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O1 – Boas Práticas @ Catálogo EQF-ECVET-EQAVET

Breve ApresentaçãoData: Maio 2016

Versão: Versão Final (PT)

Principais Organizadores: Meath Partnership and CITEVE

ConteúdosIntrodução...................................................................................................................................2

Quadro Europeu de Qualificações (EQF)..............................................................................3

Implementação do EQF a nível nacional e a nível Europeu...........................................4

Sistema Europeu de Créditos para a Educação e Formação Profissional (ECVET).......5

Compreender os Resultados de Aprendizagem, Pontos e Créditos ECVET................6

Resultados de Aprendizagem ECVET............................................................................6

Pontos ECVET...................................................................................................................6

Créditos, Transferência e Acumulação de Créditos ECVET.......................................6

Implementação da Estrutura ECVET na UE......................................................................7

Garantia de Qualidade Europeia de Educação e Formação Profissional.........................7

Conclusóes e Recomendações...............................................................................................8

Glossário...................................................................................................................................10

www.attractvet.eu Copyright © ATTRACT-VET Project Consortium. All Rights Reserved 1 / 14

IntroduçãoEste documento funciona como uma Breve

Apresentação às Boas Práticas @ Catálogo

EQF-ECVET-EQAVET. O Catálogo é a

primeira produção intelectual a ser

produzido para o projecto Erasmus +,

"Aplicação prática dos principais

instrumentos de transparência – EQF,

ECVET, EQAVET – em organizações VET

(de EFP) Europeias”. [Acrónimo: ATTRACT-

VET]. O projeto ATRACT - VET tem como objetivo desenvolver uma nova

abordagem, inovadora e multidisciplinar, a fim de capacitar os prestadores de

VET (EFP) em toda a Europa para a utilização dos instrumentos europeus de

transparência existentes. Prevê-se que até o final deste projeto, os prestadores

e tutores de VET europeus estejam melhor equipados e informados para usar

essas ferramentas de transparência de qualificação (EQF), para a atribuição de

créditos para formandos de VET (ECVET) e para os padrões de garantia de

qualidade na prestação do VET (EQAVET).

Os parceiros do projeto ATRACT VET estão, atualmente, a trabalhar no

sentido de atingir estes objetivos, a fim de modernizar e melhorar o nível de

qualidade, excelência e atração das organizações de ensino e formação

profissional (VET) da Europa para os alunos europeus e, assim, melhorar a

mobilidade europeia de força de trabalho qualificada. O projeto ATTRACT VET,

que tem sido financiado diretamente pela Agência Nacional Sueca através do

Programa Erasmus+ e está a ser desenvolvido e entregue por um consórcio de

organizações parceiras da Áustria, Chipre, Grécia, Irlanda, Letónia, Portugal e

Suécia. O projeto será executado até agosto 2017.

Este guia, o ‘O1 – Boas Práticas @ Catálogo EQF-ECVET-EQAVET’,

funciona como um manual para todos os membros do consórcio do projeto


para garantir que cada parceiro e seus respetivos atores locais envolvidos na

execução do projeto estão cientes e familiarizados com os instrumentos

europeus que promovem a qualificação, a transferibilidade e qualidade da

educação profissional em todos os Estados-Membros da UE. O Catálogo irá

funcionar como a base para o desenvolvimento de futuras Produções como o

(O3) ATRACT-VET Currículo e Toolkit ECVET, o (O4) ATTRACT-VET Curso

de Formação e (O5) o ATTRACT-VET Diretrizes Operacionais para a

implementação prática nas Organizações VET Europeias.

Para a produção deste Catálogo, foi levado a cabo, por cada parceiro do

projeto, um processo de pesquisa para recolher informações e melhorar a sua

compreensão acerca do seu Quadro Nacional de Qualificações, bem como a

utilização dos seguintes instrumentos de transparência nos seus países; EQF,

ECVET e EQAVET. A abrangência dos relatórios individuais de investigação

tinha como objetivo fornecer informação relativa ao uso desses instrumentos

em cada um dos seguintes países parceiros; a saber, a Áustria, Chipre, Grécia,

Irlanda, Letónia, Portugal e Suécia. O Catálogo permite uma visão geral dessas

conclusões. Esta Breve Apresentação permite uma visão geral sobre os

principais pontos de discussão do processo de investigação documental do

Catálogo.

Quadro Europeu de Qualificações (QEQ/EQF)

O Quadro Europeu de Qualificações (EQF) "é um

quadro de referência europeu comum que liga os

sistemas de qualificações dos países, agindo como um

dispositivo de conversão para tornar as qualificações mais inteligíveis e

compreensíveis entre diferentes países e sistemas na Europa" (Comissão

Europeia, 2008). É uma ferramenta de tradução que ajuda a comunicação e a

comparação entre os sistemas de qualificações na Europa.


O QEQ (EQF) foi criado para apoiar um dos objetivos primários da União

Europeia; a livre circulação de pessoas na Europa. A interpretação e

reconhecimento de diplomas e certificados emitidos nos diferentes sistemas de

educação e formação nacionais dos 28 Estados-Membros da UE foi uma

barreira para atingir este objetivo. Assim, a UE desenvolveu um dispositivo de

conversão para tornar as qualificações mais claras, a fim de promover a

mobilidade dos trabalhadores e aprendentes e facilitar a sua aprendizagem ao

longo da vida em toda a Europa. Este é o Quadro Europeu de Qualificações

para a Aprendizagem ao Longo da Vida (Comissão Europeia, 2016).

A implementação do QEQ exige que todas as qualificações que estão

relacionados com o mesmo, através de quadros nacionais de qualificações,

sejam descritas em termos de resultados de aprendizagem. Todos os países

participantes - Estados-Membros, países candidatos e o Liechtenstein e a

Noruega - estão, voluntariamente, a desenvolver ou implementar os seus

próprios quadros nacionais de qualificações (QNQ/NQFs) com base nos

resultados da aprendizagem.

Implementação do QEQ a nível nacional e a nível EuropeuAo implementar Educação e Formação 2020 os países identificam de

que forma os níveis de qualificações nacionais se relacionam com os oito

níveis de referência europeus da QEQ. Isto é feito através de um processo de

referenciação nacional, que é baseado num conjunto de critérios acordados a

nível europeu. Na sequência de amplas consultas nacionais com as partes

interessadas, os países apresentam os resultados deste processo de

referenciação ao Grupo de Consultoria do QEQ e publicam o seu relatório de

referência no portal da Comissão Europeia (Comissão Europeia, 2016).

Além de ser um enquadramento ou uma série de enquadramentos, o

Quadro Europeu de Qualificações oferece uma vasta gama de instrumentos de

transparência, ferramentas e iniciativas que têm como objetivo promover a

mobilidade das pessoas e facilitar a comparabilidade das qualificações,


conhecimentos e competências. Estas ferramentas incluem ECVET e EQAVET

que também serão apresentados; mas também incluem o Sistema Europeu de

Transferência de Créditos (ECTS), o Europass, Euroguidance, e uma

variedade de outras ferramentas destinadas a melhorar a mobilidade de um

grande grupo de pessoas. É importante salientar que, enquanto há uma

variedade de ferramentas e recursos que têm como alvo pessoas diferentes,

com diferentes habilidades e de diferentes países, e visa, ainda, permitir viajar,

estudar e trabalhar livremente em toda a Europa, o Quadro Europeu de

Qualificações é o modelo para o desenvolvimento destas ferramentas. É a

ferramenta principal de referência para a educação na Europa, uma vez que

representa todos os níveis de ensino em todos os países que o utilizam. É o

fulcro para relacionar as qualificações dos países além-fronteiras e é, talvez, a

ferramenta mais importante e mais comummente utilizada com a qual os

parceiros se deveriam familiarizar.

Dos sete países parceiros onde o processo de pesquisa foi

implementado, Portugal, Letónia e Irlanda foram os que implementaram

integralmente os seus Quadros Nacionais de Qualificações. Enquanto a

estrutura do QNQ só foi totalmente implementada na Letónia, Irlanda e

Portugal, o Quadro Europeu de Qualificações foi reconhecido por 38 países no

total. Estão em curso, em todos os outros países parceiros, trabalhos para

desenvolver um Quadro Nacional de Qualificações tendo como referência

QEQ. Informação adicional sobre a implementação do QEQ em cada um dos

países parceiros pode ser visto nas páginas 13 a 21 do Catálogo.

Sistema Europeu de Créditos para a Educação e Formação Profissional

O Sistema Europeu de Créditos para a Educação e Formação

Profissional (ECVET) ajuda as pessoas que estão a tentar

adquirir uma qualificação VET (EFP) a deslocar-se entre os

países e a ter acesso à aprendizagem ao longo da vida. Fá-lo,


tornando-o mais fácil de transferir, ter reconhecido e acumular os resultados de

aprendizagem avaliados (CEDEFOP, 2015).

O ECVET alcança esta transferência e o reconhecimento de EFP por

unidades de resultados de aprendizagem que descreve como partes de

qualificações que podem ser avaliadas e validadas. Ele dá uma indicação do

tamanho das unidades e qualificações em pontos ECVET. O ECVET também

oferece uma estrutura para tornar os alunos mais "móveis" e as qualificações

mais "portáteis". Fá-lo estabelecendo princípios e especificações técnicas e

fazendo uso de legislação e regulamentos nacionais em vigor.

Os critérios centrais para avaliar e validar as habilidades, competências

e qualificações são os resultados de aprendizagem individuais. Os alunos

obtêm pontos de crédito para os seus resultados de aprendizagem que podem

ser transferidos de um sistema de qualificação para outro e também podem ser

acumulados ao longo do tempo, em diferentes países ou em diferentes

situações. O sistema permite a possibilidade de desenvolver referências

comuns para as qualificações de EFP e é totalmente compatível com o Sistema

Europeu de Transferência e Acumulação de Créditos (ECTS).

Compreender os Resultados de Aprendizagem, Pontos e Créditos do ECVET

Resultados de Aprendizagem no ECVETPara aplicar o sistema ECVET é necessário que as qualificações sejam

descritas usando resultados de aprendizagem. Os resultados de aprendizagem

podem, então, ser agrupados para criar unidades. Uma unidade é um

componente de uma qualificação, que consiste num conjunto coerente de

conhecimentos, capacidades e competências que podem ser avaliados e

validados. Os resultados de aprendizagem avaliados constituem crédito; o

crédito é a base para permitir a transferência entre contextos de aprendizagem

e para a acumulação de resultados de aprendizagem. No ECVET, os


resultados da aprendizagem são utilizados como base para a transferência e

acumulação de créditos.

Pontos ECVET Os pontos ECVET são uma representação numérica do peso global dos

resultados de aprendizagem num processo de qualificação e do peso relativo

de unidades em relação à qualificação. Juntamente com as descrições dos

resultados da aprendizagem e informações sobre o nível de qualificações, os

pontos ECVET podem ajudar à compreensão de uma qualificação. O número

de pontos ECVET atribuídos a uma qualificação, juntamente com outras

especificações, pode indicar, por exemplo, se o âmbito da qualificação é

estreito ou amplo.

Créditos ECVET, sua Transferência e AcumulaçãoCrédito de aprendizagem (ou seja, crédito) designa os resultados individuais de

aprendizagem que foram avaliados e que podem ser acumulados para obter

uma qualificação ou transferidos para outros programas de aprendizagem ou

qualificações. "Crédito" refere-se ao fato de o aprendente ter alcançado os

resultados esperados de aprendizagem - que foram avaliados de forma positiva

- e o resultado da avaliação foi documentado num registo pessoal. Com base

nesta documentação, outras instituições podem reconhecer o crédito dos

alunos. "Crédito" tem um significado diferente de "pontos ECVET".

Implementação da Estrutura ECVET na UE

Dependendo da educação e das prioridades nacionais, a aplicação do ECVET

nos Estados-Membros da UE cumpre finalidades diferentes. Em muitos países

o ECVET funciona como uma ajuda ou guia para definir e documentar a

aprendizagem que acontece num intercâmbio ou como parte de um período de

estudo no estrangeiro, enquanto que em outros países o ECVET está a ser

usado como uma ferramenta para a reforma do sistema de ensino e formação


profissional, pesquisando e analisando diferentes prémios e qualificações e o

respetivo enquadramento no sistema ECVET. Apesar das diferentes

abordagens adotadas pelo ECVET através do consórcio do projeto, a

implementação do mesmo ainda é relativamente subdesenvolvida.

Em toda a Europa, apenas quinze sistemas de educação e de formação já

criaram um ponto de coordenação nacional de ECVET (NCP) e nomearam,

oficialmente, uma instituição. Em nove sistemas adicionais, o mandato ainda

está pendente, embora já tenha sido selecionada uma organização e, em

alguns casos, proposta aos ministérios relevantes como obrigatoriedade oficial.

É este o caso, nos seguintes países e regiões: Bélgica / Valónia, Bulgária,

República Checa, Espanha, Itália, Letónia, Áustria, Polónia e Suécia. Oito

sistemas não tomaram, até agora, qualquer decisão oficial para a

implementação do ECVET ou para introduzir a política de VET (EFP) em

concordância com o ECVET; são eles: Bélgica / Flandres, Dinamarca, França,

Irlanda, Liechtenstein, Noruega, Roménia e Eslováquia.

Para mais informações sobre a adoção do modelo ECVET pelos sistemas de

ensino e formação profissional nos países parceiros ATRACT-VET, por favor,

ver páginas 31 a 37 do Catálogo. Estudos de caso de projetos-piloto e as

melhores práticas associadas à aplicação do ECVET através do consórcio são

também apresentados no Catálogo.

Garantia Europeia de Qualidade de Educação e Formação Profissional

A Garantia da Qualidade da UE no domínio da Educação

e Formação Profissional (EQAVET) baseia-se na

Recomendação de 2009 do Parlamento e do Conselho

Europeus. A Recomendação convida os Estados-Membros a utilizar uma série

de descritores indicativos e indicadores para apoiar e desenvolver seus


sistemas de EFP. Esta ferramenta fornece orientação sobre como desenvolver

um sistema de garantia de qualidade e contém exemplos de diferentes

abordagens utilizadas pelos Estados-Membros.

EQAVET (Garantia da Qualidade da UE no domínio da Educação e

Formação Profissional) é um enquadramento Europeu de garantia de qualidade

para a formação profissional. O EQAVET foi adotado pelos Estados membros

da UE em junho de 2009. O enquadramento é baseado num ciclo de garantia

de qualidade e melhoria que consiste em quatro fases:

1. Planeamento

2. Implementação

3. Análise e Avaliação

4. Correção e Revisão

EQAVET inclui uma série de indicadores que se destinam a apoiar a

melhoria de avaliação e qualidade da formação profissional de um país. Os

indicadores também podem ser utilizados a nível regional e local e deve ser

usado como uma "caixa de ferramentas" a partir da qual os utilizadores podem

selecionar os indicadores que são considerados mais relevantes para os seus

sistemas de garantia de qualidade. O enquadramento também pode estar

ligado a outras ferramentas EQF e ECVET Europeias.

Ao desenvolver os recursos de aprendizagem para melhorar as

qualificações profissionais do EFP no uso e implementação de EQAVET,

poderia ser útil para as organizações parceiras rever e analisar os indicadores

de qualidade para a prestação de EFP que estão atualmente em uso em todos

os países parceiros. Por esta razão, os indicadores foram apresentados no

Catálogo (páginas 58 a 65), para cada país parceiro.

Conclusões e RecomendaçõesO objetivo do catálogo é garantir que todos os parceiros e partes interessadas

envolvidas no trabalho com o projeto ATTRACT-VET tenham uma


compreensão semelhante das ferramentas de mobilidade europeias, EQF,

ECVET e EQAVET; e sejam mais bem informados e capazes de compreender

as várias estratégias a empregar em toda a Europa para implementar essas

ferramentas. O objetivo do Catálogo é introduzir as definições básicas e as

características destas ferramentas, para discutir as fases em que todos os

países parceiros estão a implementar essas ferramentas e identificar alguns

desafios que foram enfrentados durante esta fase de implementação.

O Catálogo funciona como um guia para os parceiros e para as partes

interessadas e informará o posterior desenvolvimento do Currículo ATTRACT-

VET e Toolkit. Como tal, é importante refletir sobre o conteúdo do Catálogo e

identificar alguns pontos que os parceiros devem manter em mente ao

desenvolver o conteúdo do Programa de Formação, Currículo e Toolkit.

1. Embora haja uma variedade de ferramentas e recursos que têm como

alvo pessoas diferentes, com diferentes habilidades e de diferentes

países, e visa permitir-lhes viajar, estudar e trabalhar livremente em toda

a Europa, o Quadro Europeu de Qualificações é o plano para o

desenvolvimento destas ferramentas. É a ferramenta de principal

referência para a educação na Europa, uma vez que representa todos os

níveis de ensino em todos os países que o utilizam. É, portanto, talvez a

ferramenta mais importante e mais frequentemente utilizada. É

importante salientar este ponto ao promover o uso de EQF no currículo.

2. O princípio mais importante do EQF é a abordagem dos resultados da

aprendizagem. A abordagem baseada nos resultados de aprendizagem

altera o seu foco de acordo com o tipo de conhecimento, habilidades e

competências que o aluno adquiriu até o final do processo de

aprendizagem. Com base no Quadro Europeu de Qualificações, todos

os níveis de ensino na Europa estão a mudar para uma abordagem

baseada nos resultados de aprendizagem. Isto ajudará os tutores que

completam o programa de formação e usam o "kit de ferramentas" e

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currículo a compreender a importância do QNQ e os resultados da

aprendizagem.

3. ECVET é uma ferramenta relativamente recente para os prestadores

de EFP e profissionais de toda a Europa. Está apenas numa fase inicial

de implementação e, como tal, é importante compreender que os tutores

de EFP possam estar um pouco céticos em relação à mesma quando é

introduzida pela primeira vez no programa de formação, currículo e

ferramentas ATTRACT-VET. As instituições de formação ainda tendem a

concentrar-se mais na sua exclusividade, e não tanto na forma como os

seus serviços podem ser associados a outras instituições. Tal facto entra

em conflito com o modelo ECVET, e pode exigir algum esforço para

convencer os profissionais de formação da importância da utilização do

sistema ECVET.

4. Da mesma forma, muitas vezes há uma resistência à mudança,

cooperação e parceria no sector da formação profissional. Portanto, na

conceção do programa de formação ATTRACT-VET, é importante

desenvolver atividades e mecanismos que capacitem os prestadores de

EFP para implementar ECVET e para se sentirem confortáveis e

confiantes ao/para usar o modelo ECVET.

5. Ao desenvolver o conteúdo para o Programa de Formação, Currículo

e Ferramentas ATTRACT-VET, os parceiros devem incluir algumas

informações sobre os indicadores de qualidade para a EFP que estão

em uso em cada país parceiro. É importante que os prestadores e

profissionais de EFP compreendam os indicadores de qualidade que

estão atualmente em uso nos seus países e como estes se relacionam

com o EQAVET. Isto fará com que o modelo EQAVET pareça mais

relevante para o seu trabalho. Estes indicadores foram incluídos no

Catálogo, mas também devem ser referenciados nos recursos de

formação a serem desenvolvidos.


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Glossário

Quadro Europeu de Qualificações (EQF/QEQ): O Quadro Europeu de

Qualificações é um quadro de referência europeu comum que

liga/relaciona os sistemas de qualificações dos diferentes países, agindo

como um dispositivo de conversão para tornar as qualificações mais

inteligíveis e compreensíveis entre diferentes países e sistemas na

Europa.

Sistema Europeu de Créditos para a Educação e Formação Profissional: ECVET destina-se a facilitar a transferência, acumulação

e reconhecimento dos resultados de aprendizagem das pessoas, de um

sistema de formação profissional para outro, ou de uma situação de

aprendizagem informal a um contexto de aprendizagem formal. Baseia-

se na divisão das qualificações em unidades e na descrição dos

resultados de aprendizagem de cada unidade utilizando os três

descritores de EQF; conhecimentos, habilidades e competências,

deixando claro o nível EQF de referência.

Garantia Europeia de Qualidade de Educação e Formação Profissional: EQAVET é uma comunidade de prática que reúne os

Estados-Membros, parceiros sociais e Comissão Europeia para

promover a cooperação europeia no desenvolvimento e

aperfeiçoamento da garantia de qualidade em matéria de EFP, utilizando

o Quadro de Referência de Garantia Europeia de Qualidade.


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Europass: Europass é uma nova iniciativa que visa ajudar as pessoas a

tornar as suas competências e qualificações claras e facilmente

compreendidas na Europa, facilitando assim a mobilidade de alunos e

trabalhadores.

Resultados de Aprendizagem: Os resultados de aprendizagem são

declarações daquilo que um aprendente conhece, compreende e é

capaz de fazer aquando da conclusão de um processo de

aprendizagem.

Crédito: Crédito de aprendizagem (ou seja, crédito), designa resultados

de aprendizagem que foram avaliados e que podem ser acumulados

para obter uma qualificação ou transferidos para outros programas de

aprendizagem ou qualificações.

Unidade: A unidade é um componente de uma qualificação, que

consiste num conjunto coerente de conhecimentos, capacidades e

competências que podem ser analisados e avaliados.

Memorando de Entendimento: Um Memorando de Entendimento é um

acordo entre as instituições competentes que estabelece o

quadro/enquadramento para a transferência de créditos. O Memorando

formaliza a parceria ECVET declarando a aceitação mútua do estatuto e

procedimentos das instituições competentes envolvidas.

Acordo de Aprendizagem: Um contrato de aprendizagem é um

documento individualizado que estabelece as condições para um

período de mobilidade específico. Esse contrato especifica, para um

aluno em particular, que os resultados e as unidades de aprendizagem

devem ser alcançados em conjunto com os respetivos pontos ECVET.


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