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Lei 4.728/65 - Lei do Mercado de Capitais que disciplinou e proporcionou o desenvolvimento desse mercado;
Lei 6.385/76 - criou a CVM introduzindo no mercado uma instituição governamental destinada exclusivamente a regulamentar e desenvolver o mercado, fiscalizar as Bolsas de Valores e as companhias abertas;
Lei 6.404/76 - A nova Lei das S/A que revogou uma legislação ultrapassada de 1940;
Essas Leis foram alteradas pela Lei 9.457/97 e mais recentemente pela Lei 10.303/2001.
Introdução
33
Os negócios no mercado de capitais
44
Segmentos Prazos Finalidade Tipo deintermediação
Monetário Curto Controle deliquidez
monetária naeconomia
Bancário e nãobancário
Crédito Curto,médio
Consumo ecapital de giro
Bancário e nãobancário
Câmbio Curto eà vista
Conversão demoedas
Bancário eauxiliar
Capitais Médio,longo
Investimentos,capital de giro e
operaçõesespeciais
Não bancário
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O PROCESSO DE FINANCIAMENTO :
AGENTESAGENTES:: Unidades superavitárias (poupadores) Unidades deficitárias (investidores) Instituições Financeiras
MECANISMOS DE FINANCIAMENTO:MECANISMOS DE FINANCIAMENTO: Financiamento indireto (intermediado): mercado de
crédito Financiamento direto: mercado de capitais
Negócios no Mercado de Capitais
66
Principais valores mobiliários negociáveis no Mercado de Capitais:
Ações (ordinárias e preferenciais) - parcela do capital social;
Debêntures - títulos de dívida de médio e longo prazo; Notas Comerciais (“commercial papers”) - título de
dívida de curto prazo; Bônus de Subscrição; Contratos futuros, de opções ou derivativos; Contratos de Investimento Coletivo; Certificados de Recebíveis Imobiliários - CRI;
Negócios no Mercado de Capitais
77
Outros valores mobiliários negociáveis no Mercado de Capitais:
Quotas de Fundos de Investimento: Fundos de Investimento em Títulos e Valores
Mobiliários; Fundos de Investimento Financeiro - FIF; Fundos de Investimento Imobiliário; Fundos de Investimento em Direitos Creditórios; Fundos de Investimento em Participações (“Private
Equity”); Fundos de Investimento em Empresas Emergentes; Certificados de Investimento Audiovisual;
Negócios no Mercado de Capitais
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Vantagens para a empresa na abertura de capital
Novas fontes de recursos para financiamento de novos projetos ou pagamento de dívidas
Criação de liquidez para o patrimônio dos acionistas
Imagem institucional - maior exposição ao mercado
Melhorar a qualidade de crédito da empresa Reestruturação societária
Obrigações das companhias abertas
Negócios no Mercado de Capitais
99
Mercado Primário: Tem como função a colocação de ações, Tem como função a colocação de ações,
debêntures ou outros valores mobiliários debêntures ou outros valores mobiliários provenientes de novas emissões; provenientes de novas emissões;
É o mercado no qual as empresas recorrem aos É o mercado no qual as empresas recorrem aos investidores para captar novos recursos.investidores para captar novos recursos.
Mercado Secundário: operações que representam transferência de operações que representam transferência de
recursos entre investidores e instituição;recursos entre investidores e instituição; Proporciona liquidez aos títulos;Proporciona liquidez aos títulos; investidores transferem entre si os títulos investidores transferem entre si os títulos
anteriormente adquiridos no mercado primário.anteriormente adquiridos no mercado primário.
Negócios no Mercado de Capitais
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Mercado Primário:
OFERTA PÚBLICA (UNDERWRITING): Necessidade de abertura de capital da Necessidade de abertura de capital da
companhiacompanhia Títulos oferecidos ao público em geralTítulos oferecidos ao público em geral Participação de intermediário financeiroParticipação de intermediário financeiro Registro na CVMRegistro na CVM PROSPECTOPROSPECTO – informações sobre a emissão e a – informações sobre a emissão e a
empresa emissoraempresa emissora
OFERTA PRIVADA
Negócios no Mercado de Capitais
1111
Mercados Secundários:
Bolsa de Valores de São Paulo (BOVESPA): - Negociação de ações à vista - Mercados de liquidação futura - mercado de opções, futuro e a termo BOVESPA Fix e SOMA Fix – títulos privados
de renda fixa
Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F):Mercado de negociação de contratos futuros de:
- Índice Ibovespa - Taxa de juros, taxa de câmbio e commodities (café, ouro, boi gordo, etc) Opções de Swaps
Negócios no Mercado de Capitais
1212
Negócios no Mercado de Capitais A globalização - repercussões sobre o mercado
de capitais brasileiro:
Grandes empresas necessitando captar elevados volumes de recursos, otimizando os custos e prazos;
Investidores externos com muitos recursos em busca de novas oportunidades de investimento;
A solução encontrada foi o lançamento de ações no exterior; e
A maioria dessas operações envolveu a oferta de ações no mercado americano através do instrumento denominado de American Depositary Receipts ou ADR.
1313
ADR - AMERICAN DEPOSITARY ADR - AMERICAN DEPOSITARY RECEIPTRECEIPT
Certificado negociável que representa um determinado número de ações de empresas não americanas;
Emissão feita por um banco depositário americano lastreada em ações depositadas em um banco custodiante no país de origem;
Aplica-se a ações já emitidas (mercado secundário) ou ações provenientes de aumento de capital (mercado primário).
1414
CVM / BC
Deposita
Deposita
EMISSORAEMITEAÇÕES
EMISSORAEMITEAÇÕES
CORRETORA COMPRA AÇÕES EM NOME DO
COMPRADOR
CORRETORA COMPRA AÇÕES EM NOME DO
COMPRADOR
CUSTODIANTELOCAL
CUSTODIANTELOCAL
DEPOSITÁRIO AMERICANO
DEPOSITÁRIO AMERICANO
PRIMÁRIO
SECUNDÁRIO
Emite DR
Mantém Registro dos Investidores
Presta todos serviços aos investidores (Pagamentos de dividendos, Direitos, etc.)
Cancela, transfere os DR´s
Presta informação aos Investidores
ADR - AMERICAN DEPOSITARY ADR - AMERICAN DEPOSITARY RECEIPTRECEIPT
1515
ADR - AMERICAN DEPOSITARY ADR - AMERICAN DEPOSITARY RECEIPTRECEIPT
1616
Principais BolsasPrincipais Bolsas
48.801
38.667
21.737
11.738
6.146
4570
5.000
10.000
15.000
20.000
25.000
30.000
35.000
40.000
45.000
50.000
NYSE NASDAQ INGLATERRA JAPÃO ESPANHA BRASIL
VALOR NEGOCIADO EM 2003 ($ milhões/dia)
1717
O contexto atual do mercado brasileiro
1818
O contexto atual do mercado brasileiroOBSTÁCULOS AO DESENVOLVIMENTOOBSTÁCULOS AO DESENVOLVIMENTO
Altas taxas de juros deslocando a poupança para o segmento de renda fixa - necessidade de financiamento do setor público;
Forma de tributação dos ganhos em renda variável;
Obstáculos culturais – imagem do mercado;
Inexistência de incentivos ficais para empresas e investidores;
Modelo de privatização que não favoreceu a pulverização das ações;
Globalização - tendência do mercado de procurar os grandes centros de liquidez.
1919
Proteção ao investidor:
GOVERNANÇA CORPORATIVA - conjunto de práticas adotadas na gestão de uma empresa que afetam as relações entre acionistas (controladores e minoritários), diretores e conselheiros;
boas práticas de governança corporativa adota como linhas mestras: transparência, prestação de contas (accountability), eqüidade e proteção aos acionistas minoritários;
Reforma da Lei das Sociedades Anônimas;
O contexto atual do mercado brasileiro
2020
Aumento da participação do investidor individual Redução gradual nas taxas de juros; Relativa estabilidade econômica; Melhora nas práticas de governança corporativa: Novo Mercado Reforma da Lei das S/A Compra de ações com utilização do FGTS (CVRD
e Petrobrás); Novos lançamentos de ações com mecanismos
de acesso para investidores individuais (Natura, Gol, ALL, WEG);
Home-broker;
2121
BOVESPABOVESPA
2222
BOVESPABOVESPA
2323
O Novo Mercado: espaço para a negociação de ações de empresas que:
Adotem boas práticas de governança corporativa; Forneçam total transparência às suas
demonstrações financeiras e atos da administração; Proporcionem liquidez e dispersão de ações no
mercado.
Níveis Diferenciados de Governança Corporativa – Novo Mercado, Nível 1 e Nível 2
Novo Mercado: 3 companhias negociadas Nível 2: 5 companhias negociadas Nível 1: 31 companhias negociadas
Novo Mercado da BOVESPA
2424
Os Home-Brokers das corretoras estão interligados aos sistemas operacionais da BOVESPA e permitem que o investidor envie ordens automáticas de compra e venda de ações através da Internet
NÚMERO DE INVESTIDORES: 26.352 (3.302 em 2000)
CORRETORAS PARTICIPANTES: 37
VOLUME NEGOCIADO EM 2003: R$ 10,6 bilhões (10 % do total negociado na Bovespa)
Home-Broker
2525
Reforma da Lei das S.A. Retorno da condição de “tag along”; Novos critérios de fixação de preço para o
fechamento de capital; Novo limite de emissão de ações preferenciais; Participação dos acionistas minoritários nos
Conselhos de Administração e Fiscal; Novo critério para cálculo do dividendo das
ações preferenciais sem direito a voto negociáveis no mercado;
Tipificação de crimes contra o mercado de capitais.
2626
Grupos de Assuntos:
I - Transparência: Assembléias, Estrutura
Acionária e Grupo de Controle
II - Estrutura e responsabilidade do
Conselho de Administração
III - Proteção a acionistas minoritários
IV - Auditoria e Demonstrações
Financeiras
Cartilha de Governança Corporativa da CVM
2727
A C.V.M. - competência e atuação
2828
CVM - competência e atuação
Como se organiza:
Entidade Autárquica em regime especial vinculada ao Ministério da Fazenda, mas sem subordinação hierárquica;
Administrada por um Presidente e quatro Diretores nomeados pelo Presidente da República, aprovados de Senado e com mandato;
Decisões por deliberação do colegiado.
2929
Principais Funções
Normativa - Instruções Fiscalizadora Julgadora Sancionatória Registrária Consultiva ou de orientação Fomento
CVM - competência e atuação
3030
Colegiado
Relações com Empresas Relações comInvestidores Institucionais
Informática Relações comMercado
Registros
FiscalizaçãoExterna
SuporteAdministrativo
Auditoria
Comunicação Social
Assessoria Econômica
Relações Internacionais
Normas Contábeis
Jurídico
Proteção e OrientaçãoInvestidores
Desenvolvimentode Mercado
CVM - organização interna
3131
Proteger os titulares de valores mobiliários contra emissões irregulares e atos ilegais de administradores, controladores e administradores de investimentos em valores mobiliários;
Assegurar o acesso do público a informações sobre os valores mobiliários negociados e sobre as companhias emissoras;
Evitar ou coibir modalidades de fraude ou manipulação destinadas a criar condições artificiais de demanda, oferta ou preço de valores mobiliários;
Assegurar o funcionamento eficiente e regular dos mercados de Bolsa de Valores e de balcão
CVM - competência e atuação
3232
Companhias abertas; Intermediários Financeiros (Corretoras, Distribuidoras,
Bancos de Investimentos); Bolsas de Valores, Bolsa de Mercadorias e Futuros, Administradores de carteiras; Agentes Autônomos de investimento; Investidores Institucionais (Fundações, Seguradoras,
Fundos Mútuos de Investimento); Auditorias e consultorias; Investidores Estrangeiros atuando no mercado de
capitais; Analista de Mercado de Capitais.
Instituições envolvidas com o Mercado de Instituições envolvidas com o Mercado de CapitaisCapitais::
3333
Para fiscalizar os mercados secundários a CVM observa:
Alterações nos volumes de negociação das ações em relação à sua média histórica;
Aumento de liquidez das ações (número de dias negociados);
Oscilação significativa de preços.
CVM - competência e atuação
3434
Filtro de exceções on lineFiltro de exceções on line
3535
3636
PRODIN - Programa de Orientação ao Investidor
0800-2416160800-241616LIGAÇÃO GRATUITA
SITE NA INTERNET
www.cvm.gov.brwww.cvm.gov.br
E-mails: [email protected]
Telefones: (21) 3233-8214; (21) 3233-8301