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149ª REUNIÃO ORDINÁRIA
______________________________________________________________________________________________________1 Rua Professor Brasílio Ovídio da Costa, 1703 - Bloco A - sala 01
CEP 80310-130 - Santa Quitéria - Curitiba – PR www.copel.com/conselhodeconsumidores
149ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE CONSUMIDORES DA COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
Local
Copel – Rua Comendador Araújo, 614 -
Curitiba/PR.
Data e horário
22.02.2019 – 14h.
Presenças
Ricardo Vidinich (Presidente);
Carlos Batista da Silva;
Wanderley Batista da Silva;
Carlos Eduardo Manzochi;
Rui Gerson Brandt;
Kamila Handar Rodrigues da Silva (Sec. Exe.
Suplente);
Ubirajara Brum da Silva (Sec. Executivo)
Ausências Justificadas
João Arthur Mohr;
Pedro Cezar Vinhnoli;
Silvio Alexsandro Krinski;
Convidados
Gisele Monteiro (Copel);
Rodrigo Zempulski Fanucchi (Copel);
Luiz Eliezer Alves da Gama (Faep)
Assuntos Tratados
Abertura e Aprovação das Atas Anteriores;
Geração Distribuída;
DEC/FEC;
Tarifa Binômia;
Prestação de contas 2018;
Encontro Nacional Conselheiros;
Assuntos gerais;
Abertura e Aprovação das Atas
Anteriores
Cumprimentando os presentes o Sr. Vidinich abriu
a reunião agradecendo à todos os presentes e
colocou em votação a aprovação das atas das
147ª e 148ª Reuniões Ordinárias. As atas foram
aprovadas sem ressalvas.
Geração Distribuída Copel
Iniciando com os assuntos da pauta, o Presidente
passou a palavra à Sra. Gisele Monteiro, Gerente
do Departamento de Regulação Tarifária, que
iniciou sua apresentação contextualizando a
revisão da Resolução 482/2012 que a Aneel está
propondo, que trata de acessantes de Geração de
Mini e Micro geração Distribuída.
Geração Distribuída é a geração pequena e
próxima à carga, atualmente a mais comum é a
fotovoltaica, mas existem as de fonte hidráulica,
eólica e biomassa. Em residências habitualmente
se tem painéis no telhado que distribui para o
imóvel, com instalação de inversores para que a
energia gerada possa ser injetada na rede, há
também a instalação de um medidor que
contabiliza a energia que entra e sai, para que
possa ser feita a compensação na fatura.
A legislação separa os acessantes em dois lotes a
micro geração, que é até 75 kW, atende clientes
de baixa tensão, e a mini geração que é de 75 kW
a 5 MW, voltado para empreendimentos
comerciais, indústrias.
Atualmente o Estado de Minas Gerais é o que
possui maior número de unidades consumidoras
com esse tipo de geração, o Paraná possui 7% no
âmbito nacional. No âmbito das Distribuidoras a
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Copel tem quase 8% de seus clientes com
geração distribuída. Dados de fevereiro de 2019,
disponível no site da Aneel.
Na Copel até o dia 19/02/19, existem 5.034
Unidades consumidoras com esse tipo de
geração, incluindo consumidores que geram e que
recebem energia nessa modalidade. Percebe-se
uma grande evolução os números, quando
comparado aos últimos anos, isso devido a maior
divulgação, redução do custo para instalação da
tecnologia.
Os arranjos possíveis são os empreendimentos
com múltiplas unidades consumidoras, como
condomínios que dentro do seu terreno colocam
painéis solares, por exemplo, para gerar energia e
distribuir para as todas as casas ou para áreas
comuns, isso deve ser cadastrado nas
distribuidoras para que o faturamento ocorra de
forma correta, pois deverá verificar a distribuição
da quantidade de kWh casa unidade terá.
Outra possibilidade são as filiais e cooperados de
uma determinada Cooperativas que tem relação
de ligação entre CNPJs. Outro exemplo é o
autoconsumo remoto, consumidor faz a geração
em um ponto, também é considerado consumidor,
e utiliza em outro ponto da rede. A grande
questão nesse caso é a utilização da rede da
Distribuidora, no qual esses consumidores tem
desconto no uso do sistema e abatimento da
energia, o problema maior ocorrerá quando
houver maior número de micro geradores.
Com relação ao faturamento há uma lei que isenta
os acessantes de geração distribuída, até 1 MW,
de uma parte dos impostos estaduais, a exemplo
do ICMS, e inicialmente haveria apenas a isenção
da energia gerada e injetada.
A Aneel vem como incentivadora da Mini e Micro
Geração Distribuída, em meados de 2009. O
Conselheiro Vidinich complementou informando
que produtores rurais de Toledo estavam gerando
energia por meio do biogás, houve então o pedido
da Copel para Aneel para receber essa energia e
comercializa-la, ao mesmo tempo que a
Embaixador Italiano gostaria de fazer a
Embaixada Verde, então a Enel fez o projeto de
geração solar para a Embaixada, houve
formalização na Aneel, sendo esses os primeiros
casos da GD.
No início havia uma barreira técnica para injetar
essa energia na rede, sendo a Copel pioneira em
flexibilizar, nos padrões técnicos, as normas para
o acessante de geração.
Para regulamentação dessa modalidade existe a
Resolução 482/2012.
Nessa etapa de discussão a Aneel verifica em
quais parcelas da tarifa o acessante terá
desconto, para isso a Aneel abriu uma Audiência
Pública, colocando alternativas de compensação
de consumo, com 6 alternativas:
A alternativa 0 corresponde ao modelo vigente,
em que a compensação da energia injetada se dá
por todas as componentes da tarifa. Para cada
uma das alternativas foram verificados os
impactos da implantação.
Os resultados que a Aneel mostra, para o caso da
micro e mini geração local (compensação integral
dos créditos no mesmo endereço onde a energia
é gerada), a manutenção das regras atuais pode
levar a custos elevados para os consumidores
que optarem por não instalar geração própria. Os
cálculos apontam que seria possível manter a
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Alternativa 0 até que o mercado de micro e mini
geração distribuída (GD) local se consolide, com a
instalação de 3,36 GW em todo país para, em
seguida, alterar o Sistema de Compensação de
modo a que a TUSD Fio B deixe de ser
compensada (Alternativa 1). Neste cenário,
estima-se que seria atingida a marca de 17 GW
de micro e mini geração local em 2035,
implicando na redução de quase 60 milhões de
toneladas de CO2 e na geração de cerca de 433
mil empregos.
Já no que com relação à geração instalada em
unidades consumidoras para compensação
remota, a melhor alternativa seria a implantação
da Alternativa 3 a partir de 2020, para evitar uma
paralisação nessa modalidade foi analisado um
cenário de transição que permitiria a manutenção
das regras atualmente vigentes por mais alguns
anos, alterando a forma de compensação para a
Alternativa 1 quando o mercado estivesse mais
consolidado e, em um segundo momento,
passaria a ser aplicada a Alternativa 3.
A Aneel coloca como impasse a perda de receita
das distribuidoras ao longo dos anos, isso ocorre
do momento que inicia a compensação até a
próxima revisão tarifaria, que ocorre a cada 5
anos. E do outro lado os consumidores
instaladores de GD porque quanto maior a parcela
de compensação maior o retorno. A Sra. Gisele
adiciona o impacto aos consumidores que não
possuem GD, pois passarão a arcar com as
parcelas da tarifa que a distribuidora não pode
cobrar dos mini e micro geradores.
Por fim a Sra. Gisele fez simulações para
exemplificar as alternativas.
Geração Distribuída Vidinich
Sr. Vidinich deu continuidade a pauta e passou a
falar sobre a Audiência Pública da Aneel,
mostrando sua apresentação no evento do dia
anterior à reunião do Conselho.
Os resultados mostram que, para o caso da micro
e mini geração local (compensação integral dos
créditos no mesmo endereço onde a energia é
gerada), a manutenção das regras atuais
indefinidamente pode levar a custos elevados
para os consumidores que optarem por não
instalar geração própria. (Aneel)
O presidente do Conselho considera a alternativa
injusta, uma vez que os consumidores que não
tiverem essa modalidade pagarão pelos que tem.
Já no que tange à geração instalada em unidades
consumidoras para compensação remota, os
cálculos da AIR mostram que a manutenção das
regras atualmente vigentes por um longo prazo
pode levar a custos de mais de 68 bilhões de
reais para os usuários. (Aneel)
Mostrou os leilões de energia eólica e solar,
questionando se há ainda necessidade de
subsídios, uma vez que a tecnologia ficou mais
barata, da mesma maneira que houve redução do
valor dos painéis solares.
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Questionou o porque de não haver necessidade
de pagamento do Custo da Distribuição,
Transmissão e Encargos setoriais se o
Faturamento Nacional chega a R$ 216 bi, sendo o
valor da energia de R$ 68 bi.
O Presidente do Conselho pediu então a Sra.
Gisele forneça o valor que os consumidores sem
GD estão pagando para os consumidores com
GD.
Informou que na sua opinião a melhor é a
Alternativa 5, dando desconto apenas na energia
gerada, colocou em votação para que seja feita o
texto da contribuição para a AP 01/2019.
DEC/FEC Cons. Carlos Batista
O Conselheiro Carlos fez sua apresentação
questionando a Copel sobre algumas
reclamações de consumidores que recebeu nos
últimos dias.
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Sr. Ubirajara informou que existe Processo de
Ouvidoria para tratativa da Reclamação do Hotel
Mabu caso.
Comentou sobre a sobrecarga na rede em alguns
casos, que antes passava por análise e agora não
é mais verificado. O Sr. Ubirajara e o Sr. Rodrigo
confirmaram que ainda existe a necessidade de
análise de rede, que se algo foi feito sem análise
foi fora do procedimento.
Sr. Carlos pediu uma justificativa técnica para
esses casos, ciente de que será verificado.
Sr. Vidinich informou que havia solicitado
apresentação sobre o DEC/FEC para verificar se
o problema é pontual, lembrou que a
apresentação e tratativa dos casos é importante
também para a Copel.
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DEC/FEC Copel
O Sr. Rodrigo Zempulski Fanucchi, Gerente de
Departamento de Procedimento de Manutenção e
Operação, fez sua apresentação sobre os
Indicadores DEC e FEC – histórico, Indicadores
DEC e FEC – 2019 e Ações em andamento.
Iniciou informando que as condições climáticas
severas que ocorrerão a partir de outubro/2018
afetaram os índices que a Copel havia previsto.
Observa-se que o FEC melhorou ao longo dos
anos e já está abaixo da meta Aneel.
Sr. Carlos questionou se a Copel fica ciente das
interrupções com menos de 3 minutos, que não
entram no DEC, Sr. Rodrigo informou que sim, e
esses casos são registrados pela atuação de
sistemas automatizados.
Apresentou um comparativo com o número de
serviços para ilustrar a atipicidade deste ano e
passou a falar sobre as ações em andamento,
sendo uma delas a criação do Centro de
Operação Centralizado, Centro de Crise, com
reuniões semanais com o Diretor.
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O Sr. Ubirajara ficou de verificar quantas
contratações estão destinadas para a Região de
Foz do Iguaçu.
Comentou sobre a Melhoria dos Processos de
Controle da Vegetação, com prospecção de novas
tecnologias, aquisição de equipamentos para
roçada mecanizada e desenvolvimento e
implantação de ferramentas computacionais para
a gestão do processo de poda e roçada.
Sr. Rodrigo ressaltou que a Copel vem
trabalhando com novas tecnologias para melhorar
a qualidade do fornecimento, como a instalação
de chaves TripSaver, voltadas para atendimento à
área rural. Para a área urbana, questionamento
do Sr. Carlos, existem estudos para configurações
automáticas.
Ao final o Sr. Rodrigo mostrou os gráficos que
mostram os índices nas regiões do Paraná, o que
ocorre nas regiões problemas é a vegetação.
Tarifa Binômia Vidinich
O Presidente do Conselho Sr. Vidinich aproveitou
para falar sobre a Tarifa Binômia, objeto da
Audiência Pública 59/2018.
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Sr. Vidinich fez então um resumo sobre as
alternativas:
1 - A atualização da franquia mínima, tem como
única vantagem a diminuição do risco de mercado
para as distribuidoras. Por seu turno piora as
atuais condições para a gestão de energia para os
consumidores individualmente, e não resolve a
transferência de renda entre os consumidores.
2 - Considerando o custo de transição para um
novo modelo tarifário e principalmente, os riscos
associados, apenas inserir o Custo Comercial,
Alternativa 2, não se justifica.
3 e 4 - Custo fixo, com base no consumo médio,
ou seja, por faixas, é um avanço em termos de
modelo tarifário. Diminuir, consideravelmente, a
transferência de custos entre consumidores que
fazem gestão de energia e os que não o fazem, é
uma condição necessária para o equilíbrio do
setor de distribuição. Tal equilíbrio também é
importante quando avaliadas as expectativas
vislumbradas com as inovações disruptivas.
5 - A discussão principal é em relação ao medidor,
se é viável a substituição do parque de medição.
Em caso afirmativo uma ampla discussão deve
ser feita em relação ao modelo de tarifação
(demanda ou horário) e aos problemas atuais que
poderiam ser tratados com o advento de
medidores inteligentes.
6 - Discute-se a inserção da qualidade como
variável de definição das tarifas. Caso julgue-se
que a percepção de serviço prestado seja mais
relevante para o setor do que o (teórico) custo de
atendimento, entende-se como um avanço essa
proposta. Dentre das opções da Alternativa 6, o
subcenário6d seria o mais adequado como
aprimoramento do modelo tarifário para a baixa
tensão.
A Aneel então pontuou as alternativas para
verificar qual seria mais vantajosa, destacando-se
a alternativa 4 com maior número de pontos. Após
foi verificada as vantagens com relação aos
custos e efeitos.
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A conclusão a que se chega é de que faltam
consistentes análises de custo beneficio. Não
existem dados de investimentos estimados para a
implantação e seu no aumento tarifário.
A Alternativa 4b parece ser a mais adequada, já
que tem redução tarifária e apresenta os maiores
resultados pictóricos.
Alternativa 6 continua não sendo transparente, já
que os investimentos e os consequentes custos
para atender os consumidores não são
considerados. Os consumidores que tem melhor
qualidade de atendimento terão tarifas maiores
sem levar em conta quanto foi investido para
atende-lo individualmente.
Outros efeitos tais como clima, topologia de rede,
vegetação interferem na qualidade da energia.
Deve o consumidor dessa região pagar mais por
isso?
O Presidente do Conselho questionou os demais
Conselheiros sobre a validação do seu
posicionamento para contribuição na AP, o texto
foi aprovado.
Encontro Nacional de Conselhos
Sr. Ubirajara falou dos problemas observados no
último encontro e sobre os temas tratados.
Questionou os Conselheiros sobre os locais em
Curitiba com possibilidade de receber o evento,
foram sugerido o Instituto de Engenharia, FIEP e
o Hotel For Points.
Será feito levantamento de custos para
apresentação nas próximas reuniões.
Ficou definido que o Encontro ocorrerá nos dias
24 e 25 de outubro de 2019.
Sugerido como visita técnica conhecer o Smart
Copel.
Prestação de Contas
A Sra. Kamila falou sobre os gastos do Conselho
no ano de 2018.
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Assuntos Gerais
Solicitado relatório anual das atividades do
Conselho do ano de 2018.
Sr. Vidinich informou que foi convidado para o
Encontro de Conselhos da Região Norte, o qual
terá a discussão sobre as Usinas Térmicas de
Cruzeiro do Sul no Acre.
Sem mais a ser tratado a reunião foi encerrada às
17h20.
Ricardo Vidinich
Presidente do Conselho de Consumidores da
Copel Distribuição
Ubirajara Brum da Silva
Secretário Executivo do Conselho de
Consumidores da Copel Distribuição
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Figura 1 – (Esq. p/ Dir.): Luiz Eliezer Alves da Gama Ferreira (FAEP), Carlos Eduardo Manzochi (Conselheiro) e Rodrido Zempulski Fanucchi (Copel) e Carlos Batista da Silva (Conselheiro).
Figura 2 – Gisele Monteiro (Copel).
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Figura 3 – (Esq. p/ Dir.): Wanderley Batista da Silva (Conselheiro), Ricardo Vidinich (Presidente do Conselho de consumidores da Copel) e Ubirajara Brum da Silkva (Secretário Executivo.
Assuntos pendentes de reuniões anteriores
1. A Sra. Rafaela solicitou que seja avaliada a possibilidade de realizar em 2016 uma visita à Usina Termoelétrica em Araucária (UEGA).
2. Sra. Rafaela solicitou: Apresentar o WEBMAP EPE com informações do Paraná – 124ª RO.