07 ATA Digitalizada 2 - mpc.pa.gov.br · da Lei 10.520, de 17 de de 2002, e dos Decretos 5.450, de...
4
07 ATA Digitalizada 2 - mpc.pa.gov.br · da Lei 10.520, de 17 de de 2002, e dos Decretos 5.450, de 31 de maio de 2005, no 7.892, de 23 de janeiro de 2013, ... vigência da Ata,
