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10-02-2016
Revista de Imprensa10-02-2016
1. (PT) - Correio da Manhã, 09/02/2016, Região Norte - 25 milhões para saúde 1
2. (PT) - Jornal de Notícias, 09/02/2016, Melhorar socorro das vítimas 2
3. (PT) - Diário Económico, 10/02/2016, Combate à obesidade infantil vai impor limites na publicidade 3
4. (PT) - Destak, 10/02/2016, Novas regras protegem de medicamentos falsificados 4
5. (PT) - Diário de Notícias, 09/02/2016, Internos só podem fazer 12 horas de trabalho. Chefes arriscamsanções
6
6. (PT) - Público, 10/02/2016, 65% dos médicos trabalham no Serviço Nacional de Saúde 7
7. (PT) - Correio da Manhã, 10/02/2016, Discurso direto - Entrevista a José Manuel Silva 9
8. (PT) - i, 09/02/2016, Horários mais flexíveis para quem ajude idosos em casa 10
9. (PT) - Jornal de Notícias, 09/02/2016, Câmara dá casa grátis aos médicos 11
10. (PT) - Jornal de Notícias, 09/02/2016, Líder de bombeiros sai do INEM contra falta de formação 12
11. (PT) - Destak, 10/02/2016, Associação dá formação a cuidadores de diabéticos 13
12. (PT) - i, 10/02/2016, Eutanásia. Bastonário quer referendo na classe médica 15
13. (PT) - i, 10/02/2016, Editorial - Em defesa da eutanásia, mas... 18
14. (PT) - Público, 09/02/2016, Morte assistida? Nem sobre a hipótese de referendo os partidos estão deacordo
19
15. (PT) - Correio da Manhã, 09/02/2016, "Este tema não deve ser legislado a correr" - Entrevista a RuiNunes
21
16. (PT) - Jornal de Notícias, 09/02/2016, Consumo de cocaína provoca danos cerebrais 22
17. (PT) - Negócios, 10/02/2016, Agência Europeia cria grupo contra o Zika 23
18. (PT) - Destak, 10/02/2016, Vacina contra zika pode ser testada já no próximo ano 24
19. (PT) - i, 09/02/2016, Mosquito do Zika já andou em Portugal no século XIX 25
20. (PT) - Negócios - Orçamento do Estado, 10/02/2016, Como este Orçamento vai mexer com as famílias eas empresas
28
21. (PT) - Negócios - Orçamento do Estado, 10/02/2016, Que ministérios ganham mais com esteOrçamento?
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22. (PT) - Diário de Notícias, 09/02/2016, "Quem tem 2000 euros de rendimento tem uma posiçãoprivilegiada" - Entrevista a Mário Centeno
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A1
Tiragem: 149073
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
Pág: 20
Cores: Cor
Área: 4,69 x 4,17 cm²
Corte: 1 de 1ID: 63048528 09-02-2016
REGIÃO NORTE 25 MILHÕES PARA SAÚDE Centros de saúde e serviços de Urgência do Norte do País vão receber 25 milhões de euros, no âmbito do progçama rego-nal Norte 2020. 0 objetivo é melhorar as unidades de saú-de e requalificar as urgências.
Página 1
A2
Tiragem: 74277
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
Pág: 10
Cores: Cor
Área: 4,80 x 5,66 cm²
Corte: 1 de 1ID: 63047913 09-02-2016
Saúde Melhorar socorro das vítimas
• O Ministério da Saúde criou a Comissão Nacional de Trauma, um órgão de apoio à Direção--Geral da Saúde, no âmbito da Estratégia Nacional de Seguran-ça Rodoviária. No despacho pu-blicado ontem lé-se que a medi-da pretende a melhoria da efi-cácia do socorro, do tratamento especializado e da integração das vitimas de acidentes.
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A3
Tiragem: 6358
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Economia, Negócios e.
Pág: 30
Cores: Cor
Área: 26,00 x 14,30 cm²
Corte: 1 de 1ID: 63059832 10-02-2016
Sónia Santos [email protected]
A restrição à publicidade a ali-mentos e bebidas com elevadoteor de açúcar, gordura e saljunto do público infantil e juve-nil vai ser uma realidade, querna proximidade das escolas,quer na televisão e rádio. Objec-tivo: combater a obesidade in-fantil. O problema é real, masserá que a solução passa pelocontrolo da publicidade?
A Associação Portuguesa deAnunciantes (APAN) reconhecea necessidade de protecção dascrianças face ao problema daobesidade infantil, mas consi-dera que a legislação coloca so-bre a publicidade todo o ónus doproblema, “o que é inconcebí-vel”. Para Manuela Botelho, se-cretária-geral da APAN, “este é
Combate à obesidade infantilvai impor limites na publicidadeRestrições Há novas regras na promoção e divulgação de alimentos e bebidas dirigidas ao público infantil e juvenil.
um problema educacional”,cuja resolução exigiria o diálogoentre os grupos parlamentares,a indústria e outros ‘stakehol-ders’ ligados à temática da obe-sidade infantil. A responsáveladianta que estas restrições nãoterão grande impacto nas em-presas anunciantes de alimen-tos e bebidas, já que os “investi-mentos publicitários em ali-mentos e bebidas (incluindoleite, água, manteiga, bacalhau,peixe e outros) já só represen-tam cerca de 10% do total doinvestimento em publicidade”.
Jorge Ascensão, presidenteda Confederação Nacional dasAssociações de Pais (Confap),sublinha que as alterações le-gislativas “são positivas, per-mitem alguma protecção dascrianças e jovens, mas não sãopor si só uma solução”. Na sua
opinião, deveria “haver umaaposta específica na formação,seja nas escolas com as crian-ças, seja com as famílias, paraque haja uma percepção dosriscos e consequências de umaalimentação pouco saudável”.
Ausência de debateTanto a Confap como aAPANnãoforam chamadas a debater estamatéria com os grupos parla-mentares. Para Jorge Ascensão, aConfap deveria “ser ouvida e po-der opinar em todas as matériasque têm a ver com o desenvolvi-mentodas crianças e jovens”. Já aAPAN considera mesmo um“problema” que os grupos parla-mentares não se tenham “senta-do com a indústria para sabercomopodemoscontribuir de for-ma mais eficaz para ajudar a re-solver o problema da obesidade”.
Certo é que a publicidade arefrigerantes e a produtos ali-mentares com elevado teor deaçúcar, gordura e sódio não serápermitida em intervalos até 30minutos antes e depois da emis-são de programas infantis de te-levisão ou rádio, nem em pro-
gramas televisivos que tenhamum mínimo de 20% de audiên-cia de menores de 12 anos. Numraio de 500 metros junto às es-colas também não será permiti-da publicidade a estes produtos.
Para a APAN, a legislaçãoaprovada na passada sexta-feiravai mais longe “do que aquiloque é hoje reconhecido pela Co-missão Europeia comoboas prá-ticas”. Manuela Botelho subli-nha que as práticas internacio-nais apontampara audiências de35% e recorda que “o consumode media nos últimos 10 anosmudou muito, com 85% dos la-res em Portugal com televisãopor cabo, o que permite que osprogramas possam ser vistos aqualquer hora do dia”. ManuelaBotelho frisa ainda que “as em-presas alimentares já não fazempublicidade nas escolas”. ■
INVESTIMENTO
10%é o peso que o investimentopublicitário em alimentose bebidas representa nomontante total investidono mercado português.
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A4
Tiragem: 70083
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
Pág: 4
Cores: Cor
Área: 16,09 x 16,80 cm²
Corte: 1 de 2ID: 63061217 10-02-2016
Proteção contrafalsificações
Um identificador único para osmedicamentos e um dispositivo
capaz de prevenir as adulterações sãoduas das medidas que vão entrar emvigor com um objetivo: aumentar asegurançados remédios naUnião Eu-ropeia e proteger os cidadãos «contraas ameaças para a saúde decorrentesde medicamentos falsificados, quepodem conter ingredientes, incluindoingredientesativos,debaixaqualidadeoucomumadosagemincorreta»,refe-re aComissão Europeia.
Emcomunicado, ficaasaber-se queasnovasregras,quedevemseraplica-dasnoprazodetrêsanos, incluemdis-positivos que garantem a autenticida-de do medicamento e que forçam mu-danças ao longo de toda a cadeia,desdeosfabricantesdemedicamentos,passando pelos distribuidores e pelasfarmácias e hospitais.
Na prática, será implementado umsistemadecodificaçãoemtodasasem-
REDAÇÃ[email protected]
A União Europeia querproteger os cidadãosdos remédios falsos.E aprovou maisregras nesse sentido.
balagens paragarantirde que se tratademedicamentosoriginais,assimcomode um sistemaque previnaaaberturadas mesmas, impedindo que sejamabertasefechadasnovamentesemquese dê porisso. Destaforma, previne-seo acesso aos doentes de remédios fal-sos, permitindo também a compra naInternet através de fontes verificadas,comgarantiadequeapenassãoutiliza-dos ingredientes de altaqualidade.
EM NÚMEROS
AVISOS sobremedicamentosfalsificados foram emitidos,desde 2012, emPortugal.
70
MILHÕESde remédios falsosforamapreendidos numadasúltimas operaçõesmundiais.
20,7
123RF
Página 4
Tiragem: 70083
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
Pág: 1
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Área: 5,19 x 3,69 cm²
Corte: 2 de 2ID: 63061217 10-02-2016
Novas regrasprotegem demedicamentosfalsificados
ATUALIDADE • 04
Página 5
A6
Tiragem: 26552
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
Pág: 9
Cores: Cor
Área: 25,50 x 17,38 cm²
Corte: 1 de 1ID: 63047791 09-02-2016
Internos só podem fazer 12 horas de trabalho. Chefes arriscam sanções Regras. Ordem limita tempo de trabalho dos médicos internos a 12 horas por dia, acabando com os turnos de urgên-cia de 24 horas ou mais. Estes médicos só podem exercer sozinhos a partir da segunda metade da especialidade
DIANA MENDES
"Os internos vão passar a ser proi-bidos de fazer mais de 12 horas de trabalho contínuo, nomeadamen-te em urgência. E os diretores de serviço e diretores clínicos ficam proibidos de os escalar para mais horas", diz o bastonário da Ordem dos Médicos (OM), José Manuel Silva. A OM aprovou um novo re-gulamento, que, além de limitar as horas de trabalho dos internos, de-fine em que altura podem ficar so-zinhos numa urgência. Quem não cumprir as regras "pode sofrer san-ções disciplinares, porque este re-gulamento tem força de lei para a Ordem dos Médicos".
O regulamento relativo ao traba-lho durante o internato médico foi trabalhado em conjunto pela Or-dem dos Médicos e pelo Conselho Nacional do Internato Médico (CNIM), organismo técnico do Mi-nistério da Saúde. E o documento final foi aprovado pelo Conselho Nacional Executivo da Ordem, de-
vendo entrar em vigor neste mês, assim que for tornado público na revista da OM. A Administração Central do Sistema de Saúde (Ac.ss) está agora a acompanhar os orga-nismos, que queriam o documen-to publicado como norma.
José Manuel Silva admite que, mesmo não sendo uma norma, terá força legal. "Os médicos e os serviços têm de cumprir as regras porque representam a boa prática. Isto clarifica o funcionamento dos serviços e protege os internos, que são o elo mais frágil. Porque fazer 24 horas implica grande cansaço fi-sico e mental e põe em causa a for-mação. Vem proteger os utentes e garantir segurança e qualidade."
O DN já tinha noticiado que a OM queria limitar as urgências a 12 hciras. João Paulo Farias, o presi-dente do CNIM, explica agora que os internos só vão poder fazer "12 horas de trabalho por dia, sejam ou não em urgência, e apenas um pe-ríodo de urgência no seu horário semanal". Excecionalmente e por necessidade dos serviços, "podem
fazer mais um por semana fora do seu horário de formação, e duas ur-gências suplementares num mês. Podem fazer mais horas, mas não seguidas. Sabemos que se não o fi-zéssemos haveria hospitais a entrar em colapso e os próprios médicos também beneficiam com o paga-mento de algumas horas extra".
Seja como for, ultrapassados os limites legais das 200 horas extra por ano, os internos podem pedir a escusa do serviço. "Isto passa a im-pedir que haja médicos a fazer duas urgências de 24 por semana ou a trabalhar 36 ou até 48 horas se-guidas, entre urgências e o trabalho de rotina do dia-a-dia", denuncia o bastonário. "Os médicos eram pressionados a fazer muitas horas."
O recurso excessivo ao trabalho dos internos não será "generaliza-do, mas boa parte dos hospitais vai ter de se ajustar.Vai haver algumas dificuldades em desenhar as esca-las". Na sua opinião, as regras vão proteger os internos, mesmo em relação a eventuais erros."Se houver problemas e não se cumprir este
REGULAMENTO
MEDICINA FAMILIAR » Apoio a hospitais Os médicos internos da formação específica de medicina geral e familiar, nos estágios obrigatórios hospitala-res, deverão cumprir 12 horas se-manais de serviço de urgência integrados numa equipa hospita-lar, de acordo com o designada no programa de formação.
FIM DO INTERNATO > Último ano A regra é apenas permitir que um interno fique sozinho numa urgência no último ano de formação. Mas a partir da segunda metade podem fazê-lo com apoio à distância.
URGÊNCIAS > Limites Além das 12 horas de urgência no horário, podem fazer mais uma por semana a pedido do serviço e outras duas ao longo desse mês, se o interno aceitar.
documento, pode haver responsa-bilização dos envolvidos."
Urgência só com internos Além destas regras, aplicáveis quer a internos do ano comum quer aos internos que estão já a fazer a espe-cialidade, o documento resolve ou-tros problemas frequentemente denunciados pelos internos e em alguns serviços. "Só a partir da se-gunda metade da formação da es-pecialidade é que os médicos po-dem ficar sozinhos em presença fí-sica na urgência", diz João Paulo Farias. Mas esta hipótese, que será sempre em casos excecionais, está dependente de três fatores: o inter-no tem de concordar. tem de haver um médico especialista escalado de prevenção e o diretor de serviço tem de assumir responsabilidade.
"Cada colégio vai ter de definir a partir de que ano podem ser esca-lados sozinhos, porque havia abu-sos. E o diretor de serviço tem de aprovar porque conhece as capaci-dades de cada interno, que são va-riáveis", frisa o bastonário.
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A7
Tiragem: 33162
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
Pág: 6
Cores: Cor
Área: 25,70 x 30,37 cm²
Corte: 1 de 2ID: 63059850 10-02-2016
65% dos médicos trabalham no Serviço Nacional de Saúde
MARIA JOAO GALA
A revisão do numerus clausus é uma das reivindicações da Ordem dos Médicos
De todos os médicos que estão a tra-
balhar em Portugal, 65% estão no
Serviço Nacional de Saúde (SNS), o
que corresponde a cerca de 30 mil
profi ssionais. Nos últimos cinco anos
deixaram o serviço público cerca de
três mil clínicos. Mais de metade es-
tavam nos centros de saúde.
A zona do país que consegue atrair
mais médicos para o SNS ainda é o
Alentejo, com uma taxa que chega
aos 85%. Do lado oposto destaca-se
a região Centro, com menos de 55%
dos clínicos no SNS. Esta é uma das
principais conclusões de um traba-
lho intitulado “Estudo Demográfi co
sobre a Classe Médica em Portugal:
O que fazer de tantos médicos?”, re-
alizado pelo presidente da mesa da
assembleia geral da Secção Regional
Sul da Ordem dos Médicos, João Cor-
reia da Cunha.
Entre os extremos registados no
Centro e no Alentejo, surge o Norte,
com 70%, o Algarve com cerca de
65% e Lisboa e Vale do Tejo, abaixo
dos 60%. Uma das principais conclu-
sões de Correia da Cunha está, por
isso, na necessidade de “reactivar
as carreiras profi ssionais”, que têm
estado congeladas, para combater as
carências em algumas regiões. Com
estas mudanças, o antigo presiden-
te do conselho de administração
do Centro Hospitalar Lisboa Norte
(hospitais de Santa Maria e Pulido
Valente) acredita que seria possível
“contrariar a tendência de envelhe-
cimento dos médicos”.
Para Correia da Cunha, estas
mudanças permitiriam também
incentivar a escolha, por parte dos
médicos, de áreas de especialidade
menos procuradas e apoiar a sua fi -
xação, colmatando assimetrias re-
gionais e evitando o agravamento
das condições de igualdade de aces-
so dos portugueses aos cuidados de
saúde. No fundo, resume o estudo,
“é fundamental a planifi cação para
se preparar os próximos 20 anos no
âmbito da actividade deste grupo
profi ssional”.
O trabalho permite ainda perce-
ber agora que “a profi ssão médica
está globalmente equilibrada em
termos de género”. No entanto, foi
só a partir de 2011 que o número de
mulheres na profi ssão ultrapassou
mos de trabalho dentro ou fora do
SNS, de género e de idade. Em medi-
cina interna, por exemplo, a maioria
dos médicos trabalha no SNS e tem
havido renovação de gerações. Já
pediatria não tem registado reno-
vação, continuando a ser uma espe-
cialidade sobretudo feminina, com
o número de homens praticamente
estagnado desde 1996.
“Na especialidade de ginecologia/
obstetrícia, o número de especialis-
tas mantém-se estável e consequen-
temente a renovação do número de
médicos também. Para este cená-
rio de estabilidade tem contribuí-
do também a diminuição da taxa de
natalidade”, diz Correia da Cunha,
que destaca ainda a medicina geral
e familiar como a especialidade com
“mais problemas de renovação”, as-
sim como a saúde pública.
“Nunca se formaram tantos licen-
ciados em Medicina, mas temos cada
vez menos médicos no Serviço Na-
cional de Saúde”, salienta Correia da
Cunha. “A revisão do numerus clau-
sus é uma necessidade”, acrescenta
o antigo presidente do conselho de
administração do Hospital de Santa
Maria, defendendo que “é impor-
tante garantir, ao mesmo tempo, o
acesso à formação pós-graduada”.
A análise de Correia da Cunha sur-
ge pouco tempo depois de mais de
cem internos terem fi cado fora do
concurso para a escolha de especia-
lidade, por falta de lugares, o que
levou tanto a Associação Nacional
dos Estudantes de Medicina, como
a Ordem e os sindicatos do sector
a alertarem para o risco de se criar
uma geração de “médicos indiferen-
ciados” que estariam condenados
a fazer trabalhos à peça e como ta-
refeiros. Numa solução transitória,
o Orçamento do Estado para 2016
prevê que estes mais de cem clíni-
cos possam continuar a trabalhar no
SNS até haver novo concurso.
“Nunca se formaram tantos licenciados em Medicina, mas temos cada vez menos médicos no Serviço Nacional de Saúde”, diz dirigente da Ordem dos Médicos
Saúde Romana Borja-Santos
o número de homens. Nos escalões
até aos 40 anos, “os profi ssionais
do género feminino são já quase o
dobro dos seus colegas do género
masculino”.
Já no que diz respeito a idades, há
grandes alterações no “padrão de-
mográfi co dos médicos” entre 1996
e 2014. Na década de 1990, a faixa
etária predominante era a dos 41 aos
45 anos, seguida pela dos 36 aos 40
anos. Agora, há muitos recém-for-
mados, com menos de 31 anos, mas
o sector é dominado pelas faixas en-
tre os 56 e os 60 anos e acima dos
65 anos. “Se a política restritiva de
numerus clausus que marcou os anos
80 provocou uma carência de mé-
dicos no sector etário intermédio,
a liberalização do acesso nos anos
mais recentes levou a um aumento
exponencial de novos médicos des-
de 1992”, justifi ca o trabalho.
Há, contudo, algumas diferenças
consoante a especialidade, em ter-
Sem condições
A maioria dos médicos da região Centro acha que os centros de saúde não têm
condições para funcionar com horários alargados por forma a aliviar as urgências hospitalares. Num inquérito da Secção Regional da Ordem dos Médicos, a propósito do sistema alargado de atendimento previsto no Plano de Contingência para Temperaturas Extremas Adversas – Módulo Inverno 2015/2016, 70% dos clínicos alegam falta de recursos humanos, falta de material e ausência de segurança nos centros de saúde.
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Tiragem: 33162
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
Pág: 1
Cores: Preto e Branco
Área: 5,27 x 5,09 cm²
Corte: 2 de 2ID: 63059850 10-02-2016
“Nunca se formaram tantos licenciados em Medicina, mas temos cada vez menos médicos no Serviço Nacional de Saúde”, diz dirigente da Ordem dos Médicos p6
65% dos médicos trabalham no Serviço Nacional de Saúde
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Tiragem: 149073
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
Pág: 47
Cores: Cor
Área: 10,51 x 13,93 cm²
Corte: 1 de 1ID: 63060268 10-02-2016
DISCURSODIRETO
José Manuel Silva: Bastonário da Ordem dos Médicos sobre tempo de espera para consultas
"EM QUATRO ANOS SAÍRAM DOPAIS MIL MÉDICOS" 131 CM -Há hospitais públicos com tem-pos de espera eleva-dos para o atendi-mento de novos doentes em primei-ras consultas da es-pecialidade. O problema é a falta de médicos? José Manuel Silva - O pro - blema não é a falta de médi-cos no Serviço Nacional de Saúde mas de contratação de médicos. Nos últimos quatro anos emigraram mil medi - cos, a maioria dos quais são já especialistas. - Porque é que emigram? - Devido às políticas públi-cas de contratação. São me-lhor remunerados os médi-cós em prestação de serviço
do que os que traba -filam a contrato no Serviço Nacional de Saúde, o que convi-da à saída. - A situação vai-se agravar?
- Este novo governo tem uma visão mais positiva e em defesa do Serviço Nacional de Saúde. É preciso dar con-dições aos profissionais para não saírem. Em 2015, refor-maram-se 430 médicos, 1050 acabaram a especiali-dade e 1562 internos entra-ram na especialidade. - Há reforço de médicos? - Estamos a formar o dobro dos médicos que são neces-sários (mais informação na página 17) . *C.S.
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Tiragem: 16000
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
Pág: 13
Cores: Cor
Área: 9,23 x 17,45 cm²
Corte: 1 de 1ID: 63047929 09-02-2016
Horários mais flexíveis para quem ajude idosos em casa Projeto está à espera de conversações entre os ministérios da Saúde e do Trabalho para conhecer a luz do dia
Pessoas que ajudem idosos em casa podem vir a ter acesso a um conjunto de medidas abonató-rias a essa prestação de auxílio. O governo está a preparar o esta-tuto do "cuidador informal" para garantir uma série de medidas laborais e apoios concretos a quem cuida de idosos. -Este c.ta-tato visa reconhecer o cuidado e caracterizar o que é isto do 'cui-dador informal', de forma a ob.-se-gurar um conjunto de medirins" que passam pela flexibilidade
Governo está a preparar o estatuto
de "cuidador informal"
Medida visa reduzir o envio
de idosos para lares e o abandono nos hospitais
nos horários, benefícios fiscais, apoio técnico com recurso a enfer-meiro e justificação de faltas no trabalho, segundo revela fonte do Ministério da Saúde ao "Notí-cias Ao Minuto". O objetivo é aju-dar os idosos que inspiram cui-dados, de forma a terem "apoio domiciliário e familiar". A ter em conta ainda que muitos fami-lian não têm, por vezes, os meias para prestar auxílio. Ou seja, é preciso formá-los e dar-lhes a oportunidade de passarem algum tempo com os mais seniores. Para isso, é preciso criar condi-ções laborais.
CONVERSAÇÕES No entanto, este projeto não deverá avançar ime-diatamente, uma vez que o Minis-tério da Saúde ainda está em con-versações com o Ministério do Trabalho e da Segurança Social. "É um documento que está a ser discutido, ainda não está fecha-do e até pode ir por outro cami-nho. Está a decorrer ao nível das secretarias do Estado. Mas não podemos isolar esta medida. É apenas uma das alterações de um pacote mais vasto e comple-mentar", acrescenta a mesma fonte da tutela Outra medida que ainda espera decisão parlamen-tar é a criminalização das famí-lias que abandonam idosos nos hospitais públicos.
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A11
Tiragem: 74277
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
Pág: 25
Cores: Cor
Área: 10,63 x 7,18 cm²
Corte: 1 de 1ID: 63048225 09-02-2016
Câmara dá casa grátis aos médicos TORRE DE MONCORVO Para tentar resolver o problema da falta de mé-dicos no centro de saúde de Torre de Moncorvo. o presidente da Cá-mara, Nuno Gonçalves, diz que a autarquia assume as despesas com habitação dos profissionais que ali se queiram radicar.
A unidade de saúde só conta com quatro médicos. dois deles a título temporário. para 8000 uten-tes, e desde o ano passado que luta com falta destes profissionais. A Unidade Local de Saúde do Nor-deste prometeu resolver a situação até abril. com a contratação de mais dois. Atualmente, dois médi-cos já beneficiam dos incentivos dados pelo município. A dificulda-de de acesso levou ontem o depu-tado do PCP. Jorge Machado, a Tor-re de Moncorvo. onde lembrou que a vila não dispõe de urgência bási-ca, obrigando os utentes a fazer de-zenas de quilómetros. 61.
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A12
Tiragem: 74277
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
Pág: 8
Cores: Cor
Área: 15,87 x 21,96 cm²
Corte: 1 de 1ID: 63047886 09-02-2016
Pedro Louro é comandante dos Bombeiros Voluntários do Concelho de Espinho
Socorro Saída não trava processo disciplinar a sindicalista alvo de inquérito-crime
Líder de bombeiros sai do INEM contra falta de formação
Pedro Sales Dias [email protected]
► O comandante dos Bombeiros Voluntários do Concelho de Espi-nho. Pedro Louro, também técnico no Instituto Nacional de Emergên-cia Médica (INEM) há 11 anos, pediu a sua demissão do INEM em desa-cordo com o desinvestimento na formação que denuncia estar a marcar aquela instituição.
Ao IN. Pedro Louro admitiu a "desmotivação crescente desde abril de 2014" face ao "desinvesti-mento em formação que está a atingir o INEM". O técnico foi coor-denador. durante três anos, de um "grupo de formação responsável pelos conteúdos pedagógicos para
os técnicos de ambulância de emergência (TAE)". tendo cessado funções desse cargo em Abril de 2014. "Estava cansado. Esta nova direção do INEM decidiu que a aposta não era a formação e. até agora. não fez mais nada nessa área", explicou. Pedro Louro pediu a demissão a 17 de dezembro, como noticiou ontem o "Correio da Ma-nhã", e sairá a 17 de fevereiro.
O também vice-presidente do Sindicato dos Técnicos de Ambu-lância de Emergência (STAE), que é arguido num processo do Ministé-rio Público por alegado uso indevi-do de licenças sindicais no INEM, garante que a sua salda não está re-lacionada com esse inquérito-cri-me e com um processo disciplinar
que contra ele corre no INEM. "Não há qualquer relação. lá des-
de 2014 que queria sair, mas fiquei porque no sindicato havia muito a fazer. designadamente a regulação da carreira de técnico de emergên-cia. O ano passado foi muito ativo em termos sindicais e pediram-me para ficar", explicou Pedro Louro que deu ainda conta de que sai para ter oportunidade de aceitar novos desafios. "Recebi propostas para dar formação noutros países". Pe-dro Louro tem formação em emer-gência pré-hospitalar e em comba-te a incêndios.
"Vejo a salda dele como normal. Tem propostas boas que não pode perder noutras circunstâncias. Mas a desmotivação com o desinvesti-mento na formação no INEM tam-bém pesou muito", disse o presi-dente do STAE, Ricardo Rocha. No sindicato, Louro deverá ser substi-tuído por Pedro Moreira.
Saída não trava processos O INEM não reagiu à alegada falta de formação. Confirmou que foi instaurado um processo disciplinar por "exercício de outras atividades quando no gozo de licença sindical" ao qual fói entretanto apensado ou-tro processo por ter participado, no âmbito dos bombeiros, no salva-mento de um cão quando estava de baixa médica. O instituto sublinhou também que a saída de Pedro Lou-ro não travará a "tramitação" dos processos. "que correrá os seus ter-mos legais". •
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SAÚDE
Educar oscuidadores
Embora tenham ouvido falar, muitos desconhecem o que é a diabetes
PEDRO CATARINO/CM
Podem ser familiares, amigosouatévizinhos.Nãosofremde
diabetes, maspartilhamcomaque-les que vivem com a doença a ges-tão damesma, confirmaao Destaka dietista Joana Oliveira. «Os fami-liareseoutroscuidadoresinformaisacabamporfuncionarcomoaliadosnoplanoterapêuticoetêmumpesopreponderante no estado geralde saúde das pessoas que cuidam»,reforça. É para eles que se dirigemasformaçõesqueaAssociaçãoPro-tetora dos Diabéticos de Portugal(APDP) estáapromover.
É a falta de conhecimento e deacessoaformaçãoquemotivaaini-ciativa,quedecorreemLisboaecu-jasinscrições,emboragratuitas,sãolimitadas. Até porque, se é um fac-toqueadiabetes«éumadoençabas-tantepopularedequemtodaagen-teouviufalar»,étambém«conside-rável o número de pessoas que nãosabemoqueé,inclusivepessoascomdiabetes.Ecomopodemosprevenir
CARLA MARINA [email protected]
Formações queremensinar os aliadosde quem vive comdiabetes a ajudarno controlo da doença.
oucontrolarumadoençasenãosa-bemosoqueelaéecomofunciona?»
À falta de informação junta-se adesinformação,«emespecialnaáreada alimentação. Por exemplo, sãovários os alimentos consideradosproibidosque,nasquantidadesade-quadas, podem e devem fazer par-tedadieta,comocenoura,abóbora,banana, melão ou mesmo pão.»
Mitos deitados por terraSe as formações anteriores eramdirigidasacuidadores,estassãoparatodos os que «queiram tornar asua alimentação mais saudável».Tratam-se dos Cursos de CozinhaSaudáveldaAPDP,queestãodevol-tanaCozinhaDietéticadaEscoladaDiabetes,emLisboa,comtemasque,explica Joana Oliveira, «são pensa-dosparatentarresponderàsneces-sidadesidentificadas»epretendemacabardevezcomosmitosassocia-dos àalimentação.
Porque quer se tenha ou não adoença,oconselhoéomesmo:«vol-taràs origens. Optarporalimentossimples, pouco processados e refi-nados.Aproveitarotempomaisfriopara abusar das sopas de hortíco-las» e fazer umas trocas: «a batatapelabatata-doce»,optarpelaslegu-minosaseusaraservasaromáticaseasespeciariasparasubstituiroaçú-car. Mais informações emapdp.pt.
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Associaçãodá formaçãoa cuidadoresde diabéticos
ATUALIDADE • 06
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Cavaco avisou que não está disposto a abdicar de nenhum dos poderes
de que dispõe
Eutanásia. "Justifica-se um referendo dentro
da classe médica"
Bastonário da Ordem dos Médicos admite
avançar com referendo interno
sobre eutanásia. BE vai apresentar
iniciativa no parlamento
RICARDO REGO
reg0@ionlow-Pt
O bastonário da Onlem dos Médi-cos admite promover urn refe-rendo interno sobre a eutaná-sia. "É uma matéria que pode-rá justificar um referendo dentro da classe médica", diz ao i José Manuel Silva, justificando a con-sulta aos médicos por estarmos perante "um assunto sensível".
O Código Deontológico dos Médicos proíbe a eutanásia e José Manuel Silva sustenta que qualquer alteração só será fei-ta depois de "ouvir a classe, e isso pode ser feito através de um referendo". E acrescenta:
"O Código Deontológico não pode ser alterado nem por uma pessoa isolada, nem por um órgão que não foi eleito com base nessa discussão e que não tem legitimidade ética para pro-mover alterações numa ques-tão tão sensível como é o sui-cídio assistido ou a eutanásia."
O manifesto em defesa da des-penalização da morte assistida é subscrito por alguns médi-cos. Álvaro Beleza, João Seme-do e Manuel bizarro apoiam o documento, que refere que "a morte assistida é um direito do doente que sofre e a quem não resta outra alternativa". O bas-tonário da Ordem dos Médicos
O Radar!!
José Manuel Pureza
Deputado do Bloco de Esquerda
"Este manifesto vem quebrar um tabu na sociedade portuguesa"
Quando vai o Bloco de Esquerda avançar com um projeto de lei sobre a eutanásia? Não há nenhum timing definido. É tudo precoce a asse respeito. Há uma decisão de avançar com uma iniciativa legislativa, mas sem nenhum timing estabelecido. O que há nesta altura é um manifesto assinado por um conjunto larguíssimo de pessoas, muito representativo de diversos setores da sociedade. Este manifesto vem quebrar um tabu que estava criado na nossa sociedade e abre um debate que deve ser rigoroso e sereno.
Mas será durante esta legislatura? Sim. certamente que sim. Não faz sentido outra coisa.
Há condições para ser aprovada na Assembleia da República uma iniciativa que despenalize a morte assistida? Acho que este movimento é muito plural. Estamos a assistir à emergência de uma força social muito grande e muito iarga. E isso constituirá para os partidos políticos um desafio. Não há nenhum partido político, seja contra nu a favor ou esteja até dividido, que se possa eximir a enfrentar este desafio. As condições para o sucesso desta iniciativa são aquelas que a própria sociedade vier a determinar e a amplitude que este movimento assume dá a essa pretensão uma força muito grande. Acredito que é necessário que os partidos politicos deem essa resposta e julgo que existem condições sociais - e políticas, espero - para que um direito fundamental Gomo este seja reconhecido na lei.
A maioria dos países europeus ainda não deu esse passo... A maioria não deu esse passo, mas há países europeus que têm feito este caminho, há outros países com movimentos semelhantes a este que agora emerge em Portugal. Os direitos humanos. antes de serem lei, fazem sempre um percurso longo e difícil.
É contra o referendo? Referendar direitos fundamentais não é um caminho avisado. Quem é contra deve dizer que é contra e deve dizer porquê. Quem até agora trouxe a questão do referendo para este debate não disse qual era a sua opinião e era bom sabermos a opinião de cada um, porque escondermo-nos atrás de jogos de sombras não é contribuir de maneira séria para este debate.
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"As pessoas estão doentes e estão depressivas, querem partir - então partam e não ternos nada a ver com isso. Não pode ser assim!"
"Enquanto discutimos o referendo, não
discutimos o assunto. É isso que pretendem
estes profissionais do referendo, estes
politiqueiros" João Semedo
IX -COORDENADOR DO BE E MÉDICO
"Não se referenda a dignidade, não se referenda o incivíduo, não se referendam direitos fundamentais, não se referenda, não se referenda"
Isabel Moreira DEPUTADA DO PS
Citações
está, porém, convicto de que a maioria dos médicos tem outra opinião. "Até hoje nunca hou-ve nenhuma iniciativa no sen-tido de contestar essa determi-nação ética do Conselho Deon-tológico. o que me faz presumir que continua a traduzir o sen-tir da maioria dos médicos. Mas saudamos todos os debates, são bem-vindos", diz.
BE AVANÇA NA AR O Bloco de Esquerda vai avançar com urna iniciativa na Assembleia da República para despenalizar a morte assistida, mas ainda não decidiu quando o fará. José Manuel Pureza, deputado blo-quista, diz ao f que "há uma decisão de avançar com uma iniciativa legislativa, mas sem nenhum timing estabelecido". O deputado garante, no entan-to, que será ainda durante esta legislatura. "O desafio que está criado com este movimento é que haja uma decisão que seja próxima no tempo. Este movi-mento não está a pedir ao país menos do que isso e nós res-pondemos afirmativamente a essa exigência."
Nenhum outro partido avan-çou até agora com a intenção de apresentar uma iniciativa legislativa. Vários socialistas estão, porém, empenhados em
despenalizar a morte assistida. Os médicos e dirigentes socia-listas Álvaro Beleza e Manuel Pizarro, o ex-deputado José Jun-queiro ou os deputados Pedro Alves, Maria Antónia Almeida Santos e Helena Roseta já assu-miram publicamente serem favoráveis à despenalização da morte assistida.
Ao mesmo tempo ganha for-ça a possibilidade de uma con-sulta popular. A ideia do refe-
José Manuel Silva diz ter a perceção de que a maioria
• dos médicos é contra
Vários dirigentes do PS a favor
da despenalização da morte assistida
rendo foi lançada por Marques Mendes com o argumento de que seria "muito mais fácil aque-les que discordam acatarem a decisão dos portugueses", mas não convence os defensores da despenalização. "Não se refeL renda a dignidade, não se refe-renda o indivíduo. não se refe-rendam direitos fundamentais", defende a deputada e constitu-cionalista Isabel Moreira.
Os bioquistas acusam a direi-ta de lançar a possibilidade de uma consulta popular para fugir ao debate. "Quem é contra deve dizer que é contra e deve dizer porquê. Quem até agora trou-xe a questão do referendo para este debate não disse qual era a sua opinião e era bom saber-mos a opinião de cada um, por-que escondermo-nos atrás de jogos de sombras não é contri-buir de maneira séria para este debate", diz ao i o deputado do BE, José Manuel Pureza. O ex-coordenador do Bloco de Esquer-da também acusa o PSD de uti-lizar "sempre o mesmo truque: quando está contra alguma coi-sa e não quer que se saiba, inven-ta um referendo". O bloquista sugere que Marques Mendes lançou a ideia do referendo "pura afastar esta batata quente das mãos do futuro Presidente", Marcelo Rebelo de Sousa. Página 16
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Bastonário quer referendo na classe médica
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Vítor Rainho
EDITORIAL
Em defesa da eutanásia, mas...
Acho curioso que pessoas com mais de 40 anos continuem com o mesmo radicalismo que tinham aos 20, quan-do dividiam o mundo "nos que estão connosco ou contra nós". A história da eutanásia - a que o i tem dado o devido destaque e em primeira mão -tem revelado muito desses comporta-mentos. Aqueles que a defendem são, na sua maioria, contra o referendo, e os que abominam tal possibilidade • nem querem que se discuta o assun-to. Como é óbvio. é um tema que divi-de, e muito. a sociedade e merece ampla reflexão. Na edição de hoje damos conta de que a Ordem dos Médicos admite referendar tal hipóte-se, pois muitos dos profissionais não estarão disponíveis para colaborar com os defensores da eutanásia. Sendo a favor da realização de um referendo e votando pelo sim, nada me impede de concordar que tudo terá de ser bem clarificado. Comece-mos, desde logo, por quem tem o direito de decidir desligar as máqui-nas ou "injetar" o doente terminal. E será que, se a eutanásia for aprova-da, apenas os doentes terminais ou seus familiares poderão optar por dei-xar de viver ou sofrer? Imaginemos que alguém que está com uma depressão profunda num hospital poderá solicitar que uni médico dê por terminada a sua vida. Quantas famílias existem que, por causa de heranças, vão solicitar que acabem com a vida do "doente", que não pode dizer de sua justiça? Terão os candi-datos à eutanásia que o declarar quando estão na posse das suas facul-dades? Ficará isso registado no cartão de cidadão? No caso de um acidente grave, os médicos mais pró-eutanásia não se preocuparão em desligar a máquina para "recuperarem" alguns órgãos que podem salvar outros doentes? São muitas as questões que devem ser clarificadas mas, depois disso, não acho que faça sentido as pessoas que estão acamadas - a sofrer, sem se poderem mexer e a serem corroídas pelos lençóis - não terem a possibilidade de acabar com o sofrimento. Basta ver dois grandes filmes para perceber isso. "One Million Dollar Baby" e "Mar Adentro".
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Corte: 1 de 2ID: 63047496 09-02-2016MARIA JOÃO GALA
O manifesto divulgado no sábado tem mais de cem subscritores de todos os quadrantes
Queriam pôr a questão na ordem do
dia e conseguiram: a divulgação, no
sábado, do manifesto pela despena-
lização da morte assistida provocou
muitas reacções, com o antigo líder
do PSD Marques Mendes a defender
a realização de um referendo sobre
a matéria e o Bloco de Esquerda a
reiterar que avançará com uma ini-
ciativa legislativa.
O manifesto continua, entretanto,
a somar signatários entre fi guras pú-
blicas: o ex-primeiro-ministro e fun-
dador do PSD Francisco Pinto Balse-
mão e a nova bastonária da Ordem
dos Enfermeiros, Ana Rita Cavaco,
juntaram-se à lista dos apoiantes, re-
velam os promotores do documento.
No domingo, o ex-líder do PSD
Luís Marques Mendes defendeu,
na SIC, a realização de um referen-
do sobre esta matéria, hipótese com
a qual o CDS-PP já disse concordar
e o BE não. O PCP não quer fazer
comentários, por enquanto. Outras
personalidades, a favor e contra a
despenalização da morte assistida
Morte assistida? Nem sobre a hipótese de referendo os partidos estão de acordo
(que inclui a eutanásia, quando é
o médico a administrar o fármaco
letal, e o suicídio medicamente as-
sistido, quando é o próprio doente
a fazê-lo), defendem que a matéria
não deve ser submetida a referendo.
É o caso do cardeal-patriarca de Lis-
boa, D. Manuel Clemente, que, em
entrevista à Rádio Renascença, inter-
pretou o manifesto como o resultado
de uma cultura “individualista”.
O manifesto pela despenalização
e regulamentação da morte assistida
divulgado no sábado foi subscrito
por mais de uma centena de políti-
cos de vários quadrantes, cientistas,
médicos e artistas. A ex-ministra da
Justiça, a social-democrata Paula Tei-
xeira da Cruz, e o patologista Manuel
Sobrinho Simões estão entre eles. “A
morte assistida é um direito do do-
ente que sofre e a quem não resta
outra alternativa, por ele tida como
aceitável ou digna, para pôr termo
ao seu sofrimento”, sublinham os
signatários.
Os promotores do manifesto ten-
cionam avançar com uma petição. No
plano partidário, o BE é o único que
admite já avançar com uma iniciati-
va legislativa para a despenalização
da morte assistida. O deputado José
Manuel Pureza não fala de datas, diz
que ainda “é tudo muito precoce”,
e defende que o importante é “sau-
dar o movimento muito plural” que
“não tem medo de quebrar o tabu”.
PSD e PS não têm prevista qual-
quer iniciativa legislativa sobre esta
matéria. “Não temos nada agenda-
do, este tema não consta do nosso
programa eleitoral”, explica Miguel
Santos, coordenador para a área da
saúde do PSD, sublinhando, mesmo
assim, que o partido “não tem uma
posição fechada, não é sim, nem
não” sobre a despenalização.
O PS não vai deixar de participar
no debate sobre o manifesto, assu-
me, pelo seu lado, o deputado Pe-
dro Delgado Alves. Lembrando que
o partido também não tem a despe-
nalização da morte assistida no seu
programa eleitoral, sublinha, mesmo
assim, que os socialistas estão “dis-
poníveis para debater” a matéria,
eventualmente “organizando uma
conferência parlamentar ou outra
modalidade que não implique uma
iniciativa legislativa”. Uma das signa-
tárias do manifesto, a deputada do
PS e vice-presidente da Comissão
Parlamentar da Saúde Maria Antónia
Almeida Santos, frisa que o objectivo
foi “pôr o tema na ordem do dia” e
que este documento é um princípio.
Contra a realização de um referendo
— “não se referendam direitos fun-
damentais, esta é a última liberda-
de individual” —, afi rma que o tema
“causa muita incomodidade”, mas
diz-se disponível para estimular o
debate dentro do seu partido. E até
acredita que o próximo congresso
do PS pode ser uma boa oportuni-
dade para tal.
EutanásiaAlexandra Campos
Balsemão pede legalização da morte assistida. Marques Mendes quer referendo. Cardeal-patriarca discorda de ambos
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Corte: 2 de 2ID: 63047496 09-02-2016
Balsemão pede legalização da morte assistida. Marques Mendes quer referendo p6
Morte assistida? Nem sobre referendo há acordo nos partidos
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Corte: 1 de 1ID: 63048292 09-02-2016
DISCURSO DIRETO
Rui Nunes: presidente da Associação Portuguesa de Bioética sobre a eutanásia
"ESTE TEMA NÃO DEVER SER LEGISLADO A CORRER" 121 CM - Um mani-festo defende a des - penalização da eu-tanásia. Concorda? Rui Nunes - O deba-te em torno da euta-násia Já se faz nos círculos académicos e médi-cos há algum tempo. Agora, tenho reservas quanto à for-ma como está a ser feita essa proposta. - Porquê? - - - Porque o tema é muito complexo do ponto de vista conceptual. Uma coisa é a eutanásia racional de adul-tos, quando há uma doença terminal, e outra coisa é a eutanásia de crianças. - Detende um referendo?
Este é um tema que precisa
ser debatido com profundidade, não deve ser legislado a correr sem que seja acompanhado por uma proposta de referendo, tal como
aconteceu com o aborto. Não basta uma lista de notáveis ditar os destinos de um povo. - Há o risco de abusos? - Temos suicídios e a falta de uma rede nacional de cuida-dos paliativos. A Bélgica é um dos três países [além da Holanda e Luxemburgo] que autorizou a eutanásia. Três anos depois, aprovou a euta násia não voluntária, em crianças de qualquer idade. (mais na pág. 19). • C.S.
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Tiragem: 74277
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Consumo de cocaína provoca danos cerebrais INVESTIGAÇÃO Um estudo elabo-rado pelo Hospital de Sant Pau, o Idibell e a Universidade Autónoma de Barcelona (UAB) demonstrou, pela primeira vez, que os consumi-dores de cocaina apresentam alte-rações na função e nas estruturas do cérebro.
De acordo com o estudo, liderado por um grupo de investigação em neuropsicofarmacologia humana do instituto de Investigação Biomédica (11B) de Sant Pau, os consumidores de cocaína têm uma alteração fim-dona! do cérebro. que não deteta corretamente as consequências ad-
versas do próprio comportamento. O estudo, publicado na revista
"Addiction Biologye no qual colabo-rou a Unidade de Condutas Aditivas do Serviço de Psiquiatria de Sant Pau, o grupo de Plasticidade Cere-bral do Instituto de Investigação Bio-médica de Bellvitge (Idibell) e o De-partamento de Farmacologia e Tera-pêutica da UAB, demonstra que os consumidores de cocaina têm difi-culdade em atribuir prioridades, to-mar decisões e na inibição de con-dutas inadequadas.
Os investigadores utilizaram três técnicas diferentes de neuroima-
Consumidores de cocaína têm
dificuldade em atribuir prioridades
gem por ressonância magnética para estudar os padrões da ativida-de cerebral e a integridade da ma-téria cinzenta e branca destes con-sumidores.
Os investigadores expuseram os consumidores de cocáina a um sor-teio enquanto mediam a sua ativi-dade cerebral e descobriram que mostrava um estado de ativação no estriado ventral. uma região pro-funda do cérebro que forma parte do denominado "circuito de recom-pensa". Este circuito é fórmado por uma série de regiões interconecta-das que favorecem comportamen-
tos básicos, como comer ou fazer seco. Durante o estudo, os consumi-dores de cocaína mostraram maio-res ativações que os indivíduos sau-dáveis, tanto quando os resultados obtidos no jogo eram favoráveis (ga-nhar dinheiro) como quando eram adversos (perder dinheiro). Os resul-tados mostram que enquanto nos in-divíduos saudáveis um resultado desfavorável no jogo produz uma ati-vidade robusta desta área, nos con-sumidores de cocaína permanece desativada, sem responder às con-sequências adversas do próprio comportamento. •
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MEDICAMENTO AGÊNCIA EUROPEIA CRIA GRUPO CONTRA O ZIKA AAgênciaEuropeia do Medicamento (AEM) criou uma equipa de resposta rápida("task force') para apoiara ins-tituição nu desenvolvimento de uma vacina para combate ao vírus zika. O grupoé formado por peritos europeus com conhecimento especializado em vacinas e doenças infecciosas e a sua constituição deu-se depois de a Orga-nização MundialdeSaúdeterdeclara-do, a Ide Fevereiro, a transmissão do vtruscomo uma situaçãodeemergên-ciapública internacional. "A agência encoraja as entidades que desenvol-vem medicamentos acontactá-!a caso tenhamalgunsprojectospromissoms neslaárea.AAEMvaitambémcontac-tar proacfivamenteasempresasquejá estejam a investigar para o desenvol-vimento devacinas eoferecer aconse-lhamentoclentílicoetegulatório",re-fere uma nota da agência citada pela Reuters..
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Tiragem: 70083
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Vacina contra zika pode sertestada já no próximo ano
ADireção-GeraldaSaúdeatualizouassuasrecomendaçõesnoquedizres-peitoaovíruszika,alertandooshomensregressados de zonas afetadas para ouso de «preservativo nas relações se-xuais durante seis meses», emcaso de
apresentarsintomas,edurante28diascasonãoostenha.Istonumaalturaemque o laboratório francês farmacêuti-coSanofianunciouquepodedariníciojá no próximo ano aos ensaios clínicosparaumavacinacontrao vírus.
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Zoom // Vírus
Aedes aegypti. Um mosquito histórico
«"INionememamoserom
Lisboa teve, no século xix, um espécie de Ellis Island. Chamava-se Lazareto e era um edificio na Margem Sul destinado a quarentenas. O motivo (ainda desconhecido) para se isolarem as pessoas antes de entrarem na capital? Um mosquito chamado... Aedes
MARIANA MADRINHA mariana.madrinhaordine.pi
O mosquito Aedes aegypti saltou para as páginas da comunicação social em todo o mundo pelos piores motivos, dado que é o vetor de transmissão do vírus zika.
A espécie é um alvo a abater. Mas a caça ao bicho não é uma realidade nova: é que o Aedes foi também o responsável pela transmissão da febre-amarela, que provo-cou surtos epidémicos no Rio de Janeiro, Lisboa, Porto, Barcelona e Nova Iorque. entre outros bulis, tendo provocado milha-res de mortos. E se a dinâmica do Aedes é agora relatada em extensas peças jorna-lísticas e científicas, no século xix era pelo telégrafo que se transmitiam as informa-ções relativas aos locais onde estariam os surtos epidémicos de febre-amarela ati-
vos, muito embora ainda não se e cessem as formas de contágio.
A história é contada pela in o- ra Patrícia Moreno, que lançou em 2013 o livro "Lisboa, Rio de Janeiro, Comér-cio e Mosquitos", onde são relatadàs "as consequências comerciais da epidemia de febre-amarela em Lisboa no século xot" com base em documentos e relatos que compilou a partir de diversas bases de dados portuguesas, brasileiras e nor-te-americanas.
"Em 1860, os médicos sabiam que esta era uma doença epidémica contagiosa, apenas desconheciam o vetor, que foi o último a ser descoberto, depois da cóle-ra e da peste", explica Patricia Moreno. E por saberem os perigos, também sou-beram tomar medidas que acabaram por conter a doença. Mas vamos por partes.
DO RIO A 1850, o Rio de Janei- ro era a c: do Império Brasileiro e, até à da ca tinha sido atacado pela febr areia. Esta doença, também co ida popularmente como "vómito
", foi durante "quatro séculos um rmanente desafio à medicina", afir-
mou o médico português Ricardo Jorge. "Conhecida e temida por marinheiros e por todos os que demandavam as costas do Atlântico", as primeiras epidemias descritas pelos europeus "foram em mea-dos do século xvif', nas Caraíbas.
A forma de transmissão da doença era ainda desconhecida. mas as populações tinham a noção de que a "mesma podia ser transportada". Em meados do sécu-lo ma, as trocas comerciais entre Portu-gal e o Brasil eram ativíssimas. E a "tro-ca" incluiu no pacote o "vómito negro". que atingiu primeiramente o Porto ain-da em 1850, após a chegada de uni navio mercante vindo do Brasil.
Seis anos depois. Lisboa recebe a "ter-rível epidemia de febre amarella em Lis-boa no anno de 1857". Uma das causas apontadas para a propagação era a insa-lubridade, mas desde logo ficou claro
A febre amarela vitimou milhares de pessoas. O vetor, o mosquito
cedes, só foi descoberto no final do séc. )(IX
Em Lisboa, a doença obrigou àtomada
de medidas sanitárias exigentes, como
a quarentena Página 25
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Adulto
"A febre-amarela não se transmite do doente ao indivíduo são (...), ela se transmite somente por intermédio do mosquito"
"Os mos se re unem pelo me de ovos que eles põem na superfície das águas paradas, nas tinas de lavar roupa, nos tanques, nas caixas de água, nos ralos de esgotos, nos rebolos dos carpinteiros, nas latas velhas (...)."
As fases do Aedes aegypti
ovo
que as populações mais rapidamente afe-tadas estavam ligadas a atividades por-tuárias, especialmen►e após a chegada de barcos do Rio de Janeiro. Os núme-ros foram terríveis: só no bairro de Alfa-ma registaram-se 1276 óbitos. Não conhe-cendo nem a causa nem o foco, as auto-ridades portugueses agiram tomando medidas preventivas drásticas a que Ricardo Jorge chegou a referir-se corno "intransigência sanitária".
LAZARETO 'Todos os tripulantes dos navios de mercadorias que chegaram durante as quatro décadas seguintes a Lisboa e que vinham de cidades marcadas na 'Car-ta da Saúde Suja' ficavam de quarentena no Lazareto", explica a investigadora ao i. "Este edificio já existia há centenas de anos na Margem Sul, em Porto Brandão, mas foi ampliado e tinha capacidade para mil pessoas. Até o imperador do Brasil, D. Pedro II, chegou a lá ficar de quaren-tena!" Além das pessoas, rodas as mer-cadorias eram desinfestadas antes de entrarem na capital portuguesa.
Após a epidemia de 1857, a máxima começou a ser a prevenção e o telégra-
fo passou er usado como "instrumen-to fundamental a vigilância sanitária". Em Portugal, •io de comunicação existia desde a d 50, introduzi- do por Fontes Pereira e passou a ser também usado para les comunicar-em entre si e saberem os navios que chegavam de sítios pro-blemáticos. Independentemente dos meios usados, a verdade é que'a doença foi erradicada do país em 40 anos.
OS MESMOS CONSELHOS. Em 1882, o médico cubano Carlos Finlay descobre que o transmissor da febre-amarela é o mosquito Aedes aegypti. E o jogo muda. No Rio de Janeiro, onde a doença se tinha tornado "uma imagem de marca", o médi-co Oswaldo Cruz enceta uma "série de ações determinantes para erradicar pos-síveis focos de propagação". A luta ini-cia-se em 1903, e, seis anos depois, não se registam mais mortes devido à febre amarela. "É curioso vermos que os con-selhos dados por Oswaldo Cruz no iní-cio do século são os mesmos dados ago-ra às populações para combater o mos-quito", conclui a investigadora.
"Desde que são os mosquitos que passam a febre--amarela dos doentes para as pessoas sãs, é de obrigação e do interesse de todos: / - Destruir os mosquitos e as suas larvas //- Evitar que os mosquitos piquem as pessoas, porque pode acontecer que alguns deles tenham picado um doente de febre-amarela ///- Evitar que os mosquitos piquem os doentes de febre-amarela, porque desse modo se impede que eles fiquem carregados dos germes da moléstia..." Conselhos dados em folhetos infbrmatizvs distribuídos à população pelo médico brasileiro Osvaldo Cruz, em 1903
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MOSQUITO DO ZIKA JÁ ANDOU EM PORTUGAL NO SÉCULO XIX llpi,../
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Pensionistas
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[Famílias
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ESPECIAL ORÇAMENTO DO ESTADO CIDADÃOS E EMPRESAS
Como este Orçamento vai mexer com as famílias e as empresas
AS MEDIDAS AS MEDIDAS
ESCALÕES DO IRS ACTUALIZADOS EM 0,5% Os escalões de IRS para 2016, que ser-vem para calcular o apuramento final
do imposto. vão ser actualizados em
0.5%. a taxa de inflação de 2015. A ac-
tualização, que não acontecia desde
2012, acaba por beneficiar marginal-
mente os contribuintes. Uma actuali-zação que garante que não há subida
de tributação por causa do aumento
do nivel de preços no Pais.
CADA FILHO VALE 550 EUROS DE IRS Cada filho vai passar a valer uma dedu-
ção fixa no IRS, de 550 euros, caso te-
nha mais de três anos, e de 675 euros
para crianças até três anos. As famílias de classe média e baixa ganham, as res-
tantes deverão perder dinheiro.
TAXAS MODERADORAS BAIXAM FACTURA EM 25% Os utentes referenciados pela Linha de Saúde 24 vão ficar isentos de pagar ta-
xas moderadoras, quer nos centros de saúde quer nas urgências. No total, a
despesa das famílias em taxas modera-
doras deverá baixar 25%. Registam-se também boas notícias para os utentes que não estão isentos, uma vez que
vêem algumas das cobranças desapa-recerem.
PAIS DE RECÉM-NASCIDOS TRÊS SEMANAS EM CASA Os pais que tenham crianças depois da
entrada em vigor do novo Orçamento
do Estado. prevista para Abril, vão ter uma licença obrigatória de quinze dias
úteis após o nascimento do filho. em vez dos dez que agora vigoram.
SUBSÍDIO DE DOENÇA MAIS FISCALIZADO O Governo garante que vai reforçar as convocatórias de beneficiários de sub-
sídio de doença. aumentando a per-
centagem de pessoas que são chama-
das à fiscalização. O objectivo é pou-par 60 milhões de euros ao longo do
ano.
MAJORAÇÃO DE 10% PARA CASAIS DESEMPREGADOS Os casais em que ambos os cônjuges
estejam desempregados vão continuar
este ano a ter direito a uma majoração de 10% no valor do subsídio de desem-
prego. tal como já aconteceu nos últi-mos anos.
SALÁRIO MÍNIMONOS 530 EUROS EUROS O salário minimo aumentou de 505 eu-ros para 530 euros por mês em Janei-
ro. A medida, essencialmente supor-
tada pelas empresas, implica um au-
mento de 80 milhões de euros em con-tribuições sociais e um gasto de 20 mi-
lhões de euros com a contrapartida ne-gociada em concertação social. a re-
dução em 0,75 pontos da taxa social única a cargo dos empregadores.
25% TAXA MODERADORA
Despesas das famílias com taxas moderadoras deverão baixar na ordem dos 25%.
MELHORA SUBSÍDIO POR ASSISTÊNCIA O Governo actualizar o subsídio por as-
sistência de 3.a pessoa, uni apoio men-
sal para famílias com descendentes com deficiência que seja dependentes,
de 88,37 euros para 101,17 euros. A es-
timativa de impacto orçamental des-
ta medida é baixa, de cerca de 1,5 mi-
lhões de euros.
MENOS IVA NA COMIDA EM ALGUNS RESTAURANTES Tal como prometido pela esquerda, o
IVA desce na restauração, passando
dos actuais 23% para a taxa intermé-
dia de 13%. Além dos restaurantes. se-
rão abrangidos os serviços de refei-ções prontas e de entrega ao domicí-
lio. No entanto. para já a descida não
será total, ou seja. vamos ficar com ta-
xas diferenciadas neste serviço..
TABACO VAI FICAR MAIS CARO SETE CÊNTIMOS O Governo vai aumentar os impostos
sobre o tabaco e, segundo as previsões da PwC, isso deverá significar um agra-vamento em média de sete cêntimos por maço. Assim, um maço que custe 4,52 euros passará a custar 4,59 eu-
ros. Sem impostos, o maço custaria apenas 1.63 euros.
DIREITO A TARIFA SOCIAL NA ÁGUA E LUZ PARA MAIS Os descontos nas tarifas de luze água vão
chegara mais contribuintes este ano. Esta é uma das medidas para a área da energia incluídas na proposta final do Orçamento do Estado. Desta forma, a política energé-tica para este ano inclui o "alargamento efectivo da tarifa social para a energia". III
PENSÕES ATÉ 628,8 EUROS COM MAIS 2,5€ NO MÁXIMO As reformas até 628,8 euros vão ser actuali-
zadas em 0,4%. Isto é aplicável tanto para a
Caixa Geral de Aposentações como para a Se-
gurança Social, e dão direito, na melhor das hipóteses, a mais 2,5 euros por mas.
CORTES MANTÊM-SE PARA PENSÕES MILIONÁRIAS As pensões acima de 4.611 euros brutos continuam a sofrer o corte da contribui-
ção extraordinária de solidariedade. O
corte é por metade do valor que foi apli-
cado em 2015 e. a julgar pelas normas aprovadas em Dezembro de 2015, extin-
gue-se no final deste ano.
NOVA MARCHA ATRÁS NAS REFORMAS ANTECIPADAS O regime das reformas antecipadas na
Segurança Social vai voltar a ser parcial-mente congelado. A partir da entrada
em vigor destas novas regras (que não
constam da proposta do Orçamento do Estado, mas já estão prontas a serem
aprovadas) só serão admitidas reformas
antecipadas de quem tenha pelo menos 60 anos de idade e pelo menos 40 anos
de descontos.
COMPLEMENTO SOLIDÁRIO PARA IDOSOS O valor de referência do Complemento
Solidário para Idosos (CSI) passou de 4.909 euros para 5.022 euros por ano, o que significou um aumento de 113 euros. A medida, uma bandeira do PS, já entrou em vigor e deverá significar um gasto adi-cional ao Estado de seis milhões de eu-ros, segundo o Governo. O CSI é uma prestação destinada aos reformados po-bres, para lhes subira pensão ate Mie ela
atinja o limiar de pobreza (422 euros se-gundo o inquérito de 2015).
METRO E CARRIS VOLTAM A TER COMPLEMENTOS Estava prometido, e consta da proposta de Orçamento do Estado para 2016: os
reformados de empresas públicas defi-
citárias que nos últimos anos ficaram
sem os seus complementos de reforma, vão reavê-los. Estão em causa sobretu-
do reformados do Metro e da Carris, que
nalguns casos se viram privados de 50%
a 60% do valor total da sua pensão.
ESTADO: PENSÕES IGUAIS ÀS DA SEGURANÇA SOCIAL De futuro, as pensões de quem desconta para a Caixa Geral de Aposentações vão
ser calculadas exactamente da mesma
forma das da Segurança Social.
PROGRAMA DE INCENTIVO A REFORMAS PARCIAIS Sem adiantar pormenores, o Governo fala
no lançamento de um programa chama-do "Contrato-geração", que conjuga o apoio a reformas a tempo parcial com in-
centivos à contratação de jovens desem-pregados ou à procura do primeiro em-prego. •
4.611 PENSÕES MILIONÁRIAS
As pensões acima de 4.611 euros brutos mantêm a contribuição de solidariedade.
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Âmbito: Economia, Negócios e.
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Corte: 2 de 2ID: 63059973 10-02-2016 | Orçamento do Estado
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AS MEDIDAS
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AS MEDIDAS
O Orçamento do Estado inclui medidas que vão ter um efeito directo na vida dos cidadãos e das empresas. O Negócios dá-lhe conta das mexidas mais relevantes que vão acontecer em 2016. Do IVA ao tabaco, passando IRC dos grupos económicos, até à manutenção do subsídio pago em duodécimos na Função Pública.
PERÍODO DE REPORTE DE PREJUÍZOS BAIXA Até agora as empresas podiam apro-
veitar o prejuízo fiscal de em determi-
nado exercício, abatendo-o à factura
fiscal dos 12 anos seguintes. O Gover-
no vai voltar a baixar o limite tempo-
ral para os cinco anos, um prazo em vi-
gor até 2020. No entanto, a medida só
entrará em vigor em Janeiro de 2017.
MENOS TEMPO PARA MANTER REGISTOS Em virtude darnudança no período de
reporte, baixará também o tempo que
as empresas e os trabalhadores por
conta própria têm para manter os seus
registos contabilísticos, de 12 para 10
a nos.
"PARTICIPATION EXEMPTION" MUDA Alteram-se as regras que as empresas
têm de cumprir para conseguirem fi-
tar isentas de !RS sobre os dividendos
e as mais-valias. Passa a exigir-se um
nível de participação mínima de 10%
para que a isenção seja conseguida.
contra os 5% actuais. Em contraparti-
da, o período mínimo de detenção dos
títulos será mais favorável, baixando
de dois para um ano.
EMPRÉSTIMOS DE SÓCIOS VÃO PAGAR IMPOSTO O Orçamento do Estado terá uma nor-
ma que estipula que se a participação
do sócio (pessoa singular ou colectiva)
na empresa for inferior a 10% nu de-
tida por um período inferior a um ano,
os empréstimos (suprimentos) feitos
pelos mesmo serão tributados, tal
como acontece na generalidade dos
empréstimos às empresas. Estas ope-
rações, até agora. estavam isentas de
imposto do selo.
GOVERNO AUTORIZA REAVALIAÇÃO DE ACTIVOS O Governo vai mudar o regime de rea-
valiação dos activos das empresas. A
reavaliação será facultativa e a ideia é
que, em contrapartida à actualização
dos valores do seu património. as em-
presas suportem, pela diferença, urna
taxa especial autónoma de 14% paga
em três anos. Para as empresas, uma
reavaliação significará um reforço dos
balanços e a possibilidade de, nos anos
seguintes. aumentarem as amortiza-
ções. Já o Governo, obtém uma recei-
ta imediata, mas que terá de "devol-
ver" depois, por via das amortizações.
A taxa, de 14%. aincidir sobre a reser-
va de reavaliação. deverá ser paga, em
partes iguais, nos anos de 2016. 2017
e 2018.
MAIS FÁCIL PAGAR DÍVIDAS A PRESTAÇÕES O pagamento das dividas ao Fisco será
flexibilizado. Passa-se a aceitar o pa-
gamento a prestações de dividas até
5.000 euros (antes era 2.500 euros) e
o número de prestações passa de seis
a 12. No IRC passarão a ser aceites pa-
gamentos a prestações de dividas até
10.000 euros e até 10 anos.
TRANSPORTES COM BENEFÍCIOS FISCAIS O Orçamento estipula que "os gastos
suportados com a aquisição, em terri-
tório português, de combustíveis para
abastecimento de veículos de trans-
porte de mercadorias, transportes pó-
Micos de passageiros e de táxi são ma-
jorados até 120% na dedução com cus-
tos para efeitos de determinação do
lucro tributável de IRC ou IRS de sujei-
tos passivos com contabilidade orga-
nizada".
GRUPOS ECONÓMICOS PAGAM MAIS IRC As empresas que até ao ano de 2000
beneficiaram do regime especial de tri-
butação de grupos vão ser obrigadas
a pagar IRC sobre os chamados resul-
tados internos que ficaram suspensos
e terão de ser incluídos no lucro tribu-
tável em 2016, 2017 e 2018, mas as fi-
nanças querem um pagamento por
conta já no próximo mês de Julho.
PRÉDIOS COM AVALIAÇÃO EXTRAORDINÁRIA Está prevista uma correcção monetá-
ria extraordinária do valor patrimonial
tributável (VPT) com base no factor
1,0225. Ou seja, haverá um aumento
de 2,45% no vPT sobre o qual incidirá
o IM I deste ano. que os proprietários
pagarão em 2017. Eni causa estão os
prédios de comércio, indústria ou para
serviços que foram actualizados entre
31 de Dezembro de 2012 e 31 de De-
zembro de 2015.1M
120% COMBUSTÍVEIS
Os gastos das empresas
com combustíveis
podem ser majorados
até 120%.
ENTRA UM FUNCIONÁRIO POR CADA DOIS QUE SAEM O ministro das Finanças, Mário Cernem),
anunciou que vai ser implementada "a
regra de contratar uma pessoa por cada
dois que saem das administrações públi-
cas". Estima-se que saiam 20 mil pessoas
da função pública este ano, entrando 10
mil pessoas.
SALÁRIO MÍNIMO CUSTA 20 MILHÕES O aumento do salário mínimo custará 20
milhões de euros nas administrações pú-
blicas. de acordo com informação avan-
çada no relatório do Orçamento.
CORTES ANULADOS ATÉ OUTUBRO Os cortes salariais que ainda se aplicam
aos trabalhadores e funcionários do Es-
tado vão ser gradualmente reduzidos, de-
saparecendo em Outubro. A reversão co-
meçou com 40% em Janeiro, será de
60% a partir de 1 de Abril e de 80%a par-
tir de 1 de Julho, até à sua eliminação
completa em Outubro.
AUMENTOS PROIBIDOS, MAS HÁ EXCEPÇÕES A maioria dos funcionários que ganham
acima do salário minimo, mas abaixo dos
1.500 euros não devem contar com ac-
tualizações salariais. Ficam excepciona-
dos desta proibição algumas mudanças
de categoria ou de posto, o que protege
os militares das Forças Armadas e da
GN R, os agentes da P5P. o pessoal da car-
reira de investigação dos Serviços de Es-
trangeiros e Fronteiras. da Policia Judi-
ciária, dos Sistema de Informação da Re-
pública Portuguesa da Policia Marítima
e da Guarda Prisional.
SUBSÍDIO PAGO EM DUODÉCIMOS Mantém-se o pagamento do subsídio em
duodécimos. O Orçamento estabelece
que este regra "tem uma natureza impe-
rativa'', embora o articulado acrescente
que este ano o regime se aplica "a título
transitório", até que seja legalmente pre-
vista "a possibilidade de opção pelo tra-
balhador".
CORTES NAS HORAS EXTRA SEGUEM EM VIGOR A percentagem do acréscimo pago a
quem trabalhar 35 horas semanais e
prestar trabalho suplementar vai ser
mais baixa, tal como tem vindo a aconte-
cer nos últimos anos. O Orçamento do Es-
tado para 2016 renova a norma que pre-
vê que o acréscimo a pagar seja de 12,5%
da remuneração da primeira hora do dia
útil e de 18,75% da remuneração na ho-
ras seguintes.
PRÉMIOS MUITO LIMITADOS O Governo também renova a norma cio
anterior Executivo que prevê que os pré-
mios de desempenho fiquem limitados a
2% dos funcionários de um serviço (ou.
no caso de haver regulamentação que o
permita, a 5%) . ■
FUNCIONÁRIOS
O Estado prevê contratar
10 mil funcionários,
estimando a saída de
20 mil do sector público.
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Âmbito: Economia, Negócios e.
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Corte: 1 de 1ID: 63059967 10-02-2016 | Orçamento do Estado
SEGURANÇA SOCIAL TEM QUASE MAIS 500 MILHÕES PARA GASTAR Despesa consolidada de 18 programas orçamentais previstas na proposta do Orçamento do Estado para 2016
A despesa com gestão da dívida pública é a que se destaca mais (as Finanças são quem mais perde), mas os
gastos efectivos desses dois programas são muito inferiores. Excluindo ambos, o Ministério do Trabalho é
aquele que tem o maior reforço de financiamento e o planemento e infraestruturas é o que mais perde.
02015 II 2016
Gestão da dívida pública
Trabalho, solidariedade e segurança social
Finanças
Saúde
Ensino básico e secundário e administração escolar
Planeamento e infraestruturas
órgãos de soberania
Ciência, tecnologia e ensino superior
Defesa
Segurança interna
Ambiente
Justiça
Economia
Agricultura. florestas, desenvolvimento rural e mar
Cultura
Representação externa
Governação
Mar
CASOS
O que justifica a variação da despesa de alguns dos programas
OW45%
-24,9% 2,4%
2,8%
o 5.000 10.000 15.000 20.000 25.000
Fome. Orçamento do Estado para 2016
-1,4% -10,9%
aia 3,6%
MIL 7,3% -0,2% 26,8%
-1,2% 21,0%. -7,5%
16,8% -1,6% 100,1% 26,8%
Que ministérios ganham mais com este Orçamento?
Os dados do Orçamento do Estado para 2016 permitem perceber que programas orçamentais terão os maiores reforços e aqueles que apresentam cortes mais significativos no seu financiamento.
NUNO AGUIAR
um ano difícil para esta avaliação, porque
o novo Governo alte-
rou substancial a orgã-nicadoanterior. Ainda assim, é pos-sível verificar que ages tão da dívida pública é o programa orçamental que mais vê o seu orçamento refor-çado, enquanto as Finanças são quem terá uma quebra maior da des-
pesa prevista para este ano.
Enquanto no primeiro os gas-
tos crescem 15 mil milhões de euros
face a 2015, no segundo, eles caem 3,9 mil milhões. Estes são, no en-tanto, programas muito influencia-dos por despesa que não é efectiva (que não altera o património liqui-do do Estado). Na gestão da dívida, por exemplo, a despesa efectiva diz respeito apenas ao pagamento de juros.
Os gastos efectivos diferem da-quilo que se chama a despesa con-solidada porque dizem apenas res-peito a operações que alteram defi-nitivamente o património financei-ro líquido do Estado. Ou seja, exclui activos e passivos financeiros ou
Segurança Social verá o orçamento para este ano crescer quase 500 milhões face a 2015.
transferências de capital, por exem-plo, para o Fundo de Regularização da Dívida Pública.
Em relação à Gestão da dívida pública, a despesa total consolida-da chega aos 85.804,5 milhões de euros, mas os seus gastos efectivos são de apenas 8.153,5 milhões de euros (juros da dívida).
Nas Finanças, a despesa conso-lidada cai 25%, mas a despesa efec-
tiva cresce mais de 10%. O motivo
para esta discrepância é uma "re-
dução de 4.184,2 milhões de euros na despesa com activos financei-ros", pode ler-se no DE 2016. Em concreto, verifica-se uma redução da participação em entidades pú-blicas e uma redução da despesa com activos financeiros pelo Fun-do de Resolução e o Fundo de Ga-rantia de Depósitos, que atingiu os
582 e os 2.961 milhões de euros em
2015, respectivamente.
Se nos concentrarmos nos res-
tantes programas orçamentais, que apresentam significativamente menos ruído entre gastos consoli-dados e efectivos, o maior reforço de financiamento em termos abso-
lutos irá para o Trabalho, Solidarie-
dade e Segurança Social (mais 482
milhões de curas), seguido pelo Am-
biente (360 milhões) e Saúde (259
milhões). Por outro lado, os programas
com maiores contracções da despe-
sa consolidada são o Planeamento e infra-estruturas (menos 532 mi-
lhões), Ensino básico e secundário (-82 milhões) e a Agricultura (-78
milhões). Se análise for feita àvariação ho-
móloga, a "Governação" passa a ser o que mais cresce (100%), com Mar, Ambiente e Economia a seguir, os três com crescimentos superiores a 21%. Quanto às quebras percentuais mais acentuadas, o Planeamento e infra-estruturas continua a liderar (-11%), com a Agricultura a surgir a seguir (-7,5%). ■
PLANEAMENTO E INFRA-ESTRUTURA Existe uma diferença clara neste pro-grama entre despesa consolidada e des-pesa efectiva. Na primeira análise, a despesa cai 532 milhões de euros face a 2015, devido à "diminuição de 1.098,2 milhões de euros ao nível dos passivos
financeiros orçamentados para 2016 nas empresas públicas Infra-estruturas de Portugal e CP - Comboios de Portu-gal", pode ler-se no Orçamento. Já a despesa efectiva cai no mesmo valor -532 milhões de euros - devido "ao incre-mento dos investimentos da Infraestru-turas de Portugal, 5.A. (empresa públi-ca que resulta da fusão entre a Rede Ferroviária Nacional - REFER e a EP - Es-
tradas de Portugal), dos quais se desta-cam as Parcerias Público Privadas, ins-critas no orçamento da Infraestrutura
de Portugal, SA., e outros investimen-
tos previstos no Plano Estratégico de
Transportes e Infraestruturas". •
GOVERNAÇÃO O Governo explica que o aumento da despesa deste programa orçamental se explica pela "integração dos
montantes "do Fundo de Apoio municipal (FAM) destinados a financiar os municípios em situação de desequilíbrio financeiro". Daí que, embora a despesa consolidada cresça 100%, a sua despesa efectiva caia quase 15%. Outro dos factores a
influenciar a despesa deste programa
são os ajustes motivados pelas alterações à estrutura orgânica deste
Governo. ■
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR A despesa consolidada deste programa cresce 3,6%, motivada, no caso do sub-sector Estado, pelo crescimento do in-vestimento a realizar pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT). Entre os Serviços e Fundos Autónomos, a des-
pesa cresce, essencialmente, devido a mais despesa das instituições de Ensi-no Superior e da aceleração de projec-tos da FCT co-financiados por FundOS Europeus.01
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DN+ Orçamento do Estado 2016
ENTREVISTA: MÁRIO CENTENO Ministro das Finanças
O ministro antecipa negociações intensas em várias frentes. No plano europeu, espera unir-se à Itália, ambiciona uma leitura "mais inteligente" do Pacto de Estabilidade. No plano interno,
quer a compreensão de sindicatos e patrões nas muitas medidas que ainda faltam sair do papel
O objetivo é conseguir uma redução gradual
dos impostos sobre o trabalho
NANO SARAIVA e LUIS REIS RIBEIRO
Mário Centeno parece estar à von-tade na pele de ministro das Finan-ças.D-anquilo, sorridente, rápido nas respostas, nada parece desta-bilizá-lo. Só talvez quando lhe dia-mam liberal, lembrando a sua ex-tensa investigação sobre o merca-do de trabalho. Prefere não entrar nessas guerras, deve sentir que tem outras mais complicadas para tra-var. O horário das 35 horas na fun-ção pública, que não será uma me-dida universal e terá de ser visto caso a caso, é uma delas. As medi-das que aliviam um pouco os im-postos aos mais pobres fazem-no recordar a sua juventude algarvia, nos amigos que nunca puderam seguir estudos, como ele seguiu. Centeno chegou longe, aos Estados Unidos. Doutorou-se em Harvard. Tem um galhardete da reputada universidade pendurado no armá-rio dos livros. São 08.45 de segun-da-feira, 8. Bem-vindos ao Terreiro do Paço.
Como é que um liberal como o Prof. Mário Centeno convive com um Orçamento do Estado (0E) que não alivia a sério a carga &cal? Vou pa.ssarn comentário do liberal, porque teríamos necessidade de mais tempo e de outra entrevista para o dirimir. IRisosi A carga fiscal no Orçamento de 2016 reduz-se em percentagem do PIB qualquer
coisa como 0,22 pontos percen-tuais, quando olhamos para os im-postos diretos e indiretos e compa-ramos com a evolução projetada do produto. Há uma recomposição entre impostos indiretos e impos-ïos diretos. Os impostos diretos, na verdade, caem em percentagem do PIB 0,61% e os impostos indiretos crescem 0,39% do PIB. Portanto, este OE, nas condições em que foi desenhado e concretizado, tem essa evolução que eu reputo, já agora corno liberal [risos], como muito positiva, porque os impos-tos diretos tendem a ter um impac-to mais negativo na atividade eco-nómica do que os indiretos. Mesmo que esta não fosse a sua grelha fiscal- O OE é sempre um exercício de cliá-logo. Esse diálogo e as restrições que vêm associadas, e que são as-sumidas pelo governo porque o foram desde o princípio, perante a Comissão Europeia e obviamente na dimensão interna-que é a mais relevante para o caso com Os acor-dos que foram assinados-levaram a ajustar a todas essas necessida-des de enquadramento e de diálo-go de um Orçamento possível. É o nosso Orçamento, é o que vamos executar, é exigente. Tendo em conta as mações que existiram ao esboço - UTAO, Conselho de Finanças Públicas, agências de ratings, Comissão, etc.,-não se sentiu um pouco a conduzir em contramão? Os 2,1% de crescimento, três, qua-
tio décimas acima daquilo que está no cenário agora, era do nosso ponto de vista totalmente explica-das pelo conjunto de medidas or-çamentais incluídas inicialmente, não era uma aceleração do PIB ex-traordinária. É sempre possível fa-zer análises de riscos em cima de cenários. Todos os outros, volto a referir, não tinham em conta essas medidas de aceleração. Aliás, não era função desta nota do Conselho de Finanças Públicas, mas este não reflete na sua análise nenhuma identificação sobre o impacto das medidas que estão a ser incluídas no cenário macro. Na passagem para este novo exercício voltámos a fazer o mesmo tipo de análise, ou seja, incluímos um conjunto de medidas fiscais; essas medidas ob-viamente que têm um impacto so-bre a atividade - quando há au-mento de impostos, isto faz parte do 1.0 ano de Economia, I risosi nor-malmente a atividade económica contrai-se-e é o que acontece c.lim este exercício que fizemos. •
O esboço era prudente. Este OE é prudente ou será mais pessimista para convencer as autoridades? Eu percebo a sua pergunta e ela é legítima. Eu vou tentar convencê--lo de que o tipo de análise que nós fazemos hoje tem exatamente o mesmo grau de prudência que ti-nha antes. É verdade que houve uma desaceleração muito signifi-cativa das exportações no quarto trimestre de 2015. Não só das ex-
portações, mas também das im-portações, o comércio externo em geral foi revisto em baixa muito si-gnificativamente, e essa revisão em baixa fez-nos ser mais prudentes, fez-nos reavaliara nossa projeção em relação a2016. Não houve ne-nhuma alteração na hipótese de procura externa, mas, naturalmen-te, atendendo a que há um efeito de arrastamento, como se chama tec-nicamente, partindo de um ponto mais baixo no quarto trimestre de 2015, nós fizemos refletir isso na projeção para as exportações; as exportações agora têm um ganho de quota projetado de zero. A Comissão levantou dúvidas ou pelo menos tem métodos de cál-culo talvez diferentes dos vossos. Há diferenças em medidas, na ro-tação dos funcionários... Sim, há aí fatores, que vou chamar de cautela adicional, que a Comis-são Europeia coloca que não é no impacto macro, que esse é o im-pacto inicial das medidas, é como ele se propaga no modelo econó-mico. Ai é que nós podemos ser oti-mistas ou pessimistas. Eu acho que aí é um misto entre a nossa infor-
PERFIL
> Chega a ministro das Finanças aos 48 anos, com um doutoramento em Economia pela Universidade de Harvard no currículo. A tese "Ensaios sobre a economia no trabalho" é de 2000, ano em que regres-saria a Portugal para Integrar o departamento de Estudos Económicos do Banco de Portugal, o qual dirigiu entre 2004 e 2013. Em 2014, passa a consultor especial do gover-nador. Foi o inicio do afasta-mento da instituição governa-da por Carlos Costa. No meio académico é visto como libe-ral: defende o contrato único de trabalho, adaptabilidade dos trabalhadores e empresas à evolução das condições eco-nómicas, a criação de um se-guro de desemprego, com conta individual, novas formas mais ligeiras de despedimen-to, que os descontos das em-presas subam com a precarie-dade. Nasceu em Olhão, mas
cresceu em Vila Real de Santo António. Aos 15 anos foi para Lisboa estudar. Formou-se no ISEG. Gosta de ràguebi.
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mação, que é mais pormenorizada do que a da Comissão - esta faz uma análise que é baseada numa descrição sumária da medida que foi em muito pouco tempo vista com os serviços da Comissão -, e algumas das medidas que nós apresentámos, a Comissão não as considerou como sendo perma-nentes, portanto, nem sequer as considerou no seu exercício de ajustamento estrutural. Outras fo-ram simplesmente dúvidas dos serviços da Comissão que não foi possível dirimir até ao final. Quando é que o governo tendo-na, ou é possível criar incentivos de estímulo quer ao desendivida-mento quer a recapitallzação? Está a ser preparado no Ministério da Economia, e em alguns casos já com algum avanço, um conjunto de medidas que têm exatamente esse propósito. Algumas dessas medidas estão sustentadas naqui-lo que são os fundos comunitários do Portugal 2020, outras terão uma incidência mais de base fiscal, mas essa necessidade de recapitaliza-ção é uma indicação e um incenti-vo que nós estamos a trabalhar.
EIS rápido Mário Centeno reconhece que será preciso "rigor e exigência" para cumprir o Orçamento para 2016.
Sobre o Pacto de Estabilidade defende que deve ser lido de forma mais inteligente.
Diz que primeiros anos do governo têm uma natureza fiscal clara e que passava pelo fim da sobretaxa.
Para quando? A muito breve trecho serão mate-rializadas medidas. O senhor ministro tem optado por não se comprometer com a garan-tia de que as 35 horas poderão ser repostas ainda neste ano. O pri-meiro-ministro disse, ainda neste fim de semana, que a 1 de julho as 35 horas entrarão em vigor. Quem é que está a ser mais prudente? O que é mais prudente neste caso concreto, e é visível, é o programa de governo. As 35 horas são um ob-jetivo do programa de governo, são um objetivo importante para a ad-ministração pública, para a sua va-lorização e para aquilo que são as condições de trabalho da adminis-tração pública, mas têm um quali-ficativo muito relevante no progra-ma de governo, que é ode que não podem gerar aumentos globais na despesa com o pessoal. Nesse con-texto há uma atividade legislativa sobre esta matéria a decorrer no Parlamento e essa atividade legis-lativa aponta para I de julho como a data a partir da qual a legislação pode estar disponível e a produzir efeitos. A visão que temos é de que
no cumprimento do programa de governo ela tem de ser feita de for-ma gradual, portanto não há aqui nenhuma oposição. Ou seja, os sindicatos têm razão quando receiam que as 35 horas não sejam repostas ao mesmo tempo para todos? Eu vou ser in tem retativo nessa ma-téria. O maior receio que sindicatos e governo podem ter é que se faça uma transição para as 35 horas que não seja sustentável, porque a re-versão de decisões desta natureza é extraordinariamente lesiva para os interesses de todos. Recordo-lhe só que o programa eleitoral do Partido Socialista, partindo do pressuposto de que as eleições tinham sido ganhas a 4 de outubro pelo PS e não tinha havi-do este hiato, previam= reversão paraas 35 horas a I de janeiro. Sem custos adicionais de pessoal. A frase é exatamente a mesma, ou seja, ela seria concretizada exata-mente nás mesmas condições e para isso nós esclarecemos duran-te este fim de semana que vai ser preparada uma resolução do Con-selho de Ministros no sentido de se
permitir avaliar transversalmente as condições de transição para as 35 horas. Não é adequado criar si- tuações diversas na administração pública, mas elas existem-existem situações concretas na administra- ção pública em que as 40 horas coexistem com 35 horas-, a nego- ciação coletiva é um instrumento bastante adequado para introduzir esse tipo de adaptações. Vai ser essencialmente através de contratação coletiva, não é? É um instrumento que pode e deve ser valorizado nestas condições. Eu não vou dizer que é exclusivamen-te através de negociação coletiva porque a sua utilização na admi-nistração não é universal, ou seja, há situações que podem não estar cobertas por esse instrumento.Va-mos ter de adaptar a cada caso. Que setores podem ficar mais afastados das 35 horas? Pois, lá está, nós vamos ter essa re-solução do Conselho de Ministros para identificar todas as situações que surjam, todas as pressões. Não é admissivel, como facilmente en-tenderá, aplicara medida e depois concluir que ela traz prejuízo para o serviço da administração públi-ca. Ninguém - nem sindicatos, nem trabalhadores, nem dirigen-tes, nem o governo - antecipa que se possa tomar uma medida que depois não tenha aplicação. Há setores que têm claramente falta de pessoal. O da saúde, por exemplo. Estará um pouco mais na retaguarda, não? Cada setor vai ter de identificaras suas próprias pressões. No da saú-de existe evidentemente alguma pressão numa medida destas, nou-tros isso não se porá. Nalguns con-seguir-se-á - e eu tenho, enfim, bastante expectativa de que isso possa ser identificado - que os ga-nhos de eficiência e de motivação que se geram com este tipo de me-didas que beneficiam as condições de trabalho possam permitir gerar poupanças que acomodem a me-dida. Há números que são um pou-co paradoxais. Quando nós olha-mos para o único instrumento de informação que existe, que é o SIOE 'Sistema de Informação da Organização do Estado] da admi-nistração pública, identificamos que, depois de em outubro de 2013 se ter passado para as 40 horas, o número de horas extraordinárias reportadas no SIOE aumentou. Isto é um paradoxo. Voltando aos impostos. Será pos-sível durante a legislatura baixar impostos sobre o trabalho? Os impostos sobre o trabalho estão a ser reduzidos. Isso é muito claro. Referi há pouco que os impostos diretos estão a cair 2% neste Orça-mento do Estado, estão a cair em percentagem de PIB. É um valor bastante significativo e a elimina-ção gradual da sobretaxa tem essa característica e traz essa marca ao Orçamento. O objetivo é conseguir uma redução gradual dentro da ► -
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Orçamento cio Estado 2016
quilo que a restrição orçamental nos permite. Mas há uma meta para alegisla-tura? Não estabeleço metas. Há um con-junto de medidas que o governo quer adotar. Havia desde °princí-pio esta ideia muito clara de que os dois primeiros anos tinham uma natureza fiscal muito definida e que passava, por exemplo, pela eli-minação da sobretaxa; na área fis-cal, no IRS, a modificação que foi feita ao coeficiente familiar não al-tera a carga fiscal como um todo, mas redistribui a carga. Penaliza =famílias com insisti-lhos? Não penaliza. As famílias que têm mais filhos continuam a ter um apoio maior do que as famílias que têm menos filhos. Porquê? Porque o apoio é dado por filho e até por ascendente. Isto, às vezes, parece--se demasiado com filosofia, mas acredite que eu, tendo nascido na província, e não querendo fazer de mim um provinciano risos], sabia como era, pois cresci no Algarve. O facto de eu ter sido o único da minha geração, dos meus colegas da pri-mária e do liceu, que veio para Lisboa estu-dar... Existe em Portu-gal, como existe nos outros países do mun-do, um enorme lastro nas decisões de educa-ção. Esses exemplos devem levar a que se-jam criadas as condi-ções nas famílias para que certas decisões se-jam tomadas. Eu sei que é estranho ouvir um ministro das Fi-nanças falar de maté- rias desta natureza desta forma, mas acredite que é exatamente esse o pensamento que me move quando olho para uma medida como esta do coeficiente familiar. Todos os filhos valem o mesmo in-dependentemente do valor do ren-dimento das famílias. Isto tem um papel muito determinante na ca-pacidade de essas famílias de me-nores rendimentos poderem utili-zar estas deduções fiscais para in-vestir na educação dos filhos. É esse o grande objetivo para mim, enquanto economista e enquanto decisor político, desta medida. E é essa oportunidade que esta medi-da, sendo ela uma coisa limitada, dá como sinal. E é um sinal que deve ser aproveitado pelas famílias. A partir de que patamar derendi-mento é que devemos considerar que as pessoas são ricas? A partir de 2000 coros brutos? Qual é o seu índice de riqueza? O Estado tem de se abstrair dessas definições. Eu sei que não me está a querer impor uma métrica sobre o que é ser rico. O Estado deve gerir os recursos que obtém sob a forma de impostos de maneira a poder
aplicar um conjunto de políticas e elas próprias virem nos incentivos fiscais que são introduzidos com .um objetivo, e o objetivo era este que eu estava a referir, que é o de valorizar todos os indivíduos da mesma maneira e ser instrumental na forma como utiliza e como re-distribui essessectusos pela socie-dade. Portugal pertence a uma área económica única, a uma moeda única, com fluxo de pessoas prati-camente livre, e quando nós vamos considerar nessa área monetária uma pessoa como rica ou não rica, não é uma expressão de que eu goste muito, mas quando a coloca-mos na distribuição de rendimen-tos do país, nós precisamos de ter uma ideia, que aliás experimentá-mos recentemente de forma bas-tante clara e até bastante penosa para o país, que foi os nossos jovens ao olharem para essa distribuição de rendimento e para o futuro di-zerem:"Eu vou experimentar qual-quer coisa de diferente, diferente daquilo que se está a passar no
meu país." Emigra- ram e ao emigrarem responderam a um incentivo que se co-locava dentro desta União, porque a maior parte deles emigrou para países dentro da União Eu-ropeia, e que era um diferencial de rendi-mento. E a projeção desse diferencial de rendimento no futu-ro. Drn de se inverter esta lógica, portanto o Estado não pode passar a chamar ri-cas ou não ricas a pessoas que em Por- tugal têm urna posi-
ção na distribuição de rendimento que é muito favorável, mas que de-pois, quando olhamos para a dis-tribuição de rendimento da União Europeia, estão colocadas nos ní-veis mais baixos do rankin& Quando é para atribulação %cai, então... Pois, e é parisse que a gestão orça-mental em países como Portugal se torna ainda mais complexa. Quan-do nós olhamos para o valor de rendimento abaixo do qual se situa a metade dos portugueses-em ter-mos técnicos, a mediana - e a com-paramos com a distribuição de rendimentos na Europa, essa me-diana, esse valor que corresponde ao que coloca metade dos portu-gueses abaixo desse rendimento na Europa representa os 10% que ganham menos. Eu estou a usar este exemplo só para mostrara di-ficuldade que é do ponto de vista fiscal em Portugal intitular alguém de rico. Mas como classificaria alguém que tem um rendimento bruto de 2000eurospor mês? Lá está, uma pessoa que tem um rendimento bruto de 2000 euros
por mês está numa posição da dis-tribuição de quem paga impostos em Portugal, altamente privilegia-da. Se isto faz dessa pessoa uma pessoa rica ou não... no contexto europeu garanto-lhe que não faz. Nu contexto português, ela de fac-to está numa posição cimeira da distribuição de rendimentos. Justi-fica-se por isso que essa pessoa seja penalizada, do ponto de vista fiscal, pelo menos do ponto de vista rela-tivo? Com muitos limites, porque senão deslaçamos também aquilo que é a coesão social. Este Orça-mento tem de ser visto no contex-to de uma política que foi estabele-cida para quatro anos. É verdade que neste ano a eliminação da so-bretaxa tem um carácter progressi-vo e beneficia mais as pessoas de mais baixos rendimentos, mas a política fiscal que está subjacente ao Orçamento, no ano que vem, e no de 2017, que começará a ser preparado muito rapidamente, terá este outro sentido de alivio destas pessoas que estão na parte mais de cima da distribuição de rendimentos. Chamar-lhes ricas, acho que é exagero deforma.
A retoma do emprego vai ser ténue e neste Orçamento há mais sinais para as famillas do que para as empresas. Outra das medidas que não avançaram foi a descida da taxa social única (TSU) para os empregadores ,que supostamente favorece o emprego mas que também é es-tratégia para o rendimento. Há condições para poder avançar, não digo neste ano mas a médio prazo? Para 2016, a política orçamental está definida. Enfim, vamos ter de discutir na generalidade e na es-pecialidade o Orçamento do Es-tado, mas tentamos que o grosso da política orçamental e, em par-ticular, o impacto que ela possa ter no défice esteja definido. As medidas adicionais estão coloca-das no Conselho Económico e So-cial numa primeira mão e depois, obviamente, terá de ser feita a dis-cussão no Parlamento. Nós conti-nuamos a considerar válidas, por exemplo, as propostas que fazía-mos na diversificação de fontes de financiamento da Segurança Social, como a medida de penali-
zação da rotação excessiva; consi-deramos que ela tem de ser discu-tida num contexto geral, com sin-dicatos e associações patronais. Além dessa havia o imposto sobre as heranças e a consigna-ção do IRCJambém vão ser dis-cutidos? Seguramente que sim. Não foi apenas tático retirá-las do progra-ma de governo nesta fase e do Or-çamento do Estado, porque con-siderámos adequado que elas fos-sem analisadas no âmbito da concertação social. Aliás, no pro-grama de governo do Partido So-cialista a questão já era assim co-locada. Dado o momento tardio em que opróprio governo entrou em funções, seria sempre um ca-minho mais tranquilo do ponto de vista legislativo que essas medidas fossem apresentadas de urna for-ma mais gradual. Já quando elas foram desenhadas era conhecida por nós a restrição orçamental; essa restrição orçamental teve de ser ainda mais ajustada atenden-do àquilo que foram medidas to-madas em 2015, com incidência em 2016, que obrigaram o gover-
Sou do Algarve. Pui o único da
minha geração que veio para Lisboa
estudar
OE 2017 terá alívio para quem está
no topo da cadPia de distribuição de rendimentos
- os ricos
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L Passos Coelho: o minis-tro das Finanças criticou o anterior governo no que respeita à reforma fiscal, que previa um aumento da receita que não era legíti-mo. 2. Sobre o Orçamento de António Costa e deste go-verno, sublinha ser o Orçamento possível, que vai ser executado e exigir rigor. 3. Saúde: este é um dos se-tures que maior pressão pode sofrer com a aplica-ção das 35 horas. 4. Trabalho: impostos dire-tos estão a ser reduzidos cada vez mais, este Orçamento prevê um corte de 2% além da sobre-taxa
"Violar o défice em 2015 cria obviamente tensões no investimento" Este Orçamento é melhor ou pior do que o esboço? Este Orçamento teve necessi-dade -e não só no que respeita à dimensão fiscal mas tam-bém do lado da despesa-de fazer face a requisitos de ajus-tamento estrutural que no es-boço do Orçamento era conse-guido com uma outra identifi-cação de medidas temporárias. Nós argumentá-mos - em parte fomos bem-sucedidos e noutra prevaleceu o critério da Comissão Euro-peia - que o conjunto de me-didas que tinham sido apre-sentadas no Orçamento do Estado de 2015 não tinham sido refletidas nas receitas. Por exemplo? A não reflexão completa nas retenções na fonte do que foi a reforma fiscal associada ao coeficiente familiar e as con-sequências orçamentais em 2015 da reforma dos fundos de investimento. No segundo caso, a Comissão Europeia deu razão à interpretação do governo e considerou essas al-terações e o impacto que elas tiveram nas receitas em 2015 e 2016 com picos de receita e com a necessidade de ser cor-rigida a análise do saldo estru-tural. No primeiro caso, o do IRS, isso não foi atendido pela Comissão Europeia. Nós con-tinuamos a achar que esse au-mento da receita em 2015, que agora tem de ser compensado quando forem feitos os reem-bolsos em 2016, não é legítimo. Mas o OE é melhor do que o es-boço ou não? Eu gostava mais do esboço or-çamental 'risos'. Tem esperança de poder fazer alterações? Vamos continuar a apresentar essa questão à Comissão Euro-peia, mas a discussão agora é mais a nível europeu. em que existe sempre muita conten-ção. Por exemplo a nível do PIB potencial, queé um con-ceito estranho ainda à lingua-gem corrente mas que, inclusi-ve naquilo que é o critério eco-nómico e financeiro, existem propostas feitas pela Itália à al-teração do seu cálculo. Com as quais concorda? Com as quais concordamos,
porque na verdade há uma matéria sensível aqui neste caso. No cálculo do PIB po-tencial não são refletidos os efeitos das reformas que os países possam estar a execu-tar. Muitas vezes, essas refor-mas têm efeitos recessivos e a partir do momento em que o PIB potencial não é isolado daquilo queé o andamento da economia, porque não há uma avaliação positiva em termos económicos, não é normativa. A Comissão Euro-peia concorda com as refor-mas mas depois, do ponto de vista do seu impacto direto no PIB potencial, esse impacto não é avaliado. O que significa que as econo-mias, quando estão a fazer re-formas, terão um impacto ne-gativo na sua atividade que depois passa também para o PIB potencial. Se virmos os gráficos, varia quase tanto como o PIB observado, com a particularidade de ser mui-tíssimo mais revisto do que o PIB observado, muitíssimo mais. Já referi este número noutra ocasião: a estimativa para 2009 do crescimento do P113 potencial variou entre 1,2 e 2,2. O Pacto de Estabilidade tem essa regra, parece mal feito. Precisa de ser melhorado? Eu diria que é uma das dimen-sões em que ele tem de ser lido de forma mais inteligente. Relativamente ao défice ex-cessivo, se Portugal não sai, não há grandes projetos de in-vestimento em colaboração com outros países que este-jam aqui em risco, o uso da flexibilidade? É importantíssimo que o país saia do défice excessivo para poder usar essa flexibilidade, para poder usar os graus de liberdade que temos em matéria de investi-mento, etc. É crucial que isso aconteça. Prejudica o Investimento? O deste ano diria que não, mas criou obviamente tensões na capacidade que o país tem para utilizar investimentos que tenham participação na-cional. É importante sair do défice excessivo.
no a definir mais medidas de inci-dência fiscal. Mas no relatório do grupo de economistas e depois também no programa de governo há uma vontade muito grande de interligar estas questões para per-mitir que quase não se façam aná-lises do género: este programa eleitoral é só para os rendimentos. É verdade que as medidas sobre as empresas do ponto de vista fiscal neste Orçamento do Estado têm uma incidência menos explícita, mas elas têm de ser vistas em coor-denação com outras medidas que vão entrar. Vou insistir na pergunta daTSU dos empregadores. É polidca- mente viável? Aquilo com que nós vamos confrontar os parceiros políticos no Parlamento, todo o Parlamento, e os agentes económicos e sociais no Conselho de Concertação Eco-nómica e Social é um desafio simples: como é que nós conseguimos, com os instrumentos disponíveis na eco-nomia portuguesa, potenciar a criação de emprego? Do ponto de vista do governo, todos os instru-mentos são admissíveis, desde que equilibrados. Portanto, se me per-gunta se há espaço político para uma descida daTSU dos emprega-dores sem nenhuma compensação em qualquer outra dimensão, isso já não era possível no programa eleitoral do PS, não era assim que ela se punha, não é essa a nossa vontade. Se surgirem alternativas estaremos obviamente mais do que disponíveis para as estudar, mas va-mos pôr a funcionar a imaginação de todos. Por que razão não utilizaram o complemento salarial anual neste Orçamento? Apenas por razões de necessidade de estu- do dessa medida. É uma medida que não pode ser lançada de qualquer maneira, é preciso enquadrá-la muito bem, é uma medida de charneira entre a Segurança So- cial e os impostos, ou seja, ela não é atípica. Paraser total-mente aberto e franco é isto: tem de ser estudada no âmbito fiscal e nós não tínhamos objetivamente con-dições num curto espaço de tempo para pôr as máquinas, quer a da Se-gurança Social quer a fiscal, em co-municação. Independentemente da recompo-sição fiscal que for feita, das devo-luções e das reposições, quer ao ní-vel salarial quer ao nível da sobre-taxa, olhando para a dívida pública, para o défice ainda dos 396, consegue dizer que deixámos de viverem austeridade? Continuamos com restrições. Se a austeridade significar que temos
restrições mais fortes do que mui-tos países, nesse sentido o que nós estamos a fazer é uma redução da austeridade, no sentido em que pelo ponto onde começámos, a carga fiscal medida nos impostos está a diminuir, mas temos um lon-go e gradual caminho a percorrer e era já assim que ele estava definido no programa de governo, de virar a página da austeridade. Se olhar-mos para muitas famílias em Por-tugal vemos que essa austeridade está a ser aliviada e isso tem que ver com as duas medidas do IRS de que já falámos ao longo desta nos-sa conversa. Temos de estender gradualmente este conceito de re-
versão da austeridade a outros domínios. É essencial que o país cresça, isto é quase urna coisa de La Pali - ce, para que °concei-to de virar a página de austeridade se mate-rialize de forma mais notória. Mas pode dizer-se
que a austeridade acabou? Não. Continuamos com restri-ções. Eu gosto mais da palavra res-trições do que da palavra austeri-dade. O que nós trouxemos com este Orçamento do Estado é o que já estava, e é por isso que eu acho que a matriz se mantém relativa-mente à análise, ao documento que tínhamos antes, e tem de se manter porque as pessoas são as mesmas, as cabeças são as mes-mas, estão a agir dentro de restri-ções que sabiam que existiam e que têm de ser assumidas de for-ma muito efetiva. Nessa dimen-são, o virar a página da austerida-de é um processo que tem de ser visto de forma gradual, imple-mentado em cada exercício orça-mental e sustentado num cresci-mento da economia que tem de se
casar hem com as al-terações orçamen-tais. E ainda só estamos no princípio do livro. Sim, sim. Estamos muito no princípio. O desenho da legislatu-ra era para quatro anos, não há capaci- dade nenhuma de
acelerar aquilo que já estava cAlen-darizado, porque ainda que tenha-mos de o ir adaptando a cada mo-mento do tempo, os objetivos do país são precisamente ganhar mar-gem de negociação cumprindo metas orçamentais cruciais para o país, e o primeiro revés com que nos defrontámos foi precisamente o facto de o anterior governo não ter cumprido, não ter criado as con-dições para que fosse cumprida, por exemplo, a saída do procedi-mento de défices excessivos, que traria obviamente mais responsa-bilidades, mas mais liberdade de ação governativa. A aposta clara deste ano é para que isso aconteça.
Eu gosto mais da palavra restrição
do que da palavra austeridade
O complemento salarial anual ainda carece de estudos
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ENTREVISTA MÁRIO CENTENO
"Quem tem 2000 euros de rendimento tem uma posição privilegiada" Orçamenta O ministro das Finanças justifica as linhas do OE 2016 desde o projeto inicial, de que gostava mais. E refere como é complexa a gestão orçamental num pais onde se considera "rico" quem tem rendimentos que a nível euro-peu não o são. "É justo penalizar quem ganha 2000 euros brutos? Com muitos limites, senão deslaçamos a coesão social." DN+ PAGS 2 A 5
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