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001. Prova objetiva

juiz SubStituto

INSTRUES

Estecadernodequestescontmumtotalde80questesobjetivas.

Confiraaversodeseucadernocomaversoconstantenaetiquetadasuacarteira.

Assinenolocalindicadonafolhaderespostas.

Assinalenafolhaderespostas,comcanetaesferogrficaazuloupreta,onmerodasuaprova.

Leiacuidadosamenteasquesteseescolhaa respostaquevocconsideracorreta,assinalandocomcaneta esferogrficaazuloupreta.

Paracadaquestoexisteapenasumarespostacorreta.

Respondaatodasasquestes.

Durantearealizaodaprovanoserpermitidaconsultaalivros,anotaesecomentriosdequalquernatureza.

Serpermitidaasadadocandidatoapstranscorrida1horadoinciodaprova,semlevarocadernodequesteseestacapa.

Ocandidatoqueseretirarquandofaltarem2horasparaotrminodaprovapoderlevarestacapaparafuturaconfernciacomogabaritoaserdivulgado.

Aduraodaprovade5horas.

aguarde a ordem do fiScal Para abrir eSte caderno de queSteS.

27.11.2011

PODER JUDICIRIOTRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

XLIIIConcursoparaoIngressonaMagistraturadeCarreiradoEstadodoRiodeJaneiro

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3 TJRJ1101/001-JuizSubstituto-V1

Direito Civil

01. Considerando a jurisprudncia majoritria do Superior Tribu-nal de Justia, assinale a alternativa correta quanto ao direito de ser reconhecido como filho, mediante a ao prpria de investigao de paternidade.

(A) imprescritvel, por se tratar de direito personalssimo.

(B) Prescreve em quatro anos, a contar da maioridade ou emancipao do filho.

(C) Somente pode ser intentada aps a ao de anulao de registro.

(D) Somente pode ser proposta se vivo o pai.

02.Advogado foi contratado por cliente para contestar ao em que se cobrava o valor de R$ 300.000,00. Ocorre que este advogado, por negligncia, deixou de contestar o feito e o cliente foi condenado ao pagamento da referida quantia. Esse cliente ingressou com ao em face do advogado, reclamando indenizao por danos morais, pela perda de uma chance. Em razo desses fatos, assinale a alternativa correta.

(A) Pela fundamentao, somente ter direito indenizao se comprovar no dever os R$ 300.000,00.

(B) No ter direito a ser indenizado, uma vez que no se indenizam os danos hipotticos.

(C) No ter direito a qualquer indenizao, pois o prejuzo decorreu do direito do autor da primeira ao.

(D) Tem direito de ser indenizado moralmente, em razo de ter perdido a oportunidade de ser melhor defendido na ao originria.

03. Joo nasceu em 14 de setembro de 1990, tendo sido atropela-do por um nibus da empresa Aliana Transportes, em 12 de agosto de 1995. Na ocasio, seus pais no se interessaram em reclamar indenizao da empresa, entretanto, ao completar 18 anos, Joo constituiu um advogado que props a ao de reparao de danos em 15 de maro de 2011. O juiz, ao apreciar a causa, entendeu que esta se encontrava prescrita. Em razo desse fato, assinale a alternativa correta.

(A) A ao prescreveu em 12 de agosto de 1998.

(B) A ao prescreveu em 14 de setembro de 2009.

(C) No houve prescrio, o que ocorreria em 14 de setembro de 2011.

(D) No houve prescrio, o que ocorreria em 12 de agosto de 2015.

04.Vanessa firmou compromisso de compra e venda de imvel para uma Construtora com a finalidade de incorporao de um edifcio no local e, em contraprestao, receberia 10 unidades dessa nova construo. A Construtora demoliu o imvel ali existente, porm, nunca construiu outro imvel, cujas unidades, com excluso das destinadas a Vanessa, foram prometidas a terceiros, por meio de contrato de compromisso de compra e venda. Em razo disso, Vanessa pleiteou em juzo a resciso do pacto com a Construtora, o cancelamento do registro do contrato firmado, para que passe a ser a titular do domnio, alm de ressarcimento de danos. Em razo desses fatos, assinale a alternativa correta.(A) A compra e venda gera direitos obrigacionais entre as

partes, de modo que o pedido de cancelamento de registro do contrato no pode ser provido, ainda mais quando h terceiros de boa-f.

(B) Vanessa tem direito real sobre o imvel, assim, tem direito integralidade do pedido, restando aos terceiros adqui-rentes das unidades o pedido de ressarcimento perante a construtora.

(C) Somente poder ser atendido o pedido de ressarcimento de danos, em valor equivalente s unidades prometidas, que poder ser convertido em obrigao de fazer, com a determinao de construo do edifcio.

(D) Vanessa ter direito a ser ressarcida do valor equivalente ao imvel que foi demolido, alm do relativo s unidades prometidas, assim como indenizao pelo dano moral suportado.

05.Quanto ao direito de vizinhana, assinale a alternativa correta.(A) O dono do prdio que no tiver acesso a via pblica,

nascente ou porto, pode, independentemente de indeni-zao, constranger o vizinho a lhe dar passagem, cujo rumo ser judicialmente fixado, se necessrio.

(B) O proprietrio de nascente, ou do solo onde caem guas pluviais, satisfeitas as necessidades de seu consumo, pode impedir, ou desviar o curso natural das guas remanes-centes pelos prdios inferiores.

(C) O proprietrio tem direito de cercar ou tapar de qualquer modo o seu prdio e pode constranger o seu confinante a proceder com ele demarcao entre os dois prdios, repartindo-se proporcionalmente entre os interessados as respectivas despesas.

(D) O proprietrio ou ocupante do imvel obrigado a tolerar que o vizinho entre no prdio, mesmo sem prvio aviso, para dele temporariamente usar, quando indispensvel reparao, construo, reconstruo ou limpeza de sua casa ou do muro divisrio.

06. Para ser reconhecida a desconsiderao da personalidade jurdica, no Cdigo Civil, necessrio:(A) abuso da pessoa jurdica, mediante sua utilizao por

dolo do titular da empresa, caracterizado pela m admi-nistrao.

(B) abuso da personalidade jurdica, caracterizado pelo des-vio de finalidade ou pela confuso patrimonial.

(C) abuso da personalidade jurdica, caracterizado pelo des-vio de finalidade e pela confuso patrimonial.

(D) negligncia dos administradores, mesmo quando no exeram o cargo de diretores, caracterizando-se no desvio de finalidade.

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4TJRJ1101/001-JuizSubstituto-V1

Direito ProCessual Civil

07. Sobre os pressupostos da relao jurdica processual, correto afirmar:(A) indispensvel a participao do cnjuge do autor ou do

ru nas aes possessrias, quando o ato for praticado por um deles.

(B) no se exige a citao de ambos os cnjuges para as aes que tenham por objeto o reconhecimento, a constituio ou a extino de nus sobre imveis de apenas um deles.

(C) o cnjuge necessita do consentimento do outro para propor aes que versem sobre imveis, ainda que de carter obrigacional.

(D) necessria a citao de ambos os cnjuges para as aes que versem sobre direitos reais imobilirios.

08. Sobre a apelao, correto afirmar:(A) a apelao recebida apenas no efeito devolutivo quan-

do interposta de sentena que homologar a diviso ou demarcao.

(B) interposta apelao contra sentena que julgou proce-dente o pedido de instituio de arbitragem, deve ser ela recebida no efeito suspensivo.

(C) a apelao recebida s no efeito devolutivo quando in-terposta de sentena que julgar a liquidao de sentena.

(D) recebida no efeito devolutivo e suspensivo a apelao interposta contra sentena condenatria de prestao de alimentos.

09. Sobre a interveno de terceiros, correto afirmar:(A) aquele que detiver a coisa em nome alheio, sendo-lhe

demandada em nome prprio, dever denunciar a lide ao proprietrio ou possuidor.

(B) admissvel o chamamento ao processo do proprietrio ou do possuidor indireto quando, por fora de obrigao ou direito, em casos como o do usufruturio, do credor pignoratcio, do locatrio, o ru, citado em nome prprio, exera a posse direta da coisa demandada.

(C) a denunciao da lide obrigatria quele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ao regressiva, o prejuzo do que perder a demanda.

(D) no admissvel o chamamento ao processo dos deve-dores solidrios quando o credor exigir, de um ou de alguns deles, parcial ou totalmente, a dvida comum.

10. Tcio e Alberto so proprietrios de uma fazenda. Parte dessa fazenda est ocupada por invasores. Tcio prope ao rei-vindicatria. Nesta hiptese, dever o juiz(A) determinar que Tcio emende a inicial, incluindo Alberto

na demanda, pois o autor da ao possui apenas uma frao ideal do imvel, sendo-lhe defeso atuar na defesa de direito alheio.

(B) determinar que Tcio emende a inicial, incluindo Alberto na demanda, por tratar-se de litisconsrcio unitrio.

(C) receber a inicial, pois, na hiptese de condomnio, o bem pode ser defendido em juzo por apenas um dos condminos.

(D) rejeitar a inicial porque, pela natureza da relao jurdica, o juiz ter que decidir a lide de modo uniforme para todas as partes.

11. Sobre o procedimento sumrio, correto afirmar:

(A) o autor no pode optar pelo procedimento sumrio para cobrar despesas de condomnio no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

(B) sendo r a Fazenda Pblica, a citao deve ocorrer com antecedncia mnima de 10 (dez) dias.

(C) as excees de incompetncia, impedimento e suspeio se processam da mesma forma que no procedimento ordinrio.

(D) as aes que correm pelo procedimento sumrio admitem pedido contraposto.

12. Sobre os embargos do devedor, correto afirmar:

(A) o juiz julgar improcedentes os embargos quando intem-pestivos ou manifestamente protelatrios.

(B) o juiz poder atribuir efeito suspensivo aos embargos quando, sendo relevantes seus fundamentos, o prosse-guimento da e