Prefeitura vai construir sede para o Centro Municipal de

+ SAÚDE: Prefeitura vai construir sede parao Centro Municipal de Reabilitação Física

GRUPO DE PESSOAS QUEPRETENDE DOAR SANGUEDEVE AGENDARATENDIMENTO............PÁG 2

PROGRAMA DE ODONTOLOGIADO HOSPITAL BOM PASTORCOMEMORA NÍVEL DEEXCELÊNCIA......PÁG 4

SAIBA MAIS SOBREPREVENÇÃO E COMBATE AINCÊNDIO.................PÁG 6

BIBLIOTECA MUNICIPAL ÉENTREGUE À POPULAÇÃOREVITALIZADA............PÁG 7

REVITALIZADA A E.M.JOSÉAUGUSTO DE PAIVA..PÁG. 8

LANÇADO O PROGRAMAMUNICIPAL DE TECNOLOGIAEDUCACIONAL......... PÁG. 9

ZOOLÓGICO VAI REALIZARGINCANAESCOLAR...............PAG.10

NOTA DE ESCLARECIMENTOSOBRE A LOBA GUARÁAPREENDIDA NOCENTRO................PÁG. 10

HBP inauguraDepósito deArmazenamentoExterno deResíduos

A sede do Centro Municipal de ReabilitaçãoFísica terá mais de 700m² e será construída no terrenoda Secretaria Municipal de Esporte (Semel), no bairroSão Geraldo. Atualmente, o atendimento ocorre naantiga Policlínica Central, no centro. A construção vaicomeçar no segundo semestre deste ano.

O investimento vai propiciar atendimentomultiprofissional com assistente social, nutricionista,fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional, além dosfisioterapeutas. A população também vai contar commaior oferta de vagas, inclusive com novosequipamentos e mobiliário. Pág. 3

O Depósito deArmazenamento Externode Resíduos é um imóvelque foi construídoatendendo normas doMinistério da Saúde.

Pág. 5

02VARGINHA - Orgão oficial do Município, 28 de maio de 2015

“VARGINHA - ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO”

é uma publicação do Departamento de Comunicação da

Prefeitura do Município de Varginha.

Expediente

Antônio SilvaPrefeito MunicipalVérdi Lúcio MeloVice-Prefeito

Mirian Lêda Aguiar OlgadoSecretária Municipal de AdministraçãoCarla Corrêa Beraldo - MTB 6.028

ColaboradoresSecretarias Municipais

Rua Júlio Paulo Marcellini, 50 - Vila Paiva -37.018-050Fones: (35) 3690-4007 / 2730 / 4076

E-mail / Web [email protected]@varginha.mg.gov.br

[email protected] www.varginha.mg.gov.brfacebook .com/pre fe i tu radevarg inha

ImpressãoBelô Gráfica

Carlos Honório Ottoni JúniorSecretário Municipal de Governo

Chefe do Deptº de Comunicação/Redação/Revisão e Diagramação

Chefe do Serviço de Imprensa/FotografiaSeila Mara Alcantara- MTB 9.325

Lucionir SantosDiagramação/Revisão e Fotografias

ANO XVII - nº 977

Endereço

Grupos de pessoas devem agendar o atendimento para doação de sangue

A coleta de sangueprossegue toda segunda-feira, das 7h ao meio-dia, naPoliclínica Central deVarginha. A orientação épara que grupos depessoas que pretendamfazer a doação agendem oatendimento.

Grupos e CaravanasÉ quando a sociedade se mobiliza para a realizaçãoda Doação de Sangue e comparece ao posto decoleta de sangue em grupo. Sempre que houveressa iniciativa, é importante entrar em contato como Setor de Captação para programar oatendimento.

O posto de coleta de sangue recebe e agradece asolidariedade de todos os interessados em secandidatarem à doação de sangue. Entretanto,para prestar um atendimento com mais qualidadee eficiência aos candidatos à doação e doadores,faz algumas recomendações aos organizadoresde grupos ou caravanas que se dispõem a realizaresse nobre gesto de cidadania.

Pré-requisitos

Como a doação de sangue exige procedimentosminuciosos, é importante que os organizadoresfaçam contato com o Setor de Captação deDoadores que irá programar o atendimento,registrá-lo e fornecer orientações essenciais paraa doação.

Todo candidato à doação de sanguedeverá:

- apresentar documento de identidadeoriginal e oficial com foto;

- É necessário dormir bem na noiteanterior à doação;

- Não ingerir bebida alcoólica nas 12horas que antecedem à doação;

- O uso de medicamento, inclusive paraenjoo, pode impedir a realização dadoação;

- A doação de sangue não pode ser feitaem jejum. Pela manhã, o candidato àdoação deverá tomar o lanchenormalmente, evitando alimentosgordurosos. Após o almoço é necessárioaguardar três (3) horas para realizar adoação;

- O motorista do veículo que transportao grupo de doadores não deverá doarsangue nessa ocasião;- O atendimento aos candidatos àdoação será sequencial, por ordem dechegada e de cumprimento de cadauma das etapas do processo deconscientização, cadastro, triagem ecoleta;

- As doações em grupo ou caravanassão mais demoradas. Haverá umintervalo de tempo entre o término dadoação dos primeiros e últimoscandidatos.

O Doador de Sangue é extremamenteimportante para a manutenção doestoque de sangue ehemocomponentes necessários àcomunidade e o Posto de Coleta deVarginha tem imenso prazer em recebê-lo. Contamos com a colaboração eparticipação de todos!

Orientações Gerais

Os telefones de contato para agendar o atendimento paradoação de sangue em Varginha são:

(35) 3690-2297 e (35) 9129-3735

03ANO XVII - nº 977VARGINHA - Orgão oficial do Município, 28 de maio de 2015

Prefeitura de Varginha vai construir sede para oCentro Geral de Reabilitação Física Municipal

A Prefeitura de Varginhavai construir a nova sede doCentro Geral de ReabilitaçãoFísica Municipal. Atualmenteesse serviço é prestado noprédio da antiga Policlíinica Cen-tral (próximo à Copasa, no centroda cidade). A construção será nobairro São Geraldo, no terrenoonde funciona a atual SecretariaMunicipal de Esporte e Lazer(Semel).

O chefe do ServiçoEspecializado de Fisioterapia,Ricardo José Paiva Reis, explicaque o atendimento é para casosde pós-operatórios emg e r a l ,relacionados àortopedia er e um a to l og i acomo, pore x e m p l o ,rupturas detendões; além dec a s o sn e u r o l ó g i c o scomo paralisiafacial e cerebral,comprometimento dodesenvolvimento neuromotor epacientes com dores crônicas

como de coluna e joelhos. “Umpaciente fica, em média, até doismeses fazendo tratamento”, diz ofisioterapeuta. Como diariamentesão atendidos mais de 70pacientes e temos seisfisioterapeutas à disposição dapopulação, por mês são mais de1.400 atendimentos”, enumeraRicardo Reis. Os pacientes sãoexclusivamente de Varginha,incluindo a zona rural domunicípio. “O prefeito Antônio Silvavai acabar com a falta de espaçopara exercícios, de

equipamentosapropriados”, dizo chefe doS e r v i ç oEspecializado deFisioterapia. Eleconclui, aoafirmar que“ q u e r e m o sexcelência notratamento, poist e r e m o scondições físicasmais adequadas

e uma equipe multiprofissionalcom assistente social,nutricionista, fonoaudiólogo,

terapeuta ocupacional, além dosfisioterapeutas.

Uma parceria com oGrupo Unis (Centro Universitáriodo Sul de Minas) permite quealunos do Curso Superior deFisioterapia façam estágio noCentro de Reabilitação. Com anova sede e com maior espaçofísico e estrutura mais adequada,o número de estagiários poderáaumentar, garantindo assim, oatendimento a mais pessoas.

O Centro Geral deReabilitação Física Municipalterá 737 metros quadrados deárea construída. De acordo com

Atendimento, que atualmente ocorre onde era a Policlínica Central, irá para terreno da Semel, no bairro São Geraldo

Rosângela Massa, do Setor deCaptação de Recursos eProjetos de Saúde da SecretariaMunicipal de Saúde, o processolicitatório pode durar até 60 dias.“A previsão é que até o início deagosto esteja dando ordem deserviço e pelo cronograma, aobra terá que estar pronta em 8meses”, conclui. O processolicitatório para a contratação deempresa para a construção donovo Centro Geral deReabilitação Física Municipalencontra-se em andamento,devendo os envelopes seremabertos no dia 23 de junho.

Sede doCentro Geral

deReabilitação

FísicaMunicipal terámais de 700m²

Atendimento atualmente ocorre no imóvel onde funcionou a Policlínica Central


ANO XVII - nº 977

m maio, o Programa deOdontologia Hospitalar doHospital Bom Pastorcomemorou o primeiro ano

de reativação dos atendimentosodontológicos especializados sobanestesia geral a PacientesPortadores de NecessidadesEspeciais e TraumatologiaBucomaxilofacial.

Segundo o coordenador doCentro de EspecialidadesOdontológicas, Vinício Rocha,Varginha, historicamente, járealizava este tipo de atendimento,mas sem uma sistematização esobretudo, sem recursos de outrosníveis de governo para custeio dasações.

Entretanto, no anopassado, através de um trabalhosério de gestão e assistencial foipossível firmar convênios quepossibilitaram um maior aporte derecursos financeiros quepermitiram reequipar o centrocirúrgico. Entre as novasaquisições estão ar condicionadonas salas, compra de umequipamento para anestesia gerale monitor cardíaco, que sãoutilizados em todas as cirurgias,cadeira odontológica, raio x,aparelho de ultrassom e insumospara cirurgias orais de alto nível.

Dr. Vinício relata ainda queé possível lograr benefíciosinestimáveis para a populaçãovarginhense e regional quando setem uma equipe comprometida eengajada. Na atualidade oprograma é realizado peloscirurgiões-dentistas EduardoPereira Guimarães, RicardoGiovedi, Paulo Domingueti, DaniloDias Borges, José Laércio deSouza e Vinício Rocha, além detoda uma retaguarda deenfermagem, auxiliares de saúdebucal e anestesistas.

O Programa deOdontologia Hospitalar do HospitalBom Pastor é, inclusive, campo deensino e aprendizagem de alunosde Odontologia da Unifenas deVarginha.

Programa de Odontologia Hospitalar

comemora nível de EXCELÊNCIAHOSPITAL BOM PASTOR

E

Hospital Bom Pastor: Programa de Odontologia Hospitalar obtém nível de excelência

VARGINHA - Orgão oficial do Município, 28 de maio de 2015

05ANO XVII - nº 977

Hospital Bom Pastor inaugura DEPÓSITO DEARMAZENAMENTO EXTERNO DE RESÍDUOS

Cumprindo a Resoluçãoda Diretoria Colegiada –RDC 306,que determina que todoestabelecimento de saúde devegerenciar os resíduos gerados, deacordo com sua especificidade, edar a eles o destino final correto, aDireção do Hospital Bom Pastor(HBP) inaugurou dia 28, o depósitode “Armazenamento Externo deResíduos”. A obra está avaliada emR$ 147.500,00, sendo recursospróprios do município R$ 86.500,00e advindos do Prohosp R$61.000,00. São 173m² de áreaconstruída com capacidade dereceber 2.700kg/mês de resíduosinfectantes gerados pelo Hospital.

Seguindo a Resolução, adireção do HBP fez a adequaçãodo depósito externo temporário,construindo um local que pudesseter ambientes separados pelasclassificações (Grupo A – resíduosinfectantes, Grupo B, resíduoquímico, Grupo C, resíduos

recicláveis, Grupo D, resíduoscomuns, Grupo E –resíduosperfurocortantes, além deestacionamento e lavagem, commelhor acondicionamento, nãogerando riscos aos coletores,funcionários e meio ambiente,conforme preconizado em seuprograma de gerenciamento deresíduos sólidos de saúde.

Foram ainda adotadoscritérios como a contratação deempresa legalmente habilitada paraa coleta, transporte e destinaçãofinal, a fim de melhor gerenciarseus resíduos diante dascaracterísticas de cada um deles(infectantes, perfuro cortantes,químicos e comum).

“Este é, sem dúvida ummomento importante para nossohospital. E temos de agradecer aoprefeito Antônio Silva pelo apoioincondicional, possibilitando aonosso hospital caminhar bem. Umainstituição por onde passam cerca

de mil pessoas por dia, que sãoatendidas gratuitamente comexcelência”, disse o presidente daFhomuv (Fundação Hospitalar doMunicípio de Varginha), LuizFernando Alfredo.

Também presente nasolenidade, o secretário de Saúde,José Antônio Valério lembrou dosinvestimentos já realizados nasaúde pela Administração, o quetem proporcionado atendimentonas mais diversas áreas. “Hápouco tempo inauguramos o novotomógrafo do hospital, hojeparticipamos desta solenidade eem pouco tempo estaremosinaugurando as novas UnidadesBásicas de Saúde que estão sendoconstruídas para dar à populaçãoum atendimento de ponta”,destacou.

O prefeito Antônio Silvareafirmou o compromisso deproporcionar investimentos nasaúde. “Temos avançado muito,

nossa UPA é referência, o HospitalBom Pastor prestando excelentesserviços à comunidade, estamosperto de entregar oito novasUnidades Básicas de Saúde, o Hos-pital Regional referência emcardiologia, investimos nacapacitação dos nossosprofissionais, e não paramos por aípara colocar a saúde ao alcance detodos”, enfatizou o prefeito.

A solenidade ainda contoucom as presenças do vice-prefeitode Varginha, Vérdi Lúcio Melo, dadiretora-geral do HBP, MariaCristina C. Lemos, do diretortécnico, médico Ítalo DenelleVenturelli; do diretor administrativodo Hospital Regional, Mário Terra,e dos secretários de Educação,Rosana Aparecida Carvalho, deObras, Edson Gabriel Pereira e deMeio Ambiente, Joadylson BarraFerreira e também do diretor daGuarda Civil Municipal, Jair Gabriel,além de parceiros e servidores.


ANO XVII - nº 977

FIQUE POR DENTRO5min

DE SEGURANÇA DO SESMT

regras básicas de

prevenção e combate a incêndios

SETOR DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO DAPREFEITURA DE VARGINHA

Jorge Francisco RodriguesEngenheiro de Segurança da Prefeitura

1- mantenha sempre à vista o telefone de emergência do Corpo deBombeiros-193;

2- conserve as caixas de incêndio em perfeitas condições de uso e somenteas utilize em caso de incêndio ou treinamentos;

3-Os extintores devem estar fixados sempre em locais de fácil acesso,devidamente carregados e revisados periodicamente;

4-revisar periodicamente toda a instalação elétrica da edificação,procurando, inclusive, constatar também existência de possíveisvazamentos de gases;

5- evitar vazamento de líquidos inflamáveis;

6- evitar falta de ventilação;

7-não colocar tranca nas portas de halls, elevadores, porta corta fogo ououtras saídas para área livres , nem obstruí-las com materiais ouequipamentos;

8-tomar o cuidado com cera utilizada nos pisos, quando dissolvidas. Nãodeixar estopas ou flanelas embebidas em óleo ou graxas em localinadequado;

9-alertar sobre o ato de fumar em locais proibidos, como elevadores esobre o cuidado de atirar fósforos e pontas de cigarro aceso em qualquerlugar;

10- aconselhar os trabalhadores para que verifiquem, ao término da jornadade trabalho, se desligaram todos os aparelhos elétricos, como estufas, arcondicionado, exaustores e outros;

11- em caso de incêndio, informar o Corpo de Bombeiros o mais rápidopossível: a ocorrência, o acesso mais fácil para a chegada ao local e onúmero de pessoas acidentadas, inclusive nas proximidades;

12-nunca utilizar os elevadores em caso de incêndio;

13-evitar aglomerações para não dificultar a ação de socorro e manter aárea junto aos hidrantes livres para manobra e estacionamento de viaturas

Todos os dias tomamos conhecimento,através da imprensa, de grandesacidentes com vítimas e perdasmateriais e sabemos que poderiam serevitados se tivessem sido aplicadasregras básicas de prevenção.

Por isso, é fundamental exercitarmosa prática da prevenção e acreditarmosque os acidentes não acontecem sócom os outros. Assim sendo,

Processo de Escolhasde Conselheiros

TutelaresFique atento ao prazo para inscrição!

Período de Inscrição: De 15/06/2015 a 03/07/2015Horário: das 8h às 17hLocal: COMDEDICA (em anexo a SEHAD)Endereço: Av. Benjamin Constant, 1000 - Bloco 01 (Ter-minal Rodoviário)Telefones para informações: 3690-1430 - 3690-2081 -3690-1322Informações no órgão oficial do Município nº 970, de 08de abril de 2015 (www.varginha.mg.gov.br )

Vice-prefeito Vérdi e secretários participamda abertura do Dia de Campo na Fazenda

Experimental de VarginhaAcompanhado dos secretários de Governo,

Carlos Honório Ottoni Júnior e de Indústria, PedroGazzola, o vice-prefeito Vérdi Melo participou daabertura do Dia de Campo, na Fazenda Experimentaldo Procafé em Varginha, na quarta-feira, 27. Elesconheceram as tecnologias apresentadas comresultados positivos, novos produtos, variedades decafé e inovações tecnológicas. A oportunidadetambém foi de contatos com os produtores eempresários, apresentando o potencial de Varginhapara a cafeicultura. Os Dias de Campo são umarealização anual da Fundação Procafé. Nesta edição,os visitantes tiveram ainda a oportunidade deconhecerem o levantamento da safra cafeeira a sercolhida em 2015, os sistemas de espaçamentos eenxertia para a substituição de cafezais, oesqueletamento com sistemas de condução dosbrotos, além de assistirem a palestra “Diagnóstico eTendência do Clima para os Próximos 10 Anos”, comDr. Luiz Carlos Molion.

Pedro Gazzola (Indústria), Carlos Honório OttoniJúnior (Governo) e Vérdi Melo (vice-prefeito)

VARGINHA - Orgão oficial do Município, 28 de maio de 2015

07ANO XVII - nº 977

Biblioteca Pública Municipal está

Fruto de umverdadeiro mutirão, de umesforço concentrado detodos os segmentosadministrativos eoperacionais da FundaçãoCultural de Varginha, foipossível antecipar ainauguração da revitalização

da Biblioteca Pública Mu-nicipal. A solenidade daentrega foi no dia 29 econtou com a presença deautoridades, educadores edos maiores beneficiadosque serão as crianças e osjovens varginhenses. Fo-ram adquiridos

revitalizadacomputadores de últimageração, móveis modernose funcionais e 3 mil livrosque já compõem o novoacervo.

A Biblioteca PúblicaMunicipal de Varginha,integrante da Casa daCultura, ganhará a LanHouse Comunitária e aBiblioteca Virtual, cujo soft-ware já foi adquirido epermitirá uma conexão comtodas as bibliotecas doBrasil e do exterior.

O investimento glo-bal foi de R$ 200 mil, dosquais R$ 120 mil foramcaptados junto ao FundoEstadual de Cultura (FEC-MG) e R$ 80 mil de recursosdo orçamento da FundaçãoCultural de Varginha.

O trabalho e ocompromisso com o bemestar da populaçãovarginhense é o objetivomaior do trabalho daquelesque realmente fazempolítica pública com ética.

A secretária de Educação, Rosana Carvalho; a diretora daBiblioteca, Ernestina Dantas; o prefeito Antônio Silva e odiretor-superintendente da Fundação Cultural, Francisco

Graça de Moura


ANO XVII - nº 977

A Prefeitura deVarginha, através daSecretaria Municipal deEducação (Seduc),inaugurou na manhã do dia26, as obras de revitalizaçãoda Escola Municipal JoséAugusto de Paiva. A Escolaestá localizada no bairroSantana e é responsávelpelo atendimento de 900alunos do 1º ao 9º ano doEnsino Fundamental.

As obrascontemplaram arevitalização da quadra,pintura geral do prédio,restauração de portões,substituição de portas, trocade telhas, troca deluminárias, substituição devidros quebrados,instalação de bebedouros,restauração do passeio ecapina.A solenidademarcou também aimplantação do laboratóriode informática com ainstalação e aquisição decomputadores novos, mesae caixas de som modernaspara uso interno eapresentações.

A solenidade contoucom as presenças dacomunidade escolar, deprofessores e parceiros daescola, do prefeito AntônioSilva, do vice-prefeito VerdiLúcio Melo, da secretária deEducação, Rosana

Prefeitura de Varginha inaugura obras de revitalizaçãoda Escola Municipal José Augusto de Paiva

Aparecida Carvalho, dosecretário de Obras, EdsonGabriel Pereira, da chefe doDepartamento de Ensino daSeduc, Vânia de FátimaFlores Paiva, do chefe deManutenção Escolar, MárioLúcio de Souza, da diretorada escola, Cybelle Duartee de toda equipepedagógica da unidade.

Inaugurada em 27de junho de 1979, peloentão prefeito EduardoBenedito Ottoni, a EscolaMunicipal José Augusto dePaiva teve sua áreaconstruída duplicada du-rante a administração doprefeito Antônio Silva, nagestão 1989/92, que em2000 construiu a quadra.

“Estar aqui nestasolenidade é motivo deorgulho para nossaAdministração, ver umaescola tão bem cuidada,uma escola referência noensino onde a procura porvagas é enorme, e da qualtivemos participação noprocesso construtivo. Ver osalunos nos receberem tãocarinhosamente e a equipeenvolvida com estasolenidade nos mostra queestamos no caminho certoao investirmos naEducação pensando nopresente e no futuro denossos alunos,” disse oprefeito Antônio Silva.

O Hino Nacional Brasileiro foi cantado pela ex-aluna Daiana Moreira Mendes Rosendo

As alunas do 9º anos fizeram uma apresentação de dançaque encantou a todos

Ao final, a equipe da escola prestou homenagem às autoridades, aos trabalhadores daobra e realizou o sorteio de brindes para os visitantes

O vice-prefeito Vérdi Melo; a diretora da escola Cybelle Duarte; a secretária municipal deEducação, Rosana Carvalho; o prefeito Antônio Silva; o chefe de Manutenção Escolar,Mário Lúcio de Souza; a chefe do Departamento de Ensino da Seduc, Vânia de Fátima

Flores Paiva e o secretário de Obras, Edson Gabriel Pereira

09ANO XVII - nº 977VARGINHA - Orgão oficial

Secretaria de Educação lançaPROGRAMA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL

N u m ainiciativa daPrefeitura deV a r g i n h a ,através daSecretaria deE d u c a ç ã o(Seduc), oPrograma Mu-nicipal deTe c n o l o g i aEducac iona lf o iapresentadona manhã dodia 27, aop r e f e i t oAntônio Silva.A solenidadefoi na EscolaM u n i c i p a lP r o f e s s o r aHelena Reis -Caic II, nobairro CidadeN o v a .Participaramas equipespedagógicasda escola e daSeduc e alunos e pais dealunos que conheceram oprojeto que trata darevitalização doslaboratórios de informáticadas escolas de ensino fun-damental da Rede Municipalde Educação de Varginha.

“Chegamos aoséculo XXI com avançoexpressivo no que dizrespeito às tecnologiasdigitais, o que possibilitanovos formatos aos meios deprodução, informação ecomunicação. Estas

questões nos levam a refletirsobre as configurações dasociedade atual e suasinterações com astecnologias e este processode utilização da tecnologiapela sociedade se refletetambém nos sistemaseducacionais”, destacou achefe do Departamento deEnsino da Seduc, Vânia deFátima Flores Paiva,responsável pelaapresentação.

A Prefeitura deVarginha atenta aos

avanços, institui o ProgramaMunicipal de TecnologiaEducacional à promoção douso pedagógico dastecnologias de informação ecomunicação nas escolasmunicipais urbanas e rurais,buscando a melhoria doprocesso de ensino eaprendizagem com o usodas mesmas.

A revitalização doslaboratórios de informáticada Rede Municipal é oprimeiro passo para que oprograma seja implementado

com sucesso. A partir darevitalização, outras açõesserão efetivadas, comocapacitação dosprofissionais emonitoramento das ações.

O Caic II foi a primeiraescola a receber um novolaboratório de Informática,com 30 novos computadorespara atender as demandasde alunos e professores.Além dela, já forambeneficiados com oprograma as escolas MariaAparecida Abreu e José

Augusto de Paiva,cada uma com 20novos computadorese uma sala deinformática moderna.Em suas palavrasRosana AparecidaCarvalho, secretáriade Educação, faloudo comprometimentoda Administraçãopara com aeducação, desde oinício, valorizandoprofissionais ealunos. “Temosrecebido todo o apoiodo P]prefeito AntônioSilva, e alcançadonossas metas. Arevitalização doslaboratórios deinformática nasescolas municipaisvai abrir caminhos,horizontes, tudo vaificar mais fácil”,destacou.Também a diretorado Caic II, Giselda

Aparecida Pompeu destacoua importância destainiciativa. “Esse momentoque estamos vivenciando éum marco para oengrandecimento da nossaescola e comunidade. Coma revitalização doslaboratórios de informáticacolocando nossos alunos àfrente com novastecnologias aplicadas emprol do desenvolvimento equalidade de ensino.Agradeço a Seduc pelosinvestimentos certeiros nasescolas e ao prefeitoAntônio Silva pelasensibilidade em possibilitaressa realidade”, ressaltou adiretora.

Já o prefeito AntônioSilva, visivelmenteemocionado com o carinhorecebido pelos alunos e portodos que ali estavam, maisuma vez reafirmou seucompromisso com aeducação. “É através delaque formamos cidadãosconscientes e responsáveis,e é isso que queremos paranossa cidade, para nossascrianças, jovens e adultos etoda a população”, disseAntônio Silva.

Prefeito Antônio Silva: “É através da educação que formamoscidadãos conscientes e responsáveis, e é isso que queremos

para nossa cidade, para nossas crianças, jovens e adultos”

Apresentação de dança emocionou todas as pessoaspresentes na solenidade de lançamento do

Programa Municipal de Tecnologia Educacional


ANO XVII - nº 977

O Parque Zoobotânico Dr. Mário Frota, conhecido como Zoológico de Varginha vem a públicoesclarecer questões referentes à captura de lobo-guará, realizada no dia 19/05/2015, na regiãocentral de Varginha, pelo Corpo de Bombeiros, acionado pela população.

1) O animal capturado tem origem na natureza, porém desconhecida até o momento.2) O corpo de bombeiros trouxe o animal ao zoológico, para uma avaliação prévia de suas

condições, uma vez que o zoológico é o único local na cidade e região com setorveterinário e profissional qualificado e experiente no atendimento à animais silvestres.

3) Foi comunicado ao IEF/IBAMA, responsáveis pela gestão da fauna e destinação deanimais silvestres, o recebimento do animal em questão, para as providências cabíveis aocaso.

4) O zoológico recebeu o animal capturado e foram feitos procedimentos para análise dascondições do animal, vacinação preventiva e coleta de amostras de sangue e fezes, paraanálise laboratorial.

5) O animal permanece no zoológico, aguardando resultados dos exames feitos, queembasarão a decisão dos órgãos responsáveis sobre sua destinação.

Em nenhum momento afirmou-se que o lobo vai ser incorporado ao plantel do zoológico, esta decisãoainda não foi tomada. A resposta do veterinário e Diretor do Parque foi apenas sobre a probabilidadede soltura ou manutenção em cativeiro, em virtude de diversos fatores que terão que ser analisados,dentre eles a origem do animal (a qual desconhecemos de onde veio); a possibilidade de teradquirido doenças e ser um agente vetor na natureza ; o local de soltura , se este local de solturatem condições de suportar mais um individuo , se neste local já existe outro ou outros indivíduos ,podendo desequilibrar o ambiente ; se este animal , no local de soltura vai se limitar a presas nãodomésticas ,pois as domésticas colocarão em risco sua vida , pois quem garante que o proprietáriodas mesmas não as defendera , matando o animal em questão ; a nossa região é uma região depequenas propriedades rurais não tendo grandes áreas abertas , enfim, várias coisas foram ditas,mas na edição da entrevista, muito do que foi dito não foi apresentado , dando outro sentido aoproblema.

A vacina aplicada foi a mesma já utilizada em canídeos mantidos em nosso plantel. Trata se devacina de linha ética veterinária. Duramune max5cvk-4l Boehring Ingelheim Vetmedica, a qual temosresultados satisfatórios na prevenção de doenças de canídeos, tais como a cinomose .

Estamos à disposição para esclarecimentos e a destinação do animal, será determinada peloIBAMA e pelo IEF órgãos aos quais estamos subordinados, uma vez que o papel do zoológico atéo momento foi apenas acolher o animal capturado na cidade, já que em nossa região não existeCETAS ou outro local adequado para este tipo de acolhimento.

Foi pensado, como uma forma de atrair a atenção pública sobre o aparecimento de animaissilvestres em áreas urbanas, a elaboração de um concurso para dar um nome à loba, tornando-a osímbolo de uma causa, a dos animais silvestres e a perda de seu habitat natural. Pensou-se noconcurso também como uma forma carinhosa de estimular o cuidado com os animais silvestres.

Porém, em virtude da soltura da loba, prevista para ocorrer brevemente, aboliu-se a idéia do con-curso, não deixando de destacar a loba sem nome, como símbolo da causa, considerando que oano de 2015 é considerado o Ano do Lobo-Guará, com o objetivo de despertar a consciência paraa destruição de seu habitat natural, causa mais provável de sua aparição nas cidades.

ESCLARECIMENTO AO PÚBLICOO Zoológico de Varginha vairealizar no dia 03 de junho, a I GincanaEscolar Ambiental. O evento faz partedos eventos comemorativos do Mêsdo Meio Ambiente – JunhoAmbiental.

A Gincana tem como público-alvo os estudantes e educadores do6º ao 9º ano do ensino fundamental,das redes pública e particular deensino de Varginha. Haverápremiação para as escolas e equipesclassificadas em 1º, 2º e 3º lugar.

Para participar, cada escolainteressada deverá fazer a inscriçãoda equipe, com 5 alunos pararepresentá-la. A Gincana terá 4tarefas que a escola e alunosrepresentantes deverãodesenvolver:1) Arrecadação de livros sobremeio ambiente, fauna e flora, paradoação ao acervo do zoológico.Cada livro doado = 1 ponto.2) Arrecadação de mudas deplantas ornamentais, para paisagismono zoológico. Cada planta = 1 ponto.3) Confecção de banner sobrealgum animal do zoológico.Banner = 5 pontos.4) Caça aos tesouros dozoológico – competição no formato decorrida de orientação, dentro dozoológico, interpretando pistas sobreo local. Vencedor = 10 pontos.

Zoológico vai realizarGincana Escolar

Informações no blog: http://www.varginhazoo.blogspot.com e no facebook: https://www.facebook.com/parquezoobotanicomariofrota

Estamos aguardando asinscrições das escolas!

Não deixem para aúltima hora!

Vai ser muito legal estaGincana!

FOTO: INTERNET

11ANO XVII - nº 977VARGINHA - Orgão oficial do Município, 28 de maio de 2015

convite dovereador Dr.Adilson Rosa, o

secretário de Planejamento,Vérdi Melo, ocupou a Tri-buna da Câmara a fim desanar dúvidas dosvereadores suscitadas nasúltimas reuniões daquelaCasa Legislativa, comrelação aos loteamentosexistente na cidade.

O secretário levouaos vereadores suapreocupação com ocrescimento desordenadoda cidade, tendo em vista aexistência de 47loteamentos em andamentoque disponibilizarão, até ofinal de 2016, mais de 20 millotes para a venda.

Para o secretário, ocrescimento sustentável doMunicípio deve serconciliado com oeconômico e financeiro, deforma que a geração deemprego e renda sejamo r g a n i z a d a m e n t eincentivada, mas semprebuscando a qualidade devida da população.

O secretário falouainda aos vereadores sobre

Secretário de Planejamento ocupa a Tribuna da Câmarapara falar da situação dos loteamentos de Varginha

os chacreamentos rurais.Para ele é preciso que osetor seja organizado, pois,“é notório a existência deloteamentos irregulares nazona rural, sem respeito àsleis e, sobretudo,desrespeitando o meioambiente”. Vérdi salientou

que o projeto sobre oassunto foi retirado da Casapara análise de 26 emendasapresentadas pelo vereadorCarlos Costa. Segundo ele,as emendas estão sendoanalisadas peloDepartamento Jurídico daPrefeitura, pelo Codema

(Conselho Municipal deMeio Ambiente) e Avea(Associação Varginhensede Engenheiros eArquitetos), e que após seráreencaminhado para análisedos vereadores.

Para o secretário,tornou-se necessário e em

caráter de urgência arevisão do Plano Diretor quefoi constituído em1996,revisado em 2006 e queestá totalmente fora darealidade, inclusive dalegislação complementar.Por isso, informou aosvereadores que estálicitando a contratação deuma empresa paraassessorar orevisionamento do Plano,nos aspectos logísticos,legalidade, urbanístico, so-cial, mas sem prejuízo daparticipação ampla dasociedade. Além deesclarecer outras dúvidasdos vereadores com relaçãoa Iluminação Pública,Revitalização do Centro,telefonia celular e correios.

A ida de Vérdi àCâmara foi bastanteelogiada pelos vereadores,que consideraram umainiciativa democrática, depossibil itar ao PoderLegislativo este diálogo como Executivo, sanando suasdúvidas mais frequentes,para que possam repassaras pessoas que osprocuram.

A

O secretário municipal de Planejamento, Vérdi Melo, vai à Câmara falar sobreloteamentos, chacreamentos, iluminação pública, revitalização do Centro, telefonia

celular e Correios

VARGINHA - ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO, 28 DE MAIO DE 2015

ANO XVII - nº 97712 ATOS DO PODER EXECUTIVO

L E I S

LEI Nº 6.000AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA, A DOAR ÁREA DE TERRENO À EMPRESAGEOMÉTRICA MÓVEIS LTDA.

O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na CâmaraMunicipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei,Art. 1º Fica o Município de Varginha, autorizado a doar à empresa GEOMÉTRICA MÓVEIS LTDA,inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.405.898/0001-67, sediada na Rua Santa Margarida, 760, BomPastor, Varginha-MG, área de terreno com aproximadamente 2.003,65m² (dois mil e três vírgulasessenta e cinco metros quadrados) para implantação e instalação de sua unidade industrial ecomercial no ramo de móveis com predominância de madeira.§ 1º A área de terreno de que trata o artigo 1º desta Lei, conforme Memorial Descritivo elaboradopela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano – SEPLA, têm as seguintes descrições:“Gleba 1A-B: O ponto de partida 1 foi materializado no bordo da Rua Projetada B na divisa coma gleba 1A-C, assinalado em planta anexa como segue: Do vértice 1 segue até o vértice 2, noângulo interno de 89º59'14”, na extensão de 36,00m; Do vértice 2 segue até o vértice 3, noângulo interno de 90º00'46”, na extensão de 55,65m; Do vértice 3 segue até o vértice 4, noângulo interno de 89º59'57”, na extensão de 36,00m; Finalmente do vértice 4 segue até o vértice1, (início da descrição), no ângulo interno de 90º00'03”, na extensão de 55,65m, fechandoassim o polígono acima descrito, abrangendo uma área de 2.003,65m2 e um perímetro de183,31m.Confrontações: Do vértice 1 ao vértice 2 limita-se pelo bordo da Rua Projetada B; Do vértice 2ao vértice 3 limita-se por linha de divisa, confrontando com gleba 1A-A; Do vértice 3 ao vértice4 limita-se por linha de divisa, confrontando com gleba 1A-D; Finalmente do vértice 4 ao vértice1 limita-se por linha de divisa, confrontando com gleba 1A-C”.§ 2º A área doada foi avaliada em R$ 64.116,80 (sessenta e quatro mil, cento e dezesseis reais,oitenta centavos), conforme Laudo de Avaliação elaborado pela Comissão Especial de Avaliação.Art. 2º Fica estabelecido o prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação destaLei, para lavratura da escritura pública de doação e o prazo de até 30 (trinta) dias, para oregistro da mesma junto ao Serviço Registral Imobiliário.Parágrafo único. O prazo estabelecido neste artigo poderá ser prorrogado à critério do PoderExecutivo.Art. 3º O imóvel ora doado, reverterá sem ônus de espécie alguma, ao Patrimônio do Município,inclusive as benfeitorias e edificações nele existentes, se dentro do prazo de 90 (noventa) dias,contados a partir da data da Escritura Pública de Doação, a entidade donatária não iniciar aconstrução, ou ainda, se no prazo de 18 (dezoito) meses não concluí-la e, imediatamente apósa conclusão das obras, a principiar suas atividades produtivas no local.§ 1º Os prazos constantes do “caput” deste artigo, poderão ser prorrogados através de Leiespecífica, desde que ocorram fatos supervenientes, devidamente comprovados.§ 2º O imóvel doado reverterá ainda ao Patrimônio Municipal, com todas as benfeitorias einstalações nele existentes, sem qualquer indenização ou direito a retenção, se a qualquertempo, a entidade donatária vier a ser extinta ou deixar de cumprir as obrigações assumidas noProtocolo de Intenções firmado com o Município e que ora passa a fazer parte integrante destaLei, bem como as finalidades específicas da presente doação, que neste caso, ficará revogadade pleno direito.Art. 4º A doação, objeto desta Lei é dispensada de licitação, com fulcro no Artigo 17, § 4º da Leinº 8.666/1993.Art. 5º Para cumprimento das disposições constantes desta Lei fica desafetada do caráter deinalienabilidade inerente ao bem público, a área descrita no artigo 1º.Art. 6º A presente Lei deverá ser transcrita na respectiva Escritura Pública de Doação, cujoscustos correrão por conta da Donatária.Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário.Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer,que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.Prefeitura do Município de Varginha, 12 de maio de 2015; 132º da Emancipação Político-Administrativa do Município.

ANTÔNIO SILVAPREFEITO MUNICIPAL

MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADOSECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIORSECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

VÉRDI LÚCIO MELOSECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO

PEDRO ANTÔNIO LOPES GAZZOLASECRETÁRIO MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------LEI Nº 6.003

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na CâmaraMunicipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei,Art. 1º A atual Rua “Cinco”, localizada no bairro Minas Gerais, passará a denominar-se:

RUA LEONILDA REGHIN ALVES

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário.Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer,

que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.Prefeitura do Município de Varginha, 12 de maio de 2015; 132º da Emancipação Político-Administrativa do Município.





------------------------------------------------------------------------------------------------------------------LEI Nº 6.004

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA, A DOAR ÁREA DE TERRENO À EMPRESA DIGITALIZESOLUÇÕES EM DOCUMENTOS LTDA.

O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na CâmaraMunicipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei,Art. 1º Fica o Município de Varginha, autorizado a doar à empresa DIGITALIZE SOLUÇÕES EMDOCUMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.883.826/0001-95, sediada na Rua ArgentinoBueno Silva, nº 9, Parque Mariela, Varginha-MG, área de terreno com aproximadamente 2.003,39m²(dois mil e três vírgula trinta e nove metros quadrados) para implantação e instalação de suaunidade industrial e comercial no ramo de gerenciamento de documentos.§ 1º A área de terreno de que trata o artigo 1º desta Lei, conforme Memorial Descritivo elaboradopela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano – SEPLA, têm as seguintes descrições:“Gleba 1A-A: O ponto de partida 1 foi materializado no bordo da Rua Projetada B na divisa coma gleba 1A.1, assinalado em planta anexa como segue: Do vértice 1 segue até o vértice 2, noângulo interno de 90º00'46”, na extensão de 36,00m; Do vértice 2 segue até o vértice 3, noângulo interno de 89º59'14”, na extensão de 55,65m; Do vértice 3 segue até o vértice 4, noângulo interno de 90º00'03”, na extensão de 36,00m; Finalmente do vértice 4 segue até o vértice1, (início da descrição), no ângulo interno de 89º59'57”, na extensão de 55,65m, fechandoassim o polígono acima descrito, abrangendo uma área de 2.003,39m2 e um perímetro de183,30m.Confrontações: Do vértice 1 ao vértice 2 limita-se pelo bordo da Rua Projetada B; Do vértice 2ao vértice 3 limita-se por linha de divisa, confrontando com gleba 1A-B; Do vértice 3 ao vértice4 limita-se por linha de divisa, confrontando com gleba 1A-D; Finalmente do vértice 4 ao vértice1 limita-se por linha de divisa, confrontando com gleba 1A-1”.§ 2º A área doada foi avaliada em R$ 64.108,48 (sessenta e quatro mil, cento e oito reais,quarenta e oito centavos), conforme Laudo de Avaliação elaborado pela Comissão Especial deAvaliação.Art. 2º Fica estabelecido o prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação destaLei, para lavratura da escritura pública de doação e o prazo de até 30 (trinta) dias, para oregistro da mesma junto ao Serviço Registral Imobiliário.Parágrafo único. O prazo estabelecido neste artigo poderá ser prorrogado à critério do PoderExecutivo.Art. 3º O imóvel ora doado, reverterá sem ônus de espécie alguma, ao Patrimônio do Município,inclusive as benfeitorias e edificações nele existentes, se dentro do prazo de 90 (noventa) dias,contados a partir da data da Escritura Pública de Doação, a entidade donatária não iniciar aconstrução, ou ainda, se no prazo de 18 (dezoito) meses não concluí-la e, imediatamente apósa conclusão das obras, a principiar suas atividades produtivas no local.§ 1º Os prazos constantes do “caput” deste artigo, poderão ser prorrogados através de Leiespecífica, desde que ocorram fatos supervenientes, devidamente comprovados.§ 2º O imóvel doado reverterá ainda ao Patrimônio Municipal, com todas as benfeitorias einstalações nele existentes, sem qualquer indenização ou direito a retenção, se a qualquertempo, a entidade donatária vier a ser extinta ou deixar de cumprir as obrigações assumidas noProtocolo de Intenções firmado com o Município e que ora passa a fazer parte integrante destaLei, bem como as finalidades específicas da presente doação, que neste caso, ficará revogadade pleno direito.Art. 4º A doação, objeto desta Lei é dispensada de licitação, com fulcro no Artigo 17, § 4º da Leinº 8.666/1993.Art. 5º Para cumprimento das disposições constantes desta Lei fica desafetada do caráter deinalienabilidade inerente ao bem público, a área descrita no artigo 1º.Art. 6º A presente Lei deverá ser transcrita na respectiva Escritura Pública de Doação, cujoscustos correrão por conta da Donatária.Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário.Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer,que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.Prefeitura do Município de Varginha, 12 de maio de 2015; 132º da Emancipação Político-Administrativa do Município.






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LEI Nº 6.005DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na CâmaraMunicipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei,Art. 1º A atual Rua “UM”, localizada no Condomínio Riviera do Lago, passará a denominar-se:

RUA LEONOR CRUZ JUNQUEIRAArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário.Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer,que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.Prefeitura do Município de Varginha, 12 de maio de 2015; 132º da Emancipação Político-Administrativa do Município.





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LEI Nº 6.006ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.983/2015, QUE “CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE ESPECIFICA”.

O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na CâmaraMunicipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei,Art. 1º O parágrafo único do artigo 1º da Lei Municipal nº 5.983/2015, que “CONCEDE SUBVENÇÃOSOCIAL À ENTIDADE QUE ESPECIFICA”, passa a ter a seguinte redação:“Art. 1º...Parágrafo único. A subvenção ora concedida deverá ser utilizada para:a) manutenção e funcionamento do referido Conselho;b) desenvolvimento de programas sociais visando a inclusão e melhoria na qualidade de vidadas pessoas com deficiência;c) início das obras de construção da sede própria do Conselho.”Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário.Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer,que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.Prefeitura do Município de Varginha,12 de maio de 2015; 132º da Emancipação Político-Administrativa do Município.




WADSON SILVA CAMARGOSECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA

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LEI Nº 6.007ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.949/2014, QUE INSTITUI O PROGRAMAMUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS, PONTES E MATA-BURROS,NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na CâmaraMunicipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei,Art. 1º Ficam alterados o inciso III do art. 5º, o § 4º do art. 6º e o Parágrafo único do art. 9º daLei Municipal nº 5.949 de 23 de dezembro de 2014, que “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DECONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS, PONTES E MATA-BURROS, NA ZONA RURALDO MUNICÍPIO DE VARGINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, mantidas intactas as demaisredações dos dispositivos dos referidos artigos, passando a ter as seguintes redações:“Art. 5º.................................III – manter qualquer tipo de gado na estrada, que possa acarretar o acúmulo de estrume queprejudique o tráfego.Art. 6º..................................§ 4º Para efeito do disposto no inciso II neste artigo e aplicabilidade da presente Lei, ficainserido através do Anexo Único desta Lei, Anexo IX à Lei Municipal nº 2.988/1997, queinstitui metodologia, procedimentos, caracterização e penalidades para as infrações àlegislação do Município de Varginha/MG, estabelecendo assim as infrações e os valores dasmultas a serem aplicadas pelo descumprimento desta Lei.Art. 9º ................................Parágrafo único. As disposições constantes dessa Lei aplicam-se a quaisquer tipos de águasque de alguma forma interfiram no sistema viário rural”.Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário.Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer,





ESTEVAM TAVARES SILVASECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------LEI Nº 6.008

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA, A DOAR ÁREA DE TERRENO À EMPRESA SANTÉCOSMÉTICA INDÚSTRIA LTDA-ME.

O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na CâmaraMunicipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei,Art. 1º Fica o Município de Varginha, autorizado a doar área de terreno à empresa SANTÉCOSMÉTICA INDÚSTRIA LTDA - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.787.570/0001-12, sediadana Avenida Naná Paiva Figueiredo, nº 1.480, Parque Rinaldi, para ampliação de sua unidadeindustrial e destinada ao processo de fabricação de produtos de higiene pessoal, perfumaria ecosméticos.Parágrafo único. As construções e benfeitorias existentes na referida área foram feitas comrecursos da própria empresa, razão pela qual não integralizam o valor da doação de que trataesta Lei.Art. 2º A área de terreno de que trata o artigo 1º desta Lei, foi avaliada em R$ 398.305,60(trezentos e noventa e oito mil, trezentos e cinco reais, sessenta centavos), referente à área deterreno com 4.978,82m² (quatro mil, novecentos e setenta e oito vírgula oitenta e dois metrosquadrados) e construção de 1.689,50m² (hum mil, seiscentos e oitenta e nove vírgula cinquentametros quadrados), localizada na Avenida Naná Paiva Figueiredo, nº 1.480, bairro Parque Rinaldi,conforme laudo de Avaliação de Imóvel e certidão de registro imobiliário, partes integrantes destaLei.Art. 3º Ficam estabelecidos os prazos de até 120 (cento e vinte) dias, a contar da data dapublicação desta Lei, para lavratura de escritura pública de doação e o prazo de até 30 (trinta)dias, para o registro junto ao Serviço Registral Imobiliário.Parágrafo único. Os prazos estabelecidos neste artigo poderão ser prorrogados à critério doPoder Executivo.Art. 4º Caso não sejam cumpridos pela donatária os prazos estabelecidos no art. 3º desta Lei,ou se a qualquer tempo, deixar ela de cumprir as cláusulas do Protocolo de Intenções, que ficafazendo parte integrante desta Lei, sob pena de serem revertidas ao Município, sem ônus paraeste, a área e as benfeitorias nela realizadas, se a donatária ou seus sucessores vierem aencerrar as suas atividades no Município antes do prazo de 10 (dez) anos, contados a partir dadata da assinatura da escritura de doação e/ou deixar de cumprir com o compromisso socialassumido, qual seja, o de participação no programa Empresa Cidadã, criado por este Município,com a doação de bens e serviços, a critério da Administração Municipal.

14ANO XVII - nº 977VARGINHA - ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO, 28 DE MAIO DE 2015

ATOS DO PODER EXECUTIVO5

Art. 5º Caso a donatária não cumpra as exigências estabelecidas nesta Lei, o imóvel doadoreverterá ao Patrimônio Municipal com todas as benfeitorias e construções nele existente, semque assista à mesma, qualquer direito à indenização ou retenção.Art. 6º Fica a empresa SANTÉ COSMÉTICA INDÚSTRIA LTDA - ME, autorizada a oferecer emgarantia de financiamento, em hipoteca de 1º grau, a área de terreno recebida em doação doMunicípio de Varginha, desde que o valor do financiamento não exceda à parte do investimentorealizado no imóvel pelo donatário e passível de ser por ele comprovado perante o Município.§ 1º O fim referido no caput deste artigo deverá ser utilizado para expansão da unidade industrialda empresa e/ou alocação de recursos para compras de equipamentos necessários a suaatividade.§ 2º Para efeito do disposto no artigo anterior, fica o Executivo Municipal autorizado a consentir,mediante expedição de certidão administrativa específica ou mesmo anuir diretamente no contrato/escritura derivado da hipoteca.Art. 7º Em qualquer das modalidades de contrato de financiamento/hipoteca celebrado combase no artigo anterior, a empresa dará em hipoteca de 1º grau, o imóvel recebido em doação eas benfeitorias nele construídas, ficando o Município de Varginha com o direito à hipoteca de 2ºgrau.Art. 8º A doação, objeto desta Lei é dispensada de licitação, com fulcro no Artigo 17, § 4º da Leinº 8.666/1993.Art. 9º A presente Lei deverá ser transcrita na respectiva Escritura Pública de Doação.Art. 10º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário, especialmente a Lei Municipal nº 5.885/2014.Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer,que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.Prefeitura do Município de Varginha, 12 de maio de 2015; 132º da Emancipação Político-Administrativa do Município.






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LEI Nº 6.009AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA, A DOAR ÁREA DE TERRENO À EMPRESA EXCELSERVIÇOS EM METROLOGIA LTDA.

O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na CâmaraMunicipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei,Art. 1º Fica o Município de Varginha, autorizado a doar à empresa EXCEL SERVIÇOS EMMETROLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.102.430/0001-87, sediada na Rua SílvioCougo, 431, Vila Paiva, Varginha-MG, área de terreno com aproximadamente 2.124,94m² (doismil, cento e vinte e quatro vírgula noventa e quatro metros quadrados), para implantação einstalação de sua unidade industrial e comercial no ramo de calibração e aferição de equipamentosde medição.§ 1º A área de terreno de que trata o artigo 1º desta Lei, conforme Memorial Descritivo elaboradopela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano – SEPLA, têm as seguintes descrições:“Gleba 1A-C: O ponto de partida 1 foi materializado no bordo da Rua Projetada B na divisa coma gleba 1A-B, assinalado em planta anexa como segue: Do vértice 1 segue até o vértice 2, noângulo interno de 90º00'46”, na extensão de 28,00m; Do vértice 2 segue até o vértice 3, noângulo interno de 137º07'56”, na extensão de 13,47m; Do vértice 3 segue até o vértice 4, noângulo interno de 137º07'56”, na extensão de 47,47m; Do vértice 4 segue até o vértice 5, noângulo interno de 85º43'25”, na extensão de 40,52m; Finalmente do vértice 5 segue até o vértice1, (início da descrição), no ângulo interno de 89º59'57”, na extensão de 55,66m, fechandoassim o polígono acima descrito, abrangendo uma área de 2.124,94m2 e um perímetro de185,12m.Confrontações: Do vértice 1 ao vértice 2 limita-se pelo bordo da Rua Projetada B; Do vértice 2ao vértice 3 limita-se pelo bordo da confluência da Rua Projetada B e da Avenida Celina Otoni;Do vértice 3 ao vértice 4 limita-se pelo bordo da Avenida Celina Otoni; Do vértice 4 ao vértice5 limita-se por linha de divisa, confrontando com a gleba 1A-D; Finalmente do vértice 5 aovértice 1 limita-se por linha de divisa, confrontando com gleba 1A-B”.§ 2º A área doada foi avaliada em R$ 67.998,08 (sessenta e sete mil, novecentos e noventae oito reais, oito centavos), conforme Laudo de Avaliação elaborado pela Comissão Especial deAvaliação.Art. 2º Fica estabelecido o prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação destaLei, para lavratura da escritura pública de doação e o prazo de até 30 (trinta) dias, para oregistro da mesma junto ao Serviço Registral Imobiliário.Parágrafo único. O prazo estabelecido neste artigo poderá ser prorrogado à critério do PoderExecutivo.Art. 3º O imóvel ora doado, reverterá sem ônus de espécie alguma, ao Patrimônio do Município,inclusive as benfeitorias e edificações nele existentes, se dentro do prazo de 90 (noventa) dias,contados a partir da data da Escritura Pública de Doação, a entidade donatária não iniciar aconstrução, ou ainda, se no prazo de 18 (dezoito) meses não concluí-la e, imediatamente apósa conclusão das obras, a principiar suas atividades produtivas no local.§ 1º Os prazos constantes do “caput” deste artigo, poderão ser prorrogados através de Leiespecífica, desde que ocorram fatos supervenientes, devidamente comprovados.§ 2º O imóvel doado reverterá ainda ao Patrimônio Municipal, com todas as benfeitorias e

instalações nele existentes, sem qualquer indenização ou direito a retenção, se a qualquertempo, a entidade donatária vier a ser extinta ou deixar de cumprir as obrigações assumidas noProtocolo de Intenções firmado com o Município e que ora passa a fazer parte integrante destaLei, bem como as finalidades específicas da presente doação, que neste caso, ficará revogadade pleno direito.Art. 4º A doação, objeto desta Lei é dispensada de licitação, com fulcro no Artigo 17, § 4º da Leinº 8.666/1993.Art. 5º Para cumprimento das disposições constantes desta Lei fica desafetada do caráter deinalienabilidade inerente ao bem público, a área descrita no artigo 1º.Art. 6º A presente Lei deverá ser transcrita na respectiva Escritura Pública de Doação, cujoscustos correrão por conta da Donatária.Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário.Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer,que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.Prefeitura do Município de Varginha, 12 de maio de 2015; 132º da Emancipação Político-Administrativa do Município.






------------------------------------------------------------------------------------------------------------------LEI Nº 6.010

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA, A DOAR ÁREA DE TERRENO À EMPRESA MARCELAFERREIRA DE MELO TISO-ME.

O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na CâmaraMunicipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei,Art. 1º Fica o Município de Varginha, autorizado a doar à empresa MARCELA FERREIRA DE MELOTISO-ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.913.085/0001-00, sediada na Rua Irmão Mário Esdras,221, Vila Pinto, Varginha-MG, área de terreno com aproximadamente 6.523,55m² (seis mil,quinhentos e vinte três vírgula cinquenta e cinco metros quadrados) para implantação e instalaçãode sua unidade industrial e comercial no ramo de esterilização de equipamentos médicos.§ 1º A área de terreno de que trata o artigo 1º desta Lei, conforme Memorial Descritivo elaboradopela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano – SEPLA, têm as seguintes descrições:“Gleba 1A (remanescente): O ponto de partida 1 foi materializado no bordo da Avenida CelinaOtoni, na divisa com a gleba 1A-D, assinalado em planta anexa como segue: Do vértice 1segue até o vértice 2, no ângulo interno de 85º43'25”, na extensão de 116,56m; Do vértice 2segue até o vértice 3, no ângulo interno de 90º00'03”, na extensão de 55,00m; Do vértice 3segue até o vértice 4, no ângulo interno de 89º59'57”, na extensão de 120,63m; Finalmente dovértice 4 segue até o vértice 1, (início da descrição), no ângulo interno de 85º43'24”, naextensão de 55,15m, fechando assim o polígono acima descrito, abrangendo uma área de6.523,55m2 e um perímetro de 347,34m.Confrontações: Do vértice 1 ao vértice 2 limita-se por linha de divisa, confrontando com gleba1A-D; Do vértice 2 ao vértice 3 limita-se por linha de divisa, confrontando com gleba 1A-1; Dovértice 3 ao vértice 4 limita-se por linha de divisa, confrontando com gleba 1; Finalmente dovértice 4 ao vértice 1 limita-se pelo bordo da Avenida Celina Otoni”.§ 2º A área doada foi avaliada em R$ 208.753,60 (duzentos e oito mil, setecentos e cinquentae três reais, sessenta centavos), conforme Laudo de Avaliação elaborado pela ComissãoEspecial de Avaliação.Art. 2º Fica estabelecido o prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação destaLei, para lavratura da escritura pública de doação e o prazo de até 30 (trinta) dias, para oregistro da mesma junto ao Serviço Registral Imobiliário.Parágrafo único. O prazo estabelecido neste artigo poderá ser prorrogado à critério do PoderExecutivo.Art. 3º O imóvel ora doado, reverterá sem ônus de espécie alguma, ao Patrimônio do Município,inclusive as benfeitorias e edificações nele existentes, se dentro do prazo de 90 (noventa) dias,contados a partir da data da Escritura Pública de Doação, a entidade donatária não iniciar aconstrução, ou ainda, se no prazo de 18 (dezoito) meses não concluí-la e, imediatamente apósa conclusão das obras, a principiar suas atividades produtivas no local.§ 1º Os prazos constantes do “caput” deste artigo, poderão ser prorrogados através de Leiespecífica, desde que ocorram fatos supervenientes, devidamente comprovados.§ 2º O imóvel doado reverterá ainda ao Patrimônio Municipal, com todas as benfeitorias einstalações nele existentes, sem qualquer indenização ou direito a retenção, se a qualquertempo, a entidade donatária vier a ser extinta ou deixar de cumprir as obrigações assumidas noProtocolo de Intenções firmado com o Município e que ora passa a fazer parte integrante destaLei, bem como as finalidades específicas da presente doação, que neste caso, ficará revogadade pleno direito.Art. 4º A doação, objeto desta Lei é dispensada de licitação, com fulcro no Artigo 17, § 4º da Leinº 8.666/1993.Art. 5º Para cumprimento das disposições constantes desta Lei fica desafetada do caráter deinalienabilidade inerente ao bem público, a área descrita no artigo 1º.Art. 6º A presente Lei deverá ser transcrita na respectiva Escritura Pública de Doação, cujoscustos correrão por conta da Donatária.Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário.Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer,









------------------------------------------------------------------------------------------------------------------LEI Nº 6.011

DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM PERTENCENTE AO MUNICÍPIO E SUA SUBSEQUENTEALIENAÇÃO A PESSOA QUE MENCIONA.

O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na CâmaraMunicipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei,Art. 1º Fica devidamente desafetada da característica de inalienabilidade inerente aos benspúblicos de uso comum, área remanescente das obras de prolongamento da Rua AristidesMarcolino Araújo, nº 150, bairro Jardim Ribeiro, perfazendo um total de 13,80m² (treze vírgulaoitenta metros quadrados).Art. 2º Em virtude da descaracterização legal de que trata o artigo anterior, fica o Município deVarginha autorizado a alienar a área pelo valor de R$ 4.140,00 (quatro mil, cento e quarentareais), ao proprietário lindeiro da mencionada área resultante de investidura, devendo ser amesma remembrada na área de sua propriedade.Parágrafo único. O valor de avaliação está contido em laudo elaborado pela Comissão Especialda Prefeitura Municipal de Varginha, constante do Processo Administrativo de nº 11.212/2014.Art. 3º A área de terreno a que se refere a presente Lei tem as delimitações e confrontaçõesconstantes no Memorial Descritivo elaborado pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano– SEPLA, o qual deverá ser transcrito no respectivo Contrato de Compra e Venda:“A área de terreno é localizada à Rua Aristides Marcolino Araújo, nº 150, bairro Jardim Ribeiro,Varginha/MG, e faz parte do “cul-de-sac” projetado originalmente na referida rua com as seguintesdescrições:A referida área é delimitado por um polígono cuja descrição se inicia no vértice 1, materializadoentre a divisa dos lotes 35 e 34, assinalado em planta anexa como segue: Do ponto 1 segue4,07 m por linha de divisa, confrontando com o cul-de-sac da Rua Aristides Marcolino Araújo,até atingir o ponto 2. Do ponto 2 volve a esquerda em ângulo interno de 90º00'0” e segue 5,45mpelo bordo da Rua Aristides Marcolino Araújo, até atingir o ponto 3. Finalmente do ponto 3segue 6,93m em curva, confrontando com o lote 34, até retornar ao ponto inicial 1.”Art. 4º O valor do imóvel descrito no artigo 2º desta Lei será pago no ato da assinatura doContrato de Compra e Venda.Parágrafo único. Possíveis despesas decorrentes de escrituração, de retificação de área erespectivos assentamentos registrais da alienação do imóvel, bem como, as despesas comemolumentos e tributos fiscais que houver, serão por conta do adquirente.Art. 5º Em razão da investidura, a alienação do respectivo imóvel está dispensada de processolicitatório, de acordo com a alínea “d”, item I do artigo 17 da Lei 8.666/93, alterado pela Lei 9.648/98.Art. 6º Em observância ao disposto no artigo 44 da Lei Complementar nº 101/2000, os valoresresultantes da alienação serão usados na aquisição de imóveis para o Patrimônio Público.Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições emcontrário.Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer,que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.Prefeitura do Município de Varginha, 14 de maio de 2015; 132º da Emancipação Político-Administrativa do Município.





------------------------------------------------------------------------------------------------------------------LEI Nº 6.012

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.149/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na CâmaraMunicipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei,Art. 1º O artigo 1º da Lei Municipal nº 5.149/2009, que “AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DETERRENO À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS – APAC E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS”, passa a ter a seguinte redação:“Art. 1º Fica o Município de Varginha, autorizado a doar à ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO EASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS – APAC, inscrita no CNPJ sob o nº 20.392.940/0001-80, para a construção de sua sede social, uma área de terreno com 35.507,79m2 (trinta e cincomil, quinhentos e sete vírgula setenta e nove metros quadrados), localizado às margens daFazenda Vicinal, de acesso a Fazenda de José Cordovil A. Rezende, nesta cidade, com asmedidas e confrontações, conforme Memorial Descritivo elaborado pela Secretaria Municipalde Planejamento Urbano – SEPLA, constante no Processo Administrativo nº 18.261/2009:

§ 1º A área doada, foi avaliada em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), conforme Laudo deAvaliação elaborado pela Comissão Especial de Avaliação, anexado ao Processo Administrativonº 18.261/2009.§ 2º Para efeito da doação do caput deste artigo, o Município se compromete no momentoadministrativamente conveniente executar as obras de infraestrutura na via que hoje dá acessoà área a ser doada.§ 3º O desmembramento da área a ser doada por força desta Lei, classifica-se como deurbanização específica e de relevante interesse social, nos termos do art. 66 da Lei Municipalnº 3.180/1999”.Art. 2° A Escritura Pública de Doação a que se refere o artigo 1º desta Lei, deverá ser lavradano prazo de até 120 (cento e vinte) dias, contados da data da publicação da presente Lei, bemcomo, o seu registro no Serviço Registral Imobiliário, no prazo de 60 (sessenta) dias apóslavrada a Escritura, sob pena de ser cancelada a doação.§ 1º Os prazos estabelecidos neste artigo poderão ser prorrogados à critério do Poder Executivo.§ 2º Fica revogado o artigo 2º da Lei Municipal nº 5.149/2009.§ 3º As disposições constantes desta Lei, assim como da Lei Municipal 5.149/2009 deverãoconstar da Escritura de Doação a ser lavrada, especificando, especialmente, o encargo dereversão da área ao Patrimônio Municipal na ocorrência de uma das condições estabelecidasnas legislações citadas.Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário.Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer,que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.Prefeitura do Município de Varginha, 14 de maio de 2015; 132º da Emancipação Político-Administrativa do Município.





------------------------------------------------------------------------------------------------------------------LEI Nº 6.014

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E FUNÇÕESGRATIFICADAS NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA FUNDAÇÃOHOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - FHOMUV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na CâmaraMunicipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei,Art. 1º Ficam criados nos quadros funcionais da Fundação Hospitalar do Município de Varginha- FHOMUV, os Cargos de provimento Efetivo e as Funções Gratificadas abaixo indicadas:

FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - FHOMUVQUANT. NOMENCLATURA NÍVEL01 Escriturário EF-501 Bioquímico/Farmacêutico EF-1201 Encarregado do Serviço de Imaginologia, Radioterapia e Braquiterapia FG-60%01 Líder da Seção de Tecnologia da Informação FG-15%Parágrafo único. As atribuições dos cargos ora criados, estão devidamente estabelecidas noDecreto Municipal nº 4.316/2007 e Anexos I e II da presente Lei.Art. 2º Fica extinto do Quadro Geral de Servidores da Fundação Hospitalar do Município deVarginha - FHOMUV, o Cargo de provimento Efetivo, abaixo especificado, que será usado comofonte de custeio da despesa de que trata o artigo 1º, desta Lei:

FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - FHOMUVQUANT. NOMENCLATURA NÍVEL01 Médico Plantonista CTI EF-24Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão à conta de dotação própriada Fundação Hospitalar do Município de Varginha - FHOMUV, consignada no orçamento docorrente exercício, especificamente na respectiva rubrica de "Pessoal", podendo o Chefe doExecutivo suplementá-la, se necessário.Art. 4º A criação de cargos estabelecida por esta Lei está devidamente autorizada pela LeiMunicipal que "Estabelece Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento do Municípiopara o exercício de 2015 e dá outras providências".Art. 5º Considerar-se-á como fonte de recursos para a satisfação das despesas continuadascriadas pelo artigo 1º desta Lei, conforme exigido no artigo 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal,a redução permanente de despesas com a extinção do cargo de provimento efetivo referido noartigo 2º desta Lei.Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário.Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer,que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.Prefeitura do Município de Varginha, 14 de maio de 2015; 132º da Emancipação Político-Administrativa do Município.




GENESI APARECIDA MARCELLINODIRETORA GERAL HOSPITALAR



ANEXO I

ESPECIFICAÇÃO DO CARGODIRETORIA ADMINISTRATIVA

I TÍTULO DO CARGO Encarregado do Serviço de Imaginologia, Radioterapia eBraquiterapia

II NÍVEL FG 60%III FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino Médio CompletoIV REQUISITOS LEGAIS Registro no Conselho da ClasseV REQUISITOS FUNCIONAIS Ser servidor público efetivo. Recrutamento restrito.VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS -------------------

DESCRIÇÃO SUMÁRIA:função Gratificada, de confiança do nomeante, que consiste no assessoramento à autoridadepolítica do(a) Diretor(a) Geral, dispondo-se a seguir suas orientações, auxiliando-o a promovera direção da Administração conforme políticas públicas definidas.PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:I - manter contato periódico com médicos do ambulatório e equipe multidisciplinar quanto ao fluxode atendimento ao cliente, materiais de apoio e melhorias administrativas;II - emitir comunicados, ofícios e solicitações de compra de materiais e serviços de manutenção;com descrição específica e em tempo hábil;III - zelar pelo cumprimento das disposições constantes no código de ética profissional, levandoao conhecimento do conselho regional qualquer infração verificada;IV - notificar à autoridade sanitária condições inseguras de trabalho;V - buscar, constante e efetivamente, o melhor desempenho no ambiente de trabalho, observandoas seguintes prescrições de comportamento ou conduta: assiduidade, pontualidade, disciplina,iniciativa, produtividade, interesse, dedicação, eficiência, qualidade e atenção no trabalho, zelona utilização dos materiais e equipamentos do patrimônio público, bom relacionamento com aschefias, colegas e munícipes, disponibilidade permanente para métodos de trabalho, obediênciae respeito à hierarquia, além de acatamento de outras ordens emanadas das autoridadessuperiores;VI - coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos servidores subordinados;VII - motivar equipe, administrar conflitos, comprometer-se no trabalho, cultivar ética profissional,sensibilidade e descentralizar tarefas;VIII - contribuir em suas atividades laborais para que as normas e procedimentos técnicos eadministrativos estabelecidos atendam às legislações federais, estaduais e municipais;IX - comunicar à chefia imediata os fatos que possivelmente infrinjam os preceitos da lei doexercício profissional;X - participar de reuniões quando solicitado e promover reuniões com a equipe de trabalho;XI - demonstrar organização, liderança, responsabilidade, iniciativa, discernimento, flexibilidade,honestidade e fluência verbal e escrita;XII - manter o sigilo profissional que o cargo exige;XIII - manter-se atualizado, ampliando seus conhecimentos técnicos, científicos e culturais,participando de congressos, seminários, simpósios, palestras e reuniões técnicas, visando odesenvolvimento profissional e a excelência na prestação de serviços;XIV - participar de elaboração de normas, rotinas e procedimentos do setor;XV - treinar equipe, definir e gerenciar escala de trabalho, avaliar desempenho da equipe,remanejar pessoal, apurar frequência ao trabalho, gerenciar benefícios e segurança do trabalho;XVI - prover direta ou indiretamente Educação Continuada;XVII - participar do desenvolvimento de sistemas de informatização vinculados às atividades dosetor, buscando agilizar os procedimentos de coleta, avaliação e fornecimento de dados paraorganização ou replanejamentos dos serviços prestados no órgão;XVIII - cumprir as normas estabelecidas de biossegurança, seguindo criteriosamente todas asmedidas de prevenção preconizadas, para evitar contaminações e acidentes;XIX - receber visitantes, munícipes, servidores e fornecedores atendendo-os pessoalmente oupor telefone com educação, boa vontade e presteza, de acordo com os padrões da éticaprofissional, aplicando tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informaçõesclaras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, contactando e encaminhando aossetores competentes para que sejam solucionadas as dificuldades ou necessidadesapresentadas;XX - promover a avaliação de desempenho dos servidores subordinados, avaliando e informandoconteúdos pertinentes, para atendimento de procedimentos e normas administrativas;XXI - verificar e coordenar a presença de seus subordinados, conferindo faltas, atrasos,licenças e remanejamentos;XXII - coordenar a elaboração das escalas mensais e diárias de atividades de seus subordinados,incluindo férias;XXIII - desenvolver as atividades referentes à Gestão Contratual conforme atribuições e legislaçãomunicipal em vigor;XXIV - cumprir e zelar pela observância do Estatuto dos servidores Públicos do Município deVarginha, do Estatuto da Fundação Hospitalar do Município de Varginha e das demais normasinternas da Instituição, bem como, dos procedimentos legais, administrativos, técnicos eoperacionais, previamente padronizados e estabelecidos;XXV - executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual nível de complexidade eresponsabilidade;SETOR DE RADIOLOGIA E SETOR DE TOMOGRAFIA:I - responsabilizar-se pelos procedimentos radiológicos a que são submetidos os pacientes,levando em conta os princípios e requisitos de Proteção Radiológica;II - administrar e acompanhar os serviços de terapêutica oferecidos aos clientes internados,oncológicos, pronto atendimento, ortopedia, etc;III - assegurar que nos procedimentos radiológicos sejam utilizadas as técnicas e os equipamentosadequados;IV - zelar para que as exposições de pacientes sejam as mínimas necessárias para atingir oobjetivo do procedimento radiológico requisitado, levando em conta os padrões aceitáveis de

qualidade de imagem e as restrições conferidas pelos níveis de referência de radiodiagnóstico;V - orientar e supervisionar as atividades da equipe no que se refere às técnicas e aosprocedimentos radiológicos;VI - elaborar e revisar a Tabela de Exposição (Técnicas de Exames) para cada equipamento detomografia computadorizada;VII - estar ciente dos riscos das radiações ionizantes, do princípio de justificação, das proibições,das limitações e vantagens da prática radiológica comparada com técnicas alternativas;VIII - elaborar e manter atualizado o memorial descritivo de proteção radiológica;IX - verificar se as instalações estão de acordo com todos os requisitos e normatizações emvigor;X - manter os assentamentos de monitoração individual e informar mensalmente, ao pessoalmonitorado, os valores das doses registradas;XI - revisar e atualizar periodicamente os procedimentos operacionais de modo a garantir aotimização da proteção radiológica;XII - investigar cada caso conhecido ou suspeito de exposição elevada para determinar suascausas, e para que sejam tomadas as medidas necessárias para prevenir a ocorrência deeventos similares;XIII - coordenar o serviço burocrático, bem como a atuação dos servidores no setor de radiologia;XIV - organizar e gerenciar o setor buscando um padrão satisfatório;XV - elaborar estatísticas e indicadores mensais de perdas de filmes, e demais indicadores;XVI - acompanhar marcação de exames radiológicos, verificando agilidade, presteza,organização, informação e comunicabilidade;XVII - acompanhar visitas técnicas de manutenção dos equipamentos de RX e do Tomógrafo,verificando a qualidade e a eficácia no atendimento;SETOR DE RADIOTERAPIA E BRAQUITERAPIA:I - responsabilizar-se pelos procedimentos radiológicos a que são submetidos os pacientes,levando em conta os princípios e requisitos de Proteção Radiológica;II - administrar e acompanhar os serviços de terapêutica oferecidos aos clientes internados,oncológicos;III - assegurar que nos procedimentos radioterápicos sejam utilizadas as técnicas e osequipamentos adequados;IV - zelar para que as exposições de pacientes sejam as mínimas necessárias para atingir oobjetivo do procedimento radioterápico, levando em conta os padrões aceitáveis de qualidade deimagem e as restrições conferidas pelos níveis de referência de radiodiagnóstico;V - orientar e supervisionar as atividades da equipe no que se refere às técnicas e aosprocedimentos radioterápicos, utilização dos EPIs necessários;VI - elaborar e revisar a Tabela de Exposição (Técnicas de Exames) para cada equipamento doServiço de Radioterapia, acelerador linear e braquiterapia;VII - estar ciente dos riscos das radiações ionizantes, do princípio de justificação, das proibições,das limitações e vantagens da prática radioterapêutica comparada com técnicas alternativas;VIII - elaborar e manter atualizado o memorial descritivo de proteção radiológica;IX - verificar se as instalações estão de acordo com todos os requisitos e normatizações emvigor, elaboração, acompanhamento e supervisão dos contratos afins da área;X - manter os assentamentos de monitoração individual e informar mensalmente, ao pessoalmonitorado, os valores das doses registradas;XI - revisar e atualizar periodicamente os procedimentos operacionais de modo a garantir aotimização da proteção radiológica;XII - investigar cada caso conhecido ou suspeito de exposição elevada para determinar suascausas, e para que sejam tomadas as medidas necessárias para prevenir a ocorrência deeventos similares;XIII - coordenar o serviço burocrático, bem como a atuação dos servidores no setor de radioterapia;XIV - organizar e gerenciar o setor buscando um padrão satisfatório;XV - elaborar estatísticas e indicadores mensais de perdas de filmes, e demais indicadores,relacionado ao serviço específico de radioterapia;XVI - acompanhar marcação de exames radioterápicos, verificando agilidade, presteza,organização, informação e comunicabilidade;XVII - acompanhar visitas técnicas de manutenção dos equipamentos de acelerador linear ebraquiterapia verificando a qualidade e a eficácia no atendimento;XVIII - manter contato periódico com médicos, físicos e dosimetristas do ambulatório e equipemultidisciplinar quanto ao fluxo de atendimento ao cliente, materiais de apoio, acelerador linear,braquiterapia e aparelhagens afins e melhorias administrativas;XIX – acompanhar os processos de importação de fontes radioativas utilizadas na Braquiterapia,de responsabilidade do Físico Médico, supervisor de radioproteção e Instituição Hospitalar.

ANEXO II

ESPECIFICAÇÃO DO CARGODIRETORIA ADMINISTRATIVA

I TÍTULO DO CARGO Líder da Seção de Tecnologia da InformaçãoII NÍVEL FG 15%III FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino Superior Completo em Análise de Sistema de

Informações ou curso Técnico em Informática.IV REQUISITOS LEGAIS -------------------------V REQUISITOS FUNCIONAIS Ser servidor público efetivo. Recrutamento Restrito.VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS -------------------------DESCRIÇÃO SUMÁRIA:Função Gratificada, de confiança do nomeante, que consiste no assessoramento à autoridadepolítica do(a) Diretor(a) Geral, dispondo-se a seguir suas orientações, auxiliando-o a promovera direção da Administração conforme políticas públicas definidas.PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:I - coordenar a implantação e fiscalização da política de tecnologia de informação da FHOMUV;II - propor as medidas de otimização dos equipamentos de informática da administração daFHOMUV;



III - propor a reformulação da política de gerenciamento da informática da Fundação, quandonecessária;IV - assessorar compra de equipamentos e suprimentos de informática, fornecendoespecificações técnicas para otimização de compra dos mesmos;V - dar suporte aos usuários da rede de comunicação, observando e verificando todos osaplicativos e programas, para manutenção de rede e apoio administrativo;VI - desenvolver novos programas, documentando, implantando e alterando sistemas deprocessamento de dados, analisando necessidades, avaliando a viabilidade dos projetos erespectivos objetivos, planejando as etapas de seu desenvolvimento, dimensionando bases dedados, verificando arquivos e relatórios, consultando usuários para indicar soluções adequadas;VII - zelar pela preservação e guarda de qualquer aparelhagem, instrumental ou equipamento,observando sua correta utilização, para mantê-los em perfeito funcionamento;VIII - avaliar o funcionamento dos aparelhos de informática, conforme padrões de desempenhoe especificações. Identificar defeitos em equipamentos de informática e suas causas. Interpretaresquemas elétricos de equipamentos de informática. Identificar componentes eletrônicos,substituindo os danificados, se necessário. Fazer calibração de equipamentos de informática etestá-los com instrumentos de precisão;IX - inspecionar equipamento e/ou aparelho visualmente e avaliar ambiente e condições deinstalação do mesmo, simulando testes em condições diversas;X - identificar a alteração ou mudança do dispositivo, demonstrando seu benefício e calculandoseu custo. Especificar componentes eletrônicos. Montar e testar circuitos eletrônicos;XI - fazer manutenção corretiva dos equipamentos, deslocando-se para manutenção in loco elevantando dados sobre o problema com o usuário. Identificar os defeitos e/ou problemas dosequipamentos, analisando suas causas e corrigindo-os. Testar o equipamento e analisar seuesquema elétrico;XII - fazer manutenção preventiva dos equipamentos, cumprindo o plano preestabelecido eidentif icando necessidade de realizar manutenção. Trocar peças conforme vida útilpreestabelecida. Conferir ajustes conforme o padrão e testar o funcionamento do equipamento;XIII - sugerir mudanças de processo de produção, criando e implementando dispositivos deautomação. Instalar equipamentos eletrônicos, simulando o processo produtivo;XIV - treinar pessoas: transmitir conhecimentos técnicos para operadores e orientá-los sobrecondições de risco de acidentes, assim como habilitá-los para a função e avaliar seusdesempenhos operacionais;XV - organizar o local de trabalho selecionando material bom e/ou rejeitado, organizando edesligando ferramentas e instrumentos, limpando a área de trabalho com material adequado eprotegendo os equipamentos dos resíduos;XVI - participar de reuniões técnicas com pessoal interno e externo, estabelecendo relaçõesfuncionais e lidar com clientes e fornecedores;XVII - redigir documentos: descrever procedimento de trabalho. Preencher e emitir laudos erelatórios técnicos. Elaborar gráficos de resultados positivos e negativos. Preencher formuláriode disposição de peças rejeitadas. Registrar ocorrências;XVIII - conhecer informática para operar aplicativos padronizados, seguindo normas técnicasvigentes;XIX - buscar, constante e efetivamente, o melhor desempenho no ambiente de trabalho,observando as seguintes prescrições de Lei comportamento ou conduta: assiduidade,pontualidade, disciplina, iniciativa, produtividade, interesse, dedicação, eficiência, qualidade eatenção no trabalho, zelo na utilização dos materiais e equipamentos do patrimônio público, bomrelacionamento com as chefias, colegas e munícipes, disponibilidade permanente para colaborarcom a chefia e/ou colegas, assimilamento de novos métodos de trabalho, obediência e respeitoà hierarquia, além de acatamento de outras ordens emanadas das autoridades superiores;XX - coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos servidores subordinados;XXI- motivar equipe, administrar conflitos, comprometer-se no trabalho, cultivar ética profissional,sensibilidade e descentralizar tarefas;XXII - contribuir em suas atividades laborais para que as normas e procedimentos técnicos eadministrativos estabelecidos atendam às legislações federais, estaduais e municipais;XXIII - comunicar à chefia imediata os fatos que possivelmente infrinjam os preceitos da lei doexercício profissional;XXIV - participar de reuniões quando solicitado e promover reuniões com a equipe de trabalho;XXV - demonstrar organização, liderança, responsabilidade, iniciativa, discernimento, flexibilidade,honestidade e fluência verbal e escrita;XXVI - manter o sigilo profissional que o cargo exige;XXVII - manter-se atualizado, ampliando seus conhecimentos técnicos, científicos e culturais,participando de congressos, seminários, simpósios, palestras e reuniões técnicas, visando odesenvolvimento profissional e a excelência na prestação de serviços;XXVIII - participar de elaboração de normas, rotinas e procedimentos do setor;XXIX - treinar equipe, definir e gerenciar escala de trabalho, avaliar desempenho da equipe,remanejar pessoal, apurar frequência ao trabalho, gerenciar benefícios e segurança do trabalho;XXX - prover direta ou indiretamente Educação Continuada;XXXI - participar do desenvolvimento de sistemas de informatização vinculados às atividades dosetor, buscando agilizar os procedimentos de coleta, avaliação e fornecimento de dados paraorganização ou replanejamentos dos serviços prestados no órgão;XXXII - cumprir as normas estabelecidas de biossegurança, seguindo criteriosamente todas asmedidas de prevenção preconizadas, para evitar contaminações e acidentes;XXXIII - receber visitantes, munícipes, servidores e fornecedores atendendo-os pessoalmenteou por telefone com educação, boa vontade e presteza, de acordo com os padrões da éticaprofissional, aplicando tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informaçõesclaras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, contactando e encaminhando aossetores competentes para que sejam solucionadas as dificuldades ou necessidadesapresentadas;XXXIV - promover a avaliação de desempenho dos servidores subordinados, avaliando einformando conteúdos pertinentes, para atendimento de procedimentos e normas administrativas;XXXV - verificar e coordenar a presença de seus subordinados, conferindo faltas, atrasos,licenças e remanejamentos;XXXVI - coordenar a elaboração das escalas mensais e diárias de atividades de seus

subordinados, incluindo férias;XXXVII - desenvolver as atividades referentes à Gestão Contratual conforme atribuições elegislação municipal em vigor;XXXVIII - cumprir e zelar pela observância do Estatuto dos servidores Públicos do Município deVarginha, do Estatuto da Fundação Hospitalar do Município de Varginha e das demais normasinternas da Instituição, bem como, dos procedimentos legais, administrativos, técnicos eoperacionais, previamente padronizados e estabelecidos;XXXIX - executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual nível de complexidade eresponsabilidade.

RELATÓRIO DE ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO(Inciso I, artigo 16 e § 1º, artigo 17, da Lei Complementar nº 101/2000)

LEI Nº 6.014DESPESA DO TIPO CONTINUADAOBJETO DA DESPESA: criação e extinção de Cargos na estrutura da Fundação Hospitalar doMunicípio de Varginha.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: as despesas serão custeadas pela dotação orçamentária de"Pessoal" já consignada no Orçamento para a referida Fundação.IMPACTO NO ORÇAMENTO/2015: sem reflexo, pois não aumenta a despesa já prevista emdotação orçamentária no exercício.IMPACTO NO ORÇAMENTO/2016: o Orçamento do referido exercício, constará dotaçãoespecífica para atender as despesas com pessoal e ainda haverá extinção de cargos já previstano orçamento.IMPACTO NO ORÇAMENTO/2017: sem reflexo, pois o Orçamento do referido exercício constarárubrica específica para despesas com pessoal, de modo global.IMPACTO NO ORÇAMENTO/2018: sem reflexo, pois o Orçamento do referido exercício constarárubrica específica para despesas com pessoal, de modo global.METAS DE RESULTADOS FISCAIS: as despesas criadas não afetarão as metas de resultadosfiscais, uma vez que sua fonte de recurso advém da redução permanente de despesa com aextinção de cargo.METODOLOGIA DE CÁLCULO: para apuração da redução permanente de despesas, utilizou-se como metodologia de cálculo, o confronto entre a extinção e a criação de cargos prevista noOrçamento.DESPESA COM CRIAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E FUNÇÕESGRATIFICADAS : R$ 4.929,29 (quatro mil, novecentos e vinte e nove reais e vinte e novecentavos) mensais.DESPESA COM EXTINÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO: R$ 5.659,72 (cinco mil,seiscentos e cinquenta e nove reais e setenta e dois centavos) mensais.

Prefeitura do Município de Varginha, 14 de maio de 2015.


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LEI Nº 6.015DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOSMUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, COMISSIONADOS, APOSENTADOS EPENSIONISTAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na CâmaraMunicipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei,Art. 1º Por força desta Lei, os vencimentos de todos os Servidores Públicos Municipais daAdministração Direta, Indireta, Comissionados, Aposentados e Pensionistas do Município, ficamreajustados em 8,34% (oito vírgula trinta e quatro por cento), incidente sobre os seus atuaisníveis de vencimento.Parágrafo único. O percentual de reajuste de que trata este artigo, somente será aplicado emfavor do Aposentado e/ou Pensionista cujo benefício tenha sido concedido de acordo com umadas regras de transição fixada nas Emendas Constitucionais que dispõem sobre a aposentadoriade servidores, mantendo-se a sistemática de reajustamento do RGPS para aqueles que seaposentaram pela regra geral de aposentadoria.Art. 2º O art. 3º da Lei Municipal nº 3.489/2001, passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 3º O Tíquete Alimentação será concedido aos servidores nos seguintes valores:I – R$ 300,00 (trezentos reais), para àqueles servidores que tenham como vencimento básicomensal, valor não superior ao do cargo efetivo da Administração Direta, correspondente aoNível E-13, conforme legislação pertinente.II – R$ 200,00 (duzentos reais), para os demais servidores, também sendo observada alegislação pertinente.

(...)”Art. 3º O art. 3º da Lei Municipal nº 3.585/2001, passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 3º O “Tíquete Alimentação“ será concedido aos servidores inativos e aos pensionistas, novalor único de R$ 230,00 (duzentos e trinta reais), para aqueles que recebam como proventosou pensão, valor não superior ao do cargo efetivo da Administração Municipal Diretacorrespondente ao Nível E-13.

(...)”Art. 4º As despesas decorrentes desta Lei, correrão à conta de dotação orçamentária própriado Município, consignada no orçamento do corrente exercício, sendo desnecessárias asdemonstrações da estimativa do impacto orçamentário-financeiro e da sua fonte de custeio, naforma do disposto no § 6º do artigo 17, da Lei Complementar nº 101.Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1°de maio de 2015.Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer,que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.



Prefeitura do Município de Varginha, 21 de maio de 2015; 132º da Emancipação Político-Administrativa do Município.






DESPESA DO TIPO CONTINUADAOBJETO DA DESPESA: reajuste do tíquete alimentação.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: as despesas serão custeadas por dotação orçamentária própriaconsignada no orçamento do corrente exercício financeiro.IMPACTO NO ORÇAMENTO/2015: sem reflexo, pois não aumenta a despesa prevista emdotação orçamentária consignada no corrente exercício financeiro.IMPACTO NO ORÇAMENTO/2016: sem reflexo, pois o Orçamento do referido exercícioobrigatoriamente constará dotação orçamentária própria para comportar tal despesa.IMPACTO NO ORÇAMENTO/2017: sem reflexo, pois o Orçamento do referido exercícioobrigatoriamente constará dotação orçamentária própria para comportar tal despesa.METAS DE RESULTADOS FISCAIS: as despesas criadas não afetarão as metas de resultadosfiscais, uma vez que sua fonte de recurso advém do aumento de receita gerada com a novaplanta genérica de valores.METODOLOGIA DE CÁLCULO: despesa prevista no orçamento.DESPESA COM REAJUSTE DO TÍQUETE ALIMENTAÇÃO: R$ 112.040,00 (cento e doze mil equarenta reais) por mês.



------------------------------------------------------------------------------------------------------------------LEI Nº 6.016


O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na CâmaraMunicipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei,Art. 1º A atual Rua “B”, localizada no bairro Parque Mariela, passará a denominar-se:

RUA JOSÉ PINTO RIBEIROArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário.Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer,que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.Prefeitura do Município de Varginha, 21 de maio de 2015; 132º da Emancipação Político-Administrativa do Município.





------------------------------------------------------------------------------------------------------------------LEI Nº 6.017


O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na CâmaraMunicipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei,Art. 1º A atual Rua Projetada 8, localizada no bairro San Marino, passará a denominar-se:

RUA OSCARINA ROQUI D'AVILAArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário.Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer,que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.Prefeitura do Município de Varginha, 21 de maio de 2015; 132º da Emancipação Político-Administrativa do Município.





------------------------------------------------------------------------------------------------------------------LEI Nº 6.018


O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara

Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei,Art. 1º A atual Rua Projetada A (sem saída) – (extensão da Rua Nuneaki Niyake), localizada noBairro Parque Mariela, passará a denominar-se:

RUA LÁZARO CÂNDIDOArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário.Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer,que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.Prefeitura do Município de Varginha, 21 de maio de 2015; 132º da Emancipação Político-Administrativa do Município.





------------------------------------------------------------------------------------------------------------------LEI Nº 6.021

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NOQUADRO GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na CâmaraMunicipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei,Art. 1º Ficam criados nos quadros funcionais da Prefeitura Municipal, especificamente naSecretaria Municipal de Educação - SEDUC, os seguintes Cargos de provimento Efetivo:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOQUANT. NOMENCLATURA NÍVEL01 Motorista E-1201 Técnico em Informática E-18Parágrafo único. As atribuições dos cargos ora criados estão devidamente estabelecidas noDecreto Municipal nº 4.303/2007.Art. 2º Ficam extintos do Quadro Geral de Servidores da Prefeitura Municipal os Cargos deprovimento Efetivo abaixo especificados, que serão usados como fonte de custeio da despesade que trata o artigo 1º, desta Lei:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOQUANT. NOMENCLATURA NÍVEL02 Auxiliar de Serviços Gerais E-1001 Assistente Administrativo E-17Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão à conta de dotação própriado Município, consignada no orçamento do corrente exercício, especificamente na respectivarubrica de "Pessoal", podendo o Chefe do Executivo suplementá-la, se necessário.Art. 4º A criação de cargos estabelecida por esta Lei está devidamente autorizada pela LeiMunicipal que "Estabelece Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento do Municípiopara o exercício de 2015 e dá outras providências".Art. 5º Considerar-se-á como fonte de recursos para a satisfação das despesas continuadascriadas pelo artigo 1º desta Lei, conforme exigido no artigo 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal,a redução permanente de despesas com a extinção dos cargos de provimento efetivo referidosno artigo 2º desta Lei.Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário.Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer,que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.Prefeitura do Município de Varginha, 21 de maio de 2015; 132º da Emancipação Político-Administrativa do Município.




ROSANA APARECIDA CARVALHOSECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO


LEI Nº 6.021DESPESA DO TIPO CONTINUADA

OBJETO DA DESPESA: criação de Cargos de Provimento Efetivo.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: as despesas serão custeadas pela dotação orçamentária de"Pessoal" já consignada no Orçamento para a referida Secretaria.IMPACTO NO ORÇAMENTO/2015: sem reflexo, pois não aumenta a despesa já prevista emdotação orçamentária no exercício .IMPACTO NO ORÇAMENTO/2016: sem reflexo, pois o Orçamento do referido exercícioobrigatoriamente constará rubrica específica para despesas com pessoal, de modo global.IMPACTO NO ORÇAMENTO/2017: sem reflexo, pois o Orçamento do referido exercícioobrigatoriamente constará rubrica específica para despesas com pessoal, de modo global.METAS DE RESULTADOS FISCAIS: as despesas criadas não afetarão as metas de resultadosfiscais, uma vez que sua fonte de recurso advém da redução permanente de despesa com aextinção de cargo.METODOLOGIA DE CÁLCULO:



DESPESA COM CRIAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE MOTORISTA E-12 EDE TÉCNICO EM INFORMÁTICA E-18: R$ 2.628,27 (dois mil, seiscentos e vinte oito reais e vintee sete centavos) mensais.DESPESA COM EXTINÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO: R$ 3.489,71 (três mil,quatrocentos e oitenta e nove reais e setenta e um centavos) mensais.



------------------------------------------------------------------------------------------------------------------LEI Nº 6.022


O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na CâmaraMunicipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei,Art. 1º A atual Rua Sete, localizada no Bairro Minas Gerais, passará a denominar-se:

RUA FILIPE RENATO DA CRUZArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário.

Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer,que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.Prefeitura do Município de Varginha, 21 de maio de 2015; 132º da Emancipação Político-Administrativa do Município.





------------------------------------------------------------------------------------------------------------------LEI Nº 6.023

ALTERA O ITEM 6 DO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 3.011/1998.

O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na CâmaraMunicipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei,Art. 1º O item “6” do Anexo III da Lei Municipal nº 3.011/1998, a qual “ESTABELECE O QUADROGERAL DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - FHOMUV,CRIA OS RESPECTIVOS CARGOS NELE CONSTANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, passa ater a seguinte redação:“LEI Nº 3.011/98Anexo III....Item 6 – Serão remunerados à base de 1/8 (um oitavo) do salário base do cargo, proporcionalà jornada diária trabalhada a título de plantão de sobreaviso – RS, os servidores detentores docargo de Técnico de Radiologia/Radioterapia, para atender casos de emergência dos Setoresde Radiologia e Tomografia.OBS: Para efeito do disposto neste item (6), o regime de sobreaviso-RS, compreende aqueleem que o servidor fica à disposição do Município, Autarquias e Fundações por um período deaté 12 (doze) horas fora da repartição e do seu horário regular de trabalho, aguardando pelosmeios de comunicação disponíveis à sua convocação para o serviço, de acordo com escalaspreviamente estabelecidas e aprovadas pela Administração.Art. 2º Considerar-se-á como fonte de recursos para a satisfação das despesas continuadascriadas por esta Lei, conforme exigido no artigo 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal, a reduçãopermanente da gratificação de 40% prevista no “item 6” do Anexo III da Lei 3.011/98, ora alterado.Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário.Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer,que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.Prefeitura do Município de Varginha, 21 de maio de 2015; 132º da Emancipação Político-Administrativa do Município.


GENESI APARECIDA MARCELLINODIRETORA GERAL HOSPITALAR

ANEXO ÚNICORELATÓRIO DE ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO(Inciso I, artigo 16 e § 1º, artigo 17 da Lei Complementar nº 101/2000)

LEI Nº 6.023DESPESA DO TIPO CONTINUADA

OBJETO DA DESPESA: modificação do sistema de remuneração de plantão de sobreavisoDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: as despesas serão custeadas pelo Orçamento do Município.IMPACTO NO ORÇAMENTO/2015: sem reflexo, pois não aumentará as despesas orçamentáriasconsiderando que as referidas remuneração de sobreaviso já vem sendo paga.IMPACTO NO ORÇAMENTO/2016: sem reflexo, pois o Orçamento do referido exercício,obrigatoriamente constará dotação específica para atender as despesas com pessoal.METAS DE RESULTADOS FISCAIS: a despesa criada não afetará as metas de resultadosfiscais.

METODOLOGIA DE CÁLCULO: utilizou-se como metodologia de cálculo, o confronto entre ovalor da despesa gerada com a redução até então paga.



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LEI Nº 6.024AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃOREGISTÂNEA ESPORTE CLUBE.

O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na CâmaraMunicipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei,Art. 1º Fica o Chefe do Executivo autorizado a conceder à ASSOCIAÇÃO REGISTÂNEA ESPORTECLUBE, inscrita no CNPJ nº 21.797.522/0001-36, com sede nesta cidade, à Rua Rio Grande doNorte, nº 60, Vila Registânea, CEP 37.022-030, auxílio financeiro no valor de até R$ 15.250,00(quinze mil, duzentos e cinquenta reais) para o corrente exercício.Parágrafo único. O auxílio financeiro concedido por esta Lei será utilizado para a AssociaçãoRegistânea Esporte Clube participar do Campeonato Sul Mineiro de Futebol Amador - Edição2015.Art. 2º O Cronograma Financeiro de Pagamento do auxílio será estabelecido pelo Chefe do PoderExecutivo Municipal, conforme as etapas de participação da referida Associação no Campeonato.Art. 3º A Associação deverá prestar contas ao Município de Varginha, especificamente àControladoria Geral - CONTROL, das despesas realizadas com os recursos do auxílio recebido,que deverá ser utilizado para a sua participação no evento e outras despesas inerentes doCampeonato.Parágrafo único. A prestação de contas deverá ser feita dentro de 30 (trinta) dias corridos,contados após o recebimento de cada repasse.Art. 4º Para cumprimento desta Lei o Município de Varginha celebrará o Termo de Convêniocorrespondente.Parágrafo único. Deverá ser encaminhado à Câmara Municipal, para fins de conhecimento earquivamento, cópia do instrumento firmado de acordo com o “caput” deste artigo.Art. 5º As despesas oriundas da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentáriaspróprias do fluente exercício, podendo o Prefeito Municipal suplementá-las se necessário,observando-se, para esse fim, o disposto no artigo 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de marçode 1964, bem como abrir crédito especial, se for o caso.Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário.Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer,que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.Prefeitura do Município de Varginha, 21 de maio de 2015; 132º da Emancipação Político-Administrativa do Município.




MILTON TAVARES JÚNIORSECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER


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LEI Nº 6.025“DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARAMUNICIPAL DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na CâmaraMunicipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei,Art. 1º Os vencimentos de todos os servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal,por força desta Lei ficam reajustados em 8,34% (oito vírgula trinta e quatro por cento), incidentesobre os seus atuais níveis de vencimento.Art. 2º O reajuste dos vencimentos de que trata o artigo 1º, constitui-se em revisão anual daremuneração, como prescreve o inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal e o artigo 93 daLei Orgânica do Município.Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de maiodo corrente ano.Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer,que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.Prefeitura do Município de Varginha, 21 de maio de 2015; 132º da Emancipação Político-Administrativa do Município.




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LEI Nº 6.026“DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARAMUNICIPAL DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na CâmaraMunicipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei,Art. 1º Os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal, por força desta Lei ficam reajustadosem 8,34% (oito vírgula trinta e quatro por cento), incidente sobre os seus atuais níveis devencimento.Art. 2º O reajuste dos subsídios de que trata o artigo 1º, constitui-se em revisão anual daremuneração, como prescreve o inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal e o artigo 93 daLei Orgânica do Município.Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de maiodo corrente ano.Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer,que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.Prefeitura do Município de Varginha, 21 de maio de 2015; 132º da Emancipação Político-Administrativa do Município.




------------------------------------------------------------------------------------------------------------------LEI Nº 6.027

DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO E DESTINAÇÃO DOS PNEUS INSERVÍVEIS NO ÂMBITODO MUNICÍPIO DE VARGINHA.

O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na CâmaraMunicipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei,Art. 1º Os estabelecimentos comerciais do Município de Varginha, compreendidos pordistribuidores, revendedores de pneus novos, usados e recauchutados, borracharias, prestadoresde serviços e demais segmentos que manuseiam pneus inservíveis ficam obrigados a possuirlocais seguros para recolhimento dos referidos produtos, atendendo as normas técnicas elegislação em vigor no país.§ 1º Os estabelecimentos ficam obrigados a afixar placas alertando os consumidores sobre operigo de descarte de tais produtos em locais inadequados e colocando-se prontos a receber oproduto usado no estabelecimento.§ 2º As placas deverão ser afixadas em local visível com os seguintes dizeres:"Os pneus depois de utilizados podem transformar-se em focos de mosquitos transmissoresde doenças como dengue, malária ou febre amarela. Se jogados em rios ou córregos provocamenchentes. Se queimados a céu aberto liberam enxofre. Cuide do meio ambiente e da saúdede de todos".Art. 2º Os locais de armazenamentos deverão obrigatoriamente atender às seguintes exigências:I - ser compatíveis com o volume e a segurança do material a ser armazenado;II - ser cobertos e fechados de maneira a impedir a acumulação de água;III - serem sinalizados corretamente, alertando para os riscos do material ali armazenado.§ 1º Os locais de armazenamentos não poderão ser sistemas de escoamento de água ligado àrede de esgoto ou de água pluviais.§ 2º Os pneus inservíveis deverão ser armazenados no estabelecimento de maneira ordenadae classificada de acordo com suas dimensões.Art. 3º Todos os estabelecimentos elencados no art. 1º, geradores e seus congêneres,compreendidos os revendedores, reformados, recauchutadores e transformadores, ficamobrigados a comprovarem, a cada 60 (sessenta) dias, a destinação final do passivo gerado e/ouadquirido.Parágrafo único. A comprovação da destinação deverá ser feita na Prefeitura Municipal, juntoà Secretaria do Meio Ambiente.Art. 4º Os estabelecimentos mencionados no caput do artigo 1º que não cumprirem o disciplinadonesta Lei ficam sujeitos a determinação de sanções punitivas através do Poder Executivo:§ 1º Sujeitam-se as mesmas penalidades qualquer pessoas ou estabelecimento que estejamrealizando o descarte de pneus em locais não apropriados.Art. 5º O Município incentivará a implantação de unidades de recolhimento e reciclagem de pneuse inservíveis, bem como a utilização alternativa de maneira ambientalmente correta dos referidospneus.§ 1º O Município, para a atendimentos ao disposto na presente Lei, poderá credenciar e autorizar,mediante termo de parceria e/ou convênio, organizações da sociedade civil de interesse público,fundações ou entidades associativas comunitárias de coletores de recicláveis e congêneres, aexecutar programas de recolhimentos e reciclagem pneus e seus rejeitos, observada a legislaçãoem vigor.§ 2º V E T A D OArt. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer,que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.Prefeitura do Município de Varginha, 12 de maio de 2015; 132º da Emancipação Político-Administrativa do Município.




DECRETOS

DECRETO Nº 7.289/2015DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AUTORIZADA PELA LEINº 5.989 DE 31 DE MARÇO DE 2015.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe sãoconferidas por Lei,D E C R E T A :Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento na Lei nº 5.989 de 31 de marçode 2015, o crédito adicional especial no valor de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais), asaber:06.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE06.01.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE44.90.52.00-10 301.1400-2567 Manutenção das Unidades de Atenção.........................1.800,00TOTAL...............................................................................................................................1.800,00Art. 2º O crédito aberto por este Decreto, será coberto com recursos provenientes de:– superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior (art. 43, § 1º, II, Leinº 4.320/64), no valor de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais).Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário.






------------------------------------------------------------------------------------------------------------------DECRETO Nº 7.292/2015

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADAPELA LEI Nº 5.920 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe sãoconferidas por Lei,D E C R E T A :Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº5.920 de 25 de novembro de 2014, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 189.300,00(cento e oitenta e nove mil, trezentos reais), a saber:07.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO07.01.02 ENSINO FUNDAMENTAL33.90.36.00-12 361.2300-2600 Manutenção do Ensino Fundamental (357)...................25.000,0044.90.52.00-12 361.2300-2600 Manutenção do Ensino Fundamental (373)..................50.000,0008.00.00 SEC. MUNIC. DE HAB. E DESEN. SOCIAL08.02.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL33.90.36.00-08 244.4600-2548 Manutenção dos Serviços Administrativos de Proteção(447)...............................................................................................................................43.800,0033.90.41.00-08 244.4600-2549 Manutenção dos Serviços Administrativos de Proteção(459)...............................................................................................................................20.200,0009.00.00 SEC. MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS09.01.04 MANUTENÇÃO DA FROTA44.90.52.00-15 122.5300-2514 Gerenciamento da Frota e Oficina Mecânica (589)........2.300,0010.00.00 SEC. MUNIC. DE AGRICULTURA E PECUÁRIA10.01.00 COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE AGRICULTURA44.90.52.00-20 122.6300-2485 Manut. dos Serv. Administrativos (643).......................12.000,0044.90.30.00-20 122.6300-2485 Manut. dos Serv. Administrativos (639).........................2.000,0014.00.00 SEC. MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER14.01.00 COORD. DO SERVIÇO DE ESPORTE E LAZER33.90.39.00-27 812.3100-2484 Manut. dos Serv. Administrativos (742).........................9.000,0014.01.01 SERVIÇO DE ESPORTES33.90.39.00-27 812.3100-2483 Manutenção dos Espaços e Áreas (755)....................25.000,00TOTAL...........................................................................................................................189.300,00Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 189.300,00(cento e oitenta e nove mil, trezentos reais), a saber:07.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO07.01.02 ENSINO FUNDAMENTAL33.90.39.00-12 361.2300-2600 Manutenção do Ensino Fundamental (363)..................25.000,0044.90.30.00-12 361.2300-2585 Conservação e Manutenção das Unidades Educacionais(368)...............................................................................................................................50.000,0008.00.00 SEC. MUNIC. DE HAB. E DESEN.SOCIAL08.02.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL33.90.30.00-08 244.4600-2548 Manutenção dos Serviços Administrativos de Proteção(432)................................................................................................................................64.000,0009.00.00 SEC. MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS09.01.03 OBRAS MUNICIPAIS44.90.30.00-15 451.5090-2516 Reforma, Manutenção, Conservação (577)....................1.000,0010.00.00 SEC. MUNIC. DE AGRICULTURA E PECUÁRIA10.01.00 COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE AGRICULTURA33.90.30.00-20 601.6300-2497 Manut., Conserv. e Infraestrutura (619)......................14.000,00



14.00.00 SEC. MUNICIAPAL DE ESPORTES E LAZER14.01.00 COORD. DO SERVIÇO DE ESPORTE E LAZER33.50.43.00-27 812.3100-2484 Manut. dos Serv. Administrativos (736)..........................1.000,0033.90.14.00-27 812.3100-2484 Manut. dos Serv. Administrativos (737).........................2.000,0033.90.30.00-27 812.3100-2484 Manut. dos Serv. Administrativos (739).......................16.300,0044.90.52.00-27 812.3100-2484 Manut. dos Serv. Administrativos (748).......................12.500,0014.01.01 SERVIÇO DE ESPORTES33.90.30.00-27 812.3100-2483 Manutenção dos Espaços e Áreas (750)......................3.500,00TOTAL............................................................................................................................189.300,00Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário.






------------------------------------------------------------------------------------------------------------------DECRETO Nº 7.293/2015

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DE SERVIDORA PÚBLICAMUNICIPAL.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legaise de acordo com o disposto do artigo 125 da Lei Municipal nº 2.673/1995, alterado pela LeiMunicipal nº 5.986, de 26 de março de 2015 e consoante o Processo Administrativo nº6.091/2015;D E C R E T A :Art. 1º Fica reduzida a jornada de trabalho em 25% (vinte e cinco por cento) da servidoraMARIA IRINAIDE DE FARIA, detentora do cargo de Agente Fiscal – Nível E-17, de 08 (oito) horas/dia para 06 (seis) horas/dia, sem redução remuneratória, para as finalidades descritas no incisoVII do artigo 125 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha.Art. 2º O turno de trabalho em que ocorrerá a redução de jornada de trabalho de que trata oartigo anterior (25%), será definida a critério da Administração Municipal, por deliberação daSecretaria a qual a servidora encontra-se lotada.Parágrafo único. Para efeito do que dispõe o “caput” deste artigo, deverão ser observadas asdisposições constantes dos §§ 1º ao 4º, do inciso VII do artigo 125 do Estatuto dos ServidoresPúblicos do Município de Varginha.Art. 3º O Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura deverá tomar as providênciascabíveis quanto a redução de jornada de que trata este Decreto, promovendo as anotaçõesfuncionais cabíveis.Art. 4º A redução será pelo período de 25/05/2015 à 24/05/2016, podendo ser renovada,sucessivamente, por iguais períodos, observando sempre o procedimento de que trata o § 1º doinciso VII do artigo 125 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha.Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário.






------------------------------------------------------------------------------------------------------------------DECRETO Nº 7.296/2015

FIXA O PISO SALARIAL DO PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,consubstanciado na alínea “b” do inciso I do artigo 89 da Lei Orgânica do Município e nasdisposições constantes do artigo 2º da Lei Municipal nº 5.708/2013,D E C R E T A :Art. 1º Fica fixado como piso salarial e consequentemente como vencimento base de início decarreira dos profissionais efetivos do cargo de Educador Infantil da rede pública do Município deVarginha, o valor de R$ 1.917,78 (um mil, novecentos e dezessete reais, setenta e oito centavos),em acatamento ao piso fixado pelo governo Federal para o exercício de 2015 com base no artigo5º da Lei Federal nº 11.738/2008.Parágrafo único. O Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura deverá adotar asmedidas cabíveis para cumprimento do disposto no “caput” deste artigo, inclusive de pagamentodas complementações salariais, se apuradas.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º dejaneiro do corrente ano.





ROSANA APARECIDA CARVALHOSECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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DECRETO Nº 7.297/2015DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais;D E C R E T A :Art. 1º Em razão do feriado nacional de Corpus Christi em 04 de junho, fica declarado PontoFacultativo nas Repartições Públicas Municipais no dia 05 de junho (sexta-feira) do correnteano.Art. 2º Excluem-se do estabelecido no artigo 1º deste Decreto os serviços consideradosessenciais, à critério da Administração Municipal.Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário.





------------------------------------------------------------------------------------------------------------------DECRETO Nº 7.298/2015

AUTORIZA REVISÃO DE TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE VARGINHA.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,consubstanciado no Artigo 89, inciso I, alínea “i”, da Lei Orgânica do Município,Considerando que, o transporte coletivo é responsabilidade do Município e que, através deconcessão, transfere à empresa concessionária a prestação do referido serviço;Considerando o seu caráter social, atendendo principalmente às pessoas que trabalham e quenão possuem condições de se deslocarem através de transporte próprio;Considerando que, o transporte público oferecido aos usuários precisa ser de qualidade,através de ônibus em ótimo estado de conservação e em quantidade suficiente para rigorosocumprimento dos horários e atendimento da demanda de passageiros;Considerando que, nos termos do contrato vigente, a empresa concessionária, periodicamente,tem que renovar sua frota, a fim de que os veículos ofereçam aos usuários um serviço dequalidade, com segurança e conforto, o que exige investimentos consideráveis;Considerando que, segundo dados da Planilha de Preços e Índices, a frota da empresaconcessionária possui idade média de 5 (cinco) anos, estando obrigada à renovação de partedessa frota no corrente ano de 2015, por força de exigência contratual;Considerando que, após a última revisão tarifária ocorreram comprovadamente aumentos nospreços dos insumos necessários à operação dos ônibus, dentre os quais os de salários, pneus,peças e combustíveis;Considerando que, incumbe ao Chefe do Poder Executivo Municipal a fixação de tarifas quesejam razoáveis e compatíveis com o poder aquisitivo dos usuários, mas que assegurem justaremuneração à empresa responsável pela prestação do serviço;Considerando que, o valor da tarifa, conforme determina o contrato de concessão, deve serrevisto anualmente e apurado através de planilha prevista no contrato de concessão, de formaa assegurar o seu equilíbrio financeiro, levando em consideração as variações dos custos fixose variáveis;Considerando que, a planilha apresentada pela empresa aponta para uma tarifa da ordem deR$ 3,18 (três reais e dezoito centavos), enquanto a planilha elaborada pelo setor competentedesta Prefeitura projeta uma tarifa de R$ 3,05 (três reais e cinco centavos);Considerando que, o último reajuste ocorreu em 13 de abril de 2014, portanto, há mais de 13(treze) meses, quando foi fixada a tarifa de R$ 2,80 (dois reais e oitenta centavos), ainda emvigor;Considerando que, segundo levantamento feito pelo Setor de Finanças e Estatística do Município,nos últimos 12 meses (maio/2014 a abril/2015), a inflação acumulada (IPCA/IBGE) foi de 8,17%(oito inteiros e dezessete centésimos por cento);Considerando que, os estudos e planilhas constantes do Processo Administrativo nº 4.883/2015 foram submetidos à análise e deliberação do CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTECOLETIVO que, em sua reunião realizada no dia 22/05/2015, manifestou-se favorável ao reajusteda tarifa limitado ao valor de R$ 3,00 (três reais);Considerando que, o atual momento da economia brasileira, em face das medidas de ajustefiscal, reflete na vida dos trabalhadores, resultando em arrocho salarial e desemprego, afetandoespecialmente aqueles que dependem do transporte coletivo;Considerando, ainda, que o reajuste da tarifa tem que se ater ao princípio da razoabilidade e dadistribuição equânime dos sacrifícios resultantes das atuais medidas econômicas;D E C R E T A :Art. 1º Fica reajustada a tarifa de transporte coletivo urbano do Município de Varginha, de R$2,80 (dois reais e oitenta centavos) para R$ 3,00 (três reais).Parágrafo único. A tarifa de que trata o caput deste artigo deverá ser aplicada a partir do dia 01de junho de 2015.Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário.





EDSON GABRIEL PEREIRASECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS



DECRETO Nº 7.300/2015NOMEIA A DIRETORA GERAL HOSPITALAR DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DEVARGINHA – FHOMUV, COMO ORDENADORA DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,consubstanciado no que dispõe as Leis Municipais nºs 2.649/1995, 3.520/2001 e 3.815/2003;Considerando a necessidade de designação de servidor de confiança e competência paraproceder às movimentações financeiras da Fundação Hospitalar do Município de Varginha -FHOMUV, inclusive a emissão/assinatura de cheques para realização de pagamentos diversose demais atos de competência da ordenadora de despesas.D E C R E T A :Art. 1º Fica nomeada interinamente, nos termos da Legislação aplicável, como Ordenadora deDespesas da Fundação Hospitalar do Município de Varginha - FHOMUV, a senhora MARIACRISTINA CAVALCANTI LEMOS, Diretora Geral Hospitalar, que responderá pessoalmente pelosatos praticados.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário, especialmente o Decreto nº 6.303/2013 e retroagindo os seus efeitos a 25/05/2015.Registre-se,Publique-se.



LUIZ FERNANDO ALFREDOPRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA

FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA – FHOMUV

PORTARIAS

PORTARIA Nº 12.243 – 06/05/2015

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, senhor ANTÔNIO SILVA,R E S O L V E :Art. 1º Exonerar a pedido, a servidora LETÍCIA DELIENE OLIVEIRA FLORIANO, do cargo de ASP/Manutenção e Conservação de Próprios Públicos – Nível E-01, nomeada pela Portaria nº 9.754/2012.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário e retroagindo os seus efeitos a 04/05/2015.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

PORTARIA Nº 12.259 – 15/05/2015

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, senhor ANTÔNIO SILVA,R E S O L V E :

Art. 1º Fica alterado para o período de 01.06.2015 à 30.06.2015, a licença prêmio por assiduidadeconcedida à servidora ROSELENE MARIA FIRMINO PARAVIZO, matrícula 19.833-1, detentora docargo de Auxiliar de Serviços Públicos – Nível E-01, lotada na Secretaria Municipal de Educação- SEDUC, conforme decisão nos autos do Processo / DRHU nº 246/2015.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

PORTARIA Nº 12.265 – 18/05/2015

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, senhor ANTÔNIO SILVA,R E S O L V E :Art. 1º Conceder licença prêmio por assiduidade nos períodos abaixo especificados, aos seguintesservidores:

SERVIDOR / MATRÍCULA / CARGO / SECRETARIA / PERÍODO DE GOZODonizeti Gonçalves Justo / 14.242-5 / OSP/Pedreiro / SEDUC / De 08/06/2015 à 07/07/2015Jaqueline Aparecida Valeriano / 24.076-2 / ASP/Manutenção e Conservação de PrópriosPúblicos / SETEC / De 08/06/2015 à 07/07/2015Terezinha de Fátima Nery Souza / 15.802-0 / Técnico em Informática / SEMAD / De 01/06/2015à 28/09/2015Heloísa Helena Pereira Benedito / 15.382-6 / Auxiliar de Serviços Públicos / SEMUS / De 01/06/2015 à 30/06/2015Solange Gonçalves / 15.456-3 / Auxiliar de Serviços Públicos / SEHAD / De 18/05/2015 à 16/06/2015------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

PORTARIA Nº 12.266 – 18/05/2015

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, senhor ANTÔNIO SILVA,R E S O L V E :Art. 1º Fica designado para exercer a função de Autoridade Sanitária, junto ao Serviço deVigilância Sanitária do Município, o servidor RAFAEL MOREIRA REIS, matrícula 24.505-3, ocupantedo cargo de Farmacêutico/Bioquímico, que realizará inspeções nos estabelecimentos sujeitos aocontrole sanitário, com ênfase em drogarias, farmácias, laboratórios de análises clínicas,distribuidoras de medicamentos e produtos para a saúde, entre outros.Art. 2º O serviço prestado pelo servidor ora designado, será considerado de caráter públicorelevante, sendo vedada qualquer remuneração.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

PORTARIA Nº 12.267 – 20/05/2015

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, senhor ANTÔNIO SILVA,R E S O L V E :Art. 1º Conceder licença prêmio por assiduidade no período abaixo especificado, as seguintesservidoras:

SERVIDORA / MATRÍCULA / CARGO / SETOR / PERÍODO DE GOZOAndrea Aparecida Pereira / 01361 / Auxiliar de Enfermagem / Seção de Curativo / De 02/06/2015 à 01/07/2015Denise Maria Silva Oliveira / 02386 / Auxiliar de Enfermagem / PADI / De 01/06/2015 à 30/06/2015Rilma de Fátima Firmiano / 02361 / Auxiliar de Enfermagem / Pronto Atendimento / De 01/06/2015 à 30/06/2015Taís Cristina de Lima / 02273 / Enfermeiro / Serviço de Tomografia / De 01/06/2015 à 30/06/2015------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

PORTARIA Nº 12.268 – 20/05/2015

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, senhor ANTÔNIO SILVA,R E S O L V E :Art. 1º Exonerar a pedido, a partir de 27/05/2015, a servidora KÉLIA PATRÍCIA DE AGUIAR, docargo de Escriturário - Nível EF-5, nomeada pela Portaria nº 7.888/2009.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

PORTARIA Nº 12.269 – 20/05/2015

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, senhor ANTÔNIO SILVA,R E S O L V E :Art. 1º Exonerar a pedido, a partir de 31/05/2015, a servidora NILZA DA SILVA CARNEIRO, docargo de Auxiliar de Enfermagem - Nível EF-5, nomeada pela Portaria nº 6.945/2008.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

PORTARIA Nº 12.273 – 20/05/2015

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, senhor ANTÔNIO SILVA,R E S O L V E :Art. 1º Conceder licença não remunerada para tratar de assuntos particulares, à servidoraZENAIDE MARTINS MARQUES, Matrícula n° 16.937-4, detentora do cargo de Oficial deAdministração - Nível E-10, lotada na Controladoria Geral do Município - CONTROL, pelo períodode 20/05/2015 a 19/05/2017.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

PORTARIA Nº 12.274 – 20/05/2015

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, senhor ANTÔNIO SILVA,R E S O L V E :Art. 1º Exonerar a servidora TÂNIA MARA DE JESUS, do cargo de Auxiliar de Serviços Públicos/ Manutenção e Conservação de Próprios Públicos – Nível E-01, nomeada pela Portaria nº 12.161de 27 de março de 2015, em virtude de não ter entrado em exercício no prazo previsto.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

PORTARIA Nº 12.275 – 20/05/2015

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, senhor ANTÔNIO SILVA,R E S O L V E :Art. 1º Exonerar o servidor DIEGO EUGÊNIO RODRIGUES DE ARAÚJO, do cargo de Agente Fiscal– Nível E-17, nomeado pela Portaria nº 12.039 de 11 de março de 2015, em virtude de não terentrado em exercício no prazo previsto.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

PORTARIA Nº 12.276 – 22/05/2015

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, senhor ANTÔNIO SILVA,R E S O L V E :Art. 1º DESIGNAR o servidor GEVANILDO FERREIRA, para exercer a Função Gratificada deLíder de Equipe de Manutenção de Parque Municipal – FG-12%.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

PORTARIA Nº 12.277 – 22/05/2015

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, senhor ANTÔNIO SILVA,R E S O L V E :Art. 1º Fica o senhor PAULO HERMÍNIO VALENTIM, residente nesta cidade, inscrito no CPF sobo nº 064.060.146-42, AUTORIZADO a utilizar-se de 1 (uma) banca de nº 02, pertencente aopatrimônio público Municipal, sendo que, a referida banca somente poderá ser utilizada na parteinterna do Mercado do Produtor, para a comercialização de produtos hortifrutigranjeiros e/ou daagroindústria.Art. 2º A AUTORIZAÇÃO REMUNERADA DE USO é outorgada em caráter precário e pelo prazode 12 (doze) meses, contados a partir de 01/06/2015, podendo contudo ser revogada a qualquertempo por interesse das partes, mediante notificação prévia com antecedência mínima de 30(trinta) dias corridos.Parágrafo único. A Autorizada deverá restituir o imóvel imediatamente ao Município,completamente desocupado, quando assim o for solicitado ou revogado o uso por descumprimentodas obrigações assumidas, ficando certo que não poderá alegar direito de retenção de benfeitoriaspara inibir a desocupação.Art. 3º A AUTORIZADA NÃO PODERÁ, sob pena de imediata revogação da presente PORTARIA:a) utilizar o imóvel para fim divergente do descrito no artigo 1º desta Portaria;b) ceder, emprestar ou alugar o imóvel a terceiros;c) executar obras de benfeitorias permanentes no imóvel sem a autorização do Município deVarginha;d) negar cumprimento às normas administrativas do Mercado do Produtor;e) usar o espaço para propaganda, seja de que natureza for, ressalvadas àquelas pertinentesao seu próprio estabelecimento;f) instalar no local equipamentos proibidos por lei.Art. 4º Pelo uso ora outorgado, a Autorizada pagará à Administração Municipal, mensalmente, aimportância de R$ 32,00 (trinta e dois reais).



§ 1º Os pagamentos deverão ser efetuados até o dia 5 (cinco) de cada mês, através de carnêsexpedidos pela Secretaria Municipal da Fazenda – SEMFA.§ 2º A parcela em atraso sofrerá incidência de multa e juros de mora, da seguinte forma:a) multa de 0,33% (trinta e três centésimos por cento) por dia de atraso, até 60 (sessenta) dias,ou multa de 20% (vinte por cento) após 60 (sessenta) dias de atraso;b) juros moratórios, à razão de 1,00% (um por cento) ao mês, incidentes sobre o valor do tributo,virada de cada mês civil;c) atualização monetária, nos termos da lei, calculada de acordo com o “IPCA”, a partir doprimeiro dia do exercício seguinte.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

PORTARIA Nº 12.278/2015

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, senhor ANTÔNIO SILVA,R E S O L V E :Art. 1º Fica o senhor MATEUS JOSÉ DE OLIVEIRA, residente na Av. Maria de Rezende Braga, nº45 – Vila Verde, nesta cidade de Varginha, inscrito no CPF sob o nº 053.882.556-11, AUTORIZADOa utilizar-se do Box “S”, pertencente ao patrimônio público Municipal, localizado na parte externado Mercado do Produtor, para comercialização de produtos hortifrutigranjeiros, e/oucomercialização de frios, salgados, sanduíches, pão de queijo e carnes assadas.Art. 2º A AUTORIZAÇÃO REMUNERADA DE USO é outorgada em caráter precário e pelo prazode 12 (doze) meses, contados a partir de 01/06/2015, podendo contudo ser revogada a qualquertempo por interesse das partes, mediante notificação prévia com antecedência mínima de 30(trinta) dias corridos.Parágrafo único. O Autorizado deverá restituir o imóvel imediatamente ao Município,completamente desocupado, quando assim o for solicitado ou revogado o uso por descumprimentodas obrigações assumidas, ficando certo que não poderá alegar direito de retenção de benfeitoriaspara inibir a desocupação.Art. 3º O AUTORIZADO NÃO PODERÁ, sob pena de imediata revogação da presente PORTARIA:a) utilizar o imóvel para fim divergente do descrito no artigo 1º desta Portaria;b) ceder, emprestar ou alugar o imóvel a terceiros;c) executar obras de benfeitorias permanentes no imóvel sem a autorização do Município deVarginha;d) negar cumprimento às normas administrativas do Mercado do Produtor;e) usar o espaço para propaganda, seja de que natureza for, ressalvadas àquelas pertinentesao seu próprio estabelecimento;f) instalar no local equipamentos proibidos por lei.Art. 4º Pelo uso ora outorgado, a Autorizada pagará à Administração Municipal, mensalmente, aimportância de R$ 128,00 (cento e vinte oito reais) pelo box utilizado.§ 1º Os pagamentos deverão ser efetuados até o dia 5 (cinco) de cada mês, através de carnêsexpedidos pela Secretaria Municipal da Fazenda – SEMFA.§ 2º A parcela em atraso sofrerá incidência de multa e juros de mora, da seguinte forma:a) multa de 0,33% (trinta e três centésimos por cento) por dia de atraso, até 60 (sessenta) dias,ou multa de 20% (vinte por cento) após 60 (sessenta) dias de atraso;b) juros moratórios, à razão de 1,00% (um por cento) ao mês, incidentes sobre o valor do tributo,virada de cada mês civil;c) atualização monetária, nos termos da lei, calculada de acordo com o “IPCA”, a partir doprimeiro dia do exercício seguinte.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

PORTARIA Nº 12.279 – 22/05/2015

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, senhor ANTÔNIO SILVA,R E S O L V E :Art. 1º Fica EXCLUÍDA da Portaria de nº 12.084/2015, a autorização de uso da banca de nº 045,localizada na parte interna do Mercado do Produtor, outorgada ao Senhor José Tadeu Máximo.Art. 2º Em razão da exclusão da autorização de uso da banca de nº 045 o Autorizado deverápagar, tão somente a partir do mês de Junho de 2015, a importância de R$ 32,00 (trinta e doisreais) por mês, referente a utilização de banca de nº 046, localizada na parte interna do Mercadodo Produtor.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

PORTARIA Nº 12.280 – 22/05/2015

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, senhor ANTÔNIO SILVA,R E S O L V E :Art. 1º NOMEAR em caráter efetivo as pessoas abaixo relacionadas, em virtude de seremhabilitadas em Concurso Público Municipal:

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANONOME CARGO/NÍVEL CLASSIF.André Matheus Bernardes Agente Fiscal - E-17 4º

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIONOME CARGO/NÍVEL CLASSIF.Mário Lúcio da Silva Auxiliar de Serviços Públicos /Manutenção

e Conservação de Próprios Públicos - E-01 62ºMarta Biancastelo Urias Auxiliar de Serviços Públicos /Manutenção

e Conservação de Próprios Públicos - E-01 63ºLilian de Fátima Santana Silva Auxiliar de Serviços Públicos /Manutenção

e Conservação de Próprios Públicos - E-01 64ºSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

NOME CARGO/NÍVEL CLASSIF.Natália dos Reis Souza Auxiliar de Serviços Públicos /Manutenção

e Conservação de Próprios Públicos - E-01 65ºLucimara Feliciano Gonçalves Técnico em Enfermagem/US - E-10 120ºValquiria Rosa Pedreira Auxiliar de Dentista - E-10 12ºMárcia Cristina Andrade Auxiliar de Dentista - E-10 13º

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃONOME CARGO/NÍVEL CLASSIF.Josiane Ferreira Teixeira Auxiliar de Serviços Públicos /

Servente Escolar - E-01 38ºGislane Tavares Barbosa Rangel Auxiliar de Serviços Públicos /

Servente Escolar - E-01 39ºValéria Carla Venâncio Auxiliar de Serviços Públicos /

Servente Escolar - E-01 40ºAparecida de Fátima Pereira Ladeira Auxiliar de Serviços Públicos /

Servente Escolar - E-01 41ºEdna Becati Auxiliar de Serviços Públicos /

Servente Escolar - E-01 42ºVanusa de Fátima Batista Auxiliar de Serviços Públicos /

Servente Escolar - E-01 43ºRosiane Aparecida Silveira Auxiliar de Serviços Públicos /

Servente Escolar - E-01 44ºDaniela de Cássia Bertoldo Auxiliar de Serviços Públicos /

Servente Escolar - E-01 45ºJuliana Santos Carvalho Auxiliar de Serviços Públicos /

Servente Escolar - E-01 46ºRita de Cássia Lima Pinto Auxiliar de Serviços Públicos /

Servente Escolar - E-01 47ºSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

NOME CARGO/NÍVEL CLASSIF.Edequias Severino Teodoro Auxiliar de Serviços Públicos /

Obras Diversas - E-01 34ºGladson Rodrigo Juvenal Auxiliar de Serviços Públicos /

Obras Diversas - E-01 35ºFrancisco Benedito de Oliveira Auxiliar de Serviços Públicos /

Obras Diversas - E-01 36º------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

PORTARIA Nº 12.281 – 25/05/2015

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, senhor ANTÔNIO SILVA,R E S O L V E :Art. 1º Exonerar a pedido, a partir de 06/06/2015, a servidora PATRÍCIA XAVIER RIBEIRO, docargo de Auxiliar de Enfermagem – EF-5, nomeada pela Portaria nº 3.660/2000.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

PORTARIA Nº 12.282 – 25/05/2015

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, senhor ANTÔNIO SILVA,R E S O L V E :Art. 1º Declarar a vacância do cargo de Oficial de Administração - Nível E-10, ocupado pelaservidora PATRÍCIA TEODORA BORGES, matrícula 25.172-6, por motivo de posse em outro cargoinacumulável, nos termos do artigo 39, inciso VIII da Lei Municipal nº 2.673/1995.Art. 2º A vacância de que trata o art. 1º desta Portaria, será pelo prazo de 03 (três) anos, ouantes, desde que a pedido da servidora, a partir da data em que a servidora assumir o outrocargo.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

PORTARIA Nº 12.283 – 25/05/2015

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, senhor ANTÔNIO SILVA,R E S O L V E :Art. 1º NOMEAR a senhora CAROLINA REIS FINOTI, para ocupar o Cargo em Comissão deAssessor de Gabinete – CPC-3 da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano – SEPLA.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

PORTARIA Nº 12.286 – 27/05/2015

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, senhor ANTÔNIO SILVA,R E S O L V E :Art. 1º Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para compor o CONSELHO MUNICIPALDA JUVENTUDE DE VARGINHA – COMJUVE:

PODER GOVERNAMENTALREPRESENTANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHATITULAR : Luiz Eduardo Davanzo OliveiraSUPLENTE : Mikael Marques KlinkeREPRESENTANTES DA POLÍCIA MILITARTITULAR : 3º Sargento Darlan Esquincalha MorenoSUPLENTE : 3º Sargento Patrícia Aparecida Vassolo SoutoREPRESENTANTES DA GUARDA CIVIL MUNICIPALTITULAR : Evaldo MendesSUPLENTE : Antônio Carlos de FigueiredoREPRESENTANTES DA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHATITULAR : Danielle Souza GuimarãesSUPLENTE : Bianca Gomes da CostaREPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEDUCTITULAR : Ana Lúcia PradoSUPLENTE : Gisele Mendes AlvesREPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SEMELTITULAR : Edenilce Maria ZanateliSUPLENTE : Camila Rocha DamásioREPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEGOVTITULAR : Bruno Jacson PereiraSUPLENTE : Marcos Macedo da Cunha



REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTOSOCIAL - SEHADTITULAR : Rodrigo Olegário da SilvaSUPLENTE : Thulyo Paiva MachadoREPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSTITULAR : Hudson BatistaSUPLENTE : Gilberto BocalonREPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMEATITULAR : Ronaldo Alves de SouzaSUPLENTE : Diego MarquesREPRESENTANTES DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINOTITULAR : Claudete de Fátima GaleanoSUPLENTE : Marta de Lourdes Carvalho MacielREPRESENTANTE DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINOTITULAR : Dimitri Augusto da Cunha ToledoSUPLENTE : Juliana Geudes MartinsSOCIEDADE CIVILREPRESENTANTES DOS GRÊMIOS ESTUDANTIS – ENSINO PÚBLICO MUNICIPALTITULAR : Liliane Borges GomesSUPLENTE : Maria Eduarda Martins BorgesREPRESENTANTES DOS GRÊMIOS ESTUDANTIS – ENSINO FEDERALTITULAR : Kaio Lucas da Silva RosaSUPLENTE : Matheus LasmarREPRESENTANTES DOS GRÊMIOS ESTUDANTIS – ENSINO PÚBLICO ESTADUALTITULAR : Mariana Helena FerreiraSUPLENTE : Êmynie Gabriela Maria SilvaREPRESENTANTES DOS GRÊMIOS ESTUDANTIS – ENSINO PARTICULARTITULAR : Afonso José DuarteREPRESENTANTES DOS DIRETÓRIOS ACADÊMICOS – ENSINO SUPERIORTITULAR : Otacilio de Paula Silva NetoSUPLENTE : Maxwelder Fernando Camargo

REGIÕES DO MUNICÍPIOREPRESENTANTES DA REGIÃO 1TITULAR : Luiz Gustavo Nascimento AmancioSUPLENTE : Erika Aparecida Ireno TobiasREPRESENTANTES DA REGIÃO 2TITULAR : Ricardo da Cunha SepiniSUPLENTE : Marcos Paulo da SilvaREPRESENTANTES DA REGIÃO 3TITULAR : André Mambelli LopesSUPLENTE : Jacqueline Regina Melo LeiteREPRESENTANTES DA REGIÃO 4TITULAR : Lorena Camila Gonçalves SoaresSUPLENTE : Julio César LeopoldinoREPRESENTANTES DA REGIÃO 5TITULAR : Mylena de Souza GomesSUPLENTE : Tamires Candido ParavizoREPRESENTANTES DA REGIÃO 6TITULAR : Walter Gabriel Kentenich SilvaSUPLENTE : Gesiel B. de Oliveira JrREPRESENTANTES DA REGIÃO 7TITULAR : Estela Cristina Vieira de SiqueiraSUPLENTE : Tainara Candido ParavizoArt. 2º As atribuições do Conselho Municipal da Juventude de Varginha – COMJUVE, são asconstantes na Lei Municipal nº 5.512/2011.Art. 3º O serviço prestado pelos membros ora nomeados, será considerado de caráter públicorelevante, sendo vedada qualquer remuneração.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

PORTARIA Nº 12.287 – 27/05/2015

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, senhor ANTÔNIO SILVA,R E S O L V E :Art. 1º Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para compor a Comissão Organizadorada IV Conferência Municipal de Juventude de Varginha.

I - MEMBROS DO PODER EXECUTIVOSecretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Social - SEHADRodrigo Olegário da SilvaSecretaria Municipal de Educação – SEDUCAna Lúcia Prado

II – MEMBROS DO PODER LEGISLATIVORepresentante da Câmara dos VereadoresLuiz Eduardo Davanzo Oliveira

III – MEMBROS DA SOCIEDADE CIVILRepresentante da Juventude da Região 06Walter Gabriel Kentenich SilvaRepresentante da Juventude da Região 07Estela Cristina Vieira de SiqueiraRepresentante da Juventude da Região 02Ricardo da Cunha SepiniParágrafo único. No desempenho de suas atribuições os membros ora nomeados deverãoelaborar o Regimento Interno da IV Conferência Municipal de Juventude, bem como regulamentaro processo democrático para escolha dos delegados que representarão o Município de Varginhana Conferência Estadual de Políticas Públicas de Juventude.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

PORTARIA Nº 12.288 – 28/05/2015

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, senhor ANTÔNIO SILVA,R E S O L V E :Art. 1º NOMEAR o senhor EDUARDO BENEDITO OTTONI FILHO, para ocupar o Cargo emComissão de Chefe do Departamento de Turismo e Comércio – CPC-6 da Secretaria Municipal deTurismo e Comércio – SETEC.

DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTOS

A N U L A Ç Ã OLICITAÇÃO – CONVITE Nº 007/2015

Na qualidade de Prefeito Municipal, consubstanciado no artigo 49 da Lei Federal nº 8.666/93 esuas alterações e, tendo em vista a questão esboçada no presente Processo, A N U L O,integralmente, a Licitação – Convite nº 007/2015, cujo objeto constitui-se da contratação deserviços de Implantação do Sistema de Segurança e Combate a Incêndio e Pânico noMercado do Produtor.Registre-se e publique-se.

Varginha(M.G.), 26 de maio de 2015.

Antônio SilvaPrefeito Municipal

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2015

Na qualidade de Prefeito Municipal, no uso de minhas atribuições legais e,Considerando que os atos integrantes do presente procedimento licitatório foram praticadosem obediência às disposições contidas na Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações e LeiComplementar nº 123/2006, alterada pela Lei nº 147/2014, não merecendo os mesmos qualquerreforma, seja de ordem formal ou material.Considerando a impossibilidade jurídica de qualquer manifestação a título de Recurso, face aotranscurso do prazo Recursal, tudo conforme documentos acostados aos autos;Considerando, por fim, observado o juízo de conveniência e oportunidade, que a Propostaformulada satisfaz os interesses da Administração Pública.HOMOLOGO a presente Licitação, cujo objeto constitui-se da contratação de serviços naárea de engenharia incluindo mão de obra, materiais e disponibilização deequipamentos necessários para execução de uma ponte em concreto armado eperfil metálico w e serviços complementares na Rua João Manoel Azze / Varginha-M.G. e ADJUDICO em favor da empresa Nove Engenharia Ltda., cujo valor global da contrataçãoé de R$ 99.953,02 (noventa e nove mil, novecentos e cinquenta e três reais e dois centavos).Proceda-se aos atos formais, para cumprimento da decisão ora prolatada.

Prefeitura do Município de Varginha(M.G.), 22 de maio de 2015.


------------------------------------------------------------------------------------------------------------------H O M O L O G A Ç Ã O

LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 061/2015

Na qualidade de Prefeito Municipal, em exercício, no uso de minhas atribuições legais e,Considerando que os atos integrantes do presente procedimento licitatório foram praticadosem obediência às disposições contidas na Lei Federal nº 10.520/2002 e subsidiariamente na LeiFederal nº 8.666/93 e suas alterações, Decreto Municipal nº 3.311/2003, alterado pelo Decretonº 4.081/2006 e Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei nº 147/2014 não merecendo osmesmos qualquer reforma, seja de ordem formal ou material;Considerando a impossibilidade jurídica de qualquer manifestação a título de Recurso, face aabsoluta ausência de manifestação dos representantes das licitantes na sessão pública doPregão;Considerando, por fim, observado o juízo de conveniência, que as propostas formuladassatisfaz os interesses da Administração Pública.HOMOLOGO a presente Licitação, que tem por objeto a aquisição de Materiais de Uso naConstrução Civil e Afins, conforme estabelecido no Inciso VI do artigo 43 da Lei Licitatória, emfavor das empresas FERRASUL COM. VAREJ. ATAC. FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS DESEGURANÇA LTDA.: Item 5 - Tela alambrado malha 2'' arame galv. Bwg 12 com 2 m de altura - R$33,00 (trinta e três reais); Item 6 - Parafuso castelo com bucha 10 - R$ 0,32 (trinta e doiscentavos); Item 20 - Escada doméstica de ferro tubular 7 degraus abrir reforçada, pés comsapatas protetoras de borracha - R$ 85,00 (oitenta e cinco reais); Item 21 - Chave allen 1,5 a 10mm. Jogo com 9 peças em aço cromo vanádio, jogo com 9 peças sendo : 1,5 – 2,0 – 2,5 – 3,0 –4,0 – 5,0 – 6,0 – 8,0 – 10,0 - R$ 24,00 (vinte e quatro reais); Item 23 - Assentos para vasosanitário Deca – cor branco (modelo Monte Carlo) - R$ 11,95 (onze reais e noventa e cincocentavos); Item 29 - Prego com cabeça 18 x 30 - R$ 5,75 (cinco reais e setenta e cincocentavos); Item 30 - Prego com cabeça 19 x 36 - R$ 5,84 (cinco reais e oitenta e quatrocentavos); Item 41 - Válvula metálica para tanque - R$ 9,00 (nove reais); Item 52 - Fita isolanteanti-chama embalagem 18 mm x 20 m - R$ 2,49 (dois reais e quarenta e nove centavos); Item 63- Argamassa ACI 20 kg - R$ 5,74 (cinco reais e setenta e quatro centavos); Item 68 - Juntaespaçador para piso esp. 4 mm - R$ 1,30 (um real e trinta centavos); Item 69 - Junta espaçadorpara piso esp. 5 mm pct com 100 un - R$ 1,30 (um real e trinta centavos); Item 71 - Aramegalvanizado BWG 18 - R$ 8,19 (oito reais e dezenove centavos); Item 72 - Arame galvanizadoBWG 14 - R$ 7,50 (sete reais e cinquenta centavos); Item 80 - Escada de alumínio com 5 degrausde abrir , com fita de segurança, cap. 120 kg, pés antiderrapante - R$ 100,00 (cem reais); Item 89- Pneu novo med. 3,50 x 8 (carrinho de mão) - R$ 15,50 (quinze reais e cinquenta centavos); Item102 - Pneu novo med. 3,50 x 8 (carrinho de mão) - R$ 15,50 (quinze reais e cinquenta centavos);



Item 112 - Prego galvanizado 20 x 42 com arruela plástica - R$ 9,50 (nove reais e cinquentacentavos); Item 113 - Prego com cabeça 17 x 21 - R$ 5,70 (cinco reais e setenta centavos); Item114 - Prego com cabela 18 x 24 - R$ 5,84 (cinco reais e oitenta e quatro centavos); Item 115 -Prego com cabeça 19 x 36 - R$ 5,84 (cinco reais e oitenta e quatro centavos); Item 123 - Fitacrepe 19 mm x 50 m - R$ 1,85 (um real e oitenta e cinco centavos); Item 128 - Fita isolanteembalagem 20 m. ¾ x 20 m - R$ 2,49 (dois reais e quarenta e nove centavos); Item 129 - Fitaisolante anti-chama embalagem 18 mm x 20 m - R$ 2,49 (dois reais e quarenta e nove centavos);Item 136 - Serra Rs 1218 - R$ 3,65 (três reais e sessenta e cinco centavos); Item 141 - Trena defibra 50 m - R$ 20,00 (vinte reais); Item 146 - Chave de boca 6 a 32 - R$ 75,90 (setenta e cincoreais e noventa centavos); Item 147 - Chave de estria 6 a 32 - R$ 98,00 (noventa e oitocentavos); Item 156 - Enxada 2.½ libras com cabo - R$ 14,30 (quatorze reais e trinta centavos);Item 157 - Escada de alumínio com 5 degraus de abrir, com fita de segurança, com cap. 120 kg,pés antiderrapante - R$ 100,00 (cem reais); Item 162 - Parafuso 3,0 x 16 ch. philips cx com 500un - R$ 9,20 (nove reais e vinte centavos); Item 163 - Parafuso 3,0 x 14 ch. philips cx com 500un - R$ 8,80 (oito reais e oitenta centavos); Item 171 - Kit de ferramentas com 21 peças - R$240,00 (duzentos e quarenta reais); Item 216 - União solda pvc 50mm - R$ 5,79 (cinco reais esetenta e nove centavos); Item 229 - Registro gaveta metal 1.1/2 - R$ 39,96 (trinta e nove reaise noventa e seis centavos); Item 233 - Lâmpada fluorescente 36w t8 6400k - R$ 4,32 (quatroreais e trinta e dois centavos); Item 234 - Lâmpada fluorescente 18w t8 6400k - R$ 4,32 (quatroreais e trinta e dois centavos); Item 242 - Canaleta ilumi 20x10x200mm com dupla face sistema x- R$ 2,34 (dois reais e trinta e quatro centavos); Item 246 - Fita isolante embalagem 20m – ¾ x20m - R$ 2,49 (dois reais e quarenta e nove centavos), perfazendo o valor total da contrataçãoem R$ 5.605,11 (cinco mil, seiscentos e cinco reais e onze centavos), GABRIELA MATERIAISPARA CONSTRUÇÃO LTDA.: Item 1 - Rejunte na cor branco - R$ 2,03 (dois reais e trêscentavos); Item 2 - Rejunte na cor cinza platina - R$ 2,03 (dois reais e três centavos); Item 33 -Tubo série normal 100 mm - R$ 33,00 (trinta e três reais); Item 36 - Caixa d'água em politileno, cap.500L, com tampa - R$ 154,00 (cento e cinquenta e quatro reais); Item 64 - Revestimento cerâmicoPEI 5, tam. mínimo 45 x 45 tipo A, fundo branco, cor bege claro - R$ 33,00 (trinta e três centavos);Item 67 - Rejunte na cor branco - R$ 2,03 (dois reais e três centavos); Item 78 - Fechaduraexterna oxidada ou cromada , chave peq. e maçaneta tipo taco de golfe - R$ 38,00 (trinta e oitoreais); Item 79 - Escada com 2 degraus aço/ ferro pintado antiderrapante - R$ 65,00 (sessentae cinco reais); Item 83 - Extensão elétrica 5 tomadas com 5 m e 2 pinos branca tensão 127v /1270w, corrente máxima 10 A, cabo de 05 m - R$ 17,45 (dezessete reais e quarenta e cincocentavos); Item 103 - Revestimento impermeabilizante semi-flexível 18 kg - R$ 47,95 (quarenta esete reais e noventa e cinco centavos); Item 105 - Ripa 1,5 x 5 cm x 4 m – Cambará - R$ 2,15 (doisreais e quinze centavos); Item 106 - Viga 6 x 12 x 3,5 m – Cambará - R$ 53,90 (cinquenta e trêsreais e noventa centavos); Item 118 - Forro de cedrinho mesclado med. 7 cm x 1,5 cm x 3 m - (7 cm de largura x 1,5 cm esp. x 3 m comp.) - R$ 46,90 (quarenta e seis reais e noventa centavos);Item 122 - Fechadura externa oxidada ou cromada, chave peq. e maçaneta tipo taco de golfe - R$38,00 (trinta e oito reais); Item 179 - Contador com relê para motor 3cv trifásico - R$ 99,00(noventa e nove reais); Item 173 - Registro de esfera 2'' completo metal rosca - R$ 54,24(cinquenta e quatro reais e vinte e quatro centavos); Item 181 - Telha fibrocimento ondulada1,53m x 1,10m x 5mm - R$ 23,95 (vinte e três reais e noventa e cinco centavos); Item 205 - Teecpvc 28mm - R$ 6,30 (seis reais e trinta centavos); Item 183 - Caixa d´água modelo fbr – 5000litros - R$ 1.305,00 (hum mil, trezentos e cinco reais); Item 230 - Registro gaveta metal 1” - R$27,15 (vinte e sete reais e quinze centavos); Item 189 - Curva cpvc 28mm - R$ 5,85 (cinco reaise oitenta e cinco centavos); Item 190 - Curva curta 60mm x 90 graus soldável - R$ 9,30 (novereais e trinta centavos); Item 191 - Curva curta 50mm x 90 graus soldável - R$ 3,85 (três reais eoitenta e cinco centavos); Item 211 - Tee 60mm x 50mm soldável - R$ 14,50 (quatorze reais ecinquenta centavos); Item 236 - Eletroduto pvc s/r cinza 3/4” - R$ 11,95 (onze reais e noventa ecinco centavos); Item 248 - Chuveiro ducha 4t 220v 6800w cor branco - R$ 37,50 (trinta e setereais e cinquenta centavos); Item 250 - Tanque uma cuba fibra, cor branca med. 0,46 x 0,59m -R$ 95,00 (noventa e cinco reais), perfazendo o valor total da contratação em R$ 30.837,55 (trintamil, oitocentos e trinta e sete reais e cinquenta e cinco centavos), KEILA JUNIA JACINTO-ME:Item 73 - Janela de correr vidro temperado 8 mm, 2,00 x 0,80 m – sistema de fechadura emalumínio fosco, tamanho 2,00 x 0,80 m, cor verde, incluso fornecimento e instalação - R$ 539,00(quinhentos e trinta e nove reais); Item 74 - Janela de correr vidro temperado 8 mm, 1,60 x 0,80m – sistema de fechadura em alumínio fosco, tamanho 1,60 x 0,80 m, cor verde, inclusofornecimento e instalação - R$ 500,00 (quinhentos reais); Item 75 - Porta de correr vidro temperado8 mm, 1,80 x 2,10 m de 2 folhas com puxador e fechadura, acabamento em alumínio fosco,tamanho 1,80 x 2,10 m, cor verde, incluso fornecimento e instalação - R$ 1.000,00 (mil reais);Item 95 - Tinta látex acrílico na cor pérola – lta com 18 lts – linha standard - R$ 87,98 (oitenta e setereais e noventa e oito centavos); Item 96 - Tinta esmalte brilhante na cor azul franca lt. 3600 - R$41,50 (quarenta e um reais e cinquenta centavos); Item 97 - Tinta para piso cimentado na corpreta – lta 18 Lts - R$ 120,00 (cento e vinte reais); Item 98 - Tinta para piso acrílico na cor azul ltacom 18 Lts - R$ 120,00 (cento e vinte reais); Item 99 - Fundo preparador base água lta com 18Lts - R$ 87,50 (oitenta e sete reais e cinquenta centavos); Item 100 - Tinta acrílica branco nevelta com 18 Lts - linha sandard - R$ 87,98 (oitenta e sete reais e noventa e oito centavos); Item 92- Tinta acrílica branco neve lta. com 18 lts - linha standard - R$ 87,98 (oitenta e sete reais enoventa e oito centavos); Item 104 - Viga 6 x 16 x 6 m – Cambará - R$ 88,00 (oitenta e oito reais);Item 107 - Viga 6 x 16 x 3,50 m – Cambará - R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais); Item 108 - Tábua30 x 2,5 cm x 5,00 m – Cambará - R$ 16,00 (dezesseis reais); Item 109 - Tábua 25 x 2,5 cm x 5,00m – Cambará - R$ 14,50 (quatorze reais e cinquenta centavos); Item 110 - Tábua 15 x 2,5 cm x5,00 m – Cambará - R$ 5,80 (cinco reais e oitenta centavos); Item 111 - Tábua 10 x 2,5 cm x 5,00m – Cambará - R$ 3,50 (três reais e cinquenta centavos); Item 116 - Viga 6 x 12 x 4,5 m – Cambará- R$ 54,90 (cinquenta e quatro reais e noventa centavos); Item 117 - Caibro 6 x 8 x 4,5 m –Cambará - R$ 36,50 (trinta e seis reais e cinquenta centavos); Item 177 - Disjuntor trifásico 20amperes - R$ 26,55 (vinte e seis reais e cinquenta e cinco centavos); Item 186 - Chapa de MDF18mm dupla face na cor branca med. 1,73 x 2,83m - R$ 169,00 (cento e sessenta e nove reais);Item 247 - Disjuntor bipolar de 30 A - R$ 26,60 (vinte e seis reais e sessenta centavos), perfazendoo valor total da contratação em R$ 22.025,29 (vinte e dois mil, vinte e cinco reais e vinte e novecentavos), FRANCISCO DE PAULA VITOR AQUINO: Item 8 - Telha fibra incolor onda baixa med.2,44 x 0,50 cm - R$ 21,00 (vinte e um reais); Item 9 - Saboneteira na cor branca com reservatórioque abastece até 800 ml - R$ 28,35 (vinte e oito reais e trinta e cinco centavos); Item 26 - Cola

adesiva pvc com 75 gramas - R$ 2,34 (dois reais e trinta e quatro centavos); Item 31 - Parafusopara telha galv. 5/16 x 110 mm – completo com bucha plástica e arruela de metal - R$ 0,55(cinquenta e cinco centavos); Item 35 - Joelho série normal 45º x 100 mm - R$ 3,10 (três reais edez centavos); Item 42 - Adaptador curto com bolsa e rosca 25 x ¾'' pvc soldável - R$ 0,24 (vintee quatro centavos); Item 43 - Joelho de pvc soldável 90 graus x 25 mm - R$ 0,24 (vinte e quatrocentavos); Item 44 - Joelho azul com cinza metálica ¾'' x 25 - R$ 2,18 (dois reais e dezoitocentavos); Item 45 - Tubo soldável série normal 20 mm - R$ 9,25 (nove reais e vinte e cincocentavos); Item 46 - Tubo soldável série normal 25 mm - R$ 12,90 (doze reais e noventacentavos); Item 47 - Joelho de pvc sold. com bucha de latão 25 x ½'' - R$ 1,63 (um real e sessentae três centavos); Item 49 - Tubo ¾ flexível corrugado - R$ 0,65 (sessenta e cinco centavos); Item50 - Cabo de cobre isolados com pvc 750v 2,5 mm - R$ 0,67 (sessenta e sete centavos);Item 54- Caixa de ferro esmaltada 4 x 4 - R$ 1,27 (um real e vinte e sete centavos); Item 60 - Interruptorinterno 1 seção - R$ 1,89 (um real e oitenta e nove centavos); Item 61 - Interruptor interno 2seções - R$ 3,34 (três reais e trinta e quatro centavos); Item 65 - Revestimento cerâmico PEI 3,tam. mínimo 32 x 45 tipo A, fundo branco, cor branco - R$ 39,00 (trinta e nove reais); Item 66 -Rejunte marrom tabaco - R$ 2,17 (dois reais e dezessete centavos); Item 70 - Arame recozido nº18 BWG - R$ 6,19 (seis reais e dezenove centavos); Item 76 - Porta de madeira prancheta,imbuia, 0,80 x 2,10 encabeçada - R$ 99,90 (noventa e nove reais e noventa centavos); Item 119- Joellho pvc cola esgoto 150 mm x 90 c. Classe A - R$ 15,50 (quinze reais e cinquenta centavos);Item 120 - Porta de madeira prancheta, imbuia, 080 x 2,10, encabeçada - R$ 99,90 (noventa enove reais e noventa centavos); Item 182 - Telha fibrocimento ondulada 1,83m x 1,10m x 5mm -R$ 29,20 (vinte e nove reais e vinte centavos); Item 193 - Joelho cpvc 42mm x 45 graus - R$19,69 (dezenove reais e sessenta e nove centavos); Item 194 - Joelho 60mm x 45 graus soldável- R$ 9,70 (nove reais e setenta centavos); Item 197 - Joelho cpvc 35mm x 90 graus - R$ 11,20(onze reais e vinte centavos); Item 198 - Luva cpvc 28mm - R$ 3,90 (três reais e noventacentavos); Item 199 - Luva redução 60mm x 50mm soldável - R$ 1,60 (um real e sessentacentavos); Item 200 - Luva redução 50mm x 25mm soldável - R$ 1,39 (um real e quarenta e novecentavos)Item 201 - Luva 60mm simples soldável - R$ 4,44 (quatro reais e quarenta e quatrocentavos); Item 206 - Tee pvc cola de ½” classe “A” - R$ 0,35 (trinta e cinco centavos); Item 223- Conector cpvc 42mm x 1.1/2” - R$ 129,00 (cento e vinte e nove reais); Item 224 - Conector cpvc35mm x 1.1/4” - R$ 106,30 (cento e seis reais e trinta centavos); Item 243 - Tomada padrão 10 Acompleta sistema x - R$ 3,20 (três reais e vinte centavos); Item 244 - Cabo flexível 750v –2,50mm² - R$ 0,67 (sessenta e sete centavos); Item 251 - Tanque duas cubas fibra, cor brancamed. 1,10 x 0,57m - R$ 105,45 (cento e cinco reais e quarenta e cinco centavos); Item 252 - Piade inox com uma cuba em inox med. 1,20 x 0,55m - R$ 116,00 (cento e dezesseis reais),perfazendo o valor total da contratação em R$ 24.432,41 (vinte e quatro mil, quatrocentos e trintae dois reais e quarenta e um centavos), VANGUARDA DISTRIBUIDORA LTDA.-ME: Item 11 -Cabo pp 7 x 1,5 mm - R$ 6,72 (seis reais e setenta e dois centavos); Item 22 - Trena 3 metros comtrava - R$ 4,10 (quatro reais e dez centavos); Item 24 - Grelha red. em aço inox sistema abre efecha 100 - R$ 4,05 (quatro reais e cinco centavos); Item 25 - Grelha quadrada aço inox sist.abre e fecha 150 mm - R$ 8,34 (oito reais e trinta e quatro centavos); Item 38 - Veda rosca 18 mmx 50m - R$ 2,10 (dois reais e dez centavos); Item 39 - Cola adesiva pvc com 850 gramas - R$22,00 (vinte e dois reais); Item 51 - Fio paralelo branco 2 x 2,5 mm - R$ 1,49 (um real e quarentae nove centavos); Item 53 - Disjuntor unipolar 30 A - R$ 6,95 (seis reais e noventa e cincocentavos); Item 56 - Lâmpada fluorescente 40w x 110v - R$ 3,44 (três reais e quarenta e quatrocentavos); Item 58 - Receptáculo de porcelana - R$ 1,13 (um real e treze centavos); Item 62 -Tomada interna de 20 amp. - R$ 2,80 (dois reais e oitenta centavos); Item 81 - Cadeado de 50 mm- R$ 13,49 (treze reais e quarenta e nove centavos); Item 82 - Saboneteira inox externa parafusável- R$ 9,80 (nove reais e oitenta centavos); Item 84 - Lâmpada mista 160w - R$ 10,70 (dez reaise setenta centavos); Item 85 - Lâmpada mista 250w - R$ 13,18 (treze reais e dezoito centavos);Item 87 - Reator eletrônico 2 x 20 w x 110 v - R$ 11,00 (onze reais); Item 90 - Tinta zarcãoanticorrosivo na cor cinza lta 3600 ml - R$ 26,00 (vinte e seis reais); Item 93 - Tinta zarcãoanticorrosivo na cor cinza lta 3600 ml - R$ 26,00 (vinte e seis reais); Item 94 - Trincha de 3'' - R$3,95 (três reais e noventa e cinco centavos); Item 125 - Trincha de 3'' - R$ 3,95 (três reais enoventa e cinco centavos); Item 126 - Trincha de 4'' - R$ 4,79 (quatro reais e setenta e novecentavos); Item 127 - Rolo de lã de carneiro 23 cm com cabo - R$ 7,90 (sete reais e noventacentavos); Item 132 - Adesivo Cpvc com 850 grs - R$ 11,89 (onze reais e oitenta e novecentavos); Item 138 - Trena de aço de 5 m com trava - R$ 5,59 (cinco reais e cinquenta e novecentavos); Item 139 - Trena de fibra – 10 m - R$ 7,29 (sete reais e vinte e nove centavos); Item140 - Trena de fibra de vidro de 20 m - R$ 11,80 (onze reais e oitenta centavos); Item 144 - Alicateuniversal 8'' isolado pvc - R$ 10,90 (dez reais e noventa centavos); Item 150 - Marreta com cabo1 K - R$ 12,00 (doze reais); Item 152 - Alicate de pressão 10'' - R$ 12,69 (doze reais e sessentae nove centavos); Item 153 - Alicate de corte diagonal 6'' isolado - R$ 7,64 (sete reais e sessentae quatro centavos); Item 160 - Cavilha 8 mm x 4 cm pct. com 100 un - R$ 5,45 (cinco reais equarenta e cinco centavos); Item 169 - Carrinho para transporte de mercadorias cap. até 150 kg,roda maciça 8'' estrutura reforçada, para transporte de cargas - R$ 92,90 (noventa e dois reaise noventa centavos); Item 170 - Cone de sinalização laranja 75 cm em pvc flexível, com refletivosde acordo com as normas de trânsito - R$ 23,40 (vinte e três reais e quarenta centavos); Item172 - Cola branca 1 kg - R$ 8,25 (oito reais e vinte e cinco centavos); Item 174 - Tinta de zarcãoanticorrosivo na cor cinza lta 3600 ml - R$ 26,00 (vinte e seis reais); Item 221 - Válvula retenção1.1/4” metal - R$ 35,10 (trinta e cinco reais e dez centavos); Item 227 - Registro de gaveta 1.1/4”- R$ 37,90 (trinta e sete reais e noventa centavos); Item 228 - Registro vs soldável 25mm - R$2,94 (dois reais e noventa e quatro centavos); Item 238 - Tomada padrão 2p + T 10A / 250v s/pl- R$ 2,55 (dois reais e cinquenta e cinco centavos); Item 245 - Cabo flexível 750v – 1,50mm² - R$0,46 (quarenta e seis centavos), R$ 10.584,99 (dez mil, quinhentos e oitenta e quatro reais enoventa e nove centavos), ELITE COMÉRCIO DE FERRAMENTAS LTDA.: Item 7 -Desempenadeira aço dentada - R$ 5,60 (cinco reais e sessenta centavos); Item 10 - Escada dealumínio 8 degraus de abrir - R$ 138,00 (cento e trinta e oito reais); Item 19 - Broca sds plus 10x 160 - R$ 5,60 (cinco reais e sessenta centavos); Item 32 - Rufo em chapa galvanizada nº 22,corte 40 cm - R$ 20,30 (vinte reais e trinta centavos); Item 34 - Curva curta série normal 90 grausx 100 mm - R$ 3,20 (três reais e vinte centavos); Item 55 - Caixa de ferro esmal. Sextavadaretangular 2 x 4 - R$ 0,80 (oitenta centavos); Item 86 - Reator eletrônico 2 x 40w x 110v. Usoindependente alto fator de potência - R$ 13,80 (treze reais e oitenta centavos); Item 101 -Carrinho de aterro com pneu e câmara em chapa galvanizada, eixo com rolamento com garantia



de carga de 150 kg - R$ 120,00 (cento e vinte reais); Item 133 - Disco policorte 10'' x 7/8'' - R$ 6,20(seis reais e vinte centavos); Item 145 - Chave inglesa 15'' - R$ 39,00 (trinta e nove reais); Item151 - Tesoura para corte de chapa reta e curva ampla - R$ 34,40 (trinta e quatro reais e quarentacentavos); Item 154 - Arco de serra - R$ 11,45 (onze reais e quarenta e cinco centavos); Item 159- Sapata regulável para móveis em aço carbono e parafuso 3/8 para regulagem de 25 mmdiâmetro, base 36 mm e chapa fabricada em chapa de aço carbono de 1,5 mm com rosca 3/8 e2 furos para fixação no móvel na med. 45 x 26 mm - R$ 10,49 (dez reais e quarenta e novecentavos); Item 165 - Fita de bordo em pvc cor branca 45 mm x 50 m - R$ 51,80 (cinquenta e umreais e oitenta centavos); Item 166 - Chapa MDF 2 faces branca 18 mm - R$ 177,00 (cento esetenta e sete reais); Item 167 - Escada de alumínio extensível (8 degraus) - R$ 160,00 (cento esessenta reais); Item 168 - Escada com 7 degraus fabricada em alumínio modelo de abrir - R$130,00 (cento e trinta reais); Item 178 - Chave trifásica liga/desliga 15A - R$ 31,99 (trinta e umreais e noventa e nove centavos); Item 180 - Escada telescópica de alumínio - R$ 419,00(quatrocentos e dezenove reais); Item 184 - Manta sob telhado para isolamento térmico e acústico- R$ 9,00 (nove reais); Item 185 - Viga “U” 3” x 3/16 x 6m - R$ 77,00 (setenta e sete reais); Item187 - Adaptador para caixa d'água cpvc 28mm - R$ 9,25 (nove reais e vinte e cinco centavos);Item 188 - Adaptador para caixa d'água cpvc 35mm - R$ 12,10 (doze reais e dez centavos); Item192 - Joelho cpvc 42mm x 90 graus - R$ 18,00 (dezoito reais); Item 196 - Joelho cpvc 35mm x 45graus - R$ 12,30 (doze reais e trinta centavos); Item 202 - Luva com rosca 50mm x 1.1/2”soldável - R$ 10,00 (dez reais); Item 203 - Luva cpvc 42mm - R$ 10,20 (dez reais e vintecentavos); Item 204 - Luva cpvc 35mm - R$ 7,03 (sete reais e três reais); Item 209 - Tee cpvc42mm - R$ 31,50 (trinta e um reais e cinquenta centavos); Item 212 - Tubo cpvc 42mm - R$ 34,59(trinta e quatro reais e cinquenta e nove centavos); Item 213 - Tubo cpvc 28mm - R$ 17,75(dezessete reais e setenta e cinco centavos); Item 214 - Tubo pvc 60mm soldável com 06mts /marrom - R$ 26,25 (vinte e seis reais e vinte e cinco centavos); Item 215 - Tubo cpvc 35mm - R$24,99 (vinte e quatro reais e noventa e nove centavos); Item 217 - União cpvc 42mm - R$ 41,00(quarenta e um reais); Item 218 - União cpvc 35mm - R$ 48,50 (quarenta e oito reais e cinquentacentavos); Item 219 - União cpvc 28mm - R$ 14,30 (quatorze reais e trinta centavos); Item 220 -União mista cpvc 22mm x ¾ - R$ 8,45 (oito reais e quarenta e cinco centavos); Item 222 - Válvularetenção 1” metal - R$ 19,30 (dezenove reais e trinta centavos); Item 225 - Conector cpvc 28mmx 1” - R$ 23,89 (vinte e três reais e oitenta e nove centavos); Item 231 - Kit cavalete padrãocopasa ½ – completo - R$ 180,00 (cento e oitenta reais); Item 232 - Bucha redução cpvc 35mmx 28mm - R$ 12,95 (doze reais e noventa e cinco centavos); Item 239 - Curva pvc 90 (B) ¾ - R$1,99 (um real e noventa e nove centavos); Item 240 - Curva pvc S (B) ¾ - R$ 1,99 (um real enoventa e nove centavos); , perfazendo o valor total da contratação em R$ 9.742,45 (nove mil,setecentos e quarenta e dois reais e quarenta e cinco centavos) e MARANGÃO E PEREIRALTDA.: , cujo valor total da contratação é de R$ 2.440,13 (dois mil, quatrocentos e quarenta reaise treze centavos). Item 3 - Disco diamantado turbo, corte a seco para corte de pedra - R$ 7,85(sete reais e oitenta e cinco centavos); Item 4 - Dobradiça 3 ½ com parafuso – cromada cartelacom 3 un. - R$ 4,38 (quatro reais e trinta e oito centavos); Item 12 - Parafuso sxt. sob. zinc. ¼ x75 - R$ 0,20 (vinte centavos); Item 13 - Bucha 10 nylon para tij. Furado - R$ 0,17 (dezessetecentavos); Item 14 - Parafuso sxt. sob. zinc. 3/16 x 65 - R$ 0,10 (dez centavos); Item 15 - Bucha8 nylon para tij. Furado - R$ 0,10 (dez centavos); Item 16 - Bucha de nylon S 06 mm - R$ 0,04(quatro centavos); Item 17 - Parafuso auto atarrax. panela fenda 4,2 x 32 - R$ 0,07 (setecentavos); Item 18 - Broca sds plus 8 x 160 - R$ 5,50 (cinco reais e cinquenta centavos); Item 37- Junção simples série normal pvc 90º x 100 x 100 mm - R$ 4,70 (quatro reais e setentacentavos); Item 40 - Lixa ferro nº 100 - R$ 1,30 (um real e trinta centavos); Item 48 - Torneira deparede com bico amarela para jardim ½'' - R$ 8,48 (oito reais e quarenta e oito centavos); Item 59- Base para globo com receptáculo cor branca - R$ 1,58 (um real e cinquenta e oito centavos);Item 77 - Dobradiça 3 ½ com parafuso – cromada ctl. com 3 un - R$ 4,38 (quatro reais e trinta eoito centavos); Item 88 - Câmara de ar 3,50 x 8 - R$ 7,35 (sete reais e trinta e cinco centavos);Item 91 - Trincha de 2'' - R$ 1,99 (um real e noventa e nove centavos); Item 121 - Dobradiça 3 ½com parafuso – cromada ctl. com 3 un - R$ 4,38 (quatro reais e trinta e oito centavos); Item 124- Trincha de 2'' - R$ 1,99 (um real e noventa e nove centavos); Item 134 - Broca aço rápido 3/16''- R$ 3,05 (três reais e cinco centavos); Item 135 - Broca aço rápido 3/8'' - R$ 10,00 (dez reais);Item 137 - Rebite Pop 4,8 x 30 mm - R$ 0,08 (oito centavos); Item 142 - Martelo com orelhas - R$10,35 (dez reais e trinta e cinco centavos); Item 143 - Serrote 20'' - R$ 12,00 (doze reais); Item148 - Chave de fenda – Jg. com 6 peças - R$ 12,30 (doze reais e trinta centavos); Item 155 -Aplicador de silicone - R$ 7,45 (sete reais e quarenta e cinco centavos); Item 161 - Parafusocabeça chata, aço carbono 4,0 x 45 mm chip-board, bicromatizado cx com 500 un - R$ 25,00(vinte e cinco reais); Item 164 - Cola adesiva instantânea – frasco com 100 gr - R$ 21,19 (vintee um reais e dezenove centavos); Item 175 - Saco de estopa 400 grs - R$ 1,55 (um real ecinquenta e cinco centavos); Item 195 - Joelho bronze 20mm x ½ - R$ 3,43 (três reais e quarentae três centavos); Item 207 - Tee redução 35mm x 28mm - R$ 3,38 (três reais eItem 208 - Tee60mm soldável - R$ 9,95 (nove reais e noventa e cinco centavos); Item 210 - Tee cpvc 35mm - R$24,10 (vinte e quatro reais e dez centavos); Item 226 - Abraçadeira para tubo 20mm soldável - R$0,18 (dezoito centavos); Item 235 - Condulete pvc universal ¾ - R$ 4,40 (quatro reais e quarentacentavos); Item 241 - Abraçadeira chaveta ¾ - R$ 0,47 (quarenta e sete centavos); Item 249 -Condulete adaptador pvc ¾ cinza - R$ 1,47 (um real e quarenta e sete centavos).Proceda-se aos atos formais, para cumprimento da decisão ora prolatada.

Prefeitura do Município de Varginha (M.G.), 11 de maio de 2015


------------------------------------------------------------------------------------------------------------------H O M O L O G A Ç Ã O E ADJUDICAÇÃO

LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 063/2015REGISTRO DE PREÇOS

Na qualidade de Prefeito Municipal, no uso de minhas atribuições legais e,Considerando que os atos integrantes do presente procedimento licitatório foram praticadosem obediência às disposições contidas na Lei Federal nº 10.520/2002 e subsidiariamente na LeiFederal nº 8.666/93 e suas alterações e pelos Decretos Municipal nºs 2.302/1999 e 3.311/2003,alterado pelo Decreto Municipal nº 4.081/2006 e Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei

nº 147/2014, não merecendo os mesmos qualquer reforma, seja de ordem formal ou material;Considerando a impossibilidade jurídica de qualquer manifestação a título de Recurso, face aotranscurso do prazo previsto no artigo 109 da Lei de Licitações “in albis”;Considerando, por fim, observado o juízo de conveniência, que a proposta formulada satisfazos interesses da Administração Pública.HOMOLOGO e ADJUDICO a presente Licitação, cujo objeto constitui-se do Registro de Preçospara Locação de Máquina Escavadeira Hidráulica, conforme estabelecido no Inciso VI doartigo 43 da Lei Licitatória, determinando que se proceda a lavratura da competente Ata deRegistro de Preços em favor da empresa Lavras Tratores Locação de Máquinas e EquipamentosEireli, cujo valor da proposta é de R$ 111,00 (cento e onze reais) por hora.Proceda-se aos atos formais, para cumprimento da decisão ora prolatada.

Prefeitura do Município de Varginha(MG), 18 de maio de 2015.


------------------------------------------------------------------------------------------------------------------H O M O L O G A Ç Ã O


Na qualidade de Prefeito Municipal, no uso de minhas atribuições legais e,Considerando que os atos integrantes do presente procedimento licitatório foram praticadosem obediência às disposições contidas na Lei Federal nº 10.520/2002 e subsidiariamente na LeiFederal nº 8.666/93 e suas alterações, Decreto Municipal nº 3.311/2003, alterado pelo Decretonº 4.081/2006 e Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei nº 147/2014 não merecendo osmesmos qualquer reforma, seja de ordem formal ou material;Considerando a impossibilidade jurídica de qualquer manifestação a título de Recurso, face aabsoluta ausência de manifestação do representante da licitante na sessão pública do Pregão;Considerando, por fim, observado o juízo de conveniência, que a proposta formulada satisfazos interesses da Administração Pública.HOMOLOGO a presente Licitação, que tem por objeto a aquisição de Marmitex nº 09, conformeestabelecido no Inciso VI do artigo 43 da Lei Licitatória, em favor da empresa J.A. Serviços deAlimentação Ltda., cujo valor da proposta é de R$ 11,85 (onze reais e oitenta e cinco centavos)a unidade, perfazendo o valor total da contratação em R$ 15.310,20 (quinze mil, trezentos e dezreais e vinte centavos).Proceda-se aos atos formais, para cumprimento da decisão ora prolatada.



------------------------------------------------------------------------------------------------------------------H O M O L O G A Ç Ã O


Na qualidade de Prefeito Municipal, no uso de minhas atribuições legais e,Considerando que os atos integrantes do presente procedimento licitatório foram praticadosem obediência às disposições contidas na Lei Federal nº 10.520/2002 e subsidiariamente na LeiFederal nº 8.666/93 e suas alterações, Decreto Municipal nº 3.311/2003, alterado pelo Decretonº 4.081/2006 e Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei nº 147/2014 não merecendo osmesmos qualquer reforma, seja de ordem formal ou material;Considerando a impossibilidade jurídica de qualquer manifestação a título de Recurso, face aabsoluta ausência de manifestação dos representantes das licitantes na sessão pública doPregão;Considerando, por fim, observado o juízo de conveniência, que as propostas formuladassatisfaz os interesses da Administração Pública.HOMOLOGO a presente Licitação, que tem por objeto a contratação de serviços técnicosespecializados para confecção de conjuntos de documentação ortodôntica e serviçostécnicos especializados em imagiologia odontológica, conforme estabelecido no IncisoVI do artigo 43 da Lei Licitatória, em favor das empresas Radiografias Dentárias CangerêLtda.: Item 02 - Radiografia panorâmica boca semi-aberta ou oclusão – R$ 56,00 (cinquenta eseis reais); Item 03 - Tomografia computadorizada de ATM por feixe cônico (Cone Beam) – R$385,00 (trezentos e oitenta e cinco reais); Item 04 - Tomografia computadorizada de Maxila ouMandíbula por feixe cônico (Cone Beam) – R$ 325,00 (trezentos e vinte e cinco reais); Item 06 -Tomografia computadorizada de até quatro dentes, por feixe cônico (Cone Beam) – R$ 225,00(duzentos e vinte e cinco reais), perfazendo o valor total da contratação em R$ 16.325,00(dezesseis mil, trezentos e vinte e cinco reais) e RG Carlos Serviços Odontológicos Ltda.:Item 01 - Conjuntos de Documentação Ortodôntica – R$ 148,50 (cento e quarenta e oito reais ecinquenta centavos), perfazendo o valor total da contratação em R$ 22.275,00 (vinte e dois mil,duzentos e setenta e cinco reais).Proceda-se aos atos formais, para cumprimento da decisão ora prolatada.



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LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 076/2015REGISTRO DE PREÇOS

Na qualidade de Prefeito Municipal, no uso de minhas atribuições legais e,Considerando que os atos integrantes do presente procedimento licitatório foram praticadosem obediência às disposições contidas na Lei Federal nº 10.520/2002 e subsidiariamente na LeiFederal nº 8.666/93 e suas alterações, Decretos Municipal nº 2.302/1999 e nº 3.311/2003,alterado pelo Decreto nº 4.081/2006 e Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei nº 147/2014, não merecendo os mesmos qualquer reforma, seja de ordem formal ou material;



Considerando a impossibilidade jurídica de qualquer manifestação a título de Recurso, face aabsoluta ausência de manifestação dos representantes das licitantes na sessão pública doPregão;Considerando, por fim, observado o juízo de conveniência, que as propostas formuladassatisfaz os interesses da Administração Pública.HOMOLOGO a presente Licitação, que tem por objeto o Registro de Preços para aquisiçãode Fraldas Descartáveis, conforme estabelecido no inciso VI do artigo 43 da Lei Licitatória,determinando que se procedam as lavraturas das competentes Atas de Registros de Preços emfavor das empresas Acácia Comércio de Medicamentos Ltda.: Item 02 - Fralda DescartávelInfantil Tamanho P (até 5 Kg) – R$ 0,31 (trinta e um centavos); Item 03 - Fralda Descartável InfantilTamanho M (de 5 Kg até 10 Kg) – R$ 0,34 (trinta e quatro centavos); Item 04 - Fralda DescartávelInfantil Tamanho G (de 9Kg até 14 Kg) – R$ 0,39 (trinta e nove centavos); Item 05 - FraldaDescartável Infantil Tamanho GG (até 15 Kg) – 0,43 (quarenta e três centavos); Item 06 - FraldaDescartável Infantil Tamanho XXG (até 16 Kg) – R$ 0,55 (cinquenta e cinco centavos); Item 07- Fralda Descartável Infantil Tamanho XXG (Turma da Mônica) – R$ 1,27 (um real e vinte e setecentavos); Item 08 - Fralda Descartável Infantil Tamanho XXG (Pampers Premium Care) – R$ 2,04(dois reais e quatro centavos); Item 09 - Fralda Descartável Geriátrica P – R$ 0,88 (oitenta e oitocentavos); Item 10 - Fralda Descartável Geriátrica M – R$ 0,98 (noventa e oito centavos); Item 11-Fralda Descartável Geriátrica G – R$ 1,06 (um real e seis centavos); Item 12 - Fralda DescartávelGeriátrica XG R$ 1,27 (um real e vinte e sete centavos) e Moema Comercial Ltda.-ME: Item01 - Fralda Descartável Infantil Tamanho RN ou XP (de 2 Kg até 5 Kg) – R$ 1,13 (um real e trezecentavos).Proceda-se aos atos formais, para cumprimento da decisão ora prolatada.

Prefeitura do Município de Varginha (M.G.), 19 de maio de 2015.


------------------------------------------------------------------------------------------------------------------EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 110/2015PREGÃO PRESENCIAL Nº 087/2015

AVISO

O Município de Varginha (M.G.), através do Prefeito Municipal, Sr. Antônio Silva, torna público, pormotivo de Impugnação do Edital, a suspensão, “sine die” da sessão pública relativa àLicitação – Pregão Presencial nº 087/2015, cujo objeto constitui-se da aquisição deAparelhos de Ar Condicionado.Salientamos que definida a nova data de abertura, imediatamente será dada ciência às empresasprosseguindo-se os trabalhos até seus ulteriores termos.

Varginha(M.G.), 27 de maio de 2015.


------------------------------------------------------------------------------------------------------------------“EXTRATO DE DISPENSA LICITATÓRIA”

PROCESSO Nº: 5.365/2015OBJETO: Locação de imóvel, situado na R. Estevam Bíscaro, 714 - Sion, destinado ao atendimentoa caso social.CONTRATADO: João Carlos BernardesFUNDAMENTO LEGAL: Licitação Dispensável, nos termos do art. 24, inc. X, Lei Federal nº 8.666/ 93 e suas alterações.RATIFICAÇÃO: Autoridade Superior, artigo 26, da Lei 8.666 / 93 e suas alterações – Prefeito doMunicípio de Varginha=PROCESSO Nº: 7.545/2015OBJETO: Locação de imóvel, situado na Rua João Manoel Azze, 196 - Centro, destinado aofuncionamento do depósito de bens móveis da Administração.CONTRATADO: Espólio de Homero Antônio AlvesFUNDAMENTO LEGAL: Licitação Dispensável, nos termos do art. 24, inc. X, Lei Federal nº 8.666/ 93 e suas alterações.RATIFICAÇÃO: Autoridade Superior, artigo 26, da Lei 8.666 / 93 e suas alterações – Prefeito doMunicípio de Varginha=PROCESSO Nº: 7.785/2015OBJETO: Locação de imóvel, situado na Rua Deputado Ribeiro de Rezende, 324- Apto. 103,destinado a residência de médico participante do “Programa Mais Médicos”CONTRATADO: Hailton Campos de OliveiraFUNDAMENTO LEGAL: Licitação Dispensável, nos termos do art. 24, inc. X, Lei Federal nº 8.666/ 93 e suas alterações.RATIFICAÇÃO: Autoridade Superior, artigo 26, da Lei 8.666 / 93 e suas alterações – Prefeito doMunicípio de Varginha=PROCESSO Nº: 8.900/2015OBJETO: Locação de imóvel, situado na Rua Carajás, 621 – Rezende, destinado à instalação efuncionamento de equipamento de Assistência Social para acolhimento de jovens e adultos comdeficiênciaCONTRATADO: João Pedro da Silva FilhoFUNDAMENTO LEGAL: Licitação Dispensável, nos termos do art. 24, inc. X, Lei Federal nº 8.666/ 93 e suas alterações.RATIFICAÇÃO: Autoridade Superior, artigo 26, da Lei 8.666 / 93 e suas alterações – Prefeito doMunicípio de Varginha

Sebastião Aécio DamascenoChefe do Departamento de Suprimentos

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Prefeitura do Municipio de Varginha

Nota de Empenho------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Fornecedor CódigoREFRIGERACAO FLORA LTDA 10619C.N.P.J.: 05.780.938/0001-95------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Descrição Data Processo EmpenhoCONTRAT. DE SERV. P/ MANUT. EM APARELHOS 30/04/2015 S00376-2015 03288 DEREFRIGERACAO.Tipo P.M. No 3242 /2015ORDINARIOFonte 95 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS- VINCULADOS Desp 01317C.Apl 1000062 IMPLANTACAO DO COMPLEXO PRAÇA ESPORTES E CULTUR

Processo Contábil------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ClassificaçãoInstitucionalÓrgão............................:14 Secret. municipal de esportes e lazerUnidade Orçamentária..:01 Coord. do servico de esporte e lazerUnidade de Despesa.....:01 Servicos de esportesPrograma de TrabalhoFunção..............: 27 Desporto e lazerSubfunção........: 812 Desporto comunitarioPrograma........... 3100 Cidade saudavel ativid. fisica ao alcance de todosAção................ 2483 Manutencao dos espacos e areas destinadas a prati

Natureza da Despesa...:3.3.90.39.05 Servicos tecnicos profissionais

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Dotação ................: 2.000,00Saldo Anterior ......: 2.000,00Esta Nota...............: 2.000,00Saldo de Dotação...: 0,00------------------------------------------------------------------------------------------------------------------EMITENTE ORDENADOR DA DESPESA

ELAINE CRISTINA PRADO CLEPF MILTON TAVARES JUNIORCHEFE DEP. CONTABIL FINANCEIRO SEC. MUN.ESP. E LAZER DEC. 6.301/13 CPF-738.745.906-15 011.770.656-65============================================================================


Nota de Empenho------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Fornecedor CódigoREFRIGERACAO FLORA LTDA 10619C.N.P.J.: 05.780.938/0001-95------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Descrição Data Processo EmpenhoFORNEC. APARELHO AR CONDICIONADO 30/04/2015 S00377-2015 03289Tipo P.M. No 3242 /2015ORDINARIOFonte 95 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS Desp 01318C.Apl 1000062 IMPLANTACAO DO COMPLEXO PRAÇA ESPORTES E CULTUR

Processo Contábil------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

ClassificaçãoInstitucionalÓrgão............................:14 Secret. municipal de esportes e lazerUnidade Orçamentária..:01 Coord. do servico de esporte e lazerUnidade de Despesa.....:01 Servicos de esportesPrograma de TrabalhoFunção..............: 27 Desporto e lazerSubfunção........: 812 Desporto comunitarioPrograma........... 3100 Cidade saudavel ativid. fisica ao alcance de todosAção................ 2483 Manutencao dos espacos e areas destinadas a prati

Natureza da Despesa...:4.4.90.52.99 Outros materiais permanentes

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Dotação ................: 18.500,00Saldo Anterior ......: 18.500,00Esta Nota...............: 18.499,98Saldo de Dotação...: 0,02------------------------------------------------------------------------------------------------------------------EMITENTE ORDENADOR DA DESPESA

ELAINE CRISTINA PRADO CLEPF MILTON TAVARES JUNIORCHEFE DEP. CONTABIL FINANCEIRO SEC. MUN.ESP. E LAZER DEC. 6.301/13CPF - 738.745.906-15 011.770.656-65




Nota de Empenho------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Fornecedor CódigoREFRIGERACAO FLORA LTDA 10619C.N.P.J.: 05.780.938/0001-95------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Descrição Data Processo EmpenhoFORNEC. DE ACESSORIOS PARA COMPRESSOR 30/04/2015 S00375-2015 03291Tipo P.M. No 3242 /2015ORDINARIOFonte 95 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS- VINCULADOS Desp 01316C.Apl 1000062 IMPLANTACAO DO COMPLEXO PRAÇA ESPORTES E CULTURAProcesso Contábil------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

ClassificaçãoInstitucionalÓrgão............................:14 Secret. municipal de esportes e lazerUnidade Orçamentária..: 01 Coord. do servico de esporte e lazerUnidade de Despesa.....:00Programa de TrabalhoFunção..............: 27 Desporto e lazerSubfunção........: 812 Desporto comunitarioPrograma........... 3100 Cidade saudavel ativid. fisica ao alcance de todosAção................ 2484 Manutencao dos servicos administrativos e atividad

Natureza da Despesa...: 3.3.90.30.99 Outros materiais de consumo------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Dotação ................: 2.500,00Saldo Anterior ......: 2.500,00Esta Nota...............: 2.361,00Saldo de Dotação...: 139,00------------------------------------------------------------------------------------------------------------------EMITENTE ORDENADOR DA DESPESA

ELAINE CRISTINA PRADO CLEPF MILTON TAVARES JUNIORCHEFE DEP. CONTABIL FINANCEIRO SEC. MUN.ESP. E LAZER DEC. 6.301/13 CPF-738.745.906-15 011.770.656-65

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

ERRATA

Publicamos neste jornal, edição nº 975, página 16, o Edital de Notificação de Bloqueio deInscrição Mobiliária.Onde se lê: edital n°001/2015Leia-se: edital n° 002/2015------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

EDITAL Nº 003/2015NOTIFICAÇÃO DE BLOQUEIO DE INSCRIÇÃO MOBILIÁRIA

A Fazenda Pública do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, tendo em vista o dispostono art. 2° da Lei 3.795/2002 e o Decreto 4.126/2006, notifica as pessoas físicas e jurídicasabaixo relacionadas que sua inscrição mobiliária foi bloqueada em nosso cadastro de contribuinte.O contribuinte terá o prazo de 60(sessenta) dias para que regularize a sua inscrição cadastralperante a Fazenda Pública Municipal, findo o qual, será efetuado o cancelamento da referidainscrição mobiliária.O cancelamento da inscrição mobiliária não exime de pagamento os débitos tributários constituídose/ou que venham a ser apurados, os quais a Prefeitura do Município de Varginha poderá exigir aqualquer tempo.

CODIGO CPF/CNPJ NOME0019883 10.486.485/0001-29 3R INDUSTRIA, COM.E BENEF. DE GRAOS LTDA0012248 03.266.276/0001-04 A & B COMERCIO & SERVIÇOS LTDA0016202 08.109.907/0001-03 A D COMERCIO DE MAQUINAS DE COSTURA LTDA0019223 10.910.154/0001-74 A FAVORITA FASHION VARG.COM.DE ROUP.E PA0020788 12.508.338/0001-38 A GIGANTHE COM. DE IMP. E EXP. LTDA ME0019796 11.240.259/0001-26 A MINEIRA CONFECCOES LTDA0014564 05.377.307/0001-20 A PEAP'S EVENTOS,PESQ,PUBLIC.ASSES.LTDA0014496 05.315.258/0001-09 A T P COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA0011719 02.991.259/0001-77 A Z CALCADOS LTDA0001750 20.366.076/0001-42 A.C.NIEMEYER LTDA.0019189 10.734.138/0001-78 A.M.FERREIRA DE SOUZA0002604 24.043.275/0001-70 A.T.A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA0020698 12.377.070/0001-42 A.T.DE VARGINHA LTDA0014477 05.375.716/0001-97 A2E ELETRO INSTALADORA S/C LTDA0012694 02.918.386/0001-40 AALP PETROLEO LTDA0016732 08.846.113/0001-14 AATB-ASSES.CONS.TEC.EM QUAL.PROD.AUT.LTD0017105 07.529.819/0002-70 ABC COM.MONT.E MANT.EM MAQ.INDUST.LTDA0017774 193.383.506-06 ABEL DOS SANTOS FERREIRA0022412 08.098.116/0002-06 ABIMAEL SANTOS SILVA PEREIRA E CIA LTDA0012244 02.952.861/0001-03 ACADEMIA CORPO E MENTE LTDA0019480 11.034.502/0001-50 ACAI UAI LTDA ME0013207 04.011.829/0001-40 ACERTO ASSESSORIA EM COBRANCAS LTDA0015063 05.951.184/0001-99 ACL ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA0019593 11.132.486/0001-38 ACM IND.E COM.ESTRUTURAS METALICAS LTDA0018489 10.405.809/0001-57 AD.CCRED ADMIN.EM COBRANCA E CREDITO LTD

0012383 03.228.227/0001-87 ADAIL L.CARVALHO & CIA LTDA0015234 01.402.716/0002-69 ADAILSON GENEROSO RODRIGUES0025084 18.633.970/0001-90 ADAILTON SERAFIM DOMINGUETI 059955656050009334 00.553.676/0002-93 ADAL CONSULTORIA E REP.LTDA.0021963 13.975.751/0001-75 ADALTO BERNARDINO PEREIRA 468004766680020856 20.407.789/0001-07 ADAUTO OTAVIO PEREIRA DE SOUZA0022673 05.647.363/0001-37 ADELAINE CAZELATO BALDUINO CAMILO-ME0009127 00.931.453/0001-31 ADELSON CLARO0012580 316.045.108-97 ADEMAR GOMES PRADO0021335 11.455.547/0001-06 ADEMILSON DA SILVA0023368 15.232.003/0001-28 ADEMIR FERNANDES JULIO 928975506780014199 03.394.972/0001-04 ADEMIR GENEROSO RODRIGUES0018609 10.463.638/0001-12 ADEMIR JOSE DA SILVA PRESENTES0023154 15.696.798/0001-25 ADEMIR MARCELO VALERIO 039505666780022584 14.971.619/0001-58 ADG REP.COM.DE PROD.DE INF.E EMBAL.LTDA0023158 15.637.081/0001-02 ADILIA SIMEI FRANCO DE SA 341183258450022695 13.952.918/0001-82 ADILSON ANDRADE DOS SANTOS 000253326000017753 07.236.063/0001-90 ADILSON BERTOLDO0013779 04.345.701/0001-13 ADILSON CLAUDINO DA SILVA0008355 00.397.789/0001-66 ADILSON DA SILVA E CIA LTDA0021983 13.975.565/0001-36 ADILSON DEUS DE OLIVEIRA 376240406200015507 06.950.975/0001-67 ADILSON FONSECA0022911 15.375.285/0001-12 ADILSON JOSE DE SOUZA 531688366720005867 66.449.117/0001-65 ADILSON LACERDA0001735 152.653.156-91 ADILSON OLIVEIRA MESQUITA0024828 11.625.036/0001-87 ADILSON SANCHES GOZZO JUNIOR 390652338140015839 07.222.625/0001-47 ADM.DE CONV.E PLANOS ASSIST.PLAMAF LTDA0014617 05.500.473/0001-71 ADOLFO SILVA MONTEZANO0009806 01.399.742/0001-02 ADONAI CONFECCOES IND.E COM.LTDA0012519 03.284.927/0001-99 ADORI LTDA0020548 12.130.297/0001-99 ADRIANA DE JESUS0021209 13.099.631/0001-51 ADRIANA EDNA DOS SANTOS 082830276620014581 05.370.031/0001-58 ADRIANA LABADIA0025159 18.967.731/0001-76 ADRIANA LACERDA RODRIGUES 698660826870023767 17.212.009/0001-69 ADRIANE DA SILVA PIRES - ME0022998 15.540.707/0001-68 ADRIANO DE PAIVA0021473 02.507.931/0001-06 ADRIANO JOSE MENDONCA0023111 15.669.275/0001-90 ADRIANO MENEGUCI AURELIANO 086172306650022316 14.570.537/0001-00 ADRIANO NERY 087059696970011144 02.017.089/0001-24 ADRIENE HELENA CAMPOS FARIA0014636 05.520.335/0001-54 AFJ INFORMATICA LTDA0009932 01.443.110/0001-90 AFLODITE PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA0015331 700.301.896-91 AFONSO LIMA DE OLIVEIRA0012734 03.593.998/0001-73 AGAPE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA0013777 03.703.357/0001-24 AGENCIA AUTO PECAS LTDA0007811 86.477.452/0001-84 AGETEL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA-ME0011179 02.557.160/0001-61 AGM REPRESENTACOES LTDA - ME0022076 14.298.394/0001-10 AGNES DEL MORO ME0017076 09.072.601/0001-84 AGNES WALESKA DE SOUZA CORREA0017013 06.215.440/0001-42 AGOSTINHO DOMINGUETI JUNIOR0006608 68.504.745/0001-21 AGRIELETRICA MATERIAIS ELETRICOS LTDA0003251 18.305.151/0001-13 AGRIMINAS ENGENHARIA LTDA0003251 18.305.151/0001-13 AGRIMINAS ENGENHARIA LTDA0003251 18.305.151/0001-13 AGRIMINAS ENGENHARIA LTDA0016358 08.112.283/0001-75 AGRO MIRANDA REPRESENT.COMERCIAIS LTDA0002167 20.696.688/0001-01 AGROPECUARIA BARRETO LTDA0012466 02.794.647/0001-68 AGROPECUARIA VARGINHA LTDA0017008 08.284.480/0001-71 AGUIA BILHETERIAS LTDA0017699 09.420.441/0001-17 AGUIA ESTRUTURA METALICAS LTDA0020090 10.895.842/0001-02 AGUIA VISTORIA LTDA0001859 25.887.621/0001-60 AIRTON PIO FONSECA0024840 18.590.194/0001-98 AJA ENTRETENIMENTOS LTDA - ME0022598 043.000.046-41 AKACIO KLEBER DA SILVA RIBEIRO0020170 11.657.649/0001-04 AKAZZO COM. DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA0019349 05.393.250/0001-52 ALAIDE NEUSA BERNARDES0009277 71.294.151/0001-48 ALAMIRO PETRIM0014688 02.786.112/0001-45 ALAN FERNANDES DA SILVEIRA E SOUZA0022823 15.043.600/0001-04 ALANDERSON RUFINA LOURENCO 085308916780012553 487.328.696-49 ALBA VALERIO FARIA RAMOS0021338 13.274.894/0001-50 ALCIDES FELICIANO 118473128450016131 08.097.449/0001-21 ALCINO INFORMATICA LTDA0012622 24.015.372/0001-50 ALDAIR MARCELINO0011618 02.860.504/0001-07 ALDIMEIA XAVIER DE OLIVEIRA COSTA0004793 354.215.766-04 ALDO LUCIO SCIANNI MORAIS0023779 17.222.694/0001-04 ALEANNE MAYARA DIOGENES BARRETO - ME0012885 03.406.349/0001-16 ALECKSON NEY SILVEIRA MONTIJO0017712 09.193.440/0001-87 ALEGRO E SILVA COMERCIAL LTDA0017145 09.208.394/0001-42 ALEGRO TELECOMUNICACOES LTDA0009300 853.221.306-59 ALESANDRA HELENA LOPES0009158 00.974.821/0001-29 ALESSANDRA APARECIDA DE OLIVEIRA0009350 694.347.946-68 ALESSANDRA MENEGUCI MAGAGNA0024267 035.948.756-44 ALESSANDRA PARRELA ABREU0024451 17.880.300/0001-05 ALESSANDRA SALVADOR COSTA 039377956420016011 07.420.758/0001-28 ALESSANDRO ADILSON DA SILVA0009950 01.449.385/0001-31 ALESSANDRO COMERCIO DE LIVROS LTDA0006308 41.894.916/0001-10 ALESSANDRO GONCALVES COELHO0014754 04.280.276/0001-21 ALESSANDRO JOSE DE OLIVEIRA0008351 26.106.633/0001-72 ALESSANDRO MACIEL DE SOUZA0025304 15.720.239/0001-03 ALEX PEREIRA DOS SANTOS 060219586160024732 17.954.059/0001-11 ALEX SANDRO DA SILVA RODRIGUES 222009948260023204 15.748.760/0001-59 ALEX SANDRO DE RESENDE 076833176590016835 08.179.051/0001-34 ALEXANDER MARIANO RAMOS0018467 10.377.854/0001-45 ALEXANDRA SANTANA FIDELIS CRESPO0020916 12.632.312/0001-05 ALEXANDRE BOTELHO DE MOURA 941968267680006322 22.606.479/0001-47 ALEXANDRE DE REZENDE JUNQUEIRA0011025 22.606.479/0002-28 ALEXANDRE DE REZENDE JUNQUEIRA0018026 009.195.616-16 ALEXANDRE JUNQUEIRA RIBEIRO0012238 859.695.086-91 ALEXANDRE MENDES PEREIRA0015987 037.729.226-51 ALEXANDRE PELOSO BRAGA0014132 04.717.458/0001-17 ALEXANDRE PRADO0023054 15.584.371/0001-35 ALEXANDRO CARVALHO DE CASTRO 079896486360020979 12.805.342/0001-68 ALEXANDRO M DE CARVALHO ME0016055 07.853.813/0001-73 ALEXANDRO VIEIRA RIBEIRO0022472 07.062.895/0001-38 ALEXSANDER PENHA NOVAES0024319 17.848.104/0001-53 ALEXSANDRA DOS SANTOS SANTANA 185993188020020899 12.655.634/0001-61 ALFA PAPER COMERCIO DE PAPEIS LTDA ME0014821 073.716.835-87 ALFREDO LUIZ NOVAES DE ALMEIDA0003312 121.650.266-87 ALFREDO SALES DE CARVALHO0020041 11.454.383/0001-94 ALGUIMAR ALVES SILVA0001703 20.686.747/0001-52 ALI AHMAD MOUSSA0020306 04.942.260/0001-37 ALIANCA COMERCIO E REP.COMERCIAL LTDA ME0021734 057.489.306-76 ALINE APARECIDA LIMA


ANO XVII - nº 97729 ATOS DO PODER EXECUTIVO0023630 16.966.306/0001-37 ALINE APARECIDA PEREIRA NOGUEIRA 08013640024315 17.810.493/0001-28 ALINE AZARIAS 105824186900016248 07.036.935/0002-58 ALINE GUEDES DE BRITO PIO0021992 14.153.380/0001-09 ALINE LUCIANO DA SILVA 089926516270024958 18.678.668/0001-58 ALISSON DE SOUZA 126185756950011132 418.148.195-68 ALLAN DOS SANTOS SAMPAIO0021118 12.983.622/0001-66 ALLAN DOS SANTOS SAMPAIO0023728 17.125.249/0001-26 ALLISSON PAULO VIEIRA 038978036740022708 15.104.024/0001-68 ALLYSON SILVA SIMOES 078175206070021571 13.671.749/0001-02 ALMEIDA & GONCALVES LTDA ME0010513 01.739.228/0001-60 ALMEIDA REPRESENTACOES LTDA0023326 16.465.826/0001-66 ALMIR JOSE MARTINS 061590476980019510 762.580.506-97 ALOISIO RENATO FIRMINO0011825 03.007.060/0001-24 ALOISIO TADEU CIACCI & CIA LTDA0021947 14.142.838/0001-24 ALPHA COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME0009112 00.615.894/0001-24 ALTAIR BIBIANO0013614 342.169.526-15 ALTAMIRO BARBOSA LEITE0024426 17.737.189/0001-00 ALTAMIRO EDIMILSON DE LIMA 786687786680017122 08.968.094/0001-07 ALTAS HORAS MOTO ENTREGAS LTDA0019830 11.349.801/0001-83 ALTERNATIVA TREINAMENTOS LTDA0021567 13.106.624/0001-30 ALTIZIO LIMA SILVA 074579646060007738 71.194.666/0001-76 ALVARENGA & AZEVEDO LTDA0007738 71.194.666/0001-76 ALVARENGA & AZEVEDO LTDA0018282 09.942.022/0001-45 ALVARO BRETAS LOPES DE MELO ME0005583 25.378.142/0001-18 ALVARO MENDES DE RESENDE0017657 09.373.642/0001-00 ALVES & COUTINHO REP.COMERCIAIS LTDA0013218 03.931.437/0001-37 ALVES E CUNHA LTDA0019338 10.974.618/0001-06 ALVES E MATOS LTDA0013455 04.300.402/0001-62 ALVES E MILAGRES ASSES.EM REC.HUMANOS LT0019376 10.943.972/0001-73 ALVIM & ALVIM VIDEO LOCADORA LTDA0011726 02.867.657/0001-86 ALZIRO BRAGA0017250 08.045.852/0001-07 AM LOG TRANSPORTES LTDA0020947 016.307.206-07 AMANDA CRISTINA TAVARES0021184 13.064.617/0001-12 AMANDA MAYHARA DE SOUZA 089739046630016489 08.475.791/0001-18 AMARAL E OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA0002099 457.829.206-10 AMARILDO DE SOUZA ALVES0008914 396.455.336-00 AMAURI VILELA GAZOLA0023114 15.691.956/0001-54 AMILSON BORGES DA SILVA 058909286350016857 07.976.222/0001-93 ANA & ANA COMERCIO DE ROUPAS LTDA0008532 807.271.076-15 ANA BEATRIZ MENQUITA DE LIMA0017944 068.282.776-27 ANA CAROLINA FARIA PALMUTTI0020198 11.668.788/0001-25 ANA JAQUELINE MAIA0011921 02.907.974/0001-89 ANA LUCIA OLIVEIRA0019979 11.476.687/0001-52 ANA LUCIA RIBEIRO RAINATO SANTANA0009829 00.820.912/0001-00 ANA MARIA DA SILVA BITTENCOURT0020565 12.188.001/0001-90 ANA MARIA DESTEFANI 738629406910023420 11.275.684/0001-50 ANA MARIA SILVA MORAIS - ME0021800 13.980.539/0001-04 ANA PAULA BERNARDES MOREIRA ME0022395 12.626.956/0001-82 ANA PAULA DE CARVALHO ME0020924 12.675.465/0001-21 ANA PAULA RAMALHO DO NASCIMENTO ME0018896 10.658.439/0001-60 ANA PAULA SETUBAL SOUSA0014409 05.281.892/0001-60 ANA ROSA PRESENTES LTDA0016902 08.801.443/0001-93 ANANDA DE FIGUEIREDO0022621 09.353.538/0001-54 ANANIAS E PAULA LTDA - ME0010416 01.760.724/0001-04 ANCORA IMOB E ASSES JURIDICA LTDA0018503 10.401.807/0001-90 ANDERSON AUGUSTO DA SILVA0024378 17.904.652/0001-53 ANDERSON CLAYTON DE CARVALHO 051674106300014707 05.315.693/0001-25 ANDERSON DE LIMA REIS0022847 15.261.997/0001-00 ANDERSON DE OLIVEIRA LOURENCO0022159 062.417.106-05 ANDERSON PAULO FERREIRA0025095 18.948.233/0001-86 ANDERSON SILVEIRA ALVES - ME0010144 00.972.228/0001-43 ANDERSON VITOR BARROS0014932 05.768.959/0001-95 ANDRADE SUPERMERCADO LTDA0021721 13.839.631/0001-40 ANDRE FRANCISCO DE OLIVEIRA NARCISO0021559 13.649.494/0001-81 ANDRE LUIZ RAVAGNANI BRAGA ME0013613 04.318.269/0001-71 ANDRE LUIZ RIBEIRO MARQUES0020619 12.244.706/0001-88 ANDRE MICHEL CAVALCANTE 014023536180025135 18.939.560/0001-71 ANDRE PACHECO DE ARRUDA 015323886080008614 922.413.016-04 ANDREA DE FIGUEIREDO PELOSO0021230 13.147.388/0001-08 ANDREAS CARVALHO EVENTOS ARTISTICOS LTDA0018989 10.774.025/0001-04 ANDREIA A BORGES XAVIER DE PAULA0021327 13.273.078/0001-21 ANDREIA AP DOS SANTOS CPF 32769940899 ME0013811 04.428.997/0003-06 ANDREIA CLARA MENDES0015109 05.776.227/0001-47 ANDREIA CRISTINA GONCALVES0013468 04.160.663/0001-24 ANDREIA CRISTINA VIEIRA MAGALHAES0020888 790.519.796-49 ANDREIA CRUZ VILELA0021761 13.915.124/0001-49 ANDREIA DAS GRACAS DOS SANTOS 08651077690013587 04.461.108/0001-32 ANDREIA DE OLIVEIRA SANCHES0013080 02.894.902/0001-44 ANDREIA MAIOLINI0016526 05.740.299/0001-34 ANDREIA MARIA RABELO DE ABREU VILELA0021754 13.893.009/0001-10 ANDREIA TRINDADE PEREIRA 860012646000024351 17.941.874/0001-46 ANDRESA MUSA NEVES FORTES & CIA LTDA - ME0024071 096.869.506-05 ANDREY NASSER DIAS0025076 17.281.161/0001-01 ANDREZA APARECIDA LEOPOLDINO 024310596770024818 18.569.449/0001-30 ANDREZA CECILIA GONZAGA - ME0023531 16.849.364/0001-80 ANGELA APARECIDA DA SILVA 057380986090009914 01.010.278/0001-02 ANGELA MARCIA DE OLIVEIRA BOTREL0021955 14.150.724/0001-26 ANGELICA DA SILVA ME0024516 18.012.983/0001-41 ANGELITA APARECIDA SALES 201887438120008478 00.338.409/0001-12 ANGELO VANDECI DA SILVA0018332 10.222.258/0001-96 ANIME & HARDWARE LTDA0008942 00.804.200/0001-05 ANISIO RIBEIRO0012106 01.704.835/0001-95 ANTONIA MARIA LUIZ0006479 41.804.642/0001-20 ANTONIO BENTO BORGES0011933 033.040.218-84 ANTONIO BERNARDO FILHO0003534 21.402.128/0001-51 ANTONIO BRAGA DE REZENDE0015439 02.585.425/0001-35 ANTONIO CARLOS LUZ0021502 13.548.476/0001-03 ANTONIO DE ABREU ME0009360 01.035.056/0001-44 ANTONIO DE OLIVEIRA SOUZA0000189 66.286.733/0001-42 ANTONIO DE PADUA SILVA0002151 037.157.048-45 ANTONIO DONIZETI MAGRO SCHELINI0011829 073.728.416-15 ANTONIO ESTEVAO GARCIA0001235 342.517.746-04 ANTONIO FERNANDO BRAGA LEAL0008499 42.931.659/0001-01 ANTONIO GILBERTO DE CARVALHO0018773 163.313.706-68 ANTONIO GOMES LARA0022586 14.946.959/0001-29 ANTONIO HELENO CASTILHO 081232286000014168 04.991.715/0001-04 ANTONIO JACINTO0002477 18.619.437/0001-73 ANTONIO JOSE BOARETO0015315 05.252.460/0001-20 ANTONIO JUSTINO PINHEIRO DOS SANTOS0019708 11.216.291/0001-76 ANTONIO LUCIMAR ARAUJO AMARANTE0007026 457.407.556-20 ANTONIO LUIZ AGUIAR0000297 25.861.691/0001-49 ANTONIO MACIEL

0011733 02.673.397/0001-08 ANTONIO MARCOS DONATO0020246 11.536.632/0001-90 ANTONIO MARCOS MILITAO0011471 121.507.386-00 ANTONIO MARIS DA SILVA0022660 14.822.011/0001-61 ANTONIO MARQUES 948040876720017925 07.151.594/0001-80 ANTONIO OLIVEIRA EVANGELISTA0017358 09.241.039/0001-75 ANTONIO PAULINO0010745 563.019.286-87 ANTONIO SETH PIVA0003160 575.789.156-49 ANTONIO W.DE ALENCAR LOPES0011657 02.792.907/0001-66 ANTUNES DOS SANTOS0014420 05.272.954/0001-77 AOCA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA0008168 86.622.867/0001-02 APARECIDA DE FATIMA RAMIRO ROQUE E LTDA0007905 71.395.719/0001-17 APARECIDA RODRIGUES FERREIRA0000813 19.605.575/0001-66 APARECIDO MENDES FERNANDES0023168 06.250.624/0002-24 APDEX-ADMINISTRACAO, EXPORTACAO,IMPORTACAOLTDA0017519 08.148.240/0001-40 APEX LOCADORA DE VEICULOS LTDA0013428 04.235.458/0001-80 APF MINAS TRANSP.E EQUIPAMENTOS LTDA0015270 05.896.454/0001-06 APOLO VEICULOS COM.E ESTAC.VEICULOS LTDA0008723 00.596.776/0001-16 AQUARELA DIESEL IND E COMERCIO LTDA0008753 00.627.864/0001-38 AQUARELA LETREIROS E ESTAMPARIA LTDA0007793 86.463.874/0001-09 AQUARELA TINTAS DE VARGINHA LTDA0023743 17.177.378/0001-68 AR BORGES TRANSPORTES LTDA - ME0017216 05.435.826/0001-05 AR PURO PALLETS EMBALAGENS E TRANSP.LTDA0004809 66.363.284/0001-99 ARAN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA0019545 11.057.207/0001-19 ARANTES & TAVARES IMOBILIARIA LTDA0006292 25.594.383/0001-02 ARAUJO & BARBOSA LTDA0016342 08.262.596/0001-00 ARAUJO COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI0014833 05.014.412/0001-02 ARAUJO E SILVA INFORMATICA LTDA0020296 11.797.505/0001-45 ARAUJO REIS ASSISTENCIA MEDICA LTDA0000312 321.598.897-68 ARAY REZENDE XEXEO DUARTE0011857 02.687.154/0001-29 ARCO IRIS CALCADOS LTDA0013537 02.687.154/0002-00 ARCO IRIS CALCADOS LTDA0009689 01.956.207/0001-05 ARCO-IRIS COM.DE BOLSAS E PRESENTES LTDA0019626 11.087.146/0001-32 ARCO-IRIS CONSTRUCOES LTDA0009245 23.139.017/0002-00 ARCON ARQUIT. E CONSTRUCOES LTDA0004759 21.633.268/0001-30 ARCON-SUL REFRIG E AR CONDICIONADO LTDA0015020 21.633.268/0003-00 ARCON-SUL REFRIG E AR CONDICIONADO LTDA0011474 02.640.049/0001-34 AREAL MARAJA LTDA0010360 01.647.358/0001-73 AREAL SANTA CLARA LTDA0022055 71.430.177/0006-80 AREAL SANTA RITA LTDA ME0001768 20.676.979/0001-20 AREAL SANTO ANTONIO LTDA0020524 12.119.767/0001-13 AREAL SAO JOAQUIM LTDA0000162 20.582.367/0001-78 AREAL SAO JOSE LTDA0018470 10.298.745/0001-32 ARENA PAINTBALL LTDA0000466 24.045.650/0001-11 ARI OSWALDO PENHA TOMAZ0022400 14.734.521/0001-87 ARIANE ABREU BARROS ME0016051 035.145.258-38 ARIOVALDO SERGIO MOREIRA VALFORTE0000515 17.910.167/0002-73 ARLETE AMARANTE0012756 03.523.827/0001-78 ARLETE FAUSTINO DE SOUZA0009770 01.197.420/0001-72 ARLINDO TADEU CRAVEIRO0019869 11.398.098/0001-01 ARMAZEM LOUNGE BAR LTDA ME0019869 11.398.098/0001-01 ARMAZEM LOUNGE BAR LTDA ME0018643 60.526.977/0071-81 ARMAZENS GERAIS COLUMBIA S/A0000978 38.718.904/0001-20 ART PEDRAS ITALVA LTDA0007048 00.530.450/0001-96 ARTESANATO MONT BLANC LTDA0013757 04.364.955/0001-89 ARTHE RUSTICA DECORACOES LTDA0012363 004.107.096-89 ARTUR ALVES DA COSTA0000835 26.355.206/0001-28 ASA PRESTADORA DE SERVICOS GERAIS LTDA0020748 12.442.659/0001-87 ASSESSORIA COM E IND DO BRASIL LTDA0019426 10.997.676/0001-55 ASSESSORIA TECNICA EM SAUDE LTDA0008674 00.607.126/0001-29 ASSIS & SANTOS PREST DE SERVICOS LTDA0015847 05.900.176/0001-13 ASSIST-CONSULTORIA E ASSESSORIA EMP.LTDA0021409 13.068.183/0001-29 ASSOCIACAO HUMANAE WORLD-HW0023419 41.774.134/0001-47 ASSOCIACAO SUL MINEIRA DOS MEDICOSVETERINARIOS-AS0014977 04.734.788/0001-10 ASSUME ASSOC.SUL MIN.DE EMPREENDEDORES0016856 08.969.283/0001-96 ASTPI ASSES.EM SEG.DO TRAB.E PREV.IND.LT0016980 09.007.125/0001-18 ATAIR DOS SANTOS TERRA0008060 19.832.112/0001-37 ATANAIR TAVARES PEREIRA0008977 21.749.262/0001-23 ATAYDE MENDES DE LIMA0022089 14.309.232/0001-30 ATELLIER DOS INFLAV.MAO NA LONA SERV.LTD0015869 07.717.498/0001-57 ATHOS DVD VIDEO COMERCIO E LOCADORA LTDA0022838 15.286.547/0001-72 ATILIO DE OLIVEIRA MARTINS0016883 08.807.510/0001-87 ATIVA FOMENTO MERCANTIL LTDA0017655 09.358.834/0001-48 ATRAENTE ALUGUEL DE VESTIDOS E TERNOS LT0016748 08.777.553/0001-67 ATTITUDE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA0010752 02.077.784/0001-81 AUDIO & FILM LTDA ME0003851 20.431.425/0001-62 AUDIO VIDEO DIGITAL LTDA0007228 42.908.269/0001-10 AUDIO-DUB COM.VAR.PROP.ART.VID.SIMIL.LT.0020118 11.582.693/0001-94 AUDITEC CONSULT. E ASSES. CONTABIL LTDA0019239 058.167.586-08 AUGUSTO SILVA GUEDES JUNIOR0014885 05.619.115/0001-82 AUTO ELETRICA IMACULADA CONCEICAO LTDA0005888 41.757.667/0001-10 AUTO ELETRICO GIL GOMES0013087 03.927.844/0001-70 AUTO ELETRICO SENHORA DAS GRACAS LTDA0022391 14.727.405/0001-30 AUTO FEIRAO E REPRESENTACOES LTDA ME0016350 08.204.251/0001-08 AUTO MAIS COMERCIO LTDA0018801 10.451.568/0001-82 AUTO MAXXION COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME0008928 00.781.592/0001-26 AUTO MECANICA CARTUCHEIRA LTDA0015014 05.957.208/0001-17 AUTO MECANICA COUTO & REIS LTDA0019693 11.169.194/0001-70 AUTO MECANICA E TORNEARIA DO CHICO LTDA0013816 04.629.701/0001-45 AUTO MECANICA ESPLANADA LTDA0002756 20.634.366/0001-20 AUTO MECANICA FERRARI DE VARGINHA0013132 03.906.305/0001-55 AUTO MECANICA MORAIS LTDA0013346 04.018.109/0001-07 AUTO MECANICA PACHECO LTDA0002937 25.496.340/0001-86 AUTO MECANICA RAINHA LTDA0004796 25.321.886/0001-04 AUTO MECANICA VERGILIO LTDA0010324 01.702.047/0001-60 AUTO MOLA 2000 LTDA0010854 02.085.535/0001-38 AUTO POSTO CARVOEIRO LTDA0020869 12.609.713/0001-36 AUTO POSTO JARDIM DO TREVO LTDA0013017 03.862.044/0001-19 AUTO POSTO OURO NEGRO LTDA0002795 24.050.148/0001-07 AUTO POSTO PENEDO LTDA0012618 03.554.463/0001-93 AUTO POSTO SAO JOAQUIM LTDA0009121 00.895.343/0001-61 AUTO VIAÇAO VITORIA LTDA0000044 25.859.125/0001-00 AUTOAZZE LTDA0000044 25.859.125/0001-00 AUTOAZZE LTDA0023613 15.836.008/0013-01 AUTOBRASIL GERMANICA SEMINOVOS LIMITADA0014429 05.214.917/0001-02 AUTOCAM LANTERNAGEM E PINTURA LTDA0017670 06.254.271/0001-50 AUTOUNIS IND E COM PECAS E ACES P/VEI LT0022356 14.691.420/0001-76 AVELINO BRASIL ME0004093 22.298.830/0001-80 AVILA & ACQUAVIVA LTDA0003388 26.366.195/0001-81 AVILO CAVALCANTE PESSOA0017732 07.654.847/0001-39 AVIPRO IND ELET.E COM.INTERNACIONAL LTDA



0011294 00.250.262/0001-04 AWB REPRESENTACOES COMERCIAIS S/C LTDA0022349 14.683.899/0001-07 AYRTON MASSAIOCHI KAWAGUCHI ME0007952 86.554.870/0001-28 AZEVEDO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA0023355 16.652.804/0001-05 AZEVEDO SERVICOS DE ESCRITORIO - EIRELI0005820 25.646.704/0001-67 B & A SOCIEDADE CULTURAL DE ENSINO LTDA0010662 02.036.268/0001-09 B & B SERVICOS LTDA0006459 21.994.918/0001-73 BALDONI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA0015484 29.510.765/0002-34 BANCO BRADESCO S/A0013543 60.701.190/0050-84 BANCO ITAU S/A0013251 90.400.888/1153-90 BANCO SANTANDER(BRASIL)S.A0012863 02.565.248/0001-25 BAR & BOLA LTDA0003539 21.768.163/0001-99 BAR BATISTA LTDA0005416 64.286.321/0001-87 BAR E LANCHONETE ESTRELA DO SUL LTDA0022318 05.307.727/0001-30 BAR E RESTAURANTE TH LTDA0013592 04.127.240/0001-02 BAR LOS GATOS LTDA0022321 14.646.462/0001-95 BARBARA JUNQUEIRA PAREDES ME0009451 86.483.146/0001-50 BARBOSA & RIBEIRO LTDA0021481 13.517.216/0001-70 BARBOSA E FILHOS MODAS LTDA ME0010467 01.816.076/0001-52 BARRIGUDINHA MODAS GEST BEBES E AC LTDA0000718 19.335.561/0001-70 BARROS & COELHO LTDA0017080 09.077.672/0001-70 BDE RESTAURANTES LTDA0007141 860.008.706-63 BEATRIZ PALHANO DE JESUS DE VASCONCELOS0013995 26.329.656/0001-46 BEATRIZ RIBEIRO0012791 66.463.852/0001-23 BELA VISTA PETROLEO LTDA0004508 523.275.666-49 BELINI DOS PASSOS BARBOSA0010534 764.197.206-30 BENEDITO ALVES DE SOUZA0018047 17.606.245/0001-60 BENEDITO CAMILO MENDES DA COSTA0018818 10.636.706/0001-06 BENEDITO JOSE JERONIMO0014456 00.700.380/0001-77 BENEDITO JUVENCIO FILHO0004476 375.851.696-04 BENEVIDES LOURENCO SCOTINI0018692 10.514.290/0001-45 BENVINDA APARECIDA DOS SANTOS MEIRELLES0018970 10.514.290/0002-26 BENVINDA APARECIDA DOS SANTOS MEIRELLES0011619 02.847.371/0001-39 BERNARDES E ALEGRO COM. E PRESENTES LTDA0022284 14.559.740/0001-77 BERNARDO DE OLIVEIRA MONTEMOR FERNANDES0013244 03.772.820/0001-90 BERTOLI & FERREIRA LTDA0017107 09.036.806/0001-04 BERTOLI COSTA COM.RACOES ANIMAL REP.LTDA0015470 06.992.972/0001-96 BEST ROUTE ASSESSORIA ADUANEIRA LTDA0003863 26.382.796/0001-88 BETO VIEIRA PROMOCOES E PUBLIC. LTDA0017259 02.860.160/0100-18 BGN MERCANTIL E SERVICOS LTDA0002006 682370 BHERING PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A0015380 06.975.334/0001-67 BIA MATTOS DECORAÇOES LTDA0015627 07.444.412/0001-60 BIANO MECANICA DIESEL LTDA0009178 00.899.917/0001-70 BIG BURGER LANCHES LTDA0002074 17.845.751/0001-01 BIMI BILHAR MIRIM LTDA0015729 04.336.069/0002-22 BIOSOLV PHARMACEUTICAL LTDA0017121 05.905.525/0001-90 BIOSUL MINAS DIAG.PROD.LABORATORIAIS LTD0022835 15.286.244/0001-50 BLENDCAFE ARMAZEM E BENEFICIAMENTO LTDA0014357 05.257.226/0001-96 BML CELULARES LTDA0013073 03.960.197/0001-07 BOBINADORA ROCHA LTDA0015881 54.641.030/0008-82 BOLSA DE MERCADORIAS & FUTUROS BM&F0023507 16.847.434/0001-61 BOM DE FORNO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS0000276 21.260.054/0001-66 BOMBONIERE SONHO DE VALSA LTDA0010869 02.134.804/0001-09 BONIFACIO ALVES DE SOUZA0016567 07.705.052/0001-02 BOOGZY REPRESENTACOES LTDA0016255 03.499.991/0002-78 BORACEIA IND & COM.DE ACES.AUTOMOTIVO LT0013099 02.897.260/0001-37 BORDADOS BORDADOS LTDA ME0023211 16.370.721/0001-23 BORGES E VIEIRA TERRAPLEN.E LOC.DE MAQ.L0020073 01.960.758/0002-15 BOSSI & PEREIRA LTDA0010603 01.947.564/0001-07 BOTICA FLORAL FARM.MANIPULACAO HOMEOP.LT0021628 13.753.575/0001-27 BOTREL & OLIVEIRA REPRESENTACOES LTDA ME0021426 13.440.661/0001-80 BOUTIQUE ANA LUZ LTDA ME0019505 11.061.411/0001-03 BP SAUDE LTDA0007352 65.239.980/0001-25 BRAGA BUENO & CIA LTDA0014644 01.902.765/0001-80 BRAGA COMERCIO E ASSESSORIA CONTABIL LTD0017028 04.212.894/0001-34 BRAGA E CUSTODIO LTDA0021252 13.190.853/0001-85 BRAGA E PEIXOTO LTDA ME0012772 03.499.277/0001-07 BRAGA E SIGIANI LTDA0013492 04.126.485/0001-15 BRANCO & FERNANDES LTDA0012350 03.333.159/0001-16 BRANCO COM. DE EQUIP.SEG.E FER. LTDA0015582 06.218.758/0001-87 BRASIL MOTOS COMERCIO E CONSIGNACAO LTDA0016177 04.435.820/0001-67 BRASIL TOUR LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME0003101 22.451.454/0001-11 BREGALDA DISTRIBUIDORA LTDA0025083 18.856.251/0001-38 BRENDA APARECIDA NASCIMENTO PEREIRA 111626256860017362 84.432.277/0006-98 BRETZKE ALIMENTOS LTDA0020457 11.956.288/0001-99 BRIGIDA MARIA PINHEIRO CARVALHO0023759 17.201.305/0001-64 BRINKAR COMERCIO LTDA-ME0013124 22.504.690/0001-59 BRITADORA & MINERACAO NIEMEYER LTDA0023702 17.121.850/0001-40 BRUNA FALCONE ORTELAN - ME0020819 12.543.967/0001-07 BRUNO BATISTA PEREIRA0023854 17.229.681/0001-67 BRUNO CRISPIM DE SOUSA BORBA 075863066210022912 15.351.765/0001-43 BRUNO EDUARDO AZEVEDO KATZULO 01596278690022485 14.827.741/0001-55 BRUNO PAULISTA DA SILVA 074969326630021051 12.913.023/0001-76 BRUNO RIBEIRO DOMINGHETI ME0017142 09.036.665/0001-20 BRUNO SERV.DE TRANSP.CARGAS URGENTES LTD0019563 04.187.468/0001-98 BS DISTRIB. DE PROD.ALIMENTICIOS LTDA0008912 00.679.836/0001-64 BUENO & PAZINI CONSULTORIA LTDA0013214 03.973.433/0001-11 BUSINEES FACTORING FOMENTO MERC.LTDA0025284 19.225.003/0001-51 C & K COMERCIO DE INFORMATICA LTDA - ME0020013 11.249.926/0001-31 C & M COM.DE PASSAGENS E BILH.DE TRANSP.0021242 07.961.951/0001-76 C & W COM DE PECAS NOVAS E USADAS LTDA0002860 22.165.377/0001-33 C A REIS REPRESENTACAO LTDA0000679 22.354.351/0001-33 C J IMOVEL CONSTRUCOES E EMPREEND LTDA0008363 00.330.586/0001-52 C VILLAS CONSULTORES LTDA0019546 11.034.486/0001-03 C-TWO CONSULTORIA E REPRES.COMERCIAL LTD0017580 09.275.937/0001-44 C.A.M.EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LT0019695 11.082.226/0001-03 C.BANDEIRA DE MORAIS0009563 01.204.514/0001-21 C.C.S REPRESENTACOES LTDA0010423 01.833.030/0001-41 C.G TELECOMUNICAÇOES LTDA0018847 10.658.624/0001-54 C.L. AUDIO E EVENTOS LTDA0011379 02.683.750/0001-30 C.T.I DOS BRINQUEDOS LTDA0020504 12.092.978/0001-00 CABRAL E CABRAL ART.MÉD.E HOSPITALARES L0009470 01.144.035/0001-67 CADAMURO REPRESENTACOES LTDA0013973 04.778.180/0001-98 CAETANO & CIA LTDA0017186 09.074.397/0001-30 CAETANO & FONSECA LTDA0006199 25.157.017/0001-88 CAFE ITALIA LTDA0004574 17.274.960/0002-23 CAFE MINAS RIO LTDA0014019 03.582.716/0001-32 CAFE ORIGINAL INDUSTRIA EXPORTADORA LTDA0000904 25.869.736/0006-36 CAFE SOLUVEL BRASILIA S/A0016086 00.837.387/0001-35 CAFEEIRA SAO SEBASTIAO LTDA0013440 03.490.058/0001-59 CAFETERIA OURO NEGRO LTDA0022135 14.377.429/0001-07 CAIO BOTREL BUENO ME0015675 07.461.027/0001-20 CAIO CESAR REPRESENTACOES LTDA

0000138 005.199.526-34 CAIO DA SILVA CAMPOS0022464 14.812.398/0001-75 CALDONAZO & CORCETTI COMERCIAL LTDA ME0022409 14.394.547/0002-04 CALDONAZO & STABILE TRANSPORTES LTDA0019783 11.294.377/0001-17 CALHAS IRMAOS PEREIRA LTDA0018422 10.354.464/0001-50 CALILU MODAS LTDA0001008 19.082.759/0001-99 CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE VGA0017879 09.463.273/0001-47 CAMILA APARECIDA PRESSATO CADORINI0016895 08.433.718/0001-83 CAMILA BUENO VIEIRA0010049 00.649.235/0001-09 CAMILA CONFECCOES LTDA0020324 11.839.568/0001-17 CAMILA OTAVIANO SILVA0013827 04.634.773/0001-80 CAMILO EXPRESSO LTDA0016125 07.456.397/0001-70 CAMISETA E ACESSORIOS COM.DE ROUPAS LTDA0019828 11.282.098/0001-33 CAMPOS & CARVALHO LTDA0019243 10.916.410/0001-30 CAMPOS & REZENDE COMERCIO LTDA0023391 16.714.609/0001-62 CAMPOS VERDES CORRETORA LTDA0019259 10.888.141/0001-46 CAPACITAR CONS.E TREIN.EMPRESARIAL LTDA0016487 08.290.384/0001-36 CAPS LOCK INFORMATICA LTDA0013974 04.681.194/0001-99 CARGO EXPRESS ASSESSORIA ADUANEIRA LTDA0022735 15.115.003/0001-48 CARINA DE OLIVEIRA PATRICIO 070783976900019959 11.456.230/0001-86 CARINA PEREIRA DE CAMPOS0010945 034.156.366-82 CARLA MARIA DE AVILA TEIXEIRA0018905 10.722.057/0001-58 CARLA RIBEIRO0006888 004.182.346-04 CARLITO AMARAL CALDEIRA0017772 05.793.151/0001-68 CARLOS ALBERTO AZEVEDO0021951 14.128.901/0001-78 CARLOS ALBERTO GUIMARAES 506265666490022722 15.106.415/0001-11 CARLOS ALBERTO SILVA COSTA 015272466470005984 66.295.791/0001-32 CARLOS AMORIM GOMES DE FREITAS0022796 15.244.644/0001-00 CARLOS ANTONIO FONSECA BRITO0022105 14.307.089/0001-48 CARLOS ANTONIO SILVA 043927806600001709 24.008.872/0001-64 CARLOS AUGUSTO BOTREL0023080 15.570.916/0001-54 CARLOS CESAR DA CRUZ 586825386870024305 17.819.896/0001-38 CARLOS COIMBRA DE CASTRO 586841746150002669 19.930.874/0001-76 CARLOS E ARAUJO LTDA0019512 04.098.474/0001-79 CARLOS EDUARDO DIAS0015522 06.935.319/0001-95 CARLOS EDUARDO DUARTE DE SOUSA0010616 027.086.337-08 CARLOS EDUARDO GOMES SOARES0015019 05.895.192/0001-65 CARLOS EDUARDO PELEGRINI REZENDE0013793 04.627.373/0001-48 CARLOS HENRIQUE MARIANO0010804 01.965.248/0001-50 CARLOS HENRIQUE MERIATO0020666 523.446.066-53 CARLOS HENRIQUE SANTIAGO0003937 26.278.697/0001-50 CARLOS J SOUZA DE DEUS0016198 08.093.501/0001-71 CARLOS JOSE CASSIMIRO E CIA LTDA0017117 86.644.564/0001-82 CARLOS JOSE DO NASCIMENTO0002770 66.192.006/0001-16 CARLOS KAE DE SOUZA TOVAR0009239 64.398.746/0001-88 CARLOS MAY ALENITO CAETANO0023334 14.711.679/0001-31 CARLOS ROBERTO CAMARGO 071909676640005138 64.196.959/0001-27 CARLOS ROBERTO CASEMIRO0023830 15.291.603/0001-67 CARLOS ROBERTO DA SILVA 377326256680022322 14.587.580/0001-70 CARLOS ROBERTO DE CARVALHO 583425086680016459 445.564.206-44 CARLOS ROBERTO DE SOUZA0023888 17.198.033/0001-90 CARLOS ROBERTO JUVENTINO 461732426720024630 18.135.416/0001-82 CARLOS ROBERTO LOPES 661441406200003961 26.053.249/0001-59 CARLOS ROBERTO MARCOLINO0019317 10.906.384/0001-60 CARLOS ROBERTO ROSA0021453 13.447.204/0001-17 CARLOS ROGERIO DOS SANTOS 061624036880018816 542.651.186-15 CARLOS SIMOES CARVALHO0014164 04.904.404/0001-60 CARMEM CANDIDA MONTEIRO OLINO0007871 73.856.619/0001-76 CARMO OLIMPIO RIBEIRO0010474 01.752.383/0001-17 CARNICELLI E PIRES LTDA0025103 18.815.242/0001-07 CAROLINA DE REZENDE PAIVA 104502986630019896 11.300.655/0001-00 CAROLINA RODRIGUES MOREIRA SALES0020732 042.498.626-40 CAROLINE ANTONIETA BRAGA MURAD TAVARES0012365 929.165.036-68 CAROLINE RAMOS GUEDES0023690 17.091.520/0001-50 CAROLINE SILVA QUEIROS - ME0021111 12.998.958/0001-00 CARRA ALMEIDA GESTAO E PESSOAS LTDA ME0005258 21.391.560/0001-94 CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS0021303 04.461.304/0001-07 CARVALHO & MANSUR VEICULOS LTDA0020269 11.754.078/0001-18 CARVALHO & PACELLI LTDA0013425 04.022.048/0001-51 CARVALHO & SANTOS COM.DE ALIM.PREP.LTDA0019666 11.169.222/0001-59 CARVALHO EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LT0020400 11.940.287/0001-56 CARVALHOS REPRESENTAÇOES LTDA0017147 08.625.999/0001-76 CARVOEIRO CAFE & CONVENIENCIA LTDA0022191 14.493.369/0001-98 CASA DA CONSTRUCAO E REPAROS LTDA ME0020165 11.651.280/0001-14 CASA DAS EMPADAS LTDA0001508 17.846.403/0001-59 CASA DE CARNE SANTO ANTONIO LTDA0009632 01.146.640/0001-77 CASA DE FRANGO AÇUDE DOCE LTDA0010254 01.646.964/0001-74 CASA DO GAME LTDA0001896 23.859.507/0001-09 CASA FENIX LTDA0011836 02.169.695/0001-65 CASA TUDO LTDA0016936 08.860.087/0001-89 CASATECNTEL COM.DE EQUIP.DE TELECOM.LTDA0001234 25.335.738/0001-30 CASATEL TELEC ELETRIC E ELETRONICA LTDA0013418 25.335.738/0002-11 CASATEL TELEC.ELETRICIDADE E ELET.LTDA0017330 07.967.305/0001-16 CASSEMIRO GONÇALVES & CIA LTDA0023356 13.679.368/0001-70 CASSIANO ALVES MACANEIRO 013261086890022493 14.620.565/0001-86 CASSIENE PIRES BATISTA 132348357800012210 03.153.671/0001-80 CASTELARI E OLIVEIRA LTDA0004144 66.311.531/0001-03 CASTELI CONSTRUTORA LTDA ME0002060 25.939.836/0001-87 CASTRO & ARAUJO REPRESENTACOES LTDA0023137 15.760.931/0001-65 CASTRO & TEODORO LTDA0024316 17.731.938/0001-84 CATARINA GOULART DA SILVA MISAEL 004107866750003362 36.086.635/0002-81 CATEL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA0021521 13.561.921/0001-75 CATIELE DA SILVA SANTOS 069268216310005273 64.367.816/0001-30 CATULO CASA TOCA FITAS LTDA0014983 05.868.995/0001-20 CAVALINHO SALVA VIDROS LTDA0007416 71.362.214/0001-56 CAZELATO & CIA0009066 66.335.712/0001-70 CCR COM E REPRESENTACOES LTDA0017196 08.799.477/0001-90 CD IND.COM.IMP.E EXP.DE AUTO PEÇAS LTDA0020690 12.368.768/0001-00 CECILIA MARA ROSA0022573 04.629.752/0001-77 CECILIA PALMUTI0017048 09.058.406/0001-08 CELIA REGINA NATAL DE SOUZA0007548 161.258.271-00 CELINA ESTELA DE PAULA0023495 16.838.958/0001-96 CELINA LUCIO OTTONI - EPP0011578 02.251.168/0001-03 CELIO ALVES DE LIMA0005979 41.837.972/0001-12 CELIO LUIZ DE PAULA0000406 25.801.721/0001-21 CELIO TADEU PEREIRA0019131 10.768.043/0001-75 CELIO TADEU PEREIRA0001542 19.340.389/0001-42 CELSO ARAUJO DE MELO0000511 18.593.665/0001-11 CELSO BORGES DA SILVA0009048 00.468.510/0001-98 CELSO JOSE MIRA0021401 13.390.764/0001-82 CELSO LARA FARIA 452329626040015826 07.585.957/0001-96 CELSO VICENTINI & CIA LTDA0022331 39.346.861/0301-50 CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA



0020703 11.028.393/0002-49 CENTER CLIMA LTDA0009847 01.408.222/0001-00 CENTRAL MINEIRA DE COMUNICACOES LTDA0014727 04.409.391/0001-53 CENTRO AVANCADO PRO SAUDE LTDA0022358 14.693.283/0001-09 CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL LAPIS NA MAO LTDA -ME0014572 05.506.583/0001-40 CENTRO DE FORM.DE CONDUTORES MARAJA LTDA0013153 04.082.314/0001-31 CENTRO DE TEC.E TREIN.EM INFORMAT.LTDA0018717 10.570.886/0001-62 CENTRO DE VISTORIA VEICULAR VARGINHA LTD0021141 13.026.736/0001-80 CENTRO EDUC CANT CEU ESPACO DA CRIANCA L0011329 02.605.479/0001-15 CENTRO EDUC.INFANTIL GENTE FELIZ LTDA0021550 13.635.375/0001-70 CENTRO EDUCACIONAL LIMA E MENDONCA LTDA0015161 05.407.290/0001-06 CENTRO EDUCACIONAL PINTANDO O MUNDO LTDA0013079 03.953.827/0001-08 CENTRO ELETRONICO LTDA0002646 19.038.116/0001-48 CENTRO TECNICO VARGINHA S/C LTDA0014395 05.217.186/0001-59 CENTRO VARG.DE TERAPIA INTENSIVA S/C LTD0007841 86.502.226/0001-06 CENTROCAR AUTO PEÇAS LTDA0010548 00.885.914/0001-87 CERAMICA CUBATAO LTDA0019924 04.592.502/0004-52 CERCRED-CENTRAL DE RECUP.DE CREDITO LTDA0022117 13.285.703/0002-36 CEREALES ALIMENTOS LTDA0014381 04.397.449/0001-96 CEREALISTA BRAGA & CORREA LTDA0023283 16.560.320/0001-36 CEREALISTA E DISTRIB.IRMAOS DE OURO LTDA0015501 07.212.781/0001-27 CEREALISTA ESPERANCA LTDA0003899 22.426.647/0001-12 CEREALISTA LEAO DO SUL LTDA0014729 04.595.729/0001-09 CEREALISTA RICOF LTDA0001104 20.724.738/0001-09 CERVEJOLANDIA DE VARGINHA LTDA0012589 03.505.119/0001-04 CEZAR BRAZ0011459 02.251.151/0001-48 CHARLES WILLIAN DA SILVA0000093 26.369.058/0001-09 CHAVEIRO JAZ E BUENO LTDA0017322 08.423.856/0001-81 CHICAMA CHOPERIA E LANCHONETE LTDA0013632 02.349.081/0001-65 CHOPERIA ARCO IRIS LTDA0014634 05.461.692/0001-99 CHOPERIA SKY BEER LTDA0013760 02.936.228/0001-13 CHRISTIANA MARIA ALVES DE MENDONCA0015154 027.987.226-75 CHRISTIANE MARQUESINI GOMES0014513 948.276.996-15 CHRYSTIAN BARONCELLI0017146 09.153.885/0001-33 CHURRASCARIA E PIZZARIA MODELO LTDA0011779 02.805.991/0001-05 CHURRASCARIA OSGALDEIROS LTDA0020691 12.371.532/0001-14 CIA DA MALHA E CONFECCAO LTDA0018323 10.250.365/0001-28 CIA DO PAO DE QUEIJO LTDA0002587 33.062.597/0001-58 CIA SAO JOAO DE ARMAZENS GERAIS0019747 11.125.980/0001-75 CIA.DI CHOCOLATE CARNEIRO LTDA0017287 08.039.507/0001-60 CICERA AP. COELHO SANTOS AUTO PECAS0023514 16.776.118/0001-46 CICERO CELIO PEREIRA 00713545658 ME0017328 457.814.946-34 CID GONCALVES0017030 21.032.545/0005-83 CIDADE CAMPO LTDA0025130 18.995.806/0001-22 CIDIANE PAULINA COELHO -ME0002671 20.688.008/0001-08 CIMADECAL MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA0003808 25.859.307/0003-35 CIMOLD IND E COM LTDA PROTUBOS0013204 03.928.901/0001-36 CINEMATOGRAFICA PRINSUL LTDA0022330 14.555.491/0001-41 CINTIA APARECIDA ROSA EVANGELISTA 0767760022225 14.461.256/0001-00 CINTIA CAROLINE DE SOUZA OLIVEIRA0021454 13.481.242/0001-96 CINTIA CIRILO RODRIGUES DA SILVA0014151 025.076.066-57 CINTIA SCALIONI0020834 12.570.785/0001-17 CIRO GUILHERME UYEDA0000090 21.468.640/0001-09 CLARICE BRAGA COIMBRA0024489 17.141.668/0001-51 CLARICE OLIVEIRA SILVA 053268476120023166 40.432.544/0411-70 CLARO S.A0022570 14.958.461/0001-86 CLASSIC IMOVEIS LTDA-ME0024211 17.776.412/0001-10 CLAUDELIZA BELLI - ME0019620 04.294.919/0001-96 CLAUDIA ARBEX BUENO0003724 436.706.106-00 CLAUDIA MARA DE CARVALHO MANRIQUE0008644 761.464.566-91 CLAUDIA ROCHA COPPOLI0005935 647.126.056-34 CLAUDIA RODRIGUES PADUA0019812 11.265.643/0001-83 CLAUDICEIA MORENO VALERIO0020265 11.535.211/0001-45 CLAUDIMIRO RIBEIRO DE CASTRO0013980 04.300.048/0001-76 CLAUDINEI RODRIGUES0014942 05.704.196/0001-19 CLAUDINES B MEDES0020140 08.715.297/0001-83 CLAUDINIZ DE OLIVEIRA0021331 13.232.777/0001-23 CLAUDINO SOARES VICENTINI0025276 13.564.995/0001-65 CLAUDINOR DOS REIS ROSA 948275836680009180 084.369.158-10 CLAUDIO DE LELIS F. DE SOUZA0009319 01.052.900/0001-45 CLAUDIO DONIZETE PEREIRA0022276 14.603.016/0001-01 CLAUDIO GOMES DA SILVA ME0015368 06.132.218/0001-86 CLAUDIO HABERMANN0019984 11.482.824/0001-61 CLAUDIO JUNIO DE CAMPOS0021452 13.480.158/0001-58 CLAUDIO LEONEL DE OLIVEIRA ME0018263 545.617.016-72 CLAUDIO MARCIRIO VIDAL ABREU0014544 04.400.162/0001-78 CLAUDIO MARTINS GOMES BOAVENTURA0022093 14.290.877/0001-79 CLAUDIO SOARES FERREIRA 625912586000018720 10.552.856/0001-23 CLAUDIO WEIDSON VICTOR DE SOUZA0021773 662.231.806-91 CLAUS CURT HEGERMANN0019399 07.308.542/0001-75 CLAYTON ARAUJO ROCHA0012542 03.366.592/0001-58 CLAYTON TIBURCIO DA SILVA0024461 18.004.027/0001-18 CLEBER AFONSO 948251496340011133 19.701.424/0001-01 CLEBER RABELO DOS REIS0021096 12.986.004/0001-70 CLEBIOLANDIA SOARES RAMOS ME0014841 05.243.642/0001-35 CLEIBER CRISPIM0019691 11.139.887/0001-10 CLEIDE DAS GRACAS RODRIGUES ONGARO0020649 12.283.571/0001-60 CLEITON CESAR DIVINO 025520056080022304 14.627.273/0001-75 CLEITON SOUZA DINIZ ME0021522 13.510.814/0001-18 CLEMILSON FELICIO TEIXEIRA 041016156080021243 05.269.172/0001-89 CLEONICE APARECIDA RODRIGUES0020490 02.373.567/0001-39 CLEUBERTY DA SILVA SANTOS0019613 10.887.306/0001-65 CLEUSA APARECIDA DE LIMA & CIA LTDA0016379 07.494.914/0001-03 CLICK ON INFORMATICA E TELECOMUN.LTDA0016582 08.386.505/0001-48 CLIMAN DUARTE0018932 03.748.990/0002-10 CLIMAR SISTEMAS DE CLIMATIZAÇAO LTDA0017026 09.114.820/0001-89 CLIMATIZAR SERV.REFRIG.AR CONDICION.LTDA0019927 11.396.202/0001-10 CLINICA DE FISIOT.EZEQUIEL E CORCETI LTD0019714 11.224.707/0001-06 CLINICA MEDICA CANDIDO E MARQUES LTDA0019313 10.947.449/0001-15 CLINICA MEDICA E PSIC.VIDA SAUDAVEL LTDA0022286 14.610.515/0001-18 CLINICA ODONTOLOGICA N.S.DE FATIMA LTDA0008494 42.833.277/0001-45 CLOVIS MIGUEL DE SOUZA0013109 03.948.599/0001-88 CLOVIS PRADO LEITE0002956 26.296.038/0001-47 CLOVIS TADEU DE OLIVEIRA0022127 14.361.389/0001-05 CLT TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ME0009658 00.763.088/0001-01 CMC CIA MINEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA0010536 01.982.210/0001-95 CMC CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA0014987 05.473.943/0001-55 CMM CORRETORA MINEIRA DE MERCADORIAS LTD0013819 04.552.200/0001-08 CNC TOOLING LTDA0001156 32.068.371/0009-59 COBRASCAM CO BR DOS TR RO AU DE B LTDA0003757 23.871.155/0001-07 COCMIG ALIMONY LTDA0012498 03.432.870/0001-28 COLARES E QUADROS ENG.E CONSULTORIA LTDA

0007846 86.476.736/0001-56 COLOMBINA COMERCIO E REPRES LTDA0017315 07.881.858/0001-51 COM.ATACAD.DE CEREAIS GRAO DE MINAS LTDA0020074 07.910.336/0001-30 COM.DE COMBUSTIVEIS PRINCESA DO SUL LTDA0020216 11.690.942/0001-65 COM.DE PECAS NOVAS E USADAS CARVALHO LTD0007747 86.415.718/0001-64 COMANDO'S INFORMATICA LTDA0014696 05.105.175/0001-87 COMERCIAL ATACADISTA PRINCESA LTDA0020991 10.674.388/0001-60 COMERCIAL ATACADISTA R H LTDA0014351 05.144.802/0001-99 COMERCIAL ATACADISTA TRIUNFO LTDA0010148 01.608.101/0001-02 COMERCIAL AURELIO GOMES LTDA0006536 42.932.939/0001-34 COMERCIAL BENJAMIN CONSTANT LTDA0020217 11.696.629/0001-34 COMERCIAL BORDON LTDA - ME0013728 04.544.830/0001-30 COMERCIAL D.I. LTDA0013067 03.994.111/0001-59 COMERCIAL DE MOTORES DIESEL 3 IRMAOS LTD0003513 47.066.774/0004-21 COMERCIAL E EXPORTADORA J MARINO S/A0001747 53.450.029/0003-01 COMERCIAL E EXPORTADORA JACUTINGA LTDA0001570 16.567.075/0001-99 COMERCIAL E INDUSTRIAL ORLY LTDA0010299 01.246.505/0001-01 COMERCIAL GONCALVES & ZANATELLI LTDA0005566 65.303.398/0001-80 COMERCIAL JOALMIR LTDA0017085 04.434.850/0002-30 COMERCIAL LELLIS LTDA0016862 08.437.966/0001-00 COMERCIAL M & I COM.DE PROD.ALIMENT.LTDA0010008 01.528.283/0001-01 COMERCIAL MARIOLI LTDA0023734 11.326.532/0001-30 COMERCIAL MART ELETRO LTDA - ME0014569 05.394.989/0001-89 COMERCIAL MMCA LTDA0009233 00.804.043/0001-20 COMERCIAL MORAES E SOUZA LTDA0012521 03.443.810/0001-00 COMERCIAL MORAIS E MORAIS LTDA0001375 23.349.525/0002-13 COMERCIAL NOVAIS LTDA0000197 23.272.107/0001-94 COMERCIAL PASSATUTO LTDA0015393 06.317.121/0001-48 COMERCIAL PRADO & SILVA DECORACOES LTDA0007169 71.001.341/0001-20 COMERCIAL SANCHES E PALMUTI LTDA0007631 70.965.330/0001-05 COMERCIAL SANTA EDWIRGES LTDA0022644 15.043.170/0001-20 COMERCIAL SBM LTDA - ME0013573 04.451.561/0001-68 COMERCIAL SHIHADEH LTDA0013530 04.305.085/0001-77 COMERCIAL SUL MINAS DE REFRIGERACAO LTDA0007257 42.855.619/0001-28 COMERCIAL TOP TEX LTDA0020898 07.800.131/0001-00 COMERCIO DE CAFE OURO LTDA ME0021643 13.774.130/0001-23 COMERCIO DE EMBALAGENS E FESTAS KK LTDA0020983 12.812.412/0001-05 COMERCIO DE ROUPAS FABRI LTDA ME0023394 16.716.693/0001-53 COMERCIO E CONST.ELETRIKSELVATI LTDA -ME0009533 01.082.605/0001-31 COMERCIO E REPRESENTACOES JOTA LTDA0018408 10.288.358/0001-15 COMERSUL TRANSPORTES E SERVICOS LTDA0014027 03.315.783/0001-90 COMPAÇO COM E PROCESSAMENTO DE AÇO LTDA0001636 47.063.672/0005-33 COMPANHIA DE ARMAZENS GERAIS CATANDUVA0024001 17.508.874/0001-57 COMPANHIA DE PEDREIRO LTDA - ME0014566 05.373.966/0001-98 COMPANY KIDS MODAS INFANTO JUVENIL LTDA0016634 08.036.889/0001-79 COMPATIVEL MATERIAIS DE INFORMATICA LTDA0014743 05.467.080/0001-03 COMPRESSSAO LTDA0018749 09.321.362/0001-59 COMUNICAR GESTAO INTEGRADA EMP.LTDA0010399 01.389.511/0001-00 CONAF CONSTRUTORA LTDA0011587 02.779.287/0001-25 CONFECCOES CARDOSO E MATTAR LTDA0013892 04.698.787/0001-68 CONFECCOES FIGUEIREDO ARAUJO & ROCHA LTD0017473 09.297.584/0001-83 CONFECCOES TROTY LTDA0018553 10.327.970/0001-50 CONSELO-COM DE VEIC.CONS.SERV.LOC.MAQ.LT0020974 12.796.187/0001-60 CONSTRUCOES MESQUITA LTDA ME0012575 03.475.520/0001-49 CONSTRUIR-MAT.DE CONST.VARGINHA LTDA0014078 04.813.766/0001-46 CONSTRUMOLD PRE-MOLDADOS LTDA0022536 04.813.766/0002-27 CONSTRUMOLD PRE-MOLDADOS LTDA - ME0010383 01.795.451/0001-25 CONSTRUTORA CORREA LTDA0024528 18.166.902/0001-68 CONSTRUTORA ECOVIVE LTDA - EPP0011476 02.760.837/0001-64 CONSTRUTORA PILLARES BRASIL LTDA0012956 03.862.035/0001-28 CONSTRUTORA PRINCESA DO SUL LTDA0022251 14.579.769/0001-10 CONSTRUTORA VARGINHA LTDA EPP0013361 04.146.749/0001-00 CONSULTORIA CORREA & GONÇALVES LTDA0021164 13.055.097/0001-81 CONTRIBUTOS ASSESSORIA,CONSULTORIA E SERVICOSCONT0023119 15.725.747/0001-84 CONTROLE ABSOLUTO SERV. EMPRESARIAIS LTD0013729 04.492.521/0001-64 CONTROLL INFORMATICA E DESENV.LTDA0009805 01.128.703/0001-62 COOP DE EC CR M DOS COM DE CONF DE VG L0022936 02.716.399/0003-07 COOP. DE ENS. E CULTURA DE TRES CORACOES0011837 02.925.043/0001-03 COOP. MULT. PROD. E SERVI. TRAB DE VARGI0024030 17.457.476/0001-59 COOP.DO COM.E PROFIS.DA CONSTRUCAO CIVIL0010521 01.962.995/0001-34 COOP.TRAB.NA MOV.DE M.B.F.E CONST.C.LTDA0007591 71.007.603/0001-63 COOPEC.COOP DE ENSINO E CULTURA DE VARGI0022908 15.388.217/0001-98 COR E COR MODA TEEN LTDA0010382 01.764.818/0001-43 CORREA & CORREA SEGURANCA LTDA0015108 01.414.628/0001-04 CORREA & SUTERIO COMERCIO E REP.LTDA0016031 07.675.286/0001-54 COSMOPOLITA IND. E COM. DE BOLSAS LTDA0017319 09.265.719/0001-29 COSMOS CAR WASH LAVA JATO E ACES LTDA0019948 11.452.735/0001-72 COSTA E SANTIAGO TRANSORTES LTDA0017108 08.844.055/0001-90 COSTA MAIA VEICULOS LTDA0021133 13.014.221/0001-60 COSTA SANTOS & ANDRADE LTDA ME0014946 06.008.358/0001-47 COURA REPRESENTACOES LTDA0024962 18.757.212/0001-83 COUTO CARVALHO & SANTOS LTDA - ME0006634 38.523.916/0001-07 COUTO E CARVALHO TELEFONIA LTDA0016249 08.175.145/0001-35 CP MINAS CONSULTING S/C LTDA0008760 00.548.430/0001-42 CR COM. E SERV. DE TELECOMUNICACOES LTDA0020553 12.185.106/0001-96 CRB PINTURA INDUSTRIAL LTDA ME0012273 03.153.688/0001-38 CRD COMERCIO E SERVICOS LTDA0015547 05.960.411/0001-42 CREBER VITOR DA SILVA & CIA LTDA ME0012335 02.338.219/0001-20 CRHRISTOFORI & SOARES LTDA0015384 07.026.186/0001-05 CRISAB ANALISE DE DESENV.DE SISTEMAS LTD0019575 11.100.544/0001-41 CRISTIANE CAMARGO AGNELO0020243 11.719.909/0001-10 CRISTIANE DE FREITAS HENRIQUE DOS SANTOS0014190 05.008.767/0001-80 CRISTIANE MARIA CASSIANO0023321 15.825.008/0001-64 CRISTIANO DONIZETTI BERNARDES DOS REIS0023587 16.914.410/0001-88 CRISTIANO DOS SANTOS 016799726260022161 12.674.437/0001-90 CRISTIELE APARECIDA LINO 039583546100016368 08.279.111/0001-90 CRISTIELLI ANDRADE MIRANDA0021060 12.864.550/0001-38 CRISTINA APARECIDA HUMBERTO AURELIANO0012725 820.213.846-91 CRISTINA MENDES DE RESENDE0001646 395.594.596-00 CRISTO EDMUNDO GUTIERREZ AGUINADA0000576 20.964.912/0001-90 CRUCES E CRUCES LTDA0000570 25.865.262/0001-40 CRUZEIRO DO SUL COMERCIO E REPRESENTACAO0014056 71.184.766/0001-11 CRV COM.DE MAT.ELET.E TELEFONICOS LTDA0003119 30.502.017/0002-99 CSB TRADING EXPOTACAO E IMPORTACAO0016341 08.262.018/0001-73 CSD COMERCIO DE INFORMATICA LTDA0023700 17.120.168/0001-33 CUNHA & CUNHA TRANSPORTES LTDA - EPP0009723 01.192.952/0001-17 CUNHA E CARVALHO LTDA0016803 08.729.403/0001-88 CUNHA E SILVEIRA CONFECCOES LTDA ME0022503 14.872.094/0001-01 CUNHA METALURGICA SERRALHERIA LTDA - ME0025122 18.982.921/0001-62 CUORE CORRETORA DE SEGUROS LTDA0013162 21.700.570/0006-79 CURSO PREPARATORIO DE VIGILANTES POST.LT0018219 09.579.353/0001-62 CUSTODIO SACARIAS E REBENEFICIO CAFE LTD



0002724 23.403.884/0001-20 CUSTODIO TIBURCIO DA SILVA0022867 15.320.154/0001-38 CYNTIA CAROLINE BORGES BRASIL0016592 08.439.133/0001-70 CYNTIA RODRIGUES0013250 04.078.706/0001-27 D L F TECNOLOGIA LTDA0007138 71.236.525/0001-79 D N S PECAS E VIDEOS LTDA0017034 08.990.098/0001-83 D.A PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA0014723 05.530.015/0001-85 D.M PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA0017087 07.075.479/0001-74 D.P.DE LIMA0020195 11.679.961/0001-90 DA FE BAR E RESTAURANTE LTDA0006942 01.022.641/0001-00 DABE INDUSTRIA E COM DE CONFECCOES LTDA0023722 077.601.116-22 DAIANA CARVALHO REZENDE MARCONDES0023629 16.966.036/0001-64 DAIANA FALCAO DA CUNHA OLIVEIRA0022260 14.232.701/0001-60 DAIANE OLIVEIRA DE PAULA 109986156090000145 43.566.629/0001-06 DAIR PLANEJAMENTO PARTICIPACOES LTDA0022700 15.114.816/0001-13 DALILA ANDREA COMUNIAN TEOFILO ME0003173 20.270.229/0001-53 DALIRIA HONORATO FIEBIG0009704 01.260.368/0001-51 DALMA BRISIDA LACERDA0016821 07.493.289/0001-77 DALPLAST COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA0000227 24.045.833/0001-37 DALVA DEISE CARVALHO CALDAS0021985 14.140.896/0001-19 DANIEL ALVES 948290476150025158 17.637.691/0001-31 DANIEL AUGUSTO GODOY RIBEIRO 074306616290016649 08.700.006/0001-83 DANIEL BASTOS SOUZA REPRESENTACOES LTDA0019800 11.183.270/0001-00 DANIEL CAINELLI NETO & CIA LTDA0011215 02.291.702/0001-05 DANIEL GONCALVES DA SILVA0020298 11.804.745/0001-20 DANIEL LOPES GONCALVES0015377 818.605.366-20 DANIEL MAGNIN BUENO0004617 16.795.551/0001-29 DANIEL PAIVA & CIA LTDA0021337 13.253.029/0001-27 DANIEL ROBSON SILVA 073989776460021008 12.816.395/0001-84 DANIEL SEBASTIAO DE MORAIS 586724516000009458 01.107.583/0001-17 DANIELA ALMEIDA DOS REIS OLIVEIRA0014120 04.862.478/0001-81 DANIELA APARECIDA DE PAULA0020962 12.723.773/0001-85 DANIELA APARECIDA RIBEIRO DE SOUZA0020713 12.370.554/0001-60 DANIELA APARECIDA SILVA JUVENTINO 0149520018276 003.338.716-85 DANIELA CHAVES RESENDE0025060 014.757.516-80 DANIELA DE ASSIS VILELA0017995 09.569.372/0001-08 DANIELA GUIMARAES0019690 859.727.466-20 DANIELA MARIA DE CASTRO PAIVA0023903 17.393.769/0001-10 DANIELA SILVA ROSA - ME0022293 14.575.495/0001-91 DANIELE SUZANO DA SILVA 098917486770008284 565.509.366-91 DANILO ALVES DA COSTA0004376 346.739.036-68 DANILO DIRENE NEVES0009859 01.266.281/0001-91 DANILO RODRIGUES ALVES JUNIOR0023720 17.143.829/0001-46 DANILO SILVA MARTINS - AUTO PECAS- ME0022565 14.897.815/0001-20 DANISIA RAIMUNDO 323865676720006392 468.002.206-04 DARIO PEREIRA0019660 02.666.934/0001-92 DASF-MANUTENÇAO DE COMPUTADORES LTDA0013478 04.357.253/0001-78 DAVI DE CASTRO MARCELLINO0025143 18.780.223/0001-84 DAVI DO NASCIMENTO 101136276700001012 23.839.202/0001-27 DAVID COM.CHOCOLATES E ART.P/ FESTA LTDA0012468 03.394.386/0001-51 DAVID EDUARDO SARTO0013621 02.304.852/0001-06 DAVID MAIOLINI0015179 05.200.946/0001-15 DAVID SILVA MARTINS0023643 17.035.611/0001-78 DE MINAS COMERCIO DE CEREAIS EIRELI - ME0018740 08.012.175/0001-20 DEBORA ALVES DE PAULA0009499 803.662.366-87 DEBORA CONDE BUENO DIAS0020189 11.643.618/0001-96 DEBORA DE PAIVA ROBERTO 05250043607 ME0021570 13.671.624/0001-82 DEBORA FERREIRA LIMA COM.ROUPAS ACES.ME0013899 04.584.071/0001-30 DEBORA LILIAN DE SOUZA DONATO0022582 14.899.852/0001-77 DEBORA MEDINA DE OLIVEIRA 082180856700001252 17.845.579/0001-96 DECORACOES MICHEL LTDA0024002 08.352.815/0001-41 DEDETIZADORA JR LTDA - ME0010453 01.359.217/0001-55 DEDETIZADORA R & J LTDA0011560 02.799.551/0001-92 DELI ALVES SANTANA0019475 11.047.646/0001-40 DELICIA ALIMENTOS LTDA0014546 05.359.491/0001-85 DELICIAS DA ARLINE TORTAS E DOCES LTDA0012433 03.363.760/0001-51 DELTA COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDA0022091 14.226.011/0001-07 DENER DAMASCENO 088464146590021105 12.329.043/0001-02 DENILSON APARECIDO HONORIO 060285046020012083 575.791.306-10 DENILSON DE SOUZA FARIA0015319 06.308.770/0001-82 DENIRCE LINA SOARES GOTTI0013007 049.300.796-24 DENIS BASTOS SOUZA0019586 11.126.540/0001-32 DENIS BASTOS SOUZA REPRESENTACOES LTDA0018486 10.365.956/0001-40 DENIS LUIZ DE OLIVEIRA0021720 13.839.739/0001-33 DENISCLAY FERREIRA MARCELINO DE SOUZA0014260 05.147.128/0001-04 DENTAL ART VARGINHA SUL COMERCIAL LTDA0013044 38.679.858/0007-92 DENTAL CAPITAL LTDA0012834 03.604.422/0001-64 DENTAL SUL MINEIRA LTDA0016959 09.011.937/0001-37 DENTAL VARG.MANUT.REP.EQUIP.MED.ODONT.LT0021843 14.023.249/0001-27 DENTALSUL EQUIP ODONTOLOGICOS LTDA EPP0020564 12.148.837/0001-61 DERLI ALMEIDA DIAS 193373706970010207 01.566.859/0002-06 DERMASUL S/C LTDA0018831 10.622.325/0001-60 DEUSONICE GONÇALVES LOURENÇO0019514 10.997.649/0001-82 DEVANIL & PEREIRA LTDA0008878 00.706.012/0001-36 DEVON ALESSANDRO DA SILVA0023541 16.885.127/0001-75 DFBM PARTICIPACOES LTDA0021086 12.975.398/0001-60 DG COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA0017878 09.490.497/0001-48 DG ESPORTES COMERCIO LTDA0009435 01.144.023/0001-32 DGTEL IND.E COM.LTDA.0016411 04.008.288/0001-00 DIALOGO FEIRAS E EVENTOS LTDA0008565 00.527.008/0001-00 DIALOGO PROPAGANDA LTDA0018097 09.567.126/0001-17 DIAS & MONTENEGRO PRODUTOS OPTICOS LTDA0010915 16.612.061/0004-92 DIAS FREITAS & CIA LTDA0013236 16.612.061/0006-54 DIAS FREITAS & CIA LTDA0021264 13.193.015/0001-65 DIEGO ALVES BOTELHO 086314236290022893 054.145.566-44 DIEGO DINIZ DOS SANTOS0022169 14.361.189/0001-52 DIEGO ELIFAS PEREIRA 055319496850014860 05.305.885/0002-31 DIEGO INACIO COSTA0024104 017.097.746-30 DIEGO JOSE DOS SANTOS0022139 13.611.213/0001-00 DIEGO LUIS FERREIRA 060816056390020592 12.247.891/0001-64 DIEGO PALA PEREIRA0006777 66.480.153/0001-91 DIEGO REPRESENTACOES LTDA0016826 08.735.509/0001-94 DIGITAL SERVICOS DE ALARMES LTDA0018483 08.349.622/0001-31 DIGITECH COMERCIO E SERVICOS LTDA0003506 19.129.386/0001-64 DIMAS CARNEIRO JUNQUEIRA0011323 02.613.583/0001-51 DIMAS GUIMARAES MENDES0000860 23.938.491/0001-11 DIMATRA AUTO POSTO LTDA0018346 09.644.353/0001-07 DINAMICA PESQ.E CONSULT.EMPRES.S/S LTDA0018837 346.776.236-00 DIOGENES FRANCISCO CAETANO0025108 18.596.980/0001-00 DIOGO DE ALMEIDA GONCALVES 046687496050020895 12.618.824/0001-09 DIOGO DE OLIVEIRA 09251923680 ME0022073 14.276.860/0001-67 DIOGO FERREIRA MILANI 063015206370009447 653.877.406-72 DIONISIO BERNARDES DE ASSIS

0023562 16.880.111/0001-70 DIONYS ROSADO DA SILVA 132006736050020251 11.735.429/0001-43 DIRCE APARECIDA DE OLIVEIRA BRITO0022733 15.125.418/0001-00 DIRCE COMUNIAN TAVARES 343247248060015914 07.667.335/0001-07 DIRECTTA ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR0021594 13.708.109/0001-20 DIRETORIA JUVENCIO CLUB`S BAR LTDA ME0002894 19.082.304/0001-73 DIRETORIO ACADEMICO A B SODRE -DAABS0008451 26.375.493/0002-19 DIRLENE NAVES BARBOSA DE MORAIS0006622 064.163.816-72 DIRSON MIRANDA MURTA0003466 24.048.167/0001-90 DISCOS MUZZI LTDA0010514 01.879.046/0001-95 DISK REPRESENTACOES LTDA0000058 26.108.365/0001-28 DISTAK INFORMATICA LTDA0025081 18.938.637/0001-99 DISTRIBEVA COM.VAREJISTA DE BEBIDAS EPROD.ALIMENT0000517 54.095.161/0012-98 DISTRIBUID.DE CIMENTO MINAS BRASIL LTDA0021326 13.271.708/0001-29 DISTRIBUIDORA ALTO GIRO LTDA EPP0019908 11.066.031/0001-61 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS KANECO LTDA0016237 04.981.968/0001-05 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS REAL RIOMINAS L0012963 02.278.829/0001-86 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS STA.CRUZ LTDA0004265 20.681.581/0001-81 DISTRIBUIDORA DE FRIOS TAVARES LTDA0010181 01.611.104/0001-03 DISTRIBUIDORA DE SUCOS 3R DE MINAS LTDA0020620 12.278.372/0001-63 DISTRIBUIDORA ELETRIKMINAS LTDA0021698 13.836.883/0001-16 DISTRIBUIDORA GEVA LTDA ME0013689 03.137.301/0002-30 DISTRIBUIDORA NEUJU LTDA0016912 08.896.929/0001-52 DISTRIBUIDORA VILLAS BOAS MARQUES LTDA0003710 64.196.827/0001-03 DITO E FEITO LTDA0014332 05.205.898/0001-58 DIVARCI MARQUES BATISTA GUIMARAES0005482 65.297.319/0001-76 DIVINA CELIA DA SILVA0014073 04.383.099/0001-09 DIVISORIAS LIDER LTDA0016097 05.661.650/0001-00 DJ ESTAMPARIA DE METAIS LTDA0005384 64.405.764/0001-40 DJ LAVA JATO LTDA0015345 06.940.046/0001-77 DKW MONTAGEM DE MOVEIS LTDA0010040 41.734.609/0003-33 DL ELETRONICA LTDA0020972 12.782.779/0001-23 DO RIGHT IND.DE EQUIP.ELET.E PERIFERICOS0015768 05.130.632/0001-93 DOCA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA0017517 09.152.622/0001-00 DOCE MODA CONFECCOES LTDA0009963 01.477.463/0001-01 DOCELANDIA KURUMIM COM.REP.LTDA0014826 05.644.622/0001-76 DOIS IRMAOS CORRETORES DE MERCADORIAS LT0009624 00.255.210/0001-20 DOIS W & D LTDA0011220 02.439.315/0001-65 DOLCE & DOLCE COMERCIO E SERVICOS LTDA0012835 03.347.780/0001-39 DOMINGHETTI & FERREIRA LTDA0022703 15.116.865/0001-95 DOMINGOS GONCALVES FIGUEIREDO JUNIOR-ME0021889 14.086.369/0001-73 DONA KA DOCES FINOS LTDA ME0006883 68.537.539/0001-18 DONATO DE OLIVEIRA BRITO0009126 00.394.409/0001-30 DONIZETI APARECIDO AUGUSTO0011487 02.666.926/0001-46 DONIZETI DA CUNHA PEREIRA0024689 18.155.327/0001-06 DONIZETI MARANGAO 738895476720004485 285.420.886-20 DONIZETTI JOSE PRESSATO0020467 02.660.846/0002-64 DOUBLE STAR LOGISTICS DO BRASIL LTDA0024284 17.709.525/0001-01 DOUGLAS HERMOGENES PINHO 928695136150021276 13.100.633/0001-13 DOUGLAS OLIVEIRA DE PAULA 089454716000023180 14.901.088/0001-27 DOUGLAS PEREIRA CONTI 083107766240021814 13.994.128/0001-60 DOUGLAS RODRIGUES DE SOUZA E CIA LTDA ME0019522 09.667.110/0001-86 DRESSER MOTORS DO BRASIL IND.E COM.LTDA0016258 07.673.022/0001-61 DROGARIA AFFONSO & AFFONSO LTDA0012479 03.452.100/0001-47 DROGARIA NOVA DAMASCO LTDA0004164 18.151.910/0001-30 DROGARIA SANTA ALICE VARGINHENSE LTDA0011813 03.032.621/0001-45 DROGARIA SAUDE TOTAL LTDA0021228 11.485.105/0003-66 DTR DIST,IMP EXP TINTAS,VERNIZES E ACES0023561 16.908.312/0001-38 DUAHE IND. E COM. DE MOVEIS EIRELI - EPP0024099 17.459.885/0001-94 DULCE IDALINA DE FIGUEIREDO MENDONCA0023029 15.576.139/0001-55 DWR CONSTRUCOES LTDA0003885 23.477.995/0006-96 E WILDEN TECIDOS LTDA0004967 23.477.995/0008-58 E WILDEN TECIDOS LTDA0021290 13.239.554/0001-98 E-CORP COM DE MATERIAL ELETRICO LTDA0014871 05.826.194/0001-00 E.B.R CONSTRUTORA LTDA0015938 07.774.868/0001-98 E.CORPORATION COMUNIC.& MARKETING LTDA0020314 11.819.669/0001-26 E&M PANFLETOS LTDA0017061 09.146.894/0001-05 EBENEZER ESTRUT.METAL.E SERRALHERIAS LTD0015354 06.991.030/0001-93 ECOCERES AGRICOLA LTDA0013310 03.809.945/0001-47 ECONOMICA VARGINHA LTDA0018371 10.250.243/0001-31 ECOSAFRA IRRIGACAO LTDA0022832 15.263.902/0001-98 EDELCIO DOS SANTOS 921078508870018405 10.331.079/0001-97 EDEMIR ELIAS MARTINS0019159 10.863.658/0001-80 EDENILSON JOSE DA SILVA0014090 04.913.618/0001-01 EDER BALBINO0003693 26.380.402/0001-52 EDESIO DE SOUZA MARTINS0014254 71.357.156/0001-72 EDILEUZA DE SOUZA0020624 11.963.905/0001-83 EDILSON ALVES0021729 13.856.120/0001-37 EDILSON JOSE DA SILVA 031238356850012086 854.519.086-72 EDILZA ARAUJO REIS0012904 03.460.934/0001-02 EDIMAR MENEGUCI0003049 146.311.133-91 EDIMAR PEREIRA LOPES0022145 14.376.860/0001-39 EDIMARCO PAULO 046327636160021257 13.154.852/0001-85 EDINALDO DE CARVALHO PALA 029304646820020450 12.012.709/0001-96 EDISON DA SILVA-LANTERNAGEM DE VEICULOS0008388 71.193.247/0001-10 EDITORA MERCADO LTDA0011413 02.692.819/0001-92 EDIVAL ESTEVAO DOS SANTOS0020157 11.643.626/0001-32 EDIVALDO CARVALHO ME0020222 11.646.671/0001-40 EDLAINE CRISTINA SIGIANI DAVANCO0018802 10.586.567/0001-45 EDLANE APARECIDA DE CARVALHO XAVIER0017247 09.216.403/0001-47 EDMAR FREITAS0019162 10.866.442/0001-79 EDMAR LOPES BRAGA0024164 17.392.530/0001-25 EDMILSON CACIANO 814203156680023945 17.440.237/0001-96 EDMILSON NUNES DO AMARAL - ME0011139 02.406.128/0001-85 EDMILSON OLIVEIRA DA CRUZ0013968 04.637.109/0001-95 EDNA APARECIDA ROQUE0020446 12.006.202/0001-20 EDNA FERNANDA PRUDENCIO DE MOURA0020679 12.350.143/0001-02 EDNA MARIA LACERDA PINTO0011509 01.200.992/0001-63 EDNEI DELFINO0017743 09.463.585/0001-50 EDNEI PAULO MULLER0021999 050.698.786-89 EDSON COSTA DE FIGUEIREDO0014960 05.927.816/0001-89 EDSON DAMARO DA COSTA LUZ0016965 043.550.118-60 EDSON DE OLIVEIRA CO0021263 13.168.147/0001-37 EDSON DIAS VIEIRA DOS SANTOS0023203 15.748.662/0001-11 EDSON DOS SANTOS VITOR 066769226650022768 15.117.008/0001-00 EDSON LUIZ JERONIMO 054363966580000338 41.745.050/0001-85 EDSON MARCELINO0014468 04.426.744/0001-23 EDSON NUNES DO AMARAL0024350 17.942.215/0001-24 EDSON TADEU FONSECA - ME0005640 375.845.966-49 EDSON TEODORO LUCIO0019987 06.252.317/0001-00 EDUARDO LISBOA LEFOL0024167 17.434.871/0001-16 EDUARDO MAGNO 11917674694



0006923 70.983.184/0001-32 EDUARDO MESQUITA JUNQUEIRA E FILHOS LTDA0015054 05.960.335/0001-75 EDUARDO NHOLA RIBEIRO0008048 42.918.649/0001-36 EDUARDO PEREIRA FARINHA0018424 10.359.227/0001-81 EDUVET SERVIÇOS LTDA0023311 16.518.746/0001-21 EDVANIA SILVA ROCHA 314452808090017434 07.459.975/0001-21 EDVANIO ANTERO DE SOUZA0019217 10.530.532/0001-94 EDVARD DOS ANJOS CORDEIRO0012399 03.150.986/0001-74 EFI BRASIL CONF.E COM.DE FRIBAS LTDA0021411 13.419.896/0001-90 EFIGENIA DE CASSIA FERREIRA ME0014751 05.606.365/0001-88 EGP EXPRESS LTDA0015907 07.561.254/0001-28 EL SHADAI BOUTIQUE LTDA0010446 21.575.261/0001-00 ELAINE AP XAVIER DOS SANTOS ROQUE0009542 71.460.893/0001-04 ELAINE APARECIDA DA SILVA FIGUEIREDO0020761 12.437.549/0001-27 ELAINE APARECIDA REIS DE ABREU 009941506280021886 13.895.427/0001-47 ELAINE APARECIDA RIBEIRO 062158246820016602 08.602.639/0001-59 ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA0012209 02.929.703/0001-24 ELAINE CRISTINA REIS DUARTE LUZ0010895 02.240.649/0001-05 ELAINE REPRESENTAÇOES COM LTDA0021199 13.103.016/0001-71 ELAINE RODRIGUES DOS SANTOS ME0002325 516.519.046-34 ELCIO RAMOS DOS SANTOS0021054 12.823.267/0001-68 ELDER HENRIQUE DE MORAES PEREIRA0023727 17.090.355/0001-11 ELEONALDO SANTOS 028288586260008801 00.394.408/0001-95 ELETRICA GUARU-LUZ LTDA0008786 00.729.352/0001-82 ELETRICA VIEIRA LTDA0009564 01.085.556/0001-90 ELETRO ABC LTDA0000316 25.320.755/0001-02 ELETRO ENROLAMENTOS RAMOS E BRAGA LTDA0001551 20.783.882/0001-16 ELETRO GENIO LTDA0017560 09.242.105/0001-21 ELETRO PIRES COM E SERV.DE AUTO ELET.LTD0015743 05.670.263/0001-21 ELETROCID COM.E CONS.DE FERRAM. GERAL LT0010200 00.637.071/0001-08 ELETROLUZ DE VARGINHA LTDA0015932 07.759.885/0001-56 ELETROMOTORES COIMBRA LTDA0000042 22.124.994/0001-90 ELETRONICA CENTENARIO LTDA0011816 02.338.207/0001-04 ELETROS TATICA MANUT E INSTALAÇOES LTDA.0017303 08.434.572/0001-90 ELIANA DE OLIVEIRA0010734 01.996.192/0001-09 ELIANA RODRIGUES DE FARIA0022884 15.234.178/0001-74 ELIANA SOUZA DE OLIVEIRA BERNARDES0001364 41.831.041/0001-07 ELIANE BATISTA FLAUSINO0022362 07.808.115/0001-56 ELIANE BOAVENTURA DA SILVA FIRMINO ME0013578 66.219.734/0001-74 ELIANE DE OLIVEIRA PUBLIO0010561 01.949.659/0001-51 ELIANE DE SOUZA BARBOSA0023831 17.300.007/0001-21 ELIANE MARIA PEREIRA - ME0015953 757.701.996-87 ELIANE MOREIRA DE SOUZA PIMENTA0022188 14.483.691/0001-36 ELIANE TARDIOLI LIMA ME0023521 13.391.345/0001-65 ELIAS ANASTACIO 554705566200016479 079.530.186-32 ELIAS APARECIDO RODRIGUES0018768 09.582.211/0001-54 ELIAS DE OLIVEIRA ROCHA0012796 03.673.606/0001-86 ELIAS DE PAIVA LELIS FILHO0022844 15.279.891/0001-34 ELIEDSON DA SILVA SANTOS 154487658070022351 14.579.321/0001-05 ELIENE DOS SANTOS JUSTO 057144136010006254 084.296.184-49 ELIERSON JOSE GOMES DA ROCHA0017278 693.809.886-72 ELIERTE MARCELINA GOMES0014678 05.627.747/0001-98 ELISA CRISTIANE LELIS0021255 928.960.306-20 ELISA MARIA MAGANHA SOARES CANDIDO0010507 825.604.126-91 ELISA PAULA BRASIL0022080 14.173.459/0001-00 ELISABETE ALVES CARREIRA 886587086910014005 04.654.771/0001-53 ELISABETH FERREIRA0022824 15.248.623/0001-55 ELISABETH JUSTINIANO 002845166000021891 13.318.984/0001-03 ELISANGELA APARECIDA CANDIDO LUCINDA0013045 03.807.171/0001-15 ELISANGELA APARECIDA DE SOUZA BATISTA0023261 16.368.986/0001-97 ELISANGELA DIANE DAISY DE SOUZA0012341 03.312.335/0001-33 ELISANGELA MOREIRA BATISTA DE JESUS0024789 18.458.169/0001-55 ELISANGELA SABINO DE ARAUJO 011842096850014501 05.332.761/0001-64 ELISETE LINA DE OLIVEIRA REIS0019501 11.081.481/0001-23 ELISZANJELA ASARIAS DE O SILVA & CIA LTD0020393 11.936.896/0001-31 ELIZETE DA SILVA 041318776430013787 412.749.206-63 ELIZETE DA SILVA CARVALHO0023298 16.587.080/0001-63 ELLEN CRISTIANE CHAGAS PEREIRA0022607 14.969.635/0001-06 ELLEN REGINA DE OLIVEIRA SILVA 4873835260002973 21.184.320/0001-19 ELOIZA ROSSIGNOLI SILVA0018284 10.216.094/0001-94 ELSO COM. DE VEICULOS MULTIMARCAS LTDA0019230 10.906.391/0001-61 ELTON VITOR0020072 11.488.919/0001-92 ELVIRA DA SILVA CAMARGO0015775 07.335.957/0001-38 ELVIRA SARGO DA SILVA0011467 02.649.224/0001-54 ELZA ANTUNES DE SOUZA0023028 05.409.113/0002-40 EMANOEL COMERCIO DE MODAS,ARTE E TURISMO LTDA-ME0022799 15.151.379/0001-08 EMANOELLI MARTA TORRES 061398366110008386 00.401.965/0001-96 EMANUEL SALLES0011398 166.032.736-91 EMANUEL VILELA DIAS0021757 05.444.648/0003-32 EMBRAFORTE SEG.E TRANSP.DE VALORES LTDA0022729 15.121.926/0001-02 EMERSON ALESSANDRO TELES 069690926070020923 12.293.143/0001-18 EMERSON PEREIRA MOREIRA 786688916340011374 02.597.585/0001-02 EMERSON SIQUINO0006023 41.869.579/0001-00 EMETV - ELETRONICA LTDA0005966 633.300.836-20 EMILIA MIEKO NISHIOKA0000754 25.291.212/0001-04 EMP JORNALISTICA JORNAL SUL DE MINAS LT0025065 12.267.561/0002-11 EMPORIO DO MILHO COMERCIO DE CEREAIS LTDA - ME0023631 17.020.895/0001-29 EMPORIO MODAS LTDA - ME0010811 01.479.967/0001-60 EMPREITEIRA MARCOLUZ LTDA0015085 05.390.764/0001-54 EMPREITEIRA RANCHARIA LTDA0000448 17.845.264/0001-49 EMPRESA DE TRANSPORTES COUTINHO LTDA0020447 53.237.962/0024-11 EMPRESA DE TRANSPORTES PAJUCARA LTDA0018395 16.624.611/0184-30 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA0000074 21.987.896/0001-14 EMPRESA JORN FOLHA DE VARG LTDA0019040 10.711.459/0001-57 EMPRESA VARGINHENSE DE JORNALISMO LTDA0010882 02.304.849/0001-84 EMTEPA-EMP TECNICA DE PRESERV AMB LTDA0017194 07.099.097/0001-80 EMVCOM IND.E COM.DE PROD.ELETRONICOS LTD0021304 08.071.302/0001-62 ENDOLAP PREST DE SERVICOS MEDICOS LTDA0019845 11.316.457/0001-26 ENDRIGO BRAGA BAU0023697 05.700.407/0001-45 ENDRIGO D' MARTIN - ME0021716 13.844.341/0001-95 ENDRIGO DONIZETI DE OLIVEIRA 040534726010023972 17.467.823/0001-24 ENDRIGO MARQUES DA SILVA - ME0023685 17.088.878/0001-23 ENEAS GONCALVES JUNIOR - ME0017367 08.873.717/0001-50 ENEIDA DE SOUZA0019196 10.686.974/0001-24 ENG-SERV CONST.&LOCACAO DE MAO DE OBRA L0020665 01.035.098/0002-66 ENGENHARIA SOLUCOES EA LTDA0005152 25.646.290/0001-76 ENGEPETRO ENG E PETROQUIMICA LTDA0009472 01.146.636/0001-09 EQUIPE SENTINELA LTDA0016076 07.990.380/0001-06 ERA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA0008961 00.722.302/0001-73 ERBIO NIKSON DE CARVALHO0017173 09.223.210/0001-13 ERGON SAUDE OCUPACIONAL LTDA0021839 14.017.310/0001-23 ERGONLOG SERVICOS OCUPACIONAIS LTDA

0016849 08.916.783/0001-60 ERICA CPI MIDIA MONITORAMENTO LTDA0022329 14.655.517/0001-23 ERICA DONIZETI VITOR D AGUA 009943266880021526 13.588.643/0001-40 ERIK PEREIRA PINTO 555170566870022763 14.866.580/0001-09 ERIKA CARVALHO DO PRADO 060641196830014419 973.479.146-04 ERIKA PASQUA TAVARES0023004 15.524.216/0001-23 ERITON FELICIO DA CRUZ 185595758200020362 11.865.017/0001-28 ERIVELTON PAULINO DE LIMA0006139 41.911.165/0001-00 ERLANDI CUSTODIO FERREIRA0022492 08.753.526/0001-54 ERLON RENATO DIAS SILVA COM.MOVEIS E ART0020413 11.966.962/0001-16 ERNANE CAMBRAIA FERREIRA0012752 02.749.548/0001-64 EROS EMPREENDIMENTOS LTDA0014676 86.535.150/0002-04 EROS INFORMATICA LTDA0024325 17.897.194/0001-72 ERR TRANSPORTES LTDA - ME0012693 03.523.862/0001-97 ESCOLA CANTINHO MAGICO LTDA0025181 10.786.717/0001-64 ESCOLA DE DANCA BALLETO ESCUELITA LTDA - ME0009660 01.260.423/0001-03 ESCOLA DE DATILOGRAFIA MUNDIAL LTDA0011174 02.246.373/0001-72 ESCOLA INFANTIL ALEGRE DESPERTAR LTDA0011565 02.785.554/0001-77 ESCOLA INFANTIL BANANAS DE PIJAMAS LTDA0012321 02.904.355/0001-30 ESCOLA INFANTIL BOLINHA DE SABAO LTDA0012720 03.505.084/0001-03 ESCOLA INFANTIL HORA MAGICA S/C LTDA0017491 09.315.595/0001-49 ESCOLA INFANTIL JOAO E MARIA LTDA0010871 02.199.576/0001-55 ESCOLA INFANTIL PINGO DE GENTE LTDA0000340 17.419.680/0002-66 ESCRITORIO ULISSES COR DE MERC S/C LTDA0014268 04.876.990/0001-87 ESPECIAL CRED PRESTADORA DE SERVICOS LTD0009061 66.470.758/0002-82 ESQUADRO PAPELARIA LTDA0023804 17.260.184/0001-21 ESQUINA MINEIRA BAR,REST.E LANCHONETE LT0016423 08.282.551/0001-05 ESSENCIAS PERF.E ART.DO VEST.EM GERAL LT0011607 02.767.054/0001-02 ESTACIONAMENTO SAO CHARBEL LTDA0010941 01.715.476/0001-71 ESTACIONAMENTO SAO GABRIEL LTDA0020634 12.295.916/0001-03 ESTEVES E FERREIRA LTDA - ME0024883 18.671.734/0001-68 ESTRATEGIA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA0008161 26.086.520/0001-52 ESTRELA DO SUL TRANSPORTES LTDA0018455 07.940.699/0001-19 ESTRUTURAS METALICAS MILENKO LTDA - ME0020409 11.960.908/0001-63 ET EXTINTORES LTDA0019146 10.845.573/0001-70 ET MADEIRAS LTDA0021954 14.151.817/0001-75 ETELJANE BEQUIMA VILHENA ME0005598 65.365.322/0001-80 ETERMINAS MAT PARA CONSTRUCAO LTDA0021314 13.258.881/0001-97 ETIENE BECK PEREIRA DE OLIVEIRA ME0017832 661.927.906-63 EUCIDES MIGUEL0008099 86.568.284/0001-32 EUCLIDES BERNARDES DA COSTA FILHO0023988 17.314.517/0001-58 EUDES ANDRADE XAVIER 031714686620008359 005.342.148-51 EUGENIA MARIA DE BARROS L.FERREIRA LIMA0003042 421.297.377-49 EUGENIO BARBOSA JUNIOR0008762 00.613.504/0001-87 EUSTAQUIA APARECIDA DE ARAUJO NOCERA0019907 11.384.220/0001-82 EUSTAQUIO DOS REIS OLIVEIRA0010442 948.939.936-15 EVADSON ANTONIO ROSA0024322 17.894.661/0001-00 EVADSON ANTONIO ROSA - ME0024146 17.616.955/0001-70 EVADSON ANTONIO ROSA 948939936150015851 07.714.062/0001-04 EVALDO DE CARVALHO0017006 693.648.426-34 EVANDO BATISTA0014426 02.906.797/0001-16 EVERSON MARTINS FIGUEIREDO0008625 00.450.166/0001-00 EVOLUNTION ASSES. E TREINAMENTO COM LTDA0008805 00.700.390/0001-02 EXCEL REPRESENTACOES C. DE MERC. LTDA0022471 42.811.174/0002-65 EXCELSIOR GRAFICA E EDITORA LTDA ME0015421 261.722.918-15 EXPEDITO GONCALVES DIAS0003154 21.429.444/0001-17 EXPORTADORA PIVE STARS LTDA0019408 27.278.100/0010-21 EXPRESSO BOAS NOVAS LIMITADA0019388 10.919.282/0001-89 EXPRESSO SILVESTRE TRANSPORTES LTDA0013902 04.645.346/0001-06 EXTRACARGO LTDA0017134 09.189.511/0001-78 EZEQUIEL CARLOS BATISTA0024927 18.713.456/0001-64 F & C REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - ME0022616 15.009.834/0001-35 F & P REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME0022548 08.019.984/0001-64 F CRIATIVOS ASSOCIADOS PROPAGANDA LTDA0019696 11.069.880/0001-79 F.DA SILVA0008087 86.609.559/0001-39 F.F.COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA0019576 11.103.948/0001-99 F.MILITAO FERREIRA CONSULTORIA0022831 15.220.266/0001-17 FABIANA DE CASTRO ZACARONI 076513386500023708 17.089.821/0001-49 FABIANA GARCIA HELENA ROMANIELO 078286880020836 12.553.536/0001-13 FABIANA SILVA DE ALCANTARA 058946946990018198 09.652.414/0001-70 FABIANO CANDIDO DA SILVA & CIA LTDA0023532 16.760.576/0001-97 FABIANO DE CARVALHO RESENDE 058539876310020614 10.473.314/0001-65 FABIO ANTONIO NASCIMENTO0021636 13.763.864/0001-07 FABIO BERNARDES MOREIRA ME0012505 848.103.436-34 FABIO EDUARDO DALIA BARROS0022852 15.288.064/0001-07 FABIO FIGUEIREDO ROSA 046008326040019969 11.463.392/0001-41 FABIO GARCIA DE MIRANDA0024813 18.006.243/0001-00 FABIO HENRIQUE ROSA 099329326390013131 03.782.957/0001-25 FABIO MARCOLA SCORISSA0022199 14.414.885/0001-80 FABIO NELSON MARCHIORI 773431666200009575 71.194.575/0001-30 FABIO ROBERTO NOVAES0021760 97.522.868/0001-93 FABIO TADEU PEREIRA DE REZENDE ME0016814 040.591.776-79 FABIOLA CARLA DE CARVALHO CAETANO0016093 07.607.065/0001-49 FABRICA DE IDEIAS EDITORA LTDA0024404 17.878.074/0001-28 FABRICIO DE SIQUEIRA E SILVA 069250856210011423 847.729.136-53 FABRICIO JOSE BRAGA BARONI0021419 13.408.754/0001-27 FABRICIO PELEGRINI REZENDE 082535716070016321 008.346.036-59 FABRINY ALVES DE OLIVEIRA0001302 21.664.818/0001-89 FALKLAND ENGENHARIA E COMERCIO LTDA0017671 09.010.280/0002-74 FARIA & FARIA FINANCEIRA LTDA0013020 03.909.182/0001-06 FARIA & OLIVEIRA LTDA0023731 14.192.420/0001-21 FARIA RIBEIRO MILK SHAKE LTDA - ME0015957 07.878.413/0001-12 FARIAS CONF.E DETALHAMENTO DE DESENHOS L0022702 15.116.853/0001-60 FARMA E FORMULA EIRELI - ME0019844 11.245.425/0001-87 FARO EMPORIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTD0014343 05.014.015/0001-22 FAST GLOBAL TRADERS IMP.E EXP.LTDA0023116 15.722.576/0001-30 FELIPE BERNARDES AVILA CAMPOS0018599 01.611.024/0001-40 FELIX SANTOS MOREIRA0013298 04.178.757/0001-20 FERLARA LTDA0017073 043.604.076-02 FERNANDA CAROLINE NEVES0020370 11.900.443/0001-55 FERNANDA CAROLINE NEVES DOS SANTOS & CIA0015717 07.496.609/0001-42 FERNANDA CRISTINA FERREIRA E CIA LTDA0017530 011.872.986-11 FERNANDA DE CARVALHO ZACARIAS LOPES0020643 12.241.142/0001-20 FERNANDA MEIRELES TEMOTEO 034078176900018925 10.637.897/0001-12 FERNANDA VILAS BOAS ARAUJO0019502 11.082.653/0001-83 FERNANDES E FERNANDES PREST.DE SERV.LTDA0002571 66.203.209/0001-60 FERNANDES E MACIEL SUPERMERCADO LTDA0015736 07.140.474/0001-88 FERNANDES ELETRODOMESTICOS LTDA0018005 09.562.014/0001-73 FERNANDES MAURICIO DE CARLOS-ME0011455 030.277.166-20 FERNANDO DE OLIVEIRA0023841 256.698.078-04 FERNANDO DE OLIVEIRA CARVALHO0022643 15.043.137/0001-09 FERNANDO DOMINGOS CAETANO - ME0007776 66.262.817/0001-46 FERNANDO DONIZETE DE SOUZA



0019735 11.089.290/0001-08 FERNANDO FAVARO BELTRAO0008600 86.609.427/0001-07 FERNANDO FLORINDO DE CARVALHO0004494 16.576.449/0001-32 FERNANDO MARTINS TEIXEIRA0011945 616.581.207-44 FERNANDO NASCIMENTO DE SOUZA0015049 06.062.955/0001-50 FERNANDO NOGUEIRA DA SILVA & CIA LTDA ME0021542 13.571.105/0001-42 FERNANDO PRADO EDUARDO 153105868060025237 19.053.275/0001-11 FERNANDO VANUCCI CUNHA COSTA 109871646940018711 10.506.677/0001-50 FERRAMENTARIA WHM LTDA0010006 01.527.806/0001-03 FERRARI & SILVA C.E P. DE S. CONST CV LT0021762 97.527.346/0001-84 FERRAZ NOGUEIRA EQUIP. INDUSTRIAIS LTDA0016101 07.944.865/0001-55 FERREIRA BUENO E CIA LTDA0016647 08.723.803/0001-86 FERREIRA E ALVES TRANSPORTES LTDA ME0006785 41.665.845/0001-83 FERREIRA E LOPES LTDA0015251 06.879.374/0001-05 FERREIRA LANCHES LTDA0007527 71.466.593/0001-24 FERRO VELHO SO PECAS LTDA0021270 13.211.082/0001-65 FERRONI & CIA TRANSPORTES LTDA ME0013972 04.755.285/0001-21 FERRONI TRANSPORTES LTDA0013724 04.037.066/0001-07 FIBRAS & FIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTD0012592 03.425.003/0001-65 FIBRAZINI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA0009165 01.023.953/0001-38 FIGUEIREDO E CARVALHO LTDA0024212 17.407.055/0001-13 FILIPE ANDRE DE OLIVEIRA DOS SANTOS0024816 18.333.395/0001-00 FILIPE DE SOUZA RIBEIRO 111994576390023071 15.576.060/0001-24 FILIPE PAIVA FARIA 036473476040021145 13.027.869/0001-71 FILIPE RINALDI DOS SANTOS & CIA LTDA ME0024345 17.874.656/0001-36 FILIPE SALLES FRANCELINO 087667836310010622 01.852.697/0001-91 FILOMENA MARIA QUENTAL TEODORO0024261 17.847.020/0001-03 FIRENZE REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - ME0012573 03.202.233/0001-65 FIRMATO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA0021130 13.011.857/0001-59 FIRMINO & ALCANTRA REPRESENTACOES LTDA0021552 62.267.174/0002-53 FITAS INDUSTRIA E TECNOLOGIA S/A0010775 02.058.489/0001-88 FIXFER COMERCIO REPRESENTACOES LTDA0020349 11.868.028/0001-61 FLAMA COMERCIO DE CAFE LTDA0016437 08.014.947/0001-63 FLASH GAMES COM.E LOCACAO MAQ.INFORM.LTD0016851 180.741.068-45 FLAVIA GACHIDO JUNTA0012711 01.541.483/0001-02 FLAVIA THEODORO DA SILVA0024854 18.506.326/0001-50 FLAVIANA APARECIDA BECATI JUSTINIANO 015093236780015845 07.610.412/0001-92 FLAVIO ANTONIO DA COSTA0018715 10.363.788/0001-54 FLAVIO BATISTA TEODORO - ME0021190 10.363.788/0002-35 FLAVIO BATISTA TEODORO ME0022444 14.790.178/0001-98 FLAVIO MENEGUCI DE SOUZA CPF.044722976120018885 10.713.586/0001-95 FLAVIO TADEU BARBARA E CIA LTDA0023474 05.029.958/0001-29 FLAVOR - CONSULTORIA, QUALIDADE E TREINAMENTOLTDA0015456 07.187.100/0001-18 FLEXFOR DO BRASIL IND.DE INFORMATICA LTD0013520 04.368.508/0001-06 FLG REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA0019729 10.791.973/0001-40 FLORA COMERCIO DE CAFE LTDA0017223 09.155.929/0001-64 FLORA VERDE VIDA LTDA0012961 03.646.347/0001-02 FLORENCIO MENDES & FILHO LTDA0011263 02.241.249/0001-14 FLORICULTURA ARTE E FLORES DECORAC LTDA0020019 07.731.223/0001-78 FLOX COMUNICACAO LTDA0016627 08.575.757/0001-15 FLY LIMA REPRESENTACOES LTDA0020406 11.952.005/0001-30 FOCO COMERCIO DE ROUPAS LTDA0023374 16.678.441/0001-87 FOCUS MODAS LTDA0022454 14.801.360/0001-05 FOCUS TELECOMUNICACOES LTDA ME0021053 12.928.700/0001-20 FONSECA E SILVA COMERCIO LTDA ME0013922 04.728.076/0001-99 FORMALET PREV AD.E COR.DE SEG.DE VIDA LT0017187 04.134.734/0001-14 FORMATO ESCRITORIO DE ARQUITETURA LTDA0020705 12.392.977/0001-80 FORMATO PRODUTOS PARA CONSTRUÇAO LTDA0023185 15.840.819/0001-34 FORMULA TRUCKS LANTERNAGEM E PINTURA LTDA0015546 07.342.897/0001-80 FORNET INDUSTRIA ELETRONICA LTDA0018623 10.412.719/0001-93 FORTE GRAOS A GRANEL IND.COM.TRANSP.CERE0020429 11.986.419/0001-80 FORTIS GLOBAL TRADE LTDA0010218 01.420.485/0003-05 FORUM CONSULT E ASSES DE COBRANCA LTDA0008771 00.314.710/0001-96 FOTO ALINE LTDA0008987 00.784.138/0001-29 FOX COMERCIO DE MATERIAIS DE CONST LTDA0008987 00.784.138/0001-29 FOX COMERCIO DE MATERIAIS DE CONST LTDA0020850 12.581.555/0001-53 FR MANUTENCAO DE MAQUINAS LTDA0022262 05.281.813/0001-10 FRACTALS ENGENHARIA LTDA ME0011470 01.155.516/0001-78 FRANCIANE ALVES SILVA TELO0012440 03.383.512/0001-72 FRANCIANE FERREIRA TEODORO DA SILVA0020172 11.026.304/0001-44 FRANCISCA BEZERRA DE LIMA0023537 16.833.818/0001-25 FRANCISCA CATARINA DOS SANTOS 57920273660011947 324.070.337-87 FRANCISCA FERNANDES CARVALHO0007067 41.846.346/0001-92 FRANCISCO BARBOSA DO ROSARIO0009413 780.986.026-72 FRANCISCO DE PAULA VITOR PAIVA0014354 04.860.049/0001-75 FRANCISCO FRANCIVAN OLIVEIRA EVANGELISTA0002596 25.596.784/0001-93 FRANCISCO JOSE HONORATO0015808 07.326.557/0001-66 FRANCISCO VALDEMAR DOS SANTOS0009210 258.241.556-15 FRANCISCO WALDIR HERMAM0021661 13.651.256/0001-00 FRANCISLENE SILVERIO 070495026000017707 09.417.003/0001-08 FRANK GONCALVES MENDES0006908 71.069.983/0001-60 FRANKLIN CLAUDIO GALLO0017920 09.532.228/0001-05 FRANKLIN MORAIS DE ALMEIDA0021775 97.543.618/0001-30 FREDERICO CARVALHO DE LIMA 011041036050023025 15.572.350/0001-08 FREDERICO RICARDO DE OLIVEIRA MOREIRA0018003 09.103.917/0001-96 FREITAS & BALDOINO ROUPAS E ACES.LTDA0013853 04.678.618/0001-66 FREITAS & GAVIAO LTDA0017525 08.996.667/0001-06 FREITAS JUNIOR TRANSPORTES LTDA0017855 09.499.483/0001-95 FROTA CORRETAGEM DE CAFE E MERCADORIAS L0007715 86.390.291/0001-97 FUNDICAO VARGINHA LTDA0014494 04.723.343/0001-35 FUNERARIA PRINCESA DO SUL LTDA0008770 00.423.200/0001-57 FUNERARIA VARGINHA LTDA0013866 04.599.259/0001-51 FUNILARIA E PINT.CARVALHO & CARVALHOS LT0003545 71.064.877/0001-94 FUNILARIA FONSECA LTDA0014825 05.737.818/0001-05 G & G CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA0017202 09.161.884/0001-30 G & P SERRALHERIA E SERV.DE USINAGEM LTD0002165 64.450.141/0001-99 G S MONTAGENS MANUTENCAO LTDA0011523 02.692.825/0001-40 G SOUZA REPRESENTACOES LTDA0023176 15.829.266/0001-19 G.H. CONSTRUTORA LTDA0014095 23.178.866/0002-73 G&S MAQUINAS E MOVEIS P/ ESCRITORIO LTDA0011161 02.530.838/0001-12 GABRIEL & CARNEIRO LTDA0019857 11.299.545/0001-67 GABRIEL ELIAS DE ALMEIDA0020689 12.368.697/0001-37 GABRIEL REGO GARCEZ GUIMARES0024684 18.276.271/0001-30 GABRIEL RODRIGUES MARTINS 084116946230019079 10.827.329/0001-84 GADOTRANS TRANSPORTES LTDA0008826 00.716.745/0001-51 GALDINEL ALVES PEREIRA0022684 10.744.257/0001-01 GALEN COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA - ME0015596 07.342.998/0001-51 GALVAO E ALBUQUERQUE LTDA0007691 86.398.534/0001-33 GAMO GALPOES MODULADOS LTDA0012527 03.375.882/0001-68 GARCIA & POLICARPO LTDA0023210 13.800.494/0001-30 GARDENIA PAULA PEREIRA DA SILVA0019218 10.906.323/0001-00 GARRA REPRESENTAÇAO E DISTRIBUICAO LTDA

0011804 02.757.519/0001-44 GC BAR E RESTAURANTE LTDA - ME0022110 14.339.049/0001-88 GC CORRETORA LTDA0018275 10.213.616/0001-02 GCAM GRUPO DE CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA0018926 622.867.816-72 GEANI APARECIDA FERREIRA VALIM0007240 71.038.814/0001-63 GELO CRISTAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA0012570 03.410.921/0001-10 GENEVALDO MARIANO DA SILVA0004705 24.059.479/0001-08 GENINHO COMISSARIA DE CAFE LTDA0007082 71.294.243/0001-28 GENTIL ROCHA0007781 86.426.509/0001-16 GENUINO ROSA0009850 01.431.885/0001-46 GENY BALDIM REZENDE0014250 05.124.461/0001-90 GEOCIVIL PROJ.AMB.MINERAIS E CIVIL LTDA0011331 02.590.987/0001-77 GEOMETRIA AGRIMENSURA E TOPOGRAFIA LTDA0008931 86.667.714/0001-73 GEORGINA TEODORO DA SILVA0019824 11.254.747/0001-92 GERAES LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA0020505 12.092.956/0001-40 GERALDA APARECIDA FERNANDES ALVES0009771 01.322.522/0001-72 GERALDELLI E SOUZA LTDA0011396 272.133.906-00 GERALDO ANTONIO MARTINS0014393 274.185.376-20 GERALDO DA SILVA JUNIOR0019132 71.060.156/0001-06 GERALDO ELIAS MARTINS0001562 24.009.771/0001-08 GERALDO PAULINO DA SILVA0021124 05.821.973/0003-77 GERALDO ROBERTO ROCHA MADEIRAS0023583 15.774.297/0014-34 GERMANICA F&I LIMITADA0005223 441.567.156-04 GERONIMO MILAN NETO0000212 21.598.321/0001-00 GERSON ALVES DA SILVA0019630 11.034.529/0001-42 GESSO & COMPANHIA LTDA0024780 18.530.721/0001-79 GESSO DESING LTDA - ME0016284 08.258.820/0001-90 GESUALDI & CHAGAS LTDA0020086 11.574.245/0001-49 GIAN CARLOS QUINDANE PACHECO0005322 25.854.373/0001-50 GICELDA PRADO T MANGIAPELO0001056 26.342.154/0001-55 GILBERTO ALVES TEIXEIRA0002523 073.716.756-49 GILBERTO ANTONIO CARDOSO JUNQUEIRA0015259 05.687.244/0001-08 GILBERTO DE CARVALHO0021020 08.265.061/0001-92 GILBERTO EUSTAQUIO CORNELIO DOS SANTOS0021089 12.976.227/0001-56 GILBERTO LUCIO DOS REIS ME0009153 00.993.319/0001-65 GILBERTO R.NEVES E CIA LTDA0000837 007.500.506-91 GILBERTO REIS JORDAO0012461 182.701.906-91 GILBERTO RODRIGUES NEVES0024011 12.455.368/0001-23 GILBERTO ROQUE 056124836270014430 05.134.539/0001-57 GILCILENE PRISCILA DE SOUZA AMANCIO0022249 14.283.429/0001-48 GILCIMAR HENRIQUE FIRMINO 065873976030023686 17.065.441/0001-74 GILCINEI SOUZA VALIM 112627856420016194 07.638.761/0001-12 GILLES HORTA REPRESENTACAO COMERCIAL LTD0016485 03.895.343/0001-50 GILMAR DONIZETI RODRIGUES MARANGAO0011478 02.487.691/0001-25 GILMAR FERNANDES DO NASCIMENTO0007195 71.289.821/0001-38 GILMAR FERREIRA VERGINEO0018582 10.408.030/0001-95 GILMAR MOREIRA DE MELO0020169 11.620.539/0001-60 GILMAR SILVA PEREIRA0005897 41.814.906/0001-27 GILNEIA APARECIDA LOPES0023359 16.365.175/0001-32 GILSON ANTONIO BENTO 098928966450014961 65.210.130/0001-02 GILSON JOSE ELISEI0013502 346.571.696-53 GILVAR PINTO DA SILVA0013321 03.813.200/0001-51 GILVASSAN FELIX DE VASCONCELOS0010769 02.062.501/0001-28 GINECLIN S/C LTDA0003888 461.733.746-68 GIOCONDA CANALONGA0022078 14.284.486/0001-41 GIOVANNI CLAUDIO FAZZION 918339906250001251 25.515.925/0001-04 GIRACAFE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA0012861 03.651.682/0001-90 GIRO LIVRE CONFECCOES LTDA0016967 08.847.694/0001-09 GIRORE BAR E LANCHONETE LTDA0016346 08.332.621/0001-84 GISANARA DE CARVALHO & CIA LTDA0023470 16.807.947/0001-49 GISELDA BATISTA DOMINGUETI - ME0014467 05.378.100/0001-70 GISELE CANDIDO0023030 15.351.803/0001-68 GISELE MOREIRA MENDES 045293936400019127 10.680.184/0001-31 GISELLY CHAGAS MITIDIERI REZENDE0024930 18.671.494/0001-00 GISLAINE APARECIDA ARLINDO 074954066400024022 17.447.783/0001-59 GISLAINE CAMARGO DOS SANTOS 096146126810021726 13.880.207/0001-40 GISLAINE TAVARES ME0014304 05.198.331/0001-00 GLADIADORES DA PAZ LTDA0020274 04.236.120/0001-43 GLAUCIA CRISTINA ALMEIDA ME0020055 09.377.346/0002-69 GLAUCIA DE PAULA FERREIRA MATOS0014967 05.534.410/0001-36 GLAYSON OLIVEIRA JUNQUEIRA0018716 08.534.598/0001-00 GLEICE DE CARVALHO GOMES0021576 13.419.322/0001-11 GLEISON VITOR GRANDE 009938786790008682 22.655.237/0002-24 GLENIO RUBENS DA ABREU0014046 04.790.145/0001-94 GLIB EVENTOS ESPORTIVOS LTDA0018655 10.525.969/0001-30 GLOBAL COM.E MONIT.DE SIST.DE ALARMES LT0021101 12.989.719/0001-86 GLOBAL CONTABILIDADE E SERVICOS LTDA ME0021508 13.560.985/0001-51 GLOBAL EQUIP MEDICOS ODONTOLOGICOS LTDA0011787 02.093.976/0002-62 GLOBAL PNEUS COM. IMP. EXP. PNEUS E A.P.0017900 09.450.978/0001-20 GLOBAL SERVICOS PATRIMONIAIS LTDA0023077 12.374.116/0002-50 GLOBAL TRADE CONSULTORIA E NEGOCIOS LTDA0020870 05.680.474/0001-45 GLOBAL VERDE AMBIENTAL COM.E TRANSP.LTDA0016703 08.695.963/0001-69 GLOBO CEL REP.E MANT.DE CELULARES LTDA0021459 13.488.134/0001-45 GMOR REPRESENTACOES LTDA ME0025030 18.853.288/0001-02 GOAL DESENHOS E PROJETOS ARQUITETONICOS EIRELI- M0021292 13.240.292/0001-81 GONCALVES & AZARIAS LTDA ME0020664 12.329.802/0001-29 GONCALVES E DIAS SORVETES FINOS LTDA0022223 14.533.496/0001-73 GONCALVES E MIRANDA LTDA ME0017569 09.343.471/0001-77 GONCALVES SANTOS CREDITOS E FINANC.LTDA0024663 86.506.722/0002-19 GP PEDRAS SAO TOME LTDA - ME0024384 10.586.369/0002-62 GRACIANA APARECIDA TERRA CABRAL - ME0017891 09.335.046/0001-36 GRAFICA NAVES LTDA0016770 08.867.753/0001-00 GRAFICA RAPIDA E EDITORA LTDA0013693 04.492.822/0001-98 GRAFICA VARGINHA EDITORA LTDA0016960 25.810.060/0003-62 GRAL & PISTILO FARM.DE MANIPULACAO LTDA0014897 05.609.148/0001-41 GRANDE MINAS COMERCIO DE CAFE LTDA0014176 04.440.914/0001-24 GRANEL COMERCIO E BENEF.DE CEREAIS LTDA0023171 15.814.485/0001-24 GRAZIELLE APARECIDA MARTINS0016466 06.972.274/0001-29 GREGO E GREGO LTDA0022585 09.443.620/0003-31 GRIDPNEUS MINAS GERAIS COMERCIO LTDA0023826 09.481.845/0001-10 GRUPO GAY DE VARGINHA - GGV0018758 02.277.313/0001-17 GRUPO MARANATHA DE ART'GLOBAL0013947 04.750.673/0001-10 GRUPO PRISMA DE TEC.EDUCACIONAL LTDA0016664 08.030.955/0001-01 GT REP.E INTERM.DE FINANCIAMENTOS LTDA0011483 71.116.560/0004-05 GTI GERAL TELECOMUNICACOES INF.LTDA0010695 38.700.654/0001-09 GUEDES & CARNEIRO LTDA0024931 14.975.477/0001-05 GUILHERME DE OLIVEIRA 100174207920020928 12.665.926/0001-85 GUILHERME DE SOUZA 778928366910023840 17.291.454/0001-61 GUILHERME FERNANDES SOARES 069178806550024095 17.554.687/0001-00 GUILHERME ZACARONI COSTA 094449486250022001 14.073.567/0001-00 GUSTAVO DE ANDRADE GOMES 049840746200018924 000.270.216-96 GUSTAVO GOMES DA SILVA



0023666 16.937.644/0001-40 GUSTAVO JOSE REZENDE 091160456100024297 17.810.666/0001-08 GUSTAVO LADEIRA CANDELATO 068997186930017725 09.201.958/0001-15 GUSTAVO MARQUESINI0014616 05.487.794/0001-83 GUTENBERG JOSE DA SILVA SENA0017624 08.794.865/0001-89 GW COMERCIO ATACADISTA DE CAFE LTDA0002775 17.645.847/0001-26 H CINCO PROCESSAMENTO DADOS MINAS LTDA0010867 02.134.798/0001-90 H COMPUTADORES LTDA0008739 00.514.264/0001-63 H M D PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA0007568 71.444.822/0001-00 H N MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA0017512 71.143.549/0001-83 H TELLES JUNIOR0022997 15.538.776/0001-37 H.G.DA SILVA - WH MODAS0011403 695.383.448-04 HAMILTOM OLIVEIRA SOUZA0008190 86.588.233/0001-72 HAPPY FITNESS ACADEMIA E COMERCIO LTDA0022227 14.545.386/0001-21 HARLLEN RODRIGO JOAQUIM - ME0014100 254.797.849-00 HAROLDO ANDRADE DE OLIVEIRA0013333 04.181.175/0001-01 HAYANA NOIVAS E DECORACOES LTDA0007805 86.478.732/0001-07 HB MINAS REPRESENTACOES LTDA0010344 01.712.552/0001-95 HC PRESTACAO DE SERV DA CONST CIVIL LTDA0018850 07.672.278/0001-54 HCM-RUBBER & PLASTIC FERRAM.ESTRUSAO LTD0021312 13.255.243/0001-12 HD COMERCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA ME0001413 25.859.216/0001-38 HEATMASTER S/A CALDEIRAS E EQUIP PESADOS0013982 385.633.047-04 HEBE MARIA COGLIATTI0016316 08.261.089/0001-51 HELAINE FERREIRA ALVES0011172 963.713.406-97 HELDER DA CUNHA GUIMARAES0019111 771.556.026-04 HELDER LUCAS BOTHREL0013457 395.727.146-00 HELDER MARCELO DE ARANTES TAVARES0016137 22.546.147/0001-14 HELDER MARCELO DE ARANTES TAVARES0014502 01.979.454/0001-19 HELEN SIMONE FERREIRA BRAGA0020416 11.299.842/0001-02 HELENA FATIMA DA SILVA MISAEL0011793 01.884.353/0001-64 HELENITA DA SILVA VILELA0020612 04.449.780/0002-93 HELENO RIBEIRO SANTOS0013151 757.204.697-53 HELIO CARLOS REZENDE DE SALES0005483 65.100.588/0001-09 HELIO DA CRUZ RIBEIRO0006344 41.885.203/0001-90 HELIO J SANTOS & CIA LTDA0014444 02.147.871/0001-68 HELIO MAIA FERNANDES & CIA LTDA0024227 17.743.635/0001-81 HELIO SEBASTIAO DA SILVA 928970616340024624 38.637.286/0001-93 HELOISA BATISTA COIMBRA 54733766653 - ME0012439 03.266.793/0001-83 HELVIO COELHO DE FIGUEIREDO0006386 25.867.946/0002-61 HENCON CONST.ELETRICAS LTDA - FILIAL0000921 25.867.946/0001-80 HENCON CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA0022906 07.807.289/0001-02 HENRIQUE PEDROSO0021679 13.818.399/0001-64 HEPPTA MARKETING IMOBILIARIO LTDA - EPP0009456 100.239.686-72 HERACLITO BRITO0013648 04.383.214/0001-45 HERBERT DE LIMA TORRES0002827 18.404.111/0002-00 HEXADADOS LTDA0016306 08.175.132/0001-66 HF REPRESENTACOES COMERCIAL LTDA0022843 14.929.539/0001-34 HILARIO RISSARDI 761916649150019315 10.912.466/0001-17 HMR PROJETOS SS LTDA0011047 02.340.483/0001-07 HOPE COMERCIAL LTDA0022601 14.994.241/0001-08 HORACIO VICENTE BATISTA FILHO - ME0020697 12.375.490/0001-90 HORIZONTES ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA0013394 04.277.523/0001-30 HORTINATURA COMERCIAL LTDA0010019 01.483.592/0001-02 HOTEL CAICARA LTDA0014709 05.124.442/0002-44 HOTEL CAMINHOS DO SUL LTDA0020178 11.664.573/0001-36 HOTEL RESTAURANTE CUPOLILLO XIMENES LTDA0013953 04.305.847/0001-35 HTMV COMPUTACAO GRAFICA LTDA0021686 356.409.188-29 HUDSON DE JESUS PAIFFER0020812 12.508.795/0001-22 HUGO BOTELHO PEREIRA 013787586090007181 471.320.866-34 HUGO PRADO DE CASTRO0008972 66.291.907/0001-65 HUGO PRADO DE CASTRO0020874 04.013.754/0001-37 HUGO RAMOS VITORINO CPF 286506968050018917 015.210.016-42 HUGO RESENDE SILVEIRA0008679 71.169.775/0001-33 HYDNEA INFORMATICA LTDA0024921 18.711.173/0001-83 I & P REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA -ME0020024 11.450.563/0001-06 I. MARIA DA SILVA0022149 14.404.773/0001-48 IAC ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME0012569 03.369.506/0001-60 IARA CARVALHO DE ABREU SILVA0023410 16.720.956/0001-06 IARA D` ANGELO FERNANDES 015345556090020285 04.163.433/0035-68 ICATEL-TELEMATICA SERV. E COMERCIO LTDA0014533 43.614.536/0005-33 ICATU COMERCIO EXP. E IMP. LTDA0013664 04.507.098/0001-29 ICONE 4 PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA0022291 14.526.001/0001-89 IDMARA GALO 059971066750012683 007.121.206-02 IGOR JULIANO PEREIRA MENDES0014548 05.359.522/0001-06 ILAIDES VIRGOLINO DE OLIVEIRA0005062 787.132.937-53 ILIANO PINTO RIBEIRO0023351 16.630.211/0001-48 ILSON DE FATIMA SILVA 918107606150000347 65.197.865/0001-35 ILVIO CLARET CHAGAS0014336 04.971.447/0001-69 IMOBILIARIA ELDORADO LTDA0001007 33.064.650/0001-50 IMOBILIARIA IRAPUAN S/A0020599 08.659.282/0001-80 IMOBILIARIA OTTONI E MENEGUELI LTDA0021589 13.705.056/0001-93 IMP E EXP CAFE E PROD ALIM VALLETE LTDA0019893 11.322.452/0001-06 IMPERIO COMERCIO ATACADISTA DE CAFE LTDA0015212 05.487.807/0001-14 IMPERIO COMERCIO DE METAIS LTDA - ME0014598 05.367.971/0001-98 IMPERMEABILIZACAO MINAS SUL LTDA0004907 64.400.419/0001-13 IMPEXP COMERCIAL LTDA0002613 17.408.105/0001-87 IMPLEMAQ IMPLEMENTOS MAQ AGRICOLAS LTDA0011282 02.124.796/0001-10 IN TIME DIST.E REPRESENTACAO LTDA0000116 25.859.695/0001-92 INCENDIARIA TEXTIL LTDA0001116 22.453.906/0004-47 INCOMA INDUSTRIA E COMERC MATIPO LTDA0022265 14.594.620/0001-00 INCORPORADORA CARVALHO & SILVA LTDA ME0008291 70.963.632/0002-17 IND E COM DE MOVEIS TUBULARES ARFREY LTD0007760 70.963.632/0001-36 IND E COM MOVEIS TUBULARES ARFREY LTDA0011364 02.551.789/0001-02 INDUSTRIA E COM.DE MOVEIS CHEESTER LTDA0012857 19.397.439/0003-90 INDUSTRIAS E COMERCIO KIYOTO LTDA0013792 04.614.599/0001-04 INELTRONICA INST.ELETRO-ELETRONICAS LTDA0023481 16.823.782/0001-07 INEXCABLE IND DE CONDUTORES ELETRICOS LT0003273 21.402.458/0001-47 INEZ VERGINIO MALACHIAS0012493 03.416.751/0001-81 INFO DIGITAL TELECOMUNICACOES LTDA0010025 00.369.386/0001-03 INFO EXPRESS LTDA0021115 13.002.450/0001-65 INFO WORKS SERVICOS DE INFORMATICA LTDA0018380 10.194.110/0001-95 INFO2 INFORMATICA LTDA0019799 11.291.592/0001-64 INFORMAIS SOLUCOES INOVADORAS LTDA0022890 15.348.959/0001-90 INOVACON CONST.E ESTRUTURAS METALICAS LT0008618 00.505.632/0001-07 INST.BRAS.DE ADM.DE SERV.ASSIST.SAUDE LT0007940 86.409.026/0001-03 INSTITUTO CHARME LTDA ME0016788 08.660.796/0001-10 INSTITUTO DE BELEZA CLAUDIA E KARINA LTD0010377 01.532.034/0001-90 INSTITUTO EDUCACIONAL MAGIA DO SABER LTD0014784 05.652.211/0001-22 INSTITUTO SALES E SALES S/C LTDA0011370 62.449.780/0002-90 INTARCO-PROJETOS E CONSULTORIA S/C LTDA0019161 09.548.227/0001-40 INTEGRA IND.E COM.DE PROD.ELET.E TELEC.L0020785 12.502.072/0001-16 INTENSIVA TRANSPORTES LTDA0002029 01.983.654/0028-65 INTERLATINAS DE PNEUS LTDA

0007151 71.253.702/0001-25 INTERLINEA MOVEIS E DECORACOES LTDA0016213 05.187.479/0001-30 IONE DA PENHA LOPES CAMPOS0009388 01.085.651/0001-94 IRACEMA CATARINA ROSA0023140 15.442.555/0001-60 IRACI SIERVULI DA SILVA 532340496530019362 10.955.356/0001-32 IRACY CORREA SIQUEIRA0020334 11.849.501/0001-63 IRENE ANDRADE DE BRITO ME0011128 02.425.653/0001-48 IRENICE RAMOS DE OLIVEIRA0016179 06.172.280/0001-00 IRIO BERCHEMBROCK0025200 19.105.538/0001-99 IRIS FIDELIS JUNQUEIRA RIBEIRO - ME0019719 24.444.127/0090-33 IRMAOS BRETAS, FILHOS E CIA LTDA0010785 24.444.127/0038-50 IRMAOS BRETAS,FILHOS E CIA LTDA0020098 11.590.871/0001-29 IRMAOS LEITE LANCHES LTDA0021648 04.965.378/0001-80 IRMAOS PALMEIRA LTDA0013993 04.787.108/0001-27 IRMAOS VALVERDE LTDA0024858 18.576.773/0001-86 ISAAC PEREIRA DE OLIVEIRA 035713336670015564 07.338.134/0001-66 ISABELA ALVES FERREIRA0017947 09.548.507/0001-59 ISIS BUENO DA COSTA0007353 21.417.688/0001-80 ISMAEL BATISTA DA SILVA0021650 13.777.523/0001-90 ISMAIL FERREIRA DA SILVA - ME0006274 65.197.352/0001-24 ISRAEL SCALIONI0015622 768.173.426-00 ISRAEL SCALIONI0019524 11.034.439/0001-51 ITAMAR BARONI0019551 041.846.926-13 IVAN FERREIRA DE SOUSA0019956 11.456.349/0001-59 IVAN FERREIRA DE SOUSA0013122 02.694.585/0001-12 IVETE NUNES DOS SANTOS0014200 04.951.975/0001-56 IVO DE JESUS ALVES JUNIOR0006271 41.695.180/0001-50 IZABEL CLAUDIANO ROQUE SILVA0011438 346.428.206-63 IZABEL CRISTINA DE ALMEIDA BRAGA0022317 14.643.643/0001-68 IZAKELLY DA SILVA PEDRO ME0016858 08.856.930/0001-53 J & L CONSTRUTORA LTDA0011562 02.649.240/0001-47 J B W COMERCIO LTDA0001739 16.914.269/0001-13 J MARIA DA SILVA (JOSE MARIA DA SILVA)0019949 11.452.839/0001-87 J N DA SILVA TUBOS RECICLADO0014333 02.963.272/0001-12 J P V TRANSPORTES LTDA0000422 60.820.560/0003-86 J R EXPORTADORA DE CAFE LTDA0005390 64.282.452/0002-77 J R SECOS E MOLHADOS LTDA0007039 71.048.797/0001-45 J R VICENTE METALURGICA LTDA0007451 71.427.041/0001-07 J TOTAL REPRESENTACOES LTDA0004193 21.402.516/0001-32 J.C.OLIVEIRA0008627 00.407.565/0001-98 J.E COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORT LTDA0015992 07.883.593/0001-20 J.FIGUEIREDO MANUT.EM APARELHOS TELEF.LT0007102 71.249.932/0001-10 J.LEMOS CORRETORA DE MERCADORIAS LTDA0013939 04.788.182/0001-68 J.MIL REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA0001819 20.676.847/0001-06 JACI FRANCISCO DOS SANTOS0020571 12.227.667/0001-00 JACKSON DAVO FLAUZINO0022683 15.091.239/0001-91 JACKSON DE SOUZA MACIEL EIRELI - ME0020668 12.290.422/0001-28 JACYMARA CHAGAS FARIA 058724956090012408 02.314.453/0001-18 JADE COMERCIO DIST.E REPRESENTACAO LTDA0014111 04.446.773/0002-38 JADI COMERCIAL LTDA0022124 14.291.408/0001-74 JAIR DA SILVA ARCANGELO 847870586490012107 848.360.596-15 JAIR JOSE DE OLIVEIRA0012107 848.360.596-15 JAIR JOSE DE OLIVEIRA0022948 15.429.634/0001-31 JAIR JOSE DE OLIVEIRA 848360596150013186 04.014.314/0001-02 JAIR LEITE RIBEIRO JUNIOR0004670 21.054.317/0001-80 JAIR PEREIRA DOS SANTOS0009762 01.260.394/0001-80 JAIR SOUZA SIQUEIRA0007121 71.120.505/0001-38 JAIRO RODRIGUES DE PAULA0014415 05.344.605/0001-13 JALFRE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA0022895 15.255.762/0001-06 JANAINA GLICIDA DE NEGREIROS SIQUEIRA0020647 12.308.777/0001-05 JANAINA MARTINS TRANSPORTE E TURISMO LTD0017945 09.485.099/0001-33 JANDERSON MAURICIO DE MIRANDA0019261 10.927.793/0001-42 JANE MIRANDA DE CASTRO0009822 23.190.507/0001-50 JANETE FRANCISCA DOS SANTOS MAGAGNE0017918 09.356.663/0001-18 JANICE CARLOS FIGUEIREDO0019533 11.046.973/0001-88 JANICE CONCEICAO ROZENDO0013556 916.806.036-04 JANSEN COMUNIEN0020082 11.567.632/0001-58 JAPA SUSHI BAR E RESTAURANTE LTDA EPP0023975 15.644.243/0001-30 JAQUELINE APARECIDA FERREIRA SILVA0019536 11.026.209/0001-40 JAQUELINE APARECIDA RESENDE0019641 11.026.209/0002-21 JAQUELINE APARECIDA RESENDE0020802 12.529.381/0001-80 JAQUELINE CONCEICAO DE LIMA RODRIGUES0019487 11.039.133/0001-98 JAQUELINE CRISTINA FARIA0023199 15.784.369/0001-00 JAQUELINE ISABEL DE ALMEIDA 081620756900010716 01.707.279/0001-00 JAQUELINE PAULINA DE CASTRO0023473 16.812.658/0001-38 JB ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA - ME0023798 17.253.843/0001-00 JB MANUTENCAO ELETRICA LTDA - ME0020671 12.336.893/0001-20 JB SERVICOS AERONAUTICOS LTDA0013461 04.369.551/0001-88 JC COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA0023067 15.643.462/0001-02 JD NAVES ACAI LTDA - ME0020560 12.149.476/0001-78 JEAN CARLO PEREIRA 007516656900020012 11.409.662/0001-36 JEAN FELIPE CARVALHO DE SOUZA0023632 16.921.974/0001-48 JEAN MAICON DA SILVA 076752286930012276 03.272.662/0001-09 JEANETE FIORAVANTE CARVALHO0022579 860.037.986-53 JEFERSON CANDIDO0020385 11.924.932/0001-47 JEFERSON PEREIRA ROSA0023209 15.822.800/0001-65 JEFERSON SANTOS 039876606190024527 17.986.337/0001-12 JEFERSON ZACARONI ASSALIN 101850416800023157 15.566.013/0001-08 JEFFERSON ENDRIGO MARTINS 040267936990023320 13.521.500/0001-10 JEFFERSON VITOR RIBEIRO 101650956100024248 17.748.795/0001-13 JENNIFER DOS SANTOS RIBEIRO 120934026700023278 16.553.678/0001-31 JESIEL DE ANDRADE0025280 19.114.580/0001-76 JESSICA APARECIDA DOS SANTOS 122598656740021575 13.620.259/0001-87 JESSICA RAMOS BARONI 112556446640020931 12.685.668/0001-07 JET COM.E REPARACAO DE AUTO PECAS LTDA0015148 06.243.418/0001-06 JG ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA0018956 10.762.964/0001-20 JG SERVIÇOS ADUANEIROS LTDA0015812 07.705.085/0001-52 JIA COM.E CONSULTORIA EM INFORMATICA LTD0022154 14.303.928/0001-50 JIORDANA PEREIRA 083532426560024282 17.865.385/0001-52 JK CONSTRUTORA & EMPREENDIMENTOS LTDA - ME0015692 07.296.695/0001-40 JL ENTREGAS RAPIDAS LTDA0023965 17.461.593/0001-96 JLX ASSESSORIA E COBRANCA IMOBILIARIA LT0017510 09.305.792/0001-87 JM LIMA FOMENTO MERCANTIL LTDA0015514 05.893.772/0001-13 JM TELEFERICO LTDA0019627 11.163.340/0001-50 JMG MONTAGEM E COM.DE COMPUTAD.E SERV.LT0018210 09.015.672/0001-45 JMP COMERCIO & REPRESENTACOES LTDA0025078 18.933.250/0001-40 JN CONSTRUÇOES E MONTAGENS DE ESTRUTURASMETALICAS0013302 04.085.518/0001-26 JOANA D ARC MIRANDA ASSES.E DIAG.S/S LTD0001670 474.699.198-72 JOAO ALEXANDRE GIORDANO0022872 15.032.453/0001-77 JOAO ALVES DE SOUZA 457416976150002570 25.368.994/0001-24 JOAO BALDINI FILHO0012358 02.957.198/0001-21 JOAO BATISTA DA CRUZ



0017501 08.405.875/0001-85 JOAO BATISTA DA SILVA0022375 14.673.066/0001-57 JOAO BATISTA DAS SILVA 262998526150000130 38.621.397/0001-01 JOAO BATISTA DE BRITO0010793 288.797.164-68 JOAO BATISTA DE OLIVEIRA NETO0009587 263.677.266-91 JOAO BOSCO MORAIS DE ALENCAR0001257 25.286.949/0001-20 JOAO ELIAS DA SILVA0000242 19.408.913/0001-70 JOAO EUDES BEZERRA GUERRA0024221 15.125.200/0001-48 JOAO EVANGELISTA DE PAULO 309703696200014016 03.682.438/0001-95 JOAO FAGUNDES RIBAS0023586 15.239.912/0001-98 JOAO FELIPE MILIATO BARTELEGA 07637402680018806 10.557.596/0001-89 JOAO FERNANDES MOREIRA0014752 05.667.347/0001-06 JOAO GABRIEL RODRIGUES ARAUJO0013551 752.761.788-87 JOAO HAROLDO DE PAULA ALMEIDA0015705 07.448.967/0001-80 JOAO HENRIQUE BUENO ELISEI0008000 005.223.096-15 JOAO HOLLANDA FILHO0006956 412.410.536-34 JOAO LUIZ ARAUJO0020954 12.728.058/0001-35 JOAO LUIZ BONIFACIO 739013696000008724 18.252.981/0001-20 JOAO LUIZ GRANDI0000286 38.542.361/0001-32 JOAO LUIZ RAVAGNANI BRAGA0007542 18.052.274/0001-90 JOAO MANOEL PEREIRA0020028 11.353.553/0001-44 JOAO MESSIAS DE SOUZA0023966 13.422.214/0001-06 JOAO NEDER DE PAULA SANTOS 05398521632 ME0020374 11.905.647/0001-89 JOAO P.DA LUZ-STUDIO JOAOZINHO0022646 15.047.740/0001-50 JOAO PAULO DE BRITO-EPP0014745 05.659.209/0001-85 JOAO PAULO DO NASCIMENTO LECCA0023092 15.538.474/0001-69 JOAO PAULO DOS SANTOS 083252136120022088 14.298.385/0001-20 JOAO PAULO ELEUTERIO 071064236960024195 17.577.098/0001-47 JOAO REIS BECATI 532465006490003438 86.605.490/0001-75 JOAO VITOR BATISTA & CIA LTDA0002706 100.236.406-00 JOAQUIM DE SA LOPES NETO0023217 16.393.873/0001-41 JOAQUIM DOS REIS0023240 16.366.802/0001-50 JOAQUIM FRANCISCO PEREIRA FILHO 604458400003982 22.132.617/0001-01 JOAQUIM IRINEU BARBOSA0002623 23.979.438/0001-69 JOAQUIM PAIXAO FERREIRA0020484 12.070.845/0001-32 JOAQUIM PAULO MENDONÇA0017096 09.033.922/0001-70 JOAQUINA COMERCIO DE CALÇADOS LTDA - ME0018938 10.774.665/0001-06 JOARLEI DO CARMO WERNECK0023237 15.593.449/0001-88 JOBERSON AFONSO HENRIQUE 01668896605 ME0019584 11.137.295/0001-69 JOCELEI BRAGA SERODIO0020316 11.822.500/0001-25 JODAN CONSULTORIA E TOPOGRAFIA LTDA0002445 19.372.960/0001-00 JOE'S STORE0017751 07.713.018/0001-80 JOEL DA SILVA0024597 18.019.818/0001-11 JOEL DE OLIVEIRA JUNIOR 082531086560013406 271.847.306-15 JOEL DO NASCIMENTO0021457 13.465.131/0001-96 JOELCIO TADEU RIBEIRO CAMARGO 90355091610024615 18.164.733/0001-27 JOHN WILLIAM GERMANO 103346926280023839 17.287.011/0001-05 JONATHAN DOS SANTOS 121984086600023664 13.851.006/0001-14 JONATHAN FILIPE SCALIONI 077026786660019745 11.102.745/0001-88 JONATHAN GASPAR BATISTA0018916 10.523.130/0001-62 JONATHAN SERGIO SILVA0018991 10.768.988/0001-97 JORGE ANIBAL MARQUES RODRIGUES ME0005515 227.079.219-04 JORGE BUENO CORREA0006792 214.438.586-68 JORGE DONIZETE MARCELINO0017503 039.878.746-86 JORGE HENRIQQUE PAIVA KRAMER0018396 10.333.088/0001-17 JORGE INACIO DA SILVA JUNIOR0017504 905.917.808-44 JORGE LUIZ FERREIRA0000056 25.858.655/0001-26 JOSAPHAT SILVEIRA ARAUJO0004319 192.093.396-49 JOSE ABEL BERNARDES BUENO0015402 346.479.966-20 JOSE AFONSO RIBEIRO0022608 14.975.573/0001-45 JOSE ALBERTO DE OLIVEIRA NADUR 0899104760003078 052.733.118-02 JOSE ALEXANDRE AMARAL DE SOUZA0015738 01.257.628/0001-30 JOSE ANTONIO ESPINDOLA BRAGA0021614 13.703.782/0001-77 JOSE ANTONIO MARIOSA NETO 559287816870020964 12.770.713/0001-13 JOSE ANTONIO VALERIO0002918 21.666.730/0001-04 JOSE APARECIDO DA SILVA0008648 00.522.699/0001-50 JOSE CAETANO PINTO0006361 988.151.218-20 JOSE CARLOS ALVES0016869 151.114.581-15 JOSE CARLOS CATARINO0011344 442.217.386-34 JOSE CARLOS CORREA0000366 64.337.090/0001-93 JOSE CARLOS DA SILVA0003891 25.659.368/0001-97 JOSE CARLOS DE CARVALHO0005832 26.160.523/0001-99 JOSE CARLOS FRANCOSO0022292 14.571.682/0001-05 JOSE CARLOS GOMES TERRA 352964536200013570 71.139.174/0001-88 JOSE CARLOS GOULART FERRONI0022132 14.336.902/0001-08 JOSE CARLOS RODRIGUES 345754136150015431 05.981.860/0001-77 JOSE CICERO DA SILVA0011160 02.485.062/0001-66 JOSE CLAUDIO ALMEIDA0023803 17.241.195/0001-64 JOSE CLAUDIO FERREIRA 193306506000010907 01.956.801/0001-98 JOSE CLEOMAR DIAS DE OLIVEIRA0008963 00.727.786/0001-43 JOSE DE ARIMATEIA GOULART0023709 860.044.176-53 JOSE DE ARIMATEIA LOPES0005030 000.749.696-68 JOSE DE ARIMATHEA DE ARAUJO GRIBEL0011965 021.732.798-23 JOSE DE MELO SOARES0013169 01.460.150/0001-40 JOSE DEMETRIO MARTINS DE ANDRADE NETO0019671 11.065.689/0001-59 JOSE DEVANIO OTAVIO0000190 25.558.404/0001-26 JOSE DIONISIO BUENO0020575 213.916.026-68 JOSE DONIZETE BIANCASTELI0003798 396.912.096-91 JOSE DONIZETE VITALINA0013439 04.244.960/0001-58 JOSE DONIZETI CLAUDIANO0019983 11.482.846/0001-21 JOSE DONIZETI DE ARAUJO0023699 17.120.852/0001-15 JOSE DONIZETI DE ARAUJO JUNIOR - ME0017730 86.510.708/0001-08 JOSE DONIZETTI ALMEIDA0023122 15.636.234/0001-05 JOSE DOS REIS LOURENCO 048878426350006687 66.454.927/0001-00 JOSE EGBERTO CRIPPA0008430 784.894.318-68 JOSE EGBERTO CRIPPA0019886 11.365.946/0001-78 JOSE EVERARDO VENTURA SALES0004010 38.570.818/0001-12 JOSE FERNANDES DA SILVA0001779 25.872.250/0001-42 JOSE FERREIRA DA SILVA0011319 02.545.973/0001-31 JOSE FERREIRA SAMPAIO0008159 42.908.350/0001-09 JOSE GERALDO DA CRUZ0005516 193.358.906-00 JOSE GERALDO FIRMINO0009339 00.968.803/0001-34 JOSE GILBERTO BRAGA0010070 01.080.752/0001-72 JOSE GONCALVES ROQUE0021504 213.452.526-68 JOSE GOUVEIA NETO0012511 03.410.365/0001-82 JOSE HELIO GONZAGA0003929 739.113.566-68 JOSE HENRIQUE SOUZA BRASIL LEITE0004655 25.559.907/0001-16 JOSE JOVELINO DA SILVA0013383 04.083.323/0001-47 JOSE LEANDRO DA SILVA JUNIOR0012117 03.195.698/0001-36 JOSE LEONARDO BORGES0001070 158.588.716-15 JOSE LEONIDAS BRAGA DE OLIVEIRA0007980 86.560.943/0001-94 JOSE LUIZ VIANA GALDINO0024161 17.447.309/0001-27 JOSE MANTOVANI DA ROCHA 31314244604

0011789 02.993.687/0001-39 JOSE MARCELINO FILHO0016889 213.335.216-34 JOSE MARCELO AZARIAS0014436 03.589.981/0001-42 JOSE MARCIO MACHADO0007799 86.472.453/0001-36 JOSE MARCOS DE OLIVEIRA0008474 00.496.480/0001-23 JOSE MARIA DE CARVALHO0020259 11.082.553/0001-57 JOSE MARIA LELO0006978 71.095.335/0001-89 JOSE MARIA ROQUIM DE ALCANTARA0019788 11.331.902/0001-27 JOSE MARIA ROSA-ME0013285 396.163.396-72 JOSE MARIA SILVA0013868 04.212.714/0001-14 JOSE MARTINS NETO0011314 121.940.006-82 JOSE MARTINS SOBRINHO0020011 86.492.253/0001-45 JOSE NELES MACHADO ME0021688 12.994.730/0001-34 JOSE ODERNO RIOS 339683306680015111 06.126.788/0001-63 JOSE OLIVEIRA EVANGELISTA0001493 457.431.006-59 JOSE PAULA DOS SANTOS0002733 20.285.607/0001-72 JOSE PAULINO DE PAIVA0007098 71.078.695/0001-72 JOSE PEREIRA0012769 03.528.579/0001-58 JOSE PEREIRA DA SILVA FILHO0006666 225.595.319-68 JOSE PEREIRA DE CARVALHO0016068 00.735.047/0001-01 JOSE PROCOPIO NETO0002543 682532 JOSE RAFAEL FERREIRA DE MESQUITA0002045 286.697.976-15 JOSE REIS MESQUITA0011489 02.699.451/0001-94 JOSE REIS PICOLI0009462 01.152.462/0001-97 JOSE RENAN DE SOUZA0021119 13.005.680/0001-88 JOSE REYNALDO PEREIRA ME0007917 20.309.159/0001-08 JOSE REZENDE REIS0000915 158.950.336-87 JOSE RIBEIRO SARTO E LUIZ CARLOS DO ROS.0000785 523.273.456-34 JOSE ROBERTO DA CRUZ0020101 11.408.852/0001-39 JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA0017206 09.211.738/0001-72 JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA & CIA LTDA0018192 09.666.552/0001-08 JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA ALVES0004166 213.465.186-53 JOSE ROBERTO DE SOUZA0012176 03.126.074/0001-67 JOSE ROBERTO FERNANDES DA SILVA0012442 03.432.342/0001-79 JOSE ROBERTO TELES VILELA0000037 253.788.646-15 JOSE RONALDO DE OLIVEIRA0024377 17.913.362/0001-76 JOSE SAMUEL ARAUJO EVANGELISTA 397493178310005376 64.347.750/0001-17 JOSE TEODORO DE OLIVEIRA0019438 11.043.331/0001-25 JOSE TIAGO CASTILHO DA SILVA0013850 04.557.707/0001-54 JOSE VALENTIN DOS SANTOS0020139 11.593.668/0001-06 JOSE VILELA MENALI0010700 02.017.063/0001-86 JOSE VITOR DOS SANTOS0018404 286.359.656-04 JOSE VITOR GALDINO0005904 65.112.393/0001-70 JOSE VITOR QUIRINO0000229 121.941.316-04 JOSE VITOR RODRIGUES0010229 01.556.185/0001-88 JOSE WAGNER CORREA0004386 18.714.279/0001-30 JOSE XAVIER DANTAS0024330 15.421.066/0001-22 JOSELAINE DE MORAIS MENEGUELLE GARCIA 090471446270018130 09.632.737/0001-00 JOSIANE AUGUSTA DA SILVA TAVARES0021466 13.502.007/0001-53 JOSIANE B FIRMINO ME0024154 17.409.261/0001-62 JOSIANE BRAGA ROCHA 090341056790020783 12.500.628/0001-35 JOSIANE CIACCI DO PRADO FERREIRA0021565 13.624.676/0001-06 JOSIAS ROBERTO BRAZ 040381796050022959 15.436.572/0001-95 JOSICARLA SABINO ANTONIO0025073 18.688.789/0001-80 JOSIMAR DAMASCENO CLARO 088950436930020771 12.475.712/0001-46 JOSIMARA FRANCISCO ONOFRE ALVES0020725 12.325.507/0001-02 JOSUELIA GOMES CANDIDO 044740793700025224 18.841.318/0001-60 JOVANI VITOR DA SILVA OLIVEIRA 054712436840022682 15.089.800/0001-06 JOVINA EGIDIA DA SILVA ALEGRO - ME0022427 14.775.099/0001-08 JP TAVES ORION SAUDE ME0012413 02.524.417/0001-89 JR&B PARTICIPAÇOES LTDA0011543 02.640.053/0001-00 JSA TECNOLOGY LTDA0012120 03.083.214/0001-67 JU TRANS MAR LTDA0018890 855.964.008-82 JUAN ANTONIO CANDIA NAVARRO0022868 396.357.756-87 JUAREZ DO CARMO NAVES0019466 11.047.627/0001-14 JUCELIA ALVES PEREIRA DA SILVA0015057 05.612.384/0001-17 JUCELIO REPRESENTACOES LTDA0006709 68.490.069/0001-84 JUDITE APARECIDA CARVALHO0011232 918.595.576-00 JULIAN PEREIRA CAIXETA0022974 383.977.488-81 JULIANA ALVES CASSIANO DE OLIVEIRA0024650 18.251.117/0001-03 JULIANA APARECIDA SIQUEIRA 024557536700018079 09.616.470/0001-59 JULIANA CAVALHEIRO SANTOS XAVIER0011165 02.519.993/0001-38 JULIANA CHEILA EPIFANIO0023857 17.295.713/0001-22 JULIANA DE CASSIA CARVALHO 066892176550023023 15.523.472/0001-04 JULIANA DE JESUS GIACOMUSSI 335133138020019135 10.832.279/0001-23 JULIANA DE OLIVEIRA SARDINHA FACHIN0022532 14.900.057/0001-51 JULIANA DO PRADO BATISTA - ME0011973 041.616.626-10 JULIANA MONTEIRO CODSFRIEDT0016668 906.866.676-20 JULIANA PATRICIA DE ARAUJO JUNQUEIRA0023070 15.609.923/0001-12 JULIANA PRIMO LIDOGERIO 081281526290022239 14.568.630/0001-71 JULIANA RAINATO DE BRITO ME0023423 16.570.156/0001-48 JULIANA RODRIGUES DA SILVA 125521676080018789 10.600.306/0001-32 JULIANO DA SILVA FERREIRA0010670 589.629.136-15 JULIANO DE SOUZA PIMENTA0023322 14.907.739/0001-96 JULIANO RODRIGUES 772412666680024897 18.507.168/0001-53 JULIANO RODRIGUES 918160416530023406 16.739.103/0001-08 JULIANO VITOR SERAFIM 012208406370015271 694.256.206-87 JULIO CESAR GOMES0016302 08.169.866/0001-32 JULIO CESAR GRACIANO0009446 01.089.980/0001-03 JULIO CESAR MORAIS & CIA LTDA0015192 034.965.426-32 JULIO CESAR NOGUEIRA DA SILVA0016830 472.149.376-20 JULIO CESAR REIS0021016 12.850.539/0001-19 JUNQUEIRA SANT'ANA & CIA LTDA ME0010808 542.657.206-25 JURACY MANSO DOS SANTOS0002457 413.598.876-87 JURANI PAULINO DE CASTRO0009764 01.333.181/0001-30 JUREMA XAVIER SPANIER DE OLIVEIRA0020800 12.497.119/0001-09 JUSCELINO FREU FERREIRA 053117696700024025 17.464.284/0001-70 JUSSARA CASSIA TOLLENDAL BARROS 043784166970023337 16.630.827/0001-19 JUST-IN TIME TRANSPORTES SJR URGENTES LT0019786 11.235.851/0001-30 JUSTCOFFEE TREINAMENTO & CONSULTORIA LTD0020068 11.548.818/0001-60 JUSTINIANO & MIRANDA LTDA0014876 05.596.492/0001-43 K.E.A REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA0020473 12.051.341/0001-75 K.L.M AUTO PECAS LTDA ME0016481 330.190.578-17 KAMELE LAUAR SAMPAIO0013427 03.227.299/0001-00 KANAXUE LTDA0024285 17.777.431/0001-61 KARINA GALDINO SILVA 381702758300020601 12.257.833/0001-11 KARINA IMOVEIS LTDA0016191 010.326.356-06 KARLA CRISTINA DE OLIVEIRA0011055 008.349.166-06 KARLA FRANCELLY RIBEIRO0020104 948.419.936-49 KARLEY MIRANDA LOPES0025141 18.941.157/0001-87 KAROLINE BERTOLDO VERGINO 101535216270023036 15.585.070/0001-26 KAROLINE KETRYN OLIVEIRA MOREIRA BERTOLD0010692 01.879.108/0001-69 KATIA CILENE GASPAR DA CUNHA



0021183 800.434.106-34 KATIA REGINA FERREIRA0021229 13.147.045/0001-35 KATIA VERONICA PACHECO MARTINS VICENTE - ME0021240 13.127.880/0001-03 KATYELLE PIRES ELIAS 058994376690024263 13.127.880/0002-94 KATYELLE PIRES ELIAS 05899437669 - ME0023397 16.524.686/0001-50 KEILA KENAN CORTEZ FERNANDES SANTOS0019939 11.353.343/0001-56 KEILA MAIRA VIEIRA AIRES0019509 08.916.676/0002-12 KEILA SIGIANI CARVALHO0024496 18.052.208/0001-10 KEILIANY MOREIRA CARDOSO 080563416920018029 009.946.466-74 KELLEN CRISTINA LOPES BRITO0012855 973.440.526-87 KELLY CRISTINA GONCALVES TAVARES0018110 08.997.911/0001-47 KELLY CRISTINA PEREIRA DE MELO DUTRA0017639 586.827.246-34 KENIA GABINIO OLIVEIRA0019920 11.058.627/0001-10 KENIA SILVA DIAS0018310 10.243.360/0001-78 KINKEYD CONSULTING CONSULT.INDUSTRIAL LT0022220 14.530.843/0001-04 KITLAB DISTRIB.DE PROD.PARA SAUDE LTDA0007630 68.490.028/0001-98 KLEBER DOS SANTOS PINTO0013970 04.413.260/0001-40 KLENERT RIBEIRO BRASIL E CIA LTDA0015720 07.394.552/0001-70 KLINGER JOSE BRAGA0021978 14.100.634/0001-20 KLINGER MOREIRA 057885026590010710 02.036.261/0001-97 KM MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA0011371 02.410.938/0001-05 KN PRESENTES LTDA0001730 21.550.938/0001-33 KOOTA MODAS0014612 04.355.450/0002-39 L & E PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA0000052 23.809.932/0001-85 L A C MATERIAIS ELETRICOS LTDA0010742 01.893.889/0001-46 L C PRESTACAO DE SERVICOS LTDA0020961 12.766.203/0001-72 L E MOREIRA0023014 15.558.542/0001-51 L F DOS SANTOS EIRELI0014943 05.780.991/0001-96 L.G.M.C RESENDE CAMPOS REPRESENTACOES LT0016276 07.804.903/0001-74 L.H.F REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA0020352 11.241.620/0001-39 L.PELEGRINI LTDA0014080 04.858.124/0001-63 L.W LOCACOES LTDA0012512 03.453.272/0001-35 L&A SERVICOS EM TEC.DA INFORMACAO LTDA0009603 01.197.455/0001-01 L&L CALDONAZO COM PREST SERV EM MOT LTDA0020956 12.761.374/0001-09 LABADIA REPRESENTACOES LTDA ME0006359 41.774.993/0001-36 LABOR CONS.& RECUR. HUMANOS S/C LTDA0007516 71.507.537/0001-90 LABOR CORRETORA BRASILEIRA DE CAFE LTDA0014106 04.895.011/0001-38 LABORATORIO SEPINI LTDA0022208 14.472.133/0001-75 LAERCIO MARQUES 662374086490019306 10.574.170/0001-33 LAERCIO PEREIRA DE LIMA0010683 20.514.972/0001-01 LAGAMAR EMPREENDIMENTOS LTDA0000749 21.478.144/0001-28 LAGES AZEVEDO LTDA0024737 18.456.965/0001-59 LAGO BUENO GAS LTDA - ME0023160 083.072.086-37 LAILA DOS SANTOS PEREIRA0000524 193.333.316-20 LAIZIR LOURENCO0002654 53.432.126/0003-63 LAMURCY IND.E COM.DE PRODUTOS ALIM.LTDA.0019206 10.811.970/0001-20 LAN HOUSE NEW GAME DO BRASIL DO BRASIL L0017383 09.288.732/0001-01 LAN HOUSE VELOZ LTDA0011586 02.799.584/0001-32 LANA MARA TAVARES & CIA LTDA0010602 01.928.971/0001-69 LANCHES BOM PASTOR LTDA0003657 23.792.450/0001-60 LANCHES CLUBE LTDA0013012 03.852.916/0001-68 LANCHONETE & PASTELARIA MISTER'EDDY LTDA0014208 05.006.433/0001-78 LANCHONETE E ESTACIONAMENTO CHAPLIN LTDA0013894 04.725.687/0001-83 LANCHONETE E RESTAUR.MARTINS ALEGRO LTDA0006410 25.551.508/0001-09 LANCHONETE E SORVETERIA KI-LEGAL LTDA0021450 13.474.681/0001-71 LANCHONETE GRIPP LTDA ME0020303 11.811.096/0001-94 LANCHONETE MANIA DO LANCHE LTDA0023740 17.179.416/0001-11 LANCHONETE PAPALI LTDA - ME0017883 08.800.824/0001-58 LANCHONETE ROTUNDO LTDA0024287 17.799.427/0001-02 LANDEMIR ROSA PETRIN 082531166750015762 07.541.801/0001-03 LANES & LANES LTDA0021824 14.004.150/0001-88 LANIX DISTRIBUIDORA LTDA ME0012428 03.388.912/0001-70 LANTERNAGEM E PINTURA ASTRAL LTDA0005661 64.231.947/0001-96 LANTERNAGEM E PINTURA RETOCAR LTDA0011775 03.019.014/0001-45 LANTERNAGEN E PINTURA ELDORADO LTDA0019409 10.801.528/0001-13 LAR DA RESTAURACAO ENIGMA CRISTAO LTDA0019147 009.912.006-24 LARA DE RESENDE AMZALAK0024466 18.039.550/0001-80 LARISSA NAYARA DIAS EVARISTO 097306196030024405 17.748.440/0001-24 LARISSA RAQUEL AGOSTINHO DE BRITO 102928766020014166 03.310.177/0002-63 LATICINIOS SAMAR LTDA0007763 150.150.388-01 LAURA KAORU IKEDA TUSUIYA0003472 073.461.906-53 LAURO SEBASTIAO DE CASTRO LUZ0010623 01.667.770/0001-55 LAVA AUTOS BOM PASTOR LTDA0019237 10.820.896/0001-09 LAVA JATO SAO LUIZ LTDA0009858 01.415.667/0001-18 LAVA JATO SION LTDA0020801 12.528.218/0001-00 LAVA JATO TRANSFORMERS CAR LTDA0023148 15.772.625/0001-49 LAVA JATO VICTORIA LTDA0000337 41.783.499/0001-38 LAVA RAPIDO JOAO BRANCO LTDA0014314 05.154.732/0001-50 LAVAGEM DE AUTOS PRONTO LTDA0017432 09.242.590/0001-33 LAVAJATO CASCAO LTDA0012323 03.312.325/0001-06 LAVAJATO COTRAV LTDA0007434 71.427.710/0001-40 LAVCAL SERVICOS LTDA0011175 02.530.852/0001-16 LAYDE DE OLIVEIRA MARQUES0007782 352.886.806-63 LAZARO DOS PASSOS BARBOSA0010942 00.924.585/0002-17 LAZARO DOS SANTOS BORGES0012588 03.554.470/0001-95 LCA TELEMATICA LTDA0012588 03.554.470/0001-95 LCA TELEMATICA LTDA0013523 04.254.961/0001-83 LCP GAS LIMITADA0012177 03.177.690/0001-47 LCV INSTALAÇOES ELETRICAS LTDA0005905 25.648.023/0001-38 LE PERSONE P P E PUBLICIDADE LTDA0020308 11.759.960/0001-56 LEANDRO DA SILVA CHAGAS 080002346370022273 14.304.713/0001-53 LEANDRO DE CARVALHO GARCIA 041690556080012494 00.932.636/0001-71 LEANDRO DE OLIVEIRA RUELA & CIA LTDA0023093 15.538.336/0001-80 LEANDRO DOS SANTOS ALVES 072821916620015728 214.251.166-04 LEANDRO GOMES RIBEIRO COSTA0015326 06.934.100/0001-71 LEANDRO JOSE TEIXEIRA0022899 15.069.500/0001-57 LEANDRO TRISTAO SANTOS 113331136920024054 17.316.764/0001-93 LEDA MARIA DOS SANTOS SALLES 083822816050020283 11.757.632/0001-10 LEIDE CRISTINA BUENO DE MOURA FERREIRA0012386 03.345.433/0001-77 LEIDINALDO EVANDRO MARTINS0014294 04.647.885/0001-76 LEILA DA SILVA SERRA BIBIANO0012378 03.282.021/0001-35 LEILA DE PAULA0014272 05.107.695/0001-29 LEKKER DO BRASIL ALIMENTOS LTDA0003443 25.591.629/0001-84 LEMA INFORMATICA LTDA0018636 10.478.911/0001-82 LEMES & LEMES PRESTADORA DE SERVICOS LTD0010715 02.007.098/0001-34 LENICE DE CARVALHO E CIA LTDA0013749 04.604.449/0001-10 LENTES SUL MINEIRA LABORATORIO OPTICO LT0021718 13.839.810/0001-88 LEOMIR NARCIZO MOREIRA 128112526140010580 01.292.822/0001-56 LEONARDA CRISTINA DE ANDRADE0021389 221.468.328-35 LEONARDO AFRICO DA SILVA0003607 25.326.174/0001-70 LEONARDO FREIRE0008025 767.599.036-68 LEONARDO GOMES FONSECA

0022131 14.355.288/0001-21 LEONARDO LUCIANI DE JESUS 049715166970010755 01.212.446/0001-42 LEONE DELPIM0024675 18.302.194/0001-45 LEONEL ALTIERES NARENTE 069431886820012903 03.408.470/0001-87 LEONIDIA GENESIO MAGALHAES0010735 01.688.033/0001-39 LEONOR CRUZ JUNQUEIRA0019036 016.777.607-02 LEOPOLDINO HONORATO ALVES0021867 14.019.272/0001-48 LETICIA DE PAULA CLAUDINO 076465416050013034 03.130.858/0001-69 LETUZA XAVIER DOS SANTOS0015880 07.773.183/0001-27 LG SERVICOS FINANCEIROS LTDA0010418 01.749.858/0001-16 LIAMAR REIS POLICASTRO0015942 07.822.671/0001-87 LIDER ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO LTDA0015311 03.812.233/0001-87 LIDER MINAS IND.E COM.DE PEDRAS LTDA0017799 09.459.929/0001-58 LIDER TELECOMUNICACOES SUL DE MINAS LTDA0018556 08.433.624/0001-04 LIDER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA0005879 25.664.095/0001-79 LIDER TRANSPORTES LTDA0019525 731.409.376-87 LIDIANE MENEGUCI0018899 10.692.139/0001-05 LIFE-TELECOMUNICACOES SUL DE MINAS LTDA0018569 10.479.027/0001-62 LIG MINAS TELECOMUNICACOES LTDA0019171 10.824.141/0001-82 LIGA DE FUTEBOL SOCIETY DE VARG.E DE OUT0001770 22.600.407/0001-92 LIGIA DE FATIMA ANGELO ROSA0008785 00.682.984/0001-38 LIGIA MARIA ELIAS DIAS0021703 066.540.436-00 LIGIA MARIA SIERVULI ARAUJO0015935 07.173.681/0001-39 LIGIANE APARECIDA BATISTA0004110 66.307.307/0001-48 LILIA MARGARETE DE OLIVEIRA E SILVA SANT0021818 026.589.166-39 LILIA PERPETUA SIERVULI ARAUJO0021640 13.755.534/0001-70 LILIAN BERNARDES LOPES 100812376500014066 04.748.211/0001-68 LILIANA PONTES LODI0020105 01.532.046/0001-14 LILIANE DE CARVALHO DINIZ MARCHINI0022376 14.671.188/0001-04 LILIANE FIGUEIREDO CALAZANS 064247096060016694 02.714.547/0001-84 LILIANE RIBEIRO DIAS DE MELO HORTA0021241 13.164.490/0001-03 LILIANI HELENA BARBOSA ME0015578 07.431.995/0001-94 LIMA & SILVA TRANSPORTES LTDA0013649 01.470.602/0001-75 LIMA ADMINISTRACAO NEG.E EMP.IMOB.LTDA0014706 05.387.347/0001-52 LIMA CONSTRUTORA & ENGENHARIA LTDA0010129 00.985.447/0002-48 LIMA NEGOCIOS LTDA0006234 00.985.447/0001-67 LIMA NEGOCIOS LTDA.0007105 00.380.223/0001-21 LIMP RAPIDO SERVICOS LTDA0025289 97.541.203/0001-27 LINCOLN ALAPANIAN SOARES 489474236530019601 11.172.055/0001-03 LINCOLN JUSTINO SANTOS0008002 18.881.276/0001-91 LINDOLFO KLEHN0000428 38.656.112/0001-78 LINDOMAR JOSE JUNQUEIRA0016429 08.304.521/0001-44 LINE PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA - ME0020796 12.523.966/0001-92 LINK ASSESSORIA ADUANEIRA LTDA0015773 07.665.579/0001-50 LINS & RIBEIRO COM.DE AP.CELULARES LTDA0015568 07.350.000/0001-60 LIOMAR JOSE FERREIRA0021769 12.468.107/0001-48 LIONALDO ALEGRO 314007366680020820 12.546.795/0001-17 LISALAILA MERCES FRANCISCO0024673 18.272.126/0001-80 LIVIA FORESTI SALGADO LIMA 061499116160000564 25.869.132/0001-85 LIVRARIA DO ESTUDANTE LTDA0007907 71.333.827/0001-65 LN FLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA0015163 06.241.627/0001-10 LOCADORA ANDRE FAST LTDA0015777 07.538.645/0001-21 LOCADORA DE VIDEO LC LTDA0016670 57.858.177/0018-99 LOCALCRED MEVAL ASSESSORIA E COBRANCA LT0016735 08.764.336/0001-32 LOCCAL MOTOS LTDA0019422 11.011.007/0001-25 LOCMAR SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA0016545 25.566.050/0001-61 LOJAO DOS CALCADOS LTDA0023792 33.014.556/0781-10 LOJAS AMERICANAS S.A0021248 11.318.778/0002-40 LOJAS THEO UTILIDADES PRESENTES BRINQ.LT0019802 11.318.778/0001-60 LOJAS THEO UTILIDADES, PRESENTES E BRINQUEDOSLTDA0021811 13.990.760/0001-35 LOOK BOLSAS E PRESENTES PROMOCIONAIS LTDA - ME0016225 05.848.586/0004-05 LOTEMOC DISTRIBUIDORA LTDA0024078 17.609.589/0001-22 LOURENCO & PIZZO LTDA - ME0021931 02.077.791/0001-83 LOURENCO & VIEIRA COM.E REPRESENTACOES L0009274 71.303.911/0001-36 LOURIVAL ANTONIO DE C. FILHO0008114 23.795.776/0001-40 LOURIVAL EUGENIO0013583 04.303.812/0001-67 LPJ AUTO POSTO LTDA0020501 12.081.492/0001-76 LS PIZZARIA LTDA0020546 12.150.275/0001-90 LSA CONSULTORIO ODONTOLOGICO LTDA ME0018247 09.595.659/0001-02 LUANA CUPOLILLO0022812 15.167.201/0001-55 LUCAS ARRUDA DA SILVA 110828986000019933 072.869.126-40 LUCAS AVELAR PINTO0016129 07.638.667/0001-63 LUCAS FERREIRA MAIA0022599 14.950.094/0001-74 LUCAS FRANK DE LIMA 049015786690023082 15.223.700/0001-12 LUCAS LUCIANO DA SILVA 014848636310015920 07.364.968/0001-46 LUCAS SANTIAGO DE ALMEIDA0018077 09.609.990/0001-34 LUCAS VITOR PAIVA CHEREZE0023156 14.598.054/0001-05 LUCELY APARECIDA LOPES SILVA 013659346190021448 13.451.197/0001-27 LUCIA GALDINO 06222270840 ME0012348 03.347.674/0001-55 LUCIA LOURENCONI DE OLIVEIRA MARANGAO0021073 12.919.100/0001-03 LUCIANA APARECIDA DA SILVA 138482198830023018 15.370.346/0001-59 LUCIANA APARECIDA FLAUSINO0023601 16.952.370/0001-69 LUCIANA CABRAL DE MIRANDA 055740976480024573 12.113.705/0001-02 LUCIANA CLEUSA DE SOUSA 004106726610019318 10.952.289/0001-00 LUCIANA DA SILVA MAIA0017921 694.061.976-34 LUCIANA DE SOUZA0022340 14.669.971/0001-33 LUCIANA FERREIRA ROSA FRANCISCO ME0018437 10.358.262/0001-86 LUCIANA PAULINO ANDRADE0007495 71.319.040/0001-49 LUCIANA PRADO GONCALVES CARVALHO0013546 04.265.565/0001-51 LUCIANE NAVES0023773 16.805.142/0001-66 LUCIANE VITALINO DOS REIS 88640060606 ME0008427 00.421.364/0001-45 LUCIANO BRAGA BARONI0021067 12.800.412/0001-95 LUCIANO BRANDAO LEMES 004103096640006246 41.934.514/0001-00 LUCIANO CESAR ALBERTINI0024254 17.832.370/0001-98 LUCIANO COSTA MARQUES - EPP0019035 093.551.246-27 LUCIANO DIONISIO DA SILVA0012356 03.269.235/0001-71 LUCIANO FERREIRA DOS SANTOS0013822 04.543.631/0001-08 LUCIANO HENRIQUE MERIATO0015220 02.085.564/0001-08 LUCIANO PAULINO MARTINS0020839 12.574.568/0001-03 LUCIANO VITOR DE BRITO ME0003726 075.798.885-72 LUCIDALVA FERNANDES DA SILVA FERNANDES0014938 05.887.795/0001-15 LUCIENE DO CARMO FERREIRA FRANCISCO0016141 08.157.516/0001-56 LUCIENE LOURENCO EVARISTO NAVES & CIA LT0004779 012.575.106-06 LUCILIO JUNQUEIRA COSTA0013981 04.703.533/0001-90 LUCIMAR APARECIDA ALVES DE LIMA0016234 07.651.775/0001-76 LUCIMAR CRISTINA DE ANDRADE0019694 11.160.782/0001-42 LUCIMAR CRISTINA DE ANDRADE & CIA LTDA0021259 12.699.395/0001-41 LUCIMARA BORTOLOSSO 589637586720010582 01.903.742/0001-90 LUCINEIDE LUVAS DE ALENCAR0022049 13.962.607/0001-02 LUCIO MARTINS 092843026090010912 21.417.753/0001-77 LUCIO VICTAL DE SIQUEIRA



0020171 11.535.527/0001-37 LUDIMILA APARECIDA FONSECA 105127606320016920 08.989.713/0001-31 LUIS CARLOS DA SILVA INSP.GER.DE RISCOS0014361 05.254.906/0001-56 LUIS CARLOS PIURCOSKY & CIA LTDA0016434 07.658.076/0001-58 LUIS CASSIO TEOFILO ME0025106 18.832.999/0001-09 LUIS MANUEL DA SILVA SOARES RIBEIRO PESSOA 07600740008115 86.575.271/0001-90 LUIS RODRIGUES DOS SANTOS0002352 21.467.188/0001-52 LUIZ AFONSO BENEVENUTO0021323 13.127.570/0001-99 LUIZ ALBERTO T.DE OLIVEIRA SERV.AUT.E EL0001897 121.510.686-68 LUIZ ANTONIO BORGES NEVES0015071 739.228.036-87 LUIZ ANTONIO CRUZ PEREIRA0019736 11.092.468/0001-70 LUIZ ANTONIO DA CRUZ SERV.DE LANT.E PINT0021417 13.428.734/0001-18 LUIZ ANTONIO DE BARROS-INST.ELETRICAS ME0000858 25.896.382/0001-04 LUIZ ANTONIO EDUARDO0021635 13.763.142/0001-52 LUIZ ANTONIO FERREIRA MENDES 151137498500010112 772.621.236-53 LUIZ ANTONIO FERREIRA RODRIGUES0020470 12.048.210/0001-39 LUIZ ANTONIO PICHELI0001984 38.666.574/0001-76 LUIZ AUTO PECAS LATARIAS E ACESSOR. LTDA0007634 668.703.998-91 LUIZ BRAULIO DE VILHENA0000742 193.396.156-20 LUIZ CARLOS ALVARENGA0022668 15.045.520/0001-98 LUIZ CARLOS BARONI 825165456490005523 65.315.228/0001-16 LUIZ CARLOS CORREA NETTO0008550 002.833.266-03 LUIZ CARLOS EVANGELISTA0003065 286.999.206-87 LUIZ CARLOS MARCONDES0018378 10.201.417/0001-76 LUIZ CARLOS RIBEIRO0024420 17.814.424/0001-92 LUIZ CARLOS RODRIGUES 549385976910006878 214.239.116-87 LUIZ CARLOS TAVARES SILVA0012427 03.123.365/0001-00 LUIZ CARLOS VIEIRA0022170 14.221.910/0001-09 LUIZ CLAUDIO REZENDE 395605036340006553 42.796.557/0001-20 LUIZ CLAUDIO SOUSA AVELAR0006242 501.250.016-49 LUIZ DONIZETTI FIDELIS0021563 13.657.907/0001-70 LUIZ EDUARDO MANSUR BISCARO ME0022163 14.401.684/0001-48 LUIZ EDUARDO OTAVIANO PEREIRA 88666204670023108 15.717.710/0001-04 LUIZ FELLIPE LOPES0015424 07.079.603/0001-70 LUIZ FERNANDO GIMENES0016165 08.071.344/0001-01 LUIZ FERNANDO LEITE & CIA LTDA0021109 12.998.873/0001-14 LUIZ FERNANDO MENDES VIANA ME0010113 01.596.510/0001-36 LUIZ FERNANDO RODRIGUES0001313 039.301.907-10 LUIZ FERNANDO VASCONCELOS0009322 00.828.876/0001-20 LUIZ FLAVIO FERREIRA0015043 71.723.860/0002-82 LUIZ GONZAGA DE PAULA SAO JOAO BOA VISTA0000498 17.845.736/0001-63 LUIZ GONZAGA FRANCO0003107 472.514.846-68 LUIZ HENRIQUE CHAGAS0022737 15.155.201/0001-35 LUIZ HENRIQUE DA SILVA CPF 859685956040010038 01.568.838/0001-49 LUIZ HENRIQUE RIBEIRO LUZ0009201 158.928.718-51 LUIZ HENRIQUE RICARDO0023948 11.043.366/0001-64 LUIZ MARCELO SILVA - ME0012724 03.601.318/0001-16 LUIZ PAULO ALVES DA COSTA0021893 14.089.758/0001-52 LUIZA ALVES MARTINS ME0011822 01.527.809/0001-39 LUIZA HELENA NOGUEIRA FERREIRA DA COSTA0007739 25.378.001/0001-03 LUIZIO PEREIRA DOS REIS0022863 568.825.996-53 LUIZIO PEREIRA DOS REIS0019279 07.799.916/0003-64 LUMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME0016659 08.450.745/0001-64 LUMIERE REPRESENTACOES DE BRINDES LTDA0013623 04.529.615/0001-60 LUPAT PRESTACAO DE SERVICOS LTDA0008966 00.755.969/0001-72 LUZ DO SOL CURSOS E COMERCIO LTDA0020714 41.869.405/0001-48 LYDERSEL INDUSTRIA ELETRONICA EIRELI0001055 21.259.718/0001-77 LYDIA BOTTREL REIS0020100 11.594.452/0001-65 M APARECIDA OLIVEIRA0002173 33.179.714/0022-92 M C KINLAY S/A0016456 08.271.862/0001-60 M D FERREIRA0019346 10.376.875/0001-46 M D REPRESENTACOES COMERCIAL DE CAFE LTD0020653 11.907.231/0002-80 M E I CONCESSIONARIA DE RECEB.PA LTDA0012451 03.429.985/0001-63 M F REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA0012501 25.658.816/0001-38 M H O IMOVEIS E CONSTRUTORA LTDA0014400 05.219.737/0001-13 M.A.PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA0015500 04.686.141/0001-60 M.D.C CONSULTORIA EMP. E REPRESENT.LTDA0015540 07.299.625/0001-45 M.N MANUTENCAO EM MAQUINAS PESADAS LTDA0005950 41.851.270/0001-93 M.P. MANUTENCAO PRODUTIVA LTDA0022294 07.968.212/0001-06 M.S. RODRIGUES & CIA LTDA0021030 10.872.832/0001-51 M&E LAMOUNIER PROMOCOES DE VENDAS LTDA0018039 09.560.867/0001-76 MACHADO & COSTA CONSTRUTORA LTDA0012948 03.738.383/0001-98 MACHADO & MOTTA TELEINFORMATICA LTDA0022061 14.272.467/0001-03 MACHADO E MOREIRA COM DE AUTOMOVEIS LTDA0000416 25.860.719/0001-23 MADEIREIRA PARANA LTDA0000416 25.860.719/0001-23 MADEIREIRA PARANA LTDA0005027 26.055.848/0001-01 MAG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA0016164 07.929.266/0001-62 MAGAGNA & AMARO COMERCIAL LTDA0013498 03.720.734/0001-33 MAGALHAES & PIRES ASSESSORIA JURIDICA LT0019341 10.947.478/0001-87 MAGAZINE OBA OBA VARGINHA LTDA0004871 26.289.520/0001-50 MAGNOLIA BOUTIQUE LTDA0023923 17.365.501/0001-74 MAICON PAIVA OLIVEIRA 095583106700020896 12.571.929/0001-50 MAILSON VIEIRA DA SILVA 079333306730018119 08.323.181/0001-07 MAIOLINI E SOUZA MAT.DE CONSTRUCAO LTDA0016425 08.470.574/0001-35 MAIZA DE CARVALHO - ME0005257 22.026.744/0002-07 MALHARIA GOMES ADELL LTDA0005907 65.204.018/0001-50 MALHAS MANIA CONFECCOES LTDA0022095 14.318.211/0001-81 MALQUIAS MODAS LTDA ME0004082 042.522.416-34 MAMEDE DE ALCANTARA0014663 05.627.718/0001-26 MANISPPE ENGENHARIA LTDA0007050 23.178.544/0001-43 MANOEL LUIZ DE OLIVEIRA0018793 10.557.483/0001-83 MANOEL VIANA ARAUJO NETO0012315 03.137.305/0001-38 MANSO & MARTINS LTDA0006533 694.256.636-53 MANUEL RIBEIRO PESSOA0013449 02.425.661/0001-94 MANUEL RIBEIRO PESSOA0002088 17.567.181/0001-35 MANUPECAS - MANUTENCAO E PECAS LTDA0005121 38.638.292/0001-65 MANUTENCAO LUIZ HUGO LTDA0012160 03.108.068/0001-87 MAQTOR PEÇAS LTDA0022651 15.051.930/0001-41 MAR COMERCIO DE TAPETES LTDA - ME0011897 02.079.032/0001-50 MARA JANE APARECIDA GALDINO0011039 02.314.439/0001-14 MARA REGINA FERREIRA0009484 01.183.876/0001-83 MARA REGINA FERREIRA & CIA LTDA0012540 03.443.782/0001-21 MARA REGINA KOTECHESKI CAMARGO0008630 00.392.718/0001-70 MARA RUBIA ROSA PAIVA0019240 10.936.262/0001-16 MARAISA BATISTA DE ANDRADE0018930 045.516.736-25 MARCEL TAVARES DE SOUSA0016292 07.810.247/0001-12 MARCELA APARECIDA PEDROZO GOUVEA0019989 10.870.261/0001-16 MARCELA CURRY CARNEIRO PINTO0015579 05.887.594/0001-18 MARCELA MARA CARLOS0020389 11.696.601/0001-05 MARCELIO DA SILVA0015126 568.828.156-15 MARCELO CARVALHO FIGUEIREDO0005457 41.734.781/0001-25 MARCELO CORCETTI

0008032 86.579.745/0001-72 MARCELO DIOGENES REZENDE & CIA LTDA ME0014110 04.669.880/0001-44 MARCELO DO CARMO0018280 10.224.920/0001-47 MARCELO DUARTE FARIA JUNIOR0022801 15.213.800/0001-68 MARCELO EMILIANO DA SILVA 007134596540012626 592.803.106-82 MARCELO EUGENIO DE SOUZA0015732 739.266.806-44 MARCELO FABRI DA SILVA0022667 15.045.995/0001-84 MARCELO FERREIRA DOS SANTOS 045054796500003681 22.512.081/0001-41 MARCELO FIGUEIREDO0023729 17.124.984/0001-15 MARCELO HENRIQUE LEAO COSTA 103961646170014730 05.555.833/0001-32 MARCELO JOSE RIBEIRO DE SOUZA & CIA LTDA0023459 15.498.224/0001-42 MARCELO JUNIO SILVA 070370846540007505 540.698.076-91 MARCELO JUNQUEIRA PIRES0022809 799.987.206-72 MARCELO LARA FARIA0006457 42.920.421/0001-80 MARCELO LUCINDA DA PONTE0018699 08.508.031/0001-60 MARCELO PEREIRA MIRANDA0014661 972.992.356-68 MARCELO PINTO GOMES0008691 00.649.225/0001-73 MARCELO POMPEU DE OLIVEIRA & CIA LTDA0008475 00.505.633/0001-51 MARCELO PROMOCOES ARTISTICAS LTDA0020229 11.709.610/0001-85 MARCELO REGINALDO BATISTA0020427 11.952.765/0001-48 MARCELO RIBEIRO 148.5059.608-120020616 12.254.747/0001-55 MARCELO ROSA ZANATELI0014974 05.793.145/0001-00 MARCELO SANCHES0024193 042.501.158-52 MARCELO SIMONS BARBOSA0008421 00.451.324/0001-46 MARCELO VITOR DINIZIO E CIA LTDA0016785 08.713.633/0001-59 MARCIA APARECIDA LINO LUZ0017263 07.659.804/0001-46 MARCIA APARECIDA MELO0013700 04.511.350/0001-73 MARCIA APARECIDA SILVA MOREIRA0018953 07.653.334/0002-94 MARCIA DAS DORES CAMARGO0023002 129.499.598-73 MARCIA DE JESUS RAMALHO0006793 71.025.449/0001-52 MARCIA GORETTI ROSA DA SILVA0015233 06.282.945/0001-20 MARCIA HELENA AMANCIO COIMBRA0022663 033.094.396-07 MARCIA LEMES DOS SANTOS CARVALHO0015346 05.558.244/0002-99 MARCIA MARIA DE PAIVA NEVES0018165 05.511.374/0001-95 MARCIA MARIZA BATISTA0014303 04.633.493/0001-58 MARCIA RIBEIRO DESTEFANI DE PAIVA0018723 04.975.962/0001-17 MARCIANO GONCALVES SILVESTRE0017153 09.006.744/0001-98 MARCIANO MORAIS DE LIMA0022878 15.287.250/0001-21 MARCILENE DE JESUS FARIA 034822636550020420 11.974.024/0001-68 MARCILIA APARECIDA DE SOUZA0011112 02.340.482/0001-54 MARCILIA TORRES LOURENÇO GARCIA0019140 693.648.856-00 MARCILIO MARQUES MENDES0006762 70.978.135/0001-01 MARCIO ANTONIO RODRIGUES0019032 10.805.738/0001-80 MARCIO COSTA TEIXEIRA0008711 147.837.976-68 MARCIO DE ASSIS ALVES0012186 03.261.895/0001-06 MARCIO DE ASSIS ALVES,ADVOGADOS ASSOC.0014042 04.255.023/0001-06 MARCIO MACHADO DA CUNHA0006759 65.244.394/0001-79 MARCIO VINHAS0023007 15.395.267/0001-00 MARCIO WEISTER DUTRA 000272286060001789 38.605.697/0001-05 MARCIZA DE LIMA SILVA0008368 523.427.276-15 MARCO AURELIO DE MIRA0001366 18.164.673/0001-42 MARCO AURELIO GASPAR0020966 12.774.874/0001-85 MARCO CESAR AMARAL ME0001593 510.245.606-78 MARCO TULIO BERNARDES CAMPOS0015977 07.563.529/0001-62 MARCOLINO RIBEIRO JUNIOR0021204 06.185.141/0001-02 MARCOS A SOUZA CASA DAS AVES0015702 06.259.234/0001-34 MARCOS ALVES SANTANA & CIA LTDA0024800 15.696.671/0001-06 MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA GONÇALVES 693504856720021982 14.156.969/0001-60 MARCOS ANTONIO FIDELIS0017814 053.894.716-01 MARCOS BATISTA DE SOUZA0022817 15.271.491/0001-82 MARCOS BATISTA DE SOUZA - INFORMATICA0008107 86.645.868/0001-64 MARCOS CESAR TECIDOS DE VARGINHA0011884 02.836.017/0001-09 MARCOS ELIAS DE OLIVEIRA & CIA LTDA0018974 10.718.223/0001-42 MARCOS FERNANDES PEDRO0023870 20.961.389/0001-49 MARCOS JOSE BOTREL - ME0011365 02.079.040/0001-04 MARCOS JOSE DIAS LEITE0016805 08.490.782/0001-04 MARCOS JOSE FONSECA0009433 01.119.710/0001-06 MARCOS ROBERTO MOURA0023651 17.044.670/0001-02 MARCOS SILVA & MACHADOS EQUIP.E SERVICOSELETRONIC0012455 38.503.934/0001-19 MARCOS SILVEIRA BATISTA0013886 02.014.398/0001-40 MARCOS VIEIRA REPRESENTAÇOES LTDA0013108 514.990.536-49 MARCOS VINICIO NEVES0015824 07.739.700/0001-41 MARCUS AUGUSTO SILVA GUARCONI0014311 05.028.438/0001-00 MARETHY REPRESENTACOES LTDA0004827 21.658.224/0001-65 MARFIM INDUSTRIA E COM DE PROD ALIM LTDA0008817 86.526.068/0001-24 MARGAZ LTDA0023079 15.204.501/0001-67 MARIA AMELIA RODRIGUES 470120566490013372 03.930.659/0001-35 MARIA ANGELA DOS REIS0011035 02.388.711/0001-00 MARIA ANGELA LELO0009731 01.321.244/0001-39 MARIA ANGELA SERGIO RIBEIRO0007777 589.620.856-15 MARIA ANGELICA MANSUR SILVA REIS0012221 03.234.567/0001-10 MARIA ANGELICA MANSUR SILVA REIS0012537 02.746.141/0001-83 MARIA ANTONIA DA SILVA PEDERIVA0012510 03.205.516/0001-60 MARIA ANTONIA DE SOUZA0023042 15.598.588/0001-02 MARIA AP BATISTA0012233 02.692.811/0001-26 MARIA APARECIDA ANASTACIO0020930 10.509.022/0001-35 MARIA APARECIDA BASTOS0007945 86.468.196/0001-69 MARIA APARECIDA BIANCASTELI CUSTODIO0024759 18.505.540/0001-92 MARIA APARECIDA CHAGAS DE OLIVEIRA - ME0022419 14.769.216/0001-20 MARIA APARECIDA DE CARVALHO SILVA ME0019034 07.958.070/0001-04 MARIA APARECIDA DE JESUS0013837 04.641.597/0001-04 MARIA APARECIDA DE PAULA0010897 538.959.246-87 MARIA APARECIDA MARIANO BITTENCOURT0020709 12.383.860/0001-30 MARIA APARECIDA MIZAEL CARDOSO 589437736680-ME0005865 41.761.602/0001-49 MARIA APARECIDA POSSIDONIO ROSA0017547 09.291.606/0001-06 MARIA APARECIDA SANTOS SILVA0017895 71.443.881/0001-63 MARIA AUGUSTA GALDINO0025045 18.875.160/0001-40 MARIA AUGUSTA MARTELLI DA SILVA LEME - ME0005526 65.298.150/0001-79 MARIA AUXILIADORA C ALVES FERREIRA0013201 04.091.438/0001-83 MARIA AUXILIADORA OLIVEIRA0013807 04.570.989/0001-20 MARIA BETANIA CHEIM DOS REIS0000375 17.663.378/0001-78 MARIA CACILDA XAVIER DOS SANTOS0019353 258.906.808-54 MARIA CAMILLA FRANCO CABRAL0019616 11.087.667/0001-90 MARIA CARLOTA ZAMPIER MACHADO - ME0018273 09.813.248/0001-46 MARIA CAROLINA SANTIAGO R. MARTINELLI0022597 14.987.336/0001-02 MARIA CICERA DA SILVA ME0001479 65.346.579/0001-94 MARIA CLAUDETE ALEGRO PEREIRA0021175 13.080.248/0001-51 MARIA CRISTINA ALVES SANTANA - ME0020936 12.659.243/0001-15 MARIA CRISTINA DO CARMO SILVA 35264470630011237 02.058.495/0001-35 MARIA CRISTINA MACHADO DE OLIVEIRA0017625 472.535.176-87 MARIA CRISTINA VIEIRA MORAIS



0016244 07.033.282/0001-72 MARIA DAS GRACAS BARBOSA DA SILVA0002191 492.272.896-15 MARIA DAS GRACAS PRADO MONTEIRO0023701 17.120.877/0001-19 MARIA DE FATIMA ALVARENGA DIB - ME0011889 01.941.890/0001-07 MARIA DE FATIMA CARNEIRO0013041 382.651.506-44 MARIA DE FATIMA LIMA DE SOUZA0021622 13.727.298/0001-88 MARIA DE FATIMA LOPES 772400736530020517 12.107.534/0001-09 MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE O. PEREIRA0002030 26.100.412/0001-97 MARIA DE LOURDES CAINELI0020861 12.600.285/0001-80 MARIA DE LOURDES GALDINO DA SILVA ME0001510 19.213.511/0001-10 MARIA DE LOURDES MESQUITA0022561 14.363.068/0001-40 MARIA DE LOURDES RAMOS 457379756490019705 11.115.194/0001-97 MARIA DE LOURDES VICENTE DE JESUS0022152 14.409.240/0001-59 MARIA DENISE DE SOUZA ME0008583 86.664.406/0001-94 MARIA DEVANE RODRIGUES0023543 16.825.610/0001-64 MARIA DO CARMO FIALHO 034325096930009873 01.363.581/0001-99 MARIA DO CARMO NAVES DONIZETI0017567 09.332.549/0001-58 MARIA DO SOCORRO ALMEIDA LIMA0019340 258.137.306-72 MARIA DOS SANTOS EVARISTO BARBOSA0021806 13.976.722/0001-28 MARIA EDUARDA DA SILVA CPF 105595106750006247 457.820.756-00 MARIA ELEUDA DA SILVA CARDOSO0000492 22.615.199/0001-03 MARIA ELEUSA DE OLIVEIRA CURI0000661 20.820.668/0001-92 MARIA ELIZABETH FERNANDES0009016 00.727.878/0001-23 MARIA ELZA SILVA ROSA0007543 71.443.824/0001-84 MARIA EMILIA HERMANN RAMOS SILVA0020854 11.291.605/0002-86 MARIA GOMES DE OLIVEIRA ALVES0023010 22.191.555/0003-62 MARIA HELENA DOMINGHETTI - ME0020215 11.690.897/0001-49 MARIA INES DINIZ DE OLIVEIRA0021620 13.746.658/0001-99 MARIA ISABEL CRISTINA JANUARIO ME0011486 02.666.927/0001-90 MARIA ISABEL SOARES DONATO0014847 05.752.338/0001-13 MARIA IZABEL PEREIRA0020984 12.812.680/0001-27 MARIA JANETE BUENO FRANCELINO ME0015796 07.579.073/0001-29 MARIA JAQUELINE MIRA0019361 10.943.240/0001-83 MARIA JOSE MENEGUCI0015864 07.565.640/0001-98 MARIA JOSE TORRES0005056 26.382.507/0001-40 MARIA JOSE TRINDADE DE MENDONCA0003562 20.698.502/0001-45 MARIA LICIA FERRONI RODRIGUES0015205 06.136.523/0001-46 MARIA LUCIA MARTINS BORGES & CIA LTDA0022876 15.299.230/0001-70 MARIA LUCIANA DE SOUZA BASILIO 0110409760024173 17.646.305/0001-78 MARIA LUIZA DE OLIV. GONÇALVES CARVALHO0012353 03.184.844/0001-28 MARIA LUIZA FERREIRA ALVES0022268 14.554.599/0001-10 MARIA MADALENA ANDRADE DA SILVA0021730 13.860.828/0001-61 MARIA MARIETE GABRIEL 558353416870023764 058.214.426-48 MARIA PRISCILA TOBIAS LILO0016352 08.315.584/0001-04 MARIA QUITERIA DE MELO REGO0012743 03.475.452/0001-18 MARIA REGINA DA SILVA ABREU0013913 04.536.244/0001-44 MARIA ROSANE TROLESI GOULART0012165 02.963.672/0001-28 MARIA ROSIVANE DE SOUA SANTOS0008077 86.495.629/0001-75 MARIA STELLA FERNANDES0009340 00.867.219/0001-92 MARIA SUELI GERMANA TEODORO0017162 09.077.826/0001-23 MARIA TERESA XAVIER0011037 02.186.461/0001-26 MARIA VITAR DE SOUZA0015172 06.218.803/0001-01 MARIA VITAR PEREIRA REIS0006825 68.529.932/0001-60 MARIA ZADIR RIBEIRO0006635 17.429.606/0001-40 MARIA ZILDA DE JESUS CARLOS0025238 051.464.776-04 MARIANA APARECIDA PINTO0021581 13.693.348/0001-53 MARIANA CRISTINA NOGUEIRA ME0003384 522.110.706-63 MARIANGELA MENDONCA FERREIRA0003285 65.230.401/0001-83 MARIANGELA SILVA AVELLAR PINTO0013183 03.912.141/0001-79 MARIANO E CIA LTDA ME0012807 02.952.682/0001-68 MARIELI CONFECCOES LTDA0018203 09.815.600/0001-82 MARILANI AUGUSTA ESTOPA CARDOSO0005846 41.735.671/0001-88 MARILENE CARVALHO DE OLIVEIRA SILVA0013702 04.414.941/0001-22 MARILENE DE SOUZA CARVALHO0022813 15.270.413/0001-63 MARILU G J PAREDES - ME0012873 03.780.119/0001-12 MARINA RABELO DE LIMA0019966 11.342.868/0001-96 MARINA S. DA SILVA SERVIÇOS CABELEIREIRA0015045 05.972.129/0001-85 MARINHO'S LOCADORA LTDA0020094 11.582.935/0001-40 MARIO ALBERTO RODRIGUES0022482 482.539.106-06 MARIO CALDONAZZO DE CASTRO0001716 001.480.888-99 MARIO DA SILVA0002024 295.791.476-04 MARIO EDUARDO SIMAO0001679 20.687.984/0001-38 MARIO GENARIO BARBOSA VIEIRA0005915 41.859.505/0001-93 MARIO LUCIO DE SOUZA0014004 04.175.641/0002-19 MARIO TONZAR JUNIOR0008729 018.876.758-41 MARISA BERNARDI CESARINO0017929 09.548.202/0001-47 MARISA VILELA DE OLIVEIRA0002044 24.024.440/0001-47 MARISE DA SILVA PAULA0023431 16.745.129/0001-69 MARISTELA APARECIDA DOS SANTOS SARAIVA0018041 09.591.365/0001-02 MARITAN & MASELLI LTDA0019625 068.147.796-25 MARJORIE LUDMILLA R.B.B.ALMEIDA REIS0017507 09.294.262/0001-80 MARLENA COMERCIO DE ROUPAS E ACES.LTDA0023548 16.733.147/0001-20 MARLENE APARECIDA DA SILVA 375940796040011479 01.670.164/0001-99 MARLENE DE FERREIRA BARBOSA FERREIRA0017750 07.757.444/0001-15 MARLENE IBRAHIM ROUEISSA LEANDRO0022352 14.684.707/0001-79 MARLENE PIRES ME0002183 21.902.101/0001-28 MARLEY DA SILVA ROSA0020423 11.977.194/0001-04 MARLI TERESINHA DAVILA DE M. PEREIRA0008738 00.600.615/0001-59 MARLICE DE FATIMA LEMES EUGENIO0017069 694.265.976-20 MARLY EVANISE DE RESENDE BERNARDES0013139 03.570.125/0001-45 MARMORARIA ONOMAR LTDA0017557 07.827.386/0001-59 MARMORARIA PRINCESA DO SUL LTDA0000676 25.316.076/0001-51 MARONJO E CIA LTDA0018867 10.674.934/0001-62 MARQUES E OTTONI COMERCIO LTDA0024705 18.401.914/0001-20 MARTA CRISTINA SILVA RIOS -ME0019226 10.884.978/0001-17 MARTA DUARTE PORTELLA0012111 617.084.296-20 MARTHA PEIXOTO SILVA0016243 07.953.528/0001-24 MARTIMIANO DA CRUZ0016438 08.519.281/0001-03 MARTINS & AZZE REPRESENTACOES LTDA0014739 05.031.337/0001-80 MARTINS & ROCHA EMPREEND.COM.& TRANSP.LT0001563 26.273.730/0001-50 MARTINS E AMARO REPRESENTACOES LTDA0012567 02.940.733/0001-31 MARTINS E SANTOS TRANSPORTES LTDA0017787 07.285.023/0001-39 MARY INES FERNANDES TRABUCO0008015 86.498.979/0001-95 MARYS STELLA MOTTA PACANELLI0011421 02.469.255/0001-23 MASCARENHAS & MORAES LTDA0008726 00.654.163/0001-98 MASIPOC LTDA0000644 17.958.554/0003-60 MASSAHUD E FILHOS LTDA0022732 15.149.183/0001-89 MASSAS E CARNES MAIOLINI LTDA0011590 02.720.087/0001-05 MASSAS E MASSAS XANGO LTDA0023635 17.027.770/0001-20 MASSON E GOMES TRANSP.E LOC.DE VEICULOS0009860 01.023.960/0001-30 MASTER MEDIC LTDA0019623 039.665.906-38 MATEUS CAETANO MAFRA0021634 13.010.919/0001-08 MATEUS JOSE DE OLIVEIRA 05388255611

0024990 18.804.744/0001-24 MATHEUS GARCIA MOREIRA - ME0024289 066.768.346-18 MATHEUS RESENDE MARCIANO ROSA0019917 11.413.109/0001-77 MATHEUS TROLESI0011404 042.778.816-10 MATHEUS ZAIDEN SILVA0016309 08.166.315/0001-15 MATILDE LUCIA DA SILVA NASCIMENTO0011866 02.649.222/0001-65 MATUSALEN PARULA0004626 66.391.376/0001-82 MAURI DEON MANOEL0006542 68.520.295/0001-60 MAURI DONIZETE CONCORDIA0015136 172.395.406-34 MAURICIO ANTONIO PEREIRA BUENO0001142 634.429.658-53 MAURICIO BARCHA0016212 08.233.954/0001-56 MAURICIO ESTEVAM DE RESENDE0014953 05.892.376/0001-71 MAURICIO GABRIEL DOS REIS SILVA0010587 662.233.696-20 MAURICIO MAGALHAES PACHECO0019389 11.011.112/0001-64 MAURICIO PELOSO ESTACIONAMENTO0018808 10.574.061/0001-16 MAURICIO REIS DA SILVA0012617 03.485.654/0001-40 MAURILIO FERREIRA CARVALHO0022873 15.273.556/0001-29 MAURISA DAS DORES CAMARGO 495137616490000901 189.156.636-91 MAURO JOSE RESENDE0009577 01.225.179/0001-48 MAURO SILVA0013976 04.516.916/0001-50 MAURO TEIXEIRA DOMINGUES0024137 17.699.938/0001-44 MAX WILLIAM SELVATI SILVA - ME0013258 04.104.407/0001-10 MAXILEX ALARMES LTDA0020236 11.684.724/0001-18 MAXIMILIANO RIBAS GONCALVES 050984066330018627 10.414.676/0001-85 MAXIMO COM.DE MADEIRAS E ART.EM GERAL LT0007136 71.231.781/0001-73 MAXIMO MAQ.E EQUIPAM.P/ESCRITORIOS LTDA0012257 03.231.665/0001-02 MAXMEDICAL LTDA0012397 03.391.673/0001-08 MAXWEL SERVIÇOS DE ENTREGA LTDA0022894 15.286.853/0001-09 MAYARA RENDELLY MENDES 075812666210017268 907.076.566-72 MAYRA DO VALLE QUINTANILHA0019964 11.459.977/0001-98 MAYRA ESTEVAM TERRA0018169 02.472.004/0001-06 MC METALURGICA E CONSTRUCAO LTDA0025147 08.657.930/0001-24 MC REPRESENTACOES LTDA - ME0024982 18.787.106/0001-42 MC TELEFONIA EMPRESARIAL LTDA0018561 10.465.365/0001-45 MECANICA AUTO CAR MANGIAPELO CARVALHO LT0004444 64.220.742/0001-05 MECANICA AUTO DIESEL LTDA0011079 02.443.689/0001-54 MECANICA E AUTO PECAS FERRARI LTDA0014910 05.407.208/0001-43 MECATRONICA VARGINHA LTDA0024820 18.573.663/0001-60 MED E PREV PLANOS ASSISTENCIAIS LTDA - ME0012304 03.283.020/0002-96 MEET MINAS RECURSOS HUMANOS LTDA0020621 12.278.427/0001-35 MEGA CONSTRUCOES & INCORPORACAO EIRELI0018640 10.303.714/0001-22 MEGA IDIOMAS LTDA0021447 11.078.066/0001-10 MEGA INDUSTRIA COM E DISTRIBUICAO LTDA0008708 00.627.841/0001-23 MEGA MOLDES LTDA0015447 05.541.093/0001-85 MEGA SPRINTER LOCADORA DE VEICULOS LTDA0008650 00.317.704/0001-92 MEIRE CALCADOS LTDA0014594 05.513.819/0001-76 MEIRELLES E NATALI ADM.E CORRET.DE SEG.L0019145 043.796.236-96 MELISSA DA MOTTA MESQUITA0022087 044.147.286-90 MELISSA MARIA CAMPOS CABRAL C.BERNARDO0021134 13.014.528/0001-61 MELLO REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME0009483 01.022.647/0001-87 MELO E GRACAS LTDA0009618 487.267.536-34 MELODIVO DE OLIVEIRA PEREIRA0023438 16.778.928/0001-31 MENDES & CARVALHO REPRESENTACOES LTDA ME0011253 71.137.368/0001-44 MENDES & SARTO LTDA0024486 18.116.387/0001-01 MENDES E COURA REPRESENTACOES LTDA - ME0014133 03.391.690/0001-45 MENOTTI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA0017082 09.097.485/0001-58 MERCADO COMISSARIA DE CAFE LTDA0011284 02.621.025/0001-38 MERCANTIL TEXTIL E VESTUARIO LTDA0000781 25.533.563/0001-76 MERCEARIA GRACIVONE LTDA0020611 12.275.669/0001-75 MERCEARIA N SRA DE FATIMA DE VARGINHA LT0013558 03.004.221/0001-26 MERCEARIA R & G LTDA0018445 08.464.126/0001-29 MERCEARIA SANTOS ANJOS LTDA0010402 01.769.287/0001-81 MERCEARIA WORLD MUSIC LTDA0008609 00.514.038/0001-82 MERCI LAUREANA DA SILVA0014077 04.901.261/0001-33 MERCOSUL MINAS ASSESSORIA E EVENTOS LTDA0015805 07.100.283/0001-92 MERCURIO SOFTWARE LTDA0014507 05.429.489/0001-35 MERIVA ADMINIST.E CORRETORA DE SEG.LTDA0000041 23.814.809/0001-52 MERSCANIA MECANICA E PECAS LTDA0024109 17.652.658/0001-80 MERSCANIA PECAS E SERVICOS LTDA - ME0019416 11.026.237/0001-68 MESQUITA MEGDA COM.DE ROUPAS E ACES.LTDA0017045 09.039.640/0001-80 META CENTRO AUTOMOTIVO LTDA0015245 06.271.125/0001-32 METALICAVGA CONSTRUCOES LTDA0003262 26.166.306/0001-06 METALURGICA CALFEACO LTDA0001758 21.974.027/0001-55 METALURGICA CANDIDO LTDA0003758 26.344.135/0001-68 METALURGICA FERREIRA E MARTINS LTDA0015186 06.224.209/0001-15 METALURGICA MTJ LTDA0016867 08.717.786/0001-74 METALURGICA PENHA LTDA ME0017568 09.266.749/0001-50 METALURGICA SANTA HELENA LTDA0018451 10.366.005/0001-96 MFPP LAVA JATO LTDA0018105 09.583.197/0001-03 MG PRESTADORA DE SERVICOS LTDA0014515 05.286.501/0001-08 MGA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA0023099 11.156.523/0001-48 MGF PERFUMARIA LTDA0021146 03.833.599/0002-13 MGM HOTEIS LTDA0021074 05.680.652/0001-38 MGMOBILE TECNOLOGIA LTDA0009908 01.211.346/0002-82 MIAMI COMERCIO DE UTILIDADES LTDA0023519 18.120.725/0001-89 MICHAEL BU KARIN - ME0021932 13.994.435/0001-40 MICHELE DE JESUS CRABI 109502056050022204 14.503.115/0001-03 MICHELE DE JESUS SILVA TEMPESTA ME0017272 000.291.540-57 MICHELINE BRUM CAVASOTTO0019398 331.258.698-46 MICHELLI DA SILVA SANTOS0015601 07.271.328/0001-91 MICROTIME IND.COM.IMP.EXP.PROD.INFORM.LT0022123 14.299.656/0001-61 MIGUEL DA SILVA ARCANGELO 589403086200017834 261.881.636-68 MIGUEL THADEU DE LANNA0006228 42.804.039/0001-01 MILENE RIBEIRO LIMA PAIVA0017933 09.529.537/0001-18 MILIATO SERVIÇOS DE MANUTENÇAO LTDA0004071 21.935.861/0001-31 MILTON DE PAULA ANDRADE0001123 18.240.556/0001-10 MILTON DE SOUZA TAVARES0003491 21.234.380/0001-07 MILTON EFIGENIO0003978 214.237.926-53 MILTON MANOEL0022072 14.230.401/0001-42 MILTON SEBASTIAO AUGUSTO 121962906530002690 22.712.459/0001-50 MINAS ADMINISTRADORA E COR DE SEGUROS LT0001347 22.293.625/0001-21 MINAS ARMAZENS GERAIS S/A0010164 01.260.415/0001-67 MINAS CAFE TRANSPORTES LTDA0017523 08.644.873/0001-49 MINAS COMERCIO DE PECAS LTDA ME0006856 68.530.120/0001-34 MINAS FRANGO MERCEARIA LTDA0020813 12.536.529/0001-03 MINAS METAL COM E IND DE FERRO E ACO LTD0008403 71.048.813/0001-08 MINAS METAL MECANICA LTDA0012777 03.738.314/0001-84 MINAS MIDIA PAINEIS ELETRONICOS LTDA0015833 07.764.324/0001-45 MINAS MOTO ENTREGAS LTDA0002753 682606 MINAS PRIMICIA LTDA0012839 03.740.210/0001-04 MINAS RIO FREIOS LTDA0011375 02.519.996/0001-71 MINAS SUL GOLDART LTDA0000829 25.923.533/0001-76 MINAS SUL TELECOMUNICACOES LTDA



0020405 11.951.926/0001-89 MINAS VALE PERICIAS AUTOMOTIVAS LTDA0012071 03.008.243/0001-64 MINASFER PARAFUSO E FERRAMENTAS LTDA0018980 08.894.857/0001-04 MINASLIMP IND. E COM.DE PROD.LIMPEZAS LT0012562 02.998.502/0001-89 MINI BOX ASA BRANCA DE VARGINHA LTDA0022513 13.701.837/0002-90 MINI BOX GRANDEZA LTDA - ME0021587 13.701.837/0001-00 MINI BOX GRANDEZA LTDA ME0020075 11.552.386/0001-60 MINIBOX PAI & FILHOS LTDA0024223 17.662.543/0001-77 MIQUELINA DAS GRAÇAS R.BARBOSA BERNARDES0015725 07.484.319/0001-89 MIRANDA & BERNARDES LTDA0015092 014.298.426-44 MIRELA CRISTINA REIS CAETANO0013421 03.275.510/0001-60 MIRELA DE PAULA MIRANDA0025177 19.027.803/0001-68 MIRELLA REZENDE GOMES 016298136800016262 067.338.876-06 MIRENE SILVEIRA LEAO DE MIRANDA0011234 02.278.818/0001-04 MIRIAM CARVALHO VILELA0019771 11.246.661/0001-18 MIRIAN MARQUES GOMES0014473 05.345.366/0001-16 MIRNA LISA AYRES FERREIRA E CIA LTDA0007692 71.479.166/0001-80 MISA MIDA BORGES DE OLIVEIRA0021160 13.041.148/0001-16 MISA MIDIA BORGES DE OLIVEIRA ME0011204 02.427.296/0001-57 MISPAFER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA0021203 13.105.295/0001-02 MIX TALENTO LTDA-EPP0016607 07.654.897/0001-16 MIZANGIL COM.DE AUTO PECAS E SERV.LTDA0015046 06.064.241/0001-80 MJF REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - ME0022297 14.620.955/0001-56 ML INCORPORADORA E CORRETORA DE SEGUROS0015857 07.776.394/0001-13 MLSR-COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA0019894 11.372.726/0001-71 MM LIMA REPRESENTACOES LTDA0013891 04.688.425/0001-96 MM MAGAZINE LTDA0015332 06.917.085/0001-53 MMC ARTEFATOS DE CIMENTO IND.E COM. LTDA0017408 08.315.877/0001-83 MMC IND.E COM.DE PROD.DE INFORMATICA LTD0016693 07.821.476/0001-32 MOACIR ALVES DA SILVA0007150 70.971.635/0001-11 MOACIR HUMBERTO0022374 14.678.257/0001-01 MOACIR VIEIRA COSTA 027266296870020602 00.811.743/0001-41 MODA DA VILA LTDA0001475 23.338.437/0001-35 MODELAGEM E FUNDICAO VG IND COM LTDA0010705 01.534.482/0002-03 MODULARE COZINHA E ARMARIOS PLANEJ.LTDA0016776 08.760.764/0001-97 MOHAMAD KASSEN ABDOUNI-0016740 043.640.796-50 MOISA MIRANDA LACERDA SOUZA0010818 01.591.901/0001-68 MOISES BIANCASTELI CUSTODIO & CIA LTDA0010838 01.865.783/0001-39 MOLAS INACIO LTDA0006743 65.243.313/0001-16 MONICA APARECIDA VIEIRA LIMA0014538 05.264.680/0001-74 MONICA CRESPO RIBEIRO0023820 16.808.343/0001-17 MONICA DA SILVA LOPES 03966657643 ME0022520 063.049.219-00 MONICA DOS SANTOS0010489 590.429.666-53 MONICA DUARTE PIMENTEL0021041 12.893.611/0001-95 MONICA MARIA DE CASTRO0017403 05.048.411/0001-70 MONIQUE RAMOS RIBEIRO BOTREL DINIZ&CIA L0016021 07.050.027/0001-38 MONTANHAS IND.E COM.DE ALIMENTOS LTDA0013095 02.751.346/0001-57 MOR REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA0014493 05.377.157/0001-54 MOREIRA & MOREIRA DIST. DE PRODUTOS LTDA0012647 042.155.786-98 MORELLI BARONI RIOS0012647 042.155.786-98 MORELLI BARONI RIOS0023869 17.336.279/0001-81 MOTTA CONSULTORIA LTDA - ME0015785 06.008.583/0001-83 MOURA PREST.DE SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA0000534 65.232.225/0001-19 MOVEIS AZZOLINI LTDA0008365 65.232.225/0002-08 MOVEIS AZZOLINI LTDA0011658 02.906.799/0001-05 MOYLE & ASSOC.CONSULTORES INDEP.S/C LTDA0009409 71.348.841/0001-32 MOZAR ALVES BARBOSA0013992 04.563.716/0001-58 MR MIDIA PROPAGANDA E MARKETING LTDA0014245 04.662.997/0001-04 MULT CAIXAS LTDA - ME -EPP0015518 06.213.277/0001-89 MULT CORES SERVICOS DE PINTURA LTDA0010076 01.586.802/0001-98 MULTIPLA COM E DISTRIBUIDORA LTDA0019581 05.468.719/0001-75 MUNDO DAS AVES LTDA-ME0022183 14.480.946/0001-07 MUNDO DOCE LTDA ME0023164 15.801.149/0001-47 MUNDO DOS ORIXAS LTDA - ME0004505 012.538.596-04 MURILIO NAVES DOS REIS0000228 26.329.342/0001-43 MURILO MATIAS0023175 15.829.193/0001-65 MURILO RODRIGUES ARAUJO0013951 04.759.322/0001-70 MUSICAL LASER LTDA - EPP0013951 04.759.322/0001-70 MUSICAL LASER LTDA - EPP0006249 42.810.531/0001-90 MVL-ADMINISTRACAO E CORRET. DE SEG.LTDA0006963 23.968.662/0001-55 MYRIAN DUQUE SEM. ANDRADE E CIA LTDA0018883 05.300.896/0002-29 N & C LOGISTICA LTDA0016426 08.374.865/0001-20 N E REPRESENTACOES LTDA0008829 00.733.874/0001-58 NABOR BELLO0017988 09.575.939/0001-59 NADAZ REPRESENTACAO LTDA0016733 08.809.051/0001-70 NADIA ABDUL WAHED0018202 044.007.306-54 NADIA CRISTINA DOS SANTOS0015293 03.817.197/0001-44 NADILSON DOS PASSOS BARBOSA0019946 11.318.166/0001-77 NAELZIO GABRIEL DOS SANTOS - ME0005564 670.102.536-68 NALMIRA MARTINS DA COSTA ARAUJO0021430 13.445.163/0001-20 NAMURA REPRESENTACOES LTDA ME0014256 05.084.436/0001-20 NAO NUCLEO DE APERF.ODONTOLOGICO LTDA0019737 11.252.051/0001-27 NARA NAIARA R ROQUE0008098 86.650.769/0001-70 NASCIMENTO E SILVA LTDA0019820 11.216.870/0001-19 NATAL MANOEL FILHO0020127 11.623.229/0001-07 NATALIA CARDOZO DE PAULA0020289 053.147.866-13 NATHALIA DUARTE DE CARVALHO NUNES SOUZA0024644 17.770.474/0001-15 NATHAN EVANGELISTA GONÇALVES 093607706980016650 65.396.699/0006-00 NAUMANN GEPP COMERCIAL EXPORTADORA LTDA0020209 09.131.051/0002-08 NAVY TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA0004579 25.656.489/0001-85 NEFROCLINICA S/C LTDA0010005 01.499.345/0001-02 NEIDE MARIA FLAUSINO0007635 011.990.306-78 NEIL CARALP0023647 17.040.068/0001-05 NELI TAVARES TEIXEIRA LANCHONETE - ME0023441 16.503.318/0001-25 NELSON DOS SANTOS PEREIRA 019546696900009837 01.425.897/0001-68 NELSON MATTOS EMP. LTDA0023241 15.873.538/0001-88 NELSON MIGUEL DOS SANTOS MATTOS0001586 005.217.796-34 NELSON MORAIS0015039 05.973.601/0001-02 NERY CORSINI & CODIGNOLE LTDA0015039 05.973.601/0001-02 NERY CORSINI & CODIGNOLE LTDA0011872 02.911.939/0001-33 NET BUSINESS INFORMATICA LTDA0013332 04.126.350/0001-50 NET PROPAGANDA LTDA0001776 64.331.465/0001-08 NEUSA BRAGA DA SILVA PETRIN0021676 13.818.144/0001-00 NEUSA DE FATIMA TAVARES ANDRADE ME0022658 15.045.961/0001-90 NEUSA DE JESUS VICTOR OLIVEIRA 0722336360007299 71.306.781/0001-95 NEUSA MARIA BORGES0004603 22.467.203/0001-25 NEUSA MARIA GOMES0006482 66.367.293/0001-58 NEUZA MARIA DE PAULA BRITO0016623 08.271.762/0001-34 NEW PET DISTRIBUIDORA DE RACOES LTDA0023837 17.303.527/0001-98 NEXT DISTRIBUIDORA LTDA - ME0016374 27.487.131/0009-59 NICCHIO SOBRINHO CAFE S/A0016041 07.412.685/0001-22 NICOLAS O. BALANDINO0013076 02.989.558/0001-77 NICOLETTI & NICOLETTI LTDA

0013929 04.722.889/0001-71 NILIA MARA DE OLIVEIRA0002390 20.612.479/0001-24 NILSON MENEGUCI0000550 64.476.435/0001-90 NILSON ROBERIO MIRA0024904 18.695.633/0001-27 NILSON VICENTE DE ANDRADE - ME0001938 26.318.022/0001-98 NILTON ANTONIO FABRI0008800 00.583.699/0001-60 NILTON ANTONIO FERNANDES0011874 02.835.998/0001-70 NILZA DOS SANTOS FERREIRA0011433 02.240.020/0001-65 NILZA MARIA BENETOLIO SANCHES0014396 05.192.579/0001-55 NINALEE MODAS LTDA0016162 03.303.932/0001-00 NITRON COMERCIO DE CONFECCOES LTDA0020113 11.497.766/0001-40 NIVALDI DOS SANTOS LEMOS0013586 04.344.120/0001-67 NIVALDO PENHA0019561 11.045.498/0001-25 NIVEA APARECIDA NADEIA0025031 18.853.320/0001-50 NIVIA REGINA DE FATIMA MIRANDA - ME0014918 05.943.616/0001-10 NOBRE E SANTOS COMERCIO LTDA0007114 71.290.746/0001-25 NOGUEIRA DISTRIB. DE ACO E FERRO LTDA0017767 71.290.746/0002-06 NOGUEIRA DISTRIBUIDORA DE ACO E FERRO LT0001396 14.259.220/0004-91 NORDESTE LINHAS AEREAS REGIONAIS S/A0012862 03.270.130/0001-32 NORMA SUELI REZENDE PAIVA0018311 05.532.933/0003-05 NORTEARH PESSOAS ORGANIZACOES E NEG.LTDA0010228 59.053.405/0025-08 NOVA ALPHA PARK ESTACIONAMENTOS S/S LTDA0018558 08.354.329/0003-24 NOVA FMV TRANSPORTES LTDA0023678 17.074.569/0001-02 NOVO TEMPO PARTICIPACOES LTDA0013220 04.090.302/0001-59 NOVO TEMPO REPRESENTACOES DE CAFE LTDA0000445 61.202.800/0002-60 NOVOCAMPO-COMERCIO E EXPORTACAO LTDA0014402 05.209.579/0001-10 NPK COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA0014266 05.020.715/0001-20 NR 4 ENGENHARIA ASSES.CONS.E COMERCIO LT0011477 02.767.183/0001-09 NTB ENGENHARIA E SERVICOS LTDA0023349 16.649.800/0001-78 NUCLEO EVENTOS ALTERNATIVOS LTDA0013504 02.814.781/0003-45 NUCLEO INFORMACOES CADASTRAIS LTDA0013855 04.694.013/0001-69 NUNES & ASSUNCAO REPRESENTACOES LTDA0019923 11.156.537/0001-61 NUNES & MOTTA SERVIÇOS EM SAUDE LTDA0016207 07.718.076/0001-04 NUNES & ROSATTI VIAGENS E TURISMO LTDA0020544 52.733.714/0008-89 NUTRADE COMERCIAL EXPORTADORA LTDA0019738 08.261.485/0001-89 OBEDE & EDSON COMERCIO DE CARNES LTDA0021707 09.036.788/0001-60 OBJETO DE DESEJO COM DE ROUPAS E ACES LT0012361 03.266.790/0001-40 ODAIR DE JESUS PEREIRA0023802 14.481.348/0001-52 ODONTOCLINIC LTDA - ME0010306 01.483.588/0001-44 OFERTA E PROCURA LTDA0014317 04.934.929/0001-49 OFFCEL TELEFONIA LTDA0018519 10.365.695/0001-69 OLDAIR ELIZEI0003846 25.825.746/0001-65 OLGUIMAR MENEGUCI0013948 04.624.784/0001-80 OLIMPICA REPRESENTACOES LTDA0010806 313.400.836-04 OLIMPIO CASSIO DE CARVALHO0013814 100.951.956-53 OLIMPIO CORREA NETO0017433 09.275.800/0001-90 OLIMPIO E DELFINO COM E REPRES.LTDA0020519 12.109.869/0001-58 OLIMPIO E SILVA COM.DE ROUPAS E ACES.LTD0010844 02.208.612/0001-08 OLIVEIRA & ALBUQUERQUE LTDA0015042 06.024.646/0001-95 OLIVIO ROSA DA SILVA0014988 05.878.099/0001-42 OLSEN & CIA LTDA0015712 07.396.512/0001-68 ONDULAPACK IND.E COM.DE EMBALAGENS LTDA0017064 07.396.512/0002-49 ONDULAPACK IND.E COM.DE EMBALAGENS LTDA0017181 08.923.489/0001-85 ONGARO METALURGIA LTDA0020089 11.544.271/0001-24 ONILDO JOSE DE PAIVA0010538 01.658.978/0001-08 ONILZA JOAQUINA BRUNIERA ROSA0005914 47.046.990/0003-24 OPCAO DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA0012662 03.586.337/0001-10 OPEN HOUSE INGLES E INFORMATICA LTDA0017631 09.151.011/0001-47 OPERARIO FUTEBOL CLUBE0011916 02.890.250/0001-70 ORDALIA RODRIGUES DE SOUZA0012664 03.257.130/0001-00 ORDIVAL MARTINS0014264 04.659.683/0001-44 ORGANIZAÇAO VERSATIL DE COBRANÇAS S/C LT0014471 05.295.962/0001-39 ORGANIZACOES RGA LTDA0006782 42.998.831/0001-44 ORILDE APARECIDA GALDINO0011530 02.695.549/0001-73 ORTOPEDIA MASSOTE VALIAS S/C LTDA0018987 10.711.447/0001-22 OSICERP IND.COM.EQUIP.ELETRO-ELETRON.LTD0017716 09.398.771/0001-53 OSMAR & CUNHA LTDA0011422 01.746.354/0001-42 OSMAR SOARES MENDES0018509 10.395.448/0001-05 OSMAR TADEU MILIATO0001226 214.248.966-49 OSVALDO BERNARDES DA SILVA FILHO0009378 598.455.978-15 OSVALDO MONTES LIMARINO0019262 10.917.404/0001-06 OSWALDO DE SOUZA PAZOTI0001734 18.240.986/0001-42 OSWALDO MEIRELES DE SOUZA0012634 011.684.936-33 OTAVIO CESAR DE PAIVA FERREIRA0021193 13.096.959/0001-14 OTHON JOSE TEIXEIRA DE CARVALHO0013168 03.828.437/0001-06 OTILIS ZANATELI DA SILVA0022141 14.386.792/0001-99 OURO DE MINAS COMERCIO DE CAFE LTDA0020943 12.723.197/0001-76 OURO MINAS COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAODE CAF0020158 11.643.679/0001-53 OURO MINAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA0016236 07.028.528/0002-07 OUTSPAN BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO L0012138 03.071.584/0001-84 P & C ADESIVOS LTDA0011904 02.901.393/0001-30 P & E SERVIÇOS LTDA0023612 16.989.471/0001-04 P & L NASCIMENTO ALIMENTACAO COLETIVA LT0011542 02.735.592/0001-15 P B D REPRESENTACOES LTDA0019938 11.127.056/0001-28 P. HENRIQUE DE OLIVEIRA0022562 14.901.223/0001-34 PABLO IGOR TEIXEIRA MAGALHAES 01532466690015868 07.536.137/0001-04 PACTO DESENV.EM RECURSOS HUMANOS LTDA0018920 10.737.684/0001-62 PACTUAL EMBALAGENS LTDA0009656 00.989.393/0001-08 PADARIA E CONFEITARIA IMPERIAL0007626 71.031.587/0001-44 PADARIA E CONFEITARIA SAO TIAGO LTDA0007729 71.031.587/0002-25 PADARIA E CONFEITARIA SAO TIAGO LTDA0019012 10.787.171/0001-66 PADARIA E CONFEITARIA XAVIER LTDA0007653 86.380.243/0001-18 PADARIA GAUDIO E TEIXEIRA LTDA0005092 26.342.592/0001-13 PADARIA MONTE CASTELO LTDA0007126 70.987.292/0001-83 PAG LEVE AUTO PECAS LTDA0009761 01.328.527/0001-02 PAGE LTDA0001525 38.666.798/0001-88 PAIONE & CIA LTDA0002196 26.104.372/0001-51 PAIVA & CHAGAS LTDA0002196 26.104.372/0001-51 PAIVA & CHAGAS LTDA0002196 26.104.372/0001-51 PAIVA & CHAGAS LTDA0001183 23.896.244/0001-08 PAIVA & CLARO REPRESENTACOES LTDA0022229 14.546.341/0001-71 PAIVA & PAIVA DISTRIBUIDORA LTDA ME0018149 09.563.406/0001-57 PAIVA FROTA AUTOMOTORES LTDA0007022 71.128.250/0001-50 PAIXAO CAFE CORRETAGEM LTDA0013928 04.687.212/0001-40 PALMA TRANSPORTES LTDA0005647 66.193.988/0001-60 PALMUTI E JACINTO LTDA0024621 18.174.886/0001-55 PAMELA ANASTACIO 087527996110007842 86.503.810/0001-86 PANIF & CONF A FAMILIA PEPSAP LTDA0012946 02.959.738/0001-06 PANIFIC.E CONFEIT.BEIJA-FLOR LTDA0022939 15.428.875/0001-66 PANIFICADORA E CONFEITARIA TELES LTDA0015378 05.634.673/0001-17 PANIFICADORA MC LTDA0023578 07.786.899/0002-40 PANIFICADORA SILVA RODRIGUES LTDA - ME



0017726 09.458.588/0001-04 PAO DE QUEIJO CAI DO CEU LTDA0018340 09.458.588/0002-87 PAO DE QUEIJO CAIU DO CEU LTDA0010138 01.555.620/0001-50 PAPELARIA E BAZAR ARAUJO & ROMERO LTDA0019205 10.782.628/0001-40 PAPELARIA E LIV. ALIANCA EL SHADDAI LTDA0002836 23.800.402/0001-76 PAPELARIA MAGANHA E TERRA LTDA0019309 05.210.032/0001-35 PARANAIBA COMERCIO DE CAFE LTDA0010627 02.007.042/0001-80 PARCERIA TREINAMENTO & CONSULT S/C LTDA0014689 05.457.423/0001-59 PARIS SERVICE LTDA0013488 41.770.983/0001-22 PATRICIA AMARO PINTO0020147 11.606.392/0001-53 PATRICIA DA SILVA DOURADO0020522 11.536.491/0001-06 PATRICIA DE JESUS NAVES MEIRELES0019947 11.452.705/0001-66 PATRICIA DE SOUSA MORAIS ME0018691 052.058.426-01 PATRICIA FIALHO ALVES0019986 10.868.028/0001-07 PATRICIA LEIBIG MARTINS0016742 059.806.566-00 PATRICIA SOARES LAMIM BRITO0015000 05.997.855/0001-52 PATTI & COELHO LTDA0022871 15.233.779/0001-62 PAULA FERNANDA AVILA 063391276060025072 17.385.195/0001-38 PAULA FERREIRA RODRIGUES 035329786010021098 12.942.778/0001-07 PAULA REGINA ALVES 035329806900007255 71.163.612/0001-43 PAULO AFONSO DA SILVA0012639 009.374.106-59 PAULO AFONSO GOMES0023772 17.134.597/0001-60 PAULO ALBERTO DA SILVA 062497706400024046 17.474.995/0001-25 PAULO ALBERTO RIBEIRO BENETON 06627603600002583 17.006.248/0001-62 PAULO ALVES DE LIMA0000098 38.643.235/0001-74 PAULO ANTONIO FELISBINO E CIA LTDA0000646 25.882.895/0001-66 PAULO ARAUJO DE MELO0007706 86.389.467/0001-90 PAULO CARVALHO0020635 12.295.946/0001-01 PAULO CESAR BERTOLDO0019375 10.981.347/0001-16 PAULO CESAR CHIARINI BOTELHO0013603 04.487.386/0001-69 PAULO CESAR GOMES0021212 12.415.488/0001-05 PAULO CESAR MARIANO 554471987040018030 013.234.166-25 PAULO CESAR MOURA0022631 15.008.165/0001-87 PAULO CESAR MOURA 013234166250021066 12.914.937/0001-51 PAULO CESAR PAZ MOYSES 648369080000000351 17.624.982/0001-95 PAULO CEZAR SILVA0023364 15.823.070/0001-17 PAULO DAVID GONCALVES 495752526910013279 04.220.403/0001-05 PAULO DE OLIVEIRA RESENDE0009889 01.399.754/0001-29 PAULO DIAS PIRES0002840 010.003.816-68 PAULO FERNANDO NOGUEIRA0014899 86.399.029/0001-03 PAULO GOMES DOS SANTOS0009845 01.392.336/0001-00 PAULO GUILHERME CINTRA SHMIDT0024719 18.345.627/0001-40 PAULO HENRIQUE DA SILVA 013923816650020051 953.098.028-00 PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA0009013 65.224.115/0001-05 PAULO HENRIQUE PAPANDREA0020525 12.123.074/0001-02 PAULO PEDREIRA MENDES FILHO0006900 271.961.276-68 PAULO ROBERTO CHAVES0016572 245.363.006-78 PAULO ROBERTO DE ABREU0015791 07.677.988/0001-77 PAULO ROBERTO DIAS0008268 214.414.806-68 PAULO ROBERTO SILVA0022324 12.928.700/0002-00 PAULO ROBERTO SILVA & CIA LTDA ME0012262 03.238.370/0001-50 PAULO RODRIGUES0011312 043.190.148-12 PAULO ROGERIO ALVES LEITE0019537 973.004.546-15 PAULO SERGIO DA SILVA0001369 20.631.230/0001-66 PAULO SERGIO PIRES DE MORAES0017813 049.331.576-42 PAULO VITOR BALDONI0021915 14.112.057/0001-97 PAULO VITOR NERI LINO ME0014913 05.827.377/0001-32 PAZ0TTIFARMA REPRESENTAC0ES LTDA0016565 07.866.603/0002-09 PEDRO & SILVA LTDA0015204 06.265.723/0001-07 PEDRO ALFREDO OLATE GONZALEZ0006263 42.800.730/0001-17 PEDRO ANTONIO DA SILVA0021794 13.874.135/0001-28 PEDRO AUGUSTO DE SOUSA 068961926070007937 86.474.624/0001-66 PEDRO DE SOUZA DINIZ NETO0011905 03.060.255/0001-38 PEDRO DIOGO DO BOMFIM MARTINS0000478 21.439.914/0002-04 PEDRO FOTOGRAFIAS E FILMAGENS LTDA0001849 073.714.896-91 PEDRO GOMES FERREIRA FILHO0013495 193.350.916-34 PEDRO LAZARO SAPI0005194 346.573.986-87 PEDRO PAULO DA SILVA0009080 568.821.906-82 PEDRO PAULO PASSOS0023316 15.830.028/0001-23 PEDRO PAULO SIMOES DE CARVALHO 0368367560001621 26.063.479/0001-07 PEDRO PEREIRA LOPES0024303 17.881.026/0001-99 PEDROSA PINTO E FAMILIA LTDA - ME0023834 17.302.823/0001-74 PEIXE NOBRE CHOPERIA LTDA - ME0022779 15.221.742/0001-14 PELUSO CORRETAGEM DE MERCADORIAS LTDA0013315 04.185.813/0001-54 PENSAO BOA VISTA LTDA0013511 04.273.067/0001-50 PEREIRA & NOGUEIRA LTDA0014408 04.273.067/0002-31 PEREIRA & NOGUEIRA LTDA0018767 10.585.557/0001-95 PEREIRA & PAZZOTTI VIAGENS E TURISMO LTD0013423 04.332.914/0001-00 PEREIRA COMERCIO LTDA0023255 16.502.598/0001-57 PEREIRA CONSTRUCOES EIRELI0022710 12.824.411/0001-80 PERENO REPRESENTACOES LTDA - EPP0015298 04.912.027/0001-01 PERFIL PROJETOS & ENGENHARIA LTDA0021239 13.143.922/0001-08 PETERSON RODRIGO DA SILVA 066180556520011510 02.729.301/0001-86 PETRIN & PETRIN COMERCIO LTDA0011906 02.420.895/0001-49 PETROVAR DIST. DE PETROLEO VARGINHA LTDA0013692 04.451.567/0001-35 PETTY ENGEL LTDA0018277 09.630.175/0001-57 PH & COM.DE MAT.IMPERMEABILIZANTES LTDA0012905 03.742.543/0001-72 PHASE TERCEIREIZACAO DE SERVICOS LTDA0021629 13.754.273/0001-73 PHISICO ESTETICA ACADEMIA LTDA ME0013228 02.615.230/0001-90 PHOENIX IMPORTADORA LTDA0012891 01.547.283/0001-59 PIERRE MARCHAND LTDA0013363 04.185.206/0001-94 PIEVE & FURTADO LTDA0016599 07.328.965/0001-57 PIMENTA IND.E COM.DE MAQ.AGRICOLAS LTDA0011583 02.702.929/0002-79 PINHEIRO E TEIXEIRA LTDA0011453 00.874.946/0001-87 PINTO & AZEVEDO TRANSPORTES LTDA0000745 25.349.846/0001-62 PISCINAS HIDROCENTER LTDA0022966 15.479.463/0001-55 PIZZARIA NOVA PAULISTA LTDA0014679 05.117.090/0001-19 PLAMAQ LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIP.LTDA0020784 12.501.626/0001-60 PLANETA BELEZA PERFUMARIA LTDA0009730 01.114.246/0001-57 PLANETA VIDEO LTDA0013009 03.922.756/0001-86 PLANO DE ASSISTENCIA SOCIAL LTDA0004600 17.960.469/0001-75 PLASMINAS LTDA0011447 02.649.233/0001-45 PLAZZA VIDEO LTDA0021291 036.224.476-64 PLINIO MARCOS PELOSO0003852 61.234.985/0049-59 PNEUAC COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA0017564 08.727.443/0001-90 POINNTER PROMOCOES,PUBLIC.EVENTOS LTDA0009773 01.325.567/0001-09 POLIANA CINTIA MATIAS0023542 16.885.142/0001-13 POLO APOIO LOGISTICO LTDA - EPP0023777 034.537.886-56 POLYANA CARVALHO LARA0005777 71.013.635/0001-71 POMPEU OLIVEIRA & CIA LTDA0020880 12.623.093/0001-90 PONTO DE ACAO DESIGN DE COMUNICACAO LTDA0014555 05.383.415/0001-05 PONTO DO CAFE-CORRETORA DE MERCADORIAS L0024498 18.129.450/0001-44 PONTO PICANTE MODA INTIMA LTDA - ME

0020847 12.581.142/0001-79 PONTUAL ESTRUT METALICAS E SERRALHERIA L0017007 07.454.518/0001-44 PONTUAL EXACTUS INST.DE SOFTWARES LTDA0023852 17.315.024/0001-32 PONTUAL SUL-MINAS PRODUTOS P/PANIFICAO ECONFEITAR0023366 16.666.680/0001-17 POPGUIA DIVULGACOES ONLINE LTDA0009881 01.280.907/0001-14 PORFIRIO PORFIRIO LTDA0020824 12.557.509/0001-19 PORTO BELO COMERCIO ATAC DE CAFE LTDA0021014 12.347.017/0002-80 PORTO E FERRAZ PNEUS LTDA0006933 42.988.261/0001-01 POSTO BRAGA MACIEL LTDA0000081 21.823.950/0001-96 POSTO HELIO LTDA0000501 64.439.243/0001-03 POSTO QUATRO II LTDA0019272 09.163.982/0002-98 POSTO ROCTA VERDE LTDA0014982 05.951.297/0001-94 POSTO SANTO EXPEDITO LTDA0003570 64.338.643/0001-22 POTES & POTES LTDA0013339 04.134.729/0001-01 POUSADA CLUB LTDA0019928 06.945.899/0001-00 PRADO INFORM.E EQUIP.PARA ESCRITORIO LTD0010947 02.361.547/0001-48 PRADO JUNIOR REPRESENTACOES LTDA0012828 03.285.007/0001-95 PRATA MOTO PECAS LTDA0019669 11.066.009/0001-11 PRATO FACIL SERVICO DE INFORMACAO LTDA0015468 06.315.207/0001-31 PRAXEDES & JUVENCIO LTDA0013609 04.475.601/0001-01 PRECISA PROJ.DE ENG.CIVIL E SANEAMENTO L0018881 10.698.862/0001-93 PRESERVAR CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA0004767 23.824.188/0001-98 PRINCESA DOS DOCES LTDA0017492 06.723.145/0001-05 PRINCESINHA DO SUL COM HORTIFRUT.LTDA0022074 14.244.296/0001-09 PRISCILA ALVES BARBOSA 094472576740018206 065.215.286-45 PRISCILA DE SOUZA PEREIRA MACHADO0018335 05.661.252/0001-85 PRISCILA RIBEIRO PETITI CUPERTINO ME0021797 072.620.536-20 PRISCILA TEIXEIRA VIEIRA0019347 10.977.335/0001-18 PRISCILLA BORGES DA SILVA0010417 20.451.373/0002-77 PRISMA GRUPO DE ACAO EDUCACIONAL LTDA0018037 09.596.277/0001-01 PRO LAZER E ESPORTES LTDA0015659 07.414.114/0001-27 PRO-SOLUCOES EDUCACIONAIS S/C LTDA0015949 41.693.003/0003-05 PRO.TE.CO MINAS S/A0002800 26.337.949/0001-75 PROCEVAR PROCESSAMENTO DE DADOS VAR.LTDA0021140 05.959.584/0003-02 PROGETTARE ENG DE PROJETOS E CONST LTDA0015458 06.285.547/0001-67 PROGRESS DO BRASIL IND.DE INFORMATICA LT0008985 00.811.790/0001-95 PROGRESSO SERVICOS GERAIS LTDA0001281 20.360.772/0001-41 PROMEC ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA0002342 20.681.672/0001-17 PROMOSOM PAULO VELOSO PROMOCOES LTDA0016371 06.950.954/0001-41 PROTEGE 24 HORAS SIST.DE SEGURANCA LTDA0008205 70.929.013/0001-25 PROTEGE SERVICO PRO-ATIVO LTDA0013212 03.884.410/0001-30 PUBLIC PUBLICIDADE DIGITAL LTDA0018709 10.534.570/0001-15 Q1 PRODUCOES LTDA0020003 11.266.716/0001-51 QUALI REPRESENTAÇOES LTDA0017554 09.323.616/0001-78 QUARENTA E UM COMUNICACAO E MARKETING LT0021974 14.184.942/0001-81 QUATORZE DE JANEIRO PART.E CONSULT.LTDA0016977 08.575.536/0001-47 QUEILA APARECIDA DE BRITO OLIVEIRA0024473 18.089.111/0001-81 QUEIROZ REPRESENTACAO DE VIDEOS LTDA - ME0021082 12.969.406/0001-66 R & C TINTAS AUTOMOTIVAS LTDA ME0016859 08.937.249/0001-30 R & F REPRESENTACOES LTDA0018220 09.720.539/0001-90 R & M COMERCIO DE MOTOS E VEICULOS LTDA0014262 05.133.242/0001-77 R & R LAVADORES DE AUTOMOVEIS LTDA0019041 10.713.371/0001-74 R B R COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA0015010 05.850.487/0001-15 R C DOS SANTOS RIBEIRO EVENTOS0004935 25.880.162/0001-92 R W INDUSTRIA, COM E REPRESENTACOES LTDA0020060 11.108.832/0001-42 R. SIMPLICIO0021023 10.825.034/0003-30 R.C.INTERMEDIACOES FINANCEIRA LTDA0017033 04.024.938/0001-00 R.G.A LOGISTICA LTDA0021149 11.439.407/0001-36 R&J TELECOMUNICACOES LTDA0004186 38.721.080/0001-47 RABELO PEREIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA0011195 02.568.909/0001-76 RACHEL MENDES BELTRAO0021672 13.813.640/0001-62 RACHEL TEIXEIRA CAVALCANTI ME0015634 06.228.817/0002-89 RADAR COPIAS LTDA0021364 06.228.817/0001-06 RADAR REPRESENTACAO EM NEGOCIOS LTDA ME0021384 04.647.878/0001-74 RAF CACAMBAS LTDA0025190 19.028.706/0001-90 RAFAEL ATILIO INACIO 074548716580025231 19.087.975/0001-27 RAFAEL CAMARGO RAMOS 092033196380019711 11.118.309/0001-05 RAFAEL DIEGO CAZELATO0016767 08.643.285/0001-90 RAFAEL LENZI SILVA0021421 13.271.628/0001-73 RAFAEL PIRES NOGUEIRA 070419626360018537 09.211.794/0001-07 RAFAEL TAVARES PINTO0020511 12.066.327/0001-45 RAFAEL VERONEZE0025052 04.430.222/0001-03 RAFAEL VILLAMARIM GONCALVES - ME0020753 12.448.469/0001-77 RAFAELA CARLA VALIM JANUARIO0021373 13.359.629/0001-74 RAFAELA MAURA CASSIMIRO ME0001378 270.817.707-97 RAIMUNDO AVELINO DA SILVA0024339 17.920.871/0001-26 RAIMUNDO NONATO P.DE SOUSA - GESSEIRO-ME0002517 21.632.989/0001-26 RAIMUNDO NONATO RESENDE0020910 12.664.494/0001-98 RAISSA ANGELICA MORAIS0008705 00.620.486/0001-60 RAMON OTAVIO ESTEVES PIMENTA0009133 00.957.271/0001-30 RANGEL PRODUCOES E REPRESENTACOES LTDA0007765 477.934.816-15 RANIERI PEREIRA PATTO0014417 05.200.959/0001-94 RAP 10 ENTREGAS LTDA0017715 07.414.046/0002-87 RAQUEL MIRANDA0023751 07.621.817/0001-26 RB INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA - ME0010776 01.377.920/0001-96 RBS TELECOMUNICACOES LTDA0014067 21.660.444/0001-23 RCA COMERCIAL ARAUJO LTDA0011008 02.051.529/0001-60 RCN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA0025255 19.193.125/0001-03 RD CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME0015641 05.090.553/0001-04 RD SERVICOS DE INFORMATICA LTDA0010658 41.893.876/0002-72 REAL ASSESSORIA E RECURSOS HUMANOS LTDA0015961 07.864.251/0001-63 REAL BRASIL IND.COM.IMP.EXP.ELET.ELETR.L0014794 03.529.513/0002-63 REAL DIST.E COM.DE TINTAS E VERNIZES LTD0007307 71.326.706/0001-96 REALL REPRESENTACOES ALIMENTICIAS LTDA0013554 04.268.398/0001-00 REBONATO COMERCIO LTDA0015215 05.859.225/0001-11 RECICLAGEM SAO JORGE LTDA0015215 05.859.225/0001-11 RECICLAGEM SAO JORGE LTDA0020329 11.845.816/0001-32 RECICLE TECNOLOGIA REPRES. COMERCIAL LTD0008057 86.588.787/0001-70 RECOR RESENDE CORRETORA LTDA0013594 04.452.260/0001-59 REGIANE BERNARDES COSTA0018901 043.506.296-45 REGIANE MARIA BARBOSA0020063 11.465.858/0001-48 REGIANE PEREIRA DOS SANTOS0009976 00.967.541/0001-93 REGINA DA SILVA BACILDO0023270 12.554.229/0001-57 REGINA HELENA DE ALMEIDA 852482588040004377 480.608.606-15 REGINA SILVIA MARQUES0022767 15.117.040/0001-95 REGINALDO ANDRADE GONCALVES 007110266370020755 12.449.366/0001-21 REGINALDO DUARTE DA SILVA ALIMENTOS ME0013773 04.477.885/0001-75 REGINALDO PENHA0006155 38.458.055/0001-12 REGINALDO SANCHES0000507 25.318.619/0001-70 REGIS HENRIQUE ERBST0019839 11.292.697/0001-38 REGIS SILVA ALEGRO PRODUCOES0007725 86.380.136/0001-90 REI DOS FREIOS LTDA



0006433 41.735.739/0001-29 REINALDO BERNARDES BUENO0015807 07.535.716/0001-32 REINALDO CORREA DOS SANTOS0009938 01.144.063/0001-84 REINALDO DOS SANTOS0008689 00.576.612/0001-27 REINALDO FIGUEIREDO DE FATIMA0012838 03.728.997/0001-99 REIS & COUTINHO COM.DE DIVIS.E BOX LTDA0001271 17.192.097/0001-84 RELOJOARIA MUNDIAL LTDA0008736 00.421.365/0001-90 REMOVEIS LTDA0009645 01.098.173/0001-57 RENATA DE PAULA SANCHES0023365 16.605.561/0001-54 RENATA FERNANDES RIBEIRO DA SILVA 194169838700018231 09.633.895/0001-76 RENATA MARIA FERREIRA0014896 04.724.776/0001-05 RENATA REIS SAMPAIO VIEIRA0008392 413.101.016-04 RENATO BARRA0016753 06.159.307/0001-16 RENATO BRAGA DA SILVA0010067 00.627.837/0001-65 RENATO CERINO0007728 213.761.666-15 RENATO GARBATO0020445 12.005.409/0001-80 RENATO LABADIA ME0022512 14.878.355/0001-92 RENATO TADEU CALDAS LANCHONETE ME0016790 08.684.802/0001-70 RENATO TAVOLIERI FILHO0014362 05.231.612/0001-09 RENATO VINICIUS DE SOUZA0001439 19.955.632/0001-37 RENOVAUTO LTDA0022699 14.937.399/0001-46 RENYER MONESI CATARINO 086798076130015649 07.328.083/0001-91 REP LUB COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA0012523 02.779.291/0001-93 REPRESENTACAO 2000 LTDA0014937 05.997.817/0001-08 REPRESENTACAO COM.VICENTE & GOMES LTDA0005589 65.381.543/0001-41 REPRESENTACOES BENTO & MARTINS LTDA0005534 65.365.470/0001-02 REPRESENTACOES CLACICA LTDA0015842 07.779.400/0001-96 REPRESENTACOES COM.CAIRES & MEIRELLES LT0019879 11.416.908/0001-05 REPRESENTACOES COMERCIAIS DINIZ LTDA ME0007597 71.382.840/0001-04 REPRESENTACOES CORSUL LTDA0023917 17.407.797/0001-49 REPRESENTACOES FLORIANO LTDA - ME0013969 04.752.332/0001-83 REPRESENTACOES M.R.LTDA0022566 07.340.930/0002-14 RESENDE E RAMOS COM.DE AR CONDICIONADO L0015822 07.682.118/0001-96 RESPIRAR FISIOTERAPIA S/C LTDA0018063 09.578.137/0001-00 RESTAURANTE & LANCHONETE AVA LTDA0021155 13.034.505/0001-19 RESTAURANTE E LANC.CARVALHO E PASSAGLI L0008883 00.590.252/0001-18 RESTAURANTE E PIZZARIA MONALIZA LTDA0015614 07.057.305/0001-89 RESTAURANTE MEDALHAO LTDA0024337 17.920.019/0001-59 RESTAURANTE SILVA E ESTEVAM LTDA - ME0016614 04.386.311/0001-91 RESTAUREX LTDA0011643 02.874.755/0001-40 RETIFICA MOTOR SUL LTDA0013661 04.395.038/0001-61 REUX MED COMERCIAL LTDA0015876 533.853.306-53 REYNALDO FORESTI NETO0009781 01.366.371/0001-54 REZENDE & SARTO LUMINOSOS LTDA0005026 26.239.103/0001-00 REZENDE PAIVA & FROTA LTDA0018718 10.526.477/0001-69 RGF CONTROLE DE PRAGAS LTDA0018491 04.967.088/0002-57 RIBEIRO & DIAS FARM.DE MANIPULACAO LTDA0014188 04.967.088/0001-76 RIBEIRO & DIAS FARMACIA DE MANIP.LTDA0023378 16.687.229/0001-86 RICARDINO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA0021274 279.352.498-06 RICARDO AUGUSTO DO NASCIMENTO0016448 08.265.041/0001-11 RICARDO DOS REIS MOURA0004575 65.102.105/0001-05 RICARDO DUTRA TAVOLAR0016103 07.972.605/0001-93 RICARDO MACHIN D AMBRUOSO0025245 035.276.786-38 RICARDO MACHIN D AMBRUOSO0019611 11.136.758/0001-78 RICARDO MARQUES GENEROSO0018493 10.402.539/0001-20 RICARDO MERI OSSANI0022057 14.140.168/0001-07 RICARDO NATAL CASTELAR MARCOS0020837 12.548.214/0001-86 RICARDO REIS 039628466380007825 86.468.808/0001-13 RICARDO RODRIGUES FERREIRA0002560 565.043.228-72 RICARDO SANCHES0017584 039.628.556-29 RICHELLY SILVA RIBEIRO0016836 08.652.803/0001-32 RILMA MARIA BATISTA0015074 06.116.118/0001-66 RISADAL REPRESENTACOES LTDA0000121 681783 RITA CASSIA ANGELO ANTONIO0020806 12.532.521/0001-79 RITA DE CASSIA S FERREIRA0017661 09.410.786/0001-90 RITA JARDIM INSTITUTO DE BELEZA LTDA0015465 06.271.144/0001-69 RM CURSOS E TREINAMENTOS LTDA ME0006454 42.940.403/0001-60 RM EQUIPAMENTOS LTDA0011909 03.004.393/0001-08 RM PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA0013367 04.220.411/0001-43 RM REPRESENTACOES LTDA0014257 04.599.538/0001-15 ROBERT RAMOS DE MELO0019805 04.580.143/0001-70 ROBERTA DAS GRACAS FIGUEIREDO0009691 01.246.491/0001-18 ROBERTO & LAGES TERRAPLENAGEM E CONST LT0006342 42.826.040/0001-37 ROBERTO ALVES0020468 12.045.347/0001-30 ROBERTO DA SILVA GOMES FILHO0008579 216.754.816-87 ROBERTO JERONYMO0020540 11.388.291/0002-34 ROBERTO LOURENÇO SOARES0020121 11.617.839/0001-90 ROBERTO LOURENÇO SOARES & CIA LTDA ME0019861 11.388.291/0001-53 ROBERTO LOURENCO SOARES ME0007030 71.004.964/0001-56 ROBERTO MORAIS DE ABREU0008692 00.490.910/0001-08 ROBERTO REIS BENEVENUTO0011629 120.878.316-53 ROBERTO SANTIAGO0017762 09.468.640/0001-03 ROBERTO SERAFIM FILHO0012890 86.564.416/0001-58 ROBERTO SERGIO ALVES DE LIMA0020663 12.324.731/0001-71 ROBERTO SERVICOS EM GERAL LTDA0008831 86.576.212/0001-37 ROBERTS POMPEU DE OLIVEIRA0017889 012.381.760-97 ROBSON KERNER COELHO DOS SANTOS0018171 09.648.755/0001-71 ROBSON LOURENCONI0010232 516.495.944-53 ROBSON LUIS FERREIRA DE MELO0011763 02.803.421/0001-86 ROBSON LUIZ REGUIM0017713 71.232.425/0001-74 ROBSON VETORE NOGUEIRA PETRIN0012018 377.078.926-15 ROBSON VILELA0011154 02.475.166/0001-90 ROCHA E ISIDORO LTDA0017141 09.163.982/0001-07 ROCTA VERDE LUBRIFICANTES E AUTOMOT.LTDA0000039 19.310.291/0001-42 RODA VIVA LTDA0013597 04.317.485/0002-83 RODBRAS TRANSPORTES LTDA0000697 33.891.193/0013-00 RODOFINO TRANSPORTES LTDA0024556 18.212.186/0001-08 RODOFRIOS TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGASLTDA - E0016408 08.081.272/0001-75 RODOGERAL FRETAMENTOS E TURISMO LTDA0012555 01.164.265/0006-00 RODOGERAL TRANSPORTES LTDA0014655 01.164.265/0015-93 RODOGERAL TRANSPORTES LTDA0019574 11.058.648/0001-35 RODOLFO DE OLIVEIRA RAIMUNDO0024725 18.315.790/0001-60 RODOLFO DE OLIVEIRA SCALIONI 034469356220010938 25.100.223/0065-16 RODOVIARIO RAMOS LTDA0021152 65.913.246/0008-76 RODOVISA TRANSPORTES LTDA0017809 07.282.663/0001-95 RODRIGO ALOISIO CHAGAS0018703 10.562.968/0001-65 RODRIGO DA SILVA COSTA E CIA LTDA0020254 11.698.660/0001-04 RODRIGO DA SILVA RIBEIRO0019255 984.425.466-34 RODRIGO DE CARVALHO GARCIA0022931 15.167.309/0001-48 RODRIGO DONIZETI BORATO 061262776430020763 12.363.975/0001-63 RODRIGO DURVAL ROCHA CARVALHO 06606712630024483 18.040.776/0001-09 RODRIGO FERREIRA DECIMO 04990670612

0022834 15.197.746/0001-04 RODRIGO JAMBELLI NOVAIS 110913576920014905 05.687.288/0001-38 RODRIGO LUIZ STECCA0021288 13.219.213/0001-50 RODRIGO MANOEL DE SOUSA 024557506550014753 05.393.227/0001-68 RODRIGO REIS SOARES0014338 03.825.095/0001-70 RODRIGO RENNO REIS ALMEIDA0014992 03.996.090/0001-00 RODRIGO SOARES0015053 040.600.356-45 RODRIGO TADEU GARCIA GOMES0013021 046.648.726-66 RODRIGO VILELA CARVALHO0018969 10.377.694/0001-34 RODRIGO VITOR CECCI0016850 027.524.676-05 RODRIGO ZANATELLI VASCONCELOS0016440 08.516.801/0001-16 RODRIGUES & SILVA SOLUCOES EM INFORM.LTD0002594 38.618.591/0001-38 RODRIGUES CONSULTORIA E FRANCHISING DE VARGINHALT0020164 08.172.902/0003-89 RODRIGUES E RODRIGUES TRANSPORTES LTDA0019855 11.275.985/0001-84 ROGERIO AMERICO DE FARIA0017339 02.606.542/0001-38 ROGERIO B.CAETANO COM.VAREJ.EQUIP.INFORM0024077 17.609.232/0001-44 ROGERIO COUTO DE OLIVEIRA - ME0001110 518.713.608-97 ROGERIO DE CARVALHO LEMOS0009059 20.410.510/0001-44 ROGERIO GALDINO MENEZES0015690 592.240.106-87 ROGERIO LOUISE CORREA JUNIOR0002618 38.621.108/0001-74 ROGERIO PAIVA SILVA0003341 345.652.726-87 ROGERIO REZENDE REIS0020237 11.715.850/0001-92 ROMERO LUIZ FERREIRA0006756 001.922.606-34 ROMULO HERMETO CORREA COSTA0017513 08.917.108/0001-55 RONALDO BENEVENUTO0003654 682884 RONALDO BERNARDINO VIANA0006863 386.132.716-34 RONALDO DE SOUZA LANES0016581 08.415.429/0001-51 RONALDO EMERSON JUVENCIO0021813 13.512.282/0001-58 RONALDO JOSE MOREIRA0021488 036.664.436-05 RONALDO OTAVIO0013718 468.021.346-91 RONALDO REIS LACERDA0001548 24.046.070/0001-49 RONALDO SILVA0007618 738.510.196-87 RONAN GOMES0020846 12.581.186/0001-07 RONE CANDIDO LACERDA ME0023182 15.022.442/0001-06 RONEI FELICIANO DA PAIXAO0012249 03.151.150/0001-94 RONEI TADEU APOLINARIO & CIA LTDA0009568 01.257.632/0001-06 RONER RIBEIRO DE CASTRO0024864 18.580.973/0001-02 RONEVALDO ALCINO 633299996910008794 631.693.636-20 RONILDO SIQUEIRA0019393 022.777.257-14 RONISLEY CORTES SILVA0010630 284.925.366-91 ROONEY ANGELO VARDIERO0021493 13.380.764/0001-00 ROOSEVELT BONIFACIO MACHADO 041381166210016464 08.430.708/0001-94 ROSA MARIA BATISTA RODRIGUES0021577 11.314.670/0001-07 ROSA MARIA CANDIDA DA SILVA ME0014742 05.607.237/0001-59 ROSANA ALVES BRAGA CARVALHO0009999 01.160.857/0001-31 ROSANA DE FREITAS NEVES0013500 04.335.443/0001-94 ROSANA MARQUES DA SILVA0009411 028.221.786-07 ROSANA VIEIRA DA SILVEIRA0017598 08.265.393/0001-77 ROSANGELA APARECIDA DA COSTA0006580 68.506.575/0001-14 ROSANGELA BORGES OLIVEIRA0020937 11.273.071/0001-84 ROSANGELA CASTELIANO FIRMINO0017154 09.138.519/0001-05 ROSANGELA DE FATIMA REIS0021313 13.233.306/0001-30 ROSANGELA DE MELLO 662495036680017896 07.587.437/0002-01 ROSANGELA FERREIRA BRAGA0023905 17.390.672/0001-53 ROSANGELA LEMES ROSA - ME0024515 17.471.793/0001-20 ROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA BATISTA 800434616200015310 06.306.250/0001-30 ROSANGELA SOARES LAMIM BRITO0023440 16.781.442/0001-52 ROSANIA CLAUDINO SILVA - ME0023026 15.572.315/0001-80 ROSCHELL & LEMOS CONSTRUTORA LTDA0013820 04.427.120/0001-20 ROSELENE BITTENCOURT MORENO0024306 17.813.716/0001-00 ROSELENE DAS GRACAS BOMFIM 662325036000019153 06.224.963/0001-55 ROSELI APARECIDA DE SOUZA ME0021084 12.971.771/0001-05 ROSELIA MARIA OLIVEIRA ALMEIDA0012981 03.443.773/0001-30 ROSELY APARECIDA APRELINI LINO0015041 06.052.346/0001-10 ROSELY CARVALHO0010901 02.116.496/0001-99 ROSEMEIRE MARIA ODONI TRANCHE0009357 00.921.235/0001-16 ROSEMIRA DE SOUZA CARNEIRO BORGES0024646 10.302.574/0001-78 ROSILENE BRAGA MINI CUSTODIO - ME0024688 10.302.574/0002-59 ROSILENE BRAGA MINI CUSTODIO - ME0024633 18.192.584/0001-00 ROSILENE DE MOURA MIGUEL 054935786620006214 41.865.528/0001-00 ROSILENE MIRANDA CORCETTI0013245 568.826.706-25 ROSILHANE APARECIDA DE FARIA0022312 14.638.678/0001-09 ROSIMEIRE VICENTE RAIMUNDO ME0022715 15.131.583/0001-67 ROSIMERI DANTAS - ME0018461 10.365.335/0001-67 ROSINEI DE FATIMA SANTOS0019866 11.396.309/0001-69 ROSINEI MINUTO FERREIRA0011468 02.681.610/0001-23 ROSINEIA DE SOUZA CARNEIRO GABRIEL CIA L0014936 05.694.877/0001-43 ROSION INDUSTRIA E COMERCIO LTDA0007446 71.417.570/0001-20 ROTOR MECANICA E REPRESENTACOES LTDA0018597 10.478.368/0001-13 ROTUNDO & CABRAL SOL.EM INFORMATICA LTDA0000007 25.860.206/0001-12 ROTUNDO E CIA LTDA0008758 65.321.135/0001-02 ROZELINA ALVES0012992 03.760.859/0001-97 ROZIMEIRE MARIA DE LIMA CLAUDIANO0015324 06.538.135/0001-91 RPC PREST.DE SERV.DE TELEMENSAGENS LTDA0008992 00.432.574/0002-10 RPM DRUGSTORE & CIA LTDA0010847 02.172.672/0001-00 RSD DISTRIBUICAO E REPRESENTACOES LTDA0011321 02.621.026/0001-82 RUBENS WAGNER0015095 037.647.716-40 RUBIA GERALDA RODRIGUES DAVI0022431 068.959.076-88 RUDI MIRANDA SOUZA0012445 391.803.521-20 RUI BARBOSA RODRIGUES CANDIDO0001359 22.615.215/0001-50 RUI BORTOLOSSO0002779 25.191.131/0001-24 RURALFARMA LTDA0014693 05.642.050/0001-96 RUSVEL SCHMITH GALLO & CIA LTDA0008515 510.151.966-91 RUVANIL DE MELO0015048 05.879.928/0001-01 S & S PANFLETAGEM LTDA0015294 02.589.136/0001-04 S C M MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA0015266 06.265.994/0001-54 S.C BRITO CONFECCOES LTDA0019296 10.806.428/0001-80 S.JUNIOR REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA0016461 08.370.731/0001-30 S.O.S AMBIENTAL SOLUCAO EM PROJ.S/S LTDA0012538 03.054.915/0001-78 S.O.S FERRAGENS LTDA0012952 03.740.205/0001-00 S.P. MOVEIS LTDA0005961 17.247.933/0018-29 S/A ESTADO DE MINAS0022592 14.979.362/0001-80 SABOR SPACE ALL LTDA - ME0024536 14.793.838/0001-94 SABRINA ABRAHAO DE CARVALHO-ME0018234 09.562.938/0001-70 SAFETY CAR AUTO ELETRICA E ACESSORIOS LT0014898 05.868.487/0001-42 SAGRADO CORACAO DE JESUS REPRESENT.LTDA0021407 07.254.726/0001-08 SAINT IVES INST.ENS.PESQ.ATIV.EXT.LTDA0019880 11.416.940/0001-82 SALES & FERREIRA CURSOS PREPARATORIOS LT0021593 13.708.071/0001-95 SALES E ALVES LTDA ME0007216 71.222.632/0001-48 SALGADO & REZENDE LTDA0018365 10.304.187/0001-70 SALUTARIS ESPACO TERAP.ATIV.LABORAIS LTD0001523 22.613.731/0001-45 SALVADOR SIQUEIRA LOPES



0023375 16.678.466/0001-80 SALVATORE D ALESSANDRO JUNIOR0006217 42.809.970/0001-82 SALVINO CORCETTI FILHO0023384 16.651.967/0001-73 SAMARA AUGUSTA DE OLIVEIRA 089123686480006509 432.225.016-53 SAMIR AUGUSTO SALOMAO VIEIRA0018471 10.367.378/0001-81 SAMIRA MARIA MAGNO0022827 15.280.609/0001-39 SAMIRA SHAFIRA RAMADAN DE MELO0014319 04.974.367/0001-67 SAMPAR ENGENHARIA LTDA0021112 12.963.040/0001-18 SAMUEL DE SOUZA VICENTE PINHEIRO 101436196670019718 05.778.392/0001-38 SAMUEL LOPES TOLEDO0024023 17.536.784/0001-70 SAMYRA BIASONI - ME0005360 64.420.581/0001-01 SAN MARINO VEICULOS LTDA0014756 05.514.069/0001-57 SANA ABDEL WAHAB HACHEM0014675 872.120.217-68 SANDOR JANOS MOHARITA JUNIOR0013919 04.697.308/0001-99 SANDRA ANDRADE ADM.E COR.DE SEG.VIDA LTD0018316 10.203.247/0001-69 SANDRA APARECIDA PAIVA0006099 25.656.729/0001-41 SANDRA DE OLIVEIRA0019411 10.347.930/0001-70 SANDRA MARA CAMPOS LOPES0008998 00.527.005/0001-77 SANDRA MARIA DE CARVALHO0018823 07.609.397/0001-62 SANDRA REGINA DE FARIA MANZOTTI0009569 01.204.426/0001-20 SANDRA VITOR JUVENTINO MENDES0014537 04.674.476/0001-69 SANDRO ALVES0017261 05.064.432/0001-80 SANDRO PAIVA SILVA & CIA LTDA0017446 04.300.725/0003-18 SANSIL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA0024100 10.528.518/0001-56 SANTA MARIA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARVAO LTDA0015267 05.669.226/0001-01 SANTOS E DOMINGUITO LTDA0019245 10.790.730/0001-97 SAO JOAQUIM TRANSPORTES LTDA0015485 07.241.711/0001-05 SARAH DE SALES SILVA ALVES0018134 09.602.755/0001-30 SAULO BARRETO DA SILVA -ME0021186 256.899.676-53 SAULO PEREIRA0014465 05.212.399/0001-98 SAVANA CELULARES LTDA0004880 23.872.229/0001-11 SCALA INDUSTRIA METALURGICA LTDA0010764 02.065.754/0001-55 SCANSUL MECANICA E PECAS LTDA0013961 033.486.458-59 SCHEILLA CELINA MARTINS BRITO0013466 04.309.010/0001-64 SCHMITD & SOUZA LTDA0018796 10.514.364/0001-43 SCHRADE FERRAMENTAS E MAT.DE SEGURANCA L0015626 07.434.841/0001-56 SCREAM COM E LOCADORA DVD E VIDEO LTDA0020462 12.029.081/0001-31 SEA MINAS PRESTADORA DE SERV.NAUTICOS LT0002601 23.343.460/0001-18 SEBASTIAO ALVES DE CARVALHO0004469 21.394.317/0001-20 SEBASTIAO CARLOS FLAUSINO0017462 08.808.896/0001-41 SEBASTIAO DE FATIMA DA SILVA0023244 16.465.099/0001-37 SEBASTIAO DONIZETI DE SOUZA0006005 41.829.219/0001-85 SEBASTIAO FLAUZINO0004242 19.831.429/0001-59 SEBASTIAO FRANCISCO DE ANDRADE PALMIERI0014687 031.274.426-96 SEBASTIAO GABRIEL JUNIOR0000861 23.316.656/0001-13 SEBASTIAO JACINTO0008533 71.467.195/0001-22 SEBASTIAO JOSE PEDRO0000855 263.656.936-72 SEBASTIAO PINTO DE CASTRO0015171 06.230.272/0001-64 SECULO 21 P.S.COR.AD.IMOVEIS PUB.PROP.LT0023812 17.227.244/0001-04 SELMA APARECIDA DA SILVA COELHO 030897176030011077 01.957.537/0001-07 SELMA DE MACIEL NUNES BRAGA0009399 70.993.910/0002-89 SELMA PEREIRA DA SILVEIRA0020234 11.394.686/0001-69 SELME SOUTO DE MIRANDA0003912 23.865.686/0001-89 SEMA- SERVICOS ESPEC DE MANUTENCAO LTDA0021803 13.984.766/0001-08 SEMEV SERVIÇOS MEDICOS DE VARGINHA LTDA0015459 07.212.231/0001-08 SENTINELA ALARMES M.E PREST.SERV.SEG.LTD0016680 08.763.540/0001-39 SERENINI SALGADO & CIA LTDA0001053 21.417.365/0001-96 SERGETEL SERV GERAIS DE TELECOMUN LTDA0012833 22.536.262/0001-08 SERGIO AUGUSTO RODRIGUES0019775 22.173.611/0001-74 SERGIO BERTOLDO0021709 13.848.464/0001-02 SERGIO CAMARGO ME0010845 263.746.926-91 SERGIO CAMPOS TAVARES0002086 24.035.974/0001-79 SERGIO DA SILVA MONTEZANO0017857 08.199.265/0001-72 SERGIO IVAN MARTINS0021907 13.912.051/0001-31 SERGIO MARTOS MARTINES 001766578780007339 71.282.693/0001-09 SERGIO RICARDO ARAUJO0002916 22.606.552/0001-80 SERGIO VITOR DE FARIA0009594 01.035.042/0001-20 SERREM-SERVICO RONDATIVO LTDA0018314 10.227.313/0001-30 SERVE ARTIGOS RECREATIVOS LTDA0022038 10.227.313/0003-00 SERVE ARTIGOS RECREATIVOS LTDA EPP0020411 10.618.951/0002-63 SERVICE MASTER TELECOM.E INFORMATICA LTD0016120 07.687.854/0001-37 SERW-SERVIÇOS AUXILIARES DE SAUDE LTDA0011555 02.803.122/0001-41 SET SISTEMAS ELETRICOS E TELEF.LTDA0010798 02.108.627/0001-96 SETE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA0016325 08.179.121/0001-54 SEV COM.E MANUT.EM EQUIP.MED.ODONT.LTDA0004203 00.930.094/0001-06 SEVEN LASER LTDA0001129 25.523.085/0001-13 SEVERINO & OLIMPIO LTDA0003629 18.915.330/0001-72 SEVERINO LOURENCO DA SILVA0010690 02.062.506/0001-50 SF PRESTADORA DE SERVICOS LTDA0014837 05.746.530/0001-05 SG ROLAMENTOS LTDA0010252 01.706.851/0001-17 SHALLON CVR REPRESENTACOES LTDA0025301 19.132.137/0001-28 SHIRLEY APARECIDA BEBIANO 586812216040012620 17.652.546/0001-20 SIC SOCIEDADE IMOB COLCHETTO LTDA0015883 07.707.065/0001-10 SIDNEI APARECIDO THOMAZ JUNIOR0024664 17.983.831/0001-23 SIDNEY DE ASSIS PEREIRA 036261396620021070 11.589.263/0002-85 SIDNEY LUIZ BICHARA ME0018242 09.813.233/0001-88 SILDIANE DIAS0011585 02.142.205/0001-37 SILMARA VEIGA0009380 053.921.688-76 SILNEI TARZIA0018797 10.602.539/0001-74 SILO CESAR FROGERI0025222 19.093.408/0001-83 SILO CESAR FROGERI 051725426390013701 01.772.489/0001-82 SILSON PEREIRA DA SILVA0014786 04.687.164/0001-90 SILVA & FIGUEIREDO S/C LTDA0011527 02.685.615/0001-24 SILVA & SILVA ADVOCACIA LTDA0016847 08.824.060/0001-30 SILVA COMERCIO E SERVICOS BALANCAS LTDA0009235 01.025.054/0001-74 SILVA E NERY REPRESENTACOES LTDA0022886 15.347.422/0001-05 SILVA E PAIVA LTDA0014490 04.934.387/0001-04 SILVANA APARECIDA PEREIRA0012217 03.228.932/0001-84 SILVANDA DA SILVA0014990 05.655.011/0001-23 SILVEIRA & MANTOVANI LTDA0023101 15.702.213/0001-32 SILVESTRES BATISTA TRANSPORTES LTDA0023741 17.177.673/0001-14 SILVIA CRISTINA DOS SANTOS - ME0013460 04.242.172/0001-22 SILVIA FERNANDA ANDRIELLI CICCONE0021735 13.766.520/0001-51 SILVIA HELENA DA SILVA 04050986698 ME0021804 13.929.033/0001-62 SILVIANE APARECIDA MALAQUIAS 069036326540016474 08.399.208/0001-37 SILVINO & ARAUJO MODAS LTDA0012714 412.431.966-53 SILVIO ANTONIO SILVA CARVALHO0004408 21.479.613/0001-23 SILVIO HELENO DUTRA0020826 11.245.221/0001-46 SILVIO LEITE0015453 07.115.945/0001-06 SILVIO MACHADO DE ARAUJO0010237 854.750.096-00 SILVIO PAULO FERREIRA JUNIOR0014818 05.731.151/0001-33 SILVIO PIRES BASTOS JUNIOR0009284 193.131.018-15 SILVIO QUINTAS DOS SANTOS

0021080 12.946.628/0001-63 SIMAO RUI OLIVEIRA VELOSO 193344946200024323 045.123.426-05 SIMONE FERREIRA DE MAGALHAES0016558 07.827.459/0001-02 SIMONE OLIVEIRA AIRTON0025127 18.813.418/0001-83 SIMONE SUAREZ MENDONZA 057312466370017438 08.179.059/0001-09 SIMONE VITOR FIGUEIREDO0006101 41.912.262/0001-00 SINALSUL LTDA0015599 19.107.804/0001-12 SINDICATO DAS IND. GRAFICAS DE VARGINHA0018173 65.139.743/0029-93 SINDICATO UNICO DOS TRAB.EM EDUC.DE M.G0021148 09.223.765/0001-65 SINIRA DE LIMA CORNELIO0007251 70.997.507/0001-47 SINVAL DE MORAIS BUENO0023592 16.944.867/0001-35 SINVAL DINIZ DE OLIVEIRA - ME0020593 12.247.960/0001-30 SION CELULARES LTDA - ME0012916 03.837.474/0001-80 SIQUEIRA & GRANDE REPRESENTACAOES LTDA0014887 05.736.310/0001-92 SJT INDUSTRIA DE MOLDES E FERRAMENTAS LT0015489 07.029.255/0001-26 SKINA ESTACIONAMENTOS LTDA0016585 07.634.311/0001-51 SMP & M COMERCIO DE VEICULOS LTDA0015107 05.929.722/0001-49 SOARES E SILVA BAR E RESTAURANTE LTDA0012810 49.930.514/0333-00 SODEXHO DO BRASIL COMERCIAL LTDA0017645 09.324.407/0001-49 SOFTHOUSE ASSESSORIA S/S LTDA - ME0019911 11.429.791/0001-96 SOLANGE ALVES TOLEDO0012669 352.766.656-72 SOLANGE MARIA FERREIRA DIAS0004533 606.976.287-87 SOLANGE MUNIZ DE BARROS XAVIER0023127 15.745.605/0001-89 SOLTZ & FROTA LTDA0023924 17.416.136/0001-80 SOLTZ & OLIVEIRA INCORPORADORA LTDA -EPP0019617 11.173.670/0001-26 SOLUCAO EM SERV.DE APOIO ADMINIST.LTDA0014366 05.214.873/0001-10 SOLUTRAT LTDA0016731 25.660.606/0001-84 SOMA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA0021000 12.744.023/0001-90 SONIA MARIA BELTRAO SILVEIRA DE PAIVA0011625 02.597.580/0001-71 SONIA MARIA PINTO0021035 12.650.062/0001-28 SORAIA GALIANO MOURA 062043826670011860 02.803.119/0001-28 SORRISO ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA0019686 65.148.116/0001-18 SORVETERIA VARGINHA LTDA0015230 05.780.949/0001-75 SORVETES DONATO LTDA0020993 93.101.632/0006-37 SOUTH SERVICE TRADING SA0016239 08.290.392/0001-82 SOUZA & CAMARGO REPRESENTACOES LTDA0012292 03.253.351/0001-00 SOUZA & MANOEL LTDA0014050 04.863.082/0001-59 SOUZA DIAS CONSTRUCOES LTDA0018848 10.679.415/0001-97 SOUZA E BATISTA COSMETICOS LTDA0017566 09.344.262/0001-48 SOUZA E PONTE REPRESENTACOES LTDA0023332 16.625.464/0001-23 SP BAR RESTAURANTE LANCHONETE LTDA0013451 25.707.134/0017-35 SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO S/A0018571 10.474.291/0001-03 SPACE CAR MECANICA LTDA ME0013264 03.961.402/0001-40 SS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA0012305 03.345.449/0001-80 STAFF COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA0019452 10.992.906/0001-93 STAMPAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA0018287 10.189.240/0001-30 STEFANIA APARECIDA PEREIRA0001290 22.710.503/0001-93 STENON GEEMPA LTDA0004895 32.579.062/0006-09 STERLING TRADING S/A0011503 02.765.955/0001-65 STILLFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA0012851 03.554.472/0001-84 STILO COM.REP.DE MATERIAIS DE CONST LTDA0005437 25.297.011/0001-06 STOCK COMERCIAL SIMOES LTDA0019892 11.351.726/0001-95 STOP KIDS COMERCIO LTDA ME0018135 05.393.580/0001-48 STUDIO VIDEO E DVD LOCADORA LTDA0023865 17.329.127/0001-51 SUBMARINO PRODUCOES LTDA - ME0024643 17.700.970/0001-00 SUELI DAS GRACAS JACINTO 800421716870018775 080.186.166-71 SUELI MACHADO VIEIRA0020485 12.070.341/0001-12 SUELLEN DE ALMEIDA BRITO0015189 06.294.234/0001-75 SUL MINAS CARGAS URGENTES LTDA0018567 10.245.848/0001-34 SUL MINAS COMERCIO EXTERIOR LTDA0015682 06.050.224/0001-94 SUL MINAS DISTRIBUIDORA DE RACOS LTDA0019867 11.396.268/0001-00 SUL TELECOMUNICAÇOES LTDA0013617 04.460.368/0001-93 SULCRED PROMOTORA DE VENDAS LTDA0008187 86.614.195/0001-85 SULMAQ COMERCIAL LTDA0014167 05.006.190/0001-78 SULMINEIRA EXPRESS LTDA0008900 68.520.386/0001-04 SUPER GESSO VARGINHA LTDA0020533 12.132.621/0001-08 SUPERMERCADO L M LTDA0018554 10.466.947/0001-46 SUPERMERCADO MESQUITA LTDA0019958 11.457.372/0001-68 SUPERMERCADO PRIMUS LTDA0009962 01.474.771/0001-83 SUPERMERCADO VICENTE LTDA0023809 17.265.396/0001-00 SUPORTE COBRANCAS MERCANTIS - EIRELI- ME0018431 10.174.067/0001-04 SUPRA TRANSPORTES LTDA0017127 04.616.696/0001-36 SUPREMA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA0017127 04.616.696/0001-36 SUPREMA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA0017127 04.616.696/0001-36 SUPREMA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA0003713 23.185.671/0001-70 SUPRIMILL REPRESENTACOES LTDA0018098 08.578.370/0001-12 SUZANA FERRARI SARTO0019185 10.884.903/0001-36 T I SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA ME0014639 05.164.013/0001-10 T.V.A PREST SERVICE LTDA0019100 184.047.076-34 TADEU AUGUSTO PEREIRA COSTA0006452 19.339.712/0001-68 TAIDIO ANTONIO VALERIO MARIANO0020436 11.951.396/0001-79 TAISE APARECIDA DE OLIVEIRA DUARTE0014863 05.448.492/0001-04 TALENTOS CONSULTORES LTDA0022581 06.241.587/0001-07 TALITA KELEN PEREIRA0011522 018.314.287-09 TANIA BEATRIZ TELLES AREIAS0020529 12.098.373/0001-26 TANIA MICHEL CAVALCANTE 792864536040022577 14.357.341/0001-23 TANIA PRADELLA 037317086630015067 05.593.222/0001-89 TAO TAI ARTIGOS ESOTERICOS LTDA0014438 04.374.372/0001-39 TAPETES KALEDY COM.& REPRESENTACAO LTDA0019819 11.215.294/0001-95 TARCILIO DONIZETI DA SILVA0004811 188.987.776-04 TARCIZIO GUIMARAES DOS SANTOS0022244 11.190.269/0002-85 TASK LOGISTICA E TRANSPORTES DE CARGAS L0023655 16.671.418/0001-60 TATHIANE PEREIRA MUNIZ NOGUEIRA 066296960022113 14.279.835/0001-37 TATIANA DE VASCONCELOS BRITO 041282936360022588 14.952.734/0001-85 TATIANA LEITE CAVALCANTE 213990668380014115 028.855.726-39 TATIANA MATUCK PEREIRA DE OLIVEIRA0019753 11.150.717/0001-36 TATIANE APARECIDA LOPES0020213 11.628.702/0001-30 TATIANE FRANCINE POLICARPO REIS0016752 08.684.977/0001-87 TAVARES & AMORIM LTDA0012718 03.410.956/0001-50 TAVARES & CURI CONFECCOES LTDA0019238 10.887.603/0001-00 TAVARES & FLORINDO COM MAT CONSTRUÇAO LT0019878 11.418.103/0001-92 TAVARES REPRESENTAÇAO LTDA0021569 13.671.666/0001-13 TAVEIRA & COELHO LTDA ME0022453 14.798.825/0001-08 TCF CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA0014966 05.699.551/0001-09 TCOM IND.E COM.DE PROD.ELETRONICOS LTDA0015133 05.738.967/0001-99 TDC TRANSPORTES DISTRIB.DE CARGAS LTDA0021682 08.633.268/0001-72 TDS SERVICOS MEDICOS LTDA0010949 02.329.641/0001-10 TECLA REP E CONSULT TURISTICA LTDA0011645 02.737.301/0001-28 TECNIMAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA0019872 11.405.830/0001-15 TECNOGAS MANUTENCAO E MONTAGEM LTDA0006284 41.935.677/0001-07 TEIXEIRA E QUIRINO LTDA0015677 07.224.887/0001-40 TEIXEIRA FRANCA REPRESENTACOES LTDA0012685 03.598.496/0001-35 TELECRED PRESTADORA DE SERVICOS LTDA



0023352 02.558.157/0484-40 TELEFONICA BRASIL S.A.0023353 02.558.157/0483-60 TELEFONICA BRASIL S.A.0010891 02.046.355/0001-47 TELEGUIAS EDITORA & PUBLICIDADE LTDA0000879 38.715.629/0001-90 TELHAS MINAS GERAIS LTDA0021573 11.175.125/0001-79 TEMP ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA0016139 08.145.506/0001-09 TENDAS ON LINE LOCADORA DE EQUIP.LTDA0019622 05.703.155/0001-08 TENDENCY CONSULT.E REP.COMERCIAL LTDA0010591 01.825.823/0001-19 TERCIA MARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO0012150 527.772.196-72 TERESINHA APARECIDA R. XAVIER COLARES0015793 07.667.862/0001-11 TEREZA CRISTINA CARVALHO DE ALMEIDA0002137 38.526.109/0001-30 TEREZA MARIA DE JESUS GOMES0014583 05.347.658/0001-98 TEREZINHA PINTO DE SOUZA0000512 193.337.816-68 TEREZINHA TAVERA DE REZENDE PINTO0021536 13.610.409/0001-71 TERRA VERDE CONS.EM NEG.DE CAFE E MERC.L0022240 14.569.690/0001-09 TERRA VERDE DISTRIBUIDORA LTDA ME0013620 04.415.714/0001-11 TERRACOTA LTDA0017570 07.067.312/0002-42 TERRAMINAS CELULARES E LIVRARIA LTDA0008651 00.512.519/0001-59 TERRAPLENAGEM VICTORIA LTDA0019889 11.361.985/0001-05 TF AGENCIA DE TURISMO LTDA0024777 18.365.661/0001-86 THIAGO ALMEIDA PEREIRA 130121736090013362 04.278.524/0001-08 THIAGO CASELATO MARINHO MOURA & CIA LTDA0021092 12.942.265/0001-98 THIAGO CESAR MATOS DE ARAUJO 127625357510020173 943.774.135-20 THIAGO COSTA PEREIRA0022179 14.477.039/0001-09 THIAGO DA SILVA RAMOS ME0021065 12.939.725/0001-29 THIAGO DE SOUZA CAMPORA ME0025257 19.137.105/0001-15 THIAGO LUIZ MORENO 049919926050024734 18.345.707/0001-03 THIAGO RAFAEL DOS SANTOS 096618236770023357 16.656.618/0001-44 THIAGO S.RODRIGUES0024424 17.977.347/0001-91 THIAGO TAVARES LEMES 089004106790014278 05.102.883/0001-64 THIERSCH ENGENHARIA LTDA0016971 05.417.743/0001-85 THOMASIA JUSSARA SOUSA THUME0024781 18.382.800/0001-80 TIAGO ALVES DOS REIS 114255446570013830 04.573.972/0001-26 TIAGO ALVES GUIMARAES & CIA LTDA0024604 14.561.691/0001-07 TIAGO APARECIDO PEREIRA 071756076790021391 038.342.156-00 TIAGO FARIA SILVA0022659 14.820.142/0001-00 TIAGO TAVARES LOPES 083194166980020456 04.206.050/0197-95 TIM CELULAR S.A0009313 01.057.101/0001-61 TIMOTEO E ALVES LTDA0021103 07.379.041/0015-85 TJ LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA0002649 23.900.657/0001-00 TM PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA0015759 07.036.777/0001-55 TMG TRANSPORTES LTDA0020031 07.832.641/0001-51 TOBIAS & VAZI COM MATERIAL DE CONST LTDA0017634 08.880.131/0001-12 TOCA DOS BICHOS CLIN.VETERINARIA & COM.L0016642 08.715.477/0001-65 TOLEDO & ARCANJO REPRESENTACOES LTDA0012520 03.279.132/0001-92 TOLEDO E BERTOLAZO E IND.DE VELAS LTDA0008906 41.695.248/0001-00 TOME CELIO RAYMUNDO0022212 10.968.846/0001-73 TOMOCENTER TOMOGRAFIA FACIAL CONE BEAM L0013257 03.868.667/0001-07 TONER SYSTEM SISTEMAS REPROGRAFICOS LTDA0012703 03.510.208/0001-49 TOQ ACADEMIA LTDA0013254 03.963.174/0001-48 TOQUE DE MALICIA LINGERIE LTDA0014642 05.581.300/0001-25 TORNEARIA V & E LTDA0022192 14.492.108/0001-53 TORREFACAO DAISUKI COFFEE LTDA0008052 86.595.196/0001-20 TORRES E RODRIGUES LTDA0010862 02.229.046/0001-02 TOS ENG E CONSULTORIA LTDA0015461 00.468.501/0001-05 TOTTI & GANDINI COMERCIO DE ALIMENTOS LT0008905 00.461.809/0001-10 TOUR STAR VIAGENS E TURISMO LTDA0014888 05.702.138/0001-56 TOURINO REPRESENTACOES LTDA0007093 70.938.733/0001-57 TOUROS CALCADOS LTDA0004665 17.312.448/0010-34 TRACBEL S/A0004179 25.275.850/0001-23 TRANS SEGMENTO LTDA0014870 05.823.271/0001-60 TRANSAMARO LTDA0004114 43.833.961/0004-32 TRANSFATO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA0023575 09.652.364/0001-20 TRANSNERY TRANSPORTE DE CARGAS LTDA - ME0018587 09.621.639/0002-40 TRANSPARENCY LOGISTICA E TRANSP.LTDA0010365 01.732.185/0001-91 TRANSPENTO TRANSPORTES LTDA0007644 71.502.504/0001-58 TRANSPORTADORA ASA LTDA0000562 17.878.331/0001-21 TRANSPORTADORA BRASIL LTDA0017043 01.631.590/0004-66 TRANSPORTADORA CIRCUITO DAS AGUAS LTDA0003868 78.015.690/0023-55 TRANSPORTADORA FALCAO LTDA0016594 01.491.608/0001-29 TRANSPORTADORA FIGUEIREDO & LIMA LTDA0004872 21.880.778/0001-02 TRANSPORTADORA GARCEZ LTDA0008571 71.391.940/0001-05 TRANSPORTADORA J C M LTDA0009783 01.280.863/0001-22 TRANSPORTADORA KAREN JUNIOR LTDA0023314 11.322.428/0001-77 TRANSPORTADORA LOPES & LOPES LTDA0013126 03.994.542/0001-15 TRANSPORTADORA MAR E TERRA LTDA0015367 04.463.544/0001-40 TRANSPORTADORA MARTINS E ANDRADE LTDA0005649 25.487.984/0015-03 TRANSPORTADORA PRECARGAS LTDA0006499 41.797.192/0001-96 TRANSPORTADORA PRINCESA DO SUL LTDA0006499 41.797.192/0001-96 TRANSPORTADORA PRINCESA DO SUL LTDA0005001 78.588.142/0071-11 TRANSPORTADORA RAPIDO PAULISTA LTDA0016272 03.964.619/0004-57 TRANSPORTADORA REAL 2000 LTDA0008493 65.141.491/0002-17 TRANSPORTADORA ROTACAFE LTDA0020985 12.812.915/0001-80 TRANSPORTADORA VALE VERDE LTDA ME0008995 00.830.193/0001-08 TRANSPORTE COLETIVO FAUSTINO LTDA0012269 33.975.491/0010-36 TRANSPORTES GRANDE RIO LTDA0015676 76.156.058/0002-71 TRANSPORTES IGAPO LTDA0005989 65.185.472/0001-01 TRANSQUALITY TRANSPORTES LTDA0005989 65.185.472/0001-01 TRANSQUALITY TRANSPORTES LTDA0008482 21.659.792/0001-80 TRANSROBSON LTDA0002777 65.384.505/0001-42 TRATORVELL COMERCIO E REPRES LTDA0017003 09.011.668/0001-09 TREVINE REDE SUPER LTDA0004952 50.239.383/0002-04 TRIACO INDUSTRIAL LTDA0022840 09.318.029/0006-03 TRIPLICE CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA0009146 25.643.883/0001-89 TRISEG ADMINIST. E CORRETORA DE SEGUROS0015381 06.922.368/0001-93 TROLESI E GOULART COM.EQUIP.SUP.INFOR.LT0018546 06.950.942/0001-17 TROLEZZI REPRESENTACOES LTDA0019492 11.078.252/0001-50 TRUCKING PEÇAS E ACESSORIOS LTDA0017388 09.229.108/0001-25 TRUFFE TORTAS E BUFFET LTDA0012410 21.327.499/0001-16 TUBOMASTER DO BRASIL LTDA0014950 05.858.989/0001-92 TUBOS E RECICLAGEM ATENA LTDA0020319 11.828.652/0001-35 TUPA COMUNICACAO E MARKETING LTDA ME0012922 03.819.490/0001-40 TV BRASIL DIARIO LTDA0022604 07.222.686/0001-04 UAI BRASIL LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME0011841 02.329.635/0001-62 UENIS AZEVEDO DA SILVA0014711 05.551.382/0001-65 UFO'S RESTAURANTE LTDA0017757 09.431.555/0001-62 UILER ALBERTO VIEIRA & CIA LTDA0016100 07.439.954/0001-44 ULTIREY COM.IMP E EXPORTADORA LTDA0023649 17.044.733/0001-20 ULTRA EMBALAGENS EIRELI - ME0000215 33.700.394/0058-85 UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A0009772 78.638.335/0002-08 UNIBRAS TRANSPORTES ROD LTDA0015963 05.948.236/0001-78 UNIEMPADA LANCHES DE VARGINHA LTDA0001221 53.661.864/0005-44 UNION SERVICOS DE HOTELARIA INDUSTR LTDA

0002659 49.314.925/0001-04 UNISSOL TRANSPORTES REPRESENTACOES LTDA.0016436 08.484.010/0001-51 UNIWORD COMERCIO IMP. E EXP. LTDA0017054 09.007.117/0001-71 UP FIT PERSONAL TRAINER ATIVIDADES FISICAS LTDA -0012308 03.304.693/0001-02 URBINA APARECIDA DA SILVA0007347 71.387.393/0001-86 USA IMPORT-IMPORT EXPORT E COM VEIC LTDA0010953 02.340.733/0001-09 USIMED -VARG COOP DE USUAR DE ASSIST MED0016705 08.229.416/0001-98 USINA DE BENEF.LACTEO GOOD MILK LTDA0014976 05.516.624/0001-80 UTILIDADES NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA0015455 05.257.537/0001-55 UX LOCACOES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA -EPP0014498 05.274.580/0001-29 V & H COGLIATTI INDUSTRIA E COM. LTDA0006021 42.796.102/0001-05 V S SOARES COMERCIO REPRESENTACOES LTDA0019320 10.939.426/0001-69 V V V -VARGINHA VISTORIA VEICULARES LTDA0010980 02.380.165/0001-61 V V VARGINHA LTDA0009111 00.910.062/0001-30 V.Y. DINIZ E CIA LTDA0014740 05.274.587/0001-40 V'ARTES ARTESANATO LTDA0012763 03.376.676/0001-72 VADEC PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA0022943 15.273.177/0001-39 VAGNER COSTA DE OLIVEIRA 045886186360021566 13.663.064/0001-14 VALDA MARIA MENDES-ME0020455 04.275.805/0001-07 VALDECI DA CUNHA0001981 23.346.414/0001-72 VALDELI LINO0021528 13.582.123/0001-20 VALDELICE FRANCISCA DA SILVA CAMPOS0013795 04.617.925/0001-37 VALDEMIR FERNANDES BONFIM0021120 11.058.614/0001-40 VALDENIR JOSUE DA SILVA CPF 854796246870006424 42.941.740/0001-72 VALDETE THEODORO DA SILVA0021094 12.339.285/0001-79 VALDIR APARECIDO DA SILVA 854805336490023341 16.616.204/0001-91 VALDIR MANOEL DE CARVALHO 591408606040024641 18.303.580/0001-51 VALDIRENE CARVALHO CPF 009.943.226/90-ME0010556 42.800.391/0001-79 VALDIVINO FERREIRA VIANA0005689 65.322.539/0001-02 VALDOMIRO DA SILVA0023790 17.055.066/0001-81 VALERIA APARECIDA GAMA 061218756070013156 03.961.395/0001-87 VALERIA BITTENCOURT BRAGA0019689 906.871.676-04 VALERIA CRISTINA LOPES0012870 03.797.434/0001-52 VALIAS & FERNANDES ASSES E COMUN.LTDA0014413 05.332.774/0001-33 VALIM LOGISTICA LTDA0015969 07.669.756/0001-77 VALIM PRESTACAO DE SERV.DE CONST.CIVIL L0024981 18.787.047/0001-02 VALIM REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - ME0022826 15.280.066/0001-50 VALLE CONEXOES COMERCIAIS LTDA0020318 11.827.852/0001-73 VALMIR ANTONIO CARNEIRO0023496 16.839.022/0001-80 VALMIR PAULO DO CARMO - ME0016645 08.588.066/0001-56 VALTECIR DEVANIR JERONIMO0020608 032.191.066-41 VALTER DA SILVA0005065 482.401.096-91 VALTER DOS SANTOS CESARIO0021216 13.096.382/0001-40 VALTER RODRIGUES 007554636170021024 12.872.183/0001-14 VALTER VENERANDO 121942396340020241 089.280.057-79 VALTERLEI DE OLIVEIRA AZEVEDO JUNIOR0021339 12.989.629/0001-95 VANDERLEI DA SILVA MAIA 510158036870023476 041.638.766-77 VANDERLEIA APARECIDA ROSA RANGEL0023421 16.745.983/0001-25 VANDERLINO DE ABREU 044817376030016793 08.472.399/0001-15 VANDIR FERREIRA DA SILVA0017086 395.736.566-04 VANDIR PETRIN0007802 86.468.329/0001-05 VANDO SECCI0017051 07.438.647/0001-49 VANESSA CAMPOS TAVARES0018923 03.982.847/0001-07 VANESSA DE ANDRADE SIGIANI ME0022032 14.239.809/0001-85 VANESSA NOGUEIRA BUENO ME0022237 14.239.809/0002-66 VANESSA NOGUEIRA BUENO ME0020901 12.619.866/0001-64 VANESSA SEIXAS DE C SANTOS 086072426360011148 484.980.506-00 VANIA BEATRIZ CONDE MORAES0015573 06.316.151/0001-30 VANIA CARDOSO0013102 03.786.691/0001-99 VANIA MARIA BERTOLI0021477 13.512.193/0001-01 VANIA MARIA MORAIS0012151 031.619.256-29 VANIL SILVA0012773 03.604.434/0001-99 VANILDA GOULART SACRAMENTO0024834 18.433.159/0001-65 VANILDO SILVA FERREIRA 563001236340017931 09.552.766/0001-53 VANIUS FERREIRA0003789 20.414.058/0001-99 VANTUIR MELO0018121 01.405.106/0003-08 VAPT VUPT TRANSPORTES LTDA0024716 17.326.594/0002-09 VAREJAO DA MODA LTDA - ME0007696 71.297.329/0001-04 VAREJAO FLORESTA LTDA0015226 05.799.505/0001-81 VARFERTIL FERTILIZANTES LTDA0025178 19.062.036/0001-28 VARGAS PNEUS LTDA - ME0012354 03.381.160/0001-16 VARGINHA ADM E CORRETORA SEG. LTDA0010917 02.256.203/0001-79 VARGINHA COM DE LIVROS E APOSTILAS LTDA0016400 06.344.852/0001-82 VARGINHA COSMETICOS LTDA0014733 04.613.930/0001-71 VARGINHA LADRILHOS HIDRAULICOS LTDA0000109 19.310.259/0001-67 VARGINHA MONTAGEM LTDA0021446 13.469.231/0001-90 VARPLASTIC LTDA ME0003099 26.210.872/0001-78 VASCONCELOS -COMERCIO REPR DE CAFE LTDA0018377 10.302.334/0001-73 VASITTUS LTDA0020994 12.828.683/0001-59 VEGA T.I SISTEMAS INTEGRADOS LTDA0006233 42.827.238/0001-35 VEGAS SOLDAS ESPECIAIS LTDA0000531 38.685.665/0001-59 VENICIO AURELIANO0017890 09.309.028/0001-80 VERA LUCIA ALVES DA SILVA0015491 756.575.977-53 VERA LUCIA COSTA0021541 13.450.493/0001-03 VERA LUCIA DA SILVA ALVES 036317726450020570 12.227.551/0001-71 VERA LUCIA DE MATTOS0024679 18.355.000/0001-70 VERA LUCIA DE SOUZA DIAS-EMBALAGENS-ME0013861 04.620.329/0001-06 VERDES GRAOS TRANSPORTES RODOV.LTDA0019180 10.800.990/0001-04 VERIDIANA DE SOUSA BRAGA TEIXEIRA0016802 05.345.836/0001-41 VERONICA LORENZONI DANTAS0006297 42.825.992/0001-36 VERTENTE NEGOCIOS E ADMINISTRACAO LTDA0019134 10.852.609/0001-42 VGA REPRESENTACOES LTDA0021403 13.408.300/0001-56 VIA CONNECTION LTDA ME0006205 00.584.755/0007-76 VIA ENGENHARIA S/A0010822 02.103.727/0001-20 VIA EXECUTIVA LTDA0014719 05.579.213/0001-33 VIA LACTEA COM.DE CONVENIENCIA E VAR.LTD0011525 02.732.157/0001-37 VIA MINAS OUTDOOR LTDA0015278 06.787.826/0001-29 VIACAO ANJO FELIZ LTDA0010628 01.999.273/0001-54 VIANA & NEVES LTDA0010455 03.727.570/0001-76 VIASUL ESTAMPAS E BRINDES LTDA0022257 14.588.189/0001-90 VICENTE ADEVALDO PEREIRA ME0004596 25.427.840/0001-66 VICENTE GONZAGA DOS REIS0006755 683750 VICENTE PAULA DE QUEIROZ GARCIA0010615 032.578.756-57 VICENTE WANDERSON DA SILVA0021017 07.601.017/0002-24 VICTOR FERNANDO SILVA CPF 055917526400006538 68.501.121/0001-50 VIDAL ABREU DISTRIBUIDORA LTDA0009939 01.240.040/0001-73 VIDE-O-GAME LTDA0009692 01.268.731/0001-85 VIDEO GERAIS COMERCIO E REP. LTDA0019937 11.444.515/0001-05 VIDEOLIGHT SOLUCOES EM VIDEO LTDA0020584 12.240.382/0001-00 VIDRACARIA SAO FRANCISCO LTDA0022428 07.472.412/0001-73 VIEIRA & CHAVES TRANSPORTES LTDA0009095 00.957.255/0001-47 VIEIRA E SALES LTDA


ANO XVII - nº 97745 ATOS DO PODER EXECUTIVO0019430 11.035.903/0001-24 VILANUVA FERNANDES BONFIM DONANA0011086 01.910.492/0001-15 VILAS BOAS E OLIVEIRA REPRESENTACOES LTD0018849 10.600.270/0001-97 VILELA OLIVEIRA ARTIGOS DE MERCEARIA LTD0000736 073.739.456-00 VILFRIDO SIQUEIRA DA CRUZ0012438 03.042.201/0001-40 VILLAMARIM REPRESENTACOES LTDA0004367 18.897.017/0001-59 VILMA ALVES CAMPOS0020965 12.774.091/0001-00 VILMA BONFIM SIMOES0001912 25.445.495/0001-93 VILMA CANDIDA0000399 21.912.662/0001-08 VILMAR SEBASTIAO DE OLIVEIRA0023904 17.390.703/0001-76 VINICIUS MACHADO GOMES - ME0021071 12.942.043/0001-75 VINIL COMUNICACAO VISUAL LTDA ME0015283 06.263.173/0001-89 VIP INDUSTRIA QUIMICA LTDA0025249 14.310.651/0002-73 VIRGINIA APARECIDA COELHO PIMENTEL - ME0020375 11.906.347/0001-14 VIRGINIO BRAZ GERALDO SENIF0016865 08.788.582/0001-24 VIRTUAL SEVEN GAMES LTDA0007913 42.928.325/0001-89 VIRTUAL TELEINFORMATICA LTDA0011488 02.720.086/0001-52 VISION HAIR STUDIO LTDA0007019 71.059.539/0001-64 VITA HELENA BARROS PINTO & CIA LTDA0024531 855.723.736-72 VITOR DONIZETI DA SILVA0015563 034.230.686-39 VITOR FABIANO ANDRADE TISO0005619 64.404.452/0001-11 VITOR FERNANDES FILHO0005619 64.404.452/0001-11 VITOR FERNANDES FILHO0022789 15.176.135/0001-80 VITOR HENRIQUE BALBINO 049925116430007794 41.798.786/0001-11 VITOR MARTINS0018724 10.439.922/0001-53 VITTA PLENA ADMINISTRADORA LTDA0009574 01.069.766/0001-95 VIVIANE CRISTINA PELOSO0022652 02.449.992/0470-47 VIVO S.A0015562 42.914.713/0001-00 VLADEMIR TADEU DA SILVA0018628 10.482.193/0001-18 VOCE COM CONFECCOES LTDA0009627 01.683.075/0001-87 VOLARI CONSTRUTORA LTDA0011014 02.266.128/0001-27 VOLKSCAN MECANICA PESADA LTDA0016566 08.323.144/0001-90 VOLTANI & DUARTE COM.VAREJ.LANCHONETE LT0006884 71.008.791/0001-44 VP FERREIRA & CIA LTDA0021837 02.055.371/0001-04 VRG COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME0013736 03.345.328/0001-38 VTK TECIDOS LTDA0021309 13.252.731/0001-76 W FERREIRA COMERCIAL LTDA ME0017267 08.707.992/0001-01 W J RABELO0006181 41.946.435/0001-00 W M ELETRONICA LTDA0021310 09.646.989/0001-80 W R MODELS LTDA0013330 04.229.652/0001-53 W VARGINHA ENSINO DE IDIOMAS LTDA0012425 03.391.688/0001-76 W.LIMA CONSTRUCOES LTDA0022099 14.325.755/0001-70 W&A TRANSPORTES E FRETAMENTOS LTDA ME0015594 04.129.348/0002-15 WAGNER CAMPOS DIAS0023161 15.713.187/0001-48 WAGNER DA SILVA 035167406390018155 012.423.246-90 WAGNER DE OLIVEIRA0008188 21.722.335/0001-93 WAGNER GOMES PARREIRA0007326 68.537.802/0001-79 WAGNER NAIRO DE SOUZA0012382 03.093.590/0001-32 WALDEMIR LUIZ DO PRADO0016050 057.314.928-32 WALDEREZ DE ALMEIDA M.MOREIRA VALFORTE0008353 00.401.999/0001-80 WALKER CARLOS PIERROTI0022495 14.857.330/0001-02 WALLISSON RIBEIRO ME0008054 86.480.589/0001-98 WALTER BRASIL CORREA JUNIOR0007503 71.139.158/0001-95 WALTER DA SILVA0006040 41.838.608/0001-77 WALTER GARCIA GOULART0021853 14.043.142/0001-40 WALTER HENRIQUE DE SOUZA FARIA ME0023783 03.147.070/0001-65 WALTER JUNIOR DE OLIVEIRA - ME0017615 09.353.596/0001-88 WALTER LEONEL MENDES0021307 13.196.756/0001-08 WALTER LUIZ MAFRA 589692256680001387 214.409.566-34 WANDA MUNIZ F.VIEIRA RODRIGUES FROTA0009034 00.842.800/0001-50 WANDERLEY GABRIEL DOS SANTOS0018028 08.868.524/0001-00 WANDERSON DE SOUZA0017213 08.627.300/0001-07 WANDERSON DE SOUZA SILVA0021192 13.007.654/0001-99 WANTUIL BONDE 04443253602 ME0009675 640.038.926-15 WANUZA DA SILVA MARTINS0022232 13.939.074/0001-30 WARISTON FERNANDO PEREIRA 013666246370023646 15.052.521/0001-60 WASHINGTON DE JESUS SANTOS 053025976160017487 510.163.036-53 WASHINGTON LUIZ BEBIANO0017922 09.498.963/0001-31 WASSUP ENGLISH INSTITUTE ENS.IDIOMAS LTD0012771 03.727.558/0001-61 WAYNE HUMBERTO MENDES REPRESENTACOES LTD0009870 01.410.859/0001-31 WB REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA0023032 15.429.177/0001-85 WEDER FERREIRA 046523686310014697 05.357.879/0001-47 WEDERSON ANDREAZZA MENDONCA0024847 18.507.421/0001-79 WELLINGTON ARIMATEIA RIBEIRO 083251996010022176 14.476.266/0001-10 WELLINGTON DE LIMA CORREA ME0022296 14.618.306/0001-10 WELLINGTON MAIA REPRESENTACAO LTDA ME0020891 12.482.407/0001-81 WELLINGTON RAIMUNDO ALVES 060485076070023113 15.684.557/0001-66 WELLINGTON TEODORO 252238318370023558 16.906.154/0001-87 WENDEL DOS SANTOS - ME0013588 000.272.426-09 WENDELL ROSCHEL CHRISTE0018162 09.654.876/0001-26 WENDER PAULINO DE SOUZA0022489 14.488.177/0001-93 WESLEY DIAS EMIDIO 059775946400021546 13.614.214/0001-08 WESLEY GOULART RODRIGUES 068999036790024802 18.247.222/0001-79 WESLEY RODRIGO PAULINO RIBEIRO 079805766160020721 12.408.614/0001-96 WESLEY SILVA ROSA0018747 10.581.158/0001-56 WEVERTH TADEU LARA0009057 00.869.598/0001-50 WF COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA0003252 35.820.448/0031-51 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA0011313 457.385.806-72 WIGBERTO ROMANELI0005135 25.885.939/0001-99 WILDNEIA APARECIDA MARCELINO NEPOMUCENO0014082 03.388.904/0001-24 WILIAM CADORINI0025248 19.174.550/0001-55 WILLIAM DOS SANTOS - ME0012517 783.199.356-87 WILLIAM EUSTAQUIO DA SILVA0001712 23.117.807/0001-04 WILMA REIS DE REZENDE0022415 14.750.580/0001-49 WILSON APARECIDO DE JESUS 06201902643-ME0013401 04.099.868/0001-41 WILSON CARVALHO REPRESENTACOES LTDA0008007 499.315.046-68 WILSON DA SILVA PONTES0020452 11.905.440/0001-04 WILSON JOSE DA SILVA 043276226480012158 03.160.853/0001-89 WILTON DIAS GUIMARAES0018979 10.761.092/0001-86 WILTON MAIA0010203 586.811.166-49 WILTON PAZZOTI0012755 03.527.193/0001-21 WINNER SPORTS LTDA0009074 22.130.546/0001-08 WINSLOW SPINELI VENGA0010817 557.124.366-04 WLADIMIR RESENDE BUABUD0016023 66.006.834/0003-84 WMZ COMERCIO EXTERIOR LTDA0008198 00.303.684/0001-09 WORDLY WISE ENGLISH COURSE LTDA0023109 15.718.130/0001-31 WSB INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA0011894 02.983.250/0001-14 WTR DISTRIBUIÇAO E REPRESETAÇAO LTDA0018416 09.632.785/0001-90 WTR MINAS EMBALAGENS LTDA0020444 12.003.860/0001-68 Y C KATO0023045 15.606.228/0001-05 YARA ARMAZENAGEM & TRANSP. LOG. EIRELI0022332 14.663.027/0001-79 YARA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME0016286 08.202.141/0001-07 YOKO IND.COM.IMP E EXP.ELETRO-ELET.LTDA

0007334 075.860.698-24 YOLANDA CHRISTINA DE SOUZA LOYOLA0019934 11.318.677/0001-99 YURI ALEXANDER FERREIRA SALES0025250 18.930.970/0001-51 YURI RISO DA SILVA 116221636050007843 71.463.640/0001-86 Z FINAL LTDA0008075 86.607.322/0001-19 ZAINAB MAGNANI EL HADI TERRA0013698 04.568.691/0001-85 ZAINE SALES E CIA LTDA0014576 05.204.182/0001-36 ZANELATTO & CIA LTDA0013796 04.399.825/0001-81 ZANZA SOM COM.DE PECAS E ACESSORIOS LTDA0016561 07.786.881/0001-67 ZATI INFORMATICA LTDA0021005 12.837.870/0001-07 ZELMA BRAGA REIS GONCALVES0019856 11.328.434/0001-31 ZEUS TRANSPORTES PESADOS LTDA ME0009503 01.131.913/0001-00 ZOOM INFORMATICA LTDA

Varginha, 25 de maio de 2015


--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------EDITAL DE COMUNICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO

A Secretaria da Fazenda do Município de Varginha COMUNICA ao contribuinte abaixo relacionadoque, em seu desfavor, encontra-se em tramitação junto a esta PROCESSO ADMINISTRATIVONÃO TRIBUTÁRIO.

- Reginaldo Ferreira Pinto - Auto de Infração: 404/2014 – Processo: 16666/2014;- Nivaldo Antônio Marangão - Auto de Infração: 38/2015 - Processo: 5226/2014;- Marli Aparecida Moreira - Auto de Infraçaõ: 59/2015 - Processo: 8574/2014;- F & C Representação Comercial Ltda - Auto de Infração: 48/2015 - Processo: 8173/2014;- Erick Bartelega - Auto de Infração: 40/2015 - Processo 10396/2014;- Edilson Carvalho Figueiredo - Auto de Infração: 399/2014 – Processo: 16825/2014;- Devenir Roberto Pires - Auto de Infração: 406/2014 - Processo: 16533/2014;- Ciro Maciel Martins - Auto de Infração: 2/2015 - Processo: 18403/2014;- Alessandra Silva - Auto de Infração: 45/2015 - Processo: 8575/2014;- Maria das Graças - Auto de Infração: 378/2014 - Processo: 2045/2013;- Anderson Cosme Garcia - Auto de Infração: 36/2015 - Processo: 9338/2014;- Ismael Azarias Pereira - Auto de Infração: 304/2014 - Processo: 5953/2014;- José Guilherme de Souza - Auto de Infração: 254/2014 - Processo: 2216/2014;- Michele Dayan Alves Andrade - Auto de Infração: 301/2014 – Processo: 2041/2013;- Serra Verde Comércio Atacadista de Café em Grão Ltda - Auto de Infração: 278/2013 - Processo:3109/2013;- Vera Lúcia de Souza Dias Embalagens - Auto de Infração: 299/2014 - Processo: 3535/2014- Vitor Alcino - Auto de Infração: 381/2014 - Processo: 17548/2013;- Gabriel Alem Pereira - Auto de Infração: 351/2014 - Processo: 10405/2014.Em consonância com o Art. 163 do Código Tributário Municipal – Lei 2.872/96, presume-se aciência do comunicado 30 (trinta) dias após a publicação. Transcorrido o prazo, o Autuado terá20 (vinte) dias para interposição de recurso, conforme o Art. 198 da mesma lei.

Varginha, 25 de maio de 2015.

Setor de Fiscalização de PosturasSecretaria Municipal da Fazenda

PROCURADORIA MUNICIPAL

EXTRATOS DE CONTRATOS – ABRIL/2015

Contrato : 022/2015. Datado de 07/04/2015.Fundamento : Tomada de Preços nº 001/2015Objeto : A contratação de serviços na área de engenharia,incluindo mão-de-obra, materiais e equipamentos necessários para execução das obras deconstrução de abrigo, lavador e apoio para caminhões coletores de lixo na Secretaria Municipalde Obras e Serviços Urbanos - SosubContratante : Município de Varginha eContratada : Nove Engenharia Ltda.Valor : R$ 234.902,79Prazo : 90 (noventa) dias corridosSignatários : Pelo Município, o Prefeito Municipal, Sr. Antônio Silva

Pela Contratada, a Sra. Suzana Vieira de VasconcelosSoares=Contrato : 023/2015. Datado de 07/04/2015.Fundamento : Tomada de Preços nº 002/2015Objeto : A contratação de serviços na área de engenharia,incluindo mão-de-obra, materiais e equipamentos necessários para execução das obras deampliação da Escola Municipal Maria Aparecida Abreu, localizada no Bairro DamascoContratante : Município de Varginha eContratada : Nove Engenharia Ltda.Valor : R$ 162.045,94Prazo : 120 (cento e vinte) dias corridosSignatários : Pelo Município, o Prefeito Municipal, Sr. Antônio Silva

Pela Contratada, a Sra. Suzana Vieira de VasconcelosSoares=Contrato : 024/2015. Datado de 07/04/2015.Fundamento : Pregão nº 044/2015Objeto : O fornecimento de 350.000 litros de óleo diesel S10 e220.000 litros de gasolina comumContratante : Município de Varginha eContratada : Petrobrás Distribuidora S.A.



Valor : R$ 1.653.400,00Prazo : 12 (doze) mesesSignatários : Pelo Município, o Prefeito Municipal, Sr. Antônio Silva

Pela Contratada, o Sr. José Francisco Lessa Condino=Contrato : 025/2015. Datado de 07/04/2015.Fundamento : Convite nº 002/2015Objeto : A contratação de serviços na área de engenharia,incluindo mão-de-obra para execução da reforma da cobertura das instalações do Mercado doProdutor de VarginhaContratante : Município de Varginha eContratada : Ferraz Gerenciamento, Consultoria e Obras Ltda.Valor : R$ 50.280,00Prazo : 60 (sessenta) dias corridosSignatários : Pelo Município, o Prefeito Municipal, Sr. Antônio Silva

Pela Contratada, o Sr. André Ferraz de Oliveira=Contrato : 026/2015. Datado de 10/04/2015.Fundamento : Tomada de Preços nº 005/2015Objeto : A contratação de serviços na área de engenharia,incluindo mão-de-obra, materiais e equipamentos necessários para execução de serviços deterraplenagem, drenagem pluvial, meio fio e calçada no entorno da via de acesso à área do Unis,próximo ao trevo do AeroportoContratante : Município de Varginha eContratada : Nove Engenharia Ltda.Valor : R$ 109.630,22Prazo : 60 (sessenta) dias corridosSignatários : Pelo Município, o Prefeito Municipal, Sr. Antônio Silva

Pela Contratada, a Sra. Suzana Vieira de VasconcelosSoares=Contrato : 027/2015. Datado de 14/04/2015.Fundamento : Tomada de Preços nº 004/2015Objeto : A contratação de serviços na área de engenharia,incluindo mão-de-obra, materiais e equipamentos necessários para execução das obras dereforma da EMEI Prof. Ariadna Balbino Gambogi, localizada na Rua Jacinto Zanatelli, 50 – JardimCorcettiContratante : Município de Varginha eContratada : Construtora Alcântara Ltda.Valor : R$ 296.665,44Prazo : 90 (noventa) dias corridosSignatários : Pelo Município, o Prefeito Municipal, Sr. Antônio Silva

Pela Contratada, o Sr. Odair dos Reis de Alcântara=Contrato : 028/2015. Datado de 14/04/2015.Fundamento : Pregão nº 033/2015Objeto : A aquisição de produtos hortifrutigranjeiros parasuprimento do Zoológico MunicipalContratante : Município de Varginha eContratada : Welington Mol da SilvaValor : R$ 22.230,94Prazo : 6 (seis) mesesSignatários : Pelo Município, o Prefeito Municipal, Sr. Antônio Silva

Pela Contratada, o Sr. Welington Mol da Silva=Contrato : 029/2015. Datado de 15/04/2015.Fundamento : Tomada de Preços nº 003/2015Objeto : A contratação de serviços na área de engenharia,incluindo mão-de-obra, materiais e equipamentos necessários para execução das obras dereforma de Quadra Poliesportiva, localizada na Rua Ieda Carvalho da Silva – Bairro DamascoContratante : Município de Varginha eContratada : Ferraz Gerenciamento, Consultoria e Obras Ltda.Valor : R$ 140.059,52Prazo : 90 (noventa) dias corridosSignatários : Pelo Município, o Prefeito Municipal, Sr. Antônio Silva

Pela Contratada, o Sr. André Ferraz de Oliveira=Contrato : 030/2015. Datado de 16/04/2015.Fundamento : Pregão nº 032/2015Objeto : A aquisição de 1 (um) veículo zero quilômetro paratransporte de passageiros, tipo Van, capacidade mínima para 15 passageiros + 1, cor brancaContratante : Município de Varginha eContratada : Deva Veículos Ltda.Valor : R$ 131.050,00Prazo : 30 (trinta) dias corridosSignatários : Pelo Município, o Prefeito Municipal, Sr. Antônio Silva

Pela Contratada, o Sr. Vittório Medioli=Contrato : 031/2015. Datado de 27/04/2015.Fundamento : Pregão nº 034/2015Objeto : A contratação de serviços de transporte, por meio deônibus, destinado ao transporte de atlestas da SemelContratante : Município de Varginha eContratada : Paulo Edilberto Coutinho Participações Ltda.

Valor : R$ 51.840,00Prazo : 12 (doze) mesesSignatários : Pelo Município, o Prefeito Municipal, Sr. Antônio Silva

Pela Contratada, o Sr. Paulo Alberto Bayão Coutinho=Contrato : 032/2015. Datado de 27/04/2015.Fundamento : Pregão nº 034/2015Objeto : A contratação de serviços de transporte, por meio deVans, destinado ao transporte de atlestas da SemelContratante : Município de Varginha eContratada : Núbia Transportes e Turismo Ltda.Valor : R$ 42.900,00Prazo : 12 (doze) mesesSignatários : Pelo Município, o Prefeito Municipal, Sr. Antônio Silva

Pela Contratada, a Sra. Núbia de Paula Souza=Contrato : 033/2015. Datado de 27/04/2015.Fundamento : Dispensa Licitatória, Inciso II do art. 24, da Lei LicitatóriaObjeto : A contratação de serviços de assessoria referente aacompanhamentos processuais de atos publicados no Diário Oficial de Minas Gerais, Tribunal deJustiça, Tribunal de Alçada, Poder Judiciário da União Federal, Tribunal Regional do Trabalho eVara do Trabalho da Comarca de Varginha, Foro da Capital e Tribunal de Contas do Estado deMinas GeraisContratante : Município de Varginha eContratada : Silva & Figueiredo S/C LtdaValor : R$ 5.160,00Prazo : 12 (doze) mesesSignatários : Pelo Município, o Prefeito Municipal, Sr. Antônio Silva

Pela Contratada, a Sra. Rosângela Maria Silva

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS A CONTRATOS E ÀATAS DE REGISTRO DE PREÇOS – ABRIL/2015

Aditivo n.º : 029/2015. Datado de 20/03/2015.2º Termo Aditivo ao Contrato nº 032/2013

Objeto : Prorroga-se o prazo contratualPartes : Município de Varginha e

: Renê Teodoro ResendeValor : Mantido o originárioPrazo : 12 (doze) mesesSignatários : Pelo Município, o Prefeito Municipal, Sr. Antônio Silva

Pela Contratada, o Sr. Renê de Resende Júnior=Aditivo n.º : 032/2015. Datado de 08/04/2015.

2º Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2014Objeto : Prorroga-se o prazo contratualPartes : Município de Varginha e

: Consita Ltda.Valor : Mantido o originárioPrazo : 6 (seis) mesesSignatários : Pelo Município, o Prefeito Municipal, Sr. Antônio Silva

Pela Contratada, o Sr. Izauro Vaz Custódio=Aditivo n.º : 033/2015. Datado de 09/04/2015.

4º Termo Aditivo ao Contrato nº 031/2012Objeto : Acresce ao contrato originário a obrigação da Contratadaem locar mais 1 (um) veículo hatch, 4 portas, 1.0 – Cor Branca, 0 Km.Partes : Município de Varginha e

: GP 7 Logística Ltda.Valor : R$ 1.125,18 / mêsPrazo : Até o final do Contrato 031/2012Signatários : Pelo Município, o Prefeito Municipal, Sr. Antônio Silva

Pela Contratada, o Sr. Antônio Firmino de Miranda Neto=Aditivo n.º : 034/2015. Datado de 10/04/2015.


: Atros Construtora Ltda.Valor : Mantido o originárioPrazo : Até o dia 30/10/2015Signatários : Pelo Município, o Prefeito Municipal, Sr. Antônio Silva

Pela Contratada, o Sr. André Luiz Alves=Aditivo n.º : 035/2015. Datado de 10/04/2015.

6º Termo Aditivo ao Contrato nº 023/2014Objeto : Majora-se o preço contratualPartes : Município de Varginha e

: Petrobrás Distribuidora S.A.Valor : R$ 3,1657 / litro de gasolina comumPrazo : Mantido o originárioSignatários : Pelo Município, o Prefeito Municipal, Sr. Antônio Silva

Pela Contratada, o Sr. José Francisco Lessa Condino=



Aditivo n.º : 036/2015. (Cancelado)=Aditivo n.º : 037/2015. Datado de 13/04/2015.


: João Luis Pires PereiraValor : R$ 1.131,81 / mêsPrazo : Até o dia 01/05/2016Signatários : Pelo Município, o Prefeito Municipal, Sr. Antônio Silva

Pela Contratada, o Sr. João Luis Pires Pereira=Aditivo n.º : 039/2015. Datado de 29/04/2015.


: Construtora Niemeyer Ltda.Valor : Mantido o originárioPrazo : Até o dia 03/07/2015Signatários : Pelo Município, o Prefeito Municipal, Sr. Antônio Silva

Pela Contratada, o Sr. Alexandre Martins Niemeyer=Aditivo n.º : 040/2015. Datado de 29/04/2015.


: Construtora Niemeyer Ltda.Valor : Mantido o originárioPrazo : Até o dia 03/07/2015Signatários : Pelo Município, o Prefeito Municipal, Sr. Antônio Silva

Pela Contratada, o Sr. Alexandre Martins Niemeyer=Aditivo n.º : 041/2015. Datado de 29/04/2015.


: Ferraz Gerenciamento, Consultoria e Obras Ltda.Valor : Mantido o originárioPrazo : Até o dia 14/06/2015Signatários : Pelo Município, o Prefeito Municipal, Sr. Antônio Silva

Pela Contratada, o Sr. André Ferraz de Oliveira

EXTRATO DE CONVÊNIOS – ABRIL/2015

Convênio : 012/2015. Datado de 06/04/2015.Fundamento : Lei Municipal nº 5.987/2015Objeto : A mútua colaboração entre as partes convenentesvisando conceder auxílio financeiro à empresa para realização da 25ª Copa Promosom deCiclismo, no dia 03/05/2015Convenentes : Município de Varginha e

: Paulo Roberto Oliveira Veloso - MEValor : R$ 25.000,00Prazo : Até o pagamento integral do auxílio financeiro e até atotal prestação de constas por parte da empresaSignatários : Pelo Município, o Prefeito Municipal, Sr. Antônio Silva

Pela empresa Roberto Oliveira Veloso-ME, o Sr. PauloRoberto Oliveira Veloso=Convênio : 013/2015. Datado de 06/04/2015.Fundamento : Lei Municipal nº 5.983/2015Objeto : A mútua colaboração entre as partes convenentesvisando conceder subvenção social à entidade para que esta possa custear as despesasnecessárias a sua manutenção e funcionamento, auxiliando também no desenvolvimento deprogramas sociais, visando a inclusão e melhoria na qualidade de vida das pessoas com deficiênciaConvenentes : Município de Varginha e

: Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoacom Deficiência de Varginha-CodevaValor : R$ 40.000,00Prazo : Até o pagamento integral da subvenção social e até atotal prestação de constas por parte da entidadeSignatários : Pelo Município, o Prefeito Municipal, Sr. Antônio Silva

Pelo Codeva, o Sr. Luis Carlos Brusiguessi=Convênio : 014/2015. Datado de 06/04/2015.Fundamento : Lei Municipal nº 5.674/2013Objeto : A mútua colaboração entre as partes convenentesvisando conceder subvenção social à Fuvae para subsidiar parte dos gastos com transporteescolar de seus alunos e atender as necessidades educacionais dos mesmosConvenentes : Município de Varginha e

: Fundação Varginhense de Assistência aos Excepcionais- FuvaeValor : R$ 24.000,00Prazo : Até o pagamento integral da subvenção social e até atotal prestação de constas por parte da entidade

Signatários : Pelo Município, o Prefeito Municipal, Sr. Antônio SilvaPela Fuvae, a Sra. Kátia Nogueira Paiva Campos

=Convênio : 015/2015. Datado de 15/04/2015.Fundamento : Lei Municipal nº 4.569/2006Objeto : A mútua colaboração entre as partes convenentesvisando a execução do PAIF – Programa Proteção e Atendimento Integral à Família, através derepasse de recursos provenientes do tesouro municipal e de transferência oriunda do FundoNacional de Assistência Social - FNAS – Piso Básico Fixo - PBFConvenentes : Município de Varginha e o

: Centro de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente- CDCAValor : R$ 432.000,00Prazo : 12 (doze) mesesSignatários : Pelo Município, o Prefeito Municipal, Sr. Antônio Silva

Pelo CDCA, a Sra. Vânia de Fátima Flores Paiva

EXTRATOS DE CONTRATO DE LOCAÇÃO – ABRIL/2015

Contrato : 012/2015. Datado de 13/04/2015.Fundamento : Dispensa Licitatória, Inciso X do artigo 24, da Lei deLicitaçõesObjeto : A locação de um imóvel situado nesta cidade na RuaPedro Rodrigues de Albuquerque, nºs 140, 148 e 154 – Parque RinaldiLocatário : Município de Varginha eLocador : Donizeti Leão de MirandaValor : R$ 41.040,00Prazo : 12 (doze) mesesSignatários : Pelo Município, o Prefeito Municipal, Sr. Antônio Silva

Como Locador, o Sr. Donizeti Leão de Miranda=Contrato : 013/2015. Datado de 17/04/2015.Fundamento : Dispensa Licitatória, Inciso X do artigo 24, da Lei deLicitaçõesObjeto : A locação de um imóvel situado nesta cidade na RuaJoão Urbano de Figueiredo, nº 420 - Bom PastorLocatário : Município de Varginha eLocador : Luiz Carlos GonçalvesValor : R$ 22.800,00Prazo : 12 (doze) mesesSignatários : Pelo Município, o Prefeito Municipal, Sr. Antônio Silva

Pelo Locador, o Sr. Daniel Francisco Barreto Paraízo=Contrato : 014/2015. Datado de 27/04/2015.Fundamento : Dispensa Licitatória, Inciso X do artigo 24, da Lei deLicitaçõesObjeto : A locação de um imóvel situado nesta cidade na RuaFrancisco Gonçalves Valim, nº 120 - Bairro RezendeLocatário : Município de Varginha eLocadora : Vanice Meliato FerreiraValor : R$ 22.440,00Prazo : 12 (doze) mesesSignatários : Pelo Município, o Prefeito Municipal, Sr. Antônio Silva

Pela Locadora, o Sr. Fernando César Silva Cavalcanti

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DA INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

O Chefe do Departamento Municipal de Transporte e Trânsito do Município de Varginha, naqualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de TrânsitoBrasileiro, na Deliberação n° 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN-MG,considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu asNotificações de Autuação de Infrações de Trânsito por não ter localizado os proprietários dosveículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas autuações, concedendo-lhes,caso queiram, o prazo de 15 (quinze) dias, contados desta publicação, para interpor defesa daautuação, junto ao Órgão Executivo Municipal - DEMUTRAN/VARGINHA-MG e, ainda, paraindicação do condutor infrator, nos termos do artigo 257 do C.T.B. e Resolução 404/12, doCONTRAN.

Notificação da Autuação de Infração a Legislação de TrânsitoPeríodo de devolução: 18/05/2015 a 21/05/2015Nome Processamento Placa Infração Data HoraClara Turismo Transportes Ltda 6193469 HBR-5398 546-00 27/04/2015 19:30Fernanda César Pereira 6640354 DKE-9680 554-11 22/04/2015 17:35Gilcimar Diniz Afonso 6231235 OOV-6691 548-70 27/04/2015 10:10Jefferson Da Silva Pereira 6210084 HIQ-5353 604-12 24/04/2015 09:57João Gregório Martins 6212648 HKV-2677 605-01 17/04/2015 08:08José Geraldo Teodoro 6212670 CZP-9087 556-80 18/04/2015 12:10José Lúcio De Andrade 6642854 PUI-5710 604-12 24/04/2015 21:22José Sanches Tavares 6213888 NYB-3805 554-12 24/04/2015 17:00Marcelo Augusto De Souza 6235739 GWN-5591 541-00 28/04/2015 00:15Marlon Vitor Queiroz De Morais 6176298 HMT-1536 556-80 20/04/2015 18:51Rosângela Rodrigues Tavares 6196047 NFM-6852 554-11 20/04/2015 16:10Tertuliano Menes 6187266 DBU-7288 552-50 18/04/2015 02:15

Eduardo Bueno SepiniChefe do Departamento Municipal de Transportes e Trânsito

Autoridade de Trânsito do Município de Varginha=



EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA

O Chefe do Departamento Municipal de Transporte e Trânsito do Município de Varginha, naqualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de TrânsitoBrasileiro, na Deliberação n° 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN-MG, eResolução n° 404/12, art. 120, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerandoque a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações dePenalidade de Multas por não ter localizado os proprietários dos veículos abaixo relacionados,notifica-os das respectivas penalidades, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30(Trinta) dias, contados desta publicação, para interpor recurso junto à Junta Administrativa deRecursos de Infrações da DEMUTRAN / VARGINHA-MG - JARI, e/ou proceder ao pagamentoda multa por oitenta por cento do seu valor, na forma estabelecida pelo artigo 284 do C.T.B.

Notificação da Penalidade de MultaPeríodo de devolução: 18/05/2015 a 19/05/2015Nome Processamento Placa Infração Data ValorAracely Atalaia De Macedo 6079087 HMD-0999 604-12 18/02/2015 127,69Bruno Carioca Lopes 6114327 DGN-7604 604-12 01/03/2015 127,69Mara Jane Severino Carvalho 6118126 GUC-4418 552-50 04/03/2015 85,13Priscila Otávio Machado Baroni 6537870 LUH-1920 556-80 18/02/2015 127,69Welder Rodrigues Martins 6122191 HKV-2694 552-50 26/02/2015 85,13

Eduardo Bueno SepiniChefe do Departamento Municipal de Transportes e Trânsito

Autoridade de Trânsito do Município de Varginha

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 017/2015

O Município de Varginha, através da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Social– SEHAD convoca para processo de Seleção Simplificada, candidatas interessadas nacontratação temporária para desempenhar atividades na seguinte função:

Função: MÃE SOCIALVaga: 01 (uma) e Reserva TécnicaPrazo do Contrato: 12 (doze) mesesSalário: R$1.439,57Carga Horária: Conforme Lei 7.644/87

1 – DA FUNDAMENTAÇÃO E JUSTIFICATIVA:Contratação de excepcional interesse público para atender à execução de serviços absolutamentetransitórios e de necessidades esporádicas, com a devida autorização do senhor Prefeito,conforme Processo Administrativo n° 12.393/2014.2 - DAS EXIGÊNCIAS PARA A FUNÇÃOa) Mulheres a partir de 30 anos.b) Ensino Médio Completo.c) Residir, juntamente com os menores que lhe forem confiados, na Casa-Lar que lhe fordesignada.d) Boa sanidade física e mental.e) Boa conduta social.3 - DA INSCRIÇÃODia: 01.06.2015 a 19.06.2015Horário: 8:00h às 16:00hLocal: Casa LarEndereço: Rua Alberto Cabre, 348 - Vila PintoCópia dos seguintes documentos deve ser apresentada no ato da Inscrição:a) Curriculum Vitae; (obrigatório)b) Carteira de Identidade; (obrigatório)c) Comprovante de conclusão do ensino médio; (obrigatório)d) Comprovantes de cursos realizados correlacionados com atividades domésticas, nutrição,saúde e educação. (classificatório)4 – DAS PRINCIPAIS ATIVIDADESAdministrar o lar, realizando e organizando as tarefas a ele pertinentes.Dedicar-se, com exclusividade, às crianças e adolescentes e à Casa-Lar que lhes forem confiados.A mãe social será responsável pelos cuidados com alimentação, higiene, saúde, educação edesenvolvimento das crianças e adolescentes abrigados. O objetivo maior de seu trabalho seráconstruir um ambiente sócio-familiar baseado em relações afetivas que se aproximem da melhorforma de uma família, atendendo às necessidades individuais de cada morador da casa.4.1 - A família da mãe social (marido e filhos) não poderá residir na Casa Lar.5 - DA SELEÇÃOa) Mediante análise do currículo e dos documentos apresentados, algumas candidatas serãoselecionadas e convocadas por meio de contato telefônico ou correspondência para as seguintesetapas:Entrevista com avaliação psicossocial por profissionais habilitados;Curso de capacitação, das 8 horas às 11 horas, que será realizado no período de 24 e 25 dejunho de 2015, em local a ser estabelecido, sendo que esta atividade não será remunerada.b) Exame médico a ser realizado conforme estabelecido no item 8 deste Edital.5.1 - Após a conclusão das etapas descritas, a Comissão de Avaliação - Anexo I classificará ascandidatas de acordo com o resultado de cada etapa do presente edital.5.2 - A lista das candidatas que participaram da seleção, com a respectiva classificação obtidanas etapas do processo seletivo, será afixada na recepção da Casa Lar – Rua Alberto Cabre,348 – Vila Pinto e na recepção do Departamento de Recursos Humanos à Rua Júlio PauloMarcelini,50 - Vila Paiva, ao término do processo seletivo das candidatas.6 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1 - Este processo seletivo será válido pelo período de 1(um) ano, contado a partir da publicaçãoda classificação final.6.2 - A inscrição da candidata implicará no conhecimento e na tácita aceitação das regras econdições estabelecidas neste edital.6.3 - A candidata classificada deverá manter junto à Prefeitura do Município de Varginha, duranteo prazo de validade desta Seleção Pública, seu endereço atualizado, visando eventuaisconvocações. Não lhe caberá qualquer recurso ou reclamação caso não seja possível convocá-lo por falta desta atualização.6.4 - Será automaticamente eliminado deste Processo Seletivo:a) Candidata convocada que fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata, alémdas cominações penais e civis;b) Não comparecer nos locais, datas e horários determinados em qualquer uma das convocações;c) Infringir qualquer norma ou regulamento do presente edital.6.4.1 – A candidata convocada que não comparecer e iniciar o exercício, no cargo assumido, emtrinta dias, a contar da data da convocação, sendo convocada a próxima candidata.7 – DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICOOs casos omissos neste Processo Seletivo Público serão analisados e julgados pela ComissãoEspecial designada conforme “ANEXO I” deste Edital.8 – DA INSPEÇÃO DE SAÚDE - EXAMES ADMISSIONAIS8.1 - A candidata convocada neste Processo Seletivo Público será encaminhada para préviainspeção de saúde, nos termos estabelecidos no Decreto Municipal nº 4.302/2007.8.2 – O exame admissional, de caráter eliminatório, consistirá em avaliações médica e odontológicae psicológica, realizadas pelo Setor de Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT, onde seráavaliada a saúde física e mental para o exercício do cargo.8.3 – Será considerada aprovada no exame admissional somente a candidata com parecer“APTO” quando da conclusão dos mesmos.8.4 – Em caso de resultado INAPTO no exame admissional, a próxima candidata classificada seráconvocada, devendo ser submetida à prévia inspeção de saúde.9 - DA CONTRATAÇÃOSerá contratada a candidata aprovada em todas as etapas da seleção para o exercício dasatividades a que se refere o presente edital. A candidata aprovada será convocada por meio decontato telefônico ou correspondência, devendo apresentar os documentos necessários emlocal, data e horário a serem estabelecidos.


José Manoel Magalhães FerreiraSecretário Municipal de Habitação e Desenvolvimento Social

Mairtes BregaldaCoordenadora da Alta Complexidade

Geovane Freire de MeloPsicólogo

Kênia Bruna GomesAssistente Social

Terezinha Lelo Viana ClepfChefe do Departamento de Recursos Humanos

ANEXO IDESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DO PRESENTE PROCESSO SELETIVOPÚBLICO – EDITAL 017/2015

Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Especial para oProcesso Seletivo – Edital 017/2015: Maírtes Bregalda, Geovane Freire de Melo, Kênia BrunaGomes e Terezinha Lelo Viana Clepf para, sob a presidência do primeiro, proceder à realizaçãoda seleção.Caberá à Comissão a análise e julgamento dos recursos bem como os casos omissos nesteProcesso Seletivo Público.



José Manoel Magalhães FerreiraSecretário Municipal de Habitação e Desenvolvimento Social

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Resolução nº 006/2015

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDEDICA, no usode suas atribuições pela Lei Federal nº 8.069/90 de 13 de julho de 1990, pela Lei Municipal nº5.126/2009, conforme deliberação em sua 245ª Plenária Ordinária, realizada no dia 19 de Maio de2015 resolve:Art. 1º – Aprovar a assinatura de convênio para repasse de recursos do Fundo da Infância eAdolescência – FIA, para as entidades abaixo relacionadas:Fundação Varginhense de Assistência aos Excepcionais – FUVAEOrganização e Serviço Integrado aos Sujeitos com Necessidades Especiais – OASISAssociação Brasileira Comunitária para Prevenção do Abuso de Drogas – ABRAÇOAssociação Beneficente Lenta-te e AndaCentro de Equitação e Equoterapia do Sul de Minas – EQUOSAUDEAssociação Nossa Senhora do RosárioNúcleo de Capacitação Para a Paz – NUCAPArt. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Varginha, 20 de Maio de 2015.

Viviane Capitani FerreiraPresidente do COMDEDICA

Resolução nº 007/2015

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDEDICA, no usode suas atribuições pela Lei Federal nº 8.069/90 de 13 de julho de 1990, pela Lei Municipal nº5.126/2009, conforme deliberação em sua 245ª Plenária Ordinária, realizada no dia 19 de Maio de2015 resolve:Art. 1º – Aprovar a liberação de recurso do FIA no valor de $ 3.560,00(Três mil, quinhentos esessenta reais) para realização da Atividade Temática – Brincando e Conhecendo o Meio Ambiente,com os usuarios do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos dos CRAS.Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.



=Resolução nº 008/2015

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDEDICA, no usode suas atribuições pela Lei Federal nº 8.069/90 de 13 de julho de 1990, pela Lei Municipal nº5.126/2009, conforme deliberação em sua 245ª Plenária Ordinária, realizada no dia 19 de Maio de2015 resolve:Art. 1º – Aprovar a mudança de local para realização das reuniões ordinárias mensais, quepassam a ser no Centro de Desenvolvimento da Criança e do Adolescênte – CDCA, á Rua damaçonaria, 75 – Vila Bueno.Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.



=Resolução nº 009/2015

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDEDICA, no usode suas atribuições pela Lei Federal nº 8.069/90 de 13 de julho de 1990, pela Lei Municipal nº5.126/2009, conforme deliberação em sua 245ª Plenária Ordinária, realizada no dia 19 de Maio de2015 resolve:Art. 1º – Aprovar o Edital de Chamada Pública para Seleção de Propostas de Projetos Relativosà Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente a serem financiadospelo Fundo da Infância e Adolescencia – FIA.Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.



ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE KERYGMA

A Associação Beneficente Kerygma, convoca para processo de seleção simplificada candidatosinteressados na contratação para o cargo de Orientador Social, conforme especificações abaixo:

CARGO VAGAS JORNADA VENCIMENTO R$Orientador social 1 (uma) 8 horas/dia 1.516,82

O orientador social contratado irá desempenhar suas atividades na unidade do Centro POP ouem entidades parceiras de execução da política de assistência social do município de Varginha,conforme convênios estabelecidos entre as partes.1) DO REGIME JURÍDICO: a contratação dar-se-á pelas normas previstas na Consolidação dasLeis do Trabalho – CLT.2) DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA O EXERCÍCIO DO CARGOa) Ter nacionalidade brasileira;b) Ter idade mínima de 21 (vinte e um) anos;c) Ter concluído o ensino médio;d) Ter aptidão física e mental;e) Ter disponibilidade para horários diferenciados inclusive noturno e finais de semana (regimede plantão);f) Desejável: experiência, formação e/ou capacitação na área de atuação, habilidades paradesenvolver atividades lúdicas, socioeducativas, pedagógicas, sociais e culturais e capacidadede articulação com a rede de serviços socioassistenciais.3) DAS ATIVIDADESa) Executar o Plano Individual de Atendimento das pessoas em situação de rua;b) Encaminhar, acompanhar e monitorar os usuários do serviço em atividades internas e externas;c) Desenvolver atividades lúdicas, socioeducativas, pedagógicas, sociais e culturais;d) Realizar serviço de busca ativa e abordagem de rua;d) Realizar atividades administrativas;e) Realizar outras atividades afins.4) INSCRIÇÃOPeríodo: 15, 16 e 17/06/2014Horário: 7:00 às 10:30 / 13:30 às 16:30 horasLocal: CRAS II – Centro de Referência de Assistência Social (R. Irmão Mário Esdras, 80, VilaPinto)5) DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS NO ATO DA INSCRIÇÃO. Currículo;. Documento de identificação com foto (original e uma cópia);

- Certidão Negativa de Antecedentes Criminais;. Comprovante de Escolaridade (original e uma cópia);- Comprovante de Capacitações Relacionadas a Área (se possuir);Observações: não serão aceitas inscrições sem apresentação dos documentos. Certificados eoutros documentos que comprovem formação ou experiência na área poderão ser anexados àficha de inscrição.6) DO PROCESSO DE SELEÇÃOPara efeito de conduzir o processo de seleção, a Associação Beneficente Kerygma irá nomearuma comissão organizadora, a ser formada por um membro indicado pela entidade e três membrosindicados pela Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Social.Etapas do processo de seleção:a) análise de currículo e documentação;b) entrevista;c) avaliação médica.A análise de currículo e documentação terá caráter eliminatório e classificatório. A entrevista terácaráter eliminatório e classificatório e irá avaliar se o candidato possui perfil para o cargo, bemcomo aptidões profissionais e habilidades desejáveis para o exercício da função, serão utilizadoscomo base para elaboração das perguntas a serem realizadas na entrevista materiais quecontemplem conteúdos específicos do cargo e noções básicas da política de Assistência Social:Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, Serviço de Convivência e Fortalecimentode Vínculos e Orientações Técnicas: Centro de Referência Especializado para População emSituação de Rua (Centro POP) e Serviço Especializado para Pessoa em Situação de Rua.Os candidatos melhores classificados na análise de currículo e documentação, serão convocadosatravés de contato telefônico para entrevistas que serão realizadas no dia 25/06/2015 emnúmero de até 6 (seis) vezes o número de vagas.A avaliação médica também possui caráter eliminatório e irá avaliar se o candidato possui aptidãofísica e mental para o exercício da função. O exame médico será agendado pela contratante.7) DOS RESULTADOSA listagem com a classificação dos candidatos será afixada no dia 29/06/2014 nas recepções daSEHAD e do CREAS.Será automaticamente eliminado, o candidato que não cumprir alguma das etapas previstasneste processo seletivo.8) DA CONTRATAÇÃOSerão contratados os candidatos classificados em número igual às vagas ofertadas. A contratanteirá convocá-los por telefone ou correspondência, em local, data e horário a serem estabelecidos,os demais candidatos aprovados ficarão selecionados como cadastro de reserva por um períodode 1 (um) ano a contar a data da publicação do resultado do processo seletivo.

9) CRONOGRAMADATA: 15, 16 e 17/06/2014HORÁRIO: 7:00 às 10:30 / 13:30 às 16:30ETAPA: InscriçãoLOCAL: CRAS II

DATA: 22, 23 e 24/06/2015HORÁRIO: 7:30 às 13:30ETAPA: Análise pela comissão da documentação e currículos/contato com selecionados paraentrevistaLOCAL: CREAS

DATA: 24/06/2015HORÁRIO: 13:00ETAPA: Divulgação da Lista de selecionadosLOCAL: Recepção da SEHAD e CREAS

DATA: 25/06/2015HORÁRIO: 7:30 às 13:30ETAPA: EntrevistasLOCAL: CREAS

DATA: 29/06/15HORÁRIO: A partir de 8 horasETAPA: Resultado finalLOCAL: Recepção da SEHAD e CREAS

Os casos omissos neste Processo seletivo serão analisados e julgados pela ComissãoOrganizadora.

Varginha, 01 de junho de 2015.

Sebastião DinizPresidente da Associação Beneficente Kerygma

JOSÉ MANOEL MAGALHÃES FERREIRASecretário Municipal de Habitação e Desenvolvimento Social

ANEXO IDESIGNA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃODE ORIENTADORES SOCIAIS

Ficam designados os servidores e funcionários abaixo relacionados para comporem a comissãoorganizadora do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2015 para contratação pela AssociaçãoBeneficente Kerygma, de Orientadores Sociais:. Thais Mendes Pereira. Viviane Capitani Ferreira. Roberto Garcia Gouvêa



. 1 membro da diretoria da Associação Beneficente KerygmaA Comissão ora designada será responsável por todas as etapas do referido processo, quaissejam elaboração e realização de entrevistas e divulgação do resultado.

Varginha, 01 de junho de 2015.

SEBASTIÃO DINIZPresidente da Associação Beneficente Kerygma

JOSÉ MANOEL MAGALHÃES FERREIRASecretário Municipal de Habitação e Desenvolvimento Social

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

Edital de Convocação número 018/2015

O Município de Varginha, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos - SOSUBconvoca para processo de seleção simplificada, candidatos interessados na contrataçãotemporária para desempenhar atividades no seguinte cargo:

Cargo: Oficial de Serviços Públicos / BorracheiroVagas: 01 (uma) e reserva técnicaPrazo do Contrato: 03 (três) meses e/ou provimento do cargo por concursoSalário: R$ 964,95Carga Horária: 08 horas/dia e disponibilidade para horas extraordinárias.

PRINCIPAIS ATIVIDADESTrabalho especializado, de natureza simples, que consiste em substituir pneus e efetuar consertosem câmeras de veículos leves, pesados e máquinas agrícolas, utilizando máquinas e equipamentosespecíficos e apropriados.1. FUNDAMENTAÇÃO E JUSTIFICATIVAContratação de excepcional interesse público para atender à execução de serviços, até oprovimento do cargo por Concurso Público, com a devida autorização do senhor Prefeito, conformeProcesso Administrativo no 4.748/2015.2. REQUISITOS PARA INSCRIÇÃOa) Estar em dia com as obrigações eleitorais.b) Estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino.c) Idade mínima de 18(dezoito) anos completos.d) Saber ler e escrever.e) Conhecer e estar de acordo com as disposições e exigências deste edital.f) Ter aptidão física, mental e sensorial para o exercício da função.g) Experiência nas atividades que serão desenvolvidas / Borracheiro.

3. DADOS PARA A INSCRIÇÃODias: 08 e 09/ junho / 2015Horário: 8:00 às 11:00 h e de 14:00 às 17:00 hLocal: Secretaria Municipal de Obras e Serviços UrbanosEndereço: Alameda dos Pinheiros, 01 - Bairro PinheirosCópia dos seguintes documentos deve ser apresentada no ato da inscrição:a) Carteira de Identidadeb) CPFc) Comprovante de endereçod) Experiência na função através de CTPS e/ou declaração4. DA SELEÇÃO4.1 - Esta seleção constará de uma prova prática em desmontagem e montagem de um pneu.4.2 - Será classificado o candidato que obtiver melhor rendimento, habilidade na execução doserviço.4.3 - Havendo empate será adotado o seguinte critério:a) Ao candidato mais idoso.5. DA REALIZAÇÃO DA PROVA5.1 – A prova prática será realizada no dia 13.06.2015 (sábado) às 9:00 horas na SecretariaMunicipal de Obras e Serviços Urbanos à Alameda dos Pinheiros nº 01 - Pinheiros.5.2 – Sob hipótese nenhuma haverá segunda chamada para a prova.5.3 – Não será permitida a realização da prova fora do local determinado.5.4 - O Candidato deverá comparecer ao local de realização da prova com 15 (quinze) minutosde antecedência.6. DO RESULTADO6.1 – A listagem dos candidatos aprovados e classificação final será afixada na recepção doDepartamento de Recursos Humanos, no dia 15.06.2015 e estará disponível no site do município– www.varginha.mg.gov.br e publicado no Órgão Oficial do Município.7. DO RECURSO7.1 - Caberá recurso contra o resultado da Prova Prática e da Classificação final no dia 16.06.2015que deverá ser protocolado no Departamento de Recursos Humanos.8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS8.1 – Este processo seletivo será válido pelo período de 1 (um) ano, contado a partir da publicaçãoda classificação final e/ou até o provimento do cargo por servidor efetivo.8.2 - A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das regras econdições estabelecidas neste edital.8.3 - O candidato classificado deverá manter junto à Prefeitura do Município de Varginha, duranteo prazo de validade desta Seleção Pública, seu endereço atualizado, visando eventuaisconvocações. Não lhe caberá qualquer recurso ou reclamação caso não seja possível convocá-lo por falta desta atualização.8.4 - Será automaticamente eliminado deste Processo Seletivo:Candidato convocado que fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata, além dascominações penais e civis;

Não comparecer nos locais, datas e horários determinados.Infringir qualquer norma ou regulamento do presente edital.O candidato que, ao ser convocado, não entrar em exercício da função no prazo de 30 (trinta)dias.9. DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO9.1 – Os recursos e os casos omissos neste Processo Seletivo Público serão analisados ejulgados pela Comissão nomeada pelo Senhor Prefeito Municipal – Anexo I deste Edital.10. DA INSPEÇÃO DE SAÚDE - EXAMES ADMISSIONAIS10.1 - O candidato convocado neste Processo Seletivo Público será encaminhado para préviainspeção de saúde, nos termos estabelecidos no Decreto Municipal nº 4.302/2007.10.2 – O exame admissional, de caráter eliminatório, consistirá em avaliações médica, odontológicae psicológica, realizadas pelo Setor de Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT, onde seráavaliada a saúde física e mental, bem como a capacitação física para o exercício do cargo.10.3 – Será considerado aprovado no exame admissional somente o candidato com parecer“APTO” quando da conclusão dos mesmos.10.4 – Em caso de resultado INAPTO no exame admissional, o próximo candidato classificadoserá convocado, devendo ser submetido à prévia inspeção de saúde.11. DA CONTRATAÇÃOSerá contratado o candidato classificado e convocado que for julgado, na inspeção médicaoficial, apto física e mentalmente para o exercício das atividades a que se refere o presenteEdital. O candidato aprovado será convocado através de contato telefônico ou correspondência,devendo apresentar os documentos necessários, em local, data e horário a serem estabelecidos.

12. CRONOGRAMAData: 08 e 09 de junho / 2015Horário: 8h às 11h e de 14h às 17 horasAtividade: InscriçãoLOCAL: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos

Data: 13.06.2015Horário: 8 horasAtividade: Prova PráticaLOCAL: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos

Data: 15.06.2015Horário: 08 horasAtividade: Divulgação da pontuação e classificaçãoLOCAL: Departamento de Recursos Humanos

Data: 16.06.2015Horário: 8h às 11h e de 14h às 17hAtividade: Interposição de RecursoLOCAL: Departamento de Recursos Humanos

Data: 17.06.2015Horário: 9 horasAtividade: Classificação FinalLOCAL: Recepção do Departamento de Recursos Humanos, Publicação no Órgão Oficial e Sitedo Município

Varginha. 26 de maio de 2015.

Terezinha Lelo Viana ClepfPresidente – Seleção Simplificada

José Romanelli FilhoChefe da Divisão de Controle e Manutenção da Frota de Veículos

Edson Gabriel PereiraSecretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos

ANEXO IDESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DO PRESENTE PROCESSO SELETIVOPÚBLICO – EDITAL 018/2015

Ficam nomeadas as servidoras abaixo relacionadas para compor a Comissão Especial para oProcesso Seletivo Público – Edital 018/2015: Terezinha Lelo Viana Clepf, José Romanelli Filho,Ivan Fabiano e Noel Rosa da Silva para, sob a presidência da primeira, proceder à realização doprocesso seletivo público.Caberá à Comissão a análise e julgamento dos recursos bem como os casos omissos nesteProcesso Seletivo Público.


Antônio SilvaPrefeito MunicipalEdson Gabriel Pereira

Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EDITAL DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA CANDIDATOS À CONTRATAÇÃO PARAEXERCÍCIO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS

A Prefeitura do Município de Varginha, através da Secretaria Municipal de Educação tornapúblico que estarão abertas as inscrições para candidatos à contratação para exercício nasescolas municipais no ano letivo 2015, conforme especificações à seguir:





1. CargosCargo: TNS/Pedagogo/Supervisor PedagógicoEscolaridade: Superior em Pedagogia com habilitação em Supervisão Educacional ou Superiorem Pedagogia com pós graduação em Supervisão Educacional ou Superior em Pedagogia comformação no âmbito da Resolução CNE/CP nº 01 de 15/05/2006 ou licenciatura plena em qualquerárea com Pós Graduação em Supervisão Educacional e comprovação de no mínimo 02 anos deexperiência na docência (Art. 67 da LDB).

Cargo: TNS/Pedagogo/Orientador EscolarEscolaridade: Superior em Pedagogia com habilitação em Orientação Educacional ou Superiorem Pedagogia com pós graduação em Orientação Educacional ou Superior em Pedagogia comformação no âmbito da Resolução CNE/CP nº 01 de 15/05/2006 ou licenciatura plena em qualquerárea com Pós Graduação em Orientação Educacional e comprovação de no mínimo 02 anos deexperiência na docência (Art. 67 da LDB).

Cargo: Professor PII/Educação FísicaEscolaridade: Licenciatura plena específica

2. Processo de Inscrição2.1. Para inscrição o candidato deverá preencher a “Ficha de Inscrição” a ser retirada narecepção da SEDUC e entregá-la no prazo determinado neste Edital com xérox de todadocumentação citada em anexo;2.2. O candidato que desejar inscrever-se em mais de uma área e/ou conteúdo deveráobrigatoriamente preencher uma Ficha de Inscrição para cada área e/ou conteúdo com toda adocumentação em anexo;2.3. No ato da inscrição será feita a contagem do número de folhas anexas a Ficha de Inscriçãoe entregue o protocolo ao candidato;2.4. Os candidatos serão classificados conforme as informações constantes na Ficha deInscrição;2.5. A omissão de dados e irregularidades detectadas a qualquer tempo implicam nadesclassificação do candidato ou sua dispensa;2.6. É vedado qualquer alteração de informação ou acréscimo de documento após o ato deinscrição;2.7. O candidato deverá ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;2.8. O candidato deverá ser brasileiro nato ou naturalizado de acordo com art. 12 da ConstituiçãoFederal;2.9 O candidato deverá possuir a escolaridade exigida para o cargo escolhido, no ato dainscrição, conforme item 1;2.10 O candidato não poderá ter sido demitido da Prefeitura do Município de Varginha pordescumprimento de cláusula contratual ou exonerado por processo administrativo.3. Da Classificação3.1. Os candidatos inscritos serão classificados em listas distintas em cada cargo em que seinscreveram;3.1.1 A classificação final dos candidatos será ordenada por cargo, em ordem decrescente, deacordo com o total de pontos obtidos no somatório dos títulos apresentados e organizada porgrupos de prioridade, quando houver;3.2. Será automaticamente desclassificado o candidato que não apresentar documentaçãocomprobatória da escolaridade exigida no item 1;3.3. Serão atribuídos 5 (cinco) pontos para cada título apresentado de pós-graduação –latosensu/especialização cujo conteúdo programático tiver vinculação ao cargo pretendido, sendolimitado à dois cursos;3.3.1. Não serão pontuados cursos de especialização, cujo o mesmo seja utilizado como requisito na Escolaridade/Qualificação Mínima exigida para o cargo;3.4. Serão atribuídos 10 (dez) pontos para cada título apresentado de pós-graduação strictusensu- mestrado, cujo conteúdo programático tiver vinculação ao cargo pretendido, sendolimitado à dois cursos;3.5. Serão atribuídos 15 (quinze) pontos para cada título apresentado de strictu sensu – doutorado,cujo conteúdo programático tiver vinculação ao cargo pretendido, sendo limitado à dois cursos;3.6. Para fazer jus a pontuação estabelecida para cursos de especialização, os candidatosdeverão apresentar certificado de conclusão do curso de especialização ou declaração deconclusão, sendo que é obrigatória a apresentação do histórico escolar;3.7. Não será atribuída nenhuma pontuação para cursos de especialização ainda não concluídos;3.8. Serão atribuídos 0,5 (zero vírgula cinco) pontos para cada certificado de Curso deAperfeiçoamento Profissional realizado pelo candidato com carga horária a partir de 40h até 120h. Neste item, serão pontuados apenas cursos realizados a partir de 1 de janeiro de 2010. Apontuação será limitada à quatro cursos e somente será devida para cursos cujos certificadosapresentem conteúdo programático e que este conteúdo tenha vinculação e aplicabilidade nocargo pretendido;3.9 Será atribuído 1,0 (um) ponto para cada certificado de Curso de Aperfeiçoamento Profissionalrealizado pelo candidato com carga horária acima de 120 h. Neste item serão pontuados apenascursos realizados a partir de 1 de janeiro de 2010. A pontuação será limitada à quatro cursos esomente será devida para cursos cujos certificados apresentem conteúdo programático e queeste conteúdo tenha vinculação e aplicabilidade no cargo pretendido;3.10 Se o nome do candidato, nos documentos apresentados for diferente do nome que constana Ficha de Inscrição, deverá ser anexado o comprovante de alteração de nome (Certidão deCasamento ou de Divórcio, de inserção ou mudança de nome);3.11 Não serão atribuídos pontos aos títulos referentes a participação em cursos, seminários eeventos similares quando os mesmos fizerem parte do currículo de cursos de graduação;3.12 A Secretaria Municipal de Educação poderá, a qualquer momento, requisitar do candidato aapresentação dos originais da documentação apresentada para atribuição de pontos;3.13 Serão recusados os títulos que não atenderem às exigências deste Edital.4. Dos critérios de desempate4.1. Apurado o total de pontos, na hipótese de empate entre os candidatos, será dada preferênciaa data de nascimento (idade maior).

5. Da interposição de recurso5.1. Para interposição de recurso, que não terá efeito suspensivo sobre o processo de contratação,é condição indispensável a apresentação das razões que o motivam;5.2. O recurso deverá conter:a) Nome completo, nº de inscrição e nome do cargo em que o candidato solicita revisão;b) Exposição fundamentada a respeito dos problemas verificados;5.3. Constatada a procedência do recurso, será feita a reclassificação e dado conhecimentoaos interessados.6. Prazo de Validade6.1. A classificação final deverá vigorar para todo o ano letivo de 2015, entretanto, havendocandidatos concursados será dado prioridade a estes na contratação.7. Divulgação de vagas7.1. O número de vagas destinadas à contratação para exercício nas escolas municipais serápublicado em Edital no Órgão Oficial do Município bem como o local e data de apresentação paraescolha das vagas.8. CronogramaData: 02 e 03/06/15Horário: 8 h às 13 hAtividade: InscriçãoLocal: SEDUC Delfim Moreira, 293 Varginha/MG

Data: 15/06/15Horário: 13 hAtividade: Divulgação da ClassificaçãoLocal: SEDUC Delfim Moreira, 293 Varginha/MGData: 16/06/15Horário: 8 h às 13 hAtividade: Interposição de RecursoLocal: SEDUC Delfim Moreira, 293 Varginha/MG

Data: 18/06/15Horário: 13 hAtividade: Classificação FinalLocal: SEDUC Delfim Moreira, 293 Varginha/MG

Rosana Aparecida CarvalhoSecretária Municipal de Educação

SERVIÇO MUNICIPAL FUNERÁRIOE DE ORGANIZAÇÃO DE LUTO

AVISOEDITAL DE LICITAÇÃO Nº 001/2015PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2015

O SEMUL – Serviço Municipal Funerário e de Organização de Luto, entidade autárquica doMunicipio de Varginha, inscrito no C.N.P.J. / MF sob o nº 11.881.834/0001-70, com sede na RuaCoronel Venerando Pereira, nº36, Vila Floresta, neste ato representado por seu DiretorAdministrativo, Sr. Paulo Fernando Chaves Conde, torna público a abertura de procedimentolicitatório na modalidade PREGÃO PRESENCIAL – do tipo Menor Preço, tendo por objeto oRegistro de Preços para prestaçao de Serviços de coleta de resíduos de limpeza doCemitério Municipal Através de Caçambas de Aço, mediante as condições estabelecidasem Edital.Data da Sessão Pública: 11/06/2015 às 08:30Informações / Edital: SEMUL – Serviço Municipal Funerário e de Organização de Luto – Fones:(35) 3690-2176 / (35) 3690-2129 Site: varginha.mg.gov.brAquisição do Edital: Mediante requerimento através do Fone: (35) 3690-2176 ou e-mail:[email protected] onde conste o nome da empresa, endereço, telefone, e-mail e aindicação da pessoa responsável.


Paulo Fernando Chaves CondeDiretor Administrativo

FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOLICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N° 009 / 2015

Na qualidade de Diretor Superintendente da Fundação Cultural do Município de Varginha, no usode minhas atribuições legais e:Considerando que os atos integrantes do presente procedimento licitatório foram praticadosem obediência às disposições contidas na Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014 e subsidiariamente na Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, pelo Decreto Municipal nº 3.311/2003, alterado pelo Decreto nº 4.081/2006, e pelo Decreto Municipal nº 2.302/1999, não merecendo os mesmos qualquer reforma,seja de ordem formal ou material;Considerando o transcurso do prazo recursal previsto no artigo 4º, inciso XVIII da Lei Federalnº 10.520/2002 “in albis”;Considerando, por fim, observado o juízo de conveniência, que as propostas formuladassatisfazem os interesses da Fundação Cultural.HOMOLOGO a presente Licitação, cujo objeto constitui-se do Registro de Preços paraLocação de Tendas, Palcos, Fechamentos, Grades, Geradores, Banheiros Químicos,



Praticáveis, Telões e Serviços de Sonorização e Iluminação, e ADJUDICO em favor dasempresas:- L & C LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA FESTAS LTDA.:- Item 01: Tenda - dimensão 3m x 3m, com cobertura piramidal ou chapéu de bruxa em lona vinílicana cor branca, anti-chama e anti-fungos, com estrutura em tubo galvanizado, fechamentoslaterais, serviço de transporte, estaiamento ao solo e desmontagem, no valor de R$ 145,00(cento e quarenta e cinco reais) a unidade/dia;- Item 02: Tenda - dimensão 4m x 4m, com cobertura piramidal ou chapéu de bruxa em lona vinílicana cor branca, anti-chama e anti-fungos, com estrutura em tubo galvanizado, fechamentoslaterais, serviço de transporte, estaiamento ao solo e desmontagem, no valor de R$ 198,00(cento e noventa e oito reais) a unidade/dia;- Item 03: Tenda - dimensão 4m x 4m, com cobertura piramidal ou chapéu de bruxa em lona vinílicana cor branca, anti-chama e anti-fungos, com estrutura em tubo galvanizado, fechamentoslaterais e balcão na frente, serviço de transporte, estaiamento ao solo e desmontagem, no valorde R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais) a unidade/dia;- Item 04: Tenda - dimensão 6m x 6m, com cobertura piramidal ou chapéu de bruxa em lona vinílicana cor branca, anti-chama e anti-fungos, com estrutura em tubo galvanizado, fechamentoslaterais, serviço de transporte, estaiamento ao solo e desmontagem, no valor de R$ 449,00(quatrocentos e quarenta e nove reais) a unidade/dia;- Item 05: Tenda - dimensão 8m x 8m, com cobertura piramidal ou chapéu de bruxa em lona vinílicana cor branca, anti-chama e anti-fungos, com estrutura em tubo galvanizado, fechamentoslaterais, serviço de transporte, estaiamento ao solo e desmontagem, no valor de R$ 749,00(setecentos e quarenta e nove reais) a unidade/dia;- Item 06: Tenda: dimensão 10m x 10m, com cobertura piramidal ou chapéu de bruxa em lonavinílica na cor branca, anti-chama e anti-fungos, com estrutura em tubo galvanizado, fechamentoslaterais, serviço de transporte, estaiamento ao solo e desmontagem, no valor de 799,00 (setecentose noventa e nove) a unidade/dia;- Item 07: Tenda: dimensão 12m x 12m, com cobertura piramidal ou chapéu de bruxa em lonavinílica na cor branca, anti-chama e anti-fungos, com estrutura em tubo galvanizado, fechamentoslaterais, serviço de transporte, estaiamento ao solo e desmontagem, no valor de R$ 900,00(novecentos reais) a unidade/dia;- Item 09: Placa de fechamento - Estrutura de fechamento de área: em aço galvanizado, reforçadasc/ barras de ferro, fixação ao solo, sustentada por braços tubulares travados com pinos metálicosde aço, no valor de R$ 14,00 (quatorze reais) a unidade/dia/metro;- Item 10: Grade para isolamento - Alambrado delimitador de área: acopláveis lateralmente, compés de sustentação, no valor de R$ 14,00 (quatorze reais) a unidade/dia/metro.- LÉO SONORIZAÇÕES E PROMOÇÕES LTDA.:- Item 16: Serviço de Sonorização e Iluminação de Grande Porte, com os seguintes equipamentos:- 16 (dezesseis) caixas acústicas line array direcionadas para altas frequências, compostaspor 02 (dois) alto-falantes de 08¨ polegadas e 01 (um) driver de neodimeo, com disperssão eângulo de cobertura de 120 graus;- 02 (duas) caixas acústicas line array direcionadas para media baixas frequências, compostaspor 02 (dois) alto-falantes de 15” polegadas, com disperssão e ângulo de cobertura de 120graus;- 08 (oito) caixas acústicas de subgrave direcionadas para baixas frequências, compostas por02 (dois) alto-falantes de 18¨ polegadas cada;- 01 (uma) trëna lazer profissional com capacidade de medição de no mínimo 70 metros paraalinhamento e direcionamento do sistema;- 01 (um) clinömetro digital profissional com medidas decimais precisas para inclinação e dispersãodo sistema;- 01 (um) pc com software de alinhamento e analisador de espectros ligados ao sistema, paracorreções e ajustes finos do áudio;- 02 (dois) racks de amplificação digital contendo 02 (dois) amplificadores de 6.400 watts;- 01 (um) console digital de mixagem destinado a monitoração contendo 48 (quarenta e oito)canais de entrada, 24 (vinte e quatro) auxiliares, 24 (vinte e quatro) equalizadores gráficosinternos, 24 (vinte e quatro) máquinas de efeitos, 08 (oito) matrix, 04 (quatro) bandas deequalização paramétrica, ganho e shelving, filtros de baixas e altas frequencias, 10 (dez)grupos de mute, 10 (dez) grupos de dca, 04 (quatro) canais stéreo e 02 (duas) fontes redundantesde alimentação;- 01 (um) console digital de mixagem destinado ao p.a contendo 48 (quarenta e oito) canais deentrada, 24 (vinte e quatro) auxiliares, 24 (vinte e quatro) equalizadores gráficos internos, 24(vinte e quatro) máquinas de efeitos, 08 (oito) matrix, 04 (quatro) bandas de equalizaçãoparamétrica, ganho e shelving, filtros de baixas e altas frequencias, 10 (dez) grupos de mute, 10(dez) grupos de dca, 04 (quatro) canais stéreo e 02 (duas) fontes redundantes de alimentação;- 01 (um) rack de processadores do sistema contendo;- 01 (um) processador digital com 03 (três) entradas e 08 (oito) saídas ligado a um pc comanalizador de espectro em tempo real;- 01 (um) condicionador de energia;- 01 (um) cd player;- 01 (um) pré-amplificador stéreo valvulado;- 01 (um) equalizador gráfico stereo de 31 (trinta e uma) bandas de equalização;- 01 (um) main power de p.a trifásico de 100 ampéres;- 01 (um) main power de monitor trífásico de 150 ampéres;- 01 (um) sistema de side fill stéreo composto por 02 (duas) caixas de subgraves e 02 (duas)caixas de médias e altas frequências;- 01 (um) rack de amplificação para side fill contendo 01 (um) amplificador de 5.000 watts parasubgraves, 01 (um) amplificador de 3.000 watts para médias frequências e 01 (um) amplificadorde 1.000 watts para altas frequências;- 01 (um) rack de processamento para side fill contendo 01 (um) processador digital com 04(quatro) entradas e 08 (oito) saídas;- 01 (um) sistema de monitoração para bateria contendo 01 (uma) caixa acústica de subgravecom alto-falantes de 18¨ polegadas e 02 (duas) caixas acústicas para médias e altas frequênciascontendo 01 (um) alto falante de 15¨ polegadas e 01 (um) driver de titanium cada;- 04 (quatro) monitores de palco contendo 02 (dois) alto-falantes de 12¨ polegadas e 01 (um)

driver de titanium cada;- 08 (oito) monitores de palco contendo 01 (um) alto-falante de 12¨ polegadas e 01 (um) driver detitanium cada;- 02 (dois) racks de amplificação digital para monitoração contendo 04 (quatro) amplificadores de4.000 watts com 04 (quatro) canais cada;- 01 (um) sistema de monitoração sem fio contendo 04 (quatro) fones, 04 (quatro) transmissorese 04 (quatro) receptores uhf com body pack;- 04 (quatro) práticáveis pantográficos com regulagem de altura medindo 2x1 mt;- 01 (um) amplificador para contrabaixo de 800 watts com 01 (uma) caixa contendo 01 (um) alto-falante de 15¨ polegadas e 01 (uma) caixa contendo 04 (quatro) alto-falantes de 10¨ polegadas;- 01 (um) amplificador para guitarra de 120 watts contendo 02 (dois) alto-falantes de 12¨polegadas;- 12 (doze) pedestais grandes modelo girafa;- 06 (seis) pedestais pequenos modelo baby;- 16 (dezesseis) garras clamp 02 (duas) borboletas;- 12 (doze) direct box ativos;- 12 (doze) direct box passivos;- 30 (trinta) réguas de ac aterradas e estabilizadas com 05 (cinco) tomadas cada;- 01 (um) multi-cabo de 56 (cinquenta e seis) vias com 100 (cem) metros para p.a e 30 (trinta)metros para monitor;- 08 (oito) sub´snake de 12 (doze) canais com 15 (quinze) metros multipinados;- 04 (quatro) microfones sem fio uhf com busca automática de frequências multibandas eamplificador de sinal com antena booster;- 10 (dez) microfones dinâmicos específicos para vozes;- 20 (vinte) microfones dinâmicos, condensadores, cardióides e hipercardióides específicospara instrumentos;- 02 (dois) kits contendo no mínimo 12 (doze) microfones em cada, específicos para microfonaçãode instrumentos de bateria e percussão acústicos de exelente qualidade.- 12 (doze) refletores par 64 de 1000 watts foco 02 (dois) com filtros corretivos rosco;- 24 (vinte quatro) refletores par 64 de 1000 watts foco 01 (um) com filtros corretivos rosco;- 18 (dezoito) refletores par 64 de 1000 watts foco 05 (cinco) com filtros corretivos rosco;- 30 (trinta) par led de 03 wts rgb-w;- 24 (vinte quatro) refletores acl 30x200;- 10 (dez) refletores elipsoidais etc com faca e íris;- 04 (quatro) refletores set light de 500 watts;- 02 (dois) refletores mini brutts de 04 (quatro) lâmpadas;- 02 (dois) aparelhos super strobo de 3000 watts;- 24 (vinte quatro) aparelhos robotizados moving spot 575;- 02 (duas) máquinas de fumaça;- 02 (dois) circuladores de ar;- 60 (sessenta) canais de dimmer de quatro mil por canal;- 01 (um) propower;- 01 (um) buffer de 04 (quatro) saídas;- 01 (um) mesa de controle dmx controladora para operar equipamento de bandas e show;- 01 (um) canhão seguidor de no mínimo 800 watts;- 01 (um) kit com toda fiação necessária para instalação dos equipamentos;- 200 metros de estrutura de k-30 para estrutura com parafusos, pau de carga e slive paraatender bandas e show, no valor de R$ 8900,00 (oito mil e novecentos reais) a unidade/dia.

- MAXI ART’S PROMOÇÕES LTDA.:- Item 11: Gerador de energia silenciado: 260 Kva, uso contínuo, mínimo 06 (seis) horas entre apassagem de som e o show, com serviços de transporte, instalação, desinstalação e retirada.Gerador de energia silenciado: 150 Kva (Standy By), no valor de R$ 2300,00 (dois mil e trezentosreais) a unidade/dia;- Item 14: Tablado praticável para palco: com rodízios, travamento em diversos níveis de altura,nas dimensões 2m x 1m (dimensão mínima), com serviços de transporte, instalação, desinstalaçãoe retirada, no valor de R$ 98,00 (noventa e oito reais) a unidade/dia;- Item 15: Serviço de Sonorização e Iluminação de Médio Porte, com os seguintes equipamentos:- 08 (oito) caixas acústicas sistema line com falante de 08” polegadas e 01 (um) drive total de350w cada caixa;- 04 (quatro) caixas acústicas de subgrave direcionadas para baixas frequências, compostaspor 01 (um) alto-falante de 18” polegadas cada;- 01 (um) console mixer de 32 (trinta e dois) canais com efeitos internos inclusos digital, 159 ousimilar com 16 auxiliares;- 01 (um) kit contendo 12 (doze) microfones específicos para vozes e instrumentos;- 04 (quatro) caixas acústicas auto amplificadas contendo 01 (um) alto-falante de 15” polegadase 01 (um) driver de titânio para monitoração;- 01 (um) sistem de contrabaixo com 02 (duas) caixas;- 02 (dois) sistem de guitarra cubo com 02 (dois) falantes;- 01 (um) kit de microfones para bateria com 07 (sete) microfones;- 06 (seis) microfones para voz com pedestais;- 06 (seis) pedestais grandes modelo girafa;- 04 (quatro) pedestais pequenos modelo baby;- 12 (doze) garras Clamp 02 (duas) borboletas;- 06 (seis) Direct Box ativos;- 06 (seis) Direct Box passivos;- 04 (quatro) réguas de AC aterradas e estabilizadas com 05 (cinco) tomadas cada;- 01 (um) sistema de energia completo para interligação do sistema;- 04 (quatro) refletores par led de 03 wts, com cabos de ligação;- 04 (quatro) refletores HQI de 400 wts com reator;- 01 (um) mesa DMX com cabos;- 01 (uma) bateria com 07 (sete) peças, com peles em perfeitas condições de uso, banco parao baterista e 03 (três) pedestais (ferragens) para pratos;- 04 (quatro) HQI, no valor de R$ 1520,00 (mil quinhentos e vinte reais) a unidade/dia.



- RONALDO GONÇALVES – ME:- Item 08: Palco - dimensão 12m x 8m x 2m, em estrutura metálica com sapatas reguláveis entre1m a 2m, com cobertura em lona anti-chama, piso com aterramento (em haste de cobre) eantiderrapante, com tapadeiras nas laterais e fundos na cor preta, 01 escada móvel podendo sermontada na lateral, 01 house-mix de PA com teto de madeira para abrigar 01 iluminador comcanhão seguidor, área de serviço para monitor de 5m x 5m, e serviços de transporte, montageme desmontagem.Com Camarim: dimensão 3,5m (larg.) x 4,5m (compr.) (dimensão mínima) com porta de 0,80m(larg.) com tranca ou cadeados, cobertura e serviço de iluminação, no valor de R$ 3770,00 (trêsmil setecentos e setenta reais) a unidade/dia;- Item 17: Luz Cênica, com os seguintes equipamentos - 06 (seis) refletores HQI de 400 wts comreator; 04 (quatro) par led de 03 wts; 50 (cinquenta) metros de cabos de energia para alimentaçãodos refletores, fio 04mm, com vinte tomadas, mais seis extensões de 05 (cinco) metros, no valorde R$ 390,00 (trezentos e noventa reais) a unidade/dia.Proceda-se aos atos formais, para cumprimento da decisão ora prolatada.


FRANCISCO GRAÇA DE MOURADiretor Superintendente

FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

PORTARIA Nº060/2015COMISSÃO ESPECIAL PARA LEVANTAMENTOS FINANCEIROS DE RESTOS A PAGAR E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS

A Presidência da Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV, Estado de MinasGerais, no uso de suas atribuições legais e, considerando o Decreto nº 6.305/2013;R E S O L V E:Art. 1º Nomear Comissão Especial composta dos seguintes membros: Presidente - WaldireneAraújo e Silva, Ítalo Denelle Venturelli, Larissa Ongaro Faria e Avelino Venâncio Filho.Art. 2º A comissão ora instituída terá a atribuição de analisar as despesas que restam a serpagas, bem como a incumbência de propor uma programação financeira que compatibilize oprosseguimento das ações governamentais com a solução do passivo financeiro, propor aprogramação financeira do exercício e reavaliá-la pelo menos quinzenalmente; sugerir formasde extinção de créditos de terceiros constantes do passivo financeiro; apurar a existência defatos capazes de afetar as contas públicas; sugerir medidas de contenção dos gastos públicose alterar a ordem cronológica de pagamento.Art. 3º Os trabalhos serão considerados serviços públicos relevantes, não sendo por tantoremunerados.Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a portaria nº 009/2014.


Luiz Fernando AlfredoPresidente da Fundação Hospitalar do Município de Varginha

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------PORTARIA Nº 061/2015

PRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA Nº052/2015

A Diretoria Geral Hospitalar da Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV, Estadode Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e, considerando solicitação constante noprocesso nº 001/2015, instaurado pela portaria nº 007/2015;R E S O L V E:Art. 1º Prorrogar por mais 15(quinze) dias o prazo estabelecido na Portaria nº 052/2015.Art. 2º Esta portaria retroage a data da portaria anterior.


Maria Cristina Cavalcanti LemosDiretora Geral Hospitalar da FundaçãoHospitalar do Município de Varginha

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------PORTARIA Nº 062/2015

PRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA Nº058/2015

A Diretoria Geral Hospitalar da Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV, Estadode Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e, considerando solicitação constante noprocesso nº 144/2015, instaurado pela portaria nº 021/2015;R E S O L V E:Art. 1º Prorrogar por mais 15(quinze) dias o prazo estabelecido na Portaria nº 058/2015.Art. 2º Esta portaria retroage a data da portaria anterior.



------------------------------------------------------------------------------------------------------------------PORTARIA Nº 063/2015

NOMEIA GESTORES CONTRATUAIS PARA ACOMPANHAMENTO, ORIENTAÇÃO EFISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS FIRMADOS PELA FUNDAÇÃOHOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.

A Diretora Geral da Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV, Sra. Maria CristinaCavalcanti Lemos, no uso de suas atribuições legais e de acordo com as Leis Federais no 8.666/

93 de 21/06/93, 8.883/94 de 08/06/94 e 9.648/98 de 27/05/98,RESOLVE:Art. 1º Ficam designados como responsáveis pela “Gestão Contratual” de seu respectivo setor,os servidores abaixo relacionados:RESPONSÁVEL SERVIÇOEverton Martins AlmoxarifadoPoliana Souza Crispin Assistência SocialLuciana Ciacci Zanatello ComprasMayra do Valle Quintanilha Assessoria JurídicaRoberval Carvalho Gonçalves ContabilidadeAline de Souza Graciano CCIH / NHVE / SPAM – Serviço Preparo Adm. MedicamentoMarcilene Paiva L. Praxedes Centro CirúrgicoWalene de Cássia S.Pereira CME – Central de Material EsterilizadoMargarida de Deus Moreira Lopes Diretoria AdministrativaLuiza Helena A. Cunha Departamento de EnfermagemJoão Paulo Morais Carvalho UTI – Unidade de Tratamento IntensivoAdriana Silva Pires Menten Farmácia Geral e SatélitesThiago Ferreira da Silva Faturamento e RHC - Registro Hospitalar de CâncerAllan Eustáquio de Carvalho FisioterapiaAline Rezende Silva Crispin Higiene e LimpezaIslan Nascimento Rocha Tecnologia da InformaçãoAndréa Aparecida Alves Seção de LaboratórioJanaina Gilmara da Silva Serviço de Processamento de RoupasLaércio Aparecida Serviço de Manutenção HospitalarAnalucia Miranda Campos Flauzino Unidade de Alimentação e NutriçãoEdimara Hortência dos Reis Avelar PADI – Prog. At. Domiciliar e InternaçãoFabiana Faria Botelho Pronto AtendimentoMaria Aparecida Tana Gonçalves Serviço de Controle de PessoalRosilane Siqueira Amorim SAMEBruna Naiara da Silva Serv. Diag. Imagem e TerapêuticaPatricia Alves Duarte Lemos Serviço de Desenvolvimento de PessoalRodrigo Sodré Damasceno Lima SESMTJuviane da Silva Recepção Principal, Recepção do Pronto Atendimento,

Recepção da Ortopedia e FrotaThiago Alfredo Bueno Radiologia e RadioterapiaJussemara Nascimento Venturi QuimioterapiaItalo Dannelle Venturelli Diretoria TécnicaRosiane Aparecida de Souza Lopes Silva Departamento de OncologiaArt. 2º Os servidores designados na forma do artigo anterior, deverão desempenhar as atividadesde “Gestor Contratual”, conforme as disposições constantes na Portaria nº 041 / 2009 e InstruçãoNormativa nº 001/2009.Art. 3º Os servidores designados por esta portaria desenvolverão os trabalhos até que editadanorma dispondo em contrário ou estabelecendo substituição.Art. 4º O exercício das atividades de que trata esta Portaria é considerado como serviço públicorelevante, motivo pelo qual os seus executores não perceberão qualquer remuneraçãoextraordinária pelo desempenho.Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº 056/2015.



------------------------------------------------------------------------------------------------------------------R A T I F I C A Ç Ã O

À vista do contido no Processo Administrativo nº 240/2015, inclusive pautado no parecer jurídicoda Assessoria Jurídica da Fundação, RATIFICO a adoção do instituto da Inexigibilidade Licitatórianº 003/2015, nos termos do Art. 25, Inciso I, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, cujoobjeto constitui-se da Aquisição de peça para manutenção do acelerador linear, paraatender as necessidades da Fundação.Publique-se, como condição para eficácia dos atos.

Varginha/MG, 21 de maio de 2015.

Genesi Aparecida MarcellinoDiretora Geral Hospitalar

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------AVISO - REDESIGNAÇÃO

EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 070/2015 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 068/2015

A Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV, pessoa jurídica de direito público,ente integrante da administração pública indireta, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 19.110.162/0001-00, com sede na Rua Presidente Tancredo Neves, nº 500, Bairro Bom Pastor, neste atorepresentada por sua diretora geral hospitalar, Sra. Maria Cristina Cavalcanti Lemos, tornapúblico que por motivos de ordem administrativa, os procedimentos relativos a LICITAÇÃO Nº.070/2015 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 068/2015, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS para aAQUISIÇÃO DE PRODUTOS DESCARTÁVEIS E PRODUTOS DE LIMPEZA, inicialmentedesignados para o dia 29/05/2015, às 8h (oito horas), conforme publicado no Jornal ÓrgãoOficial do Município de Varginha – edição nº 975, página 23, de 14/05/2015, fica REDESIGNADApara o dia 12/06/2015, às 8 h (oito horas).A sessão pública, com o recebimento dos Envelopes das Propostas e da Documentação deHabilitação, ocorrerá na referida data, junto a Seção de Compras da Fundação, sito a RuaPresidente Tancredo Neves, nº. 471 - Bom Pastor - Varginha/ MG.Aquisição do Edital: Mediante requerimento através do fax (35) 3690-1010 ou e-mail



[email protected], constando o nome da empresa, telefone, fax e a indicação da pessoaresponsável.

Varginha - MG, 25 de maio de 2015.

Maria Cristina Cavalcanti LemosDiretora geral Hospitalar

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------AVISO

EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 078/2015 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 076/2015

A Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV, pessoa jurídica de direito público,ente integrante da administração pública indireta, inscrito no C.N.P.J. sob o nº 19.110.162/0001-00, com sede na Rua Presidente Tancredo Neves, nº 500, Bairro Bom Pastor, neste atorepresentada por sua Diretora Geral Hospitalar, Sra. Maria Cristina Cavalcanti Lemos, tornapública a abertura de procedimento licitatório, na modalidade Pregão Presencial do tipo“Menor Preço”, tendo por objeto o REGISTRO DE PREÇOS para a AQUISIÇÃO DE MATERIAISE PEÇAS DE REPOSIÇÃO PARA OS EQUIPAMENTOS DO LABORATÓRIO, mediante as condiçõesestabelecidas em Edital.Data da sessão Pública: dia 17/06/2015, às 14HInformações/Edital: Serviço de Compras - Telefones: (35) 3690 – 1011 – 1010 – 1009 – 1008 e1006 - site: www.fhomuv.com.br.Aquisição do Edital: Mediante requerimento através do e-mail [email protected], constandoos dados da empresa, telefone, e-mail e a indicação da pessoa responsável.

Varginha – MG, 27 de maio 2015.

Maria Cristina Cavalcanti LemosDIRETORA GERAL HOSPITALAR

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------TERMO DE RESCISÃO

CONTRATO Nº 104/2011

Na qualidade de Diretora Geral Hospitalar da Fundação Hospitalar do Município de Varginha –FHOMUV, tendo em vista a composição amigável entre as partes, conforme questões esboçadasno processo, RESCINDO o Contrato nº 104/2011 – Aditivo VI, firmado com a empresa: CEDISUL- Centro de Diagnóstico por Imagem do Sul de Minas Ltda, originado pela Licitação nº082/2011 – Pregão nº. 078/2011, que tem como objeto a “Contratação de serviçosespecializados em diagnósticos de tomografia para atendimento aos pacientesinternados da Fundação Hospitalar do Município de Varginha”, com fulcro no art. 79, inc.II da Lei n.º 8.666/93, alterada pelas Leis n.ºs 8.883/94 e 9.648/98.Dê-se publicidade como requisito de eficácia do ato.



------------------------------------------------------------------------------------------------------------------TERMO DE RESCISÃO

CONTRATO Nº 159/2014

Na qualidade de Diretora Geral Hospitalar da Fundação Hospitalar do Município de Varginha –FHOMUV, tendo em vista a composição amigável entre as partes, conforme questões esboçadasno processo, RESCINDO o Contrato nº 159/2014 – Aditivo III, firmado com a empresa: NEFROSULCLÍNICA DE DOENÇAS RENAIS LTDA, originado pela Licitação nº 016/2014 – Pregão Presencialnº 013/2014, que tem como objeto a “Contratação de serviços médicos de nefrologiapara atendimento em regime de plantão a distância”, com fulcro no art. 79, inc. II da Lei n.º8.666/93, alterada pelas Leis n.ºs 8.883/94 e 9.648/98.Dê-se publicidade como requisito de eficácia do ato.



GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE VARGINHA

Portaria nº 11/2015CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR QUE ESPECIFICA

O diretor da Guarda Civil Municipal de Varginha, estado de Minas Gerais, no uso de suasatribuições legais e com fulcro no Artigo 89, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município eArtigo 97 da Lei nº 2.673/95,RESOLVE:Art. 1º Conceder licença prêmio por assiduidade no período abaixo especificado, aos seguintesservidores:

SERVIDOR / MATRÍCULA / CARGO / PERÍODO DE GOZOJEAN PAULO DE SOUZA SABINO / 71 / Guarda Municipal / 31/05/2015 a 29/06/2015

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário.

Prefeitura do Município de Varginha,21 de MAIO de 2015.

JAIR GABRIELDiretor Administrativo da Guarda Civil Municipal

CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHADecreto Legislativo Nº 11/2015

DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL

A Câmara Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes e emconformidade com o disposto na alínea f, § 1º, do Artigo 128 do Regimento Interno (Resolução nº704/99), aprovou e sua Mesa Diretora Promulga o seguinteDECRETO LEGISLATIVO:Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo nas Repartições da Câmara Municipal de Varginha, nodia 05 de junho do corrente ano (sexta-feira), em decorrência do feriado nacional de 04 de junho,dia de Corpus Christi.Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.Câmara Municipal de Varginha, em 27 de maio de 2015, 132° da emancipação politicoadministrativa do Município.

RÔMULO AZEVEDO RIBEIROPresidente

PASTOR FAUSTO DA SILVA FRANÇAVice-PresidenteCARLOS COSTA

Secretário------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Decreto Legislativo Nº 12/2015CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO

A Câmara Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes e emconformidade com os artigos n°. 58, inciso XVII e 128 do Regimento Interno, aprovou e sua MesaDiretora Promulga o seguinte,DECRETO LEGISLATIVO:Art. 1º Fica concedido ao Sr. JULIANO CORNÉLIO, o “DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO”, comoreconhecimento por seus relevantes serviços prestados ao município e a comunidadevarginhense.Art. 2º O Diploma de que trata o artigo anterior, será assinado pelos Senhores, Presidente daCâmara Municipal, Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores Municipais e será entregue aohomenageado oportunamente em data a ser designada.Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.Câmara Municipal de Varginha, em 27 de maio de 2015, 132° da emancipação politicoadministrativa do Município.



Secretário------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Decreto Legislativo Nº 13/2015CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE

A Câmara Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes e emconformidade com o inciso XVII do artigo 58 e artigo 128 ambos do Regimento Interno, aprovoue sua Mesa Diretora Promulga o seguinte,DECRETO LEGISLATIVO:Art. 1º Fica concedido ao Dr. LUÍS CARLOS BALBINO GAMBOGI, o Título de “CIDADANIAHONORÁRIA VARGINHENSE”, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.Art. 2º O Título de que trata o artigo anterior, será assinado pelos Senhores, Presidente daCâmara Municipal, Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores Municipais.Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesem contrário.Câmara Municipal de Varginha, em 27 de maio de 2015, 132° da emancipação politicoadministrativa do Município.



Secretário------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

AVISOEDITAL DE LICITAÇÃO Nº 005/2015PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2015

A Câmara Municipal de Varginha/MG, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.366.790/0001-84, com sede a Praça Governador Benedito Valadares, nº 11 –Centro, neste ato representado por seu Presidente, Vereador Rômulo Azevedo Ribeiro, tornapúblico a abertura de procedimento licitatório na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipoMenor Preço Global, tendo como objeto a aquisição de Água Mineral Natural, mediante ascondições estabelecidas em Edital.Data da Sessão Pública: 12/06/2015 às 09h00min.Informações/ Edital: Serviço de Compras da Câmara Municipal de Varginha, sito a Rua PresidenteAntônio Carlos, nº 245 – Centro - fone: (0**35) 3219-4757 – Site: www.camaravarginha.mg.gov.br.Aquisição do Edital: Mediante requerimento através do e-mail:[email protected], onde conste o nome da empresa, endereço, telefone, faxe a indicação da pessoa responsável.

Varginha/MG, 27 de maio de 2015.

Rômulo Azevedo RibeiroPresidente da Câmara Municipal



RESOLUÇÃO Nº 5/2015DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE BENS PARA O ACERVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETADO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

A Câmara Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou esua Mesa Diretora Promulga a seguinte:R E S O L U Ç Ã OArt. 1º Fica o Presidente da Câmara Municipal autorizado a transferir para o Poder ExecutivoMunicipal, para que este use no âmbito da Administração Direta do Município os bens móveisrelacionados no Anexo Único, que é parte integrante desta Resolução.Art. 2º A transferência de que trata o artigo 1º será efetivada sem ônus e de modo definitivo,ficando desde já o Presidente da Câmara, autorizado a firmar os documentos necessários paraformalização da mesma.

ANEXO ÚNICORELAÇÃO DE BENS MÓVEIS A SER TRANSFERIDO PARA PATRIMÔNIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.

ITEM QUANT. DESCRIÇÂO Nº. BEM CMV01 01 Armário de madeira com gavetas. 018102 01 Cofre de aço inteiriço c/ 1,20 metro de altura. 018603 01 Estante de granito c/ prateleira e 02 portas de madeira. 023404 01 Estofado em courvim para 03 lugares. 024705 01 Televisor de 28 polegadas. 029506 01 Retroprojetor. 029907 01 Calculadora elétrica de mesa c/ 12 dígitos. 030608 01 Calculadora elétrica de mesa c/ 12 dígitos. 030709 01 Calculadora elétrica de mesa c/ 12 dígitos. 030810 01 Nobreak. 041511 01 Nobreak. 042012 01 Nobreak. 042313 01 Nobreak. 042514 01 Microfone c/ haste flexível. 051715 01 Microfone c/ haste flexível. 051816 01 Microfone c/ haste flexível. 051917 01 Microfone c/ haste flexível. 052018 01 Microfone c/ haste flexível. 052119 01 Microfone c/ haste flexível. 052220 01 Microfone c/ haste flexível. 052321 01 Microfone c/ haste flexível. 052422 01 Microfone c/ haste flexível. 052523 01 Microfone c/ haste flexível. 052624 01 Microfone c/ haste flexível. 052725 01 Microfone c/ haste flexível. 052826 01 Microfone c/ haste flexível. 052927 01 Microfone c/ haste flexível. 053028 01 Microfone c/ haste flexível. 053129 01 Microfone c/ haste flexível. 053230 01 Microfone c/ haste flexível. 053331 01 Microfone c/ haste flexível. 053432 01 Televisor de 14 polegadas. 063433 01 Teclado para computador. 068434 01 Nobreak. 072535 01 Nobreak. 072636 01 Nobreak. 073037 01 Nobreak. 073838 01 Monitor color de 14 polegadas. 078339 01 Televisor de 20 polegadas. 082140 01 Televisor de 20 polegadas. 082241 01 Impressora multifuncional. 085542 01 Transcorder Pal-M. 093043 01 Nobreak. 094444 01 Microfone c/ haste flexível. 096945 01 Microfone c/ haste flexível. 097346 01 Microfone c/ haste flexível. 098147 01 Televisor de 29 polegadas. 101048 01 Televisor de 29 polegadas. 101149 01 Rádio de comunicação c/ fone de ouvido e microfone de lapela. 101250 01 Rádio de comunicação c/ fone de ouvido e microfone de lapela. 101351 01 Rádio de comunicação c/ fone de ouvido e microfone de lapela. 101452 01 Rádio de comunicação c/ fone de ouvido e microfone de lapela. 101553 01 Rádio de comunicação c/ fone de ouvido e microfone de lapela. 101654 01 Rádio de comunicação c/ fone de ouvido e microfone de lapela. 101755 01 Armário de parede c/ 02 prateleiras em madeira MDF cor ovo. 101856 01 Fogão a gás com 04 bocas. 111857 01 Nobreak. 116758 01 Aparelho telefônico com teclas. 118459 01 Nobreak. 120860 01 Nobreak. 121861 01 Nobreak. 121962 01 Nobreak. 122063 01 Impressora jato de tinta HP. 129664 01 Impressora jato de tinta HP. 129765 01 Impressora jato de tinta HP. 130766 01 Impressora jato de tinta HP. 130967 01 Nobreak. 132168 01 Nobreak. 132369 01 Nobreak. 132570 01 Nobreak. 133071 01 Nobreak. 133272 01 Impressora multifuncional jato de tinta HP. 134373 01 Microcomputador. 137074 01 Teclado para computador. 139675 01 Teclado para computador. 139876 01 Monitor LED de 23 polegadas. 151477 01 Teclado para computador. 1586

Câmara Municipal de Varginha, 27 de maio de 2015; 132º da Emancipação Político-Administrativa do Município.



Secretário

Art. 3º Efetivada a transferência e a entrega dos bens móveis a que se refere o artigo 1º destaResolução, o Presidente da Câmara, desde logo, determinará as anotações cabíveis,principalmente as de baixa no patrimônio da Câmara Municipal.Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.Câmara Municipal de Varginha, 27 de maio de 2015; 132º da Emancipação Político-Administrativa do Município.



Secretário


ATOS DO PODER EXECUTIVO

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDEEDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 035/2015








ANO XVII - nº 97759SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

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