaratórios interpostos." 04- APELAÇÃO CÍVEL N."2001.00005027-9 DE FORTALEZA. APELANTE- Expresso Ipú- BrasíliaS/A. APELADA- Maria Aguiar Linhares. JULGADORES- Os Exmos. Srs.

Deses. José Maria de Melo- Relator, Francisco das Chagas Oliveira- Revisor

e José Ari Cisne. "A Câmara, por unanimidade de votos, deu provimentoao recurso nos termos do voto do relator." 05- AGRAVO DE

INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO N.°

2000.00150740-1 DE FORTALEZA. AGRAVANTE- Carlos Alexandre

Gentil Philomeno Gomes. AGRAVADOS- Prime Plus Agência de Viagense Turismo Ltda. JULGADORES- Os Exmos. Srs. Deses. José Maria de

Melo- Relator, Francisco das Chagas Oliveira e José Ar' Cisne. "A Câmara,por unanimidade de votos, negou provimento ao recurso interposto paraconfirmar a decisão agravada." 06- AGRAVO DE INSTRUMENTO N.°

2001.00007364-3 DE FORTALEZA. AGRAVANTE- Bankboston Banco

Múltiplo S/A. AGRAVADO- Roberto Hugo Martins Cavalcante.JULGADORES- Os Exmos. Srs. Deses. José Maria de Melo- Relator,

Francisco das Chagas Oliveira e José Ari Cisne. "A Câmara, porunanimidade de votos, negou provimento ao recurso para confirmar a decisãoagravada." 07- AGRAVO DE INSTRUMENTO N.° 2000.00157628-4 DE

FORTALEZA. AGRAVANTE- Município de Fortaleza. AGRAVADOS-Antônio Gomes da Silva e outros. JULGADORES- Os Exmos. Srs. Deses.

José Maria de Melo- Relator, Francisco das Chagas Oliveira e José AriCisne. "A Câmara, por unanimidade de votos, negou provimento ao recursopara confirmar a decisão agravada." 08- AGRAVO DE INSTRUMENTOCOM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO N." 2000.00153281-3 DE

FORTALEZA. AGRAVANTE- Domínio Moda Masculina Ltda.

AGRAVADO- Vicunha Nordeste S/A - Indústria.Tôxtil. JULGADORES-

Os Exmos. Srs. Deses. José Maria de Melo- Relator, Francisco das ChagasOliveira e José Ari Cisne. "A Câmara, por unanimidade de votos, negouprovimento ao recurso para confirmar a decisão agravada." 09- AGRAVODE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO N.°

2000.00158856-8 DE FORTALEZA. AGRAVANTE- Maria ReginaBertrand Oliveira. AGRAVADO- José Oceu Passos Meireles.

JULGADORES- Os Exmos. Srs. Deses. José Maria de Melo- Relator,Francisco das Chagas Oliveira e José Ari Cisne. "A Câmara, porunanimidade de votos, deu provimento ao recurso nos termos do voto dorelator." 10- AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO

SUSPENSIVO N." 2000.00155162-1 DE FORTALEZA. AGRAVANTE-

Elias Menezes Aguiar. AGRAVADO- Francisco Eudes Saraiva Almeida.

JULGADORES- Os Exmos. Srs. Deses. José Maria de Melo- Relator,Francisco das Chagas Oliveira e José Ari Cisne. "A Câmara, porunanimidade de votos, negou provimento ao recurso para confirmar a decisãoagravada." 11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO

SUSPENSIVO N.° 2000.00150247-7 DE FORTALEZA. AGRAVANTE-

Ford Factoring Fomento Mercantil. AGRAVADO- Divanildes Gomes da

Rocha. JULGADORES- Os Exmos. Srs. Deses. José Maria de Melo- Relator,

Francisco das Chagas Oliveira e José Ari Cisne. "A Câmara, porunanimidade de votos, deu provimento ao recurso para reformar a decisãoagravada nos termos do voto do relator." 12- APELAÇÃO CÍVEL N.°2000.00160825-9 DE FORTALEZA. APELANTES- KL - Serviços deEngenharia Ltda. e outro. APELADO- ALOFE -Assessoria e Projetos S/CLtda. JULGADORES- Os Exmos. Srs. Deses. Francisco das ChagasOliveira- Relator, José Ari Cisne- Revisor e José Maria de Melo. "A Câmara,por unanimidade de votos, não conheceu o recurso interposto." 13-APELAÇÃO CÍVEL N." 2000.00158671-9 DE FORTALEZA.RECORRENTE- Juiz de Direito da 5' Vara da Fazenda Pública.

APELANTES- Maria do Carmo Freitas de Melo e Estado do Ceará.

APELADOS- Os mesmos apelantes. JULGADORES- Os Exmos. Srs. Deses.Francisco das Chagas Oliveira- Relator, José Ari Cisne- Revisor e José

Maria de Melo. "A Câmara, por unanimidade de votos, negou provimentoao recurso interposto pelo Estado do Ceará e deu parcial provimento ao


recurso da apelante nos termos do voto do relator." 14- APELAÇÃO CÍVELN,° 2000.00154820-5 DE FORTALEZA. APELANTE- Estado do Ceará.APELADO- Ernesto Carneiro de Freitas. JULGADORES- Os Exmos. Srs.

Deses. Francisco das Chagas Oliveira- Relator, José Ari Cisne- Revisor eJosé Maria de Melo. "A Câmara, por unanimidade de votos, negouprovimento ao recurso interposto pelo Estado do Ceará e deu parcialprovimento a remessa oficial nos teimos do voto do relator." 15-APELAÇÃO CÍVELN.°2000.00158670-0DEFORTALEZA. APELANTE-Estado do Ceará. APELADAS- Célia Vasconcelos de Carvalho e outro.JULGADORES- Os Exmos. Srs. Deses. Francisco das Chagas Oliveira-

Relator, José Ari Cisne- Revisor e José Maria de Melo. "A Câmara, porunanimidade de votos, negou provimento ao recurso interposto paraconfirmar a sentença recorrida." 16- APELAÇÃO CÍVEL N.°2000.00154027-1 DE FORTALEZA. APELANTES- José Edivaldo Coelho

e outro. APELADO- Estado do Ceará. JULGADORES- Os Exmos. Srs.Deses. Francisco das Chagas Oliveira- Relator, José Ari Cisne- Revisor eJosé Maria de Melo. "A Câmara, por unanimidade de votos, negouprovimento ao recurso interposto para confirmar a sentença recorrida." 17-APELAÇÃO CÍVEL N.° 2000.00150960-9 DE FORTALEZA.APELANTES- Edmilson Felipe Vieira e outros. APELADO- Estado doCeará. JULGADORES- Os Exmos. Srs. Deses. Francisco das Chagas

Oliveira- Relator, José Ari Cisne Revisor, e José Maria de Melo. "A Câmara,por unanimidade de votos, negou provimento ao recurso para confirmar asentença recorrida." 18- APELAÇÃO CÍVEL N.° 2000.00157383-8 DEFORTALEZA. RECORRENTE- Juiz de Direito da 3' Vara da Fazenda

Pública. RECORRIDO- Raul Soares da Silva. JULGADORES- Os Exmos.Srs. Deses. Francisco das Chagas Oliveira- Relator, José Ari Cisne- Revisore José Maria de Melo. "A Câmara, por unanimidade de votos, negouprovimento a remessa oficial interposta para confumar a sentença recorrida."19- AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITOSUSPENSrVO N.° 2000.00144222-9 DE FORTALEZA. AGRAVANTE-Maria Gaspar Feitosa. AGRAVADO- Ford Leasing S/A ArrendamentoMercantil. JULGADORES- Os Exmos. Srs. Deses. Francisco das Chagas

Oliveira- Relator, José Ari Cisne e Jo^é Maria de Melo. "A Câmara, porunanimidade de votos, rejeitou as preliminares suscitadas e no mérito deuprovimento ao recurso nos termos do voto do relator." Nada mais havendoque tratar foi encerrada a sessão que, para constar, eu. Fátima Rebonattolavrei a presente ata. Subscrevo e assino; Mônica Braun Cabral Secretáriada 3° Câmara Cível.

SESSÃO DA 3.° CÂMARA CÍVEL 06 DE MAIO DE 2002.PRESIDENTE- O EXMO. SR. DES. JOSÉ ARI CISNE.

SECRETÁRIA- MÔNICA BRAUN CABRAL. PRESENTES - OSEXMOS. SRS. DESES. JOSÉ ARI CISNE, JOSÉ MARIA DEMELO, FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA, MARIACELESTE THOMAZ DE ARAGÃO E A EXMA. SRA. DRA.MARIA LUIZA FONTENÊLE DE PAULA RODRIGUES -

PROCURADORA DE JUSTIÇA.

JULGAMENTOS

01- EMBARGOS DECLARATÓRIOS N.° 2001.00007707-0/1 DEFORTALEZA. EMBARGANTES- José de Jesus Veríssimo de Araújo eoutra. EMBARGADO- Egídio Brandine. JULGADORES- Os Exmos. Srs.Deses. José Ari Cisne- Relator, José Maria de Melo e Francisco das ChagasOliveira. "A Câmara, por unanimidade de votos, rejeitou os embargosdeclaratórios interpostos." 02- APELAÇÃO CÍVEL N.° 2000.00152946-4DE FORTALEZA. APELANTE- Pedro Nolasco Teixeira de Freitas.APELADA- Sarah Rosita Rolla Cirino Nogueira. JULGADORES- OsExmos. Srs. Deses. Maria Celeste Thomaz de Aragão- Relatora, Franciscodas Chagas Oliveira- Revisor e José Ari Cisne. "A Câmara, por maioria devotos, negou provimento ao recurso para confirmar a sentença recorridacontra o voto do Exmo. Sr. Des. José An Cisne." 03- APELAÇÃO CÍVELN.° 2001.00007830-0 DE FORTALEZA. APELANTE- Carlos FredericoEscóssio Barroso. APELADOS- 9.° Cartório de Notas Péricles Júnior e outro.JULGADORES- Os Exmos. Srs. Deses. Francisco das Chagas Oliveira-Relator, José Ari Cisne- Revisor e José Maria de Melo. "A Câmara, porunanimidade de votos, negou provimento ao recurso para confirmar asentença recorrida." 04- APELAÇÃO CÍVEL N.° 2000.00158224-1 DEFORTALEZA. RECORRENTE- Juiz de Direito da 5° Vara da FazendaPública. APELANTE- Estado do Ceará. APELADOS- Sandra Lúcia deAzevedo Olímpio e outros. JULGADORES- Os Exmos. Srs. Deses. JoséMaria de Melo- Relator, Maria Celeste Thomaz de Aragão- Revisora eFrancisco das Chagas Oliveira. "A Câmara, por unanimidade de votos, negouprovimento ao recurso apelatório e- a remessa oficial para confirmar asentença recorrida." 05- APELAÇÃO CÍVEL N.° 2000.00158223-.-> DE

FORTALEZA. RECORRENTE- Juiz de Direito da 5" Vara da Fazenda

Pública. APELANTE- Estado do Ceará. APELADA- Sandra Lúcia AzevedoOlímpio. JULGADORES- Os Exmos. Srs. Deses. José Maria de Melo-Relator, Maria Celeste Thomaz de Aragão- Revisora e Francisco das ChagasOliveira. "A Câmara, por unanimidade de votos, rejeitou a preliminarsuscitada e no mérito negou provimento aos recursos interpostos paraconfirmar a sentença recorrida." 06- AGRAVO DE INSTRUMENTO N.°2001.00005707-9 DE FORTALEZA. AGRAVANTE- Haroldo Xavier Silva.AGRAVADA- Juíza de Direito da 16" Vara de Família. JULGADORES-

Os Exmos. Srs. Deses. José Ari Cisne- Relator, José Maria de Melo e MariaCeleste Thomaz de Aragão. "A Câmara, por unanimidade de votos, negouprovimento ao recurso para confirmar a decisão agravada." 07- APELAÇÃOCÍVELN.°2001.00011802-7 DEFORTALEZA. APELANTES- Francisco

Carlos de Lima e Banco do Estado do Ceará. APELADOS- Os mesmos

apelantes. JULGADORES- Os Exmos. Srs. Deses. José Ari Cisne- Relator,José Maria de Melo- Revisor e Maria Celeste Thomaz de Aragão. "A Câmara,

por unanimidade de votos, negou provimento aos recursos interpostos paraconfirmar a sentença recorrida." 08- APELAÇÃO CÍVEL N.°2001.00013479-0 DE FORTALEZA. APELANTE- Leandro ViníciusGuimarães de Carvalho. APELADO- José Agamenon de Carvalho.JULGADORES- Os Exmos. Srs. Deses. José Ari Cisne- Relator, José Mariade Melo- Revisor e Maria Celeste Thomaz de Aragão. "A Câmara, por

unanimidade de votos, negou provimento ao recurso para confirmar asentença recorrida." 09- APELAÇÃO CÍVEL N.° 2000.00153883-8 DEFORTALEZA. APELANTES- Estado do Ceará e João Previno Gomes.APELADOS- Os mesmos apelantes. JULGADORES- Os Exmos. Srs. Deses.Francisco das Chagas Oliveira- Relator, José Ari Cisne- Revisor e JoséMaria de Melo. "A Câmara, por unanimidade de votos, negou provimentoao recurso reformando a sentença ex ojfício para retirar a condenação emhonorários." 10- APELAÇÃO CÍVEL N." 2000.00153989-3 DEFORTALEZA. APELANTES- João Lm's Alves e outros. APELADO- Estado

do Ceará. JULGADORES- Os Exmos. Srs. Deses. Francisco das ChagasOliveira- Relator, José Ari Cisne- Revisor e José Maria de Melo. "A Câmara,por unanimidade de votos, negou provimento ao recurso para confirmar asentença recorrida." 11- APELAÇÃO CÍVEL N.° 2000.00150723-1 DEFORTALEZA. APELANTE- José Machado Anastácio. APELADO- Estadodo Ceará. JULGADORES- Os Exmos. Srs. Deses. Francisco das ChagasOliveira- Relator, José Ari Cisne- Revisor e José Maria de Melo. "A Câmara,por unanimidade de votos, deu provimento ao recurso tudo nos termos dovoto do relator." 12- APELAÇÃO CÍVEL N.° 2000.00153348-8 DEFORTALEZA. RECORRENTE- Juiz de Direito da 5" Vara da FazendaPública. APELANTE- Instituto de Previdência do Estado do Ceará - IPEC.APELADA- Maria Dolores Coelho de Freitas. JULGADORES- Os Exmos.

Srs. Deses. Francisco das Chagas Oliveira- Relator, José Ari Cisne- Revisore José Maria de Melo. "A Câmara, por unanimidade de votos, negouprovimento ao recurso para confirmar a segurança." Assumiu a presidênciao Exmo. Sr. Des. José Maria de Melo. 13- APELAÇÃO CÍVEL N.°2000.00151603-6 DE FORTALEZA. APELANTE- João Leal de Almeida.APELADO- Estado do Ceará. JULGADORES- Os Exmos. Srs. Deses. JoséMaria de Melo- Relator, Maria Celeste Thomaz de Aragão- Revisora eFrancisco das Chagas Oliveira. "A Câmara, por unanimidade de votos,rejeitou as preliminares suscitadas e no mérito deu provimento ao recursopara reformar a sentença recorrida tudo nos termos do voto do relator." 14-APELAÇÃO CÍVEL N.° 2000.00159190-9 DE FORTALEZA. APELANTE-Estado do Ceará. APELADAS- Norma Sueli de Sousa Oliveira e outra.JULGADORES- Os Exmos. Srs. Deses. José Maria de Melo- Relator, MariaCeleste Thomaz de Aragão- Revisora e Francisco das Chagas Oliveira. "ACâmara, por unanimidade de votos, negou provimento ao recurso paraconfirmar a sentença recorrida." 15- APELAÇÃO CÍVEL N.°2000.00147938-6 DE FORTALEZA. APELANTE- Estado do Ceará.APELADA- Irismar Ferreira de Sousa. JULGADORES- Os Exmos. Srs.Deses. José Maria de Melo- Relator, Maria Celeste Thomaz de Aragão-Revisora e Francisco das Chagas Oliveira. "A Câmara, por unanimidade devotos, negou provimento ao recurso para confirmar a sentença recorrida."16- APELAÇÃO CÍVEL N.° 2000.00157271-8 DE FORTALEZA.APELANTE- Estado do Ceará. APELADA- Terezinha Pacheco Mota.JULGADORES- Os Exmos. Srs. Deses. José Maria de Melo- Relator, MariaCeleste Thomaz de Aragão- Revisora e Francisco das Chagas Oliveira. "ACâmara, por unanimidade de votos negou provimento ao recurso paraconfirmar a sentença recorrida." 17- APELAÇÃO CÍVEL N.°2000.00150451-8 DE FORTALEZA. RECORRENTE- Juiz de Direito da1" Vara da Fazenda Pública. APELANTE- Instituto de Previdência do Estadodo Ceará - IPEC. APELADA- Kamila Gonçalves de Sousa. JULGAD.ORES-Os Exmos. Srs. Deses. José Maria de Melo- Relator, Maria Celeste Thomazde Aragão- Revisora e Francisco das Chagas Oliveira. "A Câmara, porunanimidade de votos, negou provimento aos recursos interposto paraconfirmar a sentença recorrida." 18- APELAÇÃO CÍVELN." 1998.09088-


8 DE FORTALEZA. APELANTE- Julieta Maria Sales Vieira, representadapor Francisca Juliana Sales Rodrigues. APELADO- Expresso Timblra Ltda.JULGADORES- Os Exmos. Srs. Deses. José Maria de Melo- Relator, Maria

Celeste Thomaz de Aragão- Revisora e Francisco das Chagas Oliveira. "ACâmara, por unanimidade de votos, negou provimento ao recurso paraconfirmar a sentença recorrida." 19- APELAÇÃO CÍVEL N.°2000.00150606-5 DE ITAPIPOCA. RECORRENTE- Juiz de Direito da

Vara da Comarca de Itapipoca. RECORRIDOS- Agenor Carneiro Costa eoutro. JULGADORES- Os Exmos. Srs. Deses. José Maria de Melo- Relator,Maria Celeste Thomaz de Aragão- Revisora e Francisco das Chagas Oliveira."A Câmara, por unanimidade de votos, negou provimento a remessa oficialpara confirmar a sentença recorrida." 20- APELAÇÃO CÍVEL N.°2000.00155228-8 DE FORTALEZA. APELANTE- Amo da Fourotna PupeNeto. APELADO- Bradesco Seguros S/A. JULGADORES- Os Exmos. Srs.Deses. José Maria de Melo- Relator, Maria Celeste Thomaz de Aragâo-Revisora e Francisco das Chagas Oliveira. "A Câmara, por unanimidade devotos, deu provimento ao recurso tudo nos termos do voto do relator,- 21-APELAÇÃO CÍVEL N.° 2000.00157581 -4 DE FORTALEZA. APELANTE-Regina Ltícia Meyer Marshall. APELADO- Raimundo Fagner CândidoLopes. JULGADORES- Os Exmos. Srs. Deses. José Maria de Melo- Relator,Maria Celeste Thomaz de aragão- Revisora e Francisco das Chagas Oliveira."A Câmara, por unanimidade de votos, deu parcial provimento ao recursotudo nos termos do voto do relator." 22- APELAÇÃO CÍVEL N.°1996,05423-6 DE FORTALEZA. APELANTE- Estado do Ceará.

APELADO- Francisco Cipriano dos Santos. JULGADORES- Os Exmos.Srs. Deses. José Maria de Melo- Relator, Maria Celeste Thomaz de Aragão-Revisora e Francisco das Chagas Oliveira. "A Câmara, por unanimidade devotos, rejeitou a preliminar suscitada e no mérito negou provimento aorecurso para confirmar a sentença recorrida." 23- APELAÇÃO CÍVEL N.°2000.00157928-3 DE FORTALEZA. APELANTE- Banco ABN AMRO S/

A. APELADO- Sônia Suely Távora Batista. JULGADORES- Os Exmos.

Srs. Deses. José Maria de Melo- Relator, Maria Celeste Thomaz de Aragão-Revisora e Francisco das Chagas Oliveira. "A Câmara, por unanimidade devotos, negou provimento ao recurso para confirmar a sentença recorrida."24- APELAÇÃO CÍVEL N.° 2000.00148824-5 DE FORTALEZA.APELANTE- Banco do Brasil S/A. APELADO- Francisco Lúcio Cabral

Pinheiro. JULGADORES- Os Exmos. Srs. Deses. Maria Celeste Thomaz

de Aragão- Relatora, Francisco das Chagas Oliveira- Revisor e José Mariade Melo. "A Câmara, por unanimidade de votos, negou provimento aorecurso para confirmar a sentença recorrida." Nada mais havendo que tratarfoi encerrada a sessão que, para constar, eu, Fátima Rebonatto lavrei apresente ata. Subscrevo e assino: Mônica Braun Cabral Secretária da 3°

Câmara Cível.

SESSÃO DA 3." GAMARA CÍVEL. 13 DE MAIO DE 2002.

PRESIDENTE- O EXMO. SR. DES. JOSÉ ARI CISNE.SECRETÁRIA- MÔNICA BRAUN CABRAL. PRESENTES - OSEXMOS. SRS. DESES. JOSÉ ARI CISNE, JOSÉ MARIA DEMELO, FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA, MARIACELESTE THOMAZ DE ARAGÃO E A EXMA. SRA. DRA.MARIA LUIZA FONTENELE DE PAULA RODRIGUES -

PROCURADORA DE JUSTIÇA.

JULGAMENTOS

Assumiu a presidência o Exmo. Sr. Des. José Maria de Melo. 01- AGRAVO

REGEVIENTAL N.° 2001.00002069-8 DE FORTALEZA. AGRAVANTE-

Ho Aragão. AGRAVADO- Davi da Silva Aragão, representado por RosaEulália da Silva Aragão. JULGADORES- Os Exmos. Srs. Deses. Franciscodas Chagas Obveira- Relator, José Maria de Melo e Maria Celeste Thomazde Aragão. "A Câmara, por unanimidade de votos, manteve a decisãoagravada." 02- EMBARGOS DECLARATÓRIOS N.° 1998.09305-1/01 DEF0RTALE21A. EMB ARGANTE- Companhia de Água e Esgoto do Ceará -CAGECE. EMBARGADO- MP Comércio e Construção Ltda.JULGADORES- Os Exmos. Srs. Deses. Francisco das Chagas Oliveira-Relator, José Maria de Melo e Maria Celeste Thomaz de Aragão. "A Câmara,por unaninúdade de votos, rejeitou os embargos declaratórios interpostos."03- APELAÇÃO CÍVEL N.° 2000.00160008-8 DE AQUIRÁZ.APELANTE- J. G. Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda.APELADO- Liduino Juvêncio Herculanno. JULGADORES- Os Exmos.

Srs. Deses. José Maria de Melo- Relator, Maria Celeste Thomaz de Aragão-Revisora e Francisco das Chagas Oliveira. "A Câmara, por unanimidade devotos, deu provimento ao recurso tudo nos termos do voto do relator." 04-

APELAÇÃO CÍVEL N.° 2000.00161231-0 DE FORTALEZA. APELANTE-Santander Nordeste Leasing - Arrendamento Marcantil S/A. APELADO-Washington Valente Cota. JULGADORES- Os Exmos. Srs. Deses. Maria

Celeste Thomaz de Aragão- Relatora, Francisco das Chagas Oliveira-

Revisór e José Maria de Melo. "A Câmara, por unanimidade de votos, negouprovimento ao recurso para confirmar a sentença recorrida." Assumiu apresidência o Exmo. Sr. Des. José Ari Cisne. 05- EMBARGOS

DECLARATÓRIOS N.° 2000.00137663-3/1 DE FORTALEZA.EMBARGANTES- Hugo Feitosa de Oliveira Castro e Outros.EMBARGADOS- Régis Leal Martins e outro. JULGADORES- Os Exmos.

Srs. Deses. José Ari Cisne- Relator, José Maria de Melo e Maria Celeste

Thomaz de Aragão. "A Câmara, por unanimidade de votos, rejeitou osembargos declaratórios interpostos." 06- HABEAS CORPUS CIVIL N.°2001.00002181-3 DE FORTALEZA. IMPETRANTE- João Jucileudo

Uchoa. PACIENTE- Francisco ValdomirMota Caxile. IMPETRADO- Juiz

de Direito da 8° Vara de Família de Fortaleza. JULGADORES- Os Exmos.

Srs. Deses. José Ari Cisne- Relator, José Maria de Melo e Maria Celeste

Thomaz de Aragão. "A Câmara, por unanimidade de votos, denegou a ordemimpetrada." 07- APELAÇÃO CÍVEL N.° 2001.00012422-1 DEFORTALEZA. APELANTE- Francisco Carlos de Lima. APELADO- Banco

do Estado do Ceará S/A - BEC. JULGADORES- Os Exmos. Srs. Deses.

José Ari Cisne- Relator, José Maria de Melo- Revisor e Maria Celeste

Thomaz de Aragão. "A Câmara, por unanimidade de votos, negouprovimento ao recurso para confirmar a se.-.tença recorrida." 08-APELAÇÃO CÍVEL N." 2000.00145900-8 DE FORTALEZA. APELANTE-Pedro Pucci Schaumann. APELADOS- Nelson Xavier Filho e outro.

JULGADORES- Os Exmos. Srs. Deses. José Ari Cisne- Relator, José Maria

de Melo- Revisor e Maria Celeste Thomaz de Aragão. "A Câmara, porunanimidade de votos, negou provimento ao recurso para confirmar asentença recorrida." 09- APELAÇÃO CÍVEL N.° 2000.00152543-4 DEFORTALEZA. APELANTE- Georgina de Oliveira Melo Marques.APELADA- Casablanca Imóveis Ltda. JULGADORES- Os Exmos. Srs.

Deses. Francisco das Chagas Oliveira- Relator, José Ari Cisne e José Mariade Melo. "A Câmara, por unanimidade de votos, negou provimento aorecurso para confirmar a sentença recorrida." 10- AGRAVO DEINSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO N.°

2000.00158739-1 DE FORTALEZA. AGRAVANTE- Lojas Paraíso Ltda.AGRAVADO- Estado do Ceará. JULGADORES- Os Exmos. Srs. Deses.

Francisco das Chagas Oliveira- Relator, José Ari Cisne e José Maria deMelo. "O Exmo. Sr. Des. José Ari Cisne determinou que os presentesautos fossem redistribuídos para sua relatoria em face da prevenção doreferido processo." Os processos abaixo relacionados foram apresentadosna sessão, porém retirados da pauta para a devida revisão: Apelação Cíveln.° 2000.00153164-7, Apelação Cível n.° 2000.02157-4, Apelação Cíveln.° 2000.00158205-5. Nada mais havendo que tratar foi encerrada a sessãoque, para constar, eu, Maria de Fátima Holanda Rebonatto lavrei a presenteata. Subscrevo e assino: Mônica Braun Cabral Secretária da 3°

Câmara Cível.

SESSÃO DA 3." CAMARA CÍVEL DE 20 DE MAIO DE 2002.

PRESIDENTE- O EXMO. SR. DES. JOSÉ ARI CISNE.SECRETÁRIA- MÔNICA BRAUN CABRAL. PRESENTES - OSEXMOS. SRS. DESES. JOSÉ ARI CISNE, JOSÉ MARIA DEMELO, FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA E A EXMA.

SRA. DRA. MARIA LUIZA FONTENELE DE PAULA

RODRIGUES - PROCURADORA DE JUSTIÇA.

JULGAMENTOS

01- EMBARGOS DECLARATÓRIOS N.° 2000,00161584-0/1 DEFORTALEZA. EMBARGANTE- Floro Mesquita Pinto. EMBARGADO-Banco ABN AMRO Real S/A. JULGADORES- Os Exmos. Srs. Deses.

José Ari Cisne- Relator, José Maria de Melo e Francisco das Chagas Oliveira."A Câmara, por unanimidade de votos, rejeitou os embargos declaratóriosinterpostos." 02- AGRAVO REGIMENTAL N." 2001.00013632-7/1 DE

FORTALEZA. AGRAVANTE- Fábio Machado Rocha. AGRAVADO-

Francisco Martins de Lima Filho. JULGADORES- Os Exmos. Srs. Deses.

José Ari Cisne- Relator, José Maria de Melo e Francisco das Chagas Oliveira."A Câmara por unanimidade de votos, julgou improcedente o recursointerposto." 03- AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DEEFEITO SUSPENSIVO N.° 2000.00157606-3 DE FORTALEZA.

AGRAVANTE- DETRAN - Departamento Estadual de Trânsito.AGRAVADOS- Francisco Josivan da Silva e outros. JULGADORES- Os

Exmos. Srs. Deses. José Ari Cisne- Relator, José Maria de Melo e Franciscodas Chagas Oliveira. "A Câmara, por unanimidade de votos, negouprovimento ao recinso para confirmar a decisão agravada." 04- APELAÇÃOCÍVEL N.° 200L00009935-9.de ACOPIARA. RECORRENTE- Juiz deDireito da 2° Vara da Comarca de Acopiara. RECORRIDO- IzequielAlbuquerque Macedo. JULGADORES- Os Exmos. Srs. Deses. José Maria

DIÁRIO DA JUSTIÇA N«»l 06 FORTALEZA, IO DE JUNHO DE 200a- CADERNO 1

de Melo- Relator, Francisco das Chagas Oliveira e José Ari Cisne. "ACâmara, por unanimidade de votos, negou provimento a remessa oficialpara confirmar a sentença recorrida." 05- AGRAVO DE INSTRUMENTOCOM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO N.° 2000.00160573-0 DE

FORTALEZA. AGRAVANTE- Banco Sudameris Brasil S/A. AGRAVADA-

Patrícia Assunção Silva e Sonsa. JULGADORES- Os Exmos. Srs. Deses.José Maria de Melo, Francisco das Chagas Oliveira e José Ari Cisne. "ACâmara, por unanimidade de votos, negou provimento ao recurso paraconfirmar a decisão agravada. 06- AGRAVO DE INSTRUMENTO COMPEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO N.° 2001.00002061-2 DEFORTALEZA. AGRAVANTE- América do Sul Leasing S/A - Arrendamento

Mercantil. AGRAVADO- Marciano Fabrício de Sousa Cartaxo.

JULGADORES- Os Exmos. Srs. Deses. José Maria de Melo- Relator,Francisco das Chagas Oliveira e José Ari Cisne. "A Câmara, porunanimidade de votos, deu provimento ao recurso para reformar a decisãoagravada nos termos do voto do relator." 07- AGRAVO DE INSTRUMENTOCOM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO N." 2001.00007791-6 DEMORADA NOVA. AGRAVANTE- Moisés Laurentino Rabelo.AGRAVADO- Banco do Brasil S/A. JULGADORES- Os Exmos. Srs. Deses.José Maria de Melo- Relator, Francisco das Chagas Oliveira e José AnCisne. "A Câmara, por unanimidade de votos, negou provimento ao recursopara confirmar a decisão agravada." 08- AGRAVO DE INSTRUMENTOCOM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO N." 2000.00140247-2 DEFORTALEZA. AGRAVANTE- Mercedes Benz Leasing ArrendamentoMercantil S/A. AGRAVADO- Edson Castelo Branco Lima. JULGADORES-Os Exmos. Srs. Deses. José Maria de Melo- Relator, Francisco das ChagasOliveira e José Ari Cisne. "A Câmara, por unanimidade de votos, deu parcialprovimento ao recurso tudo nos termos do voto do relator." 09- APELAÇAOCÍVEL N." 2000.00142860-9 DE FORTALEZA. APELANTE- Clube dosDiários. APELADOS- Francisco Anilton de Almeida Ramos e outros.JULGADORES- Os Exmos. Srs. Deses. Francisco das Chagas Oliveira-Relator, José Ari Cisne- Revisor e José Maria de Melo. "A Câmara, porunanimidade de votos, deu provimento ao recurso para reformar a sentençarecorrida tudo nos termos do voto do relator." 10- APELAÇÃO CJVEL N.°2000.00150116-0 DE FORTALEZA. APELANTE- Ricardo MagalhãesLinhares Lima. APELADO- Mauro Ricardo Lopes de Sousa.JULGADORES- Os Exmos. Srs. Deses. Francisco das Chagas Oliveira-Relator, José Ari Cisne e José Maria de Melo. "A Câmara, por unammidadede votos, negou provimento ao recurso para confirmar a sentença recorrida."II- APELAÇÃO CÍVEL N." 2000.00160187-4 DE FORTALEZA.APELANTE- Anísio Silva Sousa Filho. APELADO- Estado do Ceará.JULGADORES- Os Exmos. Srs. Deses. Francisco das Chagas Oliveira-Relator, José Ari Cisne- Revisor e José Maria de Melo. "A Câmara, porunanimidade de votos, negou provimento ao recurso para confirmar asentença recorrida." 12- APELAÇÃO CÍVEL N.° 2000.00152579-5 DEFORTALEZA. APELANTES- João Carlos da Silva e outros. APELADO-Estado do Ceará. JULGADORES- Os Exmos. Srs. Deses. Francisco dasChagas Oliveira- Relator, José Ari Cisne- Revisor e José Maria de Melo."A Câmara, por unanimidade de votos, negou provimento ao recurso paraconfirmar a sentença recorrida." 13- APELAÇÃO CÍVEL N.°2000.00162115-8 DE FORTALEZA. RECORRENTE- Juiz de Direito daP Vara da Fazenda Pública. APELANTE- Estado do Ceará. APELADO-Raimundo Carvalho de Oliveira. JULGADORES- Os Exmos. Srs. Deses.Francisco das Chagas Oliveira- Relator, José Ari Cisne- Revisor e JoséMaria de Melo. "A Câmara, por unanimidade de votos, negou provimentoao recurso interposto pelo Estado do Ceará para confirmar a sentençamonocrática." 14- APELAÇÃO CÍVEL N." 2000.00150744-4 DEFORTALEZA. APELANTE- Francisco Vicente de Paula. APELADO-Estado do Ceará. JULGADORES- Os Exmos. Srs. Deses. Francisco dasChagas Oliveira- Relator, José Ari Cisne- Revisor e José Maria de Melo."A Câmara, por unanimidade de votos, deu provimento ao recurso nostermos do voto do relator." 15- APELAÇÃO CÍVEL N.° 2000.00154114-6DE FORTALEZA. RECORRENTE- Juiz de Direito da T Vara da FazendaPública. APELANTE- Estado do Ceará. APELADO- José Eilton Medeiros.JULGADORES- Os Exmos. Srs. Deses. Francisco das Chagas Oliveira-Relator, José Ari Cisne- Revisor e José Maria de Melo. "A Câmara, porunanimidade de votos, negou provimento ao recurso interposto pelo Estadodo Ceará e confirmando a sentença monocrática." 16- APELAÇÃO CÍVELN.° 2000.00151900-0 DE FORTALEZA. RECORRENTE- Juiz de Direitoda 3" Vara da Fazenda Pública. APELANTE- José Teixeira. APELADO-Estado do Ceará. JULGADORES- Os Exmos. Srs. Deses. Francisco dasChagas Oliveira- Relator, José Ari Cisne- Revisor e José Maria de Melo."A Câmara, por unanimidade de votos, deu provimento ao recurso interpostopor José Teixeira." 17- APELAÇÃO CÍVEL N.° 2000.00149575-6 DEFORTALEZA. RECORRENTE- Juiz de Direito da 5' Vara da FazendaPública. APELANTE- Antônio Alfredo da Silva. APELADO- Estado doCeará. JULGADORES- Os Exmos. Srs. Deses. Francisco das ChagasOliveira- Relator, José Ari Cisne- Revisor e José Maria de Melo. ''A Câmara,

por unanimidade de votos, deu provimento ao recurso interposto por AntônioAlfredo da Silva." 18- AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DEEFEITO SUSPENSIVO N.° 2000.00162177-8 DE FORTALEZA.AGRAVANTE- Ford Leasing S/A - Arrendamento Mercantil. AGRAVADA-Márcia Morais Ximenes Mendes. JULGADORES- Os Exmos. Srs. Deses.

Francisco das Chagas Oliveira- Relator, José Ari Cisne e José Maria de Melo."A Câmara, por unanimidade de votos, deu provimento ao recurso interpostopara anular a decisão agravada tudo nos termos do voto do relator." 19-AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVON.° 2000.00160396-6 DE ITAPIPOCA. AGRAVANTES- Manoel Duca daSilveira Salles e outros. AGRAVADA- Associação de Proteção a Saúde, aMaternidade e a Infância da Zona de Uruburetama. JULGADORES- OsExmos. Srs. Deses. José Maria de Melo- Relator, Francisco das Chagas Oliveirae José Ari Cisne. "A Câmara, por unanimidade de votos, negou provimentoao recurso interposto para confirmar a decisão agravada." 20- AGRAVO DEINSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO N.°2000.00140486-6 DE FORTALEZA. AGRAVANTE- Banco PanamericanoS/A. AGRAVADO- Antônio Cordeiro Júnior. JULGADORES- Os Exmos.Srs. Deses. José Maria de Melo- Relator, Francisco das Chagas Oliveira eJosé Ari Cisne. "A Câmara, por unanimidade de votos, deu parcial provimentoao recurso para reformar a decisão agravada nos termos do voto do relator."21- AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITOSUSPENSIVO N.° 2000.00154081-6 DE FORTALEZA. AGRAVANTE-Banco Sudameris Brasil S/A. AGRAVADO- José Gonçalves Monteiro.JULGADORES- Os Exmos. Srs. Deses. José Maria de Melo- Relator,Francisco das Chagas Oliveira e José An Cisne. "A Camara, por unanimidadede votos, deu provimento ao recurso para reformar a decisão agravada. 22-AGRAVO DE INSTRUMENTO N." 2000.00152835-2 DE FORTALEZA.AGRAVANTE- Augusto Ranieri Brito. AGRAVADO- Barco de CréditoNacional S/A. JULGADORES- Os Exmos. Srs. Deses. José Maria de Melo-Relator, Francisco das Chagas Oliveira e José An Cisne. "A Câmara, porunanimidade de votos, negou provimento ao recurso para confirmar a decisãoagravada." 23- AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFETOSUSPENSIVO N.° 2000.00143667-9 DE FORTALEZA. AGRAVANTE- FordLeasing S/A - Arrendamento Mercantil. AGRAVADA- Joselita Matos deBois. JULGADORES- Os Exmos. Srs. Deses. José Maria de Melo- Relator,Francisco das Chagas Oliveira e José Ãri Cisne. "A Câmara, por unanimidadede votos, negou provimento ao recurso para confirmar a decisão agravada.'24- AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITOSUSPENSIVO N.° 2000.00141335-0 DE FORTALEZA. AGRAVANTE-BMG Leasing S/A - Arrendamento Mercantil. AGRAVADO- José Hugo VianaMesquita. JULGADORES- Os Exmos. Srs. Deses. José Maria de Melo-Relator, Francisco das Chagas Oliveira e José An Cisne. "A Câmara, porunanimidade de votos, negou provimento ao recurso para confirmar a sentençarecorrida." 25- AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFETOSUSPENSIVO N.° 2000.00154623-7 DE FORTALEZA. AGRAVANTES-Patrícia Assunção Silva e Sousa e outro. AGRAVADO- Banco Sudameris doBrasil S/A. JULGADORES- Os Exmos. Srs. Deses. José Maria de Melo-Relator, Francisco das Chagas Oliveira e José An Cisne. A Camara, porunanimidade de votos, negou provimento ao recurso para confirmar a decisãoagravada." 26- AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFETOSUSPENSIVO N.° 2000.00141819-0 DE FORTALEZA. AGRAVANTE-ECATU- Industrial e Comercial Ltda. AGRAVADO- Banco SantanderNordeste S/A. JULGADORES- Os Exmos. Srs. Deses. José Maria de Melo-Relator, Francisco das Chagas Oliveira e José An Cisne. "A Câmara, porunanimidade de votos, deu provimento ao recurso interposto tudo nos termosdo voto do relator." Nada mais havendo que tratar foi encerrada a sessão que,para constar, eu, Fátima Rebonatto lavrei a presente ata. Subscrevo e assino:Mônica Braun Cabral Secretária da 3" Câmara Cível.

8 - CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS


CÂÍIARAS CRIMINAIS REUNIDASDESPACHO N": 127 - ANO: 2002

PROCESSADO DE DESAFORAMENTO

2002.0001.5544-3/0

. Requerente : JUIZ DE DIRETO DA 1" VARA DA COMARCA DEIGUATU

• Requerido : JOSE ENILSON COURAS. Relator : DES. FRANCISCO DA ROCHA VICTOR


Sobre a representação de desaforamento, manifestem-se, orepresentante do Ministério Público, e o defensor do acusado.

Intimem-se.

Fortaleza, 31 de maio de 2002.

DES. FRANCISCO DA ROCHA VICTOR.

RELATOR.

Conforme Diretora do Departamento Penal.

9 - CAMARAS CRIMINAIS ISOLADAS

1" GAMARA CRIMINAL

9.3 - PAUTA DE JULGAMENTO

r CAMARA CRIMINAL

NÚMERO DA PAUTA: 29 - ANO: 2002

SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO DESIMPEDIDA, OSSEGUINTES PROCESSOS:

APELAÇÃO CRIME

2001.0000.2455-3/0 - T VARA SOBRAL

Apelante: JANSER SAMUEL SANTOS BEZERRARep. Jurídico: 42I5-CE JOÃO ALBERTO ADEODATO JÚNIORApelado: MINISTÉRIO PÚBLICORelator: EXMO(a) DES. JOSE EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA

Revisor: EXMO(a) DES. CARLOS FACUNDO

APELAÇÃO CRIME

2001.0000.2689-0/0 -1" VARA DO.TRANSnOApelante: MANOEL FERREIRA MOREIRARep. Jurídico :'3214-CELUIS MONTEIRO FELHORep. Jurídico: 6727-CE ANTONIO CLÁUDIO G. MOREIRARep. Jurídico: 8250-CE ARACI LOPES DE OLIVEIRARep. Jurídico : 8767-CE FABIANO ALDO ALVES LIMARep. Jurídico: 11148-CE JEFFERSON RODRIGUES DOS SANTOSApelado: MINISTÉRIO PÚBLICORelator: EXMO(a) DES. JOSE EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA

APELAÇÃO CRIME

2001.0000.4191-1/0 - VARA ÚNICA DE JAGUARUANA

Apelante: LUIZ FRANaSCO RODRIGUESRep. Jurídico : 4128-CE GUILHERME NETO CAMINHAApelado: MINISTÉRIO PÚBLICORelator: EXMO(a) DES. JOSE EDUARDO MACHADO DE AT .MEIDARevisor: EXMO(al DES. CARLOS FACUNDO

RECURSO CRIME EM SENTIDO ESTRITO

2000.0015.5688-7/0 - Comarca: IPUEIRAS , Vara: VARA ÚNICARecorrente: MANOEL RODRIGUES DE MORAIS-(FIL:MANOEL OLIVEIRADE MORAIS E MARIA RODR

Rep. Jurídico : 5799-CE JOSE IRINEU PONTES MARTINSRecorrido: A JUSTIÇA PUBLICA

Relator: EXMO(a) DES. FRANQSCO DA ROCHA VICTOR

RECURSO CRIME EM SENTIDO ESTRITO .

2000.0015.9684-6/0 - Comarca: FORTALEZA, Vara: 2A. VARA TRAHCO EUSO DE ENTORPECENTES

Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICORecorrido : MARIA NUBIA DA CHAGAS MARTINS -FIL: EALTINA DAS

CHAGAS MARTINS.

Rep. Jurídico : 11778-CE TEODORICO GUIMARÃES NETORelator: EXMO(a).DES. JOSE EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA

Fortaleza, 5 de Junho de 2002

CONFORME: SECRETARIA

EXPEDIENTE DO 1" GRAU

COMARCA DE FORTALEZA

10 - DIRETORIA DO FÓRUM

CLÓVIS BEVILÁQUA

10.2 - ATA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

JUDICIAIS

TJCE - FÓRUM CLOVIS BEVILÁQUA

AUTOMACAO DAS VARAS CÍVEIS

DI/LD - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS

período SOLICITADO: 05/06/2002 a 05/06/2002.

2002.02.25056-3 BUS.APRE PROT: 2002.083902

V/VLOR : 29.810,16

COM/mCA: FORTALEZA

REQTE : HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO

ADV : HELENA CASTELO BRANCO DO BONFIM

REQDO : LUIZ GONZAGA PAZ DE MENEZES

DISTRIB.: IA. VARA CÍVEL EM 05/06/2002

FASE ATUAL: CONCLUSOS EM 05/06/2002

2002.02.25071-7 BUS.APRE PROT.: 2002.085601

VALOR : 1.856,54

COMARCA: FORTALEZA

REQTE : CONSORCIO ROSSI S/C LTDA

CGC/CPF : 51597300000130

ADV: ALESSANDRA MARIA MARG/tRlTA

REQDO: ZELIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS



2002.02.25157-8 ORDINARI PROT.: 2002.086237

V/M,OR : 522.500,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE : JORGE VIEIRA CONSTRUCOES E IMOBILIÁRIA LTDA

ADV : ROSEMARY FREITAS CARVALHEDO

REQDO : CONSTRUTORA MENINO JESUS LTDA

DISTRIB. : IA. VARA CÍVEL EM 05/06/2002


2002.02.25207-8 RESCISOR PROT.: 2002.089886

VALOR : 81.840,09

COMARCA: FORTALEZA

REQTE : POLI SERVICE COMERCIO E REPRESENTAÇÕESADV : REGINA LÚCIA DE PINHO REGO

REQDO : 3G ADMINISTRAÇÃO PARTICIPACAO E REPRESENTAÇÃO

LTDA

REQDO : LX INDUSTRIAL DE MANGUEIRAS E VEDAÇÕES LTDA -

LUCIFLEX


FASE ATUAL: DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA EM 05/06/2002

2002.02.25120-9 MED.CAUT PROT.: 2002.089915

VALOR : 1.000,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE: LUIZ GONZAGA VASCONCELOS COELHO

ADV: FERNANDA CLAUDIA ARAÚJO BARBOSA

REQDO : BANCO DO ESTADO DO CEARA S/A - BECDISTRIB. : 2A. VARA CÍVEL EM 05/06/2002


2002.02.25147-0 PRECAT. PROT.: 2002.085976

DIÁRIO DA JUSTIÇA N"! 06 FORTALEZA, IO DE JUNHO DE 2002- CADERNO 1

OBSERVAÇÃO: COMARCA DE SAO PAULO

COMARCA: FORTALEZA

REQTE ; DELFIN RJO S/A CREDITOREQTE: DRUTDA DE DESENVOLVIMENTO LTDAREQDO : EDMAR RIBEIRO BORGESREQDO : JAQUELINE VIEIRA DE ALMEIDADISTRIB. : 2A. VARA CÍVEL EM 05/06/2002


2002.02.25268-0 BUS.APRE PROT: 2002.089733

OBSERVAÇÃO: FORD ESCORT HVA2479 PRETO

VALOR : 9.308,50

COMARCA: FORTALEZA

REQTE : BANCO PANAMERICANO S/AADV : ALBERTO BEZERRA DE SOUZA

REQDO : MANOEL VANDERLEI MACEDOCGC/CPF : 67110150372

DISTRIB. : 2A. VARA CÍVEL EM 05/06/2002


2002.02.25021-0 IND. PROT: 2u02.085469

VALOR: 100,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE : MARIA CATARINA BARRETO E SILVA SOBREIRAREQTE : GERMANA SILVA SOBREIRAREQTE : HÉLIO GERMANO SOBREIRA FILHOADV : lOSF NEWTO.N PADILHA BRANDAO

ADV : ARIADNE MARTINS VIANA

REQDO : VASP - VIACAO AEREA SAO PAULO S/ADISTRIB.: 3A. VARA CÍVEL EM 05/06/2002


2002.02.25160-8 AC.TRAB PROT: 2002.086230

V.ALOR : 40.000,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE: SILVIA HELENA FONTENELEADV-: VANIA LÚCIA FARIAS DE SA

ADV : lOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO

REQDO : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALDISTRIB. : 3A. VARA CÍVEL EM 05/06/2002


2002.02.25174-8 PRECAT. PROT: 2002.085749

COMARCA: FORTALEZA

REQTE : DAMIAO DOS SANTOS RODRIGUESREQTE : VENUSTRA HELENA OLIVEIRA RODRIGUESDISTRIB. : 3A. VARA CÍVEL EM 05/06/2002


2002.02.25275-2 BUS.APRE PROT: 2002.089717

OBSERVAÇÃO: GM PRATA LWP5593

VALOR : 14.261,04

COMARCA: FORTALEZA

REQTE: BANCO PANAMERICANO S/AADV : ALBERTO BEZERRA DE SOUZA

REQDO : GERSON DO AMOR DIVINO BORGESCGC/CPF : 31434240525

DISTRIB. : 3A. VARA CFVEL EM 05/06/2002


2002.02.21661-6 CAUT.INO PROT: 2002.076570

VALOR : 100,00

COM/\RCA: FORTALEZA

REQTE : MARIA lOSE RAPOSO RODRIGUESADV : VALDENISE DO NASCIMENTO MARQUES

REQDO : EDGAR RODRIGUES DE PAULADISTRIB. : 4a. VARA CÍVEL EM 05/06/2002

FASE ATUAL: REDISTRIBUICAO AUTOMATICA EM 05/06/2002

2002.02.25130-6 BUS.APRE PROT: 2002.086123

OBSERVAÇÃO: UNO MILLE/1996/HUX - 7677.

VALOR : 12.920,76

COMARCA: FORTALEZA

REQTE : BANCO ABN AMRO REAL S/AADV : HELENA CASTELO BRANCO DO BONFIM

REQDO : MARIA SILVANA PEREIRA LIMACGC/CPF : 78436192320

DISTRIB. : 4a. VARA CÍVEL EM 05/06/2002

FASE ATUAL: AGUARDANDO AGUARDADO A SECRETARIA FAZER

PREPARO INICIAL(CAPA E

TOMBAR). EM 05/06/2002

2002.02.16439-0 BUS.APRE PROT: 2002.057675

VALOR : 6.543,89 APE.: 01

COMARCA: FORTALEZA

REQTE : BANCO DO BRASIL S.AADV : FLAVIO MARIA LEITE PINHEIRO

REQDO : ALBERTO RAULINO PRATADISTRIB. : 5A. VARA CÍVEL EM 05/06/2002


2002.02.25008-3 PRECAT. PROT: 2002.080455

OBSERVAÇÃO: ACAO ORDINÁRIA

COMARCA: BAHIA

REQTE: TEREZA CRISTINA LEAL DO NASCIMENTOREQDO: M/\RAPONGA MART MODA E ASSOCIACAO DE LOESTASDO MARAPONGA MART

MODA

DISTRIB. : 5A. VARA CÍVEL EM 05/06.'2002

Fase ATUAL: DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA EM 05/06/2002

2002.02.25194-2 ADIT.PRE PROT: 2002.086355

COMARCA: FORTALEZA

REQTE : RODOBENS ADMINISTRAÇÃO E PROMOCOES LTDAREQDO : ANTONIA SOARES BATISTAREQDO : FRANCISCO ÁUREO FERREIRA BATISTADISTRIB.: 5A. VARA CÍVEL EM 05/06/2002


2002.02.25292-2 ORDINARI PROT: 2002.088963

OBSERVAÇÃO: FORD FIESTA AZUL / 9BFZZZFHAVB182546VALOR: 716,64

COMARCA:FORTALEZA

REQTE: SILVIA TANIA MONTEIRO DA SILVAADV : MARIA AURISTELA R. DE QUEIROZADV : FRANCISCO ALVES DE ALBUQUERQUE

REQDO : FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDADISTRIB. : 5A. VARA CÍVEL EM 05/06/2002


2002.02.25078-4 EXECUCAO PROT: 2002.085877

VALOR : 60.981,58

COMARCA: FORTALEZA

EXQTE : MARIA DE LOURDES MAIA TELESADV : MARCELO MONTEIRO DE MIRANDA SA

EXCDO : DANIELLE MOREIRA DE MELO

EXCDO : ROMILDO ALMEIDA MOREIRA

CGC/CPF : 05964504353

EXCDO : MARIA lOSE MONTEIRO

DISTRIB.: 6A. VARA CPVEL EM 05/06/2002

FASE ATUAL: CONCLUSOS DESP.INICIAL EM 05/06/2002

2002.02.25017-2 REVISION PROT: 2002.085461

VALOR : 55.000.00

COMARCA:FORTALEZA

REQTE : COMOL COMERCIAL MORAIS LTDA . .REQTE : lOSE TARCÍSIO DE MORAISADV : ELIESER FORTE MAGALHAES FILHO

REQDO : BANCO BRADESCO S/ADISTRIB. : 7A. VARA CÍVEL EM 05/06/2002

DIÁRIO DA JUSTIÇA N<>106 FORTALÈ^ IO DE JUNHO DE 2002- CADERNO 1

FASE ATUAL: SECRETARIA DO JUÍZO P/REGISTRAR E AUTUAR

EM 05/06/2002

2002.02.25100-4 DESP.PAG PROT.; 2002.089940

VALOR : 3.413,16

COMARCA: FORTALEZA

REQTE : ZULEIDE BINDA DE QUEIROZ

ADV: GEORGE VIANA GONDIM

REQDO : FRANCISCO ROLIM DE CASTRO

DISTRIB.: 7A. VARA CÍVEL EM 05/06/2002

FASE ATUAL; SECRETARIA DO JUÍZO P/REGISTRAR E AUTUAR

EM 05/06/2002

2002.02.25112-8 DESP.PAG PROT.: 2002.089797

VALOR : 1.073,36

COMARCA: FORTALEZA

REQTE : ESTER ARRUDA BOTTO ATTANASIO

ADV : RENATO R.CASTELO BRANCO

REQDO : ALEX SANDRE BEZERRA CORDEIRO


FASE ATUAL: SECRETARIA DO JUÍZO P/REGISTRAR E AUTUAR

EM 05/06/2002

2002.02.25237-0 BUS.APRE PROT: 2002.089669

OBSERVAÇÃO: FIAT PALIO YOUNG CINZA GYZ7880

VALOR : 14.472,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE : BANCO PANAMERICANO S/A

ADV : ALBERTO BEZERRA DE SOUZA

REQDO : JULIANA MONTEIRO DE CASTRO NOGUEIRA

CGC/CPF : 70723338353


FASE ATUAL: SECRETARIA DO JUÍZO P/AUTUAR E REGISTRAR

EM 05/06/2002

2002.02.25049-0 BUS.APRE PROT: 2002.085577

OBSERVAÇÃO: K/M)ETT/PLACA AG 9990/BRANCA

VALOR : 30.050,18

COMARCA: FORTALEZA


CGC/CPF : 51597300000130

ADV : ALESSANDRA MARIA MARGARITA

REQDO : ROBERTO FLAVIO GUIMARÃES REBOUCAS



2002.02.25093-8 REVISION PROT: 2002.085370

VALOR : 50,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE : CARLOS ALBERTO ANTUNES ALBUQUERQUEADV : GERMANO MONTE PALACIO

ADV : FERNANDA AGUIAR CAVALCANTE

REQDO : BAMERINDUS DO BRASIL S/A


FASE ATUAL: DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA EM 05/06/2002

2002.02.25137-3 PRECAT. PROT: 2002.086023

OBSERVAÇÃO: COMARCA DE MISSÃO VELHA

COMARCA: FORTALEZA

REQTE: CONSORCIO NACIONAL HONDA

REQDO: IVONILDO LUIZ QUEIROZ



2002.02.25190-0 MOD.CLAU PROT: 2002.083658

VALOR : 2.843,78

COMARCA: FORTALEZA

REQTE : FRANCISCO ROGÉRIO LUCAS DO NASCIMENTO

ADV : MARCOS RIGONY M. COSTA

REQDO : ABN AMRO BANK



2002.02.25015-6 PRECAT. PROT: 2002.085629

OBSERVAÇÃO: COMARCA DE ACARAU

COMARCA: FORTALEZA

REQTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A

REQDO : VALMIR BERNARDINO FURTADO HLHO



2002.02.25246-9 CAUT.INO PROT: 2002.089678

VALOR : 50,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE: JOAQUIM FIGUEIREDO DAS NEVES NETO

ADV : ISABEL VIEIRA VARELA

REQDO : CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE

CREDITO



2002.02.25054-7 DECLARAT PROT: 2002.085378

VALOR : 20.254,19

COMARCA: FORTALEZA

AUTOR: HSAC LOGÍSTICA LTDA

ADV : EUGENIO DE AQUINO DOS SANTOS

REU : COMPANHIA DOCAS DO CEARA

DISTRIB.: lOA. VARA CÍVEL EM 05/06/2002


2002.02.25170-5 PRECAT. PROT: 2002.086007

OBSERVAÇÃO: COMARCA VINCULADA DE MARTEJOPOLE

COMARCA: FORTALEZA

REQTE: MINISTÉRIO PUBLICO

REQDO: FRACISCO FONTENELE VIANA

REQDO : CONSTRUTORA PINDORAMA LTDA

REQDO: FORPECOL FORTALEZA PERFURAÇÃO E CONSTRUGOES

LTDA

REQDO: CONSTRUTORA VALE DO SALGADO LTDAREQDO : CONSTRUTORA VILAGE LTDA

DISTRIB. : lOA. VARA CÍVEL EM 05/06/2002


2002.02.25241-8 BUS.APRE PROT: 2002.089693

OBSERVAÇÃO: FIAT TIPO PRETO HXH0007

VALOR : 8.585,28

COMARCA: FORTALEZA



REQDO : ALINE RODRIGUES PAIVACGC/CPF : 88895530306

DISTRIB. : lOA. VARA CFVEL EM 05/06/2002

FASE ATUAL: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA EM 05/06/2002

2002.02.25250-7 BUS.APRE PROT: 2002.089701

OBSERVAÇÃO: FIAT UNO BRANCO HVA9031

VALOR : 7.094,88

COMARCA: FORTALEZA



REQDO : MARCOS GILBERTO PEREIRA DA SILVA

CGC/CPF : 46942793353

DISTRIB.: 1OA. VARA CFVEL EM 05/06/2002


2002.02.25063-6 BUS.APRE PROT: 2002.085561

OBSERVAÇÃO: MOTOCICLETA RONDA CG 125/PLACA HVJ 0048

VALOR : 1.627,97

COMARCA: FORTALEZA

REQTE: CONSOROO ROSSI S/C LTDA

DIÁRIO DA JUSTIÇA N°1 06 FORTALEZA, IO DE JUNHO DE 2002- CADERNO 1

CGC/CPF : 51597300000130

ADV ; ALESSANDRA MARIA MARGARITA

REQDO : FRANCISCO JOSE VIEIRADISTRIB. ; IIA. VARA CÍVEL EM 05/06/2002


2002.02.25075-0 BUS.APRE PROT.: 2002.085562

OBSERVAÇÃO: MOTOCICLETA HONDA C-100/PLACA HUO 3135

VALOR : 1.089,26COMARCA: FORTALEZA

REQTE : CONSORCIO ROSSl S/C LTDACGC/CPF : 51597300000130


REQDO : EDNA MARIA CHAVES DE SOUSADISTRIB. : II A. VARA CÍVEL EM 05/06/2002


2002.02.25188-8 EX.TITUL PROT: 2002.084512

VALOR : 17.864,04

COMARCA: FORTALEZA

EXQTE : SAND BEACH INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDAADV : LEONARDO MANOEL WANDERLEY CAPELO

EXQDO : BRETIS PIMENTEL DE CASTROEXQDO: BRETISLAU CASTRODISTRIB. : 11 A. VARA CÍVEL EM 05/06/2002

FASE ATUAL: DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDENCIA EM 05/06/2002

2002.02.25042-3 REVISION PROT: 2002.085664

VALOR : 1.000,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE : RICARDO LUCIO CARVALHO LIMAADV : SIDNEY GUERRA REGINALDO

REQDO : AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA.REQDO : DINER CLUB INTERNACIONALREQDO : UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DECREDITO S/A

REQDO : CINTYBANK ADMINISTRADORA DE CARTÕES DECREDITO S/A


FASE ATU/i: DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA EM 05/06/2002

2002.02.25151-9 BUS.APRE PROT: 2002.060545

OBSERVAÇÃO: LOGUS/1994-93/KHS-5369.

VALOR : 2.267,40

COMARCA: FORTALEZA

REQTE : FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO

ADV : HIRAM LEÃO DUARTE

REQDO : ANDRÉ SILVEIRA DE ARAGAOCGC/CPF : 04262306470



2002.02.25187-0 CAUT.INO PROT: 2002.089026

VALOR: 100,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE : FRANCISCO ALEXANDRE DE MENEZESADV : MARCOS RIGONY M. COSTA

REQDO : UNIMED DE FORTALEZADISTRIB. : 12A. VARA CP7EL EM 05/06/2002


2002.02.25199-3 BUS.APRE PROT: 2002.086204

OBSERVAÇÃO: GM,CREVETTE SL,VERDE,HVS-4248VALOR : 4.488,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE : BANCO PANAMERICANO S/AADV : FRANCISCO SARAIVA MAIA NETO

REQDO : CORNELIO RODRIGUES DE ASSISDISTRIB. : 12A. VARA CÍVEL EM-05/06/2002


2002.02.25256-6 BUS.APRE PROT: 2002.089702

OBSERVAÇÃO: VW APOLLO BEGE HTX1906

^'ALOR : 5.350,08

COMARCA: FORTALEZA


REQDO : CLEUTON GOMES DA ROCHACGC/CPF : 54917468353



2002.02.25053-9 CONS.PAG PROT: 2002.085371

VALOR : 3.600,00

COMARCA: FORTALEZA

CONSIGTE : NORMA LÍDIA ALVES SOUSA

ADV : PAULO SÉRGIO PASSOS URANO DE CARVALHOADV : FRANCISCO VALDEMIZIO ACIOLY GUEDES

CONSIGDO: PREDILAR - ADMINISTRAÇÃO E VENDA DE IMÓVEISLTDA

DISTRIB. : I3A VARA CÍVEL EM 05/06/2002


2002.02.25240-0 BUS.APRE PROT: 2002.089677

OBSERVAÇÃO: FIAT TEMPRA OURO ROXO HTZ5475

VALOR : 10.309,20

COMARCA: FORTALEZA

REQTE: BANCO PANAMERICANO S/AADV : ALBERTO BEZERRA DE SOUZA

REQDO : DAVID WIKSON ALVES ANTUNESCGC/CPF : 64445119334

DISTRIB. : 13A VARA CÍVEL EM 05/06/2002


2002.02.25269-8 BUS.APRE PROT: 2002.089749

OBSERVAÇÃO: FORD ESCORT VERMELHO HWH7860

VALOR : 5.995,92

COMARCA: FORTALEZA


REQDO : EDMILSON FERREIRA DO NASCIMENTOCGC/CPF : 10307729320

DISTRIB. : 13A VARA CÍVEL EM 05/06/2002FASE ATUAL: DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA EM 05/06/2002

2002.02.25288-4 CAUT.INO PROT: 2002.088137

VALOR : 10,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE : COSME OLIVEIRA DE AQUINOADV : EVANDRO MARQUES lUNIORREQDO : MURILO ROMERO TEIXEIRADISTRIB. : 13A VARA CÍVEL EM 05/06/2002


2002.02.25091-1 REVISION PROT: 2002.086246

VALOR : 5.923,55

COMARCA; FORTALEZA

REQTE : FRANCISCO DE ASSIS LOPES BARROSADV ; RAQUEL SILVEIRA LIMA/ DV : MARIA IRISMAR DE MELO

REQDO : BANCO ABN AMRO REAL S/A - AYMOREDISTRIB. : 14A. VARA CÍVEL EM 05/06/2002


2002.02.25182-9 BUS.APRE PROT: 2002.085751

OBSERVAÇÃO: F1AT,PALI0 ClNZA,HVA-3067

VALOR : 5.235,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE : BANCO PANAMERICANO S/AADV : FRANCISCO SARAIVA MAIA NETO


REQDO : GARALDO LUCIANO DE OLIVEIRA


FASE ATUAL: DISTRIBUIÇÃO POR DBPENDENCIA EM 05/06/2002

2002.02.25176-4 PRECAT. PROT: 2002.085958

OBSERVAÇÃO: COMARCA DE SANTANA DO ACARAU

COMARCA: FORTALEZA

REQTE: MARIA DE LOURDES SOUSA ALEXANDRINO

REQDO : ESPOLIO DE JOSE EXPEDITO CARNEIRO



2002.02.25283-3 REVISION PROT: 2002.088201

OBSERVAÇÃO: NISSAN FRONTIER 98/98

VALOR : 1.428,24

COMARCA: FORTALEZA

REQTE : JOSE GERARDO OSTERNO JÚNIOR

ADV : ANDRÉ LUIS NEGREIROS DE ALMEIDA

REQDO : BANCO SUDrtMERIS BRASIL S/A

CGC/CPF : 60942638000173



2002.02.25296-5 RESC.CON PROT: 2002.085648

OBSERVAÇÃO: SEGUEM AUTOS PROC.2002.02.4547-l/OnCIO 3247/

02

VALOR : 83.000,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE : SG EMPREENDIMENTOS EMPREENDIMENTOS

IMOBILIÁRIOS LTDA

ADV : LUIZ NIVARDO CAVALCANTE DE MELO

ADV : IRAN DA COSTA LEITE

REQDO : ANTONIO JOSE COSDTA TEIXEIRA

CGC/CPF : 43009697368

REQDO : JANYEIRE ARAÚJO TEIXEIRACOaCPF : 54212618320

REQDO : RAIMUNDA COSTA TEDCEIRA

CGC/CPF : 31213936349



2002.02.25068-7 BUS.APRE PROT: 2002.085609

OBSERVAÇÃO: MOTOCICLETA CG I25/PLACAHVJ 0868

VALOR : 2.825,06

COMARCA: FORTALEZA


CGC/CPF : 51597300000130

ADV : ALESSANDRA MARIA MARGARFFA

REQDO : IVONETE SOUSA DE MORAES BARBOSA



2002.02.25122-5 ORD. COB PROT: 2002.089956

VALOR : 100,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE : NCE NEGOCIOS COM DE PRODUTOS EM GERAIS LTDA

ADV : LUIZ TORQUATO FILHO

REQDO : MONACE ENGENHARIA E ELETRICIDADE LTDADISTRIB. : 16A. VARA CÍVEL EM 05/06/2002


2002.02.25143-8 CONS.PAG PROT: 2002.089899

OBSERVAÇÃO: LOGUS/95 PL.HUR-5212

VALOR : 643,53

COMARCA: FORTALEZA

CONSIGTE: JOSEXIMENES MELO

ADV : FRANCISCO JOSE COLARES FILHO

CONSIGDO : BANCO SANTANDER S/A

DISTRIB. : I6A. VARA CÍVEL EM 05/06/2002


2002.02.25201-9 BUS.APRE PROT: 2002.086172

VALOR : 8.586,36

COMARCA: FORTALEZA

REQTE : BANCO ABN AMRO REAL S.A.ADV : CÉLIA MACEDO COLARES

REQDO : MARIA DE LOURDES SENA



2000.02.20801-6 EX.TITUL PROT: 2000.073367

OBSERVAÇÃO: SEGUE NOTA PROMISSÓRIA - 110.000,00

VALOR : 110.000,00

COMARCA: FORTALEZA

EXQTE: ANTONIO EDILSON MOURAO

ADV : ANTONIO HERMENEGILDO MARTINS

EXQDO : LILIAN MARIA LINHARES FREIRE DE MORAESADV : CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO

ADV : DIRLIAN PINTO GONÇALVES

ADV : FRANCISCO MARCOS DE ARAÚJO


FASE ATUAL: REDISTRIBUICAO POR PREVENÇÃO EM 05/06/2002

2000.02.46214-1 EMB.EXEC PROT: 2000.171995

VALOR: 469,61

COMARCA: FORTALEZA

REQTE: LILIAN MARIA LINHARES FREIRE DE MORAES

ADV : CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO

REQDO : ANTONIO EDILSON MOURAO

CGC/CPF : 14337908315

DISTRIB. : 17A. VAR 5. CÍVEL EM 05/06/2002

FASE ATUAL: REDISTRIBUICAO POR DEPENDÊNCIA EM 05/06/2002

2001.02.23097-8 EMB.EXEC PROT: 2001.082971

VALOR : 110.000,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE: LILIAN MARIA LINHARES FREIRE DE MORAES

ADV: DAURO GIRAO

ADV : ADRIANO GEOFFREY DE GOIS ARAÚJO

REQDO : ANTONIO EDILSON MOURAODISTRIB. : 17A. VARA CÍVEL EM 05/06/2002

FASE ATUAL: REDISTRIBUICAO POR DEPENDÊNCIA EM 05/06/2002'

2002.02.25113-6 ORD.REV. PROT: 2002.085454

VALOR : 100,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE: MARGE CONCEICAO GILBILIERI

ADV : ANDRÉ MOTA FERNANDES VIEIRA

REQDO : UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A



2002.02.25127-6 BUS.APRE PROT: 2002.086124

OBSERVAÇÃO: MERCURY/1992/HUB-8081.

VALOR : 18.639,72

COMARCA: FORTALEZA

REQTE : BANCO ABN AMRO REAL S/A


REQDO : ELEAZAR ALCANUARA BEZERRA

CGC/CPF : 28403835353



2002.02.25186-1 ANULATOR PROT: 2002.084134

VALOR : 24.109,38

COMARCA: FORTALEZA

AUTOR : MARIA MARLENE BATISTA DA SILVA

ADV : NOEMIAIZIDIO DA SILVA BARROS

REU: PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORAÇÃO LTDA



U DlARlO DA JUSTIÇA N°1 06 FORTALEZA, IO DE JUNHO DE 2002- CADERNO 1

2001.02.28326-5 DISS.SOC PROT.: 2001.103021

VALOR : 72.000,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE : LAURO LUIZ DA ROCHAADV : BENIGNO DE SOUSA CARNEIRO

REQDO ; BETHY SAMARA LOPES PINHEIROCGC/CPF : 75506491387

ADV : RAIMUNDO DA SILVA ARAÚJO

ADV : TANlA MARIA ARAGAO AP,AUJO


FASE ATUAL: REDISTRIBUICAO AUTOMATlCA EM 05/06/2002

2001.02.31810-7 CAUT.INC PROT: 2001.119967

VALOR: 50,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE : LAURO LUIZ DA ROCHAADV : TIBERIO LIMA CARNEIRO

REQDO : BETHY SAMARA LOPES PINHEIROADV : RAIMUNDO DA SILVA ARAÚJO

ADV : TANIA MARIA ARAGAO ARAÚJO



2002.02.25185-3 EXECUCAO PROT: 2002.085397

COMARCA: FORTALEZA

EXQTE : ANDRÉA MACIEL DE ANDRADEEXQTE: JOSE FELICIANO DE CARVALHO JÚNIORADV : JOSE FELICIANO DE CARVALHO JÚNIOR

ADV: ANDRÉA MACIEL DE ANDRADE -

EXCDO : BANCO RURAL S/A

DISTRIB. : I8A. VARA CÍVEL EM 05/06/2002


2002.02.25260-4 EMB.TERC PROT.: 2002.088948

VALOR: 26.000,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE: FERNANDO CÉSAR FERREIRA TAVARESADV : JOSE FLAVIO MEIRELES DE FREITAS

ADV : NORBERTO RIBEIRO DE FARIAS FILHO

REQDO : BANCO PANAMERICANO S/ADISTRIB. : 18A. VARA CÍVEL EM 05/06/2002


2002.02.25278-7 BUS.APRE PROT.: 2002.089725

OBSERVAÇÃO: FIAT TEMPRA CINZA JNC1248

VALOR : 13.448,16

COMARCA: FORTALEZA


REQDO : FRANCISCO HÉLIO SILVA DA PAZCGC/CPF : 53828690300


FASE ATUAL: DISTRIBUIÇÃO AUTOMATlCA EM 05/06/2002

2002.02.24832-1 IMP.CAUS PROT: 2002.082684

VALOR : 1.000,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE : STG RANKING PROMOÇÃO E PROPAGANDA LTDAADVOGADO: OSCAR ARGOLLO

REQDO : DS HOTELARIA E MARKETING LTDADISTRIB. : 19A. VARA CÍVEL EM 05/06/2002

FASE ATUAL: APENSADO APENNADO AO PROC.2002.02.49073-0(3984) EM 05/06/2002

2002.02.25007-5 IMP.CAUS PROT: 2002.084580

COMARCA: FORTALEZA

REQTE : GALAXY BRASIL LTDAADVOGADO : EVARISTO MARTINS DE AZEVEDOREQDO : DS HOTELARIA E MARKETING LTDA



2002.02.25108-0 REV.CLA. PROT: 2002.085829

VALOR : 1.347,63

COMARCA: FORTALEZA

REQTE : MARIA SOCORRO ESTEVAM DANTASADV : VANDER MARTINS DE OLIVEIRA PAIVA

REQDO : SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/ADISTRIB. : 19A. VARA CÍVEL EM 05/06/2002

FASE ATUAL: CONCLUSOS INICIAL EM 05/06/2002

2002.02.25272-8 BUS.APRE PROT: 2002.089765

OBSERVAÇÃO: GM KADETT VERDE HUF0251

VALOR : 8.140,56

COMARCA: FORTALEZA

REQTE : BANCO PANAMERICANO S/AADV : VILANEIDA AGUIAR BEZERRA

REQDO : JURACI FERREIRA DE SOUSACGC/CPF : 36799696353



2002.02.25124-1 ORD.REV. PROT: 2002.085462

VALOR : 100,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE: MARGE CONCEICAO GIL BILIERIADV : ANDRÉ MOTA FERNANDES VIEIRA

REQDO : BANCO DO BRASIL S.ADISTRIB. : 20A. VARA CÍVEL EM 05/06/2002

FASE ÀTUAL: CONCLUSOS EM 05/06/2002

2002.02.25134-9 BUS.APRE PROT: 2002.060637

OBSERVAÇÃO: TEMPRA/1995/HUL-5703

VALOR : 4.417,95

COM/>iRCA: FORTALEZA

REQTE : FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO

ADV : HIRAM LEÃO DUARTE

REQDO : EDUARDO DOS SANTOS LIMACGC/CPF : 47802162300



2002.02.25135-7 PRECAT. PROT: 2002.085999

OBSERVAÇÃO: COMARCA DE IBIAPINA

COMARCA: FORTALEZA

REQTE: ADAUTO COELHOREQTE: ALDENORA DE AGUIAR COELHOREQDO : MARIA PAIVA DE AGUIARDISTRIB. : 20A. VARA CÍVEL EM 05/06/2002FASE ATUAL: CONCLUSOS EM 05/06/2002

2002.02.25262-0 REP.DANO PROT: 2002.089853

VALOR : 40.000,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE: NAZICELIA MARIA DA COSTA LINHARESADV : NASIONEL PEREIRA DA COSTA

REQDO : DALLAS AUTOMOVEIAS LTDADISTRIB. : 20A. VARA CÍVEL EM 05/06/2002

FASE ATU/U-: DISTRIBUIÇÃO AUTOMATlCA EM 05/06/2002

2002.02.25270-1 BUS.APRE PROT: 2002.089757

OBSERVAÇÃO: FIAT TEMPRA VERMELHO HVC2688VALOR : 16.765,20

COMARCA: FORTALEZA


REQDO : ANTONIA GISLENE DE SOUSACGC/CPF : 79303846320


DISTRIB. : 20A, VARA CÍVEL EM 05/06/2002


2002.02.25066-0 BUS.APRE PROT: 2002.085553

VALOR ; 2.209,69

COMARCA: FORTALEZA

REQTE; CONSORCIO ROSSI S/C LTDA

CGC/CPF : 51597300000130


REQDO ; lOSE ODAIZO NOGUEIRA DE OLIVERA

DISTRIB. : 21 A. VARA CÍVEL EM 05/06/2002


2002.02.25077-6 IND. PROT: 2002.085716

VALOR : 100,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE: MARIA GORETTIMAIA REGIS

ADV : DURVAL VIEIRA MAIA

REQDO : UNIMED DE FORTALEZA CORRETORA DE SEGUROS

LTDA



2002.02.25144-6 ALVARA PROT: 2002.089777

VALOR : 1.300,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE: MARIA HELENA SÁTIRO DE OLIVEIRA

ADV : MARIAIDA FARIA SANTOS

DISTRIB. : 2IA. VARA CÍVEL EM 05/06/2002


2002.02.25251-5 BUS.APRE PROT: 2002.089709

OBSERVAÇÃO: HAT CINZA LWQlOllVALOR : 10.401,84

COMARCA: FORTALEZA

REQTE: BANCO PANAMERICANO S/A


REQDO: ANTONIA GOMES DA SILVA

CGC/CPF : 31272053334



2002.02.25259-0 OBR.FAZ. PROT: 2002.089845

VALOR : 13.212,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE : CARLOS AUGUSTO BOHANAADV : EDILSON SOARES

REQDO : CONAB - CONSORCIO NACIONAL DE BENS



2002.02.25116-0 EXECUCAO PROT: 2002.086183 AUTUACAO 05/06/.

2002

VALOR : 11.453,40 VOL.: 1 APE.: O ULT. FOL.: 16

COMARCA: FORTALEZA

EXQTE: D & E CONSULTORIA E PROMOCOES DE EVENTOS LTDA

ADV : ALEXANDER PERAZO NUNES DE CARVALHO

EXCDO : HG3 - COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS DE

HIGIENE LTDA-HIGG

FLY

CGC/CPF : 04256587000155


FASE ATUAL: CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL EM 05/06/

2002

2002.02.25265-5 BUS.APRE PROT: 2002.089741

OBSERVAÇÃO: VW GOL VERDE KGC5388

VALOR: 13.070,88

COMARCA: FORTALEZA



REQDO : IOAO ALMIRO DE ALENCAR FILHOCGC/CPF : 04541235315



2002.02.25285-0 IND. PROT: 2002.060694

VALOR : 134.540,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE: MAGNO HORACIO CORRÊA SOARES

ADV : MARCUS VENICTUS P. DANTAS

REQDO : FIOTEX INDUSTRIAL S/A



2002.02.25027-0 EXECUCAO PROT: 2002.085822

VALOR : 579,33

COMARCA: FORTALEZA

EXQTE: ELIAS HISSA FILHO

ADV : MARIA ISABEL VASCONCELOS MONTEIRO

EXCDO : VICENTE MONTEIRO DA SILVA

COaCPF : 01044214368

EXCDO : FRANCISCA VIEIRA CAVALCANTE MONTEIRO

CGC/CPF : 77042220315



2002.02.25055-5 BUS.APRE PROT: 2002.085569

OBSERVAÇÃO: MOTOCICLETA CG HONDA 125/VERDE/PLACA

HVT 2641

VALOR : 2.033,62

COMARCA: FORTALEZA

REQTE: CONSORCIO ROSSI S/C LTDA

CGC/CPF : 51597300000130


REQDO : ALEXANDRE FEPBEIRA DO VALE


FASE ATUAL: DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA EM 05/06/2002 -

2002.02.25057-1 DECLARAI PROT: 2002.085739

VALOR : 19.087,84

COMARCA: FORTALEZA

AUTOR : V. CASTRO & CIA LTDA

ADV : EUGENIO DE AQUINO DOS SANTOS

REU : COMPANHIA DOCAS DO CEARA


FASE ATUAL: DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA EM 05/06/2002 .

2002.02.25076-8 DECLARAI PROT: 2002.085740

VALOR : 9.102,36

COMARCA: FORTALEZA

AUTOR : V. CASTRO & CIA. LTDA

ADV : EUGENIO DE AQUINO DOS SANTOSREU : COMPANHIA DOCAS DO CEARA



2002.02.25086-5 IMP.CAUS PROT: 2002.Ò84794

COMARCA: FORTALEZA

REQTE: BANCO IIAU S/AADV : DANIEL MELO MENDES BEZERRA



2002.02.25258-2 BUS.APRE PROT: 2002.089694

OBSERVAÇÃO: FIAT TIPO AZUL HU09463

VALOR :, 6.110,64

COMARCA: FORTALEZA


DIÁRIO DA JUSTIÇA N"! 06 FORTALE2A, IO DE JUNHO DE 2002- CADERNO 1

REQDO : ALEXANDRO SOUZA SILVEIRACGC/CPF : 51863871349



2002.02.25266-3 EXECUCAO PROT; 2002.089830

VALOR : 2.858,00

COMARCA: FORTALEZA

EXQTE ; MAGNA EQUIPAMENTOS LTDAADV : OLAVO ALMEIDA FREIRE

EXCDO : COBRAFISH IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

DISTRIB. ; 23A. VARA CÍVEL EM 05/06/2002


2002.02.25101-2 ORD.REV. PROT.: 2002.085836

VALOR : 58.000.00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE : JOSE VALMIR BRUNOREQTE : MARLIE LEITÃO BRUNOADV : ELIANA SANTOS DE OLIVEIRA

REQDO : CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DOBANCO DO BRASIL PREVI



2002.02.25140-3 ALVARA PROT: 2002.086284

VALOR : 500,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE: ANTONIO ROBERTO CARDOSO DE OLIVEIRAADV : LUIS ATILA DE HOLANDA BEZERRA



2002.02.25216-7 PRECAT. PROT: 2002.089838

COMARCA: FORTALEZA

REQTE : JOÃO ADALA TAIRAREQDO : BANCO DO BRASIL S/ADISTRIB. : 24a. VARA CÍVEL EM 05/06/2002


2002.02.25072-5 BUS.APRE PROT: 2002.085554

VALOR : 4.869,34

COMARCA: FORTALEZA

REQTE : CONSORCIO ROSSI S/C LTDACGC/CPF : 51597300000130


REQDO : GOETHE VERAS FROTADISTRIB. : 25A. VARA CÍVEL EM 05/06/2002


2002.02.25227-2 EX.TITUL PROT: 2002.089007

VALOR : 3.223,88

COMARCA: FORTALEZA

EXQTE : CEARA MOTOR LTDAADV : BERGSON GOMES BEZERRA

EXQDO : QUATRO RODAS DIESEL SERVIÇOS LTDADISTRIB. : 25A. VARA CÍVEL EM 05/06/2002

FASE ATUAL: DISTRIBUICAÚ AUTOMATICA EM 05/06/2002

2002.02.25291-4 ADJUDICA PROT: 2002.086328

VALOR : 50.000,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE: TOMAZ LIMA DE CARVALHO ROCHAREQTE : MARIA HELOÍSA SARUBBI DE CARVALHO ROCHAADV : JORGE ALOISIO PIRES

ADV: POLYANAD'OLIVEIRARIBEIRO

REQDOREQDO

REQDO

REQDO

HERMOGENIA MOURAO DA SILVA

JOSE TAVARES PEREIRA

MARIA DE JESUS DE MOURAO PEREIRA

MARIA NAZARÉ MOURAO DA SILVA

REQDO : JOSE MOURAO DA SILVAREQDO : MARIA DOLORES CORRÊA MOURAOREQDO : RAIMUNDO MOURAO DA SILVAREQDO : MARIA LUZIA DE OLIVEIRA MOURAOREQDO : MARIA CLARA MOURAO PIOREQDO : FRANCISCO JAIME PIOREQDO : MARIA DE LOURDES MOURAO DA SILVAREQDO : MARIA CLEIDE MOURAO DA SILVAREQDO : DAVID MOURAO DA SILVAREQDO : MARIA JANETE SANTOS MOURAOREQDO : MARIA IRENE MOURAO COELHOREQDO : JOSE GERALDO COELHODISTRIB. : 26A. VARA CÍVEL EM 05/06/2002


2002.02.25136-5 DECLARAT PROT: 2002.086308

VALOR : 1.732,78

COMARCA: FORTALEZA

AUTOR : MARIA IMACULADA VIANA FARIAS

ADV : ANA CRISTINA SOARES DE ALENCAR •

REU : BANCO PANAMERIC/WO S/A

DISTRIB.: 27A.VARA CÍVEL EM 05/06/2002


2002.02.25172-1 PRECAT. PROT: 2002.085960

OBSERVAÇÃO: COMARCA DEMOSSORO

COMARCA: FORTALEZA

REQTE : CIABRASAL - COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOSREQDO : C. F. COMENTO COM E REP LTDADISTRIB. : 27A.VARA CÍVEL EM 05/06/2002


2002.02.25231-0 REIVIND. PROT: 2002.089964

VALOR : 23.999,95

COMARCA: FORTALEZA

REQTE : LEONARDO DE OLIVEIRA LIMAADV : CASSYANNE CARLA PINHEIRO DO ROSÁRIO

REQDO : LIZIANE ALVES PEREIRA SILVADISTRIB. : 27A.VARA CÍVEL EM 05/06/2002


2002.02.25009-1 MONITORI PROT: 2002.085582

VALOR : 2.946.506,97

COMARCA: FORTALEZA

REQTE : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/AADV : JORGE ALOISIO PIRES

REQDO : METALSERT - METALURGIA E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDAREQDO : ROBERTO SÉRGIO OLIVEIRA FERREIRAREQDO : JOSE EDNARDO DE ASSISREQDO : FERNANDO COSTA SOUSA GURGELREQDO : ROBERTO SÉRGIO OLIVEIRA FERREIRAREQTE : MARIA DAS GRAÇAS CARDOSO FERREIRAREQDO : JOSE EDNARDO DE ASSISREQDO : MARIA DAYSE SOBRAL DE ASSISREQDO : FRANCISCO DIONIZIO DE SOUSAREQDO : LIGIA MARIA CASTRO DE SOUSAREQDO : FERNANDO COSTA SOUSA GURGELREQDO : MARIA JESSE AGUIAR GURGELREQDO : SERT ENGENHARIA DE INSTALAÇÕES LTDADISTRIB. : 28A. VARA CÍVEL EM 05/06/2002


2002.02.25103-9 EX.TITUL PROT: 2002.089789

VALOR : 1.377,78

COMARCA: FORTALEZA

EXQTE : CID MARCONI ADVOCACIA S/CADV : ISAAC JOSE BRITO GONÇALVES PEREIRA

EXQDO : CABS COMERCIO E CONSTRUCOES LTDADISTRIB. : 28A. VARA CÍVEL EM 05/06/2002


2002.02.25245-0 ORD.INDE PROT: 2002.088701

DIARiO DA JUSTIÇA N°106 FORTALEZA, IO DE JUNHO DE 2002- CADERNO

VALOR : 60.000,00

COMARCA: FORTALEZA

RBQTE ; AUTO MOREIRA MACIEL

ADV : RACHEL ARY MENDES

REQDO : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS



2002.02.15530-7 BUS.APRE PROT: 2002.053916

OBSERVAÇÃO: GOL / 2001 / BRANCA / PL.HWH 5853

VALOR : 18.857,96

COMARCA: FORTALEZA

REQTE : BANCO DIBENS S/A


REQDO : FERNANDO LIMA MUNIZ

CGC/CPF : I231545I353


FASE ATUAL: CONCLUSOS P/ DESPACHO

INICIAL(REDISTRIBUiDO) EM 05/06/2002

2002.02.25123-3 BUS.APRE PROT.: 2002.086116

OBSERVAÇÃO: SANTANA/1995-96/JEE-I351.

VALOR: 15.409,44

COMARCA: FORTALEZA

REQTE : BANCO ABN AMRO REAL S/A


REQDO : FRANCISCO JOSE FERREIRA DOS SANTOS

CGC/CPF : 26089300349


FASE ATUAL: CONCLUSOS P/ DESPACHO INICIAL EM 05/06/2002

2002.02.25148-9 RERDANO PROT.: 2002.089957

VALOR : 1.110.292,65

COMARCA: FORTALEZA

REQTE : SIMBRA - SOCIEDADE IMOBILIÁRIA BRASILEIRA DE

DESENVOLVIMENTO

URBANO E RURAL LTDA

ADV : ALEXANDRE RODRIGUES DE ALBUQUERQUE

REQDO : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - BNBDISTRIB. : 29A. VARA CÍVEL EM 05/06/2002

FASE ATUAL: CONCLUSOS P/ DESPACHO INICIAL EM 05/06/2002

2002.02.25202-7 BUS.APRE PROT.: 2002.086156

VALOR : 12.058,56

COMARCA: FORTALEZA

REQTE : BANCO ABN AMRO REAL S.A.

ADV : CÉLIA MACEDO COLARES

REQDO : NARA LÚCIA FONTENELE DA SILVA



2002.02.25047-4 BUS.APRE PROT: 2002.085585

OBSERVAÇÃO: MOTO HONDA/NX 150/89

VALOR : 7.044,38

COMARCA: FORTALEZA


CGC/CPF : 5I597300000I30


REQDO : MÁRCIO CARVALHO DE ALMEIDA


FASE ATUAL: CONCLUSOS PARA DESPACHO DÍICIAL EM 05/06/

2002

2002.02.25273-6 BUS.APRE PROT.: 2002.089685

OBSERVAÇÃO: FIAT TEMPRA AZUL MZQ4137

VALOR : 8.684,52

COMARCA: FORTALEZA

REQTE: BANCO PANAMERICANO S/A


REQDO : CECÍLIA DANTAS BATISTA

CGC/CPF : 97897531368



2002.02.25037-7 DIVORCIO PROT.: 2002.085843

VALOR: 200,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE: ELISA LINHARES DA CUNHA

ADV : JOSE MAURO DE MELO ESCORCIO

REQDO : FRANCISCO AGEU RODRIGUES DA CUNHA

DISTRIB. : IA. VARA DE FAMÍLIA EM 05/06/2002


2002.02.25102-0 E.SENTEN PROT.: 2002.086213

VALOR : 12.360,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE : MATEUS MOURA MONTENEGRO

REQTE: IGRID MOURA MONTENEGRO

ADV : JOSE RENATO BARROSO BRAGA NETO

REQTE: ANTONIO LUIZ ACIOLY MONTENEGRODISTRIB.: IA. VARA DE FAMÍLIA EM 05/06/2002


2002.02.25210-8 ALIMENTO PROT.: 2002.074978

VALOR : 2.160,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE: JAISSE CIRINO SALVADOR

REQTE: JOYCE CIRINO SALVADOR

ADV : MONICA MARIA DE PAULA BARROSO

REQDO : JARBAS GOMES SALVADOR

DISTRIB.: IA. VARA DE FAMÍLIA EM 05/06/2002


2002.02.25239-6 EX.ALIME PROT.: 2002.086309

VALOR : 12.800,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE : FRANCISCA TAVARES FERNANDES

ADV : EDMILSON FRUTUOSO DE ALMEIDA

REQDO: FRANCISCO HILIO FERNANDESDISTRIB. : IA. VARA DE FAMÍLIA EM 05/06/2002

FASE ATUAL: DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDENCLA EM 05/06/2002

2002.02.25018-0 ALVARA PROT.: 2002.085659

VALOR: 100,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE: CELSA RODRIGUES DA COSTA TAVARES

ADV : MARCUS ANTONIO F. CAMURCA

DISTRIB. : 2A. VARA DE FAMÍLIA EM 05/06/2002


2C02.02.25022-9 ALIMENTO PROT.: 2002.086300

VALOR : 840,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE : BRENA RAMOS GONÇALVESREQTE : BRUNA RAMOS GONÇALVES

ADV : CLAUDIA FIUSA MAIA

REQDO : JOSE MARIA GONÇALVES

DISTRIB.: 2A. VARA DE FAMÍLIA EM 05/06/2002 _


2002.02.25204-3 TUTELA PROT: 2002.085996

VALOR: 100,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE : MARIA JOSE DE ABREU

ADV : GUSTAVO GONÇALVES DE BARROS

REQDO : MÁRCIO TADEU VIANA DE ABREUDISTRIB. : 2A. VARA DE FAMÍLIA EM 05/06/2002


2002.02.25206-0 EX.ALIME PROT: 2002.074906

DLÀRIO DA JUSTIÇA N»! 06 FORTALEZA, IO DE JUNHO DE 2002- CADERNO 1

VALOR : 1.820,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE : AURYLANE MACHADO GOMESADV : RIOLANDO ARRAIS MAIA FILHO

RBQDO : JOSE SOLARIO CRISPIMDISTRIB. : 2A. VARA DE FAMÍLIA EM 05/06/2002


2002.02.25209-4 ALIMENTO PROT.: 2002.074938

VALOR : 4.800,00

COMARCA; FORTALEZA

REQTE ; KARINE GOMES DE ABREUADV : FRANCISCO WAGNER LIMA DA COSTA

REQDO : JÚLIO CÉSAR SILVA DE OLIVEIRADISTRIB.: 2A. VARA DE FAMÍLIA EM 05/06/2002


2002.02.25248-5 TUTELA PROT: 2002.086321

VALOR: 200,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE: FRANCISCA ENEIDA MELQUIADES DA COSTAADV : DELANO CANCIO BRANDAO

ADV : DARIO GURGEL DE CASTRO

REQDO : FRANCISCA MICHELE MARQUES DA SILVADISTRIB.: 2A. VARA DE FAMÍLIA EM 05/06/2002


2002.02.25257-4 INV.PAT. PROT.: 2002.085948

VALOR : 2.000,00 -

COMARCA: FORTALEZA

REQTE: CRISLAY MICAELY CRISOSTOMO TEIXEIRAADV : AUDIZIO LOPES DA COSTA

REQDO : FRANCISCO EIZENHOWOER SILAVAMAIADISTRIB.: 2A. VARA DE FAME.IA EM 05/06/2002


2002.02.25080-6 DIVORCIO PROT.: 2002.086219

VALOR: 200,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE : JOSE CLÁUDIO FERREIRA DO VALEADV : MARIA DO SOCORRO S. DA SILVEIRA

REQDO : RAIMUNDA LIMA DO VALEDISTRIB. : 3A. VARA DE FAMÍLIA EM 05/06/2002


2002.02.25132-2 RED.ALIM PROT.: 2002.086173

VALOR : 100,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE : MOISÉS DE CASTRO SOUSAADV : DANILO BRITO DOS SANTOS

REQDO : REGINA GOMES DE CASTRODISTRIB.: 3A. VARA DE FAMÍLIA EM 05/06/2002


2002.02.25164-0 DECLARAI PROT: 2002.086418

VALOR : 100,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE: M4iRIA ALDENIRA DA SILVA OLIVEIRAADV : JOSE TARCÍSIO LUZ

REQDO : ELIZABETH LOPES DA SILVADISTRIB. : 3A. VARA DE FAMÍLIA EM 05/06/2002


2002.02.25238-8 CONV.DIV PROT: 2002.085402

COMARCA: FORTALEZA

REQTE : HAMILTON FARIAS JÚNIORADV : ANA CRISTINA ONOFRE CRUZ

REQDO : CRISTIANE SA RORIZ FONTELESDISTRIB. : 3A. VARA DE FAMÍLIA EM 05/06/2002


2002.02.25255-8 INV.PAT. PROT: 2002.085955

VALOR : 2.000,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE : AMANDA RUTE DA COSTAADV : AUDIZIO LOPES DA COSTA

REQDO : GENESIO RODRIGUES DA SILVADISTRIB. : 3A. VARA DE FAMÍLIA EM 05/06/2002


2002.02.25026-1 CAU.SEPA PROT: 2002.086011

VALOR : 100,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE : MARIA ROSA DA COSTA RODRIGUESADV : REN/W CAJAZEIRAS MONTEIRO

REQDO : TARCÍSIO SOUSA RODRIGUESDISTRIB. : 4A. VARA DE FAMÍLIA EM 05/06/2002


2002.02.25062-8 DIV.LIT. PROT: 2002.086092

VALOR : 200,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE : ELIETH MARIA ARAÚJO BARROSADV : FRANCISCO IVO DA SILVEIRA NETO

REQDO : MARCOS ANTONIO MARQUES BARROSDISTRIB. : 4A. VARA DE FAMÍLIA EM 05/06/2002


2002.02.25II1-0 INTERD. PROT: 2002.089858

VALOR : 50,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE : FRANCISCA FERREIRA DOS SANTOSADV : SEBASTIÃO LEMOS BARROS

REQDO : GILBERTO BERTOLDO NUNESDISTRIB. : 4A. VARA DE FAMÍLIA EM 05/06/2002

FASE ATUAL: DISTIUBUICAO AUTOMATICA EM 05/06/2002

2002.02.25235-3 DIV.CONS PROT: 2002.085575

VALOR : 50,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE : JAIR MOREIRA BEZERRAREQTE: ROSÂNGELA RODRIGUES MOREIRAAD\ : ROBERIO CÉSAR FERREIRA RIOS



2002.02.25012-1 SEP.CONS PROT: 2002.085934

VALOR : 50,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE: JAYME SOUSA LEITÃOREQTE : RTVA MOREIRA SAMPAIOADV : LIVIO CAVALCANTE DE ARRUDA NETO



2002.02.25073-3 SEP.CONS PROT: 2002.085896

VALOR : 200,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE : LUCIANO MOREIRA DE SOUSA FILHOREQTE : MARIA EDINAURA DE LIMA MOREIRA DE SOUSAADV : JÚLIO CÉSAR MARTINS CELESTINO



2002.02.25197-7 DIV.CONS PROT: 2002.085995

VALOR : 500,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE : ANTONIA MARTINS GOMES FERREIRA

DIÁRIO DA JUSTIÇA N<>106 FORTALEZA, IO DE JUNHO DE 2G02- CADERNO I

REQTE: JOSE HAMILTON DO NASCIMENTO FERREIRA

ADV : RENAN CAJAZEIRAS MONTEIRO

DISTRIB.: 5A. VARA DE FAMÍLIA EM 05/06/2002


2002.02.25211-6 CURATELA PROT: 2002.086100

VALOR: 200,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE: MARCOS EVANGELISTA MOREIRA CHAVES

ADV : FRANCISCO IVO DA SILVEIRA NETO

REQDO : FRANCISCA ESMERALDINA DE CARVALHO



2002.02.25038-5 DIV.CONS PROT: 2002.086192

VALOR : 150.000,00

COMARCA; FORTALEZA

REQTE: VALENCIA MARIA ALVES DE SOUSA

REQTE: VLADIMIR MARTINS DOS SANTOS

ADV : yTELMA VALERIA PIMENTEL MOREIRA



2002.02.25090-3 DIV.CONS PROT: 2002.086076

VALOR: 200,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE: RAIMUNDO JOSE FERREIRA SANTOS

REQTE: VERÔNICA DOS SANTOS FERREIRA

ADV : FRANCISCO IVO DA SILVEIRA NETO



2002.02.25126-8 ALIMENTO PROT: 2002,086238

VALOR : 1.000,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE: ALDIRA S AMIA SIQUEIRA MELO EVANGELISTA

ADV : JOSE CLITO CARNEIRO

REQDO: JOEIVENS MOTA EVANGELISTA JÚNIOR



2002.02.25152-7 ALIMENTO PROT: 2002.086299

VALOR: 720,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE: MAILSON SEVERINO DOS SANTOS

DEF PUBL: CLÁUDIO FIUSA MAIA

REQDO : FRANCISCO ADAILSON FERREIRA DOS SANTOSDISTRIB. : 6A. VARA DE FAMÍLIA EM 05/06/2002


2002.02.25179-9 SERLIII PROT: 2002.086365

VALOR : 200.000,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE : GLORIA MARIA DE AGUIAR CARNEIRO

ADV : JOSE MAGNO CAMPOS PINTO

REQDO : RAIMUNDO HÉLIO CARNEIRO



1995.02.08951-0 DIV.CONS PROT: 1995.007448

VALOR: 50,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE: MAURÍCIO ESCOSSIO DA SILVA

REQDO : NIVIA MARIA DA CRUZ ESCOSSIOADV : AUREA GRAÇA



2000.02.28776-5 DECLARAT PROT: 2000.105604 AUTUACAO 05/07/

2000

VALOR : 151,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE: MARIA LUCINEIDE SOUSA LANDIM

ADV : MARIA DE FATIMA GOMES TEIXEIRA

REQDO : OTONIEL RODRIGUES DE PAULA



2002.02.25106-3 DIV.CONS PROT: 2002.089849

VALOR : 50,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE: JOSE WALMIR BATISTA

REQTE: SIMONE MARIA PAULA BATISTA

ADV : JOURDANETE MENDONÇA LOPES



2002.02.25219-1 AC.ALIME PROT: 2002.086302

VALOR : 1.000,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE : MARIA DULCE MORAIS CORTEZ

REQTE : VICENTE CÉSAR CORTEZ FREUASADV : WILFRIDO TIRADENTES DA ROCHA NETO



2002.02.25286-8 DIVEIT. PROT: 2002.074954

VALOR : 100,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE : CONCEICAO GORETE DE LIMA SERGINO

ADV : MONICA MARIA DE PAULA BARROSO

REQDO : FRANCISCO LUCIANG DO NASCIMENTO SEROmO



2002.02.25023-7 ALIMENTO PROT: 2002.086260

VALOR : 2.000,00 "

COMARCA: FORTALEZA

REQTE: FRANCISCO RUBENS DA SILVA LIMA

ADV : LUIS ATILA DE HOLANDA BEZERRA

REQDO : JOSE JENILSON LIMA DA SEA/A

DISTRIB.: 8A. VARA DE família EM 05/06/2002

FASE ATUAL: SECRETARIA DO JUÍZO : INICIAL RECEBIDA

AUTUAR EM 05/06/2002

2002.02.25045-8 DIVORCIO PROT: 2002.085844

VALOR : 200,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE: PAULO SÉRGIO DA SILVA DOS SANTOSADV : JOSE MAURO DE MELO ESCORCIO

REQDO : ALICE NASCIMENTO DOS SANTOSDISTRIB. : 8A. VARA DE FAMÍLIA EM 05/06/2002

FASE ATUAL: SECRETARIA DO JUÍZO : INICIAL RECEBIDA


2002.02.25104-7 ALIMENTO PROT: 2002.084786

VALOR : 7.200,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE: BARBARA SANGELA LUNA ALENCAR

REQTE: BIANCA JARINE LUNA ALENCAR

ADV : FRANCISCO ALYSSON LINHARES DA SILVA

-REQDO : ANTONIO LUANA LEÃO ALENCAR


FASE ATUAL: . SECRETARIA DO JUÍZO : INICIAL RECEBIDA ■


2002.02.25233-7 ALIMENTO PROT: 2002.086360

VALOR : 1.200,00

COMARCA: FORTALEZA


REQTE : JENIFER CRUZ PINHOADV : FRANCISCO IVO DA SILVEIRA NETO

REQDO : ANTONIO ENEDSON FERREIRA PINHODISTRm. ; 8A. VARA DE FAMÍLIA EM 05/06/2002


2002.02.25293-0 CURATELA PROT.: 2002.060654

VALOR : 100,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE; LUZIA CHAGAS DA SILVAADV : MONICA MARIA DE PAULA BARROSO

REQDO : FRANCISCA CHAGAS DA SILVADISTRIB. : 8A. VARA DE FAMÍLIA EM 05/06/2002

FASE ATUAL; DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA EM 05/06/2002

2002.02.25082-2 DIV.LIT. PROT.: 2002.086211

VALOR : 2.400,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE : MARY LUCY GOMES DE LIMAADV : GUSTAVO GONÇALVES DE BARROS

REQDO : JOSE EDMILSON GOMES DE LIMADISTRIB. : 9A. VARA DE FAMÍLIA EM 05/06/2002


2002.02.25083-0 DTV.CONS PROT: 2002.086212

VALOR : 200,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE : CARLOS ALBERTO CARNEIRO PEREIRAREQTE : ANA ESTER NASCIMENTO PEREIRAADV : GUSTAVO GONÇALVES DE BARROS



2002.02.25092-0 DIV.LIT. PROT: 2002.086060

VALOR: 200,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE : MARIA ALZENIRA DO NASCIMENTO BARBOSAADV : FRANCISCO IVO DA SILVEIRA NETO

REQDO : ANTONIO AUCELIO BARBOSADISTRIB. : 9A. VARA DE FAMÍLIA EM 05/06/2002


2002.02.25212-4 JUST.SOC PROT: 2002.061160

VALOR : 200,00

COMARCA: FORTATEZA

REQTE : MARIA ALDIZIA LANDIM VENANCIOADV : RAIMUNDO DA SILVA ARAÚJO

FALECIDO : ANTONIO DEPADUA SOUSA

DISTRIB. : 9A. VARA DE FAMÍLIA EM 05/06/2002FASE ATUAL: DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA EM 05/06/2002

2002.02.25229-9 INV.PAT. PROT: 2002.086400

VALOR : 100,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE: PEDRO HENRIQUE KAZNIAKOWSKI PEREIRAADV : LUIS ATILA DE HOLANDA BEZERRA

REQDO : MARCELO DA SILVA GUIMARÃESDISTRIB.: 9A. VARA DE FAMÍLIA EM 05/06/2002


2002.02.25254-0 DTV.CONS PROT: 2002.083793

VALOR : 50,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE : DOUGLAS FRAZAO SANTOSREQTE : RUTE BEZERRA SANTOSADV : DANIELA NOGUEIRA DA SILVA PIMENTELDISTRIB. : 9A. VARA DE FAMÍLIA EM 05/06/2002


2002.02.25264-7 INTERDIC PROT: 2002.085963

VALOR : 200,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE : MARIA LÍDIA NASCIMENTO DOS SANTOSADV : GUSTAVO GONÇALVES DE BARROS

REQDO : FRANCISCO MÁRCIO DOS SANTOSDISTRIB. : 9A. VARA DE FAMÍLIA EM 05/06/2002


2002.02.25267-1 DIV.LIT. PROT: 2002.085964

VALOR : 500,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE : MARY DD4IZ DO NASCIMENTOADV : GUSTAVO GONÇALVES DE BARROS

REQDO : RAIMUNDO ANTONIO DO NASCIMENTODISTRIB.: 9A. VARA DE FAMÍLIA EM 05/06/2002


2002.02.25274-4 SEP.LITI PROT: 2002.074946

VALOR : 600,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE: MARIA LUCILEIDE DA SILVA DEMEZIOADV : TERESA PEREIRA DE SOUSA

REQDO : FRANCISCO SINVAL DEMEZIO JÚNIORDISTRIB. : 9A. VARA DE FAMÍLIA EM 05/06/2002

FASE ATUAL: CONCLUSOS NO GABINETE DO JUIZ PARADESPACHAR P/DI EM 05/06/2002

2002.02.22466-0 CONV.DIV PROT: 2002.077138

VALOR : 50,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE : ANA CINTHIA COELHO CARNEIROREQTE: ABRAHAM YERETADV : JAIRO GILSON M. OLIVEIRA

DISTRIB. : lOA. VARA DE FAMÍLIA EM 05/06/2002


2002.02.25020-2 EX.ALIME PROT: 2002.086276

VALOR : 1.275,30

COMARCA: FORTALEZA

REQTE: ROSANA BARROS OLIVEIRAREQTE: RODRIGO BARROS OLIVEIRAADV : GUSTAVO GONÇALVES DE BARROS

REQDO : SINVAL ARAÚJO OLIVEIRADISTRIB. : lOA. VARA DE FAMÍLIA EM 05/06/2002FASE ATUAL: DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA EM 05/06/2002

2002.02.25052-0 DIV.CONS PROT: 2002.085859

VALOR: 200,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE : ERISVALDO SANTOS DA SILVAREQTE: ANTONIA EDLEIDE GOMES DA SILVAADV : JOSE MAURO DE MELO ESCORCIODISTRIB.: lOA. VARA DE FAMÍLIA EM 05/06/2002


2002.02.25149-7 SEP.CONS PROT: 2002.086207

VALOR : 100.000,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE : JOEL DO NASCIMENTO PINTOREQTE: NEUZUITE AGUIAR DOS SANTOSADV : RAMUNDO VALTER LIMA DE SOUSA

DISTRIB. : lOA. VARA DE FAMII IA EM 05/06/2002


2002.02.25247-7 RED.ALM PROT: 2002.086278

VALOR: 200,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE : JOSE EDIMAR PAULA MARTINSADV : ANA VALESYA DANTAS P. CHAVES '

DIÁRIO DA JUSTIÇA N°106 FORTALEZA, IO DE JUNHO DE 2002- CADERNO I

REQDO : NATHALIA DE FATIMA LADISLAU MARTINS

DISTRIB. : lOA. VARA DE FAMÍLIA EM 05/06/2002


2002.02.25028-8 SEP.CORP PROT.: 200z.089902

VALOR : 200,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE ; FRANCISCA URENILDE DE LIMA

ADV : PAULO FERREIRA ROLIM

REQDO : JOSE GERVAN DE ALBUQUERQUE

DISTRIB.: IIA. VARA DE FAMÍLIA EM 05/06/2002


2002.02.25033-4 SEP.LITI PROT: 2002.085878

VALOR : 1.000,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE : MARIA MARINETE TEIXEIR.A. ALVES

ADV : GRIJALBA MIRANDA LINHARES

REQDO : ANTONIO ROSIMAR ALVES

DISTRIB.: 1 IA. VARA DE FAMÍLIA EM 05/06/2002


2002.02.25036-9 DIVORCIO PROT: 2002.089966

VALOR : 50,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE: CECÍLIA CARNEIRO RODRIGUES

REQTE: EDNARDO NOGUEIRA RODRIGUESADV : FRANCISCA DESINHA LEITE DE OLIVEIRA

DISTRIB. : 11 A. VARA DE FAMÍLIA EM 05/06/2002


2002.02.25087-3 DIV.LIT. PROT: 2002.086203

VALOR : 540,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE: FRANCIMAR CABRAL FRANCA


REQDO: JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA FR/WCA



2002.02.25128-4 AC.ALIME PROT: 2002.086410

VALOR: 604,80

COMARCA: FORTALEZA

REQTE: EDVALDA ARAÚJO DA SILVAREQTE: MAURÍCIO SILVESTRE PINTO

DEF PUBL : ANGÉLICA FURTADO DE MENDONÇA



2002.02.25131-4 ALIMENTO PROT: 2002.089809

VALOR : 72.000,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE : THOMAS WEINRICH COELHO DE PAULA

ADV : JOSE ARIMA ROCHA BRITO

REQDO : KARL UWE WEINREICH

DISTRIB. : IIA. VARA DE FAMÍLIA EM 05/06/2002


2002.02.25153-5 INV.PAl. PROT: 2002.086291

VALOR : 2.400,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE: ATILA ALVES PINTO

DEF PUBL: MARIA DAS DORES ANDRADE FALCAO

REQDO : MÁRCIO JERFESON GRAÇA MENDONÇA



2002.02.25155-1 EX.ALIME PROT: 2002.086283

VALOR : 1.820,00

COMARCA:FORTALEZA

REQTE : TERESINHA BARROS DE ARAÚJODEF PUBL: MARIA DAS DORES ANDRADE FALCAO

REQDO : FRANCISCO CASSIMIRO DE ARAÚJO



2002.02.25162-4 EX.ALIME PROT: 2002.086364

VALOR : 602,19

COMARCA:FORTALEZA

REQTE: BRENO STEFF.AN PORTELA DE ALMEIDA

ADV : MANOEL GONÇALVES RODRIGUES

REQDO : BERNARDO SERRA DE ALMEIDA JÚNIOR



2002.02.25277-9 DIVORCIO PROT: 2002.074962

VALOR: 300,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE: DUMITRU PURCARU

ADV : FRANCISCO DE ASSIS COSTA CAVALCANTE

REQDO : INES HELENA CABRAL DE MENEZES PURCARU



2002.02.25085-7 DECLARAT PROT: 2002.085980

VALOR: 500,00

COMARCA:FORTALEZA

REQTE : JOSE SILVESTRE NUNES

REQTE: ELVINA FELIQANO HOLANDA

ADVOGADO : CARLOS G. MARQUESDISTRIB.: 12A. VARA DE FAMÍLIA EM 05/06/2002

FASE ATU4L: DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA EM 05/06/2002

2002.02.25114-4 SEP.CONS PROT: 2002.089865

VALOR: 50,00

COMARCA:FORTALEZA

REQTE: LUIZ HENRIQUE COSTA DA SILVA

REQTE: RITA KLECIA ROCHA MOREIRA COSTA

ADV : SIDNEY GUERRA REGINALDO

DISTRIB.: I2A. VARA DE FAMÍLIA EM 05/06/2002


2002.02.25221-3 SEP.LITI PROT: 2002.086415

VALOR: 43.800,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE: ROSA MARIA OLIVEIRA DAS NEVESADV : CLAUDIA FIUS A MAIA

REQDO : FRANCISCO JOSE SILVA DAS NEVES



2002.02.25276-0 INV.PAT. PROT: 2002.060678

VALOR: 100,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE: patrícia LUCAS

ADV: MONICA MARIA DE PAULA BARROSO

REQDO: ANTONIO ARISTEU MONTEIRO SANTOS



2002.02.25294-9 EX.ALIME PROT: 2002.086359

VALOR : 5.000,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE: RAFAELA PINHEIRO DA SILVA

REQTE: RAFAEL PINHEIRO DA SILVAREQTE: SAMUEL DA SILVA PINHEIRO

REQTE: ANDRÉA PAULA DA SILVA PINHEIROADV : LUIS ATILA DE HOLANDA BEZERRA

REQDO : FRANCISCO CHAGA DA SILVA




2002.02.25024-5 ALIMENTO PROT: 2002.086108

VALOR : 1.809,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE: WANESSA CAMILO RODRIGUESREQTE : CLAILTON CAMILO RODRIGUESADV : FRANCISCO IVO DA SILVEIRA NETO

REQDO ; CARLOS ANDRÉ RODRIGUESDISTRIB. : 13A. VARA DE FAMÍLIA EM 05/06/2002


2002.02.25177-2 DIV.LIT. PROT.: 2002.086353

VALOR : 500,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE : JOSE MARIA TEIXEIRA FREIREADV : JOZILDO SOUZA COSTA FREIRE

REQDO : MARGARIDA JACIRA FREIREDISTRIB. : 13A. VARA DE FAMÍLIA EM 05/06/2002


2002.02.25203-5 INTERDIC PROT.: 2002.086004

VALOR : 200,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE: MAURICIA FELIX FAUSTINOADV : RENAN CAJAZEIRAS MONTEIRO

REQDO : ANTONIA LÚCIA DA SILVADISTRIB. : 13A. VARA DE FAMÍLIA EM 05/06/2002


2002.02.25243-4 INTERDIC PROT.: 2002.085940

VALOR : 100,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE: MARIA JOCELY DE MELO VIEIRAADV : AUDIZIO LOPES DA COSTA

REQDO : MARNIE DE MELO VIEIRADISTRIB. : 13A. VARA DE FAMÍLIA EM 05/06/2002


2002.02.25011-3 DIV.CONS PROT.: 2002.085381

VALOR : 500,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE : JOSE DE OLIVEIRA SOUSAREQTE : ANA ALICE BAROS DE OLIVEIRAADV : ANTONIO CLÁUDIO GOMES MOREIRA



2002.02.25165-9 EX.ALIME PROT.: 2002.086411

VALOR : 900,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE : KLICIA ARAÚJO ALENCARADV : LUIZ CARLOS DE BARROS

REQDO : MAURO BARROS DE ALENCARDISTRIB.: 14A. VARA DE FAMÍLIA EM 05/06/2002


2002.02.25 173t0 CAUTEL/R PROT: 2002.089829

VALOR : 200,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE : LUCINEIDE TABOSA DE MENEZESADV : GERLANO ARAÚJO PEREIRA DA COSTA

REQDO : JOSE RAIMUNDO MENDES DOS SANTOSDISTRIB. : 14A. VARA DE FAMÍLIA EM 05/06/2002


2002.02.25195-0 DIV.LIT. PROT: 2002.086252

VALOR : 1.000,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE: MARIA ELIANE DA SILVA FRANCA MARCELINOADV : LUIS ATILA DE HOLANDA BEZERRA

REQDO : PEDRO JORGE MARCELINODISTRIB. : 14A. VARA DE FAMÍLIA EM 05/06/2002


2002.02.25208-6 DIV.LIT. PROT: 2002.086019

VALOR : 50,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE : RAMUNDA HORTENCIA ARAÚJO DA SILVAADV : RENAN CAJAZEIRAS MONTEIRO

REQDO : ANTONIO RUFINO DA SILVADISTRIB. : 14A. VARA DE FAMÍLIA EM 05/06/2002


2002.02.25214-0 REV.ALIM PROT: 2002.088710

VALOR : 100,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE : THALIA DE OLIVEIRA LIMAADV : CLAUDIONOR SILVA DA SILVEIRA

ADV : MANUEL CANUTO DE OLIVEIRA

REQDO : LUIZ CARLOS DA SILVA LIMADISTRIB. : 14A. VARA DE FAMÍLIA EM 05/06/2002


2002.02.25223-0 MED.CAUT PROT: 2002.088709

VALOR : 100,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE : JULIANA DA SILVA OLI /EIRAADV : MANUEL CANUTO DE OLIVEIRA

ADV : CLAUDIONOR SILVADA SILVEIRA

REQDO : LUIZ CARLOS DA SILVA LIMADISTRIB. : 14A. VARA DE FAMÍLIA EM 05/06/2002


2002.02.25282-5 DIV.LIT. PROT: 2002.060606

VALOR : 100,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE : MARIA DALVANY ALMEIDA DE LIMAADV : MONICA MARIA DE PAULA BARROSO

REQDO : JOÃO ERNESTO DE LIMADISTRIB. : 14A. VARA DE FAMÍLIA EM 05/06/2002


2002.02.25069-5 DIR.VIS PROT: 2002.086228

VALOR : 100,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE: PAULO SÉRGIO DA SILVA MACIELADV : MARIA DAS DORES NEVES ANDRADE

MENOR : CRISTIAN LUCAS RIBEIRO MACIEL

MENOR : JOHN KENNEDY RIBEIRO MACIEL

MENOR : PATRÍCIA ELLEN RIBEIRO MACIEL

REQDO : MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO SOUTODISTRIB.: 15A. VARA DE FAMÍLIA EM 05/06/2002


2002.02.25118-7 ALIMENTO PROT: 2002.085860

VALOR : 1.800,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE: MARIA LIDUINA MENDES DO NASCIMENTOADV : JOSE MAURO DE MELO ESCORCIO

REQDO : LAESTE PEDRO DO NASCIMENTODISTRIB. : 15A. VARA DE FAMÍLIA EM 05/06/2002


2002.02.25163-2 EX.ALIME PROT: 2002.086387

VALOR : 2.500,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE: PEDRO IGO CUNHA RIBEIRO


ADV : LUIZ CARLOS DE BARROS

REQDO : LUIZ MOREIRA RIBEIRO JUNIO



2002.02.25205-1 SEP.CONS PROT.: 2002.086027

VALOR : 10.000,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE : RAIMUNDA HELENA DA SILVA NASCIMENTO

REQTE; JOSE RICARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO




2002.02.25220-5 EX.ALIME PROT: 2002.086448

VALOR : 5.000,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE : RAISSA PRYCE RODRIGUES DE SOUSA

REQTE : SYNARA REGIA RODRIGUES DE SOUSAADV : LUIS ATILA DE HOLANDA BEZERRA

REQDO : MARCOS ANTONIO DE SOUSA



2002.02.25234-5 EMV.PAT. PROT: 2002.086431

V4a.0R ; 2.160,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE: PEDRQ HENRIQUE DE MELO

ADV: CLAUDIA FIUSA MALA

REQDO; DOUGLISVAL DE LIMA



2002.02.25290-6 CONV.DIV PROT: 2002.089049

VALOR : 50,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE: ROBERTO MARKAN SILVA GASP/Ul DE OLIVEIRA

REQTE : ALESSANDRA GARCIA FON'TEN'ELLE

íADV ; ALEXANDRE VIANA DE MEDEIROS


FASE ATU/VL: DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA EM 05/06/2002

2002.02.23343-0 PRECATOR PROT: 2002.078912

OBSERVAÇÃO: COMARCA DE JAGU/ULUANA-CE

COMARCA: FORTALEZA

REQTE: RAIMUNDO PASCOAL DE ALMEIDA

REQDO : FRANCISCA MARCIA DE OLIVEIRA ALMEIDADISTRIB. ; 16A. VARA DE FAMÍLIA EM 05/06/2002


2002.02.25050-4 GUARDA PROT: 2002.086259

VALOR : 200,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE: ALBERTINA VIANA DA SILVAADV : MARIA DAS DORES NEVES ANDRADE

MENOR: DANIELA VIANA DA SILVA



2002.02.25139-0 PRECATOR PROT: 2002.086015

OBSERVAÇÃO: COMARCA VINCUL/U9A DE PIQUET CARNEIROCOMARCA: FORTALEZA

REQTE: ELLEN SALES

REQDO: JOSE GONÇALVES DE OLIVEIRADISTRIB. : I6A. VARA DE FAMÍLIA EM 05/06/2002


2002.02.25141-1 PRECATOR PROT: 2002.086039

OBSERVAÇÃO: COMARCA DE MISSÃO VELHA

COMARCA: FORTALEZA

REQTE: IRACI RIBEIRO LIMAREQDO: CÍCERO JÚLIO RIBEIRO

DISTRIB.: 16A. V/\RA DE FAMÍLIA EM 05/06/2002


2002.02.25146-2 PRECATOR PROT: 2002.085967

COMARCA: FORTALEZA

REQTE : LUCAS HENRIQUE SILVA BARROS

REQDO : ANTONIO JACINTO DE BARROS NETO



2002.02.25168-3 PRECATOR PROT: 2002.086016


COMARCA: FORTALEZA

REQTE : CELESTE MARCONDES MACHADO

REQDO : VALTER MILTON VIEIRA LEITE



2002.02.25169-1 PRECATOR PROT: 2002.086032

OBSERVAÇÃO: COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

COMARCA: FORTALEZA

REQTE: DAVI DO ESPIRITO SANTO SILVA

REQDO: JOSE EDILSON DA SILVA



2002.02.25175-6 GUARDA PROT: 2002.089821

COMARCA: FORTALEZA

REQTE: MARIA DE LOURDES DIAS ALBUQUERQUE

ADV : GERLANO ARAÚJO PEREIRA DA COSTA

MENOR: ANDRÉA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE

MENOR: ALINE DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE



2002.02.25196-9 ADITAM. PROT: 2002.086128


COMARCA: FORTALEZA

REQTE : ROSANA CARVALHO BEZERRA DA CRUZ

REQTE: FRANCISCO SEBASTIÃO DA CRUZ JÚNIOR

DISTRIB.: 16A. VARA DE F/iiMILIA EM 05/06/2002


2002.02.14114-4 ALVARA PROT: 2002.052370

VALOR: 250,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE: MARIA LIDUEMA DA ROCHA LIMA

ADV : MEIRIELSON FERREIRA ROCHA

DISTRIB. : IA. VARA DE SUCESSÕES EM 05/06/2002


2002.02.25013-0 INVENTAR PROT: 2002.085437

VALOR : 50,00

COMARCA: FORTALEZA

INVENTTE: MARIA DAS DORES LIRA AGUIAR

ADV : FRANCISCO REGIS AGUIAR MOTA

ADV : LUCIANA LOPES MOTA E MOTA

FALECIDO : JOSE MOACYR ROCHA AGUIAR

-DISTRIB.: IA. VARA DE SUCESSÕES EM 05/06/2002

FASE ATUAL; SECRETARIA DO JUÍZO PARA AUTUAR EM 05/06/

2002

2002.02.25016-4 INV.ARRO PROT: 2002.089941

VALOR : 150.000,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE: AURELINA CUNHA GOMES


ADV : EDIPO SOARES CAVALCANTE

REQDO : JOSE CRISTOVAO FIÚZA GOMESDISTRIB, : IA. VARA DE SUCESSÕES EM 05/06/2002

FASE ATUAL: SECRETARIA DO JUÍZO PARA AUTUAR EM 05/06/

2002

2002.02.25046-6 INVENTAR PROT: 2u02.086406

VALOR : 150.000,00

COMARCA: FORTALEZA

INVENTTE : MARIA EDIRLE PINTO GURGEL

INVENTTE ; MARIA ENEIDA PINTO GURGEL

INVENTTE : MARIA ERIDAN PINTO GURGEL

INVENTTE: GERVASIO GURGEL FIALHO FILHO

ADV : CARLOS ALBERTO DE PAIVA VIANA

INVENTDO : GERVASIO GURGEL FIALHO


FASE ATUAL: SECRETARIA DO JUÍZO PARA AUTUAR EM 05/06/2002

2002.02.25048-2 ARROLAM. PROT.: 2002.089963

COMARCA: FORTALEZA

REQTE : FRANCISCO ANCHIETA LÚCIO DE SOUZAADV : FRANCISCO EURIVAN COSTA

REQDO : MANOEL DANTAS DA SILVADISTRIB. : IA. VARA DE SUCESSÕES EM 05/06/2002

FASE ATUAL: SECRETARIA DO JUÍZO PARA AUTUAR EM 05/06/2002

2002.02.25129-2 ALVARA PROT: 2002.086206

COMARCA: FORTALEZA

REQTE: LEILA KARIN FERNANDESADV : CYNTHIA MARIA FONTENELLE

DISTRIB.. IA. VARA DE SUCESSÕES EM 05/06/2002

FASE ATUAL: SECRETARIA DO JUÍZO PARA AUTUAR EM 05/06/

2002

2002.02.25167-5 COB.AUTO PROT: 2002.084062

COMARCA: FORTALEZA

REQTE : FRANCISCA BARBOSA DE LIMAADV : JUSSIER PIRES VIEIRA



2002.02.25218-3 ALVARA PROT: 2002.086471

VALOR : 400,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE : MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOSADV : LUIS ATILA DE HOLANDA BEZERRA

DISTRIB. : IA. VARA DE SUCESSÕES EM 05/06/2002FASE ATUAL: DISTRIBUIÇÃO AUTOM ATICA EM 05/06/2002

2002.02.25019-9 INVENTAR PROT: 2002.085453

VALOR : 50,00

COMARCA: FORTALEZA

INVENTTE : MARIA ANTOMETA DIAS DA ROCHA

ADV : LUCIANA ROCHA DE BARROS

FALECIDO : JOÃO LIMA DA ROCHA

DISTRIB.: 2A. VARA DE SUCESSÕES EM 05/06/2002


2002.02.25044-0 ALVARA PROT: 2002.086003

VALOR : 1.194,77

COMARCA: FORTALEZA

REQTE : MARIA DAS GRAÇAS FIRMINO DE LIMAADV : RENAN CAJAZEIRAS MONTEIRO

DISTRIB. : 2A. VARA DE SUCESSÕES EM 05/06/2002


2002.02.25061-0 ALVARA PROT: 2002.089907

VALOR : 100,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE : RAMUNDA EURLY MOREIRA MESQUITAADV : LUIS CARLOS LISBOA SILVA



2002.02.25121-7 INV.ARRO PROT: 2002.089881

VALOR : 36.000,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE : JULIA CLARA DE AGUIARADV : ELCIAS DUARTE DE SOUZA

FALECIDO : ANFILOFIO DRUMOND DE AGUIAR



2002.02.25180-2 INVENTAR PROT: 2002.060766

VALOR : 76.000,00

COMARCA: FORTALEZA

INVENTTE : MARIA HELENIR CAVALCANTE CORDEIRO

INVENTTE : ANA PAULA CORDEIRO MAGALHAES

INVENTTE: CARLOS AUGUSTO HOLANDA MAGALHAES

INVENTTE: PAULO CEZAR CAVALCANTE CORDEIRO

INVENTTE: CLAUDIA IVANGELA CAVALCANTE CORDEIRO

ADV : CARLOS ALBERTO SILVA MAGALHAES

INVENTDO : VICENTE ARRUDA CORDEIRO



2002.02.25232-9 ALVARA PROT: 2002.086367

VALOR : 6.000,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE : MARIA DEYSE ROCHA DE FIGUEIREDOADV : MARIA DE FATIMA GOMES TEDCEIRA



2002.02.25280-9 INVENTAR PROT: 2002.060686

VALOR : 100,00

COMARCA: FORTALEZA

INVENTTE: ZENILDA BORGES MARCON

ADV : RAIMUNDO DA SILVA ARAÚJO

FALECIDO: ITACIR MARCON



2001.02.42677-5 ALVARA PROT: 2001.159879

VALOR : 100,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE : VERA LÚCIA CAVALCANTE FARIASADV : ANTONIA MATIAS DE ALENCAR



2002.02.25030-0 ARROLAM. PROT: 2002.085915

VALOR : 100.000,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE : MARILIA POMBO SILVA GURGELREQTE : MARUSIA POMBO SILVAREQTE : ADRIANO POMBO CÉSAR SILVAREQDO : ELMAR BRIGIDO SILVA JÚNIORADV : PAULO ROBERTO SILVA

FALECIDO : ANTOINETTE OLIVEIRA POMBO SILVA



2002.02.25051-2 ARROLAM. PROT: 2002.089884

VALOR : 709.420,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE : MARIA AUSTRIA GOMES DE LIMA


ADV : WALDIR XAVIER FILHO

REQDO : IRAPUAN BARROS DE LIMA

DISTRIB. : 3A, VARA DE SUCESSÕES EM 05/06/2002


2002.02.25110-1 ALVARA PROT: 2002.085853

VALOR : 100,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE: MARIA FABPJCIO MAIA

ADV : MARCELHA PINHEIRO DE MELO



2002.02.25224-8 ALVARA PROT: 2002.086392

VALOR : 500,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE: REGINA MOURA

ADV : LUIS ATILA DE HOLANDA BEZERRA



2002.02.25253-1 INVENTAR PROT: 2002.083674

VALOR : 20.000,00

COMARCA: FORTALEZA

INVENTTE: FRANCISCA ZELIA FRUTUOSO LIMA

ADV : JOSE MARTINHO LEAL

INVENTDO : LUIZ CARLOS DE LIMA



2002.02.25040-7 ALVARA PROT: 2002.085987

VALOR : 100,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE: ERIKA TARCIA SALES BARBOSA

REQTE: GLAUCO SALES BARBOSA




2002.02.25098-9 ALVARA PROT: 2002.085389

VALOR : 333,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE: ALINE OLIVEIRA BRAGAADV : LUIS MONTEIRO FILHO



2002.02.25158-6 ALVARA PROT.: 2002.086251

COMARCA: FORTALEZA

REQTE: MARIA LAURICY FEITOSA DE LIMA

DEF PUBL: MARIA DO SOCORRO SILVEIRA RIBEIRO



2002.02.25178-0 PRECATOR PROT: 2002.085974

COMARCA: FORTALEZA

REQTE : RITA EVALDA CARNEIRO

REQTE : MARIA DE LOURDES SOUSA ALEXANDRINO



2002.02.25193-4 INVENTAR PROT: 2002.086292

VALOR : 12.000,00

COMARCA: FORTALEZA

INVENTTE: IRACI BATISTA DE RABELO


INVENTDO: ANTONIO EDUARDO RABELO

INVENTDO : MARIA DO SOCORRO BATISTA RABELO



2002.02.11002-8 ALVARA PROT: 2002.026165

VALOR : 835,20

COMARCA: FORTALEZA

REQTE: LUCIANA TORRES DE MELO BESSA

ADV : TERESA PEREIRA DE SOUSA



2002.02.25039-3 ARROL.VM. PROT: 2002.085737

VALOR : 73.750,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE : HENRIQUE GURGEL DE SOUSA FILHO

REQTE: FABIOLA MOURA GURGEL DIAS

REQTE: SÉRGIO HENRIQUE MOURA GURGELREQTE: AZIONEIDA MOURA GURGEL STUDART

ADV : FILIPE BARRETO IVO

FALECIDO: FRANCISCA LILEUDA MOURA DE SOUSA



2002.02.25065-2 ARROLAM. PROT: 2002.089939

VALOR : 200,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE : ODEMIR ALVES LIMA

ADV: GRAUBEN PATRÍCIO MENEZES

REQDO : ODETE DA SILVA LIMA



2002.02.25119-5 INV.ARRO PROT: 2002.089874

VALOR : 80.000,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE: FRANCISCA FIGUEIREDO BATISTA

ADV : MARIA GORETE SILVA FERREIRA

FALECIDO : JOSE JURANDIR MOTA BATISTA



2002.02.25181-0 ALVARA PROT: 2002.089025

VALOR : 6.651,36

COMARCA: FORTALEZA

REQTE : IRENE BOTELHO DE BRITO

ADV : patrícia MEIRELES DE BRITO



2002.02.25236-1 ALVARA PROT: 2002.086325

VALOR : 100,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE : DÉBORA MARIA DOMINGOS DA SILVAADV : FRANCISCO EURIVAN COSTA



2002.02.25035-0 RETIF. PROT: 2002.085861

VALOR : 1.000,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE: FRANCISCO LOPES DA SILVA

ADV : GRIJALB A MIRANDA LINHARES

DISTRIB.: IA VARA DOS REGISTROS PÚBLICOS EM 05/06/2002


2002.02.25043-1 RETIF. PROT: 2002.085730

VALOR:. 100,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE: IGREJA BATISTA CENTRAL DE FORTALEZA

ADV : HLIPE BARRETO IVO


ADV : MADIANA RIOS FARIAS BATISTA

DISTRIB. : IA VARA DOS REGISTROS PÚBLICOS EM 05/06/2002


2002.02.25058-0 ORDINAR. PROT: 2002.086267

VALOR : 100,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE: ANA PAULAADV : MARIA DAS DORES NEVES ANDRADE

DISTRIB. ; IA VARA DOS REGISTROS PÚBLICOS EM 05/06/2002FASE ATUAL; DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA EM 05/06/2002

2002.02.25067-9 DECLARAT PROT; 2002.086349

VALOR ; 100,00

COMARCA; FORTALEZA

REQTE ; FÁBIO COLARES SANTOSADV ; JOSE ALEXANDRE DANTAS

REQDO ; FRANCINEI DE SOUZA COSTADISTRIB. ; IA VARA DOS REGISTROS PÚBLICOS EM 05/06/2002FASE ATUAL; DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA EM 05/05/2002

2002.02.25109-8 RETIF. PROT; 2002.089857

VALOR ; 200,00

COMARCA; FORTALEZA

REQTE; THAIS SOUSA DE AQUINOADV ; FRANCISCO DE ASSIS LIMA


2002.02.25192-6 RETREG PROT; 2002.086268

VALOR ; 100,00

COMARCA; FORTALEZA

REQTE; ANTONIA RODRIGUES DAS CHAGAS. ADV ; LUIS ATILA DE HOLANDA BEZERRA

DISTRIB. ; IA VARA DOS REGISTROS PÚBLICOS EM 05/06/2002


2002.02.25198-5 REG.NASC PROT; 2002.085979

VALOR ; 200.00

COMARCA; FORTALEZA

REQTE ; CRISTIANE SALES DE OLIVEIRAADV ; RENAN CAJAZEIRAS MONTEIRO


2002.02.25251-2 REG.NASC PROT; 2002.085947

VALOR ; 300,00

COMARCA; FORTALEZA

REQTE ; FRANCISCO DE SOUSAREQTE ; ROSEMEIRE TEIXEIRA DA SILVAADV ; AUDIZIO LOPES DA COSTA


2002.02.25183-7 ORDINAR. PROT; 2002.086497

VALOR ; 115.000,00

COMARCA; FORTALEZA

REQTE ; EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO LTDAADV ; ANTONIO CLETO GOMES

REQDO ; ESTADO DO CEARADISTRIB. ; Ia. VARA DA FAZENDA PUBLICA EM 05/06/2002FASE ATUAL; DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA EM 05/06/2002

2002.02.25226-4 MAND.SEG PROT; 2002.089766

VALOR ; 100,00

COMARCA; FORTALEZA

REQTE ; FRANCISCO MENEZES MOREIRA - MECGC/CPF ; 04969418000162

ADV ; AUDIZIO FERREIRA LIMA

REQDO ; COORDENADOR DE EXECUCAO DA SECRETARIA DAFAZENTIA ESTADUAL

DISTRIB.; Ia. VARA DA FAZENDA PUBLICA EM 05/06/2002


2002.02.25189-6 MAND.SEG PROT; 2002.089003

OBSERVAÇÃO; N AUTO 5813760,5814536

VALOR ; 50,00

COMARCA; FORTALEZA

REQTE ; AURILIO NOBRE BARRETOADV ; ANNA KARINNE NERY VERAS

ADV ; ALBERTO CARLOS VERAS FILHO

ADV ; SANDRA PRADO ALBUQUERQUEADV ; ALEXANDRE W. ALBUQUERQUE NERY

REQDO ; (ATO DO) DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DETRANSITO E TRANSPORTE

URBANO S.A (ETTUSA)REQDO ; (ATO DO) SUPERINTENDENTE GERAL DO DETRAN-CE -DEPARTAMENTO

ESTADUAL DE TRANSITO

DISTRIB.; 2a. VARA DA FAZENDA PUBLTCA EM 05/06/2002


2002.02.25271-0 MAND.SEG PROT; 2002.089605

OBSERVAÇÃO; DIST. AUTOMAT. CONF. OFICIO 3243/2002

VALOR ; 1.000,00

COMARCA; FORTALEZA

REQTE ; ESPLANADA HOTÉIS S/AADV ; FRANCISCO VALDEMIZIO ACIOLY GUEDES

REQDO ; SR. SECRETARIO DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DEFORTALEZA

DISTRIB. ; 2a. VARA DA FAZENDA PUBLICA EM 05/06/2002


2002.02.25279-5 MAND.SEG PROT; 2002.088220

VALOR ; 100,00

COMARCA; FORTALEZA

REQTE ; ERICA COSTA DE SOUZAADV ; NUNES RAMOS DE LIMA

REQDO; (ATO) PRESIDENTE DA COMDICA CONSELHO MUNICIPALDE DEFESA DOS

DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTEDISTRIB. ; 2a. VARA DA FAZENDA PUBLICA EM 05/06/2002FASE ATUAL; DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA EM 05/06/2002

2002.02.24889-5 ORDINAR. PROT; 2002.082774

VALOR ; 2.000,00

COMARCA; FORTALEZA

REQTE; ABÍLIO RODRIGUES DO NASCIMENTOREQTE ; AMADEU VIANA DA COSTAREQTE; ANTONIO CARNEIROREQTE ; BARTOLOMEU LOURENCO DE GUSMÃOREQTE ; FRANCISCO SALES PESSOAREQTE; FRA>'CISCO UCHOA DE OLIVEIRAREQTE ; GONCALO TORRES PEREIRAREQTE; JOAQ AVELINO MAIAREQTE ; JOSE MARIANO DE ARAÚJOREQTE; JOSE QUEIROZADV ; PAULO TELES DA SILVA

REQDO ; ESTADO DO CEARADISTRIB. ; 3a. VARA DA FAZENDA PUBLICA EM 05/06/2002FASE ATUAL; DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA EM 05/06/2002

2002.02.24890-9 ORDINAR. PROT; 2002.082749

VALOR ; 2.000,00

COMARCA; FORTALEZA

REQTE ; ANTONIO LOPES DE MENDONÇAREQTE; ANTONIO NUNES LEMOSREQTE ; AUGUSTO FERNANDES DE ARAÚJOREQTE; ELIEZER CAVALCANTEREQTE ; FRANCISCO EUFRASIO DA SILVAREQTE ; FRANCISCO PAULO DA COSTAREQTE ; FRANCISCO RODRIGUES DE VASCONCELOSREQTE ; JOAQUIM GOMES DA ROCHAREQTE; PEDRO ALVES DE LIMA

DIÁRIO DA JUSTIÇA N°1 06 FORTALEZA, IO DE JUNHO DE 2002- CADERNO

REQTE : SEVERINO PEDRO DE LIMAADV : PAULO TELES DA SILVA

REQDO : ESTADO DO CEARADISTRIB.: 3a. VARA DA FAZENDA PUBLICA EM 05/06/2002


2002.02.25006-7 ORDINAR. PROT.: 2002.084597

VALOR: 100,00

COMARCA; FORTALEZA

REQTE : JOSE SÉRGIO GOMES BEZERRAADV : MÁRCIO MONTEIRO VIANA

REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA -DETRAN/CE

DISTRIB.: 3a. VARA DA FAZENDA PUBLICA EM 05/06/2002


2002.02.25014-8 ORDINAR. PROT: 2002.083915

VALOR : 2.000,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE: ANTONIO BATISTA DA SILVAREQTE: ANTONIO TARCÍSIO ALVES DE ABREUREQTE: CARLOS ROLIM NUNESREQTE : CÍCERO PEREIRA VALENTE

REQTE : FRANCISCO CREDEVALDO RODRIGUES DE LIMAREQTE : JQSE AUGUSTO BERNARDO PEREIRAREQTE : JOSE AUGUSTO DE ANDRADEREQTE: JOSE DJALMA CAVALCANTE FILHO

REQTE : JOSE MESQUITA FERREIRA RUBENS MARINHO DOSSANTOS

ADV : PAULO TELES DA SILVA



2002.02.25081-4 ORDDIAR. PROT: 2002.083923

VALOR : 2.000,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE: ANTONIO PEIXOTO MAIA

REQTE: ANTONIO VIEIRA DA SILVA

REQTE: EDMILSON BRAGA LIMAREQTE: EDMILSON RODRIGUES DE OLIVEIRAREQTE: ELIOMAR FILOMENO FERREIRAREQTE : FRANCISCO FIRMINO DA SILVA

REQTE : FRANCISCO MARQUES DE SOUZAREQTE: JOSE AURÉLIO DE CARVALHOREQTE : JOSE PATRIARCA MONTEIROREQTE : RAIMUNDO PAULA CHAVESADV : ANTENIO ALMEIDA DA SILVA



2002.02.25089-0 ORDINAR. PROT: 2002.086498

VALOR: 50,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE : FRANCISCO RODRIGUES DE SOUSAADV : DEODATO JOSE RAMALHO JÚNIOR

REQDO : ESTADO DO CEARA

DISTRIB. : 3a. VARA DA FAZENDA PUBLICA EM 05/06/2002


2002.02.25142-0 ORDINAR. PROT: 2002.089145

VALOR : 5.000,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE : IRISMAR CABRAL COSTAADV : JOSE NUNES RODRIGUES



2002.02.25145-4 MAND.SEG PROT: 2002.089785

OBSERVAÇÃO: V031492458V031496834

VALOR : 383,07

COMARCA: FORTALEZA

REQTE: CIA DE EXPANSÃO A. PINHEIRO S/AADV : JOSE FLAVIO MEIRELES DE FREITAS

REQDO : (ATO) DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIAMUNICIPAL DE TRANSITO

SERVIÇOS PÚBLICOS E CIDADANIA DE FORTALEZA-CE - AMC .



2002.02.25184-5 ORD.COBR PROT: 2002.060671

VALOR : 6.616,80

COMARCA: FORTALEZA

REQTE: JACINTA MARIA MELO MOURAREQTE: MARIA DAS GRAÇAS DE MELO DAMASCENO

REQTE: MARIA DE SALETE MELO DA SILVAREQTE: MARIA DE JESUS DE MELOADV : FRANCISCO APRIGIÓ DA SILVA



2002.02.25191-8 CAUTELAR PROT: 2002.088/49

OBSERVAÇÃO: N AUTO 4840068,4796512,4826851,4829713,4868688

VALOR : 3.597,88

COMARCA: FORTALEZA

REQTE: CHRISTIANO DE OLIVEIRA BEZERRAADV : FCO. LEITÃO DE SENA

REQDO : ETTUSA - EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTEURBANO S/A

REQDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA -DETRAN/CE

REQDO: AMC - AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO. SERVIÇOSPÚBLICOS E DE

CIDADANIA DE FORTALEZA



2002.02.25263-9 MAND.SEG PROT: 2002.089622

VALOR: 100,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE : BERCHMANS SAL E DOCES INDUSTRIA E COMERCIOLTDA

ADV : ROBERTO POMPEU DE SOUSA BRASIL

REQDO : SECRETARIO DA FAZENDA ESTADUAL - DR. EDNILTONGOMES DE SOAREZ



2002.02.25289-2 MAND.SEG PROT; 2002.088939

VALOR: 100,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE : RONALDO PEREIRA CHAVES

ADV : JOSE JOAQUIM MATEUS PEREIRA

REQDO : PRESIDENTES DAS COMISSÕES DE PROMOÇÃO DE

MILITARES DA POLICIA

MILHAR

REQDO : COMISSÃO DE PROMOÇÃO DE MILITARES DA POLICIAMILITAR DO CEARA



2002.02.25029-6 ORDINAR. PROT: 2002.085594

OBSERVAÇÃO: AUTO 5742201

VALOR: 32,55

COMARCA: FORTALEZA

REQTE: TARCÍSIO MENDES DE ARAÚJOADV : MARCUS VINÍCIUS CARDOSO DA SILVA

REQDO: AMC - AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO, SERVIÇOSPÚBLICOS E DE




2002.02.25133-0 MAND.SEG PROT: 2002.089817

VALOR: 150,00

DIÁRIO DA JUSTIÇA N"! 06 FORTALEZA, 1 O DE JUNHO DE 2002- CADERNO

COMARCA; FORTALEZA

REQTE; AUDIZIO OLIVEIRA SILVA

ADV : MURILO ROCHA LIMA

REQDO : CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DACRIANACAEDO

ADOLESCENTE

DISTRIB.: 4a. VARA DA FAZENDA PUBLICA EM 05/06/2002FASE ATUAL: DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA EM 05/06/2002

2002.02.25228-0 MAND.SEG PROT: 2002.089004

OBSERVAÇÃO: N AUTO 5926443

VALOR : 50,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE: MARIA DE FATIMA ASSIS LIRAADV : ANNA KARINNE NERY VERAS

ADV : ALBERTO CARLOS VERAS FILHO

ADV : SANDRA PRADO ALBUQUERQUEADV : ALEXANDRE W. ALBUQUERQUE NERYREQDO: AMC - AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO, SERVIÇOSPÚBLICOS E DE


REQDO : (ATO DO) SUPERINTENDENTE GERAL DO DETRAN-CE -DEPARTAMENTO




2002.02.25010-5 RETIF. PROT.: 2002.085602

VALOR : 100,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE: CONSTRUTORA IMOBILIÁRIA GUIZARD LTDAADV : CARLOS CELSO CASTRO MONTEIRO -

DISTRIB.: 2A VARA DOS REGISTROS PÚBLICOS EM 05/06/2002FASE ATUAL; DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA EM 05/06/2002

2002.02.25041-5 RETIF. PROT.: 2002.085363

VALOR: 200,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE: ANTONETE DA COSTA DE SOUSAADV : LUIS CARLOS ALENCAR DE BESSA

DISTRIB. : 2A VARA DOS REGISTROS PÚBLICOS EM 05/06/2002FASE ATUAL: DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA EM 05/06/2002

2002.02.25059-8 JUSTIF. PROT: 2002.086275

VALOR : 1.000,00

COMARCA ; FORTALEZA

REQTE : MARIA LÚCIA MENDES DE ARAÚJOADV : AUDIZIO LOPES DA COSTA

DISTRIB.: 2A VARA DOS REGISTROS PÚBLICOS EM 05/06/2002FASE ATUAL: DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA EM 05/06/2002

2002.02.25060-1 ORDINAR. PROT: 2002.086028

VALOR : 200,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE: VICENCIA SOUSA DA SILVAADV : GUSTAVO GONÇALVES DE BARROSDISTRIB.: 2A VARA DOS REGISTROS PÚBLICOS EM 05/06/2002FASE ATUAL: DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA EM 05/06/2002

2002.02.25125-0 RETIF. PROT.: 2002.089082

COMARCA: FORTALEZA

REQTE: ANTONIA EDNA DE PAIVAADV : FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA FONTENELEDISTRffi. : 2A VARA DOS REGISTROS PÚBLICOS EM 05/06/2002


2002.02.25161-6 RETIF. PROT: 2002.086459

VALOR : 100,00COMARCA: FORTALEZA

REQTE : M/UIIO LEITÃO DE EVARISTOADV : CARLOS ALBERTO SUDARIO

DISTRIB. : 2A VARA DOS REGISTROS PÚBLICOS EM 05/06/2002FASE ATUAL: DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA EM 05/06/2002

2002.02.25200-0 REG.OBIT PROT: 2002.085988

VALOR : 50,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE : CLEIDES MARIA ALVES DA SILVAADV : RENAN CAJAZEIRAS MONTEIRO

DISTRIB. : 2A VARA DOS REGISTROS PÚBLICOS EM 05/06/2002


2002.02.24884-4 ORDINAR. PROT: 2002.082757

VALOR : 2.000,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE : ANTONIO BRAGA NETOREQTE: ANTONIO PAULO CORDEIROREQTE : DIMAS MONTEIRO BARBOSAREQTE : FRANCISCO DO CARMO DA SILVAREQTE : GERALDO ELIAS COSTAREQTE : IVANILDO RODRIGUES CARNEIROREQTE : JOÃO FERREIRA GOMESREQTE : JOSE faBER AMORIM BASTOSREQTE : MANUEL ALVES RIBEIROREQTE : OSMILDO MENDES DE MESQUITAADV : PAULO TELES DA SILVA

REQDO : ESTADO DO CEARADISTRIB. : 5A. VARA DA F/ÊNDA PUBLICA EM 05/06/2002FASE ATUAL: DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA EM 05/06/2002

2002.02.24886-0 ORDINAR. PROT: 2002.082733

VALOR : 2.000,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE : ALUISlO PEREIRA GALVAOREQTE: ARGELINO FERREIRA DE FRANCAREQTE: ARILO JOSE TEIXEIRAREQTE : FRANCISCO ADEMAR BARBOSAREQTE; FRANCISCO ADMIRES RIBEIRO S/VNDREREQTE : JOSE FRANCISCO DE MELOREQTE: JOSE JAQUES GARCIAREQTE : JOSE MANOEL DE LIMAREQTE: JOSE MATIAS DE OLIVEIRAADV : PAULO TELES DA SILVA

REQDO : ESTADO DO CEARADISTRIB.: 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA EM 05/06/2002FASE ATUAL: DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA EM 05/06/2002

2002.02.24888-7 ORDINAR. PROT: 2002.082781

VALOR : 2.000,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE : AGACI ALVES DE LIMAREQTE : FRANCISCO DOMINGOS NETOREQTE: FRANCISCO IZAIAS RODRIGUESREQTE : FRANCISCO MARTINS ANDRADEREQTE: FRANCISCO NOGUEIRA DA SILVAREQTE : FRANCISCO UBIRAJARA BARBOSAREQTE : GERALDO PASTOR DE QUEIROZREQTE : JOSE EDMILSON DOS SANTOSREQTE : JOSE SOARES DE MOR/>iESREQTE: RAIMUNDO ARI DO NASCIMENTO FALCAOADV : PAULO TELES DA SILVA

REQDO : ESTADO DO CEARADISTRIB. : 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA EM 05/06/2002FASE ATUAL: DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA EM 05/06/2002

2002.02.25025-3 ORDINAR. PROT: 2002.085586

VALOR : 191,53

COMARCA: FORTALEZA

REQTE : JOSE JAILTON VASCONCELOSADV : MARCUS VINÍCIUS CARDOSO DA SILVA

REQDO : ETTUSA - EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTEURBANO S/A

DISTRIB. : 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA EM 05/06/2002FASE ATUAL: DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA EM 05/06/2002

2002.02.25034-2 ORDINAR. PROT: 2002.083963

VALOR : 2.000,00

DIÁRIO DA JUSTIÇA N°106 FORTALEZA, IO DE JUNHO DE 2002- CADERNO

COMARCA: FORTALEZA

REQTE; ALOISIO FRANCISCO DO NASCIMENTOREQTE; CLAUDIONOR RODRIGUES DA SILVAREQTE: FRANCISCO MARCONDES VIDAL DE ALMEIDAREQTE : GERALDO ALVES PINHEIROREQTE : JOSE AÍRTON DO NASCIMENTO

REQTE; JOSE AMARO DOS SANTOSREQTE : JOSE CARLEONE MOREIRA MENDESREQTE; JOSE MILTON ALVES PDVHOREQTE : JOSE VANDERLEY XEREZ PEIXOTOREQTE: SEBASTIÃO RODRIGUES DE LIMAADV : PAULO TELES DA SILVA

REQDO : ESTADO DO CEARADISTRIB. : 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA EM 05/06/2002


2002.02.25070-9 ORDINAR. PROT: 2002.083955

VALOR : 2.000,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE : CLOVIS CORDEIRODE MATOSREQTE: FRANCISCO BATISTA DE SOUZA

REQTE; FRANCISCO EDILSON FREITASREQTE : FRANCISCO MILTON BARBOSA BOTELHOREQTE : JOSE EVANDRO LOPESREQTE : FRANCISCO RAMOS DE MORAIS

REQTE ; JOSE HERLANIO SOARESREQTE: OLIVIO RODRIGUES DUARTE

REQTE: TARCÍSIO GOMES GALENOREQTE: VALDIR FERREIRA DE SOUZA

ADV : ANTENIO ALMEIDA DA SILVA

REQDO : ESTADO DO CEARADISTRIB.: 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA EM 05/06/2002


2002.02.25094-6 MAND.SEG PROT: 2002.089889

VALOR : 2.040,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE: MÁRCIO CAVALCANTI MAIA

ADV : IZAC-GENUINO DO NASCIMENTO

REQDO : ATO DO NEXAT PASSAREDISTRIB.: 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA EM 05/06/2002


2002.02.25096-2 DECLAR. PROT: 2002.086244

VALOR : 231,38

COMARCA: FORTALEZA

REQTE : ANTONIO NUNES FILHOADV : ANA CRISTINA SOARES DE ALENCAR

REQDO: MUNICÍPIO DE FORTALEZAREQDO : COELCEDISTRIB. : 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA EM 05/06/2002


2002.02.25156-0 ORD.COMI PROT: 2002.089162

VALOR : 96,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE : JOANETE ABREU DO NASCIMENTOADV : JOSE NUNES RODRIGUES



2002.02.25166-7-ORD.COMI PROT: 2002.089154

VALOR : 13.000,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE: ANA MARIA MONTEIRO BACURAUADV : JOSE NUNES RODRIGUES



2002.02.25225-6 MAND.SEG PROT: 2002.086262

OBSERVAÇÃO: AUTOS: 6254469

VALOR: 574,61

COMARCA: FORTALEZA

REQTE : CLAUDETE MARQUES FERREIRAADV : FERNANDO JOSE BARROSO DE SABOYA

REQDO : (ATO DO) SUPERINTENDENTE GERAL DO DETRAN-CE -DEPARTAMENTO


DISTRIB.: 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA EM 05/06/2002


2002.02.25244-2 CAUT.PRE PROT: 2002.088645

VALOR : 500,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE : BV SERVIÇOS LTDAADV: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO

REQDO : ESTADO DO CEARA


FASE ATUAL: CONCLUSOS DESP INICIAL EM 05/06/2002

2002.02.25284-1 MAND.SEG PROT: 2002.089645

VALOR : 100,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE: JOSEL JULlO RIBEIROADV : JOSE JOAQUIM MATEUS PEREIRA

REQDO: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO

DO CEARA



2002.02.25295-7 ORD.ANUL PROT: 2002.088087

OBSERVAÇÃO: 4902322, 5167929 , 5182908, 5251338, 5273372

VALOR : 957,68

COMARCA: FORTALEZA

REQTE : ADAMO CONSTRUCOES LTDAADV : HERMANO EMANOEL VIDAL MENEZES

REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA -DETRAN/CE

REQDO : ETTUSA - EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTE

URBANO S/A



2002.02.25079-2 NULIDADE PROT: 2002.089806

VALOR : 1.000,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE: CYNTHIA MARIA ACCIOLY NEPOMUCENOADV : ANGELA MARIA ELISB AO QUEIROZ DE OLIVEIRA

REQDO: MUNICÍPIO DE FORTALEZADISTRIB.: 6A. VARA DA FAZENDA PUBLICA EM 05/06/2002


2002.02.25097-0 DECLAR. PROT.: 2002.086316

VALOR : 186,60

COMARCA: FORTALEZA

REQTE : IRACEMA CHAVES DA SILVA. ADV : ANA CRISTINA SOARES DE ALENCAR

REQDO : MUNICÍPIO DE FORTALEZAREQDO : COELCEDISTRIB. : 6A. VARA DA FAZENDA PUBLICA EM 05/06/2002

FASE ATUAL: DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA EM 05/06/2002 -

2002.02.25154-3 P.CONTAS PROT: 2002.086214

VALOR : 66.775,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE: ESTADO DO CEARA

ADV : CARLOS OTÁVIO DE ARRUDA BEZERRA

REQDO: MUNICÍPIO DE QUITERIANOPOLISDISTRIB.: 6A. VARA DA FAZENDA PUBLICA EM 05/06/2002


2002.02.25287-6 CAUT.INO PROT: 2002.088227

VALOR : 10,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE : CLEUDIMAR MARTINS DE LIMA


REQTE : RICARDO DE LIMA NEVESADV : FRANCISCO SILVINO DA SILVA


2002.02.24885-2 ORDINAR. PROT: 2002.082765

VALOR : 2.000,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE: ANTONIO FERNANDES DA SILVAREQTE: AUDISIO MOREIRA BRASILREQTE : FRANCISCO DOS SANTOS ARAÚJOREQTE : FRANCISCO FERREIRA SERPAREQTE : ISAIS PEREIRA DE MATOSREQTE : JOÃO MIGUEL NUNESREQTE: JOSE ANANIAS MACHADOREQTE : JOSE BARROS FILHOREQTE: JOSE IZIDIOREQTE : MANOEL FERREIRA LIMAADV : PAULO TELES DA SILVA



2002.02.24887-9 ORDINAR. PROT: 2002.082782

VALOR : 2.000,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE : FRANCISCO AGUIAR DE FREITASREQTE : FRANCISCO ELIEZER DE CASTROREQTE : FRANCISCO NOGUEIRA BEZERRAREQTE : JOSE AUTO DOS S/WTOSREQTE : JOSE GONDIM FILHOREQTE : JOSE JOACI CAETANOREQTE : JOSE LEANDRO DE SOUSAREQTE : JOSE PEREGRINO NETOREQTE : MIGUEL JOSE CAVALCANTEREQTE : SEBASTIÃO BATISTA DE SOUSAADV : PAULO TELES DA SILVA

REQDO : ESTADO DO CEARADISTRIB.: 7A. VARA DA r4iZENDA PUBLICA EM 05/06/2002FASE ATUAL: DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA EM 05/06/2002

2002.02.25064-4 ORDINAR. PROT.: 2002.083931

VALOR : 2.000,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE: FRANCISCO AMADEU DE OLIVEIRAREQTE : FRANCISCO RODRIGUES FILHOREQTE: JOSE NELTON DA SILVAREQTE : JOSE VALTERCI DE CARVALHOREQTE : JÚLIO MELO DE OLIVEIRAREQTE : LAURO FERREIRA DE ALENCARREQTE : PAULO NASCIMENTO MAVINIERREQTE: PEDRO WILSON EVANGELISTAREQTE : RAIMUNDO BERTOLDO DA SILVAREQTE : RAIMUNDO NONATO MARTINS FERNANDESADV : ANTENIO ALMEIDA DA SILVA


2002.02.25074-1 ORDINAR. PROT: 2002.083939

VALOR : 2.000,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE: ANTENOR DE OLIVEIRA SOUZAREQTE : COTIABO RAMOS FILHOREQTE: DAMIAO SILVAREQTE : FRANCISCO FERREIRA DA SILVAREQTE : FRANCISCO MAGALHAES CARVALHOREQTE : FRANCISCO SENHOR GOMESREQTE : FRANCISCO UBIRATAN DA SILVAREQTE : MANOEL ALVES FERREIRAREQTE : SALOMAO GALENO DE ASSUNCAOREQTE : FRANCISCO DE ASSIS BATISTA DE FREITASADV : ANTENIO ALMEIDA DA SILVA



2002.02.25138-1 ORDINAR. PROT: 2002.089177

VALOR : 4.800,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE: MARIA JOSE CAVALCANTEADV : JOSE NUNES RODRIGUES



2002.02.25150-0 ORD.COMI PROT: 2002.089169

VALOR : 1.040,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE : IRACY BARROS CRUZADV : JOSE NUNES RODRIGUES

REQDO : ESTADC DO CEARADISTRIB. : 7A. VARA DA FAZENDA PUBLICA EM 05/06/2002


2002.02.25159-4 ORD.COMI PROT: 2002.089161

VALOR : 6.400,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE : JOSEFA GONÇALVES DE LEMOS RIBEIROADV : JOSE NUNES RODRIGUES

REQDO : ESTADO DO CEARADISTRIB.: 7A. VARA DA FAZENDA PUBLICA EM 05/06/2002


2002.02.25242-6 ORDINAR. PROT: 2002.088725

VALOR : 200,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE : MARIA ELIANA BARROSO MORAESADV : LUIS EDUARDO PESSOA PINTO

REQDO : MUNICÍPIO DE FORTALEZADISTRIB. : 7A. VARA DA FAZENDA PUBLICA EM 05/06/2002

FASE ATU/iU: DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA EM 05/06/2002

2002.02.25249-3 ORDINAR. PROT: 2002.089877

VALOR : 100,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE : JOSE ANCHIETA OLIVEIRA AMARALADV : ANTONIO DELANO SOARES CRUZ


2002.02.25252-3 ORDINAR. PROT: 2002.060718

VALOR : 500,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE : ALINE FATIMA PINHO DE ARRUDA/UIV : STENIO ROCHA CARVALHO LIMA



2002.02.25281-7 MAND.SEG PROT: 2002.088947

VALOR : 100,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE : MIGUEL PEREIRA DOS SANTOSADV : JOSE JOAQUIM MATEUS PEREIRAREQDO : PRESIDENTES DAS COMISSÕES DE PROMOCOES DEMILITARES DA POLICIA

MILITAR

REQDO : COMISSÃO DE PROMOÇÃO DE MILITARES DA POLICIAMILITAR DO CEARA

DISTRIB. : 7A. VARA DA FAZENDA PUBLICA EM 05/06/2002FASE ATUAL: DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA EM 05/06/2002

2002.02.25032-6 DIVORCIO PROT: 2002.089942

VALOR : 50,00

COMARCA: FORTALEZA

DIÁRIO DA JUSTIÇA N°106 FORTALEZA, 1 O DE JUNHO DE 2002- CADERNO I

REQTE: MICHELLE TANYA SCHARER FERNANDESADV : CREMILDA MA SIVEIRA MOREIRA

REQDO : EDILSON FONSECA FERNANDESDISTRIB. : 17A. VARA DE FAMÍLIA EM 05/06/2002


2002.02.25115-2 ALIMENTO PROT: 2002.085851

VALOR : 600,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE: SILVANA NASCIMENTO DA SILVA

ADV : JOSE MAURO DE MELO ESCORCIO

REQDO : FRANCISCO JOCELSO LIMA DE PAIVADISTRIB. : 17A. VARA DE FAMÍLIA EM 05/06/2002


2002.02.25117-9 INV.PAT. PROT: 2002.085852

VALOR : 1.200,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE : lEAN CARLOS ALMEIDAADV : JOSE MAURO DE MELO ESCORCIO

REQDO : MIGUEL ESTEVÃO CAVALCANTE DAMASCENODISTRIB. : 17A. VARA DE FAMÍLIA EM 05/06/2002


2002.02.25171-3 INTERDIC PROT: 2002.089837

VALOR : 1.000,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE: ANTONIO EMERICO DE CARVALHO SOUSAADV : VALMIR PONTES FILHO

REQDO : MARIA HELDE MONTENEGRO DE CARVALHO SOUSADISTRIB.: 17A. VARA DE FAMÍLIA EM 05/06/2002


2002.02.25213-2 EX.ALIME PROT: 2002.086191


REQTE: MARIA CAROLINA TEIXEIRA MOTTAADV : MARCIA SUELY MACAMBIRA MARQUESREQDO : FÁBIO DE OLIVEIRA MOTTADISTRIB.: 17A. VARA DE FAMÍLIA EM 05/06/2002


2002.02.25230-2 INV.PAT. PROT: 2002.086376

VALOR : 200,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE: CAMILA LIVINOADV : FRANCISCO IVO DA SILVEIRA NETO

REQDO : ROBERTO CÉSAR MESQUITA LEITEDISTRIB. : 17A. VARA DE FAMÍLIA EM 05/06/2002


2002.02.25031-8 DIVORCIO PROT.: 2002.089950

VALOR : 100,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE : FRANCISCO JOSE ALBUQUERQUE DE ANDRADEADV : MARCIA DE ANDRADE SARAIVA COLARES

REQDO : MARIA LÚCIA SILVA ANDRADE



2002.02.25088-1 DIV.Ln. PROT: 2002.086084

VALOR: 200,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE : JOSE GILBERTO DE MORAIS TAVARES

ADV: FRANCISCO IVO DA SILVEIRA NETO ....

REQDO : MARIA VILANI PESSOA DE MORAISDISTRIB. : 18A. VARA DE FAMÍLIA EM 05/06/2002


2002.02.25215-9 ALIMENTO PROT: 2002.086440


REQTE: ALINE PACHECO LIMAREQTE : ALISSON PACHECO LIMA

REQTE : AMANDA PACHECO LIMAADV: CLAUDIA FIUSAMAIA

REQDO : JOSE MARIA DE LIMA



2002.02.25217-5 DIV.LIT. PROT: 2002.086447

VALOR : 1.200,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE: FRANCISCA MARIA MARTINS DA SILVAADV : JULIANA CAVALCANTE FEREIRA MELO

REQDO : FRANCISCO DE ASSIS PAULA DA SILVADISTRIB.: 18A. VARA DE FAMÍLIA EM 05/06/2002


2002.02.25222-1 INV.PAT. PROT: 2002.086343

VALOR : 200,00

COMARCA: FORTALEZA

REQTE: THALYSSON FERNANDES DE OLIVEIRAADV : FRANCISCO IVO DA SILVEIRA NETO

REQDO: RAIMUNDO NONATODISTRIB. : 18A. VARA DE FAMÍLIA EM 05/06/2002


2002.02.25084-9 HAB.CRED PROT: 2002.085550

COMARCA: FORTALEZA

REQTE: COLÉGIO BATISTA SANTOS DUMONTADV : EDUARDO CORRÊA DE OLIVEIRA

REQDO : MASSA FALIDA DA SIMCOL - SOCIEDADE IMOBILIÁRIAE CONSTRUTORA

LTDA

DISTRIB.: IA. VARA DE FALÊNCIA EM 05/06/2002


1998.02.20646-6 EXECUCAO PROT: 1998.068376

VALOR : 89.808,55

COMAJ^CA: FORTALEZA

EXQTE: ARNO S/A

ADV : NOEMIA MARIA DE LACERDA SHUTZ

EXCDO : SEBASTIÃO ARRAIS FORTALEZA

CGC/CPF : 001.235.953-04

ADV : FRANCISCO DA COSTA RODRIGUES

ADV : JOSE RIBAMAR DA SILVA

ADV : JOSE MÁRCIO ANSELMO DA SILVA

ADV : MARA CRISTINA DE MELO MACHADO SANCHES

DISTRIB. : 2A. VARA DE FALÊNCIA EM 05/06/2002

FASE ATUAL: REDISTRIBUICAO POR PREVENÇÃO EM 05/06/2002

1999.02.02153-0 EMB.EXEC PROT: 1999.410508

VALOR : 135.110,59

COMARCA: FORTALEZA

REQTE: SEBASTIÃO ARRAIS FORTALEZAADV : JOSE RIBAMAR DA SILVA

REQDO : ARNO S/AADV : FRANCISCO DA COSTA RODRIGUES

ADV : JOSE MÁRCIO ANSELMO DA SILVA

DISTRIB. : 2A. VARA DE FALÊNCIA EM 05/06/2002

FASE ATUAL: REDISTRIBUICAO POR DEPK" JDENCIA EM 05/06/2002

2001.02.50409-1 EMB.TERC PROT: 2001.182234

VALOR : 135.110,59comarca : FORTALEZA

REQTE : MARIA DE JESUS ROGÉRIO ARRAISADV : MARIA DAS GRAÇAS S. DA SILVA

REQDO : ARNO S/ADISTRIB. : 2A. VARA DE FALÊNCIA EM 05/06/2002


2002.02.24833-0 HAB.CRED PROT: 2002.083917

COMARCA: FORTALEZA

REQTE: INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA


ADV : MARIA AILOMAR SILVA ARAÚJO

REQDO : MONTEIRO REFRIGERANTES S/ADISTRIB. : 2A. VARA DE FALÊNCIA EM 05/06/2002


2002.02.25005-9 DEC.CRED PROT.: 2002.084021

COMARCA: FORTALEZA

REQTE : BANCO DO ESTADO DO CEARA S.A BECADV : MIGUEL TOMAZ DE OLIVEIRA

REQDO : CIA BRASILEIRA DE MODADISTRIB.: 2A. VARA DE FALÊNCIA EM 05/06/2002


FORTALEZA, 05 DE JUNHO DE 2002.DISTRIBUIDOR

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARA

AUTOMACAO DAS VARAS CRIMINAIS

RELACAO DA DISTRIBUIÇÃO: PERÍODO: 05/06/2002 A 05/06/2002

MAPA: INQUÉRITOS

PRIMEIRA VARA CRIMINAL

2002.01.08652-2 INQ - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA EM 05/06/2002INFRACAO : FURTO - ART.I55

OBSERVAÇÃO: INQ.N. 163/02COMARCA: FORTALEZA

PROTOCOLO : 2002.089923

INDIC: LÚCIO WLADIMIR SALES CYSNE

NOME PAI: MAURÍCIO PENHA CYSNE

NOME MAE : JULITA C/ÎNHA CYSNE

VITIMA: DI/VNA DALLEN CENTURION -


2002.01.08658-1 INQ - DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO EM 05/06/2002

ORIGEM: 2a. DELEGACIA DISTRITALINFRACAO : ROUBO - ART.157

OBSERVAÇÃO: INQ.N. 177/02

COM/UíCA: FORTALEZA FLAGRANTE

PROTOCOLO : 2002.089825

INDIC : FRANCISCO CARLOS SILVA DE LIMANOME PAI: FRANCISCO CEZARIO DE LIMA

NOME MAE : MARIA DE FATIMA SILVA DE LIMAVITIMA : FRANCISCO DE SALES CRUZ

SEGUNDA VARA CRIMINAL

2002.01.08657-3 P PROV - DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO EM 05/06/2002

INFRACAO:OUTRAS FRAUDESOBSERVAÇÃO: PED. DE REABILITAÇÃO CRIMINALCOMARCA: FORTALEZA

PROTOCOLO : 2002.084576

REQDO : RACHIDE CASSIO ALENCAR SILVANOME PAI: JOSE ARISTIDES DA SILVA

NOME MAE: PUREZA ALENCAR SILVA

TERCEIRA VARA CRIMINAL

2002.01.08651 -4 INQ - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA EM 05/06/2002INFRACAO: ESTELIONATO/OUTRAS FRAUDESOBSERVAÇÃO: INQ.N.175/02COMARCA: FORTALEZA

PROTOCOLO : 2002.089955

INDIC : JAIRO CARVALHO GUIMARÃESNOME PAI: JAIME ALVES GUIMAREAS

NOME MAE : MARIA DA PAZ CARVALHO GUIMARÃESVniMA: RONI QUEIROZ DA SILVA

TERCEIRA VARA CRIMINAL

2002.01.08678-6 LIB PROV- DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO EM05/06/2002

ORIGEM : 8a. DELEGACIA DISTRITALINFRACAO : ROUBO - ART.157

COMARCA: FORTALEZA FLAGRANTE

PROTOCOLO : 2002.088119

REQDO : GILSON LESSA DA COSTANOME PAI: JEOVÁ BENEDITO DA COSTA

NOME MAE : MARIA HOSANA LESSA DA COSTA

VITIMA : EDMILSON VÍTOR DOS SANTOS

QUARTA VARA CRIMINAL


ORIGEM : SECRETARIA DE SEGUR/VNCA PUBLICAINFRACAO : FURTO - ART.155

OBSERVAÇÃO: INQ.N.234/02COMARCA: FORTALEZA FLAGRANTE

PROTOCOLO : 2002.085916

INDIC : FRANCISCO SÉRGIO SILVA NOGUEIRA

NOME PAI: RAIMUNDO NONATO NOGUEIRA ALBANONOME MAE : FRANCISCA SILVA NOGUEIRA

INDIC : CARLOS MOABl GONÇALVES DA SILVA

NOME PAI: EDMUNDO GOMES DA SILVA

NOME MAE : MARIA GONÇALVES DA SILVA

VITIMA : MARÂ ALAIDE FECHINE SARAIVA

VITIMA : FRANCISCO VIEIRA DE MEDEIROS NETO

QUARTA VARA CRIMINAL


ORIGEM : 7a. DELEGACIA DISTRITAL

INFRACAO : ROUBO - ART.157

OBSERVAÇÃO: INQ.N. 167/02COMARCA: FORTALEZA FLAGRANTE

PROTOCOLO : 2002.087995

INDIC: EZEQUIÉL S4lNT0S RODRIGUESNOME P/U : /UVTONIO RODRIGUES ALVESNOME MAE : MARIA DO ROSÁRIO S/UNTOS RODRIGUESVITIMA: /UslTONIO SÉRGIO DE CARVALHO SILVA

QUINTA VARA CRIMINAL


ORIGEM: 3a. DELEGACIA DISTRITAL

INFRACAO : FURTO - ART.155

OBSERVAÇÃO: INQ.N.057/02COMARCA: FORT/U-EZA FLAGRANTEPROTOCOLO : 2002.088043

INDIC : GILV/U4 PEREIRA DE MENEZES

NOME PAI: JOÃO FERREIRA DE MENEZESNOME MAE ; M/VRIA RTTA PEREIRA DE MENEZES

VITIMA : JEOVÁ DE SOUSA /VNDRADE

SEXTA VARA CRIMINAL





PROTOCOLO : 2002.088003

INDIC : GILMARIO SOUZA MACIEL

NOME PAI: R/UMUNDO CARDOSO MACIELNOME MAE: MARINETE SOUZA MACIEL

INDIC : ADALBERTO GOMES DA SILVANOME PAI: FR/\NCISCO GOMES DA SILVANOME MAE : FRANCISCA GOMES DA SILVAINDIC : FRANCISCO F/iBIO LIMA DE SOUZANOME P/U : FRANCISCO AM/VNCIO DE SOUZANOME MAE : RAIMUNDA LIMA DE SOUZA

VITIMA: SUY/VNE MARQUES LOPESVITIMA: ANDRÉ LUIZ ALENCAR RIOS

SÉTIMA V/iRA CRIMINAL


ORIGEM : I2a. DELEGACIA DISTRITALINFRACAO : ROUBO - ART.157

OBSERVAÇÃO: INQ.N.165/02

DIÁRIO DA JUSTIÇA N^l 06 FORTALEZA, IO DE JUNHO DE 2002- CADERNO 1


PROTOCOLO : 2002.089968

INDIC : WASHINGTON GOMES FERNANDES

NOME PAI: FRANCISCO GOMES BORGES

NOME MAE : TEREZA CRISTINA FERNANDES GOMES

VITIMA: WELLINGTON MOURA DE OLIVEIRA

SÉTIMA VARA CRIMINAL

2002.01.08671-9 LIE PROV- DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO EM

05/06/2002




PROTOCOLO : 2002.088955

REQDO : FRANCISCO CRISANTO DE FREITAS DUARTE

NOME PAI: FRANCISCO JACINTO DUARTE

NOME MAE : FRANCISCA TEIXEIRA DE FREITAS

VITIMA; AMÉLIA DE SALES EVANGELISTA

ADV : GERTRUDES MARIA CAVALCANTE

SETMA VARA CRIMINAL



INFRACAO : FURTO - ART.I55


PROTOCOLO : 2002.088035

INDIC: FRANCISCO RIBEIRO DA COSTA

NOME PAI: ANTONIO BARBOSA MACIEL SILVA

NOME MAE : MARIA FRANCISCA RIBEIRO DA COSTA

VITIMA: PAULO ERNANE ALVES DE CARVALHO

OITAVA VARA CRIMINAL ■

2002.01.08033-8 INQ - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA EM 05/06/2002

ORIGEM : (00079/02) 17a. DELEGACIA DISTRITAL

INFRACAO: TENTATIVA DE HOMICÍDIO


PROTOCOLO : 2002.080594

INDIC: EDILENE PEREIRA LIMA

NOME MAE : MARIA PEREIRA LIMA

VITIMA: MARCIANO XAVIER DA SILVA

OITAVA VARA CRIMINAL

2002.01.08656-5 FIANÇA - DISTRIBUIÇÃO PORPREVENCAO EM 05/

06/2002


INFRACAO : LESÕES CORPORAIS - ART.129


PROTOCOLO : 2002.089782

REU : FRANCISCO DE FREITAS AZEVEDO

NOME PAI: JOSE LOPES AZEVEDO

NOME MAE ; SANDRA BERNARDO DE FREITAS

VITIMA : JACINTO BEZERRA FREITAS

NONA VARA CRIMINAL

2002.01.08640-9 LIB PROV- DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO EM

05/06/2002

INFRACAO : FURTO - ART.I55

COMARCA: FORTALEZA

PROTOCOLO : 2002.089850

REQDO: ALEXANDRO LEITÃO BARROSONOME PAI: EDMILSON BARROSO DE ARAÚJO

NOME MAE: MARIA LEITE LEIIAO

ADV : FRANCISCO DE ASSIS LIMA

NONA VARA CRIMINAL



INFRACAO : QUADRILHA OU BANDO - ART.288OBSERVAÇÃO: INQ.N.065/02


PROTOCOLO : 2002.085408

INDIC : LUCIANO JÚNIOR RODRIGUES

NOME PAI: LUCIANO PEREIRA RODRIGUES

NOME MAE : FRANCISCA JOSENILDA DANTAS RODRIGUES

INDIC: JOSE JOSIANO PINHEIRO DE OLIVEIRA

NOME PAI: JOSE LUCINO DE OLIVEIRA

NOME MAE: MARIA PINHEIRO DE OLIVEIRA

INDIC : FRANCISCO WILSON RIBEIRO

NOME PAI: ANTONIO RIBEIRO SUASSUNA

NOME MAE : IRENE RIBEIRO DA SILVA

INDIC : RAIMUNDO NONATO DA SILVA

NOME PAI: ANTONIO FILHO SOARES DA ROCHA

NOME MAE: MARIA MARGARIDA DA SILVA

INDIC : SILVIO JOSE DA SILVA LINO

NOME PAI: JOSE ALVES VASCONCELOS

NOME MAE: MARIA LIDUINA ALVES VASCONCELOS

NONA VARA CRIMINAL

2002.01.08647-6 INQ - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA EM 05/06/2002INFRACAO : ROUBO - ART.157

OBSERVAÇÃO: INQ.N.096/01COMARCA: FORTALEZA

PROTOCOLO : 2002.085854

INDIC: A APURAR

VITIMA : MARIA DANTAS BEZERRA

NONA VARA CRIMINAL

2002.01.08648-4 INQ - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA EM 05/06/2002

DIFRACAO: ESTELIONATO/OUTRAS FRAUDES

OBSERVAÇÃO: mQ.N.048/02COMARCA: FORTALEZA

. PROTOCOLO : 2002.085846

INDIC: A APURAR

VITIMA: JUAN CARLOS DA SILVA FERREIRA

DÉCIMA SEGUNDA VARA CRIMINAL

2002.01.08639-5 LIB PROV- DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO EM

05/06/2002


INFRACAO:ROUBO


PROTOCOLO : 2002.089778

REQDO : DANILO ZEFERINO COSTANOME PAI: OTÁVIO GOMES COSTA

NOME MAE : MARIA ZEFERINO COSTA

VITIMA : ALISSON ALBERSI VINHAS CAMELO

ADV : ELIETE GOMES PEREIRA


2002.01.08642-5 INQ - DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO EM 05/06/

2002


INFRACAO: FURTO


PROTOCOLO : 2002.089952

INDIC : JOSE CLAUDECY SANDRES DE CASTRO

NOME PAI: PEDRO HUNEU DE CASTRO

NOME MAE : MARIA DO SOCORRO SANDRES DE CASTRO

INDIC : RICARDO MENDES DE MENEZES

NOME PAI: JOSE SILDO FERREIRA DE MENEZES

NOME MAE : IRENE PAIVA MENDES

VITIMA: FRANCISCO ALITON GOMES DOS SANTOS

PRIMEIRA V.DELITOS DE TRANSITO

2002.01.08649-2 INQ - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA EM 05/06/2002INFRACAO : HOMICÍDIO CULPOSO 9.503/97 ART.302

OBSERVAÇÃO: INQ.N.043/02COMARCA: FORTALEZA

PROTOCOLO : 2002.089967

INDIC: A APURAR

VITIMA: MARIA SILVA ALMEIDA

PRIMEIRA VARA DO JURl

DIÁRIO DA JUSTIÇA N°I06 FORTALEZA, IO DE JUNHO DE 2002- CADERNO 1



INFRACAO : TENTATIVA DE HOMICÍDIO ART.121/I4OBSERVAÇÃO: INQ.N. 168/02


PROTOCOLO : 2002.089960

INDIC : FRANCISCO ALEXANDRO MORAIS DE SOUSANOME PAI: AFONSO MORAIS DE SOUSA DE ARAÚJONOME MAE : MARIA ZELINA MORAIS DE SOUSA

VITIMA : RBBECA SANGELA MACIEIRA DE OLIVEIRA

QUARTA VARA DO JURI

2002.01.08650-6 INQ - DISTRIBUIÇÃO AUTOM ATICA EM 05/06/2002INFRACAO : A APURAR (JURI)OBSERVAÇÃO: INQ.N.039/02COMARCA: FORTALEZA

PROTOCOLO : 2002.089959

VITIMA : ALTINO LEITE MAIA

SEXTA VARA DO JURI



INFRACAO : HOMICÍDIO - ART.121


PROTOCOLO : 2002.088052

REQDO : FRANCISCO DOS SANTOS SILVANOME PAI: JOSE WILTON DA SILVA

NOME MAE : MARIA DAS DORES DOS SANTOSVITIMA : RENATO DE OLIVEIRA RAMOS

ADV : LUIS GADELHA ROCHA NETO

Ia. V.TRAFICO E USO DE ENTORP.


ORIGEM : DELEGACIA ESPECIALE.DE NARCÓTICOSINFRACAO : ART. 12 VENDA SUBST.ENTORPECENTECOMARCA: FORTALEZA FLAGRANTE

PROTOCOLO : 2002.088956

REQDO : MANOEL TIAGO DA MOTANOME PAI: FRANCISCO TEIXEIRA DA MOTA

NOME MAE : RAIMUNDA DAVID DA MOTAADV : ANTONIO CÂNDIDO DO CARMO

Ia. V.TRAFICO E USO DE ENTORP.

2002.01.08676-0 REL FLAG- DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO EM05/06/2002


INFRACAO : ART. 12 VENDA SUBST.ENTORPECENTECOMARCA: FORTALEZA FLAGRANTE

PROTOCOLO : 2002.088132

REQDO : JOÃO PAULO CARNEIRO DE MORAISNOME PAI: FRANCISCO PEREIRA DEMORAISNOME MAE : MARINETE CARNEIRO DE MORAISADV : MARIA ERBENIA RODRIGUES

DÉCIMA TERCEIRA VARA CRIMINAL


ORIGEM : 34a. DELEGACIA DISTRITALINFRACAO : ROUBO - ART. 157


PROTOCOLO : 2002.089844

INDIC : EDNARDO LIMA BATISTA

NOME PAI: MANUEL GILVAN DE LIMA BATISTANOME MAE : MARILAC LIMA BATISTA

VITIMA : ALEXANDRE TEIXEIRA PAIVA

DÉCIMA TERCEIRA VARA CRIMINAL


ORIGEM : 34a. DELEGACIA DISTRITAL.

INFRACAO : FURTO - ART. 155


PROTOCOLO : 2002.087996

INDIC : ALVARO BARBOSA DE OLIVEIRA

NOME PAI: ANTONIO VIEIRA DE OLIVEIRA

NOME MAE: IDALINA BARBOSA DE OLIVEIRA

VITIMA : EDIVANILDO LIRA DUARTE

DÉCIMA QUARTA VARA CRIMINAL

2002.01.08660-3 INQ - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA EM 05/06/2002INFRACAO : VIOLACAO DE DIREITO AUTORAL

OBSERVAÇÃO: INQ.N. 155/02COMARCA: FORTALEZA

PROTOCOLO : 2002.088765

INDIC : EDER JOFRE DE CARVALHO GOMES

NOME PAI: BENEDECIO GOMES VENANCIO

NOME MAE : MARIA DE FATIMA DE CARVALHO GOMES

DÉCIMA OITAVA VARA CRIMINAL

2002.01.08655-7 INQ - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA EM 05/06/2002INFRACAO : DANO - ART. 163

OBSERVAÇÃO: lNQ.N.121/02COMARCA: FORTALEZA

PROTOCOLO : 2002.089916

INDIC: GILVAN LIMA BATISTA

NOME PAI: MANOEL GILVAN DE MOURA BATISTA

NOME MAE: MARILAC LIMA BATISTA

INDIC : JOÃO BATISTA DE SOUSA RAFAEL

NOME PAI: LINDEMBERG MENDES RAFAELNOME MAE : MARIA DE FATIMA DE SOUSA RAFAEL

INDIC : FRANCISCO DOS SANTOS VASCONCELOSNOME PAI: OTÁVIO MEDEIROS VASCONCELOS

NOME MAE : MARIA GIZELDA DOS SANTOS VASCONCELOSINDIC : ALBERT HELANO OLIVEIRA ALVES

NOME PAI: FRANCISCO PAULO OLA'EIR.\ ALVESNOME MAE: ANA LUCl A OLIVEIRA ALVESINDIC : JOSE ELDER DE SOUZANOME PAI: JOÃO MOREIRA DE SOUSA

NOME MAE : MARIA CARMOSINA DE SOUZAINDIC : JOCELIO DA SILVA BERNARDESNOME PAI: JONAS BERNARDES MEIRA

NOME MAE : GERALDA DA SILVA BERNARDESINDIC : FRANCINARIO OLIVEIRA DA Stt-VA

NOME PAI: FRANCISCO BENEDITO DA SILVA

NOME MAE : MARIA JOSE OLIVEIRA DA SILVAINDIC : FRANCISCO EDUARDO SOUSA DOS SANTOS

NOME PAI: FRANCISCO EDUARDO SOUSA

NOME MAE : MARIA VILANIR MARQUES DE SOUSAINDIC : MACILDO COSTA DA SILVA

NOME PAI: MOISÉS GOMES DA SILVA

NOME MAE : MARIA COSTA DA SILVA

INDIC : ALEXANDRE DA COSTA BORGES

NOME PAI: ANTONIO RODRIGUES BORGES

NOME MAE : MARIA REGINA DA COSTA BORGESVITIMA : DELEGACIA DO SEGUNDO DISTRITO POLICIAL

VARA EXEC. PENAS ALTERNATIVAS

2002.01.08661-1 DIVERSOS- DISTRIBUIÇÃO AUTOM.ATICA EM 05/06/2002

INFRACAO: SEM INFRACOES(PENAS ALTERNATIVAS)OBSERVAÇÃO: TRANS ACAO PENAL

COMARCA: FORTALEZA

PROTOCOLO : 2002.084972

REU : FRANCIVAL LUIZ DE ALMEIDANOME PA' : LUIZ MANOEL DE ALMEIDA

NOME MAE : MARIA RIBEIRO DE MELO


2002.01.08662-0 DIVERSOS- DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA EM 05/06/2002

INFRACAO: SEM INFRACOES(PENAS ALTERNATIVAS)OBSERVAÇÃO: TRANSACAO PENAL

COMARCA: FORTALEZA

PROTOCOLO : 2002.084964

DIÁRIO DA JUSTIÇA N"! 06 FORTALEZA, IO DE JUNHO DE 2002- CADERNO í

REU : PAULO IVAN VIEIRA

NOME PAI: MANOEL RAIMUNDO VIEIRA

NOME MAE: ANTONIA ANEZIA VIEIRA

TOTAL DE INQUÉRITOS NO PERÍODO :32

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARA

AUTOMACAO DAS VARAS CRIMINAIS

RELACAO DA DISTRIBUIÇÃO: PERÍODO: 05/06/2002 A 05/06/

2002

MAPA: PRECATÓRIAS CRIMINAIS


2002.01.08664-6 PREC.CRI- DISTRIBUIÇÃO AÜTOMATICA EM 05/

06/2002


COMARCA: CATARINA

PROTOCOLO : 2002.088802

REQDO : SEBASTIÃO ZEFERINO DE SOUSA

REQDO : PAULO ROBERTO DE SOUSA NETO

REQDO : JOSE EDMAR DA CRUZ

REQDO : ANTONIO ROGÉRIO FLORENCIO DOS SANTOS



06/2002


COMARCA:SOBRAL

PROTOCOLO : 2002.088777

REQDO : MÁRCIO LUIZ SANTANA DA SILVANOME PAI: LUIS FERREIRA D.\ SILVA FILHO

NOME MAE : MARIA DO SOCORRO SANTANA DA SILVA

REQDO : PEDRO FELICIANO OLIVEIRA DE BARROS NETO

NOME PAI: LUIS FERREIRA DA SILVA FILHO

NOME MAE: MARIA DO SOCORRO SANTANA DA SILVA

OITAVA VARA CRIMWAL


06/2002


COMARCA: BATURITE

PROTOCOLO : 2002.086265

REQDO : FRANCISCO RODRIGUES RAFAEL JÚNIORREQDO : ROBERTO DOUGLAS DA SILVA FREITAS

REQDO ; FÁBIO MELO DA SILVA

SEGUNDA VARA DO JURI


06/2002


COMARCA: CAUCAIA

PROTOCOLO : 2002.088700

REQDO : ANTONIO SILVA FILHONOME PAI: ANTONIO SILVA RUIVO

NOME MAE: TERESINHA CARNEIRO SILVA

SEXTA VARA DO JURI


06/2002


COMARCA: PORTO VELHO

PROTOCOLO : 2002.088714

REQDO : ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS

DÉCIMA QUARTA VARA CRIMINAL


06/2002

INFRACAO : LESÕES CORPORAIS - ART.129

COMARCA: OCARA

PROTOCOLO : 2002.088708

REQDO; MARIA DO PATROCÍNIO FERREIRA GRANJEIROVITIMA : JOSE WELLINGTON CARDOSO DAMASCENO

DÉCIMA QUINTA VARA CRIMINAL


06/2002


COMARCA: MULUNGU

PROTOCOLO : 2002.086249

REQDO ; MARCOS ANTONIO BARROS LINOREQDO : JOÃO CARLOS BANDEIRA MAGALHAES

DECMA QUINTA VARA CRIMINAL


06/2002

INFRACAO; OUTRAS FRAUDES

OBSERVAÇÃO: ART 1 DEC LEI 201/67

COMARCA:URUOCA

PROTOCOLO ; 2002.088643

REQDO : JOAQUIM GOMES GARCEZ NETO

NOME PAI: RAIMUNDO GOMES GARCEZ

NOME MAE: JANETE ROCHA GOMES GARCEZ

DÉCIMA SEXTA VARA CRIMINAL


06/2002

INFRACAO : PORTE DE ARMA ART.IO LEI 9.437/97

COMARCA: URUBURETAMA

PROTOCOLO : 2002.088819

REQDO : ELIZEU DE PAULA MOREIRA

NOME PAI: JOÃO GALDINO MOREIRA

NOME MAE : ROCILDA BARBOSA DE PAULA MOREIRA

DÉCIMA OITAVA VARA CRIMINAL


06/2002

INFRACAO : AMEAÇA - ART. 147

COMARCA : TABULEIRO DO NORTE

PROTOCOLO : 2002.088753

REQDO : VENILSON PEDRO DOS SANTOS

NOME MAE: JOANA PEDRO DOS SANTOS



06/2002

INFRACAO: PRECATÓRIA PENAS ALTERNATIVAS

COMARCA: TIANGUA

PROTOCOLO : 2002.088745

REQDO : NILTON CÉSAR DE SOUSA

NOME MAE: MARIA AUGUSTA DE SOUSA

TOTAL DE PRECATÓRIAS CRIMINAIS NO PERÍODO.. : 11

10.4 - EXPEDIENTES ADMINISTRATIVOS

DOS JUÍZOS

PORTARIA N° 003/2002

A Bela. ROSILENE FERREIRA TABOSA FACUNDO - Juíza

respondendo pela 4" Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, no uso desuas atribuições legais, e tendo em vista o que prescreve o parágrafo 2°, doart. 455, da Lei 12.342, de 28 de julho de 1994.

RESOLVE, designar FRANCISCO CLAViO SARAIVA NUNES(Matr.200594), ocupante do cargo de Auxiliar Judiciário, para substituir aDiretora da Secretaria desta Vara a partir do dia 24 de março de 2002, em

suas licenças, férias, faltas e impedimentos, até ulterior deliberação.Comarca de Fortaleza, 4" Vara Criminal, aos treze (13) dias do

mês de março do ano de dois mil e dois (2002).

Rosilene Ferreira Tabosa Facundo

JUÍZA DE DIREITO(respondendo)


11 - VARAS DA JURISDIÇÃO CÍVEL

11.1 -VARAS cíveis

IA. VARA cível

Juiz(a) de Direito: DRa. EDITE BRINGEL O. ALENCARDiretor(a) de Secretaria: MATHIAS NOGUEIRA DE BRITO

EXPEDIENTE No. 62/2002 EM 05/JUNHO/2002

OAB SEQ OAB SEQ OAB SEQ

CE.000839 004 CE.002131 007 CE.002656 011

CE.004622 012 CE.005647 006 CE.006021 004

CE.006143 001 CE.006510 002 CE.006745 004

CE.007631 009 CE.007781 005 CE.008939 004

CE.009304 003 .CE.009716 002 CE.009781 002

CE.010609 008 CE.010978 011 CE.011175 003

CE.011177 006 CE.011202 006 CE.011215 009

CE.011620 003 CE.011635 008 CE.011647 003

CE.012296 010 CE.012528 004 CE.012736 004

CE.0I3121 010 CE.0I3430 008 CE.014098 003

CE.014720 010 SC.004950 005 SP. 108911 010

001) 1995.02.36945 9 (NT. 3854) EXECUCAO (CV). A. BANCO DOBRASIL S/A. R. DISCOMSIL DIST. DE COMP. E SIST. LTDA ME,RAIMUNDO NONATO MARQUES DE OLIVEIRA, MARIA RAQUELMANDU KUIASKI E CCB CONSTRUTORA CASTELO BRANCOEMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Cls. (...) No to canfe a

avaliacao entendo necessária que outra se faca, dado o longo tempo em quefoi realizada, 23 de junho de 1997. Mesmo o processo foi anulado e apenhora, posteriormente, reduzida. Respeitante ao docu mento recibo deíls. 157 assinado por Edvando Marques de Olivei ra, datado de 12 de abrilde 1995, desacompanhado de qualquer prova do efetivo pagamento, naotem o condao de interferir nesta execucao, que data de 1995. O recibo eposterior a execucao e posterior ao ar resto (fls. 42). Sem contar que nao foifeita a transferencia legal do terreno. Nao foi lavrada nenhuma escritura.Nao ha como conside rar, pois, a transferencia. Assim, de se prosseguimentoa execucao, cora a avaliacao do bem penhorado. INT. DR. FLAVIA MARIADE ARAGAO PAULA.

002) 1928.02.2'7118 7 (NT. 3139) REINTEGRAÇÃO DE POSSE (CV). A.MARIA CÉLIA DE LIMA. R. REGINA GOMES DE CASTRO. Intimar aparte re para se manifestar sobre as pecas de fls. 187/188. Prazo 05 dias.INT. DRS. WALNIR GRAÇA FERREIRA, BENIANE DE SOUZAFERREIRA E LILIANE SOUSA FERREIRA.

003) 2000.02.51087 1 DECLARATORIA (CV). A. FRANCISCO IVANISIOBEZERRA. R. EMPRESA TÉCNICA DE TRANSPORTES URBANO S/A ETTUS A. Cls. (...) Diante do exposto, declino da competência e determinoo encarai nhamento destes autos e do processo apenso acao cautelar No.2000.02.44291 4, a uma das Varas da Fazenda Publica. Intimem se. (Obs.Processo apensado ao 2000.02.44291 4). INT. DRS. RITA SOCORROARAÚJO MIRANDA, JUVENAL DANTAS DA COSTA, ERIKABEZZATO DEMAGALHAES, ADRIANA GOMES LOPES EROBERTABEZERRA DE FREITAS.

004) 2000.02.55165 9 OBRIGACAO DE FAZER (CV). A. JOSE DERIBAMAR BEZERRA. R. WANDA QUEIROZ COSTA. Cls. Audiênciade Instrução e Julga mento em 11.09.02, as 14 horas. Intimem se as partespara depoimentos pessoais. INT. DRS. FRANCISCO HERIVALDOALMEIDA SILVEIRA, FRANCISCO DE ASSIS MAIA ALENCAR,GABRIEL NOGUEIRA EUFRASIO, AUGUSTO SÉRGIO PEREIRA DASILVA, EUGENIO XIMENES ANDRADE E EDUARDO HENRIQUEAGUIAR.

005) 2001.02.26473 2 CANCELAMENTO DE PROTESTO (CV). A.ROSÂNGELA LIMA MALDONADO. R. NASCISUL TRANSPORTESLTDA. Cls. Audiência de con ciliacao em 16/09/2002, as 13.30 hs.Intimacoes necessárias. INT. DRS. ROSÂNGELA LIMA MALDQNADOE CARLOS EUGENIO BENNER.

006) 2001.02.28617 5 EMBARGOS A EXECUCAO (CV). A. LEDAMARIA PEREIRA DE SOUSA. R. RAIMUNDA DE FATIMA FREITASCARNEIRO. Sentença (...) Diante da forca do titulo de credito e da falta de

prova das alega coes da embargante, julgo IMPROCEDENTES os embargos,devendo prosse guir a execucao. Sem custas e honorários justiça gratuita.P.R.I. (Obs. Processo apensado ao 99.02.19007 3). INT. DRS. PEDROEUDES PINTO, FRANCISCO HUGO B. MARTINS E JERONIMO DE

.'.BREU JÚNIOR.

007) 2001.02.30160 3 EMBARGOS A EXECUCAO (CV). A. NORMAMOREIRA SILVA. R. GUIOMAR FEITOSA FURTADO. Intimar a parte

autora para se ma nifestar sobre as pecas de fls. 33/34. Prazo 05 dias. (Obs.Pro cesso apensado ao 2000.02.44669 3). INT. DR. VICENTE MOREIRASILVA.

008) 2001.02.33392 O DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (CV).A. TARCILA MEDEIROS DE ARAÚJO COSTA. R. MARIA DE

LOURDES COELHO DE SOUZA. Sen tenca (...) Diante do exposto, com

esteio no art. 9o., 111, e 62, I, todos da Lei No. 8.245/91, julgoPROCEDENTES as acces, rescindindo o contrato locaticio com oconseqüente despejo da promovida, que ora decreto, a quem concedo oprazo de quinze (15) dias para a desocupa cao do imóvel, sob pena daexpedição do competente mandado de despejo. Fixo a caucao real em dozemeses de aluguel, para o caso de exe cucao provisória da sentença. Condeno,ainda, a re no pagamento dos alugueres em atraso, mais juros e correcaomonetária, alem das custas e honorários advocaticios, estes em 15% sobreo valor de debito. Ex peca se, de logo, mandado de notificacao para adesocupacao volunta ria. PR.l. INT. DRS. LILIAN DE ARAÚJO COSTA,VICTOR CORREIA TOMAS E ALAN SÉRGIO RODRIGUES.

009) 2001.02.33885 O ORDINÁRIA DE COBRANÇA (CV). A. BBFINANCEIRA S/A CRDITO FIN E INVESTIMENTO. R. ANGELA

MARIA XIMENES IHUEL. R. H. Concedo o prazo de 10 (dez) dias paraque a Promovida comprove sua condicao de pobre na forma da lei, apos oque decidirei sobre o pedi do de gratuidade judiciaria. Intime se, por fim. obanco autor, para que se manifeste sobre a contestacao de fls. INT. DRS.PERICLES MAIA FIGUEIREDO E ARNOBIO GOMES NETO.

010) 20UI.02.49177 I DECLARATORIA (CV). A. FORD LEASING S/AARRENDAMENTO MERCANTIL. R. AÍRTON DE ALMEIDA

OLIVEIRA. Intímar a par te autora para se manifestar sobre as pecas de fls.32/33. Prazo 05 dias. INT. DRS. NELSON PASCHOALOTTO, ERICGARMES DE OLIVEIRA, HÉLIO ALONSO FILHO E ROSA MOREIRA.

011) 2002.02.00277 2 RESCISÃO DE CONTRATO (CV). A. LISBOAEMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS MOBILIÁRIOS LTDA. R. BANCO

DO NORDESTE DO BRASIL S/A BNB. Cls. Audiência de conciliacaoem 05/08/02, as 14 hs. Intimem se. INT DRS. ENISIO CORDEIROGURGEL E ADRIANO LEITE DE MACEDO.

012) 2002.02.19983 5 EXECUCAO (CV). A. BANCO DO BRASIL S/A.R. COCAJU COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CAJU DOESTADO DO CEARA LTDA, PAULO DE TARSO MEYER FERREIRA,ANTONIO EVERARDO DA SILVA PITOMBEIRA, ARMANDOCORDEIRO DE FARIAS, IRMÃOS FONTENELE S/A COMERCIOINDUSTRIA E AGRICULTURA E HUMBERTO FONTENELE. Cls.Manifeste se o Banco do Brasil S/A sobre a petição de fls. 63/69 e de fls.90/98 e documentos a elas anexados, no prazo de 10 (dez) dias. INT DR.GERARDO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE FILHO.

DR(A). MATHIAS NOGUEIRA DE BRITODIRETOR(A) DA SECRETARIA

3A. VARA cível

Juiz(a) de Direito: DR. CID PEIXOTO DO AMARAL NETODiretor(a) de Secretaria: MARIA OZILEIA PITOMBEIRA SILVA

EXPEDIENTE No. 42 EM 05/JUNHO/2002

OAB SEQ OAB SEQ O.AB SEQCE.000677 002 CE.000844 003 .CE.001029 003

CE.002131 001 CE.002521 001 CE.002656 001CE.005511 004 CE.01447 I 003

001) 0052.02.57132 1 (NT. 64343) EXECUCAO (CV). A. NAJATURISMO LTDA. R. VANDA MARIA DE LMA. Despacho fls. 358:Vistos, etc. Através da arrematacao do bem que assegurou os autosexecutivos ate então em tramite na 13a vara eivei desta capital, o credito doBAnco do Estado do Ceara foi satisfeito, restando então a arrematante pagar

o rema nescente a executada, o que se trata da mesma demandada nestesautos. FAce ao seu credito a exequente prima então pela compensacao do


valor "devido" junto a presente executiva, liberacao do bem e continuidadedo feito, apos a dedução contábil. Para o exame do pedido determiiiò, emprimeiro, sejam encaminhados os autos a Contadoria e apos, ja com os

cálculos da diferença do total executado, deduzido o valor ja le vantado e adiferença quanto a arrematacao. Apos, manifeste se a exe cutada. Fortaleza,

20 de maio de 2002. INT. DRS. VICENTE MOREIRA SILVA, ANTONIO

ALFREDO DE C RIBEIRO E ENISIO CORDEIRO GURGEL.

002) 2000.02.55457 7 BUSCA E APREENSÃO (CV). A. CREDIPRONTO

CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. R. JOSE IVAN

MONTEIRO BRAGA. Sen tenca fls. 40/41, final: Vistos, etc. (...) Ante o

exposto, julgo PROCEDENTE a acao, consolidando nas mãos da parteautora a posse pie na do bem descrito em exordial. Condeno a parte re aopagamento das despesas processuais e e dos honorários advocaticios, osquais arbi tro em 10% s/o valor da causa. P.R.I. Transitada em julgado adeci sao, aguarue se a manifestação da parte autora para fins de execucaodo julgado no prazo de 05 (cinco) dias. Apos, arquivem se. Fortaleza, il de

abril de 2002. Decisão fls. 42: Vistos, etc. Consta da sentença de fls. 40/41,

erro material falha passivel de ser corrigida de ofí cio pelo magistrado (fls.463, I, do CPCO, qual sej, a inclusão inde vida, como parte autora, deBANCO ABN AMRO REAL SA. No julgado supra mencionado, ha deconstar sim, como parte autora, CREDIPCNTO CREDITO,

FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. Publique se a presentedecisão jun tamente com a sentença. Fortaleza, 7 de maio de 2002. INT.DR. MAURÍCIO FEIJO BENEVIDES DE MAGALHAES.

003) 2001.02.37376 O EMBARGOS A EXECUCAO (CV). A.

COMPANHIA DOCAS DO CEARA CDC. R. OLICO RENOVADORA

DE PNEUS LTDA. Despacho fls. 21: En tendo prudente a designação deaudiência conciliatória, o que fixo o dia 17 (dezessete) de junho de 2002,as 13:00 horas para o ato. Int. nec. Fortaleza, 27/05/2002. INT. DRS. SILVIOBRAZ PEIXOTO DA SILVA, MÁRCIO CHRISTIAN PONTES CUNHA

E METON CÉSAR DE VASCONCELOS.

004)2002.02.14219 1 REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS

(CV). A. MARCOS ANTONIO ALVES. R. BANCO AMRO REAL S.A.

Despacho fls. 61/62, final: Vistos, etc. (...) hei por determinar, intime sepois a parte autora para no prazo de 10 (dez) dias, retificar o pedido, fixandose for o caso o valor do indébito, assim como juntando aos autos plani lhaque contenha o valor cobrado e ja pago mes a mes e o valor que deveriá sercobrado, caso nao contivesse o contrato as ilegalidades que argui, sob penade nao o fazendo ser indeferido liminarmente o pedido emevidenciadeterminacoes, expecam se os ofícios para retirada do nome daparte autora de banco de dados de proteção ao credito, no que tange aonegocio juridico em tela. Apos, cite se a parte re na pessoa de seurepresentante legal./ Exp. nec. Fortaleza, 7 de maio de 2002. INT. DR.

TICIANA VITORIANO BENEVIDES MAGALHAES.

DR(A). MARIA OZILELA PITOMBEIRA SILVA

DIRETOR(A) DA SECRETARIA

5A. VARA CrVEL

Juiz(a) de Direito: DR. JOSE EDMILSON DE OLIVEIRA

Diretor(a) de Secretaria: REJANE MARIA MACIEL SALES


OAB SEQ OAB SEQ OAB SEQCE.001860 010 .CE.002415 025 CE.003050 007

CE.003432 024 CE.003648 014 CE.003768 011

CE.005435 013 CE.005704 019 CE.005849 007

CE.0062I0 022 CE.006253 001 CE.006352 004

CE.006352 025 CE.006387 015 CE.006426 016

CE.006622 004 CE.006622 024 CE.006649 026

CE.007095 011 CE.007109 009 CE.007109 012

CE.0076I1 009 CE.007611 012 CE.007781 027

CE.007948 017 CE.007999 019 CE.009127 014

CE.009426 002 CE.009569 029 CE.009698 028

CE.009835 024 CE.010727 008 CE.010949 020

CE.010978 007 CE.011022 021 CE.011143 . 026

CE.011599 020 CE.011607 020 CE.011729 005

CE.011911 023 CE.012051 002 CE.013121 006

CE.013275 006 CE.013371 003 CE. 107414 018

001) 1999.02.00671 O REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS(CV). A. MARIA AUTA STANISLAU. R. BANCO DO NORDESTE DO

BRASIL S/A BNB. Ao A pelado para querendo contra arrazoar. INT. DR.JOSE BOEHMERO JOVINO DE ANDRADE.

002) 1999.02.03037 8 EXECUCAO (CV). A. MONTEIROREFRIGERANTES S.A. R. ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA.

Defiro o pedido de vista pelo prazo de 5 dias, na forma que preceitua o art.40, II do CPC. INT. DRS. ULISSES RIBEIRO NETO E ISRAEL MEIRA.

003) 1999.02.03339 3 EXECUCAO (CV). A. CERVEJARIA ASTRA S/A. R. JOSE TABOSA DE LIMA NOGUEIRA ME. A intervenção do juizo

na busca de in formacoes sobre o paradeiro do executado e a existência debens pe nhoraveis, deve ser condicionada a comprovacao da recusainjustifica da dos orgaos da Administração em atender a própria parteexequente. Recurso improvido. Despacho mantido. INT. DR. RAULAMARAL JÚNIOR.

004) 1999.02.04808 O REVISIONAL (CV). A. RAIMLINDO DA SILVACAVALCANTE. R. SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO

MERCANTIL. O processo sera julgado no estado em que se encontra. INT.

DRS. WELLINGTON ROCHA LEITÃO FILHO E HELENA CASTELO

BRANCO DO BONFIM.

005) 1999.02.04815 3 CAUTELARINOMINAD \ (CV). A. SlOISBERTO

MATIAS XAVIER. R. FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO

MERCANTIL. INT. DR. SIGISBERTO MATIAS XAVIER.

006) 1999.02.10086 4 ORDINÁRIA (CV). A. SIGISBERTO MATIAS

XAVIER. R. FORD LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL.

Ao apelado, querendo, po dera contra arrazoar no prazo legal de 15 dias.INT. DRS. ERIC GARMES DE OLIVEIRA E PAULO ROBERTO DE

CARVALHO.

007) 1999.02.11307 9 CAUTELAR (CV). A. PAO BOM PANIFICADORAE CONFEITARIA LTDA. R. BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A.

Ao apelado, se quiser poderá contra arrazoar no prazo legal. INT. DRS.EXPEDITO MELO CARLOS, ADRIANO LEITE DE MACEDO E

BERNADETE ANGELA PAPALEO PEREIRA.

008) 1999.02.13231 6 ANULATORIA (CV). A. MIRIAN MATIAS SILVA.R. JOSE ADAIL DE FREITAS. Desentranhe se dos autos os documentos

que instruíram a Inicial, exceto o instrumento procuratorio. Intime se. INT.DR. STENIO GONÇALVES SILVA.

009) 1999.02.21786 9 ORDINÁRIA (CV). A. FRANCISCA LUCIRENEANDRADE DE S COSTA. R. BANCO PANAMERICANO S/A. O processo

sera julgado no es tado em que se encontra. INT. DRS. CASEMIROMEDEIROS DE SOUSA E ALBERTO BEZERRA DE SOUZA.

010) 1999.02.25280 O REVISIONAL (CV). A. RITA GUEDES ARAÚJO.R. BANCO GM GENERAL MOTORS S/A. Ao apelado, querendo, poderácon tra arrazoar no prazo de 15 dias. INT. DR. VALDENISE DONASCIMENTO MARQUES.

011) 1999.02.27409 9 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (CV).

A. ANTONIO LEITE GONÇALVES MACEDO. R. FERNANDO LUIS

RODRIGUES RIBEIRO. Baixa na Distribuição. Arquive se. INT. DRS.PAULO SÉRGIO PORTELA MACEDO B LUIS ANTONIO BATISTA.

012) 1999.02.29290 9IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (CV). A.

BANCO PANAMERICANO S/A. R. FRANCISCA LUCIRENE

ANDRADE DE S. COSTA. O pro cesso sera julgado no estado em que seencontra. INT. DRS. ALBERTO BEZERRA DE SOUZA E CASEMIRO

MEDEIROS DE SOUSA.

013) 1999.02.30042 1 USUCAPIÃO (CV). A. JOÃO MONTEIRO FILHO

E MARIA ANUNCIADA HGUEIREDO MONTEIRO. . Ao promoventesobre o ofício da Pro curadoria do Municipio INT. DR. MARIA DASDORES NEVES ANDRADE.

014) 1999.0:^.30478 8EXECUCA0DETmJL0EXTRAJUDICIAL(CV).

A. BB FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTO. R. MARISIA ACIOLY VASCONCELOS. Sobreste se o

feito por 90 dias. INT. DRS. ROBERTO MAGALHAES FARIAS E

MIGUEL OSCAR VIANA PEIXOTO.

015) 1999.02.30996 8 EXECUCAO (CV). A. LIVING ADMINISRACAO

DE BENS IMÓVEIS LTDA. R. NELMA MONTEIRO FERREIRA E

LÚCIA HELENA RANGEL BENEVIDES MAGALHAES. Fale, o autor

sobre a certidão do meirinho, no prazo legal. INT. DJl. AUDISIO RIBEIRODE ALENCAR.


016) 1999.02.32999 3 ORDINÁRIA DE COBRANCA (CV). A. MARIADO SOCORRO PINHO AZEVEDO. R. GORETE DE SOUSA. Ao Apelado

querendo contra arra zoar. INT. DR. MAURO CARMELIO SANTOSCOSTA lUNIOR.

017) 1999.02.33375 3 CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS(CV). A. TERRA PERFURAÇÕES LTDA. R. RODAROS INDUSTRIADE RODAS E AROS LTDA. Baixa na distribuição. Arquive se. INT. DR.FERNANDO lOSE VIEIRA DE FREITAS.

018) 1999.02.33539 O BUSCA E APREENSÃO (CV). A. BANCOGENERAL MOTORS S/A. R. RITA DE CASSIA GUEDES ARAÚJO.

Defiro o pedido retro. Vista ao advogado do petitorio retro, por 05 (cinco)dias. INT. DR. AMANDIO FERREIRA T. JÚNIOR.

019) 1999.02.33807 O REINTEGRAÇÃO DE POSSE (CV). A.SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. R. FRANCISCO

CARLOS PEREIRA DE ANDRADE H E JANIEIRE MARIA DE MORAIS

MONTEIRO. O promovente, através da petição de fls. 54 impugnou ocalculo apresentado pela Contadoria do Fórum, sob o argumento que estavaem desacordo com o contrato, bem como a Contadoria usou a taxa de formasimples e nao composta. Nao se vis lumbra qualquer erro no calculo daContadoria. Ademais a Jurispru dencia tem se posicionado a favor dautilização do IPSC como indice de correcao. INT. DRS. GRIJALBA

MIRANDA LINHARES E FRANCISCO WELLINGTON PINHEIRO

DANTAS.

020) 1999.02.37260 O COBRANCA (CV). A. RITA MARIA DEOLIVEIRA FERREIRA. R. IVETE DO VALE. Ex Positis, e considerando

o mais que dos autos consta, a lei, a jurisprudência e a doutrina atinentes amate ria, alem dos princípios gerais de direito, hei por bem de julgar improcedente a presente acao de cobraca na formidade dos ditames do-ar t.269,1 do CPC, extinguindo o processo com julgamento de mérito, o quefaco por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares e feitos, comfundamento nos argumentos ja expostos. Deixo de condenar a autora nasdespesas processuais e honorários advocaticios, tendo em vista que a mesmae beneficiaria da gratuidade de justiça. INT. DRS. ROBERTO POMPEUDE SOUSABRASIL, MANOELA VALENCA QUEIROZ E FERNANDA

DE MESQUITA TELES.

021) 1999.02.37615 O CAUTELAR INOMINADA (CV). A. TRANSCEPETRANSPORTADORA CEARENSE DE PETROLEO LTDA. R.

SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. Ao promovente

sobre a devolução da precatória. INT. DR. ROBERTO DE ALENCARMOTA.

022) 1999.02.40193 7 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL (CV).A. BANCO DO BRASIL S/A. R. TEBASA TÊXTIL BAQUIT S/A EALBERTO BAQUIT. Ao au tor para vir dar prosseguimento ao feito. INT.DR. WALMAR CARVALHO COSTA.

023) 1999.02.41110 O DBCLARATORIA (CV). A. HELDER COSTA DAROCHA. R. FININWEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DECREDITO. Ao autor sobre o oficio retro. INT. DR. ANDRÉ LUISNEGREIROS DE ALMEIDA.

024) 1999.02.42771 5 REVISIONAL (CV). A. FERNANDO ANTONIODA SILVA MORAES. R. ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL

S/A. As partes sobre os honorários do perito. INT. DRS. WELLINGTONROCHA LEITÃO FILHO, JOSEIRALDO BARROSO BASTOS FILHO ERAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO.

025) 1999.02.46012 7 EXECUCAO (CV). A. ARISTON LOPES DEALMEIDA. R. MANOEL PEDRO DE OLIVEIRA E SILVA. Sobreste se o

feito por 90 dias. INT. DRS. HELENA CASTELO BRANCO DO BONFIM,ANDRÉ AVELINO DE MACAU NETO E ANDRÉ AVELINO DE MACAU

NETO.

026) 1999.02.49560 5 REPARACAO DE DANOS (CV). A. JOSE DERIBAMAR SOUZA GARCIA. R. JOSE MILTON FERNANDES BASTOS.Ao apelado, querendo, poderá contra arrazoar no prazo legal de 15 dias.INT. DRS. OTÁVIO LUIZ RODRIGUES JÚNIOR E FRANCISCO

SIREDSON TAVARES RAMOS.

027) 1999.02.52234 3 INDENIZAÇÃO (CV). A. FRANCISCO HÉLIODE HOLANDA. R. COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO

CNA. Ao apelado, querendo, poderá contra arrazoar no prazo de 15 dias.INT. DR. ROSÂNGELA LIMA MALDONADO.

028) 1999.02.53575 5 EXECUCAO (CV). A. GRANDES VIAGENSTURISMO LTDA. R. JD COMERCIAL LTDA. Indefiro o pedido de fls. 22por falta de ampa ro legal, tendo em vista que o CPC veda expressamentecitacao por correio em processo de execucao, de acordo com o art. 222,d.INT. DR. ALFREDO LEOPOLDO FURTADO PEARCE.

029) 2001.02.26197 O RESCISÓRIA (CV). A. DORIVAL MENEZESSILVA FILHO. R. DP CONSTRUCOES LTDA. Ex Positis, e considerando

o mais que dos autos consta, a lei. a jurisprudência e a doutrina atinentes amatéria, alem dos princípios gerais de direito, hei por bem de julgarparcialmente procedente a presente acao, na conformidade dos ditames doart. 269,1 do CPC, o que faco por sentença, para que produza seus jurídicose regulares efeitos, com fundamento nos argumentos ja ex postos,condenando a promovida no pagamento da importância de R$ 7.200,Ou(Sete mil e duzentos reais), devidamente corrigidos com juros de mora de12% ao ano, acrescidos ainda de correcao monetária pelo indice divulgadopelo INPC do IBGE, desde a data da notificacao. Condeno as partes emsucumbencia reciproca, honorários fixados em 10% sobre o valor da causa,ficando o autor isento do pagamento da sucum bencia, por ser beneficiárioda gratuidade de justiça. Empos, com o transito em julgado, dar baixa nadistribuição e arquivar. INT. DR. JUILMA SILVA RODRIGUES.

DR(A). REJANE MARIA MACIEL SALESDIRETOR(A) DA SECRETARIA

6A. VARA CÍVEL

Juiz(a) de Direito: DR. CARLOS ALBERTO SA DA SILVEIRADiretor(a) de Secretaria: ALMERINDA BENEVIDES LEITE

B.OLIVEIRA

EXPEDIENTE No. 34 EM OS/JUNHO/2002


CE.001044 012 CE.002I48 004 CE.002162 007

CE.003621 010 CE.004343 002 CE.005134 006

CE.005185 004 CE.005994 016 CE.006416 014

CE.006843 001 CE.006883 008 CE.006944 003

CE.006989 007 CE.007894 001 CE.008551 009

CE.008831 018 CE.009975 017 CE.012202 013

CE.012392 005 CE.012972 007 CE.013452 015

CE.015063 011 MG.045318 001

001) 1997.02.03026 9 EXECUCAO (CV). A. SECOB SOCIEDADEEMPRESARIAL DECOBRANCAS LTDA. R. RABEL MASTER MODAS

LTDA. Intima o exequente pa ra se manifestar sobre as certidões de fls. 72/73 e requerer o que for de direito. INT. DRS. RICARDO LUIZ NATALEDE SOUZA, PAULO GERMANO LIRA MAGALHAES E ADAHILROCHA LIMA.

002) 1997.02.04302 6 EXECUCAO (CV). A. BANCO DO ESTADO DOCEARA S/A BEC. R. CRIATIVA INDUSTRIA E COMERCIO DEBIJOUTERIAS LTDA, ZACARIAS SILVA DE SOUSA E ELZA GOMES

DE MENEZES. Intima o autor sobre o oficio de fls. 120/124. INT. DR.CLÁUDIO SÉRGIO PAIVA CAVALCANTE.

003) 1997.02.17300 O EXECUCAO (CV). A. PEDRO ALEXANDREBASTOS DE OLIVEIRA E OUTRA. R. ANÍBAL DE MORAIS E SILVIA

HELENA PESSOA MORAIS. Intima o autor sobre a certidão do meirinho

as fls.63 V. INT. DR. FRANCISCO PENNA DE QUEIROZ NETO.

004) 1998.02.18522 1 BUSCA E APREENSÃO (CV). A. BANCOBRADESCO S/A. R. MARIA TEREZA BIZERRA E FRANCISCA

TORRES BEZERRA. Intima o autor sobre as certidões do meirinho. INT.

DRS. FRANCISCO IRAPUAN DE PAIVA CAMPOS E MARCONDES

COELHO VIANA.

005) 1998.02.32459 O DESPEJO (CV). A. IRMANDADE BENEFICIENTEDA SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE FORTALEZA. R. MARIA

DO SOCORRO PEIXE PORTELA LOPES. Intime se a exequente para que

se manifestar sobre as certidões de fls. 45/47 e requerer o que for de direito.INT. DR. MARCELO MOTA GURGEL DO AMARAL.

006) 1998.02.39341 O USUCAPIÃO (CV). A. JOSE VALDECIO DA SILVAE MIRIAN BATISTA DA SILVA. . JULGO PROCEDENTE a acao,declarando o do minio pleno dos autores sobre o imóvel para os efeitos

DIÁRIO DA JUSTIÇA N°1 06 FORTALEZA, 1 O DE JUNHO DE 2002- CADERNO 1

conferidos por lei. Apos o transito em julgado, expeca se mandado de

Registro de i movei ao Cartorio competente, na forma do art, 945 do CPC.INT. DR. RAIMUNDO CRISÓSTOMO DE MORAIS.

007) 2000.02.33475 5 EMBARGOS A EXECUCAO (CV). A. PORTO

SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS. R. EDUARDO DOS SANTOS

OLIVEIRA. lulgo IMPROCEDENTE os presentes embargos e determino

o regular prosseguimento da execu cao em apenso, inclusive, dando pela

subsistência da penhora levada a efeito perante os autos da acao

expropriatoria. Sentencio, ainda, a embargante ao pagamento de custasprocessuais e honorários advocati cios que arbitro em 10% sobre o valor

dado a causa, devidamente cor rígidos a partir da propositura da demanda.

INT. DRS. PAULO MARIA TEIXEIRA LIMA, JÚLIO LEITE FILHO E

JÚLIO DE ASSIS ARAÚJO BEZERRA LEITE.

008) 2000.02.51708 6 INDENIZAÇÃO POR DANOS MOR. E

MATER.(CV). A. ANDRÉ LUIZ DE MATOS MENDES BEZERRA. R.

COMERCIAL J. MACEDO LTDA E FORD DO BRASIL S/A. Intime se a

requerida Ford do Brasil S/A. para, em dez dias, efetuar o preparo doshonorários periciais, na forma do que ficou decidido em audiência tis. 112/113. INT. DR. JUVENCIO VASCONCELOS VIANA.

009) 2000.02.57215 O ALVARA (CV). A. ASSOCIACAO DOS

FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS DO BANESPA NO ESTADO DO

CEARA AFABAN CE.. Julgo pro cedente a presente acao. determinando a

expedição do alvara com os fins de autorizar a requerente, Associacao dos

Funcionários Aposenta dos do Banespa no Estado do Ceara AFABAN/CE

a transferir concessão de direito (titularidade) de uso do terreno de dois

jazigos ( n. 17 e 18 Quadra 015 ST E) do Cemitério parque da Paz,administrado pela em presa Brasileira de Lançamentos EBRAL, nesta capitalna forma da lei. Decorrido o prazo legal, de se baixa na distribuição earquivem se. INT. DR. RAIMUNDO ERNANDO DE CARVALHO.

010) 2001.02.24835 4 USUCAPIÃO (CV). A. FRANCISCO JOSE ABREU

DE CUNHA. . Intima o autor sobre a certidão da Secretaria de fls.36. INT.

DR. MARIA DE FATIMA GOMES TEIXEIRA.

011) 2001.02.48263 2 REIVINDICATORIA (CV). A. RICARDO SÉRGIO

MOREIRA FROTA E CLAUDETE OLIVEIRA CASTRO FROTA. R.

FLAVIO MARCILIO DE SABOIA SANTOS E ELIANTR BARBOSA

SANTOS. Julgo procedente o presente feito, consolidando a propriedadedo imóvel objeto da demanda em favor dos rei vindicantes e condenando osrequeridos, apos o transito em julga do, a desocuparem o imovel,o que seprocessara por via de mandado de desocupacao e imissao de posse, custase honorários a 10% pela parte requerida, de se baixa na distribuição e

arquivem se. EST. DR. CASSYANNE CARLA PINHEIRO DO ROSÁRIO.

012) 2001.02.59711 1 (NT. 4754) ORDINÁRIA DE COBRANCA (CV).

A. LUÍS ROBERTO STUDART SOARES FILHO E OSCAR AKIRA

ONOE. R. CONDOMINOS DO EDIFÍCIO ACAPULCO. Intime se os

autores sobre o Aviso de recebimento frustrado. INT. DR. JOSE MAGNO

CAMPOS PINTO.

013) 2001.02.61291 9 ALVARA (CV). A. MARIA MELO DA SILVA. .

Intima o autor sobm a certidão do meirinho. INT. DR. CARLOS CASTRO.

014) 2002.02.02109 2 CANCELAMENTO DE PROTESTO (CV). A. RBLCOMERCIAL DE RACOES LTDA. R. LABORATÓRIO HERTAPE

PRODUTOS VETERINÁRIOS. Inti ma a autora sobre a contestacao de fls.

34/43. INT. DR. FLAVIO JACINTO DA SILVA.

015) 2002.02.06768 8 PRESTACAO DE CONTAS (CV). A. BANCO BMC

S/A. R. ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE

EDUCACAO DO ESTADO DO CEARA. Intima o autor sobre a contestacao

e documentos apresentados. INT. DR. LUIZ ARTHUR MELO PESSOA

PIRES.

016) 2002.02.08294 6 DESPEIO POR FALTA DE PAGAMENTO (CV).A. IMOBILIÁRIA ANTONIO PITA LTDA. R. MANASSES LOURENCO

DE SOUSA. Intima a parte promovida sobre o pleito de fls. 38/39. INT.DR. MARCOS ANTONIO FALCAO DE OLIVEIRA.

017) 2002.02.08944 4 ORDINÁRIA DE COBRANCA (CV). A. BANCO

DO BRASIL S/A. R. COMERCIAL CEARENSE DE LAIES LTDA

COCEL, RICARDO MONTENEGRO MELO E MARCIA STUDART

MELO. Intima o autor sobre a contestacao e re convencao de fls.27/319.

INT. DR. REGINALDO CASTELO BRANCO ANDRADE.

018) 2002.02.15834 9 REGRESSIVA (CV). A. AGF BRASIL SEGUROSS/A. R. SILVIA MARIA MOREIRA BASTOS E MARIA TARCILA

MOREIRA BASTOS. Designo o dia 25 de junho as 14.30 horas paraaudiência. INT. DR. SANDRA MARA TAVARES.

DR(A). ALMERINDA BENEVIDES LEITE B.OLIVEIRA


7A. VARA cível

Jui2(a) de Direito: Dra. MARIA ELIZABETH AGUILAR F. LIMA

Diretor(a) de Secretaria: HORACIO LUIS BEZERRA COUTINHO

EXPEDIENTE No. 28/2002 EM OS/JUNHO/2002


CE.000523 025 CE.001141 006 CE.001141 009

CE.001807 013 CE.002148 014 CE.002148 022

CE.003214 023 CE.003397 001 CE.003682 015

CE.004421 020 CE.004466 008 CE.004632 028

CE.005223 026 CE.005301 027 CE.005681 010

CE.006034 012 CE.006207 005 CE.006246 003

CE.006246 021 CE.006352 006 CE.006352 009

CE.006510 025 CE.006510 026 CE.006922 016

CE.007091 012 CE.008891 010 CE.009415 018

CE.010560 017 CE.011022 002 CE.011022 008

CE.nil337 011 CE.011361 004 CE.012141 024

CE.012420 004 CE.012759 005 CE.012970 003

CE.013072 020 CE.013258 013 CE.013524 011

CE.014120 024 CE.014259 024 CE.014312 007

CE.014746 019 CE.014860 013 PE.010791 003

PE.011924 003

001) 1998.02.11482 O DESPEJO (CV). A. ESCALA ESCRITÓRIO DE

ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. R. UNIDIESEL COMERCIO

DE PECAS PARA CARROS LTDA. DESPACHO: Fale o autor sobre a

peca de fls. 78 verso. INT. DR. CARLOS ALBERTO SILVAMAGALHAES.

002) 1998.02.32961 4 ORDINÁRIA DECLARATORIA (CV). A. JOÃO

OSWALDO STUDART FILHO. R. UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS

BRASILEIROS S/A. DESPACHO: Fale o autor sobre a peca de fls. 100.INT. DR. ROBERTO DE ALENCAR MOTA.

003) 1998.02.38058 O DECLARATORIA DE NULIDADE (CV). A.

FRANCISCO CÂNDIDO FERREIRA DA SILVA. R. BANCO BMG S/A.

DESPACHO: O feito com porta julgamento antecipado. INT. DRS.ROSSELIO MARCUS SPINDOLA DE OLIVEIRA, KEILA MARUSIA

SADY RIBEIRO, JORGE FERRAZ NETO E GISELLE FERRAZ DE

FARIA.

004) 1999.02.29854 O EXECUCAO (CV). A. TERRA CIA. DE CREDITO

IMOBILIÁRIO. R. PAULO ROBERTO DA COSTA. DESPACHO:

Designado os dias 02 de setembro e 18 de setembro de 2002,respectivamente, para la.e2a. hasta publica, as 14 horas. Aparte exequente,

para providenciar a publicacao do edital, pelo menos uma vez em jornal de

ampla circu lacao, com antecedência minima de cinco dias da primeira

hasta, de vendo fazer comprovacao nos autos. INT. DRS. GRACIANADAVID DE MENESES CORDEIRO E CARLOS ALBERTO LOPES DA

COSTA.

005) 2000.02.26574 5 EMBARGOS DE DEVEDOR (CV). A. TERESADE JESUS SARAIVA E SILVA. R. MARIA LUCIRENE DE SENA.

DESPACHO: Sobre a mani festacao de fls. 13/18, ouça se a parte adversa.

INT. DRS. VERA LÚCIA SALGADO DE OLIVEIRA E SILVIO CÉSAR

FARIAS.

006) 2000.02.34613 3 BUSCA E APREENSÃO (CV). A. BANCO ABN

AMRO REAL S/A. R. CÉLIA SANTOS SILVA. DESPACHO: Aguarde se

a iniciativa da par te autora. Prazo 30 (trinta) dias. INT. DRS. JOSELUCIANO DE ALMEIDA JACO E HELENA CASTELO BRANCO DO

BONFIM.

007) 2000.02.35549 3 ORDINÁRIA (CV). A. MAGNA HOTÉIS ETURISMO LTDA. R. CENTRAL TÉCNICA B & B COMERCIO E

SERVIÇOS LTDA E PHILIPS DO BRASIL LTDA. DESPACHO: Defiro o

pedido de vistas. INT. DR. OLAVO ALMEIDA FREIRE.

008) 2000.02.46296 6 EMBARGOS A EXECUCAO (CV). A. NIVALDO


OLIVEIRA GUIMARÃES BISMERALDA VERÍSSIMO DE OLIVEIRA.

R. CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO

NORDESTE CAPEF. DESPACHO: Desentranhar as fls. 22/23 do processo

nr. 2000.02.46617 1 e juntar ao presente. Defiro, ainda, o pedido de inclusãode fls. 39. INT. DRS. ROBERTO DE ALENCAR MOTA E lOAO

AFRANIO MONTENEGRO.

009) 2001.02.03680 2 BUSCA E APREENSÃO (CV). A. BANCO ABN

AMRO REAL S/A. R. FRANCISCO D AS CHAGAS MIGUEL SOARES.

DESPACHO: Aguarde se a i niciativa da parte autora. Prazo de 30 (trinta)dias. INT. DRS. HELENA CASTELO BRANCO DO BONFIM E JOSE

LUCIANO DE ALMEIDA JACO.

010) 2001.02.211167 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL (CV).

A. FGM COMERCIO E REPRESENTAÇÕES. R. FRANCISCO ANTONIO

PEIXOTO MARQUES. DESPACHO: Aguarde se a iniciativa da parteautora. Prazo de 30 (trin ta) dias. INT. DRS. LUIZMARTONIO SILVEIRA

E EVANDRO MARQUES JÚNIOR.

011) 2001.02.23464 7 EXECUCAO (CV). A. KIRSTENIA MÁXIMO DACOSTA MENDES. R. LUCIANA CARVALHO DE SOUZA. DESPACHO:

Aguarde se a ini ciativa da parte interessada, por 30 (trinta) dias. INT. DRS.CECÍLIA RODRIGUES MOTA E SULAMITA SILVA DE ABREU.

012) 2001.02.43014 4 EXECUCAO (CV). A. PAULO SANFORDFEITOSA. R. JOSEANA FRANCA PINTO. DESPACHO: Aguarde se a

iniciativa da parte exe quente. Prazo 10 (dez) dias. INT DRS. GEORGEVIANA GONDIM E ELIANE PIRES GONDIM.

013) 2001.02.43721 1 REVISIONAL(CV). A. FABIOLAMARIADUBOCDOS SANTOS. R. VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO

MERCANTIL. DESPACHO: Defiro o pedido de vistas. Prazo de 05 (cinco)dias. INT. DRS. JOSE WALKER ALMEIDA CABRAL, MELISSA

CABRAL E EDUARDO ROMANELLIGUAGLINI.

014) 2001.02.46599 1 PRECATÓRIA (CV). A. BANCO BRADESCO S/A. R. MALHARIA DOIS MACHADOS LTDA E OUTRO. DESPACHO:

Compete a parte re querente, diligenciar junto ao Juizo responsável pelaCoordenadoria de Mandados, tendo em vista que este Juizo nao tem maisjurisdição sobre o Oficial de Justiça. INT. DR. FRANCISCO IRAPUANDE PAIVA CAMPOS.

015) 2001.02.61476 8 INDENIZAÇÃO (CV). A. MARIA NEISEOLIVEIRA BEZERRA. R. EMPRESA PORTO FREIRE ENGENHARIA

E INCORPORAÇÃO LIMITADA. DESPACHO: A parte autora para,querendo, em 10 (dez) dias, manifes tar se sobre a contestacao e documentosque acompanham. INT. DR. ODECIO DE SOUSA MARQUES.

016) 2002.02.02651 5 COBRANCA (CV). A. ISAAC LIEVIN FELIPEROCHA, IARA LENINA FELIPE ROCHA E IRINA LAURA FELIPE

ROCHA. R. CHUBB SEGUROS. DESPACHO: A parte autora para, no

prazo legal, manifestar se sobre a contestacao e documentos queacompanham. INT. DR. SAVIO CAVALCANTE DA PONTE.

017) 2002.02.03193 4 COBRANCA DE HONORÁRIOS (CV). A. CÉLIALIMA DE BRITO. R. FRANCISCO ELOISON SALDANHA DE PAIVA.

DESPACHO: Aguarde se a iniciativa da parte interessada. Prazo 10 (dez)dias. INT. DR. CÉLIA LIMA DE BRITO.

018) 2002.02.04201 4 MONITORIA (CV). A. UNIBANCO UNIÃO DEBANCOS BRASILEIROS S.A. R. COOPER FRUTA DO CEARA LTDA.

DESPACHO: Sobre os embargos apresentados, manifeste se a parte autora,no prazo legal. INT. DR. MAURÍCIO FEIJO BENEVIDES M. FILHO.

019) 2002.02.05540 O ALVARA (CV). A. ABRAHAO PIRES DEMESQUITA E IVONE FERREIRA DE MESQUITA. . DESPACHO:Aguarde se a iniciativa da parte interessada. Prazo 10 (dez) dias. INT. DR.EMMANUELLE SOARES ESTRELA ABRANTES.

020) 2002.02.06033 O ORDINÁRIA (CV). A. SAGA ADMINISTRADORADE CONSORCIOS S/C LTDA. R. MARCOS ARAÚJO RODRIGUES.

SENTENÇA: Vistos, etc. ...OMITIDO... Isto posto, com base no que dos

autos consta e nos arts. 100, inciso IV, alinea "d", Codigo de Processo

Civil, rejeito a excecao oposta por Saga Administradora de Consorcios S/CLtda. Certi ficado o transito em julgado, certifique se, também, nos autosprin cipais, o resultado da excecao e prossiga se neles. Fortaleza, 04 dejunho de 2002. MT. DRS. VALECIUS PASSOS BEZERRA E FRANCISCOJOSE COLARES FILHO.

021) 2002.02.07772 1 EXECUCAO (CV). A. BANCO BMG S/A. R.

EUGENIO PACELLI SOUZA LEÃO ROSA. DESPACHO: Sobre a certidão

do Oficial de Justiça as fls. 15 verso. INT. DR. JORGE FERRAZ NETO.

022) 2002.02.08326 8 BUSCA E APREENSÃO (CV). A. BANCO

BRADESCO S/A. R. FRANCISCO HAROLDO DE VASCONCELOS

JÚNIOR. DESPACHO: Compete a parte requerente, diligenciar junto aoJuizo responsável pela Coordenadoria de Mandados, tendo em vista queeste Juizo nao tem mais jurisdição sobre o Oficial de Justiça. INT. DR.FRANCISCO IRAPUAN DE PAIVA CAMPOS.

023) 2002.02.09826 5 INDENIZAÇÃO (CV). A. JOSE EDNARDOALEXANDRE DE ABREU. R. VOLKSWAGEN SERVIÇOS S/A.

DESPACHO: A parte autora para, querendo, em 10 (dez) dias, manifestarse sobre a contestacao e docu mentos que acompanham. INT. DR. LUISMONTEIRO FILHO.

024) 2002.02.11384 1 REPARACAO DE DANOS (CV). A. HIRANMACEDO DE MENEZES. R. TELECEARA CELULAR S/A E SERASA

CENTRALIZACAO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S.A. DESPACHO: A

parte autora para, querendo, em 10 (dez) dias, manifestar se sobre acontestacao e documentos que a companham. INT. DRS. SÉRGIO LUISTAVARES MARTINS, BRIC SABOU LINS MELO E LAURO HENRIQUELOBO BANDEIRA.

025) 2002.02.17930 3 EXCECAO DE INCOMPETÊNCIA (CV). A.MARIA IVONE ALENCAR DE FIGUEIREDO. R. MARIA. DE LOURDES

FIRMEZA ALENCAR. DESPACHO: Recebo a excecao de incompetência,suspendendo o processo principal ate o julgamento da excecao. A parteexcepta, para se manifestar so bre a excecao, no prazo de 10 (de^.) dias.INT. DRS. WALNIR GRAÇA FERREIRA E JOSE GERARDO FROTA

PARENTE.

026) 2002.02.17941 9 EXCECAO DE INCOMPETÊNCIA (CV). A. L. A.E. INDUSTRIA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE

MOVEIS LTDA. R. MARIA DE LOURDES FIRMEZA ALENCAR.

DESPACHO: Recebo a excecao de incompeten cia, suspendendo o processoprincipal ate o julgamento da excecao. A parte excepta, para manifestarsobre a excecao, no prazo de dez (10) dias. INT. DRS. WALNIR GRAÇAFERREIRA EIVANA JEREISSATI GUEDES.

027) 2002.02.22424 4 EMBARGOS DE DEVEDOR (CV). A. SERVIÇOSOCIAL DO COMERCIO SESC. R. JOSE AFRO LOURENCO

FERNANDES. DESPACHO: Recebo os embargos a execucao,determinando a suspensão do feito executivo. A parte embargada, paraquerendo impugnar os embargos a execucao, no prazo de dez (10) dias.INT. DR. JOSE AFRO LOURENCO FERNANDES.

028) 2002.02.24516 O CONSIGNACAO EM PAGTO. (CV). A. CÉLIAMEDEIROS FEITOSA. R. CONSTRUTORA RECON LTDA. DESPACHO:

Ao autor para emendar a inicial, requerendo a gratuidade da justiça ejuntando declaracao de pobreza. INT. DR. JOSE MILTON DA SILVA.

DR(A). HORACIO LUIS BEZERRA COUTINHODIRETOR(A) DA SECRETARIA

8A. VARA cível

Juiz(a) de Direito: DR. MANOEL DE JESUS DA SILVA ROSADiretor(a) de Secretaria: ANA ORCINA SOUZA VALENTE


OAB SEQ OAB SEQCE.007447 001 CE.008234 001

001) 1996.02.34378 8 EXECUCAO (CV). A. BANCO DO BR.\SIL S/A.R. FAZENDA BOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E JUAREZ

f.lEIRA GALVAN. Fale a executada sobre o pedido de fls. retro. INT. DRS.ANA VALERIA A. PINTO VIANA E HENRIQUE DAVI DE LIMA NETO.

DR(A). ANA ORCINA SOUZA VALENTEDIRETOR(A) DA SECRETARIA

I2A. VARA cível

Juiz(a) de Direito: DR. JOSIAS MENESCAL LIMA DE OLIVEIRADiretor(a) de Secretaria: NÍVEA LUCIANA RODRIGUES LOPES


OAB SEQ OAB SEQ OAB SEQCE.002790 004

DIÁRIO DA JUSTIÇA N°106 FORTALEZA, 10 DE JUNHO DE 2002- CADERNO I

CE.009698 001 CE.009841 002CE.009841 003

001) 0000.02.29867 8 (NT. 15238) EXECUCAO (CV). A. BANCO DAAMAZÔNIA S/A.. R. INDUSTRIA METALÚRGICA CASTRO ALVESS/A.. Apos levantamento realizado nesta Secretaria da 12a Vara Civel destaComarca de Forta leza, tanto em seu livro de carga, como no terminal,restou constata do que o processo acima nominado encontra se com cargapara o(a) Advogado(a) por este intimado(a) desde a data de 15/04/02, peloque determino sua intimacao para que proceda a DEVOLUÇÃO dos autosa esta Secretaria, no prazo legal de vinte e quatro (24) horas, sob as cominacoes legais. Fortaleza, 05/06/2002 INT. DR. ALFREDO LEOPOLDOFURTADO PEARCE.

002) 1999.02.14083 l.(NT. 32596) DESPEJO POR FALTA DEPAGAMENTO (CV). A. GRÉCIA MARIA DO VALL MARTINS. R.VALDECILIO DA COSTA MEDEIROS E AMÉLIA DA CAMARAMEDEIROS. Apos levantamento realizado nesta Secretaria da 12a VaraCivel desta Comarca de Fortaleza, tanto em seu livro de carga, como noterminal, restou constatado que o pro cesso acima nominado encontra secom carga para o(a) Advogado(a) por este intimado(a) desde a data de 18/04/2, pelo que determino sua in timacao para que proceda a DEVOLUÇÃOdos autos a esta Secretaria, no prazo legal de vinte e quatro (24) horas, sobas cominacoes legais. Fortaleza, 05/06/2002 INT. DR. MARIA ISABELVASCONCELOS MONTEIRO.

003) 1999.02.45472 O (NT. 33088) EXECUCAO (CV). A. MARIA JOSEDO AMARAL VIEIRA. R. MANUEL AGUIAR DE ARRUDA. Aposlevantamento realiza do nesta Secretaria da 12a Vara Civel desta Comarcade Fortaleza, tanto em seu livro de carga, como no terminal, restou constatadoque o processo acima nominado encontra se com carga para o(a)Advogado(a) por este intimado(a) desde a data de 18/04/2, pelo quedetermino sua intimacao para que proceda a DEVOLUÇÃO dos autos aesta Secretaria, no prazo legal de vinte e quatro (24) horas, sob as cominacoesle gais. Fortaleza, 05/06/2002 INT. DR. MARIA ISABEL VASCONCELOSMONTEIRO.

004) 2001.02.35975 O (NT. 1067) EXECUCAO (CV). A. INSTITUTOEDUCACIONAL SANTA MARIA LTDA. R. PAULO CEZAR MARINOSTUDART. Apos le vantamento realizado nesta Secretaria da I2a VaraCivel desta Comarca de Fortaleza, tanto em seu livro de carga, como notenmnal, restou constatado que o processo acima nominado encontra secom carga para o(a) Advogado(a) por este intimado(a) desde a data de 26/04/02, pelo que determino sua intimacao para que proceda a DEVOLUÇÃOdos autos a esta Secretaria, no prazo legal de vinte e quatro (24) horas, sobas cominacoes legais. Fortaleza, 05/06/2002 INT. DR. JOSE CARLOSMEIRELES DE FREITAS.

DR(A). NÍVEA LUCIANA RODRIGUES LOPESDIRETOR(A) DASECRETARIA

12A. VARA CIVELJuiz(a) de Direito: DR. JOSIAS MENESCAL LIMA DE OLIVEIRADiretor(a) de Secretaria: NÍVEA LUCIANA RODRIGUES LOPES

EXPEDIENTE No. 64 EM 05/jrUNHO/2002

OAB SEQ OAB SEQ OAB SEQCE.000612 017 CE.000840 016 CE.001511 028CE.002786 002 CE.002927 012 CE.002927 024CE.003120 032 CE.003432 009 CE.003742 037CE.003746 010 CE.003776 003 CE.003878 026CE.004303 005 CE.004922 001 CE.005301 004CE.005511 021 CE.005511 047 CE.005525 041

CE.005712 007 CE.005712 019 CE.005969 008CE.005969 014 CE.005969 022 CE.006207 042

CE.006416 035 CE.006980 029 CE.007028 006CE.007447 018 CE.007447 027 CE.008234 048CE.008390 013 CE.008587 030 CE.009383 034

CE.009383 038 CE.009383 040 CE.009424 015

CE.009678 045 CE.009841 011 CE.009962 044CE.009962 046 CE.011025 036 CE.011100 043

CE.011145 031 CE.011800 025 CE.013116 039

CE.013233 033 CE.013962 020 PE.011924 023

001) 0000.02.20894 6 (NT. 24041) EXECUCAO (CV). A. NUBIA MARIALIMA. R. JOSE GOMES MEDEIROS. Apos levantamento realizado nestaSecretaria da 12a Vara Civel desta Comarca de Fortaleza, tanto em seulivro de carga, como no terminal, restou constatado que o processo acimanomi nado encontra se com carga para o(a) Advogado(a) por este

intimado(a) desde a data de 7 5 01, pelo que determino sua intimacao paraque proceda á DEVOLUCAO dos autos a esta Secretaria, no prazo legal devinte e quatro (24) horas, sob as cominacoes legais. Fonaleza, 05/06/2002INT. DR. MARIA ENEIDA LIMA.

002) 0000.02.28698 O (NT. 10951) REVISIONAL DE ALUGUEL (CV).A. PACOL PAVIMENTAÇÕES E CONSTRUCOES LTDA S/A ECAMCOL CAMILO CONSTRUCOES LTDA. R. EMYR EMYGIDIO DECASTRO. Apos levantamento realizado nesta Secretaria da I2a Vara Civeldesta Comarca de Forta leza, tanto em seu livro de carga, como no terminal,restou constata do que o processo acima nominado encontra se com cargapara o(a) Advogado(a) por este intimado(a) desde a data de 24 09 01, peloque determino sua intimacao para que proceda a DEVOLUÇÃO dos autosa esta Secretaria, no prazo legal de vinte e quatro (24) horas, sob as cominacoes legais. Fortaleza, 05/06/2002 INT. DR. FRANCISCA MARTINSRIBEIROy.

003) 0000.02.29827 9 (NT. 18431) ORDINÁRIA (CV). A. FRANCISCOJOSE N. CÂNDIDO. R. CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO WALMAC. Aposlevantamento realizado nesta Secretaria da 12a Vara Civel desta Comarcade Forta leza, tanto em seu livro de carga, como no terminal, restou constatado que o processo acima nominado encontra se com carga para o(a)Advogado(a) por este intimado(a) desde a data de 01 08 2000, pelo quedetermino sua intimacao para que proceda a DEVOLUÇÃO dos autos aesta Secretaria, no prazo legal de vinte e quatro (24) horas, sob as cominacoes legais. Fortaleza, 05/06/2002 INT. DR. MANOEL OSVALDOFLORENCIO BATISTA.

004) 0053.02.15499 4 (NT. 9480) REIVINDICATORIA (CV). A.FRANCISCO JOSE DE ALBUQUERQUE CARVALHO E ERIVANARAÚJO CARVALHO. R. JOSE ARY SAMPAIO E NECY MADEIRAMEDEIROS. Apos levantamento realizado nesta Secretaria da 12a VaraCivel desta Comarca d?. Fortaleza, tanto em seu livro de carga, como noterminal, restou constatado que o processo a cima nominado encontra secom carga para o(a) Advogado(a) por este intimado(a) desde a data de 9 501, pelo que determino sua intimacao para que proceda a DEVOLUÇÃOdos autos a esta Secretaria, no prazo legal de vinte e quatro (24) horas, sobas cominacoes legais. Forta leza, 05/06/2002 INT. DR. JOSE AFROLOURENCO FERNANDES.

005) 1995.02.04885 7 (NT. 30173) EXECUCAO (CV). A. EMAPEALIMENTOS LTDA. R. ALEXANDRE JOSE VIEIRA DA CUNHA ECARLOS CRUZ DANTAS. Apos levantamento realizado nesta Secretariada I2a Vara Civel desta Co marca de Fortaleza, tanto em seu livro decarga, como no terminal, restou constatado que o processo acima nominadoencontra se com carga para o(a) Advogado(a) por este intimado(a) desde adata de 26 09 00, pelo que deteimino sua intimacao para que proceda aDEVOLUÇÃO dos au tos a esta Secretaria, no prazo legal de vinte e quatro(24) horas, sob as cominacoes legais. Fortaleza, 05/06/2002 INT. DR.EGILDO LIMA LOPES.

006) 1995.02.12450 2 (NT. 30291) ORDINÁRIA DE COBR.ANCA (CV).A. DISBLIM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. R. SANDRAVALESCA MAIA GIBSON. Apos levantamento realizado nesta Secretariada 12a Vara Ci vel desta Comarca de Fortaleza, tanto em seu livro deca. ga, como no terminal, restou constatado que o processo acima nominadoencontra se com carga para o(a) Advogado(a) por este intimado(a) desde adata de 01/02/2000, pelo que determino sua intimacao para que proceda aDEVOLUÇÃO dos autos a esta Secretaria, no prazo legal de vinte e quatro(24) horas, sob as cominacoes legais. Fortaleza, 05/06/2002 INT. DR.CARLOS ANTONIO FERREIRA WANDERLEY.

007) 1995.02.21982 1 (NT. 32904) EXECUCAO (CV). A. FRANCISCAAUREA COELHO DA COSTA. R. ANTONIO ALVES COSTA EANTONIA SULANIR TORRES DOS SANTOS. Apos levantamentorealizado nesta Secretaria da 12a Vara Ci vel desta Comarca de Fortaleza,tanto em seu livro de carga, como no terminal, restou constatado que oprocesso acima nominado encontra se com carga para o(a) Advogado(a)por este intimado(a) desde a data de 28 11 01, pelo que determino suaintimacao para que proceda a DEVOLUÇÃO dos autos a esta Secretaria,no prazo legal de vinte e quatro (24) horas, sob as cominacoes legais.Fortaleza, 05/06/2002 INT. DR. MIGUEL MENDES DE VASCONCELOSNETO.

008) 1995.02.22432 9 (NT. 30440) EXECUCAO (CV). A. FAZAUTOFORTALEZA AUTOMOTORES LTDA. R. G. M. AUTO PECAS LTDA.Apos levantamento reali zado nesta Secretaria da I2a Vara Civel desta

DIÁRIO DA JUSTIÇA N°I 06 FORTALEZA, IO DE JUNHO DE 2002- caderno t

Comarca de Fortaleza, tanto em seu livro de carga, como no terminal, restou

constatado que o processo acima nominado encontra se com carga para

o(a) Advogado(a) por este intimado(a) desde a data de 22.03.2001, pelo

que determino sua intimacao para que proceda a DEVOLUÇÃO dos autosa esta Secreta ria, no prazo legal de vinte e quatro (24) horas, sob as

cominacoes legais. Fortaleza, 05/06/2002 INT. DR. BERGSON GOMESBEZERRA.

009) 1995.02.30675 9 (NT. 30576) EXECUCAO (CV). A. BANERJ

BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. R. JOÃO

EVANGELISTA ABREU FREITAS. Apos levantamento realizado nestaSecretaria da 12a Vara Civel desta Co marca de Fortaleza, tanto em seu

livro de carga, como no terminal, restou constatado que o processo acimanominado encontra se com carga para o(a) Advogado(a) por este intimado(a)desde a data de 31 05 01, pelo que determino sua intimacao para que procedaa DEVOLUÇÃO dos au tos a esta Secretaria, no prazo legal de vinte e

quatro (24) horas, sob as cominacoes legais. Fortaleza, 05/06/2002 INT.DR. RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO.

010) 1996.02.06746 2 (NT. 30856) EXECUCAO (CV). A. BANCO DO

ESTADO 010) 1996.02.06746 2 (NT. 30856) EXECUCAO (CV). A.BANCO DO ESTADO DO CEARA S/A BEC. R. SHOPPING

INFORMÁTICA COMERCIO E IMPORTAÇÃO DO CEARA S/A BEC.

R. SHOPPING INFORMÁTICA COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA E

AQUILES ROCHA DE FARIAS. Apos levantamento realizado nesta SeLTDA E AQUILES ROCHA DE FARIAS. Apos levantamento realizadonesta Se cretaria da 12a Vara Civel desta Comarca de Fortaleza, tanto em

seu livro de carga, como no terminal, restou constatado que o processo acima nominado encontra se com carga para o(a) Advogado(a) por este

inümado(a) desde a data de 03/05/2000, pelo que determino sua inti macaopara que proceda a DEVOLUÇÃO dos autos a esta Secretaria, no prazolegal de vinte e quatro (24) horas, sob as cominacoes legais. Fortaleza, 05/06/2002 INT. DR. FRANCISCO OTÁVIO DE MIRANDA BEZERRA.

011) 1996.02.22595 5 (NT. 31081) EXECUCAO (CV). A. VMADMINISTRADORA E CORRETORA DE IMÓVEIS LTDA. R.

ANTONIA LIMA DA SILVA E ADAILTON BORGES DOS SANTOS. Apos

levantamento realizado nesta Secretaria da 12a Vara Civel desta Comarca

de Fortaleza, tanto em seu livro de car ga, como no terminal, restou

constatado que o processo acima nominado encontra se com carga parao(a) Advogado(a) por este intimado(a) des de a data de 26 02 2002, peloque determino sua intimacao para que proceda a DEVOLUÇÃO dos autosa esta Secretaria, no prazo legal de vinte e quatro (24) horas, sob ascominacoes legais. Fortaleza, 05/06/2002 INT. DR. MARIA ISABELVASCONCELOS MONTEIRO.

012) 1996.02.23848 8 (NT. 31051) DESPEJO POR FALTA DEPAGAMENTO (CV). A. FUNDACAO ASSISTENCIAL EPREVIDENCIARIA DA EMATERCE FAPECE. R. DINÂMICO

INTERCÂMBIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Apos levantamento

realizado nesta Secretaria da 12a Vara Civel desta Comarca de Forta leza,

tanto em seu livro de carga, como no terminal, restou constata do que oprocesso acima nominado encontra se com carga para o(a) Advogado(a)por este intimado(a) desde a data de 7 6 01, pelo que de termino suaintimacao para que proceda a DEVOLUÇÃO dos autos a esta Secretaria,no prazo legal de vinte e quatro (24) horas, sob as comi nacoes legais.Fortaleza, 05/06/2002 INT. DR. ANTONINO CRAVEIRO NETO.

013) 1996.02.31818 O (NT. 31319) INDENIZAÇÃO (CV). A. JOSEAUGUSTO ROCHA ARAÚJO. R. ANGIOCOR MATERIAL MEDICO

HOSPITALAR LTDA. Apos le vantamento realizado nesta Secretaria da12a Vara Civel desta Comarca de Fortaleza, tanto em seu livro de carga,

como no terminal, restou constatado que o processo acima nominadoencontra se com carga para o(a) Advogado(a) por este intimado(a) desde adata de 19 10 2000, pe Io que determino sua Intimacao para que proceda aDEVOLUÇÃO dos autos a esta Secretaria, no prazo legal de vinte e quatro

(24) horas, sob as cominacoes legais. Fortaleza, 05/06/2002 INT. DR.CÉSAR AUGUSTO FROTA RIBEIRO.

014) 1997.02.06361 2 (NT. 31395) MONITORIA (CV). A. CEARAMOTOR S.A. R. GLAUCIA ANTONIA ROCHA FARIAS. Apos


de Fortaleza, tanto em seu livro de carga, como no terminal, restou constatado

que o processo a cima nominado encontra se com carga para ò(a)Advogado(a) por este intimado(a) desde a data de 31/03/2000, pelo quedetermino sua inti macao para que proceda a DEVOLUÇÃO dos autos aesta Secretaria, no prazo legal de vinte e quatro (24) horas, sob as cominacoes

legais. Fonaleza, 05/06/2002 INT. DR. BERGSON GOMES BEZERRA.015) 1997.02.10778 4 (NT. 31452) EXECUCAO DE TITULO

EXTRAJUDICIAL (CV). A. TECNART COMERCIAL GOMES DE LUNA

LTDA. R. FORT MINAS PRODUCOES ARTÍSTICAS LTDA. Apos

levantamento realizado nesta Secreta ria da 12a Vara Civel desta Comarca

de Fortaleza, tanto em seu livro de carga, como no terminal, restou constatadoque o processo acima nominado encontra se com carga para o(a)Advogado(a) por este intima do(a) desde a data de 28,03,2001, pelo que

determino sua intimacao para que proceda a DEVOLUÇÃO dos autos aesta Secretaria, no prazo legal de vinte e quatro (24) horas, sob as cominacoes

legais. Forta leza, 05/06/2002 INT. DR. RAIMUNDO IVANVASCONCELOS MOURA.

016) 1997.02.17410 4 (NT. 31543) MONITORIA (CV). A. JOSE LOPES

DA SILVA DE SOUSA. R. BUJI MÁRMORES E GRANITOS LTDA. Apos


de Forta leza, tanto em seu livro de carga, como no terminal, restou constata

do que o processo acima nominado encontra se com carga para o(a)Advogado(a) por este Intimado(a) desde a data de 07 08 2000, pelo quedetermino sua intimacao para que proceda a DEVOLUÇÃO dos autos aesta Secretaria, no prazo legal de vinte e quatro (24) horas, sob as cominacoes legais. Fortaleza, 05/06/2002 INT. DR. LUCIANO DE QUEIROZCAMPOS.

017) 1997.C2.23398 4 (NT. 31617) ORDINÁRIA (CV). A. WELINGTONDE PONTES LIMA ( E OUTROS ). R. ENCOL S/A ENGENHARIA

COMERCIO E INDUSTRIA. Apos levantamento realizado nesta Secretariada I2a Vara Civel desta Comarca de Fortaleza, tanto em seu livro de carga,

como no terminal, restou constatado que o processo acima nominado encontra se com carga para o(a) Advogado(a) por este intimado(a) desde a datade 11 05 01, pelo que determino sua intimacao para que proceda aDEVOLUÇÃO dos autos a esta Secretaria, no prazo legal de vinte e quatro(24) horas, sob as cominacoes legais. Fortaleza, 05/06/2002 INT. DR. ELZARODRIGUES BERNADINO.

018) 1997.02.27198 3 (NT. 31672) EXECUCAO (CV). A. MANOELANTONIO CARLOS BELARMINO. R. EDILSON RODRIGUES

FERREIRA. Apos levantamento realizado nesta Secretaria da 12a Vara Civeldesta Comarca de Forta leza, tanto em seu livro de carga, como no terminal,

restou constata do que o processo acima nominado encontra se com cargapara o(a) Advogado(a) por este intimado(a) desde a data de 9+7+01, peloque de termino sua intimacao para que proceda a DEVOLUÇÃO dos autosa esta Secretaria, no prazo legal de vinte e quatro (24) horas, sob as cominacoes legais. Fortaleza, 05/06/2002 INT. DR. HENRIQUE DAVI DELIMANETO.

019) 1998.02.09202 9 (NT. 31915) EXECUCAO (CV). A. ALDERINDAROSENDO DE ALMEIDA. R. EDVAR PAIXAO DE SOUSA E ELENILDA

MARIA DE SOUSA. Apos levantamento realizado nesta Secretaria da 12aVara Civel desta Co marca de Fortaleza, tanto em seu livro de carga, como

no terminal, restou constatado que o processo acima nominado encontra secom carga para o(a) Advogado(a) por este intimado(a) desde a data de 281101, pelo que determino sua intimacao para que proceda a DEVOLUÇÃOdos au tos a esta Secretaria, no prazo legal de vinte e quatro (24) horas, sobas cominacoes legais. Fortaleza, 05/06/2002 INT. DR. MIGUEL MENDESDE VASCONCELOS NETO.

020) 1998.02.33608 4 (NT. 32245) EXECUCAO (CV). A. RICARDOWAGNER MATOS LIMA. R. JOSE FRANCISCO GONÇALVES. Apos


de Fortaleza, tanto em seu livro de carga, como no terminal, restou constatadoque o pro cesso acima nominado encontra se com carga para o(a)Advogado(a) por este intimado(a) desde a data de 12 11 01, pelo quedetermino sua in timacao para que proceda a DEVOLUÇÃO dos autos aesta Secretaria, no prazo legal de vinte e quatro (24) horas, sob as cominacoeslegais. Fortaleza, 05/06/2002 INT. DR. FRANCISCO JOSE NUNESFREITAS.

021) 1998.02.36871 7 (NT. 32287) REVISIONAL (CV). A. RAIMUNDOHÉLIO SOUZA VIANA. R. BANCO SANTANDER NOROESTE. Aposlevantamento realizado nesta Secretaria da 12a Vara Civel desta Comarca

de Fortaleza, tanto em seu livro de carga, como no terminal, restou constatado

que o pro cesso acima nominado encontra se com carga para o(a)Advogado(a) por este inümado(a) desde a data de 07 02 deste aiio,'peloque determino sua intimacao para que proceda a DEVOLUÇÃO dos autosa esta Secreta ria, no prazo legal de vinte e quatro (24) horas, sob ascominacoes legais. Fortaleza, 05/06/2002 INT. DR. TICIANA VITORIANOBENEVIDES MAGALHAES.

DIÁRIO DA JUSTIÇA N°106 FORTALEZA, 10 DE JUNHO DE 2002- CADERNO 1

022) 1998.02.39210 3 (NT. 2909) EXECUCAO (CV). A. CEARA MOTORS/A. R. WENDY J S B EVANGELISTA. Apos levantamento realizado nestaSecre taria da 12a Vara Civel desta Comarca de Fortaleza, tanto em seit livro de carga, como no terminal, restou constatado que o processo aci manominado encontra se com carga para o(a) Advogado(a) por este intiraado(a) desde a data de 16 10 00, pelo que determino sua intimacao paraque proceda a DEVOLUÇÃO dos autos a esta Secretaria, no prazo legal devinte e quatro (24) horas, sob as cominacoes legais. Forta leza, 05/06/2002INT. DR. BERGSON GOMES BEZERRA.

023) 1998.02.40106 4 (NT. 32334) DECLARATORIA (CV). A. MARIAESTELA DA SILVA CARNEIRO. R. BANCO GENERAL MOTORS S/A.Apos levantamento realizado nesta Secretaria da 12a Vara Civel destaComarca de Forta leza, tanto em seu livro de carga, como no terminal,restou constata do que o processo acima nominado encontra se com cargapara o(a) Advogado(a) por este intimado(a) desde a data de 14/07/2000,pelo que determino sua intimacao para que proceda a DEVOLUÇÃO dosautos a esta Secretaria, no prazo legal de vinte e quatro (24) horas, sob ascomi nacoes legais. Fortaleza, 05/06/2002 INT. DR. ROSSELIO MARCUSSPINDOLA DE OLIVEIRA.

024) 1999.02.01982 O (NT. 32419) MONITORIA (CV). A. SÉRGIO NESl.R. JORGE SOUSA LIMA. Apos levantamento realizado nesta Secretariada 12a Vara Civel desta Comarca de Fortaleza, tanto em seu livro de carga,como no terminal, restou constatado que o processo acima nominado encontra se com carga para o(a) Advogado(a) por este inümado(a) desde adata de 5 4 01, pelo que determino sua intimacao para que proceda aDEVOLUÇÃO dos autos a esta Secretaria, no prazo legal de vinte e quatro(24) horas, sob as cominacoes legais. Fortaleza, 05/06/2002 INT. DR.ANTONINO CRAVEIRO NETO.

025) 1999.02.13617 6 (NT. 32591) MONITORIA (CV). A. TECNOLITE025) 1999.02.13617 6 (NT. 32591) MONITORIA (CV). A. TECNOLITEPRODUTOS TÉCNICOS LTDA. R. UNIMAR INDUSTRIAL S/A. Aposlevantamento PRODUTOS TÉCNICOS LTDA. R. UNIMAR mOUSTRIALS/A. Apos levantamento realizado nesta Secretaria da 12a Vara Civel destaComarca de Forta lez?, tanto em seu livro de carga, como no terminal,restou constata do que o processo acima nominado encontra se com cargapara o(a) Advogado(a) por este intimado(a) desde a data de 21 11 2001,pelo que determino sua intimacao para que proceda a DEVOLUÇÃO dosautos a esta Secretaria, no prazo legal de vinte e quatro (24) horas, sob ascomi nacoes legais. Fortaleza, 05/06/2002 INT. DR. ANTONlO DJACIRGOMES DO CARMO.

026) 1999.02.15436 O (NT. 32610) CONSlGNACAO EM PAGTO. (CV).A. MARCOS ANTONlO SOARES ROCHA. R. BANCOPANAMERICANO S/A. Apos levanta mento realizado nesta Secretaria da12a Vara Civel desta Comarca de Fortaleza, tanto em seu livro de carga,como no terminal, restou constatado que o processo acima nominadoencontra se com carga para o(a) Advogado(a) por este intimado(a) desde adata de 31 08 00, pelo que determino sua intimacao para que proceda aDEVOLUÇÃO dos autos a esta Secretaria, no prazo legal de vinte e quatro(24) horas, sob as cominacoes legais. Fortaleza, 05/06/2002 INT. DREDMILSON ALMEIDA FERNANDES.

027) 1999.02.21927 6 (NT. 32705) REVISÃO DE CONTRATO (CV). A.MARIA LUCEMY FERRER MAIA. R. SS FOMENTO COMERCIALLTDA. Apos levantamento realizado nesta Secretaria da 12a Vara Civeldesta Comarca de Forta leza, tanto em seu livro de carga, como no terminal,restou constata do que o processo acima nominado encontra se com cargapara o(a) Advogado(a) por este intimado(a) desde a data de 25 04 2001,pelo que determino sua intimacao para que proceda a DEVOLUÇÃO dosautos a esta Secretaria, no prazo legal de vinte e quatro (24) horas, sob ascomi nacoes legais. Fortaleza, 05/06/2002 INT. DR. HENRIQUE DAVIDELIMANETO.

028) 1999.02.21941 1 (NT. 32704) EXECUCAO (CV). A. SUCASASUÍNOS CAPRINOS E AGROPECUÁRIA S/A. R. MARIA ALDENIRSIQUEIRA FlUZA E HUMBERTO GOMES DE OLIVEIRA. Aposlevantamento reaUzado nesta Secre taria da 12a Vara Civel desta Comarcade Fortaleza, tanto em seu li vro de carga, como no terminal, restouconstatado que o processo aci ma nominado encontra se com carga parao(a) Advogado(a) por este in timado(a) desde a data de 03 12 2001, peloque determino sua intima cao para que proceda a DEVOLUÇÃO dos autosa esta Secretaria, no pra zo legal de vinte e quatro (24) horas, sob ascominacoes legais. For taleza, 05/06/2002 INT. DR. JOSE UBIRAJARAALVES.

029) 1999.02.27374 2 (NT. 32772) MONITORIA (CV). A. ETEVALDONUNES ARAÚJO. R. WELLINGTON CUNHA DE ABREU. Aposlevantamento realizado nesta Secretaria da 12a Vara Civel desta Comarcade Fortaleza, tanto em seu livro de carga, como no terminal, restou constatadoque o pro cesso acima nominado encontra se com carga para o(a)Advogado(a) por este intimado(a) desde a data de 4 6 01, pelo que determinosua inti macao para que proceda a DEVOLUÇÃO dos autos a estaSecretaria, no prazo legal de vinte e quatro (24) horas, sob as cominacoeslegais. Fortaleza, 05/06/2002 INT. DR. CÍCERO ANTONlO OLIVEIRASANTOS.

030) 1999.02.33125 4 (NT. 32842) EXECUCAO (CV). A. JOSEGENESIOFERREIRA BEZERRA. R. PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXIO CE.Apos levan tamento realizado nesta Secretaria da 12a Vara Civel destaComarca de Fortaleza, tanto em seu livro de carga, como no terminal, restouconstatado que o processo acima nominado encontra se com carga parao(a) Advogado(a) por este intimado(a) desde a data de 18 02 2002, pe Ioque determino sua intimacao para que proceda a DEVOLUÇÃO dos autosa esta Secretaria, no prazo legal de vinte e quatro (24) horas, soo ascominacoes legais. Fortaleza, 05/06/2002 INT. DR. JOSE SÉRGIOFERREIRA BEZERRA.

031) 1999.02.47652 O (NT. 33103) REVISIONAL DE CLÁUSULASCONTRATUAIS (CV). A. lEDA NOGUEIRA GURGEL. R. BANCOFORD S/A/. Apos levantamento realizado nesta Secretaria da 12a VaraCivel desta Comarca de Forta leza, tanto em seu livro de carga, como noterminal, restou constata do que o processo acima nominado encontra secom carga para o(a) Advogado(a) por este intimadu(a) desde a data de29.01.2001, pelo que determino sua intimacao para que proceda aDEVOLUÇÃO dos autos a esta Secretaria, no prazo legal de vinte e quatro(24) horas, sob as comi nacoes legais. Fortaleza, 05/06/2002 INT. DR.

FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA SOUZA.

032) 1999.02.52606 3 USUCAPIÃO (CV). A. JOSE DE OLIVEIRA,ANESIA ALVES DE OLIVEIRA, FRANCISCO DE OLIVEIRA EMARINETE FELIX DE OLIVEIRA. . Apos levantamento realizado nestaSecretaria da 12a Vara Civel desta Comarca de Fortaleza, tanto era seulivro de carga, como no terminal, restou constatado que o processo acimanominado encon tra se com carga para o(a) Advogado(a) por esteintimado(a) desde a data de 14/07/2000, pelo que determino sua intimacaopara que proceda a DEVOLUÇÃO dos autos a esta Secretaria, no prazolegal de vinte e quatro (24) horas, sob as cominacoes legais. Fortaleza, 05/06/2002 INT. DR. JOSE MARIA COSTA.

033) 2000.02.02922 7 (NT. 024) EXECUCAO (CV). A. COMPANHIADOCAS DO CEARA. R. MD IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.Apos levantamento realiza do nesta Secretaria da 12a Vara Civel destaComarca de Fortaleza, tanto em seu livro de carga, como no terminal, restouconstatado que o processo acima nominado encontra se com carga parao(a) Advogado(a) por este intimado(a) desde a data de 20 11 2001, peloque determino sua intimacao para que proceda a DEVOLUÇÃO dos autosa esta Secreta ria, no prazo legal de vinte e quatro (24) horas, sob ascominacoes legais. Fortaleza, 05/06/2002 INT DR MARIA ILMASILVEIRA LIMA.

034) 2000.02.25219 8 (NT. 280) ORDINÁRIA (CV). A. LORENA MARIADE SOUZA GODINHO. R. JORGE WILSON PORTO FREIRE PORTOFREIRE ENGENHARIA. Apos levantamento realizado nesta Secretaria da12a Vara Civel desta Comarca de Fortaleza, tanto em seu livro de carga,como no tenmnal, restou constatado que o processo acima noniinado encontra se com carga para o(a) Advogado(a) por este intimado(a) desde a datade 20 12 2001, pelo que determino sua intimacao para que proceda aDEVOLUÇÃO dos autos a esta Secretaria, no prazo legal de vinte e quatro(24) horas, sob as cominacoes legais. Fortaleza, 05/06/2002 INT DR.TARCÍSIO MIRANDA CORDEIRO JÚNIOR.

035) 2000.02.26892 2 (NT. 292) PRESTACAO DE CONTAS (CV). A.ASSOCIACAO ATLÉTICA BANCO DO ESTADO DO CEARA AABEC.R. JAIRO GIRAO MACHADO, STENIO MOREIRA DA SILVA,JOAQUIM LEITE JUCA, ELOl MAGALHAES MARTINS, ROBERTODE OLIVEIRA PAULA COSTA E FRANCISCO DE ASSIS MARTINSCAVALCANTI. Apos levantamento realizado nesta Secretaria da 12a VaraCivel desta Comarca de Fortaleza, tanto em seu livro de carga, como notenmnal, restou constatado que o processo acima nominado encon tra secom carga para o(a) Advogado(a) por este intimado(a) desde a data de 3 4,pelo que determino sua intimacao para que proceda a DEVOLUÇÃO dos

J| DIÁRIO DA JUSTIÇA N°1 06 FORTALEZA, IO DE JUNHO DE 2002- CADERNO 1

autos a esta Secretaria, no prazo legal de vinte e quatro (24) horas, sob ascominacoes legais. Fortaleza, 05/06/2002INT. DR. FLAVIO JACINTO DASILVA.

036) 2000.02.27254 7 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL (CV).A. IMOBILIÁRIA SEVERINO GOMES LTDA. R. MARIA DE FATIMARABELO DA CUNHA. Apos levantamento realizado nesta Secretaria da12a Vara Cível desta Comarca de Fortaleza, tanto em seu livro de carga,como no terminal, restou constatado que o processo acima nominadoencontra se com carga para o(a) Advogado(a) por este intimado(a) desde adata de 26 10 00. pelo que determino sua intimacao para que proceda aDEVOLUÇÃO dos au tos a esta Secretaria, no prazo legal de vinte e quatro(24) horas, sob as cominacoes legais. Fortaleza, 05/06/2002 INT. DR.SEVERINO GOMES DE OLIVEIRA JÚNIOR.

037) 2000.02.29780 9 MONITORIA (CV). A. FUNDACAO COELCE DESEGURIDADE SOCIAL FAELCE. R. ANTONlO M.ARCELO PAZ LIMA.Apos levan tamento realizado nesta Secretaria da 12a Vara Civel destaComarca de Fortaleza, tanto em seu livro de carga, como no terminal, restouconstatado que o processo acima nominado encontra se com carga parao(a) Advogado(a) por este intimado(a) desde a data de 11 01 2002, pe Ioque determino sua intimacao para que proceda a DEVOLUÇÃO dos autosa esta Secretaria, no prazo legal de vinte e quatro (24) horas, sob ascominacoes legais. Fortaleza, 05/06/2002 INT. DR. SEBASTIANA MARIAC. OLIVEIRA LOPES.

038) 2000.02.36782 3 IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (CV). A.PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORAÇÃO LTDA. R.LORENA MARIA DE SOUSA CADINHO. Apos levantamento realizadonesta Secretaria da 12a Vara Ci vel desta Comarca de Fortaleza, tanto emseu livro de carga, como no terminal, restou constatado que o processoacima nominado encontra se com carga para o(a) Advogado(a) por esteintimado(a) desde a data de 20 12 2001, pelo que determino sua intimacaopara que proceda a DEVOLUÇÃO dos autos a esta Secretaria, no prazolegal de vinte e quatro (24) horas, sob as cominacoes legais. Fortaleza, 05/06/2002 INT. DR. TARCÍSIO MIRANDA CORDEIRO JÚNIOR.

039) 2000.02.53970 5 (NT. 618) BUSCA E APREENSÃO (CV). A.BANCO ABN AMRO REAL S/A. R. ROSA MARIA FERRO DE SOUZA.Apos levantamento reali zado nesta Secretaria da 12a Vara Civel destaComarca de Fortaleza, tanto em seu livro de carga, como no terminal, restouconstatado que o processo acima nominado encontra se com carga parao(a) Advogado(a) por este intimado(a) desde a data de 20.06.01, pelo quedetermino sua intimacao para que proceda a DEVOLUÇÃO dos autos aesta Secretaria, no prazo legal de vinte e quatro (24) horas, sob as cominacoesle gais. Fortaleza, 05/06/2002 INT. DR. JOSE LINDIVAL DE FREITASJÚNIOR.

040) 2001.02.09788 7 (NT. 746) EXECUCAO (CV). A. EISENHOWERCONSTRUTORES LTDA. R. LUIS ALVARO NOBREGA TEIXEIRA EMARIA TEREZA TARGINO TEIXEIRA. Apos levantamento realizadonesta Secretaria da 12a Vara Civel desta Comarca de Fortaleza, tanto emseu livro de carga, como no terminal, restou constatado que o processoacima nominado en contra se com carga para o(a) Advogado(a) por esteinümado(a) desde a data de 15/05/01, pelo que determino sua intimacaopara que proceda a DEVOLUÇÃO dos autos a esta Secretaria, no prazolegal de vinte e quatro (24) horas, sob as cominacoes legais. Fortaleza, 05/06/2002 INT. DR. TARCÍSIO MIRANDA CORDEIRO JÚNIOR.

041) 2001.02.10915 O (NT. 762) REPARACAO DE DANOS (CV). A.AUREA PEREZ DA SILVEIRA. R. TELEMAR TELECOMUNICAÇÕESDO CEARA S/A E SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO SPC. Aposlevantamento realizado nesta Secretaria da 12a Vara Civel desta Comarcade Fortaleza, tanto em seu livro de carga, como no terminal, restou constatadoque o pro cesso acima nominado encontra se com carga para o(a)Advogado(a) por este intimado(a) desde a data de 5 II 01, pelo quedetermino sua in timacao para que proceda a DEVOLUÇÃO dos autos aesta Secretaria, no prazo legal de vinte e quatro (24) horas, sob as cominacoeslegais. Fortaleza, 05/06/2002 INT. DR. FREDERICO PEREZ SILVEIRA.042) 2001.02.19257 O (NT. 863) CONSIGNACAO EM PAGTO. (CV). A.ADAUTO ELIAS PORTELA. R. BANCO PANAMERICANO S/A. Aposlevantamento realizado nesta Secretaria da 12a Vara Civel desta Comarcade Fortaleza, tanto em seu livro de carga, como no terminal, restou constatadoque o pro cesso acima nominado encontra se com carga para o(a)Advogado(a) por este intimado(a) desde a data de 12 6 2001, pelo quedetermino sua intimacao para que proceda a DEVOLUÇÃO dos autos aesta Secretaria, no prazo legal de vinte e quanro (24) horas, sob as cominacoes

le gais. Fortaleza, 05/06/2002 INT. DR. SILVIO CÉSAR FARIAS.

043) 2001.02.25020 O (NT. 935) USUCAPIÃO (CV). A. MACARIOPEREIRA GONÇALVES. . Apos levantamento realizado nesta Secretariada 12a Vara Civel desta Comarca de Fortaleza, tanto em seu livro de carga,como no terminal, restou constatado que o processo acima nominado encontra se com carga para o(a) Advogado(a) por este intimaJo(a) desde a datade NOVE (9) DE ABRIL DE 2002, pelo que determino sua intimacao paraque proceda a DEVOLUÇÃO dos autos a esta Secretaria, no prazo legal devinte e quatro (24) horas, sob as conúnacoes legais. Forta leza, 05/06/2002INT. DR. FRANCISCO DAS CHAGAS ARAÚJO.

044) 2001.02.28727 9 (NT. 981) CAUTELAR PREPARATÓRIA (CV). A.NOVA AMÉRICA FOMENTO CIAL LTDA. R. COMERCIAL J.MAURÍCIO VEÍCULOS PECAS E SERVIÇOS LTDA. Apos levantamentorealizado nesta Secretaria da I2a Vara Civel desta Comarca de Fortaleza,tanto em seu livro de carga, como no tenmnal. restou constatado que oprocesso acima nominado en contra se com carga para o(a) Advopdo(a)por este intimado(a) desde a data de 14 02 02, pelo que deterrmno suaintimacao para que proceda a DEVOLUÇÃO dos autos a esta Secretaria,no prazo legal de vinte e quatro (24) horas, sob as cominacoes legais.Fortaleza, 05/06/2002 INT. DR. VICENTE NELSON BRANDAO JÚNIOR.045) 2001.02.38677 3 (NT. 1098) EXECUCAO DE TITULOEXTRAJUDICIAL (CV). A. BELMETAL INDUSTRIA E COMERCIOLTDA. R. JOSE VILDEMAR DE SOUSA COSTA. Apos levantamento -realizado nesta Secretaria da I2a Vara Civel desta Comarca de Fortaleza,tanto em seu livro de carga, como no terminal, restou constatado que oprocesso acima nominado encon tra se com carga para o(a) Advogado(a)por este intimado(a) desde a data de 18 03 02, pelo que determino suaintímacao para que proceda a DEVOLUÇÃO dos autos a esta Secretaria,no prazo legal de vinte e quatro (24) horas, sob as cominacoes legais.Fortaleza, 05./06/2002 INT. DR. ANTONIO JOCELIO GOMES.

046) 2001.02.40617 O (NT. 1131) IMPUGNACAO AO VALOR DACAUSA (CV). A. COMERCIAL J. MAURÍCIO VEÍCULOS PECAS ESERVIÇOS LTDA. R. NOVA AMÉRICA FOMENTO COMERCIALLTDA. Apos levantamento realizado nesta Se cretaria da 12a Vara Civeldesta Comarca de Fortaleza, tanto em seu livro de carga, como no terminal,restou constatado que o processo a cima nominado encontra se com cargapara o(a) Advogado(a) por este intimado(a) desde a data de 14 02 02, peloque determino sua intima cao para que proceda a DEVOLUÇÃO dos autosa esta Secretaria, no pra zo legal de vinte e quatro (24) horas, sob ascominacoes legais. For taleza, 05/06/2002 INT. DR. VICENTE NELSONBRANDAO JÚNIOR.

047) 2002.02.03445 3 (NT. 1429) REVISIONAL DE CLÁUSULASCONTRATUAIS (CV). A. MARIA AMÉLIA ASSUNCAO QUINTELA.R BANCO FORD S/A. Apos le vantamento realizado nesta Secretaria da12a Vara Civel desta Comarca de Fortaleza, tanto em seu livro de carga,como no terminal, restou constatado que o processo acima nominadoencontra se cora carga para o(a) Advogado(a) por este intimado(a) desde adata de 27/03, pelo que determino sua intimacao para que proceda aDEVOLUÇÃO dos autos a esta Secretaria, no prazo legal de vinte e quatro(24) horas, sob as comi nacoes legais. Fortaleza, 05/06/2002 INT. DR.TICIANA VITORIANO BENEVIDES MAGALH4tES.

048) 2002.02.06003 9 REIVINDICATORIA (CV). A. HAMILTON DEAZEVEDO JÚNIOR E ROSIJANE MARQUES AZEVEDO. R. ADEMAREUGENIO SIQUEIRA LOPES. Apos levantamento realizado nestaSecretaria da 12a Vara Civel desta Comarca de Fortaleza, tanto em seulivro de carga, como no terminal, restou constatado que o processo acimanominado encontra se com carga para o(a) Advogado(u) por este intimado(a)desde a data de 14 03, pe Io que determino sua intimacao para que procedaa DEVOLUÇÃO dos autos a esta Secretaria, no prazo legal de vinte e quatro(24) horas, sob as cominacoes legais. Fortaleza, 05/06/2002 INT. DR. ANAVALERIA A. PINTO VIANA.

DR(A). NÍVEA LUCIANARODRIGUES LOPESDIRETOR(A) DASECRETARIA

15A. VARA CIVEL

Julz(a) de Direito: DR. FCO. DE ASSIS FILGUEIRAS MENDESDiretor(a) de Secretaria: SILVANA MENESCAL SARAIVA

CASTRO


OAB SEQ OAB SEQ OAB SEQCE.001269 006 CE.003249 001 CE.004040 008


CE.004501 005 CE.007521 003 CE.007863 005CE.010007 009 CE.010388 002 CE.011713 004CE.012426 007 CE.0129n 007 CE.0135n 003CE.013727 007 CE.014090 009

001) 1995.02.38586 1 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL (CV).A. BANCO ECONOMICO S/A. R. NADILZA FELIX DE MORAIS EMARIA AUGUSTA SILVEIRA FEIJÃO. DESPACHO Impossível a meraconversão de feito executivo em monitorio. Ao autor para postular querendoem procedimento distinto. INT. DR. FRANCISCO GLADYSON PONTES.

002) 1998.02.26102 5 ORDINÁRIA DE COBRANCA(CV). A. COLÉGIONOSSA SENHORA DAS GRAÇAS. R. MAURO RODRIGUES WEYNE.DESPACHO Com a ceie bracao da composição da divida(fls.21) ehomologacao(fls. 22), foi criado um titulo executivo judicial, portanto oprocesso em lide co gita se de uma Acao Ordinária de cobrança. Para quese deflagre vali damente a execucao com novo titulo, impõe se orequerimento citato rio. INT. DR. RICARDO MELO FAÇANHA DACOSTA.

003) 1998.02.29101 3 MONITORIA (CV). A. UNIMED DE FORTALEZACOOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. R. ELETRONORELETROTÉCNICA DO NORDESTE LTDA. DESPACHO Mister se faz aprevia comprovacao da par ticipacao qualitativa do socio(quantidade dequotas) tendo em vista que o endereço indicado e residencial. INT. DRS.EXPEDITO DANTAS DA COSTA JÚNIOR E LUIZ ARTHUR MARQUESSOARES.

004) 1999.02.09523 2 CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO (CV).A. MARCOS ALBERTO MARTINS TORRES. R. TOPTUCARCOMERCIO TURISMO E ALUGUEL DE VEICULO LTDA. DESPACHOCautelar de busca e apreensão com eticaminha mento dos documentos defls. 62 a 66 a que se presume pertinente ao objeto desta lide, sem que restasseouvida a parte ex adversa. Assim, intime se a promovida por sua judicialprocuradora. INT. DR. MARIA BENEDITA CARVALHO BUENO.

005) 2000.02.33637 5 CAUTELAR INCIDENTAL (CV). A. FRANCISCOEUFRASIO MORORO. R. DISTRIBUIDORA SAO JOSE DEMEDICAIvIENTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA. DESPACHO A petiçãode fls. 118, anunciadora da interposicao recursal de agravo, de decisão desteJuízo que desacolheu o petito rio, por lhe faltar o pressunposto adjetivo dopreparo(desercao), veio desacompanhada da relacaodocumentalintegralizadora exigivel no art. 526 do CPC, alem do que o efeito regular eo da devolutividade como se trata de execucao de sentença advinda decautelar, descabem os cálculos da execucao(fls. 121). Ao exequente paraadequar sua for mulacao liquidatoria. INT. DRS. JOSE VALDECY BRAGADE SOUSA E DEUSIMAR LUIZ DE OLIVEIRA.

006) 2001.02.44847 7 ALVARA (CV). A. MARCOS ANTONIO SILVALEITE.. DESPACHO Intime se a parte requerente para se manifestar sobreo o ficio acostado as fls. 24 e parecer ministerial de fls. 25/26 INT DRJOSE ANTONIO DA SILVA.

007) 2001.02.47233 5 ORDINÁRIA (CV). A. MARYEMPREENDIMENTOS LTDA. R. BANKBOSTON LEASING S/AARRENDAMENTO MERCANTIL. DESPACHO Inti mem se as partes,por seus judiciais procuradores, para se manifesta rem sobre a propostahonorarial da lavra do Sr. Perito Contábil, re pousante as fls. 200 dos autos.INT. DRS. ALOISIO CAVALCANTI JÚNIOR, ANAMABELBARBOSAMOREIRA E KARYNA SARAIVA LEÃO GAYA WANDERLEY.

008) 2001.02.59907 6 INDENIZAÇÃO POR DANOS MOR. EMATER.(CV). A. JOSE ALEXANDRE DE OLIVEIRA FILHO E MARIAADAILDA DE OLIVEIRA BARROS ALEXANDRE. R. ALVIMARESLOCACAO V T E T LTDA. DESPACHO Fale o de mandante sobre ascontestações de fls. 46/62 e 68/77. DsT. DR. CÂNDIDO L. BITTENCOURTDE ALBUQUERQUE.

009) 2001.02.60236 O MONITORIA (CV). A. PETROCAR PETROLEOE CARROS LTDA. R. KATI VENTURA PESSOA. DESPACHO Aodemandante para falar so bre os embargos acostados as fls. 72/87 e apresentarcontestacao a reconvencao de fls. 35/48. INT. DRS. CID MARCONIGURGEL DE SOUSA E SÉRGIO DE NOROES MILFONT JÚNIOR.

DR(A). SILVANA MENESCAL SARAIVA CASTRO


16A. VARA cível

Juiz(a) de Direito: DR. DANILO FERREIRA MAIADiretor(a) de Secretaria: PAULO ROBERTO DIOGO DA SILVA



CE.003796 002 CE.003907 004 CE.006510A 001CE.006622 006 CE.006946 007 CE.006982 006

CE.007367 007 CE.008055 002 CE.008475 005

CE.008908 005 CE.009415 004 CE.010400 003

CE.010400 004 CE.010961 006 CE.011140 007

CE.011160 007 CE.011200 007 CE.011331 002

CE.012346 007 CE.013072 007 CE.013171 005

CE.014068 007 CE.014088 007 SP. 144809 002

001) 0000.02.55646 4 (NT. 2265) RESTAURACAO DE AUTOS (CV).A. DAMIAO TITO DA SILVA. R. MARIA HELIA CORDEIRO. REC.HOJE. SOBRE A NOMEACAO DE BENS, CONSOANTE SE VE ASFLS.248, MISTER SERA OUVIR O EXEQUENTE, PARA MANIFESTAROU NAO SUA CONCORDÂNCIA COM O MÓVEL APRESENTADOPARA PENHORA. INTIMAR. INT. DR. WALNIR GRAÇA FERREIRA.

002) 1998.02.36373 1 (NT. 2862) MONITORIA (CV). A. MARIA DELOURDES FERREIRA BRAGA. R. CAIXA BENEFICENTE DOSFUNCIONÁRIOS DO BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO CABESP.INT. DRS. SANDRA MARIA LEITE NOLETO, EDGARD ROBERTOLOPES LUTE, GERARDO COELHO FILHO E RAIMUNDOGUALBERTO CARDOSO FILHO.

003) 2000.02.38767 O BUSCA E APREENSÃO (CV). A. CREDIPRONTOCREDTO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. R. ANA MARIACRISPIM ALVES. VISTOS, ETC... ISTO POSTO, JULGO, PORSENTENÇA IMPROCEDENTE O PEDIDO, DADO COMO APROMOVIDA JAMAIS ESTEVE INADIMPLENTE RELATIVAMENTEAO CONTRATO DE FINANCIAvIENTO MANTIDO COM A PARTEAUTORA, A QUAL ARCARA COM AS CUSTAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS ADVOCATICIOS DE 10 % SOBRE O VALOR DACAUSA. PUBLICAR, REGISTRAR E INTIMAR. APOS O TRANSITOEM JULGADO ARQUIVEM SE. INT. DRS. MAURÍCIO FEIJOBENEVIDES DE MAGALHAES E WALDIR XAVIER FILHO.

004) 2001.02.11713 6 REPARACAO DE DANOS (CV). A. ANA MARIACRISPIM ALVES . R. CREDIPRONTO, CREDITO, FINANCIAMENTOE INVESTIMENTO S/A. VISTOS, ETC... ISTO POSTO, JULGO, PORSENTENÇA, PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO COM BASE NOART. 5, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E 1.059, CAPUT, DO CODIGOCIVIL, PARA CONDENAR A EMPRESA PROMOVIDA NOPAGAMENTO A PARTE AUTORA DAS INDENIZAÇÕES DE CEMSALARIOS MÍNIMOS A TITULO DE DANOS MORAIS E R$ 139,00(CENTO E TRINTA E NOVE REAIS) POR DANOS MATERIAIS.ARCARA A SUCUMBENTE COMO CUSTAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS ADVOCATICIOS DE 15% SOBRE O VALOR DACONDENACAO. PUBLICAR, REGISTRAR E INTIMAR. APOS OTRANSITO EM lULGADO ARQUIVEM SE. INT. DRS. WALDIRXAVIER FILHO, MAURÍCIO FEIJO BENEVIDES DE MAGALHAES,MAURÍCIO FEIJO BENEVIDES M. FILHO E SÔNIA MARIA ALVESPONTES.

005) 2001.02.12848 O INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL (CV). A.MESQUITA & MESQUITA LTDA. R. BANCO DO BRASIL S/A E CASASALVES COMERCIAL LTDA. CHAMO O FEITO A ORDEM PARADETERMINAR AO BANCO PROMOVIDO, POR SEU PATRONO, QUEAPRESENTE, EM DEZ DIAS, COPIAS DAS CLÁUSULAS GERAISREFERIDAS NO TERMO DE ADESAO DE FLS. 66/68. INTIME SE.INT. DRS. RAFAEL ÂNGELO LOT JÚNIOR, JOSE DANILO CORREIAMOTA, JOSE DANILO CORREIA MOTA FILHO E DANILO REGIS CMOTA.

006) 2001.02.48788 O REVISIONAL (CV). A. VALENCIA MARIA ALVESDE SOUSA E VLADIMIR MARTINS DOS SANTOS. R. BANCOINTDUSTRIAL E COMERCIAL S/A. VISTOS, ETC... HOMOLOGO PORSENTENÇA, PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAISEFETOS, O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES, ATRAVÉSDO AJUSTE DE FLS. 245/246, NA CONFORMIDADE DO DISPOSTONO ART. 331, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO CODIGO DE PROCESSOCIVIL. EXPEDIR GUIA DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DO BANCO


INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A NO RELATIVO AOS DEPÓSITOSEM SEU PROL FEITOS PELOS AUTORES. EXPEDIR OFICIO A CADCAECONÔMICA FEDERAL DETERMINANDO O LEVANTAMENTO,PELO BANCO REU, DOS VALORES DEPOSITADOS PELOSPROMOVENTES. PUBLICAR, REGISTRAR E INTIMAR. INT. DRS.WELLINGTON ROCHA LEITÃO FILHO, FRANCISCO FRANCIEUDOLINS E yTELMA VALERIA PIMENTEL MOREIRA.

007) 2002.02.24303 6 INDENIZAÇÃO (CV). A. PELAGIO OLIVEIRAS/A FABRICA ESTRELA. R. FULLTALENT COMUNICACAO LTDA. OVALOR DA CAUSA HA DE CORRESPONDER AO DO BENEFICIOECONOMICO DO PEDIDO. A REQUERENTE ALMEJA OBTERINDENIZAÇÃO DE RS 100.000,00. O VALOR DA CAUSA NAO PODESER OUTRO. INTIMACAO DO AUTOR, POR SEUS PATRONOS,PARAEM CINCO DIAS, COMPLEMENTAREM O PAGAMENTO DASCUSTAS. INT. DRS. AFRANIO MELO JÚNIOR, VALECIUS PASSOSBEZERRA, AURELINA PINTO DANTAS, JOSE ERINALDO DANTASFILHO JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE, VALDETARIOANDRADE MONTEIRO, CARLOS CÉSAR SOUSA CINTRA, RAFAELGONÇALVES MOTA E JURACIMOURAO LOPES FILHO.

DR(A). PAULO ROBERTO DIOGO DA SILVADIRETOR(A) DA SECRETARIA

22A. VARA CÍVEL

Julz(a) dc Direito: DR. EMANUEL LEITE ALBUQUERQUEDiretor(a) de Secretaria: NUBIA SIQUEIRA DUTRAEXPEDIENTE No. 093/2002 EM 06/JUNHO/2002

OAB SEQ OAB SEQ 0.\B SEQ

CE.0008I9 010 CE.001141 007 CE.00114I 009

CE.002355 005 CE.002699 002 CE.002699 004

CE.005588 002 CE.005588 004 CE.006352 007

CE.006352 009 CE.006462 002 CE.006622 004

CE.006946 006 CE.006989 014 CE.007188 008

CE.007303 003 CE.007367 006 CE.007379 003

CE.007380 003 CE.007611 013 CE.008044 001

CE.008622 015 CE.009792 004 CE.009835 004

CE.010496 003 CE.010588 004 CE.0I0880 011

CE.0I1140 006 CE.011160 006 CE.011200 006

CE.011209 013 CE.012346 006 CE.012606 012

CE.0I2620 003 CE.012674 002 CE.0I2674 004

CE.013072 005 CE.013072 006 CE.013426 013

CE.013452 013 CE.0I3720 004 CE.013840 002

CE.013840 004 CE.013841 004 CE.013 842 004

CE.013843 004 CE.0I3844 004 CE.014068 005

CE.014068 006 CE.014221 005 CE.014221 006

CE.014413 002 CE.014448 003 G0.002355 006

GO.016531 005 GO.OI7617 005 RS.024741 011

SP. 113524 015

001) 1999.02.29690 4 (NT. 3606) EXECUCAO HIPOTECARIA (CV).A. TERRA CIA DE CREDITO IMOBILIÁRIO. R. JOSE FERREIRAFERNANDES E MARIA EUZAMAR LINS FERNANDES. "I. Acolho opedido de fls. 45; II. De se vista pelo prazo de 05 dias." INT. DR. ANTONIOALVES DOS SANTOS.

002) 2001.02.04506 2 (NT. 4701) REINTEGRAÇÃO DE POSSE (CV).A LEASING BMC S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL. R.RAIMUNDO GOMES DE ALBUQUERQUE. "1. Imprimo ao recursoapelatorio ofertado as fls. 91/126 efeito devolutivo e suspensiyo; II. A parteapelada para con tra arrazoar, querendo, no prazo legal." INT. DRS.FRANCISCO XAVIER TORRES, ROBERTO CÉSAR LOPES PIRES,KARINA MARIA QUARIGUASY PEREIRA VERAS, LEONARDOHENRIQUE DE CAVALC/ NTE CARVALHO, ANISOMAR QUINTINOFARIAS E RODRIGO GUIMARÃES PINTO NOGUEIRA.

003) 2001.02.05623 4 (NT. 4712) DECLARATORIA (CV). A. FATIMAMONTENEGRO DUARTE PARAGUASSU. R. CREDICARD S/A,ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO. "Intima as partessobre o laudo pericial, as fls. 165/170." INT. DRS. AURY SOUSA SILVA,CINTHYA MARIA FERREIRA DE MORAES, JAQUELINE KATIAGONÇALVES, MARIA JOSENY LOBO NOGUEIRA, EDSON SAMPAIODE CASTRO, LEONARDO LOPES MARTINS DA COSTA E MARIAJOSENY LOBO NOGUEIRA.

004) 2001.02.06974 3 (NT. 4728) EMBARGOS A EXECUCAO (CV). A.

JOSE AFONSO SANCHO NETO, JORGE PARENTE FROTA JÚNIOR ESACHA RIBEIRO JUCA. R. BB FINANCEIRA S/A CREDITOFINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. "Intima as partes sobre os ofíciose documentos, ofertados as fls. 108/109, 111, 113/114 e 116/127. INT.DRS WELLINGTON ROCHA LEITÃO FILHO, FRANCISCO XAVIERTORRES, HÉLIO WINSTON BARRETO LEITÃO, JOSE IRALDOBARROSO BASTOS FILHOANISOMAR QUINTINO FARIAS, KARINAMARIA QUARIGUASY PEREIRA VERAS, LEONARDO HENRIQUEDE CAVALCANTE CARVALHO, FERNANDO JOSE BARROSO DESABOYA, JOSE EDUARDO DE MELO VILAR FILHO, LEAMAGALHAES BARSI, ELI MENESES BESSA, CARLOS AÍRTONUCHOA SALES GOMES E MÁRCIO JOSETEMOTEO H. BRASILEIRO

005) 2001.02.31454 3 (NT. 5008) BUSCA E APREENSÃO (CV). A. ADMDE CONSORCIO SAGA S/C LTDA. R. FRANCISCO HÉLIO HONORIODA SILVA. "Vis tos, etc. Homologo, por sentença, o pedido de desistênciaofertado pela parte autoral, as fls. 36. Por conseguinte, decreto a extinçãodo feito. Expecam se mandados a SERASA e ao SPC, com o fim de procederem a baixa nas anotacoes porventura existentes em desfavor do promovido com relacao a presente demanda. De se baixa na distribuição earquivem se os autos, tudo de logo. Custas ex lege. Publique se, re gistre see intime se." INT. DRS. WALQUIRES TIBURCIO DE FARIA, PETERSONARRUDA FERRO, EMERSON MATEUS DIAS, VALECIUS PASSOSBEZERRA, RAFAEL GONÇALVES MOTA E LEONARDO AUGUSTOPINHEIRO GUIMARÃES.

006)2001.02.361509 (NT. 5060)BUSCAE APREENSÃO (CV). A. ADMDE CONS SAGA S/C LTDA. R. ANTONIO EMIDIO DA SILVEIRAJÚNIOR. "Vistos, etc. Homologo, por sentença, o pedido de desistênciaofertado pela parte autoral as fls. 40. Por conseguinte, decreto a extinçãodo fei to. Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruiram a .proemial, mediante recibo nos autos. Expecam se mandados a SERASA eao SPC, com o fim de procederem a baixa nas anotacoes porventura existentes em desfavor do promovido com relacao a presente demanda. Dese baixa na distribuição e arquivem se os autos, tudo de logo. Custas exlege. Publique se, registre se e intime se." INT. DRS. WALQUIRESTffiURCIO DE FARIA, AURELINA PINTO DANTAS, JOSE ERINALDODANTAS FILHO, JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE,VALDETARIO ANDRADE MONTEIRO, CARLOS CÉSAR SOUSACINTRA, VALECIUS PASSOS BEZERRA, AFRANIO MELO JÚNIOR,RAFAEL GONÇALVES MOTA E LEONARDO AUGUSTO PINHEIROGUIMARÃES.

007) 2001.02.43060 8 (NT. 5132) BUSCA E APREENSÃO (CV). A.BANCO ABN AMRO REAL S/A. R. SAMILA BESSA FERRER. "Intimaa parte autoral sobre a certidão meirinhal as fls. 45 verso." INT. DRS. JOSELUCIANO DE ALMEIDA JACO E HELENA CASTELO BRANCO DOBONFIM.

008) 2001.02.45856 1 (NT. 5166) BUSCA E APREENSÃO (CV). A.BANCO GENERAL MOTORS S/A. R. MIGUEL SKEFF FILHO. "Intimaa parte autoral sobre a certidão meirinhal, as fls. 21 verso. INT. DR.EMMANUEL BEZERRA BORGES DOS SANTOS.

009) 2001.02.48667 O (NT. 5198) DEPOSITO (CV). A. BANCO ABNAMRO S/A. R. ALEXANDRE COSTA E SILVA. "Converta se. Oficie se."INT. DRS. JOSE LUCIANO DE ALMEIDA JACO E HELENA CASTELOBRANCO DO BONFIM.

010) 2001.02.57987 3 (NT. 5303) DESPEJO POR FALTA DEPAGAMENTO (CV). A. RAIMUNDO NONATO BRAGA. R.NERISNALDO BEZERRA CAMURCA DA SILVA E MARIA SUELYPINTO DUARTE. "Intima a parte autoral sobre a certidão meirinhal, as fls.30 verso." INT. DR. VICENTE CÂNDIDO NETO.

011) 2002.02.03273 6 (NT. 5401)-ORDINÁRIA (CV). A. LITEXCOMERCIALIZACAO E REPRESENTAÇÕES LTDA. R. J.R..MENEGUZZO INTíUSTRIA LTDA. "A tréplica, querendo, no p-azo legal."INT. DRS. CLAUDIA CINI MENEGUZZO E JOSE ILO DE MEDEIROSFERNANDES.

012) 2002.02.07720 9 (NT. 5460) EXECUCAO DE TITULOEXTRAJUDICIAL (CV). A. J.S.B. COMERCIO E REPRESENTAÇÕESLTDA. R. RAIMUNDO MARQUES DE SOUZA ME.. "Vistos, etc.Homologo, por sentença, o pedido de de sistencia ofertado pela parte autoral,as fls. 17. Por conseguinte, decreto a extinção do feito. Expecam se mandados

DIÁRIO DA JUSTIÇA N°1 06 fortaleza, IO DE JUNHO DE 2002- CADERNO I

a SERASA e ao SPC, com o fim de procederem a baixa nas anotacoesporventura existentes em desfavor do promovido com relacao a presentedemanda, bem como, ao Cartório de Protesto, consoante se depreende dosdocumentos acostados as fls. 05/07. De se baixa na distribuição e arquivemse os autos, tudo de logo. Custas ex lege. Publique se, registre se e intimemse." INT. DR. PAULO EDUARDO GIFONIMAIA.

013) 2002.02.08268 7 (NT. 5459) BUSCA E APREENSÃO (CV). A.BANCO PANAMERICANO S/A. R. DENIZE VIEIRA DA SILVA. "Vistos,etc. (...) Ante o exposto e mais que dos autos constam, julgo procedente avertente Acao de Busca e Apreensão, concedendo em definitivo a posse e odomi nio do veiculo de marca FIAT, modelo UNO 1.6, ano de fabricacao1996, ano modelo 1996, cor branca, placa HUQ 6495, chassi no.9BD146065T5720953, a parte que integra o polo ativo da relacao juri dicaprocessual, o que ora faco por sentença, para que produza seus jurídicos elegais efeitos, condenando a promovida ao pagamento da custas processuaise honorários advocaticios, que arbitro em 10% so bre o valor ofertado acausa. Publique se, registre se e intimem se." INT. DRS. ALBERTOBEZERRA DE SOUZA, VILANEIDA AGUIAR BEZERRA, HOSANAMARIA DE PAIVA CAZUZA E LUIZ ARTHUR MELO PESSOA PIRES.

014) 2002.02.09101 5 (NT. 5471) DESPEJO POR FALTA DEPAGAMENTO (CV). A. NILTON ANSELMO DA SILVA. R. ABIGAILELLEN GUIMARÃES. "Vistos, etc. Homologo, por sentença, o pedido dedesistência ofertado pela parte autoral as fls. 21. Por conseguinte, decreto aextinção do feito. Re colha se o mandado expedido as fls. 20. De se baixana distribuição e arquivem se os autos, tudo de logo. Custas ex lege. Publiquese, re gistre se e intime se." INT. DR. PAULO MARIA TEIXEIRA LIMA.

015) 2002.02.24360 5 (NT. 5655) EXECUCAO PROVISÓRIA DESENTENÇA (CV). A. MANOEL CÂNDIDO CHAVES. R. SUL AMÉRICAAETNA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A. "1. Cuida se de execucaoprovisória de sentença; II. Apensera se os presentes autos ao feito executorioprioncipal, proces so no. 2000.02.16535 O (4164); III. Avaliacao edocumentos, acostados as fls. 55/102; IV. A pane executada." INT. DRS.VLADIA ARAÚJO M AGALHAES E JOSE FRANKIEL.

DR(A). NUBIA SIQUEIRA DUTRADIRETOR(A) DA SECRETARIA

22A. VARA cível

Juiz(a) de Direito: DR. EMANUEL LEITE ALBUQUERQUEDiretor(a) de Secretaria: NUBIA SIQUEIRA DUTRAEXPEDIENTE No. 094/2002 EM 06/.IUNHO/2002


CE.001528 002 CE.001807 008 CE.001937 013CE.001937 014 CE.001990 009 CE.002310 003

CE.002847 009 CE.002895 006 CE.002926 009

CE.003242 013 CE.003242 014 CE.003432 010

CE.003648 013 CE.003648 014 CE.004633 002

CE.005807 011 CE.006306 005 CE.00e352 001

CE.006352 004 CE.006352 006 CE.007613 003CE.007914 010 CE.008097 010 CE.008911 013

CE.008911 014 CE.008942 010 CE.009091 013

CE.009091 014 CE.009729 012 CE.009749 002

CE.010086 003 CE.010230A 013 CE.010230A 014CE.010858 007 CE.011474 007 CE.011711 012

CE.013492 002 CE.013755 010 CE.013885 002

CE.014407 003 CE.014665 010 CE.015040 010

001) 2000.02.16520 1 (NT. 4163) DEPOSITO (CV). A. BANCO ABNAMRO S/A. R. FRANCISCO CARLOS GASPAR ALVES. "Vistos, etc.(...) Ante o ex posto e mais que dos autos constam, julgo procedente avertente Acao de Deposito, o que ora faco por sentença, condenando opromovido ao pagamento das custas processuais e honorários advocaticios,que arbi tro em 10% sobre o valor ofertado a causa, com incidência dejuros e correcao monetana, detenrunando ainda a expedição de mandadopara entrega, em 24 horas, do veiculo objeto da vertente lide ou o equivalente em dinheiro, sob as penas da lei. Publique se, registre se e intime se."INT. DRS. JOSE LUCIANO DE ALMEIDA JACO E HELENA CASTELOBRANCO DO BONFIM.

002) 2000.02.35911 1 (NT. 4420) REPARACAO DE DANOS (CV). A.HÉLIO GUEDES PEREIRA. R. BRADESCO SEGUROS S/A. "Junte aparte autoral, no prazo de 05 dias, todas as copias do processo no.

1999.02.30194 O, em tramitacao perante o Juizo da 15a. Vara Civel. Emposvolvam se." INT. DRS. JOSE EMIDIO CARNEIRO NETO, JOSE GUEDESDE CAMPOS BARROS, FRANCISCO REGIS DOS SANTOSALBUQUERQUE, DAYSE BRAGA MARTINS E JOSE MAHMOUDA.BARROS LUBBAD.

003) 2001.02.22469 2 (NT. 4880) CAUTELAR DE SUSTACAO DEPROTESTO (CV). A. PAMPULHA ENGENHARIA LTDA. R. PBCONSTRUCOES LTDA. "1. Sus penda se o curso do vertente feito peloespaço temporal de 40 dias, aguardando se no arquivo provisorio; II. Emposdirão as partes, no prazo de 05 dias, sobre o cumprimento integral do ajuste."INT. DRS. VALMIR PONTES FILHO, MARCELO MEMÓRIA,CLEOMAR FERREIRA DOS SANTOS E CARLOS EFREM PINHEIROFREITAS.

004) 2001.02.33804 3 (NT. 5035) BUSCA E APREENSÃO (CV). A.BANCO ABN AMRO REAL S/A. R. JOSE COSTA NOGUEIRA NETO."I. Observa se as claras, do cotejo das provas coligidas, que existe divergênciade dados do veiculo descrito e caracterizado no petitorio exordial e nodocumento acostado as fls. 09; II. Portanto, suspenda se o cumprimemo dodes pacho proferido as fls. 27; III. A parte autoral para, no prazo de 05 dias,prestar os devidos esclarecimentos." INT. DRS. JOSE LUCIANO DEALMEIDA JACO E HELENA CASTELO BRANCO DO BONFIM.

005) 2001.02.35409 O (NT. 5047) EXECUCAO (CV). A. COMPANHIAENERGETICA DO CEARA CEOLCE. R. MARIA CONCEICAO NÊVESDE SOUZA. "Ex peca se." INT. DR. JOSE DE DEUS PEREIRA. M. FILHO.

006) 2001.02.39178 5 (NT. 5092) DEPOSITO (CV). A. BANCOBANDEIRANTES S/A. R. ANTONIO MILITAO LIMA FILHO. "Convertase. Oficie se." INT. DRS. JOSE LUCIANO DE ALMEIDA JACO, HELENACASTELO BRANCO DO BONFIM, YEDA CARIOCA BARROS EHELENA CASTELO BRANCO DO BONFIM.

007) 2001.02.40735 5 (NT. 5116) PRESTACAO DE CONTAS (CV). A.JOSE DE ARIMATEIA LIMA MARQUES. R. BANCO DO ESTADO DOCEARA S/A BEC. "Inti ma a parte autoral sobre a certidão méirinhal, asfls. 51 verso." INT. DRS. EVALDO DE OLIVEIRA GOMES E EDSONCRAVEIRO DE ALMADA.

008) 2001.02.54885 4 (NT. 5267) BUSCA E APREENSÃO (CV). A.BANCO VOLKSWAGEN S/A. R. MARIA WILANI MATOS LIMA."Vistos, etc. (...) Ante o exposto e mais que dos autos constam, julgoprocedente a vertente Acao de Busca e Apreensoa, concedendo em definitivoa posse e o domi nio do veiculo de marca VOLKSWAGEN GOL ESPECIAL,ano 2000, modelo 2000, cor branca geada, placas HWJ 1778, chassi no.9BWCA15X8YP115461, a parte que integra o polo ativo da relacao juridica processual, o que ora faco por sentença, condenando a promovida aopagamento das custas processuais e honorários advocaticios, que arbitroem 10% sobre o valor ofertado a causa. Publique se, regis tre se e intimemse." INT. DR. JOSE WALKER ALMEIDA CABRAL.

009) 2002.02.04387 8 (NT. 5411) DESPEJO POR FALTA DEPAGAMENTO (CV). A. ESPOLIO DE BEATRIZ DE ARAÚJOFERREIRA. R. JOSE GENEUTON BARROS. "Matéria de direito queprescinde de produção de prova em audiência." INT. DRS. FRANCISCOFREITAS CORDEIRO, CERITA ARAÚJO BARBOSA E THELMABARBOSA DE MIRANDA.

010) 2002.02.08546 5 (NT. 5464) BUSCA E APREENSÃO (CV). A.BANCO PANAMERICANO S/A. R. LUIS LIMA MARTINS, "Vistos, etc.Homologo, por sentença, o pedido de desistência ofertado pela parte autoralas fls. 15. Por conseguinte, decreto a extinção do feito. Recolha se o mandado expedido, consoante certidão da lavra da Sra. Diretora, as fls. 14 verso.Expecam se mandados a SERASA e ao SPC, com o fim de procederm abaixa nas anotacoes porventura existentes em desfavor do promovido comrelacao a presente demanda. De se baixa na distribuição e arqui vem se osautos, tudo de logo. Custas ex lege. Publique se, regis tre se e intime se."INT. DRS. RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO, JOSE CHARLESDO NASCIMENTO, JOACI INÁCIO DE BRITO, SILVIA DA SILVANOGUEIRA, OSSIAN ARARIPE NETO, CÉLIA MACEDO COLARESE FRANCISCO SARAIVA MAIA NETO.

011) 2002.02.08632 1 (NT. 5466) REVISÃO DE REAJUSTE DEPRESTACAO (CV). A. ZEZIDES CASTELO BRANCO MAIA E AUREAMARIA COSTA MAIA. R. BRADESCO S/A. "Intima a parte autora sobrea contestacao e documen tos, ofertados as fls. 100/151." INT. DR. MONICA

DIÁRIO DA JUSTIÇA N"! 06 F0RTALE2:A, IO DE JUNHO DE 2002- CADERNO 1

RODRIGUES DE LIMA.

012) 2002.02.09748 O (NT. 5479) REPARACAO DE DANOS (CV). A.FRANCISCO DE ARAÚJO DE AZEVEDO. R. HOSPITAL BATISTAMEMORIAL E FIRMO JOSE DE CASTRO HOLANDA. "Intima a parteautora sobre a contestacao e documentos, ofertados as fls. 141/166.' INT.DRS. SANDRA MARIA ALVARENGA DUARTE E DURCIRENEMONTEIRO MENDES.

013) 2002.02.14853 O (NT. 5539) EMBARGOS A EXECUCAO (CV). A.VERMACON VERDES MARES CONSTRUCOES LTDA. R. ANTONIAAMARAL ARAÚJO. "Expeca se guia de levantamento do valor de RS18.520,47 incontrover so, em favor do embargado." INT. DRS.FRANCISCO ALVES DE LAVOR, ERNANDES NEPOMUCENO DEOLIVEIRA, DAVID RIBEIRO DE SOUZA BELEM, JOSE ALEXANDREDE SOUSA JÚNIOR, FRANCISCO GLADYSON PONTES E MIGUELOSCAR VIANA PEIXOTO.

014) 2002.02.14857 2 (NT. 5536) EMBARGOS A EXECUCAO (CV). A.VERMACON VERDES MARES CONSTRUCOES LTDA. R. ANTONIAAMARAL ARAÚJO. "Expeca se guia de levantamento do valor de R$3.744,57 incontrover so, em favor do embargado." INT. DRS. JOSEALEXANDRE DE SOUSA JÚNIOR, FRANCISCO ALVES DE LAVOR,ERNANDES NEPOMUCENO DE OLIVEIRA, DAVID RIBEIRO DESOUZA BELEM, FRANCISCO GLADYSON PONTES E MIGUELOSCAR VIANA PEIXOTO.


22A. VARA cível

Julz(a) de Direito; DR. EMANUEL LEITE ALBUQUERQUEDiretor(a) de Secretaria: NUBIA SIQUEIRA DUTRA _EXPEDIENTE No. 095/2002 EM 06/JUNHO/2002


CE.001141 008 CE.002790 009 CE.002790 010

CE.003169 007 CE.003792 002 CE.004049 002

CE.004132 007 CE.004885 007 CE.004890 007

CE.004920 002 CE.005503 011 CE.005579 002

CE.005593 007 CE.005714 012 CE.006352 008

CE.006397 007 CE.006931 005 CE.006946 013

CE.007084 003 CE.007367 013 CE.007919 007

CE.008624 001 CE.008673 005 CE.009279 001

CE.009801 006 CE.009875 013 CE.010569 006

CE.010587 006 CE.0I07I5 007 CE.01103I 001

CE.01I140 013 CE.011160 013 CE.011200 013

CE.011526 006 CE.011539 003 CE.011649 009

CE.011649 010 CE.012030 006 CE.012068 004

CE.012346 013 CE.012842 004 CE.013072 013

CE.013310 007 CE.013460 006 CE.013461 006

CE.013463 006 CE.013540 009 CE.013540 010

CE.014068 013 CE.014088 013 CE.014092 006

CE.0I4202 007 CE.014221 013 CE.014503 009

CE.014503 010 CE.014949 009 CE.014949 010

DF.010605 007 PE.010518 001 RJ.093204 001

001) 1999.02.06661 5 (NT. 3284) DECLARATORIA (CV). A.INDUSTRIA DE AZULEJOS DO CEARA. R. COELCE COMPANHIAENERGETICA DO CEARA. "I. Ar bitro os honorários periciais em RS1 200 00; II. Intime se lhe para proceder ao deposito no prazo de 05 dias."INT. DRS. LUIZA HELENA PEREIRA DA SILVA, DAMIANAAUXILIADORA RODRIGUES DE OLIVEIRA, RITA VALERIA DECARVALHO CAVALCANTE, MARA REGINA SIQUEIRA DE LIMA ERAUL AMARAL JÚNIOR.

002) 1999.02.13966 3 (NT. 3391) REPARACAO DE DANOS (CV). A.ANTONlO CARLOS MENDONÇA DE ALENCAR. R. COMPANHIA DEAGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE. "A postulada." INT. DRS.SILVIA CUNHA SARAIVA PEREIRA, JOSE AIRES TEIXEIRA,MAMEDE COELHO FILHO E PEDRO GILBERTO BARBOSA.

003) 2000.02.28072 8 (NT. 4312) ORDINÁRIA (CV). A. FRANCISCOCLOVIS CHAVES SAMPAIO. R. FRANCISCO FLAVIO MORAIS DESOUZA. "Intime se o postulado, na pessoa de seu judicial procurador.INT DRS. PAULO CÉSAR FEITOSA ARRAIS E HÉLIO NOGUEIRABERNARDINO.

004) 2001.02.21022 5 (NT. 4869) REVISIONAL DE CLÁUSULASCONTRATUAIS (CV). A. LÚCIA DE OLIVEIRA SILVA. R. BANCO DOESTADO DO CEARA S/A BEC. "A parte autoral sobre o petitorio edocumentos, ofertados as fls. 149/150." INT. DRS. PAULO SÉRGIOPASSOS URANO DE CARVALHO E FRANCISCO VALDEMIZIOACIOLY GUEDES.

005) 2001.02.32075 6 (NT. 5011) DEPOSITO (CV). A. BANCOPANAMERICANO S/A. R. MARDEN GONÇALVES MATOS. "Convertase. Oficie se." INT DRS. ROSALBA DE CASTRO BARBOZA EANTONlO JOSE THAUMATURGO BARROSO.

006) 2001.02.36266 1 (NT. 5062) REPARACAO POR DANO MORAL(CV). A. RAIMUNDA NUNES NOGUEIRA. R. TELEMARTELECOMUNICAÇÕES DO CEARA S/A. "A postulada." INT DRS.MARCOS PIMENH EL DE VIVEIROSGILMARA MARIA DE OLIVEIRABARBOSA, AMÉLIA SOARES DA ROCHA, ANA KATIA VICTORESTEVES, GLADSON WESLEY MOTA PEREIRA, JULIANA DEABREU TEIXEIRA, CHRISTIANE DO VALE LEITÃO, SIRLANEFURTADO LEITE E CAMILA MIRANDA DE MORAES.

007) 2001.02.41349 5 (NT. 5119) INDENIZAÇÃO (CV). A. REGINALDOMONTEIRO DA SILVA. R. WHITE MARTINS GASES IND DONORDESTE S/A E CEMEC CONST ELETRÔNICAS S/A GRUPO JMACEDO. "Aguarde se a resposta do oficio expedido, consoante sedepreende da copia acostada as fls. 184; II. Empos volvam me. INT DRS.JOSE DO CARMO BARRETO, JOSE CAVALCANTE CARDOSO NTTO,VANIA LÚCIA FARIAS DE SA, PEDRO WILLIAN SA, JOSECAVALCANTE CARDOSO NETO, JOSE DE ARAÚJO LIMA, ROGERIAMENDES DE LIMA, PAULO CAMILLO, JALES DE SENA RIBEIRO,OLIVIA MARA MAIA E SILVA, FRANCISCA MARIA RIBEIRO DESOUSA E JOSE LINCOLN AZEVEDO LIMA.

008) 2001.02.53590 6 (NT. 5258) BUSCA E APREENSÃO (CV). A.B7VNC0 ABN AMRO REAL S/A. R. MARCIA MOURA DE SOUZA."Vistos, etc. (...) Ante o exposto e mais que dos autos constam, procedo osembargos, altero o numero do chassi do veiculo entelado do no.VF31C0DZ9SM992753 para o no. VF31CCDZ9SM992753, fazendo o porsentença, para que produza seus jurídico e legais efeitos. PR.I." INT DRS.JOSE LUCIANO DE ALMEIDA JACO E HELENA CASTELO BRANCODO BONFIM.

009) 2002.02.02604 3 (NT. 5378) CONSIGNACAO EM PAGTO. (CV).A. FRANCISCO EVERTON DA SILVA. R. FUNDAMENTALEDUCADORA LTDA ENTIDADE MANTENEDORA DO COLÉGIO 7DE SETEMBRO. "Vistos, etc. Homologo, por sentença, o acordo celebradoentre as partes, cujos termos constam do petitorio e documento, ofertadosas fls. 22/24. Por conseguinte, de creto a extinção do feito. Expeca se guiade levantamento da quantia depositada, consoante se ve as fls. 18, nos moldesexorados as fls. 23. Transitada em julgado, de se baixa na distribuição earquivem se os autos. Custas processuais e honorários advocaticios na formapactuada. Publique se, registre se e intimem se." INT DRS. HUGOEDUARDO DE OLIVEIRA LEÃO, ALICE MARIA ARGAO DE SOUSA,JOSE CARLOS MEIRELES DE FREITAS, FERNANDO AUGUSTOCORREIA CARDOSO FILHO E PATRÍCIA FILGUEIRAS BORGES.

010) 2002.02.02605 1 (NT. 5379) CAUTELAR INCIDENTAL (CV). A.FRANCISCO EVERTON DA SILVA. R. FUNDAMENTAL EDUCADORALTDA ENTIDADE MANTENEDORA DO COLÉGIO 7 DE SETEMBRO."Vistos, etc. (...) Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, consoantese depreende da petição e documento, acostados as fls. 22/24, ja devidamentehomolo gado as fls. 26 do feito em apenso, julgo extinta a vertente demanda.Transitada em julgado, de se baixa na distribuição e arquivem se os autos.Custas ex lege. P.R.I." INT. DRS. HUGO EDUARDO DE OLIVEIRALEÃO, ALICE MARIA ARGAO DE SOUSA, JOSE CARLOS MEIRELESDE FREITAS, FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO EPATRÍCIA nLGUEIRAS BORGES.

011) 2002.02.07064 6 (NT. 5450) REPARACAO DE DANOS (CV). A.PAULO FRANCISCO DA SILVA. R. TRANSPORTE E SERVIÇOSASTRO LTDA. "1. Tendo em vista os ARs e cartas, devolvidos, as fls. 40/43, intime se o douto procurador judicial da parte autoral para, no prazo de05 dias, indi car os atuais endereços das partes; II. Devem os autospermanecer na Secretaria da Vara deste Juizo, em razao da audiênciadesignada." INT. DR. JOSE RENATO BARROSO BRAGA NETO.

012) 2002.02.08937 1 (NT. 5469) ORDINÁRIA DECLARATORIA (CV).


A. FRANCISCO TUPYNAMB A DA FROTA. R. EDILSON FERNANDESDE OLIVEIRA. "Cum pra a parte autoral integralmente os termos expressosno art. 232, III, do regramento processual em voga." INT. DR MAUROJÚNIOR RIOS.

013) 2002.02.09944 O (NT. 5490) BUSCA E APREENSÃO (CV). A.ADMINISTRADORA DE CONSORCIO SAGA S/C LTDA. R. SILVIAÍ^JANE do nascimento lima. "Vistos, etc. Homologo, por sentença,o pedido de desistência ofertado pela parte autoral, as fls. 39. Porconseguinte, decreto a extinção do feito. Expecam se mandados a SERASAe ao SPC, com o fim de procederem a baixa nas anotacoes porventuraexistentes em desfavor da promovida com relacao a presente demanda. Dese baixa na distribuição e arquivem se os autos, tudo de logo. Custas exlege. Publique se, registre se e intime se." INT. DRS. LEONARDOAUGUSTO PINHEIRO GUIMARÃES, VALDETARIO ANDRADEMONTEIRO, RAFAEL GONÇALVES MOTA, VALECIUS PASSOSBEZERRA, AFRANIO MELO JÚNIOR, AURELINA PINTO DANTAS,JOSE ERINALDO DANTAS FILHO, JOSE ALEXANDRE GOIANA DEANDRADE, CARLOS CÉSAR SOUSA CINTRA, JURACl MOURAOLOPES FILHO E SILVANA DO NASCIMENTO LIMA.

DR(A). NUBIA SIQUEIRA DUTRADIRETOR(A) Da SECRETARIA

22A. VARA CÍVEL

Juiz(a) de Direito: DR. EMANUEL LEITE ALBUQUERQUEDiretor(a) de Secretaria: NUBIA SIQUEIRA DUTRAEXPEDIENTE No. 096/2002 EM 06/JUNHO/2002

OAB SEQ OAB SEQ OAB SEQCE.00I141 005 CE.001860 001 CE.003404 004

CE.003432 007 CE.003596 011" CE.003722 011CE.005397 004 CE.006352 005 CE.006522 010


CE.008097 007 CE.008942 007 CE.010795 001CE.011I40 008 CE.0I1140 012 CE.011160 008CE.011160 012 CE.01I200 008 CE.011200 012

CE.0II209 003 CE.0I1246 004 CE.012296 001 .CE.012346 008 CE.0I2346 012 CE.013028 006CE.013072 008 CE.0I3072 012 CE.01312I 001CE.0I3121 002 CE.013275 001 CE.013275 B 002CE.013426 003 CE.013452 003 CE.013755 007CE.013849 001 CE.013849 002 CE.014068 012CE.014088 008 CE.014088 012 CE.01422I 008CE.014221 012 CE.014567 006 CE,014665 007CE.014720 A. 001 PE.0I5589 009

001) 1998.02.28637 O (NT. 2969) CONSIGNACAO EM PAGTO. (CV).A. ILYA MARIA DE ALENCAR SALGADO. R. FORD LEASINGARRENDAMENTO MERCANTIL FORD. "Intima as partes sobre ainformação prestada pelo BEC, relati va ao saldo da conta, as fls. 239."INT. DRS. VALDENISE DO NASCIMENTO MARQUES, IVANISE DOSSANTOS FORTES, PAULO ROBERTO DE CARVALHO, SÉRGIOAUGUSTO ROCHA COELHO, ERIC GARMES DE OLIVEIRA, ROSAMOREIRA E HÉLIO ALONSO FILHO.

002) 2000.02.30990 4 (NT. 4354) REVISIONAL (CV). A. EDENILDOLOPES FONTELES. R. FORD FACTORING FOMENTO COMERCIALLTDA. "A parte ex adversa sobre o petitorio as fls. 182/183." INT. DRS.ERIC GARMES DE OLIVEIRA, PAULO ROBERTO CARVALHO ESÉRGIO AUGUSTO ROCHA COELHO.

003) 2000.02.37669 5 (NT. 4440) REVISIONAL (CV). A. VICENTEMOREIRA SILVA. R. BANCO PANAMERICANO S/A. "Intima as partessobre o laudo pe ricial, as fls. 137/144." INT. DRS. HENRIQUE DAVI DELIMA NETO, ALBERTO BEZERRA DE SOUZA, VILANEIDA AGUIARBEZERRA, HOSANA MARIA DE PAIVA CAZUZA E LUIZ ARTHURMELO PESSOA PIRES.

004) 2001.02.44059 O (NT. 5145) INDENIZAÇÃO (CV). A. JOSEBENVINDO DE ARAÚJO. R. PEDRO ADRIANO PRIMO. "1. Defiro aprova pericial supli cada; ü. Nomeio, destarte, o Dr. VICTOR HUGOMEDEIROS DE ALENCAR, indicado no oficio acostado as fls. 87, com ofim de proceder aos trabalhos periciais no postulante; EI. As partes paraindicarem as sistentes técnicos e formularem quesitos, querendo, no prazo

legal." INT. DRS. CARLOS ALBERTO MENDONÇA OLIVEIRA,FRANCISCO JOSE FONSECA NOVO MOTA, JOSE CARLOS MARTINSMORORO DE ALMEIDA, CASSANDRA MARIA ARCOVERDE DECARVALHO E DIONE RODRIGUES DE SAO BERNARDO.

005) 2001.02.57769 2 (NT. 5296) BUSCA E APREENSÃO (CV). A.BANCO ABN AMRO REAL S/A. R. MARIA DE FATIMA MARTINS."Vistos, etc. (...) Ante o exposto e mais que dos autos constam, julgoprocedente avertente A cao de Busca e Apreensão, concedendo em definitivoa posse e o domi nio do veiculo de marca VW, modelo GOL CL, ano defabricacao 1993, cor branca, placa GPD 6886, chassi no.9BWZZZ30ZPTI43068, a parte que integra o polo ativo da relacao jurídicaprocessual, o que ora faco por sentença, condenando a promovida aopagamento das custas proces suais e honorários advocaticios, que arbitroem 10% sobre o valor o fertado a causa. Publique se, registre se e intimemse." INT. DRS. JOSE LUCIANO DE ALMEIDA JACO E HELENACASTELO BRANCO DO BONFIM.

006) 2002.02.01811 3 (NT. 5380) DESPEJO POR FALTA DEPAGAMENTO (CV). A. CAS/^LANCA MOVEIS LTDA. R. ANTONIOEVALDO SIQUEIRA DE MACEDO. "Vistos, etc. Homologo, por sentença,o pedido de desistência oferta do pela parte autoral as fls. 29. Por conseguinte,decreto a extinção do feito. De se baixa na distribuição e arquivem se osautos, tudo de logo. Custas ex lege. Publique se, registre se e intime se."INT. DRS. MARCOS ANDRÉ MONTEIRO D A ROCHA LOPES E FÁBIOHILUY MOREIRA.

007) 2002.02.03384 8 (NT. 5398) BUSCA E APREENSÃO (CV). A.BANCO PANAMERICANO S/A. R. LUIS GUSTAVO NERY SOARES."Intima a parte auto ral sobre a certidão meirinhal, as fls. 22." INT. DRS.RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO, JOSE CHARLES DONASCIMENTO, JOACI INÁCIO DE BRITO, SILVIA DA SILVANOGUEIRA, OSSIAN ARARIPE NETO E CÉLIA MACEDO COLARES.

008) 2002.02.04918 3 (NT. 5421) BUSCA E APREENSÃO (CV). A.ADMINISTRADORA DE CONSORCIO SAGA S/C LTDA. R. ANTONIOJOSE FERREIRA DA SILVA. "Vistos, etc. Homologo, por sentença, opedido de desisten cia ofertado pela parte autoral, as fls. 26. Por conseguinte,decreto a extinção do feito. Recolha se o mandado expedido, consoantecerti dao da lavra da Sra. Diretora, as fls. 25 verso. Expecam se mandadosa SERASA e ao SPC, com o fim de procederem a baixa nas anotacoesporventura existentes em desavor do promovido com relacao a presentedemanda. De se baixa na distribuição e arquivem se os autos, tudo de logo.Custas ex lege. Publique se, registre se e intime se." INT. DRS. LEONARDOAUGUSTO PINHEIRO GUIMARÃES, AFRANIO MELO JÚNIOR,VALECIUS PASSOS BEZERRA, AURELINA PINTO DANTAS, JOSEERINALDO DANTAS FILHO, JOSE ALEXANDRE GOIANA DEANDRADE, VALDETARIO ANDRADE MONTEIRO, CARLOS CÉSARSOUSA CINTRA E JURACl MOURAO LOPES FILHO.

009) 2002.02.06332 1 (NT. 5436) REVISIONAL (CV). A. LEILA ALVESDE PONTES. R. BANCO BRADESCO. "1. Tendo em vista os depósitosprocedidos pela postulada, as fls. 51, 53 e 58, relativos as prestações ematra so, expeca se mandado de restituição do veiculo objeto da vertentelide, apreendido, consoante se depreende do auto de fls.. 20 do pro cesso no.2000.02.13980 8 (5528), em apenso; II. Empos ouça se o pos tulado." INT.DR. FERNANDO JOSE VEIGA DOS SANTOS.

010) 2002.02.07922 8 (NT. 5455) DESPEJO POR FALTA DEPAGAMENTO (CV). A. PEREGRINA CAPELO FEIJO. R. CÍCEROALVES DE MARIA. "Intima a parte autora sobre a certidão meirinhalofertada as fls. 18 verso." INT. DR. RICARDO LUIZ ANDRADE LOPES.

011) 2002.02.09380 8 (NT. 5477) REPARACAO DE DANOS (CV). A.ANTONIO JOSE RODRIGUES BITAR DA CUNHA. R. TEREZINHAVIEIRA CORRÊA. "Intima a parte reconvinte sobre a contestacao ofertadaas fls. 342/352." INT. DRS. HUGO CEZAR MEDINA E MARIA LÚCIADE CASTRO TEIXEIRA.

012) 2002.02.09644 O (NT. 5486) BUSCA E APREENSÃO (CV). A.ADMINISTRADORA DE CONSORCIO SAGA S/C LTDA. R. ANTONIODE ALMEIDA DE LISBOA FILHO. "Vistos, etc. Homologo, por sentença,o pedido de de sistencia ofertado pela parte autoral as fls. 25. Por conseguinte,decreto a extinção do feito. Expecam se mandados a SERASA e ao SPC,com o fim de procederem a baixa nas anotacoes porventura existentes emdesfavor do promovido com relacao a presente demanda. De se baixa nadistribuição e arquivem se os autos, tudo de logo. Custas ex lege. Puvlique

DIÁRIO DA JUSTIÇA N°1 06 FORTALEZA, IO DE JUNHO DE 2G02- CADERNO 1

se. registre se e intime se." INT. DRS. LEONARDO AUGUSTO PINHEIROGUIMARÃES: VALDETARIO ANDRADE MONTEIRO, VALECIUSPASSOS BEZERRA, AFRANIO MELO JÚNIOR, AURELINA PINTODANTAS, JOSE ERINALDO DANTAS FILHO, RAFAEL GONÇALVESMOTA, JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE, CARLOS CÉSARSOUSA CINTRA E JURACIMOURAO LOPES FILHO.


24a. VARA CÍVEL

Juiz(a) de Direito; DR. JOSE ELIEZER TINTODiretor(a) de Secretaria: JOÃO IRISFRANCIO ROLIM SALES



CE.001042 005 CE.001519 010 CE.002310 016

CE.002976 016 CE.003065 004 CE.003287 008

CE.003432 015 CE.005186 001 CE.005822 011

CE.005864 022 CE.005969 013 CE.006352 012

CE.006860 003 CE.006877 020 CE.007541 002

CE.008598 003 CE.009260 019 CE.009851 009

CE.010253 016 CE.010267 006 CE.010422 017

CE.010587 007 CE.011990 018 CE.012083 018

CE.012300 014 CE.012426 018 CE.013811 021

001) 1998.02.21430 2 (NT. 4123) EXECUCAO DE TITULOEXTRAJUDICIAL (CV). A. CINDUMEL CIA INDUSTRIAL DE METAISE LAMINADOS GRUPO CINDUMEL. R. RODODIESEL PNEUS PECASTRANSPORTES E REPR.LTDA. DESP.:"Fiea a parte autora inümada parase manifestar sobre a certi dao do oficial de justiça." INT. DR. VERA LUCIADE OLIVEIRA ESPERMAZZA.

002) 1998.02.25093 7 (NT. 4175) COBRANCA (CV). A. COMPANHIADE DESENVOLVIMENTO DO CEARA CODECE, ANTONIO DEMATOS BRITO E VICTOR SAMUEL CAVALCANTE DA PONTE. R.ASSOCIACAO BRASILEIRA DE MARKETING. DESP.:"Fica a parteautora intimada para se manifestar sobre a certi dao de fls." INT. DR. ANAANGÉLICA MOREIRA F. VIEIRA.

003) 1999.02.07775 7 (NT. 4575) MONITORIA (CV). A. ESPAÇOPROJETO LTDA. R. B P C COM. DE ARTIGOS ESPORTIVOS EVESTUÁRIO LTDA. DESP.:"Fica a parte autora intimada para falar sobrea certidão do o ficial de justiça." INT. DRS. CARMOLINDA SOARESMONTEIRO E MARTAB ATISTA LANDIM.

004) 1999.02.20421 O (NT. 4748) DESPEJO (CV). A. SILVIO ROBERTOCOSTA CAVALCANTE. R. VELMONT DO BRASIL INDUSTRIA ECOMERCIO LTDA E PROMETAL INDUSTRIACOMERCIO EREPRESENTAÇÕES LTDA. DESP.:"Fica a parteautora intimada para falarsobre a certidão do oficial de justica."INT. DR. JOSE IRAN MENDES.

005) 1999 02.34649 9 (NT. 5019) BUSCA E APREENSÃO (CV). A. C MFACTORING LTDA. R. JAQUELINE DA SILVA SANTOS ME.DESP.;"Fica a parte autora inümada para falar sobre a certidão do oficialde justica."INT. DR. JOÃO MAURÍCIO SOBREIRA SAMPAIO.

006) 1999 02.37573 1 (NT. 5046) REVISIONAL (CV). A. REGINAMARCIA FRAGA LOBATO. R. GM LEASING S/A ARRENDAMENTOMERCANTIL. DESP.:"Fica a parte autora intimada para falar sobre acertidão do oficial de jus tica." INT. DR. ANTONIO HERMENEGILDOMARTINS.

007) 1999 02.38245 2 (NT. 5055) MONITORIA (CV). A. AUGE MOTOSLTDA. R. ADRIANO SABOJ \ E SILVA FILHO. DESP.:"Fica a parte autoraintimada para falar sobre a certidão do oficial de justiça." INT. DR.GLADSONWESLEY MOTA PEREIRA.

008) 1999.02.39334 9 (NT. 5073) EXECUCAO DE TITULOEXTRAJUDICIAL (CV). A. BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A.R. MÁRCIO ANTONIO DE ALMEIDA MARTINS ME. DESP.:"Fica aparte autora inümada para falar sobre a certidão do oficial de justiça. INT.DR. JOSE CAMPOS ACCIOLYJUNIOR.

009) 1999.02.40508 8 (NT. 5091) EXECUCAO DE TITULOEXTRAJUDICIAL (CV). A. FRANCISCO JOSE SILVA DE BRITO. R.POLICON CONSTRUCOES LTDA. DESP.:"Fica a parte autora intimada

para falar sobre a certidão do o ficial de justiça." INT. DR. ESPEDITOAFONSO JÚNIOR.

010) 1999.02.41247 5 (NT. 5101) DESPEJO POR FALTA DE"AGAMENTO (CV). A. PAULO HENRIQUE SILVA. R. LUCILIO MELODE MENEZES. DESP.:"Fica a parte autora intimada manifestar sobre acertidão do Oficial de jus tica." INT. DR. JOSE KLEBER ARRAESBANDEIRA.

011) 1999 02 44592 6 (NT. 5162) MONITORIA (CV). A. RDRCOMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. R. RAMONRAMIRES CONSTRUCOES LTDA. DESP.;"Fica a parte autora intimadapara falar sobre a certidão do o ficial de justiça." INT. DR. EDILSONFERREIRA FONTELE.

012) 2000 02.00330 9 (NT. 5298) BUSCA E APREENSÃO (CV). A.BANCO ABN AMRO S/A. R. AÍRTON SIMÕES DA SILVA. DESP.:"Ficaa parte autora inti mada para falar sobre a certidão do oficial de justiça.INT. DR.HELENA CASTELO BRANCO DO BONFIM.

013) 2000.02.18456 7 (NT. 5489) MONITORIA (CV). A. FAZAUTOFORTALEZA AUTOMOTORES LTDA. R. GUIOMAR RODRIGUES.DESP.:"Fica a parte autora intimada para falar sobre a certidão do oficialde Justica."INT. DR. BERGSON GOMES BEZERRA.

014) 2000.02.51131 2 (NT. 5888) EXECUCAO DE TITULOEXTRAJUDICIAL (CV). A. FORTEX INDUSTRIA QUÍMICA LTDA. R.ROGÉRIO PINHEIRO. DESP.:"Fica a parte autora intimada para semanifestar sobre a certi dao do oficia] de Justiça." INT. DR. ALEXANDERAGUIAR ROCHA.

015) 2000.02.51439 7 (NT. 5891) COBRANCA (CV). A. BANCO CIDADE .ADMINISTRADORA DE CARTObS, NEGOCIOS E SERVIÇOS LTDA.R. MANOEL LOUZADA GONÇALVES LEITE. DESP.:"Fica a parte autoraintimada para fa lar sobre a certidão do oficial de justiça." INT. DR. RAFAELPORDEUSCOSTA LIMA FILHO.

016) 2000.02.57220 6 (NT. 5950) DECLARATORIA DE NULIDADE(CV). A. INAPI INDUSTRIA NACIONAL DE ACESSÓRIOS PARAIRRIG.ACAO. R. SANTANDER NOROESTE LEASINGARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. SENT.:"Vistos ,etc...,julgoPROCEDENTE esta acao, para o fim de declarar nulo ocontrato firmadoentre as partes litigantes, por tratar se, conforme visto, nao de conüato de"leasing", mas de mera promessa de compra e venda, em razao do queordeno; Sejam expurgados do negocio juros mensais capitalizados, adocaode juros superiores ao limite constitu cional de 12% ao ano, cobrança decomissão de permanência, embora portermo de equipolencia, a verbacorrespondente ao valor residual ga rantido e a correcao cambial pelo índicedo dólar precisamente por senão tratar de contrato de leasing, repita se. Emdecorrência, ordeno que, no cumprimento das contraprestacoes da promessade compra e ven da, somente deverão incidir as verbas seguintes, jurosmoratorios de 12% ao ano; juros compensatórios de 12% ao ano; e, multade 2% ao mes relativamente as contraprestacoes em atraso, bem comocapitalizacao ', anual dos juros remuneratorios/moratorios. E consoante oprincipio da sucumbencia, condeno a parte vencida ao pagamento das custasjudi ciais, e da verba honorária, que fixo em 20% do valor da causa. P.R.I.INT. DRS. LUIZ GONZAGA FURTADO CUNHA, MARCELO GOMESMAIA PIRES E VALMIR PONTES FILHO.

017) 2Ò01 02 02513 4 (NT. 5975) BUSCA E APREENSÃO (CV). A.FINAUSTRIA CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO. R. EDVALDO SOUSA GONÇALVES. DESR; Fica aparte autora intimada para falar sobre a certidão do oficial de justiça. INT.DR. HIRAM LEÃO DUARTE.

018) 2001.02.10283 O (NT. 6051) REINTEGRAÇÃO DE POSSE (CV).A. FIBRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL. R. DIANAFRANCO DE SOUSA. DESP.:"Fica a parta autora intimada para manifestarsobre a certidão do oficial de Justiça." INT. DRS. ALOISIO CAVALCANTIJÚNIOR, FERNANDOALFREDO RABELO FRANCO E RACHELPHILOMENO GOMES.

019) 2001 02 18815 7 (NT. 6152) MONITORIA (CV). A. MALHARIASANTA INES LTDA. R. JOSE CARLOS LUCIANO. DESP.;"Fica a parteautor intimda para falar sobre a ceritidao do oficial de justiça. INT. DR.MARIAMIRIAN OTONI MARINHEIRO.


020) 2001.02.33028 O (NT. 6325) REVISIONAL (CV). A. REGINA LÚCIAJEREISSATTI NUNES. R. CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DECARTÕES DE CREDITO. DESR:"Fica a parte autora intimada para falarsobre a con testacao, no prazo de 10 (dez) dias art. 327 do Codigo deProcessoCivil." INT. DR. GILDASIO LOPES LEAL FILHO.

021) 2001.02.35448 O (NT. 6351) CAUTELAR INOMINADA (CV). A.CASAS PINHEIRO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. R.FRANCISCO ORLANDO PEREIRA. SEMEFEITO INT. DR. ANACLAUDIA DE CASTRO PIRES.

022) 2001.02.52909 4 (NT. 6549) MONITORIA (CV). A. CASASPINHEIRO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. R. FRANCISCOORLANDO PEREIRA. DESP. :"Fica a parte autora intimada para falar sobrea certidão do o ficial de justiça." INT. DR. ANTONIO CLETO GOMES.

DR(A). JOÃO IRISFRANCIO ROLIM SALES


28A. VARA CÍVEL

Juiz(a) de Direito: Dk. VALDSEN DA SILVA ALVES PEREIRADiretor(a) de Secretaria: CARLOS FRANCISCO LOPES MELO


OAB

CE.00I30I

CE.003149

CE.006306

CE.009925

CE.0I0883

CE.011906

CE.013457

CE.014090

SP083332

SEQ

007

E 005

003

013

012

006

001

005

001

OAB SEQ OAB SEQCE.OOI942 010 CE.002927 004

CE.004644 011 CE.006214 005

CE.007I82 012 CE.009868 006

CE.0I0007 005 CE.0I0358 005

CE.011017 001 CE.011140 002

CE.0I2848 008 CE.013402 005

CE.013873 009 CE.01391I 005

G0.002355 002 SP.075644 001

001) 2001.02.11653 9 (NT. 4567) ORDINÁRIA (CV). A. PERENNEEQUIPAMENTOS E SISTEMAS DE AGUA LTDA. R. RUBENSMARQUES NETTO E PATAGUA EQUIPAMENTOS PARATRATAMENTO DE AGUA LTDA. AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃODO AR DE FLS. 339. INT. DRS. RENATA CURIBAUAB, TIBERIO LIMACARNEIRO, ELIANA DE ALMEIDA CORTEZ MESQUITA E PQLIANABARBOSA CAPELO.

002) 2001.02.20630 9 (NT. 4646) BUSCA E APREENSÃO (CV). A.ADMINISTRADORA DE CONSORCIO SAGA S/C LTDA. R. HELOÍSAGOMES ROCHA. O MM JUIZ EXTINGUIU O FEITO COM BASE NOART 267, VIII. INT. DRS. WALQUIRES TIBURCIO DE FARIA EVALDETARIO ANDRADE MONTEIRO.

003) 2001.02.23532 5 (NT. 4682) EXECUCAO (CV). A. AO LIVROTÉCNICO. R. MARIA DO SOCORRO GONÇALVES. AO AUTORSOBRE O OFICIO RETRO. INT. DR. JOSE DE DEUS PEREIRA MFILHO.

004) 2001.02.31250 8 (NT. 4754) EXECUCAO (CV). A. J MACEDOALIMENTOS NORDESTE S/A. R. lOLANDA BARBOSA ESCOCIO. AOAUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO MEIRINHO. INT. DR ANTONINOCRAVEIRO NETO. .

005) 2001.02.34991 6 (NT. 4787) CIVIL PUBLICA (CV). A. MINISTÉRIOPUBLICO DO ESTADO DO CEARA. R. CLICK PROMOCOES, BLOCOABARCA, BLOCO COCO BAMBU, BLOCO CERVEJA E CIA, BLOCOSIRIGUELLA NANA BANANA, BLOCO QUEROMAIS ELETRIKOS EBLOCO KANGURU KANGURU KIDS. AOS PROMOVIDOS ' 'ACERCA DO PEDIDO DE EXTINÇÃO DO FEITO. INT. DRS. FÁBIOHENRIQUE BARBOSA PORTELA, CID MARCONI GURGE', DESOUSASERGIO DE NOROES MILFONT JÚNIOR, WILSON DENOROES MILFONT NETO, ISAAC JOSE BRITO GONÇALVESPEREIRA, ANTONIO CARLOS ALEXANDRE TEXEIRA FILHO ECARLOS ALBERTO TORRENS.

006) 2001.02.36600 4 (NT. 4816) INDENIZAÇÃO (CV). A. LUIZ DASILVA NOGUEIRA. R. GOLDON STAR CONSTRUCOES LTDA.DEFIRO O PEDIDO DE PERÍCIA, QUE DEVERA SER REALIZADAPELO SETOR MEDICO DO TJ. INTIMEM SE AS PARTES PARAAPRESENTAREM ASSISTENTES TÉCNICOS E FORMULAREMQUESITOS. INT. DRS. VENCESLAU DE ALENCAR P JÚNIOR E

RICARDO FERREIRA MAIA.

007) 2001.02.37435 O (NT. 4824) EXECUCAO (CV). A. BANCOAMÉRICA DO SUL S/A. R. MARIA GORETE MENDES LACERDA DEOLIVEIRA E JOSEMANO NICACIO DE OLIVEIRA. AO AUTOR SOBREA CERTIDÃO DO MEIRINHO. INT. DR. WAGNER BARREIRA FILHO.

008) 2001.02.39465 2 (NT. 4846) REPARACAO DE DANOS (CV). A.LUDOFOODIMP. E EXP. LTDA. R. M & R CONSTRUCOES LTDA ME.O MM JUIZ EXTINGUIU O FEITO COM BASE NO ART 267, III, PARÚNICO. INT. DR. MARCELO NERY FERREIRA.

009) 2001.02.53134 O (NT. 4993) REPARACAO DE DANOS (CV). A.JOSE JAILSON BRUNO DA SILVA. R. BANCO SANTANDER BRASILS/A. AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO E DOCUMENTOS. INT.DR. LUIS HENRIQUE ASSUNCAO NOGUEIRA.

010) 2001.02.53648 I (NT. 5001) TUTELA (CV). A. GERALDO DASILVA. R. DARLENE DE FATIMA ALVES DA SILVA. JULGOIMPROCEDENTE A PRESENTE ACAO. SEM CUSTAS POR FORCADA LEI 1060/50. INT. DR. LUIZ SABINO MObTEIRO.

011) 2001.02.58152 5 (NT. 5050) BUSCA E APREENSÃO (CV). A.SPREAD LOTERIAS COMERCIO E SERVIÇOS DE VEÍCULOS &FACTORING LTDA (SIFRA LTDA). R. MANOEL MESQUITA BRAGA.AO AUTOR PARA IMPULSIONAR O FEITO. INT. DR. F.T .TF7.F MOURA

BRASIL TEIXEIRA.

012) 2001.02.58895 3 (NT. 5059) EXECUCAO DE SENTENÇA (CV). A.FRANCISCO DE ASSIS CUNHA. R. SERPROS INSTITUTO SERPRODE SEGURO SOCIAL. ... A APELACAO CONTRA SENTENÇA DEMÉRITO QUE CONFIRMA A ANTECIPACAO DETUTEL/^ NAO TEMO EFEITO DE SUSPENDER A MEDIDA ANTECIPATORIA, POR SEUCARTER URGENTE. ENTENDIMENTO DE JURISPRUDÊNCIAMAJORITÁRIA QUE FOI REFERENDADO POR RECENTEALETRACAO DO CPC. DINATE DISSO, NAO VISLUMBRONENHUMA IRREGULARIDADE NO TITULO EXECUTIVOPROVISORIO, SENDO PORTANTO VALIDA A PRESENTE RELACAOPROCESSUAL. CONTUDO, O PEDIDO DO AUTOR RELATIVAMENTEAO RECEBIMENTO DA SUPLEMENTACAO DO AUXILIO DOENÇASE ENCONTRA PERFEITAMENTE SATISFEITO PELA LBERACAOMENSAL DO DEPOSITO EFETUADO NOS AUTOS. INT. DRS. JOSEFLAVIO MEIRELES DE FREITAS E ANTONIA MATIAS DE ALENCAR.

013) 2001.02.58954 2 (NT. 5061) CAUTELAR INOMINADA (CV). A.MARIA ALVES DOS SANTOS. R. UNIMED DE

FORTALEZACOOPERATIVA DE TRABALHOMEDICO LTDA. AOAUTOR PARA MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DOFEITO. INT. DR. JOSE CELIO PEIXOTO SILVEIRA.

DR(A). CARLOS FRANCISCO LOPES MELO


28A. VARA CÍVEL

Juiz(a) de Direito: DR. VALDSEN DA SILVA ALVES PEREIRADiretQr(a) de Secretaria: CARLOS FRANCISCO LOPES MELO


OAB SEQ OAB SEQ OAB SEQCE.001870 006 CE.002669 003 CE.004I3I 003

CE.004303 009 CE.004894 002 CE.005004 009

CE.0055I1 005 CE.006741 008 CE.0076I1 007

CE.007613 008 CE.009853 001 CE.0I0666 009

CE.010752 006 CE.010932 006 CE.011209 007

CE.0I2033 003 CE.012887 007 CE.0I305I 004

CE.013713 004 SP. 124522 003 SP. 164447 003

001) 1994.02.15838 3 (NT. 599) CAUTELAR INOMINADA (CV). A.RAIMUNDO NONATO SOARES DE CASTRO E JOSE AGUIARBELTRÃO. R. INTERNACIONAL ATLÉTICO CLUBE. AOS AUTORESPARA MANIFESTAREM INTERESSSE NO PROSSEGUIMENTO DOFEITO. INT. DR. FRANCISCO EVANIO DE BARROS LIMA.

002) 1998.02.33486 3 (NT. 31II) REPARACAO DE DANOS (CV). A.JOSE DONIZETE ARAÚJO. R. SOCIEDADE MAIR LTDA EFRANCISCO FÁBIO LEITE BRAGA. O MM JUIZ DETERMINOU ALAVRATURA DO AUTO DE ADJUDICACAOV AO AUTOR PARA


COMPARECER A SECRETARIA E ASSINA LO. INT, DR. JOSEISAC

SILVEIRA,

003) 1999.02.24798 9 (NT. 3645) MONITORIA (CV). A. NORTHCELL.R. VISANET COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO.

A EMB ARO ANTE PARA APRESENTAR A RELACAO NOMINAL DAS

INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EMISSORAS DE CARTÕES DE

CREDITO, COM OS RESPECTIVOS ENDEREÇOS, RELACIONANDO

AS COM OS TITULARES MENCIONADOS NAS TRANSAÇÕES DE

FLS. 16/260, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE CINCO DIAS, PARA

VIABILIZAR A PRODUÇÃO DA PROVA REQUERIDA. INT. DRS.

MARCELO SANCHES DA COSTA COUTO, FÁBIO AUGUSTO

CABRAL BERTELLl, JOSE JORGE STENIO MOURA DE OLIVEIRA,

JOÃO CRISOSTOMO DE AZEVEDO E VERÔNICA ACIOLY DE

VASCONCELOS.

004) 2000.02.55879 3 (NT. 4413) EMBARGOS DE TERCEIROS (CV).A. WALDEMIR SIQUEIRA FREIRE. R. SJ PARTICIPAÇÕES E IMÓVEISLTDA. AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR DE FLS. 158. INT.

DRS. PAULO HAMILTON DA SILVA E LEONARDO GURGEL CARLOS

PIRES.

005) 2001.02.14490 7 (NT. 4583) REVISIONAL DE CLÁUSULASCONTRATUAIS (CV). A. JOSE ARI GOMES. R. BANCO SUDAMERISBRASIL S/A. O MM JUIZ EXTINGUIU O FEITO COM BASE NO ART

267, III, PAR ÚNICO DO CPC. INT. DR. TICIANA VITORIANOBENEVIDES MAGALHAES.

006) 2001.02.24521 5 (NT. 4661) REVISIONAL (CV). A. LUISEDUARDO SAMPAIO COSTA. R. CARTAO UNIBANCO LTDA. O MM

JUIZ JULGOU IMPROCEDENTE O INCIDENTE DE IMPUGNACAO A

JUSTIÇA GRATUITA APENSO, MANTENDOO AUTOR SOB A EGIDE

DA LEI 1060/50. INT. DRS. LUIS ALBERTO BURLAMAQUI CORREIA.

MARIA SOCORRO ARAÚJO SANTIAGO E ROSEANY ARAÚJO

VIANA.

007) 2001.02.56127 3 (NT. 5026) ORDINÁRIA (CV). A.TRANSPORTADORA IRMÃOS BEZERRA LTDA. R. BMG LEASING

S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL. JULGO PARCIALEMNTE

PROCEDENTE A PRESENTE ACAO, DETERMINANDO QUE O

CONTRATO SHA SUBMETIDO A UM RECALCULO, APLICANDO

SE O INPC EM VEZ DA TR E INCIDINDO OS JUROS A TAXA

CONTRATUAL, MAS DE FORMA NAO CAPITALIZADA. CASO SEJA

APURADO QUE O AUTOR PAGOU VALORES A MAIOR, DEVEMESTES SER LHE RESTITUIDOS NOS TERMOS DO ART 964 DO cc.

CUSTAS E HONORÁRIOS A DEZ POR CENTO SOBRE O VALOR DA

CAUSA RATEADOS ENTRE AS PARTES EM FACE DA

SUCUMBENCIA RECIPROCA. INT. DRS. LUIZ OTÁVIO BRIGIDOMEMÓRIA, ALBERTO BEZERRA DE SOUZA E VILANEIDA AGUIARBEZERRA.

008) 2001.02.62139 O (NT. 5099) HOMOLOGAÇÃO (CV). A.CONSORCIO CALDAS E HABITEC HABPLAN 101. . O MM JUIZ

HOMOLOGOU POR SENTENÇA O ACORDO ENTRE AS PARTES. INT.

DRS. CARLOS EFREM PINHEIRO FREITAS E FRANCISCO EXPEDTO

LINS PONTE.

009) 2002.02.04008 9 (NT. 5154) ORDINÁRIA (CV). A. FRANCISCOALMEIDA LIMA. R. FUNDACAO COELCE DE SEGURIDADE SOCIAL

FAELCE. O MM JUIZ HOMOLOGOU O ACORDO FIRMADO ENTRE

AS PARTES, EXTINGUINDO O PRESENTE FETO E A CAUTELARAPENSA. INT. DRS. EGILDO LIMA LOPES, LÚCIO MODESTO

CHAVES L. DE FARIAS E CARLOS EDUARDO DE LUCENA CASTRO.

DR(A). CARLOS FRANCISCO LOPES MELODIRETOR(A) DA SECRETARIA

29A. VARA cível

Juiz(a) de Direito: DRA. LISETE DE SOUSA GADELHADiretor(a) de Secretaria: ELDEZIRA FELIX GONDIM



CE.002656 006 CE.002656 008 CE.002895 004

CE.002930 003 CE.003057 002 CE.003152 003

CE.003648 005 CE.004365 005 CE.004448 003

CE.005091 009 CE.005667 003 CE.005819 007

CE.006352 004 CE.006556 002 CE.006606 006

CE.006606 008 CE.006923 005 CE.006989 009

CE.007233 008 CE.007260 003 CE.007356 010

CE.007379 010 CE.007380 010 CE.008143 005

CE.0Ü8622 001 CE.008850 B 003 CE.008881 004

CE.010422 003 CE.010496 010 CE.010541 002

CE.010659 007 CE.011060 011 CE.012620 010

CE.012736 002 CE.012803 005 CE.013371 A 002

CE.014130 010 CE.014241 002 CE.014448 010

DP.OOOOOO 001 PE.011338 004

001) 1998.02.20389 O COBRANCA (CV). A. LIDUINA EMILIAMOREIRA CAVALCANTE DE MOURA. R. EXECUTIVOS SEGUROS,

Intime o advogado da Sul América Seguros e Previdência S/A sobre adevolução da corresponden cia de fls. 254, em 05 (cinco) dias. Fort., 05/06/2002. INT. DRS. VLADIA ARAÚJO MAGALHAES E KARINA DOS

SANTOS RUIZ CHIARELLI.

002) 1998.02.25530 O DECLARATORIa (CV). A. RECAMONDEARTEFATOS DE COURO LTDA E J. RECAMONDE & CIA LTDA. R.

COMPANHIA ENERGETlCA DO CEARA. A teor do pleito formulado as

fls. retro, dada a complexidade da perícia realizada, designo o dia 25 deSetembro proximo vindouro, as 14:00 horas, para realizacao de audiênciapara tomada de esclare cimentos da perita judicial, que devera ser intimadapara seu compa recimento, com as advertências de lei. intimem se. Fort.,22/05/2002. INT. DRS. ANTONIO AUGUSTO PORTELA MARTINS,

PERBOYRE MOREIRA FILHO, EDUARDO HENRIQUE AGUIAR,

RAUL AMARAL JÚNIOR, GIULIANO PIMENTEL FERNANDES,

ANTONIO AUGUSTO PORTELA MARTINS E SAMUEL GUEIROS

PESSOA.

003) 1999.02.07047 7 DEPOSITO (CV). A. FORD FACTORINGFOMENTO COMERCIAL LTDA.. R. ROBERTO CHARLES BARROS

DA SILVEIRA. Certifique se acerca da tempestividade das contra razoesapresentadas, remetendo se empos ao egregio tribunal de justiça para finsde.direito. Fort., 28/05/2002. INT. DRS. HIRAM LEÃO DUARTE,

EVANDRO LIMA DE OLIVEIRA, FRANCISCO DAS CHAGAS

ANTUNES MARQUES, ELIAS MENEZES AGUIAR, GERCEI PEREIRADA COSTA, JEFFERSON BRAUN FILHO, JUVENAL ARRUDAFURTADO E SAMIA SOARES BULCAO DOMINGUES.

004) 2000.02.35746 1 ORDINÁRIA (CV). A. VIPU VIACAOIPU LTDA.R. DIBENS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL. Certifique se

acerca do prazo das contra razoes apresentadas, remetendo se empos osautos ao egre gio tribunal de justiça para fins de direito. Fort., 20/05/2002.INT. DRS. BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO, FRANCISCO

EUDES DIAS DE SOUSA, JOSE LUCIANO DE ALMEIDA JACO,HELENA CASTELO BRANCO DO BONFIM E YEDA CARIOCA

BARROS.

005) 2000.02.56933 7 ORDINÁRIA (CV). A. JOSE TAVARES BEZERRAJÚNIOR. R. BB ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO S/

A.. Considerando o real objeto da presente querela judicial, qual seja adeclaracao de nuli dade de clausula e revisão pertinentes ao contratocelebrado e, por via de conseqüência, sob discussão o debito, e mais,considerando a remansosa decisão do Superior Tribunal de Justiça queentende nao de ver ser inscrito o nome do devedor nos orgaos de restrição

de credito quando se discute em juizo a divida, hei por bem DEFERIR opleito de tutela antecipada, como formulado na inicial, sem contudo, constara multa pecuniária requerida, o que faco com amparo no art. 273 do diploma instrumental civil e respaldado no suso aludido entendimento.Cumprido, voltem me conclusos, providenciados os expedientes intimatorios de lei. Fort., 31/05/2002. INT. DRS. GEORGE MELO ESCOSSIABARBOSA, SIDNEY GUERRA REGINALDO, MILENE FERNANDES

DE OLIVEIRA, MIGUEL OSCAR VIANA PEIXOTO E JORGEALBERTO CARVALHO MOTA.

006) 2001.02.10379 8 ANULATORIA (CV). A. JOÃO STENIO DOSSANTOS SOUSA. R. AYMERR QUINDERE SOUSA. As partes litigantes,acerca do do cumento apresentado as fls. 47/48. Fort., 17/04/2002. INT.DRS. MARIA JOSE RABELO AMARAL E ENISIO CORDEIROGURGEL.

007) 2001.02.10854 4 ORDINÁRIA DE COBRANCA (CV). A.LEONARDO FONTENELE ARQUITETOS LTDA. R. COLONIA DEFERIAS DOS EMPREGADOS DA COELCE COFECO. Sesigno nova data

DIÁRIO DA JUSTIÇA N«>1 06 FORTALEZA, IO DE JUNHO DE 2002- CADERNO 1

para audiência, qual seja, o dia 27 de agosto proximo, as 14:00 horas,ratificadas as demais deliberações constantes de fls. 106. Fort., 06/05/2002.INT. DRS. JOSE MAGNO CAMPOS PINTO, ANA CAROLINABEZERRA LOPES PINTO E VERÔNICA MARIA MONTENEGRO DOVALE.

008) 2001.02.13381 6 (NT. 786) MANUTENÇÃO DE POSSE (CV). A.MARIA MARLENE FELIX DE SOUSA. R. AYMERR QUINDERESOUSA E FRANCISCO RAIMUNDO CAVALCANTE E SUA MULHER.A postulada compareceu espontaneamente aos autos, fls. 21/24, razao pelaqual dou a como regularmente citada na data constante no recebimento dapetição acima apontada. Audiência de justificação do alegado para o dia26 de Setembro de 2002, as 14:00 horas, intimando se as partes e seusrespectivos advogados para com parecimento ao ato aprazado. Astestemunhas comparecerão independente de intimacao, de acordo com avestibular, fls. 07 Fort., 23/05/2002. INT. DRS. MARIA JOSE RABELOAMARAL, ENISIO CORDEIRO GURGEL E JOSE DE ARIMATEIA DOSSANTOS.

009) 2001.02.30079 8 INDENIZAÇÃO (C\'). A. ANA REGINA GOMESSOARES. R. EMPRESA SIMÕES E VERAS COMERCIO DE COCOSVERDES LTDA. Considerando a certidão de decorrência de prazo as fls.retro e, a teor do pedido formulado as fls. 79/80, defiro o e determino aexpedição da compe tente carta pracatoria, solicitando ao juizo deprecadoa realizacao da audiência de instrução e julgamento, com a ouvida da partedeman dada. Intimem se. Fort., 17/05/2002. INT. DRS. FRANCISCOOSMIDIO BRIGIDO B. LIMA E PAULO MARIA TEIXEIRA LIMA.

010) 2001.02.57826 5 ORDINÁRIA (CV). A. FRANCISCO DAS CHAGASCOLLYER FILHO. R. CREDICARD S//v ADMINISTRADORA DECARTÕES DE CREDITO. Consi derando a manifestação de fls. 86 e a teorda certidão retro, tenho por frustrada a tentativa de conciliacao nestemomento processual. O processo esta em ordem, de forma que o declarosaneado. Pela fixacao dc.i pontos controvertidos, faco o destinando a parteautora a prova do fato ensejador do eventual dano moral por negligencia,imprudência ou qualquer outro meio e a parte contraria a prova dainexistência do nexo causai, bem assim, da ausência de culpabilidade. Defiroa prova oral e documenial e designo audiência de instrução e julgamentopara o dia 02 de outubro proximo vindouro, as 14:00 horas. Com fundamentono art. 342 do codigo de processo civil, determino o depoimento pes soaidas partes, sendo que na data aprazada sera ouvida somente a parte autoraque devera ser pessoalmente intimada, via mandado, constando asadvertências do art. 343 do mesmo diploma legal. Fort., 31/05/2002. INT.DRS. ANDRÉA VALE SPAZZAFUMO, AURY SOUSA SILVA, CINTHYAMARIA FERREIRA DE MORAES, ANTONIO AÍRTON SAMPAIO DECASTRO, MARIA JOSENY LOBO NOGUEIRA, LEONARDO LOPESMARTINS DA COSTA E EDSON SAMPAIO DE CASTRO.

011) 2002.02.16820 4 REPARACAO DE DANOS (CV). A. FRANCISCORUBENS LOPES NUNES. R. HELOÍSA AURELIA MARIA LUCENA,LUIZ ENEAS MURTA GURGEL E VERA CRUZ SEGURADORA S/A.Designo audiência de conciliacao para o dia 19 de Setembro proximovindouro, as 14:00 horas, único desimpedi do.Quanto ao pedido de garantiapara pagamento, no caso de proceden cia, defiro o de forma condicionada.Fort., 17/05/2002. INT. DR. ADRIANO DE MARCHI.

DR(A). ELDEZIRA FELIX GONDIM


29A. VARA CÍVEL



OAB SEQ OAB SEQ OAB SEQCE.003420 003 CE.003628 B 001 CE.003836 001CE.0044I5 003 CE.004988 001 CE.004998 A 002CE.0054I5 002 CE.007094 003 CE.008055 005CE.010042 004 CE.011215 001 CE.013983 002

001) 1999.02.07790 O RESSARCIMENTO DE DANOS (CV). A. JOSELEITE CAVALCANTE. R. BOMPRECO S/A SUPERMERCARDO DONORDESTE. INT. DRS. ALBERTO RAULINO PRATA, RAIMUNDONONATO HOLANDA COSTA, AfllTON BATISTA E ARNOBIO GOMESNETO.

002) 2000.02.29906 2 DESPEJO (CV). A. MARIA WILRAN COSTA

LIMA CASTELO BRANCO. R. CLAUDIA SILVA BERNARDOOLIVEIRA E MARIA LILI FREIRE. Parte final da sentença de fls. 73/74:Diante do exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGOPROCEDENTE A ACAO, decre tando o despejo da postulada, devendoesta ser notificada para, no prazo de 15 (quinze) dias, desocupar,voluntariamente, o imóvel, sob pena de evacuacao compulsória. Condenoas res ao pagamento dos alu gueres vencidos ate a desocupacao evidenciadanos autos, com os a crescimos de lei, despesas e custas processuais ehonorários advoca ticios a base de 10% sobre o valor da causa, segundoficar apurado por calculo do contador do fórum. Observando se, no entanto,que a sucumbencia relativamente a requerida locataria, ficara suspenso opagamento pelo prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do art. 12 da lei no1.060/50, considerando o deferimento dos benefícios da justiça gratuita,nao havendo este beneficio com relacao a postulada fmdora, por ser revel.P.R.I. e certificado o transito em julgado, de se bai xa na distribuição earquive se, observadas as formalidades legais. Fort., 20/05,'2002. INT. DRS.BETHOVEN RODRIGUES DE OLIVEIRA, ARNEDIO BASTOS DEOLIVEIRA FILHO E MARIA ROSANA SARAIVA BOLNER.

003) 2000.02.55787 8 IMPUGNaCAO (CV). A. FABIO SÉRGIO DECARVALHO IZAIAS, ELOINA MARIA AMARAL NERCIZO,FRANCISCA MARIA DE SOUZA CAMINHA E LUIZ DE LIMA. R. DIR.DO SIND. DOS OFICIAIS BARBEIROS, CEBELEIREIROS ESIMILARES DE FORTALEZA. HOMOLOGO, para que produza seusjuridicos e legais efeitos a desistência suscitada pela parte autora as fls.154, e anuida pela contraria as fis. 158 do processo e acao em epigrafeonde Fábio Sérgio de Carvalho Izaias, Eloina Amaral Nercizo, FranciscaMaria de Souza Caminha e Luiz de Lima movem contra Diretoria doSindicato dos Oficiais Barbeiros, Cabeleireiros e Siiiii lares de Fortaleza,partes ja amplamente qualificadas, para fins do art. 158, paragrafo únicodo codigo de processo civil. Em conse quencia, JULGO EXTINTO OPROCESSO, com fulcro no art. 267, VIU do estatuto processual civil, semapreciacao de mérito. Custas, ex lege. P.R.I. e certificado o transito emjulgado, de se a baixa e arquiva mento observadas as formalidades legais.Fort., 30/04/2002. INT. DRS. JOÃO BANDEIRA ACIOLY, ANTONIOMARQUES COSTA E FRANCISCA CARDOSO DE OLIVEIRA,

004) 2001.02.29054 7 MONITORIA (CV). A. K/BRASE, EMBALAGENSLTDA. R. GEORGE LUIZ LUCAS DE LIMA. Parte final da sentença defis. 58/59: An te o exposto, nessas condicoes e por tudo o mais que dosautos consta, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE ACAO MONITORIAe em conseqüência, de conformidade com o disposto no art. l.I02c, partefinal da lei adjetiva civil, CONSTITUO DE PLENO DIREITO o tituloexecutivo judi ciai concernente ao de fis. 07, convertendo se o mandadoinicial em mandado executivo e, determinando a citacao do reu parapagamento da quantia de R$ 12.643,70 ( Doze mil, seiscentos e quarenta etres reais e setenta centavos ) valor este apurado em consonância com aplanilha apresentada com a inicial, ou nomear bens a penhora, em 24 horas,sob as penas de lei. Dou por publicada a presente nesta data, entregando ajuntamente com os autos na secretaria deste juizo e va ra. Registre se.Intimem se e, certificado o transito em julgado, CUMPRA SE. Fort., 29/05/2002. INT. DR. ANDRÉ MOTA FERNANDES VIEIRA.

005) 2002.02.17198 1 REPARACAO DE DANOS (CV). A. VALDECIMANOEL DOS SANTOS. R. JOSE FRANCISCO DO SOCORRONOGUEIRA. Designo audiência de conciliacao para o dia 24 de Setembroproximo vindouro, as 14:00 ho ras, único desimpedido. Convoquem se aspartes para audiência, bem como para depoimento pessoal, cientificandoas de todas as adverten cias aqui contidas, bem como das sanções legais.Fort., 17/05/2002. INT. DR. SANDRA MARIA LEITE NOLETO.

DR(A). ELDEZIRA FELIX GONDiM


29A. VARA cível


EXPEDIENTE No. 65/2002 EM 05/JLNHO/2002

OAB SEQ OAB SEQ OAB SEQCE.004287 001 CE.005676 002 CE.008831 003CE.013597 002

001) 2001.02.59929 7 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (CV).A. RAIMUNDO NONATO FERREIRA ARRES. R. MARIA DE lESUSCARVALHO. HOMOLOGO, para que produza seus juridicos e legaisefeitos, a desistência sus citada pela parte as fis. 11 do processo e acao em

DIÁRIO DA JUSTIÇA N°1 06 FORTALEZA, 1 O DE JUNHO DE 2002- CADERNO 1

epígrafe onde Rai mundo Nonato Ferreira Arraes move contra maria deJesus Carvalho, partes ja amplamente qualificadas para fins do art. 158,paragrafo u nico do codigo de processo civil. Em conseqüência, JULGOEXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, VIR do estatuto processualcivil, sem apreciacao de mérito. Desentranhem se os documentos que instruiram a inicial, excetuando se o instrumento de procuracao, entregan do os aparte autora, certificando se nos autos. Custas ex lege. P.R certificado otransito em julgado, de se baixa e arquivamento, obser vadas as formalidadeslegais. Fort.,30/04/2002. INT. DR. HAMILTON MOREIRA DA ROCHA.

002) 2002.02.08318 7 CAUTELAR INOMINADA (CV). A. JOSERODRIGUES DE ARAÚJO . R. BANCO DO BRASIL S/A. HOMOLOGO,para que produza seus ju ifdicos e legais efeitos, a desistência suscitadapela parte autora as fls. 13 do processo e acao em epígrafe onde JoseRdorigues de A raujo move contra Banco do Brasil S/A, partes jaamplamente qualifi cadas, para fins do art. 158, paragrafo único do codigode processo civil. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO,com fulcro no art. 267, VÜI, do estatuto processual civil, sem apreciacao demérito. Desentranhem se os documentos que instruíram a inicial, excetuandose o instrumento de procuracao, entregando os a parte autora, caso re querido,certificando se nos autos. Custas ex lege. P.R.l. e certifi cado o transito emjulgado, de se baixa e arquivamento, observadas as formalidades legais.Fort., 30/04/2002. INT. DRS. RICARDO MACHADO LEMOS DIAS EMARIA DO SOCORRO SAMPAIO GIRAO.

003) 2002.02.15812 8 REGRESSIVA (CV). A. AGF BRASIL SEGUROSS.A. R. IRALDA CARNEIRO PORTELA. Designo audiência de conciliacaopara o dia Io de Outubro proximo vindouro, as I4;00 horas, únicodesimpedido. Convoquem se as partes para audiência, bem como paradepoimento pes soai, cientificando se elas de todas as advertências aquicontidas, bem como das sanções legais. Fort., 21/05/2002. INT. DR.SANDRA MARA TAVARES.

DR(A). ELDEZIRA FELDC GONDIMDIRETOR(A) DA SECRETARIA

11.2 - VARAS DE FAMÍLIA

IA. VARA DE família

Jiiiz(a) de Direito: DR. LINCOLN TAVARES DANTASDiretorja) de Secretaria: MÍRIAM DE ALBUQUERQUE

NOBREGA


OAB SEQ OAB SEQ OAB SEQCE.001736 001 CE.002748 005 CE.004925 006CE.007030 001 CE.008267 008 CE.0I2218 002CE.0I2218 004 CE.0I3544 007 CE.013705 003

001) 2001.02.23287 3 INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE (FAM). A.VANIA MARIA ALVES RIBEIRO E LEONARDO ALVES RIBEIRO. R.EVERARDO DA SILVA JÚNIOR. O MM Juiz julgou procedente a acaocuja parte dispositiva da sentença [ e do teor seguinte Diante do exposto,do que dos autos consta e do principios de direito aplicáveis aespecie, julgopor sen tenca, para que surta seus legais efeitos, procedente a acao propostapor leomardo Alves Ribeiro, representado pela genitora Vania Maria AlvesRibeiro contra Evandro da Silva Júnior, todos quaUficados nos autos, e, emconseqüência, declaro ser este, pai daquela, o qual fica condenado a pagaralimentos em meio salario minimo, devendo ser expe dido mandado aocartorio onde foi feito o registro do menor para nor malizacao do mesmo,expeca se mandado para que o suplicado tome co nhecimento da decisãoPublique se. Registre se. Intime se. Fortaleza, 29 de maio de 2002(a) LincolnTavares dantas Juiz de Direito. INT. DRS. ANTONIA ROSELIAMOREIRAE FRANCISCO A. QUEIROZ DOS SANTOS.

002) 2001.02.56413 2 EXECUCAO DE ALIMENTOS (FAM). A.LURDl/VNY DOS ANJOS LIMA. R. HINDOMARIO VENANCIO DEARAÚJO. AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO NO DIA 26 DE JUNHO DE2002, AS 13/15 HORAS. INT. DR. MARIANEUMA GOMES DA SILVA.

003) 2002.02.20869 9 ALIMENTOS (FAM). A. JOSE AMAURY DOS .SANTOS TEIXEIRA FILHO E AMAYSLE LIMA TEIXEIRA. .AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO NO DIA 27 DE JUNHO DE 2002, AS12/45 HORAS. INT. DR. DEJARINO COSTA DOS SANTOS FILHO.

004) 2002.02.24161 O ALIMENTOS (FAM). A. JONAS SILVA FREITAS,JOÃO CARLOS SILVA FREITAS E NATALIA SILVA FREITAS. R.ERASMO CARLOS CARNEIRO FREITAS. AUDIÊNCIA DECONCILIACAO NO DIA 26 DE JUNHO DE 2002, AS 12/45 HORAS.INT. DR. MARIA NEUMA GOMES DA SILVA.

005) 2002.02.24413 O REDUÇÃO DE ALIMENTOS (FAM). A. ANTONIOCARLOS DA PADCAO. R. AGLERIA VILMA LEITÃO RIBEIRO. INTDR. LUIS ATILA DE HOLANDA BEZERRA.

006) 2002.02.24496 2 ALIMENTOS (FAM). A. PATRÍCIA LINHARESBARROS, PRISCILA LINHARES B ARROS, DAVI SULIVAN LINHARESBARROS E VITORIA ELLEN LINHARES BARROS. R. JOSE SULIVANARAÚJO BARROS. AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO NO DIA 26 DEJUNHO DE 2002, AS 12/30 HORAS. INT. DR. MARIA HELENA DOSSANTOS BRASIL.

007) 2002.02.24549 7 ACORDO DE ALIMENTOS (FAM). A. WILTONIZAIAS DE JESUS E ALDENIA BALTAZAR DE JESUS.. AUDIÊNCIADE RATIFICACAO NO DIA 26 DE JUNHO DE 2002, AS 14/15 HORASINT DR. WILTON IZAIAS DE JESUS.

008) 2002.02.24711 2 ALIMENTOS (FAM). A. CÉLIA MARIADOURADO MOURA. R. OSMAR DE FREITAS MOURA. AUDIÊNCIADE CONCILIACAO NO DIA 27 DE JUNHO DE 2002, AS 13/15 HORAS.INT DR. ANTONIO CARLOS MENDONÇA DE ALENCAR.

DR(A). MÍRIAM DE ALBUQUERQUE NOBREGADIRETOR(A) DA SECRETARIA

2A. VARA DE FAMÍLIA

Juíz(a) de Direito: DR. JOSE MARIA DE VASCONCELOSMARTINS

Diretor(a) de Secretaria: AGUIDA RODRIGUES MONTENEGRO


CE.00I736 006 CE.002479 002 CE.002479 003

CE.002583 005 CE.003297 001 CE.003621 031

CE.003924 009 CE.004337 017 CE.005435 010

CE.0057I8 016 CE.007268 004 CE.007268 020

CE.007292 018 CE.007835 014 CE.008059 008

CE.008203 012 CE.008506 019 CE.009021 013

CE.009423 006 CE.009569 007 CE.012689 017

DP.OOOOOO 015

UUIJ ZUUU.UZ.Uõini o tiîi. t/ij; X--

PAULO ROGÉRIO HLHO. R. ROSILENE SANTANA GOMES. DESPCERTIDÃO CERTIFICO QUE, NESTA DATA DESIGNEI O DIA 28.06.02AS 13:45H, PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. INT. DR. GILVANEVANGELISTA DOS SANTOS.

002) 2000.02.36364 O (NT. 5155) ALIMENTOS (FAM). A. MARIA DASDORES PAIVA CAMILO. R. FRANCISCO JUCIE FERREIRA CAMILO.DESP CERTIDÃO CERTIFICO QUE, NESTA DATA DESIGNEI O DIA28 .06. 02 AS I4:30H, PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. INT. DR.AUDIZIO LOPES DA COSTA.

003) 2001.02.00636 9 (NT. 5475) DIVORCIO LITIGIOSO (FAM). A.SOCORRO MARIA FELIPE DE MOURA. R. CIDRAQUES TAVARESDE MOURA. DESP CERTIDÃO CERTIFICO QUE, NESTA DATADESIGNEI O DIA 18 06 .02 AS 14:30H, PARA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO. INT. DR. AUDIZIO LOPES DA COSTA.

004) 2001.02.10948 6 (NT. 5642) DIVORCIO LITIGIOSO (FAM). A.MARIA NUZIA DE SOUZA AMORIM. R. JOÃO ROSA AMORIM. DESPCERTIDÃO CERTinCO QUE, NESTA DATA DESIGNEI O DIA 24.06.02AS 13:45H PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. INT. DR. MARIA DOSOCORRO S. DA SILVEIRA.

005) 2001.02.26455 4 (NT. 5885) ALIMENTOS (FAM). A. SIRLIANEpatrícia de castro GARCIA E RAFAEL HENRIQUE CASTRO.GARCIA. R. FRANCISCO RODRIGUES GARCIA FILHO. DESPCERTIDÃO CERTIFICO QUE, NESTA DAT DESIGNEI ODIA 28.06.02.AS 15:15H, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO. INT. DR. CLAUDIAFIUSAMAIA.

DIÁRIO DA JUSTIÇA N°1 06 FORTALEZA, IO DE JUNHO DE 2002- CADERNO I

006) 2001.02.39201 3 (NT. 6105) INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE(FAM). A. MARIA JESSICA OLIVEIRA. R. RAIMUNDO MARIANOMARTINS. DESP CERTIDÃO CERTIFICO QUE, NESTA DATADESIGNEI O DIA 18 06.02 AS 13:45H, PARA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO. INT. DRS. ANTONIA ROSELIAMOREIRAERUTINHAARAUIO MORAIS .

007) 2001.02.44265 7 (NT. 6203) DIVORCIO LITIGIOSO (FAM). A.VIVIANE RODRIGUES DE SOUSA. R. FRANCISCO CLEUTONOLIVEIRA DE SOUZA. DESP CERTIDÃO CERTIFICO QUE, NESTADATA DESIGNEI O DIA 280.6.02 AS 16:00H, PARA AUDIÊNCIA DECONCILIACAO. INT. DR. lUILMA SILVA RODRIGUES.

008) 2001.02.49785 O (NT. 6295) EXONERAÇÃO DE ENCARGOS(FAM). A. FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS SOUSA. R.DULCINEIDE SILVA SOUZA. DESP CERTIDÃO CERTIFICO QUE,NESTA DATA DESIGNEI O DIA 24.06.02 AS 14:3H, PARA AUDIÊNCIADERATIFICACAO. INT. DR. DÉBORA VALENTE G. BARBOSA.

009) 2001.02.60519 O (NT. 6473) RECONHECIMENTO SOCIEDADEDE FATO (FAM). A. CICERA VIEIRA RAMOS. . DESP CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA DESIGNEI O DIA 26. 06. 02 AS16:30H,PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO. INT. DR. ANTONIOMELLO PARENTE.

010) 2002.02.03854 8 (NT. 6583) ALIMENTOS (FAM). A. ALAIDELUIZA DE OLIVEIRA SILVA. R. ANTONIO lOSE DA SILVA. DESPDESIGNEI UMA NOVA DATA PARA A REALIZACAO DA AUDIÊNCIADE CONCILIACAO, PARA O DÂ 18.06.02 AS 16:30H FICANDOINTIMADA, NESTE ATO, A PARTE PROMOVENTE. INT DR MARIADAS DORES NEVES ANDRADE.

011) 2002.02.04436 O (NT. 6562) ALIMENTOS (FAM). A. VANESSAINGRID DA COSTA CARDOSO E VIVIAN DA COSTA CARDOSO. R.MARCOS ALEXANDRE CARDOSO TABOSA. DESP CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DÀTA DESIGNEI O DIA 19 06. 02 AS16:00HPARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO. INT. DR. MARIA DEFATIMA GOMES TEIXEIRA.

012) 2002.02.07282 7 (NT. 6603) ALIMENTOS (FAM). A. MARIA DACONCEICAO FEITOSA VERAS. R. CHRISTIANO OLIVEIRAEVANGELISTA. DESP CERTIDÃO CERTIFICO QUE, NESTA DATADESIGNEI O DIA 24.06.02 AS 15:15H, PARA AUDIÊNCIA DECONCILIACAO. INT. DR. SUENEIDE DIAS FERNANDES.

013) 2002.02.07707 1 (NT. 6621) ALIMENTOS (FAM). A. RODRIGOREBOUCAS DE CASTRO. R. lOSE ALBERTO DE CASTRO. DESPCERTIDÃO CERTIFICO QUE, NESTA DATA DESIGNEI O DIA 20.06.02.AS 16:15H, NELA PRODUZINDO DEFESA ATRAVÉS DEADVOGADO, E PROVA, FICANDO ADVERTIDO DE QUE NAOCOMPARECENDO NO DIA E HORA DESIGNADOS, OU PRESENTE,NAO EFETIVANDO A DEFESA, SERA DECLARADA A REVELIa!ALEM DE CONFISSÃO QUANTO A MATÉRIA DE FATO(ART. 5 E SS.DA LEI N 5.478/68) INT. DR. ILNAH CLAUDIA DE FREITAS.

014) 2002.02.08599 6 (NT. 6639) DIVORCIO CONSENSUAL (FAM). A.JOAQUIM GOMES DE ARAÚJO E MARIA DA CONCEICAO ARAGAOARAÚJO. . DESP.CERTIDÃO CERTIFICO QUE, NESTA DATADESIGNEI O DIA 19 06. 02 AS 14:30H, PARA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO. INT. DR. ELIENE MARIA VERAS ROCHA.

015) 2002.02.08617 8 (NT. 6668) RECONHECIMENTO DEPATERNIDADE (FAM). A. JÚLIO CÉSAR DA SILVA ALVES EZILDETEVIEIRA DA COSTA. R. LU AN VIEIRA DA COSTA. DESP CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA DESIGNEI O DIA 26.02.02 AS 14;30H,PARA AUDIÊNCIA DE RATIFICACAO. INT. DR. CARLOS g'MARQUES.

016) 2002.02.09822 2 (NT. 6657) ALIMENTOS (FAM). A. MARCOSAURÉLIO DE FREITAS SILVA FILHO. R. MARCOS AURÉLIO DEFREITAS SILVA. DESP CERTIDÃO CERTIFICO QUE NESTA DATADESIGNEI O DIA 26 06 .02 AS 16:00H, PARA AUDIÊNCIA DECONCILIACAO. INT. DR. MARIA JOSE FAÇANHA DE OLIVEIRA.

017) 2002.02.10144 4 (NT. 6637) CONVERSÃO DE SEPARACAO EMDIVORCIO (FAM). A. GENCERICO MARIZ MOREIRA. R. MARIAFERNANDES MARIZ. DESP CERTIDÃO CERTIFICO,QUE NESTA

DATA DESIGNEI O DIA 18 06.02 AS 16:00H, PARA AUDIÊNCIA DECONCILIACAO. INT. DRS. MIRENE MONTEIRO BARROS EAGRILBERTO DA SILVA COUTINHO JÚNIOR.

018) 2002.02.10703 5 (NT. 6665) ALIMENTOS (FAM). A. MARCELOVINÍCIUS MACIEL DA SILVA. R. FRANCISCO DE ASSIS MACIEL DESOUZA. DESP CERTIDÃO CERTIFICO QUE, NESTA DATA DESIGNEIO DIA 26 06. 02 AS 13:45H, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.INT. DR. FRANCISCO IVO DA SILVEIRA NETO.

019) 2002.02.10742 6 (NT. 6635) DIVORCIO CONSENSUAL (FAM). A.ARNALDO CASTRO DE SOUSA E FATIMA MARIA GONÇALVES DESOUSA.. DESP CERTIDÃO CERTIHCO QUE, NESTA DATA DESIGNEIO DIA 19 06.02 AS 13:45, PARA OUVIDA DAS TESTEMUNHAS. INT.DR. ANTONIO VALDIR DE ALMEIDA.

020) 2002.02.16061 O i,NT. 6730) INTERDIÇÃO (FAM). A. ALVENIRADA SILVA TABOSA. R. GEOVANI GADELHA DA SILVA. DESP DATAPARA INTERROGATÓRIO DO INTERDITADO, INDICO O DAI 19 .062002 AS 15;15H, CITE SE. INT DR. MARIA DO SOCORRO S DASILVEIRA.

DR(A). AGUIDA RODRIGUES MONTENBGRODIRETOR(A) DA SECRETARIA


Juiz(a) de Direito: DR. JOSE EDMAR DE ARRUDA COELHODiretor(a) de Secretaria: SORAYA MARIA V DE COELHO

MARTINS


OAB SEQ OAB SEQ OAB SEQCE.009467 001 Cr.0I1184 002 CE.0137I6 003

001) 2001.02.42125 O SEPARACAO DE CORPOS (FAM). A.GECIVANIA MARIA SOARES DE SOUSA. R. JOSE BENTOBERNARDINO DE SOUSA. DESPACHO: DESIGNO AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO PARA O DIA 14/06/2002 AS I3:30HS. INTIME SE DR.JUACI NUNES NOGUEIRA INT. DR. MARIA ELENICE COELHOGIRAO.

002) 2001.02.52934 5 SEPARACAO LITIGIOSA (FAM). A. FRANCISCOJOSE ALENCAR ALVES. R. MARIA EDMIR DA SILVA ALVES.DESPACHO: REVELIA DECRETADA. DESIGNO AUDIÊNCIA DECONCILIACAO PARA O DIA 18/06/2002 AS 15:30HS.] INT. DR.JEFFERSON RODRIGUES DOS SANTOS.

003) 2001.02.58150 9 SEPARACAO LITIGIOSA (FAM). A. JOSEEVERALDO DE FREITAS ARAÚJO. R. GRAÇA CUNHA DOS SANTOSARAÚJO. DESPACHO: REVELIA DECRETADA. DESIGNOAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 17/06/2002 AS 13:30HS.INT. DR. REGIS GURGEL DO AMARAL JEREISSATI.

DR(A). SORAYA MARIA V DE COELHO MARTINS



Juiz(a) de Direito: DR. SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTEDiretor(a) de Secretaria: SÉRGIO LUIS ALVES DE SOUSA


OAB SEQ OAB SEQ OAB SEQCE.O0IO50 016 CE.002164 013 CE.002419 001

CE.002779 006 CE.003214 001 CE.003230 007CE.004131 007 CE.004146 006 CE.004327 014

CE.004349 011 CE.004378 005 CE.004697 004

CE.006150 008 CE.006587 007 CE.006684 o'íoCE.007094 009 CE.007268 004 CE.009125 011

CE.009I47 010 CE.009424 009 CE.009569 002

CE.009592 003 CE.009975 015 CE.010338 005

CE.0I2586 012 CE.013043 017 CE.013781 002

001) 1997.02.17292 6 INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE (FAM). A.JOSE WILKSON DOS SANTOS E OUTRO. R. HERMENEGILDOARRUDA DE LIMA. DESPACHO. DESIGNO AUDIÊNCIA PARATENTATIVA DE CONCILIACAO DIA 07 DEAGOSTO DE 2002 AS 16.30HORAS. INT. DRS. MARIA CRISTINA DE AGUIAR COSTA E LUIS

DIÁRIO DA JUSTIÇA N«>1 06 FORTALEZA, !0 DE JUNHO DE 2002- CADERNO

MONTEIRO FILHO.

002) 2000 02 41949 1 INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE (FAM). A.FELIPE MANGABEIRA. R. HAMILTON BOTELHO DE LIMA.DESPACHO. DESIGNO NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO DIA 27 DE AGOSTO DE 2002 AS 13.30HORAS. INT. DRS.JUILMA SILVA RODRIGUES E ARMANDO HÉLIO ALMEIDAMONTEIRO DE MORAES.

003) 2001.02.00605 9 DIVORCIO LITIGIOSO (FAM). A. MARLENEPINTO DE ARAÚJO MAMEDE. R. FRANCISCO DE ASSIS MAMEDE.DESPACHO SANEADOR PROCESSO REGULAR. CITACAO VALIDA.ACAO NAO CONTESTADA. DEFIRO AS, PROVAS REQUERIDAS.NADA A SANEAR. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃOEJULGAMENTO PARA O DIA 19 DE AGOSTO DE 2002 AS 13.30HORAS. INT. DR. FRANCISCO DE ASSIS COSTA.

004) 2001.02.12567 8 CAUTELAR DE SEPARACAO DE CORPOS(FAM). A. MARIA GENEVA CARNEIRO OLIVEIRA. R. JOSE VALMIRDOS SANTOS OLIVEIRA. DESPACHO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃOPARA O DIA 21 DE AGOSTO DE 2002AS 14.30 HORAS. INT. DRS.MARIA DO SOCORRO S. DA SILVEIRA E JOSE FRANCISCOFERREIRA REBOUCAS.

005) 2001.02.12774 3 DIVORCIO LITIGIOSO (FAM). A. EDSON GOMESDOS SANTOS. R. MARIA SÔNIA VIANA DOS SANTOS. DESPACHO.AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 07 DE AGOSTO DE 2002AS 14.30 HORAS. INT. DRS. ANA MARIA ALBUQUERQUEMACHADO E ESTEVAM SINVAL JÚNIOR.

006) 2001.02.15408 2 INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE (FAM). A.PAULO ANDRÉ ESTEVAM DE OLIVEIRA. R. ANÍBAL DE MORAIS.DESPACHO. DESIGNO NOVA DATA PARA REALIZACAO DAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DIA 2ó DE, AGOSTO DE 2002 AS 15.00HORAS. INT. DRS. VANDERLAN NOGUEIRA DE ASSIS E VALTERSÉRGIO DUARTE FURTADO.

007) 2001.02.36688 8 SEPARACAO LITIGIOSA (FAM). A. MARIA DOSOCORRO ALBUQUERQUE GOMES SHIRASU. R. KAZUITOSHIRASU. DESPACHO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA19 DE AGOSTO DE 2002 AS 15.30HORAS, INT. DRS. AUGUSTOCÉSAR HGUEIREDO SANTOS, JOÃO BOSCO MEIRA BARBOSA EJOSE JORGE STENIO MOURA DE OLIVEIRA.

008) 2001.02.36705 1 DIVORCIO LITIGIOSO (FAM). A. ANTONlOFRANCISCO RIBEIRO. R. RAIMUNDA EURINEIDE MOREIRARIBEIRO. DESPACHO. REDESIGNO A DATA DE 21 DE AGOSTO DE2002 AS 15.30 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO. INT. DR. FRANCISCO EVANDRO ROCHA.

009) 2001.02.42771 2 ALIMENTOS (FAM). A. GRAYCE KELLUFERNANDES DA SILVA. R. FRANCISCO AISLAN FERNANDES DASILVA. DESPACHO. DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA PARA DIA 22 DEAGOSTO DE 2002 AS 14.00 HORAS, DANDO CONTIRUIDADE PARAINSTRUÇÃO. INT. DRS. JOÃO BANDEIRA ACIOLY ERAIMUNDO

' IVAN VASCONCELOS MOURA.

010) 2001.02.45323 3 INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE (FAM). A.TICIANA PEREIRA NOBRE. R. FRANCISCO THIRSOIDELHEPUPRELEAL. DESPACHO SANEADOR PROCESSO REGULAR. NADA ASANEAR. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOPARA O DIA 07 DE AGOSTO DE 2002 AS 13.30HORAS. INT. DRS.VICTOR EMANOEL ESTEVES E FRANCISCO REGIS AGUIAR MOTA.

011) 2001.02.47213 O ALIMENTOS (FAM). A. FRANCISCO DOURADODOS SANTOS JÚNIOR. R. FRANCISCO DOURADO DOS SANTOS.DESPACHO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 20 DEAGOSTO DE 2002 AS 15.30HORAS., INT. DRS. MA. DE FATIMA DEJESUS SOUSA E PAULO CÉSAR MAIA COSTA.

012) 2002.02.02310 9 DECLARATORIA (FAM). A. MARIA DELOURDES MACHADO.. DESPACHO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃOPARA O DIA 21 DEAGOSTO DE 13.30 HORAS. INT. DR. ANTONIOCÂNDIDO DO CARMO,

013) 2002.02.03024 5 EXONERAÇÃO DE ENCARGOS (FAM). A. JOSELEITE DE OLIVEIRA. R. MARlA ELAILA COSTA E SILVA. DESPACHO.

DESIGNO AUDIÊNCIA PARA TENTATIVA DE CONCILIACAO DIA 08DE AGOSTO DE 2002AS 13.30 HORAS. INT. DR. ADRIANO JOSINODA COSTA.

014) 2002.02.03573 5 REVISIONAL DE ALIMENTOS (FAM). A.FRANCISCO FLAVIO DOS SANTOS WILSON. R. MARIA DACONCEICAO GOMES DA SILVA. DESPACHO. DESIGNO AUDIÊNCIAPARA TENTATIVA DE CONCILIACAODIA 08 DE AGOSTO DE 2002AS 16.00 HORAS. INT. DR. FRANCISCO LUCIANO VIDAL.

015) 2002.02.07008 5 DECLARATORIA (FAM). A. ELIPHAS LEVI DECAMPOS E JANAINA SALINAS DE CASTRO. . DESPACHO.AUDIÊNCIA DE INSTRUCAOPARA O DIA 15 DE AGOSTO DE 2002AS 14.30 HORAS. INT. DR. REGINALDO CASTELO BRANCOANDRADE.

016) 2002.02.07198 7 REDUÇÃO DE ALIMENTOS (FAM). A.FRANCISCO AMARANTE DO NASCIMENTO.. DESPACHO. DEFIROO PEDIDO REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 26 DE JUNHODE 2002 AS 16.30 HORAS. INT. DR. LUIZ SÉRGIO DE HOLANDABEZERRA.

017) 2002.02.08121 4 ALIMENTOS (FAM). A. GABRIEL RANNYERIMATIAS DE SOUZA RAMOS. R. AFONSO DE SOUZA RAMOSJÚNIOR. DESPACHO. FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20%SOBRE VENCIMENTOS E VANTAGENS DO PROMOVIDOexcluído osa descontos Obrigatórios por lei. audiênciaDE CONCILIACAO DIA 08 DE AGOSTO DE 2002 AS 14;30HORAS.INT. DR. ISABELA DE SOUZA SOBREIRA.

DR(A). SÉRGIO LUIS ALVES DE SOUSADIRETOR(A) DA SECRETARIA


Juiz(a) de Direito: DRA. MARIA EDNA MARTINSDiretor(a) de Secretaria: ISAIAS MESQUITA DE SOUSA



CE.002428 002 CE.005124 001 CE.005201 001

CE.006142 005 CE.006949 002 CE.007392 009

CE.008114 004 CE.009434 008 CE.009906 012

CE.010273 012 CE.0I1773 005 DP.OOOOOO 003

DP.OOOOOO 006 DP.OOOOOO 007 DP.OOOOOO 010

DP.OOOOOO 011

001) 1995.02.34652 1 (NT. 730S) EXECUCAO ALIMENTOS (FS). A.MARIA ELIETE DOS SANTOS LIMA. R. FRANCISCO ANTONIOSAMPAIO LIMA. DESPACHO: A paralizacao deste processo nao pode seratribuída a parte exe ' quente, visto que vem tentando receber os alimentosatrasados a que tem direito desde 1995. A atitude do executado, na verdade,apresen ta se como cínica, eis que devedor de alimentos desde 90, apresentaevasivas e nunca salda sua obrigacao judicial. A liberdade e coisamuitoseria, porem as necessidades vitais das menores aUmentandas, suas filhas,também sao e a própria Justiça nao deixa de se Io. Hamais de ano nao paganada as menores, nem demonstrou jamais ' disposição sincera em ajudarno sustento delas. A impossibilidade aque se refere a lei, que justifica o naopagamento da pensão acordada ou fixada judicialmente, e aquela naodependente da vontade do deve dor e resultante de forca maior. A suaincapacidade deve rela cionar se com fato que nao dependa da vontade depagar, mas de motivo de forca maior. O fato de que o reu nao ofereceunada, nao pagou nadapara sanar as necessidades dos filhos e indicativo deque o mesmo nao tem intenção de prestar os devidos alimentos. Einadmissível agasa lhar se a pretensão daquele que tenta eximir se daobrigacao de ali mentar seus filhos procurando meios nada recomendáveis,como o desem prego ou a redução voluntária de seus vencimentos. A simplesalegacao, de que esta desempregado nao pode eximi Io da obrigacao deprestar a limentos. Quanto mais se alega ser vendedor ambulante, desde1993, quando foi demitido dos Armazéns Esplanada, nao tendo, portanto,vin culo empregaticio com empresas, desde ha muito tempo. Alem domais, o executado formou uma nova família. Como sustenta essa? Com osfrutos do seu trabalho de vendedor ambulante. Pois, se ciente da obrigacaodeprestar alimentos a filhos de prole anterior, mesmo assim assumiu novasObrigações familiares, e por que achou de podia manter a ambas.Isto posto.Indefiro a justificativa do executado, decretando lhe, em conseqüência aprisão civil, pelo prazo de 40 (quarenta) dias, na Ca deia Publica da Comarcaonde reside, pelo nao pagamento das prestações alimentícias nao prescritas.

DIÁRIO DA JUSTIÇA N"! 06 fortaleza, 1 o DE JUNHO DE 2002- CADERNO 1

no valor de R$ 126,68 cada,devidas as requerentes. Expeca se a precatóriapara a prisão. INT. 'DRS. CARLOS CRUZ DANTAS E JOSE CARLOS P.DA SILVA.

002) 2000.02.24216 8 (NT. 4286S) EXECLCAO DE ALIMENTOS (FAM).A. VANDERLUCIA DIAS FELIX. R. RONALDO LIMA RODRIGUES.DESPACHO: Trata se de cobranca de pensão alimenticia nao paga,integralmente, desdel998, quando da saida voluntária do emprego, feitapelo alimentante, O executado, em sua justifícacao, afirmou ter, durante operíodo co brado, depositado em favor dos exequentes o valor de R$ 150,00,valor esse correspondente ao percentual descontado pela antiga fonte pagadora. A pensão alimenticia esta atrasada desde agosto de 98. O que se vedos presentes autos, e que o executado, apos a demissão voluntária daPetrobras, nao providenciou um novo valor para pensionar os fi lhos, comdignidade, deixando a cargo da genitora, todas as despesas nao cobertaspelo valor prestado de R$ 150,00. Ate então a pensão or cava em tomo deR$ 964,00, conforme documentos de fls. 10 e 11. Noperiodo de 1998 a2000, o executado teve um acréscimo em seu patrimo nio, adquirindoveiculo e imóveis. A justifícacao apresentada pelo e xecutado. confrontadacom as demais pecas dos autos nao o exime depagar o valor cobrado. Ve seque o executado aumentou seu patrimônio, em detrimento das necessidadesdos filhos. A impossibilidade a que se refere a lei, que justifica o naopagamento da pensão acordada ou fi xada judicialmente, e aquela naodependente da vontade do devedor e resultante de forca maior. A suaincapacidade deve relacionar se comfato que nao dependa da vontade depagar, mas de motivo de forcamaior. Quanto ao percentual cobrado pelaexequente, da responsabili dade da fonte pagadora. Realmente, o oficioenviado aquela nao consta a obrigacao de descontar o percentual alimentíciodos valores da in denizacao a que tinha direito o alimentante. Porem, sendouma empresade grande porte, com departamento jurídico, deveria terprocurado in formar se sobre a regularidade do pagamento, pois osalimentados tem direito as desconto sobre algumas das parcelas pagas aodemissionário, tais como sobre o I3o salario, aviso prévio, feriasproporcionais. Todos esses direitos sao considerados salarios e como talsofrem incidência do percentual alimentício acertado pelo alimen tante. Opercentual fixado 35% da remuneração mensal do alimentante,havendo estesido demitido, mesmo por saida voluntária, toma difícil a apuracao do valora ser pago. Para fins de sc ter um valor fixo pa ra a cobranca, fixo os alimentosem R$ 800,00, equivalentes a 04S.M., para fins de elaboracao do calculo.Isto posto, Indefiro ajus tificativa do executado, por inconsistente. Determinoo envio dos au tos a Contadoria para a elaboracao do calculo dos valoresem atraso, 'considerando se o valor acima referido. A seguir, intime se oexecu tado para pagamento do calculo, no prazo de 72 horas, sob pena dede cretacao da sua prisão civil. INT. DRS. FRANCISCO VALENTIM DEA.NETOE JOSE DIRKSON DE F. XAVIER.

003) 2001.02.10284 8 (NT. 4945S) CONVERSÃO DE SEPARACAO EMDIVORCIO (FAM). A. MÁRCIO REGIS RAMOS COSTA. R. SANDRAPAIVA MARTINS. SENTENÇA: Pretende o requerente, Mareio RegisRamos Costa, converterem divorcio a separacao judicial concedida em 1995.A promovida con corda com o pedido do autor, vez que nao contestou aacao. A partilhados bens ja foi decidida na acao de separacao. Havendosido observa , das as formalidades legais, exigidas por lei, para o caso emexame, nada obsta que a conversão seja deferida. Assim sendo, JULGO,por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos!PROCEDENTBo pedido de fls. 02/3, decretando o divorcio do casal MareioRegis Ramos Costa e Sandra Paiva Martins, conforme dispõe o art. 35 e osseguintes da Lei de Divorcio. INT. DR. VANDA LÚCIA VELOSO S DEABREU.

004) 2001.02.19544 7 (NT. 5097S) DIVORCIO (FAM). A. MARIAAUXILIADORA VIANA GOMES. R. MAURÍCIO GOMES FILHO.SENTENÇA: Maria Au xiliadora Viana Gomes, qualificada nos autos,requereu a presente acao de Divorcio contra Maurício Gomes Filho, com afinalidade de serdecretada a extinção da sociedade conjugai que os unedesde 1983, emface da separacao de fato ocorrida desde 1999, conforme seve da ini ciai. Intimada para apresentar o novo endereço do promovido,vistonao ter sido encontrado no indicado na inicial, a requerente deixoutranscorrer o prazo, sem nada apresentar. Processo parado desde outu brode 2001, sendo impossivel o cumprimento do disposto no paragrafo Io doart. 267 do C.P.C. Isto posto, DECLARO, por sentença, para queproduzaseus devidos e legais efeitos, EXTINTO o pedido de Divorcio requeridopor Maria Auxiliadora Viana Gomes contra Maurício Gomes Fi lho, fazendoo com base no art. 267, III do C.P.C. INT. DR. ALEXANDRE SABOIAAUGUSTO BORGES.

005) 2001.02.22892 2 (NT. 5150S) DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE

FATO (FAM). A. RAIMUNDA DELFINO DA SILVA. R. ANTONIONOBRE. TERMO DE AUDIÊNCIA: Foram tomados os depoimentos deduas testemunhas arrola das, tendo sido dispensada a ouvida da terceira.Pela MM. Juiza foi declarada encerrada a instrução, em virtude do naocomparecimento doadvogado do promovido, apesar de devidamenteintimada. Pela MM. Juiza foi designado o dia 25 de junho para entrega dosmemoriais em secre taria, autorizando a saida dos autos aos advogados noprazo de dez dias. INT. DRS. JOSE ULISSES CAMPELO E ATT .A PQNttESBARRETO.

006) 2001.02.23126 5 (NT. 5149S) INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE(FAM). A. ROSA CLAUDIA DO NASCIMENTO E VITORIA DONASCIMENTO. R. JOSE JOEL DE SOUSA . SENTENÇA: Vitoria doNascimento, menor representada porsua genitora, qualificada nos autos,requereu a presente acao de In vestigacao de Paternidade contra Jose Joelde Sousa, com a fmalidadede ser reconhecida como filha do promovido,conforme se ve da ini ciai. Designada audiência de instrução, nao foi possivela realizacao, da mesma em face do nao comparecimento da representanteda menor. Processo parado desde novembro de 2001, sendo impossivel ocumprimen to do disposto no paragrafo Io do art. 267 do C.P.C. Isto posto,DECLARO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efei tos,EXTINTO o pedido de Investigação de Paternidade requerido porVitoriado Nascimento contra Jose Joel de Sousa, fazendo o com base no art. 267,III do C.P.C. INT. DR. VANDA LÚCIA VELOSO S. DE ABREU.

007) 2001.02.23872 3 (NT. 5161S) DIVORCIO LITIGIOSO (FAM). A.MARIA SUELI LEANDRO DA SILVA. R. CÍCERO RODRIGUES DASILVA. SENTENÇA: Tra tam os autos de um pedido de divorcio requeridocom base no art. 226 paragrafo 6o da Const. Federal. As testemunhas ouvidasconfirmaram que o casal esta separado de fato ha mais de dez (10) anos,bem como a impossibilidade de reconciliacao. O casal tem filhos, poremmaioresde 21 anos; nao adquiriram bens para serem partilhados. A Curadoriade Ausentes e a Representante do Ministério Publico concordaram com adecretacao do divorcio pretendido. O pedido de Divorcio e a consoli dacaodo plano jurídico da separacao de fato do casal, devendo o re , querentecomprovar tao somente o tempo de separacao exigido por lei.Isto posto.Considerando o mais que dos autos consta, normas e prin cipios aplicáveisa especie, julgo, por sentença, para queproduza 'seus devidos e legais efeitos,procedente o pedido de divorcio, de clarando extinto o casamento de MariaSueli Leandro da Silva e Cícero Rodrigues da Silva, nos termos da Lei No.6.515/77 comb. com o art. 226 paragrafo 6o da Const. Federal. A mulhervoltara a usar o nome de solteira. INT. DR. VANDA LÚCIA VELOSOSOARES DE ABREU.

008) 2001.02.24679 3 (NT. 5751S) CONVERSÃO DE SEPARACAO EMDIVORCIO (FAM). A. SANDRA PAIVA MARTINS. R. MÁRCIO REGISRAMOS COSTA. SENTENÇA: Sandra Paiva Martins, qualificada nosautos, requereram apresente acao de Conversão de Separacao em Divorciocontra Mareio Re , gis Ramos Costa, com a converter em divorcio aseparacao judicialconcedida em 25 de agosto de 1995, conforme se ve dainicial. Redis tribuida para esta Secretaria, por prevenção, ve se que o exconjugevarao, ora promovido, ja promoveu a conversão pretendida,conforme processo em apenso. Isto posto, DECLARO, por sentença, paraque pro duza seus devidos e legais efeitos, EXTINTO o pedido de Conversãode Separacao Judicial em Divorcio requerida por Sandra Paiva MartinscontraMareio Regis Ramos Costa, fazendo o com base no art. 267, V do C.P.C.(litispendencia). INT. DR. JONAS TALEIRES.

009) 2001.02.39240 4 (NT. 5397S) SEPARACAO LITIGIOSA (FAM). A.ANDRÉA DE OLIVEIRA FERREIRA. R. JOÃO BATISTA FERREIRA.SENTENÇA: AMM. Juiza, JULGOU, por sentença, procedente a postulacaode fls. 02/3, em decorrência, decretou a separacao judicial do casal Andréade Oli veira Ferreira e João Batista Ferreira, considerando obviamente, ocônjuge promovido culpado. A guarda dos filhos do casal ficara para amulher, assegurado ao genitor o direito de visita los em finais de semanaalternados, das 08 as 18:00 horas. Condenando o promovido a' pagar pensãoalimenticia que ora fixo em um (I) e 1/2 salarios mínimos em favor dosfilhos menores. Quanto aos alimentos pretendidos pela autora, entende estaJuiza que, de acordo com a jurisprudência dominante, por ser a mesmajovem e com saúde tem condicoes de provero seu sustento. A mulher avoltar a usar o nome de solteira. Custas e honorários de advogado, estesfixados em 20% sobre o valor atribuído a causa, a cargo do promovidoINT. DR. GILBERTO LÚCIO DE OLIVEIRA. '

010) 2001.02.46756 O (NT. 5507S) SEPARACAO CONSENSUAL (FAM).A. ROSÂNGELA LOUREIRO TELEMACO E ADRIANO UCHOATELEMACO.. SENTENCAiROSANGELA LOUREIRO TELEMACO e


ADRIANO UCHOA TELEMACO, qualificados nos autos, requereram apresente acao de Separacao Consensual, com a, finalidade de dissolver asociedade conjugai que os une, conforme se ve da inicial. Designadaaudiência de ratificacao do acordo, nao foipossivel a reaUzacao da mesmaem face da nao intimacao dos requeren , tes, ante a nao localizacao dosautores pelo Oficial de Justiça. Pro , cesso parado desde marco de 2002,sendo impossivel o cumprimento dodisposto no paragrafo Io do art. 267do C P.C Isto posto, DECLARO, por sentença, para que produza seusdevidos e legais efeitos, EXTlNTOo pedido de Separacao Consensualrequerido por Rosângela Loureiro Te lemaco e Adriano Uchoa Telemaco,fazendo o com base no art. 267, lü do C.P.C. INT. DR. VANDA LUCIAvelosos.de abreu.

011) 2002.02.17424 7 (NT. 6051S) ALVARA (FAM). A. ANDERSONFELIX DA SILVA. . SENTENÇA: Anderson Felix da Silva, menorrepresentado porsua genitora, qualificado na inicial, requereu, perante estejuizo, o presente pedido de Alvara com a finalidade de levantar junto aC E F quantia depositada em nome de Francisco Armda da Silva, referentea percentual descontado do FGTS deste, referente a pensão alimentícia.Juntou o requerente os documentos necessários aos seus pedidos, in clusivea anuência do beneficiário. O M. Publico opinou favorável ao pedido dorequerente, conforme se ve as fls. llv. Isto posto, Consi derando aconcordância do alimentante ao levantamento pretendido, DEFIRO, porsentença, o pedido de fls. 02, autorizando a expedição do, alvara para osfins requerido. Expeca se o alvara, independente deintimacao. INT. DR.VANDA LUCIA VELOSO S. DE ABREU.

012) 2002.02.18550 8 (NT. 6046S) INTERDIÇÃO (FAM). A. OSVALDOQUEIROZ DE MELO. R. SEVERINA PEREIRA DOS SANTOS.DESPACHO; Marco in terrogatorio para o dia 24/06/2002, as 13:30 horas.INT. DRS. JOSE ' CLÁUDIO ROCHA DE SOUSA E LUÍS CARLOS DE

. SOUSA. _

DR(A). ISAIAS MESQUITA DE SOUSADIRETOR(A) DA SECRETARIA


Juiz(a) de Direito: DR. JOÃO BYRON DE FIGUEIREDO FROTADiretor(a) de Secretaria; EUGENIA MARIA A A NERI BATISTA


OAB SEQ OAB SEQ OAB SEQCE.003214 009 CE.003585 003 CE.003585 006CE.003652 001 CE.005115 007 CE.005529 005CE.005641 010 CE.007955 008 CE.011224 002CE.013728 004

001) 2000.02.55039 3 ALIMENTOS (FAM). A. SANDRA NAZARÉXERFAN LIMA. R. ALCIDES DE SOUZA LIMA. DESIGNO O DIA 10/06/2002, AS 15:30 HORAS, PAR AUDIÊNCIA DE CONClLlACAO.INT. DR. MARIA DAS GRAÇAS CIDRAO ROCHA.

002) 2001.02.09831 O INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE (FAM). A.AM AND A DA SILVA CHAVES. R. MÁRCIO FERREIRA DIAS.DESIGNO O DIA 20/06/2002, AS 14:45 HORAS PARA AUDIÊNCIA DECONClLlACAO. INT. DR. ANA VALESYA DANTAS P..CHAVES.

003) 2001.02.23702 6 DIVORCIO LITIGIOSO (FAM). A. JOÃONOGUEIRA LIMA. R. EDNA CORDEIRO LIMA. DESIGNO O DIA 12/09/2002 AS 16:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAI^NTO. INT. O DR. DEMETRIUS COELHO RIBEIRO. INT. DR.JOSE CLÁUDIO MEDINA.

004) 2001.02.457816 ALIMENTOS (FAM). A. LUCIMAR CAVALCANTEAGUIAR. R. JOÃO RIOS AGUIAR. DESIGNO O DIA 10/06/2002, AS15T5 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE CONClLlACAO. INT A DRAMARA REGINA LEITE INT. DR. MARIAIDA FARIA SANTOS.

005) 2001.02.56490 6 EXECUCAO DE ALIMENTOS (FAM). A. ERICOOLIVEIRA MOREIRA. R. ANTONlO MOREIRA DA SILVA. DESIGNOO DIA 10/06/2002, AS 16:30 HORAS. PARA AUDIÊNCIA DECONClLlACAO. INT. O DR. JOSE DE ARIMATEA SANTIAGO. INT.DR. LISIANE GRANJEIRO GONÇALVES.

006) 2001.02.57798 6 REDUÇÃO DE ALIMENTOS (FAM). A. JOÃONOGUEIRA LIMÁ. R. EDNA CORDEIRO LIMA. DESIGNO O DIA 12/09/2002, AS 16:15 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE CONClLlACAO.

INT. O DR. DEMETRIUS COELHO RIBEIRO. INT. DR. JOSE CLÁUDIOMEDINA.

007) 2002.02.05312 1 SEPARACAO LITIGIOSA (FAM). A. ANA MARIADE SOUZA. R. JOSE TARCÍSIO DE SOUSA. DESIGNO O DIA 10/06/2002, AS 13:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE RECONClLlACAO.INT. DR. EDILSON FELIX DA SILVA.

008) 2002 02 08229 6 SEPARACAO LITIGIOSA (FAM). A. MAGDA DEARAÚJO CARVALHO FERRO. R. JEFFERSON TIMBO CAMPOSFERRO. DESIGNO O DIA 10/06/2002, AS 14:15 HORAS, PARAAUDIÊNCIA DE RECONClLlACAO. INT. DR. FRANCISCO DA COSTARODRIGUES.

009) 2002.02.09163 5 DIVORCIO LITIGIOSO (FAM). A. JOSE NELSONDOS SANTOS FILHO. R. LORENA SOUZA DOS SANTOS. DESIGNOO DIA 10/06/2002, AS 14:30 HORAS. PARA AUDIÊNCIA DERECONClLlACAO. DTT. DR. LUÍS MONTEIRO FILHO.

010) 2002.02.22939 4 DIVORCIO LITIGIOSO (FAM). A. JOSEEDMILSON AVlLA BRAGA FILHO. R. MARIA MARLUCE LOPESBRAGA DESIGNO O DIA 14/10/2002, AS 14:15 HORAS, PARAAUDIÊNCIA DE RECONClLlACAO. INT. DR. RICARDO PINHEIROMAIA.

DR(A). EUGENIA MARIA A A NERI BATISTADIRETOR(A) DA SECRETARIA


Juiz(a) de Direito: DR. JOÃO BYRON DE FIGUEIREDO FROTADiretor(a) de Secretaria: EUGENIA MARIA A A NERI BATISTA


OAB SEQ OAB SEQ OAB SEQCE.002835 003 CE.005235 007 CE.009407 002CE.009569 004 CE.010482 006 CE.010845 001CE.012429 005

001) 1999.02.06185 O REDUÇÃO DE ALIMENTOS (FAM). A. HELIOMAGALHAES DE ARAÚJO . R. TATIANA SOUZA ARAÚJO. ASSIMCONSIDERANDO QUE DATRANSACAO LEVADA A EFEITO ENTREAS PARTES CONSTA, EXPRESSAMENTE, QUEO DESCONTOREFERENTE AOS ALIMENTOS DEVIDOS PELO AUTOR SERIASUSPENSO QUANDO A BENEFICIARIA COMPLETASSE AMAIORIDADE CIVIL, UMA VEZ OCORRIDO ESSE FATO JURÍDICO,COMO SE CONSTATA PELO EXAME DO DOCUMENTO ACOSTADOA FL.46 E CONSIDERANDO AINDA O BEM LANÇADOPARECERMINISTERIAL EXARADO A FL. 50V.. HEI POR BEMDEFERIR O PLEITO AUTORAL, DETERMINADO QUE OFICIE SE AFONTE PAGADORA DO SR. HELIO MAGALHAES DE ARAÚJO PARAQUE SEJA SUSPENSO O DESCONTO QUE VEM SENDO EFETUADOA TITULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA SOBRE OS VENCIMENTOS EVANTAGENS DO MESMO, EXCETUADOS APENAS OS DESCONTOSOBRIGATÓRIOS DE LEl,POR FORCADO JA SUPRAMENCIONADOACORDO CELEBRADO ENTRE O ATE ENTÃO ALIMENTANTE E AGENEITORA DA MENOR BENEFICIARIA DOS ALIMENTOS. OFICIESE E INTIMEM SE,DRA. ANA MARIA MOREIRA TEIXEIRA INT DR.ANA MARIA TEDCEIRA CLARO.

002) 2001 02 05484 3 DIVORCIO (FAM). A. JOSE BEZERRA PEREIRAE ANTONIA RODRIGUES PEREIRA. . L4T1MRM SE OSPROMOVENTES PARA REQUEREREM O QUE ENTENDEREMOPORTUNO.DRA. SEBASTIANA MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRALOPES INT. DR. HENRIQUE ROCHA TRIGUEIRO.

003) 2001.02.258260REV1SIONALDE ALIMENTOS (FAM). A. MARIADE FATlMA HILÁRIO DE ANDRADE. R. lOLANDA CUNHA GOMESE MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA CUNHA. INTIME SE APROMOVENTE,PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTACAODE FLS.46 USQUE 53 E DOCUMENTOS JUNTOS. INT. DR.JOSETARCISIOLUZ.

004) .2001.02.39773 2 CAUTELAR DE SEPARACAO DE CORPOS(FAM) A MARIA FRANCISCA DE SOUSA FECHINE.R. JOSE HELIOFECHINE NESTAS CONDlCOES,CONSlDERANDO O MAIS QUEDOSAUTOS CONSTA.NORMAS E PRINCÍPIOS APLICÁVEIS A ESPECIE,

DIÁRIO DA JUSTIÇA N»! 06 FORTALEZA, 10 DE JUNHO DE 2002- CADERNO 1

A BEM LANÇADA MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL DE FL., 26V. QUEADOTO COMO PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE DECISÃO,RESOLVO DECRETAR A CESSACAO DA MEDIDA CAUTELAR,DEFERIDA EM 25 DE SETEMBRO DE2001,BEM COMO POR VIA DECONSEQÜÊNCIA, A EXTINÇÃO DO PRESENTEFEITOCOM ARRIMONO ART.267,III,l.DO CPC.DATADA DE 28 DE MAIO DE2002.DR.BARTOLOMEU SILVA FIGUEIREDO. INT. DR. JUILMA SILVARODRIGUES.

005) 2001.02.40240 O CONVERSÃO DE SEPARACAO EM DIVORCIO(FAM). A. JOSE METON DE FREITAS DIOGENES E BERNADETEMAIA MENDES. . O MM. JUIZ DECRETOU A CONVERSÃO DASEPARACAO JUDICIAL EM DIVORCIO DE JOSE METONDE FREITASDIOGENES E BERNADETE MAIA MENDES..REDUNDANDOOBVIAMENTE, NO DESAPARECIMENTO DO VINCULOCONJUGAL.DATADA DE 24 DE MAIO DE 2002 INT. DR. MARCUSVINÍCIUS PEREIRA SERRA.

006) 2002.02.13664 7 SEPARACAO DE CORPOS (FAM). A. MARIAGORETE MARQUES. R. JOSE VALDEMIR SOARES DE SOUSA.DEFIRO O PEDIDO, NO ENTANTO RESSALTO QUE, COMO TODASAS LIMINARES,TRATA SE DE DEFERIMENTO COM CARATERPRECÁRIO, PRECISANDONDO PRA SEU SUSTENTACULO UMAPROVA MAIS ROBUSTA. INTIME SE A PARTE EM ADVERSA. INT.DR. RIOLANDO ARRAIS MAIA FILHO.

007) 2002.02.19376 4 ALIMENTOS (FAM). A. MARA DE MORAISCRISPIM SINDEAUX. R. FERNANDO ANTONIO ROSA SINDEAUX.INTIME SE A AUTORA PARA INFORMAR SOBRE A DIVERGÊNCIASUPRA INDICADA.CONSTATA SE QUE A DATA EM QUE O CASALCONVOLOU NUPCIASCONFORME DOCUMENTOS ACOSTADO AFL.05 EEXATAMENTE A MESMA EM QUE A PROMOVENTEAFIRMA TER SE SEPARADO DE FATO DO DEMANDADO.DEACORDO COM A PECA VESTIBULAR DE FLS .02/03. INT. DR.MARIADO SOCORRO S. FEITOSA CARVALHO.

DR(A). EUGENIA MARIA A A NERI BATISTA


7A. VARA DE FAMILUJuiz(a) de Direito: DR. JOÃO BYRON DE FIGUEIREDO FROTADiretor(a) de Secretaria: EUGENIA MARIA A A NERI BATISTA


OAB SEQ OAB SEQ OAB SEQCE.004802 003 CE.005I50 001 CE.011224 002

001) 2000.02.48860 4 INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE (FAM). A.JOÃO PAULO ALVES PEREIRA. R. JOSE ALBERTO. DE CASTRO.VERIFIQUE SE QUE A REPRESENTANTE DO REQUERENTE EBENEFICIARIA DA JUSTIÇA GRATUITA COMOSE VE A FL. 11 REZAO ART. 3, DA LEI I060/50 QUE A ASSISTÊNCIA JUDICIARIACOMPREENDE AS SEGUNTES ISENCOES;V.ASSIM, NAOOBSTANTES OSPROCEDIMENTOS RETRO DETERMINADOS,ENTENDO ILEGAL O PLEITO FORMULADO PELO ILESTREADVOGADO AS FLS.64/65,RAZAO PELA QUAL O INDEFERO.INTIMESE O DR. JUAREZ MARTINS DE OLIVEIRAINTEGRA,DO PRESENTEDESPACHO. INT. DR. JUAREZ MARTINS DE OLIVEIRA.

002) 2001.02.48277 2 EXECUCAO DE ALIMENTOS (FAM). A.FRANCISCO GABRIEL DOS SANTOS LADISLAU. R. RUBENSFAUSTINO LADISLAU. INTIME SE O EXECUTADO, PAR ACOMPROVAR O PAGAMENTO RELATIVO AOS TRES ÚLTIMOSMESES DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, COMO REQUERIDO PELODOUTO PARQUET ATRAVÉS DO PARECER OFERTADO A FL.33 DOSAUTOS. INT. DR. ANA VALESYA DANTAS P. CHAVES.

003) 2002.02.19871 5 DIVORCIO CONSENSUAL (FAM). A. MAURO -DE MORAES E MARIA ANTONIA FONTES DE MORAES. . INTIMESE PARA JUNTAR DECLARACAO DEPOBREZA.BEM COMO PARAAUTENTICAR OS DOCUMENTOS DE FLS.08 09, 11 A 18. INT. DR.EVANGELISTA BELEM DANTAS.

DR(A). EUGENIA MARIA A A NERI BATISTA


8A. VARA DE FAMILU

Juiz(a) de Direito: DRA MARU APOLLINE VUNA DE FREITASDiretor(a) de Secretaria: FRANCISCO ROLIM DE MORAIS

JÚNIOR


OAB SEQ OAB SEQ OAB SEQCE.001674 007 CE.002407 001 CE.003214 008CE.003412 009 CE.003890 021 CE.004458 019

CE.004905 006 CE.005495 011 CE.006306 007

CE.006727 008 CE.007054 025 CE.008136 010

CE.008518 014 CE.008530 005 CE.008640 001

CE.008767 008 CE.009094 003 CE.009532 002

CE.009532 018 CE.009982 005 CE.011184 008

CE.011202 004 CE.0I12I2 013 CE.011308 022

CE.011308 023 CE.0I1635 015 CE.01I817 003

CE.012218 006 CE.012266 020 CE.013382 016

CE.0I3436 024 CE.013513 015 CE.013736 019

CE.013782 005 CE.0I3943 005 CE.014775 012

DP.OOOOOO 004 DP.OOOOOO 005 DP.OOOOOO 017

001) 1999.02.41243 2 ANULACAO DE REGISTRO (FAM). A. LUIZGONZAGA GOMES VIEIRA. R. MARIA GORETTI DE CASTROFEITOSA. A mm. Juiza recebeu a apelacao em ambos os efeitos e determinoufosse a apelada intimadapara responder. INT. DRS. MÁXIMO HENRIQUEFORTINHO DE MIRANDA SA E MARCELO MONTEIRO DEMIR/U4DASA.

002) 2000.02.16993 2 INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE (FAM). A.ítalo MATHEUS SOUSA MOURA E SHIRLENE SOUSA MOURA. R.CARLOS ALBERTO DA SILVA CHAVES. Intime se a parte requeridapara arrolar testemunhas em 05 dias, sob pena de encerramento de suaprova. INT. DR. AUGUSTO RANIERI BRITO .

003) 2001.02.11595 8 REVISIONAL DE ALIMENTOS (FAM). A.VALDENICE DE SOUSA SILVA. R. ADALTO MACHADO PORTELA.Intimem se as partes para a presentarem razoes finais em 10 dias, podendocada advogado fazer carga dos autos por 05 dias, iniciando se pelo advogadoda parte au tora. INT. DRS. JOSE MAIA GADELHA E FRANCISCORAIMUNDO MALTA DE ARAÚJO.

004) 2001.02.13735 8 ALIMENTOS (FAM). A. LUIZ HERBERTTORQUATO MOTA E LUZIA TORQUATO MEDRADO. R. ROBERTOCARLOS MOTA. Intimem se os advo gados das partes para apresentaremmemorial podendo cada um fazer carga dos autos por 10 dias, iniciando sepelo advogado do autor. INT. DRS. PEDRO EUDES PINTO E FRANCISCOEUDES GOMES.

005) 2001.02.17330 3 REVISÃO DE CLAUSULA (FAM). A. FERNANDOMONTENEGRO CASTELO. R. DANIELA DE SOUZA CASTELO EREGINA CASTELO BRANCO DE SOUSA. "Intimem se as partes paraapresentarem razoes der radeiras no prazo de vinte dias, relativamente atodos os processos, posto realizada instrução única, podendo a parte autorafazer cargados autos nos primeiros dez dias do prazo e a parte promovidofaze Io empos. Fort, 15.05.2002. (Ass.) Maria Apolline Viana de Freitas".INT. DRS. JORGE ALOISIO PIRES, MARISLEY PEREIRA BRITO,ROSSANA TALIA MODESTO GOMES, DENISE MARU MOREIRACHAGAS CORRÊA E KALINE LEWINTER.

006) 2001.02.35841 9 INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE (FAM). A.PAULO HENRIQUE MARTINS DE OLIVEIRA E JACQUELINEMARTINS DE OLIVEIRA. R. JOSE FRANCISCO DE LIMA. Indiquemas partes as provas que desejam pro duzir. INT. DRS. MARIA NEUMAGOMES DA SILVA E LUIZ FLAMARION P/tLACIO DE M. SANTOS.

007) 2001.02.49845 8 INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE (FAM). A.CELINE MARIA DE LIMA DA SILVA E MARU JOSE DE LIMA DASILVA. R. ESPOLIO DE JOÃO BATISTA LEITE E FRANCISCÀ PINHO "LEITE. Intime se a parte autora para regularizar o feito, em atendimento aoparecer do M.P. INT. DRS. JOSE DE DEUS PEREIRA M. FILHO E JOSEDE DEUS PEREIRA MARTINS.

008) 2001.02.51029 6 SEPARACAO LITIGIOSA (FAM). A. GERCINASANTOS DA SILVA. R. JOÃO EUDES DA SILVA. A mm.Juiza tomousem efeito a decisão que decretou a revelia tendo em vista estar o promovidopatrocinado pela Defensoria Publica e dispor portanto de prazo em dobro.Fale a parte autora sobre a contestacao. INT. DRS. LUIS MONTEIRO


FILHO,ANTONIO CLÁUDIO GOMES MOREIRA, FABIANO ALDOALVES LIMA E JEFFERSON RODRIGUES DOS SANTOS.

009) 2001.02.51771 1 ALIMENTOS (FAM). A. CLEONICE PEREIRAMOREIRA. R. NELSON MOREIRA DE SOUSA. Aguarde se por 30 diasa iniciativa da parte interessada. INT. DR. FRANCISCO GIBERIO C.MAVIGNIER.

010) 2001.02.55655 5 EXECUCAO DE ALIMENTOS (FAM). A. PEDROLUCAS OLIVERIA MACIEL B GILDETE OLIVEIRA MACIEL. R.IRLANDOIDILIO GONÇALVES MACIEL. Intime se a parte autora parafomecer o enderecocorreto do promovido. INT. DR. FRANCISCO EDUVALALVES DE HOLANDA.

011) 2001 02 57977 6 ALIMENTOS (FAM). A. MARIA ELIZA GOMESDUARTE. R. ANTONIO CARLOS DUARTE DA SILVA. Pedidoindeferido. O salario fami lia nao fez parte do acordo realizado entre aspartes. INT DR. MARIA DE FATIMA X. DE ALENCAR.

012) 2001.02.60444 4 INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE (FAM). A.REBECA CARLOS DOS SANTOS E FRANCISCA JOCELIA CARLOSDOS SANTOS. R. ROBERTO CLÁUDIO RODRIGUES DE CASTRO.Fale a parte autora sobre a contestacao.INT. DR. RICARDO AUGUSTOLIMA ARAÚJO.

013) 2001.02.60826 1 DIVESTIGACAO DE PATERNIDADE (FAM). A.LUCIANO FERREIRA. R. CAMILLA DE KASSIA FELIPE FERREIRAE FRANCISCA FARIAS FELIPE. Junte se aos autos documentos queidentifique o autor. INT. DR. FRANCISCO JACKSON ALVES LIMA.

014) 2002 02.00916 5 EXECUCAO DE ALIMENTOS (FAM). A.esmeralda MARIA FIGUEIREDO DA SILVEIRA. R. HURLEYCÉSAR MAGNO DE OLIVEIRA. Intime se a parte autora para apresentarmemória de calculo do debido ainda nao pago e exercer opcao pelamodalidade executiva diversa, se for o ca so. INT. DR. FRANCISCO DASCHAGAS DE VASCONCELOS.

015) 2002.02.04197 2 EXECUCAO DE ALIMENTOS (FAM). A. JARDELEVERTON AMORA MAGALHAES. R. JOSE EDIVALDOMAGALHAES. Concedido prazo de 15 dias para a promovente informar oendereço do executado. INT. DRS.ALAN SÉRGIO RODRIGUES EFRANCISCO WILLAME F. DE MORAIS.

016) 2002.02.05957 O ANULACAO (FAM). A. MARIA PEREIRA DASILVA. R. FRANCISCO EMERSON SILVA DE LIMA. Pedido dedesentranhamento de docu mentos deferido, mediante permanência decopias nos autos. INT. DR. QUITERIA RISALVA ROSA VIEIRA.

017) 2002 02.12552 1 SEPARACAO CONSENSUAL (FAM). A.ALDAIZA ALVES ERIGIDO E JOÃO ERIGIDO PARENTE.. Intime se ocasal para comparecer em juiz no prazo de 10 dias para ratificarem o acordofeito na ini ciai. INT. DR. MARIA NEIDE DE SOUZA VIVEIROS.

018) 2002.02.13468 7 EXECUCAO DE ALIMENTOS (FAM). A.ROBERTO BRUNO CHAVES BRITO E SILVIA HELENA CHAVESBRITO. R. ROBERTO BATISTA ROCHA. Fale a parte autora sobre ajustificação do promovido. INT. DR.AUGUSTO RANIERI BRITO .

019) 2002.02.17313 5 DECLARATORIA (FAM). A. MARIA CLARICEDE FREITAS. R. MARLY CAVALCANTE SOARES. Emendes se a inicialem 10 dias sob pena de indeferimento com extinção do processo semjulgamento domerito. INT. DRS. GLADSTONE PINHEIRO DE HOLANDAE WELLINGTON CEZAR BRANDAO.

020) 2002.02.17814 5 DIVORCIO CONSENSUAL (FAM). A. EMANOELFEIJO DA SILVA E ANA LÚCIA MACIEL FEIJO.. Intimem se os conjngespara compa recerem em juizo, no prazo de 10 dias, para ratificarem oacordo. INT. DR. LUCIANE ANDRADE DE ALENCAR ARRAIS.

021) 2002 02 18217 7 EXECUCAO DE ALIMENTOS (FAM). A. MARIALIBANIA CAVALCANTE TEIXEIRA. R. EDILSON ROBERIOBARROSO TEIXEIRA. Emende se a inicial em 10 dias sob pena deindeferimento com extinção do processosem julgamento do mérito. INT.DR. MARIA CONCEICAO A. FONTENELE .

022) 2002.02.19793 O ALVARA (FAM). A. RAIMUNDA ROZENIRREBOUCAS DE PAULA. . Emende se a inicial em 10 dias, sob pena de

indeferimento. INT. DR. MARIA ELOIZA MATOS DE OLIVEIRA.

023) 2002.02.19805 7 NEGATORIA DE PATERNIDADE (FAM). A. JOÃOCÉSAR PEREIRA DO NASCIMENTO. R. GERMALIA BARROS DO^lASCIMENTO. Emende se a inicial em 10 dias sob pena de indeferimentocom extinção do processosem julgamento do mérito. INT. DR. MARIAELOIZA MATOS DE OLIVEIRA.

024) 2002.02.20580 O DECLARATORIA (FAM). A. HELENITA SILVADE MOURA. R. AILA MARIA GOMES PEIXOTO. Emendes se a inicialera 10 dias sob pena de indeferimento com extinção do processo semjulgamento do merito.INT. DR. JOSE HORACIO SAMPAIO.

025) 2002.02.21223 8 REDUÇÃO DE ALIMENTOS (FAM). A.FRANCISCO VIANA DA SILVA. R. MARIA DA CONCEICAO SALESALBUQUERQUE. Emende se a ini ciai em 10 dias sob pena deindeferimentocom extinção du processo semjulgamento do mérito. INT.DR. ECO. CÉSAR G. DA SILVA.

DR(A). FRANCISCO ROLIM DE MORAIS JÚNIORDIRETOR(A) DA SECRETARIA

IIA. VARA DE família

Juiz(a) de Direito: DR. RAIMUNDO NONATO DE ALENCARDANTAS

Diretor(a) de Secretaria: MARTA FRANCISCA RODRIGUES DEALMEIDA


OAB SEQ OAB SEQ OAB SEQCE.003446 007 CE.003652 002 CE.003667 001CE.004916 001 CE.005323 010 CE.006727 003CE.0Ü7827 001 CE.009114 0C5 CE.009349 009CE.012492 008 CE.012632 011 CE.013511 006CE.0I3549 004

001) 1997.02.04269 O ALIMENTOS (FAM). A. SORAYA AGUIARSISNANDO SILVA. R. FRANCISCO ALBERTO ARRUDA. VISTOS,ETC...DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO, POR FALTA DEOBJETO, JA ALCANÇADO O DESIDERATO PERSEGUIDO. P.R.I.EXPECA SE O COMPETENTE MANDADO. FORTALEZA, 20/05/2002.MARIA CLEIREBOMFIM ALMEIDA. JUÍZA DE DIREITO. INT. DRS.JOSE ARIOLINO AGOSTINHO ARAÚJO, JOSE JALES DEFIGUEIREDO JÚNIOR E CÍCERO EMERICIANO DA SILVA.

002) 1999 02 28149 4 EXECUCAO DE ALIMENTOS (FAM). A. YANEGUEDES CARACAS. R. BIAS VIEIRA DE SOUSA FILHO.VISTOS,ETC...JULGO A PRESENTE ACAO IMPROCEDENTE,decretando SUA EXTINÇÃO POR SATISFEITA A OBRIGACAO,O QUE FACO COM FUNDAMENTO NA NORMA ACIMATRANSCRITA, COMBINADA COM O ART. 795. OS PEDIDOS DE FLS.78 E 80 NAO COMPORTAM NA PRESENTE ÀCAO. CUSTAS -NAFORMA DA LEI. P.R.I. ATENDIDAS AS FORMALIDADES DE ESTILO,ARQUIVEM SE. FORTALEZA, 22/05/2002. MARIA CLEIRE ALMEIDABOMFIM. juíza DE DIREITO. INT. DR. MARIA DAS GRAÇASCIDRAO ROCHA.

003) 2000.02.37112 O REDUÇÃO DE ALIMENTOS (FAM). A.FRANCISCO NONATO DE OLIVEIRA. R. MARIA LUCINEIDE DOSSANTOS VISTOS, ETC...JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTEACAO, UMA VEZ QUE NAO SE VERIFICAM AS HIPÓTESESPREVISTAS NO ARTIGO 401 DO CODIGO CIVIL BRASILEIRO. SEMCUSTAS, POR CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇAGRATUiÍa P.R.I. FORTALEZA, 17/05/2002. MARIA CLEIRE BOMFIMALMEIDA. JUEADEDIREITO. INT. DR. ANTONIO CLÁUDIO GOMESMOREIRA.

004) 2001.02.22338 6 EXECUCAO (FAM). A. RAFAEL BRASILEIROCAMINHA E CAMILA BRASILEIRO CAMINHA. R. JOÃO BATISTACAMINHA. A PARTE AUTORA, PARA O QUE LHE PARECER DEDIREITO. INT. DR. RAIMUNDO NONATO ALBUQUERQUE JÚNIOR.

005) 2001.02.39344 3 EXECUCAO DE ALIMENTOS (FAM). A. DENISEPRADO GOMES, BRUNO PRADO GOMES E DÉBORA PRADOGOMES R RAIMUNDO NONATO GOMES DE SOUSA. VISTA DOSAUTOS A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 21V. INT. DR.MARIA TEREZA BARREIRA TEOFILO.

í DIÁRIO DA JUSTIÇA N°1 06 FORTALEZA, IO DE JUNHO DE 2002- CADERNO I

006) 2001.02.43250 3 CAUTELAR DE ALIMENTOS (ES). A. MARIADO SOCORRO ROCHA. R. HERMANUS NANNINGA. INFORMAR OESTADO CIVIL DO PROMOVIDO. INT. DR. EXPEDITO DANTAS DACOSTA JÚNIOR.

007) 2001.02.51148 9 ALIMENTOS (FAM). A. VALDELICE PINHEIRODE FREITAS. R. MANOEL MORAIS DE FREITAS. VISTOS,ETC...JULGO PROCEDENTE ESTA, O QUE FACO COMFUNDAMENTO NOS ART. 396 E SEGUINTES DO CODIGO CIVIL,COMBINADOS COM A LEI 5478/68, PARA TORNAR DEFINITIVOSOS ALIMENTOS NO VALOR DE UM SALARIO MÍNIMO MENSAL.SEM CUSTAS. P.R.I. FORTALEZA, 20/05/2002. MARIA CLEIREBOMFIM ALMEIDA. JUÍZA DE DIREITO. INT DR. JOÃO ROMÁRIOFERNANDES.

008) 2001.02.5bI57 5 ALIMENTOS (FAM). A. VICTORIA TACYLATELES FREIRE E RITA DE KASSIA MOREIRA TELES. R. FRANCISCOJOSE FREIRE. AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO, INSTPUCAO EJULGAMENTO PARA O DIA 17/10/2002 AS I5HORAS, NO FÓRUMINT. DR. JOSE NATAN BEZERRA LIMA JÚNIOR.

009) 2001.02.61868 2 ALIMENTOS (FAM). A. JACINTA MARIAALBUQUERQUE DA SILVA. R. KLAUS DIETER. INTIMACAO DAP/UITE AGRAVADA PARA ANEXAR AOS AUTOS AS SUAS CONTRARAZOES. INT. DR. ROBERTA UCHOA DE SOUSA.

010).2002.02.23402 9 ALIMENTOS (FAM). A. FRANCISCA ELANIADE SOUZA PAIXAO. R. ANDRÉ DE SOUZA SOARES PAIXAO. SANARREPRESENTAÇÃO. INT. DR. SUZANA FERREIRA GOES DEOLIVEIRA.

011) 2002.02.23790 7 EXECUCAO DE ALIMENTOS (FAM). A. PAULORAUL CABRAL MOREIRA. R. PAULO MARCELO FURTADOMOREIRA. REGULARIZAR FOTOCOPIAS. INT. DR. AUGUSTOCÉSAR PITTA DE SOUSA.

DR(A). MARTA FRANCISCA RODRIGUES DE ALMEIDA


15A. VARA DE FAMILUJuiz(a) de Direito: DRA. MARIA SIRENE DE SOUSA SOBREIRADiretor(a) de Secretaria: NATALIA F.R. DE ALMEIDA BARROS



CE.001731 005 CE.001731 006 CE.001731 007CE.001731 008 CE.001731 009--CE.001731 010

CE.001731 011 CE.001731 012 CE.001731 013CE.001731 014 CE.001731 015 CE.001731 016CE.001731 .017 CE.001731 018 CE.00I73I 019CE.005327 005 CE.006826 002 CE.013I16 002

001) 199902.52066 9 RECONHECIMENTO SOCIEDADE DE FATO(FAM). A. DEUSELINA DOS SANTOS BARBOSA. R. PAULO CÉSARBEZERRA. A MM JUÍZA, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART.267, INCISOS n E m DO CPCDECRETOU A EXTINÇÃO DO PRESENTEFEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, E CONSEQUENTEMENTEDETERMINANDO O ARQUIVAMENTO C/ BAIXA. INT DR LEDACÉLIA BARROCAS FACO.

002) 1999.02.52157 6 ALIMENTOS (FAM). A. GEORGINA KELLYARAÚJO ALMEIDA. R. SAMUEL CHRISTIAN PEREIRA ALMEIDA.A MM juíza com FULCRO NO ART. 267, VI, DO CPC C/C O ART.406 DO CC, TENDO EM VISTA O ACORDO CELEBRADO EHOMOLOHADO AS FLS. 45 E 49RESPECTIVAMENTE, JUIGOUEXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, ATOCONTINUO CASSOU A EFICACIA DA DECISÃO DE Fuk 59.DETERMINANDO CONSEQUENTEMENTE O ARQUIVAMENTO C/BAIXA. INT. DRS. JOSE LINDIVAL DE FREITAS JÚNIOR E SILVIACOSTA. ■ •

003) 1999.02.52730 2 SEPARACAO DE CORPOS (FAM). A. MARIAMARLI PEREIRA DE PAIVA MELO. R. LUIZ DE PAIVA MELO. A MM 'JUÍZA HOMOLOGOU, POR SENTENÇA, A DESISTÊNCIAPLEITEADA, COM FULCRO NO ART. 267, VIII DO CPC. CASS/\NDOA EFICACIA DA LIMINAR DE FLS. 20, E DETERMINANDO

CONSEQUENTEMENTE O ARQUIVAMENTO C/ BAIXA DOSPRESENTES AUTOS. INT. DR. LEDA CÉLIA BARROCAS FACO.

004) 2000.02.28170 8 ALIMENTOS (FAM). A. MARIA ELZ/U9I MOURA.R. JOSE EDMILSON DE FARIAS. A MM JUÍZA, CONSIDERANDO, ODISPOSTO NO ART. 267, INCISOS IIEIH DO CPC, DECRETOU, PORSENTENÇA A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO, SEM JULGAMNETODO MÉRITO, E CONSEQUENTEMENTE DETERMINANDO OARQUIVAMENTO C/ BAIXA. INT. DR. LEDA CÉLIA BARROCASFACO.

005) 2000.02.36286 4 INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE (FAM). A.DAMIANA VALDERIA DE LIMA. R. JOSE ALVES RODRIGUESBARBOSA. A MM JUÍZA CONSIDERANDO O DISPOSITIVO NO ART.267, INCISOS IIEIB DO CPC, DECRETOU, POR SENTENÇA, EXTINTOO PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO,DETERMIN/UvíDO CONSEQUENTEMENTE O SEU ARQUIVAMENTOC/BADCA. INT. DRS. LEDA CÉLIA BARROCAS FACO E FRANCELSOCOELHO ASSUNCAO.

006) 2000.02.46164 1 CAUTELAR INOMINADA (FAM). A. MARIASARAIVA LEMOS. R. OSMAR DE ALMEIDA GIRAO. A MM JUÍZA,COM FU-LCRO NO ART. 267, BI E PARAGRAFO Io. DO CPC, JULGOUEXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, ATOCONTINUO CASSOU A LIMINAR DE FLS. 25. DETERMINANDOCONSEQUENTEMENTE O ARQUIVAMENTO C/ BAIXA. INT. DRLEDA CÉLIA BARROCAS FACO.

007) 2001.02.29015 6 SEPARACAO LITIGIOSA (FAM). A. MARIALÚCIA DE SOUZA PEDROSA. R. JOSIAS NOGUEIRA PEDROSA. AMM juíza COM FULCRO NO ART. 267, IB E PARAGRAFO Io. DOCPC, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DOMÉRITO, DETERMINANDO CONSEQUENTEMENTE OARQUIVAMENTO C/ BAIXA. INT. DR. LEDA CÉLIA BARROCASFACO.

008) 2001.02.29410 O RECONHECIMENTO SOCIEDADE DE FATO(FAM). A. FRANCINEUDA DE SOUSA ARAÚJO. R. ADEMILTON DOSSANTOS MARREIRO. A MM JUÍZA, CONSIDERANDO O DISPOSTONO ART. 267, INCISOS IIE BI DO CPC, DECRETOU, POR SENTENÇA,A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DOMÉRITO, DETERMINANDO CONSEQUENTEMENTE OARQUIVAMENTO C/ BAIXA. INT. DR. LEDA CÉLIA BARROCASFACO.

009) 2001.02.33503 6 DIVORCIO CONSENSUAL (FAM). A.CLAUDINEY MOTA DE SOUSA E IDENILDI LIMA DE SOUSA. . AMM JUÍZA, C0NSB3ERAND0 O DISPOSTO NO ART. 267, INCISOS BE IB DO CPCDECRETOU A EXTINÇÃO O PRESENTE FETO, SEMJULGAMENTO DO MÉRITO, DETERMINANDOCONSEQUENTEMENTE O ARQUIVAMENTO C/ BAIXA. INT. DR.LEDA CÉLIA BARROCAS FACO.

010) 2001.02.34777 8 INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE (FAM). A.FABIANA NUNES DA SILVA. R. SÉRGIO PAULO DO NASCIMENTO.A MM juíza com FULCRO NO ART. 267, IB E PARAGRAFO Io. DOCPC, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DOMÉRITO, DETERMINANDO CONSEQUENTEMENTE OARQUIVAMENTO C/ BAIXA. INT. DR. LEDA CÉLIA BARROCASFACO.

011) 2001.02.35034 5 RECONHECIMENTO SOCIEDADE DE FATO(FAM). A. FRANCISCA ELIZABETH DE OLIVEIRA PEREIRA. R.FRANCISCO DOGIVAN VIANA. A MM JUÍZA CONSIDERANDO ODISPOSTO NO ART. 267, INCISOS B E III DO CPCDECRETOU, PORSENTENÇA, A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO, SEMJULGAMENTO DO MÉRITO, CONSEQUENTEMENTEDETERMINANDO O SEU ARQUIVAMENTO C/ BAIXA. INT. DR.LEDA CÉLIA BARROCAS FACO.

012) 2001.02.45135 4 ALIMENTOS (FAM). A. LUIZ CLEYTON SILVARIBEmO FILHO, LORNA LOURENA MENEZES RIBEIRO E ABRAAOMENEZES RIBEIRO. R. LUIZ CLEYTON DA SILVA RIBEIRO. A MMjuíza com FULCRO NO ART. 267, IB E PARAGRAFO Io. DO CPC,JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO,DETERMINANDO CONSEQUENTEMENTE O ARQUIVAMENTO C/BAIXA. INT. DR. LEDA CÉLIA BARROCAS FA~CO.

DIÁRIO DA JUSTIÇA N"! 06

013) 2001.02.48633 6 ALIMENTOS (FAM). A. DAYANE LIMA DOSSANTOS E DENIS FILIPE LIMA DOS SANTOS. R. FLAVIO PEREIRADOS SANTOS. A MM JUÍZA, COM FULCRO NO ART. 267, VIII DOCPC, HOMOLOGOU, POR SENTENÇA, A DESISTÊNCIA, ATOCONTINUO, CASSOU A DECISÃO DE FLS. 13. DETERMINANDOCONSEQUENTEMENTE SEU ARQUI\ AMENTO C/ BAIXA. INT. DR.LEDA CÉLIA BARROCAS FACO.

014) 2001.02.49992 6 CAUTELAR DE SEPARACAO DE CORPOS(FAM). A. TERESA LIMA SILVA. R. FRANCISCO DE ASSIS DEALMEIDA SILVA. A MM JUÍZA, COM FULCRO NO ART. 267, III EPARAGRAFO Io. DO CPC, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEMJULGAMENTO DO MÉRITO, DETERMINANDOCONSEQUENTEMENTE O ARQUIVAMENTO C/ BAIXA. INT. DR.LEDA CÉLIA BARROCAS FACO.

015) 2001.02.51901 3 INTERDIÇÃO (FAM). A. MARIA LINDALVA DEOLIVEIRA. R. JOANA PEREIRA DE JESUS. A MM JUÍZA,HOMOLOGOU, POR SENTENÇA, A DESISTÊNCIA PLEITEADA, COMFULCRO NO ART. 267, VIII DO CPC, DETERMINANDOCONSEQUENTEMENTE O ARQUIVAMENTO COM BAIXA DOPRESENTE FEITO. INT. DR. LEDA CÉLIA BARROCAS FACO.

016) 2001.02.57593 2 HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO (FAM). A.FRANCISCA LOPES DE OLIVEIRA SOUZA E CARLOS ROBERTODOS SANTOS A MM JUÍZA, COM FULCRO NO ART. 267, III EPARAGRAFO Io. DO CPC, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEMJULGAMENTO DO MÉRITO, DETERMINANDOCONSEQUENTEMENTE O ARQUIVAMENTO C/ BAIXA. INT. DR.LEDA CÉLIA BARROCAS FACO.

017) 2001.02.60876 8 DIVORCIO CONSENSUAL (FAM). A.SEBASTIÃO BORGES DA SILVA E MARIA DE FATIMA DA SILVA. .MM juíza, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 267, INCISOS IIE III DO CPC DECRETOUPOR SENTENÇA, A EXTINÇÃO DOPRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.DETERMINANDO CONSEQUENTEMENTE O SEU ARQUIVAMENTO.INT. DR. LEDA CÉLIA BARROCAS FACO.

018) 2002.02.15032 1 SEPARACAO LITIGIOSA (FAM). A. SIMONEAPARECIDA OLIVEIRA FEHR WOLSKI. R. BRUNO LUIS VICENTEWOLSKI. A MM juíza, COM FULCRO NO ART. 267, VIU DO CPC,HOMOLOGOU, POR SENTENÇA A DESISTÊNCIA PLEITEADA,DETERMINANDO CONSEQUENTEMENTE O ARQUIVAMENTO C/BADÍA. INT. DR. LEDA CÉLIA BARROCAS FACO.

019) 2002.02.17951 6 CAUTELAR DE SEPARACAO DE CORPOS(FAM). A. SAMANDA TABADA PEREIRA BRILHANTE. R. LUIZCARLOS DE ABREU BRILHANTE. A MM JUÍZA COM FULCRO NOART. 267, VIII DO CPC, HOMOLOGOU, POR SENTENÇA ADESISTÊNCIA PLEITEADA, DETERMINANDOCONSEQUENTEMENTE O ARQUIVAMENTO C/ BAIXA. INT. DR.LEDA CÉLIA BARROCAS FACO.

DR(A). NATALIA F.R. DE ALMEIDA BARROSDIRETOR(A) DA SECRETARIA

11.3 - VARAS DE SUCESSÕES

3A. VARA DE SUCESSÕES

Juiz(a) de Direito: MARIA GLADYS LIMA VIEIRA



CE.001215 004 CE.003333 005 CE.004350 012

CE.004495 012 ■CE.004768 008 CE.005040 009

CE.005547 010 CE.006328 001 CE.009109 003

CE.009147 007 CE.010608 002 CE.013428 006

CE.013431 006 CE.0I4098 011

001) 2001.02.00558 3 ALVARA (SUC). A. ROSILENE GALDINO. R.BENEDITO AZEVEDO DE LIMA. Vistos etc.,(...) JULGO procedente opedido determi nando a expedição da competente Guia de Levantamento

em prol da re querente Rosilene Galdino, com as recomendações dospareceres. O quefaco por sentença de minha lavra para que produza seuslegítimos e, jurídicos efeitos, com supedaneo na lei 6.858/80, Decreto85°845/81, Lei 9.280/96 e arts. 1.105 e 1.108 do Codido de Processo Civil.Cus tas na forma da lei.P.R.I., INT. DR. SILVIA MARIA R. COSTA DESOUZA.

002) 2001.02.06467 9 ALVARA (SUC). A. VALDPVIA ARAÚJO CHAVES.. (...)cumpre me chamar o feito a ordem para tomar sem efeito a ' decisãoexarada as fls.30 autos, posto que em flagrante dissonância ' com a normalegal, restando me portanto, JULGAR extinto o feito, o que faco por sentençade minha lavra para que produza seus legítimos, e jurídicos efeitos, eraconsonância com o art. 267, IV e VI do CPC., sem apreciacao do mérito.Custas na forma da lei.P.R.I., INT. DR.LUIZ ANTONIO LIMA.

003) 2001.02.14378 1 ALVARA (SUC). A. JOSE SILVEIRA FILHO. .Vistos etc.,(...) cumpre me, JULGAR procedente o pedido determinando aexpe dicao da competente Guia de Levantamento em prol do requerenteJoseSilveira Filho, com as recomendações do parecer ministerial. O quefacopor sentença de minha lavra para que produza seus legítimos e. jurídicosefeitos, com supedaneo na lei 6.858/80, Decreto 85.845/81, Lei 9.280/96 earts. 1.105 e 1.112 do Codigo de Processo Civil. Cus tas na forma dalei.P.R.I., INT. DR. MURILO MUNIZ CHAVES.

004) 2001.02.20527 2 ALVARA (SUC). A. MARIA SALETE MOURADE LIMA. . Vistos etc.,(...)JULGO procedente o pedido determinando aexpedicaodo competente Al vara de Autorização ou Guia de Levantamentoem prolda requerente Maria Salete Moura de Lima, na forma da exordial,com as recomendações dos pareceres, o que faco por sentença de minha Ia,vra para que produza seus legítimos e jurídicos efeitos, com supedaneo nalei 6.858/80, Decreto 85.845/81, Lei 9.280/96 e arts. 1.105 e 1.108 doCodido de Processo Civil. Custas na forma da lei .P.R.L, INT. DR. LUIZBEZERRA DE MENEZES.

005)2001.02.216916 ALVARA (SUC). A. KATIA BEZERRA DE SOUZA.. Vistos etc.,(...)JULGO procedente o pedido determinando a expedicaodocompetente Al vara de Autorização em prol da reouerente Katia Be zerra deSouza, conforme a exordial, com as recomendações dos parece res. O quefaco por sentença de minha lavra para que produza seus le , giümos ejurídicos efeitos, com supedaneo na lei 6.858/80, Decreto 85.845/81, Lei9.280/96 e arts. 1.105 e 1.108 do Codido de Processo Civil. Custas naforma da lei.P.R INT. DR. CLAUDIONOR SILVA DA SILVEIRA,

006) 2001.02.27317 O ALVARA (SUC). A. LUCIOLA GOMES DEARAÚJO. . Vistos etc.,(...)Nestas condicoes, com amparo no art. 257 doCPC, de termino o cancelamento da distribuição, através da presentesentença,, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando emconseqüência, a deserção da acao de Alvara. Custas na forma da lei, INT.DRS. JEAN MICHEL RIBEIRO FERREIRA E JOSE ADRIANO PAIVADE AGUIAR.

007) 2001.02.32521 9 ALVARA (SUC). A. MARIA JOSE VERASCORRÊA. . Vistos etc.,(...)JULGO procedente o pedido determinando aexpedicaodo competente Alvara de Autorização ou Guia de Levantamentoem prolda requerente Maria Jose Veras Corrêa, na forma da exordial, comas recomendações dos pareceres, o que faco por sentença de minha lavra,paraque produza seus legítimos e jurídicos efeitos, com supedaneo na lei 6.858/80. Decreto 85.845/81, Lei 9.280/96 e arts. 1.105 e 1.108 do Codigo deProcesso Civil. Custas na forma da lei.P.R.I., INT. DR. VICTOR EMANOELESTEVES.

008) 2001.02.37526 7 ALVARA (SUC). A. FRANCISCO DE MENEZESMARQUES. . Vistos etc.,(...)JULGO procedente o pedido determinando aexpedicaoda competente Guia de Levantamento em prol do requerenteFrancisco de Menezes Marques, com as recomendações dos pareceres. Oque faco por, sentença de minha lavra para que produza seus legítimos ejuridicosefeitos, com supedaneo na Lei 6.858/80, Decreto 85.845/81, Lei9.280/96 e a-ts. 1.105 e 1.108 do Codigo de Processo Civil. Custas naforma da lei.P.R.I., INT. DR. JOSE LUIS RIOTINTO.

009) 2001.02.57322 O ALVARA (SUC). A. WENDELL GADELHAMENESES. R. WENDY GADELHA MENESES. Vistos etc.,(...) JULGOprocedente o pedido determinando a expedição do competente Alvara deAutorização ou Guia, de Levantamento em prol da representante dos menoresSra. Eudarlene de Sousa Gadelha, na forma da exordial, com asrecomendações dos pa receres, o que faco por sentença de minha lavra paraque produza seus, legítimos e jurídicos efeitos, com supedaneo na lei 6.858/80 Decreto 85.845/81, Lei 9.280/96 e arts. 1.105 e 1.108 do Codigo deProcesso Civil. Custas na forma da lei.P.R.I.. INT. DR. IVAN ASSUNCAO


GADELHA.

010) 2001.02.59545 3 ALVARA (SUC). A. FRANCISCO ALMEIDACUNHA E NEUZIMAR PATRÍCIO DA CUNHA. . Vistos etc.,(...)Nestascondicoes, comamparo no at. 257 do CPC, determino o cancelamento daDistribuição,através da presente sentença, a fim de que produza seusjurídicos elegais efeitos, julgando em conseqüência, a deserção da acao deAlva , ra. Custas na forma da lei.P.R.I., INT. DR. ELIAS CARNEIRO DESOUZA FILHO.

011) 2002.02.04226 O ALVARA (SUC). A. MARIA LUCIMARRODRIGUES DE PAULA.. Vistos etc.,(...)Nestas condicoes, com amparono art. 257 CPC, determino o cancelamento da Distribuição, através dapresentesentenca, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando em conseqüência, a deserção da acao de Al vara. Custas na forma, dalei.P INT. DR. lUVENAL DANTAS DA COSTA.

012) 2002.02.14674 O ALVARA (SUC). A. LENITA SILVA VERÍSSIMODE MELO.. Vistos etc.,(...)Iulgo extinto o pedido de Alvara, sem apre ciaro mérito, com fundamento no art. 267, IV do Codigo de Processo CivilPatrio.P.R.I., INT. DRS. VERA CLAUDIA LAZAR CARNEIRO EVALERIA MARIA ALMEIDA DE ALBUQUERQUE.

DR(A). ANTONIA MELCA DE LIMA


11.4 - VARAS DA FAZENDA PÚBLICA

Ia. VARA DA FAZENDA PUBLICAJuiz(a) de Direito: DR. WASHINGTON LUIS B. DE ARAÚJO

Diretor(a) de Secretaria: MARIA FRANCÍNILDA DE OLHOEIRAPEREIRA


OAB SEQ OAB SEQCE.004303 001 CE.0I2639 002

001) 2001.02.02907 5 (NT. 0252001) ORDINÁRIA (FP). A. DIJANIRAMATIAS ARAÚJO. R. ESTADO DO CEARA E NEUSA SOUSACAVALCANTE. DESPACHO; O MM Juiz designou o dia 13 de agosto doano em curso as 14 horas e 30 minutos para o prosseguimento da instrução.Fortaleza, 29 de maio de 2002. Fica intimado o Dr. PROCURADOR DOESTADO e o Dr. Joige Eri son BRaga Cavalcante, advogado da litisconsortenecessária Neusa Sousa Cavalcante. INT. DR. EGILDO LIMA LOPES.

002) 2001.02.24437 5 MANDADO DE SEGURANÇA (FP). A. MSTRANSPORTE E TURISMO LTDA. R. SR. SECRETARIO MUNICIPALDE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA CE.. Sentença: O MMJuiz julgou PROCEDENTE o presente Man dado de Segurança assegurandoa impetrante o direito de nao se ver o brigado a recolher, aos cofres doMunicípio de Fortaleza o Imposto sobre Serviços de qualquer natureza quepossa vir a ser incidente so bre a locacao de bens moveis que realiza, edeteiminou a Autoridade impetrada que se abstenha da pratica de qualquerato tendentea exigi ra exacao em causa, ou de aplicar qualquer sancao ouconstricao adtni nistrativa, ou mesmo, caso ja tenha sido efetuada algumaautuacao em razao do ISS incidente sobre a locacao de bens moveis, que amesma seja desconstituida o que fez com espeque no art. 11 da Lei 1.533/51. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 12, paragrafo uni co,da Lei 1.533/51. Deixou de condenar o impetrado em honorários e custasprocessuais nos termos da Sumula 105 do STJ, in verbis: "Na a cao mandadode segurança nao se admite a condenacao em honorários advocaticios".Fortaleza, 28 de maio de 2002. Dr. Benedito Helder A fonso Ibiapina, juizde Direito Auxiliar da la.VFP. Fica intimado o DR. PROCURADOR DOmunicípio.. INT. DR. FELIPE BARREIRA UCHOA.

DR(A). MARIA FRANCÍNILDA DE OLIVEIRA PEREIRA


2a. VARA DA FAZENDA PUBLICAJiüz(a) de Direito: DR. FRANCISCO CHAGAS BARRETO ALVES

Diretor(a) de Secretaria: MARIA ALICE GIFONIARAGAOEXPEDIENTE No. 75/2002 EM OS/JUNHO/2002

OAB SEQ OAB SEQ OAB SEQCE.004146 005 CE.005952 003 CE.006403 009CE.007431 004 CE.007979 006 CE.008383 009


001) 2000.02.39307 7 (NT. 3559) MANDADO DE SEGURANÇA (FP).A. PAULO ROBERTO DE ARRUDA TAVARES, FRANCISCO HEL/VNOMENEZES BRILHANTE, JOÃO FRANKLINO DA SILVA JÚNIOR,FRANCISCO /\NTONIO DOS SANTOS ALMEIDA E ANTONIO DEPADUA VALENCA DA SILVA. R. (ATO DO) DIRETOR PRESIDENTEDA EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO S.A(ETTUSA) E (ATO DO) SUPERINTENDENTE GERAL DO DETRANCE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO.DESPACHOiR.H.CLS. Ante esta situacao, defmo o pedido ex posto nareferida petição autoral para determinar que o DETRAN proce da atransferencia do veiculo de placas HVK 9258 de propriedade do litisconsorteFrancisco Helano Menezes Brilhante, objeto desta acao mandamental, naoobstando que aquela autarquia inclua no novo Certi ficado de Registro arestrição concernente as multas "sub judicc" pa ra ciência do novoproprietário, salvo se outras multas advieram, de pois da antecipacao dosefeitos da tutela jurisdicional eoncedida nestes autos. Em sendo, multa nova,tem se por imprescritível o afo ramento de nova acao a vergasta Ia, pois quea antecipacao dos efei tos da tutela jurisdicional ja referida contemplasomente aquelas re lacionadas na inicial. Cumpra se a presente decisãointerlocutoria por meio de mandado de intimacao. Cumprida a diligencia,abra se vis ta ao representante do Ministério Publico. Int.Exp.de estilo. Fort:29.05.02. Francisco Martonio P. de Vasconcelos Juiz de Direi to 3a.V.F.P.RESPONDENDO P/2a. V.F.P. INT. DRS. ANNA KARINNE NERY VERASE SANDRA PRADO ALBUQUERQUE.

002) 2001.02.38276 O (NT. 4961) MANDADO DE SEGUR/iNCA (FP).A. ANTONIA CÉLIA DE OLIVEIRA TAVARES. R. ETTUSA EMPRESADE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO S/A E DEPARTAMENTOESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA DETRAN/CE.DESPACHO.-R.H.CLS. Diante de tais considerações, CONCEDO AMEDIDA LIMINAR requerida, para que seja determinada a suspensão doato de exigência do pagamento das multas de lavra da ETTUSA, bem comoda pontuacao atribuída aos impetrantes, tudo em carater de preca riedade.Estou em que o questionamento a respeito das penalidades decorrentes dasmultas quesüonadas na demanda reporta se exclusiva mente aquelas oriundasda ETTUSA, de sorte que o ato administrativo questionado tem comodestinatário aquele orgao. Tal constatacao, por evidencia lógica, exclui oDETRAN do polo passivo da relacao proces suai, na medida em que nao haquestionamentos sobre multas de tal or gao nos autos, pelo que nao sejustifica posiciona Io na condicao de litisconsorte passivo necessário, merceda ausência dos requisitos do art. 46 do CPC combinado com o an. 19 daLei 1.533/51, devendo desta decisão ser cientificado com o art. 19 da Lei1.533/51, devendo desta decisão ser cientificado somente para fins dasprovidencias adminis trativas de seu cargo. Ante tais considerações,determino notificacao do Presidente da ETTUSA para prestar suasinformações, cientifican do se do Superintendente do DETRAN CE somentepara o cumprimento das atribuições administrativas de seu cargo. Empos,ouça se o Ministério Publico. Int.Exp.Nec. Fort:27.05.02. FranciscoMartonio P. de Vascon celos Juiz de Direito 3a.V.F.P. RESPONDENDO P/2a.V.F.P. INT. DR. JOSE JOAQUIM MATEUS PEREIRA .

003) 2001.02.47453 2 (NT. 5591) MANDADO DE SEGURANÇA (FP).A. LUIZ CAMERINO DE ARAÚJO. R. (ATO DO) DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTEURBANO S.A (ETTUSA). DESPACHO:R.H. Diante de tais considerações,CONCEDO A MEDIDA LIMINAR requerida, determinando que aautoridade coatora se abstenha de realizar atos que importem na suspensãodo licenciamento do veiculo do impetrante, com vistas a co branca de multa,bem como as demais conseqüências advindas da refe rida multa, comoproibição do licenciamento ou transferencia do vei culo, tudo em carater deprecariedade. Ante tais considerações, de termino notificacao do Presidenteda ETTUSA para prestar suas infor macoes, cientificando se doSuperintendente do DETRAN CE somente para o cumprimento dasatribuições administrativas de seu cargo. Empos, ouça se o MinistérioPublico. Int.Exp.Nec. Fort:28.05.02. Francisco Martonio P. de VasconcelosJuiz de Direi to 3a.V.F.P. RESPONDENDO P/2a.V.F.P. INT. DR.FR/VNCISCO ERNESTO MATOS GURGELDO AMARAL.

004) 2001.02.49543 2 (NT. 5222) MANDADO DE SEGURANÇA (FP).A. GERCINA GOMES LIRA. R. (ATO DO) DIRETOR PRESIDENTE DAEMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO S.A (ETTUSA)E (ATO DO) SUPERINTENDENTE GERAL DO DETRAN CEDEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO. DESPACHOiR.H. Diante


de tais considerações, CONCEDO A MEDIDA LIMINAR requerida, pa raque seja determinada a imediata regularização do licenciamento,emplacamento e transferencia do veiculo do impetrante, suspendendo se acobrança das multas lavradas pela ETTUSA, tudo em carater de precariedade. Estou em que o questionamento a respeito das penalidades decorrentes das multas questionadas na demanda reportam se exclusiva menteaquelas oriundas da ETTUSA, de sorte que o ato administrativo questionadotem como destinatário aquele orgao. Tal constatacao, por evidencia lógica,exclui o DETRAN do polo passivo da relacao proces suai, na medida emque as multas nao sao objeto de qualquer questionamento nos autos, peloque nao se justifica posiciona Io na condicao de litisconsorte passivonecessário, merce da ausência dos requisitos do art. 46 do CPC, combinadocom o art. 19 da Lei 1.533/51, devendo desta decisão ser cientificadosomente para fins das providencias administrativas de seu cargo. Ante taisconsidera coes, determino notificacao do Presidente da ETTUSA para prestarsuas informações, cientificando se do Superintendente do DETRAN CEsomente para o cumprimento das atribuições administrativas de seu cargo.Em pos, ouça se o Ministério Publico. Intimem se. Exp.Nec. For t;23.05.02.Francisco Martonio P. de Vasconcelos Juiz de Direi to 3a.V.F.P.RESPONDENDO P/2a.V.F.P. INT. DR. CELIO SILVA DE OLIVEIRA.

005) 2001.02.57957 1 (NT. 5384) MANDADO DE SEGURANÇA (FP).A. ANTONlO CARLOS MAGALHAES DE OLIVEIRA. R. (ATO DO)DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE TRANSITO ETRANSPORTE URBANO S.A (ETTUSA) E (ATO DO)SUPERINTENDENTE GERAL DO DETRAN CE DEPARTAMENTOESTADUAL DE TRANSITO. DESPACHO;Vistos,etc...Ante taisconsiderações, defiro a li minar requestada para que seja determinada asuspensão, de imediato, do ato de exigência de pagamento da multa lavradasomente pela ETTUSA. referente aos autor de infracao, relacionado nodocumento in cluso, através de cobranca judicial ou extrajudicial do referidomon tante, e, também, o que possa advir de consectarios do nao pagamentodas referidas multas, como a proibição de licenciamento, ate julga mentodefinitivo da demanda. Notifique se o Diretor Presidente da ETTUSA paracumprir a medida liminar ora deferida, bem como para prestar asinformações de estilo no prazo legal dando se ciência ao SuperintendenteGeral do DETRAN da concessão da liminar somente para o cumprimentodas suas obrigações. Prestadas as informações respei tantes, ou decorrido"in albis" o lapso temporal para este fim, vista ao representante do MinistérioPublico. lnt.Exp.de estilo. For f.28.05.02. Francisco Martonio P. deVasconcelos Juiz de Direi to 3a.V.F.P. RESPONTJENDG P/2a.V.F.P. INT.DRS. VANDERLAN NOGUEIRA DE ASSIS E JOSE NOGUEIRAGRANJA NETO.

006) 2002.02.02727 9 (NT. 5528) MANDADO DE SEGURANÇA (FP).A. JOSE ALEXSANDRO E SILVA. R. DEPARTAMENTO ESTADUALDE TRANSITO DO CEARA DETRAN/CE E ETTUSA EMPRESA DETRANSITO E TRANSPORTE URBANO S/A. DESPACHO;R.H. Diantede tais considerações, CONCEDO A MEDIDA LIMINAR requerida,determinando a parte Promovida que adote todos os procedi mentosadministrativos no sentido de suspender a cobranca das multas aplicadaspelas autoridades ao veiculo, a pontuacao na carteira do(s) condutor(es) e,ainda nao oferecer obstáculo ao licenciamento e a transferencia do(s)veicuio(s) de propriedade do(s) Promovente(s), a te ulterior deliberaçãodeste Juízo, tudo em carater de precariedade. Estou em que o questionamentoa respeito das penalidades decorrentes das multas questionadas na demandareporta se exclusivamente aquelas oriundas da ETTUSA, de sorte que o atoadministrativo questionado tem como destinatário aquele orgao. Talconstatacao, por evidencia logi ca, exclui o DETRAN do polo passivo darelacao processual, na medida em que as multas nao sao objeto de qualquerquestionamento nos autos, pelo que nao se justifica posiciona Io na condicaode litisconsorte passivo necessário, merce da ausência dos requisitos doart. 46 do CPC, combinado com o art. 19 da Lei 1.533/51, devendo destadecisão ser cientificado somente para fins das providencias administrativasde seu cargo. Ante tais considerações, detenmno notificacao do Pre sidenteda ETTUSA para prestar suas informações, cientificando se doSuperintendente do DETRAN CE somente para o cumprimento das atribuicoes administrativas de seu cargo. Empos, ouça se o Ministério Pu blico.Intimem seFrancisco Martonio P. de Vasconcelos Juiz de Direi to 3a.V.F.P.respondendo P/2a.V.F.P. INT. DR. FRANCISCO EVERARDO DE O.NOBRE.

007) 2002.02.07633 4 (NT. 5604) DECLARATORIA DE NULIDADE (FP).A. ADENILTO TEIXEIRA ARAGAO. R. ETTUSA EMPRESA DETRANSITO E TRANSPORTE URBANO S/A E DEPARTAMENTOESTADUAL DE TRANSITO' DO CEARA DETRAN/CE.DESPACHO:R.H. Pelo exposto, DEFIRO EM PARTE a antecipacao de

tutela postulada pela parte autora para o fim de determinar a sus tacao dacobranca das multas lavradas somente pela ETTUSA, assim como dapontuacao contra si atribuída, autorizando o, ainda, a proceder aolicenciamento anual de seu veiculo sem a obrigacao de recolhimento damulta questionada, ate ulterior determinação deste Juízo. Quanto as multasda Autarquia Municipal de Transito Serviços Públicos e Cidada ma deFortaleza AMC, constante nos autos, hei por bem nao apre cia Ias, vistoque este orgao nao fora incluso no polo passivo da presente demanda. Estouem que os questionamentos a respeito das pe nalidades decorrentes dasmultas questionadas na demanda reportam se exclusivamente aquelasoriundas da ETTUSA, de sorte que o ato admi nistrativo questionado temcomo destinatário aquele orgao. Tal constatacao, por evidencia lógica, excluio DETRAN do polo passivo da relacao processual, na medida em que naoha questionamentos sobre multas deste orgao constante nos autos, pelo quenao se justifica po siciona Io na condicao de litisconsorte passivo necessário,merce da ausência dos requisitos do art. 46 do CPC combinado com oart.l9 da Lei 1.533/51, devendo desta decisão ser cientificado somente parafins das providencias administrativas de seu cargo. Ante tais consi deracoes,determino citacao da ETTUSA, oficiando se o DETRAN CE so mente parao cumprimento das atribuições administrativas de seu car go. Exp.Nec.Fort:27.05.02. Francisco Martonio P. de Vasconcelos Juiz de Direito 3a.V.F.P.RESPONDENDO P/2a.V.F.P. INT. DR. ALFREDO LEOPOLDOFURTADO PEARCE.

008) 2002.02.07635 O (NT. 5603) ANULATORIA (FP). A. MARIA NECYQUEIROZ CALIXTO. R. ETTUSA EMPRESA DE TRANSITO ETRANSPORTE URBANO S/A E DEPARTAMENTO ESTADUAL DETRANSITO DETRAN . DESPACHO;R.H. Pelo exposto, DEFIRO aantecipacao de tutela postulada pela parte autora para o fim de determinara sustacao da cobranca das multas lavradas pela ETTUSA, autonzando o,ainda, a proceder com o licenciamento a nual de seu veiculo sem a obrigacaode recolhimento da multa questionada, ate ulterior determinação deste Juizo. .Estou em que o questionamento a respeito das penalidades decorrentes dasmultas questionadas na demanda reporta se exclusivamente aquelas oriundasda ETTUSA, de sorte que o ato administrativo questionado tem como destinatario aquele orgao. Tal constatacao, por evidencia lógica, exclui oDETRAN do polo passivo da relacao processual, na medida em que nao hamultas deste orgao sendo questionadas nos autos, pelo que nao sejus tificaposiciona Io na condicao de litisconsorte passivo necessário, merce daausência dos requisitos do art. 46 do CPC combinado com o art. 19 da Lei1.533/51, devendo desta decisão ser cientificado so mente para fins dasprovidencias administrativas de seu cargo. Ante tais considerações,determino citacao da ETTUSA, oficiando se o DETRAN CE somente parao cumprimento das atribuições administrativas de seu cargo. Exp.Nec.Fort:27.05.02. Francisco Martonio P. de Vas concelos Juiz de Direito3a.V.F.P. RESPONDENDO P/2a INT. DR. CHARLES MAIAMENDONÇA.

009) 2002.02.12992 6 (NT. 5699) MANDADO DE SEGURANÇA (FP).A. MONICA NYERGE SANTOS MATOS. R. (ATO DO)SUPERINTENDENTE GERAL DO DETRAN CE DEPARTAMENTOESTADUAL DE TRANSITO E (ATO DO) DIRETOR PRESIDENTE DAEMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO S.A (ETTUSA).DESPACHOiR.H. Ante tais considerações, defiro a liminar requestada paraque seja determinada a suspensão, de imediato, do ato de exigência depagamen to das multas lavradas somente pela ETTUSA, referente aos autosde infracao. relacionado no documento incluso, através de cobranca judiciai ou extrajudicial do referido montante, bem como se impedindo aaplicacao dos pontos na carteira do condutor do veiculo na ocasiao do auto,e, também, o que possa advir de consectarios do nao pagamento das referidasmultas, como a proibição de licenciamento, do emplaca mento, dopagamento do IPVA ou da transferencia do veiculo, ate jul gênto definitivoda demanda. Ante tais considerações, determino no tificacao do Presidenteda ETTUSA para prestar suas informações, cientificando se doSuperintendente do DETRAN CE somente para o cum primento dasaTibuicoes administrativas de seu cargo. Empos, ouça se o MinistérioPublico Int Exp.Nec. Fort;27.05.02. Francisco Martonio P. de VasconcelosJuiz de Direito 3a.V.F.P. RESPONDENDO P/2a.V.F.P. INT. DRS.MARCELO GLAUDIO ESPÍNDOLA CAVALCANTE DE MELLO EWALTER FERNANDES VIEIRA LOPES.

010) 2002.02.16698 8 (NT. 5745) MANDADO DE SEGURANÇA (FP).A UBIRAJARA SALES VIEIRA. R. (ATO) SUPERINTENDENTEGERAL DO DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOE (ATO) DIRETOR PRESIDENTE DA ETTUSA EMPRESA DETRANSITO E TRANSPORTE URBANO S/A. DESPACHO:Vistos,etc...Ante tais considerações, defiro a liminar requestada paia que seja

DIÁRIO DA JUSTIÇA N°1 06 FORTALEZA, IO DE JUNHO DE 2002- caderno 1

determinada a suspensão, de imediato, do ato de exigência de pagamentoda multa lavrada somente pela ETTUSA, referente aos autos de infracao,relacionado no documento incluso, através de cobranca judicial ouextrajudicial do referido montante, e, também, o que pos sa advir deconsectarios do nao pagamento das referidas multas, como a proibição delicenciamento, ate julgamento definitivo da demanda. Notifique se o DiretorPresidente da ETTUSA para cumprir a medida li minar ora deferida, bemcomo para prestar as informações de estilo no prazo legal dando se ciênciaao Superintendente Geral do DETRAN da concessão da liminar somentepara o cumprimento das suas obrigações. Prestadas as informaçõesrespeitantes, ou decorrido "in albis" o lapso temporal para este fim, vista orepresentante do Ministério Pu blico. Int.Exp.de estilo. Fort:28.05.02.Francisco Martonio P. de Vasconcelos Juiz de Direito 3a.V.F.P.RESPONDENDO P/2a. V.F.P. INT. DRS. ANNA KARINNE NERY VERASE SANDRA PRADO ALBUQUERQUE.

011) 2002.02.19508 2 (NT. 5783) MANDADO DE SEGURANÇA i,FP).A. EXPEDITO ANANIAS DE SOUZA E OUTROS. R. (ATO) PREFEITODO município de FORTALEZA. DESPACHO:R.H.CLS. Assim,concedo a liminar para detenmnar a autoridade impetrada as imediatasprovidencias no sentido ue abster se de exigir dos impetrantes a Taxa deIluminação Publica in cidentes sobre suas contas de energia eletrica,sujeitando os, em ca so de descumprimento, ao pagamento das quantiasnao deduzidas apos á detenmnacao judicial, ate decisão posterior desteJuízo ou julgamen to de mérito desta acao. Notifique se a autoridadeapontada como coatora para cumprir a liminar, requisitando se informaçõesde estilo no decendio legal e oficiando se a Coelce para ciência ecumprimento desta decisão. Prestadas as informações, ou decorrido "inalbis o lapso temporal para este fim, vista ao Representante do MinistérioPublico. Fort:28.05.02. Francisco Martonio P. de Vasconcelos Juiz de Direito3a.V.F.P. RESPONDENDO P/2a.V.F.P. INT. DR. DJACY DE OLIVEIRACUNHA.

DR(A). MARIA ALICE GIFONIARAGAODIRETOR(A) DA SECRETARIA

3a. VARA DA FAZENDA PUBLICAJuiz(a) de Direito: Dr. FRANCISCO MARTONIO PONTES

VASCONCELO

Diretorja) de Secretaria:EXPEDIENTE No. 80 EM OS/JUNHO/2002

OAB SEQCE.008116 001

001) 2001.02.15963 7 (NT. 6152) MANDADO DE SEGURANÇA (FP).A. FRANCISCO LUIS DE CARVALHO RODRIGUES. R.COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADODO CEARA. DESPACHO: RH. Pedi os autos e os recebi nesta data. Observoque, em meu despacho de fl. 131, quanto as folhas a serem desentranhadas,determinei, por equivoco, que fossem as de No. 123/130 quanto, na verdade,deveria constar o desentranhamento das fls. 110/118. Corrigindo o erro,'pois, determino o desentranha mento do recurso de apelacao de fls. 110/118, devolvendo se lhe, me diante recibo, a Procuradoria Judicial do Estadodo Ceara. Em segui da, de se ciência dos termos da sentença ao doutoOrgao Ministerial e subam se os autos ao egregio tribunal de Justiça doCeara, com as ho menagens deste Juizo. Fica intimado DR. JOÃO REGISNOGUEIRA MATIAS, PROCURADOR DO ESTADODO CEARA. INT.DR. ANTONIO DELANO SOARES CRUZ.

DR(A).DIRETOR(A) DA SECRETARIA

4a. VARA DA FAZENDA PUBLICAJuiz(a) de Direito: Dr. LUIZ ALVES LEITE

Diretor(a) de Secretaria: ANA BELILDE CAVALCANTE TIMBOEXPEDIENTE No. 114/2002 EM 05/JUNHO/2002


CE.005864 013 CE.006426 015 CE.007835 008

CE.Ü09607 004 ■ CE.010555 003 CE.010555 004CE.010641 003 CE.010641 004 CE.010754 007CE.010754 010 CE.011647 011 CE.011647 012CE.011944 001 CE.012033 001 CE.012300 014

CE.012644 002 CE.012722 013 CE.013821 003GE.013821 004

001) 0000.02.78186 7 (NT. 414) REPARACAO DE DANOS (FP). A. LUIZLINS, MARIA DE LOURDES BREGOLATO LINS E IRENE MELFABREGOLATO. R. ESTADO DO CEARA. DESPACHO: R.H. Intime se aparte promovente para cumprir o acordao de fls.214/217. Prazo: 30 (trinta)dias. Exp. nec. Fortaleza,24.05.2002. INT. DRS. JOSE RENATO FRAGOSOE VERÔNICA ACIOLY DE VASCONCELOS.

002) 2000.02.48787 O (NT. 3011) MANDADO DE SEGURANÇA (FP).A. RICARDO ROCHA. R. (ATO DO) DIRETOR PRESIDENTE DAEMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO S.A (ETTUSA)E (ATO DO) SUPERINTENDENTE GERAL DO DETRAN CEDEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO. SENTENÇA: ... Faceao exposto, considerando os elementos do processo e o que mais dos presentes autos consta, CONCEDO a segurança, e declaro nulas as multasaplicadas e lavradas pela ETTUSA em desfavor do Impetrante, o que implica em afastar também, todo e quai.''quer óbices jurídico administra tivosadvindos dos atos ora anulados, tais como aplicacao de pontos negativosem suas carteiras de habilitacao ou restrição a renovacao dé licenca outransferencia da propriedade de seu veiculo a outrem. Sentença sujeita aoduplo grau de jurisdição obrigatório. Semhonora rios (Sumula 512 do STFe 105 do STJ). P.R.l. Fortaleza,09.05.2002. INT. DRA. ERICA 3EZZAT0DE MAGALHAES, OAB/CE No. 11.175. INT. DR. CARLOS GENTIL DASILVA LEITE.

003) 2001.02.02572 O (NT. 3239) MANDADO DE SEGURANÇA (FP).A. MANOEL ORLEY MENDES CARNEIRO. R. (ATO DO) DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTEURBANO S.A (ETTUSA). SENTENÇA: ... Assim, diante do exposto,INDEFIRO a inicial na forma prevista no art. 295, inciso IV do CPC. Custaspelo Impetrante. P.R.L Fortale za,22.04.2002. INT. DRA. ERICA BEZZATODE MAGALHAES, OAB/CE No. 11.175. INT. DRS. SANDRA PRADOALBUQUERQUE, ANNA KARINNE NERY VERAS E ALBERTOCARLOS VERAS FILHO.

004) 2001.02.12586 4 (NT. 3495) MANDADO DE SEGURANÇA (FP).A. ALEXANDRE TEIXEIRA VASCONCELOS. R. ETTUSA EMPRESADE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO S/A E DETRANDEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO. SENTENÇA: ... Faceao exposto, considerando os elementos do processo e o que mais dospresentes autos consta, CONCEDO a segurança, e de claro nulas as multasaplicadas e lavradas pela ETTUSA em desfavor do Impetrante, o que implicaem afastar também, todo e quaisquer óbices jurídico administrativosadvindos dos atos ora anulados, tais como a plicacao de pontos negativosem suas carteiras de habilitacao ou res tricao a renovacao de licenca outransferencia da propriedade de seu veiculo a outrem. Sentença sujeita aoduplo grau de jurisdição obri gatorio. Sem honorários (Sumula 512 do STFe 105 do STJ). P.R.l. For taleza,25.04.2002. INT. DRS. ANNA KARINNENERY VERAS, SANDRA PRADO ALBUQUERQUE, ALBERTOCARLOS VERAS FILHO E LIANE ARRUDA NAVARROALBUQUERQUE.

005) 2001.02.18630 8 (NT. 3681) MANDADO DE SEGURANÇA (FP).A. FRANCISCO VIEIRA GOUVEIA. R. (ATO DO) DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTEURBANO S.A (ETTUSA) E (ATO DO) SUPERINTENDENTE GERALDO DETRAN CE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO.SENTENÇA: ... Face ao exposto, considerando os elementos do processo eo que mais dos presentes autos consta, CONCEDO a segtiran ca, e declaronulas as multas aplicadas e lavradas pela ETTUSA em desfavor doImpetrante, o que implica em afastar também, todo e quaisquer óbicesjurídico administrativos advindos dos atos ora anu lados, tais como aplicacaode pontos negativos em sua carteira de ha bilitacao ou restrição a renovacaode licenca ou transferencia da propriedade de seu veiculo a outrem. Semhonorários (Sumula 512 do STFe 105 do STJ). P.R.I. Fortaleza,22.05.2002.INT. DRA. ERICA BEZZATO DE MAGALHAES, OAB/CE No.11.175INT. DR. JOCILDO OLIVEIRA BANTIM.

006) 2001.02.32334 8 (NT. 4021) REINTEGRAÇÃO DE POSSE (FP). A.EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA E URBANIZACAO EMLURB.R. L. E. INFORMÁTICA LTDA ME. SENTENÇA: ... Ante o exposto,considerando os elementos do processo e o que mais dos presentes autosconsta, bem como tendo em vista as disposições aludidas no art. 269, III doCodi go de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA e para que seproduzam todos os efeitos jurídicos e legais pertinentes, o termo de avencafirmado entre as partes, pondo fim ao processo, valendo a sentença comotitulo executivo judicial. P.R.l. Fortaleza,14.05.2002. INT. DR. AROLDOBARRETO CAVALCANTE FILHO, OAB/CE No. 11.936. INT. DR. MARIA


DE NAZARÉ GIRAO A. DE PAULA.

007) 2001.02.37780 4 (NT. 4153) MANDADO DE SEGURANÇA (FP).A. BENEDITA LIMA DA CUNHA. R. (ATO DO) SUPERINTENDENTEGERAL DO DETRAN CE DEPARTAMENTO ESTADUAL DETRANSITO E (ATO DO) DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DETRANSITO E TRANSPORTE URBANO S.A (ETTUSA). SENTENÇA:... Face ao exposto, considerando os elementos do processo e o que maisdos presentes autos consta, CONCEDO em parte a segurança, e declaronulas apenas as multas aplicadas e lavradas pela ETTUSA em desfavor daImpetrante, o que implica em afastar também, todo e quaisquer óbicesjuridico administrativos advindos dos atos o ra anulados, tais como aplicacaode pontos negativos em suas cartei ras de habilitacao ou restrição a renovacaode licenca ou transferen cia da propriedade de seu veiculo a outrem. Semhonorários (Sumula 512 do STFe 105 do STJ). P.R.I. Fortaleza,23.05.2002.INT. DRA. LIANE A. N. ALBUQUERQUE, OAB/CE No.9.607. INT. DR.RICARDO CÉSAR SABOIA DE OLIVEIRA.

008) 2002.02.03943 9 (NT. 4765) ANULATORIA (FP). A. CARLOSEDUARDO GOMES CORREIA. R. DEPARTAMENTO ESTADUAL DETRANSITO DO CEARA DETRAN/CE. SENTENÇA: ... Assim sendo,INDEFIRO a inicial na forma prevista no art. 295, inciso II, do Codigo deProcesso Civil. P.R.I. Fortaleza,O8.04.2002. INT. DR. ELIENE MARIAVERAS ROCHA.

009) 2002.02.13514 4 (NT. 4911) MANDADO DE SEGURANÇA (FP).A. WILDERBRANT GONÇALVES. R. (ATO DO) SUPERINTENDENTEGERAL DO DETRAN CE DEPARTAMENTO ESTADUAL DETRANSITO. SENTENÇA: ... Assim sendo, com fulcro no paragrafo únicodo artigo 158, HOMOLOGO a desistência re questada pela parte e, porconseqüência, tomo extinto o processo com base no artigo 267, inciso VIIIdo Codigo de Processo Civil, por esta minha sentença e para que se produzamtodos os efeitos jurídicos e legais correspondentes. P.R.I.Fortaleza,I1.04.2002. INT. DR. TICIANA VITORIANO BENEVIDESMAGALHAES.

010) 2002.02.13647 7 (NT. 4915) MANDADO DE SEGURANÇA (FP).A. MARIA ROSEMEIRE ALVES. R. DEPARTAMENTO ESTADUAL DETRANSITO DETRAN E ETTUSA EMPRESA TÉCNICA DETRANSPORTE URBANO S/A. SENTENÇA:... As sim, diante do exposto,pela falta de requisitos essenciais a postu lacao, o que nao se admite emsede de mandado de Segurança, INDEFIRO a inicial na forma prevista noart. 8o, da Lei No.1.533/51 e art. 295, inciso VI, do Codigo de ProcessoCivil. Sem custas. P.R.I. Fortaleza, 16.04.2002. INT. DR. RICARDO CÉSARSABOIA DE OLIVEIRA.

011) 2002.02.20988 1 (NT. 5057) ORDINÁRIA (FP). A. MARCOSANTONIO MELO CAVALCANTE, ROGÉRIO FROTA LIMA, MARCOSANTONIO ALVES DE LIMA, ANTONIO ALEX ARAÚJO FARIAS,ANTONIO JORGE BARROSOS LOTIF FILHO, JOSE EDIWEYNEPINHEIRO GONÇALVES E ANTONIO SOARES DE ALMEIDA FILHO.R. ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA. DESPACHO: R.H.... Ante o exposto econside rando a incompetência deste Juizo para processar e julgar o presentefeito, determino sua redistribuicao. Providenciem se a remessa acimadeterminada e adotem se as demais providencias de estilo, dando se baixano livro de tombo e anotando se para fins de estatistica fo rense. Exp. nec.Fortaleza,29.05.2002. INT DR. RITA SOCORRO ARAÚJO MIRANDA.

012)-2002.02.21317 O (NT. 5058) ORDINÁRIA (FP). A. FRANCISCOHOLANDA GUEDES, FRANCISCO RONALDO DA SILVA, ANTONIOCARLOS LIMA DA COSTA, PAULO NUNES QUEIROZ DA SILVA EFRANCISCO DE ASSIS NOGUEIRA DA SILVA. R. ASSEMBLÉIALEGISLATIVA. DESPACHO: R.H. ... Ante o exposto e consi derando aincompetência deste Juizo para processar e julgar o presen te feito, determinosua redistribuicao. Providenciem se a remessa a cima determinada e adotemse as demais providencias de estilo, dan do se baixa no livro de tombo eanotando se para fins de estatistica forense. Exp. nec. Fortaleza,29.05.2002.INT DR. RITA SOCORRO ARAÚJO MIRANDA.

013) 2002.02.23028 7 (NT. 5045) CAUTELAR INOMINADA (FP). A.JHONNY FEKETE SOBRINHO E IRENE BARBOSA DE SOUSAFEKETE. R. MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ETTUSA EMPRESA DETRANSITO E TRANSPORTE URBANO S/A E DEPARTAMENTOESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA DETRAN/CE. DESPACHO:R.H. Diante do exposto, determino a redistribuicao do presente feito porentender incabivel sua correlacao por dependência. Providen ciem se aremessa destes autos ao Departamento de Distribuição do Fo rum Clovis

Beviláqua para a adocao das providencias cabiveis. Exp. Nec.Fortaleza,3L05.2002. INT DRS. ANTONIO CLETO GOMES E ALINEALBUQUERQUE.

014) 2002 02.23714 1 (NT. 5055) CAUTELAR INOMINADA (FP). A.LEDA LOPES MATOS. R. DIRETORA DO INSTITUTO DEINDENTIFICACAO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA DOCEARA. DESPACHO: R.H. Por entender que a Di retora do Instituto deIdentificação da Secretaria de Segurança Pu blica do Estado do Ceara naopossui personalidade jurídica para figu rar no polo passivo da presentedemanda, intime se a parte requerente para vir especificar corretamente aparte promovida na presente de manda, bem como para adunar aos autos otermo de permissão ou autori zacao para funcionamento da cantina. Prazo:10 (dez) dias. Exp. Nec. Fortaleza,29.05.2002. INT DR. ALEXANDERAGUIAR ROCHA.

015) 2002.02.241360 (NT. 5065) ORDINÁRIA (FP). A. TH AIS HELENANUNES VELOSO. R. ESTADO DO CEARA. DESPACHO: Vistos, etc....Pelo ex posto e considerando que nao se pode ficar a espera de uma decisãodefinitiva a ser obtida dentro do processo regular cognitivo, onde sejamdebatidos os aspectos jus filosóficos sobre a obrigacao de o Estado adimpliruma obrigacao prevista na Constituição Federal, DEFIRO o pedido deantecipacao de tutela postulado pela requerente Thais Helena Nunes Veloso,no sentido de determinar que a Secretaria de Saúde do Estado do Cearafomeca, no prazo improrrogável de sete dias, o medicamento Acetato deGlatiramer Copaxone 20 mg, produzido no Brasil, pelo laboratonoBiosintetica, com 28 ampolas, ate ulte rior deliberação deste Juizo. Defiro,outrossim, o pedido de gratui dade dos benefícios da justiça. Expedientesnecessários. Fortale za,03.06.2002. INT DR. MAURO CARMELIOSANTOS COSTA JÚNIOR.

DR(A). ANA RELILDE CAVALCANTE TIMBODIRETOR(A) DA SECRETARIA

5À. VARA DA FAZENDA PUBLICAJuiz(a) de Direito: MARIA VILAUBA FAUSTO LOPESDiretor(a) de Secretaria: VERÔNICA LOPES PEREIRA


OAB SEQ OAB SEQ OAB SEQCE.003722 004 CE.005006 003 CE.005917 001CE.006295 002 CE.0I0685 001 DP.OOOOOO 001

001) 1997.02.05038 3 (NT. 637) CONSlGNACAO EM PAGTO. (FP). A.LUIZ CIDRAO DE OLIVEIRA, SILVIO AUGUSTO PINHEIROGOYANNA IRMÃOS PAULA JOCA S/A T. TURISMO, ALIPIO DOSSANTOS MARTINS, QUEIROZ PARTICIPACAO S/A, RAIMUNDOODEZIO MENEZES TOMAZ, JOSE ERIVALDO ARRAES, MARIACELSINA BARREIRA MACHADO, LUPERCIO DA SILVA DBMENTZES, M YRA ELIANE VID AL DE QUEIROZ, FRANCISCO JAIMENOGUEIRA PINHEIRO FILHO, PANTALEAO BEZERRACAVALCANTE, PAULA QUEIROZ FROTA, ALDONSO PALACIO DEOLIVEIRA, LUIZ GONZAGA TEDCEIRA DE CARVALHO SOBRINHO,MARFISA NEVES FUJITA, JOSE LINS BRAGA E IRACEMAINDUSTRIA DE CAJU S.A.. R. PREFEITURA MUNICIPAL DEFORTALEZA. DESPACHO: R.H. ANTE O TEOR DA CERTIDÃORETRO, ARQUIVEM SE OS PRESENTES AUTOS COM A DEVIDABADCA NA DISTRIBUIÇÃO. EXPS. NEC. FORTALEZA, 21.05.02. INTDRS. HELENO DE QUEIROZ SAMPAIO, PEDRO COSTA NETO EMARCELO MELO MALTA.

002) 2000.02.53188 7 (NT. 3855) ORDINÁRIA (FP). A. ALZENIRASARAIVA LOPES, MARIA DE FATIMA BELARMINO DE SOUZALUCENA, MARIA DE LOURDES SALES, MARIA SELMA LOUREIRODE OLIVEIRA E MARIA ZENEIDA DE SOUZA PEQUENO. R.INSTITUTO Dr. JOSE FROTA IJF. TEOR FINAL DA SENTENÇA:... EMVISTA DO EXPOSTO, CONSIDERANDO O MAIS CONSTANTE DOSAUTOS, O DIREITO APLICÁVEL, BEM COMO AS RAZOES EJULGAMENTO JURÍDICO INVOCADOS, JULGO PROCEDENTE AACAO NA FORMA DO PEDIDO, ISTO E, PARA DETERMINAR COMOORA DETERMINO, O IMEDIATO RESTABELECIMENTO DAGR./tTIFICACAO DO 100% DE TEMPO INTEGRAL, NO MESMOVALOR DOS SALARIOS ATUALMENTE PRATICADOS E NOSTERMOS RECONHECIDOS PELA SENTENÇA DA 2a JCJ DEFORTALEZA. CONSEQUENTEMENTE, CONDENO O REU A PAGARAS AUTORAS AS PARCELAS DEVIDAS QUE NAO TENHAM SIDOATINGIDAS PELAS PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL DO DECRETO No


20,910, DE 06 DE JANEIRO DE 1932, CORRIGIDAS

MONETARIAMENTE, A SEREM APURADAS EM EXECUCAO DE

SENTENÇA, CONFORME REQUERIDO. POR ULTIMO, CONDENO O

REU EM HONORÁRIOS DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALORTOTAL DOS ATRASADOS, A SEEM APURADOS EM EXECUCAO DE

SENTENÇA. P.R.I. FORTALEZA, 4 D MAIO DE 2002. INT. DRA. MARIA

DE NAZARÉ RAMOS CAVALCANTE PROCURADORA JURÍDICA DO

IJF INT. DR. FRANCISCA JANE EIRE C. DE A. MORAIS.

003) 2001.02.21145 O (NT. 4756) IMPUGNACAO AO VALOR DA

CAUSA (FP). A. INSTITUTO Dr. JOSE FROTA IJF. R. ALZENIRA

SARAIVA LOPES E OUTROS. TEOR FINAL DO DESPACHO:... ASSIM

CONSIDERANDO O CONSTANTE DOS ATOS E A CONCORDÂNCIA

EXPRESSAMENTE MANIFESTA, DECLARO EXTINTO O INCIDENTE

DE IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA, COM JULGAMENTO DE

MÉRITO, NA íÔRMA DO PARECER MINISTERIAL E COM

FUNDAMENTO NO ART. 269, II DO CPC. FORTALEZA, 04.05.02. INT.

DRA. FRANCISCA JANE EIRE CALDCTO DE ALMEIDA MORAIS INT.

DR. MARIA DE NAZARÉ RAMOS CAVALCANTE.

004) 2002.02.18367 O (NT. 6397) ORDINÁRIA (FP). A. LÚCIA MARIA

CORDEIRO TEMOTEO, ELIANA PESSOA BRASIL, MARIA DE

LOURDES RODRIGUES MOURAO, RUTH RODRIGUES DE LIMA,

TERESA MARIA GOMES, MARIA DA CONCEICAO LEITE MARTINS,

MARIA DO SOCORRO AGUIAR ARRUDA, SANDRA MARIA

CAVALCANTE ALBUQUERQUE, NILSE MARIA FREIRE BATISTA

VIEIRA, ELIANE HELENA FAÇANHA BRAGA, SIEGLINDE PONTES

MEDEIROS BELTRÃO, RODRIGO OTÁVIO CORREIA BARBOSA,

NISIA ANGÉLICA TORRES LEITÃO E EDICE LOPES LIMA. R.

ESTADO DO CEARA, SECRETARIA DE JUSTIÇA DO ESTADO DO

CEARA, JUNTA COMERCIAL DO CEARA EITJNDACAO DA ACAO

SOCIAL. TEOR FINAL DA SENTENÇA: ... DIANTE DO

DUCINTAMENTE EXPOSTO, HOMOLOGO POR SENTENÇA, A

DESISTÊNCIA DA ACAO FORMULADA AS FLS. 104, PARA OS FINS

DO ART. 158, PARAGRAFO ÚNICO DO CPC....P.R.I. FORTALEZA, 15

DE MAIO DE 2002. INT. DR. HUGO CEZAR MEDINA.

DR(A). VERÔNICA LOPES PEREIRA


6A. VARA DA FAZENDA PUBLICA

Jmz(a) de Direito: DR. WASHINGTON OLIVEIRA DIAS

Diretor(a) de Secretaria: SUYANNE PORTELA LANDIM


OAB SEQ OAB SEQ

CE.007479 001 CE.008175 001

001) 2002.02.18365 3 (NT. 4345) MANDADO DE SEGURANÇA (FP).

A. J. NETO & CIA LTDA E PANIFICADORA SANTA LUZIA LTDA. R.

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. DESPACHO: "... DEFIRO

A LIMINAR requerida pe Ias Demandantes (...) fort. 29 de maio de 2002."INT. DRS. MANOEL LUIS DA ROCHA NETO E RODRIGO JEREISSATI.

DR(A). SUYANNE PORTELA LANDIM


6A. VARA DA FAZENDA PUBLICA

Juiz(a) de Direito: DR. WASHINGTON OLIVEIRA DIAS

Diretor(a) de Secretaria: SUYANNE PORTELA LANDIM



CE.004093 002 CE.004093 003 CE.014075 004

CE.014698B 001

001) 2002.02.00782 O (NT. 4059) MANDADO DE SEGURANÇA (FP).

A. DANIELA BALDUINO GUANDALINE. R. PRESIDENTE DA AMC

E SUPERINTENDENTE GERAL DO DETRAN. DESPACHO: "...

Autorizo o desentra nhamento (...) deva permanecer o instrumentoprocuratorio (...) Fort. 03 de junho de 2002." INT. DR. TATIANA BEZERRA

TRINDADE FARIAS.

002) 2002.02.19903 7 (NT. 4372) CAUTELAR INOMINADA (FP). A.

ÂNGELO ABREU E LIMA DE ARAÚJO, ANTONIO EMÍLIO GUILHON

LOBO, EDMILSON DE ALMEIDA BARROS JÚNIOR, ROBERT

WILLIAM DE AZEVEDO BRINGEL E JOSE WILSON DA CUNHA

PARENTE JÚNIOR. R. /tMC SERVIÇOS PÚBLICOS E DE CIDADANIA

DÉ FORTALEZA E PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA.

DESPACHO: "... Autorizo o desentranhamento (...) devam permanecer osinstrumen tos procuratorios (1...) ordeno o arquivamento do processo (...)For t. 04 de junho de 2002." INT. DR. JOSE NEWTON PADILHABRANDAO.

003) 2002.02.20263 I (NT. 4382) CAUTELAR INOMINADA (FP). A.ROBERT WILLIAM DE AZEVEDO BRINGEL, JOSE WILSON DA

CUNHA PARENTE JÚNIOR, LEOCACIO VENICIUS DE SOUSA

BARROSO, PAULO HENRIQUE DIOGENES VASQUES E VALERIA

TELLES DE SOUZA. R. MUNICÍPIO DE FORTALEZA. DESPACHO:

":... Autorizo o desentranhamento (...) devam permancer o instrumento procuratorio (...) ordeno o arquivamento do processo (...) Fort. 04 de junho de2002." INT. DR. JOSE NEWTON PADILHA BRANDAO.

004) 2002.02.24074 6 (NT. 4446) MANDADO DE SEGURANÇA (FP).A. EMILIA PIMENTEL MADEIRA BARROS. R. DIRETOR

PRESIDENTE DA ETTUSA, DIRETOR PRESIDENTE DA AMC E

SUPERINTENDENTE GERAL DO DETRAN. DESPACHO: "...

redistribuicao e encaminhamento ao Juizo de uma das Varas da Fazenda

Publica (...) Fort. 04 de junho de 2002." INT. DR. JOEL PIMENTELMADEIRA BARROS.

DR(A). SUYANNE PORTELA LANDIMDIRETOR(A) DA SECRETARIA

11.5 - VARAS DOS REGISTROS PÚBLICOS

IA VARA DOS REGISTROS PÚBLICOS

Juiz(a) de Direito: DR. PAULO EDUARDO MENDES SOBRINHO

Diretor(a) de Secretaria: RACHEL GIRAO SOBREIRA MOTA



CE.002479 001 CE.002479 003 CE.006276 002

CE.006727 004 CE.0094?9 005

001) 2000.02.42962 4 RETIFICACAO (RP). A. MARIA NORMANDO..SENTENCA:Vistos etc.(...)Diante da inércia da parte autora, julgoporsentenca, extinto este processo, sem julgamento de mérito, paraqueproduza os seus juridicose lagais efeitos, em conformidade com o art.267, incisoIII e paragrafo Io. do Cotligo de Processo Civil, determi nandoque apos o transito em julgado, de se baixa na distribuição earquivemse.Custas na forma da Lei.P.R.I.Fortaleza,04 de junho de 2002.Paulo

Eduardo Mendes Sobrinho Juiz de Direito da Ia.Vara dos Re gistros

Públicos. INT. DR. AUDIZIO LOPES DA COSTA.

002) 2001.02.20026 2 RETIFICACAO DE REGISTRO (RP). A. MARIA

DE JESUS CORREIA DE SOUSA.. SENTENÇA:Vistos etc.(...)Diante dainércia daparte autora, julgo por sentença, extinto este processo, sem julga

mento de mérito, para que produza os seus juridicose legais efeitos, emconformidade com o art. 267, incisoUI e paragrafo I o. do Codigo de Processo

Civil, determinando que apos o transito em julgado, de se baixa nadistribuição e arquivem se.P.R.I.Fortaleza,31 de maio de2002.Paulo Eduardo

Mendes Sobrinho Juiz de Direito da Ia.Vara dos Re gistros Públicos. INT.DR. SANDRA MARIA ALVES E SILVA.

003) 2001.02.30836 5 RETIFICACAO DE REGISTRO (RP).. A. MARIAJOSE DO NASCIMENTO SILVA. . SENTENÇA:Vistos etc.(..,)JuIgo por

sentença, pro , cedente os pedidos de fls. 03, a fíin de deferi los, para que

surtam os seus juridicos e legais efeitos, determinando que apos transito

em julgado desta decisão, expeca se o competente Mandado ao Cartoriodeorigem a fim de que se faca a averbacao ao nome do suplicante, fazen ,do constar em seu assento de nascimento que o seu nomee: LUCASEVANGELISTA DE SOUSA SILVA, e que seu avo matemochama se JOÃO

BATISTA DE SANTANA SILVA.Apos, de se baixa na distribuição e arqtd

ve se.Custas prejudicadas.Pmaio de 2002.PauIo Eduardo Mendes SobrinhoJuiz de Direito da Ia.Vara dos Registros Públicos. INT. DR. AUDIZIO

LOPES DA COSTA.

004) 2001.02.33920 1 RETIFICACAO (RP). A. JOSE MILTON DEFREITAS. . SENTENÇA:Vistos etc.(...)Diante da inércia da parte autora,

julgo porsentenca, extinto este processo, sem julgamento de mérito, para

queproduza os seus juridicose legais efeitos, em conformidade com o art.


267, incisoIII e paragrafo Io. do Codigo de Processo Civil, determi nando

que apos, o transito em julgado de se baixa na distribuição earquivem

se.custas na forma da Lei.P.R.I.Fortaleza,04 de junho de 2002.Paulo Eduardo

Mendes Sobrinho Juiz de Direito da Ia.Vara dos Re gistos Públicos. INT.DR. ANTONlO CLÁUDIO GOMES MOREIRA.

005) 2002.02.24146 7 CAUTELAR (RP). A. HABIB NADRA ARY E

SALGUA HILUY ARY. . SENTENÇA:Vistos etc.(...)Declaro de ofício, a

incompe tencia absoluta deste Juizo, para, com efeito, determinar a remessadestes autos ao Juizo de uma das Varas Civeis competente, por redistribuicao.Intimem se.Expedientes necessários e na forma da Lei.Forta leza

Ce,03 de junho de 2002.Paulo Eduardo Mendes Sobrinho Juiz de Di reito

da Ia.Vara dos Registros Públicos. INT. DR. ALEXANDRE ONOFRE

MACHADO.

DR(A). RACHEL GIRAO SOBREIRA MOTA






OAB SEQ OAB SBQ OAB SEQ

CE.003470 003 CE.00677I 006 CE.008865 005

CE.0II159 002 CE.0II569 001 CE.011969 001

CE.OI4200 004

001) 2000.02.38256 3 REGISTRO (RP). A. PERICLES ARNOBIO

ANDRADE AGUIAR. . SENTENÇA;Vistos etc.(...)JUlgo por sentença,

improcedente o, pedido vestibular, a fim de indeferi Io, vedando a aberturade matri cuia, por configurar imóvel localizado em loteamento clandestino,de terminando, que apos o transito em julgado desta decisão, de seiaixana distribuição e arquivem se.Custas prejudidacadas.P.R.I.FortaIe za,3I demaio de 2002.PauIo Eduardo Mendes SobrinhoJuiz de Direito da Ia.Vara

dos Registos Públicos. INT. DRS. GERMANO MONTE PALACIO EFERNANDA AGUIAR CAVALCANTE.

002) 2000.02.47378 O RETIFICACAO DE REGISTRO (RP). A.FRANCISCO ANTONIO PEREIRA RODRIGUES E MARIA FERREIRA

RODRIGUES. . SENTENÇA:Vistos etc.(...)Diante da inércia da parteautora, julgo porsentenca, extinto este processo, sem julgamento de meiito,para queproduza os seus juridicose lagais efeitos, em conformidade com oar t.267, inciso III e paragrafo Io. do Codigo de Processo Civil, determinando que apos o transito em julgado, de se baixa na distribuiçãoearquivem se.Custas prejudicadas.P.R.Imaio de 2002.Paulo Eduardo Mendes Sobrinho Juiz de Direito da Ia.Vara dos Registros PubUcos. INT. DR.ANTONILDO FERREIRA SILVA.

003) 2001.02.37129 6 REGISTRO DE OBITO (RP). A. ANTONIOMARTINS DE ANDRADE. . DESPACHO:Intime se a advogada da parteautora para devol ver os autos em 48 horas, sob pena de comunicacao aOAB para procedi mento disciplinar.FortaIeza,05 de junho de2002.PauloEduardo Mendes Sobrinho Juiz de Direito da laRegistros Públicos. INT.DR. ISABEL LÍDIA ALVES TEIXEIRA.

004) 2001.02.41682 6 RETIFICACAO DE REGISTRO (RP). A. ANALÚCIA SAMPAIO DE ARAÚJO. . SENTENÇA:Vistos etc.(...)Julgo por

sentença,, procedentes os pedidos de fis. 03 e emendas de fIs.25/26, 32/33e37/38, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, determi nandoque apos o transito em julgado desta decisão expeca se os com petenteMandados aos Cartórios de origem fazendo constar que ANA LÚCIASAMPAIO DE ARAÚJO nasceu aos 23 (vinte e tres) de novembro de 1953

(um mil novecentos e cinq"uenta e tres).Custas prejudicadas .P.R.I.Apos,de se baixa na distribuição e arquivem se.Fortaleza,31de maio de 2002.PauloEduardo MendesSobrinho Juiz de Direito da Ia. Vara dos Registos P"ublicos.

INT. DR. ROBERTA LIA SAMPAIO DE ARAÚJO.

005) 2002.02.18143 O DECLARATORIA (RP). A. REGIMILDOAMARANTE DA SILVA.. SENTENÇA:Vistos etc.(...)Julgo por sentença,

improcedente o, pedido de fls.02/08, a fim de indeferi Io, devendo o autorpromover a regular lavratura do seu registro de nascimento e determinandoque a pos o transito em julgado desta decisão, de se baixa na distribuicaoe .arquivem se.Custas prejudicadas.P.R.I.Fortaleza,31 de maio de 2002.PauloEduardo Mendes Sobrinho Juiz de Direito da la.Vara dos Re gistos Públicos.

INT. DR. GUSTAVO GONÇALVES DEBARROS.

006) 2002.02.19036 6 RETIFICACAO (RP). A. MARIA JOSE DE

FRANCA. . SENTENÇA:Vistos etc.(...)Julgo por sentença, procedente opedido, a, fim de deferi Io, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos,determinando que apos o transito em julgado desta decisão expeca seocompetenteMandado ao Cartorio de origem, fazendo constar que o " decujus" PEDRO FAÇANHA DE SOUSA era DIVORCIADO.Apos, de sebaixa nadistribuicao e arquive se.Custas prejudicadas.FoiLaleza,3I de maiode2002.Paulo Eduardo Mendes Sobrinho Juiz de Direito da Ia.Vara dos Re

gistros Públicos. INT. DR. MARIA ALDENIR RODRIGUES DE LIMA.

DR(A). RACHEL GIRAO SOBREIRA MOTADIRETOR(A) DA SECRETARIA





OAB SEQ OAB SEQ 0/VB SEQ

CE.002943 001 CE.008865 002 CE.009638 003

CE.012397 001

001) 2000.02.48432 3 RETIFICACAO DE REGISTRO (RP). A. MARIALIDUINA DE GOES. . SENTENÇA:Vistos etc.(...)Julgo por sentença,

procedentes, os pedidos de fls. 03 e emendas de fis. 14/15, 32/33,40/41 e43/44, a fim de deferi los, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, determinando que apos o transito em julgado desta decisão, expe ca seos competente Mandados aos Carorios de origem, a fim de que sefacam asretificações pretendidas no assento de nascimento da autora,, fazendo constarque sua mae nomina se MARIA DO SOCORRO DA COSTA FREITAS eque seu avo materno chama se FRANCISCO DA COSTA, bem comoproceda as seguintes retificações no registro de obito deFRANCISCOMOREIRA DE GOIS, corrigindo o nome do extinto e de seuavo paterno de Francisco MOreira Goes e Manuel de Goes paraFRANCISCO MOREIRA DE GOIS e MANOEL MOREIRA DE GOIS,

respectivamente.Custas prejudicadas .P.R.I.Apos, de se baixa na distribuiçãoe arquivem se.Fortaleza,3 Ide maio de 2002.Paulo Eduardo Mendes SobrinhoJUiz de Direitoda la.Vara dos Registros Públicos. INT. DRS. BENEDITOGOMES COUTINHO E HARLEY XIMENES DOS SAb^TOS.

002) 2002.02.17816 1 RETIFICACAO DE REGISTRO (RP). A. MARIAJOSE. . SENTENÇA:Vistos etc.(...)Julgo por sentença, procedente os

pedidos de, fls. 04/05, a fim de deferi los, para que surtam os seus jurídicose legais efito, determinandoque apos o transito em julgado desta deci sao,expeca se o competente Mandado ao Cartorio de origem a fim deque sefaca a averbacao ao nome da suplicante, fazendo constar em seu, assento

de nascimento que o seu nome e : MARIA JOSE SALLES. Apos, de sevista na distribuição e arquive se. Custas prejudicadas. P.R.I.Fortaleza, 31de maio de 2002. Paulo Eduardo Mendes Sobrinho. Juiz de Direito da Ia.

Vara de Registros Públicos. INT. DR. GUSTAVO GONÇALVES DEBARROS.

003) 2002.02.23582 3 ANULACAO DE REGISTRO (RP). A. ANTONIOMARCELLO MIGLIORE.. SENTENÇA: Vistos etc.(...)JuIgo por sentença,extinto este, processo, sem julgamento de mérito, para que produza os seusjurídicos e legais efeitos, em conformidade com o art. 267, inciso VIII doCodigo de Processo Civil, determinando que apos o transito em julgadodesta decisão, de se se baixa na distribuição e arqui ve se.Fica autorizado odesentranhamento dos documentos solicitados, mediante recibo nos

autos.Custa na forma da Lei.P.R.I.FortaIeza,29 de maio de 2002.Paulo

Eduardo Mendes Sobrinho Juiz de Direito da 1 a. Vara dos Registros Públicos.

INT. DR. MARIA FRANCISCA GARCIAS VELOSO.



Juiz(a) de Direito: DR. PAULO EDUARDO MENDES SOBRINTIODiretor(a) de Secretaria: RACHEL GIRAO SOBREIRA MOTA



CE.004030 010 CE.007268 007 CE.007982 002

CE.007992 006 CE.008865 004 CE.009729 005

CE.01275I 009 CE.012935 008 CE.0I3507 009

CE.013549 001 CE.014256 003 CE.014544 003


001) 2000.02.30183 O RETIFICACAO (RP). A. M. DIAS BRANCO S/ACOMERCIO E INDUSTRIA. . DESPACHO:Intime se a parte autora para

juntar aos autos o instrumento de mandado ao advogado signatário daspetições de fls.75, 87/88 e 114.Citacao do Municipio de Fortaleza, a, travesde sua Douta Procuradoria.Apos, vistas ao Ministério Publi co.Fortaleza,03de junho de 2002.Paulo Eduardo Mendes Sobrinho Juiz de Direito da 1 a. Varados Registros Públicos. INT. DR. RAIMUNDO NONATOALBUQUERQUE JÚNIOR.

002) 2000.02.56092 5 CANCELAMENTO (RP). A. MAGNAENGENHARIA LTDA.. DESPACHOTntime se a parte autora para efetuaro deposito, no prazo de 5(cinco)dias.Citem se os reus para receberem aquantia indicada ou, querendo, contestar no prazo de 15 (quinze)dias.Fortaleza,03 de junho de 2002.Paulo Edaurdo Mendes Sobrinho Juizde Direito da la.Va ra dosRegistros Públicos. INT. DR. MARCELO DEMELO BRASIL FILHO.

003) 2001.02.13826 5 RETIFICACAO DE REGISTRO (RP). A. WALDERARY JÚNIOR E PATRÍCIA FIÚZA ARY.. SENTENCA:Vistos etc.(...)Julgo,

porsentenca, para queproduza os seus jurídicos e legais efeitos, proce denteo pedido vestibular, a fim de deferi Io, determinando, que apos o transitoem julgado desta decisão, expeca se o Mandado de retificao, ao Cartoro deRegistrs de Imóveis de Fortaleza competente, para que se faca a retificacaoda descricao do imóvel, objeto da transcricao,, No.71.662, do Cartorio deRegistro de Imóveis da la.zona desta urbe, nos termos do memorialdescritivo de fls.52.Apos, de se baixa na dis tribuicao e arquivem se.Custasna forma da Lei.P.R.I.Fortaleza,31 demaio de 2002.Paulo Eduardo Mendes

Sobrinho Juiz de Direito dala.Vara dos Registros Públicos. INT. DRS.

FRANCISCO NELSON VERAS OLIVEIRA E THALES PONTES

BATISTA.

004) 2001.02.38283 2 REGISTRO DE OBITO (RP). A. MARLUCIA DASILVA SOARES.. DESPACHOiIntime se a parte autora para manifestar sesobre divergência no nome dos genitores do falecido.FortaIeza,03 de junhode 2002.Paulo Eduardo Mendes Sobrinho Juiz de Direito da la.Vara dos

Registros P"ubhcos. INT. DR. GUSTAVO GONÇALVES DEBARROS.

005) 2002.02.09853 2 RETIFICACAO (RP). A. DOROTEIA SOUSAROMERO.. DESPACHOTntime se a parte autora para manifestar se sobrepetição defls.53/55.Fortaleza,03 de junho de 2002.Paulo Edaurdo MendesSobrinho Juiz de Direito da Ia.Varados Registros Públicos. INT. DR.DURCIRENE MONTEIRO MENDES.

006) 2002.02.18171 5 RETIFICACAO (RP). A. MARCOS REGIOPEREIRA. . DESPACHO:Intime se a parte autora para cumpririntegralmente a pri meira parte do despacho de fls.ll.Fortaleza,03 de junhode 2002.Paulo Eduardo Mendes Sobrinho Juiz de Direito da Ia.Vara dos

Registros Pu blicos. INT. DR. MARIA AUXILIADORA FARIASSOBREIRA.

007) 2002.02.18601 6 RETIFICACAO DE REGISTRO (RP). A. ALINEDA SILVA PEREIRA E ALISSON DA SILVA PEREIRA. .

SENT13NCA:Vistos etc.(...)Julgopor sentença, procedente os pedidos de

fls.03, a fim de deferi los.para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos,determinando que apos o transito em julgado desta decisão, expecam se oscompetenteMandados aos Cartorio de origem a fimde que seja feita aaverbacaoaos nomes dos suplicantes, fazendo constar em seus assentos denasci mento que osseus nomes sao: ALINE DA SILVA MOURA PEREIRAe ALISSON DA SILVA MOURA PEREIRA.Apos, de se baixana,distribuição e arqui ve se.Custas prejudicadas.P.R.I.Fortaleza,31de maiode 2002.Paulo E duardo Mendes Sobrinho Juiz de Direito da Ia.Vara dos

Registros Pu blicos. INT. DR. MARIA DO SOCORRO S. DA SILVEIRA.

008) 2002.02.23796 6 REGISTRO DE NASCIMENTO. A. MARCOSANTONIO DA SILVA.. DESPACHOiIntime se a parte autora para cumprir

integralmente o despacho de fls.08, parte final. Apos, de se vista ao MinistérioPu blico.Fortaleza,03 maio de 2002.Paulo Eduardo Mendes Sobrinho Juiz

de Direito da Ia.Vara dos Registros Públicos. INT. DR. FRANCISCO

ADRIANO P. DA SILVA.

009) 2002.02.24041 O RETIHCACAO DE REGISTRO (RP). A. DJACYEUFRASIO RODRIGUES. . DESPACHO:Intime se a parte autora para

juntar levanta mento planimetrico, memorial descritivo de localizacao doimóvel erol de conffontantes para serem devidamente citados.Oficie seaoCar torio de Registro de Imóveis competente para manifestar se sobre ofeito.Fortaleza,03 junho de 2002.Paulo Eduardo Mendes Sobrinho Juiz deDireito da Ia.Vara dos Registros P"ublicos. INT. DRS. ANTONIO JACINTO

DE BARROS NETO E BARBARA BARBOSA SILVA.

010) 2002.02.24082 7 REGISTRO DE OBITO (RP). A. ELIAS ASFORAFRAZAO. . DESPACHOiIntime se a parte autora para juntar original dadeclaracao de obito expedida pelo Ministério da Saúde eos requisitosdoart.80 da Lei 6.015/73.Fortaleza,03 de junho de 2002.Paulo Eduardo MendesSobrinho Juiz de Direito da la.Vara dos Registros Públicos. INT. DR.PEDRO FERREIRA FREITAS.


2A VARA DOS REGISTROS PÚBLICOS

Juiz(a) de Direito: DR. RAIMUNDO EYMARD RIBEIROAMOREIRA

Diretor(a) de Secretaria: CRISTIANE DE MORAIS SILVAEXPEDIENTE No. 225 EM OS/JUNHO/2002


CE.004417 004 CE.009110 003 CE.009879 006

CE.010601 003 CE.011286 001

001) 2001.02.30816 O (NT. 4368) RETIFICACAO (RP). A. MARIA DASDORES TAVEIRA BRAGA. . SENTENÇA- Vistos etc (...) julgo, por

sentença, para queproduza os jurídicos e legais efeitos, procedente o pedidoda au tora Maria das Dores Taveira Braga, ja qualificada, para determinar,depois do transito em julgado, a expedição do competente mandado deretificacao que manda alterar o nome da mesma para Dora Taveira Bra ga,publicando se a presente alteracao em jornal de adequada circula cao, deconformidade com o que dispõe o art. 57 da Lei dos Regis tros Públicos,parte final. (...) Gratuidade da justiça em favor da parte autora. P.R.I. INT.DR. JOSE RONALDO MAIA UCHOA.

002) 2001.02.60395 2 (NT. 4728) REGISTRO (RP). A. FRANCISCOFERNANDES DE CARVALHO JÚNIOR. . SENTENÇA; Vistos etc (...)

julgo, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, procedenteo pedido para, com efeito, determinar a expedição de mandado,ao Car toriode Registro de Imóveis da 5.a Zona, desta Capital, para que proceda, oregistro do imóvel objeto da matricula 17.948, do Cartorio de Registro dal.a Zona, atualmente pertencente aqula circunscricao, referente asdeliberações constantes da 3l.a Alteracao ao Contrato Social da empresa

CEQUIP IMPORTAÇÃO E COMERCIO LTDA, depois do transito emjulgado desta sentença. (...) Custas na forma da lei, P.R.I. INT. DR. CLOVISRICARDO CALDAS DA S. MAPURUNGA.

003) 2001.02.60912 8 (NT. 4734) RETIHCACAO DE REGISTRO (RP).A. ASSOCIACAO DOS PRÁTICOS DOS PORTOS DO ESTADO DO

CEARA.. SENTENÇA: Vistos etc (...) julgo, porsentenca, para que produzaos jurídicos e legais efeitos, procedente o pedido para, consequentemente,determi nar as retificações pretendidas, por averbacao, expedindo se oscom petentes mandados, contendo a correta descricao dos imóveis, nos termos dos memoriais descritivos de fls. 30 e 36, depois do transito em julgadodesta sentença. (...) Custas na forma da lei. P.R.I. INT. DRS. MARIADANIELLEXIMENES ELUIZTHOMAZDIAS.

004) 2002.02.02969 7 (NT. 4803) RETIFICACAO (RP). A. ESPOLIO DENATHANIEL CARNEIRO FILHO E ANA DE CASTRO CARNEIRO. .

DESPACHO: Inti me se a parte interessada para se manifestar sobre o teorda certidão de fls. 17 dos autos. INT. DR. PAULO MARCELO COSTA

PONTES.

005) 2002.02.19951 7 (NT. 5007) JUSTIFICAÇÃO DE OBITO (RP). A.RIZELDA LEONARDO DE SOUZA VIEIRA. . DESPACHO: Suspendo

este processo, a fim de que a parte autora apresente, no prazo de 10 (dez)dias, as respostas aos quesitos do art. 80 da Lei n.o. 6015/73. INT. DR.LUIS MONTEIRO FILHO.

006) 2002.02.20493 6 (NT. 5015) RETIHCACAO DE AREA (RP). A.RUBIA RAMOS DE LIMA. . DESPACHO: Tendo em vista que osdocumentos acostado sa exordial, nao demonstram existir qualquer registroem nome da re querente e que, somente o proprietário do imóvel registradotem legi timidade para requerer a retificacao imobiliária, determino, comfui cro no art. 284 do CPC, observadas as disposições do art. 13 do mesmodiploma legal, seja regularizado no prazo de 10 (dez) dias o defeito, sobpena de indeferimento desta inicial. INT. DR. VIRGÍNIA MARIA LIMABEZERRA.


007) 2002.02.21072 3 (NT. 5024) REGISTRO DE OBITO (RP). A. JOSEBENJAMIM AMORIM E MARIA BERNADETE DE LIMA. .

DESPACHO: Suspendo este processo, a fim de que a parte autora apresente,

no prazo de 10 (dez) dias, original da declaracao de obito, com fulcro nosarts. 282, VI e 283 do CPC, bem como apresente as respostas aos quesitosdo art. 80 da Lei n.o. 6015/73. INT. DR. MARIA DO LIVRAMENTO G.

ANDRADE.

DR(A). CRISTIANE DE MORAIS SILVA


11.6 -VARAS DE FALÊNCIA

IA. VARA DE FALÊNCIA

Juiz(a) de Direito: MARCIA O. FERNANDES MENESCAL DELIMA

Diretor(a) de Secretaria: FABIANE FERREIRA BARROS



CE.002253 001 CE.002656 001 CE.003432 001

CE.004093 001 CE.004328 001 CE.004608 001

CE.004977 002 CE.006778 002 CE.009415 001

CE.010347 002 CE.011665 001 CE.012401 001

DP.OOOOOO 001 RJ.020228 001 SP.096674 001

001) 2000.02.21940 9 CONCORDATA PREVENTIVA (CV). A.COMPANHIA IMPORTADORA DE MAQUINAS E ACESSÓRIOS

IRMÃOS PINTO CIMAIPINTO. . Segundo informa a Sr. Diretor^ deSecretaria, afl. 1788, ate o momen to NAO ATENDEU O NOBRE

PATRONO DA CONCORDATARIA A SOLICITACAO MINISTERIAL

DE FLS 1371/72,deferida por ocasiao do despacho de fl. 1438,providencia esta que novamente determino. Naoconsta dos autos aINTIMACAO DA CONCORD ATARIA do despacho de fls. 1782/1784,ja que a certidão existentea fl. 1789 v aparentase referir somente aodespacho de fl. 1789. Conforme ja me reportei no despachoacimamencionado, a CONCORD ATARIA, as fls. 1785/1787, apresentou

Carta Proposta da lavra de Organizacao Nobre Ltda.onde esta, por seurepresentante legal, propunha se a adquirir dois, dentreos imóveisdaConcordataria, mas por preço bem inferior ao da avaliacao.Manifestando se no feito, as fls. 1790/1791, sugere o Sr. Comissário

que deva ser autorizada a venda dos imóveis por aquela apontados, mascom as cautelas igualmen te ali sugeridas, justificando sua opinião naurgência da Concordata ria em levantar aconcordata, assimcomo no fatode a alienacao de imo veis em prazo curto raramente se dar pelo preçonormal de mercado. Por sua vez, as fls. 1793, discorda a Exma.

Representante do Ministe rio Publico da parecer do Sr. Comissário, faceao grande prejuizo que acarretariaa venda dos mencionados pelo valoroferecido, ao passo em que relembra que nao somente ao atraso no

pagamento dasegunda parcer Ia poderia vira acarretar adecretacao daQuebra, que seriauma medida extrema, a ser examinada por este Juizocom adevida cautela. Este, de forma concisa, e o relatório. Mais umavez afirmo entender a urgência da Concordataria em saldar seus débitose levantar a concordata, afi nal ja se encontra vencido o prazo para o

deposito da segunda parcela da obrigacao por aquela assumida. Repito:Considero extremamente lou vavel tal atitude e acredito que o empenho

dos socios da empresa ter minara por resultar em seu soerguimento.Mesmo diante de tais fatos ainda nao vejo como deferir tal proposta,quedesatende a avaliacao e ao meu proprio despacho anteriormente exarado,no qual defiro a venda de apenas um(Ol) dentre os imóveis daconcordataria. Nao considero descartada a possibilidadede deferir avenda demaisde um imóvel, des de que tal venda atenda a avaliacao oupelo menos desta se apro xime. Apesar do prazo ja decorredo, naovislumbro motivos para a de cretacao da Quebra da Concordataria, naovislumbrando igualmente mais fortes razoes para lhe conferir prazo maiorpara oferecer a venda seus imóveis, ivitando a dilapidacao de seupatrimônio. Segundo ja a firmei anteriormente,aparenta a presente ser aúnica concordata realmente viável hodiernamente em curso neta Ia Vara

de Falencias,em parte pelo patrimônio da empresa eem parte tambémpelo esforço em preendido pela maioria de seus socios. Por tais razoes,deixo de au torizar a venda pela oferta apresentada a fl. 1787, ante a

probalida de de surgimento, em um prazo mais elástico, de uma ofertamelhor. INT. DRS. ALFREDO BUMACHAR, HUMBERTO DE

AZEVEDO SOARES LEITE OAB/RJ19506, MARCELO HENRIQUE

GOMES OAB/RJ47.979, LAURA MENDES BUMACHAR, EDUARDO

CATALDI PADRON, JULIANA BUMACHAR, ENISIO CORDEIRO

GURGEL, JOSE NEWTON PADILHA BRANDAO, HEBER

QUINDERE JÚNIOR, ALFRAN PEIXOTO, THOR LONDONQUINDERE, ROBISON MOREIRA FRANCA, MARCELO HOLANDA

LUZ, RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO, MAURÍCIO FEIJO

BENEVIDES M. FILHO E ALBERTO FERNANDES DE F. NETO.

002) 2002.02.19115 O HABILITACAO DE CREDITO (CV). A.LUBTOP COMERCIAL DE PETROLEO LTDA. R. F. OLIVEIRA S/A

COMERCIO; INDUSTRIA E AGRICULTURA. Recolhimento de custas

tardio (fls. 13). Aguarde se de correncia do prazo recursal. INT. DRS.

PAULO ROBERTO UCHOA DO AMARAL, MARIA DO SOCORRO

FREIRE E JOSE MARTINS DOS SANTOS FILHO.

DR(A). FABIANE FERREIRA BARROS


IA. VARA DE FALÊNCIA

Juiz(a) de Direito: MARCIA O. FERNANDES MENESCAL DE

LIMA

Diretor(a) de Secretaria: FABIANE FERREIRA BARROS



CE.002124 002 CE.002124 003 CE.002779 004

CE.004466 002 CE.004466 003 CE.004894 006

CE.006416 004 CE.006426 005 CE.007967 001

CE.009350 002 CE.009350 003 CE.OllólO 002

CE.013918 006 RN.002382 006 RN.003061 006

001) 0000.02.59550 8 (NT. 7331^0) CONCORDATA PREVENTIVA

(CV). A. lANIC IMPLEMENTOS AVICULAS DO NORDESTE IND. E

COM. LTDA.. . Ao cre dor Aco Cearense para receber a guia delevantamento INT. DR. VANESSA GOMES MOREIRA.

002) 0000.02.72833 8 (NT. 1670) EMBARGOS A EXECUCAO (CV).

A. CARISA AGROPECUÁRIA LTDA E TEREZA AZEVEDO

COELHO. R. BANCO COMERCIAL BANCESA S/A.. A Sentença que

julgou procedente os presentes embargos profe rida pelo Juizooriginariorestou transitada em julgado. Ao embar gante para requerer o

que lhe aprouver. INT. DRS. MIGUEL AGOSTINHO MARQUES DACOSTA, JOÃO AFRANIO MONTENEGRO, ROMULO GUILHERME

LEITÃO E JULIANA PINHEIRO DE MELO VILAR.

003) 1996.02.22654 4 (NT. 1133) EXECUCAO (CV). A. BANCOCOMERCIAL BANCESA S/A. R. CARISA AGROPECUÁRIA LTDA,

TEREZA AZEVEDO COELHO E ROSA URSULA DE AZEVEDO

COELHO. Declaro EXTINTA a presente acao, o que faco com arrimonas regras fincadas no art.741, II doC.P. Civil. INT. DRS. JOÃOAFRANIO MONTENEGRO, ROMULO GUILHERME LEITÃO E

MIGUEL AGOSTINHO MARQUES DA COSTA.

004) 1997.02.15141 4 (NT. 1662) FALÊNCIA (CV). A. ESCALAEMBALAGENS LTDA. R. POLLY GRÃOS IMP. E COM. DE

ALIMENTOS LTDA. Recebo o recur so interposto em seus efeitos,

devolutivo e suspensivo. A apelada pa ra responder, querendo, no prazolegal. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO INT. DRS. VALTERSÉRGIO DUARTE FURTADO E FLAVIO JACINTO DA SILVA.

005) 2001.02.41352 5 FALÊNCIA (CV). A. COMPANHIA CEARENSEDE CIMENTO PORTLAND. R. P.M. GUIMARÃES. Ao autor para

juntar aos autos o edital devido, atendendo ao requerimento iiiinisterial.INT. DR. MAURO CARMELIO SANTOS COSTA JÚNIOR.

006) 2001.02.51066 O FALÊNCIA (CV). A. LAMINACAO DEALUMÍNIO FORTALEZA LTDA. R. ALUMÍNIO CEARA LTDA.

Indiquem, as partes, as pro vas que pretendem produzir. INT. DRS. JOSEISAC SILVEIRA, ASPAZIA REGINA TEIXEIRA MOREIRA,

ADRIANO GEOFFREY DE GOIS ARAÚJO E CARLOS ALBERTO

DE ARAÚJO.

DR(A). FABIANE FERREIRA BARROSDIRETOR(A) DA SECRETARIA


12 - VARAS DA JURISDIÇÃO CRIMINAL

12.1 - VARAS CRIMINAIS


Boletim No. 840, de 05 de junho de 2002Juiz(a) Titular.: FRANCISCO SANTAMARIA M. PARENTEDiretor(a) da Secretaria.: PAULO PIRES DE CARVALHO

OAB SEQ

CE008427 002

CE00864I 004

CE010I70 006

DPOOOOOO 001

DPOOOOOO 003

DPOOOOOO 005

001 1998.01.06632-6 - ACAO PENAL

REU.: FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS DE SALES E ANTONIO

JOSE PAIVA DOS SANTOS

Sentença.: INTIMACAO PARA OS FINS DO ART. 500 DO C.P.P., NO

PRAZO DE TRES DIAC.

INTIMADOS.; Dr(s). JOSE JEFERSON GOMES DE FREITAS

002 1999.01.11439-0 - ACAO PENAL

REU.: ANDRÉA MEDEIROS DE ARAÚJO

Sentença.: AUDIÊNCIA EM Io (PRIMEIRO)/AGOSTO/2002, AS 16:30

HORAS.INTIMADOS.: Dr(s). NLTvIES RAMOS DE LIMA

003 2000.01.00608-8 - aCAO PENAL

REU.: DANILO FONTES SAMPAIO DE ARAÚJO

Sentença.: AUDIÊNCIA EM 07 (SETE)/AGOSTO/2002, AS 14:30

HORAS.INTIMADOS.: Dr(s). LUIZ CARLOS DE MESQUITA VILLELA

004 2001.01.17042-4 - ACAO PENAL

REU.: SÉRGIO GOMES DIAS


PRAZO DE TRES DIAS.

INTIMADOS.: Dr(s). JOSE ELDIS N. COSTA

005 2001.01.17869-7 - ACAO PENAL

REU.: FRANCISCO ANTONIO DA SILVA XAVIER E FABIANO

BERNARDINO DE OLIVEIRA


PRAZO DE TRES DIAS.

INTIMADOS.: Dr(s). RAIMUNDO PEREIRA MARTINS

006 2002.01.00324-4 - ACAO PENAL

REU.: FRANCISCO FLAILTON FELIX DA SILsÂ


PRAZO DE TRES DIAS.

INTIMADOS.: Dr(s). ANTONIO JORGE BARROS DE LIMA

FRANCISCO JANOEBIO SANTOS

TÉCNICO

PAULO PIRES DE CARVALHO

DR(A). DIRETOR(A) DA SECRETARIA


Boletim No. 130/02, de 05 de junho de 2002

Juiz(a) Titular.: FRANCISCA ADELINEIDE VIANA

Diretor(a) da Secretaria.: MIRELA SALES LEITE RAMALHO

LIMA

OAB SEQ

CE00072I 001

001 2002.01.07305-6 - PEDIDO DE REVOGACAO DE P PREVENTIVA

REQDO.: FRANCISCO JOSE NUNES SOUSASentença.: INTIME-SE O PATRONO DO ACUSADO DA SENTENÇA

DE FLS.08/09 QUE REALAXOU A ORDEM PRISIONAL DECRETADA

EM SEU DESFAVOR E EXPEDIU O COMPETENTE ALVARA DE

SOLTURA COM ESTEIO NO ART. 316 DO CPP.

INTIMADOS.: Dr(s). OLAVO FRANCA SOBREIRA DE SAMPAIO

MONA VALESKA BARBOSA

TÉCNICA

MIRELA SALES LEITE RAMALHO LIMA



Boletim No. 131/02, de 05 de junho de 2002Juiz(a) Titular.: FRANCISCA ADELINEIDE VIANA

Diretor(a) da Secretaria.: MIRELA SALES LEITE RAMALHOLIMA

OAB SEQ

CEO13267 001

001 2001.01.08686-5 - ACAO PENAL

REU.: JOSE CARLOS BARBOSA BERNARDO

Sentença.: INTIME-SE O PATRONO DO ACUSADO PARA FINS DO ART.

405 DO CPP EM RELACAO A TESTEMUNHA FALTOSA..

INTIMADOS.: Dr(s). MAURÍCIO DA ROCHA LIMA


TÉCNICA




Boletim No. 132/02, de 05 de junho de 2002Jiiiz(a) Titular.: FRANCISCA ADELINEIDE VIANA

Diretor(a) da Secretaria.: MIRELA SALES LEITE RAMALHOLEMA

OAB SEQ

CE004218 001

001 2002.01.07027-8 - PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA

REQDO.: ILMAR FONSECA DE SOUZA

Sentença.: INTIME-SE O PATRONO DO ACUSADO DA DECISÃO DE

FLS.26/27 QUE DEFERIU O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA..INTIMADOS.: Dr(s). LUCIANO BEZERRA DA COSTA


TÉCNICA




Boletim No. 133/02, de 05 de junho de 2002Juiz(a) Titular.: FRANCISCA ADELINEIDE VIANA

Diretor(a) da Secretaria.: MIRELA SALES LEITE RAMALHO

LIMA

OAB SEQ

CE004958 001

001 2002.01.07632-2 - PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA

REQDO.: MANOEL CARLOS MARTINS DA COSTA

Sentença.: INTIME-SE O PATRONO DO ACUSADO DA DECISÃO DE

FLS. 11/12 QUE DEFERIU O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA..

INTIMADOS.: Dr(s). JÚLIO CÉSAR T. LIMA


TÉCNICA



SEXTA VARA CRIMINAL

Boletim No. 216/2002, de 05 de junho de 2002Juiz(a) Titular.: EDUARDO DE CASTRO NETO

Diretor(a) da Secretaria.: TOMAZ JOCA NOLETO

OAB SEQ


CE006621 001

DPOOOOOO 001

001 2002.01.04434-0 - QUEIXA CRIME

QUEREL.: WLADIA MARIA PONTES DOS SANTOS

Sentença.: Ficam, os advogados supra, intimados para a audiência de

conciliacao que se realizara no dia 24 de junho de 2002 as 14:30 horas.

INTIMADOS.: Dr(s). FRANCISCO CLEBER DE OLIVEIRA RIBEIRO E

WAGNER FONTES BEZERRA PEIXOTO

ANTONIA JACY N CUNHA

AUXILIAR

TOMAZ JOCA NOLETO


OITAVA VARA CRIMINAL


Juiz(a) Titular.: PAULO CAMELO TIMBO

Diretor(a) da Secretaria.: MARGARIDA MARIA MOTA LEITE

OAB SEQ

DPOOOOOO 001

001 2000.01.13326-8 - ACAO PENAL

REU.: JOÃO MENDES DE SOUSA

Sentença.: FICAM INTIMADOS A COMPARECEREM A ALTDIENCIA

DE INSTRUÇÃO CRIMINAL DESIGNADA POR ESTE JUÍZO PARA O

DIA 27.06.2002; AS 13:30 HORAS.

INTIMADOS.: Dr(s). FRANCISCO CARLOS NASCIMENTO DE SOUSA

E JOÃO OLIVARDO MENDES

TAM ARA DANTAS SOARES -

AUXILIAR

MARGARIDA MARIA MOTA LEITE


DÉCIMA VARA CRIMINAL


Juiz(a) Titular.: PEDRO REGNOBERTO DUARTE

Diretor(a) da Secretaria.: JOÃO BRITO DA COSTA FILHO

OAB SEQ

CE014258 002

DPOOOOOO 001

001 2000.01.03866-4 - ACAO PENAL

REU.: JOSE SOARES DA SILVA E CLÁUDIO RODRIGUES MOREIRA

Sentença.: INTIME-SE O ADVOGADO DO REU PARA AUDIÊNCIA DE

INSTRUÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/06/2002 AS 14h..

INTIMADOS.: Dr(s). WASHINGTON XIMENES DE ARAGAO FILHO

002 2001.01.08458-7 - ACAO PENAL

REU.: RICARDO CAZUZA DE LIMA

Sentença.: INTIME-SE O ADVOGADO DO REU PARA AUDIÊNCIA DE

INSTRUÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/06/2002 AS 15h30min..

INTIMADOS.: Dr(s). CARLOS OLIVEIRA DE BRITO

ANA VALERIA T VASCONCELOS

AUXILIAR

JOÃO BRITO DA COSTA FILHO


DÉCIMA VARA CRIMINAL

Boletim No. 057/2002, de 05 de junho de 2002Juiz(a) Titular.: PEDRO REGNOBERTO DUARTE

Diretor(a) da Secretaria.: JOÃO BRITO DA COSTA FILHO

OAB SEQ

CE005434 001

001 0000.01.05981-5 - ACAO PENAL

REU.: VALMIR PEREIRA DE SOUSA

Sentença.: INTIME-SE O ADVOGADO DO REU DA SENTENÇA

PROLATADA POR ESTE JUÍZO EM DATA DE 20.05.2002, QUE

ABSOLVEU O ACUSADO DAS ACUSACOES QUE LHE FORAM

ASSACADAS PELA JUSTIÇA PUBLICA, COM ESTEIO NO ARTIGO

386, INC. in DO CODIGO DE PROCESSO PENAL - RESTAR PROVADO

NAO CONSTITUIR O FATO INFRACAO PENAL.

INTIMADOS.: Dr(s). MARIO CLETO LIMA MARQUES


DIRETOR



DÉCIMA PRIMEIRA VARA CRIMINAL


Juiz(a) Titular.: MARU ZILMA BARBOSA CAPIBARIBE

Diretor(a) da Secretaria.: LÚCIA DA SILVA MORAES FITERMAN

OAB SEQCE004124 001

001 1998.01.08006-0 - ACAO PENAL

REU.: rVO DE CASTRO MATOS

Sentença.: Intime-se o Advogado do reu da sentença que decalrou extinta apunibiUdade do aludido acusado, nos termos do art.89, parg.5o, da Lei 9099/95.DJTIMADOS.: Dr(s). FRANCISCO FREIRES B ARROS

ADRIANO DE C SCIPIAO

TÉCNICO

LUCIA DA SILVA MORAES FITERMAN



Boletim No. 230/2002, de 05 de junho de 2002Juiz(a) Titular.: MARIA ILNA LEMA DE CASTRO

Diretor(a) da Secretaria.: LEONIDES MARIA MENDES DE CASTRO

OAB SEQDPOOOOOO 001

001 2001.01.18213-9 - ACAO PENAL

REU.: GUSTAVO HENRIQUE SODRE LEMOSSentença.: FICA INTIMADA A ADVOGADA ASSISTENTE DA

ACUSACAO PARA FINS DO ART. 500 DO CODIGO DE PROCESSO

PENAL NO PRAZO LEGAL.

INTIMADOS.: Dr(s). FRANCISCA LENW CARNEIRO (OAB/CE 13.482)

ANTONIO CELIO COSTA

TÉCNICO

LEONIDES MARIA MENDES DE CASTRO



Boletim No. 233/2002, de 05 de junho de 2002Juiz(a) Titular.: MARIA ILNA LIMA DE CASTRO

Diretor(a) da Secretaria.: LEONIDES MARIA MENDES DE CASTRO

OAB SEQ

DPOOOOOO 001

DPOOOOOO 002

DPOOOOOO 003

DPOOOOOO 004

001 1996.01.02105-1 - ACAO PENAL

REU.: RAIMUNDO VIEIRA DA SILVA

Sentença.: FICA INTIMADO O ADVOGADO A COMPARECER A

SECRETARIA DA 12a.VARA CRIMINAL, PARA TOMAR CIÊNCIA. DA

SENTENÇA DE FLS.170/175 DOS AUTOS..

INTIMADOS.: Dr(s). MANUEL CARNEIRO PORTELA

002 2000.01.00003-9 - ACAO PENAL

REU.: ANTONIO PAULO PEREIRA

Sentença.: HCAM E4TIMAD0S OS ADVOGADOS A COMPARECEREM

A SECRETARIA DA 12a.VARA CRIMINAL,A FIM DE TOMAREM

CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.90/94 DOS AUTOS..

INTIMADOS.: Dr(s). ZARLUL S ARQUIS KALIL(OAB/CE N0.5116) E JOSECLÁUDIO GOMES BARROS(OAB/CE 9093)

DIÁRIO DA JUSTIÇA N°!06 FORTALEZA, 1 O DE JUNHO DE 2002- CADERNO 1

003 2000.01.12687-3 - ACAO PENAL

REU.: AMBROSIO CARLOS DA SILVA

Sentença.: FICAM INTIMADOS OS ADVOGADOS A COMPARECEREM

A SECRETARIA DA 12a.VARA CRIMINAL, A FIM DE TOMAREM

CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 89/95 DOS AUTOS..

INTIMADOS.: Dr(s). EDIMIRMARTINS EILHO(OAB/CE 8324) EMARCIOALEXANDRE PINHEIRO CAVALCANTE(OAB/CE 13799)

004 2001.01.00901-1 - ACAO PENAL

REU.: JOSE AÍRTON BRANDAO

Sentença.: FICAM DITIMADOS OS ADVOGADOS A COMPARECEREM

A SECRETARIA DA I2a.VARA CRIMINAL, A FIM DE TOMAREM

CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 87/94 DOS AUTOS..

INTIMADOS.: Dr(s). EDNARDO SAMPAIO LIMA(OAB/CE 1786) EELANDE CASTRO MACHADO(OAB/CE 13227)

DENISE DE CASTRO M/VACEDO

ATENDENTE

LEONIDES MARIA MENDES DE CASTRO


DÉCIMA SÉTIMA VARA CRIMINAL

Boletim No. 61/02, de 05 de junho de 2002Juiz(a) Titular.: MARLUCIA DE ARAÚJO BEZERRA PEDROSA

Diretor(a) da Secretaria.: MARLENE LIMA DE ALBUQUERQUE

OAB SEQ

CE005359 001

CE005541 001

DPOOOOOO 001

001 1998.01.00506-8-ACAO PENAL

REU.: FRANCISCO CELSO DE OLIVEIRA MOTA

Sentença.: HCAM OS ADVOGADOS INTIMADOS DA AUDIÊNCIA DE

INSTRUÇÃO CRIMINAL, PARA O DIA 18/6/02, AS 10:30 HORAS, NA

COMARCA DE PACAJUS/CE.

INTIMADOS.: Dr(s). ANTONIO RODRIGUES DE SALES, DRA. AGUIDARODRIGUES MONTENEGRO/OAB/CE 12 819 E JOSE NEY G.

MONTENEGRO

DIANA L ALBUQUERQUE

AUX SERV

MARLENE LIMA DE ALBUQUERQUE


12.3 - VARAS DO JURI

SEGUNDA VARA DO JURI

Boletim No. 81/2002, de 05 de junho de 2002Juíz(a) Titular.: MARCOS AURÉLIO RODRIGUES

Diretor(a) da Secretaria.: HORACIO FRANCA DRAGAUD NETO

OAB SEQ

DPOOOOOO 001

DPOOOOOO 002

001 1998.01.02202-7 - ACAO PENAL

REU.: AILTON SALES AMARAL

Sentença.: FICA INTIMADO PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE

PRONUNCIA NO PRAZO LEGAL.

INTIMADOS.: Dr(s). LUIS ATILA DE HOLANDA BEZERRA

002 2002.01.06477-4 - PRECATÓRIA CRIMINAL

REQDO.: HELENO SOAP-ES DE SOUZA JUNTORSentença.: FICA INTIMADO PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NO

DIA 27 DE AGOSTO DE 2002 AS 13:30 HORAS (PRECATÓRIAORIUNDA DA COMARCA DE MARACANAU/CE).

INTIMADOS.: Dr(s). JOÃO VIEIRA PICANCO

ANA PATRÍCIA ALBUQUERQUE

TEC.JUDIC.

HORACIO FRANCA DRAGAUD NETO


TERCEIRA VARA DO JURI


Jui2(a) Titular.: JOSE DE CASTRO ANDRADE

Diretor(a) da Secretaria.: MARIA ALVES DE SOUSA LEAL

OAB SEQ

CE001730 001

CE004040 001

CE010500 001

001 2001.01.10909-1 - ACAO PENAL

REU.: ANTONIO LUIZ BEZERRA DO NASCIMENTO

Sentença.: DIANTE DE TUDO O EXPOSTO E TUDO MAIS QUE DOS

AUTOS CONSTA, NADA HA, POIS, O QUE REFORMAR, DEVENDO

A DEFESA DO INCRIMINADO SER INTIMADA PARA O PAGAMENTO

DAS CUSTAS PROCESSUAIS DE INTERPOSICAO DO RECURSO,

PARA QUE, EM SEGUIDA, OS AUTOS SEREM REMETIDOS AConsideração da superior instância.

INTLMADOS.: Dr(s). JOSE CÂNDIDO BITTENCURT ALBUQUERQUE,

MARCOS DE HOLANDA E REBECCA CHAVES DE ALBUQUERQUE

PEDRO ROBSTON Q. V

AUXILIAR

MARIA ALVES DE SOUSA LEAL

DR(A). DIRETOR(A) DA SECRETARIATERCEIRA VARA DO JURI


Juiz(a) Titular.: JOSE DE CASTRO ANDRADE

Diretor(a) da Secretaria.: MARIA ALVES DE SOUSA LEAL

OAB SEQ

DPOOOOOO 001

001 1999.01.02912-0 - ACAO PENAL

REU.: PAULO EUGENIO DA SILVA LOPES

Sentença.: INTIME-SE A DEFESA DO INCRIMINADO PARA QUE

PROCEDA AS DILIGENCIAS ELENCADAS PELO REPRESENTANTE

MINISTERIAL.

INTIMADOS.: Dr(s). DR. ELDIS NOGUEIRA

PEDRO ROBSTON Q. VAUXILIAR

MARIA ALVES DE SOUSA LEAL


12.4 - VARAS DE TRANSITO

SEGUNDA V.DELITOS DE TRANSITO

Boletim No. 365, de 05 de junho de 2002Juiz(a) Titular.: MARIZA MAGALHAES PINHEIRO

Diretor(a) da Secretaria.: RICARDO AUGUSTO DOURADOFIGUEIREDO

OAB SEQ

DPOOOOOO 001

001 1999.01.03628-3 - ACAO PENAL

REU.: RAIMUNDO NONATO PAIVA FIÚZA

Sentença.: FICAM DE LOGO INTIMADOS DA AUDIÊNCIA DE

INSTRUÇÃO REDESIGNADA P/ O DIA 26 DE AGOSTO DE 2002 - AS

14:30HS..

INTIMADOS.: Dr(s). DR. ANA VALERIA ASSUNCAO PINTO VIANA -

OAB DE N.8.234 E DR. OZENEIDE QUEIROZ NOGUEIRA - OAB DE

N.7.10I

FLAUBER CAMPELO MELO

CONTRATADO

RICARDO AUGUSTO DOURADO FIGUEIREDO



12.6 -VARA DE DELITO SOBRE TRAFICO E

USO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES

2A. V.TRAFICO E USO ENTORPEC.

Boletím No. 122/02, de 05 de junho de 2002

Juiz(a) Titular.: RITA EMILIA C. RODRIGUES B. DE MENEZES

Diretor(a) da Secretaria.: KATIA MARIA BASTOS EURTADO

OAB SEQ

DPOOOOOO 001

001 2002.01.04674-1 - ACAO PENAL

REU.: LILIAN CRISTINA CORDEIRO DE SOUZA

Sentença.: DESPACHO: INTIME-SE O ADVOGADO DA AUDIÊNCIA

DE INSTRUÇÃO CRIMINAL DESIGNADA PARA O DIA 01 DE JULHO

PROXIMO. AS 13h00min.

INTIMADOS.: Dr(s). FRANCISCO JOSE COLARES FILHO - OAB-CE

4421

ROUSE MARIA DE F. LIMA

AUXILIAR

KATIA MARIA BASTOS FURTADO


13 - VARAS DA JURISDIÇÃOESPECIAL OU MISTA

13.1 - VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE

VARA DA INEANCIA E DA JUVENTUDE

CONTROLE PROCESSUAL (INF.)

DI/LD - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS (05/06/2002 a 05/06/2002)

2002.04.01071-3 C.PRECAT AUTUACAO 05/06/2002

AUTOR(a): JUSTIÇA PUBLICA DA COMARCA DE EUSEBIO-CE

TEST.aCUS. : ANA LÚCIA FARIAS GONÇALVES

VITIMA : JOSE OLAVO RODRIGUES FROTA NETO

REU/INFRATOR: MARCILIO VIEIRA DE OLIVEIRA - MENOR

VARA : IA. VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE EM 05/06/2002

FASE ATUAL..: DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA EM 05/06/2002

2002.04.01073-0 A.P.MSE AUTUACAO 05/06/2002

ATO INFRAC.: HOMICÍDIO

AUTOR(a):

VITIMA : ANTONIO CLÁUDIO ALVES BRAGA

REU/INFRATOR: FRANCISCO ADILIO RODRIGUES MESQUITA

VARA : IA. VARA DA INF/USICIA E DA JUVENTUDE EM 05/06/2002


2002.04.01066-7 A.P.MSE AUTUACAO 05/06/2002

ATO INFRAC.: /AMEAÇA

AUTOR(a):

VITIMA: BESALIEL OLIVEIRA PEREIRA

VITIMA : JOSE PEREIRA NETO

REU/INFRATOR: EZEQUIEL OLIVEIRA PEREIRA

VARA : 2A. VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE EM 05/06/2002

FASE atual:.: DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA EM 05/06/2002

2002.04.01074-8 A.P.MSE AUTUACAO 05/06/2002

ATO INFRAC.: ROUBO

AUTOR(a):

VITIMA : FARMACIA PAGUE MENOS

REU/INFRATOR: MARCOS DIEGO RAMOS DE OLIVEIRA

REU/INFRATOR: LAERTE RODRIGUES DA SILVA



2002.04.01076-4 A.P.MSE AUTUACAO 05/06/2002

ATO INFRAC. : ROUBO

AUTOR(a):

VITIMA : MARIA VERENE FRANCA MARQUES

REU/INFRATOR: CARLOS ALBERTO NASCIMENTO DA CUNHA

FILHO



2002.04.01067-5 A.P.MSE AUTUACAO 05/06/2002

ATO INFRAC.: ROUBO

AUTOR(a):

VITIMA : SÔNIA HONCI SAMPAIO

REU/INFRATOR: FABIANO PAULO DE OLIVEIRA

REU/INFRATOR: LÚCIO ALVES NOGUEIRA


FASE ATUAL..: AGUARDANDO PARA MARCAR AUDIÊNCIA DE

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

EM 05/06/2002

2002.04.01075-6 A.P.MSE AUTUACAO 05/06/2002

ATO INFRAC.: INVASAO DE DOMICILIO

AUTOR(a):

VITIMA : JOSE REINALDO DE LIMA

REU/INFRATOR: DANIEL PACHECO DE SOUSA

REU/INFRATOR: RICARDO GOMES


FASE ATUAL..: AGUARDANDO PARA MARCAR AUDIÊNCIA DE

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

EM 05/06/2002

2002.04.01068-3 A.P.MSE AUTUACAO 05/06/2002

ATO INFRAC.: FURTO

AUTOR(a):

VTIMA : MARIA DO SOCORRO SIMAO DE OLIVEIRA

REU/INFRATOR: DAVID DOS SANTOS FERREIRA



2002.04.01072-1 A.P.MSE AUTUACAO 05/06/2002

ATO INFRAC.: ROUBO

ALTOR(a):

VTIMA : EMPRESA VIACAOBONS AMIGOS

REU/INFRATOR: GLEISON PEREIRA DE SOUSA



2002.04.01065-9 PROC.EXE AUTUACAO 05/06/2002

ATO INFRAC.: ROUBO

AUTOR(a):VTIMA : HILÁRIO FERREIRA FILHO

REU/INFRATOR: RODRIGO FERNANDES DOS SANTOS

VARA : 5A. VARA DA INFANCIA B DA JUVENTUDE EM 05/06/2002



ATO INFRAC.: HOMICÍDIO

AUTOR(a):

VITIMA : AGUIBERTO DIAS DE SOUSA




ATO INFRAC.: FURTO

AUTOR(a):

VTIMA: RENATA RIBEIRO LAURENTINO

REU/INFRATOR: JOSENIR DA SILVA LIMA

".A.RA : 5A. VARA DA INFANCIA B DA JUVENTUDE EM 05/06/2002



ATO INFRAC. : ROUBO

AUTOR(a):

VITIMA : FARMACIA PAGUE MENOS

REU/INFRATOR: MARCOS AURÉLIO MESQUITA DA SILVA




DIÁRIO DA JUSTIÇA N°1 06 FORTALEZA, 1 O DE JUNHO DE 2002- CADERNO

ATO INFRAC.: LESÃO CORPORAL

AUTOR(a);

VITIMA: ALEXANDRE TOMAS GOMES DA SILVA

VITIMA : WESLEY SANTOS DA SILVA

REU/INFRATOR: PEDRO JORGE SOARES PDJTO



2002.04.01079-9 PROC.EXE ATJTUACAO 05/06/2002

ATO INFRAC.: FURTO

VITIMA : TELEM/Ui - REP.JOAO BATISTA NETO

REU/INFRATOR: FRANCISCO DAVID FAUSTINO RODRIGUES


FASE ATU/iL..: DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA EM 05/06/2002

FORTALEZA, Os DE JUNHO DE 2002.

DISTRIBUIDOR

14 - TRIBUNAL DO POVO

14.2 - ATAS DE DISTRIBUIÇÃO DERECURSOS DAS TURMAS

RECURSAIS

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

Em audiência realizada em Cinco (05) de Junho de 2002, presidida pe]o(a)

Exmo(a). Sr(a). Dr. PEDRO REGNOBERTO DUARTE, foram distribuídosos seguintes feitos:

2' TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

2002.0001.2303-7/0 - Recurso de Apelação Crime - Crime - TURMASRECURSAIS

Apelante: ANTONIO CARLOS LOURENÇORep. Jurídico : 6106 - CE JOSE WILSON SIRIDO DE SOUZAApelado: MINISTÉRIO PÚBLICORelator: MARIA GLADYS LIMA VIEIRA

Tipo de Distribuição: Distribuição Automática

3" TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

2002.0001.2301-0/0 - Recurso Cível - Cível - TURMAS RECURSAIS

Recorrente : FRANCISCO LOURENÇO SOUZA FILHO

Rep, Jurídico : 6695 - CE MARIA BETANIA PINHEIRO DE ANTJRADERep. Jurídico : II262 - CE FRANCISCO PEDRO MOREIRARecorrido : MARIA ANGELA OLIVEIRA

Relator: R/OMUNDO DE SOUZA NOGUEIRA


S' TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

2002.0001.2284-7/0 - Recurso de Apelação Crime - Crime - TURMASRECURSAIS

Apelante : JOÃO PAULO CASSIANO DE SOUSA

Rep. Jurídico : 8201 - CE MOACIR LUNA GUEDESVitima : HIANDRA KELLY HOLANDA PEREIRA

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICOMinistério Público - MARIA DO SOCORRO GURGEL SERRA DE

ALENCAR

Relator: PAULO CAMELO TIMBO


6" TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS


Recorrente : CRECHE ESCOLA TIA LIKA

Rep. Jurídico : 6900 - CE MANOEL PEREIRA DE MATOSRecorrido: MARIA MILIAN DE ALCANTARA

Rep. Jurídico : 5507 - CE MARIA MAGALHAES DE SIQUEIRARelator: CLECIO AGUIAR DE MAGALHAES



Recorrente : CONDOMÍNIO EDIFÍCIO TORRE EMPRESARIAL DEL

PASEO

Rep. Jurídico : 10064 - CE RENATA ANDRADE PINHEIRORep. Jurídico : 12354 - CE KARLA PATRÍCIA DE CASTRO ALMEIDARecorrido : MARIA DAS DORES TAVARES

Rep. Jurídico : 2331 - CE EDUARDO PRAGMACIO LAVOR TELLESRep. Jurídico : 7855 - CE HÉLIO DAS CHAGAS LEITÃO NETORep. Jurídico : 8919 - CE KARLA TELES DOS SANTOSRep. Jurídico : 12925 - CE RODRIGO UCHOA DE PAULARelator: CLECIO AGUIAR DE MAGALHAES



Recorrente : BANCO BMC S A

Rep. Jurídico : 7611 - CE ALBERTO BEZERRA DE SOUZARep. Jurídico : 11209 - CE VILANEIDA AGUIAR BEZERRARep. Jurídico : 13426 - CE HOSANA MARIA DE PAIVA CAZUZARep. Jurídico : 13452 - CE LUIZ ARTHUR MELO PESSOA PIRESRecorrido : ROSA DE LIMA CHAVES OLIVEIRA

Rep. Jurídico : 2099 - CE JOSE NIVARDO CHAVESRep. Jurídico : 8885 - CE GILBERTO DA CRUZ BASTOSRelator: MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA


Total de Feitos: 6

Dr. PEDRO REGNOBERTO DUARTE

14.5 - ATOS E OUTROS EXPEDIENTES DAS

TURMAS RECURSAIS

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA UA PRIMEIRA TURMA RECURSALDOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS.

AOS 13 (TREZE) DIA DO MÊS DE MAIO DE 2002 (DOIS MIL EDOIS), NA SALA DAS SESSÕES DAS TURMAS RECURSAIS DOSJUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS, NA SEDE DOTRIBUNAL DO POVO, ÀS 9:00 HORAS, PRESENTES OSEXCELENTÍSSIMOS SRS. JUÍZES: DR. ANTÔNIO OLÍMPIOCASTELO BRANCO - PRESIDENTE. DRA. MARIA APOLLINE

VIANA DE FREITAS E DR. JOSÉ EDMAR DE ARRUDA COELHO- MEMBROS. REPRESENTANDO O MINISTÉRIO PÚBLICO OEXMO. SR. LUIZ EDUARDO DOS SANTOS. REPRESENTANDO A

DEFENSORIA PÚBLICA A DR. MARIA OCILEIDE DE RAMOSSARAIVA. SECRETÁRIA: CAROLINA FIRMEZA NOBRE. FOIABERTA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA LIDA E APROVADA AATA DA REUNIÃO ANTERIOR. JULGAMENTOS - - - EMBARGOSDE DECLARAÇÃO CÍVEL, n." 2000.001016I8-1/I, DE FORTALEZA,T UNIDADE: MONTESE. EMBARGANTE: EMPRESA NOSSA

SENHORA DE SALETE LTDA. EMBARGADA: RITA DE CÁSSIAMENDES TIODOSIO. RELATORA: A EXMA. SRA. MARIA APOLLINE

VIANA DE FREITAS - - - ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA

TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EMTOMAR CONHECIMENTO DOS EMBARGOS, PARA NEGAR-LHEPROVIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL, n.°2000.00101757-9/1, DE FORTALEZA, 12' UNIDADE: PRAIA DEIRACEMA. EMBARGANTE: UNIMED DE FORTALEZA -

COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. EMBARGADA:GUIMÊNIA ANTÔNIA ALVES NOGUEIRA. RELATOR: O EXMO. SR.JOSÉ EDMAR ARRUDA COELHO ACORDA A PRIMEIRA

TURMA RECURSAL, EM VOTAÇÃO UNÂNIME, TOMARCONHECIMENTO DOS PRESENTES EMBARGOS, PARA, LHE

NEGAR PROVIMENTO. RECURSO CÍVEL. n.° 2000.00102467-2/0,DE FORTALEZA, 7' UNIDADE: MONTESE. RECORRENTE:

PREDILAR - ADMINISTRAÇÃO E VENDA DE IMÓVEIS LTDA.RECORRIDA: MARIA AUXILIADORA CAMPOS. RELATOR: O EXMO.

SR. ANTÔNIO OLÍMPIO CASTELO BRANCO - - - ACORDA APRIMEIRA TURMA RECURSAL, POR VOTAÇÃO UNANIME, EMCONHECER DO RECURSO, REJEITANDO AS PRELIMINARES

DE COISA JULGADA E ILEGITIMIDADE PASSIVA "AD

CAUSAM" DA RECORRENTE, PARA, NO MÉRITO, CONFIRMARA SENTENÇA MONOCRÁTICA. RECURSO CÍVEL, n.°2000.00101690-4/0, DE FORTALEZA, 3' UNIDADE: MUCURIPE.

RECORRENTE: BOMPREÇO S/A SUPERMERCADO DO NORDESTE.RECORRIDO: FÁTIMA HELENA RAMOS. RELATOR: O EXMO. SR.

JOSÉ EDMAR ARRUDA COELHO - - - ACORDA A PRIMEIRA

TURMA RECURSAL, POR VOTAÇÃO UNANIME, TOMARCONHECIMENTO DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO.


RECURSO CÍVEL, n.° 2000.00102436-2/0, DE FORTALEZA, 10*UNIDADE: FÁTIMA. RECORRENTE: LS CONSTRUÇÕES ECOMÉRCIO LTDA. RECORRIDA: EVA COELHO BARROS DE

HOLANDA. RELATOR: O EXMO. SR. JOSÉ EDMAR ARRUDACOELHO - - - ACORDA A PRIMEIRA TURMA RECURSAL, EM

VOTAÇÃO UNANIME, TOMAR CONHECIMENTO DO RECURSO,DANDO-LHE PROVIMENTO. RECURSO CÍVEL, n.° 2000.00102468-0/0, DE FORTALEZA, 8" UNIDADE: CENTRO. RECORRENTES:MONALISA HOLANDA VIANA E RAIMUNDO QUEIROZ

BERNARDINO. RECORRIDA: MARIA DAS GRAÇAS MARQUES

BARROSO. RELATORA: A EXMA. SRA. MARIA APOLLINE VIANA

DE FREITAS - - - ACORDA A PRIMEIRA TURMA RECURSAL, PORUNANIMIDADE DE VOTOS, EM NÃO CONHECER DO RECURSOFACE A SUA DESERÇÃO. RECURSO CÍVEL, n.° 2000.00102153-3/0,DE FORTALEZA, 6' UNIDADE: MESSEJANA. RECORRENTE:

ANTÔNIO EUDES DE SOUSA. RECORRIDA: EUDECIMO MAXIMINO

MARIANI. RELATOR: O EXMO. SR. JOSÉ EDMAR ARRUDA COELHO- - - ACORDA A PRIMEIRA TURMA RECURSAL, EM VOTAÇÃOUNANIME, EM TOMAR CONHECIMENTO DO RECURSO ENEGAR-LHE PROVIMENTO. RECURSO CÍVEL, n.° 2000.00102643-8/0, DE FORTALEZA, 10* UNIDADE: FÁTIMA. RECORRENTE: ÊNEASBARBOSA DE SOUSA. RECORRIDO: ROJES OLIVEIRA SOUSA.

RELATORA: A EXMA. SRA. M/HIIA APOLLINE VIANA DE FREITAS

ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA

RECURSAL, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, TOMARCONHECIMENTO DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO.

RECURSO CÍVEL, n." 2000.00102184-3/0, DA COMARCA DEQUIXERAMOBIM. RECORRENTE: TELECOMUNICAÇÕES DOCEARÁ S/A. RECORRIDO: LUIZ JALDES RIBEIRO PINTO. RELATOR:

O EXMO. SR. JOSÉ EDMAR ARRUDAS COELHO - - - ACORDA APRIMEIRA TURMA RECURSAL, EM VOTAÇÃO UNANIME,TOMAR COiVHECIMENTO DO PRESENTE RECURSO, PARA LHE

NEGAR PROVIMENTO. RECURSO CÍVEL, n.° 2000.00102695-0/0.DE FORTALEZA, 12* UNIDADE: PRAIA DE IRACEMA.

RECORRENTES: JOSELITA FREIRE DE MIRANDA E FRANCISCO

LUÍS MIRANDA. RECORRIDOS: CARLOS ALBERTO SARAIVABARROSO E MARCOS ANTÔNIO SANTOS GUIMARÃES. RELATOR:O EXMO. SR. ANTÔNIO OLÍMPIO CASTELO BRANCO. - - - ACORDAA PRIMEIRA TURMA RECURSAL, POR VOTAÇÃO UNANIME,EM CONHECER DO RECURSO, NEGANDO-LHE PROVIMENTO.

RECURSO CÍVEL, n." 2000.00101996-2/0, DA COMARCA DEACOPIARA. RECORRENTE: EVANDRO MARQUES JÚNIOR.

RECORRIDO: ANTÔNIO PEREIRA LIMA. RELATOR: O EXMO. SR.JOSÉ EDMAR ARRUDA COELHO ACORDA A PRIMEIRATURMA RECURSAL, EM VOTAÇÃO UNANIME, DEIXAR DETOMAR CONHECIMENTO DO RECURSO, HAJA VISTA SUA

INTEMPESTIVIDADE. A SEGUIR O EXMO. SR. JUIZ

PRESIDENTE MARCOU PARA O DIA 03(TRÊS) DE JUNHO DOANO 2002 (DOIS MIL E DOIS), A REALIZAÇÃO DA SESSÃOEXTRAORDINÃRIA, NO QUAL SERÃO JULGADOS OSPROCESSOS CONSTANTES NAS PAUTAS QUE FOREM

PUBLICADAS ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DAREFERIDA SESSÃO E OS EXTRA-PAUTAS. NADA MAISHAVENDO QUE TRATAR O EXMO. SR. JUIZ PRESIDENTEDECLAROU ENCERRADA A SESSÃO PELO QUAL LAVROU-SEA PRESENTE ATA, A QUAL LIDA E APROVADA VAI A SEGUIRASSINADA.

PRESIDENTE

ANTÔNIO OLÍMPIO CASTELO BRANCO

SECRETÁRIACAROLINA HRMEZA NOBRE

FORTALEZA, 03 DE JUNHO DE 2002.

CONFORME, SECRETÁRIA.

2* TURMA RECURSAL DO .I.E.C.C. - DESPACHO N° 18/2002

RECURSO EXTRAORDINÁRIO CÍVEL N". 2001.99.00467-6/01(2000.0010.2545-8/01- FORTALEZA - 3* UNIDADE: MUCURIPE.RECORRENTE: MARG CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEMLTDA.

ADVOGADO: TICIANA V. BENEVIDES DE MAGALHÃESADVOGADO: LILIAN MARQUES SARMENTO ROCHARECORRIDO: ELIANE PEREIRA SOARES

ADVOGADO: CARLOS CELESTINO DE MELO

RELATOR: O EXMO. SR. PEDRO REGNOBERTO DUARTE

DESPACHO DO EXMO. SR. PRESIDENTE:

R.H.,

INTIME-SE A PARTE RECORRIDA, PARA OFERECER

CONTRA-RAZÕES AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO.

FORTALEZA(Ce), 07 de MAIO de 2002.

PEDRO REGNOBERTO DUARTE

JUIZ PRESIDENTE DA 2* TURMA RECURSAL


CONFORME: SECRETÁRIA

2* TURMA RECURSAL DO J.E.C.C. - DESPACHO N° 20/2002

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N°. 2002.0000.0165-9 -FORTALEZA -12* UNIDADE: PRAIA DE IRACEMA.

IMPETRANTFi UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICOLTDA

ADVOGADO: JOSÉ MENTSCAL DE ANDRADE JÚNIORADVOGADO: GIOVANNI PAULO DE V. SILVA

ADVOGADO: FELIPE DOS REIS BARROSO

IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 12" UNIDADE DOS JUIZADOS

ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DA COMARCA DE FORTALEZARELATORA: A EXMA. SRA. MARIA GLADYS LIMA VIEIRA

DESPACHO DA EXMA. SRA. RELATORA:

Autos n° 2002.0000.0165-9

2* Turma Recursal

Mandado de Segurança.R.h.,

Constatando o pedido de citação da beneficiária, exposto na inicialdo mandado, determino à secretaria que expeça o competente mandadopara que a beneficiária possa manifestar-se nos autos no prazo de cinco (5)dias, em atendimento ao pleito inicial.

Constatando também que o advogado da impetrante renunciou aomandato, determino a intimação da impetrante para apresentar novoadvogado nos autos, em igual prazo.

Conclusos a seguir.

Fortaleza (Ce), 20 de maio de 2002.

MARIA GADYS LIMA VIEIRA

JUÍZA RELATORA DA 2" TURMA RECURSAL


CONTORME: SECRETÁRIA

15 - COMARCA DE FORTALEZA

15.1 - EDITAIS, AVISOS E OUTROS EXPEDIENTES

VARAS CÍVEL

SECRETARIA DA 7* VARA CÍVEL DE FORTALEZA

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE TRINTA (30) DIASPROCESSO N." 2001.02.45430-2

AÇÃO: USUCAPIÃO

A Dra. MARIA ELIZABETE AGUILAR FILGUEIRAS LIMA,

Juíza de Direito da 7* Vara Cível, por nomeação legal, etc. FAZ SABERaos que o presente Edital de Citação, com prazo de trinta (30) dias, viremou dele tiverem conhecimento, que por parte de LUIZ RODRIGUESBEZERRA E MARIA LÚCIA SOUSA MEDEIROS, residente nestaCapital, na Rua Major Veríssimo, n.° 560 - Bairro Ellery, CPF: 141.343.493-


20, foi requerida através do Juízo da 7° Vara Cível, uma Ação deUSUCAPIÃO, com o objetivo de que lhes seja declarado o domínio doseguinte imóvel: Um terreno regular situado nesta Capital, na Rua MajorVeríssimo, distando 37,00m para Rua Gonçalo de Lago, em direção aoNorte, nesta capital com uma área de j63,00m^, tendo as seguintescaracterísticas e confrontações: AO NORTE: lado esquerdo com os fundosdo edifício residencial que tem frente para a Rua Gonçalo de Lago, n.°545, propriedade de Wandick Custódio de Azevedo por onde mede 33,00m.AO SUL: lado direito com a lateral esquerda, do terreno que tem frentepara a Rua Major Veríssimo propriedade de Raimunda Leite Barbosa, poronde mede 33,00m. AO LESTE: frente com a Rua Major Veríssimo, por

onde mede ll,00m. AO OESTE: fundos com parte para o EdifícioMarinho, que tem frente para a Rua Gilbeno Câmara, n.° 617, pertencentea Rita Maria Mota Pinto, por onde mede 11,00m. Ficam CITADOS atravésdeste edital, em nome de quem encontra-se registrado o imóvel usucapiendo,bem como os eventuais interessados, para querendo, contestar a ação, no

prazo de quinze (15) dias, a contar do vencimento deste edital, sob penade ser considerado como verdadeiros os fatos narrados pela parte autora

na inicial. Fortaleza, 14 de maio de 2002. Eu, (Nirvanda) o digitei. E eu,(Horácio Coutinho, Diretor de Secretaria, matrícula n.° 201381.1.3), osubscrevo.

Dra. MARIA ELIZABETH AGUILAR FILGUEIRAS LIMA

JUÍZA DE DIREITO DA T VARA CÍVEL.

19' VARA CÍVEL

Proc. N.° 2001.02.60450-9 (4761)

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS

Ação: Busca e Apreensão

Valor da Causa: R$ 4.284,00Parte Credora: BANCO ABN AMRO REAL S/A.

Parte Devedora: Francisco de Assis Ribeiro Barros, brasileiro, CPF

875.232.647-00, com endereço na Rua: Coronel Alves Teixeira, 463 -Piedade - CEP 60.130-000. De acordo com a certidão do Oficial de Justiça

de fls. 15, encontra-se em lugar incerto e não sabido.

A Dra. SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA, Juíza deDireto da 19" vara Cível desta Cidade de Fortaleza, Capital do Estado doCeará, por nomeação legal, etc. FAZ SABER aos que o presente edital decitação com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiveremque por parte de BANCO ABN AMRO REAL S/A, acima qualificado, foiproposta uma Ação de Busca e Apreensão contra Francisco de Assis RibeiroBarros, acima identificada. Pelo presente edital fica Francisco de AssisRibeiro Barros, Citado para, no prazo de três (03) dias após os vinte dias(20) da publicação deste Edital, apresentar contestação, ou se tiver pago40% do preço financiado, requerer, em igual prazo, a purgação da mora,advertindo-o de que, não sendo apresentada defesa, no prazo acima aludido,se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autorana inicial, tudo de acordo com o despacho de folhas 13 e 21 dos autos.

Dado e passado nesta cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, aosvinte e seis (26) dias do mês de abril de 2002. Eu, José Hildenberg F.

Mendonça, Diretor de Secretaria, (matricula N.° 200.542), o digitei esubscrevo.

Sérgia Maria Mendonça Miranda

Juíza de Direito.

VARAS DE FAMÍLIA

EDITAL DE INTERDICAO,IUSTICA GRATUITA

PROCESSO No.: 2001.02.05241-7 (5534)

0(A) DR. FRANCISCO ÂNGELO MOTA MIRANDA, MM

Juiz(a) de Direito da desta cidade de Fortaleza, Estado do Ceara, por nor

meacao legal etc.FAZ SABER a todos quantos virem ou seu conhecimento

tiverem o presente EDTAL que, perante o Juizo datramitou uma acao deINTERDIÇÃO, promovida pro FRANCISCO TEIXEIRA CANDIDOem,que e o(a) interditando(a) o(a) Sr(a). CARLOS ANTONIO MARQUESCANDIDOnascida em 29/09/1967, havendo o(a) toma permanente in

valido para exercer os atos da vida civil, estando, pois, impossi- bilitado dereger sua própria pessoa e administrar os seus bens. O conjunto das prova^testemunal e pericial revela a veracidade das alegações do(a). O referidoprocesso foi julgado em data de " OINTERDITANDO E PORTADOR DEANTECEDENTES PATOLÓGICOS E NEUROPSIQUIATRICOS", pela

MM. Juiz(a) desta vara, o(a) DR. JOSE MARIA DE VASCONCELOSMARTINScujo teor final da sentença e o se-guinte: "" ANTE O EXPOSTOE PELO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, COM BASE NO ART. 269,I DO CPC C/C OS ARTS. II77, I DO MESMO CODIGO E 446 ESEGUINTES DO CCB, HEI P OR BEM, POR SENTENÇA, DECRETAR

A INTERDIÇÃO DE CARLOS ANTONIO MARQUES CÂNDIDO,NOMEANDO-LHE CURADOR O REQUERENTE". " E, para que de fatoninguém alegue, mandou expedir o presente Edital, que sera publicado juntoa Imprensa Oficial do Es- ~ tado, e afixado no lugar pblico de costume, portres vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, na forma do art. 1184 do C.P.C.Dado e passado nesta cidade de Fortaleza, Estado do Ceara, Fortaleza, 05de junho de 2002. Eu- ÂNGELO CHAVES DE ARAÚJO (mat. 012069),ATENDENTE JUDICIÁRIO, o digitei. E eu- AGUIDA RODRIGUESMONTENEGRO (mat. ), Diretor de Secretaria, o subscrevo.

DR. FRANCISCO ÂNGELO MOTA MIRANDA

Juiz(a) de DireitoPUB. DJ DIAS 10/06 , 20/06 E 01/07/2002

SECRETARIA DA 3' VARA DE FAMÍLIA

PROCESSO 2001.02.44869-8

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS

O (A) DR. JOSÉ EDMAR DE ARRUDA COELHO., Juiz deDireito da 3' VARA DE FAMÍLIA desta cidade de Fortaleza, capital doestado do Ceará, por nomeação legal, etc...

FAZ SABER aos que o presente edital de citação com prazo daVINTE (20) dias virem ou dele conhecimento tiverem que por parte deEPITÃCIO BATISTA DE LUCENA, foi proposta uma ação deDESTITUIÇÃO DE PÁTRIO PODER (FAM) contra MARISAIGLESIAS CABRAL. Pelo presente edital fica o Sr(a) MARISAIGLESIAS CABRAL, brasileira, divorciada, de profissão ignorada, comendéreço desconhecido, citado por força do despacho a seguir transcrito:OTAÇÃO DA PARTE PROMOVIDA, POR EDITAL, COM O PRAZODE VINTE DIAS. Assim mandei expedir o presente edital de citação atravésdo qual fica Sr(a). MARISA IGLESIAS CABRAL, CITADO(A), paraquerendo contestar a presente ação dentro do prazo de quinze (15) dias,sob pena de serem considerados como verdadeiros, os fatos alegados pelaparte autora na petição iniciai. Dado e passado nesta cidade de Fortaleza,Capital do Estado do Ceará. Fortaleza, 04 de junho de 2002. Eu, SORAYAMARIA V. COELHO MARTINS (MAT. 012213), DIRETORA, o digitei.E eu, SORAYA MARIA V DE COELHO MARTINS (MAT. 012213),DIRETORA DE SECRETARIA, o subscrevo.

DR. JOSÉ EDMAR DE ARRUDA COELHOJuiz(a) de Direito

SECRETARIA DA 5A. VARA DE FAMÍLIA

PROCESSO No.: 2001.02.17940-9 ()

EDITAL DE INTERDIÇÃO

0(A) Dr. Dulce Maria e Silva Braga, Juiz(a) de Di- reito da 5A.VARA DE FAMÍLIA, desta cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceara,por nomeacao legal, etc...FAZ SABER aos que o presente edital virem oudele conhecimento tiverem, que por este juizo foi decretada a interdicaodeSANDRA LÚCIA LOPES DA SILVA que sofre de antecedentes patológicos pessoais psiquiátricos de psicose esquizofrencia paranoide; CID.: F20.0.O conjunto das provas testemunhai e pericial revela a veracidade dasalegações do(a) autor(a), de modo que e desprovidoda capacidade de fato.Foi nomeado(a) o(a) Sr(a). MARIA LUZANIRA LOPES DA SILVA,curador(a) do referido(a) interditando, cujo "munus" sera exerdido(a) semlimites. O referido processo foi julgado em 22/02/2002, pelo(a) Dulce Mariae Silva Braga, cujo teor final da sentença e o seguinte: ...Decreto a interdiçãode Sandra LuciaLopes da Silva, nomeando-lhe como curadora sua mae,Sra.Maria Luza- nira Lopes da Silva, que exercera o munus sem limites.Compromisso legal.Fort.,22/02/02. Dulce Maria e Silva Braga-Juiza deDireito. O presente edital devera ser publicado tres .'ezes com intervalo delO(dez) dias. Fortaleza, 12 de marco de 2002. Eu- Maria Myrthes LimaBezerra(mat. 200508), Aux. Judiciário, o digitei, eu- JOSE ARISTEU

RAMOS (mat. 200962), Diretor de Secretaria, o subscrevo.

Dr. Dulce Maria e Silva Braga

Juiz(a) de DireitoJUSTIÇA GRATUITA

Pub. DJ dias 31/05, 10/06 e 20/06/2002



PROCESSO: 1996.02.28272-0 ()

EDITAL DE CITACAO COM PRAZO DE 30 DIAS JUSTIÇA

GRATUITA

0(A) DRA. MARIA EDNA MARTINS, Juiz de Direito da 6A.VARA DE FAMÍLIA desta cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceara,por nomeacao legal, etc....FAZ SABER aos que o presente edi-tal de citacaocom prazo de trinta (30) dias virem ou dele conheci-mento tiverem que porparte de IZANIRA FERREIRA DE SOUSAfoi proposta uma acao deINVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE (FAM) contra MARIAROCHA

LIMA FERREIRA (Herdeira de Francisco Ferreira Filho),FRANCISQUINHA FERREIRA BARRETO (Herdeira), FRANCISCAIZAFERREIRA ROBERTO (Herdeira), MARIA JOSE FERREIRA DE SOUSA(Herdeira), MARIA IZAIRA FERREIRA PINTO (Herdeira) e FRANCISCOFRANCINE FERREIRA (herdeiro) . Pelo presente edital fica o Sr(a)HERDEIROS DE FRANCISCO FRANCINE FERREIRA,, com endereço

desconhecido, citadopor forca do despacho a seguir transcrito: "Defíro oparecer supra.Citem-se por edital. Prazo - 30 dias. Fort., 13.5.02. (As) MariaEdna Martins - Juiza de Direito" . Assim mandei expedir o presente editalde citacao através do qual fica Sr(á). HERDEIROS DEFRANCISCOFRANCINE FERREIRA, CrTADO(A), para querendo contestar a presenteacao dentro do prazo de quinze (15) dias, sob pena de se-rem consideradoscomo verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora na petição inicial.Dado e passado nesta cidade de Fortaleza,Capital do Estado do Ceara.Fortaleza, 05 de junho de 2002. Eu- Zuila Melo M. de Albuquerque (mat.201407), Técnica Judiciaria, o digitei. E eu- ISAIAS MESQUITA DESOUSA (mat. 93866), Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo

DRA. MARIA EDNA MARTINS

Juiz(a) de Direito

SECRETARIA DA 6A. VARA DE FAMÍLIA "

PROCESSO No.2001.02.49977-2 (5562S)

EDITAL DE INTIMACAO - PRAZO DE 48 horas JUSTIÇA

GRATUITA

A(0) DRA. MARIA EDNA MARTINS, Juiz(a) de Direito da 6A.VARA DE FAMÍLIA no uso de suas atribuições legais, etc...FAZ SABER

aos que o presente EDITAL virem, ou seu conhecimento tiverem que, temcurso perante este Juizo, uma acaode ALIMENTOS (FAM) movida porFRANCISCA EVANEIDE RODRIGUES DE SOUZAonde foi prolatadopela MM. Juiz(a) o despacho a seguir transcri- to, Inüme-se o(a) autor(a),por edital e com o prazo de 48 horas, para dizer se tem interesse noprosseguimento do feito no prazo de 48 horas, ficando desta forma,intimado(a) o(a) FRANCISCA EVANEIDE RODRIGUES DE SOUZA (porsi e representando seu filho menor FRANCISCO LEANDRO RODRIGUESDE SOUZA), para que no prazo deste edital de prosseguimento ao feito,sob pena de sua extinção. Publi-que-se. Dado e passado nesta cidade deFortaleza, Estado do Ceara Fortaleza, 05 de junho de 2002. EuZuila MeloM. de Albuquerque (mat. 201407), Técnica Judiciaria, o digitei. E eu,ISAIAS MESQUITA DE SOUSA (mat. 93866), Diretor de Secretaria, osubscrevo.

DRA. MARIA EDNA MARTINS

Juiz(a) de Direito


PROCESSO No.: 2000.02.38782-4 ()EDITAL DE INTERDIÇÃO

0(A) SHIRLEY MARIA VIANA CRISPINO LEITE, Juiz(a) de.Direito da 7A. VARA DE FAMÍLIA, desta cidade de Fortaleza, Capital doEstado do Ceara, por nomeacao legal, etc...FAZ SABER aos que o presenteedital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este juizo foi decretadaa interdicaode MARTA AUGUSTA CARVALHO LIMA que sofre de

DOENTE MENTAL. Q conjunto das provas testemunhai e pericial revelaa veracidade das a- legacoes do(a) autor(a), de modo que e desprovido dacapacidade defato. Foi nomeado(a) o(a) Sr(a). MANOEL VALDER DECARVALHO LIMA, curador(a) do referido(a) interditando, cujo "munus"sera exerdido- (a) sem limites. O referido processo foi julgado em Il/ABRIL2002., pelo(a) SHIRLEY MARIA VIANA CRISPINO LEITE, cujo teorfinal da sentenca e o seguinte: O MM. JUIZ HOMOLOGOU O ACORDOFORMULADO ASFLS. 178/179 DOS PRESENTES AUTOS PARA

SUBSTITUIR A CURATELA DE MARTA AUGUSTA CARVALHO LIMA

NOMEANDO -LHE CURADOR MANOEL VALDER DE CARVALHO

LIMA.. O presente edital devera ser publicado tres vezes com intervalo delO(dez) dias. Fortaleza, 05 de junho de 2002. Eu- LUZIMARFACUNDO(mat. 094144), AUX.JUDICIARIO, o digitei, eu- EUGENIAMARIA A A NERI BATISTA (mat. ), Diretor de Secretaria, o subscrevo.

SfflRLEY MARIA VIANA CRISPINO LEITE

Juiz(a) de Direito

PUB. DJ DIAS 10/06 , 20/06 E 01/07/2002

SECRETARIA DA lOA. VARA DE FAMÍLIA

PROCESSO: 2000.02.35779-8 ()

EDITAL DE CITACAO COM PRAZO DE 30 DIAS JUSTIÇA

GRATUITA

0(A) CRISTINA MARIA MONTEIRO BARROS, Juiz de Direitoda lOA. VARA DE FAMÍLIA desta cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceara, por nomeacao legal, etc....FAZ SABER aos que o presen- , teedital de citacao com prazo de TRINTA DIAS (30) dias virem ou , deleconhecimento tiverem que por parte de OSMAR RIBEIRO LIMA , foiproposta uma acao de INTERDIÇÃO (FAM) contra OSMAR RIBEIROLIMA . , Pelo p.esente edital fica o Sr(a) OSMAR RIBEIRO LIMA,, comendereço , desconhecido, citado por forca do despacho a seguir transcrito:A A, MM. JUIZA DETERMINOU QUE SEJA ATENDIDO O PARECERMINISTERIAL, REQUERENDO A CITACAO DO PAI DAINTERDITANDA POR EDITAL POR SE ENCONTAR EM LUGAR

INCERT . Assim mandei expedir o presente edital de citacao através doqual fica Sr(a). OSMAR RIBEIRO LIMA, , CITADO(A), para querendocontestar a presente acao dentro do prazo, de QUINZE DIAS (15) dias, sobpena de serem considerados como verdadeiros, os fatos alegados pelaparte autora na petição inicial. , Dado e passado nesta cidade de Fortaleza,Capital do Estado do Ceara. Fortaleza, 15 de maio de 2002. Eu-WASHINGTON WILLEM MENDES DE SANTANA (mat. 4037),ESTAGIÁRIO, o digitei. E eu- CLAUDIA MARIA CAVALCANTESAMPAIO (mat. 1008), Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo

CRISTINA MARIA MONTEIRO BARROS

Juíz(a) de DireitoPUBLICAR POR 3 (TRES) VEZES

Pub. DJ dias 20/05, 31/05 e 10/06/2002


PROCESSO No.: 2001.02.05746-0 ()

EDITAL DE INTERDIÇÃO JUSTIÇA GRATUITA

0(A) CRISTINA MARIA MONTEIRO BARROS, Juiz(a) de Direito da lOA. VARA DE FAMÍLIA, desta cidade de Fortaleza, Capital doEstado do Ceara, por nomeacao legal, etc..., FAZ SABER aos que o presenteedital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este juizo foi decretadaa interdição , de ROGÉRIO ROCHA DA SILVA que sofre de CIDS:G40.4-I-F79. O conjunto das provas testemunhai e pericial revela a veracidadedas alegações, do(a) autor(a), de modo que e desprovido da capacidade defato. Foi nomeado(a) o(a) Sr(a). MARIA DE LOURDES DA SILVA,curador(a) do referido(a) interditando, cujo "munus" sera exerdido(a) semUmites. O referido processo foi julgado em 26/02/2002, pelo(a) CRISTINAMARIA MONTEIRO BARROS, cujo teor final da sentença e o seguinte: ,JULGO PROCEDENTE A POSTULACAO DE FL, EM DECORRÊNCIA,DECRETO A INTERDIÇÃO DE ROGÉRIO ROCHA SILVA, COM A

NOMEACAO DE MARIA DE LOURDES DA SILVA, PARA MUNUS

DE CURADORA, SEM LIMITE. O presente e- ditai devera ser publicadotres vezes com intervalo de lO(dez) dias. Fortaleza, 15 de maio de 2002.Eu- WASHINGTON WILLEM MENDES DE SANTANA(mat. 4037),ESTAGIÁRIO, o digitei, eu- CLAUDIA MARIA CAVALCANTESAMPAIO (mat. 1008), Diretor de Secretaria, o subscrevo.


Juiz(a) de DireitoPub. DJ dias 20/05, 31/05 e 10/06/2002


PROCESSO No.: 2000.02.35833-6 ()


0(A) CRISTINA MARIA MONTEIRO BARROS, Juiz(a) de Direito da lOA. VARA DE FAMÍLIA, desta cidade de Fortaleza, Capital do

Estado do Ceara, por nomeacao legal, etc..., FAZ SABER aos que o presenteedital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este juizo foi decretada


a interdição , de THOMAZ RODRIGUES SABOYA que sofre de CID:F72. O conjunto das provas testemunhai e pericial revela a veracidade dasalegações do- , (a) autor(a), de modo que e desprovido da capacidade defato. Foi nomeado(a) o(a) Sr(a). MANUEL ELOY RODRIGUES SABOYA,curador(a) do referido(a) interditando', cujo "munus" sera exerdido(a) semlimites. O referido processo foi julgado em 01/02/2002, pelo(a) CLEIDEALVES AGUIAR, cujo teor final da sentença e o seguinte: JULGO ,PROCEDENTE A POSTULACAO DE FL., EM DECORRÊNCIA,

DECRETO A INTERDIÇÃO DE THOMAZ RODRIGUES SABOYA,

COM A NOMEACAO DE MANUEL ELOY RODRIGUES SABOYA,

PARA O MUNUS DE CURADOR, SEM LIMITE.. O presente editaldevera ser publicado tres vezes com intervalo de lO(dez) dias. Fortaleza,15 de maio de 2002. Eu- WASHINGTON WILLEM MENDES DE

SANTANA(mat. 4037), ESTAGIÁRIO, o digitei, eu- CLAUDIA MARIACAVALCANTE SAMPAIO (mat. 1008), Diretor de Secretaria, o subscrevo.


Juiz(a) de Direito

Pub. DJ dias 20/05, 31/05 e 10/06/2002

SECRETARIA DA IIA. VARA DE FAMÍLIA

PROCESSO: 2002.02.12453-3 ()

EDITAL DE CITACAO COM PRAZO DE 15 DIAS

JUSTIÇA GRATUITA

0(A) MARIA CLEIRE BOMFIM ALMEIDA, Juiz de Direito da1 IA. VARA DE FAMÍLIA desta cidade de Fortaleza, Capital do Estado do

Ceara, por nomeacao legal, etc....F/'LZ SABER aos que o presenteedital decitacao com prazo de QUINZE DIAS (15 DIAS) dias virem oudeleconhecimento tiverem que por parte de EVILENE DE SOUSA MUNlZfoiproposta uma acao de EXONERAÇÃO DE ENCARGOS (FAM)contraEVlLENE DE SOUSA MUNIZ . Pelo presente edital fica o Sr(a)EVILENT DE SOUSA MUN1Z,BRAS1LEIRA, com endereço desconhecido,

citado porforca do despacho a seguir transcrito: CITE-SE . Assim mandeiex-pedir o presente edital de citacao através do qual fica Sr(a).EVlLENEDE SOUSA MUNIZ, ClTADOjA), para querendo contestar a presenteacao dentro do prazo de QUINZE DIAS (15 DIAS) dias, sob penade seremconsiderados como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora na

petição inicial. Dado e passado nesta cidade de For-taleza, Capital do Estadodo Ceara. Fortaleza, 05 de junho de 2002. EuLlSANlA CAVALCANTI (mat.200562), AUX. JUDICIÁRIO, o digitei. E eu- MARTA FRANCISCARODRIGUES DE ALMEIDA (mat. 001869), Diretor(a) de Secretaria, o

subscrevo

MARIA CLEIRE BOMFIM ALMEIDA

Juiz(a) de Direito


PROCESSO; 2002.02.24503-9 ()


0(A) MARIA CLEIRE BOMFIM ALMEIDA, Juiz de Direito da11 A. VARA DE FAMÍLIA desta cidade de Fortaleza, Capital do Estado do

Ceara, por nomeacao legal, etc....FAZ SABER aos que o presenteedital decitacao com prazo de TRINTA DIAS (30 DIAS) dias virem oudeleconhecimento tiverem que por parte de MARIA DAS NEVES ALVES DASlLVAfoi proposta uma acao de DIVORCIO LITIGIOSO (FAM) contraJOSEMARIANO DA SILVA. Pelo presente edital fica o Sr(a) JOSE MARlANODA SILVA,JOSE MARIANO DA SILVA, NASCIDO EM 15/02/1941, EM

PATU-RIO GRANDE DO NORTE, FILHO FRANCISCO MARIANO DA

SILVA E RITA JOANA DA CONCEICAO, com endereço desconhecido,

citado por forca do, despacho a seguir transcrito: CITE-SE . Assim mandeiexpedir o presente edital de citacao através do qual fica Sr(a). JOSEMARIANODA SILVA, CrrADO(A), para querendo contestar a presenteacao den-tro do prazo de QUINZE DIAS (15 DIAS) dias, sob pena de seremconsiderados como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora na

petição inicial. Dado e passado nesta cidade de Fortaleza, Ca-pital do Estadodo Ceara. Fortaleza, 05 de junho de 2002. Eu- MARLY RODRIGUESFREITAS (tnat. 031775), AUXILIAR JUDICIÁRIO, o digitei. Eeu- MARTAFRANCISCA RODRIGUES DE ALMEIDA (mat. 001869), Diretor(a) de

Secretaria, o subscrevo


Julz(a) de Direito


PROCESSO: 2002.02.23663-3 ()


0(A) MARIA CLEIRE BOMFIM ALMEIDA, Juiz de Direito da1 IA. VARA DE FAMÍLIA desta cidade de Fortaleza, Capital do Estado doCeara, por nomeacao legal, etc....FAZ SABER aos que o presenteedital decitacao com prazo de TRINTA DIAS (30 DIAS) dias virem oudeleconhecimento tiverem que por parte de VALERIA VIEIRA MONTElROfoiproposta uma acao de DIVORCIO LITIGIOSO (FAM) contraMARCELOBATISTA DO NASCIMENTO. Pelo presente edital fica o Sr(a)

MARCELO BATISTA DO NASC1MENT0,MARCEL0 BATISTA DO

NASCIMENTO, LE NASCIDO EM FORTALEZA, ESTADO DO CEARA,EM 16/01/1964, HLHO DE RAIMUNDO BATISTA NASCIMENTO EMARIA NILCE DOS SANTOScom endereço desco-nhecido, citado por

forca do despacho a seguir transcrito: CITE-SE. Assim mandei expedir opresente edital de citacao através do qualfica Sr(a). MARCELO BATISTADO NASCIMENTO, CirADO(A), para querendo contestar a presenteacao dentro do prazo de QUINZE DIAS (15D1AS1 dias, sob pena de seremconsiderados como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora na

petição inicial. Dado e passadonesta cidade de Fortaleza, Capital do Estadodo Ceara. Fortaleza, 05 de junho de 2002. EuMARLY RODRIGUESFREITAS (mat. 031775), AUXILIAR JUDICIÁRIO, o digitei. E euMARTAFRANCISCA RODRIGUES DE ALMEIDA (mat. 001869). Diretor(a) de

Secretaria, o subscrevo


Juiz(a) de Direito

SECRE'T''.RIA DA IIA. VARA DE FAMÍLIA

PROCESSO: 2002.02.24277-3 ()


0(A) MARIA CLEIRE BOMFIM ALMEIDA, Juiz de Direito da11 A. VARA DE FAMÍLIA desta cidade de Fortaleza, Capital do Estado doCeara, por nomeacao legal, etc....FAZ SABER aos que o presenteedital decitacao com prazo de TRINTA DIAS (30 DIAS) dias virem oudeleconhecimento tiverem que por parte de OTACILIO VALETIM DA SlLVAfoiproposta uma acao de DIVORCIO (FAM) contra MARIAFERREIRA LIMA. Pelo presente edital fica o Sr(a) MARIA FERREIRA L1MA,MAR1AFERREIRA LIMA, BRASILEIRA, CASADA,F1LHA DE PEDRO

JOAQUIM FERREIRA E MARIA J. DA CONCEICAO, NASCIDA EMVARZEA ALEGRE-CEARA, NO DIA 12/09/1943, com endereço

desconhecido, citado por forca do, despacho a seguir transcrito: CITE-SE .Assim mandei expedir o presente edital de citacao através do qual ficaSr(a). MARIAFERREIRA LIMA, CITADO(A), para querendo contestar apresente acaodentro do prazo de QUINZE DIAS (15 DIAS) dias, sob penade serem considerados como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora

na petição inicial. Dado e passado nesta cidade de Fortaleza, Ca-pital doEstado do Ceara. Fortaleza, 05 de junho de 2002. Eu- MARLY RODRIGUES

FREITAS (mat. 031775), AUXILIAR JUDICIÁRIO, o digitei. E eu- MARTAFRANCISCA RODRIGUES DE ALMEIDA (mat. 001869), Diretor(a) deSecretaria, o subscrevo


Juiz(a) de Direito


PROCESSO: 2002.02.18756-0 ()


JUSTIÇA GRATUITA

0(A) Francisco Auricelio Pontes, Juiz de Direito da 13A. VARADE FAMÍLIA desta cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceara, pornomeacao legal, etc....FAZ SABER aos que o presenteedital de citacao comprazo de trinta (30) dias virem ou dele co-nhecimento tiverem que por partede MARLUCIA VIEIRA DE PAULA BROTTOfoi proposta uma acao deDIVORCIO (FAM) contra MARCO AURÉLIO DEPAULA BROTTO. Pelopresente edital fica o Sr(a) Marco Aurélio de Paula Brottocasado,professor,com endereço desconhecido, citado, por forca do despacho a seguirtranscrito; Defiro o pedido de Jus-tia Gratuita. Cite-se por edital tal. prazode trinta dias. (a) Francisco Auricelio Pontes. Juiz de Direito.. Assim mandeiexpedir o presente edital de citacao através do qual fica Sr(a). MarcoAurelio

DIÁRIO DA JUSTIÇA N«>1 06 FORTALEZA, IO DE JUNHO DE 2002- CADERNO 1

de Paula Brotto, CITADO(A), para querendo contestar a presente acaodentro do prazo de quinze (15) dias, sob pena de seremconsiderados como

verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora na petição inicial. Dado e

passado nesta cidade de Fortaleza, Ca-pital do Estado do Ceara. Fortaleza,

05 de junho de 2002. Eu- Raimundo Nonato Lima da Silva (mat. 093.577),Aj., o digitei. E eu- WILLIAN IZAC LIMA (mat. 200384), Diretor(a) deSecretaria, o subscrevo

Francisco Auricelio Pontes

Juiz(a) de Direito


PROCESSO: 2002.02.19135-4 ()


JUSTIÇA GRATUITA

0(A) Francisco Auricelio Pontes, Juiz de Direito da 13A. VARA

DE família desta cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceara, por

nomeacao legal, etc....FAZ SABER aos que o presenteedital de citacao com

prazo de trinta (30) dias virem ou dele co-nhecimento tiverem que por partede ROSA MARIA COSTA VIEIP.Afoi proposta uma acao de DIVORCIO

LITIGIOSO (FAM) contra PEDRO PEROTEVIEIRA. Pelo presente edital

fica o Sr(a) Pedro Perote Vieira,brasileiro, casado,com endereço

desconhecido, citado por forca do, despacho a seguir tr^scrito: Defiro opedido de Justiça Gratuita.Cite-se por edital, prazo de trinta (30) dias. (a)Francisco Auri- celio Pontes. . Assim mandei expedir o presente edital decitacaoatraves do qual fica Sr(a). Pedro Perote Vieira, CITADO(A), paraquerendo contestar a presente acao dentro do prazo de quinze (I5)dias, sohpena de serem considerados como verdadeiros, os fatos a- legados pelaparte autora na petição inicial. Dado e passado nestacidade de Fortaleza,

Capital do Estado do Ceara. Fortaleza, 05 de junho de 2002. EuRaimundoNoanto Lima da Silva (mat. 093.577), \j, o digitei. E eu- WILLIAN IZAC

LIMA (mat. 200384), Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo

Francisco Auricelio Pontes

Juiz(a) de Direito


PROCESSO No.1999.02.17426-4 ()

EDITAL DE INTIMACAO - PRAZO DE 48 HORAS

JUSTIÇA GRATUITA

A(0) DR. RAIMUNDO DE SOUZA NOGUEIRA, Juiz(a) de Di

reito da 17A. VARA DE FAMÍLIA no uso de suas atribuições legais,etc...FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem, ou seu conhecimento

tiverem que, tem curso perante este Juizo, uma acaode INVESTIGAÇÃODE PATERNIDADE (FAM) movida por FELIPE HEBERT TAVEIRACOSTAonde foi prolatado pela MM. Juiz(a) o despacho a seguir transcrito,Intime-se o(a) autor(a), por edital e com o prazo de 48 HORAS, para dizerse tem interesse no prosseguimento do feito no prazo de 48 horas, ficandodesta forma, intimado(a) o(a) FRANCISCA APARECIDA TAVEIRA

COSTA, para que no prazo deste edital ue prosseguimento ao feito, sobpena de sua extinção. Publique-se.Dado e passado nesta cidade de Fortaleza,Estado do Ceara Fortale- za, 05 de junho de 2002. EuFRANCISCA

LIDUINA DE SIQUEIRA MELO (mat. 200357-1/3), AUXILIAR

JUDICIARIA, o digitei. E eu, JOSE OSVALDO ALENCAR MATIAS (mat.200957), Diretor de Secretaria, o subscrevo.

DR. RAIMUNDO DE SOUZA NOGUEIRA

Juiz(a) de Direito


PROCESSO No.1999.02.46652-4 ()


JUSTIÇA GRATUITA

A(0) DR. RAIMUNDO DE SOUZA NOGUEIRA, Juiz(a) de Direito da 17A. VARA DE FAMÍLIA no uso de suas atribuições legais.etc...

FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem, ou seu conhecimentotiverem que, tem curso perante este Juizo, uma acaode EXECUCAO DEALIMENTOS (FAM) movida por lAN LUCAS FREIRA MENDONCAondefoi prolatado pela MM. Juiz(a) o despacho a seguir transcri- to. Intime-se

o(a) autor(a), por edital e com o prazo de 48 HORAS, para dizer se teminteresse no prosseguimento do feito no prazo de 48 horas, ficando destaforma, intimado(a) o(a) GRACIE FREIRA MENDONÇA, para que no prazo

deste edital de prosseguimento ao fei-to, sob pena de sua extinção. Publique-

se. Dado e passado nesta ci-dade de Fortaleza, Estado do Ceara Fortaleza,05 de junho de 2002. EuFRANCISCA LIDUINA DE SIQUEIRA MELO

(mat. 200357-1./3), AUXILIAR JUDICIARIA, o digitei. E eu, JOSE

OSVALDO ALENCAR MATIAS (mat. 200957), Diretor de Secretaria, o

subscrevo.


Juiz(a) de Direito


PROCESSO No.2001.02.13276-3 ()


JUSTIÇA GRATUITA


reito da 17A. VARA DE FAMÍLIA no uso de suas atribuições legais,etc...

FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem, ou seu conhecimento

tiverem que, tein curso perante este Juizo, uma acaode DIVORCIOLITIGIOSO (FAM) movida por JOSE EDMAR COELHO DONASCIMENTOonde foi prolatado pela MM. Juiz(a) o despacho a seguir

transcrito, Intime-se o(a) autor(a), por edital e com o prazo de 48 HORAS,

para dizer se tem interesse no prosseguimento do feito no prazo de 48 horas,ficando desta forma, intimado(a) o(a) JOSE EDMAR COELHO DO

NASCIMENTO, para que no prazo deste edital de prosseguimento aofeito, sob pena de sua extinção. Publique-se. Dado epassado nesta cidadede Fortaleza, Estado do Ceara Fortaleza, 05 de junho de 2002.

EuFRANCISCA LIDUINA DE SIQUEIRA MELO (mat. 200357-1/3),

AUXILIAR JUDICIARIA, o digitei. E eu, JOSE OSVALDO ALENCAR

MATIAS (mat. 200957), Diretor de Secretaria, o subscrevo.


Juiz(a) de Direito


PROCESSO No.: 2001.02.45640-2 ()

EDITAL DE INTERDIÇÃO

0(A) DR. RAIMUNDO DE SOUZA NOGUEIRA, Juiz(a) de Direito da 17A. VARA DE FAMÍLIA, desta cidade de Fortaleza, Capital do

Estado do Ceara, por nomeacao legal, etc...FAZ SABER aos que o presenteedital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este juizo foi decretada

a interdicaode TEREZA CRISTINA BARBOSA DOS SANTOS que sofre

de ANTECEDENTES PATOLÓGICOS PESSOAIS PSIQUIÁTRICOS DE

PSICOSE NAO ORGANICA NAO ESPECIFICADA - CID.:F29. O

conjunto das provas testemunhai e peri- ciai revela a veracidade dasalegações do(a) autor(a), de modo quee desprovido da capacidade de fato.Foi nomeado(a) o(a) Sr(a). KEILA CRISTINA BARBOSA DOS SANTOS,

curador(a) do referido(a) interditando, cujo "munus" sera exerdido(a) semlimites. O referido processo foi julgado em 30 DE ABRIL DE 2002, pelo(a)DR. RAIMUNDO DE SOUZA NOGUEIRA, cujo teor final da sentença e

o seguinte: DECRETO AINTERDICAO DE TEREZA CRISTINABARBOSA DOS SANTOS, QUE EXERCERA OMUNUS SEM

RESTRIÇÕES, APOS PRESTAR O COMPROMISSO LEGAL,

CUMPRIDASAS OUTRAS FORMALIDADES QUE OS CODIGOSCIVIL

E DE PROCESSO CIVIL PRESCREVEM, PODENDO ENTRAR EM

exercício DESDE LOGO, NOS MOLDES DO ART. 1.190 DO

REFERIDO DIPLOMA LEGAL ADJETIVO, DISPENSADA A

ESPECIALIZACAODE HIPOTECA LEGAL.. O presente edital devera ser

pu-blicado tres vezes com intervalo de lO(dez) dias. Fortaleza, 05 de junhode 2002. E-.FRANCISCA LIDUINA DE SIQUEIRA MELO(mat. 200357-

1/3), AUXILIAR JUDICIARIA, o digitei. euJOSE OSVALDO ALENCARMATIAS (mat. 200957), Diretor de Secretaria, o subscrevo.


Juiz(a) de Direito . .JUSTIÇA GRATUITA

PUB. DJ DIAS 10/06 , 20/06 E 01/07/2002

DIÁRIO DA JUSTIÇA N°106 FORTALEZA, IO DE JUNHO DE 2002- CADERNO 1 K


PROCESSO No.2000.02.43986-7 ()


JUSTIÇA GRATUITA


reito da 17A. VARA DE FAMÍLIA no uso de suas atribuições legais,etc...

FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem, ou seu conhecimentotiverem que, tem curso perante este Juizo, uma acaode ALIMENTOS (FAM)movida por ANDREIA SIQUEIRA MARTINSonde foi prolatado pela MM.Juiz(a) o despacho a seguir transcrito, Inti- me-se o(a) autor(a), por edital ecom o prazo de 48 HORAS, para dizer se tem interesse no prosseguimento

do feito no prazo de 48 horas, ficando desta forma, intiirado(a) o(a)ANDREIA SIQUEIRA MARTINS, para que nc prazo deste edital de

prosseguimento ao feito, sob pena de sua extinção. Publique-se. Dado epassado nesta ciuadede Fortaleza. Estado do Ceara Fortaleza, 05 de junhode 2002. Eu- FRANCISCA LIDUINA DE SIQUEIRA MELO (mat. 200357-

1/3), AUXILIAR JUDICIARIA, o digitei. E eu, JOSE OSVALDO

ALENCAR MATIAS (mat. 200957), Diretor de Secretaria, o subscrevo.


Juiz(a) de Direito


PROCESSO 2001.02.20022-00

EDITAL DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR

JUSTIÇA GRATUITA

0(A) RAIMUNDO DE SOUZA NOGUEIRA, Juiz(a) de Direito

da 17A. VARA DE FAMÍLIA, desta cidade d". Fortaleza, Capital do Es

tado do Ceara, por nomeacao legal, etc... , FAZ SABER, aos que presenteedital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi requerido e decretadaa substituição de , curador da INTERDITADA, VALDENIR ALVES DE

OLIVEIRA tendo sido nomeado ERENILDA ALVES DE OLIVEIRA como

curador da referida INTERDITA em lugar de ANTONIA ALVES DE

OLIVEIRA, cujo sera exercido sem limites. O presente edital devera ser

publicado tres vezes com interva- Io de lO(dez) dias. Fortaleza, 15 de maio

de 2002. Eu, JOSE OSVALDO ALENCAR MATIAS (mat. 200.957),

DIRETOR DE SECRETARIA, o digitei. E eu JOSE OSVALDO ALENCAR

MATIAS (mat. 200.957), Diretor de Secretaria, o subscrevo.

RAIMUNDO DE SOUZA NOGUEIRA

Juiz(a) de Direito

Pub. DJ dias 20/05, 31/05 e 10/06/2002


PROCESSO No.: 2001.02.27231-0 ()


0(A) RAIMUNDO DE SOUZA NOG JEIRA, Juiz(a) de Direito

da I7A. VARA DE FAMÍLIA, desta cidade de Fortaleza, Capital do Es

tado do Ceara, por nomeacao legal, etc... , FAZ SABER aos que o presenteedital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este juizo foi decretadaa interdição , de ARTAMITA VIEIRA DOS SANTOS que sofre deANTECEDENTES PATAOLOGICOS PESSOAIS PSIQUIÁTRICOS DEPSICOSE NAO ESPECIFICADA, CID.: F29. O conjunto das provas

testemunhai e pericial revela a veracidade das alegações do(a) autor(a), demodo que e desprovido , da capacidade de fato. Foi nomeado(a) o(a) Sr(a).

ADELIA VIEIRA DE CASTRO, curador(a) do referido(a) interditando,

cujo "munus" sera exerdido(a) sem limites. O referido processo foi julgadoem 22.02.02, pelo(a) RAIMUNDO DE SOUZA NOGUEIRA, cujo teor

final da sentença e o seguinte: DECRETO A INTERDIÇÃO DE ARTAMITA

VIEIRA DOS , SANTOS,NOMEANDO-LHE CURADORA PLENA

ADELIA VIEIRA DB CASTRO. O presente edital devera ser publicado

tres vezes com intervalo de lO(dez) dias. Fortaleza, 15 de maio de 2002.Eu- JOSE OSVALDO ALENCAR MATIASjmat. 200.957), DIRETOR DE

SECRETARIA, o digitei, eu- JOSE OSVALDO ALENCAR MATIAS (mat.

200.957), Diretor de Secretaria, o subscrevo.

RAIMUNDO DE SOUZA NOGUEIRA

Juiz(a) de DireitoPub. DJ dias 20/05, 31/05 e 10/06/2002


EDITAL PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS

JUSTIÇA GRATUITA

A(0) DRA. MARIA DE FATIMA DE MELO LOUREIRO, Juizade Direito titular da 18A. VARA DE FAMÍLIA, no uso de suas atribuições

legais, etc... FAZ SABER, a todos quanto o presente Edital virem ou deleconhecimento tiverem, que tendo em vista o requerido por LAURENDINAVALENTINA NOGUEIRA DE OLIVEIRAnos autos em epígrafe, foideclarada a ausência de JOSE RIBAMAR DE OLIVEIRA, BRASILEIRO,

CASADO, MECÂNICO, FILHO DE MARIA DOS REMEDIOS DE

OLIVEIRA, NASCIDO .\0S 07 (SETE) DE FEVEREIRO DE 1937, SAOLUIZ/MA. O referido processo foi jugado em 28 DE DEZEMBRO DE2001, pelo(a) DRA. MARIA DE FATIMA DE MELO LOUREIRO, cujoteor final da sentença e a seguinte: "HEI POR BEM JULGARPROCEDENTE A PRESENTE ACAO, DECLARANDO .AAUSENCIA DE

RIBAMAR DE OLIVEIRA, O QUE FACO POR SENTENÇA, PARA QUE,SURTA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. NOMEIO A

AUTORA CURADORA DO AUSENTE, NOS TERMOS DO ART. 1.159

e 1.160 DA LEI ADJETIVA CIVIL VIGENTE.". Por isso foi mandado

expedir o presente Edital para dar conhecimento da Declaracao de Ausênciaora decretada, o qual devera ser publicado pelo período de 01 (HUM) ano,com intervalos de 02(dois) meses, na forma do art. 1.161. doC.P.C. Fortaleza,04 de abril de 2002. EuFRANCISCA LIDUINA DE SIQUEIRA MELO(mat.

200357-1/3), AUXILIAR JUDICIARIAo digitei. E eu, MARIADULCINEIA GUERRA FALCAO(mat. 95776-10), Diretor de Secretaria,

o subscrevo.

DRA. MARIA DE FATIMA DE MELO LOUREIRO

Juiz(a) de Direito

Pub 09//04, 10/06. 12//08, 14/10. 16/12 /2002 e 17/02/03,1704/2003

VARAS DOS REGISTROS PÚBLICOS

SECRETARIA DA 2A VARA DOS REGISTROS PÚBLICOS

PROCESSO 2001.02.38235-2 O

EDITAL DE INTIMACAO COM O PRAZO DE 20 DIAS JUSTIÇA

GRATUITA

Q(A) DR. RDO. EYMARD RIBEIRO DE AMOREIRA, Jniz deDireito da 2A VARA DOS REGISTROS PÚBLICOS desta cidade de

Fortale- za. Capital do Estado do Ceara, por nomeacao legal etc.FAZ SABERaos que o presente Edital de Intimacao como prazo de 20 DIAS, virem oudele conhecimento tiverem, que por parte de OLGA RAMONA ALARCONDE MORAES foi requerida uma Acao deTRASLADO (RP), estando o(a)mesmo(a) em local incerto e nao sabido. E, para que nao se alegue ignorância,mandou expedir o presente E- ditai para a intimacao de OLGA RAMONAALARCON DE MORAES para Com oprazo de 20 DIAS, comparecer naSecretaria encimada, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito,.conforme art. 267, par. Io., do CPCtudo de conformidade com o despachoadiante transcrito: Intimacao editalicia, com prazo de 20 (vinte) dias, paracumprir diligencia que lhe compete, sob pena de extinção do processo,

com observância do art. 267, par. Io., do CPC . Fortaleza, 05 de junho de2002. Eu Bianca Bezerra (matr. 200529), aux. jud., o digitei. E eu, Cristianede M. Silva (matr. 201384), Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo.

DR. RDO. EYMARD RIBEIRO DE AMOREIRA

Juiz(a) de Direito


PROCESSO 2001.02.61489-0 (4741)

EDITAL DE INTIMACAO COM O PRAZO DE 20 (vinte) diasJUSTIÇA GRATUITA

0(A) Dr. Rdo. Eymard Ribeiro de Amoreira, Juiz de Direito da2A VARA DOS REGISTROS PÚBLICOS desta cidade de Fortale- za.

Capital do Estado do Ceara, por nomeacao legal etc.FAZ SABER aos que opresente Edital de Intimacao como prazo de 20 (vinte) dias, virem ou deleconhecimento tiverem, que por parte de DOMINGOS DA COSTAMOREIRA e FRANCISCA VALDETE CORDEIRO DE PAULA foi

requerida uma Acao de REGISTRO (RP), estandoo(a) mesmo(a) em localincerto e nao sabido. E, para que nao se a- legue ignorância, mandou expediro presente Edital para a intimacaode DOMINGOS DA COSTA MOREIRAe FRANCISCA VALDETE CORDEIRO DE PAULA para Com o prazo de

20 (vinte) dias, comparecer na Secretaria encimada, no prazo de 48

DIÁRIO DA JUSTIÇA N°t 06 FORTALEZA, IO DE JUNHO DE 2002- CADERNO 1

(quarenta e oito) horas, sob pena de extin- cao do feito, conforme art. 267,par. Io., do CPCtudo de conformidade com o despacho adiante transcrito;Intimacao editalicia, com prazo de 48 (quarenta e oito) horas para cumprirdiligencia que lhe compete, sob pena de extinção do processo, com observancia do art. 267, par. Io., do CPC . Fortaleza, 05 de junho de 2002. Eu BiancaBezerra (matr. 200529), aux. jud., o digitei. E eu, Cristiane de M. Silva(matr. 201384), Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo.

Dr. Rdo. Eymard Ribeiro de AmoreiraJuiz(a) de Direito


PROCESSO 2001.02.23868-5 (4279)

EDITAL DE INTIMACAO COM O PRAZO DE 20 (vinte) dias

JUSTIÇA GRATUITA


Capital do Estado do Ceara, por nomeacao legal etc.FAZ SABER aos que opresente Edital de Intimacao como prazo de 20 (vinte) dias, virem ou deleconhecimento tiverem, que por parte de GERLANE FREITAS MOTA foirequerida uma Acao deRETIFICACAO DE REGISTRO (RP), estando o(a)mesmo(a) em local incer- to e nao sabido. E, para que nao se alegueignorância, mandou expedir o presente Edital para a intimacao deGERLANE FREITAS MOTA pa-ra Com o prazo de 20 (vinte) dias,comparecer na Secretaria encimada, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas,sob pena de extinção do feito, conforme art. 267, par. Io., do CPCtudo deconformidade com o despacho adiante transcrito: Intimacao editalicia,com prazo de 20 (vinte) dias, para cumprir diligencia que lhe compete, sobpena de extinção do processo, com observância do art. 267, par. Io., doCPC . Fortaleza, 05 de junho de 2002. Eu Bianca Bezerra (matr. 200529),aux. jud., o digitei. E eu, Cristiane de M. Silva (matr. 201384), DiretDr(a)de Secretaria, o subscrevo.



PROCESSO 2001.02.55096-4 ()

EDITAL DE INTIMACAO COM O PRAZO DE 20 (vinte) dias

JUSTIÇA GRATUITA


Capital do Estado do Ceara, por nomeacao legal etc.FAZ SABER aos que opresente Edital de Intimacao como prazo de 20 (vinte) dias, virem ou deleconhecimento tiverem, que por parte de FRANCISCO SILVA DE ALMEIDAfoi requerida uma Acao deRETIFICACAO DE REGISTRO (RP), estandoo(a) mesmo(a) em local incer- to e nao sabido. E, para que nao se alegueignorância, mandou expedir o presente Edital para a intimacao deFRANCISCO SILVA DEALMEIDA para Com o prazo de 20 (vinte) dias,comparecer na Secre- taiia encimada, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas,conforme art. 267, par. Io., do CPCtudo de conformidade com o despachoadiante transcrito: Intimacao editalicia, com prazo de 20 (vinte) dias, paracumprir diligencia que lhe compete, sob pena de extinção do processo,com observância do art. 267, par. Io., do CPC . Fortaleza, 05 de junho de2002. Eu Bianca Bezerra (matr. 200529), aux. jud., o digitei. E eu, Cristianede M. Silva (matr. 201384), Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo.


VARAS CRIMINAIS

SECRETARIA DA SÉTIMA VARA CRIMINALEDITALDECITACA OPRAZO DE 15 DIAS

No. PROCESSO : 200101174128 ()


0(A) Dr(a). ARTHUR FERRAZ RIBEIRO Juiz(a) de Direito daSÉTIMA VARA CRIMINAL de Fortaleza, Capital do Es- tado do Ceara,por nomeacao legal,etc.

FACO saber que, perante este Juizo e expediente da SecretariadoDiretor abaixo assinado, foi denunciado(a) pelo Dr. Promotor de Justiçadesta Comarca CLAUDOMIRO PEREIRA OLIVEIRA,

BRASILEIRO„natural de ITAPEVI-SP, filho(a) de e RAIMUNDA

PEREIRA OLIVEIRA, data do nascimento - 14/12/1973residente na RUA

INDEPENDÊNCIA S/N - OLAVO OLIVEIRA como incurso na(s)

sancao(oes) do(s) arti-go(s) ART 157-ROUBO PARAG 2o, INC. IEII DOC.P.B. Que expedido mandado para a citacao do(a) aludido(a)denunciado(a), certificou oOficial de Justiça encarregado da diligenciaencontrar-se ele(a),em lugar incerto e nao sabido. Pelo que, nos termos do

art. 361, combinado com o art.365, paragrafo único, do Codigo do ProcessoPe- nal Brasileiro, mandei expedir o presente edital, com o prazo de 15dias, pelo qual fica o(a) mesmo(a) denunciado(a) citado(a) para comparecerperante este Juizo, na sala das audiências no o. andar do edifício do FórumClovis Beviláqua, sito a Rua Des. Floriano Be- nevides, 220 - Agua Fria. asI4h30min horas do dia 09/08/2002, a fim de ser interrogado(a) e se ver

processar ate o julgamento final, sob pena de revelia. EuFRANCISCOHILÁRIO 012284, ATENDENTE JUDICIÁRIO, o digitei.SUBSCREVOANTONIO ELDO MOTA DO CARMO, 1950, Diretor da

secretaria.

ARTHUR FERRAZ RIBEIRO

JUIZ(A) DE DIREITO

SECRETARIA DA SÉTIMA VARA CRIMINAL

EDITALDECITACA OPRAZO DE 15 DIAS

No. PROCESSO : 200001014528 QFortaleza, 05 de junho de 2002

0(A) Dr(a). ARTHUR FERRAZ RIBEIRO Juiz(a) de Direito daSÉTIMA VARA CRIMINAL de Fortaleza, Capital do Es- tado do Ceara,por nomeacao legal,etc.

FACO saber que, perante este Juizo e expediente da SecretariadoDiretor abaixo assinado, foi denunciado(a) pelo Dr. Promotor de Justiçadesta Comarca ANA PAULA ALBUQUERQUE OLIVEIRA,BRASILEIRA,SOLTEIRO(A), DOMESTICA, natural defilho(a) de

MOACIR VIEIRA DE OLIVEIRA e MARIA MARLY ALBUQUERQUEOLIVEIRA, data do nascimento - I5/09/1977residente na como incursona(s) sancao(oes) do(s)artigo(s) . Que expedido mandado para a citacaodo(a) aludido(a)denunciado(a), certificou o Oficial de Justiça encarregadoda dili-gencia encontrar-se ele(a), em lugar incerto e nao sabido. Pelo que,nos termos do art. 361, combinado com o art.365, paragrafo u- nico, doCodigo do Processo Penal Brasileiro, mandei expedir o presente edital,com o prazo de 15 dias, pelo qual fica o(a) mesmo(a) denunciado(a) citado(a)para comparecer perante este Juizo, na sala das audiências no o. andar doedifício do Fórum Clovis Beviláqua, sito a Rua Des. Floriano Benevides,220 - Agua Fria, as 15h00 horas do dia 09/08/2002, a fim de serinterrogado(a) e se verproces- sar ate o julgamento final, sob pena de revelia.Eu- FRANCISCO HILÁRIO 012284, ATENDENTE JUDICIÁRIO, o

digitei. SUBSCREVOANTONIO ELDO MOTA DO CARMO, 1950,Diretor da secretaria.

ARTHUR FERRAZ RIBEIRO

JUIZ(A) DE DIREITO

SECRETARIA DA OITAVA VARA CRIMINAL

EDITALDECITACA OPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS

No. PROCESSO : 20020102I95I ()


0(A) Dr(a). PAULO CAMELO TIMBO Juiz(a) de Direito daOITAVA VARA CRIMINAL de Fortaleza, Capital do Es- tado do Ceara,por nomeacao legal,etc.

FACO saber que, perante este Juizo e expediente da SecretariadoDiretor abaixo assinado, foi denunciado(a) pelo Dr. Promotor de Justiçadesta Comarca ANTONIO LOURENCO RODRIGUES DA

SILVA,BRASILEIRO, OUTROS, SERRALHEIRO, natural deFORTALEZA/CE, filho(a) de e MIRIAN RODRIGUES DA SILVA, datado nascimento -11/09/1976residente na RUA EDUARDO ANGELIM, 768MONTESE como incurso na(s) sancao(oes) do(s) artigo(s) ART 163-DANO

Documents

IfUBUCAÇAO 00 - TJCE