1DIÁRIO OFICIAL DE BAURU SÁBADO, 12 DE OUTUBRO DE 2.013Diário Oficial de BauruANO XVIII - Edição 2.307 www.bauru.sp.gov.br SÁBADO, 12 DE OUTUBRO DE 2.013 DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

PODER EXECUTIVORodrigo Antonio de Agostinho Mendonça

Prefeito Municipal

Seção IGabinete do Prefeito

Marcelo AraújoChefe de Gabinete Interino

LEIS MUNICIPAIS

PROJETOS DE LEI Enviados à Câmara Municipal

DECRETO Nº 12.262, DE 02 DE OUTUBRO DE 2.013P. 55.815/13 Suplementa recursos do orçamento vigente do DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU – DAE. O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 51 da Lei Orgânica do Município de Bauru,

D E C R E T AArt. 1º Nos termos da Lei Municipal nº 6.307, de 12 de dezembro de 2.012 fica aberto crédito

suplementar à dotação do orçamento vigente no total de R$ 395.000,00 (trezentos e noventa e cinco mil reais):

Ficha Categoria Função Programática Valor (R$) Unidade Orçamentária15 4.4.90.52 17.122.0041.2097 350.000,00 Unidade Administrativa45 3.3.90.30 17.122.0041.2094 45.000,00 Unidade de PlanejamentoArt. 2º As despesas com crédito suplementar aberto pelo artigo 1º, correrão por conta da

seguinte alteração orçamentária:I – Superávit Financeiro do exercício anterior do Departamento de Água e

Esgoto de Bauru - DAE, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais);

II - Anulações Orçamentárias:Ficha Categoria Função Programática Valor (R$) Unidade Orçamentária75 9.9.99.99 99.9998005.9999 350.000,00 Unidade de Encargos GeraisArt. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua expedição. Bauru, 02 de outubro de 2.013.

RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇAPREFEITO MUNICIPAL

MARCOS ROBERTO DA COSTA GARCIASECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS

Registrado no Departamento de Comunicação e Documentação da Prefeitura, na mesma dataANDRÉA MARIA LIBERATO

DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO

DECRETO Nº 12.270, DE 07 DE OUTUBRO DE 2.013P. 54.815/13 Antecipa o feriado escolar do Dia do Professor. O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 51 da Lei Orgânica do Município de Bauru,CONSIDERANDO que o dia 15 de outubro, Dia do Professor, é considerado feriado escolar e

ocorrerá na terça-feira; eCONSIDERANDO a salutar conveniência e oportunidade de proporcionar aos professores do

Sistema Municipal de Ensino a possibilidade de melhor usufruir e comemorar o dia dedicado à classe,

D E C R E T AArt. 1º Fica antecipado para o dia 14 (quatorze) de outubro de 2.013, para os professores do

Sistema Municipal de Ensino, o feriado do dia 15 de outubro do corrente ano.Art. 2º Este decreto se estende aos servidores da Secretaria Municipal da Educação.Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Bauru, 07 de outubro de 2.013.

RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇAPREFEITO MUNICIPAL

MAURÍCIO PONTES PORTOSECRETÁRIO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS

VERA MARIZA REGINO CASÉRIOSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

Registrado no Departamento de Comunicação e Documentação da Prefeitura, na mesma data.ANDRÉA MARIA LIBERATO

DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO

DECRETO Nº 12.271, DE 11 DE OUTUBRO DE 2.013Declara "HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BAURU" Anderson Caleb Soares de Almeida, Bispo da Igreja Metodista Wesleyana. O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 51 da Lei Orgânica do Município de Bauru e;Considerando que é brasileiro, casado, Superintendente Regional da Igreja Metodista

Wesleyana na 3ª Região, cuja sede está em São Paulo;Considerando que é filho de Caleb e Rute, nasceu em 04 de agosto de 1.964, em Volta

Redonda, é bacharel em Teologia pelo Centro de Formação Teológica (CEFORTE) da Igreja Metodista Wesleyana e Seminário Unido (Rio de Janeiro);

Considerando que cursou a Faculdade de Direto da UBM (Centro Universitário de Barra Mansa), onde se formou em 1.990. É Pós-graduado em Direito Processual na FAA. Foi professor Universitário e lecionou a disciplina de Direito Constitucional na UBM (Centro Universitário de Barra Mansa), em Volta Redonda, por 4 anos. Além disso, seu trato com as aulas não ficaram restritos às faculdades de Direito, lecionando, em algumas ocasiões, no CEFORTE, as matérias de Teologia Pastoral, Aconselhamento Pastoral e Direito Eclesiástico;

Considerando que em 1.989, dá-se início seu estágio pastoral; dois anos depois é ordenado pastor e entre as igrejas pelas quais passou estão os bairros de Monte Castelo, São Lucas, Boa Vista e Aterrado. Em 1.997 foi nomeado Secretário Geral de Educação Cristã, da Igreja Metodista Wesleyana;

Considerando que em 1.998 tornou-se responsável pelo Distrito Eclesiástico de Volta Redonda, que mais tarde se multiplicou, dando início, também, ao Distrito de Barra do Piraí. Também foi vice-presidente do Conselho de Pastores de Volta Redonda (COPREVE);

Considerando os títulos de sua autoria, figuram: “Outras vidas ou vida eterna”, “Noções de Direito Eclesiástico”, “Wesley ainda fala”, “Século XXI, quanto tempo nos resta”, “A Igreja, o Novo Código Civil e a Constituição Brasileira”, “Os 10 hábitos dos pregadores altamente eficazes”, “Os Mandamentos de Jesus hoje: Um chamado à Santidade” e “O Jovem líder altamente Eficaz”;

Considerando que apresentou programa de TV, aos sábados pela manhã (TV Bandeirantes), transmitido para o interior fluminense e que também apresentou e dirigiu o programa “Soluções para a Família”, veiculado pelo SBT. Além disso, ainda escreveu para alguns jornais e revistas (“O Mensageiro da Paz”, “A Seara”, “Voz Wesleyana” – circulação nacional; “Folha da Cidade”, “Diário do Vale” e “Tabernáculo” – circulação local em Volta Redonda);

Considerando que o Bispo recebeu os títulos de Cidadão de Taubaté e também de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro;

Considerando por fim que o Bispo vem a Bauru no dia 13 de outubro de 2.013 para participar do aniversário dos 30 anos da Igreja Metodista Wesleyana em Bauru,

D E C R E T AArtigo único. É declarado hóspede oficial do município de Bauru, ANDERSON

CALEB SOARES DE ALMEIDA, Bispo da Igreja Metodista Wesleyana. Bauru, 11 de outubro de 2.013.

RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇAPREFEITO MUNICIPAL

MAURÍCIO PONTES PORTOSECRETÁRIO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS

Registrado no Departamento de Comunicação e Documentação da Prefeitura, na mesma data.ANDRÉA MARIA LIBERATO

DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO

PROJETO DE LEI Nº 111/13P. 38.544/13 Ap. 3.743/78 (capa) Autoriza o Executivo a destinar uma área de terreno a Empresa TRHUM COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA – EPP, em regime de Concessão de Direito Real de Uso.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, nos termos do art. 51 da Lei Orgânica do Município de Bauru, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:Art. 1º Fica o Executivo autorizado a outorgar à Empresa TRHUM COMÉRCIO E

MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA – EPP, pelo prazo de 24 (vinte quatro) meses, a CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO de uma área localizada no Distrito Industrial I, com a seguinte descrição:

2 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU SÁBADO, 12 DE OUTUBRO DE 2.013

Setor 03, Quadra 1245, Lote 02 - Distrito Industrial I.“Um terreno sem benfeitorias, situado no lado par, quarteirão 01 da Rua João Costa Martins, distante 53,00 metros mais a curva de esquina e raio igual a 9,00 metros da Rua Nilton Salmen, identificado como Lote B da quadra 12 do loteamento denominado Distrito Industrial I, nesta cidade de Bauru, SP, com o seguinte roteiro: partindo de um ponto cravado na divisa com o lote A, percorre 26,43 metros em linha reta de frente para a referida Rua João Costa Martins, daí segue em linha curva à direita com o desenvolvimento de 14,13 metros e raio de 9,00 metros; daí segue 115,91 metros em linha reta; daí segue em curva à direita com desenvolviemnto de 14,13 metros e raio de 9,00 metros até o alinhamento da Rua Joaquim Marques de Figueiredo, lado ímpar, quarteirão 07, dividindo nestas linhas com o lote C; daí segue 26,43 metros em linha reta confrontando com a Rua sem denominação, daí deflete a direita e segue 133,91 metros em linha reta, confrontando com o lote A, até o ponto inicial, encerrando uma área de 4.709,67 metros quadrados. Referido imóvel consta pertencer a Prefeitura Municipal de Bauru, conforme Matrícula nº 95.033 do 2º Oficial de Registro de Imóveis de Bauru, encontrando-se caracterizado pelo desenho SP nº 5485 e avaliado por R$ 894.837,30 (oitocentos e noventa e quatro mil, oitocentos e trinta e sete reais e trinta centavos).

Art. 2º A área descrita no artigo 1º, a Concessionária obriga-se a destiná-la única e exclusivamente para a construção de galpões visando a instalação de sua sede própria onde desenvolverá o comércio, manutenção, reparação e instalação de equipamentos elétricos e subestação elétrica.

Parágrafo único. Fica a concessionária autorizada a tomar posse da área concedida a partir da publicação desta lei para que possa alcançar as finalidades aqui enunciadas.

Art. 3º A Concessionária obriga-se a iniciar as obras no prazo de 90 (noventa) dias, contados da data da publicação desta lei e concluí-las no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) meses, respeitados os planos aprovados pelo Conselho de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - CADEM e observadas as normas urbanísticas fixadas pela Secretaria Municipal de Planejamento.

Parágrafo único. Fica a concessionária obrigada a instalar na área concedida um painel de no mínimo 2,00 (dois) metros quadrados onde deverá constar o nome da empresa, o número da Lei que autorizou a Concessão, a metragem da área concedida, a metragem da área a ser construída, a data do início e término da obra determinada pela lei.

Art. 4º O não cumprimento do disposto nos artigos anteriores determinará a rescisão do contrato, com a restituição da área ao Município, sem direito à indenização pelas benfeitorias nela introduzidas pela concessionária, independentemente de notificação.

Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.Bauru, ...

= EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS =07, outubro, 13

Senhor Presidente,Nobres Vereadores,

Temos a honra de submeter à apreciação e aprovação dessa Augusta Casa, o incluso projeto de lei que, uma vez aprovado, irá autorizar o Poder Executivo a destinar uma área de terreno sem benfeitorias, cadastrada no setor 03, quadra 1245, lote 02 no Distrito Industrial I, totalizando 4.709,67 metros quadrados, em regime de Concessão de Direito Real de Uso à empresa TRHUM COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA - EPP.

A presente concessão proporcionará a implantação de uma empresa de Comércio, manutenção, reparação e instalação de equipamentos elétricos e subestação elétrica, ramo em que a empresa já atua há 10 (dez) anos.

Atualmente a empresa encontra-se instalada em prédio alugado com 300,00 metros quadrados localizado na Rua Jacy Stevaux Villaça, nº 1-114, Jardim do Contorno, sendo que o mesmo se apresenta insuficiente para o desenvolvimento pleno das atividades da empresa uma vez que a demanda do serviço aumentou sensivelmente, obrigando-a a realizar 60% dos serviços fora de suas dependências.

A área restrita vem impedindo a empresa de aumentar sua produtividade uma vez que não pode investir em novos maquinários e no aumento do quadro de funcionários.

Com a aprovação do projeto ora apresentado, a empresa irá construir sua sede com estruturas adequadas para atender as necessidades cotidianas dos serviços por ela executados, o que permitirá atingir uma parcela maior de mercado trazendo para Bauru serviços que são atualmente realizados em outras localidades.

Na área cuja concessão de uso se pretende, a empresa construirá 1.920,00 metros quadrados, investindo aproximadamente R$1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais), dos quais R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) serão utilizados na construção e R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) serão utilizados na aquisição de máquinas e equipamentos.

Com as novas instalações a empresa pretende gerar inicialmente 30 (trinta) novos empregos diretos e após um 01 (ano) de funcionamento deverá atingir sua capacidade máxima e gerar 40 (quarenta) novos empregos.

A concessão ora proposta encontra amparo no artigo 68 da Lei Orgânica do Município e foi aprovada por unanimidade de votos pelo Conselho de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - CADEM, conforme Ata da reunião realizada no dia 06 de setembro de 2.013, sendo que nenhuma restrição foi feita pelas Secretarias Municipais de Desenvolvimento Econômico e de Planejamento.

Destarte pela relevância da matéria, contamos com a aprovação do projeto em questão.Atenciosas saudações,

RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇAPREFEITO MUNICIPAL

PROJETO DE LEI Nº 112/13P. 21.196/13 ap. 9.288/93 (capa) Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Políticas para as Mulheres, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, nos termos do art. 51, da Lei Orgânica do Município de Bauru, faz saber que a Câmara Municipal de Bauru aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:Art. 1º Reestrutura o Conselho Municipal de Políticas para as Mulheres que será constituído

por membros do Poder Público e da Sociedade Civil.Art. 2º O Conselho Municipal de Políticas para as Mulheres, terá caráter consultivo e

deliberativo, com objetivo de sensibilizar, mobilizar, implementar e divulgar ações em torno desta Política, com articulação intersetorial e interinstitucional entre as demais Políticas Públicas com vistas à garantia de direitos do segmento.

Art. 3º O Conselho Municipal de Políticas para as Mulheres terá as seguintes atribuições, sem prejuízo de outras:I - Promover a atuação coordenada e a integração dos órgãos governamentais,

dos movimentos comunitários organizados e das representações das instituições existentes no Município dispostas a cooperar com a Política referenciada;

II - Propor e aprovar as diretrizes, prioridades, estratégias e instrumentos da Política Municipal sobre as Mulheres;

III - Cadastrar, fiscalizar, supervisionar as Entidades de atendimento à Mulher;IV - Propor e deliberar, junto ao processo de elaboração orçamentária, sobre a

execução de serviços, programas e projetos voltados às políticas públicas sobre Mulheres;

V - Regulamentar, fiscalizar e acompanhar todas as ações referentes à política de atendimento à Mulher;

VI - Propor, ao Poder Executivo, as medidas que assegurem o cumprimento dos compromissos assumidos mediante a instituição desta lei;

VII - Constituir grupos técnicos, comissões especiais, temporárias ou permanentes, quando julgar necessário para o desempenho de suas funções;

VIII - Convocar, num processo articulado com a Conferência Nacional e Estadual, a Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, bem como aprovar as normas de funcionamento da mesma e constituir a comissão organizadora e o respectivo Regimento Interno;

IX - Elaborar seu Regimento Interno, que deve ser aprovado pela Plenária do Conselho, em reunião específica;

X - Outras competências que lhe sejam atribuídas por seu Regimento Interno.Art. 4º O Conselho Municipal de Políticas para as Mulheres de Bauru será representado por

Titulares dos seguintes órgãos:I - Do Poder Público:

a) 03 (três) representantes da Secretaria Municipal do Bem- Estar Social - SEBES;b) 02 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Saúde;c) 02 (dois) representantes da Secretaria Municipal da Educação;d) 01 (um) representante da Delegacia de Defesa da Mulher - DDM;e) 01 (um) representante da Defensoria Pública de Bauru;f) 01 (um) representante do 4º Batalhão de Polícia Militar do Interior - 4º BPM-I.

II - Da Sociedade Civil:a) 02 (dois) representantes de organizações que atuam na defesa

de direitos e/ou no atendimento à mulher;b) 02 (dois) representantes de Usuários, do sexo feminino,

de Serviços de Atendimento para as mulheres em âmbito Governamental e não Governamental;

c) 06 (seis) representantes do sexo feminino.§ 1º O processo eleitoral dos representantes da Sociedade Civil deverá ocorrer em

plenárias convocadas para esse fim.§ 2º As 06 (seis) representantes do sexo feminino, mencionadas no inciso II, ítem c,

formarão chapas para concorrer ao processo eleitoral independentemente de serem usuárias das organizações que atuam na defesa de direitos e/ou no atendimento à mulher.

§ 3º As Plenárias do processo eleitoral das representantes da Sociedade Civil serão organizadas pela Secretaria Municipal do Bem-Estar Social - SEBES, em conjunto com o Conselho Municipal de Políticas para as Mulheres, que constituirão uma Comissão eleitoral.

Art. 5º Na composição e funcionamento do Conselho Municipal de Políticas para as Mulheres deverá ser observado:I - Os representantes Titulares terão número igual de Suplentes;II - Os conselheiros, cujas nomeações serão publicadas no Diário Oficial

do Município, terão mandato de 02 (dois) anos, permitida uma única recondução;

III - O Presidente e demais membros da diretoria deverão ser eleitos pelos membros do Conselho em sua primeira reunião ordinária, dentre os Conselheiros Titulares;

IV - Sempre que se faça necessário, em função da tecnicidade dos temas em desenvolvimento, o Conselho poderá contar com a participação de Consultores, indicados pelo Presidente, através de deliberação em plenária do Conselho.

3DIÁRIO OFICIAL DE BAURU SÁBADO, 12 DE OUTUBRO DE 2.013

EXTRATOS

Antonio Francisco Maia de OliveiraSecretário

Secretaria de Agricultura e Abastecimento

SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTOEndereço: Av. Nuno de Assis, n° 14-60, Jd. Santana

Telefone: (0xx14) 3223-1675 E-mail: agricultura@bauru.sp.gov.br

DEPARTAMENTO DE AGRICULTURAEndereço: Rua Carmelo Zamataro s/nCEP: 17110-000 - Distrito de Tibiriça

Telefone: (0xx14) 3279-1218 Horário de Expediente: Segunda a Sexta das 8:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas

Locais de Feiras Livres administradas pela SAGRA

TERÇA FEIRABairro Endereço Quadras HorárioAltos da Cidade Rua Manoel Bento Cruz 2 06:30 às 11:00Independência Rua Cuba 10 a 11 06:30 às 11:00Presidente Geisel Rua Justino R. Leonardo 1 a 2 06:30 às 11:00Vista Alegre Alameda dos Gerânios 4 a 5 06:30 às 11:00

QUARTA FEIRABairro Endereço Quadras HorárioAltos da Cidade Rua Floriano Peixoto 8 a 10 06:30 às 11:00Falcão Rua Albuquerque Lins 11 06:30 às 11:00Industrial Praça Antonio Pedroso S/N 06:30 às 11:00Mary Dota Sede da Regional S/N 16:00 às 20:00Nova Esperança Rua Manoel F. Inojosa 5 06:30 às 11:00

QUINTA FEIRABairro Endereço Quadras HorárioBela Vista Rua Silva Jardim 14 a 17 06:30 às 11:00Cardia Rua Ezequiel Ramos 12 a 13 06:30 às 11:00Jardim Brasil Travessa Nereid Arruda dos Santos 1 06:00 às 11:00Jd. Estoril Praça Nabih Gebara S/N 16:00 às 20:00Paulistano Rua Minas Gerais 13 06:30 às 11:00

SEXTA FEIRABairro Endereço Quadras HorárioCentro Rua Virgílio Malta 14 a 15 06:30 às 11:00Jd. Europa Rua Clovis Barreto Melchert 6 06:30 às 11:00Presidente Geisel Sambodrômo S/N 17:00 às 21:00Redentor Rua Santa Paula 3 a 5 06:30 às 11:00Santa Luzia Rua Bauru 7 06:30 às 11:00

SABADOBairro Endereço Quadras HorárioNova Bauru Rua Cinco 2 06:30 às 11:00Octávio Rasi Praça Aristides R. de Morais 1 06:30 às 11:00Seabra Rua Marcílio Dias 5 06:30 às 11:00Souto Rua Carlos de Campos 10 a 14 06:30 às 11:00

DOMINGOBairro Endereço Quadras HorárioBeija-Flor Rua Vicente San Roman 8 a 10 06:00 às 12:00Bela Vista Rua Silva Jardim 11 06:00 às 12:00Bela Vista Rua Afonso Simonetti 12 06:00 às 12:00Bela Vista Rua Alto Acre 11 06:00 às 12:00Bela Vista Rua Nicola Avalone 11 06:00 às 12:00Centro Rua Gustavo Maciel 4 a 7 06:00 às 12:30Centro Rua Ezequiel Ramos 6 06:00 às 12:30Centro Rua Júlio Prestes 2 06:00 às 12:30Gasparini Rua dos Gráficos 3 06:00 às 12:00

OBS 01: Nos locais onde são realizadas as feiras livres, as ruas ficarão interditadas. De terça-feira a sábado no período das 6 horas às 12 horas e aos domingos das 5 horas às 13 horas.

Seção IISecretarias Municipais

Art. 6º O Conselho Municipal de Políticas para as Mulheres, no desempenho de suas funções, será dividido em:I - Comissão Executiva, composta por 04 (quatro) membros, sendo:

a) 01 (um) presidente;b) 01 (um) vice presidente;c) 01 (um) primeiro secretário;d) 01 (um) segundo secretário.

II - Pleno.Art. 7º A organização, o funcionamento e as atribuições do Conselho Municipal de Políticas

para as Mulheres serão normatizados em seu Regimento Interno, aprovado pela plenária e publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

Parágrafo único. A nomeação dos membros representantes do Conselho se dará mediante Decreto do Executivo.

Art. 8º Os Membros do Conselho Municipal de Políticas para as Mulheres não receberão qualquer remuneração por sua participação no Colegiado e seus serviços prestados serão considerados, para todos os efeitos, como de interesse público e relevante valor social.

Art. 9º O Conselho Municipal de Políticas para as Mulheres ficará vinculado administrativamente à Secretaria Municipal do Bem-Estar Social - SEBES, órgão gestor da Política Municipal de Assistência Social, que dará o apoio necessário para o desenvolvimento das atividades.

Art. 10 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Lei Municipal n° 3.558, de 06 de maio de 1.993.

Bauru,...

=EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS=08, outubro, 13

Senhor Presidente,Nobres Vereadores, Temos a honra de enviar a esta Egrégia Casa, o projeto de lei que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Políticas para as Mulheres e dá outras providências. A Lei Municipal n° 3.558, de 06 de maio de 1.993 criou o Conselho da Condição Feminino, com o objetivo de propor e aprovar diretrizes, prioridades, estratégias e instrumentos da política municipal sobre as mulheres. Nos últimos anos ocorreram algumas conquistas históricas, produto de forte movimento social das mulheres, mas ainda persistem grandes desigualdades regionais, sociais, raciais e étnicas. Diante desse quadro, o movimento de mulheres tem buscado transformar suas necessidades e demandas em políticas que revertam essas desigualdades, atuando firmemente na institucionalização de propostas e na criação de instâncias de formulação e controle social das políticas. Neste contexto, o Conselho ampliou o processo de controle social sobre as políticas públicas para as mulheres, contando em sua composição com representantes da sociedade civil e do Poder Público. Daí a necessidade de reestruturação da legislação municipal sobre o assunto, visando a adequação da realidade do nosso Município à legislação vigente dos Conselhos Estadual e Nacional de Políticas para as Mulheres. A aprovação do presente é de suma importância, pois, além de atualizar a legislação municipal, possibilitará que o Conselho se solidifique como instância de controle social, de amplo espaço para discussões e com clareza quanto às suas competências e diretrizes voltadas à política municipal para as mulheres. Destarte, pela relevância da matéria, contamos com a aprovação do projeto em questão. Atenciosas saudações,

RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇAPREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA GP 90/13Marcelo Araújo, Chefe do Gabinete do Prefeito Municipal de Bauru, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:AUTORIZAR, de acordo com o Decreto 10.088, de 20 de setembro de 2.005, os servidores

abaixo relacionados a dirigir veículo oficial, quando do interesse do serviço público:Matr. Servidor CNH Cat. Validade25.105 Almir Canhete 02776354290 AC 21/11/201622.660 Cézar Amador de Carvalho 02694439430 AB 06/04/201417268 Edson Aparecido Fernandes Polido 01564200960 AD 27/12/201523357 José Valdeci de Oliveira 01263299490 C 12/04/201521003 Marcelo de Moura Telles 01555000656 AD 02/03/2016

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Bauru, 10 de outubro de 2013.

MARCELO ARAÚJOCHEFE DE GABINETE

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 1.242/10 - PROCESSO Nº 17.927/01-Ap. 4.259/01 (capa) – CONVENENTE: MUNICÍPIO DE BAURU – CONVENIADA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 15º REGIÃO. – OBJETO: As partes resolvem aditar o presente convênio, prorrogando-o por mais 12 (doze) meses, iniciando-se a partir de 29 de setembro de 2.013 e término em 29 de setembro de 2.014 – ASSINATURA: 19/09/13, conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93.

4 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU SÁBADO, 12 DE OUTUBRO DE 2.013

COMUNICADOComunicamos que os feirantes abaixo relacionados recolheram a taxa única de fiscalização de estabelecimento (TUFE) referente ao exercício 2013.

NOME DO SOLICITANTE Nº I.M Data Pgto. Valor em R$Amanda Marques Martins Nicolau 517147 09/09/2013 62,30Célia Regina Faria de Oliveira 536399 4/10/2013 118,40Celso Carneiro da Silva 536381 3/10/2013 106,55Luiz Gustavo Garla 4724500 26/9/2013 MEIMoises Bastos 58824 10/09/2013 259,09Marcelo Cáceres Cabreira Saito 536006 11/09/2013 59,20Odair Astolfi 536313 3/10/2013 106,55Ronaldo Ederson Rodrigues 533467 19/9/2013 118,40Sergio Cavalini 53115 27/092013 259,71Sonia Maria Lima da Silva 536230 24/09/2013 106,55

Secretaria das Administrações Regionais

Levi MomessoSecretário

SECRETARIA MUNICIPAL DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS Praça das Cerejeiras, 1-59 2º andar, sala 3

3235-1194 / 3235-1326

Administração Regional Bela Vista Rua Santos Dumont, 14-43

- F. 3212-7865

Administração Regional Falcão/Industrial Rua Domingos Bertoni, 7-50

- F. 3218-5013

Departamento Social Administração Regional Mary Dota

Av. Cruzeiro do Sul, 27-50 - F. 3203-1890

Administração Regional São Geraldo Rua Carlos Galiters, quadra 2

- F. 3237-3460

Sub-Prefeitura de Tibiriçá Rua João Figueira de Mello, quadra 3

- F. 3279-1145

CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃODe acordo com o Regimento Interno do Orçamento Participativo (OP), a Secretaria Municipal

das Administrações Regionais convoca os Delegados do OP, gestão 2013/2015, para a reunião a ser realizada no dia 15 de outubro, às 19 horas, no Auditório do Gabinete, sito à Praça das Cerejeiras, nº 1-59, 3º andar.

TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 763/13 - PROCESSO Nº 36.342/12 - PERMITENTE: MUNICÍPIO DE BAURU - PERMISSIONÁRIA: ASSOCIAÇÃO ORNITOLÓGICA REGIONAL DE BAURU SORB - OBJETO: O PERMITENTE confere a PERMISSIONÁRIA o uso do imóvel a seguir descrito: Setor 03, Quadra 839, Lote 01 – Jardim Redentor II “Um terreno com benfeitorias de forma retangular, constituído da Quadra RI do Loteamento Jardim Redentor II, situado no perímetro urbano desta cidade de Bauru, medindo 91,00 metros de frente para a Rua Santa Cecília, 91,00 metros de frente para a Rua Santa Natália, 22,00 metros de frente pra a Rua São Caetano e 22,00 metros de frente para a Rua São Marcos, tendo todos os seus cruzamentos entre essas vias pública, concordados com uma curva interna de 3,00 metros de raio, encerrando uma área com 1.994,00 metros quadrados. Referido imóvel consta pertencer ao MUNICÍPIO DE BAURU, conforme Matrícula nº 2.128 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Bauru. - PRAZO: 05 anos – DATA: 01/10/13, conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993.

EXTRATOS

Secretaria da AdministraçãoRichard Vendramini

SecretárioDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

EXONERAÇÕES: A partir 27/09/2013, portaria nº 1.611/2013, exonera, a pedido, a servidora SANDRA REGINA DOS SANTOS BOTASIM, RG nº 23.275.091-9, matrícula nº 32.394, do cargo efetivo de Agente Educacional – Cuidador de Crianças, Jovens, Adultos e Idosos, da Secretaria Municipal de Educação, conforme protocolo/e-doc nº 65.840/2013.

A partir 07/10/2013, portaria nº 1.612/2013, exonera, a pedido, o servidor HELIO YOSHIAKI TAKADA, RG nº 27.637.945-7, matrícula nº 30.469, do cargo efetivo de Assistente em Manutenção, Conservação e Transporte - Frentista, da Secretaria Municipal de Obras, conforme protocolo/e-doc nº 66.983/2013.

TRANSFERÊNCIAS: A partir de 01/10/2013, portaria nº 1.613/2013, transfere, a pedido, a servidora LIDICE DE BARROS, matrícula nº 30.515, RG nº 21.686.770-8, Técnico em Gestão Administrativa e Serviços – Comprador, da Secretaria Municipal de Educação para a Secretaria Municipal da Saúde, conforme protocolo/e-doc nº 63.249/2013.

A partir de 14/10/2013, portaria nº 1.614/2013, transfere, a pedido, a servidora RACHEL CRISPIM DE MATTOS, matrícula nº 28.666, RG nº 28.059.043-X, Técnico em Gestão Administrativa e Serviços – Técnico de Recursos Humanos, da Secretaria Municipal de Administração para a Secretaria Municipal de Educação, conforme protocolo/e-doc nº 67.526/2013.

A partir de 14/10/2013, portaria nº 1.615/2013, transfere, a pedido, o servidor HELTON LUIS TAVARES DE MOURA, matrícula nº 29.507, RG nº 34.285.117-2, Técnico em Gestão Administrativa e Serviços – Técnico de Recursos Humanos, da Secretaria Municipal de Administração para a Secretaria Municipal da Saúde, conforme protocolo/e-doc nº 66.481/2013.

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPALPALESTRA: “A IMPORTÂNCIA DA SEGURANÇA NO TRABALHO”

Ementa: Descrever os conjuntos de medidas que devem ser adotadas visando minimizar os acidentes de trabalho, doenças ocupacionais, bem como proteger a integridade e a capacidade de trabalho do servidor. As inscrições estarão abertas à todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru e poderão aproveitar o certificado para fins de Progressão por Qualificação Profissional os servidores lotados nos cargos enquadrados na Lei 5975/10. Data e horário: 17/10/2013 – 09h Carga horária: 02 horas Vagas: 30Local: Auditório do GabinetePalestrante: Maurício Neves FernandesInscrições: das 8 h do dia 05/10/2013 às 12 h do dia 15/10/2013, no site www.bauru.sp.gov.brClique em secretaria da administração – escola de governo – inscrições – preencha CPF e Matrícula – selecione o curso e clique em matricular-se.OBS: OS SERVIDORES QUE NÃO SE INSCREVEREM NO SITE NÃO TERÃO DIREITO A CERTIFICADO.

PALESTRA: “IDÉIAS QUE COLAM”Ementa: Baseado no Livro “Ideias que Colam” de Chip e Dan Heath. A palestra abordará questões intrigantes sobre o que faz uma idéia repercutir e, além disso, permanecer no imaginário das pessoas. São princípios essenciais de ideias vencedoras que estimulará o servidor a refletir sobre estratégias que gerem melhores resultados no trabalho através da absorção de conteúdos de excelência. As inscrições estarão abertas à todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru e poderão aproveitar o certificado para fins de Progressão por Qualificação Profissional os servidores lotados nos cargos enquadrados na Lei 5975/10. Data e horário: 29/10/2013 – 08h Carga horária: 02 horas Vagas: 50Local: Auditório do GabinetePalestrante: Fernando Mantovani (Graduado em Administração pela ITE, Especialista em Gestão Empresarial pela FGV, foi vereador em Bauru)Inscrições: das 8h do dia 07/10/2013 as 12h do dia 25/10/2013, no site www.bauru.sp.gov.brClique em secretaria da administração – escola de governo – inscrições – preencha CPF e Matrícula – selecione o curso e clique em matricular-se.OBS: OS SERVIDORES QUE NÃO SE INSCREVEREM NO SITE NÃO TERÃO DIREITO A CERTIFICADO.

PALESTRA: “CRIANDO UM DIA DE SUCESSO”Ementa: Apresentar ferramentas efetivas para estruturar, planejar, motivar e executar ações e decisões que tragam novos e melhores resultados individuais e em equipe. As inscrições estarão abertas à todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru e poderão aproveitar o certificado para fins de Progressão por Qualificação Profissional os servidores lotados nos cargos enquadrados na Lei 5975/10. Data e horário: 29/10/2013 –10h Carga horária: 02 horas Vagas: 50Local: Auditório do GabinetePalestrante: Rafael Valentim (Há 6 anos atuando na área de desenvolvimento humano, pessoal, métodos de vida saudável, yoga, bem estar, Personal Coaching Life, Executive Coaching, Coaching de Liderança, Coaching Esportivo, Palestras Motivacionais e Treinamentos que abordam todos os temas citados.)Inscrições: das 8h do dia 07/10/2013 as 12h do dia 25/10/2013, no site www.bauru.sp.gov.brClique em secretaria da administração – escola de governo – inscrições – preencha CPF e Matrícula – selecione o curso e clique em matricular-se.OBS: OS SERVIDORES QUE NÃO SE INSCREVEREM NO SITE NÃO TERÃO DIREITO A CERTIFICADO.

PALESTRA: “CASE PROVENCE – UMA HISTóRIA DE EMPREENDEDORISMO E MOTIVAÇÃO”

Ementa: Relato de uma história de sucesso conquistada através de habilidades como a motivação e o espírito empreendedor, que servirá de inspiração aos servidores no desempenho de suas tarefas.As inscrições estarão abertas à todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru.Data e horário: 29/10/2013 – 12h Carga horária: 02 horas Vagas: 50Local: Auditório do GabinetePalestrante: Marinêz Manflin ( Fundadora da empresa Provence Lingerie, palestrante e apresentadora do

5DIÁRIO OFICIAL DE BAURU SÁBADO, 12 DE OUTUBRO DE 2.013

Programa “Tudo Pra Elas” da Tv Prevê/You tube).Inscrições: das 8 h do dia 07/10/2013 às 12 h do dia 25/10/2013, no site www.bauru.sp.gov.brClique em secretaria da administração – escola de governo – inscrições – preencha CPF e Matrícula – selecione o curso e clique em matricular-se.OBS: OS SERVIDORES QUE NÃO SE INSCREVEREM NO SITE NÃO TERÃO DIREITO A CERTIFICADO.

PALESTRA: “MíDIAS SOCIAIS NO AMBIENTE DE TRABALHO: LIBERAR OU BLOQUEAR”

Ementa: Muito se fala sobre os benefícios das redes sociais, mas e no ambiente de trabalho, elas ajudam ou atrapalham? Muitas empresas não sabem ainda como lidar com essa nova realidade. Mas como lidar com essa questão? Se bloquear as redes para os funcionários não podemos usar dos benefícios oferecidos por elas. E se liberar o acesso e a equipe ficar menos produtiva e sem ética?As inscrições estarão abertas à todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru e poderão aproveitar o certificado para fins de Progressão por Qualificação Profissional os servidores lotados nos cargos de: Administrador de Banco de dados, Administrador de rede, Analista de desenvolvimento de sistemas, Engenheiro de Aplicativos em computação, Engenheiro de redes de comunicação, Gerente de desenvolvimento de sistemas, Gerente de projeto de tecnologia da informação, Gerente de rede, Programador de Sistemas de Informação enquadrados na Lei 5975/10. Data e horário: 29/10/2013 – 14h Carga horária: 02 horas Vagas: 50Local: Auditório do GabinetePalestrante: Pedro Gadelha ( Diretor Comercial na empresa Bob Software e Sócio-Diretor na empresa Laboratório de Novas Mídias Digitais)Inscrições: das 8h do dia 07/10/2013 as 12h do dia 25/10/2013, no site www.bauru.sp.gov.brClique em secretaria da administração – escola de governo – inscrições – preencha CPF e Matrícula – selecione o curso e clique em matricular-se.OBS: OS SERVIDORES QUE NÃO SE INSCREVEREM NO SITE NÃO TERÃO DIREITO A CERTIFICADO.

PALESTRA: “RESILIÊNCIA NO TRABALHO”Ementa: A resiliência como a capacidade relativa do sujeito, em lidar com as adversidades ao longo da vida, num processo de superação, estando esta relacionada às circunstâncias contextuais e históricas em que ele se insere, inclusive no trabalho. A resiliência constituída de sete fatores, que poderão ser identificados enfatizando-se os aspectos profissionais: regulação das emoções, controle de impulsos, otimismo, análise causal, empatia, auto-eficácia, exposição. Tais fatores funcionam como indicadores, visando avaliar e propor estratégias para que os trabalhadores possam lidar de forma mais positiva com o ambiente de trabalho e a vida pessoal e profissional.As inscrições estarão abertas à todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru e poderão aproveitar o certificado para fins de Progressão por Qualificação Profissional os servidores lotados nos cargos enquadrados na Lei 5975/10. Data e horário: 29/10/2013 – 16h Carga horária: 02 horas Vagas: 50Local: Auditório do GabinetePalestrante: Maria de Fátima Belancieri (Graduada em Psicologia e Enfermagem, Mestre em Saúde Coletiva pela USC e Doutora em Psicologia Clínica pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Experiência no magistério superior na graduação e pós-graduação e na coordenação de cursos de pós-graduação latu senso na área da Psicologia).Inscrições: das 8h do dia 07/10/2013 as 12h do dia 25/10/2013, no site www.bauru.sp.gov.brClique em secretaria da administração – escola de governo – inscrições – preencha CPF e Matrícula – selecione o curso e clique em matricular-se.OBS: OS SERVIDORES QUE NÃO SE INSCREVEREM NO SITE NÃO TERÃO DIREITO A CERTIFICADO.

PALESTRA: “VIVÊNCIAS E SUPERAÇÃO NO ESPORTE”Ementa: A superação é um termo recorrente na vida do atleta e em grande parte de seus discursos relatam a importância de terem persistido, perseverado e buscado caminhos alternativos ás dificuldades importantes ao longo da carreira para construir uma trajetória vitoriosa. Jorge Guerra (Guerrinha), ex-atleta e treinador do Bauru basquete, relatará sobre o papel do esporte e noções de superação enfocando suas experiências vivenciais, assim como a influência desta nos âmbitos social, pessoal e profissional, fazendo os servidores analogicamente refletirem sobre a importância de superarem os obstáculos existentes na vida profissional. As inscrições estarão abertas a todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru.Data e horário: 30/10/2013 – 08 h Carga horária: 02 horas Vagas: 50Local: Auditório do GabinetePalestrante: Jorge Guerra (Guerrinha).Como jogador foi campeão Pan-americano de basquete com a seleção brasileira, em 1987. Hoje, é treinador do Bauru Basquete desde 1999, ganhando vários títulos importantes, entre eles o campeonato brasileiro de 2002.Inscrições: das 8 h do dia 07/10/2013 às 12 h do dia 25/10/2013, no site www.bauru.sp.gov.brClique em secretaria da administração – escola de governo – inscrições – preencha CPF e Matrícula – selecione o curso e clique em matricular-se.OBS: OS SERVIDORES QUE NÃO SE INSCREVEREM NO SITE NÃO TERÃO DIREITO A CERTIFICADO.

PALESTRA: “JULGAR/ PENSAR/ SENTIR/ AGIR: EM BUSCA DO DESENVOLVIMENTO HUMANO”

Ementa: No processo de educação do ser humano, buscamos autonomia do indivíduo, o que só é possível adquirir através da capacidade de julgar que ocorre pelo desenvolvimento do “pensar”. Esse processo leva 21 anos, iniciando-se pelo desenvolvimento da vontade (querer) no 1º setênio e do “sentir” no 2º setênio.

As inscrições estarão abertas a todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru.Data e horário: 30/10/2013 – 10h Carga horária: 02 horas Vagas: 50Local: Auditório GabinetePalestrante: Cláudia Retz (Graduada em Física pela UNICAMP e em Pedagogia pelo Centro Universitário Claretiano de Batatais. Atualmente atua como tutora de Escolas Waldorf no Ensino Fundamental e Professora em Seminários de Formação de professores Waldorf.Inscrições: das 8h do dia 07/10/2013 as 12h do dia 25/10/2013, no site www.bauru.sp.gov.brClique em secretaria da administração – escola de governo – inscrições – preencha CPF e Matrícula – selecione o curso e clique em matricular-se.OBS: OS SERVIDORES QUE NÃO SE INSCREVEREM NO SITE NÃO TERÃO DIREITO A CERTIFICADO.

PALESTRA: “OPÇÕES VENCEDORAS”Ementa: Acontece algo curioso quando as pessoas aprendem a encarar suas opções de vida de uma nova maneira, direcionando-as para si mesmas. Ocorre um “estalo” e de repente percebem que encontrar coragem para mudar não é mais fácil do que aprender a fazer pequenas opções, uma de cada vez. Só quando se exerce o direito de mudar. Opções vencedoras é um curso que poderá mudar sua vida. Afinal amor, sucesso e felicidade é apenas uma questão de opção.As inscrições estarão abertas a todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru.Data e horário: 30/10/2013 – 12h Carga horária: 02 horas Vagas: 50Local: Auditório GabinetePalestrante: Luiz Roberto Relvas dos SantosGraduado em Ciências Biológicas – Universidade de Santo Amaro e Especialista em Antropologia pela Universidade do Sagrado Coração (USC). Atualmente professor e coordenador da Cadeira de Biologia do curso da escola Objetivo.Inscrições: das 8 h do dia 07/10/2013 às 12 h do dia 25/10/2013, no site www.bauru.sp.gov.brClique em secretaria da administração – escola de governo – inscrições – preencha CPF e Matrícula – selecione o curso e clique em matricular-se.OBS: OS SERVIDORES QUE NÃO SE INSCREVEREM NO SITE NÃO TERÃO DIREITO A CERTIFICADO.

PALESTRA: “O AUTOCONHECIMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS”

Ementa: Compreender o papel das emoções no quotidiano profissional. Desenvolver uma reflexão sobre si próprio para melhor se gerir em contextos complexos e incertos. Conhecer melhor os outros e desenvolver a flexibilidade comportamental. Desenvolver competências emocionais para facilitar o trabalho em equipe, o entendimento e a cooperação.As inscrições estarão abertas a todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru e poderão aproveitar o certificado para fins de Progressão por Qualificação Profissional os servidores lotados nos cargos enquadrados na Lei 5975/10. Data e horário: 30/10/2013 – 14h Carga horária: 02 horas Vagas: 50Local: Auditório GabinetePalestrante: Edson Sposito (Proprietário da Sposito Soluções e Serviços Ltda. Consultor nas empresas Paschoalotto Serviços Financeiros, na TOTVS – Bauru e na Fundação Amaral Carvalho).Inscrições: das 8h do dia 07/10/2013 as 12h do dia 25/10/2013, no site www.bauru.sp.gov.brClique em secretaria da administração – escola de governo – inscrições – preencha CPF e Matrícula – selecione o curso e clique em matricular-se.OBS: OS SERVIDORES QUE NÃO SE INSCREVEREM NO SITE NÃO TERÃO DIREITO A CERTIFICADO.

PALESTRA: “DESENVOLVENDO SEUS PONTOS FORTES”Ementa: Destacar a importância da valorização dos pontos fortes em cada participante, motivando-os a visualizar seus talentos e assim fortalecendo sua auto estima e melhor produtividade no seu dia a dia. O tema é voltado para aqueles que desejam ser ainda melhores em suas atividades do dia a dia.As inscrições estarão abertas a todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru e poderão aproveitar o certificado para fins de Progressão por Qualificação Profissional os servidores lotados nos cargos enquadrados na Lei 5975/10. Data e horário: 30/10/2013 – 16hCarga horária: 02 horas Vagas: 50Local: Auditório GabinetePalestrante: Gabriella Afonso Casério (Graduada em Psicologia pela USC e pós-graduada pela UFSCAR. Membro da Sociedade Brasileira de Coaching. Colunista da Revista Expert e Diretora Executiva da G. Casério Consultoria em RH). Inscrições: das 8h do dia 07/10/2013 as 12h do dia 25/10/2013, no site www.bauru.sp.gov.brClique em secretaria da administração – escola de governo – inscrições – preencha CPF e Matrícula – selecione o curso e clique em matricular-se.OBS: OS SERVIDORES QUE NÃO SE INSCREVEREM NO SITE NÃO TERÃO DIREITO A CERTIFICADO.

PALESTRA: “ACREDITE, CONSTRUA, COMPARTILHE E REALIZE-SE NO SERVIÇO PÚBLICO”

Ementa: Discutir os princípios da nova gestão pública baseados na gestão estratégica de pessoas, proporcionando a valorização do servidor e a promoção do serviço público de qualidade.As inscrições estarão abertas a todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru e poderão aproveitar o certificado para fins de Progressão por Qualificação Profissional os servidores lotados nos cargos enquadrados na Lei 5975/10. Data e horário: 31/10/2013 – 08h

6 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU SÁBADO, 12 DE OUTUBRO DE 2.013

Carga horária: 02 horas Vagas: 50Local: Auditório GabinetePalestrante: Adriana Yara Dantas Canuto Minozzi (Professora de Educação de Jovens e Adultos do Município de Bauru. Chefe do Núcleo de Aperfeiçoamento Profissional da Educação Municipal – NAPEM. Professora de Psicologia e Especialista em Didática e Metodologia do Ensino Superior).Inscrições: das 8h do dia 07/10/2013 às 12h do dia 25/10/2013, no site www.bauru.sp.gov.brClique em secretaria da administração – escola de governo – inscrições – preencha CPF e Matrícula – selecione o curso e clique em matricular-se.OBS: OS SERVIDORES QUE NÃO SE INSCREVEREM NO SITE NÃO TERÃO DIREITO A CERTIFICADO.

PALESTRA: “GERENCIAR O TEMPO: UMA MANEIRA PARA MELHORAR A PRODUTIVIDADE”

Ementa: O sentimento que se tem é que o tempo “encurtou” e que aquela conhecida frase “Eu não tenho tempo!” será repetida cada vez mais. Resultado: pessoas estressadas e, muitas vezes, insatisfeitas tanto no campo pessoal quanto no campo profissional. Quando não se consegue utilizar as horas com eficácia, como fica a qualidade de vida? Há sentimento de que o tempo encurtou. Que fatores contribuem para essa sensação? Os impactos que a má administração do tempo proporciona à qualidade de vida. No dia a dia que atitudes podem ser adotadas para que se alcance um ponto de equilíbrio, que assegure uma boa administração do tempo. Dicas de como organizar melhorar tudo o que precisa ser feito nas mesmas 24h que todos têm à disposição.As inscrições estarão abertas a todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru e poderão aproveitar o certificado para fins de Progressão por Qualificação Profissional os servidores lotados nos cargos enquadrados na Lei 5975/10. Data e horário: 31/10/2013 – 10hCarga horária: 02 horas Vagas: 50Local: Auditório GabinetePalestrante: Lorinisa Knaak da Costa (Graduada em Pedagogia e Letras, Especialista em Educação Especial e Gestão Escolar. Pós-Graduada em Autismo. Coordenadora do projeto social CESAPE (Centro Social Amor Perfeito).Inscrições: das 8h do dia 07/10/2013 às 12h do dia 25/10/2013, no site www.bauru.sp.gov.brClique em secretaria da administração – escola de governo – inscrições – preencha CPF e Matrícula – selecione o curso e clique em matricular-se.OBS: OS SERVIDORES QUE NÃO SE INSCREVEREM NO SITE NÃO TERÃO DIREITO A CERTIFICADO.

PALESTRA: “GESTÃO DA MUDANÇA: O PODER DO HÁBITO”Ementa: Certamente, tudo que foi ontem já é obsoleto e tudo que é para amanhã é para ontem! Quem já ouviu essas expressões no ambiente de trabalho? Na vida pessoal e quem sabe até mesmo em suas relações. Que tal aprender técnicas que podem apoiá-lo nestes momentos de mudança e talvez, quem sabe, compreender a força de seus hábitos e o quanto eles o impulsionam ou talvez, ainda, o limitam. A proposta será de reflexão e construção. Vamos juntos?As inscrições estarão abertas a todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru e poderão aproveitar o certificado para fins de Progressão por Qualificação Profissional os servidores lotados nos cargos enquadrados na Lei 5975/10. Data e horário: 31/10/2013 – 12hCarga horária: 02 horas Vagas: 50Local: Auditório GabinetePalestrante: Mariana Dias (Mestranda em Ciências Empresariais; Especialista em Educação à Distância; MBA em Gestão de Pessoas; Master Coach e Especializada em Programação Neurolinguística pela Academia Brasileira de PNL).Inscrições: das 8h do dia 07/10/2013 às 12h do dia 25/10/2013, no site www.bauru.sp.gov.brClique em secretaria da administração – escola de governo – inscrições – preencha CPF e Matrícula – selecione o curso e clique em matricular-se.OBS: OS SERVIDORES QUE NÃO SE INSCREVEREM NO SITE NÃO TERÃO DIREITO A CERTIFICADO.

PALESTRA: “RELACIONAMENTO INTERPESSOAL”Ementa: O relacionamento interpessoal é, sem sombra de dúvida, um dos fatores que influenciam no dia-a-dia e no desempenho de um grupo. No ambiente organizacional é importante saber conviver com as pessoas, por ser um cenário dinâmico, com intensa interação, com mudanças de processos, cultura e até mesmo troca de lideranças. Diante disso, a necessidade de trocar informações, de cooperar com os colegas de trabalho, permite esse relacionamento e é imprescindível o respeito à diversidade. Este relacionamento é percebido em pequenas ações, como uma saudação – bom dia – a maneira de se fazer um pedido, críticas etc. Essas ações, quando bem feitas e “verdadeiras”, produzem ganhos tangíveis e intangíveis para a Gestão/Organização/Família/Social.As inscrições estarão abertas a todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru e poderão aproveitar o certificado para fins de Progressão por Qualificação Profissional os servidores lotados nos cargos enquadrados na Lei 5975/10. Data e horário: 31/10/2013 – 14h Carga horária: 02 horas Vagas: 50Local: Auditório GabinetePalestrante: Claudineia Pedroso Fernandes ( Graduada em Psicologia com MBA em Recursos Humanos e Pós-graduada em Gestão Empresarial. Atua como docente de Pós-graduação na Faculdade Estácio de Sá no curso de Gestão em Recursos Humanos e atua como Consultora em RH.)Inscrições: das 8h do dia 07/10/2013 às 12h do dia 25/10/2013, no site www.bauru.sp.gov.brClique em secretaria da administração – escola de governo – inscrições – preencha CPF e Matrícula – selecione o curso e clique em matricular-se.OBS: OS SERVIDORES QUE NÃO SE INSCREVEREM NO SITE NÃO TERÃO DIREITO A CERTIFICADO.

PALESTRA: “StreSS E QUALIDADE DE VIDA”Ementa: A palestra tem como principal objetivo provocar a reflexão dos colaboradores quanto aos conceitos, sua aplicabilidade na sociedade atual e no ambiente ocupacional apresentando aos mesmos, possíveis estratégias de gerenciamento do stress, contribuindo assim, para que revejam as atitudes que possuem quanto à própria qualidade de vida, bem como o que podem modificar para torná-la mais adequada e consequentemente saudável.As inscrições estarão abertas a todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru e poderão aproveitar o certificado para fins de Progressão por Qualificação Profissional os servidores lotados nos cargos enquadrados na Lei 5975/10. Data e horário: 31/10/2013 – 16 h Carga horária: 02 horas Vagas: 50Local: Auditório do GabinetePalestrante: Fernanda S. Baptista ( Graduada em Psicologia e mestranda em Psicologia do Desenvolvimento e Aprendizagem na UNESP de Bauru. Possui experiência na área de Gestão de Pessoas nas frentes de R&S e T&D em empresas de grande porte na cidade de Bauru. )Inscrições: das 8 h do dia 07/10/2013 às 12 h do dia 25/10/2013, no site www.bauru.sp.gov.brClique em secretaria da administração – escola de governo – inscrições – preencha CPF e Matrícula – selecione o curso e clique em matricular-se.OBS: OS SERVIDORES QUE NÃO SE INSCREVEREM NO SITE NÃO TERÃO DIREITO A CERTIFICADO.

PALESTRA: “APRENDER E COMPARTILHAR: UM CAMINHO NECESSÁRIO PARA A EDUCAÇÃO PERMANENTE”

Ementa: Tempos novos, em que a maneira de pensar do indivíduo moderno é influenciada pelo descobrir, criar e refletir, em que as certezas se transformam em interrogações. Tempos novos, em que a relação com o conhecimento experimenta mudanças decorrentes de uma criação constante do diferente, e a singularidade e a pluralidade se tecem de forma articulada. Por isso, para acompanhar estas transformações, precisa-se ter uma visão ampla e crítica das novas formas de aquisição do conhecimento e das novas tecnologias da informação e comunicação, na obtenção de uma qualidade de educação e vida. A vida é pura educação… e temos responsabilidade nisso. Através de um modelo próprio de trabalho, mas também dos ensinamentos que recebi: Dra. Susan Andrews, Dominique Maingueneau, Vicki Robin, Pierre Weil, Daniel Goleman, além de Augusto Cury, compartilho aprendizagens estimulando as pessoas a aprender constantemente conforme princípios da qualidade.As inscrições estarão abertas a todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru e poderão aproveitar o certificado para fins de Progressão por Qualificação Profissional os servidores lotados nos cargos enquadrados na Lei 5975/10. Data e horário: 01/11/2013 – 8 h Carga horária: 02 horas Vagas: 50Local: Auditório do GabinetePalestrante: Reginaldo Tech (Palestrante, consultor nas áreas de Desenvolvimento Humano, estilo de vida, humanização na saúde e comunicação integrada. Mestre em Lingüística, Especialista em Biopsicologia e marketing. Professor das áreas de Comunicação e Literatura.)Inscrições: das 8 h do dia 07/10/2013 às 12 h do dia 25/10/2013, no site www.bauru.sp.gov.brClique em secretaria da administração – escola de governo – inscrições – preencha CPF e Matrícula – selecione o curso e clique em matricular-se.OBS: OS SERVIDORES QUE NÃO SE INSCREVEREM NO SITE NÃO TERÃO DIREITO A CERTIFICADO.

PALESTRA: “OS DESAFIOS DA PALAVRA: LEITURA, REDAÇÃO E ORATóRIA”Ementa: Serão abordadas técnicas de leitura, redação e oratória, evidenciando recursos que propiciam a melhor utilização da palavra escrita e oral.As inscrições estarão abertas a todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru e poderão aproveitar o certificado para fins de Progressão por Qualificação Profissional os servidores lotados nos cargos enquadrados na Lei 5975/10. Data e horário: 01/11/2013 – 10h Carga horária: 02 horas Vagas: 50Local: Auditório GabinetePalestrante: Roberto Magalhães (Doutor em Literatura pela UNESP - Assis, autor de diversas obras didáticas de Língua Portuguesa assim como obras ficcionais: literatura infantil e contos. É também professor do Curso de Redação e Oratória Roberto Magalhães). Inscrições: das 8h do dia 07/10/2013 às 12h do dia 25/10/2013, no site www.bauru.sp.gov.brClique em secretaria da administração – escola de governo – inscrições – preencha CPF e Matrícula – selecione o curso e clique em matricular-se.OBS: OS SERVIDORES QUE NÃO SE INSCREVEREM NO SITE NÃO TERÃO DIREITO A CERTIFICADO.

PALESTRA: “ASSERTIVIDADE, APRENDA A SER ASSERTIVO”Ementa: Comunicação e Relações Humanas. O papel do pensamento e das emoções na comunicação e na resolução de conflitos. O reconhecimento das metas que mobilizam nossas atitudes nas relações pessoais e profissionais. Características da fala assertiva e a sua eficácia em favor da melhora nos relacionamentos.As inscrições estarão abertas a todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru e poderão aproveitar o certificado para fins de Progressão por Qualificação Profissional os servidores lotados nos cargos enquadrados na Lei 5975/10. Data e horário: 01/11/2013 – 12h Carga horária: 02 horas Vagas: 50Local: Auditório GabinetePalestrante: Mauricéia Quinhoneiro ( Psicóloga, Jornalista e Coach Profissional. Formada nas áreas de Fenomenologia e Terapia Cognitiva – 15 anos de experiência).Inscrições: das 8h do dia 07/10/2013 às 12h do dia 25/10/2013, no site www.bauru.sp.gov.brClique em secretaria da administração – escola de governo – inscrições – preencha CPF e Matrícula – selecione o curso e clique em matricular-se.OBS: OS SERVIDORES QUE NÃO SE INSCREVEREM NO SITE NÃO TERÃO DIREITO A CERTIFICADO.

7DIÁRIO OFICIAL DE BAURU SÁBADO, 12 DE OUTUBRO DE 2.013

PALESTRA: “A ARTE DE COM-VIVER”Ementa: Relacionamento na família, no trabalho e na sociedade, autorrelacionamento, simpatias e antipatias, convivência com o outro e consigo mesmo.Esses são alguns temas que serão abordados nessa Palestra sob à Luz a Psicologia Comportamental. Assuntos altamente modernos que muitas vezes tem atrapalhado a nossa vida amorosa, social e profissional e que podem com pequenas mudanças comportamentais melhorar a nossa qualidade de vida. As inscrições estarão abertas a todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru e poderão aproveitar o certificado para fins de Progressão por Qualificação Profissional os servidores lotados nos cargos enquadrados na Lei 5975/10. Data e horário: 01/11/2013 – 14h Carga horária: 02 horas Vagas: 150Local: Auditório Ernesto MontePalestrante: Yara Zalaf com participação especial do Professor José Vitor BertizoliFormada em Letras - Português e Inglês, Especialista em Educação Inclusiva. Palestrante na área de Educação Emocional, Relacionamento Inter, Intra e Transpessoal, com abordagem nas áreas dos Transtornos psicológicos e psiquiátricos. É coordenadora da área de Língua Estrangeira Moderna – Inglês, desenvolve várias cursos de Formação continuada de Professores e funcionários da Rede Municipal de Bauru, bem como palestras e criação /diagramação, junto á Equipe do Departamento de Planejamento, Projetos e Pesquisas Educacionais da Secretaria Municipal da Educação de Bauru. Membro dos Conselhos da Educação (2010/2012) e da Saúde (2014)Inscrições: das 8 h do dia 07/10/2013 às 12 h do dia 25/10/2013, no site www.bauru.sp.gov.brClique em secretaria da administração – escola de governo – inscrições – preencha CPF e Matrícula – selecione o curso e clique em matricular-se.OBS: OS SERVIDORES QUE NÃO SE INSCREVEREM NO SITE NÃO TERÃO DIREITO A CERTIFICADO.

CONVÊNIO Nº 1.856/13 – PROCESSO Nº 41.519/08 – CONVENENTE: MUNICÍPIO DE BAURU – CONVENIADA: WANI REGINA DIAS PARADA ME - OBJETO: Constitui objeto deste convênio o fornecimento de medicamentos aos servidores municipais, com consignação da despesa em folha de pagamento. – PRAZO: 01 ano – ASSINATURA: 02/10/13, conforme parágrafo único do art. 61 da Lei Federal nº 8.666/93.

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 1.187/10 – PROCESSO Nº 31.705/99 Ap. 26.089/95 (capa) - CONVENENTE: MUNICÍPIO DE BAURU – CONVENIADA: FARMACENTRO BAURU LTDA – OBJETO: As partes resolvem alterar a Cláusula Quarta, passando a ter a seguinte redação: “CLÁUSULA QUARTA: O MUNICÍPIO obriga-se a consignar em folha de pagamento do servidor o total das aquisições correspondentes ao mês da apresentação da relação do débito mencionada na cláusula terceira e efetuar o pagamento à CONVENIADA até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente. Parágrafo único. É devido pela CONVENIADA o montante de 2,5% (dois e meio por cento) do valor do pagamento descrito acima, a título de contraprestação de serviços, o qual será retido pelo MUNICÍPIO quando do repasse mensal citado no caput desta cláusula, conforme estabelecido no § 2º do art. 13 da Lei Municipal nº 6.343, de 11 de abril de 2.013.” As partes resolvem alterar a Cláusula Sexta, passando a ter a seguinte redação: “CLÁUSULA SEXTA: O presente convênio vigorará por mais 01 (um) ano, de 01 de janeiro de 2.014 a 31 de dezembro de 2.014.” – ASSINATURA: 07/10/2.013, conforme parágrafo único do art. 61 da Lei Federal nº 8.666/93.

EXTRATOS

Darlene Martin TendoloSecretária

Secretaria do Bem-Estar Social

CHAMAMENTO PÚBLICO – SEBESA Secretaria Municipal do Bem Estar Social torna público, às Entidades de Assistência Social sem fins econômicos que se habilitaram na Primeira Chamada Pública divulgada no DOM de 05/10/2013, as metas e os valores a serem repassados por meio de Convênio para execução dos serviços socioassistenciais da Política de Assistência Social pelo período de 12 meses a partir de 01 janeiro de 2014.

1- REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA1.1- TERRITóRIO CRAS FERRAZ

Serviço de Convivência e Fortalecimento deVincúlos para crianças e adolescentes de 06 a15 anos

Fundação Amigos do João Bidu 50 91.266,00 0,00 0,00 91.266,00

Serviço de Apoio Social Cáritas Diocesana de Bauru 150 99.489,60 0,00 61.934,40 161.424,00

Serviço Entidade Habilitada Meta Fundo Municipal de Assistência Social Repasse

total/AnoRepasse /Ano Municipal Repasse /Ano

Estadual Repasse /Ano

Federal

1.2- TERRITóRIO CRAS NOVE DE JULHO

1.3- SERVIÇOS REFERENCIADOS POR TODOS OS CRAS

Repasse /Ano

Municipal

Repasse /Ano

Estadual

Repasse /Ano

Federal

Serviço de Acesso a Documentação Civil Cáritas Diocesana de Bauru 250 140.060,04 0,00 0,00 140.060,04Serviço de Orientação para Acesso ao Trabalho Cáritas Diocesana de Bauru 150 190.800,00 0,00 0,00 190.800,00

Serviço Entidade Habilitada Meta

Fundo Municipal de Assistência Social

Repasse total/ano

As Entidades Civis Sem Fins Econômicos habilitadas deverão apresentar na sede da Secretaria Municipal do Bem Estar Social de Bauru, situada a Avenida Alfredo Maia, quadra 1, S/N nos dias 14 a 18 de outubro das 8 as 17 horas, a documentação abaixo descrita (em duas três vias), conforme modelos disponibilizados pela equipe desta Secretaria, os quais deverão ter por referência o Padrão Normativo do Serviço.1. Plano de Trabalho2. Plano de Aplicação dos recursos especificando os valores destinados para subvenção e auxílio – (Lembramos que conforme aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social poderão ser destinados recursos para auxílio de até 8% dos valores referente ao repasse de recursos municipais)3. Cronograma de Desembolso físico e financeiro4. Guia de cadastroPara maiores informações entrar em contato com a equipe desta Secretaria pelo telefone (14) 3214-4806 ou e-mail dss@bauru.sp.gov.br

Bauru, 11/10/2013DARLENE MARTIN TENDOLO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL

RELAÇÃO DOS CANDIDATOS QUE REGISTRARAM SUAS CANDIDATURAS DENTRO DO PRAZO ESTABELECIDO NO EDITAL PUBLICADO NO D.O DE 03/10/2013: 7300313 ADRIANA CRISTINA RODRIGUES FERNANDES ZAGATTO 055.476.858-52 627300211 ALEXANDRA LILIAN CASTANHEIRA 293.966.478-10 627300011 ALEXANDRO DE QUADROS MIRANDA 330.172.018-80 647300056 ALINE AZEVEDO REZENDE 425.127.355-91 767300272 ALINE NEVES PAEZ 395.666.728-02 647300305 ALTINA FRANCO DE MENDONÇA DAL EVEDOVE 015.262.348-58 627300024 AMANDA PRISCILA BERNARDI 301.090.928-48 667300244 ANA MARIA CREMONESI 079.020.378-26 747300194 ANDREA KARLA ASTOLFI SILVESTRE 137.248.138-99 607300185 ÂNGELA MARONI RAMOS CARDOSO 176.268.258-37 667300116 ARLETE DE OLIVEIRA RIBEIRO 058.515.818-59 647300039 BARBARA PRADO LOSNAK 317.969.548-02 747300129 BRUNA ARYEL GARCIA DE ALCANTARA 349.809.448-33 667300025 CAMILA GARCIA MARQUES 283.747.128-30 667300121 CARLA DOS SANTOS SOARES 343.486.008-80 807300165 CARLOS MICHEL PEREIRA CALIXTO BITAR 351.004.698-62 627300153 CARLOS RICARDO DE OLIVEIRA 304.913.548-43 707300239 CARMEN LUCILA LOBATO DE OLIVEIRA CUSTÓDIO 145.825.768-18 707300013 CLARICE MASCHIO RUBI 001.842.058-32 807300218 CLEUZA NUNES 000.967.077-71 647300173 DANIELA CRISTINA DOS SANTOS 162.049.028-57 807300095 DANIELE CRISTINA DOS SANTOS PIMENTA 222.295.428-26 787300057 DANIELE ZANATTA BENETTE 267.194.138-21 607300103 DANILO DE CAMPOS RUBIO 260.025.678-44 687300090 DARCI NUNES 170.444.578-78 767300200 DÉBORA ALESSANDRA PERGER RODRIGUES 230.715.468-07 727300076 DEBORAH CUNHA TEODORO 025.899.166-63 807300007 DOROTEA APARECIDA PRUDENTE CASTILHO SILVA 825.374.028-04 787300072 EDILEINE URSINI TEODORO 137.248.828-66 667300085 ELAÍDIA APARECIDA DE BRITO SANTOS 268.657.498-47 707300105 ELAINE ARAUJO MARTINS 125.221.878-80 647300203 ÉRICA SANTOS RIBEIRO 337.988.648-37 707300195 ERVALDO MÁXIMO DA SILVA 141.381.038-13 687300274 EWERTON GOMES SEBASTIAO 362.097.688-06 647300106 FABIANA LOPES MONDELLI GOUVEIA 221.549.778-55 747300296 FERNANDA ASENSIO ARIETA PREVIDELLO 120.141.408-39 687300037 FERNANDA QUERINO PERNICA 227.934.738-55 647300099 FERNANDA SORRILHA PEREIRA 305.820.228-86 827300248 FRANCIANE APARECIDA RISSI TEIXEIRA QUATRINA 265.812.948-37 807300021 FRANCINE CREPALDI MACHADO 328.771.768-51 667300006 GIOVANNA REGINATO AVILA 347.004.928-99 847300022 GIULIANE FERNANDA FRASCARELI PAINE 341.846.428-96 687300132 GLAUCIA DE PAULA 137.279.998-29 707300206 GRACIANE SILVA DE SOUSA VIUDES 300.577.428-71 607300036 GUILHERME RODRIGUES DE MELO 307.192.468-22 747300176 IEDA MARIA DE SOUZA 248.212.845-53 667300088 IEDA MARIA DE SOUZA 053.667.788-32 647300214 IRAMAIA RANAI GALLERANI 321.579.718-66 907300078 IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA 067.825.948-89 687300205 JANAINA DA SILVA DUTRA 382.972.408-00 607300225 JULIANA CRISTINA BOMFIM 346.044.988-81 807300035 KARINA DA SILVA LOPES FAIAN 272.204.548-64 747300065 KARINE DIAS DA SILVA 965.921.411-15 627300020 KEILA REGINA ALVES FELIPE NAKANISHI 217.164.858-94 607300282 KELEN PRISCILA SERRANO 349.673.058-73 747300137 KELLI CRISTINA ROVANI MATARUGO 316.295.578-54 647300044 LAIS BORRO GASPARINI 353.373.758-65 90

8 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU SÁBADO, 12 DE OUTUBRO DE 2.013

7300143 LAZARA ALESSANDRA DELIBERAL LIMA 275.520.698-56 627300278 LEANDRO JOSE DA SILVA 290.756.558-35 687300133 LETICIA TIZIANEL ROSA 366.539.748-04 867300001 LIRIANE RIBEIRO DE CARVALHO SOUZA 338.110.488-80 747300009 LUIS GUSTAVO CARRER 222.596.348-77 70 7300270 MARIA CRISTINA ZANIN SANTANNA 031.002.238-02 727300314 MARIA LUCIA BROSCO CAMANFORTE 120.116.798-18 747300030 MIGUEL CESAR APARECIDO JERONYMO DOS SANTOS 824.395.088-53 787300131 NERLI DE FREITAS 959.546.278-00 667300242 PAULA CRISTINA BRUNO LIMA 117.851.588-56 767300073 PAULA DE CAMARGO MORATO 286.969.608-66 607300123 RAFAEL CAMPOS DA SILVA 304.231.668-83 687300207 RAFAEL CUNHA CARNEIRO DE SOUZA 366.295.918-60 887300184 RENATO TRÁVOLLO MELO 220.529.018-50 767300179 ROGÉRIO PEDROSO DA SILVA 792.171.688-15 807300311 ROSEMBERG JÔNATAS GOMES DE SOUSA 222.440.478-65 727300117 SANDRO LUIZ NEVES 074.860.028-097300294 SANDY CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA 371.929.858-21 827300047 SOLANGE REGINA SILVA RUBIO 009.501.218-43 607300269 SUZANA RITA DA COSTA 096.180.368-12 707300309 THIAGO CARRARO 348.886.548-75 707300079 VALDELEINE RICHELMA SIVIEIRO FELIX 185.922.208-07 687300029 VALDEMIR JERONIMO JUNIOR 333.159.538-13 667300240 VITOR ARIEDE POLINI 374.176.648-81 607300183 VIVIANE SCARABELO DE ARAÚJO 218.548.698-50 767300220 WALERIA ANGELA OLDANE GEBARA 145.782.528-76 667300002 WERIDIANA TAMIRES APARECIDA PIRES FERREIRA 227.928.798-66 88

RELAÇÃO DOS CANDIDATOS QUE NÃO REGISTRARAM SUAS CADIDATURA DENTRO DO PRAZO ESTABELECIDO NO D.O DE 03/10/2013:7300077 ADRIANO TAVARES DE GODOY 359.281.878-31 687300134 ALESSANDRA COSTA SOUZA 382.046.098-50 667300308 ALESSANDRA PAPOTI JUNQUEIRA 265.648.518-55 607300138 AMANDA LUCI DE AQUINO SILVA 346.865.588-67 707300075 ANDREZA FERREIRA AULISIO 314.649.948-70 667300135 ARIANE CRISTINA DA SILVA 353.672.928-28 707300223 BEATRIZ KERNBEIS LOPES DE LIMA 217.005.638-66 647300299 CAROLINE CRISTINA VIEIRA 419.094.738-55 767300259 CLAUDIO DONIZETE SEBASTIAO 067.989.808-56 607300219 CRISTIANE GUIMARAES FERREIRA NOGUEIRA 174.011.168-04 667300151 DANILLO ALFREDO NEVES 369.798.498-59 767300126 EDSON MASSANOBU ADACHI 299.038.248-82 627300260 EDUARDO JANNONE DA SILVA 278.886.798-03 867300303 FERNANDA DE SOUZA FERREIRA 395.766.458-67 67300059 GRACIELLE CANAL DRAGO 308.338.278-207300100 GUILHERME ROBERTO SANTANA 330.173.098-19 627300293 IGOR SALESI 332.973.068-40 627300281 ISABEL CRISTINA BORATO DOS SANTOS 067.987.518-22 627300068 JESSICA DOS SANTOS TAVARES 414.927.768-07 607300150 JOÃO VICTOR SMANIOTO DELLADONA 335.606.898-99 727300181 JONES DE SOUZA PEREIRA DUTRA 294.934.308-20 627300023 JULIANA APARECIDA DE ASSIS 215.674.158-14 607300158 KARLA GOMES COSTA 947.578.606-68 647300096 KATIUCIA QUENIA QUITERIO DE DEUS MARQUEZIN MARQUEZIN 258.587.618-79 747300139 LUCIANA MARIA DE ANDRADE E SILVA 278.897.958-40 687300070 LUÍS EVARISTO DE LIMA 111.653.818-00 707300177 MARIA JULIA GARCIA DE OLIVEIRA CARDOSO 078.346.068-67 607300017 MARIANA NUNES RISSE 370.207.118-04 627300279 MUNIQUE ALESSANDRA DE OLIVEIRA GONÇALVES MUCHERONI 363.816.438-11 667300227 PEDRO ZILIO ALVES 369.266.648-97 627300300 RENATA ZANINI OLIVATTO DE ALMEIDA 162.053.738-90 747300060 ROSANA INDIRA DE ,MATOS RODA 137.277.578-17 707300174 ROSANGELA PEREIRA RODRIGUES 287.346.688-02 607300297300232 SIMONE CHEROGLU 161.906.058-26 647300277 TACIANA CARAMASCHI DO VALE MELLO 321.993.758-62 687300118 TAMIRIS FERRAZ DE AGUIRRA DAMINELLO 367.586.628-96 72

RELAÇÃO DAS ENTIDADES SOCIAIS QUE POSSUEM REGISTRO NO CMDCA:ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAL CADASTRADAS NO CMDCA

ASSOCIAÇÃO DE PAIS PARA INTEGRAÇÃO ESCOLAR DA CRIANÇA ESPECIAL - APIECERUA ZÉPHILO GRIZONI, Nº 7-87 – JD. PETROPOLIS ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BAURU - APAEAV. JOSÉ HENRIQUE FERRAZ Nº 20-20 – JD. OURO VERDE ASOCIAÇÃO COMUNIDADE AÇÃO ÊXODO - ACAÊRUA SGTO LEÔNCIO FERREIRA SANTOS Nº 1-40 – PQ. ROOSEVELTCRECHE BERÇARIO RODRIGUES DE ABREU (Centro)RUA MARCONDES SALGADO Nº 2-56 - CENTROASSOCIAÇÃO COMUNITARIA CANARUA PAULO KINOSHITA Nº 4-40 – PQ. PAULISTACRECHE NOSSA CRIANÇA DE TIBIRIÇARUA JOAQUIM RODRIGUES FRAGA Nº 1-45 - TIBIRIÇACRECHE E ESCOLA MADRE CLELIARUA LUIZ ALEIXO Nº 2-69 - HIGIENOPOLIS

CRECHE BERÇARIO SÃO JUDAS E SÃO DIMASRUA ARMANDO AZEVEDO Nº 3-39 – JD. ESTORIALCRECHE BERÇARIO ERNESTO QUAGGIORUA TRIAGEM Nº 4-71 – VL. SANTA LUZIACRECHE EVANGELICA BEM PASTORALAMEDA JOAQUIM RODRIGUES MADUREIRA Nº 1-26 – PQ. SÃO GERALDOCASA DA CRIANÇA MADRE MARIA TEODORA VOIRONRUA FELICISSIMO ANTONIO PEREIRA Nº 20-30 – JD. EUGENIACRECHE E CENTRO EDUCATIVO MONTEIRO LOBATORUA DR. FUAS DE MATTOS SABINO Nº 11-40 – JD. AMERICACRECHE BERÇARIO DR. LEOCADIO CORREARUA SÃO GONÇALO Nº 7-54 – VL. UNIVERSITARIACRECHE IRMÃ CATARINA RUA PEDRO FERNANDES Nº 12-34 – VL. IPIRANGACONSORCIO INTERMUNICIPAL DA PROMOÇÃO SOCIAL - CIPSRUA INCONFIDENCIA Nº 2-28 - CENTROCENTRO ESPIRITA AMOR E CARIDADERUA 7 DE SETEMBRO Nº 8-30 - CENTROPROJETO GIRASSOLRUA JOÃO PRUDENTE SOBRINHO S/Nº - FORTUNATO ROCHA LIMAPROJETO CRESCERRUA JOSE VICENTE AIELO Nº 8-20 – PQ. DAS NAÇÕESPROJETO SEARA DE LUZAVENIDA SANTA BEATRIZ DA SILVA Nº 6-16 – PQ. PAULISTAPROJETO COLMEIARUA BALTAZAR BATISTA Nº 3-74 – VL. SÃO PAULOCRECHE BERÇARIO NOVA ESPERANÇA RUA SOLDADO MARIO RODRIGUES Nº 1-60 – VL. NOVA ESPERANÇACASA DO GAROTO DOS PADRES ROGACIONISTAALAMEDA CONEGO ANIBAL DIFRANCIA Nº 10-4 – PQ. VISTA ALEGRECENTRO DE CONVIVENCIA INFANTIL GENTE MIUDA – UNESP/CAMPUSAVENIDA ENG. LUIZ EDMUNDO CARRIJO COUBE Nº 14-01 – JD. VARGEM LIMPACRECHE BERÇARIO “ANTONIO PEREIRA”RUA CATRO ALVEZ Nº 13-53 – VL. ALTO PARAISOCASA DA ESPERANÇA - CAESPRUA ALCINO PINHEIRO CHAGAS Nº 1-46 – FORTUNATO ROCHA LIMACOMUNIDADE BOM PASTORRUA 1º DE MAIO Nº - 7-40 – JD. BELA VISTACENTRO COMUNITARIO ASSISTENCIAL E EDUCACIONAL ANIBAL DIFRANCIA – CRECHE E BERÇARIO SÃO PAULORUA GAUDENCIO PIOLA Nº 5-25 – VL. SÃO PAULOCENTRO DE VALORIZAÇÃO DA CRIANÇA – CEVACRUA ALZIRO ZARUR Nº 13-10 – NUCLEO PRESIDENTE ERNESTO GEISELCRECHE E BERÇARIO CRUZADA DOS PASTORES DE BELEMRUA DR. AFRANIO DA SILVA Nº 3-44 – VILA GALVÃOCRECHE E CENTRO EDUCATIVO UNIDOS PARA O BEMRUA CORONEL ALVES SEABRA Nº 5-78 – VILA SEABRACRECHE DOCE RECANTORUA LUCIO RUBIO HURTADO Nº 1-20 – NUCLEO OCTAVIO RASICRECHE COMUNITARIA PINGO DE GE NTERUA BARÃO DE ITAPETININGA Nº 9-79 NUCLE PRESIDENTE ERNESTO GEISELAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO FRANCISCO DE ASSIS - ACOPALAMEDA JUPITER Nº 10-25 – PQ. SANTA EDWIRGESCENTRO DE AMPARO E ASSISTENCIA A DIGNIDADE HUMANA - CAASHRUA JOSE DOS SANTOS GARCIA – Nº 1-115 – VL. SÃO PAULOFUNDAÇÃO CASA UI/UIPAVENIDA LUCIO LUCIANO QD. 12 S/Nº - NUCLEO PRESEDENTE ERNESTO GEISELFUNDAÇÃO CASA – UNIDADE DE SEMILIBERDADE DE BAURURUA PRINCESA ISABEL Nº 10-46 – JD. BELA VISTAFUNDAÇÃO INACIO DE LOIOLA – FAMILIA DE NAZARERUA HEITOR DE ANDRADA CAMPOS Nº 3-55 – JD. PRUDENCIAINSTITUTO SOCIAL SÃO CRISTOVÃO - INSCRIRUA CHARLES HUGHES Nº 4-40 – JD. EUROPAINSTITUIÇÃO BENEFICENTE BOM SAMARITANORUA SANTO ANTONIO Nº 15-41 – JD. BELA VISTAINSTITUTO DE VALORIZAÇÃO, PROMOÇÃO E INTEGRAÇÃO HUMANA “BOM PASTOR” CRECHE RAINHA DA PAZRUA HALIM AIDAR Nº 3-14 – VL. SANTA TEREZINHAINSTITUTO DAS APOSTOLAS DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS - IASCJRUA GUSTAVO MACIEL Nº 10-54 - CENTROIPRESPA – INSTITUTO PRIMEIRO DE AGOSTORUA JOSE DOS SANTOS GODOY Nº 3-169 – NUCLEO PRESIDENTE ERNESTO GEISELLEGIÃO MIRIM DE BAURUAVENIDA NUNO DE ASSIS Nº 13-50 – JD. SANTANALEGIÃO DA BOA VONTADE - LBVRUA ALBERTO PAULOVICH Nº 2-58 – NUCLEO MARY DOTALEGIÃO FEMININA DE BAURUPRAÇA RODRIGUES DE ABREU Nº 1-37 - CENTROLAR “SANTA LUZIA” PARA CEGOSRUA GERSON FRANÇA N 11-61 – ALTOS DA CIDADENUCLEO AMIZADEALAMEDA ATHENAS Nº 4-60 – PQ. SANTA EDWIRGESPOC – PEQUENOS OBREIROS DO CURUÇAALAMEDA GENERAL MALAN D’ANGRONE Nº 2-47 – VILA DUTRA

9DIÁRIO OFICIAL DE BAURU SÁBADO, 12 DE OUTUBRO DE 2.013

RASC – RECUPERAÇÃO E ASSISTENCIA CRISTÃRUA LUIZ BASSOTO Nº 5-50 – JD. MARAMBAAPMC - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A CRIANÇA RUA DOZE DE OUTUBRO Nº 9-51 – VILA CAMARGOCRECHE BERÇARIO RODRIGUES DE ABREU (Redentor)RUA SÃO VALENTIM Nº 3-70 – JD. REDENTORSAPAB - SOCIEDADE DE APOIO Á PESSOA COM AIDS DE BAURU RUA BERNARDINO DE CAMPOS Nº 2-48 - VILA FALCÃO SORRI - SOCIEDADE PARA REABILITAÇÃO E REINTEGRAÇÃO DO INCAPACITADO AVENIDA NAÇÕES UNIDAS Nº 53-40 – NUCLE PRESIDENTE ERNESTO GEISELSANCRISTO - SOCIEDADE DE ASSISTENCIA A CRIANÇA DR. CESAR BENEDITO F. RODRIGUES RUA ARAUJO LEITE Nº 35-28 – JD. AEROPORTOCENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEERUA VIRGILIO MALTA Nº 10-50 - CENTROFUNDAÇÃO AMIGOS DO JOÃO BIDURUA BOLIVIA Nº 4-54 – JD. EUGENIAASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES DE AUTISMORUA ANTONIO GARCIA Nº 6-50 – JD. NASRALLA AELESAB – PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO E ASSISTENCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTERUA MEXICO, Nº 12-37 - JD. TERRA BRANCACRECHE NOSSA SENHORA DO DESTERRORUA CAETANO IMPARATO Nº 2-69 – VILA SÃO PAULOSOCIEDADE DE PROMOÇÃO SOCIAL DO FISSURADO LABIO PALATAL - PROFISRUA SILVIO MARCHIONE Nº 3-35 – VILA UNIVERSITARIAASSOCIAÇÃO BAURUENSE DE DESPORTOS QQUATICOS - ABDARUA ARAUJO LEITE Nº 37-77 – JD. AEROPORTOFUNDAÇÃO TOLEDORUA CUSSY JUNIOR Nº 13-30 - CENTRO FUNDATO CENTRO - UNIDADE CARERUA EZEQUIEL RAMOS Nº 8-38 - CENTRO FUNDATO UNIDADE NAF JARAGUARUA GABRIEL RABELO DE ANDRADE Nº 7-58 – PQ. JARAGUAFUNDATO UNIDADE SANTA CANDIDA - CITERUA LAZARO CLETO Nº 1-43 – PQ.SANTA CANDIDAINSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO SOCIAL, CULTURAL E EDUCACIONAL - INDISCERUA CUSSY JUNIOR Nº 11-53 - CENTROCRECHE JOÃO PAULO IIRUA ALEXANDRE J. NASRALLA Nº 1-68 – NUCLEO BEIJA-FLORCRECHE BERÇARIO SÃO JOSE - CBSJRUA ALCINDO PINHEIRO CHAGAS Nº 1-40 – FORTUNATO ROCHA LIMAASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES AUDITIVOS, PAIS, AMIGOS E USUÁRIOS DE IMPLANTES COCLEAR - ADAP RUA OCTAVIO PINHEIRO BRISOLAQ Nº 4-40 - VILA SANTA TEREZAWISE MADNES RUA BRAZ LEMOS DE ALMEIDA Nº 2-45 – VILA AVIAÇÃO PROJETO GURIRUA ANHANGUERA Nº 5-60 – CENTRO RELAÇÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS GOVERNAMENTAIS COM REGISTRO NO CMDCA:

RELAÇÃO DE SERVIÇOS E PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS CADASTRADOS NO CMDCA

SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DIRETA – DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA

NOME: SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES “JEOVAH DE OLIVEIRA”ENDEREÇO: R: RUI BARBOSA, 17-51 JARDIM BELA VISTA

NOME: SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES “ORLANDO MACIEL”ENDEREÇO: R: JOÃO PLANA, QUADRA 01 S/Nº NÚCLEO HABITACIONAL BEIJA –FLOR

NOME: CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTENCIA SOCIAL – CRAS NOVA BAURUSERVIÇO: SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS PARA ADOLESCENTES E JOVENS – PROJOVEM NOVA BAURUENDEREÇO: RUA LAURINDO PALARO, 1-75- RESIDENCIAL NOVA BAURU

NOME: CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTENCIA SOCIAL – CRAS FERRAZSERVIÇO: SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS PARA ADOLESCENTES E JOVENS – PROJOVEM FERRAZENDEREÇO: RUA BOLIVIA, 6-63 JARDIM FERRAZ

SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DIRETA – DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

NOME: CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTENCIA SOCIAL – CREAS ISERVIÇO: PAEFI I – VIOLÊNCIA SEXUAL – Abuso e/ou exploração sexual de crianças e adolescentesENDEREÇO: AV. ALFREDO MAIA, QD. 1 S/Nº - VILA FACÃO

NOME: CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTENCIA SOCIAL – CREAS ISERVIÇO: PAEFI I – VIVÊNCIA DE TRABALHO INFANTIL – Erradicação do Trabalho InfantilENDEREÇO: AV. ALFREDO MAIA, QD. 1 S/Nº - VILA FACÃO

NOME: CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTENCIA SOCIAL – CREAS ISERVIÇO: SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL A ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA (LA) E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE (PSC) ENDEREÇO: AV. ALFREDO MAIA, QD. 1 S/Nº - VILA FACÃO

NOME: CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTENCIA SOCIAL – CREAS ISERVIÇO: PAEFI II – VIOLÊNCIA SEXUAL – Abuso e/ou exploração sexual de crianças e adolescentesENDEREÇO: PRAÇA DAS CEREJEIRA, Nº 1-28 – VILA NOEMY

NOME: CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTENCIA SOCIAL – CREAS IISERVIÇO: PAEFI II – VIVÊNCIA DE TRABALHO INFANTIL – Erradicação do Trabalho InfantilENDEREÇO: PRAÇA DAS CEREJEIRA, Nº 1-28 – VILA NOEMY

A COMISSÃO CONVOCA OS CANDIDATOS HABILITADOS PARA PARTICIPAREM DE REUNIÃO PARA APRESENTAÇÃO AO COLEGIO ELETORAL NO DIA 16/10/2013 NA SEDE DA SECRETARIA DO BEM ESTAR SOCIAL LOCALIZADA NA AV. ALFREDO MAIA, QD, 01 S/Nº, SENDO QUE NO PERIODO DA MANHÃ das 9H às 12H SE APRESENTARÃO OS CANDIDATOS DE Adriana Cristina Rodrigues Fernandes Zagatto a Giovana Reginato Abila E NO PERIODO DA TARDE das 14H às 17H de Giuliane Fernanda Frascareli Paine a Weridiana Tamires Ap. Pires Ferreira.

COMISSÃO ORGANIZADORA

Secretaria de CulturaElson ReisSecretário

PORTARIA Nº 55/2013 Divulgação da Ata de Habilitação do Edital de Chamamento nº 438/2013

A Secretária Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Edital Nº 438/2013, de 19 de agosto de 2013.

DIVULGA:Ata da Comissão de Análise DocumentalAnalisados os documentos apresentados, em conformidade com os itens I e III do Edital 438/2013 (Do Objeto e Das Exigências gerais para participação), a Secretaria de Cultura decide por HABILITAR os seguintes proponentes/projetos:

Inscrição: 01Proponente: Cleomar Cordeiro de JesusProjeto: Kauã e Camargo – Vem ficar comigo

Inscrição: 02Proponente: Júlio César dos Santos PereiraProjeto: Nosso Samba é Assim

Inscrição: 03Proponente: Leandro Oliveira FerrariProjeto: Banda 5 de Paus – O melhor do Rock Nacional

Inscrição: 04Proponente: Luis Paulo César DominguesProjeto: Show Universo Elegante

Inscrição: 05Proponente: Ivo Ferreira FilhoProjeto: Overhead Rock “Ressaca”

Inscrição: 06Proponente: Merene Caroline LobatoProjeto: Entre Danças e Sonetos – Um tributo a Vinícius de Moraes

Inscrição: 07Proponente: Paulo NigroProjeto: Cordilheira

Inscrição: 08Proponente: Merene Caroline LobatoProjeto: O menino que virou história

Inscrição: 09Proponente: Produções e Promoções Culturais Realce Ltda. MEProjeto: Memórias de um Sargento de Milícias

Inscrição: 10Proponente: Produções e Promoções Culturais Realce Ltda. MEProjeto: Auto da Compadecida

10 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU SÁBADO, 12 DE OUTUBRO DE 2.013

Inscrição: 11Proponente: Produções e Promoções Culturais Realce Ltda. MEProjeto: Os Saltimbancos

Inscrição: 12Proponente: Anderson Fernandes dos SantosProjeto: Ballet de Estrelas – Banda Ohpera

Inscrição: 13Proponente: Ana Flávia PiacentiniProjeto: Paralaxe Pelé

Inscrição: 14Proponente: Marli Aparecida NunesProjeto: Irineu de Almeida e Pixinguinha

Inscrição: 15Proponente: Mayra ShinzatoProjeto: Haikai MPB

Inscrição: 16Proponente: Antonio César Balbo Martins MEProjeto: Banda Tropical Super Som

Inscrição: 17Proponente: Regina Maria ManceboProjeto: Samba de A à Z - Sambera

Inscrição: 18Proponente: Heros José de Toledo FilhoProjeto: Retratos Musicais: Duas perspectivas

Inscrição: 19Proponente: Regina Maria MancedoProjeto: Clássicos do POP – Rock – Banda Rock

Inscrição: 20Proponente: Driélli Valério de OliveiraProjeto: Moda Inclusiva

Inscrição: 21Proponente: Leandro TenórioProjeto: Banda Moveover

Inscrição: 22Proponente: Límerson Morales CostaProjeto: Árvore-tipo – Contextos de Fronteira

Inscrição: 23Proponente: Luciana Melo NóbregaProjeto: Lú Nóbrega

Inscrição: 24Proponente: Alessandro Costa Figueiredo BrandãoProjeto: Histórias do Avô do Bisavô de Agripino

Inscrição: 25Proponente: Amanda Rocha Moraes PereiraProjeto: La Burca

Inscrição: 26Proponente: Emerson Gomes Vanderlei - MEProjeto: Mercado de Peixe XV

Inscrição: 27Proponente: Sheila Pereira BrazalhaProjeto: Clown

Inscrição: 28Proponente: Adriano Francisco Nogueira do NascimentoProjeto: Show Musical

Inscrição: 29Proponente: Cooperativa Paulista de TeatroProjeto: A Floresta Azul

Inscrição: 30Proponente: Mikhael Peres CostaProjeto: Mikhael Costa – Tour 2013

Inscrição: 31Proponente: Letícia Rolim CabralProjeto: Descoláveis

Inscrição: 32Proponente: Bruno FerrariProjeto: Cultivando os Direitos Humanos na Educação Básica

Inscrição: 33Proponente: Robi Hudson Martins FerreiraProjeto: Banda QG-40

Inscrição: 34Proponente: Luis Enrique FrabettiProjeto: Breaking, a raiz do Hip Hop

Inscrição: 35Proponente: Luis Carlos MunhozProjeto: Luiz Munhoz toca Raul

Inscrição: 36Proponente: Thales Augusto Stumm Quaggio MendesProjeto: Musical Le Blanche

Inscrição: 37Proponente: Luiz Américo L. ManaiaProjeto: Banda Clube do Jazz – Homenagem à Bossa Nova

Inscrição: 38Proponente: Marcos U. Quaggio MendesProjeto: Musical Banda Capitão Caverna

Inscrição: 39Proponente: Marcos U. Quaggio MendesProjeto: Musical Banda Tio Crush

Inscrição: 40Proponente: Daniela Alexandre da Silva SouzaProjeto: O lixo que virou luxo

Inscrição: 41Proponente: Capucine PicicaroliProjeto: Exposição “México Imaginário”

Inscrição: 42Proponente: Augusto Botelho CamposProjeto: Banda em Balde

Inscrição: 43Proponente: Thiago Luiz da SilvaProjeto: Apresentação CD – A Caminhada Continua

Inscrição: 44Proponente: Associação Wise MadnessProjeto: Intervenção Artística – Recicle suas atitudes

Inscrição: 45Proponente: Luiz Henrique de OliveiraProjeto: Jangada Brasileira

Inscrição: 46Proponente: Silvia Regina FerreiraProjeto: Cantada a Três

Inscrição: 47Proponente: Julian Tatsuo Ohta PrimoProjeto: Banda 12 cordas: uma homenagem ao pop rock internacional de todos os tempos

Inscrição: 48Proponente: Odair Felício de SouzaProjeto: Grupo Choralina Enaltece o choro, samba e seresta

Inscrição: 49Proponente: Ivan Martucci MelilloProjeto: Chorinho e Chorões – Grupo Choro Fino

Inscrição: 50Proponente: Tatiana Robles SantiagoProjeto: As Aventuras de Yoyo e Priprioca

Inscrição: 51Proponente: Vanessa Cancian SilvaProjeto: Pavio de Candieiro

Inscrição: 52Proponente: Walter Luis FranciscattoProjeto: Apresentação Musical

Inscrição: 53Proponente: Leandro Rogério MiguelProjeto: Data Vênia – Samba de Breque

11DIÁRIO OFICIAL DE BAURU SÁBADO, 12 DE OUTUBRO DE 2.013

Inscrição: 54Proponente: Luiz Américo Leuteviller ManaiaProjeto: Ralozz Jazz Quartet

Inscrição: 55Proponente: Aleksander Rodrigues de Oliveira SoaresProjeto: Show Infantil com Palhaço Faísca & Cia.

Concluída a análise dos documentos relativos às inscrições do Edital de Seleção para Seleção de Propostas para Apresentações Culturais e Eventos da Secretaria Municipal de Cultura, destacamos aos interessados alguns itens do Edital que regram a apresentação de pedido de reconsideração e recursos:6 - DA SELEÇÃO

6.4 – Do resultado da seleção caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias da publicação no Diário Oficial do Município de Bauru, dirigido à Comissão de Seleção, que deverá ser devidamente protocolado na Secretaria Municipal de Cultura endereço constante no preâmbulo deste Edital. 6.5. – Não serão reconhecidos recursos enviados por e-mail, fac-símile ou qualquer outro meio de comunicação, bem como que não estiver assinado pelo proponente ou, em caso de procurador, deverá estar acompanhado da respectiva procuração.

Serão aceitos os pedidos de reconsideração, protocolados na sede da Secretaria Municipal de Cultura ou enviados pelo correio, cujas postagens, devidamente comprovadas, estejam dentro do prazo legal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURAEndereço: Avenida Nações Unidas, 8-9

17010-130 – Bauru/SP Bauru, 11 de outubro de 2013

ELSON REISSECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA

Secretaria da EducaçãoVera Mariza Regino Casério

Secretária

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 6.744/12 - PROCESSO Nº 49.028/2013 ap. 5.507/12 (capa) - CONTRATANTE: Município de Bauru - CONTRATADA: WALP CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA - OBJETO: As partes resolvem alterar o item 1.2. da Cláusula Primeira do contrato, para acrescer mais 08 (oito) meses de vigência ao prazo do contrato anteriormente firmado, passando de 12 (doze) meses para 20 (vinte) meses, sendo que referido item passa a ter a seguinte redação: “1.2. O presente contrato será vigente pelo prazo de 20 (vinte) meses, podendo ser prorrogado a critério das partes contratantes.” Resolvem, ainda, alterar o item 2.1. da Cláusula Segunda, para acrescer mais 240 (duzentos e quarenta) dias, ao prazo de execução do objeto do contrato anteriormente firmado, passando o prazo de conclusão das obras de 270 (duzentos e setenta) dias, para 510 (quinhentos e dez) dias, com fundamento no artigo 57, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1.993, sendo que referido item passa a ter a seguinte redação: “2.1. O prazo para início das obras e dos serviços será de 10 (dez) dias corridos, contados a partir da expedição da ordem de serviço, e o de conclusão será de 510 (quinhentos e dez) dias.” - ASSINATURA: 27/09/13, conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93.

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 6.660/12 - PROCESSO Nº 48.812/13 ap. 23.258/09 (capa) - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BAURU - CONTRATADA: WALP CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA - OBJETO: As partes resolvem alterar o item 1.2 da Cláusula Primeira do contrato, para acrescer mais 05 (cinco) meses de vigência ao prazo do contrato anteriormente firmado, passando de 18 (dezoito) meses para 23 (vinte e três) meses, sendo que referido item passa a ter a seguinte redação: “1.2. O presente contrato será vigente pelo prazo de 23 (vinte e três) meses, podendo ser prorrogado a critério das partes contratantes.” Resolvem, ainda, alterar o item 2.1 da Cláusula Segunda, para acrescer mais 150 (cento e cinquenta) dias, ao prazo de execução do objeto do contrato anteriormente firmado, passando o prazo de conclusão das obras de 300 (trezentos) dias, para 450 (quatrocentos e cinquenta) dias, com fundamento no artigo 57, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1.993, sendo que referido item passa a ter a seguinte redação: “2.1. O prazo para início das obras e dos serviços será de 10 (dez) dias corridos, contados a partir da expedição da ordem de serviço, e o de conclusão será de 450 (quatrocentos e cinquenta) dias.” - ASSINATURA: 27/09/13,