A T A

41ª SESSÃO ORDINÁRIA 14ª LEGISLATURA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA Em 28 de junho de 2007

ANAIS E ATA DA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, REALIZADA ÀS QUATORZE HORAS DO DIA VINTE E OITO DE JUNHO DE DOIS MIL E SETE.

Presidentes: PAULO CARVALHO JONAS DIAS

Secretários: VADINHO MOREIRA TONINHO RAIMUNDO DUDU (ad hoc)

Vereadores presentes: Adilson Valente, Adriana, Alan Neto, Alencar, Dr. Ricardo Rui, Dr. Ulisses, Dudu, Edmilson Americano, Edson Antonio Albertão, Edson David, Eraldo Souza, Francisco Barros, Francisco Bodão, Geraldo Celestino, Gilberto Penido, Gileno, Jonas Dias, José Carlos Dalan, Luiza Cordeiro, Marcelo Albuquerque, Nando Menezes, Otávia da Silva Tenório, Paulo Carvalho, Paulo Roberto Cecchinato, Professor Auriel, Silvana Mesquita, Toninho Magalhães Filho, Toninho Raimundo, Unaldo Santos, Vadinho Moreira, Wagner Freitas, Zappa e Zé Luiz. (33)

Ausência justificada: Dr. José Carlos Maruoka. (01)

Vereadora licenciada: Maria Helena Gonçalves. (01)

O SR. PRESIDENTE (Fazendo soar a campainha) – Há número legal. Sob a proteção de DEUS, damos por iniciados os nossos trabalhos. Não há inscritos no Pequeno Expediente. Passemos à Tribuna Livre onde temos um inscrito.

– Passa-se à

T R I B U N A L I V R E

O SR. PRESIDENTE – Com a palavra, o Senhor Francisco Dantas, por 10 minutos.

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O SR. FRANCISCO DANTAS – Presentes na galeria, assessores, Vereadores, Senhor Presidente, venho novamente a esta tribuna deste Parlamento para falar sobre três assuntos.

Iluminação pública: não satisfeito com a derrota da taxa da luz, o Prefeito tenta mais uma vez impor contra o povo de Guarulhos para que pague ao pedir um empréstimo, autorização de empréstimo criminoso aos Senhores Vereadores. Enquanto isso, em 2005, os senhores também aprovaram uma lei que dizia que a Bandeirante, a Telefônica, as empresas de TV a cabo, a Petrobras, entre outros... Inclusive, até eu conheço uma fábrica lá, próximo ao Shopping Bonsucesso, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, que eles ocupam parte da área pública ali na Rua Itália, onde a Prefeitura está fazendo agora um equipamento público. Isso já faz tempo, muito tempo, várias administrações e não deve pagar nada por isso. Então, o Prefeito mandou um projetinho de lei para cá, até muito bom. Os senhores aprovaram na madrugada, e agora, o Prefeito inverte: ele manda para cá pedindo o “autorizo” de vocês para fazer um criminoso empréstimo e, com esse empréstimo, ele alega que vai iluminar a Cidade de Guarulhos. É criminoso. É uma balela. Por que ele não consegue cobrar das empresas que utilizam espaço público tanto no solo quanto no subsolo e no espaço aéreo aqui no Município? V.Exas. não conseguem fiscalizá-lo para que ele cobre? Esse Projeto de Lei está tramitando aqui e, àqueles que votarem favorável a esse empréstimo, estaremos atentos. Depois, não venham reclamar quando as fotografias estiverem aí no poste para que o povo saiba quem foi que votou favoravelmente a esse criminoso empréstimo que o Prefeito pede que V.Exas. aprovem para, segundo, ele, iluminar a Cidade de Guarulhos. Como é que ele vai iluminar? Quinze milhões. Será que vai dar para iluminar esta Cidade, sendo que lá no Sítio São Francisco, em algumas ruas, nem os postes tem e muito menos as luminárias? É bom os senhores pensarem. Terão que pensar e muito antes de aprovarem esse Projeto de Lei concedendo esse empréstimo ao Prefeito. Segundo eu ouvi na última Sessão, parece que ele vai comprometer parte do ICMS que é devolvido do Governo do Estado para pagar esse empréstimo. Ora, a própria Bandeirante pode pagar essa iluminação! Já desconta! A lei que os senhores aprovaram e que ele sancionou... Aliás, sancionou depois, muito depois do que estava previsto na própria lei. Mais de um ano e meio depois foi que ele publicou o decreto sancionando a lei que deve cobrar das empresas que utilizam o solo público, o subsolo e o espaço aéreo aqui no Município de Guarulhos, Senhor Presidente.

Cem xéroxes da Ordem do Dia de cada Sessão Ordinária próximo ao café, no saguão da Câmara, para que os munícipes peguem. Eu fiz um requerimento à Mesa da Câmara Municipal, Senhor Presidente, e o senhor colocou, ali na entrada, um display onde mostra o que vai ser votado na Ordem do Dia, mas aquilo não satisfaz, porque as pessoas lêem e, de repente, esquecem. O ideal é que sejam disponibizadas cópias da Ordem do Dia ao lado do café para que os munícipes levem até para casa. Eu mesmo costumava levar para casa essas cópias e aí, estudar as atitudes dos

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Vereadores. Ali, na realidade, é o modus operandi que os Vereadores explicitam ali nas cópias. Então, não vejo nenhum empecilho e que, aliás, vai até dar uma transparência maior ao mandato de V.Exa. colocando à disposição dos munícipes que freqüentam esta Casa, as informações dos Vereadores, os projetos de lei e até, de forma resumida, os assuntos que desfilam aqui na Tribuna Livre. Por que não? É necessário colocar esses assuntos para que os munícipes tomem conhecimento e até, do espaço aqui da galeria, acompanhem de perto os projetos de lei dos Senhores Vereadores. Eu vejo isso com bastante otimismo, Senhor Presidente, e pode dar uma transparência maior na gestão de V.Exa. Aliás, até V.Exa. poderá colher aí os dividendos políticos em razão disso. Então, eu requeiro que V.Exa. estude com bastante atenção essa propositura de disponibilizar, talvez 50 cópias da Ordem do Dia para que munícipes, caso tenham interesse, peguem, leiam, acompanhem aqui o que está sendo discutido e votado e até levem para casa para estudar, se for o caso. Eu mesmo levarei todos eles porque tenho... acompanho isso aqui com bastante interesse.

A emancipação de Cumbica. Não permitiremos nenhum tipo de desrespeito nem com o “Movimento Cumbica Município Sim” nem com a luta emancipatória de Cumbica. Recentemente, a imprensa local divulgou algumas coisas que, em parte, não correspondem à realidade. Aliás, eu me coloco à disposição da imprensa para as informações que eu puder oferecer sobre a luta emancipatória de Cumbica. Desde 1998 que eu participo dessa luta e tenho já algum conhecimento sobre esse assunto. Então, antes de a imprensa local escrever algo que não corresponde à realidade, eu me coloco à disposição para esclarecimentos.

Quero dizer a alguns, principalmente ao Senhor Flávio Mourão, que a luta emancipatória, ela tem razão de ser. Nós vamos continuar. Ele alega que nós deveríamos estar trabalhando para eleger Guarulhos a capital do Estado de São Paulo. Que ele faça isso! Ele já, a partir de agora, faça essa luta para transformar o Município de Guarulhos na capital do Estado. Eu desejo sorte a ele.

Com relação ao Vereador Bodão, é necessário primeiro, Vereador, transformar o Taboão em distrito; depois que V.Exa. conseguir transformar o bairro do Taboão em distrito, aí V.Exa. poderá pleitear a emancipação do Taboão e, quem sabe, até nós sejamos, lá na frente, grandes parceiros. Por enquanto, eu convido V.Exa. a participar da emancipação de Cumbica e, quem sabe, V.Exa. poderá tomar alguma água por lá. Então, é bom pensar em alguma coisa que se diz principalmente na coluna do maquiavélico Pedro Notaro. Meu amigo Pedro Notaro, principalmente lá... Com relação ao Deputado Almeida, o Deputado não tem o que dizer para dizer que é contrário à emancipação de Cumbica. O Deputado alega que a Administração já integrou a região. Mas de que maneira? Como foi que aconteceu essa integração daquela região por essa atual Administração? O mal-acabado Trevo de Bonsucesso está lá. Ontem mesmo tivemos um

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engarrafamento que travou todo o Shopping Bonsucesso, inclusive. Ia até ao CEAG. Lá no bairro de Ponte Alta, o Zé do PT, do mesmo partido do Deputado Almeida, distribuiu recentemente aqui no plenário da Casa, um jornal informativo onde dava conta do péssimo estado das ruas no Jardim Ponte Alta, perímetro do futuro Município de Cumbica. Então, eu não vejo de que maneira a atual Administração integrou aquela região, conforme alega o Deputado Almeida, para se pronunciar contrário à emancipação.

Com relação ao Deputado Antônio Salim Curiati, do Partido Progressista de São Paulo, o Deputado já apóia a luta emancipatória não só de Cumbica, mas de outros distritos, desde 1990. Agora, o Deputado estava lá até um pouco tranqüilo quando o Movimento o procurou para que ele fizesse uma moção dizendo para aqueles Senadores da República que, entre uma navalhada e um pagamento para uma ex-amante, acabam dividindo o seu tempo no Senado Federal, Senhor Presidente, e deixam de votar a PEC 13, que vai emendar a Constituição Federal para devolver para as Assembléias Legislativas de todo o território, inclusive da nossa aqui de São Paulo... Aí, sim, nós vamos trabalhar para que o plebiscito não só sobre a emancipação de Cumbica, mas sobre a emancipação de outros 53 distritos no Estado de São Paulo seja encaminhada pela Assembléia e votado. Então, é necessário que haja responsabilidade. O Deputado, provocado pelo Movimento Cumbica Município Sim, tomou essa atitude, não que o Deputado desencadeou a luta para separar Cumbica de Guarulhos conforme publicação em alguma imprensa.

Por falar em publicação da imprensa de Guarulhos, eu quero até sugerir à Infraero que faça um comunicado a essa imprensa para que publique corretamente o nome do aeroporto aqui do município de Guarulhos, que, aliás, é um bairro – bairro esse transformado por lei municipal em 1988. O nome do aeroporto, se alguém da imprensa não sabe, é Aeroporto Internacional de São Paulo-Guarulhos Governador André Franco Montoro e nunca Aeroporto Internacional de Cumbica, muito menos Aeroporto Internacional de São Paulo. Aliás, nós, do futuro município de Cumbica, não queremos aquele ninho de cobras.

Então, Senhor Presidente, essas informações se fazem necessárias, porque estaremos trabalhando cada vez mais e convido aqueles que ainda têm indecisão para apoiar a luta emancipatória de Cumbica.

O SR. PRESIDENTE – Como não há mais ninguém inscrito na Tribuna Livre, passemos ao Grande Expediente.

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– Passa-se ao

G R A N D E E X P E D I E N T E

O SR. EDSON ANTONIO ALBERTÃO – Pela ordem, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE – Encontra-se sobre a Mesa:

A Ata da 33ª Sessão Ordinária, realizada em 31 de março. Está aberta a palavra. Os Vereadores favoráveis permaneçam como estão e os contrários se manifestem. (Pausa) Aprovada. Com a palavra, pela ordem, o Vereador Albertão.

O SR. EDSON ANTONIO ALBERTÃO (Pela ordem) – Senhor Presidente, estou vendo a presença de muitos GCMs nas galerias e estou vendo uma presença menor de público. A indagação que faço a V.Exa. é, primeiro, se a convocação da presença da Guarda foi feita por V.Exa.; em segundo lugar, se está sendo evitada a entrada de algum cidadão.

O SR. PRESIDENTE – Segundo?

O SR. EDSON ANTONIO ALBERTÃO (Pela ordem) – Segundo, se está sendo evitada, se está se permitindo a entrada das pessoas.

O SR. PRESIDENTE – Vereador, não está tendo problema nenhum. A GCM está na Casa porque ela é responsável pelo próprio público e talvez tenham pedido algum reforço, mas não há problema nenhum. Não houve ordem nenhuma para que se proibisse a entrada de ninguém. Eu acho que a GCM veio aqui até para ver a nossa sessão, Vereador.

O SR. EDSON ANTONIO ALBERTÃO (Pela ordem) – Então, para continuar a minha questão de ordem, eu quero dizer à GCM que nós temos que envidar lutas para que eles tenham o adicional de periculosidade; porque me parece que há uma manifestação de perueiros, que faz com que a GCM esteja presente aqui. Agora, isso também mostra que o papel da GCM não é só reservado à guarda do próprio público, mas é também uma situação de segurança. E a GCM nem recebendo o adicional de periculosidade está.

Eu já faço um manifesto de agravo ao senhor Prefeito Municipal por não cumprir normas absolutamente colocadas no direito, que é aquele que exerce uma função ter os adicionais devidos em função desse exercício. Naturalmente, eu espero que não haja, por outro lado, Senhor Presidente, na questão de ordem, que ninguém seja proibido de entrar nesta Casa de Leis, já que as audiências das sessões da Câmara são públicas.

O SR. EDMILSON AMERICANO – Pela ordem, Senhor Presidente.

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O SR. PRESIDENTE – Não há nenhuma intenção deste presidente de proibir alguém de entrar na sessão. Se o senhor até quiser fazer um favor para esta presidência, veja se há alguém impedindo alguém de entrar. Poderia nos ajudar. Mas eu tenho certeza, Vereador, de que não há problema nenhum. A GCM também está tranqüila.

O SR. EDMILSON AMERICANO – Questão de ordem, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE – Pois não, Vereador.

O SR. EDMILSON AMERICANO (Pela ordem) – Senhor Presidente, a minha questão de ordem é realmente para contribuir com V.Exa. Primeiro, eu sou testemunho de que V.Exa. de pronto colocou a Casa, a Câmara Municipal, aberta aos transportadores alternativos. De pronto. Nós temos que ser muito justos. E eu fiz questão de me dirigir até os transportadores alternativos e passei essa mensagem, de que V.Exa., de pronto, já colocou a Casa. Os perueiros, os transportadores alternativos, estão se organizando. Eu disse a eles o que realmente V.Exa. falou, que a Casa sempre esteve aberta e estará sempre aberta e que eles participem de forma ordeira e pacífica.

Aliás, diga-se de passagem, eu sou testemunha de que, embora tenha circulado na imprensa que houve 15 ônibus quebrados, que houve, está havendo bagunça, eu estive presente às seis e meia, sete horas da manhã e conversei com o Comandante da Polícia Militar que estava na operação. Houve um fato isolado e que a direção e os demais perueiros. Todos nós sabemos que uma manifestação em que envolve um grupo de pessoas pode haver algum problema.

Então, na realidade, não teve problema. Foi um fato isolado. Como houve um fato isolado nesta Câmara Municipal na última Sessão. São fatos isolados.

Quero aqui parabenizar tanto a GCM, que tem acompanhado o tempo todo de forma organizada e tem dado condições ao movimento. Então, o que precisa deixar claro: os perueiros querem ser ouvidos. Tentaram ser ouvidos pela prefeitura. A prefeitura se colocou numa posição que não quer estar ouvindo o representante do Sindicato, o senhor Mossoró. Segunda a Secretária Patrícia Veras, é uma determinação do senhor prefeito.

No entanto – só para concluir, senhor Presidente, que eu acho oportuno estar falando –, a categoria entende que o representante deles é o presidente do Sindicato. Deixamos bem claro que a Câmara Municipal irá ouvir. Vamos conversar. A Comissão de Trânsito e Transporte irá marcar audiência pública. E eu acho que esta Câmara hoje tem um papel importante, devemos fazer o seguinte: devemos urgentemente dar garantia ao transportador alternativo para que eles voltem ao trabalho. Porque quem está sofrendo é a população.

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Eu acho que não podemos radicalizar. A prefeitura não pode radicalizar e simplesmente falar: “Não temos diálogo”. A Câmara Municipal como V.Exa., senhor Presidente, que, mais uma vez, quero parabenizar a sua atitude, deixou aberto, e eu acho a Câmara, hoje, tem condições de mostrar que vai, se Deus quiser, conseguir fazer com que o transportador alternativo volte a dar tranqüilidade e trabalhe de forma ordeira, dando condições de transportar a todos os munícipes.

– São lidos, considerados objetos de deliberação e encaminhados às Comissões Técnicas:

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 021/07, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, dispondo sobre: "Altera a Resolução nº 379/06, fixando novo limite p/gastos c/quadro de pessoal do Gabinete dos Srs. Vereadores e da Mesa Diretora".

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 022/07, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, dispondo sobre: "Altera o art. 3º da Resolução nº 368/04". (Presidente não perceber acréscimo de remuneração).

O SR. PRESIDENTE – O Vereador Vadinho Moreira solicitou a discussão da Moção nº 139/07, conforme possibilita o parágrafo único do artigo 222 do Regimento Interno, bem como formalizou o pedido de urgência.

Ao senhor Secretário para a leitura.

O SR. VADINHO MOREIRA – É a leitura da moção apresentada por este Vereador e assinada por vários Vereadores. Peço a V.Exa. que peça ao Secretário fazer a leitura na íntegra.

O SR. PRESIDENTE – Defiro o pedido de V.Exa.

– É lida:

MOÇÃO Nº 139/07, de autoria do Vereador Vadinho Moreira, requerendo a inserção na ata dos trabalhos legislativos da presente Sessão Ordinária, de Moção de Repúdio ao caos instalado no transporte aéreo em nosso País.

O SR. PRESIDENTE – Em votação o pedido de urgência. Os Vereadores favoráveis permaneçam como estão e os contrários se manifestem. (Pausa) Aprovada a urgência. Em discussão. (Pausa) Encerrada a discussão. Em votação. Os Vereadores favoráveis permaneçam como estão e os contrários se manifestem. (Pausa) Aprovada. Encaminhe-se.

O SR. VADINHO MOREIRA – Peço a palavra para justificar o voto, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE – Com a palavra, para justificar o voto, o Vereador Vadinho Moreira.

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O SR. VADINHO MOREIRA (Para justificar o voto) – Senhor Presidente, demais Vereadores e demais presentes, obviamente, quase todos Vereadores com quem conversei assinaram essa Moção de Repúdio, Vereador Geraldo Celestino, devido a esse caos aéreo que acontece no nosso País.

É vergonhoso que as autoridades do nosso País não tomem nenhuma atitude. Quase todos os dias nossa Cidade, a Cidade de Guarulhos, que tem o Aeroporto Internacional, aparece na mídia de forma negativa, sem que nós, moradores da nossa Cidade, sejamos culpados pelo caos que acontece em nosso País. É um descaso das autoridades. É um descaso dos donos das empresas aéreas.

O fato ocorrido naquele acidente, Vereador Bodão, que faz parte do meu Partido, no qual morreram 154 pessoas, tenho quase certeza de que hoje estão querendo culpar os controladores de vôo. Se fosse o mesmo caso nos Estados Unidos, com certeza estariam presas aquelas pessoas que bateram no avião, como no caso dos americanos que estavam no nosso País. Há uma proteção imensa. Parece que as autoridades do nosso País não querem culpar esses americanos.

Hoje, como é de conhecimento de todos na imprensa lida, falada, televisada e escrita, quase todas pessoas que trabalham nos controles não têm capacidade, não têm treinamento adequado. Há falta de controladores de vôo, os que estão aí não falam inglês fluente, falam “meia boca”. Então, é vergonhoso.

Fiz essa Moção e os Vereadores que assinaram tiveram conhecimento do seu conteúdo, que é para dar ciência da insatisfação, no mínimo, desta Casa. Tenho certeza de que vários Vereadores que representam a nossa população, a população de Guarulhos. É uma Moção de Repúdio contra essa vergonha que aparece todos dias nos jornais, devido a autoridades que não têm capacidade para punir, principalmente as empresas aéreas que deitam e rolam e aqueles passageiros, todos dias, estão na fila, é uma hora de atraso, são duas horas de atraso, e não se toma nenhuma decisão.

Então, essa é uma moção de repúdio contra tudo isso que acontece. Essa é a minha insatisfação. Tenho dito, Senhor Presidente.

O SR. GERALDO CELESTINO – Pela ordem, Senhor Presidente. Para justificar o voto, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE – Para justificar o voto, o Vereador Geraldo Celestino.

O SR. GERALDO CELESTINO (Para justificar o voto) – Senhor Presidente, Senhores Vereadores, público presente, companheiros do transporte alternativo. Sejam bem -vindos à Câmara Municipal.

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Senhor Presidente, quero elogiar a atitude do Vereador Vadinho Moreira, que foi autor dessa moção de repúdio, pelo caos que está a situação dos aeroportos em nosso País. O Governo Lula conseguiu acabar com o transporte terrestre e também com o transporte aéreo.

O primeiro mandato do Governo Lula, vimos aquela operação tapa-buracos, onde o Governo gastou em emergências, Vereador Vadinho, mais de 500 milhões em contratos de emergências para fazer a operação tapa-buracos nas estradas federais. Em um mês o asfalto estava derretido e às estradas voltaram os buracos.

Agora, temos o caos aéreo. O mais engraçado, senhores e senhoras, é que vemos os Ministros do Governo Lula, a cada semana, dando uma declaração desastrosa. Na sexta-feira, há 15 dias, a Marta Suplicy falou em alto e bom tom que os passageiros que estavam 48 horas, 24 horas aguardando o vôo nos aeroportos, ela falou claramente, com aquela cara-de-pau da Ministra Marta Suplicy, que os passageiros deveriam relaxar e gozar. Uma falta de respeito com a população brasileira! Uma falta de respeito com os passageiros!

Na sexta-feira passada, senhores e senhoras, veio o Ministro de Planejamento dizer que a superlotação nos aeroportos e os atrasos são pela prosperidade do País, porque hoje os passageiros têm dinheiro e estão andando mais de avião. Caras-de-pau os Ministros do Presidente Lula!

Amanhã é sexta-feira. Vamos ver qual o Ministro do Presidente Lula vai fazer mais uma declaração desastrosa. Digo: prosperidade para quem, neste País, senhores e senhoras? Hoje temos um País que deveria estar crescendo oito, nove, 10 por cento ao ano. Mas infelizmente só ultrapassamos a economia do Haiti, um país que está em guerra. Perdemos para o Paraguai, para o Uruguai; perdemos para toda a América do Sul e América Latina. O Brasil só ganhou do Haiti. Aí, vem os Ministros do Governo Lula, um Governo desastrado, dizer que é prosperidade.

Aí, senhoras e senhores, vou chegar ao transporte alternativo; o transporte alternativo que os senhores conquistaram com muita luta. Vem aí o Governo Municipal querendo acabar com o transporte alternativo. Hoje a concessão no Município é em torno de 540 transportadores alternativos. Devemos estar com 520. Quando falece um transportador, ele não é substituído. Agora, o Prefeito manda um projeto de lei para esta Casa afetando todos os senhores.

Digo uma coisa: faço parte da Comissão de Transportes deste Poder Legislativo. O Vereador Americano é o nosso Presidente. Sou o Secretário. O Vereador Dudu é Membro. Eu já peço, Vereador Americano, a V.Exa. – já que o assunto é transporte aéreo, envolve o transporte da nossa Cidade –, não marcar reunião agora no recesso para analisar nada. Não vamos votar projeto no afogadilho. Rejeitamos agora a redução do ISS para as

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empresas de ônibus; rejeitamos. Se o Prefeito Municipal não atender a categoria, através da Patrícia Veras, não dialogar com a categoria, Vereador Americano, a Comissão de Transporte e Trânsito tem de tomar a sua posição. Não faço parte da base, sou Vereador de oposição, respeito o Poder Executivo, respeito o Prefeito, que é o poder constituído, mas não vou fazer trabalho de vaquinha de presépio nesta Casa, não! Tem de respeitar e eu conclamo aos meus nobres pares, senhores Vereadores: fazer parte da base é democrático, mas agora, ser empregado do Prefeito, não! Vamos fazer o que fizemos com o ISS. Foi rejeitado nas comissões. Se vier ao Plenário, tem de rejeitar o Plenário, a não ser que dialogue com os senhores.

Tem de dialogar, tem de atender as reivindicações do transporte alternativo. Não é só as empresas de ônibus que mandam, não. Tem de mostrar união, tem de lotar o Plenário!

– Manifestações na galeria.

O SR. GERALDO CELESTINO (Para justificar o voto) – Os senhores têm de fazer aquilo que o Elói Pietá ensinou. O Elói Pietá ensinou mobilização, passeata, é pau neles! O Elói Pietá ensinou! O Elói Pietá foi o nosso grande professor, gente! O PT foi professor, ensinou o movimento sindical a se mobilizar. O Elói Pietá cobrava dos outros Prefeitos; agora, o Elói Pietá tem de dialogar com vocês! Ele não pode esquecer a sua luta, o seu trajeto de luta na construção do PT, do Partido dos Trabalhadores! A luta dentro dos sindicatos!

Agora, vir as costas para a categoria, isso não pode acontecer! E depende da mobilização dos senhores, tem de vir para a Câmara Municipal, sim! É aqui que vai ser votado, acompanhar passo a passo!

Para encerrar, Senhor Presidente.

– Manifestações na galeria.

O SR. PRESIDENTE – Antes de o senhor encerrar, eu queria dizer que, na Casa, existe o Regimento Interno. Neste Regimento, a platéia não pode se manifestar nem a favor nem contra. Eu queria pedir que vocês ouvissem a manifestação dos Vereadores, vocês são inteligentes o suficiente para ver quem é contra e quem é a favor de vocês, sem se manifestarem.

Então, eu queria pedir a vocês que não se manifestem, porque é um ato do Regimento Interno da Casa. Estamos recebendo-os com o maior prazer, não há problema alguma da presença de vocês, mas eu pediria a vocês que nos ajudassem a cumprir o Regimento Interno. Eu pediria também aos Vereadores que estiverem na tribuna que nos ajudem a cumprir esse Regimento.

Para encerrar, Vereador Geraldo Celestino.

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O SR. GERALDO CELESTINO (Para justificar o voto) – Para encerrar, Senhor Presidente, peço aos senhores que acompanhem a votação na Câmara Municipal, acompanhem o trabalho da Comissão de Transporte e Trânsito, acompanhem o trabalho da Comissão de Obras e Serviços Públicos, acompanhem a votação de cada Vereador. Os senhores transportam milhares de passageiros, mensalmente. Vocês sabem como conversar com a população, falar o que o Prefeito está fazendo, como a Casa está votando.

Os senhores têm o poder da mobilização, senhores. Então, Senhor Presidente, eu agradeço a V.Exa. pela colocação que colocou e por ter dado prazo para encerrar a minha palavra. E os senhores podem contar com o apoio deste Vereador do PSDB, nesta Casa.

O SR. EDMILSON AMERICANO – Peço a palavra para justificar o voto, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE – Para justificar o voto, o Vereador Americano.

O SR. EDMILSON AMERICANO (Para justificar o voto) – Senhor Presidente, aproveitando também quero parabenizar o Vereador Vadinho Moreira, um Vereador muito atuante também, sempre preocupado com diversos temas relacionados com a cidade. Desta vez, preocupado com o transporte aéreo. Mas, a par do transporte aéreo, nos traz aqui também a questão do transporte alternativo, Vereador Vadinho Moreira, se me permite, nesta oportunidade, regimentalmente.

Quero dizer o seguinte, Senhor Presidente, e peço a V.Exa. e tenho já certeza de que V.Exa. irá conceder esse pedido, porque V.Exa. já demonstrou essa abertura e eu fiz questão de falar aos transportadores alternativos que V.Exa. já deixou as portas abertas da Câmara Municipal para que transportadores alternativos fossem ouvidos. Então, peço a V.Exa. que deixe, permita que o representante da categoria dos transportadores alternativos, presidente do Sindicato, senhor Francisco Mossoró, que não foi recebido na Prefeitura Municipal, não foi recebido pela Secretaria, mas a Câmara Municipal abre esse espaço. É dever da Câmara Municipal permitir que todas as entidades possam ser ouvidas. Então, tenho certeza absoluta de que V.Exa. vai deferir e, depois disso, eu quero aproveitar e fazer uma reunião com a Comissão de Trânsito e Transporte pedir para que a categoria seja ouvida, em reunião separada, para que possamos dar a tranqüilidade a todos vocês, pois tenho certeza de que vocês estão aqui reivindicando, fazendo um movimento justo, mas que todos vocês querem voltar ao trabalho, a Cidade precisa disso, vocês precisam disso, vocês estão perdendo dia de trabalho. No entanto, podem ter certeza absoluta que a Comissão de Trânsito e Transporte ouvirá vocês, aí, após ouvir vocês, a categoria irá conversar com vocês. Eu tenho certeza, certeza absoluta que vamos chagar a um consenso, tenho certeza absoluta que diferentemente da Prefeitura que não quis ouvi-los o

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Presidente do Sindicato, nós estamos dando essa garantia para vocês. Podem ter certeza.

Com relação à licitação, há um ponto polêmico nesse projeto, no que tange ao ponto que determina que haverá nova licitação em 2009, eu de antemão, já me posiciono contrário. Eu sei o que é um trabalhador ter um aviso prévio em 2009, mas a categoria dos taxistas já passou por problemas semelhantes, nós nos mobilizamos e não permitimos isso, de forma ordeira e pacifica. Esse é o movimento correto, esse é o movimento que vocês estão fazendo, e acho que aprendemos. O movimento de vocês está de parabéns, diferentemente do que foi pregado por parte da empresa de que estaria existindo depredação, que estaria existindo bagunça; eu, pessoalmente conversei com o Comandante da Policia Militar que garantiu que o movimento de vocês está ordeiro e pacifico, e esse movimento deve ser respeitado e vai ser respeitado, principalmente pela Câmara Municipal.

Então, Senhor Presidente, eu peço a V.Exa. que abra espaço, sei que regimentalmente tem a Tribuna Livre, mas a Cidade está um caos, a Cidade está parada. Temos que ter a responsabilidade de trazer à Cidade a normalidade, se a Prefeitura não teve essa responsabilidade nós temos que ter, desde que seja garantida a palavra aos perueiros.

– Manifestações na galeria.

O SR. PROFESSOR AURIEL – Senhor Presidente, eu queria utilizar a palavra pela liderança do Partido dos Trabalhadores.

O SR. PRESIDENTE – Eu já lhe passo a palavra, Vereador. Eu queria convidar o Presidente do Sindicato, o senhor Mossoró, que adentre o Plenário e, após o pronunciamento do líder do PT, o Vereador Auriel, ele querendo, poderá fazer uso da tribuna por 10 minutos.

Com a palavra, o Vereador Auriel.

O SR. PROFESSOR AURIEL – Eu quero dar uma boa tarde a todos que estão aqui no Plenário e gostaria até de tirar algumas dúvidas.

O SR. PRESIDENTE – Vereador, o senhor está usando a palavra...

O SR. PROFESSOR AURIEL – Pela liderança.

O SR. PRESIDENTE – Pela liderança é o Vereador Jonas Dias.

O SR. PROFESSOR AURIEL – O Vereador Jonas Dias me concedeu a palavra, ele está se retirando. Eu sou o vice-líder. Posso utilizar, Senhor Presidente?

O SR. PRESIDENTE – Ele já se retirou. Pode, Vereador.

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O SR. PROFESSOR AURIEL (Como Líder da Bancada) – Obrigado. Eu gostaria de tirar algumas dúvidas com relação à questão da organização do transporte, do sistema de transporte da Cidade de Guarulhos. No ano passado, eu protocolei um projeto e o Executivo tinha a intenção de fazer o protocolo sobre a questão do transporte, então, começamos a conversar com o Executivo, com a categoria e neste ano mesmo nós fizemos audiências públicas aqui na Casa, onde estiveram presentes representantes das cooperativas, do Sindicato, da Guarupas.

Da própria Secretaria de Transporte da cidade de Guarulhos existia certo consenso em relação ao meu projeto, já que existia um substitutivo que foi debatido com a Secretária Patrícia Veras, juntamente com a assessoria dela, com a minha assessoria. E nós tínhamos entrado em certo acordo de apresentar esse projeto, que atendia em grande parte a necessidade da categoria na questão de aumentar o número de passageiros de 16 para 25, na questão de, ao invés de ser micro, ser topic, van, sprinter, mas ser microônibus para a categoria.

Em vários setores existia certo consenso, mas ainda existia certo desconforto em relação a algumas questões que nós sentamos e discutimos com o senhor Mossoró, com o Maurício, com o Júnior, com o Porfírio. Sentamos com a categoria, somente com a categoria, e não foi discutida a questão das empresas de ônibus. E esse nosso substitutivo eu vou pedir a vocês do transporte alternativo que realmente leiam, porque, além da licitação, de todo o sistema das modificações, atende... Porque não foi cumprido por parte do governo aquele acordo de apresentarmos o projeto – ele apresentou o projeto dele. E eu resolvi, juntamente com a minha assessoria, apresentar todas as necessidades a serem atendidas 100 por cento ou 99 por cento do que a categoria realmente necessita; inclusive a questão das linhas-tronco, que vocês também poderiam operar.

Então, todo esse projeto eu acho que vocês têm que ler, porque muitas coisas foram ventiladas de maneira equivocada, de maneira errônea e algumas pessoas vieram a... Senhor Presidente, eu gostaria que V.Exa. garantisse a minha palavra, porque está difícil aqui. Eu gostaria que o senhor tocasse a campainha e pedisse aos Vereadores para eles fazerem a discussão na tribuna.

O SR. PRESIDENTE – Por favor, Vereadores, existe um Vereador na tribuna. Eu peço um pouco de silêncio para o Vereador Auriel terminar a fala dele.

O SR. PROFESSOR AURIEL (Como Líder da Bancada) –Pessoal, nós temos esse projeto, é um projeto importante e eu gostaria que vocês tomassem ciência do projeto. Mesmo que percamos o nosso projeto, existe um substitutivo proposto por este Vereador e que está aberto às Comissões, aos demais Vereadores para que, em conjunto, possamos fazer um projeto que atenda à necessidade dos trabalhadores.

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Quero dizer que a maioria dos Vereadores desta Casa está do lado de vocês, e contem com o nosso trabalho, com o nosso esforço, porque eu acho que vocês estão certos, porque vocês estão reivindicando o direito, o trabalho, o ganha-pão, porque, com o trabalho de vocês, vocês levam o pão de cada dia aos filhos de vocês e sustentam suas famílias.

Então, parabéns pela mobilização de vocês. E vão à luta, porque vocês têm condições de ter um transporte, e a cidade vai ganhar com isso e vocês também vão ganhar com isso. Parabéns a todos vocês.

– Manifestações na galeria.

O SR. PRESIDENTE – Eu queria convidar então o senhor Cícero Mossoró, para que fizesse uso da palavra por 10 minutos.

– Manifestações na galeria.

O SR. CÍCERO MOSSORÓ – Obrigado, gente. Boa tarde, Presidente. Boa tarde, Senhores Vereadores. Boa tarde à Comissão de Transportes, em nome do presidente, o Americano, em nome do outro Membro, o Dudu e do Secretário, Geraldo Celestino. Senhores Vereadores, eu também gostaria de agradecer os nossos companheiros que estão desde as 5 horas da manhã mobilizados pacificamente, lutando pela qualidade no transporte de nossa Cidade. Os moradores, amigos de bairro, estão junto conosco.

Dizer para os senhores Vereadores para os senhores analisarem este Projeto de Lei que aqui está, tramitando nesta Casa, o Projeto de Lei nº 0071/07, que é do Executivo, que fala sobre o transporte. Ou seja, é um projeto ruim, que vai trazer prejuízo para a população da nossa Cidade. Está dividindo a Cidade em corredores de ônibus. Nós não temos uma malha viária para poder colocar esses corredores de ônibus.

É um projeto que já nasce morto. Senhores Vereadores, nós, do transporte alternativo, estamos há 10 anos transportando a Cidade de Guarulhos. Graças a nossa luta conseguimos melhorar a qualidade de transporte da nossa Cidade. Hoje temos 520 vans operando na nossa Cidade. São 520 vans. Uma frota nova, tem carro, no máximo, com 3 anos de uso. Ou seja, investimos em torno de 50 milhões de reais no sistema de transporte e nós não temos um centavo sequer de isenção de imposto nem IPI na compra dos veículos, nem no ICMS, nem no IPVA, na nossa licença anual. Tudo pensando em ganhar o nosso pão e trazer um transporte melhor para a nossa Cidade.

De repente, um projeto maluco, porque nós já discutimos com a Secretária de Transporte por 2 anos. Inclusive ela agiu de má-fé, com maldade com os nossos companheiros, dirigentes de corporativas, porque se criou uma Comissão de Cooperativa, que ficou um ano apresentando proposta e nenhuma sequer foi colocada neste Projeto de Lei. Ou seja, acabou,

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arranhou a imagem desses companheiros nossos, que hoje têm 3 companheiros de cooperativa que nem veio com vergonha.

Então, gente, senhores Vereadores, nós, do sistema alternativo, pedimos a compreensão e que vocês vejam esse projeto, analisassem com cuidado, chamassem audiências públicas e apresentassem para a população o que é que este projeto traz para a Cidade.

A Patrícia diz num artigo deste projeto que a segunda passagem vai ser pela metade do preço. Só que ela esqueceu de dizer para a população nas audiências públicas, que eu gostaria que a Comissão de Transporte convocasse, que hoje os municípios da Cidade chegam até o Centro com uma passagem só. Nesse projeto dessa senhora, que não conhece a Cidade, os munícipes vão chegar até o Centro com uma passagem e meia. Ou seja, vão tomar duas conduções para chegar até a Cidade.

Esse sistema de corredores de ônibus, eu já disse aqui numa audiência pública, é de engaiolar o povo, o povo não gosta disso e não deu certo em toda Cidade em que foi criado.

Então, senhores Vereadores, olha, além do mais desse maldito projeto, ele determina e deu aviso prévio para 520 operadores, 520 fiscais, em torno de 400 prepostos, em torno de 100 e poucos fiscais, ou seja, diretamente, há mil e 500 pais de famílias que vão ficar sem trabalho e 150 mil pessoas que vão ser obrigadas a gastar mais nesta Cidade para satisfazer as vaidades do Projeto de Lei que só atende ao empresário de ônibus e às vaidades da Secretária de Transportes, a senhora Patrícia Veras. Obrigado e uma boa tarde.

– Manifestações na galeria.

O SR. FRANCISCO BODÃO – Pela ordem, senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE – Com a palavra, pela ordem, o Vereador Bodão.

O SR. FRANCISCO BODÃO (Pela ordem) – A minha questão de ordem também é para falar sobre o que foi esclarecido pelo Mossoró. Com essa categoria aqui...

O SR. PRESIDENTE – Pelo artigo 149, Vereador.

O SR. FRANCISCO BODÃO (Pelo Artigo 149 do Regimento Interno) – Nobre presidente, demais Vereadores, eu também não podia ficar calado. Jamais ficaria calado sobre o que está acontecendo com a Cidade. Conheço diversos perueiros dessa Cidade. Conheço os representantes da categoria. Realmente, é muito importante, porque é um meio de transporte que deu certo na Cidade de Guarulhos. Não podemos interromper essa categoria e deixar de beneficiar a população menos favorecida que mora na periferia.

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Quero dizer que eu, como Vereador, faço parte da Comissão de Obras e Serviços Públicos desta Casa e tenho certeza absoluta, vou analisar direito para dar parecer favorável a esse projeto. Mas como estou falando, vamos entrar em recesso e isso vai ficar para quando retornarmos em agosto. Tenho certeza absoluta, pelo pouco que conheço desta Casa e pelos seus trâmites, como falei no ano passado a essa categoria que aquele projeto do Vereador Auriel não seria votado naquele ano e foi comprovado. O que falei era verdade. Pelo pouco que conheço, quero dizer também que não vamos – talvez, mas pelo que conheço – e mesmo que o Prefeito mande ser votado, mas tem de ter o parecer das comissões. Tenho certeza absoluta de que esse projeto, pelo pouco que conheço e estou no meu segundo mandato, não se vota até novembro. Dá muito tempo para discutir esse projeto, tem muito tempo para abrir audiência pública e discutir o que é melhor para a categoria.

Então, quero dizer a vocês que podem contar com este Vereador. Vou estar bem atuante nessa questão, porque sei da importância que tem o transporte alternativo na Cidade. Sei a importância que tem o pai de família que trabalha e, realmente, estamos aqui a favor de gerar emprego, não de tirar emprego. Pode contar com este Vereador. Sou da base de sustentação, sim, do Prefeito Elói Pietá, mas estou aqui para defender os menos favorecidos e estarei do lado de vocês, porque tenho responsabilidade. Vou entrar com emenda a esse projeto.

Nós, do PSL, queremos defender o que é melhor para vocês e para a Cidade de Guarulhos. Só tenho a dizer que Deus abençoe a todos vocês. Podem contar com este Vereador, conhecido como Bodão em toda Cidade de Guarulhos! Muito obrigado.

– Manifestações na galeria.

O SR. DUDU – Pela ordem, Senhor Presidente.

O SR. TONINHO RAIMUNDO – Pela ordem, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE – Com a palavra, pela ordem, o Vereador Toninho Raimundo.

O SR. TONINHO RAIMUNDO (Pela ordem) – Senhor Presidente, peço a palavra pelo artigo 149.

O SR. PRESIDENTE – Com a palavra, pelo artigo 149, Vereador.

O SR. TONINHO RAIMUNDO (Pelo Artigo 149 do Regimento Interno) – Senhor Presidente, Senhores Vereadores, público presente, em especial os meus amigos que operam no transporte alternativo. Digo meus amigos, porque é assim que sinto, pois já militamos na antiga Secretaria de Serviços Públicos, hoje Secretaria de Transportes, e tivemos o

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privilégio de ser um dos primeiros Secretários e Diretor a dar credenciais a 500 e poucos perueiros.

Nós, hoje, nesta Casa de Leis, quero que contem comigo, contem com a experiência deste Vereador no que se refere ao transporte alternativo. Com certeza, como disse o nosso Presidente, esta Casa de Leis está sempre à disposição de vocês.

No passado, já tivemos esse tipo de problema, quando o Prefeito não nos atendia. Nós da Secretaria de Serviço Público sempre atendemos a todos vocês e fazíamos reuniões. Graças a Deus, naquela época, conseguimos fazer ordenação no transporte alternativo de Guarulhos e, hoje, não querem que continue dessa forma. Contem conosco e apareçam nesta Casa de Leis para fazer suas reivindicações sempre que necessário for. Obrigado e que Deus abençoe a todos.

– Manifestações na galeria.

O SR. DUDU – Pela ordem, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE – Com a palavra, pela ordem, o Vereador Dudu.

O SR. DUDU (Pela ordem) – Peço a palavra pelo artigo 149, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE – Com a palavra pelo artigo 149, Vereador.

O SR. DUDU (Pelo Artigo 149 do Regimento Interno) – Senhor Presidente, nobres Pares, público presente, quero também aqui saudar a categoria e dizer que estão de parabéns pela forma como conduziram essa mobilização. É importante que façam isso para que mostrem força. Vocês têm de mostrar a força e a importância que têm. Vocês carregam grande parte da população da nossa Cidade.

O Mossoró já esteve conversando conosco e discutimos bastante sobre essa questão do projeto. Quero dizer ao Mossoró e a todos senhores que vamos ter muita responsabilidade, nós da Comissão de Trânsito e Transporte, da qual fui Presidente e hoje sou membro. Quero dizer que tem muita discussão a ser feita, Senhor Presidente. E dizer que, temos de discutir bastante sobre a dupla função e discutir muito sobre o valor da tarifa que hoje está. Acho que esse projeto está vindo hoje de uma forma muito repentina. Temos de estar muito tranqüilos. Dizer que o Vereador Americano e nós vamos fazer audiências públicas, discutir a cada dia, buscando juntamente com os senhores o melhor caminho. O transporte em nossa Cidade tem de ser mudado se for para melhor. Nunca podemos favorecer um e desfavorecer o outro grupo. Estivemos analisando essa questão dos terminais. Então, vamos ter muita responsabilidade nisso.

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Quero dizer a todos os senhores que estamos aqui para ter muita responsabilidade e tentar fazer o melhor, seja o melhor para a nossa Cidade, e que não traga prejuízo à categoria, de forma alguma. Tenho vários amigos que são transportadores. Sabemos das dificuldades.

Quero dizer a todos os senhores que estamos ao lado dos senhores para o que der e vier, e dizer que estaremos juntos sempre, para tentar buscar o que é melhor para a nossa Cidade. Obrigado.

– É lido e aprovado sem debate, após aprovação do pedido de urgência:

REQUERIMENTO Nº 303/07, de autoria dos Vereadores Francisco Bodão, Gileno, Nando Menezes e Vadinho Moreira, requerendo que seja oficiado ao Senhor Prefeito de Guarulhos solicitando informar se existem estudos visando à reforma e/ou ampliação do Centro Social Esportivo João Carlos de Oliveira (João do Pulo).

O SR. PRESIDENTE – Com a palavra, pela liderança do PPS, o Vereador Ricardo Rui.

O SR. DR. RICARDO RUI (Como Líder da Bancada) – Senhor Presidente, Senhores Vereadores, público presente, em relação ao Projeto que levantei agora, nº 071/07, conversei com o Amorim, acho que nada melhor que proporcionar uma audiência pública para discutir esse projeto, porque o transporte coletivo de Guarulhos é um transporte desorganizado. Sabemos que nas cidades administradas pelo Partido dos Trabalhadores, onde presenciamos alguns escândalos, como em Santo André, em Campinas, em Ribeirão Preto... Em Guarulhos também deve ter alguma cortina que tampa, às vezes, aquilo que queremos saber através de requerimento. Não temos todas as informações necessárias em relação ao transporte coletivo na Cidade de Guarulhos.

Temos visto vários requerimentos apresentados por esta Casa, principalmente sobre o faturamento total das empresas, o faturamento bruto das empresas, que não conseguimos a resposta. E não conseguimos votar o projeto do Executivo que daria um desconto, uma diminuição do ISS de quatro por cento para dois por cento. Então, inviabilizou um projeto que não daria para votar no escuro. Não sabemos se seria bom para a Cidade ou não. Então, o relacionamento do Executivo com as empresas de ônibus é um relacionamento meio escuso, para este Vereador, líder do PPS.

Em relação ao projeto que cria os terminais, precisa ser bastante debatido, porque temos de ver se há algum ponto que favoreça só as empresas de ônibus. Não só em Guarulhos, como em São Paulo, é muito importante, é imprescindível, hoje o transporte alternativo. Isso está claro. Primeiro, pela situação do País na questão do desemprego, porque o transporte alternativo foi uma maneira de muitas pessoas, que estavam fora do mercado de trabalho, conseguir dar o sustento honesto à sua família.

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Então, com o Vereador que é Presidente da Comissão de Administração Pública, vocês podem contar para debatermos o projeto e não deixar que a questão do transporte alternativo seja também privilegiada dentro de qualquer projeto que visa alterar a questão do transporte. Friso bem que a Casa hoje tem uma base de apoio do Prefeito, em 90 por cento, praticamente, porque são quatro ou cinco Vereadores que fazem uma votação independente do Executivo. Então, é importante que a classe se mobilize, converse com cada Vereador, mostrando os pontos fracos. Isso não quer dizer que o Vereador não vai votar com a categoria, mas a pressão que o Executivo faz com os Vereadores é muito grande. Então, só a mobilização que é feita aí não vai adiantar. Tem de conversar com cada Vereador os pontos negativos e os pontos positivos. Podem contar com este Vereador para qualquer outro substitutivo que possa ser feito ou até mesmo rejeitar o projeto que venha a prejudicar a categoria. Estamos à disposição. Obrigado.

– Manifestações na galeria.

O SR. PRESIDENTE – Requerimento nº 304/07, com pedido de urgência. Ao senhor Secretário para a leitura.

– É lido:

REQUERIMENTO Nº 304/07, de autoria dos Vereadores Francisco Bodão, Gileno, Nando Menezes e Vadinho Moreira, requerendo que seja oficiado ao Senhor Prefeito de Guarulhos solicitando informações sobre pagamento de horas extras a funcionários da Secretaria de Esportes.

O SR. PRESIDENTE – Em votação o pedido de urgência. (Pausa) Os Vereadores favoráveis permaneçam como estão e os contrários se manifestem. (Pausa) Aprovada a urgência. Em discussão o requerimento.

O SR. VADINHO MOREIRA – Peço a palavra para discutir, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE – Com a palavra para discutir o requerimento, o Vereador Vadinho Moreira.

O SR. VADINHO MOREIRA (Para discutir) – Senhor Presidente, demais Vereadores e demais presentes, este Vereador, em conjunto com o Vereador Nando Menezes, Francisco Bodão e Gileno, requer do Poder Executivo, obviamente, da Secretaria de Esportes, algumas perguntas quanto à hora extra de funcionários. Outro requerimento que já foi aprovado por esta Casa requer cópia do projeto de reforma do João do Pulo.

Senhor Presidente, demais Vereadores, eu gostaria até de chamar à atenção os senhores Vereadores na questão nada pessoal com o Partido PCdoB, mas, infelizmente, Senhor Presidente, a Secretaria de Esportes, tivemos aqui na LDO a presença do Secretário da Pasta, responsável pela Pasta. Eu disse a ele que assumiria o bônus e o ônus daquela Secretaria por que passou Júlio Figueiras; este fez alguns compromissos, se comprometeu, alguns funcionários da Secretaria de

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Esportes também se comprometeram. Aí, não estão cumprindo o que já foi prometido, Vereador José Carlos Dalan.

Eu digo, principalmente, quanto às ligas de futebol de nossa cidade. Se não me falha a memória, foram formadas cinco ligas, foi feito campeonato desde o começo do ano, a Secretaria se comprometeu a pagar a taxa de arbitragem. Até o momento, Vereador Zé Luiz, Presidente do Partido dos Trabalhadores em nossa cidade, já está chegando ao final que será no sábado a liga do Emerson Tico, final de campeonato e, até o presente momento, não pagaram uma taxa de arbitragem.

Isso é uma vergonha para a nossa cidade. Eu digo isso porque, aproximadamente, um ano e meio a Secretaria de Esporte gastou com eventos aqui em nossa Cidade mais de um milhão de reais, com eventos. Aí, dizem assim: “Vereador, V.Exa. é contra eventos?” Eu não sou contra eventos, sou a favor de evento. Já encerro aqui a discussão e vou encaminhar. Se V.Exa. encerrar a discussão.

O SR. PRESIDENTE – Encerrada a discussão. Em votação.

O SR. VADINHO MOREIRA – Para encaminhar a votação.

O SR. PRESIDENTE – Com a palavra, o Vereador Vadinho Moreira, para encaminhar a votação.

O SR. VADINHO MOREIRA (Para encaminhar a votação) – Quero dizer àquelas pessoas que me ouvem e, provavelmente chegará ao ouvido do Secretário de Esportes, que não sou contra evento, seria a mesma coisa quando a Cidade tem todas as quadras, quando se paga taxa de arbitragem, quando a nossa comunidade, os jogadores, atletas da nossa Cidade e as pessoas que são ligadas ao esporte na nossa Cidade estão contentes com tudo o que está sendo feito para a nossa população.

O que não dá para admitir, Vereador José Carlos Dalan, é, por exemplo, não se tem dinheiro para pagar a taxa de arbitragem, não se tem dinheiro para arrumar um campo de futebol, não se tem dinheiro para colocar uma rede nas quadras, tem que ser feita vaquinha com os clubes de futebol para que seja colocada uma rede no campo de futebol, mas tem dinheiro. Por exemplo: para ser gasto no Showbol 180 mil reais na primeira fase, e para trazer o jogo final aqui para a Cidade foi gasto 40 mil reais. E não foi pago ainda. Disseram-me que se não for pago até domingo, os jogadores vão para a Rede TV e aí irão manchar o nome da Cidade devido a essas pessoas que não têm responsabilidade.

Gastaram também com tênis de mesa num torneio sul americano, foi uma audiência danada, gastaram 100 mil reais; gastaram no torneio de xadrez um absurdo, gastaram 100 mil reais; gastaram em luta olímpica 40 mil reais, gastaram no esporte radical. Radical tem que ser a nossa população como estão sendo aqueles que vieram aqui, indignados, com algumas coisas que acontecem aqui na Cidade. Gastaram 60 mil reais,

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gastaram no circuito de vôlei, aquele que passou na imprensa, Vereador líder do PT na Casa, meu amigo santista, e feliz, mais ou menos, no circuito de vôlei foi gasto 100 mil reais; foi gasto em ginástica acrobática, aproximadamente 100 mil reais.

Esses são os gastos feitos, infelizmente, pela Secretaria de Esporte. Conversei com o meu amigo, Valtinho, do meu partido, Secretário-Adjunto na Secretaria, está sendo ameaçado quando anda nos campos de futebol. O Júlio prometeu que poderia tocar os campeonatos na nossa Cidade, que a Secretaria arcaria com a taxa de arbitragem, ele está sendo ameaçado e, infelizmente, não vejo Secretário de Esporte ter uma conversa a respeito disso em nossa Cidade.

Então, é lamentável esse fato. Estou triste, chateado não sei se no dia de sábado, na final, o Secretário de Esportes comparecerá quando jogarão Mogi Junior, time cujo padrinho é o Vereador Bodão, do meu Partido e o Renascença, que tem como padrinho o Vereador Zuquila. Com nada se contribuiu, até os Vereadores quando andam pelos campos, aqueles que freqüentam campos, sei que muitos não freqüentam, mas há Vereadores ligados ao esporte que sabem a chiadeira que está tendo em toda a nossa Cidade e nós não temos como explicar, temos que jogar a responsabilidade na Secretaria de Esporte, porque gastar com eventos mais de um milhão de reais e não ter rede nos campos de nossa cidade? Isso é uma vergonha! Isso é uma vergonha para com a Secretaria toda.

Eu quero dizer que eu não compartilho com isso. Falei aos esportistas que eu iria falar aqui na Câmara que o meu partido... Inclusive conversei com o Valtinho hoje e sei que ele também não compartilha com isso. Não vou aqui criticar partidos políticos, mas há pessoas que eu critico. Partido político eu respeito, porque está acima de vereador, está acima de deputado, está acima de Prefeito, está acima de Secretário. Agora, o Secretário não está acima de ninguém; Secretário tem que pagar, tem que dar prestígio àquelas pessoas que contribuem com a nossa cidade, que pagam os impostos em nosso cidade, àquelas pessoas que os sustentam, que pagam os seus salários e os dos Secretários-Adjuntos, dos Vereadores. Este tem que ouvir os esportistas de nossa cidade.

Não adianta fazer média. O que estão fazendo com o esporte da cidade, Vereadores e demais presentes, é a mesma coisa aquela pessoa que não tem o que comer em casa, ou tem o que comer em casa, mas não satisfaz sua família e fica fazendo festa para as pessoas de fora. Isso é uma vergonha e está aqui a minha indignação e a indignação, eu tenho quase certeza, de quase todos os Vereadores.

Eu estou fazendo esse requerimento, essa questão de hora extra, porque existem também borburinhos lá dentro da Secretaria, de que pessoas ligadas – eu já vou concluir, Senhor Presidente – a partido “a”, partido “b” estão tendo favorecimento em questão de horas extras. Não quero fazer julgamento, não vou fazer nenhuma ilação enquanto não chegar a resposta,

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mas depois eu vou atrás, porque esta semana eu fiquei sabendo que esteve aqui na cidade, rodeando a Praça Getúlio Vargas, o famoso Zé Cláudio. Aquele mesmo, que foi investigado, que sumiu da cidade, esteve aqui na cidade, inclusive, se não me falha a memória, conversando com Vereadores aqui da nossa cidade, principalmente com o Vereador Geraldo Celestino.

É muita denúncia. Eu acho que está na hora de a Casa se atentar. Faço esse apelo, faço esse requerimento e levarei ao conhecimento do senhor Prefeito. Não estou fazendo críticas diretas ao senhor Prefeito Municipal, porque tenho certeza de que ele não está junto com isso. Se estiver, eu desço o porrete nele também.

O SR. ZÉ LUIZ – Para encaminhar, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE – Antes de passar a palavra ao Vereador José Luiz, eu queria solicitar dos partidos PSOL, PMDB, PCdoB, PDT e PRP que façam as indicações dos membros para a revisão do PPA. Com a palavra, para encaminhar a votação, o Vereador José Luiz.

O SR. ZÉ LUIZ (Para encaminhar a votação) – Senhores Vereadores, eu resolvi encaminhar a votação desse requerimento do Vereador Vadinho primeiramente porque eu recebi do Vereador Vadinho algumas informações, já que ele está fazendo uma solicitação no requerimento que preocupa um pouco. Como segundas razões, porque este Vereador, como presidente do PT, muitas vezes as pessoas nos procuram para fazer uma série de reclamações relacionadas ao governo, como se o partido tivesse todas as ações e toda a interferência do governo. Na verdade, o partido é o partido, e o governo é o governo. E assim tem que ser. Os partidos têm as suas políticas e o governo tem as suas realizações e dialoga com toda a sociedade.

De qualquer forma, eu não podia deixar a oportunidade desse requerimento, já que é um fato que preocupa, em se tratando de hora extra, mas também em função de uma série de reclamações que nos chegam com relação à Secretaria de Esportes.

Sinceramente, o companheiro Alberto, que está lá na Secretaria de Esportes, eu o conheço, é um companheiro de longa trajetória de luta. E eu penso que, de fato, a Secretaria de Esportes... E aí eu conclamo aqui de público ao Secretário Alberto para que olhe com bastante detalhe a ação e os seus funcionários.

Então, eu estou deixando ao público uma crítica, que eu só estou fazendo agora, porque as coisas têm se acumulado, Vereador Vadinho, você tem razão, as coisas têm se acumulado.

Eu espero que o Alberto, ocupando agora a função de Secretário, uma pessoa que nos conhece e conhece bastante a Cidade, é daqui, possa estar olhando com profundidade a ação dos seus funcionários.

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Eu, durante a gestão do Secretário anterior, consegui apenas uma audiência nos quase dois anos em que o Secretário esteve aqui. Era a Secretaria mais difícil, e essa é uma das reclamações que me chega, de se ter audiência com os funcionários. Eu estou tentando conversar com o Secretário Alberto, ainda não tive essa oportunidade. Mas eu esper, sinceramente, que o diálogo com o Alberto seja outro.

Afinal, independente de qual partido esteja dirigindo tal Secretaria, eu sempre tenho defendido isso, já falei isso aqui, inclusive para o Edson David, em uma outra oportunidade, o Vereador de qual partido for tem que ser atendido e nenhuma Secretaria... E aí está o fator republicano, temos que ser republicanos na nossa ação.

Pelo aritigo 149, senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE – Com a palavra, Vereador.

O SR. ZÉ LUIZ (Pelo Artigo 149 do Regimento Interno) – Temos que ser republicanos na nossa ação à frente da Administração Pública. Um Secretário ocupando a Secretaria que for, sendo do partido que for, ele tem que olhar pelo conjunto da Cidade.

Então, os fatos que estão sendo questionados aqui pelo Vereador Vadinho, que está no Requerimento, relacionados às horas-extras, é um fato. Chega-me até os meus ouvidos outros fatos. Outros fatos como o não-atendimento, a dificuldade de atender as pessoas, então, acho que isso não pode acontecer.

Eu estou fazendo uso da palavra, deixando público isso, porque são várias reclamações que chegam até mim e eu pude segurar essas informações, essas reclamações, até certo limite. Acho que no limite que chega a informação de que tem funcionário fazendo hora-extra, porque é do partido “a”, “b” ou “c”, isso é grave. Não atender já é grave, não atender Vereador, não atender pedido, a solicitação, dar descaso desse ou daquele pedido, já é grave. Agora, se tem funcionário sendo privilegiado em detrimento de outro, isso está sendo levado em consideração a força política, isso é muito ruim, isso não é republicano.

Eu quero acreditar, pelo que eu conheço do companheiro Alberto, companheiro de luta, que isso não possa estar acontecendo. Mas eu estou aguardando também uma audiência com o Secretário e falarei publicamente para ele as coisas que estou falando aqui.

A Secretaria tem que ser republicana, tem que estar acima de qualquer interesse partidário, de qualquer interesse pessoal, de qualquer interesse outro que não seja o da comunidade. E aí todos os Vereadores devem ser atendidos.

Inclusive sabemos que o Vereador, só para concluir, senhor Presidente, Ulisses me comentava de Vereadores que descem o cassete no prefeito Elói, pedem inclusive a cassação do prefeito Elói, Edson David, e

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estão sendo atendidos com o Segundo Tempo, com projetos, mas descem o cassete pedindo a cassação do prefeito Elói. O Ulisses comentava comigo e com o Vadinho isso.

Enfim, mas é Vereador, tem direito de ser atendido. Se ele quiser meter o cassete no prefeito Elói, pedir a cassação, é direito dele, mas os outros Vereadores também têm que ser atendidos.

Então, eu faço um apelo. Estou votando a favor do Regimento e peço para o Vereador Vadinho uma cópia dessa solicitação quando ele obtiver as respostas. Obrigado.

A SRA. OTÁVIA DA SILVA TENÓRIO – Pela ordem, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE – Com a pela ordem, a Vereadora Otávia.

A SRA. OTÁVIA DA SILVA TENÓRIO (Pela ordem) – Quero justificar a ausência do Vereador José Maruoka, porque ele se encontra numa reunião partidária.

O SR. PRESIDENTE – Justificada, Vereadora.

O SR. JOSÉ CARLOS DALAN – Peço a palavra para encaminhar a votação.

O SR. PRESIDENTE – Para encaminhar a votação.

O SR. JOSÉ CARLOS DALAN (Para encaminhar a votação) – O senhor está bem? Então, está bom.

Senhor Presidente, demais Vereadores, um requerimento muito importante e que, talvez, requeira da Comissão de Esportes desta Casa instaurar algo mais que simplesmente a resposta, porque não deixa de ser uma denúncia grave. Vereador Davi, parece-me que V.Exa. é o Presidente para convocar o Secretário e esclarecer isso, porque o que o Vereador Vadinho disse e o que o Vereador José Luiz mencionou aqui é sério. Não pode haver privilégio de ninguém, de A ou B, se é do meu grupo, se é do meu partido, seja o que for, é a Secretaria de Esportes que joga, mas não tem que jogar com as pessoas, com o Poder Público. Tem de atender às pessoas.

É muito preocupante o que foi falado aqui. Precisam-se apurar as respostas. Não sei o que os Vereadores que assinaram o requerimento, quando chegar a resposta, o que pretendem, mas creio que tem de ser... Evidentemente, a Câmara entra em recesso parlamentar na semana que vem, mas tem de tomar uma ação mais imediata porque se escuta falar muito, muito e muito, e poucas ações são feitas.

Senhor Presidente, em 2001, a Administração no primeiro mandato através da Secretaria do Meio Ambiente, que não é o Secretário Kise, a Secretaria de Esportes e de Meio Ambiente quiseram de todas formas acabar com o clube de bocha da Vila Barros. Disseram que era para fazer a

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reforma da praça, fazer uma área de lazer, mas queriam acabar com o campo de bocha da Vila Barros. Ali é uma liga, pertence à Liga. É um clube e têm sócios.

Então, eles queriam abrir para toda comunidade. Eu interferi e falei: “Não pode, porque tem um comodato de 30 anos”, mas eles queriam abrir. Fui contra e de pirraça está lá a praça semi-acabada. Fizeram uma quadra e não iluminaram. Está às duras penas. Como se as crianças da Vila Barros não tivessem o mesmo direito, mas o importante é que o clube está lá, porque eles queriam acabar, Vereador Vadinho.

Então, acho que a Secretaria tem de achar soluções, não é fazendo esse tipo de coisa que vai solucionar o problema. É a mesma coisa do campo Santa Emília, está lá desde 2001 inacabado. Não sei: “Ou pensa como eu, está comigo ou está fora”. É um negócio triste. Todas as quadras, todos segmentos. Agora, vai vir uma briga danada, porque o Campo De Carlos vai ser mexido pelo Sesc. Vai-se acabar com o campo e vai se construir outro. Não sei o que a Liga vai fazer. Então, é um problema. Que o Sesc precisa? Precisa. Mas é problema em cima de problema.

Então, Senhor Presidente e Vereador Vadinho, o requerimento é pertinente. Creio que não podemos ficar somente na resposta. Acho que terão de ser feitas mais ações, cobrar mais do Secretário de Esportes e do Secretário da Administração, que é quem paga as horas-extras, para saber realmente o que está acontecendo, porque não é possível.

Agora, não quis falar enquanto os perueiros estavam aqui para não dizer que somos do contra, mas vi tantas pérolas sendo ditas nesta tribuna que vou esperar para ver se as pessoas vão manter o que falaram aqui na hora da votação do projeto.

O SR. PRESIDENTE – Encerrada a discussão. Em votação.

O SR. EDSON DAVID – Peço a palavra para encaminhar a votação.

O SR. PRESIDENTE – Para encaminhar a votação, o Vereador Edson David.

O SR. EDSON DAVID (Para encaminhar a votação) – Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Senhor Presidente, desculpe-me pelo atraso. Eu tinha um compromisso. Eu estive aqui de manhã, na Sessão. Saí daqui quase a uma hora, tinha um compromisso e cheguei agora. Quando cheguei estavam discutindo esse requerimento do Vereador Vadinho Moreira.

Conversando com o Vereador, ele está me informando que chegou ao seu conhecimento que tem alguns funcionários que receberam hora extra. Para minha surpresa, Senhor Presidente, eu recebi o Secretário de Esportes, sábado, lá no Flamengo. Estava jogando o sub-15 e o Flamengo e o sub-17 contra o Joseense e ele apareceu lá.

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Tenho um funcionário, que está lá no Flamengo, que toma conta do gramado. Essa pessoa trabalha sábado, domingo, não tem feriado. Eu falei: Secretário, eu queria ver se consigo 30 horas extras – viu, Vereador Vadinho – para essa pessoa que merece. É quem marca o Campo, viu, Jonas. É quem está lá recebendo as equipes, quem limpa os vestiários. Você vê, tem jogo sábado e domingo. Ele falou: “Isso não é comigo. É com o Júnior do RH”. Então, falei: Estou fazendo o ofício. Já o fiz para V.Sa. Que V.Sa. remeta então ao Júnior, dizendo que realmente essa pessoa está fazendo hora extra, e merece as 30 horas.

Agora, para a nossa surpresa... Ouvi atentamente o pronunciamento do Vereador Zé Luiz. Quando eu cheguei, ele estava se pronunciando, dizendo que não pode existir protecionismo, porque não é uma Secretaria que está... que o Secretário é ligado que têm de ser pagas as horas extras só para aquele Partido.

Agora, como Presidente da Comissão, recebo o pedido do Vereador Dalan. Tão logo chegue a resposta a esse requerimento, vamos nos reunir, a Comissão de Esportes. Se for o caso, viu, Gileno, trazer o Secretário aqui para prestar esclarecimento. Igual a hoje cedo... Na hora do bom, todo mundo tira vantagem. Na hora de dar a cara aqui para votar contra a cassação do Prefeito, você tem de votar; só que na hora em que você pede, você não é atendido.

Acho que protecionismo não pode existir. Se pessoas ligadas ao Partido dele estão recebendo horas extras... Esperamos que se estiverem recebendo, estão recebendo porque estão trabalhando. Não se pode ficar recebendo hora extra sem trabalhar. Isso vamos ficar sabendo, porque convocando o Secretário e, se for o caso, até fazer uma comissão, os próprios funcionários preteridos denunciarão o Secretário, que realmente está existindo esse fato.

Vereador Vadinho, você tem o nosso apoio. Peço a V.Exa. autorização para assinar o requerimento. Vamos acompanhar de perto: a Comissão de Esportes.

Espero que o Secretário não cometa essas injustiças. Conversei com ele. Achei bacana ele estar no campo do Flamengo. O outro Secretário nunca esteve. Dei uma camisa do Flamengo para ele e falei: Está aqui a camisa do Flamengo. Acho que o senhor tem tudo para fazer um bom trabalho. Você é da casa. Você não é um aventureiro que veio de fora. Você é um cara trabalhador.

Notamos que dali do Flamengo ele estava indo ao Ibirapuera, porque, parece, que ia ter alguma competição, onde alguns atletas de Guarulhos poderiam conseguir um índice para ir para o campo.

Por enquanto, não sabemos se é verdadeiro ou não essa das horas extras desse funcionário. Caso isso venha a ocorrer, acho que a Casa tem de tomar providência. A Comissão de Esportes fará um relatório.

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Esse relatório será enviado a todos os Vereadores, bem como ao Prefeito Municipal.

Acho que protecionismo não pode, porque na hora... inclusive a base, viu, Vereador Adílson, a base... Você vê as buchas que recebemos aqui! Quantos projetos recebemos nesses dois anos e meio, inclusive alguns até impopular? Aprendi que base tem de ser base. Você não é obrigado a estar na base. Mas na hora em que você está, você tem de votar. Não é verdade? Só que coisas dessa natureza não podem acontecer.

Então, Vereador, peço mais uma vez que – estou assinando o seu requerimento – tão logo chegue a resposta, encaminhe à Secretaria de Esportes para que, de acordo com o que vier nessas respostas, vamos convocar o Secretário, ou talvez até convocar uma comissão.

A SRA. LUIZA CORDEIRO – Peço a palavra para encaminhar, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE – Para encaminhar a votação, a Vereadora Luiza Cordeiro.

A SRA. LUIZA CORDEIRO (Para encaminhar a votação) – Senhor Presidente, demais Vereadores, como o Secretário Alberto Saraiva é do meu Partido, eu tomei a preocupação, na hora em que o Vereador Vadinho Moreira começou a falar, de ligar para o Secretário e saber exatamente o que está acontecendo, Vereador Gileno. Acho que o Vereador Vadinho Moreira deve ter ouvido do Valtinho, que é uma pessoa que respeito muito, e poderia ouvir do próprio Alberto Saraiva, com quem acho que o senhor tem um diálogo muito tranqüilo, que o pagamento não é a Secretaria de Esportes que faz. Quem faz o pagamento é a Secretaria do tesouro. Ou seja, quem vai ter de ser chamado para explicar é a Secretaria do tesouro. O requerimento vai para o Prefeito, o Prefeito remete para que o tesouro responda pela ordem cronológica desses pagamentos.

Digo mais: teremos mais problemas aqui. Espero que ninguém tenha, que ninguém use, de forma não corajosa, que eu digo que é de forma covarde, às vezes, o debate tergiversado para fazer a disputa política de princípios que não são corretos.

Todos nós Vereadores sabemos que quem faz o pagamento é a Secretaria do tesouro. Ora, aí vem responsabilizar o Secretário de Esportes porque prometeu? É lógico, hoje, na cidade, temos as ligas de futebol, Vereador Vadinho Moreira. O senhor participou das articulações da criação das ligas, unidas, graças à intervenção do Júlio Filgueiras, que teve a habilidade de unir todas as ligas de futebol que faltavam se matar e se comer, e nunca se teve o pagamento de arbitragem. Eles reclamavam disso e foi implementado a partir da gestão do Júlio o pagamento das arbitragens.

Então, senhores, penso que, além desse pagamento, teremos outros problemas também. Nós sabemos que esta Casa discutiu

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recentemente uma denúncia feita pelo senhor Horácio Guilherme, que não teve coragem, depois, de vir às comissões para dar as respostas necessárias ou dar seus esclarecimentos. Parece que não veio, não é Vereador Edson David? Ele estava reclamando que a Secretaria de Esportes fazia o pagamento direto de todas as contratações efetuadas pelo Conselho.

Senhores, há mais de 20 anos, a Secretaria de Esportes agiu dessa forma. E sabemos que foi corrigido, e muito, porque, antes se tinha apenas uma entidade credenciada. Inclusive, muitas entidades que executam esporte, com brilhantismo, mantêm a organização jurídica necessária para efetuar os convênios.

Isso daqui é só o início do debate, mas acho que é um bom debate. Vamos ter aqui, Vereador Vadinho Moreira, a reclamação dos atletas que recebem via conselho e que vão para o PAN e que correm o risco de não receber. Corremos o risco de ter problemas com a nossa representação no PAN. Espero que o Prefeito, porque sei que ele está sabendo, já tenha resolvido isso.

Agora, vamos fazer debates com transparência, com sinceridade, sabendo do sistema, como funcionam esses pagamentos para que não façamos acusações injustas.

O SR. PRESIDENTE – Os Vereadores favoráveis permaneçam como estão e os contrários se manifestem. (Pausa) Aprovado. Encaminhe-se.

O SR. VADINHO MOREIRA – Para justificar o voto, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE – Para justificar o voto o Vereador Vadinho Moreira.

O SR. VADINHO MOREIRA (Para justificar o voto) – Senhor Presidente, demais Vereadores, vou fazer até um apelo a V.Exa. Peço a sua assessoria, atenciosa que é, assim que chegar a resposta deste requerimento, já pode distribuir cópia a todos os Vereadores. Quero saber se V.Exa. pode deferir o pedido deste Vereador.

O SR. PRESIDENTE – Defiro, Vereador.

O SR. VADINHO MOREIRA (Para justificar o voto) – Então, está bom, Vereador. Eu ouvi atentamente a Vereadora Luiza Cordeiro, defensora que é, defende o partido aqui na Casa. Eu jamais falei do Partido, não citei nem por um momento o Partido de V.Exa., e também faz parte do Governo, como o meu Partido também faz.

Não estou fazendo aqui uma queda de braço com o Partido de V.Exa., porque o Valtinho é Secretário-Adjunto, não. Quando ele veio conversar comigo. Ele está sendo ameaçado na beira de campo, eu disse: “Valtinho, largue esse cargo de Secretário-Adjunto, vá embora”.

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Então, Vereadora Luiza Cordeiro, sei que V. Exa. falou da ordem quem está pagando, mas eu fiz aqui, se V.Exa. prestou atenção na minha fala, eu acho uma injustiça o que anda acontecendo; e quem prova isso é a própria pesquisa feita sobre as duas Secretarias piores na Administração do Senhor Elói Pietá. As duas piores Secretarias são: a Secretaria de Saúde e a Secretaria de Esportes. Não sou eu que estou falando, essa foi uma pesquisa feita com toda a população, com toda a comunidade de Guarulhos.

A população de Guarulhos não entende, por exemplo, eu também não entendo, como pode ser gasto 200 mil com o Showbol, 220. Ah! Mas na Secretaria foi 40 mil – e não pagaram ainda – para trazer um evento para a nossa Cidade, ao passo que os campos de futebol não têm 10 mil reais para arrumar o Cícero Miranda. O que não se percebe, Vereador David, V. Exa. que é um esportista, não se consegue colocar uma rede, se não me falha a memória, na Ponte Grande.

Eu vi o Pires fazer uma vaquinha com vários esportistas para mandar jogo para lá. Como é que o pessoal entende que se gasta 40 mil com um evento como esse e não se tem 200 reais para comprar uma rede. Como pode se gastar 100 mil reais com tênis de mesa? Como pode se gastar 100 mil reais num torneio de xadrez? Um absurdo. Como pode se gastar 40 mil reais numa luta olímpica? Aí tem mais um monte aqui. Foi gasto mais de um milhão de reais em um ano e meio e os campos não têm condições de jogo. O pessoal não consegue entender essas coisas.

Entendo a Vereadora Luiza Cordeiro, entendo V.Exa., sempre respeitei o Partido de V.Exa. não é questão partidária, não é questão de braço de ferro, mas o Valtinho está lá, está lá e é o seguinte; aqui também vou defendê-lo. Se ele estiver errado, vou criticá-lo. Podem ter disso, apesar de que naquela Secretaria todos dizem... eu não digo que fiquei contente, fiquei triste de ver que o Presidente do Partido do Partido dos Trabalhadores, o Vereador Zé Luiz, uma pessoa coerente, sempre foi coerente, não foi só este Vereador que falou; não sou leviano, primeiramente fiz o requerimento e vou esperar a resposta, porque irei representar a Comissão de Esporte na Casa, se tiver alguém sendo favorecido com horas extras... não só lá, em qualquer Secretaria, para ser mais amigo do partido A, ser mais colega do partido B, ser mais colega do partido C eu não vou aceitar e virei aqui nessa tribuna de novo.

Quero dizer para a Vereadora Luiza Cordeiro, pessoa pela qual tenho uma simpatia muito grande, e reconheço o trabalho que V.Exa faz aqui nesta Casa, que estou super tranqüilo e super à vontade. Tenho contato não só com o Secretário de Esporte, mas com todo e qualquer Secretário, mas às vezes quando conversamos sobre alguns assuntos com alguns Secretários sobre benefícios para cá, para aquela comunidade, de vez em quando sou critico aqui na tribuna porque aqui fica gravado, aqui está sendo taquigrafado e fica documentado. Essas coisas é que não dá para engolir.

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Estive conversando –, ele estava andando aqui na Praça Getúlio Vargas –, com o famoso Zé Cláudio, aquele famoso Zé Cláudio que tinha uma liga que recebeu, se não me falha a memória, 700 mil do projeto Segundo Tempo; e ele disse para alguns amigos Vereadores, para mim, não falou, fez alguns comentários, não vou falar porque seria leviano falar da tribuna; não estou acusando porque primeiro estou pedindo informações, depois, obviamente, irei atrás, irei saber.

Tenho quase certeza de que é capaz no dia de amanhã de a Secretaria de Esporte cortar todas as horas, cortar tudo e falar que, porque está tendo denúncia, vai cortar de todos, porque o Vadinho... Aí, quando eu chegar lá, vai estar todo mundo olhando feio para mim. E não é verdade. Eu só quero saber se aquele coitado que realmente merece hora extra, que realmente trabalha, se ele está recebendo hora extra, porque não dá para pagar hora extra para quem não trabalha.

Eu vi V.Exa. fazer uso da tribuna, Vereador Edson David, quando disse – eu já vou concluir, Senhor Presidente – que parece que o Secretário falou que era para fazer um ofício e pedir para o Júnior do RH. Ora, eu conheço o Júnior, o Júnior é meu primo, o Júnior é um assessor. Que poder tem o Júnior para dar hora extra para funcionário? Poder tem o Secretário; esse tem o poder. Esse poder os Secretários têm.

Ora, se não quer dar, não vá empurrar para o coitado, que é um funcionário de carreira na Secretaria e é responsável. Ele não vai deferir nunca hora extra...

O SR. PRESIDENTE – Para encerrar.

O SR. VADINHO MOREIRA (Para justificar o voto) –...porque ele não é Secretario. E eu volto daqui a pouco, porque o debate está bom, Senhor Presidente.

A SRA. LUIZA CORDEIRO – Peço para justificar, Senhor Presidente.

O SR. GERALDO CELESTINO – Pela ordem, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE – Com a palavra, para o voto, a Vereadora Luiza Cordeiro. Pela ordem, antes, o Vereador Geraldo Celestino.

O SR. GERALDO CELESTINO (Pela ordem) – Nós estamos justificando o voto, Senhor Presidente?

O SR. PRESIDENTE – A Vereadora vai justificar. Então, com a palavra, a Vereadora Luiza Cordeiro.

A SRA. LUIZA CORDEIRO (Para justificar o voto) – Bem, Senhor Presidente, eu acho que o Vereador Vadinho estabeleceu um patamar

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de discussão que até me obriga a ser menos enfática, mas não menos racional.

Quando eu ouvi os argumentos de V.Exa., Vereador Vadinho, ao fazer o requerimento ao Prefeito Elói Pietá sobre a questão do pagamento das arbitragens, que é um compromisso, sim, da Secretaria do Meio Ambiente...da Secretaria de Esporte e com certeza do Governo Elói Pietá...

– Manifestações no plenário.

A SRA. LUIZA CORDEIRO (Para justificar o voto) – Não, é que a questão ambiental é o meu forte, não é o esporte; apesar de que eu vou aproveitar e falar para o Vereador Edson David que eu, na minha adolescência, pratiquei muito esporte, principalmente o handball; tive um excelente professor de educação física e eu gosto de esporte. É uma pena que a nossa vida não nos permita um ritmo, porque, infelizmente, as 24 horas do dia são poucas para as coisas que nós gostamos de fazer.

Mas eu me senti estimulada a fazer esse debate, porque o Vereador Vadinho coloca no seu debate os eventos que houve, o Showbol, o de xadrez. E em dois momentos ele achou um absurdo gastar com uma disputa e com o espetáculo que foi o evento do xadrez em nossa cidade. Esporte não utiliza apenas o físico, o esporte utiliza a mente, o psíquico, o intelecto. E o xadrez, na pessoa do professor Chiquinho, que deu aula de xadrez para as minhas crianças lá na escola Leopoldo, num período que eu nem sei quem era o Secretário, acho que era o Wilson David. Lá na escola Leopoldo eu vi o quanto foi importante para o desenvolvimento do raciocínio lógico das minhas filhas, pelas aulas que elas tiveram com o professor Chiquinho. Elas estudaram na primeira e segundas séries, mas para o resto da vida isso marcou.

Então, que venha o Showbol. Inclusive, com patrocínio, Vereador, não foi mais caro o Showbol, que envolveu a cidade de Guarulhos e se teve um grande espetáculo e um dos maiores públicos, segundo o que os organizadores disseram; porque era uma competição Rio/São Paulo, inclusive o público de Guarulhos foi muito superior ao público do Rio de Janeiro e houve patrocínio do Bureau Convention, que representa a rede de hotelaria da cidade. Senão nós teríamos, Vereador Edson David, um custo muito maior. E em todos esses eventos está tendo de fato grandes investimentos de outros setores.

Então, senhores, quando nós reclamamos da falta de pagamento para as ligas e, mormente, para as arbitragens – que é justo que recebam –, nós defendemos que, dentro da ordem cronológica, passe a se acelerar esse pagamento, porque muitos árbitros vivem apenas disso, Vereador Bodão. Ao mesmo tempo em que defendemos isso, a justeza desses pagamentos, não podemos, Vereador Dudu, ser contra aquilo que é

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novo, aquilo que é moderno e aquilo que incentiva e dinamiza o Esporte da nossa Cidade.

Seria muito conservadorismo, seria um retrocesso, não seria inteligente, defendermos a não-existência desses outros tipos de Esporte, dessas outras modalidades. Inclusive até o vôlei de praia, que foi lá na UnG. Com certeza, o Shopping Internacional gostou. Ali, todas as lojas gostaram, porque vieram pessoas de fora que conheceram o shopping. Gente, vamos valorizar o que é bom.

Agora, eu quero dizer para o Vereador José Luiz, que é um grande amigo nosso, que, às vezes, nos ressentimos e não é só na Secretaria de Esportes a falta de atendimento. Às vezes, é na Habitação, às vezes, esses dias mesmo, eu fiz um encaminhamento no SAAE, não deu certo, o Vereador Geraldo Celestino encaminhou e deu certo. Eu vou reclamar? Que bom que deu certo e foi para a comunidade. Não temos dentro de nós, dentro da nossa vida, dentro da nossa história, uma coisa que, às vezes, percebo que há ciumeira e não podemos ter. Temos que ser positivos. Agora, a Associação de Pais de Atletas procurou-me, solicitando, Vereador Zé Luiz, uma maior atenção do Secretário de Esporte com a Associação de Pais de Atletas.

Eu tenho certeza de que isso é geral, porque na Administração Municipal eu percebo muitas demandas. Não só na Secretaria de Esporte, Vereador Vadinho, mas em todas as Secretarias.

No tocante às horas-extras. Procurei ligar rapidamente para o Secretário. Ainda bem que ele pôde atender e saber como é que está essa questão da hora-extra. É lógico que as horas-extras não são pagas para os comissionados. E tem se ali comissionados como o próprio Secretário-Adjunto, como o próprio Secretário Alberto, como os diretores que trabalham de forma absurda para apresentar conta da demanda da Secretaria, que é muito grande. Mas ele falou: “Precisamos inclusive de mais pagamentos de hora-extra, que são para os funcionários de carreira”.

É lógico que quem tem direito à hora-extra é funcionário de carreira. As horas-extras que hoje estão liberadas não são suficientes para cobrir toda demanda do trabalho do pessoal da Secretaria. Eu sei que isso existe na Secretaria de Obras, na Secretaria de Habitação, que o pessoal trabalha sábado e domingo, e em muitas Secretarias.

Eu quero aqui estabelecer um debate saudável e justo. O que precisarmos fazer e se for o caso da Comissão chamar inclusive o Secretário para justificar essa questão dos atendimentos, o porquê que não atende e tal, com certeza, o Secretário vai vir, vai dar as explicações e com certeza no segundo semestre a prefeitura de Guarulhos irá iniciar as obras de recuperação do patrimônio, que está degradado, porque as licitações já começaram. Aí acho que vamos ter uma outra disposição em relação ao Esporte, um outro enfoque.

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Agora, o que eu estou sentido é que o trabalho está sendo positivo, mesmo com essa avaliação, porque ela carrega um peso de equipamentos que estavam há muito tempo abandonados. É isso, obrigada.

– São encaminhadas:

INDICAÇÃO Nº 860/07 do Vereador Toninho Raimundo, indicando seja oficiado ao Senhor Prefeito de Guarulhos, solicitando a urgente instalação de placas indicativas, cobertura de assentos para passageiros no ponto de parda de ônibus na Rua Anthon Phillips, Vila Hermínia.

INDICAÇÃO Nº 861/07 do Vereador Dudu, indicando seja oficiado ao Senhor Prefeito de Guarulhos, solicitando a urgente recuperação da camada asfáltica e implementação de sinalização de trânsito na Avenida Jamil João Zarif, Taboão.

INDICAÇÃO Nº 862/07 do Vereador Toninho Raimundo, indicando seja oficiado ao Senhor Prefeito de Guarulhos, solicitando a urgente limpeza da Rua São Domingos, Centro.

INDICAÇÃO Nº 863/07 da Vereadora Otávia Tenório, indicando seja oficiado ao Senhor Prefeito de Guarulhos, solicitando a urgente vistoria na Rua Quatorze, nº 3, Jardim Mediterrâneo.

INDICAÇÃO Nº 864/07 do Vereador Adilson Valente, indicando seja oficiado ao Senhor Prefeito de Guarulhos, solicitando a colocação de CEP na rua sem saída próxima a Rua Braz Pires de Freitas, Jardim Castanho.

INDICAÇÃO Nº 865/07 do Vereador Adilson Valente, indicando seja oficiado ao Senhor Prefeito de Guarulhos, solicitando o desassoreamento do córrego no bairro Parque Continental IV.

INDICAÇÃO Nº 866/07 do Vereador Paulo Roberto Cecchinato, indicando seja oficiado ao Senhor Prefeito de Guarulhos, solicitando a urgente complementação de pavimentação asfáltica na Avenida Benjamin Harris Hannicutt, Cabuçu.

INDICAÇÃO Nº 867/07 do Vereador Paulo Roberto Cecchinato, indicando seja oficiado ao Senhor Prefeito de Guarulhos, solicitando a urgente pavimentação asfáltica e drenagem nas Ruas Paquita e Paraguaçu, Cabuçu.

INDICAÇÃO Nº 868/07 do Vereador Paulo Roberto Cecchinato, indicando seja oficiado ao Senhor Prefeito de Guarulhos, solicitando a urgente pavimentação asfáltica das Ruas Santa Catarina e Terra Boa, Cabuçu.

INDICAÇÕES Nºs 869 e 870/07 do Vereador Paulo Roberto Cecchinato, indicando seja oficiado ao Senhor Prefeito de Guarulhos, solicitando a urgente pavimentação asfáltica e drenagem nas seguintes vias públicas da Ponte Alta: Rua Rubens Taborda, Mário Luiz Macca, José Moreira

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Pinto, Edmar Bressan, Mário Romeu de Luca, Sebastião Vieira, Nair de Lourdes Camilo e Artur Vitor Brenneisen.

INDICAÇÕES Nºs 871 e 872/07 do Vereador Paulo Roberto Cecchinato, indicando seja oficiado ao Senhor Prefeito de Guarulhos, solicitando a urgente pavimentação asfáltica nas seguintes vias públicas: Rua Zeferino Alves de Oliveira, Osvaldo Avilez, Leste-B, Luisa de Ricio Avilez, Raimundo Rocha de Oliveira, Ponte Alta; e Rua Antonio Alexandre de Araújo, Parque Continental.

INDICAÇÕES Nºs 873 e 875/07 do Vereador Paulo Roberto Cecchinato, indicando seja oficiado ao Senhor Prefeito de Guarulhos, solicitando a urgente pavimentação asfáltica e drenagem nas seguintes vias públicas: Rua Pedro Paulo de Medeiros, Parque Continental V; Rua Ipiobuna, Jardim Cumbica; e Rua São Paulo de Oliveira, Jardim Cumbica.

INDICAÇÃO Nº 876/07 do Vereador Paulo Roberto Cecchinato, indicando seja oficiado ao Senhor Prefeito de Guarulhos, solicitando a urgente conclusão das obras da Rua Baixio, Vila Nova Cumbica.

INDICAÇÕES Nºs 877 e 880/07 do Vereador Paulo Roberto Cecchinato, indicando seja oficiado ao Senhor Prefeito de Guarulhos, solicitando a urgente pavimentação asfáltica e drenagem nas seguintes vias públicas: Rua Benedito Antonio Belezzo, Jardim Cumbica; Rua Pão de Açúcar, Jardim dos Pimentas; Rua Cacimbinha, Jardim dos Pimentas; e Rua Minador do Negrão, Jardim dos Pimentas.

INDICAÇÕES Nºs 881a 886/07 do Vereador Paulo Roberto Cecchinato, indicando seja oficiado ao Senhor Prefeito de Guarulhos, solicitando a urgente pavimentação asfáltica e drenagem nas seguintes vias públicas do Jardim Tupinambá: Rua dos Médicos, Rua Acará, Rua J, Rua E, Rua Rubens Coelho de Godoy e Rua Tupinambaramas.

INDICAÇÕES Nºs 887 e 888/07 do Vereador Paulo Roberto Cecchinato, indicando seja oficiado ao Senhor Prefeito de Guarulhos, solicitando a urgente contenção de margens do córrego localizado na Avenida Minas Gerais, Cidade Soberana.

INDICAÇÃO Nº 889/07 do Vereador Paulo Roberto Cecchinato, indicando seja oficiado ao Senhor Prefeito de Guarulhos, solicitando a urgente pavimentação asfáltica e drenagem nas Ruas Lavínia, Jacarezinhho, Jaguariaiva, Tabocas, Apucarana, Pirenópolis, Castro e Cambuci, Cidade Soberana.

INDICAÇÕES Nºs 890 a 892/07 do Vereador Paulo Roberto Cecchinato, indicando seja oficiado ao Senhor Prefeito de Guarulhos, solicitando a urgente pavimentação asfáltica e drenagem nas seguintes vias públicas do Jardim Guilhermino: Rua Itaeté, Viela Ibipetuba e Rua Mucugeo.

INDICAÇÃO Nº 893/07 do Vereador Paulo Roberto Cecchinato, indicando seja oficiado ao Senhor Prefeito de Guarulhos,

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solicitando a urgente drenagem e muro de contenção na Rua Ribeirópolis, Jardim Guilhermino.

INDICAÇÕES Nºs 894 e 895/07 do Vereador Paulo Roberto Cecchinato, indicando seja oficiado ao Senhor Prefeito de Guarulhos, solicitando a urgente pavimentação asfáltica das seguintes vias públicas do Jardim Guilhermino: Rua Witmorsum e Rua Ribeirópolis.

INDICAÇÃO Nº 896/07 do Vereador Paulo Roberto Cecchinato, indicando seja oficiado ao Senhor Prefeito de Guarulhos, solicitando a urgente drenagem e muro de contenção na Rua Witmorsum, Jardim Guilhermino.

INDICAÇÕES Nºs 897 e 898/07 do Vereador Paulo Roberto Cecchinato, indicando seja oficiado ao Senhor Prefeito de Guarulhos, solicitando a urgente pavimentação asfáltica e drenagem das seguintes vias públicas: Estrada Velha Guarulhos-São Miguel, Jardim Arapongas; e Rua Caetano Piccardi, Jardim Adriana.

INDICAÇÃO Nº 899/07 do Vereador Paulo Roberto Cecchinato, indicando seja oficiado ao Senhor Prefeito de Guarulhos, solicitando a urgente pavimentação asfáltica da Rua Enedina Torchetti, Jardim Palmira.

INDICAÇÕES Nºs 900 e 901/07 do Vereador Paulo Roberto Cecchinato, indicando seja oficiado ao Senhor Prefeito de Guarulhos, solicitando a urgente pavimentação asfáltica e drenagem nas seguintes vias públicas: Rua Macalé, Rua Tambaqui, Rua Barão de Grajaú e Rua Sete, Jardim Silvestre; e no trecho que liga o bairro Nova Cidade e Jardim Normandia.

INDICAÇÃO Nº 902/07 do Vereador Paulo Roberto Cecchinato, indicando seja oficiado ao Senhor Prefeito de Guarulhos, solicitando a urgente drenagem com aduelas na Rua Guarapiranga, Parque Jurema.

INDICAÇÃO Nº 903/07 do Vereador Paulo Roberto Cecchinato, indicando seja oficiado ao Senhor Prefeito de Guarulhos, solicitando a urgente drenagem e muro de contenção na Rua Tereza Ackel, Parque São Miguel.

INDICAÇÃO Nº 904/07 do Vereador Paulo Roberto Cecchinato, indicando seja oficiado ao Senhor Prefeito de Guarulhos, solicitando a urgente complementação asfáltica e drenagem nas seguintes vias públicas do Parque São Miguel: Rua Cascata, Rua João Assunção e Rua Antonio Bittencourt.

INDICAÇÕES Nºs 905 e 906/07 do Vereador Paulo Roberto Cecchinato, indicando seja oficiado ao Senhor Prefeito de Guarulhos, solicitando a urgente drenagem e muro de contenção nas seguintes vias públicas do Parque São Miguel: Rua Belo Horizonte e Rua João Pessoa.

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INDICAÇÕES Nºs 907 a 909/07 do Vereador Paulo Roberto Cecchinato, indicando seja oficiado ao Senhor Prefeito de Guarulhos, solicitando a urgente pavimentação asfáltica das seguintes vias públicas do Parque São Miguel: Rua Belo Horizonte, Rua Tereza Ackel e Rua João Pessoa.

INDICAÇÃO Nº 910/07 do Vereador Paulo Roberto Cecchinato, indicando seja oficiado ao Senhor Prefeito de Guarulhos, solicitando a urgente colocação de placas indicativas no Trevo de Bonsucesso para os seguintes bairros: Água Azul, Parque Residencial Bambi, Vila Carmela, Jardim Ponte Alta, Jardim Santa Paula e Jardim Ponte Alta II.

INDICAÇÃO Nº 911/07 do Vereador Paulo Roberto Cecchinato, indicando seja oficiado ao Senhor Prefeito de Guarulhos, solicitando a urgente drenagem com aduelas na Rua Campo Mourão, Parque Jurema.

INDICAÇÃO Nº 912/07 do Vereador Paulo Roberto Cecchinato, indicando seja oficiado ao Senhor Prefeito de Guarulhos, solicitando a urgente pavimentação asfáltica nas seguintes vias públicas do Pimentas: Rua Luiza Caputo, Rua Wanderlei Gonçalves da Rocha e Rua Onildes Zanzini Pereira.

INDICAÇÕES Nºs 913 a 916/07 do Vereador Edson David, indicando seja oficiado ao Senhor Prefeito de Guarulhos, solicitando o urgente envio do comando tapa-valas nas seguintes vias públicas: Rua Santa Angelina, Vila São Rafael; Rua Tomé de Souza, Jardim Vila Galvão; Rua Santa Izabel, Vila Augusta; e Rua Noemia Delafina, Vila Augusta.

INDICAÇÃO Nº 917/07 do Vereador Edson David, indicando seja oficiado ao Senhor Prefeito de Guarulhos, solicitando a urgente desobstrução e limpeza de galerias na Rua Rio Grande do Sul, Jardim São João.

INDICAÇÕES Nºs 918 e 919/07 do Vereador Edson David, indicando seja oficiado ao Senhor Prefeito de Guarulhos, solicitando o urgente envio do comando tapa-valas nas seguintes vias públicas: Rua Rio Grande do Sul, Jardim São João; e Rua Antonieta Aguirre Morais Barros, Vila Augusta.

INDICAÇÃO Nº 920/07 do Vereador Edson David, indicando seja oficiado ao Senhor Prefeito de Guarulhos, solicitando o urgente policiamento ostensivo na Rua Antonieta Aguirre Morais Barros, Vila Augusta.

INDICAÇÕES Nºs 921 a 926/07 do Vereador Edson David, indicando seja oficiado ao Senhor Prefeito de Guarulhos, solicitando a urgente pavimentação asfáltica nas seguintes vias públicas do Jardim Nova Portugal: Rua Itirapina, Rua Olival, Rua Lucena, Rua Jacaraú, Rua Cândida e Rua Corá.

INDICAÇÕES Nºs 927 a 933/07 do Vereador Edson David, indicando seja oficiado ao Senhor Prefeito de Guarulhos, solicitando a urgente construção de guias e sarjetas nas seguintes vias públicas do Jardim Nova

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Portugal: Rua Cândida, Rua Corá, Rua Itapuí, Rua Itirapina, Rua Olival, Rua Lucena e Rua Jacaraú.

– São aprovadas:

MOÇÕES Nºs 140 e 141/07 do Vereador Zappa, requerendo Moção Congratulatória para com o Senhor Comendador Carlos Oxun Yómi de Camargo Babalorixá, ao Senhor Augusto Pinheiro e Senhora Jane Felix.

– São despachados os seguintes processos legislativos:

PROCESSO Nº 00501/05 – Of. nº 173/07 da Diretoria de Plenário, encaminhando ao Senhor Prefeito de Guarulhos, para ciências e demais providências, cópia da Lei nº 6.259/07, datada de 20 de junho de 2007, em cumprimento ao disposto no § 7º do artigo 44 da Lei Orgânica do Município de Guarulhos, de autoria dos Vereadores Geraldo Celestino e Edmilson Americano, dispondo sobre: “Altera os Artigos 1º e 3º da Lei nº 4.645/94, estendendo aos advogados em plantão na Assistência Judiciária a licença prévia para estacionarem em vagas destinadas à Zona Azul”.

PROCESSO Nº 01448/07 – Fls. 07 da Diretoria de Plenário, com a publicação do Parecer nº 116/07, formulado pela Comissão Técnica Permanente de Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 006/07, dispondo sobre: “Aprovação das Contas da Prefeitura de Guarulhos, referente ao exercício financeiro de 2004”.

– São despachados os seguintes processos administrativos:

PROCESSO Nº 1075/07 – Of. nº 072/07 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando o processo TC-1659/026/04, seus anexos e acessórios, relativo às contas do exercício de 2004, apresentadas pelo Órgão do Poder Executivo deste Município.

O SR. PRESIDENTE – Encerrado o Grande Expediente. Passemos à Ordem do Dia.

– Passa-se à

O R D E M D O D I A

O SR. ZAPPA – Pela ordem, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE – Questão de ordem, o Vereador Zappa.

O SR. ZAPPA (Pela ordem) – Eu ouvi atentamente a palavra da Vereadora Luiza Cordeiro, senhor Presidente, dizendo que ela não foi atendida no SAAE num devido problema e que o Vereador Geraldo Celestino foi devidamente atendido no SAAE.

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Eu queria que o senhor me respondesse: o Vereador Geraldo Celestino faz parte do governo, senhor Presidente, ou ainda não está na base?

– Manifestações no Plenário.

O SR. VADINHO MOREIRA – Pelo artigo 149.

O SR. PRESIDENTE – Pelo partido 149, o Vereador Vadinho Moreira.

O SR. VADINHO MOREIRA (Pelo Artigo 149 do Regimento Interno) – Senhor Presidente, obviamente entramos na Ordem do Dia e esse assunto deverá se encerrar, mas como é a última Sessão Ordinária, o último dia para requerimento, eu gostaria que a Vereadora Luiza Cordeiro, queria explicar para V.Exa. que este Vereador não fez nenhum requerimento pedindo informações sobre o pagamento de taxa de arbitragem, não. A questão foi de horas-extras. Ouvi o discurso de V.Exa., quando diz até parece que este Vereador é contra o xadrez, é contra o vôlei de praia, é contra qualquer evento. Não! V.Exa. não prestou atenção quando eu estava falando. Eu sei que V.Exa. estava pedindo informações na Secretaria de Esportes e é o dever de V.Exa., porque tem assento aqui e tem de defender.

O que eu estava dizendo, Vereadora Luiza Cordeiro, V.Exa. é comunista e vou explicar a senhora, eu não sou contra o evento, mas não dá para fazer evento, gastar mais de um milhão de reais em eventos na nossa Cidade quando não se tem dinheiro, quando se diz que não tem dinheiro para comprar uma rede, para comprar uma bola. V.Exa. não prestou atenção no meu discurso e foi isso que falei. Não dá para gastar dinheiro com esses eventos se não consegue alegrar os atletas da nossa Cidade.

Eu fiz, mais ou menos, uma comparação. Foi comparação minha, deste Vereador, porque o que vejo no Esporte com esses eventos é a mesma coisa que a pessoa ter dinheiro e deixar a sua família dentro de casa sem comida e fazer festa para todo mundo de outra cidade. Isso é a minha concepção, é o meu entendimento, é a maneira como estou vendo e, olha, que não é só este Vereador, não. Muitas pessoas estão vendo. Tenha certeza de que não é ciumeira, Vereadora Luiza Cordeiro. A coisa que mais desejo na vida é que o Esporte vire um “Shangri-la”. Já falei isso, que tenha campo para os atletas, que tenha tudo.

Não sou contra esporte nenhum, sou um esportista. Eu tive a minha carreira de atleta encerrada. Eu era um cara habilidoso, bom de bola, fazia gol um atrás do outro, mas devido a uma entrada maldosa, eu me machuquei e fui obrigado a encerrar. Talvez, digo a V.Exa., não sei se foi bom, não sei se foi ruim. Sabe por quê? Talvez se tivesse virado atleta famoso e se tivesse ido para a Europa, talvez não tivesse conhecido V.Exas.

O SR. DUDU – Pela ordem, Senhor Presidente.

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O SR. PRESIDENTE – Com a palavra, pela ordem, o Vereador Dudu.

O SR. DUDU (Pela ordem) – Para justificar minha ausência na Sessão passada, por problemas de saúde, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE – Justificada, Vereador.

O SR. ADILSON VALENTE – Pela ordem, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE – Item 1º prejudicado por falta de parecer.

O SR. ADILSON VALENTE – Peço a palavra pelo artigo 149, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE – Com a palavra, pelo artigo 149, Vereador Adilson Valente.

O SR. ADILSON VALENTE (Pelo Artigo 149 do Regimento Interno) – Fiquei preocupado, Senhor Presidente, porque o nobre Vereador Vadinho falou agora de uma entrada maldosa. Isso me assusta, porque da mesma forma que ele se coloca falando sobre a Secretaria de Esportes e tendo o Secretário-Adjunto do seu partido trabalhando em conjunto na Secretaria, as discussões poderiam ser feitas lá, não precisava trazer aqui para esta Casa de Leis.

Até porque cada Governo administra o seu Esporte. O Governo é do PT, mas tem o Secretário do PCdoB e o Secretário-Adjunto, que é do PSL. Então, é um conjunto. É um trabalho em equipe e não tem como agradar a todos. Infelizmente, não dá para o Esporte contemplar a todos com a verba e com o orçamento que tem, que, aliás, inclusive foi votado e passou pelo parecer desta Casa, do qual o senhor também votou.

Fora isso, temos também não só da parte... Falaram da hora-extra e senti na pele o problema de hora-extra na Secretaria, porque tínhamos quando entrei em torno de 120 a 150 horas-extras. Como o dinheiro que mobilizamos junto ao Governo Lula, junto ao Governo do PT e trazendo mais recursos para esta Cidade. Eu ainda falei hoje na parte da manhã, só ontem foi declarado que vamos passar dos 400 milhões para a Habitação. Reivindiquei junto ao Elói, ele como uma pessoa centralizadora e que fiscaliza tudo, mostrando todos os recursos que vieram para a nossa Cidade conseguimos dobrar, passar para 500 horas-extras.

O que quero dizer com isso? Fora isso, eu peguei um levantamento – só para encerrar, Senhor Presidente – das diversas obras que entraram não só com recurso federal, mas com a contrapartida: obras no Bonsucesso, Presidente Dutra, São João, Jardim Cumbica, Lenize. Todo o dinheiro com obras aprovadas e recursos já determinados, para qualquer pessoa que vai à Secretaria pegar, atendendo toda a Cidade. Agora, ficarmos

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discutindo por picuinhas aqui, o senhor me desculpe. Muito obrigado, Senhor Presidente.

O SR. VADINHO MOREIRA – Pela ordem, Senhor Presidente.

O SR. GERALDO CELESTINO (Pela ordem) – Para justificar, Senhor Presidente.

O SR. VADINHO MOREIRA (Pela ordem) – Pela ordem, Senhor Presidente. Vereador Geraldo Celestino, uma questão de ordem, até a pedido do amigo de todos os Vereadores. O Dário Neto está convidando para sábado, dia 30, a partir das 19 horas irá fazer um show aqui no Adamastor em conjunto com o Samba Meu Povo. Ele está fazendo um convite a todos os Vereadores, a todos os presentes. É uma pessoa simpática, representa a nossa Cidade, participa de vários torneios, em vários lugares. Eu não poderia deixar de registrar em nossa Casa, Senhor Presidente. Muito obrigado a V.Exa.

O SR. PRESIDENTE – Registrado, Vereador.

O SR. GERALDO CELESTINO (Pela ordem) – Para justificar o voto, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE – Vereador, estamos na Ordem do Dia agora.

O SR. GERALDO CELESTINO (Pela ordem) – Como líder da Bancada.

O SR. PRESIDENTE – Como líder, Vereador.

O SR. GERALDO CELESTINO (Como Líder da Bancada) – Como eu não pude justificar o voto, Senhor Presidente, vou fazer algumas colocações. Já que o meu nome foi citado pelo Vereador Zappa e pela Vereadora Luiza Cordeiro, achei necessário fazer uso desta tribuna e colocar a minha posição. Como diz o Vereador Paulo Roberto: “Em briga de nhambu, jacu não mete o bico ou em briga de Jacu, nhambu não entra”. É mais ou menos isso.

Então, vou dar a minha opinião. Acho que o requerimento do Vereador Vadinho Moreira... Esta Casa é uma Casa democrática. Se tivermos alguma dúvida com alguma Secretaria, temos de usar o instrumento do requerimento para saber informações. Mas, como não sou da base de sustentação – e a discussão dos dois Vereadores que são da base... –, senti um pouco de ciúme, Vereador Edson David. Acho que o pessoal do PSL não está sendo bem tratado pelo pessoal do PCdoB. O Vadinho é um dos líderes do PSL nesta Casa. Ele veio a esta tribuna defender os companheiros dele, lá da Secretaria de Esportes.

Não tenho nada contra os nobres pares. Acho que a função da Câmara Municipal é fiscalizar o Poder Executivo. O Vadinho Moreira está

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exercendo a função de Vereador, aquilo que a Constituição, a Lei Orgânica nos garantem. Mas é importante termos informações do que está acontecendo na Secretaria de Esportes.

No primeiro mandato tivemos discussões acirradas nesta Casa, principalmente pela questão do Segundo Tempo, onde o senhor José Cláudio Nery, que era Presidente da Liga Guarulhense de Futebol, recebia verba do Segundo Tempo. Foram feitas as investigações e a Comissão chegou ao seu veredicto final: que houve desvio de verbas. Do dinheiro que o Governo Federal investiu no Município de Guarulhos, houve desvio de verbas.

Para minha surpresa, nobres pares, o Vadinho Moreira colocou que o José Cláudio reapareceu. Tivemos uma conversa informal com o José Cláudio esta semana e ele, Vereador David, foi claro. Ele falou com este Vereador extra-oficialmente, como se diz: “in off”. Eu, como Presidente daquela Comissão Especial – eu presidi a Comissão Especial naquela época –, sinto-me no dever de colocar essas questões aqui na Casa.

Pedi para o José Cláudio fazer a denúncia oficialmente, porque extra-oficial, conversa de boteco, para mim não tem validade. Ele declarou oficialmente, inclusive a quantia que as investigações do Ministério Público encontraram em sua conta corrente. Ele disse bem claro que não vai pagar sozinho pelo prejuízo que está sofrendo. Encontraram na conta corrente dele, particular, valores repassados pelo Projeto Segundo Tempo, do Governo Federal. E ficou de procurar este Vereador para ter uma conversa oficial. Não sei com quem ele tem ligação na Administração Pública Municipal, aqui no Município de Guarulhos.

Não quero acusar ninguém, não quero fazer denúncias levianas, mas a função do Poder Legislativo... Foi dinheiro público que veio para o Município. Não tenho nada contra o ex-Secretário Júlio Filgueiras, quanto ao Alberto que está administrando a Secretaria de Esportes. Até elogio o trabalho de base que voltou a ser desenvolvido no Município de Guarulhos com as nossas crianças, apesar das nossas divergências, foi feito um grande investimento, graças à ligação do Júlio Filgueiras com o Governo Federal, porque o Ministério dos Esportes está na mão do PCdoB. Vieram verbas para Guarulhos, graças a Deus, porque o Prefeito de Guarulhos não investe nos esportes, haja vista a situação dos ginásios na nossa cidade. Mas, aquilo que foi preciso fazer o Secretário Júlio Filgueiras correu atrás de verbas. Então, não podemos negar o que aconteceu na cidade de Guarulhos, temos de colocar a verdade nesta tribuna. Melhorou, o que melhorou foi com verba que veio de fora, porque o Município não investe nos esportes, prefere ficar investindo dinheiro em ONGs, entidades ligadas ao Partido dos Trabalhadores e levando altas quantias dos nossos cofres públicos, principalmente na área de shows. Tentamos investigar, trouxemos para esta Casa, esta Casa não aceitou o nosso requerimento para uma Comissão Especial de Inquérito e enviamos para o Ministério Público, que está investigando, principalmente as duas empresas, a MMCD, que é do Mamberti&Mamberti, e a Mamberti.

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Então, o Ministério Público está investigando, já está pedindo informações a bandas que vieram se apresentar em Guarulhos, com as quais foram milhões e milhões dos cofres públicos para a família do Mamberti, compadre do Partido dos Trabalhadores e que é Secretário Executivo do Esporte.

Então, esta Casa está no caminho certo. Acho que tem de investigar. Se houver denúncias, seja de qual Vereador, da oposição ou da situação, a função do Poder Legislativo é investigar.

Para encerrar, em relação à indagação do Vereador Zappa, eu continuo na base de oposição, meu querido Zappa. A relação nossa, minha e da Vereadora Luiza Cordeiro, é uma relação de respeito, uma relação civilizada. Hoje, temos no Parque Cecap, Vereador Albertão, o Conselho Gestor, no qual participam os dez síndicos e os dois Vereadores. E estamos fazendo obras no Cecap. A CDHU começa a limpeza do nosso bairro na segunda-feira. Conseguimos aprovar o Bosque do Parque Cecap, e já está sendo elaborado pelo Conselho Gestor, juntamente com a nossa assessoria e com a Secretaria do Meio Ambiente, com a participação dos dois Vereadores.

Então, é uma relação civilizada, de respeito e quem ganha é a população. Eu continuo na base de oposição, fiscalizando o Executivo e fazendo as denúncias que forem preciso ser feitos desta tribuna.

O SR. JOSÉ CARLOS DALAN – Peço a palavra pelo artigo 149.

O SR. ZAPPA – Pela ordem, Senhor Presidente. Eu queria que o senhor perguntasse ao Vereador Geraldo Celestino, nosso grande amigo, se ele continua sendo líder do grupo dos cinco, ou grupo dos seis.

O SR. GERALDO CELESTINO – Pela ordem, pelo artigo 149, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE – É sim ou não, Vereador.

O SR. GERALDO CELESTINO (Pelo Artigo 149 do Regimento Interno) – Vou fazer um comentário ao meu amigo, Vereador Zappa. Somos muito felizes o grupo dos cinco, inclusive, convido o senhor para o almoço amanhã com o grupo dos cinco. Tenho uma grande simpatia por V.Exa. e por todos os Vereadores desta Casa. Amanhã, última sessão, entraremos em recesso a partir do dia primeiro, então, nada melhor do que nos reunir, e o nosso grupo foi feliz na eleição do Presidente Paulo Carvalho. Portanto, continuamos na oposição, continuamos no grupo dos cinco.

O SR. JOSÉ CARLOS DALAN – Pelo artigo 149, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE – Com a palavra, o Vereador José Carlos Dalan.

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O SR. EDSON ANTONIO ALBERTÃO – Pela ordem, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE – Com a palavra, Vereador.

O SR. EDSON ANTONIO ALBERTÃO (Pela ordem) – Até onde me cabe saber, o Vereador Geraldo Celestino, neste momento, ocupa a vaga do bloco de oposição. Naturalmente, o grupo dos cinco... Eu nunca soube desse grupo dos cinco, estou sabendo agora. Como sou o último a saber nesta Casa, eu sou o mais bobão mesmo, eu creio que o Vereador Dalan também não faça parte do grupo dos cinco.

Então, veja, não sei qual é e qual o papel esse bloco dos cinco Parlamentares cumpre, mas, certamente, não tem nada a ver com o bloco de oposição, no qual eu e o Vereador Dalan estamos e do qual o PSOL participa. Quero deixar isso claro para que não haja equívocos com relação à natureza ideológica do nosso mandato.

O SR. PRESIDENTE – O grupo dos cinco é uma confraria e eles se reúnem de vez em quando para comer bacalhau, Vereador. É uma outra situação. Com a palavra, o Vereador Dalan.

O SR. JOSÉ CARLOS DALAN (Pelo Artigo 149 do Regimento Interno) – Senhor Presidente, demais Vereadores, especialmente o Vereador Alberton, cumprindo o papel de fiscalizador do Executivo, que é o nosso papel como Vereador, eu recebi o ofício nº 242/07, datado de 25 de junho, assinado pelos conselheiros do Conselho Tutelar da região Cumbica, nos fazendo algumas denúncias sobre o mau funcionamento do Conselho Tutelar de Cumbica. São quatro itens. Amanhã, Senhor Presidente, infelizmente teremos Sessão, não sei, tantas quantas forem necessárias para votar alguns projetos, inclusive a LDO. Na segunda-feira, já convoco o Vereador Albertão para nos dirigirmos até o Conselho Tutelar de Cumbica para apurar essas denúncias e cobrar judicialmente, se for necessário, as condições para que o Conselho Tutelar funcione, porque é um desrespeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Acabou de acontecer uma conferência municipal sobre os direitos da criança e do adolescente na qual a Primeira Dama, por influência do locutor, quebrou todos os protocolos e teve que falar; e a Vice-Prefeita defendeu veementemente o funcionamento dos Conselhos. È muito fácil falar, agora, cumprir é que é o problema, é muito fácil.

Defender os direitos humanos, Senhora Janete Pietá, é dar condições de trabalho para que os conselheiros trabalhem na defesa da criança e do adolescente. Não fazer média, quebrar o protocolo, falar e ir embora para não ouvir o que os conselheiros têm a falar.

Então, iremos, Senhor Presidente, conversei até com o Juiz, fazer essa oitiva lá e iremos cobrar do Secretário de Assistência Social e Cidadania nem que seja judicialmente, pois tem que ser cumprido e dar condições, pois é muito fácil as pessoas quererem tirar proveito, dizer que está tudo às mil maravilhas, querer ganhar mais uma vez o prêmio Prefeito Amigo

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da Criança, mas que dê condições para que os conselheiros possam trabalhar.

Iremos, na segunda-feira, semana que vem, aos Conselhos verificar o que está acontecendo e cobrar judicialmente, espero que não seja preciso; sei que o Secretário Macedo tem as suas limitações, não o deixam trabalhar, mas iremos recorrer à Vara da Infância para que seja cumprido o que está estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente.

O SR. ERALDO SOUZA – Pela ordem, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE – Com a palavra, pela ordem, o Vereador Eraldo.

O SR. ERALDO SOUZA (Pela ordem) – Eu queria requerer a V.Exa. a verificação de quorum.

O SR. ADILSON VALENTE – Pela ordem, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE – Eu vou deferir, mas vou dar a palavra ao Vereador.

O SR. ERALDO SOUZA (Pela ordem) – Apesar de que visivelmente já não há quorum, pode encerrar a Sessão.

O SR. PRESIDENTE – Com a palavra, o Vereador Adilson Valente.

O SR. ADILSON VALENTE (Pela ordem) – Senhor Presidente, em que item o senhor está, por favor?

O SR. PRESIDENTE – Nós vamos entrar no item 2º, Vereador, se der quorum.

O SR. ADILSON VALENTE (Pela ordem) – No item 2º. O 1º?

O SR. PRESIDENTE – Foi prejudicado por falta de parecer.

O SR. ADILSON VALENTE (Pela ordem) – O Senhor verificou a data desse primeiro item desde quando ele está aí para ser discutido?

O SR. PRESIDENTE – Dezoito de maio, Vereador.

O SR. ADILSON VALENTE (Pela ordem) – Ele irá completar um mês e meio e essa aqui é a última Ordem do Dia, a última Sessão Ordinária. É isso?

O SR. PRESIDENTE – É a última Sessão Ordinária.

O SR. ADILSON VALENTE (Pela ordem) – Aí entramos em férias.

O SR. PRESIDENTE – Isso.

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O SR. ADILSON VALENTE (Pela ordem) – Então ele vai completar quase três meses sem ter parecer desta Casa. È isso mesmo?

O SR. PRESIDENTE – Isso, Vereador.

O SR. ADILSON VALENTE (Pela ordem) – É normal acontecer isso nesta Casa, Senhor Presidente?

O SR. PRESIDENTE – Não é normal, Vereador.

O SR. ADILSON VALENTE (Pela ordem) – Então existe alguma discriminação em relação a este Vereador?

O SR. PRESIDENTE – Não sei, Vereador. Não posso lhe responder. Mas farei um apelo às Comissões para que, logo na primeira Sessão, na volta do recesso, possamos votar o seu projeto.

O SR. ADILSON VALENTE (Pela ordem) – Uma outra coisa. Existe uma conversa, um acordo entre os Vereadores desta Casa, de que serão respeitados os projetos que tem aqui.

O SR. PRESIDENTE – Vereador, fizemos um acordo no começo do ano, que seria votado um projeto de cada Vereador, enquanto não fosse votado nenhum projeto, eu ano incluiria outro na pauta. Se até o fim do ano não for dado parecer no seu projeto, será pautado só o seu projeto até o fim do ano.

O SR. ADILSON VALENTE (Pela ordem) – Eu queria deixar claro para os ouvintes, para todos os colegas, é que se ele ficar aqui, é porque não sou eu que estou querendo aparecer, é uma má vontade das comissões ou de alguém que não está dando o parecer, pois senão, podem interpretar que estou querendo que só o meu projeto fique na pauta, mas não é isso, é que alguém está bloqueando, vai para três meses sem que haja parecer.

Eu prefiro que o Presidente fale, para que fique registradas as Comissões. É mais elegante, Presidente.

O SR. PRESIDENTE – Um minutinho só, Vereador, vou pegar o projeto. Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Trânsito e Obras e Serviços Públicos. São as quatro Comissões que não deram parecer ainda.

O SR. ADILSON VALENTE (Pela ordem) – Muito obrigado, Senhor Presidente. Eu estou muito feliz de o senhor ter falado para que todos escutem por que ele não entra em votação.

O SR. EDMILSON AMERICANO – Pela ordem, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE – Com a palavra, pela ordem, o Vereador Americano.

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O SR. EDMILSON AMERICANO (Pela ordem) – Senhor Presidente, é para auxiliar V.Exa. O Vereador Adilson Valente, no afã de ver o seu projeto votado... Eu tenho certeza de que V.Exa. não tem a mínima culpa nesse sentido. E digo por que. Foi feita uma pergunta: por que as Comissões ainda não deram parecer. Eu não sei o motivo da Comissão de Justiça e Redação. Eu posso falar pela nossa Comissão, composta pelos Vereadores Americano, Dudu e Geraldo Celestino. Porque ela é uma Comissão criteriosa, estudiosa, então, ela vai a fundo, ela não dá um parecer padrão; nós estamos em busca de informações.

Vereador Adilson Valente, nós já fizemos requerimentos, está na mão, se eu não me engano, do Presidente Paulo Carvalho, que já deve ter despachado.

O SR. PRESIDENTE – Já foi encaminhado, Vereador.

O SR. EDMILSON AMERICANO (Pela ordem) – Já foi encaminhado. Estamos esperando as respostas para poder emitir parecer. Ao mesmo tempo, Vereador Adilson Valente, nós remetemos à Comissão de Justiça e Redação, porque o nosso Regimento Interno diz o seguinte, que cabe à Comissão de Justiça e Redação se manifestar sobre a legalidade e às outras Comissões sobre o mérito. No entanto, não adianta as Comissões meritórias analisarem o mérito se a Comissão de Justiça e Redação der parecer quanto à ilegalidade. E o Regimento Interno diz o seguinte: caso a Comissão de Justiça e Redação dê parecer contrário, ela arquivará. Mas, para adiantar e acelerar, enquanto aguardamos o parecer da Comissão de Justiça e Redação, nós já adiantamos e solicitamos informações.

Acho que o projeto de V.Exa. é um projeto bom, a intenção é ótima, é excelente. Agora, nós temos que dar um parecer técnico. Assim como a vossa Comissão demorou seis meses para emitir um parecer sobre um projeto das empresas de ônibus. V.Exa., da Comissão de Obras e Serviços Públicos, demorou seis meses para emitir um parecer. Eu acho que V.Exa. também compreenderá – porque V.Exa. também faz parte – se a Comissão também demorar seis meses para emitir um parecer num projeto de V.Exa.

O SR. ERALDO SOUZA – Pela ordem, Senhor Presidente.

O SR. ADILSON VALENTE – Pela ordem, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE – Com a palavra, pela ordem, o Vereador Eraldo Souza.

O SR. ERALDO SOUZA (Pela ordem) – Senhor Presidente, V.Exa. deferiu ou indeferiu o pedido deste Vereador?

O SR. PRESIDENTE – Deferi, Vereador.

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O SR. ERALDO SOUZA (Pela ordem) – Por gentileza, Senhor Presidente.

O SR. ADILSON VALENTE – Pela ordem, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE – Só para resolver, diluir os assuntos, mas nós já vamos fazer.

O SR. JONAS DIAS – Questão de ordem, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE – Questão de ordem o Vereador Jonas Dias.

O SR. JONAS DIAS (Pela ordem) – Eu posso saber, Senhor Presidente, se nós já entramos na Ordem do Dia? Porque falaram tanto aqui hoje que eu estou até um pouco...

O SR. PRESIDENTE – Já. Já entramos na Ordem do Dia, Vereador.

O SR. JONAS DIAS (Pela ordem) – Ah, já entramos na Ordem do Dia? Nesta minha questão de ordem, neste tempo que me sobra – e depois eu quero que o senhor me ceda também a palavra pelo artigo 149 –, eu gostaria de comunicar à Casa, aos Vereadores e a todos os ouvintes, inclusive o canal de televisão que está aqui mostrando para toda a cidade, que Guarulhos, ontem, foi beneficiada com 437 milhões, dinheiro que virá do Plano de Aceleração do Crescimento. Essa é uma notícia muito importante para a cidade, porque a região leste vai ser beneficiada com a maioria desse dinheiro para melhorar Cumbica, Pimentas, toda aquela região, Vereador Dudu, que me olha com atenção.

Portanto, isso é importante. Mas não é só Guarulhos com 437 milhões, foram vários municípios aqui do Alto Tietê e 60 municípios em todo Estado de São Paulo. O Governo Serra, do PSDB, assinou com o Presidente Lula, do PT. Isso é uma demonstração de que o Governo Lula não distingue a camisa para qual o governante torce nem religião ou credo. Ele trata a todos com igualdade. Portanto, são 7 bilhões e 300 milhões – estou vendo aqui na Folha Metropolitana – para o Estado de São Paulo. Eu acho que isso precisa ser registrado nesta Casa para que os ouvintes, os telespectadores, que me ouvem, saibam da preocupação do governo Lula com o Estado de São Paulo como tem a preocupação com todo o País.

Talvez essas questões, Vereadora Luiza Cordeiro, é que fazem, muitas vezes, muitos se preocuparem em criticar o PT. O Brasil está vivendo um outro momento, senhor Presidente, e isso dá a expectativa de quê? Geração de emprego, desenvolvimento econômico e melhoria da infra-estrutura da Cidade e do Estado de São Paulo.

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Não é pouco, não. São 7 bilhões e 300 milhões. Isso tem uma importância vital para o nosso Estado, que vai gerar emprego e melhoria na qualidade de vida e não poderia deixar de ser registrado nos Anais desta Casa, hoje.

Portanto, senhor Presidente, queria pedir pelo 149 para que eu possa continuar a minha questão.

– Manifestações no Plenário.

O SR. JONAS DIAS (Pela ordem) – A balança comercial nesses 3 primeiros meses do ano foi em torno de 37 bilhões, a diferença daquilo que exporta e do que importa. Um crescimento, eu diria, substancial em relação ao mesmo período do ano passado. O crescimento foi em torno de 5%.

O SR. PRESIDENTE – O senhor tinha acabado de usar a palavra pelo 149, Vereador.

O SR. JONAS DIAS – Eu usei para uma questão de ordem.

O SR. PRESIDENTE – Não, pelo 149.

O SR. JONAS DIAS – E a questão de ordem que eu fiz, senhor Presidente?

O SR. PRESIDENTE – O senhor fez a questão de ordem, sim, Vereador, está certo; é 149.

O SR. JONAS DIAS (Pelo Artigo 149 do Regimento Interno) – Portanto, isso são notícias que precisam ser registradas. O Vereador Geraldo Celestino fez críticas ao Partido dos Trabalhadores, do transporte aéreo e terrestre. O problema que já está sendo solucionado, está sendo resolvido.

Agora, eu, particularmente, quero que resolvam essa questão do transporte aéreo. Mas eu estou muito mais preocupado, Vereador Geraldo Celestino, com aquele trabalhador que pega o ônibus todo dia lotado. É com esse que eu tenho preocupação, sim. Quero que resolvam aquele problema do transporte aéreo, mas a minha preocupação maior é com aquele trabalhador que às 5 horas da manhã pega o ônibus. Com esse tem que ter um cuidado especial, porque a empresa, muitas vezes, fala muito que não ocorre gente esperando, que tem atraso. Nesse país só tem atraso. Eu já peguei avião, já viajei, eu sei, nunca saí antes de 1 hora de atraso quando fui fazer qualquer passeio por este país. Agora, é porque eles querem criticar o governo Lula o tempo todo e procurar pêlo em ovo. Essa que é a grande questão.

Por que tem atraso? Porque as empresas têm problema, sim, de investimento nos seus aviões de compra. Aumentou 36% nas passagens aéreas desse país, em função do crescimento e do desenvolvimento que está acontecendo no Brasil hoje. Portanto, a solução vai

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vir, com certeza. Mas precisa deixar registrado que isso acontece, porque o povo brasileiro está viajando mais.

A SRA. LUIZA CORDEIRO – Peço a palavra pelo artigo 149.

O SR. GERALDO CELESTINO – Pela ordem, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE – Com a palavra.

O SR. GERALDO CELESTINO (Pela ordem) – O Vereador Eraldo fez uma questão de ordem para V.Exa. e V.Exa. deferiu. Vem de lá para cá, estão vindo vários Vereadores com questão de ordem. Então, peço a V.Exa. que atenda à questão de ordem do Vereador Eraldo. Posteriormente, os Vereadores...

– Manifestações no Plenário.

O SR. GERALDO CELESTINO (Pela ordem) – É regimental. Eu sei que o senhor, meu querido presidente, é o guardião do nosso Regimento Interno. Então, peço a V.Exa.

Talvez seja um descuido de V.Exa., mas eu peço que o senhor atenda à questão de ordem do meu amigo Vereador, do PSDB, o Vereador Eraldo de Souza.

O SR. PRESIDENTE – É que eu tenho medo depois dos Vereadores falarem que eu estou nervoso, pois encerro a Sessão.

O SR. GERALDO CELESTINO (Pela ordem) – O senhor não é nervoso. É um Vereador calmo. Um presidente calmo, tranqüilo. Então, peço a V.Exa. que atenda à questão de ordem do Vereador Eraldo de Souza. Obrigado, senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE – Ao senhor Secretário para a chamada.

A SRA. LUIZA CORDEIRO – Pela ordem, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE – Pela ordem, a Vereadora Luiza Cordeiro.

A SRA. LUIZA CORDEIRO (Pela ordem) – Senhor Presidente, V.Exa. não pode conceder a palavra pelo artigo 149 antes de fazer a chamada dos Vereadores se assim V.Exa. entender?

O SR. PRESIDENTE – Posso.

A SRA. LUIZA CORDEIRO (Pela ordem) – É porque o assunto que eu vou falar é de interesse desta Casa e eu gostaria que os demais Vereadores estivessem presentes, senhor Presidente.

50/71 41a. SO (28-06-07)

O SR. PRESIDENTE – É visível que há mais de 10 Vereadores. Ao senhor Secretário para a chamada. E a senhora tem a palavra pelo 149.

A SRA. LUIZA CORDEIRO (Pela ordem) – Obrigada.

VEREADOR PRES AUS VEREADOR PRES AUS

ADILSON VALENTE X LUIZA CORDEIRO X

ADRIANA X MARCELO ALBUQUERQUE X

ALAN NETO X MARIA HELENA GONÇALVES** - -

ALENCAR X NANDO MENEZES X

DR. JOSÉ CARLOS MARUOKA X OTÁVIA DA SILVA TENÓRIO X

DR. ULISSES X PAULO ROBERTO CECCHINATO X

DUDU X PROFESSOR AURIEL X

EDMILSON AMERICANO X RICARDO RUI X

EDSON ANTONIO ALBERTÃO X SILVANA MESQUITA X

EDSON DAVID

X TONINHO MAGALHÃES FILHO X

ERALDO SOUZA X TONINHO RAIMUNDO X

FRANCISCO BARROS X UNALDO SANTOS X

FRANCISCO BODÃO X VADINHO MOREIRA X

GERALDO CELESTINO X WAGNER FREITAS X

GILBERTO PENIDO

X ZAPPA X

GILENO X ZÉ LUIZ* X

JONAS DIAS X PAULO CARVALHO X

JOSÉ CARLOS DALAN X

* Suplentes em exercício ** Vereadores licenciados ***Vereador suplente licenciado

RESULTADO: PRESENTES: 18

AUSENTES: 16

O SR. DR. RICARDO RUI – Pela ordem, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE – Com a palavra, pela ordem, Vereador.

O SR. DR. RICARDO RUI (Pela ordem) – Para consignar de ausente para presente. Peço também para justificar a minha ausência, na última Sessão, por emergência médica.

O SR. PRESIDENTE – Consignada, Vereador.

O SR. ERALDO SOUZA – Pela ordem, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE – Com a palavra, pela ordem, o Vereador Eraldo Souza.

O SR. ERALDO SOUZA (Pela ordem) – V.Exa. vai convocar Sessão Extraordinária para amanhã à tarde?

O SR. PRESIDENTE – Amanhã será às 11 horas, Vereador.

O SR. SECRETÁRIO – Senhor Presidente, 18 Vereadores presentes e 16 ausentes.

O SR. PRESIDENTE – Vereador, não entendi. É questão de ordem?

51/71 41a. SO (28-06-07)

– Manifestações no Plenário.

O SR. PRESIDENTE – Vereador, protocolei a resolução de redução do valor dos cargos do gabinete, mas parece-me que não há tempo regimental e os Vereadores, parece, que não vão dar parecer ao projeto. Então, esta Presidência vai ver o que vai fazer e tomará outra atitude.

O SR. ERALDO SOUZA (Pela ordem) – Senhor Presidente, parece que não há tempo regimental ou não há tempo regimental?

O SR. PRESIDENTE – Haveria tempo regimental, tem 24 horas para se marcar sessão extraordinária e eu poderia ter marcado para às 13 horas de amanhã, Vereador.

O SR. ERALDO SOUZA (Pela ordem) – Então, marque a sessão, Senhor Presidente. Se o Vereador não der o parecer, que se explique.

O SR. PRESIDENTE – Vereador, já foi tudo conversado e explicado. Nenhum Vereador pode dizer que não sabe o que está acontecendo. Vamos ter de tomar as atitudes que terão de ser tomadas.

A SRA. LUIZA CORDEIRO – Peço a palavra, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE – Com a palavra, a Vereadora Luiza Cordeiro, pelo artigo 149.

A SRA. LUIZA CORDEIRO (Pelo Artigo 149 do Regimento Interno) – Senhor Presidente, demais Vereadores, agradeço muito V.Exa. me conceder a palavra pelo artigo 149, mesmo sabendo que provavelmente não teríamos quórum mas, felizmente, temos. Acho que a responsabilidade de cada Vereador pesou mais forte no cumprimento de suas obrigações.

Senhor Presidente, nesta sala, não temos nenhuma janela que permite a renovação de ar deste Plenário. Lamentavelmente alguns amigos nossos e outros visitantes ou assessores têm um péssimo e infeliz hábito de fumar. Esta Vereadora, há 15 dias, está com graves problemas de respiração e de garganta. Penso que não é ético você fazer um outro ser humano respirar a fumaça exalada por você. E não é saudável.

Tive problemas seriíssimos na quarta-feira passada. Fiquei impedida de dar aula, não tinha voz. Tenho de fazer uma série de exames. Vou aproveitar esse período de recesso para fazer os exames.

Agora, quero fazer um apelo a V.Exa. Como guardião desta Casa, que faça cumprir a lei que proíbe, em recinto público, definitivamente fumar. É um atentado à saúde pública. A pessoa não está agredindo só a saúde dela, que ela é livre para fazer do corpo dela o que ela quiser. Ela está agredindo a saúde de quem está perto.

O senhor já deve ter visto, Senhor Presidente, que aqui, próximo ao elevador, também não tem para onde renovar o ar. E Vereador, às vezes, visitantes que fumam. Quero agradecer até o Vereador Alberton, que

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ele, além de não acender o cigarro na hora em que eu reclamei, ele reclamou com um camarada meu que também estava para acender um cigarro. Mas foi hoje, Vereador. Agradeço a solidariedade.

Hoje tive de ir várias vezes até a porta da cozinha, que também não tem janela, para abrir a porta para ver se adentrava ar fresco aqui no Plenário. O Sílvio também ajudou.

Até faço uma questão de ordem perguntando a V.Exa. se é possível tomar alguma providência quanto aos nossos amigos fumantes. Respeito a decisão de cada um, faça do seu corpo o que quiser. Você tem o livre arbítrio. Agora, não condene a nossa saúde, não condene. Estou com a saúde extremamente debilitada nesses últimos 15 dias e sinto que se agrava o meu problema de respiração e de garganta quando estou no Plenário desta Casa. Só pode ser o cigarro.

O SR. PRESIDENTE – Vereadora, V.Exa. tem razão quanto aos fumantes, mas o que posso fazer é um apelo aos fumantes para que não fumem mais dentro do Plenário. Aqui, acho, que não temos nenhum adolescente, nenhuma criança. São todos velhos.

A SRA. LUIZA CORDEIRO (Pelo Artigo 149 do Regimento Interno) – E nem uma janela também, não é!?

O SR. PRESIDENTE – Janela, é impossível abrirmos uma janela. Mas vamos tentar; pedir aos fumantes que deixem de fumar aqui dentro, ou então, neste recesso, vou ver se consigo localizar um fumódromo para colocarmos essas pessoas.

A SRA. LUIZA CORDEIRO (Pelo Artigo 149 do Regimento Interno) – Uma chaminé saindo de cada cigarro.

O SR. PRESIDENTE – Pode ser.

A SRA. LUIZA CORDEIRO (Pelo Artigo 149 do Regimento Interno) – Muito obrigada, Senhor Presidente. Não abusando de sua tolerância, ontem faleceu no Parque Cecap, e foi enterrado hoje um amigo nosso, velho militante do PDT, oriundo das Forças Armadas, mas teve sérios problemas. Foi até afastado do cargo por ser militante, o Senhor Simões, José Simões, que morava no Condomínio Rio de Janeiro; faleceu. Era um brizolista aguerrido, um amigo nosso; do Caio. O Vereador Geraldo conhece seus familiares. Eu gostaria de saber de V.Exa. se a homenagem a esse velho guerreiro, brizolista, pedetista, mas de uma ideologia muito forte, se é possível conceder um minuto de silêncio em memória do Senhor José Simões.

O SR. PRESIDENTE – Defiro o pedido de V.Exa.

– Faz-se um minuto de silêncio em memória do Senhor José Simões.

O SR. VADINHO MOREIRA – Pela ordem, Senhor Presidente.

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O SR. PRESIDENTE – Pela ordem, o Vereador Vadinho Moreira

O SR. VADINHO MOREIRA (Pela ordem) – Senhor Presidente, para alguns amigos Vereadores que, quando veio ao microfone, pode até parecer perseguição, mas não é. Eu ouvi atentamente a Vereadora Luiza Cordeiro, que fez apelo aos Vereadores desta Casa para não fumarem. Aí, eu me lembrei de que o assessor dela, o Márcio, parece uma chaminé também.

Eu queria dizer, Vereadora, o pessoal diz: “Vocês já vão brigar?”. Eu falei: “Não, eu e a Luiza Cordeiro não brigamos, nós debatemos, nós divergimos”. Não brigamos, mas parece uma coisa. Você vê: até o assessor de V.Exa.! O cigarro mata devagar, para que não tem pressa de morrer...

O SR. PRESIDENTE – Item 2º, ao senhor Secretário para a leitura.

ITEM 2º – Discussão e Votação Única do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 113/06, de autoria da Prefeitura de Guarulhos, dispondo sobre: "O uso, a ocupação e o parcelamento do solo no Município de Guarulhos e revoga as Leis nºs 4316/93, 4818/96, 5840/02, 5880/03, 5885/03, 5958/03, 5997/04, 6011/04, 6012/04, 6025/04, 6026/04, 6045/04, 6059/05, 6063/05, 6086/05, 6118/06 e 6130/06". (Zoneamento)

O SR. PRESIDENTE – Suspendo a Sessão por um minuto.

– É suspensa a Sessão às 17h07min, sendo reaberta às 17h13min.

O SR. PRESIDENTE – Reabertos os trabalhos. Suspendo a sessão por mais dois minutos.

– É suspensa a Sessão às 17h13min, sendo reaberta às 17h17min.

O SR. PRESIDENTE – Reabertos os trabalhos. Em discussão. (Pausa) Encerrada a discussão. Em votação.

O SR. EDSON ANTONIO ALBERTÃO – Para encaminhar a votação.

O SR. PRESIDENTE – Com a palavra, para encaminhar a votação, o Vereador Albertão.

O SR. EDSON ANTONIO ALBERTÃO (Para encaminhar a votação) – Eu vou me render aos propósitos do Senhor Prefeito Municipal neste momento, por conta de que essa questão técnica não é suficientemente dominada por mim. Mas eu queria fazer antes uma questão técnica para inclusive lavrar em Ata a resposta do senhor.

Esse veto veio acompanhado, Senhor Presidente, de uma modificação de um anexo. O anexo 8º da Lei de Zoneamento é modificado ao mesmo tempo em que se apresenta do veto. A assessoria de V.Exa. me

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explicou que existem razões disso no Código de Processo Civil, existem razões em relação ao erro material. Agora, eu queria que o senhor me respondesse esta questão de ordem para que se lavrasse a Ata com a resposta da presidência da Casa. Por favor. Então, a questão de ordem é: é possível fazer-se o veto e ao mesmo tempo a modificação da lei?

O SR. PRESIDENTE – Vereador, quando o erro é material, a assessoria informa que, pela Lei de Introdução ao Código Civil, em seu artigo 1º, permite-se alteração de uma lei, desde que se verificando que a existência foi apenas material. Situação denominada vacation legis. Em latim, Vereador.

O SR. EDSON ANTONIO ALBERTÃO (Para encaminhar a votação) – Olha, eu vou consultar o padre Gabriel a respeito do latim. A pronúncia deve ter sido horrível.

O SR. PRESIDENTE – Eu acho que sim.

O SR. EDSON ANTONIO ALBERTÃO (Para encaminhar a votação) – Mas, Senhor Presidente, pela manhã a minha pronúncia do latim também foi terrível. Agora, imagine um assessor que arruma um quebra-língua para o senhor numa sessão de cassação de mandato? Ele coloca um... um negócio complicadíssimo. Mas, enfim.

Senhor Presidente, eu acho que eu sou a favor... Vereador Edson David, a mínima confiança política que eu devo ter no Prefeito é a de que ele não está usando de nenhuma má-fé quando apresenta o veto e quando apresenta essa alteração no anexo 8º. Suponho que não seria ele capaz de tal coisa. Mas, de qualquer monta, esperemos o resultado e verifiquemos no futuro se isso realmente não tenha importância que se julga não ter, já que está sendo dito que é apenas uma alteração técnica, e nós não tenhamos problema em relação à aplicação da Lei de Zoneamento.

Eu me manterei favorável ao processo de votação do veto, considerando a confiança dos técnicos da prefeitura.

O SR. PRESIDENTE – Em votação. Ao senhor Secretário para a chamada.

55/71 41a. SO (28-06-07)

VEREADOR SIM NÃO AUS VEREADOR SIM NÃO AUS

ADILSON VALENTE X LUIZA CORDEIRO X

ADRIANA X MARCELO ALBUQUERQUE X

ALAN NETO X MARIA HELENA GONÇALVES** - - -

ALENCAR X NANDO MENEZES X

DR. JOSÉ CARLOS MARUOKA X OTÁVIA DA SILVA TENÓRIO X

DR. ULISSES X PAULO ROBERTO CECCHINATO X

DUDU X PROFESSOR AURIEL X

EDMILSON AMERICANO X RICARDO RUI X

EDSON ANTONIO ALBERTÃO X SILVANA MESQUITA X

EDSON DAVID X TONINHO MAGALHÃES FILHO X

ERALDO SOUZA X TONINHO RAIMUNDO X

FRANCISCO BARROS X UNALDO SANTOS X

FRANCISCO BODÃO X VADINHO MOREIRA X

GERALDO CELESTINO X WAGNER FREITAS X

GILBERTO PENIDO X ZAPPA X

GILENO X ZÉ LUIZ* X

JONAS DIAS X PAULO CARVALHO - - -

JOSÉ CARLOS DALAN X

* Suplentes em exercício ** Vereadores licenciados *** Vereador suplente licenciado

RESULTADO:

SIM: 24

NÃO: -

AUSENTES: 09

O SR. GILENO – Pela ordem, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE – Pela ordem, o Vereador Gileno.

O SR. GILENO (Pela ordem) – Quero consignar a minha presença e o meu voto é SIM.

O SR. PRESIDENTE – Consignada, Vereador.

O SR. FRANCISCO BARROS – Pela ordem, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE – Pela ordem, o Vereador Francisco Barros.

O SR. FRANCISCO BARROS (Pela ordem) – Nobre presidente, eu queria que consignasse a minha presença e o meu voto é SIM.

O SR. PRESIDENTE – Consignada.

O SR. SECRETÁRIO – Senhor Presidente, 24 Vereadores votaram SIM e 9 ausências.

O SR. PRESIDENTE – Mantido o veto. Comunique-se.

Há um requerimento sobre a mesa, assinado por diversos Vereadores, adiando o Item 3º por uma Sessão. Ao senhor Secretário para a chamada.

56/71 41a. SO (28-06-07)

VEREADOR SIM NÃO AUS VEREADOR SIM NÃO AUS

ADILSON VALENTE X LUIZA CORDEIRO X

ADRIANA X MARCELO ALBUQUERQUE X

ALAN NETO X MARIA HELENA GONÇALVES** - - -

ALENCAR X NANDO MENEZES X

DR. JOSÉ CARLOS MARUOKA X OTÁVIA DA SILVA TENÓRIO X

DR. ULISSES X PAULO ROBERTO CECCHINATO X

DUDU X PROFESSOR AURIEL X

EDMILSON AMERICANO X RICARDO RUI X

EDSON ANTONIO ALBERTÃO X SILVANA MESQUITA X

EDSON DAVID X TONINHO MAGALHÃES FILHO X

ERALDO SOUZA X TONINHO RAIMUNDO X

FRANCISCO BARROS X UNALDO SANTOS X

FRANCISCO BODÃO X VADINHO MOREIRA X

GERALDO CELESTINO X WAGNER FREITAS X

GILBERTO PENIDO X ZAPPA X

GILENO X ZÉ LUIZ* X

JONAS DIAS X PAULO CARVALHO - - -

JOSÉ CARLOS DALAN X

* Suplentes em exercício ** Vereadores licenciados *** Vereador suplente licenciado

RESULTADO:

SIM: 24

NÃO: -

AUSENTES: 09

O SR. TONINHO MAGALHÃES FILHO – Pela ordem, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE – Com a palavra, pela ordem, o Vereador Toninho Magalhães.

O SR. TONINHO MAGALHÃES FILHO (Pela ordem) – Senhor Presidente, para consignar a minha presença e o meu voto é SIM.

O SR. PRESIDENTE – Consignada a presença e o voto SIM do Vereador Toninho Magalhães.

O SR. SECRETÁRIO – Senhor Presidente, 24 Vereadores votaram SIM e 9 ausências.

O SR. PRESIDENTE – Aprovado o requerimento. Adiado o projeto por uma Sessão.

Item 4º. Há um requerimento de número 319, de autoria de diversos Vereadores, solicitando adiamento por uma Sessão do Projeto de Lei nº 124/02. Item 4º pautado na presente Ordem do Dia. Em votação. Ao senhor Secretário para a chamada.

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VEREADOR SIM NÃO AUS VEREADOR SIM NÃO AUS

ADILSON VALENTE X LUIZA CORDEIRO X

ADRIANA X MARCELO ALBUQUERQUE X

ALAN NETO X MARIA HELENA GONÇALVES** - - -

ALENCAR X NANDO MENEZES X

DR. JOSÉ CARLOS MARUOKA X OTÁVIA DA SILVA TENÓRIO X

DR. ULISSES X PAULO ROBERTO CECCHINATO X

DUDU X PROFESSOR AURIEL X

EDMILSON AMERICANO X RICARDO RUI X

EDSON ANTONIO ALBERTÃO X SILVANA MESQUITA X

EDSON DAVID X TONINHO MAGALHÃES FILHO** X

ERALDO SOUZA X TONINHO RAIMUNDO X

FRANCISCO BARROS X UNALDO SANTOS X

FRANCISCO BODÃO X VADINHO MOREIRA X

GERALDO CELESTINO X WAGNER FREITAS X

GILBERTO PENIDO X ZAPPA X

GILENO X ZÉ LUIZ* X

JONAS DIAS X PAULO CARVALHO - - -

JOSÉ CARLOS DALAN X

* Suplentes em exercício ** Vereadores licenciados *** Vereador suplente licenciado

RESULTADO:

SIM: 24

NÃO: -

AUSENTES: 09

O SR. SECRETÁRIO – Senhor Presidente, 24 Vereadores votaram SIM e 9 ausências.

O SR. PRESIDENTE – Aprovado o requerimento. Adiado o projeto.

O SR. VADINHO MOREIRA – Peço a palavra para justificar o voto, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE – Com a palavra, para justificar o voto, o Vereador Vadinho Moreira.

O SR. VADINHO MOREIRA (Para justificar o voto) – Senhor Presidente, demais Vereadores e presentes, alguns Vereadores que, no dia de hoje, não estão presentes e que têm projetos pautados na Ordem do Dia, adotou-se um bem-bolado, Vereador Edson Antonio Alberton, de pedir adiamento até que o autor do projeto esteja presente. É um projeto muito interessante, um projeto de grande importância o projeto do Vereador Paulo Roberto, que é uma pessoa sempre presente às Sessões, mas no dia de hoje ele não está. Então, aí, os Vereadores começaram a pedir adiamento.

Vou ficar até preocupado, por exemplo – preocupado não vou estar –, por exemplo, a Vereadora Adriana. Se for para votar um projeto dela toda vez que ela estiver presente, vai ficar difícil. Aí, o Presidente adotou essa medida. É uma medida certa, uma medida democrática, mesmo porque não tenho nenhum projeto pautado, como vários Vereadores também não têm nenhum projeto pautado, mas fazem questão de estar aqui no dia de hoje. Infelizmente às vezes tem uma Vereadora ou outra, tal, que não tenha esse mesmo interesse de estar presente, nem de aprovar os seus próprios projetos. É uma falha, um desabafo.

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Eu até poderia pedir ao Presidente que em vez de colocar os dela na pauta, coloque os meus projetos. Faça esse favor para mim. Quebre o meu galho, porque estou sempre aqui. Só tenho um projeto aprovado neste ano. Tenho projetos pautados sem parecer do meu amigo Alencar. Pelo jeito, votaremos em agosto. Já vou concluir, Senhor Presidente. Só tem dois minutos para justificar? Só? Então, Senhor Presidente, veja bem, em agosto votaremos o projeto da Vereadora Adriana Ramos Afonso. Em agosto.

O SR. PRESIDENTE – Item 8º, ao Senhor Secretário para a leitura.

ITEM 8º – Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 128/07, de autoria de vários Vereadores, dispondo sobre: “Criação de monumento em memória aos escravos enterrados no antigo cemitério da Rua D. Pedro II”.

O SR. PRESIDENTE – É o item 5º. Senhor Secretário, eu pedi errado. É a leitura do Item 5º.

ITEM 5º – Primeira Discussão e Votação do Projeto de lei nº 229/06 de autoria do Vereador Edson David, dispondo sobre: “Cessão de desfibrilador pelo Poder Público Municipal em partidas oficiais de qualquer modalidade esportiva organizada pelas federações pertinentes”.

O SR. PRESIDENTE – Em discussão o Projeto e o Substitutivo nº 01. Encerrada a discussão.

O SR. VADINHO MOREIRA – Pela ordem, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE – Pela ordem, o Vereador Vadinho.

O SR. VADINHO MOREIRA (Pela ordem) – Senhor Presidente, não tenho o conhecimento de todo o teor desse Substitutivo. V.Exa. pode pedir ao Secretário que faça a leitura do Substitutivo na íntegra? – principalmente porque está aí ao seu lado o Vereador Gilberto Penido. Ele tem boa alocução e faz uma leitura dinâmica.

O SR. PRESIDENTE – Vou ser justo, inclusive com o Vereador Albertão. Indeferi hoje a leitura do Substitutivo que ele pediu para mim; então, vou indeferir também, porque todos os Vereadores já têm conhecimento.

Em votação. (Pausa) Ao Senhor Secretário para a chamada.

59/71 41a. SO (28-06-07)

VEREADOR SIM NÃO AUS VEREADOR SIM NÃO AUS

ADILSON VALENTE X LUIZA CORDEIRO X

ADRIANA X MARCELO ALBUQUERQUE X

ALAN NETO X MARIA HELENA GONÇALVES** - - -

ALENCAR X NANDO MENEZES X

DR. JOSÉ CARLOS MARUOKA X OTÁVIA DA SILVA TENÓRIO X

DR. ULISSES X PAULO ROBERTO CECCHINATO X

DUDU X PROFESSOR AURIEL X

EDMILSON AMERICANO X RICARDO RUI X

EDSON ANTONIO ALBERTÃO X SILVANA MESQUITA X

EDSON DAVID X TONINHO MAGALHÃES FILHO** X

ERALDO SOUZA X TONINHO RAIMUNDO X

FRANCISCO BARROS X UNALDO SANTOS X

FRANCISCO BODÃO X VADINHO MOREIRA X

GERALDO CELESTINO X WAGNER FREITAS X

GILBERTO PENIDO X ZAPPA X

GILENO X ZÉ LUIZ* X

JONAS DIAS X PAULO CARVALHO - - -

JOSÉ CARLOS DALAN X

* Suplentes em exercício ** Vereadores licenciados *** Vereador suplente licenciado

RESULTADO:

SIM: 22

NÃO: -

AUSENTES: 11

O SR. GILENO – Pela ordem, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE – Pela ordem, o Vereador Gileno.

O SR. GILENO (Pela ordem) – Para consignar a minha presença e o meu voto é SIM.

O SR. PRESIDENTE – Consignada, Vereador.

O SR. SECRETÁRIO – Senhor Presidente, 22 Vereadores votaram SIM e 11 ausências.

O SR. PRESIDENTE – Aprovado. Para a Ordem do Dia da próxima Sessão, ficando, portanto, prejudicado o texto inicial.

Itens 6º e 7º, prejudicados por falta de parecer. Item 8º, ao senhor Secretário para a leitura.

ITEM 8º – Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 128/07, de autoria de vários Vereadores, dispondo sobre: “Criação do monumento em memória aos escravos enterrados no antigo cemitério da Rua Dom Pedro II”.

O SR. PRESIDENTE – Em discussão o projeto e as emendas.

O SR. EDSON ANTONIO ALBERTÃO – Pela ordem, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE – Pela ordem, o Vereador.

O SR. EDSON ANTONIO ALBERTÃO (Pela ordem) – É possível fazer a leitura das emendas? Eu tenho conhecimento delas, mas eu queria dar conhecimento de conteúdo para os demais Vereadores. Não vai me

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negar isso, Vereador. O senhor não é disso! A leitura da emenda é meio obrigatória, porque a emenda não vai para o computador.

O SR. PRESIDENTE – Ao senhor Secretário para a leitura da emenda.

O SR. EDSON ANTONIO ALBERTÃO – Muito obrigado, Senhor Presidente.

– É lida a Emenda Modificativa nº 01, de autoria de vários Vereadores, exarada ao Projeto de Lei nº 128/07.

O SR. PRESIDENTE – Encerrada a discussão. Em votação, primeiramente, a Emenda Modificativa nº 01. Ao senhor Secretário para a chamada.

VEREADOR SIM NÃO AUS VEREADOR SIM NÃO AUS

ADILSON VALENTE X LUIZA CORDEIRO X

ADRIANA X MARCELO ALBUQUERQUE X

ALAN NETO X MARIA HELENA GONÇALVES** - - -

ALENCAR X NANDO MENEZES X

DR. JOSÉ CARLOS MARUOKA X OTÁVIA DA SILVA TENÓRIO X

DR. ULISSES X PAULO ROBERTO CECCHINATO X

DUDU X PROFESSOR AURIEL X

EDMILSON AMERICANO X RICARDO RUI X

EDSON ANTONIO ALBERTÃO X SILVANA MESQUITA X

EDSON DAVID X TONINHO MAGALHÃES FILHO X

ERALDO SOUZA X TONINHO RAIMUNDO X

FRANCISCO BARROS X UNALDO SANTOS X

FRANCISCO BODÃO X VADINHO MOREIRA X

GERALDO CELESTINO X WAGNER FREITAS X

GILBERTO PENIDO X ZAPPA X

GILENO X ZÉ LUIZ* X

JONAS DIAS X PAULO CARVALHO - - -

JOSÉ CARLOS DALAN X

* Suplentes em exercício ** Vereadores licenciados *** Vereador suplente licenciado

RESULTADO:

SIM: 23

NÃO: -

AUSENTES: 10

O SR. SECRETÁRIO – Senhor Presidente, 23 Vereadores votaram SIM e 10 ausências.

O SR. EDSON ANTONIO ALBERTÃO – Peço para justificar o voto, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE – Aprovada. Inclua-se.

O SR. EDSON ANTONIO ALBERTÃO – quero justificar o voto.

O SR. PRESIDENTE – Aprovada. Inclua-se. Para justificar o voto, o Vereador Albertão.

O SR. EDSON ANTONIO ALBERTÃO (Para justificar o voto) – Senhor Presidente, senhores Vereadores, na verdade, essa modificação do projeto de lei mostra o meu espírito de meio de ano que é quase que um espírito natalino, de cordialidade, de tentativa de conciliação. O Vereador Alencar me procurou e disse o seguinte: que ficava ruim colocar:

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“determina a Prefeitura Municipal que faça tal coisa”. E estabeleceu o consenso de que deveria apenas estar escrito: erigir-se-á um monumento. Enfim, para mim, o que importa é a construção do monumento. Eu só espero não ser solapado. Eu só espero que esse espírito de conciliação, seis meses antecipando o Natal, portanto, um espírito quase natalino, seja retribuído de alguma forma, que não me façam um passa moleque que nessas obras de revigoração não seja colocado um monumento em relação à remomoração dos escravos que lá estão enterrados e da Igreja dos Homens Pretos que ali estava erigida, construída e que acabou sendo demolida e transferida, na verdade, a construção da Igreja do Rosário, no Largo do Rosário, Praça do Rosário, aquela praça era a Igreja do Rosário dos Homens Pretos, foi uma transferência de santuário, e quero dizer, inclusive, que aquela praça precisa de cuidados, aquela praça está muito maltratada, está muito suja; eu, particularmente, cada vez que vejo aquela igreja cercada, Vereador Dalan, que é ligado ao clero, cada vez que eu vejo igreja cercada eu fico com uma cisma danada, parece que querem distância dos pobres. Aí o padre Gabriel que um dia estudou para ser padre, um dia pode me explicar que se trata de alguma atitude generosa, mas acho que não é não, aquela grade é apenas para evitar a proximidade de gente pobre; e acho que igreja é uma coisa para ser própria do pobre, aliás, um dos poucos consolos que num capitalismo como o que vivemos, o povo pobre tem direito, nesse momento, sem pagar nada.

Enfim, o meu espírito de conciliação foi esse. Aprovei a emenda que foi articulada pelo Vereador Alencar com a idéia de que não alteraria o fato de que irá se construir uma obra na Dom Pedro II rememorativa à questão da escravatura existente na Cidade, algo que servirá nossas próximas gerações lembrar sempre que homem nenhum pode escravizar o outro.

O capitalismo hoje tem os seus escravos modernos, mas que num futuro, talvez distante, Vereador Edson David, nós sejamos cobrados pelos nossos descendentes de como nós permitimos que tanta gente fosse escravizada pelo capitalismo, porque o capitalismo não é nem inteligível. No futuro, em que houver um avanço de humanidade suficiente, as pessoas vão perguntar: “Como alguém pode trabalhar para o outro para dar lucro para o outro? Como pode ter exploração da mais valia? Como os trabalhadores podem se comportar como escravos? Como é que a situação de miséria dessa gente não foi combatida, vamos dizer, pelo meu tataravô? Na época, serei cobrado pela minha descendência. Assim como hoje nós temos cobrado em relação à escravidão, porque aqui em Guarulhos os negros também foram agredidos, também foram colocados em troncos. Lá, onde o senhor passa hoje já esteve negro amarrado, levando chibatadas. É bom que a humanidade se lembre disso e que a humanidade futura nos perdoe por aceitar o capitalismo.

62/71 41a. SO (28-06-07)

Agora, Senhor Presidente, só para mostrar que esse espírito está renascendo em mim, um espírito bom, generoso, eu queria agradecer a Vereadora Luiza Cordeiro – inclusive eu até queria que o Márcio ouvisse isso –, porque, no momento em que ela proíbe a mim de acender um cigarro, não só ela está fazendo um bem a ela como está fazendo um bem a mim mesmo. Mas eu sou obrigado a dizer, infelizmente como sou sempre muito sincero, que acendi um cigarro mesmo assim; ela virou as costas e eu acendi um cigarro. Ela não percebeu.

O SR. PRESIDENTE – Em votação o projeto. Ao Senhor Secretário para a chamada.

VEREADOR SIM NÃO AUS VEREADOR SIM NÃO AUS

ADILSON VALENTE X LUIZA CORDEIRO X

ADRIANA X MARCELO ALBUQUERQUE X

ALAN NETO X MARIA HELENA GONÇALVES** - - -

ALENCAR X NANDO MENEZES X

DR. JOSÉ CARLOS MARUOKA X OTÁVIA DA SILVA TENÓRIO X

DR. ULISSES X PAULO ROBERTO CECCHINATO X

DUDU X PROFESSOR AURIEL X

EDMILSON AMERICANO X RICARDO RUI X

EDSON ANTONIO ALBERTÃO X SILVANA MESQUITA X

EDSON DAVID X TONINHO MAGALHÃES FILHO** X

ERALDO SOUZA X TONINHO RAIMUNDO X

FRANCISCO BARROS X UNALDO SANTOS X

FRANCISCO BODÃO X VADINHO MOREIRA X

GERALDO CELESTINO X WAGNER FREITAS X

GILBERTO PENIDO X ZAPPA X

GILENO X ZÉ LUIZ* X

JONAS DIAS X PAULO CARVALHO - - -

JOSÉ CARLOS DALAN X

* Suplentes em exercício ** Vereadores licenciados *** Vereador suplente licenciado

RESULTADO:

SIM: 23

NÃO: -

AUSENTES: 10

O SR. SECRETÁRIO – Senhor Presidente, 23 Vereadores votaram SIM, e 10 ausências.

O SR. PRESIDENTE – Aprovado. Para a Ordem do Dia da próxima sessão.

O SR. JONAS DIAS – Pela ordem, Senhor Presidente.

O SR. ZÉ LUIZ – Para justificar, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE – Para justificar o voto o Vereador...

O SR. ZÉ LUIZ – Desculpe-me. Questão de ordem, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE – Com a palavra, pela ordem, o Vereador José Luiz.

O SR. ZÉ LUIZ (Pela ordem) – Já foi votado o projeto?

O SR. PRESIDENTE – Já.

O SR. ZÉ LUIZ (Pela ordem) – Então, para justificar.

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O SR. PRESIDENTE – Com a palavra, para justificar o voto, o Vereador José Luiz.

O SR. ZÉ LUIZ (Para justificar o voto) – Então, Senhor Presidente, eu acho que o texto, da forma como ficou a emenda, ficou até melhor. Viu, Vereador Albertão, ficou melhor o texto. É importante que...

– Manifestações no plenário.

O SR. ZÉ LUIZ (Para justificar o voto) – O Vereador não esteve na segunda-feira na apresentação do projeto de revitalização do centro e esse assunto foi levantado lá, inclusive por um assessor do seu mandato, o Elton levantou essa questão. E a informação que a Patrícia e o Geraldo, da Secretaria de Trânsito, me deram foi que vai estar previsto no projeto esse monumento ou essa memória aos negros ali enterrados e à igreja que ali foi levantada.

É importante só para o pessoal entender que naquele momento da escravização, do escravismo, não havia local para se enterrar os negros, porque nos cemitérios só se enterravam brancos; os negros eram jogados em terrenos baldios, nas praias, para os cachorros, corvos e urubus se alimentarem. Então, não havia cemitérios. A partir do século XVIII iniciou-se um processo de organização dos próprios negros, que se organizavam em irmandades e em igrejas, normalmente cultuando Nossa Senhora do Rosário. E esses espaços eram espaços de expressão religiosa, de manifestação da cultura oriunda das suas origens africanas e da preservação dessa dignidade do direito não só de se reunir, de discutir, de danças, mas também de serem enterrados dignamente.

E Guarulhos teve essa igreja. Então, não é possível que passemos uma borracha na nossa história, fingindo que não houve uma igreja e um cemitério presentes no centro, o núcleo principal da nossa Cidade.

Então, acho que ainda que talvez tardiamente, Vereador Albertão, possamos estar minimamente fazendo essa gestão, essa legislatura, com todos os Vereadores assinando e a prefeitura tomando a iniciativa de erigir esse monumento, corrigindo e rememorando, de fato, a presença dos negros da nossa Cidade, das injustiças que aconteceram, mas que houve ali um espaço de resistência, um espaço de luta da manutenção da dignidade desse povo, que também construiu, um dos povos principais que construiu a nossa Cidade de Guarulhos.

O SR. JONAS DIAS – Para justificar o voto, senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE – Com a palavra, o Vereador Jonas Dias, para justificar o voto.

O SR. JONAS DIAS (Para justificar o voto) – Senhor Presidente, senhores Vereadores, votei na emenda, votei no projeto em

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primeira votação, e no meu entendimento esse é um projeto de importância para a memória da nossa Cidade.

Como bem disse, agora há pouco, o Vereador Zé Luiz, segunda-feira próxima passada foi apresentado aos moradores, comerciantes, da região central, um projeto de re-qualificação do Centro da Cidade.

Lá estava um assessor do Vereador Albertão, que fez uma defesa enfática do projeto do governo Elói Pietá aqui para o Centro da Cidade. Ali, chamou-me atenção, porque chegando em casa, eu procurei conversar e comentei desses projetos são importantes para a Cidade e discutimos essas questões em casa. A Lourdes, a minha esposa, disse que tentava lembrar onde que era a igreja dos escravos. Eu não tenho certeza se ela está convencida disso, mas me parece que é naquele local onde é o ponto atual da Dom Pedro, o pontão. Ali que era o local onde era a igreja dos negros, naquela oportunidade, na escravidão desse país, de triste memória.

Portanto, naquele local onde é o pontão, pelo projeto feito para o Centro da Cidade, de re-qualificação, vai ser um teatro para complementar as atividades que já estão sendo engarrafadas, como diria o prefeito, no Adamastor.

Portanto, ali é importante que, em confirmando esse projeto de construção de um teatro, possa fazer as escavações necessárias ali no local para retirar os restos mortais dos nossos irmãos afros-descendentes, que tanto sofreram nesse país, na época da escravidão e que o Brasil, toda a nação brasileira, tem uma dívida social muito grande com os nossos irmãos afros-descendentes, Vereador Toninho Raimundo.

Portanto, eu até depois vou encaminhar essa questão, porque se for construir um teatro naquele espaço, como está previsto, que possa nesse teatro ser construída uma capela e possivelmente colocado os restos mortais dos escravos enterrados naquela localidade.

Portanto, esse trabalho desenvolvido pelo Elton, assessor do Vereador Albertão, que, no meu ponto de vista, fez a defesa mais enfática lá no hotel Mônaco do projeto de re-qualificação do Centro, Vereador Albertão. O senhor, possivelmente, se estivesse lá, teria ficado felicíssimo com a defesa feita pelo Elton, a quem eu respeito muito, um jovem inteligente que pensa na história e na memória dessa Cidade.

Portanto, votei nesse projeto do Vereador Albertão de criação do movimento em memória aos escravos enterrados no antigo cemitério da Dom Pedro II, que ali naquele local ficava a igreja onde os escravos participam, que eles não podiam ir na igreja dos brancos. Falando isso hoje parece que é até um absurdo, Vereador José Carlos Dalan, mas infelizmente este país teve essa triste história.

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Portanto, é um projeto relevante para a Cidade, que pode resgatar a memória dos nossos irmãos negros, que tanto prestaram serviço a essa nação e tanto sofreram e continuam construindo a nossa história.

Portanto, eu espero que, ao construir esse teatro, possa ser discutido esse monumento naquele local com a construção de uma capela para que tenhamos esse espaço, vai ter o teatro que possa também ter também esse espaço para guardar, para que seja depositado os restos mortais dos nossos irmãos afro-descendentes.

O SR. EDSON ANTONIO ALBERTÃO – Peço a palavra, Senhor Presidente, para justificar o voto no projeto.

O SR. PRESIDENTE – Com a palavra, Vereador Albertão.

O SR. EDSON ANTONIO ALBERTÃO (Para justificar o voto) – O senhor não está com pressa, hoje, não é?

O SR. PRESIDENTE – Não, Vereador, é que não tinha escutado a voz do senhor ainda hoje e fiquei emocionado.

O SR. EDSON ANTONIO ALBERTÃO (Para justificar o voto) – É que eu estava falando lá fora. Tinha um caminhão de som lá fora e eu estava lá.

À parte a brincadeira, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, eu realmente queria fazer um apelo, porque nessa revitalização do Centro muita coisa aconteça, coisas boas. Acho que a nossa Cidade, realmente, precisa de uma restauração que signifique ter maior qualidade visual, maior qualidade de convivência, ter espaços públicos mais organizados. O nosso Centro é ruim, não é, Vereador Bode? No nosso Centro, o calçadão ainda vai bem, mas depois do calçadão aquelas calçadas estreitas que a todo ano aumenta meio metro, mas que não resolve o problema, porque naturalmente temos uma população ávida em consumir – infelizmente, é uma outra realidade que vale a pena, um dia, tocar nela – e encontram no Centro de Guarulhos um mercado bastante interessante com várias lojas importantes, com várias lojas com sofisticação, qualidade e bastantes produtos. Agora, o problema é que as calçadas ficam abarrotadas, fica uma situação de sujeira enorme e espero que tenhamos no Centro uma organização melhor para poder fazer com que as pessoas se sintam também bem.

Não sou contra esses avanços. Eu só estou preocupado que a Secretaria de Transporte e Trânsito com a Patrícia Veras, que acho que é uma das piores Secretárias que qualquer Prefeitura poderia ter no Brasil, seja a capitã desse revigoramento, dessa... Como o senhor chama, Vereador Jonas Dias? Dessa re-qualificação. Não gosto muito dos nomes. Eu acho que devia ser apenas uma reforma no Centro singela, simples. Efetivamente, colocar uma cobertura como em Curitiba, a região central parece-me que tem esse tipo de providência. Acho que vale a pena transformar tudo em calçadão,

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como me parece que os mapas dão conta disso. Acho que são importantes algumas adequações no tráfego.

Eu acho que é importante, inclusive, que tenhamos um projeto. O que o Vereador Alan apresentou deu uma polêmica enorme. Eu nem entendi exatamente por que estavam crucificando o Vereador Alan, porque não li o projeto dele, mas depois que vi o sangue respingar na minha camisa, aí entendi que parece que é alguma coisa que afetava o visual. Eu li o projeto e sinceramente não percebi grandes desvirtuamentos. Realmente, não percebi.

Eu acho que uma Cidade, como a Cidade de São Paulo, ficou muito bonita. “Ah, mas tem lugar que a parede está feia”. Não, a parede estava lá e era feia, o cara o colocou uma mulher pelada na frente e ficou bonita; tirou a mulher pelada e apareceu a parede. Mas ali era para ser uma parede mesmo, não era para ter fotografia de ninguém em trajes sumários. Então, acho que vai restabelecendo a Cidade paulatinamente.

O Vereador Alan está aqui. Eu li projeto e não entendi por que tanta crítica. Talvez, alguma coisa me faltou à compreensão. Outro dia um comerciante me parou e perguntou o que eu achava. Eu disse: “Olha, eu não sei, não conheço, não vi, não discuti ainda e não sei como vai se dar o processo de discussão. Agora, que precisa a Cidade ter um ordenamento visual, precisa. É ridícula a nossa Cidade para quem entende minimamente de arte. Para quem entende minimamente de harmonia, de equilíbrio quando olha o Centro de Guarulhos tem um choque, porque parece que alguém espalhou tinta, jogou tinta para tudo que é lado, um monte de luzes. É aquela confusão, aquela parafernália visual, uma verdadeira poluição. Eu acho que isso deve ter algum tipo de ordenamento”. Não sou hoje capaz de dizer se o projeto do senhor é bom ou ruim, mas sou capaz de dizer que a Cidade está feia e espero que ela melhore com essa re-qualificação.

Agora, eu queria pedir um favor, um obséquio especial aos Vereadores ligados à Igreja Católica. Tem algumas coisas que eu não consigo compreender. Aquela Igreja do Rosário, que agora mesmo mencionei, não discorri muito sobre o assunto. Depois, eu estava sentado lá e falei: Pô, é muito aviltante, não é?! A Igreja do Rosário foi a transferência da Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos, ali da Praça Conselheiro Crispiniano, que é hoje chamado Pontão, para mim é a Praça do Rosário.

Justamente na igreja que deveria servir com mais vigor, que a rigor é a igreja dos mais pobres, tem uma grade envolta. Não é estranho? Justamente a igreja que deveria ser o símbolo do aceitar, da irmandade, da fraternidade, da glória dos humanos se romperem com a idéia de preconceitos, de apartheid, de diferenças, manteve o maldito apartheid através das grades.

Então, alguém deve conhecer um bispo aí, alguém deve conhecer um padre, alguém deve saber como interceder junto a ele, para

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poder garantir que aquela grade saia, porque aquela grade continua simbolizando, para mim, o apartheid que existiu no começo do Século XX e que não deixava, como o Vereador Jonas Dias disse, os pretos e os brancos se misturarem nas suas fés, nas suas crenças. Aquela grade continua simbolizando esse apartheid.

O SR. PRESIDENTE – Item 9º, ao Senhor Secretário para a leitura.

ITEM 9º – Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 208/02, de autoria dos Vereadores Abdo Mazloum e Gilberto Penido, dispondo sobre: “Acrescenta o art. 117-A à Lei nº 2210/77, que trata do Código Tributário, proibindo a concessão de alvará de funcionamento a estabelecimento c/mesma razão social que se beneficie de compensação tributária”.

O SR. PRESIDENTE – Em discussão o Projeto. (Pausa) Encerrada a discussão. Em votação.

O SR. GILBERTO PENIDO – Pela ordem, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE – Pela ordem, o Vereador.

O SR. GILBERTO PENIDO (Pela ordem) – Senhor Presidente, Senhores Vereadores, demais presentes, vou ser rápido. Isso aí quer dizer o seguinte: um posto de gasolina para ser montado dentro de um hipermercado, dentro de um shopping... Principalmente dentro de hipermercado, ele monta um posto de gasolina e usa a mesma inscrição, o mesmo CNPJ do mercado. Então, ele compra o combustível como se comprasse arroz e feijão. E isso não traz nenhum benefício para a população, porque não traz nenhum recurso, nenhum pagamento de ISS para a Prefeitura do Município, porque é através dos impostos que se faz obras. E também o frentista do posto de gasolina normal, o piso salarial é mais ou menos mil e cem; e, dentro do supermercado, ele não é frentista; ele é abastecedor de carros.

Então, com essa lei... Não podemos legislar sobre CNPJ, Vereador Edson David, mas só que a Prefeitura é quem dá o alvará de funcionamento. E quando a Prefeitura der o alvará, vai exigir o CNPJ, separadamente, dessas empresas.

O SR. PRESIDENTE – Com a palavra, pela ordem, o Vereador Vadinho Moreira.

O SR. VADINHO MOREIRA (Pela ordem) – Senhor Presidente, V.Exa. poderia suspender esse projeto e adiar por meia Sessão?

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O SR. PRESIDENTE – Qual o projeto, Vereador?

O SR. VADINHO MOREIRA (Pela ordem) – Esse projeto aí que V.Exa. agora... V.Exa. usou um critério; até parabenizei V.Exa. O Vereador Abdo Mazloum não está presente. Então, teria de adiar. Foi assim que V.Exa. fez no projeto do Vereador Paulo Roberto Cecchinato e da Vereadora Adriana Ramos Afonso. Então, já que são dois autores, o Abdo Mazloum não está presente e o Gilberto Penido está presente, então, V.Exa. adia por meia Sessão.

O SR. PRESIDENTE – V.Exa. tem razão.

O SR. VADINHO MOREIRA (Pela ordem) – Aí, V.Exa. iria fazer justiça àquilo que V.Exa. diz.

O SR. PRESIDENTE – Como o Vereador Penido está presente, voto em primeira e, em segunda, eu o adio. Ao Senhor Secretário para a chamada.

VEREADOR SIM NÃO AUS VEREADOR SIM NÃO AUS

ADILSON VALENTE X LUIZA CORDEIRO X

ADRIANA X MARCELO ALBUQUERQUE X

ALAN NETO X MARIA HELENA GONÇALVES** - - -

ALENCAR X NANDO MENEZES X

DR. JOSÉ CARLOS MARUOKA X OTÁVIA DA SILVA TENÓRIO X

DR. ULISSES X PAULO ROBERTO CECCHINATO X

DUDU X PROFESSOR AURIEL X

EDMILSON AMERICANO X RICARDO RUI X

EDSON ANTONIO ALBERTÃO X SILVANA MESQUITA X

EDSON DAVID X TONINHO MAGALHÃES FILHO X

ERALDO SOUZA X TONINHO RAIMUNDO X

FRANCISCO BARROS X UNALDO SANTOS X

FRANCISCO BODÃO X VADINHO MOREIRA x

GERALDO CELESTINO X WAGNER FREITAS X

GILBERTO PENIDO X ZAPPA X

GILENO X ZÉ LUIZ* X

JONAS DIAS X PAULO CARVALHO - - -

JOSÉ CARLOS DALAN X

* Suplentes em exercício ** Vereadores licenciados *** Vereador suplente licenciado

RESULTADO:

SIM: 22

NÃO: -

AUSENTES: 11

O SR. ALENCAR – Pela ordem, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE – Pela ordem, o Vereador Alencar.

O SR. ALENCAR (Pela ordem) – Para retificar o meu voto de ausente para SIM.

O SR. PRESIDENTE – Retificado, Vereador.

O SR. SECRETÁRIO – Senhor Presidente, 22 Vereadores votaram SIM e 11 ausências.

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O SR. PRESIDENTE – Aprovado. Para a Ordem do Dia da próxima Sessão. Item 10, ao senhor Secretário para a leitura.

O SR. JONAS DIAS – Pela ordem, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE – Pela ordem, o Vereador Jonas Dias.

O SR. JONAS DIAS (Pela ordem) – Senhor Presidente, a minha questão de ordem, e se seria possível V.Exa. confirmar, é para dizer que existe um acordo entre os Vereadores para que cada Vereador tenha apenas um projeto na pauta do dia. Vejo aqui que tem dois projetos do Vereador Penido. Eu, por exemplo, não tenho nenhum projeto nesta Sessão. Prevalece esse acordo?

O SR. PRESIDENTE – Prevalece, Vereador.

O SR. JONAS DIAS (Pela ordem) – Inclusive, percebo que um tem muito a ver com o outro. Neste primeiro projeto, que fala de alvará, de fato é mais relacionados com os postos de gasolina no Carrefour, no Extra; o segundo também fala da questão de postos de gasolina.

O SR. PRESIDENTE – O Vereador tem razão, só que os projetos que são assinados por mais de um Vereador um dos Vereadores o escolhe para ser pautado, Vereador. Então, no caso do projeto do item 9º, foi uma escolha do Vereador Gilberto Penido; no caso do item 10, é um projeto do Vereador Paulo Carvalho.

O SR. JONAS DIAS (Pela ordem) – Perfeito. Se é assim, Senhor Presidente, não prevalece quando mais de um Vereador assina?

O SR. PRESIDENTE – E este item 10, até para justificar...

– Manifestações no Plenário.

O SR. PRESIDENTE – Item 9º aprovado. Para a Ordem do Dia da próxima Sessão. Item 10. Convido o Vice-Presidente Jonas Dias para assumir os trabalhos.

– Assume a Presidência da Sessão o Vereador Jonas Dias.

O SR. PRESIDENTE – Item 10, ao senhor Secretário para a leitura.

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ITEM 10 – Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 117/07, de autoria dos Vereadores Gilberto Penido e Paulo Carvalho, dispondo sobre: “Determina ao Executivo Municipal, a suspensão da emissão de licença de instalação e funcionamento para postos de gasolina, no âmbito do Município de Guarulhos, pelas razões e pelo prazo que especifica”.

O SR. PRESIDENTE – Em discussão o projeto. (Pausa) Encerrada a discussão. Em votação. (Pausa) Ao senhor Secretário para a chamada.

VEREADOR SIM NÃO AUS VEREADOR SIM NÃO AUS

ADILSON VALENTE X LUIZA CORDEIRO X

ADRIANA X MARCELO ALBUQUERQUE X

ALAN NETO X MARIA HELENA GONÇALVES** - - -

ALENCAR X NANDO MENEZES X

DR. JOSÉ CARLOS MARUOKA X OTÁVIA DA SILVA TENÓRIO X

DR. ULISSES X PAULO ROBERTO CECCHINATO X

DUDU X PROFESSOR AURIEL X

EDMILSON AMERICANO X RICARDO RUI X

EDSON ANTONIO ALBERTÃO X SILVANA MESQUITA X

EDSON DAVID X TONINHO MAGALHÃES FILHO** X

ERALDO SOUZA X TONINHO RAIMUNDO X

FRANCISCO BARROS X UNALDO SANTOS X

FRANCISCO BODÃO X VADINHO MOREIRA X

GERALDO CELESTINO X WAGNER FREITAS X

GILBERTO PENIDO X ZAPPA X

GILENO X ZÉ LUIZ* X

JONAS DIAS X PAULO CARVALHO - - -

JOSÉ CARLOS DALAN X

* Suplentes em exercício ** Vereadores licenciados *** Vereador suplente licenciado

RESULTADO:

SIM: 20

NÃO: --

AUSENTES: 13

O SR. SECRETÁRIO – Senhor Presidente, 20 Vereadores votaram SIM e 13 ausências.

O SR. PRESIDENTE – Aprovado. Para a Ordem do Dia da próxima Sessão. Os itens 11º, 12º, 13º, 14º exigem para serem votados dois terços dos Vereadores. Portanto, tendo em vista que temos apenas 20 Vereadores, esses quatro itens ficam prejudicados. Item 15º. Ao senhor Secretário para a leitura.

ITEM 15 – Discussão e Votação Única do Relatório Final, de autoria do Vereador Dudu, dispondo sobre: “Comissão Especial de Estudos com o objetivo de analisar a viabilidade de construção de um Autódromo Internacional na Cidade”.

O SR. PRESIDENTE – Em discussão. (Pausa) Encerrada a discussão. Em votação. Ao senhor Secretário para a chamada.

71/71 41a. SO (28-06-07)

VEREADOR SIM NÃO AUS VEREADOR SIM NÃO AUS

ADILSON VALENTE X LUIZA CORDEIRO X

ADRIANA X MARCELO ALBUQUERQUE X

ALAN NETO X MARIA HELENA GONÇALVES** - - -

ALENCAR X NANDO MENEZES X

DR. JOSÉ CARLOS MARUOKA X OTÁVIA DA SILVA TENÓRIO X

DR. ULISSES X PAULO ROBERTO CECCHINATO X

DUDU X PROFESSOR AURIEL X

EDMILSON AMERICANO X RICARDO RUI X

EDSON ANTONIO ALBERTÃO X SILVANA MESQUITA X

EDSON DAVID X TONINHO MAGALHÃES FILHO** X

ERALDO SOUZA X TONINHO RAIMUNDO X

FRANCISCO BARROS X UNALDO SANTOS X

FRANCISCO BODÃO X VADINHO MOREIRA X

GERALDO CELESTINO X WAGNER FREITAS X

GILBERTO PENIDO X ZAPPA X

GILENO X ZÉ LUIZ* X

JONAS DIAS X PAULO CARVALHO - - -

JOSÉ CARLOS DALAN X

* Suplentes em exercício ** Vereadores licenciados *** Vereador suplente licenciado

RESULTADO:

SIM: 21

NÃO: --

AUSENTES: 12

O SR. SECRETÁRIO – Senhor Presidente, 21 Vereadores votaram SIM e 12 ausências.

O SR. PRESIDENTE – Aprovado. Arquive-se. Encaminhe-se a cópia do relatório final ao Senhor Chefe do Executivo em cumprimento ao princípio instituído pela letra “e” do inciso VI do artigo 57 do nosso Regimento Interno.

Tendo em vista que os itens 13º, 14º, 12º e 11º exigem dois terços de quórum e, nessa última votação, estão presentes apenas 21 Vereadores, continuam prejudicados.

Não havendo mais matéria a ser tratada, dou por encerrada a presente Sessão.

– Encerra-se a Sessão às 18h15min.

– SECRETÁRIO – – PRESIDENTE –

OBS: OS DISCURSOS AQUI TRANSCRITOS NÃO FORAM REVISTOS PELOS ORADORES.