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SANTA CATARINA. Decreto nº 4.071, de 8 de março de 2006. Renova cursos e reconhece curso de Educação Superior,
autoriza o funcionamento de cursos de Educação Superior e Ensino Médio. Florianópolis, Diário Oficial do Estado de
Santa Catarina, nº [17.839], 8 mar. 2006.