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- Estrutura da Apresentação -
• Histórico;• Competências;• Jurisdição;• Estrutura;• Funções;• Iniciativas de Atuação;
• Orientação Estratégica;
• Resultados /2003;• Diretrizes/2004;• Grandes Desafios;• Rápido Tour Virtual
TCU TCU - MISSÃO E MARCOS -- MISSÃO E MARCOS -
• Missão: assegurar efetiva e regular gestão dos Missão: assegurar efetiva e regular gestão dos recursos públicos em benefício da sociedade.recursos públicos em benefício da sociedade.
• Criação: Decreto 966-A, de 7.11.1890.Criação: Decreto 966-A, de 7.11.1890.• Elevação Constitucional: Carta de 1891.Elevação Constitucional: Carta de 1891.• Primeira Lei Orgânica: Lei nº 392, de 8.10.1896.Primeira Lei Orgânica: Lei nº 392, de 8.10.1896.• Competências atuais: Constituição Federal de 1988, Competências atuais: Constituição Federal de 1988,
art. 71.art. 71.• Lei Orgânica atual: Lei nº 8.443, de 16.07.92.Lei Orgânica atual: Lei nº 8.443, de 16.07.92.
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TCU TCU - OBJETO E SUJEITOS -- OBJETO E SUJEITOS -
• Objeto:Objeto:– todas as atividades administrativas desenvolvidas pelo todas as atividades administrativas desenvolvidas pelo
poder público que impliquem receitas, despesas e poder público que impliquem receitas, despesas e nascimento ou extinção de direitos ou obrigações.nascimento ou extinção de direitos ou obrigações.
• Sujeitos passivos:Sujeitos passivos:– Entes federados.Entes federados.– Órgãos e entidades das administrações direta e indireta.Órgãos e entidades das administrações direta e indireta.– Qualquer um que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou Qualquer um que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou
administre dinheiros, bens ou valores públicos.administre dinheiros, bens ou valores públicos.
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Abrangência GeográficaAbrangência Geográfica
• 5.560 municípios;• 26 estados mais o Distrito Federal;• 42 unidades gestoras no exterior;• 2.123 órgãos/entidades;• 3.441 unidades gestoras no país.
EscritórioFinanceiro
do MRE em Nova York
Embaixada
Brasileira na
Austrália
Município de Serra Nova
Dourada - MT(562 hab.)
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Secretaria de Tecnologia da Informação
Plenário
Comissão deRegimento
Ministros(9)
Auditores
(3)Presidência Vice-Presidência
(Corregedor)
Ministério PúblicoJunto ao TCU
1ª Câmara 2ª Câmara
Comissão deJurisprudência
Secretaria de Planejamento e Gestão
Conselho Editorialda Revista
ESTRUTURAESTRUTURA
Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais
Assessoria de Relações Internacionais
Assessoria de Comunicação Social
Secretaria da Presidência
Instituto Serzedello Corrêa
Consultoria Jurídica
Assessoria Parlamentar
Secretaria de Controle Interno
Comissão de Coordenação Geral
Secretaria Geral de Administração
Secretaria Geral das SessõesSecretaria Geral de Controle Externo
TCU- SECRETARIA GERAL DE TCU- SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO -CONTROLE EXTERNO -
SEGECEX
Secretaria Adjuntade Contas
Secretarias de Controle Externo
Estados(26)
Secretarias de Fiscalização e de Controle Externo
Sede (11)
Secretaria Adjuntade Fiscalização
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TCUTCU- SECRETARIAS DE CONTROLE -- SECRETARIAS DE CONTROLE -
• Secretarias nos Estados: órgãos e entidades federais no Estado, órgãos e entidades estaduais e municipais e pessoas responsáveis por recursos federais.
• 1ª SECEX: comunicações, energia elétrica, petróleo e mineração, transportes.
• 2ª SECEX: economia e finanças, planejamento e orçamento.• 3ª SECEX: defesa, judiciário, legislativo, MP.• 4ª SECEX: saúde, meio ambiente, integração nacional, previdência e
assistência social. • 5ª SECEX: agricultura e abastecimento, indústria e comércio exterior,
trabalho e emprego, desenvolvimento agrário, conselhos profissionais.• 6ª SECEX: educação, ciência e tecnologia, esporte e turismo, cultura,
justiça, presidência e vice.
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TCUTCU- SECRETARIAS DE FISCALIZAÇÃO -- SECRETARIAS DE FISCALIZAÇÃO -
• SECOB: Obras e Patrimônio.• SEFIP: Aposentadorias e Pensões, Admissões e Despesas de
Pessoal.• SEPROG: Avaliação de Programas de Governo.• SEFID: Concessões e Privatizações.• SEMAG: Contas do Governo e Transferências Constitucionais.
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Constitucionais: relacionadas à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial (arts. 71, 72, § 1º, 74, § 2º e 161, parágrafo único, da Constituição Federal).
Legais: leis ordinárias conferem ao TCU atribuições adicionais.
CompetênciasCompetências
TCU - FUNÇÕES BÁSICASTCU - FUNÇÕES BÁSICAS
• FiscalizadoraFiscalizadora• ConsultivaConsultiva• InformativaInformativa• JudicanteJudicante
• SancionadoraSancionadora• CorretivaCorretiva• NormativaNormativa• OuvidoriaOuvidoria
• SancionadoraSancionadora• CorretivaCorretiva• NormativaNormativa• OuvidoriaOuvidoria
TCU TCU - FUNÇÃO FISCALIZADORA -- FUNÇÃO FISCALIZADORA -
• Atos de admissão de pessoal e de aposentadorias.Atos de admissão de pessoal e de aposentadorias.• Convênios com Estados, Municípios e DF.Convênios com Estados, Municípios e DF.• Bens e rendas de autoridades públicas.Bens e rendas de autoridades públicas.• Subvenções e renúncias de receitas.Subvenções e renúncias de receitas.• Entrega das cotas do FPE, do FPM, do IPI - Entrega das cotas do FPE, do FPM, do IPI -
exportações e da CIDE.exportações e da CIDE.• Desestatização.Desestatização.• Avaliação de programas.Avaliação de programas.• Lei de Responsabilidade Fiscal.Lei de Responsabilidade Fiscal.
TCU TCU - FUNÇÃO CONSULTIVA -- FUNÇÃO CONSULTIVA -
• Parecer prévio sobre contas do Presidente da República e dos Chefes dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público.
• Parecer prévio sobre contas de território federal.• Consultas sobre assuntos de competência do
Tribunal.• Parecer sobre regularidade de despesas, por
solicitação da Comissão Mista de Orçamento.
TCU TCU - FUNÇÃO INFORMATIVA -- FUNÇÃO INFORMATIVA -
• Informações ao Congresso Nacional sobre fiscalizações efetuadas.
• Relatórios de Atividades para o Congresso Nacional. • Página na Internet sobre contas públicas.• Lista de inelegíveis (186 registros na lista 2004
SECEX-CE).• Alertas da Lei de Responsabilidade Fiscal.
TCU TCU - FUNÇÃO JUDICANTE -- FUNÇÃO JUDICANTE -
• Contas dos responsáveis por bens e valores públicos.
• Contas dos responsáveis por prejuízos ao Erário.• Infrações à Lei de Responsabilidade Fiscal.
TCU TCU - FUNÇÃO SANCIONADORA -- FUNÇÃO SANCIONADORA -
• Recolhimento de débitos.• Multa proporcional a débito imputado.• Multa por irregularidade, por descumprimento de
determinação ou por obstrução a auditoria ou inspeção.
• Multa por infração à Lei de Responsabilidade Fiscal.
TCU TCU - FUNÇÃO SANCIONADORA -- FUNÇÃO SANCIONADORA -
• Declaração de inidoneidade para licitar.Declaração de inidoneidade para licitar.• Declaração de inabilitação para exercício de função Declaração de inabilitação para exercício de função
comissionada.comissionada.• Afastamento provisório do cargo por obstrução a Afastamento provisório do cargo por obstrução a
auditoria ou inspeção.auditoria ou inspeção.• Decretação da indisponibilidade de bens.Decretação da indisponibilidade de bens.• Determinação à Advocacia-Geral da União para Determinação à Advocacia-Geral da União para
arresto de bens.arresto de bens.• Inelegibilidade.Inelegibilidade.
TCU TCU - FUNÇÃO CORRETIVA -- FUNÇÃO CORRETIVA -
• Fixação de prazo para adoção de providências.• Sustação de ato irregular, exceto de contrato
(Congresso Nacional - 90 dias).• Recomendações e determinações.
TCU TCU - FUNÇÃO NORMATIVA -- FUNÇÃO NORMATIVA -
• Expedição de atos normativos, de cumprimento obrigatório, sobre matérias de sua competência.
• Fixação de coeficientes do FPE, do FPM, do IPI - exportações e da CIDE.
TCU TCU - FUNÇÃO OUVIDORIA -- FUNÇÃO OUVIDORIA -
• Denúncia feita por cidadão, partido político, associação civil ou sindicato.
• Representação feita pelo controle interno.• Representação sobre irregularidade em licitação ou
contrato administrativo.• Representação sobre ausência de divulgação de
transferência voluntária federal.
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Complexidade e Complexidade e Diversidade de AtuaçãoDiversidade de Atuação
•Realização de auditorias (conformidade e desempenho)•Atendimento a solicitações do Congresso Nacional•Fiscalização de obras•Apreciação de denúncias e representações•Julgamento de contas•Julgamento de tomadas de contas especiais•Apreciação de atos de admissão e concessão•Exame de processos de desestatização•Avaliação da gestão do governo•Avaliação de programas de governo
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Iniciativas de AtuaçãoIniciativas de Atuação
TCUTCUdemandas regulares (contas) geração de demandas (auditorias)provocação externa (denúncia, representação, consulta)
CONGRESSO NACIONALCONGRESSO NACIONAL• solicitação de auditorias ou de informações
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Orientação EstratégicaOrientação Estratégica
Tempestividade.
Seletividade.
Tecnologia da informação.
Imagem institucional.
Valorização do servidor.
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Resultados / 2003Resultados / 2003
1.145 denúncias e representações apuradas;1.102 auditorias realizadas: 418 por solicitação do Congresso Nacional;12.703 processos apreciados;558 processos encaminhados ao Ministério Público para ajuizamento das ações civis e penais;11.471 citações, notificações ou audiências expedidas;87.345 atos de pessoal apreciados.
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reduzir a idade média e o estoque de processos de controle externo;
incrementar as ações de combate a corrupção, desvio e fraude;
ampliar a contribuição do TCU para o aperfeiçoamento da Administração Pública;
aprimorar a política interna de gestão de pessoas;
ampliar a interação com o público interno e externo.
Diretrizes para 2004Diretrizes para 2004
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Formas de AtuaçãoFormas de Atuação
ênfase na especialização;modelo de gestão gerencial;estabelecimento de metas e prioridades;racionalização do processo de instrução de contas;ampliação do uso da tecnologia da informação;estabelecimento de parcerias; diálogo público.
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- GRANDES DESAFIOS - - GRANDES DESAFIOS - Ampliar relacionamento com o CN, gestores, órgãos de controle e
sociedade (controle social) Redes de Controle Uniformizar conceitos e desenvolver metodologias com o Controle
Interno Programa de Intercâmbio/Parceria Ampliar o combate à corrupção e desvios fortalecimento de
controles internos e detecção com inteligência-risco Induzir melhoria na gestão pública acesso/qualidade nos
serviços públicos prestados à população
Melhorar processos de trabalho Gestão do Conhecimento Aperfeiçoar métodos e técnicas de avaliação estabelecer
critérios e padrões de controle
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www.tcu.gov.br
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- E-Governo -
• II Seminário Internacional de Auditoria de Tecnologia da Informação do CNAO - China
• Seleto grupo: surpreso com o padrão tecnológico alcançado pelo governo eletrônico brasileiro: votação eletrônica, SIAFI, diversidade de serviços on-line disponíveis
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- E-Governo -
• www.stn.fazenda.gov.br
• operações detalhadas sobre as transferências a Estados e Municípios
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- Convênios -
• Dados sobre convênios estão disponíveis em www.planalto.gov.br/cgu/, como:
• -total liberado por município;
• - situação das últimas liberações;
• Obs. É possível fazer denúncia on line, clicando na aba inicial (número) de cada convênio.
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Av. Valmir Pontes, 900, Edson Queiroz
E-mail: [email protected]
www.tcu.gov.br
COLOCAR A FOTO DA SECRETARIA