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1 A CIDADE DE SÃO LUÍS - MA E A CONSERVAÇÃO DE SEU CENTRO
HISTÓRICO
Neste capítulo apresentamos a cidade de São Luís, de modo a facilitar a
compreensão da necessidade de se preservar o seu patrimônio histórico edificado.
Introduziremos o contexto no qual foi desenvolvida a pesquisa de campo – o Centro
Histórico da cidade. Embora São Luís seja uma cidade com 394 anos de existência,
ainda permanecem vivos em determinadas áreas do Centro Histórico alguns
aspectos relevantes quanto à sua arquitetura, que devem ser respeitados quando do
processo de intervenção.
1.1 A cidade de São Luís
Capital do Estado do Maranhão, a cidade de São Luís ocupa, com os
municípios de São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa, a ilha Upaon-Açu
dos índios Tupinambás, hoje ilha de São Luís. Com uma superfície de 1.453,1 km²;
está localizada no Golfão Maranhense, estuário dos rios Mearim, Itapecuru, Pindaré
e Munim, primeiras vias de penetração ao interior do Estado.
Contando atualmente com uma população total de aproximadamente
1.070.392 habitantes – 870.028 em São Luís, 107.088 em São José, 76.188 em
Paço do Lumiar e 17.088 na Raposa (Censo do IBGE, 2000) –, a ilha apresenta
clima tropical úmido e vegetação típica da região pré-amazônica, possuindo um rico
25
e diversificado ecossistema composto por rios, praias, dunas e manguezais que
permeia todo seu território.
FIGURA 01 – Mapas do Brasil, Maranhão e São Luís
Centro Histórico
Ilha de São Luís
Fonte: MARQUES, 2002.
1.2 O Centro Histórico
O Centro Histórico do Município de São Luís situa-se na faixa costeira
noroeste do município, na confluência dos rios Anil e Bacanga (ver figura 02). A área
de abrangência desse Centro compreende o núcleo primitivo da cidade, no platô
26
fronteiriço à foz dos rios mencionados, datado do primeiro quartel do século XVII,
bem como os espaços adjacentes da expansão urbana ocorrida nos séculos XVIII,
XIX e início do século XX. Esse Centro, atualmente, é circundado por uma via
arterial primária de cerca de 8 km de extensão, denominada Anel Viário de São Luís,
o qual se insere num quadrilátero de aproximadamente 2 km x 2 km.
FIGURA 02 - Localização do Centro Histórico da cidade de São Luís-MA
Rio Anil
Rio Bacang
Fonte: Guia Turístico do Maranhão, 2001.
As duas zonas afetadas pelos tombamentos federal e estadual, com cerca
de 220 hectares, situam-se na porção oeste do promontório formado pela
confluência dos rios Bacanga e Anil e é limitado pelo Anel Viário, abrangendo uma
área contínua que vai do Cais da Sagração / Palácio dos Leões à Praça Deodoro /
Canto da Fabril (sentido Oeste - Leste) e da Praça Gonçalves Dias ao bairro da
Madre de Deus / São Pantaleão (sentido Norte - Sul). (ver figura 03).
27
As ladeiras resultantes da ligação entre o platô central e a faixa plana ao
longo do Anel Viário contribuem para a identificação das áreas mais antigas,
separando a zona portuária das áreas de uso residencial e comercial que se
desenvolvem no platô de cota mais elevada. As ladeiras permitem focalizar as vistas
sobre a baía e canalizam a brisa do mar para o centro.
FIGURA 03 – Mapa do Centro Histórico de São Luís-MA
Canto da
Fabril
Praça Deodoro
Ribeirão
Praça Gonçalves Dias Teatro Arthur Azevedo
Palácio dos
Leões
Anel Viário
Praia Grande
Desterro
Rio Bacanga
Cais da Sagração
Madre de Deus
Rio Anil
Fonte: ANDRÉS, 1998.
28
A caracterização da área pode ser observada por meio do Quadro 01, no
qual se destacam o uso residencial unifamiliar como predominante em todo o
conjunto preservado, o percentual elevado de imóveis desocupados e com usos
institucionais na área federal e as características estilísticas ligadas ao denominado
tradicional português. A área de tombamento estadual é marcada pelas correntes
modernas e ecléticas (incluídos os estilos neocolonial e art déco) e popular,
provenientes dos sistemas construtivos informais que ao longo do tempo
apropriaram-se da imagem tradicional da arquitetura do Centro da cidade, porém
sem uma unidade estilística que o defina claramente.
QUADRO 01 – Característica do Centro Histórico
USOS Comércio Serviço Institucional Industrial Residencial
Unifamiliar Residencial Multifamiliar
Misto Sem uso
Federal 18,30 13,19 13,49 * 20,86 2,15 12,07 19,94 Estadual 20,28 12,85 3,58 0 53,05 0,51 3,97 5,76 GABARITO 1º pavimento 2º pavimento 3º pavimento 4º pavimento 5º pavimento 6º pav. ou + Lote vazio Federal 51 36 10 2 1 ** 0 *** Estadual 68,31 27 2,61 0,51 0,12 0,12 1,33 CONSERVAÇÃO
Ruína Péssimo Regular Bom Lote vazio Federal 11 36 43 10 *** Estadual 0,71 7,71 22,72 67,53 1,33 ESTILO ARQUITETÔNICO
Tradicional português
Neoclássico Moderno Art déco Neocolonial Eclético Popular Lote vazio
Federal 56 0,5 16,05 4 4 9 10 *** Estadual 15,92 0 21,36 0,71 2,09 12,45 46,14 1,33 Fonte: Prefeitura Municipal de São Luís, Iplam, 2004. Números em % * Uso industrial não incluído no levantamento do Iphan ** O Iphan considerou cinco pavimentos ou + *** Lotes vazios na área federal, contabilizados à parte.
29
O Centro Histórico de São Luís possui uma textura compacta e regular; as
edificações estão implantadas sobre uma malha viária ortogonal, de forma contínua,
junto às testadas dos lotes, estabelecendo um alinhamento regular sobre as
calçadas. Ligeiras modificações na direção e largura das vias e a determinação de
pequenos espaços abertos espalhados na área criam o peculiar ritmo da paisagem
urbana de São Luís, como podemos observar na Figura 04, que mostra o Centro
Histórico, desde a Ponte do São Francisco, passando pelo Palácio dos Leões até o
mercado da Praia Grande.
FIGURA 04 – Foto aérea do Centro Histórico de São Luís - MA
RibeirãoRio Anil Ponte do São
Francisco
Palácio dos
Leões
Anel Viário
Praia Grande
Rio Bacanga
Fonte: Guia Turístico do Maranhão, 2001.
Tais edificações são implantadas nos lotes com planta geralmente em forma
de L (nas maiores em forma de U) com pátios internos, as mesmas se caracterizam
30
ainda pelos telhados em telha de barro do tipo capa-e-canal, as fachadas revestidas
de azulejos dicrômicos portugueses ou massa pintada, os beirais curtos terminados
com cimalhas trabalhadas, vãos estreitos regularmente dispostos e emoldurados,
balcões guarnecidos de grades de ferro batido e piso em pedra de cantaria (ver
figura 05).
FIGURA 05 – Variedade de formas de implantação das edificações nos lotes
urbanos no Centro Histórico de São Luís - MA
Fonte: ANDRÉS, 1998.
As edificações são dotadas ainda de elementos arquitetônicos que
favorecem sua adequação ao clima local, como os elevados pés-direitos e as
varandas guarnecidas de esquadrias do tipo veneziana, voltadas para os pátios
internos, possibilitando a ventilação e aeração dos ambientes (ver Figura 06).
31
FIGURA 06 – Fechamento de varanda interna em esquadria do tipo pivotante
Fonte: ANDRÉS, 1998.
Além disso, os azulejos portugueses utilizados como revestimento das
fachadas possuem alto poder de impermeabilização, constituindo proteção contra as
chuvas intensas e, durante o verão, refletindo os raios solares, conforme Figura 07.
FIGURA 07 – Fachada revestida com azulejos portugueses.
Fonte: própria, 2006.
32
O conjunto delimitado estritamente pelos perímetros dos Tombamentos
Federal (cerca de 1.000 edificações) e Estadual (cerca de 2.500 edificações) possui
um total aproximado de 3.500 imóveis de valor histórico e arquitetônico, a maioria
civil, com construções do período colonial e imperial, com características peculiares
nas soluções arquitetônicas de tipologia, revestimento de fachadas e distribuição
interna (ver figura 08).
FIGURA 08 – Delimitação das áreas de Tombamento do Centro Histórico de
São Luís - MA
Fonte: ANDRÉS, 1998.
33
Vale mencionar ainda, a grande diversidade de usos dos casarões do Centro
Histórico de São Luís, proporcionando assim, uma melhor “manutenção” ao uso
residencial. Entende-se aqui, manutenção no sentido de usos que possam favorecer
a fixação de seus moradores.
Devemos destacar ainda, que essa diversidade de usos contemporâneos é
desejável em áreas históricas urbanas, com a responsabilidade de respeitar sua
tipologia específica e seu entorno. Não só desejável, como fundamental para a
satisfação de seus moradores. Satisfação essa refletida na sua relação com seu
imóvel, proporcionando a experiência diária com o meio urbano.
Ressaltamos que o Centro Histórico de São Luís é dotado de estruturas que
viabilizam a fixação de seus moradores, por possuir uma estrutura completa de
pequenos e grandes comércios, ampla rede educacional (pública e privada) e de
saúde (clínicas, consultórios, hospitais públicos e particulares), além de instituições
de primeira necessidade, como padarias, mercadinhos, escolas, posto de saúde, etc.
Como podemos observar através do Mapa 01.
34
N MAPA 01 - Usos Atuais do Centro Histórico de São Luís - MA
Fonte: MARQUES, 2002.
35
1.3 O despertar para a preservação do Centro Histórico – O Programa de
Preservação e Revitalização do Centro Histórico de São Luís-MA
Buscando historicamente as ações realizadas em São Luís, tem-se o início
da atuação na Preservação e Conservação de Bens Culturais, em 1940, com o
Tombamento Federal da Capela de São José da Quinta das Laranjeiras.
FIGURA 09 – Capela de São José da Quinta das Laranjeiras.
Fonte: própria, 2006.
Outras edificações foram contempladas no decorrer dos anos 50 a 63 com o
Tombamento Federal.
36
De 1966 a 1974, ações pontuais foram realizadas a começar pela visita de
Michel Parent3 com o objetivo de preparar uma proposta de Preservação do Centro
Histórico de São Luís, mas as suas idéias não foram atendidas. Em 1973, novo
consultor foi enviado, o arquiteto português, Viana de Lima, entretanto também
fracassou a tentativa de se elaborar um documento criando diretrizes para
preservação do Centro Histórico de São Luís. Foi então que, por iniciativa do
Governo Federal, através do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional -
IPHAN, são tombados (tombamento federal) vários conjuntos urbanos e
monumentos históricos.
Em 1974, deu-se o Tombamento Federal do Conjunto Arquitetônico e
Paisagístico da Cidade de São Luís, contemplando os Bairros da Praia Grande,
Desterro e Ribeirão, o qual contribuiu para a elaboração de estudos sobre a
revitalização e preservação dos bens tombados (ver Figura 03).
Em 1975, foi incluído no Plano Diretor de São Luís um tópico destacado
sobre “Patrimônio Histórico” e, em 1978, foi sancionada a Lei Estadual nº. 3.999 de
05/12/1978, o que instituiu base legal no Estado do Maranhão para a Preservação
do Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico. Mas foi em 1979, por iniciativa do
Governo Estadual, que aconteceu a 1ª Convenção Nacional da Praia Grande e a
criação do Projeto Praia Grande para debater a proposta de Revitalização do Centro
Histórico, que recebeu, em 1986, a revisão e a atualização final, dando origem ao
Programa de Preservação e Revitalização do Centro Histórico de São Luís
(PPRCHSL).
3 Arquiteto francês, consultor enviado pela UNESCO.
37
O Programa de Preservação e Revitalização do Centro Histórico de São Luís
é um programa que tem por objetivos propiciar a manutenção do uso residencial nas
áreas do Centro Histórico; intensificar a diversidade de usos; incentivar as
manifestações culturais e educacionais; restaurar e preservar o Patrimônio
Arquitetônico e Ambiental Urbano do Centro Histórico; promover a revitalização
econômica do comércio varejista; adequar as redes de utilidades, serviços e
logradouro; dinamizar as atividades portuárias tradicionais; garantir um processo
permanente de avaliação crítica do Programa de Preservação e Revitalização do
Centro Histórico de São Luís e assegurar o compromisso político da administração
pública quanto à inclusão dos temas relativos à restauração e à conservação dos
bens culturais no plano de Governo Estadual e Municipal.
Em 1981 / 82, aconteceu a 1ª etapa das obras do Programa de Preservação
e Revitalização do Centro Histórico de São Luís, que contemplou, nesse momento, a
restauração, reforma e ampliação da Feira da Praia Grande, recuperação de imóvel
para sediar o Albergue do Voluntariado de Obras Sociais e a Recuperação do Beco
da Prensa e da Praça da Praia Grande.
Mas foi em 1986, por iniciativa da Secretaria Municipal de Urbanismo, que
ficou instituída a Comissão do Patrimônio Histórico de São Luís, na qual observamos
uma parceria contando com técnicos da Secretaria Municipal de Urbanismo, do
Departamento do Patrimônio Histórico e Artístico do Maranhão e do Serviço do
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, com a função oficial de analisar os projetos
de construção, reforma, ampliação e preservação de prédios no Centro Histórico.
38
De 1987 a 1990, foi iniciada a 2ª etapa de investimentos e obras do
Programa de Preservação e Revitalização do Centro Histórico de São Luís – o
Projeto Praia Grande/Reviver, quando, após a conclusão das obras e o início da
ocupação desse sítio e o retorno da dinâmica socioeconômica e cultural dessa área,
se percebe a sua verdadeira vocação, voltada para o lazer e turismo. Esse foi um
dos maiores investimentos em prol da Revitalização do Centro Histórico e contou
com a restauração de prédios históricos (muitos destes eram prédios destinados ao
serviço público), a criação de redes subterrâneas entre outras.
Para dar continuidade ao Programa de Preservação e Revitalização do
Centro Histórico de São Luís, de 1991 a 1994, realizou-se a 3ª etapa de obras com a
restauração do Teatro Arthur Azevedo e o Projeto Piloto de Habitação (ver Figura
10).
Esse projeto tinha como objetivos principais resgatar o uso residencial no
Centro Histórico e recuperar um importante sobrado que se encontrava arruinado. O
sobrado então foi adaptado para abrigar dez famílias de moradores deste Centro,
que viviam em condições precárias. O intuito principal do projeto foi abrir
perspectivas para a realização de um intensivo programa de habitação capaz de
garantir a recuperação de dezenas de sobrados para fins residenciais e, ao mesmo
tempo, promover a elevação do padrão de qualidade de vida de algumas famílias
residentes no Centro Histórico de São Luís. O projeto em questão então foi batizado
com o nome de Albergue do Voluntariado. Mas, por se tratar de um albergue que
abrigou famílias cuja renda mensal era baixa ou não existia, o projeto não tomou
vulto, uma vez que não atingiu a sustentabilidade desejada e logo os objetivos foram
39
por água a baixo. Ocorreu a recuperação da edificação, mas não houve a sua
manutenção. Mesmo tendo consolidado um grupo de famílias, não promoveu a
diversidade de uso e hoje o sobrado se encontra em péssimo estado de
conservação, principalmente na parte interna da edificação, como podemos observar
na figura seguinte.
FIGURA 10 – Condições atuais do Albergue do Voluntariado (Projeto Piloto de
Habitação)
Fonte: própria, 2006.
No período de 1995/96, aconteceu a 4ª etapa de obras do Programa de
Preservação e Revitalização do Centro Histórico, com a preparação de projetos e
realização de obras visando assegurar os recursos do Programa de
40
Desenvolvimento do Turismo - PRODETUR/NE, com o subprograma de Habitação
no Centro Histórico. Então, com o Título de Patrimônio da Humanidade, conquistado
em 1997, foi acelerada a conclusão das negociações do Governo do Maranhão com
o BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento e o Governo Federal, para
contratação de recursos no montante de US$ 65 milhões destinados a dois projetos
da mais alta relevância para a preservação do Centro Histórico de São Luís: o
Projeto de Habitação e Promoção Social (US$ 12 milhões), com o Programa de
Revitalização e o Projeto de Desenvolvimento do Turismo Cultural e
PRODETUR/BID/BNB (US$ 53 milhões), com a melhoria da infra-estrutura e
urbanização de áreas degradadas.
Então, nesse contexto, foi instalada a unidade executora do PRODETUR no
Maranhão – PRODETUR/MA, uma parceria entre o MinC/IPHAN (Ministério da
Cultura / Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) e do Banco
Interamericano de Desenvolvimento - BID.
PRODETUR/MA é um programa destinado ao desenvolvimento do turismo
no Nordeste, de iniciativa do Governo Federal, cujos recursos vêm sendo
negociados junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento nos últimos quatro
anos, sob coordenação do Banco Nordeste do Brasil - BNB, sendo, portanto, fonte
de recursos para investimentos governamentais em infra-estrutura turística.
Outrossim, a proposta de escolher como área de intervenção o Centro Histórico de
São Luís, para 1ª Etapa do PRODETUR/MA, prende-se ao fato de ser essa
localidade o principal ponto de entrada do turismo no Estado (notadamente São
Luís, com porto internacional e aeroporto nacional) e de concentrar a maior oferta de
41
atração turística (praias e patrimônio histórico e ecológico), contando com uma infra-
estrutura de hospedagem instalada capaz de atender ao aumento do fluxo turístico
sem grandes investimentos.
As obras propostas para a recuperação e revitalização do Centro Histórico
de São Luís, além de contribuírem para melhorar o produto turístico que o Estado
tem a oferecer, constitui-se em relevantes benefícios à população local residente,
com reflexos na opinião pública favorável ao Governo.
Nos últimos quatro anos, realizou-se a 5ª etapa de intervenções do
Programa de Preservação e Revitalização do Centro Histórico, com os objetivos de
recuperar e ampliar a rede de infra-estrutura urbana dos bairros do Desterro e
Portinho; recuperar edificações de valor histórico e revitalizar as atividades
portuárias para assegurar geração de emprego e renda; aumentar a qualidade
ambiental e de vida da comunidade; aumentar a oferta do pescado em qualidade e
preços, e incentivar o turismo cultural e de lazer, além de apresentar propostas para
obtenção de mais recursos para implantação do Subprograma de Habitação Social
no Centro Histórico de São Luís e a formação de parcerias com a iniciativa privada e
entidades de categorias profissionais.
Através desse histórico, é possível concluir, que sempre existiu a
preocupação com a preservação e conservação do patrimônio histórico e artístico,
principalmente a partir da década de 70, quando os casarões começaram a entrar
em estado de degradação e foram iniciadas obras de recuperação e estabilização.
42
Levando-se em consideração que o princípio da Conservação Integrada não
está vinculado somente ao imóvel, mas também à conservação sob aspectos sociais
e ambientais, com os ajustes necessários de usos e funções, enfocando a sua
sustentabilidade, há de se ter total preocupação quando da elaboração dos projetos
em se analisar os impactos, a fim de minimizar e até mesmo prevenir os negativos e
potencializar os positivos, fazendo com que não se estimule o desejo de mudanças
nocivas ao sítio.
Percebemos ao longo do tempo (1948 a 2000), que muitas foram as ações e
os atores que se apresentaram nesse processo de mudança para atingir um objetivo
comum, como o Programa de Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico e
Paisagístico do Centro Histórico de São Luís, por exemplo. Como bem se sabe, não
é tarefa (tão) fácil, na medida em que se encontram barreiras, quer sejam de caráter
político/administrativo, quer simplesmente por falta de parceiros sérios e aptos a
prestar esse tipo de colaboração.
Retomando o PPRCHSL, das ações propostas já foram realizadas as
seguintes obras: a reforma do Terminal Hidroviário do Centro Histórico, rede elétrica
e de telefonia subterrâneas, sistema de abastecimento de água, melhoria de ruas e
calçadas do Centro Histórico e Igreja do Desterro; restauração do Solar Lilah Lisboa,
na Rua do Giz, recebendo como novo uso a Escola de Música do Maranhão;
restauração do Solar dos Vasconcelos, onde funciona a Coordenadoria do
Patrimônio Cultural; restauração do Teatro João do Vale; restauração do prédio nº.
472 da Rua da Estrela onde funciona o Curso de Arquitetura e Urbanismo da
Universidade Estadual do Maranhão; restauração dos armazéns da Rua do
43
Trapiche, tendo seu uso transformado para dar origem ao Projeto Casa dos Artistas
e Casa do Artesão; prédio na Rua da Estrela, n.º 350 (prédio em 02 pavimentos com
13 apartamentos e 02 lojas no térreo); Rua João Gualberto, n.º 49 ( prédio em 03
pavimentos com 12 apartamentos e 02 lojas no térreo ); prédio na Rua do Giz, n.º 66
( prédio em 02 pavimentos com 04 apartamentos e 04 lojas no térreo ); prédio na
Rua da Palma, nº. 336 (prédio em 02 pavimentos com 05 apartamentos e 06 lojas no
térreo) e prédio na Rua da Palma, n.º 337 (prédio em 02 pavimentos com 05
apartamentos e 06 lojas no andar térreo), transformando seus usos para Habitação
Multifamiliar, objetos de estudos desta pesquisa.
FIGURA 11 – Solar Lilah Lisboa, atual Escola de Música do Maranhão
Fonte: própria, 2006.
44
FIGURA 12 – Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Estadual
do Maranhão
Fonte: própria, 2006.
FIGURA 13 - Projeto Casa dos Artistas e Casa do Artesão
Fonte: própria, 2006.
45
Das obras ainda não entregues, podemos ressaltar as seguintes:
restauração do antigo prédio da Secretaria de Estado de Fazenda, na Praia Grande,
onde será instalado o Centro de Atendimento ao Turista; restauração do maior
sobrado do Bairro da Praia Grande, Rua do Comércio, n.º 241, onde funcionará a
Pousada do Largo do Comércio; e na Rua Direita, nº. 149 (prédio em 02 pavimentos
com 09 apartamentos e 05 lojas no térreo), este também será utilizado como
Habitação Multifamiliar.
FIGURA 14 - Pousada do Largo do Comércio
Fonte: própria, 2006.
46
Encontra-se em processo de licitação várias obras como, por exemplo: a
implantação do sistema de coleta de esgotos e drenagem; restauração do prédio na
Rua da Estrela, n.º 386 (prédio em 02 pavimentos com 08 apartamentos e 02 lojas
no térreo).
Fonte: própria, 2006.
FIGURA 15 – Habitação Multifamiliar na Rua Direita, nº. 149
47
MAPA 02 – Localização das Intervenções no Centro Histórico de São Luís - MA
Fonte: própria, 2005.
Limite da área Patrimônio da
Humanidade
Limite da área de investigação
Limite da área de investigação
RIO BACANGA
Limite da área Patrimônio da Humanidade
Igreja do Desterro
Coordenadoria do Patrimônio Cultural
N
Projeto de Habitação
Faculdade de Arquitetura e Urbanismo
Rua Direita, 149
Projeto de Habitação Rua da Palma 336 e 337
Escola de Musica do Maranhão
RIO ANIL
Terminal Hidroviário
Casa dos Artistas e Casa do Artesão
Projeto de Habitação Rua do Giz, 66
Projeto de Habitação Rua João Gualberto, 49
Projeto de Habitação Rua da Estrela, 350
Área de estudo
Teatro João do Vale Pousada Largo do Comercio
Centro de Atendimento ao Turista
48
1.4 Subprograma de Promoção Social e Habitação do Governo do Estado do
Maranhão - PPSHGM
No início dos anos 90, uma nova intervenção abre espaço para a
revitalização social da área. Através de um Programa de Habitação no Centro
Histórico, o Governo acena com a possibilidade de investimento na recuperação dos
imóveis com vistas a consolidar a vocação residencial do bairro da Praia Grande.
Na 3ª Etapa de Obras e Projetos do PPRCHSL, entre 1991/94, foi
implantado o Projeto Piloto de Habitação, que garantiu a completa recuperação de
importante sobrado que se encontrava arruinado e sua adaptação para abrigar dez
famílias de moradores do Centro Histórico em condições adequadas de segurança e
higiene.
Na 5ª Etapa do PPRCHSL, 1996/1999, surgiu o Subprograma de
Promoção Social e Habitação no Centro Histórico de São Luís. Esse é o
programa que, na opinião de vários consultores, se reveste da maior relevância para
a revitalização sócio-econômica do Centro Histórico. O Programa tem, inicialmente,
como público alvo funcionários estaduais que não possuam imóvel próprio e que
morem afastados da área de trabalho, do Centro Histórico de São Luís. A aquisição
do imóvel é feita através de uma prévia inscrição desses funcionários e,
posteriormente, é feito um sorteio para entrega dos apartamentos. O contrato é
estabelecido na forma de aluguel dos apartamentos, no qual os moradores devem
respeitar as normas de preservação e conservação do imóvel, sendo fiscalizados e
orientados por técnicos do Programa.
49
1.4.1 Requisitos para participar do programa (primeira etapa)
• Ser funcionário público estadual;
• Não possuir imóvel na cidade;
• Trabalhar no Centro Histórico;
• Ter rendimentos iguais ou superiores a R$ 600,00.
1.4.2 Condições do contrato
• Os apartamentos são sorteados aos funcionários inscritos que atendam os
parâmetros indicados;
• Compromisso escrito de residir no imóvel sorteado com contrato renovado
anualmente;
• Autorização do desconto do valor da mensalidade em folha de pagamento;
• Perda do direito de uso em caso de não cumprimento das cláusulas
contratuais;
• Direito em comprar o apartamento dentro de 10 anos, usando os valores
pagos (corrigidos) como parte do pagamento;
• Os valores descontados mensalmente são depositados em um fundo
especial do Estado, para manutenção do prédio e da área;
• Os moradores elegerão um síndico para administração do imóvel e para
representá-los junto ao Governo do Estado;
• As despesas de uso das áreas comuns correm por conta dos moradores.
1.4.3 Benefícios alcançados
• Ampliação do uso residencial, humanizando o espaço urbano e
intensificando o vínculo e o compromisso do cidadão com a área;
50
• Geração de diversidade motivando o surgimento de novos comércios,
restaurantes, bares, hotéis, hospedarias, livrarias, escolas;
• Intensificação do aproveitamento econômico dos investimentos em infra-
estrutura urbana;
• Proporcionar aos servidores estaduais a oportunidade de moradia próxima
ao local de trabalho;
• Incentivar investimentos privados assegurando melhor aproveitamento a
imóveis particulares;
QUADRO 02 - Prédios escolhidos para primeira etapa do Programa
ENDEREÇO PAV. ÁREA (m²) APTOS Nº LOJAS SITUAÇÃO RUA DA ESTRELA 350 02 2.000,00 12 02 ENTREGUE RUA J. GUALBERTO 49 03 1.500,00 12 02 ENTREGUE RUA DO GIZ 66 02 700,00 04 02 ENTREGUE RUA DA PALMA 336 02 795,00 05 06 ENTREGUE RUA DA PALMA 337 02 748,00 05 06 ENTREGUE RUA DIREITA 149 02 1.514,00 09 05 LICITAÇÃO RUA DA ESTRELA 415 02 1.550,00 07 04 LICITAÇÃO RUA DA ESTRELA 386 02 1.016,00 08 02 LICITAÇÃO RUA DA ESTRELA 301 02 800,00 05 05 LICITAÇÃO RUA FORMOSA 378* 03 972,00 14 2 EM OBRAS *Obra da Caixa Econômica Federal
FONTE: Prodetur, 2004.
O Quadro 02 apresenta as Habitações Multifamiliares pertencentes ao
Programa de Promoção Social e Habitação, com suas respectivas áreas, número de
apartamentos e lojas e número de pavimento, totalizando nove edificações. No
entanto destacamos as Habitações Multifamiliares selecionadas para esta pesquisa,
em um total de quatro edificações. Existe ainda um imóvel cuja responsabilidade é
da Caixa Econômica Federal e não faz parte do Subprograma de Promoção Social e
Habitação, que é apresentado no Quadro 02 apenas para efeito demonstrativo do
51
quantitativo de projetos destinados à Habitação Multifamiliar no Centro Histórico de
São Luís-MA.
Assim, esta pesquisa compreende as Habitações Multifamiliares
pertencentes ao Subprograma de Promoção Social e Habitação do Governo do
Estado do Maranhão, localizadas no Centro Histórico de São Luís – MA. A área
estudada está localizada na área central do Centro Histórico que pertence ao
tombamento federal, reconhecido pela UNESCO como Patrimônio da Humanidade,
compreende doze quadras, que englobam as Habitações Multifamiliares (ver Mapa
03). Nela quatro Habitações Multifamiliares foram selecionadas por já possuírem
moradores (enquanto que as demais se encontram em processo de licitação para
iniciar as obra ou para entrega aos futuros moradores), totalizando 34 unidades
habitacionais4, cada unidade habitacional em média com quatro moradores,
totalizando 136 moradores. As Habitações Multifamiliares serão apresentadas no
Capítulo 4, que se refere à análise dos dados coletados na pesquisa.
4 Entende-se nesta pesquisa por unidades habitacionais, os apartamentos individuais de cada família dentro da Habitação Multifamiliar.
RIO BACANGA
52
MAPA 03 - Recorte espacial da área de estudo no Centro Histórico de São Luís - MA
Fonte: própria, 2005.
Habitações MultifamiliaresLimite da Área de Estudo
N
Limite da área Patrimônio da Humanidade
Projeto de Habitação Rua da Estrela, 350
Projeto de Habitação Rua da Palma 336
Projeto de Habitação Rua João Gualberto, 49
RIO ANIL
Projeto de Habitação Rua do Giz, 66
Limite da área Patrimônio da Humanidade
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Assim, no capítulo seguinte iremos apresentar uma revisão conceitual
sobre os aspectos teórico-conceituais sobre a revitalização de Centros
Históricos, descrevendo os principais processos de intervenção, além de
apresentar importantes definições relativas aos tipos de intervenções nessas
áreas.