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1 Tabela de Ministérios2 Tabela de Programas3 Tabela de Medidas4 Tabela de Classificação Funcional5 Tabela de Classificação Orgânica6 Lista de Entidades7 Tabela de Fontes de Financiamento 8 Tabela das Atividades Tipificadas9 Lista de Projetos
10 Tabela de Classificação Económica da Despesa11 Tabela de Classificação Económica Tipificada da Despesa 12 Tabela de Classificação Económica da Receita 13 Tabela de Classificação Económica Tipificada da Receita SI 14 Tabela de Receita Administrada por Serviços Integrados15 Lista das Receitas Gerais Consignadas e Entidades Beneficiárias
Indice de Classificadores e Tabelas do OE2017Págª
23478
2737414563768192
105113
2
Ministério Designação Ministério Sigla
01 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO EGE
02 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS PCM
03 NEGÓCIOS ESTRANGEIROS MNE
04 FINANÇAS MF
05 DEFESA NACIONAL MDN
06 ADMINISTRAÇÃO INTERNA MAI
07 JUSTIÇA MJ
08 CULTURA MC
09 CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR MCTES
10 EDUCAÇÃO ME
11 TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL MTSSS
12 SAÚDE MS
13 PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS MPI
14 ECONOMIA MEC
15 AMBIENTE MA
16 AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL MAFDR
17 MAR MM
Ministérios que integram o OE 2017
3
Código Programa
Designação do Programa Ministério Coord. Funcional
001 ORGAOS DE SOBERANIA 01 0000
002 SEGURANÇA INTERNA 02 0000
003 REPRESENTAÇAO EXTERNA 03 0000
004 FINANÇAS 04 0000
005 GESTAO DA DIVIDA PUBLICA 04 0000
006 DEFESA 05 0000
007 SEGURANÇA INTERNA 06 0000
008 JUSTIÇA 07 0000
009 CULTURA 08 0000
010 CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 09 0000
011 ENSINO BASICO E SECUNDARIO E ADMINISTRAÇAO ESCOLAR 10 0000
012 TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 11 0000
013 SAUDE 12 0000
014 PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS 13 0000
015 ECONOMIA 14 0000
016 AMBIENTE 15 0000
017 AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL E MAR 16 0000
018 MAR 17 0000
Programas que integram o OE 2017
4
Medida Designação Medida
001 Serv. Gerais da A.P. - Administração geral
002 Serv. Gerais da A.P. - Negócios estrangeiros
003 Serv. Gerais da A.P. - Cooperação económica externa
004 Serv. Gerais da A.P. - Investigação científica de carácter geral
005 Defesa Nacional - Administração e regulamentação
006 Defesa Nacional - Investigação
007 Defesa Nacional - Forças Armadas
008 Defesa Nacional - Cooperação militar externa
009 Segurança e ordem públicas - Administração e regulamentação
010 Segurança e ordem públicas - Investigação
011 Segurança e ordem públicas - Forças de segurança
012 Segurança e ordem públicas - Sistema judiciário
013 Segurança e ordem públicas - Sistema prisional, de reinserção social e de menores
014 Segurança e ordem públicas - Protecção civil e luta contra incêndios
015 Educação - Administração e regulamentação
016 Educação – Investigação
017 Educação - Estabelecimentos de ensino não superior
018 Educação - Estabelecimentos de ensino superior
019 Educação - Serviços auxiliares de ensino
020 Saúde - Administração e regulamentação
021 Saúde – Investigação
022 Saúde - Hospitais e clínicas
023 Saúde - Serviços individuais de saúde
024 Segurança e acção social - Administração e regulamentação
025 Segurança e acção social – Investigação
026 Segurança e acção social - Segurança social
027 Segurança e acção social - Acção social
028 Habitação e serv. Colectivos - Administração e regulamentação
029 Habitação e serv. Colectivos - Investigação
030 Habitação e serv. Colectivos – Habitação
031 Habitação e serv. Colectivos - Ordenamento do território
032 Habitação e serv. Colectivos - Saneamento e abastecimento de água
033 Habitação e serv. Colectivos - Protecção do meio ambiente e conservação da natureza
034 Serviços culturais, recreativos e religiosos - Administração e regulamentação
035 Serviços culturais, recreativos e religiosos - Investigação
036 Serviços culturais, recreativos e religiosos - Cultura
037 Serviços culturais, recreativos e religiosos - Desporto, recreio e lazer
Medidas que integram o OE 2017
5
Medida Designação Medida
Medidas que integram o OE 2017
038 Serviços culturais, recreativos e religiosos - Comunicação social
039 Serviços culturais, recreativos e religiosos - Outras actividades cívicas e religiosas
040 Agricultura, pecuária, silv, caça, pesca - Administração e regulamentação
041 Agricultura, pecuária, silv, caça, pesca - Investigação
042 Agricultura, pecuária, silv, caça, pesca - Agricultura e pecuária
043 Agricultura, pecuária, silv, caça, pesca - Silvicultura
044 Agricultura, pecuária, silv, caça, pesca – Caça
045 Agricultura, pecuária, silv, caça, pesca – Pesca
046 Industria e energia - administração e regulamentação
047 Industria e energia - Investigação
048 Industria e energia - Indústrias extractivas
049 Industria e energia - Indústrias transformadoras
050 Industria e energia - Indústrias de construção civil
051 Industria e energia - Combustíveis, electricidade e outras fontes de energia
052 Transportes e comunicações - Administração e regulamentação
053 Transportes e comunicações - Investigação
054 Transportes e comunicações - Transportes rodoviários
055 Transportes e comunicações - Transportes ferroviários
056 Transportes e comunicações - Transportes aéreos
057 Transportes e comunicações - Transportes marítimos e fluviais
058 Transportes e comunicações - Sistemas de comunicações
059 Comércio e turismo - Administração e regulamentação
060 Comércio e turismo - Investigação
061 Comércio e turismo - Comércio
062 Comércio e turismo - Turismo
063 Outras funções económicas - Administração e regulamentação
064 Outras funções económicas - Relações gerais do trabalho
065 Outras funções económicas - Diversas não especificadas
066 Outras funções - Operações da dívida pública
067 Outras funções - Transferências entre administrações
068 Outras funções - Diversas não especificadas
069 Serv. Gerais da A.P. - Parcerias Público Privadas
070 Defesa Nacional - Parcerias Público Privadas
071 Segurança e ordem públicas - Parcerias Público Privadas
072 Educação - Parcerias Público Privadas
073 Saúde - Parcerias Público Privadas
074 Segurança e acção social - Parcerias Público Privadas
6
Medida Designação Medida
Medidas que integram o OE 2017
075 Habitação e serv. Colectivos - Parcerias Público Privadas
076 Serviços culturais, recreativos e religiosos - Parcerias Público Privadas
077 Agricultura, pecuária, silv, caça, pesca – Parcerias Público Privadas
078 Industria e energia - Parcerias Público Privadas
079 Transportes e comunicações - Parcerias Público Privadas
080 Comércio e turismo - Parcerias Público Privadas
081 Outras funções - Parcerias Público Privadas
082 Segurança e Ação Social - Violência doméstica - Prevenção e proteção à vítima
083 Segurança e Ação Social - Integração da pessoa com deficiência
084 Simplex +
7
Funcional Função Designação Funcional
1000 100 FUNÇÕES GERAIS DE SOBERANIA
1010 101 SERVIÇOS GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
1020 102 DEFESA NACIONAL
1030 103 SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS
2000 200 FUNÇÕES SOCIAIS
2010 201 EDUCAÇÃO
2020 202 SAÚDE
2030 203 SEGURANÇA E AÇÃO SOCIAIS
2040 204 HABITAÇÃO E SERVIÇOS COLETIVOS
3000 300 FUNÇÕES ECONÓMICAS
3010 301 AGRICULTURA E PECUÁRIA, SILVICULTURA, CAÇA E PESCA
3020 302 INDÚSTRIA E ENERGIA
3030 303 TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
4000 400 OUTRAS FUNÇÕES
4010 401 OPERAÇÕES DA DÍVIDA PÚBLICA
4020 402 TRANSFERÊNCIAS ENTRE ADMINISTRAÇÕES
4030 403 DIVERSAS NÃO ESPECIFICADAS
2050 205 SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E RELIGIOSOS
3040 304 COMÉRCIO E TURISMO
3050 305 OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS
Classificação Funcional que integra o OE 2017
8
Ministério Sec. Estado Capitulo Divisão Sub-divisão Designação da Orgânica
01 0 01 01 01 PRESIDENCIA DA REPUBLICA
01 0 01 01 98 RESERVA ORÇAMENTAL
01 0 02 01 00 ASSEMBLEIA DA REPUBLICA - SERVIÇOS PROPRIOS
01 0 02 04 00 COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES
01 0 02 05 00 COMISSÃO DE ACESSO AOS DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS
01 0 02 06 00 COMISSÃO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
01 0 02 07 00 CONSELHO NACIONAL DE ÉTICA PARA AS CIÊNCIAS DA VIDA
01 0 02 08 00 SUBVENÇOES E TRANSFERENCIAS PARA OUTRAS ENTIDADES
01 0 03 01 00 SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
01 0 04 01 01 TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
01 0 04 01 98 RESERVA ORÇAMENTAL
01 0 05 01 00 SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
01 0 06 01 00 TRIBUNAL DE CONTAS - SEDE
01 0 06 02 00 TRIBUNAL DE CONTAS - SECÇÃO REGIONAL DOS AÇORES
01 0 06 03 00 TRIBUNAL DE CONTAS - SECÇÃO REGIONAL DA MADEIRA
01 0 06 04 00 CONSELHO DE PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO
01 0 07 01 00 GABINETE DO REPRESENTANTE DA REPUBLICA - REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
01 0 08 01 00 GABINETE DO REPRESENTANTE DA REPUBLICA - REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
01 0 09 01 00 CONSELHO ECONÓMICO E SOCIAL
01 0 10 01 01 CONSELHO SUPERIOR DE MAGISTRATURA
01 0 10 01 98 RESERVA ORÇAMENTAL
01 0 11 01 01 CONSELHO DAS FINANÇAS PUBLICAS
01 0 11 01 98 RESERVA ORÇAMENTAL
01 0 12 01 00 TRANSFERENCIAS PARA A ADMINISTRAÇAO LOCAL
01 0 13 01 00 TRANSFERENCIAS PARA A REGIAO AUTONOMA DOS AÇORES
01 0 13 02 00 TRANSFERENCIAS PARA A REGIAO AUTONOMA DA MADEIRA
01 1 01 01 00 PRESIDÊNCIA DA REPUBLICA
01 1 02 01 00 ASSEMBLEIA DA REPUBLICA
01 1 02 02 00 PROVEDORIA DE JUSTIÇA
01 1 02 03 00 ENTIDADE REGULADORA PARA A COMUNICAÇÃO SOCIAL
01 1 04 01 00 TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
01 1 06 01 00 COFRE PRIVATIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS-SEDE
01 1 06 02 00 COFRE PRIVATIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS-AÇORES
01 1 06 03 00 COFRE PRIVATIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS-MADEIRA
01 1 10 01 00 CONSELHO SUPERIOR DE MAGISTRATURA
01 1 11 01 00 CONSELHO DAS FINANÇAS PUBLICAS
01 8 01 01 00 PRESIDÊNCIA DA REPUBLICA
01 9 50 01 00 PRESIDÊNCIA DA REPUBLICA
02 0 01 01 01 GABINETE DO PRIMEIRO-MINISTRO
02 0 01 01 02 GABINETE DA MINISTRA DA PRESIDENCIA E DA MODERNIZAÇAO ADMINISTRATIVA
02 0 01 01 03 GABINETE DO MINISTRO ADJUNTO
02 0 01 01 04 GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
02 0 01 01 05 GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO ADJUNTA DO PRIMEIRO-MINISTRO
02 0 01 01 06 GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DA PRESIDENCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
02 0 01 01 07 GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO ADJUNTA E DA MODERNIZAÇAO ADMINISTRATIVA
02 0 01 01 08 GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DAS AUTARQUIAS LOCAIS
02 0 01 01 09 GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO PARA A CIDADANIA E A IGUALDADE
02 0 02 01 01 SECRETARIA-GERAL DA PRESIDENCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
02 0 02 01 03 CENTRO JURIDICO
02 0 02 01 04 CENTRO DE GESTAO DA REDE INFORMATICA DO GOVERNO
02 0 02 01 05 GABINETE NACIONAL DE SEGURANÇA
Classificações Orgânicas que integram o OE 2017
9
Ministério Sec. Estado Capitulo Divisão Sub-divisão Designação da Orgânica
Classificações Orgânicas que integram o OE 2017
02 0 02 01 06 SISTEMA DE SEGURANÇA INTERNA
02 0 02 01 07 DIREÇAO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS
02 0 02 01 08 COMISSAO PARA A CIDADANIA E A IGUALDADE DE GENERO
02 0 02 01 09 UNIDADE DE MISSAO PARA A VALORIZAÇAO DO INTERIOR
02 0 02 01 98 RESERVA ORÇAMENTAL
02 0 03 01 00 INSTITUTO NACIONAL DE ESTATISTICA, I.P.
02 0 03 02 00 AGENCIA PARA A MODERNIZAÇAO ADMINISTRATIVA, I.P.
02 0 03 03 00 ALTO COMISSARIADO PARA AS MIGRAÇOES
02 0 03 05 00 FUNDO DE APOIO MUNICIPAL
02 0 03 06 00 GABINETE DO SECRETARIO-GERAL DO SIRP E ESTRUTURAS COMUNS AO SIED E AO SIS
02 0 03 07 00 SERVIÇO DE INFORMAÇOES ESTRATEGICAS DE DEFESA
02 0 03 08 00 SERVIÇO DE INFORMAÇOES DE SEGURANÇA
02 1 03 02 00 AGENCIA PARA A MODERNIZAÇAO ADMINISTRATIVA, I.P.
02 1 03 03 00 ALTO COMISSARIADO PARA AS MIGRAÇOES
02 1 03 04 00 GESTOR DO PROGRAMA ESCOLHAS
02 1 03 05 00 FUNDO DE APOIO MUNICIPAL
02 1 03 06 00 GABINETE DO SECRETARIO-GERAL DO SIRP E ESTRUTURAS COMUNS AO SIED E AO SIS
02 1 03 07 00 SERVIÇO DE INFORMAÇOES ESTRATEGICAS DE DEFESA
02 1 03 08 00 SERVIÇO DE INFORMAÇOES DE SEGURANÇA
02 1 90 01 00 FUNDAÇAO LUSO-AMERICANA PARA O DESENVOLVIMENTO
02 8 03 02 00 AGENCIA PARA A MODERNIZAÇAO ADMINISTRATIVA, I.P.
02 9 50 21 00 AGENCIA PARA A MODERNIZAÇAO ADMINISTRATIVA, I.P.
02 9 50 70 01 CENTRO DE GESTAO DA REDE INFORMATICA DO GOVERNO
02 9 50 70 02 COMISSAO PARA A CIDADANIA E A IGUALDADE DE GENERO
02 9 50 70 03 DIREÇAO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS
02 9 50 70 05 GABINETE NACIONAL DE SEGURANÇA
02 9 50 70 06 SECRETARIA-GERAL DA PCM
03 0 01 01 01 GABINETE DO MINISTRO DOS NEGOCIOS ESTRANGEIROS
03 0 01 01 02 GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DOS ASSUNTOS EUROPEUS
03 0 01 01 03 GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGOCIOS ESTRANGEIROS E DA COOPERAÇAO
03 0 01 01 04 GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS
03 0 01 01 05 GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DA INTERNACIONALIZAÇAO
03 0 02 01 01 SECRETARIA GERAL - ATIVIDADES
03 0 02 01 03 INSPEÇAO-GERAL DIPLOMATICA E CONSULAR
03 0 02 01 98 RESERVA ORÇAMENTAL
03 0 02 02 01 DIREÇAO-GERAL DA POLITICA EXTERNA
03 0 02 02 02 DIREÇAO-GERAL DOS ASSUNTOS EUROPEUS
03 0 02 02 03 DIREÇAO-GERAL DOS ASSUNTOS CONSULARES E COMUNIDADES PORTUGUESAS
03 0 02 02 04 EMBAIXADAS, CONSULADOS E MISSOES
03 0 02 02 05 COMISSAO NACIONAL DA UNESCO
03 0 02 02 06 ESTRUTURA DE MISSAO PARA A PRESIDENCIA PORTUGUESA DO G19
03 0 03 01 01 VISITAS DE ESTADO E EQUIPARADAS
03 0 03 01 02 CONTRIBUIÇOES E QUOTIZAÇOES PARA ORGANIZAÇOES INTERNACIONAIS
03 0 04 01 00 CAMOES - INSTITUTO DA COOPERAÇAO E DA LINGUA, I.P. - TRANSF. OE
03 1 04 01 00 CAMOES - INSTITUTO DA COOPERAÇAO E DA LINGUA, I.P.
03 1 04 03 00 FUNDO PARA AS RELAÇOES INTERNACIONAIS, I.P.
03 1 90 01 00 AICEP - AGENCIA PARA O INVESTIMENTO E COMERCIO EXTERNO DE PORTUGAL, EPE
03 9 50 01 01 SECRETARIA GERAL - PROJETOS
04 0 01 01 01 GABINETE DO MINISTRO DAS FINANÇAS
04 0 01 01 02 GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO DO TESOURO E FINANÇAS
04 0 01 01 03 GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS
10
Ministério Sec. Estado Capitulo Divisão Sub-divisão Designação da Orgânica
Classificações Orgânicas que integram o OE 2017
04 0 01 01 04 GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO
04 0 01 01 05 GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇAO E DO EMPREGO PUBLICO
04 0 02 01 01 SECRETARIA-GERAL - ATIVIDADES
04 0 02 01 02 ENCARGOS GERAIS DO MINISTERIO
04 0 02 01 98 RESERVA ORÇAMENTAL
04 0 02 02 00 COMISSAO DE NORMALIZAÇAO CONTABILISTICA
04 0 02 03 00 COMISSAO DE RECRUTAMENTO E SELEÇAO PARA A AP
04 0 02 04 00 UNIDADE TECNICA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS
04 0 02 05 00 GABINETE DE PLANEAMENTO, ESTRATEGIA, AVALIAÇAO E RELAÇOES INTERNACIONAIS
04 0 02 06 00 DIREÇAO-GERAL DO ORÇAMENTO
04 0 02 07 00 INSPEÇAO-GERAL DE FINANÇAS
04 0 02 08 00 DIREÇAO-GERAL DA ADMINISTRAÇAO E DO EMPREGO PUBLICO
04 0 02 09 00 DIREÇAO-GERAL DE TESOURO E FINANÇAS
04 0 02 10 00 UNIDADE TECNICA DE ACOMPANHAMENTO E MONITORIZAÇAO DO SETOR PUBLICO EMPRESARIAL
04 0 03 01 00 ENTIDADE DE SERVIÇOS PARTILHADOS DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA,I.P. - TRANSF OE
04 0 04 01 00 DIREÇAO GERAL DA QUALIFICAÇAO DOS TRABALHADORES EM FUNÇOES PUBLICAS - INA
04 0 05 01 00 SERVIÇOS SOCIAIS DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA - TRANSF OE
04 0 07 01 00 ENCARGOS DA DIVIDA
04 0 08 01 00 AUTORIDADE TRIBUTARIA E ADUANEIRA
04 0 08 03 00 FUNDO DE ESTABILIZACAO TRIBUTARIO - TRANSF OE
04 0 09 05 00 FUNDO DE RESOLUÇAO - TRANSF OE
04 1 03 01 00 ENTIDADE DE SERVIÇOS PARTILHADOS DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA
04 1 05 01 00 SERVIÇOS SOCIAIS DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA
04 1 06 01 00 FUNDO DE REABILITAÇAO E CONSERVAÇAO PATRIMONIAL
04 1 07 02 00 FUNDO DE REGULARIZAÇAO DA DIVIDA PUBLICA
04 1 08 02 00 FUNDO DE ESTABILIZAÇAO ADUANEIRO
04 1 08 03 00 FUNDO DE ESTABILIZAÇAO TRIBUTARIO
04 1 09 01 00 COMISSAO DO MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS
04 1 09 02 00 FUNDO DE ACIDENTES DE TRABALHO
04 1 09 03 00 AUTORIDADE DE SUPERVISAO DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSOES
04 1 09 04 00 FUNDO DE GARANTIA AUTOMOVEL
04 1 90 01 00 PARUPS,S.A.
04 1 90 02 00 PARVALOREM,S.A.
04 1 90 03 00 AGENCIA DE GESTAO DA TESOURARIA E DA DIVIDA PUBLICA - IGCP,EPE
04 1 90 04 00 ESTAMO - PARTICIPAÇOES IMOBILIARIAS, SA
04 1 90 05 00 CONSEST - PROMOCAO IMOBILIARIA, S.A.
04 1 90 06 00 PARPUBLICA - PARTICIPAÇOES PUBLICAS,SGPS,S.A.
04 1 90 07 00 ECODETRA - SOCIEDADE DE TRATAMENTO E DEPOSIÇAO DE RESIDUOS,S.A.
04 1 90 08 00 SOCIEDADE PORTUGUESA DE EMPREENDIMENTOS S.P.E,S.A.
04 1 90 09 00 SANJIMO - SOCIEDADE IMOBILIARIA. S.A.
04 1 90 10 00 FUNDO DE RESOLUÇAO
04 1 90 11 00 FRME - FUNDO PARA A REVITALIZAÇAO E MODERNIZAÇAO DO TECIDO EMPRESARIAL, SGPS,S.A
04 1 90 12 00 CAIXA DESENVOLVIMENTO, SGPS, S.A.
04 1 90 13 00 CAIXA SEGUROS E SAUDE,SGPS, S.A.
04 1 90 14 00 CAIXA GESTAO DE ATIVOS,SGPS,S.A.
04 1 90 15 00 PARPARTICIPADAS,SGPS,S.A.
04 1 90 16 00 PARCAIXA,SGPS,S.A.
04 1 90 17 00 PARBANCA,SGPS,S.A.
04 1 90 18 00 WOLFPART,SGPS,S.A.
04 1 90 19 00 FUNDO DE GARANTIA DE CREDITO AGRICOLA MUTUO
04 1 90 20 00 FUNDO DE GARANTIA DE DEPOSITOS
11
Ministério Sec. Estado Capitulo Divisão Sub-divisão Designação da Orgânica
Classificações Orgânicas que integram o OE 2017
04 1 90 21 00 SAGESECUR - ESTUDOS, DESENV. E PART EM PROJETOS DE INVEST. EM VALORES MOBILIARIO
04 1 90 22 00 SISTEMA DE INDEMNIZAÇOES AOS INVESTIDORES
04 1 90 23 00 BANIF IMOBILIARIA,S.A.
04 1 90 24 00 BANIF,S.A.
04 1 90 25 00 ES TECH VENTURES, SGPS, SA
04 1 90 27 00 OITANTE,S.A.
04 1 90 28 00 PRAÇA DO MARQUES - SERVIÇOS AUXILIARES,S.A.
04 1 90 29 00 QUINTA DOS CONEGOS - SOCIEDADE IMOBILIARIA
04 1 90 30 00 RIGHTHOUR,S.A.
04 1 90 31 00 WIL - PROJETOS TURISTICOS
04 8 03 03 00 ENTIDADE DE SERVIÇOS PARTILHADOS DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA,I.P.
04 9 50 01 02 ENCARGOS GERAIS DO MINISTERIO
04 9 50 02 00 ENTIDADE DE SERVIÇOS PARTILHADOS DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA,I.P - TRANSF OE
04 9 50 03 00 DIREÇAO-GERAL DA QUALIFICAÇAO DOS TRABALHADORES EM FUNÇOES PUBLICAS
04 9 50 04 00 AUTORIDADE TRIBUTARIA E ADUANEIRA
04 9 50 06 00 DIREÇAO-GERAL DO ORÇAMENTO
04 9 50 07 00 INSPEÇAO-GERAL DE FINANÇAS
04 9 50 08 00 DIREÇAO-GERAL DA ADMINISTRAÇAO E DO EMPREGO PUBLICO
04 9 50 09 00 DIREÇAO-GERAL DO TESOURO E FINANÇAS
04 9 60 01 01 BONIFICAÇAO DE JUROS
04 9 60 01 02 SUBSIDIOS E INDEMNIZAÇOES COMPENSATORIAS
04 9 60 01 03 GARANTIAS FINANCEIRAS
04 9 60 01 04 AMOEDAÇAO
04 9 60 01 05 ATIVOS FINANCEIROS
04 9 60 01 06 COMISSOES E OUTROS ENCARGOS
04 9 60 01 07 ADMINISTRAÇAO DO PATRIMONIO DO ESTADO
04 9 60 02 00 DOTAÇAO PROVISIONAL
04 9 60 03 01 CONTRAPARTIDA PUBLICA NACIONAL GLOBAL
04 9 60 03 02 ORÇAMENTO PARTICIPATIVO PORTUGAL
04 9 60 03 03 SUSTENTABILIDADE DO SETOR DA SAUDE
04 9 60 03 04 REGULARIZAÇAO DE PASSIVOS NAO FINANCEIROS DA AC
04 9 70 01 00 RECURSOS PROPRIOS TRADICIONAIS
04 9 70 02 00 CONTRIBUIÇAO FINANCEIRA
05 0 01 01 01 GABINETE DO MINISTRO
05 0 01 01 02 GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL
05 0 01 02 01 ATIVIDADES
05 0 01 02 02 FUNDO DOS ANTIGOS COMBATENTES
05 0 01 02 03 COMISSÃO PORTUGUESA DE HISTORIA MILITAR
05 0 01 02 04 TRANSFERÊNCIAS - DIVERSAS
05 0 01 02 06 LEI DE PROGRAMAÇAO MILITAR
05 0 01 02 98 RESERVA ORÇAMENTAL
05 0 01 02 99 DOTAÇOES COMUNS
05 0 01 03 01 ATIVIDADES
05 0 01 03 02 COOPERAÇÃO TÉCNICA MILITAR
05 0 01 04 01 ATIVIDADES
05 0 01 04 02 LEI DE PROGRAMAÇAO MILITAR
05 0 01 04 03 LEI DE INFRAESTRUTURAS MILITARES
05 0 01 04 04 RECEITA QUOTIZAÇÕES NATO DL 41575/1958 - A CONVERTER
05 0 01 05 00 INSPEÇÃO-GERAL DE DEFESA NACIONAL
05 0 01 06 00 INSTITUTO DE DEFESA NACIONAL
05 0 01 07 00 POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR
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Ministério Sec. Estado Capitulo Divisão Sub-divisão Designação da Orgânica
Classificações Orgânicas que integram o OE 2017
05 0 01 08 00 IASFA - TRANSF - OE
05 0 02 01 01 ORÇAMENTO DE DESPESAS DE ATIVIDADES
05 0 02 01 02 LEI DE PROGRAMAÇÃO MILITAR
05 0 02 01 03 INSTITUTO DE ESTUDOS SUPERIORES MILITARES
05 0 02 01 05 LEI DE INFRAESTRUTURAS MILITARES
05 0 02 02 00 HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS (HFAR)
05 0 03 01 01 CEMA E GABINETE
05 0 03 01 02 ESTADO-MAIOR DA ARMADA
05 0 03 01 03 COMANDO NAVAL
05 0 03 01 04 SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS DO PESSOAL
05 0 03 01 05 SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS DE MATERIAL
05 0 03 01 06 SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS DE FINANCEIROS
05 0 03 01 07 SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS DE TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO
05 0 03 01 08 ÓRGÃOS DE NATUREZA CULTURAL
05 0 03 02 01 DESPESAS COM O PESSOAL (VENCIMENTOS E ABONOS)
05 0 03 02 03 ENCARGOS GERAIS DA MARINHA
05 0 03 03 00 LEI DE PROGRAMAÇÃO MILITAR
05 0 03 04 00 LEI DE INFRAESTRUTURAS MILITARES
05 0 03 06 00 AUTORIDADE MARÍTIMA NACIONAL
05 0 04 01 00 CEME,GABINETE,EME E UEO NA SUA DEPENDÊNCIA
05 0 04 02 00 COMANDO DAS FORÇAS TERRESTRES05 0 04 03 00 COMANDO DE PESSOAL
05 0 04 04 00 COMANDO DE LOGÍSTICA05 0 04 06 01 DESPESAS COM PESSOAL (RCP E AVE)
05 0 04 06 02 OUTRAS DESPESAS COMUNS
05 0 04 07 00 LEI DE PROGRAMAÇÃO MILITAR
05 0 04 08 00 FORÇAS NACIONAIS DESTACADAS
05 0 04 09 00 LEI DE INFRAESTRUTURAS MILITARES
05 0 05 01 01 BASE AÉREA Nº1
05 0 05 01 02 CENTRO DE FORMAÇÃO MILITAR E TÉCNICA DA FORÇA AÉREA
05 0 05 01 03 COMANDO AÉREO
05 0 05 01 04 BASE AÉREA Nº4
05 0 05 01 05 BASE AÉREA Nº5
05 0 05 01 06 BASE AÉREA Nº6
05 0 05 01 07 CAMPO DE TIRO
05 0 05 01 08 DEPÓSITO GERAL DE MANUTENÇÃO DA FORÇA AÉREA
05 0 05 01 09 BASE DO LUMIAR
05 0 05 01 10 SERVIÇO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA DFFA
05 0 05 01 11 BASE AÉREA Nº11
05 0 05 02 00 NAEWFORCE
05 0 05 03 04 I-NATO - CA
05 0 05 04 00 AUTORIDADE AERONAUTICA NACIONAL
05 0 05 05 00 LEI DE PROGRAMAÇÃO MILITAR
05 0 05 07 00 LEI DE INFRAESTRUTURAS MILITARES
05 1 01 08 00 INSTITUTO DE AÇAO SOCIAL DAS FORÇAS ARMADAS
05 1 02 03 00 LABORATORIO MUILITAR DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS
05 1 03 05 00 INSTITUTO HIDROGRÁFICO
05 1 90 01 00 ARSENAL DO ALFEITE, S.A.
05 1 90 02 00 DEFAERLOC - LOCAÇÃO DE AERONAVES MILITARES, S.A.
05 1 90 03 00 DEFLOC - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE DEFESA, S.A.
05 1 90 04 00 EMPORDEF SGPS - EMPRESA PORTUGUESA DE DEFESA, SA
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Ministério Sec. Estado Capitulo Divisão Sub-divisão Designação da Orgânica
Classificações Orgânicas que integram o OE 2017
05 1 90 05 00 IDD - PLATAFORMA DAS INDÚSTRIAS DE DEFESA NACIONAIS, S. A.
05 1 90 06 00 EXTRA - EXPLOSIVOS DA TRAFARIA, SA
05 1 90 07 00 EMPORDEF - ENGENHARIA NAVAL, SA
05 1 90 08 00 ESTALEIROS NAVAIS DE VIANA DO CASTELO, S. A.
05 1 90 09 00 MM - GESTÃO PARTILHADA, E.P.E.
05 8 03 05 00 INSTITUTO HIDROGRÁFICO
05 9 50 02 01 S.G- PROJETOS
05 9 50 04 00 DIRECÇAO-GERAL DE RECURSOS DA DEFESA NACIONAL - PROJETOS
05 9 50 13 00 MARINHA
05 9 50 14 09 DIREÇÃO DE MATERIAL E TRANSPORTE
05 9 50 15 10 COMANDO LOGÍSTICO E ADMINISTRATIVO DA FORÇA AÉREA
05 9 50 18 00 INSTITUTO HIDROGRÁFICO
06 0 01 01 01 GABINETE DA MINISTRA DA ADMINISTRAÇAO INTERNA
06 0 01 01 02 GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO ADJUNTA E DA ADMINISTRAÇAO INTERNA
06 0 01 01 03 GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇAO INTERNA
06 0 02 01 01 SECRETARIA-GERAL DO MINISTERIO DA ADMINISTRAÇAO INTERNA - ATIVIDADES
06 0 02 01 98 SECRETARIA-GERAL DO MINISTERIO DA ADMINISTRAÇAO INTERNA - RESERVA ORÇAMENTAL
06 0 02 02 00 INSPEÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
06 0 03 01 00 AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO-CIVIL - TRANSFERÊNCIAS DO OE
06 0 03 02 00 AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA RODOVIÁRIA
06 0 04 01 00 SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS
06 0 04 02 01 PSP-ATIVIDADES
06 0 04 02 02 INSTITUTO SUPERIOR DE CIÊNCIAS POLICIAIS E SEGURANÇA INTERNA
06 0 04 02 03 ESCOLA PRATICA DE POLICIA
06 0 04 03 00 GUARDA NACIONAL REPUBLICANA
06 1 03 01 00 AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO CIVIL
06 1 04 04 00 SERVIÇOS SOCIAIS DA PSP
06 1 04 05 00 COFRE DE PREVIDÊNCIA DA PSP
06 1 04 06 00 SERVIÇOS SOCIAIS DA GNR
06 8 03 01 00 AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO CIVIL
06 9 50 05 00 SECRETARIA-GERAL DO MINISTERIO DA ADMINISTRAÇAO INTERNA
06 9 50 12 00 AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO CIVIL-TANSF.OE
07 0 01 01 01 GABINETE DA MINISTRA DA JUSTIÇA
07 0 01 01 02 GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO ADJUNTA E DA JUSTIÇA
07 0 01 01 03 GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA
07 0 02 01 00 SECRETARIA-GERAL DO MINISTERIO DA JUSTIÇA
07 0 02 03 00 INSPEÇAO-GERAL DOS SERVIÇOS DA JUSTIÇA
07 0 02 04 00 DIREÇAO-GERAL DA POLITICA DE JUSTIÇA
07 0 02 05 00 CENTRO DE ESTUDOS JUDICIARIOS
07 0 02 06 00 COMISSAO DE PROTEÇAO AS VITIMAS DE CRIMES
07 0 03 01 00 PROCURADORIA-GERAL DA REPUBLICA
07 0 03 02 00 MAGISTRATURA DO MINISTERIO PUBLICO
07 0 03 03 00 MAGISTRATURAS DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS
07 0 03 04 00 TRIBUNAL DA RELAÇAO DE LISBOA
07 0 03 05 00 TRIBUNAL DA RELAÇAO DO PORTO
07 0 03 06 00 TRIBUNAL DA RELAÇAO DE COIMBRA
07 0 03 07 00 TRIBUNAL DA RELAÇAO DE EVORA
07 0 03 08 00 TRIBUNAL DA RELAÇAO DE GUIMARAES
07 0 03 09 00 TRIBUNAL CENTRAL ADMINISTRATIVO - SUL
07 0 03 10 00 TRIBUNAL CENTRAL ADMINISTRATIVO - NORTE
07 0 03 11 00 DIREÇAO-GERAL DA ADMINISTRAÇAO DA JUSTIÇA
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Ministério Sec. Estado Capitulo Divisão Sub-divisão Designação da Orgânica
Classificações Orgânicas que integram o OE 2017
07 0 03 12 00 INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, I.P.
07 0 03 13 98 RESERVA ORÇAMENTAL
07 0 04 01 00 POLICIA JUDICIARIA
07 0 04 02 00 DIREÇAO-GERAL DE REINSERÇAO E SERVIÇOS PRISIONAIS
07 1 03 13 00 INSTITUTO DE GESTAO FINANCEIRA E EQUIPAMENTOS DA JUSTIÇA, I.P.
07 1 03 15 00 INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIENCIAS FORENSES, I.P
07 1 03 16 00 INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, I.P.
07 1 03 17 00 FUNDO DE MODERNIZAÇAO DA JUSTIÇA
07 1 03 18 00 COMISSAO PARA O ACOMPANHAMENTO DOS AUXILIARES DE JUSTIÇA
07 8 03 13 00 INSTITUTO DE GESTAO FINANCEIRA E EQUIPAMENTOS DA JUSTIÇA, I.P.
07 8 03 16 00 INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, I.P.
07 9 50 04 00 DIREÇAO-GERAL DE POLITICAS DE JUSTIÇA
07 9 50 08 00 PROCURADORIA-GERAL DA REPUBLICA
07 9 50 19 00 DIREÇAO-GERAL DA ADMINISTRAÇAO DA JUSTIÇA
07 9 50 22 00 INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, I.P.
07 9 50 26 00 POLICIA JUDICIARIA
07 9 50 28 00 DIREÇAO-GERAL DE REINSERÇAO E SERVIÇOS PRISIONAIS
08 0 01 01 01 GABINETE DO MINISTRO DA CULTURA
08 0 01 01 02 GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA
08 0 02 01 01 GABINETE DE ESTRATEGIA, PLANEAMENTO E AVALIAÇAO CULTURAIS
08 0 02 01 02 INSPEÇAO-GERAL DAS ATIVIDADES CULTURAIS
08 0 02 01 03 DIREÇAO-GERAL DAS ARTES
08 0 02 01 04 BIBLIOTECA NACIONAL DE PORTUGAL
08 0 02 01 05 DIREÇAO-GERAL DO LIVRO, ARQUIVOS E DAS BIBLIOTECAS
08 0 02 01 06 ACADEMIA INTERNACIONAL DA CULTURA PORTUGUESA
08 0 02 01 07 ACADEMIA NACIONAL DE BELAS ARTES
08 0 02 01 08 ACADEMIA PORTUGUESA DA HISTORIA
08 0 02 01 97 INDEMNIZAÇOES COMPENSATORIAS
08 0 02 01 98 RESERVA ORÇAMENTAL
08 0 03 01 00 DIREÇAO REGIONAL DE CULTURA DO NORTE
08 0 03 02 00 DIREÇAO REGIONAL DE CULTURA DO CENTRO
08 0 03 03 00 DIREÇAO REGIONAL DE CULTURA DO ALENTEJO
08 0 03 04 00 DIREÇAO REGIONAL DE CULTURA DO ALGARVE
08 0 03 05 00 DIREÇAO-GERAL DO PATRIMONIO CULTURAL
08 0 03 06 00 FUNDO DE FOMENTO CULTURAL
08 0 90 03 00 RADIO E TELEVISAO DE PORTUGAL, SA
08 1 03 05 00 DIREÇAO-GERAL DO PATRIMONIO CULTURAL
08 1 03 06 00 FUNDO DE FOMENTO CULTURAL
08 1 03 07 00 FUNDO DE SALVAGUARDA DO PATRIMONIO CULTURAL
08 1 03 08 00 INSTITUTO DO CINEMA E DO AUDIOVISUAL, I.P.
08 1 03 09 00 CINEMATECA PORTUGUESA - MUSEU DO CINEMA, I.P.
08 1 90 01 00 OPART - ORGANISMO DE PRODUÇAO ARTISTICA, E.P.E.
08 1 90 02 00 TEATRO NACIONAL DE S.JOAO, E.P.E.
08 1 90 03 00 RADIO E TELEVISAO DE PORTUGAL, SA
08 1 90 04 00 FUNDAÇAO CENTRO CULTURAL DE BELEM
08 1 90 05 00 COA PARQUE - FUNDAÇAO PARA A SALVAGUARDA E VALORIZAÇAO DO VALE DO COA
08 1 90 06 00 TEATRO NACIONAL D. MARIA II, E.P.E.
08 8 03 05 00 DIREÇAO-GERAL DO PATRIMONIO CULTURAL
08 8 03 09 00 CINEMATECA PORTUGUESA - MUSEU DO CINEMA, IP
08 9 50 35 00 DIRECÇAO REGIONAL DE CULTURA DO NORTE
08 9 50 36 00 DIRECÇAO REGIONAL DE CULTURA DO CENTRO
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Ministério Sec. Estado Capitulo Divisão Sub-divisão Designação da Orgânica
Classificações Orgânicas que integram o OE 2017
08 9 50 38 00 DIRECÇAO REGIONAL DE CULTURA DO ALENTEJO
08 9 50 39 00 DIRECÇAO REGIONAL DE CULTURA DO ALGARVE
08 9 50 52 00 DIRECÇAO-GERAL DO PATRIMONIO CULTURAL
08 9 50 71 01 GABINETE DE ESTRATEGIA, PLANEAMENTO E AVALIAÇAO CULTURAIS
08 9 50 71 02 DIRECÇAO-GERAL DAS ARTES
08 9 50 71 03 BIBLIOTECA NACIONAL DE PORTUGAL
08 9 50 71 04 DIRECÇAO-GERAL DO LIVRO, ARQUIVOS E DAS BIBLIOTECAS
08 9 50 71 05 INSPEÇAO-GERAL DAS ATIVIDADES CULTURAIS
09 0 01 01 01 GABINETE DO MINISTRO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
09 0 01 01 02 GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
09 0 02 01 01 DIREÇÃO-GERAL DO ENSINO SUPERIOR - ATIVIDADES
09 0 02 01 98 RESERVA ORÇAMENTAL
09 0 02 01 99 DOTAÇÕES COMUNS
09 0 02 02 00 FUNDO DE AÇÃO SOCIAL
09 0 02 03 00 CENTRO CIENTÍFICO E CULTURAL DE MACAU, IP
09 0 02 04 00 ACADEMIA DAS CIÊNCIAS DE LISBOA
09 0 02 05 00 FUNDAÇÃO PARA A CIÊNCIA E TECNOLOGIA, IP - TRANSF. OE
09 0 02 06 01 FUNDO COMUM IES - UNIVERSIDADES
09 0 02 06 02 FUNDO COMUM IES - INSTITUIÇÕES POLITÉCNICAS
09 0 03 01 00 UNIVERSIDADE ABERTA - TRANSF. OE
09 0 03 02 00 UNIVERSIDADE DOS AÇORES - TRANSF. OE
09 0 03 03 00 SAS - UNIVERSIDADE DOS AÇORES - TRANSF. OE
09 0 03 04 00 UNIVERSIDADE DO ALGARVE - TRANSF. OE
09 0 03 05 00 SAS - UNIVERSIDADE DO ALGARVE - TRANSF. OE
09 0 03 06 00 UNIVERSIDADE DA BEIRA INTERIOR - TRANSF. OE
09 0 03 07 00 SAS - UNIVERSIDADE DA BEIRA INTERIOR - TRANSF. OE
09 0 03 08 00 UNIVERSIDADE DE COIMBRA - TRANSF. OE
09 0 03 09 00 SAS - UNIVERSIDADE DE COIMBRA - TRANSF. OE
09 0 03 10 00 UNIVERSIDADE DE ÉVORA - TRANSF. OE
09 0 03 11 00 SAS - UNIVERSIDADE DE ÉVORA - TRANSF. OE
09 0 03 12 00 UNIVERSIDADE DE LISBOA (UL) - REITORIA - TRANSF. OE
09 0 03 13 00 UL - FACULDADE DE ARQUITETURA - TRANSF. OE
09 0 03 14 00 UL - FACULDADE DE BELAS-ARTES - TRANSF. OE
09 0 03 15 00 UL - FACULDADE DE CIÊNCIAS - TRANSF. OE
09 0 03 16 00 UL - FACULDADE DE DIREITO - TRANSF. OE
09 0 03 17 00 UL - FACULDADE DE FARMÁCIA - TRANSF. OE
09 0 03 18 00 UL - FACULDADE DE LETRAS - TRANSF. OE
09 0 03 19 00 UL - FACULDADE DE MEDICINA - TRANSF. OE
09 0 03 20 00 UL - FACULDADE DE MEDICINA DENTÁRIA - TRANSF. OE
09 0 03 21 00 UL - FACULDADE DE MEDICINA VETERINÁRIA - TRANSF. OE
09 0 03 22 00 UL - FACULDADE DE MOTRICIDADE HUMANA - TRANSF. OE
09 0 03 23 00 UL - FACULDADE DE PSICOLOGIA - TRANSF. OE
09 0 03 24 00 UL - INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS - TRANSF. OE
09 0 03 25 00 UL - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO - TRANSF.OE
09 0 03 26 00 UL - INSTITUTO DE GEOGRAFIA E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO - TRANSF. OE
09 0 03 27 00 UL - INSTITUTO SUPERIOR DE AGRONOMIA - TRANSF. OE
09 0 03 28 00 UL - INSTITUTO SUPERIOR DE CIÊNCIAS SOCIAIS E POLÍTICAS - TRANSF. OE
09 0 03 29 00 UL - INSTITUTO SUPERIOR DE ECONOMIA E GESTÃO - TRANSF. OE
09 0 03 30 00 UL - INSTITUTO SUPERIOR TÉCNICO - TRANSF. OE
09 0 03 33 00 SAS - UNIVERSIDADE DE LISBOA (UL) - TRANSF. OE
09 0 03 34 00 UNIVERSIDADE DA MADEIRA - TRANSF. OE
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Ministério Sec. Estado Capitulo Divisão Sub-divisão Designação da Orgânica
Classificações Orgânicas que integram o OE 2017
09 0 03 35 00 SAS - UNIVERSIDADE DA MADEIRA - TRANSF. OE
09 0 03 36 00 UNIVERSIDADE DO MINHO - FUNDAÇÃO PÚBLICA - TRANSF. OE
09 0 03 37 00 SAS - UNIVERSIDADE DO MINHO - TRANSF. OE
09 0 03 38 00 UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA - REITORIA -TRANSF. OE
09 0 03 39 00 UNL - FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA - TRANSF. OE
09 0 03 40 00 UNL - FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS - TRANSF. OE
09 0 03 41 00 UNL - FACULDADE DE DIREITO - TRANSF. OE
09 0 03 42 00 UNL - FACULDADE DE ECONOMIA - TRANSF. OE
09 0 03 43 00 UNL - FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS - TRANSF. OE
09 0 03 44 00 UNL - ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA - TRANSF. OE
09 0 03 45 00 UNL - INSTITUTO DE HIGIENE E MEDICINA TROPICAL - TRANSF. OE
09 0 03 46 00 UNL - INSTITUTO SUPERIOR DE ESTATÍSTICA E GESTÃO DE INFORMAÇÃO - TRANSF. OE
09 0 03 47 00 UNL - INSTITUTO DE TECNOLOGIA QUÍMICA E BIOLÓGICA ANTÓNIO XAVIER - TRANSF. OE
09 0 03 48 00 SAS - UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA - TRANSF. OE
09 0 03 49 00 UNIVERSIDADE DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO - TRANSF. OE
09 0 03 50 00 SAS - UNIVERSIDADE DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO - TRANSF. OE
09 0 03 51 00 INSTITUTO POLITÉCNICO DE BEJA - TRANSF. OE
09 0 03 52 00 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE BEJA - TRANSF. OE
09 0 03 53 00 INSTITUTO POLITÉCNICO DE BRAGANÇA - TRANSF. OE
09 0 03 54 00 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE BRAGANÇA - TRANSF. OE
09 0 03 55 00 INSTITUTO POLITÉCNICO DE CASTELO BRANCO - TRANSF. OE
09 0 03 56 00 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE CASTELO BRANCO - TRANSF. OE
09 0 03 57 00 INSTITUTO POLITÉCNICO DO CÁVADO E DO AVE - TRANSF. OE
09 0 03 58 00 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DO CÁVADO E DO AVE - TRANSF. OE
09 0 03 59 00 INSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRA - TRANSF. OE
09 0 03 60 00 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRA - TRANSF. OE
09 0 03 61 00 INSTITUTO POLITÉCNICO DA GUARDA - TRANSF. OE
09 0 03 62 00 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DA GUARDA - TRANSF. OE
09 0 03 63 00 INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA - TRANSF. OE
09 0 03 64 00 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA - TRANSF. OE
09 0 03 65 00 INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA - TRANSF. OE
09 0 03 66 00 INSTITUTO SUPERIOR DE ENGENHARIA DE LISBOA - TRANSF. OE
09 0 03 67 00 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA - TRANSF. OE
09 0 03 68 00 INSTITUTO POLITÉCNICO DE PORTALEGRE - TRANSF. OE
09 0 03 69 00 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE PORTALEGRE - TRANSF. OE
09 0 03 70 00 INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO - TRANSF. OE
09 0 03 71 00 INSTITUTO SUPERIOR DE ENGENHARIA DO PORTO - TRANSF. OE
09 0 03 72 00 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO - TRANSF. OE
09 0 03 73 00 INSTITUTO POLITÉCNICO DE SANTARÉM - TRANSF. OE
09 0 03 74 00 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE SANTARÉM - TRANSF. OE
09 0 03 75 00 INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETÚBAL - TRANSF. OE
09 0 03 76 00 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETÚBAL - TRANSF. OE
09 0 03 77 00 INSTITUTO POLITÉCNICO DE TOMAR - TRANSF. OE
09 0 03 78 00 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE TOMAR - TRANSF. OE
09 0 03 79 00 INSTITUTO POLITÉCNICO DE VIANA DO CASTELO - TRANSF. OE
09 0 03 80 00 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE VIANA DO CASTELO - TRANSF. OE
09 0 03 81 00 INSTITUTO POLITÉCNICO DE VISEU - TRANSF. OE
09 0 03 82 00 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE VISEU - TRANSF. OE
09 0 03 83 00 ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE COIMBRA - TRANSF. OE
09 0 03 84 00 ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DO PORTO - TRANSF. OE
09 0 03 85 00 ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE LISBOA - TRANSF. OE
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Ministério Sec. Estado Capitulo Divisão Sub-divisão Designação da Orgânica
Classificações Orgânicas que integram o OE 2017
09 0 03 86 00 ESCOLA SUPERIOR DE HOTELARIA E TURISMO DO ESTORIL - TRANSF. OE
09 0 03 87 00 ESCOLA SUPERIOR NÁUTICA INFANTE D.HENRIQUE - TRANSF. OE
09 0 03 88 00 UNIVERSIDADE DE AVEIRO - FUNDAÇÃO PÚBLICA - TRANSF. OE
09 0 03 89 00 UNIVERSIDADE DO PORTO - FUNDAÇÃO PÚBLICA - TRANSF. OE
09 0 03 90 00 ISCTE - INSTITUTO UNIVERSITÁRIO DE LISBOA - FUNDAÇÃO PÚBLICA - TRANSF. OE
09 1 02 01 00 FUNDAÇÃO PARA A CIÊNCIA E TECNOLOGIA, IP
09 1 03 01 00 UNIVERSIDADE ABERTA
09 1 03 02 00 UNIVERSIDADE DOS AÇORES
09 1 03 03 00 SAS - UNIVERSIDADE DOS AÇORES
09 1 03 04 00 UNIVERSIDADE DO ALGARVE
09 1 03 05 00 SAS - UNIVERSIDADE DO ALGARVE
09 1 03 06 00 UNIVERSIDADE DA BEIRA INTERIOR
09 1 03 07 00 SAS - UNIVERSIDADE DA BEIRA INTERIOR
09 1 03 08 00 UNIVERSIDADE DE COIMBRA
09 1 03 09 00 SAS - UNIVERSIDADE DE COIMBRA
09 1 03 10 00 UNIVERSIDADE DE ÉVORA
09 1 03 11 00 SAS - UNIVERSIDADE DE ÉVORA
09 1 03 12 00 UNIVERSIDADE DE LISBOA (UL) - REITORIA
09 1 03 13 00 UL - FACULDADE DE ARQUITETURA
09 1 03 14 00 UL - FACULDADE DE BELAS-ARTES
09 1 03 15 00 UL - FACULDADE DE CIÊNCIAS
09 1 03 16 00 UL - FACULDADE DE DIREITO
09 1 03 17 00 UL - FACULDADE DE FARMÁCIA
09 1 03 18 00 UL - FACULDADE DE LETRAS
09 1 03 19 00 UL - FACULDADE DE MEDICINA
09 1 03 20 00 UL - FACULDADE DE MEDICINA DENTÁRIA
09 1 03 21 00 UL - FACULDADE DE MEDICINA VETERINÁRIA
09 1 03 22 00 UL - FACULDADE DE MOTRICIDADE HUMANA
09 1 03 23 00 UL - FACULDADE DE PSICOLOGIA
09 1 03 24 00 UL - INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS
09 1 03 25 00 UL - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO
09 1 03 26 00 UL - INSTITUTO DE GEOGRAFIA E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
09 1 03 27 00 UL - INSTITUTO SUPERIOR DE AGRONOMIA
09 1 03 28 00 UL - INSTITUTO SUPERIOR DE CIÊNCIAS SOCIAIS E POLÍTICAS
09 1 03 29 00 UL - INSTITUTO SUPERIOR DE ECONOMIA E GESTÃO
09 1 03 30 00 UL - INSTITUTO SUPERIOR TÉCNICO
09 1 03 33 00 SAS - UNIVERSIDADE DE LISBOA (UL)
09 1 03 34 00 UNIVERSIDADE DA MADEIRA
09 1 03 35 00 SAS - UNIVERSIDADE DA MADEIRA
09 1 03 36 00 UNIVERSIDADE DO MINHO - FUNDAÇÃO PÚBLICA
09 1 03 37 00 SAS - UNIVERSIDADE DO MINHO
09 1 03 38 00 UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA - REITORIA
09 1 03 39 00 UNL -FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA
09 1 03 40 00 UNL - FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS
09 1 03 41 00 UNL - FACULDADE DE DIREITO
09 1 03 42 00 UNL - FACULDADE DE ECONOMIA
09 1 03 43 00 UNL - FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS
09 1 03 44 00 UNL - ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
09 1 03 45 00 UNL - INSTITUTO DE HIGIENE E MEDICINA TROPICAL
09 1 03 46 00 UNL - INSTITUTO SUPERIOR DE ESTATÍSTICA E GESTAO DE INFORMAÇÃO
09 1 03 47 00 UNL - INSTITUTO DE TECNOLOGIA QUÍMICA E BIOLÓGICA ANTÓNIO XAVIER
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Ministério Sec. Estado Capitulo Divisão Sub-divisão Designação da Orgânica
Classificações Orgânicas que integram o OE 2017
09 1 03 48 00 SAS - UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA
09 1 03 49 00 UNIVERSIDADE DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO
09 1 03 50 00 SAS - UNIVERSIDADE DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO
09 1 03 51 00 INSTITUTO POLITÉCNICO DE BEJA
09 1 03 52 00 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE BEJA
09 1 03 53 00 INSTITUTO POLITÉCNICO DE BRAGANÇA
09 1 03 54 00 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE BRAGANÇA
09 1 03 55 00 INSTITUTO POLITÉCNICO DE CASTELO BRANCO
09 1 03 56 00 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE CASTELO BRANCO
09 1 03 57 00 INSTITUTO POLITÉCNICO DO CÁVADO E DO AVE
09 1 03 58 00 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DO CÁVADO E DO AVE
09 1 03 59 00 INSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRA
09 1 03 60 00 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRA
09 1 03 61 00 INSTITUTO POLITÉCNICO DA GUARDA
09 1 03 62 00 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DA GUARDA
09 1 03 63 00 INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA
09 1 03 64 00 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA
09 1 03 65 00 INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA
09 1 03 66 00 INSTITUTO SUPERIOR DE ENGENHARIA DE LISBOA
09 1 03 67 00 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA
09 1 03 68 00 INSTITUTO POLITÉCNICO DE PORTALEGRE
09 1 03 69 00 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE PORTALEGRE
09 1 03 70 00 INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO
09 1 03 71 00 INSTITUTO SUPERIOR DE ENGENHARIA DO PORTO
09 1 03 72 00 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO
09 1 03 73 00 INSTITUTO POLITÉCNICO DE SANTARÉM
09 1 03 74 00 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE SANTARÉM
09 1 03 75 00 INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETÚBAL
09 1 03 76 00 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETÚBAL
09 1 03 77 00 INSTITUTO POLITÉCNICO DE TOMAR
09 1 03 78 00 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE TOMAR
09 1 03 79 00 INSTITUTO POLITÉCNICO DE VIANA DO CASTELO
09 1 03 80 00 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE VIANA DO CASTELO
09 1 03 81 00 INSTITUTO POLITÉCNICO DE VISEU
09 1 03 82 00 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE VISEU
09 1 03 83 00 ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE COIMBRA
09 1 03 84 00 ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DO PORTO
09 1 03 85 00 ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE LISBOA
09 1 03 86 00 ESCOLA SUPERIOR DE HOTELARIA E TURISMO DO ESTORIL
09 1 03 87 00 ESCOLA SUPERIOR NÁUTICA INFANTE D. HENRIQUE
09 1 03 88 00 AGÊNCIA NACIONAL PARA A GESTÃO DO PROGRAMA ERASMUS + EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO
09 1 90 02 00 UNIVERSIDADE DE AVEIRO - FUNDAÇÃO PÚBLICA
09 1 90 03 00 UNIVERSIDADE DO PORTO - FUNDAÇÃO PÚBLICA
09 1 90 04 00 ISCTE - INSTITUTO UNIVERSITÁRIO DE LISBOA - FUNDAÇÃO PÚBLICA
09 1 90 05 00 FUNDAÇÃO DA FACULDADE DE CIÊNCIAS DA UNIVERSIDADE DE LISBOA
09 1 90 06 00 FUNDAÇÃO DA FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DA UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA
09 1 90 07 00 FUNDAÇÃO DAS UNIVERSIDADES PORTUGUESAS
09 1 90 08 00 IMAR - INSTITUTO DO MAR
09 1 90 11 00 FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO CIÊNCIAS ECONÓMICAS FINANCEIRAS E EMPRESARIAIS
09 1 90 12 00 FUNDAÇÃO CARLOS LLOYD BRAGA
09 1 90 13 00 FUNDAÇÃO LUÍS DE MOLINA
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Ministério Sec. Estado Capitulo Divisão Sub-divisão Designação da Orgânica
Classificações Orgânicas que integram o OE 2017
09 1 90 14 00 FUNDAÇÃO MUSEU DA CIÊNCIA
09 1 90 15 00 FUNDAÇÃO RANGEL DE SAMPAIO
09 1 90 16 00 FUNDAÇÃO GASPAR FRUTUOSO
09 1 90 17 00 FUNDAÇÃO JOSÉ ALBERTO DOS REIS
09 1 90 19 00 INSTITUTO DE MEDICINA MOLECULAR - IMM09 8 02 01 00 FUNDAÇÃO PARA A CIÊNCIA E TECNOLOGIA, IP
09 8 03 08 00 UNIVERSIDADE DE COIMBRA09 8 03 49 00 UNIVERSIDADE DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO
09 8 03 57 00 INSTITUTO POLITÉCNICO DO CÁVADO E DO AVE
09 8 03 70 00 INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO
09 8 03 75 00 INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETÚBAL
09 9 50 03 00 FUNDAÇÃO PARA A CIÊNCIA E TECNOLOGIA, IP
09 9 50 15 00 UNIVERSIDADE DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO
09 9 50 25 00 INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO
10 0 01 01 01 GABINETE DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO
10 0 01 01 02 GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA E DA EDUCAÇÂO
10 0 01 01 03 GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
10 0 01 01 04 GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESPORTO E JUVENTUDE
10 0 02 01 01 SECRETARIA-GERAL - ATIVIDADES
10 0 02 01 02 COMISSÃO REGULADORA PARA A SEGURANÇA DAS INSTALAÇÕES NUCLEARES
10 0 02 01 03 SECRETARIA-GERAL - POCH
10 0 02 03 00 INSPEÇÃO-GERAL DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
10 0 02 04 00 DIREÇÃO-GERAL DA EDUCAÇÃO
10 0 02 05 00 DIREÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
10 0 02 06 00 DIREÇÃO-GERAL DE ESTATÍSTICAS DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
10 0 02 08 01 DIREÇÃO-GERAL DOS ESTABELECIMENTOS ESCOLARES - ATIVIDADES
10 0 02 08 02 DIREÇÃO-GERAL DOS ESTABELECIMENTOS ESCOLARES - APOIO SÓCIO-EDUCATIVO
10 0 02 09 00 CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
10 0 02 10 00 AGÊNCIA NACIONAL PARA A QUALIFICAÇÃO E O ENSINO PROFISSIONAL,IP - TRANSF.OE
10 0 02 11 00 INSTITUTO DE AVALIAÇÃO EDUCATIVA, IP (IAVE,IP) - TRANSF.OE
10 0 02 13 01 INSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO, IP (IGEFE) - TRANSF. OE
10 0 02 13 98 RESERVA ORÇAMENTAL
10 0 03 01 01 ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO E ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO
10 0 03 01 02 AUTARQUIAS LOCAIS (CONTRATOS DE EXECUÇÃO)
10 0 03 02 00 ESCOLA PORTUGUESA DE MOÇAMBIQUE - TRANSF.OE
10 0 03 03 00 ESCOLA PORTUGUESA DE DÍLI -CELP - RUY CINATTI - TRANSF.OE
10 0 03 04 00 ESCOLA PORTUGUESA SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE - CENTRO DE ENSINO E LÍNGUA - TRANSF.OE
10 0 03 05 00 ESCOLA PORTUGUESA CABO VERDE - CENTRO DE ENSINO E LÍNGUA PORTUGUESA - TRANSF.OE
10 0 04 01 00 INSTITUTO PORTUGUÊS DO DESPORTO E JUVENTUDE, I.P. - TRANSF. OE
10 1 02 10 00 AGÊNCIA NACIONAL PARA A QUALIFICAÇÃO E O ENSINO PROFISSIONAL, IP
10 1 02 11 00 INSTITUTO DE AVALIAÇÃO EDUCATIVA, IP (IAVE, IP)
10 1 02 12 00 EDITORIAL DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
10 1 02 13 00 INSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO, IP (IGEFE)
10 1 03 02 00 ESCOLA PORTUGUESA DE MOÇAMBIQUE
10 1 03 03 00 ESCOLA PORTUGUESA DE DÍLI -CELP - RUY CINATTI
10 1 03 04 00 ESCOLA PORTUGUESA DE SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE - CENTRO DE ENSINO E LÍNGUA PORTUGUESA
10 1 03 05 00 ESCOLA PORTUGUESA DE CABO VERDE - CENTRO DE ENSINO E DA LÍNGUA PORTUGUESA
10 1 04 01 00 INSTITUTO PORTUGUÊS DO DESPORTO E JUVENTUDE, IP
10 1 04 02 00 AGÊNCIA NACIONAL PARA A GESTÃO DO PROGRAMA ERAMUS + JUVENTUDE EM AÇÃO
10 1 90 01 00 PARQUE ESCOLAR - E.P.E.
10 1 90 02 00 FUNDAÇÃO JUVENTUDE
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Ministério Sec. Estado Capitulo Divisão Sub-divisão Designação da Orgânica
Classificações Orgânicas que integram o OE 2017
10 8 04 01 00 INSTITUTO PORTUGUÊS DO DESPORTO E JUVENTUDE,IP
10 8 90 01 00 PARQUE ESCOLAR - E.P.E.
10 9 50 01 00 SECRETARIA-GERAL
10 9 50 05 00 DIREÇÃO-GERAL DE ESTATÍSTICAS DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
10 9 50 07 00 DIREÇÃO-GERAL DOS ESTABELECIMENTOS ESCOLARES
10 9 50 16 00 INSTITUTO PORTUGUÊS DO DESPORTO E JUVENTUDE,IP
11 0 01 01 01 GABINETE DO MINISTRO DO MTSSS
11 0 01 01 02 GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL
11 0 01 01 03 GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DO EMPREGO
11 0 01 01 04 GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSAO DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA
11 0 02 01 01 GABINETE DE ESTRATEGIA E PLANEAMENTO - ORÇAMENTO
11 0 02 01 98 RESERVA ORÇAMENTAL MTSSS
11 0 02 02 00 INSPEÇAO-GERAL DO MTSSS
11 0 02 03 01 SECRETARIA-GERAL DO MTSSS
11 0 02 03 02 SECRETARIA-GERAL DO MTSSS - POISE
11 0 03 01 00 DIREÇAO-GERAL DA SEGURANÇA SOCIAL
11 0 03 02 00 INSTITUTO NACIONAL PARA A REABILITAÇAO IP
11 0 03 03 00 COMISSAO NACIONAL DE PROMOÇAO DOS DIREITOS E PROTEÇAO DAS CRIANÇAS E JOVENS
11 0 04 01 01 SEGURANÇA SOCIAL - LEI DE BASES
11 0 04 01 02 SEGURANÇA SOCIAL - LEI DE BASES - IVA SOCIAL
11 0 04 02 00 SEGURANÇA SOCIAL - PENSOES BANCARIOS
11 0 05 01 00 AUTORIDADE PARA AS CONDIÇOES DE TRABALHO
11 0 05 02 00 DIREÇAO - GERAL DO EMPREGO E DAS RELAÇOES DO TRABALHO
11 0 05 03 00 COMISSAO PARA A IGUALDADE NO TRABALHO E NO EMPREGO
11 0 05 04 00 CENTRO DE RELAÇOES LABORAIS
11 0 06 01 00 CGA - PENSOES E REFORMAS
11 0 06 02 00 CGA,IP - TRANSFERENCIAS DO OE
11 1 05 04 00 INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇAO PROFISSIONAL, IP
11 1 06 01 00 CAIXA GERAL DE APOSENTAÇOES,IP
11 1 06 02 00 FUNDO DE REESTRUTURAÇAO DO SETOR SOLIDARIO
11 1 90 01 00 CASA PIA DE LISBOA, IP
11 1 90 02 00 SANTA CASA DA MISERICORDIA DE LISBOA
11 1 90 03 00 CENTRO DE EDUCAÇAO E FORMAÇAO PROFISSIONAL INTEGRADA
11 1 90 04 00 CENTRO DE FORMAÇAO E INOVAÇAO TECNOLOGICA
11 1 90 05 00 CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA DE OURIVESARIA E RELOJOARIA
11 1 90 06 00 CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA IND TEXTIL, VESTUARIO, CONFEÇOES E LANIFICIOS
11 1 90 07 00 CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA METALURGICA E METALOMECANICA
11 1 90 08 00 CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA DE CALÇADO
11 1 90 09 00 CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA DE CORTIÇA
11 1 90 10 00 CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA DE FUNDIÇAO
11 1 90 11 00 CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA ELECTRONICA
11 1 90 12 00 CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA REPARAÇAO AUTOMOVEL
11 1 90 13 00 CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DAS INDUSTRIAS DE MADEIRA E DO MOBILIARIO
11 1 90 14 00 CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DE ARTESANATO
11 1 90 15 00 CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL PARA A INDUSTRIA DE CERAMICA
11 1 90 16 00 CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL PARA O COMERCIO E AFINS
11 1 90 17 00 CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL PARA O SECTOR ALIMENTAR
11 1 90 18 00 CENTRO DE FORMAÇAO SINDICAL E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL
11 1 90 19 00 CENTRO DE REABILITAÇAO PROFISSIONAL DE GAIA
11 1 90 20 00 CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA IND CONSTRUÇAO CIVIL E OBRAS PUBLICAS DO SUL
11 1 90 21 00 CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL TRAB ESCRITORIO, COMERCIO, SERVIÇO E NOVAS TECNO
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Ministério Sec. Estado Capitulo Divisão Sub-divisão Designação da Orgânica
Classificações Orgânicas que integram o OE 2017
11 1 90 22 00 CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL SETOR CONSTRUÇAO CIVIL E OBRAS PUBLICAS DO NORTE
11 1 90 23 00 CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL PESCAS E MAR
11 1 90 24 00 CENTRO PROTOCOLAR DE FORMAÇAO PROFISSIONAL PARA JORNALISTAS
11 1 90 25 00 CENTRO PROTOCOLAR DE FORMAÇAO PROFISSIONAL PARA O SECTOR DA JUSTIÇA
11 1 90 26 00 COOPERATIVA ANTONIO SERGIO PARA A ECONOMIA SOCIAL
11 8 05 04 00 INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇAO PROFISSIONAL, IP
11 8 90 01 00 CASA PIA DE LISBOA, IP
11 9 50 05 00 GABINETE DE ESTRATÉGIA E PLANEAMENTO
11 9 50 07 00 SECRETARIA-GERAL DO MTSSS
11 9 50 10 00 DIREÇÃO-GERAL DA SEGURANÇA SOCIAL
11 9 50 11 00 INSTITUTO NACIONAL PARA A REABILITAÇÃO IP
12 0 01 01 01 GABINETE DO MINISTRO DA SAUDE
12 0 01 01 02 GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO DA SAUDE
12 0 01 01 03 GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DA SAUDE
12 0 02 02 00 INSPEÇÃO-GERAL DAS ATIVIDADES EM SAÚDE
12 0 02 03 00 SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
12 0 02 05 00 DIREÇÃO-GERAL DA SAÚDE
12 0 02 06 00 SERVIÇO DE INTERVENÇAO NOS COMPORTAMENTOS ADITIVOS E NAS DEPENDENCIAS
12 0 03 01 01 ADMINISTRAÇAO CENTRAL DO SISTEMA DE SAUDE, I.P. - TRANSF. OE
12 0 03 01 02 ADMINISTRAÇAO CENTRAL DO SISTEMA DE SAUDE, I.P. - TRANSF. OE - CEIF
12 0 03 01 98 RESERVA ORÇAMENTAL
12 0 03 07 00 INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE DR. RICARDO JORGE, I.P.-TRANSF. OE
12 0 03 11 00 INSTITUTO DE OFTALMOLOGIA DR. GAMA PINTO -TRANSF. OE
12 0 03 12 00 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO NORTE, I.P. - TRANSF. OE
12 0 03 13 00 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO CENTRO, I.P. - TRANSF. OE
12 0 03 14 00 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DE LISBOA E VALE DO TEJO, I.P. - TRANSF. OE
12 0 03 15 00 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO ALENTEJO, I.P. - TRANSF. OE
12 0 03 16 00 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO ALGARVE, I.P. - TRANSF. OE
12 0 03 17 00 CENTRO MEDICO DE REABILITAÇÃO DA REGIÃO CENTRO ROVISCO PAIS - TRANSF. OE
12 0 03 25 00 HOSPITAL ARCEBISPO JOAO CRISOSTOMO - CANTANHEDE - TRANSF. OE
12 0 03 26 00 HOSPITAL DR FRANCISCO ZAGALO - OVAR - TRANSF. OE
12 0 03 27 00 CENTRO HOSPITALAR PSIQUIÁTRICO DE LISBOA - TRANSF. OE
12 0 03 31 00 CENTRO HOSPITALAR DO OESTE - TRANSF. OE
12 0 04 01 00 DIREÇAO-GERAL PROTEÇAO SOCIAL AOS TRABALHADORES EM FUNÇOES PUBLICAS (ADSE)
12 1 03 01 00 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO SISTEMA DE SAÚDE, I.P.
12 1 03 03 00 ENTIDADE REGULADORA DA SAÚDE, I.P.
12 1 03 04 00 INFARMED - AUTORIDADE NAC. MEDICAM. E PROD. DE SAÚDE, I.P.
12 1 03 05 00 INSTITUTO NACIONAL DE EMERGÊNCIA MEDICA, I.P.
12 1 03 07 00 INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE DR. RICARDO JORGE, I.P.
12 1 03 11 00 INSTITUTO DE OFTALMOLOGIA DR. GAMA PINTO
12 1 03 12 00 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO NORTE, I.P.
12 1 03 13 00 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO CENTRO, I.P.
12 1 03 14 00 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DE LISBOA E VALE DO TEJO, I.P.
12 1 03 15 00 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO ALENTEJO, I.P.
12 1 03 16 00 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO ALGARVE, I.P.
12 1 03 17 00 CENTRO MEDICO DE REABILITAÇÃO DA REGIÃO CENTRO ROVISCO PAIS
12 1 03 25 00 HOSPITAL ARCEBISPO JOAO CRISOSTOMO - CANTANHEDE
12 1 03 26 00 HOSPITAL DR. FRANCISCO ZAGALO - OVAR
12 1 03 27 00 CENTRO HOSPITALAR PSIQUIÁTRICO DE LISBOA
12 1 03 30 00 INSTITUTO PORTUGUES DO SANGUE E DA TRANSPLANTAÇAO
12 1 03 31 00 CENTRO HOSPITALAR DO OESTE
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Ministério Sec. Estado Capitulo Divisão Sub-divisão Designação da Orgânica
Classificações Orgânicas que integram o OE 2017
12 1 03 32 00 FUNDO PARA A INVESTIGAÇAO EM SAUDE
12 1 90 01 00 SERVIÇOS PARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
12 1 90 02 00 CENTRO HOSPITALAR BARREIRO MONTIJO, EPE
12 1 90 03 00 CENTRO HOSPITALAR COVA DA BEIRA EPE
12 1 90 04 00 CENTRO HOSPITALAR DA POVOA DE VARZIM/VILA DO CONDE EPE
12 1 90 05 00 CENTRO HOSPITALAR DE LEIRIA, EPE
12 1 90 06 00 CENTRO HOSPITALAR DE LISBOA CENTRAL EPE
12 1 90 07 00 CENTRO HOSPITALAR DE LISBOA OCIDENTAL EPE
12 1 90 08 00 CENTRO HOSPITALAR DE SAO JOAO EPE
12 1 90 09 00 CENTRO HOSPITALAR DE SETUBAL, EPE
12 1 90 10 00 CENTRO HOSPITALAR DE TRAS-OS-MONTES E ALTO DOURO, EPE
12 1 90 11 00 CENTRO HOSPITALAR DE VILA NOVA DE GAIA/ESPINHO EPE
12 1 90 12 00 CENTRO HOSPITALAR DE ENTRE O DOURO E VOUGA, EPE
12 1 90 13 00 CENTRO HOSPITALAR DO ALGARVE, EPE
12 1 90 14 00 HOSPITAL DA SENHORA DA OLIVEIRA GUIMARÃES, EPE
12 1 90 15 00 CENTRO HOSPITALAR DO BAIXO VOUGA, EPE
12 1 90 16 00 CENTRO HOSPITALAR DO MEDIO AVE, EPE
12 1 90 17 00 CENTRO HOSPITALAR DO MEDIO TEJO, EPE
12 1 90 18 00 CENTRO HOSPITALAR DO PORTO
12 1 90 19 00 CENTRO HOSPITALAR DO TAMEGA E SOUSA, EPE
12 1 90 20 00 CENTRO HOSPITALAR E UNIVERSITARIO DE COIMBRA, EPE
12 1 90 21 00 CENTRO HOSPITALAR LISBOA NORTE, EPE
12 1 90 22 00 CENTRO HOSPITALAR TONDELA-VISEU, EPE
12 1 90 23 00 HOSPITAL MAGALHAES LEMOS, EPE
12 1 90 24 00 HOSPITAL DISTRITAL DA FIGUEIRA DA FOZ, EPE
12 1 90 25 00 HOSPITAL DISTRITAL DE SANTAREM, EPE
12 1 90 26 00 HOSPITAL DO ESPIRITO SANTO EVORA, EPE
12 1 90 27 00 HOSPITAL GARCIA DE ORTA, EPE
12 1 90 28 00 HOSPITAL PROFESSOR DOUTOR FERNANDO FONSECA, EPE
12 1 90 29 00 HOSPITAL SANTA MARIA MAIOR, EPE
12 1 90 30 00 INSTITUTO PORTUGUES DE ONCOLOGIA DE COIMBRA FRANCISCO GENTIL, EPE
12 1 90 31 00 INSTITUTO PORTUGUES DE ONCOLOGIA DE LISBOA FRANCISCO GENTIL, EPE
12 1 90 32 00 INSTITUTO PORTUGUES DE ONCOLOGIA DO PORTO FRANCISCO GENTIL, EPE
12 1 90 33 00 UNIDADE LOCAL DE SAUDE DA GUARDA, EPE
12 1 90 34 00 UNIDADE LOCAL DE SAUDE DE CASTELO BRANCO, EPE
12 1 90 35 00 UNIDADE LOCAL DE SAUDE DE MATOSINHOS, EPE
12 1 90 36 00 UNIDADE LOCAL DE SAUDE DO ALTO MINHO, EPE
12 1 90 37 00 UNIDADE LOCAL DE SAUDE DO BAIXO ALENTEJO, EPE
12 1 90 38 00 UNIDADE LOCAL DE SAUDE DO NORDESTE, EPE
12 1 90 39 00 UNIDADE LOCAL DE SAUDE DO NORTE ALENTEJANO EPE
12 1 90 40 00 UNIDADE LOCAL DE SAUDE LITORAL ALENTEJANO, EPE
12 1 90 41 00 EAS EMPRESA AMBIENTE NA SAUDE TRATAMENTO DE RESIDUOS HOSPITALARES UNIPESSOAL LDA
12 1 90 46 00 SUCH SERVIÇO DE UTILIZAÇAO COMUM DOS HOSPITAIS
12 8 03 12 00 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO NORTE, I. P.
12 8 03 13 00 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO CENTRO, I. P.
12 8 03 16 00 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO ALGARVE, I. P.
12 8 03 17 00 CENTRO MEDICO DE REABILITAÇÃO DA REGIÃO CENTRO ROVISCO PAIS
12 8 03 28 00 CENTRO HOSPITALAR DO OESTE
12 8 90 03 00 CENTRO HOSPITALAR COVA DA BEIRA, EPE
12 8 90 11 00 CENTRO HOSPITALAR DE VILA NOVA DE GAIA/ESPINHO, EPE
12 8 90 13 00 CENTRO HOSPITALAR DO ALGARVE, EPE
23
Ministério Sec. Estado Capitulo Divisão Sub-divisão Designação da Orgânica
Classificações Orgânicas que integram o OE 2017
12 8 90 18 00 CENTRO HOSPITALAR DO PORTO, EPE
12 8 90 21 00 CENTRO HOSPITALAR LISBOA NORTE, EPE
12 8 90 22 00 CENTRO HOSPITALAR TONDELA-VISEU, EPE
12 8 90 24 00 HOSPITAL DISTRITAL DA FIGUEIRA DA FOZ, EPE
12 8 90 26 00 HOSPITAL ESPIRITO SANTO DE EVORA, EPE
12 8 90 27 00 HOSPITAL GARCIA DE ORTA, EPE
12 8 90 31 00 INSTITUTO PORTUGUES DE ONCOLOGIA DE LISBOA FRANCISCO GENTIL, EPE
12 8 90 32 00 INSTITUTO PORTUGUES DE ONCOLOGIA DO PORTO FRANCISCO GENTIL, EPE
12 8 90 33 00 UNIDADE LOCAL DE SAUDE DA GUARDA, EPE
12 8 90 35 00 UNIDADE LOCAL DE SAUDE DE MATOSINHOS, EPE
12 8 90 36 00 UNIDADE LOCAL DE SAUDE DO ALTO MINHO, EPE
12 8 90 37 00 UNIDADE LOCAL DE SAUDE DO BAIXO ALENTEJO, EPE
12 8 90 40 00 UNIDADE LOCAL DE SAUDE LITORAL ALENTEJANO, EPE
12 9 50 20 00 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO NORTE, I.P.
12 9 50 22 00 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO CENTRO, I.P.
12 9 50 37 00 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO ALGARVE, I.P.
12 9 50 38 00 CENTRO HOSPITALAR DO OESTE
13 0 01 01 01 GABINETE DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
13 0 01 01 02 GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E COESAO
13 0 01 01 03 GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DAS INFRAESTRUTURAS
13 0 01 01 04 UNIDADE NACIONAL DO MECANISMO FINANCEIRO DO ESPAÇO ECONOMICO EUROPEU
13 0 02 01 00 GABINETE DE PREVENÇAO E INVESTIGAÇAO DE ACIDENTES COM AERONAVES
13 0 02 02 00 GABINETE DE INVESTIGAÇAO DE SEGURANÇA E DE ACIDENTES FERROVIARIOS
13 0 03 01 00 AGENCIA PARA O DESENVOLVIMENTO E COESAO - TRANSF. OE
13 0 03 02 00 COMISSAO DE COORDENAÇAO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO NORTE - TRANSF. OE
13 0 03 03 00 COMISSAO DE COORDENAÇAO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO CENTRO - TRANSF. OE
13 0 03 04 00 COMISSAO DE COORDENAÇAO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE LVT - TRANSF. OE
13 0 03 05 00 COMISSAO DE COORDENAÇAO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ALENTEJO - TRANSF. OE
13 0 03 06 00 COMISSAO DE COORDENAÇAO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ALGARVE - TRANSF. OE
13 0 04 01 00 LABORATORIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVIL, I.P. - TRANSF. OE
13 0 04 03 96 COORDENAÇAO DO PROGRAMA
13 0 04 03 97 INDEMNIZAÇOES COMPENSATORIAS
13 0 04 03 98 RESERVA ORÇAMENTAL
13 0 90 01 00 INFRAESTRUTURAS DE PORTUGAL - TRANSF. OE
13 1 03 01 00 AGENCIA PARA O DESENVOLVIMENTO E COESAO
13 1 03 02 00 COMISSAO DE COORDENAÇAO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO NORTE
13 1 03 03 00 COMISSAO DE COORDENAÇAO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO CENTRO
13 1 03 04 00 COMISSAO DE COORDENAÇAO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE LVT
13 1 03 05 00 COMISSAO DE COORDENAÇAO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ALENTEJO
13 1 03 06 00 COMISSAO DE COORDENAÇAO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ALGARVE
13 1 04 01 00 LABORATORIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVIL, I.P.
13 1 04 02 00 INSTITUTO DOS MERCADOS PUBLICOS, DO IMOBILIARIO E DA CONSTRUÇAO, I.P.
13 1 04 03 00 INSTITUTO DA MOBILIDADE E DOS TRANSPORTES, I.P.
13 1 04 04 00 AUTORIDADE NACIONAL DAS COMUNICAÇOES
13 1 04 05 00 AUTORIDADE DA MOBILIDADE E DOS TRANSPORTES
13 1 04 06 00 AUTORIDADE NACIONAL DA AVIAÇAO CIVIL
13 1 90 01 00 INFRAESTRUTURAS DE PORTUGAL, S.A.
13 1 90 02 00 GIL-GARE INTERMODAL DE LISBOA, S.A.
13 1 90 03 00 CP - COMBOIOS DE PORTUGAL, E.P.E.
13 1 90 04 00 TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES, SGPS, SA
13 1 90 05 00 FUNDAÇAO DO MUSEU NACIONAL FERROVIARIO ARMANDO GINESTAL MACHADO
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Ministério Sec. Estado Capitulo Divisão Sub-divisão Designação da Orgânica
Classificações Orgânicas que integram o OE 2017
13 1 90 06 00 METRO -MONDEGO, S.A.
13 8 03 01 00 AGENCIA PARA O DESENVOLVIMENTO E COESAO
13 8 03 02 00 COMISSAO DE COORDENAÇAO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO NORTE
13 8 03 03 00 COMISSAO DE COORDENAÇAO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO CENTRO
13 8 03 04 00 COMISSAO DE COORDENAÇAO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE LVT
13 8 03 05 00 COMISSAO DE COORDENAÇAO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ALENTEJO
13 8 03 06 00 COMISSAO DE COORDENAÇAO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ALGARVE
13 8 04 01 00 LABORATORIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVIL, I.P.
13 8 04 03 00 INSTITUTO DA MOBILIDADE E DOS TRANSPORTES, I.P.
13 8 90 01 00 INFRAESTRUTURAS DE PORTUGAL, S.A.
13 8 90 03 00 CP - COMBOIOS DE PORTUGAL, E.P.E.
13 9 50 01 00 LABORATORIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVIL, I.P.
13 9 50 02 00 COORDENAÇAO DO PROGRAMA
13 9 50 03 00 INFRAESTRUTURAS DE PORTUGAL, S.A.
13 9 50 60 00 COMISSAO DE COORDENAÇAO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO CENTRO
13 9 50 62 00 COMISSAO DE COORDENAÇAO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ALENTEJO
13 9 50 64 00 AGENCIA PARA O DESENVOLVIMENTO E COESAO
14 0 01 01 01 GABINETE DO MINISTRO DA ECONOMIA
14 0 01 01 02 GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO E DO COMERCIO
14 0 01 01 03 GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DA INDUSTRIA
14 0 01 01 04 GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DA ENERGIA
14 0 01 01 05 GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO
14 0 02 01 01 SECRETARIA-GERAL - MINISTERIO DA ECONOMIA
14 0 02 01 02 AUTORIDADE DE SEGURANCA ALIMENTAR E ECONOMICA
14 0 02 01 03 GABINETE DE ESTRATEGIA E ESTUDOS
14 0 02 01 04 DIREÇAO-GERAL DO CONSUMIDOR
14 0 02 01 05 DIREÇAO-GERAL DAS ATIVIDADES ECONOMICAS
14 0 02 01 06 DIREÇAO-GERAL DE ENERGIA E GEOLOGIA
14 0 02 01 98 RESERVA ORÇAMENTAL
14 0 03 01 00 IAPMEI - AGENCIA PARA A COMPETITIVIDADE E INOVAÇAO, I.P. - TRANSF. OE
14 0 03 02 00 INSTITUTO DO TURISMO DE PORTUGAL, I.P. - TRANSF. OE
14 0 04 01 00 LABORATORIO NACIONAL DE ENERGIA E GEOLOGIA, I.P. - TRANSF. OE
14 0 04 03 00 FUNDO PARA A SUSTENTABILIDADE SISTEMICA DO SETOR ENERGETICO - TRANSF. OE
14 1 03 01 00 IAPMEI - AGENCIA PARA A COMPETITIVIDADE E INOVAÇAO, I.P.
14 1 03 02 00 INSTITUTO DO TURISMO DE PORTUGAL, I.P.
14 1 03 03 00 AUTORIDADE DA CONCORRENCIA
14 1 03 04 00 INSTITUTO PORTUGUES DA QUALIDADE, I.P.
14 1 03 05 00 INSTITUTO PORTUGUES DE ACREDITAÇAO, I.P.
14 1 03 07 00 TURISMO DO PORTO E NORTE DE PORTUGAL, E.R.
14 1 03 08 00 TURISMO CENTRO DE PORTUGAL
14 1 03 09 00 ENTIDADE REGIONAL DE TURISMO DA REGIAO DE LISBOA
14 1 03 10 00 TURISMO DO ALENTEJO, E.R.T
14 1 03 11 00 REGIAO DE TURISMO DO ALGARVE
14 1 04 01 00 LABORATORIO NACIONAL DE ENERGIA E GEOLOGIA, I.P.
14 1 04 02 00 ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS ENERGETICOS
14 1 04 03 00 FUNDO PARA A SUSTENTABILIDADE SISTEMICA DO SETOR ENERGETICO
14 1 90 01 00 ENATUR - EMPRESA NACIONAL DE TURISMO, SA
14 1 90 02 00 INSTITUICAO FINANCEIRA DE DESENVOLVIMENTO, SA
14 1 90 03 00 AGENCIA NACIONAL DE INOVACAO, SA
14 1 90 04 00 SPGM - SOCIEDADE DE INVESTIMENTO, SA
14 1 90 05 00 FUNDO DE CONTRAGARANTIA MUTUO
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Ministério Sec. Estado Capitulo Divisão Sub-divisão Designação da Orgânica
Classificações Orgânicas que integram o OE 2017
14 1 90 06 00 ENTIDADE NACIONAL PARA O MERCADO DE COMBUSTIVEIS, EPE
14 8 03 01 00 IAPMEI - AGENCIA PARA A COMPETITIVIDADE E INOVAÇAO, I.P.
14 8 03 10 00 TURISMO DO ALENTEJO, E.R.T.
14 9 50 01 00 IAPMEI - AGENCIA PARA A COMPETITIVIDADE E INOVAÇAO, I.P. - TRANSF. OE
15 0 01 01 01 GABINETE DO MINISTRO DO AMBIENTE
15 0 01 01 02 GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO E DO AMBIENTE
15 0 01 01 03 GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DO AMBIENTE
15 0 01 01 04 GAB. DA SECRETARIA DE ESTADO DO ORDENAM. DO TERRITORIO E DA CONSERV. DA NATUREZA
15 0 02 01 01 SECRETARIA-GERAL DO MINISTERIO DO AMBIENTE-ATIVIDADES
15 0 02 01 97 INDEMNIZAÇOES COMPENSATORIAS
15 0 02 01 98 RESERVA ORÇAMENTAL
15 0 02 02 00 INSPEÇAO-GERAL DA AGRICULTURA E MAR, AMBIENTE E ORDENAM. DO TERRITORIO
15 0 02 03 00 CONSELHO NACIONAL DA AGUA
15 0 02 04 00 CONSELHO NACIONAL DO AMBIENTE E DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
15 0 03 01 00 AGENCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE, I.P. - TRANSF OE
15 0 03 02 00 DIREÇAO-GERAL DO TERRITORIO
15 0 03 08 00 FUNDO AMBIENTAL - TRANSF OE
15 0 04 01 00 INSTITUTO DA HABITAÇAO E DA REABILITAÇAO URBANA, I.P. - TRANSF OE
15 1 03 01 00 AGENCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE, I.P.
15 1 03 03 00 ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS DE AGUAS E RESIDUOS
15 1 03 08 00 FUNDO AMBIENTAL
15 1 04 01 01 INSTITUTO DA HABITAÇAO E DA REABILITAÇAO URBANA, I.P.-ORÇ. ATIVIDADES
15 1 04 01 02 INSTITUTO DA HABITAÇAO E DA REABILITAÇAO URBANA, I.P.-ESTRUTURA GESTAO IFRRU2020
15 1 90 01 00 COSTA POLIS, SOC. PARA O DESENV. DO PROGRAMA POLIS NA COSTA DA CAPARICA, S.A.
15 1 90 02 00 POLIS LITORAL NORTE, S.A.
15 1 90 03 00 POLIS LITORAL RIA DE AVEIRO, S.A.
15 1 90 04 00 POLIS LITORAL RIA FORMOSA, S.A.
15 1 90 05 00 POLIS LITORAL SUDOESTE-SOC. P/ A REQ. E VALOR. DO SUD. ALENT. E COSTA VIC., S.A.
15 1 90 06 00 VIANA POLIS, SOC. P/ O DES. DO PROG. POLIS EM VIANA DO CASTELO, S.A.
15 1 90 07 00 MARINA DO PARQUE DAS NAÇOES - SOC. CONCESS. DA MARINA DO PARQUE DAS NAÇOES, S.A.
15 1 90 08 00 PORTO VIVO, S.R.U. - SOCIEDADE DE REABILITAÇAO URBANA
15 1 90 09 00 PARQUE EXPO 98, S.A.
15 1 90 10 00 METRO PORTO, S.A.
15 1 90 11 00 METROPOLITANO DE LISBOA, EPE
15 1 90 12 00 TRANSTEJO - TRANSPORTES TEJO, S.A.
15 1 90 13 00 SOFLUSA - SOCIEDADE FLUVIAL DE TRANSPORTES, S.A.
15 1 90 14 00 METRO DO PORTO CONSULTORIA-CONSUL. EM TRANSPORTES URBANOS E PARTICIP., UNIP.,LDA
15 8 03 01 00 AGENCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE, I.P.
15 8 03 03 00 ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS DE AGUAS E RESIDUOS
15 8 04 01 00 INSTITUTO DA HABITAÇAO E DA REABILITAÇAO URBANA, I.P.15 8 90 10 00 METRO PORTO, S.A.
15 9 50 01 00 AGENCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE, I.P. - TRANSF OE15 9 50 02 00 DIREÇAO-GERAL DO TERRITORIO
15 9 50 03 00 INSTITUTO DA HABITAÇAO E DA REABILITAÇAO URBANA, I.P. - TRANSF OE
15 9 50 04 01 PROGRAMA OPERACIONAL SUSTENTABILIDADE E EFICIENCIA NO USO DE RECURSOS
15 9 50 04 02 TRANSFERENCIAS PARA EPR
15 9 50 05 00 INSPEÇAO-GERAL DA AGRICULTURA E MAR, AMBIENTE E ORDENAM. DO TERRITORIO
16 0 01 01 01 GABINETE DO MINISTRO DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
16 0 01 01 02 GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E ALIMENTAÇAO
16 0 01 01 03 GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DAS FLORESTAS E DO DESENVOLVIMENTO RURAL
16 0 02 01 01 GABINETE DE PLANEAMENTO, POLITICAS E ADMINISTRAÇAO GERAL - ATIVIDADES
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Ministério Sec. Estado Capitulo Divisão Sub-divisão Designação da Orgânica
Classificações Orgânicas que integram o OE 2017
16 0 02 01 02 GABINETE DE PLANEAMENTO, POLITICAS E ADMINISTRAÇAO GERAL - COOP. ECON. EXTERNA
16 0 02 01 98 RESERVA ORÇAMENTAL
16 0 03 01 00 DIREÇAO-GERAL DA AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
16 0 03 02 00 INSTITUTO DA CONSERVAÇAO DA NATUREZA E DAS FLORESTAS, I.P. - TRANSF OE
16 0 03 03 00 DIREÇAO-GERAL DE ALIMENTAÇAO E VETERINARIA
16 0 03 04 00 INSTITUTO DE FINANCIAMENTO DA AGRICULTURA E PESCAS, I.P. - TRANSF OE
16 0 03 07 00 FUNDO FLORESTAL PERMANENTE - TRANSF OE
16 0 04 01 00 DIREÇAO REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS DO NORTE
16 0 04 02 00 DIREÇAO REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS DO CENTRO
16 0 04 03 00 DIREÇAO REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS DE LISBOA E VALE DO TEJO
16 0 04 04 00 DIREÇAO REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS DO ALENTEJO
16 0 04 05 00 DIREÇAO REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS DO ALGARVE
16 0 05 01 00 INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGAÇAO AGRARIA E VETERINARIA, I.P. - TRANSF OE
16 1 02 03 00 FUNDO SANITARIO E DE SEGURANÇA ALIMENTAR MAIS
16 1 03 02 00 INSTITUTO DA CONSERVAÇAO DA NATUREZA E DAS FLORESTAS, I.P.
16 1 03 04 01 INSTITUTO DE FINANCIAMENTO DA AGRICULTURA E PESCAS, I.P.
16 1 03 04 02 INSTITUTO DE FINANCIAMENTO DA AGRICULTURA E PESCAS, I.P. - O. AJUDAS NAC. E COM
16 1 03 04 03 INSTITUTO DE FINANCIAMENTO DA AGRICULTURA E PESCAS, I.P. - FEAGA
16 1 03 05 00 INSTITUTO DA VINHA E DO VINHO, I.P.
16 1 03 06 00 INSTITUTO DOS VINHOS DO DOURO E DO PORTO, I.P.
16 1 03 07 00 FUNDO FLORESTAL PERMANENTE
16 1 05 01 00 INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGAÇAO AGRARIA E VETERINARIA, I.P.
16 1 90 01 00 TAPADA NACIONAL DE MAFRA-CENTRO TURIST.,CINEGETICO E DE EDUC. AMBIENTAL-CIPRL
16 1 90 02 00 EDIA - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA ESTRUTURAS DO ALQUEVA, S.A.
16 8 03 02 00 INSTITUTO DA CONSERVAÇAO DA NATUREZA E DAS FLORESTAS, I.P.
16 8 03 04 04 INSTITUTO DE FINANCIAMENTO DA AGRICULTURA E PESCAS, I.P.
16 8 05 01 00 INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGAÇAO AGRARIA E VETERINARIA, I.P.
16 8 90 02 00 EDIA - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA ESTRUTURAS DO ALQUEVA, S.A.
16 9 50 01 00 GABINETE DE PLANEAMENTO E POLITICAS
16 9 50 02 00 INSTITUTO DA CONSERVAÇAO DA NATUREZA E DAS FLORESCAS, I.P. - TRANSF OE
16 9 50 05 00 DIREÇAO-GERAL DE ALIMENTAÇAO E VETERINARIA
16 9 50 06 00 INSTITUTO DE FINANCIAMENTO DA AGRICULTURA E PESCAS, I.P. - TRANSF OE
16 9 50 07 00 INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGAÇAO AGRARIA E VETERINARIA, I.P. - TRANSF OE
16 9 50 09 00 ESTRUTURA DE MISSAO PARA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO CONTINENTE
17 0 01 01 01 GABINETE DA MINISTRA DO MAR
17 0 01 01 02 GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DAS PESCAS
17 0 02 02 00 ESTRUTURA DE MISSAO PARA A EXTENSAO DA PLATAFORMA CONTINENTAL
17 0 02 03 00 GABINETE INVESTIGAÇAO ACIDENTES MARITIMOS AUTORIDADE PARA A METEREOLOGIA AERONAU
17 0 03 01 01 DIREÇAO-GERAL DE POLITICA DO MAR
17 0 03 01 98 RESERVA ORÇAMENTAL
17 0 03 03 00 DIREÇAO-GERAL DE RECURSOS NATURAIS, SEGURANÇA E SERVIÇOS MARITIMOS
17 0 03 05 00 FUNDO AZUL - TRANSF OE
17 0 04 01 00 INSTITUTO PORTUGUES DO MAR E DA ATMOSFERA, I.P. - TRANSF OE
17 1 03 04 00 FUNDO DE COMPENSAÇAO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA PESCA
17 1 03 05 00 FUNDO AZUL
17 1 04 01 00 INSTITUTO PORTUGUES DO MAR E DA ATMOSFERA, I.P.
17 8 04 01 00 INSTITUTO PORTUGUES DO MAR E DA ATMOSFERA, I.P.
17 9 50 01 00 DIREÇAO-GERAL DE POLITICA DO MAR
17 9 50 02 00 DIREÇAO-GERAL DE RECURSOS NATURAIS, SEGURANÇA E SERVIÇOS MARITIMOS
17 9 50 03 00 INSTITUTO PORTUGUES DO MAR E DA ATMOSFERA, I.P. - TRANSF OE
17 9 50 04 00 AUTORIDADE DE GESTAO DO PROGRAMA OPERACIONAL MAR 2020
27
Tipo Designação MinistérioCódigo de
ServiçoNIF
SFA ADMINISTRAÇAO CENTRAL DO SISTEMA DE SAUDE, I.P. SAÚDE 5494 508188423SFA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAUDE DE LISBOA E VALE DO TEJO, I.P. SAÚDE 5511 503148776SFA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAUDE DO ALENTEJO,I.P. SAÚDE 5508 503148768SFA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAUDE DO ALGARVE, I.P. SAÚDE 5509 503148709SFA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO CENTRO, I.P. SAÚDE 5510 503122165SFA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAUDE DO NORTE, I.P. SAÚDE 5512 503135593EPR AGENCIA DE GESTAO DA TESOURARIA E DA DIVIDA PUBLICA - IGCP, EPE FINANÇAS 5215 503756237EPR AGENCIA NACIONAL DE INOVAÇAO, SA ECONOMIA 5953 503024260SFA AGENCIA NACIONAL PARA A GESTAO DO PROGRAMA ERASMUS + EDUCAÇAO E FORMAÇAO CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5963 901148644SFA AGENCIA NACIONAL PARA A GESTAO DO PROGRAMA ERASMUS + JUVENTUDE EM AÇAO EDUCAÇÃO 5964 600086321SFA AGÊNCIA NACIONAL PARA A QUALIFICAÇÃO E O ENSINO PROFISSIONAL, I.P. EDUCAÇÃO 5737 510265006SFA AGENCIA PARA A MODERNIZAÇAO ADMINISTRATIVA, I.P. PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS 5746 508184509SFA AGENCIA PARA O DESENVOLVIMENTO E COESAO PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS 5875 510928374SFA AGENCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE, I.P. AMBIENTE 5849 510306624EPR AICEP - AGENCIA PARA O INVESTIMENTO E COMERCIO EXTERNO DE PORTUGAL, EPE NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 5884 506320120SFA ALTO COMISSARIADO PARA AS MIGRAÇOES, IP PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS 5893 508198534EPR ARSENAL DO ALFEITE, SA DEFESA NACIONAL 5838 508881048SFA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 5201 600054128SFA AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA ECONOMIA 5690 506557057SFA AUTORIDADE DA MOBILIDADE E DOS TRANSPORTES PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS 5900 513637257SFA AUTORIDADE DE SUPERVISAO DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSOES FINANÇAS 5221 501328599SFA AUTORIDADE NACIONAL DAS COMUNICAÇÕES PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS 5270 502017368SFA AUTORIDADE NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS 5664 504288806SFA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇAO CIVIL ADMINISTRAÇÃO INTERNA 5738 600082490EPR BANIF IMOBILIARIA, S.A. FINANÇAS 5970 502490950EPR BANIF, S.A. FINANÇAS 5971 511202008EPR CAIXA DESENVOLVIMENTO, SGPS, S.A. FINANÇAS 5923 504268589EPR CAIXA GESTÃO DE ATIVOS, SGPS, S.A. FINANÇAS 5925 504677462EPR CAIXA SEGUROS E SAÚDE, SGPS, S.A. FINANÇAS 5924 504622510SFA CAIXA-GERAL DE APOSENTAÇOES I. P. TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 5222 500792968SFA CAMOES - INSTITUTO DA COOPERAÇAO E DA LINGUA, I.P. NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 5848 510322506EPR CASA PIA DE LISBOA, IP TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 5809 501390642EPR CENTRO DE EDUCAÇAO E FORMAÇAO PROFISSIONAL INTEGRADA (CEFPI) TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 5812 900114690EPR CENTRO DE FORM. PROF. DOS TRAB. DE ESCRITORIO, COM., SERV. E NOVAS TECNOLOGIAS TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 5825 501903623EPR CENTRO DE FORMAÇAO E INOVAÇAO TECNOLOGICA (INOVINTER) TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 5811 504797956EPR CENTRO DE FORMAÇAO PROF. DA INDUST. DE CONSTRUÇAO CIVIL E OBRAS PUBLICAS DO SUL TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 5814 501845860EPR CENTRO DE FORMAÇAO PROF. P/ SETOR DA CONSTRUÇAO CIVIL E OBRAS PUBLICAS DO NORTE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 5827 503716391EPR CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA DE CALÇADO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 5815 900106590EPR CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA DE CORTIÇA TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 5816 900220538EPR CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA DE FUNDIÇAO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 5817 501957910EPR CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA DE OURIVESARIA E RELOJOARIA (CINDOR TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 5818 501965750EPR CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA ELECTRONICA TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 5819 502011130EPR CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA METALURGICA E METALOMECANICA TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 5820 502077352EPR CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA TEXTIL, VEST., CONF. E LANIFICIOS TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 5813 509906478EPR CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA REPARAÇAO AUTOMOVEL TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 5822 501926895EPR CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DAS INDUSTRIAS DA MADEIRA E MOBILIARIO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 5823 501984720EPR CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DAS PESCAS E DO MAR TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 5836 508590582EPR CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DE ARTESANATO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 5824 501711554EPR CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL PARA A INDUSTRIA DE CERAMICA TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 5828 501886354EPR CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL PARA O COMERCIO E AFINS TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 5831 501791949EPR CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL PARA O SECTOR ALIMENTAR TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 5832 506024717EPR CENTRO DE FORMAÇAO SINDICAL E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 5784 503683388EPR CENTRO DE REABILITAÇAO PROFISSIONAL DE GAIA TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 5835 504791834EPR CENTRO HOSPITALAR BARREIRO MONTIJO, EPE SAÚDE 6531 509186998EPR CENTRO HOSPITALAR DA COVA DA BEIRA,EPE SAÚDE 6500 506361659EPR CENTRO HOSPITALAR DE ENTRE DOURO E VOUGA,EPE SAÚDE 6529 508878462EPR CENTRO HOSPITALAR DE LEIRIA, EPE SAÚDE 6539 509822932EPR CENTRO HOSPITALAR DE LISBOA CENTRAL, EPE SAÚDE 6514 508080142EPR CENTRO HOSPITALAR DE LISBOA NORTE,EPE SAÚDE 6522 508481287EPR CENTRO HOSPITALAR DE LISBOA OCIDENTAL,EPE SAÚDE 6511 507618319EPR CENTRO HOSPITALAR DE SAO JOAO, EPE SAÚDE 6535 509821197EPR CENTRO HOSPITALAR DE SETUBAL, EPE SAÚDE 6512 507606787EPR CENTRO HOSPITALAR DO ALGARVE, EPE SAÚDE 6559 510745997EPR CENTRO HOSPITALAR DO BAIXO VOUGA, EPE SAÚDE 6537 510123210EPR CENTRO HOSPITALAR DO MEDIO AVE,EPE SAÚDE 6516 508093937EPR CENTRO HOSPITALAR DO MEDIO TEJO, EPE SAÚDE 6501 506361608SFA CENTRO HOSPITALAR DO OESTE SAÚDE 5860 510412009EPR CENTRO HOSPITALAR DO PORTO,EPE SAÚDE 6520 508331471EPR CENTRO HOSPITALAR DO TAMEGA E SOUSA,EPE SAÚDE 6521 508318262EPR CENTRO HOSPITALAR E UNIVERSITARIO DE COIMBRA, EPE SAÚDE 6536 510103448
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EPR CENTRO HOSPITALAR POVOA DO VARZIM - VILA DO CONDE, EPE SAÚDE 6523 508741823SFA CENTRO HOSPITALAR PSIQUIATRICO DE LISBOA SAÚDE 5752 508338476EPR CENTRO HOSPITALAR TONDELA-VISEU, EPE SAÚDE 6538 509822940EPR CENTRO HOSPITALAR TRAS-OS-MONTES E ALTO DOURO, EPE SAÚDE 6515 508100496EPR CENTRO HOSPITALAR VILA NOVA DE GAIA/ESPINHO, EPE SAÚDE 6518 508142156SFA CENTRO MEDICO DE REABIL. DA REG. CENTRO - ROVISCO PAIS SAÚDE 5535 503767336EPR CENTRO PROTOCOLAR DE FORMAÇAO PROFISSIONAL PARA JORNALISTAS TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 5837 501897968EPR CENTRO PROTOCOLAR DE FORMAÇAO PROFISSIONAL PARA O SECTOR DA JUSTIÇA TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 5834 502104511SFA CINEMATECA PORTUGUESA - MUSEU DO CINEMA, IP CULTURA 5861 501603409EPR COA PARQUE- FUNDAÇAO PARA A SALVAGUARDA E VALORIZAÇAO DO VALE DO COA CULTURA 5957 510058086SFA COFRE DE PREVIDÊNCIA DA P.S.P. ADMINISTRAÇÃO INTERNA 5245 500766673SFA COFRE PRIVATIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 5209 510935788SFA COFRE PRIVATIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS - SEDE ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 5208 510935842SFA COFRE PRIVATIVO TRIBUNAL CONTAS - MADEIRA ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 5210 510935745SFA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE LISBOA E VALE DO TEJO PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS 5687 600076849SFA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ALENTEJO PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS 5688 600075826SFA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ALGARVE PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS 5689 600075818SFA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO CENTRO PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS 5686 600075613SFA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO NORTE PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS 5685 600074404SFA COMISSAO DO MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS FINANÇAS 5224 502549254SFA COMISSAO PARA O ACOMPANHAMENTO DOS AUXILIARES DE JUSTIÇA JUSTIÇA 5940 600086348SFA CONSELHO DAS FINANÇAS PUBLICAS ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 5846 510156215SFA CONSELHO SUPERIOR DE MAGISTRATURA ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 5750 600018466EPR CONSEST - PROMOÇAO IMOBILIARIA, SA FINANÇAS 5914 506426297EPR COOPERATIVA ANTONIO SERGIO PARA A ECONOMIA SOCIAL TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 5873 509266614EPR COSTA POLIS SOC PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROG POLIS NA COSTA DA CAPARICA, SA AMBIENTE 5795 505280167EPR CP - COMBOIOS DE PORTUGAL EPE PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS 5902 500498601EPR DEFAERLOC - LOCAÇÃO DE AERONAVES MILITARES, S.A. DEFESA NACIONAL 5869 507489853EPR DEFLOC - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE DEFESA, S.A. DEFESA NACIONAL 5870 505486466SFA DIREÇAO-GERAL DO PATRIMONIO CULTURAL CULTURA 5858 600084914EPR EAS EMPRESA AMBIENTE NA SAUDE, TRATAMENTO DE RESIDUOS HOSPITALARES UNIPESSOAL, L SAÚDE 5894 505098954EPR ECODETRA - SOCIEDADE DE TRATAMENTO E DEPOSIÇÃO DE RESÍDUOS, S.A. FINANÇAS 5916 500211850EPR EDIA - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURAS DO ALQUEVA, S.A. AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL 5934 503450189SFA EDITORIAL DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA EDUCAÇÃO 5294 600000532EPR EMPORDEF - ENGENHARIA NAVAL, SA DEFESA NACIONAL 5891 506963950EPR EMPORDEF SGPS - EMPRESA PORTUGUESA DE DEFESA, SA DEFESA NACIONAL 5887 503852090EPR ENATUR - EMPRESA NACIONAL DE TURISMO, S.A. ECONOMIA 5786 500792933SFA ENTIDADE DE SERVIÇOS PARTILHADOS DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA, I.P. FINANÇAS 5857 510342191EPR ENTIDADE NACIONAL PARA O MERCADO DE COMBUSTÍVEIS, E.P.E ECONOMIA 5939 506084361SFA ENTIDADE REGIONAL DE TURISMO DA REGIÃO DE LISBOA ECONOMIA 5909 508821509SFA ENTIDADE REGULADORA DA SAUDE, I.P. SAÚDE 5706 507021266SFA ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS DAS ÁGUAS E DOS RESIDUOS AMBIENTE 5681 504706322SFA ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS ENERGÉTICOS, I.P. ECONOMIA 5271 503681490SFA ENTIDADE REGULADORA PARA A COMUNICAÇAO SOCIAL ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 5733 600081052EPR ES TECH VENTURES, SGPS, S.A. FINANÇAS 5972 504966855SFA ESCOLA PORTUGUESA DE CABO VERDE - CELP EDUCAÇÃO 5981 600086984SFA ESCOLA PORTUGUESA DE DÍLI - CELP - RUY CINATTI EDUCAÇÃO 5767 600084035SFA ESCOLA PORTUGUESA DE MOÇAMBIQUE EDUCAÇÃO 5697 600063500SFA ESCOLA PORTUGUESA DE S. TOMÉ E PRÍNCIPE - CELP EDUCAÇÃO 5980 600084817SFA ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE COIMBRA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5731 600081583SFA ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE LISBOA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5748 508310350SFA ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DO PORTO CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5732 507880803SFA ESCOLA SUPERIOR DE HOTELARIA E TURISMO DO ESTORIL CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5278 502701676SFA ESCOLA SUPERIOR NÁUTICA INFANTE D.HENRIQUE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5747 508820111EPR ESTALEIROS NAVAIS DE VIANA DO CASTELO, SA DEFESA NACIONAL 5951 500100527EPR ESTAMO - PARTICIPAÇOES IMOBILIARIAS, SA FINANÇAS 5913 503152544EPR EXTRA - EXPLOSIVOS DA TRAFARIA, SA DEFESA NACIONAL 5889 500102899EPR FRME - FUNDO P/ A REVITALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO TECIDO EMPRESARIAL, SGPS, S.A. FINANÇAS 5921 504182935EPR FUNDAÇÃO CARLOS LLOYD BRAGA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5943 504747746EPR FUNDAÇAO CENTRO CULTURAL DE BELEM CULTURA 5885 502857145EPR FUNDAÇÃO DA FACULDADE DE CIÊNCIAS DA UNIVERSIDADE DE LISBOA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5876 503183504EPR FUNDAÇÃO DA FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DA UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5877 503731552EPR FUNDAÇÃO DAS UNIVERSIDADES PORTUGUESAS CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5878 503124869EPR FUNDAÇAO GASPAR FRUTUOSO CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5960 512058407EPR FUNDAÇAO JOSE ALBERTO DOS REIS CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5959 500730229EPR FUNDAÇAO JUVENTUDE EDUCAÇÃO 5961 502263342EPR FUNDAÇÃO LUÍS DE MOLINA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5944 504089048EPR FUNDAÇAO LUSO-AMERICANA PARA O DESENVOLVIMENTO PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS 5886 501526307EPR FUNDAÇÃO MUSEU DA CIÊNCIA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5945 510264310EPR FUNDAÇÃO MUSEU NACIONAL FERROVIÁRIO ARMANDO GINESTAL MACHADO PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS 5903 510081266
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SFA FUNDAÇÃO PARA A CIÊNCIA E TECNOLOGIA, I.P. CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5298 503904040EPR FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO CIÊNCIAS ECONÓMICAS FINANCEIRAS E EMPRESARIAIS CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5882 504070096EPR FUNDAÇÃO RANGEL DE SAMPAIO CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5946 500122261SFA FUNDO AMBIENTAL AMBIENTE 5982 600082180SFA FUNDO AZUL MAR 5979 720014239SFA FUNDO DE ACIDENTES DE TRABALHO FINANÇAS 5218 501328599SFA FUNDO DE APOIO MUNICIPAL PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS 5949 513319182SFA FUNDO DE COMPENSAÇAO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA PESCA MAR 5942 504950452EPR FUNDO DE CONTRAGARANTIA MUTUO ECONOMIA 5955 504441434SFA FUNDO DE ESTABILIZAÇAO ADUANEIRO FINANÇAS 5213 770005799SFA FUNDO DE ESTABILIZAÇAO TRIBUTARIO FINANÇAS 5214 600056791SFA FUNDO DE FOMENTO CULTURAL CULTURA 5484 600015548SFA FUNDO DE GARANTIA AUTOMOVEL FINANÇAS 5756 501328599EPR FUNDO DE GARANTIA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO FINANÇAS 5931 501874194EPR FUNDO DE GARANTIA DE DEPÓSITOS FINANÇAS 5932 503222607SFA FUNDO DE MODERNIZAÇAO DA JUSTIÇA JUSTIÇA 5851 600084957SFA FUNDO DE REABILITAÇAO E CONSERVAÇAO PATRIMONIAL FINANÇAS 5760 901848174SFA FUNDO DE REESTRUTURAÇAO DO SETOR SOLIDARIO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 6561 510936687SFA FUNDO DE REGULARIZAÇAO DA DIVIDA PUBLICA FINANÇAS 5223 680047263EPR FUNDO DE RESOLUÇÃO FINANÇAS 5919 510338461SFA FUNDO DE SALVAGUARDA DO PATRIMÓNIO CULTURAL CULTURA 5766 901882020SFA FUNDO FLORESTAL PERMANENTE AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL 5883 720013640SFA FUNDO PARA A INVESTIGAÇAO EM SAUDE SAÚDE 5947 720013860SFA FUNDO PARA A SUSTENTABILIDADE SISTÉMICA DO SETOR ENERGÉTICO ECONOMIA 5941 902024264SFA FUNDO PARA AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS, IP NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 5242 503191620SFA FUNDO SANITARIO E DE SEGURANÇA ALIMENTAR MAIS AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL 5850 901963291SFA GABINETE DO SECRETÁRIO-GERAL ESTRUTURAS COMUNS AO SIED E SIS PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS 5753 600083250SFA GESTOR DO PROGRAMA ESCOLHAS PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS 5762 901850039EPR GIL - GARE INTERMODAL DE LISBOA, SA PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS 5901 503299120SFA HOSPITAL ARCEBISPO JOAO CRISOSTOMO - CANTANHEDE SAÚDE 5587 501626123EPR HOSPITAL DA SENHORA DA OLIVEIRA GUIMARAES, EPE SAÚDE 6517 508080827EPR HOSPITAL DISTRITAL DA FIGUEIRA DA FOZ, EPE SAÚDE 6502 506361527EPR HOSPITAL DISTRITAL DE SANTAREM, EPE SAÚDE 6504 506361462EPR HOSPITAL DO ESPIRITO SANTO, DE EVORA, EPE SAÚDE 6513 508085888SFA HOSPITAL DR. FRANCISCO ZAGALO - OVAR SAÚDE 5594 501510150EPR HOSPITAL GARCIA DA ORTA, EPE - ALMADA SAÚDE 6505 506361470EPR HOSPITAL MAGALHAES LEMOS - PORTO, EPE SAÚDE 6528 502828790EPR HOSPITAL PROF. DOUTOR FERNANDO FONSECA, EPE SAÚDE 6530 503035416EPR HOSPITAL SANTA MARIA MAIOR - BARCELOS, EPE SAÚDE 6503 506361381SFA IAPMEI - AGENCIA PARA A COMPETITIVIDADE E INOVAÇAO, IP ECONOMIA 5266 501373357EPR IDD - PLATAFORMA DAS INDUSTRIAS DE DEFESA NACIONAIS, S.A. DEFESA NACIONAL 5888 503939668EPR IMAR - INSTITUTO DO MAR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5879 502776463SFA INFARMED - AUTORIDADE NAC. DO MEDICAMENTO E PROD. DE SAUDE, I.P. SAÚDE 5493 600037002EPR INFRAESTRUTURAS DE PORTUGAL, S.A. PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS 5791 503933813EPR INSTITUIÇAO FINANCEIRA DE DESENVOLVIMENTO, SA ECONOMIA 5952 513230068SFA INSTITUTO DA CONSERVAÇAO DA NATUREZA E DAS FLORESTAS, I.P. AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL 5855 510342647SFA INSTITUTO DA HABITAÇAO E DA REABILITAÇAO URBANA AMBIENTE 5670 501460888SFA INSTITUTO DA MOBILIDADE E DOS TRANSPORTES PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS 5749 508195446SFA INSTITUTO DA VINHA E DO VINHO, I.P. AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL 5286 501722335SFA INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL DAS FORCAS ARMADAS DEFESA NACIONAL 5239 500746427SFA INSTITUTO DE AVALIAÇÃO EDUCATIVA, I.P. EDUCAÇÃO 5874 510786839SFA INSTITUTO DE EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL IP TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 5619 501442600SFA INSTITUTO DE FINANCIAMENTO DA AGRICULTURA E PESCAS,I.P. AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL 5736 508136644SFA INSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO, I.P.(IGEFE,I.P.) EDUCAÇÃO 5950 600086631EPR INSTITUTO DE MEDICINA MOLECULAR - IMM CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5967 506134466SFA INSTITUTO DO CINEMA E DO AUDIOVISUAL , I.P. CULTURA 5487 504289616SFA INSTITUTO DO TURISMO DE PORTUGAL I.P. ECONOMIA 5277 508666236SFA INSTITUTO DOS MERCADOS PUBLICOS, DO IMOBILIARIO E DA CONSTRUCAO PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS 5657 504739506SFA INSTITUTO DOS VINHOS DO DOURO E DO PORTO, I.P. AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL 5693 501176080SFA INSTITUTO GESTAO FINANCEIRA E EQUIPAMENTOS DA JUSTIÇA, IP JUSTIÇA 5852 510361242SFA INSTITUTO HIDROGRÁFICO DEFESA NACIONAL 5229 501494170SFA INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL,I.P. JUSTIÇA 5745 600017583SFA INSTITUTO NACIONAL DE EMERGENCIA MEDICA, I.P. SAÚDE 5491 501356126SFA INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGAÇAO AGRARIA E VETERINARIA, I.P. AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL 5856 510345271SFA INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIENCIAS FORENSES,I.P. JUSTIÇA 5262 508203970SFA INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE DR. RICARDO JORGE I.P. SAÚDE 5498 501427511SFA INSTITUTO OFTALMOLOGICO DR. GAMA PINTO SAÚDE 5504 600000052SFA INSTITUTO POLITÉCNICO DA GUARDA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5385 600023265SFA INSTITUTO POLITÉCNICO DE BEJA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5367 680038671SFA INSTITUTO POLITÉCNICO DE BRAGANCA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5372 600013758
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SFA INSTITUTO POLITÉCNICO DE CASTELO BRANCO CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5374 504152980SFA INSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5380 600027350SFA INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5389 506971244SFA INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5393 508519713SFA INSTITUTO POLITÉCNICO DE PORTALEGRE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5401 600028348SFA INSTITUTO POLITECNICO DE SANTARÉM CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5411 501403906SFA INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETÚBAL CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5416 503720364SFA INSTITUTO POLITÉCNICO DE TOMAR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5420 503767549SFA INSTITUTO POLITÉCNICO DE VIANA DO CASTELO CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5421 503761877SFA INSTITUTO POLITÉCNICO DE VISEU CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5426 680033548SFA INSTITUTO POLITÉCNICO DO CÁVADO E DO AVE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5379 503494933SFA INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5406 503606251SFA INSTITUTO PORTUGUÊS DA QUALIDADE I.P. ECONOMIA 5267 502225610SFA INSTITUTO PORTUGUÊS DE ACREDITAÇÃO I.P. ECONOMIA 5705 507031059EPR INSTITUTO PORTUGUÊS DE ONCOLOGIA DE COIMBRA FRANCISCO GENTIL, E.P.E. SAÚDE 6507 506361438EPR INSTITUTO PORTUGUÊS DE ONCOLOGIA DE LISBOA FRANCISCO GENTIL, E.P.E. SAÚDE 6508 506361616EPR INSTITUTO PORTUGUÊS DE ONCOLOGIA DO PORTO FRANCISCO GENTIL, E.P.E. SAÚDE 6509 506362299SFA INSTITUTO PORTUGUES DO DESPORTO E JUVENTUDE, IP EDUCAÇÃO 5844 510089224SFA INSTITUTO PORTUGUES DO MAR E DA ATMOSFERA, I.P. MAR 5854 510265600SFA INSTITUTO PORTUGUES DO SANGUE E DA TRANSPLANTAÇAO SAÚDE 5847 502423943SFA INSTITUTO SUPERIOR DE ENGENHARIA DE LISBOA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5400 600016234SFA INSTITUTO SUPERIOR DE ENGENHARIA DO PORTO CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5410 501540709EPR ISCTE - INSTITUTO UNIVERSITÁRIO DE LISBOA - FUNDAÇÃO PÚBLICA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5840 501510184SFA LABORATÓRIO MILITAR DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACÊUTICOS DEFESA NACIONAL 5233 600019675SFA LABORATORIO NACIONAL DE ENERGIA E GEOLOGIA, I.P. ECONOMIA 5724 508424780SFA LABORATÓRIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVIL PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS 5723 501389660EPR MARINA DO PARQUE DAS NAÇOES - SOC CONCESSIONARIA DA MARINA PARQUE DAS NAÇOES, SA AMBIENTE 5936 503657140EPR METRO - MONDEGO, SA PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS 5904 503671320EPR METRO DO PORTO CONSULTORIA - CONSULT. EM TRANSP. URBANOS E PARTICIP., UNIP, LDA AMBIENTE 5905 506227030EPR METRO DO PORTO, S.A. AMBIENTE 5789 503278602EPR METROPOLITANO DE LISBOA, E.P.E. AMBIENTE 5790 500192855EPR MM - GESTAO PARTILHADA, E.P.E. DEFESA NACIONAL 5966 513471839EPR OITANTE, S.A. FINANÇAS 5974 513807640EPR OPART - ORGANISMO DE PRODUÇAO ARTISTICA, EPE CULTURA 5862 508180457EPR PARBANCA SGPS, SA (ZFM) FINANÇAS 5928 511090480EPR PARCAIXA, SGPS,S.A. FINANÇAS 5927 508659558EPR PARPARTICIPADAS, SGPS, S.A. FINANÇAS 5926 509526250EPR PARPUBLICA - PARTICIPAÇOES PUBLICAS, SGPS, SA FINANÇAS 5915 502769017EPR PARQUE ESCOLAR - E.P.E. EDUCAÇÃO 5808 508069645EPR PARQUE EXPO, 98 S.A. AMBIENTE 5938 503000019EPR PARUPS, S.A FINANÇAS 5781 509519075EPR PARVALOREM, S.A FINANÇAS 5782 509522491EPR POLIS LITORAL NORTE, SA AMBIENTE 5797 508829569EPR POLIS LITORAL RIA DE AVEIRO, SA AMBIENTE 5798 508914698EPR POLIS LITORAL RIA FORMOSA, SA AMBIENTE 5799 508683424EPR POLIS LITORAL SUDOESTE-SOC. PARA A REQ. E VALOR DO SUD ALENTEJANO E C VICENTINA AMBIENTE 5800 509264514EPR PORTO VIVO, S.R.U. - SOCIEDADE DE REABILITAÇÃO URBANA AMBIENTE 5937 506866432EPR PRAÇA DO MARQUES - SERVIÇOS AUXILIARES,S.A. FINANÇAS 5975 501983139SFA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 5200 600000869EPR QUINTA DOS CONEGOS - SOCIEDADE IMOBILIARIA,S.A. FINANÇAS 5976 502698543EPR RADIO E TELEVISAO DE PORTUGAL, SA CULTURA 5777 500225680SFA REGIÃO DE TURISMO DO ALGARVE ECONOMIA 5911 508789230EPR RIGHTHOUR, S.A. FINANÇAS 5977 510622496EPR SAGESECUR - ESTUDOS, DESENV. E PART. EM PROJETOS DE INV. VALORES MOBILIARIOS, SA FINANÇAS 5956 505078031EPR SANJIMO - SOCIEDADE IMOBILIÁRIA, S.A. FINANÇAS 5918 504756303EPR SANTA CASA DA MISERICORDIA DE LISBOA, IP TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 5810 500745471SFA SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DA GUARDA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5452 600043010SFA SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE BEJA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5448 600040925SFA SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE BRAGANÇA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5449 600041611SFA SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE CASTELO BRANCO CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5450 600044068SFA SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5451 600052737SFA SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5453 600041581SFA SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5454 600037274SFA SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE PORTALEGRE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5455 600058832SFA SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE SANTAREM CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5457 600043045SFA SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETÚBAL CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5458 600083845SFA SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE TOMAR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5459 600052338SFA SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE VIANA DO CASTELO CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5460 600041212SFA SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE VISEU CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5461 600044742SFA SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DO CÁVADO E DO AVE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5774 600084043
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Lista das Entidades que integram o OE 2017
SFA SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5456 600054110SFA SAS - UNIVERSIDADE BEIRA INTERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5436 600017982SFA SAS - UNIVERSIDADE DA MADEIRA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5440 671001116SFA SAS - UNIVERSIDADE DE COIMBRA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5437 600038106SFA SAS - UNIVERSIDADE DE ÉVORA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5438 600038009SFA SAS - UNIVERSIDADE DE LISBOA (UL) CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5866 510762980SFA SAS - UNIVERSIDADE DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5445 600039366SFA SAS - UNIVERSIDADE DO ALGARVE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5434 600039510SFA SAS - UNIVERSIDADE DO MINHO CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5441 680047360SFA SAS - UNIVERSIDADE DOS AÇORES CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5433 672001926SFA SAS - UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5442 600036669SFA SERVIÇO DE INFORMAÇÕES DE SEGURANCA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS 5247 600023168SFA SERVIÇO DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS DE DEFESA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS 5227 600053903SFA SERVIÇO DO PROVEDOR DE JUSTIÇA ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 5202 600018954EPR SERVIÇOS PARTILHADOS DO MINISTERIO DA SAUDE SAÚDE 5842 509540716SFA SERVIÇOS SOCIAIS DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA FINANÇAS 5739 600082628SFA SERVIÇOS SOCIAIS DA G.N.R. ADMINISTRAÇÃO INTERNA 5248 501433813SFA SERVIÇOS SOCIAIS DA P.S.P. ADMINISTRAÇÃO INTERNA 5249 500960950EPR SISTEMA DE INDEMNIZAÇAO AOS INVESTIDORES FINANÇAS 5969 502549254EPR SOCIEDADE PORTUGUESA DE EMPREENDIMENTOS S.P.E., S.A. FINANÇAS 5917 500837287EPR SOFLUSA - SOCIEDADE FLUVIAL DE TRANSPORTES, SA AMBIENTE 5872 503010936EPR SPGM - SOCIEDADE DE INVESTIMENTO, SA ECONOMIA 5954 503271055EPR SUCH - SERVIÇO DE UTILIZAÇAO COMUM DOS HOSPITAIS SAÚDE 5899 500900469EPR TAP - TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES, SGPS, SA PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS 5906 506623602EPR TAPADA NACIONAL DE MAFRA - CENTRO TURISTICO, CINEGETICO E DE EDUC AMB., CIRPL AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL 5806 504295071EPR TEATRO NACIONAL D. MARIA II, E.P.E. CULTURA 5968 501058834EPR TEATRO NACIONAL DE SAO JOAO, EPE CULTURA 5778 503966908EPR TRANSTEJO - TRANSPORTES TEJO, SA AMBIENTE 5871 500723770SFA TRIBUNAL CONSTITUCIONAL ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 5962 600014193SFA TURISMO CENTRO DE PORTUGAL ECONOMIA 5908 508808324SFA TURISMO DO ALENTEJO, E.R.T. ECONOMIA 5910 508817897SFA TURISMO DO PORTO E NORTE DE PORTUGAL, E.R. ECONOMIA 5907 508905435SFA UL - FACULDADE DE ARQUITECTURA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5358 502784083SFA UL - FACULDADE DE BELAS-ARTES CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5321 504035541SFA UL - FACULDADE DE CIÊNCIAS CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5317 502618418SFA UL - FACULDADE DE DIREITO CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5315 502736208SFA UL - FACULDADE DE FARMÁCIA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5318 502659807SFA UL - FACULDADE DE LETRAS CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5314 502657456SFA UL - FACULDADE DE MEDICINA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5316 502662875SFA UL - FACULDADE DE MEDICINA DENTÁRIA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5320 503013366SFA UL - FACULDADE DE MEDICINA VETERINARIA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5356 502286326SFA UL - FACULDADE DE MOTRICIDADE HUMANA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5359 501621288SFA UL - FACULDADE DE PSICOLOGIA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5763 600083861SFA UL - INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5322 506101347SFA UL - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5764 600083853SFA UL - INSTITUTO DE GEOGRAFIA E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5765 508955645SFA UL - INSTITUTO SUPERIOR CIÊNCIAS SOCIAIS POLITICAS CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5357 600019152SFA UL - INSTITUTO SUPERIOR DE AGRONOMIA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5355 505869721SFA UL - INSTITUTO SUPERIOR DE ECONOMIA E GESTÃO CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5354 502488603SFA UL - INSTITUTO SUPERIOR TÉCNICO CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5353 501507930EPR UNIDADE LOCAL DE SAUDE DA GUARDA, EPE SAÚDE 6526 508752000EPR UNIDADE LOCAL DE SAUDE DE CASTELO BRANCO, EPE SAÚDE 6533 509309844EPR UNIDADE LOCAL DE SAUDE DE MATOSINHOS, EPE SAÚDE 6506 506361390EPR UNIDADE LOCAL DE SAUDE DO ALTO MINHO, EPE SAÚDE 6525 508786193EPR UNIDADE LOCAL DE SAUDE DO BAIXO ALENTEJO, EPE SAÚDE 6527 508754275EPR UNIDADE LOCAL DE SAUDE DO LITORAL ALENTEJANO, E.P.E SAÚDE 6534 510445152EPR UNIDADE LOCAL DE SAUDE DO NORDESTE,EPE SAÚDE 6540 509932584EPR UNIDADE LOCAL DE SAUDE DO NORTE ALENTEJANO, EPE SAÚDE 6519 508094461SFA UNIVERSIDADE ABERTA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5304 502110660SFA UNIVERSIDADE DA BEIRA INTERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5308 502083514SFA UNIVERSIDADE DA MADEIRA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5325 680041982EPR UNIVERSIDADE DE AVEIRO - FUNDAÇÃO PÚBLICA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5841 501461108SFA UNIVERSIDADE DE COIMBRA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5309 501617582SFA UNIVERSIDADE DE ÉVORA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5312 501201920SFA UNIVERSIDADE DE LISBOA (UL) - REITORIA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5865 510739024SFA UNIVERSIDADE DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5360 501345361SFA UNIVERSIDADE DO ALGARVE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5306 505387271SFA UNIVERSIDADE DO MINHO - FUNDAÇÃO PÚBLICA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5326 502011378EPR UNIVERSIDADE DO PORTO - FUNDAÇÃO PÚBLICA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5807 501413197SFA UNIVERSIDADE DOS AÇORES CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5305 512017050
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Lista das Entidades que integram o OE 2017
SFA UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA - REITORIA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5327 501559094SFA UNL - ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PUBLICA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5333 501399003SFA UNL - FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5328 505954702SFA UNL - FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5332 600018571SFA UNL - FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5329 502151595SFA UNL - FACULDADE DE DIREITO CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5330 503783382SFA UNL - FACULDADE DE ECONOMIA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5331 506030636SFA UNL - INSTITUTO DE TECNOLOGIA QUIMICA E BIOLOGICA ANTONIO XAVIER CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5335 503093190SFA UNL - INSTITUTO HIGIENE E MEDICINA TROPICAL CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5334 501510168SFA UNL - INSTITUTO SUPERIOR ESTATISTICA E GESTÃO DE INFORMAÇÃO CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5363 502322152EPR VIANAPOLIS, SOC. PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROG POLIS EM VIANA DO CASTELO, SA AMBIENTE 5804 505042703EPR WIL - PROJETOS TURISTICOS, S.A. FINANÇAS 5978 507183010EPR WOLFPART, SGPS, S.A. FINANÇAS 5930 507961129SI DIR.GERAL PROT.SOCIAL AOS TRABALHADORES EM FUNÇOES PUBLICAS (ADSE) SAÚDE 1012 600000303SI TRIBUNAL DE CONTAS - SEDE ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 1013 600018709SI DESPESAS EXCECIONAIS - DIREÇAO-GERAL DO TESOURO E FINANÇAS FINANÇAS 1018 600006441SI ENCARGOS DA DIVIDA FINANÇAS 1030 503756237SI DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA JUSTIÇA 1201 600072525SI SECRETARIA GERAL DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA JUSTIÇA 1203 600017613SI SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 1206 600019039SI SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 1207 600006638SI PROCURADORIA-GERAL DA REPUBLICA JUSTIÇA 1219 600020339SI INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, I.P. JUSTIÇA 1221 508184258SI POLICIA JUDICIÁRIA JUSTIÇA 1223 600011712SI CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS JUSTIÇA 1281 501490612SI INSPEÇÃO GERAL DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA EDUCAÇÃO 1902 600084787SI INSPECÇAO-GERAL DAS ACTIVIDADES EM SAUDE SAÚDE 1906 600018857SI TRIBUNAL DE CONTAS - SECÇÃO REGIONAL DOS AÇORES ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 1920 672001349SI TRIBUNAL DE CONTAS - SECÇÃO REGIONAL DA MADEIRA ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 1921 671000780SI INSPECÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA ADMINISTRAÇÃO INTERNA 1947 600043797SI SECRETARIA GERAL DO MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA ADMINISTRAÇÃO INTERNA 1950 600014665SI SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS ADMINISTRAÇÃO INTERNA 1973 600015955SI POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA ADMINISTRAÇÃO INTERNA 1974 600006662SI GUARDA NACIONAL REPUBLICANA ADMINISTRAÇÃO INTERNA 1975 600008878SI SECRETARIA -GERAL DO MTSSS TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 1978 600081966SI ACADEMIA DAS CIÊNCIAS DE LISBOA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2164 501749799SI CENTRO CIENTÍFICO E CULTURAL DE MACAU, I.P. CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2168 503494313SI INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA, I.P. PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS 2190 502237490SI DIRECÇÃO GERAL DA SAÚDE SAÚDE 2194 600037100SI DIRECÇÃO-GERAL DA SEGURANÇA SOCIAL TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 2233 600080242SI INSTITUTO NACIONAL PARA REABILITAÇÃO IP TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 2236 600055930SI DIRECÇÃO REGIONAL DE CULTURA DO NORTE CULTURA 2286 600067831SI DIRECÇÃO REGIONAL DE CULTURA DO CENTRO CULTURA 2287 600025314SI DIRECÇÃO REGIONAL DE CULTURA DO ALENTEJO CULTURA 2288 600031985SI DIRECÇÃO REGIONAL DE CULTURA DO ALGARVE CULTURA 2289 600083012SI CONSELHO ECONÓMICO E SOCIAL ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 2334 600034380SI GABINETE DO REPRESENTANTE DA REPÚBLICA - REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 2335 671000535SI GABINETE DO REPRESENTANTE DA REPÚBLICA - REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 2336 672000652SI GABINETE DE MEMBROS DO GOVERNO - MDN DEFESA NACIONAL 2342 600014380SI SECRETARIA GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA DEFESA NACIONAL 2343 600032205SI DIRECÇÃO DE POLÍTICA DE DEFESA NACIONAL DEFESA NACIONAL 2344 600065790SI INSPECÇÃO GERAL DE DEFESA NACIONAL DEFESA NACIONAL 2349 600065596SI INSTITUTO DE DEFESA NACIONAL DEFESA NACIONAL 2350 600014002SI POLICIA JUDICIÁRIA MILITAR DEFESA NACIONAL 2351 600017664SI DIREÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS DE LISBOA E VALE DO TEJO AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL 2402 600005305SI DIREÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS DO ALENTEJO AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL 2403 680011439SI DIREÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS DO ALGARVE AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL 2404 600005291SI DIREÇÃO-GERAL DE ALIMENTAÇAO E VETERINÁRIA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL 2410 600045234SI CONSELHO NACIONAL DO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL AMBIENTE 2443 600079015SI CONSELHO NACIONAL DA ÁGUA AMBIENTE 2450 600079260SI TRANSFERENCIAS PARA A ADMINISTRAÇAO LOCAL ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 2479 600035972SI INSPECÇÃO-GERAL DO MTSSS TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 2528 600061329SI DIREÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR EDUCAÇÃO 2530 600084817SI COMISSÃO PARA A IGUALDADE NO TRABALHO E EMPREGO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 2538 900929464SI INSPECÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS DE JUSTIÇA JUSTIÇA 2550 600070077SI DIREÇÃO-GERAL DO ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2561 600061388SI DIRECÇÃO -GERAL DO EMPREGO E DAS RELAÇÕES DE TRABALHO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 2611 600073270SI SECRETARIA GERAL - MEducação EDUCAÇÃO 2618 600015467SI CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO 2625 600027457SI DIREÇÃO GERAL DA EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO 2641 600084809
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ServiçoNIF
Lista das Entidades que integram o OE 2017
SI TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE LISBOA JUSTIÇA 2654 600006883SI TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO PORTO JUSTIÇA 2655 600014010SI TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE COIMBRA JUSTIÇA 2656 600008690SI TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE ÉVORA JUSTIÇA 2657 600009092SI TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE GUIMARÃES JUSTIÇA 2658 600071235SI TRIBUNAL CENTRAL ADMINISTRATIVO - SUL JUSTIÇA 2659 600053970SI DOTAÇAO PROVISIONAL FINANÇAS 2666 600015300SI ESTADO-MAIOR GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS DEFESA NACIONAL 2790 600010180SI MARINHA DEFESA NACIONAL 2791 600012662SI EXERCITO DEFESA NACIONAL 2792 600021610SI FORÇA AEREA DEFESA NACIONAL 2793 600010686SI TRIBUNAL CENTRAL ADMINISTRATIVO - NORTE JUSTIÇA 2804 600077390SI SECRETARIA-GERAL DO MINISTERIO DA SAUDE SAÚDE 2897 600080684SI DIRECCAO-GERAL DA POLITICA DE JUSTICA JUSTIÇA 2932 600082571SI GABINETE DE ESTRATEGIA E PLANEAMENTO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 2938 600082717SI DIREÇAO-GERAL DA AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL 2940 600082440SI DIREÇÃO-GERAL DE ESTATÍSTICAS DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA EDUCAÇÃO 2941 600084906SI DIREÇAO REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS DO NORTE AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL 2944 600000354SI AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA RODOVIARIA ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2947 600082563SI DIREÇAO REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS DO CENTRO AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL 2949 600082466SI GABINETE DE PLANEAMENTO E POLITICAS AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL 2961 600082458SI AUTORIDADE PARA AS CONDIÇOES DE TRABALHO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 2965 600083349SI CONSELHO DE PREVENÇAO DA CORRUPÇAO ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 3014 600083616SI COMISSAO NACIONAL DE ELEIÇOES ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 3043 600030865SI COMISSAO DE ACESSO AOS DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 3044 503268011SI COMISSAO NACIONAL DE PROTECÇAO DE DADOS ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 3045 503098248SI CONSELHO NACIONAL DE ETICA PARA AS CIENCIAS DA VIDA ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 3046 600083837SI COMISSAO DE PROTECÇAO DE VITIMAS DE CRIMES JUSTIÇA 3047 600084418SI ESTRUTURA DE MISSAO PARA A EXTENSAO DA PLATAFORMA CONTINENTAL MAR 3048 600081028SI AUTORIDADE TRIBUTARIA ADUANEIRA FINANÇAS 3130 600084779SI DIREÇAO-GERAL DE POLITICA DO MAR MAR 4199 600084795SI SERVIÇO DE INTERVENÇAO NOS COMPORTAMENTOS ADITIVOS E NAS DEPENDENCIAS SAÚDE 4201 600084884SI DIRECÇAO-GERAL DE REINSERÇAO E SERVIÇOS PRISIONAIS JUSTIÇA 4215 600085171SI DIREÇAO-GERAL DE RECURSOS NATURAIS, SEGURANÇA E SERVIÇOS MARITIMOS MAR 4221 600084973SI INSPEÇAO-GERAL DA AGRICULTURA,DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITORIO AMBIENTE 4223 600084868SI DIREÇAO-GERAL DA QUALIFICAÇAO DOS TRABALHADORES EM FUNÇOES PUBLICAS - INA FINANÇAS 4225 600084876SI DIREÇAO-GERAL DO TERRITORIO AMBIENTE 4227 600084965SI AÇAO GOVERNATIVA - MF FINANÇAS 4235 600082113SI AÇAO GOVERNATIVA - MNE NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 4236 600061280SI GESTAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO ORÇAMENTO DO MNE NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 4237 600014576SI RECURSOS PROPRIOS COMUNITARIOS FINANÇAS 4238 600015300SI DIREÇÃO-GERAL DOS ESTABELECIMENTOS ESCOLARES EDUCAÇÃO 4239 600086020SI AÇAO GOVERNATIVA - MA AMBIENTE 4252 600086291SI SECRETARIA-GERAL DO MINISTERIO DO AMBIENTE AMBIENTE 4253 600086330SI AÇAO GOVERNATIVA - MAFDR AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL 4256 600053679SI GABINETES DOS MEMBROS DO GOVERNO JUSTIÇA 4257 600065944SI GABINETES DOS MEMBROS DO GOVERNO-PCM PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS 4259 600043606SI AÇAO GOVERNATIVA - MS SAÚDE 4261 600052303SI AÇAO GOVERNATIVA - MTSSS TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 4262 600084620SI AÇAO GOVERNATIVA - MAI ADMINISTRAÇÃO INTERNA 4263 600025861SI AÇAO GOVERNATIVA - ME ECONOMIA 4264 600084493SI ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO E ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO EDUCAÇÃO 4266 600084850SI AÇÃO GOVERNATIVA - MEC EDUCAÇÃO 4268 600019861SI GESTAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO MINISTERIO DA ECONOMIA ECONOMIA 4280 600081125SI CENTRO RELAÇOES LABORAIS TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 4385 600086372SI GESTAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA PCM PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS 4388 600014690SI ESTRUTURA DE MISSAO PARA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO CONTINENTE AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL 4390 901868523SI DIRECÇAO-GERAL DE RECURSOS DA DEFESA NACIONAL DEFESA NACIONAL 4394 600086640SI COMISSAO NACIONAL DE PROMOÇAO DOS DIREITOS E PROTEÇAO DAS CRIANÇAS E JOVENS TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 4395 600086755SI AUTORIDADE DE GESTAO DO PROGRAMA OPERACIONAL MAR 2020 MAR 4396 600086763SI AÇAO GOVERNATIVA - MM MAR 4399 600084612SI GABINETES DOS MEMBROS DO GOVERNO-MC CULTURA 4400 600043037SI GABINETES DOS MEMBROS DO GOVERNO - MPI PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS 4401 600086879SI GESTAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA CULTURA CULTURA 4403 600082741SI AÇAO GOVERNATIVA - MCTES CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 4404 600086798SI GABINETE DE INVESTIGAÇAO DE SEGURANÇA E DE ACIDENTES FERROVIARIOS PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS 4406 600083101SI GABINETE DE PREVENÇAO E INVESTIGAÇAO DE ACIDENTES COM AERONAVES PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS 4407 600068811SI GABINETE INVESTIGAÇAO ACIDENTES MARITIMOS AUTORIDADE PARA A METEOROL AERONAUTICA MAR 4420 600086917SI COMISSAO DE NORMALIZAÇAO CONTABILISTICA FINANÇAS 4423 600086950SI COMISSAO DE RECRUTAMENTO E SELEÇAO PARA A AP - CRESAP FINANÇAS 4424 600086941
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Tipo Designação MinistérioCódigo de
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Lista das Entidades que integram o OE 2017
SI UNIDADE TECNICA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS FINANÇAS 4425 600086933SI UNIDADE TECNICA DE ACOMPANHAMENTO E MONITORIZAÇAO DO SETOR PUBLICO EMPRESARIAL FINANÇAS 4426 600086925SI SECRETARIA-GERAL FINANÇAS 4432 600013855SI GABINETE DE PLANEAMENTO, ESTRATEGIA, AVALIAÇAO E RELAÇOES INTERNACIONAIS FINANÇAS 4433 600082520SI DIREÇAO GERAL DO ORÇAMENTO FINANÇAS 4434 600015300SI INSPEÇAO-GERAL DE FINANÇAS FINANÇAS 4435 600019608SI DIREÇAO-GERAL DA ADMINISTRAÇAO E DO EMPREGO PUBLICO FINANÇAS 4436 600025420SI DIREÇAO-GERAL DE TESOURO E FINANÇAS FINANÇAS 4437 600006441
Transf. OE CAIXA-GERAL DE APOSENTAÇOES I.P. - TRANSF. OE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 1033 500792968Transf. OE CONSELHO SUPERIOR DE MAGISTRATURA - TRANSF. OE ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 1205 600018466Transf. OE LABORATÓRIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVIL - TRANSF. OE PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS 2145 501389660Transf. OE COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO NORTE - TRANSF. OE PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS 2185 600074404Transf. OE COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO CENTRO - TRANSF. OE PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS 2186 600075613Transf. OE COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENV. REGIONAL DE LISBOA E VALE DO TEJO - TRANSF OE PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS 2187 600076849Transf. OE COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ALENTEJO - TRANSF. OE PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS 2188 600075826Transf. OE COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ALGARVE - TRANSF. OE PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS 2189 600075818Transf. OE ESCOLA SUPERIOR DE HOTELARIA E TURISMO DO ESTORIL - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2207 502701676Transf. OE ESCOLA SUPERIOR NÁUTICA INFANTE D. HENRIQUE - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2244 508820111Transf. OE LABORATORIO NACIONAL DE ENERGIA E GEOLOGIA, I.P. - TRANSF. OE ECONOMIA 2266 508424780Transf. OE PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - TRANSF. OE ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 2313 600000869Transf. OE ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA - TRANSF. OE ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 2314 600054128Transf. OE FUNDAÇÃO PARA A CIÊNCIA E TECNOLOGIA, I.P. - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2420 503904040Transf. OE ESCOLA PORTUGUESA DE MOÇAMBIQUE - TRANSF. OE EDUCAÇÃO 2617 600063500Transf. OE FUNDO DE FOMENTO CULTURAL - TRANSF. OE CULTURA 2706 600015548Transf. OE ADMINISTRAÇAO CENTRAL DO SISTEMA DE SAUDE, I.P. - TRANSF. OE SAÚDE 2710 508188423Transf. OE INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL DAS FORÇAS ARMADAS - TRANSF. OE DEFESA NACIONAL 2752 500746427Transf. OE INSTITUTO DA HABITAÇAO E DA REABILITAÇAO URBANA-TRANSF. OE AMBIENTE 2776 501460888Transf. OE IAPMEI - AGENCIA PARA A COMPETITIVIDADE E INOVAÇAO, I.P. - TRANSF. OE ECONOMIA 2780 501373357Transf. OE INSTITUTO HIDROGRÁFICO - TRANSF. OE DEFESA NACIONAL 2852 501494170Transf. OE SERVIÇO DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS DE DEFESA - TRANSF. OE PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS 2892 600053903Transf. OE SERVIÇO DE INFORMAÇOES DE SEGURANÇA - TRANSF. OE PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS 2893 600023168Transf. OE INSTITUTO DE FINANCIAMENTO DA AGRICULTURA E PESCAS, I.P. - TRANSF. OE AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL 2939 508136644Transf. OE AGÊNCIA NACIONAL PARA A QUALIFICAÇÃO E O ENSINO PROFISSIONAL,I.P.- TRANSF. OE EDUCAÇÃO 2942 510265006Transf. OE AUTORIDADE NACIONAL DE PROTECÇAO CIVIL-TRANSFERENCIAS OE ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2946 600082490Transf. OE SERVIÇOS SOCIAIS DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA - TRANSF OE FINANÇAS 2962 600082628Transf. OE AGENCIA PARA A MODERNIZAÇAO ADMINISTRATIVA, I.P. - TRANSF. OE PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS 2963 508184509Transf. OE UNIVERSIDADE ABERTA - TRANSF.OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2973 502110660Transf. OE UNIVERSIDADE DOS AÇORES - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2974 512017050Transf. OE UNIVERSIDADE DO ALGARVE - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2975 505387271Transf. OE UNIVERSIDADE DE AVEIRO - FUNDAÇÃO PÚBLICA - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2976 501461108Transf. OE UNIVERSIDADE DA BEIRA INTERIOR - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2977 502083514Transf. OE UNIVERSIDADE DE COIMBRA - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2978 501617582Transf. OE UNIVERSIDADE DE ÉVORA - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2979 501201920Transf. OE UNIVERSIDADE DA MADEIRA - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2981 680041982Transf. OE UNIVERSIDADE DO MINHO - FUNDAÇÃO PÚBLICA - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2982 502011378Transf. OE UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA - REITORIA - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2983 501559094Transf. OE UNIVERSIDADE DO PORTO - FUNDAÇÃO PÚBLICA - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2984 501413197Transf. OE UNIVERSIDADE DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2986 501345361Transf. OE ISCTE - INSTITUTO UNIVERSITÁRIO DE LISBOA - FUNDAÇÃO PÚBLICA - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2987 501510184Transf. OE INSTITUTO POLITÉCNICO DE BEJA - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2988 680038671Transf. OE INSTITUTO POLITÉCNICO DE BRAGANÇA - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2989 600013758Transf. OE INSTITUTO POLITÉCNICO DE CASTELO BRANCO - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2990 504152980Transf. OE INSTITUTO POLITÉCNICO DO CÁVADO E DO AVE - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2991 503494933Transf. OE INSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRA - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2992 600027350Transf. OE INSTITUTO POLITÉCNICO DA GUARDA - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2993 600023265Transf. OE INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2994 506971244Transf. OE INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2995 508519713Transf. OE INSTITUTO POLITÉCNICO DE PORTALEGRE - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2996 600028348Transf. OE INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2997 503606251Transf. OE INSTITUTO POLITÉCNICO DE SANTARÉM - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2998 501403906Transf. OE INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETÚBAL - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2999 503720364Transf. OE INSTITUTO POLITÉCNICO DE TOMAR - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3000 503767549Transf. OE INSTITUTO POLTÉCNICO DE VIANA DO CASTELO - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3001 503761877Transf. OE INSTITUTO POLITÉCNICO DE VISEU - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3002 680033548Transf. OE ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE COIMBRA - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3003 600081583Transf. OE ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DO PORTO - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3004 507880803Transf. OE ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE LISBOA - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3005 508310350Transf. OE INSTITUTO DA MOBILIDADE E DOS TRANSPORTES - TRANSF. OE PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS 3006 508195446Transf. OE GABINETE DO SECRETARIO-GERAL ESTRUTURAS COMUNS AO SIED E SIS - TRANSF. OE PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS 3011 600083250Transf. OE ESCOLA PORTUGUESA DE DÍLI - CELP - RUY CINATTI - TRANSF. OE EDUCAÇÃO 3035 600084035
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Tipo Designação MinistérioCódigo de
ServiçoNIF
Lista das Entidades que integram o OE 2017
Transf. OE SAS - UNIVERSIDADE DOS AÇORES - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3051 672001926Transf. OE SAS - UNIVERSIDADE DO ALGARVE - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3052 600039510Transf. OE SAS - UNIVERSIDADE DA BEIRA INTERIOR - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3053 600017982Transf. OE SAS - UNIVERSIDADE DE COIMBRA - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3054 600038106Transf. OE SAS - UNIVERSIDADE DE ÉVORA - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3055 600038009Transf. OE UL - FACULDADE DE MEDICINA - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3056 502662875Transf. OE UL - FACULDADE DE CIÊNCIAS - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3057 502618418Transf. OE UL - FACULDADE DE LETRAS - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3058 502657456Transf. OE UL - FACULDADE DE DIREITO - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3059 502736208Transf. OE UL - FACULDADE DE FARMÁCIA - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3060 502659807Transf. OE UL - INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS . TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3061 506101347Transf. OE UL - FACULDADE DE BELAS-ARTES - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3062 504035541Transf. OE UL - FACULDADE DE MEDICINA DENTÁRIA - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3063 503013366Transf. OE UL - FACULDADE DE PSICOLOGIA - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3064 600083861Transf. OE UL - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3065 600083853Transf. OE UL - INSTITUTO DE GEOGRAFIA E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3066 508955645Transf. OE SAS - UNIVERSIDADE DA MADEIRA - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3069 671001116Transf. OE SAS - UNIVERSIDADE DO MINHO - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3070 680047360Transf. OE UNL - FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3071 505954702Transf. OE UNL - FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3072 502151595Transf. OE UNL - FACULDADE DE DIREITO - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3073 503783382Transf. OE UNL - FACULDADE DE ECONOMIA - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3074 506030636Transf. OE UNL - FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3075 600018571Transf. OE UNL - ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3076 501399003Transf. OE UNL - INSTITUTO DE HIGIENE E MEDICINA TROPICAL - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3077 501510168Transf. OE UNL - INSTITUTO SUPERIOR DE ESTATÍSTICA E GESTÃO DE INFORMAÇÃO - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3078 502322152Transf. OE UNL - INSTITUTO DE TECNOLOGIA QUÍMICA E BIOLÓGICA ANTÓNIO XAVIER - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3079 503093190Transf. OE SAS - UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3080 600036669Transf. OE UL - INSTITUTO SUPERIOR TÉCNICO - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3081 501507930Transf. OE UL - INSTITUTO SUPERIOR DE ECONOMIA E GESTÃO - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3082 502488603Transf. OE UL - INSTITUTO SUPERIOR DE AGRONOMIA - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3083 505869721Transf. OE UL - FACULDADE DE MEDICINA VETERINÁRIA - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3084 502286326Transf. OE UL - INSTITUTO SUPERIOR DE CIÊNCIAS SOCIAIS E POLÍTICAS - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3085 600019152Transf. OE UL - FACULDADE DE ARQUITETURA - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3086 502784083Transf. OE UL - FACULDADE DE MOTRICIDADE HUMANA - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3087 501621288Transf. OE SAS - UNIVERSIDADE DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3089 600039366Transf. OE SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE BEJA - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3090 600040925Transf. OE SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE BRAGANÇA - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3091 600041611Transf. OE SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE CASTELO BRANCO - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3092 600044068Transf. OE SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DO CÁVADO E DO AVE - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3093 600084043Transf. OE SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRA - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3094 600052737Transf. OE SAS - INSTITUTO POLITECNICO DA GUARDA - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3095 600043010Transf. OE SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3096 600041581Transf. OE INSTITUTO SUPERIOR DE ENGENHARIA DE LISBOA - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3097 600016234Transf. OE SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3098 600037274Transf. OE SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE PORTALEGRE - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3099 600058832Transf. OE INSTITUTO SUPERIOR DE ENGENHARIA DO PORTO - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3100 501540709Transf. OE SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3101 600054110Transf. OE SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE SANTARÉM - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3102 600043045Transf. OE SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETÚBAL - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3103 600083845Transf. OE SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE TOMAR - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3104 600052338Transf. OE SAS-INSTITUTO POLITÉCNICO DE VIANA DO CASTELO - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3105 600041212Transf. OE SAS - INSTITUTO POLITECNICO DE VISEU - TRANSF.OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3106 600044742Transf. OE INSTITUTO NACIONAL DE SAUDE DR. RICARDO JORGE, I.P.- TRANSF. OE SAÚDE 3108 501427511Transf. OE INSTITUTO DE OFTALMOLOGIA DR. GAMA PINTO- TRANSF. OE SAÚDE 3112 600000052Transf. OE ADMINISTRAÇAO REGIONAL DE SAUDE DO NORTE - TRANSF. OE SAÚDE 3113 503135593Transf. OE ADMINISTRAÇAO REGIONAL DE SAUDE DO CENTRO - TRANSF. OE SAÚDE 3114 503122165Transf. OE ADMINISTRAÇAO REGIONAL SAUDE DE LISBOA E VALE TEJO-TRANSF. OE SAÚDE 3115 503148776Transf. OE ADMINISTRAÇAO REGIONAL DE SAUDE DO ALENTEJO - TRANSF. OE SAÚDE 3116 503148768Transf. OE ADMINISTRAÇAO REGIONAL DE SAUDE DO ALGARVE -TRANSF. OE SAÚDE 3117 503148709Transf. OE CENTRO MEDICO REABILITAÇAO DA REGIAO CENTRO ROVISCO PAIS-TRANSF.OE SAÚDE 3118 503767336Transf. OE HOSPITAL ARCEBISPO JOAO CRISOSTOMO - CANTANHEDE - TRANSF. OE SAÚDE 3126 501626123Transf. OE HOSPITAL DR. FRANCISCO ZAGALO - OVAR - TRANSF. OE SAÚDE 3127 501510150Transf. OE CENTRO HOSPITALAR PSIQUIATRICO DE LISBOA - TRANSF. OE SAÚDE 3128 508338476Transf. OE INSTITUTO PORTUGUES DO DESPORTO E JUVENTUDE, IP - TRANSF. OE EDUCAÇÃO 3131 510089224Transf. OE CONSELHO DAS FINANÇAS PUBLICAS - TRANSF. OE ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 4198 510156215Transf. OE CAMOES - INSTITUTO DA COOPERAÇAO E DA LINGUA, I.P.-TRANSF.OE NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 4204 510322506Transf. OE AGENCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE, I.P.-TRANSF. OE AMBIENTE 4205 510306624Transf. OE DIRECÇAO-GERAL DO PATRIMONIO CULTURAL - TRANSF. OE CULTURA 4217 600084914Transf. OE INSTITUTO PORTUGUES DO MAR E DA ATMOSFERA, I.P.-TRANSF. OE MAR 4220 510265600
36
Tipo Designação MinistérioCódigo de
ServiçoNIF
Lista das Entidades que integram o OE 2017
Transf. OE INSTITUTO DA CONSERVAÇAO DA NATUREZA E DAS FLORESTAS, I.P. - TRANSF. OE AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL 4222 510342647Transf. OE INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGAÇAO AGRARIA E VETERINARIA, I.P. - TRANSF. OE AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL 4224 510345271Transf. OE ENTIDADE DE SERVIÇOS PARTILHADOS DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA, I.P. - TRANSF OE FINANÇAS 4228 510342191Transf. OE SUBVENÇOES E TRANSFERENCIAS PARA OUTRAS ENTIDADES - TRANSF. OE ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 4229 600054128Transf. OE CENTRO HOSPITALAR DO OESTE - TRANSF. OE SAÚDE 4232 510412009Transf. OE UNIVERSIDADE DE LISBOA (UL) - REITORIA - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 4247 510739024Transf. OE SAS - UNIVERSIDADE DE LISBOA (UL) - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 4248 510762980Transf. OE INSTITUTO DE AVALIAÇÃO EDUCATIVA, I.P.(IAVE, IP) - TRANSF.OE EDUCAÇÃO 4269 510786839Transf. OE AGENCIA PARA O DESENVOLVIMENTO E COESAO - TRANSF. OE PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS 4270 510928374Transf. OE INSTITUTO GESTÃO FINANCEIRA E EQUIPAMENTOS DA JUSTIÇA, I.P. - TRANSF. OE JUSTIÇA 4276 510361242Transf. OE ALTO COMISSARIADO PARA AS MIGRAÇOES, IP - TRANSF. OE PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS 4383 508198534Transf. OE INSTITUTO DO TURISMO DE PORTUGAL I.P. - TRANSF. OE ECONOMIA 4384 508666236Transf. OE FUNDO PARA A SUSTENTABILIDADE SISTEMICA DO SETOR ENERGETICO ECONOMIA 4386 902024264Transf. OE FUNDO DE RESOLUÇAO - TRANSFERENCIA DO OE FINANÇAS 4387 510338461Transf. OE FUNDO DE APOIO MUNICIPAL - TRANSF. OE PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS 4391 513319182Transf. OE INSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO, I.P.(IGFE,I.P.) TRANSF OE EDUCAÇÃO 4392 600086631Transf. OE TRIBUNAL CONSTITUCIONAL - TRANSF. OE ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 4405 600014193Transf. OE FUNDO FLORESTAL PERMANENTE - TRANSF. OE AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL 4416 720013640Transf. OE FUNDO DE ESTABILIZAÇAO TRIBUTARIO - TRANSFERENCIA DO OE FINANÇAS 4417 600056791Transf. OE INFRAESTRUTURAS DE PORTUGAL - TRANSF. OE PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS 4418 503933813Transf. OE RADIO E TELEVISAO DE PORTUGAL, SA - TRANSF. OE CULTURA 4419 500225680Transf. OE FUNDO AZUL - TRANSF OE MAR 4428 720014239Transf. OE ESCOLA PORTUGUESA DE S. TOMÉ E PRÍNCIPE - CELP - TRANSF. OE EDUCAÇÃO 4429 600084817Transf. OE ESCOLA PORTUGUESA DE CABO VERDE - CELP - TRANSF. OE EDUCAÇÃO 4430 600086984Transf. OE FUNDO AMBIENTAL - TRANSF OE AMBIENTE 4438 600086992
SI - Serviços IntegradosTransf. OE - Serviços de transferência do Orçamento de EstadoEPR - Entidades Públicas ReclassificadasSFA - Serviços e Fundos Autónomos
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Código Fonte Financiamento
Designação Fonte Financiamento
100 ESFORÇO FINANCEIRO NACIONAL (OE)
110 RECEITAS GERAIS (RG) NÃO AFETAS A PROJETOS COFINANCIADOS
111 RG NÃO AFETAS A PROJETOS COFINANCIADOS
113 SALDOS DE RG NÃO AFETAS A PROJETOS COFINANCIADOS
119 TRANSFERÊNCIAS DE RG ENTRE ORGANISMOS
120 RECEITA PRÓPRIA (RP) NÃO AFETA A PROJETOS COFINANCIADOS
121 SALDOS DE RP TRANSITADOS
122 RP DO ANO SEM POSSIBILIDADE DE TRANSIÇÃO
123 RP DO ANO COM POSSIBILIDADE DE TRANSIÇÃO
129 TRANSFERÊNCIAS DE RP ENTRE ORGANISMOS
140 FINANCIAMENTO NACIONAL POR CONTA DE FUNDOS EUROPEUS
141 RECEITAS GERAIS
142 RECEITAS PRÓPRIAS
143 TRANSFERÊNCIAS NO ÂMBITO DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS
150 RECEITAS GERAIS AFETAS A PROJETOS COFINANCIADOS
151 RG AFETAS A PROJETOS COFINANCIADOS-FEDER
152 RG AFETAS A PROJETOS COFINANCIADOS-F.COESÃO
153 RG AFETAS A PROJETOS COFINANCIADOS-FSE
154 RG AFETAS A PROJETOS COFINANCIADOS-FEOGA ORIENTAÇÃO/FEADER
155 RG AFETAS A PROJETOS COFINANCIADOS-FEOGA GARANTIA/FEAGA
156 RG AFETAS A PROJETOS COFINANCIADOS-FUNDO EUROPEU DAS PESCAS / FEAMP
157 RG AFETAS A PROJETOS COFINANCIADOS-OUTROS
158 SALDOS DE RG AFETAS A PROJETOS COFINANCIADOS
159 TRANSFERÊNCIAS DE RG AFETAS A PROJETOS COFINANCIADOS ENTRE ORGANISMOS
160 RECEITA PRÓPRIA AFETA A PROJETOS COFINANCIADOS
161 RP AFETAS A PROJETOS COFINANCIADOS-FEDER
162 RP AFETAS A PROJETOS COFINANCIADOS-F.COESÃO
163 RP AFETAS A PROJETOS COFINANCIADOS-FSE
164 RP AFETAS A PROJETOS COFINANCIADOS-FEOGA ORIENTAÇÃO/FEADER
165 RP AFETAS A PROJETOS COFINANCIADOS-FEOGA GARANTIA/FEAGA
166 RP AFETAS A PROJETOS COFINANCIADOS-FUNDO EUROPEU DAS PESCAS / FEAMP
167 RP AFETAS A PROJETOS COFINANCIADOS-OUTROS
168 SALDOS DE RP AFETAS A PROJETOS COFINANCIADOS
169 TRANSFERÊNCIAS DE RP AFETAS A PROJETOS COFINANCIADOS ENTRE ORGANISMOS
200 FINANCIAMENTO DA UE
210 FEDER
211 FEDER - COMPETITIVIDADE E INTERNACIONALIZAÇÃO
212 FEDER - NORTE 2020
213 FEDER - CENTRO 2020
214 FEDER - LISBOA 2020
215 FEDER - ALENTEJO 2020
216 FEDER - CRESC ALGARVE 2020
Códigos de Fonte de Financiamento que integram o OE 2017
38
Código Fonte Financiamento
Designação Fonte Financiamento
Códigos de Fonte de Financiamento que integram o OE 2017
217 FEDER - PO ASSISTÊNCIA TÉCNICA
218 FEDER - QREN
220 FEDER COOPERAÇÃO
221 FEDER - PO TRANSFONTEIRIÇO ESPANHA-PORTUGAL
222 FEDER - PO TRANSNACIONAL
223 FEDER - PO INTERREGIONAL
230 FUNDO DE COESÃO
231 FUNDO DE COESÃO - COMPETITIVIDADE E INTERNACIONALIZAÇÃO
232 FUNDO DE COESÃO - SEUR
233 FUNDO DE COESÃO - QREN
240 FUNDO SOCIAL EUROPEU
241 FUNDO SOCIAL EUROPEU - COMPETITIVIDADE E INTERNACIONALIZAÇÃO
242 FUNDO SOCIAL EUROPEU - PO INCLUSÃO SOCIAL E EMPREGO
243 FUNDO SOCIAL EUROPEU - PO CAPITAL HUMANO
244 FUNDO SOCIAL EUROPEU - NORTE 2020
245 FUNDO SOCIAL EUROPEU - CENTRO 2020
246 FUNDO SOCIAL EUROPEU - LISBOA 2020
247 FUNDO SOCIAL EUROPEU - ALENTEJO 2020
248 FUNDO SOCIAL EUROPEU - CRESC ALGARVE 2020
249 FUNDO SOCIAL EUROPEU - QREN
250 FEOGA ORIENTAÇÃO / FEADER
251 FEOGA ORIENTAÇÃO
252 FEADER - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO RURAL CONTINENTE
260 FEOGA GARANTIA / FEAGA
261 FEOGA GARANTIA
262 FEAGA
270 FEAMP - MAR 2020
271 FUNDO EUROPEU DAS PESCAS / FEAMP
280 OUTROS E SALDOS DE FE
281 FUNDO EUROPEU DE AUXÍLIO ÀS PESSOAS MAIS CARENCIADAS - FEAC
282 OUTROS
288 SALDOS DE FUNDOS EUROPEUS
290 FINANCIAMENTO EUROPEU POR CONTA DE FUNDOS NACIONAIS
300 ESFORÇO FINANCEIRO NACIONAL (OE)
310 ESTADO RECEITAS GERAIS (RG) NÃO AFETAS A PROJETOS COFINANCIADOS
311 RG NÃO AFETAS A PROJETOS COFINANCIADOS
313 SALDOS DE RG NÃO AFETAS A PROJETOS COFINANCIADOS
319 TRANSFERÊNCIAS DE RG ENTRE ORGANISMOS
320 CRÉDITOS EXTERNOS CONSIGNADOS PELO ESTADO
330 FINANCIAMENTO NACIONAL RG POR CONTA DE FUNDOS EUROPEUS
350 RECEITAS GERAIS AFETAS A PROJETOS COFINANCIADOS
351 RG AFETAS A PROJETOS COFINANCIADOS-FEDER
39
Código Fonte Financiamento
Designação Fonte Financiamento
Códigos de Fonte de Financiamento que integram o OE 2017
352 RG AFETAS A PROJETOS COFINANCIADOS-F.COESÃO
353 RG AFETAS A PROJETOS COFINANCIADOS-FSE
354 RG AFETAS A PROJETOS COFINANCIADOS-FEOGA ORIENTAÇÃO/FEADER
355 RG AFETAS A PROJETOS COFINANCIADOS-FEOGA GARANTIA/FEAGA
356 RG AFETAS A PROJETOS COFINANCIADOS-FUNDO EUROPEU DAS PESCAS / FEAMP
357 RG AFETAS A PROJETOS COFINANCIADOS-OUTROS
358 SALDOS DE RG AFETAS A PROJETOS COFINANCIADOS
359 TRANSFERÊNCIAS DE RG AFETAS A PROJETOS COFINANCIADOS ENTRE ORGANISMOS
360 RECEITA PRÓPRIA AFETA A PROJETOS COFINANCIADOS
361 RP AFETAS A PROJETOS COFINANCIADOS-FEDER
362 RP AFETAS A PROJETOS COFINANCIADOS-F.COESÃO
363 RP AFETAS A PROJETOS COFINANCIADOS-FSE
364 RP AFETAS A PROJETOS COFINANCIADOS-FEOGA ORIENTAÇÃO/FEADER
365 RP AFETAS A PROJETOS COFINANCIADOS-FEOGA GARANTIA/FEAGA
366 RP AFETAS A PROJETOS COFINANCIADOS-FUNDO EUROPEU DAS PESCAS / FEAMP
367 RP AFETAS A PROJETOS COFINANCIADOS-OUTROS
368 SALDOS DE RP AFETAS A PROJETOS COFINANCIADOS
369 TRANSFERÊNCIAS DE RP AFETAS A PROJETOS COFINANCIADOS ENTRE ORGANISMOS
400 FINANCIAMENTO DA UE
410 FEDER
411 FEDER - COMPETITIVIDADE E INTERNACIONALIZAÇÃO
412 FEDER - NORTE 2020
413 FEDER - CENTRO 2020
414 FEDER - LISBOA 2020
415 FEDER - ALENTEJO 2020
416 FEDER - CRESC ALGARVE 2020
417 FEDER - PO ASSISTÊNCIA TÉCNICA
418 FEDER - QREN
420 FEDER COOPERAÇÃO
421 FEDER - PO TRANSFONTEIRIÇO ESPANHA-PORTUGAL
422 FEDER - PO TRANSNACIONAL
423 FEDER - PO INTERREGIONAL
430 FUNDO DE COESÃO
431 FUNDO DE COESÃO - COMPETITIVIDADE E INTERNACIONALIZAÇÃO
432 FUNDO DE COESÃO - SEUR
433 FUNDO DE COESÃO - QREN
440 FUNDO SOCIAL EUROPEU
441 FUNDO SOCIAL EUROPEU - COMPETITIVIDADE E INTERNACIONALIZAÇÃO
442 FUNDO SOCIAL EUROPEU - PO INCLUSÃO SOCIAL E EMPREGO
443 FUNDO SOCIAL EUROPEU - PO CAPITAL HUMANO
444 FUNDO SOCIAL EUROPEU - NORTE 2020
445 FUNDO SOCIAL EUROPEU - CENTRO 2020
40
Código Fonte Financiamento
Designação Fonte Financiamento
Códigos de Fonte de Financiamento que integram o OE 2017
446 FUNDO SOCIAL EUROPEU - LISBOA 2020
447 FUNDO SOCIAL EUROPEU - ALENTEJO 2020
448 FUNDO SOCIAL EUROPEU - CRESC ALGARVE 2020
449 FUNDO SOCIAL EUROPEU - QREN
450 FEOGA ORIENTAÇÃO / FEADER
451 FEOGA ORIENTAÇÃO
452 FEADER - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO RURAL CONTINENTE
460 FEOGA GARANTIA / FEAGA
461 FEOGA GARANTIA
462 FEAGA
470 FEAMP - MAR 2020
471 FUNDO EUROPEU DAS PESCAS / FEAMP
480 OUTROS E SALDOS DE FE
481 FUNDO EUROPEU DE AUXÍLIO ÀS PESSOAS MAIS CARENCIADAS - FEAC
482 OUTROS
488 SALDOS DE FUNDOS EUROPEUS
490 FINANCIAMENTO EUROPEU POR CONTA DE FUNDOS NACIONAIS
500 RECEITA PRÓPRIA (RP) NÃO AFETA A PROJETOS COFINANCIADOS
510 RECEITA PRÓPRIA DO ANO
520 SALDOS DE RP TRANSITADOS
530 FINANCIAMENTO NACIONAL RP POR CONTA DE FUNDOS EUROPEUS
540 TRANSFERÊNCIAS DE RP ENTRE ORGANISMOS
550 TRANSFERÊNCIAS NO ÂMBITO DAS AP DE RP POR CONTA DE FUNDOS EUROPEUS
700 CONTRAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
710 CONTRAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS NO SISTEMA BANCÁRIO INTERNO
720 CONTRAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS NO SISTEMA BANCÁRIO EXTERNO
41
Atividade Designação Atividade
101 ARTES PLÁSTICAS E VISUAIS102 CINEMA E AUDIOVISUAL103 BIBLIOTECAS E PATRIMÓNIO BIBLIOGRÁFICO104 ARQUIVOS E PATRIMÓNIO ARQUIVISTICO106 QUALIFICAÇÃO, PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO CULTURAL107 PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DO LIVRO E DO AUTOR108 MUSEUS, PATRIMÓNIO MÓVEL E IMATERIAL109 PATRIMÓNIO ARQUITETÓNICO, ARQUEOLÓGICO E PAISAGÍSTICO110 PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITO DE AUTOR111 PROMOÇÃO E VALORIZAÇÃO DA LINGUA PORTUGUESA112 ATIVIDADES DESPORTIVAS116 PROTEÇÃO DO AMBIENTE E GESTÃO DE RECURSOS NATURAIS AR, ÁGUA E SOLOS118 RUÍDO, RESÍDUOS, SUBSTÂNCIAS PERIGOSAS E CATÁSTROFES AMBIENTAIS119 MARES E COSTAS OCEÂNICAS122 DESENVOLVIMENTO REGIONAL E URBANO123 ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO124 OPERAÇÕES MILITARES125 ARMAMENTO E EQUIPAMENTO MILITAR127 INSTRUÇÃO E FORMAÇÃO MILITAR128 MISSÕES HUMANITÁRIAS E DE PAZ129 CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS130 CUIDADOS DE SAÚDE DIFERENCIADOS131 MEIOS COMPLEMENTARES DE DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICA132 SAÚDE PÚBLICA133 SAÚDE ESCOLAR134 DEPENDÊNCIAS135 FARMÁCIAS E MEDICAMENTOS136 APOIO PSICOLÓGICO ESPECIALIZADO137 GESTÃO DE CUIDADOS DE SAÚDE PRESTADOS EM REDES PRIVADAS138 PRODUÇÃO AGRÍCOLA (CULTURAS ANUAIS E PERMANENTES EXCEPTO VITICULTURA)139 PRODUÇÃO VITIVINÍCOLA140 REFORÇO DA LIGAÇÃO ENTRE AGENTES PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL141 SILVICULTURA E EXPLORAÇÃO FLORESTAL E ATIVIDADE CINEGÉTICA142 ESTRUTURAS AGRÍCOLAS (EXCLUÍNDO INFRA-ESTRUTURAS HIDRO-AGRÍCOLAS - COD 237/937)143 PRODUÇÃO ANIMAL144 SANIDADE ANIMAL E VEGETAL E BEM ESTAR ANIMAL145 PESCA E AQUICULTURA146 GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROGRAMAS/PROJETOS COMUNITÁRIOS150 INDÚSTRIA EXTRATIVA151 INDÚSTRIA AGRO-ALIMENTAR153 INDÚSTRIA MILITAR154 COMÉRCIO155 COMUNICAÇÕES156 SEGUROS157 TURISMO, LAZER, ALOJAMENTO E RESTAURAÇÃO158 ENERGIA ELÉTRICA, GÁS E ENERGIAS RENOVÁVEIS159 PRODUTOS PETROLÍFEROS, COMBUSTÍVEIS E OUTROS RECURSOS ENERGÉTICOS160 PROPRIEDADE INDUSTRIAL161 MERCADO EXTERNO (IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES, FRONTEIRAS - MERCADORIAS)162 MERCADO INTERNO
Atividades Tipificadas que integram o OE 2017
42
Atividade Designação Atividade
Atividades Tipificadas que integram o OE 2017
163 MERCADO DE CAPITAIS164 CONCORRÊNCIA166 PROTEÇÃO SOCIAL DE BASE167 PROTEÇÃO SOCIAL COMPLEMENTAR168 PREVENÇÃO, INTEGRAÇÃO E AÇÃO SOCIAL169 COMUNICAÇÃO SOCIAL170 CONTEÚDOS DIGITAIS171 COMPETÊNCIAS EM TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO172 ACESSIBILIDADE A TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO173 GOVERNO ELETRÓNICO175 ASSUNTOS COMUNITÁRIOS176 ASSUNTOS BILATERAIS177 ASSUNTOS MULTILATERAIS178 COOPERAÇÃO INTERNACIONAL180 ASSUNTOS DIPLOMÁTICOS E CONSULARES181 COMUNIDADES PORTUGUESAS183 PRESENÇA PORTUGUESA NO EXTERIOR184 GESTÃO DE EMERGÊNCIAS EM CASOS DE INUNDAÇÕES, INCÊNDIOS E SISMOS186 EMERGÊNCIAS MÉDICAS190 EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLAR191 1º. CICLO DO ENSINO BÁSICO192 2º. E 3º. CICLOS DO ENSINO BÁSICO E ENSINO193 ENSINO SUPERIOR UNIVERSITÁRIO194 ENSINO SUPERIOR POLITÉCNICO195 ENSINO MILITAR E POLICIAL196 REDES DE ENSINO PRIVADO, COOPERATIVO E SOLIDÁRIO197 FUNÇÕES NÃO LETIVAS - ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO198 ENSINO DE PORTUGUÊS NO ESTRANGEIRO199 EDUCAÇÃO ESPECIAL200 EXAMES E PROVAS AFERIDAS DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO201 INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO CURRICULAR202 INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO EM DIVERSAS ÁREAS DAS CIÊNCIAS203 TRANSPORTES AÉREOS204 TRANSPORTES RODOVIÁRIOS205 TRANSPORTES FERROVIÁRIOS206 TRANSPORTES MARÍTIMOS E FLUVIAIS208 PROMOÇÃO DE OU CRIAÇÃO DE POSTOS DE TRABALHO209 FORMAÇÃO PROFISSIONAL210 SAÚDE, HIGIENE, SEGURANÇA E DIREITO NO TRABALHO (RELAÇÕES LABORAIS)211 INSERÇÃO OU REINSERÇÃO NA VIDA ATIVA212 QUALIDADE, HIGIENE E SEGURANÇA ALIMENTAR213 PROTEÇÃO E DIREITOS DO CONSUMIDOR215 APOIO À TOMADA DE DECISÃO JUDICIÁRIA216 APOIO À EXECUÇÃO DA DECISÃO JUDICIÁRIA PENAL E TUTELAR EDUCATIVA220 RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS221 INVESTIGAÇÃO CRIMINAL222 ATOS JURÍDICOS EXTRA-JUDICIAIS223 PUBLICITAÇÃO DE FATOS, ATOS E SITUAÇÕES JURÍDICAS224 APOIO À FAMÍLIA225 IGUALDADE DE OPORTUNIDADES
43
Atividade Designação Atividade
Atividades Tipificadas que integram o OE 2017
226 JUVENTUDE227 PROTEÇÃO DE PESSOAS E BENS E CONTROLO DE PRÁTICAS ILÍCITAS228 PREVENÇÃO CRIMINAL230 FRONTEIRAS E CIDADÃOS231 ASSUNTOS CLASSIFICADOS233 SEGURANÇA ESCOLAR E INFANTIL235 INFRAESTRUTURAS DA REDE VIÁRIA236 EDIFÍCIOS237 INFRAESTRUTURAS HIDRO-AGRÍCOLAS238 INFRAESTRUTURAS DE TRANSPORTE239 INFRAESTRUTURAS DESPORTIVAS240 RECINTOS CULTURAIS241 HABITAÇÃO243 RECEITAS TRIBUTÁRIAS244 RECEITAS PATRIMONIAIS245 RECEITAS CREDITÍCIAS246 RECEITAS COATIVAS247 OUTROS RENDIMENTOS/ OUTRAS RECEITAS249 GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA250 SUBSÍDIOS AO SETOR EMPRESARIAL DO ESTADO251 FRAUDE E EVASÃO FISCAL253 PLANEAMENTO, ORÇAMENTAÇÃO, GESTÃO E CONTA254 CONTROLO E ACOMPANHAMENTO255 INFORMAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO, CONHECIMENTO E GESTÃO DE TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E DA COMUNICAÇÃO256 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS257 GESTÃO DE RECURSOS FINANCEIROS258 GESTÃO ADMINISTRATIVA259 GESTÃO LEGISLATIVA260 GESTÃO GOVERNATIVA261 ATIVIDADE PARLAMENTAR262 REPRESENTAÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA263 ATIVIDADE JUDICIAL264 CONTROLO FINANCEIRO E EFETIVAÇÃO DE RESPONSABILIDADES FINANCEIRAS265 PROMOÇÃO DA CULTURA PORTUGUESA NO EXTERIOR E INTERCÂMBIO CULTURAL266 AÇÃO SOCIAL NO ENSINO SUPERIOR267 GESTÃO INTERNA DE RECURSOS DO ORGANISMO268 PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO E INFRAÇÕES CONEXAS822 DESENVOLVIMENTO REGIONAL E URBANO830 CUIDADOS DE SAÚDE DIFERENCIADOS831 MEIOS COMPLEMENTARES DE DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICA834 DEPENDÊNCIAS835 FARMÁCIAS E MEDICAMENTOS858 ENERGIA ELÉTRICA, GÁS E ENERGIAS RENOVÁVEIS859 PRODUTOS PETROLÍFEROS, COMBUSTÍVEIS E OUTROS RECURSOS ENERGÉTICOS861 MERCADO EXTERNO (IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES, FRONTEIRAS - MERCADORIAS)862 MERCADO INTERNO867 PROTEÇÃO SOCIAL COMPLEMENTAR868 PREVENÇÃO, INTEGRAÇÃO E AÇÃO SOCIAL873 GOVERNO ELETRÓNICO904 TRANSPORTES RODOVIÁRIOS
44
Atividade Designação Atividade
Atividades Tipificadas que integram o OE 2017
905 TRANSPORTES FERROVIÁRIOS906 TRANSPORTES MARÍTIMOS E FLUVIAIS909 FORMAÇÃO PROFISSIONAL912 QUALIDADE, HIGIENE E SEGURANÇA ALIMENTAR918 REPRESENTAÇÃO DO ESTADO EM LITÍGIO933 SEGURANÇA ESCOLAR E INFANTIL937 INFRAESTRUTURAS HIDRO-AGRÍCOLAS949 GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA950 SUBSÍDIOS AO SETOR EMPRESARIAL DO ESTADO953 PLANEAMENTO, ORÇAMENTAÇÃO, GESTÃO E CONTA954 CONTROLO E ACOMPANHAMENTO955 INFORMAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO, CONHECIMENTO E GESTÃO DE TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E DA COMUNICAÇÃO956 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS957 GESTÃO DE RECURSOS FINANCEIROS958 GESTÃO ADMINISTRATIVA
45
Codigo Projecto Designação Projecto
00304 APETRECHAMENTO DAS INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DE REGIÃO NORTE
00308 INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DA REGIÃO CENTRO
00463 CONSERVAÇÃO E REMODELAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR DA REGIÃO ALGARVE
00472 EQUIPAMENTOS DA ESCOLA NAVAL
00638 REABILITAÇÃO
00709 EQUIPAMENTO ADMINISTRATIVO, BÁSICO E DE SEGURANÇA DOS SERVIÇOS CENTRAIS E EXTERNOS DA DGSP
00935 FUNDO DE APOIO À COMUNIDADE CIENTÍFICA
00947 AUMENTO DE CAPAC. DOS EQUIP. DE ACORDO COM OS PROJ. EM CURSO E RESPECTIVA MANUTENÇÃO
00974 SISTEMA DE INFORMAÇÃO DAS ESTATÍSTICAS DA JUSTIÇA
00977 SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÃO CRIMINAL
00980 REMODELAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DOS SERVIÇOS CENTRAIS DO MJ
00983 RACIONALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DAS PESCAS
01243 PLANO NACIONAL DE TRABALHOS ARQUEOLÓGICOS
01280 SISTEMAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÕES - VTS
01281 MODERNIZAÇÃO DA FROTA DA MARINHA DE COMÉRCIO NACIONAL
01284 INVESTIMENTO ESTRUTURANTE NA MARINHA DE COMÉRCIO NACIONAL
01304 INSTALAÇÃO DO MUSEU DA P. R.
01305 BENEFICIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA RESIDÊNCIA OFICIAL E DE OUTRAS INSTALAÇÕES
01307 INFORMATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E BIBLIOTECA
01318 INFORMATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DO GABINETE PARA OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
01687 DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE GESTÃO DA QUALIDADE
01688 DESENVOLVIMENTO DO MONICAP/SIFICAP
01732 PROGRAMA DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - PAMPE
01774 DIVULGAÇÃO E ANIMAÇÃO
01787 SISTEMA MILITAR PARA APOIO AO SNBPC E COOPERAÇÃO COM AS AUTARQUIAS LOCAIS (RE)
01788 SISTEMA MILITAR DE APOIO AO SNBPC E COOPERAÇÃO COM AS AUTARQUIAS LOCAIS (HCM)
02864 ESTUDO DA DINÂMICA OCEÂNICA E DA SEDIMENTOLOGIA DA ZONA MARÍTIMA ADJACENTE A PORTUGAL
02865 ESTUDO DA DINÂMICA COSTEIRA DAS COSTAS DE PORTUGAL
02866 ESTUDO DAS TECNOLOGIAS DAS AJUDAS E SEGURANÇA DA NAVEGAÇÃO
02867 ESTUDO DAS ZONAS OCEÂNICAS DE INTERESSE PARA PORTUGAL
03018 RACIONALIZAÇÃO DAS INFRAESTRUTURAS INFORMÁTICAS, DE COMUNICAÇÃO E SEGURANÇA DA IGF
03217 CONSTRUÇÃO DA EMBAIXADA EM DILI
03250 REALOJAMENTO
03348 BENEFICIAÇÃO DO COMPLEXO DESPORTIVO DO JAMOR
03444 APOIO ÀS ARTES
03598 FORM. AVANÇADA E INSERÇÃO DE RH, CRIAÇÃO CÁTEDRAS INVESTIGAÇÃO
03599 PROMOVER A PRODUÇÃO CIENTIFICA, O DESENV. TECN. E A INOVAÇAO-COMPARTICIPAÇÃO NÃO COFINANCIADA DO PJ 5876
03930 INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DA REGIÃO ALENTEJO
03949 INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DA REGIÃO LISBOA E VALE DO TEJO
03961 APETRECHAMENTO DAS INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DA REGIÃO ALENTEJO
03972 CONSERVAÇÃO E REMODELAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR DA REGIÃO ALENTEJO
04030 CONSERVAÇÃO E REMODELAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR DA REGIÃO CENTRO
Lista dos Projetos que integram o OE 2017
46
Codigo Projecto Designação Projecto
Lista dos Projetos que integram o OE 2017
04033 APETRECHAMENTO DAS INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DA REGIÃO ALGARVE
04042 APETRECHAMENTO DAS INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DA REGIÃO CENTRO
04054 CONSERVAÇÃO DAS INSTALAÇÕES E RESPECTIVO EQUIPAMENTO
04184 EQUIPAMENTO ASSOCIATIVO - PEQUENAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REPARAÇÃO
04185 EQUIPAMENTO RELIGIOSO - PEQUENAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REPARAÇÃO
04188 EQUIPAMENTO RELIGIOSO - CONSTRUÇÃO DE EDIFíCIOS
04366 EQUIPAMENTOS DA ESCOLA DE TECNOLOGIAS NAVAIS DA ARMADA ETNA -(GRUPO Nº2 DE ESCOLAS DA ARMADA)
04368 MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE TRANSPORTES DA MARINHA
04372 CONSTRUÇÃO DE CAPITANIAS E POSTOS MARÍTIMOS
04407 ADAPTAÇÃO E BENEFICIAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS
04472 AQUISIÇÃO DE SALVA-VIDAS PARA O INSTITUTO DE SOCORROS A NÁUFRAGOS
04840 MONITORIZAÇÃO AMBIENTAL - AR, AMBIENTE SONORO
04850 CAPACIDADE DE RECONHECIMENTO BIOLOGICO E QUIMICO POR SISTEMA DE APOIO AO SNBPC
04870 SISTEMA DE ESTAçõES GPS DE REFERENCIA VIRTUAIS - "SERVIR"
04874 ENQUADRAMENTO DA CARTOGRAFIA MILITAR NA ESCALA 1:25 000 NO SISTEMA DE REFERENCIA WGS84 (CARTMIL)
05007 INFORMATIZAÇÃO DA SEGURANÇA SOCIAL - DGSS
05010 INFORMATIZAÇÃO DA SEGURANÇA SOCIAL - SGMTSS
05015 OBRAS DE REMODELAÇÃO, CONSERVAÇÃO E APETRECHAMENTO DE INSTALAÇÕES - DGSS
05018 OBRAS DE REMODELAÇÃO, CONSERVAÇÃO E APETRECHAMENTO DE INSTALAÇÕES - SGMTSS
05648 CONSTRUÇÃO NO EP DE ANGRA DO HEROÍSMO
05652 ADAPTAÇÃO E REMODELAÇÃO EM CENTROS EDUCATIVOS
05665 PARCERIAS INTERNACIONAIS DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
05666 INFORMAçãO SOBRE O SISTEMA DE CIêNCIA E TECNOLOGIA
05791 ASSISTÊNCIA TÉCNICA AO PO ESPAÇO ATLÂNTICO
05873 PALÁCIO DA CIDADELA DE CASCAIS
06251 ADAPTAçãO E REMODELAçãO EM INSTALAçõES DA PJ
06254 AMPLIAçãO DAS INSTALAçõES DA DIRECTORIA NACIONAL DA PJ
06306 CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DO INML, IP
06686 APETRECHAMENTOE MELHORAMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS E EQUIP. DO PORTO DE V. CASTELO
06704 ACESSO RODOVIÁRIO PORTO COMERCIAL V. CASTELO
06710 INFRA-ESTRUTURAS EM TERRA DO SISTEMA NACIONAL DE COMUNICAçõES DE SOCORRO E SEGURANçA MARíTIMA (GMDSS/PO)
06719 PROGRAMA PROMUSEUS - APOIO A MUSEUS DA RPM
06817 DESENVOLVIMENTO, CONSOLIDAçãO E REFORçO DA REDE NACIONAL DE INSTITUIçõES DE ID COMPART.NãO CO-FINANC.DO PROJ.6820
06818 COOPERAÇÃO BILATERAL E PARTICIPAÇAO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS CT
06820 DESENVOLVIMENTO, CONSOLIDAÇAO E REFORÇO DA REDE NACIONAL DE INSTITUIÇAOES DE ID
06821 DIVULGAÇAO CT E CULTURA CIENTIFICA E TECNOLOGICA
06826 REDE ÚNICA DO MNE
06861 INSTALAçãO E READEQUAçãO DE LOJAS DO CIDADãO E DA EMPRESA
06879 APOIO à GESTãO DO FINANCIAM. DE PROJ. DE ID (ASSIST TéCNICA)
07176 RECUPERAÇAO DOS MONUMENTOS CLASSIFICADOS DA REGIAO NORTE
07301 SIAPE - SISTEMA DE INFORMAÇAO DE APOIO AS PARTICIPAÇOES DO ESTADO
07334 LINHAS DE CREDITO PME INVESTE
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Codigo Projecto Designação Projecto
Lista dos Projetos que integram o OE 2017
07346 REABILITAÇAO DO PARQUE HABITACIONAL DO IHRU
07353 APETRECHAMENTO DAS INSTALAÇOES PARA OS ENSINOS BASICO E SECUNDARIO DA REGIAO DE LISBOA E VALE DO TEJO
07376 CONSERVAÇAO E REMODELAÇAO DO PARQUE ESCOLAR DA REGIAO DE LISBOA E VALE DO TEJO
07391 HIGIENE PUBLICA, SANIDADE E PRODUÇAO ANIMAL
07407 RECONVERSAO, MODERNIZAÇAO E CONSERVAÇAO DE INFRAESTRUTURAS DE APOIO A INVESTIGAÇAO AGRARIA
07504 REQUALIFICAÇAO DAS INSTALAÇOES DO II
07536 CONSERVAÇAO DE ESCOLAS DOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DA REGIAO NORTE
07643 MANUTENÇAO DAS INFRA-ESTRUTURAS DA RING2 - 2ªGERAÇAO DA RING
07651 AXIV@GOV2 - IDENTIDADE, PRESERVAÇAO E ARQUIVO DIGITAL - 2ª GERAÇAO
07739 MUSEU DE EVORA - OBRAS DE REQUAILIFICAÇAO
07747 UNIDADES DE FORMAÇAO PROFISSIONAL
07749 SERVIÇOS DE COORDENAÇAO CENTRAL E REGIONAL
07750 UTMAD - CONSERVAÇAO E REMODELAÇAO DE EDIFICIOS
07751 CENTROS DE EMPREGO
07788 PROMOÇAO DA SOCIEDADE DA INFORMAÇAO E DO CONHECIMENTO EM TECNOLOGIAS EMERGENTES
07838 PLANO NACIONAL DE CONTROLO DE RESIDUOS NAS MATERIAS-PRIMAS DE ORIGEM ANIMAL
07887 SIIE - SISTEMA DE INFORMAÇAO DOS IMOVEIS DO ESTADO - NOVOS DESENVOLVIMENTOS
07894 MODERNIZAÇÃO DO CENTRO DE FORMAÇÃO MILITAR E TÉCNICA DA FORÇA AÉREA (CFMTFA)
07999 MELHORIA DA QUALIDADE E EFICACIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS
08018 APOIO À INVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO NO LNEC
08025 SESI - SISTEMA ELECTRONICO DE SEGURANÇA DA INFORMAÇAO
08094 REQUALIFICAÇAO DAS RUINAS DO MUSEU MONOGRAFICO DE CONIMBRIGA
08132 HPC-RING
08133 INFRA-ESTRUTURAS CIENTIFICAS E TECNOLOGICAS DAS CIENCIAS BASICAS DA UC - EDIFICIO FISICA E QUIMICA
08212 CONSTRUÇAO E REQUALIFICAÇAO
08229 PLATAFORMA MULTI-RASTREIOS
08244 PROGRAMA WELCOME II
08257 SISTEMA DE METRO LIGEIRO E OBRAS COMPLEMENTARES
08271 CAMARA MUNICIPAL DE ALCOCHETE
08273 CAMARA MUNICIPAL DE ALMEIDA
08279 CAMARA MUNICIPAL DA AMADORA
08324 CAMARA MUNICIPAL DE FERREIRA DO ZEZERE
08333 CAMARA MUNICIPAL DO MOGADOURO
08337 CAMARA MUNICIPAL DA MOITA
08339 CAMARA MUNICIPAL DE MONDIM DE BASTO
08346 CAMARA MUNICIPAL DE OLIVEIRA DO BAIRRO
08347 CAMARA MUNICIPAL DE PENALVA DO CASTELO
08352 CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRA DE PENA
08355 CAMARA MUNICIPAL DE SERPA
08360 CAMARA MUNICIPAL DE TABUAÇO
08366 CAMARA MUNICIPAL DE VIANA DO CASTELO
08369 CAMARA MUNICIPAL DE VILA DE REI
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Codigo Projecto Designação Projecto
Lista dos Projetos que integram o OE 2017
08370 CAMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE PAIVA
08378 EXPROPRIAÇOES
08379 ESTUDOS, PROJETOS, FISCALIZAÇAO E ASSISTENCIA TECNICA
08380 INSTALAÇAO E MELHORIA DE EQUIPAMENTOS
08381 CONCESSOES
08410 IMPLEMENTAÇAO DO NOVO MAPA JUDICIARIO
08415 PROGRAMA DE MODERNIZAÇAO DO PARQUE ESCOLAR
08433 MANUTENÇAO DAS CONDIÇOES DE NAVEGABILIDADE DO PORTO DE FIGUEIRA DA FOZ
08444 PROJECTOS A CANDIDATAR AO QREN
08445 PROJECTOS DAS AUTARQUIAS A CANDIDATAR AO Q.R.E.N.
08463 CONSERVAÇAO DA REDE RODOVIARIA
08765 UCR - POLO III FAC. MEDICINA SUBUNIDADE 2 +4
08768 SGMEC - CONSTRUÇAO/CONSERVAÇAO DE INFRA-ESTRUTURAS CIENTIFICAS E TECNOLOGICAS: INSTALAÇOES AFECTAS AO MEC
08803 APOIO ÀS ASSOCIAÇÕES DE JOVENS
08829 ANALISE DE PROJETOS / GESTAO DA REDE
08838 RENOVAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA REDE LOCAL DA DGTF
08896 PROJECTO A CANDIDATAR AO MECANISMO FINANCEIRO DO ESPAÇO ECONOMICO EUROPEU
08901 AQUISIÇAO DE UM NAVIO OCEANICO DE INVESTIGAÇAO
08915 AVALIAÇAO E MONITORIZAÇAO DA QUALIDADE DO AR
08922 APLICAÇAO DO REGIME GERAL DE RESIDUOS
08924 MUSEU DA CIENCIA DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA
08925 APLICAÇAO DO REGIME DE RESPONSABILIDADE AMBIENTAL
08926 PROMOÇAO DOS INSTRUMENTOS DE GESTAO AMBIENTAL
08927 REESTRUTURAÇAO DA REDE DE LABORATORIOS DO AMBIENTE E IMPLEMENTAÇAO DE NOVAS METODOLOGIAS ANALITICAS
08939 PROJECTO REGIONAL DE REABILITAÇAO, CONSERVAÇAO E DINAMIZAÇAO DO PATRIMONIO
08942CO-PARTICIPAÇAO NOS PROJETOS DE SEGURANÇA E ORDEM PUBLICAS, NAS AREAS DA INVESTIGAÇAO,DOS SISTEMAS JUDICIARIO,PRISIONAL E DE REINSERÇAO
08951 APOIAR O PLANO DE PREPARAÇAO OLIMPICA PROJECTO OLIMPICO - RIO DE JANEIRO 2016
08955 INSTALAÇOES PARA O ENSINO BASICO E SECUNDARIO DA REGIAO ALGARVE
08990 EXPANSAO DA ESMAE
08993 EEA GRANTS PROGRAMME OPERATOR - GESTAO DO PROGRAMA
09005 MODERNIZAÇÃO DO SISTEMAS DE INFORMAÇÃO CONSULAR
09022 BENS DE INTERESSE ARQUIVISTICO
09037 INFORMATIZAÇAO E APOIO TECNICO DA DGPC
09038 MONUMENTOS E IMOVEIS AFETOS OU A INTERVENCIONAR PELA DGPC
09060 MODERNIZAÇAO DOS SISTEMAS DE INFORMAÇAO, COMUNICAÇAO E TECNOLOGIAS DE SEGURANÇA DA DIREÇAO-GERAL DE REINSERÇAO E SERVIÇOS PRISIONAIS
09066 PROJECTOS A CANDIDATAR AO QREN
09068 DRAGAGENS E INTERVENÇÕES DE EMERGÊNCIA NOS PORTOS DO NORTE, CENTRO E SUL - DGRM
09106 OBRAS DE MANUTENÇAO
09111 INTERNET SEGURA
09117 EDIFICAÇAO DE RADAR DE OBSERVAÇAO METEOROLOGICA NA REGIAO AUTONOMA DA MADEIRA
49
Codigo Projecto Designação Projecto
Lista dos Projetos que integram o OE 2017
09118 SISTEMA DE DETEÇAO LOCALIZAÇAO PROCESSAMENTO E ARQUIVO DE RAIOS NA RAM
09120 ROTA DAS JUDIARIAS
09129 ADAPTAÇAO E REMODELAÇAO EM INSTALAÇOES JUDICIAIS
09132 OBRAS DE RECUPERAÇAO DO FORTE DE S. JULIAO DA BARRA
09143 SISTEMA MILITAR PARA APOIO AO SNBPC E COOPERAÇAO COM AS AUTARQUIAS LOCAIS (EPE)
09149 DESENVOLVIMENTO, REFORÇO E CONSOLIDAÇAO DA RCTS - REDE CIENCIA, TECNOLOGIA E SOCIEDADE
09158 DESENVOLVIMENTO, REFORÇO E CONSOLIDAÇAO DA B-ON - BIBLIOTECA DO CONHECIMENTO ONLINE
09187 GESTÃO ESTRATÉGICA DO CLIMA
09200 REQUALIFICAÇAO DO PATRIMONIO EDIFICADO.
09203 INVENTARIO E DEMARCAÇAO DO DPM
09206 AVALIAÇAO AMBIENTAL
09208 INSTRUMENTOS DE ORDENA,MENTO DE RECURSOS HIDRICOS
09233 EEA GRANTS - PROGRAMME OPERATOR - FINANCIAMENTO DE PROJETOS
09242 REQUALIFICAÇAO DO EDIFICIO DA ANTIGA CADEIA DA RELAÇAO DO PORTO - CPF
09245 PROJECTO A CANDIDATAR AO NOVO QUADRO COMUNITARIO 2014/2020
09246 RESIDENCIA DE ESTUDANTES GIL VICENTE
09260 PROMOÇAO,COOPERAÇAO, INTERNACIONALIZAÇAO E VALORIZAÇAO TERRITORIAL DA RLVT
09271 REMODELAÇAO, CONSERVAÇAO E BENEFICIAÇAO EM INSTALAÇOES DA DGRSP
09272 ASSISTENCIA TENICA - CENTRO 2020
09279 REQUALIFICAÇAO DE ESPAÇOS OFICINAIS E DINAMIZAÇAO DAS ATIVIDADES ECONOMICAS - PNRR
09282 SIPAC - SEGUROS PARA A AGRICULTURA
09284 LINHAS DE CREDITO PARA A AGRICULTURA
09297 PDR - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO RURAL (2014 - 2020)
09301 IMPLEMENTAÇÃO DE UM SISTEMA DE QUALIDADE RELATIVO ÀS ACTIVIDADES OPERACIONAIS RELACIONADAS COM A SEGURANÇA MARÍTIMA
09326 CONSTRUÇAO DA NOVA CHANCELARIA DO CONSULADO-GERAL DE PORTUGAL NO RIO DE JANEIRO
09360 PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DE SERVIÇOS DE BIBLIOTECA
09364 ASSISTENCIA TECNICA PDR 2020 - GPP
09375 EUCISE2020 - EUROPEAN TEST BED FOR THE MARITIME COMMON INFORMATION SHARING ENVIRONMENT
09379 RACIONALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE ARQUIVOS, BIBLIOTECAS E FUNDOS DOCUMENTAIS DA DGPC
09388 PROJETO A CANDIDATAR
09402 PROJECTOS A CANDIDATAR AO QREN
09403 PROMOÇAO DA TRANSFERENCIA DE TECNOLOGIA
09409 PROLUMP (ANTERIOR 02388.00001)
09414 PROMOÇAO E DESENVOLVIMENTO CULTURAL DO ALENTEJO
09416 RASTREIO DA RETINOPATIA DIABÉTICA
09420 INSERÇAO DE RECURSOS HUMANOS ALTAMENTE QUALIFICADOS NO SISTEMA DE I&D
09424 INSERÇAO DE RECURSOS HUMANOS ALTAMENTE QUALIFICADOS NO SISTEMA DE I&D (COFINANCIADO DO PROJ. 9420)
09426 FORMAÇAO DOUTORAL E POS-DOUTORAL
09427 PROJETOS A CANDIDATAR - LIGAÇAO AO SISTEMA DE ADUÇAO DE MORGAVEL
09438 PROJETOS A CANDIDATAR
09440 APOIAR A REDE NACIONAL DE INSTITUIÇOES DE I&D DE EXCELENCIA EM DOMINIOS CIENTIFICOS E TECNOLOGICOS ESTRATEGICOS
50
Codigo Projecto Designação Projecto
Lista dos Projetos que integram o OE 2017
09442 ROTEIRO DE INFRAESTRUTURAS DE INVESTIGAÇAO DE INTERESSE ESTRATEGICO
09444 ROTEIRO DE INFRAESTRUTURAS DE INVESTIGAÇAO DE INTERESSE ESTRATEGICO (COFINANCIADO DO PROJETO 9442)
09454 MAPA JUDICIARIO - NOVAS INTERVENÇOES
09457 INTERVENÇÃO DE MEIO DE VIDA NOS ALFA PENDULARES
09458 REPARAÇÕES DE MATERIAL CIRCULANTE
09465 BENEFICIAÇÃO DE INSTALAÇÕES FIXAS
09467 PROJETOS A CANDIDATAR - CIRCUITO HIDRAULICO ROXO-SADO
09468 PROJETOS A CANDIDATAR - INSTALAÇÃO DOS GRUPOS 3 E 4 DA ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DOS ÁLAMOS E ALAMOS-LOUREIRO
09469 INFORMATIZAÇÃO DE PROCESSOS COMERCIAIS E ADMNISTRATIVOS
09471 REFORÇAR A INVESTIGAÇAO, O DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E A INOVAÇAO
09472 AQUISIÇAO DE EQUIPAMENTOS E OUTROS
09474 PROJETOS A CANDIDATAR - CIRCUITO HIDRAULICO DE SAO MATIAS
09478 PROJETOS A CANDIDATAR - CIRCUITO HIDRÁULICO CALIÇOS - MACHADOS
09479 PROJETOS A CANDIDATAR
09482 PROJETOS A CANDIDATAR - 4.º TROÇO DO CIRCUITO HIDRÁULICO DE VALE DO GAIO
09487 COMUNICAÇOES DE SEGURANÇA E EMERGENCIA
09490 ADUTOR AMOREIRA-PIAS
09493 SIVICC - FASE DE GARANTIA E MANUTENÇAO
09497 INSTALAÇOES PARA OS SERVIÇOS DO MAI
09504 CIRCUITO HIDRAULICO DE SAO PEDRO-BALEIZAO-QUINTOS
09508 BLOCO DE REGA DO ROXO-SADO
09510 BLOCO DE REGA DE BEJA
09514 BLOCOS DE REGA DE BERINGEL-ALAMO
09515 REQUALIFICAÇAO, ADAPTAÇAO E MELHORIA DA EFICIENCIA ENERGETICA DOS EDIFICIOS DO MNE
09516 DESENVOLVIMENTO DE CAPACIDADES NO AMBITO DO LIFE
09517 LINHAS DE CREDITO DAS PESCAS
09518 INTEROPERABILIDADE E CONSOLIDAÇÃO DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO EXISTENTES
09519 BLOCO DE REGA DE VALE DE GAIO: BARONIA E ALVITO ALTO E ALVITO BAIXO
09521 BLOCO DE REGA DE VALE DE GAIO - BLOCO DE BARRAS, TORRAO E BARONIA BAIXO
09525 BLOCO DE REGA DE SAO MATIAS
09527 BLOCO DE REGA DE PIAS
09529 BLOCOS DE REGA DO MOURA GRAVITICO
09530 BLOCO DE REGA DO LOUREIRO-ALVITO
09531 BLOCOS DE REGA DE PEDROGAO
09532 BLOCOS DE REGA DE SAO PEDRO
09533 REMODELAÇAO E CONSERVAÇAO DOS EDIFICIOS DO MDN
09548 MAR 2020
09551 ACOES COMPLEMENTARES
09554 BLOCOS DE REGA DOS CALIÇOS-MACHADOS
09560 ASSISTENCIA TECNICA PDR (2014-2020)
09578 OLAF - PERICIAS FORENSES
09581 SGP - SISTEMA DE GESTAO DE PROCESSOS
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Codigo Projecto Designação Projecto
Lista dos Projetos que integram o OE 2017
09589 RESIDENCIA D. JOAO IV
09608 CERTIFICAÇAO DOS DESTINOS TURISTICOS DO ALENTEJO E DO RIBATEJO
09609 IMPLEMENTAÇAO DAS REDES DE OFERTA DO TURISMO RURAL E DE NATUREZA
09610 ORGANIZAÇAO, ESTRUTURAÇAO E PROMOÇAO DO PRODUTO TURISMO EQUESTRE NO ALENTEJO E NO RIBATEJO
09611 OPERACIONALIZAÇAO E VENDA DO PRODUTO TURISMO NAUTICO
09612 QUALIFICAÇAO E APOIO A PROMOÇAO DO PRODUTO TURISTICO SOL E MAR
09613 DESENVOLVIMENTO E DINAMIZAÇAO DO PRODUTO PATRIMONIO DA HUMANIDADE
09614 OPERACIONALIZAÇAO DA ESTRATEGIA PARA A VALORIZAÇAO DO TOURING CULTURAL E PAISAGISTICO DO ALENTEJO E DO RIBATEJO
09615 AÇOES DE QUALIFICAÇAO E INTERNACIONALIZAÇAO DO TURISMO CINEGETICO
09616 COMUNICAÇAO E APOIO A VENDA DOS NEGOCIOS TURISTICOS DO ALENTEJO E DO RIBATEJO
09627 ASSISTENCIA TECNICA AO PROGRAMA OPERACIONAL REGIONAL DE LISBOA 2014-2020
09628 ORGAO DE ACOMPANHAMENTO DAS DINAMICAS REGIONAIS DE LISBOA
09629 LIVROS ELECTRONICOS NAS BIBLIOTECAS DA RNBP
09638 ASSISTENCIA TECNICA DO POSEUR (2015-2019)
09643 ENTIDADE CONTABILISTICA DO ESTADO
09651 BENEFICIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE MATERIAL CIRCULANTE
09655 501 - GOVERNANCE 01 YIN
09656 ANIMAÇAO E DINAMIZAÇAO DO PATRIMONIO IMATERIAL DA HUMANIDADE DO ALENTEJO E DO RIBATEJO
09657 602_TECHNOLOGY_01_SINKER
09658 SISTEMA DE MONITORIZAÇAO DO TURISMO DO ALENTEJO E DO RIBATEJO
09659 AGENDA COMUM PARA A MIGRAÇAO E MOBILIDADE ENTRE A UNIAO EUROPEIA E O BRASIL- PROJETOS A CANDIDATAR
09661 703_SECURITY_01_JUMBY
09662 PROJETO PILOTO MODERNIZAÇAO DA SGMAI
09663 REQ. INFRAESTR. DO ESTÁDIO UNIVERSITÁRIO
09664 SISTEMA DE DETEÇAO LOCALIZAÇAO PROCESSAMENTO E ARQUIVO DE RAIOS NO CONTINENTE
09665 ALENTEJO EVENTOS XX - PROMOÇAO E MARKETING
09666 RENOVAÇAO DA REDE METEO E SISMOLOGICO
09667 CONSTRUÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DA RFN
09668 INVESTIMENTOS EM PARCERIA COM MUNICIPIOS NO AMBITO DO PEDU
09669 CONSERVAÇÃO DA REDE FERROVIÁRIA
09670 NIPIRES - CLASSIFICAÇAO DE SEGURANÇA DO NIPIMAR
09672 A SGMAI AO SERVIÇO DO CIDADAO
09674 ESTUDOS, PROJETOS, FISCALIZAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA FERROVIARIA
09675 INSTALAÇÕES E MELHORIA DE EQUIPAMENTOS FERROVIARIOS
09676 EXPROPRIAÇÕES FERROVIARIAS
09677 SAMA 2020 - PROJETO DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - MAIS E MELHOR DRCC.
09678 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA MARCA ALENTEJO
09679 NOVOS INVESTIMENTOS A CANDIDATAR A FUNDOS COMUNITARIOS
09681 ORGANIZAÇAO, ESTRUTURAÇAO E PROMOÇAO DO ENOTURISMO NO ALENTEJO E RIBATEJO
09685 CANDIDATURAS APRESENTADAS AO SAMA - TRANSFORMAÇÃO_ULSLA
09686 PROJETO A CANDIDAT AO QEC
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Codigo Projecto Designação Projecto
Lista dos Projetos que integram o OE 2017
09687 DESMATERIALIZAÇÃO E AUTOMATIZAÇÃO DE PROCESSOS CLINICO-ADMINISTRATIVOS, COMO SUPORTE ANOVOS MODELOS ORGANIZACIONAIS
09690 OBRA DE REMODELAÇAO DO SERVIÇO DE URGENCIA DO HLA
09691 ITI - PACTOS PARA O DESENVOLVIMENTO E COESAO TERRITORIAL
09694 ALENTEJO/RIBATEJO 4.0
09695 DIFERENCIAR E FORTALECER A COMPETITIVIDADE DO ALENTEJO COMO DESTINO TURISTICO
09696 QUALIFICAÇAO DO PAO ALENTEJANO
09697 PROMOÇAO ALENTEJO/RIBATEJO PARTICIPAÇAO NA FEIRA BOLSA DE TURISMO DE LISBOA
09699 PROJETO A CANDIDATAR AO QEC
09702 ITI MAR (IMPLEMENTAÇÃO E SUSTENTAÇÃO DA ESTRUTURA)
09703 ASSISTENCIA TECNICA FAMI- FUNDO PARA O ASILO, A MIGRAÇAO E A INTEGRAÇAO-PROJETOS A CANDIDATAR
09704 MODERNIZAÇAO, INTEGRAÇAO DE PLATAFORMAS E NOVOS SERVIÇOS NOS REGISTOS E NOTARIADO
09707 TERRITORIO E PATRIMONIO CULTURAL - TERPAT (PROGRAMA OPERATIVO EP - INTERREG V A ESPAÑA PORTUGAL (POCTEP)
09708 SEAMIND PLATFORM (INDICADORES SÓCIO-ECONOMICOS)
09709 IDE'ALENTEJO - INOVAÇAO, DESENVOLVIMENTO E EFICACIA NA CCDRALENTEJO 2016-2017
09710 SISTEMAS DE INFORMAÇAO DO PORTUGAL 2020
09711 ADAPTAÇÃO E REMODELAÇÃO DO CENTRO RESPOSTAS INTEGRADAS (CRI) BRAGA
09712 CONSTRUÇÃO USF RAMALDE (C. S. ALDOAR)
09713 MELHORIA DO ESTADO DAS MASSAS DE AGUA
09714 REMODELAÇÃO DA UNIDADE URBANA DE FAMALICÃO (C. S. FAMALICÃO) - PROJETOS A CANDIDATAR
09715 RECYYARD - RECICLAGEM DE NAVIOS
09716 IDE'ALENTEJO - SISTEMA DE GESTAO DA QUALIDADE (2016)
09717 RECUPERAÇAO AMBIENTAL DE AREAS MINEIRAS
09718 U. S. SEQUEIRA/CABREIROS (C. S. BRAGA II) - PROJETO A CANDIDATAR
09719GABINETE DE INICIATIVAS TRANSFRONTEIRIÇAS DA EURORREGIAO ALENTEJO, CENTRO, EXTREMADURA - GITEUROACE 2020
09720 ASSISTENCIA TECNICA FSI- FUNDO PARA A SEGURANÇA INTERNA-PROJETO A CANDIDATAR
09721 MELHORIA DA EFICIÊNCIA DO SERVIÇO PÚBLICO PELO APROFUNDAMENTO DA INTEGRAÇÃO TECNOLÓGICA E FUNCIONAL DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DA DGT (MEITEF).
09722 REMODELAÇÃO U. S. AMOROSA (C. S. PROFESSOR ARNALDO SAMPAIO/GUIMARÃES) - PROJETO A CANDIDATAR
09724Ç , ,
EUROAAA2020
09726 U. S. MADALENA - PROJETO A CANDIDATAR
09728 PROJETO A CANDIDATAR AO QEC - MUSEU NACIONAL MACHADO DE CASTRO - INTERVENÇAO NA IGREJA DE S. JOAO DE ALMEDINA
09730 USF ALFENA - PROJETO A CANDIDATAR
09731 PROJETO A CANDIDATAR AO QEC - PROJETO DE COMUNICAÇAO ACESSIVEL E INCLUSIVA
09734 SOCIEDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA POLIS EM VIANA DO CASTELO, S.A.
09735 REMODELAÇÃO E ADAPTAÇÃO DA U. S. FEIRA NOVA (C. S. MARCO DE CANAVEZES) - PROJETO A CANDIDATAR
09738 QUALIFICAR A PRESTAÇAO DO SERVIÇO PUBLICO
09739 REMODELAÇÃO/ADAPTAÇÃO - INSTALAÇÃO USF NUNO GRANDE (C. S. VILA REAL) - PROJETO A CANDIDATAR
09743 RENOVAÇAO SELECTIVA DE QUADROS NA ADMINISTRAÇAO PUBLICA
09744 112.PT
09747 DRAGAGENS DA ZONA SUPERIOR DA LAGOA DE ÓBIDOS
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Codigo Projecto Designação Projecto
Lista dos Projetos que integram o OE 2017
09750 RECOLHA DE DADOS - DGRM
09752 ASSISTENCIA TECNICA DO PO CRESC ALGARVE 2020
09753 SISTEMA DE APOIO A MODERNIZAÇAO E CAPACITAÇAO DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA
09754 MPI - MODERNIZAÇÃO DA PÁGINA DA DGTF NA INTERNET
09756 PROJETOS A CANDIDATAR AO PORTUGAL2020 - RECUPERAÇAO DE PATRIMONIO
09758 IPSENTINEL - CRIAÇÃO DE UMA INFRAESTRUTURA PARA ARMAZENAR E DISSEMINAR DADOS DOS SATÉLITES SENTINEL - IPSENTINEL (DGT E IPMA)
09760 REQUALIFICAÇAO E DIFERENCIAÇAO TECNOLOGICA
09761 ASSISTENCIA TECNICA MAR 2020
09765 PROJETOS A CANDIDATAR
09766 CONTROLO E INSPEÇAO NO AMBITO DAS ATIVIDADES DA POLITICA COMUM DAS PESCAS
09772 CENTRO DE MEDIDA DE PRECISAO EM ONCOLOGIA - IT
09773 CARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO DE REFERÊNCIA PARA A REALIZAÇÃO DAS ALIMENTAÇÕES ARTIFICIAIS DE ELEVADA MAGNITUDE (GTS)
09774 SCQ-SIGE-SISTEMA DE CONTROLO DE QUALIDADE DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE GARANTIAS E EMPRESTIMOS
09775 PROGRAMA DE MONITORIZAÇÃO DA FAIXA COSTEIRA DE PORTUGAL CONTINENTAL
09777 112.PT - FINANCIAMENTO ADICIONAL
09778 U. S. VILAR DE ANDORINHO/C. S. SOARES DOS REIS - PROJETO A CANDIDATAR
09780 U. S. BATALHA/REMODELAÇÃO - PROJETO A CANDIDATAR
09781 CONSOLIDAÇAO DAS ARRIBAS DA PRAIA DA NAZARE
09783 U. S. SANTIAGO DE BOUGADO/C. S. TROFA - PROJETO A CANDIDATAR
09785 U. S. BAGUIM DO MONTE/C. S. RIO TINTO - PROJETO A CANDIDATAR
09786 REMODELAÇÃO DA USF NOVO SENTIDO/U. S. AZEVEDO CAMPANHÃ - PROJETO A CANDIDATAR
09787 MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO DA QUALIDADE DO AR (QUALAR) E REFORÇO DA MONITORIZAÇÃO DA POLUIÇÃO DE FUNDO
09788 ASSISTENCIA TECNICA PO REGIONAIS
09789 U. S. CAMPO/C. S. VALONGO - PROJETO A CANDIDATAR
09790 U. S. MARTIM/C. S. BARCELINHOS - PROJETO A CANDIDATAR
09792SISTEMA DE APOIO A MODERNIZAÇAO E CAPACITAÇAO DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA(SAMA) - PORSEG - PORTAL DE SEGURANÇA CONTRA INCENDIO EM EDIFICIOS
09793 CRIAÇAO DO BALCAO UNICO ELECTRONICO DO MAR (BUE)
09794 SISTEMA DE GESTAO E CONTROLO
09795 GUADIANA - UMA VIA NAVEGAVEL -2ª FASE
09800 COOPERAÇAO TRANSFRONTEIRIÇA-INTERREG V-A
09801 AVALIAÇAO E MONITORIZAÇAO
09808 PORTAL DE SERVIÇOS DO IHRU
09809 P2020 - FATURA ELETRONICA, SNCP, GERALL, PVE
09811 COMUNICAÇAO
09814 PORP PLANEAMENTO E ORÇAMENTAÇÃO PLURIANUAL
09815 ALFANDEGAS SEM PAPEL
09819 AUTORIDADE TRIBUTARIA SEM SEGURANÇA
09820 CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA EDUCAÇAO
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Codigo Projecto Designação Projecto
Lista dos Projetos que integram o OE 2017
09822 RENOVAÇAO DA FROTA AUTOMOVEL
09825 SMARTMEC - SISTEMA DE GESTAO DOCUMENTAL DO MEC
09826 ASSISTENCIA TECNICA COOPERACAO - VERTENTE TRANSFRONTEIRIÇA (VT)
09827 CLOUD@ESCOLAR
09836 SAMA - APA - SI 2020
09838 PCM PORTAL DE SERVIÇOS - MODERNIZAÇAO E CAPACITAÇAO
09841 REDUÇÃO DE RISCOS
09842 APA - APOIO AOS PROGRAMAS OPERACIONAIS
09843 MELHORIA DA EFICIENCIA ENERGETICA NO EDIFICIO SEDE DA APA
09844 CRIAÇÃO DO PORTAL: ESTADO DO AMBIENTE EM PORTUGAL
09845 REQUALIFICAÇÃO DO EDIFICIO SEDE DA APA, I.P. E INSTALAÇÕES DAS ARH'S
09847 REQUALIFICAÇAO DO EDIFICIO DO ARQUIVO DISTRITAL DE CASTELO BRANCO
09853 REQUALIFICAÇAO DO EDIFICIO DO ARQUIVO DISTRITAL DE VIANA DO CASTELO
09855 PROJETO E@AUTENTICO - ESTRATÉGIA INTEGRADA DE COMBATE À VIOLAÇÃO DO DIREITO DE AUTOR E DOS DIREITOS CONEXOS
09856 REPOSITORIO CLINICO DIGITAL
09857 CONTINUIDADE DIGITAL
09858 OBSERVATORIO DO LIVRO E DA LEITURA
09859 ICONE
09860 PLATAFORMA MODULAR DE CLASSIFICAÇAO E AVALIAÇAO DE INFORMAÇAO PUBLICA
09861 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL PARA A CARRIS
09862 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL PARA STCP
09863 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL PARA METRO PORTO, SA
09864 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL PARA METROPOLITANO DE LISBOA EPE
09867 OUTROS PROJETOS AGRICULTURA
09868 MELHORIA DAS CONDIÇOES OPERACIONAIS, DAS INFRAESTRUTURAS E DA SEGURANÇA DA VIA NAVEGAVEL DO RIO DOURO
09869 DOURO´S INLAND WATERWAY 2020 ¿ PHASE I
09870REDUÇAO DAS MASSAS DOCUMENTAIS NA A.P., A APRESENTAR NA SEQUENCIA ABERTURA PROGRAMA "AVALIAÇAO DOCUMENTAÇAO ARQUIVO ACUMULADA ADMINISTRAÇAO CENTRAL
09871 PROJETOS A CANDIDATAR
09872 OUTROS PROJETOS PESCAS
09873 VOIP-GOV
09874 ASSISTENCIA TECNICA - MAR 2020
09875 PANORAMA - QUADRO SITUACIONAL AGREGADO DE CIBERSEGURANÇA
09876 INVESTIGAÇAO E DESENVOLVIMETO NOS INSTITUTOS PILITECNICOS - COFINANCIADO PORS/QEC
09877 MODERNIZAÇAO DOS SISTEMA DE INFORMAÇAO
09878 EMPREITADA PARA ILUMINAÇAO EFICIENTE E EXTINÇAO DE INCENDIOS AUTOMATICA DAS CAVES - SGMTSSS
09880 INTERREG EUROPE
09881 INSTALAÇÃO ELÉTRICA - SUBSTITUIÇÃO DE LUMINÁRIAS - BIBLIOTECA NACIONAL DE PORTUGAL
09882 RENOVAÇÃO DE AVAC NA ÁREA DE ENCADERNAÇÃO E RESTAURO - BIBLIOTECA NACIONAL DE PORTUGAL
09883RENOVAÇAO DE AVAC NA SALA DE CONSELHO,DEPOSITO LEGAL,TROCAS INTERNACIONAIS E SALAS DA FACHADA NASCENTE-BIBLIOTECA NACIONAL DE PORTUGAL
09884 CIG - ASSISTÊNCIA TÉCNICA DO POISE
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Codigo Projecto Designação Projecto
Lista dos Projetos que integram o OE 2017
09885 GNS - PRS/GALILEO
09886 GNS - PANORAMA - QUADRO SITUACIONAL AGREGADO DE CIBERSEGURANÇA
09887GNS- MUDANÇA DO QG_NATO EM BRUXELAS PARA NOVAS INSTALAÇOES E AQUISIÇAO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇAO DE PERIMETRO E DE CIFRA
09888 GNS - DOGANA
09890 MINIMIZAÇAO DO RISCO NAS ARRIBAS DAS PRAIAS DO MAGOITO, AZENHAS DO MAR E S. JULIAO
09891 PROTEÇAO DO LITORAL NA REGIAO CENTRO ENTRE AS PRAIAS DO FURADOURO E VIEIRA
09892 ELABORAÇAO DO PROJETO DE EXECUÇAO DE DESASSOREAMENTO DA LAGOA DE ALBUFEIRA
09894 ESINPI - ESPAÇO DE INOVAÇÃO PROPRIEDADE INDUSTRIAL
09897 REABILITAÇAO DAS CANTINAS AMARELAS
09898 REABILITAÇAO PALACIO SAO MARCOS - PROJETO A CANDIDATAR
09899 PROJETO A CANDIDATAR - PATRIMONIO DA HUMANIDADE DA REGIAO CENTRO - CONVENTO DE CRISTO
09900 REABILITAÇAO PAÇO DAS ESCOLAS
09901 REABILITAÇAO DA ESCOLA SILVA GAIO
09902 PROJETO A CANDIDATAR - PATRIMONIO DA HUMANIDADE DA REGIAO CENTRO - MOSTEIRO DE ALCOBAÇA
09903 PROJETO A CANDIDATAR - PATRIMONIO DA HUMANIDADE DA REGIAO CENTRO - MOSTEIRO DA BATALHA
09904 PROJETO A CANDIDATAR - MUSEU NACIONAL SOARES DOS REIS - MODERNIZAÇAO E DINAMIZAÇAO
09905 PROJETO A CANDIDATAR - GESTAO DOCUMENTAL
09906 ASSISTENCIA TECNICA - NORTE 2020
09908 ARQUEOSIA - MODERNIZAÇAO DOS SERVIÇOS DIGITAIS DE ARQUEOLOGIA
09909 RECUPERAÇAO E VALORIZAÇAO DA SE PATRIARCAL DE LISBOA - FINANCIAMENTO ADICIONAL
09910 RECUPERAÇAO E VALORIZAÇAO DA SE PATRIARCAL DE LISBOA
09911 ASSISTENCIA TECNICA INTERREG V A - POCTEP
09912 ASSISTENCIA TECNICA COOPERAÇAO TRANSNACIONAL - ESPAÇO ATLANTICO
09913 REMOÇAO DOS RESIDUOS PERIGOSOS DE MINAS S. PEDRO DA COVA
09914 FÁBRICA DO FUTURO
09915 PROJETO U-BIKE PORTUGAL - OPERAÇÃO IPCA
09916 PASSAPORTE QUALIFICA
09917 INPI EM REDE
09918NEWLEVEL ¿ POTENCIANDO UM ECOSSISTEMA FAVORÁVEL AO CRESCIMENTO DA INDÚSTRIA DE DESENVOLVIMENTO DE JOGOS, APLICAÇÕES DIGITAIS E INTERATIVAS
09919 TECH PRAXIS XXI - PROGRAMA DE EMPREENDEDORISMO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DO CÁVADO E DO AVE
09920 DAAS EDUCAÇAO
09921 IPCA KNOWLEDGE TRANSFER
09922 SISTEMA DE APOIO À MODERNIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
09923 CURSOS TÉCNICOS SUPERIORES PROFISSIONAIS (CURSOS TESP)
09924 CURSOS TÉCNICOS SUPERIORES PROFISSIONAIS (TESP) NORTE-08-5368-FSE-000011
09925 EQUIPED4TESP - EQUIPAMENTOS PEDAGOGICOS PARA UM ENSINO BASEADO NA PRATICA - CTESP
09926 SIAL - GESTAO SUSTENTAVEL DE BACIAS HIDROGRAFICAS EM REGIOES DESERTIFICADAS, SERRA DE HUELVA - ALGARVE
09927 MONOTORIZAÇAO DA QUALIDADE DO AR NA REGIAO NORTE
09928 PLANO PARA A AQUICULTURA DA RIA FORMOSA
09929 ALIMENTAÇAO ARTIFICIAL DAS PRAIAS DE VALE OLIVAL E ARMAÇAO DE PERA (LAGOA E SILVES) - PROJETOS A CANDIDATAR
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Codigo Projecto Designação Projecto
Lista dos Projetos que integram o OE 2017
09930 ALIMENTAÇAO ARTIFICIAL E REFORÇO DO CORDAO DUNAR DA FRENTE DE MAR DE ALVOR NASCENTE, PORTIMAO - PROJETOS A CANDIDATAR
09931 SUBSTITUIÇAO DE ESTAÇAO DE ANESTESIA - PROJETOS A CANDIDATAR
09932 MIGRAÇAO SEDIMENTAR PARA A PRAIA DO BARRANCO DAS BELHARUCAS
09933 RENATURALIZAÇAO DA PRAIA DE MONTE GORDO - REMOÇAO (DEMOLIÇAO) DE CONSTRUÇOES - PROJETOS A CANDIDATAR
09934 RENATURALIZAÇAO DA PRAIA DE MONTE GORDO - ACESSOS PEDONAIS (PASSADIÇOS)
09935 BENEFICIAÇAO DO C.S. MERTOLA E EXT DE SAUDE DE MESSEJANA, CONST DO BLOCO DE PARTOS E CONST DOS C. S. DE OURIQUE E VIDIGUEIRA - PROJETO A CANDIDATAR
09936 DOS MICROPLASTICOS AOS MACROIMPACTES
09937 AQUISIÇAO DE RESSONANCIA MAGNETICA - PROJETO A CANDIDATAR
09938 INTERVENÇOES NO LITORAL DO ALGARVE - SANEAMENTO DE ARRIBAS, DEMOLIÇOES E SINALETICA
09939 AQUISIÇAO DE EQUIPAMENTO DE IMAGIOLOGIA - TAC
09940 REQUALIFICAÇAO DA FORTIFICAÇAO ABALUARTADA DE CAMPO MAIOR
09941 REQUALIFICAÇAO DE SAO BENTO DE CASTRIS- SHPERA CASTRIS- 2º FASE
09942 CASA DA CIDADANIA SALGUEIRO MAIA - 1º FASE
09943 BLOCO LEAN NO HOSPITAL DA FIGUEIRA DA FOZ
09944 PROVERE DOURO 2020
09945 PLATAFORMA DE ATENDIMENTO E PRESTAÇÃO DIGITAL DE SERVIÇOS AO UTENTE
09946 LICENCIAMENTO UNICO DE AMBIENTE
09947 VALORIZAÇAO, PROMOÇAO E DESENVOLVIMENTO DO PATRIMONIO HISTORICO E CULTURAL DE EVORA E DA REGIAO ENVOLVENTE
09948 INTERVENÇOES DE REFORÇO DA PROTEÇAO COSTEIRA ENTRE POVOA DO VARZIM E ESPINHO
09949 SHAPE - SISTEMA HOSPITALAR PARA ACOMPANHAMENTO E PLANEAMENTO ESTRATÉGICO
09950PROJETO DE MODERNIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO BLOCO OPERATÓRIO, UNIDADE DE CUIDADOS PÓS-ANESTÉSICOS E CENTRAL DE ESTERILIZAÇÃO
09951 REMODELAÇAO DO BLOCO OPERATORIO CENTRAL DO HOSPITAL DISTRITAL DA FIGUEIRA DA FOZ, EPE
09952 CULTURA COM SERVIÇO DE EXCELENCIA
09953 SISTEMA DE APOIO A MODERNIZAÇAO E CAPACITAÇAO DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA
09954 SISTEMA DE APOIO A MODERNIZAÇAO E CAPACITAÇAO DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA
09955 SISTEMA DE APOIO À MODERNIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃOPÚBLICA
09956 IGREJA DE SANTA CLARA DO PORTO
09958 SISTEMA DE APOIO À MODERNIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
09959 ATENDIMENTO ELECTRONICO AO CIDADAO (AEC)
09960 SISTEMA DE APOIO A MODERNIZAÇAO E CAPACITAÇAO DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA
09961 LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA FORENSE
09964 SISTEMA INTEGRADO DE INVESTIGAÇAO E ACÇAO PENAL
09965 CENTRO INTERPRETATIVO PARA O CANTE ALENTEJANO
09966 SIMPLEX@ULSM
09968 CRIMINALIDADE ECONOMICO-FINANCEIRA E CORRUPÇAO
09969 IFAMA - PLATAFORMA ÚNICA DE INSPECÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA AGRICULTURA, MAR E AMBIENTE - APA
09971 SIMPLIFICAÇAO ADMINISTRATIVA E BALCAO UNICO
09973 TRANSFORMAÇAO DIGITAL NA ADMINISTRAÇAO PUBLICA
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Codigo Projecto Designação Projecto
Lista dos Projetos que integram o OE 2017
09974 ATENDIMENTO PRESENCIAL E MULTICANAL - NOVOS SERVIÇOS E ALARGAMENTO DA REDE
09975 PLANOS ESPECÍFICOS DE SEDIMENTOS - PROJETOS A CANDIDATAR
09976 MIGRAMINHO - PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PEIXES MIGRADORES NO TROÇO INTERNACIONAL DO RIO MINHO E SEUS AFLUENTES
09977 REABILITAÇAO DOS DIQUES DO VALE DO TEJO PERTENCENTES AO ESTADO - PROJETOS A CANDIDATAR
09978 DEFESA CONTRA CHEIAS DE ZONAS URBANAS - PROJETOS A CANDIDATAR
09979 INTERVENÇÕES DE EMERGÊNCIA EM RECURSOS HÍDRICOS
09980 INTERVENÇÕES NO APROVEITAMENTO HIDRÁULICO DO MONDEGO
09981 OUTROS INVESTIMENTOS 2017
09982 APROVEITAMENTO HIDRÁULICO DO MONDEGO - FASE II - PROJETOS A CANDIDATAR
09983 NOVO HOSPITAL CENTRAL DE EVORA
09985 ALIMENTAÇÃO ARTIFICIAL DO TROÇO COSTEIRO DA COSTA NOVA - VAGUEIRA - PROJETOS A CANDIDATAR
09986 CASTELOS A NORTE
09987 ROTA DAS CATEDRAIS A NORTE
09988 MOSTEIROS A NORTE
09989 DIAS DO PATRIMONIO A NORTE
09992 RENERPATH-2
09993 CASTROS DO NOROESTE - CAETRA
09994 NORTEAR
09995 PATRIMONIO EM COMUM - PATCOM
09996 RADAR DE SANTA BÁRBARA
09997 RADAR DE S MIGUEL
09998 SISTEMA ALERTA PRECOCE SISMOS E TSUNAMIS
09999 LABORATORIO DE CALIBRAÇÃO
10000 E-BALCÃO
10001 REMOÇÃO DE AMIANTO E SANEAMENTO
10002 ATUALIZAÇÃO HPC
10003 SEGI_AERO
10004 HERITAGECARE - MONITORIZAÇAO E CONSERVAÇAO PREVENTIVA DO PATRIMONIO HISTORICO E CULTURAL
10005 IMPLEMENTAÇAO DAS MEDIDAS DO PLANO DE GESTAO DA REGIAO HIDROGRAFICA DO TEJO E OESTE
10006 MARINE-EO
10007 REABILITAÇAO DAS MARGENS DO TEJO - PROJETOS A CANDIDATAR
10008 ENAAC-ADAPTAÇAO COSTEIRA A ALTERAÇOES CLIMATICAS - PROJETOS A CANDIDATAR
10009 REVISAO DAS ZONAS CRITICAS DE INUNDAÇAO
10010 GECOLIMA - GESTÃO ECOSSISTÉMICA DA BACIA HIDROGRÁFICA DO LIMA
10011 PLANEAMENTO E GESTAO DOS RECURSOS HIDRICOS
10012 MARRISK - ESTRATÉGIA DE ADAPTAÇÃO LOCAL A RISCOS COSTEIROS
10013RISC MINHO-LIMA - PREVENÇÃO E CAPACITAÇÃO PERANTE RISCOS DE INUNDAÇÃO E SECA NA REGIÃO HIDROGRÁFICA INTERNACIONAL DO MINHO E LIMA
10014 MONITORIZAÇAO E DISPONIBILIZAÇAO DE INFORMAÇAO HIDROMETEOROLOGICA
10015 CURSOS TECNICOS SUPERIORES PROFISSIONAIS (TESP) - CTESP ETLA
10016 SVARH - DESENVOLVIMENTO E ATUALIZAÇAO
10017 SISTEMA DE APOIO À MODERNIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DA AD. PÚBLICA - SAMA
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Codigo Projecto Designação Projecto
Lista dos Projetos que integram o OE 2017
10018 ASSISTENCIA TECNICA DO PROGRAMA INTERREG V - A COOPERAÇAO TRANSFRONTEIRIÇA
10019 PROJETOS DE I&DT EMPRESAS EM COPROMOÇÃO - DIAMOND & HARD LASER COATINGS
10020 SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO DO RECURSO LITORAL - SIARL - SAMA - PROJETOS A CANDIDATAR
10021 ASSISTENCIA TECNICA AO PROGRAMA OPERACIONAL REGIONAL DO ALENTEJO - ALENTEJO 2020 (ANO 2017)
10022 PROJETOS A CANDIDATAR
10023 RAT-VA-PC - REDES DE ALERTA PRECOCE EM SISTEMAS DE VIGILANCIA AMBIENTAL E PROTEÇAO CIVIL
10024 SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO DO RECURSO LITORAL - SIARL - POSEUR - PROJETOS A CANDIDATAR
10025 EXPANSAO DA REDE DE VIGILANCIA EM CONTINUO DA RADIOATIVIDADE NO AMBIENTE (RADNET) - PROJETOS A CANDIDATAR
10026 INTERVENÇÕES DE REQUALIFICAÇÃO FLUVIAL NAS ZONAS CRITICAS DA REGIÃO NORTE
10027 ESTUDO DE CARACTERIZAÇÃO E VIABILIDADE DE UM QUEBRA-MAR DESTACADO MULTIFUNCIONAL - PROJETOS A CANDIDATAR
10028 PROGRAMA SIMPLEX - PROJETO IFAMA
10029 TRIBUNAL +
10030 INTERVENÇÃO DE REFORÇO DOS ESPORÕES NORTE E SUL DE ESPINHO - PROJETOS A CANDIDATAR
10031 DEFINIÇAO DE PERIMETROS DE PROTECÇAO PARA CAPTAÇOES PARA ABASTECIMENTO NA ARHNORTE
10032 REABILITAÇÃO DA REDE HIDROGRAFICA NA REGIAO NORTE - ARHNORTE
10033 GESTÃO E PLANEAMENTO DE RECURSOS HIDRICOS NA REGIAO NORTE - ARHNORTE
10034 SIGAJ - SISTEMA INTEGRADO DE GESTAO DA ADMINISTRAÇAO JUDICIARIA
10035 IFAMA - PLATAFORMA UNICA DE INSPEÇAO E FISCALIZAÇAO DA AGRICULTURA, MAR E AMBIENTE
10036 PROJETOS A CANDIDATAR
10037 IFAMA - PLATAFORMA UNICA DE INSPEÇAO E FISCALIZAÇAO DA AGRICULTURA, MAR E AMBIENTE
10038 DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMAÇAO - TRIBUNAIS / REGISTOS - "PROJETOS A CANDIDATAR"
10039 MEDINET - REDE DE PAISES MEDITERRANICOS PARA MELHORAR O REPORTE DE EMISSOES DE GEE EM AGRICULTURA E PASTAGENS
10040 MODERNIZAÇAO E INOVAÇAO DOS PROCESSOS DE GESTAO E EQUIPAMENTOS DA JUSTIÇA - "PROJETOS A CANDIDATAR"
10041POR LISBOA 2014-2020 INCLUSAO SOCIAL E EMPREGO AQUIS. EQUIP. TEC. AVANCADA NAS AREAS DA ONC, CARD. OFTALMOLOGIA "PROJETOS A CANDIDATAR"
10042 CRIAÇAO DA USF CUSTOIAS - ULSM
10043 COMPRAS PÚBLICAS ECOLÓGICAS EM PORTUGAL - LIFE - PROJETOS A CANDIDATAR
10044 LIFESHARA - SENSIBILIZAÇAO E GOVERNANÇA DA ADAPTAÇAO AS ALTERAÇOES CLIMATICAS EM ESPANHA E PORTUGAL
10046 REABILITAÇAO DA REDE HIDROGRAFICA DA ARH CENTRO
10048 ESTRATÉGIA NACIONAL PARA O MAR - ANÁLISE INPUT - OUTPUT
10049 BLUEMED
10050 REINSTALAÇÃO DA USF TIAGO DE ALMEIDA E DA UNIDADE DE CUIDADOS NA COMUNIDADE (UCC), CS VIANA DO CASTELO
10051 IFAMA
10052 PRESERVAÇAO E DIVULGAÇAO CULTURAL E PATRIMONIAL
10053 OBRAS DE REMODELAÇÃO DO SERVIÇO DE URGÊNCIA MÉDICO CIRÚRGICO DO HOSPITAL DE VIANA DO CASTELO
10054 PROJETO A CANDIDATAR - REMODELAÇAO DE ESPAÇO PARA REINSTALAÇAO DA UCC MAIS PERTO - PONTE DE LIMA
10055 PROTEÇÃO COSTEIRA COVA GALA - COSTA DE LAVOS E SUL DA CORTEGAÇA
10056 INTERVENÇÕES DE EMERGÊNCIA NO LITORAL ARH CENTRO
10057 REQUALIFICAÇÃO E REABILITAÇÃO DO EDIFÍCIO E INSTALAÇÕES DA ARH CENTRO
10058 SISTEMA DE GESTÃO DOCUMENTAL DOS CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS (G-DOCCSP)
10059 ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
10060 MODERNIZAÇAO E CAPACITAÇAO DA DGRM - SAMA 2020
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Codigo Projecto Designação Projecto
Lista dos Projetos que integram o OE 2017
10061 ESTRUTURA DE INFORMAÇAO E DE SUPORTE AO SISTEMA DE MONTADO
10062 DINAMIZAÇAO DO TURISMO DE NATUREZA - ALARGAMENTO E CONSOLIDAÇAO DO PRODUTO "WALKING"
10063 BIBLIOTECA PUBLICA DE EVORA - REMODELAÇAO DE FACHADAS E COBERTURAS
10064CAPACITAÇAO DOS AGENTES DA OFERTA DA RESTAURAÇAO DO RIBATEJO (LEZIRIA DO TEJO) - AÇOES COLETIVAS DE IDENTIFICAÇAO E SENSIBILIZAÇAO PARA PME
10065 GESTÃO E PLANEAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS - RH CENTRO
10066 PROMOÇAO E INTERNACIONALIZAÇAO DOS EQUIPAMENTOS E RECURSOS CULTURAIS DE EVORA E DO ALENTEJO
10067 VALAGUA
10068 CONSTRUÇÃO U. S. CANEDO (C. S. SANTA MARIA DA FEIRA) - PROJETOS A CANDIDATAR
10069 BIBLIOTECA PUBLICA DE EVORA - REMODELAÇAO DE FACHADAS E COBERTURAS
10070 VALORIZAÇAO, PROMOÇAO E DESENVOLVIMENTO DO PATRIMONIO HISTORICO E CULTURAL DE EVORA E DA REGIAO ENVOLVENTE
10071 CONSTRUÇÃO U. S. MILHEIRÓS DE POIARES (C. S. SANTA MARIA DA FEIRA) - PROJETOS A CANDIDATAR
10072 ACESSO AO PATRIMÓNIO DIGITAL
10073 CONSTRUÇÃO U. S. NOGUEIRA DA REGEDOURA (C. S. SANTA MARIA DA FEIRA)
10074 AMPLIAÇÃO DO EDIFÍCIO SEDE DO ARQUIVO DISTRITAL DE VISEU.
10075 ACECA
10076 REMODELAÇÃO USF AMADEO DE SOUZA CARDOSO (C. S. AMARANTE) - PROJETOS A CANDIDATAR
10077 RECOLHA E DIVULGAÇÃO DE PATRIMÓNIO COLETIVO NA EUROREGIÃO GALIZA-NORTE DE PORTUGAL
10078 CAÇA E CONSERVAÇAO DA NATUREZA NO VALE DO GUADIANA, AREA DE REINTRODUÇAO DO LINCE-IBERICO
10079 REDE INTERMUNICIPAL DE BIBLIOTECAS DIGITAIS DO ALTO MINHO
10080 REQUALIFICAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA USF HYGEIA (C. S. FELGUEIRAS) - PROJETOS A CANDIDATAR
10081 REDE INTERMUNICIPAL DE BIBLIOTECAS DIGITAIS DO ALTO MINHO
10082 DIGITALIZAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO ONLINE DOS DOCUMENTOS DA INQUISIÇÃO NA TORRE DO TOMBO
10083 ACESSO AO PATRIMÓNIO DIGITAL
10084 REQUALIFICAÇÃO DA U. S. NESPEREIRA (C. S. CINFÃES) - PROJETOS A CANDIDATAR
10085 PROMOÇÃO DO LIVRO
10086 PRESERVAÇÃO DO PATRIMÓNIO
10087 REQUALIFICAÇÃO DA U. S. SOUSELO (C. S. CINFÃES) - PROJETO A CANDIDATAR
10088 REMODELAÇÃO DO PÁTIO CENTRAL DO CED NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO
10089 REQUALIFICAÇÃO DA U. S. LUSTOSA (C. S. LOUSADA)
10090 BENEFICIAÇÃO DE BANCADAS E BALNEÁRIOS DO CAMPO SINTÉTICO DO CED PINA MANIQUE
10091 MELHORIA DA EFICIENCIA ENERGETICA DO EDIFICIO DO NUCLEO LABORATORIAL DE EVORA - PROJETOS A CANDIDATAR
10093 SALA DE SUPERVISAO E MONITORIZAÇAO DA RNSI
10094 EFICIENCIA ENERGETICA NAS INSTALAÇOES DO MNE - PROJETO A CANDIDATAR
10095 MODERNIZAÇAP E RESTRUTURAÇAO TECNOLOGICA NO CHALGARVE NAS AREAS DE CARDIOLOGIA E DA GESTAO DOCUMENTAL
10096 112.PT - INVESTIMENTOS COMPLEMENTARES
10097 GESTAO DE FILAS DE ESPERA NO CHALGARVE: CONSULTAS EXTERNAS E INTERNAMENTO
10098 SIMPLEX +
10099 CONSOLIDAÇÃO E DESMATERIALIZAÇÃO MCDTS NA REGIÃO NORTE (E-MCDT)
10100 LICENCIAMENTO INFORMATICO PARA A SEGURANÇA INTERNA
10101 GABINETES DE EX-PR E OUTRAS INSTALAÇOES
10102 REQUALIFICAÇÃO DA U. S. PICO REGALADOS (C. S. VILA VERDE) - PROJETO A CANDIDATAR
60
Codigo Projecto Designação Projecto
Lista dos Projetos que integram o OE 2017
10103 GEOMAI - PROJETOS A CANDIDATAR
10105 REQUALIFICAÇÃO DA U. S. FRAGOSO (C. S. BARCELOS) - PROJETO A CANDIDATAR
10108 REQUALIFICAÇÃO DA U. S. SEQUEADE (C. S. BARCELINHOS) - PROJETO A CANDIDATAR
10109 REQUALIFICAÇÃO DA U. S. SILVEIROS (C. S. BARCELINHOS) - PROJETO A CANDIDATAR
10110 AMPLIAÇÃO DO PRÉ-FABRICADO DO CENTRO DE RESPOSTAS INTEGRADAS (CRI) OCIDENTAL
10111 INSTALAÇÃO DA ESCOLA SUPERIOR DE MEDIA ARTES E DESIGN (ESMAD)
10112 PAVILHÃO PARA EQUIPA TÉCNICA DE GAIA DO CRI DO PORTO CENTRAL
10113 CONSOLIDAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA E GESTÃO (ESTG)
10114 INSTALAÇÃO DA ESCOLA SUPERIOR DE HOTELARIA E TURISMO - ESHT
10115 U. S. VILAR DE ANDORINHO (C. S. SOARES DOS REIS) - FINANCIAMENTO ADICIONAL
10116 U. S. BATALHA/REMODELAÇÃO - FINANCIAMENTO ADICIONAL
10117 REABILITAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO EDIFICADO AFETO AO INSTITUTO SUPERIOR DE CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO (ISCAP)
10118 U. S. BAGUIM DO MONTE (C. S. RIO TINTO) - FINANCIAMENTO ADICIONAL
10119 U. S. CAMPO (C. S. VALONGO) - FINANCIAMENTO ADICIONAL
10120 SUBMISSÃO ELETRÓNICA DA REDE ECOLÓGICA NACIONAL (REN)
10121 NOVO MODELO DE RELACIONAMENTO NO CENTRO HOSPITALAR LISBOA NORTE
10122 U. S. SANTIAGO DE BOUGADO (C. S. TROFA) - FINANCIAMENTO ADICIONAL
10123 GESTÃO E PLANEAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS NA REGIÃO HIDROGRÁFICA DO TEJO E OESTE
10124 FSI - FUNDO PARA A SEGURANÇA INTERNA
10125MECANISMO DE INTEGRAÇÃO DE INFORMAÇÃO DA DGT NA IFAMA - PLATAFORMA ÚNICA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA AGRICULTURA, MAR E AMBIENTE
10126 REESTRUTURAÇÃO DO SERVICE DESK DA ARSN
10127 FASE B - CONSTRUÇAO DO NOVO EDIFICIO HOSPITALAR
10129 PORTAL LIMS - LPC
10131 GESTÃO DOCUMENTAL CTES
10132 PROJETO NAU - PLATAFORMA ON-LINE DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA PARA ENSINO E FORMAÇAO A DISTANCIA DE GRANDES AUDIENCIAS
10134 INDEXAÇAO ESPACIAL PARA ARTICULAR E QUALIFICAR
10135 RIS ALGARVE - REENGENHARIA, INOVAÇAO E SIMPLIFICAÇAO - CCDR ALGARVE - PROJETO A CANDIDATAR
10137 IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA ELETRÓNICO DE GESTÃO DE ARQUIVO E DE PROCESSOS
10138 IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA ELETRÓNICO DE GESTÃO DE ARQUIVO E DE PROCESSOS
10139 POISE - ASSISTÊNCIA TÉCNICA
10140 PORTAL DACULTURA
10141 ASSISTÊNCIA TÉCNICA DO POISE
10142 DEMOTEC2020 - DESMATERIALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA DA ULSAM
10143 CIBERSEGURANÇA DO MAI
10144 COOPERAÇAO INTER-REGIONAL - CCDR ALGARVE - PROJETO A CANDIDATAR
10145 PROGRAMA DE VALORIZAÇAO PATRIMONIAL
10147 MELHORAR O AMBIENTE, AVALIAR A QUALIDADE DO AR - PROJETO A CANDIDATAR
10149 PROGRAMA DE APOIO DE INFRAESTRUTURAS AS ASSOCIAÇOES DESPORTIVAS
10151 MODERNIZAÇAO E QUALIFICAÇAO DOS SERVIÇOS PRISIONAIS E DE REINSERÇAO SOCIAL
10152 PORTAIS.GOV
10153 INTEROPDOC@GOV
61
Codigo Projecto Designação Projecto
Lista dos Projetos que integram o OE 2017
10154 MODERNIZAÇAO E QUALIFICAÇAO DOS SERVIÇOS PRISIONAIS E DE REINSERÇAO SOCIAL
10155 PROGRAMA NACIONAL DA POLITICA DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
10156 INTEROPDOC@GOV
10157 NOVO REGISTO ONCOLOGICO NACIONAL
10158 CENTRO DE MEDICINA DE PRECISAO EM ONCOLOGIA-PATOLOGIA DIGITAL
10159 MODERNIZAÇAO E QUALIFICAÇAO DOS SERVIÇOS PRISIONAIS E DE REINSERÇAO SOCIAL
10160 REABILITAÇÃO DO EDIFÍCIO HOSPITAL ROVISCO PAIS
10161 PORTAL DAS INSTITUIÇOES DA MEMORIA DA DEFESA NACIONAL
10162 MODERNIZAÇAO E QUALIFICAÇAO DOS SERVIÇOS PRISIONAIS E DE REINSERÇAO SOCIAL
10163 CATÁLOGO DE PRODUTOS DE APOIO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E INCAPACIDADE
10164 DIPIGEO - DESMATERIALIZAÇÃO, INTEROPERABILIADE E PARTILHA DE INFORMAÇÃO GEOGRÁFICA
10165 MELHORIA DA QUALIDADE E EFICACIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS
10166 INFORMATIZAÇAO DOS SERVIÇOS DE REINSERÇAO E SERVIÇOS PRISIONAIS
10167 SISTEMA DE PROTEÇÃO POR TELEASSISTÊNCIA A VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
10168 ASSISTÊNCIA TÉCNICA DO POISE
10169 SISTEMA DE PROTEÇÃO POR TELEASSISTÊNCIA A VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
10171 PRA INCLUSÃO SOCIAL - CANDIDATURA SAMA 2020 EM CO-PARCERIA COM O II (PROJETO A CANDIDATAR)
10172 CARACTERIZAÇÃO DEFINITIVA DOS 7 CONCELHOS OBJETO DE EXECUÇÃO DE CADASTRO PREDIAL (CD7)
10173 CRIAÇÃO DE UM PORTAL QUE DISPONIBILIZARÁ INFORMAÇÃO CIENTÍFICA E TÉCNICA
10174 DOURO'S INLAND WATERWAY 2020 - RIS
10175 PLATAFORMA DE PARTILHA DE ATIVIDADES COMUNS_PPAC
10176 RIAD - REESTRUTURAÇAO DA INFORMAÇAO E AVALIAÇAO DOCUMENTAL DA SGPCM
10177 RIAD - REESTRUTURAÇÃO DA INFORMAÇÃO E AVALIAÇÃO DOCUMENTAL DA SGPCM
10179 PLATAFORMA DA ADMINISTRAÇÃO E DO EMPREGO PÚBLICO - PROJETOS A CANDIDATAR
10180 DOURO´S INLAND WATERWAY 2020 ¿ SAFER AND SUSTAINABLE ACCESSIBILITY
10181 CONDIÇÕES DE ABRIGO E MELHORIA DA ACESSIBILIDADE MARÍTIMA DO PORTO DE VIANA DO CASTELO
10182 IMPLEMENTAÇAO SISTEMA ELETRONICO DE GESTAO DE ARQUIVO E DE PROCESSOS
10183 PORTAL DA CULTURA
10184 POISE - ASSITENCIA TECNICA
10185 E@AUTENTICO
10186 POAT-PT2020 - PROJETO A CANDIDATAR (FEDER)
10187SC_ECE_ SISTEMA DE COMPATIBILIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DA DGTF COM O SISTEMA INFORMÁTICO DE SUPORTE À ENTIDADE CONTABILÍSTICA ESTADO
10188 SAMA PT 2020
10189 JUSTIÇA + PROXIMA - DGPJ - "PROJETOS A CANDIDATAR"
10190 INSTALAÇOES E EQUIPAMENTOS PARA AS FORÇAS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA
10191 SIRIEF_INTEROP
10192 REQ DO EDIFICIO 5 DO HSM P/ INSTALAÇAO DO DEPARTAMENTO DA MULHER E DA CRIANÇA - PROJETO A CANDIDATAR
10193 AQUISIÇAO DE SISTEMA DE GESTAO DO CIRCUITO LOGISTICO DE MEDICAMENTOS (PRESCRIÇAO ELETRONICA DE MEDICAMENTOS) E MATERIAIS
10194 CRIAÇÃO DE BASE DE DADOS ESTATÍSTICOS E DOCUMENTAIS
10196 IMPLEMENTAÇAO DE UM NOVO MODELO LOGISTICO NA ULS DA GUARDA
10197 REQUALIFICAÇAO DO TELHADO DO EDIFICIO SEDE DA ULS DA GUARDA - PROJETO A CANDIDATAR
62
Codigo Projecto Designação Projecto
Lista dos Projetos que integram o OE 2017
10198 APOIO À MODERNIZAÇÃO DE MATERIAL CIRCULANTE E DE SISTEMAS DE INFORMAÇAO E DE BILHÉTICA
10199 REMODELAÇAO E AMPLIAÇAO DO SERVIÇO DE URGENCIA GERAL - PROJETOS A CANDIDATAR
10200 UNIDADE TECNICAS ENDOSCOPICAS - SUBSTITUIÇAO EQUIPAMENTO - PROJETO A CANDIDATAR
10201 REMODELAÇAO E AMPLIAÇAO DO SERVIÇO DE URGENCIA M/CIRURGICO-UNIDADE CALDAS DA RAINHA
10202 GESTAO DOS SISTEMAS DE INCENTIVOS IAPMEI +
63
Eco Despesa Designação Económica Despesa
010100 REMUNERAÇÕES CERTAS E PERMANENTES
010101 TITULARES DE ÓRGÃOS DE SOBERANIA E MEMBROS DE ÓRGÃOS AUTARQU
010102 ÓRGÃOS SOCIAIS
010103 PESSOAL DOS QUADROS-REGIME DE FUNÇÃO PUBLICA
010104 PESSOAL DOS QUADROS-REG DE CONTRATO INDIVIDUAL TRABALHO
010105 PESSOAL ALEM DOS QUADROS
010106 PESSOAL CONTRATADO A TERMO
010107 PESSOAL EM REGIME DE TAREFA OU AVENCA
010108 PESSOAL AGUARDANDO APOSENTAÇÃO
010109 PESSOAL EM QUALQUER OUTRA SITUAÇÃO
010110 GRATIFICAÇÕES
010111 REPRESENTAÇÃO
010112 SUPLEMENTOS E PRÉMIOS
010113 SUBSIDIO DE REFEIÇÃO
010114 SUBSIDIO DE FERIAS E DE NATAL
010115 REMUNERAÇÕES POR DOENÇA E MATERNIDADE/PATERNIDADE
010200 ABONOS VARIÁVEIS OU EVENTUAIS
010201 GRATIFICAÇÕES VARIÁVEIS OU EVENTUAIS
010202 HORAS EXTRAORDINÁRIAS
010203 ALIMENTAÇÃO E ALOJAMENTO
010204 AJUDAS DE CUSTO
010205 ABONO P/ FALHAS
010206 FORMAÇÃO
010207 COLABORAÇÃO TÉCNICA E ESPECIALIZADA
010208 SUBSÍDIOS E ABONOS DE FIXAÇÃO, RESIDÊNCIA E ALOJAMENTO
010209 SUBSIDIO DE PREVENÇÃO
010210 SUBSIDIO DE TRABALHO NOTURNO
010211 SUBSIDIO DE TURNO
010212 INDEMNIZAÇÕES POR CESSAÇÃO DE FUNÇÕES
010213 OUTROS SUPLEMENTOS E PRÉMIOS
010214 OUTROS ABONOS EM NUMERÁRIO OU ESPÉCIE
010300 SEGURANÇA SOCIAL
010301 ENCARGOS COM A SAÚDE
010302 OUTROS ENCARGOS COM SAÚDE
010303 SUBSIDIO FAMILIAR A CRIANÇAS E JOVENS
010304 OUTRAS PRESTAÇÕES FAMILIARES
010305 CONTRIBUIÇÕES P/ A SEGURANÇA SOCIAL
010306 ACIDENTES EM SERVIÇO E DOENÇAS PROFISSIONAIS
010307 PENSÕES DE RESERVA
010308 OUTRAS PENSÕES
010309 SEGUROS
010310 OUTRAS DESPESAS DE SEGURANÇA SOCIAL
020000 AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES
020100 AQUISIÇÃO DE BENS
020101 MATERIAS-PRIMAS E SUBSIDIARIAS
020102 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES
Tabela de Classificação Económica da Despesa - OE 2017
64
Eco Despesa Designação Económica Despesa
Tabela de Classificação Económica da Despesa - OE 2017
020103 MUNIÇÕES, EXPLOSIVOS E ARTIFÍCIOS
020104 LIMPEZA E HIGIENE
020105 ALIMENTACAO-REFEICOES CONFECCIONADAS
020106 ALIMENTACAO-GENEROS P/ CONFECCIONAR
020107 VESTUÁRIO E ARTIGOS PESSOAIS
020108 MATERIAL DE ESCRITÓRIO
020109 PRODUTOS QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS
020110 PRODUTOS VENDIDOS NAS FARMÁCIAS
020111 MATERIAL DE CONSUMO CLINICO
020112 MATERIAL DE TRANSPORTE-PECAS
020113 MATERIAL DE CONSUMO HOTELEIRO
020114 OUTRO MATERIAL-PECAS
020115 PRÉMIOS, CONDECORAÇÕES E OFERTAS
020116 MERCADORIAS PARA A VENDA
020117 FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS
020118 LIVROS E DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA
020119 ARTIGOS HONORÍFICOS E DE DECORAÇÃO
020120 MATERIAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E RECREIO
020121 OUTROS BENS
020200 AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS
020201 ENCARGOS DAS INSTALAÇÕES
020202 LIMPEZA E HIGIENE
020203 CONSERVAÇÃO DE BENS
020204 LOCAÇÃO DE EDIFÍCIOS
020205 LOCAÇÃO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA
020206 LOCAÇÃO DE MATERIAL DE TRANSPORTE
020207 LOCAÇÃO DE BENS DE DEFESA
020208 LOCAÇÃO DE OUTROS BENS
020209 COMUNICAÇÕES
020210 TRANSPORTES
020211 REPRESENTAÇÃO DOS SERVIÇOS
020212 SEGUROS
020213 DESLOCAÇÕES E ESTADAS
020214 ESTUDOS, PARECERES, PROJETOS E CONSULTADORIA
020215 FORMAÇÃO
020216 SEMINÁRIOS, EXPOSIÇÕES E SIMILARES
020217 PUBLICIDADE
020218 VIGILÂNCIA E SEGURANÇA
020219 ASSISTÊNCIA TÉCNICA
020220 OUTROS TRABALHOS ESPECIALIZADOS
020221 UTILIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS DE TRANSPORTES
020222 SERVIÇOS DE SAÚDE
020223 OUTROS SERVIÇOS DE SAÚDE
020224 ENCARGOS DE COBRANÇA DE RECEITAS
020225 OUTROS SERVIÇOS
030000 JUROS E OUTROS ENCARGOS
65
Eco Despesa Designação Económica Despesa
Tabela de Classificação Económica da Despesa - OE 2017
030100 JUROS DA DIVIDA PUBLICA
030101 SOCIEDADES E QUASE SOCIEDADES NÃO FINANCEIRAS - PRIVADAS
030102 SOCIEDADES E QUASE SOCIEDADES NÃO FINANCEIRAS - PUBLICAS
030103 SOCIEDADES FINANCEIRAS - BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANC
030104 SOCIEDADES FINANCEIRAS - COMPANHIAS DE SEGUROS E FUNDOS DE P
030105 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA CENTRAL - ESTADO
030106 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA CENTRAL - SFA
030107 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA REGIONAL
030108 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA LOCAL - CONTINENTE
030109 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA LOCAL - REGIÕES AUTÓNOMAS
030110 SEGURANÇA SOCIAL
030111 INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS
030112 FAMÍLIAS - EMPRESÁRIOS EM NOME INDIVIDUAL
030113 FAMÍLIAS - OUTRAS
030114 RESTO DO MUNDO - UE INSTITUIÇÕES
030115 RESTO DO MUNDO - UE PAÍSES MEMBROS
030116 RESTO DO MUNDO - PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES INTERNACION
030200 OUTROS ENCARGOS CORRENTES DA DIVIDA PUBLICA
030201 DESPESAS DIVERSAS
030300 JUROS DE LOCAÇÃO FINANCEIRA
030301 TERRENOS
030302 HABITAÇÕES
030303 EDIFÍCIOS
030304 CONSTRUÇÕES DIVERSAS
030305 MATERIAL DE TRANSPORTE
030306 MATERIAL DE INFORMÁTICA
030307 MAQUINARIA E EQUIPAMENTO
030308 OUTROS INVESTIMENTOS
030400 JUROS TRIBUTÁRIOS
030401 INDEMNIZATÓRIOS
030402 OUTROS
030500 OUTROS JUROS
030501 REMUNERAÇÕES DE DEPÓSITOS NO TESOURO
030502 OUTROS
030600 OUTROS ENCARGOS FINANCEIROS
030601 OUTROS ENCARGOS FINANCEIROS
040000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
040100 SOCIEDADES E QUASE SOC NÃO FINANCEIRAS
040101 PUBLICAS
040102 PRIVADAS
040200 SOCIEDADES FINANCEIRAS
040201 BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
040202 COMPANHIAS DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSÕES
040300 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
040301 ESTADO
040302 ESTADO - SUBSISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DE CIDADANIA - AÇÃO
66
Eco Despesa Designação Económica Despesa
Tabela de Classificação Económica da Despesa - OE 2017
040303 ESTADO - PARTICIPAÇÃO PORTUGUESA EM PROJETOS COFINANCIADOS
040304 ESTADO - PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA EM PROJETOS CO-FINANCIADO
040305 SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS
040306 SER.FUND. AUT. - SUBSIST. DE PROTEÇÃO SOCIAL DE CIDADANIA -
040307 SER.FUND. AUT. - SUBSIST. DE PROT.A FAMÍLIA E POLIT. ATIVAS
040308 SFA - PARTICIPAÇÃO PORTUGUESA EM PROJETOS COFINANCIADOS
040309 SFA - PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA EM PROJETOS COFINANCIADOS
040400 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL
040401 REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
040402 REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
040500 ADMINISTRAÇÃO LOCAL
040501 CONTINENTE
040502 REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
040503 REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
040600 SEGURANÇA SOCIAL
040700 INSTITUIÇÕES S/ FINS LUCRATIVOS
040701 INSTITUIÇÕES S/ FINS LUCRATIVOS
040702 INSTITUIÇÕES S/ FINS LUCRATIVOS - SUBSISTEMA PROTEÇÃO SOCIAL DE CIDADANIA
040703 INSTITUIÇÕES S/ FINS LUCRATIVOS - SUBSISTEMA PROTEÇÃO SOCIAL DE CIDADANIA
040800 FAMÍLIAS
040801 EMPRESÁRIO EM NOME INDIVIDUAL
040802 OUTRAS
040803 SUBSISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DE CIDADANIA - REG. SOLIDARIE
040804 SUBSISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DE CIDADANIA - AÇÃO SOCIAL
040805 SUBSISTEMA DE PROTEÇÃO A FAMÍLIA - ENCARGOS FAMILIARES
040806 SUBSISTEMA DE PROTEÇÃO A FAMÍLIA - DEFICIÊNCIA
040807 SUBSISTEMA DE PROTEÇÃO A FAMÍLIA - DEPENDÊNCIA
040808 SUBSIST. DE PROT. A FAMÍLIA E POLIT. ATIVAS DE EMPR. E FORM
040809 SUBSISTEMA PREVIDENCIAL
040810 REGIMES ESPECIAIS
040811 REGIMES COMPLEMENTARES
040900 RESTO DO MUNDO
040901 RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES
040902 RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA - PAÍSES MEMBROS
040903 RESTO DO MUNDO - PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES INTERNACION
050000 SUBSÍDIOS
050100 SOCIEDADES E QUASE SOC NÃO FINANCEIRAS
050101 PUBLICAS
050102 PUBLICAS - POLIT. ATIVAS DE EMPR. E FORM. PROF. - AÇÕES DE
050103 PRIVADAS
050104 PRIVADAS - POLIT. ATIVAS DE EMPR. E FORM. PROF. - AÇÕES DE
050200 SOCIEDADES FINANCEIRAS
050201 BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
050202 BANCOS E OUT. INSTIT. FINANC.-POLIT. ACT. EMPR.FORM. PROF.-A
050203 COMPANHIAS DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSÕES
050204 COMP. SEG. FUND. PENSOES-POLIT. ACT. EMPR.FORM. PROF.-AÇÕES
67
Eco Despesa Designação Económica Despesa
Tabela de Classificação Económica da Despesa - OE 2017
050300 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
050301 ESTADO
050302 ESTADO - POLIT. ATIVAS DE EMPR. E FORM. PROF. - AÇÕES DE F
050303 SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS
050304 SFA - POLIT. ATIVAS DE EMPR. E FORM. PROF. - AÇÕES DE FORM
050400 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL
050401 REGIÃO AUTÓNOMA DOS ACORES
050402 RAA - POLIT. ACT. DE EMPR. E FORM. PROF. - AÇÕES DE FORM. P
050403 REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
050404 RAM - POLIT. ACT. DE EMPR. E FORM. PROF. - AÇÕES DE FORM. P
050500 ADMINISTRAÇÃO LOCAL
050501 CONTINENTE
050502 CONTINENTE - POLIT. ACT. DE EMPR. E FORM. PROF. - AÇÕES DE
050503 REGIÃO AUTÓNOMA DOS ACORES
050504 RAA - POLIT. ACT. DE EMPR. E FORM. PROF. - AÇÕES DE FORM. P
050505 REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
050506 RAM - POLIT. ACT. DE EMPR. E FORM. PROF. - AÇÕES DE FORM. P
050600 SEGURANÇA SOCIAL
050700 INSTITUIÇÕES S/ FINS LUCRATIVOS
050701 INSTITUIÇÕES S/ FINS LUCRATIVOS
050702 INSTIT S/ FINS LUCRA. - SUBSIST. PROT. SOCIAL DE CIDADANIA -
050703 INSTIT S/ FINS LUCRA. - POLIT. ACT. DE EMPR. E FORM. PROF. -
050800 FAMÍLIAS
050801 EMPRESÁRIO EM NOME INDIVIDUAL
050802 SUBSISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DE CIDADANIA - AÇÃO SOCIAL
050803 OUTRAS
060000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
060100 DOTAÇÃO PROVISIONAL
060200 DIVERSAS
060201 IMPOSTOS E TAXAS
060202 ATIVOS INCORPÓREOS
060203 OUTRAS
070000 AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL
070100 INVESTIMENTOS
070101 TERRENOS
070102 HABITAÇÕES
070103 EDIFÍCIOS
070104 CONSTRUÇÕES DIVERSAS
070105 MELHORAMENTOS FUNDIÁRIOS
070106 MATERIAL DE TRANSPORTE
070107 EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA
070108 SOFTWARE INFORMÁTICO
070109 EQUIPAMENTO ADMINISTRATIVO
070110 EQUIPAMENTO BÁSICO
070111 FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS
070112 ARTIGOS E OBJETOS DE VALOR
68
Eco Despesa Designação Económica Despesa
Tabela de Classificação Económica da Despesa - OE 2017
070113 INVESTIMENTOS INCORPÓREOS
070114 INVESTIMENTOS MILITARES
070115 OUTROS INVESTIMENTOS
070200 LOCAÇÃO FINANCEIRA
070201 TERRENOS-LOCAÇÃO FINANCEIRA
070202 HABITACOES-LOCACAO FINANCEIRA
070203 EDIFICIOS-LOCACAO FINANCEIRA
070204 CONSTRUÇÕES DIVERSAS-LOCAÇÃO FINANCEIRA
070205 MATERIAL DE TRANSPORTE-LOCAÇÃO FINANCEIRA
070206 MATERIAL DE INFORMATICA-LOCACAO FINANCEIRA
070207 MAQUINARIA E EQUIPAMENTO-LOCAÇÃO FINANCEIRA
070208 RECURSOS MILITARES-LOCAÇÃO FINANCEIRA
070209 OUTROS INVESTIMENTOS-LOCAÇÃO FINANCEIRA
070300 BENS DE DOMÍNIO PUBLICO
070301 TERRENOS E RECURSOS NATURAIS
070302 EDIFÍCIOS
070303 OUTRAS CONSTRUÇÕES E INFRAESTRUTURAS
070304 INFRAESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS DE NATUREZA MILITAR070305 BENS DO PATRIMÓNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL
070306 OUTROS BENS DE DOMÍNIO PUBLICO080000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
080100 SOCIEDADES E QUASE SOC NÃO FINANCEIRAS
080101 PUBLICAS
080102 PRIVADAS
080200 SOCIEDADES FINANCEIRAS
080201 BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
080202 COMPANHIAS DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSÕES
080300 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
080301 ESTADO
080302 ESTADO - SUBSIST. PROTEÇÃO SOCIAL DE CIDADANIA - REGIME DE
080303 ESTADO - SUBSIST. PROTEÇÃO SOCIAL DE CIDADANIA - AÇÃO SOCI
080304 ESTADO - PARTICIPAÇÃO PORTUGUESA EM PROJETOS COFINANCIADOS
080305 ESTADO - PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA EM PROJETOS CO-FINANCIADO
080306 SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS
080307 SFA - PARTICIPAÇÃO PORTUGUESA EM PROJETOS COFINANCIADOS
080308 SFA - PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA EM PROJETOS COFINANCIADOS
080400 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL
080401 REGIÃO AUTÓNOMA DOS ACORES
080402 REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
080500 ADMINISTRAÇÃO LOCAL
080501 CONTINENTE
080502 REGIÃO AUTÓNOMA DOS ACORES
080503 REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
080600 SEGURANÇA SOCIAL
080601 SISTEMA DE SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
080602 PARTICIPAÇÃO PORTUGUESA EM PROJETOS COFINANCIADOS
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Eco Despesa Designação Económica Despesa
Tabela de Classificação Económica da Despesa - OE 2017
080603 PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA EM PROJETOS COFINANCIADOS
080604 CAPITALIZAÇÃO PUBLICA DE ESTABILIZAÇÃO
080605 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS
080700 INSTITUIÇÕES S/ FINS LUCRATIVOS
080701 INSTITUIÇÕES S/ FINS LUCRATIVOS
080702 INSTIT S/ FINS LUCRATIVOS - AÇÃO SOCIAL
080703 INSTIT S/ FINS LUCRATIVOS - PARTICIPAÇÃO PORTUGUESA EM PROJE
080704 INSTIT S/ FINS LUCRATIVOS - PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA EM PROJ
080800 FAMÍLIAS
080801 EMPRESÁRIO EM NOME INDIVIDUAL
080802 OUTRAS
080900 RESTO DO MUNDO
080901 UNIÃO EUROPEIA-INSTITUIÇÕES
080902 UNIÃO EUROPEIA-PAÍSES MEMBROS
080903 PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS
090000 ATIVOS FINANCEIROS
090100 DEPÓSITOS, CERTIFICADOS DE DEPOSITO E POUPANÇA
090101 SOCIEDADES E QUASE SOCIEDADES NÃO FINANCEIRAS - PRIVADAS
090102 SOCIEDADES E QUASE SOCIEDADES NÃO FINANCEIRAS - PUBLICAS
090103 SOCIEDADES FINANCEIRAS - BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANC
090104 SOCIEDADES FINANCEIRAS - COMPANHIAS DE SEGUROS E FUNDOS DE P
090105 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA CENTRAL - ESTADO
090106 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA CENTRAL - SFA
090107 ADMINISTRAÇÕES PUBLICAS - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL
090108 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA LOCAL - CONTINENTE
090109 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA LOCAL - REGIÕES AUTÓNOMAS
090110 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA - SEGURANÇA SOCIAL
090111 INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS
090112 FAMÍLIAS - EMPRESÁRIO EM NOME INDIVIDUAL
090113 FAMÍLIAS - OUTRAS
090114 RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES
090115 RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA - PAÍSES MEMBROS
090116 RESTO DO MUNDO - PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES INTERNACION
090200 TÍTULOS A CURTO PRAZO
090201 SOCIEDADES E QUASE SOCIEDADES NÃO FINANCEIRAS - PRIVADAS
090202 SOCIEDADES E QUASE SOCIEDADES NÃO FINANCEIRAS - PUBLICAS
090203 SOCIEDADES FINANCEIRAS - BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANC
090204 SOCIEDADES FINANCEIRAS - COMPANHIAS DE SEGUROS E FUNDOS DE P
090205 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA CENTRAL - ESTADO
090206 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA CENTRAL - SFA
090207 ADMINISTRAÇÕES PUBLICAS - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL
090208 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA LOCAL - CONTINENTE
090209 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA LOCAL - REGIÕES AUTÓNOMAS
090210 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA - SEGURANÇA SOCIAL
090211 INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS
090212 FAMÍLIAS - EMPRESÁRIO EM NOME INDIVIDUAL
70
Eco Despesa Designação Económica Despesa
Tabela de Classificação Económica da Despesa - OE 2017
090213 FAMÍLIAS - OUTRAS
090214 RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES
090215 RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA - PAÍSES MEMBROS
090216 RESTO DO MUNDO - PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES INTERNACION
090300 TÍTULOS A MEDIO E LONGO PRAZOS
090301 SOCIEDADES E QUASE SOCIEDADES NÃO FINANCEIRAS - PRIVADAS
090302 SOCIEDADES E QUASE SOCIEDADES NÃO FINANCEIRAS - PUBLICAS
090303 SOCIEDADES FINANCEIRAS - BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANC
090304 SOCIEDADES FINANCEIRAS - COMPANHIAS DE SEGUROS E FUNDOS DE P
090305 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA CENTRAL - ESTADO
090306 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA CENTRAL - SFA
090307 ADMINISTRAÇÕES PUBLICAS - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL
090308 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA LOCAL - CONTINENTE
090309 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA LOCAL - REGIÕES AUTÓNOMAS
090310 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA - SEGURANÇA SOCIAL
090311 INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS
090312 FAMÍLIAS - EMPRESÁRIO EM NOME INDIVIDUAL
090313 FAMÍLIAS - OUTRAS
090314 RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES
090315 RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA - PAÍSES MEMBROS
090316 RESTO DO MUNDO - PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES INTERNACION
090400 DERIVADOS FINANCEIROS
090401 SOCIEDADES E QUASE SOCIEDADES NÃO FINANCEIRAS - PRIVADAS
090402 SOCIEDADES E QUASE SOCIEDADES NÃO FINANCEIRAS - PUBLICAS
090403 SOCIEDADES FINANCEIRAS - BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANC
090404 SOCIEDADES FINANCEIRAS - COMPANHIAS DE SEGUROS E FUNDOS DE P
090405 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA CENTRAL - ESTADO
090406 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA CENTRAL - SFA
090407 ADMINISTRAÇÕES PUBLICAS - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL
090408 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA LOCAL - CONTINENTE
090409 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA LOCAL - REGIÕES AUTÓNOMAS
090410 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA - SEGURANÇA SOCIAL
090411 INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS
090412 FAMÍLIAS - EMPRESÁRIO EM NOME INDIVIDUAL
090413 FAMÍLIAS - OUTRAS
090414 RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES
090415 RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA - PAÍSES MEMBROS
090416 RESTO DO MUNDO - PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES INTERNACION
090500 EMPRÉSTIMOS A CURTO PRAZO
090501 SOCIEDADES E QUASE SOCIEDADES NÃO FINANCEIRAS - PRIVADAS
090502 SOCIEDADES E QUASE SOCIEDADES NÃO FINANCEIRAS - PUBLICAS
090503 SOCIEDADES FINANCEIRAS - BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANC
090504 SOCIEDADES FINANCEIRAS - COMPANHIAS DE SEGUROS E FUNDOS DE P
090505 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA CENTRAL - ESTADO
090506 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA CENTRAL - SFA
090507 ADMINISTRAÇÕES PUBLICAS - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL
71
Eco Despesa Designação Económica Despesa
Tabela de Classificação Económica da Despesa - OE 2017
090508 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA LOCAL - CONTINENTE
090509 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA LOCAL - REGIÕES AUTÓNOMAS
090510 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA - SEGURANÇA SOCIAL
090511 INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS
090512 FAMÍLIAS - EMPRESÁRIO EM NOME INDIVIDUAL
090513 FAMÍLIAS - OUTRAS
090514 RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES
090515 RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA - PAÍSES MEMBROS
090516 RESTO DO MUNDO - PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES INTERNACION
090600 EMPRÉSTIMOS A MEDIO E LONGO PRAZOS
090601 SOCIEDADES E QUASE SOCIEDADES NÃO FINANCEIRAS - PRIVADAS
090602 SOCIEDADES E QUASE SOCIEDADES NÃO FINANCEIRAS - PUBLICAS
090603 SOCIEDADES FINANCEIRAS - BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANC
090604 SOCIEDADES FINANCEIRAS - COMPANHIAS DE SEGUROS E FUNDOS DE P
090605 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA CENTRAL - ESTADO
090606 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA CENTRAL - SFA
090607 ADMINISTRAÇÕES PUBLICAS - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL
090608 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA LOCAL - CONTINENTE
090609 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA LOCAL - REGIÕES AUTÓNOMAS
090610 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA - SEGURANÇA SOCIAL
090611 INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS
090612 FAMÍLIAS - EMPRESÁRIO EM NOME INDIVIDUAL
090613 FAMÍLIAS - OUTRAS
090614 RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES
090615 RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA - PAÍSES MEMBROS
090616 RESTO DO MUNDO - PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES INTERNACION
090700 AÇÕES E OUTRAS PARTICIPAÇÕES
090701 SOCIEDADES E QUASE SOCIEDADES NÃO FINANCEIRAS - PRIVADAS
090702 SOCIEDADES E QUASE SOCIEDADES NÃO FINANCEIRAS - PUBLICAS
090703 SOCIEDADES FINANCEIRAS - BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANC
090704 SOCIEDADES FINANCEIRAS - COMPANHIAS DE SEGUROS E FUNDOS DE P
090705 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA CENTRAL - ESTADO
090706 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA CENTRAL - SFA
090707 ADMINISTRAÇÕES PUBLICAS - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL
090708 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA LOCAL - CONTINENTE
090709 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA LOCAL - REGIÕES AUTÓNOMAS
090710 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA - SEGURANÇA SOCIAL
090711 INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS
090712 FAMÍLIAS - EMPRESÁRIO EM NOME INDIVIDUAL
090713 FAMÍLIAS - OUTRAS
090714 RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES
090715 RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA - PAÍSES MEMBROS
090716 RESTO DO MUNDO - PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES INTERNACION
090800 UNIDADES DE PARTICIPAÇÃO
090801 SOCIEDADES E QUASE SOCIEDADES NÃO FINANCEIRAS - PRIVADAS
090802 SOCIEDADES E QUASE SOCIEDADES NÃO FINANCEIRAS - PUBLICAS
72
Eco Despesa Designação Económica Despesa
Tabela de Classificação Económica da Despesa - OE 2017
090803 SOCIEDADES FINANCEIRAS - BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANC
090804 SOCIEDADES FINANCEIRAS - COMPANHIAS DE SEGUROS E FUNDOS DE P
090805 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA CENTRAL - ESTADO
090806 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA CENTRAL - SFA
090807 ADMINISTRAÇÕES PUBLICAS - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL
090808 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA LOCAL - CONTINENTE
090809 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA LOCAL - REGIÕES AUTÓNOMAS
090810 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA - SEGURANÇA SOCIAL
090811 INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS
090812 FAMÍLIAS - EMPRESÁRIO EM NOME INDIVIDUAL
090813 FAMÍLIAS - OUTRAS
090814 RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES
090815 RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA - PAÍSES MEMBROS
090816 RESTO DO MUNDO - PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES INTERNACION
090900 OUTROS ATIVOS FINANCEIROS
090901 SOCIEDADES E QUASE SOCIEDADES NÃO FINANCEIRAS - PRIVADAS
090902 SOCIEDADES E QUASE SOCIEDADES NÃO FINANCEIRAS - PUBLICAS
090903 SOCIEDADES FINANCEIRAS - BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANC
090904 SOCIEDADES FINANCEIRAS - COMPANHIAS DE SEGUROS E FUNDOS DE P
090905 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA CENTRAL - ESTADO
090906 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA CENTRAL - SFA
090907 ADMINISTRAÇÕES PUBLICAS - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL
090908 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA LOCAL - CONTINENTE
090909 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA LOCAL - REGIÕES AUTÓNOMAS
090910 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA - SEGURANÇA SOCIAL
090911 INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS
090912 FAMÍLIAS - EMPRESÁRIO EM NOME INDIVIDUAL
090913 FAMÍLIAS - OUTRAS
090914 RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES
090915 RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA - PAÍSES MEMBROS
090916 RESTO DO MUNDO - PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES INTERNACION
100000 PASSIVOS FINANCEIROS
100100 DEPÓSITOS, CERTIFICADOS DE DEPOSITO E POUPANÇA
100101 SOCIEDADES E QUASE SOCIEDADES NÃO FINANCEIRAS - PRIVADAS
100102 SOCIEDADES E QUASE SOCIEDADES NÃO FINANCEIRAS - PUBLICAS
100103 SOCIEDADES FINANCEIRAS - BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANC
100104 SOCIEDADES FINANCEIRAS - COMPANHIAS DE SEGUROS E FUNDOS DE P
100105 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA CENTRAL - ESTADO
100106 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA CENTRAL - SFA
100107 ADMINISTRAÇÕES PUBLICAS - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL
100108 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA LOCAL - CONTINENTE
100109 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA LOCAL - REGIÕES AUTÓNOMAS
100110 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA - SEGURANÇA SOCIAL
100111 INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS
100112 FAMÍLIAS - EMPRESÁRIO EM NOME INDIVIDUAL
100113 FAMÍLIAS - OUTRAS
73
Eco Despesa Designação Económica Despesa
Tabela de Classificação Económica da Despesa - OE 2017
100114 RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES
100115 RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA - PAÍSES MEMBROS
100116 RESTO DO MUNDO - PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES INTERNACION
100200 TÍTULOS A CURTO PRAZO
100201 SOCIEDADES E QUASE SOCIEDADES NÃO FINANCEIRAS - PRIVADAS
100202 SOCIEDADES E QUASE SOCIEDADES NÃO FINANCEIRAS - PUBLICAS
100203 SOCIEDADES FINANCEIRAS - BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANC
100204 SOCIEDADES FINANCEIRAS - COMPANHIAS DE SEGUROS E FUNDOS DE P
100205 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA CENTRAL - ESTADO
100206 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA CENTRAL - SFA
100207 ADMINISTRAÇÕES PUBLICAS - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL
100208 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA LOCAL - CONTINENTE
100209 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA LOCAL - REGIÕES AUTÓNOMAS
100210 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA - SEGURANÇA SOCIAL
100211 INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS
100212 FAMÍLIAS - EMPRESÁRIO EM NOME INDIVIDUAL
100213 FAMÍLIAS - OUTRAS
100214 RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES
100215 RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA - PAÍSES MEMBROS
100216 RESTO DO MUNDO - PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES INTERNACION
100300 TÍTULOS A MEDIO E LONGO PRAZOS
100301 SOCIEDADES E QUASE SOCIEDADES NÃO FINANCEIRAS - PRIVADAS
100302 SOCIEDADES E QUASE SOCIEDADES NÃO FINANCEIRAS - PUBLICAS
100303 SOCIEDADES FINANCEIRAS - BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANC
100304 SOCIEDADES FINANCEIRAS - COMPANHIAS DE SEGUROS E FUNDOS DE P
100305 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA CENTRAL - ESTADO
100306 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA CENTRAL - SFA
100307 ADMINISTRAÇÕES PUBLICAS - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL
100308 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA LOCAL - CONTINENTE
100309 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA LOCAL - REGIÕES AUTÓNOMAS
100310 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA - SEGURANÇA SOCIAL
100311 INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS
100312 FAMÍLIAS - EMPRESÁRIO EM NOME INDIVIDUAL
100313 FAMÍLIAS - OUTRAS
100314 RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES
100315 RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA - PAÍSES MEMBROS
100316 RESTO DO MUNDO - PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES INTERNACION
100400 DERIVADOS FINANCEIROS
100401 SOCIEDADES E QUASE SOCIEDADES NÃO FINANCEIRAS - PRIVADAS
100402 SOCIEDADES E QUASE SOCIEDADES NÃO FINANCEIRAS - PUBLICAS
100403 SOCIEDADES FINANCEIRAS - BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANC
100404 SOCIEDADES FINANCEIRAS - COMPANHIAS DE SEGUROS E FUNDOS DE P
100405 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA CENTRAL - ESTADO
100406 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA CENTRAL - SFA
100407 ADMINISTRAÇÕES PUBLICAS - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL
100408 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA LOCAL - CONTINENTE
74
Eco Despesa Designação Económica Despesa
Tabela de Classificação Económica da Despesa - OE 2017
100409 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA LOCAL - REGIÕES AUTÓNOMAS
100410 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA - SEGURANÇA SOCIAL
100411 INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS
100412 FAMÍLIAS - EMPRESÁRIO EM NOME INDIVIDUAL
100413 FAMÍLIAS - OUTRAS
100414 RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES
100415 RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA - PAÍSES MEMBROS
100416 RESTO DO MUNDO - PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES INTERNACION
100500 EMPRÉSTIMOS A CURTO PRAZO
100501 SOCIEDADES E QUASE SOCIEDADES NÃO FINANCEIRAS - PRIVADAS
100502 SOCIEDADES E QUASE SOCIEDADES NÃO FINANCEIRAS - PUBLICAS
100503 SOCIEDADES FINANCEIRAS - BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANC
100504 SOCIEDADES FINANCEIRAS - COMPANHIAS DE SEGUROS E FUNDOS DE P
100505 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA CENTRAL - ESTADO
100506 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA CENTRAL - SFA
100507 ADMINISTRAÇÕES PUBLICAS - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL
100508 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA LOCAL - CONTINENTE
100509 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA LOCAL - REGIÕES AUTÓNOMAS
100510 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA - SEGURANÇA SOCIAL
100511 INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS
100512 FAMÍLIAS - EMPRESÁRIO EM NOME INDIVIDUAL
100513 FAMÍLIAS - OUTRAS
100514 RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES
100515 RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA - PAÍSES MEMBROS
100516 RESTO DO MUNDO - PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES INTERNACION
100600 EMPRÉSTIMOS A MEDIO E LONGO PRAZOS
100601 SOCIEDADES E QUASE SOCIEDADES NÃO FINANCEIRAS - PRIVADAS
100602 SOCIEDADES E QUASE SOCIEDADES NÃO FINANCEIRAS - PUBLICAS
100603 SOCIEDADES FINANCEIRAS - BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANC
100604 SOCIEDADES FINANCEIRAS - COMPANHIAS DE SEGUROS E FUNDOS DE P
100605 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA CENTRAL - ESTADO
100606 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA CENTRAL - SFA
100607 ADMINISTRAÇÕES PUBLICAS - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL
100608 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA LOCAL - CONTINENTE
100609 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA LOCAL - REGIÕES AUTÓNOMAS
100610 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA - SEGURANÇA SOCIAL
100611 INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS
100612 FAMÍLIAS - EMPRESÁRIO EM NOME INDIVIDUAL
100613 FAMÍLIAS - OUTRAS
100614 RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES100615 RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA - PAÍSES MEMBROS
100616 RESTO DO MUNDO - PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES INTERNACION100700 OUTROS PASSIVOS FINANCEIROS
100701 SOCIEDADES E QUASE SOCIEDADES NÃO FINANCEIRAS - PRIVADAS
100702 SOCIEDADES E QUASE SOCIEDADES NÃO FINANCEIRAS - PUBLICAS
100703 SOCIEDADES FINANCEIRAS - BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANC
75
Eco Despesa Designação Económica Despesa
Tabela de Classificação Económica da Despesa - OE 2017
100704 SOCIEDADES FINANCEIRAS - COMPANHIAS DE SEGUROS E FUNDOS DE P
100705 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA CENTRAL - ESTADO
100706 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA CENTRAL - SFA
100707 ADMINISTRAÇÕES PUBLICAS - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL
100708 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA LOCAL - CONTINENTE
100709 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA LOCAL - REGIÕES AUTÓNOMAS
100710 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA - SEGURANÇA SOCIAL
100711 INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS
100712 FAMÍLIAS - EMPRESÁRIO EM NOME INDIVIDUAL
100713 FAMÍLIAS - OUTRAS
100714 RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES
100715 RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA - PAÍSES MEMBROS
100716 RESTO DO MUNDO - PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES INTERNACION
110000 OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL
110100 DOTAÇÃO PROVISIONAL
110200 DIVERSAS
120000 OPERAÇÕES EXTRAORÇAMENTAIS
120100 OPERAÇÕES DE TESOURARIA - ENTREGA DE RECEITAS DO ESTADO
120200 OUTRAS OPERAÇÕES DE TESOURARIA
120300 CONTAS DE ORDEM
999999 CLASSIFICADOR ECONÓMICO NÃO APLICÁVEL
76
Económica despesa
Alinea Subalinea Designação rubrica despesaRubrica de
registo?
010114 SF 00 SUBSIDIO FERIAS S
010114 SN 00 SUBSIDIO NATAL S
010213 PD 00 PREMIOS DE DESEMPENHO S
010305 A0 00 CONTRIBUICOES PARA A SEGURANCA SOCIAL N
010305 A0 A0 CAIXA GERAL DE APOSENTACOES S
010305 A0 B0 SEGURANCA SOCIAL S
010305 A0 C0 OUTRAS S
010310 AC 00 ACIDENTES DE TRABALHO E DOENCAS PROFISSIONAIS S
010310 DO 00 DOENCA S
010310 G0 00 CONTRIBUICOES PARA A SEGURANCA SOCIAL S
010310 O0 00 OUTRAS DESPESAS S
010310 P0 00 PARENTALIDADE S
010310 SD 00 SUBSIDIO SOCIAL DE DESEMPREGO S
010310 SS 00 SERVICOS SOCIAIS DA ADMINISTRACAO PUBLICA S
020108 A0 00 PAPEL S
020108 B0 00 CONSUMIVEIS DE IMPRESSAO S
020108 C0 00 OUTROS S
020201 A0 00 AGENCIA PARA A MODERNIZAÇAO ADMINISTRATIVA, I.P. S
020204 A0 00 PRINCIPIO DA ONEROSIDADE S
020204 B0 00 ESTAMO - PARTICIPAÇOES IMOBILIARIAS, S.A. S
020204 C0 00 OUTROS S
020205 A0 00 HARDWARE INFORMATICO S
020205 B0 00 SOFTWARE INFORMATICO S
020205 C0 00 OUTROS S
020209 A0 00 ACESSOS A INTERNET S
020209 B0 00 COMUNICACOES FIXAS DE DADOS S
020209 C0 00 COMUNICACOES FIXAS DE VOZ S
020209 D0 00 COMUNICACOES MOVEIS S
020209 E0 00 OUTROS SERVICOS CONEXOS DE COMUNICACOES S
020209 F0 00 OUTROS SERVICOS DE COMUNICACOES S
020212 A0 00 ESTAGIOS PROFISSIONAIS NA AP S
020212 B0 00 OUTRAS S
020214 A0 00 SERVICOS DE NATUREZA INFORMATICA S
020214 B0 00 SERVIÇOS DE NATUREZA JURIDICA S
020214 C0 00 SERVIÇOS DE NATUREZA ECONOMICA E FINANCEIRA S
020214 D0 00 OUTROS S
020215 A0 00 TECNOLOGIAS DA INFORMACAO E COMUNICACAO - TIC S
020215 B0 00 OUTRAS S
020219 A0 00 EQUIPAMENTO INFORMATICO - HARDWARE N
020219 A0 A0 IMPRESSORAS/FOTOCOPIADORAS/SCANNER S
020219 A0 B0 OUTROS S
020219 B0 00 SOFTWARE INFORMATICO S
020219 C0 00 OUTROS S
020220 A0 00 SERVICOS DE NATUREZA INFORMATICA N
020220 A0 A0 DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE S
020220 A0 B0 CONTRATOS DE IMPRESSAO S
020220 A0 C0 OUTROS S
020220 B0 00 PAGAMENTOS A ESPAP, I.P. S
020220 C0 00 PAGAMENTOS A AMA, I.P. S
020220 D0 00 PATROCINIO JUDICIARIO S
020220 E0 00 OUTROS S
030502 J0 00 JUROS DE MORA S
030502 O0 00 OUTROS JUROS S
040501 A0 00 ASSEMBLEIAS DISTRITAIS S
Classificações Económicas Tipificadas da Despesa - OE 2017
77
Económica despesa
Alinea Subalinea Designação rubrica despesaRubrica de
registo?
Classificações Económicas Tipificadas da Despesa - OE 2017
040501 B0 00 MUNICIPIOS N
040501 B0 K1 DESCENTRALIZACAO NORTE S
040501 B0 K2 DESCENTRALIZACAO CENTRO S
040501 B0 K3 DESCENTRALIZACAO LISBOA S
040501 B0 K4 DESCENTRALIZACAO ALGARVE S
040501 B0 K5 DESCENTRALIZACAO ALENTEJO S
040501 C0 00 FREGUESIAS S
040501 D0 00 REGIOES DE TURISMO S
040501 E0 00 SERVICOS AUTONOMOS DA ADMINISTRACAO LOCAL S
040502 A0 00 ASSEMBLEIAS DISTRITAIS S
040502 B0 00 MUNICIPIOS S
040502 C0 00 FREGUESIAS S
040502 D0 00 REGIOES DE TURISMO S
040502 E0 00 SERVICOS AUTONOMOS DA ADMINISTRACAO LOCAL S
040503 A0 00 ASSEMBLEIAS DISTRITAIS S
040503 B0 00 MUNICIPIOS S
040503 C0 00 FREGUESIAS S
040503 D0 00 REGIOES DE TURISMO S
040503 E0 00 SERVICOS AUTONOMOS DA ADMINISTRACAO LOCAL S
040600 A0 00 ESTAGIOS PROFISSIONAIS NA AP - CONTRIBUIÇOES PARA SEGURANÇA SOCIAL S
040802 A0 00 ESTAGIOS PROFISSIONAIS NA AP S
040802 B0 00 OUTRAS S
060203 PA 00 RESERVA PAGAMENTOS EM ATRASO S
060203 R0 00 RESERVA S
070101 A0 00 ADMINISTRACAO CENTRAL - ESTADO N
070101 A0 A0 AQUISICAO S
070101 A0 B0 EXPROPRIACOES S
070101 B0 00 ADMINISTRACAO CENTRAL - SERVICOS E FUNDOS AUTONOMOS N
070101 B0 A0 AQUISICAO S
070101 B0 B0 EXPROPRIACOES S
070101 C0 00 ADMINISTRACAO REGIONAL N
070101 C0 A0 AQUISICAO S
070101 C0 B0 EXPROPRIACOES S
070101 D0 00 ADMINISTRACAO LOCAL - CONTINENTE N
070101 D0 A0 AQUISICAO S
070101 D0 B0 EXPROPRIACOES S
070101 E0 00 ADMINISTRACAO LOCAL - REGIOES AUTONOMAS N
070101 E0 A0 AQUISICAO S
070101 E0 B0 EXPROPRIACOES S
070101 F0 00 SEGURANCA SOCIAL N
070101 F0 A0 AQUISICAO S
070101 F0 B0 EXPROPRIACOES S
070101 G0 00 INSTITUICOES SEM FINS LUCRATIVOS N
070101 G0 A0 AQUISICAO S
070101 G0 B0 EXPROPRIACOES S
070102 A0 00 ADMINISTRACAO CENTRAL - ESTADO N
070102 A0 A0 AQUISICAO S
070102 A0 B0 CONSERVACAO OU REPARACAO S
070102 B0 00 ADMINISTRACAO CENTRAL - SERVICOS E FUNDOS AUTONOMOS N
070102 B0 A0 AQUISICAO S
070102 B0 B0 CONSERVACAO OU REPARACAO S
070102 C0 00 ADMINISTRACAO REGIONAL N
070102 C0 A0 AQUISICAO S
070102 C0 B0 CONSERVACAO OU REPARACAO S
78
Económica despesa
Alinea Subalinea Designação rubrica despesaRubrica de
registo?
Classificações Económicas Tipificadas da Despesa - OE 2017
070102 D0 00 ADMINISTRACAO LOCAL - CONTINENTE N
070102 D0 A0 AQUISICAO S
070102 D0 B0 CONSERVACAO OU REPARACAO S
070102 E0 00 ADMINISTRACAO LOCAL - REGIOES AUTONOMAS N
070102 E0 A0 AQUISICAO S
070102 E0 B0 CONSERVACAO OU REPARACAO S
070102 F0 00 SEGURANCA SOCIAL N
070102 F0 A0 AQUISICAO S
070102 F0 B0 CONSERVACAO OU REPARACAO S
070102 G0 00 INSTITUICOES SEM FINS LUCRATIVOS N
070102 G0 A0 AQUISICAO S
070102 G0 B0 CONSERVACAO OU REPARACAO S
070103 A0 00 ADMINISTRACAO CENTRAL - ESTADO N
070103 A0 A0 AQUISICAO S
070103 A0 B0 CONSERVACAO OU REPARACAO S
070103 A0 C0 CONSTRUCAO S
070103 B0 00 ADMINISTRACAO CENTRAL - SERVICOS E FUNDOS AUTONOMOS N
070103 B0 A0 AQUISICAO S
070103 B0 B0 CONSERVACAO OU REPARACAO S
070103 B0 C0 CONSTRUCAO S
070103 C0 00 ADMINISTRACAO REGIONAL N
070103 C0 A0 AQUISICAO S
070103 C0 B0 CONSERVACAO OU REPARACAO S
070103 C0 C0 CONSTRUCAO S
070103 D0 00 ADMINISTRACAO LOCAL - CONTINENTE N
070103 D0 A0 AQUISICAO S
070103 D0 B0 CONSERVACAO OU REPARACAO S
070103 D0 C0 CONSTRUCAO S
070103 E0 00 ADMINISTRACAO LOCAL - REGIOES AUTONOMAS N
070103 E0 A0 AQUISICAO S
070103 E0 B0 CONSERVACAO OU REPARACAO S
070103 E0 C0 CONSTRUCAO S
070103 F0 00 SEGURANCA SOCIAL N
070103 F0 A0 AQUISICAO S
070103 F0 B0 CONSERVACAO OU REPARACAO S
070103 F0 C0 CONSTRUCAO S
070103 G0 00 INSTITUICOES SEM FINS LUCRATIVOS N
070103 G0 A0 AQUISICAO S
070103 G0 B0 CONSERVACAO OU REPARACAO S
070103 G0 C0 CONSTRUCAO S
070107 A0 00 ADMINISTRACAO CENTRAL - ESTADO N
070107 A0 A0 HARDWARE DE COMUNICACOES S
070107 A0 B0 IMPRESSORAS/FOTOCOPIADORAS/SCANNER S
070107 A0 C0 OUTROS S
070107 B0 00 ADMINISTRACAO CENTRAL - SERVICOS E FUNDOS AUTONOMOS N
070107 B0 A0 HARDWARE DE COMUNICACOES S
070107 B0 B0 IMPRESSORAS/FOTOCOPIADORAS/SCANNER S
070107 B0 C0 OUTROS S
070107 C0 00 ADMINISTRACAO REGIONAL N
070107 C0 A0 HARDWARE DE COMUNICACOES S
070107 C0 B0 IMPRESSORAS/FOTOCOPIADORAS/SCANNER S
070107 C0 C0 OUTROS S
070107 D0 00 ADMINISTRACAO LOCAL - CONTINENTE N
070107 D0 A0 HARDWARE DE COMUNICACOES S
79
Económica despesa
Alinea Subalinea Designação rubrica despesaRubrica de
registo?
Classificações Económicas Tipificadas da Despesa - OE 2017
070107 D0 B0 IMPRESSORAS/FOTOCOPIADORAS/SCANNER S
070107 D0 C0 OUTROS S
070107 E0 00 ADMINISTRACAO LOCAL - REGIOES AUTONOMAS N
070107 E0 A0 HARDWARE DE COMUNICACOES S
070107 E0 B0 IMPRESSORAS/FOTOCOPIADORAS/SCANNER S
070107 E0 C0 OUTROS S
070107 F0 00 SEGURANCA SOCIAL N
070107 F0 A0 HARDWARE DE COMUNICACOES S
070107 F0 B0 IMPRESSORAS/FOTOCOPIADORAS/SCANNER S
070107 F0 C0 OUTROS S
070107 G0 00 INSTITUICOES SEM FINS LUCRATIVOS N
070107 G0 A0 HARDWARE DE COMUNICACOES S
070107 G0 B0 IMPRESSORAS/FOTOCOPIADORAS/SCANNER S
070107 G0 C0 OUTROS S
070108 A0 00 ADMINISTRACAO CENTRAL - ESTADO N
070108 A0 A0 SOFTWARE DE COMUNICACOES S
070108 A0 B0 OUTROS S
070108 B0 00 ADMINISTRACAO CENTRAL - SERVICOS E FUNDOS AUTONOMOS N
070108 B0 A0 SOFTWARE DE COMUNICACOES S
070108 B0 B0 OUTROS S
070108 C0 00 ADMINISTRACAO REGIONAL N
070108 C0 A0 SOFTWARE DE COMUNICACOES S
070108 C0 B0 OUTROS S
070108 D0 00 ADMINISTRACAO LOCAL - CONTINENTE N
070108 D0 A0 SOFTWARE DE COMUNICACOES S
070108 D0 B0 OUTROS S
070108 E0 00 ADMINISTRACAO LOCAL - REGIOES AUTONOMAS N
070108 E0 A0 SOFTWARE DE COMUNICACOES S
070108 E0 B0 OUTROS S
070108 F0 00 SEGURANCA SOCIAL N
070108 F0 A0 SOFTWARE DE COMUNICACOES S
070108 F0 B0 OUTROS S
070108 G0 00 INSTITUICOES SEM FINS LUCRATIVOS N
070108 G0 A0 SOFTWARE DE COMUNICACOES S
070108 G0 B0 OUTROS S
070109 A0 00 ADMINISTRACAO CENTRAL - ESTADO N
070109 A0 A0 HARDWARE DE COMUNICACOES S
070109 A0 B0 OUTROS S
070109 B0 00 ADMINISTRACAO CENTRAL - SERVICOS E FUNDOS AUTONOMOS N
070109 B0 A0 HARDWARE DE COMUNICACOES S
070109 B0 B0 OUTROS S
070109 C0 00 ADMINISTRACAO REGIONAL N
070109 C0 A0 HARDWARE DE COMUNICACOES S
070109 C0 B0 OUTROS S
070109 D0 00 ADMINISTRACAO LOCAL - CONTINENTE N
070109 D0 A0 HARDWARE DE COMUNICACOES S
070109 D0 B0 OUTROS S
070109 E0 00 ADMINISTRACAO LOCAL - REGIOES AUTONOMAS N
070109 E0 A0 HARDWARE DE COMUNICACOES S
070109 E0 B0 OUTROS S
070109 F0 00 SEGURANCA SOCIAL N
070109 F0 A0 HARDWARE DE COMUNICACOES S
070109 F0 B0 OUTROS S
070109 G0 00 INSTITUICOES SEM FINS LUCRATIVOS N
80
Económica despesa
Alinea Subalinea Designação rubrica despesaRubrica de
registo?
Classificações Económicas Tipificadas da Despesa - OE 2017
070109 G0 A0 HARDWARE DE COMUNICACOES S
070109 G0 B0 OUTROS S
070110 A0 00 ADMINISTRACAO CENTRAL - ESTADO N
070110 A0 A0 HARDWARE DE COMUNICACOES S
070110 A0 B0 OUTROS S
070110 B0 00 ADMINISTRACAO CENTRAL - SERVICOS E FUNDOS AUTONOMOS N
070110 B0 A0 HARDWARE DE COMUNICACOES S
070110 B0 B0 OUTROS S
070110 C0 00 ADMINISTRACAO REGIONAL N
070110 C0 A0 HARDWARE DE COMUNICACOES S
070110 C0 B0 OUTROS S
070110 D0 00 ADMINISTRACAO LOCAL - CONTINENTE N
070110 D0 A0 HARDWARE DE COMUNICACOES S
070110 D0 B0 OUTROS S
070110 E0 00 ADMINISTRACAO LOCAL - REGIOES AUTONOMAS N
070110 E0 A0 HARDWARE DE COMUNICACOES S
070110 E0 B0 OUTROS S
070110 F0 00 SEGURANCA SOCIAL N
070110 F0 A0 HARDWARE DE COMUNICACOES S
070110 F0 B0 OUTROS S
070110 G0 00 INSTITUICOES SEM FINS LUCRATIVOS N
070110 G0 A0 HARDWARE DE COMUNICACOES S
070110 G0 B0 OUTROS S
070206 A0 00 EQUIPAMENTO INFORMATICO - HARDWARE N
070206 A0 A0 IMPRESSORAS/FOTOCOPIADORAS/SCANNER S
070206 A0 B0 OUTROS S
070206 B0 00 SOFTWARE INFORMATICO S
070206 C0 00 OUTROS S
080501 A0 00 ASSEMBLEIAS DISTRITAIS S
080501 B0 00 MUNICIPIOS N
080501 B0 K1 DESCENTRALIZACAO NORTE S
080501 B0 K2 DESCENTRALIZACAO CENTRO S
080501 B0 K3 DESCENTRALIZACAO LISBOA S
080501 B0 K4 DESCENTRALIZACAO ALGARVE S
080501 B0 K5 DESCENTRALIZACAO ALENTEJO S
080501 C0 00 FREGUESIAS S
080501 D0 00 REGIOES DE TURISMO S
080501 E0 00 SERVICOS AUTONOMOS DA ADMINISTRACAO LOCAL S
080502 A0 00 ASSEMBLEIAS DISTRITAIS S
080502 B0 00 MUNICIPIOS S
080502 C0 00 FREGUESIAS S
080502 D0 00 REGIOES DE TURISMO S
080502 E0 00 SERVICOS AUTONOMOS DA ADMINISTRACAO LOCAL S
080503 A0 00 ASSEMBLEIAS DISTRITAIS S
080503 B0 00 MUNICIPIOS S
080503 C0 00 FREGUESIAS S
080503 D0 00 REGIOES DE TURISMO S
080503 E0 00 SERVICOS AUTONOMOS DA ADMINISTRACAO LOCAL S
81
Eco Receita Designação da rubrica
010000 IMPOSTOS DIRETOS010100 Sobre o Rendimento010101 Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS)010102 Imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC)010200 Outros010201 Imposto sobre as sucessões e doações010206 Imposto do uso, porte e detenção de armas010207 Impostos abolidos010299 Impostos diretos diversos020000 IMPOSTOS INDIRETOS020100 Sobre o Consumo020101 Imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP)020102 Imposto sobre o valor acrescentado (IVA)020103 Imposto sobre veículos (ISV)020104 Imposto sobre o tabaco (IT)020105 Imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas (IABA)020199 Impostos diversos sobre o consumo020200 Outros020201 Lotarias020202 Imposto do selo020203 Imposto do jogo020204 Imposto único de circulação (IUC)020205 Resultados da exploração de apostas mútuas020299 Impostos indiretos diversos030000 CONTRIBUIÇÕES PARA A SEG. SOCIAL, A CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES E A ADSE030300 Caixa Geral de Aposentações e ADSE030302 Comparticipações para a ADSE030399 Outros040000 TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES040100 Taxas040101 Taxas de justiça040102 Taxas de registo de notariado040103 Taxas de registo predial040104 Taxas de registo civil040105 Taxas de registo comercial040106 Taxas florestais040107 Taxas vinícolas040108 Taxas moderadoras040109 Taxas sobre espetáculos e divertimentos040110 Taxas sobre energia040111 Taxas sobre geologia e minas040112 Taxas sobre comercialização e abate de gado040113 Taxas de portos040114 Taxas sobre operações de bolsa040115 Taxas sobre controlo metrológico e de qualidade040116 Taxas sobre fiscalização de atividades comerciais e industriais040117 Taxas sobre licenciamentos diversos concedidos a empresas040118 Taxas sobre o valor de adjudicação de obras públicas040119 Adicionais040120 Emolumentos consulares040121 Portagens
Tabela de Classificação económica da receita - OE2017
82
Eco Receita Designação da rubrica
Tabela de Classificação económica da receita - OE2017
040122 Propinas040199 Taxas diversas040200 Multas e Outras Penalidades040201 Juros de mora040202 Juros compensatórios040203 Multas e coimas por infrações ao Código da Estrada e restante legislação040204 Coimas e penalidades por contraordenações040299 Multas e penalidades diversas050000 RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE050100 Juros - Sociedades e Quase-Sociedades Não Financeiras050101 Públicas050102 Privadas050200 Juros - Sociedades Financeiras050201 Bancos e outras instituições financeiras050202 Companhias de seguros e fundos de pensões050300 Juros - Administrações Públicas050301 Administração central - Estado050302 Administração central - Serviços e fundos autónomos050303 Administração regional050304 Administração local - Continente050305 Administração local - Regiões Autónomas050306 Segurança social050400 Juros - Instituições Sem Fins Lucrativos050401 Juros - Instituições sem fins lucrativos050500 Juros - Famílias050501 Juros - Famílias050600 Juros - Resto do Mundo050601 União Europeia - Instituições050602 União Europeia - Países membros050603 Países terceiros e organizações internacionais050700050701 Dividendos e participações nos lucros de sociedades e quase-sociedades não financeiras050800 Dividendos e Participações nos Lucros de Sociedades Financeiras050801 Dividendos e participações nos lucros de sociedades financeiras050900 Participações nos Lucros de Administrações Públicas050901 Participações nos lucros de administrações públicas051000 Rendas051001 Terrenos051002 Ativos no subsolo051003 Habitações051004 Edifícios051005 Bens de domínio público051099 Outros051100 Ativos Incorpóreos051101 Ativos incorpóreos060000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES060100 Sociedades e Quase-Sociedades Não Financeiras060101 Públicas060102 Privadas060200 Sociedades Financeiras060201 Bancos e outras instituições financeiras
83
Eco Receita Designação da rubrica
Tabela de Classificação económica da receita - OE2017
060202 Companhias de seguros e fundos de pensões060300 Administração Central060301 Estado060302 Estado - Subsistema de proteção social de cidadania - Regime de solidariedade060303 Estado - Subsistema de proteção social de cidadania - Ação social060304060305 Estado - Participação portuguesa em projetos cofinanciados060306 Estado - Participação comunitária em projetos cofinanciados060307 Serviços e fundos autónomos060308060309060310 Serviços e fundos autónomos - Participação portuguesa em projetos cofinanciados060311 Serviços e fundos autónomos - Participação comunitária em projetos cofinanciados060400 Administração Regional060401 Região Autónoma dos Açores060402 Região Autónoma da Madeira060500 Administração Local060501 Continente060502 Região Autónoma dos Açores060503 Região Autónoma da Madeira060600 Segurança Social060601 Sistema de solidariedade e segurança social060602 Participação portuguesa em projetos cofinanciados060603 Financiamento comunitário em projetos cofinanciados060604 Outras transferências060700 Instituições Sem Fins Lucrativos060701 Instituições sem fins lucrativos060800 Famílias060801 Famílias060900 Resto do Mundo060901 União Europeia - Instituições060902 União Europeia - Instituições - Subsistema de proteção social de cidadania060903 União Europeia - Instituições - Subsistema de proteção à família e políticas ativas de emprego e formação profissional060904 União Europeia - Países-Membros060905 Países terceiros e organizações internacionais060906 Países terceiros e organizações internacionais - Subsistema de proteção social de cidadania070000 VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES070100 Venda de Bens070101 Material de escritório070102 Livros e documentação técnica070103 Publicações e impressos070104 Fardamentos e artigos pessoais070105 Bens inutilizados070106 Produtos agrícolas e pecuários070107 Produtos alimentares e bebidas070108 Mercadorias070109 Matérias de consumo070110 Desperdícios, resíduos e refugos070111 Produtos acabados e intermédios070199 Outros070200 Serviços
84
Eco Receita Designação da rubrica
Tabela de Classificação económica da receita - OE2017
070201 Aluguer de espaços e equipamentos070202 Estudos, pareceres, projetos e consultadoria070203 Vistorias e ensaios070204 Serviços de laboratórios070205 Atividades de saúde070206 Reparações070207 Alimentação e alojamento070208 Serviços sociais, recreativos, culturais e desporto070299 Outros070300 Rendas070301 Habitações070302 Edifícios070399 Outras080000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES080100 Outras080101 Prémios, taxas por garantias de riscos e diferenças de câmbio080102 Produto da venda de valores desamoedados080103 Lucros de amoedação080199 Outras080200 Subsídios080201 Sociedades e quase-sociedades não financeiras públicas080202 Sociedades e quase-sociedades não financeiras privadas080203 Sociedades financeiras080204 Estado080205 Serviços e fundos autónomos080206 Região Autónoma dos Açores080207 Região Autónoma da Madeira080208 Administração local080209 Segurança social080210 Instituições sem fins lucrativos080211 Famílias090000 VENDA DE BENS DE INVESTIMENTO090100 Terrenos090101 Sociedades e quase-sociedades não financeiras090102 Sociedades financeiras090103 Administração Pública - Administração central - Estado090104 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos090105 Administração Pública - Administração regional090106 Administração Pública - Administração local - Continente090107 Administração Pública - Administração local - Regiões Autónomas090108 Administração Pública - Segurança social090109 Instituições sem fins lucrativos090110 Famílias090111 Resto do mundo - União Europeia090112 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais090200 Habitações090201 Sociedades e quase-sociedades não financeiras090202 Sociedades financeiras090203 Administração Pública - Administração central - Estado090204 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos090205 Administração Pública - Administração regional
85
Eco Receita Designação da rubrica
Tabela de Classificação económica da receita - OE2017
090206 Administração Pública - Administração local - Continente090207 Administração Pública - Administração local - Regiões Autónomas090208 Administração Pública - Segurança social090210 Famílias090211 Resto do mundo - União Europeia090212 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais090300 Edifícios090301 Sociedades e quase-sociedades não financeiras090302 Sociedades financeiras090303 Administração Pública - Administração central - Estado090304 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos090305 Administração Pública - Administração regional090306 Administração Pública - Administração local - Continente090307 Administração Pública - Administração local - Regiões Autónomas090308 Administração Pública - Segurança social090309 Instituições sem fins lucrativos090310 Famílias090311 Resto do mundo - União Europeia090312 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais090400 Outros Bens de Investimento090401 Sociedades e quase-sociedades não financeiras090402 Sociedades financeiras090403 Administração Pública - Administração central - Estado090404 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos090405 Administração Pública - Administração regional090406 Administração Pública - Administração local - Continente090407 Administração Pública - Administração local - Regiões Autónomas090408 Administração Pública - Segurança social090409 Instituições sem fins lucrativos090410 Famílias090411 Resto do mundo - União Europeia090412 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais100000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL100100 Sociedades e Quase-Sociedades Não Financeiras100101 Públicas100102 Privadas100200 Sociedades Financeiras100201 Bancos e outras instituições financeiras100202 Companhias de seguros e fundos de pensões100300 Administração Central100301 Estado100302 Estado - Subsistema de proteção social de cidadania - Regime de solidariedade100303 Estado - Subsistema de proteção social de cidadania - Ação social100304 Estado - Consignação dos rendimentos do Estado p/reservas de capitalização100305 Estado - Excedentes de execução do Orçamento do Estado100306 Estado - Participação portuguesa em projetos cofinanciados100307 Estado - Participação comunitária em projetos cofinanciados100308 Serviços e fundos autónomos100309 Serviços e fundos autónomos - Particip. portuguesa em projetos cofinanciados100310 Serviços e fundos autónomos - Particip. comunitária em projetos cofinanciados100400 Administração Regional
86
Eco Receita Designação da rubrica
Tabela de Classificação económica da receita - OE2017
100401 Região Autónoma dos Açores100402 Região Autónoma da Madeira100500 Administração Local100501 Continente100502 Região Autónoma dos Açores100503 Região Autónoma da Madeira100600 Segurança social100601 Sistema de solidariedade e segurança social100602 Participação portuguesa em projetos cofinanciados100603 Financiamento comunitário em projetos cofinanciados100604 Capitalização pública de estabilização100605 Outras transferências100700 Instituições Sem Fins Lucrativos100701 Instituições sem fins lucrativos100800 Famílias100801 Famílias100900 Resto do Mundo100901 União Europeia - Instituições100902 União Europeia - Instituições - Subsistema de proteção social de cidadania100903 União Europeia - Países membros100904 Países terceiros e organizações internacionais100905 Países terceiros e organizações internacionais-Subsistema de proteção social de cidadania110000 ATIVOS FINANCEIROS110100 Depósitos, Certificados de Depósito e Poupança110101 Sociedades e quase-sociedades não financeiras110102 Sociedades financeiras110103 Administração Pública - Administração central - Estado110104 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos110105 Administração Pública - Administração regional110106 Administração Pública - Administração local - Continente110107 Administração Pública - Administração local - Regiões autónomas110108 Administração Pública - Segurança social110109 Instituições sem fins lucrativos110110 Famílias110111 Resto do mundo - União Europeia110112 Resto do mundo-Países terceiros e organizações internacionais110200 Títulos a Curto Prazo110201 Sociedades e quase-sociedades não financeiras110202 Sociedades financeiras110203 Administração Pública - Administração central - Estado110204 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos110205 Administração Pública - Administração regional110206 Administração Pública - Administração local - Continente110207 Administração Pública - Administração local - Regiões autónomas110208 Administração Pública - Segurança social110209 Instituições sem fins lucrativos110210 Famílias110211 Resto do mundo - União Europeia110212 Resto do mundo-Países terceiros e organizações internacionais110300 Títulos a Médio e Longo Prazos110301 Sociedades e quase-sociedades não financeiras
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Tabela de Classificação económica da receita - OE2017
110302 Sociedades financeiras110303 Administração Pública - Administração central - Estado110304 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos110305 Administração Pública - Administração regional110306 Administração Pública - Administração local - Continente110307 Administração Pública - Administração local - Regiões autónomas110308 Administração Pública - Segurança social110309 Instituições sem fins lucrativos110310 Famílias110311 Resto do mundo - União Europeia110312 Resto do mundo-Países terceiros e organizações internacionais110400 Derivados Financeiros110401 Sociedades e quase-sociedades não financeiras110402 Sociedades financeiras110403 Administração Pública - Administração central - Estado110404 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos110405 Administração Pública - Administração regional110406 Administração Pública - Administração local - Continente110407 Administração Pública - Administração local - Regiões autónomas110408 Administração Pública - Segurança social110409 Instituições sem fins lucrativos110410 Famílias110411 Resto do mundo - União Europeia110412 Resto do mundo-Países terceiros e organizações internacionais110500 Empréstimos a Curto Prazo110501 Sociedades e quase-sociedades não financeiras110502 Sociedades financeiras110503 Administração Pública - Administração central - Estado110504 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos110505 Administração Pública - Administração regional110506 Administração Pública - Administração local - Continente110507 Administração Pública - Administração local - Regiões autónomas110508 Administração Pública - Segurança social110509 Instituições sem fins lucrativos110510 Famílias110511 Resto do mundo - União Europeia110512 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais110600 Empréstimos a Médio e Longo Prazos110601 Sociedades e quase-sociedades não financeiras110602 Sociedades financeiras110603 Administração Pública - Administração central - Estado110604 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos110605 Administração Pública - Administração regional110606 Administração Pública - Administração local - Continente110607 Administração Pública - Administração local - Regiões autónomas110608 Administração Pública - Segurança social110609 Instituições sem fins lucrativos110610 Famílias110611 Resto do mundo - União Europeia110612 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais110700 Recuperação de Créditos Garantidos
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Tabela de Classificação económica da receita - OE2017
110701 Recuperação de créditos garantidos110800 Ações e Outras Participações110801 Sociedades e quase-sociedades não financeiras110802 Sociedades financeiras110803 Administração Pública - Administração central - Estado110804 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos110805 Administração Pública - Administração regional110806 Administração Pública - Administração local - Continente110807 Administração Pública - Administração local - Regiões autónomas110808 Administração Pública - Segurança social110809 Instituições sem fins lucrativos110810 Famílias110811 Resto do mundo - União Europeia110812 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais110900 Unidades de Participação110901 Sociedades e quase-sociedades não financeiras110902 Sociedades financeiras110903 Administração Pública - Administração central - Estado110904 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos110905 Administração Pública - Administração regional110906 Administração Pública - Administração local - Continente110907 Administração Pública - Administração local - Regiões autónomas110908 Administração Pública - Segurança social110909 Instituições sem fins lucrativos110910 Famílias110911 Resto do mundo - União Europeia110912 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais111000 Alienação de Partes Sociais de Empresas111001 Alienação de partes sociais de empresas111100 Outros Ativos Financeiros111101 Sociedades e quase-sociedades não financeiras111102 Sociedades financeiras111103 Administração Pública - Administração central - Estado111104 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos111105 Administração Pública - Administração regional111106 Administração Pública - Administração local - Continente111107 Administração Pública - Administração local - Regiões autónomas111108 Administração Pública - Segurança social111109 Instituições sem fins lucrativos111110 Famílias111111 Resto do mundo - União Europeia111112 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais120000 PASSIVOS FINANCEIROS120100 Depósitos, Certificados de Depósito e Poupança120101 Sociedades e quase-sociedades não financeiras120102 Sociedades financeiras120103 Administração Pública - Administração central - Estado120104 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos120105 Administração Pública - Administração regional120106 Administração Pública - Administração local - Continente120107 Administração Pública - Administração local - Regiões autónomas
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Tabela de Classificação económica da receita - OE2017
120108 Administração Pública - Segurança social120109 Instituições sem fins lucrativos120110 Famílias120111 Resto do mundo - União Europeia120112 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais120200 Títulos a Curto Prazo120201 Sociedades e quase-sociedades não financeiras120202 Sociedades financeiras120203 Administração Pública - Administração central - Estado120204 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos120205 Administração Pública - Administração regional120206 Administração Pública - Administração local - Continente120207 Administração Pública - Administração local - Regiões autónomas120208 Administração Pública - Segurança social120209 Instituições sem fins lucrativos120210 Famílias120211 Resto do mundo - União Europeia120212 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais120300 Títulos a Médio e Longo Prazos120301 Sociedades e quase-sociedades não financeiras120302 Sociedades financeiras120303 Administração Pública - Administração central - Estado120304 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos120305 Administração Pública - Administração regional120306 Administração Pública - Administração local - Continente120307 Administração Pública - Administração local - Regiões autónomas120308 Administração Pública - Segurança social120309 Instituições sem fins lucrativos120310 Famílias120311 Resto do mundo - União Europeia120312 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais120400 Derivados Financeiros120401 Sociedades e quase-sociedades não financeiras120402 Sociedades financeiras120403 Administração Pública - Administração central - Estado120404 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos120405 Administração Pública - Administração regional120406 Administração Pública - Administração local - Continente120407 Administração Pública - Administração local - Regiões autónomas120408 Administração Pública - Segurança social120409 Instituições sem fins lucrativos120410 Famílias120411 Resto do mundo - União Europeia120412 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais120500 Empréstimos a Curto Prazo120501 Sociedades e quase-sociedades não financeiras120502 Sociedades financeiras120503 Administração Pública - Administração central - Estado120504 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos120505 Administração Pública - Administração regional120506 Administração Pública - Administração local - Continente
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Tabela de Classificação económica da receita - OE2017
120507 Administração Pública - Administração local - Regiões autónomas120508 Administração Pública - Segurança social120509 Instituições sem fins lucrativos120510 Famílias120511 Resto do mundo - União Europeia120512 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais120600 Empréstimos a Médio e Longo Prazos120601 Sociedades e quase-sociedades não financeiras120602 Sociedades financeiras120603 Administração Pública - Administração central - Estado120604 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos120605 Administração Pública - Administração regional120606 Administração Pública - Administração local - Continente120607 Administração Pública - Administração local - Regiões autónomas120608 Administração Pública - Segurança social120609 Instituições sem fins lucrativos120610 Famílias120611 Resto do mundo - União Europeia120612 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais120700 Outros Passivos Financeiros120701 Sociedades e quase-sociedades não financeiras120702 Sociedades financeiras120703 Administração Pública - Administração central - Estado120704 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos120705 Administração Pública - Administração regional120706 Administração Pública - Administração local - Continente120707 Administração Pública - Administração local - Regiões autónomas120708 Administração Pública - Segurança social120709 Instituições sem fins lucrativos120710 Famílias120711 Resto do mundo - União Europeia120712 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais130000 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL130100 Outras130101 Indemnizações130102 Ativos incorpóreos130199 Outras140000 RECURSOS PRÓPRIOS COMUNITÁRIOS140100 Recursos Próprios Comunitários140101 Direitos aduaneiros de importação140102 Direitos niveladores agrícolas140103 Quotização sobre açúcar e isoglucose140199 Outros150000 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS150100 Reposições Não Abatidas nos Pagamentos150101 Reposições não abatidas nos pagamentos160000 SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR160100 Saldo Orçamental160101 Na posse do serviço160103 Na posse do serviço - Consignado160104 Na posse do Tesouro
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Tabela de Classificação económica da receita - OE2017
160105 Na posse do Tesouro - Consignado170000 OPERAÇÕES EXTRAORÇAMENTAIS170100 Operações de tesouraria - Retenção de receitas do Estado170101 Operações de tesouraria - Retenção de receitas do Estado170200 Outras operações de tesourariaria170201 Outras operações de tesouraria170202 Receita multi-imposto (excessos)170300 Reposições abatidas nos pagamentos170301 Reposições abatidas nos pagamentos (RAP)
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Aplicável ao Subsetor Estado
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010101 01 96 Imp s/o rendimento das pessoas singulares - PERES010101 01 97 Imp s/o rendimento das pessoas singulares - Consignacao ao FET010101 01 98 Imp s/o rendimento das pessoas singulares - IRS Variavel010101 01 99 IRS - Rec gerais010102 01 97 Imp s/o rendimento das pessoas coletivas - PERES010102 01 98 Imp s/o rendimento das pessoas coletivas - Consignacao ao FET010102 01 99 IRC - Rec gerais010201 01 98 Imp s/as suc e doacoes-Imp p/lancamento - Consignacao ao FET010201 02 98 Imp s/as suc e doacoes-Imp p/avenca - Consignacao ao FET010206 01 06 Org do MAI-Imp do uso, porte e detenc de armas010299 07 94 Dec-Lei nº 51/95, de 20/3 - Nova ponte s/o Tejo - Consignacao ao FET010299 07 95 Dec-Lei nº 43/98, de 03/3 - Consignacao ao FET010299 11 99 Contribuicao s/sector bancario-Rec gerais010299 12 99 Contrib extraordinaria s/sector energético-Rec gerais010299 13 99 Rec gerais - Derrama Estadual s/o Patrimonio Imobiliario010299 99 98 Rec gerais-Outros/Imp diretos diversos - Consignacao ao FET010299 99 99 Rec gerais-Outros/Imp diretos diversos020101 01 94 Rec gerais-Imp s/prod petrolif e energ - Consignacao ao IFAP020101 01 95 Rec gerais-Imp s/prod petrolif e energ - Consignacao ao Fundo Ambiental020101 01 96 Rec gerais-Imp s/prod petrolif e energ - Adicional as taxas do imposto020101 01 97 Rec gerais-Imp s/prod petrolif e energ - Contribuicao de servico rodoviario020101 01 99 Rec gerais-Imp s/ produtos petrolif energéticos (ISP)020102 01 95 Rec gerais-Imp s/o valor acrescentado - PERES020102 01 96 Rec gerais-Imp s/o valor acrescentado - Consignacao ao FET020102 01 97 Rec gerais-Imp s/o valor acrescentado - IVA Turismo020102 01 98 Rec gerais-Imp s/o valor acrescentado - IVA Social020102 01 99 Rec gerais-Imp s/o valor acrescentado (IVA)020103 01 99 Imposto s/veiculos (ISV)020104 01 99 Imposto sobre o tabaco (IT)020105 01 98 Rec gerais -Imp s/o alcool, as bebidas alcoolic e as bebidas adic acucar ou out edulc (IABA)020105 01 99 Imposto s/o alcool e as bebidas alcoolicas (IABA)020199 01 99 Contribuicao extraordinaria s/a industria farmaceutica (CEIF)020199 02 99 Contribuicao s/o audiovisual020201 01 02 Org PCM -Lotarias020201 01 10 Org ME -Lotarias020201 01 99 Rec gerais -Lotarias020202 01 98 Imp do selo - Consignacao ao FET020202 01 99 Imp do selo -Rec gerais020203 01 99 Rec gerais -Imp do jogo020203 02 99 Rec gerais -Imp especial jogo Online020204 01 93 (Imposto de circulacao - DUC - Consignacao ao FET)020204 01 94 (Imposto de circulacao - Nao DUC - Consignacao ao FET)020204 02 93 (Imposto de camionagem - DUC - Consignacao ao FET)020204 02 94 (Imposto de camionagem - Nao DUC - Consignacao ao FET)020204 03 91 Imposto unico de circulacao (IUC) - Veiculos Categoria B020204 03 92 Imposto unico de circulacao (IUC) - Veiculos Categoria C
Tabela de Classificação económica da receita até ao 5.º nível (rubrica) - OE2017
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Aplicável ao Subsetor Estado
Eco Receita S Art Rub Designação de rubrica
Tabela de Classificação económica da receita até ao 5.º nível (rubrica) - OE2017
020204 03 93 Imposto unico de circulacao (IUC) - Veiculos Categoria D020204 03 96 Imp unico de circulacao (IUC) - Veiculos Categ B - Consignacao ao FET020204 03 97 Imp unico de circulacao (IUC) - Veiculos Categ C - Consignacao ao FET020204 03 98 Imp unico de circulacao (IUC) - Veiculos Categ D - Consignacao ao FET020204 03 99 Imp unico de circulacao (IUC) - Adicional de IUC - Consignacao ao FET020205 01 02 Org PCM -Result explorac apostas mutuas020205 01 06 Org MAI -Result explorac apostas mutuas020205 01 10 Org ME -Result explorac apostas mutuas020205 01 99 Rec gerais -Result explorac de apostas mutuas020299 01 02 Org PCM -Apostas desport a cota020299 01 10 Org ME-Apostas desport a cota020299 01 99 Rec gerais -Apostas desportivas a cota020299 02 15 Org MA -Contrib s/sacos plastico leves020299 02 99 Rec gerais -Contrib s/sacos plastico leves020299 99 99 Rec gerais -Out imp indiretos diversos030302 03 12 Org MS - ADSE-Entidades empregadoras030399 01 06 Org MAI -Outros/CGA e ADSE040101 01 04 Org MF -Taxas justica040101 01 07 Org MJ -Taxas justica040101 01 11 Org MTSSS -Taxas justica040101 01 99 Rec gerais -Taxas de justica040101 02 04 Org MF -Taxas justica-Reclam creditos (RCPT)040102 01 07 Org MJ -Taxas de registo de notariado040103 01 07 Org MJ -Taxas de registo predial040104 01 07 Org MJ -Taxas de registo civil040105 01 07 Org MJ -Taxas registo comercial040107 01 16 Org MAFDR -Taxas vinicolas040108 01 05 Org MDN -Taxas moderadoras040109 01 08 Org MC -Taxas s/espetac e divertimentos040110 01 14 Org MEC-Taxas sobre energia040111 01 14 Org MEC-Taxas sobre geologia e minas040112 01 16 Org MAFDR -Taxas s/comercializ e abate de gado040116 01 14 Org MEC-Taxas s/ fiscalizac de ativid comerc e industriais040117 01 06 Org MAI -Txs s/ licenc diver conced a empresas040117 01 11 Org MTSSS -Txs s/ licenc diver conced a empresas040117 01 12 Org MS -Txs s/ licenc diver conced a empresas040117 01 14 Org MEC-Txs s/ licenc diver conced a empresas040117 01 16 Org MAFDR -Txs s/ licenc diver conced a empresas040120 01 03 Org MNE-Emolumentos consulares040122 01 05 Org MDN -Propinas040122 01 06 Org MAI -Propinas040199 01 04 Org MF -Emissao cartoes-Taxas diversas040199 01 06 Org MAI -Emissao cartoes-Taxas diversas040199 01 07 Org MJ -Emissao cartoes-Taxas diversas040199 01 16 Org MAFDR -Emissao cartoes-Taxas diversas040199 02 04 Org MF -Emolumentos-Taxas diversas
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Aplicável ao Subsetor Estado
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Tabela de Classificação económica da receita até ao 5.º nível (rubrica) - OE2017
040199 05 07 Org MJ -Taxa de registo automovel040199 99 01 Org EGE-Taxas diver-Outras040199 99 02 Org PCM-Taxas diver-Outras040199 99 03 Org MNE-Taxas diver-Outras040199 99 05 Org MDN-Taxas diver-Outras040199 99 06 Org MAI-Taxas diver-Outras040199 99 07 Org MJ-Taxas diver-Outras040199 99 08 Org MC-Taxas diver-Outras040199 99 10 Org ME-Taxas diver-Outras040199 99 11 Org MTSSS-Taxas diver-Outras040199 99 12 Org MS-Taxas diver-Outras040199 99 14 Org MEC-Taxas diver-Outras040199 99 15 Org MA-Taxas diver-Outras040199 99 16 Org MAFDR-Taxas diver-Outras040199 99 17 Org MM-Taxas diver-Outras040199 99 98 Rec gerais-Txs diver-Outras - Consignacao ao FET040199 99 99 Rec gerais-Txs diversas-Outras040201 01 06 Org MAI-Juros de mora040201 01 15 Org MA-Juros de mora040201 01 16 Org MAFDR-Juros de mora040201 01 17 Org MM-Juros de mora040201 01 98 Rec gerais-Juros de mora-Consignacao ao FET040201 01 99 Rec gerais-Juros de mora040202 01 98 Juros compensat-Rec gerais-Consignacao ao FET040202 01 99 Juros compensat/Rec gerais040203 01 06 Org MAI-Multas coimas p/infrac ao Codigo Estrada e rest legislac040203 01 99 Rec gerais-Multas coimas p/infrac ao Codigo Estrada e rest legislac040204 01 04 Org MF-Coimas e penalid p/contraord tributarias040204 99 02 Org PCM-Outras/Coimas e penalid por contraordenac040204 99 05 Org MDN-Outras/Coimas e penalid por contraordenac040204 99 06 Org MAI-Outras/Coimas e penalid por contraordenac040204 99 07 Org MJ-Outras/Coimas e penalid por contraordenac040204 99 08 Org MC-Outras/Coimas e penalid por contraordenac040204 99 11 Org MTSSS-Outras/Coimas e penalid por contraordenac040204 99 12 Org MS-Outras/Coimas e penalid por contraordenac040204 99 14 Org MEC-Outras/Coimas e penalid por contraordenac040204 99 15 Org MA-Outras/Coimas e penalid por contraordenac040204 99 16 Org MAFDR-Outras/Coimas e penalid por contraordenac040204 99 17 Org MM-Outras/Coimas e penalid por contraordenac040204 99 98 Rec gerais-Out/Coimas e penalid p/contraord-Consignacao ao FET040204 99 99 Rec gerais-Outras/Coimas e penalid p/contraordenac040299 01 04 Org MF-Multas e penalid tributarias040299 99 01 Org EGE -Outras/Multas e penalid diversas040299 99 06 Org MAI -Outras/Multas e penalid diversas040299 99 07 Org MJ -Outras/Multas e penalid diversas040299 99 10 Org ME -Outras/Multas e penalid diversas
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Aplicável ao Subsetor Estado
Eco Receita S Art Rub Designação de rubrica
Tabela de Classificação económica da receita até ao 5.º nível (rubrica) - OE2017
040299 99 14 Org MEC-Outras/Multas e penalid diversas040299 99 16 Org MAFDR -Outras/Multas e penalid diversas040299 99 98 Rec gerais-Outras/Multas e penalid diver-Consignacao ao FET040299 99 99 Rec gerais-Outras/Multas e penalid diversas050101 01 99 Publicas/Rec gerais050102 01 99 Privadas/Rec gerais050201 01 09 Org MCTES -Bancos e out instit financ050201 01 10 Org ME -Bancos e out instit financ050201 01 14 Org MEC -Bancos e out instit financ050201 01 99 Rec gerais-Bancos e out instituic financeiras050301 01 05 Org MDN -Admin central - Estado050301 01 10 Org ME -Admin central - Estado050301 01 12 Org MS -Admin central - Estado050302 01 99 Rec gerais-Adm central-SFA050303 01 99 Admin regional/Rec gerais050304 01 99 Admin local - Continente/Rec gerais050305 01 99 Adm local-Reg Autonomas/Rec gerais050501 01 99 Juros - Familias/Rec gerais050603 01 99 Paises 3os e organiz internac/Rec gerais050701 01 99 EP - Remunerac dos capitais estatut/Rec gerais050701 03 99 Out empresas publicas/Rec gerais050801 01 99 Bancos e out instituic financeiras/Rec gerais051001 01 04 Org MF -Soc e quase-Soc nao financ/Terrenos051001 01 16 Org MAFDR -Soc e quase-Soc nao financ/Terrenos051001 01 99 Rec gerais-Soc e quase-soc nao financ/terrenos051001 02 16 Org MAFDR -Admin publicas/Terrenos051001 02 99 Rec gerais-Administ publicas/Terrenos051001 03 99 Rec gerais-Admin privadas-Empr petroliferas/Terrenos051001 05 07 Org MJ -Out sectores/Terrenos051001 05 16 Org MAFDR -Out sectores/Terrenos051001 05 99 Rec gerais-Out sectores/Terrenos051003 01 99 Rec gerais-Habitacoes051099 01 16 Org MAFDR -Outros/Rendas060101 01 08 Org MC -Publicas060102 01 03 Org MNE -Patrocinios060102 01 05 Org MDN -Patrocinios060102 99 08 Org MC -Outras/Privadas060102 99 10 Org ME -Outras/Privadas060201 01 03 Org MNE -Bancos out instituic financ060201 01 10 Org ME -Bancos out instituic financ060202 01 08 Org MC -Comp seguros e fund pensoes060301 01 05 Org MDN -Estado/Administ ctral060301 01 06 Org MAI -Estado/Administ ctral060301 01 10 Org ME -Estado/Administ ctral060301 01 15 Org MA -Estado/Administ ctral060307 01 01 Org EGE -Rec consignadas/Adm Central-SFA
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Tabela de Classificação económica da receita até ao 5.º nível (rubrica) - OE2017
060307 01 02 Org PCM -Rec consignadas/Adm Central-SFA060307 01 03 Org MNE -Rec consignadas/Adm Central-SFA060307 01 04 Org MF -Rec consignadas/Adm Central-SFA060307 01 06 Org MAI -Rec consignadas/Adm Central-SFA060307 01 07 Org MJ -Rec consignadas/Adm Central-SFA060307 01 08 Org MC -Rec consignadas/Adm Central-SFA060307 01 09 Org MCTES -Rec consignadas/Adm Central-SFA060307 01 11 Org MTSSS -Rec consignadas/Adm Central-SFA060307 01 12 Org MS -Rec consignadas/Adm Central-SFA060307 01 14 Org MEC -Rec consignadas/Adm Central-SFA060307 01 15 Org MA -Rec consignadas/Adm Central-SFA060307 01 16 Org MAFDR -Rec consignadas/Adm Central-SFA060307 01 17 Org MM -Rec consignadas/Adm Central-SFA060307 99 99 Rec gerais -Adm central-SFA060310 01 03 Org MNE -Rec consig/Adm Ctral-SFA-Partic portug em proj cofinanc060310 01 07 Org MJ -Rec consig/Adm Ctral-SFA-Partic portug em proj cofinanc060310 01 16 Org MAFDR -Rec consig/Adm Ctral-SFA-Partic portug em proj cofinanc060310 01 17 Org MM -Rec consig/Adm Ctral-SFA-Partic portug em proj cofinanc060501 01 08 Org MC -Continente060501 01 10 Org ME -Continente060603 01 02 Org PCM -Financiam comunit em proj cofinanc060603 01 04 Org MF -Financiam comunit em proj cofinanc060603 01 05 Org MDN -Financiam comunit em proj cofinanc060603 01 07 Org MJ -Financiam comunit em proj cofinanc060603 01 08 Org MC -Financiam comunit em proj cofinanc060603 01 09 Org MCTES -Financiam comunit em proj cofinanc060603 01 10 Org ME -Financiam comunit em proj cofinanc060603 01 11 Org MTSSS -Financiam comunit em proj cofinanc060603 01 16 Org MAFDR -Financiam comunit em proj cofinanc060604 01 10 Org ME -Outras transf060604 01 11 Org MTSSS -Outras transf060701 01 08 Org MC -Instit sem fins lucrativos060701 01 10 Org ME -Instit sem fins lucrativos060801 01 03 Org MNE -Repatriacoes060801 99 07 Org MJ -Outras/Familias060801 99 10 Org ME -Outras/Familias060901 01 02 Org PCM -FEDER - Interv e acoes especif060901 01 04 Org MF -FEDER - Interv e acoes especif060901 01 05 Org MDN -FEDER - Interv e acoes especif060901 01 06 Org MAI -FEDER - Interv e acoes especif060901 01 07 Org MJ -FEDER - Interv e acoes especif060901 01 08 Org MC -FEDER - Interv e acoes especif060901 01 10 Org ME -FEDER - Interv e acoes especif060901 01 11 Org MTSSS -FEDER - Interv e acoes especif060901 01 12 Org MS -FEDER - Interv e acoes especif060901 01 14 Org MEC -FEDER - Interv e acoes especif
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Tabela de Classificação económica da receita até ao 5.º nível (rubrica) - OE2017
060901 01 15 Org MA -FEDER - Interv e acoes especif060901 01 16 Org MAFDR -FEDER - Interv e acoes especif060901 01 17 Org MM -FEDER - Interv e acoes especif060901 02 05 Org MDN -Fundo Coesao060901 02 06 Org MAI -Fundo Coesao060901 02 14 Org MEC -Fundo Coesao060901 02 15 Org MA -Fundo Coesao060901 03 04 Org MF -Fundo Soc Europeu060901 03 06 Org MAI -Fundo Soc Europeu060901 03 07 Org MJ -Fundo Soc Europeu060901 03 08 Org MC -Fundo Soc Europeu060901 03 10 Org ME -Fundo Soc Europeu060901 03 12 Org MS -Fundo Soc Europeu060901 03 15 Org MA -Fundo Soc Europeu060901 03 16 Org MAFDR -Fundo Soc Europeu060901 04 16 Org MAFDR -FEOGA - Seccao Orientacao060901 05 04 Org MF -Out fundos-UE-Instituicoes060901 05 07 Org MJ -Out fundos-UE-Instituicoes060901 05 08 Org MC -Out fundos-UE-Instituicoes060901 05 11 Org MTSSS -Out fundos-UE-Instituicoes060901 05 14 Org MEC -Out fundos-UE-Instituicoes060901 05 16 Org MAFDR -Out fundos-UE-Instituicoes060901 05 17 Org MM -Out fundos-UE-Instituicoes060901 06 10 Org ME -FEOGA - Seccao Garantia060901 06 16 Org MAFDR -FEOGA - Seccao Garantia060901 07 05 Org MDN -Fundo Europ Pescas/UE-Instituicoes060901 07 16 Org MAFDR -Fundo Europ Pescas/UE-Instituicoes060901 07 17 Org MM -Fundo Europ Pescas/UE-Instituicoes060901 99 02 Org PCM -Out instituic/UE-Instituicoes060901 99 03 Org MNE -Out instituic/UE-Instituicoes060901 99 05 Org MDN -Out instituic/UE-Instituicoes060901 99 06 Org MAI -Out instituic/UE-Instituicoes060901 99 07 Org MJ -Out instituic/UE-Instituicoes060901 99 09 Org MCTES -Out instituic/UE-Instituicoes060901 99 10 Org ME -Out instituic/UE-Instituicoes060901 99 12 Org MS -Out instituic/UE-Instituicoes060901 99 13 Org MPI -Out instituic/UE-Instituicoes060901 99 14 Org MEC -Out instituic/UE-Instituicoes060901 99 15 Org MA -Out instituic/UE-Instituicoes060901 99 16 Org MAFDR -Out instituic/UE-Instituicoes060901 99 17 Org MM -Out instituic/UE-Instituicoes060904 01 02 Org PCM -UE-Paises-Membros060904 01 08 Org MC -UE-Paises-Membros060904 01 10 Org ME -UE-Paises-Membros060904 01 16 Org MAFDR -UE-Paises-Membros060904 01 17 Org MM -UE-Paises-Membros
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060905 01 05 Org MDN -Paises terc e organiz internac070102 01 03 Org MNE -Revistas070102 01 12 Org MS -Revistas070102 99 01 Org EGE -Outros-Livros e doc tecnica070102 99 03 Org MNE -Outros-Livros e doc tecnica070102 99 05 Org MDN -Outros-Livros e doc tecnica070102 99 06 Org MAI -Outros-Livros e doc tecnica070102 99 07 Org MJ -Outros-Livros e doc tecnica070102 99 08 Org MC -Outros-Livros e doc tecnica070102 99 10 Org ME -Outros-Livros e doc tecnica070102 99 11 Org MTSSS -Outros-Livros e doc tecnica070102 99 12 Org MS -Outros-Livros e doc tecnica070102 99 16 Org MAFDR -Outros-Livros e doc tecnica070103 01 04 Org MF -Reemb cadernetas prediais070103 02 04 Org MF -Public e impressos tributarios070103 99 02 Org PCM -Outras-Publicac e impressos070103 99 04 Org MF -Outras-Publicac e impressos070103 99 05 Org MDN -Outras-Publicac e impressos070103 99 06 Org MAI -Outras-Publicac e impressos070103 99 07 Org MJ -Outras-Publicac e impressos070103 99 08 Org MC -Outras-Publicac e impressos070103 99 09 Org MCTES -Outras-Publicac e impressos070103 99 10 Org ME -Outras-Publicac e impressos070103 99 11 Org MTSSS -Outras-Publicac e impressos070103 99 15 Org MA -Outras-Publicac e impressos070103 99 16 Org MAFDR -Outras-Publicac e impressos070103 99 17 Org MM -Outras-Publicac e impressos070103 99 99 Rec gerais-Publicac e impressos/Outras070104 01 05 Org MDN -Fardament e artigos pessoais070104 01 06 Org MAI -Fardament e artigos pessoais070105 01 05 Org MDN -Bens inutilizados070105 01 06 Org MAI -Bens inutilizados070105 01 07 Org MJ -Bens inutilizados070105 01 16 Org MAFDR -Bens inutilizados070106 01 05 Org MDN -Explorac agricolas070106 01 06 Org MAI -Explorac agricolas070106 01 07 Org MJ -Explorac agricolas070106 01 16 Org MAFDR -Explorac agricolas070106 99 05 Org MDN -Outros-Prod agric e pecuarios070106 99 10 Org ME -Outros-Prod agric e pecuarios070106 99 16 Org MAFDR -Outros-Prod agric e pecuarios070107 01 05 Org MDN -Prod aliment e bebidas070107 01 06 Org MAI -Prod aliment e bebidas070107 01 07 Org MJ -Prod aliment e bebidas070107 01 10 Org ME -Prod aliment e bebidas070107 01 16 Org MAFDR -Prod aliment e bebidas
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Tabela de Classificação económica da receita até ao 5.º nível (rubrica) - OE2017
070108 01 06 Org MAI -Mercadorias070108 01 07 Org MJ -Mercadorias070108 01 08 Org MC -Mercadorias070108 01 09 Org MCTES -Mercadorias070108 01 10 Org ME -Mercadorias070109 01 05 Org MDN -Materias de consumo070109 01 07 Org MJ -Materias de consumo070110 01 05 Org MDN -Desperdic, residuos e refugos070110 01 07 Org MJ -Desperdic, residuos e refugos070110 01 16 Org MAFDR -Desperdic, residuos e refugos070111 01 06 Org MAI -Exploracoes oficinais070111 01 07 Org MJ -Exploracoes oficinais070111 99 07 Org MJ -Outros-Prod acabados e intermed070111 99 08 Org MC -Outros-Prod acabados e intermed070199 01 04 Org MF -Bens nao duradouros-Outros070199 99 01 Org EGE -Outros-outros-Venda de bens070199 99 02 Org PCM -Outros-outros-Venda de bens070199 99 05 Org MDN -Outros-outros-Venda de bens070199 99 06 Org MAI -Outros-outros-Venda de bens070199 99 07 Org MJ -Outros-outros-Venda de bens070199 99 08 Org MC -Outros-outros-Venda de bens070199 99 10 Org ME -Outros-outros-Venda de bens070199 99 11 Org MTSSS -Outros-outros-Venda de bens070199 99 14 Org MEC -Outros-outros-Venda de bens070199 99 16 Org MAFDR -Outros-outros-Venda de bens070201 01 03 Org MNE -Aluguer espacos e equipam070201 01 04 Org MF -Aluguer espacos e equipam070201 01 05 Org MDN -Aluguer espacos e equipam070201 01 06 Org MAI -Aluguer espacos e equipam070201 01 07 Org MJ -Aluguer espacos e equipam070201 01 08 Org MC -Aluguer espacos e equipam070201 01 09 Org MCTES -Aluguer espacos e equipam070201 01 10 Org ME -Aluguer espacos e equipam070201 01 16 Org MAFDR -Aluguer espacos e equipam070202 01 04 Org MF -Serv prest a org publicos/Estudos, parec, proj e consult070202 01 08 Org MC -Serv prest a org publicos/Estudos, parec, proj e consult070202 01 10 Org ME -Serv prest a org publicos/Estudos, parec, proj e consult070202 99 02 Org PCM -Outros/Estud parecer proj e consult070202 99 05 Org MDN -Outros/Estud parecer proj e consult070202 99 16 Org MAFDR -Outros/Estud parecer proj e consult070203 01 04 Org MF - Inspec fiscais p/iniciativa contribuinte070203 02 04 Org MF - Verific auto-Tribut p/metodo alternativo070203 99 06 Org MAI -Outras/Vistorias e ensaios070203 99 08 Org MC -Outras/Vistorias e ensaios070203 99 10 Org ME -Outras/Vistorias e ensaios070203 99 16 Org MAFDR -Outras/Vistorias e ensaios
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Tabela de Classificação económica da receita até ao 5.º nível (rubrica) - OE2017
070204 01 04 Org MF -Serv laboratorios070204 01 07 Org MJ -Serv laboratorios070204 01 16 Org MAFDR -Serv laboratorios070205 01 12 Org MS -Reemb assistenc hospitalar070205 02 12 Org MS -Descont quotizados da ADSE070205 99 05 Org MDN -Outras/Ativid de saude070205 99 12 Org MS -Outras/Ativid de saude070206 01 06 Org MAI -Reparacoes070206 01 07 Org MJ -Reparacoes070207 01 05 Org MDN -Aliment e alojamento070207 01 06 Org MAI -Aliment e alojamento070207 01 10 Org ME -Aliment e alojamento070207 01 16 Org MAFDR -Aliment e alojamento070208 01 05 Org MDN -Serv soc recreat cultur e desporto070208 01 06 Org MAI -Serv soc recreat cultur e desporto070208 01 08 Org MC -Serv soc recreat cultur e desporto070299 01 02 Org PCM -Formacao070299 01 05 Org MDN -Formacao070299 01 06 Org MAI -Formacao070299 01 07 Org MJ -Formacao070299 01 08 Org MC -Formacao070299 01 16 Org MAFDR -Formacao070299 03 02 Org PCM -Serv prest terceiros-Outros070299 03 04 Org MF -Serv prest terceiros-Outros070299 03 08 Org MC -Serv prest terceiros-Outros070299 03 12 Org MS -Serv prest terceiros-Outros070299 03 99 Rec gerais-Serv prestados a terceiros-Outros070299 04 03 Org MNE -Reemb desp papel fotocopia deslocac e out desp 070299 04 04 Org MF -Reemb desp papel fotocopia deslocac e out desp 070299 04 07 Org MJ -Reemb desp papel fotocopia deslocac e out desp 070299 05 04 Org MF -Reemb desp com anuncios070299 06 04 Org MF -Reemb desp com comiss avaliacao070299 99 01 Org EGE -Outros- Outr servicos070299 99 04 Org MF -Outros- Outr servicos070299 99 05 Org MDN -Outros- Outr servicos070299 99 06 Org MAI -Outros- Outr servicos070299 99 07 Org MJ -Outros- Outr servicos070299 99 08 Org MC -Outros- Outr servicos070299 99 09 Org MCTES -Outros- Outr servicos070299 99 10 Org ME -Outros- Outr servicos070299 99 12 Org MS -Outros- Outr servicos070299 99 14 Org MEC -Outros- Outr servicos070299 99 15 Org MA -Outros- Outr servicos070299 99 16 Org MAFDR -Outros- Outr servicos070299 99 17 Org MM -Outros- Outr servicos070299 99 99 Rec gerais -Outros- Outr servicos
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070301 01 04 Org MF -Casas funcao070301 01 07 Org MJ -Casas funcao070301 01 99 Rec gerais -Casas funcao070301 99 09 Org MCTES -Outras-Habitacoes070301 99 16 Org MAFDR -Outras-Habitacoes070301 99 99 Rec gerais -Outras-Habitacoes070302 01 04 Org MF -Edificios070302 01 05 Org MDN -Edificios070302 01 07 Org MJ -Edificios070302 01 10 Org ME -Edificios070302 01 99 Rec gerais -Edificios070399 99 05 Org MDN -Outras-Rendas070399 99 07 Org MJ -Outras-Rendas070399 99 08 Org MC -Outras-Rendas080101 01 04 Org MF -Premios txas p/garant risco e dif cambio080101 01 99 Rec gerais -Premios taxas por garantias risco e dif cambio080103 01 04 Org MF -Lucros de amoedacao080103 01 99 Rec gerais -Lucros de amoedacao080199 01 03 Org MNE - Devolucao de taxas080199 01 04 Org MF - Devolucao de taxas080199 02 05 Org MDN -Recuperac do IVA080199 02 06 Org MAI -Recuperac do IVA080199 99 02 Org PCM -Outras-Outr rec correntes080199 99 04 Org MF -Outras-Outr rec correntes080199 99 05 Org MDN -Outras-Outr rec correntes080199 99 06 Org MAI -Outras-Outr rec correntes080199 99 07 Org MJ -Outras-Outr rec correntes080199 99 08 Org MC -Outras-Outr rec correntes080199 99 09 Org MCTES -Outras-Outr rec correntes080199 99 10 Org ME -Outras-Outr rec correntes080199 99 14 Org MEC -Outras-Outr rec correntes080199 99 15 Org MA -Outras-Outr rec correntes080199 99 16 Org MAFDR -Outras-Outr rec correntes080199 99 17 Org MM -Outras-Outr rec correntes080199 99 99 Rec gerais-Outras-Out rec correntes080209 01 02 Org PCM -Seg social-Subsidios080209 01 03 Org MNE -Seg social-Subsidios080209 01 04 Org MF -Seg social-Subsidios080209 01 06 Org MAI -Seg social-Subsidios080209 01 07 Org MJ -Seg social-Subsidios080209 01 08 Org MC -Seg social-Subsidios080209 01 09 Org MCTES -Seg social-Subsidios080209 01 10 Org ME -Seg social-Subsidios080209 01 11 Org MTSSS -Seg social-Subsidios080209 01 12 Org MS -Seg social-Subsidios080209 01 15 Org MA -Seg social-Subsidios
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Eco Receita S Art Rub Designação de rubrica
Tabela de Classificação económica da receita até ao 5.º nível (rubrica) - OE2017
080209 01 16 Org MAFDR -Seg social-Subsidios090101 01 04 Org MF -Soc e quase-soc nao financeiras090101 01 16 Org MAFDR -Soc e quase-soc nao financeiras090101 01 99 Rec gerais -Soc e quase-soc nao financeiras090106 01 04 Org MF -Adm Publica-Adm local-Continente090106 01 99 Rec gerais -Adm Publica-Adm local-Continente090210 01 04 Org MF -Familias090210 01 99 Rec gerais -Familias090301 01 04 Org MF -Soc e quase-soc nao financeiras090301 01 99 Rec gerais -Soc e quase-soc nao financeiras090306 01 04 Org MF -Administ Pub-Adm local-Continente090306 01 06 Org MAI -Administ Pub-Adm local-Continente090306 01 99 Rec gerais-Administ Publica-Adm local-Continente090309 01 04 Org MF -Instituic sem fins lucrativos090309 01 99 Rec gerais -Instituic sem fins lucrativos090310 01 04 Org MF -Familias090310 01 99 Rec gerais -Familias090401 01 16 Org MAFDR -Soc e quase-soc nao financeiras090403 01 05 Org MDN -Adm Publica-Adm ctral-Estado090403 01 06 Org MAI -Adm Publica-Adm ctral-Estado090403 01 10 Org ME -Adm Publica-Adm ctral-Estado090403 01 16 Org MAFDR -Adm Publica-Adm ctral-Estado090403 01 99 Rec gerais -Adm Publica-Adm central-Estado090411 01 05 Org MDN -Resto do mundo-UE100102 01 08 Org MC -Privadas100301 01 05 Org MDN -Estado100301 01 06 Org MAI -Estado100308 01 01 Org EGE -Rec consig-Administ Ctral-SFA100308 01 03 Org MNE -Rec consig-Administ Ctral-SFA100308 01 06 Org MAI -Rec consig-Administ Ctral-SFA100308 01 07 Org MJ -Rec consig-Administ Ctral-SFA100308 01 08 Org MC -Rec consig-Administ Ctral-SFA100308 01 10 Org ME -Rec consig-Administ Ctral-SFA100308 01 15 Org MA -Rec consig-Administ Ctral-SFA100308 98 99 Rec gerais -Adm Central-SFA-Entregas FRDP100309 01 03 Org MNE -Rec consig-Adm Ctral-SFA-Partic portug proj cofinanc100309 01 07 Org MJ -Rec consig-Adm Ctral-SFA-Partic portug proj cofinanc100309 01 16 Org MAFDR -Rec consig-Adm Ctral-SFA-Partic portug proj cofinanc100401 01 06 Org MAI -Regiao Autonoma dos Acores100501 01 08 Org MC -Continente100501 01 99 Rec gerais -Continente100901 01 03 Org MNE -FEDER-Interv e acoes especificas100901 01 04 Org MF -FEDER-Interv e acoes especificas100901 01 05 Org MDN -FEDER-Interv e acoes especificas100901 01 07 Org MJ -FEDER-Interv e acoes especificas100901 01 08 Org MC -FEDER-Interv e acoes especificas
103
Aplicável ao Subsetor Estado
Eco Receita S Art Rub Designação de rubrica
Tabela de Classificação económica da receita até ao 5.º nível (rubrica) - OE2017
100901 01 10 Org ME -FEDER-Interv e acoes especificas100901 01 12 Org MS -FEDER-Interv e acoes especificas100901 01 14 Org MEC -FEDER-Interv e acoes especificas100901 01 16 Org MAFDR -FEDER-Interv e acoes especificas100901 01 17 Org MM -FEDER-Interv e acoes especificas100901 03 08 Org MC -Fundo Soc Europeu100901 04 16 Org MAFDR -FEOGA-Seccao Orientacao100901 05 16 Org MAFDR -Fundo Europeu Pescas100901 05 17 Org MM -Fundo Europeu Pescas100901 99 04 Org MF -Out fundos-UE-Instituicoes100901 99 06 Org MAI -Out fundos-UE-Instituicoes100901 99 07 Org MJ -Out fundos-UE-Instituicoes100901 99 16 Org MAFDR -Out fundos-UE-Instituicoes100901 99 17 Org MM -Out fundos-UE-Instituicoes100903 01 03 Org MNE -UE-Paises membros100903 01 16 Org MAFDR -UE-Paises membros110601 01 99 Rec gerais -Soc e quase-soc nao financeiras110604 01 99 Administ Publica-Adm central-SFA -Rec gerais110605 01 99 Administ Publica - Adm regional -Rec gerais110606 01 99 Administ Publica-Adm local-Continente -Rec gerais110607 01 99 Administ Publica-Adm local-Reg autonomas -Rec gerais110610 01 99 Rec gerais -Familias110612 01 99 Resto do mundo-Paises terc e organiz internac -Rec gerais110701 01 99 Recuperac de creditos garantidos -Rec gerais120201 01 99 Socied e quase-soc nao financeiras -Rec gerais120202 01 99 Sociedades financeiras -Rec gerais120204 01 99 Administ Publica-Adm central-SFA -Rec gerais120302 01 99 Sociedades financeiras -Rec gerais120303 01 99 Administ Publica-Adm ctral-Estado -Rec gerais120310 01 99 Familias -Rec gerais120502 01 99 Sociedades financeiras -Rec gerais120704 01 99 Administ Publica-Adm central-SFA -Rec gerais130101 01 99 Rec gerais -Indemnizacoes130199 99 99 Rec gerais -Outras-Out Rec Capital140101 01 04 Org MF -Direitos aduan importacao140103 01 04 Org MF -Quotiz sobre armazenag de acucar150101 01 11 Rec Consig - RNAP - Org MTSSS150101 01 16 Rec Consig - RNAP - Org MAFDR150101 97 11 Rec gerais -Entregas SFA -RNAP - Org MTSSS150101 98 05 Saldos rec gerais-Dotacoes LPM - RNAP - Org MDN150101 99 03 Rec gerais - RNAP - Org MNE150101 99 04 Rec gerais - RNAP - Org MF150101 99 05 Rec gerais - RNAP - Org MDN150101 99 06 Rec gerais - RNAP - Org MAI150101 99 09 Rec gerais - RNAP - Org MCTES150101 99 10 Rec gerais - RNAP - Org ME
104
Aplicável ao Subsetor Estado
Eco Receita S Art Rub Designação de rubrica
Tabela de Classificação económica da receita até ao 5.º nível (rubrica) - OE2017
150101 99 11 Rec gerais - RNAP - Org MTSSS170100 01 01 Operacoes de tesouraria - Retencao de receitas do Estado170200 01 01 Outras operacoes de tesouraria
105
RECEITA ADMINISTRADA POR SERVIÇOS INTEGRADOSDetalhe por entidade e classificação económica da receita
Ano: 2017
Código Designação Código Designação Capítulo Grupo Artigo Designação
06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos
10 03 08 Transferências de capital/Administração central/Serviços e fundos autónomos
06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos
10 03 08 Transferências de capital/Administração central/Serviços e fundos autónomos
06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos
07 01 02 Livros e documentação técnica
07 02 99 Serviços/Outros
10 03 08 Transferências de capital/Administração central/Serviços e fundos autónomos
04 01 99 Taxas diversas
04 02 99 Multas e penalidades diversas
06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos
10 03 08 Transferências de capital/Administração central/Serviços e fundos autónomos
06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos
07 01 99 Venda de bens/Outros
04 02 99 Multas e penalidades diversas
06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos
04 01 99 Taxas diversas
06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos
02 02 01 Lotarias
02 02 05 Resultados da exploração de apostas mútuas
02 02 99 Impostos indiretos diversos
04 01 99 Taxas diversas
06 06 03 Transferências correntes/Segurança social/Financiamento comunitário em projetos cofinanciados
06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições
06 09 04 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Países-Membros
07 01 03 Publicações e impressos
07 01 99 Venda de bens/Outros
07 02 99 Serviços/Outros
08 02 09 Subsídios/Segurança social
04 02 04 Coimas e penalidades por contraordenações
06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos
06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições
07 01 03 Publicações e impressos
07 02 02 Estudos, pareceres, projetos e consultadoria
08 01 99 Outras receitas correntes/Outras003 Representação
ExternaNegócios Estrangeiros 4236 Ação Governativa do MNE 06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições
04 01 01 Taxas de justiça
04 01 20 Emolumentos consulares
04 01 99 Taxas diversas
06 01 02 Transferências correntes/Sociedades e quase-sociedades não financeiras/Privadas
06 02 01 Transferências correntes/Sociedades financeiras/Bancos e outras instituições financeiras
06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos
06 03 10 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos - Participação portuguesa em projetos cofinanciados
06 08 01 Transferências correntes/Famílias
06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições
07 01 02 Livros e documentação técnica
07 02 01 Aluguer de espaços e equipamentos
07 02 99 Serviços/Outros
08 01 99 Outras receitas correntes/Outras
08 02 09 Subsídios/Segurança social
10 03 08 Transferências de capital/Administração central/Serviços e fundos autónomos
10 03 09 Transferências de capital/Administração central/Serviços e fundos autónomos - Participação portuguesa em projetos cofinanciados
10 09 01 Transferências de capital/Resto do mundo/União Europeia - Instituições
10 09 03 Transferências de capital/Resto do mundo/União Europeia - Países membros
15 01 01 Reposições não abatidas nos pagamentos
01 01 01 Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS)
01 01 02 Imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC)
01 02 01 Imposto sobre as sucessões e doações
01 02 99 Impostos diretos diversos
02 01 01 Imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP)
02 01 02 Imposto sobre o valor acrescentado (IVA)
02 01 03 Imposto sobre veículos (ISV)
02 01 04 Imposto de consumo sobre o tabaco (IT)
02 01 05 Imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas (IABA)
02 01 99 Impostos diversos sobre o consumo
02 02 01 Lotarias
02 02 02 Imposto do selo
02 02 03 Imposto do jogo
02 02 04 Imposto único de circulação (IUC)
02 02 05 Resultados da exploração de apostas mútuas
02 02 99 Impostos indiretos diversos
04 01 01 Taxas de justiça
04 01 99 Taxas diversas
04 02 01 Juros de mora
04 02 02 Juros compensatórios
04 02 04 Coimas e penalidades por contraordenações
04 02 99 Multas e penalidades diversas
06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos
06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições
07 01 03 Publicações e impressos
07 02 03 Vistorias e ensaios
07 02 04 Serviços de laboratórios
07 02 99 Serviços/Outros
08 02 09 Subsídios/Segurança social
14 01 01 Direitos aduaneiros de importação
06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições
07 02 99 Serviços/Outros
10 09 01 Transferências de capital/Resto do mundo/União Europeia - Instituições
06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos
06 06 03 Transferências correntes/Segurança social/Financiamento comunitário em projetos cofinanciados
06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições
07 01 99 Venda de bens/Outros
07 02 99 Serviços/Outros
06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições
07 02 99 Serviços/Outros
08 01 01 Outras receitas correntes/Prémios, taxas por garantias de riscos e diferenças de câmbio
10 09 01 Transferências de capital/Resto do mundo/União Europeia - Instituições
04 02 01 Juros de mora
04 02 02 Juros compensatórios
05 01 01 Juros - Sociedades e quase-sociedades não financeiras/Publicas
05 01 02 Juros - Sociedades e quase-sociedades não financeiras/Privadas
ProgramaMinistério
Serviço Classificação Económica da Receita
001 Órgãos de Soberania Encargos Gerais do Estado 3044 Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos
001 Órgãos de Soberania Encargos Gerais do Estado 3043 Comissão Nacional de Eleições
001 Órgãos de Soberania Encargos Gerais do Estado 3046 Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida
001 Órgãos de Soberania Encargos Gerais do Estado 3045 Comissão Nacional de Proteção de Dados
001 Órgãos de Soberania Encargos Gerais do Estado 2334 Conselho Económico e Social
001 Órgãos de Soberania Encargos Gerais do Estado 1207 Supremo Tribunal Administrativo
001 Órgãos de Soberania Encargos Gerais do Estado 1206 Supremo Tribunal de Justiça
002 Governação Presidência do Conselho de Ministros 4388 Gestão Administrativa e Financeira da PCM
002 Governação Presidência do Conselho de Ministros 2190 Instituto Nacional de Estatística, IP
003 Representação Externa
Negócios Estrangeiros 4237 Gestão Administrativa e Financeira do Orçamento do MNE
004 Finanças Finanças 3130 Autoridade Tributária e Aduaneira
004 Finanças Finanças 4436 Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
004 Finanças Finanças 4225 Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas - INA
004 Finanças Finanças 4437 Direção-Geral do Tesouro e Finanças
004 Finanças Finanças 1018 Direção-Geral do Tesouro e Finanças - Capítulo 60
106
RECEITA ADMINISTRADA POR SERVIÇOS INTEGRADOSDetalhe por entidade e classificação económica da receita
Ano: 2017
Código Designação Código Designação Capítulo Grupo Artigo Designação
ProgramaMinistério
Serviço Classificação Económica da Receita
05 02 01 Juros - Sociedades financeiras/Bancos e outras instituições financeiras
05 03 02 Juros - Administrações públicas/Administração central - Serviços e fundos autónomos
05 03 03 Juros - Administrações públicas/Administração regional
05 03 04 Juros - Administrações públicas/Administração local - Continente
05 03 05 Juros - Administrações públicas/Administração local - Regiões Autónomas
05 05 01 Juros - Famílias
05 06 03 Juros - Resto do mundo/Países terceiros e organizações internacionais
05 07 01 Dividendos e participações nos lucros de sociedades e quase-sociedades não financeiras
05 08 01 Dividendos e participações nos lucros de sociedades financeiras
05 10 01 Rendimentos da propriedade/Rendas/Terrenos
07 03 01 Venda de bens e serviços correntes/Rendas/Habitações
07 03 02 Venda de bens e serviços correntes/Rendas/Edifícios
08 01 03 Lucros de amoedação
08 01 99 Outras receitas correntes/Outras
09 01 01 Venda de bens de investimento/Terrenos/Sociedades e quase-sociedades não financeiras
09 01 06 Venda de bens de investimento/Terrenos/Administração pública - Administração local - Continente
09 02 10 Venda de bens de investimento/Habitações/Famílias
09 03 01 Venda de bens de investimento/Edifícios/Sociedades e quase-sociedades não financeiras
09 03 06 Venda de bens de investimento/Edifícios/Administração pública - Administração local - Continente
09 03 09 Venda de bens de investimento/Edifícios/Instituições sem fins lucrativos
09 03 10 Venda de bens de investimento/Edifícios/Famílias
10 05 01 Transferências de capital/Administração local/Continente
13 01 99 Outras receitas de capital/Outras
15 01 01 Reposições não abatidas nos pagamentos004 Finanças Finanças 4433 Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais 08 01 99 Outras receitas correntes/Outras
06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições
08 02 09 Subsídios/Segurança social
07 02 99 Serviços/Outros
08 01 99 Outras receitas correntes/Outras
06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições
07 01 03 Publicações e impressos
07 02 01 Aluguer de espaços e equipamentos
07 02 02 Estudos, pareceres, projetos e consultadoria
08 01 99 Outras receitas correntes/Outras
06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições
10 09 01 Transferências de capital/Resto do mundo/União Europeia - Instituições006 Defesa Defesa Nacional 2344 Direção-Geral de Política de Defesa Nacional 07 02 02 Estudos, pareceres, projetos e consultadoria
06 09 05 Transferências correntes/Resto do mundo/Países terceiros e organizações internacionais
07 02 99 Serviços/Outros
07 03 02 Venda de bens e serviços correntes/Rendas/Edifícios
09 04 03 Outros bens de investimento/Administração pública - Administração central - Estado
09 04 11 Outros bens de investimento/Resto do mundo - União Europeia
10 03 01 Transferências de capital/Estado
15 01 01 Reposições não abatidas nos pagamentos
04 01 08 Taxas moderadoras
07 01 03 Publicações e impressos
07 01 99 Venda de bens/Outros
07 02 05 Atividades de saúde
07 02 07 Alimentação e alojamento
07 02 99 Serviços/Outros
08 01 99 Outras receitas correntes/Outras
09 04 03 Outros bens de investimento/Administração pública - Administração central - Estado
15 01 01 Reposições não abatidas nos pagamentos
04 01 08 Taxas moderadoras
04 01 22 Propinas
06 03 01 Transferências correntes/Administração central/Estado
06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições
07 01 02 Livros e documentação técnica
07 01 03 Publicações e impressos
07 01 04 Fardamentos e artigos pessoais
07 01 06 Produtos agrícolas e pecuários
07 01 07 Produtos alimentares e bebidas
07 01 10 Desperdícios, resíduos e refugos
07 01 99 Venda de bens/Outros
07 02 01 Aluguer de espaços e equipamentos
07 02 05 Atividades de saúde
07 02 07 Alimentação e alojamento
07 02 99 Serviços/Outros
08 01 99 Outras receitas correntes/Outras
09 04 03 Outros bens de investimento/Administração pública - Administração central - Estado
15 01 01 Reposições não abatidas nos pagamentos
06 03 01 Transferências correntes/Administração central/Estado
06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições
07 01 03 Publicações e impressos
07 01 04 Fardamentos e artigos pessoais
07 01 05 Bens inutilizados
07 01 06 Produtos agrícolas e pecuários
07 01 10 Desperdícios, resíduos e refugos
07 01 99 Venda de bens/Outros
07 02 01 Aluguer de espaços e equipamentos
07 02 05 Atividades de saúde
07 02 07 Alimentação e alojamento
07 02 99 Serviços/Outros
07 03 99 Venda de bens e serviços correntes/Rendas/Outras
08 01 99 Outras receitas correntes/Outras
09 04 03 Outros bens de investimento/Administração pública - Administração central - Estado
10 09 01 Transferências de capital/Resto do mundo/União Europeia - Instituições
15 01 01 Reposições não abatidas nos pagamentos
07 01 03 Publicações e impressos
07 01 07 Produtos alimentares e bebidas
07 02 01 Aluguer de espaços e equipamentos
07 02 99 Serviços/Outros
04 01 99 Taxas diversas
04 02 04 Coimas e penalidades por contraordenações
05 03 01 Juros - Administrações públicas/Administração central - Estado
06 01 02 Transferências correntes/Sociedades e quase-sociedades não financeiras/Privadas
06 03 01 Transferências correntes/Administração central/Estado
06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições
07 01 02 Livros e documentação técnica
07 01 03 Publicações e impressos
004 Finanças Finanças 4435 Inspeção-Geral de Finanças
004 Finanças Finanças 4238 Recursos Próprios Comunitários
004 Finanças Finanças 4432 Secretaria-Geral
005 Gestão da Dívida Finanças 4434 Direção-Geral do Orçamento
006 Defesa Defesa Nacional 4394 Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional
006 Defesa Defesa Nacional 2790 Estado-Maior-General das Forças Armadas
006 Defesa Defesa Nacional 2792 Exército
006 Defesa Defesa Nacional 2793 Força Aérea
006 Defesa Defesa Nacional 2350 Instituto de Defesa Nacional
006 Defesa Defesa Nacional 2791 Marinha
107
RECEITA ADMINISTRADA POR SERVIÇOS INTEGRADOSDetalhe por entidade e classificação económica da receita
Ano: 2017
Código Designação Código Designação Capítulo Grupo Artigo Designação
ProgramaMinistério
Serviço Classificação Económica da Receita
07 01 07 Produtos alimentares e bebidas
07 01 09 Matérias de consumo
07 01 99 Venda de bens/Outros
07 02 01 Aluguer de espaços e equipamentos
07 02 05 Atividades de saúde
07 02 07 Alimentação e alojamento
07 02 08 Serviços sociais, recreativos, culturais e desporto
07 02 99 Serviços/Outros
07 03 01 Venda de bens e serviços correntes/Rendas/Habitações
08 01 99 Outras receitas correntes/Outras
09 04 03 Outros bens de investimento/Administração pública - Administração central - Estado
15 01 01 Reposições não abatidas nos pagamentos
06 06 03 Transferências correntes/Segurança social/Financiamento comunitário em projetos cofinanciados
06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições
06 09 05 Transferências correntes/Resto do mundo/Países terceiros e organizações internacionais
07 01 03 Publicações e impressos
07 02 01 Aluguer de espaços e equipamentos
07 02 99 Serviços/Outros
07 03 02 Venda de bens e serviços correntes/Rendas/Edifícios
09 04 03 Outros bens de investimento/Administração pública - Administração central - Estado
15 01 01 Reposições não abatidas nos pagamentos
04 01 99 Taxas diversas
04 02 03 Multas e coimas por infrações ao Código da Estrada e restante legislação
04 02 99 Multas e penalidades diversas
06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições007 Segurança Interna Administração Interna 1947 Inspeção-Geral da Administração Interna 04 02 04 Coimas e penalidades por contraordenações
03 03 99 Caixa Geral de Aposentações e ADSE/Outros
04 01 99 Taxas diversas
04 02 01 Juros de mora
04 02 03 Multas e coimas por infrações ao Código da Estrada e restante legislação
04 02 04 Coimas e penalidades por contraordenações
04 02 99 Multas e penalidades diversas
06 03 01 Transferências correntes/Administração central/Estado
06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos
06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições
07 01 03 Publicações e impressos
07 01 04 Fardamentos e artigos pessoais
07 01 05 Bens inutilizados
07 01 06 Produtos agrícolas e pecuários
07 01 07 Produtos alimentares e bebidas
07 01 11 Produtos acabados e intermédios
07 02 01 Aluguer de espaços e equipamentos
07 02 06 Reparações
07 02 07 Alimentação e alojamento
07 02 99 Serviços/Outros
08 01 99 Outras receitas correntes/Outras
09 04 03 Outros bens de investimento/Administração pública - Administração central - Estado
10 03 01 Transferências de capital/Estado
01 02 06 Imposto do uso, porte e detenção de armas
03 03 99 Caixa Geral de Aposentações e ADSE/Outros
04 01 17 Taxas sobre licenciamentos diversos concedidos a empresas
04 01 22 Propinas
04 01 99 Taxas diversas
04 02 03 Multas e coimas por infrações ao Código da Estrada e restante legislação
04 02 04 Coimas e penalidades por contraordenações
04 02 99 Multas e penalidades diversas
06 03 01 Transferências correntes/Administração central/Estado
06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos
06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições
07 01 02 Livros e documentação técnica
07 01 03 Publicações e impressos
07 01 04 Fardamentos e artigos pessoais
07 01 05 Bens inutilizados
07 01 07 Produtos alimentares e bebidas
07 01 08 Mercadorias
07 01 99 Venda de bens/Outros
07 02 01 Aluguer de espaços e equipamentos
07 02 03 Vistorias e ensaios
07 02 07 Alimentação e alojamento
07 02 08 Serviços sociais, recreativos, culturais e desporto
07 02 99 Serviços/Outros
08 01 99 Outras receitas correntes/Outras
08 02 09 Subsídios/Segurança social
10 03 08 Transferências de capital/Administração central/Serviços e fundos autónomos
10 04 01 Transferências de capital/Região Autónoma dos Açores
13 01 01 Indemnizações
15 01 01 Reposições não abatidas nos pagamentos
02 02 05 Resultados da exploração de apostas mútuas
04 01 99 Taxas diversas
04 02 04 Coimas e penalidades por contraordenações
06 03 01 Transferências correntes/Administração central/Estado
06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições
08 01 99 Outras receitas correntes/Outras
09 03 06 Venda de bens de investimento/Edifícios/Administração pública - Administração local - Continente
10 09 01 Transferências de capital/Resto do mundo/União Europeia - Instituições
04 01 99 Taxas diversas
04 02 04 Coimas e penalidades por contraordenações
06 03 01 Transferências correntes/Administração central/Estado
06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos
06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições
07 01 03 Publicações e impressos
07 01 04 Fardamentos e artigos pessoais
07 02 99 Serviços/Outros
06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos
06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições
07 01 02 Livros e documentação técnica
07 01 99 Venda de bens/Outros
07 02 99 Serviços/Outros
06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos
08 01 99 Outras receitas correntes/Outras
04 01 01 Taxas de justiça
006 Defesa Defesa Nacional 2343 Secretaria-Geral do Ministério da Defesa
007 Segurança Interna Administração Interna 2947 Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
007 Segurança Interna Administração Interna 1975 Guarda Nacional Republicana
007 Segurança Interna Administração Interna 1974 Polícia de Segurança Pública
007 Segurança Interna Administração Interna 1950 Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna
007 Segurança Interna Administração Interna 1973 Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
008 Justiça Justiça 1281 Centro de Estudos Judiciários
008 Justiça Justiça 3047 Comissão de Proteção de Vítimas de Crimes
008 Justiça Justiça 1201 Direção-Geral da Administração da Justiça
108
RECEITA ADMINISTRADA POR SERVIÇOS INTEGRADOSDetalhe por entidade e classificação económica da receita
Ano: 2017
Código Designação Código Designação Capítulo Grupo Artigo Designação
ProgramaMinistério
Serviço Classificação Económica da Receita
04 01 99 Taxas diversas
06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos
06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições
07 01 03 Publicações e impressos
10 03 08 Transferências de capital/Administração central/Serviços e fundos autónomos
10 09 01 Transferências de capital/Resto do mundo/União Europeia - Instituições
04 01 01 Taxas de justiça
06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos
06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições
10 03 08 Transferências de capital/Administração central/Serviços e fundos autónomos
10 09 01 Transferências de capital/Resto do mundo/União Europeia - Instituições
04 01 01 Taxas de justiça
04 02 04 Coimas e penalidades por contraordenações
05 10 01 Rendimentos da propriedade/Rendas/Terrenos
06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos
06 06 03 Transferências correntes/Segurança social/Financiamento comunitário em projetos cofinanciados
06 08 01 Transferências correntes/Famílias
06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições
07 01 03 Publicações e impressos
07 01 05 Bens inutilizados
07 01 06 Produtos agrícolas e pecuários
07 01 07 Produtos alimentares e bebidas
07 01 08 Mercadorias
07 01 09 Matérias de consumo
07 01 10 Desperdícios, resíduos e refugos
07 01 11 Produtos acabados e intermédios
07 01 99 Venda de bens/Outros
07 02 01 Aluguer de espaços e equipamentos
07 02 06 Reparações
07 02 99 Serviços/Outros
07 03 01 Venda de bens e serviços correntes/Rendas/Habitações
07 03 02 Venda de bens e serviços correntes/Rendas/Edifícios
07 03 99 Venda de bens e serviços correntes/Rendas/Outras
08 01 99 Outras receitas correntes/Outras
10 03 08 Transferências de capital/Administração central/Serviços e fundos autónomos
10 09 01 Transferências de capital/Resto do mundo/União Europeia - Instituições
06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos
06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições
10 09 01 Transferências de capital/Resto do mundo/União Europeia - Instituições
04 01 02 Taxas de registo de notariado
04 01 03 Taxas de registo predial
04 01 04 Taxas de registo civil
04 01 05 Taxas de registo comercial
04 01 99 Taxas diversas
04 02 99 Multas e penalidades diversas
06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições
07 01 03 Publicações e impressos
07 01 11 Produtos acabados e intermédios
07 02 99 Serviços/Outros
08 01 99 Outras receitas correntes/Outras
08 02 09 Subsídios/Segurança social
10 09 01 Transferências de capital/Resto do mundo/União Europeia - Instituições
06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos
06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições
07 01 02 Livros e documentação técnica
07 01 05 Bens inutilizados
07 01 10 Desperdícios, resíduos e refugos
07 02 04 Serviços de laboratórios
07 02 99 Serviços/Outros
10 03 08 Transferências de capital/Administração central/Serviços e fundos autónomos
10 09 01 Transferências de capital/Resto do mundo/União Europeia - Instituições
04 01 99 Taxas diversas
06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos
06 03 10 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos - Participação portuguesa em projetos cofinanciados
06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições
10 03 09 Transferências de capital/Administração central/Serviços e fundos autónomos - Participação portuguesa em projetos cofinanciados
10 09 01 Transferências de capital/Resto do mundo/União Europeia - Instituições
06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos
06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições
08 01 99 Outras receitas correntes/Outras
04 02 99 Multas e penalidades diversas
06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos
04 02 99 Multas e penalidades diversas
06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos
04 02 99 Multas e penalidades diversas
06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos
04 02 99 Multas e penalidades diversas
06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos
04 02 99 Multas e penalidades diversas
06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos
04 02 99 Multas e penalidades diversas
06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos
04 02 99 Multas e penalidades diversas
06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos
06 05 01 Transferências correntes/Administração local/Continente
06 06 03 Transferências correntes/Segurança social/Financiamento comunitário em projetos cofinanciados
06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições
07 01 99 Venda de bens/Outros
07 02 01 Aluguer de espaços e equipamentos
07 02 08 Serviços sociais, recreativos, culturais e desporto
07 02 99 Serviços/Outros
10 05 01 Transferências de capital/Administração local/Continente
10 09 01 Transferências de capital/Resto do mundo/União Europeia - Instituições
06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições
07 02 01 Aluguer de espaços e equipamentos
07 02 08 Serviços sociais, recreativos, culturais e desporto
07 02 99 Serviços/Outros
10 01 02 Transferências de capital/Sociedades e quase-sociedades não financeiras/Privadas
10 03 08 Transferências de capital/Administração central/Serviços e fundos autónomos
10 05 01 Transferências de capital/Administração local/Continente
06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições
008 Justiça Justiça 2932 Direção-Geral da Política de Justiça
008 Justiça Justiça 4215 Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
008 Justiça Justiça 2550 Inspeção-Geral dos Serviços da Justiça
008 Justiça Justiça 1221 Instituto dos Registos e do Notariado, IP
008 Justiça Justiça 1223 Policia Judiciária
008 Justiça Justiça 1219 Procuradoria-Geral da República
008 Justiça Justiça 1203 Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
008 Justiça Justiça 2804 Tribunal Central Administrativo - Norte
008 Justiça Justiça 2659 Tribunal Central Administrativo - Sul
008 Justiça Justiça 2656 Tribunal da Relação de Coimbra
008 Justiça Justiça 2657 Tribunal da Relação de Évora
008 Justiça Justiça 2658 Tribunal da Relação de Guimarães
008 Justiça Justiça 2654 Tribunal da Relação de Lisboa
008 Justiça Justiça 2655 Tribunal da Relação do Porto
009 Cultura Cultura 2288 Direção Regional de Cultura do Alentejo
009 Cultura Cultura 2289 Direção Regional de Cultura do Algarve
009 Cultura Cultura 2287 Direção Regional de Cultura do Centro
109
RECEITA ADMINISTRADA POR SERVIÇOS INTEGRADOSDetalhe por entidade e classificação económica da receita
Ano: 2017
Código Designação Código Designação Capítulo Grupo Artigo Designação
ProgramaMinistério
Serviço Classificação Económica da Receita
06 09 04 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Países-Membros
07 01 03 Publicações e impressos
07 01 08 Mercadorias
07 01 99 Venda de bens/Outros
07 02 01 Aluguer de espaços e equipamentos
07 02 02 Estudos, pareceres, projetos e consultadoria
07 02 08 Serviços sociais, recreativos, culturais e desporto
07 02 99 Serviços/Outros
08 02 09 Subsídios/Segurança social
10 01 02 Transferências de capital/Sociedades e quase-sociedades não financeiras/Privadas
10 09 01 Transferências de capital/Resto do mundo/União Europeia - Instituições
04 01 99 Taxas diversas
06 05 01 Transferências correntes/Administração local/Continente
06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições
07 01 03 Publicações e impressos
07 01 99 Venda de bens/Outros
07 02 01 Aluguer de espaços e equipamentos
07 02 08 Serviços sociais, recreativos, culturais e desporto
08 01 99 Outras receitas correntes/Outras
10 01 02 Transferências de capital/Sociedades e quase-sociedades não financeiras/Privadas
10 05 01 Transferências de capital/Administração local/Continente
10 09 01 Transferências de capital/Resto do mundo/União Europeia - Instituições
04 01 09 Taxas sobre espetáculos e divertimentos
04 01 99 Taxas diversas
04 02 04 Coimas e penalidades por contraordenações
06 01 01 Transferências correntes/Publicas
06 01 02 Transferências correntes/Sociedades e quase-sociedades não financeiras/Privadas
06 02 02 Transferências correntes/Companhias de seguros e fundos de pensões
06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos
06 07 01 Transferências correntes/Instituições sem fins lucrativos
06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições
07 01 02 Livros e documentação técnica
07 01 03 Publicações e impressos
07 01 11 Produtos acabados e intermédios
07 01 99 Venda de bens/Outros
07 02 01 Aluguer de espaços e equipamentos
07 02 02 Estudos, pareceres, projetos e consultadoria
07 02 03 Vistorias e ensaios
07 02 08 Serviços sociais, recreativos, culturais e desporto
07 02 99 Serviços/Outros
07 03 99 Venda de bens e serviços correntes/Rendas/Outras
08 01 99 Outras receitas correntes/Outras
10 03 08 Transferências de capital/Administração central/Serviços e fundos autónomos
10 09 01 Transferências de capital/Resto do mundo/União Europeia - Instituições
05 02 01 Juros - Sociedades financeiras/Bancos e outras instituições financeiras
06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos
07 01 03 Publicações e impressos
07 02 01 Aluguer de espaços e equipamentos
07 02 99 Serviços/Outros
07 03 01 Venda de bens e serviços correntes/Rendas/Habitações
08 01 99 Outras receitas correntes/Outras
06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições
15 01 01 Reposições não abatidas nos pagamentos
07 01 03 Publicações e impressos
07 01 08 Mercadorias
07 02 01 Aluguer de espaços e equipamentos
07 02 99 Serviços/Outros
07 03 01 Venda de bens e serviços correntes/Rendas/Habitações
15 01 01 Reposições não abatidas nos pagamentos
06 06 03 Transferências correntes/Segurança social/Financiamento comunitário em projetos cofinanciados
06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições
07 01 03 Publicações e impressos
08 02 09 Subsídios/Segurança social
06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições
15 01 01 Reposições não abatidas nos pagamentos
06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições
07 02 02 Estudos, pareceres, projetos e consultadoria
06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições
07 01 02 Livros e documentação técnica
10 09 01 Transferências de capital/Resto do mundo/União Europeia - Instituições
06 09 04 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Países-Membros
08 01 99 Outras receitas correntes/Outras
08 02 09 Subsídios/Segurança social
15 01 01 Reposições não abatidas nos pagamentos
02 02 01 Lotarias
02 02 99 Impostos indiretos diversos
05 03 01 Juros - Administrações públicas/Administração central - Estado
06 06 03 Transferências correntes/Segurança social/Financiamento comunitário em projetos cofinanciados
06 07 01 Transferências correntes/Instituições sem fins lucrativos
06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições
07 01 03 Publicações e impressos
02 02 01 Lotarias
06 03 01 Transferências correntes/Administração central/Estado
06 06 04 Transferências correntes/Segurança social/Outras transferências
06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições
07 02 01 Aluguer de espaços e equipamentos
07 03 02 Venda de bens e serviços correntes/Rendas/Edifícios
02 02 01 Lotarias
02 02 05 Resultados da exploração de apostas mútuas
04 01 99 Taxas diversas
04 02 99 Multas e penalidades diversas
05 02 01 Juros - Sociedades financeiras/Bancos e outras instituições financeiras
06 01 02 Transferências correntes/Sociedades e quase-sociedades não financeiras/Privadas
06 02 01 Transferências correntes/Sociedades financeiras/Bancos e outras instituições financeiras
06 03 01 Transferências correntes/Administração central/Estado
06 05 01 Transferências correntes/Administração local/Continente
06 06 04 Transferências correntes/Segurança social/Outras transferências
06 07 01 Transferências correntes/Instituições sem fins lucrativos
06 08 01 Transferências correntes/Famílias
06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições
07 01 06 Produtos agrícolas e pecuários
009 Cultura Cultura 2286 Direção Regional de Cultura do Norte
009 Cultura Cultura 4403 Gestão Administrativa e Financeira da Cultura
010 Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 2164 Academia das Ciências de Lisboa
010 Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 4404 Ação Governativa
010 Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 2168 Centro Científico e Cultural de Macau, IP
010 Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 2561 Direção-Geral do Ensino Superior
011 Ensino Básico e Secundário e Ensino Superior
Educação 4268 Ação Governativa do ME
011 Ensino Básico e Secundário e Ensino Superior
Educação 2625 Conselho Nacional de Educação
011 Ensino Básico e Secundário e Ensino Superior
Educação 2941 Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência
011 Ensino Básico e Secundário e Ensino Superior
Educação 2530 Direção-Geral da Administração Escolar
011 Ensino Básico e Secundário e Ensino Superior
Educação 2641 Direção-Geral da Educação
011 Ensino Básico e Secundário e Ensino Superior
Educação 4239 Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares
011 Ensino Básico e Secundário e Ensino Superior
Educação 4266 Estabelecimentos de Educação e Ensinos Básico e Secundário
110
RECEITA ADMINISTRADA POR SERVIÇOS INTEGRADOSDetalhe por entidade e classificação económica da receita
Ano: 2017
Código Designação Código Designação Capítulo Grupo Artigo Designação
ProgramaMinistério
Serviço Classificação Económica da Receita
07 01 07 Produtos alimentares e bebidas
07 01 08 Mercadorias
07 01 99 Venda de bens/Outros
07 02 07 Alimentação e alojamento
07 02 99 Serviços/Outros
08 01 99 Outras receitas correntes/Outras
08 02 09 Subsídios/Segurança social
09 04 03 Outros bens de investimento/Administração pública - Administração central - Estado011 Ensino Básico e
Secundário e Ensino Superior
Educação 1902 Inspeção-Geral da Educação e Ciência04 01 99 Taxas diversas
06 06 03 Transferências correntes/Segurança social/Financiamento comunitário em projetos cofinanciados
06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições
07 01 03 Publicações e impressos
07 02 01 Aluguer de espaços e equipamentos
07 02 03 Vistorias e ensaios
07 02 07 Alimentação e alojamento
10 03 08 Transferências de capital/Administração central/Serviços e fundos autónomos
15 01 01 Reposições não abatidas nos pagamentos
04 01 01 Taxas de justiça
04 01 17 Taxas sobre licenciamentos diversos concedidos a empresas
04 01 99 Taxas diversas
04 02 04 Coimas e penalidades por contraordenações
06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos
06 06 04 Transferências correntes/Segurança social/Outras transferências
06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições
07 01 02 Livros e documentação técnica
07 01 99 Venda de bens/Outros
08 02 09 Subsídios/Segurança social
15 01 01 Reposições não abatidas nos pagamentos012 Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 4385 Centro Relações Laborais06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos
06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos
06 06 04 Transferências correntes/Segurança social/Outras transferências012 Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 4395 Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens06 06 04 Transferências correntes/Segurança social/Outras transferências
04 01 99 Taxas diversas
06 06 04 Transferências correntes/Segurança social/Outras transferências
06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições
15 01 01 Reposições não abatidas nos pagamentos012 Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2233 Direção-Geral da Segurança Social15 01 01 Reposições não abatidas nos pagamentos
06 06 04 Transferências correntes/Segurança social/Outras transferências
07 01 03 Publicações e impressos
08 02 09 Subsídios/Segurança social012 Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2528 Inspeção-Geral do MTSSS06 06 04 Transferências correntes/Segurança social/Outras transferências
04 02 04 Coimas e penalidades por contraordenações
06 06 04 Transferências correntes/Segurança social/Outras transferências
06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições
07 01 02 Livros e documentação técnica
08 02 09 Subsídios/Segurança social
15 01 01 Reposições não abatidas nos pagamentos
06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos
06 06 03 Transferências correntes/Segurança social/Financiamento comunitário em projetos cofinanciados
06 06 04 Transferências correntes/Segurança social/Outras transferências
15 01 01 Reposições não abatidas nos pagamentos
03 03 02 Comparticipações para a ADSE
04 01 99 Taxas diversas
05 03 01 Juros - Administrações públicas/Administração central - Estado
06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições
07 02 05 Atividades de saúde
07 02 99 Serviços/Outros
10 09 01 Transferências de capital/Resto do mundo/União Europeia - Instituições
04 01 17 Taxas sobre licenciamentos diversos concedidos a empresas
06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos
06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições
07 02 99 Serviços/Outros
04 01 99 Taxas diversas
04 02 04 Coimas e penalidades por contraordenações
04 02 04 Coimas e penalidades por contraordenações
06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos
06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições
07 01 02 Livros e documentação técnica
08 02 09 Subsídios/Segurança social014 Planeamento e
InfraestruturasPlaneamento e Infraestruturas 4401 Gabinete dos Membros do Governo - MPI
06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições
04 01 10 Taxas sobre energia
04 01 11 Taxas sobre geologia e minas
04 01 16 Taxas sobre fiscalização de atividades comerciais e industriais
04 01 17 Taxas sobre licenciamentos diversos concedidos a empresas
04 01 99 Taxas diversas
04 02 04 Coimas e penalidades por contraordenações
04 02 99 Multas e penalidades diversas
05 02 01 Juros - Sociedades financeiras/Bancos e outras instituições financeiras
06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos
06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições
07 01 99 Venda de bens/Outros
07 02 99 Serviços/Outros
08 01 99 Outras receitas correntes/Outras
10 09 01 Transferências de capital/Resto do mundo/União Europeia - Instituições
06 03 01 Transferências correntes/Administração central/Estado
06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos
06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições
07 01 03 Publicações e impressos
07 02 99 Serviços/Outros
08 01 99 Outras receitas correntes/Outras
08 02 09 Subsídios/Segurança social
10 03 08 Transferências de capital/Administração central/Serviços e fundos autónomos
02 02 99 Impostos indiretos diversos
04 01 99 Taxas diversas
04 02 01 Juros de mora
011 Ensino Básico e Secundário e Ensino Superior
Educação 2618 Secretaria-Geral do ME
012 Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2965 Autoridade para as Condições de Trabalho
012 Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2538 Comissão para a Igualdade no Trabalho e Emprego
012 Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2611 Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho
012 Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2938 Gabinete de Estratégia e Planeamento
012 Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2236 Instituto Nacional para a Reabilitação, IP
012 Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 1978 Secretaria-Geral do MTSSS
013 Saúde Saúde 1012 Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas (ADSE)
013 Saúde Saúde 2194 Direção-Geral da Saúde
013 Saúde Saúde 1906 Inspeção-Geral das Atividades em Saúde
013 Saúde Saúde 4201 Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências
015 Economia Economia 4280 Gestão Administrativa e Financeira do Ministério da Economia
016 Ambiente Ambiente 4227 Direção-Geral do Território
016 Ambiente Ambiente 4223 Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
111
RECEITA ADMINISTRADA POR SERVIÇOS INTEGRADOSDetalhe por entidade e classificação económica da receita
Ano: 2017
Código Designação Código Designação Capítulo Grupo Artigo Designação
ProgramaMinistério
Serviço Classificação Económica da Receita
04 02 04 Coimas e penalidades por contraordenações
06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições
08 02 09 Subsídios/Segurança social
06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições
08 02 09 Subsídios/Segurança social
04 01 99 Taxas diversas
04 02 01 Juros de mora
04 02 04 Coimas e penalidades por contraordenações
05 10 01 Rendimentos da propriedade/Rendas/Terrenos
06 03 10 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos - Participação portuguesa em projetos cofinanciados
06 06 03 Transferências correntes/Segurança social/Financiamento comunitário em projetos cofinanciados
06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições
06 09 04 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Países-Membros
07 01 02 Livros e documentação técnica
07 01 05 Bens inutilizados
07 02 01 Aluguer de espaços e equipamentos
07 02 02 Estudos, pareceres, projetos e consultadoria
07 02 03 Vistorias e ensaios
07 02 04 Serviços de laboratórios
07 02 99 Serviços/Outros
07 03 01 Venda de bens e serviços correntes/Rendas/Habitações
09 01 01 Venda de bens de investimento/Terrenos/Sociedades e quase-sociedades não financeiras
10 03 09 Transferências de capital/Administração central/Serviços e fundos autónomos - Participação portuguesa em projetos cofinanciados
10 09 01 Transferências de capital/Resto do mundo/União Europeia - Instituições
15 01 01 Reposições não abatidas nos pagamentos
04 01 12 Taxas sobre comercialização e abate de gado
04 01 17 Taxas sobre licenciamentos diversos concedidos a empresas
04 01 99 Taxas diversas
04 02 01 Juros de mora
04 02 04 Coimas e penalidades por contraordenações
06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos
06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições
07 01 03 Publicações e impressos
07 01 99 Venda de bens/Outros
07 02 01 Aluguer de espaços e equipamentos
07 02 02 Estudos, pareceres, projetos e consultadoria
07 02 03 Vistorias e ensaios
07 02 04 Serviços de laboratórios
07 02 99 Serviços/Outros
08 02 09 Subsídios/Segurança social
04 01 17 Taxas sobre licenciamentos diversos concedidos a empresas
04 01 99 Taxas diversas
04 02 01 Juros de mora
04 02 04 Coimas e penalidades por contraordenações
05 10 01 Rendimentos da propriedade/Rendas/Terrenos
05 10 99 Rendimentos da propriedade/Rendas/Outros
06 03 10 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos - Participação portuguesa em projetos cofinanciados
06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições
07 01 03 Publicações e impressos
07 01 06 Produtos agrícolas e pecuários
07 01 99 Venda de bens/Outros
07 02 02 Estudos, pareceres, projetos e consultadoria
07 02 03 Vistorias e ensaios
07 02 07 Alimentação e alojamento
07 02 99 Serviços/Outros
08 01 99 Outras receitas correntes/Outras
08 02 09 Subsídios/Segurança social
09 04 01 Outros bens de investimento/Sociedades e quase-sociedades não financeiras
10 03 09 Transferências de capital/Administração central/Serviços e fundos autónomos - Participação portuguesa em projetos cofinanciados
10 09 01 Transferências de capital/Resto do mundo/União Europeia - Instituições
04 01 17 Taxas sobre licenciamentos diversos concedidos a empresas
04 01 99 Taxas diversas
04 02 01 Juros de mora
04 02 04 Coimas e penalidades por contraordenações
05 10 01 Rendimentos da propriedade/Rendas/Terrenos
05 10 03 Rendimentos da propriedade/Rendas/Administrações privadas - Empresas petrolíferas
06 03 10 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos - Participação portuguesa em projetos cofinanciados
06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições
06 09 04 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Países-Membros
07 01 03 Publicações e impressos
07 01 05 Bens inutilizados
07 01 06 Produtos agrícolas e pecuários
07 02 01 Aluguer de espaços e equipamentos
07 02 02 Estudos, pareceres, projetos e consultadoria
07 02 03 Vistorias e ensaios
07 02 04 Serviços de laboratórios
07 02 07 Alimentação e alojamento
07 02 99 Serviços/Outros
08 02 09 Subsídios/Segurança social
09 04 03 Outros bens de investimento/Administração pública - Administração central - Estado
10 03 09 Transferências de capital/Administração central/Serviços e fundos autónomos - Participação portuguesa em projetos cofinanciados
10 09 01 Transferências de capital/Resto do mundo/União Europeia - Instituições
04 01 17 Taxas sobre licenciamentos diversos concedidos a empresas
04 01 99 Taxas diversas
04 02 01 Juros de mora
04 02 04 Coimas e penalidades por contraordenações
05 10 01 Rendimentos da propriedade/Rendas/Terrenos
06 03 10 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos - Participação portuguesa em projetos cofinanciados
06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições
07 01 03 Publicações e impressos
07 01 06 Produtos agrícolas e pecuários
07 01 07 Produtos alimentares e bebidas
07 02 01 Aluguer de espaços e equipamentos
07 02 02 Estudos, pareceres, projetos e consultadoria
07 02 03 Vistorias e ensaios
07 02 04 Serviços de laboratórios
07 02 07 Alimentação e alojamento
07 02 99 Serviços/Outros
08 01 99 Outras receitas correntes/Outras
10 03 09 Transferências de capital/Administração central/Serviços e fundos autónomos - Participação portuguesa em projetos cofinanciados
10 09 01 Transferências de capital/Resto do mundo/União Europeia - Instituições
016 Ambiente Ambiente 4253 Secretaria-Geral do MAOTE
017 Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural 2940 Direção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural
017 Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural 2410 Direção-Geral de Alimentação e Veterinária
017 Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural 2403 Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo
017 Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural 2404 Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve
017 Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural 2949 Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro
112
RECEITA ADMINISTRADA POR SERVIÇOS INTEGRADOSDetalhe por entidade e classificação económica da receita
Ano: 2017
Código Designação Código Designação Capítulo Grupo Artigo Designação
ProgramaMinistério
Serviço Classificação Económica da Receita
04 01 17 Taxas sobre licenciamentos diversos concedidos a empresas
04 01 99 Taxas diversas
04 02 01 Juros de mora
04 02 04 Coimas e penalidades por contraordenações
04 02 99 Multas e penalidades diversas
05 10 01 Rendimentos da propriedade/Rendas/Terrenos
06 03 10 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos - Participação portuguesa em projetos cofinanciados
06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições
06 09 04 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Países-Membros
07 01 03 Publicações e impressos
07 01 06 Produtos agrícolas e pecuários
07 01 10 Desperdícios, resíduos e refugos
07 02 01 Aluguer de espaços e equipamentos
07 02 02 Estudos, pareceres, projetos e consultadoria
07 02 03 Vistorias e ensaios
07 02 07 Alimentação e alojamento
07 02 99 Serviços/Outros
08 02 09 Subsídios/Segurança social
10 03 09 Transferências de capital/Administração central/Serviços e fundos autónomos - Participação portuguesa em projetos cofinanciados
10 09 01 Transferências de capital/Resto do mundo/União Europeia - Instituições
10 09 03 Transferências de capital/Resto do mundo/União Europeia - Países membros
04 01 07 Taxas vinícolas
04 01 17 Taxas sobre licenciamentos diversos concedidos a empresas
04 01 99 Taxas diversas
04 02 04 Coimas e penalidades por contraordenações
05 10 01 Rendimentos da propriedade/Rendas/Terrenos
06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos
06 03 10 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos - Participação portuguesa em projetos cofinanciados
06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições
07 01 02 Livros e documentação técnica
07 01 03 Publicações e impressos
07 01 06 Produtos agrícolas e pecuários
07 01 99 Venda de bens/Outros
07 02 01 Aluguer de espaços e equipamentos
07 02 02 Estudos, pareceres, projetos e consultadoria
07 02 03 Vistorias e ensaios
07 02 04 Serviços de laboratórios
07 02 07 Alimentação e alojamento
07 02 99 Serviços/Outros
08 02 09 Subsídios/Segurança social
10 03 09 Transferências de capital/Administração central/Serviços e fundos autónomos - Participação portuguesa em projetos cofinanciados
10 09 01 Transferências de capital/Resto do mundo/União Europeia - Instituições
06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições
10 09 01 Transferências de capital/Resto do mundo/União Europeia - Instituições017 Agricultura, Florestas
e Desenvolvimento Rural e Mar
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural 4256 Gabinetes dos Membros do Governo - MAFDR06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições
06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos
06 06 03 Transferências correntes/Segurança social/Financiamento comunitário em projetos cofinanciados
06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições
06 09 04 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Países-Membros
07 01 03 Publicações e impressos
07 01 10 Desperdícios, resíduos e refugos
10 09 03 Transferências de capital/Resto do mundo/União Europeia - Países membros
06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições
10 09 01 Transferências de capital/Resto do mundo/União Europeia - Instituições018 Mar Mar 4399 Ação Governativa - MM 06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições
06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições
10 09 01 Transferências de capital/Resto do mundo/União Europeia - Instituições
04 01 99 Taxas diversas
04 02 01 Juros de mora
04 02 04 Coimas e penalidades por contraordenações
06 03 10 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos - Participação portuguesa em projetos cofinanciados
06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições
07 01 03 Publicações e impressos
07 02 99 Serviços/Outros
08 01 99 Outras receitas correntes/Outras
10 09 01 Transferências de capital/Resto do mundo/União Europeia - Instituições
06 09 04 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Países-Membros
10 09 01 Transferências de capital/Resto do mundo/União Europeia - Instituições018 Mar Mar 4420 Gabinete de Investigação de Acidentes Marítimos 06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomosFONTE: OE 2017
017 Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural 2402 Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo
017 Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural 2944 Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte
017 Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural 4390 Estrutura de Missão para o Programa de Desenvolvimento Rural do Continente
017 Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural 2961 Gabinete de Planeamento e Políticas
018 Mar Mar 4396 Autoridade de Gestão do Programa Operacional MAR 2020
018 Mar Mar 3048 Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental
018 Mar Mar 4199 Direção-Geral de Política do Mar
018 Mar Mar 4221 Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos
Classificadores e Tabelas do OE2017 113
DesignaçãoClassificação
Económica de Receita
Beneficiários Fundamento Legal
Participação variável no IRS 01.01.01.01.98 Municípios Al. c) do n.º 1 e n.º 2 do art. 60.º e art. 61.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro (LOE 2017).
Transferência do IVA para o desenvolvimento do turismo regional
02.01.02.01.97 Turismo de Portugal Art. 204.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro (LOE 2017).
Transferência de IVA para a Segurança Social 02.01.02.01.98 Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social
Art. 98.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro (LOE 2017).
Contribuição sobre o Sector Bancário 01.02.99.11.99 Fundo de Resolução Art. 153.º-F do Decreto-Lei n.º 31-A/2012, de 10 de fevereiro, e art. 141.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro (LOE 2011), prorrogado pelo art. 238.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro (LOE 2017).
Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético 01.02.99.12.99 Fundo de Sustentabilidade Sistémica do Sector Energético
Artigo 11.º do regime criado pelo art. 228.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (LOE 2014), alterado pelo art. 264.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro (LOE 2017).
Contribuição de Serviço Rodoviário 02.01.01.01.97 Infraestruturas de Portugal Art. 6.º da Lei n.º 55/2007, de 31 de agosto, alterado pelo art. 204.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março (LOE 2016).
Adicional ao ISP para o FFP 02.01.01.01.96 Fundo Florestal Permanente Art. 237.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro (LOE 2017).
Contribuição Extraordinária sobre a Indústria Farmacêutica
02.01.99.01.99 Administração Central do Sistema de Saúde
Art. 10.º do regime criado pelo art. 168.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro (LOE 2015), alterado pelos art. 141.º e 235.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro (LOE 2017).
Consignação do ISP ao FA 02.01.01.01.95 Fundo Ambiental N.º 2 do art. 3.º do Decreto-Lei n.º 71/2006, de 24 de março, e art. 104.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março (LOE 2016).
Consignação das cobranças coercivas e receitas de natureza fiscal
01.01.01.01.97 01.01.02.01.98 01.02.01.01.98 01.02.01.02.98 01.02.99.07.94 01.02.99.07.95 01.02.99.99.98 02.01.02.01.96 02.02.02.01.98 02.02.04.01.93 02.02.04.01.94 02.02.04.02.93 02.02.04.02.94 02.02.04.03.90 02.02.04.03.96 02.02.04.03.97 02.02.04.03.98 02.02.04.03.99
Fundo de Estabilização Tributário Art. 22.º do Decreto-Lei n.º 47/2005, de 24 de fevereiro, alterado pelo art. 202.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março (LOE 2016).
Contribuição sobre o Audiovisual 02.01.99.02.99 Rádio e Televisão de Portugal Art. 6.º da Lei n.º 30/2003, de 22 de agosto, alterado pelos art. 198.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março (LOE 2016), e 249.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro (LOE 2017).
Consignação do ISP ao IFAP 02.01.01.01.94 Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas
Art. 147.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro (LOE 2017).
Lista das Receitas Gerais Consignadas e Entidades Beneficiárias - OE2017, a que se refere a Circular Conjunta n.º 1/DGO/AT/2017