05/05/2017 DDiiáárriioo ddaa JJuussttiiççaawwa.tjto.jus.br/diario/diariopublicado/2865.pdf... wandeilson dias ... da silva / rosa rodrigues pereira ... alves vieira / iolete marques

DJ 4028 05/05/2017

DDiiáárriioo ddaa JJuussttiiççaa REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL – ESTADO DO TOCANTINS

SEÇÃO I TRIBUNAL DE JUSTIÇA

CRIADO PELO ATO 02/89 DE 17/01/1989–ANO XXIX–DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4028–PALMAS, SEXTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2017 (DISPONIBILIZAÇÃO)

SEÇÃO I - JUDICIAL

1ª CÂMARA CÍVEL................................................................... 1

2ª CÂMARA CÍVEL.................................................................48

2ª CÂMARA CRIMINAL .........................................................48

1º GRAU DE JURISDIÇÃO ....................................................56

SEÇÃO II – ADMINISTRATIVA

PRESIDÊNCIA........................................................................72

DIRETORIA GERAL ...............................................................76

DIVISÃO DE LICITAÇÃO, CONTRATOS E CONVÊNIOS ..94

CENTRAL DE COMPRAS .....................................................96

SEÇÃO I – JUDICIAL

1ª CÂMARA CÍVEL SECRETÁRIO: ADALBERTO AVELINO DE OLIVEIRA

Pauta

PAUTA Nº 14/2017

Serão julgados pela 1ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, em palmas, em sua 14ª sessão ordinária de julgamento, aos 17 (dezesete) dias do mês de Maio do ano de 2017, quarta-feira, a partir das 14:00 horas, ou nas sessões posteriores, os seguintes processos:

1-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0020651-70.2016.827.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DO JUÍZO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PALMAS NUMERO: 0032800-93.2015.827.2729. AGRAVANTE: J. C. S. S. REP. POR SUA GENITORA Y. L. R. S.. DEFENSOR PÚBLICO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA. AGRAVADO: AGENILDO RODRIGUES DA SILVA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA. JUIZ ZACARIAS LEONARDO-SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL 2-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0020504-44.2016.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS.

ANO XXIX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4028 PALMAS-TO, SEXTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2017 2

REFERENTE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DO JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS NUMERO: 0023894-51.2014.827.2729. AGRAVANTE: VALMIR STRADA DARONCO. DEFENSOR PÚBLICO: ADRIANA CAMILO DOS SANTOS. AGRAVADO: LEONARDO RIZZO PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA. ADVOGADO(A): ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS FELDHAUS E OUTROS. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA. JUIZ ZACARIAS LEONARDO-SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL 3-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0017340-71.2016.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA DO JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA NUMERO: 0011531-33.2016.827.2706. AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: PAULO ALEXANDRE RODRIGUES DE SIQUEIRA. AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS / DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO TOCANTINS – DETRAN/TO. PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ OMAR DE ALMEIDA JÚNIOR. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA. JUIZ ZACARIAS LEONARDO-SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL 4-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0018763-66.2016.827.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PALMAS NUMERO: 5041624-24.2013.827.2729. AGRAVANTE: W. F. R. / W. DA S. L. / W. DA S. L. / W. DA S. L. / N S. L. / D. S. L. M.. ADVOGADO(A): RENATO DUARTE BEZERRA/ROGER DE MELLO OTTAñO/MAURICIO CORDENONZI. AGRAVADO: J. S. S. DE L.. ADVOGADO(A): DENISE MARTINS SUCENA PIRES/RAPHAEL LEMES ELIAS. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA. JUIZ ZACARIAS LEONARDO-SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL 5-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0019683-40.2016.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DO JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL DE PALMAS NUMERO: 0030242-51.2015.827.2729. AGRAVANTE: SAULO ROMULO SOARES. ADVOGADO(A): NATÁLIA PICCOLO DABUL. / MARCELO CÉSAR CORDEIRO AGRAVADO: RCJI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ADVOGADO(A): EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA / MONICA ARAUJO E SILVA RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA. JUIZ ZACARIAS LEONARDO-SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL


6-AGRAVO DE INSTRUMENTO (DISTRIBUIÇÃO INTERNA) - AI 0013554-53.2015.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DO JUÍZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO: 0018063-85.2015.827.2729. AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: MIGUEL BATISTA DE SIQUEIRA FILHO. AGRAVADO: DIFERENCIAL CTVM. AGRAVADO: BNY MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS DTVM S/A. ADVOGADO(A): LEONARDO LINS MORATO / LUCIANA SANTOS CELIDONIO. AGRAVADO: AMÉRICAS ASSET GESTÃO E CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS LTDA., nova denominação da ADINVEST CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE INVESTIMENTOS LTDA. ADVOGADO(A): WYLKYSON GOMES DE SOUSA. AGRAVADO: GUSTAVO FURTADO SILBERNAGEL. ADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS LIMA FILHO E OUTROS. AGRAVADO: EDSON SANTANA MATOS. ADVOGADO(A): JANDER SILVA TELES DE OLIVEIRA . AGRAVADO: JOSÉ EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS. ADVOGADO(A): RENATO DE OLIVEIRA/FÁBIO MEDINA OSÓRIO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: MARCO ANTÔNIO ALVES BEZERRA. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA. JUIZ ZACARIAS LEONARDO-SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL 7-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0020125-06.2016.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DO JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA NUMERO: 5018870-60.2013.827.2706. AGRAVANTE: VALDEREZ CASTELO BRANCO MARTINS. ADVOGADO(A): LEONARDO ROSSINI DA SILVA. AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: AIRTON AMILCAR MACHADO MOMO. INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA. ADVOGADO(A): SOYA LÉLIA LINS DE VASCONCELOS / GUSTAVO FIDALGO E VICENTE. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA. JUIZ ZACARIAS LEONARDO-SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL 8-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0005978-72.2016.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: MANDADO DE SEGURANÇA DO JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO: 0037417-96.2015.827.2729. AGRAVANTE: MARIA DE FÁTIMA RIBAS. ADVOGADO(A): LUCAS LAMIM FURTADO. AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS/INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA. JUIZ ZACARIAS LEONARDO-SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL


9-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0021097-73.2016.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS NUMERO: 5000280-66.2012.827.2707. AGRAVANTE: BANCO DA AMAZÔNIA S/A. ADVOGADO(A): FERNANDA RAMOS RUIZ E OUTROS. AGRAVADO: DAIANE CRISTINA DE OLIVEIRA/ESPOLIO DE JOSE CARLOS PEREIRA. ADVOGADO(A): GIOVANI MOURA RODRIGUES. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA. JUIZ ZACARIAS LEONARDO-SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL 10-APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO - APREENEC 0004187-34.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL . REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL NUMERO: 0008812-53.2014.827.2737. APELANTE: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO. ADVOGADO(A): MARCOS AIRES RODRIGUES. APELADO: JORGE LINO MATOS. ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: MARCO ANTÔNIO ALVES BEZERRA. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA. JUIZ ZACARIAS LEONARDO-SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL 11-APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO - APREENEC 0020656-92.2016.827.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PALMAS NUMERO: 0038818-33.2015.827.2729. APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROC. DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: ZENAIDE APARECIDA DA SILVA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: MARCO ANTÔNIO ALVES BEZERRA. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA. JUIZ ZACARIAS LEONARDO-SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL 12-APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO - APREENEC 0001753-72.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE NATIVIDADE. REFERENTE: MANDADO DE SEGURANÇA DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NATIVIDADE NUMERO: 0000622-34.2014.827.2727. APELANTE: MUNICÍPIO DE CHAPADA DA NATIVIDADE - TO. ADVOGADO(A): GIOVANI FONSECA DE MIRANDA. APELADO: WANDEILSON DIAS SABINO. DEFENSOR(A) PÚBLICO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA. JUIZ ZACARIAS LEONARDO-SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL.


DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL 13-REEXAME DO ACÓRDÃO - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO - APELRE 0011681-18.2015.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DO JUÍZO DA 4ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS Nº. 5004973-32.2009.827.2729. APELANTE: FRANCISCA SALES GOMES. ADVOGADO(A): RAIMUNDO JOSÉ MARINHO NETO. APELADO: ESTADO DO TOCANTINS PROC. DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ALCIR RAINERI FILHO. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA. JUIZ ZACARIAS LEONARDO-SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL 14-APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO - APREENEC 0018129-70.2016.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: MANDADO DE SEGURANÇA DO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO: 0008439-75.2016.827.2729. APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ PROC. DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. APELADO: JAVAN CARNEIRO JUNIOR. ADVOGADO(A): WELLITON JULIO CARDOSO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ALCIR RAINERI FILHO. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA. JUIZ ZACARIAS LEONARDO-SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL 15-REEXAME DO ACÓRDÃO - APELAÇÃO - AP 0019665-53.2015.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO: 5005518-05.2009.827.2729. APELANTE: VIVENCIA DOS REIS MUNIZ / VERONICA FERREIRA PEREIRA / TRAJANO GONCALVES PINHEIRO / SILVANDIRA RODRIGUES DA SILVA / ROSA RODRIGUES PEREIRA / NILZA LOPES DA SILVA / MARINALDA MARTINS TAVEIRA / LUZIA COELHO DA COSTA / LILIAN GOMES MARTINS DE OLIVEIRA / JOANA MARCIA LIMA KAVALERSKI / IVONE NUNES DA CRUZ / IVELUZ RODRIGUES DOS REIS LACERDA / IRISMAR ALVES VIEIRA / IOLETE MARQUES DA SILVA / EUMAR CARVALHO DE BEZERRA / EDNA DOS SANTOS ROSAL MARINHO / EDINALVA MARTINS PEREIRA ALMEIDA / EDILSON MACHADO DE AQUINO / AURINEIDES LOPES DA SILVA / ADERCY ALVES PARREIRA. ADVOGADO(A): MARCIO AUGUSTO MALAGOLI. APELADO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA. JUIZ ZACARIAS LEONARDO-SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL 16-APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO - APREENEC 0003382-81.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA NUMERO: 0012744-74.2016.827.2706. APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA. ADVOGADO(A): GUSTAVO FIDALGO E VICENTE.


APELADO: SEBASTIÃO FRANCISCO DE MORAIS JUNIOR. DEFENSOR PÚBLICO: ADRIANA CAMILO DOS SANTOS. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ OMAR DE ALMEIDA JÚNIOR. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA. JUIZ ZACARIAS LEONARDO-SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL 17-APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO - APREENEC 0003073-60.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE TOCANTINÓPOLIS. REFERENTE: MANDADO DE SEGURANÇA DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS NUMERO: 0001862-19.2014.827.2740. APELANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AGUIARNÓPOLIS-TO - MUNICÍPIO DE AGUIARNÓPOLIS -TO. ADVOGADO(A): KEILA ALVES DE SOUSA FONSECA. APELADO: MARIA DE LOURDES SERÓDIO. ADVOGADO(A): GIOVANI MOURA RODRIGUES. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA. JUIZ ZACARIAS LEONARDO-SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL 18-REEXAME NECESSÁRIO - REENEC 0016641-80.2016.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: MANDADO DE SEGURANÇA DO JUÍZO DA 4ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO: 0024653-15.2014.827.2729. REQUERENTE: MARCELO AMARAL DA SILVA. ADVOGADO(A): LEANDRO JEFERSON CABRAL DE MELLO. REQUERIDO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS – UNITINS. ADVOGADO(A):. DILMA CAMPOS DE OLIVEIRA. REQUERIDO: FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA AO ENSINO E A CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: MARCO ANTÔNIO ALVES BEZERRA/JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA. JUIZ ZACARIAS LEONARDO-SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL 19-APELAÇÃO - AP 0021306-42.2016.827.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA. ORIGEM: COMARCA DE GURUPI. REFERENTE: PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE GURUPI NUMERO: 0009988-44.2016.827.2722. APELANTE: ADOLESCENTES. DEFENSOR PÚBLICO: ADRIANA CAMILO DOS SANTOS. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: JUSSARA BARREIRA SILVA AMORIM. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA. JUIZ ZACARIAS LEONARDO-SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL .


20-REEXAME DO ACÓRDÃO - APELAÇÃO - AP 0010226-81.2016.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS NUMERO: 5000141-19.2010.827.2729. APELANTE: KEILUANE SILVA CARDOSO. ADVOGADO(A): LEANDRO JEFERSON CABRAL DE MELLO. APELADO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT. ADVOGADO(A): JACÓ CARLOS SILVA COELHO. “EXCLUSIVIDADE.” RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA. JUIZ ZACARIAS LEONARDO-SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL 21-APELAÇÃO - AP 0010924-87.2016.827.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA. ORIGEM: COMARCA DE COLINAS DO TOCANTINS. REFERENTE: PETIÇÃO DO JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA SUCESSÕES, INF E JUVENTUDE DE COLINAS DO TOCANTINS NUMERO: 0000179-28.2014.827.2713. APELANTE: J. A. G.. ADVOGADO(A): FREDERICO AUGUSTO AUAD DE GOMES. APELADO: T. A. A.. ADVOGADO(A): SERGIO COSTANTINO WACHELESKI. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA:. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA. JUIZ ZACARIAS LEONARDO-SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: IMPEDIMENTO. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. 22-APELAÇÃO - AP 0001158-73.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: EXECUÇÃO FISCAL DO JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA NUMERO: 0010117-34.2015.827.2706. APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA. ADVOGADO(A): GUSTAVO FIDALGO E VICENTE. APELADO: BANCO VOLKSWAGEN S/A. ADVOGADO(A): ADRIANA SERRANO CAVASSANI / MARCELO TESHEINER CAVASSANI / SILVIO OSMAR MARTINS JUNIOR. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA. JUIZ ZACARIAS LEONARDO-SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL 23-APELAÇÃO - AP 0001171-72.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA NUMERO: 0010888-46.2014.827.2706. APELANTE: MARIA BRITO BARROS. ADVOGADO(A): ELI GOMES DA SILVA FILHO. APELADO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA. JUIZ ZACARIAS LEONARDO-SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL.


DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL 24-APELAÇÃO - AP 0001436-74.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO: 5011551-06.2012.827.2729. APELANTE: WELLINGTON DE SOUZA MOURA/BENVINDO FILHO PINTO DE QUEIROZ/ANDRÉ AUGUSTO SOARES. ADVOGADO(A): JULIANO LEITE DE MORAIS. APELADO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA. JUIZ ZACARIAS LEONARDO-SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL 25-APELAÇÃO - AP 0001236-67.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DO JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA NUMERO: 0000962-70.2016.827.2706. APELANTE: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. APELADO: MARIA EURIPA TIMÓTEO. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA. JUIZ ZACARIAS LEONARDO-SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL 26-APELAÇÃO - AP 0001956-34.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE GURUPI. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI NUMERO: 5007305-51.2013.827.2722. APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. APELADO: LAZARO VALERIANO DA SILVA. DEFENSOR(A) PÚBLICO: ADRIANA CAMILO DOS SANTOS. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA. JUIZ ZACARIAS LEONARDO-SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL 27-APELAÇÃO - AP 0002630-12.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO: 0001790-94.2016.827.2729. APELANTE: VALDENY PEREIRA ALMEIDA. ADVOGADO(A): JULIANA BEZERRA DE MELO PEREIRA. APELADO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA. JUIZ ZACARIAS LEONARDO-SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL.


DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL 28-APELAÇÃO - AP 0003489-28.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: EMBARGOS À EXECUÇÃO DO JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO: 0014877-54.2015.827.2729. APELANTE: RYTHOR AFONSO FERNANDES. ADVOGADO(A): MAURÍCIO HAEFFNER. APELADO: MUNICIPIO DE PALMAS - TO. ADVOGADO(A): PÚBLIO BORGES ALVES. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA. JUIZ ZACARIAS LEONARDO-SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL 29-APELAÇÃO - AP 0003823-62.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE TOCANTINÓPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS NUMERO: 0002193-98.2014.827.2740. APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. APELADO: WESLEY NOBRE DE SÁ. DEFENSOR(A) PÚBLICO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA. JUIZ ZACARIAS LEONARDO-SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL 30-REEXAME DO ACÓRDÃO - APELAÇÃO CÍVEL (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ELETRÔNICO) - AC 0003515-31.2014.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO: 5003477-65.2009.827.2729. APELANTE: WILSON GONÇALVES DE ALMEIDA. ADVOGADO(A): CLEVER HONÓRIO CORREIA DOS SANTOS E OUTROS. APELADO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: MARCO ANTONIO ALVES BEZERRA. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA. JUIZ ZACARIAS LEONARDO-SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL 31-APELAÇÃO - AP 0004232-38.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PEDRO AFONSO. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PEDRO AFONSO NUMERO: 0000327-42.2015.827.2733. APELANTE: JOSAIRES NERES COUTINHO. ADVOGADO(A): GENETON DE FIGUEIREDO SILVA JÚNIOR. APELADO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT. ADVOGADO(A): JACÓ CARLOS SILVA COELHO. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS.


COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA. JUIZ ZACARIAS LEONARDO-SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL 32-APELAÇÃO - AP 0005010-08.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL . REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL NUMERO: 0001092-64.2016.827.2737. APELANTE: ECLAILDE CARVALHO BATISTA. ADVOGADO(A): MURILO AGUIAR MOURÃO. APELADO: TIM CELULAR S.A.. ADVOGADO(A): RUBENS GASPAR SERRA / FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA. JUIZ ZACARIAS LEONARDO-SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL 33-APELAÇÃO - AP 0004438-52.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO: 0015372-98.2015.827.2729. APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. APELADO: JOÃO JOSÉ DA CONCEIÇÃO DA SILVA. ADVOGADO(A): JOÃO FERNANDO NOGUEIRA ALVES. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA. JUIZ ZACARIAS LEONARDO-SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL 34-APELAÇÃO - AP 0005018-82.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL . REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL NUMERO: 0001151-52.2016.827.2737. APELANTE: ECLAILDE CARVALHO BATISTA. ADVOGADO(A): JOSE ARTHUR NEIVA MARIANO. APELADO: TIM CELULAR S.A.. ADVOGADO(A): RUBENS GASPAR SERRA / FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA. JUIZ ZACARIAS LEONARDO-SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL 35-REEXAME DO ACÓRDÃO - APELAÇÃO CÍVEL (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ELETRÔNICO) - AC 0007168-07.2015.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (ÍNDICE DE URV) DO JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO: 5005312-88.2009.827.2729. APELANTE: FRANCISCO FERREIRA BEZERRA. ADVOGADO(A): CLEVER HONÓRIO CORREIA DOS SANTOS E OUTROS. APELADO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ/MARCOS LUCIANO BIGNOTI. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS.


COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA. JUIZ ZACARIAS LEONARDO-SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL 36-APELAÇÃO - AP 0005013-60.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL . REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL NUMERO: 0001089-12.2016.827.2737. APELANTE: ECLAILDE CARVALHO BATISTA. ADVOGADO(A): MURILO AGUIAR MOURÃO. APELADO: TIM CELULAR S.A.. ADVOGADO(A): RUBENS GASPAR SERRA / FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA. JUIZ ZACARIAS LEONARDO-SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL 37-REEXAME DO ACÓRDÃO - APELAÇÃO CÍVEL (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ELETRÔNICO) - AC 0005207-31.2015.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DO JUÍZO DA 4ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO: 5004837-35.2009.827.2729. APELANTE: NILCE ALVES MORBACH E OUTROS. ADVOGADO(A): MARCIO AUGUSTO MALAGOLI. APELADO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA. JUIZ ZACARIAS LEONARDO-SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL 38-APELAÇÃO - AP 0004781-48.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 4ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO: 5030239-16.2012.827.2729. APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. APELADO: THIAGO AYSLAN DE OLIVEIRA ROCHA. DEFENSOR(A) PÚBLICO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA. JUIZ ZACARIAS LEONARDO-SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL 39-APELAÇÃO - AP 0005228-36.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DO JUÍZO DA 5ª VARA CIVEL DE PALMAS NUMERO: 0023620-53.2015.827.2729. APELANTE: DONIZETE ALVES LEAL. ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA. APELADO: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS.


COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA. JUIZ ZACARIAS LEONARDO-SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL 40-APELAÇÃO - AP 0005417-14.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL . REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL NUMERO: 0001091-79.2016.827.2737. APELANTE: ECLAILDE CARVALHO BATISTA. ADVOGADO(A): MURILO AGUIAR MOURÃO. APELADO: TIM CELULAR S.A.. ADVOGADO(A): FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JÚNIOR / MÁRIO GREGÓRIO BARZ JUNIOR / LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO / RUBENS GASPAR SERRA / FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA. JUIZ ZACARIAS LEONARDO-SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL 41-REEXAME DO ACÓRDÃO - APELAÇÃO CÍVEL (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ELETRÔNICO) - AC 0007047-76.2015.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (ÍNDICE DE URV) DO JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO: 5005313-73.2009.827.2729. APELANTE: EVERARDO AZEVEDO DE SOUSA. ADVOGADO(A): CLEVER HONÓRIO CORREIA DOS SANTOS E OUTROS. APELADO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA. JUIZ ZACARIAS LEONARDO-SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL 42-REEXAME DO ACÓRDÃO - APELAÇÃO CÍVEL - AC 0005967-77.2015.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DO JUÍZO DA 4ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS Nº. 5012357-75.2011.827.2729. APELANTE: MARCELO ORIONE TOLENTINO LIMA/JOSE CARLOS C. DE OLIVEIRA/GILSEMAR JOSE SOARES. ADVOGADO(A): ELIZABETE ALVES LOPES. APELADO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA. JUIZ ZACARIAS LEONARDO-SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL 43-REEXAME DO ACÓRDÃO - APELAÇÃO CÍVEL (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ELETRÔNICO) - AC 0006022-62.2014.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO: 5003880-34.2009.827.2729. APELANTES: TEREZA CRISTINA FARIA DOS SANTOS/MILTON DOS SANTOS E OUTROS. ADVOGADO(A): MARCIO AUGUSTO MALAGOLI


APELADO:: ESTADO DO TOCANTINS.. PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA/JOSE OMAR DE ALMEIDA JUNIOR. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA. JUIZ ZACARIAS LEONARDO-SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL 44-REEXAME DO ACÓRDÃO - APELAÇÃO CÍVEL (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ELETRÔNICO) - AC 0005862-03.2015.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DO JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS Nº. 5004926-58.2009.827.2729. APELANTE: MARACY CARVALHO RIBEIRO CAMPOS. ADVOGADO(A): RAIMUNDO JOSÉ MARINHO NETO. APELADO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ALCIR RAINERI FILHO. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA. JUIZ ZACARIAS LEONARDO-SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL 45-REEXAME DO ACÓRDÃO - APELAÇÃO CÍVEL (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ELETRÔNICO) - AC 0009341-04.2015.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAÍNA. REFERENTE: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DO JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA Nº. 5020831-36.2013.827.2706. APELANTE: RICARDO GONÇALVES PARTATA. ADVOGADO(A): DALVALAIDES MORAIS SILVA LEITE. APELADO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA/JOSE OMAR DE ALMEIDA JUNIOR. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA. JUIZ ZACARIAS LEONARDO-SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL 46-APELAÇÃO - AP 0009502-14.2015.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE ARRAIAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARRAIAS NUMERO: 5000056-25.2012.827.2709. APELANTE: ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA.. ADVOGADO(A): ANTÔNIO MARCOS FERREIRA / FELIPE COUTAS DE SOUZA. APELADO: OSAIL AIRES FRANÇA. ADVOGADO(A): CLAUDIA CRISTINA CRUZ MESQUITA PONCE / OLEGARIO DE MOURA JUNIOR. APELANTE: OSAIL AIRES FRANÇA.. ADVOGADO(A): CLAUDIA CRISTINA CRUZ MESQUITA PONCE/OLEGARIO DE MOURA JUNIOR. APELADO: ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA.. ADVOGADO(A): ANTÔNIO MARCOS FERREIRA / FELIPE COUTAS DE SOUZA. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA. JUIZ ZACARIAS LEONARDO-SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL


47-REEXAME DO ACÓRDÃO - APELAÇÃO CÍVEL (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ELETRÔNICO) - AC 0009889-29.2015.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS Nº. 5004618-22.2009.827.2729. APELANTE: TERESINHA ROSA DE SANTANA ARAÚJO/SOLANGE RODRIGUES DA SILVA/SEBASTIÃO JOSÉ CANDIDO/RAIMUNDA TELES DE ARAUJO/RAIMUNDA PARANAGUÁ DE ALMEIDA/RAIMUNDA FRANCISCA DE SOUSA/ORLANI PINTO E SILVA NEGREIRO/MARIA HELENA GOUVEIA DA SILVA/MARIA DE NAZARÉ GOMES DA CRUZ/MARIA DE JESUS DE SOUSA SANTOS/LUCIÊ DAS MERCÊS PEREIRA RIBEIRO/JOANA MONTEIRO DE ANDRADE BRITO/IVANILDE BRITO MOTA FEITOZA/ISAURA GOMES DE FREITAS ALVES/IRACI CARVALHO DE SOUSA/EDNA SOUSA VIEIRA/EDINALVA AZEVEDO DE ARAUJO/BELCINA DE SOUSA LIMA/ANTONIO DA SILVA CAMPOS/ADONIAS REIS. ADVOGADO(A): MARCIO AUGUSTO MALAGOLI. APELADO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA. JUIZ ZACARIAS LEONARDO-SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL 48-REEXAME DO ACÓRDÃO - APELAÇÃO CÍVEL (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ELETRÔNICO) - AC 0010901-78.2015.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DO JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS Nº. 5005541-48.2009.827.2729. APELANTE: FILOMENA DIAS CARNEIRO. ADVOGADO(A): RAIMUNDO JOSÉ MARINHO NETO. APELADO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ELAINE MARCIANO PIRES. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA. JUIZ ZACARIAS LEONARDO-SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL 49-REEXAME DO ACÓRDÃO - APELAÇÃO CÍVEL (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ELETRÔNICO) - AC 0010911-25.2015.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DO JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS Nº. 5005555-32.2009.827.2729. APELANTE: MILENA TEREZA MARINHO DA LUZ. ADVOGADO(A): CLEVER HONÓRIO CORREIA DOS SANTOS. APELADO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA. JUIZ ZACARIAS LEONARDO-SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL 50-REEXAME DO ACÓRDÃO - APELAÇÃO CÍVEL (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ELETRÔNICO) - AC 0011984-32.2015.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS.


REFERENTE: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DO JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS Nº. 5006511-14.2010.827.2729. APELANTE: MARIA DA CONSOLAÇÃO OLIVEIRA SANTOS. ADVOGADO(A): CLEVER HONÓRIO CORREIA DOS SANTOS. APELADO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: MARCO ANTONIO ALVES BEZERRA. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA. JUIZ ZACARIAS LEONARDO-SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL 51-REEXAME DO ACÓRDÃO - APELAÇÃO - AP 0012082-17.2015.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DO JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS Nº. 0018730-71.2015.827.2729. APELANTE: JOÃO LUIZ SOUSA NASCIMENTO. ADVOGADO(A): CLEVER HONÓRIO CORREIA DOS SANTOS. APELADO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: MARCO ANTÔNIO ALVES BEZERRA. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA. JUIZ ZACARIAS LEONARDO-SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL 52- REEXAME DO ACÓRDÃO - APELAÇÃO CÍVEL (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ELETRÔNICO) - AC 0012147-46.2014.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO: 5004847-45.2010.827.2729. APELANTE: MARLÚCIA RODRIGUES PEREIRA NASCIMENTO. ADVOGADO(A): CARLENE LOPES CIRQUEIRA MARINHO/MARIA DE JESUS DA SILVA ALVES/CLEVER HONÓRIO CORREIA DOS SANTOS. APELADO: ESTADO DO TOCANTINS. PROC. GERAL DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. PROC. DE JUSTIÇA: MARCO ANTONIO ALVES BEZERRA. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA. JUIZ ZACARIAS LEONARDO-SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL 53-REEXAME DO ACÓRDÃO - APELAÇÃO - AP 0012142-87.2015.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DO JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO: 5036422-03.2012.827.2729. APELANTE: VALDEVIRGEM DA CONCEIÇÃO RODRIGUES SILVA. ADVOGADO(A): CLEVER HONÓRIO CORREIA DOS SANTOS/RAIMUNDO JOSÉ MARINHO NETO/CARLENE LOPES CIRQUEIRA MARINHO. APELADO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. RECURSO ADESIVO: APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. APELADO: VALDEVIRGEM DA CONCEIÇÃO RODRIGUES SILVA.


ADVOGADO(A): CLEVER HONÓRIO CORREIA DOS SANTOS/RAIMUNDO JOSÉ MARINHO PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ OMAR DE ALMEIDA JÚNIOR. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA. JUIZ ZACARIAS LEONARDO-SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL 54-REEXAME DO ACÓRDÃO - APELAÇÃO - AP 0018374-18.2015.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DO JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO: 5005480-90.2009.827.2729. APELANTE: MARIA SONIA PEREIRA LIMA. ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA. APELADO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA. JUIZ ZACARIAS LEONARDO-SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL 55-APELAÇÃO - AP 0001824-74.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE GOIATINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE GOIATINS NUMERO: 5000222-29.2009.827.2720. APELANTE: AGROPECUARIA CARACOL LTDA (DESERET AGROPECUÁRIA LTDA.) ADVOGADO(A): RENILSON RODRIGUES CASTRO / ABDORAL VIEIRA MARTINS JÚNIOR(EXCLUSIVIDADE).. APELANTE: CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA. ADVOGADO(A): THANUS LUIZ NOGUEIRA ZENUN MESSIAS(EXCLUSIVIDADE).. APELADO: MARIA THEREZA TARGINO TEIXEIRA/ESPÓLIO DE LUIZ ÁLVARO NÓBREGA TEIXEIRA. ADVOGADO(A): ANASTACIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO (EXCLUSIVIDADE). RECURSO ADESIVO: APELANTE: MARIA THEREZA TARGINO TEIXEIRA/ESPÓLIO DE LUIZ ÁLVARO NÓBREGA TEIXEIRA. ADVOGADO(A): ANASTACIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO (EXCLUSIVIDADE). APELADO: AGROPECUARIA CARACOL LTDA (DESERET AGROPECUÁRIA LTDA.) ADVOGADO(A): RENILSON RODRIGUES CASTRO / ABDORAL VIEIRA MARTINS JÚNIOR(EXCLUSIVIDADE).. APELADO: CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA. ADVOGADO(A): THANUS LUIZ NOGUEIRA ZENUN MESSIAS(EXCLUSIVIDADE).. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA. JUIZ ZACARIAS LEONARDO-SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL 56-APELAÇÃO - AP 0004048-82.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: EMBARGOS À EXECUÇÃO DO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA NUMERO: 0015944-26.2015.827.2706. APELANTE: FABIOLA MAIA DE SOUSA PEREIRA/AIRTON TEIXEIRA LIMA. ADVOGADO(A): IVAIR MARTINS DOS SANTOS DINIZ. APELADO: BANCO DA AMAZÔNIA S/A. ADVOGADO(A): ALESSANDRO DE PAULA CANEDO/MAURICIO CORDENONZI/FERNANDA RAMOS RUIZ/KEYLA MÁRCIA GOMES ROSAL. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS.


COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA. JUIZ ZACARIAS LEONARDO-SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL 57-APELAÇÃO - AP 0006159-39.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 3ª VARA CIVEL DE PALMAS NUMERO: 5013078-27.2011.827.2729. APELANTE: LUCIANE DE PAULA MACHADO. ADVOGADO(A): GISELE DE PAULA PROENÇA. APELADO: BANCO BONSUCESSO S.A.. ADVOGADO(A): RODRIGO VENEROSO DAUR(EXCLUSIVIDADE). RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA. JUIZ ZACARIAS LEONARDO-SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL 58-APELAÇÃO - AP 0006739-69.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA NUMERO: 5013149-64.2012.827.2706. APELANTE: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. ADVOGADO(A): CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. APELADO: IVO SOBRINHO RESENDE. ADVOGADO(A): SANDRO CORREIA DE OLIVEIRA. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA. JUIZ ZACARIAS LEONARDO-SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL 59-APELAÇÃO - AP 0006556-98.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO SUMÁRIO DO JUÍZO DA 4ª VARA CIVEL DE PALMAS NUMERO: 0020257-92.2014.827.2729. APELANTE: LOURIVAL MARQUES DE SOUZA. ADVOGADO(A): ROBERTO LACERDA CORREIA/FLAVIA GOMES DOS SANTOS/DANTON BRITO NETO/ELIZABETH LACERDA CORREIA/RODRIGO OTAVIO COELHO SOARES. APELADO: BANCO BRADESCARD S/A, nova denominação social do BANCO IBI S.A. – BANCO MÚLTIPLO - BANCO CBSS S/A (CARTÃO IBICARD). ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA. JUIZ ZACARIAS LEONARDO-SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: IMPEDIMENTO. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. 60-APELAÇÃO - AP 0007085-20.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL DE PALMAS NUMERO: 5001534-42.2011.827.2729. APELANTE: BANCO PANAMERICANO S/A. ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA / LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. APELADO: JANDERJANS ALVES MONTEIRO. ADVOGADO(A): TATIANA CLEMER DAS NEVES. APELANTE: JANDERJANS ALVES MONTEIRO. ADVOGADO(A): TATIANA CLEMER DAS NEVES. APELADO: BANCO PANAMERICANO S/A.


ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA / LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. APELADO: JOSÉ MAMEDES SOARES FILHO - EMPRESÁRIO INDIVIDUAL APELADO: JOAQUIM SILVA LINO / CARLOS ALBERTO CAMPELO DA SILVA. DEFENSOR(A) PÚBLICO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA. JUIZ ZACARIAS LEONARDO-SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL 61-APELAÇÃO - AP 0006972-66.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 4ª VARA CIVEL DE PALMAS NUMERO: 0025513-79.2015.827.2729. APELANTE: JOSÉ ALVES. ADVOGADO(A): LEONARDO DE MATOS BORGES/AUGUSTO CÉSAR BORTOLETTO BERNARDES DA SILVA. APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA. JUIZ ZACARIAS LEONARDO-SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL 62-APELAÇÃO - AP 0018906-55.2016.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 3ª VARA CIVEL DE PALMAS NUMERO: 5000722-72.2011.404.2729. APELANTE: MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA AMORIM DA SILVA. ADVOGADO(A): NILDSON DE SOUZA RODRIGUES/RAFAEL COELHO GAMA/INDIANO SOARES E SOUZA/ROGER DE MELLO OTTAñO/RAUL PEREIRA BORGES. APELADO: BANCO PANAMERICANO S.A.. ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA/LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA/JOSÉ OMAR DE ALMEIDA JÚNIOR. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA. JUIZ ZACARIAS LEONARDO-SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL 63-APELAÇÃO - AP 0007312-10.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE COLINAS DO TOCANTINS. REFERENTE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS NUMERO: 0002620-79.2014.827.2713. APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(A): RAFAEL SGANZERLA DURAND. APELADO: GESSY PIRES FERREIRA/EDIMILSON JOÃO FERREIRA/EDILSON PIRES FERREIRA/EDES PIRES FERREIRA. ADVOGADO(A): TATIANA CLEMER DAS NEVES. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA. JUIZ ZACARIAS LEONARDO-SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL 64-APELAÇÃO - AP 0015626-76.2016.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 4ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO: 0018944-62.2015.827.2729. APELANTE: RODRIGO ARANHA LACOMBE.


ADVOGADO(A): CARLOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO. APELADO: ESTADO DO TOCANTINS/INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA. JUIZ ZACARIAS LEONARDO-SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL 65-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0000015-49.2017.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE GURUPI NUMERO: 0011712-83.2016.827.2722. AGRAVANTE: SOLITON SOUTO PACHECO. ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE SILVA. AGRAVADO: COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DO TOCANTINS. ADVOGADO(A):. CRISTIANA LOPES VIEIRA / TATIANNE DE OLIVEIRA. RELATOR: JUIZ ZACARIAS LEONARDO EM SUBS. AO DESEMBARGADOR LUIZ APARECIDO GADOTTI. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUIZ ZACARIAS LEONARDO: RELATOR. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. 66-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0013367-11.2016.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS NUMERO: 0000645-69.2016.827.2707. AGRAVANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA. AGRAVADO: ANDRE LEONARDO CASSIANO DE OLIVEIRA GONÇALVES. ADVOGADO(A): LUMARA CABRAL GONÇALVES. INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS - DETRAN. PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICATEIRA. ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO VINAUD PIGNATA. RELATOR: JUIZ ZACARIAS LEONARDO EM SUBS. AO DESEMBARGADOR LUIZ APARECIDO GADOTTI. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUIZ ZACARIAS LEONARDO: RELATOR. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. 67-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0011038-26.2016.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI NUMERO: 0005275-94.2014.827.2722. AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE GURUPI. ADVOGADO(A): THIAGO LOPES BENFICA E OUTROS. AGRAVADO: VALDECY ALVES ANDRADE. ADVOGADO(A): DONATILA RODRIGUES RÊGO/DULCE ELAINE COSCIA. RELATOR: JUIZ ZACARIAS LEONARDO EM SUBS. AO DESEMBARGADOR LUIZ APARECIDO GADOTTI. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUIZ ZACARIAS LEONARDO: RELATOR. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL.


68-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0003336-92.2017.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE GURUPI NUMERO: 0001284-08.2017.827.2722. AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S.A.. ADVOGADO(A): RAFAEL SGANZERLA DURAND. AGRAVADO: ROSANGELA CATARINA VERNES NUNES. ADVOGADO(A): VERÔNICA SILVA DO PRADO DISCONZI E OUTRO. RELATOR: JUIZ ZACARIAS LEONARDO EM SUBS. AO DESEMBARGADOR LUIZ APARECIDO GADOTTI. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUIZ ZACARIAS LEONARDO: RELATOR. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. 69-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0004234-42.2016.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: EMBARGOS À EXECUÇÃO DO JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE GURUPI NUMERO: 0001128-54.2016.827.2722. AGRAVANTE: CONSTRUTORA E INCORPORADORA B&R LTDA. ADVOGADO(A): RONAN PINHO NUNES GARCIA. AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: MARIA JULIANA NAVES DIAS DO CARMO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES. RELATOR: JUIZ ZACARIAS LEONARDO EM SUBS. AO DESEMBARGADOR LUIZ APARECIDO GADOTTI. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUIZ ZACARIAS LEONARDO: RELATOR. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. 70-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0020220-36.2016.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: EMBARGOS À EXECUÇÃO DO JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA NUMERO: 0001700-58.2016.827.2706. AGRAVANTE: LEILA MARIA DE SOUZA. ADVOGADO(A): ROGER SOUSA KUHN. AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(A): RAFAEL SGANZERLA DURAND. RELATOR: JUIZ ZACARIAS LEONARDO EM SUBS. AO DESEMBARGADOR LUIZ APARECIDO GADOTTI. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUIZ ZACARIAS LEONARDO: RELATOR. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. 71-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0004493-37.2016.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 3ª VARA CIVEL DE PALMAS NUMERO: 0001786-57.2016.827.2729. AGRAVANTE: UZIEL SOUSA CALDAS. ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA. AGRAVADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. RELATOR: JUIZ ZACARIAS LEONARDO EM SUBS. AO DESEMBARGADOR LUIZ APARECIDO GADOTTI. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUIZ ZACARIAS LEONARDO: RELATOR. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. 72-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0002209-22.2017.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 4ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO: 0001031-96.2017.827.2729.


AGRAVANTE: BV FINANCEIRA S/A. ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI / YUN KI LEE / EDUARDO LUIZ BROCK. AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. RELATOR: JUIZ ZACARIAS LEONARDO EM SUBS. AO DESEMBARGADOR LUIZ APARECIDO GADOTTI. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUIZ ZACARIAS LEONARDO: RELATOR. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. 73-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0005191-43.2016.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DO JUÍZO DA 3ª VARA CIVEL DE PALMAS NUMERO: 0005103-63.2016.827.2729. AGRAVANTE: PEDRO IGOR MARTINS SARAIVA. ADVOGADO(A): MAURILIO PINHEIRO CÂMARA FILHO. AGRAVADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. ADVOGADO(A):. WESLEY SILVESTRE XAVIER. RELATOR: JUIZ ZACARIAS LEONARDO EM SUBS. AO DESEMBARGADOR LUIZ APARECIDO GADOTTI. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUIZ ZACARIAS LEONARDO: RELATOR. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. 74-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0005510-11.2016.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PALMEIROPOLIS NUMERO: 5000811-49.2013.827.2730. AGRAVANTE: IZAEL NUNES. DEFENSOR PÚBLICO: ADRIANA CAMILO DOS SANTOS. AGRAVADO: JOÃO BATISTA VELOSO. ADVOGADO(A): JEAN CARLOS ÁLVARES TAVARES. RELATOR: JUIZ ZACARIAS LEONARDO EM SUBS. AO DESEMBARGADOR LUIZ APARECIDO GADOTTI. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUIZ ZACARIAS LEONARDO: RELATOR. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. 75-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0015805-10.2016.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 4ª VARA CIVEL DE PALMAS NUMERO: 0026476-53.2016.827.2729. AGRAVANTE: NORMA REGINA QUINTA. ADVOGADO(A): MAURILIO PINHEIRO CÂMARA FILHO. AGRAVADO: BV FINANCEIRA S/A. ADVOGADO(A):. GIULIO ALVARENGA REALE. RELATOR: JUIZ ZACARIAS LEONARDO EM SUBS. AO DESEMBARGADOR LUIZ APARECIDO GADOTTI. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUIZ ZACARIAS LEONARDO: RELATOR. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. 76-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0019548-28.2016.827.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: DIVÓRCIO LITIGIOSO DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE CRISTALÂNDIA NUMERO: 0001404-09.2016.827.2715. AGRAVANTE: N. M. S. DE S.. ADVOGADO(A): JÚLIO BARROS MIRANDA RIBEIRO.


AGRAVADO: M. L. DE S.. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA:. RELATOR: JUIZ ZACARIAS LEONARDO EM SUBS. AO DESEMBARGADOR LUIZ APARECIDO GADOTTI. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUIZ ZACARIAS LEONARDO: RELATOR. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. 77-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0018117-90.2015.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE CRISTALÂNDIA NUMERO: 0001456-39.2015.827.2715. AGRAVANTE: JOÃO PAULO GALVAGNI. ADVOGADO(A): JOSÉ HUGO ALVES DE SOUSA. AGRAVADO: FERNANDO DENARDIN. RELATOR: JUIZ ZACARIAS LEONARDO EM SUBS. AO DESEMBARGADOR LUIZ APARECIDO GADOTTI. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUIZ ZACARIAS LEONARDO: RELATOR. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. 78-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0011181-15.2016.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: EMBARGOS À EXECUÇÃO DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAÍ NUMERO: 5000441-68.2011.827.2721. AGRAVANTE: VALDIR GRIS/ADRIANA MOACIR ALVES DA CRUZ GRIS/ALBERTO GRIS. ADVOGADO(A): LEANDRO RÓGERES LORENZI. AGRAVADO: BANCO DA AMAZÔNIA S/A. ADVOGADO(A): MAURICIO CORDENONZI/FERNANDA RAMOS RUIZ/ALESSANDRO DE PAULA CANEDO/DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI. RELATOR: JUIZ ZACARIAS LEONARDO EM SUBS. AO DESEMBARGADOR LUIZ APARECIDO GADOTTI. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUIZ ZACARIAS LEONARDO: RELATOR. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. 79-APELAÇÃO - AP 0001675-49.2015.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL . REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL NUMERO: 0000966-82.2014.827.2737. APELANTE: HÉLIO TIAGO GAMA. ADVOGADO(A): LEONARDO DE MATOS BORGES. APELADO: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A): SERGIO FONTANA/WALTER OHOFUGI JUNIOR/JÚDSON COSTA MOURA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES. RELATOR: JUIZ ZACARIAS LEONARDO EM SUBS. AO DESEMBARGADOR LUIZ APARECIDO GADOTTI. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUIZ ZACARIAS LEONARDO: RELATOR. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. 80-APELAÇÃO - AP 0012063-45.2014.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL . REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL NUMERO: 5000320-26.2010.827.2737. APELANTE: SPA ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A. ADVOGADO(A): TIAGO SOUSA MENDES/LUIS ANTONIO BRAGA. APELADO: J. M. OLIVEIRA TRANSPORTE - ME.


ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA / TALYANNA BARREIRA LEOBAS DE FRANÇA ANTUNES. RELATOR: JUIZ ZACARIAS LEONARDO EM SUBS. AO DESEMBARGADOR LUIZ APARECIDO GADOTTI. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUIZ ZACARIAS LEONARDO: RELATOR. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. 81-APELAÇÃO - AP 0015033-18.2014.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA NUMERO: 0011002-82.2014.827.2706. APELANTE: GILCE DE QUEIROZ MACAMBIRA. ADVOGADO(A): ALTAMIRO ALVES MOREIRA. APELADO: BANCO DO BRASIL S/A. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ALCIR RAINERI FILHO. RELATOR: JUIZ ZACARIAS LEONARDO EM SUBS. AO DESEMBARGADOR LUIZ APARECIDO GADOTTI. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUIZ ZACARIAS LEONARDO: RELATOR. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. 82-APELAÇÃO - AP 0002848-45.2014.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE GOIATINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE GOIATINS NUMERO: 5000167-10.2011.827.2720. APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMPOS LINDOS. ADVOGADO(A): STEFANY CRISTINA DA SILVA. APELADO: BERTOLINA FERNANDES PESSOA. ADVOGADO(A): AGNALDO RAIOL FERREIRA SOUSA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ OMAR DE ALMEIDA JÚNIOR. RELATOR: JUIZ ZACARIAS LEONARDO EM SUBS. AO DESEMBARGADOR LUIZ APARECIDO GADOTTI. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUIZ ZACARIAS LEONARDO: RELATOR. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. 83-APELAÇÃO - AP 0002214-49.2014.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA NUMERO: 5007507-13.2012.827.2706. APELANTE: COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DE ARAGUAÍNA/UNIMED ARAGUAINA. ADVOGADO(A): EMERSON COTINI. APELADO: ANGELA CÉLIA TAVARES BORRALHO. DEFENSOR(A) PÚBLICO: ADRIANA CAMILO DOS SANTOS. RELATOR: JUIZ ZACARIAS LEONARDO EM SUBS. AO DESEMBARGADOR LUIZ APARECIDO GADOTTI. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUIZ ZACARIAS LEONARDO: RELATOR. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. 84-APELAÇÃO - AP 0007070-22.2015.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO: 5005271-24.2009.827.2729. APELANTE: SANTINA DIAS DE OLIVEIRA. ADVOGADO(A): RAIMUNDO JOSÉ MARINHO NETO. APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.


PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ. RELATOR: JUIZ ZACARIAS LEONARDO EM SUBS. AO DESEMBARGADOR LUIZ APARECIDO GADOTTI. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUIZ ZACARIAS LEONARDO: RELATOR. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. 85-APELAÇÃO - AP 0000630-39.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUACEMA . REFERENTE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAGUACEMA NUMERO: 5000012-94.2007.827.2704. APELANTE: MARCOPOLO S/A. ADVOGADO(A): MARCELO HIDEO MOTOYAMA. APELADO: DENIZARD RIVAIL DE AZEVEDO MILHOMENS. ADVOGADO(A): EDVALDO RODRIGUES COQUEIRO/PAULO CÉSAR ZACARIAS RODRIGUES. RELATOR: JUIZ ZACARIAS LEONARDO EM SUBS. AO DESEMBARGADOR LUIZ APARECIDO GADOTTI. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUIZ ZACARIAS LEONARDO: RELATOR. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. 86-APELAÇÃO - AP 5006770-43.2013.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE AURORA DO TOCANTINS. REFERENTE: CAUTELAR INOMINADA DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AURORA NUMERO: 5000005-81.2007.827.2711. APELANTE: SÔNIA REGINA MARTINS DE OLIVEIRA/MARCELINO FLORES DE OLIVEIRA. ADVOGADO(A): MARCELO HOFFMANN / ANTÔNIO AUGUSTO N. BATISTA (EXCLUSIVIDADE). APELADO: LUIZ ANTONIO DESSIMONI / BERNARDETE SOARES DESSIMONI. ADVOGADO(A): RONALDO AUSONE LUPINACCI. RELATOR: JUIZ ZACARIAS LEONARDO EM SUBS. AO DESEMBARGADOR LUIZ APARECIDO GADOTTI. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUIZ ZACARIAS LEONARDO: RELATOR. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. 87-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0001041-82.2017.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: MANDADO DE SEGURANÇA DO JUÍZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO: 0042843-55.2016.827.2729. AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. AGRAVADO: ALDENIR RIBEIRO DA CUNHA. ADVOGADO(A): JOSUAN DE CARVALHO DA CUNHA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL. 88-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0018650-15.2016.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: MANDADO DE SEGURANÇA DO JUÍZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO: 0031811-53.2016.827.2729. AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE.


AGRAVADO: MARIA LETICIA FERREIRA GOMES. ADVOGADO(A): THIAGO CABRAL FALCAO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL. 89-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0001147-44.2017.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: MANDADO DE SEGURANÇA DO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO: 0045272-92.2016.827.2729. AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. AGRAVADO: MAZOLENE PEREIRA DE SOUSA/GLORIA MARIA DE CASTRO/DAVID CAMILO DOS SANTOS/DANIEL RIBAMAR DE SOUZA/TEREZA LEAO COSTA. ADVOGADO(A): PATRICIA BELEM ROCHA / RAWSIVANNE DAS NEVES BARROS. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ALCIR RAINERI FILHO. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL. 90-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0020486-23.2016.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITACAJÁ NUMERO: 0000727-52.2016.827.2723. AGRAVANTE: C. A. MACHADO - ME. ADVOGADO(A): JOSÉ FERREIRA TELES. AGRAVADO: BANCO BRADESCO S/A. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL. 91-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0021096-88.2016.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: MANDADO DE SEGURANÇA DO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO: 0037185-50.2016.827.2729. AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. AGRAVADO: FABIO MANOEL ALEXANDRE. ADVOGADO(A): VINÍCIUS CRUZ MOREIRA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ELAINE MARCIANO PIRES. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL. 92-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0021002-43.2016.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO: 0037212-33.2016.827.2729.


AGRAVANTE: KEILA DE FREITAS SERRA SANTOS/PAULO HENRIQUE PEREIRA SANTOS. ADVOGADO(A): RONNIE DE QUEIROZ SOUZA. AGRAVADO: ORLA PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTO S/A. AGRAVADO :ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA FILHO. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL. 93-AGRAVO DE INSTRUMENTO (PROCESSO ORIGINÁRIO SIGILOSO) - AI 0003750-27.2016.827.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL DA 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE PALMAS – TO Nº 0008215-40.2016.827.2729. AGRAVANTE: M. S. C. ADVOGADO(A): ERION SCHLENGER DE PAIVA MAIA. AGRAVADO: M. B. DE V.. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL. 94-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0001558-87.2017.827.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PALMAS NUMERO: 0030672-66.2016.827.2729. AGRAVANTE: N. A. S., REPRESENTADA POR SUA GENITORA,. L. A. M.. DEFENSOR PÚBLICO: ADRIANA CAMILO DOS SANTOS. AGRAVADO: J. D. S.. ADVOGADO(A): ISRAEL RODRIGUES DOS SANTOS/EDNIR ZAIAS BATISTA DA SILVA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ELAINE MARCIANO PIRES. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL. 95-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0001729-44.2017.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL DO JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL NUMERO: 0000351-87.2017.827.2737. AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: RUTH ARAÚJO VIANA. AGRAVADO: ADOLESCENTES DEFENSOR(A) PÚBLICO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ELAINE MARCIANO PIRES/ABEL ANDRADE LEAL JUNIOR. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL.


96-APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO - APREENEC 0003244-17.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 4ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO: 0011561-96.2016.827.2729. APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. APELADO: CICERO RODRIGUES LIMA. DEFENSOR(A) PÚBLICO: ADRIANA CAMILO DOS SANTOS. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: MARCO ANTÔNIO ALVES BEZERRA. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL. 97-APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO - APREENEC 0003147-17.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: MANDADO DE SEGURANÇA DO JUÍZO DA 4ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO: 0028763-86.2016.827.2729. APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. APELADO:/GILMAR LEMES DE OLIVEIRA /ZELIETE VIEIRA ALVES/RONAN ALBINO DA SILVA/MARIA AMELIA SOUSA REIS DOS SANTOS/JOSIMAR FERREIRA DE BORBA / GILBERTO DA MOTA BASTOS/EZEQUIAS PEREIRA DA SILVA/CARMELIA ALVES TAVARES/ALAIR ALVES DA COSTA. ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO RODRIGUES MACIEL. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL. 98-APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO - APREENEC 0001604-76.2017.827.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA. ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ARAGUAÍNA NUMERO: 0009577-49.2016.827.2706. APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS / L. S. S.. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: ARAÍNA CESÁREA FERREIRA DOS SANTOS D’ALESSANDRO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL. 99-APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO - APREENEC 0008233-03.2016.827.0000 – SEG. DE JUSTIÇA. IMPEDIMENTO: JUIZ ZACARIAS LEONARDO. ORIGEM: COMARCA DE COLINAS DO TOCANTINS. REFERENTE: MANDADO DE SEGURANÇA DO JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA SUCESSÕES, INF E JUVENTUDE DE COLINAS DO TOCANTINS NUMERO: 0000229-83.2016.827.2713. APELANTE: A. G. A. DA S., REP. POR SUA GENITORA, A. K. A.. ADVOGADO(A): ÁTILA EMERSON JOVELLI. APELADO: ESCOLA PAROQUIAL NOSSA SENHORA APARECIDA/ESTADO DO TOCANTINS. ADVOGADO(A): BERNARDINO COSOBECK DA COSTA. APELADO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE.


PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL. 100-APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO - APREENEC 0002431-87.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: MANDADO DE SEGURANÇA DO JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO: 0020088-37.2016.827.2729. APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. APELADO: MARILEIDE GOIS MACHADO BATISTA. ADVOGADO(A): MARILEIDE GOIS MACHADO BATISTA. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL. 101-APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO - APREENEC 0004224-61.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL . REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL NUMERO: 0009622-28.2014.827.2737. APELANTE: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO. ADVOGADO(A): MARCOS AIRES RODRIGUES. APELADO: LUSIMARA SANTANA RODRIGUES. ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL. 102-APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO - APREENEC 0004189-04.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL . REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL NUMERO: 0008813-38.2014.827.2737. APELANTE: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO. ADVOGADO(A): MARCOS AIRES RODRIGUES. APELADO: ILSIRENE RIBEIRO MAGALHÃES. ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO.

COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL.

103-REEXAME NECESSÁRIO - REENEC 0003379-29.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA NUMERO: 0012230-24.2016.827.2706. REQUERENTE: KELEM KAROLINY DA CONCEIÇÃO SILVA SANTOS. DEFENSOR(A) PÚBLICO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA. REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA. ADVOGADO(A): GUSTAVO FIDALGO E VICENTE. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO.


COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL. 104-REEXAME NECESSÁRIO - REENEC 0014423-79.2016.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: MANDADO DE SEGURANÇA DO JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA NUMERO: 5003469-55.2012.827.2706. REQUERENTE: EDER MACHADO FARIAS, REP. POR SUA GENITORA, EUNA BATISTA MACHADO FARIAS. ADVOGADO(A): TACIANA PITA NUNES. REQUERIDO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL. 105-REEXAME NECESSÁRIO - REENEC 0013459-86.2016.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: MANDADO DE SEGURANÇA DO JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO: 0006013-27.2015.827.2729. REQUERENTE: JUTAILDSON DOS SANTOS CARVALHO. ADVOGADO(A): RODRIGO DE CARVALHO AYRES. REQUERIDO: FUNDAÇÃO AROEIRA. ADVOGADO(A): ILDO JOÃO CÓTICA JÚNIOR/GIANA KHARLY RAUEN GRANATO. INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL. 106-REEXAME NECESSÁRIO - REENEC 0005600-82.2017.827.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA. ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ARAGUAÍNA NUMERO: 0021096-55.2015.827.2706. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: VALÉRIA BUSO RODRIGUES BORGES. REQUERIDO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL. 107-REEXAME NECESSÁRIO - REENEC 0016946-64.2016.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE ALVORADA. REFERENTE: MANDADO DE SEGURANÇA DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ALVORADA NUMERO: 0000615-49.2016.827.2702. REQUERENTE: CELSO ALEXANDRE MARCHESI. ADVOGADO(A): WHILLAM MACIEL BASTOS.


REQUERIDO: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS / ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ OMAR DE ALMEIDA JÚNIOR. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL. 108-APELAÇÃO - AP 0000714-40.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE ARAPOEMA. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAPOEMA NUMERO: 5000370-37.2013.827.2708. APELANTE: ILZETE DA SILVA MOTA. ADVOGADO(A): SUELENE GARCIA MARTINS. APELADO: MUNICÍPIO DE ARAPOEMA/TO. ADVOGADO(A): ADWARDYS DE BARROS VINHAl / THIAGO DE FREITAS BORGES. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ELAINE MARCIANO PIRES. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: IMPEDIMENTO. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. 109-APELAÇÃO - AP 0002960-09.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE TOCANTINÓPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS NUMERO: 5003058-70.2013.827.2740. APELANTE: LUCINETE SILVA DA COSTA. ADVOGADO(A): GIOVANI MOURA RODRIGUES. APELADO: CONSÓRCIO ESTREITO ENERGIA - CESTE. ADVOGADO(A): ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL. 110-APELAÇÃO - AP 0000866-88.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE ARAPOEMA. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAPOEMA NUMERO: 5000200-36.2011.827.2708. APELANTE: CREUZA GOMES DA SILVA. ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA/RONEI FRANCISCO DINIZ ARAUJO. APELADO: MUNICÍPIO DE ARAPOEMA/TO. ADVOGADO(A): ADWARDYS DE BARROS VINHAl / THIAGO DE FREITAS BORGES. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ OMAR DE ALMEIDA JÚNIOR. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: IMPEDIMENTO. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. 111-APELAÇÃO - AP 0000805-33.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE ARAPOEMA.


REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAPOEMA NUMERO: 5000635-39.2013.827.2708. APELANTE: MARIA NECY DE ANDRADE PEREIRA. ADVOGADO(A): SUELENE GARCIA MARTINS. APELADO: MUNICÍPIO DE ARAPOEMA/TO. ADVOGADO(A): ADWARDYS DE BARROS VINHAl / THIAGO DE FREITAS BORGES. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: IMPEDIMENTO. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. 112-APELAÇÃO - AP 0003426-71.2015.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE COLMÉIA. REFERENTE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA DO JUÍZO DA 2ª ESCRIVANIA CÍVEL DE COLMÉIA NUMERO: 5000371-04.2013.827.2714. APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: ADAILTON SARAIVA SILVA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ OMAR DE ALMEIDA JÚNIOR. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL. 113-REEXAME DO ACÓRDÃO - APELAÇÃO - AP 0004626-50.2014.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 4ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO: 5004243-84.2010.827.2729. APELANTE: MARIA MENDES DE SOUSA NOBREGA. ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA. APELADO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ALCIR RAINERI FILHO. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL. 114-REEXAME DO ACÓRDÃO - APELAÇÃO CÍVEL (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ELETRÔNICO) - AC 0005580-62.2015.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DO JUÍZO DA 4ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS Nº. 5004396-54.2009.827.2729. APELANTE: JOANITA CARVALHO RIBEIRO. ADVOGADO(A): RAIMUNDO JOSÉ MARINHO NETO. APELADO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ELAINE MARCIANO PIRES. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA.


DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL. 115-REEXAME DO ACÓRDÃO - APELAÇÃO CÍVEL (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ELETRÔNICO) - AC 0008439-51.2015.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS Nº. 5004464-04.2009.827.2729. APELANTE: VERA LUCIA SOUSA NASCIMENTO. ADVOGADO(A): CLEVER HONÓRIO CORREIA DOS SANTOS. APELADO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ALCIR RAINERI FILHO. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL. 116-REEXAME DO ACÓRDÃO - APELAÇÃO CÍVEL (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ELETRÔNICO) - AC 0008689-84.2015.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS Nº. 5004466-71.2009.827.2729. APELANTE: IRACEMA ALENCAR RODRIGUES. ADVOGADO(A): RAIMUNDO JOSÉ MARINHO NETO. APELADO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSE DEMOSTENES DE ABREU. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL. 117- REEXAME DO ACÓRDÃO - APELAÇÃO - AP 0002649-23.2014.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA NUMERO: 5004115-65.2012.827.2706. APELANTE: VALQUIRIA BORGES GAMA. ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA. APELADO: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA. ADVOGADO(A): GUSTAVO FIDALGO E VICENTE. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ OMAR DE ALMEIDA JÚNIOR. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL. 118-APELAÇÃO - AP 0003865-14.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE GURUPI. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI NUMERO: 0007215-60.2015.827.2722. APELANTE: ISAIAS GRASEL ROSMAN. ADVOGADO(A): PRISCILA COSTA MARTINS. APELADO: MUNICÍPIO DE GURUPI. ADVOGADO(A): MARCELO PALMA PIMENTA FURLAN / THIAGO LOPES BENFICA.


RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL. 119-REEXAME DO ACÓRDÃO - APELAÇÃO - AP 0003859-12.2014.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO: 5004252-46.2010.827.2729. APELANTE: JOÃO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO. ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA. APELADO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ OMAR DE ALMEIDA JÚNIOR. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL. 120-REEXAME DO ACÓRDÃO - APELAÇÃO CÍVEL (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ELETRÔNICO) - AC 0000480-63.2014.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA REFERENTE: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DO JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA NUMERO: 5001351-72.2013.827.2706 APELANTE: GILDEVANE ALVES DOS REIS ADVOGADO(A): PAULO PEREIRA DE SOUSA/SUELENE GARCIA MARTINS APELADO: MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA - TO ADVOGADO(A): MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES PROC. DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL. 121-REEXAME DO ACÓRDÃO - APELAÇÃO CÍVEL- AC 0003576-52.2015.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ARAGUATINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS Nº. 5001096-48.2012.827.2707. APELANTE: LENISE MARIA DE ARAÚJO. ADVOGADO(A): SUELENE GARCIA MARTINS E OUTRO. APELADO: MUNICÍPIO DE ARAGUATINS - TO. ADVOGADO(A): JUVENAL KLAYBER COELHO / ADRIANO GUINZELI. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ELAINE MARCIANO PIRES. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL. 122-APELAÇÃO - AP 0004715-68.2017.827.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA. ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ARAGUAÍNA NUMERO: 0016397-21.2015.827.2706. APELANTE: ADOLESCENTE.


DEFENSOR PÚBLICO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROM. DE JUSTIÇA : SIDNEY FIORI JUNIOR. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: MARCO ANTÔNIO ALVES BEZERRA. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL. 123-APELAÇÃO - AP 0005717-10.2016.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE CRISTALÂNDIA. REFERENTE: EMBARGOS DE TERCEIRO DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE CRISTALÂNDIA NUMERO: 5000991-47.2012.827.2715. APELANTE: CASTILHOS ROGELIO TOLFO. ADVOGADO(A): MATHEUS CARRIEL HONÓRIO E OUTROS. APELADO: LUIZ ANTONIO CHAVES. ADVOGADO(A): MURILO FREITAS PIRES / LUIZ MAURO PIRES. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL. 124-REEXAME DO ACÓRDÃO - APELAÇÃO CÍVEL - AC 0005292-17.2015.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DO JUÍZO DA 4ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS Nº. 5004330-74.2009.827.2729. APELANTE: MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA SOUSA. ADVOGADO(A): CLEVER HONÓRIO CORREIA DOS SANTOS. APELADO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL. 125-APELAÇÃO - AP 0004270-50.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PEDRO AFONSO. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PEDRO AFONSO NUMERO: 5000231-83.2008.827.2733. APELANTE: MARIA ISANEI DA SILVA DIAS. ADVOGADO(A): RAIMUNDO FERREIRA DOS SANTOS. APELADO: MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO - TO. ADVOGADO(A): JACKSON WEBER. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL. 126-REEXAME DO ACÓRDÃO - APELAÇÃO CÍVEL - AC 0006330-98.2014.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NÚMERO: 5003915-91.2009.827.2729.


APELANTE: NELSON PEREIRA TELES DA SILVA. ADVOGADO(A): RAIMUNDO JOSÉ MARINHO NETO. APELADO: ESTADO DO TOCANTINS. PROC. DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. PROC. DE JUSTIÇA: MARCO ANTONIO ALVES BEZERRA. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL. 127-AAPELAÇÃO - AP 0007071-07.2015.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO: 5005280-83.2009.827.2729. APELANTE: EMANUEL PORTINARI FERREIRA LIMA. ADVOGADO(A): LEONARDO CRISTIANO CARDOSO SANTOS E OUTRO. APELADO: MUNICIPIO DE PALMAS - TO. ADVOGADO(A): PÚBLIO BORGES ALVES. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL. 128-APELAÇÃO - AP 0008182-26.2015.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE MIRACEMA DO TOCANTINS. REFERENTE: MONITÓRIA DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE MIRACEMA DO TOCANTINS NUMERO: 5000082-19.2005.827.2725. APELANTE: SATURNUS SUPERMERCADO LTDA - EPP/RENIER ROOSEVELT SAMPAIO BARBOSA/MARIA DE FATIMA SATURNO DA SILVA. ADVOGADO(A): ADÃO KLEPA. APELADO: PARAISO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. ADVOGADO(A): JOSÉ PEDRO DA SILVA. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL. 129-APELAÇÃO - AP 0008625-74.2015.827.0000 . IMPEDIMENTO: JUIZ ZACARIAS LEONARDO. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DO JUÍZO DA 4ª VARA CIVEL DE PALMAS NUMERO: 0010761-39.2014.827.2729. APELANTE: ROBISON NASCIMENTO MARTINS. ADVOGADO(A): HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO E OUTRA. APELADO: BANCO PANAMERICANO S.A.. ADVOGADO(A): NELSON PASCHOALOTTO. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL. 130-APELAÇÃO - AP 0008821-44.2015.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE MIRANORTE.


REFERENTE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE NUMERO: 5000086-43.2011.827.2726. APELANTE: JADSON LUZ MARINS. ADVOGADO(A): DÍDIMO HELENO PÓVOA AIRES. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: THAIS MASSILON BEZERRA. RECURSO ADESIVO: APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: THAIS MASSILON BEZERRA. APELADO: JADSON LUZ MARINS. ADVOGADO(A): DÍDIMO HELENO PÓVOA AIRES. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL. 131-APELAÇÃO - AP 0009177-39.2015.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE DIANÓPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE DIANÓPOLIS NUMERO: 0001083-39.2014.827.2716. APELANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO TOCANTINS. ADVOGADO(A): RENATO DUARTE BEZERRA / ROGER DE MELLO OTTAñO. APELADO: CUSTODIANA TELES DE FARIAS CARVALHO CURCINO. ADVOGADO(A): KELLYANE FERNANDES COSTA. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL. 132-REEXAME DO ACÓRDÃO - APELAÇÃO - AP 0010846-30.2015.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUATINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS NUMERO: 0001191-61.2015.827.2707. APELANTE: MARIA OLINDINA CARNEIRO BORGES. ADVOGADO(A): SUELENE GARCIA MARTINS/RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA. APELADO: MUNICÍPIO DE ARAGUATINS - TO. ADVOGADO(A): JUVENAL KLAYBER COELHO / ADRIANO GUINZELI. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ OMAR DE ALMEIDA JÚNIOR. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL. 133-REEXAME DO ACÓRDÃO - APELAÇÃO - AP 0012410-44.2015.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ARAGUATINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS NUMERO: 0001238-35.2015.827.2707. APELANTE: LUCILENE LOPES DE SOUSA. ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA/SUELENE GARCIA MARTINS. APELADO: MUNICÍPIO DE ARAGUATINS - TO. ADVOGADO(A): JUVENAL KLAYBER COELHO / ADRIANO GUINZELI. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO.


COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL. 134-REEXAME DO ACÓRDÃO - APELAÇÃO - AP 0014237-90.2015.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DO JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA NUMERO: 5011396-72.2012.827.2706. APELANTE: NATALINA BARROS DOS SANTOS. ADVOGADO(A): DALVALAIDES MORAIS SILVA LEITE. APELADO: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA. ADVOGADO(A): DEARLEY KUHN / GUSTAVO FIDALGO E VICENTE E OUTRO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL. 135-REEXAME DO ACÓRDÃO - APELAÇÃO - AP 0012470-17.2015.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ARAGUATINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS NUMERO: 0001232-28.2015.827.2707. APELANTE: ROSA MARIA PEREIRA COSTA. ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA/SUELENE GARCIA MARTINS. APELADO: MUNICÍPIO DE ARAGUATINS - TO. ADVOGADO(A): JUVENAL KLAYBER COELHO / ADRIANO GUINZELI. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL. 136-REEXAME DO ACÓRDÃO - APELAÇÃO - AP 0013618-97.2014.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DO JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA Nº. 5018664-46.2013.827.2706. APELANTE: SILLSA DA COSTA XAVIERA. ADVOGADO(A): DALVALAIDES MORAIS SILVA LEITE. APELADO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA/JOSÉ OMAR DE ALMEIDA JÚNIOR. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL. 137-APELAÇÃO - AP 0017379-68.2016.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: MONITÓRIA DO JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA NUMERO: 0007996-96.2016.827.2706. APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(A): SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS / JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA. APELADO: VALDEMAR DE AGUIAR NETO. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO.


COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL. 138-APELAÇÃO - AP 0016864-67.2015.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DO JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL DE PALMAS NUMERO: 5015841-64.2012.827.2729. APELANTE: MIRIAN CRISTINA TAVARES KONYA. ADVOGADO(A): HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO. APELADO: BANCO ITAUCARD S/A. ADVOGADO(A): CELSO MARCON. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL. 139-APELAÇÃO - AP 0017605-73.2016.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL DE PALMAS NUMERO: 0004820-11.2014.827.2729. APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. APELADO: ELIDIANO RIBEIRO DA SILVA. ADVOGADO(A): JOAO ANTONIO FONSECA NETO/ANDRÉ RIBEIRO CAVALCANTE. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL. 140-APELAÇÃO - AP 0017660-24.2016.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO: 0033681-70.2015.827.2729. APELANTE: MUNICIPIO DE PALMAS - TO. ADVOGADO(A): PÚBLIO BORGES ALVES. APELADO: CARLENE GOMES DA SILVA. ADVOGADO(A): ROSSANE MATOS TEIXEIRA/THAYS FERREIRA PINHEIRO. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL. 141-APELAÇÃO - AP 0017660-24.2016.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO: 0033681-70.2015.827.2729. APELANTE: MUNICIPIO DE PALMAS - TO. ADVOGADO(A): PÚBLIO BORGES ALVES. APELADO: CARLENE GOMES DA SILVA. ADVOGADO(A): ROSSANE MATOS TEIXEIRA/THAYS FERREIRA PINHEIRO. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA.


DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL. 142-APELAÇÃO - AP 0018847-67.2016.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PEDRO AFONSO. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PEDRO AFONSO NUMERO: 0000967-79.2014.827.2733. APELANTE: SUZEL NEVES RODRIGUES DE CARVALHO/LETICIA NEVES RODRIGUES DE CARVALHO. ADVOGADO(A): PETERSON LIMA FERREIRA. APELADO: WAGNER ANTONIO DE CARVALHO/ADRIANA CRISTINA DE OLIVEIRA CARVALHO. ADVOGADO(A): ELIAS GOMES DE OLIVEIRA NETO. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL. 143-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0002501-07.2017.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA NUMERO: 0016904-79.2015.827.2706. AGRAVANTE: LAZARO BOTELHO MARTINS. ADVOGADO(A): CABRAL SANTOS GONÇALVES/LEONARDO ROSSINI DA SILVA. AGRAVADO: COM DE FERROS HENRIQUE PARENTE LTDA. ADVOGADO(A): AGMON ANTONIO DINIZ JUNIOR/IVAIR MARTINS DOS SANTOS DINIZ. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. 144-APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO - APREENEC 0004227-16.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL . REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL NUMERO: 0009626-65.2014.827.2737. APELANTE: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO. ADVOGADO(A): MARCOS AIRES RODRIGUES. APELADO: MARIA MARCINA NERES DA SILVA. ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: MARCO ANTÔNIO ALVES BEZERRA. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. 145-APELAÇÃO - AP 0007438-60.2017.827.0000 . IMPEDIMENTO: JUIZ ZACARIAS LEONARDO ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 4ª VARA CIVEL DE PALMAS NUMERO: 0013752-51.2015.827.2729. APELANTE: BANCO BONSUCESSO S.A.. ADVOGADO(A): RODRIGO VENEROSO DAUR. APELADO: PASCOAL HENRIQUE CARNEIRO. ADVOGADO(A): SALVADOR FERREIRA DA SILVA JUNIOR. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA.


DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. 146-APELAÇÃO - AP 0000747-30.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 4ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO: 0008652-81.2016.827.2729. APELANTE: ELIANA PEREIRA BRITO SOUZA CASTRO. DEFENSOR(A) PÚBLICO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA. APELADO: MUNICIPIO DE PALMAS - TO. ADVOGADO(A): PÚBLIO BORGES ALVES. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. 147-APELAÇÃO - AP 0005435-35.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE ITAGUATINS. REFERENTE: EMBARGOS À EXECUÇÃO DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITAGUATINS NUMERO: 0001088-03.2015.827.2724. APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAGUATINS – TO. ADVOGADO(A): JUVENAL KLAYBER COELHO APELADO: FRANCISCA ERLÂNIA ROLIN MARINHO. ADVOGADO(A): RANIERY ANTONIO RODRIGUES DE MIRANDA. APELANTE: FRANCISCA ERLÂNIA ROLIN MARINHO. ADVOGADO(A): RANIERY ANTONIO RODRIGUES DE MIRANDA. APELADO: MUNICÍPIO DE ITAGUATINS – TO. ADVOGADO(A): JUVENAL KLAYBER COELHO PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. 148-APELAÇÃO - AP 0006798-57.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO JUÍZO DA 3ª VARA CIVEL DE PALMAS NUMERO: 0005711-61.2016.827.2729. APELANTE: ALESON LUCIO DO NASCIMENTO. ADVOGADO(A): THOMAS JEFFERSON GONÇALVES. APELADO: ITAÚ SEGUROS S/A. ADVOGADO(A): JOAO ALVES BARBOSA FILHO. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. 149-APELAÇÃO - AP 0000609-63.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS NUMERO: 0005650-34.2015.827.2731. APELANTES: JOÃO LIMA DA CRUZ / JOÃO LIMA DA CRUZ-ME. ADVOGADO(A): VICTOR DOURADO SANTANNA. APELADO: BANCO DO BRASIL S/A.


ADVOGADO(A): SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS/JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA. APELADO: BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A.. ADVOGADO(A): ANDRÉ DE ASSIS ROSA(EXCLUSIVIDADE). RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. 150-APELAÇÃO - AP 0000590-57.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO: 0023467-20.2015.827.2729. APELANTE: JAIZON VERAS BARBOSA. ADVOGADO(A): TIAGO COSTA RODRIGUES. APELADO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ALCIR RAINERI FILHO. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. 151-APELAÇÃO - AP 0003487-58.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE COLINAS DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS NUMERO: 5000230-90.2010.827.2713. APELANTE: JULIANA PIMENTA. ADVOGADO(A): RAUL DE ARAÚJO ALBUQUERQUE. APELADO: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ OMAR DE ALMEIDA JÚNIOR. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. 152-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0011955-45.2016.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAPOEMA NUMERO: 0000515-76.2016.827.2708. AGRAVANTE: JOSÉ ARNÓBIO DA SILVA. ADVOGADO(A): DAYANA DA SILVA ALVES DE ASSIS / VALDINEZ FERREIRA DE MIRANDA E OUTRO AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS / TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: RELATORA. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. JUIZ ZACARIAS LEONARDO-SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. 153-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0017671-53.2016.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS.


REFERENTE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PEIXE NUMERO: 5000118-29.2008.827.2734. AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO(EXCLUSIVIDADE). AGRAVADO: LUCIANA PEGORARO DAL BOSCO. ADVOGADO(A): JOAQUIM PEREIRA DA COSTA JUNIOR / HENRIQUE VERAS DA COSTA / ADRIANA MAIA DE OLIVEIRA. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: RELATORA. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. JUIZ ZACARIAS LEONARDO-SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. 154-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0003697-12.2017.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS DO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA NUMERO: 0011406-36.2014.827.2706. AGRAVANTE: TEREZINHA HEZEL. ADVOGADO(A): ALTAMIRO ALVES MOREIRA. AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(A): RAFAEL SGANZERLA DURAND. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: RELATORA. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. JUIZ ZACARIAS LEONARDO-SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. 155-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0003695-42.2017.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA NUMERO: 0004299-38.2014.827.2706. AGRAVANTE: MARIA LUCIA SOUSA LEAL. ADVOGADO(A): ALTAMIRO ALVES MOREIRA. AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(A): RAFAEL SGANZERLA DURAND. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: RELATORA. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. JUIZ ZACARIAS LEONARDO-SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. 156-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0016031-15.2016.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE NUMERO: 5000022-09.2006.827.2726. AGRAVANTE: LUCIA PEREIRA LIMA/JOSÉ DARCI ALVES DE SOUZA. ADVOGADO(A): RAIMUNDO NONATO CARNEIRO / GUSTAVO DE BRITO CASTELO BRANCO. AGRAVADO: TRANSPORTE COLETIVOS DE PALMAS - TCP. ADVOGADO(A): ATAUL CORRÊA GUIMARÃES / GLAUTON ALMEIDA ROLIM. AGRAVADO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA. ADVOGADO(A): GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (EXCLUSIVIDADE). RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: RELATORA. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. JUIZ ZACARIAS LEONARDO-SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL.


157-AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0015047-31.2016.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: ACÓRDÃO EV. 23 (EXECUÇÃO FISCAL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAÍ NUMERO: 5000155-95.2008.827.2721). AGRAVANTES: PEDRO NETO BRITO DAMACENO / JOSE DE VALDO DAMASCENO BRITO / JOAQUIM BRITO DAMACENO / A REGIONAL ELETROMOVEIS LTDA. ADVOGADO(A): VANDERLEY ANICETO DE LIMA. AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: RELATORA. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. JUIZ ZACARIAS LEONARDO-SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. 158-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0009455-06.2016.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 5ª VARA CIVEL DE PALMAS NUMERO: 0016308-60.2014.827.2729. AGRAVANTE: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A): FABRÍCIO RODRIGUES ARAÚJO AZEVEDO/WALTER OHOFUGI JUNIOR. AGRAVADO: MARINEIZ LIMA DOS SANTOS/SEBASTIÃO FERREIRA DOS SANTOS. ADVOGADO(A): EDILBERTO ACACIO DA SILVA. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: RELATORA. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. JUIZ ZACARIAS LEONARDO-SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. 159-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0020792-89.2016.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO: 0033929-02.2016.827.2729. AGRAVANTE: LUCAS CIRILO DA SILVA / L. C. DA S. rep. por seu pai, LUISMAR CIRILO DIAS . ADVOGADO(A): MAURÍCIO HAEFFNER. AGRAVADO: MUNICIPIO DE PALMAS – TO.. ADVOGADO(A): MARIA ANTÔNIA DA SILVA JORGE. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: MARCO ANTÔNIO ALVES BEZERRA. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: RELATORA. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. JUIZ ZACARIAS LEONARDO-SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. 160-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0020492-30.2016.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL DE PALMAS NUMERO: 0034862-72.2016.827.2729. AGRAVANTE: NAIDES CESAR SILVA. ADVOGADO(A): HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO. AGRAVADO: BANCO BMG CARD SA. ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. 161-APELAÇÃO - AP 0021024-04.2016.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA DO JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS NUMERO: 0000891-67.2014.827.2729. APELANTE: BANCO BMG S.A..


ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA / CARLA DA PRATO CAMPOS. APELADO: JANAÍNA COSTANDRADE DE AGUIAR. ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO/ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO/BERNARDINO DE ABREU NETO. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: RELATORA. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. JUIZ ZACARIAS LEONARDO-SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. 162-APELAÇÃO - AP 0019994-31.2016.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE NOVO ACORDO . REFERENTE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NOVO ACORDO NUMERO: 0000912-12.2015.827.2728. APELANTE: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA. APELADO: ALCIONE REIS SILVA. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: RELATORA. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. JUIZ ZACARIAS LEONARDO-SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. 163-APELAÇÃO - AP 0012144-57.2015.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO: 5013322-53.2011.827.2729. APELANTE: DEUSDETE AMÉRICO GAMA. ADVOGADO(A): ROGER DE MELLO OTTAñO/RENATO DUARTE BEZERRA/INDIANO SOARES E SOUZA. APELADO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: MARCO ANTÔNIO ALVES BEZERRA. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: RELATORA. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. JUIZ ZACARIAS LEONARDO-SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. 164-APELAÇÃO - AP 0002505-15.2015.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA DO JUÍZO DA 4ª VARA CIVEL DE PALMAS NUMERO: 5002358-06.2008.827.2729. APELANTE: W F CONVENIENCIA LTDA - ME. ADVOGADO(A): GUSTAVO BOTTÓS DE PAULA. APELADO: GETNET TECNOLOGIA EM CAPTURAMENTO E PROCESSAMENTO DE TRANS. H.U.A. LTDA. ADVOGADO(A): FÁBIO AUGUSTO RIGO DE SOUZA / ÁLVARO CELSO DE SOUZA JUNQUEIRA (EXCLUSIVIDADE) / HAMILTON DE PAULA BERNARDO. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: RELATORA. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. JUIZ ZACARIAS LEONARDO-SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: IMPEDIMENTO. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. 165-APELAÇÃO - AP 0006811-90.2016.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROTESTO DO JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL DE PALMAS NUMERO: 5021134-78.2013.827.2729. APELANTE: JOSÉ DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA.


ADVOGADO(A): RODRIGO DOURADO MARTINS BELARMINO/THIAGO RIBEIRO AMORIM. APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA. ADVOGADO(A): ALEXANDRE IUNES MACHADO. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: RELATORA. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. JUIZ ZACARIAS LEONARDO-SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. 166-APELAÇÃO - AP 0000199-05.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 5ª VARA CIVEL DE PALMAS NUMERO: 5001191-85.2007.827.2729. APELANTE: OI S.A.. ADVOGADO(A): ARIVAL ROCHA DA SILVA LUZ/JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM/ABDON DE PAIVA ARAÚJO. APELADO: JANUÁRIO NUNES DE OLIVEIRA. ADVOGADO(A): IVAN DE SOUZA SEGUNDO. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: RELATORA. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. JUIZ ZACARIAS LEONARDO-SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. 167-APELAÇÃO - AP 0001704-02.2015.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE TAGUATINGA. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TAGUATINGA NUMERO: 5000168-38.2011.827.2738. APELANTE: DIVINO ROSA PEREIRA LIMA. DEFENSOR PÚBLICO: ADRIANA CAMILO DOS SANTOS. APELADO: ITAÚ SEGUROS DE AUTO E RESIDÊNCIA S.A ADVOGADO(A): JACÓ CARLOS SILVA COELHO. APELADO: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A): CRISTIANA APARECIDA SANTOS LOPES VIEIRA / TATIANNE DE OLIVEIRA. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: RELATORA. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. JUIZ ZACARIAS LEONARDO-SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. 168-APELAÇÃO - AP 0006714-56.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA NUMERO: 5014257-94.2013.827.2706. APELANTE: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A): OSMARINO JOSÉ DE MELO. APELADO: NEULER GUIMARÃES OLIVEIRA. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: RELATORA. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. JUIZ ZACARIAS LEONARDO-SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. 169-REEXAME DO ACÓRDÃO - APELAÇÃO - AP 0010205-42.2015.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE COLINAS DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS NUMERO: 0001920-06.2014.827.2713. APELANTE: RENILDA SOARES PINHEIRO MAGALHÃES.


ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA/SUELENE GARCIA MARTINS. APELADO: MUNICÍPIO DE COLINAS DO TOCANTINS. PROCURADOR (A) DO MUNICÍPIO: FABIO ALVES FERNANDES. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ELAINE MARCIANO PIRES EM SUBSTITUIÇÃO. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: RELATORA. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. JUIZ ZACARIAS LEONARDO-SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. 170-APELAÇÃO - AP 0012772-12.2016.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 4ª VARA CIVEL DE PALMAS NUMERO: 5004732-58.2009.827.2729. APELANTE: CHRISTOVAM CARVALHO FILHO. ADVOGADO(A): RUBENS DARIO LIMA CAMARA/ANTÔNIO LUIZ COELHO/CORIOLANO SANTOS MARINHO/LUANA GOMES COELHO CAMARA/SANDRO DE ALMEIDA CAMBRAIA. APELADO: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO MOGLIA THOMPSON FLORES(EXCLUSIVIDADE). RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: RELATORA. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. JUIZ ZACARIAS LEONARDO-SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. 171-APELAÇÃO - AP 0016572-82.2015.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: OUTRAS MEDIDAS PROVISIONAIS DO JUÍZO DA 4ª VARA CIVEL DE PALMAS NUMERO: 5005846-32.2009.827.2729. APELANTE: PAULO LUIZ MARQUES. ADVOGADO(A): FERNANDO PATRICK SILVA DO NASCIMENTO/MARCOS FERREIRA DAVI. APELADO: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A): OSMARINO JOSÉ DE MELO. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: RELATORA. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. JUIZ ZACARIAS LEONARDO-SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. 172-REEXAME DO ACÓRDÃO - APELAÇÃO - AP 0001978-63.2015.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE COLINAS DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS Nº. 5000968-78.2010.827.2713. APELANTE: MARIZETE DA SILVA BASTOS. ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA / RONEI FRANCISCO DINIZ ARAUJO. APELADO: MUNICÍPIO DE COLINAS DO TOCANTINS. ADVOGADO(A): FABIO ALVES FERNANDES. PROC. DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA V. MAGALHÃES. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: RELATORA. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. JUIZ ZACARIAS LEONARDO-SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. 173-APELAÇÃO - AP 0004002-30.2016.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 5ª VARA CIVEL DE PALMAS NUMERO: 5034390-88.2013.827.2729. APELANTE: BANCO BRADESCO S/A.


ADVOGADO(A): MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO. APELADO: FRANCISCA MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA. ADVOGADO(A): EMANUEL DA CONCEIÇÃO COSTA FILHO. APELANTE: FRANCISCA MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA. ADVOGADO(A): EMANUEL DA CONCEIÇÃO COSTA FILHO. APELADO: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A): MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO. APELADO: ELOI & PELOSI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO – ME. ADVOGADO(A): HÉLIO JUSTINO VIEIRA JUNIOR. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: RELATORA. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. JUIZ ZACARIAS LEONARDO-SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. 174-APELAÇÃO - AP 0018648-79.2015.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO: 5013176-12.2011.827.2729. APELANTE: EDITE NUNES DA SILVA. ADVOGADO(A): JOSÉ PEDRO DA SILVA/ALINE SILVA COELHO. APELADO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: RELATORA. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. JUIZ ZACARIAS LEONARDO-SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. 175-APELAÇÃO - AP 0006902-20.2015.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE DIANÓPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE DIANÓPOLIS NUMERO: 5000495-78.2013.827.2716. APELANTE: UNIMED FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MÉDICAS DO CENTRO- OESTE E TOCANTINS. ADVOGADO(A): ADONIS KOOP / MARILANE LOPES RIBEIRO / CAROLINA KUNZLER DE O. MAIA. APELADO: ROMILDO CARDOSO DA COSTA. ADVOGADO(A): JÉFFERSON PÓVOA FERNANDES. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ALCIR RAINERI FILHO. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: RELATORA. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. JUIZ ZACARIAS LEONARDO-SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. 176-APELAÇÃO - AP 0006334-04.2015.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA NUMERO: 5000764-89.2009.827.2706. APELANTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A. ADVOGADO(A): MARINOLIA DIAS DOS REIS. APELADO: DALTON GOMES SCHERR JUNIOR. ADVOGADO(A): RICARDO ALEXANDRE LOPES DE MELO / SIDNEY DE MELO. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: RELATORA.


JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. JUIZ ZACARIAS LEONARDO-SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL.

2ª CÂMARA CÍVEL SECRETÁRIA: ORFILA LEITE FERNANDES

Intimação de Acórdão AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0020438-64.2016.827.0000 ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS REFERENTE: AÇÃO DECLARATÓRIA Nº 0006454-65.2016.827.2731, 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS -TO. AGRAVANTE: FRANCISCA NEIDE LOPES DE SOUSA CORSINO ADVOGADOS: LUDMILLA DE OLIVEIRA TRIERS TO5240, MAGNO FLÁVIO ALVES BORGES TO6683 e MILLENA CORREA BORGES TO4870 AGRAVADA: TELEFÔNICA BRASIL S.A. (SUCESSORA DA VIVO S/A) ADVOGADO: NÃO CONSTITUÍDO AGRAVADA: TELECOMUNICAÇÃO DE SÃO PAULO S/A TELESP ADVOGADO: NÃO CONSTITUÍDO SECRETARIA: 2a CÂMARA CÍVEL RELATOR: Des. MARCO VILLAS BOAS EMENTA: 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA. AJUIZAMENTO DO PROCESSO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. JUSTIÇA COMUM. OPÇÃO DO AUTOR. O ajuizamento de ação no Juizado Especial Cível não é obrigatório, cabendo ao autor a opção pelo procedimento que será adotado, conforme preconiza o artigo 3o, § 3o, da Lei no 9.099, de 1995. 2. PEDIDOS NÃO ANALISADOS EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. APRECIAÇÃO PELO TRIBUNAL. IMPOSSIBILIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Em homenagem ao princípio do duplo grau de jurisdição, os pedidos referentes à retirada do nome da agravante dos órgãos de restrição ao crédito, bem como a imposição de multa diária em caso de descumprimento, não apreciados em primeira instância, não podem ser submetidos à apreciação no Tribunal, sob pena de supressão de ins tância. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Agravo de Instrumento no 0020438-64.2016.827.0000, em que figuram como Agravante Francisca Neide Lopes de Sousa Corsino e Agravada Telefônica Brasil S.A. Vivo. Sob a presidência do Exmo. Sr. Desembargador JOÃO RIGO GUIMARÃES, a 2a Turma da 2a Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe parcial provimento, tão somente para manter a tramitação do feito perante o JUÍZO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS-TO, para o qual foi inicialmente distribuído, nos termos do voto do Relator, lido na assentada de julgamento e que deste passa a fazer parte. Votaram com o Relator os Exmos. Srs. Desembargadores RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA e JOÃO RIGO GUIMARÃES. Ausência justificada da Exma. Sra. Desembargadora ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE. Representou a Procuradoria Geral de Justiça o Exmo. MARCO ANTÔNIO ALVES BEZERRA Palmas-TO, 22 de março de 2017. Desembargador MARCO VILLAS BOAS - Relator.

2ª CÂMARA CRIMINAL SECRETÁRIA: MARIA SUELI DE S. AMARAL CURY

Pauta PAUTA ORDINÁRIA Nº 16/2017 Serão julgados pela 2ª CAMARA CRIMINAL do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins na 16ª SESSÃO ORDINÁRIA JUDICIAL, aos 16 (dezesseis) dias do mês de maio do ano de 2017, terça-feira, ou nas sessões posteriores, a partir das 14:00 horas, os seguintes processos:

1-APELAÇÃO CRIMINAL - AP 0002814-65.2017.827.0000 . ORIGEM : COMARCA DE ARAGUACEMA . REFERENTE : AÇÃO PENAL: 5000122-20.2012.827.2704. APELANTE : MOZANIR FERREIRA BORGES. DEF.PÚBLICO : MARIA DE LOURDES VILELA. APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO. PROC.DE JUSTIÇA : JOSÉ OMAR DE ALMEIDA JÚNIOR. RELATORA : JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO : 1ª TURMA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL.


JUIZA CÉLIA REGINA REGIS RELATORA

DES. LUIZ GADOTTI /JUIZ ZACARIAS LEONARDO. VOGAL

DESA. JACQUELINE ADORNO VOGAL

2-APELAÇÃO CRIMINAL - AP 0004121-54.2017.827.0000 . ORIGEM : COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE : AÇÃO PENAL - 0016461-94.2016.827.2706. APELANTE : JOÃO RICARDO COSTA NASCIMENTO. DEF.PÚBLICO : VALDEON BATISTA PITALUGA. APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO. PROC.DE JUSTIÇA : JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU. RELATORA : DESA. JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO : 3ª TURMA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL.

DESA. JACQUELINE ADORNO RELATORA

DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL REVISORA

DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE VOGAL

3-APELAÇÃO CRIMINAL - AP 0019951-94.2016.827.0000 . ORIGEM : COMARCA DE ARRAIAS. REFERENTE : AÇÃO PENAL: 0000534-50.2014.827.2709. APELANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO. PROC.DE JUSTIÇA : JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR. APELADO : DANILO ROMUALDO BORGES. DEF. PÚBLICO : VALDEON BATISTA PITALUGA. RELATORA : DESA. JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO : 3ª TURMA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL.

DESA. JACQUELINE ADORNO RELATORA

DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL REVISORA

DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE VOGAL

4-APELAÇÃO CRIMINAL - AP 0000056-16.2017.827.0000 . ORIGEM : COMARCA DE COLINAS DO TOCANTINS. REFERENTE : AÇÃO PENAL: 0003024-96.2015.827.2713. APELANTES : VALDENIR DE OLIVEIRA SEVERO E MAURÍCIO PINTO BORGES. DEF.PÚBLICO : MARIA DE LOURDES VILELA. APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO. PROC.DE JUSTIÇA : ALCIR RAINERI FILHO. RELATORA : DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL. COLEGIADO : 4ª TURMA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL.

DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL RELATORA

DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE REVISORA

JUIZA CÉLIA REGINA REGIS VOGAL

5-APELAÇÃO CRIMINAL - AP 0001093-78.2017.827.0000 . ORIGEM : COMARCA DE COLINAS DO TOCANTINS. REFERENTE : AÇÃO PENAL - 0002905-72.2014.827.2713. APELANTE : DIONE MARTINS BEZERRA. DEF.PÚBLICO : VALDEON BATISTA PITALUGA. APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO. PROC.DE JUSTIÇA : ALCIR RAINERI FILHO. RELATORA : DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL. COLEGIADO : 4ª TURMA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL.




6-APELAÇÃO CRIMINAL - AP 0003066-68.2017.827.0000 . ORIGEM : COMARCA DE GURUPI. REFERENTE : AÇÃO PENAL: 5009880-32.2013.827.2722.


APELANTE : LUZIKLEITON MONTEIRO DE ALMEIDA. ADVOGADO(A) : SEBASTIÃO TERTULIANO FILHO. APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO. PROC.DE JUSTIÇA : VERA NILVA ÁLVARES ROCHA. RELATORA : DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL. COLEGIADO : 4ª TURMA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL.




7-APELAÇÃO CRIMINAL - AP 0004313-84.2017.827.0000 . ORIGEM : COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE : AÇÃO PENAL : 0015598-41.2016.827.2706. APELANTE : EDIMAR BRITO DE JESUS. DEF.PÚBLICO : VALDEON BATISTA PITALUGA. APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO. PROC.DE JUSTIÇA : JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR. RELATORA : DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL. COLEGIADO : 4ª TURMA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL.




8-APELAÇÃO CRIMINAL - AP 0019709-38.2016.827.0000 . ORIGEM : COMARCA DE PALMAS. REFERENTE : AÇÃO PENAL: 0004487-88.2016.827.2729. APELANTE : RAYFRAN ARAUJO DA SILVA. DEF.PÚBLICO : VALDEON BATISTA PITALUGA. APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO. PROC.DE JUSTIÇA : JOSÉ OMAR DE ALMEIDA JÚNIOR. RELATORA : DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL. COLEGIADO : 4ª TURMA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL.




9-APELAÇÃO CRIMINAL - AP 0019937-13.2016.827.0000 . ORIGEM : COMARCA DE MIRACEMA DO TOCANTINS. REFERENTE : AÇÃO PENAL: 5000393-97.2011.827.2725. APELANTE : MARCOS TRANQUEIRA BATISTA. DEF.PÚBLICO : VALDEON BATISTA PITALUGA. APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO. PROC.DE JUSTIÇA : LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES. RELATORA : DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL. COLEGIADO : 4ª TURMA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL.




10-APELAÇÃO CRIMINAL - AP 0000081-63.2016.827.0000 . ORIGEM : COMARCA DE GURUPI. REFERENTE : AÇÃO PENAL : 0011127-65.2015.827.2722. APELANTE : WELDER RODRIGUES GALVÃO. ADVOGADO(A) : JOMAR PINHO DE RIBAMAR. APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO. PROC.DE JUSTIÇA : LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES. RELATORA : DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE. COLEGIADO : 5ª TURMA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL.

DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE RELATORA


JUIZA CÉLIA REGINA REGIS REVISORA


11-APELAÇÃO CRIMINAL - AP 0000165-64.2016.827.0000 . ORIGEM : COMARCA DE GURUPI. REFERENTE : AÇÃO PENAL : 0007608-82.2015.827.2722. APELANTE : GUSTAVO HENRIQUE RIBEIRO SOUSA. DEF.PÚBLICO : VALDEON BATISTA PITALUGA. APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO. PROC.DE JUSTIÇA : ELAINE MARCIANO PIRES. RELATORA : DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE. COLEGIADO : 5ª TURMA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL.




12-APELAÇÃO CRIMINAL - AP 0000202-57.2017.827.0000 . ORIGEM : COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE :AÇÃO PENAL: 0001008-59.2016.827.2706. APELANTE : WANDERSON MAMEDE GUIMARÃES. DEF.PÚBLICO : MARIA DE LOURDES VILELA. APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO. PROC.DE JUSTIÇA : JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU. RELATORA : DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE. COLEGIADO : 5ª TURMA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL.




13-APELAÇÃO CRIMINAL - AP 0000483-47.2016.827.0000 . ORIGEM : COMARCA DE PALMAS. REFERENTE :AÇÃO PENAL: 0024123-74.2015.827.2729. APELANTE : LUCAS ARIEL TARISSIO. ADVOGADO(A) : IVAN DE SOUZA SEGUNDO. APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO. PROC.DE JUSTIÇA : ALCIR RAINERI FILHO. RELATORA : DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE. COLEGIADO : 5ª TURMA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL.




14-APELAÇÃO CRIMINAL - AP 0000517-22.2016.827.0000 . ORIGEM : COMARCA DE GURUPI. REFERENTE : AÇÃO PENAL: 0007997-67.2015.827.2722. APELANTE : MARCOS MARTINS GOES DEF.PÚBLICO : VALDEON BATISTA PITALUGA APELANTES : ANTONIO CANDIDO FEITOSA E EUVALDO DIAS NOLETO NETO ADVOGADO :WALTER VITORINO JUNIOR. APELANTE : FELIPE CANDIDO CAVALCANTE ADVOGADO : JERÔNIMO RIBEIRO NETO APELANTE : GERSON FERREIRA MASCARENHAS. ADVOGADO : ADARI GUILHERME DA SILVA APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO. PROC.DE JUSTIÇA : JOSÉ OMAR DE ALMEIDA JÚNIOR. RELATORA : DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE. COLEGIADO : 5ª TURMA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL.





15-APELAÇÃO CRIMINAL - AP 0001226-23.2017.827.0000 . ORIGEM : COMARCA DE GURUPI. REFERENTE : AÇÃO PENAL : 0005866-22.2015.827.2722. APELANTE : LEANDRO SOUSA MORAES. ADVOGADO(A) : MAURO DE OLIVEIRA CARVALHO. APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO. PROC.DE JUSTIÇA : JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU. RELATORA : DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE. COLEGIADO : 5ª TURMA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL.




16-APELAÇÃO CRIMINAL - AP 0001266-39.2016.827.0000 . ORIGEM : COMARCA DE GUARAÍ. REFERENTE : AÇÃO PENAL : 0002534-50.2015.827.2721. APELANTE : PEDRO LEMES DE OLIVEIRA. ADVOGADO(A) : JOÃO DOS SANTOS GONÇALVES DE BRITO. APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO. PROC.DE JUSTIÇA : ALCIR RAINERI FILHO. RELATORA : DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE. COLEGIADO : 5ª TURMA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL.




17-APELAÇÃO CRIMINAL - AP 0002420-58.2017.827.0000 . ORIGEM : COMARCA DE COLINAS DO TOCANTINS. REFERENTE : AÇÃO PENAL: 0002958-82.2016.827.2713. APELANTES : MINERVINO NETO MARINHO, LEONARDO BENEVENUTO DA SILVA E HAGÁMENON PEREIRA DA SILVA. DEF.PÚBLICO : MARIA DE LOURDES VILELA. APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO. PROC.DE JUSTIÇA : JOSÉ OMAR DE ALMEIDA JÚNIOR. RELATORA : DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE. COLEGIADO : 5ª TURMA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL.




18-APELAÇÃO CRIMINAL - AP 0002523-65.2017.827.0000 . ORIGEM : COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE : AÇÃO PENAL: 0011513-12.2016.827.2706. APELANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO. PROC.DE JUSTIÇA : RICARDO VICENTE DA SILVA. APELADO : ROMILDO LOPES DA SILVA. ADVOGADO(A) : LUIZ EDUARDO CABRAL DE MENEZES, JAKSON EVANGELISTA DOS SANTOS. RELATORA : DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE. COLEGIADO : 5ª TURMA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL.




19-APELAÇÃO CRIMINAL - AP 0003407-31.2016.827.0000 . ORIGEM : COMARCA DE PALMAS. REFERENTE : AÇÃO PENAL : 0020353-73.2015.827.2729. APELANTE : MARCOS AFFE MENA BARRETO. DEF.PÚBLICO : VALDEON BATISTA PITALUGA. APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO. PROC.DE JUSTIÇA : JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR.


RELATORA : DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE. COLEGIADO : 5ª TURMA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL.




20-APELAÇÃO CRIMINAL - AP 0006693-17.2016.827.0000 ORIGEM : COMARCA DE PALMAS. REFERENTE : AÇÃO PENAL: 0035022-34.2015.827.2729. APELANTE : ALEX LOPES ARRUDA. ADVOGADO(A) : JOÃO FERNANDO NOGUEIRA ALVES. APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO. PROC.DE JUSTIÇA : JOSÉ OMAR DE ALMEIDA JÚNIOR. RELATORA : DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE. COLEGIADO : 5ª TURMA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL.




21-APELAÇÃO CRIMINAL - AP 0006952-12.2016.827.0000 . ORIGEM : COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE : 0009257-33.2015.827.2706. APELANTES : DAIRO FERREIRA DA LUZ E ANTONIO CARLOS DIAS DA CONCEIÇÃO. DEF.PÚBLICO : MARIA DE LOURDES VILELA. APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO. PROC.DE JUSTIÇA : RICARDO VICENTE DA SILVA. RELATORA : DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE. COLEGIADO : 5ª TURMA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL.




22-APELAÇÃO CRIMINAL - AP 0009098-26.2016.827.0000 . ORIGEM : COMARCA DE GUARAÍ. REFERENTE : RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS: 0000775-17.2016.827.2721. APELANTE : DOMINGOS RIBEIRO DA SILVA. ADVOGADO(A) : WANDEILSON DA CUNHA MEDEIROS. APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO. PROC.DE JUSTIÇA : BEATRIZ REGINA LIMA DE MELLO. RELATORA : DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE. COLEGIADO : 5ª TURMA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL.




23-APELAÇÃO CRIMINAL - AP 0009715-83.2016.827.0000 . ORIGEM : COMARCA DE GURUPI. REFERENTE : AÇÃO PENAL: 0002310-75.2016.827.2722. APELANTE : AGDA CRISTINA FERREIRA DE JESUS. ADVOGADO(A) : RICARDO BUENO PARE. APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO. PROC.DE JUSTIÇA : JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU. RELATORA : DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE. COLEGIADO : 5ª TURMA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL.





24-APELAÇÃO CRIMINAL - AP 0009922-82.2016.827.0000 . ORIGEM : COMARCA DE GUARAÍ. REFERENTE : AÇÃO PENAL GUARAÍ NUMERO: 0000566-48.2016.827.2721. APELANTES : JOSÉ BENTO DA COSTA LINHARES e HUDSON KASSIO DO COUTO. DEF.PÚBLICO : MARIA DE LOURDES VILELA. APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO. PROC.DE JUSTIÇA : JOSÉ OMAR DE ALMEIDA JÚNIOR. RELATORA : DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE. COLEGIADO : 5ª TURMA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL.




25-APELAÇÃO CRIMINAL - AP 0011647-09.2016.827.0000 . ORIGEM : COMARCA DE GOIATINS. REFERENTE : AÇÃO PENAL :5000089-84.2009.827.2720. APELANTE : ISAQUEU COSTA DE SOUSA. DEF.PÚBLICO : VALDEON BATISTA PITALUGA. APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO. PROC.DE JUSTIÇA : JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU. RELATORA : DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE. COLEGIADO : 5ª TURMA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL.




26-APELAÇÃO CRIMINAL - AP 0014116-62.2015.827.0000 . ORIGEM : COMARCA DE PALMAS. REFERENTE : AÇÃO PENAL : 0015929-85.2015.827.2729. APELANTE : JOSEVALDO PEREIRA DA SILVA. DEF.PÚBLICO : MARIA DE LOURDES VILELA. APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO. PROC.DE JUSTIÇA : JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR. RELATORA : DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE. COLEGIADO : 5ª TURMA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL.




27-APELAÇÃO CRIMINAL - AP 0014864-17.2016.827.9100 . ORIGEM : COMARCA DE PIUM. REFERENTE : AÇÃO PENAL : 5000116-80.2013.827.2735. APELANTE : WELLINGTON MATOS COSTA. DEF.PÚBLICO : MARIA DE LOURDES VILELA. APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO. PROC.DE JUSTIÇA : JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ. RELATORA : DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE. COLEGIADO : 5ª TURMA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL.




28-APELAÇÃO CRIMINAL - AP 0015119-18.2016.827.0000 . ORIGEM : COMARCA DE GUARAÍ. REFERENTE : AÇÃO PENAL : 0001856-98.2016.827.2721. APELANTE : WALINSON MARTINS RODRIGUES. DEF.PÚBLICO : VALDEON BATISTA PITALUGA. APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO. PROC.DE JUSTIÇA : MARCO ANTÔNIO ALVES BEZERRA. RELATORA : DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE.


COLEGIADO : 5ª TURMA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL.




29-APELAÇÃO CRIMINAL - AP 0015153-90.2016.827.0000 . ORIGEM : COMARCA DE NOVO ACORDO . REFERENTE : AÇÃO PENAL : 0000902-02.2014.827.2728. APELANTES : L. L. DOS S. e A. P. S. DO N. ADVOGADO(A) : LEANDRO WANDERLEY COELHO/LEANDRO WANDERLEY COELHO. APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO. PROC.DE JUSTIÇA : LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES. RELATORA : DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE. COLEGIADO : 5ª TURMA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL.




30-APELAÇÃO CRIMINAL - AP 0015311-48.2016.827.0000 . ORIGEM : COMARCA DE GUARAÍ. REFERENTE : AÇÃO PENAL : 0000524-96.2016.827.2721. APELANTES : SIRENE DA SILVA FREITAS FERREIRA /RAIMUNDO TAVARES DA SILVA E MARZIO DIAS FERREIRA. DEF.PÚBLICO : VALDEON BATISTA PITALUGA. APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO. PROC.DE JUSTIÇA : MARCO ANTÔNIO ALVES BEZERRA. RELATORA : DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE. COLEGIADO : 5ª TURMA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL.




31-APELAÇÃO CRIMINAL - AP 0016185-33.2016.827.0000 . ORIGEM : COMARCA DE PALMAS. REFERENTE : 0029424-02.2015.827.2729. APELANTE : HUDES SANTOS PINHEIRO. DEF.PÚBLICO : VALDEON BATISTA PITALUGA. APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO. PROC.DE JUSTIÇA : JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU. RELATORA : DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE. COLEGIADO : 5ª TURMA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL.




32-APELAÇÃO CRIMINAL - AP 0016754-34.2016.827.0000 . ORIGEM : COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE : AÇÃO PENAL : 0015691-38.2015.827.2706. APELANTES : LUIZ DIAS REIS E LEONARDO ARAÚJO CARDOSO. DEF.PÚBLICO : MARIA DE LOURDES VILELA. APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO. PROC.DE JUSTIÇA : JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU. RELATORA : DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE. COLEGIADO : 5ª TURMA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL.





33-APELAÇÃO CRIMINAL - AP 0017266-17.2016.827.0000 . ORIGEM : COMARCA DE GURUPI. REFERENTE : 0006116-21.2016.827.2722. APELANTE : FABRÍCIO JOSÉ RIBEIRO. DEF.PÚBLICO : MARIA DE LOURDES VILELA. APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO. PROC.DE JUSTIÇA : JOSÉ OMAR DE ALMEIDA JÚNIOR. RELATORA : DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE. COLEGIADO : 5ª TURMA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL.




34-APELAÇÃO CRIMINAL - AP 0017283-98.2016.827.9200 . ORIGEM : COMARCA DE ALVORADA. REFERENTE : 0000884-88.2016.827.2702. APELANTE : MARLY RIBEIRO BARBOSA FERNANDES. DEF.PÚBLICO : VALDEON BATISTA PITALUGA. APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO. PROC.DE JUSTIÇA : JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU. RELATORA : DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE. COLEGIADO : 5ª TURMA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL.




1º GRAU DE JURISDIÇÃO

ALVORADA 1ª Escrivania Cível

EDITAL DE CITAÇÃO EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

O Doutor FABIANO GONÇALVES MARQUES, Juiz de Direito desta Comarca de Alvorada, Estado do Tocantins, na forma da Lei, etc...

CITA os requeridos LEONARDO DE OLIVEIRA LUNEZZO, brasileiro, solteiro, maior e capaz, engenheiro agrônomo, portador do RG 1859676- 2 SSP/MT, CIC 019.631.381-39, e FHELIPE BATISTELLA, brasileiro, solteiro, maior e capaz, portador do RG 4079636661 SSP/RS, CIC 015.456.130-44, ambos atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO N. 0001018-18.2016.827.2702, que lhes move ALCIR ELIAS DE OLIVEIRA, em tramite perante a Serventia Civel desta Comarca de Alvorada / TO, INTIMANDO-O(S), para nos termos da Decisão proferida no evento 7 - DEC1, despacho proferido no evento 43 - DESP1 e Certidão lavrada no evento 44 - CERT1, querendo, comparecer a audiência de conciliação/mediação prévia designada para o dia 07 de junho de 2017, às 14:30 horas, no Fórum local, sito à Av. Bernardo Sayão, sn - Setor Jorge Figueiras - Alvorada / TO, nos termos do art. 334 do NCPC. Fica advertido que deverá no prazo de 10 (dez) dias de antecedência, informar o desinteresse na autocomposição. Caso ambas as partes manifestarem, expressamente, pelo desinteresse na composição consensual, fica cientificado que o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar resposta à ação será contado da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (NCPC, art. 335, II). Ressalvada a hipótese de manifestação de desinteresse pela parte ré, fica a parte ciente de que o comparecimento, acompanhado de advogado, é obrigatório e que a ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da Fazenda Pública estadual (NCPC, art. 334, § 8º). A parte pode constituir representante por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (NCPC, art. 334, § 10). Realizada a audiência e não havendo autocomposição, pelo conciliador será apresentado às partes calendário para a prática de atos processuais, nos termos do art. 191 do NCPC. Não havendo autocomposição, o prazo para contestação, de 15 dias (NCPC, art. 335, caput), terá início a partir da audiência ou, s e o caso, da última sessão de conciliação (NCPC, art. 335, I). E, para que não alegue ignorância, manda expedir o presente edital, o qual será publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Alvorada, Estado do Tocantins, aos 19 de abril de 2017. Eu (EDIVANE T. PROVENCI DONEDA), Técnica Judiciária o digitei e conferi. FABIANO GONÇALVES MARQUES, Juiz de Direito.


ANANÁS 1ª Escrivania Criminal

SENTENÇA AUTOS Nº 0000196-89.2017.827.2703 Autos: Termo Circunstanciado de Ocorrência - TCO Autor do fato: FRANCISCO PEREIRA DA COSTA PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA: Pelo presente, faço publica a sentença proferida nos autos em tela, CUJA PARTE DISPOSITIVA FINAL É O SEGUINTE: “Diante do exposto, HOMOLOGO A COMPOSIÇÃO DOS DANOS CIVIS e, por consequência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em favor de FRANCISCO PEREIRA DA COSTA. Providências Finais: Expirado o prazo recursal, sem modificação desta decisão: a) CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado; b) ARQUIVE-SE, com a devida baixa e comunicações de estilo ( Provimento n. 02/2011, itens 5.16.3,7.16.1, III e 7.16.3)”. Intimem-se. Em 04 de maio de 2017. Assinado eletronicamente pelo juiz Vandré Marques e Silva. AUTOS Nº 5000176-52.2013.827.2703 Autos: Ação Penal Réu: Reinaldo Miranda Alencar PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA: Pelo presente, faço publica a SENTENÇA DE PRONUNCIA proferida nos autos em tela, CUJA PARTE DISPOSITVA FINAL É O SEGUINTE: Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em favor de REINALDO MIRANDA ALENCAR. Providência Finais: a) CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado; b) ARQUIVE-SE, com a devida baixa e comunicações de estilo (Provimento n. 02/2011, itens 5.16.3, 7.16.1, III e 7.16.3); INTIMEM-SE. Em 04 de maio de 2017. Assinado eletronicamente pelo juiz Vandré Marques e Silva. AUTOS Nº 0001096-09.2016.827.2703 Autos: Termo Circunstanciado de Ocorrência - TCO Autor do fato: JANAÍNA BALBINO BRASIL PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA: Pelo presente, faço publica a sentença proferida nos autos em tela, CUJA PARTE DISPOSITVA FINAL É O SEGUINTE: “Ante o exposto, com base nos art. 38 do Código de Processo Penal e 107, IV, do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JANAÍNA BALBINO BRASIL”. Intimem-se. Em 04 de maio de 2017. Assinado eletronicamente pelo juiz Vandré Marques e Silva. AUTOS Nº 0000397-18.2016.827.2703 Autos: Termo Circunstanciado de Ocorrência - TCO Autor do fato: JAIME ARAUJO ALVES PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA: Pelo presente, faço publica a sentença proferida nos autos em tela, CUJA PARTE DISPOSITIVA FINAL É O SEGUINTE: “Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em favor de JAIME ARAÚJO ALVES. Providências finais: Expirado o prazo recursal, sem modificação desta decisão: a) CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado; b) ARQUIVE-SE, com a devida baixa e comunicações de estilo (Provimento n. 02/2011, itens 5.16.3, 7.16.1, III e 7.16.3)”. Intime -se. Em 04 de maio de 2017. Assinado eletronicamente pelo juiz Vandré Marques e Silva. AUTOS Nº 0000029-09.2016.827.2703 Autos: Termo Circunstanciado de Ocorrência - TCO Autor do fato: PAULO SOUSA SILVA PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA: Pelo presente, faço publica a sentença proferida nos autos em tela, CUJA PARTE DISPOSITVA FINAL É O SEGUINTE: “Ante o exposto, com base nos art.38 do Código de Processo Penal e 107, IV, do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dp agente, PAULO SOUSA SILVA”. Intime-se. Em 04 de maio de 2017. Assinado eletronicamente pelo juiz Vandré Marques e Silva.

ARAGUAINA 1ª Vara Cível

INTIMAÇÃO ÀS PARTES AÇÃO: MONITÓRIA Nº 5002612-72.2013.827.2706 – CHAVE DO PROCESSO: 3688633208013 REQUERENTE: ANDRÉ MAIA. ADVOGADO: ADEMIR DE SOUZA COELHO JÚNIOR – OAB/TO 5166. REQUERIDO: MIGUEL ARCANJO DE MOURA; ROCANTINS MOLAS PARA VEÍCULOS LTDA E EURIVAN FERREIRA CARLOS MOURA. INTIMAÇÃO: dos requeridos da sentença prolatada no evento 123, cuja parte dispositiva tem o teor seguinte: SENTENÇA: ... Ante o exposto, julgo extinto o procedimento sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no art. 485, inciso III c/c §1º, do CPC/15. Em face do princípio da causalidade, fica o exequente condenado ao pagamento das custas e despesas processuais, acaso existentes. SUSPENDO a exigibilidade em razão de o requerente ser beneficiário da gratuidade da justiça


(art. 98, §3°, CPC). Sem honorários, tendo em conta a ausência de triangularização da relação processual. Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Araguaína/TO, data e hora do evento no sistema e-Proc. EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS - JUSTIÇA GRATUITA. Autos n. 0016598-47.2014.827.2706. Chave do processo: 901713108914. Classe da ação: Consignação em Pagamento . Valor da causa: 700.00. Requerente(s): GLEICIANE BRITO DA COSTA Requerido(s): ROSILENE C. RODRIGUES - qualificação desconhecida. A Excelentíssima Senhora MILENE DE CARVALHO HENRIQUE, Juíza de Direito em substituição automática na 1ª Vara Cível desta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, na forma da lei, etc... FAZ SABER aos que o presente edital de citação virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Escrivania da Primeira Vara Cível da Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, se processam os autos do processo acima identificado, sendo o presente para (1) INTIMAR a(s) Requerida(s), ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, da sentença do evento 40, a seguir transcrita: "... Ante o exposto, ACOLHO os pedidos verberados na inicial e RESOLVO o mérito da lide, nos termos do artigo 487, I do NCPC. Declaro extinta a obrigação entre as partes. Intime-se a requerida, via edital, publicado duas vezes no diário oficial e jornal de grande circulação. Outrossim, CONDENO a parte requerida a arcar com o pagamento das custas processuais e taxas judiciárias, bem como honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, considerando o trabalho exigido e produzido pelo profissional nos presentes autos, nos termos dos §§ 2º e 14º do art. 85 do NCPC. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte requerida para efetuar o pagamento das custas e despesas processuais em 10 (dez) dias. Em caso de inadimplemento cumpra-se conforme o Provimento 05/2016 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Tocantins. Após, dê-se baixa definitiva com as cautelas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Data certificada pelo sistema E-Proc. MÁRCIO SOARES DA CUNHA - Juiz em auxílio ao NACOM - Portaria nº 1435/16 - DJ-e 3792 de 20/04/2016.", para adotar as providências cabíveis, no prazo estabelecido. E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que será publicado na forma do artigo 257, II, do Código de Processo Civil e afixado no placar do Fórum local. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, no dia 25 de abril de 2017. Eu, JOAO BATISTA VAZ JUNIOR, servidor de secretaria, que digitei e subscrevi. Este edital foi assinado eletronicamente pelo magistrado acima identificado, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, alínea b, da Lei nº 11.419/2006 e do art. 2º, inciso V, alínea "b", da Instrução Normativa nº 05/2011 da Presidência do Tribunal de Justiça do Tocantins, conforme registro nos autos do presente feito.

1ª Vara Criminal EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS - AP Nº 0009884-03.2016.827.2706

Francisco Vieira Filho, Juiz de Direito titular da 1ª Vara criminal da Comarca de Araguaína Estado do Tocantins, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos os que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que por meio deste edital CITAR o (a) acusado (a): ANTÔNIO PAIVA SOUSA, brasileiro, solteiro, ajudante de pedreiro, natural de São Bento – TO, nascido aos 13.06.1991, filho de Maria da Paz Paiva Sousa e Francisco de Assis Sousa, o qual foi denunciado (s) nas penas do artigo 155, § 1º e § 4º, I e IV, CP, e como está em lugar incerto ou não sabido, conforme certificou o Senhor Oficial de Justiça incumbido da diligência, fica citado (a) pelo presente para o fim exclusivo de o acusado oferecer defesa preliminar. O prazo para a defesa começará a fluir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído. Para conhecimento de todos é passado o presente edital, cuja 2ª via fica afixada no “Placar” do Fórum da Comarca de Araguaína-TO, Estado do Tocantins e a 3ª via publicada no Diário da Justiça. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína Estado do Tocantins, aos 05 de maio de 2017. Eu,____ aapedradantas, escrevente judicial, lavrei e subscrevi

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS - AP Nº 0009884-03.2016.827.2706

Francisco Vieira Filho, Juiz de Direito titular da 1ª Vara criminal da Comarca de Araguaína Estado do Tocantins, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos os que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que por meio deste edital CITAR o (a) acusado (a): THIAGO SILVA DE ANDRADE, brasileiro, solteiro, ajudante de pedreiro, natural de Araguaína – TO, nascido aos 07.04.1992, filho de Regina Silva de Andrade, portador de CPF nº 047.031.121-59 o qual foi denunciado (s) nas penas do artigo 155, § 1º e § 4º, I e IV, CP, e como está em lugar incerto ou não sabido, conforme certificou o Senhor Oficial de Justiça incumbido da diligência, fica citado (a) pelo presente para o fim exclusivo de o acusado oferecer defesa preliminar. O prazo para a defesa começará a fluir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído. Para conhecimento de todos é passado o presente edital, cuja 2ª via fica afixada no “Placar” do Fórum da Comarca de Araguaína -TO, Estado do Tocantins e a 3ª via publicada no Diário da Justiça. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína Estado do Tocantins, aos 05 de maio de 2017. Eu,____ aapedradantas, escrevente judicial, lavrei e subscrevi.

2ª Vara da Família e Sucessões


EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE VINTE (20) DIAS A Doutora Renata Tereza da Silva Macor, MMª Juíza de Direito da 2ª Vara de Família e Sucessões desta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou conhecimento dele tiverem que por este Juízo e respectiva Escrivania da 2ª Vara de Família e Sucessões se processam os autos de Ação Execução de Alimentos, processo n° 0011628-04.2014.827.2706, requerido por João Helio Teixeira Chaves em face Alex Batista Chaves, sendo o presente para intimar o autor representado por sua genitora IRANILDE TEIXEIRA DE SOUSA, brasileira, união estável, estando em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 05 dias manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Tudo de conformidade com o r. despacho do evento 104, a seguir transcrito: “Considerado o teor da certidão encartada ao evento 103, INTIME-SE a parte autora, por edital, na forma da lei, para, no prazo de 05 dias, manifestar se há interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Após, colha -se o parecer Ministerial. Cumpra-se. Em 06/03/2017. (Ass.) Renata Tereza da Silva Macor, Juíza de Direito.” E para que ninguém alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, o qual deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado e afixado no átrio do fórum local. DADO E PASSADO, nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, aos 04 de maio de 2017. Eu, Sandra Maria Sales Belo Vinhal, técnica judiciária, que o digitei, subscrevi.

Vara Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS EDITAL DE CITAÇÃO BOLETIM DE EXPEDIENTE Fica o(a) a parte abaixo intimado(a), nos termos abaixo: Autos: n.º 5012476-71.2012.827.2706 Ação Penal Denunciado: EDMAR ALVES DA CRUZ PRAZO: 15(QUINZE) DIAS CITAR e INTIMAR o (a) acusado (a): EDMAR ALVES DA CRUZ, atualmente em lugar incerto e não sabido, o qual foi denunciado nas penas do artigo 129, § 9°, do Código Penal, c/c art 61, inc. II, alínea "f", do Código Penal e art. 7°, I e II da Lei 11.340/06, nos autos de ação penal nº 5012476-71.2012.827.2706 , e como está em lugar incerto ou não sabido, conforme certificou o senhor oficial de Justiça incumbido da diligência, fica citado (a) pelo presente para o fim exclusivo de o acusado oferecer defesa preliminar. O prazo para a defesa começará a fluir do comparecimento pessoal do acusado ou do de Para conhecimento de todos é passado o Presente Edital, cuja 2ª via fica afixada no "Placar" do Fórum da Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins Defensor constituído. Na hipótese do parágrafo anterior, expirado o prazo do edital e o prazo para oferecimento de defesa inicial e, não comparecendo o(a) acusado (a), nem constituindo defensor no dia seguinte à expiração do prazo, certifique-se e venham-me os autos conclusos para deliberação nos termos do que dispõe o artigo 366 do Código de Processo Penal. e a 3ª via publicada no Diário da Justiça. EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS EDITAL DE INTIMAÇÃO BOLETIM DE EXPEDIENTE Fica o(a)REQUERENTE abaixo intimado(a), nos termos abaixo: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Requerente: FERNANDA ALVES DA SILVA Requerido: WILLA SÉRGIO DOS SANTOS PRAZO: 20(Vinte) dias DECISÃO: "Ante o exposto, com fundamento no artigo 22 da Lei nº 11.340/2006, DEFIRO as medidas protetivas de urgência postuladas pela requerente e, por conseguinte, DETERMINO ao requerido: a) No curso deste procedimento ou até ulterior determinação judicial, o requerido deve manter uma distância mínima de 200 (duzentos) metros do imóvel onde reside a requerente; b) Está proibido ainda de manter contato com a ofendida, seus familiares (ascendentes e colaterais até 2º grau) e testemunhas por qualquer meio de comunicação; c) Está proibido de frequentar determinados lugares, normalmente procurados pela ofendida, como o local de trabalho, igreja, feira, casa de amigos, clubes, eventuais supermercados próximos à residência dela, a fim de preservar a integridade física e psicológica da vítima." EDITAL DE INTIMAÇÃO BOLETIM DE EXPEDIENTE Fica o(a) Vítima abaixo intimado(a), nos termos abaixo: Ação Penal Nº dos Autos: 0005134-26.2014.827.2706 Acusado: EDIVALDO DA SILVA SANTOS Vítima: DEUSANETE RODRIGUES TRINDADE SANTOS


PRAZO: 20(Vinte) dias SENTENÇA: "Ante o exposto, com base no artigo 107, inciso IV, do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de EDIVALDO DA SILVA SANTOS , já qualificado nos autos, pelo crime descrito no artigo 147 do Código Penal, c/c art. 61, inc. II, alíneas "a" e "f", do Código Penal, aplicando-se o disposto na Lei 11.340/06" EDITAL DE INTIMAÇÃO BOLETIM DE EXPEDIENTE Fica o(a) Vítima abaixo intimado(a), nos termos abaixo: Ação Penal Nº dos Autos: 0007061-56.2016.827.2706 Acusado: DANILLO CARLOS ARAÚJO Vítima: BRENA MICHELLY ALVES DA SILVA PRAZO: 20(Vinte) dias SENTENÇA: : "Ante o exposto, com base no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, julgo improcedente o pedido formulado na denúncia para ABSOLVER DANILLO CARLOS ARAÚJO, brasileiro, solteiro, estudante, natural de Araguaína/TO, nascido aos 10.02.1995, filho de Jonas Duarte Araújo da Silva e Leonice Carlos Monteiro da Silva, residente na Rua Xexebal, n.º 641, Jardim Paulista, Araguaína/TO, inscrito no RG n.º 978.68, SSP/TO, da imputação da infração penal prevista no artigo 129, § 9º, c/c art. 61, II, alínea "a", todos do Código Penal, aplicando-se o disposto no art. 7º, inciso I, da Lei 11.340/06" EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS EDITAL DE CITAÇÃO BOLETIM DE EXPEDIENTE Fica o(a) a parte abaixo intimado(a), nos termos abaixo: Autos: n.º 0015503-11.2016.827.2706 Ação Penal Denunciado: EVILASIO LIMA DA SILVA PRAZO: 15(QUINZE) DIAS CITAR e INTIMAR o (a) acusado (a): EVILASIO LIMA DA SILVA, atualmente em lugar incerto e não sabido, o qual foi denunciado nas penas do artigo 147 do Código Penal e artigo 21, do Decreto-lei 3.688/1941 c/c artigos 69 e 61, inciso II, alíneas "a" e "f" do Código Penal, c/c art. 7º, incisos I, II e V da Lei 11.340/06, nos autos de ação penal nº 0015503-11.2016.827.2706 , e como está em lugar incerto ou não sabido, conforme certificou o senhor oficial de Justiça incumbido da diligência, fica citado (a) pelo presente para o fim exclusivo de o acusado oferecer defesa preliminar. O prazo para a defesa começará a fluir do comparecimento pessoal do acusado ou do de Para conhecimento de todos é passado o Presente Edital, cuja 2ª via fica afixada no "Placar" do Fórum da Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins Defensor constituído. Na hipótese do parágrafo anterior, expirado o prazo do edital e o prazo para oferecimento de defesa inicial e, não comparecendo o(a) acusado (a), nem constituindo defensor no dia seguinte à expiração do prazo, certifique-se e venham-me os autos conclusos para deliberação nos termos do que dispõe o artigo 366 do Código de Processo Penal. e a 3ª via publicada no Diário da Justiça. EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS EDITAL DE CITAÇÃO BOLETIM DE EXPEDIENTE Fica o(a) a parte abaixo intimado(a), nos termos abaixo: Autos: n. 0018322-18.2016.827.2706 Medida Protetiva de Urgência Requerido: LUIS ARAUJO DA SILVA PRAZO: 20(VINTE) DIAS CITAR e INTIMAR o (a) acusado (a) LUIS ARAUJO DA SILVA - CPF: 00446385158, RG: 4681017, Brasileiro, nascido em 15/08/1984, filho de Alcina Araujo da Silva e Henrique Rodrigues da Silva, como está em lugar incerto ou não sabido, conforme certificou o senhor oficial de Justiça incumbido da diligência, fica citado e intimado das seguintes medidas protetivas deferidas a vítima nos autos de n. 0018322-18.2016.827.2706 , fica ADVERTIDO de que : 1) que está proibido de se aproximar a um distância inferior a 200(duzentos) metros da ofendida, bem como de manter contato com a mesma e seus familiares, por qualquer meio de comunicação, bem como, freqüentar determinados lugares, como o local de trabalho da vítima, igrejas, feiras, casa de amigos, clubes, supermercados, praças, bem como outros próximos à residência da mesma ou por ela usualmente frequentados, a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida; 2)que a desobediência a qualquer uma das determinações, autoriza a requisição de auxílio policial para o cumprimento (art. 22, §3º); 3) em caso de descumprimento o requerido poderá ser preso preventivamente (art. 20); em caso de descumprimento deverá ser lavrado imediatamente termo circunstanciado de ocorrência pela prática do crime de desobediência e o infrator deverá ser encaminhado imediatamente à Delegacia de Policia para as providências cabíveis, e ainda ficando ciente de que terá o prazo de 05 (cinco) dias, para querendo contestar a ação, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos relatados pela ofendida


EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA COM PRAZO DE 60 DIAS EDITAL DE INTIMAÇÃO BOLETIM DE EXPEDIENTE Fica o(a) RÉU abaixo intimado(a), nos termos abaixo: Ação Penal - Procedimento Sumário Nº dos Autos: 0013822-06.2016.827.2706 Acusado: SERGIO MACHADO CRUZ Vítima: ADRIANA MARIA NUNES DE LIMA PRAZO: 60(Sessenta) DIAS SENTENÇA: "Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido formulado na denúncia para CONDENAR SERGIO MACHADO CRUZ, anteriormente qualificado, como incurso nas sanções do artigo 147 do Código Penal, c/c art. 61, inc. II, alíneas "a" e "f", do mesmo diploma, aplicando-se o disposto na Lei 11.340/06. Assim, passo a dosar-lhe a reprimenda em estrita observância ao princípio da individualização da pena (art. 5º, inciso XLVI, da Constituição da República), com base no critério trifásico, na forma determinada nos artigos 59 e 68 do Código Penal."

Central de Execuções Fiscais EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS

‘’O Magistrado, ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que através deste CITA o(s) executado(s): JOATHAN PINHEIRO DE SOUSA, por estar atualmente em lugar incerto e não sabido, para que tome conhecimento da existência da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL N.º 0012419.2008.827.2706, que lhe move a MUNICIPIO DE ARAGUAINA, bem como, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar a importância de R$ 855,92 (oitocentos e cinquenta e cinco reais e noventa e dois centavos), representada pela CDA n°06244, datada de 20/12/2006, acrescida de juros, atualização monetária e demais cominações legais, ou no mesmo prazo garantir(em) a Execução: efetuando depósito em dinheiro à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure a atualização monetária; oferecendo f iança bancária, nomeando bens à penhora, ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequênte. Nos termos do art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civil, fica advertida a parte executada que será NOMEADO curador especial atuante perante esta Central de Execuções Fiscais, em caso de revelia. Tudo em conformidade com o despacho a seguir transcrito: "Expeca-se citação via edital do executado, com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 8°, inciso IV, LEF.Cumpra- se. Araguaína/TO, 28 de abril de 2017. (Ass. Milene de Carvalho Henrique Juíza de Direito)." E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado uma (01) vez no Diário Oficial da Justiça e afixado no placar do Fórum local. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, aos 04 de maio de 2017 (04/05/2017). Eu, YASMIM LEITE DUTRA, Auxiliar Judiciário, que o digitei.Milene de Carvalho Henrique Juiza de Direito’’

AUGUSTINÓPOLIS 2ªVara Cível de Família e Sucessões

EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS Assistência Judiciária EDITAL DE INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 20 DIAS O Doutor JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOS, Juiz de Direito desta Comarca de Augustinópolis, Estado do Tocantins, na forma da lei etc. FAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo se processam os autos da Ação de Adoção c/c Destituição do Poder Familiar (processo nº 5000122-75.2007.827.2710), tendo como requerente ANTONIO CLÉSIO FEITOSA e ZILDA ALVES CARDOSO, e como requerido ALDEIR CARDOSO DA SILVA e GIURLENE VIEIRA RAMOS, em favor do menor G.R.da. S., sendo o presente para INTIMAR os requerentes ANTONIO CLÉSIO FEITOSA e ZILDA ALVES CARDOSO, brasileiros, união estável, motorista e do lar, estando atualmente em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar se tem interesse no prosseguimento do feito, alertando que a ausência de manifestação no prazo estabelecido ocasionará a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código Processo Civil. E para que ninguém alegue ignorância, mandou expedir o presente Edital que será publicado no Diário da Justiça do Estado e afixado no átrio do Fórum local. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Augustinópolis-TO, aos 04 de maio de 2017. Eu, RAIMUNDA DA SILVA PEREIRA, Técnica Judiciária que o digitei. JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOS, Juiz de Direito.

COLINAS 1ª Vara Criminal

EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS


Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 0000217-06.2015.827.2713. Autor: Ministério Público Estadual Acusado: VANDERLEY CARDOSO DE SOUZA. O Doutor MARCELO ELISEU ROSTIROLLA, MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal desta Comarca de Colinas do Tocantins, Estado do Tocantins, na forma da lei etc. FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM , que tramita por esta Escrivânia os autos acima elencados, ficando através deste devidamente CITADO o acusado VANDERLEY CARDOSO DE SOUZA ou VANDERLY CARDOSO DE SOUZA, brasileiro, lavrador, nascido em 25/04/1975, natural de Pium/TO, filho de Cícero Santos de Souza e Luiza Cardoso de Souza, atualmente em lugar ignorado, dos termos da ação penal acima epigrafada, na qual é imputada a ele, em resumo, a seguinte conduta: "Consta no procedimento inquisitorial que no dia 20 de julho de 2.013, por volta das 08h, na chácara Boa Sorte,assentamento Nova Esperança, Zona Rural, no município de Colinas do Tocantins-TO, o denunciado obteve, para si, mediante ardil, vantagem ilícita em prejuízo da vítima Vicente Nogueira da Silva.. .", INTIMANDO-O através do presente para que responda à acusação por escrito e através de defensor público ou particular, no prazo de 10 (dez) dias,podendo argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. Caso não queira ou não possa fazê-lo, ser-lhe-á nomeado defensor para a prática do ato. Para conhecimento de todos é passado o presente Edital,cuja 2ª via fica afixada no local de costume. Colinas do Tocantins, 21 de fevereiro de 2017. Eu, CLAUDIA RODRIGUES CHAVES, Técnico Judiciário/Escrivão, digitei e subscrevo. MARCELO ELISEU ROSTIROLLA-Juiz de Direito. EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS Ação Penal - Procedimento Sumário nº 0000477-15.2017.827.2713. Autor: Ministério Público Estadual Acusado: DANILO SOUZA DA SILVA. O Doutor MARCELO ELISEU ROSTIROLLA , MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal desta Comarca de Colinas do Tocantins, Estado do Tocantins, na forma da lei etc. FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM , que tramita por esta Escrivânia os autos acima elencados, ficando através deste devidamente CITADO o acusado DANILO SOUZA DA SILVA, brasileiro, solteiro, aposentado por invalidez, nascido em 14/12/1989, filho de Joseli Aceves de Souza e Genilda Souza da Silva, portador da carteira de identidade RG n° 1.100.106 SSP/TO e do CPF n° 038.799.231-67, residente na avenida Tenente Siqueira Campos, n° 1.556, setor Novo Planto, na cidade de Colinas do Tocantins-TO , atualmente em lugar ignorado, dos termos da ação penal acima epigrafada, na qual é imputada a ele, em resumo, a seguinte conduta: "Consta dos autos do Inquérito Policial 0000457-24.2017.827.2713....", INTIMANDO-O através do presente para que responda à acusação por escrito e através de defensor público ou particular, no prazo de 10 (dez) dias, podendo argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. Caso não queira ou não possa fazê-lo, ser-lhe-á nomeado defensor para aprática do ato. Para conhecimento de todos é passado o presente Edital, cuja 2ª via fica afixada no local de costume. Colinas do Tocantins, 03 de maio de 2017. Eu, POLIANA SILVA MARTINS, Técnico Judiciário/Escrivão, digitei e subscrevo. MARCELO ELISEU ROSTIROLLA - Juiz de Direito

1ª Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS BOLETIM EXPEDIENTE N.021/2017 – EDITAL DE CITAÇÃO N.025/2017 - Prazo: 15 (quinze) dias.

AUTOS 5000727-70.2011.827.2713. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou conhecimento tiverem que por esta Escrivania Judicial da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude, se processam os autos da AÇÃO DE AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE, registrada sob o n. 5000727-70.2011.827.2713, através deste CITA FRANCISCO CLARES BARBOSA, brasileiro, nascido aos 20.11.1972, natural de Iguatu, CE, filho de João Apolinário Barbosa e de Joana Clares Macedo, a fim de que tome ciência da presente ação, cuja cópia da inicial segue anexa, bem como para querendo, responder a mesma, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia e confissão. Nos autos n. 5000727-70.2011.827.2713, da AÇÃO DE AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE, requerida por E. DA S. C. representado por sua genitora JOVELINA DA SILVA ALVES, Colinas do Tocantins, TO, aos vinte e dois dias do mês de abril de dois mil e dezessete (22.04.2017). Eu, _______, (Pollyanna K. Moreira), Técnica Judiciária, o digitei e subscrevo.

Juizado Especial Cível e Criminal ÀS PARTES E AO(S) ADVOGADO(S) BOLETIM DE EXPEDIENTE - R Ficam as partes, através de seus procuradores, intimadas dos atos processuais abaixo relacionados. Nº AÇÃO: 0002397-58.2016.827.827.2713 RECLAMANTE: RUBENS GOMES PEREIRA


RECLAMADO: ZAQUEU TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: MARIANA SOUZA BAHDUR – OAB/PR 48359 – NÃO CADASTRADA NO SISTEMA E-PROC INTIMAÇÃO: “Relatório dispensável (Lei n. 9.099/95, art. 38, caput, in fine). Consoante se infere dos autos (evento 36), a parte executada promoveu o integral e regular cumprimento da prestação constante do título judicial, dando-se a parte exequente, em seguida, por satisfeita (evento 37), razão pela qual, com fulcro nos arts. 487, III, "a", e 924, II, ambos do Novo Código de Processo Civil, DECLARO SOLVIDA A OBRIGAÇÃO e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas e honorários (Lei n. 9.099/95, arts. 54 e 55). Expeça-se, em favor da parte autora, alvará de levantamento das quantias depositadas ao evento 36, com os respectivos acréscimos legais. Intimem-se as partes e, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Cumpra-se. Colinas do Tocantins/TO, [$data.data PorExtenso()]. JACOBINE LEONARDO Juiz de Direito em Substituição Automática”

GUARAÍ 1ª Vara Cível

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS EDITAL DE CITAÇÃO - Nº 036/2017 Prazo: 30 (TRINTA) dias. O Juiz de Direito Márcio Soares da Cunha, respondendo pela 1ª Vara Cível da Comarca de Guaraí, Estado do Tocantins, na forma da Lei, etc., FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou conhecimento dele tiverem que por este Juízo 1 a Vara Cível, tramitam os autos da Ação abaixo: PROCESSO N° 5000048-27.2003.827.2721 - CHAVE PROCESSO: 183666756215 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL EXECUTADO: DULCE DAMACENO PEREIRA FINALIDADE: CITAÇÃO da parte Executada: DULCE DAMACENO PEREIRA - ME, CNPJ nº 02.682.789/0001-33 E DULCE DAMACENO PEREIRA, CPF nº 233.460.431-34 QUANTIA DEVIDA: R$ 5.988,69 (cinco mil novecentos e oitenta e oito reais e sessenta e nove centavos). NATUREZA DA DÍVIDA: Imposto Declarado e não Recolhido - ICMS. DATA E NÚMERO DA INSCRIÇÃO NO REGISTRO DA DÍVIDA ATIVA: Data: 21/05/2003, livro nº 15, fl. 1179, CDA nº A-1179. DESPACHO do Evento 34: "Primeiramente, proceda à busca de endereço no sistema SIEL, não encontrando, defiro o pedido do exequente, evento 32(PET1), para que proceda a busca de endereços nos sistemas INFOJUD e INFOSEG. Após, proceda a citação pessoal dos executados. Não sendo encontradas informações que levem a citação pessoal, nos termos do artigo 8º, incisos III e IV da Lei nº 6.830/80, proceda-se a citação via edital. Cumpra-se. Guaraí/TO., data certificada digitalmente. OCÉLIO NOBRE DA SILVA Juiz de Direito" ENCERRAMENTO: Para que ninguém possa alegar ignorância expediu-se o presente que será devidamente publicado no Diário da Justiça e afixado no placar do Fórum Local. Lavrado aos 26 de abril de 2017 no Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Guaraí, Estado do Tocantins, com endereço na Av. Paraná esquina com Rua 8, s/n, Centro, Guaraí - TO, CEP 77700-000. Eu, Denyse Azevedo Calaço, Estagiária de 1ª Instância, digitei. Márcio Soares da Cunha Juiz de Direito respondendo (Portaria 754/2017)

GURUPI 1ª Vara Cível

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS

CITANDO: MARIA DE LOURDES PEDROSO, RG nº 1124586 SSP/GO e JOSE PEDROSO, RG nº 10.343 SSP/GO, encontrando-se em local incerto e não sabido, bem como eventuais terceiros interessados ou confinantes não encontrados. OBJETIVO: Citação do inteiro teor dos Autos nº 0004322-28.2017.827.2722, Ação de Usucapião, Chave do Processo nº 983298216417 que ROMILDA PIRES DE MOURA e JOÃO BATISTA DE MOURA move em desfavor de MARIA DE LOURDES PEDROSO e JOSE PEDROSO, para, caso queiram, apresentar defesa no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de serem presumidos aceitos por verdadeiros os fatos articulados na inicial, Art. 344 do CPC. E, para que ninguém possa alegar ignorância, o MM. Juiz de Direito mandou expedir este edital que será publicado na forma da lei. Gurupi -TO, 04 de maio de 2017.

MIRACEMA 1ª Vara Cível

EDITAL EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 05 DIAS


O Dr. André Fernando Gigo Lime Netto - Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de Miracema do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, etc...FAZ SABER, a quantos virem o presente edital de intimação com prazo de 05 dias, extraído da Ação de Procedimento Sumário, nº 0000982-38.2015.827.2725, onde JAILSON COSTA DE SOUSA move em desfavor de SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A, virem ou dele conhecimento tiverem que fica por este, INTIMADO, JAILSON COSTA DE SOUSA - CPF: 02155252137, para, no prazo de 05 dias, manifestar se tem interesse no prosseguimento do feito sob pena de extinção e arquivamento. DESPACHO: " Intime-se a parte autora pessoalmente, para que se manifeste no prazo de 05 dias, se tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção e arquivamento. Caso não seja localizada, intime-se via edital com o prazo de 05 dias.Miracema do Tocantins, 20 de fevereiro de 2.018. Dr.André Fernando Gigo Leme Netto -Juiz de Direito." E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir este Edital que será publicado na forma da lei, e terá uma via afixada no lugar de costume, na sede deste Juízo. DADO E PASSADO nesta cidade de Miracema do Tocantins, em 03 de maio de 2017. Eu, SANDRA OLIVEIRA ALBUQUERQUE, o digitei. EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS O DOUTOR ANDRÉ FERNANDO GIGO LEME NETTO, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Miracema do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, etc... FAZ SABER, a quantos virem o presente edital de intimação com prazo de 20 dias, extraído da Ação de Busca e Apreensão, nº 5000285-68.2011.827.2725, onde AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. move em desfavor de HELIO RODRIGUES DA SILVA, virem ou dele conhecimento tiverem que fica por este, INTIMADO, AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07707650000110,, para, no prazo de 05 dias, manifestar se tem interesse no prosseguimento do feito sob pena de extinção e arquivamento. DESPACHO: " Intime-se a parte autora pessoalmente e através de seu advogado para que se manifeste nos autos no prazo de 05 dias se tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção e arquivamento. Intimem-se. Cumpra-se.Miracema do Tocantins, data e hora gerada automaticamente pelo Sistema Eproc/TJTO.Dr. André Fernando Gigo Leme Netto.Juiz de Direito." E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir este Edital que será publicado na forma da lei, e terá uma via afixada no lugar de costume, na sede deste Juízo. DADO E PASSADO nesta cidade de Miracema do Tocantins, em 03 de maio de 2017. Eu, SANDRA OLIVEIRA ALBUQUERQUE, o digitei EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS O DOUTOR ANDRÉ FERNANDO GIGO LEME NETTO, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Miracema do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, etc...FAZ SABER, a quantos o presente edital de intimação com prazo de 20 dias, extraído do processo nº 0000074-44.2016.827.2725, Execução Fiscal, onde figura como exequente ESTADO DO TOCANTINS executado W R MODAS LTDA, virem ou dele conhecimento tiverem que, por este fica W R MODAS LTDA - CNPJ: 02663014000110, residente em lugar incerto e não sabido, devidamente INTIMADO dapenhora on line dos seguintes valores e Instituições Financeiras: Valor de R$35,54 - Banco do Brasi - realizada em 11/08/2017, bem como opor embargos no prazo legal . E, para que ninguém possa alegar ignorância, expediu-se este Edital que será publicado na forma da lei, e terá uma via afixada no lugar de costume, na sede deste Juízo. DADO E PASSADO nesta cidade de Miracema do Tocantins, 28 de abril de 2017. Eu, SANDRA OLIVEIRA ALBUQUERQUE, o digitei. EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS O DOUTOR ANDRÉ FERNANDO GIGO LEME NETTO, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Miracema do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, etc...FAZ SABER, a quantos o presente edital de citação com prazo de 30 dias, extraído do processo nº 0000482-98.2017.827.2725, Ação Embargos à Execução, onde figura como requerente COMERCIAL DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA e requerido PASSE BEM COMERCIO DE PROCUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, virem ou dele conhecimento tiverem que, por este fica devidamente CITADO: PASSE BEM COMERCIO DE PROCUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - CNPJ: 37426426000111 , estando em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 15 dias. apresentar resposta a demanda . DESPACHO: " Recebos os embargos do devedor. Proceda-se a citação da parte embargada para, no prazo de 15 dias, apresentar resposta a demanda. Cite-se. Intimem-se.Miracema do Tocantins - TO, data e hora geradas automaticamente pelo Sistema EPROC/TJTO.Dr. André Fernando Gigo Leme Netto . Juiz de Direito." E, para que ninguém possa alegar ignorância, expediu-se este Edital que será publicado na forma da lei, eterá uma via afixada no lugar de costume, na sede deste Juízo. DADO E PASSADO nesta cidade de Miracema do Tocantins,03/05/2017. Eu, SANDRA OLIVEIRA ALBUQUERQUE, o digitei.

Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE INTERDIÇÃO ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA 3º EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO (Art.755 § 3º do NCPC)

O Doutor André FErnando Gigo Leme Netto Juiz de Direito da Vara de Família, Infância e Juventude e 2º do Cível desta cidade e Comarca de Miracema do Tocantins, Estado do Tocantins, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem e dele conhecimento tiverem, que na ação de Interdição n.º0002065-55.2016.827.2725, tendo como requerente VITOR


FARIAS RIBEIRO e Interditanda MARIA RIBEIRO DE FARIAS e que a sentença de ev. xx, pelo MM. Juiz de Direito foi decretada a INTERDIÇÃO de MARIA RIBEIRO DE FARIAS conforme teor da parte conclusiva da sentença a seguir transcrita: “...Isto posto, acolho o parecer Ministerial, e defiro nos termos do artigo 747 a 756 do Código de Processo Civil, o pedido constante da inicial e decreto a interdição de Maria Ribeiro de Farias, devidamente qualificada nos autos, meando como curador Vitor Farias Ribeiro. Esta curatela não alcança nem restringe os direitos de família (de se casar e de ter filhos), de trabalhar, de votar e ser votado, de ser testemunha e de obter documentos oficiais de interesse da pessoa com deficiência, entre outros que a(o) interditado(a) demonstre ter plenas condições de praticá-los. Nos termos do artigo 1. 755, I, do Código de Processo Civil, nomeio como seu curador a pessoa de VITOR FARIAS RIBEIRO. Expeça-se mandado/carta precatória de averbação. Publique-se conforme o artigo 755 do Código de Processo Civil.. Intimem-se. Miracema do Tocantins/TO, em 16.02.2017. (as) Dr. André Fernando Gigo Leme Netto - Juiz de Direito.” DADO E PASSADO nesta cidade de Miracema do Tocantins/TO, aos 04 de maio de 2017.

MIRANORTE 1ª Escrivania Criminal

INTIMAÇÃO ÀS PARTES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA COM PRAZO DE 30 DIAS CLEDSON JOSÉ DIAS NUNES, Juiz de Direito desta Comarca, no uso de suas funções legais, e na forma da lei, etc. FAZ SABER, pelo presente edital com prazo de 30 dias, extraído dos autos de IP 5001274-37.2012.827.2726 em que figura como sentenciado IVACIR PINTO SANTANA, já qualificado nos autos atualmente em lugar incerto e não sabido, INTIMAR da SENTENÇA de extinção, parte final a seguir transcrita: “ (...) Diante do exposto, acolhendo o parecer do Ministério Público, julgo extinta a punibilidade do acusado IVACIR PINTO SANTANA, ante o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato. PRI. Miranorte, 17/01/2017. Cledson José Dias Nunes. Juiz de Direito. Dado e passado nesta Comarca de Miranorte, Estado do Tocantins, aos quatro dias do Abril de maio do ano de dois mil e dezesseis. Eu, Técnica Judiciária, lavrei o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA COM PRAZO DE 30 DIAS CLEDSON JOSÉ DIAS NUNES, Juiz de Direito desta Comarca, no uso de suas funções legais, e na forma da lei, etc. FAZ SABER, pelo presente edital com prazo de 30 dias, extraído dos autos de IP 5000087-96.2009.827.2726 em que figura como sentenciado JOSÉ RIBAMAR DA CONCEIÇÃO SANTOS, já qualificado nos autos atualmente em lugar incerto e não sabido, INTIMAR da SENTENÇA de extinção, parte final a seguir transcrita: “ (...) Diante do exposto, acolhendo o parecer do Ministério Público, julgo extinta a punibilidade do acusado JOSÉ RIBAMAR DA CONCEIÇÃO SANTOS, ante o reconhecimento da prescrição em perspectiva da pena. PRI. Miranorte, 07/04/2017. Cledson José Dias Nunes. Juiz de Direito. Dado e passado nesta Comarca de Miranorte, Estado do Tocantins, aos cinco dias do Maio do ano de dois mil e dezessete. Eu, Técnica Judiciária, lavrei o presente

NATIVIDADE 1ª Escrivania Cível

APOSTILA EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO DE 15 DIAS A Doutora EDSSANDRA BARBOSA DA SILVA LOURENÇO - Juiza de Direito desta Comarca de Natividade, Estado do Tocantins, na forma da lei etc...FAZ SABER a quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Escrivania Cível se processam aos termos da Ação de Cumprimento de Sentença de nº 0001067-18.2015.827.2727 proposto por BANCO BRADESCO S/A em desfavor de HÉLIO JAKSON MARQUES DA SILVA e por meio deste, INTIMAR o executado HÉLIO JAKSON MARQUES DA SILVA, brasileiro, solteiro, empresário, de CPF n° 820.634.941-34, residente e domiciliado na Rua 05, nº 01, Setor Central, Natividade/TO, conforme despacho proferido no evento 20, (artigo 513, §2º, IV, CPC) para, em 15 (quinze) dias, pagar o débito, acrescido de custas, se houver. Consigne-se que, não ocorrendo pagamento voluntário no prazo, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. 2. Efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários previstos § 1º, do artigo 524, do CPC incidirão sobre o restante. 3. Transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o Executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na qual poderá alegar as matérias enumeradas no artigo 525, § 1º, do CPC. 4 . Não havendo comprovação de pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias nem apresentada impugnação, efetive-se, desde logo, penhora via bacenjud como postulado pelo credor. E para que ninguém possa alegar ignorância, expediu-se este Edital que será publicado na forma da lei, e terá uma via afixada no lugar de costume, na sede deste Juízo. Natividade, Estado do Tocantins, aos três do mês de maio de dois mil e dezessete( 03.05.2017). Eu, Luzanira Xavier, Técnica Judiciária, digitei e conferi.O presente documento foi assinado eletronicamente pela Magistrada abaixo identificada, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, alínea a, da Lei nº 11.419/2006 e do art. 2º, inciso V, alínea a, da Instrução Normativa nº 05/2011 da Presidência do Tribunal de Justiça do Tocantins.(a)Edssandra Barbosa da Silva Lourenço Juíza de Direito.


NOVO ACORDO 1ª Escrivania Cível

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS EDITAL DE CITAÇÃO - Prazo de 30 dias A Juíza de Direito, Aline Marinho Bailão Iglesias, titular desta Comarca de Novo Acordo - TO, na forma da Lei etc., faz saber a todos, quanto o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que no Cartório Cível desta Comarca, se processam os autos de Usucapião n. 5000184-22.2011.827.2728, proposta por, DEUZINA LUSTOSA DA SILVA, brasileira, viúva, agricultora, aposentada, em face dos HERDEIROS DE DOMINGOS MENEZES E ANTONIA RODRIGUES MENEZES , e, uma vez que o confrontante LOURIVAL FERREIRA, brasileiro, casado, agricultor e sua esposa, qualificação ignorada, encontram-se em local incerto e não sabido, bem como os EVENTUAIS INTERESSADOS, INCERTOS E DESCONHECIDOS, ficam CITADOS POR EDITAL dos termos da presente ação e, para CONTESTAR, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, e caso não seja contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos não impugnados (art. 341, CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou a Juíza de Direito, que fosse expedido o presente edital, que será publicado no Diário da Justiça deste Estado e afixado no Fórum local e publicado na forma da lei. Dado e passado, nesta cidade e Comarca de Novo Acordo, Estado do Tocantins, aos 28 de abril de 2017. Eu, Luciana Nascimento Alves, matricula 271156, o digitei. EDITAL DE CITAÇÃO - Prazo de 30 dias A Juíza de Direito, Aline Marinho Bailão Iglesias, titular desta Comarca de Novo Acordo - TO, na forma da Lei etc., faz saber a todos, quanto o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que no Cartório Cível desta Comarca, se processam os autos de Reintegração / Manutenção de Posse n. 5000102-54.2012.827.2728, proposta por, LUZIMAR GOMES NUNES, brasileiro, lavrador, aposentado, portador do RG n.318.780 SSP/TO, e, uma vez que a empresa Requerida PADORE REFLORESTAMENTO LTDA, CNPJ 12.949.387/0001-6 e socios PARIS INCORPORADORA LTDA , CNPJ 03.043.197/0001-95 e PAULO HENRIQUE DE SOUZA VESPOLI, CPF 073.936.408-13, encontram-se em local incerto e não sabido, ficam CITADOS POR EDITAL dos termos da presente ação e, para, querendo, contestar o feito, e caso não seja contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos não impugnados (art. 341, CPC), bem como para conhecimento da decisão liminar conforme dispositivo a seguir transcrito: "(...) Dessa maneira, considerando que todos os requisitos do art.927 do CPC se entrevêem presentes, bem como presentes os requisitos do periculum in mora e fumus boni iuris,DEFIRO o pedido de LIMINAR a fim de conceder a reintegração de posse pretendida, para a retirada dos réus da área especificamente delimitada no memorial descritivo e croqui apresentados nos eventos "anexos pet ini10" e"anexos pet ini11". Fixo a multa de R$ 300,00 (trezentos reais) por dia , pelo prazo de até 60 dias, aplicável solidariamente aos réus no caso de voltarem a esbulhar ou tu rbar a posse do autor, independente do processo criminal por desobediência. Expeça-se o competente Mandado de Reintegração de Posse que deve seguir acompanhado do memorial descritivo do imóvel, que deverá ser cumprido com prudência e moderação, ficando autorizado, se for absolutamente necessário, o reforço policial. Após o cumprimento da liminar, citem-se os réus , para querendo, contestarem a presente ação no prazo de 15 (quinze) dias, art. 930, CPC, cientificando de que a falta de contestação gera presunção de veracidade dos fatos afirmados na inicial. Novo Acordo/TO, 27 de abril de 2012. Aline Bailão Igles ias. Juíza de Direito.". E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou a Juíza de Direito, que fosse expedido o presente edital, que será publicado no Diário da Justiça deste Estado e afixado no Fórum local e publicado na forma da lei. Dado e passado , nesta cidade e Comarca de Novo Acordo, Estado do Tocantins, aos 27 de abril de 2017. Eu,Luciana Nascimento Alves, matricula n. 271156, que o digitei. EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA COM PRAZO DE 30 DIAS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - Prazo de 30 dias A Juíza de Direito, Aline Marinho Bailão Iglesias, titular desta Comarca de Novo Acordo - TO, na forma da Leietc., faz saber a todos, quanto o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que no Cartório Cível desta Comarca, se processam os autos de Procedimento Comum n. 5000126-53.2010.827.2728, proposta por, ERCIO MACCHIOLI, brasileiro, lavrador, aposentado, em face de ENÉZIO AYRES MOURA, brasileiro, casado, lavrador, e, uma vez que houve o falecimento da parte Autora, ficam INTIMADOS POR EDITAL, os HERDEIROS DE ERCIO MACCHIOLI dos termos da sentença proferida, conforme a seguir transcrito: "Trata-se de Ação de Rescisão de Contrato c/c Reintegração de Posse proposta por Ércio Macchioli em desfavor de Enézio Ayres Moura , ambos devidamente qualificados. Narra a parte autora, em síntese, que firmou contrato de compra e venda com o requerido, no qual foi a venda do imóvel denominado Fazenda Palmares, no qual o requerido ficou responsável para entrar com ação de usucapião do imóvel no prazo de 02 (dois) anos para sua regularização. Entretanto, o requerido não cumpriu o acordado, deixando o imóvel desregularizado. Expôs o direito que entende lhe assistir e requereu a rescisão contratual, reintegrando o imóvel ao autor, além da citação do requerido e a condenação em custas e honorários advocatícios. Juntou documentos. Devidamente citado, via edital, o requerido não apresentou defesa, sendo nomeado curador especial que apresentou defesa (evento 01, PET13). A parte requerida pugnou pelo julgamento antecipado (evento 07). O advogado do autor informou o falecimento do autor (evento 22), requereu o julgamento antecipado da lide (evento 44). Autos vieram conclusos. FUNDAMENTAÇÃO Não havendo preliminares a serem analisadas, adentro ao exame do mérito. A parte autora requereu o julgamento antecipado da lide, aceito pelo requerido (art. 355, I do CPC). No caso dos autos, o autor requer a rescisão contratual, bem como a condenação em perdas e danos acarretados pelo descumprimento da cláusula do contrato de


compra e venda do imóvel rural. Em relação à rescisão contratual, conforme consta no item/clausula 2 do referido contrato o comprador ficaria responsável para propor ação de usucapião para regularização do imóvel no prazo de 02 (dois) anos. Pois bem, apesar do contrato não prevêr nenhuma cláusula resolutiva, entendo que o descumprimento de quaisquer obrigações assumidas por ambas as partes podem causar a rescisão contratual. Sobre a ausência de cláusula, é o entendimento do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. CLÁUSULA DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO. INADIMPLEMENTO PELO COMPRADOR. A falta de previsão expressa, quanto à resolução do contrato em caso de inadimplemento, não impede o desfazimento do pacto, pois esta possibilidade é legal, consistindo em cláusula resolutiva tácita. O inadimplemento é condição resolutória: uma vez implementado, macula a eficácia do negócio, ensejando a rescisão, conforme dispõe 475 do Código Civil. A reintegração da posse do imóvel é consequência lógica da resolução contratual. Em decisão monocrática, nego seguimento ao agravo de instrumento. (Agravo deInstrumento Nº 70064008634, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Glênio José Wasserstein Hekman, Julgado em 20/03/2015). Grifo Nosso. Assim, uma vez que trata-se de cláusula resolutiva tácita é necessário que um das partes do contrato interpele judicialmente para ter o contrato rescindido, no qual a sentença terá o efeito declaratório e efeito desconstitutivo para o retorno status a quo do imóvel. Ademais, sem maiores digressões sobre a rescisão contratual, uma vez que a parte requerida não apresentou qualquer resistência ao pleito inicial, apresentando defesa genérica. Bem como o autor juntou em inicial, cert idão do Tribunal de Justiça que comprova que o requerido não intentou demanda na justiça para usucapir o imóvel objeto dos autos. Em relação ao pedido de reintegração de posse do imóvel, este deve ser julgado também procedente, uma vez que a rescisão contratual volta o imóvel ao status anterior que possuía a sua celebração. Assim, o descumprimento do contrato pelo promissário comprador possibilita ao promitente vendedor exigir o cumprimento da obrigação, ou a rescisão do contrato e, consequentemente, a reintegração de posse do imóvel, como acertadamente determinado na sentença. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE. QUESTÃO PRELIMINAR DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. INADIMPLEMENTO. RESOLUÇÃO. CLÁUSULA PENAL E INDENIZAÇÃO PELO TEMPO DE OCUPAÇÃO DO IMÓVEL. Afasta-se a questão preliminar de inépcia da petição inicial, que foi instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação, marcadamente, no caso, o contrato firmado entre as partes. Reafirma-se a sentença que decretou a resolução do contrato de compromisso de compra e venda de imóvel com a consequente reintegração da demandante na posse do bem, condenando-se o demandado inadimplente ao pagamento da cláusula penal incidente sobre os valores pagos e de indenização pela utilização do imóvel, compensando-se tais condenações com as prestações pagas pelo demandado e reconvinte. O pedido de indenização por alegadas benfeitorias não foi deduzido em reconvenção, tratando-se de inovação recursal. (Apelação Cível Nº 70067189597, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos CiniMarchionatti Julgado em 02/12/2015). No mesmo sentido é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL E REINTEGRAÇÃO DE POSSE. USO DO BEM APÓS O INADIMPLEMENTO DAS PRESTAÇÕES AJUSTADAS. INDENIZAÇÃO DEVIDA PELA POSSE. PRECEDENTES. I - A jurisprudência desta Corte orienta que, em caso de rescisão contratual, é devida indenização pelo uso do imóvel após o inadimplemento das prestações pelo adquirente. Agravo Regimental improvido. (Processo: AgRg no REsp 934433 DF 2007/0053793-2; Orgão Julgador: T3 - TERCEIRA TURMA; Publicação: DJe 25/08/2009; Julgamento: 18 de Agosto de 2009; Relator: Ministro SIDNEI BENETI) Deste modo, comprovado que o requerido não cumpriu com contrato, deve-se rescindi-lo e determinar a reintegração de posse do imóvel ao autor. DISPOSITIVO Ante o exposto, e conforme fundamentação exposta acima, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, pelo que DECLARO rescindido o contrato entabulado pelas partes, via de consequência, REINTEGRO o autor na posse do imóvel objeto do contrato. Deste modo, EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 487, inciso I do Novo Código de Processo Civil. CONDENO a parte requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que ARBITRO em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, contudo, referidas cobranças ficam suspensas por força do art. 98, § 3º do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as formalidades legais. Intimem-se. INtimem-se os herdeiros do autor por edital. Cumpra-se. Novo Acordo/TO, data certificada pelo sistema . Aline Marinho Bailão Iglesias. Juíza de Direito." . E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou a Juíza de Direito, que fosse expedido o presente edital, que será publicado no Diário da Justiça deste Estado e afixado no Fórum local e publicado na forma da lei. Dado e passado, nesta cidade e Comarca de Novo Acordo, Estado do Tocantins, aos 04 de maio de 2017. Eu,Luciana Nascimento Alves, matricula 271156, que o digitei.

PALMAS 1ª Vara Cível

ÀS PARTES E AO(S) ADVOGADO(S) Ficam as partes abaixo identificadas, intimadas dos atos processuais abaixo relacionados: AUTOS Nº 5000495-44.2010.827.2729 – ORIDNÁRIA DE COBRANÇA SECURITÁRIA - DPVAT Requerente: RAIMUNDO TOSTA LACERDA Advogado: Sérgio Ribeiro Soares OAB/GO Requerido: AZUL CAMPANHA DE SEGUROS GERAIS Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho OAB/TO 3678-A


INTIMAÇÃO: Intima o procurador da parte AUTORA para providenciar o seu cadastro junto ao sistema E-PROC a fim de receber futuras intimações, bem como para tomar conhecimento da sentença constante no EVENTO 14, conforme dispositivo a seguir: (...) Assim, diante da ausência de comprovação de invalidez permanente, pode-se concluir que o autor não possui qualquer tipo de invalidez, ou seja, que se recuperou da lesões que alega ter sofrido em decorrência do acidente, não permanecendo qualquer tipo de debilidade, razão pela qual a ação deve ser julgada improcedente. Ante o exposto, NÃO ACOLHO os pedidos iniciais, extinguindo-se o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso I do Novo Código de Processo Civil. Por conseguinte, condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), nos termos do § 2º do art. 85 do CPC/2015. Entretanto, suspendo a exigibilidade do pagamento em relação à parte autora, com espeque no art. 98, § 3º, do NCPC. Intime-se. Cumpra-se. Palmas-TO, data certificada no sistema. MÁRCIO SOARES DA CUNHA.Juiz de Direito.”

3ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS

EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO DE 30 DIAS O Doutor PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO, Meritíssimo Juiz de Direito da 3ª Vara Cível, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e 3ª Vara Cível tramitam a Ação de PROCEDIMENTO COMUM nº 0023852-65.2015.827.2729 proposta por VALMIR PEREIRA DA SILVA em desfavor de AMÓS DA SILVA, inscrito no CPF n° 951.642.191-15. FICA CITADO O REQUERIDO AMÓS DA SILVA, atualmente em lugar incerto ou não sabido, para que tome(m) conhecimento da presente ação e, querendo, apresente(m) defesa no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela autora na inicial. Para que não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias, que será afixado no placard do Fórum local, bem como será publicado no Diário da Justiça. FICAM ADVERTIDOS os requeridos de que lhes será nomeado curador em caso de revelia. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Palmas, Estado do Tocantins, aos 28 do mês de Abril de dois mil e dezessete (28.04.2017). Eu, Karla Francischini, Escrivã Judicial da 3ª Vara Cível, o fiz digitar e subscrevo. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO Juiz de Direito Parte autora beneficiária da Assistência Judiciária.

4ª Vara Criminal Execuções Penais EDITAL EDITAL DE INTIMAÇÃO

AUTOS 0037793-48.2016.827.2729 Ação: EXECUÇÃO PENAL Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Reeducando: ERNADE LOPES DA SILVA

FINALIDADE: INTIMAR o(a) reeducando(a): ERNADE LOPES DA SILVA, brasileiro(a), solteiro, natural de Miranorte/TO, nascido(a) aos 09/12/1976, filho de José Gomes da Silva e de Maria Lopes da Silva, atualmente em lugar não sabido, para que inicie o cumprimento da pena, devendo comparecer ao Edifício do Fórum de Palmas/TO, no cartório da 4ª Vara Criminal (Avenida Teotônio Segurado, Fórum Marquês de São João da Palmas, Paço Municipal, fone 63 3218-4545), no dia 18.05.2017, às 15 horas, a fim de participar de audiência admonitória. DESPACHO: “[...] considerando as tentativas infrutíferas de intimação pessoal do reeducando, determino sua intimação por edital, para dar início ao cumprimento da pena. Intime-se. Cumpra-se. Luiz Zilmar dos santos Pires – Juiz de Direito”.

2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS

EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS – PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS E EVENTUAL HABILITAÇÃO COMO LITISCONSORTE. EDITAL: “A Drª Silvana Maria Parfieniuk, MMª Juíza de Direito designada para responder na 2ª vara dos Feitos das Fazendas e Registros Públicos desta Comarca do Estado do Tocantins, na forma da lei, etc. FAZ SABER, a quantos o presente edital virem, ou dele tomarem conhecimento, que perante este Juízo, tramita a AÇÃO CIVIL PÚBLICA, Autos n.º 0012026-71.2017.827.2729, ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS em desfavor do MUNICÍPIO DE PALMAS e RICANATO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em cujo feito foi determinada a PUBLICAÇÃO DE EDITAL PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS E EVENTUAL HABILITAÇÃO COMO LITISCONSORTES, nos termos do artigo 21 da Lei Federal 7.347/85 c/c com artigo 94 da Lei Federal 8.078/90, conforme decisão proferida no evento 5, que deferiu o pedido excepcional requerido para determinar à empresa Ricanato Empreendimentos Imobiliários Ltda, que: I – no prazo máximo de 30 (trinta) dias, inicie a execução das obras necessárias para implantação de infraestrutura básica no Loteamento Sônia Regina, consistentes em pavimentação asfáltica, instalação de rede de energia elétrica e de rede de abastecimento de água e coleta de esgoto, as quais deverão


ser finalizadas em prazo não superior a 180 (cento e oitenta) dias; II – preste garantia real de implementação das obras de infraestrutura básica mencionadas, mediante cronograma cujo prazo final, como já ressaltado, não poderá exceder a 180 (cento e oitenta) dias, (...). E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital que será publicado na forma da lei e afixado cópia no Placard do Foro desta Comarca. DADO E PASSADO aos quatro dias do mês de maio de dois mil e dezessete (04/05/2017), na Escrivania da 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Públicos da Comarca de Palmas, Capital do Estado do Tocantins. Eu, Esmeralda de Fátima Albertoni Ornelas, Técnico Judiciário, que digitei. Silvana Maria Parfieniuk – Juíza de Direito.”

PARAÍSO 1ª Vara Cível

EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 15 (QUINZE) DIAS ORIGEM: Processo: nº 0000298-27.2017.827.2731; atureza da Ação: Alvará de Pesquisa Judicial nº 9876/2016; Requerente: DNPM – Departamento Nacional de Produção Mineral; Superintendente do DNPM no Estado do Tocantins: Fabiano Pineiro Miranda: Requerido: TOBIAS ALMEIDA SCHIMIDT. Advogado: N i h i l. INTIMANDO(S): TOBIAS ALMEIDA SCHMIDT, Titular da pesquisa/ alvará, inscrito no CPF sob nº 982.232.085-04, atualmente com endereço em lugar incerto e não sabido; OBJETIVO/FINALIDADES: INTIMAR o Titular da pesquisa/ alvará: TOBIAS ALMEIDA SCHMIDT, inscrito no CPF nº 982.232.085-04, atualmente com sede/endereço em lugar incerto e não sabido, aos Termos dos Despachos contidos nos eventos 02/15 dos autos do Processo nº 0000298-27.2017.827.2731, que tramita na 1ª Vara Cível da Comarca de Paraíso do Tocantins – TO, que segue parcialmente transcrito: Despacho:“... Assim, determino: (a) a INTIMAÇÃO, do titular da pesquisa mineral TOBIAS ALMEIDA SCHIMIDT, CPF nº 982.232.085-04, com domicílio na Rua Juvencido, Erudilho, nº 97, Vila dos sas, Barreiras/BA, CEP 47 810 781, para no prazo de QUINZE (15) DIAS, sob pena de indeferimento do processamento do pedido e sua extinção, providencie: o recolhimento das custas, despesas e taxa judiciária, visando a perícia de avaliação e renda. Juiz ADOLFO AMARO MENDES – Titular da 1ª Vara Cível. SEDE DO JUÍZO: Rua 13 de maio, nº 265, 1º andar, Centro - Ed. Fórum de Paraíso, fone/fax (63) 3361-1127. Paraíso do Tocantins – TO, aos três(03) dias do mês de Maio (05) do ano de dois mil e dezessete (2.017). Juiz ADOLFO AMARO MENDES-Titular da 1ª Vara Cível. Eu Iolanda Alves Câmara Castro, o digitei

2ª Vara Cível, Família e Sucessões EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 20 (vinte) dias

Autos nº 5000031-34.1998.827.2731- Procedimento Comum Requerente: EME EME COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA. Adv. WILSON ROBERTO CAETANO Requerido (a): GERCINO DOS SANTOS INTIMAR : a requerente EME EME COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA, empresa regularmente inscrita no CNPJ sob o nº 38.128.203/0001-30, na pessoa do seu representante legal, o sócio proprietário VALDEMIR ALVES CAMPELO, brasileiro, casado, comerciante, portador da CI(RG) 192.502 SSP/TO e inscrito no CPF/MF sob o nº 060.588.171-53, anteriormente residente e domiciliado na Avenida Bernardo Sayão, nº 2.220- Centro, na cidade de Guaraí-TO, ATUALMENTE, em lugar incerto e não sabido. OBJETO/FINALIDADE: INTIMÁ-LO para dar andamento no feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Despacho evento 16: " A fim de evitar qualquer nulidade, considerando a Certidão lavrada (ev. 7, autos da CP nº 0001057-89.2015.827.2721), INTIME-SE o autor via EDITAL, para dar andamento no feito, no prazo de 05 (cinco) dias, excluindo-se os 20 (vinte) dias do prazo do próprio edital, sob pena de extinção. Em havendo algum requerimento, conclusos, devendo o cartório incluir o processo no localizador "CLS URGENTE" Transcorrido in albis, conclusos, nos mesmos termos. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA, por tratar-se de processo incluso em meta do CNJ. Paraíso do Tocantins/TO, data certificada pelo sistema. WILLIAM TRIGILIO DA SILVA- Juiz de Direito - respondendo.” E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância mandou o MM. Juiz que publicasse o presente no placar do Fórum Local e no diário da Justiça. Paraíso do Tocantins, 03 de maio de 2017. Eu, Maira Adriene Azevedo Resende Rocha- Técnica Judiciária- digitei. WILLIAM TRIGILIOD A SILVA- Juiz de Direito (respondendo - Portaria nº. 277, de 01 de fevereiro de 2017). Certidão: Certifico e dou fé que afixei uma via da presente no placar do Edifício do Fórum local. É verdade e dou fé. Em _____/_____/_______. Porteiro ( a) dos Auditório .

PEDRO AFONSO 1ª Escrivania Criminal

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (quinze) DIAS


Ação Penal n° 0000686-21.2017.827.2733 Chave do Processo nº 135797482717 Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Acusado: RAFAEL DOS SANTOS GUIMARÃES FINALIDADE: EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS. O Doutor Milton Lamenha de Siqueira, Juiz de Direito da Vara Criminal desta Comarca de Pedro Afonso, Estado do Tocantins, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital de Citação ou dele conhecimento tiverem, que tramita por este Juízo e Cartório Criminal a Ação Penal n° 0000686-21.2017.827.2733, que a Justiça Pública, como Autora, move RAFAEL DOS SANTOS GUIMARÃES, brasileiro, solteiro, operador de máquinas, nascido aos 21/06/1990, natural de Pedro Afonso-TO, filho de Constantino Lopes Guimarães e Maria Gonçalina Ribeiro dos Santos Guimarães, portador do Rg n. 856.706, SSP-TO, inscrito no CPF sob o n. 033.895.311-65, atualmente em lugar incerto e não sabido, incurso nas penas do artigo 311 da Lei 9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro, e não sendo possível CITÁ-LO pessoalmente, fica por meio do presente, CITADO para no prazo de 10 (dez) dias, oferecer a resposta à acusação, nos termos dos artigos 396 e 396-A, do CPP. Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação quando necessário. Caso não apresentada à resposta no prazo legal, ou se o acusado não constituir defensor, ser-lhe-á nomeado Defensor Público para oferecer a Defesa Escrita, concedendo-lhe vista dos autos pelo prazo legal. Para conhecimento de todos será publicado o presente edital no Diário da Justiça e no Placard do Fórum local. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Pedro Afonso, Estado do Tocantins, ao 04 de maio de 2017. Eu___, GRACE KELLY COELHO BARBOSA – Escrivã Criminal em substituição, que o digitei e subscrevi. Ass) JUIZ M. LAMENHA DE SIQUEIRA.

PIUM 1ª Escrivania Criminal

EDITAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA . PRAZO 30(trinta) Dias

ACUSADO. MILTON PEREIRA BARBOSA

Excelentíssimo Doutor Jorge Amancio de Oliveira, Juiz de Direito da Comarca de Pium, Estado do Tocantins, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos que o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem, ou dele conhecimento tiverem, que perante o Juízo da Única Escrivania Criminal da Comarca de Pium-TO tramita a Ação Penal, nº 5000005.04.2010.827.2735, que a Justiça Pública, como autora move contra o acusado. MILTON PEREIRA BARBOSA, brasileiro, solteiro, lavrador, nascido aos 28/02/1986, filho de João Bonfim Barboza de Carvalho e Mercês Pereira de Sousa, atualmente em lugar incerto e não sabido, como incurso nas sanções do art. 155 § 4º I e II e IV do Código Penal, fica ele, por este Edital, INTIMADO da Sentença Condenatória. Da pena definitiva: 03 anos de reclusão e 12 (doze) dias-multa. Da detração penal e do regime inicial para o cumprimento da pena: O acusado não foi preso durante o curso do feito, logo não há falar em detração penal. O regime inicial de cumprimento da reprimenda será o aberto. Da substituição da pena privativa de liberdade: O réu cumpre com os requisitos descritos no art. 44 do Código Penal. Assim, converto a pena privativa de liberdade em uma restritiva de direito e pecuniária , quais sejam: 1) prestação de serviços à comunidade sem prejuízo de suas atividades laborais, totalizando 07 (sete) horas semanais, podendo ser realizado aos sábados, domingos e feriados, a ser cumprido pelo prazo da pena de reclusão imposta. Para definição do local onde o apenado deverá prestar os serviços determino que o mesmo compareça ao CRAS deste município a fim de que a equipe de psicóloga e assistente social, por meio de entrevista analisem a personalidade do Réu, a f im de definir qual espécie de serviço público o perfil do Réu se adéqua (quais são suas aptidões), se na prestação de serviços em estabelecimento de saúde (hospital ou posto médico); se em estabelecimento de ensino (escolas, creches, APAE), se em estabelecimento de segurança pública em serviços gerais do destacamento da PM; se em órgão do poder executivo em serviços gerais; ou em outro estabelecimento congênere que execute programas comunitários ou estatais. Uma vez fixado o local de prestação dos serviços ficará o responsável da entidade beneficiária de encaminhar mensalmente a este Juízo relatório circunstanciado das atividades desenvolvidas pelo condenado, bem como a qualquer tempo, quando da ocorrência de falta disciplinar por ele cometida. 2) prestação pecuniária em benefício da comunidade no valor de 01 (um) salário mínimo, a ser depositado em conta corrente vinculada a este juízo aberta para essa finalidade, a ser indicada pela Escrivania. Vale ressaltar que a inobservância da pena imposta, poderá conduzir à conversão em pena privativa de liberdade (art. 44, §4º, do CP). Do direito de recorrer em liberdade: O Réu esteve solto durante toda a instrução do feito e compareceu a todos os atos, assim, por

ora, não há elementos que indiquem a necessidade de decretar sua prisão cautelar. Após o trânsito em Julgado: Lance-se o

nome dos réus no rol dos culpados, observando-se as cautelas do art. 5º, inciso LVII da Constituição Federal. Comuniquem–se

ao Cartório Distribuidor e ao Instituto de Identificação Criminal para fins de cadastro. Encaminhem-se as informações

necessárias à Justiça Eleitoral para os fins do disposto no art. 15, inciso III da Constituição Federal. Em seguida formem-se os autos de execução penal, arquivando-se estes autos com a formação do respectivo processo de execução penal. Custas pelos


réus. Intime-se pessoalmente o Réu Carlos Pereira Dares e por edital o Réu Milton Pereira Barboza e via e-proc, Ministério Público e a Defesa. Cumpra-se. Pium/TO, 17 de março de 2017. JORGE AMANCIO DE OLIVEIRA Juiz de Direito.

TAGUATINGA 1ª Escrivania Cível

EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS

PROCESSO Nº: 0000632-74.2016.827.2738 AÇÃO: Interdição REQUERENTE: ALINE ALBURQUERQUE DE SOUZA INTERDITANDO: JOELITA FERREIRA DE ALBUQUERQUE, CPF n.º 615.574.701-150, nascida em 23 de outubro de 1968, filha de Balbino Ferreira dos Santos e Jovenilia Pereira de Albuquerque, residente e domiciliada na Rua 21, s/nº, Bela Vista, Taguatinga/TO.

FINALIDADE: INTIMAR TERCEIROS INCERTOS E INTERESSADOS acerca da sentença a seguir transcrita em seu dispositivo. SENTENÇA: DISPOSITIVO: "Ante o exposto, decreto a interdição parcial de JOELITA FERREIRA DE ALBUQUERQUE, declarando-o parcialmente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 4º, III, do Código Civil, e, com fulcro no art. 1.767 do Código Civil e 1.782, nomeio-lhe Curadora a Senhora ALINE ALBUQUERQUE DE SOUZA, devidamente qualificado na inicial. Os poderes de curador limitam-se à administração do beneficio previdenciário do interditando, não podendo o curador contrair dívidas ou dispor de bens dou direitos do curatelado. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e no art. 9º, III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se no Órgão Oficial por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. Comunique-se a Justiça da 17ª Zona Eleitoral/TO. Sem honorários. Sem custas em virtude da assistência judiciária gratuita (Lei nº 1.060/50). Transitada em julgado e feitas as anotações necessárias, arquivem-se os autos. P. R. I. Data certificada pelo sistema. GERSON FERNANDES AZEVEDO Juiz de Direito. CERTIDÃO : Certifico e dou fé haver afixado uma cópia do presente edital no átrio do fórum. Eu,____________Porteiro dos Auditórios. Em ___/____/2017.

EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS

PROCESSO Nº: 0001506-59.2016.827.2738 AÇÃO: Tutela e Curatela - Nomeação REQUERENTE: MARIA CAVALCANTE CUNHA INTERDITANDO: MANOEL SEVERIANO ALVES DOS SANTOS, brasileiro, nascido em 22 de fevereiro de 1969, filho de ALMIRA ALVES DOS SANTOS, residente nesta Comarca. FINALIDADE: INTIMAR TERCEIROS INCERTOS E INTERESSADOS acerca da sentença a seguir transcrita em seu dispositivo. SENTENÇA: DISPOSITIVO: "Ante o exposto, acolho o pedido da inicial de substituição de curatela para nomear MARIA CAVALCANTE CUNHA como curadora de MANOEL SEVERIANO, sob compromisso e dispensada da especialização de bens em hipoteca local, o que faço com fundamento nos arts. 3º, II, c/c 1.775, § 3º, do Código Civil. decreto a interdição. Em obediência ao disposto no art. 755, § 3º do Novo Código de Processo Civil e no art. 9º, III, do Código Civil, a sentença de interdição será inscrita no registro de pessoas naturais e imediatamente publicada na rede mundial de computadores, no sítio do tribunal a que estiver vinculado o juízo e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, onde permanecerá por 6 (seis) meses na imprensa local, 1 (uma) vez, e no Órgão Oficial por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital os nomes do interdito e do curador, a causa da interdição, os limites da curatela e, não sendo total a interdição, os atos que o interdito poderá praticar autonomamente. Comunique-se a Justiça Eleitoral deste Estado. Sem honorários. Sem custas, eis que defiro às partes os benefícios da gratuidade de justiça (art. 98. NCPC) em virtude da assistência judiciária gratuita (Lei nº 1.060/50). Transitada em julgado e feitas as anotações necessárias, arquivem-se os autos. P. R. I. (ass). GERSON FERNANDES AZEVEDO Juiz de Direito

EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (trinta) DIAS

Processo nº 0000030-49.2017.827.2738 Requerentes: DAVINO DE TORRES MAGALHAES e SANDRA FERREIRA MAGALHAES ALMEIDA REQUERIDA: MARIA IVANILDES DE TORRES MAGALHAES, brasileira, solteira, portadora do RG n.º 409.531 SSP/DF e do CPF n.º 154010301-34, filha de Claro Barbosa Magalhães e de Justina de Torres Quintanilha.

FINALIDADE: INTIMAÇÃO de TERCEIROS INCERTOS E INTERESSADOS acerca da sentença prolatada no processo em epígrafe que interditou a requerida e nomeou a requerente como sua curadora, abaixo transcrita em seu dispositivo. SENTENÇA: "Ante o exposto, acolho o pedido de substitutição de cutratela e nomeio SANDRA FERREIRA MAGALHÃES VALADARES como curadora de MARIA IVANILDES DE TORRES MAGALHÃES, sob o compromisso e despensado da especialização de bens em hipoteca local, o que faço com fundamento no nos arts. 3º, II, c/c 1.775, § 3º, do Código Civil. Em obediência ao disposto no ar t. 755, § 3º do Novo Código de Processo Civil e no art. 9º, III, do Código Civil, a sentença de interdição será inscrita no registro de pessoas naturais e imediatamente publicada na rede mundial de computadores, no sítio do tribunal a que estiver vinculado o


juízo e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, onde permanecerá por 6 (seis) meses, na imprensa local, 1 (uma) vez, e no órgão oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital os nomes do interdito e do curador, a causa da interdição, os limites da curatela e, não sendo total a interdição, os atos que o interdito poderá pratic ar autonomamente. Comunique-se à Justiça Eleitoral deste Estado. Sem custas, eis que defiro às partes os benefícios da gratuidade de justiça (art. 98, NCPC). Transitada em julgado, feitas as anotações necessárias, arquivem-se os autos. (ass) Gerson Fernandes Azevedo - Juiz de Direito." Taguatinga/TO, 4 de maio de 2017. GERSON FERNANDES AZEVEDO. Juiz de Direito. CERTIDÃO: Certifico e dou fé haver afixado uma cópia do presente edital no átrio do fórum. Eu,____________Porteiro dos Auditórios. Em ___/____/2017

2ª Vara Cível e Família EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO Nº: 0001073-55.2016.827.2738 AÇÃO: INTERDIÇÃO REQUERENTE: Ministério Público. REQUERIDO: Neuraci da Costa Torres INTERDITADO: DOMINGOS DA COSTA TORRES, brasileiro, viúvo, CPF n.º 787.462.721-00, nascido em 16 de fevereiro de 1940, filho de Davina da Costa Torres, residente e domiciliado na Fazenda Caititu, município de Taguatinga/TO.

FINALIDADE: INTIMAR TERCEIROS INCERTOS E INTERESSADOS acerca da sentença a seguir transcrita em seu dispositivo. SENTENÇA: DISPOSITIVO: “Ante o exposto, acolho o pedido inicial de substituição de curatela para nomear LUZIA DA COSTA TORRES como curadora de DOMINGOS DA COSTA TORRES, sob compromisso e dispensada da especialização de bens em hipoteca local, o que faço com fundamento nos arts. 3º, II, c/c 1.775, § 3º, do Código Civil. Em obediência ao disposto no art. 755, § 3º do Novo Código de Processo Civil e no art. 9º, III, do Código Civil, a sentença de interdição será inscrita no registro de pessoas naturais imediatamente publicada na rede mundial de computadores, no sitio do tribunal a que estiver vinculado o juízo e na plataforma de editais do conselho Nacional de Justiça, onde permanecerá por 6 (seis) meses, na imprensa local, 1 (uma) vez e no órgão oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital os nomes do interdito e do curador, a causa da interdição, os limites da curatela e, não sendo total a interdição, os atos que o interdito poderá praticar autonomamente. Comunique-se à Justiça Eleitoral deste Estado. Sem honorários. Sem custas, eis que defiro às partes os benefícios da gratuidade da justiça (art. 98, NCPC). Transitada em julgado e feitas as anotações necessárias, arquivem-se os autos. P. R. I. Data certificada pelo sistema. GERSON FERNANDES AZEVEDO.Juiz de Direito.”

SEÇÃO II – ADMINISTRATIVA

PRESIDÊNCIA Decretos Judiciários

DECRETO JUDICIÁRIO Nº 141, de 04 de maio de 2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 12, § 1º, inciso VI, do Regimento Interno desta Corte, resolve exonerar, a pedido e a partir de 2 de maio de 2017, Mariana Silva Nicolau, do cargo de provimento em comissão de Conciliadora dos Juizados Especiais.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente

DECRETO JUDICIÁRIO Nº 142, de 04 de maio de 2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 12, § 1º, inciso VI, do Regimento Interno desta Corte, resolve exonerar, a pedido e a partir de 25 de abril de 2017, Mayara Guirelle Lima, do cargo de provimento em comissão de Assessora Jurídica de 1ª Instância.

Palmas, 4 de maio de 2017.




Decisão PROCESSO : 17.0.000012017-0 INTERESSADA: ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA TOCANTINENSE - ESMAT ASSUNTO : CURSO DE CAPACITAÇÃO DECISÃO nº 1745, de 05 de maio de 2017

Trata-se de encaminhamento de Projeto Básico, pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense - ESMAT, com vistas à contratação de empresa para realização do Curso "Análise e Interpretação da Norma ISO 9001:2015" para os servidores do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, nos dias 8 a 10 de maio de 2017, com carga horária de 24 (vinte e quatro) horas/aula.

Tendo em vista os fundamentos expendidos pela Conti e Asjuadmdg (eventos 1462826 e 1463884), e, existindo disponibilidade orçamentária (evento 1458888), no exercício das atribuições legais, RATIFICO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, declarada pelo Senhor Diretor-Geral, nos termos do inciso II do art. 25 c/c o inciso VI do artigo 13, ambos da Lei 8.666/93 (evento 1464205), visando à contratação da Associação Brasileira de Normas Técnicas ABNT para realização do curso em referência, no valor de R$ 23.875,00 (vinte e três mil oitocentos e setenta e cinco reais), conforme Proposta acostada ao evento 1451833, ressaltando que a Nota de Empenho e o Projeto Básico respectivos substituirão o instrumento contratual, a teor do que preconiza o art. 62 do Estatuto Licitatório.

Publique-se.

Após, encaminhem-se os autos sucessivamente à:

1. DIFIN para emissão da Nota de Empenho;

2. CCOMPRAS para envio da Nota de Empenho à empresa respectiva; e

3. DEESMAT para ciência e acompanhamento.


Portaria PORTARIA Nº 2237, de 04 de maio de 2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no art. 12, § 1º, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, e considerando o contido na Portaria nº 4899, de 22 de novembro de 2016;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam alteradas as férias do magistrado José Carlos Tajra Reis Júnior, relativas ao exercício de 2017 e concedidas para ocorrer entre 8/8 e 6/9/2017, para serem usufruídas no período de 8/8 a 6/9/2018 .

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.



PORTARIA Nº 2238, de 04 de maio de 2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no art. 12, § 1º, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, e considerando o contido na Portaria nº 2311, de 16 de junho de 2016;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam alteradas as férias do magistrado Helder Carvalho Lisboa, relativas ao exercício de 2016 e concedidas para ocorrer entre 1º e 30/9/2018, para serem usufruídas no período de 2 a 31/7/2018.






O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que a eficiência operacional, o acesso ao sistema de justiça, a responsabilidade social e o incentivo aos meios de solução de conflitos são objetivos estratégicos do Poder Judiciário;

CONSIDERANDO que a conciliação e a mediação são instrumentos efetivos de pacificação social, solução e prevenção de litígios, o que leva à necessidade de consolidação de uma política pública permanente de incentivo e aperfeiçoamento dos mecanismos consensuais de solução de conflitos;

CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências;

CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do art. 1º da Resolução TJTO nº 9, de 5 de julho de 2012, que dispõe sobre a criação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados para compor o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), além dos membros natos definidos no art. 1º da Resolução nº 9, de 5 de julho de 2012:

I – Umbelina Lopes Pereira, Juíza de Direito, Coordenadora;

II – Adriano Gomes de Melo Oliveira, Juiz Auxiliar da Presidência;

III - Gilson Coelho Valadares, Juiz de Direito;

IV – Luis Otávio de Queiroz Fraz, Juiz de Direito;

V – José Eudacy Feijó de Paiva, Coordenador de Gestão Estratégica e Estatística.

Art. 2º É revogada a Portaria nº 3.527, de 18 de agosto de 2015.


Palmas, 4 de maio de 2017.




O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 2, de 22 de fevereiro de 2013, c/c a Instrução Normativa nº 1, de 30 de janeiro de 2014, bem como o contido no processo SEI nº 17.0.000013946-7;

RESOLVE:

Art. 1º Fica autorizada a atuação do Núcleo de Apoio às Comarcas para, em regime de mutirão, auxiliar amplamente no desempenho da prestação administrativa e jurisdicional na 1ª Vara Cível da Comarca de Paraíso do Tocantins, devendo, preferencialmente, o trabalho ser executado em conjunto com servidores do cartório e servidores do NACOM no período de 5 de maio a 15 de junho de 2017.


Art. 2º Para a ação de que trata o art. 1º desta Portaria, são designados os juízes Jordan Jardim, Manuel de Faria Reis Neto, Márcio Soares da Cunha, Rodrigo da Silva Perez Araújo e Roniclay Alves de Morais, sem prejuízo das funções, bem como os servidores Angela Victória Neme, Cláudia Rodrigues Chaves, Daiane Aguiar de Araújo, Kizzy Souza Rodrigues de Almeida, Luciano Marques Beber, Maísa Otilia da Silva Sousa, Márcia Vieira Barbosa, Mônica Silva Correia e Viviane Aires Silva Mendes, para auxiliarem nos trabalhos.





O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no art. 12, § 1º, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, considerando o disposto na Portaria nº 3619, de 5 de setembro de 2016;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam alteradas as férias da magistrada Flávia Afini Bovo, relativas ao exercício de 2016 e concedidas para ocorrer entre 3/7 e 1º/8/2017, para serem usufruídas no período de 16/6 a 15/7/2017.





O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no processo SEI nº 17.0.000005695-2,

RESOLVE:

Art. 1º Fica designado o magistrado José Carlos Ferreira Machado para, sem prejuízo de suas funções, auxiliar na Vara Cível da Comarca de Pedro Afonso no período de 8 a 31 de maio de 2017.




Resolução RESOLUÇÃO Nº 5, de 04 de maio de 2017

Dispõe sobre a denominação do Fórum da Comarca de Wanderlândia.

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, por seu Tribunal Pleno, no uso das atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a decisão do Tribunal Pleno desta Corte na 6a Sessão Ordinária Administrativa, realizada em 04 de maio de 2017, constante no processo SEI n° 16.0.000004882-1,

RESOLVE:

Art. 1º É denominado “Desembargador Antônio Félix Gonçalves” o Fórum da Comarca de Wanderlândia.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


DIRETORIA GERAL Portaria

PORTARIA N° 2254/2017 - PRESIDÊNCIA/DIGER/SEEXDIGER, de 4 de maio de 2017 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Judiciário nº 116/2015 e de acordo com o disposto na Resolução 034/2015, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida na Autorização de Viagem nº 20312/2017, RESOLVE: Art. 1º Conceder à Millena Costa Barbosa, Colaborador Eventual, o valor de R$ 126,61, relativo ao pagamento de (0,5) meia diária, cujo valor unitário é R$ 253,22, por seu deslocamento de Pindorama do Tocantins/TO para Ponte Alta do Tocantins/TO, no dia 03/05/2017, com a finalidade de realizar avaliação psicológica e social no âmbito do processo 0000455-19.2016.827.2736, conforme determinação judicial. Art. 2º Conceder à Mariana Miranda Xavier de Barros, Colaborador Eventual, o valor de R$ 126,61, relativo ao pagamento de (0,5) meia diária, cujo valor unitário é R$ 253,22, por seu deslocamento de Pindorama do Tocantins/TO para Ponte Alta do Tocantins/TO, no dia 03/05/2017, com a finalidade de realizar avaliação psicológica e social no âmbito do processo 0000455-19.2016.827.2736, conforme determinação judicial. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Francisco Cardoso Diretor Geral

PORTARIA N° 2253/2017 - PRESIDÊNCIA/DIGER/SEEXDIGER, de 4 de maio de 2017 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Judiciário nº 116/2015 e de acordo com o disposto na Resolução 034/2015, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida na Autorização de Viagem nº 20313/2017, RESOLVE: Art. 1º Conceder à Kallynka de Souza Nazareno, Colaborador Eventual, o valor de R$ 126,61, relativo ao pagamento de (0,5) meia diária, cujo valor unitário é R$ 253,22, por seu deslocamento de Porto Nacional/TO para Monte do Carmo/TO, no dia 04/05/2017, com a finalidade de realizar avaliação psicológica no âmbito do processo 0000823-88.2017.827.2737, conforme determinação judicial. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.


PORTARIA N° 2252/2017 - PRESIDÊNCIA/DIGER/SEEXDIGER, de 4 de maio de 2017 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Judiciário nº 116/2015 e de acordo com o disposto na Resolução 034/2015, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida na Autorização de Viagem nº 20314/2017, RESOLVE: Art. 1º Conceder à Léia Lima de Sousa, Colaborador Eventual, o valor de R$ 379,83, relativo ao pagamento de 1,50 (uma e meia) diária, cujo valor unitário é R$ 253,22, por seu deslocamento de Monte Santo do Tocantins/TO para Marianópolis/TO, no período de 6 a 07/05/2017, com a finalidade de realizar avaliação social no âmbito do processo 0002095-38.2017.827.2731, conforme determinação judicial. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.



PORTARIA N° 2251/2017 - PRESIDÊNCIA/DIGER/SEEXDIGER, de 4 de maio de 2017 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Judiciário nº 116/2015 e de acordo com o disposto na Resolução 034/2015, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida na Autorização de Viagem nº 20315/2017, RESOLVE: Art. 1º Conceder à Maria Madalena Moreira Apolinario, Colaborador Eventual, o valor de R$ 126,61, relativo ao pagamento de (0,5) meia diária, cujo valor unitário é R$ 253,22, por seu deslocamento de Palmeirópolis/TO para Gurupi/TO, no dia 04/05/2017, com a finalidade de realizar avaliação social no âmbito do processo 0000047-12.2017.827.2730, conforme determinação judicial. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.


PORTARIA N° 2250/2017 - PRESIDÊNCIA/DIGER/SEEXDIGER, de 4 de maio de 2017 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Judiciário nº 116/2015 e de acordo com o disposto na Resolução 034/2015, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida na Autorização de Viagem nº 20316/2017, RESOLVE: Art. 1º Conceder à Adriana Marinho Barbosa Rios, Colaborador Eventual, o valor de R$ 126,61, relativo ao pagamento de (0,5) meia diária, cujo valor unitário é R$ 253,22, por seu deslocamento de Natividade/TO para Povoado Cangas e Fazenda São Geraldo no município de Santa Rosa/TO, no dia 04/05/2017, com a finalidade de realizar avaliação psicológica no âmbito dos processos 0000205-76.2017.827.27.27, 0000034-56.2016.827.2727, conforme determinação judicial. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.


PORTARIA N° 2249/2017 - PRESIDÊNCIA/DIGER/SEEXDIGER, de 4 de maio de 2017 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Judiciário nº 116/2015 e de acordo com o disposto na Resolução 034/2015, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida na Autorização de Viagem nº 20318/2017, RESOLVE: Art. 1º Conceder à Luzivan Alves de Aguiar, Colaborador Eventual, o valor de R$ 126,61, relativo ao pagamento de (0,5) meia diária, cujo valor unitário é R$ 253,22, por seu deslocamento de Paraíso/TO para Marianópolis/TO, no dia 30/04/2017, com a finalidade de realizar avaliação psicológica no âmbito do processo 0002095-38.2017.827.2731, conforme determinação judicial. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.


PORTARIA N° 2248/2017 - PRESIDÊNCIA/DIGER/SEEXDIGER, de 4 de maio de 2017 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Judiciário nº 116/2015 e de acordo com o disposto na Resolução 034/2015, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida na Autorização de Viagem nº 20319/2017, RESOLVE: Art. 1º Conceder à Maria da Conceição N. Brandão Silva, Colaborador Eventual, o valor de R$ 126,61, relativo ao pagamento de (0,5) meia diária, cujo valor unitário é R$ 253,22, por seu deslocamento de Paraiso/TO para Marianópolis/TO, no dia 26/04/2017, com a finalidade de realizar avaliação social no âmbito do processo 0001981-02.2017.827.2731, conforme determinação judicial. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.



PORTARIA N° 2278/2017 - PRESIDÊNCIA/DIGER/SEEXDIGER, de 5 de maio de 2017 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Judiciário nº 116/2015 e de acordo com o disposto na Resolução 034/2015, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida na Autorização de Viagem nº 20277/2017, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora Simone do Couto Seabra Marquez, Chefe de Serviço, Matricula 352607, o valor de R$ 72,06, relativo ao pagamento de (0,5) meia diária, cujo valor unitário é R$ 253,22, descontado o valor de R$ 54,55, conforme determina o art. 20 da Resolução 34/2015, por seu deslocamento de Palmas/TO para Porto Nacional/TO, no dia 02/05/2017, com a finalidade de participar de reunião de trabalho do GGEM com o Magistrado responsável pela CEPEMA. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.


PORTARIA N° 2271/2017 - PRESIDÊNCIA/DIGER/SEEXDIGER, de 4 de maio de 2017 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Judiciário nº 116/2015 e de acordo com o disposto na Resolução 034/2015, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida na Autorização de Viagem nº 20371/2017, RESOLVE: Art. 1º Conceder ao Magistrado Marco Antônio da Silva Castro, Juz3 - Juiz de Direito de 3ª Entrância, Matricula 130082, o valor de R$ 156,47, relativo ao pagamento de (0,5) meia diária, cujo valor unitário é R$ 422,04, descontado o valor de R$ 54,55, conforme determina o art. 20 da Resolução 34/2015. Conceder ainda, de acordo com os parágrafos 1º, 2º e 3º do Art. 6º da Instrução Normativa nº 004/2007, o pagamento de Ajuda de Custo no valor de R$ 0,77, por seu deslocamento de Miracema/TO para Comarca de Tocantinia/TO, no dia 02/05/2017, com a finalidade de acompanhar a Correição Geral Ordinária na Comarca de Tocantínia. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.


PORTARIA N° 2269/2017 - PRESIDÊNCIA/DIGER/SEEXDIGER, de 4 de maio de 2017 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Judiciário nº 116/2015 e de acordo com o disposto na Resolução 034/2015, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida na Autorização de Viagem nº 20372/2017, RESOLVE: Art. 1º Conceder ao Magistrado Marco Antônio da Silva Castro, Juz3 - Juiz de Direito de 3ª Entrância, Matricula 130082, o valor de R$ 156,47, relativo ao pagamento de (0,5) meia diária, cujo valor unitário é R$ 422,04, descontado o valor de R$ 54,55, conforme determina o art. 20 da Resolução 34/2015. Conceder ainda, de acordo com os parágrafos 1º, 2º e 3º do Art. 6º da Instrução Normativa nº 004/2007, o pagamento de Ajuda de Custo no valor de R$ 0,77, por seu deslocamento de Miracema/TO para Comarca de Tocantinia/TO, no dia 04/05/2017, com a finalidade de acompanhar a Correição Geral Ordinária na Comarca de Tocantínia. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.


PORTARIA N° 2268/2017 - PRESIDÊNCIA/DIGER/SEEXDIGER, de 4 de maio de 2017 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Judiciário nº 116/2015 e de acordo com o disposto na Resolução 034/2015, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida na Autorização de Viagem nº 20369/2017, RESOLVE:


Art. 1º Conceder ao Magistrado Marco Antônio da Silva Castro, Juz3 - Juiz de Direito de 3ª Entrância, Matricula 130082, o valor de R$ 156,47, relativo ao pagamento de (0,5) meia diária, cujo valor unitário é R$ 422,04, descontado o valor de R$ 54,55, conforme determina o art. 20 da Resolução 34/2015. Conceder ainda, de acordo com os parágrafos 1º, 2º e 3º do Art. 6º da Instrução Normativa nº 004/2007, o pagamento de Ajuda de Custo no valor de R$ 59,72, por seu deslocamento de Miracema/TO para Comarca de Palmas/TO, no dia 03/05/2017, com a finalidade de participar da sessão ordinária de julgamento da 2ª Turma Recursal na Comarca de Palmas. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.


PORTARIA N° 2266/2017 - PRESIDÊNCIA/DIGER/SEEXDIGER, de 4 de maio de 2017 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Judiciário nº 116/2015 e de acordo com o disposto na Resolução 034/2015, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida na Autorização de Viagem nº 20354/2017, RESOLVE: Art. 1º Conceder ao servidor Lindomar José da Cunha, Chefe de Serviço, Matricula 352230, o valor de R$ 270,73, relativo ao pagamento de 1,50 (uma e meia) diária, cujo valor unitário é R$ 253,22, descontado o valor de R$ 109,10, conforme determina o art. 20 da Resolução 34/2015, por seu deslocamento de Palmas/TO para Peixe/TO, no período de 4 a 05/05/2017, com a finalidade de manutenção predial na Comarca de Peixe. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.


PORTARIA N° 2228/2017 - PRESIDÊNCIA/DIGER/SEEXDIGER, de 4 de maio de 2017 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Judiciário nº 116/2015 e de acordo com o disposto na Resolução 034/2015, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida na Autorização de Viagem nº 20350/2017, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora Juliana Rosa Barcelos Costa, Arquiteto, Matricula 353552, o valor de R$ 86,13, relativo ao pagamento de (0,5) meia diária, cujo valor unitário é R$ 281,36, descontado o valor de R$ 54,55, conforme determina o art. 20 da Resolução 34/2015, por seu deslocamento de Palmas-TO para Comarca de Paraíso-TO, no dia 04/05/2017, com a finalidade de vistoria técnica. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.


PORTARIA N° 2223/2017 - PRESIDÊNCIA/DIGER/SEEXDIGER, de 3 de maio de 2017 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Judiciário nº 116/2015 e de acordo com o disposto na Resolução 034/2015, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida na Autorização de Viagem nº 20337/2017, RESOLVE: Art. 1º Conceder ao Magistrado Jorge Amancio de Oliveira, Juz1 - Juiz de Direito de 1ª Entrância, Matricula 352456, o valor de R$ 1.313,49, relativo ao pagamento de 3,50 (três e meia) diárias, cujo valor unitário é R$ 422,04, descontado o valor de R$ 163,65, conforme determina o art. 20 da Resolução 34/2015. Conceder ainda, de acordo com os parágrafos 1º, 2º e 3º do Art. 6º da Instrução Normativa nº 004/2007, o pagamento de Ajuda de Custo no valor de R$ 123,26, por seu deslocamento de Pium/TO para Miranorte/TO, no período de 3 a 06/05/2017, com a finalidade de atuar como juiz auxiliar e realizar audiências de instrução em diversos processos criminais, conforme Portaria nº 1924, de 20/04/2017. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.



PORTARIA N° 2220/2017 - PRESIDÊNCIA/DIGER/SEEXDIGER, de 3 de maio de 2017 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Judiciário nº 116/2015 e de acordo com o disposto na Resolução 034/2015, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida na Autorização de Viagem nº 20321/2017, RESOLVE: Art. 1º Conceder ao servidor Luciano dos Santos Ramiro, Assistente de Suporte Técnico, Matricula 352178, o valor de R$ 198,67, relativo ao pagamento de 1,00 (uma) diária, cujo valor unitário é R$ 253,22, descontado o valor de R$ 54,55, conforme determina o art. 20 da Resolução 34/2015 pela prorrogação da viagem de Palmas/TO para Colinas/TO no período de 2 a 03/05/2017, com a finalidade de troca de equipamentos de informática, conforme SEI 16.0.000000459-0. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.


PORTARIA N° 2219/2017 - PRESIDÊNCIA/DIGER/SEEXDIGER, de 3 de maio de 2017 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Judiciário nº 116/2015 e de acordo com o disposto na Resolução 034/2015, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida na Autorização de Viagem nº 20332/2017, RESOLVE: Art. 1º Conceder ao Magistrado Marcelo Eliseu Rostirolla, Juz1 - Juiz de Direito de 1ª Entrância, Matricula 352452, o valor de R$ 156,47, relativo ao pagamento de (0,5) meia diária, cujo valor unitário é R$ 422,04, descontado o valor de R$ 54,55, conforme determina o art. 20 da Resolução 34/2015. Conceder ainda, de acordo com os parágrafos 1º, 2º e 3º do Art. 6º da Instrução Normativa nº 004/2007, o pagamento de Ajuda de Custo no valor de R$ 70,44, por seu deslocamento de Itacajá/TO para Comarca de Colinas/TO, no dia 28/04/2017, com a finalidade de comparecer à reinauguração do Fórum da Comarca. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.


PORTARIA N° 2218/2017 - PRESIDÊNCIA/DIGER/SEEXDIGER, de 3 de maio de 2017 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Judiciário nº 116/2015 e de acordo com o disposto na Resolução 034/2015, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida na Autorização de Viagem nº 20333/2017, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora Samantha Ferreira Lino Gonçalves, Assessor Jurídico de 1a Instância, Matricula 352058, o valor de R$ 668,07, relativo ao pagamento de 3,50 (três e meia) diárias, cujo valor unitário é R$ 253,22, descontado o valor de R$ 218,20, conforme determina o art. 20 da Resolução 34/2015, por seu deslocamento de Porto Nacional/TO para Palmas/TO, no período de 9 a 12/05/2017, com a finalidade de participar das aulas do curso de Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.


PORTARIA N° 2217/2017 - PRESIDÊNCIA/DIGER/SEEXDIGER, de 3 de maio de 2017 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Judiciário nº 116/2015 e de acordo com o disposto na Resolução 034/2015, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida na Autorização de Viagem nº 20334/2017, RESOLVE: Art. 1º Conceder ao servidor Bhonny Soares de Sá Mota, Técnico Judiciário de 1ª Instância, Matricula 352514, o valor de R$ 668,07, relativo ao pagamento de 3,50 (três e meia) diárias, cujo valor unitário é R$ 253,22, descontado o valor de R$ 218,20 , conforme determina o art. 20 da Resolução 34/2015, por seu deslocamento de Gurupi/TO para Palmas/TO, no período de 9 a 12/05/2017, com a finalidade de participar das aulas do curso de Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos.


Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.


PORTARIA N° 2216/2017 - PRESIDÊNCIA/DIGER/SEEXDIGER, de 3 de maio de 2017 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Judiciário nº 116/2015 e de acordo com o disposto na Resolução 034/2015, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida na Autorização de Viagem nº 20317/2017, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora Glacielle Borges Torquato, Analista Judiciário de 2ª Instância / Chefe de Gabinete da Corregedoria-Geral da Justiça, Matricula 261650, o valor de R$ 821,11, relativo ao pagamento de 3,50 (três e meia) diárias, cujo valor unitário é R$ 281,36, descontado o valor de R$ 163,65, conforme determina o art. 20 da Resolução 34/2015, por seu deslocamento de Palmas/TO para Araguaína/TO, no período de 3 a 06/05/2017, com a finalidade de ministrar Aulas das Pós-Graduação em Prática Judiciária, responsável pela disciplina Tópicos Especiais – Direito Processual Civil Aplicado, conforme SEI nº 17.0.000003385-5. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.


PORTARIA N° 2215/2017 - PRESIDÊNCIA/DIGER/SEEXDIGER, de 3 de maio de 2017 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Judiciário nº 116/2015 e de acordo com o disposto na Resolução 034/2015, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida na Autorização de Viagem nº 20295/2017, RESOLVE: Art. 1º Conceder ao servidor Crebilon Eugênio Moreira da Rocha Araújo, Motorista, Matricula 353233, o valor de R$ 705,11, relativo ao pagamento de 3,00 (três) diárias, cujo valor unitário é R$ 253,22, descontado o valor de R$ 54,55, conforme determina o art. 20 da Resolução 34/2015 pela prorrogação da viagem de Palmas/TO para Colinas/TO no período de 29/04/2017 a 02/05/2017, com a finalidade de entrega de computadores. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.


PORTARIA N° 2213/2017 - PRESIDÊNCIA/DIGER/SEEXDIGER, de 3 de maio de 2017 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Judiciário nº 116/2015 e de acordo com o disposto na Resolução 034/2015, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida na Autorização de Viagem nº 20325/2017, RESOLVE: Art. 1º Conceder ao servidor Crebilon Eugênio Moreira da Rocha Araújo, Motorista, Matricula 353233, o valor de R$ 198,67, relativo ao pagamento de 1,00 (uma) diária, cujo valor unitário é R$ 253,22, descontado o valor de R$ 54,55, conforme determina o art. 20 da Resolução 34/2015 pela prorrogação da viagem no período de 2 a 03/05/2017, com a finalidade de atendimento para a mudança do prédio da Comarca de Colinas. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.




Art. 1º Conceder ao servidor Vinicius Teixeira de Siqueira, Chefe de Gabinete de Desembargador, Matricula 352853, o valor de R$ 312,94, relativo ao pagamento de 1,50 (uma e meia) diária, cujo valor unitário é R$ 281,36, descontado o valor de R$ 109,10, conforme determina o art. 20 da Resolução 34/2015, por seu deslocamento de Palmas/TO para Pedro Afonso/TO, no período de 2 a 03/05/2017, com a finalidade de participar do desenvolvimento da atividade prática do Curso Correição Geral Ordinária Extrajudicial – Legislação e Prática, conforme SEI nº 17.0.000012949-6. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.


PORTARIA N° 2210/2017 - PRESIDÊNCIA/DIGER/SEEXDIGER, de 3 de maio de 2017 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Judiciário nº 116/2015 e de acordo com o disposto na Resolução 034/2015, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida na Autorização de Viagem nº 20338/2017, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora Thatianne Rodrigues Lara de Oliveira Gonçalves, Oficial de Justiça Avaliador de 1ª Instância, Matricula 264837, o valor de R$ 668,07, relativo ao pagamento de 3,50 (três e meia) diárias, cujo valor unitário é R$ 253,22, descontado o valor de R$ 218,20, conforme determina o art. 20 da Resolução 34/2015, por seu deslocamento de Formoso do Araguaia/TO para Palmas/TO, no período de 9 a 12/05/2017, com a finalidade de participar das aulas do curso de Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.


PORTARIA N° 2209/2017 - PRESIDÊNCIA/DIGER/SEEXDIGER, de 3 de maio de 2017 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Judiciário nº 116/2015 e de acordo com o disposto na Resolução 034/2015, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida na Autorização de Viagem nº 20349/2017, RESOLVE: Art. 1º Conceder ao Magistrado Jossanner Nery Nogueira Luna, Juz3 - Juiz de Direito de 3ª Entrância, Matricula 291148, o valor de R$ 946,00, relativo ao pagamento de 2,50 (duas e meia) diárias, cujo valor unitário é R$ 422,04, descontado o valor de R$ 109,10, conforme determina o art. 20 da Resolução 34/2015. Conceder ainda, de acordo com os parágrafos 1º, 2º e 3º do Art. 6º da Instrução Normativa nº 004/2007, o pagamento de Ajuda de Custo no valor de R$ 244,99, por seu deslocamento de Dianopolis/TO para Comarca de Palmas/TO, no período de 11 a 13/05/2017, com a finalidade de participar do Curso Direito Agrário Contemporâneo - Parte I. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.


PORTARIA N° 2208/2017 - PRESIDÊNCIA/DIGER/SEEXDIGER, de 3 de maio de 2017 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Judiciário nº 116/2015 e de acordo com o disposto na Resolução 034/2015, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida na Autorização de Viagem nº 20327/2017, RESOLVE: Art. 1º Conceder ao Desembargador Marco Anthony Steveson Villas Boas, Des, Matricula 23376, o valor de R$ 3.720,81, relativo ao pagamento de 3,50 (três e meia) diárias, cujo valor unitário é R$ 1.125,43, descontado o valor de R$ 218,20, conforme determina o art. 20 da Resolução 34/2015, acrescido de R$ 202,58 referente a Taxa de Embarque, totalizando o valor de R$ 3.923,39, por seu deslocamento de Palmas/TO para Brasília/DF, no período de 8 a 11/05/2017, com a finalidade de participar de reunião no Conselho Nacional de Educação, com o presidente da Câmara de Educação Superior e na Escola Nacional da Magistratura (ENM), conforme SEI nº 17.0.000013447-3. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.




Art. 1º Conceder à Andreia Galvão Rocha Vieira, Colaboradora Eventual, o valor de R$ 126,61, relativo ao pagamento de (0,5) meia diária, cujo valor unitário é R$ 253,22, por seu deslocamento de Gurupi-TO para Assentamento Capão do Côco, Formoso-TO , no dia 01/05/2017, com a finalidade de realizar avaliação social no âmbito do processo 0012003-83.2016.827.2722, conforme determinação judicial.



PORTARIA N° 2193/2017 - PRESIDÊNCIA/DIGER/SEEXDIGER, de 3 de maio de 2017 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Judiciário nº 116/2015 e de acordo com o disposto na Resolução 034/2015, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida na Autorização de Viagem nº 20292/2017, RESOLVE: Art. 1º Conceder à Bruna Borges Leite Alencar, Colaboradora Eventual, o valor de R$ 126,61, relativo ao pagamento de (0,5) meia diária, cujo valor unitário é R$ 253,22, por seu deslocamento de Araguaína-TO para Piraquê-TO, no dia 08/04/2017, com a finalidade de realizar avaliação pedagógico no âmbito do processo 0000246-35.2016.827.2741, conforme determinação judicial. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.


PORTARIA N° 2192/2017 - PRESIDÊNCIA/DIGER/SEEXDIGER, de 3 de maio de 2017 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Judiciário nº 116/2015 e de acordo com o disposto na Resolução 034/2015, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida na Autorização de Viagem nº 20293/2017, RESOLVE: Art. 1º Conceder à Carleany Cipriano Carvalho, Colaboradora Eventual, o valor de R$ 126,61, relativo ao pagamento de (0,5) meia diária, cujo valor unitário é R$ 253,22, por seu deslocamento de Goianorte-TO para Colmeia-TO, no dia 18/04/2017, com a finalidade de realizar avaliação social no âmbito dos processos 00012161920168272714, 00015228520168272714, 00015245520168272414, 00015237020168272714, 000121888620168272714, 00012153420168272714, conforme determinação judicial. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.


PORTARIA N° 2191/2017 - PRESIDÊNCIA/DIGER/SEEXDIGER, de 3 de maio de 2017 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Judiciário nº 116/2015 e de acordo com o disposto na Resolução 034/2015, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida na Autorização de Viagem nº 20294/2017, RESOLVE: Art. 1º Conceder à Carleany Cipriano Carvalho, Colaboradora Eventual, o valor de R$ 126,61, relativo ao pagamento de (0,5) meia diária, cujo valor unitário é R$ 253,22, por seu deslocamento de Goianorte-TO para Colmeia-TO, no dia 24/04/2017, com a finalidade de realizar avaliação social no âmbito dos processos 00012161920168272714, 00015228520168272714,


00015245520168272414, 00015237020168272714, 000121888620168272714, 00012153420168272714 , conforme determinação judicial. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.


PORTARIA N° 2190/2017 - PRESIDÊNCIA/DIGER/SEEXDIGER, de 3 de maio de 2017 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Judiciário nº 116/2015 e de acordo com o disposto na Resolução 034/2015, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida na Autorização de Viagem nº 20296/2017, RESOLVE: Art. 1º Conceder à Clícia Maria Alves Pereira, Colaboradora Eventual, o valor de R$ 126,61, relativo ao pagamento de (0,5) meia diária, cujo valor unitário é R$ 253,22, por seu deslocamento de Axixá-TO para Sítio Novo-TO, no dia 21/04/2017, com a finalidade de realizar avaliação psicológica no âmbito do processo 0000179-26.2017.827.2712, conforme determinação judicial. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.


PORTARIA N° 2189/2017 - PRESIDÊNCIA/DIGER/SEEXDIGER, de 3 de maio de 2017 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Judiciário nº 116/2015 e de acordo com o disposto na Resolução 034/2015, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida na Autorização de Viagem nº 20297/2017, RESOLVE: Art. 1º Conceder ao servidor João Zaccariotti Walcácer, Auxiliar Judiciário de 2ª Instância, Matricula 227354, o valor de R$ 469,40, relativo ao pagamento de 2,50 (duas e meia) diárias, cujo valor unitário é R$ 253,22, descontado o valor de R$ 163,65, conforme determina o art. 20 da Resolução 34/2015, por seu deslocamento de Palmas/TO para Gurupi e Peixe/TO, no período de 3 a 05/05/2017, com a finalidade de troca da central de pabx e manutenção nas linhas telefônicas, conforme SEI 16.0.000029516-0. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.


PORTARIA N° 2188/2017 - PRESIDÊNCIA/DIGER/SEEXDIGER, de 3 de maio de 2017 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Judiciário nº 116/2015 e de acordo com o disposto na Resolução 034/2015, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida na Autorização de Viagem nº 20298/2017, RESOLVE: Art. 1º Conceder à Diana Setuva de Almeida Barbosa, Colaboradora Eventual, o valor de R$ 126,61, relativo ao pagamento de (0,5) meia diária, cujo valor unitário é R$ 253,22, por seu deslocamento de Tocantinópolis-TO para Palmeiras do Tocantins-TO, no dia 02/05/2017, com a finalidade de realizar avaliação social no âmbito do processo 0001233-40.2017.827.2740, conforme determinação judicial. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.




Art. 1º Conceder à Elaine de Souza Sena Meireles, Colaboradora Eventual, o valor de R$ 379,83, relativo ao pagamento de 1,50 (uma e meia) diária, cujo valor unitário é R$ 253,22, por seu deslocamento de Porto Nacional-TO para Pindorama-TO, no período de 5 a 06/05/2017, com a finalidade de realizar avaliação psicológica no âmbito do processo 5000556-10.2012.827.2736, conforme determinação judicial. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.


PORTARIA N° 2185/2017 - PRESIDÊNCIA/DIGER/SEEXDIGER, de 3 de maio de 2017 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Judiciário nº 116/2015 e de acordo com o disposto na Resolução 034/2015, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida na Autorização de Viagem nº 20301/2017, RESOLVE: Art. 1º Conceder à Eudiram Câmara Gomes, Colaboradora Eventual, o valor de R$ 126,61, relativo ao pagamento de (0,5) meia diária, cujo valor unitário é R$ 253,22, por seu deslocamento de Paraíso-TO para Divinópolis-TO, no dia 06/05/2017, com a finalidade de realizar avaliação social no âmbito do processo 0001674.48.2017.827.2731, conforme determinação judicial. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.


PORTARIA N° 2184/2017 - PRESIDÊNCIA/DIGER/SEEXDIGER, de 3 de maio de 2017 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Judiciário nº 116/2015 e de acordo com o disposto na Resolução 034/2015, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida na Autorização de Viagem nº 20302/2017, RESOLVE: Art. 1º Conceder à Eusita Dias Bezerra Maria, Colaboradora Eventual, o valor de R$ 126,61, relativo ao pagamento de (0,5) meia diária, cujo valor unitário é R$ 253,22, por seu deslocamento de Colinas-TO para Presidente Kennedy-TO, no dia 31/03/2017, com a finalidade de realizar avaliação social no âmbito do processo 000.105.915.201.782.727.13, conforme determinação judicial. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.


PORTARIA N° 2183/2017 - PRESIDÊNCIA/DIGER/SEEXDIGER, de 3 de maio de 2017 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Judiciário nº 116/2015 e de acordo com o disposto na Resolução 034/2015, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida na Autorização de Viagem nº 20303/2017, RESOLVE: Art. 1º Conceder à Ilma Francisca Mendes dos Reis, Colaboradora Eventual, o valor de R$ 126,61, relativo ao pagamento de (0,5) meia diária, cujo valor unitário é R$ 253,22, por seu deslocamento de Paraíso-TO para Marianópolis-TO, no dia 26/04/2017, com a finalidade de realizar avaliação pedagógica no âmbito do processo 0001981-02.2017.827.2731, conforme determinação judicial. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.


PORTARIA N° 2182/2017 - PRESIDÊNCIA/DIGER/SEEXDIGER, de 3 de maio de 2017


O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Judiciário nº 116/2015 e de acordo com o disposto na Resolução 034/2015, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida na Autorização de Viagem nº 20304/2017, RESOLVE: Art. 1º Conceder ao Magistrado João Alberto Mendes Bezerra Junior, Juz1 - Juiz de Direito de 1ª Entrância, Matricula 352444, o valor de R$ 156,47, relativo ao pagamento de (0,5) meia diária, cujo valor unitário é R$ 422,04, descontado o valor de R$ 54,55, conforme determina o art. 20 da Resolução 34/2015. Conceder ainda, de acordo com os parágrafos 1º, 2º e 3º do Art. 6º da Instrução Normativa nº 004/2007, o pagamento de Ajuda de Custo no valor de R$ 11,48, por seu deslocamento de Almas-TO para Porto Alegre-TO, no dia 03/05/2017, com a finalidade de para realizar Correição Geral Ordinária nas serventias extrajudiciais, bem como no estabelecimento penal, conforme Portaria n. 06/2017. Art. 2º Conceder à servidora Ludmilla Rodrigues Suarte e Souza, Secretário do Juízo, Matricula 287918, o valor de R$ 114,27, relativo ao pagamento de (0,5) meia diária, cujo valor unitário é R$ 337,63, descontado o valor de R$ 54,55, conforme determina o art. 20 da Resolução 34/2015, por seu deslocamento de Almas-TO para Porto Alegre-TO, no dia 03/05/2017, com a finalidade de acompanhar como auxiliar direto o Magistrado na realização da Correição Geral Ordinária nas serventias extrajudiciais, bem como no estabelecimento penal, conforme Portaria n. 06/2017. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.


PORTARIA N° 2181/2017 - PRESIDÊNCIA/DIGER/SEEXDIGER, de 3 de maio de 2017 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Judiciário nº 116/2015 e de acordo com o disposto na Resolução 034/2015, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida na Autorização de Viagem nº 20307/2017, RESOLVE: Art. 1º Conceder à Isalete Pereira da Silva, Colaboradora Eventual, o valor de R$ 126,61, relativo ao pagamento de (0,5) meia diária, cujo valor unitário é R$ 253,22, por seu deslocamento de Paraíso-TO para Marianópolis-TO, no dia 04/05/2017, com a finalidade de realizar avaliação pedagogo no âmbito do processo 0002095-38.2017.827.2731, conforme determinação judicial. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.


PORTARIA N° 2180/2017 - PRESIDÊNCIA/DIGER/SEEXDIGER, de 3 de maio de 2017 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Judiciário nº 116/2015 e de acordo com o disposto na Resolução 034/2015, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida na Autorização de Viagem nº 20308/2017, RESOLVE: Art. 1º Conceder à Dayanne Rocha da Costa, Colaboradora Eventual, o valor de R$ 126,61, relativo ao pagamento de (0,5) meia diária, cujo valor unitário é R$ 253,22, por seu deslocamento de Santa Rita do Tocantins-TO para Brejinho de Nazaré-TO, no dia 04/05/2017, com a finalidade de realizar avaliação psicológica no âmbito do processo 0001813.84.2014.827.2737, conforme determinação judicial. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.


PORTARIA N° 2179/2017 - PRESIDÊNCIA/DIGER/SEEXDIGER, de 3 de maio de 2017 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Judiciário nº 116/2015 e de acordo com o disposto na Resolução 034/2015, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida na Autorização de Viagem nº 20309/2017, RESOLVE: Art. 1º Conceder à Késia Mascarenhas Santos Rezende, Colaboradora Eventual, o valor de R$ 126,61, relativo ao pagamento de (0,5) meia diária, cujo valor unitário é R$ 253,22, por seu deslocamento de Porto Nacional-TO para Ponte Alta-TO, no dia


03/05/2017, com a finalidade de realizar avaliação social no âmbito do processo 0000217-63.2017.827.2736, conforme determinação judicial. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.


PORTARIA N° 2164/2017 - PRESIDÊNCIA/DIGER/SEEXDIGER, de 2 de maio de 2017 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Judiciário nº 116/2015 e de acordo com o disposto na Resolução 034/2015, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida na Autorização de Viagem nº 20251/2017, RESOLVE: Art. 1º Conceder ao servidor Wagner William Voltolini, Chefe de Divisão, Matricula 292635, o valor de R$ 777,17, relativo ao pagamento de 3,50 (três e meia) diárias, cujo valor unitário é R$ 253,22, descontado o valor de R$ 109,10, conforme determina o art. 20 da Resolução 34/2015, por seu deslocamento de Palmas/TO para Colinas/TO, no período de 27 a 30/04/2017, com a finalidade de montagem de computadores para inauguração do Forum, conforme SEI 16.0.000000459-0. Art. 2º Conceder ao servidor Robson Andrade Venceslau, Assistente de Suporte Técnico, Matricula 352785, o valor de R$ 777,17, relativo ao pagamento de 3,50 (três e meia) diárias, cujo valor unitário é R$ 253,22, descontado o valor de R$ 109,10 , conforme determina o art. 20 da Resolução 34/2015, por seu deslocamento de Palmas/TO para Colinas/TO, no período de 27 a 30/04/2017, com a finalidade de montagem de computadores para inauguração do Forum, conforme SEI 16.0.000000459-0. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.


PORTARIA N° 2163/2017 - PRESIDÊNCIA/DIGER/SEEXDIGER, de 2 de maio de 2017 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Judiciário nº 116/2015 e de acordo com o disposto na Resolução 034/2015, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida na Autorização de Viagem nº 20253/2017, RESOLVE: Art. 1º Conceder ao servidor Weverton José França de Moraes, Técnico Judiciário de 2ª Instância, Matricula 152558, o valor de R$ 253,22, relativo ao pagamento de 1,00 (uma) diária, cujo valor unitário é R$ 253,22, pela prorrogação da viagem de Palmas/TO para Colinas/TO no período de 28 a 29/04/2017, com a finalidade de concluir a mudança do prédio do Fórum da Comarca. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.


PORTARIA N° 2162/2017 - PRESIDÊNCIA/DIGER/SEEXDIGER, de 2 de maio de 2017 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Judiciário nº 116/2015 e de acordo com o disposto na Resolução 034/2015, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida na Autorização de Viagem nº 20259/2017, RESOLVE: Art. 1º Conceder ao servidor Juarez dos Santos Brandão, Técnico Judiciário de 2ª Instância, Matricula 352638, o valor de R$ 705,11, relativo ao pagamento de 3,00 (três) diárias, cujo valor unitário é R$ 253,22, descontado o valor de R$ 54,55, conforme determina o art. 20 da Resolução 34/2015 pela prorrogação da viagem de Palmas/TO para Colinas/TO no período de 28/04/2017 a 01/05/2017, com a finalidade de concluir a mudança do fórum da Comarca. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.


PORTARIA N° 2161/2017 - PRESIDÊNCIA/DIGER/SEEXDIGER, de 2 de maio de 2017


O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Judiciário nº 116/2015 e de acordo com o disposto na Resolução 034/2015, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida na Autorização de Viagem nº 20255/2017, RESOLVE: Art. 1º Conceder ao servidor Raimundo Nonato da Rocha Pereira, Técnico Judiciário de 2ª Instância / Chefe de Serviço, Matricula 240759, o valor de R$ 253,22, relativo ao pagamento de 1,00 (uma) diária, cujo valor unitário é R$ 253,22, pela prorrogação da viagem de Palmas/TO para Colinas/TO no período de 28 a 29/04/2017, com a finalidade de fazer a mudança do novo prédio do Fórum, coforme SEI 16.0.000000459-0. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.


PORTARIA N° 2160/2017 - PRESIDÊNCIA/DIGER/SEEXDIGER, de 2 de maio de 2017 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Judiciário nº 116/2015 e de acordo com o disposto na Resolução 034/2015, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida na Autorização de Viagem nº 20260/2017, RESOLVE: Art. 1º Conceder ao servidor Júlio Cezar Lima de Alencar, Motorista, Matricula 168634, o valor de R$ 668,07, relativo ao pagamento de 3,50 (três e meia) diárias, cujo valor unitário é R$ 253,22, descontado o valor de R$ 218,20, conforme determina o art. 20 da Resolução 34/2015, por seu deslocamento de Palmas/TO para Itacajá/TO, no período de 2 a 05/05/2017, com a finalidade de acompanhar equipe de manutenção predial na realização de serviços na Comarca. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.


PORTARIA N° 2158/2017 - PRESIDÊNCIA/DIGER/SEEXDIGER, de 2 de maio de 2017 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Judiciário nº 116/2015 e de acordo com o disposto na Resolução 034/2015, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida na Autorização de Viagem nº 20249/2017, RESOLVE: Art. 1º Conceder ao servidor Luso Aurélio Souza Soares, Assessor Técnico de Desembargador, Matricula 353136, o valor de R$ 566,17, relativo ao pagamento de 1,50 (uma e meia) diária, cujo valor unitário é R$ 450,18, descontado o valor de R$ 109,10, conforme determina o art. 20 da Resolução 34/2015, por seu deslocamento de Palmas/TO para Colinas do Tocantins/TO, no período de 28 a 29/04/2017, com a finalidade de conduzir o Desembargador Ronaldo Eurípedes de Souza na inauguração do Fórum da Comarca. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.


PORTARIA N° 2157/2017 - PRESIDÊNCIA/DIGER/SEEXDIGER, de 2 de maio de 2017 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Judiciário nº 116/2015 e de acordo com o disposto na Resolução 034/2015, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida na Autorização de Viagem nº 20224/2017, RESOLVE: Art. 1º Conceder ao servidor Oderval Rodrigues Neto, Motorista, Matricula 353235, o valor de R$ 397,35, relativo ao pagamento de 1,50 (uma e meia) diária, cujo valor unitário é R$ 337,63, descontado o valor de R$ 109,10, conforme determina o art. 20 da Resolução 34/2015, por seu deslocamento de Palmas/TO para Araguaína/TO, no período de 26 a 27/04/2017, com a finalidade de conduzir a Magistrada Julianne Freire Marques a pedido da Esmat, conforme SEI 17.0.000003385-5. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.



PORTARIA N° 2156/2017 - PRESIDÊNCIA/DIGER/SEEXDIGER, de 2 de maio de 2017 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Judiciário nº 116/2015 e de acordo com o disposto na Resolução 034/2015, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida na Autorização de Viagem nº 20219/2017, RESOLVE: Art. 1º Conceder ao servidor Francisco Carneiro da Silva, Técnico Judiciário de 2ª Instância, Matricula 158148, o valor de R$ 668,07, relativo ao pagamento de 3,50 (três e meia) diárias, cujo valor unitário é R$ 253,22, descontado o valor de R$ 218,20, conforme determina o art. 20 da Resolução 34/2015, por seu deslocamento de Palmas/TO para Colinas/TO, no período de 2 a 05/05/2017, com a finalidade de conduzir servidor da Divisão de Patrimônio. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.


PORTARIA N° 2154/2017 - PRESIDÊNCIA/DIGER/SEEXDIGER, de 2 de maio de 2017 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Judiciário nº 116/2015 e de acordo com o disposto na Resolução 034/2015, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida na Autorização de Viagem nº 20215/2017, RESOLVE: Art. 1º Conceder ao servidor Weverton José França de Moraes, Técnico Judiciário de 2ª Instância, Matricula 152558, o valor de R$ 270,73, relativo ao pagamento de 1,50 (uma e meia) diária, cujo valor unitário é R$ 253,22, descontado o valor de R$ 109,10, conforme determina o art. 20 da Resolução 34/2015, por seu deslocamento de Palmas/TO para Itacajá/TO, no período de 2 a 03/05/2017, com a finalidade de conduzir servidor da Sertel, da Diretoria de Informatica. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.


PORTARIA N° 2152/2017 - PRESIDÊNCIA/DIGER/SEEXDIGER, de 2 de maio de 2017 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Judiciário nº 116/2015 e de acordo com o disposto na Resolução 034/2015, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida na Autorização de Viagem nº 20265/2017, RESOLVE: Art. 1º Conceder ao Magistrado Luís Otávio de Queiroz Fraz, Juz3 - Juiz de Direito de 3ª Entrância, Matricula 21774, o valor de R$ 2.790,60, relativo ao pagamento de 3,50 (três e meia) diárias, cujo valor unitário é R$ 844,07, descontado o valor de R$ 163,65, conforme determina o art. 20 da Resolução 34/2015, acrescido de R$ 202,58 referente a Taxa de Embarque, totalizando o valor de R$ 2.993,18, por seu deslocamento de Palmas/TO para Rio de Janeiro/RJ, no período de 17 a 20/05/2017, com a finalidade de participar do curso Direito do Consumidor - Conflitos de Massa e Técnica de Decisão, na sede da Escola da Magistratura - Emerj. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.




Art. 1º Conceder ao servidor Luciano dos Santos Ramiro, Assistente de Suporte Técnico, Matricula 352178, o valor de R$ 705,11, relativo ao pagamento de 3,00 (três) diárias, cujo valor unitário é R$ 253,22, descontado o valor de R$ 54,55, conforme determina o art. 20 da Resolução 34/2015 pela prorrogação da viagem de Palmas/TO para Colinas/TO, no período de 29/04/2017 a 02/05/2017, com a finalidade de fazer mudança do Fórum e troca de equipamentos, conforme SEI 16.0.000000459-0. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.


PORTARIA N° 2150/2017 - PRESIDÊNCIA/DIGER/SEEXDIGER, de 2 de maio de 2017 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Judiciário nº 116/2015 e de acordo com o disposto na Resolução 034/2015, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida na Autorização de Viagem nº 20273/2017, RESOLVE: Art. 1º Conceder à Magistrada Rosa Maria Rodrigues Gazire Rossi, Juz3 - Juiz de Direito de 3ª Entrância, Matricula 211572, o valor de R$ 2.001,08, relativo ao pagamento de 2,50 (duas e meia) diárias, cujo valor unitário é R$ 844,07, descontado o valor de R$ 109,10, conforme determina o art. 20 da Resolução 34/2015, acrescido de R$ 202,58 referente a Taxa de Embarque, totalizando o valor de R$ 2.203,66, por seu deslocamento de Palmas/TO para Rio de Janeiro/RJ, no período de 11 a 13/05/2017, com a finalidade de participação no V Fórum Nacional de Mediação e Conciliação - FONAMEC. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.


PORTARIA N° 2149/2017 - PRESIDÊNCIA/DIGER/SEEXDIGER, de 2 de maio de 2017 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Judiciário nº 116/2015 e de acordo com o disposto na Resolução 034/2015, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida na Autorização de Viagem nº 20275/2017, RESOLVE: Art. 1º Conceder ao Magistrado Marcelo Eliseu Rostirolla, Juz1 - Juiz de Direito de 1ª Entrância, Matricula 352452, o valor de R$ 523,96, relativo ao pagamento de 1,50 (uma e meia) diária, cujo valor unitário é R$ 422,04, descontado o valor de R$ 109,10, conforme determina o art. 20 da Resolução 34/2015. Conceder ainda, de acordo com os parágrafos 1º, 2º e 3º do Art. 6º da Instrução Normativa nº 004/2007, o pagamento de Ajuda de Custo no valor de R$ 70,44, por seu deslocamento de Itacajá/TO para Comarca de Colinas do Tocantins/TO, no período de 19 a 20/04/2017, com a finalidade de realizar audiências/sentenças/decisões e atendimentos na vara criminal, conforme processo SEI 17.0.00003392-8. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.


PORTARIA N° 2148/2017 - PRESIDÊNCIA/DIGER/SEEXDIGER, de 2 de maio de 2017 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Judiciário nº 116/2015 e de acordo com o disposto na Resolução 034/2015, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida na Autorização de Viagem nº 20276/2017, RESOLVE: Art. 1º Conceder ao Magistrado Fabio Costa Gonzaga, Juz3 - Juiz de Direito de 3ª Entrância, Matricula 290739, o valor de R$ 1.680,98, relativo ao pagamento de 4,50 (quatro e meia) diárias, cujo valor unitário é R$ 422,04, descontado o valor de R$ 218,20, conforme determina o art. 20 da Resolução 34/2015. Conceder ainda, de acordo com os parágrafos 1º, 2º e 3º do Art. 6º da Instrução Normativa nº 004/2007, o pagamento de Ajuda de Custo no valor de R$ 260,30, por seu deslocamento de Guaraí/TO para Comarca de Gurupi/TO, no período de 2 a 06/05/2017, com a finalidade de participar das atividades do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Prática Judiciária, responsável pela disciplina - Tópicos Especiais - Direito Penal, conforme SEI nº 17.0.000003385-5. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.



PORTARIA N° 2147/2017 - PRESIDÊNCIA/DIGER/SEEXDIGER, de 2 de maio de 2017 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Judiciário nº 116/2015 e de acordo com o disposto na Resolução 034/2015, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida na Autorização de Viagem nº 20266/2017, RESOLVE: Art. 1º Conceder ao(à) servidor(a) Aldeni Pereira Valadares, Escrivão Judicial, Matricula 111479, o valor de R$ 72,06, relativo ao pagamento de (0,5) meia diária, cujo valor unitário é R$ 253,22, descontado o valor de R$ 54,55, conforme determina o art. 20 da Resolução 34/2015, por seu deslocamento de Almas/TO para Porto Alegre do Tocantins/TO, no dia 19/04/2017, com a finalidade de cumprir mandados, conforme Portaria 07/2017 DF/Almas de 19/04/2017. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.


PORTARIA N° 2146/2017 - PRESIDÊNCIA/DIGER/SEEXDIGER, de 2 de maio de 2017 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Judiciário nº 116/2015 e de acordo com o disposto na Resolução 034/2015, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida na Autorização de Viagem nº 20142/2017, RESOLVE: retificar a Portaria 1994/2017, publicada no DJ 2021 de 25/04/2017, conforme pedido no SEI 17.0.000006957-4, para onde se lê:

Conceder ao servidor Josué Bezerra de Souza, Militar, Matricula 353662, o valor de R$ 1.584,22, relativo ao pagamento de 5,50 (cinco e meia) diárias, cujo valor unitário é R$ 337,63, descontado o valor de R$ 272,75, conforme determina o art. 20 da Resolução 34/2015, por seu deslocamento de Palmas/TO para Gurupi/TO, no período de 23 a 28/04/2017, com a finalidade de escolta e segurança de Magistrado em situação de risco, conforme SEI 14.0.000204496-0, leia-se:

Conceder ao servidor Josué Bezerra de Souza, Militar, Matricula 353662, o valor de R$ 1.301,14, relativo ao pagamento de 4,50 (quatro e meia) diárias, cujo valor unitário é R$ 337,63, descontado o valor de R$ 218,20, conforme determina o art. 20 da Resolução 34/2015, por seu deslocamento de Palmas/TO para Gurupi/TO, no período de 23 a 27/04/2017, com a finalidade de escolta e segurança de magistrado em situação de risco na cidade de Gurupi, conforme SEI Nº 14.0.000204496-0.



PORTARIA N° 2138/2017 - PRESIDÊNCIA/DIGER/SEEXDIGER, de 28 de abril de 2017 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Judiciário nº 116/2015 e de acordo com o disposto na Resolução 034/2015, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida na Autorização de Viagem nº 20246/2017, RESOLVE: Art. 1º Conceder ao Magistrado Vandré Marques e Silva, Juzs - Juiz de Direito Substituto, Matricula 352453, o valor de R$ 156,47, relativo ao pagamento de (0,5) meia diária, cujo valor unitário é R$ 422,04, descontado o valor de R$ 54,55, conforme determina o art. 20 da Resolução 34/2015 . Conceder ainda, de acordo com os parágrafos 1º, 2º e 3º do Art. 6º da Instrução Normativa nº 004/2007, o pagamento de Ajuda de Custo no valor de R$ 13,78, por seu deslocamento de Ananás/TO para Riachinho/TO, no dia 16/05/2017, com a finalidade de Correição Geral Ordinária, conforme SEI 17.0.000011579-7. Art. 2º Conceder à servidora Valéria Sales Martins, Secretário do Juízo, Matricula 353206, o valor de R$ 114,27, relativo ao pagamento de (0,5) meia diária, cujo valor unitário é R$ 337,63, descontado o valor de R$ 54,55, conforme determina o art. 20 da Resolução 34/2015, por seu deslocamento de Ananás/TO para Riachinho/TO, no dia 16/05/2017, com a finalidade de acompanhar como auxiliar direto o Magistrado na Correição Geral Ordinária, conforme SEI 17.0.000011579-7. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.


Francisco Cardoso

Diretor Geral PORTARIA N° 2137/2017 - PRESIDÊNCIA/DIGER/SEEXDIGER, de 28 de abril de 2017 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Judiciário nº 116/2015 e de acordo com o disposto na Resolução 034/2015, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida na Autorização de Viagem nº 20225/2017, RESOLVE: Art. 1º Conceder ao Magistrado Vandré Marques e Silva, Juzs - Juiz de Direito Substituto, Matricula 352453, o valor de R$ 156,47, relativo ao pagamento de (0,5) meia diária, cujo valor unitário é R$ 422,04, descontado o valor de R$ 54,55, conforme determina o art. 20 da Resolução 34/2015 . Conceder ainda, de acordo com os parágrafos 1º, 2º e 3º do Art. 6º da Instrução Normativa nº 004/2007, o pagamento de Ajuda de Custo no valor de R$ 22,20, por seu deslocamento de Ananás/TO para Angico/TO, no dia 17/05/2017, com a finalidade de Correição Geral Ordinária, conforme SEI 17.0.000011579-7. Art. 2º Conceder à servidora Valéria Sales Martins, Secretário do Juízo, Matricula 353206, o valor de R$ 114,27, relativo ao pagamento de (0,5) meia diária, cujo valor unitário é R$ 337,63, descontado o valor de R$ 54,55, conforme determina o art. 20 da Resolução 34/2015, por seu deslocamento de Ananás/TO para Angico/TO, no dia 17/05/2017, com a finalidade de acompanhar como auxiliar direto o Magistrado na Correição Geral Ordinária, conforme SEI 17.0.000011579-7. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.


PORTARIA N° 2136/2017 - PRESIDÊNCIA/DIGER/SEEXDIGER, de 28 de abril de 2017 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Judiciário nº 116/2015 e de acordo com o disposto na Resolução 034/2015, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida na Autorização de Viagem nº 20233/2017, RESOLVE: Art. 1º Conceder à Vanessa dos Santos, Colaboradora Eventual, o valor de R$ 126,61, relativo ao pagamento de (0,5) meia diária, cujo valor unitário é R$ 253,22, por seu deslocamento de Miranorte/TO para Barrolândia/TO, no dia 28/04/2017, com a finalidade de realizar estudo social no âmbito do processo 0001743-32.2016.827.2726, conforme determinação judicial. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.


PORTARIA N° 2135/2017 - PRESIDÊNCIA/DIGER/SEEXDIGER, de 28 de abril de 2017 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Judiciário nº 116/2015 e de acordo com o disposto na Resolução 034/2015, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida na Autorização de Viagem nº 20231/2017, RESOLVE: Art. 1º Conceder à Silmária Alves Lima Carvalho, Colaboradora Eventual, o valor de R$ 126,61, relativo ao pagamento de (0,5) meia diária, cujo valor unitário é R$ 253,22, por seu deslocamento de Peixe/TO para Jaú do Tocantins, no dia 27/04/2017 , com a finalidade de realizar estudo social no âmbito do processo 0000248-89.2017.827.2734, conforme determinação judicial. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.


PORTARIA N° 2134/2017 - PRESIDÊNCIA/DIGER/SEEXDIGER, de 28 de abril de 2017


O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Judiciário nº 116/2015 e de acordo com o disposto na Resolução 034/2015, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida na Autorização de Viagem nº 20229/2017, RESOLVE: Art. 1º Conceder à Andreia Galvão Rocha Vieira, Colaboradora Eventual, o valor de R$ 633,05, relativo ao pagamento de 2,50 (duas e meia) diárias, cujo valor unitário é R$ 253,22, por seu deslocamento de Gurupi/TO para Cariri do Tocantins, Dueré e Aliança/TO, no período de 26 a 28/04/2017, com a finalidade de realizar estudo social no âmbito dos processos 0011966-56.2016.827.2722 / 5001998-19.2013.827.2722 0011214-84.2016.827.2722; 0009137-05.2016.827.2722; 0012382-24.2016.827.2722; 0010796-49.2016.827.2722; 0012451-56.2016.827.2722 0008589-77.2016.827.2722; 0006893-58.2016.827.2737; 0008176-64.2016.827.2722, conforme determinação judicial. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.


PORTARIA Nº 2141/2017 - PRESIDÊNCIA/DIGER/ASJUADMDG/COJURDG, de 02 de maio de 2017 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e, especialmente, das disposições constantes do art. 59, XXIV, da Resolução TJTO nº 17/09 do Egrégio Tribunal Pleno. CONSIDERANDO o disposto no art. 86 e seguintes da Lei Estadual nº 1.818/2007, bem como o contido nos autos SEI nº 17.0.000007266-4; RESOLVE: Art. 1º Suspender as férias da servidora ROMIZA DE SOUZA MILHOMEM, matrícula 353533, referente ao aquisitivo 2015/2016, marcadas para 01 a 17.03.2017, a partir de 08.03.2017, data do requerimento, para usufruto no período de 06 a 15.12.2017, em razão de necessidade do serviço. Art. 2º Anote-se em seus assentamentos funcionais. Publique-se.

Francisco Alves Cardoso Filho Diretor Geral

PORTARIA Nº 2176/2017 - PRESIDÊNCIA/DIGER/DIADM/DCC, de 03 de maio de 2017 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 67, §§ 1º e 2º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; CONSIDERANDO a necessidade de acompanhar e monitorar a execução de contratos celebrados entre o Tribunal de Justiça Tocantinense e fornecedores de bens e/ou serviços; CONSIDERANDO, ainda, a aquisição realizada por meio do Processo Administrativo nº 17.0.000010460-4, entre o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e a empresa A. B. Teleinformática Comunicação, que tem por objeto o fornecimento de conversor mídia Fast monomodo de 20 Km KFS 1120 – intelbras, para atender o Fórum da Comarca de Palmas. RESOLVE: Art. 1º. Designar o servidor Raimundo Nonato da Rocha Pereira, matrícula 240759, como gestor da aquisição e a servidora Josilene Carvalho de Oliveira, matrícula 159635, como substituta, para, nos termos do “caput” do artigo 67 da Lei nº. 8.666/93, conhecerem as obrigações mútuas previstas no Processo 17.0.000010460-1, acompanhar e fiscalizar a aquisição até a sua completa execução. Parágrafo único – Verificada a ocorrência de falta ou defeito no fornecimento objeto, o gestor notificará a contratada para regularização do apontamento, caso em que, não sendo atendido ou justificado, no prazo estabelecido, deverá informar à autoridade competente sobre o ocorrido, para fins de aplicação de penalidades. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Publique-se. Cumpra-se.


PORTARIA Nº 2225/2017 - PRESIDÊNCIA/DIGER/DIADM/DCC, de 03 de maio de 2017 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 67, §§ 1º e 2º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; CONSIDERANDO a necessidade de acompanhar e monitorar a execução das contratações celebradas entre o Tribunal de Justiça Tocantinense e fornecedores de bens e/ou serviços; CONSIDERANDO, ainda, a Ata de Registro de Preços nº 143/2016, referente ao Processo Administrativo 16.0.000025679-3, firmada por este Tribunal de Justiça e a Empresa Vicon Comércio e Distribuição Ltda – ME , que tem por objeto à aquisição futura material de refrigeração, para atender as necessidades Poder Judiciário do Estado do Tocantins. RESOLVE: Art. 1º. Designar o servidor Edward Afonso Kneipp, matrícula 352793, como gestor da Ata de Registro de Preços nº 143/2016 e, o servidor Miguel Cardoso de Oliveira, matrícula 198524, como substituto, para, nos termos do “caput” do artigo 67 da Lei nº 8.666/93, conhecerem as obrigações mútuas previstas no instrumento de registro de preços, acompanhar e fiscalizar até a sua completa execução.


Verificada a ocorrência de falta ou defeito na execução do registro de preços, o gestor notificará o fornecedor para regularização do apontamento, caso em que, não sendo atendido ou justificado, no prazo estabelecido, deverá informar à autoridade competente sobre o ocorrido, para fins de aplicação das penalidades. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Publique-se. Cumpra-se.


DIVISÃO DE LICITAÇÃO, CONTRATOS E CONVÊNIOS Apostila

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO PROCESSO 15.0.000004274-6 CONTRATO Nº 4/2016 LOCATÁRIO: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins LOCADORA: Inove Const. Empreend. Imobiliário LTDA - EPP OBJETO DO TERMO DE APOSTILAMENTO: Reajuste do Contrato nº. 4/2016, conforme previsto na Cláusula Sétima, pelo índice IGP-M (FGV) – Índice Geral de Preços de Mercado, acumulado no período de abril de 2016 a março de 2017, com fulcro no § 8º do art. 65 da Lei nº. 8.666/93, de 4.8623%. DATA DA ASSINATURA: 4 de maio de 2017. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 99/2017 PROCESSO 17.0.000009130-8 CREDENCIANTE: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. CREDENCIADA: Mariléia Caetana Xavier Alves OBJETO DO TERMO DE APOSTILAMENTO: I – Fica alterado, com fulcro no§ 8º do artigo 65 da Lei nº 8.666/93, o Termo de Credenciamento nº 99/2017, firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Mariléia Caetana Xavier Alves, em virtude da solicitação constante no evento 1459307, quanto a mudança do Núcleo Regional de Atendimento Multidisciplinar para prestação de serviços na especialidade de serviço social: De: Núcleo Regional de Atendimento Multidisciplinar de Paraíso do Tocantins na Comarca de Paraíso do Tocantins e cidade de Paraíso do Tocantins; Para: Núcleo Regional de Atendimento Multidisciplinar de Palmas, Comarca de Palmas e cidade de Palmas. DATA DA ASSINATURA: 04 de maio de 2017.

Extrato da Ata de Registro de Preços EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 29/2017 AUTOS ADMINISTRATIVOS 16.0.000021955-3

MODALIDADE: Pregão Presencial – SRP: Nº 16/2017 ORGÃO GERENCIADOR: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. FORNECEDOR REGISTRADO: Bonilha & Bonilha Ltda - ME. OBJETO DA ATA: Registro de preços visando à contratação futura de empresa para confecção, fornecimento e instalação de portões e grades em ferro tubular quadrado, nas portas, janelas e entradas de acesso ao interior dos diversos prédios do Poder Judiciário do Estado do Tocantins. VALIDADE DO REGISTRO: A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no Diário da Justiça. DATA DA ASSINATURA: 4 de maio de 2017. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 28/2017 AUTOS ADMINISTRATIVOS 16.0.000021955-3

MODALIDADE: Pregão Presencial – SRP: Nº 16/2017 ORGÃO GERENCIADOR: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. FORNECEDOR REGISTRADO: Tocantins Comércio de Material de Informática EIRELI – ME. OBJETO DA ATA: Registro de preços visando à contratação futura de empresa para confecção, fornecimento e instalação de portões e grades em ferro tubular quadrado, nas portas, janelas e entradas de acesso ao interior dos diversos prédios do Poder Judiciário do Estado do Tocantins. VALIDADE DO REGISTRO: A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no Diário da Justiça. DATA DA ASSINATURA: 4 de maio de 2017.


Extrato EXTRATO: TERMO DE COOPERAÇÃO Nº. 4/2017 PROCESSO 17.0.000007702-0 COOPERADORES: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, Ministério Público do Estado do Tocantins e Defensoria Pública do Estado do Estado do Tocantins OBJETO: Criar Comissão Interinstitucional, integrada pelo Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública do Estado do Tocantins, com a finalidade de conjugar esforços comuns no sentido de garantir a entrega da prestação jurisdicional de forma mais célere e eficaz. DATA DA ASSINATURA: 4 de maio de 2017. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO TERMO DE DOAÇÃO Nº. 6/2017 PROCESSO 17.0.000010218-0 DOADOR: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. DONATÁRIO: Município de Nova Olinda – TO. OBJETO: Doação de bens em conformidade com os artigos 47 e 54 da Portaria nº. 145/2011, o artigo 17, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 4 de maio de 2017. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO 16.0.000005212-8 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 03/2016 CEDENTE: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins CESSIONÁRIO: Município de Monte do Carmo OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogação do Termo de Cessão de Uso nº. 03/2016, por mais 12 (doze) meses, ou seja, pelo período de 06/05/2017 a 06/05/2018, perfazendo 24 (vinte e quatro) meses de vigência. DATA DA ASSINATURA: 4 maio de 2017. EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO TERMO DE CREDENCIAMENTO 120/2017 PROCESSO 17.0.000012852-0 CREDENCIANTE: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins CREDENCIADA: Gercivane Raimunda Ferreira Araújo OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Credenciamento a prestação de serviços na especialidade de serviços social, destinados a atender as demandas do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, no Núcleo Regional de Atendimento Multidisciplinar de Porto Nacional. VIGÊNCIA: O presente Termo de Credenciamento terá vigência de 60 (sessenta) meses, contados a partir da publicação resumida do extrato no Diário da Justiça. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA UNIDADE GESTORA: 050100 – Tribunal CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0501.02.061.1168.1077 NATUREZA DE DESPESA: 33.90.36 / 33.90.39 FONTE DE RECURSOS: 0100 DATA DA ASSINATURA: 04 de maio de 2017. EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO TERMO DE CREDENCIAMENTO 129/2017 PROCESSO 17.0.000012516-4 CREDENCIANTE: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins CREDENCIADO: Sheyston Gomes Cavalcante OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Credenciamento a prestação de serviços na especialidade de pedagogia, destinados a atender as demandas do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, no Núcleo Regional de Atendimento Multidisciplinar de Tocantinópolis. VIGÊNCIA: O presente Termo de Credenciamento terá vigência de 60 (sessenta) meses, contados a partir da publicação resumida do extrato no Diário da Justiça. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA UNIDADE GESTORA: 050100 – Tribunal CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0501.02.061.1168.1077 NATUREZA DE DESPESA: 33.90.36 / 33.90.39 FONTE DE RECURSOS: 0100 DATA DA ASSINATURA: 04 de maio de 2017. EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO TERMO DE CREDENCIAMENTO 126/2017 PROCESSO 17.0.000012519-9 CREDENCIANTE: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins CREDENCIADA: Lais Rodrigues da Silva


OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Credenciamento a prestação de serviços na especialidade de pedagogia, destinados a atender as demandas do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, no Núcleo Regional de Atendimento Multidisciplinar de Palmas. VIGÊNCIA: O presente Termo de Credenciamento terá vigência de 60 (sessenta) meses, contados a partir da publicação resumida do extrato no Diário da Justiça. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA UNIDADE GESTORA: 050100 – Tribunal CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0501.02.061.1168.1077 NATUREZA DE DESPESA: 33.90.36 / 33.90.39 FONTE DE RECURSOS: 0100 DATA DA ASSINATURA: 04 de maio de 2017. EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO TERMO DE CREDENCIAMENTO 127/2017 PROCESSO 17.0.000012534-2 CREDENCIANTE: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins CREDENCIADA: Silvana Moura Borges de Souza OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Credenciamento a prestação de serviços na especialidade de pedagogia, destinados a atender as demandas do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, no Núcleo Regional de Atendimento Multidisciplinar de Palmas. VIGÊNCIA: O presente Termo de Credenciamento terá vigência de 60 (sessenta) meses, contados a partir da publicação resumida do extrato no Diário da Justiça. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA UNIDADE GESTORA: 050100 – Tribunal CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0501.02.061.1168.1077 NATUREZA DE DESPESA: 33.90.36 / 33.90.39 FONTE DE RECURSOS: 0100 DATA DA ASSINATURA: 04 de maio de 2017. EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO TERMO DE CREDENCIAMENTO 119/2017 PROCESSO 17.0.000013050-8 CREDENCIANTE: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins CREDENCIADA: Alba da Costa Azevedo OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Credenciamento a prestação de serviços na especialidade de serviços social, destinados a atender as demandas do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, no Núcleo Regional de Atendimento Multidisciplinar de Porto Nacional. VIGÊNCIA: O presente Termo de Credenciamento terá vigência de 60 (sessenta) meses, contados a partir da publicação resumida do extrato no Diário da Justiça. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA UNIDADE GESTORA: 050100 – Tribunal CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0501.02.061.1168.1077 NATUREZA DE DESPESA: 33.90.36 / 33.90.39 FONTE DE RECURSOS: 0100 DATA DA ASSINATURA: 04 de maio de 2017.

CENTRAL DE COMPRAS Extrato

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO PROCESSO: 17.0.000008475-1 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO NOTA DE EMPENHO: 2017NE00254 CONTRATANTE: Tribunal de Justiça. CONTRATADO: Open Treinamentos Empresariais Ltda - ME . CNPJ/CPF: 09.094.300/0001-51 OBJETO: Empenho referente à participação dos servidores Carlos Cardoso Junior, Ênis Gonçalves Vieira, Jeovania Brito Silva, Selma Aparecida Camargo Castro e Emanuel Galvão Veloso no curso de capacitação "Gestão Tributária de Contratos e Convênios" a ser realizado nos dias 10, 11 e 12 de maio de 2017, nessa capital. VALOR TOTAL: R$ 12.950,00 (Doze mil novecentos e cinquenta reais). Unidade Gestora: 050100- TRIBUNAL Classificação Orçamentária: 0501.02.128.1145.2174 Natureza de Despesa: 33.90.39 - Subitem: 48 Fonte de Recursos: 0100 DATA DA EMISSÃO: 04 de maio de 2017.

ANOXXIX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4028 PALMAS-TO, SEXTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2017 97

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PRESIDENTE Des. EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER JUIZ (A) AUXILIAR DA PRESIDÊCIA Dr. ADRIANO GOMES DE MELO OLIVEIRA Dr. ESMAR CUSTÓDIO VÊNCIO FILHO

CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA DANILO GUIMARÃES DE SOUZA IZIDORO VICE-PRESIDENTE Des. JOSÉ DE MOURA FILHO

CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA Des. HELVÉCIO B. MAIA NETO JUIZ (A) AUXILIAR DA CORREGEDORIA Dr. OCÉLIO NOBRE DA SILVA Drª. ROSA MARIA RODRIGUES GAZIRE ROSSI

TRIBUNAL PLENO Des. EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER (Presidente) Des. AMADO CILTON ROSA Des. JOSÉ DE MOURA FILHO Des. LUIZ APARECIDO GADOTTI Des. MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS Desª. JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA Desª. ÂNGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE Des. RONALDO EURÍPEDES Des. HELVÉCIO B. MAIA NETO Desª. MAYSA VENDRAMINI ROSAL Desª. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES Juíza CÉLIA REGINA REGIS

JUIZA CONVOCADA Juíza CÉLIA REGINA REGIS (Des. AMADO CILTON) Secretário: WAGNE ALVES DE LIMA Sessões: 1ª e 3ª quintas-feiras do mês (14h00)

1ª CÂMARA CÍVEL Desª. JACQUELINE ADORNO (Presidente) ADALBERTO AVELINO DE OLIVEIRA (Secretário) Sessões: quartas-feiras (14h00)

1ª TURMA JULGADORA Des. AMADO CILTON/ Juíza CÉLIA R. REGIS (Relatora) Des. LUIZ APARECIDO GADOTTI (Vogal) Desª. JACQUELINE ADORNO (Vogal)

2ª TURMA JULGADORA Des. LUIZ APARECIDO GADOTTI (Relator) Desª. JACQUELINE ADORNO (Vogal) Desª MAYSA VENDRAMINI ROSAL (Vogal)

3ª TURMA JULGADORA Desª. JACQUELINE ADORNO (Relatora) Desª MAYSA VENDRAMINI ROSAL (Vogal) Desª. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE (Vogal)

4ª TURMA JULGADORA Desª MAYSA VENDRAMINI ROSAL (Relatora) Desª. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE (Vogal) Des. AMADO CILTON / Juíza CÉLIA R. REGIS (Vogal)

5ª TURMA JULGADORA Desª. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE (Relatora) Des. AMADO CILTON / Juíza CÉLIA R. REGIS (Vogal) Des. LUIZ APARECIDO GADOTTI (Vogal)

2ª CÂMARA CÍVEL Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES (Presidente) ORFILA LEITE FERNANDES, (Secretária) Sessões: quartas-feiras, às 14h00.

1ª TURMA JULGADORA Des. MOURA FILHO (Relator) Des. MARCO VILLAS BOAS (Vogal) Desª. ÂNGELA MARIA R .PRUDENTE(Vogal)

2ª TURMA JULGADORA Des. MARCO VILLAS BOAS (Relator) Desª. ÂNGELA MARIA R .PRUDENTE (Vogal) Des. RONALDO EURÍPEDES (Vogal)

3ª TURMA JULGADORA Desª. ÂNGELA MARIA R .PRUDENTE (Relatora) Des. RONALDO EURÍPEDES (Vogal) Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES (Vogal)

4ª TURMA JULGADORA Des. RONALDO EURÍPEDES (Relator) Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES (Vogal) Des. MOURA FILHO (Vogal)

5ª TURMA JULGADORA Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES (Relator) Des. MOURA FILHO (Vogal) Des. MARCO VILLAS BOAS (Vogal)

1ª CÂMARA CRIMINAL Des. RONALDO EURÍPEDES (Presidente) WANDELBERTE RODRIGUES OLIVEIRA (Secretário) Sessões: Terças-feiras (14h00)

1ª TURMA JULGADORA Des. MOURA FILHO (Relator) Des. MARCO VILLAS BOAS (Revisor) Desª. ÂNGELA MARIA R .PRUDENTE(Vogal)

2ª TURMA JULGADORA Des. MARCO VILLAS BOAS (Relator) Desª. ÂNGELA MARIA R .PRUDENTE (Revisora) Des. RONALDO EURÍPEDES (Vogal)

3ª TURMA JULGADORA Desª. ÂNGELA MARIA R .PRUDENTE (Relatora) Des. RONALDO EURÍPEDES (Revisor) Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES (Vogal)

4ª TURMA JULGADORA Des. RONALDO EURÍPEDES (Relator) Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES (Revisor) Des. MOURA FILHO (Vogal)

5ª TURMA JULGADORA Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES (Relator) Des. MOURA FILHO (Revisor) Des. MARCO VILLAS BOAS (Vogal)

2ª CÂMARA CRIMINAL Desª. MAYSA VENDRAMINI ROSAL (Presidente) SECRETÁRIA: MARIA SUELI DE S. AMARAL CURY (Secretária) Sessões: Terças - feiras, às 14h00.

1ª TURMA JULGADORA Des. AMADO CILTON/ Juíza CÉLIA R. REGIS (Relatora) Des. LUIZ APARECIDO GADOTTI (Revisor) Desª. JACQUELINE ADORNO (Vogal)

2ª TURMA JULGADORA Des. LUIZ APARECIDO GADOTTI (Relator) Desª. JACQUELINE ADORNO (Revisora) Desª MAYSA VENDRAMINI ROSAL (Vogal)

3ª TURMA JULGADORA Desª. JACQUELINE ADORNO (Relatora) Desª MAYSA VENDRAMINI ROSAL (Revisora) Desª. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE (Vogal)

4ª TURMA JULGADORA Desª MAYSA VENDRAMINI ROSAL (Relatora) Desª. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE (Revisora) Des. AMADO CILTON / Juíza CÉLIA R. REGIS (Vogal)

5ª TURMA JULGADORA Desª. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE (Relatora) Des. AMADO CILTON /Juíza CÉLIA R. REGIS (Revisora) Des. LUIZ APARECIDO GADOTTI (Vogal)

CONSELHO DA MAGISTRATURA Des. EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER Des. MOURA FILHO Des. HELVÉCIO B. MAIA NETO Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES Desª. MAYSA VENDRAMINI ROSAL

Secretária: RITA DE CÁCIA ABREU DE AGUIAR Sessões: 1ª e 3ª quintas-feiras do mês, 09h00.

COMISSÃO DE DISTRIBUIÇÃO, COORDENAÇÃO E SISTEMATIZAÇÃO

Des. EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER Des. MOURA FILHO Des. HELVÉCIO B. MAIA NETO Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES (Suplente)

Sessão de distribuição: Diariamente às 16h00 em sessões públicas.

COMISSÃO DE SELEÇÃO E TREINAMENTO Desª. MAYSA VENDRAMINI ROSAL Des. RONALDO EURÍPEDES Desª. ÂNGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES (Suplente)

COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO Desª. JACQUELINE ADORNO Desª. ÂNGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE Desª. MAYSA VENDRAMINI ROSAL Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES (Suplente)

COMISSÃO DE REGIMENTO E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA Des. MARCO VILLAS BOAS Desª. JACQUELINE ADORNO Des. RONALDO EURÍPEDES Desª. MAYSA VENDRAMINI ROSAL (Suplente)

COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO Des. EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER Des. MOURA FILHO Des. HELVÉCIO B. MAIA NETO Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES (Suplente)

OUVIDORIA Desª. ÂNGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

ESMAT DIRETOR GERAL DA ESMAT DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS 1ª DIRETORA ADJUNTA: Desª. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE 2º DIRETOR ADJUNTO: Juiz JOSÉ RIBAMAR M. Jr 3º DIRETOR ADJUNTO: Juiz WELLINGTON MAGALHÃES DIRETORA EXECUTIVA

ANA BEATRIZ DE O. PRETTO

DIRETORIAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DIRETOR GERAL FRANCISCO ALVES CARDOSO FILHO DIRETOR ADMINISTRATIVO CARLOS HENRIQUE DRUMOND SOARES MARTINS DIRETORA FINANCEIRO MARISTELA ALVES REZENDE DIRETORA DO CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL VANUSA BASTOS DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO MARCO AURÉLIO GIRALDE DIRETOR JUDICIÁRIO FRANCISCO DE ASSIS SOBRINHO DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS JULIANA ALENCAR WOLNEY CAVALCANTE AIRES DIRETOR DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS JOÃO CARLOS SARRI JUNIOR CONTROLADOR INTERNO SIDNEY ARAUJO SOUSA

Divisão Diário da Justiça

JOANA P. AMARAL NETA

Chefe de Serviço

KALESSANDRE GOMES PAROTIVO

Chefe de Serviço

Expediente: segunda à sexta-feira, das 08h às 11h / 13h às 18h

Diário da Justiça Praça dos Girassóis s/nº.

Palmas, Tocantins - CEP 77.015-007 Fone/Fax: (63)3218.4443

www.tjto.jus.br

http://www.tj.to.gov.br/

Documents

05/05/2017 DDiiáárriioo ddaa JJuussttiiççaawwa.tjto.jus.br/diario/diariopublicado/2865.pdf... wandeilson dias ... da silva / rosa rodrigues pereira ... alves vieira / iolete marques