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CONSIDERAÇÕES REFERENTES ÀS RESOLUÇÕES CNAS Nº 34, 27 E 14*
As APAES se baseiam nas Resoluções 34, 27 e 14 para elaborarem o Plano de
Ação e executar os serviços nos municípios.
Segue a descrição dos serviços nas Áreas da Assistência Social, Educação e
Saúde, como forma de contextualizar os atendimentos da APAE. As APAES tem a
divisão contábil da aplicação dos recursos divididos por serviços/áreas, conforme
prevê a lei 12.868 de 2014.
A Resolução 34 define a habilitação e reabilitação da pessoa com deficiência e
promoção de sua integração à vida comunitária no campo da assistência social. Está
disciplinado no art. 2º da Resolução nº 34/2011 que habilitação e reabilitação da
pessoa com deficiência e a promoção de sua inclusão à vida comunitária "é um
processo que envolve um conjunto articulado de ações de diversas políticas no
enfrentamento das barreiras implicadas pela deficiência e pelo meio, cabendo à
assistência social ofertas próprias para promover o fortalecimento de vínculos
familiares e comunitários, assim como a autonomia, a independência, a segurança, o
acesso aos direitos e à participação plena e efetiva na sociedade".
Ressalta-se que o Sistema Único de Assistência Social deve organizar programas
e projetos que articulem e qualifiquem os serviços e benefícios de acordo com as
demandas e necessidades dos territórios.
A preponderância da APAE é na ASSISTÊNCIA SOCIAL, porém desenvolvemos
ações e serviços na área da EDUCAÇÃO E SAÚDE. Neste sentido ressaltamos que não
temos em SC o registro de Escola e apenas algumas APAEs tem convênio com a Clínica
SUS, porém atendemos as pessoas com deficiência e articulamos com a área da SAÚDE,
que é o campo de maior necessidade deste público: A REABILITAÇÃO! O impedimento
dos atendidos pelas APAEs são de “NATUREZA FÍSICA”, o que acarreta a violação dos
direitos se esta necessidade não for atendida (e jamais isso vai mudar!). O maior
problema das nossas famílias é a acessibilidade, ter acesso à tecnologia assistiva,
participar da vida social e comunitária; não podemos segregar nossos atendimentos: o
que é a ASSISTÊNCIA SOCIAL sem ser um conjunto articulado de ações? Conforme a
legislação vigente, devemos respeitar a transversalidade e intersetorialidade
necessárias para trabalhar com este público!
A Resolução 27 do CNAS, que apresenta as atividades consideradas de Defesa e
Garantia de Direitos, sendo que as APAES se configuram principalmente na atividade 5,
conforme segue:
Atividade 5 : Promoção da defesa de direitos já estabelecidos através de distintas
formas de ação e reivindicação na esfera política e no contexto da sociedade, inclusive
por meio da articulação com órgãos públicos e privados de defesa de direitos.
Objetivos:
a) Fortalecer o protagonismo dos usuários na defesa dos seus direitos de cidadania;
b) Acessar∕promover os direitos de cidadania já estabelecidos.
Público-alvo: Famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e riscos pessoais e
sociais, grupos e organizações de usuários e movimentos sociais.
A Resolução 14/2014 – Nova Resolução do CNAS que revoga a 16/2010:
Em vigor desde 16 de Maio, a nova Resolução do Conselho Nacional de
Assistência Social – CNAS revogou a resolução 16/2010 e vem estabelecer parâmetros
que deverão ser adotados nacionalmente. As entidades permanecem classificadas
como de atendimento, de assessoramento, de defesa ou garantia de direitos.
Além de estabelecer critérios para a inscrição da entidade ou do projeto nos
Conselhos Municipais, a nova Resolução coloca fim à dificuldade que muitas entidades
estavam enfrentando, ao serem compelidas a proceder à alteração de seus estatutos
ou do próprio CNPJ para atender às determinações do Conselho. A nova resolução
proíbe os Conselhos Municipais de seimiscuírem na analise contábil da entidade, de
solicitarem alterações estatutárias ou códigos de atividade do CNPJ (CNES) como vinha
ocorrendo em alguns casos. A fiscalização que pode ser feita pelos Conselhos é no
tocante ao conjunto de ofertas e serviços pelas entidades ou organizações de
assistência social. A inscrição da entidade passa a ser a autorização de funcionamento
no âmbito da Política Nacional da Assistência Social.
Permanece a obrigatoriedade das entidades apresentarem até o dia 30 de abril
de cada ano o plano de ação e o relatório de atividades do ano anterior que evidencie
o cumprimento do Plano de Ação, destacando as informações sobre o público
atendido e os recursos utilizados.
A inscrição das entidades ou organizações de Assistência Social, dos serviços,
programas, projetos e benefícios socioassistenciais é por prazo indeterminado,
podendo ser cancelada a qualquer tempo, em caso de descumprimento dos
requisitos, garantido o direito à ampla defesa e ao contraditório.
Outro aspecto muito importante é com relação ao Acesso e Encaminhamento
de Benefícios, pois somente as APAEs são credenciadas para encaminhar o Benefício
da Pensão Especial de SC para severos comprometimentos e Passe Livre Estadual. A
partir disto, contextualizamos que o SUAS prevê Serviços, Programas, Projetos
e Benefícios , além de que nossas ações são executadas de forma "continuada,
permanente e planejada"!
Outros fator de grande relevância é que nosso PÚBLICO ALVO está sinalizado
no Artigo 2º da LOAS – Pessoas com Deficiência.
Identificamos a seguir os serviços desenvolvidos em Rio do Sul paraa
compreensão das ações quotidianas e também destacar que todas as APAEs tem
semelhanças nos seus Planos de Ações:
SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SERVIÇO 1 - Atendimento Socioassistencial aos Familiares das Pessoas com Deficiência:
tem como objetivo prestar atendimento socioassistencial e psicossocial aos familiares
das pessoas com deficiência, em suas necessidades. As famílias são acolhidas conforme
sua demanda, interesse, necessidades e possibilidades. São realizados: estudo social,
visitas domiciliares, atendimento psicossocial e encaminhamento aos serviços,
programas, projetos e recursos da comunidade e/ou aos demais profissionais da
instituição, quando necessário. É realizada a socialização de informações entre a
equipe multiprofissional.
SERVIÇO 2 - Acesso a Avaliação e Laudo Diagnóstico : o objetivo deste serviço é a
realização de uma avaliação social e diagnóstica das pessoas que apresentam indícios
de deficiência intelectual e/ou múltipla, a fim de propor ações de habilitação e
reabilitação, para melhoria da sua qualidade de vida e de suas famílias. A avaliação
acontece em várias etapas, compreendendo um período de tempo de
aproximadamente 20 dias para conclusão do processo. As etapas são:
· Avaliação com os profissionais da equipe multiprofissional da APAE, do “Projeto
Aprender” em parceria com: UNIDAVI – Centro Universitário para o Desenvolvimento
do Alto Vale do Itajaí; - NAM – Núcleo de Atendimento Multidisciplinar da Secretaria
Municipal de Educação de Rio do Sul;
· Preenchimento do protocolo de triagem de pessoas com deficiência intelectual e/ou
múltipla, incluídos em escolas comuns na faixa etária de 04 a 17 anos;
· Agendamento das avaliações;
· Discussão das avaliações individuais, elaboração de laudo diagnóstico pela equipe,
definição dos encaminhamentos e elaboração de diagnóstico final.
· Devolutiva do processo de avaliação através de reunião com as famílias e o
segmento que realizou o encaminhamento inicial.
SERVIÇO 3 - Orientação e Acesso à Benefícios: o objetivo é oportunizar o acesso aos
benefícios socioassistenciais previstos em Lei. É feito o acolhimento das famílias,
seguido de orientação e encaminhamentos. Quando o benefício se refere à Pensão
Especial e Passe Livre Intermunicipal, segue-se o protocolo específico para cada
beneficio, sendo montado processo pelos profissionais responsáveis e credenciados
(Assistente Social, Psicólogo e Médico). São reavaliados anualmente os beneficiário da
Pensão Especial do Estado de Santa Catarina. Nos demais benefícios, realizamos
orientação e encaminhamento para a rede de serviços do município e região.
Pensão Especial do Estado de SC: Serviço oferecido aos usuários e às pessoas da
comunidade com deficiência intelectual e múltipla nos graus severo e profundo.
Anualmente são encaminhados processos novos e também realizada a reavaliação
deste benefício.
Benefício de Prestação Continuada/BPC - LOAS (Federal): elaboração de Laudo
Diagnóstico para se apresentado à Equipe de Perícia do INSS. São realizadas
orientações quanto ao acesso a esta pensão, que tem como requisito famílias com
renda per capita inferior a um quarto do salário mínimo. A pensão é no valor de um
salário mínimo.
SERVIÇO 4 – Mobilização para a Cidadania : o objetivo deste serviço é realizar um
trabalho integral e diferenciado com os usuários atendidos pela APAE, familiares,
professores, funcionários da entidade e a Rede da Educação Municipal e Estadual,
ortunizando um espaço de aprendizagem, reflexão e diálogo, oferecendo orientações a
respeito de temáticas relacionadas aos Direitos das Pessoas com Deficiências e suas
Famílias. Os encontros acontecem mensalmente com temas previamente
estabelecidos.
SERVIÇO 5 - Convivência e Fortalecimento de Vínculos com Mães e Voluntárias: o
serviço de convivência com mães e voluntárias tem como finalidade auxiliar e
impulsionar a integração Família - APAE, incentivando os pais e mães para a
continuidade do processo de inclusão das pessoas com deficiência intelectual e/ou
múltipla em seu contexto social. O objetivo é realizar encontros semanais com as mães
ou pessoas voluntárias da comunidade, para buscar melhorias na qualidade de vida
das famílias através do fortalecimento de vínculos. Os encontros são coordenados pela
Assistente Social da APAE. São oferecidos atendimentos através de cursos e palestras
do interesse das participantes, incentivando a produção de artesanatos, bem como a
comercialização destes. Visamos também a formação pessoal das participantes, com
momentos de confraternização, palestras e troca de experiências e vivências.
SERVIÇO 6 – Serviço Itinerante de Proteção Social no Domicílio : é um Serviço
conveniado com a Fundação Catarinense de Educação Especial, em que são atendidas
pessoas com deficiências severas e que estão impossibilitadas de freqüentar a APAE,
no qual necessitam de atendimento especializado domiciliar que viabilize
reestruturação ambiental, social, de lazer, de recreação, de comunicação, de
habilidades domésticas, de auto-cuidados, de reabilitação através de atividades
psicomotoras, pedagógicas e de reabilitação, que serão desenvolvidas por uma equipe
multiprofissional nas áreas de assistência social, fisioterapia, psicologia, terapia
ocupacional e pedagogia. Proporciona estratégias que melhorem a qualidade de vida
da pessoa com deficiência intelectual severa e suas famílias.
SERVIÇO 7 – Acesso ao Transporte Adaptado : o objetivo é garantir a acessibilidade aos
atendimentos através do transporte adaptado. Realizamos a adequação entre a rota
percorrida pelo transporte com o local de moradia dos usuários, fixando ponto de
embarque/desembarque. Os dependentes e cadeirantes tem garantido o uso do
transporte até a sua residência.
SERVIÇO 8 - Inclusão Produtiva – Iniciação para o trabalho – Oficina de “Padaria”: este
serviço tem como objetivo capacitar pessoas com deficiência, oferecendo a elas
experiências para que possam ser incluídas no mundo do trabalho. A implantação da
oficina de padaria promove a inclusão social e profissional, estimulando, treinando e
conscientizando as pessoas com deficiência dentro do segmento da panificação. A
produção dos mais variados pães, doces, bolachas, bolos, promove estratégias e ações
que proporcionam uma mudança de hábito e que possibilite a melhoria da qualidade
de vida dos envolvidos.
SERVIÇO 9 – Inclusão Produtiva: Iniciação para o trabalho – Oficina de “Fraldas
Descartáveis”: este serviço tem caráter social e busca proporcionar a profissionalização
das pessoas com deficiência intelectual e dos adolescentes que cumprem Medidas
Sócio-Educativas. Atendemos nesta oficina os adolescentes que cumprem Serviços à
Comunidade, em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social e o Fórum
de Justiça da Comarca de Rio do Sul. A parceria da Secretaria de Assistência Social é
fundamental, pois nos cede por vinte horas semanais, uma Educadora Social para
atuar junto a este serviço.
SERVIÇO 10 - Inclusão Produtiva: Iniciação para o trabalho – Oficina de “Horta”: a horta
é cultivada pelas pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla e com apoio de
profissionais da instituição, sendo que apresenta uma proposta profissionalizante nas
ações realizadas. As turmas incluídas neste serviço são do Serviço Pedagógico
Específico – Ocupacional e Grupos de Convivência.
SERVIÇO 11 – Iniciação para o Trabalho - Encaminhamento Profissional : o objetivo
deste serviço é acompanhar os usuários elegíveis para o mundo do trabalho, em
experiências profissionais. Realizaremos acompanhamento nas atividades junto às
empresas, com o objetivo de promover a inclusão e oferecer apoio em suas
necessidades, frente às novas experiências.
SERVIÇO 12 – Estágio Supervisionado para Pessoas com Deficiência: o objetivo deste
serviço é incluir pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla em experiências
profissionais dentro da nossa entidade. Serão selecionados usuários elegíveis de
acordo com as vagas disponíveis, sendo realizado encaminhamento para núcleos de
alfabetização de jovens e adultos ou ensino regular, cumulativamente com a
experiência de estágio. Promovemos a inclusão dos usuários aptos para o mundo do
trabalho, oportunizando aprendizagem e experiência para futuros encaminhamentos.
SERVIÇO 13 – Educação Permanente : este serviço realiza ações que proporcionam a
educação permanente através de palestras com profissionais e especialistas de
diversas áreas, com o objetivo de aprimorar o trabalho da APAE e promover
aperfeiçoamento profissional, além de trazer aos familiares, novos conhecimentos,
orientações e trocas de experiências e vivências.
SERVIÇO 14 – Formação Cidadã: Autodefensoria e Autogestão : este serviço visa
fortalecer a autonomia e o protagonismo das pessoas com deficiência intelectual e/ou
múltipla sobre temáticas relacionadas a sua emancipação pessoal,preparando-os como
representantes da Rede Apaeana, com o intuito de dentre estes, eleger e formar dois
representantes como Autodefensores da APAE de Rio do Sul. O serviço de
Autodefensoria e Autogestão acontece semanalmente e tem como um de seus
principais objetivos a defesa e valorização da diversidade e à promoção da dignidade
das crianças, jovens, adultos e idosos com deficiência intelectual e múltipla. Os
encontros serão em forma de palestras interativas, com a participação dos
selecionados pela equipe da APAE, através da avaliação das características, habilidades
e nível de comprometimento. As palestras e dinâmicas serão ministradas pela
diretoria, equipe multiprofissional e convidados. Esta preparação ativa objetiva
possibilitar a defesa de suas posições e indicar ações e serviços que atendam suas
necessidades e expectativas, visando sua participação em todos os segmentos da
sociedade.
SERVIÇO 15 – Fortalecimento de Vínculos Profissionais – “Ser e Conviver”: este serviço
visa fortalecer valores essenciais à convivência, à integração e ao trabalho em equipe
como: respeito mútuo, respeito às regras e cooperação. Além disso, oportuniza a
autoreflexão e autoconhecimento de habilidades e limites, com o intuito de trabalhar
a autoestima e o controle emocional de cada um. Está sendo desenvolvido anualmente
com o objetivo de trabalhar aspectos relevantes para uma convivência saudável entre
os funcionários e professores da APAE. A cada semestre a metodologia deste serviço
será modificada, tendo objetivos diferentes com o intuito de trabalhar as necessidades
e dificuldades da Equipe naquele período.
SERVIÇOS NA ÁREA EDUCACIONAL
SERVIÇO 1 – Ocupacionais e Grupos de Convivência: o objetivo é oportunizar aos
educandos o convívio em grupo, a aquisição de conhecimentos, o desenvolvimento de
capacidades/habilidades para sua autonomia e aptidões para as atividades da vida
diária. Os atendimentos são realizados em grupos sob a regência de professores, de
segunda à sexta-feira num período de quatro horas diárias, sendo que alguns
educandos freqüentam em dias alternados devido as suas especificidades. As
ocupacionais acontecem cinco vezes por semana em salas específicas, com um
trabalho educacional, bem como atendimentos de informática, educação física e artes.
Os educandos com melhor capacidade cognitiva e para o trabalho ocupacional,
participam das oficinas de artesanato, velas, bijuteria, papel reciclado e arte final, tear,
tapeçaria, costura e reciclagem de materiais. Nas oficinas são trabalhados conteúdos
que desenvolvam no educando a iniciativa, o interesse, a responsabilidade, a
criatividade, o uso correto dos materiais, a conduta social, a seqüência lógica, a
tolerância, além de relacioná-los aos conteúdos pedagógicos, através do uso e manejo
de materiais diversificados. É importante salientar que nestas oficinas o “processo de
trabalho” é o foco principal, sendo secundário o produto final.
SERVIÇO 2 – Serviço Pedagógico Específico (SPE) – 04 a 17 anos: o objetivo é
oportunizar condições para o desenvolvimento global do educando. Neste serviço os
educandos são atendidos em grupos, conforme organização e convênio com a
Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE). O planejamento acontece de
acordo com as especificidades de cada turma (04 a 06 anos, 07 a 14 anos e 14 a 17
anos), contemplando atividades educacionais, exercícios reabilitatórios, estimulação
motora, sensorial e cognitiva. São oferecidas também, atendimento de educação física,
informática e artes.
SERVIÇO 3 - SAEDE/DI - Serviço de Atendimento Educacional Especializado /
Deficiência Intelectual: SAEDE/DI é o atendimento educacional especializado que tem
caráter complementar, sendo disponibilizado exclusivamente em período oposto das
aulas das escolas comuns, com objetivos, metas e procedimentos educacionais
diferenciados. Este serviço foi criado em 2006 para ser um espaço de investigação e de
produção de alternativas pedagógicas no processo de ensino e aprendizagem, que
possibilitem aos educandos a construção, ampliação e apropriação do conhecimento
científico. Nos atendimentos são trabalhados questões relacionadas a autonomia,
diferentes formas de linguagem, concentração, atenção, memória, organização,
análise e síntese, classificação, comparação, orientação espacial e temporal, resolução
de problemas e textualidade. No SAEDE/DI são realizados atendimentos nas áreas de:
Educação Física – desenvolvida preferencialmente na piscina térmica; Artes -
atividades de teatro, dança e música; Informática – atividades no laboratório da APAE.
SERVIÇO 4 – Transtornos Invasivos do Desenvolvimento – Método TEACCH: contempla
pessoas com deficiência intelectual associada ao autismo ou características autistas.
Este programa apresenta currículo específico, voltado ao auto-conceito, auto-estima e
o incentivo a comunicação e as relações interpessoais. Este método baseia-se na
adaptação do ambiente para facilitar a compreensão do educando em relação ao seu
local de trabalho e ao que se espera dele, além disso, visa o desenvolvimento da
independência, comunicação e socialização do educando. A aplicação do TEACCH traz
contribuições importantes favorecendo a generalização, o controle do
comportamento, estimulação e o desenvolvimento da atenção permitindo a
administração da sequencialização através de símbolos visuais. O TEACCH estrutura
atividades em sistemas de trabalho que organizam pensamentos e evidenciam o
conceito em que esta sendo ensinado, o oferecimento das tarefas em vários contextos
(ambientes, pessoas, situações, material) favorece a generalização de conteúdo,
gerando a aprendizagem. O método proporciona redução de ansiedade, contribuindo
funcionalmente para aprendizagem do autista.
SERVIÇO 5 - Iniciação para o Trabalho – Educação Profissional: esse serviço tem o
intuito de oportunizar aos educandos um espaço para desenvolver e aprimorar
habilidades que venham facilitar a busca pela cidadania, estimulando a capacidade de
escolha e decisão, bem como ampliar a percepção e passar a influenciar mais
ativamente o meio social a que pertencem, pensando na construção de uma relação
de parceria junto à escola, família e sociedade. As temáticas que serão abordadas tem
a participação ativa do pedagogo, que desempenha função primordial neste
atendimento, que deve ser sistemático e contínuo; tem como função também
incentivar a busca pela autonomia dos educandos, para sua inclusão e permanência no
mundo do trabalho. Desta forma serão trabalhados temas como a comunicação,
liderança, oratória, legislação, treino para as atividades de vida prática, postura
profissional e atividades que potencialize, identifique suas capacidades e habilidades
laborais; motivando-os a se manifestarem sobre determinados assuntos e sobre a
temática da pessoa com deficiência intelectual e múltipla nas políticas sociais.
SERVIÇOS DE HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO ÁREA DA SAÚDE
SERVIÇO 1 – Atendimento Médico: O Setor Médico é o órgão responsável pela história
clínica dos usuários e pela orientação da equipe quanto aos aspectos médicos no
processo de atendimento. O Serviço Médico será exercido por profissional médico
pediatra. O serviço objetiva a avaliação genérica e encaminhamento do paciente,
quando necessário.
Horários de Atendimento Médico:
Segunda-feira: 13:30hs às 14:30hs
Quarta-feira: 13:30hs às 14:30hs
Quinta-feira: participação na reunião de Equipe Multiprofissional
Sexta-Feira: 13:30hs às 14:30hs
SERVIÇO 2 – Equoterapia: a Equoterapia é um método terapêutico e educacional, que
utiliza o cavalo dentro de uma abordagem interdisciplinar (fisioterapeuta,
fonoaudiólogo, psicólogo, pedagoga), buscando o desenvolvimento biopsicossocial de
pessoas com deficiências e/ou necessidades especiais. Tem por finalidade prevenir as
alterações das capacidades funcionais, concorrer para a sua manutenção, e quando
estas capacidades se apresentarem alteradas, restabelecê-las ou supri-las; desenvolver
o controle postural do praticante pelo estímulo à via dos substratos do controle motor
local; desenvolver o equilíbrio do praticante pelo estímulo aos substratos de controle
motor postural, reações de ajuste, de defesa e de endireitamento corporais. A Equipe
é formada por fisioterapeuta, fonoaudióloga, psicóloga e terapeuta ocupacional da
APAE e equitadora do IFC, todos capacitados pela Associação Nacional de Equoterapia
– ANDE Brasil. As ações são desenvolvidas em parceria com o Instituto Federal
Catarinense – Campus de Rio do Sul e tiveram início em março de 2013. Em 2014 o
serviço teve ampliação do número de animais habilitados para os atendimentos o que
deverá ampliar também o número de praticantes beneficiados com o método.O
serviço de equoterapia é um método terapêutico e educacional que utiliza o cavalo
dentro de uma abordagem interdisciplinar, nas áreas de saúde, educação e equitação,
buscando o desenvolvimento biopsicossocial de pessoas com deficiência (praticante).
Na Equoterapia é importante a participação de maior número de profissionais
envolvidos. Inicialmente a equipe será composta por pedagoga, veterinária (Instituto
Federal Catarinense - Campus de Rio do Sul), fisioterapeuta, fonoaudióloga e terapeuta
ocupacional (APAE). Os profissionais da APAE realizaram Curso de Formação Básica de
Equoterapia reconhecido e ministrado pela ANDE-Brasil (Associação Nacional de
Equoterapia) em 2012, com carga horária de 42 horas, com atividades teóricas e
práticas. Com o objetivo de ampliar a equipe em 2013, destacamos que um
profissional da área da psicologia deverá ser habilitado com o Curso de Formação
Básica de Equoterapia. Objetiva promover, através do recurso da Equoterapia, ganhos
a nível físico, psíquico, pedagógico e social.
SERVIÇO 3 - Estimulação Essencial: o objetivo é proporcionar às crianças com faixa
etária entre 0 a 04 anos, estratégias de estimulação, possibilitando um
desenvolvimento equilibrado com o aumento do potencial para garantir uma melhor
evolução nas etapas de desenvolvimento neuropsicomotor. As crianças são atendidas
em espaço físico devidamente organizado para esse fim. Este serviço visa o
desenvolvimento integral da criança, envolvendo as áreas motora, sensório-
perceptiva, sócio-afetiva, cognitiva e da linguagem, centrando maior atenção nos
aspectos que evidenciam maior defasagem, na qual a criança é estimulada de forma
global, como ser único e íntegro. O atendimento é realizado por um professor com
orientação e/ou intervenção dos profissionais das áreas de assistência social,
fisioterapia, fonoaudiologia e psicologia. O planejamento é individual de acordo com
as necessidades apresentadas, utilizando metodologia específica. Os brinquedos e os
jogos são largamente utilizados no processo de estimulação. É fundamental que a
criança seja a produtora da ação, devendo atuar de forma ativa na interação com o
meio.
A importância da estimulação ainda na primeira infância está ligada ao fato de ser
essa a fase de maior capacidade de aquisições e em função da neuroplasticidade do
sistema nervoso apresentada nessa fase de vida.
SERVIÇO 4 – Fisioterapia: sua função é atender crianças, adolescentes e jovens que
freqüentam a APAE, visando a melhoria da qualidade de vida e estimulando as
habilidades motoras. São realizados atendimentos individuais com duração de 30
minutos. São utilizados: tatame, bolas e rolos de Bobath, brinquedos, piscina térmica,
flutuadores e bolas. Objetiva possibilitar aos usuários que freqüentam a APAE a
melhoria da qualidade de vida de suas capacidades através dos recursos que a
fisioterapia pode oferecer.
SERVIÇO 5 – Fonoaudiologia: lesões neurológicas podem causar prejuízos de graus
variados nos aspectos motores e/ou sensoriais. Como conseqüências pode haver o
comprometimento da comunicação. Os distúrbios da comunicação são variáveis de
acordo com os graus de acometimento encefálico, aparecem em função das alterações
provenientes de mímica facial, reflexos orais, alimentação, respiração, articulação,
fonação, linguagem, voz e audição. Por tantas implicações referentes a comunicação, é
imprescindível a atuação do profissional fonoaudiólogo. Tem como objetivo possibilitar
às crianças e adolescentes que freqüentam APAE (portadores de síndromes e/ou
lesões cerebrais) uma melhor qualidade da comunicação, do funcionamento dos
órgãos fonoarticulatórios, das funções neurovegetativas e da linguagem oral e/ou
escrita.
SERVIÇO 6 - Hidrocinesioterapia : a hidrocinesioterapia tem grande valor terapêutico,
principalmente quando o paciente necessita de nenhuma ou mínima sustentação de
peso, ou quando o mesmo apresenta dor, retração, espasmos musculares, limitação de
amplitude articular e força muscular. A compreensão do movimento na água e da sua
diferença em relação ao movimento em solo é essencial para o planejamento de uma
progressão gradual de exercícios de hidroterapia. O tipo de lesão e seqüelas, a
composição corporal do paciente e suas habilidades motoras determinam os tipos de
exercícios, a profundidade da água e os equipamentos a serem utilizados durante a
terapia.
SERVIÇO 7 – Pediasuit : o PediaSuit Protocol é um tratamento intensivo associado ao
uso de um macacão terapêutico ortopédico que promove um ajuste biomecânico ao
paciente. Este recurso é utilizado no tratamento de seqüelas neurosensorio-motoras
como hemiplegia, diplegia, tetrapegia, ataxia e discinesia. O conceito básico do
PediaSuit é de criar uma unidade de suporte para alinhar o corpo o mais próximo
possível do normal, restabelecendo o correto alinhamento postural e a descarga de
peso que são fundamentais na normalização do tônus muscular, da função sensorial e
vestibular. O uso do macacão terapêutico ortopédico como protocolo de terapia
intensiva foca no desenvolvimento motor, no reforço muscular, resistência,
flexibilidade, equilíbrio e coordenação. E para realizar esta terapia intensiva faz-se
necessário a utilização da Gaiola de Habilidades, onde o paciente usa um cinto de
couro no qual cabos elásticos são conectados, desta forma o paciente é suportado e
pode seguramente aprender a realizar transferência de peso, saltar, ajoelhar, subir e
descer degraus, passar sobre objetos, entre outras atividades. A gaiola torna-se uma
ferramenta importante para a aplicação de métodos onde podemos reprogramar o
sistema nervoso central e neuromuscular para ensinar o cérebro habilidades motoras
mais adequadas. Em outubro de 2013 os fisioterapeutas desta APAE receberam o
Curso de certificação internacional de treinamento básico utilizando o PediaSuit
Protocol e Terapia Intensiva com a gaiola de habilidades, com carga horário de 32
horas, em Tubarão/SC. Neste ano a terapeuta ocupacional realizou também
capacitação e deverá participar das atividades desenvolvidas com os educandos
elegíveis para a utilização do Pediasuit Protocol.
SERVIÇO 8 - Prevenção das Deficiências e Saúde: tem como objetivo principal expandir
o conhecimento que os profissionais da equipe multiprofissional desta instituição
possuem, realizando palestras sobre saúde e prevenção de deficiências nas
comunidades e em grupos de gestantes, jovens, mulheres, etc., do município de Rio do
Sul e região. Realizamos um trabalho integral e diferenciado com a comunidade,
oportunizando espaços de aprendizagem e promovendo a prevenção das deficiências.
SERVIÇO 9 – Psicologia: o serviço de psicologia destina-se a promover uma escuta
profissional qualificada através de atendimentos individuais e/ou familiares, visitas
domiciliares, bem como orientações diversas aos atendidos, pais, professores e
funcionários da APAE. É composto por uma psicóloga com carga horária de 30 horas
semanais. A APAE de Rio do Sul possui uma Equipe Multiprofissional, onde o Serviço de
Psicologia é parte integrante. Esta equipe, uma vez por semana realiza avaliações
iniciais, que são pré-agendadas e através de reuniões semanais a equipe chega a um
diagnóstico onde são feitos os encaminhamentos devidos para cada situação. Na
avaliação psicológica, são realizados os seguintes procedimentos: 1) Anamnese e
entrevista com os pais ou responsáveis, 2) Observação do indivíduo avaliado e seus
responsáveis, e 3) Testes Psicológicos – HTP ou Haven (de acordo com a idade).
Através da Anamnese e da Entrevista pode-se obter informações a respeito da história
familiar e do desenvolvimento pessoal do indivíduo avaliado. Através da observação e
dos testes, pode-se avaliar o comportamento, atrasos no desenvolvimento, distúrbios
e transtornos, conflitos individuais e familiares, características de alguma deficiência,
grau de comprometimento, nível intelectual em que se encontra, entre outros. Além
disso, este serviço desenvolve projetos com o intuito de acrescentar e/ou aperfeiçoar
as atividades já existentes. Projetos estes para auxiliar ou capacitar as famílias
atendidas, para amenizar conflitos, para promover grupos de estudo aos pais,
educandos, professores e funcionários. Este serviço objetiva promover um espaço de
acolhida e de escuta profissional qualificada através de atendimentos individuais e/ou
familiares, visitas domiciliares, avaliações iniciais, bem como orientações diversas aos
educandos, pais, professores e funcionários da Escola Recanto Alegre/APAE.
SERVIÇO 10 - Terapia Ocupacional : atender os educandos que freqüentam a APAE,
proporcionando maior grau de independêndia e uma melhor qualidade de vida. São
realizados atendimentos individuais ou/e em grupos com duração de 30 minutos. São
utilizadas atividades de estimulação cognitiva, de coordenação motora fina, de
integração sensorial, de estimulação funcional de membro superior e atividades de
vida diária. A Terapia Ocupacional visa à prevenção e o tratamento de alterações
físicas, cognitivas, perceptivas e psico motoras. Tem como característica proporcionar
ao educando maior grau de independência, prevenir deformidades, realizar
adequações posturais e confeccionar ou indicar adaptações para atividades de vida
prática. Nesse ano serão realizados atendimentos de equoterapia junto à equipe
técnica (Fisioterapia, Fonoaudiologia e Terapia Ocupacional).
O que preconiza a Missão e Objetivos das APAEs:
"As APAEs tem como Missão promover e articular ações de defesa de direitos,
prevenção, orientações, prestação de serviços, apoio à família, direcionadas à melhoria
da qualidade de vida da pessoa com deficiência e à construção de uma sociedade justa
e solidária".
As APAEs tem como objetivo "proporcionar atendimento de habilitação e reabilitação
à pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, promovendo seu desenvolvimento
biopsicossocial e profissional, facilitando sua inclusão junto à família e sociedade, para
o exercício pleno de sua cidadania".
*Referência: Material elaborado por Danielle Zanella. E-mail: [email protected], em 01/09/2014