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CAPITULO020000 - SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAO FINANCEIRA DOGOVERNO FEDERAL - SIAFI

SECAO021100 - OUTROS PROCEDIMENTOS

ASSUNTO021134 - MOVIMENTAO E ALIENAO DE BENS

1 - REFERNCIAS:

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1.1 - RESPONSABILIDADE - Coordenador-Geral de Contabilidade

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1.2 - COMPETNCIA - Portaria/STN N. 833, de 16 de dezembro de 2011, que revogoua IN/STN N. 05, de 06 de novembro de 1996.

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1.3 - FUNDAMENTO

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1.3.1 - Base Legal

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1.3.1.1 - Decreto 99.658, de 30 de outubro de 1990 e suas atualizaes

1.3.1.2 - Cdigo Civil artigos 579 a 585 para comodato

1.3.1.3 - Lei 8.987 de 13 de fevereiro de 1995

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2 - APRESENTAO

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2.1 - Este assunto refere-se ao reaproveitamento, a movimentao e a alienaode material, bem como outras formas de seu desfazimento definindo rotinas pararegistro observando os seguintes conceitos:

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2.1.1 - CONCESSO DE USO - Contrato administrativo pelo qual o Poder Pblico atribui a utilizao exclusiva de um bem de seu domnio a particular, para que o

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explore segundo a sua destinao especfica. Pode ser por tempo certo ouindeterminado, remunerada ou gratuita. Dever ser sempre precedida deautorizao legal. intransfervel sem prvio consentimento da Administraopois realizado "intuitu personae".

a) Evento - 54.0.157

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2.1.2 - PERMISSO DE USO - Ato unilateral, discricionrio e precrio atravs doqual a Administrao faculta ao particular a utilizao individual dedeterminado bem pblico. "intuitu personae", podendo ser gratuito ou onerosodependendo sempre de licitao.

a) Evento - 54.0.157

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2.1.3 - CESSO DE USO - Transferncia gratuita da posse de um bem pblico de umaentidade ou rgo para outro a fim de que o cessionrio o utilize nas condiesestabelecidas no respectivo termo, por tempo certo ou indeterminado. ato decolaborao entre reparties pblicas. A transferncia gratuita entre rgosou entidades da Administrao Pblica Federal direta, autrquica e fundacionaldo Poder Executivo ou entre estes e outros, integrantes de qualquer dos demaispoderes.

a) Evento 54.0.774 - Envio do bem pelo ente

b) Evento 54.0.857 - Devoluo do bem

c) Evento 54.0.462 - Reclassificao no recebimento

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2.1.4 - DOAO - Contrato pelo qual uma pessoa (doador), por liberalidade,transfere um bem do seu patrimnio para o de outra (donatrio), que o aceita.Pode ser com ou sem encargo para o donatrio e somente se aperfeioa com aaceitao deste.Devendo ser observado o Decreto n99.658, de 30 de outubro de1990, e suas atualizaes, e demais leis e normas que disciplinam a matria:

a) Evento 54.0.127 - Baixa do bem (doador)

b) Evento 54.0.580 - Recebimento do bem pelo donatrio

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2.1.5 - PERMUTA - o contrato pelo qual as partes transferem e recebem um bemuma da outra, bens esses que se substituem reciprocamente no patrimnio dospermutantes. Qualquer bem pblico, desde que desafetado do uso comum do povo oude destinao pblica especial, pode ser permutado com outro bem pblico ouparticular, da mesma espcie ou de outra. Necessita de lei autorizativa e

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avaliao prvia.

a) Evento 54.0.725

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2.1.6 - TRANSFERNCIA - Modalidade de movimentao de material com troca deresponsabilidade, de uma unidade organizacional para outra dentro do mesmo rgoou entidade.

a) Evento 54.0.450 - Envio do bem.

b) Evento 54.0.451 - Recebedor do bem.

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2.1.7 - COMODATO - o contrato pelo qual algum entrega a outra pessoa coisainfungvel para ser usada temporariamente, e depois restituda. um contratounilateral gratuito e restrito, porque no exige a contraprestao docomodatrio:

a) Evento 54.0.157

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2.1.8 - VENDA - Transferncia do direito de propriedade do bem a terceiros,mediante preo determinado.

a) Emisso de Nota de Lanamento utilizando o evento 54.0.453 - Transferncia dobem para conta "Bens Mveis a alienar".

b) Emisso de Guia de Recolhimento da Unio, tendo como recolhedor o compradordo bem e como favorecida a unidade recebedora. Dever ser utilizado o cdigo derecolhimento 18813-1, quando se tratar de recursos do tesouro, ou o cdigo derecolhimento 28868-3, quando se tratar de recursos prprios da unidade.

c) Incluso de documento hbil de recebimento no CPR (RR ou NR) utilizando asituao R93 - Registro do crdito a receber.

d) No recebimento do valor devido - Realizao do documento de recebimento naCONFLUXO - Baixa do crdito a receber. 2.1.9 - OUTRAS FORMAS DE DESFAZIMENTO -Renncia ao direito de propriedade do material, mediante inutilizao ouabandono.

a) Evento 54.0.127

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3 - NOME DA COORDENAO RESPONSVEL

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COORDENAO-GERAL DE CONTABILIDADE