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Questões de Concursos – Tudo para você conquistar o seu cargo público www.questoesdeconcursos.com.br]
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Administração Pública- Prof. Claudiney Silvestre
1- CESPE - 2012 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa Disciplina: Administração
Acerca de noções de administração pública, julgue os itens a seguir.
A estrutura funcional é a mais adequada para uma organização pública que tenha um quadro de profissionais
com pouca especialização na área técnica e grande variedade de produtos ou serviços.
Certo errado
2- CESPE - 2008 - STF - Técnico Judiciário - Área Administrativa Disciplina: Administração Pública | Assuntos:
Estrutura Organizacional;
Acerca das características básicas das organizações formais modernas, julgue os itens subseqüentes.
A subordinação única e forte dos subordinados a um único chefe é uma característica da departamentalização
matricial.
Certo errado
3- CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Administrativa Disciplina: Administração
Pública | Assuntos: Departamentalização;
Julgue os itens subsequentes, relativos a planejamento, ferramentas organizacionais, gestão da qualidade e
assuntos correlatos.
Embora confira dinamicidade aos projetos de uma organização, o modelo de departamentalização matricial
costuma gerar múltiplas subordinações e ambiguidade na definição de papeis e relações.
Certo errado
4- CESPE - 2006 - ANCINE - Analista Administrativo Disciplina: Administração Pública | Assuntos:
Departamentalização;
O modelo de organização hierárquica baseia-se na especialização vertical da organização, enquanto o modelo de
departamentalização baseia-se na especialização horizontal da organização.
Certo errado
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5- CESPE - 2010 - MPU - Analista Administrativo Disciplina: Administração Pública | Assuntos:
Departamentalização;
O novo diretor de determinado órgão público pretende reestruturar as jurisdições das chefias e da unidade de
comando. Após a reestruturação, pretende, ainda, tornar os diversos setores do órgão aptos a gerenciar
diferentes projetos demandados pelo restante da organização.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Ao propor a departamentalização, o diretor deve considerar que as atividades com maior participação para a
consecução dos objetivos da organização deverão estar subordinadas ao nível hierárquico mais próximo à base da
pirâmide organizacional.
Certo errado
6- CESPE - 2011 - Correios - Cargos de Nível Superior - Conhecimentos Básicos - Exceto os Cargos 3, 4, 5, 16 e 26
Disciplina: Administração Pública | Assuntos: Estrutura Organizacional; Desconcentração; Descentralização
administrativa ;
A descentralização é uma forma de transferir a execução de um serviço público para terceiros, que se encontrem
dentro ou fora da administração. A desconcentração é uma forma de se transferir a execução de um serviço
público de um órgão para outro dentro da administração direta. Nesse sentido, a diferença entre descentralização
e desconcentração está na amplitude da transferência.
Certo errado
7- CESPE - 2012 - ANAC - Analista Administrativo - Conhecimentos Básicos Áreas 1, 2 , 3, 4 e 5 Disciplina:
Administração Pública | Assuntos: Organização Administrativa; Desconcentração; A respeito da organização
administrativa, julgue os itens seguintes.
A desconcentração pressupõe, obrigatoriamente, a existência de uma só pessoa jurídica.
Certo errado
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8- CESPE - 2010 - DETRAN-ES – Contador Disciplina: Administração Pública | Assuntos: Desconcentração;
Em relação à estrutura e ao processo organizacional e à organização administrativa, julgue os itens a seguir.
Caracteriza-se como desconcentração a divisão interna de órgão público em superintendências, departamentos
ou seções, cada qual com atribuições próprias e distintas.
Certo errado
9- CESPE - 2004 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária Disciplina: Administração Pública | Assuntos: Gestão
de Processos; Administração Burocrática e Administração Gerencial; Análise e Melhoria de Processos;
Administração Pública;
Como técnica exclusiva da administração empresarial, a análise e a melhoria de processos não se aplicam aos
objetivos dos sistemas de administração pública.
Certo errado
10- CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa - Específicos – 01 Disciplina: Administração
Pública | Assuntos: Gestão de contratos;
Acerca da gestão de contratos e processos licitatórios, julgue;
O acompanhamento da execução de contratos está condicionado à escolha das garantias por parte do
contratado, entre as modalidades previstas em lei.
Certo errado
11- CESPE - 2010 - DETRAN-ES - ContadorDisciplina: Administração Pública | Assuntos: Gestão de contratos;
Entre as ações de gestão de contrato público admitidas após a sua celebração, inclui-se a sua modificação
unilateral pela administração pública.
Certo errado
12- CESPE - 2013 - MI - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Cargos de 1 a 4 Disciplina: Direito
Administrativo | Assuntos: Contratos Administrativos;
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Julgue os itens subsequentes, relativos a contratos administrativos.
Embora os contratos administrativos possam ser prorrogados, é vedado à administração pública celebrar o
contrato com prazo de vigência indeterminado.
Certo errado
13- CESPE - 2013 - MI - Assistente Técnico Administrativo Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos:
Administração Direta;
No que concerne à administração pública, julgue os itens a seguir.
As entidades que integram a administração direta e indireta do governo detêm autonomia política, administrativa
e financeira.
Certo errado
14- CESPE - 2013 - CNJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos:
Administração Direta;
As entidades políticas são pessoas jurídicas de direito público interno, como a União, os estados, o Distrito
Federal e os municípios. Já as entidades administrativas integram a administração pública, mas não têm
autonomia política, como as autarquias e as fundações públicas.
Certo errado
15- CESPE - 2013 - MPU - Técnico - Tecnologia da Informação e Comunicação Disciplina: Direito Administrativo |
Assuntos: Licitações;
A obrigatoriedade de licitar, princípio constitucional aplicável aos entes da administração, se estende à
administração pública indireta.
Certo errado
16- CESPE - 2010 - MPU - Analista Administrativo - O novo diretor de determinado órgão público pretende
reestruturar as jurisdições das chefias e da unidade de comando. Após a reestruturação, pretende, ainda, tornar
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os diversos setores do órgão aptos a gerenciar diferentes projetos demandados pelo restante da organização.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Caso os projetos interdisciplinares demandados pelo órgão sejam poucos e apresentem baixo grau de prioridade,
o diretor deve optar pela estrutura matricial funcional.
Certo errado
17- CESPE - 2011 - Correios - Cargos de Nível Superior - Conhecimentos Básicos - A respeito da estrutura e
organização da administração pública brasileira, julgue:
Toda função é atribuída e delimitada por norma legal, que configura a competência do órgão, do cargo e do
agente, isto é, estrutura a natureza da função e o limite de poder para o desempenho dessa função.
Certo errado
18- CESPE - 2008 - STF - Técnico Judiciário - Acerca das características básicas das organizações formais
modernas, julgue os itens subsequentes.
A subordinação única e forte dos subordinados a um único chefe é uma característica da departamentalização
matricial.
Certo errado
19- CESPE – MMA – 2003 - Julgue os itens que se seguem, referentes a licitação:
A concorrência é a única modalidade de licitação cabível, qualquer que seja o valor de seu objeto, nas concessões
de direito real de uso e nas licitações internacionais.
Certo errado
20- CESPE – MMA – 2003 - Julgue os itens que se seguem, referentes a licitação:
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Nos casos em que couber convite, a administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a
concorrência.
Certo errado
Gabarito:
1- Errado.
Na verdade a estrutura funcional é mais adequada para um quadro de profissionais com maior especialização na
área técnica. Tal fato se mostra nas organizações onde, por exemplo, os diretores de departamentos possuem
especialização, MBA, pós-graduação, que os habilitam a exercer funções técnicas como encarregado do setor
financeiro que busca especialização na área de finanças e assim por diante.
2 - Errado.
Essa é uma característica da departamentalização linear queo se baseia no princípio da unidade de comando
onde o superior tem autoridade única e absoluta sobre seus subordinados.
3 - Certo.
De fato, em uma estrutura de projetos, os integrantes além de obedecerem a subordinação do gerente de projeto
também devem obedecer a subordinação do seu departamento funcional. Isto pode levar a múltiplas
subordinações e ambiguidade na definição de papeis e relações. Todavia, uma crítica a construção desta questão
é quanto a palavra "costuma", que leva o candidato a entender uma certa generalização deste tipo de
acontecimento quando na realidade somente podemos avaliar cada caso, ou seja, para cada organização
específica.
4 - Certo.
Afirmativa correta, enquanto a especialização vertical refere-se a uma sequencia de subordinação piramidal
(vertical), a departamentalização designa horizontalmente competências funcionais ( departamento financeiro,
de pessoal, de produção, etc).
5 - Errado.
A base da pirâmide, entendida como sendo os níveis mais baixos da organização, ocupa-se das atividades
operacionais. A consecução dos objetivos da organização estão no nível estratégico e devem estar subordinados
ao alta administração (topo da pirâmide).
6- Certo
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As palavras "concentração" e "centralização" possuem o mesmo sentido quanto estruturação da administração
públicas e suas atividades. Assim como as palavras "desconcentração" e "descentralização". Sob o enfoque da
disciplina de administração pública o alcance da descentralização alcança, por exemplo, os processos de
privatização e de transferência de atividades para o terceiro setor - ambos da esfera privada. Já sob o enfoque do
direito administrativo, que se refere apenas ao setor público, desconcentração e descentralização possuem
diferenças quanto ao alcance. Na primeira estabelece-se uma maior autonomia para o desenvolvimento das
atividades funcionais - é o caso da administração indireta. Enquanto na desconcentração é apenas uma forma de
distribuição territorial para melhor cumprimento da atuação dos diversos orgãos da administração direta (ex:
Departamento de Polícia Federal e as delegacias da PF espalhadas pelo país).
7 -Certo
Tomando por base o comentário anterior verificamos que a descentralização opera no nível da administração
indireta, ou seja, criando uma nova pessoa jurídica. Já na desconcentração não há criação de nova pessoa jurídica
e sim a delegação de funções, com certa autonomia, que pode ser avocada a qualquer momento pelo orgão
superior.
8 -Certo
A divisão interna, ou seja, aquela que ocorre dentro da administração direta, ocorre sem a criação de uma nova
pessoa jurídica. Para tanto a divisão é tal conforme a necessidade funcional com atribuições próprias e distintas.
9 - Errado
Essa é uma questão fácil que uma análise lógica responde a questão. Se fosse verdadeira a afirmativa o edital não
apresentaria tal assunto no escopo do conteúdo programático de Administração Pública. Com efeito, as reformas
administrativas, em especial a reforma gerencial ocorrida na década de 90, buscou maior eficiência e qualidade
dos serviços públicos tendo o cidadão como beneficiário. A análise e melhoria de processos é uma técnica
incorporada ao setor público. Atualmente, a ENAP, Escola Nacional de Administração pública, oferece curso
online sobre tal tema aos sevidores públicos.
10 -Errado
O erro da questão está no condicionamento para o acompanhamento da execução do contrato. Segundo o Art. 67
da Lei 8666/93:
"A execução do contrato DEVERÁ ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração
especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações
pertinentes a essa atribuição."
Logo não existe qualquer condição para o acompanhamento da execução de contratos.
11-Certo
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Fruto do poder de império da administração frente aos contratos públicos é possível a modificação unilateral. É o
que diz o art. 58, I, da Lei de Licitações e Contratos, in verbis:
“Art. 58 O regime jurídico dos contratos administrativos instituído por esta Lei confere à Administração, em
relação a eles, a prerrogativa de:
I – modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os
direitos do contratado”.
12 - Certo.
É o que diz o art. 58, I, da Lei de Licitações e Contratos, in verbis:
Art. 57. A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos
orçamentários, exceto quanto aos relativos:
§ 3o É vedado o contrato com prazo de vigência indeterminado.
13 -Errado.
A Administração Indireta detem autonomia financeira, administrativa e técnica, mas não autonomia política. Esta
última é prerrogativas dos entes federativos.
14- Certo.
Essa questão complementa o comentário anterior uma vez que, sendo entidades políticas, detêm autonomia
política.
15- Certo.
A obrigatoriedade de licitar é princípio constitucional insculpido no art. 37, XXI, da Constituição Federal, aplicável
a todo ente da administração pública direta ou indireta.
16- Certo.
Isto significa que os eventuais projetos do orgão serão compostos por profissionais de diversos departamentos,
em diversas funções. Assim sendo os indivíduos passam a exercer atribuições subordinadas ao projeto, mas sem
perder a subordinação hierárquicas com seus departamentos. Essa combinação é que se chama de estrutura
matricial funcional. Também chamada de Departamentalização Matricial ou Organização Matricial, este é um tipo
híbrido de Departamentalização, no qual equipes compostas por pessoas de diversas especialidades, são reunidas
com o objetivo de realizar tarefas com características temporárias.
17- Certo.
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De fato, ao tratarmos da estrutura organizacional na administração pública, devemos levar em conta a
necessidade de estabelecimento legal das competências e atribuições do orgão.
18- Errado.
A departamentalização matricial é um tipo híbrido de Departamentalização, no qual equipes compostas por
pessoas de diversas especialidades, são reunidas com o objetivo de realizar tarefas com características
temporárias, permanecendo subordinadas a chefia departamental bem como do gerente de projeto. Logo a
subordinação não é único muito menos forte.
19- correto.
Conforme estabelece o Art. 23, §3°, Lei n° 8.666/93, in verbis:
A concorrência é a modalidade de licitação cabível, qualquer que seja o valor de seu objeto, tanto na compra ou
alienação de bens imóveis, ressalvado o disposto no art. 19, como nas concessões de direito real de uso e nas
licitações internacionais, admitindo-se neste último caso, observados os limites deste artigo, a tomada de preços,
quando o órgão ou entidade dispuser de cadastro internacional de fornecedores ou o convite, quando não houver
fornecedor do bem ou serviço no País.
20- correto.
Também de acordo com o Art. 23, §3°, Lei n° 8.666/93, nas modalidades gerais de licitação (concorrência, tomada
de preços e convite), é possível a utilização de uma modalidade “superior”, nas hipóteses em que é admitida uma
modalidade “inferior”.
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