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Objetivo geral da disciplinaObjetivo geral da disciplina
“Conhecer e aplicar, com eficiência o método de gestão em atenção primária em situações
de caráter social com a finalidade de tirar parâmetros que possibilitem a tomada de
decisões, conhecimento e utilização para o profissional enfermeiro.”
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HistóricoHistórico
Pierre Budin – 1892 – Paris Centros de Saúde Infantil Ações Básicas de Saúde
Estados Unidos da América Década de 1910 Fundação Rockfeller Centros Comunitários de Saúde
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HistóricoHistórico
Estados Unidos da AméricaEstados Unidos da AméricaConceitos-chave dos Centros de Saúde
٠ população de risco ٠ base territorial ٠ unidade descentralizada ٠ assistência social ٠ prevenção e assitência médica ٠ educação sanitária
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HistóricoHistórico
Estados Unidos da AméricaEstados Unidos da AméricaConceitos-chave dos Centros de SaúdeConceitos-chave dos Centros de Saúde
٠ Capacitação ocupacional ٠ Ações sobre o meio ambiente ٠ Co-gestão ٠ Controle por colegiados e conselhos ٠ Assitentes de quarteirão ٠ Rede organizada em distritos
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HistóricoHistórico
Estados Unidos da AméricaEstados Unidos da América Década de 1910 Fundação Carnegie de Educação
Abraham Flexner (1866 - 1959)
Paradigma Flexneriano
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HistóricoHistóricoParadigma FlexnerianoParadigma Flexneriano
Pressupostos ideológicosPressupostos ideológicos Mecanicismo Biologismo Individualismo Especialismo Tecnificação do ato médico Ênfase na medicina curativa
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HistóricoHistórico
Paradigma FlexnerianoParadigma Flexneriano(Paradigma Biomédico)(Paradigma Biomédico)
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Paradigma SanitárioParadigma Sanitário
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HistóricoHistórico
Início e metade do Século XXInício e metade do Século XX Estado como grande financiador da saúde
Reprodução e manutenção da força de trabalho
As necessidades expansionistas do complexo industrial farmacêutico e de equipamentos
As necessidades político-ideológicas de negação do social keynesianismo e welfare state
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HistóricoHistórico
Início e metade do Século XXInício e metade do Século XX Terceiro Mundo
Dívida Externa Seguro Social
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HistóricoHistórico Década de 1960Década de 1960 Determinação econômica e social da saúde
China Nacionalista 1965: atividades de saúde Missões da OMS (1973-1974)
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HistóricoHistórico Atividades dos Comitês Comunais:Atividades dos Comitês Comunais:
Organização do povo para cuidar da saúde ambiental;
Realização de cuidados preventivos e tratamentos, incluindo o uso de ervas medicinais;
Promoção do desenvolvimento de indústrias caseiras;
Ajuda às escolas e serviços em geral.
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HistóricoHistórico
Atividades dos Comitês Comunais:Atividades dos Comitês Comunais: Organização da comunidade local, Atenção aos anciãos, Apoio à manutenção da ordem social no
tráfego, policiamento e nos incêndios, Promoção de campanhas de saúde em todos os
níveis.
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HistóricoHistórico Década de 1970Década de 1970
Crise do petróleo Os cortes são mais sensíveis nas ações de atenção
básica Relatório Lalonde (1974)
Atribuía maior importância a biologia humana, ambiente e hábitos de vida
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Histórico da Atenção Primária: 1978 - Conferência Internacional de Cuidados Primários em
Saúde -Alma Ata – URSS- que propôs que a “Atenção Primária à Saúde (APS) é a estratégia fundamental para se alcançar Saúde Para Todos no ano 2.000.
1986 - Carta de Ottawa - 1ª Conferência Internacional de Promoção de Saúde , propôs que as condições fundamentais para a saúde são: paz, lar, educação, alimentação, renda, ecossistema estável, recursos sustentáveis, justiça social e equidade.¨ e Reforma Sanitária no Brasil ( 8ª Conferência Nacional de Saúde);
1988 - Criação do SUS (“A Saúde é direito de todos e dever do Estado...”);
1991 - PACS ( Programa de Agentes Comunitários de Saúde); 1994 - PSF (Programa de Saúde da Família).
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Alma-AtaAlma-Ata
Conferência Internacional SobreConferência Internacional Sobre Cuidados Cuidados Primários em SaúdePrimários em Saúde Alma-Ata, Cazaquistão, URSS Setembro de 1978 Saúde para todos no ano 2000
Atenção PrimáriaAtenção Primária
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Alma-Ata ....Alma-Ata ....I. A conquista do mais alto grau de saúde exige a I. A conquista do mais alto grau de saúde exige a intervenção de muitos outros setores sociais e intervenção de muitos outros setores sociais e econômicos, além do setor saúde;econômicos, além do setor saúde;
III. A promoção e proteção da saúde da população é III. A promoção e proteção da saúde da população é indispensável para o desenvolvimento econômico e indispensável para o desenvolvimento econômico e social sustentado e contribui para melhorar a qualidade social sustentado e contribui para melhorar a qualidade de vida e alcançar a paz mundial;de vida e alcançar a paz mundial;
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Alma-Ata ...Alma-Ata ...IV.IV. A população tem o direito e o dever de participar A população tem o direito e o dever de participar individual e coletivamente na planificação e aplicação das individual e coletivamente na planificação e aplicação das ações de saúde;ações de saúde;
VII-1.VII-1. A atenção primária de saúde é, ao mesmo tempo, A atenção primária de saúde é, ao mesmo tempo, um reflexo e conseqüência das condições econômicas e um reflexo e conseqüência das condições econômicas e características socioculturais e políticas do país e de suas características socioculturais e políticas do país e de suas comunidades; comunidades;
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Alma-Ata ...Alma-Ata ...VII-3. Compreende, pelo menos, as seguintes áreas:VII-3. Compreende, pelo menos, as seguintes áreas: A educação sobre os principais problemas de saúde e A educação sobre os principais problemas de saúde e sobre os métodos de prevenção e de luta sobre os métodos de prevenção e de luta correspondentes;correspondentes; A promoção da aportação de alimentos e de uma A promoção da aportação de alimentos e de uma nutrição apropriada;nutrição apropriada; Um abastecimento adequado de água potável e sanea-Um abastecimento adequado de água potável e sanea-mento básico;mento básico; A assistência materno-infantil, com inclusão da A assistência materno-infantil, com inclusão da planificação familiar;planificação familiar;
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Alma-AtaAlma-AtaVII - 3. Compreende, pelo menos, as seguintes áreas:VII - 3. Compreende, pelo menos, as seguintes áreas: A imunização contra as principais enfermidades A imunização contra as principais enfermidades infecciosas;infecciosas; A prevenção e luta contra enfermidades endêmicas locais;A prevenção e luta contra enfermidades endêmicas locais; O tratamento apropriado das enfermidades e traumatismos O tratamento apropriado das enfermidades e traumatismos comuns;comuns; A disponibilidade de medicamentos essenciais.A disponibilidade de medicamentos essenciais.
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Alma-Ata ...Alma-Ata ...
VIIVII - 4. Inclui a participação, ademais do setor - 4. Inclui a participação, ademais do setor saúde, de todos os setores e campos de atividade saúde, de todos os setores e campos de atividade conexas do conexas do desenvolvimento nacional e desenvolvimento nacional e comunitáriocomunitário, em particular o , em particular o agropecuárioagropecuário, a , a alimentaçãoalimentação, a , a indústriaindústria, a , a educaçãoeducação, a , a habitaçãohabitação, as , as obras públicasobras públicas, as , as comunicaçõescomunicações e outros, exigindo e outros, exigindo os esforços coordenados de todos estes setores;os esforços coordenados de todos estes setores;
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Alma-Ata...Alma-Ata...
VII -VII - 5. Exige e fomenta, em grau máximo, 5. Exige e fomenta, em grau máximo, a auto- responsabilidade e a participação a auto- responsabilidade e a participação da comunidade e do indivíduo na da comunidade e do indivíduo na planificação, organização, funcionamento planificação, organização, funcionamento e controle da atenção primária de saúde e controle da atenção primária de saúde
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Qual é essa SAÚDE?Qual é essa SAÚDE?
• Que ações compõem essa atenção
Qual é essa ATENÇÃO?
• Não há como pensarmos em organização e realização de ações de saúde, sem antes estabelecermos consensos de qual conceito de SAÚDE estamos tratando
Qual é essa Rede de Atenção?
Qual é esse Sistema de Atenção?
• Como se organiza a oferta dessa atenção?• Como se comunica, interage a oferta dessa atenção?
• Como se organiza a oferta dessa atenção
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Condições sócio-econômicas,Condições sócio-econômicas,culturais e ambientaisculturais e ambientais
Condições de vida Condições de vida e trabalhoe trabalho
Suporte socialSuporte sociale comunitárioe comunitário
Estilo de vidaEstilo de vida
Idade, sexo eIdade, sexo e fatores hereditáriosfatores hereditários
Dahlgren e Whitehead, 1992
Determinantes da saúde-doençaDeterminantes da saúde-doençaSaúde-doença e SociedadeSaúde-doença e Sociedade
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Saúde-doença e SociedadeSaúde-doença e Sociedade“ É preciso conceber um contínuo entre saúde e doença, em
que o fenômeno doença é apenas uma parte (e não restrita a fatores biológicos), além de ser apenas um episódio da vida de um indivíduo no qual a variável contínua passa a ser condições de saúde. É importante compreender que os indivíduos não são saudáveis ou doentes, mas apresentam diferentes graus de saúde ou doença nas suas condições de vida. E, que estes níveis de condição de saúde podem variar dependendo da quantidade, da combinação, da importância e do significado de fatores que o determinam (que é singular) e, ainda, das condições dos indivíduos de enfrentá-los.” Wagner, G.
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““Saúde é um fenômeno clínico e sociológico Saúde é um fenômeno clínico e sociológico vivido culturalmente.” vivido culturalmente.”
MINAYO, M.C.MINAYO, M.C.
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A Saúde é um dos direitos fundamentais A Saúde é um dos direitos fundamentais que provém a dignidade humana?que provém a dignidade humana?
Constituição BrasileiraCapítulo II -Capítulo II - Dos Direitos SociaisDos Direitos Sociais
Art. 6.º (*)Art. 6.º (*) São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
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Lei Orgânica da SaúdeLei Orgânica da Saúde
LOS 8.080 - 1990LOS 8.080 - 1990Titulo I - Das Disposições GeraisTitulo I - Das Disposições Gerais
Art. 2ºArt. 2º - A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
“A Saúde como Direito de Todos e Dever do Estado”
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Atenção Básica à SaúdeAtenção Básica à Saúde
A Atenção Básica à SaúdeAtenção Básica à Saúde compreende um conjunto de ações, de caráter individual e coletivo, que engloba a promoção da saúde, a prevenção de agravos, o tratamento e a reabilitação e constitui o primeiro nível da atenção do Sistema Único de Saúde.
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Organização dos ServiçosOrganização dos Serviços
Visa o Visa o fortalecimentofortalecimento da da Atenção Atenção BásicaBásica por meio da ampliação do por meio da ampliação do acesso, a qualificação e reorientação das acesso, a qualificação e reorientação das práticas de saúde embasadas na práticas de saúde embasadas na Promoção da SaúdePromoção da Saúde
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Atenção BásicaAtenção Básica
Caracteriza-se por um conjunto de ações Caracteriza-se por um conjunto de ações promoçãopromoção e e proteçãoproteção da saúde, da saúde, prevençãoprevenção de de agravos, agravos, diagnósticodiagnóstico, , tratamentotratamento, , reabilitaçãoreabilitação e e manutençãomanutenção da saúde, desenvolvida no individual e da saúde, desenvolvida no individual e nos coletivos, por meio de práticas gerenciais e nos coletivos, por meio de práticas gerenciais e sanitárias democráticas e participativas.sanitárias democráticas e participativas.
No SUS, constitui-se como um No SUS, constitui-se como um nível hierárquiconível hierárquico da atenção, que deve estar organizado em todos os da atenção, que deve estar organizado em todos os municípios do país.municípios do país.
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Atenção Básica – deve:
Ser baseada naSer baseada na realidade local;realidade local;
Considerar osConsiderar os sujeitos em sua singularidadesujeitos em sua singularidade, , complexidade, integridade e inserção sócio-cultural.complexidade, integridade e inserção sócio-cultural.
Orientar-se:
Pelos princípios do SUS: universalidade, equidade, integralidade, controle social, hierarquização.
Pelos princípios próprios: acessibilidade, vínculo, coordenação, continuidade do cuidado, territorialização e adscrição de clientela, responsabilização, humanização.
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Objetivo: Organizar o fluxo dos usuários;Organizar o fluxo dos usuários;
Oferecer melhores condições de trabalho aos Oferecer melhores condições de trabalho aos profissionais de saúde;profissionais de saúde;
Padronização dos serviços internos da UBS;Padronização dos serviços internos da UBS;
Acompanhamento da evolução dos índices pactuados Acompanhamento da evolução dos índices pactuados para que possamos cumprir as metas estabelecidas;para que possamos cumprir as metas estabelecidas;
Informar, Assistir, acolher e educar ;Informar, Assistir, acolher e educar ;
Normas Administrativas Operacionais para as Normas Administrativas Operacionais para as Unidades Básicas de SaúdeUnidades Básicas de Saúde
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Elementos fundamentais dos Serviços de Elementos fundamentais dos Serviços de Atenção BásicaAtenção Básica
Capacidade para organizar os serviços e a Capacidade para organizar os serviços e a rede de atenção;rede de atenção;
Prestação de serviços;Prestação de serviços;
Desempenho clínico;Desempenho clínico;
Resultados da atenção.Resultados da atenção.
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Porta de entradaPorta de entrada
Rede Básica
UBS ESF
É um conjunto de ações situadas no primeiro nível de atenção dos sistemas de saúde com ações voltadas para a promoção, prevenção, tratamento e reabilitação da saúde.
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Conteúdo:Conteúdo: PPrincípiosrincípios gerais gerais
ResponsabilidadesResponsabilidades de cada esfera de governo de cada esfera de governo
Infra-estruturaInfra-estrutura e recursos necessários e recursos necessários
Características do Características do processo de trabalhoprocesso de trabalho
AtribuiçõesAtribuições dos profissionais dos profissionais
Diretrizes para Diretrizes para educaçãoeducação permanente permanente
Regras de Regras de financiamentofinanciamento
Política Nacional da Atenção BásicaPolítica Nacional da Atenção Básica
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Revisão de toda a regulamentação da Atenção Básica;
Revogação de 27 Portarias, reunindo em um único documento quase toda a regulamentação em vigor.
Principais MudançasPrincipais MudançasPolítica Nacional da Atenção BásicaPolítica Nacional da Atenção Básica
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Principais MudançasPrincipais Mudanças
Saúde da Família definida como Saúde da Família definida como estratégia de estratégia de organização da AB;organização da AB;
Caráter Caráter substitutivosubstitutivo da SF em relação à AB; da SF em relação à AB;
ParâmetroParâmetro de pessoas por ESF: até de pessoas por ESF: até 4.000;4.000;
Integração Integração SB e ESFSB e ESF: responsabilidade pela : responsabilidade pela mesma população e território;mesma população e território;
Definição de Definição de carga horária de 40 horascarga horária de 40 horas semanais.semanais.
Política Nacional da Atenção BásicaPolítica Nacional da Atenção Básica
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Principais MudançasPrincipais Mudanças Definição de Infra estrutura e recursos necessários
Educação permanente: responsabilidade conjunta SES e SMS, com recursos das 3 esferas
Responsabilidade MunicipalResponsabilidade Municipal
Definir e implantar o modelo de ABS em seu território
Contratualizar o trabalho em atenção primária
Manter a rede de unidades básicas de saúde em funcionamento (gestão e gerência)
Co-financiar as ações de atenção primária
Alimentar os sistemas de informação
Avaliar o desempenho das equipes de atenção primária sob sua supervisão.
Política Nacional da Atenção BásicaPolítica Nacional da Atenção Básica
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Responsabilidade EstadualResponsabilidade Estadual
Acompanhar a implantação e execução das ações de atenção primária em seu território;
Regular as relações inter-municipais;
Coordenar a execução das políticas de qualificação de recursos humanos em seu território;
Co-financiar as ações de atenção primária;
Auxiliar na execução das estratégias de avaliação da atenção primária em seu território.
Política Nacional da Atenção BásicaPolítica Nacional da Atenção Básica
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Responsabilidade FederalResponsabilidade Federal
Elaborar as diretrizes da política nacional de atenção primária em saúde;
Co-financiar o sistema de atenção primária;
Ordenar a formação de recursos humanos;
Propor mecanismos para a programação, controle, regulação e avaliação da atenção primária.
Política Nacional da Atenção BásicaPolítica Nacional da Atenção Básica