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1 DESTAQUE, p. 2
2 LIVROS, p. 3
3 PARECERES, p. 4
4 PERIÓDICOS, p. 6
E X P E D I E N T E
O Boletim Informativo é uma publicação da Diretoria de Documentação do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro
Biblioteca: Travessa do Ouvidor, nº 4 - 12º andar – Centro-Rio de Janeiro Cep: 20040-040 telfax: 3083-8238
E-mail: [email protected]
Prefeito: Eduardo Paes
Procurador Geral: Fernando dos Santos Dionísio
Sub-Procurador Geral: Kátia Patrícia Gonçalves Silva
Diretor do Centro de Estudos: Andréa Veloso Correia
Diretora da Diretoria de Documentação: Angela Maria
Albuquerque de Araújo
Equipe Técnica: Célia Maria Escobar Araújo
Vânia da Silva Blanco da Costa Andréia dos Santos Martins
Estagiários de Biblioteconomia:
Jailma Maria da Silva Nina Barbosa Soares da Costa
Vol. 22 · Nº 1 · 1º Trimestre de 2010
2
1 DESTAQUE
BINENBOJM, Gustavo; PESSANHA, Rodrigo Brandão Viveiros. A constitucionalidade do exame de ordem. Revista de Direito
Administrativo, Rio de Janeiro, v. 249, p. 63-94, set. /dez. 2008.
OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Os Serviços Públicos e o Código de
Defesa do Consumidor (CDC): limites e possibilidades. Revista Brasileira de Direito Público - RBDP, Belo Horizonte, ano 7, n. 27,
p. 111-136, out./dez. 2009.
3
2 LIVROS
Livros adquiridos no período de JANEIRO/MARÇO.
FERREIRA, Cristiane Catarina de Oliveira. Liberdade de comunicação: Perspectiva Constitucional. Porto Alegre: Nova Prova, 2000. 107 p.
342 F383l
KLEVENHUSEN, Renata Braga (Coord.) Temas sobre Direitos
Humanos: estudos em homenagem a Vicente de Paulo Barreto. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. 255 P. ISBN 978-85-0685-1.
342.708 T278
OLIVEIRA, Cristiane Catarina Fagundes de. Conselhos municipais na Constituição de 1988: instrumentos de participação política e suas
disfunções. Porto Alegre: Nova Prova, 2005. 136 p. ISBN 85-89344-66-5.
343.16 O48c
4
3 PARECERES
PA/PG/PPE/001/2010/FBMC
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. SERVIDOR
PÚBLICO INVESTIDO NO MANDATO ELETIVO DE VEREADOR.
ACUMULAÇÃO COM DOIS CARGOS DE PROFESSOR DO
MUNICÍPIO. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO
DA COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS. INCIDÊNCIA DO LIMITE
RETRIBUTIVO PREVISTO NO ART. 37, XI, DA CF.
INAPLICABILIDADE DO ART. 107, DA LEI Nº 94/79, NO CASO
DE AFASTAMENTO.
PA/PG/PADM/CTP/001/2009/LCM
ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS POR TRIBUTOS NÃO PAGOS. IMPOSTO
SOBRE A VENDA A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS.
DIVERGÊNCIA ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E A
PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE O PERCENTUAL A SER
APLICADO. CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. LEI 1.363/88 E LEI
1.364/88. PUBLICAÇÃO SIMULTÂNEA. LEI 1.513/89. REVOGAÇÃO.
PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. INAPLICABILIDADE.
PA/PG/PADM/001/2010/RLL
DIREITO ADMINISTRATIVO. GUARDA MUNICIPAL. QUESTIONAMENTO
ACERCA DO PAGAMENTO DE PARCELAS SALARIAIS ATRIBUÍDAS AO
PESSOAL EGRESSO DA EXTINTA EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA E
CONVERTIDAS EM DIREITO PESSOAL PELA LEI COMPLEMENTAR Nº
100/09. INTERPRETAÇÃO A SER CONFERIDA AO ART. 12, § 2º, DA
NORMA COMPLEMENTAR. CONSIDERAÇÕES.
5
PA/PG/PPE/002/2010/FBMC
PROCESSO ADMINISTRATIVO 13/000.051/2010 - CGM – EXTINÇÃO DO
CONTRATO - GARANTIA CONTRATUAL – DEVOLUÇÃO – AUSÊNCIA DE
REQUERIMENTO DO CONTRATADO – ARTS. 465 E 466 DO RGCAF –
ABANDONO.
PA/PG/PPE/004/2010/PRSM
PROFESSOR. CARGA HORÁRIA. VIGÊNCIA DO ART. 10 DA LEI 1881/1992
(PLANO DE CARGOS). POSSIBILIDADE DE ADOÇÃO DO REGIME DE 30
(TRINTA) E 40 (HORAS) SEMANAIS, MEDIANTE REQUERIMENTO DO
INTERESSADO.
6
4 PERIÓDICOS
A&C Revista De Direito Administrativo e Constitucional, p. 7. Boletim IBDFAM, p. 9.
Direito Tributário em Questão: Revista da FESDT, p. 9. NOVO Expressão Jurídica, p. 10. NOVO
Fórum Administrativo - Direito Público, p. 10. Fórum de Contratação e Gestão Pública – FCGP, p. 11.
Revista Bonijuris, p. 12.
Revista Brasileira de Direito das Famílias e Sucessões, p. 13. Revista Brasileira de Direito Municipal – RBDM, p. 14.
Revista Brasileira de Direito Público – RBDP, p. 15. Revista CEJ, p. 15.
Revista da AJURIS, p. 16. Revista da EMERJ, p. 18.
Revista de Arbitragem e Mediação, p. 19. Revista de Direito Administrativo, p. 19.
Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais, p. 20. Revista de Direito Constitucional e Internacional, p. 21.
Revista de Direito da Procuradoria Geral [Do Estado do Rio de Janeiro], p. 22.
Revista de Direito de Informática e Telecomunicações RDIT p. 24. NOVO
Revista de Direito do Consumidor, p. 24.
Revista de Direito do Terceiro Setor – RDTS, p. 25.
Revista de Direito do Trabalho, p. 26. Revista de Direito Imobiliário, p. 27.
Revista de Direito Privado, p. 28. Revista de Direito Público da Economia – RDPE, p. 29.
Revista de Informação Legislativa, p. 30. Revista de Processo, p. 32.
Revista Direitos Humanos, p. 32. Revista do Direito Brasileiro, p. 33.
Revista do Ministério Público, p. 34. Revista Fórum de Direito Tributário – RFDT, p. 34.
Revista Magister de Direito Empresarial, Concorrencial e do Consumidor, p. 35.
Revista Tributária e de Finanças Públicas, p. 37.
7
A&C REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. Belo Horizonte: Fórum, ano 9, n. 37, jul./set. 2009.
BACELLAR FILHO, ROMEU FELIPE. O DIREITO FUNDAMENTAL À PRESUNÇÃO DE
INOCÊNCIA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. A&C REVISTA DE
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL, BELO HORIZONTE, ANO 9,
N. 37, P. 11-55, JUL./SET. 2009.
COLAPINTO, FILIPPO. LA TUTELA CAUTELARE NEL PROCESSO AMMINISTRATIVO. A&C
REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL, BELO
HORIZONTE, ANO 9, N. 37, P. 57-78, JUL./SET. 2009.
FERRARI, GIUSEPPE FRANCO. EL DERECHO EUROPEO Y SU INCIDENCIA EN LA
ADMINISTRACIÓN. A&C REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO E
CONSTITUCIONAL, BELO HORIZONTE, ANO 9, N. 37, P. 79-114, JUL./SET. 2009.
SILVEIRA, RAQUEL DIAS DA. AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES
PÚBLICOS: ANÁLISE DA LEI FEDERAL Nº 11.784/2008. A&C REVISTA DE DIREITO
ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL, BELO HORIZONTE, ANO 9, N. 37,
P. 115-131, JUL./SET. 2009.
FERRAZ, LUCIANO. FUNÇÃO REGULATÓRIA DA LICITAÇÃO. A&C REVISTA DE
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL, BELO HORIZONTE, ANO 9,
N. 37, P. 133-142, JUL./SET. 2009.
GABARDO, EMERSON. COMPETÊNCIA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E O
TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO NO MEIO AMBIENTE URBANO. A&C REVISTA
DE DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL, BELO HORIZONTE, ANO 9,
N. 37, P. 143-174, JUL./SET. 2009.
ALCÂNTARA, CHRISTIAN MENDEZ. SERVIÇOS SOCIAIS AUTÔNOMOS E A
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA. A&C REVISTA DE DIREITO
ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL, BELO HORIZONTE, ANO 9, N. 37,
P. 175-199, JUL./SET. 2009.
PINTO E NETTO, LUÍSA CRISTINA. A VOLTA DO REGIME POLÍTICO ÚNICO - ALGUMAS
DISCUSSÕES INADIÁVEIS SOBRE A FUNÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA. A&C REVISTA DE
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL, BELO HORIZONTE, ANO 9,
N. 37, P. 201-240, JUL./SET. 2009.
A&C REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTTUCIONAL. Belo Horizonte: Fórum, ano 9, n. 38, out./dez. 2009.
MEILÁN GIL, JOSÉ LUIS. EL ACTO ADMINISTRATIVO COMO CATEGORIA JURÍDICA. A&C
REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL, BELO
HORIZONTE, ANO 9, N. 38, P. 13-38, OUT./DEZ. 2009.
Continua.
8
A&C REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTTUCIONAL. Belo Horizonte: Fórum, ano 9, n. 38, out./dez. 2009. Continuação.
FERNÁNDEZ-VALMAYOR, JOSÉ LUIS. POLICÍA Y DOMINIO EMINENTE COMO TÉCNICAS
DE INTERVENCIÓN EN EL ESTADO PRECONSTITUCIONAL. A&C REVISTA DEDIREITO
ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL, BELO HORIZONTE, ANO 9, N. 38,
P. 39-60, OUT./DEZ. 2009.
LEAL, ROGÉRIO GESTA. A FUNÇÃO ECONÔMICO-SOCIAL DA PROPRIEDADE: ESTUDOS
DE CASOS NO ÂMBITO DOS IMPACTOS ECONÔMICOS DAS DECISÕES JUDICIAIS. A&C
REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL, BELO
HORIZONTE, ANO 9, N. 38, P. 61-94, OUT./DEZ. 2009.
LENZ, CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES. ALTERAÇÃO DO CONTRATO
ADMINISTRATIVO POR ATO UNILATERAL DA ADMINISTRAÇÃO. A&C REVISTA DE
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL, BELO HORIZONTE, ANO 9, N.
38, P. 95-110, OUT./DEZ. 2009.
GABARDO, EMERSON; RAZUK, NAHIMA PERON COELHO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO
ESTADO POR ATOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO. A&C REVISTA DE DIREITO
ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL, BELO HORIZONTE, ANO 9, N. 38, P.
111-128, OUT./DEZ. 2009.
HACHEM, DANIEL WUNDER. A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA CONFIGURAÇÃO
JURÍDICAPARA O MANDADO DE INJUÇÃO. A&C REVISTA DE DIREITO
ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL, BELO HORIZONTE, ANO 9, N. 38, P.
129-166, OUT./DEZ. 2009.
LUSTOZA, HELTON KRAMER. O PRINCÍPIO DA IGUALDADE NA SOCIEDADE BRASILEIRA
PLURALISTA: A QUESTÃO DAS COTAS RACIAIS EM UNIVERSIDADES. A&C REVISTA
DE DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL, BELO HORIZONTE,
ANO 9, N. 38, P. 167-192, OUT./DEZ. 2009.
NEVES, OZIAS PAESE; BOTH, LAURA GARBINI. A GLOBALIZAÇÃO, O ACELERAMENTO
DO PROCESSO DE EXCLUSÃO E O CASO DO SISTEMA DAS AÇÕES AFIRMATIVAS NO
ENSINO SUPERIOR. A&C REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO E
CONSTITUCIONAL, BELO HORIZONTE, ANO 9, N. 38, P. 193-214, OUT./DEZ. 2009.
LANGOSKI, DEISEMARA TURATTI. O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA MORALIDADE E
A PARTICIPAÇÃO POPULAR NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. A&C REVISTA DE
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL, BELO HORIZONTE, ANO 9, N.
38, P. 215-230, OUT./DEZ. 2009.
GOMES, MAGNO FEDERICI. APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS
EDUCACIONAIS BRASILEIRAS. A&C REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO E
CONSTITUCIONAL, BELO HORIZONTE, ANO 9, N. 38, P. 231-254, OUT./DEZ. 2009.
9
BOLETIM IBDFAM. Belo Horizonte: IBDFAM, ano 9, n. 59, nov./dez. 2009.
BARBOSA, ÁGUIDA ARRUDA. LIBERTAÇÃO. BOLETIM IBDFAM, BELO HORIZONTE,
ANO 9, N. 59, P. 8, NOV./DEZ. 2009.
PEREIRA, TANIA DA SILVA. O DIREITO À MORTE DIGNA E A VALIDADE DO
TESTAMENTO VITAL. BOLETIM IBDFAM, BELO HORIZONTE, ANO 9, N. 59, P. 10-11,
NOV./DEZ. 2009.
DIREITO TRIBUTÁRIO EM QUESTÃO: REVISTA DA
FESDT. Porto Alegre: FESDT, n. 4, jul./dez. 2009.
PORTINHO, ALEXANDRE RÖEHRS. IRRF SOBRE VERBAS DE RECLAMATÓRIAS
TRABALHISTAS. DIREITO TRIBUTÁRIO EM QUESTÃO: REVISTA DA FESDT,
PORTO ALEGRE, N. 4, P. 9-26, JUL./DEZ. 2009.
PISANI, CAROLINA DORNELES. O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E SEUS
REFLEXOS FRENTE À COISA JULGADA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA. DIREITO
TRIBUTÁRIO EM QUESTÃO: REVISTA DA FESDT, PORTO ALEGRE, N. 4, P. 49-59,
JUL./DEZ. 2009.
MARQUES, ELIZA FERNANDES. A ELISÃO FISCAL FRENTE AOS PRINCÍPIOS DA
LEGALIDADE E DA PROTEÇÃO À CONFIANÇA. DIREITO TRIBUTÁRIO EM QUESTÃO:
REVISTA DA FESDT, PORTO ALEGRE, N. 4, P. 49-59, JUL./DEZ. 2009.
MACHADO, HUGO DE BRITO. SIMPLIFICAÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL.
DIREITO TRIBUTÁRIO EM QUESTÃO: REVISTA DA FESDT, PORTO ALEGRE, N. 4,
P. 61-66, JUL./DEZ. 2009.
BORGES, JOSÉ SOUTO MAIOR. A REFORMA TRIBUTÁRIA: SEUS MODELOS E SUAS
CRÍTICAS. DIREITO TRIBUTÁRIO EM QUESTÃO: REVISTA DA FESDT, PORTO
ALEGRE, N. 4, P. 81-85, JUL./DEZ. 2009.
RECH, JOÃO HAMILTON. A INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-
IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO SOBRE A IMPORTAÇÃO DE SERVIÇOS.
DIREITO TRIBUTÁRIO EM QUESTÃO: REVISTA DA FESDT, PORTO ALEGRE, N. 4,
P. 67-79, JUL./DEZ. 2009.
LINCK, JÚLIO CÉSAR. A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO TRIBUTÁRIO E DO
PENSAMENTO TRIBUTÁRIO. DIREITO TRIBUTÁRIO EM QUESTÃO: REVISTA DA
FESDT, PORTO ALEGRE, N. 4, P. 87-102, JUL./DEZ. 2009.
BINS, LUIZ ANTÔNIO. A NÃO CUMULATIVA TRIBUTÁRIA, O ICMS E A RESTRIÇÃO
TEMPORAL AO CRÉDITO DO IMPOSTO SOBRE AS ENTRADAS, NO ESTABELECIMENTO
DO CONTRIBUINTE, DE BENS [...]. DIREITO TRIBUTÁRIO EM QUESTÃO: REVISTA
DA FESDT, PORTO ALEGRE, N. 4, P. 119-139, JUL./DEZ. 2009.
RAMOS, RAFAEL VINCENTE. ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA COMO CARREIRA DE
ESTADO. DIREITO TRIBUTÁRIO EM QUESTÃO: REVISTA DA FESDT, PORTO
ALEGRE, N. 4, P. 141-157, JUL./DEZ. 2009.
Continua.
10
DIREITO TRIBUTÁRIO EM QUESTÃO: REVISTA DA FESDT. Porto Alegre: FESDT, n. 4, jul./dez. 2009.
Continuação.
COÊLHO, SACHA CALMON NAVARRO. SUJEIÇÃO PASSIVA DIRETA E INDIRETA:
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. DIREITO TRIBUTÁRIO EM QUESTÃO: REVISTA DA
FESDT, PORTO ALEGRE, N. 4, P. 159-206, JUL./DEZ. 2009.
JANINI, TIAGO CAPPI. OS ATOS DE COMUNICAÇÃO PROCESSUAL E OS NOVOS
PADRÕES DE TRANSMISSÃO DA INFORMAÇÃO:UMA ANÁLISE EM FACE DOS DIREITOS
FUNDAMENTAIS DO CONTRIBUINTE. DIREITO TRIBUTÁRIO EM QUESTÃO:
REVISTA DA FESDT, PORTO ALEGRE, N. 4, P. 207-226, JUL./DEZ. 2009.
EXPRESSÃO JURÍDICA. Osasco: Secretaria de Assuntos Jurídicos do Município de São Paulo, ano 3, n. 7, ago. 2009.
SOUZA, EMIDIO DE. A CONSTIUTIÇÃO DE 88 E AS CIDADES COMO PROTAGONISTAS
DAS POLÍTICAS PÚBLICAS: CARTA MAGNA PERMITIU AUTONOMIA E PROMOVEU O
EXERCÍCIO DA DEMOCRACIA NOS MUNICÍPIOS. EXPRESSÃO JURÍDICA, OSASCO,
ANO 3, N. 7, AGO. 2009.
GONÇALVES, RENATO AFONSO. DEMOCRACIA E INCLUSÃO EM OSASCO: FRUTOS DE
NOSSA CONSTITUIÇÃO. EXPRESSÃO JURÍDICA, OSASCO, ANO 3, N. 7, P. 6-7, AGO.
2009.
INICIATIVAS SOCIAIS EM OSASCO SÃO PREMIADAS. EXPRESSÃO JURÍDICA,
OSASCO, ANO 3, N. 7, P. 8-9, AGO. 2009.
SAMPAIO, PLÍNIO DE ARRUDA. UMA REFLEXÃO HISTÓRICA SOBRE A CONSTITUIÇÃO
DE 1988. EXPRESSÃO JURÍDICA, OSASCO, ANO 3, N. 7, P. 20-21, AGO. 2009.
AS NOVAS FRONTEIRAS DO DIREITO CONSTITUCIONAL. EXPRESSÃO JURÍDICA,
OSASCO, ANO 3, N. 7, P. 22-23, AGO. 2009.
SERRANO, PEDRO ESTEVAM. CONSTITUIÇÃO E TRANSFORMAÇÃO. EXPRESSÃO
JURÍDICA, OSASCO, ANO 3, N. 7, P. 24-25, AGO. 2009.
ZANONI, JOSÉ TADEU PICOLO. PELA JUSTIÇA FEDERAL EM OSASCO! EXPRESSÃO
JURÍDICA, OSASCO, ANO 3, N. 7, P. 26-27, AGO. 2009.
FÓRUM ADMINISTRATIVO - DIREITO PÚBLICO. Belo Horizonte: Fórum, ano 9, n. 105, nov. 2009.
MOREIRA, JOÃO BATISTA GOMES. DESVIO DE PODER E SUAS CONFIGURAÇÕES
ATUAIS. FÓRUM ADMINISTRATIVO - DIREITO PÚBLICO, BELO HORIZONTE,
ANO 9, N. 105, P. 7-14, NOV. 2009.
Continua.
11
FÓRUM ADMINISTRATIVO - DIREITO PÚBLICO. Belo Horizonte: Fórum, ano 9, n. 105, nov. 2009.
Continuação.
GODOY, ARNALDO SAMPAIO DE MORAES. TIPOLOGIAS CONCEITUAIS DE INTERESSE
PÚBLICO: HISTÓRIA, LITERATURA, DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. FÓRUM
ADMINISTRATIVO - DIREITO PÚBLICO, BELO HORIZONTE, ANO 9, N. 105, P.
15-31, NOV. 2009.
COSTA, ANA CAROLINA. UMA VISÃO SOCIAL DOS ATOS ADMINISTRATIVOS SUJEITOSA
REGISTRO PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS. FÓRUM ADMINISTRATIVO -DIREITO
PÚBLICO, BELO HORIZONTE, ANO 9, N. 105, P. 32-39, NOV. 2009.
FRAGA, GUILHERME FELER DE PAULA. DO ALCANCE DA LEI DE IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA AOS AGENTES POLÍTICOS. FÓRUM ADMINISTRATIVO - DIREITO
PÚBLICO, BELO HORIZONTE, ANO 9, N. 105, P. 40-47, NOV. 2009.
BUCCI, MARIA PAULA DALLARI. O ART. 209 DA CONSTITUIÇÃO 20 ANOS DEPOIS:
ESTRATÉGIAS DO PODER EXECUTIVO PARA A EFETIVAÇÃO DA DIRETRIZ DA
QUALIDADE DA EDUCAÇÃO SUPERIOR. FÓRUM ADMINISTRATIVO - DIREITO
PÚBLICO, BELO HORIZONTE, ANO 9, N. 105, P. 48-63, NOV. 2009.
BELTRÃO, IRAPUÃ GONÇALVES DE LIMA. ARBITRAGEM, REGULAÇÃO E NORMAS DE
ORDEM PÚBLICA: LIMITES DE AUTONOMIA DAS VONTADES. FÓRUM
ADMINISTRATIVO – DIREITO PÚBLICO, BELO HORIZONTE, ANO 9, N. 105, P.
64-70, NOV. 2009.
FÓRUM DE CONTRATAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA – FCGP. Belo Horizonte: Fórum, ano 8, n. 95, nov. 2009.
MOTTA, CARLOS PINTO COELHO. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS PELA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: PAINEL LICITAÇÕES E CONTRATOS. FÓRUM DE
CONTRATAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA - FCGP, BELO HORIZONTE, ANO 8, N. 95,
P. 7-22, NOV. 2009.
ARAÚJO, THIAGO CÁSSIO D'ÁVILA. COMPREENSÃO GERAL DO ESTATUTO DAS
MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE: A NATUREZA JURÍDICA DOS
SEUS FAVORECIMENTOS EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. FÓRUM
DE CONTRATAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA - FCGP, BELO HORIZONTE, ANO 8, N. 95,
P. 23-36, NOV. 2009.
MOURÃO, LICURGO; ELIAS, GUSTAVO TERRA; FERREIRA, DIOGO RIBEIRO. A
IMPRESCINDIBILIDADE DA ASSINATURA ELETRÔNICA, DA ASSINATURA MECÂNICA E
DA CERTIFICAÇÃO DIGITAL PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA. FÓRUM
DE CONTRATAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA -FCGP, BELO HORIZONTE, ANO 8, N. 95,
P. 37-45, NOV. 2009.
GUIMARÃES, FERNANDO VERNALHA. CONTRATO ADMINISTRATIVO - A INVIABILIDADE
DE REMUNERAR-SE O CONTRATADO COM BASE NOS CUSTOS FISCAIS EFETIVAMENTE
PRATICADOS (EM PREJUÍZO ÀQUELES... FÓRUM DE CONTRATAÇÃO E GESTÃO
PÚBLICA - FCGP, BELO HORIZONTE, ANO 8, N. 95, P. 46-50, NOV. 2009.
12
FÓRUM DE CONTRATAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA – FCGP. Belo Horizonte: Fórum, ano 8, n. 96, dez. 2009.
FIGUEIREDO, LUCIA VALLE. EFICÁCIA DAS DECISÕES DOS TRIBUNAIS DE CONTAS E
DAS CPMI NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E NAS RELAÇÕES FUNCIONAIS.
FÓRUM DE CONTRATAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA - FCGP, BELO HORIZONTE, ANO 8,
N. 96, P. 7-16, DEZ. 2009.
IKENAGA, ANA LUCIA. MUTAÇÕES DE CONCEITO DE EQUAÇÃO ECONÔMICO-
FINANCEIRA. FÓRUM DE CONTRATAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA - FCGP, BELO
HORIZONTE, ANO 8, N. 96, P. 17-22, DEZ. 2009.
REGINATTO, CRISTIANE DE SOUZA; SILVA, TERESINHA DE JESUS BASTO DA.
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS PARA ENTIDADES PRIVADAS. FÓRUM DE
CONTRATAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA - FCGP, BELO HORIZONTE, ANO 8, N. 96,
P. 23-30, DEZ. 2009.
TOLEDO JR., FLÁVIO C. DE. OS TRIBUNAIS DE CONTAS E A TRANSPARÊNCIA NO USO
DO DINHEIRO PÚBLICO. FÓRUM DE CONTRATAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA - FCGP,
BELO HORIZONTE, ANO 8, N. 96, P. 31-35, DEZ. 2009.
SOUSA, HORÁCIO AUGUSTO MENDES DE. A OBRIGATORIEDADE DO SISTEMA DE
REGISTRO DE PREÇOS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. FÓRUM DE
CONTRATAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA - FCGP, BELO HORIZONTE, ANO 8, N. 96, P.
36-43, DEZ. 2009.
ARAÚJO, THIAGO CÁSSIO D'ÁVILA. REGULARIZAÇÃO FISCAL TARDIA DE
MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO PREGÃO ELETRÔNICO. FÓRUM
DE CONTRATAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA - FCGP, BELO HORIZONTE, ANO 8, N. 96, P.
44-58, DEZ. 2009.
REVISTA BONIJURIS. Curitiba: Instituto de Pesquisas Jurídicas Bonijuris, ano 21, n. 553, dez. 2009.
CARNEIRO, JOÃO PAULO DE SOUZA. ASCENÇÃO E QUEDA DA ESTABILIDADE NO
EMPREGO NO BRASIL. REVISTA BONIJURIS, CURITIBA, ANO 21, N. 553, P. 5-12,
DEZ. 2009.
FERREIRA, LUIZ ANTÔNIO MIGUEL; GALINDO, BRUNA CASTELANE. DO SOBRENOME
DO PADRASTO E DA MADRASTA - CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DA LEI 11.924/09.
REVISTA BONIJURIS, CURITIBA, ANO 21, N. 553, P. 13-16, DEZ. 2009.
ALMEIDA, BRUNO ROTTA. TUTELA PENAL DE VALORES SUPRAINDIVIDUAIS?
REFLEXÕES A PARTIR DA IMPORTÂNCIA DA TEORIA DO BEM JURÍDICO PARA A
CIÊNCIA PENAL. REVISTA BONIJURIS, CURITIBA, ANO 21, N. 553, P. 16-19,
DEZ. 2009.
SANSANA, MAUREEN CRISTINA; BROTTO, ALEXIA RODRIGUES. EXERCÍCIO DA
CIDADANIA E INSTITUTOS CONSAGRADORES DA SOBERANIA POPULAR: ABORDAGEM
DOS EMPECILHOS EXISTENTES NO ORDENAMENTO BRASILEIRO. REVISTA
BONIJURIS, CURITIBA, ANO 21, N. 553, P. 20-23, DEZ. 2009.
LOPES, RAQUEL CARDOSO. LOCAL DA PRESTAÇÃO DO ISS. REVISTA BONIJURIS,
CURITIBA, ANO 21, N. 553, P. 24-26, DEZ. 2009.
13
REVISTA BONIJURIS. Curitiba: Instituto de Pesquisas Jurídicas Bonijuris, ano 22, n. 554, jan. 2010.
CAMBI, ACCÁCIO. AUDIÊNCIA PRELIMINAR: MEIO EFICIENTE DE AGILIZAÇÃO DA
PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. REVISTA BONIJURIS, CURITIBA, ANO 22, N. 554,
P. 10-12, JAN. 2010.
SILVA, IDÚLIO TEIXEIRA DA. CONFISSÃO ESPONTÊNEA COMO CAUSA DE DIMINUIÇÃO
DE PENA. REVISTA BONIJURIS, CURITIBA, ANO 22, N. 554, P. 13-16, JAN. 2010.
CORRÊA FILHO, DÁRIO. PRINCIPAIS AÇÕES DE CONDOMÍNIOS EM JUIZADOS.
REVISTA BONIJURIS, CURITIBA, ANO 22, N. 554, P. 17-18, JAN. 2010.
SILVA, LEDIANE RANO FERNANDES DA. ESTADO INTERVENCIONISTA E INTERVENÇÃO
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Continua.
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Continuação.
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