1

O enraizamento de novos “arranjos” para o desenvolvimento de um

sistema alimentar sustentável: atores, iniciativas e governança em Santa

Catarina

The embeddedness of "alternative assemblages" for the

development of a sustainable food system: actors, initiatives and

governance in Santa Catarina

Lilian de Pellegrini Elias1

Jurandi Teodoro Gugel 2

Walter Belik3

Resumo Embora os “arranjos” regulatórios ligados ao sistema alimentar dominante, à produção e

distribuição de alimentos, sigam buscando se ajustar aos desafios que tem enfrentado e se mantendo no protagonismo, sua legitimidade tem sido colocada em discussão. A perda de legitimidade está ligada aos efeitos negativos em termos sociais, ambientais e econômicos deste sistema. Neste sentido, surgem “novos arranjos” com o intuito de buscar a construção de um sistema alimentar cujo foco é garantir a segurança alimentar, a preservação ambiental e demais aspectos da sustentabilidade. Neste artigo pretendemos discutir os “novos arranjos”, suas potencialidades e limitações em contribuir para transformações no sistema alimentar. A partir de revisão de literatura e pesquisa documental buscamos identificar o surgimento destes “novos arranjos” no estado de Santa Catarina (SC) e sua relação com a construção de sistemas alimentares sustentáveis. Para tanto, analisamos o potencial transformativo de redes de agroecologia, cooperativas, grupos de aquisição de alimentos que envolvem produtores e consumidores, políticas públicas de aquisição de alimentos e novas formulações de instrumentos regulatórios. Foi possível identificar um potencial de construção dos sistemas alimentares em todos os arranjos mencionados e na interação entre estes arranjos.

Palavras-chave: sistemas alimentares, segurança alimentar; agricultura familiar; governança.

1 Doutoranda em Desenvolvimento Econômico, Unicamp; lilianpellegrini@gmail.com. 2 Instituto de Economia, Unicamp, belik@unicamp.br. 3 Cepa/Epagri, jurandigugel@gmail.com.

2

Abstract Although the regulatory "assemblages" linked to the dominant food system, the

production and distribution of food, continue to seek to adjust to the challenges it has faced and remain in the leading role, its legitimacy is under discussion. The loss of legitimacy is linked to the adverse social, environmental and economic effects of this system. In this sense, "alternative assemblages" arise in order to seek the construction of a food system whose focus is to guarantee food security, environmental preservation and other aspects of sustainability. This paper intends to discuss the "alternative assemblages", their potentialities and limitations in contributing to changes in the food system. From the literature review, documentary research and interviews the paper seek to identify the emergence of these "alternative assemblages" in the state of Santa Catarina (SC) and its relation with the construction of sustainable food systems. To do so, the transformative potential of agroecology networks, cooperatives, food acquisition groups, food banks, public policies and new regulatory instruments were analysed. It was possible to identify the potential of food systems construction in all the mentioned assemblages and in the interaction between these assemblages.

Keywords: food systems, food security, family farming and governance.

Introdução

1. Introdução

O sistema alimentar apresenta um período de crescentes vulnerabilidades

que inclui a obesidade, desnutrição, pobreza, fome, degradação ambiental,

escassez de recursos e mudanças climáticas. Vulnerabilidades que em muito são

de responsabilidade do próprio sistema alimentar4 (WILLETT et al., 2019, p. 2).

Dentre as externalidades causadas pelo sistema alimentar estão a degradação

dos solos em função do uso intensivo, a contaminação dos solos e da água e o

desmatamento. Estas externalidades são exemplos de ações antrópicas que

afetam diretamente o meio ambiente e tem impactos sobre as mudanças

climáticas. Paralelamente observa-se a deterioração da saúde da população,

sinais de diminuição de expectativa de vida a partir da ampliação da obesidade

junto com doenças cardíacas e diabetes relacionadas diretamente à hábitos

alimentares pouco saudáveis decorrentes do sistema alimentar atual.

A questão que se coloca é: como responder aos riscos enfrentados?

Diante deste questionamento o sistema alimentar está hoje em uma importante

4 “Because food systems are a major driver of poor health and environmental degradation”.

3

encruzilhada constituída por discussões em torno da política alimentar, políticas

públicas e sistemas regulatórios. Diversos atores sociais e seus grupos - o que

inclui grupos de consumidores, movimentos da sociedade civil, grupos

corporativos e atores políticos - estão buscando formas de solucionar tanto os

desafios urgentes quanto os desafios futuros. O resultado destes esforços tem

tomado a forma de intervenções, programas e políticas em nível nacional e

global (MARSDEN; HEBINCK; MATHIJS, 2018). Globalmente podemos

destacar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e a discussão que o

envolve como resultado destes esforços.

No entanto, as políticas públicas e intervenções utilizadas como soluções

para estes desafios são tradicionalmente voltadas para produção e distribuição,

o que contempla incentivos para a intensificação produtiva e para o comércio de

produtos agrícolas. No entanto, o impulso à produção e comércio não

necessariamente são capaz de responder aos desafios impostos para alcançar

segurança alimentar, sustentabilidade e soberania alimentar (MARSDEN, 2013).

Neste contexto, um conjunto cada vez maior de atores, citados acima, vem

criando uma ideia comum de que resolver tais questões exige uma mudança

realmente transformadora nos sistemas alimentares (LANG, 2018; PLOEG,

2010).

Como “mudanças transformadoras” podemos identificar a construção de

“arranjos”5 regulatórios alternativos, como redes alimentares alternativas,

iniciativas de bem-estar alimentar, cooperativas de alimentos sustentáveis e

grupos de compra. Estes “arranjos” envolvem a sociedade civil, pequenos

negócios e agricultores, baseados em modelos de governança cooperativos e

colaborativos e são caracterizados por terem caráter local, por vezes trans-local,

5 O termo “arranjo” é uma tradução dos autores para o conceito “assemblage” discutido por

Marsden; Hebinck e Mathijs (2018).

4

e se basearem no desenvolvimento de “cadeias de fornecimento mais curtas”

entre produtores e consumidores (MCFARLANE, 2009).

No entanto, por mais que tais novos “arranjos” venham se desenvolvendo

de maneira consistente ainda não está claro se, apesar de seu potencial

transformador, estas configurações geram uma transformação efetiva no

sistema alimentar. As estruturas regulatórias dominantes, baseadas no fomento

limitado à produção e distribuição de alimentos, seguem se ajustando aos

desafios que tem enfrentado e seguem mantendo protagonismo. A geração de

mudanças efetivas requer a transformação dos “arranjos” na estrutura

regulatória dominante, enraizada e institucionalizada sem, no entanto, perder

sua integridade e autonomia.

Neste artigo pretendemos discutir os novos “arranjos”, suas

potencialidades e limitações em contribuir para transformações no sistema

alimentar. O intuito é analisar criticamente: (i) as oportunidades, potenciais e

barreiras das cadeias curtas e o seu potencial no desenvolvimento rural, (ii) se o

crescimento recente das cadeias curtas ou alternativas de alimentos (alternative

or short food supply chains - SFSCs) são um contramovimento de longa duração

ou são apenas iniciativas locais de curta duração.

Como fundamentação teórica nos baseamos na discussão em torno dos

“arranjos” de Anderson, McFarlane e Li (ANDERSON; MCFARLANE, 2011; LI,

2007; MCFARLANE, 2009), assim como a síntese de Marsden, Hebinck e

Mathijs (2018) da série de estudos que faz parte do projeto denominado

TRANSMANGO, projeto europeu que buscou investigar a vulnerabilidade e

resiliência dos sistemas alimentares europeus cuja discussão se coloca em

oposição à continuidade da ênfase na modernização como resposta à pobreza

e insegurança alimentar. Neste sentido, os novos “arranjos” estariam surgindo

ou sendo fortalecidos por serem respostas concretas à incapacidade do modelo

5

de governança vigente em gerar respostas efetivas à questão alimentar, o que

se agrava com a tendência de retração dos mecanismos de bem-estar social.

Marsden, Hebinck e Mathijs (2018) conceituam estes “arranjos”

alternativos considerando sua participação na criação de novos arranjos de

governança. Visto que são as falhas dos arranjos de governança vigente o

grande condutor da insegurança alimentar. Este processo é o ponto de partida

para a discussão que travamos aqui, que avança no sentido de identificar estes

novos “arranjos” no estado de Santa Catarina a partir de uma revisão de literatura

e pesquisa documental. O estado de Santa Catarina possui ampla presença de

“arranjos”, em especial na forma de organização entre agricultores, em função

de ser constituído de pequenas propriedades agrícolas e agroindustriais,

formada por agricultores e articulações locais, que a partir da pluriatividade e

multifuncionalidade proporcionam grande diversidade em termos de produção

de alimentos e serviços, como turismo e culinária regional.

Além desta introdução o artigo conta com mais três seções. A segunda

seção, se trata de uma análise do sistema alimentar e de seus “arranjos” com

foco nos “novos” arranjos ligados à construção de sistemas alimentares

sustentáveis. A terceira seção descreve os “novos” arranjos em Santa Catarina”

e a quarta seção analisa estes arranjos a partir do arcabouço teórico

apresentado na segunda seção. A última seção inclui as considerações finais.

2. O sistema alimentar

Dispomos hoje de uma crise sem precedentes de insegurança alimentar

interconectada com crises ecológica, social e política. Se trata de uma crise do

sistema alimentar em função do reconhecimento de uma multiplicidade de

externalidades negativas. Crise que em muito reflete os efeitos da grande

6

concentração do valor econômico gerado pelo sistema alimentar nas mãos de

poucas corporações de processamento, distribuição e oferta de refeições. A

concentração vem junto com processos de produção, distribuição e consumo

cada vez mais padronizados, intensivos e em grande escala.

Os efeitos da concentração da produção e do valor, padronização, escala

e intensificação da produção geram efeitos negativos diversos. No que se refere

aos efeitos ambientais negativos, consta a diminuição da disponibilidade de

recursos, diminuição da biosiversidade e disseminação de contaminação

ambiental (FAO, 2014; MARSDEN; MORAGUES-FAUS; SONNINO, 2018;

SONNINO; FAUS; MAGGIO, 2014). O recente relatório do EAT-Lancet,

Commission on Food, Planet, Health, atesta que o sistema alimentar é o “major

driver” da degradação ambiental de comprometimento da saúde da população

no mundo hoje (WILLETT et al., 2019). O EAT coloca que se existe a pretensão

de transformar a produção em sustentável até 2050 se faz necessário diminuir

em 75% as falhas no aproveitamento de fertilizantes, água e demais insumos

agrícolas. Este aumento de eficiência inclui também mitigação de gases de efeito

estufa e melhoria das práticas agrícolas.

Assim como, o modelo de produção é apontado como fator explicativo

para os surtos de doenças e pragas a exemplo da febre aftosa (MARSDEN et

al., 2010, p. 24), doença da vaca louca, tuberculose suína (ROSSI; BUI;

MARSDEN, 2019) e, mais recentemente, a nova crise em torno da peste suína

africana que em poucos meses se espalhou por todas as províncias e regiões

chinesas, assim como o Camboja, Mongólia e Vietnam e põe em risco a

disponibilidade do produto e toda a estrutura produtiva envolvida a nível mundial.

No que se refere aos sobre a saúde da população inclui-se efeitos como

obesidade, desnutrição e queda da expectativa de vida. O sistema alimentar

ligado à intensificação, padronização e escala promove a oferta de alimentos

processados que são baratos, altamente calóricos e com baixo conteúdo

7

nutricional, cujo consumo resulta em uma maior incidência de sobrepeso e

obesidade (FAO, IFAD, Unicef, WFP, 2018, pp. 27–30) e desperdício de

alimentos (BURLINGAME; DERNINI, 2012). Os hábitos alimentares são ser

reconhecidos, junto com o tabagismo, hipertensão, poluição do ar e saneamento

básico, como fatores de risco quando se discute saúde (FOREMAN et al., 2018).

Estes fatores são responsáveis por haver em algumas regiões, especialmente

nos países do Norte, desaceleração, estagnação ou até retrocesso em termos

de expectativa de vida (HIAM et al., 2018). Nos Estados Unidos se observa nos

últimos 30 anos abrupto aumento da obesidade e subsequente diminuição da

expectativa de vida em função de diabetes (STEWART; CUTLER; ROSEN,

2020). Esta tendência é ainda mais evidente quando observados dados

prospectivos para as próximas gerações, e, este movimento é relacionado aos

hábitos alimentares (MIYAMOTO et al., 2019).

Os hábitos de consumo baseados em alimentos não nutritivos e grandes

porções causam, também, o desperdício de alimentos. Este desperdício se dá

em função de uma distribuição em massa, que exige transporte de longa

distância, embalagens, refrigeradores e outros dispositivos para proporcionar

uma vida útil mais longa aos alimentos (HLPE, 2014). O resultado é uma

estimativa de que cerca de um terço das partes comestíveis dos alimentos

produzidos para consumo humano sejam perdidos ou desperdiçados

globalmente (GUSTAVSSON et al., 2011, p. 4).

Além disso, a intensificação das práticas agrícolas está agravando a

mudança climática ao intensificar também o esgotamento de recursos, o uso

excessivo de fertilizantes e agroquímicos, a contaminação da água, a poluição

do ar e o desmatamento (FRIEDMANN, 2000; SONNINO; MARSDEN;

MORAGUES-FAUS, 2016). O sistema alimentar contribui com 19%–29% da

produção global de gases que contribuem com o efeito estufa produzida pelo

homem (VERMEULEN; CAMPBELL; INGRAM, 2012, p. 195) e a produção de

8

alimentos e demais produtos agrícolas consomem 70% da água doce retiradas

dos rios e águas subterrâneas6 (MOLDEN, 2013).

Os efeitos diretos em termos de produção e consumo provenientes da

crise que o sistema alimentar enfrenta são apenas parte de um quadro complexo

das crises ecológica, econômica, social e ambiental já mencionadas. Quadro

complexo cuja governança preexistente no sistema alimentar não está sendo

capaz de apresentar soluções efetivas (MARSDEN; HEBINCK; MATHIJS, 2018).

A segurança alimentar e a sustentabilidade apresentam-se em risco

crescente no avançar do século XXI. As crises ecológica, social e ambiental se

aprofundam de maneira ainda mais acelerada a partir da crise econômica. A

crise que se iniciou em 2007-08 gera efeitos encadeados sobre o sistema

alimentar no mundo especialmente no que diz respeito à prescrição de

austeridade que atinge a maioria das economias mundiais. O Brasil, em

específico, também enfrenta tais efeitos. A diminuição de recursos disponíveis

para alimentação, meio ambiente e saúde levam as externalidades do sistema

alimentar, discutidas acima, para um outro patamar de complexidade, pois, a

sustentação de ações paliativas no que diz respeito ao meio ambiente,

alimentação e bem-estar social dependiam da ação dos estados nacionais.

3. Os “arranjos” regulatórios

O termo “assemblage”, que neste trabalho optou-se por traduzir como

“arranjo” surge a partir da “assemblage theory” de Gilles Deleuze e Félix Guattari.

Esta teoria inspira a análise do conjunto de projetos que coexistem e interagem

entre si, dotando as transformações - à nível local, municipal, incluindo a zona

6 “The production of food and other agricultural products takes 70% of the freshwater withdrawals from

rivers and groundwater.”

9

rural dentre outros - de forma e conteúdo que de maneira agregada são capazes

de reformular os sistemas alimentares e os regimes como um todo. A

“assemblage theory” é uma tentativa de abordar os sistemas alimentares para

além da questão social, incluindo a interação entre atores sociais e o “material”,

isto é, a interação entre alimentação, mercados, infraestrutura, sistemas de

transporte e logística.

A validade e utilidade desta abordagem é, segundo Marsden, Hebick e

Mathijs (2018), permitir uma melhor teorização e análise empírica das condições

pós-crise em torno do sistema alimentar, o que permite novos padrões e rotinas

em termos de recursos e relações sociais. Portanto, permitindo a análise da

paisagem agroalimentar a partir da coexistência de uma heterogeneidade de

“arranjos”. Os “arranjos” são dinâmicos, por vezes são contrastantes entre si,

capazes de se transformar, e, até criar novos “arranjos”.

A possibilidade de analisar tais “arranjos” permite visualizar a

heterogeneidade da paisagem agroalimentar ao longo de dois extremos,

legitimados por grupos ideologicamente opostos. De um lado, constam os

supermercados e as grandes corporações multinacionais que representam o

regime regulatório ligado à “modernização” agrícola – e denominado por Ploeg

(2008) como impérios alimentares. De outro lado, constam os movimentos e as

redes alimentares alternativas locais e trans-locais (GOODMAN; DUPUIS;

GOODMAN, 2012). No próximo item discutiremos estes dois extremos: o “velho”

e o “novo” em termos de regimes regulatórios.

O “velho” regime regulatório e sua perda de legitimidade

Os regimes regulatórios são arranjos de mecanismos de direção e

controle que influenciam a operação de um setor social específico. Estes regimes

contemplam, além das regras que orientam seu comportamento, os

10

procedimentos utilizados para sua criação e para a manutenção de sua

legitimidade; as instituições que estabelecem, promulgam e implementam

normas e os princípios e narrativas justificam sua existência. Os regimes

regulatórios não são estáticos. A legitimidade de um regime e de seus atores, as

leis, usos, costumes, contratos coletivos e outras regras, assim como sua

estrutura organizacional mudam ao longo do tempo (MAX PLANK INSTITUTE,

[S.d.]).

Na Europa pós-Guerra Fria o arranjo regulatório em torno dos sistemas

alimentares e baseado na produção e distribuição de alimentos foi moldado com

base na iniciativa privada e participação de recurso estatal para garantir acesso

à alimentação via políticas de bem-estar social (MARSDEN; HEBINCK;

MATHIJS, 2018). No Brasil, a questão alimentar, que era entendida como um

problema de abastecimento até o primeiro quarto do século XX, passa a ser

abordada como um problema de intermediação, entendendo-se que a questão

da produção estava resolvida bastava fazer com que o alimento chegasse até a

população. Neste sentido, passa a contar com um sistema regulatório voltado

para os preços e a oferta até o final dos anos 1980. Nos anos 1990 a atuação se

aproxima do modelo implementado na Europa, ou seja, ampla

desregulamentação da questão alimentar que passa a ser de responsabilidade

do setor privado (BELIK; SILVA; TAKAGI, 2005). A expectativa dos regimes

regulatórios na Europa e no Brasil são baseados na concepção de que o

crescimento econômico, ao proporcionar renda, solucionasse a questão da

insegurança alimentar a partir de mecanismos de mercado.

Na Europa, o regime baseado na desregulamentação mostra sinais mais

evidentes de esgotamento quase duas décadas a partir da crise de 2007-08 e

das decorrentes medidas de austeridade, gerando efeitos em termos de

aumento do preço dos alimentos, fome e desnutrição. No Brasil, a ineficácia do

regime em gerar respostas à questão da fome perpassa todo o período de sua

11

vigência e culmina em um novo sistema regulatório implementado a partir dos

anos 2000. Este novo sistema regulatório adotado pelo governo passa a

reconhecer o tema da fome como problema central, e, conta com um grupo de

políticas integradas através do programa denominado “Fome Zero”, programa

construído para garantir quantidade suficiente, regularidade e qualidade da

alimentação (BELIK, 2003) e pela decorrente instituição do Sistema Nacional de

Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN (Lei n. 11.346 de setembro de 2006).

No entanto, este novo regime regulatório acaba por passar por uma

desestruturação e culmina na extinção do Conselho Nacional de Segurança

Alimentar e Nutricional no início de 2019 (CASTRO, 2019).

O cenário mundial pós-crise de 2007-08 vigente é de aumento dos preços

dos combustíveis e dos alimentos, instabilidade internacional nos mercados de

alimentos e austeridade. Nestas condições, as estruturas regulatórias dos

sistemas alimentares, que já se mostravam vulneráveis em função de não

apresentarem soluções contundentes para a crise ambiental e ecológica passa

a contar com a crise social e econômica. As reformulações destes “velhos”

regimes regulatórios não se mostram suficientes para evitar e reverter a

fragilização resultando em uma perda de sua legitimidade.

As estruturas dominantes passam a buscar uma nova roupagem para

reverter esta perda de legitimidade. Por um lado, via redução dos custos com o

intuito de manter a oferta de alimentos baratos, o que pode ser denominado

como um estreitamento da margem econômica na agricultura, ou “price-

squeeze” (PLOEG et al., 2000). Por outro, via adoção de princípios sustentáveis,

de economia circular e outras estratégias que podem ser consideradas

mecanismos de “greening”(GALLI; BRUNORI, 2018). No entanto, tais

estratégias – e outras mais que vêm sendo buscadas – não tem se mostrado

suficiente para recobrar a legitimidade do modelo. Isto pode ser observado por

duas óticas: a do consumidor e a do produtor.

12

A partir da perspectiva do consumidor existe uma ampliação da

preocupação da população em relação à ecologia, saúde e bem-estar animal.

Apesar das mudanças de comportamento dos consumidores dependerem do

contexto em que o consumidor se insere, aspectos de seu cotidiano e percepção

de qualidade, a tendência geral é de ampliação da demanda por produtos

voltados para aspectos ecológicos e sociais.

A partir da perspectiva do produtor existe um esgotamento do modelo

agrícola vigente. A lógica econômica da “modernização” é de sustentação da

renda agrícola a partir do crescimento da produção total e do aumento da

eficiência nas técnicas de produção, desta forma o seu avanço gera efeitos a

exemplo da:

- Pressão contínua e crescente sobre as rendas agrícolas (PLOEG et al., 2000);

- A necessidade de investimento contínuo em novas tecnologias para garantir

uma queda contínua nos custos de produção, requisito para se manter

competitiva – denominado "technological treadmill” (COCHRANE, 1993);

- Ampliação da necessidade de investimentos decorrentes de novas demandas

por qualidade, por novos mecanismos de logística (a exemplo do mercado

online), boas práticas e a devida rotulagem (a exemplo dos selos fairtrade e

rainforest), novas regulamentações ambientais, padrões de bem-estar animal e

medidas sanitárias, que também gera pressões sobre o custo sem,

necessariamente, aumentar receitas – o que por vezes é denominado “regulatory

treadmill” (WARD, 1993).

Os aspectos acima mencionados fazem com que respostas

convencionais, pautadas na intensificação dos mecanismos da “modernização”,

tenham resultados cada vez mais restritos. Nestas condições tem-se construído

“novas” respostas pautadas em aspectos como:

13

- O desenvolvimento de práticas ligadas a multifuncionalidade do rural, incluindo

a diversificação em novas atividades, manejo da natureza, da paisagem e

agroturismo (OOSTINDIE, 2015; SCHNEIDER, 2003);

- Novas formas de redução de custos a exemplo das “cooperativas ambientais”,

que permitem ações conjuntas em relação à sustentabilidade ecológica e

negociação conjunta por políticas mais compatíveis com as realidades locais

(RENTING; PLOEG, 2001), e da “certificação participativa” que coloca sob

responsabilidade coletiva a qualidade do produto a ser oferecido sem

necessidade de arcar com os custos de uma terceira parte (FRANCISCO;

RADOMSKY, 2009);

- Aumento do valor agregado dos produtos agrícolas, a partir da produção

agrícola artesanal, regional, agroecológica e orgânica, incluindo processamento

destes produtos, a ser vendidas em “novos” canais de comercialização com

destaque a venda direta ao consumidor. As possibilidades de ampliação do valor

a ser absorvido pelo agricultor é possível a partir de uma ampliação da

percepção das insustentabilidades do sistema alimentar atrelada ao surgimento

de uma “nova” demanda ligada a mudança de hábitos de consumo que ganha

força nas últimas década e vem sendo denominada como “quality turn”

(GOODMAN; DUPUIS; GOODMAN, 2012).

Podemos observar, portanto, por um lado, a perda de legitimidade dos

“velhos” regimes e de sua incapacidade de reverter tal cenário. Por outro, consta

a abertura de espaço para “novos arranjos regulatórios”, com suas “novas”

respostas a partir de redes alternativas de alimentos (RAA)7, iniciativas de bem-

7 Alternative Food Networks (AFN)

14

estar alimentar, cooperativas de alimentos sustentáveis e grupos de

compradores (MARSDEN; HEBINCK; MATHIJS, 2018).

Os “novos arranjos regulatórios”

Os novos e alternativos “arranjos” constituem um igualmente novo

paradigma de plataformas de transformação, distinguidas como locais onde

ocorre a reconstrução do sistema alimentar, e, são construídas sobre um

conjunto diversificado e fragmentado de atores e iniciativas, e, arranjos de

governança. O grande objetivo dos novos “arranjos” é solucionar a insegurança

alimentar em termos locais e regionais, garantir soberania alimentar, bem como

tendo, muitas vezes, seu desenvolvimento direcionado a aspectos ecológicos e

sustentáveis (MARSDEN; HEBINCK; MATHIJS, 2018). Estas “novas” estruturas

mostram ser capazes de gerar soluções para os problemas centrais em torno da

segurança alimentar e, do sistema alimentar como um todo, e, vem avançando

de maneira consistente ao longo do tempo (GOODMAN; DUPUIS; GOODMAN,

2012). Contemplam um conjunto de princípios muito mais holístico, diverso,

ecologicamente correto e nutricionalmente robusto, em torno do qual as

sinergias entre segurança alimentar, sustentabilidade e soberania podem ser

novamente recriadas e ativamente reconectadas.

Os “arranjos” contemplam as 'Redes Alimentares Alternativas' (RAA), e,

as cadeias curtas ou alternativas de alimentos (alternative or short food supply

chains - SFSCs). As SFSCs incluem agricultura orgânica, produção de qualidade

e vendas diretas e cobrem a interrelação entre atores que estão diretamente

envolvidos com a produção, consumo e processamento de novos produtos

alimentares (RENTING; MARSDEN; BANKS, 2003).

Os atores envolvidos fazem parte da sociedade civil, de pequenas

empresas independentes, são agricultores e proprietários de terras, e se

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baseiam em modelos de governança cooperativos e colaborativos. Os “arranjos”

unem estes atores em torno de uma associação de práticas e relações da

produção, consumo e distribuição de alimentos, conectando consumidores com

produtores e processadores de alimentos, bem como cidades e países e o global

com o local. Os elementos que compõem os “arranjos” são heterogêneos, e

podem ser humanos e/ou não-humanos, orgânicos e inorgânicos, técnicos e

naturais (ANDERSON; MCFARLANE, 2011).

Dentre as características mais comuns dos “arranjos” destacam-se seu

caráter local, e por vezes trans-local, baseado em cadeias curtas de

comercialização entre consumidores e produtores e por não serem organizações

corporativas (MCFARLANE, 2009). Assim como, sua continua reconfiguração

(“reassembling”) entre novos, velhos e diferentes recursos, ideias, elementos e

discursos gerando novas práticas e expressões que integram projetos humanos

e não-humanos, realidades naturais e sócio-materiais (LI, 2007).

No entanto, apesar da perda de legitimidade por parte dos “velhos”

regimes e da ampliação da presença destes “arranjos”, aqueles permanecem

sendo dominantes no que diz respeito ao sistema alimentar. Diante da

persistência destes “velhos” regimes surge o questionamento de se os novos e

alternativos “arranjos” são capazes de gerar efetiva transformação (MARSDEN;

HEBINCK; MATHIJS, 2018).

A percepção de Marsden, Hebick e Mathijs (2018) é a de que o avanço

nos “novos arranjos regulatórios” depende da capacidade de adaptação e ajuste

das estruturas regulatórias dominantes e da capacidade dos “novos arranjos” de

se tornarem a estrutura regulatória dominante. Assim como, a transformação dos

“novos arranjos” em estruturas dominantes só seria possível a partir de seu maior

enraizamento e institucionalização, sem que sua integridade e autonomia sejam

comprometidas.

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A partir da discussão em termos de “novos arranjos” este artigo pretende

evidenciar o potencial transformador destas configurações no que se refere ao

sistema alimentar. Para tanto no próximo item consta o suporte empírico para a

discussão a partir de uma descrição e análise dos principais “arranjos”

encontrados em Santa Catarina (2018).

4. Os “arranjos” em Santa Catarina

Em Santa Catarina os “novos arranjos regulatórios” se manifestam a partir

de formas muito diversas que incluem diferentes modelos de interação entre

produtores, consumidores e instituições governamentais, gerando diferentes

modelos de governança. Dentre os principais “novos arranjos” que se formam

em Santa Catarina ou em muito afetam as relações na região constam: redes de

agroecologia, cooperativas, grupos de aquisição de alimentos que envolvem

produtores e consumidores, políticas públicas de aquisição de alimentos e novas

formulações de instrumentos regulatórios.

- Redes de agroecologia: A Rede Ecovida de Agroecologia atua no Rio

Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná e é uma rede horizontal e

descentralizada composta por grupos informais, associações e cooperativas de

agricultores agroecológicos. A Rede é responsável por articular conexões entre

produtor e consumidor, organizações não governamentais e demais instituições

(REDE ECOVIDA, 2019).

- Redes de cooperação: Em Santa Catarina existem, de acordo com o

Censo Agropecuário, 91.307 estabelecimentos cujos agricultores são

associados a alguma cooperativa, associação ou entidade de classe – o que

representa 49,9% do total dos agricultores do estado. 63.647, ou 34,8% do totak

dos estabelecimerntos catarinenses, são associados a alguma cooperativa, em

contraste no Brasil como um todo 11,4% dos agricultores são associados a

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cooperativas. Santa Catarina fica atrás apenas do RS em relação a proporção

de agricultores que são associados a alguma cooperativa, associação ou

entidade de classe. Entre os estabelecimentos catarinenses que possuem

agricultores associados a cooperativas 85,8% são estabelecimentos de até 50

hectares. As cooperativas em Santa Catarina podem ser caracterizadas pela

ampla presença da agricultura familiar, são em maioria cooperativas de

agricultores familiares, ou seja, cooperativas que possuem em maior parte

agricultores familiares como cooperados. Assim como, o estado dispõe de

inovações em termos organizacionais como os agrupamentos de cooperativas

denominadas cooperativas centrais e as cooperativas descentralizadas. Outra

modalidade de cooperativa que tem notoriedade no estado são as cooperativas

de agricultores orgânicos e agroecológicos. Nos itens seguintes abordaremos

cada um destes modelos. Emtre as cooperativas da agricultura familiar, um

exemplo é a Cooperativa de Produção Agropecuária Conquista,

Cooperconquista, do município de Garuva localizado no Norte do estado de

Santa Catarina. A Cooperconquista, que atua na produção de hortícolas, figura

em pesquisa feita em 2015 como fornecedora para a alimentação escolar do

município de Joinville, município vizinho de Garuva. O abastecimento ocorre

semanalmente com entregas ponto-a-ponto, ou seja, a cooperativa é

responsável por levar os alimentos até as escolas municipais de Joinville –

município com maior população de Santa Catarina, com cerca de meio milhão

de habitantes. A capacidade organizacional da cooperativa chama a atenção em

função de que trata-se de uma organização com poucos associados, contempla

apenas 13 famílias de agricultores. A Cooperconquista conta com apoio de

cooperativas aliadas, como a Coopaville, a Cooperdoche (cooperativa regional)

e faz parte da Cooperativa Central de Reforma Agrária de Santa Catarina

(CCA/SC) (ELIAS, 2016). A Coperconquista é um exemplo entre inúmeras

pequenas cooperativas que tem como principal intuito o fortalecimento dos

agricultores familiares e sua inserção nos mercados. Em pesquisa do Centro de

18

Socioeconomia e Planejamento Agrícola do estado de Santa Catarina observa-

se como principal motivação da associacao entre agricultores a venda de

produtos, processados e in natura (MARCONDES et al., 2012). Dentre as

cooperativas agroecológicas, foram identificadas 15 organizações de

agricultores com direcionamento ecológico no trabalho de Ferrari (2011), com

destaque para duas: A Associação dos Agricultores Ecologistas das Encostas

da Serra Geral (Agreco) e a Cooperativa Ecológica de Agricultores, Artesãos e

Consumidores da região Serrana (EcoSerrra). A Agreco, situada na região Sul

Catarinense, surge em 1996 em resposta aos desafios de inserção e

permanência nos mercados diante da crise que se abateu sobre a agricultura a

região na década de 1990. O objetivo primeiro da organização era propiciar a

venda conjunta de produtos da região para uma rede de supermercados da

capital do estado, Florianópolis. O que se seguiu foi o avanço da Agreco para

venda e processamento de produtos orgânicos e o desenvolvimento de

atividades para além da agropecuária, com destaque para o turismo rural e para

a unidades de capacitação. No ano de 2005 surge a cooperativa

CooperAgreco.A EcoSerra surge em 1999 em Lages entre os agricultores que

em conjunto participavam de uma feira no município e com apoio do Centro

Vianei de Educação Popular. O objetivo da criação da cooperativa se concentra

na viabilidade de escoamento dos produtos para centros urbanos, como

Florianópolis e São Paulo. As cooperativas centrais, por sua vez, têm como

intuito gerar uma rede de cooperação ampla para fortalecimento dos cooperados

e das suas respectivas cooperativas. Foram identificadas em pesquisa realizada

em 2016 (ELIAS, 2016) a existência de três cooperativas centrais, UCAF

(Unidade Central Das Agroindústrias Familiares), Cecaf (Central das

Cooperativas da Agricultura Familiar) e CCA (Cooperativa Central de Reforma

Agrária de Santa Catarina). A Cecaf e a UCAF contemplam cerca de 100

cooperativas, superando 10 mil agricultores associados cada uma. Estas

cooperativas apresentam capacidade organizacional para atender demandas de

19

grande porte e que exigem entregas pulverizadas, o que inclui compras

institucionais da alimentação escolar que exigem entregas diárias e

descentralizadas (ELIAS, 2016; PETTAN, 2004). A UCAF atua em conjunto com

a APACO (Associação dos Pequenos Agricultores do Oeste Catarinense) e tem

sede em Chapecó. Segundo Pettan (2004, p.65) a associação tem como

resultado a articulação para resolução conjunta de problemas, os quais,

individualmente, seriam de difícil superação. A organização atua na mediação

entre agricultores e órgãos públicos, consumidores e fornecedores; na promoção

de serviços – o que inclui apoio técnico, via contrato próprio ou apoio de órgãos

públicos; no marketing através da marca “Sabor Colonial”, comercialização e

logística dos produtos dos cooperados; gestão da qualidade e inspeção

avalizados via código de barra; além de suprir a concorrência entre agricultores

e suas organizações. A Cecaf (Central das Cooperativas da Agricultura Familiar)

possui a capacidade de articular agricultores de todo o estado. A Central possui

um espaço onde possui atendimento ao público e dá suporte ao agricultor

familiar no acesso às vendas para demandas institucionais. De acordo com a

gerência da Cecaf a comercialização de produtos com destino ao PNAE prioriza

os agricultores familiares associados mais vulneráveis e não efetua cobrança

operacional para prestar este serviço de intermediação entre agricultor e

prefeituras (ELIAS, 2016). A Cooperativa Central de Reforma Agrária de Santa

Catarina (CCA/SC) é uma entidade que assume a representação política e

jurídica de 13 cooperativas e associações, incluindo a marca Terra Viva Produtos

da Reforma Agrária. A Cooperativa Central surgiu em 1996 e em 2016 anuncia

ter ofertado uma variedade de 18 produtos, que inclui leite e derivados, geleias,

conservas e peixes, para 1.700.000 (TERRA VIVA, 2016).

- Grupos de compras: entre os grupos de compra constam as Células de

Consumidores Responsáveis e o Comunidade Sustenta a Agricultura. As

“Células de Consumidores responsáveis” (CCR) são “arranjos de compra e

venda direta de alimentos orgânicos por pedido antecipado”. A iniciativa é um

20

projeto de extensão coordenado pelo Laboratório de Comercialização da

Agricultura Familiar (LACAF/UFSC) e busca promover a aproximação entre

grupos de agricultores e de consumidores. O intuito é ampliar a produção e

consumo de produtos orgânicos e não-convencionais a preços justos. O modelo

de compra e venda é baseado em compras pré-programadas o que significa que

a produção é inteiramente destinada ao consumidor, reduzindo, desta forma o

desperdício. O combate a perda e desperdício de alimentos permitiu que o

projeto fosse premiado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) (LACAF/UFSC,

2019). O "Comunidade que Sustenta a Agricultura" (CSA) representa um

modelo de agricultura e distribuição de alimentos orgânicos que tem como intuito

encurtar as distâncias entre consumidor e produtor. O modelo funciona de forma

que os consumidores se comprometem a comprar com regularidade uma

determinada quantia de produtos, e, ao mesmo tempo, contam com o

compromisso da oferta de alimentos de qualidade. O modelo CSA que tem suas

raízes na década de 1970 no Japão, chegou ao Brasil tendo o apoio do Ministério

da Agricultura, e contempla atualmente 400 famílias. O intuito do CSA é

promover um desenvolvimento agrário sustentável, que atua de forma a proteger

a natureza e a cultura local. Em Santa Catarina existem 8 locais envolvidos com

o CSA distribuídos em 8 municípios, incluindo Florianópolis, Blumenau, Joinville,

Tijucas, Itajaí, Santo Amaro da Imperatriz, Itapema e Jaraguá do Sul (CSA

BRASIL, 2019).

- Bancos de alimentos: O Mesa Brasil é uma rede nacional de bancos de

alimentos e colheita urbana que surge em 2003 como um programa do Serviço

Social do Comércio (SESC). O intuito é "contribuir para a segurança alimentar e

nutricional de pessoas em vulnerabilidade social, mediante a distribuição de

alimentos doados por parceiros, o desenvolvimento de ações educativas e a

promoção da solidariedade social em todo o país”. O Programa faz parte da

Rede Brasileira de Bancos de Alimentos e é certificado pela Global Foodbanking

Network (SESC, 2019a). Em Santa Catarina o programa atua em cinco

21

municípios, Chapecó, Lages, Blumenau, Joinville e São José. Um total de 3 mil

tonadas de alimentos passaram pelo Mesa Brasil de Santa Catarina em 2017 e

beneficiaram 448 instituições sociais distribuídas em 70 municípios catarinenses.

No ano de 2018 apenas em São José, onde o Mesa Brasil funciona dentro do

Ceasa, os boxistas e produtores rurais doaram 1.332 toneladas de frutas,

legumes e verduras (FLV) ao Mesa Brasil, um Programa de Segurança Alimentar

e Apoio Social que atua no combate à fome e ao desperdício de alimentos desde

2003 (SESC, 2019b).

- Políticas públicas de aquisições de alimentos: No ano de 2002 cria-se

no Brasil o PAA, um mecanismo de compras governamentais voltado para a

aquisição de alimentos da agricultura familiar com o intuito de estimular e

fortalecer estes agricultores. "A compra de produtos da agricultura familiar visa

garantir renda a este segmento de produtores, ao mesmo tempo em que poderá

melhorar as condições de alimentação das pessoas que se encontram em

situação de vulnerabilidade social ou em situação de insegurança alimentar"

(MATTEI, 2007). O mecanismo de compras governamentais é considerado um

dos mais “poderosos instrumentos que os governos têm à disposição” para gerar

incentivos às produções com atenção à forma em que o alimento é produzido,

sua origem e valor nutricional. Desta forma “serviços” prestados por estas

produções, como “serviços” ambientais e em termos de saúde pública, recebem

o devido incentivo (MORGAN; SONNINO, 2010). Em 2009 o Programa

Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), criado em 1950 e que hoje é um

programa hoje universal, atua em todos os municípios brasileiros, se transforma

em um mecanismo de compras governamentais de incentivo à agricultura

familiar, agricultura orgânica e grupos de quilombolas, assentados e indígenas.

O PNAE segue a mesma linha do PAA ao buscar valorizar aspectos do processo

produtivo e dos grupos envolvidos neste processo com o intuído de gerar

inserção destes nos mercados. Neste sentido, o PAA e o PNAE criam mercados

que podem ser considerados “aninhados”, ou seja, cria-se um mercado exclusivo

22

para um grupo específico de agricultores ao aumentar a demanda por alimentos

frescos, saudáveis, orgânicos, priorizando compras locais que geram

desenvolvimento local e benefício ao meio ambiente (PLOEG, 2011). Além do

incentivo direto à produção, o PNAE se destaca ao apresentar um potencial de

ruptura que contempla, além da criação de mercados “aninhados”, uma

mudança na ‘dieta alimentar’. A alimentação escolar atinge no Brasil 90% do total

dos alunos brasileiros, 42 milhões de pessoas que representam mais de um

quinto da população brasileira8. A grande abrangência do programa pode fazer

com que este seja considerado um instrumento de mudança de hábitos

alimentares, indo de encontro com a ações de marketing que incentivam o

consumo de produtos pouco saudáveis por crianças e adolescentes, públicos

mais suscetíveis a influências externas (BOONE, L.; KURTZ, 1998; REZENDE,

1989; SOUSA JUNIOR; CARNEIRO, 2013).

- Slow Food: O movimento Slow Food “promove projetos voltados à

salvaguarda da agrobiodiversidade, segurança e a soberania alimentar e a

nutrição a nível mundial” e vem atuando intensamente na elaboração de ações

em território brasileiro e catarinense. Desde 2004 o movimento atua junto ao

governo brasileiro no desenvolvimento de um trabalho de sustentação e

valorização dos produtos típicos e de qualidade nos territórios rurais brasileiros.

No ano de 2015 o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Movimento Slow

Food estabeleceram cooperação com o intuito de “adensar e integrar políticas

públicas para promover e apoiar a preservação e a valorização dos alimentos

típicos nos territórios onde se concentram os Agricultores Familiares e

Assentados da Reforma Agrária em todo o Brasil” (MDA, 2017). Neste sentido,

o movimento atua, na promoção de “mercados solidários, circuitos curtos,

valorização dos produtos da socioagrobiodiversidade e dos produtos locais;

8 A projeção do IBGE para a população brasileira em 2014 é de 202 milhões (IBGE, 2013). O Programa Nacional de

Alimentação escolar atingiu, em 2014, 42,3 milhões de alunos (FNDE, 2015).

23

valorização da produção artesanal e extrativistas; valorização dos alimentos

bons, limpos e justos”, assim como, “mapear atores que poderiam se integrar à

rede” (CEPAGRO, 2019).

- Marco legal: mudanças regulatórias: Mudanças no que tange à

regulamentação vem se desenvolvendo a partir de esforços de atores da

sociedade civil e instituições interessadas no sentido de facilitar o

desenvolvimento dos mercados para produtos da agricultura familiar, produtos

artesanais, orgânicos e agroecológicos. Neste âmbito, a produção orgânica se

destaca por acumular esforços que culminam na Lei dos Orgânicos estabelecida

em 2003. A evolução das discussões sobre a produção orgânica no Brasil gerou

uma inovação organizacional importante que é a certificação participativa, onde

grupos de agricultores assumem responsabilidade coletiva de certificação

mútua, o que gera a superação o obstáculo do custo do pagamento de

certificação via terceiros. O marco legal participativo contribui para a

"consolidação" de um sistema de produção sustentável (ou mais sustentável)

O potencial transformativo dos novos “arranjos” em Santa Catarina

Marsden, Hebinck e Mathijs (2018) identificaram “arranjos” a partir da

seleção de casos em três tipos de arranjos de acordo com seu propósito: (1)

reforçar os direitos alimentares de grupos vulneráveis; (2) reconectar

sustentabilidade e saúde; (3) reconstruir os sistemas alimentares a partir de

novas sinergias entre rural e urbano. Em Santa Catarina esta categorização é

útil por contemplar todos os “arranjos” mencionados anteriormente. Os bancos

de alimentos, as cooperativas centrais, as redes de agroecologia e as políticas

públicas de aquisição de alimentos como forma de atender a população

vulnerável (1). Os bancos de alimentos atuam a partir da doação de alimentos,

gerando efeitos positivos em termos de segurança alimentar. As cooperativas

centrais, as redes de agroecologia e as políticas de aquisição de alimentos

podem ser incluídas neste item ao contemplarem iniciativas para integrar

24

produtores aos mercados, formando uma rede de proteção que visa ampliar a

renda no campo. As redes de agroecologia, as cooperativas, os grupos de

compras e as políticas públicas promovem a narrativa que unifica saúde e

sustentabilidade (2) ao promover a produção agroecológica e orgânica e a

valorização das cadeias curtas de comercialização entre produtores e

consumidores, alimentos regionais e artesanais.

A reconstrução dos sistemas alimentares (3), foco deste artigo, pode ser

identificada em todos os arranjos mencionados. As redes de agroecologia e

cooperativas promovem o empoderamento e capacitação do agricultor para

buscar os mercados urbanos, fazer novas parcerias e fortalecer sua presença

no sistema alimentar. Os grupos de compras aproximam consumidores e

produtores promovendo laços mais intensos de confiança e reciprocidade. Os

bancos de alimentos, em especial aqueles que envolvem diretamente os

produtores rurais como é o caso do Ceasa-SC, proporciona menor desperdício

e maior participação dos produtores e distribuidores na busca por soluções para

a questão alimentar. Por fim, as políticas públicas ao priorizar agricultores

familiares e produção agroecológica e orgânica promove e reforça a presença

destes agricultores e produtos nos mercados (ELIAS, 2016).

As diferentes formas de novos “arranjos” constituem uma nova

configuração do sistema alimentar, com enfoque na questão alimentar e na

efetiva solução para seus problemas fundamentais que incluem a fome e a

desnutrição. No entanto, apesar do surgimento de uma grande diversidade de

“arranjos”, seriam estes suficientes para gerar mudanças efetivas no sistema

alimentar?

Segundo Marsden, Hebinck e Mathijs (2018) os “novos” arranjos só

podem apresentar um real potencial transformador se forem capazes de

enfraquecer o sistema dominante de governança. Não parece possível, gerar

transformações efetivas se a narrativa permanecer distante dos preceitos da

25

segurança alimentar, e voltada para a preservação ambiental e proteção social.

O desenvolvimento de “arranjos” em Santa Catarina não significa,

necessariamente, que estes possuam um potencial de transformação que gere

mudanças efetivas no estado. Marsden, Hebinck e Mathijs (2018) colocam que,

como pré-condição para identificar tais mudanças efetivas, o regime regulatório

deve ser capaz de enfrentar múltiplos fatores de mudanças na paisagem que

afetam sua habilidade de sustentar sua legitimidade em termos de política,

tecnologia, regulação de mercado e confiança do consumidor; e se empoderar

de “arranjos” que para que se coloquem como alternativa viável ao regime

dominante.

Para os novos “arranjos” alimentares construírem uma legitimidade e se

tornarem mais empoderados e potencialmente transformadores, as evidências

sugerem quatro áreas de ação e oportunidade (MARSDEN; HEBINCK;

MATHIJS, 2018): (i) Os “arranjos” devem ter uma participação mais proativa

como parte de uma governança alimentar mais reflexiva, estratégica e

deliberativa para se tornar mais empoderadas e potencialmente transformadoras

e obter maior reconhecimento e oportunidades de fazer parte das estruturas

preexistentes de tomada de decisão: multinível, quadros regulatórios e políticas

públicas; (ii) unificação entre lobbies agrícolas e os movimentos alimentares

alternativos seguindo preceitos de segurança alimentar e nutricional associados

à melhoria da qualidade do alimento, biodiversidade, saúde e bem-estar. Desta

forma torna-se torna possível incluir agricultores convencionais e suas

organizações, que hoje são profundamente dependentes do regime regulatório

convencional; (iii) desenvolvimento de infraestruturas sociais e físicas como

unidades de processamento e distribuição - denominado de “missing middle” - e

programas governamentais de aquisição de alimentos mais decentralizadas e

baseadas e cadeias mais curtas de oferta de alimentos. Estas infraestruturas e

aquisições dariam suporte aos desafios de inserção nos mercados visto que os

26

“arranjos” alimentares alternativos são distintos em parte por ter uma produção

e localização geográfica bem distribuídas (ao invés de concentradas), o que

dificulta o atendimento da demanda dos centros urbanos; e, (iv) por fim, se faz

necessário que as agências governamentais estabelecidas, em todos os níveis,

passem a ter uma visão reflexiva do futuro dos sistemas alimentares em suas

áreas e regiões; criem plataformas para reunir os atores em todas as arenas de

governança; e, que, os “arranjos” alternativos que vem se proliferando alcancem

os princípios necessários para integrar com confiança e legitimidades as arenas

de governança já estabelecidas.

Neste sentido, a diversidade, dinâmica e entrelaçamento dos “novos

arranjos” catarinenses os colocam como alternativa viável para ocupar um

espaço cada vez mais amplo no sistema alimentar catarinense. O primeiro item

(i) é contemplado pelas mudanças regulatórias e políticas públicas criadas para

dar suporte ao desenvolvimento de redes alternativas de alimentos; o segundo

(ii) a forte interação das cooperativas, sejam centrais, da agricultura familiar ou

agroecológicas, com os mercados – em muito em função da oferta destes

produtos nas grandes redes varejistas – demostram a unificação de alguns

preceitos de qualidade; (iii) o terceiro contempla as políticas públicas, com

destaque ao PAA e PNAE já citados, e a estrutura desenvolvida pelas

cooperativas e demais redes de cooperação entre agricultores, que incluem

estrutura logística, de processamento e produtiva. O potencial transformador

pode, portanto, ser identificado em Santa Catarina.

5. Considerações finais

O sistema alimentar encontra-se envolto em diversos embates

constituídos por discussões em torno da política alimentar, políticas públicas e

sistemas regulatórios. Nesse sentido, diversos atores sociais têm buscando

formas de solucionar tais desafios. Tradicionalmente, as políticas públicas e

27

intervenções utilizadas como soluções para estes desafios são direcionadas

para produção e distribuição, o que não necessariamente é capaz de responder

à governança que requer ações que abarquem em conjunto a segurança

alimentar, sustentabilidade e soberania alimentar (MARSDEN, 2013). Neste

contexto, tem-se fortalecido a ideia comum de que a resolução de tais questões

necessariamente para por uma mudança nos sistemas alimentares e isso inclui

a construção de novos “arranjos”, tais como: redes alimentares alternativas,

iniciativas de bem-estar alimentar, cooperativas de alimentos sustentáveis e

grupos de compra.

Este artigo buscou trazer elementos que contribuem com a busca pelas

respostas de questões centrais sobre a diminuição da legitimidade dos sistemas

de governança estabelecidos e o surgimento desses novos “arranjos”. Como

estas relações se desenvolverão? Os dois sistemas de governança

permanecerão incompatíveis e em contestação e competição permanente? Será

que o Sistema dominante internalizara de forma radical os efeitos das

externalidades negativas ecológicas e metabólicas? Veremos todo o Sistema

mudar em direção à ecologia e nutrição e se tornar centrado na política

alimentar? Veremos o crescimento de novos “arranjos” desempenhando o papel

de reconstrução dos sistemas via processos e práticas locais e translocais?

Toda esta discussão requer o reconhecimento das estruturas estatais

estabelecidas de que não é possível continuar marginalizando as preocupações

em relação à política alimentar ou limita-la a estreitas especificações setoriais ou

científicas (MARSDEN; HEBINCK; MATHIJS, 2018). Os “arranjos” alimentares

precisam deixar de ser vistos como uma solução paliativa para cobrir uma

brecha9 aberta por formas de governança dominantes que se mostram pouco

efetivas. Para que isto se torne mais transformativo é preciso envolver uma

9 “filling in the gap”

28

reorganização mais pragmática de regras, regulações e relações de poder, uma

governança mais reflexiva para re-desenhar e re-construir os futuros da

alimentação.

No estado de Santa Catarina os “novos arranjos” identificados

apresentam diversidade, dinâmica e abrangência que demonstram potencial

transformador. Os “novos arranjos” abrangem tanto “arranjos” ligados à

organização dos agricultores, organização dos consumidores, formas

sustentáveis de diminuição do desperdício e suporte à segurança alimentar,

assim como existe um suporte por parte de mudanças de regulação que abrem

espaço para o desenvolvimento de novas estratégias que contribuem para a

construção de um sistema alimentar sustentável. Este texto se propôs a

apresentar tais “arranjos” que requerem pesquisa mais aprofundada para

evidenciar ainda mais suas potencialidades.

29

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