-- SUMAacuteRIO DO VOLUME 111

AJRfifNICcedilI o DA Er)llORA )

NOTA DA DIRFTORA 7

SOB [ 1 D IRETORA 1 1

13

E 11 111 RA DI (CiIE A(J 15

Capiacutetulo I bull Eslluturd nOrrllrttlvc1 do Dlreilo de FdfTlrlllt1

1 O perfil constituciona l da famiacutel ia

Direito cOi1s ti tucional de buscar a felici dade

23 bull Direito fundam ntal agrave proacutep ria rea l id ntidade geneacutetica 4l

2 Tratados e convenccedilotildees internacionais

a Pacto de San Joseacute da Costa Ri a bull Direito fundame ntal de as comunidades indiacutegenas terem acesso a espaccedilos vitais

para a proteccedilatildeo de s as trad iccedilotildees cul ura ls Sobre a aplicab il idade da Conven shy

ccedilatildeo 169 da OIT 4uacute

bull Sobre a apl icab ilidade do Pacto de San Jose da Costa Rica e sobre a eficaacutecia

do direito fundamental de o sujeito natildeo e submete r agrave prrsatildeo por obrigaccedilotildees con tratu is _ 15

b Convenccedilatildeo 169 da 0 1T ar 2deg do Dec 30 822 1952 e Lei 28891956

bull Recusa agrave existecircncia de Inteiros grupos humanos Diferenccedila entre homiciacutedio e

genocldio 41

3 O sistema do Coacutedigo Civil

bull Execuccedilatildeo fi scal Penho ra do Imoacutevel onde empresaacuterio individual exerce sua empreshy

sa Alegaccedilatildeo de que se trata de seu instrumento de trabalho e sustento seu e de

sua famiacutelia 132

4 Leis esparsas

bull Reconhecimen to de uniatildeo estaacutev I Impedimento Ausecircnc ia de Intenccedilatildeo de constishytuir famiacutelia 1d2

5 O Estatuto das Famfl ias - PL 6742007

bull AfetiVidade Conceito legal rndetermlnado que opera efei tos

411

18 T RAMOO )URISPR UOFNOAl E DO UTRI NARIO

Capitulo 11 bull Contexto SO(loJLJmllco d farndiltl Capitulo 111 bull Dlr

1 Proteccedilatildeo juriacutedica e poliacutetica da famiacutelia Planejamento familiar

bull O interesse puacuteblico que a famiacutelia revela

bull Convivente que busca proteger bem de famiacutelia 45Ll

bull Esterilizaccedilatildeo voluntaacuteria Laqueadura de trompas Pretensatildeo de reconhecishymento da obrigatoriedade de o Estado prestar serviccedilo para possibilitar o plashynejamento familiar Exegese da Lei 92631996

5R

2 Famiacutelia entidade familiar e institucional lzaccedilatildeo casamento uniatildeo de lato e famiacutelia monoparental

bull A legalidade e a constitucionalidade das uniotildees homoafetivas 460

bull Direitos fundamentais Significado de famiacutelia para o Estado Convivecircncia concomishytante com o casamento 47

bull Famiacutelia monoparental Comunidade formada pelos pais e seus descendentes Conceito de filiaccedilatildeo que natildeo se limita aos filhos ReconheCimento amplo de pashyrentesco na linha reta 489

3 Estrutura pessoal e patrimonial da famiacuteli a

bull Bem de famiacutelia no processo de separaccedilatildeo Limites 50

4 Famiacutelia como sujeito de direito ou ente despersonalizado

bull Famiacutelia como base da sociedade Proteccedilatildeo constitucional Reconhecimento da pashyternidade como direito personaliacutessimo do filho Legitimidade do Ministeacuterio Puacuteblico para aforamento da accedilatildeo cabiacutevel 515

bull Direito de moradia de famiacutelias Direito exercido a partir do mecanismo da accedilatildeo coletiva 530

5 Famiacutelia e direitos transindividuais

a Famiacutelia no contexto da produccedilatildeo e do consumo

bull Proteccedilatildeo da sauacutede da famiacutelia Dever do Estado de prover medicamento a meshynor Legitimidade do Ministeacuterio Puacuteblico para ajuizamento de accedilatildeo civil puacutebl ica

bull Ve iculaccedilatildeo de programa nitidamente ofensivo a princiacutepios de defesa da famiacutelia 545

b Proibiccedilatildeo de preconceito

bull Uniatildeo estaacutevel homoafetiva ou uniatildeo homoafetlva estaacuteve l 169

bull Vocaacutebulo homossexualidade 57~

c Preservaccedilatildeo da cultura dos povos

bull Compatibilizaccedilatildeo entre o interesse puacuteblico e a preservaccedilatildeo da cultura indiacutegena 59~

d Preservaccedilatildeo de tradiccedilotildees

do Direi o

1 Princiacutepios de Dil Direito Privado

bull Autonomia r Inventaacuterio e

2 Dignidade da pE

bull Natildeo haacute viola brionaacuterias

a Privacidade E

bull Paralelisn ridades

3 Solidariedade

a Proteccedilatildeo da

bull Princiacutepio

b Claacuteusula ger

bull Preponde

c Melhor inter

bull Pessoa er

bull Pedido pl em face I

4 Igualdade

a Entre pessoeacute

bull A homos I 1

bull Princiacutepio uniatildeo ho

bull Igualdadt 201998

b Entre filhos

bull Igualdadl

aacuteria da li I

c Entre cocircnJu(

bull Igualdad dade de

d Entre famiacutelieacute

bull O direito ao nome como representaccedilatildeo da tradiccedilatildeo da famiacutelia 594

bull Processo fiacutesica do

fiacutesica do juiz Ofensa nacirco caracterizada ao art 132 do C Pc Possibilidade juriacuteshy

-66 449

002231

920010 454

ensatildeo de reconheci shyara possibilitar o plashy

I

458

iatildeo de fato e famiacutelia

ivas DPf 1 t160

Convivecircncia concomishy172

e seus descendentes imento amplo de pashy

489

18 711RO 506

conhecimento da pashydo Ministeacuterio Puacuteblico

515 ) mecanismo da accedilatildeo

530

r medicamento a meshyp de accedilatildeo civil puacuteblica

535 s de defesa da famiacutelia

545

575

30 da cultura indiacutegena 593

famiacutelia A

594

SlJMARI DO V OLUME til 19

Capiacutetulo 111 bull DnEiacuteto Prlvi1d ilrd fll flllhllril e prlnc[DIOJ que r gem a Interpn accedildo do Dire ito de Famll leacutel (rt ) do fL 67112007 - estatuto das Farnil ialt)

1 Princiacutepios de Direito Privado liberdade privada e as claacuteusulas gerais do sistema de Direito Privado vetores de confirmaccedilatildeo do princiacutepio da legalidade

bull Autonomia privada e eti cidade Direi to civil Famiacutelia e sucessotildees Recurso especial Inventaacuterio e partilha b03

2 Dignidade da pessoa humana

bull Natildeo haacute violaccedilatildeo do direito agrave vida na ga rantia da pesquisa com ceacutelulas-tronco emshybrionaacuterias 117

a Privac idade e intimidade

bull Para le lismo de uniotildees fetivas Concomi tacircncia de casamento vaacutelido Peculiashyridades 841

3 Solidariedade

a Proteccedilatildeo da convivecircncia fa mi liar

bull Princiacutepio da solidariedade fam iliar 859 b Claacuteusula geral de afetividade

bull Preponderatildencia da preservaccedilatildeo da estabilidade familiar 86

c Melhor interesse da cria nccedila e do adolescente

bull Pessoa em condi ccedilatildeo pecul iar de desenvolvimento 875 bull Pedido preparatoacuterio de destituiccedilatildeo do poder familiar fo rmulado pelo padrasto

em face do pai bioloacutegico Legiacutetimo interesse Famiacutelias recompostas 886

4 Igualdade

a Entre pessoas de sexos diferentes ou iguais

bull A homossexualidade como fato da vida e orientaccedilatildeo sexual 896

bull Princiacutepio constitucional da igualdade Dignidade humana Possibilidade de uniatildeo homoafetiva Espeacutecie do gecircnero entidade familiar

8C 6

bull Igualdade de salaacuterios Licenccedila-gestante Limitaccedilatildeo de sa laacuterios Art 14 da EC 201998 Interpretaccedilatildeo conforme art 7deg XVIII e XXX da CF1988

897 b Entre filhos

bull Igualdade entre os f ilhos Garantia constitucional Macirce adotiva que eacute beneficishyaacuteria da licenccedila-maternidade Necessidade de concessatildeo do benefiacutecio

902

c Entre cocircnjuges conviventes e companheiros

bull Igualdade que gera iguais responsabilidades Princiacutepio constitucional da igualshydade de direitos e obrigaccedilotildees entre os cocircnjuges (art 226 sect 7deg da CF1988)

903 d Entre famiacutelias institucionalizadas ou natildeo

bull Processo civil A ccedilatildeo decl aratoacuteria de uniatildeo homoafetiva Princiacutepio da identidade

18 T RAMOO )URISPR UOFNOAl E DO UTRI NARIO

Capitulo 11 bull Contexto SO(loJLJmllco d farndiltl Capitulo 111 bull Dlr

1 Proteccedilatildeo juriacutedica e poliacutetica da famiacutelia Planejamento familiar

bull O interesse puacuteblico que a famiacutelia revela

bull Convivente que busca proteger bem de famiacutelia 45Ll

bull Esterilizaccedilatildeo voluntaacuteria Laqueadura de trompas Pretensatildeo de reconhecishymento da obrigatoriedade de o Estado prestar serviccedilo para possibilitar o plashynejamento familiar Exegese da Lei 92631996

5R

2 Famiacutelia entidade familiar e institucional lzaccedilatildeo casamento uniatildeo de lato e famiacutelia monoparental

bull A legalidade e a constitucionalidade das uniotildees homoafetivas 460

bull Direitos fundamentais Significado de famiacutelia para o Estado Convivecircncia concomishytante com o casamento 47

bull Famiacutelia monoparental Comunidade formada pelos pais e seus descendentes Conceito de filiaccedilatildeo que natildeo se limita aos filhos ReconheCimento amplo de pashyrentesco na linha reta 489

3 Estrutura pessoal e patrimonial da famiacuteli a

bull Bem de famiacutelia no processo de separaccedilatildeo Limites 50

4 Famiacutelia como sujeito de direito ou ente despersonalizado

bull Famiacutelia como base da sociedade Proteccedilatildeo constitucional Reconhecimento da pashyternidade como direito personaliacutessimo do filho Legitimidade do Ministeacuterio Puacuteblico para aforamento da accedilatildeo cabiacutevel 515

bull Direito de moradia de famiacutelias Direito exercido a partir do mecanismo da accedilatildeo coletiva 530

5 Famiacutelia e direitos transindividuais

a Famiacutelia no contexto da produccedilatildeo e do consumo

bull Proteccedilatildeo da sauacutede da famiacutelia Dever do Estado de prover medicamento a meshynor Legitimidade do Ministeacuterio Puacuteblico para ajuizamento de accedilatildeo civil puacutebl ica

bull Ve iculaccedilatildeo de programa nitidamente ofensivo a princiacutepios de defesa da famiacutelia 545

b Proibiccedilatildeo de preconceito

bull Uniatildeo estaacutevel homoafetiva ou uniatildeo homoafetlva estaacuteve l 169

bull Vocaacutebulo homossexualidade 57~

c Preservaccedilatildeo da cultura dos povos

bull Compatibilizaccedilatildeo entre o interesse puacuteblico e a preservaccedilatildeo da cultura indiacutegena 59~

d Preservaccedilatildeo de tradiccedilotildees

do Direi o

1 Princiacutepios de Dil Direito Privado

bull Autonomia r Inventaacuterio e

2 Dignidade da pE

bull Natildeo haacute viola brionaacuterias

a Privacidade E

bull Paralelisn ridades

3 Solidariedade

a Proteccedilatildeo da

bull Princiacutepio

b Claacuteusula ger

bull Preponde

c Melhor inter

bull Pessoa er

bull Pedido pl em face I

4 Igualdade

a Entre pessoeacute

bull A homos I 1

bull Princiacutepio uniatildeo ho

bull Igualdadt 201998

b Entre filhos

bull Igualdadl

aacuteria da li I

c Entre cocircnJu(

bull Igualdad dade de

d Entre famiacutelieacute

bull O direito ao nome como representaccedilatildeo da tradiccedilatildeo da famiacutelia 594

bull Processo fiacutesica do

fiacutesica do juiz Ofensa nacirco caracterizada ao art 132 do C Pc Possibilidade juriacuteshy

-66 449

002231

920010 454

ensatildeo de reconheci shyara possibilitar o plashy

I

458

iatildeo de fato e famiacutelia

ivas DPf 1 t160

Convivecircncia concomishy172

e seus descendentes imento amplo de pashy

489

18 711RO 506

conhecimento da pashydo Ministeacuterio Puacuteblico

515 ) mecanismo da accedilatildeo

530

r medicamento a meshyp de accedilatildeo civil puacuteblica

535 s de defesa da famiacutelia

545

575

30 da cultura indiacutegena 593

famiacutelia A

594

SlJMARI DO V OLUME til 19

Capiacutetulo 111 bull DnEiacuteto Prlvi1d ilrd fll flllhllril e prlnc[DIOJ que r gem a Interpn accedildo do Dire ito de Famll leacutel (rt ) do fL 67112007 - estatuto das Farnil ialt)

1 Princiacutepios de Direito Privado liberdade privada e as claacuteusulas gerais do sistema de Direito Privado vetores de confirmaccedilatildeo do princiacutepio da legalidade

bull Autonomia privada e eti cidade Direi to civil Famiacutelia e sucessotildees Recurso especial Inventaacuterio e partilha b03

2 Dignidade da pessoa humana

bull Natildeo haacute violaccedilatildeo do direito agrave vida na ga rantia da pesquisa com ceacutelulas-tronco emshybrionaacuterias 117

a Privac idade e intimidade

bull Para le lismo de uniotildees fetivas Concomi tacircncia de casamento vaacutelido Peculiashyridades 841

3 Solidariedade

a Proteccedilatildeo da convivecircncia fa mi liar

bull Princiacutepio da solidariedade fam iliar 859 b Claacuteusula geral de afetividade

bull Preponderatildencia da preservaccedilatildeo da estabilidade familiar 86

c Melhor interesse da cria nccedila e do adolescente

bull Pessoa em condi ccedilatildeo pecul iar de desenvolvimento 875 bull Pedido preparatoacuterio de destituiccedilatildeo do poder familiar fo rmulado pelo padrasto

em face do pai bioloacutegico Legiacutetimo interesse Famiacutelias recompostas 886

4 Igualdade

a Entre pessoas de sexos diferentes ou iguais

bull A homossexualidade como fato da vida e orientaccedilatildeo sexual 896

bull Princiacutepio constitucional da igualdade Dignidade humana Possibilidade de uniatildeo homoafetiva Espeacutecie do gecircnero entidade familiar

8C 6

bull Igualdade de salaacuterios Licenccedila-gestante Limitaccedilatildeo de sa laacuterios Art 14 da EC 201998 Interpretaccedilatildeo conforme art 7deg XVIII e XXX da CF1988

897 b Entre filhos

bull Igualdade entre os f ilhos Garantia constitucional Macirce adotiva que eacute beneficishyaacuteria da licenccedila-maternidade Necessidade de concessatildeo do benefiacutecio

902

c Entre cocircnjuges conviventes e companheiros

bull Igualdade que gera iguais responsabilidades Princiacutepio constitucional da igualshydade de direitos e obrigaccedilotildees entre os cocircnjuges (art 226 sect 7deg da CF1988)

903 d Entre famiacutelias institucionalizadas ou natildeo

bull Processo civil A ccedilatildeo decl aratoacuteria de uniatildeo homoafetiva Princiacutepio da identidade

fiacutesica do juiz Ofensa nacirco caracterizada ao art 132 do C Pc Possibilidade juriacuteshy

-66 449

002231

920010 454

ensatildeo de reconheci shyara possibilitar o plashy

I

458

iatildeo de fato e famiacutelia

ivas DPf 1 t160

Convivecircncia concomishy172

e seus descendentes imento amplo de pashy

489

18 711RO 506

conhecimento da pashydo Ministeacuterio Puacuteblico

515 ) mecanismo da accedilatildeo

530

r medicamento a meshyp de accedilatildeo civil puacuteblica

535 s de defesa da famiacutelia

545

575

30 da cultura indiacutegena 593

famiacutelia A

594

SlJMARI DO V OLUME til 19

Capiacutetulo 111 bull DnEiacuteto Prlvi1d ilrd fll flllhllril e prlnc[DIOJ que r gem a Interpn accedildo do Dire ito de Famll leacutel (rt ) do fL 67112007 - estatuto das Farnil ialt)

1 Princiacutepios de Direito Privado liberdade privada e as claacuteusulas gerais do sistema de Direito Privado vetores de confirmaccedilatildeo do princiacutepio da legalidade

bull Autonomia privada e eti cidade Direi to civil Famiacutelia e sucessotildees Recurso especial Inventaacuterio e partilha b03

2 Dignidade da pessoa humana

bull Natildeo haacute violaccedilatildeo do direito agrave vida na ga rantia da pesquisa com ceacutelulas-tronco emshybrionaacuterias 117

a Privac idade e intimidade

bull Para le lismo de uniotildees fetivas Concomi tacircncia de casamento vaacutelido Peculiashyridades 841

3 Solidariedade

a Proteccedilatildeo da convivecircncia fa mi liar

bull Princiacutepio da solidariedade fam iliar 859 b Claacuteusula geral de afetividade

bull Preponderatildencia da preservaccedilatildeo da estabilidade familiar 86

c Melhor interesse da cria nccedila e do adolescente

bull Pessoa em condi ccedilatildeo pecul iar de desenvolvimento 875 bull Pedido preparatoacuterio de destituiccedilatildeo do poder familiar fo rmulado pelo padrasto

em face do pai bioloacutegico Legiacutetimo interesse Famiacutelias recompostas 886

4 Igualdade

a Entre pessoas de sexos diferentes ou iguais

bull A homossexualidade como fato da vida e orientaccedilatildeo sexual 896

bull Princiacutepio constitucional da igualdade Dignidade humana Possibilidade de uniatildeo homoafetiva Espeacutecie do gecircnero entidade familiar

8C 6

bull Igualdade de salaacuterios Licenccedila-gestante Limitaccedilatildeo de sa laacuterios Art 14 da EC 201998 Interpretaccedilatildeo conforme art 7deg XVIII e XXX da CF1988

897 b Entre filhos

bull Igualdade entre os f ilhos Garantia constitucional Macirce adotiva que eacute beneficishyaacuteria da licenccedila-maternidade Necessidade de concessatildeo do benefiacutecio

902

c Entre cocircnjuges conviventes e companheiros

bull Igualdade que gera iguais responsabilidades Princiacutepio constitucional da igualshydade de direitos e obrigaccedilotildees entre os cocircnjuges (art 226 sect 7deg da CF1988)

903 d Entre famiacutelias institucionalizadas ou natildeo

bull Processo civil A ccedilatildeo decl aratoacuteria de uniatildeo homoafetiva Princiacutepio da identidade

20 TRATADO J URISPRUDENCIAl E DOurnlNARIO

dica do pedido Art 10 da Lei 9278 1996 e arts 1723 e 1724 do CC2002 Alegaccedilatildeo de lacuna legislativa Possibilidade de emprego da analogia como meacutetodo integrativo I Q04

bull Investigaccedilatildeo de paternidade elc pedido de reserva de bens e rendim entos do espoacutelio Desconstituiccedilatildeo de registro civil Decadecircncia rejeitada DNA positivo Alegaccedilatildeo de existecircncia de paternidade socioafetiva com terceiro a inibir os re shyflexos da investigatoacuteria na esfera registral e patrimonial Impossibi lidade

921

5 Autonomia privada e atos e negoacutecios Juriacutedicos de Direito de Famiacutelia

bull Venda de ascendentes para descendentes Regime juriacutedico 924

6 Imputaccedilatildeo civil dos danos

bull Desproporcionalidade das prestaccedilotildees nos empreacutestimos bancaacuterios 928

Capitulo IV bull Direito InterndCIOlldl Pr IvacJo

1 Nova nomenclatura da Lei de Introduccedilatildeo agraves Normas do Direito Brasileiro e sua atualidade

bull Partilha de bens Casal domiciliado no Brasil

2 Territorialidade e irretroatividade da lei

bull Aplicaccedilatildeo da lei no tempo Efeito retroativo da lei 961

3 Lei estrangeira

bull Casamento contraiacutedo na Austria Regime de bens 1042

4 Famiacutelias estrangeiras em solo brasileiro

bull Casamento de estrangeiros Naturalizaccedilatildeo superveniente Impossibi lidade de asshysento no Brasil 1053

5 Famiacutelias brasileiras em solo estrangeiro

bull Pedido de autorizaccedilatildeo da guardiatilde para se mudar com a filha do casal para paiacutes estrangeiro 1056

6 Adoccedilatildeo internacional

bull Adoccedilatildeo internacional Conceito Princiacutepio da proteccedilatildeo integral 1058

7 Famiacutelia e imigraccedilatildeo

bull Registro civil Brasileiro filho de imigrante chinecircs 062

JUf

CAPiTULO I bull ESTI

CApiTULO 11 bull CO

CAPITULO 111 bull 011 RE (AI

CAPiTULO IV bull DI