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ESTA PARTE É EDITADA ELETRONICAMENTE DESDE 18 DE JANEIRO DE 2006 PARTE IB TRIBUNAL DE CONTAS ANO XLVII - Nº 170 SEXTA-FEIRA, 3 DE SETEMBRO DE 2021 GABINETE DOS CONSELHEIROS José Gomes Graciosa Marco Antônio Barbosa de Alencar José Maurício de Lima Nolasco Aloysio Neves Guedes Domingos Inácio Brazão Marianna Montebello Willeman Rodrigo Melo do Nascimento GABINETE DOS CONSELHEIROS SUBSTITUTOS Marcelo Verdini Maia Andrea Siqueira Martins Christiano Lacerda Ghuerren MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL Henrique Cunha de Lima - Procurador-Geral ORGÃOS DA PRESIDÊNCIA CHEFIA DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA Laelio Soares de Andrade PROCURADORIA-GERAL DO TCE-RJ Sérgio Cavalieri Filho AUDITORIA INTERNA Patrícia Fernandes Marques ÓRGÃOS EXECUTIVOS DE PRIMEIRO NÍVEL SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA Marina Guimarães Heiss SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO Oseias Pereira de Santana SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO Mario Henrique Monteiro da Silva Anache TRIBUNAL DE CONTAS - RJ www.tce.rj.gov.br PRESIDENTE Rodrigo Melo do Nascimento VICE-PRESIDENTE Marianna Montebello Willeman CORREGEDORA-GERAL Marianna Montebello Willeman SUMÁRIO Plenário ...................................................................................... 1 Gabinetes ................................................................................. 27 Presidência ............................................................................... 28 Secretaria-Geral de Administração ......................................... 28 Comissão Permanente de Pregão ......................................... 28 Plenário Ata da 29ª sessão virtual do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2021, realizada no período de 16 de agosto a 20 de agosto. No período de dezesseis de agosto a vinte de agosto de dois mil e vinte e um, de dez horas de segunda-feira às dezesseis horas de sexta-feira, o Plenário do Tribunal de Con- tas do Estado do Rio de Janeiro realizou sua vigésima nona sessão virtual, nos termos do artigo 107-A do Regimento Interno, sob a presidência do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. Participaram a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman e os Senhores Conselheiros-Substitutos Marcelo Verdini Maia, Andrea Siqueira Martins e Christiano Lacerda Ghuerren. Foram relatados 3.061 processos: 266 pela Senhora Con- selheira Marianna Montebello Willeman, 2408 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, 254 pela Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, 95 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren e 38 pelo Senhor Conselhei- ro Rodrigo Melo do Nascimento, todos constantes de relação anexa, na forma determi- nada pelo art. 109-D, inciso IV, do Regimento Interno. O Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia retirou o Processo TCE-RJ n o 112123-6/2013; a Senhora Conse- lheira-Substituta Andrea Siqueira Martins retirou os Processos TCE-RJ n os 222626-0/2020, 211136-1/2019, 221973-9/2019, 221903-4/2019 e 219618-0/2020; e a Senhora Conselhei- ra Marianna Montebello Willeman retirou o Processo TCE-RJ n o 208292-3/2020. A Se- nhora Conselheira Marianna Montebello Willeman solicitou vista dos Processos TCE-RJ n os 106134-3/2014, 106291-7/2014, 108120-6/2014, 101344-7/2015 e 101346-5/2015 (Contrato e Termos Aditivos de Obras e Serviços de Engenharia da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras). Nos termos do artigo 109-B, caput, do Regimento Interno, c/c com o § 8º do art. 109-A, os processos constantes do anexo, nos quais não houve ma- nifestação contrária de membro do Corpo Deliberativo e do Ministério Público de Contas, foram aprovados, e, às dezesseis horas da sexta-feira, a sessão foi encerrada automa- ticamente; nos termos do artigo 109-B, parágrafo único, registrou seu impedimento nos Processos TCE-RJ n os 221423-2/2013, 108582-8/2014, 231968-1/2008, 227313-0/2008, 213388-0/2014, 213062-8/2014, 213063-2/2014, 105323-9/2014, 120392-7/2013, 104482- 0/2012, 108614-7/2014, 108671-5/2014, 111328-3/2014, 105346-5/2016, 219843-4/2010, 219844-8/2010, 219845-2/2010, 219846-6/2010, 219847-0/2010, 219848-4/2010, 219849- 8/2010, 219850-7/2010, 219851-1/2010, 219852-5/2010, 219853-9/2010, 219854-3/2010, 219855-7/2010, 219856-1/2010, 219857-5/2010, 219858-9/2010, 219859-3/2010, 219860- 2/2010, 219861-6/2010, 219862-0/2010, 224290-8/2010, 224296-2/2010, 224300-9/2010, 224303-1/2010, 224305-9/2010, 231571-1/2010, 231574-3/2010, 233740-8/2010, 240203- 4/2003, 115712-2/2012, 213826-0/2013, 106306-8/2014, 113353-4/2010, 100812-3/2013, 209222-4/2016, 100231-0/2008, 105426-2/2008, 108058-2/2008, 109493-3/2008, 216712- 8/2010, 216745-5/2010, 216746-9/2010, 216748-7/2010, 224741-0/2008, 223877-0/2009, 221782-6/2013, 215990-7/2016, 807300-6/2016, 817939-5/2016, 829935-5/2016, 205196- 3/2017, 206390-8/2017, 207602-6/2017, 203720-8/2018, 212436-4/2018, 203139-0/2020, 203145-9/2020, 203148-1/2020, 203150-4/2020, 219253-6/2020, 219259-0/2020, 219260- 9/2020, 219261-3/2020, 219263-1/2020, 219265-9/2020, 219266-3/2020, 219272-2/2020, 219273-6/2020, 219274-0/2020, 219275-4/2020, 219278-6/2020, 219281-3/2020, 219285- 9/2020, 219286-3/2020, 219421-5/2020, 219422-9/2020, 219423-3/2020, 219425-1/2020, 219428-3/2020, 219430-6/2020, 219433-8/2020, 219435-6/2020, 219436-0/2020, 219439- 2/2020, 219441-5/2020, 230925-2/2020, 230933-9/2020, 230935-7/2020, 230936-1/2020, 230944-8/2020, 230949-8/2020, 231008-7/2020, 200405-8/2021, 806749-7/2015, 210664- 1/2014, 219348-8/2017, 217473-6/2009, 102553-9/2011 e 102642-7/2020, a Senhora Con- selheira Marianna Montebello Willeman. Registrou seu impedimento nos Processos TCE- RJ n os 104406-6/2017 e 101309-5/2019, o Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia. E, para constar, lavra-se a presente ata, que será assinada pelo Senhor Presi- dente. E eu, (documento assinado digitalmente), Simone Amorim Couto, Subsecretária das Sessões, subscrevo-a. (documento assinado digitalmente) Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento Presidente VOTOS APROVADOS NA SESSÃO Parte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de pare- cer prévio - As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90 - As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como qui- tação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Comple- mentar n.º 63/90 - As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem co- mo quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90 - As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do dé- bito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90 ESTADO DO RIO DE JANEIRO Órgão: ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DA UERJ Processo TCE nº 101309-5/2019 (E-26/007/8641/2014) - Interessado: ARMANDO LO- PES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO Órgão: ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Processo TCE nº 100609-3/2021 (10185/2018) - Interessado: VERA REGINA LIMA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO Órgão: CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO Processo TCE nº 104973-9/2017 - Interessados: Classif. Nome Cargo Decreto 1 Felipe Portela de Lima Cadete Bombeiro Militar DOERJ de 05/10/2011 2 Franklin Veras Sertão Cadete Bombeiro Militar DOERJ de 05/10/2011 3 Charles Lima Luiz Cadete Bombeiro Militar DOERJ de 05/10/2011 4 Vitor de Souza Sales Cadete Bombeiro Militar DOERJ de 05/10/2011 5 Yago da Silva Marinho Pereira Cadete Bombeiro Militar DOERJ de 05/10/2011 6 Állan Farley Costa Amaral Fer- reira Cadete Bombeiro Militar DOERJ de 05/10/2011 7 Diego da Silva Caetano Jere- mias Cadete Bombeiro Militar DOERJ de 05/10/2011 8 Fabrício Leão Chaves Cadete Bombeiro Militar DOERJ de 05/10/2011 9 Luiz Felipe Motta Filgueira Go- mes Cadete Bombeiro Militar DOERJ de 05/10/2011 10 Daniel Castello Branco de Fa- ria Cadete Bombeiro Militar DOERJ de 05/10/2011 11 Jean Felipe Barros Cadete Bombeiro Militar DOERJ de 05/10/2011 12 Iuri Pereira Rocha Cadete Bombeiro Militar DOERJ de 05/10/2011 13 Carlos Antonio Soares Frederi- co Cadete Bombeiro Militar DOERJ de 05/10/2011 14 Diogo de Almeida Mary Cadete Bombeiro Militar DOERJ de 05/10/2011 15 Matheus Terra de Brito Duarte Cadete Bombeiro Militar DOERJ de 05/10/2011 16 Estéfani Maria Mattos Cypriano Cadete Bombeiro Militar DOERJ de 05/10/2011 17 Gustavo Diniz da Silva Oliveira Cadete Bombeiro Militar DOERJ de 05/10/2011 18 Diogo dos Santos Barreto Cadete Bombeiro Militar DOERJ de 05/10/2011 19 Vinícius Freire Penna Cadete Bombeiro Militar DOERJ de 05/10/2011 20 Ricardo Batista dos Santos Jú- nior Cadete Bombeiro Militar DOERJ de 05/10/2011 21 Mayara Manso da Silva Cadete Bombeiro Militar DOERJ de 05/10/2011 22 Isaías Ribeiro Lemos Cadete Bombeiro Militar DOERJ de 05/10/2011 23 Rafael Maciel Wanderley Cadete Bombeiro Militar DOERJ de 05/10/2011 24 Marcos Felipe de Barros Anto- nio Cadete Bombeiro Militar DOERJ de 05/10/2011 25 Bruno Tonini de Andrade Pinto Cadete Bombeiro Militar DOERJ de 05/10/2011 26 Miguel Felipe de Souza Falcão Cadete Bombeiro Militar DOERJ de 05/10/2011 27 Felipe de Oliveira Koettker Cadete Bombeiro Militar DOERJ de 05/10/2011 28 Maurício Monteiro Gonçalves Cadete Bombeiro Militar DOERJ de 05/10/2011 29 Caio Solé de Melo Cadete Bombeiro Militar DOERJ de 05/10/2011 30 Rubens Ferreira Portes Filho Cadete Bombeiro Militar DOERJ de 05/10/2011 31 Patrik Campos de Souza Cadete Bombeiro Militar DOERJ de 05/10/2011 32 Marcelo Pereira Rodrigues Cadete Bombeiro Militar DOERJ de 05/10/2011 33 Fábio Medeiros Chaves Filho Cadete Bombeiro Militar DOERJ de 05/10/2011 34 José Carlos Nunes Cadete Bombeiro Militar DOERJ de 05/10/2011 35 Elias Simões de Sousa Cadete Bombeiro Militar DOERJ de 05/10/2011 36 Anthony Pietro Vaz de Souza Cadete Bombeiro Militar DOERJ de 05/10/2011 37 Guilherme dos Santos Soares Cadete Bombeiro Militar DOERJ de 05/10/2011 38 Renan Moreira Netto Cadete Bombeiro Militar DOERJ de 05/10/2011 39 Renato de Melo Cardoso Cadete Bombeiro Militar DOERJ de 05/10/2011 40 Caio Marcelo Soma Monteiro Cadete Bombeiro Militar DOERJ de 05/10/2011 41 Murilo Gomes Rangel Cadete Bombeiro Militar DOERJ de 05/10/2011 42 Ana Paula Gomes Cordeiro Cadete Bombeiro Militar DOERJ de 05/10/2011 43 Axl Vinícius Silva de Oliveira Bandeira Cadete Bombeiro Militar DOERJ de 05/10/2011 44 Gabriel Moura Thomaz de Aquino Cadete Bombeiro Militar DOERJ de 05/10/2011 45 Felipe Dantas Canellas Cadete Bombeiro Militar DOERJ de 05/10/2011 46 Igor Neves Alvarenga Cadete Bombeiro Militar DOERJ de 05/10/2011 47 Marcos Vinícius Braga Gonçal- ves Cadete Bombeiro Militar DOERJ de 05/10/2011 48 Barton Ary de Paula Braga Cadete Bombeiro Militar DOERJ de 05/10/2011 49 Matheus Leão Barbosa Moreira Cadete Bombeiro Militar DOERJ de 05/10/2011 50 Felipe Bernardino de Oliveira Cadete Bombeiro Militar DOERJ de 05/10/2011 Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO Processo TCE nº 105323-9/2014 - Interessado: RAIMUNDO RODRIGUES SANTOS - Votos: PERDA DO OBJETO, CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO Órgão: FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE Processo TCE nº 102581-8/2017 (E-08/001/4403/2015) - Interessado: PEDRO MOTTA LIMA CASCON - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO Órgão: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JA- NEIRO (IASERJ) Processo TCE nº 111179-2/2010 (08/201518/09) - Interessado: CÉLIO PEREIRA DE SÁ - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO Órgão: MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processo TCE nº 100271-2/2021 (2020.00711533) - Interessado: FANNY FREITAS LO- PES DE CASTRO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO Processo TCE nº 100259-4/2021 (202000865789) - Interessado: LOURDES DAMASCE- NO RUFINO SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO Processo TCE nº 107099-9/2020 (202000591038) - Interessado: MARIA HENRIQUETA FÉLIX MOREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO Processo TCE nº 107098-5/2020 (202000622365) - Interessado: NORMA CONCEIÇÃO JAIME BASÍLIO DE OIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO Processo TCE nº 102839-2/2020 (202000233935) - Interessado: SANDRA LIMA TAN- CREDO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO Órgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processo TCE nº 100059-2/2021 (PD-04/154.251/2020) - Interessado: SANDRA ESTE- VEZ DE FARIA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO Processo TCE nº 104602-3/2021 (SEI-040161/008838/20) - Interessado: ALACIR MOT- TA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO Processo TCE nº 102720-7/2021 (SEI-040161/003362/20) - Interessado: ALEXANDRE OSCAR FONSECA AREAS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO Processo TCE nº 108208-9/2020 (PD-04/139.193/2020) - Interessado: AMARILDO DA SILVA CRUZ - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO Processo TCE 100498-2/2021 (PD-04/154.44/2021) - Interessado: BENONY DA COSTA MATTOS FILHO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO Processo TCE nº 107944-8/2020 (PD-04/154.19/2020) - Interessado: CARLOS EDUAR- DO BATALHA TARDIN - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA REMES- SA, ARQUIVAMENTO Processo TCE nº 108240-7/2020 (PD-04/154.243/2020) - Interessado: CARLOS RO- BERTO LIMA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA RE- MESSA, ARQUIVAMENTO Processo TCE nº 103087-0/2021 (PD-04/154.227/2021) - Interessado: DARIO FRAN- CISCO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO Processo TCE nº 105277-9/2020 (SEI-040161/007663/20) - Interessado: EDMUNDO CABRAL DO ROCHA PINTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO Processo TCE nº 101613-1/2021 (PD-04/135.23/2021) - Interessado: EDNA ALVES DOS ANJOS VALOTTA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO Processo TCE nº 113989-5/2013 (E-01/302280/2012) - Interessado: FÁTIMA VILA NO- VA SCOTELARO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO Processo TCE nº 104432-6/2021 (PD-04/154.324/2021) - Interessado: FLAVIO FER- NANDES DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO Processo TCE nº 108246-1/2020 (PD-04/146.557/2020) - Interessado: GILMAR DE OLI- VEIRA NICACIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA REMESSA, AR- QUIVAMENTO Processo TCE nº 102463-1/2021 (PD-04/154.177/2021) - Interessado: HELENA DE JE- SUS MOTA DE CAMPOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO Processo TCE nº 104230-6/2021 (PD-04/154.298/2021) - Interessado: HERMES MAR- TINS DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO Processo TCE nº 103444-1/2017 (E-01/309572/2010) - Interessado: IZABEL DE CAR- VALHO GUEDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA REMESSA, ARQUIVAMENTO Processo TCE nº 108138-8/2020 (PD-04/154.220/2020) - Interessado: JORGE GERAL- DO PEDRO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO Processo TCE nº 100413-2/2021 (PD-04/154.10/2021) - Interessado: JOSÉ CLAUDIO MAGANHA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO Processo TCE nº 108252-0/2020 (PD-04/135.749/2020) - Interessado: JOSÉ RICARDO AUAR PINTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA REMESSA, AR- QUIVAMENTO Processo TCE nº 100302-7/2021 (SEI-040161/003389/20) - Interessado: JOSELIA DOS SANTOS CABRAL ALVES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO Processo TCE nº 103740-2/2020 (SEI-040161/003618/20) - Interessado: JULIA SUELLI MONTEIRO LAZARO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO Processo TCE nº 103752-5/2020 (SEI-040161/003554/20) - Interessados: KATIA CILE- NE DA SILVA, HAMILTON SILVA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO Processo TCE nº 105917-1/2020 (SEI-040161/003778/2020) - Interessado: LECY TEI- XEIRA DA SILVA ILDEFONSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMEN- TO Processo TCE nº 100479-6/2021 (PD-04/146.2/2021) - Interessado: LEDA DE ASSIS SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO Processo TCE nº 103470-1/2021 (PD-04/154.238/2021) - Interessado: LEONARDO DE MOURA ARENA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO Processo TCE nº 107590-3/2020 (PD-04/142.401/2020) - Interessado: LUCIA MARIA ROMEU FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO Processo TCE nº 100508-3/2021 (PD-04/154.47/2021) - Interessado: LUZIA DOS SAN- TOS MOURA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO Processo TCE nº 103584-8/2021 (PD-04/154.282/2021) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS CRUZ DUARTE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO Processo TCE nº 103441-9/2017 (E-01/301854/2012) - Interessado: MARIA JOSÉ BE- VILACQUA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO Processo TCE nº 101203-2/2021 (PD-04/154.110/2021) - Interessado: MARIA MOREIRA DOS SANTOS ALVES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO Processo TCE nº 104575-4/2021 (SEI-040161/009498/20) - Interessado: NEDIR DA SIL- VA NEVES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO Processo TCE nº 103725-2/2020 (SEI-040161/003952/20) - Interessado: NEIDE MARIA MOLINA MÓSCA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO Processo TCE nº 107505-8/2020 (PD-04/154.199/2020) - Interessado: NELI CUNHA FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO Processo TCE nº 108164-7/2020 (PD-04/154.231/2020) - Interessado: RICARDO AN- DRADE NOGUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA REMESSA, ARQUIVAMENTO Processo TCE nº 103672-1/2021 (PD-04/146.340/2021) - Interessado: ROSANGELA BENTO RAMOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO Processo TCE nº 105009-1/2017 (E-01/725731/93) - Interessado: ROSANGELA DE JE- SUS ROCHA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO Processo TCE nº 103398-7/2021 (PD-04/146.283/2021) - Interessado: RUI BONFIM BRITO CALDAS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO Processo TCE nº 107611-3/2020 (PD-04/139.177/2020) - Interessado: SERGIO BUO- NINCONTRO ALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA REMESSA, ARQUIVAMENTO Processo TCE nº 102275-2/2021 (PD-04/154.164/2021) - Interessado: SONIA REGINA DO NASCIMENTO SANT ANNA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO Processos TCE nºs 106306-8/2014 (E-20/312/2011), 113353-4/2010 (26/217/09) - Inte- ressados: SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO, SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL Processo TCE nº 107744-5/2016 (E-27/140/0212/2014) - Interessado: ALBERTO DE OLIVEIRA BASTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO Processo TCE nº 108636-7/2015 (E-27/140/237/2014) - Interessado: ANDREA FERES HAWAD - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO Processo TCE nº 115246-5/2018 (E-27/0157/3449/2001) - Interessado: CARLOS AL- BERTO CALDEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO Processo TCE nº 117195-4/2018 (E-27/090/10/2017) - Interessado: CARLOS TEMPONI - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO Processo TCE nº 103520-5/2019 (E-27/140/089/2017) - Interessado: CRISTIANO DOS SANTOS PARAISO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO Processo TCE nº 100554-5/2019 (E-27/140/100010/2018) - Interessado: DENILSON PE- REIRA CAMACHO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO Processo TCE nº 100899-0/2021 (E-27/147/007/2016) - Interessado: EDILSON BOR- RET DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO Processo TCE nº 100533-6/2020 (E-27/058/101/2015) - Interessado: EDSON DOS SAN- TOS SILVA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO Processo TCE nº 107296-6/2015 (E-27/036/1099/2013) - Interessado: FRANCISCO DE PAULA FERNANDES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO Processo TCE nº 103490-4/2019 (E-27/142/99/2017) - Interessado: GILSON BEZERRA FONTES - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO Processo TCE nº 117203-7/2018 (E-27/108/15/2017) - Interessado: HOOVER DA SILVA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO Processo TCE nº 108259-5/2015 (E-27/13/11160/2012) - Interessado: IDILBERTO AN- TONIO CALIXTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO Processo TCE nº 117189-5/2018 (E-27/120/73/2017) - Interessado: ISMAR DA SILVA LOPES - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO Processo TCE nº 108478-3/2015 (E-27/036/1148/2013) - Interessado: JOÃO PAULO MORI - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO Processo TCE nº 107439-3/2020 (E-27/087/009/2016) - Interessado: JORGE LUIZ DE SOUZA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO Processo TCE nº 100558-5/2016 (E-27/036/11/2013) - Interessado: JOSÉ MARCIO DA SILVA SILVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO Processo TCE nº 117049-9/2018 (E-27/081/35/2017) - Interessado: JOSINALDO MAR- TINS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO Processo TCE nº 100655-2/2021 (E-27/140/258/2019) - Interessado: LENO BERSOT - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO Processo TCE nº 100555-9/2019 (E-27/123/9/2018) - Interessado: LUCIO CARLOS VE- LOSO MONTEIRO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

parte ib tribunal de contas - IOERJ

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ESTA PARTE É EDITADAELETRONICAMENTE DESDE

18 DE JANEIRO DE 2006

PARTE IBTRIBUNAL DE CONTAS

ANO X LV I I - Nº 170S E X TA - F E I R A , 3 DE SETEMBRO DE 2021

GABINETE DOS CONSELHEIROSJosé Gomes Graciosa

Marco Antônio Barbosa de Alencar

José Maurício de Lima Nolasco

Aloysio Neves Guedes

Domingos Inácio Brazão

Marianna Montebello Willeman

Rodrigo Melo do Nascimento

GABINETE DOS CONSELHEIROS SUBSTITUTOSMarcelo Verdini Maia

Andrea Siqueira Martins

Christiano Lacerda Ghuerren

MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIALHenrique Cunha de Lima - Procurador-Geral

ORGÃOS DA PRESIDÊNCIACHEFIA DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Laelio Soares de Andrade

PROCURADORIA-GERAL DO TCE-RJSérgio Cavalieri Filho

AUDITORIA INTERNAPatrícia Fernandes Marques

ÓRGÃOS EXECUTIVOS DE PRIMEIRO NÍVELSECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA

Marina Guimarães Heiss

SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNOOseias Pereira de Santana

SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃOMario Henrique Monteiro da Silva Anache

TRIBUNAL DE CONTAS - RJ

www.tce.rj.gov.br

PRESIDENTERodrigo Melo do Nascimento

VICE-PRESIDENTEMarianna Montebello Willeman

CORREGEDORA-GERALMarianna Montebello Willeman

S U M Á R I OPlenário ...................................................................................... 1Gabinetes ................................................................................. 27Presidência ............................................................................... 28Secretaria-Geral de Administração ......................................... 28Comissão Permanente de Pregão ......................................... 28

Plenário

Ata da 29ª sessão virtual do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, noano de 2021, realizada no período de 16 de agosto a 20 de agosto.

No período de dezesseis de agosto a vinte de agosto de dois mil e vinte e um, de dezhoras de segunda-feira às dezesseis horas de sexta-feira, o Plenário do Tribunal de Con-tas do Estado do Rio de Janeiro realizou sua vigésima nona sessão virtual, nos termosdo artigo 107-A do Regimento Interno, sob a presidência do Senhor Conselheiro RodrigoMelo do Nascimento. Participaram a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willemane os Senhores Conselheiros-Substitutos Marcelo Verdini Maia, Andrea Siqueira Martins eChristiano Lacerda Ghuerren. Foram relatados 3.061 processos: 266 pela Senhora Con-selheira Marianna Montebello Willeman, 2408 pelo Senhor Conselheiro-Substituto MarceloVerdini Maia, 254 pela Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, 95 peloSenhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren e 38 pelo Senhor Conselhei-ro Rodrigo Melo do Nascimento, todos constantes de relação anexa, na forma determi-nada pelo art. 109-D, inciso IV, do Regimento Interno. O Senhor Conselheiro-SubstitutoMarcelo Verdini Maia retirou o Processo TCE-RJ no 112123-6/2013; a Senhora Conse-lheira-Substituta Andrea Siqueira Martins retirou os Processos TCE-RJ nos 222626-0/2020,211136-1/2019, 221973-9/2019, 221903-4/2019 e 219618-0/2020; e a Senhora Conselhei-ra Marianna Montebello Willeman retirou o Processo TCE-RJ no 208292-3/2020. A Se-nhora Conselheira Marianna Montebello Willeman solicitou vista dos Processos TCE-RJnos 106134-3/2014, 106291-7/2014, 108120-6/2014, 101344-7/2015 e 101346-5/2015(Contrato e Termos Aditivos de Obras e Serviços de Engenharia da Secretaria de Estadode Infraestrutura e Obras). Nos termos do artigo 109-B, caput, do Regimento Interno, c/ccom o § 8º do art. 109-A, os processos constantes do anexo, nos quais não houve ma-nifestação contrária de membro do Corpo Deliberativo e do Ministério Público de Contas,foram aprovados, e, às dezesseis horas da sexta-feira, a sessão foi encerrada automa-ticamente; nos termos do artigo 109-B, parágrafo único, registrou seu impedimento nosProcessos TCE-RJ nos 221423-2/2013, 108582-8/2014, 231968-1/2008, 227313-0/2008,213388-0/2014, 213062-8/2014, 213063-2/2014, 105323-9/2014, 120392-7/2013, 104482-0/2012, 108614-7/2014, 108671-5/2014, 111328-3/2014, 105346-5/2016, 219843-4/2010,219844-8/2010, 219845-2/2010, 219846-6/2010, 219847-0/2010, 219848-4/2010, 219849-8/2010, 219850-7/2010, 219851-1/2010, 219852-5/2010, 219853-9/2010, 219854-3/2010,219855-7/2010, 219856-1/2010, 219857-5/2010, 219858-9/2010, 219859-3/2010, 219860-2/2010, 219861-6/2010, 219862-0/2010, 224290-8/2010, 224296-2/2010, 224300-9/2010,224303-1/2010, 224305-9/2010, 231571-1/2010, 231574-3/2010, 233740-8/2010, 240203-4/2003, 115712-2/2012, 213826-0/2013, 106306-8/2014, 113353-4/2010, 100812-3/2013,209222-4/2016, 100231-0/2008, 105426-2/2008, 108058-2/2008, 109493-3/2008, 216712-8/2010, 216745-5/2010, 216746-9/2010, 216748-7/2010, 224741-0/2008, 223877-0/2009,221782-6/2013, 215990-7/2016, 807300-6/2016, 817939-5/2016, 829935-5/2016, 205196-3/2017, 206390-8/2017, 207602-6/2017, 203720-8/2018, 212436-4/2018, 203139-0/2020,203145-9/2020, 203148-1/2020, 203150-4/2020, 219253-6/2020, 219259-0/2020, 219260-9/2020, 219261-3/2020, 219263-1/2020, 219265-9/2020, 219266-3/2020, 219272-2/2020,219273-6/2020, 219274-0/2020, 219275-4/2020, 219278-6/2020, 219281-3/2020, 219285-9/2020, 219286-3/2020, 219421-5/2020, 219422-9/2020, 219423-3/2020, 219425-1/2020,219428-3/2020, 219430-6/2020, 219433-8/2020, 219435-6/2020, 219436-0/2020, 219439-2/2020, 219441-5/2020, 230925-2/2020, 230933-9/2020, 230935-7/2020, 230936-1/2020,230944-8/2020, 230949-8/2020, 231008-7/2020, 200405-8/2021, 806749-7/2015, 210664-1/2014, 219348-8/2017, 217473-6/2009, 102553-9/2011 e 102642-7/2020, a Senhora Con-selheira Marianna Montebello Willeman. Registrou seu impedimento nos Processos TCE-RJ nos 104406-6/2017 e 101309-5/2019, o Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Ve r d i n iMaia. E, para constar, lavra-se a presente ata, que será assinada pelo Senhor Presi-dente. E eu, (documento assinado digitalmente), Simone Amorim Couto, Subsecretáriadas Sessões, subscrevo-a.

(documento assinado digitalmente)Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento

Presidente

VOTOS APROVADOS NA SESSÃO

Parte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de pare-cer prévio

- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termosdo artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90

- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como qui-tação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Comple-mentar n.º 63/90

- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem co-mo quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90

- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do dé -bito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de títuloexecutivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendoainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão: ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DA UERJ

Processo TCE nº 101309-5/2019 (E-26/007/8641/2014) - Interessado: ARMANDO LO-PES - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Órgão: ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Processo TCE nº 100609-3/2021 (10185/2018) - Interessado: VERA REGINA LIMA DESOUZA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Órgão: CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO

Processo TCE nº 104973-9/2017 - Interessados:

Classif. Nome Cargo Decreto1 Felipe Portela de Lima Cadete Bombeiro Militar DOERJ de

0 5 / 1 0 / 2 0 112 Franklin Veras Sertão Cadete Bombeiro Militar DOERJ de

0 5 / 1 0 / 2 0 113 Charles Lima Luiz Cadete Bombeiro Militar DOERJ de

0 5 / 1 0 / 2 0 114 Vitor de Souza Sales Cadete Bombeiro Militar DOERJ de

0 5 / 1 0 / 2 0 115 Yago da Silva Marinho Pereira Cadete Bombeiro Militar DOERJ de

0 5 / 1 0 / 2 0 116 Állan Farley Costa Amaral Fer-

reiraCadete Bombeiro Militar DOERJ de

0 5 / 1 0 / 2 0 117 Diego da Silva Caetano Jere-

miasCadete Bombeiro Militar DOERJ de

0 5 / 1 0 / 2 0 118 Fabrício Leão Chaves Cadete Bombeiro Militar DOERJ de

0 5 / 1 0 / 2 0 119 Luiz Felipe Motta Filgueira Go-

mesCadete Bombeiro Militar DOERJ de

0 5 / 1 0 / 2 0 1110 Daniel Castello Branco de Fa-

riaCadete Bombeiro Militar DOERJ de

0 5 / 1 0 / 2 0 1111 Jean Felipe Barros Cadete Bombeiro Militar DOERJ de

0 5 / 1 0 / 2 0 1112 Iuri Pereira Rocha Cadete Bombeiro Militar DOERJ de

0 5 / 1 0 / 2 0 1113 Carlos Antonio Soares Frederi-

coCadete Bombeiro Militar DOERJ de

0 5 / 1 0 / 2 0 1114 Diogo de Almeida Mary Cadete Bombeiro Militar DOERJ de

0 5 / 1 0 / 2 0 1115 Matheus Terra de Brito Duarte Cadete Bombeiro Militar DOERJ de

0 5 / 1 0 / 2 0 1116 Estéfani Maria Mattos Cypriano Cadete Bombeiro Militar DOERJ de

0 5 / 1 0 / 2 0 1117 Gustavo Diniz da Silva Oliveira Cadete Bombeiro Militar DOERJ de

0 5 / 1 0 / 2 0 1118 Diogo dos Santos Barreto Cadete Bombeiro Militar DOERJ de

0 5 / 1 0 / 2 0 1119 Vinícius Freire Penna Cadete Bombeiro Militar DOERJ de

0 5 / 1 0 / 2 0 1120 Ricardo Batista dos Santos Jú-

niorCadete Bombeiro Militar DOERJ de

0 5 / 1 0 / 2 0 1121 Mayara Manso da Silva Cadete Bombeiro Militar DOERJ de

0 5 / 1 0 / 2 0 1122 Isaías Ribeiro Lemos Cadete Bombeiro Militar DOERJ de

0 5 / 1 0 / 2 0 1123 Rafael Maciel Wanderley Cadete Bombeiro Militar DOERJ de

0 5 / 1 0 / 2 0 1124 Marcos Felipe de Barros Anto-

nioCadete Bombeiro Militar DOERJ de

0 5 / 1 0 / 2 0 1125 Bruno Tonini de Andrade Pinto Cadete Bombeiro Militar DOERJ de

0 5 / 1 0 / 2 0 1126 Miguel Felipe de Souza Falcão Cadete Bombeiro Militar DOERJ de

0 5 / 1 0 / 2 0 1127 Felipe de Oliveira Koettker Cadete Bombeiro Militar DOERJ de

0 5 / 1 0 / 2 0 1128 Maurício Monteiro Gonçalves Cadete Bombeiro Militar DOERJ de

0 5 / 1 0 / 2 0 1129 Caio Solé de Melo Cadete Bombeiro Militar DOERJ de

0 5 / 1 0 / 2 0 1130 Rubens Ferreira Portes Filho Cadete Bombeiro Militar DOERJ de

0 5 / 1 0 / 2 0 1131 Patrik Campos de Souza Cadete Bombeiro Militar DOERJ de

0 5 / 1 0 / 2 0 1132 Marcelo Pereira Rodrigues Cadete Bombeiro Militar DOERJ de

0 5 / 1 0 / 2 0 1133 Fábio Medeiros Chaves Filho Cadete Bombeiro Militar DOERJ de

0 5 / 1 0 / 2 0 1134 José Carlos Nunes Cadete Bombeiro Militar DOERJ de

0 5 / 1 0 / 2 0 1135 Elias Simões de Sousa Cadete Bombeiro Militar DOERJ de

0 5 / 1 0 / 2 0 1136 Anthony Pietro Vaz de Souza Cadete Bombeiro Militar DOERJ de

0 5 / 1 0 / 2 0 1137 Guilherme dos Santos Soares Cadete Bombeiro Militar DOERJ de

0 5 / 1 0 / 2 0 1138 Renan Moreira Netto Cadete Bombeiro Militar DOERJ de

0 5 / 1 0 / 2 0 1139 Renato de Melo Cardoso Cadete Bombeiro Militar DOERJ de

0 5 / 1 0 / 2 0 1140 Caio Marcelo Soma Monteiro Cadete Bombeiro Militar DOERJ de

0 5 / 1 0 / 2 0 1141 Murilo Gomes Rangel Cadete Bombeiro Militar DOERJ de

0 5 / 1 0 / 2 0 1142 Ana Paula Gomes Cordeiro Cadete Bombeiro Militar DOERJ de

0 5 / 1 0 / 2 0 1143 Axl Vinícius Silva de Oliveira

BandeiraCadete Bombeiro Militar DOERJ de

0 5 / 1 0 / 2 0 1144 Gabriel Moura Thomaz de

AquinoCadete Bombeiro Militar DOERJ de

0 5 / 1 0 / 2 0 1145 Felipe Dantas Canellas Cadete Bombeiro Militar DOERJ de

0 5 / 1 0 / 2 0 1146 Igor Neves Alvarenga Cadete Bombeiro Militar DOERJ de

0 5 / 1 0 / 2 0 1147 Marcos Vinícius Braga Gonçal-

vesCadete Bombeiro Militar DOERJ de

0 5 / 1 0 / 2 0 1148 Barton Ary de Paula Braga Cadete Bombeiro Militar DOERJ de

0 5 / 1 0 / 2 0 1149 Matheus Leão Barbosa Moreira Cadete Bombeiro Militar DOERJ de

0 5 / 1 0 / 2 0 1150 Felipe Bernardino de Oliveira Cadete Bombeiro Militar DOERJ de

0 5 / 1 0 / 2 0 11

Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 105323-9/2014 - Interessado: RAIMUNDO RODRIGUES SANTOS -Vo t o s : PERDA DO OBJETO, CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, DECLARAÇÃO DEILEGALIDADE, QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO

Órgão: FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

Processo TCE nº 102581-8/2017 (E-08/001/4403/2015) - Interessado: PEDRO MOTTALIMA CASCON - Vo t o s : CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO,E N C A M I N H A M E N TO

Órgão: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JA-NEIRO (IASERJ)

Processo TCE nº 111179-2/2010 (08/201518/09) - Interessado: CÉLIO PEREIRA DE SÁ- Vo t o s : REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO

Órgão: MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Processo TCE nº 100271-2/2021 (2020.00711533) - Interessado: FANNY FREITAS LO-PES DE CASTRO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 100259-4/2021 (202000865789) - Interessado: LOURDES DAMASCE-NO RUFINO SILVA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 107099-9/2020 (202000591038) - Interessado: MARIA HENRIQUETAFÉLIX MOREIRA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 107098-5/2020 (202000622365) - Interessado: NORMA CONCEIÇÃOJAIME BASÍLIO DE OIVEIRA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 102839-2/2020 (202000233935) - Interessado: SANDRA LIMA TAN-CREDO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Órgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADODO RIO DE JANEIRO

Processo TCE nº 100059-2/2021 (PD-04/154.251/2020) - Interessado: SANDRA ESTE-VEZ DE FARIA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 104602-3/2021 (SEI-040161/008838/20) - Interessado: ALACIR MOT-TA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 102720-7/2021 (SEI-040161/003362/20) - Interessado: ALEXANDREOSCAR FONSECA AREAS - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 108208-9/2020 (PD-04/139.193/2020) - Interessado: AMARILDO DASILVA CRUZ - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 100498-2/2021 (PD-04/154.44/2021) - Interessado: BENONY DACOSTA MATTOS FILHO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 107944-8/2020 (PD-04/154.19/2020) - Interessado: CARLOS EDUAR-DO BATALHA TARDIN - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA REMES-SA, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 108240-7/2020 (PD-04/154.243/2020) - Interessado: CARLOS RO-BERTO LIMA DOS SANTOS - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA RE-MESSA, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 103087-0/2021 (PD-04/154.227/2021) - Interessado: DARIO FRAN-CISCO DE SOUZA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 105277-9/2020 (SEI-040161/007663/20) - Interessado: EDMUNDOCABRAL DO ROCHA PINTO - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 101613-1/2021 (PD-04/135.23/2021) - Interessado: EDNA ALVESDOS ANJOS VALOTTA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 113989-5/2013 (E-01/302280/2012) - Interessado: FÁTIMA VILA NO-VA SCOTELARO - Vo t o s : REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 104432-6/2021 (PD-04/154.324/2021) - Interessado: FLAVIO FER-NANDES DA SILVA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 108246-1/2020 (PD-04/146.557/2020) - Interessado: GILMAR DE OLI-VEIRA NICACIO - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA REMESSA, AR-Q U I VA M E N TO

Processo TCE nº 102463-1/2021 (PD-04/154.177/2021) - Interessado: HELENA DE JE-SUS MOTA DE CAMPOS - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 104230-6/2021 (PD-04/154.298/2021) - Interessado: HERMES MAR-TINS DA SILVA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 103444-1/2017 (E-01/309572/2010) - Interessado: IZABEL DE CAR-VALHO GUEDES - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA REMESSA,A R Q U I VA M E N TO

Processo TCE nº 108138-8/2020 (PD-04/154.220/2020) - Interessado: JORGE GERAL-DO PEDRO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 100413-2/2021 (PD-04/154.10/2021) - Interessado: JOSÉ CLAUDIOMAGANHA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 108252-0/2020 (PD-04/135.749/2020) - Interessado: JOSÉ RICARDOAUAR PINTO - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA REMESSA, AR-Q U I VA M E N TO

Processo TCE nº 100302-7/2021 (SEI-040161/003389/20) - Interessado: JOSELIA DOSSANTOS CABRAL ALVES - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 103740-2/2020 (SEI-040161/003618/20) - Interessado: JULIA SUELLIMONTEIRO LAZARO - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 103752-5/2020 (SEI-040161/003554/20) - Interessados: KATIA CILE-NE DA SILVA, HAMILTON SILVA DOS SANTOS - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO,A R Q U I VA M E N TO

Processo TCE nº 105917-1/2020 (SEI-040161/003778/2020) - Interessado: LECY TEI-XEIRA DA SILVA ILDEFONSO - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMEN-TO

Processo TCE nº 100479-6/2021 (PD-04/146.2/2021) - Interessado: LEDA DE ASSISSOUZA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 103470-1/2021 (PD-04/154.238/2021) - Interessado: LEONARDO DEMOURA ARENA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 107590-3/2020 (PD-04/142.401/2020) - Interessado: LUCIA MARIAROMEU FERREIRA - Vo t o s : REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 100508-3/2021 (PD-04/154.47/2021) - Interessado: LUZIA DOS SAN-TOS MOURA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 103584-8/2021 (PD-04/154.282/2021) - Interessado: MARIA DASGRAÇAS CRUZ DUARTE - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 103441-9/2017 (E-01/301854/2012) - Interessado: MARIA JOSÉ BE-VILACQUA DOS SANTOS - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 101203-2/2021 (PD-04/154.110/2021) - Interessado: MARIA MOREIRADOS SANTOS ALVES - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 104575-4/2021 (SEI-040161/009498/20) - Interessado: NEDIR DA SIL-VA NEVES - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 103725-2/2020 (SEI-040161/003952/20) - Interessado: NEIDE MARIAMOLINA MÓSCA - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 107505-8/2020 (PD-04/154.199/2020) - Interessado: NELI CUNHAFERREIRA - Vo t o s : REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 108164-7/2020 (PD-04/154.231/2020) - Interessado: RICARDO AN-DRADE NOGUEIRA - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA REMESSA,A R Q U I VA M E N TO

Processo TCE nº 103672-1/2021 (PD-04/146.340/2021) - Interessado: ROSANGELABENTO RAMOS - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 105009-1/2017 (E-01/725731/93) - Interessado: ROSANGELA DE JE-SUS ROCHA DOS SANTOS - Vo t o s : RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 103398-7/2021 (PD-04/146.283/2021) - Interessado: RUI BONFIMBRITO CALDAS - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 107611-3/2020 (PD-04/139.177/2020) - Interessado: SERGIO BUO-NINCONTRO ALVES - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA REMESSA,A R Q U I VA M E N TO

Processo TCE nº 102275-2/2021 (PD-04/154.164/2021) - Interessado: SONIA REGINADO NASCIMENTO SANT ANNA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO

Processos TCE nºs 106306-8/2014 (E-20/312/2011), 113353-4/2010 (26/217/09) - Inte-ressados: SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO, SECRETARIA DE ESTADO DECIÊNCIA E TECNOLOGIA - Vo t o s : REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO,A R Q U I VA M E N TO

Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL

Processo TCE nº 107744-5/2016 (E-27/140/0212/2014) - Interessado: ALBERTO DEOLIVEIRA BASTOS - Vo t o s : RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 108636-7/2015 (E-27/140/237/2014) - Interessado: ANDREA FERESHAWAD - Vo t o s : REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 115246-5/2018 (E-27/0157/3449/2001) - Interessado: CARLOS AL-BERTO CALDEIRA - Vo t o s : REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 117195-4/2018 (E-27/090/10/2017) - Interessado: CARLOS TEMPONI- Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 103520-5/2019 (E-27/140/089/2017) - Interessado: CRISTIANO DOSSANTOS PARAISO - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 100554-5/2019 (E-27/140/100010/2018) - Interessado: DENILSON PE-REIRA CAMACHO - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 100899-0/2021 (E-27/147/007/2016) - Interessado: EDILSON BOR-RET DOS SANTOS - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 100533-6/2020 (E-27/058/101/2015) - Interessado: EDSON DOS SAN-TOS SILVA - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 107296-6/2015 (E-27/036/1099/2013) - Interessado: FRANCISCO DEPAULA FERNANDES - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 103490-4/2019 (E-27/142/99/2017) - Interessado: GILSON BEZERRAFONTES - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 117203-7/2018 (E-27/108/15/2017) - Interessado: HOOVER DA SILVA- Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 108259-5/2015 (E-27/13/11160/2012) - Interessado: IDILBERTO AN-TONIO CALIXTO - Vo t o s : REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 117189-5/2018 (E-27/120/73/2017) - Interessado: ISMAR DA SILVALOPES - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 108478-3/2015 (E-27/036/1148/2013) - Interessado: JOÃO PAULOMORI - Vo t o s : REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 107439-3/2020 (E-27/087/009/2016) - Interessado: JORGE LUIZ DESOUZA - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 100558-5/2016 (E-27/036/11/2013) - Interessado: JOSÉ MARCIO DASILVA SILVEIRA - Vo t o s : REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 117049-9/2018 (E-27/081/35/2017) - Interessado: JOSINALDO MAR-TINS - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 100655-2/2021 (E-27/140/258/2019) - Interessado: LENO BERSOT -Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 100555-9/2019 (E-27/123/9/2018) - Interessado: LUCIO CARLOS VE-LOSO MONTEIRO - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

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Processo TCE nº 103329-4/2020 (E-08/69/51155/2008) - Interessado: LUIZ ALVAREN-GA - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 101167-5/2019 (E-27/080/026/2017) - Interessado: LUIZ LUCAS FE-LIPE - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 117089-9/2018 (E-27/058/22/2017) - Interessado: MARCELO REISPEIXOTO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 104009-3/2020 (E-27/107/38/2016) - Interessado: PAULO ROBERTOSENRA DE OLIVEIRA - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 106523-0/2015 (E-27/036/095/2014) - Interessado: REGINALDO CAE-TANO DA SILVA - Vo t o s : REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 108258-3/2016 (E-27/140/25/2016) - Interessado: RICARDO PEDRO-SA FREITAS - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 103122-4/2020 (E-27/104/34/2016) - Interessado: SIDNEY DA SILVASANTOS - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA REMESSA, ARQUIVA-M E N TO

Processo TCE nº 116977-3/2018 (E-27/142/121/2017) - Interessado: TERESINHA DELIMA CARVALHO - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 103531-4/2019 (E-27/146/1/2018) - Interessado: WALTER EVANGE-LISTA DE SOUZA - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 103312-1/2020 (E-27/114/14/2015) - Interessado: WANDERLEY THO-ME DE MOURA - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA REMESSA, AR-Q U I VA M E N TO

Processo TCE nº 107869-1/2016 (E-27/123/75/2015) - Interessado: WELLINGTON DEOLIVEIRA NUNES - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA REMESSA,A R Q U I VA M E N TO

Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

Processo TCE nº 100327-7/2021 (E-03/035/1976/2019) - Interessado: GILSON FER-NANDES - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 100657-0/2021 (030032/000490/2020) - Interessado: KARYN SILVALIMA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 100285-3/2021 (030033/001131/2020) - Interessado: ROSANGELAMARIA SODRÉ DE MELLO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 100669-3/2021 (E-03/004/1826/2019) - Interessado: ADINALDO PE-REIRA BERNARDINO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 100625-7/2021 (030038/000049/2020) - Interessado: AILA MARIAMELO LOPES DE ARAÚJO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 100565-1/2021 (030039/001583/2020) - Interessado: ANA CRISTINASOARES DE ALENCAR - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 108163-3/2020 (030033/000963/2020) - Interessado: ANA LEAL DESOUZA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 100931-7/2019 (E-03/003/585/2017) - Interessado: ANA MARIA DEMELLO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 100793-0/2021 (030032/000175/2020) - Interessado: ANGELA MARIAGOMES GUIMARÃES - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 100930-0/2021 (E-03/002/103695/2018) - Interessado: CARLOS AU-GUSTO DAVID MELLO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 108148-3/2020 (E-03/007/3139/2019) - Interessado: FRANCISCOCARLOS DEL CORNO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 100773-0/2021 (030033/000737/2020) - Interessado: JANE ALVES DASILVA GUEDES - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 106134-8/2020 (030032/000412/2020) - Interessado: JANETE MARI-NA FERREIRA - Vo t o s : REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 101102-2/2021 (E-03/038/999/2019) - Interessado: JORGE TELMOPOUSA DE PAIVA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 100580-1/2021 (E-03/007/5009/2019) - Interessado: JOSÉ VIEIRA DASILVA FILHO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 100920-5/2021 (030035/000967/20920) - Interessado: LUCIANA PE-REIRA DA SILVA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 100900-5/2021 (E-01/6011866/2000) - Interessado: NELIS CESAR AL-VES DA SILVA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 108098-2/2020 (E-03/042/844/2020) - Interessado: OZIAS MEDEIROSDA SILVA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 100347-7/2021 (030032/000598/2020) - Interessado: PATRICIA AN-DRÉ - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 107663-6/2020 (E-03/012/494/2019) - Interessado: RICARDO ALBER-TO ARAÚJO SCHNEIDER - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 100937-8/2021 (E-03/013/602/2017) - Interessado: ROSANE ALMEI-DA DA SILVA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 100665-7/2021 (030040/000731/2020) - Interessado: ROSEMAR CUR-TY DA SILVA PEREIRA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 100957-8/2021 (E-03/010/1419/2016) - Interessado: SILVANA LINADE SOUZA SILVA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 100850-4/2021 (E-03/032/55/2020) - Interessado: SILVIA MARIA SIL-VA DE MOURA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

Processo TCE nº 100812-3/2013 (12/762/11) - Interessados: JOAQUIM VIEIRA FER-REIRA LEVY, SERGIO RICARDO M. DE ALMEIDA - Vo t o s : REGULARIDADE, RESSAL-VA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

Processo TCE nº 108736-3/2015 (E-01/004/204/2015) - Interessado: SONIA DE OLIVEI-RA BARBOSA - Vo t o s : REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO

Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL

Processo TCE nº 101535-3/2021 (SEI-360023/000197/20) - Interessado: ABELARDODO NASCIMENTO JUNIOR - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 101511-7/2021 (SEI-360273/000009/21) - Interessado: ALEXANDREDE MAGALHÃES REIS E SILVA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 101165-4/2021 (SEI-360084-000081-20) - Interessado: CARLOSEDUARDO RIBEIRO MACHADO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 101167-2/2021 (sei-360007/001701/20) - Interessado: DENISE DECARVALHO TERRA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 101109-8/2020 (E-09/157/189/2017) - Interessado: GIL GOLDSTEINMALDONADO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 108313-5/2019 (E-09/337/12/2016) - Interessado: HAROLDO FERRAZCOSTA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 101510-3/2021 (SEI-360199/000238/20) - Interessado: HELOISA CAS-SIA DE ABREU PEREIRA DE LIMA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 101154-5/2021 (SEI-360306/000076/21) - Interessado: JAIME LOPESCARNEIRO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 101517-1/2021 (sei3601760000602020) - Interessado: JOSÉ JOA-QUIM ABREU DE OLIVEIRA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 101039-9/2021 (SEI-360176/000076/20) - Interessado: JOSÉ MARIOALVES DOS SANTOS - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 101513-5/2021 (SEI-360300/000002/21) - Interessado: MARCOS GO-MES DA SILVA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 101305-6/2021 (SEI-3600060001022020) - Interessado: MARIA CRIS-TINA ARGOLLO DE PAULA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 101508-0/2021 (SEI-360272/000158/20) - Interessado: MARIO MOLI-NARIO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 100289-9/2021 (E-09/157/1204/2017) - Interessado: MAURICIO LEITEDUTRA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 101161-8/2021 (SEI-360021-001966-20) - Interessado: NEILA CARLAPAULA DA SILVA DE AZEVEDO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 101267-8/2021 (360127/000021/2020) - Interessado: PAULO FERREI-RA NINES - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 101191-3/2021 (SEI-360262/000056/20) - Interessado: TELMARHAMNUSIA BARROSO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR

Processo TCE nº 115119-1/2002 (09/932502/01) - Interessado: ABOUCH VALENTYKRYMCHANTOWSKI - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 102664-5/2020 (E-09/047/100086/2018) - Interessado: ABRAHAO LI-MA DA COSTA - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA REMESSA, AR-Q U I VA M E N TO

Processo TCE nº 102554-4/2020 (E-09/070/05/2019) - Interessado: ADENIR MARCELODOS SANTOS EUGENIO - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA RE-MESSA, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 101163-4/2020 (E-09/022/100001/2018) - Interessado: ADIL FRAZAOCORREA - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 107857-9/2020 (E-35/046/10/2020) - Interessado: AGEU CALIXTODANTAS - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 105165-1/2017 (E-09/053/515/2016) - Interessado: AIMORE DA SILVAALMEIDA - Vo t o s : RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 102658-6/2020 (E-09/069/100107/2018) - Interessado: ALANO CHA-VES FERNANDES PEGORARO - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMEN-TO

Processo TCE nº 103211-1/2020 (E-09/070/091/2014) - Interessado: ALBERTO JORGEBATISTA DE MELO - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA REMESSA,A R Q U I VA M E N TO

Processo TCE nº 103583-2/2020 (E-35/025/113/2019) - Interessado: ALEXANDRE BIT-TENCOURT DE AZEVEDO - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 102248-7/2020 (E-09/031/17/2014) - Interessado: ALTIVO MARCELLOCARVALHO FILHO - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 101138-9/2020 (E-09/028/82/2018) - Interessado: ALUIZIO GOULARTDE SOUZA - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 102733-7/2019 (E-09/069/187/2016) - Interessado: ALUIZIO TELESDE AZEVEDO JUNIOR - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA REMES-SA, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 103490-9/2020 (E-35/017/122/2019) - Interessado: ALVARO CARLOSMAIA DE AZEVEDO - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA REMESSA,A R Q U I VA M E N TO

Processo TCE nº 101235-5/2021 (E-09/49/81/2014) - Interessado: ANDERSON COPO-LILO PIEMONTE - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA REMESSA,A R Q U I VA M E N TO

Processo TCE nº 102607-7/2020 (E-09/486/4/A/2018) - Interessado: ANDERSON NAS-CIMENTO VEIGA - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA REMESSA,A R Q U I VA M E N TO

Processo TCE nº 105098-1/2020 (E-09/025/59/2014) - Interessado: ANDERSON SAN-TIAGO DE OLIVEIRA - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 104506-1/2020 (E-09/013/09/2017) - Interessado: ANDERSON SILVADOS SANTOS - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 107778-2/2019 (E-09/040/106/2017) - Interessado: ANTONIO BATIS-TA DE SOUZA - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 102250-0/2020 (E-09/042/212/2014) - Interessado: ANTONIO CAR-LOS DA SILVA CORREA - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA RE-MESSA, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 102552-6/2020 (E-09/064/100016/2018) - Interessado: A N TO N I OCARLOS NOGUEIRA CUNHA - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DAREMESSA, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 102144-7/2021 (E-09/21/25/2014) - Interessado: ARMANDO GON-ÇALVES MORAIS - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 103481-8/2020 (E-35/075/183/2019) - Interessado: ASTERIO RIBEIROJUNIOR - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA REMESSA, ARQUIVA-M E N TO

Processo TCE nº 102905-7/2020 (E-09/070/073/2014) - Interessado: AUGUSTO DEOLIVEIRA GONÇALVES - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA RE-MESSA, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 100918-0/2020 (E-09/054/38/2018) - Interessado: AURIDES JOSÉ DASILVA - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 103096-9/2020 (E-09/034/100130/2018) - Interessado: CARLOS AL-BERTO DA SILVA - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA REMESSA,A R Q U I VA M E N TO

Processo TCE nº 100368-2/2018 (E-09/055/44/2016) - Interessado: CARLOS ALBERTOTEIXEIRA HONÓRIO - Vo t o s : RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 100378-4/2020 (E-09/516/5/2017) - Interessado: CARLOS ALMEIDADO NASCIMENTO - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 102822-9/2020 (E-09/028/126/2018) - Interessado: CARLOS AURELIOESCRIVANI DA SILVA - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA REMES-SA, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 100089-5/2020 (E-09/028/121/2017) - Interessado: CARLOS EDUAR-DO COSTA - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA REMESSA, ARQUI-VA M E N TO

Processo TCE nº 102029-1/2021 (E 09/031/16/2014) - Interessado: CARLOS ROBER-TO DE ARAÚJO - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 102941-1/2020 (E-09/434/100001/2018) - Interessado: CHILON DASILVA FERREIRA - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA REMESSA,A R Q U I VA M E N TO

Processo TCE nº 103904-1/2017 (E-09/045/000023/2017) - Interessado: CLAUDENIRSILVA DE SOUSA - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 108128-8/2019 (E-09/052/84/2017) - Interessado: CLAUDIO DE OLI-VEIRA GRALHA - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 107835-1/2020 (350072/000759/20) - Interessado: CLAUDIO HENRI-QUE ALVES DE OLIVEIRA - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 103302-6/2020 (E-09/030/100141/2018) - Interessado: CLAUDIOMARCIO ARAÚJO DE SIQUEIRA - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DISPENSADA REMESSA, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 105599-6/2017 (E-09/070/14/2016) - Interessado: CLEBER DA COS-TA TEIXEIRA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 101029-4/2021 (350037/004029/2020) - Interessado: CLEBER GO-MES DA SILVA - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 102443-9/2020 (E-35/043/234/2019) - Interessado: DAVID REZENDE -Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 102746-9/2020 (E-09/055/13/2018) - Interessado: DILMAR JOADIRLAU - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA REMESSA, ARQUIVAMEN-TO

Processo TCE nº 105275-1/2020 (E-09/027/000022/2019) - Interessado: EDMILSONNUNES DAS CHAGAS - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 105167-8/2020 (E-35/115/09/2020) - Interessado: EDMUNDO LUIZ DASILVA CARDOSO - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 100248-3/2020 (E-09/023/154/2017) - Interessado: EDSON DE SOU-ZA MOREIRA - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA REMESSA, AR-Q U I VA M E N TO

Processo TCE nº 102447-5/2020 (E-09/020/55/2015) - Interessado: EDSON NUNESFRANCISCO - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA REMESSA, AR-Q U I VA M E N TO

Processo TCE nº 102608-1/2020 (E-09/035/100019/2018) - Interessado: EDUARDO DEJESUS E SILVA - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 102616-8/2020 (E-09/032/000068/2015) - Interessado: ELIANDROELIAS DOS ANJOS - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA REMESSA,A R Q U I VA M E N TO

Processo TCE nº 100319-8/2020 (E-09/070//39/2017) - Interessado: ELOY PEREIRADE SENNA - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 105089-0/2020 (E-35/022/139/2019) - Interessado: ENIO BARRETOCUNHA - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 105172-3/2020 (E-35/030/55/2019) - Interessado: ERALDO JOSÉ DESOUZA SILVA - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 107077-2/1995 (25/00247572/89) - Interessado: ESEQUIL PEREIRASANTOS NETO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 104349-1/2020 (E-09/024/100051/2018) - Interessado: EVALDO DOSSANTOS BRAGA - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 105174-1/2020 (E-09/052/100113/2018) - Interessado: EVALDO KORTKAMP FERNANDES - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 105068-6/2020 (E-09/034/100065/2018) - Interessado: E W E RTO NSANTOS LIMA - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 103046-4/2020 (E-035/031/130/2019) - Interessado: FABIANO OLIVEI-RA DA ROCHA - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA REMESSA, AR-Q U I VA M E N TO

Processo TCE nº 104059-8/2020 (E-09/023/27//2019) - Interessado: FABIO FERREIRADA SILVA - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 103667-4/2020 (E-35/019/14/2019) - Interessado: FABIO SOUZA DOSSANTOS - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 103095-0/2019 (E-09/022/80/2016) - Interessado: FERNANDO LOPESDA COSTA - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA REMESSA, ARQUI-VA M E N TO

Processo TCE nº 102612-2/2020 (E-09/026/100/57/2018) - Interessado: FIDÉLIS SA-MUEL TRINDADE CRESPO - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA RE-MESSA, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 103359-9/2020 (E-09/051/100120/2018) - Interessado: GELSON AL-VES VEIGA DE OLIVEIRA - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 102868-3/2020 (E-09/026/100/58/2018) - Interessado: GERALDO RI-BEIRO BARRETO - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 102463-0/1990 (E-25/187596/87) - Interessado: GILDO EDÉSIO DOSSANTOS - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 121141-9/1994 (25/02368586/93) - Interessado: GILMAR DELGADOSOARES - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 100259-2/2020 (E-09/126/28/2017) - Interessado: GILMAR SILVA DEANDRADE - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA REMESSA, ARQUI-VA M E N TO

Processo TCE nº 102824-7/2020 (E-09/048/100040/2018) - Interessado: GILVAN DEMORAES RANÇATTO - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA REMES-SA, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 102804-7/2020 (E-09/032/100033/2018) - Interessado: GONÇALO DOAMARANTE - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA REMESSA, ARQUI-VA M E N TO

Processo TCE nº 102575-8/2020 (E-09/057/45/2018) - Interessado: HIRO MAZZAROSOARES - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA REMESSA, ARQUIVA-M E N TO

Processo TCE nº 102275-5/2019 (E-09/033/117/2016) - Interessado: HUMBERTO CAR-LOS PEÇANHA - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA REMESSA, AR-Q U I VA M E N TO

Processo TCE nº 103091-9/2020 (E-09/091/214/2016) - Interessado: JAILTON SOUZADA LUZ - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA REMESSA, ARQUIVA-M E N TO

Processo TCE nº 101634-3/2020 (E-09131/100048/2018) - Interessado: JAIME ARAÚJODA SILVA - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA REMESSA, ARQUI-VA M E N TO

Processo TCE nº 121607-3/1994 (25/00001519/89) - Interessados: JAIR AUGUSTODUTRA, OF.2099/2504/96-PED.DEVOL.EM 09-07-96 - Vo t o s : REGISTRO IN CASU, DE-TERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 103187-4/2020 (E-09/048/100115/2018) - Interessado: JAIR GUEDESDA CONCEIÇÃO - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA REMESSA,A R Q U I VA M E N TO

Processo TCE nº 102269-1/2020 (E-09/037/220/2017) - Interessado: JEOVA FERREIRACALAÇA - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 102652-2/2020 (E-09/135/24/2018) - Interessado: JOÃO CARLOSTEIXEIRA LEITE - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA REMESSA,A R Q U I VA M E N TO

Processo TCE nº 100183-7/2020 (E-09/038/67/2016) - Interessado: JOÃO JOSÉ TEL-LES FILHO - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA REMESSA, ARQUI-VA M E N TO

Processo TCE nº 101751-7/2020 (E-09/090/100087/2018) - Interessado: JOÃO MAR-COS FLORENTINO DA SILVA - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DAREMESSA, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 103076-9/2020 (E-09/027/100094/2018) - Interessado: JOELSON AL-VES - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA REMESSA, ARQUIVAMEN-TO

Processo TCE nº 108503-2/2019 (E-09/026/119/2017) - Interessado: JOILSON REISFRANCISCO - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 103026-4/2020 (E-09/052/100078/2018) - Interessado: JORDAN PEI-XOTO SILVESTRE - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA REMESSA,A R Q U I VA M E N TO

Processo TCE nº 103199-7/2020 (E-09/023/100124/2018) - Interessado: JORGE JESUSDE OLIVEIRA - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 100273-8/2020 (E-09/469/5/2017) - Interessado: JORGE LUIZ SOA-RES DE JESUS - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 100179-6/2020 (E-09/063/086/2017) - Interessado: JOSÉ CARLOSDE SOUZA AMARAL RIBEIRO - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DAREMESSA, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 107086-2/2020 (E-35/010/98/2019) - Interessado: JOSÉ DIMAS DIASDE OLIVEIRA - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 103767-0/2020 (E-35/023/52/2019) - Interessado: JOSÉ MAURO DEPAIVA ARAÚJO - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 103201-6/2020 (E-09/056/100036/2018) - Interessado: JOSÉ ROSEN-DO FILHO - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA REMESSA, ARQUI-VA M E N TO

Processo TCE nº 102239-6/2020 (E-09/044/75/2018) - Interessado: JULIO CESAR DOSSANTOS FRANÇA - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 103081-4/2020 (E-09/041/100069/2018) - Interessado: JULIO FER-NANDO LEITE CARVALHO - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA RE-MESSA, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 107500-8/2020 (E-09/033/51/2014) - Interessado: LINENE SOARESCASTELO BRANCO - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 106100-7/2020 (E-35/031/36/2020) - Interessado: LOURIVAL ALBER-TO FILHO - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 102500-8/2019 (E-09/111/89/2015) - Interessado: LUCIA DAGUILA DESOUZA JOSÉ JUNIOR - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 101298-5/2020 (E-09/032/228A/2018) - Interessado: LUCIANO DASILVA LOURENÇO - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 102123-3/2021 (E-09/056/42/2013) - Interessado: LUIS GUIMARÃESCABRAL - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 101288-0/2020 (E-09/040/10001/2018) - Interessado: LUIS OTAVIOOLIVEIRA DE CAMPOS - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 103713-6/2015 (E-09/090/2841/2013) - Interessado: LUIZ ARTHURLUTTERBACH ERTHAL - Vo t o s : REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 101240-0/2021 (E-09/14/21/2014) - Interessado: LUIZ CARLOS BAR-BOSA DA SILVA - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 101063-0/2021 (350109/001545/2020) - Interessado: LUIZ CARLOSDUARTE MONTEIRO JUNIOR - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 106142-5/2020 (E-35/036/7/2020) - Interessado: LUIZ HENRIQUE DESOUZA BARBOZA - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 102127-9/2021 (E-09/0028/0109/2014) - Interessado: LUIZ HENRI-QUE SARAIVA MARCOS - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 115771-8/1995 (25/12286502/90) - Interessado: MANOEL GOUVEADA PAIXÃO - Vo t o s : REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 100603-9/2021 (3500064/000524/2020) - Interessado: MARCELO DEALMEIDA AMORIM - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 102970-2/2020 (E-09/063/100098/2018) - Interessado: MARCELO DESOUZA - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA REMESSA, ARQUIVA-M E N TO

Processo TCE nº 105340-2/2020 (E-35/014/153/2019) - Interessado: MARCELO FER-REIRA BARBOSA - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 105381-6/2020 (E-35/035/8/2019) - Interessado: MARCELO JAQUESBITTENCOURT - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 103474-5/2020 (E-35/041/160/2019) - Interessado: MARCELO PEXIO-LINE TERRA - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA REMESSA, AR-Q U I VA M E N TO

Processo TCE nº 105090-0/2017 (E-09/091/821/2016) - Interessado: MARCIA RODRI-GUES DE ALMEIDA - Vo t o s : RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 103528-2/2020 (E-35/029/84/2019) - Interessado: MÁRCIO DE LIMAMAZZALLA - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 101256-9/2021 (E-09/020/52/2014) - Interessado: MARCIO THIAGONOGUEIRA - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 102272-8/2020 (E-09/090/100/106/201) - Interessado: MARCIO VEIGADE OLIVEIRA - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA REMESSA, AR-Q U I VA M E N TO

Processo TCE nº 103731-1/2020 (E-35/010/120/2019) - Interessado: MARCO ANTONIOESTEVAM DA SILVA - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 103653-3/2020 (E-35/037/260/2019) - Interessado: MARCO ANTÔNIORIBEIRO DE OLIVEIRA - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 103589-6/2020 (E-35/008/43/2019) - Interessado: MARCOS ANTONIODE MELO SILVA - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 102043-5/2020 (E-09/043/77/2018) - Interessado: MARCOS ANTONIODIAS DE AMORIM - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 102657-2/2020 (E-09/029/100050/2018) - Interessado: MARCOS AN-TONIO SOARES PEREIRA - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA RE-MESSA, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 103812-1/2020 (E-35/030/156/2019) - Interessado: MARCOS ROBER-TO DE CARVALHO FARIAS - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 103421-8/2020 (E-35/016/125/209) - Interessado: MARCUS MIRANDADE OLIVEIRA - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA REMESSA, AR-Q U I VA M E N TO

Processo TCE nº 100334-0/2021 (E-35/073/162/2020) - Interessado: MARIA PAULAGABREIRA DE OLIVEIRA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 102653-6/2020 (E-09/049/14/2018) - Interessado: MAURÍCIO ZARURALVES NOGUEIRA - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 107688-1/2019 (E-09/027/000145/2017) - Interessado: MAURO FER-NANDO GUAZZI - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 107110-9/2020 (E-35/093/197/2020) - Interessado: MONICA DA SILVAROSA - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 101198-9/2020 (E-09/042/100083/2018) - Interessado: NEUCIMARDUARTE PEIXOTO - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 103270-7/2020 (E-35/009/94/2019) - Interessado: NILSON AUGUSTOGONÇALVES - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA REMESSA, AR-Q U I VA M E N TO

Processo TCE nº 102965-7/2020 (E-09/056/100057/2018) - Interessado: NILZETE SOA-RES DO NASCIMENTO FLORIANO - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DISPENSADA REMESSA, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 115397-0/2018 (E-09/128/11/2016) - Interessado: ORLANDO PEREI-RA DE SOUZA - Vo t o s : RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 112253-0/1984 (09/1927575/83) - Interessado: PAULO CEZAR GO-MES MONTEIRO - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 107683-1/2019 (E-09/023/120/2017) - Interessado: PAULO ROBERTOVIDAL - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 102521-7/2020 (E-09/025/10003/2018) - Interessado: PEDRO MOA-CYR EVANGELISTA DE ARAÚJO - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DISPENSADA REMESSA, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 102676-5/2015 - Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DORJ, ROBERTO BANDEIRA DE MELO - Vo t o s : CONHECIMENTO IN CASU, REGISTRO,COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 104425-2/2012 - Interessado: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RJ- Vo t o s : REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 100193-2/2020 (E-09/076/22/2017) - Interessado: RILDO DA SILVA -Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA REMESSA, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 102674-0/2020 (E-09/027/100066/2018) - Interessado: RIVAIL VICTO-RIO - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA REMESSA, ARQUIVAMEN-TO

Processo TCE nº 117266-3/2010 (3412580/10) - Interessado: ROGER VERLY DE SAN-TANA - Vo t o s : RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 102134-2/2021 (E-09/0070/25/2014) - Interessado: RONALDO DE AR-RUDA PINTO - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 102392-4/2020 (E-09/094/583/2014) - Interessado: RONALDO SI-MÕES PINTO - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA REMESSA, AR-Q U I VA M E N TO

Processo TCE nº 100909-9/2020 (E-09/041/121/2017) - Interessado: ROSICLER COSTADA MOTA - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA REMESSA, ARQUI-VA M E N TO

Processo TCE nº 100178-2/2020 (E-09/023/117/) - Interessado: SEBASTIÃO BERNAR-DES DA SILVA - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA REMESSA, AR-Q U I VA M E N TO

Processo TCE nº 100073-6/2020 (E-09/091/723/2017) - Interessado: SERGIO ALEXAN-DRE DE ARAÚJO - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA REMESSA,A R Q U I VA M E N TO

Processo TCE nº 102062-3/2021 (E 09/070/039/2014) - Interessado: SERGIO JOSÉTEIXEIRA - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 102557-6/2020 (E-09/027/100062/2018) - Interessado: SIDNEI TAVA-RES MAIA - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA REMESSA, ARQUI-VA M E N TO

Processo TCE nº 102137-4/2021 (E-09/31/8/2014) - Interessado: VALDIR GOMES DOSSANTOS - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 104223-1/2020 (E-35/073/43/2020) - Interessado: WALKIRIA DE SOU-SA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 102140-1/2021 (E-09/069/176/2013) - Interessado: WA N D E R N E YSANTOS DE ALMEIDA - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

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�� ���� �� ��� � �� ���TRIBUNAL DE CONTAS

Processo TCE nº 100293-8/2020 (E-09/020/53/2017) - Interessado: WANDERSON RI-BEIRO MARQUES - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 102706-9/2020 (E-09/030/00095/2018) - Interessado: WILLIAM ISIDO-RO BARUDE - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA REMESSA, AR-Q U I VA M E N TO

Processo TCE nº 107962-7/2015 (E-09/0026/94/2013) - Interessado: WILSON PEREIRAPESSANHA - Vo t o s : REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO

Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

Processo TCE nº 101317-9/2021 (E-08/008/2719/2016) - Interessado: ANTONIO FRAN-CISCO RIBEIRO GOMES - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 101413-9/2021 (E-08607132/2010) - Interessado: CLAUDINEIA PE-REIRA DE LIMA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 106238-5/2019 (E-08/220083/2012) - Interessado: FÁTIMA APARE-CIDA DA SILVA - Vo t o s : RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 103470-9/2020 (E-08/003/3385/2013) - Interessado: ILDEFONSOFERREIRA DE SOUZA FILHO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 101092-9/2020 (E-08/008/6008/2014) - Interessado: JOSAURA MARIACASTRO DE OLIVEIRA - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 101314-7/2021 (E-08/008/8954/2014) - Interessado: MARILENA AL-VES DE MELLO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 108147-4/2019 (E-08/003/4697/2013) - Interessado: RAIMUNDA DONASCIMENTO PIMENTA - Vo t o s : REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVA-M E N TO

Processo TCE nº 101419-3/2021 (E-08/607313/2009) - Interessado: ZELITI SILVA DEJESUS - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 102510-8/2020 (E-08/603607/2011) - Interessado: ZILAS PEREIRAVIEIRA - Vo t o s : REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Órgão: SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -SUDERJ

Processo TCE nº 108367-8/2015 (E-12/202.330/82) - Interessado: HILÁRIO BARBOSA -Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO

Órgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Processo TCE nº 107700-9/2016 (301.097-4/16) - Interessado: CÉLIA MARTA FIGUEI-RO SANTOS - Vo t o s : RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 102642-7/2020 (300.361-7/20) - Interessado: PAULA BARROS BER-TRAND - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Órgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Processo TCE nº 105125-0/2020 - Interessado: CLAUDIO DE MELLO TAVARES - Vo -tos: REGULARIDADE, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 107934-3/2020 (2020-0000324) - Interessado: DENISE ALRAM - Vo -tos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 107931-1/2020 (2019-112274) - Interessado: DENISE NUNES COR-DEIRO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 100381-3/2021 (2020-0659497) - Interessado: EDSON PEREIRALESSA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 103398-5/2020 (2019-015997) - Interessado: ELAINE CASINI DECASTRO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 103348-0/2020 (2019-085471) - Interessado: ELAINE NOLY BARRO-CAS - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 100147-5/2021 (2019-0630629) - Interessado: ELBA REGINA ZARAT-TINI PERIDES - Vo t o s : REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 100541-5/2021 (2020-0623024) - Interessado: ELIZABETH REGINADE MOURA SOARES - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 105242-9/2019 (2017-065385) - Interessado: LEONETE PIMENTELDE OLIVEIRA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 100146-1/2021 (2020-0000353) - Interessado: LUCIA DE CASSIAGOUVEA AZEREDO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 117002-1/2018 (2017-085550) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA NU-NES MOLAIB - Vo t o s : RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 106599-7/2019 (2019-040003) - Interessado: ROGÉRIO FIGUEIREDODA COSTA - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 100247-1/2021 (2020-0601518) - Interessado: SONIA CRISTINABRAGA DE ANDRADE - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 100991-4/2021 (2020-0614444) - Interessado: WAGNER PEREIRADE SOUZA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Município de ANGRA DOS REIS

Órgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS

Processo TCE nº 210470-5/2021 (2017014522) - Interessado: ADRIANA DE AGUIARBORTOLOTTI - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 203473-6/2021 (2016021967) - Interessado: ARTHUR PINTO DA SIL-VA NETO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 209416-0/2021 (2018020271) - Interessados: CRISTIANO DA SILVAPASCOAL, FERNANDA AGRA PASCOAL - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 208928-6/2021 (2019022427) - Interessado: DAVID FERNANDES DACOSTA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 209602-1/2021 (2019021898) - Interessado: DENISE DE MELLO OLI-VEIRA MARIANO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 209821-9/2021 (2019020920) - Interessado: DULCE HELENA DA SIL-VA ROCHA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 242055-4/2019 (2018015624) - Interessado: EDILA NOVACK GIFFO-NI DE SOUZA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 210706-2/2021 (2019014674) - Interessado: EDITE MARIA GARCIADOS REIS - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 237331-7/2018 (2017000682) - Interessado: JOÃO MASSAD NETO -Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 203868-5/2021 (2019008110) - Interessado: LEILA APARECIDA COU-TINHO LEAL - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 235339-5/2018 (392/2014) - Interessado: LEILA SANTOS FERRAZ -Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 206089-2/2021 (2019015401) - Interessado: MARCHSON HELVERCARNEIRO ARAÚJO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 208205-2/2021 (2019009863) - Interessado: MARCIA VIANNA DOSSANTOS GROELER - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 211455-2/2021 (2020006817) - Interessado: MATHEUS SOUZA FREI-RE - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 212448-6/2021 (2019018215) - Interessado: RICARDO RIEDEL MAR-TINS RIBEIRO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 210216-7/2021 (2019020794) - Interessado: ROSIANE VIANA FER-REIRA LEAL - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 237935-9/2018 (2017019451) - Interessado: ROSILANE RABELO -Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 209874-6/2021 (2019022270) - Interessado: SANDRA REGINA GO-MES LOPES - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Município de APERIBÉ

Órgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚ-BLICOS DO MUNICÍPIO DE APERIBÉ

Processo TCE nº 222754-5/2021 (009/2020) - Interessado: CREUSELI DE SOUZAVIEIRA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Município de ARARUAMA

Órgão: CÂMARA DE ARARUAMA

Processo TCE nº 243833-3/2010 - Interessados:

NOME CARGO CLASS NOMEAÇÃOMarcelo Coelho da Silva Agente de Segurança 4 267/10Ubiratan Souza Agente de Segurança 5 266/10Sidney dos Santos Teles Agente de Segurança 6 265/10Jander Rubim Rezende Agente de Segurança 7 264/10Soraia Antunes Martins Assistente Administrati-

vo3 263/10

Ana Lucia de Almeida CostaBragança

Assistente Administrati-vo

4 263/10

Felipe Francisco da Silvamonteiro

Auxiliar Administrativo 7 101/08

Adelia Carbalho França Tei-xeira

Auxiliar Administrativo 8 261/10

Norma Sueli dos Santos Auxiliar Administrativo 9 260/10Edivaldo Medeiros de Souza Auxiliar de Serviços

Gerais8 259/10

Luzinete Dias Vieira de FariaAuxiliar de ServiçosGerais

11 258/10

Patrícia Rodrigues da Con-ceição

Auxiliar de ServiçosGerais

12 257/10

Marcus Vinicius MandarinoTo r r e s

Técnico Administrativo 5 256/10

José Renato Lemos de Aze-redo

Técnico Administrativo 6 255/10

Viviane de Paula Duarte Técnico Legislativo 4 254/10Sandro Marcio Motta da sil-va

Técnico Legislativo 5 253/10

Vanessa Furtado de Almeida Técnico Legislativo 7 252/10

Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Órgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAISDE ARARUAMA - IBASMA

Processo TCE nº 217161-5/2021 (442/2017) - Interessado: ELAIR DE SOUZA MACHA-DO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 216068-0/2021 (962/2019) - Interessado: JOSÉ RODRIGUES CON-CEIÇÃO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Município de AREAL

Órgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE AREAL

Processo TCE nº 201714-4/2021 (2911/2018) - Interessado: AIDA DE LIMA FELIPPE -Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 202152-7/2021 (4327/2018) - Interessado: JORGE LEÃO PEREIRA -Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 213075-2/2021 (999/2019) - Interessado: ROSANE ABDU DE LOU-RENÇO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 206869-0/2021 (5899/2018) - Interessado: VILMA DAS GRAÇAS PIN-TO ROSA - Vo t o s : REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO

Município de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

Órgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

Processo TCE nº 206823-6/2021 (142/2019) - Interessado: IVONETE DE OLIVEIRASANTOS SILVA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Município de ARRAIAL DO CABO

Órgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA CABISTA - IPC - ARRAIAL DO CABO

Processo TCE nº 220313-2/2017 (038/IPC/2017) - Interessado: JADILSE CARDOSO RI-BEIRO DE ASSIS - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Município de BARRA DO PIRAÍ

Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DO PIRAÍ

Processo TCE nº 222829-7/2018 - Interessado: JUBERTO FOLENA DE OLIVEIRA JU-NIOR - Vo t o s : REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, AR-Q U I VA M E N TO

Órgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP

Processo TCE nº 215192-3/2019 (0580/2018) - Interessado: LAURA HELENA CUSTO-DIO ALVES - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 211324-7/2021 (048/2021) - Interessado: MARIA JOSÉ DA SILVA -Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 203761-1/2021 (636/2020) - Interessado: MARTA TERESA DE OLI-VEIRA - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Município de BARRA MANSA

Órgão: FUNDO PREV SOCIAL DE BARRA MANSA

Processo TCE nº 203768-9/2021 (2020.04.17574P) - Interessado: CRISTINA DAS GRA-ÇAS MARCHIORI MANZANI - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 203413-6/2021 (2020.02.17563P) - Interessado: CUSTODIA DE SOU-ZA MATOS DA SILVA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 232858-7/2020 (2018.04.15812P) - Interessado: DJALMA MARTINS -Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 231543-7/2020 (2017.04.15555P) - Interessado: ELIZABETH LEMOSBENICIO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 204193-5/2021 (2020.04.17592) - Interessado: GISLENE GUIMARÃESDA SILVA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 203548-7/2021 (2019.03.17396P) - Interessado: LEONE MARIA DEOLIVEIRA TORRES - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 216638-9/2020 (2019.04.17166P) - Interessado: MARIA CONCEIÇÃOTORRES - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 203788-9/2021 (2020.04.17582P) - Interessado: MARIA DE LOUR-DES SILVA COSTA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 224225-6/2020 (2019.04.17414P) - Interessado: SONIA MARIAFRANÇA DE OLIVEIRA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Município de BELFORD ROXO

Órgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DEBELFORD ROXO

Processo TCE nº 223988-5/2021 (4/5801/2017) - Interessado: ANA LUCIA MORATO-RIO DE MORAES - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 221918-6/2021 (37/5557/2016) - Interessado: DEISIMAR MARIA DOSSANTOS - Vo t o s : REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 231468-1/2020 (04/2524/2020) - Interessado: EDILENE GUEDES DASILVA - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 221542-3/2021 (2020/00572) - Interessados: ELIANA CORREIA DASILVA, JOSÉ RENATO DA SILVA DE JESUS - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 233115-0/2020 (04/5045/2019) - Interessado: HEITOR LUIZ ALVESBAPTISTA - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 222141-2/2021 (04/6709/2018) - Interessado: IVANI ISABEL GOMESTAVARES - Vo t o s : REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 231424-5/2020 (04/7184/2019) - Interessado: LEILA CRISTINA DEASSIS SILVA - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 224075-1/2021 (04/4220/2013) - Interessado: LUCIMAR DE FARIASFIGUEIRA - Vo t o s : REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 213466-5/2021 (04/0822/2021) - Interessado: MARCIA ALVES FEI-TOSA VITÓRIA - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 229794-2/2020 (04/1005/2020) - Interessado: MARCIA PEREIRA DASILVA DAMIÃO - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMEN-TO

Processo TCE nº 233023-1/2020 (04/3058/2020) - Interessados: MICHELLE FONTESDIAS DE CARVALHO, MIGUEL FONTES FERREIRA - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO,DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 221924-5/2021 (37/6160/2015) - Interessado: SHIRLEI DE ARAÚJOTRINDADE DANTAS - Vo t o s : REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 220801-8/2020 (04/4807/2018) - Interessados: TANIA CRISTINA DASILVA MOURA, KHALID ZACCA DIEB PAULO - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DE-TERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Município de BOM JARDIM

Órgão: CÂMARA DE BOM JARDIM

Processo TCE nº 217427-5/2020 - Interessado: VANTUIL MARQUES CHIAPINI - Vo -tos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Órgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV BOM JARDIM

Processo TCE nº 217852-4/2020 - Interessado: IVANIR ELEDIR THULLER - Vo t o s :REGULARIDADE, ARQUIVAMENTO

Município de CABO FRIO

Órgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAISDE CABO FRIO - IBASCAF

Processo TCE nº 200835-7/2021 (783/2020) - Interessado: FÁTIMA CRISTINA COR-DOVIL DE OLIVEIRA - Vo t o s : REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMEN-TO

Processo TCE nº 217700-7/2021 (904/2017) - Interessado: FÁTIMA CUNHA DE MA-CEDO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 220257-3/2021 (108/2018) - Interessado: LISIETE ASPINO DOSSANTOS POLIQUEZE - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 202721-4/2021 (481/2020) - Interessado: LUIS FERNANDO DA SILVAALMEIDA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 815409-6/2016 (1258/2015) - Interessados: LUÍS HENRIQUE FER-REIRA DOS SANTOS, NATHALIA CHRISTOVAM DOS SANTOS, LUÍS HENRIQUE FER-REIRA DOS SANTOS - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 217702-5/2021 (197/2020) - Interessado: MÁRCIA SOARES DOSSANTOS NETTO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 217560-5/2021 (619/2020) - Interessado: MARCLI DA SILVA MONIZTURRA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 217704-3/2021 (153/2019) - Interessado: MARLUCE DOS SANTOSGAGO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 202756-9/2021 (863/2018) - Interessado: ONESIO RODRIGUES DEARAÚJO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 200906-2/2021 (776/2020) - Interessado: SUELY DE CARVALHOSARDOU - Vo t o s : REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 217375-8/2021 (036/2021) - Interessado: SULAMITA OLIVEIRA SOA-RES - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Órgão: PREFEITURA DE CABO FRIO

Processo TCE nº 806749-7/2015 - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Vo t o :E N C A M I N H A M E N TO

Município de CAMBUCI

Órgão: FUNDO MUN EDUCAÇÃO DE CAMBUCI

Processo TCE nº 229416-9/2015 - Interessado: ÉLIO MARTINS - Vo t o s : REGULARI-DADE, ARQUIVAMENTO

Órgão: FUNDO MUN PREVIDÊNCIA DE CAMBUCI

Processo TCE nº 200223-6/2020 (7818/2019) - Interessado: ANA MARIA MÉRIDA VA-LENTE - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 225682-8/2018 (1375/2018) - Interessado: JOSÉ ANTONIO CORREIADE SOUZA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 219819-6/2020 (1131/2020) - Interessado: MANOEL CARLOS PEREI-RA GOMES - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 200238-1/2020 (2558/2019) - Interessado: MARIA JOSÉ MENDES DEOLIVEIRA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Órgão: PREFEITURA DE CAMBUCI

Processo TCE nº 243134-9/2012 - Interessado: JACQUELINE GOMES MOREIRA - Vo -tos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO

Município de CAMPOS DOS GOYTACAZES

Órgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Processo TCE nº 200077-8/2018 (06790/2007) - Interessado: JOSÉ CARLOS DA SILVA- Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 225606-1/2020 (1874/2018) - Interessado: MARCO ANTÔNIO QUIN-TANILHA DE CASTRO - Vo t o s : REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMEN-TO

Processo TCE nº 210488-2/2021 (02398/2017) - Interessado: MARCOS VINÍCIUS CAR-LOS DE SIQUEIRA - Vo t o s : REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 206103-4/2021 (1186/2015) - Interessado: MARIA DAS DORES AL-VES GIRO BARRETO - Vo t o s : REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 228533-2/2018 (1823/2015) - Interessado: MARIA DE LURDES BI-CUDO PAULISTA - Vo t o s : REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 220988-2/2020 (03269/2017) - Interessado: OSIEL RIBEIRO DIAS -Vo t o s : REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 223080-2/2019 - Interessado: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOY-TACAZES - Vo t o s : REGULARIDADE, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 227478-9/2018 (6072/2013) - Interessado: ROSEMARY PINTO PES-SANHA DA SILVA - Vo t o s : REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 203402-7/2021 (01455/2018) - Interessado: VALTER ROSA HONO-RATO - Vo t o s : REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO

Município de CANTAGALO

Órgão: PREFEITURA DE CANTAGALO

Processos TCE nºs 225397-3/2017, 201296-5/2019, 204399-2/2018, 205677-9/2018,207183-2/2018, 210954-2/2018, 213086-2/2018, 218000-5/2019, 218138-3/2020, 218142-4/2020, 219945-6/2019, 235989-8/2019, 236313-8/2018, 243367-2/2019 - Interessados:

NI Principal Admissão Interessado Cargo Tipo Vaga Classif. Portaria1 236313-8/2018 DAYANE RODRIGUES GUIMARÃES Psicóloga Normal / Ampla concorrência 3 8.087/20182 201296-5/2019 KARINA DE JESUS SOARES Engenheiro Agrônomo Normal / Ampla concorrência 1 8147/20193 218000-5/2019 FRANCIELE DA SILVA PALMEIRA Auxiliar De Enfermagem - PSF Normal / Ampla concorrência 2 8.304/20194 219945-6/2019 RUDNEY FARIA DIAS Médico Plantonista Normal / Ampla concorrência 1 8.316/20195 235989-8/2019 MARÍLIA DE OLIVEIRA LEOPOLDINO SIMÃO Assistente Social Normal / Ampla concorrência 8 8.334/20196 243367-2/2019 ALINE LOIVOS DE LATORRE ALMEIDA FRANÇA Fonoaudiólogo Normal / Ampla concorrência 1 8.380/20197 218138-3/2020 DEBORA RODRIGUES FONSECA Cirurgião Dentista Buco-Maxilo Facial Normal / Ampla concorrência 1 8525/20208 218142-4/2020 MICHEL DE ALMEIDA ARQUES Biólogo Normal / Ampla concorrência 1 8523/20209 225.397-3/17 LUANNA LUTTER BACH FARIA Professor De Matemática 16h Normal / Ampla concorrência 12 7853/201710 205.677-9/18 NATALIA MARIA BARROS VOGAS Professor De Matemática 16h Normal / Ampla concorrência 14 7915/201811 205.677-9/18 LUIZA AUGUSTA DA DILVA SAMPAIO Professor 1º Ao 5º Ano Normal / Ampla concorrência 5 7916/201812 205.677-9/18 KATIA DA SILVA BARCELOS Professor 1º Ao 5º Ano Normal / Ampla concorrência 8 7914/201813 207.183-2/18 MISLENE DO NASCIMENTO TIMOTHEO Professor 1º Ao 5º Ano Normal / Ampla concorrência 10 7920/201814 210.954-2/18 MARCINEIA SENHORINHO DE ANDRADE Professor 1º Ao 5º Ano Normal / Ampla concorrência 11 7931/201815 210.954-2/18 FLAVIA DIAS DE BARROS Professor 1º Ao 5º Ano Normal / Ampla concorrência 12 7929/201816 213.086-2/18 ANA PAULA FÉLIX LUCAS Professor 1º Ao 5º Ano Normal / Ampla concorrência 13 7964/201817 210.954-2/18 IGOR BELERMINO LOBO DA SILVA Professor De Geografia Normal / Ampla concorrência 10 7932/201818 210.954-2/18 ELAINE TEIXEIRA PEREIRA Recepcionista Normal / Ampla concorrência 21 7939/201819 210.954-2/18 FRANCIELE PEREIRA VIEIRA ALVES Professor De Artes Normal / Ampla concorrência 2 7938/201820 210.954-2/18 ELANE MARIA CALDEIRA SILVA Professor De Educação Infantil - Creche E

Pré-EscolaNormal / Ampla concorrência 1 7956/2018

21 204.399-2/18 ROSY PAYULA COELHO DO COUTO Orientador Pedagógico I Normal / Ampla concorrência 7 7903/2018

Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Município de CARAPEBUS

Órgão: CARAPEBUS PREV

Processo TCE nº 229893-4/2020 (070/2020) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO RI-BEIRO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Município de CARMO

Órgão: FUNDO FINANCEIRO ESPECIAL DE CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA DE CARMO

Processo TCE nº 200783-8/2021 (029/2020) - Interessado: JOSÉ CARLOS SENHORI-NHO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 201065-1/2021 (027/2020) - Interessado: MARIA CRISTINA TINOCODA COSTA REZENDE - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 232443-8/2020 (023/2020) - Interessado: MARLY APARECIDA DACOSTA JORGE - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Município de CASIMIRO DE ABREU

Órgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO DE ABREU

Processo TCE nº 243885-4/2019 (20180302635) - Interessado: LUIS FELIPE TAVARESSAMPAIO - Vo t o s : RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO

Órgão: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU

Processo TCE nº 217857-7/2018 - Interessado: ALAN DA SILVA - Vo t o s : ACOLHIMEN-TO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 217858-1/2018 - Interessado: ANA CRISTINA DA SILVA DOS ANJOS- Vo t o s : ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 217859-5/2018 - Interessado: CAMILLA JENNIFER CARVALHO DASILVA - Vo t o s : ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVA-M E N TO

Processo TCE nº 217860-4/2018 - Interessado: CARMEM ESTARNECK AMARAL - Vo -tos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 217861-8/2018 - Interessado: CHRISTINE SAMPAIO DA FONSECARODRIGUES - Vo t o s : ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, AR-Q U I VA M E N TO

Processo TCE nº 217862-2/2018 - Interessado: CLAUDIA FLORES BERNARDO RIBEI-RO - Vo t o s : ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVA-M E N TO

Processo TCE nº 217878-1/2018 - Interessado: DAIANA MONTEIRO SOARES - Vo t o s :ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 217863-6/2018 - Interessado: DANNIELLE MOTA PAIXÃO - Vo t o s :ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 217879-5/2018 - Interessado: DEBORA CRISTINA ROSÁRIO DE JE-SUS - Vo t o s : ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVA-M E N TO

Processo TCE nº 217864-0/2018 - Interessado: ERIKA EUGENIO DA SILVA - Vo t o s :ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 217865-4/2018 - Interessado: FABIANA PIRES MARINHO DE OLI-VEIRA - Vo t o s : ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVA-M E N TO

Processo TCE nº 217866-8/2018 - Interessado: JANAINA DA SILVA - Vo t o s : ACOLHI-MENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 217876-3/2018 - Interessado: JORGE ROBERTO BERSOT LEAL -Vo t o s : ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 217867-2/2018 - Interessado: JUCIARA GONÇALVEZ DE SOUZARODRIGUES - Vo t o s : ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, AR-Q U I VA M E N TO

Processo TCE nº 217868-6/2018 - Interessado: KATIA REGINA DA SILVA VIEIRA - Vo -tos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

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Processo TCE nº 217869-0/2018 - Interessado: MARIA APARECIDA DULINO DA SILVA- Vo t o s : ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 217870-9/2018 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA SOARES DA SILVA- Vo t o s : ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 217871-3/2018 - Interessado: MARIANA CRISTINA GONÇALVES -Vo t o s : ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 217872-7/2018 - Interessado: MONARA NUNES GONÇALVES TREVA- Vo t o s : ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 217873-1/2018 - Interessado: MONICA DE OLIVEIRA LOPES - Vo -

tos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 217877-7/2018 - Interessado: PAMELA DE BARROS DOS SANTOS -Vo t o s : ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 217874-5/2018 - Interessado: PENHA FRANCISCO ALVES - Vo t o s :

ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 217875-9/2018 - Interessado: SOLANGE CLAUDIA ARAÚJO BRINCO- Vo t o s : ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 217880-4/2018 - Interessado: VANIA VIANA DA SILVA RAMOS - Vo -

tos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Município de COMENDADOR LEVY GASPARIAN

Órgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIODE COMENDADOR LEVY GASPARIAN

Processo TCE nº 207238-2/2021 (000025/2020) - Interessado: FLAVIA CALDAS MAR-TINS MARQUES - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Município de CONCEIÇÃO DE MACABU

Órgão: INSTITUTO PREV ASSIST CONCEIÇÃO DE MACABU

Processo TCE nº 209417-4/2021 (583/2020) - Interessado: MIRIAN NEVES MOSQUEI-RA DE SOUZA - Vo t o s : REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO

Município de CORDEIRO

Órgão: INSTITUTO DE PENSÃO, APOSENTADORIA E BENEFÍCIOS DO MUNICÍPIO DECORDEIRO

Processo TCE nº 250743-5/2016 (0424/2015) - Interessado: ANA PAULA ERTHALARAÚJO - Vo t o s : ACOLHIMENTO DA DEFESA, CANCELAMENTO, REGISTRO IN CA-

SU, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 201189-0/2016 (336/2015) - Interessado: ENIR NUNES CARVALHO -Vo t o s : ACOLHIMENTO DA DEFESA, CANCELAMENTO, REGISTRO IN CASU, ARQUI-VA M E N TO

Processo TCE nº 219061-1/2020 (003/2011) - Interessado: LIDIA SCHINEIDER TEIXEI-RA - Vo t o s : REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 213581-9/2020 (3468/2011) - Interessado: MARIA DA PENHA COE-LHO MENDONÇA - Vo t o s : REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 201198-1/2016 (168/2015) - Interessado: VIVIANE VIEIRA SOARESZANIBONI - Vo t o s : ACOLHIMENTO DA DEFESA, CANCELAMENTO, REGISTRO IN CA-SU, ARQUIVAMENTO

Município de DUAS BARRAS

Órgão: INSTIT. PREVID. SERV. PUB. DUAS BARRAS

Processo TCE nº 213226-3/2021 (014-A/2021) - Interessado: DILCELEA DA CONCEI-ÇÃO MOTTA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 208119-7/2021 (011-A/2021) - Interessado: MARA LUCIA MONTEIROBARROSO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 232733-1/2020 (100-A/2020) - Interessado: MARIA INEZ DOS SAN-TOS - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 213235-4/2021 (030-A/2021) - Interessado: SONIA MARLI TAVARESCORRÊA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 213230-4/2021 (017-A/2021) - Interessado: VERA LÚCIA DA SILVADELGADO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 208120-6/2021 (010-A/2021) - Interessado: WILMA GUEDES VEIGA -Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Município de DUQUE DE CAXIAS

Órgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS

Processo TCE nº 204870-5/2021 (2020.04.30290P) - Interessado: ANA LUCIA CAM-POS COUTO DE ASSIS - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 201335-2/2020 (00494/2014) - Interessado: CARLOS ALBERTO SAN-TANA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 205425-3/2021 (2020.04.30389P) - Interessado: CARLOS ALBERTOVIEIRA FRANÇA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 207849-0/2019 (00854/2013) - Interessado: CRISTINA CORREA MI-LAGRES - Vo t o s : REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 204861-4/2021 (2020.04.30272P) - Interessado: FERNANDO LEITEPEREIRA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 204879-1/2021 (2020.04.30430P) - Interessado: GERSON LUCAS DASILVA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 204332-2/2017 (00839/2012) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA AN-SELMO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 207487-5/2021 (2020.04.30202P) - Interessado: ROSEMAR BARBO-ZA DA SILVA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 204862-8/2021 (2020.04.30368P) - Interessado: VALDELENA NUNESDO NASCIMENTO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Município de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN

Órgão: PREFEITURA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN

Processo TCE nº 209513-7/2019 - Interessado: ADRIANA DA SILVA BARBOSA DOSSANTOS - Vo t o s : RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, COMU-NICAÇÃO

Processo TCE nº 200872-3/2020 - Interessado: AMANDA DE ALMEIDA JANNUZZIMENDES - Vo t o s : RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, CO-MUNICAÇÃO

Processo TCE nº 236838-8/2018 - Interessado: AMANDA DE ALMEIDA JANUZZI MEN-DES - Vo t o s : RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, COMUNI-CAÇÃO

Processo TCE nº 209531-9/2019 - Interessado: ANA LUIZA ALEIXO DA SILVA RIBEI-RO - Vo t o s : RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, COMUNICA-ÇÃO

Processo TCE nº 209540-0/2019 - Interessado: ANNE MARCELLE DOS S. B. ROMÃODA SILVA - Vo t o s : RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, CO-MUNICAÇÃO

Processo TCE nº 209532-3/2019 - Interessado: ANNE MARCELLE DOS SANTOS BAR-BOSA ROMÃO DA SILVA - Vo t o s : RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA,CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 209533-7/2019 - Interessado: BEATRIZ ARLINDA DOS PASSOSVELLOSO - Vo t o s : RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, CO-MUNICAÇÃO

Processo TCE nº 236836-0/2018 - Interessado: BIANCA DOS SANTOS DE MELLO -Vo t o s : RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 209535-5/2019 - Interessado: BRUNA MELLO DE ALMEIDA - Vo t o s :

RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 209536-9/2019 - Interessado: CARLA VALERIA DOS SANTOS TONIDELLY - Vo t o s : RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, COMU-NICAÇÃO

Processo TCE nº 241027-0/2019 - Interessado: CAROLINA DUTRA BARROS - Vo t o s :

RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 237242-0/2018 - Interessado: CAROLINA MONTEIRO ANDRADE -Vo t o s : RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 241029-8/2019 - Interessado: CAROLINA MONTEIRO ANDRADE -Vo t o s : RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 202600-7/2019 - Interessado: CINTHIA GOMES RANGEL - Vo t o s :

RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 209539-1/2019 - Interessado: CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA - Vo -

tos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 228963-1/2018 - Interessado: CLAUDIO LOPES BATISTA - Vo t o s :

RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 209542-8/2019 - Interessado: DANIELE APARECIDA DA COSTA TEI-XEIRA - Vo t o s : RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, COMU-NICAÇÃO

Processo TCE nº 209545-0/2019 - Interessado: DARLEIS DE MELO LADEIRA - Vo t o s :

RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 209573-7/2019 - Interessado: DAYANNE CARDOSO LOPES - Vo t o s :

RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 237418-1/2018 - Interessado: DIEGO FONSECA MENDES LEAL -Vo t o s : RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 218742-5/2019 - Interessado: EDUARDO JORGE CURI - Vo t o s : RE-CUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 209546-4/2019 - Interessado: ELAINE CARVAS NUNES SOARESCHAGAS - Vo t o s : RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, CO-MUNICAÇÃO

Processo TCE nº 209549-6/2019 - Interessado: ELIANE LASNEAU ESMERALDO DASILVA - Vo t o s : RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, COMU-NICAÇÃO

Processo TCE nº 218753-4/2019 - Interessado: ELIANE SILVA DOS SANTOS - Vo t o s :

RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 209551-9/2019 - Interessado: ELISA PEREIRA DE ARAÚJO PACHE-CO - Vo t o s : RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, COMUNICA-ÇÃO

Processo TCE nº 209553-7/2019 - Interessado: ELISABETE ROMEIRO ANTONIO - Vo -

tos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 234128-7/2018 - Interessado: ELIZA SARUBI MOREIRA - Vo t o s : RE-CUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 209555-5/2019 - Interessado: ERICA DA SILVA OLIVEIRA - Vo t o s :

RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 209570-5/2019 - Interessado: ERICA DE CASTRO FIGUEREDO DIAS- Vo t o s : RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 209574-1/2019 - Interessado: FABIANA DE ALMEIDA MEDINA - Vo -

tos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 209577-3/2019 - Interessado: FELIPE DA SILVA CARDOSO - Vo t o s :

RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 209580-0/2019 - Interessado: FERNANDA LEARTH DE LIMA PEREI-RA - Vo t o s : RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, COMUNICA-ÇÃO

Processo TCE nº 236839-2/2018 - Interessado: FERNANDO ANTONIO MONTEIRO MI-GUEL - Vo t o s : RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, COMU-NICAÇÃO

Processo TCE nº 209581-4/2019 - Interessado: FLAVIA DE CARVALHO TONE - Vo t o s :

RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 209583-2/2019 - Interessado: GABRIEL DE SOUZA AQUINO - Vo t o s :

RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 209637-9/2019 - Interessado: GEOVANNY MENDES JIMENEZ - Vo -

tos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 209585-0/2019 - Interessado: GILSIANE ALMEIDA DE PAULA - Vo -

tos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 209586-4/2019 - Interessado: GRAZIELLA MORRA BARBOSA SILVA- Vo t o s : RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 209587-8/2019 - Interessado: GUILHERME DO CARMO SANTOS -Vo t o s : RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 209592-3/2019 - Interessado: IRACI DE OLIVEIRA LIMA - Vo t o s : RE-CUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 241031-1/2019 - Interessado: IVANA ROCHA RASLAN - Vo t o s : RE-CUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 209595-5/2019 - Interessado: JANAINA PARENTE VIANA - Vo t o s :

RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 209597-3/2019 - Interessado: JANAINA TEIXEIRA DA SILVA GOU-LART - Vo t o s : RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, COMUNI-CAÇÃO

Processo TCE nº 209636-5/2019 - Interessado: JUCIARA SARAIVA DA SILVA - Vo t o s :

RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 209603-8/2019 - Interessado: KELI CRISTINA RODRIGUES - Vo t o s :

RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 209604-2/2019 - Interessado: KENIA CRISTINA RIBEIRO CANELA -Vo t o s : RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 209607-4/2019 - Interessado: LAIZE BERNARDO MONTEIRO - Vo -

tos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 209611-5/2019 - Interessado: LEANDRO LEITE DO NASCIMENTO -Vo t o s : RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 209613-3/2019 - Interessado: LUANA ALMEIDA RAMOS - Vo t o s : RE-CUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 218746-1/2019 - Interessado: LUCIMAR SOBRAL - Vo t o s : RECUSADO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 209616-5/2019 - Interessado: MARCELA RAMOS DA SILVA SERRA-ZINA - Vo t o s : RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, COMUNI-CAÇÃO

Processo TCE nº 209614-7/2019 - Interessado: MARCIELE ALMEIDA LIMA - Vo t o s :

RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 209617-9/2019 - Interessado: MARCO ANTONIO DA SILVA DAMIÃO- Vo t o s : RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 219606-2/2019 - Interessado: MARCO AURELIO THADEU MARQUESDA SILVEIRA - Vo t o s : RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA,COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 209618-3/2019 - Interessado: MARCOS AURÉLIO GOULART ALVESJÚNIOR - Vo t o s : RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, COMU-NICAÇÃO

Processo TCE nº 200874-1/2020 - Interessado: MARCUS BARSOTTI - Vo t o s : RECUSADO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 228966-3/2018 - Interessado: MARCUS BARSOTTI - Vo t o s : RECUSADO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 209619-7/2019 - Interessado: MARIA ANGÉLICA DA SILVA SANTOSCAMPOS - Vo t o s : RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, CO-MUNICAÇÃO

Processo TCE nº 236835-6/2018 - Interessado: MARINA VIDAL RIBEIRO - Vo t o s : RE-CUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 200878-7/2020 - Interessado: NATALIA HORTA SILVA GONÇALVES -Vo t o s : RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 209620-6/2019 - Interessado: PAMELA FERREIRA JUSTI - Vo t o s :

RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 209622-4/2019 - Interessado: PATRICIA DA CONCEIÇÃO HELKER -Vo t o s : RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 209623-8/2019 - Interessado: PAULA GABRIELE TRINDADE LEON-CIO - Vo t o s : RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, COMUNI-CAÇÃO

Processo TCE nº 237421-8/2018 - Interessado: PAULO LEONARDO KANO - Vo t o s :

RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 200879-1/2020 - Interessado: PAULO RENE SILVA GUIMARÃES -Vo t o s : RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 209624-2/2019 - Interessado: PRISCILA BORGES DOS SANTOSPESSOA - Vo t o s : RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, COMU-NICAÇÃO

Processo TCE nº 237244-8/2018 - Interessado: RAFAEL DE OLIVEIRA ROMEU - Vo -

tos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 209625-6/2019 - Interessado: RAFAELA BORDALLO FONTES - Vo -

tos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 209626-0/2019 - Interessado: RAFAELA JACINTO FERREIRA - Vo -

tos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 200880-0/2020 - Interessado: RENATA DE ARAÚJO PEREIRA - Vo -

tos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 237240-2/2018 - Interessado: RODRIGO ANDRADE VAZ - Vo t o s :

RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 209627-4/2019 - Interessado: ROSANA MATHIAS ROMEIRO - Vo t o s :

RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 237241-6/2018 - Interessado: SAULO RONI MORAES - Vo t o s : RE-CUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 209628-8/2019 - Interessado: SONIA ALVES DE SOUZA - Vo t o s :

RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 209629-2/2019 - Interessado: SULAMITA DE ALMEIDA ROMANO -Vo t o s : RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 202594-2/2019 - Interessado: THAIS BARONI AZZI - Vo t o s : RECUSADO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 218747-5/2019 - Interessado: VERA LUCIA BORDALLO - Vo t o s : RE-CUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 209630-1/2019 - Interessado: VIVIAN ARAÚJO DE BRITO - Vo t o s :

RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 209633-3/2019 - Interessado: WILLIAN PEREIRA ROSA - Vo t o s : RE-CUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 209634-7/2019 - Interessado: ZILDA FERNANDES TEIXEIRA DA SIL-VA - Vo t o s : RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, COMUNICA-ÇÃO

Município de IGUABA GRANDE

Órgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PENS IGUABA GRANDE

Processo TCE nº 223202-8/2017 (2014/013154) - Interessado: LUIZ CARLOS LUSCU-RA FRANÇA - Vo t o s : RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO

Município de ITABORAÍ

Órgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ITABORAÍ

Processo TCE nº 220733-7/2021 (098/2021) - Interessado: MARCELINO BORGESCARRERA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Município de ITAGUAÍ

Órgão: ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA

Processo TCE nº 212617-9/2021 (10185/2020) - Interessado: NILDA MARIA QUINTINODE SOUZA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 206978-7/2021 (16169/2020) - Interessado: ROSANE BOETTGERMARQUES - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 212712-5/2021 (483/2021) - Interessado: SERGEY SERGIENKO - Vo -

tos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 212779-3/2021 (2285/2021) - Interessado: TERCIO BEZERRA DESOUZA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Município de ITALVA

Órgão: FUNDO MUN PREVIDÊNCIA ITALVA

Processo TCE nº 232815-5/2020 (16/000017/2020) - Interessado: GENÉSIO BARROSDE MIRANDA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 203839-4/2021 (16/000019/2020) - Interessado: VERIDIANA RIBEIRODE SOUZA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Município de ITAOCARA

Órgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIODE ITAOCARA

Processo TCE nº 235510-8/2020 (008/2020) - Interessado: OTÍLIO VERÍSSIMO PON-TES - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Município de ITAPERUNA

Órgão: CÂMARA DE ITAPERUNA

Processo TCE nº 205955-9/2018 (0044/2018) - Interessado: JAILTON FERREIRA DEFIGUEIREDO - Vo t o s : REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO

Órgão: FUNDO MUN PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ITAPERUNA

Processo TCE nº 202383-6/2020 (6551/2016) - Interessado: ANGELA MARIA SOUTO -Vo t o s : RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 232838-7/2020 (2017/05/011108) - Interessado: MARIA JOSEBELIABRAVO GONÇALVES - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Município de ITATIAIA

Órgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA

Processo TCE nº 222384-4/2020 (273/15) - Interessado: FÁTIMA HELENA VIEIRA RI-BEIRO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Órgão: PREFEITURA DE ITATIAIA

Processo TCE nº 218208-9/2019 (8168/2012) - Interessado: EDUARDO GUEDES DASILVA - Vo t o s : REGULARIDADE, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Município de JAPERI

Órgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI

Processo TCE nº 220326-0/2021 (082/2020) - Interessado: CÉLIA OLYMPIO REGISSILVA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 807532-9/2015 (5169/128) - Interessado: CLEUZA SANTOS ROCHA -Vo t o s : REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 234386-1/2018 (125/2018) - Interessado: MILCA DE OLIVEIRA DASILVA SOUZA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Município de LAJE DO MURIAÉ

Órgão: PREFEITURA DE LAJE DO MURIAÉ

Processo TCE nº 811013-3/2015 (7060/2011) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA GUE-DES PONTES PUPE - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Município de MACAÉ

Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MACAÉ

Processo TCE nº 215386-2/2017 - Interessados: PEDRO REIS PEREIRA, BIANCADIAS DA SILVA - Vo t o s : REGULARIDADE, ARQUIVAMENTO

Órgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ

Processo TCE nº 212718-9/2021 (310799/2020) - Interessado: CELMA CRISTINA PE-REIRA BORGES - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 212750-7/2021 (310725/2020) - Interessado: GIULIA ARAÚJO CHA-VES - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 212745-2/2021 (310259/2021) - Interessado: JOÃO HELENO GLÓRIASTEPHEN - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 212756-1/2021 (310743/2020) - Interessado: MARIO AGOSTINHOMAIA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Órgão: PREFEITURA DE MACAÉ

Processo TCE nº 214808-9/2015 - Interessado: MARILENA PEREIRA GARCIA - Vo t o s :

CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO

Processos TCE nºs 200125-3/2019, 201452-1/2019 - Interessados:

NOME CARGO CLASS. P O R TA R I A

ANA APARECIDA DA SILVA AZEVEDO PROFESSOR A 01 064/2012GABRIELA RIBEIRO DE CARVALHO PROFESSOR A 03 064/2012LUCIANE FERNANDES MONTEIRO MAIA PROFESSOR A 04 064/2012PATRICIA DE OLIVEIRA PROFESSOR A 06 064/2012RACHEL RIBEIRO DE OLIVEIRA PESSANHA PROFESSOR A 07 064/2012PAOLA DE SOUZA PISSOLATO PROFESSOR A 08 064/2012TEREZA DE AZEVEDO PROFESSOR A 09 064/2012ISIS DE AGUIAR SILVA AZEVEDO PROFESSOR A 10 064/2012WEBERTY MARQUES FARIAS PROFESSOR A 11 064/2012DAYSE LÚCIA DINIZ DE MATOS AZEVEDO PROFESSOR A 12 064/2012ALINE PAES DA SILVA PROFESSOR A 13 064/2012EMILIANA ESPIRITO SANTO DA LAPA PROFESSOR A 14 064/2012BARBARA FRANCISCA DE LEMOS PROFESSOR A 15 064/2012BRUNA FERNANDES TRIGOLI CARDOSO PROFESSOR A 16 064/2012IZABEL GONÇALVES DOS SANTOS LEITE PROFESSOR A 17 064/2012WIVERSON CARDOSO PEREIRA PROFESSOR A 18 064/2012LENINE DAVID DA CRUZ CARVALHO PROFESSOR A 19 064/2012CRISTIANE SOUSA DOS SANTOS PROFESSOR A 20 064/2012MELISSA POEYS BERETA CARNEIRO PROFESSOR A 21 064/2012CECÍLIA MARIA BARROS DE ALCÂNTARA PROFESSOR A 22 064/2012FABIANY KOCH DA SILVA PROFESSOR A 23 064/2012PRISCILA GAMA PISSURNO PROFESSOR A 24 064/2012REGINA MARIA ALEXANDRE DA SILVA PROFESSOR A 25 064/2012VIVIANE DE MATOS BONAN PROFESSOR A 26 064/2012ANA PAULA DE OLIVEIRA COSTA PROFESSOR A 29 064/2012MÁRCIA ANTONIA SOUZA PASSOS PROFESSOR A 30 064/2012SARA LOPEZ ARAGAO MACHADO COSTA PROFESSOR A 32 064/2012GEÓRGIA DEJANIRA FLORÊNCIO DA SILVA PROFESSOR A 33 064/2012JONATHAN DE OLIVEIRA MENDONÇA PROFESSOR A 36 064/2012SAMANTHA CLAUDIA PAIS SYNHORST PROFESSOR A 37 064/2012

ANA PAULA POURROY PINTO PROFESSOR A 38 064/2012ROBERTA ALVES DE MEDEIROS ARMOND PROFESSOR A 39 064/2012SORAYA RIBEIRO DOS SANTOS PROFESSOR A 40 064/2012KATIA CILENE DIAS DOS SANTOS PROFESSOR A 41 064/2012PAULA CRISTINA LOURENÇO PEREIRA PROFESSOR A 42 064/2012CARLA BEATRIZ CARVALHO RIBEIRO GOMES PROFESSOR A 43 064/2012PRISCILA DOS SANTOS PATROCINIO MOTTA FIDELIS PROFESSOR A 44 064/2012PRISCILA PAULO POMBO PROFESSOR A 45 064/2012LILIAN ALVES JANDIR PROFESSOR A 46 064/2012MARCILENE GOMES DA COSTA DE MELLO PROFESSOR A 47 064/2012ALEXSANDRA MIRANDA GONÇALVES PROFESSOR A 48 064/2012DIEGO ELLER BERALDO PROFESSOR A 49 064/2012LUIS CARLOS SOVAT MARTINS PROFESSOR A 50 064/2012JOSILEIA ARAUJO MATOS PROFESSOR A 51 064/2012ELSE MARIA TINOCO DE SOUZA PROFESSOR A 52 064/2012RENATA GOMES DA GAMA PELLUZZO PROFESSOR A 54 064/2012RUTHE HELENA GRATIVOL PROFESSOR A 55 064/2012DANIELLE OLIVEIRA DA SILVA BORGES PROFESSOR A 56 064/2012CÉLIA REGINA DA COSTA CONCEIÇÃO PROFESSOR A 57 064/2012JOELMA DE MELO ARAUJO MORAIS PROFESSOR A 58 064/2012THAIS MOREIRA DE SOUSA COSTA PROFESSOR A 60 064/2012LUIANA DIAS RODRIGUES OLIVEIRA PROFESSOR A 62 064/2012ARLENE TRINDADE CAETANO PROFESSOR A 63 064/2012FABIANA BUENO VIANA PACHECO PROFESSOR A 64 064/2012REGIANE MAGALHÃES DA ROCHA PROFESSOR A 65 064/2012MICHELLE CABRAL DE MACEDO PROFESSOR A 66 064/2012LIZANGELA REIS SANTANA PROFESSOR A 67 064/2012TATIANE OUROFINO PEÇANHA PROFESSOR A 68 064/2012LUANA DAS DORES SIQUEIRA PROFESSOR A 69 064/2012JANNE PARENTE DA SILVA PEREIRA PROFESSOR A 71 064/2012DANIELLE FREIRE MOREIRA PROFESSOR A 72 064/2012JOANITA LEANDRO ROSA DA SILVA PROFESSOR A 73 064/2012EDNA APARECIDA SILVA SANTOS PROFESSOR A 74 102/2013

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�� ���� �� ��� � �� ���TRIBUNAL DE CONTAS

CARLA KLEM FREITAS PROFESSOR A 75 064/2012ANDRÉA DE SOUZA ALVARENGA PROFESSOR A 76 064/2012ERICA GONÇALVES FLORES CRUZ PROFESSOR A 77 064/2012GENILVA PEREIRA PEIXOTO PROFESSOR A 78 064/2012CÁSSIA DOS SANTOS BARBOSA PROFESSOR A 80 064/2012BRUNA DE PAULA BARROCO PROFESSOR A 81 064/2012CAROLINE DO NASCIMENTO NEVES DE SOUZA PROFESSOR A 82 064/2012CRISTIANE DOS SANTOS LIMA PROFESSOR A 83 064/2012CRISTIANE GOMES BOEIRA PROFESSOR A 84 064/2012RAFAELA MARINS FARIAS PROFESSOR A 85 064/2012SUZANA QUÉREM ALMEIDA SILVA PROFESSOR A 86 064/2012ANA KAROLINE GOMES CHIAPETA PROFESSOR A 87 064/2012MARTHA DE OLIVEIRA GUIMARÃES DA SILVA PROFESSOR A 89 064/2012IZABEL CRISTINA DE SOUZA COSTA MAGALHÃES PROFESSOR A 90 064/2012ELIZABETH SILVANA DE OLIVEIRA SATIL PROFESSOR A 91 064/2012SORAYA MOTHÉ ANTONIO PROFESSOR A 92 064/2012SORAYA MOREIRA PROFESSOR A 93 064/2012ANA MARIA VICENTE DE ALMEIDA PROFESSOR A 94 064/2012MARGHERITA MARTINS MONEQUE PROFESSOR A 95 064/2012EDSON DAUDT ALMEIDA PROFESSOR A 96 064/2012MARIA AUXILIADORA DE SOUZA PROFESSOR A 97 064/2012JANAINA ZIMMER FAGUNDES PROFESSOR A 98 064/2012MÔNICA DA SILVA FERREIRA PROFESSOR A 99 064/2012VANESSA FENDELER FREITAS DA SILVEIRA PROFESSOR A 100 064/2012ALINE APARECIDA DOREA PASSOS PROFESSOR A 101 064/2012JANIANE SALGADO COSTA DOS SANTOS ROZENDO PROFESSOR A 102 064/2012RAFAEL PEREIRA BORGES PROFESSOR A 103 064/2012GABRIELA DOS SANTOS LEITE BOECHAT PROFESSOR A 104 064/2012JOYCE ELAINE MACHADO DOS SANTOS PROFESSOR A 105 064/2012ELLEN MENEGUITI DE ANDRADE PROFESSOR A 106 064/2012LEANDRO GRATIVOL DE CASTRO PROFESSOR A 107 064/2012PRISCILLA STANCOLOVICH VEIGA PROFESSOR A 108 064/2012NATALIA DO VALLE CARDOZO PROFESSOR A 109 064/2012MARIA DE FÁTIMA DA SILVA GOMES PINTO PROFESSOR A 11 0 064/2012VANESSA BAZILIO DE MORAES MACHADO DE CASTRO PROFESSOR A 111 064/2012MARCELA DA SILVA ROSARIO PROFESSOR A 11 2 064/2012DANIELE DIAS DE CARVALHO E SILVA PROFESSOR A 11 3 064/2012FERNANDA MARINHO PINTO PROFESSOR A 11 5 064/2012ERICA APARECIDA SIMEAO PROFESSOR A 11 6 064/2012DARIELLA CORRÊA DA SILVA PROFESSOR A 11 7 064/2012SILVANA BOTELHO DA SILVA PROFESSOR A 11 8 064/2012CLEIDIMAR FERREIRA DA SILVA PROFESSOR A 120 064/2012ADRIANA MELO DE ABREU PROFESSOR A 122 064/2012LUCIMAR COSTA DE SOUZA JORGE PROFESSOR A 123 064/2012LEILA MARCIA BELMIRO GOMES PROFESSOR A 124 064/2012LUANA MOURA DO COUTO PROFESSOR A 125 064/2012VALÉRIA MÁRCIA SILVA PESSANHA PROFESSOR A 126 064/2012RENATA MAGALHÃES DA ROCHA PROFESSOR A 127 064/2012MARINA DA LUZ PITANGA SILVA PROFESSOR A 129 064/2012ROSYMANNY CAMARA DAVID RIBEIRO PROFESSOR A 130 064/2012MARGARETH FIGUEIREDO DE OLIVEIRA CRESPO PROFESSOR A 131 064/2012JOELMA LIMA DO AMARAL FRANÇA PROFESSOR A 132 064/2012ELZIMAR DE OLIVEIRA MONTEIRO PROFESSOR A 133 064/2012ELIZABETH GUEDES DE SOUZA OLIVEIRA PROFESSOR A 134 064/2012BÁRBARA ROSALINO MORAES PROFESSOR A 137 064/2012LEILIANE ROZA FARIA TAVARES PROFESSOR A 139 064/2012JAQUELINE DA SILVA MOURA PROFESSOR A 140 064/2012VANESSA PERROUT DE SOUZA PROFESSOR A 141 064/2012CARLA RIBEIRO GONÇALVES PROFESSOR A 142 064/2012MARILENE DIAS DE SOUZA PROFESSOR A 143 064/2012CLELIO VITOR LOPES AMARAL PROFESSOR A 144 064/2012GELIANE DO NASCIMENTO SILVA PROFESSOR A 145 064/2012EVANDO FREITAS SOARES PROFESSOR A 146 064/2012ALLAN ALVES TRINDADE PROFESSOR A 147 064/2012LUIZ ALBERTO DE FREITAS VIGNERON PROFESSOR A 148 064/2012SUELY APARECIDA DOS SANTOS PROFESSOR A 149 064/2012GILIA LEAL BRAGANÇA PROFESSOR A 150 064/2012JOELMA LIMA LOPES PROFESSOR A 151 064/2012MARIA DE FATIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO PROFESSOR A 152 064/2012ZAIRA GONÇALVES PROFESSOR A 153 064/2012ANGÉLICA SANTOS BORGES DA COSTA PROFESSOR A 154 064/2012MONICA BARBOSA DE MATTOS SOUZA PROFESSOR A 155 064/2012VERONICA DE SOUZA SCHUARTZ DO NASCIMENTO PROFESSOR A 156 064/2012GLAUCIA SANTOS JANDRE PROFESSOR A 157 064/2012MICHELE MARINS MARQUES COSTA MONTEIRO PROFESSOR A 158 064/2012NÍVEA RODRIGUES DE MATOS PROFESSOR A 159 064/2012LIDIANE DE OLIVEIRA CORRÊA PROFESSOR A 160 064/2012RAFAELA RANGEL DA SILVA PROFESSOR A 161 064/2012MARIA ROSA MONTEIRO GIL TANUS PROFESSOR A 162 064/2012VALERIA BRANCO CABRAL PROFESSOR A 163 064/2012ADRIANA BORGES BAPTISTA BITTENCOURT PROFESSOR A 164 064/2012JOSIENE MOZELI RESENDE ROMEIRO PROFESSOR A 166 064/2012LUSINEIDE DA SILVA DOS SANTOS PROFESSOR A 167 064/2012RAQUEL RAMOS PEREIRA PROFESSOR A 168 064/2012WALÉRIA CARDOSO SIQUEIRA PROFESSOR A 169 064/2012ADRIANA BARBOSA VIEIRA ROSA PROFESSOR A 170 064/2012PATRICIA OINHOS ZAQUIEU PROFESSOR A 171 064/2012CAMILA GONÇALVES NUNES PROFESSOR A 172 064/2012JANES MARCOS DA SILVA COELHO PROFESSOR A 173 064/2012HELOISA HELENA NOGUEIRA FRANCO E LIMA PROFESSOR A 174 064/2012MARYLIN CARDOSO HENRIQUE PROFESSOR A 175 064/2012MICHELE MATOSO DE CARVALHO FRANÇA PROFESSOR A 176 064/2012ALINE HENRIQUES TAVARES PROFESSOR A 177 064/2012LUCIMAR JUNGER LOUZA PROFESSOR A 178 064/2012LENI ROSA ROCHA MACHADO PROFESSOR A 179 064/2012ANA PAULA DA ROCHA MEDEIROS OLIVEIRA PROFESSOR A 180 064/2012FABIANA MANHAES DA SILVA COELHO PROFESSOR A 181 064/2012RENATA MELLO BELIENE ARANTES PROFESSOR A 182 064/2012ISABELA DE SOUSA NOVAES PROFESSOR A 183 064/2012KELI CRISTINA PACHECO MATOS PROFESSOR A 184 064/2012ELOIZE BRAGA QUINTANILHA PROFESSOR A 185 064/2012MARIA VALDINÉIA STUTZ BORHER PROFESSOR A 187 064/2012SAMARA RAMOS PESSOA PROFESSOR A 188 064/2012NADEA CRISTINE OLIVEIRA GUIMARAES DE JESUS PROFESSOR A 189 064/2012SILVANA COELHO MACHADO NETO PROFESSOR A 190 064/2012MARIA HELENA BARBOSA DE CASTRO RANGEL PROFESSOR A 191 064/2012LEILA DE AZEVEDO LEAL FARIA PROFESSOR A 192 064/2012ANA PAULA BARRETO LEAUBON PROFESSOR A 193 064/2012DAIANA BARCELOS SILVEIRA PROFESSOR A 194 064/2012MARIANA DA SILVA TELLES ARAUJO LIMA PROFESSOR A 195 064/2012MERILIN ERASMO FREITAS PROFESSOR A 196 064/2012JÉSSICA CRISTINA DE LUNA DOS SANTOS PROFESSOR A 197 064/2012ELANE CRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO PROFESSOR A 198 064/2012CLÁUDIA MARCIA DO AMARAL BARRETO GOUVEA PROFESSOR A 199 064/2012ANDYARA APARECIDA DOS SANTOS PROFESSOR A 200 064/2012MARIA EDILENE LAURINDO BARRETO PROFESSOR A 201 064/2012GIOVANA FIGUEIREDO RABELO PROFESSOR A 202 064/2012MARCOS IZIDRO MONTEIRO PROFESSOR A 203 064/2012MARADANNA SCALA GRATIVOL DA ROSA PROFESSOR A 204 064/2012DYULA DA SILVA MACHADO PROFESSOR A 205 064/2012FLAVIA PETRONILHA CONCEICAO DUARTE PROFESSOR A 206 064/2012GREYCE YARA DE BONI PROFESSOR A 208 064/2012KELLY SERAFIM RODRIGUES PROFESSOR A 209 064/2012CARINE CARVALHIDO DE JESUS PROFESSOR A 210 064/2012FELIPE ASSIS DA COSTA PROFESSOR A 2 11 064/2012LUIZ CARLOS DE PAULA VON HELD JUNIOR PROFESSOR A 212 064/2012BIANCA DE OLIVEIRA ARÊAS DE SOUZA PROFESSOR A 213 064/2012FATIMA DA SILVA PEREIRA PROFESSOR A 215 064/2012MICHELLE DE SOUZA PEREIRA PROFESSOR A 216 064/2012LILIANA BACELAR CORRÊA PROFESSOR A 217 064/2012MARILANE SANTOS BERALDI PROFESSOR A 218 064/2012ALINE CORDEIRO GOMES PROFESSOR A 219 064/2012JOSENI GOMES DOS SANTOS PROFESSOR A 220 064/2012CINTIA DE OLIVEIRA POUBEL PROFESSOR A 221 064/2012KÉTILHA CRISTINA FIGUEIREDO DE ALMEIDA AGUIAR PROFESSOR A 222 064/2012TATIANA DOS SANTOS OLIVEIRA PROFESSOR A 223 064/2012VERA LÚCIA DA SILVA KOBI PROFESSOR A 224 064/2012ANA PAULA DOS SANTOS ESTEVÃO PROFESSOR A 225 064/2012MARCIA CRISTINA DE SOUZA SANTANA PROFESSOR A 227 064/2012VALÉRIA ALVES DE MORAIS OLIVEIRA PROFESSOR A 228 064/2012MARINÊS AUGUSTO MACHADO KLEIN PROFESSOR A 229 064/2012ANDRÉA DE MATTOS MOREIRA PROFESSOR A 230 064/2012AIFA LOPES DOS SANTOS PROFESSOR A 231 064/2012LETÍCIA DE OLIVEIRA MAFORT PROFESSOR A 232 064/2012HELIANA MOÇO DE ASSIS PROFESSOR A 234 064/2012MAURA TAVARES HENRIQUES PROFESSOR A 235 064/2012ALRENIO BELARMINDO BARRETO PROFESSOR A 236 064/2012

PATRÍCIA SOARES BARBOSA PROFESSOR A 237 064/2012MARGARETH MARLEN DOS SANTOS MACHADO ALMEIDA PROFESSOR A 238 064/2012ANDREA ALVES ANDRADE PROFESSOR A 239 064/2012PRISCILA RANGEL DA SILVA PROFESSOR A 241 064/2012FABIANA DA SILVA MACHADO RIBEIRO PROFESSOR A 242 064/2012ELAINE DE OLIVEIRA DA FONSECA ALVES PROFESSOR A 243 064/2012CAMILA REIS NOGUEIRA PROFESSOR A 244 064/2012EDLANE DUMAS PINTO PROFESSOR A 245 064/2012ANDRÉA PACHECO LINS PROFESSOR A 246 064/2012ANGELA CRISTINA GONÇALVES PROFESSOR A 247 064/2012VERA LUCIA RIBEIRO DA SILVA PROFESSOR A 248 064/2012GEISA ELIZABETH BRAGA DE SOUZA STOLLER PROFESSOR A 249 064/2012FERNANDA DA CUNHA DORUTEU CRUZ PROFESSOR A 251 064/2012ANA PRISCILA SILVA MARTINS PROFESSOR A 252 064/2012SUELI DE FARIAS XAVIER PROFESSOR A 253 064/2012MICHELY DOS SANTOS MARTINS PROFESSOR A 254 064/2012LÍLIAN MACHADO LOPES PROFESSOR A 255 064/2012THAIS LARISSA ALMEIDA DE CARVALHO PROFESSOR A 256 064/2012ANA CAROLINA COELHO GOMES PROFESSOR A 257 064/2012SHIRLEY BARBOSA MOREIRA DA SILVA PROFESSOR A 258 064/2012MARIA DAS DORES CARVALHO PROFESSOR A 259 064/2012HELENA CARLA OLIVEIRA DE ARAUJO PROFESSOR A 260 064/2012MARIA DE FÁTIMA CÚRCIO MEDEIROS SILVA PROFESSOR A 261 064/2012ÂNGELA PEREIRA DE ALMEIDA PROFESSOR A 263 064/2012NILTON DE OLIVEIRA CARDOSO JUNIOR PROFESSOR A 264 064/2012SUELI SABINA THUROW PROFESSOR A 265 064/2012LIOMAR OUVERNEY GONÇALVES PROFESSOR A 266 064/2012MICHELLE FABER CUNHA CABRAL PROFESSOR A 267 064/2012MARTA GOMES DA COSTA PORTO PROFESSOR A 268 064/2012ALESSANDRA BANDEIRA DARIO MOUZER PROFESSOR A 269 064/2012QUÊNIA CAMPOS CARNEIRO PROFESSOR A 270 064/2012CRISTIANNE PAGANI MIRANDA NUNES PROFESSOR A 271 064/2012FABIANE CORDEIRO PEREIRA GOMES PROFESSOR A 272 064/2012ANALICE SANTIAGO PESSANHA DOS REIS PROFESSOR A 273 064/2012CELIA MARIA HIPOLITO DE LIMA PROFESSOR A 274 064/2012ANDREA MARTINS ALVES PROFESSOR A 275 064/2012SUZE BARBOZA DO COUTO PROFESSOR A 276 064/2012RAQUEL LOBATO RIBEIRO PROFESSOR A 277 064/2012VALERIA DUTRA DE MENDONÇA PORTO PROFESSOR A 278 064/2012ADRIANA DA CONCEIÇÃO PAULA PROFESSOR A 279 064/2012ELAINE PEGORARO MACHADO FONTES PROFESSOR A 280 064/2012YVI NOGUEIRA PAES PROFESSOR A 281 064/2012MARIANA DA SILVA DUARTE PROFESSOR A 282 064/2012RALFE RIBEIRO MACHADO PROFESSOR A 283 064/2012NEILA DE ABREU BRAGA PROFESSOR A 284 064/2012ARIANA FRANÇA RIBEIRO COUTO PROFESSOR A 285 064/2012ANAJARA NEVES DE OLIVEIRA PROFESSOR A 286 064/2012ROSE CRISTINA FIGUEIREDO DE ALMEIDA DE FREITAS PROFESSOR A 287 064/2012ELIANE ALVES DA COSTA PROFESSOR A 288 064/2012ELAINE ALVES DA COSTA PROFESSOR A 289 064/2012MARIANE DOS SANTOS PEREIRA CORRÊA PROFESSOR A 290 064/2012CRISTINA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS OLIVEIRA PROFESSOR A 291 064/2012MARIA ESTER AMANCIO VIANNA WAYAND PROFESSOR A 292 064/2012ANA SANTÍCIMA DOS SANTOS PROFESSOR A 293 064/2012ANDREA CERSOSIMO RODRIGUES DA SILVA PROFESSOR A 294 064/2012TEREZA CRISTINA RIBEIRO PROFESSOR A 295 064/2012GENILZA RODRIGUES PERES DE AGUIAR PROFESSOR A 296 064/2012ELIZABETE MONTEIRO KLEN PROFESSOR A 298 064/2012CLAUDIA SANTOS DA SILVA PROFESSOR A 299 064/2012DALETE FERNANDES DE OLIVEIRA DE SOUZA PROFESSOR A 300 064/2012RAQUEL RIBEIRO DA SILVA PROFESSOR A 301 064/2012JOZIANA FIGUEIRA BARROS PROFESSOR A 6 11 064/2012MARINEZ ALMEIDA PEREIRA PROFESSOR A 1208 064/2012ISRAEL DE CARVALHO SILVA PROFESSOR A 1706 064/2012IRIS AUGUSTO DA SILVA PROFESSOR A 1861 064/2012FABIANA GUILHERME REAL PROFESSOR A 1863 064/2012VIVIANE SOUZA PENNA PROFESSOR A 2 111 064/2012LUZIA ANDRÉA DE BARROS GONÇALVES PROFESSOR A 2472 064/2012DANIELE GONCALVES DE SOUZA CORREIA PROFESSOR A 3168 064/2012MARCELI NINISE GARCIA PROFESSOR A 302 086/2013ANA PATRICIA LUIZ DE CARVALHO PROFESSOR A 303 086/2013ANDREIA DAFLON ALVARENGA PINHEIRO PROFESSOR A 304 086/2013KALINE DA SILVA BARCELOS PROFESSOR A 305 086/2013GLÁUCIA RODRIGUES LOPES PROFESSOR A 306 086/2013MICHELLY DE SOUZA AGUIAR DA SILVA MARIANO PROFESSOR A 307 086/2013ANNA CAROLINA JERONIMO MARTINS PROFESSOR A 308 086/2013JÉSSICA RENATA FERNANDES PEREIRA PROFESSOR A 309 086/2013MARGARETH DA CONCEIÇÃO MORORO PROFESSOR A 310 086/2013MIRIAM TERESA SILVEIRA DE CARVALHO MARQUES PROFESSOR A 3 11 086/2013ADRIANA HORA ANGELO PROFESSOR A 313 086/2013MURIEL DE CAMARGO LIMA PROFESSOR A 314 086/2013DANIELLE RIBEIRO CAPOSSI PROFESSOR A 315 086/2013ANDREZA DOS SANTOS ARAÚJO BRAGA PROFESSOR A 316 086/2013ANA PAULA BARCELOS RIBEIRO PROFESSOR A 317 086/2013VANESSA GOMES DE SOUZA PROFESSOR A 318 086/2013GISLANNE CRISTINE DOS SANTOS PROFESSOR A 319 086/2013ROBERTA COELHO RAMOS PROFESSOR A 320 086/2013JANNA ROSA MATTA FIGUEIREDO PROFESSOR A 321 086/2013TATIANE PORTUGAL DE SOUZA PROFESSOR A 322 086/2013HELENA DUARTE GUEDES PROFESSOR A 323 086/2013HEVERTON RIBEIRO QUINTES PROFESSOR A 324 086/2013LAUREN MEOTE AMARAL PROFESSOR A 326 086/2013SIMONE FREITAS DA SILVA PROFESSOR A 329 086/2013NATÁLIA ALVES MIRANDA PENA PROFESSOR A 330 086/2013MATHEUS MACHADO DE CARVALHO PROFESSOR A 331 086/2013RODRIGO GOMES OLIVEIRA PROFESSOR A 332 086/2013ESTHELA BATISTA BARROSO SOUZA DO NASCIMENTO PROFESSOR A 333 086/2013KAROLLINE SANTANA DA SILVA PROFESSOR A 334 086/2013AMANDA CAMPOS TOMAZ PROFESSOR A 335 086/2013SIMONE RIBEIRO WANZELER PROFESSOR A 336 086/2013ANA PAULA DO AMARAL ANDRADE PROFESSOR A 337 086/2013SUSANA ANDREIA FAGUNDES ALVES RIBEIRO PROFESSOR A 338 086/2013FABIANA BUEXM NAGIB DE MATTOS PROFESSOR A 339 086/2013BIANCA MARINHO BIZZO PROFESSOR A 340 086/2013ELISANGELA RODRIGUES PROFESSOR A 341 086/2013CARLA CARDOSO DE SOUZA PROFESSOR A 342 086/2013LUCIENE SALDANHA DE FIGUEIREDO TETE PROFESSOR A 344 086/2013DAIANA FERREIRA DA SILVA PROFESSOR A 346 086/2013JULIA BAPTISTA VIEIRA PROFESSOR A 347 086/2013CRISTIANE SILVA SOUZA PROFESSOR A 349 086/2013DAYANA DE FÁTIMA CRESPO PROFESSOR A 350 086/2013FERNANDA VENTURA DURSO PROFESSOR A 351 088/2013JONHARA SOUZA DA SILVA PROFESSOR A 352 086/2013STEFANI MIRANDA RODRIGUES PROFESSOR A 353 086/2013RUTH MARA ASSAFF LEAL MOBARAK PROFESSOR A 356 086/2013TERESA NAIRA FELIX DE AZEVEDO PROFESSOR A 357 086/2013CARLA BARRETO TEIXEIRA LIMA PROFESSOR A 358 086/2013DAYANE DA SILVA GIRÃO PROFESSOR A 359 086/2013TATIANA ABRAHIM GUIMARAES PROFESSOR A 360 086/2013CAMILA DA SILVA ROMÃO PROFESSOR A 361 086/2013JACIANY VALENTE ARAUJO PROFESSOR A 362 086/2013CAROLINE DA SILVA PAULO PROFESSOR A 363 086/2013RAFAEL SOARES DINIZ PROFESSOR A 364 086/2013LEANDRO CORTES CORDEIRO LONTRA PROFESSOR A 365 086/2013JARICY VIEIRA MATOS DINIZ PROFESSOR A 366 086/2013NAYARA ANGELO CERCA PROFESSOR A 367 086/2013PRISCILLA MARQUES CHALREO DA SILVA PROFESSOR A 368 086/2013LUCIANE AMBRÓSIO CREMONEZ RIBEIRO PROFESSOR A 369 086/2013ELIANE DE ARAUJO SANTOS PROFESSOR A 370 086/2013LILIAN DOS SANTOS MENEZES LIRA PROFESSOR A 371 086/2013ISIS POSSIDONIO PINTO PROFESSOR A 372 086/2013SIMONE VIANA DE CARVALHO PROFESSOR A 373 086/2013REGINA MARCIA MOREIRA PROFESSOR A 374 086/2013TAYME REJANE DOS SANTOS TERRA CONCEIÇÃO PROFESSOR A 375 086/2013VÂNIA CECÍLIA PASSOS PEREIRA ANTÃO PROFESSOR A 376 086/2013MARIA IZABEL MEDEIROS PROFESSOR A 377 086/2013ROSANEA MONTEIRO MARINHO MOTA PROFESSOR A 378 086/2013NORMA BEATRIZ BARCELOS WILLEMENN MARINS PROFESSOR A 379 086/2013ÁBIA VIANA PINTO PROFESSOR A 380 086/2013CLÁUDIA MÁRCIA SOUZA CARDIM SILVA PROFESSOR A 381 086/2013MARIA CELIA TSUNODA DE OLIVEIRA PROFESSOR A 382 086/2013JUCINEA DE ALMEIDA MAIA BORDALO PROFESSOR A 383 086/2013SALVADORA DE OLIVEIRA CRUZ PROFESSOR A 384 086/2013LUCIANA MARIA DE JESUS REGE PROFESSOR A 385 086/2013MAGALI BARBOSA TAVARES PROFESSOR A 386 086/2013ROSARIA CRISTINA RABELO DA ROCHA PROFESSOR A 387 086/2013MARLUCE DA MOTA SOUZA PROFESSOR A 388 086/2013

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MARIA DA GUIA SILVA DE JESUS PROFESSOR A 389 086/2013ELIZA MARTA SOUZA DOS SANTOS PROFESSOR A 390 086/2013LUCIANA DE OLIVEIRA SOARES PROFESSOR A 391 086/2013LIDIA MONTEIRO TAVARES PROFESSOR A 392 086/2013ELAINE SILVA CHANÇA PROFESSOR A 393 086/2013ELIANE SOUZA DOS SANTOS PROFESSOR A 394 086/2013RITA DE CÁSSIA ARAÚJO CARDOSO PROFESSOR A 395 086/2013JANAINA VIEIRA GONZAGA PROFESSOR A 396 086/2013LUCIANA HONORATO PROFESSOR A 397 086/2013RITA DE CASSIA SAMPAIO DA SILVA PROFESSOR A 398 086/2013ANA LUCIA DE LIMA CAETANO PROFESSOR A 399 086/2013ODINÉA DE MACEDO PINTO NOGUEIRA PROFESSOR A 400 086/2013PRISCILA SOBRINHO ELER PROFESSOR A 402 086/2013RENATA DEODATO DA SILVA MEDEIROS PROFESSOR A 403 086/2013LEIDIMAR FERNANDES DIAS PROFESSOR A 404 086/2013NOEMI RAMOS DA SILVA PROFESSOR A 405 086/2013KATIA MARA GOMES DA SILVA SANTOS PROFESSOR A 406 086/2013MARTA RAQUEL RIBEIRO DE OLIVEIRA PROFESSOR A 407 086/2013JORGE EDUARDO SOARES LOPES PROFESSOR A 408 086/2013EULICIA GUIMARÃES MIRANDA PROFESSOR A 409 086/2013MARCO ANTONIO SANTANNA DOS SANTOS PROFESSOR A 410 086/2013BEATRIZ ROSA DE OLIVEIRA PROFESSOR A 4 11 086/2013KARIN CRISTIANE SILVA DA FONSECA PROFESSOR A 412 086/2013JANDERSON TEIXEIRA CARVALHO GARCIA PROFESSOR A 413 086/2013ANA PAULA CARDOSO DE MORAES PROFESSOR A 414 086/2013JULIANA BIZZO PONTES PROFESSOR A 415 086/2013MARCELLE ANTUNES FERREIRA PROFESSOR A 416 086/2013ELIZETE DA CRUZ GOMES PROFESSOR A 417 086/2013SORAYA VALADAO DE SOUSA CNOP VELOSO PROFESSOR A 418 086/2013ALINE CESAR LEITE PROFESSOR A 419 086/2013DERKIAN OUVERNEY RIGUETTE PROFESSOR A 420 086/2013SAMANTHA VELBERTO SILVA PROFESSOR A 421 086/2013LAIS NEGREIROS DE SOUZA PROFESSOR A 422 086/2013ANTONIA TARCIANA SILVEIRA ESCAFURA PROFESSOR A 423 086/2013RITA DE CÁSSIA SANTOS DO NASCIMENTO PROFESSOR A 424 086/2013JOELMA DE LIMA PEREIRA MARINS PROFESSOR A 425 086/2013LILIAN NETTO PINTO PROFESSOR A 426 086/2013ALESSANDRA TEIXEIRA DA COSTA BASTOS PROFESSOR A 427 086/2013AMANDA PRIMO FONSECA DE SOUZA PROFESSOR A 428 086/2013PÉTERSON CARDOSO PEREIRA PROFESSOR A 430 086/2013BRUNA RASTOLDO MESQUITA PROFESSOR A 431 086/2013SILVIA MARTINS VITÓRIO DE JESUS PROFESSOR A 432 086/2013MARIA APARECIDA DUTRA DE SOUZA PROFESSOR A 433 086/2013FERNANDA DIAS PIMENTEL PROFESSOR A 434 086/2013CHAYENNI DE SOUZA PROFESSOR A 435 086/2013ROSANE ELI PEREIRA DA SILVA PROFESSOR A 436 086/2013RODRIGO DO ROSARIO MOREIRA PROFESSOR A 437 086/2013ANA AMÁLIA NEVES CRUZ PROFESSOR A 438 086/2013SOLANGE MARICE CABRAL FIGUEIRA PROFESSOR A 439 086/2013MONICA DA SILVA PALTRINIERI LOBO PROFESSOR A 440 086/2013LUCIANA DE CÁSSIA DA SILVA SOUZA TAVARES PROFESSOR A 441 086/2013CRISTIANE ROMÃO DE AZEVEDO NUNES PROFESSOR A 442 086/2013VALDEIA PINHEIRO DAUDT PROFESSOR A 443 086/2013VALERIA APARECIDA DE OLIVEIRA LOURO PROFESSOR A 444 086/2013ERIKA ANTUNES RODRIGUES ALVES PROFESSOR A 445 086/2013CLAUDIA HELENA AZEREDO CRUZ CARVALHO PROFESSOR A 446 086/2013DANUSA DE OLIVEIRA RODRIGUES PROFESSOR A 447 086/2013ADELINA MERCEDES THOMAZ CABRAL ARCÂNGELO PROFESSOR A 448 086/2013NOEMIA DA CONCEIÇÃO BARCELOS PROFESSOR A 449 086/2013LUCIA ELENA PEIXOTO NUNES ALVES PROFESSOR A 450 086/2013ELAINE DE OLIVEIRA SOARES ALVES PROFESSOR A 451 086/2013LUCILENE VERISSIMO DA SILVA PROFESSOR A 452 086/2013MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS SANTANA DA COSTA PROFESSOR A 453 086/2013ORLENE DA CRUZ PEREIRA MANZANI DOS SANTOS PROFESSOR A 454 086/2013MIRIAN ROSANGELA MACHADO NUNES DOS SANTOS PROFESSOR A 455 086/2013MARIA AMÉLIA DA SILVA COSTA PROFESSOR A 456 086/2013ROSÂNGELA MARIA GURGEL DE LIMA MELO PROFESSOR A 457 086/2013IRENI RODRIGUES RIBEIRO PROFESSOR A 458 086/2013ALCINEIA FERNANDES DE SOUZA XAVIER PROFESSOR A 459 086/2013SONIA GOMES BARRETO AREAS PROFESSOR A 460 086/2013ORLANDO HENRIQUES DA SILVA PROFESSOR A 461 086/2013PRISCILA ALVES SILVA PROFESSOR A 462 086/2013CATIA GALDINO DA SILVA FONTINELLE PROFESSOR A 464 086/2013DANIELLE OLIVEIRA CAMPOS DA SILVA PROFESSOR A 465 086/2013RENATA DUMARD GUIMARÃES PROFESSOR A 467 086/2013CARLOS EDUARDO RAMOS AZEVEDO PROFESSOR A 468 086/2013ELAINE CARDOZO SIQUEIRA PROFESSOR A 469 086/2013CLARA SILVIA MUNIZ DE CASTRO PROFESSOR A 470 086/2013KELYN SAMPAIO PROFESSOR A 472 086/2013GERLANDIA GONÇALVES BERNARDO ROSA PROFESSOR A 473 086/2013PRISCILLA KELLY MADUREIRA DE SOUZA BRITO PROFESSOR A 474 086/2013FATIMA CELITO ROCHA PROFESSOR A 475 086/2013SHEILLA MARIA SOUZA COSTA PROFESSOR A 476 086/2013MARIA JOSE DA SILVA RODRIGUES PROFESSOR A 477 088/2013ADRIANA MAIA MOURA PROFESSOR A 478 086/2013LEANDRA MATTOS PIRES PROFESSOR A 479 086/2013WALESKA DA SILVA FREIRE LOSANO PROFESSOR A 480 086/2013ANA TERESA REIS GUEDES PROFESSOR A 481 086/2013FLÁVIA RODIGUEIRO DE MIRANDA MARTINS PROFESSOR A 483 086/2013PRISCILA RAMOS DOS SANTOS PROFESSOR A 484 086/2013AMANDA SUELEN FREDERICO PROFESSOR A 485 086/2013MARIA MADALENA SOUZA MENEZES PROFESSOR A 486 086/2013MARA CRISTINA AVELINO NERY MACEDO PROFESSOR A 487 086/2013SIMONE FERREIRA RODRIGUES PROFESSOR A 488 289/2014BEATRIZ DOS SANTOS DE OLIVEIRA SILVA PROFESSOR A 489 086/2013CLAUDIA PINTO DE SOUZA SILVA PROFESSOR A 490 088/2013MONICA DA PAZ RODRIGUES PROFESSOR A 492 086/2013ARLÉCIA CARDOSO DE MATOS GOMES PROFESSOR A 493 086/2013ALEXSANDER DE SOUZA DE CARVALHO PROFESSOR A 494 086/2013ELEN CRISTINA SANTOS GONÇALVES PROFESSOR A 495 086/2013CLARICE MARIA PIMENTEL FURTADO CRUZ PROFESSOR A 496 086/2013FERNANDA OLIVEIRA DA SILVA PROFESSOR A 497 086/2013ANDREZZA MARTINS DE MORAES PROFESSOR A 498 086/2013TATIANA RODRIGUES ROCHA PROFESSOR A 499 086/2013PAULA MONTANHA DE CASTRO BESSA PROFESSOR A 500 088/2013CAROLINA CAETANO PINHEIRO PROFESSOR A 501 086/2013JOUZE DOS SANTOS COSTA BRAVO PROFESSOR A 502 086/2013ELIETH DA SILVA SANTANA PROFESSOR A 503 086/2013ELISANGELA SOUZA GRIJO NEVES PROFESSOR A 505 086/2013GILMARA DA ROCHA PONTES AMARAL PROFESSOR A 506 086/2013JOSEMARY LEANDRO DA SILVA PROFESSOR A 507 086/2013PATRICIA NEVES FRANCISCO PROFESSOR A 508 086/2013RENATA KELI PEREIRA ECCARD PROFESSOR A 509 086/2013PÂMELLA DOS SANTOS NUNES PROFESSOR A 5 11 086/2013LÍVIA CARDOSO DE MELO PROFESSOR A 512 086/2013DIULLIA GRAZIELA DE SOUZA SOARES PROFESSOR A 513 099/2013SUELEN CHRISTINA BERDUEGA SANTIAGO PROFESSOR A 514 099/2013ROSANE SALLES DA COSTA CORRÊA PROFESSOR A 516 099/2013GLAUCIA VIEIRA DA SILVA PROFESSOR A 517 099/2013ANDREA DUCA REIS PROFESSOR A 518 099/2013SHIRLEI LESSA PROFESSOR A 519 099/2013MAYLANE MACHADO FERNANDES PROFESSOR A 520 099/2013ALESSANDRA MAGNA QUEIROZ DA SILVA PROFESSOR A 521 099/2013FERNANDA FOURNY COUTO PROFESSOR A 522 099/2013FLORIANE DE AZEVEDO QUITETE RIBEIRO TOLEDO PROFESSOR A 523 099/2013SAMIRA TELES DA SILVA PROFESSOR A 524 099/2013MICHELLE RODRIGUES DOS SANTOS PEDROSA PROFESSOR A 525 060/2014CINTIA DE AVILA CONDADO PROFESSOR A 526 060/2014MABEL PATRICIO DE OLIVEIRA NOGUEIRA PROFESSOR A 527 060/2014ALINE SANTOS DE OLIVEIRA PROFESSOR A 528 060/2014ELIARES MACHADO PEREIRA FLORIDO PROFESSOR A 529 060/2014MILENA DELFINO RODRIGUES PROFESSOR A 530 060/2014KARLA BEATRIZ DA SILVA PEREIRA PROFESSOR A 531 060/2014MONICA BARRETO TORRES PROFESSOR A 532 060/2014FERNANDA MACHADO DA SILVA PROFESSOR A 533 060/2014PRYSCIELLEN DA SILVA SANTOS PROFESSOR A 535 060/2014GRACIELE LEITE CAMPOS PROFESSOR A 537 060/2014LUCAS NUNES PAULO PROFESSOR A 538 060/2014ÂNGELA MARIA DE FREITAS RIBEIRO PROFESSOR A 539 060/2014CÉLIA RIBEIRO DE AZEVEDO PROFESSOR A 540 060/2014MARTHA GIXLAYNE SOARES COUTINHO PROFESSOR A 541 060/2014ADRIANA DE SOUZA GARBELINI PROFESSOR A 542 060/2014DAISY CRISTINA LIMA RUBIER PROFESSOR A 543 060/2014GEISA MONICA SIQUEIRA PROFESSOR A 544 060/2014ROSEMERE NOVAES PIMENTA PROFESSOR A 545 060/2014SARA VIEIRA MENDEZ CORREA PROFESSOR A 546 060/2014RYAN BARROCO DA SILVA PROFESSOR A 547 060/2014

SHIRLEY DE OLIVEIRA DELFINO FREITAS BARRA PROFESSOR A 548 060/2014JOANA DE FREITAS TAVARES CAMPISTA PROFESSOR A 549 060/2014ADRIANA BARCELOS BRAGA PROFESSOR A 550 060/2014MARIANA COSTA CAVALCANTI PROFESSOR A 551 060/2014AMANDA NICOLLE OLIVEIRA DE SOUZA RODRIGUES PROFESSOR A 552 060/2014MONICA LIMA GOMES BARRETO PROFESSOR A 553 060/2014ÉRICA APARECIDA ASSIS HENRIQUES PROFESSOR A 555 060/2014KARINA RIBEIRO BERGUERAND PROFESSOR A 557 060/2014KETURA OLIVEIRA DA SILVEIRA PROFESSOR A 558 060/2014KISSILA SOUZA MOURAO PROFESSOR A 559 060/2014CRISTIANE ANGELICA JUSTINO DA CONCEIÇÃO PROFESSOR A 560 060/2014MARGARETE DA SILVA CUNHA PERCONTINE PROFESSOR A 561 060/2014LUCIANA PEREIRA DOS SANTOS ECKHARDT PROFESSOR A 562 060/2014RODINEA MOREIRA BENTHER PROFESSOR A 563 060/2014MARIA FERNANDA DOS SANTOS CARDOSO PROFESSOR A 564 060/2014RAISA MUZI THOMAZ PROFESSOR A 565 060/2014ANA MARIA BATISTA DE LIMA PROFESSOR A 566 060/2014JOICE DOS SANTOS PROFESSOR A 567 060/2014NATALIA FERREIRA DA FONSECA PROFESSOR A 568 060/2014ANA CLÁUDIA PESSANHA GOMES PROFESSOR A 569 060/2014REGINA APARECIDA LEITE DO NASCIMENTO PROFESSOR A 570 060/2014JANAINA FERNANDES COUTINHO PROFESSOR A 571 060/2014JUSSARA MARQUES BARRETO PROFESSOR A 572 060/2014JERUZA DA SILVA CAMACHO PROFESSOR A 573 060/2014ROSANGELA DE CASSIA LEOPOLDINO FERREIRA PROFESSOR A 574 060/2014MARCELLI PEREIRA DE OLIVEIRA PROFESSOR A 575 060/2014SÍLVIA BEATRIZ PINTO DE OLIVEIRA PROFESSOR A 576 060/2014CRISTINA FÁTIMA CARDOZO DA SILVA PROFESSOR A 579 060/2014SILVANA DE BARROS BATISTA PROFESSOR A 580 060/2014CLAUDIA DA COSTA NASCIMENTO TORRES PROFESSOR A 581 060/2014CLAUDIA GOLÇALVES RODRIGUES PROFESSOR A 582 060/2014MAIARA DE SÁ MACHADO PROFESSOR A 583 060/2014THAIS PINHEIRO DAS NEVES E SILVA PROFESSOR A 584 060/2014LOURDES DO NASCIMENTO SILVA PROFESSOR A 585 060/2014VALÉRIA SCHAEFFER PROFESSOR A 586 060/2014JANE MELEGARI MORENO DE OLIVEIRA PROFESSOR A 587 060/2014IACY DA SILVA BARBOSA PROFESSOR A 588 060/2014VIVIANE CRISTINA BORGES RANGEL SOUZA PROFESSOR A 589 060/2014LEONE RANGEL ROSA SILVINO DA COSTA PROFESSOR A 590 060/2014JALINE DE ALMEIDA CORREA PROFESSOR A 591 060/2014THAIANE DE OLIVEIRA BRAGA ALVES PROFESSOR A 592 060/2014MARIA DE FATIMA SOARES PROFESSOR A 593 060/2014JOSELIA MARIA VENTURA PROFESSOR A 594 060/2014MARIA LUCIA DA SILVA PROFESSOR A 595 060/2014LUZIA DE FÁTIMA ALVES LOPES COLLI PROFESSOR A 596 060/2014WILZA CARLA MEDEIROS DE SOUZA PINTO PROFESSOR A 597 060/2014LUCIA HELENA RODRIGUES QUINTAO PROFESSOR A 599 060/2014SANDRA MARIA GUIMARÃES MOTA PROFESSOR A 600 060/2014SIRLENIA MIRANDA DE LIMA PROFESSOR A 601 060/2014ALINE REZENDE DA CONCEIÇÃO FERREIRA DA SILVA PROFESSOR A 603 060/2014RAQUEL GOUVEA PINHEIRO DOS SANTOS PROFESSOR A 604 060/2014ELAINE MACEDO DA SILVA MOORE PROFESSOR A 605 060/2014FERNANDO RAMOS GARCIA PROFESSOR A 606 060/2014JELEAN AZEVEDO SANTANA PROFESSOR A 607 060/2014DAIANA DA SILVA ROSA PROFESSOR A 608 060/2014GRAZIELLI DE OLIVEIRA SAMEL DA SILVA PROFESSOR A 609 060/2014GLACIELLI SCHUMAKER DOS SANTOS PROFESSOR A 610 060/2014KELLEN TAVARES PINTO PROFESSOR A 612 060/2014JOANI DA SILVA OLIVEIRA FATURINI PROFESSOR A 613 060/2014DÉBORA DA SILVA ANDRADE DAUDT PROFESSOR A 614 060/2014MARIA AMANDA DOS REIS SILVA PROFESSOR A 616 060/2014LUCIMAR DOS SANTOS GORDO PROFESSOR A 617 060/2014ADRIANE DA SILVA LIMA PROFESSOR A 618 060/2014CLAUDIA NARA DE SOUZA MUSSI PROFESSOR A 619 060/2014LUCIANA GONÇALVES PEREIRA PROFESSOR A 620 060/2014TANIA REGINA FONTES DE FREITAS DA SILVA PROFESSOR A 621 060/2014LUCIENE SILVIA ROSA CRUZ PROFESSOR A 622 060/2014VERONICA BARCELOS DE ALMEIDA PROFESSOR A 623 060/2014JULIANA CRELIER ACACIO DA SILVA PROFESSOR A 624 060/2014NAYHARA DE ANDRADE SILVA PROFESSOR A 625 060/2014FERNANDA GRANJA VIEIRA PROFESSOR A 626 060/2014RENATA COSTA PINTO VIDAL HAHN PROFESSOR A 627 060/2014ROBERTA FERRINI CERQUEIRA VAZ PROFESSOR A 628 060/2014JOSIANA DA SILVA ETELVINO PROFESSOR A 629 060/2014ALESSANDRA DA SILVA MACHADO PROFESSOR A 630 060/2014DEBORA PINTO CAMARA PROFESSOR A 631 060/2014TIAGO LUIZ LEITE PROFESSOR A 633 060/2014SUELEN SANTOS DE PAULA LESSA PROFESSOR A 634 060/2014SÂMELA PRÍCILA GARCIA CORDEIRO PROFESSOR A 635 060/2014RUAN GOMES SALES ALELUIA PROFESSOR A 636 060/2014MARIA APARECIDA REAL PROFESSOR A 637 060/2014ELMA CRISTINA DA SILVA CORREA AMARAL PROFESSOR A 638 060/2014ARLINDA PAULA MORAES DE FIGUEIREDO PROFESSOR A 639 060/2014CAMILLE DA COSTA FIGUERÓ PROFESSOR A 640 060/2014LILIAN DE OLIVEIRA CRESPO PROFESSOR A 641 060/2014LARISSA DE SOUZA CUSTODIO PROFESSOR A 642 060/2014FATIMA BEATRIZ DO NASCIMENTO FREITAS PROFESSOR A 643 060/2014ELISANGELA DA COSTA MORAES GONÇALVES PROFESSOR A 644 060/2014LUNARA CRISTINA DOS SANTOS NASCIMENTO PROFESSOR A 645 060/2014MONIQUE RIBEIRO MORAES PROFESSOR A 646 060/2014DALVA BATISTA BARBOSA DO AMARAL PROFESSOR A 648 060/2014REGINA ALICE SOARES GOMES PROFESSOR A 649 060/2014ROSIMERE BÓIA COSTA AZEREDO PROFESSOR A 650 060/2014GISELE COUTINHO CAMPOS GONCALVES PROFESSOR A 651 060/2014ANA DAS DORES GONÇALVES DE OLIVEIRA PROFESSOR A 652 060/2014ELIANA DE LIMA FRAGOSO CORRÊA PROFESSOR A 654 060/2014ROSEMERE RODRIGUES DE FRANÇA PROFESSOR A 655 060/2014MARCIA CRISTINA PASSOS CORREA PROFESSOR A 656 060/2014FABRÍCIA CRISTHIANE DE SOUZA DINIZ NUNES PROFESSOR A 657 060/2014MARCIA VALERIA FEREIRA THURLER PROFESSOR A 658 060/2014VANUZA FERNANDES MAROTTI PROFESSOR A 659 060/2014MICHELLE DA SILVEIRA FREITAS BARCELAR PROFESSOR A 660 060/2014DENISE DOS SANTOS BARROS MANHÃES PROFESSOR A 661 060/2014MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA CABRAL PROFESSOR A 662 060/2014LUCIANA ASSIS DA SILVA PROFESSOR A 663 060/2014ALINE CHRISTIAN RODRIGUES DE SOUZA GOMES PROFESSOR A 665 060/2014FERNANDA PEREIRA NERES PROFESSOR A 666 060/2014MARTA CARNEIRO NUNES PROFESSOR A 668 060/2014MARIA ANGÉLICA TAVARES SIQUEIRA MESQUITA PROFESSOR A 669 060/2014ANA LUCIA DUARTE DA MOTA DA SILVA PROFESSOR A 670 060/2014CARLA MARIA TAVARES SANCHO BRASIL PROFESSOR A 671 060/2014ZULENE MOREIRA BESSA LIMA PROFESSOR A 672 060/2014LUCIANA VELLASCO COTTA DE AZEREDO PROFESSOR A 673 060/2014EMANUELLE PESSANHA DE SOUZA PROFESSOR A 674 060/2014ALESSANDRA DA SILVA REZENDE SOUZA MARTINS PROFESSOR A 675 060/2014VADELICE MARIA GOMES CHAGAS PROFESSOR A 677 060/2014MARIA CARLA DE SOUZA LYRIO PROFESSOR A 678 060/2014RIANE VIANA DA ROCHA PROFESSOR A 679 060/2014FABIANA GONÇALVES DE MATOS PROFESSOR A 680 060/2014GISELE CARDIM DE SOUZA PROFESSOR A 681 060/2014MARIA ISABEL DE OLIVEIRA PROFESSOR A 682 060/2014CRISTIANE BERRIEL GOMES DA ROSA PROFESSOR A 683 060/2014DANIELLE CURVELO FLOR PROFESSOR A 684 060/2014FÁTIMA APARECIDA SOARES DE FREITAS PROFESSOR A 686 060/2014SILVANA FERREIRA MACHADO PROFESSOR A 687 060/2014ALESSANDRA RIBEIRO MOURÃO PROFESSOR A 688 060/2014JANAÍNA AZEVEDO DE MENDONÇA PROFESSOR A 689 060/2014FRANSCINI KALIL PEREIRA DE CARVALHO PROFESSOR A 690 060/2014LEONICE PEREIRA DO ESPÍRITO SANTO PROFESSOR A 691 060/2014MARIA INÊS SVOBADA DA SILVA PROFESSOR A 692 060/2014KATIA RODRIGUES DE SANT ANNA PROFESSOR A 693 060/2014ANDREIA ALVES PROFESSOR A 694 060/2014SIMONE BATISTA DA CUNHA PROFESSOR A 696 060/2014VALERIA GOMES DE AZEVEDO PROFESSOR A 697 060/2014MARCELA TAVARES BARBOSA BARCELLOS PROFESSOR A 698 060/2014FERNANDA GOMES MATOS PAES PROFESSOR A 699 060/2014MICHELE PIRES DOS SANTOS FIGUEIREDO PROFESSOR A 700 060/2014VANESSA SOUZA DA HORA PROFESSOR A 701 060/2014CAMILLA MACHADO MOTTA PROFESSOR A 702 060/2014GIULIA PROENCA MARINHO PROFESSOR A 703 060/2014DULCE HELENA DO NASCIMENTO FRANCISCO PROFESSOR A 704 060/2014ANA ILDA DO DESTÊRRO PINTO PROFESSOR A 705 060/2014LUCIENE DE OLIVEIRA NOVAES PROFESSOR A 706 060/2014FLAVIA DE MATTOS VIANA CORREA PROFESSOR A 708 060/2014LUCIANA LOPES DE ABREU BANDEIRA PROFESSOR A 710 060/2014GISANE BARBOSA DA SILVA GABRIEL PROFESSOR A 7 11 060/2014MANUELA PONTES BARCELOS PROFESSOR A 712 060/2014

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DANIELE RODRIGUES DE OLIVEIRA SANTOS BARRETO PROFESSOR A 713 060/2014DANIELE DE LIMA THEMOTEO PROFESSOR A 714 060/2014CAROLINE MARTINS CIBOTTO PROFESSOR A 715 060/2014LAIRISSE DA SILVA CONCEIÇÃO PROFESSOR A 716 060/2014HERBERT KLEN DE OLIVEIRA PROFESSOR A 717 060/2014KAROLYNNE MARTINS MIRANDA PROFESSOR A 718 060/2014LORRANA MOTA DA SILVA PROFESSOR A 719 060/2014LIVIA REIS SANTANA PROFESSOR A 720 060/2014KARLA NUNES CRESPO PROFESSOR A 721 060/2014MARCELA DA SILVA ABREU DE OLIVEIRA PROFESSOR A 722 060/2014ANGLYS DA SILVA CASSA PROFESSOR A 723 060/2014EVELAINE TEIXEIRA FERREIRA PROFESSOR A 724 060/2014DENIZE RODRIGUES DE ALMEIDA PROFESSOR A 725 060/2014MARISTELA MORAIS TAVARES PROFESSOR A 726 060/2014ROSEMEIRE DOS ANJOS TEMOTEO RIOS PROFESSOR A 727 060/2014CRISTINA CRESPO BRANDAO DA PENHA PROFESSOR A 728 060/2014ALESSANDRA DA SILVA AZEVEDO PROFESSOR A 729 060/2014MARIA APARECIDA MARINHO ARAUJO PROFESSOR A 731 060/2014LECI RIBEIRO DA SILVA CRUZ PROFESSOR A 732 060/2014LECY COSTA OLIVEIRA PROFESSOR A 733 060/2014ELIZETE VENANCIO MAIA PROFESSOR A 734 060/2014JUCINEA GOMES DA SILVA PROFESSOR A 735 060/2014ANITA ISABELL RANGEL HENRIQUES SOARES DE SIQUEIRAPROFESSOR A 736 060/2014ALINE CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA PROFESSOR A 737 060/2014ANA LUIZA DOS SANTOS SILVA PROFESSOR A 738 060/2014MARIA DA PENHA FERNANDEZ DA SILVA PROFESSOR A 739 060/2014JOICE DE SOUZA TEIXEIRA PROFESSOR A 741 060/2014LUANA SANTOS TRINDADE RICARDO PROFESSOR A 742 060/2014FLAUZINA JULIETA GUAPO DE MOURA FERREIRA PROFESSOR A 743 060/2014RAMAIANA LEITE DE JESUS PROFESSOR A 745 060/2014JULIANA DOS SANTOS PEIXOTO NUNES PROFESSOR A 746 060/2014LORRAYNE VIEIRA DOS SANTOS PROFESSOR A 747 060/2014JAQUELINE FREZ VIEIRA SOUZA PROFESSOR A 748 060/2014RAFAELA SILVA ROCHA PROFESSOR A 749 060/2014FERNANDA BARRETO MINGUTA PROFESSOR A 750 060/2014ESTER DE SOUZA MACHADO HOTZ PROFESSOR A 751 060/2014MAYANI THOMAZ FERREIRA PROFESSOR A 752 060/2014LAISE OLIVEIRA GONÇALVES PROFESSOR A 755 060/2014DEBORA CRISTINA GUIMARAES DO NASCIMENTO PROFESSOR A 756 060/2014LUIZA DA SILVA SOUZA PROFESSOR A 757 060/2014LUISA DO NASCIMENTO LIMA PROFESSOR A 758 060/2014CLAUDETE KENNEDY DA SILVA PROFESSOR A 759 060/2014LIDIA MARIA MARCELINO SILVA ALVES PROFESSOR A 760 060/2014SORAIA MARIA MANHÃES SOARES RIBEIRO PROFESSOR A 762 060/2014MARIA HELENA CARVALHO JULIO PROFESSOR A 763 060/2014FERNANDA DE SOUZA BASTOS PROFESSOR A 764 060/2014MARTA STUTZ SILVA PROFESSOR A 765 060/2014LUCIANE CONCEIÇÃO DA SILVA PROFESSOR A 766 060/2014SIMONE DA SILVA CAMPOS PROFESSOR A 767 060/2014VERA DARCÍLIA VICENTE DA SILVA PROFESSOR A 768 060/2014ALINE SIQUEIRA DE SANT'ANNA PROFESSOR A 769 060/2014JULIANO CABRAL STOLLER PROFESSOR A 771 060/2014RENATA DE OLIVEIRA FAES PROFESSOR A 772 060/2014CARINE FIGUEIRA SCHWARTZ PROFESSOR A 773 060/2014LYVIA CHRISTINE WETTERLING DOS SANTOS PROFESSOR A 775 060/2014TALITA DA CONCEIÇAO BARCELOS PROFESSOR A 776 060/2014MICHELE NETO PEREIRA RODRIGUES PROFESSOR A 777 060/2014JOICE PENA DA SILVA PROFESSOR A 778 060/2014CAMILA AMÁLIA PÁDUA DE ALMEIDA PROFESSOR A 779 060/2014GEISA MARIA DA SILVA TINOCO PROFESSOR A 780 060/2014CÁREN PEREIRA DE MOURA MOREIRA PROFESSOR A 783 060/2014PAULA ABREU VIEIRA PROFESSOR A 784 060/2014JESSICA BARRETO PAZ PROFESSOR A 785 060/2014VANESSA ARAUJO CARVALHO GONÇALVES PROFESSOR A 786 060/2014RENATA CRISTINA BRANDAO COSTA PROFESSOR A 787 060/2014ALINE CARLOS DA SILVA MELO PROFESSOR A 788 060/2014MAYCON JONES FREITAS BORGES PROFESSOR A 789 060/2014THUANNE LESSA NUNES PROFESSOR A 790 060/2014KÍCILLA MARQUES DO ROSARIO ROSA PROFESSOR A 791 060/2014PATRÍCIA LISBÔA PROFESSOR A 793 060/2014MARIA APARECIDA LIMA DE LUCENA PROFESSOR A 795 060/2014SABRINA DE SOUZA GARBELINI PROFESSOR A 796 060/2014ROSANGELA FABRICIO DE FREITAS PROFESSOR A 797 060/2014IRIS MONIKE NEGREIROS DA SILVA GABRIEL PROFESSOR A 798 060/2014RAQUEL DE SOUZA VALIM FERREIRA PROFESSOR A 799 060/2014ANA LYGIA DA SILVA SOUZA PROFESSOR A 800 060/2014MARIA IZABEL AMORIM ANSELMO PROFESSOR A 801 060/2014CRISTINA DE SOUZA BARD PROFESSOR A 802 060/2014LAÍS DINIZ FARIA PROFESSOR A 803 060/2014KARLA GONÇALVES VIEIRA PROFESSOR A 804 060/2014ROBERTA ALMEIDA RIBEIRO PROFESSOR A 805 060/2014NAIRA MARTINS DE MENEZES PROFESSOR A 806 060/2014MARIA CRISTINA VALCÁCIO PROFESSOR A 807 060/2014DEISIMARA ALMEIDA SALES PROFESSOR A 808 060/2014LUCIMAR ALMEIDA SALES PROFESSOR A 809 060/2014CRISTIANE AMORIM DOS SANTOS CUZATE PROFESSOR A 810 060/2014ARIANA RANGEL VEREZA PROFESSOR A 8 11 060/2014SANDRA VALERIA NUNES PROFESSOR A 812 060/2014RUTE DOS SANTOS DE BARROS RANGEL PROFESSOR A 813 060/2014ZULMA MARIA DA SILVA PROFESSOR A 814 060/2014MARIA LUIZA ROMÃO DOS SANTOS PROFESSOR A 815 060/2014THALITA BRANDAO DE ANDRADE PROFESSOR A 816 060/2014CINTIA LIMA BARCELLOS SELEM PROFESSOR A 817 060/2014TÂNIA MARIA DA SILVA ALMEIDA PROFESSOR A 818 060/2014BIANCA PINTO SILVA DO NASCIMENTO PROFESSOR A 819 060/2014ZILMAR OLIVEIRA AZEREDO GONÇALVES PROFESSOR A 820 060/2014ANA LUCIA MORENO DA SILVA PROFESSOR A 821 060/2014TEREZA MARIA CORREA PAES PROFESSOR A 822 060/2014MARILENE FATURINE ADAMI COUTINHO PROFESSOR A 824 060/2014LÚCIA HELENA TAVARES MACHADO PROFESSOR A 825 060/2014DAYANE DE SOUSA FERNANDES PROFESSOR A 826 060/2014MARISTELA GALDINO DE ALMEIDA PROFESSOR A 827 060/2014MARIA MADALENA DAS CHAGAS PROFESSOR A 828 060/2014BEATRIZ DA SILVA CARVALHO CARNEIRO PROFESSOR A 829 060/2014AMAÍSA PINTO PROFESSOR A 830 060/2014ANDREIA DE ARAUJO SIQUEIRA PROFESSOR A 831 060/2014ROSE CRISTINA DE SOUZA QUINTANS PROFESSOR A 832 060/2014CRISTIANE DOS SANTOS OLIVEIRA PROFESSOR A 833 060/2014REJANE ALVES LIMA PROFESSOR A 834 060/2014MICHELLE DE CARVALHO ALVES. PROFESSOR A 835 060/2014ANA LÚCIA SANTOS GONÇALVES PROFESSOR A 836 060/2014CÍNTHIA ABREU DA SILVA AMADO BITTENCOURT PROFESSOR A 837 060/2014SUSIELI TEIXEIRA DE SOUZA PROFESSOR A 838 060/2014NAIANE VIEIRA DA SILVA FERREIRA PROFESSOR A 839 060/2014IZARETE DA CONCEIÇAO DA SILVA PROFESSOR A 840 060/2014PENHA HELENA VIANA NEVES PROFESSOR A 841 060/2014ZILDA WILLEMAN GANDRA PROFESSOR A 842 060/2014KELLEN CRISTINA DE MATOS NASCIMENTO PROFESSOR A 843 060/2014LUISA ELENA DA SILVA PINHEIRO PROFESSOR A 844 060/2014LUCIANA HENRIQUES ESTEVES PROFESSOR A 845 060/2014MARINÉLIA DA SILVA AFONSO PROFESSOR A 846 060/2014MERILUCE SILVA PEREIRA NOVAES PROFESSOR A 847 060/2014ERICA DA SILVA ALBINO PROFESSOR A 848 060/2014ELIZANGELA TEIXEIRA DO AMARAL PROFESSOR A 849 060/2014MANASSEIA SOUZA DE CARVALHO GUIMARAES PROFESSOR A 850 060/2014TATIANE DA ROCHA PINHEIRO DE SOUZA PROFESSOR A 851 060/2014JULIANA HOTT DE OLIVEIRA PROFESSOR A 852 124/2014ANA CRISTINA QUINTANILHA DA SILVA MADALENA PROFESSOR A 853 060/2014ADALEIA SOUZA DA SILVA PROFESSOR A 854 060/2014FABRICIA DA SILVA CANUTO DE FARIA PROFESSOR A 855 060/2014NELMA SILVA FERRAZ RIBEIRO PROFESSOR A 856 060/2014ZILAMAR DA SILVA WILLEMAN DE SOUZA PROFESSOR A 857 060/2014ALESSANDRA BITENCOURT BESADA RODRIGUES CASTRO PROFESSOR A 858 060/2014GERUSIA CUNHA DE OLIVEIRA MIRANDA PROFESSOR A 859 060/2014PAULA CRISTINA BARBOSA BARRETO PROFESSOR A 860 060/2014FABIANE RANGEL FELISMINDO PROFESSOR A 861 060/2014ANA MARIA MOULIN E SILVA FERNANDES PROFESSOR A 862 060/2014LAURIMAR DA SILVA VIANA PROFESSOR A 863 060/2014FABRÍCIA VIEIRA LOPES PROFESSOR A 864 060/2014ANA MARA RIBEIRO BARRETO PROFESSOR A 866 060/2014ROSANE DE MIRANDA DIAS PROFESSOR A 867 060/2014SANDRA CELLESTE FREZ VIEIRA PROFESSOR A 868 060/2014ODILAINE DA SILVA PINTO KONNUPP PROFESSOR A 869 060/2014FABIANA RODRIGUES FRÓES PROFESSOR A 870 060/2014KARLA RODRIGUES FARIA PROFESSOR A 871 060/2014EMMANUELE ALVES DE SOUZA BARCELOS PROFESSOR A 872 060/2014MÔNICA BEATRIZ AZEVEDO DE FREITAS PROFESSOR A 873 060/2014

LUCIANA DE FÁTIMA DA PAZ DE MORAES PROFESSOR A 874 060/2014ANDRÉIA ARAÚJO MARCOLINO PROFESSOR A 875 060/2014KELLY MONTEIRO AZEVEDO PROFESSOR A 876 060/2014ROSANE SILVA BARRETO PROFESSOR A 877 060/2014TAMIRES GOMES GUERREIRO PORTO PROFESSOR A 878 060/2014PAULA FERREIRA MACEDO PROFESSOR A 879 060/2014RAFAEL CARVALHAR BELO PROFESSOR A 880 060/2014CAMILLA CRISTINA NASCIMENTO DA SILVA PROFESSOR A 881 060/2014VITÓRIA RÉGIA MENDES FEYDYT PROFESSOR A 882 060/2014GERUSA PEREIRA MOREIRA PROFESSOR A 883 060/2014SONIA DE ALMEIDA PROFESSOR A 884 060/2014VALÉRIA VIERA BITTENCOURT E MENEZES PROFESSOR A 885 060/2014SIMONE DOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA PROFESSOR A 886 060/2014DILCINÉA DOS SANTOS RANGEL PROFESSOR A 887 060/2014LISANDRA DA LUZ BRITTO PROFESSOR A 888 060/2014DAIANA DIAS DA FONSECA PROFESSOR A 889 060/2014ANA CARLA BELMONT VASCOUTO PROFESSOR A 890 060/2014EMANUELE PROENÇA SCHUELLER VASCONCELOS PROFESSOR A 891 060/2014CRISTIANE RODRIGUES CARVALHO PROFESSOR A 892 060/2014ELAINE DA SILVA DUARTE PROFESSOR A 893 316/2016CONCEIÇÃO MARIA OLIVEIRA DA SILVA BARROCO PROFESSOR A 894 316/2016PATRÍCIA SARTI RODRIGUES PROFESSOR A 895 316/2016LEZIANE CRISTINA DIAS PROFESSOR A 896 316/2016JÔSE BARBARA MENDONÇA PROFESSOR A 897 316/2016ALINE MARIA BITTENCOURT SILVA PROFESSOR A 898 316/2016ROSIMARCIA GOMES BARCELOS PROFESSOR A 899 316/2016ARIANA FERREIRA AGUIAR PROFESSOR A 900 316/2016LIGIA COUTO DA SILVA SANTOS PROFESSOR A 901 316/2016QUEILAMARA DE OLIVEIRA PROFESSOR A 902 316/2016MARIA APARECIDA RANGEL PROFESSOR A 903 316/2016TÂNIA REGINA BUSQUE DOS SANTOS PROFESSOR A 904 316/2016CLÁUDIA MÁRCIA DAUMAS DA SILVA PROFESSOR A 906 316/2016ESTELA SOLANGE VALE DOS SANTOS PROFESSOR A 907 316/2016LUCIMARA NUNES NERES PROFESSOR A 908 316/2016ELIANE DE OLIVEIRA MARQUES GONÇALVES PROFESSOR A 909 316/2016ENÓI BARROS JUNQUEIRA PROFESSOR A 910 316/2016ÉRICA DOS SANTOS LEITE COSTA PROFESSOR A 9 11 316/2016JUSSARA CRUZ DA SILVA ECCARD PROFESSOR A 912 316/2016EDNA MARIA LIMA RIBEIRO PROFESSOR A 914 316/2016LUCIANA PILLA BOEIRA PROFESSOR A 915 316/2016ANA PAULA FERNANDES BRASIL PROFESSOR A 916 316/2016IRIA ROSE AMARO PROFESSOR A 917 316/2016RILDO SANTOS LOUREIRO PROFESSOR A 918 316/2016JAQUELINE SANTOS CARVALHO PROFESSOR A 919 316/2016ALESSANDRA DA SILVA FERNANDES PROFESSOR A 920 316/2016CARMEN ROSANGELA TAVARES DE ABREU PROFESSOR A 921 316/2016SONIA PINHEIRO FIGUEIRA RAMOS PROFESSOR A 922 316/2016MÁRCIA DE OLIVEIRA FRANÇA PROFESSOR A 923 316/2016SIMONI RIBEIRO MIRANDA DE ARAUJO PROFESSOR A 924 316/2016MARCELA DE SOUZA CORREA PROFESSOR A 926 316/2016ADRIANA JACQUES DE ARAÚJO DA CRUZ PROFESSOR A 927 316/2016ROZANE OLIVEIRA DOS SANTOS PEIXOTO PROFESSOR A 928 316/2016SIMONE LIMA FIDELIS PROFESSOR A 929 316/2016ANETI GARCIA SILVA MACHADO PROFESSOR A 930 316/2016ANA CRISTINA NUNES DA SILVA DOS SANTOS PROFESSOR A 932 316/2016ROBERTA DE OLIVEIRA MACHADO NASCIMENTO PROFESSOR A 933 316/2016SOLANGE TEIXEIRA DA COSTA PORTES PROFESSOR A 934 316/2016ANA LETICIA DE MAGALHÃES VIANNA PROFESSOR A 935 316/2016LIANA SANTOS DA SILVA PROFESSOR A 936 316/2016CLAUDECY LINDOLFO DE MACENA PROFESSOR A 937 316/2016MARILDA JANDRE FRANCO PROFESSOR A 938 316/2016EDNA CRISTINA BARROS LEAL TAVARES PROFESSOR A 939 316/2016SAMIRA APARECIDA DE MORAES CASTRO PROFESSOR A 940 316/2016VERONICA SANTOS GONÇALVES PROFESSOR A 942 316/2016REJANE DE ARAÚJO TOMÉ PROFESSOR A 943 316/2016MARIA LUCIENE GUIMARAES PACHECO PROFESSOR A 945 316/2016MARIA ANGELA ROSA FREIRE DE SOUZA PROFESSOR A 946 316/2016ABILENE FAGUNDES PROFESSOR A 947 316/2016MARIA JOSE PEREIRA CARVALHO PROFESSOR A 948 316/2016ELIANE HELENA XAVIER DA SILVA PROFESSOR A 949 316/2016ALESSANDRA MACHADO CAMPOS PROFESSOR A 950 316/2016ROSEMARY PEREIRA CARDOSO CODEVILA PROFESSOR A 951 316/2016ERICA BEATRIZ SILVA DE LIMA PROFESSOR A 953 316/2016LUCIANE CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA PROFESSOR A 954 316/2016MONICA TEREZA RIBEIRO NETO TAVARES PROFESSOR A 956 316/2016ANDRESA DA SILVA PUSSER PEREIRA PROFESSOR A 957 316/2016FABIANA GOUVEA DE LIMA PROFESSOR A 959 316/2016ADRIANA GUIMARÃES PINTO DE ALMEIDA PROFESSOR A 960 316/2016RAQUEL DA COSTA CURVELO PROFESSOR A 962 316/2016IACIARA DA SILVA XAVIER SILVANO PROFESSOR A 963 316/2016MAYARA NEGREIROS ROCHA PROFESSOR A 964 316/2016DEILTON SABIO DE MORAIS PROFESSOR A 965 316/2016GERUSA DA SILVA MACHADO FERREIRA PROFESSOR A 966 316/2016TATIANA SOARES ALMEIDA RIBEIRO PROFESSOR A 967 316/2016RICARDO ANDRADE COITINHO FILHO PROFESSOR A 968 316/2016CHALLYTA DA CONCEIÇÃO ARAUJO RODRIGUES PROFESSOR A 970 316/2016CARLA MACEDO MONTEIRO PROFESSOR A 972 316/2016FERNANDA LOPES DOS SANTOS PROFESSOR A 974 316/2016BEATRIZ PONTES BESSA PROFESSOR A 975 316/2016METUSELA VIANA ALVES PROFESSOR A 976 316/2016BEATRIZ HELENA RAMOS DE SOUZA PROFESSOR A 977 316/2016MARIA LUIZA CARDOZO FLORES PROFESSOR A 978 316/2016ROSANGELA NOGUEIRA DA SILVA PROFESSOR A 980 316/2016REGINA COELI CARIOCA BORDALO PROFESSOR A 981 316/2016VALERIA SOUZA DA SILVA PROFESSOR A 983 316/2016ELCI ELIANE DA ROCHA PROFESSOR A 985 316/2016SILVANA RIBEIRO DE SOUZA PROFESSOR A 986 316/2016VANUSA BERNARDO ROSA PROFESSOR A 987 316/2016LUCIANA HENRIQUE GOMES PROFESSOR A 988 316/2016ANDREIA GOMES DE SOUZA PROFESSOR A 989 316/2016MARISELIA DE ALMEIDA MELO PROFESSOR A 990 316/2016KELLEN GUIMARAES GARCIA DA SILVA PROFESSOR A 991 316/2016GIANNE MONTEIRO NAZARE PROFESSOR A 992 316/2016MARIELLA DA SILVEIRA BRITO PROFESSOR A 993 316/2016NADIA DE LIMA SILVA PROFESSOR A 994 316/2016QUELEN VIEIRA DE SOUZA CAMARGO PROFESSOR A 995 316/2016ELTON FONSECA PARREIRA PROFESSOR A 996 316/2016ANDRÈA GONÇALVES SIMÃO PROFESSOR A 997 316/2016GABRIELLE SUCUPIRA VIANNA PROFESSOR A 998 316/2016BEATRIZ MOREIRA SENA PROFESSOR A 999 316/2016ANA PAULA QUINTANILHA SOARES PROFESSOR A 1000 316/2016ANDRÉA BRITO MARTINS PROFESSOR A 1001 316/2016ERIDIMÉA NOGUEIRA MONTEIRO PROFESSOR A 1002 316/2016CAMILA CARNEIRO MIDÃO RODRIGUES PROFESSOR A 1003 316/2016CLAUDIA MARCIA DE SA PORTO RANGEL PROFESSOR A 1004 316/2016JAQUELINE MONTEIRO RIGUETTE PROFESSOR A 1005 316/2016VIVIANE ALVES DE SOUZA PROFESSOR A 1006 316/2016VERONICA DOS SANTOS CARVALHO PROFESSOR A 1007 316/2016LILIAN CRISTINA AMADO SILVA PROFESSOR A 1008 316/2016MARIELLEN BERNARDO VASCONCELOS PROFESSOR A 1010 316/2016JANAINA DE OLIVEIRA BRAGA PROFESSOR A 1 0 11 316/2016LUCIANA COELHO DA COSTA PROFESSOR A 1012 316/2016MARCELI CAMPOS DE SOUZA PROFESSOR A 1013 316/2016FILIPE DE MOURA RITO DA SILVA PROFESSOR A 1014 316/2016SUÉLLEN VIEIRA ASSUMPÇÃO PROFESSOR A 1015 316/2016BARBARA ESTRELA MORAES MENEZES PACHECO PROFESSOR A 1016 316/2016KLAUREM CRISTINA ROSA PINTO PROFESSOR A 1017 316/2016THEREZINHA DE SOUZA MELLO PROFESSOR A 1018 316/2016MELISE CORREA DE MEDEIROS PROFESSOR A 1019 316/2016ALINE CHIARETTI DE SOUZA PROFESSOR A 1020 316/2016JENNIFER PEREIRA DA SILVA PROFESSOR A 1021 316/2016JÉSSICA DOS REIS OLIVEIRA SOUZA PROFESSOR A 1022 316/2016LUIZIANA SIMOES DE ALMEIDA PROFESSOR A 1023 316/2016ROGERIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO DOS SANTOS PROFESSOR A 1024 316/2016MARIA ISABEL DA COSTA ARAUJO PROFESSOR A 1026 316/2016KARLA CORDEIRO ROCHA GONÇALVES PROFESSOR A 1027 316/2016EDNA PEREIRA DO ESPÍRITO SANTO PROFESSOR A 1028 316/2016TÂNIA CARMEM DO NASCIMENTO PROFESSOR A 1029 316/2016CARLA LUCIANA BATISTA DOS SANTOS MARAVILHA PROFESSOR A 1030 316/2016LUCIANA ALVES RANGEL PROFESSOR A 1031 316/2016MONICA BERNARDINO DE OLIVEIRA PROFESSOR A 1032 316/2016ALESSANDRA DE OLIVEIRA E SILVA PROFESSOR A 1035 316/2016MARIA DE FATIMA MONTEIRO SANTANA PROFESSOR A 1036 316/2016MAYSA APARECIDA DIAS FARIA PROFESSOR A 1037 316/2016ELIETE SALES DOS SANTOS SOUZA PROFESSOR A 1038 316/2016DANÚSIA OLIVEIRA DOS SANTOS PROFESSOR A 1041 316/2016ANA PAULA ISMÉRIO RAMOS BASTOS PROFESSOR A 1042 316/2016

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�� ���� �� ��� � �� ���TRIBUNAL DE CONTAS

FLAVIA MOREIRA DA SILVA PROFESSOR A 1043 316/2016RAQUEL PEREIRA EMERICH PROFESSOR A 1045 316/2016CAROLINE TAVARES BARBOSA MACHADO PROFESSOR A 1046 316/2016MARCO ANTONIO CALDEIRA DA SILVA AGUIAR PROFESSOR A 1047 316/2016MARIA DA GLORIA DA SILVA TELES MILLER PROFESSOR A 1048 316/2016INGRID LUGON SALES PROFESSOR A 1049 316/2016KARLA DE SOUZA PAIVA PROFESSOR A 1050 316/2016RENATA APARECIDA DA ROCHA FARIA PROFESSOR A 1051 316/2016NATHALIA VICTORIANO DOS SANTOS PROFESSOR A 1053 316/2016JULIANA NOGUEIRA PEREIRA DE AZEVEDO PROFESSOR A 1054 316/2016TATIANA ALVES RODRIGUES PROFESSOR A 1055 316/2016INGLIDI DAUDT DE CARVALHO DA SILVA PROFESSOR A 1056 316/2016LEILIANE SOUZA PESSANHA PROFESSOR A 1057 316/2016CAROLINE ROCHA DA SILVA PROFESSOR A 1058 316/2016SÂMELA DOS SANTOS MARTINS PROFESSOR A 1059 316/2016ANA MARIA SOUZA REZENDE PROFESSOR A 1060 316/2016CLAUDIANE DE SOUSA NOVAES PROFESSOR A 1061 316/2016KISSILLA HELENA FRANCO MACHADO PROFESSOR A 1062 316/2016INAYARA LIMA GOMES PROFESSOR A 1063 316/2016LUMA CHARRET MAGALHÃES PROFESSOR A 1064 316/2016FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS BRITO PROFESSOR A 1065 316/2016ADRIELE XAVIER PEREIRA PROFESSOR A 1066 316/2016KAMILLA ROCHA VERÍSSIMO PROFESSOR A 1067 316/2016IZABELLA MARINS FERREIRA PROFESSOR A 1068 316/2016RODOLFO ESTÁCIO COUTO GAMBETTA PROFESSOR A 1069 316/2016BETÂNIA BELAN DA SILVA PROFESSOR A 1070 316/2016KAYANNE BRUNA RANGEL BARRETO PROFESSOR A 1071 316/2016

JULIANA COSTA GOMES PROFESSOR A 1072 316/2016SABRINA RIBEIRO CLEMENTE PROFESSOR A 1073 316/2016JULIANA MARCHON SCHUELER PROFESSOR A 1074 316/2016THAIANE SILVA DE ALMEIDA VASCONCELOS PROFESSOR A 1075 316/2016ENILDA MACHADO DOS SANTOS VIANA PROFESSOR A 1076 316/2016CLAUDIA MARA PEIXOTO MATTOS BARRETO DA MOTTA PROFESSOR A 1078 316/2016DEISE SIMOES SANTOS CARVALHO PROFESSOR A 1079 316/2016ROSANA DOS SANTOS TOLEDO PROFESSOR A 1082 316/2016ANA MARIA FARIA TERRA CABO PROFESSOR A 1083 316/2016ANDREIA SILVA DE ASSIS PROFESSOR A 1084 316/2016GUIOMAR D ARC DA SILVA PROFESSOR A 1086 316/2016MONICA CRUZ DE OLIVEIRA PROFESSOR A 1087 316/2016CRISTIANE DE BRITO BESSA PROFESSOR A 1088 316/2016DANIELE CARDOSO DO VALE PROFESSOR A 1091 316/2016PAULA HENRIQUES DA ROCHA PROFESSOR A 1092 316/2016VANIA RIBEIRO BARBOSA PROFESSOR A 1220 1065/2017FILIPE DUARTE JUNGER PROFESSOR A 11 0 9 2192/2017VIVIANE VELASCO PEREIRA PROFESSOR A 1296 595/2018ROSANE ALVES GOMES PROFESSOR A 11 9 1 1545/2018LUDMILA TAVEIRA MARTINS DA CRUZ PROFESSOR A 1093 1630/2018REGIANE TEIXEIRA DO AMARAL GOMES PROFESSOR A 1097 281/2020FLAVIA TEIXEIRA PAIXÃO PROFESSOR C ESPANHOL 1 060/2014POLIANA CUNHA COELHO BRAGA PROFESSOR C ESPANHOL 2 060/2014FLAVIA COUTINHO FERREIRA SAMPAIO PROFESSOR C ESPANHOL 3 060/2014ANTONIO JOSÉ CARNEIRO CARDOSO PROFESSOR C ESPANHOL 4 060/2014ELISANGELA VIDAL DE PAIVA PROFESSOR C ESPANHOL 5 060/2014

Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Id: 2338441

Município de MAGÉ

Órgão: FUNDO PREV SOCIAL DE MAGÉ

Processo TCE nº 233703-3/2020 (18484/2019) - Interessado: JANAINA VALERIA DEOLIVEIRA TEIXEIRA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Município de MARICÁ

Órgão: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁ

Processo TCE nº 213996-3/2019 (4655/2019) - Interessado: JOSÉ ORLANDO DE AZE-VEDO DIAS - Vo t o s : COMUNICAÇÃO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO DA MULTA

Município de MENDES

Órgão: FUNDO DE PENSÕES E PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DEMENDES

Processo TCE nº 241759-5/2019 (0046/2019) - Interessado: ADNEA TEIXEIRA DESOUZA LUCENA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 242970-8/2019 (0111/2018) - Interessado: MARILDA ROSSETO DECARVALHO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Município de MIGUEL PEREIRA

Órgão: FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PE-REIRA

Processo TCE nº 217370-8/2021 (2353/2021) - Interessado: APARECIDA DE FÁTIMAMONTEIRO COSTA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 217895-8/2021 (4477/2021) - Interessado: JACY LAGE IGNACIO -Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 228462-4/2020 (6403/2020) - Interessado: MARILENE FERREIRA DASILVA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 200591-3/2021 (7326/2020) - Interessado: PAULO SERGIO LUIZADO AMARAL - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 200599-5/2021 (8598/2020) - Interessado: VANIA REGINA DE JESUSFERREIRA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Município de MIRACEMA

Órgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚ-BLICOS DE MIRACEMA

Processo TCE nº 219233-1/2014 (2013080177) - Interessado: JOSÉ DOS SANTOS -Vo t o s : REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO

Município de NILÓPOLIS

Órgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NILÓPO-LIS

Processo TCE nº 213453-7/2017 (10/2016) - Interessado: ELIZABETE SELECTO BER-CE PEIXOTO - Vo t o s : REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO

Município de NITERÓI

Órgão: CÂMARA DE NITERÓI

Processo TCE nº 270824-9/1999 - Interessado: RAUL FERNANDO DE OLIVEIRA RO-DRIGUES - Vo t o s : PERDA DO OBJETO, CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, DECLA-RAÇÃO DE ILEGALIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO

Órgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE DE NITERÓI

Processo TCE nº 230064-6/2009 - Interessado: LUIZ ROBERTO TENÓRIO - Vo t o s :PERDA DO OBJETO, CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, DECLARAÇÃO DE ILEGALI-DADE, QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMEN-TO

Órgão: NITERÓI PREV

Processo TCE nº 239593-3/2019 (020001539/2019) - Interessado: ALEXANDRE LIMACHARGAS - Vo t o s : RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 205094-0/2021 (310000769/2020) - Interessado: CARLOS ALBERTODE MORAIS - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 207516-2/2021 (020004057/2020) - Interessado: JOAQUIM LUIZMOMBRA RAMOS - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 206595-1/2021 (210002828/2020) - Interessado: JOCELE SANTOSFIGUEIREDO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 207732-8/2021 (020002766/2020) - Interessado: MOACYR SANTOSDA ROCHA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 207574-4/2021 (310001061/2020) - Interessados: PATRÍCIA SESSAGARIOS BOECHAT, CARLOS HENRIQUE VILLELA BOECHAT - Vo t o s : REGISTRO, AR-Q U I VA M E N TO

Processo TCE nº 808133-6/2015 (310/000126/2015) - Interessado: RITA DE CASSIADA COSTA QUINTANILHA - Vo t o s : REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 204478-3/2021 (210003430/2020) - Interessado: RITA DE CASSIAMARTINS SICILIANO DE CASTRO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 232888-2/2020 (210002345/2020) - Interessado: VERA LUCIA ANTU-NES CARRILES DE PAULA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Órgão: PREFEITURA DE NITERÓI

Processos TCE nºs 215990-7/2016, 200405-8/2021, 203139-0/2020, 203145-9/2020,203148-1/2020, 203150-4/2020, 203720-8/2018, 205196-3/2017, 206390-8/2017, 207602-6/2017, 212436-4/2018, 219253-6/2020, 219259-0/2020, 219260-9/2020, 219261-3/2020,219263-1/2020, 219265-9/2020, 219266-3/2020, 219272-2/2020, 219273-6/2020, 219274-0/2020, 219275-4/2020, 219278-6/2020, 219281-3/2020, 219285-9/2020, 219286-3/2020,219421-5/2020, 219422-9/2020, 219423-3/2020, 219425-1/2020, 219428-3/2020, 219430-6/2020, 219433-8/2020, 219435-6/2020, 219436-0/2020, 219439-2/2020, 219441-5/2020,230925-2/2020, 230933-9/2020, 230935-7/2020, 230936-1/2020, 230944-8/2020, 230949-8/2020, 231008-7/2020, 807300-6/2016, 817939-5/2016, 829935-5/2016 - Interessados:

NOME Cargo Class. Portaria

LEANDRO SOARES DA SILVA AGENTE FAZENDÁ-RIO

1 373/2016

DIEGO COSTA DE AQUINO AGENTE FAZENDÁ-RIO

2 374/2016

DIOGO SOUZA CONSTÂNCIO AGENTE FAZENDÁ-RIO

3 375/2016

NILSON SILVA DE ASSIS AGENTE FAZENDÁ-RIO

5 376/2016

JOÃO GABRIEL CARDOSO DA COS-TA

AGENTE FAZENDÁ-RIO

6 377/2016

TAYANA PINTO JORDÃO AGENTE FAZENDÁ-RIO

7 378/2016

DANIELLE DO CARMO SILVA VE-RAS

AGENTE FAZENDÁ-RIO

8 379/2016

WILSON DE LIMA FORTES AGENTE FAZENDÁ-RIO

9 380/2016

BRUNO CARLO FIGUEIRA GATTO AGENTE FAZENDÁ-RIO

10 381/2016

BRUNO FERREIRA BOTELHO LO-PES

AGENTE FAZENDÁ-RIO

11 382/2016

HAROLDO DE OLIVEIRA ALMEIDAFILHO

AGENTE FAZENDÁ-RIO

12 383/2016

JOSÉ EDUARDO GONÇALVES DESOUZA

AGENTE FAZENDÁ-RIO

13 384/2016

THAISA VENEL BRAGA AGENTE FAZENDÁ-RIO

14 385/2016

RENATA LOPES NOVELLO AGENTE FAZENDÁ-RIO

15 386/2016

DIEGO BAÊSSO DA CUNHA AGENTE FAZENDÁ-RIO

16 387/2016

THAYS TOLEDO LANNES AGENTE FAZENDÁ-RIO

17 388/2016

GABRIELA OLIVEIRA FERREIRADOS SANTOS

AGENTE FAZENDÁ-RIO

19 390/2016

RAFAELA DE OLIVEIRA LOPES AGENTE FAZENDÁ-RIO

21 392/2016

ISABEL CRISTINA VIANA GEBARA AGENTE FAZENDÁ-RIO

22 815/2016

THADEU RIBEIRO PEREIRA AGENTE FAZENDÁ-RIO

24 1403/2016

EUGÊNIO PIRES DE ABREU AGENTE FAZENDÁ-RIO

26 1406/2016

LUCIANA CASTRO SANTOS DE LI-MA

AGENTE FAZENDÁ-RIO

28 1649/2016

ISRAEL AUGUSTO MARINS MORET-TO N I

AGENTE FAZENDÁ-RIO

32 11 9 3 / 2 0 1 7

VITOR FERREIRA FIGUEIRA AGENTE FAZENDÁ-RIO

34 11 9 5 / 2 0 1 7

RODRIGO COSTA DUARTE RODRI-GUES

AGENTE FAZENDÁ-RIO

36 11 9 7 / 2 0 1 7

LUIZA MARINHO PAULA L. MACÊDOS A M PA I O

AGENTE FAZENDÁ-RIO

37 11 9 8 / 2 0 1 7

HERMÍNIO FERNANDO RANGEL NE-TO

AGENTE FAZENDÁ-RIO

38 11 9 9 / 2 0 1 7

RAFFAELA MAZZOLI DA ROCHAFIUZA

AGENTE FAZENDÁ-RIO

39 1200/2017

VANESSA MENDES DA SILVACHUENQUE

AGENTE FAZENDÁ-RIO

40 1201/2017

LEONARDO NUNES DA SILVA AGENTE FAZENDÁ-RIO

43 54/2018

RONALD RODRIGUES SANTOS FI-LHO

AGENTE FAZENDÁ-RIO

44 55/2018

FABIANA CURY DE SOUZA AGENTE FAZENDÁ-RIO

45 252/2018

DIOGO MASCARENHAS DO COUTO AGENTE FAZENDÁ-RIO

47 181/2020

MARIA TERESA PEREIRA ALVESMENDES

AGENTE FAZENDÁ-RIO

49 183/2020

FERNANDO GONÇALVES CASTA-NHEIRA JUNIOR

AGENTE FAZENDÁ-RIO

53 187/2020

HELDER IAN SOUZA VIDIGAL AGENTE FAZENDÁ-RIO

56 190/2020

GUILHERME DA PONTE COSTA AGENTE FAZENDÁ-RIO

59 193/2020

THIAGO MATHEUS MARQUESIN DEOLIVEIRA

AGENTE FAZENDÁ-RIO

60 194/2020

FABRICIO NUNES DE FREITAS AGENTE FAZENDÁ-RIO

62 196/2020

DIEGO DE MENDONÇA DOS SAN-TO S

AGENTE FAZENDÁ-RIO

64 198/2020

ELISA SILVA CHAMBELA AGENTE FAZENDÁ-RIO

66 200/2020

CRISTINA LEONOR DA SILVA LELESMELLO E ALVIM

AGENTE FAZENDÁ-RIO

67 201/2020

ELIAS RAMOS VERDIN AGENTE FAZENDÁ-RIO

69 202/2020

MARIO CESAR PRAZIM TROTTA AGENTE FAZENDÁ-RIO

71 204/2020

DAVID DANIEL DA SILVA PINTO AGENTE FAZENDÁ-RIO

1PCD 371/2016

ANDRÉ OLIVEIRA AGENTE FAZENDÁ-RIO

2°PCD 372/2016

DISNEY DE MELO RAMOS AGENTE FAZENDÁ-RIO

3°PCD 1213/2017

LARISSA PINTO AMARAL AGENTE FAZENDÁ-RIO

4PCD 1214/2017

STELVIO WALLACE JOAQUIM DEMORAES

AGENTE FAZENDÁ-RIO

7 PCD 177/2020

MANOEL RIBEIRO DA CRUZ NETO AGENTE FAZENDÁ-RIO

8 PCD 178/2020

DIOGO DA CUNHA COUTINHO AGENTE FAZENDÁ-RIO

9 PCD 179/2020

GABRIEL DE VASCONCELOS ROSA C O N TA D O R 1 398/2016RODRIGO CARVALHO FERREIRA C O N TA D O R 6 258/2018FABIANO GOMES DE OLIVEIRA C O N TA D O R 8 227/2020RAISSA SIMAS COUTINHO FISCAL DE POSTU-

RAS1 393/2016

ISABELLA PEREZ CALDAS FISCAL DE POSTU-RAS

2 394/2016

LEONARDO FERREIRA FARIAS FISCAL DE POSTU-RAS

3 395/2016

LEONARDO MATHIAS ANTONIOLI FISCAL DE POSTU-RAS

4 396/2016

VITOR COSTA RIBEIRO FISCAL DE POSTU-RAS

5 397/2016

DANIEL BUSTALO RIVAS FRANKLIN FISCAL DE POSTU-RAS

6 1210/2017

GUSTAVO RODRIGUES PEÇANHA FISCAL DE POSTU-RAS

8 938/2019

FERNANDO MENDONÇA SILVA FISCAL DE POSTU-RAS

9 937/2019

EDUARDA MARIA GARZON SUT FISCAL DE POSTU-RAS

10 939/2019

MARCIO DE OLIVEIRA CRUZEIRO FISCAL DE POSTU-RAS

11 940/2019

MARCOS PAULO LARANJA RIBEIRO FISCAL DE POSTU-RAS

12 206/2020

VINÍCIUS GUIÔTO SANTOS BAPTIS-TA

FISCAL DE POSTU-RAS

14 208/2020

HUGO LUIZ ANSELME CARNEIRODA SILVA

FISCAL DE POSTU-RAS

15 209/2020

CLAUDIA ANDREIA ALVES BRITTO FISCAL DE POSTU-RAS

17 2 11 / 2 0 2 0

TAYANA PINTO JORDAO FISCAL DE POSTU-RAS

18 212/2020

THIAGO PEREIRA RODRIGUES CIR-QUEIRA E CASTRO

FISCAL DE TRIBU-TO S

1 400/2016

NYLFSON RODRIGUES BORGESNOGUEIRA

FISCAL DE TRIBU-TO S

2 401/2016

FABIAN PHILIPPSEN FISCAL DE TRIBU-TO S

3 402/2016

MARIA ELISA VIDAL BERNARDO FISCAL DE TRIBU-TO S

4 403/2016

VINICIUS CARLOS FERREIRA DOFUNDO

FISCAL DE TRIBU-TO S

5 404/2016

IAN BRANDÃO LIGÓRIO ALVES FISCAL DE TRIBU-TO S

6 405/2016

RODRIGO FULGONI BRANCO FISCAL DE TRIBU-TO S

7 406/2016

REGINALDO BARREIROS DE ALMEI-DA FILHO

FISCAL DE TRIBU-TO S

8 407/2016

ALEXANDRE SALIM SAUD DE OLI-VEIRA

FISCAL DE TRIBU-TO S

9 408/2016

GUSTAVO TAVARES MONTEIRO DEA LVA R E N G A

FISCAL DE TRIBU-TO S

10 409/2016

EDUARDA CADENA MUNIZ FISCAL DE TRIBU-TO S

11 410/2016

TIAGO LUIS BONACINA FISCAL DE TRIBU-TO S

12 4 11 / 2 0 1 6

LUIS FELIPE CARREIRA MARQUES FISCAL DE TRIBU-TO S

13 412/2016

WALTER REZENDE DA CUNHA FISCAL DE TRIBU-TO S

14 413/2016

GUILHERME MARQUES RIBEIRO FISCAL DE TRIBU-TO S

15 1203/2017

JUAN RODRIGUES PENA DA COS-TA

FISCAL DE TRIBU-TO S

16 1204/2017

PEDRO CANABRAVA MAIA FISCAL DE TRIBU-TO S

17 1205/2017

ALEXANDRE CORRÊA GRASSI BIS-SACOT

FISCAL DE TRIBU-TO S

18 1206/2017

MARCELLE BRANDÃO LIGORIO AL-VES

FISCAL DE TRIBU-TO S

19 1207/2017

LUIS ALBERTO SOARES FISCAL DE TRIBU-TO S

20 1208/2017

GUILHERME BITENCOURT DA SILVAFISCAL DE TRIBU-TO S

21 1209/2017

BRUNO RADAMES MADUREIRA FISCAL DE TRIBU-TO S

22 57/2018

RENAN JOSÉ SILVEIRA DE MO-RAES

FISCAL DE TRIBU-TO S

23 58/2018

ÁTILA DIAS DA CONCEIÇÃO FISCAL DE TRIBU-TO S

24 59/2018

RAPHAEL SARAIVA GUINGO FISCAL DE TRIBU-TO S

25 60/2018

ISABELLA PEREZ CALDAS FISCAL DE TRIBU-TO S

26 254/2018

RAFAEL HENZE PIMENTEL FISCAL DE TRIBU-TO S

27 255/2018

NATHALIE GONZALEZ ALECRIMS A N TO S

FISCAL DE TRIBU-TO S

28 256/2018

CID AUGUSTO MENDES CUNHA FISCAL DE TRIBU-TO S

29 216/2020

MATHEUS PEREIRA PEON DINIZ FISCAL DE TRIBU-TO S

30 217/2020

CAMILO DUQUESNOIS DUBOIS BRI-TO

FISCAL DE TRIBU-TO S

31 218/2020

LEONARDO MIRANDA FILHO FISCAL DE TRIBU-TO S

32 219/2020

CAMILA DE OLIVEIRA VILAÇA FISCAL DE TRIBU-TO S

33 220/2020

ALESSANDRA SILVEIRA SANTOS DAS I LVA

FISCAL DE TRIBU-TO S

34 221/2020

FERNANDO DE OLIVEIRA CLEMEN-TE

FISCAL DE TRIBU-TO S

35 222/2020

DANIEL JULIAN ULIELDIN FISCAL DE TRIBU-TO S

36 223/2020

GABRIEL FRANCO PEREIRA FISCAL DE TRIBU-TO S

37 224/2020

THIAGO VILLELA VISCONTI FISCAL DE TRIBU-TO S

38 225/2020

PAULA DE OLIVEIRA MARQUES FISCAL DE TRIBU-TO S

1PCD 414/2016

MARCIO MATEUS DE MARCEDO FISCAL DE TRIBU-TO S

2 PCD 1212/2017

VITOR PAULO MARTINS DE MAT-TO S

FISCAL DE TRIBU-TO S

3PCD 257/2018

JANE FILGUEIRAS DE MELO FISCAL DE TRIBU-TO S

4 PCD 215/2020

Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Município de NOVA FRIBURGO

Órgão: FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE NOVA FRIBURGO

Processo TCE nº 207350-6/2021 (12953/2020) - Interessado: ADNA CARLA VASCON-CELOS DE OLIVEIRA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 202294-2/2018 (13871/2017) - Interessado: REGINA LUCIA SAN-CHES PACHECO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Município de NOVA IGUAÇU

Órgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVAIGUAÇU

Processo TCE nº 200493-5/2021 (2020/05/387) - Interessado: DIRCE LEA ABREU VI-LELA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 227139-5/2018 (2017/05/400) - Interessado: KATE NASCIMENTO LA-VINAS - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 213468-3/2021 (2018/03/211) - Interessado: LUCIENE DE OLIVEIRABRAGA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 228445-9/2018 (2015/10/709) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃODOS SANTOS SOARES - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 221973-4/2020 (2019/01/87) - Interessado: MONICA GONÇALVESMOREIRA - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 231217-0/2020 (2019/08/816) - Interessado: NELSON LEITÃO SARAI-VA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 219593-7/2018 (2017/05/408) - Interessado: TEREZINHA PEREIRALIMA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 223313-4/2021 - Interessado: VERA LUCIA SILVA RIBEIRO - Vo t o s :REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 213615-1/2019 (2019/02/223) - Interessados: VERONICA ROSELIOLIVEIRA LANGORTT, GUILHERME CORREA PIRES, GABRIELE CORREA PIRES -Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Órgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU

Processo TCE nº 236558-7/2020 (2020/022885) - Interessado: NELSON ROBERTOBORNIER DE OLIVEIRA - Vo t o s : REGULARIDADE, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Município de PARAÍBA DO SUL

Órgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE PARAÍBA DO SUL

Processo TCE nº 222501-7/2018 - Interessado: GINA LANI BRASIL REGGIORI - Vo -tos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 205787-9/2021 (1460/2020) - Interessado: ROGÉRIO CALDAS VAZ -Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 211857-4/2021 (24/2021) - Interessado: ROGÉRIO CALDAS VAZ -Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 211848-3/2021 (1364/2020) - Interessado: TEREZINHA DE FÁTIMAVIZEU PEGORARIO TEIXEIRA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Município de PARATY

Órgão: CÂMARA DE PARATY

Processo TCE nº 215839-3/2019 - Interessado: PAULO SERGIO CONCEIÇÃO DOSSANTOS - Vo t o s : REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, ARQUI-VA M E N TO

Município de PATY DO ALFERES

Órgão: FUNDO APOSENT E PENSÃO DE PATY DO ALFERES

Processo TCE nº 213769-5/2021 (3339/2020) - Interessado: LUIS FERNANDO FERREI-RA MARQUES - Vo t o s : REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 213311-4/2021 (2593/2020) - Interessado: PAULO CESAR FERNAN-DES - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Município de PETRÓPOLIS

Órgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESPÚBLICOS MUNICIPAIS DE PETRÓPOLIS

Processo TCE nº 207972-8/2020 (001491/2019) - Interessados: SHEILA ALVES DASILVA, ADONAY DA SILVA SIQUEIRA, MARJORIE DOS ANJOS DA SILVA SIQUEIRA,NYKOLAS DOS ANJOS DA SILVA SIQUEIRA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Município de PINHEIRAL

Órgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL MUN PINHEIRAL

Processo TCE nº 237299-0/2020 (0535/2020) - Interessado: CECILIA DE MORAES -Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 200028-7/2018 (665/2017) - Interessado: GENIZE APARECIDA DESOUZA ESPÍRITO SANTO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 206608-2/2020 (060/2020) - Interessado: MARIA CÂNDIDA DE JE-SUS DIAS - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

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�� ���� �� ��� � �� ���TRIBUNAL DE CONTAS

Município de PIRAÍ

Órgão: CÂMARA DE PIRAÍ

Processo TCE nº 222335-6/2018 - Interessado: MARIO HERMINIO DA SILVA CARVA-LHO - Vo t o s : REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVA-M E N TO

Órgão: PREFEITURA DE PIRAÍ

Processos TCE nºs 828383-9/2016, 205449-0/2018, 217322-2/2018, 217350-9/2018,238372-0/2019, 828390-2/2016, 828400-3/2016 - Interessados:

Classif. Cargo Nome Portaria

1 ACS - USF CasaAmarela

SURAMA DA SILVA AGUIAR 951/2016

2 ACS - USF CasaAmarela

AURINA CRISTINA GOMES DA RO-CHA

281/2018

3 ACS - USF CasaAmarela

ALESSANDRA GOMES DOS SANTOSMARQUES

307/2018

4 ACS - USF CasaAmarela

MARCELLA REZENDE DA ROCHAS I LVA

816/2019

1 ACS - USF Varjão BERNARDETE DE CARVALHO F. GUI-MARÃES

952/2016

2 ACS - USF Varjão ELISÂNGELA DA SILVA VIEIRA 1392/20171 ACS - USF Jaquei-

raEVANDRO ADRIANE CORREA 953/2016

Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Município de PORCIÚNCULA

Órgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚ-BLICOS MUNICIPAIS DE PORCIÚNCULA

Processo TCE nº 202171-3/2021 (76/2020) - Interessado: CLARICE APARECIDA GON-ÇALVES - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 206205-8/2021 (087/2020) - Interessado: CLAUDIANE APARECIDADE SOUZA FERREIRA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 237106-7/2020 (67/2020) - Interessado: DORIMAR CORRÊA DUTRA- Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 226514-9/2020 (027/2017) - Interessado: JANE BATISTA FERREIRAPIRES - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 206220-8/2021 (82/2020) - Interessado: RITA DE FÁTIMA LOUROFERNANDES - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 237577-0/2020 (082/2014) - Interessado: ROSEMERIA LUIZA MUNIZ- Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Município de QUEIMADOS

Órgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS

Processo TCE nº 212225-3/2018 (0209/2017/15) - Interessado: ELIANE FERNANDESTEIXEIRA - Vo t o s : RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 205631-4/2021 (0001/2021/15) - Interessado: WALTER DA SILVA RI-BEIRO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Órgão: PREFEITURA DE QUEIMADOS

Processo TCE nº 212330-3/2021 - Interessado: ADRIANA CRISTINA DE ASSIS BIAN-CHI - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 212336-7/2021 - Interessado: ALINE ALMEIDA DA SILVA - Vo t o s :

REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 212752-5/2021 - Interessado: ANA CAROLINE FERRAZ BORRETI -Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 212352-1/2021 - Interessado: BEATRIZ DE ANDRADE MENDES -Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 212334-9/2021 - Interessado: BRUNO SERGIO SCARPA MONTEIROGUEDES - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 212766-6/2021 - Interessado: CAMILA DOS SANTOS - Vo t o s : RE-GISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 212743-4/2021 - Interessado: CAROLINA MENDONÇA SILVA DE LI-MA - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 213479-2/2021 - Interessado: CAROLINE MARTINS BRANDÃO - Vo -

tos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 212755-7/2021 - Interessado: DANIELA FEIJÓ - Vo t o s : REGISTRO,COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 212344-4/2021 - Interessado: DANIELE DA SILVA SOUZA VIANA DEOLIVEIRA - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 212337-1/2021 - Interessado: DANIELE FRANCISCA CORDEIRO -Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 212741-6/2021 - Interessado: DEBORAH SILVA DE SOUZA - Vo t o s :

REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 212762-0/2021 - Interessado: DIEGO UBIRATAN BEZERRA DA LUZ -Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 212347-6/2021 - Interessado: ELAINE CLARICE BRONSTEIN DASILVA DE AZEVEDO - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 212348-0/2021 - Interessado: ELISÂNGELA PIRES DOS SANTOSBATISTA CAMPOS - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 212339-9/2021 - Interessado: ELISÂNGELA SOARES DA SILVA - Vo -

tos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 212292-5/2021 - Interessado: FERNANDA NUNES DOS SANTOSBARBOSA - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 212345-8/2021 - Interessado: FLAVIA DAS GRAÇAS CARVALHODIAS - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 213482-9/2021 - Interessado: GABRIEL VALENTE BARBOSA - Vo -

tos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 212887-6/2021 - Interessado: GABRIELA ALVES FERREIRA - Vo t o s :

REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 212349-4/2021 - Interessado: ISABELA DA SILVA NASCIMENTO RA-BELO - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 212353-5/2021 - Interessado: ISABELLA DE MELLO LEITE - Vo t o s :

REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 213487-9/2021 - Interessado: ISADORA DA SILVA TELES - Vo t o s :

REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 209485-1/2021 - Interessado: JEFERSON LIMA DA COSTA - Vo t o s :

REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 212748-4/2021 - Interessado: JESSICA ANDRADE COSTA - Vo t o s :

REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 213476-0/2021 - Interessado: JOSÉ GUILHERME LEANDRO - Vo t o s :

REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 212738-9/2021 - Interessado: KARINE DA SILVA LIMA - Vo t o s : RE-GISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 213480-1/2021 - Interessado: LAIS CASTRO DOS SANTOS - Vo t o s :

REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 212351-7/2021 - Interessado: LARISSA GUEDES MELLO - Vo t o s :

REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 212889-4/2021 - Interessado: LUANA PEREIRA - Vo t o s : REGISTRO,COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 212350-3/2021 - Interessado: LUCAS DUTRA PEREIRA - Vo t o s : RE-GISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 212758-9/2021 - Interessado: MARCELA SOUZA DA COSTA - Vo t o s :

REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 212346-2/2021 - Interessado: MARCIA CRISTINA LOUREIRO DACOSTA - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 212768-4/2021 - Interessado: MARIA JOSÉ DA SILVA - Vo t o s : RE-GISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 209486-5/2021 - Interessado: MARIA MARCIA BUSS DE SOUSA -Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 213474-2/2021 - Interessado: MARTA CRISTINA OLIVEIRA DOSSANTOS - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 212295-7/2021 - Interessado: MOISES MACHADO NASCIMENTOGLÓRIA - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 213475-6/2021 - Interessado: MONIQUE MALLET FERNANDES - Vo -

tos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 212333-5/2021 - Interessado: NATHALIA GOMES TAVARES LEMOSREIS - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 213478-8/2021 - Interessado: NELSON BRUNO DELFINO DA CON-CEIÇÃO - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 212735-7/2021 - Interessado: PALOMA COSTA DA SILVA LIBERATO- Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 212761-6/2021 - Interessado: PATRICIA ARAÚJO COSTA DE OLI-VEIRA - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 212293-9/2021 - Interessado: PLISCILA FARIAS GUIMARÃES DASILVA - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 209487-9/2021 - Interessado: PRISCILA DE SOUSA CARDOSO - Vo -

tos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 212291-1/2021 - Interessado: PRISCILLA SOUSA CAMPOS - Vo t o s :

REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 213481-5/2021 - Interessado: RAFAEL BERNARDO DA SILVA - Vo -

tos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 212331-7/2021 - Interessado: RAPHAELA EUGENIO GOMES - Vo -

tos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 213485-1/2021 - Interessado: RODOLFO GREGORIO DE MORAES -Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 213486-5/2021 - Interessado: RODRIGO ROCHA LIMA - Vo t o s : RE-GISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 212732-5/2021 - Interessado: SARAH DIVA DA SILVA OLIVEIRA -Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 213477-4/2021 - Interessado: SERGIO HENRIQUE DE SOUZAGUERRA - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 212285-2/2021 - Interessado: SONIA CRISTINA ALVES DOS REIS -Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 212328-0/2021 - Interessado: SUZANA NEVES SODRÉ - Vo t o s : RE-GISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 212343-0/2021 - Interessado: TATIANA CORDEIRO ERMINDOLFOARAÚJO - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 212341-2/2021 - Interessado: TATIANE PEREIRA DA CUNHA - Vo -tos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 212886-2/2021 - Interessado: VALMIR JHONATTA ALMEIDA BARBO-SA - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Município de QUISSAMÃ

Órgão: PREFEITURA DE QUISSAMÃ

Processo TCE nº 226815-6/2014, 200415-6/2019, 200418-8/2019, 200419-2/2019,201045-8/2016, 201210-3/2015, 202065-8/2021, 202072-1/2021, 202315-4/2019, 203886-0/2019, 203915-9/2015, 204513-6/2016, 206416-4/2015, 206552-6/2016, 209242-4/2016,211740-0/2015, 212442-3/2018, 216688-1/2015, 218634-0/2018, 221451-1/2014, 222805-5/2015, 224858-0/2017, 224911-0/2018, 225672-1/2017, 227926-0/2015, 229212-4/2020,229213-8/2020, 235872-7/2018, 236203-9/2019, 236274-6/2018, 236276-4/2018, 236278-2/2018, 236280-5/2018, 236283-7/2018, 236285-5/2018, 236346-5/2018, 236352-4/2018,236354-2/2018, 236357-4/2018, 236359-2/2018, 236360-1/2018, 236363-3/2018, 236491-6/2018, 236492-0/2018, 236493-4/2018, 236496-6/2018, 236498-4/2018, 236512-6/2018,236513-0/2018, 236514-4/2018, 236515-8/2018, 236517-6/2018, 236518-0/2018, 236584-9/2018, 236587-1/2018, 236589-9/2018, 236590-8/2018, 236592-6/2018, 236593-0/2018,236607-9/2014, 236634-0/2018, 236637-2/2018, 236638-6/2018, 236642-7/2018, 236644-5/2018, 236647-7/2018, 236656-8/2018, 236698-6/2018, 236699-0/2018, 236700-5/2018,236704-1/2018, 236707-3/2018, 236901-1/2018, 236920-7/2018, 236921-1/2018, 236929-3/2018, 236930-2/2018, 236958-4/2018, 237039-1/2018, 237040-0/2018, 237041-4/2018,237046-4/2018, 237050-5/2018, 240840-3/2014, 267018-7/2015, 276529-1/2015, 295432-9/2015, 805595-7/2015, 810410-8/2015, 816744-1/2016 - Interessados:

NOME CARGO CLASS. P O R TA R I A

GLASIANE DE SOUZA FI-GUEIREDO

ALMOXARIFE 1 12.804/2014

ROBERTO LUCIO VIANAP I N TO

ALMOXARIFE 2 15.689/2018

RONY DO NASCIMENTOAZEVEDO

ART OB SERV PUB (MECÂ-NICO À DIESEL)

1 12.804/2014

WILLIAN MAXUEL CAR-DOSO

ASSISTENTE ADMINISTRA-TIVO

1 12.804/2014

CARLOS LEONARDO BIE-LE HENRIQUES

ASSISTENTE ADMINISTRA-TIVO

2 13.570/2015

LUANA LIMA SILVA ASSISTENTE ADMINISTRA-TIVO

4 15.649/2018

RAFAELA DE FREITAS RI-BEIRO

ASSISTENTE ADMINISTRA-TIVO

5 15.827/2018

BRUNA SOUZA DOSSANTOS BAPTISTA

ASSISTENTE ADMINISTRA-TIVO

6 15.649/2018

NATALIANE MANHÃESC A RVA L H O

ASSISTENTE ADMINISTRA-TIVO

28 16.080/2019

WILLIAM DE OLIVEIRAC A RVA L H O

ASSISTENTE EXECUTIVO 1 12.804/2014

RAPHAELLA SANTOS DESOUZA

ASSISTENTE EXECUTIVO 3 15.178/2018

ANA PAULA SIQUEIRADO NASCIMENTO NUNES

AUXILIAR ADMINISTRATI-VO

1 12.840/2014

LARISSA DAUDT AUXILIAR ADMINISTRATI-VO

2 12.878/2014

NATHALIA TAVARES PI-NHO

AUXILIAR ADMINISTRATI-VO

6 12.919/2015

LEONARDO HENRIQUECARVALHO SILVA

AUXILIAR ADMINISTRATI-VO

7 12.943/2015

JÉSSICA DIAS DA SILVA AUXILIAR ADMINISTRATI-VO

11 13.676/2016

CARLOS ALEXANDRENOGUEIRA NUNES

AUXILIAR ADMINISTRATI-VO

14 13.676/2016

FELIPE GONÇALVESC O RT E Z

AUXILIAR ADMINISTRATI-VO

17 13.637/2015

RENE FIGUEIREDO LE-MOS

AUXILIAR ADMINISTRATI-VO

18 13.694/2016

LUCAS GONÇALVES DOSS A N TO S

AUXILIAR ADMINISTRATI-VO

19 13.637/2015

KISSILA COSTA DA SILVAAUXILIAR ADMINISTRATI-VO

21 13.308/2015

AMARO CALDEIRA DACRUZ JUNIOR

AUXILIAR ADMINISTRATI-VO

22 13.694/2016

CLÁUDIA MARIANA DOPAT R O C Í N I O

AUXILIAR ADMINISTRATI-VO

23 13.694/2016

OZIAS LESSA AUXILIAR ADMINISTRATI-VO

24 13.742/2016

ISABELE RIBEIRO MAZZAAUXILIAR ADMINISTRATI-VO

25 13.694/2016

BRUNO DE AQUINO AUXILIAR ADMINISTRATI-VO

26 13.742/2016

JOICE PEREIRA AUXILIAR ADMINISTRATI-VO

27 13.742/2016

QUELI DOS SANTOSC A RVA L H O

AUXILIAR ADMINISTRATI-VO

30 14.929/2017

SAIMO FLORES FERNAN-DES

AUXILIAR ADMINISTRATI-VO

32 15.703/2018

WALLEX RAMOS VAS-CONCELOS DE LEMOS

AUXILIAR ADMINISTRATI-VO

33 15.689/2018

MONIQUE NUNES DOSS A N TO S

AUXILIAR ADMINISTRATI-VO

35 15.673/2018

JOÃO MÁRIO TERRA BIA-ZATI DA SILVA

AUXILIAR ADMINISTRATI-VO

50 13.676/2016

EDIMAR GOMES DA SIL-VA

AUXILIAR ADMINISTRATI-VO

63 13.742/2016

CAROLINA BARCELOSS A N TO S

AUXILIAR ADMINISTRATI-VO

74 14.882/2017

DAIANA GOMES DE SOU-ZA

AUXILIAR ADMINISTRATI-VO

92 15.614/2018

***GILCELIO CHAGAS PE-REIRA

AUXILIAR ADMINISTRATI-VO

11 3 15.680/2018

THAIS DA CONCEICAOOLIVEIRA

AUXILIAR ADMINISTRATI-VO

141 15.839/2018

DANIELLE DOS SANTOSMAGALDI

AUXILIAR CUIDADOR 1 12.840/2014

ELAINE SAMPAIO SIQUEI-RA ALVES

AUXILIAR CUIDADOR 3 12.840/2014

ESTÉFANI SALES MA-GALDI

AUXILIAR CUIDADOR 5 12.840/2014

EDSON DA COSTA MO-REIRA

AUXILIAR CUIDADOR 6 12.840/2014

RAFAELA CRISTINA DEALMEIDA PEROBA

AUXILIAR CUIDADOR 8 12.840/2014

WILZA CARLA BARBOSAGALDINO

AUXILIAR CUIDADOR 9 12.840/2014

DEYSIANE DE LIMA DOSS A N TO S

AUXILIAR CUIDADOR 11 12.840/2014

CARINA ESPIRITO SANTOFERREIRA

AUXILIAR CUIDADOR 12 12.840/2014

CYNTHIA CRISTINA MA-CEDO GIRÓ

AUXILIAR CUIDADOR 13 12.840/2014

ARLETE FERNANDESDOS SANTOS RIBEIRO

AUXILIAR CUIDADOR 14 12.840/2014

ALINE DE MELO RANGELAUXILIAR CUIDADOR 15 12.840/2014ELISALDO CORREA DOSS A N TO S

AUXILIAR CUIDADOR 16 12.840/2014

ROBERTA KELLEN SOA-RES PANISSET

AUXILIAR CUIDADOR 18 12.870/2014

KÉZZIA DO NASCIMENTOMACHADO

AUXILIAR CUIDADOR 19 12.840/2014

SERGIO TRINDADE DOSS A N TO S

AUXILIAR CUIDADOR 20 12.840/2014

THAYANE CAROLINADANTAS DE ALMEIDAS

AUXILIAR CUIDADOR 21 12.870/2014

PÂMELA CRISTINE DEANDRADE

AUXILIAR CUIDADOR 22 12.840/2014

EDUARDA MAGARDI CA-ROLINO

AUXILIAR CUIDADOR 23 12.840/2014

AGENNY SILVA DE ARAU-JO

AUXILIAR CUIDADOR 24 12.840/2014

ANA PAULA DOS SAN-TOS FERREIRA

AUXILIAR CUIDADOR 26 12.840/2014

LUCAS FREITAS VILETE AUXILIAR CUIDADOR 27 12.870/2014BIANCA DE SOUZA BOR-BA

AUXILIAR CUIDADOR 28 13.045/2015

JULIO CESAR DE OLIVEI-RA

AUXILIAR CUIDADOR 29 13.045/2015

JOSE PAULO FERREIRAP I N TO

AUXILIAR CUIDADOR 31 12.870/2014

ELANIE ALVARENGARUELIS

AUXILIAR CUIDADOR 32 13.045/2015

PRISCILA SANTOS PE-REIRA

AUXILIAR CUIDADOR 33 13.059/2015

JOSE BARBOSA DOSSANTOS NETO

AUXILIAR CUIDADOR 34 13.262/2015

PAMELLA RIBEIRO POS-TIGO

AUXILIAR CUIDADOR 35 13.414/2015

MARCELINO DOS SAN-TO S

AUXILIAR CUIDADOR 36 15.338/2018

TARCILA DE SOUZA SAN-TO S

AUXILIAR CUIDADOR 37 15.559/2018

MAETÊ CRUZ DE MATOS AUXILIAR CUIDADOR 41 15.673/2018CRISTINA DA SILVA RA-MOS DE MATOS

AUXILIAR CUIDADOR 42 12.870/2014

MARIANA TAVARES FI-DALGO

AUXILIAR CUIDADOR 43 15.689/2018

SINTIA AZEVEDO SILVA AUXILIAR CUIDADOR 44 15.680/2018LORRANY DA SILVA LO-PES THOMAS

AUXILIAR CUIDADOR 45 13.262/2015

DANIELLE DE FATIMA DASILVA GONZAGA

AUXILIAR CUIDADOR 47 15.673/2018

ELIZANGELA ECCARDRODRIGUES

AUXILIAR DE CRECHE 1 12.804/2014

ALCIONE DE OLIVEIRAROQUE

AUXILIAR DE CRECHE 3 12.804/2014

SUELLEN BARRETO FRA-G O S TO

AUXILIAR DE CRECHE 4 12.804/2014

ANGELICA DE SOUZADOS SANTOS PESSANHA

AUXILIAR DE CRECHE 5 12.804/2014

QUEILA CLARINDA MARI-NHO DA SILVA

AUXILIAR DE CRECHE 7 12.804/2014

LIVIA THOME SILVA AUXILIAR DE CRECHE 8 12.758/2014VERONICA DE CARVA-LHO LEITE

AUXILIAR DE CRECHE 10 12.804/2014

MAYARA CRISTINA LIMADA SILVA

AUXILIAR DE CRECHE 11 12.804/2014

GLEICIANE FERREIRA AUXILIAR DE CRECHE 12 12.870/2014ADILSON ROSA DA SILVAAUXILIAR DE CRECHE 13 13.045/2015MICHELLE BARRETO GO-MES

AUXILIAR DE CRECHE 14 12.840/2014

SUELEN ANDRADE COR-DEIRO

AUXILIAR DE CRECHE 15 12.840/2014

ANITA CARVALHO PAES AUXILIAR DE CRECHE 16 12.840/2014THAMILYS PEREIRA DEALMEIDA

AUXILIAR DE CRECHE 17 12.840/2014

CAROLINA MOREIRA NE-VES DE ALBUQUERQUE

AUXILIAR DE CRECHE 18 12.804/2014

ROSEANE DE LOURDESDA CUNHA

AUXILIAR DE CRECHE 19 12.870/2014

ESTER FERRAZ FIGUEI-REDO

AUXILIAR DE CRECHE 20 12.840/2014

SANDRA DANIELLI RAN-GEL RIBEIRO PINTO

AUXILIAR DE CRECHE 21 12.804/2014

SABRINE MAGALDI DEC A RVA L H O

AUXILIAR DE CRECHE 22 12.943/2015

BIANCA APARECIDA DOSSANTOS FORTUNA

AUXILIAR DE CRECHE 23 12.840/2014

CRISTINE DE SOUSA FI-DELIS

AUXILIAR DE CRECHE 24 12.840/2014

CRISTINA OLIVEIRA DOSSANTOS CHAGAS

AUXILIAR DE CRECHE 25 12.840/2014

ELIANE BRAGA DA SILVA AUXILIAR DE CRECHE 27 12.840/2014ROSANGELA ALBINO DES A N TA N A

AUXILIAR DE CRECHE 28 12.804/2014

ELIANA MANHAES MA-GALDI

AUXILIAR DE CRECHE 30 12.840/2014

ODETELAIDE ALMEIDASOUZA FIGUEIREDO

AUXILIAR DE CRECHE 31 12.840/2014

PATRÍCIA DA CRUZ MA-CHADO CABRAL

AUXILIAR DE CRECHE 32 12.840/2014

ALCENIRA SILVA SOUZA AUXILIAR DE CRECHE 33 12.840/2014ELCIMAR ALBINO AUXILIAR DE CRECHE 34 12.840/2014SUZANA DE CARVALHOGAMA DE OLIVEIRA

AUXILIAR DE CRECHE 35 12.804/2014

LAÍSE CHAGAS SANTOS AUXILIAR DE CRECHE 36 12.840/2014DEBORA RODRIGUESDOS SANTOS

AUXILIAR DE CRECHE 37 13.045/2015

IDELCIMEA DALVA MON-TEIRO

AUXILIAR DE CRECHE 38 12.840/2014

ILDALINA SILVA NUNES AUXILIAR DE CRECHE 40 12.804/2014JOCIMAR CRUZ DO NAS-C I M E N TO

AUXILIAR DE CRECHE 42 12.840/2014

ANA LUCIA DAMASCENODA SILVA

AUXILIAR DE CRECHE 44 13.045/2015

CARLA BEATRIZ ALACONMARQUES

AUXILIAR DE CRECHE 45 12.840/2014

SIMONE SANTOS PEREI-RA

AUXILIAR DE CRECHE 46 13.045/2015

JOSÉLIA DUTRA DE OLI-VEIRA

AUXILIAR DE CRECHE 48 12.870/2014

TELMA CAETANO DE MI-RANDA

AUXILIAR DE CRECHE 50 17.033/2019

ANDREA MARIA DE OLI-VEIRA DA SILVA

AUXILIAR DE CRECHE 51 13.045/2015

MICHELLE DOS SANTOSDA SILVA FREITAS

AUXILIAR DE CRECHE 52 12.943/2015

ERICA SANTOS DO CAR-MO

AUXILIAR DE CRECHE 53 13.045/2015

FLORINDA ROSA DA SIL-VA AMORIM

AUXILIAR DE CRECHE 54 13.045/2015

ANA LUCIA FREITAS WIL-LEMEN DE ANDRADE

AUXILIAR DE CRECHE 55 13.045/2015

DANYELA BARCELOS DESOUZA

AUXILIAR DE CRECHE 56 1 3 . 11 9 / 2 0 1 5

FABIANA DO ESPIRITOSANTO NACIFF

AUXILIAR DE CRECHE 61 13.262/2015

BRUNA FERNANDESMARTINS DE SOUZA

AUXILIAR DE CRECHE 63 13.262/2015

ILZELIA DOS SANTOSDIAS

AUXILIAR DE CRECHE 64 13.262/2015

FRANCISCO AUGUSTOXAVIER DE BRITO NETO

AUXILIAR DE CRECHE 65 13.414/2015

ROSEMARY RIBEIROGONÇALVES DAS CHA-GAS

AUXILIAR DE CRECHE 67 13.414/2015

MARÍLIA FONTES DE LI-MA

AUXILIAR DE CRECHE 68 13.514/2015

PATRICIA DE SOUZA DAHORA ALVES

AUXILIAR DE CRECHE 70 13.469/2015

ZULEIKA SOUSA MOTA AUXILIAR DE CRECHE 72 13.469/2015ROSALIA GOMES QUERI-NO

AUXILIAR DE CRECHE 74 13.414/2015

MARTA REGINA BARRE-TO PINTO

AUXILIAR DE CRECHE 75 13.469/2015

LUCIA ENI DE SOUSAM A RT I N S

AUXILIAR DE CRECHE 76 13.469/2015

KEZIA MARIA DUARTEDOS SANTOS

AUXILIAR DE CRECHE 77 13.469/2015

MONICA DUARTE CATA-RINO DINIS

AUXILIAR DE CRECHE 78 13.469/2015

ELIANA BARCELOS RI-BEIRO

AUXILIAR DE CRECHE 79 13.514/2015

CARLAS GILCANI GON-ÇALVES DA SILVA

AUXILIAR DE CRECHE 80 13.514/2015

MARLÚCIA RIBEIRO DESIQUEIRA

AUXILIAR DE CRECHE 81 13.469/2015

CINTIA FERNANDA DASILVA RUBIM

AUXILIAR DE CRECHE 84 13.694/2016

MICHELE ESPIRITO SAN-TO DA SILVA

AUXILIAR DE CRECHE 86 15.297/2018

LUDYMILLA RAYMUNDODA SILVA

AUXILIAR DE CRECHE 87 15.297/2018

ANA RODRIGUES DE AN-DRADE DA SILVA

AUXILIAR DE CRECHE 91 15.304/2018

PRICILA DOS SANTOSRIBEIRO

AUXILIAR DE CRECHE 93 1 5 . 4 11 / 2 0 1 8

MARILIA DE AZEREDOCONCEIÇÃO DOS SAN-TO S

AUXILIAR DE CRECHE 95 15.438/2018

BRUNA DE PAULA ALMEI-DA

AUXILIAR DE CRECHE 96 1 5 . 4 11 / 2 0 1 8

CARINA ESPIRITO SANTOFERREIRA

AUXILIAR DE CRECHE 97 1 5 . 4 11 / 2 0 1 8

ANDREZA DE SOUZA AUXILIAR DE CRECHE 101 15.614/2018MARIA LÚCIA LISTA NU-NES

AUXILIAR DE CRECHE 103 15.580/2018

ANA PAULA SILVA COSTAAUXILIAR DE CRECHE 105 15.673/2018JANETE SALES DOSS A N TO S

AUXILIAR DE CRECHE 107 15.580/2018

ADRIANA SANT ANNAGOMES

AUXILIAR DE CRECHE 109 15.673/2018

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�� ���� �� ��� � �� ���TRIBUNAL DE CONTAS

RACHEL TAVARES RAN-GEL

AUXILIAR DE CRECHE 11 2 15.778/2018

THAINA CARVALHO CHA-VES

AUXILIAR DE CRECHE 11 3 15.657/2018

LIGIA DA COSTA MON-TEIRO OLIVEIRA

AUXILIAR DE CRECHE 11 5 15.689/2018

ELEXCINE PESSANHAANDRADE

AUXILIAR DE CRECHE 11 8 15.657/2018

DANIELE DA SILVA RO-SARIO

AUXILIAR DE CRECHE 120 13.514/2015

JESSIKA SILVA DOS SAN-TO S

AUXILIAR DE CRECHE 121 15.689/2018

JOSELINA MOREIRA DACONCEIÇAO

AUXILIAR DE CRECHE 122 15.750/2018

TAMARA PEREIRA RO-DRIGUES DE ANDRADE

AUXILIAR DE CRECHE 124 13.514/2015

LAIANA ANTONIO REDU-ZINO

AUXILIAR DE CRECHE 130 15.559/2018

SUELI DOS SANTOS DASILVA OLIVEIRA

AUXILIAR DE CRECHE 141 1 5 . 4 11 / 2 0 1 8

ELIDA NASCIMENTO DACONCEIÇÃO

AUXILIAR DE CRECHE 143 15.657/2018

RACHEL DA SILVA LEITE AUXILIAR DE CRECHE 146 15.893/2018NADILENE DA CUNHACABRAL DOS SANTOS

AUXILIAR DE SAÚDE BU-CAL

2 12.870/2014

QUÍSSILA BARRETO DEC A RVA L H O

AUXILIAR DE SAÚDE BU-CAL

5 13.262/2015

LÚCIA HELENA GERMA-NO PEIXOTO ASSIS

AUXILIAR DE SAÚDE BU-CAL

9 13.414/2015

ALICE BARCELOS DESOUZA

AUXILIAR DE SAÚDE BU-CAL

10 13.414/2015

ALINE PEREIRA DE OLI-VEIRA

AUXILIAR DE SAÚDE BU-CAL

11 13.742/2016

NECY GOMES DA SILVAFILHO

AUXILIAR DE SAÚDE BU-CAL

14 13.676/2016

ANDREZA NOGUEIRAB A R R E TO

AUXILIAR DE SAÚDE BU-CAL

15 13.742/2016

DEBORA FRAIZ LOPES CUIDADOR 1 12.804/2014CRISTIANE DO SACRA-MENTO NUNAN ALVES

CUIDADOR 2 12.870/2014

CLÁUDIA MÁRCIA FRAN-CISCO DOS SANTOS AL-MEIDA

CUIDADOR 3 12.919/2015

TARCIZO JOSE THOMEGARCIA

CUIDADOR 4 12.840/2014

THALITA TELES DA SILVACUIDADOR 5 12.840/2014POLLYANNA BUENO DESOUZA SILVA

CUIDADOR 6 12.870/2014

ALEXANDRE RIBEIRO DAS I LVA

CUIDADOR 7 12.870/2014

NATALIA PAULA DE SOU-ZA

CUIDADOR 8 12.840/2014

JOILSON GOMES JUNIORCUIDADOR 9 12.840/2014SANDRA CORREA FIRMOCUIDADOR 11 12.804/2014MÁRCIO EDUARDO BAP-TISTA DE OLIVEIRA

CUIDADOR 12 12.840/2014

ALESSANDRA GOMESBELMIRO

CUIDADOR 14 12.919/2015

SHEILA DE SOUZA BAR-CELOS

CUIDADOR 15 12.840/2014

ANGELICA GUSMÃO DAS I LVA

CUIDADOR 16 12.870/2014

DAYANA DE SOUZA DAS I LVA

CUIDADOR 17 12.919/2015

ELISANGELA VARELLA CUIDADOR 18 15.614/2018RICARDO DE ALMEIDAGONÇALVES CRUZ

CUIDADOR 19 15.689/2018

MARIA CRISTINA MEN-DONÇA MATOS OLIVEIRA

CUIDADOR 39 12.919/2015

GILDA ALVES DA CON-CEIÇÃO

CUIDADOR 73 12.870/2014

MICHELLY DA SILVA FER-REIRA

FISCAL DO MEIO AMBIEN-TE

1 12.759/2014

DOUGLAS DE JESUSSOARES

FISCAL MUNICIPAL (POS-TURAS)

2 12.870/2014

IAGO BORGES DRU-MOND

FISCAL MUNICIPAL (POS-TURAS)

3 13.328/2015

ANNA KAROLINY SOA-RES DA MATA

FISCAL MUNICIPAL (TRIBU-TÁRIO)

1 12.804/2014

FABIO DA SILVA BENTO FISCAL MUNICIPAL (TRIBU-TÁRIO)

5 13.514/2015

WILLIANS FREITAS STOL-LER

M O TO R I S TA 2 12.870/2014

CARLOS MAGNO BARBO-SA RODRIGUES

M O TO R I S TA 3 12.943/2015

ADILSON CARDOSO RA-MOS

M O TO R I S TA 4 12.943/2015

FABIO MARQUES VALE-RIO

M O TO R I S TA 5 12.977/2015

THIAGO DE AZEREDOSANT ANA

M O TO R I S TA 7 12.943/2015

SÉRGIO PAIVA DEAGUIAR

M O TO R I S TA 9 12.943/2015

EMERSON FLAVIO BAR-BOSA FREIRE

M O TO R I S TA 11 12.943/2015

PAULO CESAR RIBEIRODA MOTA

M O TO R I S TA 12 13.059/2015

GILBEN CARLOS FER-NANDES BRITO

M O TO R I S TA 14 13.229/2015

RENIL DE SOUZA M O TO R I S TA 15 12.943/2015JEFERSON DA SILVA SA-RAPIAO

M O TO R I S TA 17 15.738/2018

RENATO PAULA DE SOU-ZA

M O TO R I S TA 19 15.839/2018

FELIPE DA SILVA MON-TEIRO

M O TO R I S TA 20 15.727/2018

JOSIAS GOMES BARRE-TO

M O TO R I S TA 21 15.827/2018

SÉRGIO LUÍZ DE SOUZA M O TO R I S TA 22 15.806/2018MARCIO SILVA AZEVEDO OPERADOR DE MÁQUINAS

PESADAS1 12.840/2014

FABRICIO RIBEIRO RAN-GEL

OPERADOR DE MÁQUINASPESADAS

2 15.778/2018

ARIALDO TAVARES DASILVA JUNIOR

PNS EM ANALISTA DE SIS-TEMAS

1 12.804/2014

CAMILA MENDES MAR-TO R E L L I

PNS EM ARQUITETURA 1 12.804/2014

BRUNO RAFAEL DE SI-QUEIRA SOUSA

PNS EM ASSISTENTE JU-RÍDICO

2 15.649/2018

GEORGE FRANCISCOCINTRON

PNS EM ASSISTENTE JU-RÍDICO

3 17.753/2019

CRISTIANE DE FREITASALEXANDRE

PNS EM CONTABILIDADE 1 12.804/2014

PAULA NOGUEIRA FER-REIRA BORJA

PNS EM EDUCAÇÃO FÍSI-CA

1 12.804/2014

THAIS COELHO PINTO PNS EM ENFERMAGEM 1 12.804/2014WELLITON PESTANA FA-RIA

PNS EM ENFERMAGEM 2 18.615/2020

ALESSANDRA CAMPOSC O S TA

PNS EM ENFERMAGEMPSF

1 12.758/2014

RAQUEL MORENOADRIANO MIRANDA AI-RES

PNS EM ENFERMAGEMPSF

2 12.758/2014

CAMILA GOTELIP TEBAS PNS EM ENFERMAGEMPSF

3 12.758/2014

SUZANA ALMEIDA PI-NHEIRO DA SILVA

PNS EM ENFERMAGEMPSF

4 12.758/2014

GLÁUCIA LEMGRUBERSCHUABB

PNS EM ENFERMAGEMPSF

6 12.758/2014

VIVIAN ALBUQUERQUEABREU DOS SANTOS

PNS EM ENFERMAGEMPSF

7 12.758/2014

MILENA DA PAIXÃO GON-ÇALVES VIANA

PNS EM ENFERMAGEMPSF

8 13.308/2015

ARIANE DO CARMO SOU-ZA

PNS EM ENFERMAGEMPSF

9 13.514/2015

CONCEICAO DE MARIABATISTA ARAUJO

PNS EM ENFERMAGEMPSF

34 12.706/2014

ARIELLE COSTA FREITASPNS EM ENFERMAGEMPSF

35 12.804/2014

AMANDA OLIVEIRA MAR-TINS

PNS EM ENGENHARIAAGRÔNOMA

2 12.870/2014

MAIRA DE AZEVEDO OLI-VEIRA

PNS EM ENGENHARIA CI-VIL

3 12.943/2015

MANON PERDOMO COR-REA

PNS EM ENGENHARIAF L O R E S TA L

1 18.777/2020

RONALD ROCHA DE JE-SUS

PNS EM ENGENHARIA SA-NITÁRIA

1 12.804/2014

MAINARA RANGEL OLI-VEIRA

PNS EM FARMÁCIA 1 12.804/2014

RAFAEL ANTUNES DESÁ

PNS EM FARMÁCIA 2 13.514/2015

JOÃO RICARDO VOLPICOSTA DE OLIVEIRA

PNS EM FISIOTERAPIA 1 12.804/2014

ANIELLE COUTINHO GUI-LHOME

PNS EM FONOAUDIOLO-GIA

1 12.804/2014

MARIANA RIBEIRO DEOLIVEIRA

PNS EM FONOAUDIOLO-GIA

3 14.054/2016

JULIANA OURIQUES PI-NHEIRO DE SOUZA

PNS EM FONOAUDIOLO-GIA

4 19.131/2021

FLAVIA MURTA RESENDECORDEIRO AMARAL

PNS EM MEDICINA GINE-CO-OBSTETRA

1 12.804/2014

JOSIE VIANNA BARBOSAKÉLIS

PNS EM MEDICINA GINE-CO-OBSTETRA

2 15.727/2018

TAMIRES ROSALINO MO-RAES

PNS EM MEDICINA GINE-CO-OBSTETRA

1 12.804/2014

LORENA NUNES FARDINDE MORAES

PNS EM MEDICINA PEDIÁ-TRICA

6 13.229/2015

BRUNA NORONHA PAS-SOS

PNS EM MEDICINA SO-C O R R I S TA

8 13.262/2015

JOAO CARDOSO DE ME-LO

PNS EM MEDICINA VETE-RINÁRIA

1 12.804/2014

ROBERTA XAVIER CAM-POS

PNS EM MÉDICO PSF 1 12.758/2014

VINÍCIUS RIBEIRO DOSS A N TO S

PNS EM MÉDICO PSF 5 12.804/2014

JOSÉ MÁRCIO PEREIRACAMPBELL

PNS EM MÉDICO PSF 7 12.758/2014

IZABEL CRISTINA DIASS I LVA

PNS EM MÉDICO PSF 11 12.878/2014

BRUNO MONTEIRO RI-BEIRO

PNS EM MÉDICO PSF 17 13.059/2015

DEIVISON LOPES ALVESDA SILVA

PNS EM MÉDICO PSF 18 13.182/2015

JOAO MARCOS BOECHATCAPITTA ROCHA

PNS EM MÉDICO PSF 22 13.182/2015

SABRINA OLIVEIRA SA-MURIO

PNS EM MÉDICO PSF 24 13.328/2015

THALLES MICHAEL SAN-TOS MONT ALTO

PNS EM MÉDICO PSF 30 12.878/2014

FERNANDA RODRIGUESDE OLIVEIRA

PNS EM MÉDICO PSF 36 13.308/2015

EVELINE DE FATIMA AL-MEIDA FONSECA EDUAR-DO

PNS EM MÉDICO PSF 40 13.694/2016

CARLOS EDUARDO SAN-TOS MONTEIRO GOMES

PNS EM MÉDICO PSF 41 13.694/2016

FELIPE MONTES PENA PNS EM MÉDICO VISITA-DOR CLÍNICO

3 12.943/2015

MARINA LATERÇA MON-TEIRO

PNS EM MÉDICO VISITA-DOR CLÍNICO

4 13.637/2015

MARIANA OLIVEIRA MON-TEIRO

PNS EM NUTRIÇÃO 2 12.919/2015

JAIME GUIMARÃES COU-TO DOS SANTOS

PNS EM PROCURADORM U N I C I PA L

1 13.262/2015

LUCELENE COSTA TOR-RES

PNS EM PSICOLOGIA 2 12.870/2014

IVONE DOS SANTOS MA-GALDI

PNS EM SERVIÇO SOCIAL 1 12.804/2014

MARAMA DE SOUZA BE-CHARA

PNS EM TERAPIA OCUPA-CIONAL

1 12.804/2014

MARCUS JOSE FERREI-RA DE LACERDA

PNT EM CONTABILIDADE 1 12.840/2014

ROMULO WANISANGK RI-TA

PNT EM CONTABILIDADE 2 15.179/2018

VANILZA DOS REIS FI-GUEIREDO HORTENCIO

PNT EM CONTABILIDADE 5 15.680/2018

JEFFERSON FIGUEIREDOALVES DE FARIAS

PNT EM CONTABILIDADE 7 15.827/2018

JARDEL LUIZ TAVARESRANGEL

PNT EM EDIFICAÇÕES 1 12.804/2014

LUZIA CARVALHO DE AL-C A N TA R A

PNT EM EDIFICAÇÕES 3 15.703/2018

MÁRCIO MENDONÇA DEMELO

PNT EM EDIFICAÇÕES 4 15.727/2018

FERNANDA CARVALHODE MELO

PNT EM ENFERMAGEM 1 12.804/2014

JOSE RODRIGUES JOR-GE

PNT EM ENFERMAGEM 3 13.694/2016

EVANILDA DE JESUS GO-MES TEODOSIO

PNT EM ENFERMAGEM 5 13.676/2016

TAMISES SÁ DE SOUZACARNEIRO

PNT EM ENFERMAGEM 8 13.694/2016

ERICA PESSANHA DAS I LVA

PNT EM ENFERMAGEM 9 13.676/2016

GERCIARA LEITE DACONCEIÇÃO

PNT EM ENFERMAGEM 10 13.694/2016

JACQUELINE DE SOUZABASILIO

PNT EM ENFERMAGEM 11 13.694/2016

THIAGO JOSE BERTO DAS I LVA

PNT EM ENFERMAGEM 12 13.637/2015

CLEIDE ALVES LEITE PNT EM ENFERMAGEM 13 13.676/2016MAGNA DA SILVA DEOLI-NA

PNT EM ENFERMAGEM 14 13.694/2016

ROGÉRIO DA SILVA PON-TES

PNT EM ENFERMAGEM 15 13.694/2016

PATRICIA ARANTES RAN-GEL

PNT EM ENFERMAGEM 16 13.694/2016

MARILZA CONCEIÇÃOSILVA DAS VIRGENS

PNT EM ENFERMAGEM 17 14.930/2017

MARIA CRISTINA MEN-DONÇA MATOS OLIVEIRA

PNT EM ENFERMAGEM 18 13.637/2015

ROSINETI PEREIRA VER-TULINO

PNT EM ENFERMAGEM 19 14.958/2017

BRUNA MARIA MONTEI-RO PESSANHA MAGALDI

PNT EM ENFERMAGEM 22 13.676/2016

ADRIANA FERNANDESTAVA R E S

PNT EM ENFERMAGEM 24 15.673/2018

CIDINEIA DA ROCHAPASCHOAL BORÉ

PNT EM ENFERMAGEM 25 13.694/2016

KALINCA ROSANIRA OLI-VEIRA DE SOUZA

PNT EM ENFERMAGEM 26 15.673/2018

MARIA HERCILIA DA CU-NHA ARAUJO

PNT EM ENFERMAGEM 33 15.893/2018

***ANGELA DA SILVA LO-PES

PNT EM ENFERMAGEM 340 15.475/2018

ELIANA NOGUEIRA SI-MOES COBUCI

PNT EM FARMÁCIA 1 12.840/2014

MARCELO GOMES MO-CO

PNT EM FARMÁCIA 2 19.040/2020

CLEITON SILVA DE OLI-VEIRA

PNT EM IMOBILIZAÇÃO 1 12.804/2014

DILSON CARDOSO PE-REIRA

PNT EM IMOBILIZAÇÃO 2 15.614/2018

JOSELINE MOREIRA DAS I LVA

PNT EM IMOBILIZAÇÃO 3 15.673/2018

ERICSON DE ASSIS DESOUZA

PNT EM IMOBILIZAÇÃO 4 15.812/2018

WESLLEYMBERG DA SIL-VA LISBOA

PNT EM INFORMÁTICA 3 12.919/2015

RODRIGO FIDELIS CRUZ PNT EM INFORMÁTICA 4 15.649/2018WAGNER DE OLIVEIRAMONTEIRO

PNT EM INFORMÁTICA 5 15.689/2018

IANA DE ALMEIDA MARA-VILHA GOMES

PNT EM LABORATÓRIO(ANÁLISES CLÍNICAS)

1 12.758/2014

WILTON CESAR LEITEJULERATE DE OLIVEIRA

PNT EM LABORATÓRIO(ANÁLISES CLÍNICAS)

2 13.045/2015

ROBERTO LOURENÇOMELLO

PNT EM LABORATÓRIO(ANÁLISES CLÍNICAS)

4 15.703/2018

MALVINA DE OLIVEIRAXAVIER DAUMAS

PNT EM LABORATÓRIO(ANÁLISES CLÍNICAS)

5 15.703/2018

GRASIANO MACIEL PNT EM RX 1 12.804/2014LUISA AZEVEDO BAHIAVIANNA

PNT EM SEGURANÇA DOTRABALHO

3 1 3 . 11 9 / 2 0 1 5

MÁRCIO DANIEL VALEN-TIM DA SILVA

PSICOPEDAGOGO 1 12.804/2014

CRISTIANE GIRO COR-DEIRO TERRA

PSICOPEDAGOGO 2 15.614/2018

CIDILANDIA BEATRIZDOS SANTOS

SECRETÁRIO ESCOLAR 1 12.804/2014

OLGA MOREIRA SECRETÁRIO ESCOLAR 3 15.750/2018GLAUCILAYNE FERNAN-DA DA COSTA DIAS

SECRETÁRIO ESCOLAR 4 15.946/2018

Vo t o s : CANCELAMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Município de RESENDE

Órgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE RESENDE

Processo TCE nº 213471-0/2021 (63/2021) - Interessado: ELIANE DOS SANTOS RI-BEIRO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 213826-0/2013 - Interessados:

CARGO C L A S S I F. NOME

Médico Perito 1 Vanessa Correa MugayarMédico Perito 2 Fernanda Ferreira FagundesTéc. Previdenciário 2 Adam da Costa Assis

Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Órgão: PREFEITURA DE RESENDE

Processo TCE nº 219817-9/2017 - Interessado: ALESSANDRA BARCELAR BRANDÃOGUIMARÃES - Vo t o s : RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, CO-MUNICAÇÃO

Processo TCE nº 219828-8/2017 - Interessado: CHRISTHIANE DE ANDRADE A. DOSSANTOS - Vo t o s : RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, COMU-NICAÇÃO

Processo TCE nº 219823-8/2017 - Interessado: CINTIA GONÇALVES DE CARVALHO -Vo t o s : RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 219822-4/2017 - Interessado: CLEUZA ROSA GOMES GRACIANI -Vo t o s : RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 219812-9/2017 - Interessado: ELOISA DE PAIVA CARNEIRO DINIZ -Vo t o s : RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 219818-3/2017 - Interessado: FABIANA GONZALEZ DA SILVA MAR-TINS PEREIR - Vo t o s : RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA,COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 219829-2/2017 - Interessado: FERNANDO OLDERIGE JACINTHO DESIQUEIRA - Vo t o s : RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, CO-MUNICAÇÃO

Processo TCE nº 219814-7/2017 - Interessado: FILLIPE MOURA RANGEL - Vo t o s :

RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 219834-7/2017 - Interessado: GLAUCIA SERRA FERREIRA PINTO -Vo t o s : RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 219824-2/2017 - Interessado: IRA CRISTINA ARAÚJO OLIVEIRA DESOUZA - Vo t o s : RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, COMU-NICAÇÃO

Processo TCE nº 219830-1/2017 - Interessado: JAYME CORREA DE MATTOS NETO -Vo t o s : RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 219821-0/2017 - Interessado: JOICE DA SILVA ROCHA - Vo t o s : RE-CUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 219833-3/2017 - Interessado: LEANDRO MAYER VARELA DA SILVA- Vo t o s : RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 219810-1/2017 - Interessado: MAYANA RAPOSO FERREIRA NOLAS-CO - Vo t o s : RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, COMUNICA-ÇÃO

Processo TCE nº 220089-3/2017 - Interessado: MAYANA RAPOSO FERREIRA NOLAS-CO - Vo t o s : RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, COMUNICA-ÇÃO

Processo TCE nº 219832-9/2017 - Interessado: MAYARA RAPOSO FERREIRA NOLAS-CO - Vo t o s : RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, COMUNICA-ÇÃO

Processo TCE nº 219820-6/2017 - Interessado: MONICA NASCIMENTO DOS REIS -Vo t o s : RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 219825-6/2017 - Interessado: PATRÍCIA APARECIDA F. DE S. DEALMEIDA - Vo t o s : RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, CO-MUNICAÇÃO

Processo TCE nº 219826-0/2017 - Interessado: PATRICIA DE JESUS SOARES DOCARMO - Vo t o s : RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, COMU-NICAÇÃO

Processo TCE nº 217059-5/2017 - Interessados:

Nome Cargo Class Decreto

MARCO ANTONIO SILVA MONTENE-GRO

Agente de DefesaCivil

2 6599 de 18/03/13

DANIELE BARBOSA DOS SANTOSSEIXAS

Guarda MunicipalFem

1 7183 de 28/08/13

ANDREA DE OLIVEIRA LOBO Guarda MunicipalFem

2 7187 de 28/08/13

CAMILA FERNANDA VIEIRA Guarda MunicipalFem

3 7186 de 28/08/13

WIVIANE BARBARA DA SILVA SILVEI-RA

Guarda MunicipalFem

4 7172 de 28/08/13

ELISAMA FERREIRA LIMA Guarda MunicipalFem

5 7181 de 28/08/13

CLAUDIA BALBINO DOS SANTOS Guarda MunicipalFem

6 7184 de 28/08/13

SHEILA DO CARMO VERISSIMO Guarda MunicipalFem

7 7353 de 18/10/13

THATIANA DOMINGUES MOREIRA Guarda MunicipalFem

8 7354 de 18/10/13

VANIA MARIA DA SILVA MARTINSROZAS

Guarda MunicipalFem

9 7357 de 18/10/13

NATALIA DE SOUZA DOS SANTOSOLIVEIRA

Guarda MunicipalFem

10 7347 de 18/10/13

ELAINE CORREA MARTINS Guarda MunicipalFem

11 7341 de 18/10/13

CINTIA DA SILVA MARQUES MIRAN-DA

Guarda MunicipalFem

12 7338 de 18/10/13

ALESSANDRA CRISTINA MIGLIOLIMARQUES

Guarda MunicipalFem

13 7495 de 28/11/13

MARIA APARECIDA JESUS MIRANDA Guarda MunicipalFem

14 7490 de 28/11/13

FLAVIA MARIA DE JESUS Guarda MunicipalFem

15 7484 de 28/11/13

ANA LIDIA OLIVEIRA CARVALHO Guarda MunicipalFem

16 7480 de 28/11/13

TUANE SALDANHA SAMPAIO Guarda MunicipalFem

17 7493 de 28/11/13

CLEUSA JUNQUEIRA DA SILVA Guarda MunicipalFem

18 7482 de 28/11/13

GLEICIANY DA SILVA OLIVEIRA Guarda MunicipalFem

19 7486 de 28/11/13

LUCIANA DE ALMEIDA OLIVIEIRA Guarda MunicipalFem

20 7489 de 28/11/13

RENATA BENTO PEIXOTO Guarda MunicipalFem

21 7492 de 28/11/13

JUCILENE APARECIDA NETO XAVIERGuarda MunicipalFem

22 7487 de 28/11/13

MONIZE APARECIDA CARLOS LO-PES

Guarda MunicipalFem

23 7491 de 28/11/13

LEONARDO SIQUEIRA DE FARIA Guarda MunicipalMasc

1 7177 de 28/08/13

RENAN LOPES DA CONCEICAO Guarda MunicipalMasc

2 7173 de 28/08/13

ANDERSON DA SILVA MEDEIROS Guarda MunicipalMasc

3 7170 de 28/08/13

GILSON DOS SANTOS LIMA Guarda MunicipalMasc

4 7180 de 28/08/13

LUCAS MACARIO Guarda MunicipalMasc

5 7176 de 28/08/13

LUIZ CARLOS MOREIRA Guarda MunicipalMasc

6 7175 de 28/08/13

MARCOS LEANDRO GOMES DA SIL-VA

Guarda MunicipalMasc

7 7171 de 28/08/13

PEDRO DE MATTOS GONCALVES Guarda MunicipalMasc

8 7174 de 28/08/13

DIEGO OLYNTHO ROCHA BRAGA Guarda MunicipalMasc

8 9257 de 15/07/16

ANDRE LUIS MAIA SARKIS Guarda MunicipalMasc

9 7189 de 28/08/13

CARLOS ALMIR DE ABREU NETO Guarda MunicipalMasc

10 7185 de 28/08/13

EDIMILSON RICARDO NEVES Guarda MunicipalMasc

11 7182 de 28/08/13

JOSE AUGUSTO AMORIM ROSA Guarda MunicipalMasc

12 7178 de 28/08/13

IGOR SANTOS SILVA Guarda MunicipalMasc

13 7179 de 28/08/13

ADRIANO BATISTA DE OLIVEIRA Guarda MunicipalMasc

14 7188 de 28/08/13

EDERSON SERGIO FERREIRA FER-RAZ

Guarda MunicipalMasc

15 7339 de 18/10/13

VALTER ANTONIO DOS SANTOS JU-NIOR

Guarda MunicipalMasc

16 7356 de 18/10/13

RICARDO RIBEIRO BASTOS Guarda MunicipalMasc

17 7350 de 18/10/13

NIELSEN SEBASTIAO NUNES Guarda MunicipalMasc

18 7348 de 18/10/13

RUAN DA BOA MORTE SILVA Guarda MunicipalMasc

19 7352 de 18/10/13

MARCIO OLIVEIRA CORBOLAN Guarda MunicipalMasc

20 7346 de 18/10/13

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�� ���� �� ��� � �� ���TRIBUNAL DE CONTAS

NOHAN RIBEIRO FERNANDES DAS I LVA

Guarda MunicipalMasc

21 7349 de18/10/13

UEMERSON DA SILVA SANTOS Guarda MunicipalMasc

22 7355 de 18/10/13

TIAGO RODRIGUES BARBOSA Guarda MunicipalMasc

22 9510 de 22/08/16

JOELITO ALBINO DA SILVA Guarda MunicipalMasc

23 7342 de 18/10/13

JOSE LUIZ QUEIROZ DA SILVA Guarda MunicipalMasc

24 7343 de 18/10/13

EDSON VIEIRA RIBEIRO Guarda MunicipalMasc

25 7340 de 18/10/13

LEO DE ANDRADE FELIX Guarda MunicipalMasc

26 7344 de 18/10/13

CARLOS HENRIQUE PACHECO PE-DROSO

Guarda MunicipalMasc

27 7337 de 18/10/13

LUCIANO DE OLIVEIRA FONSECA Guarda MunicipalMasc

28 7345 de 18/10/13

RODRIGO ALEXANDRE PINTO DEALMEIDA

Guarda MunicipalMasc

29 7351 de 18/10/13

DIOGO DA SILVA PEIXOTO Guarda MunicipalMasc

30 7483 de 28/11/13

LEONARDO SAMPAIO BRASILEIRO Guarda MunicipalMasc

31 7488 de 28/11/13

CLELVIS MARCELINO SANT ANNADA SILVA

Guarda MunicipalMasc

32 7481 de 28/11/13

WILYAN COUTO DO NASCIMENTO Guarda MunicipalMasc

33 7494 de 28/11/13

GILSON COSTA SILVA Guarda MunicipalMasc

34 7485 de 28/11/13

Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTOProcesso TCE nº 219827-4/2017 - Interessado: ROSÂNGELA RIBEIRO BARBOSA LIMA -Vo t o s : RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Id: 2338442

Município de RIO BONITO

Órgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO

Processo TCE nº 207112-2/2021 (188/2020) - Interessado: ANTONIA MARIA BARDAS-SON DE SOUZA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 207136-8/2021 (137/2020) - Interessado: JOSÉ DO ESPÍRITO SAN-TO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 200728-8/2021 (050/2020) - Interessado: MARTA CRISTINA DACRUZ NOVO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 203102-8/2017 (102/2015) - Interessado: WILSON DE ASSIS TOLE-DO - Vo t o s : DESAPENSAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Órgão: PREFEITURA DE RIO BONITO

Processo TCE nº 203312-9/2019 - Interessado: ALESSANDRA RIBEIRO NEIVA - Vo -tos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 214473-8/2019 - Interessado: ALEXANDRE RESENDE DE SOUZA -Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 203376-5/2019 - Interessado: ALINE DA SILVA VIANA CARNEIRO -Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 203265-0/2019 - Interessado: AMANDA CARVALHO DE MOURA -Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 214494-2/2019 - Interessado: ANA CRISTINA MACIEL DIAS - Vo t o s :REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 203261-4/2019 - Interessado: ANA PAULA MACHADO DE ARAÚJOSOUSA - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 203404-8/2019 - Interessado: ANDRE FLORES BUENO - Vo t o s : RE-GISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 203354-7/2019 - Interessado: ANDRÉA MARIANO DE OLIVEIRA -Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 214504-3/2019 - Interessado: ANDREIA PINHEIRO DA SILVA - Vo -tos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 203374-7/2019 - Interessado: BÁRBARA RAQUEL SANTANA ROSADE OLIVEIRA - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 203326-0/2019 - Interessado: BENAIA MARINHO DE ALMEIDA - Vo -tos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 203318-3/2019 - Interessado: BETHANIA GOULART CAMPOS - Vo -tos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 203268-2/2019 - Interessado: BIANCA OLIVEIRA DE AMORIM SAN-TOS - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 214520-7/2019 - Interessado: CAMILA LIMA MONTEIO - Vo t o s : RE-GISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 203252-3/2019 - Interessado: CARLOS HENRIQUE BARCELLOS -Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 203295-5/2019 - Interessado: CAROLINE CARVALHO DE OLIVEIRA -Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 203379-7/2019 - Interessado: CAROLINE DA SILVA CORDEIRO - Vo -tos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 203380-6/2019 - Interessado: CINÉA SALES DE MENDONÇA MA-DEIRA - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 203397-9/2019 - Interessado: CLAUDIA COUTINHO DA CRUZ - Vo -tos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 203319-7/2019 - Interessado: CLAUDIO DA COSTA MONTEIRO - Vo -tos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 203392-9/2019 - Interessado: CREMILZA OLIVEIRADE SA - Vo t o s :REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 203320-6/2019 - Interessado: CRISLAYNE LEILA DA SILVA - Vo t o s :REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 203324-2/2019 - Interessado: CRISTIANO DE PAULA DA CONCEI-ÇÃO - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 203363-8/2019 - Interessado: DANIEL LUIZ CHAVES NETO - Vo t o s :REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 203272-3/2019 - Interessado: DANIELE DE CARVALHO FERREIRA -Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 203308-8/2019 - Interessado: DANIELE MARIANO JARDIM - Vo t o s :REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 203322-4/2019 - Interessado: DANIELLE DA CONCEIÇÃO DE OLI-VEIRA - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 214464-7/2019 - Interessado: DANIELLE ROCHA DA SILVA - Vo t o s :REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 214510-2/2019 - Interessado: DEBORA ARAÚJO DE MESQUITA MA-RINHO - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 214514-8/2019 - Interessado: DEISILANE REIS FERREIRA MELO -Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 203249-6/2019 - Interessado: DELIANE SOUZA MOREIRA DE LIMA -Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 203372-9/2019 - Interessado: DEMISON FALCÃO SILVA - Vo t o s : RE-GISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 203365-6/2019 - Interessado: ELAINE DE MELO BATISTA - Vo t o s :REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 203267-8/2019 - Interessado: ELISÂNGELA DA ROCHA BORGES -Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 203276-9/2019 - Interessado: ELOISA HELENA BARBOZA SOARES -Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 203281-4/2019 - Interessado: EMILIANA ROSA TEIXEIRA - Vo t o s :REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 214493-8/2019 - Interessado: EUNICE OLIVEIRA DE ASSIS - Vo t o s :REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 203247-8/2019 - Interessado: EVENI DA SILVA ANDRADE - Vo t o s :REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 203373-3/2019 - Interessado: FÁBIA CRISTINA DE AGUIAR SIQUEI-RA FÉLIX - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 203362-4/2019 - Interessado: FABIO DOS SANTOS PINTO - Vo t o s :REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 214488-3/2019 - Interessado: FÁTIMA CHRISTINA LABRUNA MO-REIRA SANTOS - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 203369-2/2019 - Interessado: FLAVIA REGINA FERREIRA RODRI-GUES - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 214489-7/2019 - Interessado: FRANCI ROSE JACINTHO DE OLIVEI-RA ARAÚJO - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 203262-8/2019 - Interessado: FRANCIANE BRAGA COUTINHO DEMENESES - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 203383-8/2019 - Interessado: GEISA APARECIDA CARDOSO VIEIRA- Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 203355-1/2019 - Interessado: GELSON GOMES CARNEIRO DESOUZA - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 214507-5/2019 - Interessado: GIANE SIQUEIRA COSTA DE OLIVEI-RA - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 203356-5/2019 - Interessado: HELEN CALVET - Vo t o s : REGISTRO,COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 203282-8/2019 - Interessado: HILDA MARCIA DOS SANTOSPACHE-CO SIQUEIRA - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 203316-5/2019 - Interessado: INGRID RODRIGUES FERREIRA DEARAÚJO - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 214512-0/2019 - Interessado: ISABELLI DA SILVA MORENO - Vo t o s :REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 203266-4/2019 - Interessado: JAQUELINE DE SOUSA FLOZINO TE-LES - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 203368-8/2019 - Interessado: JOÃO MOUZINHO DE BRITO JUNIOR- Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 214476-0/2019 - Interessado: JOICE MAGDALON FONSECA - Vo t o s :REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 203364-2/2019 - Interessado: JORGE AGUIAR MARQUES SELLI FI-LHO - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 203255-5/2019 - Interessado: JOSIANE MORAES DE SOUZA - Vo -tos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 214508-9/2019 - Interessado: JULIANA DO NASCIMENTO SILVINO -Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 203402-0/2019 - Interessado: JULIANO MOREIRA DOS SANTOS -Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 203253-7/2019 - Interessado: KELLEN WALENA SOARES DE LIRAALVES - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 214482-9/2019 - Interessado: LAÍS BITESNIK SOUZA - Vo t o s : RE-GISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 203259-1/2019 - Interessado: LARISSA ARAÚJO DE JESUS - Vo t o s :REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 203279-1/2019 - Interessado: LARYSSA MUNIZ DA CONCEIÇÃO -Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 203300-6/2019 - Interessado: LEANDRA DA SILVA VIANA AMARAL -Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 203395-1/2019 - Interessado: LILIANE ALVES NOGUEIRA - Vo t o s :REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 203378-3/2019 - Interessado: LILIANE DE SOUZA SIMÕES - Vo t o s :REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 203321-0/2019 - Interessado: LOUISE VALPASSO MONTEIRO LUZ -Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 203273-7/2019 - Interessado: LUANA SILVA DE OLIVEIRA - Vo t o s :REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 214490-6/2019 - Interessado: LUCIANA CUNHA ALVES - Vo t o s : RE-GISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 203314-7/2019 - Interessado: LUCIANA DE MOURA SOUZA - Vo t o s :REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 203350-1/2019 - Interessado: LUCIANA PAULA DE JESUS - Vo t o s :REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 203357-9/2019 - Interessado: LUCIENE FARIA DA FONSECA FRAN-ÇA - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 214522-5/2019 - Interessado: LUIS FREDERICO VITORINO SILVA -Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 203375-1/2019 - Interessado: MARCUS AURELIO SOBRAL PEREIRADA SILVA - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 214441-5/2019 - Interessado: MARIA DA GLÓRIA FIRMINO - Vo t o s :REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 203349-2/2019 - Interessado: MARIA EMILIA MEDINA DE OLIVEIRASANTOS - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 203248-2/2019 - Interessado: MARIA FRANCISCA GOMES DA CON-CEIÇÃO - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 203256-9/2019 - Interessado: MARIA TEREZA DE SOUZA MATSU-KAWA - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 203387-4/2019 - Interessado: MARILENE SOUZA E SILVA - Vo t o s :REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 203396-5/2019 - Interessado: MARINARA DE SOUZA COSTA - Vo -tos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 203323-8/2019 - Interessado: MARINETE FREIRE MENDES MOREI-RA - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 203270-5/2019 - Interessado: MONICA ILYRIA VON ABEL - Vo t o s :REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 203338-3/2019 - Interessado: NOEME DA COSTA APOLARO - Vo -tos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 203258-7/2019 - Interessado: PATRICIA KELLY FAUSTINO - Vo t o s :REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 203347-4/2019 - Interessado: PATRÍCIA MURTEIRA BRAGA - Vo t o s :REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 203394-7/2019 - Interessado: PRISCILA C. DE N. HERDY - Vo t o s :REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 214477-4/2019 - Interessado: PRISCILA LIMA FONSECA - Vo t o s :REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 203361-0/2019 - Interessado: RAFAEL DA SILVA FERREIRA - Vo t o s :REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 203325-6/2019 - Interessado: RAIANE BRITO CARVALHO - Vo t o s :REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 203260-0/2019 - Interessado: RAQUEL CESARIO DE ASSIS MAHIA -Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 203251-9/2019 - Interessado: REGINALDO GARCIA SERRANO - Vo -tos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 203306-0/2019 - Interessado: RENANN ARAÚJO BARRETO - Vo t o s :REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 203346-0/2019 - Interessado: RENATA AZEVEDO DOS SANTOS -Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 214519-8/2019 - Interessado: RENATA NEVES CARVALHO - Vo t o s :REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 203360-6/2019 - Interessado: RENATA SANTANA DE AZEVEDO -Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 203366-0/2019 - Interessado: RENATO FERRARI DA SILVA - Vo t o s :REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 203339-7/2019 - Interessado: ROBERTA ALCANTARA DA SILVA RI-BEIRO - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 203359-7/2019 - Interessado: RODRIGO DA SILVA SOUZA - Vo t o s :REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 203301-0/2019 - Interessado: ROSANGELA FERREIRA LIMA - Vo -tos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 203317-9/2019 - Interessado: ROSELI SOBRAL FIGUEIREDO VIANA- Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 203257-3/2019 - Interessado: SANDRA CAVALCANTE DE SA COU-TO - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 203269-6/2019 - Interessado: SANDRA CHAVES IGNACIO - Vo t o s :REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 203254-1/2019 - Interessado: SANDRELE GOMES PEREIRA DEAZEREDO - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 203298-7/2019 - Interessado: SARITA CARVALHO CAETANO CHA-GAS - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 203303-8/2019 - Interessado: SIDNEI SALGADO BARCELLOS - Vo -tos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 203296-9/2019 - Interessado: SILVANA PEREIRA PIMENTA TRINDA-DE - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 203313-3/2019 - Interessado: SILVANA PEREIRA PIMENTA TRINDA-DE - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 203386-0/2019 - Interessado: SIMONE DOS SANTOS GOMES - Vo -tos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 203315-1/2019 - Interessado: SINTYA OLIVEIRA RODRIGUES CAS-TRO - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 203390-1/2019 - Interessado: SUELEN MOREIRA BATISTA - Vo t o s :REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 203250-5/2019 - Interessado: THAIS ALMEIDA FEIJÓ DOS SANTOS- Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 203351-5/2019 - Interessado: THIAGO DOS SANTOS CRUZ - Vo t o s :REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 203403-4/2019 - Interessado: VANESSA DOS SANTOS JESUS - Vo -tos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 203377-9/2019 - Interessado: WLADIMARI ANTUNES MOREIRALOURENCON - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 203305-6/2019 - Interessado: YURY DE OLIVEIRA ITABORAHY - Vo -tos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Município de RIO CLARO

Órgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUN RIO CLARO

Processo TCE nº 204710-9/2021 (B/12-107/2020) - Interessado: LUCIENE BEZERRADA SILVA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Órgão: PREFEITURA DE RIO CLARO

Processo TCE nº 204877-6/2014, 200466-7/2015, 200631-8/2017, 204114-4/2015,204996-4/2017, 205203-2/2017, 205923-8/2014, 206898-0/2017, 208426-1/2014, 208602-3/2017, 209912-9/2015, 211162-6/2017, 211732-1/2014, 213731-1/2014, 214355-0/2019,214356-4/2019, 215316-1/2019, 215321-6/2019, 215326-6/2019, 215331-1/2019, 215336-1/2019, 215341-6/2019, 215347-0/2019, 215354-3/2019, 215373-9/2019, 215483-0/2019,215491-7/2019, 215495-3/2019, 215504-0/2019, 215512-7/2019, 215515-9/2019, 215522-2/2019, 215539-5/2019, 215541-8/2019, 215543-6/2019, 215544-0/2019, 215545-4/2019,215546-8/2019, 215547-2/2019, 215548-6/2019, 215595-9/2019, 215598-1/2019, 215606-4/2019, 215616-9/2019, 215619-1/2019, 215622-8/2019, 215628-2/2019, 215632-3/2019,215633-7/2019, 215638-7/2019, 215642-8/2019, 215644-6/2019, 215654-1/2019, 215660-0/2019, 215664-6/2019, 215665-0/2019, 215668-2/2019, 216352-2/2019, 216354-0/2019,216356-8/2019, 216359-0/2019, 216361-3/2019, 216370-4/2019, 216376-8/2019, 216377-2/2019, 216378-6/2019, 216379-0/2019, 216380-9/2019, 217291-7/2018, 217422-0/2014,217597-1/2019, 217598-5/2019, 217599-9/2019, 217612-7/2019, 218076-4/2019, 218079-6/2019, 218096-4/2019, 218098-2/2019, 218100-1/2019, 218102-9/2019, 218105-1/2019,218442-7/2019, 218443-1/2019, 218446-3/2019, 218449-5/2019, 218451-8/2019, 218453-6/2019, 218456-8/2019, 218457-2/2019, 218463-1/2019, 218468-1/2019, 218474-0/2019,218480-9/2019, 218483-1/2019, 218485-9/2019, 219475-1/2014, 219563-6/2015, 220227-1/2019, 220228-5/2019, 220229-9/2019, 220230-8/2019, 220238-0/2019, 220239-4/2019,223083-4/2019, 223085-2/2019, 223087-0/2019, 223099-3/2019, 223101-2/2019, 223103-0/2019, 223106-2/2019, 223112-1/2019, 223113-5/2019, 223118-5/2019, 223121-2/2019,223123-0/2019, 223125-8/2019, 223128-0/2019, 223555-3/2017, 223847-8/2014, 230388-3/2014, 238189-1/2019, 238215-6/2019, 239974-1/2014, 273169-6/2015 - Interessados:

NOMEADO CARGO CLASS. NOMEAÇÃOGUILHERME FRANCISCO JENICHEN DE OLI-VEIRA

ADVOGADO/PROCURADOR do Munic. 1 22/10/2014P O RT. 8 0 6 / 2 0 1 4

EVANDRO DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO/PROCURADOR do Munic. 5 01/06/2017 PORT.601/2017

JULIO CESAR ANDRADE BARBOSA AGENTE AUX. S.M. GERAIS 1 17/02/2014P O RT. 1 4 7 / 2 0 1 4

BARBARA PEREIRA DA CRUZ AGENTE AUX. S.M. GERAIS 3 17/02/2014P O RT. 1 3 2 / 2 0 1 4

CARLOS TERTULIANO ALVES BRANDAO AGENTE AUX. S.M. GERAIS 4 21/01/2014P O RT. 0 3 2 / 2 0 1 4

JOSEMAR TORRES DA SILVA AGENTE AUX. S.M. GERAIS 5 01/09/2014P O RT. 6 9 7 / 2 0 1 4

RICARDO ELIAS SILVA DOS SANTOS AGENTE AUX. S.M. GERAIS 6 22/09/2014P O RT. 7 5 6 / 2 0 1 4

SOLANGE DA SILVA AGENTE AUX. S.M. GERAIS 7 24/09/2014P O RT. 7 6 4 / 2 0 1 4

SIDNEY LOPES DA SILVA AGENTE AUX. S.M. GERAIS 8 05/09/2014P O RT. 7 1 5 / 2 0 1 4

LUCIANA STORQUE ANDRADE MAURICIO AGENTE AUX. S.M. GERAIS 9 05/09/2014P O RT. 7 0 9 / 2 0 1 4

JOZIANE OLIVEIRA SILVA AGENTE AUX. S.M. GERAIS 10 05/09/2014P O RT. 7 1 0 / 2 0 1 4

JULIANA DA SILVA COSTA AGENTE AUX. S.M. GERAIS 11 05/09/2014P O RT. 7 0 8 / 2 0 1 4

VANESSA CERCILIER PEREIRA AGENTE AUX. S.M. GERAIS 12 10/09/2014P O RT. 7 2 1 / 2 0 1 4

ANDREIA DE OLIVEIRA ALBERTO AGENTE AUX. S.M. GERAIS 13 05/09/2014P O RT. 7 11 / 2 0 1 4

MICHELE BELIANE DOS SANTOS VIANA AGENTE AUX. S.M. GERAIS 14 24/09/2014P O RT. 7 6 2 / 2 0 1 4

JANETE APARECIDA DA SILVA AGENTE AUX. S.M. GERAIS 15 05/09/2014P O RT. 7 0 7 / 2 0 1 4

REGINA RIBEIRO DOS SANTOS AGENTE AUX. S.M. GERAIS 16 10/09/2014P O RT. 7 2 2 / 2 0 1 4

JULIETA ROSEMBERG DA SILVA AGENTE AUX. S.M. GERAIS 17 22/09/2014P O RT. 7 5 8 / 2 0 1 4

JOELMA DA SILVA AGENTE AUX. S.M. GERAIS 18 01/10/2014P O RT. 7 7 3 / 2 0 1 4

DANIELI DE FATIMA DA SILVA MARTINS AGENTE AUX. S.M. GERAIS 19 01/10/2014P O RT. 7 7 1 / 2 0 1 4

ROSIELI CORREIA VIEIRA GOMES AGENTE AUX. S.M. GERAIS 20 01/10/2014P O RT. 7 7 2 / 2 0 1 4

ANA MARIA DE ALMEIDA RODRIGUES LEMOS AGENTE AUX. S.M. GERAIS 22 15/10/2014P O RT. 7 8 8 / 2 0 1 4

ANA BEATRIZ DE SEIXAS MARTINS AGENTE AUX. S.M. GERAIS 23 29/10/2014P O RT. 8 1 0 / 2 0 1 4

EDNA DA FONSECA LEITE DE OLIVEIRA AGENTE AUX. S.M. GERAIS 25 23/02/2015P O RT. 0 5 7 / 2 0 1 5

ISAIAS JOSE GLORIA AGENTE AUX. S.M. GERAIS 26 04/03/2015 PORT.103/2015

SILVANA RIBEIRO AGENTE AUX. S.M. GERAIS 28 06/04/2015P O RT. 1 3 6 / 2 0 1 5

MARINALVA PEREIRA DE MATOS ELOY AGENTE AUX. S.M. GERAIS 30 04/05/2015P O RT. 1 6 5 / 2 0 1 5

ELIZABETH PEREIRA BATISTA AGENTE AUX. S.M. GERAIS 31 02/03/2017 PORT.199/2017

IVONE MOURA DE SEIXAS AGENTE AUX. S.M. GERAIS 32 02/03/2017 PORT.200/2017

SIRLEY MARIA DE OLIVEIRA SILVA PEREIRA AGENTE AUX. S.M. GERAIS 33 02/03/2017 PORT.201/2017

ROSANA DE OLIVEIRA ARAUJO AGENTE AUX. S.M. GERAIS 34 02/03/2017 PORT.197/2017

MARIA DO CARMO BARBOSA AGENTE AUX. S.M. GERAIS 35 13/03/2017P O RT. 2 6 6 / 2 0 1 7

MARIA VERONICA ARAUJO SILVA AGENTE AUX. S.M. GERAIS 36 27/03/2017 PORT.288/2017

ROSILENE GOMES BARBOSA AGENTE AUX. S.M. GERAIS 37 27/03/2017 PORT.289/2017

DEMILSON NUNES DA CONCEICAO AGENTE AUX. S.M. GERAIS 39 03/04/2017 PORT.327/2017

MIRIA FAGUNDES DE OLIVEIRA AGENTE AUX. S.M. GERAIS 40 27/03/2017 PORT.290/2017

MARCELO DE ALMEIDA SANTOS AGENTE AUX. S.M. GERAIS 41 01/06/2017 PORT.591/2017

ROSIMERE NUNES VIEIRA AGENTE AUX. S.M. GERAIS 42 15/05/2017 PORT.531/2017

GABRIELA MADEIRA DA SILVA AGENTE AUX. S.M. GERAIS 43 03/04/2017P O RT. 3 1 7 / 2 0 1 7

NILSA MARIA DE ALMEIDA FONSECA AGENTE AUX. S.M. GERAIS 44 03/04/2017 PORT.318/2017

LUCIMAR DA SILVA FRANCELINO AGENTE AUX. S.M. GERAIS 47 03/04/2017 PORT.316/2017

TATIANA SILVA RODRIGUES AGENTE AUX. S.M. GERAIS 48 03/04/2017 PORT.319/2017

ANA DE ALMEIDA ALEXANDRE FREITAS AGENTE AUX. S.M. GERAIS 49 12/06/2017 PORT.616/2017

AURELANE AMORIM AGENTE AUX. S.M. GERAIS 50 15/05/2017 PORT.532/2017

PATRICIA VITORINO NOGUEIRA DOS SANTOSS I LVA

AGENTE AUX. S.M. GERAIS 52 03/06/2019P O RT. 2 7 1 / 2 0 1 9

JULIANA ALOUILE ARAUJO DE FREITAS AGENTE AUX. S.M. GERAIS 53 10/06/2019P O RT. 2 8 6 / 2 0 1 9

AURILEIA DE AMORIM RAMOS AGENTE AUX. S.M. GERAIS 55 10/06/2019P O RT. 2 8 7 / 2 0 1 9

KATIA REGINA DA SILVA AGENTE AUX. S.M. GERAIS 56 13/06/2019P O RT. 2 9 1 / 2 0 1 9

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MARIA INEZ DA SILVA AGENTE AUX. S.M. GERAIS 57 10/06/2019

P O RT. 2 8 8 / 2 0 1 9

TATIANA BERNARDO SODRE AGENTE AUX. S.M. GERAIS 58 01/07/2019

P O RT. 3 1 5 / 2 0 1 9

ROSILENE NUNES VIEIRA AGENTE AUX. S.M. GERAIS 59 07/08/2019

P O RT. 4 3 7 / 2 0 1 9

WESLEY CELI ALVES AGENTE AUX. S.M. GERAIS 62 07/08/2019

P O RT. 4 3 2 / 2 0 1 9

SILVANA BENTO MANOEL AGENTE AUX. S.M. GERAIS 64 15/07/2019

P O RT. 3 8 6 / 2 0 1 9

LEILIANE DE CARVALHO PRADO SOUZA AGENTE AUX. S.M. GERAIS 66 15/07/2019

P O RT. 3 8 5 / 2 0 1 9

EDERSON ERNESTO GLORIA AGENTE AUX. S.M. GERAIS 67 10/07/2019

P O RT. 3 6 9 / 2 0 1 9

DIELI GERALDA CASSIANO AGENTE AUX. S.M. GERAIS 68 15/07/2019

P O RT. 3 8 7 / 2 0 1 9

CHARLENE TAVARES DE JESUS AGENTE AUX. S.M. GERAIS 69 19/08/2019

P O RT. 4 5 5 / 2 0 1 9

ANDREZA DA SILVA MATIAS AGENTE AUX. S.M. GERAIS 70 07/08/2019

P O RT. 4 3 1 / 2 0 1 9

MARIA ORMINDA MOREIRA DA SILVA AGENTE AUX. S.M. GERAIS 71 15/07/2019

P O RT. 3 8 4 / 2 0 1 9

ROBERTA DE OLIVEIRA MOREIRA AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS 3 21/01/2014

P O RT. 2 9 4 / 2 0 1 4

DAYANE FERREIRA CARNEIRO AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS 4 21/01/2014

P O RT. 1 5 7 / 2 0 1 4

RANALIAN FERREIRA NAVES SOUZA DE OLI-

VEIRA

AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS 5 03/02/2014

P O RT. 2 9 5 / 2 0 1 4

GUILHERME MARIANO ALVES AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS 6 03/02/2014

P O RT. 1 6 1 / 2 0 1 4

ALEX SANDRA DO ESPIRITO SANTO AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS 7 21/01/2014

P O RT. 1 5 8 / 2 0 1 4

JESSICA DE ARAUJO SILVA AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS 8 21/01/2014

P O RT. 2 9 2 / 2 0 1 4

JULIANA MAGALHAES FAUSTINO AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS 9 21/01/2014

P O RT. 1 5 6 / 2 0 1 4

TAIANA RIBEIRO DA SILVA AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS 13 10/09/2014

P O RT. 7 2 3 / 2 0 1 4

JESSICA FERNANDA PRADO SOUZA AGENTE DE DEFESA CIVIL 1 17/05/2017 PORT.

553/2017

VANESSA FONSECA FRANCISCO ALMOXARIFE 2 03/06/2019

P O RT. 2 7 0 / 2 0 1 9

EDUARDO GONCALVES ALMOXARIFE 3 01/07/2019

P O RT. 3 1 4 / 2 0 1 9

ANA ELIZA OLIVEIRA A R Q U I T E TO ( A ) 1 23/02/2015

P O RT. 0 7 5 / 2 0 1 5

CARLA DE CASTILHO A R Q U I T E TO ( A ) 2 06/05/2019

P O RT. 1 9 9 / 2 0 1 9

MOACIR JOSE FERNANDES JUNIOR ASSISTENTE DE CPD 1 24/06/2014

P O RT. 5 3 4 / 2 0 1 4

RAPHAEL VALLE PIMENTEL ASSISTENTE DE CPD 2 27/03/2017 PORT.

300/2017

GRAZIELLA RODRIGUES FERREIRA ASSISTENTE DE PESSOAL 1 12/02/2014

P O RT. 11 0 / 2 0 1 4

ALESSANDRA DOS SANTOS TORRES DIAS ASSISTENTE SOCIAL 2 23/02/2015

P O RT. 0 7 6 / 2 0 1 5

ELBER DIAS ROBERTO ASSISTENTE SOCIAL 4 17/04/2017 PORT.

422/2017

SUELLEN DAS CHAGAS BITENCOURT ASSISTENTE SOCIAL 5 13/03/2017 PORT.

265/2017

MAURICIO CAETANO MATIAS SOARES ASSISTENTE SOCIAL 7 01/08/2017 PORT.

708/2017

SILLEI MARTINS BARBOSA SILVA ASSISTENTE SOCIAL 10 15/03/2018

P O RT. 11 0 / 2 0 1 8

CLAUDIA CARELLE CAMBRAIA ASSISTENTE SOCIAL 11 10/06/2019

P O RT. 2 8 5 / 2 0 1 9

WELLINGTON DA SILVA FAUSTINO AUXILIAR ADMINISTRATIVO 1 10/03/2014

P O RT. 1 9 7 / 2 0 1 4

BRUNO RODRIGUES DE MOURA AUXILIAR ADMINISTRATIVO 2 20/03/2014

P O RT. 2 5 5 / 2 0 1 4

ELAINE CRISTINA LIMA ANDRADE MACHARE-

TE

AUXILIAR ADMINISTRATIVO 3 10/03/2014

P O RT. 2 1 9 / 2 0 1 4

MARCIA DOS SANTOS DORIA LIMA DA SILVA AUXILIAR ADMINISTRATIVO 4 10/03/2014

P O RT. 2 1 5 / 2 0 1 4

ALINE BIANCHINI HENRIQUES AUXILIAR ADMINISTRATIVO 5 12/03/2014

P O RT. 2 2 7 / 2 0 1 4

JOYCE LABIO DE MATTOS AUXILIAR ADMINISTRATIVO 6 20/03/2014

P O RT. 2 5 1 / 2 0 1 4

BRUNA FIGUEIRA DE MORAES AUXILIAR ADMINISTRATIVO 8 10/03/2014

P O RT. 1 9 6 / 2 0 1 4

ELAINE CRISTINA DOS SANTOS AZEVEDO AUXILIAR ADMINISTRATIVO 9 06/03/2014

P O RT. 2 1 4 / 2 0 1 4

SUSY MEIRE DE LIMA ASSIS AUXILIAR ADMINISTRATIVO 11 12/09/2014

P O RT. 7 3 0 / 2 0 1 4

ELLEN FREITAS OLIVEIRA AUXILIAR ADMINISTRATIVO 13 15/12/2014

P O RT. 8 6 8 / 2 0 1 4

GLAUCIA SOLANGE LEMOS PINTO AUXILIAR ADMINISTRATIVO 14 07/03/2017 PORT.

242/2017

CASSIA DE CARVALHO MIRANDA AUXILIAR ADMINISTRATIVO 15 02/03/2017 PORT.

212/2017

BERNARDO ORTIZ CASTINHEIRAS AUXILIAR ADMINISTRATIVO 16 07/03/2017 PORT.

202/2017

RAQUEL MEDINA LELIS FERNANDES AUXILIAR ADMINISTRATIVO 19 13/03/2017 PORT.

268/2017

JOAQUIM ANTONIO PEREIRA MONTEIRO AUXILIAR ADMINISTRATIVO 21 08/05/2017 PORT.

504/2017

CHRISTIANO PEREIRA DO AMARAL AUXILIAR ADMINISTRATIVO 22 27/03/2017 PORT.

286/2017

GEORGE RODRIGUES PINTO AUXILIAR ADMINISTRATIVO 23 27/03/2017 PORT.

285/2017

CLEIDSON JUNIOR DA SILVA FREITAS AUXILIAR ADMINISTRATIVO 24 27/03/2017 PORT.

287/2017

ELOISA GONCALVES DA SILVA AUXILIAR ADMINISTRATIVO 28 27/03/2017

P O RT. 2 8 2 / 2 0 1 7

ROSELAINE CHRISTO ROCHA DE ALMEIDA AUXILIAR ADMINISTRATIVO 29 15/05/2017 PORT.

538/2017

EDILAIZA ELECTO BASILE DOS SANTOS AUXILIAR ADMINISTRATIVO 30 15/05/2017 PORT.

539/2017

DEBORA ALVES DA SILVA AUXILIAR ADMINISTRATIVO 31 15/05/2017 PORT.

534/2017

MICHELE GARRAS VIANA AUXILIAR ADMINISTRATIVO 32 12/06/2017 PORT.

613/2017

RODRIGO CONSTANTINO ELIAS AUXILIAR ADMINISTRATIVO 240 DF 03/06/2019

P O RT. 2 7 2 / 2 0 1 9

SUSANA APARECIDA TORRES VIDAL AUXILIAR ADMINISTRATIVO 296 DF 23/09/2019

P O RT. 4 9 5 / 2 0 1 9

WIVIANE GONCALVES BARBOSA AUXILIAR DE CADASTRO 1 10/03/2014

P O RT. 1 9 4 / 2 0 1 4

MARCIA HELENA VICARONI DA SILVA AUXILIAR DE CADASTRO 2 10/03/2014

P O RT. 2 0 6 / 2 0 1 4

RONIMAR RODRIGUES MIRANDA AUXILIAR DE CADASTRO 3 27/05/2019

P O RT. 2 5 3 / 2 0 1 9

ELINALVA SABINO FONSECA MAGALHAES AUXILIAR DE CADASTRO 4 22/07/2019

P O RT. 4 0 5 / 2 0 1 9

CLAUDINEIA DOS SANTOS BUENO AUXILIAR DE CADASTRO 5 22/07/2019

P O RT. 4 0 6 / 2 0 1 9

BIANCA JARDELINA DA SILVA COSTA AUXILIAR DE CRECHE 1 17/02/2014

P O RT. 1 2 8 / 2 0 1 4

DIANA SILVA DE SOUZA AUXILIAR DE CRECHE 2 06/03/2014 PORT.

189/2014

ELISANGELA DA SILVA RIBEIRO AUXILIAR DE CRECHE 3 17/02/2014

P O RT. 1 2 7 / 2 0 1 4

DAYVSON DE ALMEIDA COSTA AUXILIAR DE CRECHE 4 19/02/2014

P O RT. 1 6 0 / 2 0 1 4

WELLINGTON RODRIGUES GUIMARAES AUXILIAR DE CRECHE 7 17/02/2014

P O RT. 1 3 0 / 2 0 1 4

MARIA BENEDITA ALVES DE MORAIS AUXILIAR DE CRECHE 8 17/02/2014

P O RT. 1 4 0 / 2 0 1 4

ANA CAROLINA GONCALVES AUXILIAR DE CRECHE 10 17/02/2014

P O RT. 1 2 9 / 2 0 1 4

WANESSA ROCHA DE ALMEIDA RODRIGUES AUXILIAR DE CRECHE 11 17/03/2014

P O RT. 2 3 0 / 2 0 1 4

ARTHUR PEREIRA NICOLICH AUXILIAR DE CRECHE 12 17/03/2014

P O RT. 2 4 7 / 2 0 1 4

MARCIA MARTINS DE SOUSA AUXILIAR DE CRECHE 13 09/07/2014

P O RT. 5 6 4 / 2 0 1 4

VANETILIANA MOURA TERRA AUXILIAR DE CRECHE 14 24/06/2014

P O RT. 5 3 5 / 2 0 1 4

MICHELLY DE OLIVEIRA AUXILIAR DE CRECHE 15 10/09/2014

P O RT. 7 2 4 / 2 0 1 4

FABIANE DE FATIMA PENAFORT VIANA AUXILIAR DE CRECHE 17 13/03/2017 PORT.

269/2017

EDILAIZA ELECTO BASILE DOS SANTOS AUXILIAR DE CRECHE 18 27/03/2017 PORT.

293/2017

RENAN ANDRADE DE SOUZA AUXILIAR DE CRECHE 19 17/04/2017 PORT.

420/2017

MARIA CELIA DA SILVA AUXILIAR DE CRECHE 21 07/03/2017 PORT.

240/2017

AURINETE AMORIM RAPOSO AUXILIAR DE CRECHE 22 27/03/2017 PORT.

294/2017

ESTER DAMAZIO ROQUE AUXILIAR DE CRECHE 23 03/04/2017 PORT.

320/2017

ROZANA GONCALVES PINTO AUXILIAR DE CRECHE 24 03/04/2017 PORT.

321/2017

DIOMARA PEREIRA DA SILVA GONCALVES AUXILIAR DE CRECHE 25 17/04/2017 PORT.

413/2017

PAULA RAQUEULI DE JESUS DO ESPIRITO

S A N TO

AUXILIAR DE CRECHE 26 01/08/2017 PORT.

705/2017

PATRICIA CARVALHO DO PRADO AUXILIAR DE CRECHE 28 03/06/2019

P O RT. 2 7 5 / 2 0 1 9

JULIO FERNANDO DE ALMEIDA ESTEVAO AUXILIAR DE CRECHE 29 07/08/2019

P O RT. 4 3 4 / 2 0 1 9

SUELLEN SILVA DE ABREU AUXILIAR DE CRECHE 30 07/08/2019

P O RT. 4 3 3 / 2 0 1 9

DOMICIANA RITA NEVES AUXILIAR DE CRECHE 32 DF 12/12/2016

P O RT. 5 0 8 / 2 0 1 6

CATIA SILENE DA CUNHA FONSECA AUXILIAR DE SAUDE BUCAL 2 01/02/2014

P O RT. 1 4 9 / 2 0 1 4

CARLA APARECIDA ALEXANDRE AUXILIAR DE SAUDE BUCAL 4 10/03/2014

P O RT. 1 9 5 / 2 0 1 4

ELISANGELA MARIA DA CUNHA AUXILIAR DE SAUDE BUCAL 5 03/02/2014

P O RT. 2 1 8 / 2 0 1 4

ANDREA DA FONSECA ABREU AUXILIAR DE SAUDE BUCAL 6 10/02/2014 PORT.

166/2014

ROBERTA LINHARES STERCE AUXILIAR DE SAUDE BUCAL 8 01/02/2014

P O RT. 1 0 7 / 2 0 1 4

SILVANA SOUZA DOS SANTOS BREVES AUXILIAR DE SAUDE BUCAL 10 09/06/2014

P O RT. 5 2 2 / 2 0 1 4

FABIANA TROCADES PARREIRA BIOLOGO (SAUDE) 1 22/09/2014

P O RT. 7 5 5 / 2 0 1 4

NATALY FERNANDES CORREA BIOLOGO AMBIENTAL 1 17/02/2014

P O RT. 1 2 6 / 2 0 1 4

NILO SERGIO ANTUNES DA SILVA BORRACHEIRO ESPECIALIZADO. 1 03/06/2019

P O RT. 2 6 7 / 2 0 1 9

JOSOE BATISTA DOS SANTOS CARPINTEIRO 2 06/08/2014

P O RT. 6 4 2 / 2 0 1 4

ALESSANDRA DANTAS DA SILVA C I R U R G I A O - D E N T I S TA 1 10/03/2014

P O RT. 1 3 1 / 2 0 1 4

LARISSA SILVA BARBOSA C I R U R G I A O - D E N T I S TA 2 10/03/2014

P O RT. 1 9 2 / 2 0 1 4

LARA DE MOURA RITO PINHEIRO C I R U R G I A O - D E N T I S TA 3 10/03/2014

P O RT. 1 9 3 / 2 0 1 4

MILLENA DOS SANTOS MOURA C I R U R G I A O - D E N T I S TA 4 10/03/2014

P O RT. 1 9 1 / 2 0 1 4

CLARA MARIANA DE OLIVEIRA LIMA C I R U R G I A O - D E N T I S TA 5 24/06/2014

P O RT. 5 3 6 / 2 0 1 4

RICARDO VELASQUES KLAYN C I R U R G I A O - D E N T I S TA 6 25/08/2014

P O RT. 6 8 1 / 2 0 1 4

CINTHYA BAPTISTA RANGEL DE OIVEIRA DE

ARAUJO

C I R U R G I A O - D E N T I S TA 7 03/06/2019

P O RT. 2 6 9 / 2 0 1 9

CRISTIANE APARECIDA SANTOS PIRES C I R U R G I A O - D E N T I S TA 8 01/07/2019

P O RT. 3 2 2 / 2 0 1 9

MAURICIO CELANI LOPES SIQUEIRA C I R U R G I A O - D E N T I S TA 9 01/07/2019

P O RT. 3 1 6 / 2 0 1 9

TIAGO LEMOS CANDIDO C O N TA D O R 1 06/03/2014

P O RT. 1 8 6 / 2 0 1 4

ALEXANDRA LEONE PEIXOTO C O N TA D O R 2 06/03/2014

P O RT. 2 1 0 / 2 0 1 4

VIVIANE DE LUCA C O N TA D O R 3 06/03/2014

P O RT. 1 8 5 / 2 0 1 4

ALEX ESTEVES C O N TA D O R 4 12/09/2014

P O RT. 7 2 6 / 2 0 1 4

FLAVIO PEREIRA DA SILVA C O N TA D O R 6 03/06/2019

P O RT. 2 6 4 / 2 0 1 9

RONILDO DA SILVA AGUIAR COVEIRO 2 05/06/2017 PORT.

607/2017

IZIDRO JOSE DOS SANTOS COVEIRO 3 12/06/2017 PORT.

615/2017

EDUARDO WALLACE PEREIRA COVEIRO 4 06/05/2019

P O RT. 2 0 4 / 2 0 1 9

PAULO ANTONIO MOREIRA COVEIRO 5 06/05/2019

P O RT. 2 0 0 / 2 0 1 9

MARCIA VALERIA MUGE CERCILIER DE CAR-

VA L H O

COZINHEIRA 1 23/01/2014

P O RT. 0 7 4 / 2 0 1 4

LUCIMAR RODRIGUES COZINHEIRA 2 29/10/2014

P O RT. 8 11 / 2 0 1 4

CLAUDIA ELAINE DA SILVA COZINHEIRA 3 02/03/2017 PORT.

207/2017

MARIA DAS DORES MOURA DA CRUZ MOTA COZINHEIRA 4 13/03/2017 PORT.

267/2017

ROZIANE MACHADO LEITE COZINHEIRA 5 02/03/2017

P O RT. 2 0 8 / 2 0 1 7

JANAINA AUGUSTO DA FONSECA COZINHEIRA 6 02/03/2017 PORT.

210/2017

SHEILA APARECIDA MIGUEL MOREIRA COZINHEIRA 7 02/03/2017 PORT.

2 11 / 2 0 1 7

ELISANGELA SOARES CANDIDO FRAGA COZINHEIRA 8 02/03/2017 PORT.

209/2017

AURELIA NOGUEIRA DOS SANTOS COZINHEIRA 9 03/04/2017 PORT.

323/2017

SIMONE NORMA DOS SANTOS PEREIRA COZINHEIRA 10 03/04/2017 PORT.

324/2017

MARLI PEREIRA FERNANDES COZINHEIRA 11 03/04/2017 PORT.

322/2017

MARIA DE FATIMA ALVES DA SILVA COZINHEIRA 13 15/05/2017 PORT.

533/2017

MARIA HELENA AUGUSTO BIONDI COZINHEIRA 14 20/07/2017 PORT.

701/2017

ELIANE CRISTINA GOMES COZINHEIRA 15 03/06/2019

P O RT. 2 7 6 / 2 0 1 9

ANA MARIA DAS GRACAS RAYMUNDO DE OLI-

VEIRA

COZINHEIRA 16 03/06/2019

P O RT. 2 7 7 / 2 0 1 9

ROSEANE MATILDE HONORATO DE ALMEIDA COZINHEIRA 18 13/06/2019

P O RT. 2 9 5 / 2 0 1 9

ADRIANA CRUZ DO NASCIMENTO COZINHEIRA 21 15/07/2019

P O RT. 3 8 3 / 2 0 1 9

SHIRLEY MARIA COELHO DE HOLANDA DE LI-

MA

COZINHEIRA 22 01/07/2019

P O RT. 3 1 7 / 2 0 1 9

CATIA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA CUIDADOR/EDUCADOR 1 14/10/2014

P O RT. 7 8 7 / 2 0 1 4

ANDREIA REGINA DE OLIVEIRA CUIDADOR/EDUCADOR 2 27/03/2017 PORT.

284/2017

VIVIANE APARECIDA CAMPOS CUIDADOR/EDUCADOR 3 13/03/2017 PORT.

264/2017

STEPHANIE MIRANDA DA SILVA CUIDADOR/EDUCADOR 4 01/04/2017 PORT.

374/2017

ANA MARIA DE FARIA CUIDADOR/EDUCADOR 5 01/04/2017

P O RT. 3 7 3 / 2 0 1 7

ROSANGELA APARECIDA DE CARVALHO TOR-

RES

CUIDADOR/EDUCADOR 6 01/04/2017 PORT.

379/2017

SANDRA DE MATOS ALMEIDA ARAUJO CUIDADOR/EDUCADOR 7 07/03/2017 PORT.

241/2017

ROSE ANA LUIS DOS SANTOS CUIDADOR/EDUCADOR 8 01/04/2017 PORT.

375/2017

TAINARA BATISTA RAMOS DOCENTE I 1 17/02/2014

P O RT. 11 9 / 2 0 1 4

VIVIANNE DIAS FERREIRA FRANCO DOCENTE I 2 17/02/2014

P O RT. 11 5 / 2 0 1 4

PATRICIA CEVAROLLI DO NASCIMENTO CAR-

DOSO

DOCENTE I 3 17/02/2014

P O RT. 1 2 2 / 2 0 1 4

ANA PAULA DE BARROS VIEIRA DOCENTE I 4 17/02/2014

P O RT. 11 3 / 2 0 1 4

CARLA DE SOUZA NASCIMENTO LUZ DOCENTE I 6 17/02/2014

P O RT. 1 4 3 / 2 0 1 4

MONICA MELANIE ALVES VIANA DOCENTE I 7 17/02/2014

P O RT. 11 4 / 2 0 1 4

MARA LUCIA ASSIS DOS SANTOS DOCENTE I 8 17/02/2014

P O RT. 11 6 / 2 0 1 4

FERNANDA GISELE DOS SANTOS DOCENTE I 10 08/04/2014

P O RT. 3 2 1 / 2 0 1 4

MARCIA STEVAUX E BRAGANCA DOCENTE I 11 20/03/2014

P O RT. 2 5 7 / 2 0 1 4

KELLY REGINA VIDAL BERNARDO FRANCISCO DOCENTE I 12 02/06/2014

P O RT. 4 11 / 2 0 1 4

MONICA DE SOUZA TERRA DOCENTE I 13 02/06/2014

P O RT. 4 0 7 / 2 0 1 4

MAGNA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA CANDI-

DO

DOCENTE I 14 12/09/2014

P O RT. 7 2 7 / 2 0 1 4

FERNANDA LUCIA PAULINO DE SOUZA DOCENTE I 16 13/03/2017 PORT.

260/2017

DANIELE CRISTIANE AMORIM DOCENTE I 18 22/02/2017 PORT.

192/2017

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VERONICA DA FONSECA DOCENTE I 19 07/03/2017 PORT.234/2017

EUNICE APARECIDA DE SOUZA MOREIRA DOCENTE I 20 22/02/2017 PORT.190/2017

GLAUCIA GERMANO AUGUSTO DOCENTE I 21 22/02/2014P O RT. 1 8 9 / 2 0 1 7

RENATA MITROF ALVES OLIVEIRA DA SILVA DOCENTE I 22 20/02/2017 PORT.175/2017

ROBERTA DA FONSECA VIEIRA DOCENTE I 23 22/02/2017 PORT.191/2017

ROSEMAR ALEXANDRINA MEYER DOCENTE I 24 20/02/2017P O RT. 1 8 8 / 2 0 1 7

JOYCE SILVEIRA DA COSTA LANDIM DOCENTE I 26 07/03/2017 PORT.235/2017

MARIA APARECIDA NETTO DA FONSECA FI-LHA

DOCENTE I 28 13/03/2017 PORT.259/2017

ALINE DOS SANTOS GUIMARÃES DOCENTE I 29 22/02/2017 PORT.195/2017

ADRYANE NOGUEIRA ALVES DOCENTE I 30 20/02/2017P O RT. 1 7 6 / 2 0 1 7

MARIA LUIZA DE CARVALHO QUINTAS DOCENTE I 31 07/03/2017 PORT.236/2017

MIRELE FERREIRA AZEVEDO DE OLIVEIRA DOCENTE I 32 22/02/2017 PORT.193/2017

ANDREA CRISTINA DOS SANTOS ROSA SOA-RES

DOCENTE I 34 22/02/2017 PORT.194/2017

MARIANE DE SOUZA SILVA DOCENTE I 36 27/03/2017 PORT.296/2017

TAYNA CRISTINA DA SILVA DOCENTE I 39 02/05/2019P O RT. 1 9 4 / 2 0 1 9

GISIANE APARECIDA CARDOSO DE OLIVEIRA DOCENTE I 40 06/05/2019P O RT. 2 0 5 / 2 0 1 9

ADRIANA PAULA BAIAO DOCENTE I 42 21/05/2019P O RT. 2 4 4 / 2 0 1 9

DANIELA ALVES MIGUEL DOCENTE I 43 10/07/2019P O RT. 3 5 9 / 2 0 1 9

MARILEIA DA SILVA LUIZ DOCENTE I 44 06/05/2019P O RT. 2 0 6 / 2 0 1 9

ROSIANE APARECIDA DE PAULA DOCENTE I 46 13/06/2019P O RT. 2 9 7 / 2 0 1 9

CAMILA VIDAL DA ROCHA DOCENTE I 47 03/06/2019P O RT. 2 7 4 / 2 0 1 9

MARGARETH DE OLIVEIRA AGUIAR DOCENTE I 48 10/07/2019P O RT. 3 6 0 / 2 0 1 9

LICIANA DA SILVA CUNHA DOCENTE I 50 07/08/2019P O RT. 4 3 6 / 2 0 1 9

TACILIA SOARES DA COSTA DOCENTE I 51 22/07/2019P O RT. 4 0 8 / 2 0 1 9

IGOR MAXIMO VIANA DOCENTE I 1 DF 12/09/2017P O RT. 7 8 2 / 2 0 1 7

CAROLINA PEIXOTO DE LIMA DOCENTE II - ARTES 1 17/02/2014P O RT. 1 3 4 / 2 0 1 4

ELIETE VIANA DE OLIVEIRA DOCENTE II - ARTES 2 17/02/2014P O RT. 11 7 / 2 0 1 4

LAID JANE CONCEICAO NOVAES DOCENTE II - CIÊNCIAS 1 17/02/2014P O RT. 1 2 1 / 2 0 1 4

JANAINA DA SILVA DIAS DOCENTE II - CIÊNCIAS 2 12/08/2019P O RT. 4 4 2 / 2 0 1 9

VITOR MAIA HONORIO DOCENTE II - EDUCAÇÃO FÍSICA 1 17/02/2014P O RT. 11 2 / 2 0 1 4

DAYANA DA SILVA CARVALHO DOCENTE II - EDUCAÇÃO FÍSICA 2 14/04/2014P O RT. 3 3 1 / 2 0 1 4

JOAO PAULO NOGUEIRA CAMPOS DOCENTE II - EDUCAÇÃO FÍSICA 3 04/05/2015P O RT. 1 6 4 / 2 0 1 5

TALITA EMANUELLE DE CARVALHO DOCENTE II - EDUCAÇÃO FÍSICA 4 27/03/2017 PORT.295/2017

LUCIANO CARVALHO DUARTE DOCENTE II - GEOGRAFIA 1 17/02/2014P O RT. 1 4 2 / 2 0 1 4

BRUNO ELISEI TEIXEIRA DOCENTE II - GEOGRAFIA 2 17/02/2014P O RT. 1 2 3 / 2 0 1 4

ANDRESA DUTRA DE MORAES DOCENTE II - GEOGRAFIA 6 01/04/2014P O RT. 2 9 0 / 2 0 1 4

CASSIA DE SOUZA DIAS DOCENTE II - GEOGRAFIA 7 22/09/2014P O RT. 7 5 9 / 2 0 1 4

VIVIANE DOS REIS FARIA DOCENTE II - GEOGRAFIA 8 07/03/2017 PORT.238/2017

ROSANGELA DA SILVA BARROS DOCENTE II - GEOGRAFIA 9 07/03/2017 PORT.237/2017

JOAO MANSSUETA DE OLIVEIRA DOCENTE II - HISTÓRIA 1 17/02/2014P O RT. 1 8 8 / 2 0 1 4

DARIO BAPTISTA DA SILVA DOCENTE II - HISTÓRIA 2 17/02/2014P O RT. 1 2 0 / 2 0 1 4

RAUL DE ALMEIDA SANTOS DOCENTE II - HISTÓRIA 3 17/02/2014P O RT. 2 3 5 / 2 0 1 4

DAVIS DA SILVA FERREIRA DOCENTE II - HISTÓRIA 4 01/04/2014P O RT. 3 1 4 / 2 0 1 4

SYLVIO VASCONCELLOS ALMEIDA DOCENTE II - HISTÓRIA 6 17/04/2017 PORT.412/2017

LIDIANE GONCALVES BARBOSA DOCENTE II - INGLES 2 06/03/2014P O RT. 2 1 3 / 2 0 1 4

MARCELO FIGUEREDO DA SILVA DOCENTE II - INGLES 4 01/09/2014P O RT. 6 8 9 / 2 0 1 4

GLEICIELLE NEIVA DE SOUZA FONSECA DOCENTE II - MATEMATICA 2 05/05/2014P O RT. 3 4 3 / 2 0 1 4

VINICIUS LAURINDO DA FRAGA GOMES DOCENTE II - MATEMATICA 4 17/03/2014P O RT. 2 2 8 / 2 0 1 4

LUCIANA MENDES MARTINS DOCENTE II - PORTUGUÊS 1 17/02/2014P O RT. 11 8 / 2 0 1 4

PEDRO PAULO VIEIRA DA SILVA JUNIOR DOCENTE II - PORTUGUÊS 2 17/02/2014P O RT. 1 4 1 / 2 0 1 4

KATIA DE ABREU DOCENTE II - PORTUGUÊS 3 17/03/2014P O RT. 2 3 1 / 2 0 1 4

MICHELE MARIA DA SILVA DOCENTE II - PORTUGUÊS 4 05/05/2014P O RT. 3 4 8 / 2 0 1 4

GISELE FERNANDA MANGEA DE SOUZA DOCENTE II - PORTUGUÊS 6 05/05/2014P O RT. 3 4 2 / 2 0 1 4

BRUNO DIAS SOARES DOCENTE II - PORTUGUÊS 8 15/10/2014P O RT. 7 9 1 / 2 0 1 4

PATRICIA DOS SANTOS PEREIRA MONTEIRO DOCENTE II - PORTUGUÊS 9 08/06/2015P O RT. 1 7 9 / 2 0 1 5

SANDRA MONICA DE MORAES DOCENTE II - PORTUGUÊS 10 13/03/2017 PORT.261/2017

DANIELI DA FONSECA FERREIRA DOCENTE II - PORTUGUÊS 11 03/05/2017 PORT.487/2017

LAIS SILVA MOREIRA DOCENTE II - PORTUGUÊS 12 12/06/2017 PORT.617/2017

MARA CLAUDIA DE OLIVEIRA SILVA DOCENTE II - PORTUGUÊS 13 03/05/2017 PORT.484/2017

ANESIO BARBOSA MATHIAS DOCENTE II - PORTUGUÊS 15 21/08/2019P O RT. 4 6 0 / 2 0 1 9

ELVIS TEIXEIRA OLIVEIRA DA SILVA ELETRICISTA CIVIL 1 06/05/2019P O RT. 2 0 7 / 2 0 1 9

JULIANDERSON AMORIM RAPOSO ELETRICISTA DE AUTOS 1 09/06/2014P O RT. 5 2 1 / 2 0 1 4

RIZZIERI MESAQUE E SILVA ENFERMEIRO 1 21/01/2014P O RT. 0 3 3 / 2 0 1 4

MICHELE DE CASTRO GAMA MEDINA ENFERMEIRO 2 24/01/2014P O RT. 2 4 2 / 2 0 1 4

MAURO DE AMORIM DIAS ENFERMEIRO 3 03/02/2014P O RT. 3 1 8 / 2 0 1 4

JOSINEI FEIJO DA SILVA ENFERMEIRO 4 21/01/2014P O RT. 0 2 4 / 2 0 1 4

MARCUS VINICIUS SANTOS DE LAFFITTE AL-VES

ENFERMEIRO 5 21/01/2014P O RT. 0 2 3 / 2 0 1 4

GEAN DOUGLAS CARNEIRO ENFERMEIRO 6 22/01/2014P O RT. 0 5 8 / 2 0 1 4

PRISCILA DE PAIVA ENFERMEIRO 7 29/01/2014P O RT. 1 3 8 / 2 0 1 4

ZELIO JOSE DA SILVA E SILVA ENFERMEIRO 8 21/01/2014P O RT. 0 4 0 / 2 0 1 4

THAIS DA SILVA SOUZA ENFERMEIRO 9 21/01/2014P O RT. 0 2 2 / 2 0 1 4

LIVIA SOUZA SOARES ENFERMEIRO 12 23/01/2014P O RT. 0 9 8 / 2 0 1 4

JULIART DE OLIVEIRA ANDRADE ENFERMEIRO 14 28/01/2014P O RT. 2 4 3 / 2 0 1 4

GISELE DOS SANTOS COSTA ENFERMEIRO 15 21/01/2014P O RT. 0 4 1 / 2 0 1 4

SIMONE DE ANDRADE CUNHA ENFERMEIRO 18 03/02/2014P O RT. 0 8 1 / 2 0 1 4

DAVISON PEREIRA ENFERMEIRO 19 23/01/2014P O RT. 1 0 2 / 2 0 1 4

NATALIA APARECIDA SANTOS LOANDA AN-DRADE

ENFERMEIRO 20 23/01/2014P O RT. 1 8 4 / 2 0 1 4

BEATRIZ XAVIER RAMOS DE SOUZA ENFERMEIRO 23 06/03/2014P O RT. 2 1 7 / 2 0 1 4

DOUGLAS ANDRADE ENFERMEIRO 24 24/03/2014P O RT. 2 7 0 / 2 0 1 4

EDERSON SILVA LOPES ENFERMEIRO 25 24/03/2014P O RT. 2 6 6 / 2 0 1 4

ELIZETTE LOPES DE OLIVEIRA ARAUJO ENFERMEIRO 27 20/05/2014P O RT. 3 9 2 / 2 0 1 4

CAMILA ROSA DOS SANTOS ENFERMEIRO 28 02/06/2014P O RT. 4 1 0 / 2 0 1 4

ROSA MARIA DA SILVA OLIVEIRA ENFERMEIRO 30 05/05/2014P O RT. 3 4 1 / 2 0 1 4

BEATRIZ DA SILVA MOREIRA ENFERMEIRO 31 09/07/2014P O RT. 5 6 3 / 2 0 1 4

ANA PAULA LOPES MIGUEL ENFERMEIRO 32 16/06/2014P O RT. 5 2 3 / 2 0 1 4

VALERIA CORDEIRO DA SILVA ENFERMEIRO 33 17/07/2014P O RT. 5 8 5 / 2 0 1 4

ADRIELY FERNANDES TORRES ENFERMEIRO 34 15/07/2014P O RT. 5 8 6 / 2 0 1 4

VANUBIA AMARAL CORREIA ENFERMEIRO 35 25/08/2014P O RT. 6 7 9 / 2 0 1 4

RAFAELA QUEIROS DA COSTA ENFERMEIRO 36 1 7 / 11 / 2 0 1 4P O RT. 8 4 5 / 2 0 1 4

FERNANDA CONCEICAO SILVA DO AMORIM ENFERMEIRO 37 2 6 / 11 / 2 0 1 4P O RT. 8 4 2 / 2 0 1 4

TAINA MOREIRA DA SILVA ENFERMEIRO 38 17/04/2017 PORT.416/2017

NATALIA GORETE SILVA DE SOUZA ENFERMEIRO 40 17/04/2017 PORT.417/2017

DAIANA MORAES MENDES MEDEIROS ENFERMEIRO 41 17/04/2017 PORT.415/2017

JOELMA BERGONE CORREA TEOFILO ENFERMEIRO 42 17/04/2017 PORT.421/2017

VANESSA ALVES DA SILVA ENFERMEIRO 43 19/06/2017 PORT.625/2017

ALINE LENZI MATHEUS VIDAL SILVA ENFERMEIRO 44 01/07/2019P O RT. 3 1 2 / 2 0 1 9

PRISCILA COBUCCI DE PAULO SOUZA ENFERMEIRO 45 10/07/2019P O RT. 3 6 4 / 2 0 1 9

TAISA CRISTINA DANTAS ENFERMEIRO 46 10/07/2019P O RT. 3 6 3 / 2 0 1 9

RENATA MAIARA DOS SANTOS E SANTOS ENFERMEIRO 17 DF 21/01/2014P O RT. 0 4 2 / 2 0 1 4

FLAVIO VICTOR CRIZIO ENFERMEIRO 252 DF 13/06/2019P O RT. 2 9 4 / 2 0 1 9

CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO FARIA ENGENHEIRO AGRONOMO 1 27/01/2014P O RT. 1 0 4 / 2 0 1 4

ANGELICA MACHADO ALVES ENGENHEIRO AMBIENTAL 1 24/02/2014P O RT. 1 6 2 / 2 0 1 4

ANA PAULA NOGUEIRA CAMPOS ENGENHEIRO AMBIENTAL 2 15/10/2014P O RT. 7 8 9 / 2 0 1 4

LUIZ DE OLIVEIRA CAMPOS ENGENHEIRO CIVIL 2 03/02/2014P O RT. 0 7 9 / 2 0 1 4

MARCOS VINICIUS TOLEDO E SILVA FA R M A C E U T I C O 1 16/06/2014P O RT. 5 2 6 / 2 0 1 4

ALAN COSTA SOMBRA FA R M A C E U T I C O 2 13/10/2014P O RT. 7 8 1 / 2 0 1 4

RAFAEL GUIDA SOUZA FISCAL AMBIENTAL 2 14/04/2014P O RT. 3 3 0 / 2 0 1 4

FRANCISCO ROCHA NETO FISCAL AMBIENTAL 3 17/05/2017 PORT.554/2017

IRAN BITTENCOURT BORGES FISCAL AMBIENTAL 4 27/05/2019P O RT. 2 5 5 / 2 0 1 9

RENAN DUARTE SALEMA FISCAL AMBIENTAL 5 03/06/2019P O RT. 2 7 3 / 2 0 1 9

JUSSARA DE OLIVEIRA MOURA FISCAL DE OBRAS 1 03/02/2014P O RT. 0 7 6 / 2 0 1 4

RENE MARTINS VIANA FILHO FISCAL DE POSTURAS 3 13/06/2019P O RT. 2 9 6 / 2 0 1 9

LUIZ ALBERTASSI SPACOSKI FISCAL DE TRIBUTOS 2 20/03/2014P O RT. 2 5 0 / 2 0 1 4

FABIANE DE BARROS GOUVEIA BALIEIRO FISCAL DE TRIBUTOS 4 12/06/2017 PORT.619/2017

GLAUCIENE RIBEIRO DE FREITAS FISCAL DE TRIBUTOS 5 10/07/2019P O RT. 3 6 6 / 2 0 1 9

EMANUEL RANGEL F I S I O T E R A P E U TA 1 23/01/2014P O RT. 0 9 6 / 2 0 1 4

MARILIA BARBOSA SANTOS GARCIA F I S I O T E R A P E U TA 2 23/01/2014P O RT. 0 5 3 / 2 0 1 4

MIRIAM CHICARINO F I S I O T E R A P E U TA 4 23/01/2014P O RT. 0 9 7 / 2 0 1 4

TATIANA DE ARAUJO FURTADO MARTINS F I S I O T E R A P E U TA 5 03/02/2014P O RT. 2 4 5 / 2 0 1 4

MARCELA APARECIDA FONTELLA DE MOURAPROCOPIO

F I S I O T E R A P E U TA 7 21/01/2014P O RT. 0 2 9 / 2 0 1 4

MARCIO LUIZ GOMES DA SILVA F I S I O T E R A P E U TA 11 02/06/2014P O RT. 4 0 9 / 2 0 1 4

ADRIANA ARCHILA DA COSTA F I S I O T E R A P E U TA 12 16/06/2014P O RT. 5 2 5 / 2 0 1 4

REINALDO JOSE MACHADO JUNIOR F I S I O T E R A P E U TA 13 21/07/2014P O RT. 5 9 5 / 2 0 1 4

ALEXSANDRO DA SILVA OLIVEIRA F I S I O T E R A P E U TA 16 01/08/2017 PORT.721/2017

DEBORA DO CARMO BILOURO F I S I O T E R A P E U TA 18 12/08/2019P O RT. 4 3 8 / 2 0 1 9

CARLOS ROBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA GUARDA MUNICIPAL AMBIENTAL 1 17/02/2014P O RT. 1 4 4 / 2 0 1 4

IVAN HUGO DA ROCHA GUARDA MUNICIPAL AMBIENTAL 2 03/02/2014P O RT. 0 7 7 / 2 0 1 4

JONATHAS ACACIO RAMOS GONCALVES GUARDA MUNICIPAL AMBIENTAL 5 12/06/2017 PORT.618/2017

FLAVIA DE ALMEIDA RODRIGUES L AVA D E I R A 2 10/05/2017 PORT.517/2017

MARIA HELENA MACHADO L AVA D E I R A 4 01/07/2019P O RT. 3 1 3 / 2 0 1 9

ANGELA VARGAS DA CONCEICAO L AVA D E I R A 5 22/07/2019P O RT. 4 0 7 / 2 0 1 9

ILMA ROSA DE OLIVEIRA L AVA D E I R A 6 10/07/2019P O RT. 3 6 1 / 2 0 1 9

MARIA DAS GRAÇAS MAGALHÃES TORRES MÉDICO - ESF 2 03/02/2014P O RT. 1 5 9 / 2 0 1 4

MARCO ANTONIO RITTER BASTOS GOMES MEDICO (A) VETERINARIO 1 17/02/2014P O RT. 1 2 5 / 2 0 1 4

BRUNA MARIA DE ARRUDA FERNANDES BAR-RA

MÉDICO CLINICO GERAL 1 21/01/2014P O RT. 0 2 8 / 2 0 1 4

FERNANDA FERREIRA FAGUNDES MÉDICO DO TRABALHO 3 27/02/2014P O RT. 2 6 4 / 2 0 1 4

BRENO JOSE ANDRADE PORTUGAL MÉDICO PLANTONISTA 1 05/02/2014P O RT. 1 0 9 / 2 0 1 4

ROSIMERI RIBEIRO GERSHON MÉDICO PLANTONISTA 2 02/06/2014P O RT. 4 0 8 / 2 0 1 4

JOAO BOSCO GONCALVES RIBEIRO JUNIOR MÉDICO PLANTONISTA 4 20/03/2014P O RT. 2 5 6 / 2 0 1 4

MARIA DE LOURDES AMORIM DE CASTRO ES I LVA

MÉDICO PLANTONISTA 5 01/07/2014P O RT. 5 5 9 / 2 0 1 4

CORINE ARAUJO MACHADO SILVA MÉDICO PLANTONISTA PEDIATRA 1 01/04/2014P O RT. 2 6 9 / 2 0 1 4

BRUNA DA SILVA OLIVEIRA SOUZA MIRANDA MONITOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL 1 10/04/2014P O RT. 3 2 2 / 2 0 1 4

ANA CLARA OLIVEIRA DA SILVA MONITOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL 2 02/04/2014P O RT. 2 9 1 / 2 0 1 4

ANGELA CLAUDIA DIAS DE OLIVEIRA MONITOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL 3 07/07/2014P O RT. 5 6 1 / 2 0 1 4

EDILEIA APARECIDA DE MIRANDA MONITOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL 4 09/07/2014P O RT. 5 6 5 / 2 0 1 4

EDUARDO MOREIRA DE SOUZA MONITOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL 5 02/03/2017 PORT.203/2017

LUCIANA DE OLIVEIRA GONÇALVES MONITOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL 9 02/03/2017 PORT.205/2017

CRISTIANA DE OLIVEIRA GONCALVES SALEMAMONITOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL 10 02/03/2017 PORT.204/2017

NATHIELLI STERCE DE FREITAS MONITOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL 11 02/03/2017 PORT.206/2017

ANA PAULA DE OLIVEIRA MONITOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL 13 27/03/2017 PORT.292/2017

ELISA CRUZ DE OLIVEIRA MONITOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL 15 03/05/2017 PORT.491/2017

ELINALVA SABINO FONSECA MAGALHAES MONITOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL 17 03/05/2017 PORT.490/2017

IVANILDA LOPES DOS SANTOS BITTENCOURT MONITOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL 18 03/05/2017 PORT.492/2017

LUANA CAMPOS DOS SANTOS MONITOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL 20 20/07/2017 PORT.699/2017

SAMANTHA RIBEIRO MIRANDA DE SOUZA MONITOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL 21 20/07/2017 PORT.700/2017

LETICIA GERMANO SANTOS MONITOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL 22 06/05/2019P O RT. 2 0 1 / 2 0 1 9

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MICHELE ROSA DE OLIVEIRA EVANGELISTA MONITOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL 23 21/05/2019P O RT. 2 4 5 / 2 0 1 9

PAULO REYNALDO DA SILVA JUNIOR MONITOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL 24 06/05/2019P O RT. 2 0 2 / 2 0 1 9

GIULIANO DOS SANTOS PEREIRA MONITOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL 25 03/06/2019P O RT. 2 7 9 / 2 0 1 9

LOUZANA DE FARIA MONITOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL 26 10/06/2019P O RT. 2 8 9 / 2 0 1 9

DANIELLE APARECIDA FONSECA MONITOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL 27 03/06/2019P O RT. 2 7 8 / 2 0 1 9

ELIANE MACHADO MONITOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL 28 01/07/2019P O RT. 3 1 8 / 2 0 1 9

MARCELO PACIELLO MENDES MONITOR DE INFORMÁTICA 2 10/05/2017 PORT.518/2017

LUIZ EMYGDIO MARTINS MONITOR DE INFORMÁTICA 3 27/05/2019P O RT. 2 5 2 / 2 0 1 9

STEFANY DE OLIVEIRA FERREIRA MACHADO MONITOR DE INFORMÁTICA 4 21/05/2019P O RT. 2 4 3 / 2 0 1 9

MARIA LUIZA DIAS DOS SANTOS MONITOR DE INFORMÁTICA 5 27/05/2019P O RT. 2 5 1 / 2 0 1 9

MIGUEL ALVES DA SILVA NETO MONITOR DE INFORMÁTICA 1 DF 20/02/2017P O RT. 1 7 4 / 2 0 1 7

EVERTON DE FREITAS VIEIRA MONITOR ESCOLAR 1 17/03/2014P O RT. 2 2 9 / 2 0 1 4

ELIZABETE DA SILVA MONITOR ESCOLAR 3 03/04/2014P O RT. 2 9 7 / 2 0 1 4

TANIA MARA DE AZEVEDO MONITOR ESCOLAR 5 01/09/2014P O RT. 6 9 9 / 2 0 1 4

REYLA MARCELLE DE SOUZA MONITOR ESCOLAR 8 13/03/2017 PORT.270/2017

ELAINE CORREA FELISBINO MONITOR ESCOLAR 9 07/03/2017 PORT.239/2017

LEILIANE DA FRAGA FIGUEREDO MAGALHAES MONITOR ESCOLAR 10 02/03/2017 PORT.198/2017

ALINE FRAGA SANTOS MONITOR ESCOLAR 12 03/04/2017 PORT.325/2017

LEONARDO MADEIRA DE OLIVEIRA MONITOR ESCOLAR 14 03/05/2017 PORT.488/2017

PATRICIA PESANHA JUSKO DE SOUZA MONITOR ESCOLAR 15 03/05/2017 PORT.489/2017

IVAN LUCAS DA FRAGA ROCHA MONITOR ESCOLAR 16 03/05/2017 PORT.486/2017

CLEYDE LUCIA BUENO MONITOR ESCOLAR 18 03/05/2017 PORT.485/2017

MICHELE DA SILVA FERNANDES FARIA MONITOR ESCOLAR 20 02/05/2019P O RT. 1 9 6 / 2 0 1 9

ILZA CARLA AMORIM MONITOR ESCOLAR 23 13/06/2019P O RT. 2 9 2 / 2 0 1 9

RENATA APARECIDA DA SILVA CUNHA MONITOR ESCOLAR 25 07/08/2019P O RT. 4 3 5 / 2 0 1 9

EDSON RICARDO FERREIRA MACEDO M O TO R I S TA 2 17/02/2014P O RT. 1 2 4 / 2 0 1 4

RODRIGO DA CONCEICAO OLIVEIRA M O TO R I S TA 3 06/03/2014P O RT. 1 9 0 / 2 0 1 4

CELIO MARCOS TEIXEIRA DA CRUZ M O TO R I S TA 7 08/04/2014P O RT. 3 2 0 / 2 0 1 4

WAGNER MAXIMO MENEZES DE OLIVEIRA M O TO R I S TA 11 01/08/2014P O RT. 6 1 5 / 2 0 1 4

JOSE RICARDO DE SOUZA SILVA M O TO R I S TA 12 09/07/2014P O RT. 5 6 7 / 2 0 1 4

FLAVIO LOPES DOS SANTOS M O TO R I S TA 13 07/07/2014P O RT. 5 6 0 / 2 0 1 4

MARCOS EUGENIO ALVARENGA M O TO R I S TA 14 21/07/2014P O RT. 5 9 4 / 2 0 1 4

LEONARDO PIASSA BARRETO M O TO R I S TA 16 22/10/2014P O RT. 8 0 8 / 2 0 1 4

JORGE ANTONIO NEVES ENNES M O TO R I S TA 17 06/04/2015P O RT. 1 3 5 / 2 0 1 5

MARCO ANTONIO BATISTA CAMARGO M O TO R I S TA 18 01/06/2015P O RT. 1 7 7 / 2 0 1 5

MARCELO DA SILVA RODRIGUES M O TO R I S TA 19 17/04/2017 PORT.410/2017

RENAN BARROS E SOUZA M O TO R I S TA 26 11 / 0 2 / 2 0 1 9P O RT. 0 6 0 / 2 0 1 9

JOSE DENES VIEIRA DA SILVA M O TO R I S TA 27 02/05/2019P O RT. 1 9 5 / 2 0 1 9

MARCELO MELLO DOS SANTOS M O TO R I S TA 28 25/02/2019P O RT. 1 2 0 / 2 0 1 9

CHARLES NASCIMENTO DE MELLO M O TO R I S TA 29 02/04/2019P O RT. 1 7 2 / 2 0 1 9

TIAGO SILVA LEITE M O TO R I S TA 32 03/06/2019P O RT. 2 6 8 / 2 0 1 9

ANTONIO CARLOS DE BARROS PINTO M O TO R I S TA 33 27/05/2019P O RT. 2 5 4 / 2 0 1 9

ELIAS LOUZADA ROMERO DERBALLE M O TO R I S TA 38 04/09/2019P O RT. 4 7 2 / 2 0 1 9

LIVIA MARIA CALAZANS DE ANDRADE N U T R I C I O N I S TA 2 15/12/2014P O RT. 8 6 5 / 2 0 1 4

JOZUEL FRANCISCO DA SILVA OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS 1 17/02/2014P O RT. 1 4 6 / 2 0 1 4

FABIO RAMOS DA SILVA OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS 4 10/07/2014P O RT. 5 7 3 / 2 0 1 4

ADALTON DOS SANTOS PALMA OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS 5 23/02/2015 PORT.074/2015

MOACYR BARBOSA DA SILVA OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS 6 23/02/2015 PORT.077/2015

EDVANDRO DOS SANTOS OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS 7 07/08/2019P O RT. 4 3 0 / 2 0 1 9

ROBERTA DA FONSECA VIEIRA PEDAGOGO(A) 3 25/08/2014P O RT. 6 8 0 / 2 0 1 4

JOSIANA SILVA CARDOSO BATISTA PEDAGOGO(A) 5 29/10/2014P O RT. 8 1 2 / 2 0 1 4

MABIANE RODRIGUES OLIVEIRA DA SILVA PEDAGOGO(A) 6 13/03/2017 PORT.262/2017

FERNANDA ROBERTA FERREIRA DA SILVA PEDAGOGO(A) 8 27/03/2017 PORT.298/2017

MARIA APARECIDA MONTEIRO PEDAGOGO(A) 9 27/03/2017 PORT.299/2017

BRUNA SAPEDE SILVERIO BORDAO PEDAGOGO(A) 10 27/03/2017 PORT.297/2017

FABRICIA DAS GRACAS RAYMUNDO DE OLI-VEIRA

PEDAGOGO(A) 11 01/08/2017 PORT.712/2017

MARTHA KAROLINE DE OLIVEIRA ROCHA PEDAGOGO(A) 14 10/06/2019P O RT. 2 9 0 / 2 0 1 9

RODONIL DOS SANTOS PEDREIRO 1 03/02/2014P O RT. 0 8 0 / 2 0 1 4

OLIVIA BARBOSA MIRANDA PSICOLOGO(A) 1 01/07/2014P O RT. 5 4 1 / 2 0 1 4

AILA LUDIMILA BERGANTINI HIROSE PSICOLOGO(A) 2 23/02/2015P O RT. 0 5 8 / 2 0 1 5

SIMONE LIMA GUIMARAES ALVES PSICOLOGO(A) 7 10/05/2017 PORT.515/2017

GRAZIELE PINHO VENTURA PSICOLOGO(A) 8 17/04/2017 PORT.4 11 / 2 0 1 7

JANAINA NETO GOMES PSICOLOGO(A) 10 05/06/2017P O RT. 6 0 8 / 2 0 1 7

ANA PAULA DE ANDRADE SANTOS PSICOLOGO(A) 12 10/07/2019P O RT. 3 6 7 / 2 0 1 9

MAGNOLIA DA TRINDADE SILVA FERREIRA R E C E P C I O N I S TA 1 22/01/2014P O RT. 1 6 9 / 2 0 1 4

SUSY MEIRE DE LIMA ASSIS R E C E P C I O N I S TA 2 30/01/2014P O RT. 1 0 6 / 2 0 1 4

VANESSA MARIA DA SILVA DE ALMEIDA TEL-LES

R E C E P C I O N I S TA 3 30/01/2014P O RT. 1 0 5 / 2 0 1 4

REGINALDO COUTO BARBOSA R E C E P C I O N I S TA 4 17/03/2014P O RT. 2 4 9 / 2 0 1 4

JACIARA TEODORA DE SOUZA CORREA R E C E P C I O N I S TA 5 07/03/2014P O RT. 3 0 8 / 2 0 1 4

ROSILANE DE ALMEIDA ROSA R E C E P C I O N I S TA 6 24/03/2014P O RT. 2 6 5 / 2 0 1 4

TAMIRIS NOGUEIRA DE OLIVEIRA R E C E P C I O N I S TA 9 11 / 0 6 / 2 0 1 4P O RT. 5 3 1 / 2 0 1 4

HANATRICIA RIBEIRO DOS SANTOS R E C E P C I O N I S TA 10 09/07/2014P O RT. 5 6 6 / 2 0 1 4

ROSELAINE CHRISTO ROCHA DE ALMEIDA R E C E P C I O N I S TA 11 06/08/2014P O RT. 6 2 6 / 2 0 1 4

RAPHAELLA FONSECA FARIA PAIVA R E C E P C I O N I S TA 12 01/09/2014P O RT. 7 0 5 / 2 0 1 4

BIANCA SANTANA PEREIRA R E C E P C I O N I S TA 14 24/09/2014P O RT. 7 6 3 / 2 0 1 4

MONICA DE SOUZA PENNA R E C E P C I O N I S TA 15 05/09/2014P O RT. 7 1 3 / 2 0 1 4

JOSY SILVA GONÇALVES DA ROCHA R E C E P C I O N I S TA 16 01/10/2014P O RT. 7 7 6 / 2 0 1 4

ROSANGELA MARIANO R E C E P C I O N I S TA 19 27/03/2017 PORT.283/2017

DULCIANNI MARTINS PEREIRA MONTEIRO R E C E P C I O N I S TA 22 18/05/2017 PORT.562/2017

MICHELE APARECIDA BARROS BEZERRA R E C E P C I O N I S TA 24 03/04/2017 PORT.326/2017

NEUSA MARIA GONCALVES QUINDELER QUIN-TA S

R E C E P C I O N I S TA 25 10/05/2017P O RT. 5 1 6 / 2 0 1 7

NATALIA MARIA DE OLIVEIRA R E C E P C I O N I S TA 26 17/04/2017P O RT. 4 1 4 / 2 0 1 7

INGLID DAS CHAGAS PENNA DA SILVA R E C E P C I O N I S TA 27 17/05/2017 PORT.552/2017

LILIAN MELLO DOS SANTOS MOREIRA R E C E P C I O N I S TA 28 17/05/2017 PORT.551/2017

CAROLINA MARTINS AUGUSTO INACIO R E C E P C I O N I S TA 29 05/06/2017 PORT.609/2017

ANE CAROLINE FONSECA BARBOSA MASSA-RIOL

R E C E P C I O N I S TA 30 01/06/2017 PORT.592/2017

ISLAINE DA CONCEICAO FONSECA R E C E P C I O N I S TA 32 15/07/2019P O RT. 3 7 9 / 2 0 1 9

ERIKA DE SOUZA CONCEICAO R E C E P C I O N I S TA 34 22/07/2019P O RT. 4 11 / 2 0 1 9

GRACIELLE DE ARAUJO SILVA R E C E P C I O N I S TA 37 15/07/2019P O RT. 3 8 2 / 2 0 1 9

DIANE PEREIRA EUGENIO R E C E P C I O N I S TA 38 10/07/2019P O RT. 3 5 8 / 2 0 1 9

VALERIA FERREIRA DE OLIVEIRA R E C E P C I O N I S TA 39 10/07/2019P O RT. 3 7 6 / 2 0 1 9

ALESSANDRA ALVES DE OLIVEIRA ANDRADE R E C E P C I O N I S TA 40 15/07/2019P O RT. 3 8 9 / 2 0 1 9

ROBERTA DA SILVA PEIXOTO R E C E P C I O N I S TA 41 26/08/2019P O RT. 4 6 4 / 2 0 1 9

VERONICA TEODORA DA SILVA BARROS R E C E P C I O N I S TA 42 15/07/2019P O RT. 3 8 0 / 2 0 1 9

SAMARA JESSICA MOURA DE SEIXAS R E C E P C I O N I S TA 43 10/07/2019P O RT. 3 6 8 / 2 0 1 9

ADRIANA SOARES PEREIRA R E C E P C I O N I S TA 44 15/07/2019P O RT. 3 8 1 / 2 0 1 9

LISIANE GUEDES VALE R E C E P C I O N I S TA 1 DF 02/03/2017 PORT.213/2017

NORMA MACHADO VIDAL COELHO SECRETARIO ESCOLAR 1 06/03/2014P O RT. 2 1 2 / 2 0 1 4

BERENICE DE FREITAS ARAUJO TÉC. IMOBILIZAÇÃO ORTOPÉDICA 3 17/07/2014 PORT.589/2014

MARCOS GOMES DE ALMEIDA TÉC. IMOBILIZAÇÃO ORTOPÉDICA 5 12/06/2017 PORT.614/2017

OCIMAR PEREIRA DE SOUZA TÉCNICO DE CONTABILIDADE 1 06/03/2014P O RT. 1 8 7 / 2 0 1 4

NATHALIE FONSECA MACHADO TÉCNICO DE CONTABILIDADE 2 06/03/2014P O RT. 2 5 4 / 2 0 1 4

CRISTIANO SOARES LOPES TÉCNICO DE CONTABILIDADE 5 06/03/2014P O RT. 1 7 7 / 2 0 1 4

FRANCIANE PENAFORT VIANA GATTE TÉCNICO DE CONTABILIDADE 6 06/03/2014P O RT. 2 11 / 2 0 1 4

ROSARIA MARIA DE PAULA TÉCNICO DE ENFERMAGEM 1 21/01/2014P O RT. 0 2 1 / 2 0 1 4

RENATA BONFIM DE OLIVEIRA TÉCNICO DE ENFERMAGEM 2 21/01/2014P O RT. 0 2 7 / 2 0 1 4

TAMARA SIMINO SILVA LOUZADO TÉCNICO DE ENFERMAGEM 3 23/01/2014P O RT. 0 9 9 / 2 0 1 4

CHRISTIANE APARECIDA MARQUES ANICETO TÉCNICO DE ENFERMAGEM 4 21/01/2014P O RT. 0 3 9 / 2 0 1 4

IVAN AGUIAR MENDES TÉCNICO DE ENFERMAGEM 5 23/01/2014P O RT. 0 7 5 / 2 0 1 4

ANA PAULA LOPES MIGUEL TÉCNICO DE ENFERMAGEM 6 29/01/2014P O RT. 1 3 9 / 2 0 1 4

LIDIANE LOPES BARBOSA TÉCNICO DE ENFERMAGEM 8 23/01/2014P O RT. 0 9 5 / 2 0 1 4

GILZA MARIA ANDRADE S. DE CARVALHO TÉCNICO DE ENFERMAGEM 10 23/01/2014P O RT. 2 7 5 / 2 0 1 4

DANIELE RAMOS CAETANO TÉCNICO DE ENFERMAGEM 12 21/01/2014P O RT. 0 9 3 / 2 0 1 4

CRISTINA ANICE DA CONCEICAO TEIXEIRAMARINHO

TÉCNICO DE ENFERMAGEM 13 25/01/2014P O RT. 1 3 6 / 2 0 1 4

KAROLINE CARVALHO LEAL PEREIRA TÉCNICO DE ENFERMAGEM 14 21/01/2014P O RT. 0 2 5 / 2 0 1 4

IVAN DE PAULA FIALHO TÉCNICO DE ENFERMAGEM 16 23/01/2014P O RT. 0 5 4 / 2 0 1 4

ANDREA DAS DORES DE CARVALHO TÉCNICO DE ENFERMAGEM 18 26/02/2014P O RT. 2 2 6 / 2 0 1 4

KENIA COSTA PONTES TÉCNICO DE ENFERMAGEM 19 22/01/2014P O RT. 0 7 3 / 2 0 1 4

JULIANA MARTINS VIANA GOMES TÉCNICO DE ENFERMAGEM 22 23/01/2014P O RT. 1 0 0 / 2 0 1 4

GILBERTO DIAS CERQUEIRA TÉCNICO DE ENFERMAGEM 23 26/01/2014P O RT. 1 3 7 / 2 0 1 4

DEISE LUCIA PINTO MATOS LACERDA TÉCNICO DE ENFERMAGEM 24 21/01/2014P O RT. 0 2 6 / 2 0 1 4

GLETES DOS SANTOS ALVES FONSECA TÉCNICO DE ENFERMAGEM 25 29/01/2014P O RT. 2 6 2 / 2 0 1 4

JOCILAINE COELHO PENNA MACHADO TÉCNICO DE ENFERMAGEM 26 23/01/2014P O RT. 1 0 1 / 2 0 1 4

RITA DE CASSIA APARECIDA DORNELAS DAS I LVA

TÉCNICO DE ENFERMAGEM 27 09/04/2014P O RT. 3 2 3 / 2 0 1 4

IARA PEREIRA TÉCNICO DE ENFERMAGEM 29 31/01/2014P O RT. 2 6 1 / 2 0 1 4

EDNA FERNANDES LIMA TÉCNICO DE ENFERMAGEM 30 22/01/2014P O RT. 1 7 0 / 2 0 1 4

AMANDA VICENTE CHUENG TÉCNICO DE ENFERMAGEM 31 22/01/2014P O RT. 1 6 8 / 2 0 1 4

FLAVIA GONCALVES BATISTA DOS SANTOS TÉCNICO DE ENFERMAGEM 32 24/01/2014P O RT. 1 0 3 / 2 0 1 4

JANINE TEIXEIRA TÉCNICO DE ENFERMAGEM 34 21/01/2014P O RT. 0 3 8 / 2 0 1 4

MARCIA FAUSTINO VICENTE TÉCNICO DE ENFERMAGEM 35 04/02/2014P O RT. 2 7 6 / 2 0 1 4

ANDRE GOMES CURTY TÉCNICO DE ENFERMAGEM 36 17/03/2014P O RT. 2 2 0 / 2 0 1 4

SARA CRISTIANE PEREIRA SILVA TÉCNICO DE ENFERMAGEM 37 19/02/2014P O RT. 3 5 6 / 2 0 1 4

ALCIDEIA LIMA DOS SANTOS DE SOUZA TÉCNICO DE ENFERMAGEM 38 09/04/2014P O RT. 3 1 9 / 2 0 1 4

VANIA MARIA DE ASSIS SANTOS TÉCNICO DE ENFERMAGEM 39 17/03/2014P O RT. 2 3 2 / 2 0 1 4

LEONARDO HENRIQUE PIRES DE OLIVEIRA TÉCNICO DE ENFERMAGEM 42 07/04/2014P O RT. 3 1 5 / 2 0 1 4

ALINE TENORIO LESSA TÉCNICO DE ENFERMAGEM 43 20/03/2014P O RT. 2 5 2 / 2 0 1 4

VIVIANE DE SENA BITTENCOURT TÉCNICO DE ENFERMAGEM 44 17/03/2014P O RT. 3 2 8 / 2 0 1 4

LUCIANA RAMOS DA COSTA TÉCNICO DE ENFERMAGEM 45 05/05/2014P O RT. 3 4 0 / 2 0 1 4

IRANI MARIA RIBEIRO NORBERTO TÉCNICO DE ENFERMAGEM 50 21/07/2014P O RT. 5 9 6 / 2 0 1 4

ALINE LENZI MATHEUS VIDAL SILVA TÉCNICO DE ENFERMAGEM 51 12/09/2014P O RT. 7 2 9 / 2 0 1 4

HILTON JOSE AMARAL DE SOUZA TÉCNICO DE ENFERMAGEM 52 01/09/2014P O RT. 6 8 7 / 2 0 1 4

MARCELO VIDAL DA SILVA TÉCNICO DE ENFERMAGEM 53 05/09/2014P O RT. 7 1 2 / 2 0 1 4

JOANA DARC AZEVEDO CARVALHO TÉCNICO DE ENFERMAGEM 54 12/09/2014P O RT. 7 2 8 / 2 0 1 4

ALINE CRISTINA LACERDA DA SILVA MAR-QUES

TÉCNICO DE ENFERMAGEM 56 01/10/2014P O RT. 7 7 4 / 2 0 1 4

ELISSANDRA DE SOUZA TÉCNICO DE ENFERMAGEM 57 01/09/2014P O RT. 6 8 8 / 2 0 1 4

BRENDA DA SILVA SANTOS TÉCNICO DE ENFERMAGEM 59 29/10/2014P O RT. 8 1 3 / 2 0 1 4

JAQUELINE DE SOUSA MACHADO RODRI-GUES

TÉCNICO DE ENFERMAGEM 60 15/10/2014P O RT. 7 9 0 / 2 0 1 4

KATIA DE CASTILHO LOPES TÉCNICO DE ENFERMAGEM 61 14/01/2015P O RT. 0 11 / 2 0 1 5

RAFAEL PAIVA DA SILVEIRA TÉCNICO DE ENFERMAGEM 66 06/04/2015P O RT. 1 3 4 / 2 0 1 5

FABIANA GONCALVES MATTOS TÉCNICO DE ENFERMAGEM 68 15/06/2015P O RT. 1 8 5 / 2 0 1 5

SUZANA DE SOUZA DOMINGOS TÉCNICO DE ENFERMAGEM 69 17/05/2017 PORT.549/2017

ELIZETTE LOPES DE OLIVEIRA ARAUJO TÉCNICO DE ENFERMAGEM 71 17/04/2017 PORT.418/2017

BARBARA KOTH TÉCNICO DE ENFERMAGEM 72 10/05/2017 PORT.513/2017

NAYARA SANTOS DA SILVA TÉCNICO DE ENFERMAGEM 73 15/05/2017P O RT. 5 3 0 / 2 0 1 7

JOZIANE DA SILVA LINO TÉCNICO DE ENFERMAGEM 74 17/04/2017 PORT.419/2017

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�� ���� �� ��� � �� ���TRIBUNAL DE CONTAS

ELIANE DA SILVA MANDUCA TÉCNICO DE ENFERMAGEM 75 15/05/2017 PORT.514/2017

SILVANA MATOS DE FREITAS TÉCNICO DE ENFERMAGEM 76 01/08/2017 PORT.707/2017

FERNANDA IZABEL DOS SANTOS SILVA TÉCNICO DE ENFERMAGEM 77 22/07/2019P O RT. 4 0 4 / 2 0 1 9

MARCOS VINICIUS VASCONCELOS RAMOS TÉCNICO DE ENFERMAGEM 80 12/08/2019P O RT. 4 3 9 / 2 0 1 9

JULIANA DE OLIVEIRA NASCIMENTO TÉCNICO DE ENFERMAGEM 81 10/07/2019P O RT. 3 6 5 / 2 0 1 9

MICHAEL DA SILVA TÉCNICO DE ENFERMAGEM 82 13/06/2019P O RT. 2 9 3 / 2 0 1 9

SILVIA CAMPOS PEREIRA TONINI TÉCNICO DE ENFERMAGEM 85 10/07/2019P O RT. 3 6 2 / 2 0 1 9

EDEVALDO DOS SANTOS TÉCNICO DE ENFERMAGEM 313 DF 21/01/2014P O RT. 0 9 4 / 2 0 1 4

RODRIGO DE MELLO SOUZA TÉCNICO DE ENFERMAGEM 322 DF 30/01/2014P O RT. 1 4 8 / 2 0 1 4

MARIA DAS DORES BARBOZA BASTOS TÉCNICO DE LABORATÓRIO 3 01/07/2014P O RT. 5 4 0 / 2 0 1 4

JOCILENE SOARES DAS CHAGAS TÉCNICO DE LABORATÓRIO 6 22/10/2014P O RT. 8 0 7 / 2 0 1 4

FLAVIA DA SILVA MARQUES TÉCNICO DE RADIOLOGIA 1 30/01/2014P O RT. 2 4 4 / 2 0 1 4

VIVIANE FERREIRA DA SILVA APOLINARIO TÉCNICO DE RADIOLOGIA 2 14/02/2014P O RT. 111 / 2 0 1 4

WILLIAM DA COSTA SILVA TÉCNICO DE RADIOLOGIA 3 05/02/2014P O RT. 1 5 0 / 2 0 1 4

JORGE ADEMIR FERNANDES LOBAO TÉCNICO DE RADIOLOGIA 4 09/02/2014P O RT. 2 7 2 / 2 0 1 4

CLAUDIO RICARDO DA COSTA MENDONCA TÉCNICO DE RADIOLOGIA 5 06/02/2014P O RT. 2 7 1 / 2 0 1 4

SANDRA FERREIRA ALVES TÉCNICO DE RADIOLOGIA 7 04/02/2014P O RT. 1 0 8 / 2 0 1 4

FABIO ADRIANO LEAL DE ANDRADE TÉCNICO DE RADIOLOGIA 8 24/01/2014P O RT. 1 3 5 / 2 0 1 4

PATRIC MEDEIROS DA SILVA TÉCNICO DE RADIOLOGIA 9 01/02/2014P O RT. 2 3 4 / 2 0 1 4

RICARDO LIMA DA SILVA T E L E F O N I S TA 1 12/06/2017 PORT.612/2017

CAROLINE PANAINO SAMPAIO TERAPEUTA OCUPACIONAL 1 01/08/2014P O RT. 6 1 7 / 2 0 1 4

Vo t o s : REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Município de RIO DAS OSTRAS

Órgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICI-PAIS DE RIO DAS OSTRAS

Processo TCE nº 227559-8/2021 (2021.07.31P) - Interessados: ANA CAROLINA ALVESDE ASSIS DAMASCENO, GIOVANNA DE ASSIS DAMASCENO - Vo t o s : REGISTRO,COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 223152-8/2021 (057/2021) - Interessado: ANA MARTA MOREIRA ES-TEVES - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 223059-0/2021 (6936/2021) - Interessado: CLEA MARIA SALES SAN-TOS DA SILVA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 225068-3/2020 (9536/2020) - Interessado: JOSÉ MARCELO SOUZASIMÕES - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 213126-7/2021 (2021.07.3P) - Interessados: LUCIANA BARBOZA DEASSIS, KETHELYN VITORIA BARBOZA DE ASSIS - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMEN-TO

Processo TCE nº 223151-4/2021 (4940/2021) - Interessado: LUIZ EDUARDO BUENODE ALMEIDA MOREIRA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 217555-0/2021 (2021.07.13P) - Interessado: MARLI ANCELINO DESOUZA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 213872-8/2021 (28165/2020) - Interessado: MAURICIO FORTUNATOLIBARDI - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 200119-9/2020 (29271/2019) - Interessado: VERA LUCIA MAZZEGARIBEIRO - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 221270-2/2021 (048/2021) - Interessado: WILMA RODRIGUES DEASSIS - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Município de SÃO FIDÉLIS

Órgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUN SÃO FIDÉLIS

Processo TCE nº 232927-4/2020 (171/2019) - Interessado: ADAIR LOPES DA SILVA -Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Município de SÃO GONÇALO

Órgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL SÃO GONÇALO

Processo TCE nº 222520-3/2018 - Interessado: MARTA MARIA FIGUEREDO DOSSANTOS SOUZA - Vo t o s : REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO,A R Q U I VA M E N TO

Órgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICI-PAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG

Processo TCE nº 238827-5/2019 (049091/2016) - Interessado: ELOISA MANNA DE AN-DRADE - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 223863-4/2015 (000062/2015) - Interessado: SANDRA BRITO PEREI-RA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 214883-3/2017 (000784/2013) - Interessado: SELMA REGINA PINTODE BRITO - Vo t o : RECUSA DO REGISTRO

Processo TCE nº 810187-5/2016 (000822/2015) - Interessado: ZAMIR FRANCISCODAS CHAGAS - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Órgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO

Processo TCE nº 223103-8/2018 - Interessado: ALAN SANTAREM DA CRUZ - Vo t o s :RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, COBRANÇA JU-DICIAL DO DÉBITO/MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 223118-3/2018 - Interessado: ALESSANDRA DOS SANTOS LOPES -Vo t o s : RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, COBRAN-

ÇA JUDICIAL DO DÉBITO/MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 223124-2/2018 - Interessado: ALEXANDRE DA GAMA PINTO - Vo -tos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, COBRANÇAJUDICIAL DO DÉBITO/MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 223509-6/2018 - Interessado: ALINE DOS SANTOS GONÇALVES -Vo t o s : RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, COBRAN-ÇA JUDICIAL DO DÉBITO/MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 223136-5/2018 - Interessado: ANA PAULA FARIA MOTA - Vo t o s : RE-CUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, COBRANÇA JUDI-CIAL DO DÉBITO/MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 223104-2/2018 - Interessado: ANA PAULA MARINHO RIMES - Vo -tos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, COBRANÇAJUDICIAL DO DÉBITO/MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 223388-0/2018 - Interessado: ANTONIO LUIZ NUNES PINTO - Vo -tos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, COBRANÇAJUDICIAL DO DÉBITO/MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 223360-8/2018 - Interessado: ARIANE BRITO DINIZ - Vo t o s : RECU-SA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, COBRANÇA JUDICIALDO DÉBITO/MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 223508-2/2018 - Interessado: BARBARA CAMILE DOS SANTOSBANDINA - Vo t o s : RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINA-ÇÃO, COBRANÇA JUDICIAL DO DÉBITO/MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 223384-4/2018 - Interessado: BÁRBARA GOMES MOREIRA - Vo t o s :RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, COBRANÇA JU-DICIAL DO DÉBITO/MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 223100-6/2018 - Interessado: BETHANIA RIBEIRO FERREIRA - Vo -tos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, COBRANÇAJUDICIAL DO DÉBITO/MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 223363-0/2018 - Interessado: BIANCA MATOS DOS SANTOS - Vo -tos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, COBRANÇAJUDICIAL DO DÉBITO/MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 223370-3/2018 - Interessado: CARLOS HENRIQUE CABRAL COR-REA - Vo t o s : RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO,COBRANÇA JUDICIAL DO DÉBITO/MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 223347-6/2018 - Interessado: CHARLES MOTA BENVINDO - Vo t o s :RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, COBRANÇA JU-DICIAL DO DÉBITO/MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 223346-2/2018 - Interessado: CLAUDIA ROBERTA GONÇALVES DEOLIVEIRA - Vo t o s : RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINA-ÇÃO, COBRANÇA JUDICIAL DO DÉBITO/MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 223000-0/2018 - Interessado: CRISLAINE DE AGUIAR PINTO - Vo -tos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, COBRANÇAJUDICIAL DO DÉBITO/MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 223516-9/2018 - Interessado: CRISTIANE SILVA DE SOUSA - Vo t o s :RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, COBRANÇA JU-DICIAL DO DÉBITO/MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 223345-8/2018 - Interessado: CRISTÓVÃO BATISTA DA SILVA - Vo -tos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, COBRANÇAJUDICIAL DO DÉBITO/MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 223113-3/2018 - Interessado: DANIELLE BOTELHO MELO - Vo t o s :RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, COBRANÇA JU-DICIAL DO DÉBITO/MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 223107-4/2018 - Interessado: DANILO COUTINHO AZEVEDO - Vo -tos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, COBRANÇAJUDICIAL DO DÉBITO/MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 223386-2/2018 - Interessado: DAVISON NASCIMENTO DE OLIVEIRA- Vo t o s : RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, CO-BRANÇA JUDICIAL DO DÉBITO/MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 223366-2/2018 - Interessado: DEBORA DOS SANTOS SOARES -Vo t o s : RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, COBRAN-ÇA JUDICIAL DO DÉBITO/MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 223341-2/2018 - Interessado: DENISE CASTILHO FONSECA COR-REA COSTA - Vo t o s : RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINA-ÇÃO, COBRANÇA JUDICIAL DO DÉBITO/MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 223515-5/2018 - Interessado: DIANA MARA JORSEADADE SOBRAL- Vo t o s : RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, CO-BRANÇA JUDICIAL DO DÉBITO/MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 223125-6/2018 - Interessado: DOUGLAS COUTO DA MOTA - Vo t o s :RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, COBRANÇA JU-DICIAL DO DÉBITO/MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 223355-3/2018 - Interessado: ELAINE SUTERO DE SOUZA - Vo t o s :RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, COBRANÇA JU-DICIAL DO DÉBITO/MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 223108-8/2018 - Interessado: ELIANE FERNANDES PEREIRA - Vo -tos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, COBRANÇAJUDICIAL DO DÉBITO/MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 223512-3/2018 - Interessado: ELLOA PEREIRA CORREIA - Vo t o s :RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, COBRANÇA JU-DICIAL DO DÉBITO/MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 223138-3/2018 - Interessado: ERIKA PINTO SALES - Vo t o s : RECU-SA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, COBRANÇA JUDICIALDO DÉBITO/MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 223119-7/2018 - Interessado: FABIANA CEDRO DIAS DLEMATO -Vo t o s : RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, COBRAN-ÇA JUDICIAL DO DÉBITO/MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 223362-6/2018 - Interessado: FABIANA RODRIGUES MARQUES -Vo t o s : RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, COBRAN-ÇA JUDICIAL DO DÉBITO/MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 223367-6/2018 - Interessado: FABRICIO DE OLIVEIRA SALLES - Vo -tos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, COBRANÇAJUDICIAL DO DÉBITO/MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 223358-5/2018 - Interessado: FELIPE CUSTODIO FARIA - Vo t o s :RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, COBRANÇA JU-DICIAL DO DÉBITO/MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 223354-9/2018 - Interessado: FERNANDA ALVES MARTINS - Vo t o s :RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, COBRANÇA JU-DICIAL DO DÉBITO/MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 223350-3/2018 - Interessado: FERNANDO SOARES NETO JUNIOR -Vo t o s : RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, COBRAN-

ÇA JUDICIAL DO DÉBITO/MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 223112-9/2018 - Interessado: FLAVIA ALVES ESPINOSO - Vo t o s :RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, COBRANÇA JU-DICIAL DO DÉBITO/MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 223099-1/2018 - Interessado: FLAVIA KAWASAKI DE MORAES - Vo -tos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, COBRANÇAJUDICIAL DO DÉBITO/MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 223368-0/2018 - Interessado: FRANK GRANEIRO BONVINI - Vo t o s :RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, COBRANÇA JU-DICIAL DO DÉBITO/MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 223114-7/2018 - Interessado: GABRIELA BRASIL DA COSTA SOA-RES - Vo t o s : RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO,COBRANÇA JUDICIAL DO DÉBITO/MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 223373-5/2018 - Interessado: GEYSON PIRES NUNES - Vo t o s : RE-CUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, COBRANÇA JUDI-CIAL DO DÉBITO/MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 223135-1/2018 - Interessado: GISELLE DUTRA FELISMINO - Vo t o s :RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, COBRANÇA JU-DICIAL DO DÉBITO/MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 223353-5/2018 - Interessado: GLÁUCIO DE OLIVEIRA MENDONÇA -Vo t o s : RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, COBRAN-

ÇA JUDICIAL DO DÉBITO/MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 223340-8/2018 - Interessado: GRACE KELLY CARNEIRO KNUST -Vo t o s : RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, COBRAN-ÇA JUDICIAL DO DÉBITO/MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 223348-0/2018 - Interessado: GUSTAVO RIBEIRO DE SOUZA - Vo -tos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, COBRANÇAJUDICIAL DO DÉBITO/MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 223356-7/2018 - Interessado: HIRISHI FÉLIX LIMA DA SILVA - Vo -tos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, COBRANÇAJUDICIAL DO DÉBITO/MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 223372-1/2018 - Interessado: INGRIDY SILVA MENEZES - Vo t o s :RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, COBRANÇA JU-DICIAL DO DÉBITO/MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 223387-6/2018 - Interessado: ISABELA PALMA MARTINS - Vo t o s :RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, COBRANÇA JU-DICIAL DO DÉBITO/MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 223105-6/2018 - Interessado: JAIR OTAVIO DOS SANTOS POSSAS -Vo t o s : RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, COBRAN-

ÇA JUDICIAL DO DÉBITO/MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 223101-0/2018 - Interessado: JANDER LUIZ DE SOUZA ALVES -Vo t o s : RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, COBRAN-ÇA JUDICIAL DO DÉBITO/MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 223510-5/2018 - Interessado: JESSICA DA SILVA SANTOS - Vo t o s :RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, COBRANÇA JU-DICIAL DO DÉBITO/MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 223517-3/2018 - Interessado: JORGE ANDERSON DE SOUSA COU-TINHO - Vo t o s : RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO,COBRANÇA JUDICIAL DO DÉBITO/MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 223361-2/2018 - Interessado: JOSÉ ALBERTO DA SILVA JUNIOR -Vo t o s : RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, COBRAN-ÇA JUDICIAL DO DÉBITO/MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 223116-5/2018 - Interessado: JOSÉ ANTONIO FERREIRA CUTALO -Vo t o s : RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, COBRAN-

ÇA JUDICIAL DO DÉBITO/MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 223337-1/2018 - Interessado: JOSMIRO DE GOES DOS SANTOSSOBRINHO - Vo t o s : RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINA-ÇÃO, COBRANÇA JUDICIAL DO DÉBITO/MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 223102-4/2018 - Interessado: JOUBERT COSTA DOS SANTOS - Vo -tos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, COBRANÇAJUDICIAL DO DÉBITO/MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 204222-3/2018 - Interessado: JULIO SOUZA RIBEIRO - Vo t o s : RE-CUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, COBRANÇA JUDI-CIAL DO DÉBITO/MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 223111-5/2018 - Interessado: KARLA ALEXANDRA SAMPAIO SANTANNA - Vo t o s : RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO,COBRANÇA JUDICIAL DO DÉBITO/MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 223352-1/2018 - Interessado: KEILA CRISTINA TEIXEIRA DE OLI-VEIRA - Vo t o s : RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO,COBRANÇA JUDICIAL DO DÉBITO/MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 204223-7/2018 - Interessado: LEANDRO DE ARAÚJO COSTA - Vo -tos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, COBRANÇAJUDICIAL DO DÉBITO/MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 223511-9/2018 - Interessado: LILIAN NASCIMENTO DE OLVEIRA -Vo t o s : RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, COBRAN-ÇA JUDICIAL DO DÉBITO/MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 223342-6/2018 - Interessado: LORENA CUNHA SOARES - Vo t o s :RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, COBRANÇA JU-DICIAL DO DÉBITO/MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 223519-1/2018 - Interessado: LORRAINE BARRETO RODRIGUES -Vo t o s : RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, COBRAN-ÇA JUDICIAL DO DÉBITO/MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 223343-0/2018 - Interessado: LUCIANA DA COSTA MARTINS - Vo -tos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, COBRANÇAJUDICIAL DO DÉBITO/MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 223513-7/2018 - Interessado: LUIS AUGUSTO MENDES DA SILVA -Vo t o s : RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, COBRAN-ÇA JUDICIAL DO DÉBITO/MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 223117-9/2018 - Interessado: MARCOS VINICIUS PEREIRA DA SIL-VA - Vo t o s : RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, CO-BRANÇA JUDICIAL DO DÉBITO/MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 223110-1/2018 - Interessado: MARIELLE MACIEL MENDES VITORI-NO - Vo t o s : RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, CO-BRANÇA JUDICIAL DO DÉBITO/MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 223505-0/2018 - Interessado: MARILIA CARDOSO OLIVEIRA - Vo -

tos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, COBRANÇAJUDICIAL DO DÉBITO/MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 223344-4/2018 - Interessado: MARINA MACHADO MIRANDA DACOSTA - Vo t o s : RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO,COBRANÇA JUDICIAL DO DÉBITO/MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 223140-6/2018 - Interessado: MARLON DE ARAÚJO OLIVEIRA - Vo -

tos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, COBRANÇAJUDICIAL DO DÉBITO/MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 223339-9/2018 - Interessado: MARVELYN LEONAM ALVES DE AL-MEIDA - Vo t o s : RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO,COBRANÇA JUDICIAL DO DÉBITO/MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 223359-9/2018 - Interessado: MATHEUS MELLO FRANCO - Vo t o s :

RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, COBRANÇA JU-DICIAL DO DÉBITO/MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 223121-0/2018 - Interessado: MAXWELL FERREIRA BARBOSA - Vo -

tos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, COBRANÇAJUDICIAL DO DÉBITO/MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 223365-8/2018 - Interessado: MICHELE MIRANDA DE ARAÚJO - Vo -

tos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, COBRANÇAJUDICIAL DO DÉBITO/MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 223336-7/2018 - Interessado: MICHELL ANGELO MARINHO RIMES -Vo t o s : RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, COBRAN-

ÇA JUDICIAL DO DÉBITO/MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 223335-3/2018 - Interessado: MICHELLI MADUREIRA SANTANA -Vo t o s : RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, COBRAN-ÇA JUDICIAL DO DÉBITO/MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 223141-0/2018 - Interessado: MIRIAN BRITO DE OLIVEIRA - Vo t o s :

RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, COBRANÇA JU-DICIAL DO DÉBITO/MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 223333-5/2018 - Interessado: MONICA ARAÚJO DA SILVA - Vo t o s :

RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, COBRANÇA JU-DICIAL DO DÉBITO/MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 223507-8/2018 - Interessado: NATHALIA DA ROCHA E SILVA - Vo -

tos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, COBRANÇAJUDICIAL DO DÉBITO/MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 223385-8/2018 - Interessado: NATHALIA MARQUES DA CONCEI-ÇÃO - Vo t o s : RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO,COBRANÇA JUDICIAL DO DÉBITO/MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 223109-2/2018 - Interessado: NATHALIA NATIVIDADE PONNE - Vo -

tos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, COBRANÇAJUDICIAL DO DÉBITO/MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 223115-1/2018 - Interessado: PAMELLA COSTA GONÇALVES - Vo -

tos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, COBRANÇAJUDICIAL DO DÉBITO/MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 223120-6/2018 - Interessado: PAULO ROBERTO DE SOUZA - Vo t o s :

RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, COBRANÇA JU-DICIAL DO DÉBITO/MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 223123-8/2018 - Interessado: RAFAEL LEONARDO GOUVEIA FO-GAGEIRO - Vo t o s : RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINA-ÇÃO, COBRANÇA JUDICIAL DO DÉBITO/MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 223338-5/2018 - Interessado: RAMON FLORES DA SILVA - Vo t o s :

RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, COBRANÇA JU-DICIAL DO DÉBITO/MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 223364-4/2018 - Interessado: REINALDO DIAS PIRES - Vo t o s : RE-CUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, COBRANÇA JUDI-CIAL DO DÉBITO/MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 223349-4/2018 - Interessado: RENAN SILVA DE SOUZA - Vo t o s :

RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, COBRANÇA JU-DICIAL DO DÉBITO/MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 223374-9/2018 - Interessado: RENATA COSTA DE CARVALHO - Vo -

tos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, COBRANÇAJUDICIAL DO DÉBITO/MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 223518-7/2018 - Interessado: ROSANA DA SILVA PIMENTEL PEREI-RA - Vo t o s : RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, CO-BRANÇA JUDICIAL DO DÉBITO/MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 223122-4/2018 - Interessado: ROSANGELA DA COSTA SOARES AN-DRADE - Vo t o s : RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO,COBRANÇA JUDICIAL DO DÉBITO/MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 223106-0/2018 - Interessado: ROSANGELA LIMA DA SILVA - Vo t o s :

RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, COBRANÇA JU-DICIAL DO DÉBITO/MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 223514-1/2018 - Interessado: SAMARA MELO SALGADO - Vo t o s :

RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, COBRANÇA JU-DICIAL DO DÉBITO/MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 223334-9/2018 - Interessado: SANDRO KARLA DA FONSECA MA-CHADO - Vo t o s : RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO,COBRANÇA JUDICIAL DO DÉBITO/MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 223351-7/2018 - Interessado: SIMONE DOS SANTOS - Vo t o s : RE-CUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, COBRANÇA JUDI-CIAL DO DÉBITO/MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 215974-7/2013 - Interessado: SPIN BOAT NAUTICA LTDA-ME - Vo -

tos: RECONHECIMENTO, ACOLHIMENTO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICA-ÇÃO

Processo TCE nº 223137-9/2018 - Interessado: THAISE COSTA DE CAMPOS - Vo t o s :

RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, COBRANÇA JU-DICIAL DO DÉBITO/MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 223504-6/2018 - Interessado: THAMI NEVES BAPTISTA - Vo t o s : RE-CUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, COBRANÇA JUDI-CIAL DO DÉBITO/MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 223142-4/2018 - Interessado: THIAGO PAULO - Vo t o s : RECUSA DOREGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, COBRANÇA JUDICIAL DO DÉ-BITO/MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 223377-1/2018 - Interessado: TIAGO DANTAS GOMES DA COSTA -Vo t o s : RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, COBRAN-ÇA JUDICIAL DO DÉBITO/MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 223098-7/2018 - Interessado: VALERIA FERREIRA DE SOUZA - Vo -

tos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, COBRANÇAJUDICIAL DO DÉBITO/MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 223371-7/2018 - Interessado: VINICIOS COUTINHO GUIMARÃES -Vo t o s : RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, COBRAN-ÇA JUDICIAL DO DÉBITO/MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 223369-4/2018 - Interessado: VITORIA GUIMARÃES QUINTEIRO -Vo t o s : RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, COBRAN-ÇA JUDICIAL DO DÉBITO/MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 223375-3/2018 - Interessado: WENDELL DE OLIVEIRA BLACKMAN -Vo t o s : RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, COBRAN-

ÇA JUDICIAL DO DÉBITO/MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO

Município de SÃO JOÃO DA BARRA

Órgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA

Processo TCE nº 202040-7/2017 - Interessados:

Class. cargo Nomeado Port de Nomeação

1 Anestesiologista Tiago Costa Furtado 11 9 / 2 0 0 92 Anestesiologista Jhonatas Jeronimo Fernandes 11 9 / 2 0 0 93 Anestesiologista Ana Cristina Abreu Mendes 11 9 / 2 0 0 94 Anestesiologista Kênia Nunes Bastos Spalla 11 9 / 2 0 0 95 Anestesiologista Bruno Cortes Tavares 11 9 / 2 0 0 96 Anestesiologista Romana Freire Marques Bello de Campos 136/20097 Anestesiologista Cintia Gomes da Silva 071/20109 Anestesiologista Eric Serpa Areas 147/2010

10 Anestesiologista Gastão Mendoça Barreto 1 2 0 / 2 0 1111 Anestesiologista Viviani Aparecida de Oliveira Gozer 1 2 0 / 2 0 1112 Anestesiologista Paulo Henrique Quilici 1 2 7 / 2 0 1113 Anestesiologista Elcleres Bello de Campos Junior 1 2 7 / 2 0 111 Assistente Social Fernanda de Oliveira Monteiro 132/20092 Assistente Social Luciana Ribeiro Alemeida 132/20093 Assistente Social Edilamar Viana da Silva 163/20094 Assistente Social Wanessa Gonzaga de Oliveira 163/20095 Assistente Social Kelli Cristina Ferreira Muylaert 126/2010

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�� ���� �� ��� � �� ���TRIBUNAL DE CONTAS

6 Assistente Social AnaMarcia Manhães Campista Rangel 126/2010

7 Assistente Social Marcelle Pereira Alves 359/2010

8 Assistente Social Alessandra Florido da Silva Ribeiro 1 2 0 / 2 0 11

1 Cardiologista Gustavo Moares Aarão 132/2009

2 Cardiologista Herbet Rosa Pires Júnior 132/2009

3 Cardiologista Rafael Sodré Izar Abreu 132/2009

4 Cardiologista Luis Guilherme Campos Alberto 132/2009

5 Cardiologista Marcia Azevedo Caldas 132/2009

7 Cardiologista Antonio Alexandre de Britto Costa 163/2009

8 Cardiologista Roberto César da Silva Fiuza 359/2010

1 Clínico Geral Gustavo Antonio Mesquita Drumond Lopes 132/2009

2 Clínico Geral Luiz Otavio Motta Barreto 132/2009

3 Clínico Geral Thays Motta Wangler 132/2009

6 Clínico Geral Renata da Costa Almeida 157/2009

7 Clínico Geral Karla Glaysia Azevedo Lourenço 121/2010

8 Clínico Geral Andre Luis de Almeida 121/2010

10 Clínico Geral Bianca Silveira Moreira 359/2010

11 Clínico Geral Fernanda Alves Barbosa 359/2010

12 Clínico Geral Sandiano brum Mello 369/2010

3 Clínico Geral (2º A 6º) Alexandre Machado Gomes 11 9 / 2 0 0 9

4 Clínico Geral (2º A 6º) Ivan Salgado de Azevedo 11 9 / 2 0 0 9

5 Clínico Geral (2º A 6º) Ednei Peixoto Rangel 11 9 / 2 0 0 9

7 Clínico Geral (2º A 6º) Marcela Martins Campos 11 9 / 2 0 0 9

8 Clínico Geral (2º A 6º) Marcus Vinicius Ferreira de Oliveira 11 9 / 2 0 0 9

9 Clínico Geral (2º A 6º) Nubia de Mattos Silva 11 9 / 2 0 0 9

12 Clínico Geral (2º A 6º) Fernanda Carlos Rodrigues de Almeida 11 9 / 2 0 0 9

14 Clínico Geral (2º A 6º) Fernanda Guimaraes de Almeida 136/2009

16 Clínico Geral (2º A 6º) Camila Pourbaix Morisson Ferreira 136/2009

19 Clínico Geral (2º A 6º) Doralice Maria Leite Batista 147/2009

22 Clínico Geral (2º A 6º) Patrick Correia da Silva 147/2009

23 Clínico Geral (2º A 6º) Monique Muniz Barreto 147/2009

24 Clínico Geral (2º A 6º) Nathalia Guimaraes Ferraz 147/2009

25 Clínico Geral (2º A 6º) Olivia Araujo Abicair 147/2009

26 Clínico Geral (2º A 6º) Barbara Sodre Figueiredo Ferreira 147/2009

27 Clínico Geral (2º A 6º) Fernanda Fernandes Sobral 147/2009

28 Clínico Geral (2º A 6º) Fabrizio Leal Fontes 147/2009

29 Clínico Geral (2º A 6º) Nayara Salgado Carvalho 147/2009

30 Clínico Geral (2º A 6º) Livia Rodrigues Lacerda 157/2009

31 Clínico Geral (2º A 6º) Josie Vianna Barbosa Kelis 157/2009

32 Clínico Geral (2º A 6º) Priscilla Damiao Araujo 157/2009

33 Clínico Geral (2º A 6º) Luiza Beliene Ramos Vieira 157/2009

35 Clínico Geral (2º A 6º) Clarice de Abreu neves Bello de Campos 163/2009

37 Clínico Geral (2º A 6º) Mayana Mesquita Menegusse 172/2009

38 Clínico Geral (2º A 6º) Gisele Venturinelli Martins 189/2009

39 Clínico Geral (2º A 6º) Diogo Novas Berto 217/2009

40 Clínico Geral (2º A 6º) Paula Marsicano Cesar Vieira 132/2010

41 Clínico Geral (2º A 6º) Savio Silva Ribeiro 132/2010

42 Clínico Geral (2º A 6º) Gustavo Figueiredo Silva 132/2010

43 Clínico Geral (2º A 6º) Pedro Basto Saraquino 132/2010

44 Clínico Geral (2º A 6º) Soraya Tanus Nascif 147/2010

45 Clínico Geral (2º A 6º) Hudson Mendes Rangel 0 5 8 / 2 0 11

46 Clínico Geral (2º A 6º) Gustavo Silva Fonseca 0 5 8 / 2 0 11

47 Clínico Geral (2º A 6º) Vitor Freitas Lemos 1 2 6 / 2 0 11

48 Clínico Geral (2º A 6º) Tatiana Maria de Araujo 0 6 5 / 2 0 11

1 Clínico Geral (Sab e Dom ) Manoel Carlos Vieira Junior 11 9 / 2 0 0 9

3 Clínico Geral (SAB e Dom) Vilson Leite Batista 11 9 / 2 0 0 9

5 Clínico Geral (SAB e Dom) Vitor Amorim Almeida 11 9 / 2 0 0 9

10 Clínico Geral (SAB e Dom) Adalberto Santos Mardegan 136/2009

11 Clínico Geral (SAB e Dom) Felipe Gaspar Brasil 136/2009

12 Clínico Geral (SAB e Dom) Diogo Novas Berto 136/2009

14 Clínico Geral (SAB e Dom) Olvia Araujo Abicair 147/2009

15 Clínico Geral (SAB e Dom) Luiza Beliene Ramos Vieira 147/2009

16 Clínico Geral (SAB e Dom) Patricia Chicharo Engel 157/2009

17 Clínico Geral (SAB e Dom) Marcos Thiago Anunciação de Souza 157/2009

18 Clínico Geral (SAB e Dom) Juliana Zappavigna Costa Starling 163/2009

19 Clínico Geral (SAB e Dom) Heder Zampirolli Dutra 217/2009

20 Clínico Geral (SAB e Dom) Renato Correa Machado Junior 245/2009

22 Clínico Geral (SAB e Dom) Mayra Drummond Palmeira Gama 136/2010

23 Clínico Geral (SAB e Dom) Bruno Mendes Crespo Cordeiro 136/2010

24 Clínico Geral (SAB e Dom) Claudia Pontes de Paula 359/2010

25 Clínico Geral (SAB e Dom) Fernanda Carlos Rodrigues de Almeida 359/2010

26 Clínico Geral (SAB e Dom) Rodrigo Dalvi Sasso 369/2010

27 Clínico Geral (SAB e Dom) Rejane Gomes de Souza Santana 369/2010

28 Clínico Geral (SAB e Dom) Joana Waked Tanos 369/2010

29 Clínico Geral (SAB e Dom) Mariana Almeida Waked 396/2010

30 Clínico Geral (SAB e Dom) Ruben Sanchez Eligio 396/2010

31 Clínico Geral (SAB e Dom) Michelle Alexandre Basto 396/2010

34 Clínico Geral (SAB e Dom) Josie Vianna Barbosa Kelis 0 1 8 / 2 0 11

36 Clínico Geral (SAB e Dom) Bianca Silveira Moreira 0 4 0 / 2 0 11

37 Clínico Geral (SAB e Dom) Macela Rodrigues Vieira 0 5 8 / 2 0 11

38 Clínico Geral (SAB e Dom) Amanda Suhett Fonte 0 5 8 / 2 0 11

39 Clínico Geral (SAB e Dom) Nayara Salgado Carvalho 0 6 0 / 2 0 11

40 Clínico Geral (SAB e Dom) Thalita Fonseca Lima 0 6 0 / 2 0 11

41 Clínico Geral (SAB e Dom) Ramon Gonçalves Romano Cruz Ribeiro 0 6 4 / 2 0 11

43 Clínico Geral (SAB e Dom) Fabrizio Legal Fontes 0 7 8 / 2 0 11

44 Clínico Geral (SAB e Dom) Luciano Leite de Oliveira 0 7 8 / 2 0 11

47 Clínico Geral (SAB e Dom) Nilza Cardinot de Carvalho 0 7 9 / 2 0 11

50 Clínico Geral (SAB e Dom) Joao Paulo Tondato 0 7 9 / 2 0 11

51 Clínico Geral (SAB e Dom) Liliana Martinez Sanchez 0 7 9 / 2 0 11

53 Clínico Geral (SAB e Dom) Marcus Vinicius Ferreira de Oliveira 0 7 9 / 2 0 11

54 Clínico Geral (SAB e Dom) Juliana Edel Jazbik 0 7 9 / 2 0 11

55 Clínico Geral (SAB e Dom) Jamil Cesar Ribeira de Queiroz 0 7 9 / 2 0 11

56 Clínico Geral (SAB e Dom) Maicon Pimentel Lemos 0 7 9 / 2 0 11

58 Clínico Geral (SAB e Dom) Angelica Araujo Rangel de Almeida 0 7 9 / 2 0 11

60 Clínico Geral (SAB e Dom) Hudson Mendes Rangel 0 7 9 / 2 0 11

62 Clínico Geral (SAB e Dom) Vitor Mudesto Fonseca 0 7 9 / 2 0 11

63 Clínico Geral (SAB e Dom) Frederico Vieira Dias Moraes 0 7 9 / 2 0 11

1 Enfermeiro (2º a 6º) Maria Nivea da Fonsenca Rocha 11 9 / 2 0 0 9

2 Enfermeiro (2º a 6º) Daniel Coelho Beliene 11 9 / 2 0 0 9

3 Enfermeiro (2º a 6º) Bruno Pinheiro Correa 11 9 / 2 0 0 9

4 Enfermeiro (2º a 6º) Livia Maria Machado do Rosario 11 9 / 2 0 0 9

5 Enfermeiro (2º a 6º) Anderson Dias Vieira 136/2009

6 Enfermeiro (2º a 6º) Marcos Vinicius Conçalves Meireles 147/2009

7 Enfermeiro (2º a 6º) Renilda da Silva Almeida 188/2009

8 Enfermeiro (2º a 6º) Thais Cabral de Souza 188/2009

9 Enfermeiro (2º a 6º) Michelly Franco Silva 188/2009

10 Enfermeiro (2º a 6º) Juliana Alves Ferreira 188/2009

11 Enfermeiro (2º a 6º) Jose Antonio Pinheiro Correa 188/2009

13 Enfermeiro (2º a 6º) Vinicius Correa 188/2009

14 Enfermeiro (2º a 6º) Camila Furtado de Pixa Azevedo Afonso 188/2009

15 Enfermeiro (2º a 6º) Josemar Evangelista Basilio 188/2009

16 Enfermeiro (2º a 6º) Josianny Santos Bianco Rocha 188/2009

17 Enfermeiro (2º a 6º) Debora Cristina de Azevedo Carlos 188/2009

18 Enfermeiro (2º a 6º) Luanna Rezendes Meireles 216/2009

19 Enfermeiro (2º a 6º) Vinicius Macre Peres 216/2009

20 Enfermeiro (2º a 6º) Rodrigo Oliveira Viana 150/2010

21 Enfermeiro (2º a 6º) Marcilene Peres Mata 396/2010

22 Enfermeiro (2º a 6º) Daniel Nascimento de Paula 11 8 / / 2 0 11

23 Enfermeiro (2º a 6º) Andreia Soares Pessanha 1 2 7 / 2 0 11

1 Enfermeiro (Sab e Dom) Daniel Coelho Beliene 11 9 / 2 0 0 9

2 Enfermeiro (Sab e Dom) Ana Paula Pires Santos 11 9 / 2 0 0 9

5 Enfermeiro (Sab e Dom) Jovana Lucia Schettini Mendoca 136/2009

6 Enfermeiro (Sab e Dom) Kiteria Roberta Alves Almeida Dutra 136/2009

8 Enfermeiro (Sab e Dom) Andre Luiz Berça de Oliveira 188/2009

10 Enfermeiro (Sab e Dom) Gerliano Marçal da Luz Gonçalves 216/2009

11 Enfermeiro (Sab e Dom) Christiano Gonzaga Garcia 246/2009

13 Enfermeiro (Sab e Dom) Edna Pereira Alves da Silva 310/2010

14 Enfermeiro (Sab e Dom) Marcelle Ignacio Rebello 11 8 / 2 0 11

17 Enfermeiro (Sab e Dom) Michelle Barboza Monteiro 1 6 0 / 2 0 11

1 Farmaceutico Juliana Magalhães Duque da Silva 132/2009

2 Farmaceutico Suellen Ribeiro de Oliveira 076/2010

3 Farmaceutico Elizagela Carvalho Picoli 1 2 0 / 2 0 11

4 Farmaceutico Naiara Noemia Cordeiro Pessanha Monteiro 1 2 0 / 2 0 11

1 Fisioterapeuta Karina de Souza Pena Rocha 132/2009

2 Fisioterapeuta Baeatriz da Silva Fagundes 163/2009

3 Fisioterapeuta Fernanda Alves Siqueira da Silva 248/2009

4 Fisioterapeuta Anne Caroline de Souza Gomes 248/2009

5 Fisioterapeuta Livia Santos Sossai 248/2009

6 Fisioterapeuta Daniel Sampaio Gomes 248/2009

7 Fisioterapeuta Marcia Lopes de Figueiredo 248/2009

8 Fisioterapeuta Leticia Pena Mato Ramos 248/2009

9 Fisioterapeuta Fabiana Santos Ribeiro 1 2 0 / 2 0 11

1 Ginecologista Sandra Abud Cordeiro 132/2009

2 Ginecologista Maria Claudia Reis Queiroz Menezes 132/2009

3 Ginecologista Flavia Costa Miranda 132/2009

1 Ginecologista Deficiente Marcela Tasca Barros 132/2009

1 Ginecologista/Obstetra (20H) Fatima Dias Babosa 189/2009

2 Ginecologista/Obstetra (20H) Janaina de Castro Cardoso Tavares Viana 189/2009

3 Ginecologista/Obstetra (20H) Maria Angelica Alves Gomes da Silva 189/2009

4 Ginecologista/Obstetra (20H) Leonardo de Sá Viana 189/2009

5 Ginecologista/Obstetra (20H) Ricardo Martins Soares 072/2010

6 Ginecologista/Obstetra (20H) Rosimeri de Sá Barreto 072/2010

7 Ginecologista/Obstetra (20H) Marco Aurelio Vieira Batista 072/2009

8 Ginecologista/Obstetra (20H) Isabelle Pacova Pereira Mata 072/2009

9 Ginecologista/Obstetra (20H) Michella Barbosa Veras da Silva Rocha 072/2009

10 Ginecologista/Obstetra (20H) Marilia Ferreira Chicharo Chacar 360/2010

11 Ginecologista/Obstetra (20H) Robson de Jesus Pinheiro Gomes 11 8 / 2 0 11

12 Ginecologista/Obstetra (20H) Leonardo Araujo Gomes 11 8 / 2 0 11

13 Ginecologista/Obstetra (20H) Maria Stela Bogado Fassberder 1 2 0 / 2 0 11

14 Ginecologista/Obstetra (20H) Tathiana Midori Nishide 1 2 0 / 2 0 11

15 Ginecologista/Obstetra (20H) Juliana de Souza Viana 1 2 7 / 2 0 11

1 Ginecologista/Obstetra (24H) Gustavo Santos Crespo 11 9 / 2 0 0 9

3 Ginecologista/Obstetra (24H) Leonardo de Sá Viana 11 9 / 2 0 0 9

4 Ginecologista/Obstetra (24H) Juliana de Souza Viana 11 9 / 2 0 0 9

6 Ginecologista/Obstetra (24H) Quissila Rosane Pereira da Silva Azevedo 11 9 / 2 0 0 9

7 Ginecologista/Obstetra (24H) Rachel Armond Vicente 11 9 / 2 0 0 9

8 Ginecologista/Obstetra (24H) Leonardo França Motta 11 9 / 2 0 0 9

9 Ginecologista/Obstetra (24H) Isabelle Pacova Pereira Mata 136/2009

10 Ginecologista/Obstetra (24H) Tathiana Midori Nishide 136/2009

11 Ginecologista/Obstetra (24H) Paulo Mendes 147/2010

1 Nutricionista Ludmila Gobo Meireles 132/2009

2 Nutricionista Aparecida Neila Ribeiro de Souza 1 2 0 / 2 0 11

3 Nutricionista Mauro Akio Menezes Sassaki 1 2 0 / 2 0 11

1 Pediatra Flavia Nunes da Silva Aarao 163/2009

2 Pediatra Marusa Artilles Ferreira Mello Araujo 163/2009

3 Pediatra Luciana Stohler Nogueira 172/2009

4 Pediatra Ana Carolina M uniz Soares Dias Duarte 172/2009

5 Pediatra Ana Paula Outeirinho Soares 189/2009

6 Pediatra Patricia Areas Garcia 189/2009

7 Pediatra Ana Rachel Christina da Cruz Floravanti 189/2009

8 Pediatra Helio Caravel Cosentino 151/2010

11 Pediatra Lenita Jardim Cianni 0 4 0 / 2 0 11

12 Pediatra Caroline Ramos Tucci 1 2 0 / 2 0 11

13 Pediatra Karina Bastos Falçao da Mota 1 2 0 / 2 0 11

14 Pediatra Priscila Farias Sereno 1 2 7 / 2 0 11

1 Pediatra Deficiente Helio Caravel Cosentino 163/2009

3 Pediatra (2º A 6º) Romulo Moreira Francisco 11 9 / 2 0 0 9

4 Pediatra (2º A 6º) Juliana Lopes Sarmet Moreira 11 9 / 2 0 0 9

2 Pediatra (Sab e Dom) Cristiane Cardoso do Rosario 11 9 / 2 0 0 9

3 Pediatra (Sab e Dom) Nelson Chaban Junior 11 9 / 2 0 0 9

1 Psicólogo Vitor Almada Hildebrandt 132/2009

3 Psicólogo Emanuele Souza de oliveira 141/2009

5 Psicólogo Helloysa Raquel Oliveira de Medeiros 125/2010

6 Psicólogo Andre Luiz Aragão Viana 149/2010

7 Psicólogo Maria Luiza Mignot Cardoso Salles 11 8 / 2 0 11

8 Psicólogo Tatianne Alvarenga Fragoso 11 8 / 2 0 11

9 Psicólogo Elisa Lima Mayerhoffer Peralva 11 8 / 2 0 11

10 Psicólogo Roberta dos Santos de Souza 1 2 0 / 2 0 11

1 Sanitarista Geiza Danusia de Abreu Paes Retameiro 132/2009

2 Sanitarista Fabiana Faria Schlittler 218/2009

3 Sanitarista Vanessa Pachego Soares 129/2010

4 Sanitarista Samia Lopes Damas 1 2 0 / 2 0 11

5 Sanitarista Karina Abdu de Araujo 1 2 0 / 2 0 11

1 Técnico em Enfermagem kerwin Silveira Kelby 11 9 / 2 0 0 9

2 Técnico em Enfermagem Edivan Candido da Silva 11 9 / 2 0 0 9

3 Técnico em Enfermagem Michael Bruno Martins de Almeida 11 9 / 2 0 0 9

4 Técnico em Enfermagem Elida de Souza Santos 11 9 / 2 0 0 9

5 Técnico em Enfermagem Rafaela Barreto da Costa Almeida 11 9 / 2 0 0 9

6 Técnico em Enfermagem Atalia Cordeiro dos Santos Silva 11 9 / 2 0 0 9

7 Técnico em Enfermagem Sandro Marcio Lessa Leal 11 9 / 2 0 0 9

8 Técnico em Enfermagem Jakeline Souza Rangel 11 9 / 2 0 0 9

9 Técnico em Enfermagem Tarcisio Manhaes Souza 11 9 / 2 0 0 9

10 Técnico em Enfermagem Paulo Sergio Ribeiro de Souza 11 9 / 2 0 0 9

13 Técnico em Enfermagem Celine Pinheiro Gordo Prudencio 147/2009

14 Técnico em Enfermagem Leria Nunes Paes Viana 188/2009

15 Técnico em Enfermagem Tatiana Barreto Nunes 188/2009

16 Técnico em Enfermagem Elisangela Barreto Gomes 188/2009

18 Técnico em Enfermagem Jussara Machado Alves 188/2009

19 Técnico em Enfermagem Gilsani de Souza Silva Malta 11 9 / 2 0 0 9

20 Técnico em Enfermagem Lucimele Souza dos Santos 188/2009

21 Técnico em Enfermagem Ana Paula Flor Peixoto Ferreira 188/2009

22 Técnico em Enfermagem Vitoria Moteiro Martins da Silva 188/2009

23 Técnico em Enfermagem Conceição de Maria Azevedo dos Santos 188/2009

24 Técnico em Enfermagem Adriana Ribeiro Freitas 188/2009

25 Técnico em Enfermagem Miriam Ribeiro Rangel 188/2009

26 Técnico em Enfermagem Aline Rangel dos Santos 188/2009

27 Técnico em Enfermagem Marilange de Azevedo Gomes 188/2009

28 Técnico em Enfermagem Cristiane Pereira dos Santos 188/2009

29 Técnico em Enfermagem Vanessa Pio dos Santos Torres 188/2009

30 Técnico em Enfermagem Sueli da Silva carvalho 188/2009

31 Técnico em Enfermagem Jeferson Miranda Pessanha 188/2009

32 Técnico em Enfermagem Fabiany Batista da Silva 188/2009

33 Técnico em Enfermagem Juliana Peçanha de Souza 188/2009

34 Técnico em Enfermagem Ana Beatriz Rodrigues da Silva 188/2009

35 Técnico em Enfermagem Alcinea da Cunha Souza 188/2009

36 Técnico em Enfermagem Mara Lucia dos Santos Pereira 188/2009

37 Técnico em Enfermagem Eledir Francisca Lopes de Oliveira 221/2009

39 Técnico em Enfermagem Adriana Neves Maciel Barbosa 251/2009

40 Técnico em Enfermagem Gesilene de Oliveira Mesquita Pereira 231/2009

41 Técnico em Enfermagem Alessadra Henrique Pereira Moreira 253/2009

42 Técnico em Enfermagem Luana Pessanha Ferreira 078/2010

43 Técnico em Enfermagem Renato Miranda Ribeiro 359/2010

45 Técnico em Enfermagem Elisangela Cabral Martins 369/2010

46 Técnico em Enfermagem Gilmara Manhaes Caixeiro 0 1 8 / 2 0 11

47 Técnico em Enfermagem Gisele Gomes Araujo 0 7 2 / 2 0 11

48 Técnico em Enfermagem Douglas Fabiano Gonçalves de Souza 072/2009

49 Técnico em Enfermagem Rosemeri Gomes da Silva Matos 0 7 2 / 2 0 11

50 Técnico em Enfermagem Maria Luisa Carlos Gonçalves Motta de Olivei-

ra

1 2 0 / 2 0 11

51 Técnico em Enfermagem Ivani Pereira Domigues Carvalho 120/2009

52 Técnico em Enfermagem Cris da Conceiçao Ferreira 1 2 0 / 2 0 11

53 Técnico em Enfermagem Mara Regina Barbosa Galdino Silva 1 2 0 / 2 0 11

54 Técnico em Enfermagem Cleide da Silva Matias 120/2009

55 Técnico em Enfermagem Geiza DE Souza Nogueira Rodrigues 120/2009

1 Agente comunitário de saúde açu Natatalia Almeida Machado 160/2009

2 Agente comunitário de saúde açu Cleide Auxiliadora Dias de Freitas 160/2009

3 Agente comunitário de saúde açu Anderson da Silva Rodrigues 160/2009

5 Agente comunitário de saúde açu Carolina Rodrigues Caetano 160/2009

6 Agente comunitário de saúde açu Catia Fabiani freita Silva 192/2009

1 Agente comunitário de saúde Agua pre-

ta

Adenilda Barreto de Almeida Carvalho 160/2009

2 Agente comunitário de saúde Agua pre-

ta

Maria Jackeline Toledo Alves 160/2009

3 Agente comunitário de saúde Agua pre-

ta

Jaquele Toledo Alves 254/2009

1 Agente comunitário de saúde Afona Luciano Castelar Pessanha 160/2009

4 Agente comunitário de saúde Afona Janeth Siqueira Crespo 160/2009

6 Agente comunitário de saúde Afona Catia Machado Fernandes 160/2009

7 Agente comunitário de saúde Afona Daniel da Silva Meireles 160/2009

10 Agente comunitário de saúde Afona Josiane Rangel de Carvalho 160/2009

11 Agente comunitário de saúde Afona Wesley Gomes da Conceição 230/2009

12 Agente comunitário de saúde Afona Adelia Noelma Ribeiro Gomes 230/2009

13 Agente comunitário de saúde Afona Maicon Silva da Cruz 230/2009

15 Agente comunitário de saúde Afona Maria das Graça Gomes da Silva 236/2009

16 Agente comunitário de saúde Afona Leonardo Nunes de Almeida 254/2009

17 Agente comunitário de saúde Afona Mirian Rangel Miranda 067/2010

19 Agente comunitário de saúde Afona Suellem pessanha Barreto Monteiro 372/2010

20 Agente comunitário de saúde Afona Monica Ribeiro de Morais 0 7 7 / 2 0 11

21 Agente comunitário de saúde Afona Natalia Andrade Machado Silva 1 2 1 / 2 0 11

22 Agente comunitário de saúde Afona Fabiano Barbosa Rodrigues 1 2 1 / 2 0 11

23 Agente comunitário de saúde Afona Augusto Junior Marques da Silva 1 2 1 / 2 0 11

25 Agente comunitário de saúde Afona Cilene de Oliveira de Souza 1 2 1 / 2 0 11

26 Agente comunitário de saúde Afona Janaina Silva Camilo 1 2 1 / 2 0 11

27 Agente comunitário de saúde Afona Natalia Barreto dos Santos 1 2 4 / 2 0 11

28 Agente comunitário de saúde Afona Suellen Belo Viana 1 3 1 / 2 0 11

29 Agente comunitário de saúde Afona Adriane Fernandes Alves 1 3 1 / 2 0 11

2 Agente comunitário de saúde Afona de-

ficiente

Silvana das Graças da Silva Amorim 130/2010

1 Agente comunitário de saúde Azeitona Vanusa Ribeiro Rangel 160/2009

1 Agente comunitário de saúde Barcelos Marcelo Pereira dos Santos 160/2009

2 Agente comunitário de saúde Barcelos Marcia Rangel de Almeida 160/2009

3 Agente comunitário de saúde Barcelos Isabelle de Fatima Nogueira Pereira 160/2009

4 Agente comunitário de saúde Barcelos Maria Luiza Silveira 160/2009

5 Agente comunitário de saúde Barcelos Adriana Peixoto de Sá 160/2009

6 Agente comunitário de saúde Barcelos Elizangela Maria Souza Rangel 160/2009

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�� ���� �� ��� � �� ���TRIBUNAL DE CONTAS

7 Agente comunitário de saúde Barcelos Mariza Moço Soares Nunes 192/2009

8 Agente comunitário de saúde Barcelos Alcir Almeida Cordeiro 230/2009

9 Agente comunitário de saúde Barcelos Juliana da Silva Rufino 256/2009

10 Agente comunitário de saúde Barcelos Monique Faria da Silva 256/2009

11 Agente comunitário de saúde Barcelos Phelipe Raphael dos Santos Paes 0 7 6 / 2 0 11

12 Agente comunitário de saúde Barcelos Barbara Batista Viana 11 2 / 2 0 11

13 Agente comunitário de saúde Barcelos Danuzia Soares da Silva Dias 1 2 1 / 2 0 11

1 Agente comunitário de saúde Barcelos

deficiente

Vitor Chagas de Souza 160/2009

1 Agente comunitário de saúde barra do

jacare

Maria da Penha de Sousa Borge 160/2009

2 Agente comunitário de saúde barra do

jacare

Suellen Neves Souza 0 1 9 / 2 0 11

1 Agente comunitário de saúde Cajueiro Josle França 160/2009

2 Agente comunitário de saúde Cajueiro Ana Flavia Gomes Barboza 160/2009

3 Agente comunitário de saúde Cajueiro Anna Paula Barreto Colares 256/2009

1 Agente comunitário de saúde Campo

da Praia

Edilania Rangel da Silva 160/2009

2 Agente comunitário de saúde Campo

da Praia

Antonio Marcio Machado Ribeiro 256/2009

1 Agente comunitário de saúde Campo

de Areia

Mariana da Penha de Souza Ribeiro 160/2009

2 Agente comunitário de saúde Campo

de Areia

Lilian Teles Pereira 160/2009

3 Agente comunitário de saúde Campo

de Areia

Carina Souza Siqueira 1 2 1 / 2 0 11

Agente comunitário de saúde Capela

de S.Pedro

Thiago Henrique de Almeida Nunes 160/2009

1 Agente comunitário de saúde CazumbaJaqueline de Fatima Barbosa Carvalho 160/2009

2 Agente comunitário de saúde CazumbaAna Paula Pinto Ribeiro 160/2009

1 Agente comunitário de saúde Concha I Eliete Rangel Andrade Rosa 160/2009

1 Agente comunitário de saúde Corrego

Fundo

Paula Tereza Henrique Barreto 160/2009

1 Agente comunitário de saúde Degredo Sandra Helena Tridade da Silva 160/2009

1 Agente comunitário de saúde Grussai Juliana Rangel de Azevedo Silva 160/2009

2 Agente comunitário de saúde Grussai Myrla Motta do Amaral Ribeiro Gomes 160/2009

3 Agente comunitário de saúde Grussai Dhuny da Silva Cruz 160/2009

4 Agente comunitário de saúde Grussai Cynthia Cristina Coutinho Macedo 160/2009

5 Agente comunitário de saúde Grussai Gustavo de Souza 160/2009

6 Agente comunitário de saúde Grussai Carla dos Santos Spineli 160/2009

7 Agente comunitário de saúde Grussai Joao Batista Ribeiro Viana 160/2009

8 Agente comunitário de saúde Grussai Katiana Aparecida Rangel da Silva Vianna 160/2009

9 Agente comunitário de saúde Grussai Fernanda Gomes Mato Paes 160/2009

10 Agente comunitário de saúde Grussai Sandra Danielli Rangel Ribeiro Pinto 160/2009

11 Agente comunitário de saúde Grussai Walquiria Rangel da Silva 160/2009

12 Agente comunitário de saúde Grussai Renato da Silva Santos 160/2009

13 Agente comunitário de saúde Grussai Ana Paula Santos da Silva 230/2009

14 Agente comunitário de saúde Grussai Denise Maria Santana Soares 230/2009

15 Agente comunitário de saúde Grussai Janaina Padua da Silva 256/2009

16 Agente comunitário de saúde Grussai Jonas Braga de Azeredo 254/2009

17 Agente comunitário de saúde Grussai Vanessa Monteiro Manhaes Sanches 070/2010

18 Agente comunitário de saúde Grussai Charlene Dama Francisco 070/2010

19 Agente comunitário de saúde Grussai Edmar Carvalho Vilaça 133/2010

20 Agente comunitário de saúde Grussai Alice Nascimento de Farias 11 7 / 2 0 11

21 Agente comunitário de saúde Grussai Moises Faria Vieira 1 2 1 / 2 0 11

22 Agente comunitário de saúde Grussai Luciana Fonseca Costa 1 2 1 / 2 0 11

23 Agente comunitário de saúde Grussai Vilma de Oliviera Carreira 1 2 1 / 2 0 11

24 Agente comunitário de saúde Grussai Amanda Carolina da Silva Ribeiro 1 5 9 / 2 0 11

25 Agente comunitário de saúde Grussai Margareth Miguel Moreira 1 7 4 / 2 0 11

1 Agente comunitário de saúde Grussai

Deficiente

Livia do Rosario Barreto 160/2009

1 Agente comunitário de saúde Ingua/Fo-

lha larga

Alcione Almeida Ribeiro 160/2009

2 Agente comunitário de saúde Ingua/Fo-

lha larga

Jose Roberto Manhaes da Silva 069/2010

1 Agente comunitário de saúde Mato Es-

curo

Jose Geraldo Gonçalves Machado 160/2009

2 Agente comunitário de saúde Mato Es-

curo

Natalia do Espirito Santos Gomes 160/2009

3 Agente comunitário de saúde Mato Es-

curo

Amaro Joacine da Silva Ribeiro 230/2009

4 Agente comunitário de saúde Mato Es-

curo

Priscila Gonçalves Peixoto 0 1 9 / 2 0 11

5 Agente comunitário de saúde Mato Es-

curo

Cristiane de Souza Gonçalves Rangel 0 4 3 / 2 0 11

1 Agente comunitário de saúde Palece-

te/Pipiras

Jocinea da Silva Crispim 160/2009

2 Agente comunitário de saúde Palece-

te/Pipiras

Adriana Silva Rangel 1 2 1 / 2 0 11

1 Agente comunitário de saúde Perigoso Luiz Marcio Ribeiro do Amaral 160/2009

1 Agente comunitário de saúde Quixaba Patricia de Souza Gomes 160/2009

2 Agente comunitário de saúde Quixaba Thiago de Souza Gonçalves 160/2009

3 Agente comunitário de saúde Quixaba Fabiana de Souza Rangel 160/2009

4 Agente comunitário de saúde Quixaba Marinez de Almeida Nogueira 230/2009

1 Agente comunitário de saúde Rua No-

va

Neide Siqueira Gomes 160/2009

1 Agente comunitário de saúde SaboneteJaqueline Toledo de Almeida 160/2009

2 Agente comunitário de saúde SaboneteEline Siqueira Almeida 160/2009

3 Agente comunitário de saúde SaboneteGeiza Siqueira Almeida 192/2009

1 Agente comunitário de saúde S.J. Da

Barra

Viviane Mendes Pacheco 160/2009

2 Agente comunitário de saúde S.J. Da

Barra

Soraya Rangel Moore 160/2009

3 Agente comunitário de saúde S.J. Da

Barra

Michele Gomes Velasco Chagas da Silva 160/2009

4 Agente comunitário de saúde S.J. Da

Barra

Fernanada Bastos do Amaral 160/2009

5 Agente comunitário de saúde S.J. Da

Barra

Willian Almeida Rocha 160/2009

6 Agente comunitário de saúde S.J. Da

Barra

Gilberta Miranda Gomes 160/2009

7 Agente comunitário de saúde S.J. Da

Barra

Cricia da Silva Rodrigues 160/2009

8 Agente comunitário de saúde S.J. Da

Barra

Luana Santana 160/2009

9 Agente comunitário de saúde S.J. Da

Barra

Marcos Moreira Machado 160/2009

10 Agente comunitário de saúde S.J. Da

Barra

Juliana Porto Paes 160/2009

11 Agente comunitário de saúde S.J. Da

Barra

Lucio Flavio Bragança da Silveira 160/2009

12 Agente comunitário de saúde S.J. Da

Barra

Alex Sandro Matheus Firme 230/2009

13 Agente comunitário de saúde S.J. Da

Barra

Flavio Duarte de Melo 256/2009

14 Agente comunitário de saúde S.J. Da

Barra

Leide Cristina ada Silva Fernandes Soares 256/2009

15 Agente comunitário de saúde S.J. Da

Barra

Solagem Regina Cortes Hardum 256/2009

16 Agente comunitário de saúde S.J. Da

Barra

Viviane Melo 256/2009

17 Agente comunitário de saúde S.J. Da

Barra

Rommenik de Araujo Ribeiro 361/2010

18 Agente comunitário de saúde S.J. Da

Barra

Samanta Nascimento Cruz de Oliveira 372/2010

19 Agente comunitário de saúde S.J. Da

Barra

Natalia Ribeiro Machado 1 2 1 / 2 0 11

20 Agente comunitário de saúde S.J. Da

Barra

Elisa Souza Peixoto 121/2009

21 Agente comunitário de saúde S.J. Da

Barra

Grecilane Rosa Trindade 121/2009

22 Agente comunitário de saúde S.J. Da

Barra

Claudio Cezar Vieira 1 2 1 / 2 0 11

23 Agente comunitário de saúde S.J. Da

Barra

Cintia de Avila Condado 1 2 1 / 2 0 11

24 Agente comunitário de saúde S.J. Da

Barra

Jose Antonio Pinto Barreto Junior 1 2 1 / 2 0 11

25 Agente comunitário de saúde S.J. Da

Barra

Eliandro Batista Cardoso 1 2 1 / 2 0 11

26 Agente comunitário de saúde S.J. Da

Barra

Aiala Fonseca Machado 1 2 1 / 2 0 11

27 Agente comunitário de saúde S.J. Da

Barra

Nailla Bomgosto de Almeida 1 2 1 / 2 0 11

28 Agente comunitário de saúde S.J. Da

Barra

Silvia Maria Dias Pinto da Penha 1 2 1 / 2 0 11

29 Agente comunitário de saúde S.J. Da

Barra

Maria Jose Moreira Alves 1 2 1 / 2 0 11

30 Agente comunitário de saúde S.J. Da

Barra

Miguel Almeida dos Santos 1 2 4 / 2 0 11

31 Agente comunitário de saúde S.J. Da

Barra

Regys da Silva 1 2 4 / 2 0 11

33 Agente comunitário de saúde S.J. Da

Barra

Roberta RibeiroMachado 1 4 0 / 2 0 11

34 Agente comunitário de saúde S.J. Da

Barra

Nataly Matos Vieira 1 4 0 / 2 0 11

35 Agente comunitário de saúde S.J. Da

Barra

Leonardo Gomes Azevedo 1 4 0 / 2 0 11

37 Agente comunitário de saúde S.J. Da

Barra

Lucimaria da Silva Ribeiro 1 5 9 / 2 0 11

38 Agente comunitário de saúde S.J. Da

Barra

Nilceia França Tavares 1 5 9 / 2 0 11

39 Agente comunitário de saúde S.J. Da

Barra

Priscila de Souza Vargas 1 5 9 / 2 0 11

40 Agente comunitário de saúde S.J. Da

Barra

Djalma da Silva Ribeiro 1 7 4 / 2 0 11

1 Agente comunitário de saúde S.J. Da

Barra Deficiente

Maria Eni Cajueiro do Amral 160/2009

1 Agente comunitário de saúde Vila

Abreu

Maria Aparecida Machado de Souza 160/2009

1 Auxiliar de Cosultorio Dentario Deficien-

te

Joao Inacio Goudard Boldes 0 7 7 / 2 0 11

1 Cirurgião Dentista Carla de Oliviera Tavares 372/2010

2 Cirurgião Dentista Aureo Mendes Silveira 372/2010

3 Cirurgião Dentista Janaina Pinheiro Naked Crespo 11 7 / 2 0 11

4 Cirurgião Dentista Paula Rangel Silva 11 7 / 2 0 11

5 Cirurgião Dentista Jaqueline Brasil Ornellas 11 7 / 2 0 11

6 Cirurgião Dentista Rafaella Carvalho de Queroz 1 2 1 / 2 0 11

7 Cirurgião Dentista Flavio Rodrigues Colhado 1 2 1 / 2 0 11

1 Cirurgião Dentista Deficiente Altivo Cruz de Andrade 122/2010

1 Enfermeiro do PACS Paulo Cesar Rios 161/2009

2 Enfermeiro do PACS Geiza Danusia de Abreu Paes Retameiro 189/2009

3 Enfermeiro do PACS Laura de Freitas Ribeiro Rocha 1 2 1 / 2 0 11

4 Enfermeiro do PACS Thais Cabral de Souza 1 2 1 / 2 0 11

1 Enfermeiro do PSF Larissa Barbara Ribeiro de Oliveira 161/2009

2 Enfermeiro do PSF Juliana Alves da Silva Pinto 161/2009

3 Enfermeiro do PSF Ederson Lopes da Silva Novo 161/2009

4 Enfermeiro do PSF Polyana Oliviera Gomes 161/2009

5 Enfermeiro do PSF Adriana Costa Martins Porto 0 1 7 / 2 0 11

6 Enfermeiro do PSF Tania Concolato Greggio 0 1 7 / 2 0 11

7 Enfermeiro do PSF Paula Danielle Serpa Ogg 0 4 1 / 2 0 11

8 Enfermeiro do PSF Karine Chaves Pereira 0 4 1 / 2 0 11

9 Enfermeiro do PSF Ryany Souza Matheus de Oliveira 0 5 6 / 2 0 11

10 Enfermeiro do PSF Silvia Elvira Dias Sobral Moreira 0 5 6 / 2 0 11

11 Enfermeiro do PSF Erimar dos Santos Guedes 0 6 3 / 2 0 11

12 Enfermeiro do PSF Claryssa Andrade Basto da Silva 0 6 3 / 2 0 11

13 Enfermeiro do PSF Angelena Sampaio Cacho 0 6 3 / 2 0 11

14 Enfermeiro do PSF Giselly Cruz Pereira 1 2 1 / 2 0 11

15 Enfermeiro do PSF Fernanda Ferreira Monteiro 1 2 1 / 2 0 11

1 Enfermeiro do PSF Deficiente Guiliano Jean Carlos Alves 162/2009

1 Médico do PSF Jaira Calil Siqueira 161/2009

2 Médico do PSF Rafael Paes Ferreira 161/2009

3 Médico do PSF Barbara Abud 161/2009

4 Médico do PSF Alexandre Machado Gomes 161/2009

5 Médico do PSF Adalberto Santos Mardegan 162/2009

6 Médico do PSF Gisele Rodrigues de Abreu 162/2009

7 Médico do PSF Marusa Artilles Ferreira Mello Araujo 162/2009

8 Médico do PSF Bruno Mendes Crepo Cordeiro 162/2009

9 Médico do PSF Nelson Chaban Junior 175/2009

10 Médico do PSF Bianca Silveira Moreira 077/2010

11 Médico do PSF Priscilla Barbosa Brunelli 151/2010

12 Médico do PSF Marselle Soares dos Santos Klem de Mattos 151/2010

13 Médico do PSF Cristiana Pires Vieira de Vasconcelos Crisvella-

ro

361/2010

14 Médico do PSF Diogo Novas Berto 427/2010

15 Médico do PSF Lilian Abreu Dias 427/2010

16 Médico do PSF Tereza Raquel Acruche Braga 0 1 7 / 2 0 11

17 Médico do PSF Tatiana Maria de Araujo 0 1 7 / 2 0 11

18 Médico do PSF Cristiane Sayuri Igarashi Affonso 0 1 7 / 2 0 11

19 Médico do PSF Michelle Alexandre Basto 0 4 1 / 2 0 11

20 Médico do PSF Izabela Siqueira de Oliveira 0 4 1 / 2 0 11

21 Médico do PSF Alessandro Rodrigues Silveira 0 4 1 / 2 0 11

22 Médico do PSF Polyana Mattedi Carvalho 0 5 6 / 2 0 11

23 Médico do PSF Bruno Monteiro Ribeiro 0 5 6 / 2 0 11

24 Médico do PSF Antonio Sergio Ferreira Manhaes 0 5 6 / 2 0 11

25 Médico do PSF Priscilla Damiao Araujo 0 6 3 / 2 0 11

26 Médico do PSF Marcus Vinicius Ferreira de Oliveira 0 7 7 / 2 0 11

27 Médico do PSF Paulo Sergio dos Santos Machado 0 7 7 / 2 0 11

28 Médico do PSF Pedro Assed Gonçalves 1 2 1 / 2 0 11

29 Médico do PSF Tatiane Veira Santos 1 2 1 / 2 0 11

30 Médico do PSF Liliana Martinez Sanchez 1 2 1 / 2 0 11

31 Médico do PSF Edberto Nuss Correa 1 3 1 / 2 0 11

32 Médico do PSF Bruno Cortes Tavares 1 3 1 / 2 0 11

33 Médico do PSF Aydes dos Santos Paes Junior 1 3 1 / 2 0 11

34 Médico do PSF Fernanda Guimaraes de Almeida 1 3 9 / 2 0 11

35 Médico do PSF Hessio Alomso Froes Neto 1 3 9 / 2 0 11

36 Médico do PSF Lewry Gulin Crivellaro 1 5 9 / 2 0 11

37 Médico do PSF Taina Rangel de Almeida Ermmnuel 1 7 4 / 2 0 11

38 Médico do PSF Joao Elias Tanos 2 6 6 / 2 0 11

1 Médico do PSF Deficiente Nelson Chaban Junior 175/2009

2 Médico do PSF Deficiente Carlito George Martins de Oliveira 209/2009

1 Técnico em Enfermagem do PSF kerwin Silveira Kelby 161/2009

2 Técnico em Enfermagem do PSF Jeferson Miranda Pessanha 161/2009

3 Técnico em Enfermagem do PSF Talita Rother da Costa Serra 161/2009

4 Técnico em Enfermagem do PSF Adriana Ribeiro Freitas 161/2009

5 Técnico em Enfermagem do PSF Karla Kissila Campos 219/2009

6 Técnico em Enfermagem do PSF Izabel Crisitina da Silva 219/2009

7 Técnico em Enfermagem do PSF Roberto Fernandes Martins 0 5 3 / 2 0 11

8 Técnico em Enfermagem do PSF Elida de Souza Santos 1 2 1 / 2 0 11

9 Técnico em Enfermagem do PSF Maria Cristina da Silva Henrique 1 2 1 / 2 0 11

10 Técnico em Enfermagem do PSF Tamises Sá de Souza Carneiro 1 3 1 / 2 0 11

11 Técnico em Enfermagem do PSF Priscilla Defante Godinho 1 3 1 / 2 0 11

1 Técnico em Enfermagem do PSF defi-

ciente

Angela da Silva Lopes 162/2009

2 Técnico em Enfermagem do PSF defi-

ciente

Jackeli Rodrigues de Souza 0 7 7 / 2 0 11

1 Técnico Higiene do PSF Francilane Machado de Souza 123/2010

2 Técnico Higiene do PSF Wilma Terezinha Takako Shimba Van Horen 148/2010

3 Técnico Higiene do PSF Andressa Rangel dos Santos 372/2010

4 Técnico Higiene do PSF Adriana Henriques Freitas 372/2010

5 Técnico Higiene do PSF Deniza Gonçalves Pinto 0 2 0 / 2 0 11

6 Técnico Higiene do PSF Mirian Ribeiro Nascimento 0 5 7 / 2 0 11

7 Técnico Higiene do PSF Julio Cesar Queiroz 0 5 7 / 2 0 11

8 Técnico Higiene do PSF Francely Ribeiro dos Santos 0 5 9 / 2 0 11

9 Técnico Higiene do PSF Joice Melo de Silva Rangel 1 2 1 / 2 0 11

10 Técnico Higiene do PSF Alex Jose Alves 1 2 1 / 2 0 11

13 Técnico Higiene do PSF Jociane Viana Paes Gonçalves 1 7 4 / 2 0 11

14 Técnico Higiene do PSF Vinicio Azeredo da Silva 1 7 4 / 2 0 11

1 Agente de Combate as Endemias-

PNCD

Rosemeri de Almeida Velasco 133/2009

2 Agente de Combate as Endemias-

PNCD

Nedio Angelo de Almeida 133/2009

3 Agente de Combate as Endemias-

PNCD

Greiciane Rosa Trindade 133/2009

4 Agente de Combate as Endemias-

PNCD

Viviane Mendes Pacheco 133/2009

5 Agente de Combate as Endemias-

PNCD

Aline Seabra Cardoso Pessanha 133/2009

6 Agente de Combate as Endemias-

PNCD

Vera Cardoso de Melo 133/2009

7 Agente de Combate as Endemias-

PNCD

Edelvis Marcelo Silva Pereira 133/2009

8 Agente de Combate as Endemias-

PNCD

Luiz Mauricio Gomes Cerqueira 133/2009

9 Agente de Combate as Endemias-

PNCD

Leonardo Viana Rangel 133/2009

10 Agente de Combate as Endemias-

PNCD

Jorge Luiz Moreira Apolinario 133/2009

11 Agente de Combate as Endemias-

PNCD

Katiana Aparecida Rangel da Silva Vianna 133/2009

12 Agente de Combate as Endemias-

PNCD

Tamires Soares Nunes 133/2009

13 Agente de Combate as Endemias-

PNCD

Caio Jose Duncan de Barros 133/2009

14 Agente de Combate as Endemias-

PNCD

Veronica da Silva Pessanha 133/2009

15 Agente de Combate as Endemias-

PNCD

Fernanda Souza Duarte Silva 133/2009

16 Agente de Combate as Endemias-

PNCD

Luana Santana 133/2009

17 Agente de Combate as Endemias-

PNCD

Dhuny da Silva Cruz 133/2009

18 Agente de Combate as Endemias-

PNCD

Nathassia Pessanha Barreto 133/2009

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�� ���� �� ��� � �� ���TRIBUNAL DE CONTAS

19 Agente de Combate as Endemias-PNCD

Edicarla Gomes Martins 133/2009

20 Agente de Combate as Endemias-PNCD

Priscila de Souza Vargas 133/2009

21 Agente de Combate as Endemias-PNCD

Rafael dos Santos Sales 133/2009

22 Agente de Combate as Endemias-PNCD

Jose Nilo de Abreu Rangel Neto 133/2009

23 Agente de Combate as Endemias-PNCD

Indiaiara da Silva Peixoto 133/2009

24 Agente de Combate as Endemias-PNCD

Gilberta Miranda Gomes 133/2009

25 Agente de Combate as Endemias-PNCD

Adriana Peixoto de Sá 133/2009

26 Agente de Combate as Endemias-PNCD

Flavia Ribeiro 133/2009

27 Agente de Combate as Endemias-PNCD

Juliana Albino Amelia 133/2009

28 Agente de Combate as Endemias-PNCD

Larissa Benjamin de Paula 133/2009

29 Agente de Combate as Endemias-PNCD

Denis Soares de Siqueira 133/2009

30 Agente de Combate as Endemias-PNCD

Marcelo Pereira dos Santos 133/2009

31 Agente de Combate as Endemias-PNCD

Marcos Moreira Machado 133/2009

32 Agente de Combate as Endemias-PNCD

Alessandra Batista Antonio 133/2009

34 Agente de Combate as Endemias-PNCD

Diego Rocha Rezende 133/2009

35 Agente de Combate as Endemias-PNCD

Rafaela Velasco Barreto 133/2009

36 Agente de Combate as Endemias-PNCD

Fernando Gomes Joviano de Mello 133/2009

37 Agente de Combate as Endemias-PNCD

Gustavo Viana da Silva 133/2009

38 Agente de Combate as Endemias-PNCD

Maricia Rangel Cardoso 133/2009

39 Agente de Combate as Endemias-PNCD

Eline Siqueira Almeida 133/2009

40 Agente de Combate as Endemias-PNCD

Ricardo Vieira Leitao 133/2009

41 Agente de Combate as Endemias-PNCD

Gervasio Cruz Peixoto Neto 133/2009

42 Agente de Combate as Endemias-PNCD

Jesus Rodrigues Ribeiro 133/2009

43 Agente de Combate as Endemias-PNCD

Patricia Iraola da Silva Costa 133/2009

44 Agente de Combate as Endemias-PNCD

Karlla Bernardo Trindade 133/2009

45 Agente de Combate as Endemias-PNCD

Rodrigo Penha Cunha 133/2009

46 Agente de Combate as Endemias-PNCD

Soraya Rangel Moore 133/2009

47 Agente de Combate as Endemias-PNCD

Fernando de Oliveira Do Espirito Santo 133/2009

48 Agente de Combate as Endemias-PNCD

Lucimery de Souza Canela da Silva 133/2009

49 Agente de Combate as Endemias-PNCD

Edilania Rangel da Silva 133/2009

50 Agente de Combate as Endemias-PNCD

Isabela Cristina de Souza Gama 133/2009

51 Agente de Combate as Endemias-PNCD

Ana Paula Gonçalves da Silva 133/2009

52 Agente de Combate as Endemias-PNCD

Sergio Tadeu GomesJunior 133/2009

53 Agente de Combate as Endemias-PNCD

Marcos Antonio Nunes Silva 133/2009

54 Agente de Combate as Endemias-PNCD

Marcus Tulius Soares Carvalho Silva 133/2009

55 Agente de Combate as Endemias-PNCD

Silvia Regina de Oliveira Araujo 133/2009

56 Agente de Combate as Endemias-PNCD

Sergio Ramos Miranda 133/2009

57 Agente de Combate as Endemias-PNCD

Humberto Ribeiro Ferreira 133/2009

58 Agente de Combate as Endemias-PNCD

Natalia Batista Machado Ferreira 133/2009

59 Agente de Combate as Endemias-PNCD

Leticia Barbosa Mendes 133/2009

60 Agente de Combate as Endemias-PNCD

Mariza Moço Soares Nunes 133/2009

61 Agente de Combate as Endemias-PNCD

Claudia Marcia Moraes Soares 133/2009

62 Agente de Combate as Endemias-PNCD

Josle França 133/2009

63 Agente de Combate as Endemias-PNCD

Bruno Cesar El Bainy de Oliveira 141/2009

64 Agente de Combate as Endemias-PNCD

Sanaira Ramos de Azevedo Santos 187/2009

65 Agente de Combate as Endemias-PNCD

Gilsa Helena Favorete Alves 187/2009

66 Agente de Combate as Endemias-PNCD

Francistiladio Pereira Nunes 187/2009

67 Agente de Combate as Endemias-PNCD

Vanessa Monteiro Manhaes Sanches 187/2009

68 Agente de Combate as Endemias-PNCD

Patricia Belo Viana 187/2009

69 Agente de Combate as Endemias-PNCD

Luiz Alberto Francisco Riter 187/2009

70 Agente de Combate as Endemias-PNCD

Danielle Machado Cardoso 187/2009

71 Agente de Combate as Endemias-PNCD

Aguinaldo Cordeiro Pereira 187/2009

72 Agente de Combate as Endemias-PNCD

Barbara Conceição Santos Loureiro 187/2009

73 Agente de Combate as Endemias-PNCD

Tulliane Nogueira de Aquino 187/2009

74 Agente de Combate as Endemias-PNCD

Barbara Barbosa Rodrigues de Souza 187/2009

75 Agente de Combate as Endemias-PNCD

Circe Burgelli Paiva 187/2009

76 Agente de Combate as Endemias-PNCD

Jessica Natasha Avila de Souza 187/2009

77 Agente de Combate as Endemias-PNCD

Regina Celia Ribeiro da Silva 187/2009

78 Agente de Combate as Endemias-PNCD

Joaquim Amaro dos Santos Ramos 187/2009

79 Agente de Combate as Endemias-PNCD

Anderson Leonardo Haddad Custodio 187/2009

80 Agente de Combate as Endemias-PNCD

Rommenik de Araujo 187/2009

81 Agente de Combate as Endemias-PNCD

Benedito Marcos de Castro Oliveira 187/2009

82 Agente de Combate as Endemias-PNCD

Jose Geraldo Gonçalves Machado 187/2009

83 Agente de Combate as Endemias-PNCD

Elizangela Estevao Soares 187/2009

84 Agente de Combate as Endemias-PNCD

Fernanda Ramos Borges de Souza 187/2009

85 Agente de Combate as Endemias-PNCD

Carlos Gomes da Silva Neto 187/2009

86 Agente de Combate as Endemias-PNCD

Rachel Martins Nogueira da Paixao Caetano 187/2009

87 Agente de Combate as Endemias-PNCD

Jocielma Vasconcelos da Silva Nunes 187/2009

88 Agente de Combate as Endemias-PNCD

Carla Manhaes Amorim 187/2009

89 Agente de Combate as Endemias-PNCD

Daniela Tavares Peixoto 187/2009

90 Agente de Combate as Endemias-PNCD

Marco Antonio Ozoterio Santos 187/2009

91 Agente de Combate as Endemias-PNCD

Liliam Marcia Mendonça de Almeida 187/2009

92 Agente de Combate as Endemias-PNCD

Renan da Silva Ribeiro 214/2009

93 Agente de Combate as Endemias-PNCD

Vittor de Souza Bastos 220/2009

94 Agente de Combate as Endemias-PNCD

Italo Barreto de Souza 068/2010

95 Agente de Combate as Endemias-PNCD

Elisa Souza Peixoto 068/2009

96 Agente de Combate as Endemias-PNCD

Herica Ribeiro Nunes Leal 361/2010

97 Agente de Combate as Endemias-PNCD

Gilmara Pontes Ribeiro 361/2010

98 Agente de Combate as Endemias-PNCD

Juliana Azevedo dos Santos 0 2 0 / 2 0 11

99 Agente de Combate as Endemias-PNCD

Renata de Fatima Rangel de Souza 0 2 0 / 2 0 11

100 Agente de Combate as Endemias-PNCD

Tatiana Rangel Ferreira 0 2 0 / 2 0 11

101 Agente de Combate as Endemias-PNCD

Suellem pessanha Barreto Monteiro 0 5 3 / 2 0 11

102 Agente de Combate as Endemias-PNCD

Ana Carolina Ferreira de Jesus Barros 11 7 / 2 0 11

103 Agente de Combate as Endemias-PNCD

Iris Damiana de Andrade Ramos 11 7 / 2 0 11

104 Agente de Combate as Endemias-PNCD

Joedson Bittencout da Silva 1 2 1 / 2 0 11

105 Agente de Combate as Endemias-PNCD

Marcus Vinicius da Silva Chagas 1 2 1 / 2 0 11

106 Agente de Combate as Endemias-PNCD

Fernanda Ribeiro de Lima 1 2 1 / 2 0 11

107 Agente de Combate as Endemias-PNCD

Zenildo Alves Batista Júnior 1 2 1 / 2 0 11

108 Agente de Combate as Endemias-PNCD

Eliandro Batista Cardoso 1 2 1 / 2 0 11

109 Agente de Combate as Endemias-PNCD

Rogério Zorzal Ventura 1 2 1 / 2 0 11

11 0 Agente de Combate as Endemias-PNCD

Josi da Silva Baboza 1 2 1 / 2 0 11

111 Agente de Combate as Endemias-PNCD

Ebenerzer Nascimento de Paula 1 2 1 / 2 0 11

11 2 Agente de Combate as Endemias-PNCD

Reinaldo Rabelo Vilela 1 2 1 / 2 0 11

11 3 Agente de Combate as Endemias-PNCD

Luciano Castelar Pessanha 1 2 1 / 2 0 11

11 4 Agente de Combate as Endemias-PNCD

Marceli Maria Barbosa Nogueira 1 2 1 / 2 0 11

11 5 Agente de Combate as Endemias-PNCD

José Antônio Pinto Barreto Júnior 1 2 1 / 2 0 11

11 6 Agente de Combate as Endemias-PNCD

Carlos Augusto de Souza Barreto Júnior 1 2 1 / 2 0 11

11 7 Agente de Combate as Endemias-PNCD

Leonardo Bento dos Santos 1 2 1 / 2 0 11

11 8 Agente de Combate as Endemias-PNCD

Jean de Almeida Souza 1 2 1 / 2 0 11

11 9 Agente de Combate as Endemias-PNCD

Adna Cordeiro Manhães 1 2 1 / 2 0 11

120 Agente de Combate as Endemias-PNCD

Julio Marotta Guzzo Neto 1 2 1 / 2 0 11

121 Agente de Combate as Endemias-PNCD

Adriana Machado Rangel Duarte 1 2 1 / 2 0 11

122 Agente de Combate as Endemias-PNCD

Paula Freitas Toledo 1 2 1 / 2 0 11

123 Agente de Combate as Endemias-PNCD

Kellen Maciel Monteiro 1 2 1 / 2 0 11

124 Agente de Combate as Endemias-PNCD

Saullo de Oliveir Amaral 1 2 1 / 2 0 11

125 Agente de Combate as Endemias-PNCD

Hugo Luiz Gomes 1 2 1 / 2 0 11

126 Agente de Combate as Endemias-PNCD

Verônica Azeredo Oliveira 1 2 1 / 2 0 11

127 Agente de Combate as Endemias-PNCD

Vanussa Ribeiro Rangel 1 2 1 / 2 0 11

128 Agente de Combate as Endemias-PNCD

Rafaela Barreto da Costa Almeida 1 2 1 / 2 0 11

129 Agente de Combate as Endemias-PNCD

Ana Paula do Amaral da Conceição de Souza 1 2 1 / 2 0 11

130 Agente de Combate as Endemias-PNCD

Angelina Abreu Oliveira Gonçalves 1 2 1 / 2 0 11

131 Agente de Combate as Endemias-PNCD

Eric Fernandes Meireles 1 2 1 / 2 0 11

132 Agente de Combate as Endemias-PNCD

Jorcinea Barcelos Alves 1 2 1 / 2 0 11

133 Agente de Combate as Endemias-PNCD

Joyce Mello de Abreu 1 2 1 / 2 0 11

134 Agente de Combate as Endemias-PNCD

Andréa de Almeida Teixeira Moreira 1 2 4 / 2 0 11

135 Agente de Combate as Endemias-PNCD

Matheus Moreira Rodrigues Freitas 1 2 4 / 2 0 11

1 Agente de Combate as Endemias-PNCD Deficiente

Cicero Carlos da Silva Medeiros 133/2009

2 Agente de Combate as Endemias-PNCD Deficiente

Jorge Wilcker Rangel da Silva 133/2009

3 Agente de Combate as Endemias-PNCD Deficiente

Édna Moreira Rangel 133/2009

4 Agente de Combate as Endemias-PNCD Deficiente

Fernanda do Amaral Gonçalves 187/2009

5 Agente de Combate as Endemias-PNCD Deficiente

José Alan de Almeida Sousa 187/2009

6 Agente de Combate as Endemias-PNCD Deficiente

Claudia Ribeiro da Silva 257/2010

10 Agente de Combate as Endemias-PNCD Deficiente

Amaro Francisco Belarmino Vilaça 1 7 4 / 2 0 11

Vo t o s : CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Município de SÃO JOSÉ DE UBÁ

Órgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SÃO JOSÉ DEUBÁ

Processo TCE nº 236698-3/2020 (3917 /2020) - Interessados: CARLOS ROBERTO RA-MOS FELIPE, PEDRO LUCAS OLIVEIRA SILVA FELIPE - Vo t o s : REGISTRO, ARQUI-VA M E N TO

Processo TCE nº 231656-0/2020 (118/2020) - Interessado: ERCILIA FERREIRA MARI-NHO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 208715-7/2021 (4702/2020) - Interessado: JOACIR MOZER PEREIRA- Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 231663-3/2020 (1486-2020) - Interessados: SOLANGE APARECIDASALOTTO SOARES, DAVI SOARES DE MOARES - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMEN-TO

Município de SÃO PEDRO DA ALDEIA

Órgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICI-PAIS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA

Processo TCE nº 234563-1/2018 (097/2016) - Interessado: ELAINE DA COSTA MON-TEIRO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 200206-3/2019 (210/2014) - Interessado: MARCILEIA DE OLIVEIRA -Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO

Processo TCE nº 203137-7/2019 (241/2016) - Interessado: MARIA NAZARETH COR-REA E CORREIA - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 211825-1/2021 (106/2021) - Interessado: RAQUEL DA SILVA MO-RAES - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Município de SAPUCAIA

Órgão: INSTITUTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOSMUNICIPAIS DE SAPUCAIA

Processo TCE nº 208240-0/2020 (015/2018) - Interessado: ANDERSON BÁRCIA ZA-NON - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 215773-3/2019 - Interessado: SERGIO MURILO SOUZA CAMPANTE- Vo t o s : REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO

Município de SAQUAREMA

Órgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAISDE SAQUAREMA

Processo TCE nº 239332-7/2019 (082/2018) - Interessado: ACCACIO DOS SANTOSPINTO - Vo t o s : RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 202791-9/2021 (175/2020) - Interessado: ADEMIR DA SILVA MACHA-DO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 204189-4/2021 (191/2019) - Interessado: LUCINÉA MENDONÇA MA-CHADO - Vo t o s : REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Órgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA

Processo TCE nº 261766-9/2004 (8096/03) - Interessado: ANTÔNIO ALVES FERREIRA- Vo t o s : DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, IRREGULARIDADE, RECONHECIMENTO,CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO

Município de SILVA JARDIM

Órgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIODE SILVA JARDIM

Processo TCE nº 233684-1/2020 (0711/2009) - Interessado: ADENILVA MOURA DEOLIVEIRA - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 233698-2/2020 (133/2011) - Interessado: EVA MEDEIROS DE SOUZA- Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 200107-8/2021 (759/2019) - Interessado: LUCILIA RAMOS NEGREI-ROS MARINHO - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 232523-4/2020 (131/2009) - Interessado: MARIA DA GRAÇA BAL-BERINO SANTOS - Vo t o s : REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 235344-7/2020 (757/2019) - Interessado: NEDIR RODRIGUES - Vo -

tos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA REMESSA, ARQUIVAMEN-TO

Processo TCE nº 241359-1/2019 - Interessado: ROSANGELA SOARES CLASS PES-SANHA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Município de TERESÓPOLIS

Órgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS

Processo TCE nº 214720-6/2021 (72) - Interessado: JOSÉ HELENO SERAFIM COR-DEIRO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 214709-2/2021 (63) - Interessado: JOSÉ ROBERTO BITTENCOURTCOSTA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 214698-7/2021 (57) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA CARDOZOFERREIRA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 214418-5/2021 (109) - Interessado: MARTA CONCEIÇÃO DA MOTTA- Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 214688-2/2021 (54) - Interessado: SERGIO ALVES DA PENHA - Vo -

tos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 214699-1/2021 (58) - Interessado: TOMAS CORREA NETO - Vo t o s :

REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 214453-5/2021 (125) - Interessado: VALERIA SILVEIRA RIBEIRO -Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Município de TRAJANO DE MORAES

Órgão: PREFEITURA DE TRAJANO DE MORAES

Processo TCE nº 215033-9/2013 - Interessados:

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�� ���� �� ��� � �� ���TRIBUNAL DE CONTAS

Nome Cargo Class Portaria

ANA PAULA LIMA GONÇALVES NEVES DE AN-DRADE

101 - AG. ADMIN. AUTÁRQUICO - PREVIDEN-CIA

1 004/2013

JOANA DARCK JASMIM FAUSTINO 101 - AG. ADMIN. AUTÁRQUICO - PREVIDEN-CIA

2 023/2014

ROSIANE DE OLIVEIRA DA FONSECA 102 - AG. ADMIN. AUTÁRQUICO - FIN. ETES.

1 002/2013

VICTOR NEGREIROS DE OLIVEIRA DA SILVA 103 - AG. ADMIN. AUTÁRQUICO - ÁREA AD-MIN.

1 012/2013

JAQUELINE CORREA DE MEDEIROS MATURANA103 - AG. ADMIN. AUTÁRQUICO - ÁREA AD-MIN.

2 030/2013

SABRINA GOULART DE OLIVEIRA DOS SANTOS 105 - CONTADOR AUTÁRQUICO 1 001/2013ADEMIR FRANCISCO DA SILVA JUNIOR 106 - PROCURADOR MUNICIPAL AUTÁRQUI-

CO1 0 11 / 2 0 1 3

LUIZ CLAUDIO PEÇANHA NOGUEIRA 106 - PROCURADOR MUNICIPAL AUTÁRQUI-CO

3 11 9 / 2 0 1 3

BARBARA COUTO GOMES 201 - TÉCNICO AMBIENTAL 2 184/2013SIMONE MARTINS GUIMARÃES 301 - ASSISTENTE SOCIAL 1 074/2013IDÁLIA LEMES TENÓRIO 301 - ASSISTENTE SOCIAL 2 079/2013ROSÁLIA MASSENA VIEIRA 301 - ASSISTENTE SOCIAL 3 086/2013JULIANA RIBEIRO DE ANDRADE DOS ANJOS 301 - ASSISTENTE SOCIAL 6 172/2013RITA DE CÁSSIA DE BRITO ROSALINO 301 - ASSISTENTE SOCIAL 7 196/2013ALINE DA SILVA DINIZ QUEIROZ 301 - ASSISTENTE SOCIAL 8 157/2014CINTIA PONCIANO PEREIRA 301 - ASSISTENTE SOCIAL 9 173/2014LOURRAINE LIMA TERRA 301 - ASSISTENTE SOCIAL 11 266/2014IVINA SIMOES APOLINARIO 302 - PSICÓLOGO 1 091/2013THATIANA LATINI GIROLAMY KIMUS 302 - PSICÓLOGO 3 170/2013LUCIANA RAMOS DE PAULA 302 - PSICÓLOGO 4 167/2014VALÉRIA BARBOSA CÂMARA 302 - PSICÓLOGO 5 175/2014AMANDA BASILIO SILVA 302 - PSICÓLOGO 6 11 2 / 2 0 1 5ROSIMERY PEREIRA DA SILVA MAGALHAES 302 - PSICÓLOGO 7 11 4 / 2 0 1 5VERA LÚCIA AFONSO GUERRA 303 - NUTRICIONISTA 1 087/2013LÍVIA MONNERAT DA SILVA 303 - NUTRICIONISTA 2 082/2013NATHÁLIA DA SILVA PIRES 303 - NUTRICIONISTA 5 197/2014VANESSA CRISTINA DE PAULA LAGE 303 - NUTRICIONISTA 6 236/2014

***LÚCIA DUTRA PINTO FARCHA 304 - FARMACÊUTICO 1 083/2013ALINE MAIA COSTA BARDASSON 305 - FISIOTERAPEUTA 2 075/2013ADRIANO CRUZ MARCIANO 305 - FISIOTERAPEUTA 3 090/2013ELISA TAVARES DE BRITTO 305 - FISIOTERAPEUTA 4 089/2013CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA 305 - FISIOTERAPEUTA 5 076/2013CRISTINA DE OLIVEIRA MULIN 305 - FISIOTERAPEUTA 6 468/2013CILEIA TAVARES DE MELLO 305 - FISIOTERAPEUTA 8 109/2015PATRICIA DANORATO CRUZ AGUIAR 305 - FISIOTERAPEUTA 9 160/2015JULIANA PINTO SCHUENCK 306 - FONOAUDIÓLOGO 1 080/2013DAIANE DE OLIVEIRA NUNES RODRIGUES 306 - FONOAUDIÓLOGO 2 077/2013MICHELLI MULIN GOULART 307 - CIRURGIÃO DENTISTA 2 085/2013GLAUBER AZEREDO BARBOSA 307 - CIRURGIÃO DENTISTA 3 096/2013MARLUCE LESSA MELLIS 307 - CIRURGIÃO DENTISTA 7 088/2013MARCO ANTONIO PRATES NIELEBOCK 307 - CIRURGIÃO DENTISTA 8 171/2013SHIRLE CAMPOS FALCES 307 - CIRURGIÃO DENTISTA 9 173/2013VANESSA NASCIMENTO DE OLIVEIRA RAUSCH 307 - CIRURGIÃO DENTISTA 10 438/2013LUCILIA DE CASTRO AZEVEDO 307 - CIRURGIÃO DENTISTA 11 435/2013ICARO CARIELLO MEDEIROS 307 - CIRURGIÃO DENTISTA 12 434/2013CARLOS DANNYEL FERNANDES CARDOSO 307 - CIRURGIÃO DENTISTA 13 419/2013ANTONIO GUSTAVO CASCABULHO DA SILVA 307 - CIRURGIÃO DENTISTA 15 200/2014ANA LÚCIA GIVIGY DA SILVA 308 - ENFERMEIRO 1 094/2013KELLY LEAL SILVEIRA 308 - ENFERMEIRO 3 081/2013LUCILA MARIA CARDOZO 308 - ENFERMEIRO 4 098/2013LORENA DE ARAUJO PACHECO 308 - ENFERMEIRO 5 093/2013JERUSA DE ARAÚJO QUEIROZ 308 - ENFERMEIRO 6 11 5 / 2 0 1 5VIRGÍNIA LIMA GONÇALVES NEVES 308 - ENFERMEIRO 8 11 7 / 2 0 1 5JONATHAN FERREIRA DE FREITAS JARDIM 311 - MÉDICO CARDIOLOGISTA 1 097/2013GLAUBER QUEIROZ BOARETTO 319 - MÉDICO ORTOPEDISTA 1 095/2013MARCUS EUGÊNIO LEMGRUBER PORTO 322 - ENGENHEIRO FLORESTAL 1 084/2013

Registro In Casu

Nome Cargo Class. Portaria

ANA GABRIELA MEDEIROS COSME101 - AG. ADMIN. AUTÁRQUICO - PREVIDENCIA 4 066/2014HEFELIPE FELIPE DOS SANTOS 104 - CONTROLADOR INTERNO AUTÁRQUICO 2 006/2013

Vo t o s : REGISTRO, REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Id: 2338443

Município de VALENÇA

Órgão: CÂMARA DE VALENÇA

Processo TCE nº 239609-8/2019 - Interessado: ÂNGELA MARIA DE SOUZA FELIPE -Vo t o s : REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 222993-6/2019 - Interessado: MAURICIO DE OLIVEIRA LOPES - Vo -tos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 239488-2/2019 - Interessado: NATANY GOMES DE BRITES - Vo t o s :REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 206237-9/2020 - Interessado: PEDRO PAULO DE CSATRO AVILA -Vo t o s : REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Órgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE VALENÇA

Processo TCE nº 201681-1/2021 (0391/2020) - Interessado: ADRIANA MAGNA FIGUEI-RA FÉLIX - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 209454-5/2019 (0778/2018) - Interessado: DENISE DUTRA NOGUEI-RA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 225233-1/2017 (0000001/2016) - Interessado: MARIA APARECIDABARBOSA DA SILVA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 223744-6/2017 (051/2014) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO DEOLIVEIRA DUTRA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 209387-1/2020 (589/2018) - Interessado: PAULO ROBERTO RO-DEGHERI TEIXEIRA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 225556-1/2017 (064/2014) - Interessado: REGINA CÉLIA FARIA DESOUZA ALMEIDA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 236388-3/2018 (0252/2018) - Interessado: RITA DE CASSIA RODRI-GUES MACHADO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 200281-1/2018 (427/2016) - Interessado: ROSALIA ANDRADE VAZ -Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Órgão: PREFEITURA DE VALENÇA

Processo TCE nº 240887-1/2019 - Interessado: LUIZ FERNANDO FURTADO DA GRA-ÇA - Vo t o s : NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 224741-0/2008, 221782-6/2013, 223877-0/2009 - Interessados:

NOME CARGO CLASS Nomeação/Portaria

RAMON GRACIELE SANTOS AGENTE EDUCACIONAL 1 279 - 14/01/08ANA LUCIA DA SILVA AGENTE EDUCACIONAL 2 279 - 14/01/08JOAO CARLOS ALMADA RODEGHERI AGENTE EDUCACIONAL 3 279 - 14/01/08CLERISTON VITORINO DA CONCEICAO AGENTE EDUCACIONAL 4 279 - 14/01/08BRUNO LEIROZ LOPES AGENTE EDUCACIONAL 5 279 - 14/01/08MARCELO JOSE MOREIRA AGENTE EDUCACIONAL 6 279 - 14/01/08JULIO CESAR DA SILVA AGENTE EDUCACIONAL 7 279 - 14/01/08GISELE CRISTINA DE ASSIS SILVA AGENTE EDUCACIONAL 8 279 - 14/01/08ALEXANDRE EVANGELISTA VALVA AGENTE EDUCACIONAL 9 279 - 14/01/08ALINE NOGUEIRA PAIVA AGENTE EDUCACIONAL 10 279 - 14/01/08CINTIA DUTRA CIRNE AGENTE EDUCACIONAL 11 279 - 14/01/08RODRIGO AMORIM DA SILVA AGENTE EDUCACIONAL 12 279 - 14/01/08PAULO SERGIO VIEIRA DE SOUZA AGENTE EDUCACIONAL 13 001 - 30/07/09JACQUELINE GONCALVES AGENTE EDUCACIONAL 14 001 - 30/07/09EDVAR CHICARINO DE OLIVEIRA JUNIOR AGENTE EDUCACIONAL 15 001 - 30/07/09CICERO EDUARDO BASTOS FERREIRA AGENTE EDUCACIONAL 16 001 - 30/07/09GESILENE BRANDAO BARBOSA DE FREI-TA S

AGENTE EDUCACIONAL 17 001 - 30/07/09

PHILIPE BRUNO LIMA DOS SANTOS AGENTE EDUCACIONAL 18 001 - 30/07/09ALINE VAZ DOS REIS AGENTE EDUCACIONAL 19 001 - 30/07/09MICHELLE DE SOUZA BELO AGENTE EDUCACIONAL 22 001 - 30/07/09ORMINDA DE FATIMA BERNARDO AGENTE EDUCACIONAL 24 001 - 30/07/09MARIA CAROLINA FIGUEIRA NEVES DOSS A N TO S

AGENTE EDUCACIONAL 27 001 - 30/07/09

SEBASTIAO CESAR BARBOZA AGENTE EDUCACIONAL 31 001 - 30/07/09VALDINEIA DA ROCHA MATTOS COELHO AGENTE EDUCACIONAL 34 001 - 30/07/09VIVIAN CELESTE DE OLIVEIRA AGENTE EDUCACIONAL 36 001 - 30/07/09AMANDA DOS SANTOS COSTA AGENTE EDUCACIONAL 37 001 - 30/07/09ANA CAROLINA FARANI FONSECA AGENTE EDUCACIONAL 38 001 - 30/07/09SEBASTIAO ROBERTO DE OLIVEIRA SOU-ZA

AGENTE EDUCACIONAL 39 001 - 30/07/09

JANAINA DO ESPIRITO SANTO AGENTE EDUCACIONAL 40 001 - 30/07/09JUSCILENE LAURA SILVA DE OLIVEIRA AGENTE EDUCACIONAL 42 001 - 30/07/09BRENO LIMA DUARTE AGENTE EDUCACIONAL 43 001 - 30/07/09PABLO MACHADO AMORIM AGENTE EDUCACIONAL 45 001 - 30/07/09SILVIO RUDNEY REIS DA CRUZ AGENTE EDUCACIONAL 47 001 - 30/07/09JULIO CESAR DA SILVA PEGO AGENTE EDUCACIONAL 50 001 - 30/07/09CINTHIA DOMINGOS LACERDA AGENTE EDUCACIONAL 51 001 - 30/07/09CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA AGENTE EDUCACIONAL 52 002 - 31/08/09RODRIGO KOPKE DA SILVA ALMEIDA AGENTE EDUCACIONAL 53 002 - 31/08/09SANDRA DUARTE SARAIVA BARBOSA AGENTE EDUCACIONAL 60 279 - 14/01/08ELIANE DA SILVA MARCELO GUARDA MUNICIPAL FEMININO 1 012 - 01/04/08LIZIANNE DOS REIS COSTA FREITAS GUARDA MUNICIPAL FEMININO 2 012 - 01/04/08ANA PAULA DOS SANTOS GUIMARAES GUARDA MUNICIPAL FEMININO 3 012 - 01/04/08ROSANGELA VICENTE PEREIRA GUARDA MUNICIPAL FEMININO 4 012 - 01/04/08FLAVIA APARECIDA FERREIRA CALABAR GUARDA MUNICIPAL FEMININO 5 012 - 01/04/08JULIANA DA SILVA PEREIRA GUARDA MUNICIPAL FEMININO 6 012 - 01/04/08ANGELICA RAPOSO FLORIANO GUARDA MUNICIPAL FEMININO 7 012 - 01/04/08GILCIMARA PEREIRA INOCENCIO DOSS A N TO S

GUARDA MUNICIPAL FEMININO 8 012- 01/04/08

CLEUZA HELENA DA SILVA GUARDA MUNICIPAL FEMININO 9 012 - 01/04/08BRUNA DO NASCIMENTO CORREA GUARDA MUNICIPAL FEMININO 10 012 - 01/04/08MIRIAN FREITAS DURCE GUARDA MUNICIPAL FEMININO 11 012 -01/04/08MARCELA CARLA DA CRUZ GUARDA MUNICIPAL FEMININO 12 012- 01/04/08FERNANDA DAS GRACAS OLIVEIRA GUARDA MUNICIPAL FEMININO 13 012 - 01/04/08SUELI PINHEIRO SEABRA GUARDA MUNICIPAL FEMININO 14 012 - 01/04/08LILIAN CARLA DA C TOLEDO RIBEIRO GUARDA MUNICIPAL FEMININO 16 012- 01/04/08SHEILA DUARTE DO NASCIMENTO GUARDA MUNICIPAL FEMININO 17 012 - 01/04/08ALESSANDRO DA SILVA GUARDA MUNICIPAL MASCULINO 1 012 - 01/04/08LEONARDO CAMPELO SAMPAIO GUARDA MUNICIPAL MASCULINO 2 012 - 01/04/08CESAR ROMERO FERREIRA MELLO GUARDA MUNICIPAL MASCULINO 4 012 - 01/04/08JEFERSON DOS SANTOS ARAUJO GUARDA MUNICIPAL MASCULINO 6 012 - 01/04/08LEANDRO DOS SANTOS GUARDA MUNICIPAL MASCULINO 7 012 - 01/04/08LUIZ FELIPE ANTONIO GUARDA MUNICIPAL MASCULINO 9 012 - 01/04/08RODOLFO MACEDO FRAGA GUARDA MUNICIPAL MASCULINO 10 012 - 01/04/08CARLOS ALBERTO FERNANDES DA SILVA GUARDA MUNICIPAL MASCULINO 11 012 - 01/04/08ANDRE DELFINO GUARDA MUNICIPAL MASCULINO 12 012 - 01/04/08DIEGO CASTRO DA COSTA GUARDA MUNICIPAL MASCULINO 13 012 - 01/04/08FELIPE AUGUSTO BASTOS OLIVEIRA GUARDA MUNICIPAL MASCULINO 14 012 - 01/04/08MARCO ANTONIO GOMES VIEIRA GUARDA MUNICIPAL MASCULINO 15 012 - 01/04/08FABRICIO LUIZ DA SILVA GUARDA MUNICIPAL MASCULINO 16 012 - 01/04/08CLAUDECIR SOUZA CAETANO GUARDA MUNICIPAL MASCULINO 17 012 - 01/04/08CARLOS ANTONIO FIRMINO GUARDA MUNICIPAL MASCULINO 18 012 - 01/04/08CARLOS ALBERTO PEREIRA VASCONCEL-LOS

GUARDA MUNICIPAL MASCULINO 19 012 - 01/04/08

FABRINE DOS REIS BASTOS GUARDA MUNICIPAL MASCULINO 20 012 - 01/04/08DAVID DA SILVA TEMOTEO GUARDA MUNICIPAL MASCULINO 21 012 - 01/04/08MAICON DOS SANTOS LUZIA GUARDA MUNICIPAL MASCULINO 23 012 - 01/04/08JOSE ANTONIO LIMA DO NASCIMENTO GUARDA MUNICIPAL MASCULINO 24 012 - 01/04/08ELISVANDER DOS SANTOS GUARDA MUNICIPAL MASCULINO 25 012 - 01/04/08JUCELINO APOLINARIO DELGADO GUARDA MUNICIPAL MASCULINO 27 012 - 01/04/08ALEXANDRE BRAGA FERREIRA GUARDA MUNICIPAL MASCULINO 28 012 - 01/04/08RONILDO SILVA BASTOS GUARDA MUNICIPAL MASCULINO 29 012 - 01/04/08JOSE RONALDO MACHADO RABELLO GUARDA MUNICIPAL MASCULINO 30 012 - 01/04/08CARLOS OTAVIO LOPES DA SILVA GUARDA MUNICIPAL MASCULINO 31 012 - 01/04/08ROGERIO BARBOSA DOS SANTOS GUARDA MUNICIPAL MASCULINO 32 012 - 01/04/08CLEIDISON DE MELO ARIEIRA GUARDA MUNICIPAL MASCULINO 33 012 - 01/04/08IGOR GILIARD CONCEICAO NOGUEIRA GUARDA MUNICIPAL MASCULINO 34 012 - 01/04/08CRISTIANO FERREIRA DA SILVA GUARDA MUNICIPAL MASCULINO 35 012 - 01/04/08ANDERSON ALVES GUARDA MUNICIPAL MASCULINO 36 012 - 01/04/08JOAO DOS SANTOS JUNIOR GUARDA MUNICIPAL MASCULINO 37 012 - 01/04/08THIAGO MOREIRA DOS SANTOS GUARDA MUNICIPAL MASCULINO 38 012 - 01/04/08RODRIGO DOS SANTOS VALLE GUARDA MUNICIPAL MASCULINO 39 012 - 01/04/08PAULO SERGIO MURAT JUNIOR GUARDA MUNICIPAL MASCULINO 40 012 - 01/04/08LUIZ ANTONIO DA SILVA SOUZA GUARDA MUNICIPAL MASCULINO 41 012 - 01/04/08RAPHAEL LEAL NEVES GUARDA MUNICIPAL MASCULINO 42 012 - 01/04/08

EMMANOEL GUIMARAES GIOSEFFI GUARDA MUNICIPAL MASCULINO 43 012 - 01/04/08FLAVIO DOS SANTOS LUIZ GUARDA MUNICIPAL MASCULINO 44 012 - 01/04/08ALEXANDRE NUNES FERREIRA GUARDA MUNICIPAL MASCULINO 45 012 - 01/04/08ANGELO DE SOUZA GUARDA MUNICIPAL MASCULINO 46 012 - 01/04/08MARCIEL ALVES DE SOUZA GUARDA MUNICIPAL MASCULINO 47 012 - 01/04/08ROGERIO PEREIRA DA SILVA GUARDA MUNICIPAL MASCULINO 48 012 - 01/04/08PAULO CESAR DA ROCHA SILVA GUARDA MUNICIPAL MASCULINO 49 012 - 01/04/08WILLIAM ANTUNES MONTEIRO GUARDA MUNICIPAL MASCULINO 50 012 - 01/04/08HEITOR MOREIRA FILHO GUARDA MUNICIPAL MASCULINO 51 012 - 01/04/08JUAREIS RODRIGO DE PAIVA BRITES GUARDA MUNICIPAL MASCULINO 52 012 - 01/04/08JECONIAS CORREIA LEANDRO PEDAGOGO 1 279 - 14/01/08ADRIANA NUNES ROCHA PEDAGOGO 2 279 - 14/01/08QUÊNIA MARA FREITAS FERREIRA PEDAGOGO 3 279 - 14/01/08MARILIA ALICE DA SILVEIRA BATISTA PEDAGOGO 4 279 - 14/01/08ALINE CABANEZ SILVA PEDAGOGO 5 279 - 14/01/08MARIA HELENA DOS SANTOS SOARES PEDAGOGO 6 279 - 14/01/08HELIA CHRISTINA NASCIMENTO MACHADO PEDAGOGO 7 279 - 14/01/08NYCOLE SEQUEIRA DE LANNA PEDAGOGO 8 279 - 14/01/08ANA LUCIA AVILA DE OLIVEIRA PEDAGOGO 9 279 - 14/01/08ROSALI ISABEL DOS SANTOS PEDAGOGO 10 279 - 14/01/08VOLUZIA LOPES DA ROCHA PEDAGOGO 11 279 - 14/01/08JULIANA DE ALMEIDA SERRAZINE PEDAGOGO 12 279 - 14/01/08EVANDRA CARLA DE SOUZA PEDAGOGO 13 002 - 14/03/08DARIANA ELIZA DA SILVA PEDAGOGO 14 002 - 14/03/08PAULA ROCHA VIANA PEDAGOGO 15 002 - 14/03/08SONIA MARIA CORTEZ CASSIMIRO PEDAGOGO 16 002 - 14/03/08MARCELO SARAIVA PEREIRA PEDAGOGO 17 003 - 14/03/08SUZANA MEDEIROS BATISTA AMORIM PEDAGOGO 18 003 - 14/03/08KATIA REGINA JANNUZZI FELIX PEDAGOGO 19 001 - 30/07/09PRISCILA DE BARROS PEREIRA PEDAGOGO 20 001 - 30/07/09IRIS AMANCIO MELLO PEDAGOGO 21 001 - 30/07/09MARIA APARECIDA MAURICIO GONCALVES PEDAGOGO 22 001 - 30/07/09ANDREIA CRISTINA FRONTAROLLI PEDAGOGO 24 001 - 30/07/09ALINE DE SOUZA PEREIRA PEDAGOGO 25 001 - 30/07/09SIMONE DA CUNHA STIVANIN PEDAGOGO 26 001 - 30/07/09MARILIA BOTELHO DE RAMOS LIMA PEDAGOGO 27 001 - 30/07/09ANA LUCIA MATHEUS COELHO PEDAGOGO 28 001 - 30/07/09OLIVIA MARIA RAMOS PEDAGOGO 29 001 - 30/07/09LUCIENE ALVES DE MATTOS PEDAGOGO 30 001 - 30/07/09JOAQUIM DIAS NETO PEDAGOGO 32 001 - 30/07/09NORMA SUELI DE OLIVEIRA DUTRA PEDAGOGO 33 001 - 30/07/09DENISE LUIZ JERÔNIMO PEDAGOGO 34 001 - 30/07/09REGIANE GABRIEL ALVES PEDAGOGO 35 001 - 30/07/09PAULA FABIANA FERREIRA DE FARIAS PEDAGOGO 36 001 - 30/07/09SANDRA LUCIA REZENDE PEDAGOGO 37 001 - 30/07/09CAROLINA MARIA DOS SANTOS PEDAGOGO 39 001 - 30/07/09NATHALIE FURTADO CESAR PEDAGOGO 40 001 - 30/07/09IZABEL ROZARIA DOS SANTOS TEIXEIRA PEDAGOGO 41 001 - 30/07/09RAQUEL COSTA E SILVA PEDAGOGO 42 001 - 30/07/09HELOIZA HELENA MARCHIORO PEDAGOGO 43 001 - 30/07/09JAQUELINE DE PAIVA SILVA PEDAGOGO 45 001 - 30/07/09ADALIA ELENA ALMEIDA DOS SANTOS PEDAGOGO 46 002 - 30/07/09CARLA CRISTIANE ROCHA DOS SANTOS PROFESSOR I CIÊNCIAS 1 279 - 14/01/08EVELINE CARVALHO DE SOUZA FERREIRA PROFESSOR I CIÊNCIAS 2 279 - 14/01/08GUILHERME CASTILHO DA SILVA PROFESSOR I CIÊNCIAS 3 279 - 14/01/08MARCOS VINICIUS BARBOSA PROFESSOR I CIÊNCIAS 4 279 - 14/01/08RENATO CESAR CARVALHO BORGES PROFESSOR I CIÊNCIAS 5 279 - 14/01/08SIMONE VERGINIA RAMOS DA SILVA PROFESSOR I CIÊNCIAS 6 279 - 14/01/08ROSANGELA FERNANDES DA SILVA PROFESSOR I CIÊNCIAS 7 279 - 14/01/08BARBARA CAROLINA ARAUJO FERREIRA PROFESSOR I CIÊNCIAS 8 279 - 14/01/08ELIZABETE G. CAVALCANTE DOS SANTOS PROFESSOR I CIÊNCIAS 9 279 - 14/01/08ROSILENE CRISTINA CANCELA DUARTE PROFESSOR I CIÊNCIAS 10 279 - 14/01/08ANDREIA MARIA DA SILVA AMERICO PROFESSOR I CIÊNCIAS 11 002 - 14/03/08MATHEUS DA COSTA PRAGANA PROFESSOR I CIÊNCIAS 12 002 - 14/03/08KADRE GIANNY MATIAS DE SOUZA PROFESSOR I CIÊNCIAS 13 002 - 14/03/08JORGE ANTONIO DE LIMA FORNY PROFESSOR I CIÊNCIAS 15 001 - 30/07/09LUIS HENRIQUE SOARES ALVES PROFESSOR I CIÊNCIAS 17 001 - 30/07/09LAID JANE CONCEICAO NOVAES PROFESSOR I CIÊNCIAS 18 001 - 30/07/09BRUNO LEITE MOREIRA PROFESSOR I CIÊNCIAS 19 001 - 30/07/09UBIRATAN DE SOUZA LIMA PROFESSOR I EDUCAÇÃO ARTÍSTICA 1 279 - 14/01/08ARIADNE ROCHA DE ALBUQUERQUE PROFESSOR I EDUCAÇÃO ARTÍSTICA 2 279 - 14/01/08RENATO DA SILVA TEIXEIRA PROFESSOR I EDUCAÇÃO ARTÍSTICA 3 001 - 30/07/09RENATA CORREA VARGAS PROFESSOR I EDUCAÇÃO FISICA 2 279 - 14/01/08LUCIANO MOURA PEREIRA PROFESSOR I EDUCAÇÃO FISICA 3 279 - 14/01/08PATRICK FREIRE BANDEIRA DE MELLO PROFESSOR I EDUCAÇÃO FISICA 4 003 - 14/03/08CARLA PEREIRA DOS SANTOS PROFESSOR I EDUCAÇÃO FISICA 7 001 - 30/07/09FABRICIO PEREIRA ESCRIVANE PROFESSOR I EDUCAÇÃO FISICA 9 001 - 30/07/09PATRICK PENEDO AMARAL PROFESSOR I EDUCAÇÃO FISICA 10 002 - 31/08/09MARCIA DE OLIVEIRA ROCHA PROFESSOR I GEOGRAFIA 1 279 - 14/01/08MICHEL CRUZ AZEVEDO PROFESSOR I GEOGRAFIA 2 279 - 14/01/08FERNANDO DA SILVA GOMES PROFESSOR I GEOGRAFIA 3 279 - 14/01/08TATIANE LIMA DE BARROS PROFESSOR I GEOGRAFIA 4 279 - 14/01/08THIAGO LUCAS ALVES DA SILVA PROFESSOR I GEOGRAFIA 6 003 - 14/04/08BRUNO TADEU FONSECA SILVEIRA PROFESSOR I GEOGRAFIA 7 006 - 11/04/08LEONARDO NILO DE LIMA PROFESSOR I GEOGRAFIA 8 001 - 30/07/09ROSILDA PAULINO SALGADO PROFESSOR I GEOGRAFIA 9 001 - 30/07/09ELAYNE CATARINA ANTUNES LEAL PROFESSOR I GEOGRAFIA 10 001 - 30/07/09LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA LOPES PROFESSOR I GEOGRAFIA 12 001 - 30/07/09JORGE MOREIRA JUNIOR PROFESSOR I GEOGRAFIA 13 001 - 30/07/09IARA ANDRADE PROFESSOR I HISTÓRIA 1 279 - 14/01/08FRANCISCO DA SILVA TRINDADE PROFESSOR I HISTÓRIA 2 279 - 14/01/08WAGNER NOBREGA TORRES PROFESSOR I HISTÓRIA 3 279 - 14/01/08LEO PINHEIRO DO SACRAMENTO PROFESSOR I HISTÓRIA 4 002 - 14/03/08SANGER AMARAL ALVES NOGUEIRA PROFESSOR I HISTÓRIA 5 001 - 30/07/09JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO PROFESSOR I HISTÓRIA 9 001 - 30/07/09RODOLFO DE SOUSA E MATTOS PROFESSOR I INGLÊS 1 279 - 14/01/08ALESSANDRA MOREIRA LOURENCO PROFESSOR I INGLÊS 2 279 - 14/01/08ANA CECILIA CRUZ MIRANDA MYRRHA PROFESSOR I INGLÊS 3 279 - 14/01/08

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ANA LUIZA PEREIRA LOPES PROFESSOR I INGLÊS 4 279 - 14/01/08LUCIENE OLIVEIRA DOS SANTOS PROFESSOR I INGLÊS 5 018 - 16/10/08VANESSA FERREIRA RIBEIRO PROFESSOR I INGLÊS 12 002 - 31/08/09SILVIO CESAR DIAS DA SILVA PROFESSOR I INGLÊS 13 002 - 31/08/09NATALIA DE OLIVEIRA LOPES PROFESSOR I MATEMÁTICA 1 279 - 14/01/08RICARDO GUIMARAES DE ALMEIDA PROFESSOR I MATEMÁTICA 2 279 - 14/01/08ENELICIO GONCALVES LUCAS PROFESSOR I MATEMÁTICA 3 279 - 14/01/08ONOFRE SPERANZA PROFESSOR I MATEMÁTICA 4 279 - 14/01/08SIMONE DA SILVA BATISTA PEREIRA PROFESSOR I MATEMÁTICA 5 279 - 14/01/08MARCIO VINICIO LEMOS NICOLAU PROFESSOR I MATEMÁTICA 6 279 - 14/01/08FLAVIA CARVALHO DE FREITAS PROFESSOR I MATEMÁTICA 7 279 - 14/01/08CAROLINA GENEROSO RIBEIRO PROFESSOR I MATEMÁTICA 8 279 - 14/01/08ALMERINDA CORREA VARGAS PROFESSOR I MATEMÁTICA 9 279 - 14/01/08SUELLEN PIRES RIOS PROFESSOR I MATEMÁTICA 10 003 - 14/03/08CATIA ROSILAINE SILVA DOS ANJOS PROFESSOR I MATEMÁTICA 11 002 - 14/03/08DOUGLAS ROSA GRIJÓ PROFESSOR I MATEMÁTICA 12 003 - 14/03/08FELIPE LEITE COELHO DA SILVA PROFESSOR I MATEMÁTICA 14 017 - 13/10/08ELIANE DIAS LOPES PROFESSOR I MATEMÁTICA 16 001 - 30/07/09ELIZABETE FERREIRA PEREIRA PROFESSOR I MATEMÁTICA 17 001 - 30/07/09CARLOS EDUARDO DE PAIVA CASTRO PROFESSOR I MATEMÁTICA 20 001 - 30/07/09CLAUDIA VERONICA DE ARAUJO NOGUEI-RA

PROFESSOR I MATEMÁTICA 21 001 - 30/07/09

ALCIDES SAMPAIO DE OLIVEIRA PROFESSOR I MATEMÁTICA 23 001 - 30/07/09ELIZABETE PEREIRA BARBOSA ALVES PROFESSOR I MATEMÁTICA 24 001 - 30/07/09JOAO FELIPE DE ALMEIDA OLIVEIRA PROFESSOR I MATEMÁTICA 25 001 - 30/07/09ANDREA MODESTO LEAL PROFESSOR I MATEMÁTICA 28 001 - 30/07/09CLAUDIA BRAGA FERREIRA DE SOUSA PROFESSOR I PORTUGUÊS 2 279 - 14/01/08JULIANA GUIDA MAIA PROFESSOR I PORTUGUÊS 3 279 - 14/01/08MARIA LUIZA DA COSTA PROFESSOR I PORTUGUÊS 4 279 - 14/01/08MAXIMILIANO PAULINO DA PAIXAO PROFESSOR I PORTUGUÊS 5 279 - 14/01/08BRUNO SILVA LOPES PROFESSOR I PORTUGUÊS 6 003 - 14/03/08CRISTIANE BRAGA FERREIRA MELO PROFESSOR I PORTUGUÊS 7 001 - 30/07/09GILBERTO DA SILVA SANTIAGO PROFESSOR I PORTUGUÊS 8 001 - 30/07/09JACQUELINE AVILA NATAL PINHO PROFESSOR I PORTUGUÊS 9 001 - 30/07/09CLARISSA MIEKO LUIZ ISHIKAWA PROFESSOR I PORTUGUÊS 10 001 - 30/07/09JOYCE FIGUEIRA GOMES PROFESSOR I PORTUGUÊS 12 001 - 30/07/09JOSE DO NASCIMENTO PIEDADE PROFESSOR I PORTUGUÊS 13 001 - 30/07/09ROSELI DA SILVA MOREIRA PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-

RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)1 279 - 14/01/08

ALINE DE MEDEIROS FIGUEIRA PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

2 279 - 14/01/08

JOANA POSSIDÔNIO ROSA MENDES PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

3 279 - 14/01/08

CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MATTOS PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

4 279 - 14/01/08

MARIANA SILVA MAIA PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

5 279 - 14/01/08

DANIELA APARECIDA L RODRIGUES PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

6 279 - 14/01/08

MARCIELI PEDRO ALMEIDA PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

7 279 - 14/01/08

DOUGLAS LUCAS PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

8 279 - 14/01/08

SANDRA MARA ALVES PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

9 279 - 14/01/08

ELAINE DE MEDEIROS FIGUEIRA PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

10 279 - 14/01/08

LILIANE DOS SANTOS PERES PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

11 279 - 14/01/08

ROSALIA APARECIDA GONCALVES QUIRI-NO

PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

12 279 - 14/01/08

SANDRA ARLINDA DE OLIVEIRA PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

13 279 - 14/01/08

HELOISA MORAES DE CASTRO PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

14 279 - 14/01/08

KARINA GARCIA CARNEIRO DOS SANTOS PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

15 279 - 14/01/08

ANA CRISTINA BRONZATO MENDES PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

16 279 - 14/01/08

MICHELY DA SILVA GOMES PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

17 279 - 14/01/08

JULIANE DA SILVA MARIA PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

18 279 - 14/01/08

GLAUCIA MARIA DE ABREU ABRAAO PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

19 279 - 14/01/08

MARCELLA LACERDA DA SILVA PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

20 279 - 14/01/08

MARIA CLARA DE MATTOS SILVA PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

21 279 - 14/01/08

LUCIANA PEREIRA COELHO PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

22 279 - 14/01/08

GILDA ROSILENE FERREIRA PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

23 279 - 14/01/08

VIRGINIA RODRIGUES DA SILVA PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

24 279 - 14/01/08

LIDIANE MOREIRA GUIMARAES PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

25 279 - 14/01/08

GRAZIELE CORRÊA DE LIMA PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

26 279 - 14/01/08

ISABELA BORGES DE SOUZA PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

27 279 - 14/01/08

MIRLENE GONCALVES DE CARVALHO PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

28 279 - 14/01/08

ELIZANGELA OLIVEIRA DE PAULA PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

29 279 - 14/01/08

VANIA MEIRA DE OLIVEIRA PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

30 279 - 14/01/08

HELLEN MACHADO PITA DA SILVA PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

32 279 - 14/01/08

VIVIANE CARVALHO DOMINGOS PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

33 279 - 14/01/08

ELI HELENA DO VALLE AZEVEDO PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

34 279 - 14/01/08

JOANE MOURA DA SILVA PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

35 279 - 14/01/08

CLAUDIA MARIA AZEVEDO DE PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

36 279 - 14/01/08

MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

37 279 - 14/01/08

VERONICA DA COSTA NOGUEIRA PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

38 279 - 14/01/08

TATIANE ALADIA DUQUE PINTO PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

39 279 - 14/01/08

FRANCISMARA SOUZA MOREIRA PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

40 279 - 14/01/08

RENATA APARECIDA REIS DE MELLO PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

41 279 - 14/01/08

ALESSANDRA DA SILVA MATTOS PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

42 279 - 14/01/08

ANA PAULA VENANCIO PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

43 279 - 14/01/08

DENISE DA CONCEICAO VICTOR PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

44 279 - 14/01/08

GEISIELE DE OLIVEIRA SILVA PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

45 279 - 14/01/08

FABIANA MACHADO ALMEIDA PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

46 279 - 14/01/08

ERICA SILVA DE OLIVEIRA PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

47 279 - 14/01/08

ALESSANDRA SILVA ROQUE SEVERINO PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

48 279 - 14/01/08

LYGIA DE OLIVEIRA FERNANDES PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

49 279 - 14/01/08

EVA MICHELLE DO NASCIMENTO MESQUI-TA

PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

50 279 - 14/01/08

MONIQUE CRISTINA DA SILVA PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

51 279 - 14/01/08

JOSE EDUARDO DE ARAUJO DOS SAN-TO S

PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

52 279 - 14/01/08

SANDRA CRISTINA DE CASTRO PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

53 279 - 14/01/08

ANGELITA SOUZA DE OLIVEIRA PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

54 279 - 14/01/08

GEANI APARECIDA DA SILVA PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

55 279 - 14/01/08

ELAINE SILVA PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

56 279 - 14/01/08

MARCIA APARECIDA DE LIMA SOUZA PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

57 279 - 14/01/08

NADIA MARQUES DE SOUZA PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

58 279 - 14/01/08

BEATRIZ OLIVEIRA ALVES PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

59 279 - 14/01/08

SONIA MARIA DE ALMEIDA DUQUE PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

60 279 - 14/01/08

FABIANA FERREIRA COELHORODRIGUES PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

61 279 - 14/01/08

CRISTIANE TRINDADE QUEIROGA SILVA PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

62 279 - 14/01/08

FERNANDA DE MAGALHAES PINTO PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

63 279 - 14/01/08

MARCELE DE SOUZA FARIA PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

64 279 - 14/01/08

DANIELE AROUCA ALVES PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

65 279 - 14/01/08

SANDRA CARLA SANTOS DOS ANJOS PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

66 279 - 14/01/08

FRANCIS CARLA FERREIRA DA SILVA PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

67 279 - 14/01/08

CASSIA ESTELINA DE MORAES NASCMEN-TO

PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

68 279 - 14/01/08

CHRISTIANE DE FATIMA SABINO CAMILO PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

69 279 - 14/01/08

GRACE CAMPOS FEIJO PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

70 279 - 14/01/08

AMANDA RIBEIRO BARBOZA PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

71 279 - 14/01/08

DORA SILVIA AZEVEDO DO VALLE PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

72 279 - 14/01/08

RICARDO CARDOSO ANTONIO PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

73 279 - 14/01/08

MARCIA MEDEIROS VIEIRA PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

74 279 - 14/01/08

ANTONIO JOSE PEREIRA PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

76 279 - 14/01/08

ROSANA SOARES TOLEDO PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

77 279 - 14/01/08

RENATA APARECIDA FIGUEIRA DAMASCE-NO

PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

78 279 - 14/01/08

LUZIENI VASCONCELLOS VARGAS PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

79 279 - 14/01/08

JANE FRAGA PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

80 279 - 14/01/08

CRISTIANE PEREIRA GUIDA PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

81 279 - 14/01/08

LUCRECIA SOUZA SANTOS PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

82 279 - 14/01/08

CLAUDIA DE SOUZA MAURICIO PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

83 279 - 14/01/08

ROSANGELA MARIA DA SILVA MEDEIROS PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

84 279 - 14/01/08

RAIMUNDA OLIVEIRA DO NASCIMENTO PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

85 279 - 14/01/08

SHEILA APARECIDA DA SILVA PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

86 279 - 14/01/08

DENISE PAULA ALBERTO PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

87 279 - 14/01/08

ANA LUCIA RIVERA ANTHERO PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

88 279 - 14/01/08

SONIA REGINA RODRIGUES DUARTE PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

89 279 - 14/01/08

LUCIANA PAULINA DE OLIVEIRA PAIVA PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

90 279 - 14/01/08

RENATA CRISTINA DA SILVA SANTOS PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

91 279 - 14/01/08

MARIA HELENA DE OLIVEIRA SOUZA PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

92 279 - 14/01/08

KELI CRISTINA BATISTA FRAGA PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

93 279 - 14/01/08

MAGNA BEATRIZ FAGUNDES DE P. O. PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

94 279 - 14/01/08

MARIA CRISTINA NOGUEIRA TORRACA PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

95 279 - 14/01//08

NADIA APARECIDA BRANDAO FRANCISCO PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

96 279 - 14/01/08

FABIANA TEIXEIRA RAMOS LASSAROTTI PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

97 279 - 14/01/08

HOSANA MARIA SIMPLICIO DE ALMEIDA PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

99 279 - 14/01/08

LEILA DA SILVA MELLO TEIXEIRA PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

100 279 - 14/01/08

FABIANA MARCELINO DE SOUZA PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

101 003 - 14/03/08

ROSE MARIA MARINETTE PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

102 003 - 14/03/08

MAISA TRINDADE DE CARVALHO PEGAS PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

103 003 - 14/03/08

CLAUDINEI QUIRINO DA SILVA PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

104 003 - 14/03/08

RENATA DA COSTA FONTES PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

105 003 - 14/03/08

VALERIA APARECIDA DE OLIVEIRA LOPES PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

106 003 - 14/03/08

DEISE APARECIDA BASTOS PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

108 003 - 14/03/08

LIDIANE APARECIDA DE OLIVEIRA PAIVA PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

109 003 - 14/03/08

MARIA MARGARIDA DA SILVA SOUZA PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

11 0 003 - 14/03/08

GIORGETE APARECIDA DE MORAES PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

111 003 - 14/03/08

MARCIA NUNES DELFINO TOLEDO PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

11 2 006 - 11/04/08

GABRIELA DO NASCIMENTO LUIZ PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

11 3 019 - 12/11/08

ELIETE PEREIRA BARBOSA PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

11 4 019 - 12/11/08

ALINE SANTOS ROCHER MONTEIRO PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

11 5 019 - 12/11/08

DAIANA DE OLIVEIRA DA SILVA PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

11 6 019 - 12/11/08

TATIANE DIAS DOS SANTOS PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

11 8 019 - 12/11/08

HELOISA HELENA DOS SANTOS PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

11 9 019 - 12/11/08

JUCIENE DO ESPIRITO SANTO PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

120 019 - 12/11/08

CLEIDE DA SILVA ARCHANGELO PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

122 019 - 12/11/08

CINTHIA BRINCO DINIZ PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

123 019 - 12/11/08

ELIZABETH MOREIRA DA SILVEIRA PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

125 019 - 12/11/08

GRAZIELA APARECIDA RODRIGUES PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

126 019 - 12/11/08

ERLI LIMA GONCALVES PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

127 019 - 12/11/08

ADRIANA ELISA LIMA DE OLIVEIRA PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

128 019 - 12/11/08

ANA CLAUDIA CESAR DO PATROCINIO PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

129 019 - 12/11/08

MARGARETE DE ALMEIDA COELHO PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

130 019 - 12/11/08

ROSANGELA MARIA DE LUCHI FIGUEIRA PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

132 019 - 12/11/08

MARIA ISABEL SOUZA CORRÊA DA COSTAPROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

133 019 - 12/11/08

LUCIANE ANTERIO CRISPIM SILVA PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

134 019 - 12/11/08

SANDRA MARIA DE SOUZA PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

136 019 - 12/11/08

SANDRA LUCIA ANTONIA PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

137 019 - 12/11/08

DAYONE DA FRAGA SENNA PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

138 019 - 12/11/08

MARIA NEUZA DA GLORIA N DELFINO PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

139 019 - 12/11/08

MARCIA DINIZ LEMOS PAIVA PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

140 019 - 12/11/08

ANA MARIA FONTES DA SILVA PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

141 019 - 12/11/08

JAMILE DA SILVA SANTOS MIGUEL PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

143 019 - 12/11/08

ROSELI MARIA DA SILVA PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

144 019 - 12/11/08

CLARISSE APARECIDA BENTO PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

145 019 - 12/11/08

JOELMA NASCIMENTO DOS SANTOS PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

146 019 - 12/11/08

LUCY WERKHAIZER FLORES CARVALHO PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

147 019 - 12/11/08

ALINE PERES DE OLIVEIRA PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

148 019 - 12/11/08

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HELEM C DUTRA FERREIRA DE OLIVEIRA PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

149 019 - 12/11/08

ALESSANDRA RIBEIRO PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

151 019 - 12/11/08

MARIA FABIANE DA SILVA FERREIRA PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

152 019 - 12/11/08

PAULA MOREIRA MACHADO QUEIROZ PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

153 019 - 12/11/08

JAQUELINE CRISTIANE LEOPOLDO DA PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

154 019 - 12/11/08

SHEILA MARIA DE CARVALHO FELIX PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

155 019 - 12/11/08

TATIANE DOS SANTOS SILVA PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

156 019 - 12/11/08

ELISANGELA CRISTINA ANSELMO PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

158 019 - 12/11/08

TERUMY PINHEIRO DOS SANTOS PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

159 019 - 12/11/08

MARIA APARECIDA DE FREITAS PAULINO PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

160 019 - 12/11/08

ROSANGELA MARIA DA SILVA SAMPAIO PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

161 019 - 12/11/08

KATIA BETANIA DA SILVA PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

162 019 - 12/11/08

ELAINE PATRICIA DAVID DUARTE PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

163 019 - 12/11/08

JAQUELINE MOURA VIDAL PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

164 019 - 12/11/08

ANA LUIZA DE MENDONCA PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

165 019 - 12/11/08

LUCIANA APARECIDA PINHEIRO DOS PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

166 019 - 12/11/08

KATIA LUCIA BRANDAO DE OLIVEIRA PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

168 019 - 12/11/08

SABRINA GUIMARAES CONCEICAO PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

169 019 - 12/11/08

JULIANA PEREIRA CARDOZO PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

170 019 - 12/11/08

PATRICIA NAZARE DE ASSUNCAO CRISTO PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

172 019 - 12/11/08

ADRIANA ELIZA FONTES DA SILVA PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

173 019 - 12/11/08

TAMARA SILVA ROMEIRO PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

174 019 - 12/11/08

FERNANDA BRANDAO DE PAULA PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

175 019 - 12/11/08

IZALTINA M. DOS REIS VENANCIO PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

176 019 - 12/11/08

VANIA CRISTINA DE OLIVEIRA PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

177 019 - 12/11/08

ROGERIA MARCIA DE CARVALHO OLIVEI-RA

PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

178 019 - 12/11/08

ANDREA FRAGA DE JESUS OLIVEIRA PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

179 019 - 12/11/08

RAFAELA SOUZA E SILVA PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

180 019 - 12/11/08

GISELE MALAFAIA DE AQUINO MATOS PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

181 019 - 12/11/08

ROSANGELA PINHEIRO SEABRA PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

182 019 - 12/11/08

MARILEA O IDELFONSO CLEMENTINO PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

183 019 - 12/11/08

GISELE NEUBANER TEIXEIRA PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

184 019 - 12/11/08

NANCINEA MORAES VIEIRA PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

185 019 - 12/11/08

ADRIANA APARECIDA DE OLIVEIRA PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

186 019 - 12/11/08

VALERIA CRISTINA DE OLIVEIRA CESAR PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

187 019 - 12/11/08

TERESA DA SILVA TEIXEIRA PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

188 019 - 12/11/08

LIANA M CAPELLA DE V CHAVES PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

189 019 - 12/11/08

ELIANE ESCRIVANI LIMA PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

190 019 - 12/11/08

LUCIENE ALVES DE OLIVEIRA PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

191 019 - 12/11/08

ROSILENE DE PAULA TORRACA PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

192 019 - 12/11/08

ANA PAULA ALVES DE ALMEIDA PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

193 019 - 12/11/08

CARLA DE PAULA DA SILVA PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

194 019 - 12/11/08

ROSA MARIA SOARES COUTINHO DA COS-TA

PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

195 019 - 12/11/08

RAFAELA DE FREITAS NOGUEIRA PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

196 019 - 12/11/08

VIVIAN ROSE MODESTO CANDIDO PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

197 019 - 12/11/08

SHIRLEI AMERICO PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

198 019 - 12/11/08

MARIA MARGARIDA RAMOS PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

199 019 - 12/11/08

MONIQUE DE ALMEIDA REIS PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

200 019 - 12/11/08

LUCIANA DE LIMA NUNES PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

201 019 - 12/11/08

MARCELO DE SOUZA DE OLIVEIRA PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

202 019 - 12/11/08

ELIANE DE ANDRADE GUIDA PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

203 019 - 12/11/08

THALITA DE DEUS LUIZ PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

204 019 - 12/11/08

MAGDA VILELLA OLIVEIRA PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

205 019 - 12/11/08

LETICIA LUIZA DURCE ARGON PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

206 019 - 12/11/08

JAQUELINE MARCELINO DA SILVA PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

207 019 - 12/11/08

GLAUCE CAMPOS FEIJO SOUZA PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

208 019 - 12/11/08

MARIA FERNANDA DAMASCENO FONSECA PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

209 019 - 12/11/08

MARIA LUCIA DE FATIMA MOREIRA PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

210 019 - 12/11/08

ALINE DE MEDEIROS AGUIAR PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

2 11 019 - 12/11/08

HELENA ROZALINA DA SILVA ALMEIDA PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

212 019 - 12/11/08

ISABELA NACARATE PEREIRA SIMOES PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

214 001 - 30/07/09

ELIDIA EUGENIA TEIXEIRA MAGALHAES PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

215 001 - 30/07/09

ANDREIA FONTENELLE DOS SANTOS PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

218 001 - 30/07/09

NUBIA JULIANA SILVA TAVARES PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

219 001 - 30/07/09

JOSEFA LOUZADA E SILVA LOUZADA PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

220 001 - 30/07/09

ELAINE FERREIRA DA SILVA PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

221 001 - 30/07/09

MARIA APARECIDA DE CARVALHO PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

222 001 - 30/07/09

ELIETE DA SILVA BITTENCOURT PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

223 001 - 30/07/09

PATRICIA JACINTO VASCONCELLOS PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

224 001 - 30/07/09

SILVANA DA ROCHA PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

225 001 - 30/07/09

ADRIANA ESPINDOLA RODRIGUES ALVES PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

226 001 - 30/07/09

CRISTINA REIS ANTUNES EMILIO PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

227 001 - 30/07/09

HELENA PAULA ALVES PEREIRA MEDEI-ROS

PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

228 001 - 30/07/09

PRISCILA RIBEIRO BARBOSA DOS SAN-TO S

PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

229 001 - 30/07/09

KELLI CRISTINA BRAGA CARDOZO PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

230 001 - 30/07/09

ANA PAULA FRONTAROLLI DA SILVA PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

231 001 - 30/07/09

VANESSA FRANCIENY DE LIMA MACHADO PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

232 001 - 30/07/09

ANA PAULA M FERREIRA CARDOSO DESA

PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

233 001 - 30/07/09

MARIA RACHEL RODRIGUES DA CUNHA PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

234 001 - 30/07/09

MICHELLI PEREIRA RIBEIRO PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

236 001 - 30/07/09

AMANDA DE FATIMA MACEIO SILVA PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

237 001 - 30/07/09

MILEYDE DINIZ ROSA PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

238 002 - 31/08/09

DAMIANA COSME DA SILVA COSTA PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

239 002 - 31/08/09

LUISA MARIA DA SILVA MENEZES REIS PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

240 002 - 31/08/09

PATRICIA ANGELICA DE SOUZA FERREIRA PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

241 002 - 31/08/09

VIVIANE CRISTINA DA SILVA PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

242 002 - 31/08/09

ESTER DO NASCIMENTO JORDANO PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

243 002 - 31/08/09

ELENIMAR GONCALVES DE MELLO PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

244 002 - 31/08/09

LUCIENE MACHADO FERREIRA PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

245 002 - 31/08/09

MAIARA BARBOSA DUTRA PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

246 002 - 31/08/09

MARIA DAS DORES MATTOS DA SILVA PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

247 002 - 31/08/09

LEILA APARECIDA DOS SANTOS PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

248 002 - 31/08/09

RENATA CRISTINA DE CARVALHO LACER-DA

PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

250 002 - 31/08/09

DAIANA DOS SANTOS MACHADO PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

251 002 - 31/08/09

NAIARA FERREIRA LOMBA PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

252 002 - 31/08/09

ELAINE DIAS VICENTE PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

253 002 - 31/08/09

SORAIA AMARAL ALVES N. M. DA SILVA PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

254 002 - 31/08/09

SILVIA LETICIA DA SILVA PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

255 002 - 31/08/09

ELIDIA CRISTINA DA SILVA CUNHA PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

256 002 - 31/08/09

MICHELLE DE VASCONCELLOS ALMADA PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

257 002 - 31/08/09

MARIA LUCIA RODRIGUES PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

258 002 - 31/08/09

DEISE CRISTINA DE FREITAS ARIEIRA PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

259 002 - 31/08/09

EMILIANA SOUSA DA CUNHA PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

260 002 - 31/08/09

JOSILANE DA SILVA PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

261 002 - 31/08/09

ROGERIO DOS SANTOS COSTA PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

262 002 - 31/08/09

ANDREA NATALINA ALVES PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

263 002 - 31/08/09

ROSANGELA MARIA MARINETTE PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

264 002 - 31/08/09

ROSANA PAIVA GARCIA PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

265 002 - 31/08/09

JOSEANE FATIMA ABREU DE PAULA PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

266 002 - 31/08/09

DANIELE CRISTINA DE OLIVEIRA PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

268 002 - 31/08/09

LAIS SILVA DE OLIVEIRA PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

270 002 - 31/08/09

ROSILDA MACHADO SIMOES FERREIRA PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

271 002 - 31/08/09

ROBERTA PEREIRA DOS SANTOS VIEIRA PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

272 002 - 31/08/09

ANA KELLY RAMOS DE BRITO PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

274 002 - 31/08/09

VALDILENE DOS ANJOS NASCIMENTO PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

275 002 - 31/08/09

PATRICIA DOS SANTOS JANUARIO PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

276 002 - 31/08/09

MÔNICA APARECIDA MOTA PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

277 002 - 31/08/09

MARIA DE FATIMA DE FREITAS PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

278 002 - 31/08/09

ELIZABETE FRANCISCA DA SILVA PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

279 002 - 31/08/09

KATIA RIBEIRO BARBOZA RODRIGUES PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

280 002 - 31/08/09

DANIELE FURTADO FERREIRA PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

281 002 - 31/08/09

SULAINE APARECIDA DE MELO PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

284 002 - 31/08/09

GERLAINE DOS SANTOS FIUZA PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

285 002 - 31/08/09

DANIELLE AP NASCIMENTO DOS SANTOS PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

286 002 - 31/08/09

VANESSA FURTADO DA COSTA PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

287 002 - 31/08/09

FLAVIA DE OLIVEIRA THOME PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

288 002 - 31/08/09

DEGNA SIQUEIRA ROCHA PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

289 002 - 31/08/09

THEREZA RAFAELA ALVES DE SOUZA PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

290 002 - 31/08/09

PAULA TATIANE FERNANDES DA COSTA PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

291 002 - 31/08/09

DAIANE FREITAS DOS SANTOS BARBOSA PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

292 002 - 31/08/09

LUCIENI MACHADO LIMA PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

293 002 - 31/08/09

FELOMENA APARECIDA DE RESENDE PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

294 002 - 31/08/09

FABIANA DA SILVA LAUREANO PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

295 002 - 31/08/09

VIVIANE DE FATIMA DA SILVA PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

296 002 - 31/08/09

ANA PAULA SILVA DE SOUZA PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

297 002 - 31/08/09

ANDREA MONALISE LOPES MARTINS PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

298 002 - 31/08/09

ROSANGELA CRISTINA DOMINGOS PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

299 002 - 31/08/09

ROSANE MIRANDA DA SILVA PROFESSOR II (EDUC INFANTIL A 4ª SÉ-RIE DO ENSINO FUNDAMENTAL)

300 002 - 31/08/09

ANA MARIA VAÇA NUNES DA SILVA PSICOPEDAGOGO 1 279 - 14/01/08CARLOS ALBERTO GOMES BESSA PSICOPEDAGOGO 4 279 - 14/01/08KELLY CRISTINA CONCEICAO PSICOPEDAGOGO 6 001 - 30/07/09ELIANA MATHEUS COELHO CAMPOS PSICOPEDAGOGO 8 002 - 31/08/09

Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Município de VARRE-SAI

Órgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES DEVA R R E - S A I

Processo TCE nº 295615-3/2015 (CAPPS.PVS N° 28/2015) - Interessado: MARCIO JO-SÉ MARTINS - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 217253-4/2021 (CAPPS.PVS Nº 15/2021) - Interessado: SEBASTIÃOADILSON ZANIRATI - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Município de VASSOURAS

Órgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE VASSOURAS

Processo TCE nº 200038-4/2019 (4398/16) - Interessado: PAULO ROBERTO FEIJÓ -Vo t o s : RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 212895-6/2019 (1575/2017) - Interessado: SHYRLEY DA SILVA SE-RAPHIM - Vo t o s : RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO

Município de VOLTA REDONDA

Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VOLTA REDONDA

Processo TCE nº 208344-4/2021 - Interessado: ANTÔNIO FRANCISCO NETO - Vo t o s :

REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO

Órgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA

Processo TCE nº 210535-1/2021 (14556/2019) - Interessado: ADEMIR JOSÉ DA SILVA- Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 223885-5/2020 (12904/2019) - Interessado: ANA AUGUSTA ROCHA -Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 224013-1/2020 (8660/2019) - Interessado: GLEISE ANNA PIMENTAPIRES - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 228403-8/2020 (7602/2019) - Interessado: ILSON DE AGUIAR LEALSILVA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 203829-9/2021 (14022/2019) - Interessado: MARA CLEIDE FÉLIXDOS SANTOS - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 202578-5/2021 (2759/2018) - Interessado: VALÉRIA CRISTINA FRAN-ÇA MAGALHÃES BRAGA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Parte 2 - demais processos

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão: ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DA UERJ

Processo TCE nº 104406-6/2017 - Vo t o : A R Q U I VA M E N TO

Órgão: ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Processo TCE nº 108092-3/2019 - Vo t o : COMUNICAÇÃO

Órgão: CEASA - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Processo TCE nº 101156-4/2018 - Vo t o s : ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICA-ÇÃO, ARQUIVAMENTO

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�� ���� �� ��� � �� ���TRIBUNAL DE CONTAS

Órgão: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS

Processo TCE nº 102270-2/2021 - Vo t o s : CONHECIMENTO, IMPROCEDÊNCIA, COMU-NICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 103573-2/2014 - Vo t o s : NÃO ACOLHIMENTO, DECLARAÇÃO DEILEGALIDADE, RECONHECIMENTO, CIÊNCIA, DILIGÊNCIA INTERNA

Processo TCE nº 103574-6/2014 - Vo t o s : NÃO ACOLHIMENTO, DECLARAÇÃO DEILEGALIDADE, RECONHECIMENTO, CIÊNCIA, DILIGÊNCIA INTERNA

Processo TCE nº 103578-2/2014 - Vo t o s : NÃO ACOLHIMENTO, DECLARAÇÃO DEILEGALIDADE, RECONHECIMENTO, CIÊNCIA, DILIGÊNCIA INTERNA

Processo TCE nº 104036-3/2015 - Vo t o s : NÃO ACOLHIMENTO, DECLARAÇÃO DEILEGALIDADE, RECONHECIMENTO, CIÊNCIA, DILIGÊNCIA INTERNA

Processo TCE nº 104038-1/2015 - Vo t o s : NÃO ACOLHIMENTO, DECLARAÇÃO DEILEGALIDADE, RECONHECIMENTO, CIÊNCIA, DILIGÊNCIA INTERNA

Processo TCE nº 104039-5/2015 - Vo t o s : NÃO ACOLHIMENTO, DECLARAÇÃO DEILEGALIDADE, RECONHECIMENTO, CIÊNCIA, DILIGÊNCIA INTERNA

Processo TCE nº 104040-4/2015 - Vo t o s : NÃO ACOLHIMENTO, DECLARAÇÃO DEILEGALIDADE, RECONHECIMENTO, CIÊNCIA, DILIGÊNCIA INTERNA

Processo TCE nº 104041-8/2015 - Vo t o s : NÃO ACOLHIMENTO, DECLARAÇÃO DEILEGALIDADE, RECONHECIMENTO, CIÊNCIA, DILIGÊNCIA INTERNA

Processo TCE nº 104079-5/2015 - Vo t o s : NÃO ACOLHIMENTO, DECLARAÇÃO DEILEGALIDADE, RECONHECIMENTO, CIÊNCIA, DILIGÊNCIA INTERNA

Processo TCE nº 107218-6/2016 - Vo t o s : NÃO ACOLHIMENTO, DECLARAÇÃO DEILEGALIDADE, RECONHECIMENTO, CIÊNCIA, DILIGÊNCIA INTERNA

Processo TCE nº 107291-8/2016 - Vo t o s : NÃO ACOLHIMENTO, DECLARAÇÃO DEILEGALIDADE, RECONHECIMENTO, CIÊNCIA, DILIGÊNCIA INTERNA

Processo TCE nº 107293-6/2016 - Vo t o s : NÃO ACOLHIMENTO, DECLARAÇÃO DEILEGALIDADE, RECONHECIMENTO, CIÊNCIA, DILIGÊNCIA INTERNA

Processo TCE nº 104369-8/2010 - Vo t o s : RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 105077-8/2012 - Vo t o s : RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 105906-5/2013 - Vo t o s : RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 106957-7/2011 - Vo t o s : RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 107035-8/2014 - Vo t o s : RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO

Órgão: CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO

Processo TCE nº 106414-5/2016 - Vo t o s : SOBRESTAMENTO, NOTIFICAÇÃO PARADEFESA, APENSAÇÃO

Órgão: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DORIO DE JANEIRO - DER/RJ

Processo TCE nº 101105-5/2018 - Vo t o : A R Q U I VA M E N TO

Órgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO

Processo TCE nº 104482-0/2012 - Vo t o s : NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, REMESSA

Processo TCE nº 105346-5/2016 - Vo t o s : NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, REMESSA

Processo TCE nº 108614-7/2014 - Vo t o s : NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, REMESSA

Processo TCE nº 108671-5/2014 - Vo t o s : NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, REMESSA

Processo TCE nº 111328-3/2014 - Vo t o s : NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, REMESSA

Processo TCE nº 101903-1/2016 - Vo t o s : COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 108078-2/2020 - Vo t o s : SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPE-DIÇÃO DE OFÍCIO

Órgão: DIVERSOS

Processo TCE nº 105995-8/2019 - Vo t o s : CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DEOFÍCIO, ARQUIVAMENTO

Órgão: DRM-DEPARTAMENTO RECURSOS MINERAIS RJ

Processo TCE nº 108189-6/2016 - Vo t o : A R Q U I VA M E N TO

Órgão: FEAS-FUNDO ESTADUAL ASSIST SOCIAL

Processo TCE nº 102628-1/2020 - Vo t o : COMUNICAÇÃO

Órgão: FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII

Processo TCE nº 100449-6/2015 - Vo t o s : DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, APLICA-ÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 110621-2/2012 - Vo t o s : DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, APLICA-ÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO

Órgão: FTM-FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL

Processo TCE nº 107486-3/2015 - Vo t o : NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA

Órgão: FUNDO ESPECIAL SEC. SEGURANÇA PÚBLICA

Processo TCE nº 100927-4/2018 - Vo t o : A R Q U I VA M E N TO

Órgão: IEEA - INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA

Processo TCE nº 100800-2/2019 - Vo t o : DILIGÊNCIA INTERNA

Órgão: INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE

Processo TCE nº 115444-8/2009 - Vo t o s : REJEIÇÃO DA DEFESA, RECONHECIMEN-TO, DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 115471-1/2009 - Vo t o s : REJEIÇÃO DA DEFESA, RECONHECIMEN-TO, DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 220146-8/2021 - Vo t o s : CONHECIMENTO IN CASU, INDEFERIMEN-TO, IMPROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO

Órgão: IPEM-INST PESOS MEDIDAS RJ

Processo TCE nº 104991-5/2014 - Vo t o : A R Q U I VA M E N TO

Processo TCE nº 107828-5/2015 - Vo t o : A R Q U I VA M E N TO

Processo TCE nº 114451-5/2013 - Vo t o : A R Q U I VA M E N TO

Órgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADODO RIO DE JANEIRO

Processo TCE nº 102553-9/2011 - Vo t o : A R Q U I VA M E N TO

Processo TCE nº 103413-2/2017 - Vo t o : COMUNICAÇÃO

Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

Processo TCE nº 102433-5/2017 - Vo t o : DILIGÊNCIA INTERNA

Processo TCE nº 102128-2/2017 - Vo t o : DILIGÊNCIA INTERNA

Processo TCE nº 102197-3/2017 - Vo t o : DILIGÊNCIA INTERNA

Processo TCE nº 102194-1/2017 - Vo t o : DILIGÊNCIA INTERNA

Processo TCE nº 102228-8/2017 - Vo t o : DILIGÊNCIA INTERNA

Processo TCE nº 102142-8/2017 - Vo t o : DILIGÊNCIA INTERNA

Processo TCE nº 102124-6/2017 - Vo t o : DILIGÊNCIA INTERNA

Processo TCE nº 102333-9/2017 - Vo t o : DILIGÊNCIA INTERNA

Processo TCE nº 102327-0/2017 - Vo t o : DILIGÊNCIA INTERNA

Processo TCE nº 102322-0/2017 - Vo t o : DILIGÊNCIA INTERNA

Processo TCE nº 102441-2/2017 - Vo t o : DILIGÊNCIA INTERNA

Processo TCE nº 102314-3/2017 - Vo t o : DILIGÊNCIA INTERNA

Processo TCE nº 102419-9/2017 - Vo t o : DILIGÊNCIA INTERNA

Processo TCE nº 102239-7/2017 - Vo t o : DILIGÊNCIA INTERNA

Processo TCE nº 102236-5/2017 - Vo t o : DILIGÊNCIA INTERNA

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Processo TCE nº 102436-7/2017 - Vo t o : DILIGÊNCIA INTERNA

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Processo TCE nº 102165-0/2017 - Vo t o : DILIGÊNCIA INTERNA

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Processo TCE nº 102313-9/2017 - Vo t o : DILIGÊNCIA INTERNA

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Processo TCE nº 102241-0/2017 - Vo t o : DILIGÊNCIA INTERNA

Processo TCE nº 102154-1/2017 - Vo t o : DILIGÊNCIA INTERNA

Processo TCE nº 102163-2/2017 - Vo t o : DILIGÊNCIA INTERNA

Processo TCE nº 102320-2/2017 - Vo t o : DILIGÊNCIA INTERNA

Processo TCE nº 102173-7/2017 - Vo t o : DILIGÊNCIA INTERNA

Processo TCE nº 102131-9/2017 - Vo t o : DILIGÊNCIA INTERNA

Processo TCE nº 102255-1/2017 - Vo t o : DILIGÊNCIA INTERNA

Processo TCE nº 102303-4/2017 - Vo t o : DILIGÊNCIA INTERNA

Processo TCE nº 102388-4/2017 - Vo t o : DILIGÊNCIA INTERNA

Processo TCE nº 102215-1/2017 - Vo t o : DILIGÊNCIA INTERNA

Processo TCE nº 102406-2/2017 - Vo t o : DILIGÊNCIA INTERNA

Processo TCE nº 102213-3/2017 - Vo t o : DILIGÊNCIA INTERNA

Processo TCE nº 102334-3/2017 - Vo t o : DILIGÊNCIA INTERNA

Processo TCE nº 102435-3/2017 - Vo t o : DILIGÊNCIA INTERNA

Processo TCE nº 102416-7/2017 - Vo t o : DILIGÊNCIA INTERNA

Processo TCE nº 102325-2/2017 - Vo t o : DILIGÊNCIA INTERNA

Processo TCE nº 102316-1/2017 - Vo t o : DILIGÊNCIA INTERNA

Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS

Processo TCE nº 110785-1/2007 - Vo t o s : REJEIÇÃO DA DEFESA, DECLARAÇÃO DEILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, COBRANÇA JUDICIAL DODÉBITO/MULTA, RECONHECIMENTO, CONVERSÃO, CITAÇÃO, CIÊNCIA, DESAPEN-SAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO

Processo TCE nº 101695-4/2015 - Vo t o s : PERDA DO OBJETO, CANCELAMENTO,ACOLHIMENTO, DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNI-CAÇÃO, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO

Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

Processo TCE nº 108582-8/2014 - Vo t o s : SOBRESTAMENTO, DILIGÊNCIA INTERNA,COMUNICAÇÃO, DESANEXAÇÃO, APENSAÇÃO

Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL

Processo TCE nº 102461-8/2015 - Vo t o : S O B R E S TA M E N TO

Processo TCE nº 102462-2/2015 - Vo t o s : SOBRESTAMENTO, NOTIFICAÇÃO PARADEFESA, APENSAÇÃO

Processo TCE nº 103081-9/2019 - Vo t o : DILIGÊNCIA INTERNA

Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADEDE VIDA - SEESQV

Processo TCE nº 120392-7/2013 - Vo t o s : RECONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MUL-TA, DETERMINAÇÃO, COBRANÇA JUDICIAL DO DÉBITO/MULTA, COMUNICAÇÃO,INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, CIÊNCIA

Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE FAMÍLIA ASSIST SOCIAL (EXTINTA)

Processo TCE nº 114364-9/2006 - Vo t o s : REJEIÇÃO DA DEFESA, DECLARAÇÃO DEILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, COBRANÇA JUDICIAL DODÉBITO/MULTA, RECONHECIMENTO, CONVERSÃO, CITAÇÃO, CIÊNCIA, DESAPEN-SAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

Processo TCE nº 106428-6/2016 - Vo t o : A R Q U I VA M E N TO

Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE INFANCIA JUVENTUDE (EXTINTA)

Processo TCE nº 116098-4/2005 - Vo t o s : REJEIÇÃO DA DEFESA, DECLARAÇÃO DEILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, COBRANÇA JUDICIAL DODÉBITO/MULTA, RECONHECIMENTO, CONVERSÃO, CITAÇÃO, CIÊNCIA, DESAPEN-SAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 116099-8/2005 - Vo t o s : REJEIÇÃO DA DEFESA, DECLARAÇÃO DEILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, COBRANÇA JUDICIAL DODÉBITO/MULTA, RECONHECIMENTO, CONVERSÃO, CITAÇÃO, CIÊNCIA, DESAPEN-SAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 116097-0/2005 - Vo t o s : REJEIÇÃO DA DEFESA, DECLARAÇÃO DEILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, COBRANÇA JUDICIAL DODÉBITO/MULTA, RECONHECIMENTO, CONVERSÃO, CITAÇÃO, CIÊNCIA, DESAPEN-SAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 116096-6/2005 - Vo t o s : REJEIÇÃO DA DEFESA, DECLARAÇÃO DEILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, COBRANÇA JUDICIAL DODÉBITO/MULTA, RECONHECIMENTO, CONVERSÃO, CITAÇÃO, CIÊNCIA, DESAPEN-SAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

Processo TCE nº 102042-8/2015 - Vo t o s : SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 107470-7/2020 - Vo t o : C I TA Ç Ã O

Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

Processo TCE nº 109035-2/2014 - Vo t o s : ACOLHIMENTO IN CASU, CIÊNCIA, COMU-NICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL

Processo TCE nº 107036-7/2020 - Vo t o : DILIGÊNCIA INTERNA

Processo TCE nº 101156-3/2021 - Vo t o : A R Q U I VA M E N TO

Processo TCE nº 107346-9/2016 - Vo t o : A R Q U I VA M E N TO

Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR

Processo TCE nº 105953-0/2019 - Vo t o : DILIGÊNCIA INTERNA

Processo TCE nº 108445-4/2019 - Vo t o s : COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO

Processo TCE nº 106853-1/2019 - Vo t o s : COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO

Processo TCE nº 105820-7/2019 - Vo t o : COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 108228-4/2019 - Vo t o s : COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO

Processo TCE nº 113635-6/2018 - Vo t o s : COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO

Processo TCE nº 108053-7/2019 - Vo t o : DILIGÊNCIA INTERNA

Processo TCE nº 101035-3/2021 - Vo t o s : COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO

Processo TCE nº 108151-5/2019 - Vo t o : DILIGÊNCIA INTERNA

Processo TCE nº 108100-6/2019 - Vo t o : DILIGÊNCIA INTERNA

Processo TCE nº 108090-5/2019 - Vo t o : DILIGÊNCIA INTERNA

Processo TCE nº 109531-4/2013 - Vo t o : DILIGÊNCIA INTERNA

Processo TCE nº 106973-7/2019 - Vo t o s : COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO

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Processo TCE nº 100658-4/2021 - Vo t o s : COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO

Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

Processo TCE nº 130513-1/2011 - Vo t o s : ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 100008-3/2021 - Vo t o s : CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINA-ÇÃO

Processo TCE nº 106625-2/2014 - Vo t o s : RECONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 107277-8/2014 - Vo t o s : RECONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 105262-7/2013 - Vo t o s : ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 105852-8/2013 - Vo t o s : ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 110987-6/2013 - Vo t o s : RECONHECIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVA-M E N TO

Processo TCE nº 100255-5/2016 - Vo t o s : RECONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARADEFESA, CIÊNCIA

Processo TCE nº 100277-3/2016 - Vo t o s : RECONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARADEFESA, CIÊNCIA

Processo TCE nº 110169-6/2013 - Vo t o s : RECONHECIMENTO, DECLARAÇÃO DE ILE-GALIDADE, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 100217-3/2016 - Vo t o s : RECONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARADEFESA, CIÊNCIA

Processo TCE nº 111259-4/2013 - Vo t o s : DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, RECO-NHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 102274-9/2013 - Vo t o s : DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, RECO-NHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 114715-7/2012 - Vo t o s : DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, RECO-NHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 103192-9/2020 - Vo t o : DILIGÊNCIA INTERNA

Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)

Processo TCE nº 107685-3/2011 - Vo t o s : ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 116157-9/2010 - Vo t o s : ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 117411-0/2010 - Vo t o s : ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 117636-2/2010 - Vo t o s : ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 117729-5/2010 - Vo t o s : ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 109056-8/2010 - Vo t o s : ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 116167-4/2010 - Vo t o s : ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 109493-3/2008 - Vo t o s : SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO

Processo TCE nº 100231-0/2008 - Vo t o s : SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO

Processo TCE nº 105426-2/2008 - Vo t o s : SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO

Processo TCE nº 104471-9/2011 - Vo t o s : ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 110034-9/2010 - Vo t o s : ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 115872-4/2010 - Vo t o s : ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 116118-3/2010 - Vo t o s : ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 111257-6/2013 - Vo t o s : DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, RECO-NHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 111260-3/2013 - Vo t o s : DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, RECO-NHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 111266-7/2013 - Vo t o s : DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, RECO-NHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 111255-8/2013 - Vo t o s : DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, RECO-NHECIMENTO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 110925-2/2010 - Vo t o s : ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 111252-6/2013 - Vo t o s : DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, RECO-NHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 100821-0/2011 - Vo t o s : ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 110934-3/2010 - Vo t o s : ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 108058-2/2008 - Vo t o s : SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO

Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA

Processo TCE nº 106929-2/2012 - Vo t o : DILIGÊNCIA INTERNA

Processo TCE nº 108776-3/2015 - Vo t o : DILIGÊNCIA INTERNA

Processo TCE nº 106595-1/2014 - Vo t o : NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA

Processo TCE nº 115712-2/2012 - Vo t o s : CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 100499-9/2014 - Vo t o s : DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, APLICA-ÇÃO DE MULTA

Processo TCE nº 107167-5/2013 - Vo t o s : DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, APLICA-ÇÃO DE MULTA

Processo TCE nº 118078-5/2012 - Vo t o s : DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, APLICA-ÇÃO DE MULTA

Processo TCE nº 103762-3/2013 - Vo t o : DILIGÊNCIA INTERNA

Processo TCE nº 106178-7/2013 - Vo t o : DILIGÊNCIA INTERNA

Processo TCE nº 106447-6/2013 - Vo t o : DILIGÊNCIA INTERNA

Processo TCE nº 107197-8/2012 - Vo t o : DILIGÊNCIA INTERNA

Processo TCE nº 118441-6/2012 - Vo t o : DILIGÊNCIA INTERNA

Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA (EXTINTA)

Processo TCE nº 102358-4/2006 - Vo t o s : ANULAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 102341-1/2006 - Vo t o s : ANULAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 106926-5/2006 - Vo t o s : ANULAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO

Órgão: SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -SUDERJ

Processo TCE nº 100869-3/2008 - Vo t o : DILIGÊNCIA INTERNA

Município de ANGRA DOS REIS

Órgão: FUNDAÇÃO TURISMO ANGRA DOS REIS

Processo TCE nº 232513-9/2020 - Vo t o s : COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

Processo TCE nº 229175-0/2020 - Vo t o : COMUNICAÇÃO

Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ANGRA DOS REIS

Processo TCE nº 205009-4/2017 - Vo t o s : DILIGÊNCIA INTERNA, COMUNICAÇÃO

Órgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS

Processo TCE nº 208965-1/2016 - Vo t o s : RECONHECIMENTO, DECLARAÇÃO DE ILE-GALIDADE, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO

Processo TCE nº 206556-0/2015 - Vo t o s : RECONHECIMENTO, DECLARAÇÃO DE ILE-GALIDADE, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO

Processo TCE nº 212341-5/2014 - Vo t o s : RECONHECIMENTO, DECLARAÇÃO DE ILE-GALIDADE, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO

Município de ARARUAMA

Órgão: PREFEITURA DE ARARUAMA

Processo TCE nº 207097-7/2018 - Vo t o s : NOTIFICAÇÃO PESSOAL, SOBRESTAMEN-TO, COMUNICAÇÃO

Município de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

Órgão: PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

Processo TCE nº 218680-6/2020 - Vo t o s : CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 202931-6/2010 - Vo t o s : DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, RECO-NHECIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 201042-6/2011 - Vo t o s : DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, RECO-NHECIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO

Município de BARRA DO PIRAÍ

Órgão: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ

Processo TCE nº 231955-4/2020 - Vo t o s : REFORMA DA DECISÃO, COMUNICAÇÃO,DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO

Município de BARRA MANSA

Órgão: SEC MUN SAÚDE BARRA MANSA

Processo TCE nº 214620-3/2019 - Vo t o s : REJEIÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA

Município de BELFORD ROXO

Órgão: CÂMARA DE BELFORD ROXO

Processo TCE nº 207031-2/2021 - Vo t o s : COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 225111-6/2008 - Vo t o s : EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO

Órgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DEBELFORD ROXO

Processo TCE nº 236099-4/2018 - Vo t o s : CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 236103-1/2018 - Vo t o s : CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO

Órgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO

Processo TCE nº 213457-7/2014 - Vo t o : COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 203305-3/2021 - Vo t o : DILIGÊNCIA INTERNA

Processo TCE nº 203306-7/2021 - Vo t o : A R Q U I VA M E N TO

Processo TCE nº 203307-1/2021 - Vo t o : DILIGÊNCIA INTERNA

Município de BOM JARDIM

Órgão: PREFEITURA DE BOM JARDIM

Processo TCE nº 240203-4/2003 - Vo t o s : COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

Processo TCE nº 221454-0/2021 - Vo t o s : COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 221456-8/2021 - Vo t o s : COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Município de BOM JESUS DO ITABAPOANA

Órgão: PREFEITURA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA

Processo TCE nº 204507-0/2021 - Vo t o s : NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DEOFÍCIO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 216049-4/2021 - Vo t o s : PROCEDÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PARA DE-FESA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

Município de CABO FRIO

Órgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAISDE CABO FRIO - IBASCAF

Processo TCE nº 201338-6/2021 - Vo t o s : SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO

Município de CAMBUCI

Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMBUCI

Processo TCE nº 217473-6/2009 - Vo t o s : LIBERAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHA-M E N TO

Município de CARAPEBUS

Órgão: PREFEITURA DE CARAPEBUS

Processo TCE nº 216746-9/2010 - Vo t o : E N C A M I N H A M E N TO

Processo TCE nº 216745-5/2010 - Vo t o : E N C A M I N H A M E N TO

Processo TCE nº 216712-8/2010 - Vo t o : E N C A M I N H A M E N TO

Processo TCE nº 216748-7/2010 - Vo t o : E N C A M I N H A M E N TO

Município de CARMO

Órgão: CÂMARA DE CARMO

Processo TCE nº 215923-5/2020 - Vo t o s : APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO,A R Q U I VA M E N TO

Órgão: PREFEITURA DE CARMO

Processo TCE nº 218877-3/2021 - Vo t o s : CONHECIMENTO, IMPROCEDÊNCIA, COMU-NICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 221258-4/2021 - Vo t o s : CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, EXPE-DIÇÃO DE OFÍCIO

Processo TCE nº 815575-1/2016 - Vo t o s : NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICA-ÇÃO

Processo TCE nº 208921-8/2021 - Vo t o : A R Q U I VA M E N TO

Município de CASIMIRO DE ABREU

Órgão: FUNDO MUN DIR CRIAN ADOL CASIMIRO DE ABREU

Processo TCE nº 224228-0/2021 - Vo t o s : COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Órgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO DE ABREU

Processo TCE nº 803086-4/2016 - Vo t o : DILIGÊNCIA INTERNA

Processo TCE nº 825677-7/2016 - Vo t o : DILIGÊNCIA INTERNA

Município de COMENDADOR LEVY GASPARIAN

Órgão: CÂMARA DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN

Processo TCE nº 205372-0/2021 - Vo t o s : COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Órgão: PREFEITURA DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN

Processo TCE nº 202772-3/2021 - Vo t o s : COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Município de DUAS BARRAS

Órgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE DUAS BARRAS

Processo TCE nº 209771-8/2021 - Vo t o s : COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Órgão: PREFEITURA DE DUAS BARRAS

Processo TCE nº 208452-7/2021 - Vo t o s : COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Município de DUQUE DE CAXIAS

Órgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS

Processo TCE nº 210664-1/2014 - Vo t o s : SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 219348-8/2017 - Vo t o s : SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 221423-2/2013 - Vo t o s : RECONHECIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVA-M E N TO

Município de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN

Órgão: CÂMARA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN

Processo TCE nº 218637-9/2020 - Vo t o s : CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO

Município de IGUABA GRANDE

Órgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PENS IGUABA GRANDE

Processo TCE nº 217905-2/2019 - Vo t o : DILIGÊNCIA INTERNA

Município de ITABORAÍ

Órgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ

Processo TCE nº 219024-4/2017 - Vo t o s : NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICA-ÇÃO, MANUTENÇÃO

Processo TCE nº 807462-8/2015 - Vo t o s : NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICA-ÇÃO, MANUTENÇÃO

Processo TCE nº 202578-0/2015 - Vo t o s : CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, DE-CLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA

Município de ITAGUAÍ

Órgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ

Processo TCE nº 203142-8/2017 - Vo t o s : SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 212989-7/2016 - Vo t o s : SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO

Município de ITAPERUNA

Órgão: CÂMARA DE ITAPERUNA

Processo TCE nº 220637-8/2018 - Vo t o s : ACOLHIMENTO PARCIAL, CITAÇÃO

Município de ITATIAIA

Órgão: PREFEITURA DE ITATIAIA

Processo TCE nº 216985-2/2021 - Vo t o s : COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 208183-3/2015 - Vo t o s : DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, APLICA-ÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, INDEFERIMENTO

Município de JAPERI

Órgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI

Processo TCE nº 234388-9/2018 - Vo t o : COMUNICAÇÃO

Órgão: PREFEITURA DE JAPERI

Processo TCE nº 213897-8/2021 - Vo t o s : COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Município de LAJE DO MURIAÉ

Órgão: PREFEITURA DE LAJE DO MURIAÉ

Processo TCE nº 807231-9/2016 - Vo t o : A R Q U I VA M E N TO

Município de MACAÉ

Órgão: FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ

Processo TCE nº 200056-6/2014 - Vo t o s : DEFERIMENTO, SOBRESTAMENTO, COMU-NICAÇÃO

Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MACAÉ

Processo TCE nº 201477-1/2014 - Vo t o : COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 201494-9/2014 - Vo t o : COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 201461-2/2014 - Vo t o : COMUNICAÇÃO

Órgão: PREFEITURA DE MACAÉ

Processo TCE nº 226251-6/2015 - Vo t o s : RECONHECIMENTO, DECLARAÇÃO DE ILE-GALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 226282-5/2015 - Vo t o s : RECONHECIMENTO, DECLARAÇÃO DE ILE-GALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 266277-8/2015 - Vo t o s : RECONHECIMENTO, DECLARAÇÃO DE ILE-GALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 825859-7/2016 - Vo t o s : NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, ENCAMINHA-M E N TO

Processo TCE nº 201453-5/2019 - Vo t o : DILIGÊNCIA INTERNA

Processo TCE nº 201845-8/2012 - Vo t o s : DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, RECO-NHECIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO

Município de MACUCO

Órgão: PREFEITURA DE MACUCO

Processo TCE nº 210088-2/2006 - Vo t o s : ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO

Município de MAGÉ

Órgão: PREFEITURA DE MAGÉ

Processo TCE nº 222676-0/2014 - Vo t o s : DILIGÊNCIA INTERNA, COMUNICAÇÃO

Município de MANGARATIBA

Órgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA

Processo TCE nº 207291-7/2019 - Vo t o : DILIGÊNCIA INTERNA

Órgão: PREFEITURA DE MANGARATIBA

Processo TCE nº 216792-6/2014 - Vo t o s : RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA,ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 204598-9/2021 - Vo t o : A R Q U I VA M E N TO

Processo TCE nº 217479-0/2021 - Vo t o s : COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 226816-5/2020 - Vo t o s : CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO,A R Q U I VA M E N TO

Município de MARICÁ

Órgão: PREFEITURA DE MARICÁ

Processo TCE nº 224175-0/2014 - Vo t o s : DILIGÊNCIA INTERNA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 224177-8/2014 - Vo t o s : DILIGÊNCIA INTERNA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 224475-8/2014 - Vo t o s : DILIGÊNCIA INTERNA, COMUNICAÇÃO

Município de MESQUITA

Órgão: PREFEITURA DE MESQUITA

Processo TCE nº 207335-3/2016 - Vo t o : DILIGÊNCIA INTERNA

Processo TCE nº 229262-6/2015 - Vo t o : NOTIFICAÇÃO PESSOAL

Município de MIRACEMA

Órgão: PREFEITURA DE MIRACEMA

Processo TCE nº 200384-9/2013 - Vo t o s : ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICA-ÇÃO

Processo TCE nº 228379-2/2017 - Vo t o s : CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTOPROVISÓRIO

Processo TCE nº 228408-3/2014 - Vo t o s : ACOLHIMENTO DA DEFESA, ENCAMINHA-M E N TO

Município de NATIVIDADE

Órgão: CÂMARA DE NATIVIDADE

Processo TCE nº 240882-1/2019 - Vo t o s : NÃO ACOLHIMENTO, PROCEDÊNCIA, APLI-CAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO

Município de NILÓPOLIS

Órgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NILÓPO-LIS

Processo TCE nº 208173-3/2021 - Vo t o s : ACOLHIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO

Município de NITERÓI

Órgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE DE NITERÓI

Processo TCE nº 207613-5/2017 - Vo t o : RETIFICAÇÃO

Município de NOVA FRIBURGO

Órgão: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO

Processo TCE nº 218242-2/2021 - Vo t o s : NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 224290-8/2010 - Vo t o : DILIGÊNCIA INTERNA

Processo TCE nº 219843-4/2010 - Vo t o : DILIGÊNCIA INTERNA

Processo TCE nº 219862-0/2010 - Vo t o : DILIGÊNCIA INTERNA

Processo TCE nº 219861-6/2010 - Vo t o : DILIGÊNCIA INTERNA

Processo TCE nº 219860-2/2010 - Vo t o : DILIGÊNCIA INTERNA

Processo TCE nº 231571-1/2010 - Vo t o : DILIGÊNCIA INTERNA

Processo TCE nº 219844-8/2010 - Vo t o : DILIGÊNCIA INTERNA

Processo TCE nº 224305-9/2010 - Vo t o : DILIGÊNCIA INTERNA

Processo TCE nº 219859-3/2010 - Vo t o : DILIGÊNCIA INTERNA

Processo TCE nº 219858-9/2010 - Vo t o : DILIGÊNCIA INTERNA

Processo TCE nº 219857-5/2010 - Vo t o : DILIGÊNCIA INTERNA

Processo TCE nº 219856-1/2010 - Vo t o : DILIGÊNCIA INTERNA

Processo TCE nº 207517-4/2020 - Vo t o s : REMESSA, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 219855-7/2010 - Vo t o : DILIGÊNCIA INTERNA

Processo TCE nº 219854-3/2010 - Vo t o : DILIGÊNCIA INTERNA

Processo TCE nº 219853-9/2010 - Vo t o : DILIGÊNCIA INTERNA

Processo TCE nº 219852-5/2010 - Vo t o : DILIGÊNCIA INTERNA

Processo TCE nº 219851-1/2010 - Vo t o : DILIGÊNCIA INTERNA

Processo TCE nº 224303-1/2010 - Vo t o : DILIGÊNCIA INTERNA

Processo TCE nº 219850-7/2010 - Vo t o : DILIGÊNCIA INTERNA

Processo TCE nº 231574-3/2010 - Vo t o : DILIGÊNCIA INTERNA

Processo TCE nº 219849-8/2010 - Vo t o : DILIGÊNCIA INTERNA

Processo TCE nº 219848-4/2010 - Vo t o : DILIGÊNCIA INTERNA

Processo TCE nº 219847-0/2010 - Vo t o : DILIGÊNCIA INTERNA

Processo TCE nº 224300-9/2010 - Vo t o : DILIGÊNCIA INTERNA

Processo TCE nº 224296-2/2010 - Vo t o : DILIGÊNCIA INTERNA

Processo TCE nº 219846-6/2010 - Vo t o : DILIGÊNCIA INTERNA

Processo TCE nº 219845-2/2010 - Vo t o : DILIGÊNCIA INTERNA

Processo TCE nº 233740-8/2010 - Vo t o : DILIGÊNCIA INTERNA

Município de NOVA IGUAÇU

Órgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVAIGUAÇU

Processo TCE nº 202038-5/2004 - Vo t o : A R Q U I VA M E N TO

Processo TCE nº 208955-0/2013 - Vo t o : A R Q U I VA M E N TO

Processo TCE nº 208954-6/2013 - Vo t o : A R Q U I VA M E N TO

Órgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU

Processo TCE nº 206032-0/2018 - Vo t o s : RECEPÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA

Processo TCE nº 205919-5/2018 - Vo t o s : RECEPÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA

Processo TCE nº 206028-9/2018 - Vo t o s : RECEPÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA

Processo TCE nº 205916-3/2018 - Vo t o s : RECEPÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA

Processo TCE nº 211086-8/2018 - Vo t o s : RECEPÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA

Processo TCE nº 202525-8/2009 - Vo t o s : NÃO CONHECIMENTO, RECONHECIMENTO,CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, PERDA DO OBJETO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA,A R Q U I VA M E N TO

Processo TCE nº 224558-3/2009 - Vo t o s : NÃO CONHECIMENTO, RECONHECIMENTO,CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, PERDA DO OBJETO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA,A R Q U I VA M E N TO

Processo TCE nº 205907-2/2018 - Vo t o s : RECEPÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA

Processo TCE nº 211087-2/2018 - Vo t o s : RECEPÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA

Processo TCE nº 206045-7/2018 - Vo t o s : RECEPÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA

Processo TCE nº 205897-1/2018 - Vo t o s : RECEPÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA

Processo TCE nº 211080-4/2018 - Vo t o s : RECEPÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA

Processo TCE nº 211090-9/2018 - Vo t o s : RECEPÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA

Processo TCE nº 205894-9/2018 - Vo t o s : RECEPÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA

Processo TCE nº 205896-7/2018 - Vo t o s : RECEPÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA

Processo TCE nº 205901-8/2018 - Vo t o s : RECEPÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA

Processo TCE nº 211092-7/2018 - Vo t o s : RECEPÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA

Processo TCE nº 205996-3/2018 - Vo t o s : RECEPÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA

Processo TCE nº 205911-3/2018 - Vo t o s : RECEPÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA

Processo TCE nº 206007-5/2018 - Vo t o s : RECEPÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA

Processo TCE nº 809067-8/2015 - Vo t o s : ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMEN-TO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 809094-1/2015 - Vo t o s : ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMEN-TO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 206026-1/2018 - Vo t o s : RECEPÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA

Processo TCE nº 206051-6/2018 - Vo t o s : RECEPÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA

Processo TCE nº 205260-4/2014 - Vo t o s : ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMEN-TO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 205276-3/2014 - Vo t o s : ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMEN-TO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 205924-0/2018 - Vo t o s : RECEPÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA

Processo TCE nº 205904-0/2018 - Vo t o s : RECEPÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA

Processo TCE nº 205900-4/2018 - Vo t o s : RECEPÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA

Processo TCE nº 205917-7/2018 - Vo t o s : RECEPÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA

Processo TCE nº 205899-9/2018 - Vo t o s : RECEPÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA

Processo TCE nº 206010-2/2018 - Vo t o s : RECEPÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA

Processo TCE nº 205915-9/2018 - Vo t o s : RECEPÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA

Processo TCE nº 206041-1/2018 - Vo t o s : RECEPÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA

Processo TCE nº 206053-4/2018 - Vo t o s : RECEPÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA

Processo TCE nº 205998-1/2018 - Vo t o s : RECEPÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA

Processo TCE nº 205895-3/2018 - Vo t o s : RECEPÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA

Processo TCE nº 211095-9/2018 - Vo t o s : RECEPÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA

Processo TCE nº 205922-2/2018 - Vo t o s : RECEPÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA

Processo TCE nº 205902-2/2018 - Vo t o s : RECEPÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA

Processo TCE nº 205909-0/2018 - Vo t o s : RECEPÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA

Processo TCE nº 206040-7/2018 - Vo t o s : RECEPÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA

Processo TCE nº 206042-5/2018 - Vo t o s : RECEPÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA

Processo TCE nº 211083-6/2018 - Vo t o s : RECEPÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA

Processo TCE nº 206037-0/2018 - Vo t o s : RECEPÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA

Processo TCE nº 205912-7/2018 - Vo t o s : RECEPÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA

Processo TCE nº 205905-4/2018 - Vo t o s : RECEPÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA

Processo TCE nº 205906-8/2018 - Vo t o s : RECEPÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA

Processo TCE nº 206009-3/2018 - Vo t o s : RECEPÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA

Processo TCE nº 206044-3/2018 - Vo t o s : RECEPÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA

Processo TCE nº 206036-6/2018 - Vo t o s : RECEPÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA

Processo TCE nº 202846-0/2021 - Vo t o : A R Q U I VA M E N TO

Processo TCE nº 202849-2/2021 - Vo t o s : COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 210322-2/2021 - Vo t o s : COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 206004-3/2018 - Vo t o s : RECEPÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA

Processo TCE nº 205908-6/2018 - Vo t o s : RECEPÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA

Processo TCE nº 205923-6/2018 - Vo t o s : RECEPÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA

Processo TCE nº 205898-5/2018 - Vo t o s : RECEPÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA

Processo TCE nº 205995-9/2018 - Vo t o s : RECEPÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA

Processo TCE nº 205918-1/2018 - Vo t o s : RECEPÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA

Processo TCE nº 206002-5/2018 - Vo t o s : RECEPÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA

Processo TCE nº 206047-5/2018 - Vo t o s : RECEPÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA

Processo TCE nº 206006-1/2018 - Vo t o s : RECEPÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA

Processo TCE nº 205910-9/2018 - Vo t o s : RECEPÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA

Processo TCE nº 206000-7/2018 - Vo t o s : RECEPÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA

Processo TCE nº 205913-1/2018 - Vo t o s : RECEPÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA

Processo TCE nº 205903-6/2018 - Vo t o s : RECEPÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA

Processo TCE nº 205891-7/2018 - Vo t o s : RECEPÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA

Processo TCE nº 206038-4/2018 - Vo t o s : RECEPÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA

Processo TCE nº 205921-8/2018 - Vo t o s : RECEPÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA

Município de PARACAMBI

Órgão: CÂMARA DE PARACAMBI

Processo TCE nº 213787-0/2014 - Vo t o s : NÃO ACOLHIMENTO, NOTIFICAÇÃO PES-SOAL, COMUNICAÇÃO

Município de PARAÍBA DO SUL

Órgão: PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL

Processo TCE nº 214345-5/2014 - Vo t o s : DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO

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Município de PARATY

Órgão: PREFEITURA DE PARATY

Processo TCE nº 223556-8/2021 - Vo t o s : CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO, IM-PROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 233815-7/2014 - Vo t o s : NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICA-ÇÃO

Município de PETRÓPOLIS

Órgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESPÚBLICOS MUNICIPAIS DE PETRÓPOLIS

Processo TCE nº 223537-3/2018 - Vo t o : COMUNICAÇÃO

Município de PIRAÍ

Órgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE PIRAÍ

Processo TCE nº 204613-5/2021 - Vo t o s : NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO,A R Q U I VA M E N TO

Município de QUISSAMÃ

Órgão: PREFEITURA DE QUISSAMÃ

Processo TCE nº 231968-1/2008 - Vo t o : DILIGÊNCIA INTERNA

Município de RIO BONITO

Órgão: PREFEITURA DE RIO BONITO

Processo TCE nº 212090-5/2021 - Vo t o s : COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 212095-5/2021 - Vo t o s : COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Município de RIO DAS OSTRAS

Órgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS

Processo TCE nº 221762-5/2021 - Vo t o s : CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, CO-MUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

Município de SANTA MARIA MADALENA

Órgão: CÂMARA DE SANTA MARIA MADALENA

Processo TCE nº 209429-0/2014 - Vo t o s : COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Município de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA

Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE SANTO ANTÔNIODE PÁDUA

Processo TCE nº 205143-6/2017 - Vo t o : A R Q U I VA M E N TO

Órgão: PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA

Processos TCE nºs 223737-5/2013, 225245-6/2013, 225252-9/2013, 225257-9/2013,225258-3/2013, 225260-6/2013, 225261-0/2013, 225262-4/2013, 225263-8/2013, 225264-2/2013, 225265-6/2013, 225266-0/2013, 225267-4/2013, 225268-8/2013, 225269-2/2013,225270-1/2013, 225271-5/2013, 225274-7/2013, 225277-9/2013, 225278-3/2013, 225281-0/2013, 225283-8/2013, 225285-6/2013, 225288-8/2013, 225291-5/2013, 225293-3/2013,225365-2/2013, 225366-6/2013, 225367-0/2013, 225368-4/2013, 225369-8/2013, 225370-7/2013, 225371-1/2013, 225372-5/2013, 225373-9/2013, 225374-3/2013, 225375-7/2013,225376-1/2013, 225377-5/2013, 225378-9/2013, 225379-3/2013, 225380-2/2013, 225381-6/2013, 225382-0/2013, 225383-4/2013, 225384-8/2013, 225385-2/2013, 225386-6/2013,225387-0/2013, 225388-4/2013, 225389-8/2013, 225390-7/2013, 225391-1/2013, 225392-5/2013, 225393-9/2013, 225394-3/2013, 225395-7/2013, 225396-1/2013, 225397-5/2013,225398-9/2013, 225399-3/2013, 225400-8/2013, 225401-2/2013, 225402-6/2013, 225403-0/2013, 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Município de SÃO GONÇALO

Órgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICI-PAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG

Processo TCE nº 200601-4/2021 - Vo t o : DILIGÊNCIA INTERNA

Processo TCE nº 206530-1/2021 - Vo t o : DILIGÊNCIA INTERNA

Processo TCE nº 208228-5/2013 - Vo t o : A R Q U I VA M E N TO

Órgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO

Processo TCE nº 201794-4/2021 - Vo t o : COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 220438-2/2019 - Vo t o : COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 228802-8/2020 - Vo t o s : CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO,A R Q U I VA M E N TO

Município de SÃO JOÃO DE MERITI

Órgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI

Processo TCE nº 827388-2/2016 - Vo t o : COMUNICAÇÃO

Município de SÃO JOSÉ DE UBÁ

Órgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DE UBÁ

Processo TCE nº 211817-5/2013 - Vo t o s : COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO

Processo TCE nº 217557-8/2021 - Vo t o s : COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Município de SÃO PEDRO DA ALDEIA

Órgão: CÂMARA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA

Processo TCE nº 220704-4/2020 - Vo t o s : ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMEN-TO

Órgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICI-PAIS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA

Processo TCE nº 201514-5/2019 - Vo t o : COMUNICAÇÃO

Órgão: PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA

Processo TCE nº 203951-3/2015 - Vo t o : A R Q U I VA M E N TO

Processo TCE nº 213062-8/2014 - Vo t o s : DILIGÊNCIA INTERNA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 213063-2/2014 - Vo t o s : DILIGÊNCIA INTERNA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 213388-0/2014 - Vo t o s : DILIGÊNCIA INTERNA, COMUNICAÇÃO

Município de SAQUAREMA

Órgão: FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO SAQUAREMA

Processo TCE nº 205271-8/2020 - Vo t o s : CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ANULAÇÃO DOCERTIFICADO DE REVELIA, ARQUIVAMENTO

Órgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA

Processo TCE nº 241292-7/2019 - Vo t o : APLICAÇÃO DE MULTA

Processo TCE nº 207924-3/2021 - Vo t o s : SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO, EX-PEDIÇÃO DE OFÍCIO

Processo TCE nº 222713-1/2021 - Vo t o s : CONHECIMENTO, HOMOLOGAÇÃO, EXPE-DIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 209826-9/2021 - Vo t o s : ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 219119-6/2021 - Vo t o s : COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Município de SEROPÉDICA

Órgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA

Processo TCE nº 203309-9/2021 - Vo t o s : COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 203311-2/2021 - Vo t o : DILIGÊNCIA INTERNA

Município de SUMIDOURO

Órgão: FUNDO MUN ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SUMIDOURO

Processo TCE nº 209744-5/2021 - Vo t o s : COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Órgão: PREFEITURA DE SUMIDOURO

Processo TCE nº 223861-1/2021 - Vo t o s : COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Município de TANGUÁ

Órgão: PREFEITURA DE TANGUÁ

Processo TCE nº 241291-3/2019 - Vo t o : A R Q U I VA M E N TO

Processo TCE nº 222098-5/2007 - Vo t o : A R Q U I VA M E N TO

Município de TERESÓPOLIS

Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESÓPOLIS

Processo TCE nº 219529-8/2014 - Vo t o : COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 231810-3/2014 - Vo t o : COMUNICAÇÃO

Órgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS

Processo TCE nº 207061-7/2021 - Vo t o : DILIGÊNCIA INTERNA

Município de TRÊS RIOS

Órgão: CÂMARA DE TRÊS RIOS

Processo TCE nº 227313-0/2008 - Vo t o s : ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMEN-TO

Órgão: PREFEITURA DE TRÊS RIOS

Processo TCE nº 241057-5/2019 - Vo t o s : ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃODE MULTA

Processo TCE nº 216969-8/2021 - Vo t o : A R Q U I VA M E N TO

Município de VALENÇA

Órgão: PREFEITURA DE VALENÇA

Processo TCE nº 212723-4/2021 - Vo t o s : ACOLHIMENTO DA DEFESA, ANEXAÇÃO,A R Q U I VA M E N TO

Município de VARRE-SAI

Órgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES DEVA R R E - S A I

Processo TCE nº 214328-3/2017 - Vo t o s : COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO

Município de VASSOURAS

Órgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE VASSOURAS

Processo TCE nº 821427-2/2016 - Vo t o : DILIGÊNCIA INTERNA

Município de VOLTA REDONDA

Órgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA

Processo TCE nº 210541-7/2011 - Vo t o s : PERDA DO OBJETO, CANCELAMENTO,ACOLHIMENTO, DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DEDEFESA, DILIGÊNCIA INTERNA

Processo TCE nº 213102-0/2017 - Vo t o s : DESENTRANHAMENTO, JUNTADA, DILIGÊN-CIA INTERNA

Processo TCE nº 209222-4/2016 - Vo t o s : REJEIÇÃO DA DEFESA, DECLARAÇÃO DEILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA

Parte 3 - notificações e citações(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)

Sessão: 16/08/2021NOTIFICAÇÕES

NOMES DOS RESPONSÁVEIS PROCESSOS TCE nºALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS 100027-8/2017DÉCIO LIMA DO BOMFIM 100027-8/2017SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA 100217-3/2016MARCOS ESNER MUSAFIR 100255-5/2016SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA 100277-3/2016JERRI ANDRADE PIRES 102462-2/2015MARCOS DA COSTA ALVES 102462-2/2015FERNANDO AVELINO BOESCHENSTEIN VIEIRA 104482-0/2012MATEUS DIAS MARÇAL 104482-0/2012RODRIGO SILVA FERREIRA DOS SANTOS 104482-0/2012HÉLIO PACHECO LEÃO 106595-1/2014JOÃO GUILHERME RIPPER VIANNA 107486-3/2015LÍVIA SOARES BELLO DA SILVA 207097-7/2018EDUARDO GUEDES DA SILVA 208183-3/2015ANTÔNIO CARLOS SOARES CHAMBARELLI 213787-0/2014SÉRGIO GOMES DA SILVA 214620-3/2019MARCIA ALESSANDRA DA SILVA AZEVEDO 216049-4/2021ROGELSON SANCHES FONTOURA 229262-6/2015CARLOS VANDERLEI MEDEIROS DE HOLANDA 233815-7/2014SUSILAINE DUARTE RIBEIRO SOARES 807462-8/2015PAULO CÉSAR GONÇALVES LADEIRA 815575-1/2016LUCIA MARIA SILVA THOMAZ 825859-7/2016

Sessão: 16/08/2021C I TA Ç Õ E S

NOMES DOS RESPONSÁVEIS PROCESSOS TCE nºINO FRANCISCO DA GAMA MENEZES 100449-6/2015ALEXANDRE SERGIO ALVES VIEIRA 101695-4/2015PEDRO MOTTA LIMA CASCON 102581-8/2017ALFREDO PAULO MARQUES RODRIGUES 107470-7/2020MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA PINTO 107470-7/2020CÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR 111 2 6 0 - 3 / 2 0 1 3CARLOS HENRIQUE MOUTINHO 11 6 0 9 9 - 8 / 2 0 0 5HÉLIO PACHECO LEÃO 11 8 0 7 8 - 5 / 2 0 1 2MARCUS VINICIUS DE VASCONCELOS FERREIRA 120392-7/2013ANDREIA LEGORA MACHADO DAVID 202578-0/2015JOAQUIM DE OLIVEIRA 204222-3/2018NEILTON MULIM DA COSTA 204222-3/2018LUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS 208183-3/2015ANTONIO FRANCISCO NETO 209222-4/2016SALVADOR CARVALHO DE OLIVEIRA 215923-5/2020

219233-1/2014JOSÉ RECHUAN JÚNIOR 219810-1/2017AMANDA CORREA BRAGA PACHECO 220637-8/2018CARLOS ALINTOR BANDOLI BOECHAT 220637-8/2018EMANUEL MEDEIROS DA SILVA 220637-8/2018FELIPE DA SILVA RODRIGUES 220637-8/2018GLAUBER PESSOA BASTOS 220637-8/2018JAYME FERREIRA DE FIGUEREDO 220637-8/2018JOSÉ FRANCISCO MACHADO MOREIRA 220637-8/2018MARCO ALEXANDRE FINAMÔR RODRIGUES 220637-8/2018PAULO CÉSAR DA SILVA 220637-8/2018PEDRO FERNANDES FRAGA FREITAS 220637-8/2018RONALD DE SOUZA PINTO 220637-8/2018SINEI DOS SANTOS MENEZES 220637-8/2018WELLITON FIGUEIREDO COELHO 220637-8/2018CARLOS AUGUSTO GARCIA ASSIS 226251-6/2015JAULDO DE SOUZA BALTHAZAR FERREIRA 228963-1/2018JULIANO DA SILVA FRANÇA 240882-1/2019JOSIMAR SALES MAIA 241057-5/2019MANOELA RAMOS DE SOUZA GOMES ALVES 241292-7/2019

Id: 2338444

CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 1068/2021

1 - PROCESSO: 11 8 0 7 8 - 5 / 1 2

2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA

3 - RESPONSÁVEL: HÉLIO PACHECO LEÃO

4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA

5 - NATUREZA: ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

6 - RELATOR: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN

7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ANGELO MOREIRA GLIOCHE

8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL

9 - ACÓRDÃO: 26069/2021-PLENV

10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAD-SEGURANÇA - COORDENADORIA DE AUDITO-RIA DE POLÍTICAS EM SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA

11 - CONDENAÇÃO:

Vistos, relatados e discutidos estes autos, que versam sobre análise do Atode Dispensa de Licitação, fundamentado no art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93,formalizado pela Secretaria de Estado de Segurança (Seseg), em favor da Empresa Bra-sileira de Telecomunicações (Embratel), cujo objeto é a contratação de serviços de ma-nutenção e operação de sistema de vídeo monitoramento urbano (CFTV).

CONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;

CONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público;

CONSIDERANDO que o Sr. Hélio Pacheco Leão, Ordenador de Despesas,agente responsável pela ratificação do Ato de Dispensa de Licitação em exame e sig-natário do Contrato nº 93/2012 e do Termo de Ajuste de Contas, não apresentou or-çamento analítico (composição aberta) detalhado dos serviços em planilhas que expres-sem a composição de todos os seus custos unitários, que demonstraria a observância aoprincípio da economicidade;

CONSIDERANDO que o responsável não apresentou razões de defesa quan-to à notificação constante da decisão de 01/02/2021, sendo considerado revel nos au-tos;

CONSIDERANDO que a conduta praticada sujeita o responsável à penalidadede multa, conforme disposto no artigo 63 da Lei Complementar nº 63 de 1990 - Lei Or-gânica deste Tribunal de Contas;

CERTIFICA-SE que os membros do Corpo Deliberativo do Tribunal deContas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, deliberarampor:

APLICAR MULTA PESSOAL ao Senhor HÉLIO PACHECO LEÃO, no valorde 2.000 UFIR-RJ, equivalentes, nesta data, a R$ 7.410,60 (sete mil quatrocentos e dezreais e sessenta centavos), com base no artigo 63, inciso III, da Lei Complementar nº63/90, face à ausência de orçamento analítico detalhado dos serviços em planilhas queexpressem a composição de todos os seus custos unitários, obstativa da observância doprincípio da economicidade nesta contratação, em dissonância com o artigo 7º, § 2º, in-ciso II, c/c §§4º e 9º do mesmo artigo, todos da Lei Federal nº 8.666/93, DETERMI-NANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da DeliberaçãoTCE/RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, no caso de ausência de ma-nifestação do responsável, consoante o disposto no artigo 32, inciso II, do RegimentoInterno deste Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal.

12- ATA Nº: 29

13 - DATA DA SESSÃO: 16/08/2021

14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO

15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HEN-RIQUE CUNHA DE LIMA

SIMONE AMORIM COUTO - SUBSECRETÁRIA DAS SESSÕES

Id: 2338449

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�� ���� �� ��� � �� ���TRIBUNAL DE CONTAS

CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 1072/20211 - PROCESSO: 215923-5/202 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA3 - RESPONSÁVEL: SALVADOR CARVALHO DE OLIVEIRA4 - UNIDADE: CÂMARA DE CARMO5 - NATUREZA: PROMOÇÃO FOPAG6 - RELATOR: ANDREA SIQUEIRA MARTINS7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL9 - ACÓRDÃO: 28709/2021-PLENV10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAP - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DEPESSOAL11 - CONDENAÇÃO:

Visto, relatado e discutido o feito que versa, em sua essência, sobre pro-moção instaurada pela 2ª Coordenadoria de Auditoria de Pessoal junto à Câmara Mu-nicipal de Carmo, tendo como objetivo o efetivo cumprimento da Deliberação TCE-RJ nº293/18, que dispõe acerca do envio, em meio eletrônico, de dados relativos à folha depagamento de pessoal pelos órgãos jurisdicionados deste Tribunal.

Considerando a recalcitrância do Sr. Salvador Carvalho de Oliveira, em aten-der tempestivamente às determinações desta Corte de Contas;

Considerando que a irregularidade apontada nos autos sujeita o responsávelà sanção prevista no inciso XIII, do art. 3º, da Lei Complementar Estadual nº 63/90 c/c oart. 7º da Deliberação TCE-RJ nº 293/18;

Considerando o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal deContas, elaborado pelo Procurador Horácio Machado Medeiros, datado de 10.05.2021;

Considerando que a irregularidade trazida aos autos sujeita o responsável àsanção prevista no inciso II, do art. 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;

Considerando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com oprincípio republicano do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentreos quais se destacam os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa;

Considerando que o inciso II, do § 3º, do art. 115, do RITCERJ, exige que aaplicação de multa se materialize mediante certidão de condenação;

ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Ja-neiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:

APLICAR MULTA ao Sr. Salvador Carvalho de Oliveira, na qualidade de Pre-sidente da Câmara Municipal de Carmo à época, no valor de R$ 5.557,95 (cinco mil,quinhentos e cinquenta e sete reais e noventa e cinco centavos), equivalente, nestadata, a 1.500 vezes o valor unitário da UFIR-RJ/2021 (3,7053), com fulcro no art. 63,inciso II, combinado com os arts. 65 e 28 da Lei Complementar Estadual n° 63/90,DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º daDeliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso a presentemulta não venha a ser recolhida no prazo regimental, e a continuidade do processo noque se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recur-sal.12- ATA Nº: 2913 - DATA DA SESSÃO: 16/08/202114 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HEN-RIQUE CUNHA DE LIMASIMONE AMORIM COUTO - SUBSECRETÁRIA DAS SESSÕES

Id: 2338450

CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 1074/2021

1 - PROCESSO: 241292-7/19

2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA

3 - RESPONSÁVEL: MANOELA RAMOS DE SOUZA GOMES ALVES

4 - UNIDADE: PREFEITURA DE SAQUAREMA

5 - NATUREZA: RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO -ORDINÁRIA

6 - RELATOR: ANDREA SIQUEIRA MARTINS

7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA

8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL

9 - ACÓRDÃO: 28708/2021-PLENV

10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAM - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MU-N I C I PA L

11 - CONDENAÇÃO:

Vistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Relatório de AuditoriaGovernamental - Monitoramento, realizada na Prefeitura Municipal de Saquarema, com oobjetivo de averiguar o cumprimento de Decisão Plenária proferida em 27/09/2018, noâmbito do Processo TCE-RJ nº 228.413-4/17.

Considerando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo em seu Re-latório de 16/10/2020;

Considerando o parecer do Ministério Público de Contas, da lavra do ilustreProcurador Henrique Cunha de Lima, que corroborou as medidas apresentadas pelo Cor-po Técnico, em 23/10/2020;

Considerando que a jurisdicionada foi regularmente notificada para que apre-sentasse suas razões de defesa pelo não atendimento às Determinações contidas no Vo-to proferido por esta Corte de Contas em 27/09/2018, no âmbito do Processo TCE-RJ nº228.413-4/17, sendo aberto o contraditório e assegurando-lhe o direito de ampla defesa;

Considerando que a responsável não atendeu a convocação deste Tribunalde Contas, sendo expedido o Certificado de Revelia nº 830/2020;

Considerando que a irregularidade em tela sujeita a responsável à penali-dade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar Es-tadual nº 63/90;

Considerando, por fim, que o artigo 115, IV, "b", do Regimento Interno destaCorte de Contas exige que a aplicação de multa se materialize mediante Certidão deCondenação;

CERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Riode Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:

APLICAR MULTA PESSOAL à Sra. Manoela Ramos de Souza Gomes Alves,Prefeita do Município de Saquarema à época dos fatos no valor de R$ 7.410,60 (sete milquatrocentos e dez reais e sessenta centavos), equivalentes nesta data a 2.000 vezes ovalor da UFIR-RJ, em face do não atendimento injustificado à decisão plenária de27/09/2018, no âmbito do Processo TCE-RJ nº 228.413-4/17, com fulcro no artigo 63,inciso IV da Lei Complementar Estadual nº 63/90, DETERMINANDO-SE, desde logo, aCOBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclu-sive a expedição de ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição nadívida ativa, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e acontinuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, ob-servado o procedimento recursal.

12- ATA Nº: 29

13 - DATA DA SESSÃO: 16/08/2021

14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO

15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HEN-RIQUE CUNHA DE LIMA

SIMONE AMORIM COUTO - SUBSECRETÁRIA DAS SESSÕES

Id: 2338451

CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 1075/2021

1 - PROCESSO: 241057-5/19

2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA

3 - RESPONSÁVEL: JOSIMAR SALES MAIA

4 - UNIDADE: PREFEITURA DE TRÊS RIOS

5 - NATUREZA: RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO -ORDINÁRIA

6 - RELATOR: ANDREA SIQUEIRA MARTINS

7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA

8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL

9 - ACÓRDÃO: 28703/2021-PLENV

10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAM - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MU-N I C I PA L

11 - CONDENAÇÃO:

Vistos, relatados e discutidos estes autos, que versam o Relatório da AuditoriaGovernamental de Monitoramento realizada na Prefeitura Municipal de Três Rios, sob aforma ordinária, entre os dias 30/09/2019 a 08/11/2019 (período abrangido de 01/01/2019a 20/09/2019), com o objetivo de averiguar o cumprimento de Decisão Plenária proferidaem 27/09/2018, no âmbito do Processo TCE-RJ nº 228.419-8/17.

Considerando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo em seu Re-latório de 28/09/2020;

Considerando o parecer do Ministério Público de Contas, da lavra do ilustreProcurador Henrique Cunha de Lima, que corroborou as medidas apresentadas pelo Cor-po Técnico, em 05/10/2020;

Considerando que o jurisdicionado foi regularmente notificado para que apre-sentasse suas razões de defesa para as irregularidades identificadas, assegurando-lhe oexercício do contraditório e do direito de ampla defesa, garantido pelo inciso LV do artigo5º da CRFB/88;

Considerando que as razões de defesa apresentadas pelo jurisdicionado fo-ram parcialmente rejeitadas pelo Plenário deste Tribunal, tornando-o passível de aplica-ção da penalidade de multa, com fundamento no inciso IV do artigo 63 da Lei Com-plementar Estadual n.º 63/90; e

Considerando, por fim, que o artigo 115, IV, "b", do Regimento Interno destaCorte de Contas exige que a aplicação de multa se materialize mediante Certidão deCondenação;

CERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Riode Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:

APLICAR MULTA PESSOAL ao Sr. Josimar Sales Maia, então Prefeito doMunicípio de Três Rios no valor de R$ 7.410,60 (sete mil quatrocentos e dez reais esessenta centavos), equivalentes nesta data a 2.000 vezes o valor da UFIR-RJ (R$3,7053 - ano 2021), pelo não atendimento injustificado à decisão plenária de 27/09/2018,no âmbito do Processo TCE-RJ nº 228.419-8/17, com fulcro no artigo 63, inciso IV da LeiComplementar Estadual nº 63/90, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JU-DICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive a expediçãode ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição na dívida ativa, casoa presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade doprocesso no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o proce-dimento recursal.

12- ATA Nº: 29

13 - DATA DA SESSÃO: 16/08/2021

14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO

15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HEN-RIQUE CUNHA DE LIMA

SIMONE AMORIM COUTO - SUBSECRETÁRIA DAS SESSÕES

Id: 2338452

CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 1146/20211 - PROCESSO: 100449-6/152 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA3 - RESPONSÁVEL: INO FRANCISCO DA GAMA MENEZES4 - UNIDADE: FLXIII - FUNDAÇÃO LEÃO XIII5 - NATUREZA: CONTRATO DE COMPRAS6 - RELATOR: MARCELO VERDINI MAIA7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL9 - ACÓRDÃO: 28052/2021-PLENV10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAE - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA ES-TA D U A L11 - CONDENAÇÃO:

Vistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao Contrato nº 013/2 0 11 ,decorrente do Edital de Pregão Eletrônico nº 015/2011, firmado em 18.07.2011, entre oEstado do Rio de Janeiro, por meio da Fundação Leão XIII - FLXIII, e a sociedade em-presária Marilange Comércio e Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda., visando àaquisição de gêneros alimentícios (hortifrutigranjeiros), pelo período de 12 (doze) meses,no valor total de R$ 239.999,95 (duzentos e trinta e nove mil, novecentos e noventa enove reais e noventa e cinco centavos).

Considerando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribu-nal de Contas;

Considerando o posicionamento firmado pelo Ministério Público de Contas,segundo preconizado pelo Procurador Horacio Machado Medeiros;

Considerando que foi apurada a responsabilidade do Sr. Ino Francisco daGama Menezes, então Presidente da Fundação Leão XIII e signatário dos Atos;

Considerando que o Responsável foi notificado para que apresentasse suasRazões de Defesa, entretanto, deixou de encaminhar elementos que afastassem as ir-regularidades detectadas;

Considerando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o Responsável àpenalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, incisos II, III e IV da Lei Com-plementar Estadual n.º 63/90, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;

ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio deJaneiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:

Pela APLICAÇÃO DE MULTA no valor de R$ 11.115,90 (onze mil, cento equinze reais e noventa centavos), equivalentes nesta data a 3.000 UFIR/RJ, ao Sr. InoFrancisco da Gama Menezes, então Presidente da Fundação Leão XIII e signatário dosAtos, com fulcro no art. 63, incisos II, III e IV da Lei Complementar nº 63/90, deter-minando-se, desde logo, a Cobrança Judicial, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha aser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere aoaguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal, em razão dasirregularidades elencadas no item 1 deste Voto.12- ATA Nº: 2913 - DATA DA SESSÃO: 16/08/202114 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HEN-RIQUE CUNHA DE LIMASIMONE AMORIM COUTO - SUBSECRETÁRIA DAS SESSÕES

Id: 2338453

CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 1147/2021

1 - PROCESSO: 226251-6/15

2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA

3 - RESPONSÁVEL: CARLOS AUGUSTO GARCIA ASSIS

4 - UNIDADE: PREFEITURA DE MACAÉ

5 - NATUREZA: ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGÊNCIA OU DE CALAMI-DADE PÚB-24 IV - SERVIÇOS EM GERAL

6 - RELATOR: MARCELO VERDINI MAIA

7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA

8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL

9 - ACÓRDÃO: 27831/2021-PLENV

10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAM - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MU-N I C I PA L

11 - CONDENAÇÃO:

Vistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao Ato de Dispensa deLicitação, com fulcro no Art. 24, inciso IV, da Lei Federal n.º 8.666/93, formalizado em30.03.2015, pelo Município de Macaé, em favor da MACAESCOLAR - Cooperativa deTransporte Escolar do Norte e Noroeste Fluminense Ltda., cujo objeto é a prestação deserviços de transporte escolar, pelo prazo de 90 (noventa) dias, no valor de R$7.368.328,00 (sete milhões, trezentos e sessenta e oito mil, trezentos e vinte e oitoreais).

Considerando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribu-nal de Contas;

Considerando o posicionamento firmado pelo Ministério Público Especial, se-gundo preconizado pela Procuradora Aline Pires de Carvalho Assuf;

Considerando que foi apurada a responsabilidade do Sr. Carlos Augusto Gar-cia Assis, Secretário Municipal de Educação à época, que ratificou o presente Ato deDispensa de Licitação, o Contrato e celebrou o Primeiro Termo Aditivo de Prorrogação dePrazo;

Considerando que o Responsável foi notificado para que apresentasse suasRazões de Defesa;

Considerando a revelia do jurisdicionado;

Considerando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o Responsável àpenalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso II da Lei Complementar Es-tadual n.º 63/90, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;

ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio deJaneiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,

Pela APLICAÇÃO DE MULTA no valor de R$ 11.115,90 (onze mil, cento equinze reais e noventa centavos), equivalentes nesta data a 3.000 UFIR/RJ, ao Sr. Car-los Augusto Garcia Assis, Secretário Municipal de Educação à época, com fulcro no art.63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, determinando-se, desde logo, a CobrançaJudicial, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a ex-pedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimentale a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção,observado o procedimento recursal, em razão das irregularidades elencadas no item 2deste Voto.

12- ATA Nº: 29

13 - DATA DA SESSÃO: 16/08/2021

14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO

15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HEN-RIQUE CUNHA DE LIMA

SIMONE AMORIM COUTO - SUBSECRETÁRIA DAS SESSÕES

Id: 2338454

CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 1148/2021

1 - PROCESSO: 102581-8/17

2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA

3 - RESPONSÁVEL: PEDRO MOTTA LIMA CASCON

4 - UNIDADE: FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

5 - NATUREZA: ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 25 I - FORNECIMENTOSEXCLUSIVOS - COMPRAS

6 - RELATOR: MARCELO VERDINI MAIA

7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA

8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL

9 - ACÓRDÃO: 28105/2021-PLENV

10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAR - COORDENADORIA DE ANÁLISE DE CONSUL-TAS E RECURSOS

11 - CONDENAÇÃO:

Considerando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribu-nal de Contas;

Considerando o posicionamento firmado pelo Ministério Público de Contas,segundo preconizado pela Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf;

Considerando que a decisão plenária de 01.02.2021 declarou a ilegalidadedo ato de inexigibilidade e do contrato dele decorrente, aplicando multa ao Sr. PedroCascon no valor equivalente a 3.000 UFIR-RJ;

Considerando que a redução da multa aplicada, em razão do provimento par-cial do recurso interposto pelo jurisdicionado, implica no cancelamento do Acórdão n.º176/2021;

Considerando que a irregularidade não afastada pela via recursal sujeita oresponsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso II, bem comoos elementos previstos no art. 65 para fixação do seu quantum, ambos da Lei Com-plementar Estadual n.º 63/90;

ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio deJaneiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:

Pela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Pedro Motta Lima Cascon, então Sub-secretário de Gestão de Profissionais da Saúde e autoridade signatária do ato ilegal, comfulcro no art. 63, inciso II, e 65, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, na quantia deR$ 7.410,60 (sete mil, quatrocentos e dez reais e sessenta centavos), correspondentes,nesta data, a 2.000 UFIR-RJ, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofresestaduais, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos doart. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso apresente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do pro-cesso no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedi-mento recursal.

12- ATA Nº: 29

13 - DATA DA SESSÃO: 16/08/2021

14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO

15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HEN-RIQUE CUNHA DE LIMA

SIMONE AMORIM COUTO - SUBSECRETÁRIA DAS SESSÕES

Id: 2338455

CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 1149/20211 - PROCESSO: 208183-3/152 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA3 - RESPONSÁVEL: LUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS4 - UNIDADE: PREFEITURA DE ITATIAIA5 - NATUREZA: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AU-TÔNOMO OU EMPRESA6 - RELATOR: MARCELO VERDINI MAIA7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL9 - ACÓRDÃO: 28128/2021-PLENV10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAM - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MU-N I C I PA L11 - CONDENAÇÃO:

Vistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao Contrato n.º157/2014, formalizado em 17.11.2014, oriundo do Edital de Pregão Presencial n.º118/2014 (processo administrativo n.º 2870/2014), pelo Município de Itatiaia e a pessoajurídica V C Nobre Serigrafia ME, objetivando a contratação de empresa especializadaem serigrafia, para confecção de materiais de divulgação de interesse público da Ad-ministração Municipal, pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor de R$ 347.480,00 (tre-zentos e quarenta e sete mil e quatrocentos e oitenta reais).

Considerando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribu-nal de Contas;

Considerando o posicionamento firmado pelo Ministério Público de Contas,segundo preconizado pelo Procurador Horacio Machado Medeiros;

Considerando que foi apurada a responsabilidade do Sr. Luiz Carlos FerreiraBastos, Prefeito do Município de Itatiaia à época e signatário do instrumento;

Considerando que o Responsável foi notificado para que apresentasse suasRazões de Defesa, entretanto, deixou de encaminhar elementos que afastassem as ir-regularidades detectadas;

Considerando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o Responsável àpenalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III da Lei Complementar Es-tadual n.º 63/90, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas:

ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio deJaneiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,

Pela APLICAÇÃO DE MULTA no valor de R$ 11.115,90 (onze mil, cento equinze reais e noventa centavos), equivalentes nesta data a 3.000 UFIR/RJ, ao Sr. LuizCarlos Ferreira Bastos, Prefeito do Município de Itatiaia à época e signatário do instru-mento, com fulcro no art. 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90, determinando-se,desde logo, a Cobrança Judicial, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a serrecolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardodo recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal, em razão das irregu-laridades elencadas no item 1 deste Voto.12- ATA Nº: 2913 - DATA DA SESSÃO: 16/08/202114 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HEN-RIQUE CUNHA DE LIMASIMONE AMORIM COUTO - SUBSECRETÁRIA DAS SESSÕES

Id: 2338456

CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 1150/2021

1 - PROCESSO: 240882-1/19

2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA

3 - RESPONSÁVEL: JULIANO DA SILVA FRANÇA

4 - UNIDADE: CÂMARA DE NATIVIDADE

5 - NATUREZA: R E P R E S E N TA Ç Ã O

6 - RELATOR: MARCELO VERDINI MAIA

7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA

8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL

9 - ACÓRDÃO: 28129/2021-PLENV

10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAM - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MU-N I C I PA L

11 - CONDENAÇÃO:

Considerando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribu-nal de Contas;

Considerando o posicionamento firmado pelo Ministério Público de Contas;

Considerando que foi apurada a responsabilidade do Sr. Juliano da SilvaFrança, Secretário Municipal de Natividade, à época dos fatos, tendo em vista que aproposta da sociedade contratada ocorreu em data posterior à ratificação do ato de dis-pensa de licitação, a inobservância do disposto no artigo 26, incisos II e III da Lei Fe-deral n.º 8.666/93 e contratação de pessoa jurídica que possui em seu quadro societárioparentesco consanguíneo de 1º grau com vereador da Câmara Municipal;

Considerando que o responsável foi validamente notificado para que, no pra-zo assinado, apresentasse suas razões de defesa em observância do direito ao contra-ditório e à ampla defesa;

Considerando que as razões de defesa encaminhadas pelo responsável nãoforam suficientes para superar as falhas constatadas neste processo;

Considerando, ainda, que as irregularidades apuradas sujeitam o responsávelà penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III, da Lei ComplementarEstadual n.º 63/90;

ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio deJaneiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:

Pela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Juliano da Silva França, Secretário Mu-nicipal de Natividade, à época dos fatos, na quantia de 6.000 UFIR-RJ, correspondentesnesta data a R$ 22.231,80 (vinte e dois mil, duzentos e trinta e um reais e oitenta cen-tavos), DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art.3º da Deliberação TCE-RJ n.º 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso apresente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do pro-cesso que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimentorecursal.

12- ATA Nº: 29

13 - DATA DA SESSÃO: 16/08/2021

14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO

15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HEN-RIQUE CUNHA DE LIMA

SIMONE AMORIM COUTO - SUBSECRETÁRIA DAS SESSÕES

Id: 2338457

CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 1153/2021

1 - PROCESSO: 120392-7/13

2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA

3 - RESPONSÁVEL: MARCUS VINICIUS DE VASCONCELOS FERREIRA

4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUA-LIDADE DE VIDA

5 - NATUREZA: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AU-TÔNOMO OU EMPRESA

6 - RELATOR: MARCELO VERDINI MAIA

7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA

8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL

9 - ACÓRDÃO: 26581/2021-PLENV

10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAE - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA ES-TA D U A L

11 - CONDENAÇÃO:

Considerando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribu-nal de Contas;

Considerando o posicionamento firmado pelo Ministério Público de Contas,segundo preconizado pelo então Subprocurador-Geral Henrique Cunha de Lima;

Considerando que foi apurada a responsabilidade do Sr. Marcus Vinicius deVasconcelos Ferreira, à época dos fatos Secretário de Estado de Envelhecimento Sau-dável e Qualidade de Vida e responsável pela autorização da licitação e pela assinaturado contrato, tendo em vista a ausência de orçamento detalhado em planilhas que ex-pressassem a composição de todos os seus custos unitários, exigido no art. 6º, II, e 7º,§2º, II, da Lei Federal nº 8.666/1993;

Considerando que o responsável foi validamente notificado para que, no pra-zo assinado, apresentasse suas razões de defesa em observância do direito ao contra-ditório e à ampla defesa;

Considerando que as razões de defesa encaminhadas pelo responsável nãoforam suficientes para superar as falhas constatadas neste processo;

Considerando, ainda, que as irregularidades apuradas sujeitam o responsávelà penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, incisos III, da Lei ComplementarEstadual n.º 63/90;

ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio deJaneiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,

Pela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Marcus Vinicius de Vasconcelos Ferreira,à época dos fatos Secretário de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade deVida e responsável pela autorização da licitação e pela assinatura do contrato, com fulcrono inciso III do art. 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, na quantia de 4.000UFIR-RJ, correspondentes nesta data a R$ 14.821,20 (quatorze mil, oitocentos e vinte eum reais e vinte centavos), DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL,nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ n.º 267/16, inclusive com a expedição deofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a con-tinuidade do processo que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado oprocedimento recursal.

12- ATA Nº: 29

13 - DATA DA SESSÃO: 16/08/2021

14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO

15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HEN-RIQUE CUNHA DE LIMA

SIMONE AMORIM COUTO - SUBSECRETÁRIA DAS SESSÕES

Id: 2338458

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CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 1154/20211 - PROCESSO: 11 6 0 9 9 - 8 / 0 52 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA3 - RESPONSÁVEL: CARLOS HENRIQUE MOUTINHO4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (EXTINTA)5 - NATUREZA: CONTRATO DE COMPRAS6 - RELATOR: MARCELO VERDINI MAIA7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL9 - ACÓRDÃO: 28022/2021-PLENV10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAE - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA ES-TA D U A L11 - CONDENAÇÃO:

Considerando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribu-nal de Contas;

Considerando o posicionamento firmado pelo Ministério Público de Contas,segundo preconizado pelo Procurador Horácio Machado Medeiros;

Considerando que foi apurada a responsabilidade do Sr. Carlos HenriqueMoutinho, ex-Diretor-Geral de Administração e Finanças da Secretaria de Estado da In-fância e Juventude do Rio de Janeiro;

Considerando, que as irregularidades apuradas sujeitam o responsável à pe-nalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III, da Lei Complementar Es-tadual n.º 63/90;

ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio deJaneiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:

Pela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Carlos Henrique Moutinho, ex-Diretor-Geral de Administração e Finanças da Secretaria de Estado da Infância e Juventude doRio de Janeiro, com fulcro nos arts. 63, inciso III, e 65, da Lei Complementar Estadualn.º 63/90, no valor de R$ 11.115,90 (onze mil, cento e quinze reais e noventa centavos),correspondentes, nesta data, a 3.000 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido com recursospróprios aos cofres estaduais, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDI-CIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expe-dição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e acontinuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, ob-servado o procedimento recursal.12- ATA Nº: 2913 - DATA DA SESSÃO: 16/08/202114 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HEN-RIQUE CUNHA DE LIMASIMONE AMORIM COUTO - SUBSECRETÁRIA DAS SESSÕES

Id: 2338459

CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 1155/20211 - PROCESSO: 202578-0/152 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA3 - RESPONSÁVEL: ANDREIA LEGORA MACHADO DAVID4 - UNIDADE: PREFEITURA DE ITABORAÍ5 - NATUREZA: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL6 - RELATOR: MARCELO VERDINI MAIA7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL9 - ACÓRDÃO: 28107/2021-PLENV10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAM - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MU-N I C I PA L11 - CONDENAÇÃO:

Considerando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribu-nal de Contas;

Considerando o posicionamento firmado pelo Ministério Público de Contas,segundo preconizado pela Procurador Dr. Horacio Machado Medeiros;

Considerando que foi apurada a responsabilidade da Sra. Andréia LegoraMachado David, então Secretária de Ciência, Tecnologia, Inovação e DesenvolvimentoSustentável do Município de Itaboraí e signatária do contrato ora analisado, tendo emvista a ausência do orçamento detalhado em planilhas;

Considerando que a Responsável foi validamente notificada para que apre-sentasse suas razões de defesa, à luz do direito ao contraditório e à ampla defesa;

Considerando que as alegações trazidas aos autos não afastaram a impro-priedade detectada pela instância técnica, conforme narrado neste decisum;

Considerando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita a Responsável àpenalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III da Lei Complementar Es-tadual nº 63/90, de 01.08.1990 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas, por ato antieco-nômico;

ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio deJaneiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:

Pela APLICAÇÃO DE MULTA a Sra. Andréia Legora Machado David, entãoSecretária de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Sustentável do Municípiode Itaboraí e signatária do contrato ora analisado, com fulcro no inciso III do art. 63 daLei Complementar Estadual nº 63/90, no valor de R$ 9.263,25 (nove mil, duzentos e ses-senta e três reais, vinte e cinco centavos), correspondentes, nesta data, a 2.500 UFIR-RJ, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3ºda Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso a pre-sente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processoque se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recur-sal.12- ATA Nº: 2913 - DATA DA SESSÃO: 16/08/202114 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HEN-RIQUE CUNHA DE LIMASIMONE AMORIM COUTO - SUBSECRETÁRIA DAS SESSÕES

Id: 2338460

CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 1157/20211 - PROCESSO: 209222-4/162 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA3 - RESPONSÁVEL: ANTONIO FRANCISCO NETO4 - UNIDADE: PREFEITURA VOLTA REDONDA5 - NATUREZA: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL6 - RELATOR: MARCELO VERDINI MAIA7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL9 - ACÓRDÃO: 28077/2021-PLENV10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAM - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MU-N I C I PA L11 - CONDENAÇÃO:

Considerando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribu-nal de Contas;

Considerando o posicionamento firmado pelo Ministério Público de Contas,segundo preconizado pelo Subprocurador-Geral Dr. Henrique Cunha de Lima;

Considerando que foi apurada a responsabilidade do Sr. Antônio FranciscoNeto, Prefeito Municipal de Volta Redonda à época e signatário do Contrato nº 040/2015,tendo em vista as falhas apontadas pela instância técnica;

Considerando que o Responsável foi validamente notificado para que, no pra-zo assinado, apresentasse suas razões de defesa, à luz do direito ao contraditório e àampla defesa;

Considerando a inaptidão da tese defensiva para rechaçar as impropriedadesdetectadas nos autos;

Considerando, ainda, que a contumácia apurada sujeita o Responsável à pe-nalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, incisos II e III da Lei ComplementarEstadual nº 63/90, de 01.08.1990 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;

ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio deJaneiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:

Pela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Antônio Francisco Neto, Prefeito Muni-cipal de Volta Redonda à época e signatário do Contrato nº 040/2015, com fulcro nosincisos II e III do art. 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, na quantia de 3.000UFIR-RJ, correspondentes, nesta data, ao valor de R$ 11.115,90 (onze mil, cento e quin-ze reais e noventa centavos), DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDI-CIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a ex-pedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimentale a continuidade do processo que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, ob-servado o procedimento recursal.12- ATA Nº: 2913 - DATA DA SESSÃO: 16/08/202114 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HEN-RIQUE CUNHA DE LIMASIMONE AMORIM COUTO - SUBSECRETÁRIA DAS SESSÕES

Id: 2338461

CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 1158/2021

1 - PROCESSO: 204222-3/18

2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA

3 - RESPONSÁVEL: NEILTON MULIM DA COSTA

4 - UNIDADE: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO

5 - NATUREZA: CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO

6 - RELATOR: MARCELO VERDINI MAIA

7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA

8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL

9 - ACÓRDÃO: 27840/2021-PLENV

10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAP - COORDENADORIA DE ANÁLISE DE ATOS DEPESSOAL SUJEITOS A REGISTRO

11 - CONDENAÇÃO:

Considerando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribu-nal de Contas;

Considerando a manifestação do Ministério Público Especial;

Considerando que o responsável foi validamente notificado para que, no pra-zo assinado, apresentasse suas razões de defesa;

Considerando que foi apurada a responsabilidade do sr. Neilton Mulim daCosta, prefeito Municipal de São Gonçalo à época das contratações, tendo em vista aausência da comprovação da necessidade temporária de excepcional interesse públicodas contratações e a ausência de edital de processo seletivo simplificado, com critériosobjetivos, para a escolha dos contratados;

Considerando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável àpenalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, incisos II, da Lei ComplementarEstadual n.º 63/90, de 01/08/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;

ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio deJaneiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:

Pela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Neilton Mulim da Costa, prefeito muni-cipal de São Gonçalo à época das contratações, com fulcro nos artigos 63, incisos II e65 da Lei Complementar nº. 63/90, no valor de R$ 12.968,55 (doze mil, novecentos esessenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), equivalente nesta data a 3.500UFIR-RJ, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art.3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso a pre-sente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, e a continuidade do pro-cesso no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção.

12- ATA Nº: 29

13 - DATA DA SESSÃO: 16/08/2021

14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO

15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HEN-RIQUE CUNHA DE LIMA

SIMONE AMORIM COUTO - SUBSECRETÁRIA DAS SESSÕES

Id: 2338462

CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 1159/20211 - PROCESSO: 204222-3/182 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA3 - RESPONSÁVEL: JOAQUIM DE OLIVEIRA4 - UNIDADE: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO5 - NATUREZA: CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO6 - RELATOR: MARCELO VERDINI MAIA7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL9 - ACÓRDÃO: 27840/2021-PLENV10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAP - COORDENADORIA DE ANÁLISE DE ATOS DEPESSOAL SUJEITOS A REGISTRO11 - CONDENAÇÃO:

Considerando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribu-nal de Contas;

Considerando a manifestação do Ministério Público Especial;Considerando que o responsável foi validamente notificado para que, no pra-

zo assinado, apresentasse suas razões de defesa;Considerando que foi apurada a responsabilidade do Sr. Joaquim de Oliveira,

então secretário municipal da Secretaria de Esporte e Lazer de São Gonçalo, tendo emvista a ausência da comprovação da necessidade temporária de excepcional interessepúblico das contratações e a ausência de edital de processo seletivo simplificado, comcritérios objetivos, para a escolha dos contratados;

Considerando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável àpenalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, incisos II, da Lei ComplementarEstadual n.º 63/90, de 01/08/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;

ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio deJaneiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:

Pela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Joaquim de Oliveira, secretário municipalda Secretaria de Esporte e Lazer de São Gonçalo à época das contratações, com fulcronos artigos 63, incisos II e 65 da Lei Complementar nº. 63/90, no valor de R$ 11.115, 90(onze mil, cento e quinze reais e noventa centavos), equivalente nesta data a 3.000UFIR-RJ, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art.3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso a pre-sente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, e a continuidade do pro-cesso no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção.12- ATA Nº: 2913 - DATA DA SESSÃO: 16/08/202114 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HEN-RIQUE CUNHA DE LIMASIMONE AMORIM COUTO - SUBSECRETÁRIA DAS SESSÕES

Id: 2338463

CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 1160/20211 - PROCESSO: 219810-1/172 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ RECHUAN JÚNIOR4 - UNIDADE: PREFEITURA DE RESENDE5 - NATUREZA: CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO6 - RELATOR: MARCELO VERDINI MAIA7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL9 - ACÓRDÃO: 28085/2021-PLENV10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAP - COORDENADORIA DE ANÁLISE DE ATOS DEPESSOAL SUJEITOS A REGISTRO11 - CONDENAÇÃO:

Considerando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribu-nal de Contas;

Considerando a manifestação do Ministério Público Especial;Considerando que o responsável foi validamente notificado para que, no pra-

zo assinado, apresentasse suas razões de defesa;Considerando que foi apurada a responsabilidade do José Rechuan Júnior,

prefeito Municipal de Resende, tendo em vista a ausência de edital de processo seletivosimplificado, com critérios objetivos, para a escolha dos contratados;

Considerando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável àpenalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, incisos II, da Lei ComplementarEstadual n.º 63/90, de 01/08/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;

ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio deJaneiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:

Pela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. José Rechuan Júnior, prefeito Municipalde Resende à época das contratações, revel nestes autos, com fulcro nos artigos 63,incisos II e 65 da Lei Complementar nº. 63/90, no valor de R$ 3.705,30 (três mil, se-tecentos e cinco reais e trinta centavos), equivalente nesta data a 1.000 UFIR-RJ, nostermos do art. 63, inciso II, da Lei Complementar RJ nº 63/90, DETERMINANDO-SE,desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a serrecolhida no prazo regimental, e a continuidade do processo no que se refere ao aguar-do do recolhimento da sanção.12- ATA Nº: 2913 - DATA DA SESSÃO: 16/08/202114 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HEN-RIQUE CUNHA DE LIMASIMONE AMORIM COUTO - SUBSECRETÁRIA DAS SESSÕES

Id: 2338464

CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 1161/2021

1 - PROCESSO: 101695-4/15

2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA

3 - RESPONSÁVEL: ALEXANDRE SERGIO ALVES VIEIRA

4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

5 - NATUREZA: CONVÊNIO

6 - RELATOR: MARCELO VERDINI MAIA

7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA

8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL

9 - ACÓRDÃO: 27829/2021-PLENV

10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAE - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA ES-TA D U A L

11 - CONDENAÇÃO:

Vistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao Convênio nº 01/2014,celebrado entre a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTEC e aFundação Cultura Dom Manoel Pedro da Cunha Cintra - FDC, constando a FundaçãoCarlos Chagas de Apoio à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro-FAPERJ, na qualidadede interveniente e cujo objeto é o oferecimento de Educação Superior Tecnológica deGraduação, através de 04 (quatro) cursos ministrados pela Universidade Católica de Pe-trópolis, no valor total de R$ 9.637.640,00 (nove milhões, seiscentos e trinta e sete mil,seiscentos e quarenta reais).

Considerando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribu-nal de Contas;

Considerando o posicionamento firmado pelo Ministério Público de Contas,segundo preconizado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;

Considerando que foi apurada a responsabilidade do Sr. Alexandre Sérgio Al-ves Vieira, Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia à época, signatário do Convênio01/14;

Considerando que o Responsável foi notificado para que apresentasse suasRazões de Defesa;

Considerando que a defesa apresentada não foi suficiente para afastar asirregularidades apuradas;

Considerando, ainda, que as irregularidades apuradas sujeitam o Responsá-vel à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso II da Lei ComplementarEstadual n.º 63/90, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;

ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio deJaneiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:

Pela APLICAÇÃO DE MULTA no valor de R$ 11.115,90 (onze mil, cento equinze reais e noventa centavos), equivalentes nesta data a 3.000 UFIR/RJ, ao Sr. Ale-xandre Sérgio Alves Vieira, Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia à época, sig-natário do Convênio 01/14, com fulcro no art. 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90,determinando-se, desde logo, a Cobrança Judicial, nos termos do art. 3º da DeliberaçãoTCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não ve-nha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refereao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal, em razãodas irregularidades elencadas no item 4 deste Voto.

12- ATA Nº: 2913 - DATA DA SESSÃO: 16/08/202114 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HEN-RIQUE CUNHA DE LIMASIMONE AMORIM COUTO - SUBSECRETÁRIA DAS SESSÕES

Id: 2338465

CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 1162/20211 - PROCESSO: 228963-1/18

2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA

3 - RESPONSÁVEL: JAULDO DE SOUZA BALTHAZAR FERREIRA

4 - UNIDADE: PREFEITURA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN

5 - NATUREZA: CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO

6 - RELATOR: MARCELO VERDINI MAIA

7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA

8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL

9 - ACÓRDÃO: 27941/2021-PLENV

10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAP - COORDENADORIA DE ANÁLISE DE ATOSDE PESSOAL SUJEITOS A REGISTRO

11 - CONDENAÇÃO:Considerando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribu-

nal de Contas;

Considerando a manifestação do Ministério Público Especial;

Considerando que o responsável foi validamente notificado para que, no pra-zo assinado, apresentasse suas razões de defesa;

Considerando que foi apurada a responsabilidade do Sr. Jauldo de SouzaBalthazar Ferreira, então prefeito Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin, tendo emvista a ausência da comprovação da necessidade temporária de excepcional interessepúblico das contratações e a ausência de edital de processo seletivo simplificado, comcritérios objetivos, para a escolha dos contratados;

Considerando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável àpenalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, incisos II, da Lei ComplementarEstadual n.º 63/90, de 01/08/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;

ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio deJaneiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:

Pela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Jauldo de Souza Balthazar Ferreira, pre-feito municipal de Engenheiro Paulo de Frontin à época das contratações, revel nestesautos, com fulcro nos artigos 63, incisos II e 65 da Lei Complementar nº. 63/90, naquantia no valor de R$ 11.115,90 (onze mil, cento e quinze reais e noventa centavos),equivalente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, nos termos do art. 63, inciso II, da Lei Com-plementar RJ nº 63/90, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nostermos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício,caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, e a continuidadedo processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção.

12- ATA Nº: 29

13 - DATA DA SESSÃO: 16/08/2021

14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO

15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HEN-RIQUE CUNHA DE LIMA

SIMONE AMORIM COUTO - SUBSECRETÁRIA DAS SESSÕES

Id: 2338466

CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 1251/2021

1 - PROCESSO: 111 2 6 0 - 3 / 1 3

2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA

3 - RESPONSÁVEL: CÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR

4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)

5 - NATUREZA: TERMO DIVERSOS

6 - RELATOR: MARCELO VERDINI MAIA

7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA

8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL

9 - ACÓRDÃO: 27816/2021-PLENV

10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAE - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA ES-TA D U A L

11 - CONDENAÇÃO:

Considerando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribu-nal de Contas;

Considerando o posicionamento firmado pelo Ministério Público de Contas,segundo preconizado pela Procurador Vittorio Constantino Provenza;

Considerando que foi apurada a responsabilidade do Sr. César Romero Vian-na Júnior, Subsecretário Executivo da SESDEC à época e responsável pela autorizaçãoda despesa tratada no Processo E-08/9485/2009 (TCE-RJ nos 114.715-7/12);

Considerando que as irregularidades apuradas sujeitam o responsável à pe-nalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso II, da Lei Complementar Es-tadual n.º 63/90;

ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio deJaneiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:

Pela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. César Romero Vianna Júnior, Subse-cretário Executivo da SESDEC à época e responsável pela autorização da despesa tra-tada no Processo E-08/9485/2009 (TCE-RJ nos 114.715-7/12), com fulcro nos arts. 63,inciso II, e 65, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, no valor de R$ 7.410,60 (setemil, quatrocentos e dez reais e sessenta centavos), equivalentes, nesta data, a 2.000UFIR-RJ, que deverá ser recolhido com recursos próprios aos cofres estaduais, DETER-MINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Delibe-ração TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa nãovenha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se re-fere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.

12- ATA Nº: 29

13 - DATA DA SESSÃO: 16/08/2021

14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO

15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HEN-RIQUE CUNHA DE LIMA

SIMONE AMORIM COUTO - SUBSECRETÁRIA DAS SESSÕES

Id: 2338467

CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 1252/2021

1 - PROCESSO: 261766-9/04

2 - ASSUNTO: IRREGULARIDADE

3 - RESPONSÁVEL: ANTÔNIO PERES ALVES

4 - UNIDADE: PREFEITURA DE SAQUAREMA

5 - NATUREZA: CONTRATO CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO

6 - RELATOR: MARCELO VERDINI MAIA

7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA

8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL

9 - ACÓRDÃO: 28045/2021-PLENV

10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAM - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MU-N I C I PA L

11 - CONDENAÇÃO:

Vistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato n.º 069/2003,convertido em Tomada de Contas Ex Officio, conforme decisão plenária de 18.12.2012.

Considerando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribu-nal de Contas e pelo Ministério Público de Contas;

Considerando as irregularidades devidamente apuradas na presente Tomadade Contas Ex Officio, caracterizando dano ao erário municipal;

Considerando que ao responsável foi assegurada a ampla defesa e o con-traditório, previstos Constituição Federal e no art. 68 da Lei Complementar n.º 63/90;

ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio deJaneiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:

JULGAR IRREGULARES as contas objeto do presente feito, referente aoContrato n.º 069/2003, convertido em Tomada de Contas Ex Officio, conforme decisãoplenária de 18.12.2012, com fundamento no inciso III, alínea b, do artigo 20 da Lei Com-plementar nº 63/90.

12- ATA Nº: 29

13 - DATA DA SESSÃO: 16/08/2021

14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO

15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HEN-RIQUE CUNHA DE LIMA

SIMONE AMORIM COUTO - SUBSECRETÁRIA DAS SESSÕES

Id: 2338468

SUBSECRETARIA DAS SESSÕESEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO

Pelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s)a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela C I TA Ç Ã O , abertavista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, naPraça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às17h, dentro do prazo identificado a seguir:

PROCESSOTCE Nº

RESPONSÁVEL DATA DA SES-SÃO

PRAZO(DIAS)

OFÍCIO CSO /CGC

215963-8/18 SUELEDUARTE

10/08/2020 15 1091/2020

Pelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s)a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO,aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Cor-te, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:

PROCESSOTCE Nº

RESPONSÁVEL DATA DA SES-SÃO

PRAZO(DIAS)

OFÍCIO CSO /CGC

210218-0/15 RICARDO LUÍZ ADRIA-NO DA SILVA

27/07/2020 15 21792/2020

Id: 2338573

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V CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMA-ÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DA CARREIRA DE ANALISTA DE

CONTROLE EXTERNO2º EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Presidente da Comissão Organizadora do Concurso, constituída pelo AtoExecutivo TCE-RJ nº 22.528, de 29 de março de 2019 (Processo TCE-RJ nº 300.373-5/19), no exercício de suas atribuições, e considerando a decisão proferida pelo Con-selho Superior de Administração em sessão de 25/08/2021 (Processo TCE-RJ nº301.520-4/21), torna pública a relação de documentos e exames a serem apresentados econvoca os candidatos aprovados dentro do cadastro de reserva, para dar cumprimentoaos itens 2 e 3 do Edital nº 1 - TCE/RJ, de 21 de janeiro de 2020, do V ConcursoPúblico para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos dacarreira de Analista de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio deJaneiro (TCE-RJ).

1. CANDIDATOS CONVOCADOS

1.1 CARGO: ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO - ÁREA: CONTROLEEXTERNO - ESPECIALIDADE: CIÊNCIAS CONTÁBEIS

C A N D I D ATO INSCRIÇÃOLUIZ FERNANDO NOGUEIRA DA MOTTA 10003595JOHNNY MIKE DE LIMA CHARLES 10001688PATRICK BOAVENTURA MARTINS DE LIMA 10010697THIAGO JUSTINO DE SOUSA 10006633ROGINI HAAS 10018191FELIPE ALVES SARAIVA BARBOSA 10005456RENAN ANTONIO YAMAUTI CRUZ 10012207MAIARA ANGER 10006833DIEGO SALVALAGIO 10019097THELMO CARDOSO RIMIS DA SILVA 10003380THAINA NOGUEIRA DE MORAES 10003730YURI PONTES LOPES DA SILVA 10005410PALOMA RODRIGUEZ BREDERODE 10002201LUANNA CAMILLA FERNANDES ALVES 10003528LUCCAS VILA CORREA PEREIRA 10005414WILSON TAVARES JUNIOR 1 0 0 0 11 7 4MARCELO JOSE DE MELO FERREIRA 10008664WELLERSON ERNANI COSTA LUIZ 10000169

1.2 CARGO: ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO - ÁREA: CONTROLEEXTERNO - ESPECIALIDADE: CONTROLE EXTERNO

C A N D I D ATO INSCRIÇÃOJULIANI CRISTINA DEVECHIO 10006766MARIA CAROLINA FERREIRA BORGES TEIXEIRA 10020032JOAO LARA RESENDE RABELO 10010351FABIO DE CASTRO DIAS 10001549ERICK VANDEMEULEBROUCKE CRITSINELIS 10020783

C A N D I D ATO INSCRIÇÃONATHAN ORTIZ KLASSMANN 10018457MARCIO EUGENIO GARCIA DE BRITTO NASCIMENTO 10017122MARCELO SILVA SANTANA 1 0 0 1 8 11 9MATHEUS GOMES 10006739MARCUS PAULO PEIXOTO MENDES 10000748DEBORA MELQUIADES DE CASTRO 10003347LUCAS MATIAS DE SOUZA BARCELLOS 10001464EDNA DA CUNHA 10003539FABIO BARBOSA SANTOS 10019382WERINTON LUIZ THOMPSON JUNIOR 10018279LUIZ RAFAEL SALAMA ANDRADE 10000392FILIPE AUGUSTO DE SOUZA RODRIGUES 10000634VITOR HENRIQUE DE OLIVEIRA 10022086RAPHAEL LUIZ MAIA DE LIMA 10000418HENRIQUE FRANCHIOSE 10000978LUIS HENRIQUE KAMKE 10001884GUILHERME LORO 10007308JOAO PAULO CUNHA DE MATOS 10009942ANA CAROLINA DE ALMEIDA CAVALCANTI 10010562NATALIA DA MATA VIEIRA 10002175PEDRO ROSA DA COSTA FILHO 1 0 0 11 7 8 7RAFAEL PAPADOPOULOS NOGUEIRA 10008413TIBOR THIESEN DUMONT PITREZ 10006214NAZLI SETTON FILIPPINI 10010139RODRIGO ROCHA PINHEIRO 10001502IVAN LOPES DA ROCHA 10000259PATRICIA RODRIGUES DA SILVA LEAO 10009758ISABELA VITTI VIEIRA BORGES 10000397LARISSA NUNES MOTA 10002925RODRIGO NEIVA KVIESKA 10006623SERGIO LUIZ BEZERRA DE LIMA JUNIOR 10003981ANTONIO VINICIUS GONCALVES DA SILVA 10000275MARCELO REZENDE STREVA 10000412MARCELO DA SILVA CONCEICAO 10006164DEBORA DA SILVA ALMEIDA 10000968TAIZ DE ARAUJO GONCALVES 10005061

1.3 CARGO: ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO - ÁREA: CONTROLEEXTERNO - ESPECIALIDADE: DIREITO

C A N D I D ATO INSCRIÇÃOANDRE ALEXANDRE NEVES DA SILVA 1 0 0 2 11 6 3PAULO VICTOR RIBEIRO RAMOS 10003496RAMILLA NAYARA GOMES FREIRE 10021842

C A N D I D ATO INSCRIÇÃOTHAMAR DE SIMONE CAVALIERI FREITAS 10003362LUANA VICENTE DOS SANTOS FURLANI 10014209RAFFAEL IANNI RODRIGUES 10005047TOMAS BULHOES SIMAO 10005394TATIANA MAYNARDE MACIEL 10007043LUIS EDUARDO NEUHAUS 10018750ALINE MARQUES COSTELHA DO AMARAL 10021658PRISCILA NASCIMENTO RIBEIRO 10018070RICARDO MACEDO BARBOSA SILVA 10006641

1.4 CARGO: ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO - ÁREA: CONTROLEEXTERNO - ESPECIALIDADE: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

C A N D I D ATO INSCRIÇÃODANILO BARBOSA DE ARAUJO 10002006LUCAS AMARAL BULCAO 10002815BRENNO BERNARDES RIBEIRO 10008686FERNANDO CAMPELLO 10008685IZABELA SALOTTI BRAGA GAGO 10001841LEANDRO MAX DE LIMA SILVA 10008078RAFAEL AVELAR ALVES BELEM 10019874

1.5 Todos os candidatos aprovados dentro do cadastro de reservas do V Con-curso Público, seja na listagem de ampla concorrência, seja nas listagens reservadas aoscandidatos deficientes, negros/índios ou hipossuficientes, estão sendo convocados pormeio deste edital.

2. RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOSDE INVESTIDURA NO CARGO:

a) 1 (uma) foto 3x4 recente;

b) Certidão de Nascimento ou Casamento, conforme o caso;

c) Carteira de Identidade;

d) Cartão de Inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF);

e) Diploma ou Certificado de escolaridade exigida para o cargo, conforme item2 do Edital nº 1 - TCE/RJ, de 21 de janeiro de 2020, a saber:

CARGO: ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO - ÁREA: CONTROLE EX-TERNO - ESPECIALIDADE: CIÊNCIAS CONTÁBEIS

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de gra-duação em Ciências Contábeis, fornecido por instituição de ensino superior reconhecidapelo Ministério da Educação (MEC).

CARGO: ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO - ÁREA: CONTROLE EX-TERNO - ESPECIALIDADE: CONTROLE EXTERNO

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nívelsuperior ou habilitação legal equivalente em qualquer área de formação, fornecido porinstituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

CARGO: ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO - ÁREA: CONTROLE EX-TERNO - ESPECIALIDADE: DIREITO

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nívelsuperior ou habilitação legal equivalente em Direito, fornecido por instituição de ensinosuperior reconhecida pelo MEC.

CARGO: ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO - ÁREA: CONTROLE EX-TERNO - ESPECIALIDADE: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de gra-duação em Ciência da Computação, Engenharia de Sistemas, Engenharia da Computa-ção ou de curso de nível superior correlato na área de Informática ou de Tecnologia daInformação.

f) Título de Eleitor e o comprovante de votação do último pleito ou Certidãode Quitação Eleitoral;

g) Certificado de Reservista, de dispensa de incorporação ou equivalente, sedo sexo masculino;

h) Cartão de inscrição no Programa de Integração Social (PIS) ou no Pro-grama de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), se já cadastrado;

i) Comprovante de residência emitido por concessionária de serviço públicoou, caso o candidato não tenha comprovante em nome próprio, preenchimento de for-mulário de declaração de residência;

j) Certidão Criminal da Justiça Estadual e Certidão Criminal da Justiça Fede-ral, expedidas, no máximo, há 6 (seis) meses e na comarca/seção em que o candidatoreside e/ou residiu nos últimos 5 (cinco) anos, sendo necessárias tantas certidões quan-tos forem os locais de moradia nesse período;

k) Comprovação de, pelo menos, 2 (dois) anos de prática profissional, con-forme item 3.10 do Edital nº 1 - TCE/RJ, de 21 de janeiro de 2020, com as alteraçõespromovidas pelo item 2 do Edital nº 6 - TCE/RJ, de 16 de novembro de 2020:

1) exercício de atividade em empresa/instituição privada: cópia e original daCarteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) - para comparação entre o original e acópia, nos termos do art. 3º da Lei nº 13.726/18 -, contendo a página de identificação dotrabalhador e a página em que conste o registro do empregador que informe o período(com início e fim, se for o caso), acrescidas de declaração do empregador com a des-crição das atividades desenvolvidas para o cargo/emprego e a espécie do serviço rea-lizado;

2) exercício de atividade em instituição pública: cópia e original de declara-ção/certidão de tempo de serviço - para comparação entre o original e a cópia, nos ter-mos do art. 3º da Lei nº 13.726/18 - que informe o período (com início e fim, se for ocaso) e a espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas. Adeclaração ou certidão mencionada deverá ser emitida por órgão de pessoal ou de re-cursos humanos da instituição. Em não havendo, a autoridade responsável pela emissãodo documento deverá declarar/certificar também essa inexistência;

3) exercício de atividade/serviço prestado como autônomo: cópia e original docontrato de prestação de serviços ou recibo de pagamento autônomo (RPA) - para com-paração entre o original e a cópia, nos termos do art. 3º da Lei nº 13.726/18 -, acres-cidas de declaração do contratante que informe o período (com início e fim, se for ocaso) e a espécie do serviço realizado. A comprovação de prática profissional por meiodo RPA só será aceita com a apresentação do recibo do primeiro mês e do último mêspago;

4) certidões expedidas por cartórios ou secretarias de juízo, ou relação for-necida por serviço oficial

uniformizado de controle de distribuição e andamento de, no mínimo, 5 (cinco)processos por ano,

relacionando os feitos, com número e natureza em que o candidato teve outem atuação como patrono de parte;

5) certidão de desempenho de funções de conciliador junto a tribunais judi-ciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas ju-diciais, por, no mínimo, 16 (dezesseis) horas mensais e durante, pelo menos, 1 (um)ano.

l) Documentação junto ao órgão de classe para os cargos abaixo relaciona-dos, conforme item 2 do Edital nº 1 - TCE/RJ, de 21 de janeiro de 2020:

CARGO: ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO - ÁREA: CONTROLE EX-TERNO - ESPECIALIDADE: CIÊNCIAS CONTÁBEIS

REQUISITO: Registro no órgão de classe.

CARGO: ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO - ÁREA: CONTROLE EX-TERNO - ESPECIALIDADE: DIREITO

REQUISITO: Inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil ou, no caso de ocandidato exercer função incompatível com o exercício da advocacia, documento com-probatório da incompatibilidade para o exercício da profissão.

m) Preenchimento e assinatura de formulários com dados pessoais, declara-ção de bens do candidato e do cônjuge, e comprovação de não ter sido demitido deórgão público, conforme item 3.9 do Edital nº 1 - TCE/RJ, de 21 de janeiro de 2020.

2.1 A supradita documentação deverá ser encaminhada, preferencialmente,por meio do portal eletrônico do TCE-RJ, no endereço eletrônico que será disponibilizadoaos candidatos pela Coordenadoria de Recursos Humanos (CRH) da Secretaria-Geral deAdministração do TCE-RJ.

3. RELAÇÃO DE EXAMES PARA COMPROVAÇÃO DA APTIDÃO FÍSICA EM E N TA L :

a) Hemograma completo, Lipidograma e Hepatograma, com validade de até30 (trinta) dias anteriores à data de convocação;

b) Glicemia de Jejum, Hemoglobina Glicada, Ureia, Creatinina, Sódio e Po-tássio, com validade de até 30 dias anteriores à data de convocação;

c) Tipagem sanguínea (ABO e Fator RH) - original e cópia, independentemen-te de data de realização;

d) Urina (EAS), realizado após a data da presente convocação;e) Dosagem de PSA para candidatos do sexo masculino acima de 45 anos,

com validade de até 6 (seis) meses anteriores à data de convocação;f) Mamografia para candidatas do sexo feminino acima de 45 anos, com va-

lidade de até 6 (seis) meses anteriores à data de convocação;g) Radiografia de tórax nas incidências PA e perfil com laudo (gestantes não

deverão fazer este exame), com validade de até 6 (seis) meses anteriores à data dapresente convocação;

h) Ecocardiograma uni-bidimensional com doppler colorido, com validade deaté 6 (seis) meses anteriores à data da presente convocação;

i) Exame oftalmológico, com tonometria, avaliação de acuidade visual e fundode olho, realizado após a data da presente convocação;

j) Exame otorrinolaringológico, com audiometria vocal e tonal, realizado após adata da presente convocação;

k) Laudo médico emitido por especialista na área de psiquiatria com registroválido como tal no CRM, com avaliação de aptidão mental para o cargo proposto, emitidoapós a data da presente convocação;

l) Os candidatos portadores de necessidades especiais deverão apresentar,além dos exames elencados acima, laudo médico comprobatório da sua deficiência, ates-tando a compatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo.

4. CALENDÁRIO PARA COMPARECIMENTO DOS CANDIDATOS PARACOMPROVAÇÃO DE APTIDÃO FÍSICA E MENTAL E DOS REQUISITOS PARA INVES-TIDURA:

4.1 Os candidatos deverão comparecer ao Tribunal de Contas do Estado doRio de Janeiro (TCE-RJ), situado na Praça da República, nº 54 - Centro, Rio de Ja-neiro/RJ, conforme calendário a seguir:

Dia 27/09/2021 (segunda-feira)

Horário INSCRIÇÃO9h 100035959h30 1000168810h 1001069710h30 1000663311 h 1001819111 h 3 0 1000545613h30 1001220714h 10006833

Dia 28/09/2021 (terça-feira)

Horário INSCRIÇÃO9h 100190979h30 1000338010h 1000373010h30 1000541011 h 1000220111 h 3 0 1000352813h30 1000541414h 1 0 0 0 11 7 4

Dia 29/09/2021 (quarta-feira)

Horário INSCRIÇÃO9h 100086649h30 1000016910h 1000676610h30 1002003211 h 1001035111 h 3 0 1000154913h30 1002078314h 10018457

Dia 30/09/2021 (quinta-feira)

Horário INSCRIÇÃO9h 100171229h30 1 0 0 1 8 11 910h 1000673910h30 1000074811 h 1000334711 h 3 0 1000146413h30 1000353914h 10019382

Dia 01/10/2021 (sexta-feira)

Horário INSCRIÇÃO9h 100182799h30 1000039210h 1000063410h30 1002208611 h 1000041811 h 3 0 1000097813h30 1000188414h 10007308

Dia 04/10/2021 (segunda-feira)

Horário INSCRIÇÃO9h 100099429h30 1001056210h 1000217510h30 1 0 0 11 7 8 711 h 1000841311 h 3 0 1000621413h30 1001013914h 10001502

Dia 05/10/2021 (terça-feira)

Horário INSCRIÇÃO9h 100002599h30 1000975810h 1000039710h30 1000292511 h 1000662311 h 3 0 1000398113h30 1000027514h 10000412

Dia 06/10/2021 (quarta-feira)

Horário INSCRIÇÃO9h 100061649h30 1000096810h 1000506110h30 1 0 0 2 11 6 311 h 1000349611 h 3 0 1002184213h30 1000336214h 10014209

Dia 07/10/2021 (quinta-feira)

Horário INSCRIÇÃO9h 100050479h30 1000539410h 1000704310h30 1001875011 h 1002165811 h 3 0 1001807013h30 1000664114h 10002006

Dia 08/10/2021 (sexta-feira)

Horário INSCRIÇÃO9h 100028159h30 1000868610h 1000868510h30 1000184111 h 1000807811 h 3 0 10019874

5. CONVOCAÇÃO PARA POSSE E INÍCIO DO PROGRAMA DE FORMA-ÇÃO

5.1 A posse no cargo e o início do Programa de Formação de Novos Ser-vidores deverão ocorrer conforme o seguinte cronograma:

Evento Data ProvávelPosse dos candidatos e início do Programa deFormação de Novos Servidores

14/10/2021

5.2 O início do estágio probatório consistirá na participação no Programa deFormação de Novos Servidores, a ser ministrado pela Escola de Contas e Gestão doTCE-RJ (ECG), cuja finalidade é a integração e ambientação dos novos servidores apro-vados no concurso e o desenvolvimento de competências mínimas necessárias ao inícioda atuação profissional.

5.3 A ECG definirá a estruturação, metodologia e carga horária, os requisitosmínimos de frequência e rendimento, as condições de avaliação, de aprovação e de im-pugnação de resultados, entre outros procedimentos necessários à operacionalização doPrograma de Formação de Novos Servidores.

5.4 Os servidores reprovados no Programa de Formação de Novos Servidoresserão submetidos a processo administrativo, inclusive para fins de avaliação no estágioprobatório, com garantia do direito à ampla defesa e ao contraditório.

5.5 O cronograma previsto no item 5.1 deste edital poderá sofrer alterações, acritério da Administração do TCE-RJ.

5.5.1 Na hipótese de alteração do cronograma, os candidatos serão previa-mente comunicados pelo TCE-RJ.

6. DAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO PARA EVITAR A TRANSMISSÃO DONOVO CORONAVÍRUS

6.1 Por ocasião do comparecimento dos candidatos para comprovação de ap-tidão física e mental e dos requisitos para investidura, bem como para a realização doPrograma de Formação de Novos Servidores, serão adotadas as seguintes medidas deproteção à transmissão da Covid-19:

a) o controle de acesso nas entradas dos prédios do TCE-RJ e da Escola deContas e Gestão do TCE-RJ, com aferição da temperatura corporal;

b) proibição de acesso e de permanência de qualquer pessoa que não estejautilizando máscara facial de proteção individual;

c) uso de máscara facial de proteção individual durante todo o tempo em queestiver nas dependências do TCE-RJ e na Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ;

d) portar máscaras reservas, se necessário, de modo a possibilitar a troca damáscara facial de proteção individual a cada duas horas;

e) distanciamento de segurança de 1,5m recomendado pelas autoridades sa-nitárias;

f) disponibilização de álcool em gel ou líquido nas entradas dos prédios e noscorredores do TCE-RJ e da Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ;

g) higienização diária dos espaços, salas de aula, auditórios e das estaçõesde trabalho.

7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS7.1 Não há previsão de realização de novas convocações para o provimento

de cargos da carreira de Analista de Controle Externo por intermédio do V ConcursoPúblico.

7.2 O candidato que não atender, no ato da posse, aos requisitos exigidos noRegulamento do Concurso, no Edital nº 1 - TCE/RJ, de 21 de janeiro de 2020, e nesteedital será automaticamente eliminado do certame.

7.3 Não será concedida prorrogação de prazo para investidura no cargo aoscandidatos ora convocados, uma vez que a participação no Programa de Formação deNovos Servidores dá início ao período de estágio probatório.

7.4 A avaliação médica será realizada pela equipe médica da Coordenadoriade Serviços Médico-Assistenciais (CMA) do TCE-RJ, que emitirá laudo conclusivo sobre aaptidão do candidato ao cargo/área/especialidade.

7.4.1 A CMA poderá, ainda, solicitar ao candidato outros exames complemen-tares, se assim julgar necessário.

7.5 A análise da documentação será efetuada pela Coordenadoria de Recur-sos Humanos (CRH), da Secretaria-Geral de Administração do TCE-RJ.

7.6 O candidato que desejar obter informações referentes ao presente edital esuas disposições poderá entrar em contrato com a Coordenadoria de Recursos Humanos(CRH), da Secretaria-Geral de Administração do TCE-RJ, por meio do endereço eletrô-nico institucional: [email protected].

RODRIGO MELO DO NASCIMENTOPresidente da Comissão Organizadora do Concurso

Id: 2338565

AV I S OTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

GABINETE DA CONSELHEIRA-SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS

Processo TCE nº 209.333-2/2021Origem: PREFEITURA MUNICIPAL DE NILÓPOLISAssunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL RELATIVAS AOEXERCÍCIO DE 2020Responsável: FARID ABRAÃO DAVID (Falecido)Relatora: CONSELHEIRA-SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS

Pelo presente Aviso, comunica-se aos eventuais interessados para que possam obter vis-ta dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências - CPR e, no prazo im-prorrogável de 10 (dez) dias, contados a partir da publicação deste Aviso, se assim en-tenderem necessário, apresentar manifestação por escrito.

Id: 2338109

Gabinetes

DECISÃO MONOCRÁTICA(art. 131-A do Regimento Interno)

01/09/2021CONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão: CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE (UEZO)

Processo TCE nº 105181-9/2014 - Interessado: CCT - COORDENADORIA ESTADUALDE CONTAS - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO,A R Q U I VA M E N TO

Órgão: DIVERJ-DISTRIB TITULOS ESTADO RJ

Processo TCE nº 103084-6/2020 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA

Órgão: PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado doRio de Janeiro

Processo TCE nº 102850-8/2021 - Decisão: COMUNICAÇÃO

Órgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADODO RIO DE JANEIRO

Processo TCE nº 104632-8/2021 - Decisão: COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 104670-0/2021 - Decisão: COMUNICAÇÃO

Município de JAPERI

Órgão: PREFEITURA DE JAPERI

Processo TCE nº 227573-2/2020 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA

Município de MESQUITA

Órgão: PREFEITURA DE MESQUITA

Processo TCE nº 214505-3/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA

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�� ���� �� ��� � �� ���TRIBUNAL DE CONTAS

Processo TCE nº 232207-4/2021 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANE-XAÇÃO

Município de QUATIS

Órgão: CÂMARA DE QUATIS

Processo TCE nº 215824-8/2019 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMU-NICAÇÃO

DECISÃO MONOCRÁTICA(art. 131-A do Regimento Interno)

01/09/2021CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR

Processo TCE nº 105125-2/2021 - Decisões: DEFERIMENTO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO

Município de BOM JESUS DO ITABAPOANA

Órgão: PREFEITURA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA

Processo TCE nº 207977-0/2021 - Decisões: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO

Município de CANTAGALO

Órgão: PREFEITURA DE CANTAGALO

Processo TCE nº 212965-4/2021 - Decisão: A R Q U I VA M E N TO

Município de PORCIÚNCULA

Órgão: PREFEITURA DE PORCIÚNCULA

Processo TCE nº 209388-7/2021 - Decisões: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO

Município de RESENDE

Órgão: PREFEITURA DE RESENDE

Processo TCE nº 207887-9/2021 - Decisões: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO

Município de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA

Órgão: PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA

Processo TCE nº 209389-1/2021 - Decisões: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO

Id: 2338399

Presidência

DESPACHO D0 PRESIDENTE

DE 29.08.2021

Proc. TCE nº 301.406-2/21 - INDEFIRO o pedido formulado pelo servidor RE-NATO RIBEIRO CAMPOS, matrícula nº 02/2740/0-0, relativamente à prorrogação do be-nefício auxílio-educação, percebido em favor de sua filha - MARIANE BARROS RIBEIROCAMPOS, o que empreendo com base nas informações promovidas pela CoordenadoriaSetorial de Classificação e de Direitos e Vantagens-COV e nos termos do Parecer pro-latado pela douta PGT.

Id: 2338569

Secretaria-Geral de Administração

DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL

DE 01.09.2021

Proc. TCE nº 300.114-4/21- Tendo em vista o decidido pelo Conselho Superiorde Administração, nos autos do processo TCE-RJ nº 300.453-1/14, a decisão normativada Presidência, publicada no DOERJ de 01.12.2017 e a decisão do processo TCE-RJ nº300.820-3/20, em 16.12.2020. AUTORIZO, com fulcro no Ato Executivo nº 23.864, pu-blicado no Diário Oficial de 28.05.21, o pagamento ao servidor aposentado RICARDOJOSÉ DE PODESTA, matrícula nº 02/1955/3-6, da conversão em pecúnia de licença-prê-mio e/ou férias não usufruídas, nem utilizadas para fins de aposentadoria, no valor totalde R$513.020,12 (quinhentos e treze mil, vinte reais e doze centavos), em 14 parcelasde R$36.644,29 (trinta e seis mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e vinte e novecentavos).

Comissão Permanente de Pregão

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 26/2021

PROCESSO TCE N.º: 300.334-6/2021DIA: 03/09/2021HORÁRIO: 14:00 hO B J E TO : Prestação de serviços de manutenção preventiva mensal e corretiva dos equi-pamentos e periféricos odontológicos, com eventual reposição de peças.PREÇO ESTIMADO: R$87.754,56ENDEREÇO ELETRÔNICO: w w w. g o v. b r / c o m p r a s

AV I S O

O Pregoeiro do TCE-RJ torna público que a licitação em referência, prevista para serrealizada no dia 03/09/2021, às 14:00 horas, foi adiada sine die. Os interessados po-derão obter informações nos sítios w w w. t c e r j . t c . b r e w w w. g o v. b r / c o m p r a s , ou encaminhare-mail [email protected] para dirimir quaisquer dúvidas no âmbito deste certame

Otávio Mariano Martins de SouzaPregoeiro do TCE-RJ

Id: 2338515

Proc. TCE nº 300.368-7/21- Tendo em vista o decidido pelo Conselho Superiorde Administração, nos autos do processo TCE-RJ nº 300.453-1/14, a decisão normativada Presidência, publicada no DOERJ de 01.12.2017 e a decisão do processo TCE-RJ nº300.820-3/20, em 16.12.2020. AUTORIZO, com fulcro no Ato Executivo nº 23.864, pu-blicado no Diário Oficial de 28.05.21, o pagamento ao servidor aposentado MARCELOJUAREZ LOPES DOS SANTOS matrícula nº 02/2857/3-1, da conversão em pecúnia delicença-prêmio e/ou férias não usufruídas, nem utilizadas para fins de aposentadoria, novalor total de R$327.344,25 (trezentos e vinte e sete mil, trezentos e quarenta e quatroreais e vinte e cinco centavos), em 15 parcelas de R$21.822,95 (vinte e um mil, oito-centos e vinte e dois reais e noventa e cinco centavos).

Id: 2338568

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