JOÃO HENRIQUE

GERALDO DIAS ABBEHUSEN OSCIMAR ALVES TORRES

OSCIMAR ALVES TORRES MARCELO GONÇALVES DE ABREU

JOSÉ LUIZ SANTOS COSTA JOÃO CARLOS BACELAR BATISTA

TATIANA MARIA PARAÍSO ANDRÉ NASCIMENTO CURVELLO

PAULO SÉRGIO DAMASCENO SILVA AILTON DOS SANTOS FERREIRA

VIRGINIA MARIA MAIA BAPTISTA

LEI Nº 8.379/2012

TÍTULO IDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

CAPÍTULO IDA NATUREZA, VINCULAÇÕES LEGAIS, OBJETIVOS E CONCEITOS

CAPITULO II

DAS DELIMITAÇÕES, REPRESENTAÇÕES CARTOGRÁFICAS E DOS ANEXOS

TÍTULO II

DAS OPERAÇÕES DE CARGA E DESCARGA

TÍTULO III

EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES PÚBLICOS E PRIVADOS QUECONFIGURAM O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SALVADOR

TÍTULO IV

CATEGORIAS E SUBCATEGORIAS DE USO E SUA CORRESPONDÊNCIACOM EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES

TÍTULO V

DO ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

CAPITULO I

DO ZONEAMENTO

CAPITULO II

DAS ÁREAS ESPECIAIS

TÍTULO VI

DA CLASSIFICAÇÃO, DOS CRITÉRIOS E RESTRIÇÕES A SEREM OBEDECIDOS NO EXAME E APROVAÇÃO DE PROJETOS DE EMPREENDIMENTOS E PEDIDOS DE

CONCESSÃO DE LICENÇA PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES

CAPÍTULO I

CLASSIFICAÇÃO DOS CRITÉRIOS E RESTRIÇÕES APLICÁVEIS AOS EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES

CAPÍTULO II

CRITÉRIOS E RESTRIÇÕES APLICÁVEIS AOS EMPREENDIMENTOS E/OU ATIVIDADES E QUE SE RELACIONAM À NATUREZA DO EMPREENDIMENTO E/OU DA ATIVIDADE E

INDEPENDEM DE SUA LOCALIZAÇÃO

SEÇÃO IAplicáveis às Intervenções nas Características e Morfologia do Terreno e nos Recursos

hídricos

Subseção IAplicáveis a Desmatamento

Subseção IIAplicáveis a Escavações

Subseção IIIAplicáveis a Terraplenagens

Subseção IVAplicáveis a Intervenções nos Recursos Hídricos

Subseção VAplicáveis à Poda de Árvores

SEÇÃO IIAplicáveis aos Empreendimentos e Atividades com Potencial de Poluição

Ambiental e Risco de Segurança

Aplicáveis aos Empreendimentos e Atividades com Potencial de Impacto de Vizinhança

SEÇÃO IVAplicáveis aos Empreendimentos e Atividades em Função da sua Adequação aos Usos e

Infraestrutura do Entorno - Critérios de Compatibilidade Locacional

SEÇÃO V

Subseção I

Subseção IIDo Índice de Ocupação (Io)

Subseção III

Subseção IVÍndice de Permeabilidade (Ip)

Subseção V Do Recuo

Subseção VIDo Gabarito

SEÇÃO VIAplicáveis aos Estacionamentos e /ou Garagens

SEÇÃO VIIAplicáveis aos Empreendimentos de Urbanização

Subseção I

Subseção IIAplicáveis aos Loteamentos

Subseção IIIAplicáveis a Loteamento Tipo L2 e/ou Urbanização Integrada de Interesse Social

Subseção IVAplicáveis ao Amembramento, Reloteamento e Desmembramento

Subseção VAplicáveis ao Remembramento e Desdobro de Lotes

Subseção VIAplicáveis a Urbanização Integrada

Subseção VIIAplicáveis á Reurbanização Integrada

CAPÍTULO III

CRITÉRIOS E RESTRIÇÕES DE USO E OCUPAÇÃO APLICÁVEIS EMDECORRÊNCIA DA NATUREZA DO EMPREENDIMENTO E DA

ATIVIDADE E DA LOCALIZAÇÃO NAS ZONAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

SEÇÃO IDas Restrições de Uso e Ocupação Aplicáveis às Zonas de Uso

SEÇÃO IIZonas de Especial Interesse Social - ZEIS

CAPÍTULO IV

RESTRIÇÕES DE USO E OCUPAÇÃO APLICÁVEIS EM DECORRÊNCIA DA NATUREZA DO EMPREENDIMENTO E DA ATIVIDADE E DA SUA INSERÇÃO EM ÁREAS OU IMÓVEIS INTEGRANTES DO ACERVO ARQUITETÔNICO TOMBADO PELO IPHAN OU PELO IPAC, EM FAIXAS DE DOMÍNIO DOS SISTEMAS DE INFRAESTRUTURA, ZONAS DE PROTEÇÃO DO ENTORNO DE EDIFICAÇÕES MILITARES, ZONAS DE PROTEÇÃO DE AEROPORTOS, AERÓDROMOS E HELIPORTOS, E ESPAÇOS INTEGRANTES DO SISTEMA DE ÁREAS DE VALOR AMBIENTAL E CULTURAL - SAVAM, OU EM ÁREAS COM PROJETOS ESPECÍFICOS.

SEÇÃO IDas Restrições de Uso e Ocupação Aplicáveis aos Empreendimentos e ou Atividades

situados em Áreas ou Imóveis Integrantes do Acervo Arquitetônico Tombado pelo IPHAN ou pelo IPAC.

SEÇÃO IIDas Restrições de Uso e Ocupação Aplicáveis aos Empreendimentos e ou Atividades

situados em Faixas de Domínio dos Sistemas de Infraestrutura, Zonas de Proteção

Heliportos.

SEÇÃO IIIDas Restrições de Uso e Ocupação do Solo Aplicáveis Área de

Borda Marítima

TÍTULO VII

OS REGIMES DE RECEBIMENTO DE PEDIDOS DE APROVAÇÃO DE PROJETOS DE EMPREENDIMENTOS E CONCESSÃO DE LICENÇA PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES E SUA RESPECTIVA TRAMITAÇÃO NAS ÁREAS COMPETENTES PREFEITURA MUNICIPAL

DO SALVADOR BAHIA

CAPÍTULO I

DA ANÁLISE E TRAMITAÇÃO

;

CAPITULO II

DOS ELEMENTOS DE INSTRUÇÃO DOS PEDIDOS DE AOP, APROVAÇÃO DE PROJETOS DE EMPREENDIMENTOS E DE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA A REALIZAÇÃO DE

ATIVIDADES

SEÇÃO IDa Análise de Orientação Prévia - AOP

SEÇÃO IIDo Projeto em Geral

Subseção IIOs Serviços, Equipamentos Urbanos e Comunitários e das Áreas Livres de Uso

Público e Institucionais

Subseção IIIDo Desmatamento

Subseção IVDas Escavações

Subseção VIntervenções nos Recursos Hídricos

Subseção VIDo Amembramento

Subseção VIIDo Desmembramento

Subseção VIIIDo Remembramento e Desdobro

Subseção IXDos Estudos de Impacto de Vizinhança - EIV

Subseção X

Subseção XIAtividades

TÍTULO VIII

COMPETÊNCIA E EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA SOBRE EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES

CAPÍTULO I

RELACIONAMENTO DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL PARA O ORDENAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO, COM O

EXERCÍCIO DAS COMPETÊNCIAS CORRESPONDENTES NO MESMO E NOS DEMAIS NÍVEIS DE GOVERNO PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR - BAHIA

CAPÍTULO II

A FISCALIZAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE RESTRIÇÕES E PENALIDADES PELA INFRINGÊNCIA DE NORMAS FIXADAS

TÍTULO IX

DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

TÍTULO X

DISPOSIÇÕES FINAIS

JOÃO HENRIQUE

GERALDO DIAS ABBEHUSEN OSCIMAR ALVES TORRES

OSCIMAR ALVES TORRES MARCELO GONÇALVES DE ABREU

JOSÉ LUIZ SANTOS COSTA JOÃO CARLOS BACELAR BATISTA

TATIANA MARIA PARAÍSO ANDRÉ NASCIMENTO CURVELLO

PAULO SÉRGIO DAMASCENO SILVA AILTON DOS SANTOS FERREIRA

VIRGINIA MARIA MAIA BAPTISTA

ANEXO 1

Abrangência

Nível de Abrangência I (NA I)

Nível de Abrangência II (NA II)

Nível de Abrangência III (NA III)

Nível de Abrangência IV (NA IV)

Nível de Abrangência V (NA V)

Aclive

Acostamento

Acréscimo ou Ampliação

Adensamento

Alinhamento de Gradil

Alinhamento de Recuo

AmembramentoAnálise de Orientação Prévia de Atividade

Análise de Orientação Prévia de Empreendimento

Apart-hotel

antropizados, que exercem as funções ambientais de contribuir para a permeabilidade do solo, recarga dos aqüíferos, controle da erosão do solo e dos alagamentos, o conforto climático, sonoro e visual, a qualidade do ar e a imagem ambiental urbana.

– Espaço correspondente ao assentamento urbano, incluindo todas as formas de ocupação residencial e não residencial, urbanas e não urbanas, a infra-estrutura viária, os espaços livres institucionalizados como unidades de conservação, aqueles afetados por restrições de segurança, e também as superfícies inacessíveis à ocupação, como lagos e encostas íngremes.