Nº 179, quarta-feira, 17 de setembro de 2014 187ISSN 1677-7069

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SEÇÃO JUDICIÁRIA NA BAHIA

EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE: Contrato No- 57/14. CONTRATANTE: Justiça Federal de 1ºGrau-Seção Judiciária do Estado da Bahia. CONTRATADA: CAL-DAS SERVICE LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especia-lizada para prestação dos serviços de manutenção preventiva e cor-retiva no sistema de ar condicionado, nos bebedouros e nos filtros decarvão ativado, com fornecimento de peças e ferramentas necessárias,a serem executadas nas dependências do prédio da Subseção Judiciáriade Vitória da Conquista. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: PT 02.061.0569.4257.0001; ND 33.90.39; NE No-

2014NE800086, de 14/08/2014. BASE LEGAL: Lei No- 8.666/93atualizada, IN 02/10-MPOG e P.A. No- 6.956/2012 - VCA. Assinadoem 01/09/14, por: Dr. Iran Esmeraldo Leite, Juiz Federal Diretor doForo, pela Contratante; e Sr. Mateus Passos Caldas, pela Contratada.

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERALDIRETORIA DO FORO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo No- 1.051/2013-JFDF./Contratante: Justiça Federal de Pri-meiro Grau no Distrito Federal./CNPJ: 05.456.457/0001-29./Contra-tada: NOVA PLANALTO SERVIÇOS GERAIS LTDA./CNPJ:08.878.823/0001-26./Espécie: 7º Termo Aditivo ao Contrato SJ/DFNo- 21/2011./Objeto: Repactuação de Preços e Prorrogação do Con-trato SJ/DF No- 21/2011./Fundamentação Legal: Lei No- 8.666/93./Datada assinatura: 29/08/2014./Assinam: Rui Costa Gonçalves, Juiz Fe-deral Diretor do Foro, pela Contratante, e Carlos de Sousa Miranda,pela Contratada.

SEÇÃO JUDICIÁRIA EM GOIÁS

AVISO DE ALTERAÇÃOTOMADA DE PREÇOS No- 1/2014

Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada noD.O.U de 29/08/2014 foi alterado. Objeto: Contratação de empresa para ela-boração de projetos para a construção da Sede própria da Subseção Judi-ciária de Rio Verde-GO. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital:17/09/2014 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua 19, 244, Centro Ou Rua 20,19, Centro GOIANIA - GO. . Entrega das Propostas: 17/10/2014 às 14h30.

WELLINGTON DE ANDRADA E SILVAp/ Comissão de Licitação

(SIDEC - 16/09/2014) 090022-00001-2014NE000083

SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MATO GROSSO

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO No- 30/2014 - UASG 090021

No- Processo: 699/2014 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição dematerial bibliográfico para a Seção Judiciária de Mato Grosso, con-forme as especificações e condições gerais de fornecimento contidasno Anexo I (Termo de Referência). Total de Itens Licitados: 00001.Edital: 17/09/2014 de 12h00 às 12h59 e de 13h às 17h59. Endereço:Av. Hist. Rubens Mendonça, 4888- Centro Político AdministrativoCUIABA - MT. Entrega das Propostas: a partir de 17/09/2014 às12h00 no site www.comprasnet.gov.br.. Abertura das Propostas:06/10/2014 às 14h00 site www.comprasnet.gov.br.

PRISCILA ALVES FERREIRAPregoeira

(SIDEC - 16/09/2014) 090021-00001-2014NE000085

SEÇÃO JUDICIÁRIA EM MINAS GERAISDIRETORIA DO FORO

AV I S O

A Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais fazsaber que está disponível no site http://portal.trf1.jus.br/sjmg/ o Editalde retificação No- 01 do Edital DIREF/SJMG/N.2/2012- Cadastra-mento de Profissionais Prestadores de Serviços no Sistema Eletrônico"Assistência Judiciária Gratuita - AJG" no Âmbito da Jurisdição Fe-deral Delegada.

Belo Horizonte, 10 de setembro de 2014.MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES

Diretor do Foro

AVISO DE ADIAMENTOPREGÃO ELETRÔNICO No- 61/2014

PROCESSO N. 3798/2014A Seção Judiciária de Minas Gerais comunica o adiamento

para as 9 horas do dia 30 de setembro de 2014, da licitação relativaà aquisição de fragmentadora de papel para esta Seccional, devido àalteração do edital. Informações: (31) 3501.1445 ou 3501.1366, nosdias úteis, das 9 às 18 horas.

Belo Horizonte, 16 de setembro de 2014.CRISTIANE DE FIGUEIREDO GOMES

Pregoeira

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO No- 65/2014

PROCESSO N. 4271/2014A Seção Judiciária de Minas Gerais, às 9 horas do dia 30 de

setembro de 2014, dará início à abertura das propostas do pregãorelativo à aquisição de refrigeradores para esta Seccional. O pregãoserá realizado por meio da internet no site www.licitacoes-e.com.br,onde estará disponível o edital. Informações: (31) 3501.1366 ou3501.1396, nos dias úteis, das 9 às 18 horas.

Belo Horizonte, 16 de setembro de 2014.CRISTIANE DE FIGUEIREDO GOMES

Pregoeira

RESULTADO DE JULGAMENTOPREGÃO ELETRÔNICO No- 53/2014

PROCESSO No- 3625/2014Objeto: Registro de preços para aquisição de papel para esta Sec-cional. Empresa vencedora: RV Comércio de Papéis Ltda. A Ata deRegistro de Preços e seus aditivos ficarão disponibilizados no sitewww.jfmg.jus.br, link licitações.

Belo Horizonte, 15 de setembro de 2014.CRISTIANE DE FIGUEIREDO GOMES

Pregoeira

10ª VARA FEDERAL

EDITAL DE CITAÇÃO(Com prazo de 30 dias)

O DOUTOR MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LO-PES, MM. JUIZ FEDERAL DA 10ª VARA DA SEÇÃO JUDI-CIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, NA FORMA DA LEI,ETC.,

FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou deletiverem conhecimento, especialmente a ASSOCIAÇÃO BRASILEI-RA DE PROTEÇÃO VEICULAR-BRASIL-CAR - CNPJ No-

10.332.621/0001-26 e VLADIMIR NICOLAI FORNELLI DEARAÚJO - CPF No- 047.244.366-62, que se encontram em lugarincerto e não sabido, que perante este Juízo e respectiva Secretaria daDécima Vara da Justiça Federal - Seção Judiciária do Estado deMinas Gerais, se processam os termos e os atos de uma AÇÃOCIVIL PÚBLICA No- 18297-82.2013.4.01.3800, movida pela SUPE-RINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP contra aASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PROTEÇÃO VEICULAR-BRA-SIL-CAR E OUTRO , na qual foi requerida e determinada a ex-pedição do presente edital para citação dos réus acima mencionados(ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PROTEÇÃO VEICULAR-BRA-SIL-CAR E VLADIMIR NICOLAI FORNELLI DE ARAÚJO) paratodos os termos e atos da ação proposta, com requerimento de con-cessão de medida liminar para que a entidade ré se abstenha decomercializar, ofertar, veicular ou anunciar qualquer modalidade con-tratual de seguro, de angariar novos consumidores ou renovar con-tratos em vigor, em todo o território nacional, além de suspender acobrança de valores de seus associados ou consumidores e lhes co-municar a decisão de antecipação da tutela, bem como seja estipuladamulta pessoal aos seus dirigentes, com a indisponibilidade de bens daempresa ré e de seu administrador, bem como para contestá-la noprazo legal (15 dias), ficando advertida de que não contestada a ação,no prazo legal, presumir-se-ão por ela aceitos como verdadeiros, osfatos articulados pela parte Autora, nos termos do art. 285, do CPC.Ficando INTIMADOS para, no mesmo prazo da contestação, apre-sentar cópia da documentação que já possuir que for necessária aodeslinde do feito; deverão ainda, na mesma oportunidade, especificaras provas que pretendem produzir, justificando sua finalidade pro-batória, sob pena de indeferimento. Ficando INTIMADOS, também,para o imediato cumprimento da decisão de fls. 129/131 que deferiuem parte o pedido liminar, para que:

a)os réus de abstenham, imediatamente, de comercializar,realizar oferta, veicular ou anunciar - por qualquer meio de co-municação - qualquer modalidade contratual de seguro, em todo ter-ritório nacional, sendo expressamente proibida de angariar novos con-sumidores ao referido serviço, bem como de renovar os contratosatualmente em vigor, sob pena de imposição de multa do valor de R$10.000,00 (dez mil reais) para cada evento que importe inobservânciado referido provimento jurisdicional, a ser recolhida ao Fundo deDefesa dos Direitos Difusos - FDD, previsto no art. 13, da Lei 7347,de 1985, regulamentada pelo Decreto 1036/1994;

b)que os réus suspendam, de imediato, a cobrança de valoresde seus associados ou consumidores, a título de mensalidades ven-cidas e/ou vincendas, rateio e outras despesas relativas à autuaçãoirregular no mercado de seguro, sob pena de imposição de multa novalor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cada evento que importeinobservância do referido provimento jurisdicional , a ser recolhida aoFundo de Defesa dos Direitos Difusos - FDD.

Ficando cientes de que este Juízo funciona na Av. ÁlvaresCabral, No- 1741, 9º andar, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizon-te/MG, com expediente externo de 2ª a 6ª feira, no horário dás 09 às18 horas. Expedido nesta cidade de Belo Horizonte/MG, aos quinzedias do mês de julho de 2014. Eu, ngp - Técnico Judiciário, o elaboreie digitei. E eu, (Bel. Eduardo Moreira Lopes de Carvalho) - Diretorde Secretaria da 10ª Vara/MG, subscrevo o presente Edital, que vaidevidamente assinado pelo MM. Juiz Federal.

MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPESJuiz Federal

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUIZ DE FORA

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO No- 46/2014

PROCESSO No- 1.048/2014A Subseção Judiciária de Juiz de Fora, às 13 horas do dia 30

de setembro de 2014, dará início à abertura das propostas do Pregãoreferente a fornecimento e instalação de equipamentos de ar-con-dicionado para Justiça Federal de Juiz de Fora.

O Pregão será realizado por meio da internet no site www.li-citacoes-e.com.br, onde estará disponível o edital. Informações: (32)3311-1534 e 3311-1565, nos dias úteis, de 12 às 18 horas.

Juiz de Fora, 16 de setembro de 2014.JORGE LUIZ DO CARMO

Pregoeiro

SEÇÃO JUDICIÁRIA EM TOCANTINSDIRETORIA DO FORO

SECRETARIA ADMINISTRATIVA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO: 422/2014. CONTRATANTE: Justiça Federal de Pri-meiro Grau - Seção Judiciária do Tocantins. CONTRATADA: COM-PANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DO TOCAN-TINS, CNPJ No- 25.086.034/0001-71. OBJETO: fornecimento deenergia elétrica para o Edifício Sede da Subseção Judiciária de Ara-guaina - TO. VALOR ESTIMADO DA DESPESA: Mensal deR$4.676,56 e ANUAL de R$56.118,72. NOTA DE EMPENHO Nº:2014NE000547; FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, art. 24, inc.XXII. RECONHECIMENTO e RATIFICAÇÃO: Sidney Martins Ja-les - Diretor da Secretaria Administrativa, em exercício, em16/09/2014.

2ª REGIÃOSEÇÃO JUDICIÁRIA NO ESPÍRITO SANTO

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato No- 045/2014. Processo No- . JFES-EOF-2014/00258. Objeto:Contratação da empresa para fornecimento e instalação de ar con-dicionado e ventilação. Contratante: Justiça Federal de Primeiro Grau- Seção Judiciária do Espírito Santo. CNPJ 05.424.467/0001-82. Con-tratada: LUIZ FÁBIO SOARES - ME. - CNPJ 10.825.345/0001-38.Fundamentação legal: Lei No- 10.520/02, Decreto No- 5.450/2005, daLei Complementar No- 123/2006 e, de forma subsidiária da Lei No-

8.666/93. Data de Assinatura: 04/09/2014. Vigência: A partir da datade Assinatura até 30 dias, contados a partir da data do início dosserviços. Valor Global: R$ 91.000,00. Programa de Trabalho:0206105694257001 060014. Elemento de Despesa: 449052-12. Notade Empenho: 2014NE000677, de 01/09/2014. Signatários: FernandoCesar Baptista de Mattos, Juiz Federal Diretor do Foro, pela Con-tratante e Luiz Fábio Soares, pela Contratada.

4ª REGIÃOSEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

P.A.: 0002809-70.2014.4.04.8003. CONTRATANTE: Justiça Federalde 1.º Grau no Paraná. CONTRATADA: Tees Brazil LTDA - EPP.BASE LEGAL: art. 25, caput, Lei 8.666/93. DECL: 04/09/14, LeiaBeatriz Ferreira - Diretora da Secr. Adm., em exercício; RAT.:05/09/14, Nivaldo Brunoni - Diretor do Foro. OBJETO: contrataçãode curso de reciclagem para agentes de segurança. CLASS. ORÇ.: PT02.061.0569.4257.0001, ED 3390.39.48, 2014NE002299, de05/09/14, VALOR TOTAL: R$ 102.000,00.

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

P.A: 12.4.000125808-4. Espécie: Segundo Termo Aditivo ao ContratoNo- 066/12. Contratante: Justiça Federal de 1º Grau - SJPR. Con-tratada: Cl&metra Clínica Geral e Medicina do Trabalho S\C Ltda.Objeto: Prorrogação da vigência por 12 meses, a partir de 29/10/14.Base legal: 57, II, da Lei 8.666/93. PT: 02.061.0569.4257.0001 e02.301.0569.2004.0001. E.D: 3390.39.64. NE: 585 e 586, de30/01/14. Ass: 10/09/14.

P.A: 0009463-10.2013.4.04.8003. Espécie: Primeiro Termo Aditivoao Contrato No- 062/13. Contratante: Justiça Federal de 1º Grau -SJPR. Contratada: Johnson Controls BE do Brasil Ltda. Objeto: Pror-rogação da vigência por 24 meses, a partir de 30/09/14. Base legal:57, II, da Lei 8.666/93. PT: 02.061.0569.4257.0001. E.D: 3390.30.24,3390.37.04 e 3390.39.08. NE: 413, de 28/01/14 e 464, de 09/07/14.Ass: 10/09/14.

P.A: 11.4.000128554-9. Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao ContratoNo- 104/11. Contratante: Justiça Federal de 1º Grau - SJPR. Con-tratada: Ana Paula da Silva - Paisagismo ME. Objeto: Prorrogação davigência por 12 meses, a partir de 02/12/14. Base legal: 57, II, da Lei8.666/93. PT: 02.061.0569.4257.0001. E.D: 3390.39.79. NE: 477, de28/01/14. Ass: 05/09/14.