· Web viewWISP ICONECTA SERVIÇOS DE REDE LTDA 1406786 ENSINO 123,00 T O T A L..... R$ 118.753,15 Art. 2º. Fica a Contabilidade Municipal responsável pelos lançamentos contábeis

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Edição nº 255 | 07 de Agosto de 2015 | Instituído pela Lei nº 1819/14 de 09 de Julho de 2014 | Secretário de Administração: Eduardo Bortolotto Filho

DECRETO Nº 3797/2015

DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DE 2014.

O Prefeito do Município de Jacutinga - MG, no uso de suas atribuições, com base no artigo 67, VI, da Lei Orgânica Municipal,

Considerando: Que essa despesa foi empenhada e liquidada e que não houve necessidade do total do serviço conforme Nota de Empenho do exercício de 2014, não sendo considerada despesa do Município;Que diante dos fatos não há motivos legais para manter os documentos abaixo relacionados, mesmo tendo sido liquidado, o foi indevidamente, constando no rol de restos a pagar do Executivo, vez que não constitui débito do Executivo,

DECRETA:

Art. 1º. Fica autorizado o cancelamento do documento contábil, referente a restos a pagar liquidados do exercício de 2014, conforme Memoriais Justificativos em anexo, a seguir enumerados:

FAVORECIDO DOCUMENTO

FONTE

VALOR (R$)

JPMIG CONSTRUTORA LTDA ME 14-03965 - 4.676,25

T O T A L.......................................................................................................

.....................

4.676,25

Art. 2º. Fica a Contabilidade Municipal responsável pelos lançamentos contábeis para atendimento ao disposto no art. 1º deste Decreto. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 20 de julho 2015.

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES PREFEITO MUNICIPAL

EDUARDO BORTOLOTTO FILHOSEC. DE ADMINISTRAÇÃO/FINANÇAS

DECRETO Nº 3798/2014

DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR DO EXERCÍCIO DE 2014, NÃO LIQUIDADOS.

O Prefeito do Município de Jacutinga - MG, no uso de suas atribuições, com base no artigo 67, VI, da Lei Orgânica Municipal, Considerando a necessidade de adequar as contas a realidade do município, considerando que existem restos a pagar inscritos do exercício 2014 que não foram liquidados, restando portanto a faculdade administrativa de proceder anulação dos documentos,

DECRETA:

Art. 1º. Fica autorizado o cancelamento dos documentos contábeis referentes aos restos a pagar não liquidados do exercício de 2014, conforme Memorial Justificativo em anexo e discriminação abaixo:

FAVORECIDO

DOCUMENTO

FONTE

VALOR (R$)

ALBERTO RIBEIRO RIOS ME 1406468 P.S.C. 298,50CASA NASSER COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA

1405787 - 3.350,88

COAPEJA (COOPERATIVA AGROP. DE JACUITNGA LTDA)

1404446 - 2.971,20

COAPEJA (COOPERATIVA AGROP. DE JACUITNGA LTDA)

1407422 - 3.714,00

CONSTRUÇÕES SILVA & FREITAS LTDA

1401543 SAÚDE

13.737,07

COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE JACUTINGA LTDA

1408586 CIDE 1.433,26


1408322 - 5.491,25


1400172 - 2.162,46


1403806 FEB.40

7.615,42


1403807 - 101,46


1403809 - 10.135,30


1405254 CIDE 116,96

COOPERATIVA DE PROD. DE RECICLAGEM DE JACUTINGA

1403182 - 15.000,00

CORPUS TC S/C LTDA 1406002 SAÚDE

110,00

CORPUS TC S/C LTDA 1407810 SAÚDE

55,10

DELLAS COMERCIO E TRANSPORTE LTDA

1406885 - 146,40

FAM LTDA EPP 1402492 SAÚDE

10.400,00

GR INDÚSTRIA COM. E TRANSP. DE PRODUTOS LTDA

1403287 FESP 1.600,00

HELP FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

1406514 SIASIH

336,00

IMAGO DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA

1403136 SAÚDE

190,00


1405893 SAÚDE

235,00


1406001 SAÚDE

118,00

INJEX INDÚSSTRIAS 1403788 SAÚD 2.200,00

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CIRURGICAS LTDA EINSTITUTO DONATO DE OFTALMOLOGIA LTDA

1401161 SAÚDE

660,00

INSTITUTO DONATO DE OFTALMOLOGIA LTDA

1403129 SAÚDE

100,00


1403309 SAÚDE

1.320,00


1403696 SAÚDE

100,00


1404975 SAÚDE

90,00

JOSÉ CARLOS CRIVELARO 1407481 PNAEJ 266,30JOSÉ MARI A DONATI 1408578 SAÚD

E420,00

JOSÉ MARI A DONATI – ME FILIAL

1407134 - 75,00

JOSÉ MARI A DONATI – ME FILIAL

1407304 - 112,50

LUBRIMAR COMÉRCIO DE PNEUMÁTICOS LTDA

1405758 - 90,00

MARCOS SCODELER – ME 1407320 PABFIX

800,00

MEDWAY LOG COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

1407776 SIASIH

765,00

MINAS AUTO PEÇAS DE JACUTINGA LTDA

1406859 - 2.913,02


1406860 - 2.678,98


1406861 - 4.822,56

OXICOPER LTDA 1400602 SAÚDE

299,00

OXICOPER LTDA 1400642 SAÚDE

848,64

PAULO SÉRGIO ALVARENGA FRAGOSO ME

1404696 PABFIX

39,90

PAULO SÉRGIO ALVARENGA FRAGOSO ME

1407424 - 1.405,30

PRATA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

1407178 SIASIH

1.257,60

RONALDO CESAR DA SILVA BRODOWSKI ME

1404693 PABFIX

53,64

SEBASTIÃO MARCUS DA SILVA BARBOSA

1400050 SAÚDE

700,00

SOCIEDADE BRASILEIRA DE RADIOFUSÃO LTDA

1403323 - 6.307,00

STERLIX AMBIENTAL TRAT. DE RESÍDUOS LTDA (FILIAL)

1401732 PABFIX

10.472,30

SYRIUS DIAGNOSTICOS MEDICOS LTDA

1403981 SAÚDE

171,99


1406003 SAÚDE

120,00


1406635 SÁUDE

95,00

TELEFONICA BRASIL S.A. 1408202 - 68,16VALE COMERCIAL LTDA 1407895 SAÚD

E60,00

WISP ICONECTA SERVIÇOS DE REDE LTDA

1406786 ENSINO

123,00

T O T A L....................................................................................................

....................

R$ 118.753,

15

Art. 2º. Fica a Contabilidade Municipal responsável pelos lançamentos contábeis para atendimento ao disposto no art. 1º deste Decreto.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 20 de julho de 2015.

NOÉ FRANCISCO RODRIGUESPREFEITO MUNICIPAL

EDUARDO BORTOLOTTO FILHOSEC. DE ADMINISTRAÇÃO/FINANÇAS

DECRETO Nº 3.815/2015

“Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, o imóvel que especifica.”O PREFEITO MUNICIPAL DE JACUTINGA, NOÉ FRANCISCO RODRIGUES, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos artigos 5˚ alínea “i” do Decreto Federal 3.365 de 21 de junho de 1941 com redação dada pela Lei 9.785/1999 e do artigo 6˚ do mesmo Decreto Federal, c/c o artigo 89˚ da Lei Orgânica Municipal.

D E C R E T A

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, por ser necessário para “execução de parcelamento popular, com finalidade urbana, destinado às classes de menor renda”, o imóvel denominado “Invernada do Tanque”, com área de 16,8916 (dezesseis hectares, oitenta e nove ares e dezesseis centiares), objeto da matrícula 6.191 do Serviço de Registro de Imóveis desta Comarca de Jacutinga, situado no Bairro Sapé, a seguir descrito:

Art. 2º Fica o Município de Jacutinga autorizado a proceder todos os atos necessários ao cumprimento deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA, 07 de agosto de 2015.

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES Prefeito Municipal

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EDUARDO BORTOLLOTO FILHOSecretário - SEAF

DECRETO Nº 3.816/2015

“Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, o imóvel que especifica.”O PREFEITO MUNICIPAL DE JACUTINGA, NOÉ FRANCISCO RODRIGUES, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos artigos 5˚ alínea “i” do Decreto Federal 3.365 de 21 de junho de 1941 com redação dada pela Lei 9.785/1999 e do artigo 6˚ do mesmo Decreto Federal, c/c o artigo 89˚ da Lei Orgânica Municipal.

D E C R E T A

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, por ser necessário para “execução de parcelamento popular, com finalidade urbana, destinado às classes de menor renda”, o imóvel com área de 2,50 (dois hectares e cinqüenta ares), objeto da matrícula 7.297 do Serviço de Registro de Imóveis desta Comarca de Jacutinga, situado na saída para Ouro Fino, a seguir descrito:

Art. 2º Fica o Município de Jacutinga autorizado a proceder todos os atos necessários ao cumprimento deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA, 07 de agosto de 2015.



DECRETO Nº 3.817 de 07 de agosto de 2.015

“Aprova Projeto de Loteamento Urbano e estabelece outras Providências”

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE JACUTINGA, ESTADO DE MINAS GERAIS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHES SÃO CONFERIDAS, EM ESPECIAL PELO INCISO XIV E XL DO ARTIGO 10 E INCISOS VI, XIV E XXI DO ARTIGO 68 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E EM OBEDIÊNCIA AO QUE DETERMINA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º E ARTIGO 6º DA LEI FEDERAL 6.766/79.

DA MOTIVAÇÃO

Considerando que é atribuição do Prefeito Municipal, prover os serviços da administração publica;

Considerando que é de competência privativa do Município estabelecer normas de loteamento, de arruamento, conforme o que estabelece o Inciso XIV, do Artigo 10, da Lei Orgânica Municipal;

Considerando as normas de loteamento e arruamento a que se referem o inciso XIV, do Artigo 10, da Lei Orgânica Municipal, que deverão exigir reserva de áreas destinadas: zonas verdes e demais logradouros públicos, vias de tráfego e de passagem de canalização pública, de esgotos e de águas pluviais, conforme estabelecido no Inciso XL, do Artigo 10, da Lei Orgânica Municipal;

Considerando o § único, do Artigo 1º e Artigo 6º, da Lei Federal nº 6.766/79.

DECRETA

Art. 1º Fica aprovado o Projeto do Loteamento denominado Vila Anjo da Guarda, de propriedade de São Pedro Empreendimentos e Construções Imobiliárias LTDA - ME, CNPJ nº 15.050.611/00001-11, localizado no Bairro Boa Vista neste Município de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, originário da Matricula de nº 12.934 do Serviço de Registro de Imóveis local.

Art. 2º O Projeto destacado no artigo anterior, constituirá, o Loteamento denominado Vila Anjo da Guarda, em obediência ao que estabelece o Artigo 10, da Lei Federal nº 6.766/79, contendo no mínimo: I - a subdivisão das quadras em lotes, com as respectivas dimensões e numeração;II - o sistema de vias com a respectiva hierarquia;III - as dimensões lineares e angulares do projeto, com raios, cordas, arcos, pontos de tangência e ângulos centrais das vias;IV - os perfis longitudinais e transversais de todas as vias de circulação e praças;V - a indicação dos marcos de alinhamento e nivelamento localizados nos ângulos de curvas e vias projetadas;VI - a indicação em planta e perfis de todas as linhas de escoamento das águas pluviais.VII- memorial descritivo contendo, obrigatoriamente, pelo menos:

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a - a descrição sucinta do loteamento, com as suas características e a fixação da zona ou zonas de uso predominante;b - as condições urbanísticas do loteamento e as limitações que incidem sobre os lotes e suas construções, além daquelas constantes das diretrizes fixadas;c - a indicação das áreas públicas que passarão ao domínio do município no ato de registro do loteamento;d - a enumeração dos equipamentos urbanos, comunitários e dos serviços públicos ou de utilidade pública, já existentes no loteamento e adjacências. Art. 3º O imóvel descrito no art. 1 do presente Decreto constituirá o Loteamento denominado Vila Anjo da Guarda, contido em plantas, cronograma físico-financeiro e memorial descritivo, documentos estes que ficam fazendo parte integrante deste diploma legal, com observância da legislação municipal em vigor e a ainda sob a égide da lei Federal nº 6.766 de 19 de dezembro de 1979, com as alterações da Lei Federal nº 9.785, de 29 de maio de 1999.

Parágrafo único - As obras deverão ser concluídas no prazo de 2 (dois) meses, conforme cronograma de execução.

Art. 4º Ficam reservadas a Prefeitura Municipal de Jacutinga, as seguintes áreas, conforme dispõe planta em anexo a saber:

-Áreas verdes: 3.766,94 m² - 10,92% -Sistema viário: 9.073,80 m² - 26,3 % -Áreas Institucionaia: 1.443,53 m² - 4,18%

Art. 5º A partir do registro do memorial e das plantas no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, sob respectiva inscrição, os espaços livres, ruas e praças e áreas comunitárias passarão, automaticamente, a categoria de bens de uso comum do povo.

Art. 6º Para garantia da execução das obras de infraestrutura de que trata o artigo 3º, o proprietário constituirá direito real em garantia hipotecária a Prefeitura Municipal os lotes nº 11 a 13 da Quadra C, pelo que não poderão tais lotes serem negociados antes da liberação.

§ primeiro As hipotecas referida no caput deste artigo deverão ser registrada junto ao Serviço de Registro de Imóveis da Comarca, concomitantemente ao registro do loteamento, e as expensas do proprietário.

§ segundo Os lotes caucionados neste artigo, serão liberados pelo executivo Municipal, através de vistoria e aceitação das obras de infraestrutura, vistoria esta efetuada pela Secretaria Municipal de Obras, Serviços e Planejamento Urbano.

§ terceiro Se o proprietário deixar de cumprir as obrigações, fica facultado a Prefeitura Municipal requerer a venda judicial dos lotes caucionados e aplicar o seu produto nas obras mencionadas no artigo 3º e seu parágrafo deste decreto, sem prejuízo do mesmo sofrer as cominações da Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979.

§ quarto Ficam cientes os proprietários de que todas as obras relacionadas neste Decreto, bem como quaisquer benfeitorias executadas pelos interessados nas áreas doadas, passam a fazer parte integrante do patrimônio do Município, sem qualquer indenização, uma vez concluídas e declaradas de acordo pela vistoria retro mencionada.

Art. 7º Ficam os proprietários obrigados a adquirir, às suas expensas, uma caixa para armazenamento de no mínimo 100.000 (cem mil) litros de água, caixa esta a ser fixada na área institucional 3, com a respectiva tubulação. § 1º As redes de água e esgoto deverão, obrigatoriamente, serem instaladas sob as calçadas.

§ 2º A rede de esgoto deve ser direcionada até a rede de esgoto existente no Município.

§ 3º A rede de água pluvial deverá ser lançada no Ribeirão Santo Antonio.

Art. 8º Fica a Secretaria Municipal de Obras, Serviços e Planejamento Urbano, autorizada a expedir autorização parcial para execução das obras de acordo com as etapas previstas no “Cronograma Físico Financeiro”; sendo que a autorização para a etapa seguinte será condicionada a aprovação das obras previstas na etapa imediatamente anterior.

Art. 9º Ficam obrigados os empreendedores a cumprir fielmente as determinações contidas no presente Decreto e demais exigências legais pertinentes, em especial as condições estabelecidas na Lei Federal 6.766/79 e suas alterações, conjugadas com o Código de Obras Municipal, sob pena da revogação da aprovação do Projeto de Loteamento a que se refere o presente diploma legal.

Art. 10 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.

Art. 11 Determino, portanto, a quem o conhecimento e execução deste Decreto pertencer, que o cumpra e o faça cumprir tão inteiramente, como nele se contem.

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 07 de agosto de 2015.

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES PREFEITO MUNICIPAL

EDUARDO BORTOLOTO FILHOSECRETÁRIO MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 2.749/2015

“Constitui Comissão Especial para fins de avaliar imóvel que especifica e estabelece ou-tras providências.”

O Prefeito Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear os servidores municipais, Luciano Marcaccini Tadini, Ivan Antonio de Almeida e Antonio Bresci, para, sob a presidência do primeiro, avalia-rem o valor alcançado pela área do imóvel abaixo relacionado junto ao mercado imobi-liário local, para efeito de eventual expropriação para implantação de Loteamento Popu-lar, a saber:

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Art. 2º A Comissão de Avaliação, ora nomeada, deverá apresentar laudo de avaliação, estipulando os valores máximos alcançados pelo imóvel perante o mercado imobiliário, para destinação que se pretende.

Art. 3º Ao proceder à avaliação, a Comissão levará em conta, especialmente:

I - ¬a localização do imóvel;II - suas dimensões;III - circunstância de existir sobre o imóvel ocupação que o majore ou deprecie; IV – existência de benfeitorias;V – existência de equipamentos públicos e infra-estrutura;VI - ¬o valor dos imóveis na região, segundo dados obtidos junto a instituições oficiais, inclusive financeiras, no fisco Federal ou Municipal e em outras fontes, se possível.

Parágrafo único. No procedimento da avaliação serão utilizados critérios da prática do mercado imobiliário, observando-se critérios como ocupações, localização, infra-estrutura, iluminação pública, rede de esgotos e abastecimento de água e relevo.

Art. 3º. Fica declinado o prazo máximo de 15 (quinze) dias para conclusão dos trabalhos pela Comissão Especial ora criada.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se; Publique-se; e Cumpra-se.

Jacutinga, 07 de Agosto de 2015.



PORTARIA Nº 2.750/2015

“Constitui Comissão Especial para fins de avaliar o imóvel que especifica e estabelece outras providências.”

O Prefeito Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear os servidores municipais, Luciano Marcaccini Tadini, Ivan Antonio de Almeida e Antonio Bresci, para, sob a presidência do primeiro, avalia-rem o valor alcançado pela área do imóvel abaixo relacionado junto ao mercado imobi-liário local, para efeito de eventual expropriação para implantação de Loteamento Popu-lar, a saber:

Art. 2º A Comissão de Avaliação, ora nomeada, deverá apresentar lau-do de avaliação, estipulando os valores máximos alcançados pelo imóvel perante o mer-cado imobiliário, para destinação que se pretende.

Art. 3º Ao proceder à avaliação, a Comissão levará em conta, especi-almente:

I - ¬a localização do imóvel;II - suas dimensões;III - circunstância de existir sobre o imóvel ocupação que o majore ou deprecie; IV – existência de benfeitorias;V – existência de equipamentos públicos e infra-estrutura;VI - ¬o valor dos imóveis na região, segundo dados obtidos junto a insti-tuições oficiais, inclusive financeiras, no fisco Federal ou Municipal e em outras fontes, se possível.

Parágrafo único. No procedimento da avaliação serão utilizados crité-rios da prática do mercado imobiliário, observando-se critérios como ocupações, locali-zação, infra-estrutura, iluminação pública, rede de esgotos e abastecimento de água e relevo.

Art. 3º. Fica declinado o prazo máximo de 15 (quinze) dias para con-clusão dos trabalhos pela Comissão Especial ora criada.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se; Publique-se; e Cumpra-se.

Jacutinga, 07 de Agosto de 2015.



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ALVARA DE LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO

ALVARA nº 12.940/15Nome do Requerente:MARIA ISABEL LUIS DE SOUZAProcesso nº 1689/15Data da Aprovação:06.08.2014

O Secretário Municipal de Administração e Finanças, em virtude do despacho exarado no processo acima referido e tendo em vista o pagamento das taxas e emolumentos devidos, concede o presente Alvará, na forma em que abaixo se discrimina, ficando a licença condicionada à observação de TODAS as disposições legais aplicáveis.

Proprietário:MARIA ISABEL LUIS DE SOUZA e STEFANNIE LUIS DA SILVA BARBOSA

CPF: 801.847.906-20

Local/ Obra:RUA OITO LOTE 17 QUADRA P,JD. COLINAVALOR ORÇADO: R$ 45.000,00

Área a construir: 48,68 m²Nº de Pavimentos:01

Resp.Técnico:JOSÉ ALDO RAFFAELLI FILHO

CREA 33.226/D

Inscrição Cadastral:22 42 093 0335 0100

Inicio da construção:03.08.2015

Observações:CONSTRUÇÃO RESIDENCIAL

É OBRIGATÓRIO A PERMANÊNCIA DESTE ALVARÁ NO LOCAL DA CONSTRUÇÃO

JACUTINGA/MG., 07 de Agosto de 2015

EDUARDO BORTOLOTTO FILHO Secretário de Administração e Finanças


ALVARA nº 12.941/15Nome do Requerente:EDSON PERUGINI VALEProcesso nº 1679/15Data da Aprovação:06.08.2015


Proprietário:EDSON PERUGINI VALE e ANGÉLICA COSTA DO PRADO PERUGINI VALE

CPF:003.909.266-63

Local/ Obra:RUA QUATORE LOTE 17 QUADRA J, JD. COLINAVALOR ORÇADO: R$ 40.698,00

Área a construir: 58,44 m²Nº de Pavimentos: 01

Resp. Técnico:IVAN ANTONIO DE ALMEIDA

CREA 31.691/D








ALVARA nº 12.942/15

Nome do Requerente:JOSÉ ALDO RAFFAELLI FILHOProcesso nº 1636/15Data da Aprovação: 06.08.2015


Proprietário:CLEIDE APARECIDA PEREIRA e ADAVILSON FRANCISCO BORGES

CPF:

Local/ Obra:RUA DAS TULIPAS LOTE 08 QUADRA C, JD. FLAMBOYANT IIVALOR ORÇADO: R$ 220.000,00

Área a construir: 374,50 m²

Pav. Térreo....... 185,00 m²

Sub-solo........... 189,50 m²Nº de Pavimentos: 02

Resp. Técnico:JOSÉ DIMAS SALES

CREA 33.224/D





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ALVARA nº 12.944/15

Nome do Requerente:MURILO MATILEProcesso nº 1704/15Data da Aprovação:05.08.2015


Proprietário:RAFAEL DETONI MARIOTTI PAIVA

CPF:095.858.126065

Local/ Obra:RUA MARANHÃO LOTE 05 QUADRA F,PORTAL DA ESTANCIAVALOR ORÇADO: R$ 150.000,00

Área a construir: 319,25 m²

Pav.Terreo........ 261,25 m²

Mezanino.......... 58,00 m²Nº de Pavimentos:02

Resp. Técnico:MURILO MATILE

CREA 32.265/D



Observações:CONSTRUÇÃO COMERCIAL




Departamento de Licitações, Contratos e Convênios

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA/MG – EXTRATO DE CONTRATO - PROCESSO Nº 271/2015 – PREGÃO PRESENCIAL N° 046/2015 - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAIS DE LIMPEZA – CONTRATO N° 373/2015 ATA DE REGISTRO Nº A073/2015 DA EMPRESA BEATRIZ BRUST DE SOUZA ME,CNPJ nº 22.327.937/0001-09 No valor de R$ 23.514,43(vinte e três mil quinhentos e

quatorze reais e quarenta e três centavos) - CONTRATO N° 374/2015 ATA DE REGISTRO Nº A074/2015 DA EMPRESA ENZOMAX COMERCIO LTDA ME, CNPJ nº 07.053.692/0001-85 No valor de R$ 120.299,09(cento e vinte mil e duzentos e noventa e nove reais e nove centavos) - CONTRATO N° 375/2015 ATA DE REGISTRO Nº A075/2015 DA EMPRESA FERRASUL C.V.ATAC. FERRAMENTAS E EQ.SEG.LTDA,CNPJ nº 08.517.373/0001-46 No valor de R$ 11.793,41(onze mil setecentos e noventa e três reais e quarenta e um centavos) - CONTRATO N° 376/2015 ATA DE REGISTRO Nº A076/2015 DA EMPRESA HALLEY ALAN CABRAL DE ANDRADE EPP,CNPJ nº 01.255.291/0001-21 No valor de R$ 13.583,82(treze mil quinhentos e oitenta e três reais e oitenta e dois centavos) - CONTRATO N° 377/2015 ATA DE REGISTRO Nº A077/2015 DA EMPRESA IMPÉRIO DISTRIBUIDORA DE DESCARTÁVEIS E LIMPEZA LTDA EPP, CNPJ nº 11.833.732/0001-89 No valor de R$ 40.102,35(quarenta mil, cento e dois reais e trinta e cinco centavos) - CONTRATO N° 378/2015 ATA DE REGISTRO Nº A078/2015 DA EMPRESA JOSE MARIA DONATI, CNPJ nº 21.430.335/0001-10No valor de R$ 5.699,20(cinco mil seiscentos e noventa e nove reais e vinte centavos) - CONTRATO N° 379/2015 ATA DE REGISTRO Nº A079/2015 DA EMPRESA RODRIGO TONELOTTO – EPP, CNPJ nº 02.514.617/0001-50 No valor de R$ 173.292,61(cento e setenta e três mil duzentos e noventa e dois reais e sessenta e um centavos) - CONTRATO N° 380/2015 ATA DE REGISTRO Nº A080/2015 DA EMPRESA SILVANA BAIOCCHI GONÇALVES ME, CNPJ nº 01.989.200/0001-81 No valor de R$ 126.970,30(cento e vinte e seis mil e novecentos e setenta reais e trinta centavos) - PRAZO: 31.12.2015 (TODAVIA, A CONTRATADA VINCULADA AO PRAZO DE VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA FINS DE CONTRATAÇÃO QUE, NO CASO, É DE UM ANO) – ASS.: 06.08.2015 – FICHA ORÇAMENTÁRIA (9) 020101 278120004 2.051 339030 (39) 020103 133920003 2.027 339030 (121) 020406 041220001 2.006 339030 (143) 020501 231220009 2.048 339030 (173) 020603 123610002 2.022 339030 (232) 020701 206020008 2.074 339030 (249) 020703 201220008 2.032 339030 (333) 020809 101220007 2.040 339030 (383) 021002 154520006 2.056 339030 (437) 021103 082440005 2.061 339030 (457) 021103 082440005 2.089 339030 (443) 021103 082440005 2.064 339030 (465) 021104 082430005 2.062 339030 - NOÉ FRANCISCO RODRIGUES – PREFEITO MUNICIPAL.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº A073/2015

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 271/2015PREGÃO PRESENCIAL Nº 46/2015REGISTRO DE PREÇOS Nº 36/2015

Aos dias seis do mês de agosto do ano de dois mil e quinze, na sala de reunião da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, localizada na Praça dos Andradas, s/n, o Município de Jacutinga e a empresa Beatriz Brust de Souza ME cadastrada no CNPJ nº 22.327.937/0001-09 situada a Rua Ariadiane Mittestainer nº 60 no Bairro Vila Dirce na cidade Serra Negra no estado de São Paulo, neste ato representado por Beatriz Brust de Souza portadora do CPF nº 431.072.208-33, acordam proceder, nos termos do Decreto nº 3.555 de 08/08/2000 e alterações posteriores, Decreto nº 1.670, de 07/01/2005, que institui o Registro de Preços, ao registro de preços referente ao(s) item(s) abaixo discriminado(s), com seu respectivo valor unitário.

ITEM

(Nº Item, Código e Descrição)

MARCA/MODELO

QTD. UN.

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

013 - (026428) BANDEJA PLASTICA 50X30CM

PLEION 74.0000

UN

10,7000 791,80

019 - (038389)

RAINHA 53.0000

UN

20,8900 1.107,17

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CAIXA COM TAMPA GRANDE020 - (038388) CAIXA COM TAMPA MEDIA

PLASMONT 35.0000

UN

17,7000 619,50

022 - (001261) CANECAO EM ALUMINIO

ASJ 43.0000

UN

28,8000 1.238,40

023 - (001255) CANECA POLIPROPILENO 250ML

ERCA 112.0000

UN

0,8000 89,60

025 - (001188) CAPACHO 50 CM X 1M

FIBRA 10.0000

UN

68,7000 687,00

039 - (000314) COADOR DE PANO GDE.

NOVO MUNDO

70.0000

UN

4,8900 342,30

042 - (010417) COLHER DE SOBREMESA

MARTINAZZO 210.0000

DZ

12,8000 2.688,00

049 - (003083) CORDA P/ VARAL

POLYFORT 74.0000

UN

1,4500 107,30

072 - (038376) DISPENSER DE COPO C/ALAVANCA I

JSN 26.0000

UN

34,9000 907,40

073 - (038375) DISPENSER DE COPO COM ALAVANCA

JSN 26.0000

UN

36,9500 960,70

093 - (001280) GARFO P/MESA

MARTINAZZO 34.0000

DZ

13,4700 457,98

101 - (001283) JARRA PLAST. C/TAMPA 2 LTS

RAINHA 44.0000

UN

4,9000 215,60

113 - (013195) LIXEIRA

PURIMAX 50.0000

UN

79,0000 3.950,00

124 - (015355) LUVA TERMICA

BRICS 30.0000

UN

7,7700 233,10

148 - (001297) PORTA TALHER EM PLASTICO

RAINHA 4.0000 UN

10,8700 43,48

149 - PLASUTIL 15.000 U 27,0000 405,00

(038382) POTE C/TAMPA ROSQUEAVEL GRANDE

0 N

150 - (038381) POTE C/ TAMPA ROSQUEAVEL MEDIO

PLASVALE 45.0000

UN

12,2200 549,90

153 - (038385) POTE QUADRADO C/ TAMPA GRANDE

PLASVALE 15.0000

UN

22,2200 333,30

159 - (001300) PRATO RASO

NADIR FIGUEIREDO

100.0000

UN

4,2700 427,00

162 - (015356) PULVERIZADOR 550ML

INJETEMP 10.0000

UN

3,8300 38,30

164 - (000308) RALINHO 4 FACES

VIEL 29.0000

UN

3,6000 104,40

165 - (000959) REMOVEDOR 500 ML

JOPESO 20.0000

UN

7,6700 153,40

166 - (007632) REMOVEDOR DE CERA

ECONOMAX 10.0000

GL 29,8000 298,00

209 - (015357) SUPORTE PARA PAPEL TOALHA

JSN 44.0000

UN

18,8900 831,16

216 - (001223) TAPETE CAPACHO 1,20X0,60

FIBRA 30.0000

UN

98,5000 2.955,00

217 - (001191) TOALHA DE BANHO

SANTISTA 206.0000

UN

12,8900 2.655,34

220 - (015334) TORNEIRINHA P/SUPORTE D/GALAO

ANGELUX 141.0000

UN

2,3000 324,30

No valor de R$ 23.514,43

Fica declarado que o preço registrado na presente Ata é válido até 06/08/2016 Nada mais havendo a ser declarado, foi encerrada a presente Ata que, após lida e aprovada, segue assinada pelas partes.

Jacutinga, 06 de agosto de 2015.

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RODNEI FRANCISCO DE OLIVEIRAPregoeiroCPF nº 706.274.606-15

BEATRIZ BRUST DE SOUZA MECNPJ Nº 22.327.937/0001-09

TESTEMUNHA ELIZABETH CRISTIANE RUBIMCPF 913.311.026-34



Aos dias seis do mês de agosto do ano de dois mil e quinze, na sala de reunião da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, localizada na Praça dos Andradas, s/n, o Município de Jacutinga e a empresa Enzomax Comercio Ltda ME cadastrada no CNPJ nº 07.053.692/0001-85 situada a Rua Santo Antonio nº 700 no Bairro Centro na cidade Jacutinga no estado de Minas Gerais, neste ato representado por Marcos Bernardes portador do CPF nº 059.157.936-73, acordam proceder, nos termos do Decreto nº 3.555 de 08/08/2000 e alterações posteriores, Decreto nº 1.670, de 07/01/2005, que institui o Registro de Preços, ao registro de preços referente ao(s) item(s) abaixo discriminado(s), com seu respectivo valor unitário.

ITEM


MARCA/MODELO

QTD. UN.

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

002 - (001114) AGUA SANITARIA

G.MIRRA 3255.000

0

FR 1,9000 6.184,50

007 - (001127) AMACIANTE DE ROUPAS 5 LTS

G.MIRRA 104.0000

GL 8,1900 851,76

008 - (007650) AVENTAL IMPERMEAVEL

MAICOL 240.0000

UN

5,1500 1.236,00

017 - (015335) BOTIJAO DE GAS VAZIO

GAZ 44.0000

UN

150,0000 6.600,00

029 - (001184) CERA P/ POLIR AUTOS

SUNCAR 28.0000

LA 8,3900 234,92

038 - (001178) CLORO LIQUIDO

G.MIRRA 2924.000

0

FR 2,1100 6.169,64

062 - (001153) DETERGENTE 500 ML LIMP. PESADA

YPE 10.0000

UN

1,6000 16,00

063 - (038397) G.MIRRA 8.0000 GL 200,0000 1.600,0

DETERGENTE ACIDO

0

064 - (038399) DETERGENTE ALCALINO FORTE

G.MIRRA 50.0000

KG

200,0000 10.000,00

066 - (038401) DETERGENTE DE MEDIA ALCALINIDA

G.MIRRA 9.0000 GL 200,0000 1.800,00

069 - (010646) DETERGENTE NEUTRO 5LT

G.MIRRA 373.0000

GL 7,7300 2.883,29

071 - (038390) DISCO P/ENCERADEIRA 350MMVERDE

BRALIMPIA 15.0000

UN

17,9000 268,50

081 - (001141) ESPONJA DE ACO (PCT. C/ 8 UN)

BOMBRIL 1072.000

0

PT 1,7000 1.822,40

088 - (007299) FOSFORO

QUELUZ 556.0000

M

C

1,5900 884,04

092 - (003550) GALAO AGUA 20 LITROS

POLARES 221.0000

UN

13,0000 2.873,00

094 - (010439) GARRAFAO TERMICO 12 LITROS

OBBA 43.0000

UN

76,0000 3.268,00

096 - (010643) GARRAFA TERMICA 1800ML

TERMOLAR 39.0000

UN

79,9000 3.116,10

097 - (001147) GUARDANAPO PAPEL

PEROLA 840.0000

PT 0,8000 672,00

100 - (038377) JARRA DE VIDRO PARA AGUA

DO LAR 10.0000

UN

9,0000 90,00

102 - (003082) LA-DE-ACO

BOMBRIL 2145.000

0

PT 1,7000 3.646,50

103 - (010407) LEITEIRA 2 LITROS

DO LAR 33.0000

UN

9,0000 297,00

118 - (002136) LUSTRA MOVEIS 500ML

FZ 310.0000

UN

2,2800 706,80

122 - (011064) LUVA DESCARTAVEL DE LATEX

DANNY 320.0000

PR 1,3400 428,80

125 - (001151) MANGUEIRA DE BORRACHA/PLASTICO

ARQUIA 9.0000 UN

25,0000 225,00

126 - (001290) MANGUEIRA P/JARDIM 1/2 POLEG.

ARQUIA 47.0000

UN

29,0000 1.363,00

128 - (001159) PALHA DE ACO N. 0

SUPERFINE 162.0000

UN

0,6000 97,20

132 - (001128) PANO DE PRATO

LIMPANOS 1891.000

UN

1,4000 2.647,40

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0134 - (010649) PAPEL GUARDANAPO 22CM X 22CM

SAN VITOR 1110.000

0

PT 0,7000 777,00

137 - (011049) PAPEL HIGIENICO FIBRAS

DAMAPEL 804.0000

FD 42,5900 34.242,36

139 - (024539) PAPEL HIGIENICO ROLAO 8X300

PERFPEL 245.0000

FD 19,0000 4.655,00

144 - (001135) PAPEL TOALHA FARDO C/ 1000 FLS

PERFPEL 1239.000

0

FD 4,6400 5.748,96

161 - (000458) PRENDEDOR DE ROUPA PLASTICO

DO LAR 150.0000

PT 2,0000 300,00

179 - (001160) SABAO LIQUIDO P/ MAOS

G.MIRRA 175.0000

LT 3,7800 661,50

197 - (007642) SACO DE LIXO PRETO 50 LTS

REPAL 1310.000

0

PT 0,9500 1.244,50

204 - (001183) SHAMPOO P/ LAVAR CARRO 1000 ML

G.MIRRA 263.0000

LT 5,9000 1.551,70

205 - (036061) SILICONE AUTOMOTIVO

SUNCAR 12.0000

FR 4,9000 58,80

207 - (002139) SPRAY ANTIFERRUGEM

BASTON 40.0000

TU 7,6900 307,60

213 - (010354) SUPORTE P/GALAO DE AGUA COM

POLARES 73.0000

UN

15,0000 1.095,00

214 - (026367) SUPORTE P/SABONETE A GRANEL

ECK 70.0000

UN

5,5000 385,00

215 - (001305) SUPORTE P/VASSOURA 5 LUGARES

SINAL 7.0000 UN

14,9000 104,30

221 - (002921) TOUCA BRANCA DESCARTAVEL

BIOSERVICE 400.0000

PT 5,3900 2.156,00

222 - (003088) VASSOURA DE NYLON

GRAMAX 439.0000

UN

2,9900 1.312,61

223 - (001156) VASSOURA DE PELO

GRAMAX 369.0000

UN

3,4900 1.287,81

225 - (001165) VASSOURAO 30 CM

GRAMAX 134.0000

UN

10,2800 1.377,52

229 - (001192) VASSOURA P/ VASO SANITARIO

GRAMAX 171.0000

UN

2,5000 427,50

230 - (002150) VASSOURA P/VASO SANITARIO

GRAMAX 16.0000

UN

2,5000 40,00

231 - (002131) GRAMAX 227.00 U 7,1900 1.632,1

VASSOURA TIPO CAIPIRA

00 N 3

232 - (015363) VASSOURA VARRY CASA

GRAMAX 241.0000

UN

3,9500 951,95





ENZOMAX COMERCIO LTDA ME CNPJ Nº 07.053.692/0001-85

TESTEMUNHAELIZABETH CRISTIANE RUBIMCPF 913.311.026-34



Aos dias seis do mês de agosto do ano de dois mil e quinze, na sala de reunião da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, localizada na Praça dos Andradas, s/n, o Município de Jacutinga e a empresa Ferrasul Comercio Varejista e Atacadista de Ferramentas Cadastrada no CNPJ nº 08.517.373/0001-46 situada na Av. Princesa do Sul nº 977 no Bairro Resende na cidade Varginha no estado de Minas Gerais, neste ato representado por Adenilson Jorge das Neves portador do CPF nº 113.960.048-66, acordam proceder, nos termos do Decreto nº 3.555 de 08/08/2000 e alterações posteriores, Decreto nº 1.670, de 07/01/2005, que institui o Registro de Preços, ao registro de preços referente ao(s) item(s) abaixo discriminado(s), com seu respectivo valor unitário.

ITEM

(Nº Item, Código e

Descrição)

MARCA/MODELO

QTD. UN.

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

015 - (003536) BOTA BORRACHA CANO ALTO BRANCA

CARTOM 289.0000

PR 22,4000 6.473,60

Página 10 de 17



016 - (007227) BOTA BRANCA DE BORRACHA

CARTOM 80.0000 PR 21,2000 1.696,00

021 - (009574) CAIXA TERMICA

SOPRANO 6.0000 UN 89,5500 537,30

048 - (001231) COPO VIDRO TIPO AMERICANO

NADIR 424.0000

UN 0,7800 330,72

084 - (038374) FACA DE MESA COM PONTA INOX

BARICHELO 82.0000 UN 1,1000 90,20

087 - (001164) FLANELA

MINAS PLUS 1060.000

0

UN 1,1400 1.208,40

119 - (003553) LUVA DE BORRACHA MUCAMBO

YELLING 122.0000

PR 1,8900 230,58

120 - (010595) LUVA DE BORRACHA MUCAMBO MEDIA

YELLING 339.0000

PR 1,8900 640,71

121 - (010594) LUVA DE BORRACHA MUCAMBO PEQ

YELLING 300.0000

PR 1,8900 567,00

123 - (004827) LUVA LATEX MOCAMBO

YELLING 10.0000 PC 1,8900 18,90





FERRASUL COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE FERRAMENTAS CNPJ Nº 08.517.373/0001-46




Aos dias seis do mês de agosto do ano de dois mil e quinze, na sala de reunião da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, localizada na Praça dos Andradas, s/n, o Município de Jacutinga e a empresa Halley Alan Cabral de Andrade EPP cadastrada no CNPJ nº 01.255.291/0001-21 situada na Rua Coronel Olavo Meyer nº 160 no Bairro Centro na cidade Pouso Alegre no estado de Minas Gerais, neste ato representado por Halley Alan Cabral de Andrade portador do CPF nº 857.810.456-00, acordam proceder, nos termos do Decreto nº 3.555 de 08/08/2000 e alterações posteriores, Decreto nº 1.670, de 07/01/2005, que institui o Registro de Preços, ao registro de preços referente ao(s) item(s) abaixo discriminado(s), com seu respectivo valor unitário.

ITEM


MARCA/MODELO

QTD. UN.

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

010 - (002133) BALDE 20 LITROS

Arqplast 144.0000

UN

4,7400 682,56

030 - (007670) CESTO DE LIXO C/TAMPA 100LTS

Arqplast 120.0000

UN

32,5900 3.910,80

032 - (015348) CESTO PARA LIXO C/TAMPA 26 LTS

Arqplast 42.0000

UN

9,6000 403,20

033 - (015349) CESTO PARA LIXO C/TAMPA 32,5LT

Arqplast 57.0000

UN

9,8000 558,60

034 - (015350) CESTO PARA LIXO C/TAMPA 62 LTS

Arqplast 57.0000

UN

16,8000 957,60

035 - (015347) CESTO PARA LIXO TAMPA 108LTS

Arqplast 52.0000

UN

34,9000 1.814,80

036 - (000309) CESTO P/ LIXO

Arqplast 179.0000

UN

9,7000 1.736,30

041 - (010419) COLHER DE PAU

Stolf 30.0000 UN

2,8000 84,00

079 - (001168) ESPANADOR DE

Shangrila 34.0000 UN

4,6200 157,08

Página 11 de 17



PO PEQUENO089 - (015336) FRALDA DESCARTAVEL INFANTIL EG

Huppy 50.0000 PT

26,5000 1.325,00

090 - (003333) FRALDA DESCARTAVEL INFANTIL G

Huppy 50.0000 PT

17,6400 882,00

146 - (038373) PORTA DETERGENTE/BUCHA E SABAO

TM 18.0000 UN

5,6000 100,80

147 - (008585) PORTA MANTIMENTOS

Nitron 4.0000 JG

28,0000 112,00

158 - (001219) PRATO DE LOUCA

Nadir 64.0000 UN

4,5900 293,76

183 - (001459) SABONETE LIQUIDO

Duomo 12.0000 LT

3,3600 40,32

233 - (001224) XICARA P/ CAFE C/ALCA E PIRES

Classic 75.0000 UN

7,0000 525,00




RODNEI FRANCISCO DE OLIVEIRAPregoeiroCPF nº 706.274.606-15 HALLEY ALAN CABRAL DE ANDRADE EPP CNPJ Nº 01.255.291/0001-21




Aos dias seis do mês de agosto do ano de dois mil e quinze, na sala de reunião da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, localizada na Praça dos Andradas, s/n, o Município de Jacutinga e a empresa Império Distribuidora de Descartáveis e Limpeza Ltda EPP cadastrada no CNPJ nº 11.833.732/0001-89 situada na Rua Adriano de Freitas Cardoso nº 110 no Bairro Fatima III na cidade Pouso Alegre no estado de Minas Gerais, neste ato representado por Thiago Pereira Chiarini portador do CPF nº 016.139.996-74, acordam proceder, nos termos do

Decreto nº 3.555 de 08/08/2000 e alterações posteriores, Decreto nº 1.670, de 07/01/2005, que institui o Registro de Preços, ao registro de preços referente ao(s) item(s) abaixo discriminado(s), com seu respectivo valor unitário.

ITEM


MARCA/MODELO

QTD. UN.

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

001 - (008513) ACIDO PERACETICO

STAR 33.0000

GL

118,9000 3.923,70

026 - (036265) CARRINHO DE LIMPEZA II

BRALIMPIA 7.0000 UN

942,0000 6.594,00

051 - (038396) DESENGRAXANTE ALCALINO DE

SEVENGEL 12.0000

GL

36,8000 441,60

054 - (026368) DESINFETANTE A BASE DE CLORETO

SEVENGEL 120.0000

FR

4,8600 583,20

058 - (010645) DESINFETANTE QUATERNARIO 20LT

MARINA 105.0000

GL

31,8000 3.339,00

065 - (038400) DETERGENTE CLORADO

SEVENGEL 100.0000

KG

29,8900 2.989,00

067 - (026374) DETERGENTE ENZIMATICO 5 LITROS

STAR 115.0000

GL

124,9000 14.363,50

070 - (038391) DISCO P/ENCERADEIRA 350MMPRETO

3M 15.0000

UN

21,8500 327,75

098 - (007633) IMPERMEABILIZANTE ANTI-DERRAP

REVEST 10.0000

GL

29,3700 293,70

145 - (038398) PASSIVANTE

SEVENGEL 8.0000 GL

710,0000 5.680,00

181 - (001197) SABONETE GLICERINADO 90 GR

YPE 335.0000

UN

0,9400 314,90

224 - (002132) VASSOURA DE VASCULHAR

DPLAS 82.0000

UN

10,7200 879,04

227 - (015361) VASSOURA PARA PISOS LISOS E

DPLAS 84.0000

UN

4,4400 372,96




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IMPÉRIO DISTRIBUIDORA DE DESCARTÁVEIS E LIMPEZA LTDA EPP CNPJ Nº 11.833.732/0001-89




Aos dias seis do mês de agosto do ano de dois mil e quinze, na sala de reunião da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, localizada na Praça dos Andradas, s/n, o Município de Jacutinga e a empresa Jose Maria Donati cadastrada no CNPJ nº 21.430.335/0001-10 situada na Rua Barão do Rio Branco nº 905 no Bairro Cel Rennó na cidade Jacutinga no estado de Minas Gerais, neste ato representado por Jose Maria Donati portador do CPF nº 079.042.666-87, acordam proceder, nos termos do Decreto nº 3.555 de 08/08/2000 e alterações posteriores, Decreto nº 1.670, de 07/01/2005, que institui o Registro de Preços, ao registro de preços referente ao(s) item(s) abaixo discriminado(s), com seu respectivo valor unitário.

ITEM

(Nº Item, Código e

Descrição)

MARCA/MODELO

QTD. UN.

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

014 - (001230) BANHEIRA PLASTICA MEDIA

PLASUTIL 46.0000

UN

21,8000 1.002,80

040 - (003548) COADOR DE PANO P/CAFE

CHEIRO DA ROÇA

66.0000

UN

1,9000 125,40

074 - (038372) ESCORREDOR DE LOUCA

ERCOPLAST 21.0000

UN

5,8500 122,85

109 - (018380) LIMPA FORNO

BOMBRIL 12.0000

FR

5,9500 71,40

151 - (038380) POTE C/ TAMPA

PLASUTIL 70.0000

UN

3,4900 244,30

ROSQUEAVEL PEQ.152 - (003560) POTE PLASTICO PEQUENO

PLASUTIL 40.0000

UN

2,9900 119,60

154 - (038383) POTE QUADRADO C/ TAMPA MEDIO

PLASULTIL 40.0000

UN

3,9500 158,00

155 - (038386) POTE REDONDO C/ TAMPA MEDIO

PLASUTIL 40.0000

UN

3,9500 158,00

156 - (038384) POTE REDONDO C/ TAMPA PEQUENO

PLASUTIL 40.0000

UN

3,8500 154,00

157 - (038387) POTE RETANGULAR C/ TAMPA MEDIO

PLASUTIL 40.0000

UN

2,7900 111,60

167 - (036062) RENOVADOR DE PNEUS

INTERLAGOS 40.0000

FR

3,1500 126,00

173 - (000318) RODO GDE.

BOA 155.0000

UN

11,9900 1.858,45

180 - (015365) SABONETE 140GRAMAS

PALMOLIVE 325.0000

UN

1,6700 542,75

206 - (003564) SODA CAUSTICA

INDAIA 147.0000

PT

6,1500 904,05





JOSE MARIA DONATI CNPJ Nº 21.430.335/0001-10

TESTEMUNHA

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ELIZABETH CRISTIANE RUBIMCPF 913.311.026-34



Aos dias seis do mês de agosto do ano de dois mil e quinze, na sala de reunião da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, localizada na Praça dos Andradas, s/n, o Município de Jacutinga e a empresa Rodrigo Tonelotto EPP cadastrada no CNPJ nº 02.514.617/0001-50 situada na Rua Dona Angelina Ferri Marchiori nº 60 no Bairro Parque industrial na cidade Pedreira no estado de São Paulo, neste ato representado por Rodrigo Tonelotto portador do CPF nº 270.260.838-80, acordam proceder, nos termos do Decreto nº 3.555 de 08/08/2000 e alterações posteriores, Decreto nº 1.670, de 07/01/2005, que institui o Registro de Preços, ao registro de preços referente ao(s) item(s) abaixo discriminado(s), com seu respectivo valor unitário.

ITEM


MARCA/MODELO

QTD. UN.

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

003 - (001121) ALCOOL COMUM

ITAJÁ 654.0000

FR

2,5000 1.635,00

004 - (015330) ALCOOL EM GEL

ITAJÁ 1421.000

0

FR

2,6000 3.694,60

009 - (015346) AVENTAL TERMICO

PANOBOM 210.0000

UN

5,0000 1.050,00

012 - (001244) BANDEJA PLASTICA 20X30 CM

PLASNEW 20.0000

UN

6,1700 123,40

018 - (010650) BUCHA P/ BRILHO INOX

TRIEX 792.0000

UN

0,8800 696,96

024 - (003559) CANUDO FINO (PACOTE)

SOL 133.0000

PT

1,0800 143,64

027 - (001195) CERA LIQUIDA INCOLOR (FRASCO)

TRIEX 369.0000

FR

2,4600 907,74

028 - (002151) CERA LIQUIDA VERMELHA

TRIEX 82.0000

FR

2,9000 237,80

031 - (007651) CESTO PARA LIXO

PLASNEW 27.0000 UN

4,9000 132,30

037 - (001157) CLORO GRANULADO

Q-CLOR 65.0000 KG

16,9000 1.098,50

043 - (001239) COPO DESC.200ML (PCT C/100 UN)

COPOSUL 5860.000

0

PT

2,2700 13.302,20

044 - (015351) COPO DESCARTAVEL P/AGUA 300ML

COPOSUL 650.0000

PT

3,9400 2.561,00

045 - (038378) COPO DESCARTAVEL P/ SOBREMESA

COPOSUL 60.0000 PT

5,6000 336,00

050 - (010642) CREOLINA 500ML

BUFALO 20.0000 UN

13,0000 260,00

052 - (001173) DESENTUPIDOR DE VASO SANITARIO

MA 52.0000 UN

2,9000 150,80

053 - (001179) DESINFETANTE 750 ML

BUFALO 336.0000

FR

1,8600 624,96

055 - (009843) DESINFETANTE BACTERICIDA

ESMERALDA 549.0000

GL

6,8000 3.733,20

056 - (038405) DESINFETANTE GERMICIDA

ESMERALDA 321.0000

GL

6,8000 2.182,80

057 - (010647) DESINFETANTE GERMICIDA 2LT

ESMERALDA 2032.000

0

FR

2,6000 5.283,20

059 - (026375) DESODORIZADOR DE AR NEUTRO

FRESH 102.0000

FR

5,8000 591,60

068 - (040180) DETERGENTE NEUTRO 20LTS GL

DETAX 71.0000 GL

32,2900 2.292,59

075 - (007647) ESCOVA DE LAVAR ROUPAS

MA 137.0000

UN

1,3000 178,10

076 - (001150) ESCOVA P/LAVAR MAMADEIRA

MA 30.0000 UN

3,9000 117,00

077 - (007646) ESCOVA P/LAVAR UNHAS

MA 190.0000

UN

1,9000 361,00

078 - (001163) ESPANADOR DE PENAS N. 45

DSR 63.0000 UN

15,9500 1.004,85

080 - (015319) ESPETO P/CHURRASCO DE MADEIRA

GABOARDI 50.0000 PT

3,0000 150,00

082 - (001167) ESPONJA DE LOUCA ESPUMA

LIMPUS 235.0000

UN

0,4000 94,00

083 - (002137) ESPONJA DUPLA FACE

LIMPUS 3720.000

0

UN

0,4000 1.488,00

Página 14 de 17



085 - (000323) FILTRO DE PAPEL P/ CAFE 102

JOVITA 170.0000

CX

1,5000 255,00

086 - (000261) FILTRO DE PAPEL P/CAFE No103

JOVITA 150.0000

CX

2,0000 300,00

091 - (003332) FRALDA DESCARTAVEL INFANTIL M

CLINOFF 50.0000 PT

16,6900 834,50

095 - (001216) GARRAFA TERMICA 1000 ML

INVICTA 81.0000 UN

18,4500 1.494,45

099 - (001140) INSETICIDA SPRAY

INSET 200.0000

TU

4,5000 900,00

104 - (016135) LENCOL DESCARTAVEL 70CM/50MTS

PRIMULA 50.0000 RL

5,9000 295,00

105 - (015353) LIMPA ALUMINIO

FUZETO 215.0000

FR

1,3400 288,10

106 - (038402) LIMPA ALUMINIO I

FUZETO 20.0000 GL

14,9000 298,00

107 - (031114) LIMPADOR DETERG SANITZ CLORA-

SOAP 34.0000 GL

10,9000 370,60

110 - (031109) LIMPA PEDRAS "ACIDO" GL 5LT

SOAP 56.0000 GL

17,5000 980,00

111 - (001202) LIMPA PEDRAS (GALAO C/ 20 LT)

SOAP 80.0000 GL

22,0000 1.760,00

112 - (001158) LIMPA VIDRO 500 ML

FUZETO 120.0000

UN

1,5000 180,00

117 - (038379) LIXEIRA PLASTICA TELADA

PLASNEW 59.0000 UN

2,5000 147,50

127 - (011050) PA DE LIXO METAL

MA 86.0000 UN

2,6000 223,60

129 - (000321) PALITOS P/ DENTES

GABOARDI 10.0000 CX

0,4500 4,50

130 - (001123) PANO DE CHAO

ALFA 2620.000

0

UN

1,8800 4.925,60

131 - (001174) PANO DE CHAO ALVEJADO

ALFA 1010.000

0

UN

1,8800 1.898,80

135 - (007644) PAPEL HIGIENICO 100% CELULOSE

FAMILIAR SOFTS

240.0000

FD

20,9000 5.016,00

136 - (001122) FAMILIAR 540.000 F 20,9000 11.286,0

PAPEL HIGIENICO BRANCO

SOFTS 0 D 0

140 - (002135) PAPEL TOALHA

DONNA 520.0000

RL

1,3000 676,00

142 - (001136) PAPEL TOALHA 23X22 CM

DONNA 315.0000

PT

2,6000 819,00

160 - (015364) PRENDEDOR DE ROUPA DE MADEIRA

GABOARDI 52.0000 PT

0,9000 46,80

163 - (001133) PURIFICADOR DE AR SPRAY

FRESH 270.0000

TU

5,8000 1.566,00

168 - (001146) RODO DE MADEIRA 30 CM

MA 130.0000

UN

2,9000 377,00

169 - (001187) RODO DE MADEIRA 40 CM

MA 213.0000

UN

3,3000 702,90

170 - (011051) RODO DE PIA DE POLIPROPILENO

MA 173.0000

UN

1,3000 224,90

171 - (026379) RODO DE PLASTICO 30CM

DSR 155.0000

UN

2,9000 449,50

172 - (026380) RODO DE PLASTICO 40CM

DSR 322.0000

UN

3,5000 1.127,00

174 - (002128) SABAO DE PEDRA (PT C/5 BARRAS)

UNIC 1055.000

0

PT

3,3000 3.481,50

177 - (001185) SABAO EM PO (PCT. C/ 5 KG)

FLASH 231.0000

PT

13,5000 3.118,50

178 - (001201) SABAO LIQ. LAVAR MAOS (20 LTS)

DETAX 52.0000 GL

36,7000 1.908,40

182 - (016627) SABONETEIRA P/ SABAO LIQUIDO

BELLPLUS 2.0000 UN

12,0000 24,00

185 - (038469) SACO DE LIXO 100LTS AMARELO

ITAQUITI 90.0000 PT

34,5000 3.105,00

186 - (038468) SACO DE LIXO 100LTS AZUL

ITAQUITI 65.0000 PT

34,5000 2.242,50

188 - (011068) SACO DE LIXO 15 LT 39X58

ITAQUITI 1425.000

0

PT

2,4000 3.420,00

191 - (007638) SACO DE LIXO BRANCO 100 LTS

CASTELO 3212.000

0

KG

8,7000 27.944,40

193 - (010596) CASTELO 2020.00 K 8,7000 17.574,0

Página 15 de 17



SACO DE LIXO BRANCO 15 LT

0

0

G 0


CASTELO 1900.000

0

KG

8,7000 16.530,00

196 - (007643) SACO DE LIXO PRETO 30 LTS

ITAQUITI 2350.000

0

PT

0,9000 2.115,00

199 - (036040) SACO LIXO 150LTS 90X1,10CM

CASTELO 520.0000

KG

6,0800 3.161,60

201 - (001193) SAPOLIO EM PO300GR

PERFECT 129.0000

FR

1,5000 193,50

202 - (038403) SHAMPOO PARA PEDRAS

DETAX 52.0000

GL

17,0600 887,12

203 - (038404) SHAMPOO PARA PISOS

DETAX 75.0000

GL

18,0000 1.350,00

208 - (024541) SUPORTE PAPEL HIGIENICO ROLAO

BELLPLUS 39.0000

UN

18,9000 737,10

210 - (015358) SUPORTE PARA SABONETE LIQUIDO

BELLPLUS 51.0000

UN

15,9000 810,90

211 - (011066) SUPORTE P/ COPO DE AGUA P/ 100

JSN 16.0000

UN

16,0000 256,00

212 - (011067) SUPORTE P/ COPO DE CAFE P/100

JSN 21.0000

UN

15,0000 315,00

218 - (001194) TOALHA DE MESA

PANOBOM 59.0000

MT

8,9000 525,10

219 - (001190) TOALHA DE ROSTO

SANTA SOFIA 350.0000

UN

4,9000 1.715,00




RODNEI FRANCISCO DE OLIVEIRAPregoeiroCPF nº 706.274.606-15 RODRIGO TONELOTTO EPP CNPJ Nº 02.514.617/0001-50




Aos dias seis do mês de agosto do ano de dois mil e quinze, na sala de reunião da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, localizada na Praça dos Andradas, s/n, o Município de Jacutinga e a empresa Silvana Baiocchi Gonçalves ME cadastrada no CNPJ nº 01.989.200/0001-81 situada na Av. Siqueira Campos nº 06 no Bairro Santa Cruz na cidade Itapira no estado de São Paulo, neste ato representado por Silvana Baiocchi Gonçalves portadora do CPF nº 068.549.888-37, acordam proceder, nos termos do Decreto nº 3.555 de 08/08/2000 e alterações posteriores, Decreto nº 1.670, de 07/01/2005, que institui o Registro de Preços, ao registro de preços referente ao(s) item(s) abaixo discriminado(s), com seu respectivo valor unitário.

ITEM


MARCA/MODELO

QTD. UN.

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

005 - (007645) ALCOOL ETILICO 70%

NALKOM 2534.000

0

FR

3,0800 7.804,72

006 - (038406) ALCOOL PERFUMADO

NALKOM 86.0000

GL

2,7400 235,64

011 - (001253) BALDE DE PLASTICO DE 15LTS

ARQPLAST 185.0000

UN

3,3400 617,90

046 - (001232) COPO DESC. P/ CAFE 50 ML

COPOMAIS 4394.000

0

PT

1,0500 4.613,70

047 - (002778) COPO PLASTICO P/ AGUA 100ML

COPAZA 1430.000

0

PT

2,2600 3.231,80

060 - (038371) DETERG. ALCALINO DESENGRAXANTE

SOAP 57.0000

GL

9,5600 544,92

061 - (003084) DETERGENTE 500 ML (FRASCO)

ARCHOTE 8614.000

0

FR

1,0600 9.130,84

108 - (011069) LIMPADOR MULTI USO 500 ML

FUZETTO 1180.000

0

FR

1,3500 1.593,00

114 - (001288) LIXEIRA C/TAMPA-PEDAL 25 LTS

JAGUAR 40.0000

UN

81,4600 3.258,40

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115 - (003086) LIXEIRA C/TAMPA-PEDAL 50LTS

JAGUAR 41.0000

UN

97,7700 4.008,57

116 - (003087) LIXEIRA C/TAMPA-PEDAL 90 LTS

JAGUAR 20.0000

UN

127,7200 2.554,40

133 - (010624) PANO MULTIUSO C/ 5UN

LIFE CLEAN 578.0000

PT

1,2600 728,28

138 - (011048) PAPEL HIGIENICO FIBRAS VIRGENS

NESS 660.0000

FD

28,0000 18.480,00

141 - (006258) PAPEL TOALHA 100% CELULOSE

DRY PAPER 425.0000

FD

4,9000 2.082,50

143 - (007637) PAPEL TOALHA 3 DOBRAS

PRIMULA 555.0000

FD

20,0000 11.100,00

175 - (001118) SABAO EM BARRA DE COCO PT C/5

YPE 165.0000

PT

6,7300 1.110,45

176 - (001199) SABAO EM PO (CX 01 KG)

BLUE UP 2172.000

0

CX

3,3700 7.319,64

184 - (020864) SABONETE LIQUIDO ANTI-SEPTICO

COSMODERMA

1120.000

0

LT

7,5000 8.400,00

189 - (038467) SACO DE LIXO 30LTS AZUL

ITAQUITI 10.0000

PT

9,5500 95,50

190 - (038466) SACO DE LIXO 60LTS VERMELHO

ITAQUITI 10.0000

PT

21,6000 216,00


REPAZ 830.0000

KG

8,6000 7.138,00


REPAZ 650.0000

KG

8,6000 5.590,00

198 - (002127) SACO LIXO 100 LTS

REPAZ 2950.000

0

KG

5,9900 17.670,50

200 - (010598) SACO PLASTICO TRANSPARENTE

PLASJOPE 463.0000

KG

12,0000 5.556,00

226 - (001175) VASSOURAO 40 CM

CAIÇARA 139.0000

UN

6,6600 925,74

228 - (001145) VASSOURA PIACAVA

CAIÇARA 511.0000

UN

5,8000 2.963,80




RODNEI FRANCISCO DE OLIVEIRAPregoeiroCPF nº 706.274.606-15 SILVANA BAIOCCHI GONÇALVES ME CNPJ Nº 01.989.200/0001-81


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