177.74.2.34177.74.2.34 › age › images › stories › VolumeI-Balanco... · Balanço Geral do Estado do Exercício de 2009 Governo do Estado do Pará Secretaria de Estado da Fazenda

Balanço Geral do Estado do Exercício de 2009

Governo do Estado do Pará Secretaria de Estado da Fazenda

BALANÇO GERAL DO ESTADO

EXERCÍCIO DE 2009

Belém / Pa



GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ

Ana Júlia Carepa

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ Odair Santos Corrêa

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA

Vando Vidal de Oliveira Rego

SECRETÁRIO ADJUNTO DE RECEITAS DE ESTADO DA FAZENDA José Lucivaldo Nogueira Freitas

SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO DE ESTADO DA FAZENDA

José Carlos dos Santos Damasceno

PARÁ. Secretaria de Estado da Fazenda.

Balanço Geral do Estado 2009. Belém: SEFA, 2009.

1.142p., Volumes I e II

1 - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – Prestação de Contas da Governadora do Estado. I. Título.

Governo do Estado do Pará Secretaria de Estado da Fazenda Relação de Autoridades em 31 de dezembro de 2009


Governadora do Estado do Pará Ana Júlia Carepa Vice Governador do Estado do Pará Odair Santos Corrêa Assembléia Legislativa do Estado do Pará Domingos Juvenil Instituto de Previdência da Assembléia Legislativa do Estado do Pará Antônio Rocha Tribunal de Contas do Estado do Pará Maria de Lourdes Lima de Oliveira Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará Rosa de Fátima Barge Hage Tribunal de Justiça do Estado Rômulo José Ferreira Nunes Justiça Militar do Estado do Pará José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior Ministério Público do Estado do Pará Geraldo de Mendonça Rocha Ministério Público de Contas do Estado do Pará Maria Helena Borges Loureiro Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas dos Municípios Fernando Augusto de Oliveira Santos Casa Civil da Governadoria do Estado Cláudio Alberto Castelo Branco Puty Casa Militar da Governadoria do Estado Ten. Cel. QOPM Raimundo de Oliveira Pantoja Júnior

Secretaria de Estado de Governo Edílson Rodrigues de Souza Secretaria de Estado de Integração Regional André Luis Assunção de Farias Secretaria de Estado da Fazenda Vando Vidal de Oliveira Rego Secretaria de Estado de Administração Wilson Modesto Figueiredo Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças José Júlio Ferreira Lima Secretaria Extraordinária de Projetos Estratégicos Marcílio de Abreu Monteiro Secretaria de Estado de Obras Públicas Francisco das Chagas Silva Melo Filho Secretaria de Estado de Transportes Valdir Ganzer Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Regional Ana Suely Maia de Oliveira Secretaria de Estado de Saúde Pública Maria Silva Martins Comarú Leal Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social Eutalia Barbosa Rodrigues Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego e Renda Ivanise Coelho Gasparim Secretaria de Estado de Segurança Pública Geraldo José de Araújo



Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos Fábio de Melo Figueiras Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará Justiniano Alves Junior Secretaria de Estado de Meio Ambiente Anibal Pessoa Picanço Secretaria de Estado de Agricultura Cássio Alves Pereira Secretaria de Estado de Pesca e Aqüicultura Antônia do Socorro Pena da Gama Secretaria de Estado de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia Maurílio de Abreu Monteiro Secretaria de Estado de Cultura Edilson Moura da Silva Secretaria de Estado de Esporte e Lazer Jorge Luis Guimarães Panzera Secretaria de Estado de Educação Maria do Socorro Costa Coelho Secretaria de Estado de Comunicação Paulo Roberto Ferreira Procuradoria Geral do Estado Ibraim José das Mercês Rocha Consultoria Geral do Estado Carlos Botelho da Costa Defensoria Pública do Estado do Pará Antônio Roberto Figueiredo Cardoso

Auditoria Geral do Estado Tereza Regina de Jesus Cordovil Corrêa Polícia Militar do Estado do Pará Cel. QOPM Luiz Dário da Silva Teixeira Polícia Civil do Estado do Pará Raimundo Benassuly Maués Junior Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará Cel. QOBM Paulo Gerson Novaes de Almeida Departamento de Trânsito do Estado do Pará Alberto Campos Ribeiro Centro de Perícias Científicas “Renato Chaves” Raimundo Humberto Pena de Oliveira Instituto de Metrologia do Estado do Pará Francisco Sávio Fernandez Miléo Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado do Pará Sandra Helena Morais Leite Escola de Governo do Estado do Pará Divino dos Santos Instituto de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental do Pará Peter Mann de Toledo Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará Walter Silveira Franco Loteria do Estado do Pará Márcio Alfredo Rodrigues de Oliveira Empresa de Processamento de Dados do Estado do Pará Carlos Renato Lisboa Francês



Companhia de Saneamento do Pará Eduardo de Castro Ribeiro Júnior Companhia de Habitação do Estado do Pará Geraldo Chicre Bitar Pinheiro Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos Miguel Fortunato Gomes dos Santos Júnior Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará Nilton César Almeida Queiroz Empresa de Navegação da Amazônia S.A. Cláudia de Moraes Rêgo Hesketh - Liquidante Ação Social Integrada do Palácio do Governo Pio X Sampaio Leite Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará Maurício César Soares Bezerra Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará Maria de Fátima Pombo Montoril Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna Benedito Paulo Bezerra Fundação da Criança e do Adolescente do Pará Euniciana Peloso da Silva Hospital “Ophir Loyola” Paulo Cardoso Soares Fundação Cultural do Pará “Tancredo Neves” Gerson Banhos Silva de Araújo Fundação de Telecomunicações do Pará Regina Lúcia Alves de Lima

Fundação Carlos Gomes Daniel Freitas de Araújo Fundação Curro Velho Valmir Carlos Bispo Santos Instituto de Artes do Pará Jaime de Oliveira Bibas Imprensa Oficial do Estado do Pará José Francisco de Jesus Pantoja Pereira Coordenadoria de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento Sustentável Maria de Nazaré Oliveira Imbiriba Mitschein Companhia de Gás do Pará Estanislau Luczynski Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Pará Ubiratan Holanda Bezerra Núcleo de Gerenciamento do Pará Rural Igor Maurício Freita Galvão Banco do Estado do Pará Affonso Rodrigues Vianna Neto Centrais de Abastecimento do Pará S.A. Marco Antônio Soares Raposo Instituto de Terras do Pará José Heder Benatti Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Estado do Pará Aliomar Arapiaca da Silva Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará Williamson do Brasil de Souza Lima



Companhia Paraense de Turismo Ann Clélia de Barros Pontes Junta Comercial do Estado do Pará Jose Arthur Guedes Tourinho Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado do Pará Jorge Alberto Gazel Yared Universidade do Estado do Pará Marília Brasil Xavier Programa de Microcred do Governo do Pará Dorival de Souza Pereira Companhia de Desenvolvimento Industrial do Pará Ana Marli Lameira da Silva


Governo do Estado do Pará Gabinete da Governadora

Ofício nº 178/10-GG

Belém, 30 de março de 2010.

Senhora Presidente,

Em cumprimento ao disposto no inciso XIX, do artigo 135, da Constituição Estadual, apresento a Vossa Excelência a Prestação de Contas relativa ao exercício financeiro de 2009, terceiro ano de meu primeiro mandato.

Nos termos do artigo 56, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a referida prestação de contas contempla os dados contábeis consolidados de todos os Poderes e Órgãos da Administração Pública Estadual.

Atenciosamente,

ANA JÚLIA CAREPA Governadora do Estado

A Sua Excelência a Senhora Conselheira MARIA DE LOURDES LIMA DE OLIVEIRA Presidente do Tribunal de Contas do Estado



Exposição de Motivos – E.M. Nº 002 / 2010 / SEFA Belém (PA), 30 de março de 2010

Excelentíssima Senhora Governadora do Estado, Dentre as atribuições da Governadora previstas no artigo 135

da Constituição Estadual, compete privativamente, nos termos do inciso XIX, a de prestar anualmente à Assembléia Legislativa, dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior.

Outro dispositivo legal a ser observado é o artigo 56 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), onde determina que as contas prestadas pelos Chefes do Poder Executivo incluirão, além das suas próprias, as dos Presidentes dos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Chefe do Ministério Público, referidos no art. 20, as quais receberão parecer prévio, separadamente, do respectivo Tribunal de Contas.

Assim sendo, visando o cumprimento das exigências constitucionais e legais, apresento a Vossa Excelência o Balanço Geral do Estado relativo ao exercício financeiro de 2009, que constitui na Prestação de Contas Anual do seu terceiro ano do primeiro mandato como Governadora do Estado do Pará. Levo ao conhecimento de Vossa Excelência que a composição do Balanço obedeceu às normas contidas nas Leis Federais nº 4.320/64, nº 6.404/76, Lei Complementar 101/2000 e outras matérias legais. Este

documento abrange em seus demonstrativos sintéticos todos os atos e fatos referentes à execução orçamentária e financeira da Administração Direta, das Autarquias, das Fundações, das Empresas Estatais Dependentes e dos Fundos Especiais, bem como dos demonstrativos contábeis consolidados dos três Poderes e Órgãos referentes ao citado período governamental.

O Balanço Geral é um instrumento legal que possibilita a avaliação do desempenho da gestão pública, conferindo transparência à gestão dos recursos públicos e deste modo, imprescindível à sociedade, posto que permite a identificação da origem e a aplicação dos recursos públicos, subsidiando a avaliação da sociedade paraense quanto às ações desenvolvidas pelo Estado, na busca da melhoria da qualidade de vida do cidadão.

Na elaboração deste documento, adota-se como pressuposto permanente, o aperfeiçoamento e o fortalecimento dos mecanismos de transparência da gestão fiscal, adicionando aos relatórios técnicos, textos explicativos, quadros, demonstrativos, tabelas e gráficos, que possibilitam, ao cidadão comum, o acesso e a compreensão da origem e do destino dos recursos públicos do Estado. O conteúdo deste documento ficará disponível durante todo o exercício, em meio eletrônico de acesso público, no Poder



Legislativo do nosso Estado, bem como na Secretaria de Estado da Fazenda, para consultas e apreciações por parte dos cidadãos e instituições da sociedade, conforme determinam os artigos 48 e 49 da LRF.

Para a elaboração do Balanço foi utilizado como suporte tecnológico o Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (SIAFEM), que permite uma visão integrada das contas públicas e o registro tempestivo da execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil dos órgãos

estaduais, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Governo do Estado do Pará, em conformidade com as normas emanadas pelo Tribunal de Contas do Estado.

Assim, submeto a Vossa apreciação a prestação de contas relativa ao terceiro ano do seu primeiro mandato, sugerindo que a mesma seja remetida à Assembléia Legislativa, por intermédio do Tribunal de Contas do Estado, em conformidade com o mandamento constitucional.

Respeitosamente,

VANDO VIDAL DE OLIVEIRA REGO Secretário de Estado da Fazenda

A Sua Excelência a Senhora Ana Júlia Carepa Governadora do Estado do Pará NESTA



EQUIPE TÉCNICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 2009

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Vando Vidal de Oliveira Rego - Secretário José Lucivaldo Nogueira Freitas – Secretário Adjunto de Receita

José Carlos dos Santos Damasceno – Secretário Adjunto do Tesouro

DIRETORIA DE GESTÃO CONTÁBIL E FISCAL Hélio Santos de Oliveira Goes – Diretor

CÉLULA DE CONTABILIDADE

Silvio Gomes da Costa – Gerente

EQUIPE TÉCNICA Adolpho Gerson da Silva Monteiro

André Luiz Pinheiro Grana Antônio Guilherme Gomes dos Santos

Daniela Cristina Araújo Fragoso Diocélia do Socorro P. Nery da Costa

Mônica Helena Soares Pereira Rosilene do Socorro Garcia Aranha

CÉLULA FISCAL

Rosana Maria da Motta Alcântara – Gerente EQUIPE TÉCNICA

Hortense Maria Pinheiro Teixeira Rosana Richa Salame

CÉLULA DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA ESTADUAL

Wagner Yuichi Capelli – Gerente

EQUIPE TÉCNICA Ana Maria de Oliveira Pinto

Carlos dos Santos Gomes Jupiassú de Jesus Ramos de Oliveira

Luiz Carlos Alves Monteiro

DIRETORIA DO TESOURO ESTADUAL Ruycarlos Gomes Chagas – Diretor Deuzarina da Silva Oliveira – Gerente Alba Nazaré Pinto do Carmo – Gerente

DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES

FAZENDÁRIAS Edna de Nazaré Cardoso Farage – Diretora

João Luiz Wariss de Araújo - Gerente Aldaléa Lúcia Cravo Carneiro - Técnica

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

Josué Antonio Azevedo Monteiro - Diretor DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Ângela Cristina Souza de Aquino – Diretora



ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL QUE COLABORARAM NA ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 2009

AUDITORIA GERAL DO ESTADO Tereza Regina de Jesus Cordovil Corrêa – Auditora

Mary Joyce White Rocha – Auditora Adjunta Allan da Costa Feio

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS

José Júlio Ferreira Lima – Secretário

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO Tatyane Chaves dos S. Amaral - Diretora

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL E AMBIENTAL DO PARÁ

José Raimundo Barreto Trindade – Presidente

DIRETORIA DE ESTATÍSTICA, TECNOLOGIA E GESTÃO DA INFORMAÇÃO

José Tarcísio Alves Ribeiro - Diretor Geovana Raiol Pires – Gerente

EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO PARÁ – PRODEPA

Carlos Renato Lisboa Francês - Presidente

DIRETORIA DE SERVIÇOS Cláudio Roberto Lima Martins – Diretor

José Isaac Alvarez Elarrat – Gerente José da C.Teixeira Carrera - Técnico

Ronaldo Luiz de Souza Olivier - Técnico



ÍNDICE

VOLUME I Fls.

INTRODUÇÃO ........................................................................................................................................................................................................... 15 1. SÍNTESE

Relatório do Mapa da Exclusão Social .............................................................................................................................................................. 46 Relatório Técnico Contábil.............................................................................................................................................................................. 114 Relatório de Controle Interno .......................................................................................................................................................................... 298

2. BALANÇOS E DEMONSTRATIVOS Demonstrativo dos Créditos Autorizados Orçamentários e Adicionais por Órgão ......................................................................................... 309 Demonstração da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas. Anexo nº 1 .................................................................................. 312 Balanço Orçamentário Consolidado, Administr. Direta e Fundos, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedade de

Economia Mista dependentes. Anexo nº 12 .................................................................................................................................................... 313 Balanço Financeiro Consolidado, Administr. Direta e Fundos, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedade de

Economia Mista dependentes. Anexo nº 13 .................................................................................................................................................... 336 Balanço Patrimonial Consolidado, Administr. Direta e Fundos, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedade de

Economia Mista dependentes. Anexo nº 14 .................................................................................................................................................... 355 Demonstrativo das Variações Patrimoniais Consolidado, Administr. Direta e Fundos, Autarquias, Fundações, Empresas

Públicas e Sociedade de Economia Mista dependentes. Anexo nº 15............................................................................................................. 373 Demonstrativos dos Restos a Pagar Processados por Órgãos, Unidade Gestora, Grupo de Despesa e Fonte de Recursos............................ 394 Demonstração da Dívida Flutuante. Anexo nº 17............................................................................................................................................ 411 Demonstração da Dívida Ativa Estadual ......................................................................................................................................................... 412 Demonstração da Dívida Fundada Interna. Anexo nº 16................................................................................................................................. 413 Demonstração da Dívida Fundada Externa. Anexo nº 16 ............................................................................................................................... 417 Demonstração da Dívida com Parcelamento de Obrigações Legais e Tributárias .......................................................................................... 418 Balanço Patrimonial das Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista não Dependentes .................................................................. 419 Demonstração das Participações Societárias e outras participações ............................................................................................................... 421



ÍNDICE

VOLUME II Fls.

3. ANEXOS DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64 Demonstrativo dos Créditos Autorizados e Adicionais por Tipo de Administração. Consolidado, Adm. Direta, Autarquias

Fundações, Empresas Públicas, Sociedade de Economia Mista Dependentes e Fundos ................................................................................ 421 Demonstrativo da Receita segundo as Categorias Econômicas. Consolidado, Administração Direta, Autarquias, Fundações

Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista Dependentes. Anexo nº 2 ............................................................................................. 428 Comparativo da Receita Orçada com Arrecadada. Consolidado, Administração Direta, Autarquias, Fundações, Empresas

Públicas e Sociedade de Economia Mista Dependentes. Anexo nº 10............................................................................................................ 456 Demonstrativo da Despesa Realizada por Natureza. Consolidado, Administração Direta, Autarquias, Fundações, Empresas

Públicas, Sociedade de Economia Mista Dependentes e Fundos. Anexo nº 2 ................................................................................................ 484 Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas por Projetos e Atividades. Adm. Direta, Autarquias,

Fundações, Empresas Públicas, Sociedade de Economia Mista Dependentes e Fundos. Anexo nº 6 ............................................................ 586 Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas por Projetos e Atividades. Programa de Trabalho do

Governo. Consolidado. Anexo nº 7 ................................................................................................................................................................. 730 Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o vínculo com os Recursos. Consolidado,

Administração Direta, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas, Sociedade de Economia Mista Dependentes e Fundos. Anexo nº 8....................................................................................................................................................................................... 766

Demonstrativo da Despesa por Fonte conforme o vínculo com os Recursos. Consolidado, Administração Direta, Autarquias Fundações, Empresas Públicas, Sociedade de Economia Mista Dependentes e Fundos. Anexo nº 8-A ........................................................ 865

Demonstrativo da Despesa Realizada por Funções. Consolidado, Administração Direta, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas, Sociedade de Economia Mista Dependentes e Fundos. Anexo nº 9 ............................................................................................... 889

Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada. Consolidado, Administração Direta, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas, Sociedade de Economia Mista Dependentes e Fundos. Anexo nº 11 ............................................................................................ 913

Demonstrativo da Despesa Realizada por Categoria de Gasto e Fonte. Consolidado, Administração Direta, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas, Sociedade de Economia Mista Dependentes e Fundos. Anexo nº 11-A ..................................................... 941



ÍNDICE

Fls. 4. ANEXOS COMPLEMENTARES POR PODERES (BALANÇOS / DEMONSTRATIVOS)

Balanço Orçamentário por Poder; Consolidado, Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público...................................................1.029 Balanço Financeiro por Poder; Consolidado, Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público........................................................1.071 Balanço Patrimonial por Poder; Consolidado, Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público......................................................1.085 Demonstrativo das Variações Patrimoniais por Poder; Consolidado, Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público ..................1.099 Demonstrativo dos Créditos Autorizados e Adicionais por Poder; Consolidado, Executivo, Legislativo, Judiciário

e Ministério Público...................................................................................................................................................................................... 1.113 Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada por Poder; Consolidado, Executivo, Legislativo, Judiciário e

Ministério Público. Anexo nº 11................................................................................................................................................................... 1.118


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INTRODUÇÃO

CÍRIO – Realizado em Belém do Pará há mais de dois séculos, o Círio de Nazaré é uma das maiores e mais belas procissões católicas do Brasil e do mundo. São quase dois milhões de pessoas, percorrendo 3,6 quilômetros até a Praça Santuário, em frente à Basílica. O termo “Círio” tem origem na palavra latina “cereus” (de cera), que significa vela grande de cera. A Lei Estadual nº 4.371, de 15 de dezembro de 1971, proclamou a Virgem de Nazaré, Padroeira do Pará e Rainha da Amazônia, merecedora de honras de Chefe de Estado. E desde 1992, a Basílica Santuário é tombada pelo Patrimônio Histórico do Estado, por sua importância histórica, religiosa, cultural e artística. Por atrair milhares de pessoas, o Círio é considerado Patrimônio Cultural da Natureza Imaterial pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).


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INTRODUÇÃO 1. O Estado do Pará

A prestação de contas referente ao terceiro ano de gestão da Governadora Ana Júlia Carepa é apresentada na forma do Balanço Geral do Estado, onde estão sintetizadas as principais informações do Estado do Pará referentes à execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil.

Antes da realização da leitura e análise deste documento, é importante proporcionar uma visão global do Estado, em relação às questões de ordem geográfica, populacional, econômica, e de fatos históricos, para compreensão da grandeza dos números aqui apresentados.

A origem do nome Pará é tupi-guarani, significando rio-mar. Era como os índios denominavam o braço direito do rio Amazonas, engrossado com as águas do rio Tocantins, que o torna tão vasto a ponto de não se poder ver a outra margem, mais parecendo um mar do que um rio. Ao chegarem à região, os portugueses deram primeiramente o nome de Feliz Lusitânia a terra, que foi depois substituído pelo de Grão-Pará (grande rio), para finalmente, se tornar apenas Pará.

GEOGRAFIA – Área Absoluta: 1.247.702,70 km² (2000). Relevo: planície amazônica, depressões e pequenos planaltos. Ponto mais Elevado: serra do Acari (906 m). Rios Principais: Amazonas, Tapajós, Xingu, Jarí, Tocantins, Pará. Vegetação: mangues no litoral, campos na ilha de Marajó, cerrado a sul e floresta Amazônica. Clima: equatorial. Número de Municípios: 143 (2008). Municípios mais Populosos: Belém (1.437.600), Ananindeua (505.512), Santarém (276.665), Marabá (203.049),

Castanhal (161.497), Parauapebas (152.777), Abaetetuba (139.819), Itaituba (127.848), Cametá (117.099), Bragança (107.060), Breves (101.094), Marituba (101.158) - 2009. Fronteiras: Norte = Suriname e Amapá; Nordeste = Oceano Atlântico; Leste = Maranhão; Sul = Mato Grosso; Oeste = Amazonas; Noroeste = Roraima e Guiana; Sudeste = Tocantins; Sudoeste = Amazonas e Mato Grosso. Hora Local: a mesma. Habitante: paraense.

POPULAÇÃO – 7.457.119 (2009). Densidade: 5,98 hab/ km² (2009). Crescimento Demográfico: 2,3% ao ano (1991-2009). População Urbana: 70,1% (2007). Domicílios: 1.850.995 (2007); Déficit Habitacional: 19,4% (2008). Acesso à Água: 49,15% (2008); Acesso à Rede de Esgoto: 62,08% (2008). IDH: 0,720 (2000).


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É o segundo maior estado do país em superfície, mais de 16% do território nacional, o que representa mais de duas vezes o território da França.

SAÚDE – Mortalidade infantil: 18,18 por mil nascimentos (20081). Médicos (profissionais): 6,22 por 10 mil hab. (2009). Leitos Hospitalares: 2,21 por mil hab. (2009).

EDUCAÇÃO – Educação Infantil: 285.316 matrículas (89,9% na rede pública). Ensino Fundamental: 1.533.653 matrículas (94,0% na rede pública). Ensino Médio: 346.045 matrículas (93,0% na rede pública) - todos em 2009. Ensino Superior: 90.566 matrículas (50,7% na rede pública – 2007). Alfabetização (15 anos ou mais): 88,14% (2008).

GOVERNO – Governadora: Ana Júlia Carepa (PT). Senadores: 3. Deputados Federais: 17. Deputados Estaduais: 41. Eleitores: 4.601.709 (3,5% do eleitorado brasileiro - 2009). Sede do Governo: Palácio dos Despachos. Rodovia Augusto Montenegro, Km 9, Belém.

ECONOMIA – Participação no PIB Nacional: 1,87% (2006). Composição do PIB: Agropecuário: 8,65%; Industrial: 30,99%; Serviços: 60,45% (2007). PIB Per Capita: R$ 7.007 (2007). Exportação (US$ 8,3 bilhões): Minérios de ferro não aglomerados (45,7%), alumina calcinada (14,06%), alumínio não ligado (8,54%), outros minérios de cobre (5,55%), Outros Bovinos vivos (4,91%). Importação (US$ 795 milhões): hidróxido de sódio (23,11%), coque de petróleo calcinado (7,05%), dumpers p/ transporte de mercadorias (6,62%), outras escavadoras com capacidade de carga >=19M3 (4,33%), hulha betuminosa não aglomerada (4,06%) - 2009. 1 Dados preliminares

ENERGIA ELÉTRICA – Consumo: 5.537 Gwh (2008); Consumidores: 1.550.563 (2008).

TELECOMUNICAÇÕES – Domicílios com Telefonia Fixa e/ou Celular: 70,79 % (2008).

CAPITAL – Belém. Habitante: belenense. População: 1.437.600 (2009). Veículos: 235.161 (2008). Jornais Diários: 3 (2006). Prefeito: Duciomar Gomes da Costa (PTB). Nº de vereadores: 35 (2009). Data de fundação: 12/1/1616.

Catedral Metropolitana de Belém – Catedral da Sé (largo da Sé) – Construída em 1748 a menos de 300

metros do Forte do Presépio. FATOS HISTÓRICOS - O Pará começa a ser efetivamente

colonizado com a fundação do Forte do Presépio no século XVII, em 1616, na baía de Guajará, junto à ilha de Marajó. Do forte nasce à cidade de Belém, sede da capitania do Grão-Pará.


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A região desenvolve-se voltada para a exploração dos produtos do sertão, como madeira, resinas, ervas, condimentos e frutos, com a utilização do trabalho indígena.

Logo após o Tratado de Madri, de 1750, que dá a Portugal direito de posse sobre vasta área até então pertencente à Espanha, começam a ser construídas fortalezas em pontos da fronteira. Com o objetivo de dinamizar a economia regional e estimular as atividades agrícolas para além do extrativismo, funda-se a Companhia Geral do Comércio do Grão-Pará e Maranhão em 1755.

Cabanos invadindo e ocupando a cidade de Belém (1835)

Cabanagem – Foi uma revolta popular que aconteceu entre os anos de 1835 e 1840 na província do Grão-Pará. Recebeu este nome, pois grande parte dos revoltosos era formada por pessoas pobres que moravam em cabanas nas beiras dos rios da região. O objetivo principal era conquistar a independência da província, para obter melhores condições de vida e maior participação nas decisões administrativas e políticas. Esta situação de revolta foi provocada pelas condições inadequadas de vida e o sentimento de abandono deixado pelo governo regencial (central) em relação aos ribeirinhos, índios, negros e mestiços, denominados cabanos. Após cinco anos de sangrentos combates, o governo regencial conseguiu reprimir a revolta. Em 1840, muitos cabanos tinham sido presos ou mortos em

combates. A revolta terminou sem que os cabanos conseguissem atingir seus objetivos.

Ciclo de Desenvolvimento Sócio-Econômico - A região só volta a atrair a atenção do governo central na segunda metade do século XIX, com a intensificação da extração da borracha. Pará e Amazonas recebem investimentos que atraem migrantes nordestinos. Como principais centros exportadores, Belém e Manaus modernizam-se e estabelecem relações comerciais com a Europa e os EUA. No entanto, com o declínio do extrativismo nas décadas de 10 e 20, o Pará e toda a Amazônia empobrecem.

No final dos anos 50, a abertura da rodovia Belém-Brasília inaugura a política de interiorização do desenvolvimento do governo federal. Nos anos 60 e 70, a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM leva à Amazônia Legal incentivos para que grandes empresas invistam em agropecuária, extração de minerais e madeira. O governo aplica recursos em estradas, comunicações e usinas hidrelétricas. Nos anos 80, o garimpo de serra Pelada reúne milhares de pessoas em busca do ouro, mas as reservas se esgotam pela exploração descontrolada.

Segundo maior estado brasileiro em área, atrás apenas do Amazonas, o Pará abriga a maioria da população da Região Norte: 48% do total. O Pará guarda tradições dos colonizadores portugueses, como a devoção a Nossa Senhora de Nazaré. No segundo domingo de outubro, a capital, Belém, recebe cerca de 1,5 milhão de pessoas para a procissão do Círio de Nazaré, a mais importante festa religiosa do estado. A influência indígena encontra-se presente nos desenhos geométricos da cerâmica marajoara, feito em vermelho e preto.


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A castanha-do-pará sempre foi, ao lado da borracha, um de seus principais produtos extrativistas. Nos últimos anos, porém, perde em importância para o abacaxi, cultivado em Redenção, Conceição do Araguaia e Floresta do Araguaia. Com um processamento de 22 mil toneladas de polpa de abacaxi por ano e uma colheita de 231 mil frutos em 1999, o Pará é o segundo maior produtor do país, depois de Minas Gerais. Outra fruta que se destaca na economia estadual é o açaí. Consumido em larga escala pelos habitantes da Região Norte, começa a ser apreciado também no Sul e no Sudeste e suas vendas triplicam entre 1995 e 1998. Na pecuária, o estado destaca-se como o principal criador de búfalos do país, concentrados na ilha de Marajó, a maior do tipo fluviomarinho do mundo.

ECONOMIA - A economia do Pará baseia-se no extrativismo mineral (ferro, bauxita, manganês, calcário, ouro, estanho) e vegetal (madeira), na agricultura, na pecuária, na indústria e no turismo. A mineração é atividade preponderante na região sudeste do Estado, sendo Parauapebas a principal cidade produtora. A atividade pecuária - com um rebanho calculado em mais de 14 milhões de cabeças de bovinos – está mais presente no sudeste; já a agricultura é mais intensa no nordeste. O Pará é o maior produtor de pimenta-do-reino do Brasil e está entre os primeiros na produção de coco da Bahia e banana. São Félix do Xingu é o município com maior produção de banana do País. A indústria concentra-se mais na região metropolitana de Belém, encabeçada pelos distritos industriais de Icoaraci e Ananindeua, e nos municípios de Marabá e Barcarena. Pela característica natural da região, destaca-se também como forte ramo da economia a indústria madeireira.

RIQUEZA MINERAL – O Pará é um dos estados brasileiros mais ricos em recursos minerais. De acordo com o Sumário Mineral do Pará estão em terras paraenses 80% das reservas nacionais de bauxita, 77% das de cobre, 43% das de caulim, 36% das de manganês e 14,8% das de ouro. O estado é ainda o maior produtor de minério de ferro do país, depois de Minas Gerais, conforme dados do Ministério das Minas e Energia. Extraído da serra do Carajás, o minério é explorado pela Companhia do Vale do Rio Doce. A empresa também retira ouro de serra Leste, uma das maiores jazidas do mundo, descoberta em 1996. A Mineração Rio do Norte é a maior produtora individual de bauxita do mundo, ultrapassando 10 milhões de toneladas. As jazidas em território paraense do mineral, do qual se obtém o alumínio metálico, são as terceiras do mundo. É essa também a posição do caulim, argila que tem seu uso mais nobre no revestimento de papéis especiais, onde o Pará alcança a terceira colocação mundial em produção - 3 milhões de toneladas anuais - algumas vezes mais do que todo o consumo nacional.

MEIO AMBIENTE - O Pará abriga uma incalculável variedade de fauna e flora, e detém um potencial científico e econômico sem paralelo. Localizado na Amazônia oriental, o Estado está situado no maior corredor de florestas protegidas do mundo, com mais de 717 mil km² (cerca de 71 milhões de hectares) divididos em áreas de proteção integral, de uso sustentável e terras indígenas. Ao todo, as reservas contabilizam mais de 57% do território do Estado. Aliás, muitas espécies, animais e vegetais, que vivem nessas áreas sequer são conhecidas pela Ciência. As reservas foram criadas para conservar a riqueza genética da floresta tropical, importantes fontes de renda para as populações carentes amazônicas.


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Segundo projeções do Plano Anual de Outorga Florestal (PAOF) feita para toda a Amazônia, cerca de 13 milhões de hectares (3% de toda a Amazônia brasileira) serão transformados em unidades de manejo para concessão pública nos próximos 10 anos. Estimativas iniciais prevêem uma receita anual direta de R$ 187 milhões anuais e arrecadação de impostos na cadeia produtiva de R$ 1,9 bilhões anuais.

CULTURA - Texturas, cores, materiais e formatos variados compõem a rica e diversificada cultura do Pará. O artesanato é marcado por peças inspiradas nas milenares civilizações indígenas e jóias produzidas com matérias primas encontradas na própria natureza que reproduzem não só a criatividade dos artesãos, mas um pouco do que é o Pará. Além do artesanato e das jóias, o Estado é palco da leveza e sensualidade de danças típicas como o carimbó e o lundu. Passos marcados por músicas onde o falar paraense dá o tom e registra a identidade do povo. Para completar o seu conjunto cultural, o Pará eterniza personagens de lendas amazônicas como o Uirapuru e o Boto, por meio de apresentações culturais que se replicam em vários cantos do Estado.

BIBLIOGRAFIA - Algumas idéias, informações e ilustrações contidas no desenvolvimento dos textos deste item foram extraídas com base nas seguintes fontes bibliográficas: a) FURTADO, Celso. Formação Econômica do Brasil. Rio de

Janeiro: Fundo de Cultura, 1959. b) SANTOS, Roberto. História Econômica da Amazônia (1800 –

1920). São Paulo: T.A. Queirós, 1980. c) Endereços eletrônicos na Internet: www.sepof.pa.gov.br;

www.pa.gov.br;www.opaidegua.com.br;www.paratur.pa.gov.br;www.portalbrasil.net;www.tiosam.net;www.clubeacademico.com.br;www.gruporede.com.br;www.michelribeiro.com;recantodasletras.uol.com.br.

2. Prestação de Contas Anual - Considerações Iniciais Depois desta breve exposição sobre as peculiaridades e

aspectos geográficos, populacionais, sociais e econômicos do Estado do Pará, passamos a apresentar a composição deste documento e sua finalidade.

A Secretaria de Estado da Fazenda - SEFA ao elaborar a Prestação de Contas do Governo do Estado do Pará, referente ao exercício de 2009, de responsabilidade da Excelentíssima Senhora Governadora Ana Júlia Carepa, cumpre o disposto no inciso XIX do art. 135 da Constituição Estadual, que estabelece as atribuições privativas da Governadora do Estado quanto à prestação anual de contas à Assembléia Legislativa, devendo, preliminarmente ser encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado para exame e parecer prévio. Esta exigência, também, consta na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – LRF, no capítulo IX, na seção V.

Os relatórios contábeis e de gestão fiscal, que integram o Balanço Geral do Estado, foram elaborados com base nos critérios e princípios constantes nas Leis Federais nº 4.320/64, nº 6.404/76 (com alterações introduzidas pela Lei 11.638/2007 e Lei nº 11.941/2009), Lei Complementar 101/2000 e outras matérias legais, que norteiam quanto à sua forma, conteúdo e abrangência. No seu conteúdo, retrata a execução orçamentária, financeira e patrimonial do Estado. Na sua abrangência, engloba os órgãos e entidades da Administração Direta, Autarquias, Fundações, Fundos e Empresas Estatais que compõem os Orçamentos Fiscal, Seguridade Social e de Investimentos.

O Balanço Geral tem por finalidade demonstrar os resultados alcançados pelo Governo do Estado, em função das ações governamentais desenvolvidas durante o exercício de 2009,

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tomando-se por base as informações contábeis. Essas informações são extraídas do Sistema Integrado de Administração Financeira para os Estados e Municípios – SIAFEM / PA, que é a principal fonte de dados utilizados na organização da prestação de contas, cuja função é registrar tempestivamente todos os atos e fatos ocorridos no âmbito da administração pública estadual. Tal sistema é gerido pela SEFA, por meio da Diretoria de Gestão Contábil e Fiscal - DICONF, com suporte técnico, na área de tecnologia da informação, realizado pela Empresa de Processamento de Dados do Estado do Pará – PRODEPA.

Em atendimento aos ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF e seguindo o pressuposto da transparência na gestão pública, este documento, buscou a simplificação dos textos, tabelas e gráficos, com a finalidade de oferecer melhor entendimento sobre a matéria, ou seja, emprega todos os meios necessários para tornar a leitura acessível, clara e transparente, linguagem simples e didática, bem como a divulgação por meio eletrônico de acesso público atendendo ao preceito da ampla publicidade, conforme disposto nos artigos 48 e 49 da LRF. 3. Apresentação e Composição da Documentação

O Balanço Geral do Estado – BGE constitui-se na prestação de contas das ações governamentais, desenvolvidas a cada exercício financeiro pelos diversos órgãos e entidades da Administração Pública, representando os Poderes do Estado e objetiva cumprir o inciso XIX do art. 135 da Constituição Estadual, é composto de 2 (dois) volumes e 4 (quatro) módulos, sendo que na sua estruturação estão contidos os seguintes elementos:

VOLUME I INTRODUÇÃO – Aborda, inicialmente, as peculiaridades e os aspectos históricos, geográficos, sociais e econômicos do Estado do Pará; as considerações iniciais referentes ao encaminhamento das Contas do Governo referente ao exercício de 2009; a estrutura organizacional; notas explicativas; informações gerais; e os aspectos considerados relevantes. 1. SÍNTESE:

o Relatório do Mapa da Exclusão Social – Consiste num diagnóstico da exclusão social no Estado, utilizando-se, para isso, alguns indicadores sociais em atendimento a Lei nº 6.836, de 13 de fevereiro de 2006.

o Relatório Técnico Contábil – Neste relatório constam às explicações e análises do orçamento e suas alterações, da execução orçamentária, financeira e patrimonial, dos exames e análises concernentes aos resultados fiscais com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), avaliação fiscal com base no Programa de Ajuste Fiscal (PAF) da Secretaria do Tesouro Nacional, dos indicadores de gestão, e das entidades que estão fora dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.

o Relatório de Controle Interno - Nele consta o relatório das atividades executadas pela Auditoria Geral do Estado, que é o órgão responsável pelo Sistema de Controle Interno do Estado; e as providências adotadas em relação às recomendações do TCE quanto às contas de 2008.

2. BALANÇOS E DEMONSTRATIVOS (Leis Federais nº 4.320/64 e nº 6.404/76 alterada pela Lei nº 11.638/07 e Lei nº 11.941/2009) - Compreende os balanços, demonstrativos e comparativos, consolidados e por entidade, da Administração


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Direta, Fundos, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista Dependentes, em atendimento aos dispositivos exigidos nas Leis Federais 4.320, 6.404.

VOLUME II

3. ANEXOS DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64 (Demonstrativos e Comparativos da Execução dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social) – É composto de anexos exigidos pela Lei 4.320, são apresentados na forma de demonstrativos e comparativos.

4. ANEXOS COMPLEMENTARES POR PODERES (para atender o art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000) - Abrange demonstrativos consolidados por Poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público com a finalidade de atender a LRF.

Os resultados gerais do exercício financeiro estão demonstrados nos Balanços Orçamentário, Financeiro, Patrimonial e na Demonstração das Variações Patrimoniais, exigidos pela Lei nº 4.320/64.

As Demonstrações Contábeis que compõem o BGE foram elaboradas conforme as disposições da Lei nº 4.320, e da Lei nº 6.404 (alterada pela Lei 11.638/07 e Lei nº 11.941/2009), no caso das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, cujas análises e comentários constam do presente relatório. Outras demonstrações contábeis julgadas relevantes foram inseridas neste BGE, com a finalidade de evidenciar com transparência as atividades do Setor Público Estadual e atender maior número de usuários das informações governamentais.

Tais demonstrações refletem a utilização dos recursos consignados nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, a favor dos Órgãos, das Entidades da Administração Indireta, representadas pelas Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista e das Entidades instituídas com recursos de destinação especifica denominado de Fundos.

Os Anexos, Demonstrativos e Comparativos são identificados pelos códigos e denominações próprias de cada Órgão ou Entidade. As Sociedades de Economia Mista, que não compõem a Lei Orçamentária, recebem recursos do estado através da rubrica aumento de capital de empresas.

A seguir, enumeram-se os critérios que nortearam a elaboração das Demonstrações Contábeis:

a) As demonstrações contidas nos anexos são apresentadas individualmente por Tipo de Administração e Poderes, no menor nível de agregação representado por Unidade Gestora, incluindo os valores com destinações específicas e aqueles recebidos por transferências;

b) As demonstrações das Sociedades de Economia Mista Dependentes e Empresas Públicas, contempladas na Lei Orçamentária, estão inseridas nos Volumes I e II;

c) A participação societária do Estado nas Sociedades de Economia Mista, não contempladas na Lei Orçamentária, está inserida no Volume I, módulos 1 e 2.

Para efeito de interpretação das Demonstrações Contábeis, considera-se Órgão o conjunto de parcelas do patrimônio geridas dentro do universo público, sujeitas à tomada ou prestação de contas, nos termos do Princípio Contábil da Entidade estabelecido na


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Resolução nº 750, de 29/12/93, do Conselho Federal de Contabilidade.

A Gestão “Orçamento Fiscal e da Seguridade Social” é a parcela do patrimônio público gerida pela Administração Direta (representada pelos Poderes Legislativo, Executivo, Judiciário e Ministério Público), pela Administração Indireta (Autarquia, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista) e pelos Fundos Especiais.

4. Estrutura Organizacional

A SEFA/DICONF, por meio das Células de Contabilidade -

CCONT, do Sistema Integrado de Administração Financeira Estadual - CSFE e Fiscal – CFIS coordena e acompanha as execuções orçamentárias, financeiras, contábeis e patrimoniais de 40 (quarenta) órgãos integrantes da Administração Direta, incluindo todos os Poderes e o Ministério Público, 7 (sete) Fundos, 19 (dezenove) Autarquias, 10 (dez) Fundações, 3 (três) Empresas Públicas e 5 (cinco) Sociedades de Economia Mista Dependentes,

perfazendo um total de 84 (oitenta e quatro) órgãos em atividade no Governo do Estado do Pará.

Além dos 84 (oitenta e quatro) órgãos que compõem os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, integram o Balanço Geral, 3 (três) Sociedades de Economia Mista não Dependentes.

No exercício financeiro de 2009, a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Pará – CDI, por decisão da Assembléia Geral Extraordinária, deliberou pela continuidade deste órgão, tomando medidas legais para cessação do estado de liquidação.

A Empresa de Navegação da Amazônia - ENASA, por sua vez, continua em de processo de liquidação e extinção, conforme Processo de Protocolo JUCEPA nº 09/005894-1 da Ata da Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 22/01/2009.

Demonstramos a seguir, relação da estrutura organizacional do Governo do Estado do Pará, por tipo de administração e poderes, evidenciando sua natureza jurídica, e indicando as entidades em situação de liquidação ou extinção.

DESCRIÇÃO PODER NATUREZA JURIDÍDICA

ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Assembléia Legislativa do Estado do Pará – ALEPA Poder Legislativo Consultoria Geral do Estado – CGE Poder Executivo Coordenadoria de Cooperação Internacional para Desenvolvimento Sustentável - CIDS Poder Executivo Corpo de Bombeiros Militar - CBM/ PA Poder Executivo Defensoria Pública do Estado – DP Poder Executivo Fundo de Assistência Social dos Servidores Militares – FASSM Poder Executivo Fundo Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado - FDE Poder Executivo Fundo Fundo de Investimento de Segurança Pública - FISP Poder Executivo Fundo Fundo de Saúde dos Servidores Militares – FSSM Poder Executivo Fundo


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DESCRIÇÃO PODER NATUREZA JURIDÍDICA Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS Poder Executivo Fundo Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social – FEHIS Poder Executivo Fundo Fundo Estadual de Saúde – FES Poder Executivo Fundo Gabinete do Governador - GAB. GOV. Poder Executivo Gabinete do Vice-Governador - GAB VICE Poder Executivo Justiça Militar do Estado – JME Poder Judiciário Ministério Público - M.P. Ministério Público Ministério Público de Contas do Estado do Pará - MPC/PA Poder Legislativo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas dos Municípios - MP TCM Poder Legislativo Núcleo de Gerenciamento do Pará Rural – NGPR Poder Executivo Polícia Civil do Estado do Pará - POLICIA CIVIL Poder Executivo Polícia Militar do Estado do Pará - PM /PA Poder Executivo Procuradoria Geral do Estado – PGE Poder Executivo Secretaria de Estado de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia - SEDECT Poder Executivo Secretaria de Estado da Fazenda – SEFA Poder Executivo Secretaria de Estado de Administração – SEAD Poder Executivo Secretaria de Estado da Agricultura – SAGRI Poder Executivo Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social - SEDES Poder Executivo Secretaria de Estado de Comunicação – SECOM Poder Executivo Secretaria de Estado da Cultura – SECULT Poder Executivo Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Regional - SEDURB Poder Executivo Secretaria de Estado de Educação – SEDUC Poder Executivo Secretaria de Estado de Esporte e Lazer – SEEL Poder Executivo Secretaria de Estado de Governo – SEGOV Poder Executivo Secretaria de Estado de Integração Regional - SEIR Poder Executivo Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH Poder Executivo Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA Poder Executivo Secretaria de Estado de Obras Públicas – SEOP Poder Executivo Secretaria de Estado de Pesca e Aqüicultura - SEPAQ Poder Executivo Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças - SEPOF Poder Executivo Secretaria de Estado de Projetos Estratégicos – SEPE Poder Executivo Secretaria de Estado de Saúde Pública – SESPA Poder Executivo Secretaria de Estado de Segurança Pública – SEGUP Poder Executivo


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DESCRIÇÃO PODER NATUREZA JURIDÍDICA Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego e Renda - SETER Poder Executivo Secretaria de Estado de Transporte - SETRAN Poder Executivo Tribunal de Contas do Estado – TCE Poder Legislativo Tribunal de Contas dos Municípios – TCM Poder Legislativo Tribunal de Justiça do Estado – TJE Poder Judiciário

ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA Ação Integrada ao Palácio do Governo - ASIPAG Poder Executivo Autarquia Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará - ADEPARA Poder Executivo Autarquia Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos – ARCON-PA Poder Executivo Autarquia Centrais de Abastecimento do Pará – CEASA Poder Executivo Soc. Econ. Mista Dep. Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará - HEMOPA Poder Executivo Fundação Centro de Perícias Científicas Renato Chaves - CPC Poder Executivo Autarquia Companhia de Desenvolvimento Industrial do Pará – CDI Poder Executivo Soc. Econ. Mista Dep. Companhia de Habitação do Estado do Pará - COHAB Poder Executivo Soc. Econ. Mista Dep. Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará – CPH Poder Executivo Empresa Pública Companhia Paraense de Turismo – PARATUR Poder Executivo Soc. Econ. Mista Dep. Departamento de Trânsito do Estado do Pará - DETRAN Poder Executivo Autarquia Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER Poder Executivo Empresa Pública Empresa de Navegação da Amazônia – ENASA (Em Liquidação) Poder Executivo Soc. Econ. Mista Dep. Escola de Governo do Estado do Pará - E G PA Poder Executivo Autarquia Fundação Carlos Gomes – FCG Poder Executivo Fundação Fundação Cultural do Pará Tancredo Neves – FCPTN Poder Executivo Fundação Fundação Curro Velho – FCV Poder Executivo Fundação Fundação da Criança e do Adolescente do Pará - FUNCAP Poder Executivo Fundação Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Pará - FAPESPA Poder Executivo Fundação Fundação de Telecomunicações do Pará - FUNTELPA Poder Executivo Fundação Fundação Pública Estadual Hospital de Clinicas Gaspar Viana - FHCGV Poder Executivo Fundação Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará - FUND. STA CASA MISER Poder Executivo Fundação Hospital Ophir Loyola – HOL Poder Executivo Autarquia Imprensa Oficial do Estado – IOE Poder Executivo Autarquia Instituto de Artes do Pará - I A P Poder Executivo Fundação Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Pará - IPASEP Poder Executivo Autarquia Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social e Ambiental do Pará Poder Executivo Autarquia


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DESCRIÇÃO PODER NATUREZA JURIDÍDICA Instituto Estadual de Desenvolvimento Florestal do Estado do Pará - IDEFLOR Poder Executivo Autarquia Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará - IGEPREV Poder Executivo Autarquia Instituto de Metrologia do Pará - IMEP Poder Executivo Autarquia Instituto de Previdência da Assembléia Legislativa – IPALEP Poder Executivo Autarquia Instituto de Terras do Pará - ITERPA Poder Executivo Autarquia Junta Comercial do Estado do Pará - JUCEPA Poder Executivo Autarquia Loteria do Estado do Pará – LOTERPA Poder Executivo Autarquia Processamento de Dados do Estado do Pará - PRODEPA Poder Executivo Empresa Pública Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará - SUSIPE Poder Executivo Autarquia Universidade do Estado do Pará - UEPA Poder Executivo Autarquia

EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA NÃO DEPENDENTES Banco do Estado do Pará – BANPARÁ Soc. Econ. Mista não Dep. Companhia de Gás do Pará – GÁS DO PARÁ Soc. Econ. Mista não Dep. Companhia de Saneamento do Estado do Pará – COSANPA Soc. Econ. Mista não Dep.

FONTE: SEFA / DICONF / SIAFEM

5. Notas Explicativas

As notas explicativas constituem-se em peça importante no que diz respeito à transparência das informações, dos resultados e da situação econômico-financeira de uma instituição. Representam um detalhamento do Balanço e devem ser lidas em conjunto com esse documento. Esclarecem pontos que o Balanço não consegue ou não alcança.

Na execução dos atos e fatos de ordem orçamentária, financeira, patrimonial e contábil do exercício financeiro de 2009, do Governo do Estado do Pará, merecem destaque e comentários, por sua relevância, as seguintes notas explicativas a seguir relacionadas.

1) Da Prestação de Contas Anual a ALEPA e ao TCE - Em cumprimento ao disposto no inciso XIX do art. 135

da Constituição Estadual, da Lei Estadual nº 7.193 (LDO), de 05 de agosto de 2008, e da Lei Estadual nº 7.239 (LOA), de 31 de dezembro de 2008, temos a satisfação de apresentar a Prestação de Contas da Excelentíssima Senhora Governadora do Estado do Pará.

2) Dos Aspectos Legais da Prestação de Contas - Os

relatórios contábeis e de gestão fiscal foram elaborados com base nos critérios e princípios constantes nas Leis Federais nº 4.320/64, nº 6.404/76 (alterada pela Lei 11.638/07 e Lei nº 11.941/2009), e lei Complementar Federal nº 101/2000, que norteiam quanto à sua forma, conteúdo e abrangência. No seu conteúdo, retrata a situação orçamentária, financeira, patrimonial e econômica do Estado, abrangem as Secretarias de Estado,


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Fundos, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.

3) Das Metas e Limites da LRF - Foram objeto de analise

os relatórios regulamentados pela Lei Complementar nº 101/2000, Lei de responsabilidade Fiscal, que fixa limites a serem cumpridos e estabelece metas a serem alcançadas pela administração pública estadual, a exemplo das despesas com “pessoal e encargos sociais” e “resultado primário”.

4) Das Informações Obtidas no SIAFEM - As informações contidas no Balanço Geral de Estado são extraídas do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios – SIAFEM, o qual centraliza a execução orçamentária e financeira do Estado e cujo gerenciamento está a cargo da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFA.

5) Dos Índices de Correção Utilizados - Os dados dos

relatórios estão apresentados em valores nominais, exceto nos tópicos em que foram indicados índices específicos de atualização monetária, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, divulgado pelo IBGE, que serviu de base para atualização monetária dos valores referentes a exercícios anteriores a 2009, contidos nas tabelas e gráficos deste relatório.

6) Dos Conceitos, Definições, Regras e Procedimentos - A SEFA/DICONF, na qualidade de gestora do sistema de

contabilidade estadual, busca seguir, de forma permanente, a padronização dos conceitos, definições, regras e procedimentos contábeis, estabelecidos pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN, visando atender ao disposto no parágrafo 2º, do artigo 50 da LRF. Com isso, adotamos o Plano de Contas da Administração Pública Federal como base para a realização de alterações, inclusões ou exclusões de contas contábeis no Plano de Contas da Administração Pública Estadual. Também, procuramos atender a todas as portarias expedidas pela STN, no que se refere à harmonização das classificações da receita e despesa públicas.

7) Dos Regimes Contábeis Adotados para a Execução

das Receitas e Despesas - Para a contabilização da execução dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social são utilizados os regimes de caixa para a execução das receitas e o de competência para as despesas, em conformidade com o art. 35 da Lei nº 4.320/64, de forma integrada com os princípios contábeis estabelecidos pela Resolução nº 750, de 20/08/1993, do Conselho Federal de Contabilidade.

8) Dos Empenhos não Liquidados no Final do Exercício

Financeiro – Neste exercício financeiro não houve a ocorrência de “RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS”, ou seja, não tivemos a ocorrência de despesas orçamentárias empenhadas e não liquidadas.


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9) Dos Restos a Pagar Processados – Os Restos a Pagar Processados correspondem aos saldos credores das Obrigações Financeiras, tais como Pessoal e Encargos Sociais, Fornecedores e outros, e estão demonstrados nos Balanços Financeiro e Patrimonial dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.

10) Dos Recursos do FUNDEB – O valor das receitas

correntes é impactado pelo “FUNDEB”. A partir da emissão da Portaria STN nº 328, de 27 de agosto de 2001, passou a ser registrado como receita redutora (código 4.9.0.0.0.00.00). Em decorrência disso, a receita corrente passou a ser expressa de duas formas – em valor bruto e em valor líquido das contribuições ao FUNDEB. Com o advento da Portaria STN nº 48, de 31 de janeiro de 2007, foram agregadas como fontes do FUNDEB, além do ICMS, FPE, IPI e Desoneração do ICMS (LC nº 87/1996 – Lei Kandir), o ITCD e o IPVA. Procedimentos adotados em conformidade com a Lei nº 11.494 de 20 de junho de 2007 que regulamenta o FUNDEB no âmbito dos Estados e Distrito Federal.

11) Da Avaliação dos créditos em Circulação - Os direitos

referentes a Créditos em Circulação foram avaliados pelo valor de realização.

12) Da Avaliação dos Bens, Valores em Circulação e

Realizáveis - Os Bens e Valores em Circulação e os

Valores Realizáveis à Longo Prazo, foram avaliados pelo valor de realização.

13) Da Dívida Ativa Estadual – A Dívida Ativa do Estado

está avaliada pelo valor de recebimento, corrigido até dezembro de 2009, com base em demonstrativo fornecido pela Secretaria de Estado da Fazenda - SEFA, por meio da Diretoria de Arrecadação e Informações Fazendárias (DAIF), estando registrada no SIAFEM na Unidade Gestora Financeira (170103). Os valores contabilizados são registrados pelo valor corrente para a inscrição, cancelamento, recebimento e os ajustes correspondentes, e seus saldos estão computados até dezembro de 2009. Os registros contábeis, no SIAFEM, guardam fidedignidade quanto às informações constantes do Demonstrativo da SEFA até o mês de dezembro.

14) Da Avaliação dos Investimentos – Os Investimentos em

Empresas Controladas pelo Estado, ou seja, em Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, são avaliados pelo método da Equivalência Patrimonial. Para o cálculo foram utilizados os Balanços Patrimoniais referentes ao exercício de 2009 e Quadro da Participação Acionária encaminhados pelas entidades. Os outros investimentos estão avaliados pelo custo de aquisição e atualizados no encerramento do exercício com base nas documentações informadas pelas empresas.


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15) Dos Estoques - O inventário dos estoques está demonstrado pelo preço de aquisição dos materiais permanentes e os materiais de consumo, pelo preço médio ponderado das unidades compradas, em conformidade com a art. 106, III, da Lei nº 4.320/64, constantes no Sistema Integrado de Matérias e Serviços – SIMAS, cujo gestor é a Secretaria de Estado de Administração – SEAD.

16) Dos Bens Móveis e Imóveis – Os valores dos bens

móveis e imóveis foram registrados pelos valores nominais atribuídos por ocasião de suas respectivas aquisições ou pelo custo de produção ou de construção, conforme preceitua o artigo 106, II, da Lei nº 4.320/64. Os bens do imobilizado das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, que integram a lei orçamentária Estadual, são demonstrados pelo custo de aquisição ou construção corrigido monetariamente até 31 de dezembro de 2009, deduzidos da respectiva depreciação acumulada, calculada pelo método linear às taxas e parâmetros fixados pela legislação, que levam em consideração a vida útil econômica dos bens.

17) Dos Depósitos e Obrigações em Circulação – Os

Depósitos e Obrigações em Circulação foram avaliados pelo valor devido em 31/12/2009.

18) Do Registro da Dívida Fundada Interna e Externa – A

Dívida Fundada Interna e Externa da Administração

Direta e Indireta, mantêm-se consistentes com os registros contábeis, conforme informação prestada pela Célula de Captação de Recursos e Controle da Dívida – COEN, da Diretoria do Tesouro Estadual – DITES da SEFA. A Dívida Externa é reconvertida para o Real (R$) na data da liberação e atualizada pelos índices contratuais, no caso do Governo do Estado do Pará é representado pelo Dólar Americano (US$). Em referência a Dívida Fundada Interna, esta é atualizada pelos seguintes índices: Taxa Referencial Acumulada (TR), Unidade Padrão de Referência (UPR), Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M), Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) e Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC).

19) Do Registro das Provisões Matemáticas

Previdenciárias – A base de cálculo para o registro das Provisões Matemáticas Previdenciárias é resultante da avaliação atuarial, que é elaborada pelo órgão gestor do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, no caso do Estado do Pará é representado pelo Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Para – IGPREV. O IGPREV realizou o registro da contabilização do passivo atuarial, com base no parecer do atuário, constituindo, complementando ou revertendo o seu saldo, conforme foi previsto na Instrução Normativa nº 0038 / 2009 – SEFA, de 23 de dezembro de 2009, item 2.9.5..


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20) Do Registro da Inscrição dos Precatórios a Pagar – A Procuradoria Geral do Estado – PGE, procedeu ao registro de inscrição dos precatórios a pagar, com base no resíduo de dotação orçamentária de saldos de precatórios, não empenhados até o final do exercício financeiro de 2009, conforme foi previsto na Instrução Normativa nº 0038 / 2009 – SEFA, de 23 de dezembro de 2009, item 2.9.4..

21) Das Empresas Públicas e Sociedades de Economia

Mista Dependentes – Essas entidades integram os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, portanto, conforme o art. 31 da Portaria Conjunta SEFA / SEPOF nº 0157, de 16 de novembro de 2009, deverão obedecer as mesmas normas e prazos fixados para os órgãos da Administração Direta. No parágrafo único do art. 31 da Portaria Conjunta 0157, estabelece a obrigatoriedade de realização de conciliação e análise dos valores registrados em seus balanços elaborados conforme a Lei 6.404, com os registrados no SIAFEM em conformidade com a Lei 4.320, para que não ocorram disparidades e nem distorções entre os mesmos.

22) Do Registro da Receita e Despesa com a Contribuição

Patronal do RPPS – Adotamos integralmente os dispositivos constantes nas Portarias STN 688 e 338, de 14/10/2005 e 26/04/2006 respectivamente, para o registro das despesas e ingressos das receitas provenientes da contribuição patronal para o RPPS. A finalidade dos

novos procedimentos é de evidenciar a dupla contagem e identificar as receitas e despesas decorrentes das operações intra-orçamentárias. Foram criadas, nas receitas, as categorias econômicas representadas pelos códigos 7 e 8. Nas despesas, foram cadastradas as modalidades de aplicação 71 e 91.

23) Da Apuração dos Limites Constitucionais e Legais –

Os demonstrativos dos limites constitucionais e legais foram apurados com base na despesa liquidada, tais como: Recursos Destinados às Ações e Serviços Públicos de Saúde, Manutenção e desenvolvimento do Ensino, Transferências Constitucionais aos Municípios, Despesas com Publicidade e PASEP.

24) Do Enquadramento das Empresas Estatais

Dependentes - No Governo do Estado do Pará, são consideradas dependentes as estatais que se enquadram na definição do inciso III, do art. 2º da Lei Complementar nº 101/2000, quais sejam: PRODEPA, EMATER, CPH, CEASA, COHAB, CDI, PARATUR E ENASA. A inclusão das estatais nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social iniciou, no Estado do Pará, a partir do exercício de 2000, tal procedimento foi respaldado com a edição da Portaria nº 589/STN, de 27 de dezembro de 2001, estas estatais passaram a realizar, a priori, suas execuções orçamentárias no SIAFEM, sem prejuízo da Lei 6.404/76 (alterada pela Lei 11.638/07 e Lei nº 11.941/2009).


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25) Da situação das Empresas Estatais Dependentes CDI, ENASA e CPH – A Companhia de Desenvolvimento Industrial do Pará – CDI, por decisão da Assembléia Geral Extraordinária de 25/04/2008, deliberou pela continuidade deste órgão, tomando medidas legais para cessação do estado de liquidação. A Empresa de Navegação da Amazônia - ENASA, por sua vez, continua em de processo de liquidação e extinção, conforme Processo de Protocolo JUCEPA nº 09/005894-1 da Ata da Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 22/01/2009. A Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará – CPH, criada sob a forma de empresa pública, por meio da Lei Estadual nº 6.308 de 17/07/2000, passou a integrar os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, conforme n Lei nº 7.239 (LOA / 2009).

26) Do Enquadramento dos Ministérios Públicos de

Contas do Estado do Pará e junto ao Tribunal de Contas dos Municípios – Ficou definido, a partir do exercício de 2009, que os dados consolidados do Ministério Público de Contas do Estado e do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas dos Municípios, passam a integrar o Poder Legislativo do Estado, conforme dispositivos previstos na Resolução TCE Nº 17.793, de 10/12/2009, publicada no DOE nº 31.579, de 06/01/2010.

6. Documentações, Procedimentos e Informações Prestadas pela SEFA/DICONF em 2009.

A Secretaria de Estado da Fazenda, determinada em sua missão institucional de possibilitar a transparência da aplicação dos recursos públicos, e, também, de divulgar para todos os órgãos integrantes da Administração Pública Estadual conceitos, definições e regras com a finalidade de harmonizar e padronizar os procedimentos contábeis, e conscientes da importância destas tarefas, disponibilizou ao longo deste exercício financeiro um conjunto de documentações, orientações e informações sobre a gestão das finanças do Estado.

Relacionamos a seguir diversas documentações, orientações e informações, publicadas no Diário Oficial do Estado, incluídas na tela que dá acesso ao SIAFEM, e disponibilizadas na página da Internet desta SEFA.

• PORTARIA Nº 0047, DE 01 DE ABRIL DE 2009, DA SEFA – DOE Nº 31.391, DE 02/04/2009 (PUBLICAÇÃO) E DOE Nº 31.400, DE 16/04/2009 (REPUBLICAÇÃO). Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, do Governo do Estado do Pará, relativo ao bimestre janeiro/fevereiro de 2009, atendendo aos dispositivos da LRF.

• PORTARIA Nº 0073, DE 29 DE MAIO DE 2009, DA SEFA – DOE Nº 31.430, DE 01/06/2009. Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, do Governo do Estado do Pará, relativo ao bimestre março/abril de 2009, atendendo aos dispositivos da LRF.


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• PORTARIA Nº 0101, DE 21 DE JULHO DE 2009, DA SEFA – DOE Nº 31.471, DE 29/07/2009. Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, do Governo do Estado do Pará, relativo ao bimestre maio/junho de 2009, atendendo aos dispositivos da LRF.

• PORTARIA CONJUNTA Nº 0119, DE 19 DE AGOSTO DE 2009, DA SEFA / SEPOF – DOE Nº 31.487, DE 20/08/2009. Dispõe sobre o reordenamento dos procedimentos de transferência financeira e desembolsos para atender os pagamentos com despesas efetuadas com recursos do tesouro estadual.

• PORTARIA Nº 0144, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009, DA SEFA – DOE Nº 31.515, DE 30/09/2009. Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, do Governo do Estado do Pará, relativo ao bimestre julho/agosto de 2009, atendendo aos dispositivos da LRF.

• PORTARIA CONJUNTA Nº 0157, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009, DA SEFA / SEPOF – DOE Nº 31.545, DE 16/11/2009. Estabelece os procedimentos e as normas a serem adotadas pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual direta e indireta, para o encerramento anual da execução orçamentária, financeira, contábil e patrimonial do exercício financeiro de 2009, e dá outras providências correlatas.

• PORTARIA CONJUNTA Nº 0159, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2009, DA SEFA / SEPOF / SEGOV / AGE – DOE Nº 31.550, DE 23/11/2009.

Constitui a comissão de avaliação de inscrição em restos a pagar e dá outras providencias.

• PORTARIA Nº 0161, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, DA SEFA – DOE Nº 31.555, DE 30/11/2009. Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, do Governo do Estado do Pará, relativo ao bimestre setembro/outubro de 2009, atendendo aos dispositivos da LRF.

• PORTARIA Nº 0012, DE 29 DE JANEIRO DE 2010, DA SEFA – DOE Nº 31.597, DE 01/02/2010. Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, do Governo do Estado do Pará, relativo ao bimestre novembro/dezembro de 2009, atendendo aos dispositivos da LRF.

• PORTARIA Nº 0026, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010, DA SEFA – DOE Nº 31.614, DE 01/03/2010. Divulga o Relatório de Gestão Fiscal Consolidado, do Governo do Estado do Pará, relativo ao terceiro quadrimestre de 2009, atendendo aos dispositivos da LRF.

• EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS – E.M. Nº 003/09/SEFA – DOE Nº 31.430, DE 01/06/2009. Submete e divulga o Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo Estadual, do Governo do Estado do Pará, referente ao quadrimestre janeiro a abril 2009, atendendo aos dispositivos da LRF.

• EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS – E.M. Nº 004/09/SEFA – DOE Nº 31.515 DE 30/09/2009. Submete e divulga o Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo Estadual, do Governo do Estado do Pará,


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referente ao quadrimestre maio a agosto de 2009, atendendo aos dispositivos da LRF.

• EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS – E.M. Nº 001/10/SEFA – DOE Nº 31.597, DE 01/02/2010. Submete e divulga o Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo Estadual, do Governo do Estado do Pará, referente ao quadrimestre setembro a dezembro de 2009, atendendo aos dispositivos da LRF.

• INSTRUÇÃO NORMATIVA – Nº 0038/09 - SEFA – DOE Nº 31.572, DE 23/12/2009. Define parâmetros que visam à padronização e eficiência do processo de encerramento do exercício financeiro de 2009 e a conseqüente abertura do exercício de 2010, nos órgãos que compõem os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social formados pela administração direta e indireta do Governo do Estado do Pará, consoante a Portaria Conjunta nº 0157, de 16/11/2009, da SEFA / SEPOF.

• NOTA TÉCNICA Nº 001/2009 – SEFA / DICONF / DITES, DE 01/10/2009. Informações e novo roteiro contábil para utilização do cartão combustível.

• MANUAL PARA APLICAÇÃO DA PORTARIA CONJUNTA Nº 119 – 19/08/2009 – TRANSAÇÕES NO SIAFEM 2009. O objetivo é facilitar e orientar os usuários do sistema quanto à aplicação dos dispositivos previstos na Portaria Conjunta nº 119.

• INFORMATIVO DE ABERTURA DO EXERCÍCIO DE 2009 EM TELA DE ACESSO AO SISTEMA – SEFA / DICONF, DE 04/01/2009. Divulgação para conhecimento dos órgãos da Administração Pública Estadual, sobre procedimentos importantes a serem observados no início da execução orçamentária, financeira e patrimonial do exercício de 2009.

• DISPONIBILIZAÇÃO NA PÁGINA DA INTERNET. Disponibilização para a sociedade em geral e órgãos da Administração Pública Estadual, na página da Internet (www.sefa.pa.gov.br), dos seguintes produtos: a) Balanços Gerais do Estado; b) Relatórios da LRF; c) Legislações/Documentos; d) Manual do SIAFEM; e) Plano de Contas; f) Tabela de Eventos; e g) Balancetes Gerais Consolidados.

7. Aspectos Gerais e Relevantes

A contabilidade que é aplicada à Administração Pública tem

como diretriz principal a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, em todas as esferas de governo.

Esta Lei instituiu as normas gerais de direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços na contabilidade pública.

No ano de 2000, entrou em vigor a Lei Complementar nº 101 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que também trata de direito financeiro. A LRF não promoveu mudanças no modo de tratar a contabilidade, mas sim, na forma de extrair dados da contabilidade, possibilitando maior transparência nas contas públicas.

http://www.sefa.pa.gov.br


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A contabilidade tem como objeto de estudo o patrimônio e suas variações, no entanto, na área pública, o interesse principal é na execução orçamentária, ou seja, na previsão e arrecadação da receita e na fixação e na execução da despesa.

Em decorrência disso, são elaborados os seguintes instrumentos de planejamento:

1) O Plano Plurianual (PPA) que estabelece as diretrizes para o quadriênio, iniciando-se um exercício após o início do mandato. No Estado do Pará foi instituído pela Lei nº 7.077, de 28/12/2007, que dispõe o Plano Plurianual para o período 2008 - 2011;

2) A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que direciona a elaboração dos orçamentos anuais, definindo prioridades e metas da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício subseqüente e as alterações tributárias, bem como estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. No exercício de 2009, para o Governo do Estado do Pará, a LDO foi aprovada pela Lei nº 7.193, de 05/08/2008; e

3) A Lei Orçamentária Anual (LOA) que representa a materialização do planejado no PPA, obedecendo as diretrizes da LDO. É na LOA onde são estimadas as receitas e fixadas às despesas. Para o exercício de 2009, a LOA foi aprovada por meio da Lei nº 7.239 de 31/12/2008.

A execução dessas três leis, assim como os demais atos e fatos de gestão fiscal do Estado, recebem tratamento contábil, com a finalidade de subsidiar o processo de tomada de decisão, bem como

de apresentar, ao término do exercício, o Balanço Geral do Estado, com vistas à prestação de contas à sociedade da aplicação dos recursos públicos.

O Balanço Geral do Estado se constitui na prestação de contas que a Governadora deve, por força de disposições constitucionais, apresentar ao Poder Legislativo, por intermédio do Tribunal de Contas do Estado.

A prestação de contas foi elaborada segundo os preceitos constitucionais e de conformidade com a legislação vigente no Brasil em relação às práticas contábeis.

Depois dessas considerações gerais em torno do conteúdo do balanço geral e das normas gerais de direito financeiro, na seqüência, analisaremos os principais resultados que medem o desempenho na gestão dos recursos públicos.

Passamos a comentar, no demonstrativo a seguir, os números finais consolidados da execução orçamentária, financeira e patrimonial das contas públicas no exercício de 2009, conforme apontam as análises efetivadas no Balanço Geral do Governo do Estado do Pará.

Em seguida, de forma preliminar, abordaremos os principais indicadores, obrigações e compromissos que o Governo deve alcançar na gestão das contas públicas, pois, os mesmos, serão analisados de forma detalhada no corpo desse relatório de contas. São representados pelos seguintes itens: Resultado de Gestão; Gastos com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino; Gastos com Recursos Destinados às Ações e Serviços Públicos de Saúde; Aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal; e Programa de Ajuste Fiscal.


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DEMONSTRATIVOS DOS RESULTADOS DE GESTÃO

Valores a Preços Correntes Valores em R$

Exercícios Financeiros (em 31 de dezembro) Discriminações 2005 2006 2007 2008 2009

Variação(%) 2009/2008

GESTÃO ORÇAMENTÁRIA Receitas 5.834.955.330,49 6.951.816.634,49 7.923.923.090,72 9.734.195.513,79 10.549.058.515,37 8,37 Despesas 5.693.783.258,79 6.945.435.362,22 7.613.674.648,26 9.381.403.404,90 10.210.618.410,09 8,84 Resultado Orçamentário 141.172.071,70 6.381.272,27 310.248.442,46 352.792.108,89 338.440.105,28 (4,07) GESTÃO FINANCEIRA Ativo Financeiro 855.661.519,48 554.627.882,44 990.184.627,38 1.607.409.689,55 1.792.505.737,41 11,52 Passivo Financeiro 568.777.084,17 237.865.892,49 360.492.680,06 630.967.625,39 475.833.579,37 (24,59) Resultado Financeiro 286.884.435,31 316.761.989,95 629.691.947,32 976.442.064,16 1.316.672.158,04 34,84 GESTÃO PATRIMONIAL Variações Ativas 14.600.655.057,71 17.187.966.057,68 17.373.803.934,48 21.753.793.682,56 24.433.684.284,78 12,32 Variações Passivas 13.942.637.661,70 16.891.155.568,41 16.670.962.949,45 20.963.933.037,15 23.327.828.617,86 11,28 Resultado Patrimonial 658.017.396,01 296.810.489,27 702.840.985,03 789.860.645,41 1.105.855.666,92 40,01


Valores a Preços Constantes - dezembro / 2009 - IPCA Valores em R$

Exercícios Financeiros (em 31 de dezembro) Discriminações 2005 2006 2007 2008 2009

Variação(%) 2009/2008

GESTÃO ORÇAMENTÁRIA Receitas 7.111.060.061,27 8.127.368.827,38 8.938.977.638,64 10.390.280.291,42 10.549.058.515,37 1,53 Despesas 6.939.013.657,49 8.119.908.481,97 8.588.986.370,70 10.013.709.994,39 10.210.618.410,09 1,97 Resultado Orçamentário 172.046.403,78 7.460.345,41 349.991.267,94 376.570.297,03 338.440.105,28 (10,13) GESTÃO FINANCEIRA Ativo Financeiro 1.042.794.693,79 648.415.457,36 1.117.027.278,15 1.715.749.102,63 1.792.505.737,41 4,47 Passivo Financeiro 693.168.632,48 278.089.014,91 406.671.792,38 673.494.843,34 475.833.579,37 (29,35) Resultado Financeiro 349.626.061,31 370.326.442,45 710.355.485,77 1.042.254.259,28 1.316.672.158,04 26,33 GESTÃO PATRIMONIAL Variações Ativas 17.793.818.318,83 20.094.451.118,03 19.599.388.218,49 23.219.999.376,76 24.433.684.284,78 5,23 Variações Passivas 16.991.892.518,31 19.747.449.975,03 18.806.513.303,27 22.376.902.123,85 23.327.828.617,86 4,25 Resultado Patrimonial 801.925.800,52 347.001.143,01 792.874.915,21 843.097.252,91 1.105.855.666,92 31,17



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2005 2006 2007 2008 2009

GESTÃO O RÇAMENTÁRIA

Receitas Despesas Resultado O rçamentário

FONTE: SEFA / DICONF / SIAFEM A Gestão Orçamentária demonstra o resultado da execução

orçamentária confrontando a receita arrecadada e a despesa realizada. A despesa realizada é representada pelo montante efetivamente reconhecido (liquidado) no exercício. Esse confronto de realização possibilita conhecer o resultado orçamentário do exercício, sob a forma de superávit ou déficit orçamentário, conforme o disposto no artigo 102, da Lei nº 4.320/64. Concluímos o exercício de 2009 com um resultado orçamentário positivo no valor de R$ 338,440 milhões, como é evidenciado nos Demonstrativos dos Resultados de Gestão. No exercício de 2009 foi arrecadado de receita o montante de R$ 10,549 bilhões e a realização da despesa atingiu o total de R$ 10,210 bilhões. Na série histórica, em valores a preços correntes e constantes, o melhor desempenho em termos de resultado orçamentário, ocorreu no ano de 2008. Comparando o desempenho do exercício de 2008 em relação ao de 2009, verifica-se que o resultado de 2009 decresceu, em relação ao de 2008, na ordem

de -4,07% em valores correntes e -10,13% em valores constantes. Esse desempenho é decorrente da crise financeira mundial que refletiu na economia paraense em 2009.

2005 2006 2007 2008 2009

GESTÃO FINANCEIRA

Ativo Financeiro Passivo Financeiro Resultado Financeiro


A Gestão Financeira demonstra o confronto entre o ativo e o passivo financeiro, chegando, assim, ao denominado superávit financeiro. O ativo financeiro compreende os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários. O passivo financeiro é composto pelas obrigações exigíveis a curto prazo consideradas como dívida flutuante, cujas as principais rubricas são as consignações, os depósitos de diversas origens e os restos a pagar. Analisando os dados apresentados nos Demonstrativos dos Resultados de Gestão, verifica-se em 2009, o equilíbrio entre os direitos e obrigações de curto prazo, gerando um resultado financeiro positivo na ordem de R$ 1,316 bilhão. Vale ressaltar que na composição desse resultado, devemos destacar o montante de R$ 593,125 milhões, representando


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a disponibilidade financeira exclusiva do órgão que administra o regime de previdência do Estado, ou seja, é um recurso que o tesouro não pode utilizar na sua programação financeira. Com isso, a posição financeira real do Estado, evidencia um superávit financeiro de R$ 723,547 milhões. Na série histórica, em valores a preços correntes e constantes, observamos uma evolução crescente entre os anos de 2005 a 2009. O ano de 2009 apresentou uma variação positiva em relação a 2008 na ordem de 34,84%(valores correntes) e 26,33% (valores constantes).

2005 2006 2007 2008 2009

GESTÃO PATRIMO NIAL

Variações Ativas Variações Passivas Resultado Patrimonial

FONTE: SEFA / DICONF / SIAFEM A Gestão Patrimonial, conhecida também como resultado

patrimonial ou econômico, é obtida pela diferença entre as variações ativas – crescimento do saldo das contas que representam os bens e direitos; e das variações passivas – crescimento das obrigações com terceiros. O resultado patrimonial em 2009 foi positivo no valor de R$ 1,105 bilhão indicando um superávit patrimonial, gerando, por conseguinte, uma variação positiva no patrimônio do Estado. O

melhor desempenho na gestão patrimonial do Estado, nos últimos cinco anos, em valores a preços correntes e constantes, ocorreu neste ano de 2009. Confrontando os exercícios de 2008 e 2009, verifica-se que o resultado patrimonial de 2009 cresceu 40,01% (a preços correntes) e 31,17% (a preços constantes) em relação ao apresentado em 2008.

No que se refere às Receitas e Despesas com Ações Típicas de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE, do total das receitas arrecadadas de impostos e transferências, atendendo ao disposto no artigo 212 da Constituição Federal que preceitua uma aplicação igual ou superior a 25%, o Governo do Estado do Pará cumpriu com suas obrigações constitucionais, ao aplicar o total de R$ 1,757 bilhão que corresponde a 26,09%, conforme demonstrado no Relatório Resumido da Execução Orçamentária referente ao bimestre novembro / dezembro de 2009. Ressalta-se, que dos recursos mínimos destinados ao ensino fundamental e médio, 60%, como determina o artigo 60 do ADCT – CF, foi aplicado o montante de R$ 1,407 bilhão equivalente a 83,60%. As despesas com pessoal na remuneração do magistério do ensino fundamental e médio representam a maior parte desses gastos, foi destinada a quantia de R$ 933,188 milhões que corresponde a 95,59%.

Considerando a promulgação da Emenda Constitucional nº 29, de 13 de setembro de 2000, que assegura recursos mínimos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios para o financiamento das Ações e Serviços Públicos de Saúde. Do total das receitas arrecadadas de impostos e transferências, atendendo ao disposto estabelecido pelos incisos do art. 77 do Ato das Disposições Constitucionais Provisórias – ADCT da Constituição da República, que preceitua uma aplicação igual ou superior a 12,00%, o Governo


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do Estado do Pará cumpriu com suas obrigações constitucionais, ao aplicar o valor de R$ 812,381 milhões que corresponde a 12,06%, conforme demonstrado no Relatório Resumido da Execução Orçamentária referente ao bimestre novembro / dezembro de 2009.

Quanto à aplicação da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, o Governo do Estado do Pará cumpriu todos os prazos de elaboração e publicação dos Relatórios Resumido da Execução Orçamentária – RREO e os de Gestão Fiscal – RGF, inclusive foram encaminhados para o órgão de controle externo dentro do prazo estabelecido na Resolução nº 17.659, de 10 de março de 2009, do Tribunal de Contas do Estado do Pará - TCE, demonstrando, portanto, o compromisso e a transparência na Gestão Pública Estadual.

O Resultado Primário, principal indicador de sustentabilidade fiscal do setor público, fechou, o exercício de 2009, com o resultado positivo de R$ 86,178 milhões, valor 73,77% superior à meta positiva de R$ 49,594 milhões, conforme foi estabelecida na Lei Estadual nº 7.193 (LDO), de 05 de agosto de 2008. Esse resultado demonstra que foram plenamente honradas as obrigações com o pagamento do serviço da dívida estadual.

O Resultado Nominal é um indicador concebido para medir a evolução da Dívida Fiscal Líquida. O resultado nominal representa a diferença entre o saldo da dívida fiscal líquida acumulada até o final do ano de 2009 em relação ao de 2008. No exercício de 2009 a dívida fiscal liquida do Estado apresentou o montante de R$ 1,557 bilhão, demonstrando uma redução no estoque de dívida em relação a 2008 de R$ 20,931 milhões, evidenciando uma variação de (-1,33%), portanto, foi inferior a meta estabelecida na LDO para 2009,

que previa um crescimento na dívida fiscal líquida do Estado de R$ 176,578 milhões.

A Despesa Total com Pessoal (DTP) Consolidada do Governo do Estado do Pará, no exercício de 2009, apresentou um montante de R$ 4,397 bilhões, que corresponde a 54,98% do montante da Receita Corrente Líquida - RCL de R$ 7,997 bilhões, não excedendo o limite prudencial de 57,00% e o limite máximo de 60,00% fixado para os Estados. Quanto ao Poder Executivo, as suas Despesas Totais com Pessoal corresponderam a R$ 3,643 bilhões, equivalentes a 45,56% da RCL, não excedendo aos limites: prudencial de 46,17% e máximo de 48,60%.

A Dívida Consolidada Líquida (DLC) apresentou, no 3º quadrimestre de 2009, o saldo de R$ 1,907 bilhões que corresponde a 23,85%, portanto, inferior ao limite de 200% definido por resolução do Senado Federal, que fixa a capacidade de endividamento dos Estados em até duas vezes o valor apurado anualmente de sua Receita Corrente Líquida.

Quanto às Operações de Crédito em 2009, o Governo do Estado do Pará, contraiu empréstimos e financiamentos no montante de R$ 511,640 milhões que corresponde a 6,40% da RCL, não excedendo ao limite de 16,00% definido por resolução do Senado Federal. Ainda, registre-se, em 2009, o crescimento em valores correntes de 5,40% na Receita Corrente Líquida em comparação com o ano de 2008, e, considerando a mesma comparação em valores constantes identifica-se uma redução de -1,26%.

Em relação ao Programa de Ajuste Fiscal, que envolve o estabelecimento anual de metas ou compromissos assumidos entre o Governo do Estado do Pará e a Secretaria do Tesouro Nacional, como parte integrante do contrato de renegociação da dívida do


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Estado com o Governo Federal, assinado em 30 de março de 1998. O Governo do Estado do Pará, neste ano de 2009, cumpriu todas as principais metas, esse resultado é produto do esforço de uma gestão responsável no que se refere ao controle fiscal e orçamentário. O Estado obteve um superávit primário de R$ 176 milhões superando a meta de R$ 151 milhões, e a relação dívida financeira em relação à receita liquida real ficou no patamar de 0,37 abaixo da meta de 1,00 estabelecida pelo Governo Federal.

8. Considerações Finais

Ao apresentar as Contas de Gestão da Excelentíssima Senhora Governadora do Estado do Pará Ana Júlia Carepa relativo ao exercício de 2009 a Secretaria de Estado da Fazenda – SEFA, órgão responsável pela consolidação da execução orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos e entidades que integram a estrutura de Governo, concluiu todos os trabalhos desenvolvidos no decorrer do ano.

A SEFA, na realização de sua missão, levantou e organizou o Balanço Geral do Estado - BGE, referente ao ano de 2009, inserindo a análise e avaliação da gestão orçamentária, financeira, patrimonial e contábil das finanças públicas do Governo do Estado do Pará, além de incluir uma breve exposição sobre as peculiaridades e aspectos históricos, geográficos, sociais e econômicos do Estado do Pará, no corrente exercício.

A SEFA inseriu neste BGE, em decorrência dos dez anos de aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os principais demonstrativos contidos nos Relatórios Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e de Gestão Fiscal (RGF). Foi evidenciado o período de referencia que vai de 2000 a 2009 e os valores são

apresentados a preços correntes e constantes. Esta iniciativa tem como objetivo principal funcionar como uma ferramenta gerencial a serviço da administração pública e a sociedade em geral.

Apresentamos na prestação de contas, a atuação da Auditoria Geral do Estado no exercício de 2009, e as providencias adotadas em relação às recomendações do TCE nas contas de 2008. Desta forma, o Governo do Estado cumpre a Constituição Estadual, em seu artigo 121, quanto à manutenção e funcionamento dos órgãos de auditoria do sistema de controle interno do Poder Executivo.

Apresentamos, também, o Relatório do Mapa de Exclusão Social do Estado do Pará que consiste num diagnóstico anual e regionalizado da exclusão social no Estado baseado em indicadores sociais, conforme os dispositivos previstos na Lei nº 6.836, de 13 de fevereiro de 2006.

É importante ressaltar a mobilização de toda a equipe técnica em reunir as informações inerentes à situação econômica e financeira do Estado, de forma clara e objetiva, em conformidade com as normas e princípios que regem a Contabilidade Pública, com a finalidade de que Governo e Sociedade sejam parceiros na busca de melhores resultados.

Os dados da gestão orçamentária, financeira e patrimonial do Governo do Estado do Pará do exercício de 2009 estão registrados com transparência e de forma integral no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e municípios - SIAFEM, que tem como vantagem fornecer tempestivamente os demonstrativos contábeis dos órgãos que o integram, possibilitando, ainda, aos órgãos de controle interno e externo o amplo acesso e exame dos recursos movimentados pelas Entidades da Administração Pública Estadual.


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Certo do cumprimento de mais uma etapa da nossa caminhada agradecemos a todos os colegas dos órgãos e entidades da administração pública estadual, e em especial aos gerentes e servidores da Diretoria de Gestão Contábil e Fiscal e das demais Diretorias integrantes da estrutura da Secretaria de Estado da Fazenda que colaboraram direta e indiretamente para elaboração deste Balanço Geral, que com determinação, vontade e espírito público concluíram este trabalho com muito sucesso, com a finalidade precípua de prestar às informações e dar a publicidade necessária que este merece.

Aos demais colegas contadores, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, pois, adotamos os seus respectivos Balanços Gerais como fonte de inspiração para elaboração deste Balanço Geral.

Por fim, agradecemos aos nossos superiores, a Excelentíssima Senhora Governadora do Estado, Doutora Ana Júlia Carepa e ao Secretário de Estado da Fazenda Doutor Vando Vidal de Oliveira Rego, pela confiança e apoio depositados para que a Diretoria de Gestão Contábil e Fiscal continue a melhorar a qualidade dos serviços sob nossa responsabilidade.

Belém (PA), 31 de Dezembro de 2009.

Hélio Santos de Oliveira Goes Diretor de Gestão Contábil e Fiscal - SEFA

Contador CRC – DF nº 006853/T-2

José Carlos dos Santos Damasceno

Secretário Adjunto do Tesouro de Estado da Fazenda



BALANÇO GERAL

1. SÍNTESE

2009




Governo do Estado do Pará Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças Relatório do Mapa da Exclusão Social

RELATÓRIO DO MAPA DA EXCLUSÃO SOCIAL (ÍNDICE PARAENSE DE RESPONSABILIDADE SOCIAL)

2009





SINOPSE DO RELATÓRIO DO MAPA DA EXCLUSÃO SOCIAL

Fls. 1 - Apresentação ........................................................................................................................................................................................... 46

2 - Desempenho da Economia Paraense em 2009...................................................................................................................................... 47 3 - Expectativa de Vida................................................................................................................................................................................ 58 4 - Renda ....................................................................................................................................................................................................... 62 5 - Desemprego ............................................................................................................................................................................................. 72 6 - Educação.................................................................................................................................................................................................. 78 7 - Saúde........................................................................................................................................................................................................ 82 8 - Saneamento Básico ................................................................................................................................................................................. 90 9 - Habitação................................................................................................................................................................................................. 95 10 - População em Situação de Risco nas Ruas ........................................................................................................................................... 98 11 - Segurança ................................................................................................................................................................................................ 99

12 - Bibliografia............................................................................................................................................................................................ 106


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1 - Apresentação O Governo do Estado do Pará, através do Instituto de

Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará (IDESP), em parceria com a Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças (SEPOF), visando a transparência na divulgação de indicadores sociais tem a honra de entregar a esta Casa mais uma versão do Mapa de Exclusão Social do Estado do Pará, em cumprimento à Lei n° 6.836, de 13/02/2006 que a partir desta edição se convencionará chamar de Índice Paraense de Responsabilidade Social.

Para o ano de 2009, o presente Relatório, semelhante às versões anteriores, busca atender as exigências previstas na Lei 6.836, entretanto, considerando problemas de disponibilidade de alguns indicadores exigidos apresentam-se aproximações. O Poder Executivo, atendendo à sugestão desta Casa realizou discussões com as áreas afins e elaborou proposta de alteração da Lei em questão, já encaminhada a Assembléia Legislativa do Estado do Pará para sua apreciação e possível aprovação.

Essa alteração na Lei visa o aperfeiçoamento dos indicadores e a construção de um Índice de Responsabilidade Social, de modo que tal instrumento legal se torne exeqüível, retrate a realidade social do Estado do Pará, com a fixação de metas possíveis de serem atingidas através de ações do Poder Executivo Estadual.

Na proposta de lei, algumas alterações foram consensuadas entre as áreas em discussões (Estado e Sociedade Civil), como a mudança na data de entrega do Relatório, retirada de alguns indicadores e inclusão de outros, além de uma normatização na definição de metas a serem atingidas.

Certo de que está a caminho de uma melhor solução, o Governo do Estado, enquanto a proposta de lei não é votada, entrega o Mapa de Exclusão 2009, enquanto análise das condições sociais e econômicas do Estado do Pará.

O Diagnóstico de 2009 reúne indicadores sobre a realidade social paraense, da Região Metropolitana de Belém e Regiões de Integração do Pará. Abrange informações sobre os seguintes aspectos: expectativa de vida, renda, desemprego, educação, saúde, saneamento básico, habitação, população em situação de risco na rua e segurança pública. São acompanhados de análises sobre as características observadas nos diferentes estratos geográficos e populacionais apresentados no diagnóstico.

Os indicadores estão apresentados em tabelas, gráficos e mapas, sempre referentes ao último ano disponível de cada indicador e do ano anteriormente divulgado.

O IDESP, desde sua recriação, vem paulatinamente aperfeiçoando sua capacidade analítica e mediante convênios firmados com diversas instituições congêneres, entre eles com o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA) vinculado a Presidência da República, absorvido metodologias capazes de melhorar a construção e análise de indicadores, a exemplo da participação do IDESP na Rede IPEA/ANIPES (Associação Nacional das Instituições de Planejamento, Pesquisa e Estatística).


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2 - Desempenho da Economia Paraense em 2009

Os indicadores econômicos do Estado do Pará avaliados para o ano de 2009 apresentam os efeitos de contenção da crise econômica mundial, atenuados principalmente pelas medidas tomadas pelos governos federal e estadual, como a desoneração de tributos em setores estratégicos, como a indústria automotiva, de eletrodoméstico, estímulos creditícios ao setor da construção civil, além de investimentos públicos de grande vulto em infra-estrutura. 2.1. Mercado de Trabalho em 2009

As perspectivas de continuidade de crescimento para os próximos meses permitem a construção de uma tendência para o Estado do Pará de expansão na oferta de postos formais, como demonstra a Figura 2.1.1. O processo de recuperação da economia no Estado é sustentado em especial pelo fortalecimento do mercado interno. Com base em estimativa na taxa de incremento médio, o Estado pode encerrar 2010 com aproximadamente 264.221 admissões, superior a registrada em 2009, quando foram feitas 254.970 contratações. Nos últimos dez anos o cenário observado no mercado de trabalho formal do Pará é de crescimento no volume de admissões, exceto 2009, que obteve reflexos da crise econômica internacional de 2008.

Figura 2.1.1 – Admissões de empregos formais no Pará – 1999-2009

Fonte: MTE – CAGED Elaboração: Idesp

Segundo pesquisa realizada pelo Ministério do Trabalho com

base em informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – Caged, no ano de 2009 o Brasil apresentou saldo acumulado no ano de 998.110 na oferta de empregos formais (Figura 2.1.2), dos quais a Região Norte representa um pequeno percentual nacional de aproximadamente 3,74 %. O Estado do Pará contribuiu para o total da região com 19,8 % postos de trabalho, sendo que ao final do ano o saldo positivo de geração de postos de trabalho foi de 7.380.


48


Figura 2.1.2 – Saldo de empregos formais (Brasil/Norte/Pará) – 2009


O saldo de empregos formais apresentado em 2009

nacionalmente reflete volumes positivos, mas se comparando com o ano anterior houve queda na oferta de empregos, registrando redução anual de 31,48 %. Já a Região Norte registrou saldo acumulado no ano de 37.241 empregos, ocorrendo crescimento de aproximadamente de 40,14 %. Apenas o Estado do Amazonas apresentou saldo negativo, com variação negativa anual de 116,12 %. Os demais estados da Região apresentaram saldos positivos, como apresentado na Fig. 2.1.3. Deve-se considerar, que frente a grave crise internacional vivida, o saldo positivo apresentado ao final do ano reflete as boas condições macroeconômicas brasileiras,

tendo em vista que em crises anteriores, por exemplo, a de 1998, os saldos foram negativos tanto no Brasil, quanto no Pará.

Figura 2.1.3 – Saldo de emprego da Região Norte - 2009



49


Figura 2.1.4 – Municípios com melhores saldos de empregos formais – Pará 2009


Com base na evolução do emprego formal no ano de 2009, dentre os municípios paraenses que apresentaram melhores saldos na oferta de trabalho destaca-se Belém que acumulou saldo anual de 7.002 postos formais seguido do município de Marabá com 2.095 empregos (Figura 2.1.4).

O município de Belém ofertou maior volume de postos de trabalho formais no setor de serviços, abrangendo total no saldo anual de 4.186 postos. A atividade de comércio abrangeu a segunda maior oferta no acumulado do ano apresentando saldo positivo de 2.996 empregos. As obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), os investimentos de empresas privadas como a inauguração de um grande empreendimento comercial em Belém,

influenciaram diretamente no número de contratações do Município. Na segunda colocação do ranking dos municípios paraenses encontra-se Marabá. A atividade econômica que mais se destacou dentro do município, foi à construção civil, ofertando saldo positivo de 2.099 empregos. Segundo a Federação das Indústrias do Estado do Pará (FIEPA), com base nos dados do Programa de Desenvolvimento de Fornecedores (PDF), o Projeto Salobo, os investimentos de empresas privadas em siderúrgica e obras do PAC influenciaram em boa parte na oferta de empregos. A terceira maior geração no saldo de empregos formais no Estado do Pará localizou-se em Ananindeua, a atividade que se evidenciou foi de construção civil com geração de 885 postos, mas, os setores de indústria de transformação e serviço fecharam o ano com saldos negativos de respectivamente -242 e -232 empregos.

Com reduzida oferta de empregos formais o município de Tucuruí acumulou maior saldo negativo no ano, apresentando fechamento de 2.158 postos de trabalho. A atividade que mais contribuiu para esse desempenho negativo foi a de construção civil que registrou fechamento de 2.101 postos formais. O município de Barcarena apresentou saldo negativo expressivo no ano de 2009, somando redução de 1.232 empregos formais. As atividades de construção civil, comércio e serviço foram as que mais contribuíram para redução no município somando um total de fechamento nos postos formais de 1.039 empregos.


50


Tabela 2.1.1 – Demonstrativo do emprego do Pará – 2009


Conforme Tabela 2.1.1, que apresenta o demonstrativo de

emprego no Estado em 2009 entre as admissões e desligamentos, o saldo que mais se destacou foi o de reemprego, com 182.584 postos, contrapondo as dispensas sem justa causa que alcançaram 175.092 empregos neste mesmo período.

Os pedidos de demissões dos trabalhadores por razões particulares, no qual o desligamento é imediato, com dispensa do cumprimento de aviso prévio, no período em questão foi de 35.925 pedidos. Comparativamente, ao ano anterior (44.299 solicitações), houve um recuo de 8.374 desligamentos nessa modalidade. Figura 2.1.5 – Evolução do número de requerentes do seguro desemprego na Região Norte e no Pará – Jan/09-Dez/09


O Pará representou 40,50% das solicitações de seguro

desemprego da Região Norte. Como se observa na Figura 2.1.5, de janeiro/dezembro de 2009 o Pará acompanhou mesma tendência da Região. No inicio do ano houve redução nas solicitações do seguro nos meses de fevereiro e abril e nos meses subseqüentes passando por período de redução até outubro e voltando a aumentar em novembro, mas em dezembro voltou a cair os números de pedidos ao


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auxilio. De acordo com pesquisa realizada pelo Caged sobre seguro desemprego, atualizado em 30/01/2010, lote 1.117, as evoluções na Região Norte e no Estado do Pará, em 2009, somam total de requerentes ao auxílio de 385.266 e 156.051, respectivamente (Figura 2.1.5).

De acordo com o que é apresentado na Figura 2.1.6, no Estado do Pará as atividades econômicas que mais contribuíram para o saldo positivo de emprego formal no ano 2009, foram os serviços com 4.748 empregos e o comércio com 4.507 postos. No acumulado do saldo do ano metade das atividades obtiveram números positivos.

O setor de serviço apresenta o melhor desempenho no fornecimento de postos de trabalho no acumulado do ano de 2009, concentrando a maior parte da oferta de emprego neste setor no município de Belém somando total no saldo de 4.186 empregos ofertados. Dentre os subsetores de serviço o que mais ofertou postos de trabalho foi o subsetor de alojamento e alimentação, reparação e manutenção, pessoais, domiciliares, diversões, radiodifusão, televisão, comunitários e sociais somando um total no saldo anual de 2.722 postos formais. Figura 2.1.6 – Saldo de empregos formais por atividades econômicas - Pará 2009


O segundo melhor desempenho das atividades econômicas de 2009 é compreendido pelo setor de comércio que ofertou maior número trabalho formal no município de Belém com 2.996 empregos, seguido de Parauapebas com 325 postos. Dentre as atividades de comércio estão os subsetores, varejistas e atacadistas. No acumulado do ano o subsetor varejista no Estado apresentou saldo positivo de 3.527 empregos formais, saldo superior a do atacadista, que alcançou total de 980 postos de trabalho. A atividade extrativa mineral registrou o terceiro melhor saldo positivo no ano, o município de Parauapebas concentrou maior parte dos empregos ofertados com 563 postos formais, seguido do município de Floresta do Araguaia em menor proporção, com total de 79 empregos formais.

A atividade que apresentou pior desempenho no ano foi o setor de indústria de transformação com redução total no saldo de 1.981 empregos formais, os três municípios que mais contribuíram para este saldo reduzido foram os municípios de Belém (-600), Paragominas (-368) e Almerim (-288). O subsetor que impulsionou essa redução foi de indústria da madeira e do mobiliário. O setor agropecuário registrou segunda maior redução no desempenho das atividades, os municípios que mais registraram queda neste setor foram, Belém, Paragominas e Piçarra que somados geram uma diminuição no saldo de 866 empregos formal. 2.2. Balanço da Indústria Paraense 2009/ perspectivas para 2010

O cenário industrial do Estado do Pará em 2009 foi marcado por queda na atividade produtiva. A produção física industrial apresentou decréscimo em quase todos os meses do ano (comparado a igual mês do ano anterior), com exceção em dezembro, quando a


52


variação foi de 1% (ver Figura 2.2.1). No acumulado do ano, a produção física variou em cerca de -7,2%.

Uma avaliação trimestral da produção física industrial revela que o segundo e o terceiro trimestre tiveram os piores resultados, com variação de -8,5% e -9%, respectivamente, enquanto o primeiro semestre ficou com -6,7%. O último trimestre apresentou a menor variação, -4,7%, já indicando um cenário de melhor perspectiva na indústria paraense.

Figura 2.2.1 – Variação da produção física industrial mensal (base: igual mês do ano anterior) – Pará e Brasil, 2009

-20

-15

-10

-5

0

5

10

15

20

25

jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez

%

Brasil Pará Fonte: Mdic Elaboração: Idesp

Quando comparada à variação da produção física nacional,

observa-se um comportamento no mesmo sentido (com exceção de

novembro e dezembro), porém com proporções diferentes. No geral, o indicador para o fechamento do ano foi semelhante, ficando a nacional em -7,41% e a do Estado em -7,25%, conforme Figura 2.2.2.

Tecendo comparativo entre as treze unidades da federação pesquisadas, o Estado do Pará ficou em oitavo colocado no ranking dos Estados que apresentaram maiores quedas da atividade industrial. A linha vermelha na Figura 2.2.2 deixa mais evidente os estados que tiveram maiores e menores quedas em relação à produção nacional. O Pará apresentou queda menor que estados como SC, SP, AM, MG e ES. Figura 2.2.2 – Produção física industrial – índice acumulado (base: igual período do ano anterior) – Unidades da Federação e Brasil, 2009

-0,01

-2,08-2,96

-3,74-3,79-4,88

-7,16-7,25-7,41-7,75-8,43

-8,88

-13,14

-14,58-16

-14

-12

-10

-8

-6

-4

-2

0

GO PR PE CE RJ BA RS PA Brasil SC SP AM MG ES

%

Fonte: IBGE Elaboração: Idesp


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Uma análise segmentada aponta que apenas dois dos quatros setores analisados apresentaram valores positivos no acumulado de 2009. O valor negativo mais impactante foi oriundo da indústria extrativa (-14,13%), devido redução da extração de minério de ferro. Já na indústria de transformação, que apresentou decréscimo (-0,81%), a principal variação negativa foi no setor de madeira (-30,14%), frente uma variação positiva na metalurgia básica (9,14%) e no setor de alimentos e bebidas (0,02%).

Outro indicador merecedor de atenção é a confiança do investidor da indústria. Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a partir do seu Índice de Confiança do Empresário Industrial ¹ (ICEI), os empresários começaram 2009 pouco otimistas quanto ao cenário econômico, mas com o decorrer do ano foram ficando mais confiantes. Em janeiro de 2009, por exemplo, o índice atingiu 47,4 pontos, sendo este o menor valor entre uma série de pelos menos cinco anos, conforme Figura 2.2.3.

A queda do ICEI no final de 2008 e início de 2009 vai de encontro como o período mais crítico da crise econômica que assolou o mundo (e que ainda hoje não foi superada em sua totalidade, longe disso). Cenário econômico desfavorável, juntamente com perspectivas ruins dos investidores, significa menos investimento e, em conseqüência, menor atividade industrial. Tal reflexo pode ser observado na produção física industrial nacional, conforme apresentada nas duas figuras anteriores. ___________________________________________ 1 Construído a partir de informações contidas na Sondagem Industrial, que é realizada em todo o território nacional. Quanto mais próximo de 100 for o índice, maior é a confiança do empresário industrial. Para maiores informações sobre a metodologia do ICEI, consultar “Pesquisas e Sondagens 5 - Índice de Confiança do Empresário Industrial: Nota metodológica”, disponível em www.cni.org.br

Figura 2.2.3 – Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI): jan/2005 a jan/2010

66,2

57,2

51,854,3

58,556,5

54,456,6

60,1 59,4 60,3 60,461,8 62

58,1

52,5

47,449,4

58,2

65,968,7

40

45

50

55

60

65

70

75

jan/

05

abr/

05

jul/0

5

out/

05

jan/

06

abr/

06

jul/0

6

out/

06

jan/

07

abr/

07

jul/0

7

out/

07

jan/

08

abr/

08

jul/0

8

out/

08

jan/

09

abr/

09

jul/0

9

out/

09

jan/

10

Fonte: Confederação Nacional da Indústria – CNI Elaboração: Idesp

2.2.1. Perspectivas para 2010 Para 2010, a perspectiva é que a confiança do empresário

industrial siga o caráter otimista observado nos últimos meses de 2009 – e empresário confiante significa tendência em aumentar o investimento e a produção no intuito de atender o crescimento esperado da demanda. O ICEI de jan/10 demonstra tal tendência, com um índice de 68,7 pontos. A Figura 1 acima também mostra que nos últimos meses de 2009 a produção física industrial do Brasil apresentou tendência positiva, mostrando a capacidade de rápida recuperação do país após o período crítico da crise mundial.

Quanto ao Estado do Pará, as perspectivas também são otimistas. Podem ser citados como exemplo os investimentos na área de mineração, que tendem a alavancar o crescimento industrial; na área de siderurgia, com destaque para a construção do parque

http://www.cni.org.br


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siderúrgico em Marabá; e a construção das eclusas de Tucuruí. Entre as obras públicas (obras do PAC Federal e do PAC Estadual) e investimentos privados, a previsão é que o total dos investimentos no Estado do Pará alcance US$ 52,8 bilhões no período 2010-2014. De uma maneira geral, os investimentos na indústria do Pará previstos para 2010 podem alcançar US$ 7,4 bilhões, entre públicos e privados (FIEPA, 2009), o que indica boa perspectiva de geração de emprego e renda para a população paraense.

Outro setor promissor para 2010 é o da construção civil. O programa Minha Casa, Minha Vida do governo federal objetiva erguer 1 milhão de casas em todo o país. Destas, cerca de 50 mil serão construídas no Pará. Mesmo o fato de que apenas 13 municípios paraenses poderão se beneficiar inicialmente (Belém, Ananindeua, Benevides, Marituba, Castanhal, Santa Bárbara do Pará, Abaetetuba, Cametá, Bragança, Marabá, Parauapebas, Santarém e Itaituba), a expectativa de que tal programa venha impulsionar a indústria da construção civil é grande, uma vez que o déficit habitacional ainda é considerável, e pelo fato destes municípios possuírem mais de 46% da população do Estado do Pará, segundo dados do IBGE (2007).

2.3. Balança Comercial do Estado do Pará – 2009

O ciclo de expressivo crescimento das exportações paraense dos últimos anos foi interrompido pelos efeitos da crise que contraiu intensamente a demanda externa (Figura 2.3.1). Pela primeira vez em duas décadas, o saldo da balança comercial apresentou variação negativa de dois dígitos. A queda de quase 22% no saldo em 2009 frente ao ano anterior confirmou o quadro recessivo da economia mundial.

Figura 2.3.1 – Balança comercial do Estado do Pará: 2000-2009

0

2.000.000

4.000.000

6.000.000

8.000.000

10.000.000

12.000.000

2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009

US$

FO

B (M

Il)

Exportação Importação Saldo

Fonte: Mdic. Elaboração: Idesp

No geral, o saldo comercial paraense acompanhou o

comportamento do saldo nacional até 2006. Em 2007 e 2008 o saldo comercial brasileiro apresentou decréscimo, enquanto o paraense ainda se elevava (Figura 2.3.2). Apenas em 2009 o saldo comercial paraense apresentou resultado menor quando comparado ao ano anterior. No Norte, o saldo deficitário do estado do Amazonas impactou negativamente no da região, trazendo-o para baixo.


55


Figura 2.3.2 – Saldo da balança comercial – Brasil, Norte e Pará: 2000-2009

-10.000.000

0

10.000.000

20.000.000

30.000.000

40.000.000

50.000.000

2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009

US$

FO

B (M

il)

Brasil Norte Pará Fonte: Mdic. Elaboração: Idesp

O fluxo comercial do Pará recuou nos últimos 12 meses na

comparação com os 12 meses anteriores. No acumulado do ano, as exportações atingiram US$ 8,3 bilhões, sendo este valor 21,8% inferior ao registrado no mesmo período de 2008. Estas mantiveram trajetória de queda durante todo o ano. O principal produto exportado foi minério do ferro, representando 45,7% da pauta de exportação. Quanto ao destino das exportações, a China lidera o ranking (31,42%), seguido por Japão (10,74%) e Estados Unidos (7,48%). Novamente a Vale S.A. e a Alunorte são destaques, agora como as principais exportadoras. Com a participação de 51,93% da

primeira e 14,06% da segunda, são responsáveis por 70% de toda a exportação do Pará.

A perda de competitividade fez com que parceiros tradicionais do país na venda de produtos industrializados, como os Estados Unidos e a União Européia reduzissem sua importância na pauta de exportação do estado. Entre 2008 e 2009 as vendas para esses países recuaram 5,86% e 11,5%, respectivamente. Por outro lado às exportações para a China, país que se tornou o principal parceiro comercial do estado e é importante destino das vendas de básicos, registrou crescimento de 15,92% no mesmo período, a participação do país nas exportações passou de 33,19 % em 2008 para 49,11% em 2009. No mesmo período, a participação dos EUA recuou de 13,35% para 7,49%.

Como a maioria dos estados do país, o Pará também registrou queda no volume importado para todas as categorias de uso em 2009 (Fig. 2.3.3), onde os bens intermediários registraram a queda mais expressiva no acumulado da pauta de importação, com participação de 59%. As quedas nas importações de bens de capital, como combustíveis e bens de consumo acompanharam a forte retração do país. A principal origem das importações paraense foram os Estados Unidos, correspondendo a 53% das importações; seguido de longe por China e Japão, com 5,54% e 4,47%, respectivamente; e o principal produto foi hidróxido de sódio, correspondendo a 23,11% da pauta de importação. As importações da Vale S.A. (29,43%) e da Alunorte (28,77%) as colocam como as duas principais empresas importadoras, sendo responsáveis por mais de 58% da pauta de importação do Pará.


56


Figura 2.3.3 – Importações por categoria de uso – Pará, 2008-2009

0

100.000

200.000

300.000

400.000

500.000

600.000

Bens de Capital Bens Intermediários

Bens de Consumo

Combustíveis e Lubrificantes

US$

FOB

(Mil)

2008

2009


Já sobre as exportações (US$ 8,3 bilhões), a Figura 2.3.4

apresenta o que foi exportado por fator agregado, onde mostra que a maior participação é de produtos básicos (49%). O principal produto exportado foi minério do ferro, representando 45,7% da pauta de exportação. Quanto ao destino das exportações, a China lidera o ranking (31,42%), seguido por Japão (10,74%) e Estados Unidos (7,48%). Novamente a Vale S.A. e a Alunorte são destaques, agora como as principais exportadoras. Com a participação de 51,93% da primeira e 14,06% da segunda, são responsáveis por 70% de toda a exportação do Pará.

Figura 2.3.4 – Exportações por fator agregado – Pará, 2008-2009

0

1.000.000

2.000.000

3.000.000

4.000.000

5.000.000

6.000.000

7.000.000

Básicos Industrializados (A=B+C)

Semi-manufaturados

(B)

Manufaturados (C)

US$

FOB

(Mil)

2008

2009


Segundo dados da CNI (Confederação Nacional da Indústria)

para 2010, a perspectiva é de melhoria no resultado da balança comercial. Mesmo com oscilações, a linha de tendência das exportações em 2009 apresentou inclinação positiva considerável em virtude do crescimento médio das exportações e o ritmo decrescente das importações (Fig. 2.3.5). O aumento desse gap entre exportação e importação resultou em aumento do saldo comercial nos últimos trimestres (e tende a ser assim durante 2010), e o primeiro mês de 2010 já apresenta um melhor resultado em relação ao mesmo mês do ano anterior, com variação de quase 12% no saldo comercial.


57


Figura 2.3.5 – Balança comercial mensal do Estado do Pará, 2009

0

100.000

200.000

300.000

400.000

500.000

600.000

700.000

800.000

900.000

Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez

US

$ F

OB

(M

il)

Exp Imp Saldo Linear (Saldo)


A perspectiva de melhoria no saldo comercial apresenta

otimismo, ainda que moderado. Do lado das exportações, os sinais de melhora apresentado pela economia mundial (mesmo ainda com elevada desconfiança sobre tal comportamento) aumenta a expectativa de maior demanda por produtos paraenses. A China – o principal parceiro comercial, por exemplo, tem previsão de crescimento do PIB em 9% para 2010, melhor do que o valor estimado para 2009 (8,4%) – segundo o Banco Mundial (2010). Já para o Fundo Monetário Internacional (FMI, 2010), a previsão de crescimento da China para 2010 é de 10%, e de 1,7% e 2,7% para Japão e Estados Unidos, respectivamente – sendo esses os três destinos das exportações do Pará. Em suma: a previsão de

crescimento ainda que moderado da economia mundial como um todo, e do forte crescimento da China mais especificamente, pode ser benéfica para um aumento gradativo do saldo na balança comercial do Pará, considerando que a demanda chinesa por produtos oriundos do Pará acompanhe seu crescimento e que as importações do Pará permaneçam com a característica moderada (baixa) apresentada nos últimos anos.

Aspecto importante e necessário a ser discutido diz respeito ao hiato (distância) entre nossas exportações e importações resultando em um expressivo saldo que, entretanto, não é revertido em ganhos para o Estado do Pará, seja pela legislação tributária (Kandir) que desonera totalmente os semi-elaborados da cobrança de ICMS, seja pela não transferência do governo federal dos valores totais que dariam conta de compensar a referida desoneração. Deve-se, ainda, frisar que a composição do saldo comercial baseado somente em exportação de commodities é algo que agrava a estrutura industrial brasileira e paraense e estimula a apreciação cambial, gerando um círculo vicioso.


58


Indicadores Exigidos pela Lei Estadual Nº 6.836, de 13/02/2006. 3. Expectativa de Vida (expectativa de vida em anos ao nascer)

A Esperança de vida ou Expectativa de vida indica o número médio de anos que um indivíduo pode esperar viver se submetido, desde o nascimento, às taxas de mortalidade observadas no momento (ano de observação). É calculada considerando a população e os obituários, além de refletir o nível e a qualidade ao acesso à saúde, educação, cultura e lazer, envolvendo outras questões como a violência, criminalidade, poluição e situação econômica do lugar em questão.

Este indicador é calculado tanto pelo IBGE quanto pelo Ministério da Saúde (DATASUS), entretanto, em ambos os casos sua desagregação vai até a Unidade da Federação, o que para esse trabalho não atenderia o quesito “regionalização” exigido na lei do Mapa de Exclusão Social do Pará.

Considerando que o IBGE e o Ministério da Saúde dispõem das informações necessárias para o calculo desse indicador regionalizado, é possível se chegar a resultados bem próximos do calculado por estes órgãos, utilizando as referências bibliográficas mencionadas abaixo. O IDESP/SEPOF calculou a Esperança de vida ao nascer que será utilizado nesse Mapa adotando CARVALHO etal (1994) e NEWELL (1988).

Quanto à periodicidade, essa se limitará a 2004-2007 em função da indisponibilidade dos dados de óbitos para o ano de 2008 a 2009, conforme a lei exige. Contudo, a análise da série definida facilitará a visualização da tendência de comportamento do

indicador conforme explanação a seguir. Como complementos à análise desse tópico foram elaboradas pirâmides etárias por sexo, para o Estado do Pará no mesmo período em análise.

A Tabela 3.1 mostra a expectativa de vida dos menores de um ano, no País, no Estado do Pará e em suas Regiões de Integração, fazendo uma comparação entre os anos de 2004 a 2008.

De maneira geral, podemos notar que a expectativa de vida dos paraenses, bem como a dos brasileiros, vem aumentando gradativamente ao longo do tempo. O comparativo mostra que neste período, o estado do Pará se mantém acima da média nacional.

Vale ressaltar também que, em algumas Regiões de Integração, essas taxas são bem maiores que a média estadual, como no Marajó e na região do Tocantins, com uma expectativa aproximada de 77,6 e 74,9 anos, respectivamente. Para o ano de 2007. Marajó é a região que atingiu maior crescimento médio. É também a única que cresceu em todos os anos do período analisado.

Carajás e Lago Tucuruí são as regiões em que houve a menor média em todos os anos do estudo, mas, em contrapartida, a cada ano há crescimento na esperança de vida da população desses lugares.


59


Tabela 3.1 - Expectativa de vida dos indivíduos menores de 1ano de idade segundo Brasil, Pará e Regiões de Integração 2004-2007

Expectativa de vida (em anos) Brasil/Pará/Regiões de integração

2004 2005 2006 2007 Brasil 71,04 71,58 71,59 72,54 Pará 72,23 72,48 72,45 73,22 Araguaia 70,26 71,08 70,86 72,26 Baixo Amazonas 74,81 74,64 75,85 74,89 Carajás 68,55 69 69,32 69,55 Guamá 74,58 73,8 73,19 73,92 Lago Tucuruí 68,58 68,6 69,37 71,06 Marajó 76,45 76,5 77,02 77,56 Metropolitana 71,04 71,35 71,54 72,39 Rio Caeté 72,05 74,67 74,31 74,81 Rio Capim 73,36 74,24 72,68 73,94 Tapajós 70,59 72,82 73,44 73,03 Tocantins 74,54 74,74 73,72 74,97 Xingu 70,54 70,76 71,00 73,38

Fonte: IBGE/DATASUS Elaboração e Cálculo: IDESP/SEPOF

Figura 3.1: Evolução da expectativa de vida da população menor de 1 (um) ano da Região Metropolitana de Belém, do Pará e do Brasil – 2004-2007

Fonte: IBGE/DATASUS Elaboração: IDESP/SEPOF

A Figura 3.1 mostra um gráfico comparativo da evolução da

expectativa de vida da população menor de 1 (um) ano na RMB, no Pará e no Brasil, ao longo desses quatro anos. Nota-se que há uma tendência de crescimento de 2004 a 2007, tanto no Brasil quanto na Região Norte e no Pará.


60


Figura 3.2 - Mapa do Estado do Pará por Região de Integração Expectativa de vida da população menor de 1 ano – 2006-2007


61


A Figura 3.2 mostra a expectativa de vida do paraense menor de 1 ano espacializada nas Regiões de Integração do Estado do Pará para os anos de 2006 e 2007. Pode-se observar no mapa que as regiões do Xingu, Araguaia, Rio Capim e Guamá sofreram um aumento na expectativa de vida de 2006 para 2007, o que possibilitou suas mudanças de classes. Por outro lado a Região do Baixo Amazonas registrou uma queda de, aproximadamente, 1 ano na expectativa de vida o que permitiu que esta decaísse uma classe, no período 2006-2007.

A partir da análise das pirâmides etárias na Figura 3.3, observou-se que as diferenças existentes entre um ano e outro produziram alguns efeitos visuais entre os gráficos. Notou-se que em 2007 ocorreu redução no contingente populacional das classes que compõem as idades de menor de 1 ano a 19 anos, em ambos os sexos, em relação ao ano de 2006. A partir dos 20 anos, em 2007, houve um aumento da população nas classes até 80 anos ou mais, para ambos os sexos, sinalizando um envelhecimento populacional.

Com relação às formas das pirâmides, estas possuem contornos condizentes com a realidade do nosso país, com uma base curta, mas logo a seguir, com um alargamento que começa a diminuir progressivamente a partir dos 25 anos aproximadamente, tanto para os homens quanto para as mulheres, demonstrando uma população predominantemente jovem e adulta. A população de homens no estado do Pará era um pouco maior que a das mulheres, em 2006, e continuou assim em 2007.


62


Fonte: IBGE/Datasus Elaboração: Idesp/Sepof 4. Renda (PIB “per capita” ajustado ao custo de vida local, indicadores de concentração de renda, número de pessoas abaixo da linha da pobreza).

O Indicador Produto Interno Bruto per capita, que retrata a somatória dos bens e serviços finais produzidos num espaço geográfico para um ano de referência dividido pela população, possui como fonte oficial o IBGE e os órgãos estaduais de informação, não dispondo do mesmo “ajustado ao custo de vida local”, em função da metodologia do PIB, na qual o deflacionamento só pode ser efetuado para o Brasil e as Unidades da Federação. Por isso, esse indicador está apresentado neste mapa para o Estado do Pará e Brasil com valores deflacionados e para as Regiões de Integração em valores nominais, de acordo com a disponibilidade dos dados oficiais divulgados.

Quanto à periodicidade do indicador, esse será analisado para

o período de 2004 a 2007, pois se trata de uma informação divulgada pelas fontes oficiais com no mínimo dois anos de defasagem.

A Figura 4.1 apresenta a evolução do crescimento real do PIB per capita para o Estado do Pará. O PIB paraense acompanha nitidamente a evolução das taxas de investimento dos grandes empreendimentos, principalmente minerais, o que acaba se denotando na grande oscilação do mesmo, por exemplo, entre 2004/2005, os investimentos da Mineração da Serra do Sossego (cobre) e em 2006/2007, os investimentos envolvendo a segunda e terceira fase da ALUNORTE, produção de alumina no município de Barcarena.

Figura 3.3 Pirâmide etária da população do Estado do Pará segundo gênero – 2006-2007


63


-

0,5

1,0

1,5

2,0

2,5

3,0

3,5

4,0

4,5

5,0

2004 2005 2006 2007

4,7

2,4

5,0

2,9

Perc

entu

al

Pará

Pará

Quanto ao PIB per capita deflacionado a preços do ano anterior que é mostrado na Figura 4.2 verifica-se que o indicador paraense vem apresentando crescimento ao longo do período em análise sendo que em 2004 seu valor era de R$ 4.658,00 passando para R$ 6.420,00 em 2007, o que representa um aumento de 37,8%. O Pará acompanhou a tendência de crescimento nacional que nesse período elevou-se de R$ 9.923,00 para R$ 13.397,00, crescimento de 35%.

Conforme já mencionado, em função da metodologia que

impossibilita seu deflacionamento, utilizou-se o indicador PIB per capita a preços de mercado correntes, para o Pará e Regiões de Integração, dispostos na Tabela 4.1 onde nota-se que o PIB per capita a preços de mercado corrente do Pará sofreu uma elevação no período em análise, subindo de R$ 5.192,00 em 2004, para 7.007,00 em 2007, o que significa uma variação da ordem de 35%. Observando as Regiões de Integração (RI´s) que apresentaram os maiores PIB per capita em 2007, inclusive acima do indicador Estadual, foram Carajás e Lago de Tucuruí com PIB per capita de R$ 15.028,00 e R$ 10.553,00 respectivamente, sendo que no período em análise a Região do Carajás foi a que apresentou o maior PIB per

Figura 4.1 – Evolução do crescimento real do PIB per capita a preços (R$) de 2004, 2005 e 2006 no Estado do Pará

2004-2007

Figura 4.2 - PIB per capita deflacionado (R$) a preços do ano anterior no Estado do Pará - 2004-2007

Fonte: IBGE/Sepof/Idesp Elaboração: Idesp/Sepof



64


capita dentre todas as outras Regiões, entretanto quando se analisa as elevações em termos proporcionais as RI’s que mais obtiveram altas foram Lago de Tucuruí, Rio Caeté e Xingu com aumento de 51,7%, 46,4% e 45,4%, respectivamente.

Tabela 4.1 – PIB per capita, a Preços de Mercado

Correntes, segundo Regiões de Integração - 2004/2007 PIB per capita (R$) Pará / Regiões de

Integração 2004 2005 2006 2007 Pará 5.192 5.612 6.240 7.007

Araguaia 5.204 5.867 6.866 7.049 Baixo Amazonas 4.908 4.998 5.047 5.593 Carajás 11.047 12.488 14.340 15.028 Guamá 2.721 2.972 3.273 3.913 Lago de Tucuruí 6.955 7.946 8.604 10.553 Marajó 2.003 2.130 2.281 2.539 Metropolitana 6.348 6.858 7.508 8.591 Rio Caeté 2.106 2.289 2.633 3.082 Rio Capim 3.196 3.435 3.725 4.386 Tapajós 2.987 3.050 3.410 3.923 Tocantins 6.488 6.552 7.817 8.245 Xingu 2.925 3.223 3.509 4.252



65


Figura 4.3 - Mapa do Estado do Pará por Região de Integração PIB Per Capita 2006-2007


66


A Figura 4.3 mostra a espacialização do PIB per capita para os anos de 2006 e 2007 de onde se observa que o incremento no PIB per capita das Regiões do Baixo Amazonas, Tocantins e Metropolitana foram suficientes para que estas subissem de classe, sendo que o Baixo Amazonas saiu da primeira para segunda classe e Tocantins e Metropolitana se elevaram da segunda para a terceira classe.

No que diz respeito ao indicador de concentração de renda, foi utilizado nesse mapa o Coeficiente de Gini, utilizado para medir o grau de desigualdade existente na distribuição de renda de um local ou de indivíduos, mas pode ser usada para qualquer distribuição. Seu valor, varia de zero quando não há desigualdade, ou seja, a renda de todos os locais/indivíduos tem o mesmo valor, a um, quando a desigualdade é máxima, ou seja, apenas um local/indivíduo detém toda a renda da sociedade e a renda de todos os outros indivíduos é nula (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - Pnud - http://www.pnud.org.br).

Esse indicador foi calculado a partir dos dados do PIB Municipal, divulgado pelo IBGE/Idesp/Sepof sendo calculado para a mesma periodicidade da variável utilizada no seu cálculo, ou seja, nesse mapa será trabalhado o período de 2004 a 2007. Quanto à desagregação regional será trabalhado para o Pará e as RI’s.

Analisando o coeficiente de Gini (Tabela 4.2), que mede a desigualdade de renda, percebe-se que o Estado do Pará vem mantendo o mesmo grau de concentração do seu PIB desde o início do período em análise com o indicador no valor de 0,76. Quando se olha as Regiões de Integração nota-se que a Região com menor grau de concentração da riqueza produzida em 2007 foi o Lago de Tucuruí com seu indicador ficando em 0,33 e a RI que apresentou

maior concentração de seu PIB foi o Carajás. As Regiões de Integração que mais sofreram queda em suas concentrações no período em análise foram Marajó (-0,03), Baixo Amazonas (-0,02), Metropolitana (-0,02) e Tocantins (-0,02), já a Região que mostrou alta em seu índice foi a do Lago de Tucuruí (0,02).

A análise das Tabelas 4.2 e Tabela 4.1 mostra que, apesar da Região do Carajás possuir o PIB per capita mais elevado no período de 2004 a 2007 ela também é a RI que apresenta a maior concentração de PIB neste mesmo período.

Tabela 4.2 – Coeficiente de Gini do PIB para o Estado do Pará e

Regiões de Integração – 2004-2007 Coeficiente de Gini Pará / Regiões de

Integração 2004 2005 2006 2007 Pará 0,76 0,76 0,76 0,76 Araguaia 0,40 0,40 0,41 0,41 Baixo Amazonas 0,63 0,63 0,62 0,61 Carajás 0,73 0,73 0,74 0,74 Guamá 0,57 0,57 0,57 0,56 Lago de Tucuruí 0,60 0,61 0,61 0,63 Marajó 0,36 0,34 0,32 0,33 Metropolitana 0,70 0,70 0,69 0,68 Rio Caeté 0,50 0,50 0,50 0,51 Rio Capim 0,44 0,43 0,43 0,44 Tapajós 0,51 0,49 0,50 0,51 Tocantins 0,71 0,68 0,70 0,68 Xingu 0,42 0,42 0,42 0,41


http://www.pnud.org.br


67


Figura 4.4 - Mapa do Estado do Pará por Região de Integração Coeficiente de Gini – 2006-2007

2004


68


A análise da Figura 4.4 permite notar que o Índice de Gini, para todas as Regiões de Integração se manteve nas mesmas faixas no período de 2006 a 2007, com exceção do Rio Capim cujo aumento no Índice foi suficiente para subir para faixa seguinte.

Quanto ao Número de pessoas abaixo da linha de pobreza, neste mapa utilizou-se o corte conceitual de “Pessoas que convivem em domicílios com renda mensal inferior a ½ salário mínimo per capita”, definição semelhante à que vem sendo usada no projeto de “Acompanhamento dos Objetivos do Milênio” do IPEA com instituições filiadas à ANIPES.

A linha de pobreza utilizada neste mapa está voltada diretamente ao enfoque da pobreza absoluta, na qual a partir da fixação de padrões para o nível mínimo ou suficiente de necessidades, se definiu uma linha ou limite de pobreza e se determinou a percentagem da população que se encontra abaixo desse nível. Este “padrão de vida mínimo” considera vários aspectos como: nutricionais, de moradia ou acesso a serviços básicos, geralmente, são calculados segundo preços relevantes ao alcance da renda necessária para custeá-los (CRESPO; GUROVITZ, 2002). Para este caso, utilizou-se o enfoque de salários mínimos, que parte da idéia de que existe um salário mínimo oficial que deve ser uma boa aproximação do montante em dinheiro necessário para custear o nível de vida mínimo.

Esse conceito vem sendo utilizado desde o mapa de 2008, entretanto, em função de uma reponderação dos dados da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar), efetuada pelo IBGE para toda a série anterior a 2008, faz-se necessário recalcular o

indicador para o período em análise, 2004 a 2008, último ano disponível da pesquisa.

Metodologicamente adotou-se o enfoque de linhas de pobreza e indigência, utilizada no Grupo de Trabalho “Objetivos de Desenvolvimento do Milênio” coordenado pela Rede Ipea / Anipes com a participação de 10 Unidades Federadas, entre elas o Pará, representado pelo Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará - IDESP. Nessa metodologia, a linha de pobreza adota o corte “pessoas que convivem em domicílios com renda mensal inferior a ½ salário mínimo per capita”, com base no salário mínimo de 2004, início da realização da PNAD urbana e rural no estado do Pará (Região Norte), atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC.

O ponto de corte que delimita a linha de pobreza na metodologia adotada pela Rede Ipea / Anipes de meio salário mínimo de 2004 atualizado pelo INPC para 2008, representa R$ 158, 00, ou seja, os indivíduos com renda média domiciliar per capita abaixo de R$ 158,00 fazem parte do grupo de pessoas que serão contadas como pobres.

Em função da PNAD ser amostral e seus resultados não cobrirem todos os municípios brasileiros, seus dados são divulgados com desagregação para o Brasil, Regiões, Unidade da Federação e Regiões Metropolitanas dos Estados. Para caracterizar a população abaixo da linha de pobreza, desagregou-se esse indicador por sexo, situação do domicílio e raça.


69


Fonte: IBGE Elaboração: Idesp/Sepof (1) Pessoas que convivem em domicílios com renda mensal inferior a ½ salário mínimo per capita.

A Tabela 4.3 mostra o número de pessoas abaixo da linha da pobreza no Brasil (BR), Região Norte (RN), Pará (PA) e Região Metropolitana de Belém (RMB) de onde se pode perceber que vem ocorrendo uma queda no número de pessoas pobres nos quatro níveis geográficos observados. No Pará, no período de 2004 para 2008, o número de pessoas pobres caiu de aproximadamente 2,9 milhões de pessoas para pouco mais de 2,1 milhões de pessoas o que representa

uma redução da ordem de 26,41%, já no período de 2007 para 2008 a queda foi de 10,36%, isso equivale a dizer que em 4 anos quase 800 mil pessoas saíram da linha da pobreza sendo que, dessas, praticamente 251 mil pessoas o fizeram em apenas um ano (2007-2008). Na RMB a redução, de 2004 para 2008, foi de 34,97%, o que equivale a aproximadamente 222 mil pessoas, e de 10,59% (49 mil pessoas) no último ano da série estudada.

- Indicador 2004 2005 2006 2007 2008 Pop 181.687 183.881 186.021 188.029 189.953

Pop Pobre 54.481 51.971 44.611 42.833 38.368 % Pobres 29,99 28,26 23,98 22,78 20,20 BRASIL

Variação - -4,61 -14,16 -3,99 -10,42 Pop 6.867 7.001 7.129 7.249 7.367

Pop Pobre 2.959 2.911 2.587 2.423 2.178 % Pobres 43,09 41,58 36,29 33,42 29,56 PARÁ

Variação - -1,62 -11,13 -6,35 -10,12 Pop 1.966 1.999 2.031 2.061 2.090

Pop Pobre 635 629 552 460 413 % Pobres 32,29 31,47 27,19 22,34 19,75 RMB

Variação - -0,89 -12,21 -16,64 -10,34

Tabela 4.3 – Número de Pessoas Abaixo da Linha de Pobreza1 para o Brasil, Região Norte, Estado do Pará e Região Metropolitana de Belém (em 1.000 pessoas) – 2004-2008


70


Os resultados apresentados acima quando comparados com a evolução da pobreza observada no Brasil, que apresentou um decréscimo de 29,6% no mesmo período, permitem fazer as seguintes considerações: a queda da pobreza no país ocorreu a uma velocidade maior que no Estado do Pará (26,4%), por outro lado, essa velocidade de redução foi menor que a observada na Região Metropolitana de Belém (35%). Este resultado permite afirmar que a pobreza vem decrescendo mais lentamente no interior do Estado, porém de forma sustentada.

Ainda de acordo com a Tabela 4.3 nota-se que a variação negativa do número de pobres ocorre em todos os anos analisados para o Brasil, Pará e Região Metropolitana de Belém. No período 2005/2004 esse incremento negativo aparece tímido no Pará e na RMB, ao contrário do Brasil, que alcança quase 5%. No período 2005/2006, a variação negativa do número de pobres é superior a 11% nas três unidades espaciais pesquisadas, mas com o Brasil decrescendo em rítimo um pouco mais forte. Em 2006/2007, pela primeira vez o decréscimo no Pará e RMB é mais acelerado que no Brasil, com destaque para esta última. Com relação ao último período disponível (2007/2008) a aceleração da diminuição da pobreza é quase a mesma para os três recortes espaciais.

A partir da Figura 4.5 verifica-se que em todos os níveis geográficos estudados houve redução na proporção de pessoas abaixo da linha da pobreza, segundo os critérios adotados neste estudo, no período de 2007 para 2008. No Brasil, a proporção de pobres era de 22,87% em 2007 passando para 20,20% em 2008, na Região Norte essa proporção saiu de 33,38% para 28,28%, no Pará a redução foi de praticamente 4% na proporção de pobres uma vez que o percentual caiu de 33,51% em 2007 para 29,56% em 2008, já na

RMB a redução foi 2,6% pois o percentual de pessoas abaixo da linha da pobreza desceu de 22,4% para 19,75% no período em análise. Essa forte redução no indicador de pobreza pode ser debitado no Pará e RMB a três fatores centrais: i) o crescimento da economia e, especificamente, em segmentos como a Construção Civil que são grandes empregadores de mão-de-obra; ii) o conjunto de políticas de transferência de renda, tanto federal quanto estadual, podendo-se mencionar dois programas importantes: o bolsa família e o bolsa trabalho; iii) a recomposição e os ganhos reais do salário mínimo ocorridos principalmente nos últimos três anos.

Fonte: IBGE Elaboração: Idesp/Sepof

Figura 4.5 – Proporção de pessoas abaixo da linha da pobreza no Brasil, Região Norte, Estado do Pará e RMB 2007/2008


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Quando se observa a proporção de cada gênero no número de pessoas abaixo da linha da pobreza (Figura 4.6) nota-se que na Região Norte e no Pará a proporção de homens e mulheres no total da população pobre se manteve praticamente a mesma no período 2007-2008, apenas no Brasil e RMB as proporções sofreram ligeiras mudanças sendo que em nível nacional o percentual de mulheres saiu de 50,9% para 51,3% tendo como complemento uma queda na proporção de homens que reduziu de 49,1% para 48,7%, já na RMB o percentual masculino caiu de 46,5% para 45,7% e o feminino elevou de 53,5% para 54,3%.


Analisando o número de pessoas abaixo da linha da pobreza em termos de cor/raça (Figura 4.7) percebe-se que no Brasil, no período de 2007 para 2008, as proporções de brancos, pretos/pardos e outras raças mantiveram-se inalteradas, já na Região Norte e na RMB houve uma leve redução no percentual de brancos enquanto que ocorreu um ligeiro acréscimo na proporção de pretos/pardos. No Estado do Pará, neste mesmo período, a proporção de pretos/pardos na população pobre aumentou de 81,6% para 84,3% enquanto que os brancos diminuíram pouco mais de dois pontos percentuais passando de 17,7% para 15,3%. Esses números apontam para a necessidade de políticas específicas com vistas a atender os segmentos afro descendentes, tanto em termo de políticas positivas de inclusão no mercado formal de trabalho, quanto políticas de transferência e de formação educacional e qualificação profissional específicos para estes segmentos populacionais.

Figura 4.6 – Proporção (%) de pessoas abaixo da linha da pobreza por gênero, no Brasil, Região Norte, Estado do Pará e RMB 2007/2008


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5. Desemprego (percentual médio de população

economicamente ativa desempregada). O conceito de “desemprego” refere-se à população que não

possui e está procurando emprego no período de referência. Neste mapa, foi utilizado o conceito de “desocupação”, em função da inexistência de fontes disponíveis para o Estado da informação que atendesse ao conceito de desemprego.

Neste Mapa o indicador utilizado foi a Taxa de Desocupação, que representa o percentual da população economicamente ativa

desocupada, entendendo-se como pessoas desocupadas na semana de referência, as pessoas sem trabalho que tomaram alguma providência efetiva de procura de trabalho neste período.

Este indicador reflete a exclusão social mais premente, uma vez que o indivíduo sem emprego ou ocupação e sem rendimento, passa a não ter como custear suas necessidades básicas de sobrevivência, distanciando-se dos seus direitos humanos, tendo como fim vários efeitos sociais negativos.

Como complemento a este item incluiu-se no Mapa de Exclusão o perfil da ocupação quanto à posição (classificado em: empregado, trabalhador doméstico, conta própria, empregador e trabalhadores não remunerados); e a taxa de ocupação por situação do domicílio; gênero e raça.

Em função da pesquisa utilizada, PNAD ser amostral e seus resultados não cobrirem todos os municípios brasileiros, seus dados são divulgados com desagregação para o Brasil, Regiões, Unidade da Federação e Regiões Metropolitanas dos Estados, dessa forma, neste mapa estão sendo apresentados os resultados do Brasil, da Região Norte, do Estado do Pará e da Região Metropolitana de Belém. Esse indicador que já vinha sendo utilizado nos mapas anteriores será calculado novamente para o período de 2004 a 2007, em função de uma reponderação dos dados da PNAD, efetuada pelo IBGE para toda a série anterior a 2008, último ano disponível da pesquisa.

De acordo com a Tabela 5.1, pode-se observar que a população desocupada no Pará sofreu redução de 9,18% no período de 2004 a 2008, o que ocasionou uma diminuição na taxa de desocupação que no início do período era de 6,22% experimentando uma alta (7,11%) no ano seguinte e desde então se manteve em queda alcançando 5,36% em 2008, observando apenas o período

Figura 4.7 – Proporção (%) de pessoas abaixo da linha da pobreza por raça, no Brasil, Região Norte, Estado do Pará e RMB

2007/2008


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2005-2008 nota-se uma queda de 1,75% nessa taxa. Deve-se ressaltar que nos anos de 2007 e 2008 observa-se a menor taxa de desocupação do período, sendo que comparando 2008 a 2005 observa-se o significativo declínio de 1,75%, o que evidencia as excelentes condições de desempenho da economia paraense no período.

A tendência de alta, de 2004 para 2005, na taxa de desocupação e logo em seguida reduções sucessivas também foi seguida pelo Brasil, Norte e RMB sendo que no período 2005-2008 a subtração da taxa nacional foi de 2,16%, Região Norte teve uma diminuição de 1,45% e a RMB teve uma queda significativa de 4,12%.

Tabela 5.1 – Percentual da População Economicamente Ativa desocupada (Taxa de Desocupação) no Estado do Pará e Região Metropolitana de Belém 2004/2008 (1.000 pessoas)

2004 2005 2006 2007 2008

Indicadores BR RN PA RMB BR RN PA RMB BR RN PA RMB BR RN PA RMB BR RN PA RMB

PEA 92.660 6.861 3.319 943 95.748 7.073 3.370 990 96.874 7.073 3.397 974 97.872 7.145 3.432 1.020 99.500 7.340 3.503 1.056

POC 84.419 6.376 3.113 833 86.840 6.511 3.131 865 88.725 6.572 3.158 855 89.899 6.587 3.196 909 92.395 6.863 3.315 966

Pop Desocupada 8.241 485 207 111 8.908 562 240 126 8.149 501 239 119 7.974 557 237 111 7.106 477 188 90

Tx Desocupação (%) 8,89 7,07 6,22 11,73 9,30 7,95 7,11 12,67 8,41 7,08 7,04 12,22 8,15 7,80 6,90 10,87 7,14 6,50 5,36 8,52 Fonte: IBGE/ Elaboração: Idesp/Sepof


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Figura 5.1 - Taxa de Desocupação por situação do domicílio, no Brasil, Região Norte, Estado do Pará e RMB, 2007/2008


A partir da Figura 5.1, que se refere à taxa de desocupação

segundo a situação do domicílio nos anos de 2007 e 2008, verifica-se que a área urbana apresenta maior taxa de desocupação em relação à rural, seja no Brasil, Região Norte, Pará ou na RMB, devido, também, à ocorrência de uma maior concentração da população na área urbana. Nota-se, ainda, que a taxa de desocupação decresceu tanto na área urbana quanto na rural nos quatro níveis geográficos estudados.

Ainda a partir da Figura 5.1 se percebe uma queda de 1,8% na taxa urbana do Pará que saiu de 8,3% para 6,5%, sendo que a redução na taxa de desocupação urbana da RMB foi de 2,4p.p. (pontos percentuais) (11% para 8,6%), no Norte a diminuição foi da

ordem de 1,5p.p. (9,3% para 7,8%) e o decréscimo na taxa nacional foi de 1,2p.p. (9,3% para 8,1%). Já na população rural, o Brasil teve uma queda menos expressiva de 0,4 pontos percentuais, o Norte ficou com decréscimo de 0,9%, a redução da taxa na RMB foi de 2,1p.p. e no Estado do Pará essa baixa no indicador foi de semelhante à da Região Norte, 0,9 p.p.

Figura 5.2 - Taxa de Desocupação por gênero, no Brasil, Região Norte, Estado do Pará e RMB, 2007/2008


A Figura 5.2, mostra a taxa de desocupação por gênero, para

os anos de 2007 e 2008, no Brasil, Região Norte, Pará e RMB, onde se nota que o sexo feminino apresenta percentual menos expressivo com relação ao sexo masculino, isso significa que a população masculina está mais inserida no mercado de trabalho.


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No entanto, essa taxa está diminuindo paulatinamente tanto para o sexo masculino quanto para o feminino, sendo que a queda registrada na taxa de desocupação entre as mulheres paraenses foi de 2,1%, uma vez que em 2007 era 9,9% passando a 7,8% no ano posterior, já entre os homens redução na taxa de desocupação foi praticamente metade da feminina, isto é, 2,1%, caindo de 4,9% para 3,8% no mesmo período. Figura 5.3 - Taxa de Desocupação por raça/cor, no Brasil, Região Norte, Estado do Pará e RMB,

2007/2008


No que se refere à taxa de desocupação, segundo a raça da população, apresentada na Figura 5.3, observa-se que, nos 4 níveis geográficos estudados, a população preta ou parda apresenta uma igual ou maior proporção de desocupados em relação à população da raça branca.

Observa-se que no período 2007-2008, o percentual de brancos desocupados, apresentou redução no Brasil de 7% para 6%, no caso de pretos/pardos essa queda foi de 9% para 8%. Com relação à Região Norte também houve decréscimo de 7% para 6% entre os brancos e de 8 para 6 pontos percentuais entre os pretos/pardos (Figura 5.3).

No caso do Pará essa propensão no período analisado, foi de 6% para 5% para a cor branca e no caso da cor preta/parda o

percentual caiu de 7% para 5%, apresentando resultado melhor que o país. Com relação à RMB essa queda foi bem maior tanto para a cor branca (10% para 7%), quanto para a cor peta/parda (11% para 9%) uma variação de 3% e 2%, respectivamente.

Quanto à População Ocupada (POC) segundo a posição na ocupação, apresentada na Tabela 5.2 e que possibilita estimar o grau de formalidade e informalidade da mão de obra, nota-se que esta registrou, no período de 2004/2008, um crescimento no total de pessoas ocupadas no Brasil, Região Norte, Pará e Região Metropolitana da ordem de 9,4%, 7,6%, 6,5% e 16%, respectivamente, sendo que só no último ano o crescimento nas quatro regiões estudadas foi de 2,8%; 4,2%; 3,8% e 6,2 pontos percentuais, respectivamente.

Ainda a partir da Tabela 5.2 nota-se um acréscimo de 19,3% no número de empregados paraenses em toda a série estudada, o número de trabalhadores domésticos e conta própria também sofreram aumento de 6,6% e 6,7%, respectivamente, já o contingente de empregadores apresentou uma leve redução de -0,5%, entretanto quando se observa apenas o período de 2007 a 2008 percebe-se um aumento de 6% no número de empregados, 4,4% nas pessoas que trabalham por conta própria e 22,1% na quantidade de empregadores, sendo que o houve uma redução de 8,7% entre os trabalhadores domésticos do Estado do Pará. Deve-se ressaltar na análise em tela o crescimento com carteira de trabalho assinada nos últimos três anos da série, sendo que no período 2006/2005 tivemos pequena inflexão negativa, caindo de 18,62% para 17,79. A partir de 2007 têm-se mantido expressivo crescimento, alcançando este importante indicador 18,96% da POC com carteira de trabalho assinada e evolui para 20,04% em 2008.


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Tabela 5.2 – População Ocupada por Posição na Ocupação para o Pará e Região Metropolitana de Belém 2004/2008 ( 1.000 pessoas )

Brasil Região Norte Pará Região Metropolitana de Belém Posição na Ocupação 2004 2005 2006 2007 2008 2004 2005 2006 2007 2008 2004 2005 2006 2007 2008 2004 2005 2006 2007 2008

Total 84.419 86.840 88.725 89.899 92.395 6.376 6.511 6.572 6.587 6.863 3.113 3.131 3.158 3.196 3.315 833 865 855 909 966

Empregados 46.548 47.784 49.646 51.489 54.187 2.960 3.075 3.201 3.364 3.666 1.389 1.423 1.477 1.562 1.656 427 462 458 508 538 Com carteira de trabalho assinada 25.558 26.875 28.042 29.768 31.881 1.144 1.245 1.288 1.380 1.580 504 583 562 606 663 201 222 224 255 260 Militares e funcionários públicos estatutários 5.563 5.480 5.867 6.141 6.421 506 493 537 581 670 184 171 186 188 252 74 66 80 76 92 Outros 15.427 15.430 15.737 15.580 15.884 1.310 1.337 1.375 1.402 1.416 701 670 730 769 741 153 174 154 177 185 Trabalhadores domésticos 6.456 6.637 6.732 6.668 6.626 445 484 445 459 443 196 233 214 229 209 92 97 84 93 84 Com carteira de trabalho assinada 1.663 1.735 1.823 1.808 1.774 51 57 63 56 55 25 33 34 23 21 18 24 21 18 17 Sem carteira de trabalho assinada 4.793 4.902 4.910 4.860 4.852 394 427 382 403 388 170 200 180 206 188 73 73 64 75 67

Conta própria 18.551 18.793 18.824 19.055 18.689 1.680 1.671 1.745 1.683 1.677 843 819 869 862 900 249 239 260 241 270 Empregadores 3.470 3.670 3.945 3.372 4.144 234 234 218 201 257 142 133 112 116 141 29 25 19 38 35 Outros e sem declaração 9.394 9.956 9.578 9.315 8.749 1.056 1.048 963 881 820 543 522 485 427 409 35 42 33 30 39 Fonte: IBGE Elaboração: Idesp/Sepof


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A partir de uma análise gráfica do percentual da população ocupada segundo a posição na ocupação (Figura 5.4), se observa que a classe de empregados é a que possui a maior proporção no total da POC, com crescimento de 2% no Brasil e Região Norte, 1% no Pará no período de 2007-2008. No caso da RMB permaneceu no mesmo patamar.

Com relação aos trabalhadores domésticos, no Brasil não houve crescimento de 2007 para 2008, já a Região Norte, o Pará e

RMB apresentaram queda de 1p.p. no período. Quanto às pessoas que trabalham por conta própria, tanto o Brasil quanto a Região Norte obtiveram queda de 1% e 2%, respectivamente. O Pará manteve a mesma posição e somente a RMB teve crescimento de 2%. No caso do conjunto de empregadores, somente a Região Norte apresentou em 2007/2008, avanço de 1%, o Brasil, o Pará e a RMB permaneceram inalterados nesse período.

Figura 5.4 – População Ocupada (%) segundo a posição na ocupação no Brasil, Região Norte, Estado do Pará e RMB, 2007/2008



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6 - Educação (média entre a taxa de alfabetização de adultos e a taxa combinada de matrícula no ensino fundamental, médio e superior)

O indicador “média entre a taxa de alfabetização de adultos e a taxa combinada de matrícula no ensino fundamental, médio e superior” é a razão entre o total da matrícula nos três níveis de ensino e a população na faixa de 7 a 22 anos de idade (faixa em que as pessoas deveriam estar cursando os respectivos níveis).

Esse indicador é utilizado como o componente de educação do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), justificando sua importância, entretanto, as variáveis envolvidas no seu cálculo possuem como fonte as pesquisas do IBGE, com atualização anual, a PNAD, pesquisa amostral na qual seus resultados não cobrem todos os municípios brasileiros, de modo que seus dados são divulgados com desagregação para o Brasil, Regiões, Unidade da Federação e Regiões Metropolitanas dos Estados. Dessa forma, a desagregação utilizada neste mapa foi o Brasil, Região Norte, Estado do Pará e Região Metropolitana de Belém.

Esse indicador também já vinha sendo utilizado nos mapas anteriores tendo sido calculado novamente para o período de 2004 a 2007, em função de uma reponderação dos dados da PNAD, efetuada pelo IBGE para toda a série anterior a 2008, último ano disponível da pesquisa.

Também serão analisados os indicadores que compõem essa média: a Taxa de alfabetização de adultos por gênero, situação de domicílio, raça/cor e faixa etária e a Taxa Combinada de Matrícula no Ensino Fundamental, Médio e Superior.

Esse item educação é de extrema importância na análise da exclusão social uma vez que educação influencia na capacidade de exercer a liberdade, podendo elevar a produtividade no trabalho, contribuir indiretamente para melhorar a distribuição de renda, e, também, fomentar a escolha inteligente entre diferentes tipos de vida que uma pessoa pode levar (Souto et al., 1995).

A Tabela 6.1 mostra a evolução da taxa de alfabetização e taxa combinada de matrícula para os níveis fundamental, médio e superior, no período de 2004 a 2008, para o Brasil, Região Norte, Pará e RMB. Nota-se que a proporção de alfabetizados vem crescendo ao longo deste período, tanto no país quanto nas regiões e no Estado. Em 2004, a taxa de alfabetização no Estado do Pará era de 85,75% de alfabetizados, em 2008, esta taxa subiu 2,4 pontos percentuais. A RMB obteve um crescimento menor em relação ao período em questão, apenas 0,83 pontos percentuais, mas, em compensação, as taxas, desde 2004, são iguais ou maiores que 95% de alfabetizados, além do que, estão acima dos percentuais do país, da Região Norte e, do próprio Estado.

Com relação à taxa combinada de matrícula para os níveis fundamental, médio e superior, os percentuais nas regiões em destaque são próximos dos da taxa de alfabetização. Também nesse indicador a RMB possui os maiores percentuais de matrículas na combinação dos três níveis de ensino, desde 2004. Houve crescimento ao longo do período, mas ocorreu uma queda em 2008 de aproximadamente 2 pontos percentuais. O Estado do Pará atingiu quase 90% de matrícula da população alvo no ano de 2008.


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Tabela 6.1 – Taxa de Alfabetização e Taxa Combinada de Matrícula no Ensino Fundamental, Médio e Superior para o Brasil, Região Norte, Estado do Pará e Região Metropolitana de Belém – 2004/2008

Indicadores Ano Taxa de Alfabetização

(15 anos ou mais) Taxa Combinada de

Matrícula

Média entre a taxa de alfabetização e taxa de matrícula combinada

2004 88,55 88,29 1,00 2005 88,86 88,60 1,00 2006 89,53 89,72 1,00 2007 89,91 90,31 1,00

Brasil

2008 90,04 90,34 1,00 2004 87,29 87,37 1,00 2005 88,45 89,26 0,99 2006 88,70 89,80 0,99 2007 89,16 90,70 0,98

Região Norte

2008 89,27 92,43 0,97 2004 85,75 84,04 1,02 2005 87,09 85,93 1,01 2006 87,26 86,15 1,01 2007 88,00 86,95 1,01

Estado do Pará

2008 88,14 88,83 0,99 2004 95,00 92,91 1,02 2005 95,69 95,49 1,00 2006 95,96 95,57 1,00 2007 95,63 96,15 0,99

Região Metropolitana de Belém

2008 95,83 94,11 1,02 Fonte: IBGE Elaboração: Idesp/Sepof


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Figura 6.1 - Taxa de Alfabetização por gênero para o Brasil, Região Norte, Estado do Pará e Região Metropolitana de Belém – 2007-2008


A Figura 6.1 representa uma desagregação por gênero da taxa de alfabetização, do Brasil, da Região Norte, do Estado do Pará e da RMB, nos anos de 2007 e 2008. Constata-se que as taxas de alfabetização feminina possuem os maiores valores para o indicador, em todas as regiões de estudo e para os dois anos em questão, com exceção da RMB no ano 2008, onde se constatou o inverso. A maior diferença do percentual de alfabetização entre os gêneros ocorreu no Estado do Pará, em 2007, com mais de 3 pontos percentuais, diferença esta que sofreu queda em 2008, ficando em 1,7 pontos percentuais. A RMB destaca-se nos dois anos, tanto no feminino

quanto no masculino, em relação às taxas das outras regiões, sendo a que apresenta os melhores resultados, e onde constatamos as menores diferenças entre os gêneros. Nota-se também que, de 2007 para 2008, a taxa de alfabetização das mulheres da RMB sofreu uma pequena queda de 0,2 pontos percentuais enquanto que os homens apresentaram aumento de 0,7 pontos percentuais para o mesmo período. Figura 6.2 - Taxa de Alfabetização por situação do domicílio para o Brasil, Região Norte, Estado do Pará e Região Metropolitana de Belém – 2007-2008



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A Figura 6.2 representa uma desagregação da taxa de alfabetização por situação de domicílio da população alvo do nos níveis geográficos em estudo. Observa-se que é maior o percentual de alfabetizados na área urbana, tanto para 2007 quanto 2008 sendo que em todas as regiões destacadas, o indicador urbano ultrapassa os 90% de alfabetizados na população alvo. Mais uma vez a RMB deteve as maiores taxas, nos dois anos, tanto na área urbana (95,8% e 92,9%) quanto na rural (86,5% e 86,8%). No Estado, apesar das taxas serem maiores na área urbana, foi na área rural que ocorreu o maior acréscimo de 2007 para 2008, da ordem de 1,3%. Na área urbana houve um decréscimo de 0,3% no período. Este indicador, na área rural, para o Pará é maior que o observado para o Brasil.

As diferenças entre a taxa de alfabetização da área urbana para a da área rural caíram apenas no Estado do Pará, onde em 2007 era registrado 12,4% de diferença sendo que em 2008 passou para 10,8 pontos percentuais. Nas outras regiões em foco, as diferenças quase não se alteraram.

Na Figura 6.3 é apresentada mais uma desagregação da taxa de alfabetização, agora por cor/raça. Foram comparadas as taxas para os indivíduos das raças branca e preta/parda. É interessante notar que as diferenças do indicador entre raças são maiores quando observamos o Brasil, chegando a 8 pontos percentuais em 2007 e caindo para 7,4% em 2008. O Estado do Pará apresentou queda 0,5% na taxa de alfabetizados dos indivíduos que compõem a raça branca, na população alvo, de 2007 para 2008. Já para os indivíduos que fazem parte da raça preta/parda, a taxa de alfabetizados passou de 86,8% em 2007, para 87,4% em 2008, significando um aumento de 0,6 pontos percentuais.

A RMB é a que apresentou as menores diferenças entre as raças, que vai de 1,9% em 2007 para 1,2% em 2008. Também é a região que obteve os melhores resultados de alfabetização nas duas raças observadas, tanto em 2007 quanto em 2008, se comparados com os resultados das demais regiões em destaque. Na RMB, o indicador para as duas raças ultrapassa os 95% de alfabetizados na população alvo. Figura 6.3 - Taxa de Alfabetização por raça para o Brasil, Região Norte, Estado do Pará e Região Metropolitana de Belém 2007-2008.



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7 - Saúde (número de postos de saúde, de leitos hospitalares e de agentes comunitários de saúde em relação ao número de habitantes e à mortalidade infantil)

Nesse item foram contemplados todos os indicadores exigidos por lei, com regionalização para as Regiões de Integração e periodicidade de 2004 a 2009, com exceção da Taxa de Mortalidade Infantil que até o momento a fonte (Datasus) só divulgou até 2008.

O indicador Número de Postos e Centros de Saúde por 10.000 habitantes retrata a quantidade de Postos e Centros de Saúde relativizados pelo total de habitantes e expressa a cada dez mil habitantes. O Número de Leitos por 1.000 habitantes expressa a quantidade de leitos hospitalares relativizados pelo total de habitantes e expressa a cada mil habitantes.

O Número de agentes comunitários por mil habitantes mostra a quantidade de Agentes Comunitários de Saúde implantados na região e relativizados para cada 1.000 habitantes e a Taxa de Mortalidade Infantil, consiste no óbito de crianças durante o seu primeiro ano de vida observado durante um determinado período de tempo, normalmente um ano, referido ao número de nascidos vivos do mesmo período (Datasus).

Os dois primeiros indicadores avaliam as disponibilidades de recursos físicos na área de saúde, ofertados para a respectiva população. O terceiro pondera os recursos humanos e o último trata-se de um indicador de impacto que avalia as condições de saúde e saneamento de uma determinada área.

O Estado do Pará vem crescendo na oferta de Postos e Centros de saúde através da implantação, ampliação e reformas. De acordo com a Tabela 7.1, o incremento em Postos e Centros de Saúde representou, em 2009, um índice de 2,25 relativos a 10.000 habitantes, crescendo 0,19 pontos de 2006 para 2009. Este avanço ocorreu na maioria das Regiões de Integração, tendo o melhor resultado na região do Lago do Tucuruí, que apresentou um índice de 2,57 em 2009, ou seja, de dois postos ou centros para cada 10.000 habitantes existentes em 2006, passou para quase três.

Outro incremento foi na ampliação no número de leitos por 1.000 habitantes, já que em 2006 o Estado ofertava 1,95 leitos, passando, em 2009, para 2,21 leitos para cada mil habitantes, um incremento de 1.307 leitos em quatro anos. A Região de Integração que apresentou o maior número de oferta de leitos foi a região Metropolitana, apresentando, em 2009, o índice de 3,09 leitos a cada mil habitantes, superior à média estadual.


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Tabela 7.1 – Número de centros e postos de saúde por 10.000 mil habitantes e de leitos hospitalares por mil habitantes para o Estado do Pará e Regiões de Integração 2006-/2009

Postos e Centros de Saúde por 10.000 habitantes Leitos por 1.000 Habitantes Pará / Regiões de

Integração 2006 2007 2008 2009 2005 2006 2007 2008 2009

Pará 2,06 2,22 2,24 2,25 1,95 2,13 2,21 2,21 2,21 Araguaia 3,36 3,13 3,07 3,10 2,46 2,62 2,6 2,62 2,61 Baixo Amazonas 3,12 3,26 3,25 3,32 1,58 1,57 1,69 1,7 1,73 Carajás 2,16 2,29 2,33 2,24 1,61 1,68 1,86 1,81 1,67 Guamá 3,35 4,00 3,93 3,95 1,77 1,89 1,74 1,72 1,76 Lago de Tucuruí 2,12 2,51 2,45 2,57 1,81 1,70 1,88 1,83 2,17 Marajó 2,70 2,69 2,72 2,89 0,92 0,90 0,88 0,85 0,85 Metropolitana 0,62 0,69 0,72 0,72 2,21 2,86 3,05 3,09 3,09 Rio Caeté 2,73 3,06 3,01 3,15 2,81 2,38 2,51 2,65 2,48 Rio Capim 2,03 2,19 2,38 2,33 2,34 2,26 2,14 2,28 2,27 Tapajós 1,78 1,84 1,82 1,82 2,41 2,26 1,94 1,94 2,09 Tocantins 2,55 2,62 2,54 2,51 1,43 1,51 1,48 1,4 1,40 Xingu 2,97 3,04 3,1 2,91 1,53 1,72 2,22 2,12 1,95 Fonte: Datasus/IBGE Elaboração: Idesp/Sepof

Quando se visualiza o indicador “Postos e centros de saúde

por dez mil habitantes”, distribuído espacialmente (Figura 7.1), observa-se que somente a Região do Rio Capim, em 2009, alterou de classe em relação a 2008, caindo da segunda maior para a segunda

menor classe de valores. As demais regiões permaneceram em suas respectivas classes no período analisado.


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Figura 7.1 - Mapa do Estado do Pará por Região de Integração Postos e Centros de Saúde por mil hab. – 2008-2009


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7.2 – Mapa do Estado do Pará por Região de Integração Leitos por mil hab. – 2008-2009


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Em uma análise da espacialização do número de leitos para cada mil habitantes (Figura 7.2), do ano de 2008 para 2009, verifica-se que as Regiões do Tapajós e Lago Tucuruí foram as únicas que apresentaram incremento suficiente para avançar uma classe, da segunda para a terceira. Já as RI’s do Xingu e Rio Caeté obtiveram desempenho inverso, isto é, obtiveram redução não só no valor do indicador, mas também na classe da qual faziam parte, sendo que Rio Caeté desceu da maior para a segunda maior classe e o Xingu da segunda para a terceira maior faixa.

Tabela 7.2 – Agentes comunitários de saúde por 1.000 habitantes para

o Estado do Pará e Regiões de Integração, 2004-2009 Agentes comunitários por mil habitantes Pará / Regiões

de Integração 2004 2005 2006 2007 2008 2009 Pará 1,56 1,62 1,71 1,59 1,81 1,83 Araguaia 2,12 2,15 2,37 2,12 2,16 2,26 Baixo Amazonas 1,89 1,87 1,90 1,82 2,00 1,96 Carajás 1,62 1,54 1,54 1,37 1,70 1,81 Guamá 2,21 2,19 2,27 2,20 2,45 2,45 Lago de Tucuruí 1,46 1,68 1,78 1,90 2,31 2,24 Marajó 1,50 2,21 2,21 1,81 2,18 2,30 Metropolitana 0,82 0,81 0,86 0,74 0,90 0,90 Rio Caeté 2,19 2,28 2,34 1,91 2,63 2,73 Rio Capim 1,94 1,92 1,90 1,88 2,21 2,29 Tapajós 1,53 1,73 2,17 2,09 1,89 1,84 Tocantins 1,89 1,88 2,06 1,99 2,08 2,16 Xingu 1,70 2,04 2,33 2,39 2,34 2,03 Fonte: Datasus/IBGE Elaboração: Idesp/Sepof

A política de atenção básica de saúde avançou em diversas linhas, principalmente em programas de acompanhamento às condições de saúde da população menos favorecida, como a exemplo, temos o Programa Saúde da Família que foi incrementado com o Programa de Agentes Comunitários criado pelo Ministério da Saúde.

No Estado do Pará este programa obteve no período entre 2004 e 2009, resultados animadores. De acordo com a Tabela 7.2 que apresenta o número de agentes comunitários de saúde (ACS) por mil habitantes, segundo as Regiões de Integração do Pará, verifica-se um crescimento neste número de agentes em todas as RI’s, com destaque para o Rio Caeté que, em 2004, tinha 2 agentes, passando a 3, em 2009. De modo geral são resultados positivos, pois, em 2004, três regiões apresentavam um número de agentes superior à média estadual. Já em 2009 este número passou para oito regiões que são: Araguaia com 2,26, Guamá com 2,45, Lago Tucuruí com 2,24, Marajó com 2,30, Rio Caeté com 2,73, Rio Capim com 2,29, Tocantins com 2,16 e Xingu com 2,03 agentes por mil habitantes.

Observando os dados sobre ACS espacializados nas RI’s do Estado (Figura 7.3) se percebe que as reduções nas taxas das Regiões do Xingu e Lago Tucuruí fizeram com que estas saíssem da classe com os maiores índices para a segunda maior classe, inversamente a esta situação encontram-se as Regiões do Marajó e Rio Capim cujos incrementos em suas taxas fizeram com que elas subissem da segunda para a primeira maior faixa de ACS por mil habitantes.


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7.3 – Mapa do Estado do Pará por Região de Integração Agentes Comunitários de Saúde por mil hab. – 2008-2009


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Tabela 7.3 – Taxa de Mortalidade Infantil para o Estado do

Pará e Regiões de Integração 2004/2008 Taxa de Mortalidade Infantil Pará / Regiões de

Integração 2004 2005 2006 2007 2008 Pará 22,22 20,81 20,03 18,75 18,18 Araguaia 21,79 22,04 22,71 21,43 18,61 Baixo Amazonas 17,85 19,58 16,79 20,51 20,83 Carajás 25,75 23,6 22,56 22,17 19,28 Guamá 19,05 16,94 19,76 15,11 15,93 Lago de Tucuruí 29,45 29,23 24,28 24,62 19,71 Marajó 23,28 21,89 22,34 20,61 19,36 Metropolitana 20,52 18,83 17,91 17,20 16,08 Rio Caeté 23,47 21,07 20,97 16,36 17,96 Rio Capim 23,78 19,7 22,69 17,58 18,83 Tapajós 23,84 20,84 16,69 20,36 24,51 Tocantins 21,12 19,27 18,06 18,49 18,77 Xingu 28,86 27,69 24,32 15,04 14,99

Fonte: Datasus Elaboração: Idesp/Sepof O indicador “Taxa de Mortalidade Infantil” é um dos mais

utilizados quando se deseja analisar a qualidade de vida. Acompanhando este indicador, de acordo com os resultados da Tabela 7.3, percebe-se uma redução gradativa de mortalidade infantil no Pará no período entre 2004 e 2008. Em 2004 a taxa era de 22,22 mortes de crianças menores 1 ano para cada mil nascidos vivos, tendo reduzido, em 2005, para 20,81, seguindo com queda nos anos posteriores e chegando, em 2008, a 18,18 falecimentos de

crianças menores de 1 ano para cada mil nascidos vivos. Isso significa uma redução de 3,42 óbitos da população alvo neste período. Em relação às Regiões de Integração, as taxas inferiores à Estadual, apareceram nas regiões do Xingú com 14,99, do Guamá com 15,93, da Metropolitana com 16,08 e do Rio Caeté com 17,96 mortes de crianças menores de 1 ano para cada mil nascidos vivos.

As regiões onde houve queda nas taxas de mortalidade infantil e suas classes, de 2007 para 2008, foram a Metropolitana, Araguaia, Carajás, Marajó e Lago Tucuruí, sendo que esta última atingiu o melhor resultado de um ano para outro. As regiões do Xingu, Guamá, Rio Capim, Tocantins e Baixo Amazonas permaneceram, em 2008, em suas respectivas classes de 2007.


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7.4 – Mapa do Estado do Pará por Região de Integração Taxa de Mortalidade Infantil – 2007-2008


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8 - Saneamento Básico (percentual de domicílios com água tratada, coleta e tratamento de esgoto e coleta de lixo).

Nesse item não foi possível disponibilizar os indicadores de

acordo com a exigência da Lei, em função da não disponibilidade das informações. Entretanto outros indicadores proxy foram apresentados.

Este item analisa as condições de Saneamento Básico, definidas como disponibilidade de serviços públicos que compreendem os sistemas de abastecimento d'água, de esgotos sanitários e de coleta de lixo. Serviços essenciais que, se regularmente bem executados, aumentam o nível de saúde da população beneficiada, gerando maior expectativa de vida.

O indicador “Percentual de Domicílios com Abastecimento de Água” é definido como a razão entre o número de domicílios servidos por abastecimento de águas, via rede geral, em relação ao

total de domicílios da região em questão. Outro indicador analisado nesse Mapa foi o “Percentual de Domicílios com Esgotamento Sanitário em Rede Geral e Fossa Séptica”, que é a razão entre o número de domicílios servidos por esgotamento sanitário em rede geral e fossa séptica, em relação ao total de domicílios da região em questão. E por fim foi trabalhado o indicador “Percentual de Domicílios com Coleta de Lixo”, que se trata da razão entre o número de domicílios servidos por coleta de lixo, em relação ao total de domicílios da região em questão.

Todos os indicadores já citados referentes a esse item possuem fonte a PNAD do IBGE, são apresentados na periodicidade de 2004 a 2008 e desagregação geográfica na Região Metropolitana de Belém, Estado do Pará, Região Norte e Brasil.


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Tabela 8.1 – Percentual de Domicílios com Abastecimento de Água, Percentual de domicílios com Esgotamento Sanitário e Percentual de domicílios com Coleta de Lixo para o Estado do Pará e Região Metropolitana de Belém – 2004-2008

Região Ano Percentual de domicílios com Abastecimento de Água (Rede Geral)

Percentual de Domicílios com Esgotamento Sanitário (Rede Geral e Fossa Séptica)

Percentual de Domicílios com Coleta de Lixo

2004 82,15 68,73 84,73 2005 82,24 69,45 85,67 2006 83,13 70,35 86,53 2007 83,22 73,39 87,34

Brasil

2008 83,91 73,17 87,90 2004 55,43 50,68 71,23 2005 54,92 52,98 74,14 2006 56,56 52,43 76,55 2007 56,28 55,14 79,04

Norte

2008 58,31 60,12 80,11 2004 47,72 55,57 68,49 2005 46,69 56,97 72,93 2006 47,41 56,10 76,54 2007 48,33 56,28 79,36

Pará

2008 49,15 62,08 78,95 2004 64,82 85,91 95,40 2005 62,09 86,52 95,67 2006 64,95 87,72 97,44 2007 65,21 84,09 97,91

Região Metropolitana de Belém

2008 64,49 89,12 97,10 Fonte: IBGE Elaboração: Idesp//Sepof


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As condições do saneamento básico, disponíveis no domicílio da população, são essenciais para qualidade de vida. A Tabela 8.1 apresenta o panorama da situação dos domicílios com abastecimento de água, esgoto sanitário e sobre a coleta de lixo, mostrando um discreto avanço no período entre 2004 e 2008, analisando o indicador para o Brasil, Região Norte, Estado do Pará e RMB.

Os domicílios que utilizam água de rede geral com canalização interna diferenciam sua proporção quando se faz comparações entre regiões, observa-se que no Brasil o abastecimento de água chega atingir mais de 80% dos domicílios, enquanto que a realidade da região Norte está na casa dos 58%, o Estado do Pará atingiu 49,15% dos domicílios ligados a rede de abastecimento em 2008 e a proporção na RMB está em torno de 64% desde 2004.

Deve-se ressaltar que os investimentos do Governo do Estado nesta área foram muito deficitários nos anos mais recentes, sendo que somente a partir de 2007 é que se passa a ter investimentos expressivos. A Cosanpa, através do Programa de Aceleração do Crescimento, na modalidade Saneamento, está executando ações de ampliação e implantação de sistemas de abastecimento de água em 12 municípios do Estado, em um investimento de R$ 191,3 milhões, distribuído por 20 empreendimentos. Do mesmo modo, foi iniciada a implantação do sistema de abastecimento de água no município de Breves, região do Marajó, que irá melhorar a qualidade de vida de mais de três mil famílias, que vivem em condições precárias de saneamento. A partir da conclusão deste conjunto de investimentos espera-se observar melhorias nestes indicadores.

Quanto à situação dos domicílios com Esgotamento sanitário, as realidades entre o Norte e o Pará são semelhantes em relação à cobertura uma vez que a Região Norte chegou a 60,12% e o Pará a 62,08% da cobertura dos domicílios no ano de 2008. Com uma taxa um pouco mais elevada em relação a este indicador, no ano de 2008, estão o Brasil com 73,17% dos domicílios com esgoto sanitário e a RMB que se manteve acima dos 85% em todo período chegando ao final com uma cobertura de quase 90%.

Com perfil semelhante está a proporção na cobertura da coleta de lixo nos domicílios, estando o Brasil, em 2008, com 87,90% dos seus domicílios com coleta de lixo, a RMB com um valor de 97,1% para este indicador, Região Norte com 80,11% e o Pará cobrindo 78, 95% dos domicílios.

Nesse mapa foi incluído o indicador “Taxa de Mortalidade por algumas doenças infecciosas e parasitárias”, definido como a razão entre o número de óbitos provenientes de doenças infecciosas e parasitárias relativizadas pela população, expressa a cada dez mil habitantes, como indicador de impacto em relação às condições de saneamento de determinado local. Esse indicado possui o DATASUS como fonte e foi trabalhado para o período de 2004 a 2008.

Observando os resultados nos últimos anos sobre a taxa de mortalidade decorrente de doenças infecciosas e parasitárias por 10.000 hab no Estado do Pará, percebe-se uma redução significativa em virtude de ações eficazes na política pública no que se refere à prevenção e combate a doenças evitáveis, especialmente as doenças infecciosas e parasitárias. De acordo com a Tabela 8,2, esse indicador era de 2,4 mortes para cada 10.000 habitantes no Pará, em


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2004, passando a 2,32 em 2008, apresentando redução de 0,08 pontos. Quando se analisa a situação desse indicador nas Regiões de Integração, observa-se um decréscimo em algumas Regiões no período entre 2004 e 2008. Os resultados mostram que as regiões com taxas superiores à média do Estado são: Metropolitana com 3,30, seguido do Lago do Tucuruí com 2,77 e do Carajás com 2,62

mortes a cada 10.000 habitantes. Já a RI que apresenta a menor taxa e resultado positivo é a região do Marajó, onde as mortes por doenças infecciosas e parasitárias representaram 1,28 óbitos a cada 10.000 habitantes, alcançando uma redução de 0,6 pontos em relação a 2004.

Tabela 8.2 – Taxa de mortalidade decorrente de doenças infecciosas e parasitárias por 10.000 habitantes segundo Região de Integração – 2004/2008

Fonte: Datasus/IBGE Elaboração: Idesp//Sepo

Taxa de mortalidade decorrente de doenças infecciosas e parasitárias por 10.000 hab. Pará / Região de

Integração 2004 2005 2006 2007 2008 Pará 2,40 2,40 2,29 2,33 2,32 Araguaia 1,67 2,46 1,86 1,80 1,94 Baixo Amazonas 1,69 2,02 1,81 1,86 1,88 Carajás 2,97 2,18 2,10 3,19 2,62 Guamá 1,33 1,56 2,16 1,90 1,77 Lago de Tucuruí 2,95 3,78 2,52 2,60 2,77 Marajó 1,88 1,67 1,74 1,69 1,28 Metropolitana 3,51 3,27 2,94 3,00 3,30 Rio Caeté 1,68 1,74 1,53 2,16 1,98 Rio Capim 1,83 1,60 1,92 1,94 1,86 Tapajós 2,19 2,04 1,82 1,96 1,90 Tocantins 1,54 2,09 2,33 1,81 1,92 Xingu 2,68 2,04 2,46 1,94 1,37


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Quando se visualiza a Taxa de mortalidade por doenças infecciosas e parasitárias, a partir da Figura 8.1 observam-se algumas alterações nas classes do ano de 2007 para 2008. A redução no indicador para a Região do Xingu foi suficiente para que essa RI

passasse da faixa de maiores taxas para a faixa imediatamente inferior, Carajás e Guamá reduziram para a classe que contém as menores taxas enquanto que as outras Regiões de Integração mantiveram-se no mesmo patamar.

Figura 8.1 – Mapa do Estado do Pará por Região de Integração Taxa de Mortalidade decorrente de doenças infecciosas e parasitárias por dez mil habitantes – 2007-2008


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9- Habitação (déficit habitacional medido através do número de pessoas que vivem em loteamentos irregulares, destacando-se as áreas de risco).

Nesse item em função de não se dispor da informação de pessoas que vivem em loteamento irregulares, trabalhou-se com o indicador déficit habitacional, que indica a necessidade imediata de construção de novas moradias para resolução de problemas sociais e específicos de habitação, detectados em certo ponto no tempo (IBGE, 2002), considerando as necessidades de incremento ou reposição no estoque habitacional. Deve-se frisar que com base nesta preocupação o Governo Federal lançou, em conjunto com o Governo do Pará o “Programa Minha Casa, Minha Vida”, constituindo importante ponto de solução no futuro mediato dos problemas aqui apontados.

Utilizou-se a metodologia sugerida pela Fundação João Pinheiro (1995) no trabalho “Déficit habitacional no Brasil”, estudo atualizado pela Fundação, em 2007, em parceria com o Ministério das Cidades, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Essa metodologia apresentada se baseia em duas vertentes da análise habitacional: o déficit habitacional e a inadequação dos domicílios.

O Déficit habitacional é constituído pela necessidade de incremento no Estoque que corresponde a existência de domicílios improvisados, cedidos, alugados (ônus excessivo) e domicílios coabitados (mais de uma família residindo no domicílio), e pela necessidade de reposição de Estoque, equivalente a depreciação de alguns domicílios próprios com parede e/ou cobertura não-durável.

Considerou-se como domicílios improvisados locais construídos sem fins residenciais que servem como moradia, tais

como barracas, viadutos, prédios em construção, carros etc. Para a situação de domicílios cedidos foram registrados aqueles com renda inferior a 3 salários mínimos. No cômputo do déficit habitacional foram incluídos somente os domicílios alugados para o qual o aluguel representava um ônus excessivo, ou seja, domicílios com renda inferior a 3 salários mínimos conforme a metodologia da Fundação João Pinheiro. Em função da não disponibilidade do número de famílias conviventes em mais de duas, estimou-se a partir do número de pessoas em situação de coabitação e o número médio de pessoas por domicílios.

Como complemento ao item também se calculou indicadores de inadequação dos domicílios que correspondem aos problemas na qualidade de vida dos moradores. Não estão relacionados os estoques de habitações e sim a especificidades internas do mesmo. As inadequações analisadas foram a Carência de infra-estrutura; Inadequação fundiária e Adensamento excessivo de moradores por dormitório.

Considerou-se carência de infra-estrutura os domicílios que não dispõem de ao menos um dos seguintes serviços básicos: energia elétrica, rede geral de abastecimento de água com canalização interna, rede geral de esgotamento sanitário ou fossa séptica e coleta de lixo. Quanto a Inadequação fundiária foi definida pelas situações onde pelo menos um dos moradores do domicílio declara ter a propriedade da moradia, mas informa não possuir a propriedade, total ou parcial, do terreno ou a fração ideal do terreno (no caso de apartamento) em que se localiza. Como adensamento excessivo de moradores por dormitório considerou-se aqueles em que o número médio de moradores foi superior a três por dormitório.


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Considerando as diferenças mencionadas nos itens anteriores em relação à metodologia tanto do déficit habitacional como das inadequações domiciliares, desenvolvida pela Fundação João Pinheiro, não é recomendado a comparabilidade com o mesmo.

Em ambos os casos a fonte dos dados foi o IBGE, tendo sido calculado para os anos de 2007 e 2008, com desagregação geográfica para a Região Metropolitana de Belém, Estado do Pará, Região Norte e Brasil, no caso do déficit habitacional e Pará e Brasil no caso das inadequações domiciliares.

Tabela 9.1 – Déficit habitacional para a Região Metropolitana de Belém,

Estado do Pará, Região Norte e Brasil (em %) - 2007/2008

Brasil Região Norte Estado do Pará Região

Metropolitana de Belém Indicadores

2007 2008 2007 2008 2007 2008 2007 2008

Déficit habitacional 18,0 17,1 20,2 19,3 21,1 19,4 13,8 13,9

Déficit habitacional – Reposição de estoque 1,6 1,5 4,3 3,6 4,8 3,8 0,6 0,5

Déficit habitacional – Incremento de estoque 16,3 15,7 15,9 15,8 16,2 15,6 13,2 13,4

Fonte: IBGE Elaboração: Idesp//Sepof

Analisando o Déficit Habitacional, conforme exposto na Tabela 9.1, a Região Metropolitana de Belém foi quem apresentou o menor percentual para o indicador nos dois anos em observação, sendo 13,8% em 2007, com uma suave elevação para 13,9% em 2008, o déficit brasileiro foi o segundo menor com 18%, em 2007 caindo para 17,1% no ano de 2008.

A Região Norte apresentou um déficit de 20,2% no ano de 2007 com uma queda para 19,4% em 2008. Já o Estado do Pará,

apesar de possuir o maior déficit dentre as 4 regiões geográficas analisadas, foi a região que conseguiu a maior redução no valor do indicador uma vez que, em 2007, apresentava um déficit de 21,1% e passou a 19,4% em 2008, praticamente se igualando à taxa da Região Norte, o que representa uma queda de 1,7% neste período.

O incremento por novas moradias ainda é responsável pela maior parte do déficit habitacional. No Pará esse indicador, em 2007, era 16,2% equivalente a 77% do déficit habitacional total do


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Estado. Embora a necessidade de incremento de novas moradias tenha diminuído em 2008, passando para 15,6%, há que se observar que sua participação no déficit total aumentou para 80,6%. Analisando as outras regiões geográficas nota-se que a carência por novas moradias do Norte recuou levemente de 15,9%, em 2007, para 15,8%, em 2008, no Brasil a taxa saiu de 16,3% para 15,7% e na RMB houve uma ligeira alta de 13,2 para 13,4 pontos percentuais no período 2007-2008.

Quanto à reposição de domicílios em função da precariedade dos mesmos, o Estado do Pará foi quem também apresentou o maior indicador nos dois anos analisados, entretanto com a redução alcançada neste período o indicador se aproxima da taxa para a Região Norte, uma vez que essa apresentou um déficit de reposição de 3,6% em 2008 e o Pará reduziu o valor de seu indicador de 4,8 para 3,8 pontos percentuais. Dessa forma, o Pará apresentou o maior decréscimo dentre as regiões analisadas. Esse indicador para o Brasil era da ordem de 1,6% e passou para 1,5% e para a Região Metropolitana o indicador apresentou uma leve queda de 0,6% para 0,5% (Tabela 9.1).

Em relação à inadequação dos domicílios, apresentada na Tabela 9.2, é importante ressaltar que não é possível a agregação dos seus componentes em função de que um domicílio pode ser inadequado por mais de um critério.

Tabela 9.2 – Inadequação dos Domicílios para o Brasil e o Estado do Pará - 2007/2008

Brasil Estado do Pará Indicadores 2007 2008 2007 2008 Carência de Infra-estrutura 33,1 33,1 67,9 66,7

Inadequação fundiária 4,4 3,9 4,3 3,9

Adensamento Excessivo 4,9 4,5 10,3 10,2

Fonte: IBGE Elaboração: IDESP/SEPOF

A carência de infra-estrutura, definida como a ausência de um ou mais dos serviços básicos, nesse estudo considerado a iluminação elétrica, rede geral de abastecimento de água com canalização interna, rede geral de esgotamento sanitário ou fossa séptica e coleta de lixo, estava presente em 33,1% dos domicílios brasileiros e 67,9% dos domicílios paraenses, no ano de 2007 sendo que o indicador nacional se manteve inalterado para o ano seguinte e o estadual reduziu para 66,7%. A pesar do Estado do Pará apresentar redução no indicador de carência em infra-estruturas, sua proporção ainda continua elevada apresentando o dobro da média brasileira.

Quanto à inadequação fundiária, o Brasil apresentou redução em sua proporção, de 4,4% para 3,9%, do ano de 2007 para 2008, fato que também foi acompanhado pelos domicílios paraenses com inadequação fundiária que diminuíram de 4,3% para 3,9%, no mesmo período (Tabela 9.2).


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No que diz respeito ao adensamento excessivo de moradores por dormitório, apresentado na Tabela 9.2, tanto o Brasil quanto o Estado do Pará obtiveram reduções do ano de 2007 para 2008, embora no caso paraense a diminuição tenha sido um pouco menor. No país a taxa era de 4,9% e passou para 4,5% enquanto que no estado o adensamento excessivo caiu de 10,3% para 10,2% do total de domicílios particulares permanentes.

Esses resultados do déficit habitacional e da inadequação dos domicílios demonstram a urgência de políticas públicas nessa área como, por exemplo, elevar os padrões de habitação e qualidade de vida da população; intervir em áreas degradadas ou de risco, ocupadas por sub-habitações; construir unidades habitacionais em terrenos regularizados, dotados de abastecimento de água, esgotamento sanitário e energia elétrica; etc. Só com medidas desta natureza poderemos diminuir o déficit habitacional no Estado e no País e adequar as respectivas habitações. 10 - População em Situação de Risco nas Ruas

O indicador de “população em situação de risco nas ruas”, refere-se à população com total exclusão social, não tendo acesso à moradia, serviços básicos de saúde, educação, saneamento, etc., ou seja, trata-se de uma população vulnerável, vivendo sob circunstâncias alheias as suas vontades psicológicas e emocionais.

Essa população, segundo Vieira, Bezerra e Rosa (1994, p.93-95) é identificada a partir de três situações específicas: primeiro, as pessoas que ficam na rua, configurando uma situação circunstancial que reflete a precariedade da vida, pelo desemprego ou por estarem chegando na cidade em busca de emprego, de tratamento de saúde ou de parentes não encontrados. Nesses casos, em razão do medo da

violência e da própria condição vulnerável em que vivem, costumam ser encontradas em rodovias, albergues, ou locais públicos de movimento. Em segundo, as pessoas que estão na rua, são aquelas que já não consideram a rua tão ameaçadora e, em razão disso, passam a estabelecer relações com as pessoas que vivem na ou da rua, assumindo como estratégia de sobrevivência a realização de pequenas tarefas com algum rendimento, a exemplo dos guardadores de carro, descarregadores de cargas, catadores de papéis ou latinhas. E, finalmente, as pessoas que são da rua, sendo aquelas que já estão na rua faz um bom tempo e, por isso, foram sofrendo um processo de debilitação física e mental, especialmente pelo uso do álcool e das drogas, pela alimentação deficitária, pela exposição e pela vulnerabilidade à violência.

Os conceitos acima mencionados, importantes para que se possa repensar as políticas de inclusão social, em função da mobilidade da própria população em tese, é difícil de ser dimensionado não tendo até o momento levantamentos específicos que possibilitem a mensuração direta deste indicador.

Uma aproximação das duas últimas situações seria o número de pessoas vivendo em domicílios improvisados, por se tratar também de pessoas em situação de vulnerabilidade domiciliar total. Dessa forma utilizou-se o indicador a Proporção de pessoas vivendo em domicílios improvisados, sendo a Razão entre o número de pessoas vivendo em domicílios improvisados em relação ao total de pessoas no Estado.

Esse indicador possui como fonte o IBGE e foi calculado para o período de 2004 a 2008, com desagregação Geográfica para o Brasil, Região Norte, Estado do Pará e Região Metropolitana de Belém.


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Tabela 10.1 – Proporção de pessoas vivendo em domicílios improvisados no Brasil, Região Norte, Estado do Pará e Região

Metropolitana de Belém 2004-2008 % de pessoas vivendo em domicílios

improvisados Regiões 2004 2005 2006 2007 2008

Brasil 0,10 0,08 0,13 0,19 0,17

Região Norte 0,15 0,06 0,04 0,35 0,62

Estado do Pará 0,04 0,05 0,05 0,20 0,09

RMB 0,00 0,16 0,10 0,00 0,10 Fonte: IBGE/ Idesp//Sepof Elaboração: Idesp//Sepof

A partir da Tabela 10.1, verificou-se, que o Brasil vinha

apresentando uma tendência crescente no percentual de pessoas em total exclusão domiciliar, entretanto no ano de 2008 obteve uma redução, visto que a proporção de pessoas vivendo em domicílios improvisados caiu de 0,18%, em 2007, para 0,15% em 2008. Essa queda também foi percebida no Estado do Pará, entretanto este vinha de sucessivas reduções, apesar do incremento apresentado em 2007, atingindo 0,20% e caindo para 0,09 pontos percentuais no ano subseqüente. Na contramão da trajetória brasileira e paraense para esse indicador, as Regiões Norte e RMB apresentaram acréscimo na proporção de pessoas vivendo em domicílios improvisados no período de 2007 para 2008.

Esse indicador reflete as conseqüências da combinação de exclusão social em vários aspectos como: desemprego falta de acesso à educação, condições inadequadas de moradia, êxodo rural, migração, etc. Dessa forma, mesmo que sua proporção seja pequena, não pode ser desprezada, tornando-se prioritárias políticas públicas voltadas á inclusão desta fração da população a uma condição de vida digna.

11 – Segurança ² (número de ocorrências policiais “per capita”)

A análise desse item visa demonstrar o quadro de indicadores de segurança pública apresentado nos últimos anos e o nível de violência que o Estado tem apresentado nos últimos anos. É importante ressaltar novamente, que a dificuldade de se reduzir às desigualdades sociais nas últimas décadas propiciaram um cenário de vulnerabilidade para grande parte da população, mesmo que, nos últimos 8 anos as políticas públicas de transferências direta de renda realizadas pelo governo federal tenha possibilitado paulatina melhora no cenário social, e nos últimos 3 anos os importantes investimentos realizados pelo Governo do Estado, busquem reverter o quadro de insegurança do povo do Pará, conforme dados do Balanço Geral do Estado e STN, nos últimos 3 anos foram investidos, R$ 2,637 bilhões, com em segurança pública, enquanto que nos 4 anos do governo anterior foram investidos 2,313 bilhões. O que representa uma media anual de investimento em segurança de 879 milhões/ ano do atual governo, contra uma média de 578 milhões do ___________________________ ² As informações para o ano de 2007 foram atualizadas utilizando a população da Contagem Populacional divulgada pelo IBGE após a conclusão do Mapa Social do ano de 2007.


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governo anterior, representando 52% a mais de investimentos do governo atual em relação ao governo anterior.

Em números absolutos as melhorias aparecem nos seguintes investimentos: aumento de 30% no efetivo de policiais militares com contratação de 3.700 novas vagas; aumento de 23% no número de policiais civis incorporando 188 novos servidores; reforma de 37 delegacias e postos da policia civil; construção de 22 novas unidades; aquisição de 800 novas viaturas á policia militar, compra de 4.000 coletes e 2.500 armamentos inclusive armas não letais.

De forma a atender as especificidades regionais e a descentralização administrativa na área de segurança foram adquiridas 30 embarcações para a polícia civil e 10 para a policia militar, sendo que a frota anterior encontrava-se sucateada. Foi criada também a Delegacia Fluvial no entorno de Belém com funcionamento de 24 hs e com o objetivo de combater a pirataria a embarcações oriundas do interior.

O indicador “Número de ocorrências policiais per capita”, é a razão entre o total de ocorrências policiais ³ e a população total, expressa por 100.000 habitantes. Esse indicador possui como fonte a Segup/CEI, para os anos de 2008 e 2009. Entende-se por ocorrências, aquelas que geraram registros de crimes contra o patrimônio, crimes contra a pessoa, crimes contra os costumes, crimes de entorpecentes, contravenções penais e lei do porte de arma.

___________________________ ³ Após várias discussões com técnicos especialistas da área se optou por utilizar para o Mapa deste ano apenas as ocorrências que geraram registros de crimes contra o patrimônio, crimes contra a pessoa, crimes contra os costumes, crimes de entorpecentes, contravenções penais e lei do porte de arma, diferentemente dos Mapas anteriores onde foram utilizados todos os tipos de ocorrências (perda, extravio, etc).

Como complemento a esse item foi calculado o indicador Crimes Violentos (homicídios, tentativa de homicídio, latrocínio, roubo, estupro) por 100.000 habitantes, sendo a razão entre o total de crimes violentos, expressa por 100.000 habitantes. Esses indicadores possuem como fonte a Segup/CEI, para os anos de 2008 e 2009, com desagregação Geográfica para o Estado do Pará e Regiões de Integração. O Mapa de Exclusão deste ano traz este indicador de segurança relativizados por 100.000 habitantes obedecendo a uma orientação da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) que é seguida nacionalmente.

O Mapa de Exclusão de 2008 revela que o indicador “número de ocorrências policiais” era disponibilizado apenas para a Região Metropolitana de Belém. A partir deste ano este indicador será disponibilizado para o conjunto das regiões de integração. Convém salientar ainda que este indicador era apresentado levando em consideração o número geral de ocorrências, e a partir desse ano só as ocorrências que geram crimes.

Tendo como referência o número de ocorrências registradas a Região Metropolitana de Belém, em 2008, verifica-se uma acentuada diferença no indicador “número de ocorrência policial” partindo de 6.101 ocorrências per capita em 2008, para 5.794 ocorrências per capita em 2009. Este indicador revela-se importante, pois representa 40% do total das ocorrências registradas no Estado do Pará. As principais quedas ocorreram em Belém, Ananindeua e Marituba. Outro reflexo do recuo do número total de ocorrências na RMB é sua participação no total de ocorrências registradas no estado que caiu de 45,2% para 39,33% que representa uma redução da ordem de quase 6%.


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Tabela 11.1 – Número de ocorrências policiais registradas e ocorrências per capita segundo

Região de Integração– 2008/2009 2008 2009

Municípios Nº de Ocorrências Part %

Nº de Ocorrência per capita

Nº de Ocorrências Part %

Nº de Ocorrências

per capita

Pará 280.559 - 3.832 310.204 - 4.160

Araguaia 13.035 4,65 3.050 16.486 5,31 3.780 Baixo Amazonas 15.536 5,54 2.374 18.686 6,02 2.834 Carajás 27.535 9,81 5.299 30.818 9,93 5.799

Guamá 24.238 8,64 4.164 29.551 9,53 5.014 Lago de Tucuruí 9.092 3,24 2.681 12.599 4,06 3.645 Marajó 6.040 2,15 1.313 7.486 2,41 1.600 Metropolitana 126.803 45,20 6.101 121.994 39,33 5.794 Rio Caetés 11.790 4,20 2.626 15.279 4,93 3.367 Rio Capim 13.892 4,95 2.487 16.706 5,39 2.950 Tapajós 3.626 1,29 1.404 5.506 1,77 2.083 Tocantins 22.386 7,98 3.251 27.654 8,91 3.945 Xingu 6.586 2,35 2.152 7.439 2,40 2.213 Fonte: SISP/IBGE Elaboração: Idesp/Sepof


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Figura 11.1 – Mapa do Estado do Pará por Municípios da Região de Integração Metropolitana Número de Ocorrências per capita – 2008-2009


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A Figura 11.1 reproduz espacialmente o n° de ocorrências por 100.000 habitantes da população paraense nas Regiões de Integração do Estado, para 2008 e 2009. Nota-se que as regiões do Marajó, Tapajós, Xingu, Rio Caeté, Lago Tucuruí, Carajás e Metropolitana permaneceram em suas respectivas classes, de 2008 para 2009. Esta observação não significa que não houve aumento nas ocorrências, mas sim que estes não foram significantes para que houvesse uma mudança de classes.

As regiões do Rio Capim e Baixo Amazonas passaram da primeira classe para a segunda. Araguaia, em 2008, apresentou 3.050 ocorrências para cada 100.000 hab., e em 2009, passou para 3.780, o que representou um aumento de aproximadamente 24% de um ano para o outro, assim, esta região passou da segunda para a terceira classe, Tendência seguida pela RI do Tocantins. Da mesma forma Guamá, que em 2008 ocupavam a terceira classe, passou, em 2009, a ocupar a quarta classe.

Quando se analisa o número de crimes contra o patrimônio para cada 100.000 habitantes no Pará, percebe-se que ocorreu uma queda na taxa estadual visto que passou de 1.562 para 1.468 crimes contra o patrimônio para cada grupo de 100.000 habitantes no período de 2008 para 2009.

Observando as Regiões de Integração nota-se que a maioria seguiu a tendência do Estado, em relação aos crimes contra o patrimônio sendo que as RI’s do Guamá (-1.058) e Carajás (-908) foram que registraram as reduções mais acentuadas nos crimes contra o patrimônio para cada 100.000 habitantes. Apenas o Marajó e Tapajós apresentaram alta em relação a esse indicador.

Tabela 11.2 – Crimes violentos (homicídios, tentativa de homicídio latrocínio, roubo, estupro) por 100.000 habitantes segundo Região de Integração – 2008/2009

Total de crimes violentos por 100.000 habitantes Pará / Região de

integração 2008 2009 Pará 941 682 Araguaia 378 202 Baixo Amazonas 124 81 Carajás 956 391 Guamá 822 280 Lago de Tucuruí 410 203 Marajó 106 85 Metropolitana 2247 1.903 Rio Caetés 319 187 Rio Capim 304 175 Tapajós 99 101 Tocantins 584 284 Xingu 241 125 Fonte: SISP Elaboração:Idesp/Sepof

A Tabela 11.2 apresenta o total de crimes violentos para cada grupo de cem mil habitantes tanto no Estado do Pará quanto em suas Regiões de Integração, para os anos de 2008 e 2009. Em praticamente todas as regiões, o nº de crimes violentos caiu, com exceção da região do Tapajós, que registrou um pequeno aumento de um ano para o outro. Destaque para as regiões do Guamá, Carajás, Tocantins e Lago de Tucuruí apresentaram os melhores resultados na redução da taxa, com mais de 50% de queda de 2008 para 2009,


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sendo que o Guamá foi a região com o maior percentual, cerca de 65%. Vale ressaltar os registros da região do Xingu, Araguaia, Rio Capim e Rio Caetés, que apresentaram quedas variando entre 40% e 50%, de 2008 para 2009. No Estado, de uma maneira geral, houve redução no registro de crimes violentos para cada cem mil habitantes da ordem de 27%.

A RMB registrou 15% de redução neste indicador, o que, ao avaliar-se o volume populacional e a quantidade de beneficiados torna-se bastante significativo quanto a redução de crimes violentos.

Já a Figura 11.2 permite a visualização espacial do número de crimes violentos a cada mil habitantes, nos anos de 2008 e 2009, onde se observa que as Regiões do Araguaia, Lago Tucuruí, Rio Capim e Rio Caeté alteraram suas classes, apresentando evoluções da 2ª para 1ª. Carajás, Tocantins e Guamá evoluíram da 3ª para a 2ª classe de menores valores sendo que as demais Regiões de Integração permaneceram nas mesmas classes no período analisado.


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Crimes violentos por 100 mil hab

11.2 – Mapa do Estado do Pará por Região de Integração Crimes Violentos por 100.000 habitantes – 2008-2009.


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12 – Bibliografia.

• CRESPO, Antônio Pedro Albernaz, A Pobreza como um fenômeno multidimensional, SP-FGV, 2002.

• CARVALHO, José Alberto M. de, SAWYER, Diana Oya & RODRIGUES, Roberto do Nascimento (1994). Introdução a alguns conceitos básicos e medidas em demografia: Belo Horizonte: Série Textos didáticos N. 1 ABEP.

• DATASUS, Ministério da Saúde: Disponível em: www.datasus.gov.br

• FJP, Fundação João Pinheiro, Déficit Habitacional no Brasil, Minas Gerais, 1995.

• IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, 2004 e 2005.

• NEWELL, Collins, 1988. Methods and models in demography. Londres, Belhaneu Press.

• SEPOF, Secretaria Executiva de Planejamento, Orçamento e Finanças: Produto Interno Bruto dos Municípios do Estado do Pará – 2005, www.Sepof.pa.gov.br/estatisticamunicipal.

• VIEIRA, M. da C.; BEZERRA, E.M.R.;ROSA,C.M.M. (Orgs). População de rua: quem é? Como vive? Como é vista? São Paulo: Hucitec, 1994.

http://www.datasus.gov.br

http://www.Sepof.pa.gov.br/estatisticamunicipal


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José Raimundo Barreto Trindade Presidente do Idesp José Julio Ferreira de Lima Secretario da Sepof José Tarcísio Alves Ribeiro Diretor de Estatística, Tecnologia e Gestão da Informação do Idesp Geovana Raiol Pires Gerência de Base de Dados Estatísticos da Sepof (Unidade Responsável) Andréa Melo Valente Coordenadora de Estatística, Tecnologia e Gestão da Informação do Idesp Magno Roberto Alves Macedo Coordenador do Núcleo de Cartografia e Georreferenciamento do Idesp Paulo Roberto Bastos de Almeida Coordenador do Núcleo de Estatística e Banco de Dados do Idesp EQUIPE TÉCNICA Geovana Raiol Pires Marcus Vinícius Oliveira Palheta Raymundo Nonnato da Costa Frota Jr. Silvia Ferreira Nunes Anaiza da Silva Pimentel Wesley Pereira de Oliveira

MAPAS Magno Roberto Alves Macedo

COLABORADORES Cassiano Figueiredo Ribeiro Jó Bezerra de Sales Marcelo Bentes Diniz Yvana Crizanto




Governo do Estado do Pará Secretaria de Estado da Fazenda Diretoria de Gestão Contábil e Fiscal

RELATÓRIO TÉCNICO CONTÁBIL

2009





SINOPSE DO RELATÓRIO TÉCNICO CONTÁBIL

Fls. 1 Apresentação ............................................................................................................................................................................................ 114 2 Do Orçamento e Suas Alterações ........................................................................................................................................................... 115

2.1 Lei Orçamentária Anual ...................................................................................................................................................................... 115 2.2 Créditos Autorizados e Adicionais ...................................................................................................................................................... 117 2.3 Receita Prevista e Despesa Fixada ...................................................................................................................................................... 118

3 Da Execução Orçamentária e Financeira.............................................................................................................................................. 119 3.1 Dos Balanços Orçamentário e Financeiro ........................................................................................................................................... 119 3.2 Receita Arrecadada por Tipo de Administração e Categoria Econômica ........................................................................................... 124 3.3 Receita Arrecadada por Fonte ............................................................................................................................................................. 125 3.4 Receita Própria Arrecadada ................................................................................................................................................................. 128 3.5 Receitas Arrecadadas por Alíneas (ICMS, IPVA, IPI, FPE, Retorno do FUNDEB,

Seguro Receita, Imposto s/ Transmissão, Patrim., Taxas, Dívida Ativa e Operações de Crédito) ..................................................... 130 3.6 Comparativo da Receita Própria Arrecadada....................................................................................................................................... 137 3.7 Comparativo da Receita Arrecadada por Fonte................................................................................................................................... 138 3.8 Despesa Realizada por Grupos de Natureza de Despesa e Modalidade de Licitação ......................................................................... 139 3.9 Despesa Realizada por Função de Estado............................................................................................................................................ 143 3.10 Despesa Realizada por Órgão............................................................................................................................................................ 145 3.11 Comparativo da Despesa Realizada por Categoria de Gasto............................................................................................................. 148 3.12 Despesa Realizada por Poder............................................................................................................................................................. 149 3.13 Despesa Realizada com Pessoal e Encargos Sociais ......................................................................................................................... 150 3.14 Despesa Realizada com Juros e Encargos da Dívida......................................................................................................................... 151 3.15 Despesa Realizada com Outras Despesas Correntes ......................................................................................................................... 152 3.16 Despesa Realizada com Investimentos .............................................................................................................................................. 153 3.17 Despesa Realizada com Inversões Financeiras.................................................................................................................................. 154 3.18 Despesa Realizada com Amortização da Dívida ............................................................................................................................... 155




Fls. 4 Da Movimentação Patrimonial............................................................................................................................................................... 156

4.1 Do Balanço Patrimonial e das Variações Patrimoniais ....................................................................................................................... 156 4.2 Dívida Ativa Tributária e Não Tributária ............................................................................................................................................ 160 4.3 Dívida.Flutuante .................................................................................................................................................................................. 160 4.4 Dívida Fundada Interna ....................................................................................................................................................................... 161 4.5 Dívida Fundada Externa ...................................................................................................................................................................... 162 4.6 Inventário Geral dos Bens Imóveis...................................................................................................................................................... 162

5 Da Análise dos Balanços e Demonstração ............................................................................................................................................. 166 5.1 Dos Balanços Gerais............................................................................................................................................................................ 166 5.2 Balanço Orçamentário ......................................................................................................................................................................... 166 5.3 Balanço Financeiro .............................................................................................................................................................................. 178 5.4 Balanço Patrimonial............................................................................................................................................................................. 180 5.5 Demonstração das Variações Patrimoniais.......................................................................................................................................... 187 5.6 Análise da Gestão Orçamentária e Financeira por meio de Coeficientes............................................................................................ 192

6 Da Análise dos Resultados e Avaliação Fiscal do Governo do Estado do Pará ................................................................................. 199 6.1 Apresentação........................................................................................................................................................................................ 199 6.2 Lei de Responsabilidade Fiscal ........................................................................................................................................................... 199 6.3 Receitas Orçamentárias ....................................................................................................................................................................... 200 6.4 Despesas Orçamentárias ...................................................................................................................................................................... 202 6.5 Previdência Social ............................................................................................................................................................................... 203 6.6 Resulta Primário .................................................................................................................................................................................. 208 6.7 Resultado Nominal .............................................................................................................................................................................. 209 6.8 Pessoal e Encargos Sociais .................................................................................................................................................................. 211 6.9 Gastos com Saúde................................................................................................................................................................................ 212 6.10 Gastos com Educação ........................................................................................................................................................................ 213 6.11 Dívida Consolidada Líquida .............................................................................................................................................................. 214




Fls. 6.12 Garantias e Contragarantias de Valores............................................................................................................................................. 215 6.13 Operações de Crédito......................................................................................................................................................................... 216 6.14 Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar.......................................................................................................... 217 6.15 Avaliação Fiscal do Governo do Estado do Pará............................................................................................................................... 219 6.16 Dez Anos da Lei de Responsabilidade Fiscal no Governo do Estado do Pará.................................................................................. 230

7 Indicadores de Gestão ............................................................................................................................................................................. 273 7.1 Despesas com Pessoal x Receitas Correntes Líquidas ........................................................................................................................ 273 7.2 Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino ............................................................................................... 276 7.3 Receita Líquida de Impostos a das Despesas Próprias com Saúde ..................................................................................................... 278 7.4 Gastos com Publicidade x Créditos Autorizados................................................................................................................................. 281 7.5 Recolhimento do PASEP..................................................................................................................................................................... 283 7.6 Transferências Constitucionais aos Municípios .................................................................................................................................. 284 7.7 Recursos Destinados ao FUNDEB ...................................................................................................................................................... 285 7.8 Comparativo da Receita Total Arrecadada X Despesa Total Executada............................................................................................. 289

8 Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista........................................................................................................................... 290 8.1 Orçamento de Investimentos das Empresas Controladas .................................................................................................................... 290 8.2 Situação Patrimonial do Exercício....................................................................................................................................................... 290 8.3 Demonstrativo dos Resultados no Exercício ....................................................................................................................................... 291 8.4 Outras Participações Societárias.......................................................................................................................................................... 292

9 Conclusão.................................................................................................................................................................................................. 293


114


1. Apresentação O Relatório Técnico Contábil tem como principal finalidade

evidenciar o comportamento dos números do Governo do Estado do Pará, referentes ao exercício de 2009, levando em consideração os aspectos relevantes da gestão das contas públicas com base nos Balanços, Demonstrativos e Anexos, que compõem a Prestação de Contas da Governadora a ser apreciado pelo egrégio Tribunal de Contas do Estado.

Os dados da execução orçamentária, financeira e patrimonial estão informados por tipo de administração, órgãos e unidades gestoras, consolidados em dois grupos: Setor Governamental, composto pelas unidades gestoras pertencentes a administração direta: secretarias de governo e fundos e administração indireta: autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista dependentes, integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social com fundamento na lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; e o constituído pelas sociedades de economia mista não dependentes, integrantes do orçamento de investimentos com base na lei federal nº 6.404 , de 15 de dezembro de 1976 (alterada pela Lei 11.638/07).

O relatório apresenta, de forma sucinta, a análise e a interpretação dos resultados alcançados pelo Governo do Estado no exercício de 2009, utilizando-se de recursos gráficos e tabelas que evidenciam o desempenho da gestão pública estadual, o comportamento da receita e despesa, o cumprimento pelo Estado de suas obrigações constitucionais e legais vigentes e as demonstrações contábeis das empresas controladas não dependentes que compõem o orçamento de investimentos do Estado e de outras participações societárias.

Abordamos técnicas de análise das demonstrações contábeis, tais como: análise vertical, horizontal e de indicadores financeiros e econômicos, com o objetivo de oferecer aos gestores e à sociedade mais um instrumento para a avaliação dos resultados fiscais apurados na administração pública.

Neste exercício de 2009 os relatórios resumidos da execução orçamentária e de gestão fiscal da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000 Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF completaram dez anos em função desse fato resolvemos demonstrar o desempenho do estado no período de 2000 a 2009, além de procedermos à análise da gestão orçamentária e financeira por meio de coeficientes, foi avaliado o desempenho fiscal do Governo do Estado do Pará, tendo como base às metas anuais e os compromissos assumidos junto a Secretaria do Tesouro Nacional – STN e as regras estabelecidas no Programa de Ajuste Fiscal – PAF para o exercício financeiro de 2009 em comparação com os anteriores.

Apresentamos, ainda, os indicadores de gestão do Governo do Estado do Pará, apurados no encerramento do exercício financeiro de 2009, com destaque para os demonstrativos com os gastos de pessoal em comparação à receita corrente líquida, PASEP, FUNDEB, Publicidade e as Transferências Constitucionais aos Municípios.

Finalmente, demonstramos em uma abordagem geral os aspectos contábeis de origem patrimonial das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, cuja maioria da participação acionária pertence ao Governo do Estado do Pará.


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2 Do Orçamento e Suas Alterações 2.1 Lei Orçamentária Anual

O Orçamento inicial do Governo do Estado do Pará para o exercício de 2009 foi aprovado pela Lei Estadual nº 7.239 de 31 de dezembro de 2008, sendo elaborado em conformidade com os dispositivos previstos nos artigos 203 e 204 da Constituição Estadual, observados os objetivos e prioridades da Administração Pública Estadual, constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009, que estima a Receita e fixa a Despesa no valor total de R$ 10.859.396.377,00 (dez bilhões, oitocentos e cinqüenta e nove milhões, trezentos e noventa e seis mil e trezentos e setenta e sete reais), abrangendo os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.

Na Lei Orçamentária para o exercício de 2009, a receita, foi estimada nos seguintes valores:

§ Orçamento Fiscal.......................................R$ 10.091.120.985,00 § Orçamento da Seguridade Social...............R$ 768.275.392,00

As receitas decorrentes da arrecadação de tributos, contribuições e de outras receitas correntes e de capital estão estimadas, em conformidade com o desdobramento estabelecido nos artigos 7º, 8º e inciso III do art. 12 da Lei nº 7.193, de 05 de agosto de 2008, e observando as orientações definidas na Portaria Interministerial nº 163, de 04 de maio de 2001 e suas alterações, e na Portaria Conjunta STN/SOF nº. 03, de 14 de outubro de 2008, que aprova a 1ª edição do Manual Técnico de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

A Receita total foi estimada no mesmo valor da Despesa total, a preços correntes de dezembro de 2008, em consonância com as seguintes classificações e valores:

ESPECIFICAÇÃO FISCAL SEGURIDADE SOCIAL TOTAL

1 - Receitas Correntes 10.710.369.392 326.896.588 11.037.265.980 Receita Tributária 5.362.013.659 83.528 5.362.097.187 Receita de Contribuições 413.101.843 5.290.944 418.392.787 Receita Patrimonial 84.010.854 981.210 84.992.064 Receita Agropecuária 56.000 56.000 Receita Industrial 8.963.900 8.963.900 Receita de Serviços 206.475.414 104.938.953 311.414.367 Transferências Correntes 4.434.861.492 214.846.686 4.649.708.178 Outras Receitas Correntes 200.886.230 755.267 201.641.497 2 - Receitas de Capital 741.411.102 51.147.240 792.558.342 Operações de Crédito 355.434.591 4.911.000 360.345.591 Alienação de Bens 1.499.503 1.499.503 Amortização de Empréstimos 15.009.943 15.942.714 30.952.657 Transferências de Capital 359.604.045 30.293.526 389.897.571 Outras Receitas de Capital 9.863.020 9.863.020 3 - Receitas Correntes Intra - Orçamentárias 390.231.564 390.231.564


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4 - Deduções da Receita Corrente (1.360.659.509) (1.360.659.509) Receita Tributária para formação do FUNDEB (744.861.280) (744.861.280) Transf. da União para formação do FUNDEB (615.798.229) (615.798.229)

TOTAL DA RECEITA 10.091.120.985 768.275.392 10.859.396.377 A Despesa Orçamentária total, no mesmo valor da Receita

Orçamentária, é fixada em R$ 10.859.396.377 (dez bilhões, oitocentos e cinqüenta e nove milhões, trezentos e noventa e seis mil e trezentos e setenta e sete reais), apresentando a seguinte composição: § Orçamento Fiscal.........................................R$ 7.890.115.697,00 § Orçamento da Seguridade Social.................R$ 2.969.280.680,00

Do montante do Orçamento da Seguridade Social, a parcela de R$ 2.201.005.288,00 (dois bilhões, duzentos e um milhões, cinco mil e duzentos e oitenta e oito reais) será custeada com recursos do Orçamento Fiscal.

Além da Legislação Estadual, o Orçamento foi elaborado obedecendo, também, aos dispositivos da Legislação Federal, destacando-se a Portaria Interministerial nº 163, de 04 de maio de 2001,

da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda e da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão que dispõe sobre normas gerais de consolidação das contas públicas no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios e suas devidas alterações.

Ressalte-se que a despesa está discriminada na ordem de função, subfunção, programa de governo, projeto e atividade, modalidade de aplicação, elemento de despesa e fonte de recursos.

A despesa total, no mesmo valor da receita total, é classificada segundo as categorias econômicas e grupos de natureza de despesa obedecendo as diretrizes e metas definidas na Lei nº 7.193, de 05 de agosto de 2008 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2009, de acordo com o seguinte desdobramento:

Detalhamento da Despesa Lei Orçamentária para 2009, Art. 4º, § 2º R$ 1,00


1 - Despesas Correntes 6.240.041.966 2.636.029.856 8.876.071.822 Pessoal e Encargos Sociais 3.266.327.603 477.388.024 3.743.715.627 Juros e Enc.da Dívida 180.150.149 180.150.149 Outras Despesas Correntes 2.793.564.214 2.158.641.832 4.952.206.046 2 - Despesas de Capital 1.650.073.731 170.160.954 1.820.234.685


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Investimentos 1.118.017.101 159.310.954 1.277.328.055 Inversões Financeiras 234.748.374 10.850.000 245.598.374 Amortização da Dívida 297.308.256 297.308.256 3 - Reserva de Contingência 163.089.870 163.089.870

TOTAL DA DESPESA 7.890.115.697 2.969.280.680 10.859.396.377

2.2 Créditos Autorizados e Adicionais No decorrer do exercício de 2009, o Orçamento inicial apresentou alterações, através da abertura de créditos adicionais, modificando o valor da Despesa Autorizada, que passou de R$ 10.859.396.377,00 para R$ 12.009.899.998,64.

Os Créditos Adicionais classificam-se em Suplementares, Especiais e Extraordinários, conforme estabelece o art.41 da Lei Federal nº 4.320/64. Foram autorizados e abertos no exercício de 2009, Créditos Suplementares com a finalidade de complementar dotação orçamentária ou mesmo para atender situações não previstas no Orçamento, assim demonstrado:

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL ESPECIFICAÇÃO VALORES

ORÇAMENTO INÍCIAL 10.859.396.377,00 Créditos Suplementares 2.724.925.050,88 Créditos Especiais Anulações Créditos Suplementares e Especiais (1.574.421.429,24)

ORÇAMENTO FINAL 12.009.899.998,64


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2.3 Receita Prevista e Despesa Fixada O Orçamento final apresenta a seguinte situação no encerramento do exercício de 2009 da Receita Prevista e da Despesa Fixada, obedecendo à

classificação vigente:

TÍTULOS VALORES Receitas Correntes 11.661.734.306,71 Receita Tributária 5.381.118.375,19 Receita de Contribuições 434.023.041,38 Receita Patrimonial 87.225.959,83 Receita Agropecuária 104.260,00 Receita Industrial 8.963.900,00 Receita de Serviços 339.524.234,76 Transferências Correntes 4.810.026.311,48 Outras Receitas Correntes 600.748.224,07 Receitas de Capital 1.317.756.427,45 Operações de Crédito 884.788.676,45 Alienações de Bens 1.499.503,00 Amortização de Empréstimos 30.952.657,00 Transferência de Capital 390.652.571,00 Outras Receitas de Capital 9.863.020,00 Receitas de Contribuição Intra-Orçamentária 391.068.773,48 Dedução da Receita (1.360.659.509,00) (-) Dedução p/ FUNDEB da Receita Tributária (744.861.280,00) (-) Dedução p/ FUNDEB da Receita de Transferências Correntes (615.798.229,00) TOTAL DA RECEITA PREVISTA 12.009.899.998,64 Despesas Correntes 9.526.908.224,37 Pessoal e Encargos Sociais 4.031.651.618,00 Juros e Encargos da Dívida 151.699.292,27 Outras Despesas Correntes 5.343.557.314,10 Despesas de Capital 2.482.991.774,27 Investimentos 1.807.486.876,13 Inversões Financeiras 249.025.459,28 Amortização da Dívida 263.389.568,86 Reserva de Contingência 163.089.870,00 TOTAL DA DESPESA FIXADA 12.009.899.998,64


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3 Da Execução Orçamentária e Financeira 3.1 Dos Balanços Orçamentário e Financeiro

Conforme definido no artigo 102 da Lei Federal 4.320/64, o Balanço Orçamentário tem como objetivo evidenciar os valores das receitas e despesas previstas e fixadas, em confronto com as efetivamente arrecadadas e realizadas no exercício, bem como demonstrar o resultado orçamentário do exercício.

A seguir, demonstramos em síntese, as receitas previstas e arrecadadas, por categoria econômica e as despesas fixadas e realizadas, por tipo de crédito e suas respectivas diferenças.

TÍTULOS PREVISÃO ARRECADAÇÃO DIFERENÇA

Receitas Correntes 11.661.734.306,71 10.841.893.011,32 819.841.295,39 Receitas de Capital 1.317.756.427,45 613.309.525,84 704.446.901,61 Receitas Correntes Intra-orçamentária 391.068.773,48 379.980.043,73 11.088.729,75 Deduções da Receita (1.360.659.509,00) (1.286.124.065,52) (74.535.443,48) -

TOTAL DA RECEITA 12.009.899.998,64 10.549.058.515,37 1.460.841.483,27

TÍTULOS FIXAÇÃO REALIZAÇÃO DIFERENÇA

Créditos Orçamentários e Suplementares 12.009.899.998,64 10.210.618.410,09 1.799.281.588,55 Créditos Especiais -

TOTAL DA DESPESA 12.009.899.998,64 10.210.618.410,09 1.799.281.588,55

Portanto, confrontando-se a Receita Arrecadada e a Despesa Realizada, apura-se o seguinte Resultado Orçamentário:

Receita Arrecadada 10.549.058.515,37 Despesa Realizada 10.210.618.410,09

Superávit Orçamentário 338.440.105,28


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Conforme o disposto no artigo 103 e anexo 13 da Lei 4.320/64, "o Balanço Financeiro demonstrará as receitas e as despesas orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentárias, conjugados com os saldos em espécie do exercício anterior, e as que se transferem para o exercício seguinte". Foi inscrito no final do ano de 2009 o valor de R$ 183.756.952,05 (cento e oitenta e três milhões, setecentos e cinqüenta e seis mil, novecentos e cinqüenta e dois reais e cinco

centavos), como restos a pagar processados, evidenciados nos ingressos extra-orçamentários, a título de compensação às despesas orçamentárias computadas pela sua realização (liquidação), no Balanço Financeiro consolidado. A seguir demonstramos, de forma resumida, o Balanço Financeiro de 2009, seguindo a estrutura demonstrada no SIAFEM.

RECEITA VALOR Ingressos Orçamentários 21.325.711.661,49 Receitas Correntes 10.841.893.011,32 Receitas de Capital 613.309.525,84 Receitas Correntes Intra-Orçamentárias 379.980.043,73 Deduções da Receita (1.286.124.065,52) Outros Ingressos 10.776.653.146,12 Ingressos Extra Orçamentários 14.291.816.749,07 Disponibilidade Inicial 965.768.905,11 TOTAL 36.583.297.315,67 DESPESA VALOR Dispêndios Orçamentários 20.987.271.556,21 Despesas Correntes 8.930.908.240,17 Despesas de Capital 1.279.710.169,92 Outros Dispêndios 10.776.653.146,12 Dispêndios Extra Orçamentários 14.553.975.236,43 Disponibilidade Final 1.042.050.523,03 TOTAL 36.583.297.315,67 RESULTADO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO

TÍTULOS DISPONIBILIDADE FINAL DISPONIBILIDADE INICIAL RESULTADO LÍQUIDO ADM.DIRETA E FUNDOS 866.803.066,25 820.145.214,56 46.657.851,69 AUTARQUIAS 96.916.072,60 91.673.271,01 5.242.801,59 FUNDAÇÕES 36.579.326,52 21.738.510,25 14.840.816,27 EMPRESAS PÚBLICAS 12.919.370,80 10.976.972,08 1.942.398,72 SOC ECON MISTA DEPENDENTES 28.832.686,86 21.234.937,21 7.597.749,65 TOTAL 1.042.050.523,03 965.768.905,11 76.281.617,92


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DEMONSTRATIVO DO RESULTADO FINANCEIRO POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO E ÓRGÃOS - EXERCÍCIO - 2009 CÓDIGO DO

ÓRGÃO DENOMINAÇÃO INGRESSOS DISPÊNDIOS RESULTADO FINANCEIRO

TOTAL ADMINISTRAÇÃO DIRETA 25.851.646.775,66 25.827.738.064,50 23.908.711,16 01 ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 270.661.865,62 270.026.446,50 635.419,12 02 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 147.714.862,67 153.017.193,47 -5.302.330,80 03 TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS 103.893.391,21 107.599.851,87 -3.706.460,66 04 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO 708.222.250,32 658.649.199,64 49.573.050,68 05 JUSTICA MILITAR DO ESTADO 5.308.499,21 5.664.444,43 -355.945,22 07 SEC EXEC DE DESENVOLVIMENTO URBANO E REGIONAL 87.249.056,09 80.059.854,11 7.189.201,98 08 SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 21.252.694,02 20.941.700,17 310.993,85 11 GABINETE DO GOVERNADOR 131.413.508,91 131.548.292,09 -134.783,18 12 MINISTERIO PUBLICO 319.368.433,89 323.365.559,67 -3.997.125,78 13 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO 744.502.539,72 738.835.959,78 5.666.579,94 14 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA 77.621.692,71 88.174.138,05 -10.552.445,34 15 SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA 66.289.230,70 63.274.500,97 3.014.729,73 16 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO 2.441.716.589,13 2.488.418.274,83 -46.701.685,70 17 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 378.278.597,53 378.325.332,67 -46.735,14 17 SEFA/ENCARGOS GERAIS 2.087.035.243,86 2.086.778.640,25 256.603,61 17 SEFA/ UG FINANCEIRA 13.805.546.447,16 13.799.308.137,17 6.238.309,99 18 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA 27.594.722,60 25.055.236,88 2.539.485,72 19 SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJ,ORC E FINANC 26.102.694,91 26.162.688,34 -59.993,43 20 SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE PUBLICA 1.306.179.202,38 1.296.879.939,25 9.299.263,13 21 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA 45.228.232,96 67.565.105,74 -22.336.872,78 22 SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS 37.911.723,06 47.316.929,32 -9.405.206,26 23 SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E PROMOCAO S 83.560.809,65 83.282.264,22 278.545,43 24 SECRETARIA DE ESTADO DE INDUSTRIA COME 0,98 515,44 -514,46 25 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 152.876.064,43 151.747.930,94 1.128.133,49 26 POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA 886.199.853,44 885.749.220,15 450.633,29 27 SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE 105.607.357,41 79.606.377,66 26.000.979,75 28 NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DO PARÁ 12.424.556,89 14.643.236,98 -2.218.680,09 29 SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES 584.130.410,19 582.854.734,68 1.275.675,51


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CÓDIGO DO ÓRGÃO DENOMINAÇÃO INGRESSOS DISPÊNDIOS RESULTADO

FINANCEIRO

30 DEFENSORIA PUBLICA 100.015.636,47 93.575.664,08 6.439.972,39 31 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR 211.116.720,66 211.012.030,17 104.690,49 32 GABINETE DO VICE-GOVERNADOR 4.572.159,07 4.590.888,48 -18.729,41 33 CONSULTORIA GERAL DO ESTADO 1.258.239,39 1.258.953,67 -714,28 36 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 16.034.888,52 16.037.467,67 -2.579,15 37 MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS ESTADO DO PARA 27.020.896,95 29.104.430,23 -2.083.533,28 38 MINISTERIO PUBLICO JUNTO AO TRIB.DE CONTAS DOS MUNICIPIOS 15.820.637,77 15.428.320,12 392.317,65 39 SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE PROJETOS ESTRATÉGICOS 177.795.426,44 165.153.593,87 12.641.832,57 40 POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA 413.259.980,98 414.225.506,87 -965.525,89 41 SECRETARIA DE ESTADO DE INTEGRAÇÃO REGIONAL 10.668.114,51 10.541.847,89 126.266,62 43 SECRETARIA DE ESTADO DE ASSIS.E DESENV.SOCIAL 66.843.646,11 67.836.270,89 -992.624,78 48 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 62.150.211,85 62.862.355,98 -712.144,13 75 SECRETARIA DE ESTADO DE PESCA E AQUICULTURA 9.571.996,45 9.657.609,21 -85.612,76 76 COORD. DE COOPE. INTER. DESEN. SUSTENTAVEL 1.955.121,43 1.950.452,04 4.669,39 77 SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICACAO 69.672.567,41 69.650.968,06 21.599,35

TOTAL FUNDOS 3.000.361.641,06 2.977.612.500,53 22.749.140,53 34 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO ESTADO 16.059.132,43 35.339.822,56 -19.280.690,13 44 FUNDO DE INVESTIMENTO DE SEGURANCA PUBLICA 24.983.080,63 26.771.953,32 -1.788.872,69 87 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO ESTADO 37.921,93 60.677,74 -22.755,81 88 FUNDO DE SAUDE DOS SERVIDORES MILITARES 31.838.420,57 31.978.232,81 -139.812,24 89 FASSM - FUNDO ASSIST. SOC. SERV. MILITARES 29.498.161,56 22.159.567,03 7.338.594,53 90 FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 2.897.944.923,94 2.861.302.247,07 36.642.676,87

TOTAL AUTARQUIAS 5.591.283.489,15 5.586.040.687,56 5.242.801,59 06 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DA ASSEMBLEIA LEGIS. 9.117.805,79 9.155.091,38 -37.285,59 35 ACAO SOCIAL INTEGRADA AO PALACIO DO GOVERNO 13.293.724,00 13.319.505,90 -25.781,90 50 LOTERIA DO ESTADO DO PARA 1.311.780,10 1.254.039,93 57.740,17 52 SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO 189.986.085,98 188.137.204,16 1.848.881,82 53 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 23.380.943,22 21.858.575,65 1.522.367,57


123


CÓDIGO DO

ÓRGÃO DENOMINAÇÃO INGRESSOS DISPÊNDIOS RESULTADO FINANCEIRO

54 INST.PREV.ASSIST.DOS SERV.EST.DO PARÁ 190.500.071,19 198.992.773,04 -8.492.701,85 56 INSTITUTO DE TERRAS DO PARA 36.188.584,69 31.357.463,78 4.831.120,91 59 INSTITUTO DE METROLOGIA DO PARA 8.948.875,29 8.947.618,81 1.256,48 60 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO-SOCIAL 5.941.660,62 6.142.573,57 -200.912,95 66 DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA 522.442.859,46 524.044.522,64 -1.601.663,18 71 HOSPITALTAL OPHIR LOYOLA 305.606.661,51 302.893.034,69 2.713.626,82 72 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARA 27.051.674,96 26.315.071,61 736.603,35 74 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA 259.765.643,78 259.994.666,78 -229.023,00 79 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL 9.898.723,33 8.251.047,10 1.647.676,23 80 AGENCIA EST. REGUL. E CONT. SERV. PUB. ARCON 18.591.316,94 18.687.945,50 -96.628,56 83 ESCOLA DE GOVERNO DO ESTADO DO PARA 11.084.632,90 10.876.875,84 207.757,06 84 INSTITUTO DE GESTAO PREVID. DO EST. DO PARA 3.800.549.816,36 3.795.166.283,81 5.383.532,55 85 CENTRO DE PERICIAS CIENTIFICAS RENATO CHAVES 70.457.130,36 70.778.165,54 -321.035,18 92 AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO EST DO PARA 87.165.498,67 89.868.227,83 -2.702.729,16

TOTAL FUNDAÇÕES 719.549.359,14 704.708.542,87 14.840.816,27 45 FUNDACAO DE TELECOMUNICACOES DO PARA 26.514.189,05 28.326.052,84 -1.811.863,79 46 FUNDACAO CULTURAL DO PARA TANCREDO NEVES 25.282.956,46 25.465.098,06 -182.141,60 47 FUNDACAO CARLOS GOMES 8.755.194,77 8.765.987,19 -10.792,42 49 FUNDACAO CURRO VELHO 9.491.900,98 9.461.601,92 30.299,06 61 FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DO PARA 249.539.367,45 249.292.503,45 246.864,00 62 CENTRO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA DO PARA 106.971.894,60 104.882.388,34 2.089.506,26 64 HOSPITAL DE CLINICAS GASPAR VIANA 142.195.993,91 140.945.799,82 1.250.194,09 68 FUNDACAO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DO PARA 84.938.461,52 86.413.954,95 -1.475.493,43 78 FUNDAÇÃO ESTADUAL DE AMPARO A PESQUISA 58.749.708,62 43.993.831,90 14.755.876,72 82 INSTITUTO DE ARTES DO PARA 7.109.691,78 7.161.324,40 -51.632,62

TOTAL EMPRESAS PÚBLICAS 210.968.114,75 209.025.716,03 1.942.398,72 55 PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO PARA 75.447.122,96 78.746.431,91 -3.299.308,95 57 EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL 131.235.413,30 126.079.252,14 5.156.161,16 86 COMPANHIA PORTOS HIDROVIAS DO ESTADO DO PARA 4.285.578,49 4.200.031,98 85.546,51

TOTAL SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA 243.719.030,80 236.121.281,15 7.597.749,65


124


CÓDIGO DO ÓRGÃO DENOMINAÇÃO INGRESSOS DISPÊNDIOS RESULTADO

FINANCEIRO

58 CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO PARA S/A 7.992.026,87 7.750.603,43 241.423,44 67 COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DO PARA 198.010.814,98 190.677.956,00 7.332.858,98 70 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO PA 20.338.926,16 18.102.288,99 2.236.637,17 73 COMPANHIA PARAENSE DE TURISMO 17.181.662,09 19.390.843,67 -2.209.181,58 81 EMPRESA DE NAVEGACAO DA AMAZONIA S/A 195.600,70 199.589,06 -3.988,36

TOTAL GERAL 35.617.528.410,56 35.541.246.792,64 76.281.617,92

3.2 Receita Arrecadada por Tipo de Administração e Categoria Econômica. Apresentamos o demonstrativo da receita arrecadada por categoria econômica, informado por tipo de administração e classificado em receitas,

correntes e receitas de capital, deduzido da parcela da receita destinada a formação do FUNDEB.

TIPOS DE ADMINISTRAÇÃO RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

DEDUÇÃO DA REC P/ FUNDEB TOTAL

ADMINISTRAÇÃO DIRETA 9.978.479.289,03 607.314.737,08 -1.286.124.065,52 9.299.669.960,59 AUTARQUIAS 746.484.193,30 4.019.475,32 379.980.043,73 750.503.668,62 FUNDAÇÕES 78.054.140,95 1.975.313,44 80.029.454,39 EMPRESAS PÚBLICAS 20.063.601,52 20.063.601,52 SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA DEPENDENTES 18.811.786,52 18.811.786,52

TOTAL 10.841.893.011,32 613.309.525,84 379.980.043,73 (1.286.124.065,52) 10.549.058.515,37

ADMINISTRAÇÃO DIRETA AUTARQUIAS FUNDAÇÕ ES EMPRESAS PÚBLICAS SO CIEDADES DEECO NO MIA MISTA

DEPENDENTES

RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL DEDUÇÃO DA REC P/ FUNDEB RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS


125


3.3 Receita Arrecadada por Fonte

A receita arrecadada no exercício de 2009, deduzida da parcela da receita destinada a formação do FUNDEB, totalizou R$ 10.549.058.515,37 (dez bilhões, quinhentos e quarenta e nove milhões, cinqüenta e oito mil, quinhentos e quinze reais e trinta e sete centavos), assim classificada por fonte e tipo de administração.

RECEITA ARRECADADA POR FONTE E TIPO DE ADMINISTRAÇÃO

TÍTULOS ADMINISTRAÇÃO DIRETA AUTARQUIAS FUNDAÇÕES EMPRESAS

PÚBLICAS SOC.ECON.MISTA

DEPENDENTES TOTAL %

TRIBUTÁRIA 5.009.255.294,89 8.920.617,36 5.018.175.912,25 47,57 CONTRIBUIÇÕES 12.205.941,12 453.609.003,21 465.814.944,33 4,42 PATRIMONIAL 85.375.918,78 52.282.728,37 1.644.122,57 333.800,76 1.261.891,89 140.898.462,37 1,34 AGROPECUÁRIA 58.491,52 58.491,52 0,00 INDUSTRIAL 8.440.844,21 8.440.844,21 0,08 SERVIÇOS 18.430.277,69 192.328.723,81 59.048.330,34 10.886.485,74 9.069.301,35 289.763.118,93 2,75 TRANSF.CORRENTES 4.672.413.284,40 12.030.673,03 15.831.139,05 8.500.917,78 8.448.685,78 4.717.224.700,04 44,72 OUTR.REC.CORRENTES 180.798.572,15 19.536.254,02 1.530.548,99 342.397,24 31907,5 202.239.679,90 1,92 OP.DE CRÉDITOS 511.640.007,93 511.640.007,93 4,85 ALIEN.DE BENS 198.465,00 409.409,07 607.874,07 0,01 AMORT.DE EMPRÉSTIMOS 236.372,04 1.196.114,49 1.432.486,53 0,01 TRANSF.DE CAPITAL 81.101.449,36 2.413.951,76 1.975.313,44 85.490.714,56 0,81 OUTR.REC.DE CAPITAL 14.138.442,75 14.138.442,75 0,13 DEDUÇÃO DA REC P/ FUNDEB (1.286.124.065,52) (1.286.124.065,52) 12,19 REC CORRENTES INTRA-ORC 379.256.901,50 379.256.901,50 3,60

TOTAL 9.299.669.960,59 1.130.483.712,35 80.029.454,39 20.063.601,52 18.811.786,52 10.549.058.515,37 100,00


126


REC C O RRENTES INTRA-O RC3%

DEDUÇÃO DA REC P/ FUNDEB10%

AMO RT.DE EMPRÉSTIMO S0%

O UTR.REC.DE C APITAL0%

TRANSF.DE CAPITAL1%

ALIEN.DE BENS0%

O P.DE CRÉDITO S4%

TRANSF.CO RRENTES36%

O UTR.REC.CO RRENTES2%

INDUSTRIAL0%

AGRO PECUÁRIA0%

C O NTRIBUIÇÕ ES4%

SERVIÇO S2%

PATRIMO NIAL1%

TRIBUTÁRIA37%


127


A receita arrecadada no exercício de 2009, deduzida a parcela do FUNDEB, por tipo de orçamento, totalizou R$ 10.549.058.515,37 sendo R$ 9.715.380.821,88 correspondentes ao Orçamento Fiscal, e R$ 833.677.693,49 da Seguridade Social, conforme demonstrativo a seguir.

TÍTULOS FISCAL SEG.SOCIAL TOTAL % TRIBUTÁRIA 5.018.121.031,83 54.880,42 5.018.175.912,25 47,57 CONTRIBUIÇÕES 453.695.329,96 12.119.614,37 465.814.944,33 4,42 PATRIMONIAL 131.402.304,76 9.496.157,61 140.898.462,37 1,34 AGROPECUÁRIA 58.491,52 0,00 58.491,52 0,00 INDUSTRIAL 8.440.844,21 0,00 8.440.844,21 0,08 SERVIÇOS 189.360.927,90 100.402.191,03 289.763.118,93 2,75 TRANSF.CORRENTES 4.389.159.501,85 328.065.198,19 4.717.224.700,04 44,72 OUTR.REC.CORRENTES 199.912.850,18 1.603.687,49 201.516.537,67 1,91 OP.DE CRÉDITOS 511.640.007,93 0,00 511.640.007,93 4,85 ALIEN.DE BENS 607.874,07 0,00 607.874,07 0,01 AMORT.DE EMPRÉSTIMOS 1.308.363,08 124.123,45 1.432.486,53 0,01 TRANSF.DE CAPITAL 83.658.917,36 1.831.797,20 85.490.714,56 0,81 OUTRAS REC.CAPITAL 14.138.442,75 0,00 14.138.442,75 0,13 RECEITA DE CONTRIBUIÇÃO INTRA-ORÇAMENTÁRIA 379.980.043,73 379.980.043,73 3,60 DEDUÇÃO DA REC P/ FUNDEF (1.286.124.065,52) (1.286.124.065,52) (12,19)

TOTAL 9.715.380.821,88 833.677.693,49 10.549.058.515,37 100,00

RECEITA P/TIPO DE O RÇAMENTO

FISCAL92%

SEG.SO CIAL8%


128


3.4 Receita Própria Arrecadada.

A receita própria no exercício totalizou R$ 5.440.425.024,17 (cinco bilhões, quatrocentos e quarenta milhões, quatrocentos e vinte e cinco mil, vinte e quatro reais e dezessete centavos), englobando todas as receitas arrecadadas pelo setor governamental (Administração Direta, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista dependentes). No exercício de 2009 a contribuição do Estado para o FUNDEB, ficou evidenciada em conta redutora da receita tributária. No período de 2008 a 2009 a receita própria arrecadada cresceu 6,03% em valores correntes.

A seguir demonstramos os itens que compõem a Receita Própria Arrecadada, em valores correntes, nos anos de 2006 a 2009, e suas respectivas performances.

2.000

2.500

3.000

3.500

4.000

4.500

5.000

5.500

6.000

2006 2007 2008 2009

TÍTULOS 2006 2007 2008 2009 % Tributária 3.654.522.453,95 4.072.873.284,57 4.683.925.811,29 5.018.175.912,25 7,14 ICMS 3.272.047.223,86 3.598.266.863,09 4.121.813.099,28 4.420.619.970,22 7,25 IPVA 116.829.010,96 145.377.849,57 180.743.754,21 211.341.782,02 16,93 ITCD 2.493.295,27 4.288.556,38 5.288.143,02 5.474.458,63 3,52 Taxas 58.990.226,49 73.073.490,02 83.049.551,54 90.779.179,91 9,31 IRRF 204.162.697,37 251.866.525,51 293.031.263,24 289.960.521,47 (1,05) Contribuições 273.893.327,02 338.089.537,56 408.307.858,04 465.814.944,33 14,08 Patrimonial 73.664.014,45 79.440.694,35 116.626.889,69 140.898.462,37 20,81 Agropecuária 178.717,95 70.456,51 66.975,03 58.491,52 (12,67) Industrial 6.749.361,66 8.214.297,17 8.181.883,51 8.440.844,21 3,17 Serviços 204.367.888,34 225.214.914,57 264.885.209,49 289.763.118,93 9,39 Outras Rec Correntes 102.988.981,57 108.162.839,86 115.881.826,55 201.516.537,67 73,90 Dívida Ativa 13.343.333,69 35.029.812,21 21.422.954,21 80.671.500,33 276,57 Diversas 89.645.647,88 73.133.027,65 94.458.872,34 120.845.037,34 27,93 Amort.de Empréstimos 26.709.275,91 25.895.992,50 7.699.483,04 1.432.486,53 (81,40) Alienação de Bens 869.175,38 912.852,25 1.841.993,59 607.874,07 (67,00) Outras Rec de Capital 108.348.217,93 14.138.442,75 (86,95) Ded p/ FUNDEB (370.999.559,19) (460.244.418,19) (584.831.240,84) (700.422.090,46) 19,76 Total da Receita 3.972.943.637,04 4.398.630.451,15 5.130.934.907,32 5.440.425.024,17 6,03


129


Evolução da Receita Própria (RP) por Tipo de Administração

MÊS ADM.DIRETA AUTARQUIAS FUNDAÇÕES EMPRESAS PÚBLICAS

SOC ECON MISTA

DEPEND TOTAL

JAN 391.995.526,04 48.881.002,04 2.151.093,58 372.192,27 366.495,46 443.766.309,39 FEV 314.637.600,57 38.315.201,86 5.729.691,73 391.767,57 368.049,84 359.442.311,57 MAR 350.273.846,98 65.926.541,42 4.919.492,03 2.997.964,44 637.251,96 424.755.096,83 ABR 338.891.279,08 59.436.757,65 5.146.720,48 5.761.890,31 459.064,01 409.695.711,53 MAI 289.034.751,23 57.488.004,25 5.348.381,27 -4.413.143,50 470.335,25 347.928.328,50 JUN 404.703.617,21 62.493.131,51 6.398.536,73 485.313,94 401.739,26 474.482.338,65 JUL 363.971.268,97 64.625.392,13 4.667.535,65 612.445,00 396.748,89 434.273.390,64 AGO 447.255.668,87 60.909.551,17 5.543.993,27 -386.981,47 692.030,98 514.014.262,82 SET 432.109.042,40 61.758.388,31 5.016.724,18 801.457,51 797.528,54 500.483.140,94 OUT 429.542.408,09 64.123.303,85 4.977.896,20 1.001.107,89 329.968,68 499.974.684,71 NOV 535.850.783,86 54.921.086,53 5.759.492,67 1.559.794,30 780.977,79 598.872.135,15 DEZ 321.951.400,66 97.180.683,11 6.563.444,11 2.378.875,48 4.662.910,08 432.737.313,44

TOTAL 4.620.217.193,96 736.059.043,83 62.223.001,90 11.562.683,74 10.363.100,74 5.440.425.024,17

OBS: A base de cálculo da RP é formada pelas Receitas Tributárias, Contribuição, Patrimonial, Agropecuária, Industrial, Serviços, Outras Receitas Correntes, Alienações de Bens, Amortização de Empréstimos, Outras Receitas de Capital e Dedução da Receita p/ o FUNDEB referente ao ICMS, IPVA e ITCD.

0,19%13,53% 1,14% 0,21%

84,92%

ADM.DIRETA AUTARQ UIAS FUNDAÇÕES EMPRESAS PÚBLICAS SOC ECON MISTA DEPEND


130


3.5 Receitas Arrecadadas por Alíneas (ICMS, IPVA, IPI, FPE, Retorno do FUNDEB, Seguro Receita, Imposto sobre Transmissão Causa Mortis, Patrimonial, Taxas, Dívida Ativa e Operações de Crédito). A seguir demonstramos, mensalmente, o comportamento das principais receitas arrecadadas em suas origens, no período de 2006 a 2009.

RECEITA C/ IMPOSTO S/ CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS – ICMS

0500

1.0001.5002.0002.5003.0003.5004.0004.5005.000

2006 2007 2008 2009

MÊS 2006 2007 2008 2009 JAN 292.036.252,91 319.027.364,67 341.040.563,45 404.740.303,57 FEV 243.633.243,66 280.475.495,50 315.532.742,10 312.542.862,91 MAR 235.725.772,95 258.863.965,13 299.012.819,53 319.416.014,11 ABR 247.874.956,43 268.326.182,37 298.608.755,89 303.406.833,46 MAI 239.270.192,38 315.690.478,54 312.654.491,39 300.540.140,17 JUN 260.348.175,99 285.586.055,46 344.613.745,32 348.236.071,37 JUL 262.784.959,42 303.675.808,16 371.737.151,72 350.632.292,46 AGO 268.075.214,54 309.745.158,85 365.418.045,00 384.536.617,01 SET 284.110.634,53 317.231.109,40 380.768.541,32 383.301.466,97 OUT 311.526.003,15 300.480.131,56 383.316.085,17 387.643.332,23 NOV 301.507.880,77 323.989.544,89 347.913.198,69 549.593.991,95 DEZ 325.153.937,13 315.175.568,56 361.196.959,70 376.030.044,01

TOTAL 3.272.047.223,86 3.598.266.863,09 4.121.813.099,28 4.420.619.970,22


131


RECEITA C/ IMPOSTO S/ PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA

0

50

100

150

200

250

2006 2007 2008 2009

RECEITA C/ TRANSFERÊNCIAS DO IMPOSTO S/PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS – IPI

0

20

40

60

80

100

120

140

160

180

200

2006 2007 2008 2009


TOTAL 116.829.010,96 145.377.849,57 180.743.754,21 211.341.782,02


TOTAL 117.568.580,15 127.625.383,70 182.330.283,56 131.361.049,84


132


RECEITAS C/ TRANSFERÊNCIAS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS – FPE

0

500

1.000

1.500

2.000

2.500

3.000

3.500

2006 2007 2008 2009

RECEITAS TRANSFERIDAS C/ RETORNO DO FUNDEB

MÊS 2006 2007 2008

2009

AN 11.260.441,52 19.519.590,38 24.523.870,04 49.668.829,09 FEV 17.162.719,06 25.482.789,10 60.140.564,14 47.254.960,60 MAR 17.128.324,76 24.747.945,39 38.435.198,87 44.998.492,72 ABR 18.688.893,42 49.128.555,81 51.310.285,83 47.219.026,77 MAI 19.574.297,61 30.279.786,59 45.672.144,79 56.675.338,67 JUN 23.390.710,78 29.373.012,53 44.285.214,71 51.951.185,80 JUL 15.102.175,08 31.892.198,35 42.697.862,61 46.128.424,91 AGO 19.566.500,53 29.161.948,45 50.454.135,96 31.715.480,85 SET 16.029.480,24 28.171.083,13 44.258.532,49 42.219.475,28 OUT 14.870.469,71 30.137.462,73 46.072.376,32 38.345.992,71 NOV 30.643.278,71 31.099.680,06 34.849.701,02 70.544.245,59 DEZ 25.860.334,82 31.353.721,28 64.343.377,18 86.077.840,57

TOTAL 229.277.626,24 360.347.773,80 547.043.263,96 612.799.293,56


TOTAL 2.083.373.234,37 2.290.515.780,05 2.870.065.010,72 2.766.169.829,19


133


RECEITAS TRANSFERIDAS C/DESONERAÇÃO DAS EXPORTAÇÕES (SEGURO RECEITA)

63.000

63.100

63.200

63.300

63.400

63.500

63.600

63.700

63.800

63.900

64.000

2006 2007 2008 2009

RECEITA COM IMPOSTO S/ TRANSM."C.MORTIS"E DOAÇÃO BENS/DIREITOS

0

1.000

2.000

3.000

4.000

5.000

6.000

2006 2007 2008 2009

MÊS 2006 2007 2008 2009 JAN 5.318.271,56 FEV 5.318.271,56 MAR 15.954.814,69 5.318.271,56 ABR 5.318.271,56 5.318.271,56 MAI 5.318.271,56 5.318.271,56 5.318.271,56 JUN 26.591.357,81 31.909.629,37 5.318.271,56 5.318.271,56 JUL 5.318.271,56 5.318.271,56 5.318.271,56 5.318.271,56 AGO 5.318.271,56 5.318.271,56 5.318.271,56 5.318.271,56 SET 5.318.271,56 5.318.271,56 5.318.271,56 5.318.271,56 OUT 5.318.271,56 5.318.271,56 5.318.271,56 5.318.271,56 NOV 5.318.271,56 5.318.271,56 5.318.271,56 5.318.271,56 DEZ 5.318.271,56 5.318.271,56 5.318.271,56 5.318.271,56

TOTAL 63.819.258,73 63.819.258,73 63.819.258,73 63.819.258,72

MÊS 2006 2007 2008 2009 JAN 169.408,05 278.669,02 360.906,99 422.593,15 FEV 150.246,92 122.419,07 312.862,20 382.264,87 MAR 240.073,65 312.182,53 565.367,99 412.317,79 ABR 113.891,48 151.931,44 410.724,04 279.667,86 MAI 237.776,05 446.525,50 392.496,48 341945,04 JUN 232.072,74 421.192,67 649.912,06 421.540,64 JUL 195.693,04 449.211,29 700.368,25 840.034,01 AGO 233.005,67 451.800,14 361.331,05 385.174,67 SET 134.977,52 320.012,89 315.419,64 395.466,10 OUT 156.481,10 493.381,22 261.119,91 428.932,89 NOV 252.530,51 399.864,08 486.675,54 469.231,03 DEZ 377.138,54 441.366,53 470.958,87 695.290,58

TOTAL 2.493.295,27 4.288.556,38 5.288.143,02 5.474.458,63


134


RECEITAS PATRIMONIAIS

0

20.000

40.000

60.000

80.000

100.000

120.000

140.000

160.000

2006 2007 2008 2009

RECEITA DE TAXAS

010.000

20.00030.000

40.00050.00060.000

70.00080.000

90.000100.000

2006 2007 2008 2009


TOTAL 73.664.014,45 79.440.694,35 116.626.889,69 140.898.462,37


TOTAL 58.990.226,49 73.073.490,02 83.049.551,54 90.779.179,91


135


RECEITA COM A DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA

0

10.000

20.000

30.000

40.000

50.000

60.000

70.000

80.000

90.000

2006 2007 2008 2009

CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS

0

50.000

100.000

150.000

200.000

250.000

300.000

2006 2007 2008 2009

MÊS 2006 2007 2008 2009 JAN 1.375.447,99 1.388.159,54 3.458.967,96 1.713.176,87 FEV 760.344,44 766.333,06 1.298.028,08 1.609.784,43 MAR 1.239.020,77 1.170.956,25 1.298.772,54 1.860.255,56 ABR 595.700,78 1.041.962,70 1.405.055,46 1.698.291,00 MAI 1.284.662,95 1.403.835,15 1.476.891,47 8.326.576,79 JUN 1.047.306,97 1.174.822,40 1.709.204,21 1.664.438,83 JUL 958.219,88 1.189.634,08 1.971.079,28 9.681.993,40 AGO 1.058.497,68 1.430.845,93 1.401.581,89 2.101.333,24 SET 1.030.975,73 15.727.086,16 2.028.321,78 3.069.498,46 OUT 1.063.000,53 1.377.217,22 1.542.013,99 3.041.241,94 NOV 1.074.078,34 7.244.127,27 1.713.600,50 4.586.875,57 DEZ 1.856.077,63 1.114.832,45 2.119.437,05 41.318.034,24

TOTAL 13.343.333,69 35.029.812,21 21.422.954,21 80.671.500,33

MÊS 2006 2007 2008 2009 JAN 10.687.068,44 8.595.633,06 6.823.177,50 13.101.670,64 FEV 3.337.351,71 95.245,93 10.843.697,09 6.967.388,38 MAR 5.021.596,33 5.182.974,00 29.788.577,95 15.400.359,07 ABR 2.541.682,42 3.909.582,75 5.627.740,06 8.065.522,10 MAI 2.193.942,67 3.118.746,81 3.290.038,33 4.875.350,33 JUN 3.700.934,56 4.728.310,99 5.853.051,82 77.633.828,63 JUL 3.988.476,29 3.977.946,33 20.524.407,49 16.281.158,46 AGO 4.525.652,54 2.826.698,34 24.710.697,11 17.360.480,03 SET 5.587.137,07 3.047.466,62 25.542.078,80 15.197.847,68 OUT 3.243.859,48 1.400.224,28 2.281.897,42 47.088.522,59 NOV 566.846,97 2.939.749,84 34.069.618,40 15.373.808,93 DEZ 30.119.030,20 7.388.186,83 41.208.844,45 20.320.516,51

TOTAL 75.513.578,68 47.210.765,78 210.563.826,42 257.666.453,35


136


OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS

0

100.000

200.000

300.000

400.000

500.000

600.000

2006 2007 2008 2009

MÊS 2006 2007 2008 2009 JAN 14.376.204,53 2.959.887,18 2.124.254,56 15.368.390,53 FEV 1.530.729,93 11.000.000,00 7.682.734,90 -4.385.005,17 MAR 5.020.616,71 5.181.914,10 359.545,18 8.187.429,69 ABR 1.840.100,61 345.826,04 4.079.100,13 22.341.917,34 MAI 3.770.210,32 906.382,82 5.786.785,23 24.125.080,11 JUN 64.500.993,44 7.539.076,89 3.766.641,02 27.574.488,39 JUL 157.118,99 2.593.667,71 21.075.175,54 7.030.282,73 AGO 11.635.560,33 6.566.547,22 4.243.874,52 261.504.226,21 SET 6.398.756,48 11.835.264,77 9.457.491,35 6.387.631,80 OUT 42.026.219,37 1.567.227,42 4.019.211,72 57.489.130,56 NOV 20.413.743,47 2.509.852,92 37.116.143,09 18.727.652,91 DEZ 60.606.648,97 55.469.994,89 33.668.505,06 67.288.782,83

TOTAL 232.276.903,15 108.475.641,96 133.379.462,30 511.640.007,93


137


3.6 Comparativo da Receita Própria Arrecadada - Período de 2005 a 2009 Atualização pelo IPCA - dezembro / 2009 ( Em R$ 1,00 )

2005 2006 2007 2008 2009 TÍTULOS NOMINAL ATUALIZADO NOMINAL ATUALIZADO NOMINAL ATUALIZADO NOMINAL ATUALIZADO NOMINAL ATUALIZADO

RECEITA PRÓPRIA 3.332.578.324 4.059.413.657 3.972.943.637 4.644.768.406 4.398.630.451 4.962.095.012 5.130.934.907 5.476.759.920 5.440.425.024 5.440.425.024 RECEITA TRIBUTÁRIA 3.102.966.742 3.779.723.788 3.654.522.454 4.272.502.201 4.072.873.285 4.594.608.352 4.683.925.811 4.999.622.411 5.018.175.912 5.018.175.912 ICMS 2.801.569.094 3.412.591.313 3.272.047.224 3.825.350.409 3.598.266.863 4.059.204.848 4.121.813.099 4.399.623.302 4.420.619.970 4.420.619.970 IPVA 93.391.410 113.760.077 116.829.011 136.584.797 145.377.850 164.000.752 180.743.754 192.925.883 211.341.782 211.341.782 ITCD 2.174.591 2.648.869 2.493.295 2.914.912 4.288.556 4.837.920 5.288.143 5.644.564 5.474.459 5.474.459 Outras Receitas Tributárias 205.831.647 250.723.529 263.152.924 307.652.083 324.940.016 366.564.832 376.080.815 401.428.662 380.739.701 380.739.701 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 154.503.650 188.200.897 273.893.327 320.208.689 338.089.538 381.398.807 408.307.858 435.827.808 465.814.944 465.814.944 RECEITA PATRIMONIAL 79.038.842 96.277.213 73.664.014 86.120.599 79.440.694 89.617.047 116.626.890 124.487.542 140.898.462 140.898.462 RECEITA AGROPECUÁRIA 126.500 154.090 178.718 208.939 70.457 79.482 66.975 71.489 58.492 58.492 RECEITA INDUSTRIAL 6.835.806 8.326.695 6.749.362 7.890.679 8.214.297 9.266.549 8.181.884 8.733.342 8.440.844 8.440.844 RECEITAS DE SERVIÇOS 149.158.093 181.689.473 204.367.888 238.926.498 225.214.915 254.064.945 264.885.209 282.738.473 289.763.119 289.763.119 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 125.066.177 152.343.111 102.988.982 120.404.418 108.162.840 122.018.500 115.881.827 123.692.262 201.516.538 201.516.538 ALIENAÇÕES DE BENS 16.975.021 20.677.274 869.175 1.016.153 912.852 1.029.789 1.841.994 1.966.144 607.874 607.874 AMORT. DE EMPRÉSTIMOS 18.844.983 22.955.074 26.709.276 31.225.814 25.895.993 29.213.269 7.699.483 8.218.428 1.432.487 1.432.487 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - - - - - - 108.348.218 115.650.888 14.138.443 14.138.443

DED. P/ FUNDEF REC TRIBUTÁRIA (320.937.490) (390.933.957) (370.999.559) (433.735.585) (460.244.418) (519.201.728) (584.831.241) (624.248.866) (700.422.090) (700.422.090)

0

1.000

2.000

3.000

4.000

5.000

6.000

2005 2006 2007 2008 2009

NOMINAL ATUALIZADO


138


3.7 Comparativo da Receita Arrecadada por Fonte - Período de 2005 a 2009 Atualização pelo IPCA - dezembro / 2009 ( Em R$ 1,00 )


Receita Tributária 3.102.966.742 3.779.723.788 3.654.522.454 4.272.502.201 4.072.873.285 4.594.608.352 4.683.925.811 4.999.622.411 5.018.175.912 5.018.175.912 Receita de Contribuição 154.503.650 188.200.897 273.893.327 320.208.689 338.089.538 381.398.807 408.307.858 435.827.808 465.814.944 465.814.944 Receita Patrimonial 79.038.842 96.277.213 73.664.014 86.120.599 79.440.694 89.617.047 116.626.890 124.487.542 140.898.462 140.898.462 Receita Agropecuária 126.500 154.090 178.718 208.939 70.457 79.482 66.975 71.489 58.492 58.492 Receita Industrial 6.835.806 8.326.695 6.749.362 7.890.679 8.214.297 9.266.549 8.181.884 8.733.342 8.440.844 8.440.844 Receita de Serviços 149.158.093 181.689.473 204.367.888 238.926.498 225.214.915 254.064.945 264.885.209 282.738.473 289.763.119 289.763.119 Transferências Correntes 2.767.630.919 3.371.251.222 3.075.391.172 3.595.439.819 3.530.002.916 3.982.196.289 4.570.249.145 4.878.283.937 4.717.224.700 4.717.224.700 Outras Receitas Correntes 125.066.177 152.343.111 102.988.982 120.404.418 108.162.840 122.018.500 115.881.827 123.692.262 202.239.680 202.239.680 Operações de Crédito 24.092.037 29.346.510 232.276.903 271.554.927 108.475.642 122.371.372 133.379.462 142.369.238 511.640.008 511.640.008 Alienação de Bens 16.975.021 20.677.274 869.175 1.016.153 912.852 1.029.789 1.841.994 1.966.144 607.874 607.874 Amortização de Empréstimos 18.844.983 22.955.074 26.709.276 31.225.814 25.895.993 29.213.269 7.699.483 8.218.428 1.432.487 1.432.487 Transferências de Capital 12.315.855 15.001.943 6.510.261 7.611.147 12.029.281 13.570.232 119.637.527 127.701.097 85.490.715 85.490.715 Outras Receitas de Capital - - - 108.348.217,93 115.650.887,82 14.138.442,75 14.138.442,75 Receita Intra-Orçamentária 282.963.810 342.841.315 379.256.902 379.256.902 Dedução da Receita p/ FUNDEF (622.599.295) (758.388.201) (706.304.898) (825.741.057) (868.423.427) (979.668.468) (1.147.678.083) (1.225.031.586) (1.286.124.066) (1.286.124.066)

TOTAL 5.834.955.330 7.107.559.088 6.951.816.634 8.127.368.827 7.923.923.091 8.619.766.165 9.734.195.514 10.024.331.472 10.549.058.515 10.549.058.515

0

2.000

4.000

6.000

8.000

10.000

12.000

2005 2006 2007 2008 2009

NOMINAL ATUALIZADO


139


3.8 Despesa Realizada por Grupos de Natureza da Despesa e Modalidade de Licitação

A despesa realizada no ano de 2009 totalizou R$ 10.210.618.410,09 (dez bilhões, duzentos e dez milhões, seiscentos e dezoito mil, quatrocentos e dez reais e nove centavos), correspondendo às despesas correntes o valor de R$ 8.930.908.240,17, e às despesas de capital R$ 1.279.710.169,92.

Apresentamos a seguir, o resumo da despesa por grupos de natureza de despesa e modalidade de licitação, nos exercícios 2005 a 2009, por percentuais de participação, e no exercício de 2009 por tipo de administração e orçamento.

ESPECIFICAÇÃO 2005 % 2006 % 2007 % 2008 % 2009 % PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.298.700.289,96 40,37 2.350.337.096,74 33,84 3.051.076.261,39 40,07 3.495.512.107,24 37,26 3.901.066.994,50 38,21 JUROS E ENC.DA DÍVIDA 115.362.861,44 2,03 113.167.020,19 1,63 121.461.196,68 1,60 129.913.803,01 1,38 142.346.146,95 1,39 OUT.DESP.CORRENTES 2.365.469.668,54 41,54 3.287.596.185,52 47,33 3.723.608.151,45 48,91 4.463.981.983,99 47,58 4.887.495.098,72 47,87 INVESTIMENTOS 689.422.057,88 12,11 951.600.194,36 13,70 491.697.316,07 6,46 919.115.328,55 9,80 827.321.861,65 8,10 INVERSÕES FINANCEIRAS 104.824.956,91 1,84 122.563.408,27 1,76 99.395.718,62 1,31 157.668.625,96 1,68 195.446.514,04 1,91 AMORTIZAÇÂO DA DÍVIDA 120.003.424,06 2,11 120.171.457,14 1,73 126.436.004,05 1,66 215.211.556,15 2,29 256.941.794,23 2,52

TOTAL 5.693.783.258,79 100,00 6.945.435.362,22 100,00 7.613.674.648,26 100,00 9.381.403.404,90 100,00 10.210.618.410,09 100,00

0%

5%

10%

15%

20%

25%

30%

35%

40%

45%

50%

2005 2006 2007 2008 2009

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENC.DA DÍVIDA OUT.DESP.CORRENTESINVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÂO DA DÍVIDA


140


Despesa Realizada por Grupos de Natureza de Despesa e Tipo de Administração

ESPECIFICAÇÃO ADM DIRETA E FUNDOS AUTARQUIAS FUNDAÇÕES EMPRESA

PÚBLICA SOC ECON MISTA

DEPENDENTE TOTAL %

PESSOAL E ENCARG SOCIAIS 3.270.305.465,81 348.067.956,21 178.101.631,61 84.141.649,16 20.450.291,71 3.901.066.994,50 38,21 JUROS E ENC.DA DÍVIDA 139.877.356,66 2.468.790,29 142.346.146,95 1,39 OUT.DESP.CORRENTES 3.091.703.531,50 1.594.616.678,80 144.264.312,51 37.723.937,35 19.186.638,56 4.887.495.098,72 47,87 INVESTIMENTOS 644.204.751,73 32.103.603,35 23.208.183,70 1.945.968,58 125.859.354,29 827.321.861,65 8,10 INVERSÕES FINANCEIRAS 194.582.232,48 751.500,00 112.781,56 195.446.514,04 1,91 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 234.836.258,56 302.000,00 21.803.535,67 256.941.794,23 2,52 TOTAL 7.575.509.596,74 1.975.539.738,36 345.574.127,82 124.113.555,09 189.881.392,08 10.210.618.410,09 100,00

SOC ECON MISTA

DEPENDENTE2%

ADM DIRETA E FUNDOS

75%

EMPRESA PÚBLICA1%FUNDAÇÕES

3%AUTARQUIAS19%


141


Despesa Realizada por Grupos de Natureza de Despesa e Tipo de Orçamento

GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESA FISCAL SEG.SOCIAL TOTAL % PESSOAL E ENCARG SOCIAIS 3.377.204.883,21 523.862.111,29 3.901.066.994,50 38,21 JUROS E ENC.DA DÍVIDA 142.346.146,95 142.346.146,95 1,39 OUT.DESP.CORRENTES 2.609.169.510,29 2.278.325.588,43 4.887.495.098,72 47,87 INVESTIMENTOS 779.839.486,78 47.482.374,87 827.321.861,65 8,10 INVERSÕES FINANCEIRAS 194.446.834,04 999.680,00 195.446.514,04 1,91 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 256.941.794,23 256.941.794,23 2,52 TOTAL 7.359.948.655,50 2.850.669.754,59 10.210.618.410,09 100,00

FISCAL72%

SEG.SOCIAL28%


142


Despesa Realizada por Modalidade de Licitação e Tipo de Administração

ESPECIFICAÇÃO ADM DIRETA E FUNDOS AUTARQUIAS FUNDAÇÕES EMPRESA

PÚBLICA SOC ECON MISTA

DEPENDENTE TOTAL %

CONCURSO 53.275.884,32 256.733,64 9.195.473,59 618.182,40 63.346.273,95 0,62 CONVITE 36.016.483,31 5.963.096,23 1.957.620,60 462.629,52 813.232,76 45.213.062,42 0,44 TOMADA DE PREÇO 91.491.423,21 10.732.837,97 3.320.213,48 634.551,60 2.856.805,86 109.035.832,12 1,07 CONCORRÊNCIA 443.585.794,06 49.786.726,99 8.727.663,69 118.999.302,48 621.099.487,22 6,08 DISPENSA DE LICITAÇÃO 1.290.983.875,15 94.291.504,61 46.361.486,54 13.100.796,04 7.432.664,63 1.452.170.326,97 14,22 INEXIGÍVEL 29.525.319,10 190.047.286,47 6.899.335,43 1.164.849,12 553.151,23 228.189.941,35 2,23 SUPRIMENTO DE FUNDOS 6.558.443,36 1.860.285,90 434.566,21 1.591.183,93 100.437,05 10.544.916,45 0,10 PREGÃO 371.873.657,07 89.229.455,29 51.425.308,83 20.866.373,54 9.285.081,18 542.679.875,91 5,31 NÃO SE APLICA 5.252.198.717,16 1.533.371.811,26 217.252.459,45 86.293.171,34 49.222.534,49 7.138.338.693,70 69,91 TOTAL 7.575.509.596,74 1.975.539.738,36 345.574.127,82 124.113.555,09 189.881.392,08 10.210.618.410,09 100,00

NÃO SE APLICA69,91%

DISPENSA DE LICITAÇÃO14,22%

CONCORRÊNCIA6,08%

CONCURSO0,62%

CONVITE0,44%

TOMADA DE PREÇO1,07%

INEXIGÍVEL2,23%

SUPRIMENTO DE FUNDOS0,10%

PREGÃO5,31%


143


3.9 Despesa Realizada por Função de Estado Apresentamos a despesa realizada por Função de Estado nos exercícios de 2005 a 2009 e o percentual de participação em relação a despesa

total no exercício de 2009 de forma consolidada e também por tipo de administração, segundo o que dispõe o orçamento aprovado para o exercício. Das 28 funções de governo, de acordo com a Portaria nº 42, de 14.04.1999, do Ministério do Orçamento e Gestão, a Lei de Orçamento alocou

recursos em 26, cabendo à Função Encargos Especiais a maior parte (16,67%). FUNÇÕES 2005 2006 2007 2008 2009 % LEGISLATIVA 207.181.675,33 242.924.558,78 284.539.470,17 371.487.706,33 396.455.366,82 3,88 JUDICIÁRIA 199.510.250,19 255.779.137,36 301.083.959,19 354.012.187,97 400.004.384,64 3,92 ESSENCIAL A JUSTIÇA 177.566.314,30 228.633.643,29 271.799.769,30 363.367.320,69 439.259.742,93 4,30 ADMINISTRAÇÃO 317.003.066,61 381.548.163,06 508.298.263,37 624.325.855,81 691.075.404,97 6,77 SEGURANÇA PÚBLICA 471.749.343,85 632.472.050,66 689.889.794,68 860.726.797,86 941.012.735,94 9,22 ASSISTÊNCIA SOCIAL 80.818.435,87 83.441.738,16 93.818.734,19 100.574.652,42 286.405.531,91 2,80 PREVIDÊNCIA SOCIAL 757.074.564,57 931.985.888,85 1.084.346.405,74 1.190.622.956,42 1.289.790.163,57 12,63 SAÚDE 814.288.812,97 1.098.560.766,01 1.099.285.848,46 1.331.918.548,51 1.239.011.573,47 12,13 TRABALHO 47.906.217,55 64.597.227,88 83.718.370,28 110.315.622,41 109.374.324,27 1,07 EDUCAÇÃO 731.036.374,79 851.155.971,96 1.078.590.583,17 1.346.760.985,42 1.529.804.718,34 14,98 CULTURA 71.309.514,86 147.791.994,00 78.454.620,32 85.227.096,29 71.781.027,61 0,70 DIREITOS DA CIDADANIA 12.511.159,62 15.881.446,06 16.985.090,95 23.991.544,50 21.030.836,38 0,21 URBANISMO 50.902.031,26 119.213.719,84 54.574.986,01 164.941.865,04 58.234.373,26 0,57 HABITAÇÃO 24.439.197,29 36.400.963,04 29.917.315,54 52.912.609,81 139.431.795,32 1,37 SANEAMENTO 78.920.808,34 72.188.593,18 60.365.036,10 125.186.783,73 168.125.378,59 1,65 GESTÃO AMBIENTAL 14.071.386,19 9.330.157,34 14.140.226,43 36.445.715,79 37.491.122,41 0,37 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 5.423.223,88 4.687.011,40 28.479.399,56 59.574.097,02 66.139.631,92 0,65 AGRICULTURA 76.777.122,63 85.820.220,38 116.663.278,66 178.672.500,65 148.762.954,94 1,46 ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA 5.983.091,27 8.198.346,28 10.683.384,72 13.933.724,25 16.536.143,25 0,16 INDUSTRIA 10.898.596,07 11.150.939,25 8.381.123,29 6.414.138,24 7.619.095,63 0,07 COMÉRCIO E SERVIÇOS 17.224.762,86 20.814.684,50 19.991.864,26 26.534.279,83 28.019.270,67 0,27 COMUNICAÇÕES 43.234.549,22 45.804.640,20 40.002.888,60 56.811.481,35 78.899.526,69 0,77 ENERGIA 6.470.852,04 237.793,79 477.179,28 958.148,48 415.323,13 0,00 TRANSPORTE 292.513.242,90 318.831.678,07 245.643.465,46 307.646.892,15 329.256.457,80 3,22 DESPORTO E LAZER 16.398.801,77 14.634.846,32 11.949.442,71 18.022.089,35 14.133.767,17 0,14 ENCARGOS ESPECIAIS 1.162.569.862,56 1.263.349.182,56 1.381.594.147,82 1.570.017.804,58 1.702.547.758,46 16,67 TOTAL 5.693.783.258,79 6.945.435.362,22 7.613.674.648,26 9.381.403.404,90 10.210.618.410,09 100,00


144


Despesa Realizada por Funções Detalhadas por Tipo de Administração

FUNÇÕES ADM DIRETA E FUNDOS AUTARQUIAS FUNDAÇÕES EMPRESA

PÚBLICA

SOC ECON MISTA

DEPEND VALOR %

ADMINISTRAÇÃO 616.554.838,13 19.259.724,85 543.528,03 51.610.504,98 3.106.808,98 691.075.404,97 6,77 AGRICULTURA 41.348.255,23 39.472.964,28 67.941.735,43 148.762.954,94 1,46 ASSISTÊNCIA SOCIAL 48.097.347,92 196.628.784,30 41.679.399,69 286.405.531,91 2,80 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 45.419.619,41 3.400,00 20.687.196,64 29.415,87 66.139.631,92 0,65 COMÉRCIO E SERVIÇOS 0,00 7.798.406,67 20.220.864,00 28.019.270,67 0,27 COMUNICAÇÕES 60.518.423,77 18.381.102,92 78.899.526,69 0,77 CULTURA 43.500.988,52 34.335,75 28.245.703,34 71.781.027,61 0,70 DESPORTO E LAZER 14.115.667,85 18.099,32 14.133.767,17 0,14 DIREITOS DA CIDADANIA 15.386.005,34 5.644.831,04 21.030.836,38 0,21 EDUCAÇÃO 1.408.118.191,39 119.235.640,15 1.447.926,40 1.002.960,40 1.529.804.718,34 14,98 ENCARGOS ESPECIAIS 1.674.921.528,02 877.404,96 989.657,88 734.640,52 25.024.527,08 1.702.547.758,46 16,67 ENERGIA 0,00 415.323,13 415.323,13 0,00 ESSENCIAL A JUSTIÇA 338.139.509,40 101.120.233,53 439.259.742,93 4,30 GESTÃO AMBIENTAL 32.747.845,70 4.743.276,71 37.491.122,41 0,37 HABITAÇÃO 698.913,96 81.209,28 138.651.672,08 139.431.795,32 1,37 INDUSTRIA 0,00 7.619.095,63 7.619.095,63 0,07 JUDICIÁRIA 400.004.384,64 400.004.384,64 3,92 LEGISLATIVA 396.161.761,33 293.605,49 396.455.366,82 3,88 ORGANIZAÇÃO AGRARIA 0,00 16.536.143,25 16.536.143,25 0,16 PREVIDÊNCIA SOCIAL 152.053.422,19 1.137.736.741,38 1.289.790.163,57 12,63 SANEAMENTO 165.260.853,02 16.421,50 2.848.104,07 168.125.378,59 1,65 SAÚDE 879.420.009,81 126.590.772,51 233.000.791,15 1.239.011.573,47 12,13 SEGURANÇA PÚBLICA 749.855.906,91 190.932.822,03 224.007,00 941.012.735,94 9,22 TRABALHO 109.374.324,27 109.374.324,27 1,07 TRANSPORTE 325.639.684,50 793.059,54 2.823.713,76 329.256.457,80 3,22 URBANISMO 58.172.115,43 62.257,83 58.234.373,26 0,57 TOTAL 7.575.509.596,74 1.975.539.738,36 345.574.127,82 124.113.555,09 189.881.392,08 10.210.618.410,09 100,00


145


3.10 Despesa Realizada por Órgão Apresentamos as despesas realizadas nos exercícios de 2008 e 2009 por Órgão e tipo de administração, demonstrando o seu percentual de

participação na despesa orçamentária total, conforme registrado no SIAFEM.

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 2008 % 2009 % TOTAL ADMINISTRAÇÃO DIRETA 6.757.200.393,33 72,03 7.365.554.949,63 72,14

01000 ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO 224.618.362,93 2,39 231.700.257,38 2,27 02000 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 91.217.998,37 0,97 104.135.933,25 1,02 03000 TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS 76.375.601,64 0,81 82.777.924,44 0,81 04000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO 402.023.043,52 4,29 455.086.543,14 4,46 05000 JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO 3.736.040,70 0,04 3.915.676,52 0,04 07000 SEC.DE ESTADO DE DESENV.URBANO E REGIONAL 64.325.127,98 0,69 53.257.978,01 0,52 08000 SEC.DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER 17.644.455,97 0,19 14.115.667,85 0,14 11000 GABINETE DO GOVERNADOR 60.822.514,04 0,65 72.756.799,19 0,71 12000 MINISTÉRIO PÚBLICO 218.084.256,76 2,32 244.045.699,61 2,39 13000 SEC.DE ESTADO. DE ADMNISTRAÇÃO 380.333.610,49 4,05 407.926.173,42 4,00 14000 SEC.DE ESTADO DE AGRICULTURA 65.010.329,95 0,69 36.203.366,20 0,35 15000 SEC.DE ESTADO DE CULTURA 54.031.170,76 0,58 43.805.988,52 0,43 16000 SEC.DE ESTADO DE EDUCAÇÃO 1.076.812.633,06 11,48 1.239.497.754,00 12,14 170101 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 1.952.428.425,39 20,81 179.715.081,09 1,76 170102 ENCARGOS GERAIS S/A SUPERV. DA SEFA 0,00 1.971.563.440,94 19,31 18000 SEC.DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS 17.793.722,26 0,19 15.426.001,79 0,15 19000 SEC.DE ESTADO DE ESTADO DE PLANEJ.ORÇ. E FINANÇAS 15.344.195,88 0,16 13.264.481,50 0,13 20000 SEC.DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA 582.144.177,16 6,21 580.798.331,65 5,69 21000 SEC.DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA 23.550.706,54 0,25 47.342.590,88 0,46 22000 SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS 61.454.869,97 0,66 21.955.368,32 0,22 23000 SEC.DE ESTADO TRAB. EMPREGO E RENDA 64.913.716,29 0,69 56.000.259,57 0,55 25000 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 71.505.434,55 0,76 80.659.160,81 0,79 26000 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ 382.671.638,94 4,08 407.612.196,84 3,99 27000 SEC.DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE 33.841.611,14 0,36 38.376.145,99 0,38 28000 NUCLEO DE GERENCIAMENTO DO PARA RURAL 7.139.903,11 0,08 8.745.302,93 0,09 29000 SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES 289.600.804,29 3,09 328.002.706,25 3,21 30000 DEFENSORIA PÚBLICA 53.719.618,77 0,57 72.451.014,90 0,71


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CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 2008 % 2009 % 31000 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR 95.653.630,13 1,02 95.258.018,19 0,93 32000 GABINETE DO VICE GOVERNADOR 2.820.593,15 0,03 2.671.189,60 0,03 33000 CONSULTORIA GERAL DO ESTADO 545.976,94 0,01 565.940,59 0,01 36000 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 8.707.418,45 0,09 8.192.400,74 0,08 37000 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ 19.080.330,50 0,20 21.552.126,75 0,21 38000 MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TCM 9.910.393,80 0,11 11.532.411,00 0,11 39000 SECRETARIA DE ESTADO DE PROJETOS ESTRATÉGICOS 2.889.710,55 0,03 65.214.446,87 0,64 40000 POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ 189.465.365,10 2,02 192.482.956,56 1,89 41000 SECRETARIA DE ESTADO DE INTEGRAÇÃO REGIONAL 22.502.766,52 0,24 6.758.268,60 0,07 43000 SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 34.718.742,81 0,37 42.217.834,19 0,41 48000 SECRETARIA DE ESTADO DESENVOLVIMENTO CIENCIA E TECNOLOGIA 31.621.985,22 0,34 40.429.951,71 0,40 75000 SECRETARIA DE ESTADO DE PESCA E AGRICULTURA 7.062.118,01 0,08 4.918.237,53 0,05 76000 COORD. DE COOPE.INTER.DESEN.SUSTNTÁVEL 2.408.024,69 0,03 823.106,76 0,01 77000 SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO 38.669.367,00 0,41 61.800.215,55 0,61

TOTAL FUNDOS 283.507.322,70 3,02 209.954.647,11 2,06 34000 FUNDO DE DESENV.ECON. ESTADO DO PARÁ 112.506.298,11 1,20 13.991.893,37 0,14 44000 FUNDO DE INVEST. DE SEGURANÇA PÚBLICA 10.094.873,83 0,11 7.848.856,57 0,08 88000 FSSM - FUNDO DE SAÚDE DOS SERVIDORES MILITARES 12.085.694,80 0,13 11.669.995,95 0,11 89000 FASSM - FUNDO ASSIST. SOCIAL DOS SERVIDORES MILITARES 10.031.863,25 0,11 3.454.322,38 0,03 90000 FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 138.788.592,71 1,48 172.989.578,84 1,69

TOTAL AUTARQUIAS 1.796.719.685,47 19,12 1.975.539.738,36 19,35 06000 INSTITUTO DE PREV. DA ASS. LEGISLATIVA 7.062.802,72 0,08 7.148.150,41 0,07 35000 AÇÃO INTEGRADA AO PALÁCIO DO GOVERNO 11.861.213,15 0,13 9.005.717,40 0,09 50000 LOTERIA DO ESTADO DO PARÁ 822.300,16 0,01 745.314,85 0,01 52000 SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA PENAL 92.024.749,39 0,98 101.771.834,00 1,00 53000 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 6.414.138,24 0,07 7.619.095,63 0,07 54000 INSTITUTO DE PREV. E ASSIST.SERV. DO PARÁ 138.079.446,70 1,47 187.135.689,92 1,83 56000 INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ 14.765.984,87 0,16 17.150.287,31 0,17 59000 INSTITUTO DE METROLOGIA DO PARÁ 5.568.253,07 0,06 5.644.831,04 0,06 60000 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO-SOCIAL 2.692.095,24 0,03 3.756.088,19 0,04 66000 DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO PARÁ 121.876.233,41 1,30 157.305.024,17 1,54 71000 HOSPITAL OPHIR LOYOLA 122.260.880,25 1,30 124.365.398,00 1,22 72000 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARÁ 7.312.802,85 0,08 7.798.406,67 0,08


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CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 2008 % 2009 %

74000 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ 116.867.454,78 1,25 120.742.233,51 1,18 79000 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL 3.936.432,55 0,04 4.698.932,17 0,05 80000 AGÊNCIA EST.REG.E CONTROLE DE SERV.PÚBLICOS. 9.134.874,57 0,10 8.564.970,11 0,08 83000 ESCOLA DE GOVERNO DO ESTADO DO PARA 7.458.193,21 0,08 6.070.250,66 0,06 84000 INSTITUTO DE GESTAO PREVID. DO EST. DO PARA 1.052.592.774,36 11,22 1.132.018.589,97 11,09 85000 CENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS RENATO CHAVES 37.342.459,02 0,40 34.528.600,07 0,34 92000 AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO EST DO PARA 38.646.596,93 0,41 39.470.324,28 0,39

TOTAL FUNDAÇÕES 320.843.241,44 3,42 345.574.127,82 3,38 45000 FUNDAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES DO PARÁ 18.776.143,89 0,20 18.881.102,92 0,18 46000 FUNDAÇÃO CULTURAL TANCREDO NEVES 14.877.107,77 0,16 13.572.975,18 0,13 47000 FUNDAÇÃO CARLOS GOMES 5.747.901,39 0,06 5.047.653,45 0,05 49000 FUNDAÇÃO CURRO VELHO 6.133.852,31 0,07 5.901.963,82 0,06 61000 FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ 90.996.306,53 0,97 106.066.036,32 1,04 62000 CENTRO DE HEMOT. HEMATOLOGIA DO PARÁ 45.659.192,41 0,49 53.667.205,80 0,53 64000 FUNDAÇÃO PÚBLICA EST. HOSP. CLÍNICAS GASPAR VIANA 64.048.519,03 0,68 73.245.005,26 0,72 68000 FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 41.359.647,69 0,44 42.169.057,57 0,41 78000 FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA ESTADO DO PARA 28.396.001,69 0,30 23.300.016,61 0,23 82000 INSTITUTO DE ARTES DO PARÁ 4.848.568,73 0,05 3.723.110,89 0,04

TOTAL EMPRESAS PÚBLICAS 125.817.826,12 1,34 124.113.555,09 1,19 55000 PROCESSAMENTO DE DADOS DO PARÁ-PRODEPA 54.586.955,61 0,58 52.655.013,66 0,52 57000 EMATER-EMPRESA ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL 71.230.870,51 0,76 68.634.827,67 0,67 86000 COMPANHIA PORTOS HIDROVIAS DO ESTADO DO PARA 0,00 2.823.713,76 0,03

TOTAL SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA 97.314.935,84 1,04 189.881.392,08 1,86 58000 CEASA-CENTRAL DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO PARÁ 6.004.302,81 0,06 5.208.579,73 0,05 67000 CIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ 72.859.135,85 0,78 166.394.791,19 1,63 70000 CDI-CIA DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO PARÁ 4.128.036,32 0,04 3.105.708,98 0,03 73000 PARATUR-CIA PARAENSE DE TURISMO 12.373.660,15 0,13 15.013.384,27 0,15 81000 EMPRESA DE NAVEGAÇÃO DA AMAZÔNIA S/A 1.949.800,71 0,02 158.927,91 0,00

TOTAL GERAL 9.381.403.404,90 100,00 10.210.618.410,09 100,00


148


3.11 Comparativo da Despesa Realizada por Categoria de Gasto - Período de 2005 a 2009 (Em R$ 1,00)


DESPESAS CORRENTES 4.779.532.820 5.821.948.928 5.751.100.302 6.723.611.364 6.896.145.610 7.779.541.862 8.089.407.894 8.634.633.986 8.930.908.240 8.930.908.240 Pessoal e Encargos Sociais 2.298.700.290 2.800.046.823 2.350.337.097 2.747.779.100 3.051.076.261 3.441.919.130 3.495.512.107 3.731.109.623 3.901.066.995 3.901.066.995 Juros e Encargos da Dívida 115.362.861 140.523.502 113.167.020 132.303.563 121.461.197 137.020.376 129.913.803 138.669.993 142.346.147 142.346.147 Outras Despesas Correntes 2.365.469.669 2.881.378.603 3.287.596.186 3.843.528.700 3.723.608.151 4.200.602.356 4.463.981.984 4.764.854.370 4.887.495.099 4.887.495.099 DESPESAS DE CAPITAL 914.250.439 1.113.648.460 1.194.335.060 1.396.297.118 717.529.039 809.444.509 1.291.995.511 1.379.076.008 1.279.710.170 1.279.710.170 Investimentos 689.422.058 839.785.009 951.600.194 1.112.515.787 491.697.316 554.683.742 919.115.329 981.063.702 827.321.862 827.321.862 Inversões Financeiras 104.824.957 127.687.280 122.563.408 143.288.881 99.395.719 112.128.310 157.668.626 168.295.491 195.446.514 195.446.514 Amortização da Dívida 120.003.424 146.176.171 120.171.457 140.492.451 126.436.004 142.632.456 215.211.556 229.716.815 256.941.794 256.941.794

TOTAL 5.693.783.259 6.935.597.388 6.945.435.362 8.119.908.482 7.613.674.648 8.588.986.371 9.381.403.405 10.013.709.994 10.210.618.410 10.210.618.410

10.2119.381

7.6146.945

5.694

10.21110.0148.5898.120

6.936

2005 2006 2007 2008 2009

NOMINAL ATUALIZADO


149


3.12 Despesa Realizada por Poder As participações dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público, no cômputo da despesa realizada, estão evidenciadas no

quadro e gráfico abaixo, nos anos de 2005 a 2009. No ano de 2009, observamos no gráfico, a média das despesas realizadas nos últimos cinco anos, tendo o Poder Executivo uma participação de 88,96%.

PODERES 2005 % 2006 % 2007 % 2008 % 2009 % PODER EXECUTIVO 5.089.691.542,72 89,39 6.227.027.910,82 89,66 6.749.853.291,58 88,65 8.329.294.573,96 88,79 9.048.723.687,59 88,96 PODER JUDICIÁRIO 234.118.591,89 4,11 282.791.961,23 4,07 342.618.503,57 4,50 405.759.084,22 4,33 459.002.219,66 4,33 PODER LEGISLATIVO 233.431.354,47 4,10 265.202.249,23 3,82 309.172.395,52 4,06 399.274.765,66 4,26 425.762.265,48 4,10 MINISTÉRIO PÚBLICO 136.541.769,71 2,40 170.413.240,94 2,45 212.030.457,59 2,78 247.074.981,06 2,63 277.130.237,36 2,62 TOTAL 5.693.783.258,79 100,00 6.945.435.362,22 100,00 7.613.674.648,26 100,00 9.381.403.404,90 100,00 10.210.618.410,09 100,00

MÉDIA DA DESPESA REALIZADA POR PODER NO PERÍODO

88,96%

2,62%4,10%4,33%

PODER EXECUTIVO PODER JUDICIÁRIO PODER LEGISLATIVO MINISTÉRIO PÚBLICO


150


3.13 Despesa Realizada com Pessoal e Encargos Sociais A Despesa com Pessoal e Encargos Sociais, no valor de R$ 3.901.066.994,50, é um dos grupos mais representativo dentro das Despesas

Correntes, com 38,21% da despesa total, segue no quadro abaixo a evolução dessa despesa nos últimos cinco anos e de forma mensal.

MÊS 2005 % 2006 % 2007 % 2008 % 2009 % JANEIRO 191.239.691,37 8,32 149.854.540,52 6,38 209.578.779,60 6,87 240.481.476,43 6,88 253.888.797,02 6,51 FEVEREIRO 191.625.365,81 8,34 158.129.573,65 6,73 199.631.082,28 6,54 240.825.071,99 6,89 285.508.159,26 7,32 MARÇO 195.141.007,00 8,49 173.286.415,12 7,37 209.103.472,23 6,85 246.148.977,65 7,04 292.179.387,16 7,49 ABRIL 191.380.189,35 8,33 168.379.089,97 7,16 244.676.027,02 8,02 257.509.259,25 7,37 281.053.492,02 7,20 MAIO 211.320.414,21 9,19 199.382.577,00 8,48 242.890.897,78 7,96 267.434.131,97 7,65 261.635.011,39 6,71 JUNHO 218.483.710,42 9,50 194.175.006,90 8,26 250.206.091,99 8,20 293.969.216,47 8,41 349.432.140,56 8,96 JULHO 157.672.612,77 6,86 171.886.749,42 7,31 243.428.176,99 7,98 271.844.402,15 7,78 304.607.855,05 7,81 AGOSTO 163.213.891,74 7,10 187.091.382,41 7,96 251.712.204,27 8,25 277.474.370,47 7,94 318.753.146,08 8,17 SETEMBRO 157.049.143,57 6,83 192.856.169,15 8,21 230.796.396,04 7,56 281.061.297,83 8,04 306.294.584,84 7,85 OUTUBRO 154.101.308,05 6,70 210.986.126,15 8,98 247.493.882,65 8,11 277.793.006,55 7,95 310.246.407,53 7,95 NOVEMBRO 163.780.412,50 7,12 185.222.002,98 7,88 241.414.457,47 7,91 276.301.954,03 7,90 320.672.282,00 8,22 DEZEMBRO 303.692.543,17 13,21 359.087.463,47 15,28 480.144.793,07 15,74 564.668.942,45 16,15 616.795.731,59 15,81 TOTAL 2.298.700.289,96 100,00 2.350.337.096,74 100,00 3.051.076.261,39 100,00 3.495.512.107,24 100,00 3.901.066.994,50 100,00

DESPESA REALIZADA COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

2.000

2.500

3.000

3.500

4.000

2005 2006 2007 2008 2009


151


3.14 Despesa Realizada com Juros e Encargos da Dívida

As Despesas com Juros e Encargos da Dívida, no ano de 2009, somaram R$ 142.346.146,95, representando 1,39% da Despesa Total. Comparando-se com o ano anterior, houve um acréscimo de 9,57% em termos nominais. Esse acréscimo foi decorrente do ingresso de recursos

em operações de crédito para as áreas de habitação, saneamento e pavimentação de rodovias, provocando assim um aumento no saldo devedor e conseqüentemente um maior pagamento de juros.

MÊS 2005 % 2006 % 2007 % 2008 % 2009 % JANEIRO 15.224.111,55 13,20 12.796.397,76 11,31 12.611.209,72 10,38 14.022.790,99 10,79 16.448.496,71 11,56 FEVEREIRO 7.640.125,42 6,62 7.097.559,93 6,27 8.025.224,68 6,61 8.093.046,58 6,23 9.465.841,22 6,65 MARÇO 8.144.340,95 7,06 8.120.001,17 7,18 10.514.502,10 8,66 11.413.316,21 8,79 11.450.918,35 8,04 ABRIL 13.826.914,86 11,99 13.182.881,71 11,65 13.680.404,81 11,26 12.577.250,67 9,68 13.904.586,45 9,77 MAIO 7.287.564,16 6,32 6.755.038,81 5,97 6.938.777,31 5,71 7.918.406,15 6,10 9.337.133,21 6,56 JUNHO 7.230.857,32 6,27 6.955.949,36 6,15 9.057.404,02 7,46 10.403.122,07 8,01 9.377.769,43 6,59 JULHO 13.825.936,72 11,98 12.589.990,07 11,13 12.211.256,74 10,05 13.899.598,29 10,70 14.451.492,64 10,15 AGOSTO 7.467.248,67 6,47 7.545.449,15 6,67 7.943.773,94 6,54 9.004.021,20 6,93 9.498.183,39 6,67 SETEMBRO 7.475.182,23 6,48 8.738.104,16 7,72 10.833.577,26 8,92 10.181.571,04 7,84 11.644.983,23 8,18 OUTUBRO 13.051.850,22 11,31 13.673.192,97 12,08 13.182.934,96 10,85 14.186.638,75 10,92 12.113.216,34 8,51 NOVEMBRO 7.056.878,01 6,12 7.048.251,93 6,23 7.003.541,25 5,77 9.290.532,94 7,15 15.301.358,22 10,75 DEZEMBRO 7.131.851,33 6,18 8.664.203,17 7,66 9.458.589,89 7,79 8.923.508,12 6,87 9.352.167,76 6,57 TOTAL 115.362.861,44 100,00 113.167.020,19 100,00 121.461.196,68 100,00 129.913.803,01 100,00 142.346.146,95 100,00

DESPESA REALIZADA COM JUROS E ENCRGOS DA DÍVIDA

100.000

110.000

120.000

130.000

140.000

150.000

2005 2006 2007 2008 2009


152


3.15 Despesa Realizada com Outras Despesas Correntes No grupo de despesa "Outras Despesas Correntes", foi executado

em 2009 a soma de R$ 4.887.495.098,72 representando 47,87% da Despesa Total. Neste grupo, está incluída a transferência constitucional e

legal repassadas aos municípios, no exercício de 2009, conforme art. 158 da Constituição Federal, que somaram um total de R$ 1.345.630.944,05, participando com 27,53% na composição do grupo.

MÊS 2005 % 2006 % 2007 % 2008 % 2009 % JANEIRO 106.227.386,96 4,49 188.750.143,39 5,74 191.723.683,04 5,15 220.262.829,11 4,93 267.511.694,53 5,47 FEVEREIRO 120.662.364,54 5,10 211.233.132,98 6,43 235.220.700,56 6,32 294.316.475,53 6,59 335.262.779,98 6,86 MARÇO 145.541.972,33 6,15 245.371.898,41 7,46 277.411.896,65 7,45 314.884.732,63 7,05 381.408.504,66 7,80 ABRIL 138.533.527,02 5,86 233.067.312,66 7,09 264.910.680,73 7,11 336.047.543,01 7,53 353.558.211,49 7,23 MAIO 148.125.697,39 6,26 283.344.672,52 8,62 308.021.776,08 8,27 342.629.617,82 7,68 348.358.780,05 7,13 JUNHO 163.292.737,27 6,90 273.424.296,55 8,32 278.257.339,23 7,47 349.172.702,58 7,82 413.921.214,84 8,47 JULHO 219.730.773,06 9,29 273.516.965,23 8,32 293.292.402,91 7,88 379.067.827,00 8,49 398.450.175,87 8,15 AGOSTO 223.448.817,74 9,45 277.995.432,87 8,46 307.775.161,46 8,27 348.944.672,73 7,82 408.976.937,28 8,37 SETEMBRO 231.562.181,32 9,79 265.888.241,41 8,09 317.492.754,90 8,53 392.181.236,48 8,79 390.051.064,66 7,98 OUTUBRO 217.754.239,10 9,21 288.515.876,23 8,78 314.786.211,75 8,45 397.003.525,42 8,89 401.202.490,52 8,21 NOVEMBRO 240.788.851,55 10,18 276.236.648,42 8,40 347.300.222,15 9,33 396.982.188,57 8,89 468.981.429,78 9,60 DEZEMBRO 409.801.120,26 17,32 470.251.564,85 14,30 587.415.321,99 15,78 692.488.633,11 15,51 719.811.815,06 14,73 TOTAL 2.365.469.668,54 100,00 3.287.596.185,52 100,00 3.723.608.151,45 100,00 4.463.981.983,99 100,00 4.887.495.098,72 100,00

DESPESA REALIZADA COM OUTRAS DESPESAS CORRENTES

1.000

1.500

2.000

2.500

3.000

3.500

4.000

4.5005.000

2005 2006 2007 2008 2009


153


3.16. Despesa Realizada com Investimentos


DESPESA REALIZADA COM INVESTIMENTOS

300.000

400.000

500.000

600.000

700.000

800.000

900.000

1.000.000

2005 2006 2007 2008 2009


154


3.17. Despesa realizada com Inversões Financeiras As Despesas com Inversões Financeiras, no exercício de 2009, atingiu o montante de R$ 195.446.514,04, representando 1,91% da Despesa Total

Executada. Fazendo-se uma comparação com o ano anterior, identificamos um acréscimo de 23,96% em valores correntes.


Despesa realizada com Inversões Financeiras

0

50.000

100.000

150.000

200.000

250.000

2005 2006 2007 2008 2009


155


3.18.Despesa Realizada com Amortização da Dívida


Despesa Realizada com Amortização da Dívida

40.000

90.000

140.000

190.000

240.000

290.000

2005 2006 2007 2008 2009


156


4. Da Movimentação Patrimonial 4.1. Do Balanço Patrimonial e das Variações Patrimoniais

O Balanço Patrimonial demonstra a situação econômica e financeira do patrimônio público, através de seus bens, direitos e obrigações, bem como o saldo patrimonial, num determinado momento.

Em 2009, o Governo do Estado contabilizou um superávit financeiro de R$ 1.316.672.158,04 (um bilhão, trezentos e dezesseis milhões, seiscentos e setenta e dois mil, cento e cinqüenta e oito reais e

quatro centavos), que é o resultado positivo entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, respeitando o grau de liquidez e exigibilidade das contas integrantes dos grupos supracitados, conforme dispõe a Lei Federal nº 4.320/64, Anexo 14, assim demonstrado:

ATIVO

FINANCEIRO PASSIVO FINANCEIRO RESULTADO FINANCEIRO

1.792.505.737,41 475.833.579,37 1.316.672.158,04

A Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia os efeitos

ocorridos no Patrimônio do Estado, resultantes ou não da execução orçamentária, bem como o resultado patrimonial do exercício. Esta demonstração é apresentada, conforme o Anexo 15, da Lei 4.320/64.

Em 2009, o Governo do Estado totalizou um Resultado Econômico positivo no valor de R$ 1.105.855.666,92 (um bilhão, cento e cinco milhões, oitocentos e cinqüenta e cinco mil, seiscentos e sessenta e seis reais e noventa e dois centavos), que é resultante da diferença entre as variações Ativas e Passivas, conforme segue:

VARIAÇÕES ATIVAS VARIAÇÕES PASSIVAS RESULTADO

PATRIMONIAL 24.433.684.284,78 23.327.828.617,86 1.105.855.666,92


157


CÓDIGO DO ÓRGÃO DENOMINAÇÃO ATIVO FINANCEIRO PASSIVO FINANCEIRO SUPERÁVIT

FINANCEIRO %

TOTAL ADMINISTRAÇÃO DIRETA 873.445.739,74 402.070.869,69 471.374.870,05 35,80 01 ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 14.565.255,83 32.465,83 14.532.790,00 1,10 02 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 16.708.953,62 1.669.011,92 15.039.941,70 1,14 03 TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS 283.319,49 89.810,00 193.509,49 0,01 04 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO 158.157.297,00 19.218.907,12 138.938.389,88 10,55 05 JUSTICA MILITAR DO ESTADO 381.712,35 3.616,84 378.095,51 0,03 07 SEC EXEC DE DESENVOLVIMENTO URBANO E REGIONAL 16.015.397,26 1.392.371,60 14.623.025,66 1,11 08 SECRETARIA EXECUTIVA DE ESPORTE E LAZER 5.007.639,77 1.378.765,41 3.628.874,36 0,28 11 GABINETE DO GOVERNADOR 5.176.011,86 2.322.414,05 2.853.597,81 0,22 12 MINISTERIO PUBLICO 20.920.365,94 1.769.838,76 19.150.527,18 1,45 13 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO 31.733.516,48 24.796.380,13 6.937.136,35 0,53 14 SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA 12.419.554,79 7.472.888,60 4.946.666,19 0,38 15 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA 4.955.816,04 3.952.481,22 1.003.334,82 0,08 16 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO 84.668.780,29 20.982.371,44 63.686.408,85 4,84 17 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 2.155.635,97 1.896.484,09 259.151,88 0,02 17 SEFA/ENCARGOS GERAIS 36.692.433,43 30.752.975,17 5.939.458,26 0,45 17 SEFA/ UG FINANCEIRA 217.802.569,30 243.826.285,30 (26.023.716,00) (1,98) 18 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E DIREITOS H. 5.338.940,03 87.510,36 5.251.429,67 0,40 19 SECRETARIA EXEC DE EST DE PLANEJ,ORC E FINANC 524.198,62 144.680,92 379.517,70 0,03 20 SECRETARIA EXECUTIVA DE SAUDE PUBLICA 33.700.764,62 7.455.370,18 26.245.394,44 1,99 21 SECRETARIA EXECUTIVA DE SEGURANCA PUBLICA 31.624.417,52 3.892.987,83 27.731.429,69 2,11 22 SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS PUBLICAS 4.090.694,89 909.328,80 3.181.366,09 0,24 23 SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO EMPREGO E R. 7.109.280,41 5.259.200,95 1.850.079,46 0,14 25 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 7.991.476,31 160.250,49 7.831.225,82 0,59 26 POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA 5.462.369,69 2.394.415,15 3.067.954,54 0,23 27 SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE 49.383.874,61 1.880.111,45 47.503.763,16 3,61 28 NUCLEO DE GERENCIAMENTO DO PARA RURAL 1.318.731,45 524.601,20 794.130,25 0,06 29 SECRETARIA EXECUTIVA DE TRANSPORTES 42.148.951,88 5.361.788,53 36.787.163,35 2,79 30 DEFENSORIA PUBLICA 15.664.286,91 574.146,54 15.090.140,37 1,15 32 GABINETE DO VICE-GOVERNADOR 163.233,61 110.416,48 52.817,13 0,00 33 CONSULTORIA GERAL DO ESTADO 11.289,78 1.307,93 9.981,85 0,00


158



FINANCEIRO %

36 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 1.020.471,20 991.392,66 29.078,54 0,00 37 MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS ESTADO DO PARA 3.325.323,37 473.404,16 2.851.919,21 0,22

38 MINISTERIO PUBLICO JUNTO AO TRIB.DE CONTAS DOS MUNICIPIOS 7.773.645,35 108.726,20 7.664.919,15 0,58

39 SECRETARIA DE ESTADO DE PROJETOS ESTRATEGICOS 13.136.894,12 1.609.489,05 11.527.405,07 0,88 40 POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA 956.063,14 709.978,07 246.085,07 0,02 41 SECRETARIA DE ESTADO DE INTEGRACAO REGIONAL 296.482,28 28.014,21 268.468,07 0,02 43 SECRETARIA DE ESTAD DE ASSIST E DESENV SOCIAL 2.920.406,03 674.143,76 2.246.262,27 0,17 48 SECRETARIA EST. DESENV. CIENCIA E TECNOLOGIA 5.665.595,18 1.687.609,66 3.977.985,52 0,30 75 SECRETARIA ESTADO DE PESCA E AQUICULTURA 403.586,99 277.749,84 125.837,15 0,01 76 COORD. DE COOPE. INTER. DESEN. SUSTENTAVEL 12.729,22 2.181,47 10.547,75 0,00 77 SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICACAO 2.769.463,48 2.685.073,52 84.389,96 0,01

TOTAL FUNDOS 130.378.285,24 16.032.691,55 114.345.593,69 8,68 34 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO ESTADO 6.774.741,01 3.113,98 6.771.627,03 0,51 44 FUNDO DE INVESTIMENTO DE SEGURANCA PUBLICA 5.158.655,45 144.809,94 5.013.845,51 0,38 87 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 501.794,17 7.185,09 494.609,08 0,04 88 FUNDO DE SAUDE DOS SERVIDORES MILITARES 2.176.115,03 120.803,52 2.055.311,51 0,16 89 FASSM - FUNDO ASSIST. SOC. SERV. MILITARES 9.198.005,74 4.770,89 9.193.234,85 0,70 90 FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 106.568.973,84 15.752.008,13 90.816.965,71 6,90

TOTAL AUTARQUIAS 694.708.157,35 33.051.324,90 661.656.832,45 50,25 06 INST.PREV.DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 7.208,03 61,85 7.146,18 0,00 35 ACAO INTEGRADA AO PALACIO DO GOVERNO 768.954,79 597.129,48 171.825,31 0,01 50 LOTERIA DO ESTADO DO PARA 145.702,26 92.310,39 53.391,87 0,00 52 SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO 3.801.112,30 1.387.591,14 2.413.521,16 0,18 53 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 7.127.584,65 230.650,31 6.896.934,34 0,52 54 INST.PREV.ASSIST.DOS SERV.EST.DO PARÁ 24.083.821,31 41.634,03 24.042.187,28 1,83 56 INSTITUTO DE TERRAS DO PARA 13.801.825,87 135.940,64 13.665.885,23 1,04 59 INSTITUTO DE METROLOGIA DO PARA 762.302,64 109.553,90 652.748,74 0,05 60 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO-SOCIAL 289.002,94 7.039,17 281.963,77 0,02 66 DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA 11.646.828,20 10.860.980,71 785.847,49 0,06 71 HOSPITAL OPHIR LOYOLA 6.150.082,08 5.434.354,41 715.727,67 0,05 72 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARA 1.827.462,56 26.281,37 1.801.181,19 0,14


159



FINANCEIRO %

74 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA 22.049.206,23 10.127.576,54 11.921.629,69 0,91 79 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL 2.087.014,65 18.709,67 2.068.304,98 0,16 80 AGENCIA EST. REGUL. E CONT. SERV. PUB. ARCON 1.934.365,12 23.255,04 1.911.110,08 0,15 83 ESCOLA DE GOVERNO DO ESTADO DO PARA 1.023.385,06 693.304,56 330.080,50 0,03 84 INSTITUTO DE GESTAO PREVID. DO EST. DO PARA 594.073.490,34 948.200,20 593.125.290,14 45,05 85 CENTRO DE PERICIAS CIENTIFICAS RENATO CHAVES 1.298.738,03 1.235.219,95 63.518,08 0,00 92 AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO EST DO PARA 1.830.070,29 1.081.531,54 748.538,75 0,06

TOTAL FUNDAÇÕES 47.843.616,25 14.989.992,90 32.853.623,35 2,50 45 FUNDACAO DE TELECOMUNICACOES DO PARA 592.977,39 493.612,00 99.365,39 0,01 46 FUNDACAO CULTURAL DO PARA TANCREDO NEVES 1.051.110,55 751.164,42 299.946,13 0,02 47 FUNDACAO CARLOS GOMES 134.614,08 50.924,72 83.689,36 0,01 49 FUNDACAO CURRO VELHO 270.839,81 220.388,63 50.451,18 0,00 61 FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DO PARA 4.229.970,31 1.815.700,31 2.414.270,00 0,18 62 CENTRO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA DO PARA 6.339.669,41 56.227,57 6.283.441,84 0,48 64 HOSPITAL DE CLINICAS GASPAR VIANA 3.388.927,54 1.827.537,50 1.561.390,04 0,12 68 FUNDACAO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DO PARA 6.068.423,85 1.594.620,24 4.473.803,61 0,34 78 FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA ESTADO DO PARA 25.589.119,21 8.032.824,19 17.556.295,02 1,33 82 INSTITUTO DE ARTES DO PARA 177.964,10 146.993,32 30.970,78 0,00

TOTAL EMPRESAS PÚBLICAS 16.598.831,33 6.088.067,53 10.510.763,80 0,80 55 PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO PARA 7.934.002,68 4.814.864,60 3.119.138,08 0,24 57 EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL 8.550.936,19 1.271.556,27 7.279.379,92 0,55 86 COMPANHIA PORTOS HIDROVIAS DO ESTADO DO PARA 113.892,46 1.646,66 112.245,80 0,01

TOTAL SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA 29.531.107,50 3.600.632,80 25.930.474,70 1,97 58 CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO PARA S/A 650.866,54 410.540,66 240.325,88 0,02 67 COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DO PARA 17.574.871,45 3.043.668,19 14.531.203,26 1,10 70 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO PA 9.385.670,56 59.047,20 9.326.623,36 0,71 73 COMPANHIA PARAENSE DE TURISMO 1.471.426,99 77.697,18 1.393.729,81 0,11 81 EMPRESA DE NAVEGACAO DA AMAZONIA S/A 448.271,96 9.679,57 438.592,39 0,03

TOTAL GERAL 1.792.505.737,41 475.833.579,37 1.316.672.158,04 100,00


160


4.2 - Dívida Ativa Tributária e Não Tributária A Dívida Ativa totalizou em 31 de dezembro de 2009 o valor de

R$ 1.894.245.624,05 (um bilhão, oitocentos e noventa e quatro milhões, duzentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e vinte e quatro reais e cinco centavos), identificada no Ativo Realizável do Balanço Patrimonial, que corresponde aos créditos a longo prazo inscritos em favor do Governo do Estado do Pará, sendo de origem tributária (R$ 1.751.583.256,94) e não tributária (R$ 142.662.367,11).

A seguir, demonstramos a evolução da Dívida Ativa nos últimos cinco anos de forma resumida, e a variação entre o exercício de 2008 em relação ao de 2009, conciliada com a Coordenadoria de Controle da Dívida Ativa da Secretaria de Estado da Fazenda, responsável pela movimentação financeira do serviço da dívida ativa estadual.

ANOS ESPECIFICAÇÃO

2005 2006 2007 2008 2009

Variação entre 2008

e 2009

SALDO ANTERIOR 1.210.238.425,29 1.608.441.683,27 1.527.468.721,41 1.606.088.195,73 1.698.184.541,84 6% ( - ) Ajustes de Exerc.Anteriores 519.560.129,47 ( + ) Inscrição 358.146.361,47 439.025.645,64 101.243.028,42 107.185.920,22 214.002.397,18 100% ( + ) Correção Monetária 87.623.460,65 13.243.377,84 15.114.660,53 17.842.939,31 87.749.127,78 392% ( - ) Recebimentos 37.820.562,49 13.343.333,69 35.927.283,25 24.162.842,56 84.243.305,62 249% ( - ) Cancelamentos 9.746.001,65 338.522,18 1.810.931,38 8.769.670,86 21.447.137,13 145% SALDO ATUAL 1.608.441.683,27 1.527.468.721,41 1.606.088.195,73 1.698.184.541,84 1.894.245.624,05 12%

4.3. Dívida Flutuante

A Dívida Flutuante do Governo do Estado do Pará em 31 de dezembro de 2009 totalizou R$ 475.833.579,37 (quatrocentos e setenta e cinco milhões, oitocentos e trinta e três mil, quinhentos e setenta e nove reais e trinta e sete centavos), registrada no Passivo Financeiro do

Balanço Patrimonial e compreende os Restos a Pagar, Consignações, Depósitos de Diversas Origens e Valores Diferidos. O quadro abaixo apresenta a evolução da Dívida Flutuante nos últimos cinco anos.


161


ANOS ESPECIFICAÇÃO

2005 2006 2007 2008 2009

Variação entre 2008 e

2009

Restos a Pagar Processados 232.929.565,56 84.894.780,55 176.450.207,67 311.526.654,67 183.756.952,05 -41% Consignações 18.729.697,42 25.672.794,62 24.799.631,94 29.812.828,30 32.330.049,38 8% Depósitos de Diversas Origens 52.253.162,78 34.576.479,47 11.824.399,37 10.862.582,55 88.951.097,22 719% Valores Diferidos 264.864.658,41 92.721.837,85 147.418.441,08 278.765.559,87 170.795.480,72 -39% TOTAL 568.777.084,17 237.865.892,49 360.492.680,06 630.967.625,39 475.833.579,37 -25%

A Secretaria de Estado da Fazenda em conjunto com a Secretaria

de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças expediram a Portaria nº 0157 de 16 de novembro de 2009, estabeleceram procedimentos e normas sobre o encerramento do exercício. A Diretoria de Gestão Contábil e Fiscal

procedeu, através do SIAFEM, a inscrição dos Restos a Pagar Processados, em obediência ao regime de competência do exercício, bem como procedeu à baixa contábil dos saldos remanescentes do ano anterior.

4.4. Dívida Fundada Interna

A Dívida Fundada compreende os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender ao desequilíbrio orçamentário ou aos financiamentos de obras e serviços públicos.

O Governo do Estado do Pará contabilizou como Dívida Fundada Interna em 31 de dezembro de 2009 o valor de R$ 2.090.259.415,94 (dois bilhões, noventa milhões, duzentos e cinqüenta e nove mil, quatrocentos e

quinze reais e noventa e quatro centavos), resultante de operações realizadas através de contratos e por consolidação de dívidas assumidas dentro do país. A seguir demonstramos de forma resumida a evolução da Dívida Fundada Interna nos últimos cinco anos, fazendo uma analise percentual da variação do exercício de 2009 em relação ao de 2008.

ANOS ESPECIFICAÇÃO 2005 2006 2007 2008 2009

Variação entre 2008 e 2009

Saldo Anterior 1.744.857.466,66 1.647.681.645,66 1.752.089.405,17 1.763.967.649,31 1.862.886.785,69 6% (+) Emissão 7.290.845,80 185.924.607,55 91.133.423,92 88.232.252,77 445.688.541,47 405% (+/-) Incorp/Desincorp de Obrigações (21.842,64) (+/-) Atualizações (5.560.235,30) 18.878.614,69 26.508.864,64 149.360.821,06 -53.016.772,88 -135% (-) Amortizações 98.906.431,50 100.373.620,09 105.764.044,42 138.673.937,45 165.299.138,34 19% Saldo Atual 1.647.681.645,66 1.752.089.405,17 1.763.967.649,31 1.862.886.785,69 2.090.259.415,94 12%


162


4.5. Dívida Fundada Externa

O Governo do Estado do Pará contraiu obrigações no exercício de 2009, resultantes de empréstimos fora do país, incorporando recursos oriundos de emissões e atualizações, em decorrência da desvalorização do dólar, houve um decréscimo em relação ao exercício de 2008 na ordem de -14%, totalizando o valor da Dívida Fundada

Externa em R$ 310.839.620,57 (trezentos e dez milhões, oitocentos e trinta e nove mil, seiscentos e vinte reais e cinqüenta e sete centavos), assim evidenciada abaixo, sendo demonstrada a Dívida Fundada Externa dos últimos cinco anos e sua variação entre o exercício de 2008 e 2009.

ANOS ESPECIFICAÇÃO 2005 2006 2007 2008 2009

Variação entre 2008 e 2009

Saldo Anterior 354.842.816,62 311.338.086,13 311.612.396,56 255.544.557,52 362.059.162,27 42% (+) Emissão 16.801.191,37 46.352.295,60 17.342.218,04 45.147.209,53 65.951.466,46 46% (+/-) Atualizações (39.208.929,30) (26.280.148,12) (52.738.097,45) 82.407.515,86 (90.247.050,22) -210% (-) Amortizações 21.096.992,56 19.797.837,05 20.671.959,63 21.040.120,64 26.923.957,94 28% Saldo Atual 311.338.086,13 311.612.396,56 255.544.557,52 362.059.162,27 310.839.620,57 -14%

4.6. Inventário Geral dos Bens Móveis e Imóveis

O valor registrado no SIAFEM, no Balanço Patrimonial do ano de 2009, ativo não financeiro, grupo permanente - Bens Móveis e Imóveis demonstra por órgão o montante de R$ 4.691.584.234,01 (Quatro bilhões, seiscentos e noventa e um milhões, quinhentos e oitenta e quatro mil, duzentos e trinta e quatro reais e um centavo), que

compreendem os valores de Bens Móveis e Imóveis em uso, onde destacamos: equipamentos e material permanente, terrenos, obras em andamento, construções e ampliações. A seguir quadro demonstrativo dos bens móveis e imóveis registrados no SIAFEM no ativo imobilizado por tipo de administração.


163


CÓDIGO ÓRGÃOS VALOR

TOTAL ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.049.375.877,34 01 ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO 15.689.278,71 02 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 11.648.920,08 03 TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS 16.188.646,59 04 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO 93.816.039,36 05 JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO 1.301.382,36 07 SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E REGIONAL 28.118.095,35 08 SECRETARIA EXECUTIVA DE ESPORTE E LAZER 162.398.086,10 11 GABINETE DO GOVERNADOR 14.183.304,96 12 MINISTÉRIO PÚBLICO 28.532.202,46 13 SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO 7.469.166,51 14 SECRETARIA EXECUTIVA DE AGRICULTURA 132.967.381,65 15 SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA 74.651.370,64 16 SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO 1.382.264.203,23 17 SECRETARIA EXECUTIVA DA FAZENDA 128.712.052,35 18 SECRETARIA EXECUTIVA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS 7.374.337,21 19 SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO ORÇAM. E FINANÇAS 19.876.868,71 20 SECRETARIA EXECUTIVA DE SAÚDE PÚBLICA 471.673.035,33 21 SECRETARIA EXECUTIVA DE SEGURANÇA PÚBLICA 113.609.084,77 22 SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS PÚBLICAS 536.588.595,58 23 SECRETARIA EXECUTIVA DO TRABALHO EMPREGO E RENDA 38.786.626,52 25 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 115.759.866,56 26 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ 107.546.516,73 27 SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE 21.772.128,44 28 NUCLEO DE GERENCIAMENTO DO PARA RURAL 2.822.792,70 29 SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE 319.245.682,50 30 DEFENSORIA PÚBLICA 9.470.880,32 31 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR 29.361.475,04 32 GABINETE DO VICE-GOVERNADOR 1.038.115,53 33 CONSULTORIA GERAL DO ESTADO 139.817,33 36 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 3.733.830,04


164


CÓDIGO ÓRGÃOS VALOR 37 MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 1.869.060,89 38 MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS 3.176.924,95 39 SECRETARIA DE ESTADO DE PROJETOS ESTRATEGICOS 378.186,99 40 POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ 84.508.919,52 41 SECRETARIA DE ESTADO DE INTEGRACAO REGIONAL 16.070.940,14 43 SECRETARIA DE ESTAD DE ASSIST E DESENV SOCIAL 1.432.557,10 48 SECRETARIA EST. DESENV. CIENCIA E TECNOLOGIA 42.786.963,86 75 SECRETARIA ESTADO DE PESCA E AQUICULTURA 1.242.552,38 76 COORD. DE COOPE. INTER. DESEN. SUSTENTAVEL 104.794,85 77 SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICACAO 1.065.193,00

TOTAL FUNDOS 38.368.604,53 34 FDE-FUNDO DE DESENV. ECON. ESTADO 584.629,68 44 FISP-FUNDO INV.SEGURANÇA PUBLICA 28.326.470,54 87 FAS-FUNDO ESTADUAL DE ASSIST. SOCIAL 566.223,92 88 FSSM-FUNDO DE SAUDE DOS SERV. MILITARES 1.869.870,22 89 FASPM-FUNDO ASSIST.SOC DOS SERV. MILITARES 7.021.410,17

TOTAL AUTARQUIAS 405.102.056,05 6 IPALEP-INST. PREV.ASS.LEG 635.294,15

35 ASIPAG-AÇÃO INTEG. PAL. GOVERNO 264.135,48 50 LOTERIA DO ESTADO DO PARÁ 522.789,73 52 SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 115.261.184,36 53 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 11.399.644,88 54 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ 30.451.867,94 56 INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ 7.027.946,34 59 IMEP-INST. MET. ESTADO DO PARÁ 3.413.574,92 60 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO-SOCIAL 1.606.657,73 66 DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ 59.224.511,51 71 HOSPITAL OFIR LOIOLA 52.175.678,96 72 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARÁ 7.227.356,24 74 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ 87.809.274,96 79 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL 578.720,28 80 ARCON 1.925.551,08


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CÓDIGO ÓRGÃOS VALOR 83 EGPA-ESCOLA DE GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ 1.593.351,55 84 IGEPREV-INST. DE GESTÃO PREV. DO ESTADO DO PARÁ 372.456,14 85 CENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS RENATO CHAVES 8.029.036,88 92 ADEPARÁ-AGENCIA DEFESA AGROP.EST. DO PARÁ 15.583.022,92

TOTAL FUNDAÇÕES 159.814.465,43 45 FUNDAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES DO PARÁ 20.162.529,74 46 FUNDAÇÃO CULTURAL DO PARÁ TANCREDO NEVES 19.475.761,72 47 FUNDAÇÃO CARLOS GOMES 2.756.278,85 49 FUNDAÇÃO CURRO VELHO 1.892.201,08 61 FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICORDIA DO PARÁ 42.695.456,25 62 CENTRO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA DO PARÁ 27.515.745,62 64 FHCGV-FUNDAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL HOSP. DE CLÍNICAS GASPAR VIANA 24.861.325,73 68 FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO PARÁ 15.484.977,67 82 IAP-INST. ARTES PARA 1.110.169,49 78 FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA ESTADO DO PARA 3.860.019,28

TOTAL EMPRESAS PÚBLICAS 21.773.967,45 55 PROCESSAMENT DE DADOS DO PARÁ- PRODEPA 5.917.432,17 57 EMATER- EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENÇÃO RURAL 15.715.623,23 86 COMPANHIA PORTOS HIDROVIAS DO ESTADO DO PARA 140.912,05

TOTAL SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA 17.149.263,21 58 CEASA- CENTRAL DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO PARÁ (381.610,64) 67 COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ - COHAB 4.541.212,21 70 CDI- COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO PARÁ 2.036.707,82 73 PARATUR- CIA. PARAENSE DE TURISMO 73.639,61 81 EMPRESA DE NAVEGAÇÃO DA AMAZÔNIA S/A 10.879.314,21

TOTAL GERAL 4.691.584.234,01


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5. Da Análise dos Balanços e Demonstração 5.1 Dos Balanços Gerais

Em conformidade com o artigo 101 da Lei 4.320/64, apresentamos os números consolidados do exercício financeiro de 2008 do Governo do Estado do Pará por meio dos seguintes Balanços: Orçamentário, Financeiro, Patrimonial e o Demonstrativo das Variações Patrimoniais.

Adotamos as técnicas de análise das demonstrações contábeis cuja finalidade principal é demonstrar, aos gestores públicos e a sociedade em geral, os resultados alcançados pelo ente em um determinado período.

Para uma perfeita compreensão das análises dos balanços e demonstrativos passamos a explicar sobre conceitos e metodologias das principais técnicas que serão adotadas.

§ Análise Vertical: Técnica de suma importância para avaliar a estrutura de composição de itens do balanço e sua evolução no tempo, consiste em estabelecer a participação (%) de cada item em relação ao total de seu grupo ou ao total geral.

§ Análise Horizontal: Permite observar o crescimento de itens do balanço, ou demonstrações dele, resultantes através de vários períodos com o objetivo de caracterizar tendências.

§ Indicadores Financeiros e Econômicos: Propiciam ao gestor público, informações adicionais de grande importância, possibilitando-o gerenciar com significativa margem de segurança as execuções orçamentárias, financeiras e patrimoniais e a obtenção de resultados.

Ressaltamos que a análise foi baseada nos balanços e demonstrativos consolidados, formados pelos órgãos da Administração Direta e Fundos, das Autarquias, das Fundações, das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista Dependentes, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. 5.2 Balanço Orçamentário

O Balanço Orçamentário demonstra o resultado orçamentário do exercício, confrontando as receitas e despesas previstas com as realizadas, conforme o artigo nº 102 da Lei 4.320/64.

Neste demonstrativo, as receitas estão dispostas por categoria econômica e origem, e as despesas por tipo de crédito, categoria econômica, grupo de despesa ou categoria de gastos.

Demonstramos a seguir as análises: vertical, horizontal e de indicadores da execução orçamentária, referente ao Balanço Orçamentário Consolidado, correspondente aos exercícios de 2007, 2008 e 2009, abrangendo os órgãos da administração direta e indireta exceto BANPARÁ, COSANPA e GAS DO PARÁ, pois os mesmos integram o orçamento de investimentos das empresas não dependentes do Governo do Estado.


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TABELA 5.1 - ANÁLISE VERTICAL DO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO RECEITA

RECEITA

TÍTULOS PREVISÃO % EXECUÇÃO % DIFERENÇA

RECEITAS CORRENTES 11.661.734 97,10 10.841.893 102,78 819.841 RECEITA TRIBUTÁRIA 5.381.118 44,81 5.018.176 47,57 362.942 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 434.023 3,61 465.815 4,42 (31.792) RECEITA PATRIMONIAL 87.226 0,73 140.898 1,34 (53.673) RECEITA AGROPECUÁRIA 104 0,00 58 0,00 46 RECEITA INDUSTRIAL 8.964 0,07 8.441 0,08 523 RECEITA DE SERVIÇOS 339.524 2,83 289.763 2,75 49.761 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 4.810.026 40,05 4.717.225 44,72 92.802 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 600.748 5,00 201.517 1,91 399.232 RECEITAS DE CAPITAL 1.317.756 10,97 613.310 5,81 704.447 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 884.789 7,37 511.640 4,85 373.149 ALIENAÇÃO DE BENS 1.500 0,01 608 0,01 892 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 30.953 0,26 1.432 0,01 29.520 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 390.653 3,25 85.491 0,81 305.162 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 9.863 0,08 14.138 0,13 (4.275) RECEITAS CORRENTES INTRA-ORCAMENTARIAS 391.069 3,26 379.980 3,60 11.089 RECEITA DE CONTRIBIÇÃO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 390.992 3,26 379.257 3,60 11.736 OUTRAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 76 0,00 723 0,01 (647) DEDUÇÕES DA RECEITA (1.360.660) -11,33 (1.286.124) -12,19 (74.535) DEDUCAO PARA A FORMACAO DO FUNDEB (1.360.660) -11,33 (1.286.124) -12,19 (74.535) SUBTOTAL 12.009.900 100,00 10.549.059 100,00 1.460.841 DÉFICIT CORRENTE DÉFICIT DE CAPITAL 1.002.145 666.401 6,32 335.744 TOTAL 13.012.045 100,00 11.215.459 106,32 1.796.586


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TABELA 5.2 - ANÁLISE VERTICAL DO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO DESPESA

DESPESA

TÍTULOS FIXAÇÃO % EXECUÇÃO % DIFERENÇA

CRÉDITOS ORÇAM.E SUPLEMENTARES 12.009.900 100,00 10.210.618 100,00 1.799.282 DESPESAS CORRENTES 9.526.908 79,33 8.930.908 87,47 596.000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.031.652 33,57 3.901.067 38,21 130.585 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 151.699 1,26 142.346 1,39 9.353 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.343.557 44,49 4.887.495 47,87 456.062 DESPESAS DE CAPITAL 2.319.902 19,32 1.279.710 12,53 1.040.192 INVESTIMENTOS 1.807.487 15,05 827.322 8,10 980.165 INVERSÕES FINANCEIRAS 249.025 2,07 195.447 1,91 53.579 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 263.390 2,19 256.942 2,52 6.448 RESERVA DE CONTINGENCIA 163.090 1,36 163.090 SUBTOTAL 12.009.900 100,00 10.210.618 100,00 1.799.282 SUPERÁVIT CORRENTE 1.002.145 1.004.841 9,84 (2.695) SUPERÁVIT DE CAPITAL TOTAL 13.012.045 100,00 11.215.459 109,84 1.796.586


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FIGURA 5.1

-2.0004.0006.0008.000

10.00012.00014.000

REC

EITA

SCO

RREN

TES

DE

SPES

ASCO

RRE

NTES

SUP

ERÁ

VIT

COR

RENT

E

RECE

ITAS

DE C

APIT

AL

DE

SPES

ASDE

CAP

ITAL

DÉFI

CIT

DE

CAP

ITAL

EXECUÇÃO

PREVISÃO

Nas tabelas 5.1 e 5.2, e ilustrado na figura 5.1, identificamos um

superávit orçamentário de R$ 338,440 milhões, resultado da diferença positiva entre a insuficiência de arrecadação de R$ 1,460 bilhão e a economia orçamentária de R$ 1,799 bilhão. A realização da receita de R$ 10,549 bilhões demonstra um desempenho positivo em comparação com a execução da despesa de R$ 10,210 bilhões. Observamos também, que o superávit corrente de R$ 1,004 bilhão, foi utilizado como fonte de recursos para financiar o déficit de capital de R$ 666,401 milhões.

A arrecadação da receita tributária de R$ 5,018 bilhões, em 2009, corresponde a um incremento real de 7,% em relação ao exercício de 2008 que foi de R$ 4,683 bilhões. O ICMS, como ocorreu em outros anos, é o imposto de maior arrecadação. O recolhimento dos impostos corresponde a quase a metade dos R$ 10,549 bilhões das receitas que

entraram nos cofres estaduais, incluindo os repasses constitucionais, os quais o FPE é o de maior volume em recurso distribuído ao estado. O IRRF vem em segundo lugar como o tributo de maior arrecadação na receita tributária, seguido do IPVA.

Fazendo uma análise da receita realizada, fica evidenciado que a rubrica Receita Tributária foi a de maior representatividade com 47,57% do total arrecadado, vindo em seguida as Transferências Correntes com 44,72%. A rubrica referente às Deduções da Receita registra as contribuições do Estado para a formação do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, no exercício de 2009, o valor da dedução foi de R$ 1,286 bilhões, representando 12,19% do total arrecadado, sendo R$ 700,422 milhões correspondentes às receitas tributárias, e R$ 585,701 milhões relativos às transferências correntes.


170


No ano de 2009, a rubrica Receitas Correntes Intra-orçamentárias, que representam a contribuição patronal do ente para o regime próprio de previdência do servidor estadual, obteve de arrecadação o montante de R$ 379,980 milhões. As operações de créditos, referente à previsão inicial, obtiveram uma participação de 7,37% sobre a receita total, porém sua realização totalizou 4,85%, caracterizando que o Estado não utilizou todos os recursos de terceiros que foi previsto inicialmente para o financiamento de investimentos.

A despesa com maior representatividade foi à rubrica Outras Despesas Correntes com 47,87%, seguida da despesa com Pessoal e

Encargos Sociais com 38,21%. Os Investimentos somaram 8,10%, inferior em 54,22% do fixado inicialmente no montante de 15,05%. Nos gastos referentes às Amortizações da Dívida, que representaram 2,19% do total previsto, foram executados quase 2,50% a menos do previsto, mas com uma representatividade de 2,52% em relação ao total da despesa executada conforme se constata na tabela 5.2.

Na tabela 5.3 e na figura 5.2 a seguir, comparamos a receita arrecadada, em relação à prevista, sendo que houve uma insuficiência de arrecadação de 12,16%, e 87,84% de realização em confronto a previsão de arrecadação.

TABELA 5.3 Receitas

Receita Prevista 12.009.900 100,00% Receita Arrecadada 10.549.059 87,84% Insuficiência de Arrecadação 1.460.841 12,16%

FIGURA 5.2

12.009.90010.549.059

1.460.841

Receita Prevista ReceitaArrecadada

Insuficiência deArrecadação


171


A seguir, na tabela 5.4 e figura 5.3, evidenciamos a despesa fixada em relação à realizada, onde constatamos uma economia de dotação de 14,98%, e uma realização de 85,02%.

TABELA 5.4 Despesas

Despesa Fixada 12.009.900 100,00% Despesa Realizada 10.210.618 85,02% Economia Orçamentária 1.799.282 14,98%

FIGURA 5.3

12.009.90010.210.618

1.799.282

Despesa Fixada Despesa Realizada EconomiaOrçamentária


172


Ao compararmos a receita arrecadada com a despesa realizada, apurou-se um superávit de R$ 338,440 milhões, o qual representa 3,21% do total de receita arrecadada, enquanto que a despesa realizada representou 96,79% do total arrecadado, como pode ser constatado na tabela 5.5 e figura 5.4 a seguir.

TABELA 5.5 Receitas e Despesas

Receita Arrecadada 10.549.059 100,00% Despesa Realizada 10.210.618 96,79% Superávit da Execução Orçamentária 338.440 3,21%

FIGURA 5.4

10.549.059 10.210.618

338.440

ReceitaArrecadada

Despesa Realizada Superávit daExecução

Orçamentária


173


Com base nos dados das tabelas 5.6, 5.7 e 5.8 e figura 5.5 a seguir, podemos observar o desempenho dos principais itens do Balanço Orçamentário ao longo dos exercícios, considerando tanto em valores nominais como em valores constantes. O resultado

orçamentário em 2009 teve um pequeno decréscimo em relação a 2008, mantendo o crescimento em relação ao exercício de 2007.

Em R$ mil

TABELA 5.6 - Análise Horizontal - Valores Nominais Título 2007 2008 2009 Receita Arrecadada 7.923.923 9.734.196 10.549.059 Despesa Realizada 7.613.675 9.381.403 10.210.618 Resultado Orçamentário 310.248 352.792 338.440

Em R$ mil TABELA 5.7 - Atualização pelo IPCA - dezembro de 2009

Ano 2007 2008 2009 Coeficiente 1,1281 1,0674 1,0000 Receita Arrecadada 8.938.978 10.390.280 10.549.059 Despesa Realizada 8.588.986 10.013.710 10.210.618 Resultado Orçamentário 349.991 376.570 338.440

Em R$ mil TABELA 5.8 - Comparação dos Resultados Orçamentários Atualizados - ano base 2007

Ano 2007 2008 2009 Receita Arrecadada 100,00% 116,24% 101,53% Despesa Realizada 100,00% 116,59% 101,97% Resultado Orçamentário 100,00% 107,59% 89,87%


174


FIGURA 5.5

100%100%100%

116%117%108%

102%102%

90%

2007 2008 2009

Receita Arrecadada Despesa Realizada Resultado Orçamentário

TABELA 5.9 - Balanço Orçamentário - Indicadores

Indicadores 2007 2008 2009 I -Equilíbrio Orçamentário Despesa Fixada 8.470.964 11.041.145 12.009.900 Receita Prevista 8.470.964 1,00 11.041.145 1,00 12.009.900 1,00

II - Execução da Receita Receita Executada 7.923.923 9.734.196 10.549.059 Receita Prevista 8.470.964 0,94 11.041.145 0,88 12.009.900 0,88

III - Grau de Realização da Despesa Despesa Fixada 8.470.964 11.041.145 12.009.900 Despesa Realizada 7.613.675 0,90 9.381.403 0,85 10.210.618 0,85 Economia Orçamentária 857.289 0,10 1.659.742 0,15 1.799.282 0,15 IV - Resultado Orçamentário Déficit/Superávit 310.248 352.792 338.440 Receita Total 7.923.923 0,039 9.734.196 0,036 10.549.059 0,032


175


Passaremos a analisar os indicadores orçamentários, conforme tabela 5.9. Esta análise propicia informações adicionais de grande importância aos gestores públicos, possibilitando gerenciar a execução e acompanhar os resultados com margem de segurança. I – Equilíbrio Orçamentário

Este indicador informa o perfeito equilíbrio entre a receita prevista e a despesa fixada, caso o resultado seja maior que 1,00 significa déficit de previsão, menor que 1,00 superávit de previsão e igual a 1,00 equilíbrio. II – Execução da Receita

Este indicador permite verificar o desempenho da receita executada em relação à prevista, ou seja, para cada 1,00 de receita prevista corresponde a 1,00 de receita arrecadada. O resultado sendo maior que 1,00, caracteriza excesso de arrecadação, menor que 1,00 significa insuficiência de arrecadação e igual a 1,00 equilíbrio. Na tabela 5.9 verificamos insuficiência de arrecadação em todos os exercícios, refletindo a dificuldade de se fazer projeções precisas da receita orçamentária devido as variáveis exógenas tais como: crescimento econômico, dólar e características regionais, isso tudo tem um impacto significativo sobre a evolução do total das receitas do

Estado. No ano de 2009 a receita arrecadada, em relação à receita prevista, atingiu um índice de 0,88, mantendo o índice do ano anterior. III – Grau de Realização da Despesa

Demonstra a realização da despesa em relação ao total que foi fixado. Os três exercícios analisados apresentam economia orçamentária, passando de 10,12% em 2007 para 14,98% em 2009. IV – Resultado Orçamentário

Demonstra o desempenho do resultado orçamentário em relação à receita total. Os três exercícios apresentaram superávit orçamentário, este índice atingiu maior representatividade no ano de 2007 com 3,92%.

As tabelas 5.10 e 5.11 e figuras 5.6 e 5.7, demonstram a

previsão da receita e a fixação da despesa de forma detalhada, partindo dos créditos iniciais, créditos suplementares e suas respectivas receitas adicionais. O Excesso de arrecadação representa as receitas arrecadadas acima do que foi previsto dentro do exercício. O Superávit financeiro é o saldo de receitas arrecadadas no exercício anterior e utilizadas no exercício seguinte e as Operações de Crédito são os empréstimos tomados pelo Estado no mercado financeiro interno e externo.


176


TABELA 5.10 - Análise Vertical da Receita Orçamentária

Descrição Total Análise Vertical %

Previsão Atualizada 12.009.900 110,59 Previsão Inicial da Receita 10.859.396 100,00 Previsão Adicional da Receita 1.150.504 10,59 Previsão Adicional por Excesso de Arrecadação 227.757 2,10 Previsão Adicional por Superávit Financeiro 398.303 3,67 Previsão Adicional por Operação de Crédito 524.443 4,83

FIGURA 5.6

12.009.90010.859.396

1.150.504227.757 398.303 524.443

Previsão Atualizada Previsão Inicial da ReceitaPrevisão Adicional da Receita Previsão Adicional por Excesso de ArrecadaçãoPrevisão Adicional por Superávit Financeiro Previsão Adicional por Operação de Crédito


177


TABELA 5.11 - Análise Vertical da Despesa Orçamentária Descrição Total Análise Vertical %

Dotação Atualizada 12.009.900 125,09 Dotação Inicial-Lei Orçamentária Anual 10.859.396 100,00 Total dos Créditos Adicionais 2.724.925 100,00 Dotação Suplementar 2.724.925 25,09 Excesso de Arrecadação Tesouro 158.620 1,46 Excesso de Arrecadação não Tesouro 22.936 0,21 Excesso de Arrecadação Convênio 46.201 0,43 Superávit Financeiro Tesouro 295.941 2,73 Superávit Financeiro não Tesouro 102.363 0,94 Operação de Crédito 524.443 4,83

Anulação Total Parcial Dotação 1.574.421 14,50 Dotação Cancelada (1.574.421) (14,50)

FIGURA 5.7

FIGURA 5.7 - PERCENTUAL DOS CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

Excesso de Arrecadação não Tesouro

1% Excesso de Arrecadação Convênio

2%

Superávit Financeiro Tesouro

11%

Operação de Crédito19%

Excesso de Arrecadação Tesouro

6%

Anulação Total Parcial Dotação

57%

Superávit Financeiro não Tesouro

4%


178


A figura 5.7 apresenta a composição dos créditos adicionais

(suplementares) e o percentual que cada fonte representa em relação ao seu total. Entre as fontes de créditos adicionais suplementares, não considerando a anulação total ou parcial de dotação, a que mais se destacou foi a Operação de Crédito, que obteve uma participação de 45%, seguido do Superávit Financeiro Tesouro com uma participação de 26% em relação ao total suplementado. O Excesso de Arrecadação não Tesouro foi o que obteve menor participação dentro dos créditos adicionais abertos no exercício, com um percentual de 2% em relação ao total de créditos adicionais abertos.

5.3 Balanço Financeiro

Estabelecido pelo artigo 103 da Lei nº 4.320/64, compreende os valores de receitas e despesas orçamentárias e extra-orçamentárias

movimentadas pelos órgãos ou entidades que compõem a Administração Pública Estadual integrante dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, conjugando-se as entradas com o saldo disponível proveniente do exercício anterior e as saídas com o saldo disponível que vai para o exercício seguinte.

Demonstramos nas tabelas 5.12 e 5.13 a análise vertical e a apuração dos indicadores de realização financeira, referentes ao Balanço Financeiro Consolidado correspondente aos exercícios de 2007, 2008 e 2009 abrangendo os órgãos da administração direta e indireta.

Na tabela 5.12 verificamos que, nos três exercícios em análise, o total das receitas foi maior que o total das despesas ocasionando superávit financeiro.

TABELA 5.12 - Análise Vertical do Balanço Financeiro

Em R$ mil

Títulos 2007 % 2008 % 2009 %

Disponível do exercício anterior 264.222 2,20 630.941 4,36 965.769 5,83 (+) Receitas 11.751.023 97,80 13.840.423 95,64 15.591.239 94,17 Orçamentárias 7.923.923 65,95 9.734.196 67,27 10.549.059 63,71 Extra-Orçamentárias 3.827.100 31,85 4.106.227 28,37 5.042.181 30,45 Subtotal 12.015.245 100,00 14.471.364 100,00 16.557.008 100,00 (-) Despesas 11.384.304 94,75 13.505.595 93,33 15.514.958 93,71 Orçamentárias 7.613.675 63,37 9.381.403 64,83 10.210.618 61,67 Extra-Orçamentárias 3.770.630 31,38 4.124.191 28,50 5.304.339 32,04 Saldo para Exercício Seguinte 630.941 5,25 965.769 6,67 1.042.051 6,29


179


TABELA 5.13 - Balanço Financeiro - Indicadores

Em R$ mil Indicadores 2007 2008 2009 I - Execução Orçamentária Corrente Receitas Correntes 7.776.609 9.363.289 9.935.749 Despesas Correntes 6.896.146

1,13 8.089.408

1,16 8.930.908

1,11

II - Execução Orçamentária Geral Receita Orçamentária 7.923.923 9.734.196 10.549.059 Despesa Orçamentária 7.613.675

1,04 9.381.403

1,04 10.210.618

1,03

III - Execução Financeira Receita Total 11.751.023 13.840.423 15.591.239 Despesa Total 11.384.304

1,03 13.505.595

1,02 15.514.958

1,00

IV - Quociente Financeiro Execução Receita Orçamentária 7.923.923 9.734.196 10.549.059 Despesa Orçamentária Paga 7.437.224

1,07 9.069.877

1,07 10.026.861

1,05

V - Saldos Financeiros Saldo Exerc.Seguinte 630.941 965.769 1.042.051 Saldo Exerc.Anterior 264.222

2,39 630.941

1,53 965.769

1,08

VI - Execução Extra-Orçamentária Receita Extra-Orçamentária 3.827.100 4.106.227 5.042.181 Despesa Extra-Orçamentária 3.770.630

1,01 4.124.191

1,00 5.304.339

0,95

I – Execução Orçamentária Corrente

Nos três exercícios os números demonstram um superávit corrente, ou seja, para cada R$ 1,00 de despesas correntes foram arrecadadas em média R$ 1,13 de receitas correntes, caso o indicador fosse menor que 1,00 configura insuficiência de recursos para o pagamento dos compromissos.

II – Execução Orçamentária Geral Os números demonstram equilíbrio na execução orçamentária

nos três exercícios entre a execução das receitas e despesas correntes e de capital, ou seja, para cada R$ 1,00 de despesas correntes e de capital existem em média R$ 1,04 de receitas correntes e de capital para sua cobertura.


180


III – Execução Financeira Os números demonstram um equilíbrio na execução das receitas

e despesas orçamentárias e extra-orçamentárias no período, ou seja, para cada R$ 1,00 de despesa total existe em média R$ 1,02 de receita total. O ano de 2007 foi o de melhor desempenho tendo para cada R$ 1,00 de despesa R$ 1,03 de receita. IV - Quociente Financeiro de Execução

Os números demonstram, nos três períodos, superávit orçamentário e financeiro, foi considerada, para as despesas, neste quociente a adoção do regime de caixa. V - Saldos Financeiros

Os números indicam que nos três exercício os recebimentos foram superiores aos pagamentos resultando em superávit. O exercício de 2007 foi o que obteve o melhor desempenho com Saldo para o Exercício Seguinte de 238% em relação ao Saldo do Exercício Anterior. VI - Execução Extra-Orçamentária

Os números demonstram um equilíbrio no ano de 2007 e 2008 entre os ingressos e dispêndios extra-orçamentários influenciando positivamente no pagamento da dívida flutuante proveniente do exercício anterior. No ano de 2009 a receita extra-orçamentária foi 4,94% menor que a despesa extra-orçamentária. 5.4 Balanço Patrimonial

No Balanço Patrimonial Consolidado do Governo do Estado encerrado em 31.12.2009 encontram-se demonstradas de forma estática a situação dos bens, direitos e obrigações representadas pelos grupos do ativo financeiro, ativo não financeiro, ativo compensado, passivo financeiro, passivo não financeiro e passivo compensado, evidenciando

ao final o saldo patrimonial do exercício conforme determina a Lei 4.320/64 em seu artigo 105. Demonstramos nas tabelas 5.14, 5.15, 5.16 e 5.17, e figura 5.8 as análises: vertical, horizontal e a apuração dos indicadores de evolução patrimonial referentes ao Balanço Patrimonial Consolidado correspondente aos exercícios de 2007, 2008 e 2009, abrangendo os órgãos da administração direta e indireta.

A tabela 5.14 demonstra a análise vertical do balanço patrimonial dos três últimos exercícios, verifica-se que o ativo financeiro em relação ao ativo total cresceu em 2009, influenciado principalmente pelos Investimentos do RPPS. Os Créditos em Circulação, também, tiveram crescimento em 2009. A conta valores diferidos demonstra o montante de repasses a receber do tesouro estadual apresentando um decréscimo no ano de 2009.

O ativo não financeiro e o Ativo Real, em relação ao Ativo Total vem apresentando uma redução nos anos de 2008 e 2009. A Dívida Ativa, que havia reduzido em 2008, teve um pequeno acréscimo em 2009 na ordem de 0,22%.

O ativo permanente aumentou em 2009 no seu valor nominal, mas em sua representatividade teve uma redução de 0,72%, em relação ao ativo total, passando para 52,76%.

Em 2009 visualiza-se um decréscimo no Passivo Financeiro e Passivo não Financeiro em relação ao seu total, sendo que a conta de Restos a Pagar Processados foi a que teve maior redução. Vale ressaltar que a conta valores diferidos, não interfere no resultado do superávit financeiro, pois sua contrapartida contábil encontra-se também registrado no ativo financeiro, demonstrando os valores que a unidade gestora financeira tem a repassar aos órgãos referentes às fontes de recursos do tesouro.


181


Na Dívida Fundada Interna no exercício de 2009, houve um acréscimo na ordem de R$ 227.372.630,25 em relação ao ano de 2008, devido principalmente à entrada de recursos provenientes de operações de créditos via Caixa Econômica Federal - CEF, para aplicação em saneamento, e também junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES para aplicação em rodovias sendo que essa totalizou R$ 37.500.000,00, além desses houve a liberação pelo Banco do Brasil por meio da linha de financiamento programa de Estabilização Financeira o Valor de R$ 244.480.000,00, devendo-se considerar no cômputo do saldo final as atualizações dos saldos contratuais.

A divida externa, no exercício de 2009 apresentou um decréscimo sobre o saldo de 2008, apesar da entrada de recursos externos no valor de R$ 65.951.466,46. Este cenário foi influenciado pela queda na taxa do dólar que em 2008 fechou em R$ 2,3370 contra R$ 1,7412 no exercício de 2009.

O saldo das obrigações legais e tributárias, na sua maioria, corresponde ao parcelamento de débito junto à Previdência Social e a

Receita Federal (REFIS), referente a débitos assumidos pelo Governo do Estado e pelas empresas COHAB, CEASA, e PRODEPA, apresentou expressiva redução no valor de R$ 229.964.589,87, no exercício de 2009 com relação a 2008, influenciado pela amortização da divida e principalmente pela baixa de débitos decorrente da Súmula Vinculante nº 8 do Supremo Tribunal Federal editado em 2008. O patrimônio líquido vem apresentando um crescimento nominal nos exercícios de 2008 e 2009, e em 2009 teve um crescimento de 5,50% em relação a 2008, devido principalmente, a trajetória positiva do Ativo Financeiro e Ativo não Financeiro nos exercícios de 2008 e 2009 em contrapartida com os decréscimos do Passivo Financeiro e Passivo não Financeiro nos mesmos exercícios demonstrado na tabela 5.14.


182


TABELA 5.14 - Análise Vertical do Balanço Patrimonial Em R$ mil

Grupos 2007 % 2008 % 2009 % Ativo Financeiro 990.185 12,42 1.607.410 16,79 1.792.506 16,99 Disponível 620.999 7,79 964.016 10,07 1.026.885 9,74 Créditos em Circulação 12.611 0,16 9.050 0,09 27.977 0,27 Valores Diferidos 147.418 1,85 278.766 2,91 170.795 1,62 Investimentos do RPPS 209.156 2,62 355.578 3,72 566.848 5,37 Ativo não Financeiro 6.576.019 82,49 7.192.318 75,15 7.898.162 74,88 Circulante 97.253 1,22 122.832 1,28 152.242 1,44 Realizável a Longo Prazo 1.819.991 22,83 1.950.412 20,38 2.180.617 20,67 Dívida Ativa 1.606.088 20,15 1.698.185 17,74 1.894.246 17,96 Outros Valores 213.903 2,68 252.227 2,64 286.371 2,71 Permanente 4.658.775 58,44 5.119.075 53,48 5.565.303 52,76 Ativo Real 7.566.204 94,91 8.799.728 91,94 9.690.668 91,87 Compensado 405.722 5,09 771.516 8,06 857.540 8,13 Total 7.971.926 100,00 9.571.243 100,00 10.548.208 100,00 Passivo Financeiro 360.493 4,52 630.968 6,59 475.834 4,51 Depósitos 36.624 0,46 40.675 0,42 121.281 1,15 Restos a Pagar Processados 176.450 2,21 311.527 3,25 183.757 1,74 Valores Diferidos 147.418 1,85 278.766 2,91 170.795 1,62 Passivo não Financeiro 2.824.644 35,43 2.997.832 31,32 2.935.451 27,83 Dívida Fundada Interna 1.763.968 22,13 1.862.887 19,46 2.090.259 19,82 Dívida Fundada Externa 255.545 3,21 362.059 3,78 310.840 2,95 Obrigações Legais e Tributárias 601.612 7,55 565.674 5,91 335.709 3,18 Outros Valores 65.806 0,83 60.291 0,63 77.352 0,73 Prov.Matem.previdenciárias 137.714 1,73 146.921 1,54 121.291 1,15 Passivo Real 3.185.137 39,95 3.628.800 37,91 3.411.284 32,34 Patrimônio Líquido 4.381.067 54,96 5.170.928 54,03 6.279.383 59,53 Compensado 405.722 5,09 771.516 8,06 857.540 8,13 Total 7.971.926 100,00 9.571.243 100,00 10.548.208 100,00


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A tabela 5.15 faz uma Analise Horizontal do Balanço Patrimonial tendo como base o ano de 2007, onde podemos constatar que o ativo financeiro, apresentou um acréscimo de 62% em 2008, e 81% em 2009, devido principalmente à influência do disponível. Os investimentos do regime próprio de previdência social apresentaram, também, crescimentos significativos nos dois últimos exercícios em relação a 2007, devido ao regime de capitalização referente aos novos servidores contratados.

O ativo não financeiro apresentou crescimento em 2009 em todos os seus grupos com destaque para o Circulante e Ativo Permanente.

O passivo financeiro apresentou crescimento nos dois últimos exercícios em relação a 2007. Em 2009 o crescimento do Passivo

financeiro foi de 32% em relação a 2007, sendo menor que 2008 que foi de 75%.

O passivo não financeiro apresentou o mesmo comportamento que o Passivo Financeiro, tendo um crescimento menor em 2009, que foi de 4%, que o de 2008, que foi de 6%, em relação a 2007. A divida fundada interna obteve crescimento em 2008 e 2009, porém, a divida fundada externa teve um decréscimo em relação a 2008 de 20%.

Tendo como base o exercício de 2007, verifica-se que o patrimônio líquido vem apresentando desempenho positivo nos exercícios subseqüentes. Os principais fatores que contribuíram para este aumento foram os acréscimos ocorridos no ativo financeiro e não financeiro, serem proporcionalmente maior que o ocorrido no passivo financeiro e não-financeiro.


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TABELA 5.15 - Análise Horizontal do Balanço Patrimonial - ano base 2007 Em R$ mil

Grupos 2007 2008 2009 2007% 2008% 2009% Ativo Financeiro 990.185 1.607.410 1.792.506 100 162 181 Disponível 620.999 964.016 1.026.885 100 155 165 Créditos em Circulação 12.611 9.050 27.977 100 72 222 Valores Diferidos 147.418 278.766 170.795 100 189 116 Investimentos do RPPS 209.156 355.578 566.848 100 170 271 Ativo não Financeiro 6.576.019 7.192.318 7.898.162 100 109 120 Circulante 97.253 122.832 152.242 100 126 157 Realizável a Longo Prazo 1.819.991 1.950.412 2.180.617 100 107 120 Dívida Ativa 1.606.088 1.698.185 1.894.246 100 106 118 Outros Valores 213.903 252.227 286.371 100 118 134 Permanente 4.658.775 5.119.075 5.565.303 100 110 119 Ativo Real 7.566.204 8.799.728 9.690.668 100 116 128 Compensado 405.722 771.516 857.540 100 190 211 Total 7.971.926 9.571.243 10.548.208 100 120 132 Passivo Financeiro 360.493 630.968 475.834 100 175 132 Depósitos 36.624 40.675 121.281 100 111 331 Restos a Pagar Processados 176.450 311.527 183.757 100 177 104 Valores Diferidos 147.418 278.766 170.795 100 189 116 Passivo não Financeiro 2.824.644 2.997.832 2.935.451 100 106 104 Dívida Fundada Interna 1.763.968 1.862.887 2.090.259 100 106 118 Dívida Fundada Externa 255.545 362.059 310.840 100 142 122 Obrigações Legais e Tributárias 601.612 565.674 335.709 100 94 56 Outras Obrigações 65.806 60.291 77.352 100 92 118 Prov.Matem.previdenciárias 137.714 146.921 121.291 100 107 88 Passivo Real 3.185.137 3.628.800 3.411.284 100 114 107 Patrimônio Líquido 4.381.067 5.170.928 6.279.383 100 118 143 Compensado 405.722 771.516 857.540 100 190 211 Total 7.971.926 9.571.243 10.548.208 100 120 132


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TABELA 5.16 - Análise Horizontal do Patrimônio Líquido - ano base 2007 Em R$ mil

Títulos 2007 2008 2009 Patrimônio Líquido 4.381.067 5.170.928 6.279.383 Evolução em % 100 18,03 43,33

1.000.000

2.000.000

3.000.000

4.000.000

5.000.000

6.000.000

7.000.000

2007 2008 2009


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TABELA 5.17 -Balanço Patrimonial - Indicadores

Em R$ mil Indicadores 2007 2008 2009 I - Liquidez Corrente Ativo financeiro 842.766 3,96 1.328.644 3,77 1.621.710 5,32 Passivo Financeiro 213.074 352.202 305.038 II - Liquidez Geral Ativo financeiro + Circ.Não Financeiro + R.L.P 2.760.010 0,91 3.401.887 1,02 3.954.569 1,22 Passivo Financeiro + Passivo Não Financeiro 3.037.718 3.350.034 3.240.489 III - Situação Não Financeira Ativo Não Financeiro 6.576.019 2,33 7.192.318 2,40 7.898.162 2,69 Passivo Não Financeiro 2.824.644 2.997.832 2.935.451 IV - Dívidas a Curto Prazo/ Passivo Total Dívida Flutuante 213.074 0,07 352.202 0,11 305.038 0,09 Passivo Financeiro + Passivo Não Financeiro 3.037.718 3.350.034 3.240.489 V - Restos a Pagar/Disponibilidades Restos a Pagar 176.450 0,28 311.527 0,32 183.757 0,18 Disponibilidades 620.999 964.016 1.026.885

I – Liquidez Corrente

Os números demonstram que o Estado apresenta boa capacidade de pagamento em curto prazo, ou seja, os valores do ativo financeiro (disponível e créditos em circulação) são superiores aos do passivo financeiro (depósitos e restos a pagar processados).

No exercício de 2007, para cada R$ 1,00 de dívida flutuante, existem R$ 3,96 de recursos financeiros disponíveis para sua cobertura, em 2008 este valor é de R$ 3,77. Em 2009 verificamos que a liquidez corrente teve seu melhor desempenho devido o ativo financeiro ter crescido e o passivo financeiro reduzido, passando a capacidade de pagamento em curto prazo para R$ 5,32.

Nos três últimos exercícios, o Estado apresentou superávit financeiro, ou seja, situação financeira positiva, resultante da diferença entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, sendo esta, uma das principais fontes para a abertura de créditos adicionais. II – Liquidez Geral

O resultado deste indicador demonstra a capacidade de pagamento do Estado em longo prazo, considerando todos os valores que serão convertidos em moeda (ativo financeiro, circulante não financeiro e realizável em longo prazo), em confronto com a dívida flutuante e dívida fundada (passivo financeiro e passivo não financeiro).


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Analisando os quocientes apurados nos três exercícios, verificamos que a capacidade de honra seus compromissos a longo prazo vem melhorando nos dois últimos exercícios, visto que os indicadores apresentam-se acima de 1,00, nos exercícios de 2008 e 2009, ou seja, para cada R$ 1,00 de dívida flutuante e fundada, dispõe-se de R$ 1,02 e R$ 1,22, apesar de em 2007 o quociente ser de 0,91, é fundamental esclarecer que as dívidas fundadas internas e externas encontram-se devidamente registradas pelos seus valores atualizados ao término de cada exercício, sendo, que o compromisso de amortização do valor principal, assim como os pagamentos dos juros, possuem dotação orçamentária anual específica, estando de acordo com o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, ou seja, dentro do limite definido por resolução do Senado Federal, que fixa o endividamento dos Estados em até 2 (duas) vezes a receita corrente líquida. III – Situação Não Financeira

O resultado indica que o Estado possui situação positiva, no que se refere ao confronto do ativo não financeiro com o passivo não financeiro, representados por bens, créditos e valores. Tendo como base o exercício de 2007, observa-se que houve um crescimento linear nos indicadores, passando de 2,33 em 2007, para 2,40 em 2008 e 2,69 em 2009, devido principalmente ao desempenho positivo do ativo permanente em contrapartida o passivo não financeiro obteve em 2009 acréscimos e decréscimos. IV – Participação das Dívidas a Curto Prazo / Passivo Total

O resultado indica que da dívida total apurada em 2007, 2008 e 2009, o valor a ser pago em curto prazo corresponde respectivamente a: 7%, 11% e 9%, o que demonstra capacidade de pagamento a curto prazo.

V – Restos a Pagar / Disponibilidades O resultado indica que do total dos restos a pagar apurados em

2007, 2008 e 2009, em relação às disponibilidades, correspondem respectivamente a: 28%, 32% e 18%, demonstrando que o Estado possui recursos financeiros suficientes para saldar seus compromissos inscritos em restos a pagar processados. 5.5 Demonstração das Variações Patrimoniais

O Demonstrativo das Variações Patrimoniais demonstra todas as modificações positivas ou negativas, ocorridas no decorrer do exercício no patrimônio do Estado, decorrente ou não da execução orçamentária, e ao final indica o resultado econômico. Demonstramos nas tabelas 5.18, 5.19 e 5.20, e figura 5.9 as análises: vertical e horizontal referente à Demonstração das Variações Patrimoniais Consolidadas, correspondente aos exercícios de 2007, 2008 e 2009, abrangendo os órgãos da administração direta e indireta.

Examinando na tabela 5.18, que demonstra as variações ativas e passivas ocorridas no Patrimônio do Estado durante os exercícios supracitados, observa-se, que as variações ativas, resultantes da execução orçamentária, representaram os valores mais expressivos, contribuindo com 92,27% em relação ao valor total, sendo que as receitas orçamentárias representaram 80,79%, destacando-se as receitas correntes com uma participação de 76,09%, em seguida, aparecem as mutações ativas, representadas pelas aquisições de bens e direitos e amortização da dívida, que tiveram uma participação de 11,48%, devendo ser observado que o exercício de 2008, em relação a 2007, as mutações ativas tiveram um crescimento de 2,05%, e em 2009 houve uma redução de 0,57% confrontando com 2008. Na amortização da dívida fundada, os dois exercícios subseqüentes tiveram crescimento na


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ordem de 0,51% em 2008, e em 2009 de 0,62%, em relação a 2007. As variações ativas independentes da execução orçamentária, representada pelas incorporações de bens e direitos e desincorporações de obrigações, apresentaram decréscimo de 1,62% em 2008, e um acréscimo de 4,01% em 2009.

As variações passivas resultantes da execução orçamentária apresentaram um acréscimo de 0,15% em 2009 em relação a 2008, e em 2008 em relação a 2007 um decréscimo de 0,55%, sendo que as

participações nos três exercícios representaram em media 82,86% comparadas ao valor total, destacando-se as despesas correntes com participação em 2009 de 68,40%, vindo em seguida as de capital com 9,80% e as mutações passivas que representaram 4,58% do total geral.

As variações independentes da execução orçamentária apresentaram, nos exercícios de 2008 e 2009, em relação a 2007, oscilações decorrentes das desincorporações de bens e direitos e incorporações de obrigações.

TABELA 5.18 -Análise Vertical das Variações Patrimoniais

Em R$ mil

Grupos 2007 % 2008 % 2009 %

Variações Ativas Resultantes da Exec.Orçamentária 8.859.854 94,66 11.126.240 96,28 12.048.098 92,27 Receitas Orçamentárias 7.923.923 84,66 9.734.196 84,24 10.549.059 80,79 Receitas Correntes 7.776.609 83,09 9.363.289 81,03 9.935.749 76,09 Receitas de Capital 147.314 1,57 370.907 3,21 613.310 4,70 Mutações Ativas 935.931 10,00 1.392.044 12,05 1.499.040 11,48 Aquisições de Bens e Direitos 809.495 8,65 1.176.832 10,18 1.242.098 9,51 Amortização da Dívida 126.436 1,35 215.212 1,86 256.942 1,97 Independentes da Exec. Orçamentária 499.335 5,34 429.310 3,72 1.009.293 7,73 Incorporações de Bens e Direitos 245.215 2,62 303.651 2,63 473.566 3,63 Desincorporações de Obrigações 254.121 2,72 125.659 1,09 535.728 4,10 Subtotal 1 9.359.189 100,00 11.555.549 100,00 13.057.392 100,00


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Grupos 2007 % 2008 % 2009 %

Variações Passivas Resultantes da Exec. Orçamentária 7.784.886 83,18 9.548.487 82,63 10.808.542 82,78 Despesas Orçamentárias 7.613.675 81,35 9.381.403 81,19 10.210.618 78,20 Despesas Correntes 6.896.146 73,68 8.089.408 70,00 8.930.908 68,40 Despesas de Capital 717.529 7,67 1.291.996 11,18 1.279.710 9,80 Mutações Passivas 171.212 1,83 167.084 1,45 597.924 4,58 Alienações de Bens e Direitos 62.736 0,67 33.704 0,29 86.284 0,66 Constituição de Dívidas 108.476 1,16 133.379 1,15 511.640 3,92 Independentes da Exec. Orçamentária 871.462 9,31 1.217.202 10,53 1.142.994 8,75 Desincorporações de Bens e Direitos 668.305 7,14 849.504 7,35 923.630 7,07 Incorporações de Obrigações 203.157 2,17 367.698 3,18 219.364 1,68 Subtotal 2 8.656.348 92,49 10.765.689 93,16 11.951.536 91,53 Resultado Patrimonial 1-2 702.841 7,51 789.861 6,84 1.105.856 8,47 Total 9.359.189 100,00 11.555.549 100,00 13.057.392 100,00

Quanto à análise horizontal das variações patrimoniais, observamos, na tabela 5.19, que as variações ativas resultantes da execução orçamentária apresentaram um crescimento em relação ao ano base 2007, influenciado por quase todas as contas, as receitas correntes cresceram 20% em 2008 e 28% em 2009. As receitas de capital tiveram o maior crescimento, 152% em 2008, e 316% em 2009. Nas Mutações Ativas houve acréscimo de 49% em 2008, e 60% em 2009, em relação a 2007. As variações ativas independentes da execução orçamentária tiveram um decréscimo de 14%, em 2008 e um acréscimo de 102% em 2009, em relação ao exercício de 2007, sendo influenciadas pelas Incorporações de Bens e Direitos e as Desincorporações de obrigações.

As variações passivas resultantes da execução orçamentária apresentaram crescimento em relação ao ano base de 2007, destacando-se as despesas orçamentárias que aumentaram em 23% em 2008 e 34% em 2009. As mutações passivas reduziram 2% em 2008 e tiveram um crescimento de 249% em 2009, influenciadas principalmente pela constituição de dívidas em contratos que tiveram acréscimo de 372% em 2009.

As variações passivas independentes da execução orçamentária tiveram um crescimento de 40% em 2008 e de 31% em 2009.


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TABELA 5.19 -Análise Horizontal das Variações Patrimoniais

Em R$ mil

Grupos 2007 2008 2009 2007 %

2008 %

2009 %

Variações Ativas Resultantes da Exec.Orçamentária 8.859.854 11.126.240 12.048.098 100 126 136 Receitas Orçamentárias 7.923.923 9.734.196 10.549.059 100 123 133 Receitas Correntes 7.776.609 9.363.289 9.935.749 100 120 128 Receitas de Capital 147.314 370.907 613.310 100 252 416 Mutações Ativas 935.931 1.392.044 1.499.040 100 149 160 Aquisições de Bens e Direitos 809.495 1.176.832 1.242.098 100 145 153 Amortização da Dívida 126.436 215.212 256.942 100 170 203 Independentes da Exec. Orçamentária 499.335 429.310 1.009.293 100 86 202 Incorporações de Bens e Direitos 245.215 303.651 473.566 100 124 193 Desincorporações de Obrigações 254.121 125.659 535.728 100 49 211 Subtotal 1 9.359.189 11.555.549 13.057.392 100 123 140

Grupos 2007 2008 2009 2007 %

2008 %

2009 %

Variações Passivas Resultantes da Exec. Orçamentária 7.784.886 9.548.487 10.808.542 100 123 139 Despesas Orçamentárias 7.613.675 9.381.403 10.210.618 100 123 134 Despesas Correntes 6.896.146 8.089.408 8.930.908 100 117 130 Despesas de Capital 717.529 1.291.996 1.279.710 100 180 178 Mutações Passivas 171.212 167.084 597.924 100 98 349 Alienações de Bens e Direitos 62.736 33.704 86.284 100 54 138 Constituição de Dívidas 108.476 133.379 511.640 100 123 472 Independentes da Exec. Orçamentária 871.462 1.217.202 1.142.994 100 140 131 Desincorporações de Bens e Direitos 668.305 849.504 923.630 100 127 138 Incorporações de Obrigações 203.157 367.698 219.364 100 181 108 Subtotal 2 8.656.348 10.765.689 11.951.536 100 124 138 Resultado Patrimonial 1-2 702.841 789.861 1.105.856 100 112 157 Total 9.359.189 11.555.549 13.057.392 100 123 140


191


TABELA 5.20 -Análise Horizontal do Resultado Patrimonial - ano base 2007 Em R$ mil

Títulos 2007 2008 2009 Resultado Patrimonial 702.841 789.861 1.105.856 Evolução em % 100,00 112,38 157,34

FIGURA 5.9 -Análise Horizontal do Resultado Patrimonial - ano base 2007

702.841

1.105.856

789.861

2007 2008 2009


192


5.6 Análise da Gestão Orçamentária e Financeira por meio de Coeficientes.

Analisaremos, a seguir, coeficientes de gestão orçamentária e financeira sob diversas óticas. Esta análise permite a obtenção de informações adicionais de grande importância junto aos gestores públicos e também para os diversos segmentos da sociedade que utilizam esta peça, Balanço Geral do Estado – BGE, como fonte de pesquisa e informação, e para auxiliar no processo de tomada de decisão, possibilitando gerenciar com efetividade a execução dos recursos disponíveis. a) CEO – Coeficiente de Execução Orçamentária.

Metodologia: Razão entre a receita total arrecadada em relação à despesa total realizada. Objetivo: Mensurar o nível do resultado do orçamento. Comentário:. Mesmo diante da crise e seus reflexos negativos nas finanças pública brasileira, o Tesouro Estadual registrou, em 2009, coeficiente de 103,31, pouco inferior ao registrado no exercício de 2008 que foi de 103,76. É importante mencionar que em termos de recursos financeiros o resultado de 2009, R$ 338 milhões, ficou próximo da média dos anos de 2007 e 2008 e superior a 2006, quando ocorreu um resultado orçamentário de apenas R$ 6,4 milhões, fato que só foi possível pela antecipação de receitas do FPE e IPI na ordem de R$ 59,3 milhões de janeiro/2007 para dezembro de 2006.

Tabela 5.21 - Coeficiente de Execução Orçamentária

R$ Milhares Ano 2005 2006 2007 2008 2009

CEO 102,48 100,09 104,07 103,76 103,31 Receita Arrecadada 5.834.955 6.951.817 7.923.923 9.734.196 10.549.059 Despesa Realizada 5.693.783 6.945.435 7.613.675 9.381.403 10.210.618 Resultado Orçamentário 141.172 6.381 310.248 352.792 338.440

Figura 5.10

102,48103,31

104,07 103,76

100,09

2005 2006 2007 2008 2009

Receita Total/Despesa Total


193


b) CECOR – Coeficiente de Execução Corrente. Metodologia: Razão entre o montante da receita corrente arrecadada e despesa corrente realizada. Objetivo: Mensurar o nível de recursos correntes disponíveis para utilização em gastos de capital. Comentário:. Mesmo com o decréscimo do FPE, com o crescimento real do ICMS e a racionalização dos gastos foi possível, em 2009, o direcionamento de 11,25% recursos para gastos de capital, cerca de R$ 1 bilhão de reais.

Tabela 5.22 - Coeficiente de Execução Corrente R$ Milhares

Ano 2005 2006 2007 2008 2009

CECOR

120,57 116,25 112,77 115,75 111,25 Receita Corrente 5.762.727 6.685.451 7.776.609 9.363.289 9.935.749 Despesa Corrente 4.779.533 5.751.100 6.896.146 8.089.408 8.930.908

Figura 5.11

120,57

116,25

112,77

115,75

111,25

2005 2006 2007 2008 2009

Receita Corrente/Despesa Corrente

c) CICONV – Coeficiente de Execução de Investimentos com Recursos de Convênios. Metodologia: Razão entre o montante de recursos de convênios recebidos em relação ao capital sobre investimentos. Objetivo: Mensurar qual o patamar de investimentos foi efetivado com recursos de convênios de capital. Comentário: Mesmo com a contenção de gastos da União, o Pará ainda conseguiu executar convênios com o Governo Federal, destinados a investimentos na ordem de R$ 85,5 milhões, inferior em 28,44% a 2008, porém bem superior aos montantes registrados no triênio 2005/2007.

Tabela 5.23 - Coeficiente de Execução de Investimentos com Recursos de Convênios R$ Milhares

Ano 2005 2006 2007 2008 2009 CICONV 1,77 0,68 1,23 13,00 10,33 Recursos de Convênios 12.204 6.510 6.034 119.483 85.491 Investimentos 689.422 951.600 491.697 919.115 827.322

Figura 5.12

10,33

13,00

1,770,68

1,23

2005 2006 2007 2008 2009

Recursos de Convênio/Investimentos


194


d) CSDIV – Coeficiente do Serviço da Dívida Pública.

Metodologia: Razão entre o total do serviço da dívida pública estadual sobre a receita corrente líquida - RCL. Objetivo: Mensurar o nível do serviço da dívida pública comparada com a RCL. Comentário: Em função da crise financeira, a receita corrente líquida que vinha registrando um crescimento acima de 12% até 2008, em 2009 apresentou elevação de 5,40% em relação ao ano anterior, apesar disso os recursos destinados ao pagamento do serviço da dívida pública ficaram nesse ano em torno de 5% da RCL, muito inferior ao acordado no Programa de Refinanciamento e Ajuste Fiscal do Estado - PAF, que é 11,5%, ou seja, demonstrando que o Tesouro do Estado está em perfeita condições de dobrar o seu estoque de dívida sem ultrapassar o limite imposto pela Lei 9.496 e com o PAF, assinado junto ao Tesouro Nacional.

Tabela 5.24 - Coeficiente do Serviço da Dívida Pública R$ Milhares

Ano 2005 2006 2007 2008 2009 CSDIV 5,19 4,17 3,95 4,55 4,99 Serviço da Dívida 251.724 233.338 247.897 345.125 399.288 RCL 4.847.313 5.590.771 6.273.309 7.587.651 7.997.163

Figura 5.13

5,19

4,173,95

4,55

4,99

2005 2006 2007 2008 2009

Serviço da Dívida/RCL

e) CENDIV – Coeficiente de Endividamento.

Metodologia: Razão entre o estoque bruto da dívida em relação à receita corrente líquida - RCL. Objetivo: Mensurar o grau de endividamento público. Comentário: O Tesouro Estadual é um dos poucos estados brasileiros que não acumula nem atraso, nem acúmulo de resíduos da dívida pública; esse é um dos elementos que fazem com que o coeficiente de endividamento demonstre que em 2009, o nível de endividamento do Estado vem decrescendo sequenciadamente, alcançando nesse exercício, mesmo contraindo novas operações de crédito, cerca de 65% do registrado em 2005.


195


Tabela 5.25 - Coeficiente de Endividamento R$ Milhares

Ano 2005 2006 2007 2008 2009 CENDIV 52,054 48,123 41,783 36,783 34,406 Dívida Consolidada 2.523.238 2.690.442 2.621.184 2.790.958 2.751.523 RCL 4.847.313 5.590.771 6.273.309 7.587.651 7.997.163

Figura 5.14

52,05

34,4136,78

41,78

48,12

2005 2006 2007 2008 2009

Dívida Consolidada/RCL

f) CARRI – Coeficiente de Autonomia de Gastos das Receitas

Resultantes de Impostos. Metodologia: Razão entre a receita resultante de impostos exclusive, as transferências constitucionais e legais, sobre o total das receitas resultante de impostos. Objetivo: Mensurar qual o nível de recursos para livre aplicação e / ou rigidez de execução orçamentária. Comentário: Um dos pontos marcantes na Federação Brasileira é a vinculação dos gastos às receitas, principalmente àquelas oriundas de impostos; se por um lado tais vinculações garantem gastos a determinadas áreas, de outro, não limita a flexibilidade do gestor de direcionar recursos para áreas como: segurança pública, transporte, habitação e etc. No Pará, em 2009, a cada real recebido de imposto, apenas 39,51% é de livre aplicação, pouco superior ao registrado em 2008 e inferior ao ano de 2005. A transferência de recursos do Tesouro Estadual para os Outros Poderes, foi o item de vinculação que apresentou no período o maior crescimento, cerca 107 %, saindo de R$ 521 em 2005 para pouco mais de R$ 1 bilhão de reais, o que foi ocasionado pela alteração da base de cálculo e da ampliação dos percentuais vinculados; as demais vinculações seguiram dentro do limite da variação das receitas resultante de impostos.


196


Tabela 5.26 - Coeficiente de Autonomia de Gastos das Receitas Resultantes de Impostos

R$ Milhares Ano 2005 2006 2007 2008 2009

CARRI

42,83

41,89

41,58 39,18 39,51 Receita de Impostos 5.145.424 5.900.755 6.553.449 7.782.139 8.004.287 Despesa com Educação 1.092.980 1.257.738 1.386.697 1.651.332 1.683.709 Despesa com Saúde 541.683 607.966 665.668 792.639 808.180 Repasse aos Poderes 521.574 650.077 760.330 1.112.012 1.080.163 Transferências aos Municípios 785.234 913.375 1.015.830 1.176.810 1.269.450 Receita Líquida de Impostos 2.203.953 2.471.598 2.724.925 3.049.345 3.162.785

Figura 5.15

42,8341,89 41,58

39,18 39,51

2005 2006 2007 2008 2009

Receita Líquida de Impostos/Receita de Impostos

g) CIOC – Coeficiente de Execução de Investimentos com Operações de Crédito. Metodologia: Razão entre os recursos de operações de crédito e investimentos. Objetivo: Com o decréscimo das transferências federais, FPE e IPI, e o recebimento dos recursos do PEF Programa Emergencial de Financiamento, os recursos de operações de crédito direcionados para investimentos foram de R$ 511 milhões; bem superior ao nível apresentado em 2008, quando o nível desse coeficiente foi de 14,51; entretanto o fortalecimento da estrutura fiscal vem permitindo ao estado decréscimos no seu nível de endividamento, como evidenciado nos coeficientes endividamento e de pagamentos dos serviços da dívida, 5,24 e 5,25 e além disso, o cumprimento, nos últimos três anos, das metas fiscais, tanto do Programa de Ajuste Fiscal como dos limites impostos pela Lei Complementar nº 101 – LRF, ratificam o equilíbrio fiscal do Estado do Pará.

Tabela 5.27 - Coeficiente de Execução de Investimentos com Operações de Crédito R$ Milhares

Ano 2005 2006 2007 2008 2009 CIOC 3,49 24,41 22,06 14,51 61,84 Operações de Crédito 24.092 232.277 108.476 133.379 511.640 Investimentos 689.422 951.600 491.697 919.115 827.322


197


Figura 5.16

24,41

61,84

14,5122,06

3,49

2005 2006 2007 2008 2009

O perações de Crédito/Investimentos

h) CGP – Coeficiente de Gastos com Pessoal.

Metodologia: Razão entre a despesa de pessoal do executivo bruta e a despesa total do Estado. Objetivo: Mensurar quanto da despesa total foi aplicado na despesa de pessoal incluindo os encargos. Comentário: As informações desse coeficiente demonstram que ao longo de cinco anos, o nível de gastos de pessoal não alterou muito seu perfil; em 2005 essa relação era de 41,36 e em 2009 ocorreu uma discreta elevação, registrando 41,69; o que é justificado pela recomposição parcial das perdas salariais do funcionalismo publico estadual, tanto que em 2007, foi registrado 44,53; entretanto, a forma responsável na gestão dos gastos vem possibilitando essa recomposição, sem contudo, ultrapassar o limite prudencial da LRF e do Programa de Ajuste Fiscal do Estado.

Tabela 5.28 - Coeficiente de Gastos com Pessoal

R$ Milhares Ano 2005 2006 2007 2008 2009

CGP 41,36 41,63 44,53 40,82 41,69 Pessoal e Encargos Sociais 2.354.673 2.891.324 3.390.343 3.829.483 4.256.948 Despesa Total 5.693.783 6.945.435 7.613.675 9.381.403 10.210.618

Figura 5.17

44,53

40,82

41,6941,63

41,36

2005 2006 2007 2008 2009

Despesa de Pessoal/Despesas Totais

i) CMP – Coeficiente de Custeio da Máquina Pública.

Metodologia: Razão entre o total de custeio, excluindo transferências. Constitucionais, transferências aos municípios, inativos e pensionistas e bolsa trabalho e a despesa total. Objetivo: Mensurar quanto da despesa total foi aplicado em custeio. Comentário: Mesmo com ampliação e interiorização de áreas fundamentais, como segurança pública, educação, saúde e etc. O nível do coeficiente de custeio da máquina pública registrou em


198


2009, 19,57, superior em 1,32 ao registrado em 2005 que apresentou 18,25 da despesa total do Estado.

Tabela 5.29 - Coeficiente de Custeio da Máquina Pública

R$ Milhares Ano 2005 2006 2007 2008 2009

CMP 18,25 18,55 19,44 19,16 19,57 Total de Custeio 1.039.142 1.288.530 1.480.071 1.797.023 1.998.096 Despesa Total 5.693.783 6.945.435 7.613.675 9.381.403 10.210.618

Figura 5.18

19,57

19,1619,44

18,2518,55

2005 2006 2007 2008 2009

Total de Custe io/Despesa Total

j) CDEP – Coeficiente de Dependência. Metodologia: Razão entre a receita própria e as receitas de transferências corrente e de capita. Objetivo: Mensurar a proporção entre a receita própria e a receita de transferência. Comentário:. Em 2009 as receitas próprias superaram as transferidas em 27,86% superior em 6 pontos ao registrado em

2008. O esforço de arrecadação própria, principalmente no que diz respeito à tributária e o crescimento em menor magnitude das receitas transferidas foi o principal elemento para o crescimento desse coeficiente. É importante ressaltar que dentre as transferências, os recursos que apresentaram crescimento foram àqueles que são vinculados como a complementação ao FUNDEB, com 43,9%, convênios, 86,02% e SUS 43,55%, os principais itens, FPE e IPI, como foi dito acima registraram queda em relação a 2008.

Tabela 5.30 - Coeficiente de Dependência R$ Milhares

Ano 2005 2006 2007 2008 2009 CDEP 131,42 140,95 137,18 121,87 127,86 Receita Própria 3.653.516 4.343.943 4.858.875 5.715.766 6.140.847 Receitas de Transferências 2.779.947 3.081.901 3.542.032 4.689.887 4.802.715

Figura5.19

121,87

127,86

131,42

140,95137,18

2005 2006 2007 2008 2009

Receita Própria/Receita de Transferências


199

Governo do Estado do Pará Secretaria de Estado da Fazenda Diretoria de Contabilidade e Gestão Fiscal

6. Da Análise dos Resultados e Avaliação Fiscal do Governo do Estado do Pará

6.1 Apresentação

A análise dos resultados fiscais, por meio do Relatório

Resumido da Execução Orçamentária - RREO e Relatório de Gestão Fiscal - RGF, referentes ao exercício financeiro de 2009, com base nos dispositivos previstos na Lei Complementar nº 101 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), tem como objetivo: a) demonstrar sistematicamente o ingresso das receitas, a execução das despesas e o resultado orçamentário; b) aferir o cumprimento dos limites constitucionais e legais, com destaque para o comportamento das despesas próprias com saúde, manutenção e desenvolvimento do ensino, pessoal e encargos sociais; c) demonstrar os resultados primário e nominal; d) evidenciar a situação financeira; e) demonstrar o nível de endividamento do Governo do Estado do Pará.

Outra análise é da avaliação fiscal do Governo do Estado, que teve como base às metas anuais e compromissos assumidos junto a Secretaria do Tesouro Nacional – STN, e as regras estabelecidas no Programa de Ajuste Fiscal - PAF para o exercício financeiro de 2009 em comparação com os anos anteriores.

Os demonstrativos e resultados, analisados tiveram como base os registros contábeis pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, integrantes dos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios – SIAFEM.

6.2 Lei de Responsabilidade Fiscal A Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF estabelece normas

de finanças públicas voltadas para a gestão responsável dos recursos públicos, com amparo nos preceitos constitucionais sobre finanças públicas (Capítulo II, Título VI da Constituição Federal), por meio de ações planejadas e transparentes, possibilitando prevenir riscos e corrigir desvios que possam afetar o equilíbrio das contas públicas.

Estão sujeitos a essas normas todos os órgãos da Administração Direta, Fundos, Autarquias, Fundações e Empresas Estatais Dependentes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e Ministério Público, das esferas federal, estadual e municipal.

Um dos principais aspectos a ser ressaltado na LRF é o acompanhamento e controle exercido pela sociedade da gestão fiscal do ente público, através do acesso a relatórios e demonstrativos disponibilizados nos meios de comunicação oficial do governo e na Internet.

A assinatura do Contrato de Refinanciamento e Ajuste Fiscal junto ao Governo Federal, em março de 1998, cujo ponto central é o cumprimento de metas fiscais, como elementos norteadores do planejamento e execução dos recursos públicos, facilitou o cumprimento das normas impostas pela Lei Complementar nº 101/2000, tanto que no horizonte temporal de uma década, apenas no exercício de 2006, a meta de resultado primário não foi alcançada, tanto no Programa de Ajuste Fiscal, quanto à registrada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o que foi recuperado nos anos seguintes e o Estado do Pará continua com forte estrutura fiscal, tendo o equilíbrio das contas públicas como elemento fundamental para o alcance de níveis maiores de desenvolvimento social e econômico.


200


6.3 Receitas Orçamentárias A receita total do Governo do Estado do Pará, conforme

consta na Tabela 6.1, alcançou em 2009 o montante de R$ 10,549 bilhões, valor superior em 9,04% da arrecadação de R$ 9,674 bilhões registrada no exercício de 2008, excluindo as receitas intraorçamentárias e adotando o mesmo critério de calculo, o valor será superior em 8,28%.

Na composição da receita de 2009, desconsiderando os efeitos da dedução do FUNDEB, a receita própria, somou um montante de R$ 5,440 bilhões, e participou com 51,57% em relação à receita total.

Neste contexto, a arrecadação da receita tributária liquida (R$ 4,318 bilhões) foi a mais significativa, notadamente a originária de impostos, que com uma realização liquida de R$ 4,227 bilhões, contribuiu com 40,07% para a formação da receita total, constituindo-se, portanto, numa das mais importante fonte de recursos do Governo do Estado do Pará.

As demais receitas próprias, não tributárias, tiveram uma participação de 10,64% na receita total do Estado do Pará totalizaram R$ 1,122 bilhões em 2009, representando um crescimento de R$ 90 milhões em relação ao ano de 2008.

A receita patrimonial alcançou o patamar de R$ 140,898 milhões em 2009, representando um adicional de R$ 24,272 milhões em relação ao exercício de 2008, que obteve uma receita patrimonial de R$ 116,626 milhões. Esse crescimento foi resultante da remuneração dos depósitos bancários e investimentos no mercado financeiro realizados pelos órgãos da Administração Direta e Indireta e pelos Fundos Estaduais, bem como da remuneração das

receitas auferidas pelo Regime Próprio de Previdência do Servidor, aplicados em suas carteiras de investimentos.

A receita da dívida ativa teve uma dotação inicial de R$ 44,022 milhões ao final do exercício e a sua arrecadação foi de R$ 80,671 milhões, isto significa que ocorreu um excesso de arrecadação de R$ 36,649 milhões nessa rubrica, o que representa 83,25% de variação positiva em relação ao que foi previsto para o exercício de 2009.

Com menor participação relativa sobre a receita total do Estado, no patamar de 39,97%, as receitas transferidas liquidas atingiram R$ 4.217 bilhões, evidenciando um crescimento de 2,18% em relação aos recursos que ingressaram em 2008.

As transferências intergovernamentais, constituídas em sua maioria pelos repasses constitucionais e legais, em 2009, registraram uma variação negativa de 0,78% em relação ao ano de 2008, este fato é bem diferente do que aconteceu nos anos anteriores, quando esse item de receita mostrava sempre um crescimento real, isso ocorreu em decorrência da queda no volume das transferências registradas no ano de 2009 em relação a 2008. O Fundo de Participação dos Estados - FPE, principal item de participação nas receitas da União para os Estados, apresentou um declínio de 5,31%, representando, em termos financeiros, uma perda de R$ 155 milhões.

Com uma participação na composição da receita total do Estado de 2,31%, as receitas provenientes de convênios merecem destaque, pois apresentaram significativo crescimento em 2009, superior a 22,73%, correspondendo a um acréscimo na ordem de R$ 49,110 milhões em relação aos recursos transferidos em 2008.


201


Por fim, outro componente da receita estadual que também obteve um crescimento expressivo em 2009, foram os recursos de financiamentos contratados pelo Governo do Estado junto às instituições financeiras, mais conhecido como Operações de Créditos. Essas operações de crédito foram realizadas para aplicação nas áreas de habitação, saneamento e pavimentação de rodovias,

assim como, em financiamento por parte do Banco do Brasil por meio da linha de credito denominada “Programa de Estabilização Financeira - PEF” para socorrer os Estados em virtude da crise financeira mundial. De uma realização de R$ 133,379 milhões em 2008 passou para R$ 511,640 milhões no exercício de 2009, o que equivale a um crescimento de 283,60%.

TABELA 6.1 R$ MILHARES

RECEITA

2008 2009 ESPECIFICAÇÃO

REALIZADA (1) PREVISTA ADICIONAL ATUALIZADA REALIZADA (2)

VARIAÇÃO % (2/1)

PARTICIPAÇÃO %

RECEITAS PRÓPRIAS 5.715.766 6.429.872 464.151 6.894.023 6.140.847 7,44 53,61 RECEITAS CORRENTES 5.597.876 6.387.558 464.151 6.851.709 6.124.668 9,41 53,47 RECEITAS DE CAPITAL 117.890 42.314 42.314 16.179 -86,28 0,14

RECEITAS TRANSFERIDAS 4.689.887 5.039.606 161.073 5.200.679 4.802.716 2,41 41,93 OPERACOES DE CREDITO 133.379 360.346 524.443 884.789 511.640 283,60 4,47 SUTOTAL – I 10.539.032 11.829.824 1.149.667 12.979.491 11.455.203 8,69 100,00 DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB -1.147.678 -1.360.660 -1.360.660 -1.286.124 12,06 SUBTOTAL – II 9.391.354 10.469.164 1.149.667 11.618.831 10.169.079 8,28 RECEITAS CORRENTES / INTRAORÇAMENTÁRIAS 282.964 390.232 837 391.069 379.980 34,29 TOTAL GERAL 9.674.318 10.859.396 1.150.504 12.009.900 10.549.059 9,04


202


6.4 Despesa Orçamentária Com relação às despesas realizadas no período de janeiro a

dezembro de 2009, conforme verificado na tabela 6.2 e no gráfico 6.1, os gastos realizados somaram um montante de R$ 10,211 bilhões, resultando num superávit orçamentário de R$ 338.440 milhões, e fazendo uma comparação com a execução ocorrida no exercício de 2008, verificamos um aumento no percentual da despesa realizada na ordem de 8,84%.

Quanto às despesas correntes, desconsiderando os efeitos das despesas intraorçamentárias, no período de 2008 a 2009, o tesouro estadual, despendeu recursos na ordem de R$ 8,550 bilhões, o que resulta numa variação de 10,39% superior aos gastos correntes do ano de 2008 em relação a 2009, ressaltamos que a rubrica mais

significativa foi “Outras Despesa Correntes”, que se apresentou superior em 9,71% em comparação ao ano de 2008, destacamos, ainda, as despesas efetuadas com juros e encargos da dívida que aumentaram cerca de 9,57%, isso foi ocasionado, principalmente, pela crise financeira mundial que provocou elevações dos indicadores financeiros que remuneram a dívida pública estadual.

Quanto às despesas de capital, o tesouro estadual despendeu em 2009, o montante de R$ 1.279 milhões.

Demonstramos ainda que as despesas intraorçamentárias, em 2009, registraram um montante realizado de R$ 380 milhões, valor superior ao exercício de 2008 num percentual de 10,14%.

TABELA 6.2 R$ Milhares

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS 2008 2009 %

Dotação Inicial 9.203.633 10.859.396 17,99 Créditos Adicionais 1.837.512 1.150.504 -37,39 Dotação Atualizada 11.041.145 12.009.900 8,77 Despesas Empenhadas 9.567.914 10.210.618 6,72 Despesas Liquidadas 9.381.403 10.210.617 8,84 Superávit Orçamentário 352.792 338.440 -4,07


203


7.744

1.292

345

8.550

1.279381

-

5.000

10.000

2008 2009

GRÁFICO 6.1 -DESPESAS REALIZADAS 2008/2009

Despesa Corrente Despesa de Capital Desp Intra-Orçam

6.5 Previdência Social

O Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do

Regime Próprio dos Servidores Públicos tem a finalidade de assegurar a transparência nas informações das receitas e despesas previdenciárias do Estado.

O Regime Próprio de Previdência do Estado do Pará foi instituído em 11 de janeiro de 2002 através da Lei Complementar de nº 39, atualizada pela Lei Complementar nº 44/03, Lei

Complementar nº 49/05 e posteriormente pela Lei Complementar 051/2006, com a missão de assegurar o direito relativo à previdência aos servidores públicos efetivos estaduais, aos militares, e seus dependentes, abrangendo os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Autarquias e Fundações Estaduais, o Ministério Público Estadual, o Ministério Publico junto aos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios, os Magistrados, os Conselheiros dos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios, os Membros do Ministério Público Estadual, os membros do Ministério Público


204


junto aos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios, os aposentados, os militares ativos ou da reserva remunerada e os reformados, objetivando assegurar o gozo dos benefícios nela previstos.

Em 2003, com a Lei Complementar nº 44, foi criado o Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará – IGEPREV, autarquia estadual com personalidade jurídica de direito público, que sob a orientação do Conselho Estadual de Previdência, responsabiliza-se pela gestão do processo de concessão, custeio e pagamento dos benefícios previdenciários bem como gerencia o Fundo Financeiro de Previdência do Estado do Pará - FINANPREV e o Fundo Previdenciário do Estado do Para – FUNPREV, este último criado em 2006, retroagindo a 2002.

O sistema de previdência estadual adotou dois regimes financeiros para o financiamento dos benefícios previdenciários. Através da segregação da massa de segurados, adotou para os servidores que ingressaram até 11.01.2002 o regime financeiro de repartição simples, cuja arrecadação da receita e pagamento dos benefícios são registrados, contabilmente, no fundo de natureza contábil FINANPREV e para os servidores que ingressaram após 11.01.2002, o regime de capitalização, cujos recursos ficam registrados no FUNPREV, igualmente de natureza contábil. Fundo Previdenciário do Estado do Pará - FUNPREV

Vinculado ao IGEPREV, o FUNPREV, foi criado em 2006

através da Lei Complementar nº 39 tem como missão arrecadar, fiscalizar e administrar os recursos financeiros e outros ativos, a fim de prover recursos para garantir os benefícios previstos pelo regime estadual aos servidores efetivos que ingressaram após 11.01.2002.

Fundo de natureza contábil, em regime financeiro de capitalização, onde os recursos arrecadados são aplicados segundo as condições de segurança, rentabilidade, solvência, liquidez e transparência, estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional conforme a Resolução nº 3.506 de 26.10.2007 do Banco Central do Brasil - BCB.

Em 2006 foi iniciado estudo dos produtos oferecidos no mercado financeiro de renda fixa para melhor alocação dos recursos previdenciários. Com a aprovação da proposta de investimento encaminhada aos membros do Comitê de Investimento, foi transferido em agosto de 2006 o valor de R$ 88 milhões para nove (9) fundos de investimentos em seis instituições bancárias. O Patrimônio Liquido do FUNPREV atingiu a marca em 31.12.2007 o montante de R$ 64 milhões, em 2008 R$ 207 milhões e 2009 R$ 438 milhões.

Atualmente estão sendo desenvolvidos estudos de novos fundos para diversificação dos recursos bem como na busca da melhor relação risco x retorno. Receita Previdenciária - FUNPREV

A receita do Fundo tem a sua origem assegurada pelas

contribuições do Estado, suas Autarquias e Fundações e dos servidores que ingressaram após 11.01.2002, as dotações previstas na LOA e os créditos adicionais, produto da alienação de bens que lhe forem destinados, rendimentos de seu patrimônio, recursos de convênios, contratos, acordos ou ajustes de prestação de serviços, recursos de operações de crédito, compensação previdenciária com o RGPS e as doações, legados e rendas extraordinárias ou eventuais, bem como pelos aportes repassados pelo governo do Estado para


205


cobertura de eventuais insuficiências financeiras que venham a ocorrer.

Com a aprovação da Lei Complementar nº 49, publicada em 24.01.2005, foram definidas as alterações nas taxas de contribuição dos segurados ativos bem como a redução da contribuição patronal. Atualmente as taxas de contribuições em vigor são de 11% para segurados ativos e 11% para o patronal dos servidores. Fundo Financeiro de Previdência do Estado do Pará - FINANPREV

O FINANPREV, instituído através da Lei Complementar nº

051/2006, vinculado ao IGEPREV, fundo de natureza contábil. É responsável pelo provimento de recursos para pagamento dos benefícios concedidos e a conceder aos servidores efetivos que ingressaram antes de 11.01.2002. Regime financeiro de repartição simples, onde o pagamento dos benefícios é financiado pelos recursos arrecadados dos servidores vinculados a este regime e complementado por aportes do tesouro estadual. Este regime extinguir-se-á com o término do estoque existente de servidores ativos, inativos e pensionistas vinculados ao mesmo. Receita Previdenciária - FINANPREV

A receita do Fundo tem a sua origem assegurada pelas

contribuições do Estado, através dos seus poderes, suas Autarquias e Fundações e dos servidores que ingressaram antes 11.01.2002, as dotações previstas na LOA e os créditos adicionais, produto da alienação de bens que lhe forem destinados, rendimentos de seu patrimônio, recursos de convênios, contratos, acordos ou ajustes de

prestação de serviços, recursos de operações de crédito e as doações, legados e rendas extraordinárias ou eventuais, bem como pelos aportes repassados pelo governo do Estado para cobertura de eventuais insuficiências financeiras que venham a ocorrer.

Constituem ainda, receita do FINANPREV as contribuições de servidores cedidos e segurados deste regime. As contribuições dos segurados, patronal e aportes para cobertura de insuficiências financeiras do Poder Executivo Estadual foram repassadas mensalmente em 2007 ao FINANPREV, através da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças e Secretaria de Estado da Fazenda, a partir de 2008 passarão a ser repassadas pela Secretaria Executiva de Estado da Fazenda (Contribuição dos Segurados) e Secretaria Executiva de Administração (Contribuição Patronal).

Quanto aos órgãos do Poder Legislativo, Poder Judiciário e Ministério Público, os recolhimentos das contribuições dos segurados, da parte Patronal e aportes complementares são por estes realizados diretamente ao FINANPREV.

As taxas de contribuição deste plano, aprovadas através da Lei Complementar nº 49/2005, estão assim definidas. Taxas de contribuição: a) Segurados ativos - 11%; b) Segurados inativos e pensionistas civis - 11% sobre o que ultrapassar o salário de Contribuição definido pelo RGPS; e c) Patronal ativo (civil e militar) e inativo (civil) - 18%.

Os valores das receitas e despesas do RPPS conforme a tabela 6.3., tomando como base o exercício de 2007, observa-se um crescimento nas receitas arrecadadas dos segurados civis em 2008 e 2009 na ordem de 30,74% e 46,65%, respectivamente, enquanto que as contribuições dos militares apresentaram um acréscimo de 23,52% e 41,50%, no mesmo parâmetro de análise as contribuições Patronais referentes aos servidores civis aumentaram 20,64% e


206


34,33% e os militares queda de 0,06% e crescimento de 32,05%. Este incremento deveu-se, principalmente ao ingresso de novos servidores efetivos no quadro funcional do Estado, na ordem de 4.541 em 2007, 11.058 em 2008 e 9.466 em 2009, além dos reajustes salariais e aplicações financeiras.

Considerando que as informações de receita e despesa são demonstradas de forma consolidada, em cumprimento a Portaria STN nº 575, de 30 de agosto de 2007, vale ressaltar que toda receita arrecadada em função dos novos servidores foi capitalizada, por pertencer ao FUNPREV, fundo de regime financeiro de capitalização, para cobertura dos benefícios dos servidores que ingressaram após 11.01.2002, os quais se encontram em atividade.

Sendo assim, a participação governamental na manutenção do regime de repartição simples, representado pelos repasses para a cobertura de déficit, contabilizados no FINANPREV, fundo em extinção, vem aumentando progressivamente.

A evolução das receitas de contribuições dos Segurados e Patronal do FINANPREV no ano de 2009 em relação a 2008 foi de 4,82% em decorrência de variações salariais e ingresso na Inatividade dos Servidores ativos, enquanto o aumento no aporte para cobertura de déficit foi na ordem de 12,36% também decorrente de variações salariais e aumento do quantitativo de Inativos e Pensionistas vinculados ao Fundo, sendo que para cada Real de Contribuições dos Segurados e Patronal gastos no financiamento das Despesas com Inativos e Pensionistas em 2009, o Governo do Estado complementa com R$ 1,63, com dependência de aportes na ordem de 61,23%, tendência que vem se repetindo desde 2002.

Outra receita a destacar é a patrimonial que evoluiu em 153,79% no ano de 2009 em relação a 2007 e 81,24% no ano de 2008 em relação a 2007, isso ocorreu em decorrência dos

rendimentos de aplicação dos recursos previdenciários em fundos de renda fixa e variável, bem como em Títulos Públicos Federais, em observância a Resolução do Banco Central nº 3.790 de 24.09.2009.

O resultado previdenciário vem apresentando, no período 2007 a 2009, desempenho positivo, em função do sistema de capitalização dos recursos das contribuições dos servidores, vinculado ao FUNPREV.

Equilíbrio Atuarial Conforme parâmetros e diretrizes previstos na Lei nº 9.717

de 27 de novembro de 1998, Portaria MPAS nº 4.992 de 5 de fevereiro de 1999, o plano de custeio dos benefícios previdenciários vem sendo avaliado anualmente através de projeções atuariais, com a finalidade de garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do regime.


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TABELA 6.3 RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS (em R$ Milhares)

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS 2009 2008 2007 2009/2007 %

2008/2007 %

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) RECEITAS CORRENTES 322.708 279.705 222.821 44,83 25,53 Receitas de Contribuições 278.407 247.644 190.585 46,08 29,94 Pessoal Civil 248.346 221.404 169.341 46,65 30,74 Pessoal Militar 30.061 26.240 21.244 41,50 23,52 Receita Patrimonial 44.190 31.557 17.412 153,79 81,24 Outras receitas Correntes 111 504 14.824 -99,25 -96,60 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) 379.257 333.585 282.964 34,03 17,89 RECEITAS CORRENTES 379.257 333.585 282.964 34,03 17,89 Receitas de Contribuições 379.257 333.585 282.964 34,03 17,89 Pessoal Civil 329.619 296.017 245.375 34,33 20,64 Pessoal Militar 49.638 37.567 37.589 32,05 -0,06 REPASSES PARA COBERTURA DE DÉFICIT FINANCEIRO-RPPS 789.426 702.553 621.884 26,94 12,97 OUTROS APORTES AO RPPS 77.876 100.307 10.718 626,59 835,87 TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (I) 1.569.267 1.416.149 1.138.387 37,85 24,40

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS 2009 2008 2007 2009/2007 %

2008/2007 %

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) ADMINISTRAÇÃO 16.384 32.238 42.483 -61,43 -24,11 Despesas Correntes 16.345 32.217 42.184 -61,25 -23,63 Despesa de Capital 39 21 299 -86,97 -92,84 PREVIDÊNCIA SOCIAL 1.266.258 1.152.675 1.035.086 22,33 11,36 Pessoal Civil 995.744 908.144 815.524 22,10 11,36 Pessoal Militar 270.514 244.532 216.428 24,99 12,99 Outras despesas Previdenciárias 3.134

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (II) 1.282.642 1.184.913 1.077.569 19,03 9,96 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (III)=(I-II) 286.625 231.235 60.818 371,28 280,21 DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS E INVESTIMENTOS DO RPPS 594.043 377.390 211.823 180,44 78,16 FONTE:SIAFEM/BO


208


6.6 Resultado Primário Esse indicador fiscal é responsável pela medição da

capacidade do setor público em honrar os seus compromissos relativos aos juros e amortizações da dívida.

Na análise do resultado primário, conforme demonstrado a tabela 6.4, em 2009, observamos um bom desempenho entre a meta do resultado primário fixado no anexo de metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2009 de R$ 49.594 milhões, e o resultado efetivamente alcançado que foi de R$ 86.178 milhões, portanto R$ 36.584 milhões foi o montante que superou a meta prevista.

Observamos um crescimento de R$ 548,247 milhões nas receitas fiscais líquidas e nas despesas fiscais, também, ocorreu um crescimento de R$ 775,773 milhões. As despesas fiscais de capital reduziram em 4,96%, assim como as receitas fiscais de capital que reduziram 56,30%. Os saldos de exercícios anteriores, que representam os valores de créditos orçamentários abertos por conta do superávit financeiro apurado em balanços anteriores, obtiveram um aumento de 30,55%, isto significa que foram autorizados créditos orçamentários adicionais por superávit financeiro, neste exercício, para atender sobra de saldos financeiros do ano de 2008.

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO

TABELA 6.4

R$ Milhares

RECEITAS REALIZADAS RECEITAS FISCAIS 2008 2009

RECEITAS FISCAIS CORRENTES (I) 9.248.565 9.796.812

RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL (II) 227.986 99.629

RECEITA FISCAIS LÍQUIDAS (III) = (I+II) 9.476.550 9.896.441

DESPESAS REALIZADAS DESPESAS FISCAIS 2008 2009

DESPESAS FISCAIS CORRENTES (IV) 7.959.494 8.788.562

DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (V) 1.074.996 1.021.701

DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS (VI) = (IV+V) 9.034.490 9.810.263

RESULTADO PRIMÁRIO (VII) = (III-VI) 442.060 86.178

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 305.104 398.303

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL 2008 2009

META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ EXERCÍCIOS DE 2008 E 2009

9.396 49.594

FONTE: SIAFEM - Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios


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6.7 Resultado Nominal

O objetivo da apuração do Resultado Nominal é medir a evolução da Dívida Fiscal Líquida, ou seja, mensurar a variação do estoque da dívida entre dois exercícios. O saldo da dívida fiscal líquida corresponde ao saldo da dívida consolidada líquida somada às receitas de privatizações, deduzidos os passivos reconhecidos, decorrentes de déficits ocorridos em exercícios anteriores.

A dívida consolidada teve um decréscimo de 1,41% entre os anos de 2008 e 2009, passando de R$ 2,791 bilhões para R$ 2,752 bilhões, demonstrando que os pagamentos do principal e da atualização monetária ou cambial da dívida pública interna e externa, contratual ou imobiliária foram superiores aos novos empréstimos contraídos junto a entidades estatais ou particulares internas ou externas, conforme pode ser verificado na tabela 6.5.

A dívida fiscal líquida do Estado em 2009 apresentou um decréscimo no seu estoque na ordem de R$ 20,931 milhões, obtido pela diferença entre o saldo do estoque da dívida em 31/12/2008 no montante de R$ 1,578 bilhão e o saldo em 31/12/2009 no total de R$ 1,557 bilhão, o que representa, em percentual, um decréscimo de 1,33%.

O resultado nominal apurado até dezembro de 2009, sofreu forte influência dos valores relativos ao ativo disponível que registrou um crescimento no valor de R$ 57,486 milhões em relação a dezembro de 2008, conforme pode ser constatado na tabela 6.5, o que em percentual representa uma variação de 6,10%. A variação positiva dos haveres financeiros em 209,14% foi compensada pelos restos a pagar processados que apresentou um decréscimo de 39,64% em relação ao exercício anterior.

O crescimento do ativo disponível foi, principalmente, devido ao ingresso dos recursos das novas operações de crédito realizadas nas áreas de habitação, saneamento e pavimentação de rodovias assim como o financiamento junto ao Banco do Brasil com a linha de credito “Programa de Estabilização Financeira –PEF”. Ressaltamos que a meta de resultado nominal fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2009 foi estabelecida no montante de R$ 176.578.

A dívida consolidada líquida previdenciária é evidenciada de forma separada em função da composição e das peculiaridades do patrimônio do RPPS, no quadro 6.5, identificamos uma variação positiva de 111,66% entre os anos de 2008 e 2009. Passou de um saldo em 2008 de R$ 223,341 bilhões para R$ 472,724 milhões em 2009.


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TABELA 6.5 DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL

JANEIRO A DEZEMBRO SALDO

ESPECIFICAÇÃO 2008 2009 % DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 2.790.958 2.751.523 -1,41 DEDUÇÕES (II) 646.855 843.939 30,47

Ativo Disponível 942.204 999.690 6,10 Haveres Financeiros 9.050 27.977 209,14 (-) Restos a Pagar Processados 304.399 183.729 -39,64

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA 2.144.103 1.907.584 -11,03 PASSIVOS RECONHECIDOS 566.012 350.424 -38,09 DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA 1.578.091 1.557.160 -1,33 RESULTADO NOMINAL 15.045 (20.931) -239,12

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA 14.884 176.578 1.086,36

REGIME PREVIDENCIÁRIO SALDO

ESPECIFICAÇÃO 2008 2009 %

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA 146.921 121.291 -17,44 DEDUÇÕES 370.262 594.015 60,43 DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (223.341) (472.724) 111,66 FONTE: SIAFEM - Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios


211


6.8 Pessoal e Encargos Sociais As despesas com pessoal são as mais representativas dos

gastos realizados por isso são as que mais despertam as atenções. A preocupação gerada diante do excesso de despesas com pessoal já incentivou outras leis, como a Lei Camata, e é objeto de maior detalhamento por meio da LRF.

O demonstrativo da despesa com pessoal e encargos sociais tem como objetivo evidenciar a transparência com gastos de pessoal de cada um dos poderes e órgãos da administração pública direta, indireta e empresas estatais dependentes, bem como verificar o seu posicionamento em relação aos limites prudencial e máximo consolidado, bem como do Poder Executivo exigidos pela LRF que são de 57% e 60% e 46,17% e 48,60%, respectivamente.

O total da despesa com pessoal para fins de apuração do limite do Estado totalizou em 2009 um montante de R$ 4,397 bilhões, superior em 11,77% da despesa realizada em 2008 que registrou um gasto total de R$ 3,934 bilhões, significando para o

tesouro estadual despesas adicionais aproximadas de R$ 464 milhões, conforme pode ser observado na tabela 6.6.

O total da despesa com pessoal do Governo do Estado do Pará representou 54,98% da receita corrente líquida, portanto, bem abaixo do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal que é de 57%, equivalendo a R$ 4,558 bilhões, e do limite máximo de 60% no montante de R$ 4,798 bilhões.

Quanto aos gastos com pessoal do Poder Executivo, os recursos despendidos em 2009, foram de R$ 3,643 bilhões, representando 45,56% da receita corrente líquida, ou seja, também, abaixo do limite prudencial para o Executivo que é de 46,17%, que em termos de recursos financeiros representa R$ 3,692 bilhões e do limite máximo de 60% no montante de R$ 3,887 bilhões. Comparando a evolução entre os anos de 2008 e 2009, o Poder Executivo obteve um adicional de R$ 372 milhões, gerando uma variação percentual de 11,37%.

TABELA 6.6 R$ milhares

DESPESA COM PESSOAL CONSOLIDADO 2008 %

SOBRE RCL

2009 %

SOBRE RCL

% DE VARIAÇÃO

TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TPD 3.933.781 51,84 4.396.853 54,98 11,77 LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 4.552.591 60 4.798.298 60 5,40 LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF) 4.324.961 57 4.558.383 57 5,40

DESPESA COM PESSOAL DO PODER EXECUTIVO 2008 %

SOBRE RCL

2009 %

SOBRE RCL

% DE VARIAÇÃO

TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TPD 3.271.508 43,12 3.643.335 45,56 11,37 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL 7.587.651 7.997.163 5,40 LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 3.687.598 48,6 3.886.621 48,6 5,40 LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF) 3.503.218 46,17 3.692.290 46,17 5,40

FONTE: Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios


212


6.9 Gastos com Saúde No exercício financeiro de 2009, foi aplicado pelo Estado nas

despesas próprias com ações e serviços públicos de saúde o montante de R$ 812,381 milhões. No ano de 2008 foi gasto o total de R$ 818,341 milhões, ambos acima do limite constitucional.

O limite Constitucional mínimo estabelecido para as despesas próprias com ações e serviços públicos de saúde é de 12% sobre a receita líquida de impostos e transferências constitucionais e legais – RLITCL. No exercício de 2009, o Governo do Estado do Pará aplicou 12,06% sobre a RLITCL, que nesse ano alcançou o

montante de R$ 6.735 milhões, tendo, assim, cumprindo o limite Constitucional, conforme pode ser constatado no gráfico 6.2.

Analisando os gastos totais na função saúde por grupo de natureza de despesa, verificamos que os dispêndios correntes de R$ 1,193 milhões que representaram 93,92% do total gasto, enquanto as despesas de capital absorveram 6,08%. É importante salientar que foi gasto em investimentos o total de R$ 45,899 milhões enquanto que em pessoal e custeio foi de R$ 1,193 bilhão, perfazendo um total de gasto na função saúde de R$ 1,239 bilhão.

12,00% 12,00%

12,39%

12,06%

11,80%

11,90%

12,00%

12,10%

12,20%

12,30%

12,40%

META REALIZADA

GRÁFICO 6.2 - CO MPARATIVO DE DESPESA REALIZADA CO M SAÚDE2008/2009- JAN a DEZ

2008

2009


213


6.10 Gastos com Educação No exercício de 2009 o Fundo de Manutenção e

Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, criado através da Lei 11.494/2007, com a modificação na base de cálculo do fundo, a alíquota incidente sobre os impostos (ICMS, FPE, IPI e a Desoneração das Exportações) vinculados ao FUNDEB passaram para 20%.

No período de janeiro a dezembro desse ano, as despesas com Manutenção e Desenvolvimento de Ensino, que são consideradas como obrigatórias para efeito de cumprimento de

limite constitucional somaram R$ 1,757 bilhão, correspondendo a 26,09% das receitas resultantes de impostos que totalizaram em R$ 6,735 bilhões. Em 2009, o total das despesas com a função educação totalizaram R$ 1,530 bilhão. O total da receita destinada à formação do FUNDEB foi de R$ 1,286 bilhões e as receitas recebidas do FUNDEB incluídas as transferências de recursos e a complementação somam um total de R$ 976 milhões o que totalizou um resultado líquido das transferências de R$ 310 milhões. No FUNDEB as perdas líquidas do Governo Estadual reduziram em R$ 49 milhões, passando de R$ 350 milhões em 2008 para R$ 309 milhões em 2009.

GRÁFICO 6.3 - Despesas com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

25,00%

26,06%

2008 2009


214


6.11 Dívida Consolidada Líquida O Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida – DCL

abrange todos os poderes do Estado. O detalhamento, a forma e a metodologia de sua apuração visam aferir se esta sendo cumprido o limite de endividamento de que trata a Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como, outras informações relevantes.

A Dívida Consolidada é o montante total apurado, sem duplicidade, das obrigações financeiras assumidas decorrentes de contratos e convênios e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses, conforme determina a LRF no seu artigo de nº 29.

No Estado do Pará a DCL apresentou um saldo em estoque de R$ 1,907 bilhões em 2009, representando um decréscimo de R$

236,519 milhões em relação ao ano anterior que apresentou um montante de R$ 2,144 bilhões. Analisando o comportamento em percentual do estoque da dívida consolidada líquida em relação a RCL, observamos que o mesmo foi de 23,85%, ou seja, inferior em 4,41% quando comparando com o ano de 2008 que era de 28,26%. Desse modo o Estado cumpre com o limite máximo definido pelo Senado Federal, para o endividamento dos Estados, isto é, o valor do estoque da dívida não pode ser superior a duas vezes o valor da Receita Corrente Líquida, ou seja, o Estado pode alcançar o total de R$ 15,994 bilhões (200% da RCL), o que dá uma margem de endividamento de R$ 14,087 bilhões, conforme se verifica na tabela 6.7.

TABELA 6.7 DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

R$ milhares

ESPECIFICAÇÃO 2008 2009 % DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA 2.144.103 1.907.584 -11,03% da DCL sobre a RCL (III / RCL) 28,26 23,85LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 200,00% 15.175.302 15.994.326 -26,63


215


6.12 Garantias e Contragarantias de valores Esse demonstrativo abrange as garantias e contragarantias de

valores, prestadas a terceiros, de cada ente da respectiva esfera de governo. O mesmo serve para mostrar as garantias e contragarantias, correspondentes e decorrentes das operações de crédito, e verificar os limites de que trata a LRF.

As garantias de valores, ou seja, os avais ou fianças em operações de créditos prestadas pelo Estado, totalizaram em 2009 o montante de R$ 90,263 milhões, representando 1,13% da Receita Corrente Líquida, este percentual, é inferior ao limite estabelecido pelo Senado Federal de 22% da RCL. A tabela 6.8 demonstra que entre os anos de 2008 e 2009, apresentou uma redução de 32,10% no total das garantias prestadas pelo Governo do Estado.

TABELA 6.8 DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS DE VALORES

R$ milhares

GARANTIAS CONCEDIDAS 2008 2009 %

TOTAL DAS GARANTIAS 132.937 90.263 -32,10 % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL 1,75 1,13

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22,00% 1.669.283 1.759.376 5,39


216


6.13 Operações de Crédito As Operações de Créditos correspondem aos compromissos

financeiros assumidos em razão de abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes de venda de bens e serviços e outras operações dentro dos respectivos limites estabelecidos na LRF, abrangendo as operações internas e externas, inclusive por antecipação de receita Estadual.

O montante das operações de créditos captadas pelo Tesouro Estadual em 2009, no volume de R$ 511,640 milhões, encontra-se

abaixo do limite definido pela Resolução nº 43, de 21 de dezembro de 2001, do Senado Federal, que limita as operações internas e externas no montante global, em um exercício, não superior a 16% da receita corrente líquida o que representa o total de R$ 1,279 bilhão.

A tabela 6.9 evidencia que 2009 a captação de recursos em operações de créditos foi superior a 283% em relação ao exercício anterior quando ingressou no Tesouro Estadual cerca de R$ 133,379 milhões.

TABELA 6.9 DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

R$ milhares

OPERAÇÕES DE CRÉDITO 2008 2009 % OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 133.379 511.640 283,60 POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA (II) % DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS E INTERNAS SOBRE A RCL (I/RCL) 1,76 6,40 LIMITE DEFINIDO P/ SENADO FEDERAL PARA OP. DE CRÉDITO EXTERNAS E INTERNAS - 16,00% 1.214.024 1.279.546 5,40 LIMITE DEFINIDO P/ SENADO FEDERAL PARA OP. DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA - 7,00% 531.136 559.801 5,40

FONTE: Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios Nota: Os limites definidos pela resolução nº 43, de 21.12.2001, do Senado Federal estabelecem:

1- Para as operações internas e externas, o montante global em um exercício financeiro não poderá ser superior a 16% da receita corrente líquida; 2- Para operações de crédito por antecipação da receita orçamentária não exceder a 7% da RCL.


217


6.14 Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar

Este demonstrativo visa assegurar a transparência da disponibilidade financeira e verificar a parcela comprometida para a inscrição em Restos a Pagar de despesas não liquidadas.

O saldo da disponibilidade de caixa frente às obrigações financeiras de curto prazo do Poder Executivo, dos Outros Poderes e do Regime Previdenciário, no período de 2006 a 2009 vem tendo desempenho positivo.

Em 2009 houve um acréscimo na disponibilidade financeira quando comparado com o exercício anterior na ordem de 34,91%. Ainda no exercício, o saldo da disponibilidade financeira, deduzido o do regime previdenciário no valor de R$ 594.073 milhões, apresentou um aumento em relação a 2008 de R$ 247.179 milhões.

Analisando somente o Poder Executivo, em 2009, verifica-se que o mesmo possui capacidade de honrar com seus compromissos de curto prazo no montante de R$ 451,520 milhões, restando um saldo de R$ 524,798 milhões.

No período de 2006/2009 o Estado vem apresentando superávit financeiro. O melhor desempenho da suficiência financeira é verificado no exercício de 2009, alcançado em função do aumento da receita, que deduzido o saldo pertencente ao FUNPREV contabilizou R$ 593 milhões, em decorrência do acréscimo na suficiência financeira na ordem de 15,30% para o Poder Executivo e 29,14% para os Outros Poderes.

TABELA 6.10 DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA

R$ Milhares

Discriminação 2006 2007 2008 2009 2007/2006 (%)

2008/2007 (%)

2009/2008 (%)

Ativo Disponibilidade Financeira – Executivo 274.872 552.673 767.981 976.309 101,07 38,96 27,13 Disponibilidade Financeira - Outros Poderes 67.617 78.271 183.273 222.124 15,76 134,15 21,20 Disponibilidade Financeira - Regime Previdenciário 119.417 211.823 377.390 594.073 77,38 78,16 57,42 Total do Ativo Disponível (I) 461.906 842.767 1.328.644 1.792.506 82,45 57,65 34,91 Passivo Obrigações Financeiras – Executivo 138.512 198.645 312.830 451.520 43,41 57,48 44,33 Obrigações Financeiras - Outros Poderes 6.569 12.139 29.364 23.366 84,79 141,90 -20,43 Obrigações Financeiras - Regime Previdenciário 63 2.290 10.008 948 3.534,92 337,03 -90,53 Total das Obrigações Financeiras (II) 145.144 213.074 352.202 475.834 46,80 65,30 35,10 Suficiência Financeira – Executivo 136.360 354.028 455.151 524.789 159,63 28,56 15,30 Suficiência Financeira - Outros Poderes 61.048 66.132 153.909 198.758 8,33 132,73 29,14 Suficiência Financeira - Regime Previdenciário 119.354 209.533 367.382 593.125 75,56 75,33 61,45 Suficiência Financeira - Deduzido a Previdência 197.408 420.160 609.060 723.547 112,84 44,96 18,80 Total da Suficiência Financeira (III) = (I) - (II) 316.762 629.693 976.442 1.316.672 98,79 55,07 34,84 OBS: Foram excluídos do total do Ativo e Passivo Financeiro os efeitos da rubrica: "Valores Diferidos".


218


TABELA 6.11 DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR X DISPONIBILIDADE FINANCEIRA POR FONTE DE RECURSOS

R$ milhares Restos a pagar Processados Inscritos Suficiência Financeira após Restos a Pagar Processados

Código Destinação de recursos Poder Executivo

Outros Poderes

Regime Previdenci

ário Total Poder

Executivo Outros Poderes

Regime Previdenciár

io Total

101 RECURSOS ORDINARIOS 80.978 7.248 27 88.253 (283.621) 93.888 668 (189.065) 103 FES - RECURSOS ORDINARIOS 11.625 11.625 10.694 10.694 106 RECUR.PROV.DE TRANSF.CONVENIOS E OUTROS. DIRE 15.018 15.018 79.129 961 80.090 118 RECURSOS PROPRIOS DO FUNDO DE REAPARELHAMENTO 756 756 25.711 25.711 149 FES - SUS/ FUNDO A FUNDO 1.114 1.114 83.881 83.881 154 RECUR.PROP.FUNDO FINAN.PREV.EST.PARA-SERVIDOR 1 1 267 364.625 364.892 157 RECURSOS PROVENIENT DE TRANSF DA UNIAO-CIDE 43 43 11.592 11.592 260 RECURS.PROVENI.TRANSF. CONVENIOS E OUTROS. 1.506 1.506 76.798 76.798

261 RECURSOS PROPRIOS DIRETAMENTE ARRECADADOS PELA ADM. INDIRETA 10.098 10.098 44.297 44.297

301 RECURSOS ORDINARIOS-SUPERAVIT FINANCEIRO 567 10.522 11.089 (35.527) 36.103 577

318 RECURSOS PROPRIOS DO FUNDO DE REAPARELHAMENTO-SUPERAVIT FINANCEIRO 1.272 1.272 139 139

660 RECURS.PROVENI.TRANSF. CONVENIOS E OUTROS.-SUPERAVIT FINANCEIRO 220 220 (1) (1)

661 RECURSOS PROPRIOS ARRECADADOS ADM INDIRETA-SUPERAVIT FINANCEIRO 1.824 1.824 16.607 16.607

999 OUTRAS FONTES DE RECURSOS 40.580 357 40.936 520.941 41.688 227.833 790.461 TOTAL 163.573 20.156 28 183.757 524.790 198.757 593.125 1.316.672

Este demonstrativo visa assegurar a transparência da

inscrição de restos a pagar e da suficiência financeira por destinação de recursos. Na inscrição, deve-se observar que os recursos legalmente destinados ou vinculados à finalidade específica serão utilizados, exclusivamente, para atender ao objeto de sua vinculação. Na determinação da disponibilidade de caixa serão considerados os

encargos e despesas compromissadas a pagar até o final do exercício.

Não existiu no encerramento do exercício financeiro de 2009, valores empenhados e não liquidados, ou seja, a figura de Restos a Pagar não Processados.


219


6.15 Avaliação Fiscal do Governo do Estado do Pará 6.15.1 Apresentação e Metodologia:

Ao amparo da Lei 9.496/97 e da Resolução do Senado Federal 112/98, o Estado do Pará assinou, em 30 de março de 1998, junto à União, o Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal, no qual o Governo Federal assumiu e refinanciou diversas dívidas financeiras do Estado, com alongamento de prazo e redução de encargos financeiros incidentes. Em contrapartida a esses benefícios, o Estado se comprometeu a manter adimplemento da dívida refinanciada e cumprir metas fiscais acordadas anualmente entre o Governo do Estado e a Secretaria do Tesouro Nacional - STN.

O referido Programa de Ajuste é revisado anualmente, e contempla seis metas fiscais:

Principais: Relação Dívida Financeira / Receita Líquida Real - RLR; Resultado Primário; Acessórias: Relação Despesa com Pessoal / Receita Corrente Líquida - RCL; Receitas de Arrecadação Própria; Relação Investimentos / Receita Líquida Real - RLR; Reforma do Estado, Ajuste Patrimonial e Alienação de Ativos. Ainda sob o amparo da Lei 9.496/97 e do Quarto Termo

Aditivo ao Contrato de Refinanciamento, ficou estabelecido que, caso o Estado cumpra as duas metas principais e numa eventualidade, não cumpra as metas acessórias, o referido Ente Federativo não sofrerá as penalidades previstas na Lei em tela, que é do pagamento adicional do serviço da dívida, por meta não cumprida

durante seis meses, no montante de 0,25% da receita líquida real, além disso, haverá impedimento da contratação de novas operações de créditos, contados a partir da notificação da Secretaria do Tesouro Nacional.

A análise, ainda que sucinta, das condições fiscais do Estado, segue metodologia acordada com a Secretaria do Tesouro Nacional, aplicada a todos os Entes da Federação que repactuaram suas dívidas junto ao Governo Federal. Para melhor entendimento é importante destacar que a metodologia adotada inclui outros pontos, sendo os mais importantes: O critério de apuração das receitas e das despesas segue àqueles estabelecidos no art. 34 e 35 da Lei 4.320/64; As metas são estabelecidas a preços correntes; No tocante a atraso / deficiências, valor negativo indica que o Ente registrou superávit orçamentário, e positivo, indica que ocorreu um déficit orçamentário e que o mesmo necessita de recursos adicionais para fechar suas contas em situação de equilíbrio fiscal.

Entretanto, apesar de metodologia própria, as metas de resultado primário, e gastos com pessoal tem certa semelhança com os parâmetros da Lei Complementar nº 101, de 04 maio de 2000, o que permitiu ao Estado não ter grandes problemas para se adequar aos preceitos dessa Lei de Responsabilidade Fiscal. 6.15.2 Situação Fiscal do Estado do Pará

Em 2009, o Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal do Estado do Pará – PAF, acordado com a União, completou onze anos. Ao longo desse período foram criados sólidos fundamentos de uma gestão pública responsável e o entendimento de que essa premissa é uma das principais variáveis para o alcance de níveis mais elevados de desenvolvimento econômico e social do Estado.


220


Assim, esses dois elementos foram fundamentais para o enfrentamento da crise financeira mundial, que afetou tanto o setor privado nacional, como também todas as esferas governamentais brasileira, provocando desaceleração das atividades econômicas e conseqüente diminuição do volume de recursos dos tributos diretamente arrecadados pelos entes federados.

Do lado do Governo Federal, a quem cabe a condução das políticas macroeconômicas, um dos elementos de atenuação dos efeitos negativos da crise, foi a implementação de desonerações tributárias em várias atividades econômicas e em diversos tributos, com destaque para o imposto de renda e produtos industrializados; impostos que são base de cálculo para as transferências constitucionais tanto para estados, através do Fundo de Participação dos Estados - FPE como para os municípios Fundo de Participação dos Municípios – FPM.

Quanto ao FPE, os estados das regiões norte e nordeste foram os mais afetados pela dedução tributária, pois na repartição nacional, 77,83% são destinadas a essas áreas geográficas, que somado ao fraco desempenho da arrecadação própria em função desaquecimento da economia, impuseram a esses entes, fortes contenções de gastos e/ou busca de operações de crédito emergenciais que evitassem a paralisação de obras iniciadas em

exercícios anteriores. Uma dessas alternativas foi à busca e utilização do Programa Emergencial de Financiamento – PEF, que disponibilizou para os Estados, na primeira versão, R$ 4 bilhões, para compensar as perdas financeiras com a queda do Fundo de Participação dos Estados.

Ao Pará o PEF disponibilizou R$ 244 milhões e foram fundamentais para o Tesouro Estadual, de um lado para executar projetos prioritários, e de outro para a manutenção da trajetória de equilíbrio das contas públicas, conseguidas desde a assinatura do contrato de refinanciamento e ajuste fiscal em março de 1998, uma vez que os recursos do tesouro em função do decréscimo do volume das transferências e do discreto desempenho das receitas próprias.

A despeito da crise financeira mundial e seus reflexos negativos nas finanças públicas, em 2009, o Tesouro Estadual encerrou o exercício com uma suficiência financeira na ordem de R$ 343 milhões e resultado primário de R$ 176 milhões, oriundo da diferença entre receita líquida e despesas não financeiras na ordem de R$ 8.665 milhões e R$ 8.488 milhões, respectivamente. Os indicadores mostrados na tabela 6.12 demonstram que o Tesouro Estadual tem gerado resultados primários suficientes para pagamentos dos serviços da dívida pública e registrados superávits orçamentário-financeiros, que ratificam a solidez financeira do Pará.

Resultado Primário e Situação Financeira – 2007 a 009 TABELA 6.12 R$ milhões Discriminação 2007 2008 2009

1 – Receita Líquida 6.734 8.319 8.665 2 – Despesas Não Financeiras 6.326 7.815 8.488 3 – Resultado Primário (1-2) 408 505 176 4 – Atraso/deficiência Financeira (260) (344) (343)

Fonte: Programa de Ajuste Fiscal do Estado


221


Se analisado pela ótica da dívida pública, o nível de endividamento muito aquém da estabelecido pela Lei nº 9.496, que é da igualdade entre estoque da dívida e receita líquida real – RLR, o Pará encerrou o exercício de 2009, com um montante de endividamento de R$ 2,784 bilhões, para uma receita líquida real de R$ 7,387 bilhões, registrando assim um coeficiente de endividamento de 0,37, é importante salientar que, hoje, o grau de

endividamento do estado representa a metade do nível de comprometimento de 10 anos atrás, demonstrando que, mesmo o Estado captando recursos no mercado financeiro, o crescimento seqüenciado das receitas e o pagamento integral dos juros e amortizações contratuais vem produzindo um decréscimo nesse indicador fiscal.

Gráfico 6.4 - Relação Estoque da Dívida / RLR 2000 a 2009

0,790,73 0,69 0,69 0,66

0,560,50

0,440,39

0,38

0

0,1

0,2

0,3

0,4

0,5

0,6

0,7

0,8

2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009


222


Quanto ao nível de pagamento o estado do Pará também se encontra numa situação fiscal confortável, em 2009, o comprometimento com pagamento do serviço da dívida, registrou 4,54%, da receita líquida real - RLR, ilustrado no gráfico 6.5, pouco superior ao nível do exercício anterior, ocasionado muito mais pelo

discreto crescimento da RLR, do que pelo crescimento do estoque da dívida e conseqüente desembolso para pagamento de juros e amortização da dívida pública estadual; é importante salientar que o limite estabelecido no Contrato de Refinanciamento é de 11,5% da RLR.

Gráfico 6.5 - Serviço da Dívida / RLR

8,14

6,17

4,504,33

5,46

4,444,21 4,41 4,16

4,54

0,00

1,00

2,00

3,00

4,00

5,00

6,00

7,00

8,00

9,00

2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009

Fonte: Programa de Ajuste Fiscal


223


Assim, se o Pará utilizasse os limites máximos exigidos no Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal, ainda teria a captar em operações de crédito R$ 4,6 bilhões de reais com plenas condições de pagamento o que demonstra mais uma vez, a eficiência da gestão pública estadual.

Em 2009, ingressaram no Tesouro Estadual, exclusive as receitas financeiras, um montante de receita bruta de R$ 9,9 bilhões, superior em 2,79% em relação ao exercício de 2008, desse montante R$ 4,4 bilhões foram de recursos transferidos pela União ao Estado e R$ 5,5 bilhões gerados pela arrecadação própria do Estado.

Quanto aos recursos transferidos, o volume registrado, nesse exercício, foi inferior em 0,78% quando comparado ao ano anterior; bem diferente do desempenho de anos anteriores quando esse item de receita registrava crescimentos reais consideráveis; 2008 em relação a 2007 ocorreram crescimento real de 16,65%. O principal fator para a queda do volume de transferências registrado em 2009 com relação a 2008 foi o decréscimo do Fundo de Participação dos Estados – FPE, que apresentou um declínio de 5,31%, representando em termos financeiros uma perda de R$ 155 milhões, sendo que, se comparado ao projetado no Programa, essa perda alcança R$ 163 milhões, como que vem dando resultados positivos, com ênfase no mês de novembro quando citado acima a desoneração tributária implementada pela União e o desaquecimento da economia foram os elementos que causaram o desempenho negativo da principal transferência do Governo Federal ao Estado.

O resultado das transferências, no exercício de 2009, só não foi pior porque as demais transferências, a exceção do imposto sobre produtos industrializados, compensou parte dessas perdas; entretanto grande parte dessas transferências refere-se a recursos vinculados, de

que são exemplos, a complementação da União ao Fundo de Manutenção do Ensino Básico, do Sistema Único de Saúde e dos convênios, os quais têm gastos legalmente destinados.

As perdas das transferências foram compensadas pelo bom desempenho das receitas próprias do Estado, principalmente no que tange às receitas tributárias onde a arrecadação do imposto sobre circulação de mercadoria – ICMS que mesmo com a desaceleração da economia alcançou o montante de R$ 4,4 bilhões, registrando um crescimento real de 5,36% em relação ao exercício de 2008. Vários elementos contribuíram para que a arrecadação desse tributo tivesse esse desempenho, dentre os quais se destaca a execução de projetos de fiscalização e arrecadação e fiscalização, ingressaram no tesouro estadual recursos adicionais em torno de R$ 180 milhões.

Ainda dentro da execução de projetos que visam à elevação das receitas tributárias, o programa refinanciamento da dívida ativa, inclusive com a implementação, em conjunto com a Procuradoria Geral do Estado – PGE, da central de cobrança produziram em 2009, excelentes resultados. Nesse exercício foram recuperados cerca de R$ 80,7 milhões, 277% a mais quando comparado ao volume recuperado em 2008.

Mesmo com o desaquecimento da economia, as facilidades de financiamento e a desoneração do imposto sobre produtos industrializados sobre veículos, houve um aumento nos níveis de venda, seguido de elevação na arrecadação do imposto sobre veículos automotores – IPVA, que em 2009 foi de R$ 211 milhões, registrando um crescimento real de 14,85% em relação a 2008.


224


TABELA 6.13 ESTADA DO PARÁ – RECEITA BRUTA95

IGP.DI médio (R$ milhões)

Participação % 08/07 09/08 Discriminação 2007

2008

2009 2007 2008 2009 Variação Anual %

I - RECEITA BRUTA 8.791 9.675 9.946 100,00 100,00 100,00 10,06 2,79 Receitas de Transferências 3.871 4.515 4.480 44,04 46,67 45,05 16,65 (0,78) FPE 2.593 2.921 2.766 29,50 30,20 27,81 12,65 (5,31)

Outras 1.278 1.594 1.714 14,53 16,47 17,23 24,75 7,52 Receitas Próprias 4.920 5.160 5.466 55,96 53,33 54,95 4,88 5,92

Receita Tributária 4.327 4.470 4.729 49,21 46,20 47,54 3,31 5,79 ICMS 4.074 4.196 4.421 46,35 43,37 44,45 2,99 5,36

IPVA 165 184 211 1,87 1,90 2,12 11,78 14,85 ITCM 5 5 6 0,06 0,06 0,06 10,86 2,18 Taxas 83 85 91 0,94 0,87 0,91 2,18 7,41

Outras 593 690 737 6,75 7,13 7,41 16,33 6,79 Fonte: Programa de Ajuste Fiscal - PAF

Diante da instabilidade de ingresso de recursos, foi necessário, em 2009, redefinir e redimensionar projetos prioritários do Governo Estadual, que visassem alcançar a equalização entre receitas e despesas a um determinado nível, que, de um lado permitisse ao tesouro estadual apresentar um resultado primário não só capaz de suportar o pagamento do serviço da dívida, e de outro manter a execução dessas prioridades, sem, contudo, causar engessamento da máquina governamental que prejudicasse sobremaneira a prestação de serviços à população Em 2009, do total de despesas financeiras, no montante de R$ 8,5 bilhões, cerca de R$ 4,4 bilhões, foram destinados ao pagamento de pessoal, que quando relacionado ao ano anterior registrou crescimento de 10,34%; dois fatores vêm sendo determinantes para a dinâmica positiva dos gastos com pessoal, o primeiro diz respeito elevação do salário mínimo acima dos níveis de inflação, e outra, a disposição do governo em recuperar parte das perdas salariais de anos, anteriores.

Dentro desse item de gastos deve-se dar ênfase aos relacionados a inativos e pensionistas, em 2009, as despesas globais foram de R$ 1,28 bilhões de reais, sendo que desse total, R$ 702 milhões de reais foram custeado pelo Fundo Previdenciário do Estado do Pará – FINANPREV, que é responsável em prover o financiamento dos inativos e pensionistas que ingressaram no serviço público estadual, gerando uma insuficiência previdenciária de R$ 585 milhões, os quais foram custeados com recursos do tesouro estadual.

Mesmo com esse crescimento, a participação dos gastos de pessoal em relação às despesas não financeiras foi de 51,82%, 1,62% superior à participação do ano passado, porém inferior aos 55,77% registrado no ano de 2007.

Quanto ao custeio da máquina pública estadual, em 2009, foram gastos cerca de R$ 3,0 bilhões, apresentando um crescimento real de 8,04% em relação ao ano anterior, e consumindo 35,86% do


225


total das despesas não financeiras; no triênio 2007/2009, essa participação foi de 35,32%, sendo que no triênio anterior essa relação era em torno de 31%; alguns elementos vêm sendo determinantes para a essa elevação, como por exemplo, a ampliação de órgãos para o interior do estado, fato que anteriormente era

restrito a região metropolitana de Belém e alguns outros municípios de maior porte, nesse contexto estão inseridos os hospitais regionais de Santarém, Altamira, Conceição do Araguaia, que foram inaugurados a partir de 2007, e sua efetiva capacidade vem se dando ao longo desses dois últimos anos.

TABELA 6.14 ESTADO DO PARÁ - DESPESAS -2007 a 2009

IGP.DI médio R$ milhões Participação % 08/07 09/08 Discriminação 2007 2008 2009 2007 2008 2009 Variação Anual %

DESPESAS NÃO FINANCEIRAS 7.163 7.955 8.502 100,00 100,00 100,00 11,06 6,88 PESSOAL 3.995 3.993 4.406 55,77 50,20 51,82 (0,03) 10,34 OCC 3.168 3.961 4.096 44,23 49,80 48,18 25,03 3,39 Investimentos 556 936 827 7,77 11,76 9,73 68,16 (11,57) Inversões 101 150 195 1,40 1,89 2,30 49,39 30,11 O D C 2.480 2.822 3.049 34,62 35,48 35,86 13,80 8,04 Sentenças Judiciais 31 54 24 0,44 0,67 0,28 70,62 (55,24)

Fonte: Programa de Ajuste Fiscal - PAF Os investimentos registraram em 2009, gastos de R$ 827

milhões inferior em 11,57% ao montante investido em 2008, o principal fator para esse decréscimo, está relacionado principalmente à dificuldade de ingresso de recursos tanto tesouro como de operações de crédito. Nesse sentido o Programa Emergencial de Financiamento – PEF, na ordem de R$ 244 milhões, foram

determinantes para que diversas obras tivessem atraso em suas execuções, sendo que as funções de transporte, com gastos em torno de R$ 295 milhões, e habitação com R$ 122 milhões foram as que mais receberam recursos financeiros.

A primeira está relacionada não só com os investimentos em abertura e recuperação de estradas no interior do estado, como


226


também à execução do projeto Ação Metrópole, que visa dar mobilidade dentro da região metropolitana de Belém; já na habitação os gastos em investimentos estão vinculados, em grande parte, às obras do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC para fins habitacionais.

No último triênio foram gastos em inversões financeiras, cerca de R$ 446 milhões, volumes expressivos desses recursos, principalmente em 2009, dizem respeito a desapropriações de áreas para saneamento e habitação vinculados aos projetos do PAC e às áreas do município de Marabá, que estão sendo destinadas à implantação do pólo siderúrgico e do porto daquele município.

Os elementos expostos acima demonstram de maneira clara que o Estado do Pará, possui uma boa infra-estrutura financeira, capaz não só de continuar com sua trajetória de equilíbrio fiscal, como também de captar recursos de operações de crédito para juntamente com os recursos do tesouro, dinamizar o desenvolvimento econômico e social do Estado.

É importante salientar que, fora dos indicadores fiscais que mostram essa solidez, o estado acumula um discreto volume de precatórios, no montante de cerca de R$ 176 milhões homologados na Procuradoria Geral do Estado e no Instituto de Previdência, para pagamento até 2013, representando apenas 2,18% da receita corrente líquida estimada para 2010, cuja adesão, em março de 2010, pelo regime especial de 15 anos, dará não só segurança jurídica ao estado, como também permitirá amenização de pressões sobre o fluxo de caixa mensal.

6.15.3 AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS E COMPROMISSOS DO PROGRAMA DE REESTRUTURAÇÃO E AJUSTE FISCAL DO PARÁ - 2009 Avaliação Econômica e Financeira do Estado do Pará

Mesmo antes da edição da Lei de Responsabilidade Fiscal,

em 2000, o Estado do Pará vinha trabalhando como elemento norteador de gestão pública, o estabelecimento anual de metas e compromissos a serem cumpridos pelo Tesouro Estadual no sentido de manter o equilíbrio das contas públicas.

Tais metas e compromissos estão contidos no Programa de Ajuste Fiscal do Estado do Pará, firmado entre o Governo do Estado do Pará e a Secretaria do Tesouro Nacional, em 30 de março de 1998, como parte integrante do Contrato de Renegociação da Dívida do Estado com o Governo Federal.

A despeito das oscilações econômicas, que refletem diretamente no volume da arrecadação de tributos vinculados, o Governo do Estado vem conduzindo sua política fiscal com êxito, tanto que, desde a assinatura, jamais sofreu qualquer apenamento por parte da Secretaria do Tesouro Nacional por não ter cumprido as metas acordadas.

No quadro e nas análises, a seguir, demonstra-se que o Estado do Pará cumpriu todas as metas e compromissos assumidos no Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal para o exercício de 2009.


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PAF - Indicadores Fiscais do Governo do Estado do Pará (Metas ou Compromissos) – Exercícios 2007 a 2009 Metas Discriminação 2007 2008 2009

Meta 1,00 1,00 1,00 1 Relação Dívida Financeira / RLR Realizado 0,44 0,39 0,37

Meta 155 158 151 2 Resultado Primário R$ milhões Realizado 407 202 176

Meta ≤60 ≤60 ≤60 3

Despesas com Funcionalismo Público /

RCL % Realizado 52,28 52,14 51,02 Meta 4.259 4.673 5.275 4 Receitas de Arrecadação

Própria R$ milhões Realizado 4.345 5.069 5.465

Meta

a) Manter o SISTN atualizado; b) Manter estrutura técnico-institucional de acompanhamento do PAF; c) Encaminhamento à STN de relatório da execução do PAF exercício anterior; d) Limitação da ODC a 37,29% da RLR; e) Concluir liquidação da ENASA e da CDI; f) Concluir às atualizações do patromônio imobiliário da Estado; g) Elaboração de relatório anual de acompanhamento dos investimentos de operações de créditos relativos a complementaridade do PAC.

a) Manter o SISTN atualizado; b) Manter estrutura técnico-institucional de acompanhamento do PAF; c) Construir estrutura técnico-institucional de acompanhamento das empresas estatais dependentes; d) Encaminhamento à STN de relatório da execução do PAF exercício anterior; e) Criação de Câmara de Custeio; f) Concluir liquidação da ENASA; g) Dar andamento às atualizações do patromônio imobiliário da Estado.

a) Limitação das outras despesas correntes aos percentuais da RLR de 40,82% em 2009, 40,31% em 2010 e 41,55% em 2011; b) Constituir estrutura técnico-institucional de acompanhamento de empresas estatais dependentes; c) Manter estrutura técnico-institucional de acompanhamento do PAF; d) Dar andamento às atualizações físicas, econômicas, contábeis e legais do patrimônio imobiliário do Estado; e) Manter o SISTN atualizado; f) Encaminhamento à STN de relatório da execução do PAF exercício anterior e as perspectivas para o triênio seguinte, contendo análise detalhada do cumprimento ou descumprimento de cada meta ou compromisso, bem como as ações executadas.

5 Reforma do Estado, Ajuste Patrimonial e Alienação de Ativos

Realizado

Os itens (a), (b) e (c) foram cumpridos integralmente. (d) 39,45% da RLR; (e) a ENASA não foi liquidada em virtude de pendências trabalhistas e por não depender exclusivamente do Poder Executivo; CDI, reversão do processo de liquidação; No item (f) estando pendente apenas 20% da atualização do patrimônio localizado em municípios mais distantes da capital (g) não houve necessidade de em função de não captação de recursos para o PAC.

Todos os itens foram cumpridos. O item (a) 41,13% da RLR, quanto aos demais todos foram cumpridos.

Meta 13,07 16,71 13,29 6 Despesas de

Investimentos / RLR % Realizado 8,45 12,91 11,16


228


META 1 – RELAÇÃO DÍVIDA FINANCEIRA / RECEITA LÍQUIDA REAL

No que diz respeito à dívida pública, o grau de endividamento

estadual vem apresentando declínios anuais seqüenciados, saindo de 0,79 em 2000, para 0,37 em 2009. Dessa forma como o estoque da dívida em 2009 alcançou R$ 2,784 bilhões e a Receita Líquida Real – RLR registrou nesse exercício R$ 7,387 bilhões; como o programa de reestruturação e ajuste fiscal, prevê como meta, para o nível de endividamento, a igualdade entre o estoque da dívida e a RLR, o Estado, nesse caso, cumpriu a meta 1 do programa. META 2 – RESULTADO PRIMÁRIO

O Estado do Pará comprometeu-se junto a Secretaria do Tesouro

Nacional, a implementar esforços fiscais, que possibilitassem, no exercício de 2009, alcançar um resultado primário de R$ 151 milhões, resultado da diferença entre receitas não financeiras de R$ 8,609 bilhões e despesas não financeiras, na ordem de R$ 8,458 bilhões.

O resultado final do exercício de 2009 demonstrou que o Estado obteve receita bruta de R$ 8,665 bilhões e uma despesa bruta de R$ 8,488 bilhões, registrando assim um superávit primário de R$ 176 milhões, ou seja, superior ao acordado para este exercício.

Esse resultado foi possível principalmente pelo esforço do Tesouro Estadual, em implementar ações que permitissem a elevação das receitas sob sua responsabilidade, em especial as receitas tributárias, e também, pela forma responsável com que conduziu a gestão dos gastos públicos, adequando-o ao fluxo de entrada de recursos. Dessa forma, o Tesouro Estadual cumpriu a meta acordada para o exercício de 2009.

META 3 – DESPESA COM PESSOAL /RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

O Programa de ajuste Fiscal de 2009/2011 previa que no ano de

2009, o total de gastos de pessoal deveria consumir cerca de 50,90% da receita corrente líquida RCL, e na possibilidade de não alcançar esse patamar, o Estado se comprometeu em não ultrapassar o limite de 60% dessa receita, conforme estabelecido na Lei 9.496/97. Ao encerrar o exercício, o Estado despendeu recursos para pagamento de pessoal, na ordem de R$ 4,401 bilhões, superior em 16,67% em relação ao montante gasto nessa mesma rubrica no ano de 2008, e comprometendo 51,02% da receita corrente líquida de 2009.

Entre os fatores que concorreram de forma direta para o crescimento de gastos com pessoal, dois se destacam: o primeiro foi à elevação do salário mínimo na ordem de 9,68%, e como grande parte do funcionalismo público tem seu salário direta ou indiretamente vinculado ao salário mínimo, esse fato impactou de forma decisiva nos recursos direcionados para pagamento de pessoal, o segundo foi pela necessidade de recuperação de parte das perdas reais do salário do funcionalismo público estadual. Entretanto mesmo a presença dessas variáveis, os gastos com pessoal continuaram sob controle tanto que, a sua relação com a receita corrente líquida ficou bem abaixo do limite estabelecido pela Lei 9.496/97 cumprindo o acordado no Programa de Ajuste.

META 4 – RECEITAS DE ARRECADAÇÃO PRÓPRIA

Mesmo com a crise financeira e as perdas tributárias decorrentes

das desonerações o que ocasionaram uma queda nas receitas transferidas, o crescimento da arrecadação de recursos próprios foi um dos principais elementos para a manutenção do equilíbrio fiscal do Estado do Pará,


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alcançando em 2009, o montante de R$ 5,465 bilhões, superior em 7,8% em relação ao ano anterior e 3,6% sobre a meta acordada.

Como a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), participa com quase 80% da receita própria, o seu bom desempenho, mesmo em um ano de crise, foi fundamental para que os recursos próprios ultrapassem a meta acordada.

Nesse sentido, vem sendo fundamental a modernização da gestão fazendária, envolvendo: as melhorias e aperfeiçoamento dos processos de arrecadação e fiscalização, a facilitação de acesso dos contribuintes aos serviços disponibilizados pela Secretaria da Fazenda, a busca da integração do fisco estadual com os fiscos de Estados vizinhos, e por fim os investimentos em tecnologia de informação que dão suporte e agilidade nas ações fazendárias.

A meta de arrecadação própria estabelecida para o exercício de 2009, era de R$ 5,275 bilhões e ao final do exercício foram registrados R$ 5,465 bilhões, a referida meta foi alcançada.

META 5 – REFORMA DO ESTADO, AJUSTE PATRIMONIAL E ALIENAÇÃO DE ATIVOS

Quanto a meta 5, os compromissos assumidos para o exercício de 2009 eram:

1-Limitar as outras despesas correntes aos percentuais da RLR de 40,82%; 2-Constituir estrutura técnico-institucional de acompanhamento de empresas estatais dependentes; 3-Manter estrutura técnico-institucional de acompanhamento do Programa, com a participação de integrantes das Secretarias da Fazenda, de Planejamento e de Administração, conforme Portaria SEGES n° 08/2001, de 12 de setembro de 2001, publicada no Diário Oficial do Estado, em 17 de setembro de 2001;

4-Dar andamento às atualizações físicas, econômicas, contábeis e legais do patrimônio imobiliário do Estado. 5-Manter atualizado o Sistema de Coleta de Dados Contábeis – SISTN, na Caixa Econômica Federal, de acordo com os normativos vigentes; e 6-Encaminhar à STN, até o dia 31 de maio de cada ano, Relatório sobre a execução do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal do Estado relativo ao exercício anterior e sobre as perspectivas para o triênio seguinte (Relatório do Programa), contendo análise detalhada do cumprimento ou descumprimento de cada meta ou compromisso, bem como as ações executadas. Com exceção do item (1), onde as despesas correntes

comprometeram 41,13% da RCL, ocasionado principalmente pela ampliação dos serviços de saúde, educação etc; os demais itens foram cumpridos na sua integralidade.

META 6 - DESPESAS COM INVESTIMENTOS

No exercício de 2009, os recursos financeiros direcionados aos

investimentos foram na ordem de R$ 827 milhões, 15,14% inferior aos R$ 978 milhões acordados no Programa de Reestruturação para este exercício. A crise econômica e financeira desse exercício impactou na execução dos investimentos de duas formas: primeiro pela dificuldade de captação de recursos no mercado financeiro e segundo pela carência de recursos próprios e transferidos para esse fim, ocasionando assim um decréscimo de investimentos, em relação ao ano passado de 10,01%; A meta acordada no Programa era 13,29% da receita liquida real e foram realizados 11,165% dessa receita, cumprindo assim o estabelecido para esse exercício.


230


6.16 Dez Anos da Lei de Responsabilidade Fiscal no Governo do Estado do Pará 6.16.1 Apresentação

A Lei Complementar nº 101 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 4 de maio de 2000, completa, em 4 de maio de 2010, dez anos de vigência. Ela é uma importante ferramenta gerencial a serviço da administração pública, que inovou as finanças públicas do País ao impor metas e limites à gestão das receitas e despesas orçamentárias.

A LRF estabelece regras, limites e diversos mecanismos de correção de desvios, com trajetórias, prazos, formas de adequação e sanções institucionais, no caso do seu descumprimento.

Esta Lei teve como objetivo primordial regular o disposto no capítulo II do título VI da Constituição Federal, mais precisamente nos arts. 163 a 169, dispondo sobre os princípios básicos fundamentais para uma ação planejada e eficaz relativa às normas gerais de finanças públicas.

O conteúdo da LRF apresenta diversos dispositivos que tratam da escrituração, da consolidação e da prestação de contas. Determina, por exemplo, que receitas, despesas e disponibilidades da previdência sejam separadas das do Tesouro do ente, sendo proibido o financiamento dos Estados e Municípios com recursos da Previdência Social, outra situação é a adoção de sistema de custos na Administração Pública para avaliação da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.

A totalidade da LRF é objeto de fiscalização pelos Tribunais de Contas, pelos membros do Legislativo e pelo Ministério Público. Assim, pode-se dizer que a LRF criou um sistema de controle

institucional múltiplo, permitindo que todos os Poderes estejam sujeitos igualmente ao cumprimento de regras e à fiscalização.

Após a edição da LRF, a Secretaria do Tesouro Nacional - STN, na qualidade de órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, vem buscando os meios normativos para atender ao disposto no parágrafo 2º do artigo 50 da LRF, que trata dos procedimentos de consolidação das contas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Inicialmente, foram padronizados os modelos do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO e do Relatório de Gestão Fiscal - RGF, por meio das Portarias da STN nºs. 469, para a União, 470, para o Distrito Federal e os Estados e 471, para os Municípios, datadas de 21 de setembro de 2000. Posteriormente, foram editadas diversas portarias estabelecendo normas gerais para consolidação das contas públicas. No decorrer desses dez anos, as montagens dos relatórios (RREO e RGF) passaram por diversas evoluções, modificações e aperfeiçoamentos, conforme segue: a) Portarias (STN) nºs 559 e 560, de 14/12/2001, que instituíram os

primeiros Manuais de Elaboração do RGF e RREO; b) Portarias (STN) nºs 516 e 517, de 14/10/2002, que aprovaram a

2ª edição dos Manuais de Elaboração do RGF e RREO; c) Portarias (STN) nºs 440 e 441, de 27/08/2003, que aprovaram a

3ª edição dos Manuais de Elaboração do RGF e RREO; d) Portarias (STN) nºs 470 e 471, de 31/08/2004, que aprovaram a

4ª edição dos Manuais de Elaboração do Anexo de Riscos Fiscais, do RGF, do Anexo de Metas Fiscais e do RREO;

e) Portarias (STN) nºs 586 e 587, de 29/08/2005, que aprovaram a 5ª edição dos Manuais de Elaboração do Anexo de Riscos Fiscais, do RGF, do Anexo de Metas Fiscais e do RREO;


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f) Portarias (STN) nºs 632 e 633, de 30/08/2006, que aprovaram a 6ª edição dos Manuais de Elaboração do Anexo de Riscos Fiscais, do RGF, do Anexo de Metas Fiscais e do RREO;

g) Portarias (STN) nºs 574 e 575, de 30/08/2007, que aprovaram a 7ª edição dos Manuais de Elaboração do Anexo de Riscos Fiscais, do RGF, do Anexo de Metas Fiscais e do RREO;

h) Portaria (STN) nº 577, de 15/10/2008, que aprovou a 1ª edição do Manual Técnico de Demonstrativos Fiscais;

i) Portaria (STN) nº 462, de 05/08/2009, que aprovou a 2ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais.

O Governo do Estado do Pará, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda, órgão responsável pelo encaminhamento das contas do governo, em conseqüência dos dez anos de aprovação da LRF, inseriu neste Balanço Geral do Estado exercício financeiro de 2009, os principais demonstrativos contidos no Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e Relatório de Gestão Fiscal (RGF) exigidos pela LRF.

Para a elaboração dos relatórios (RREO e RGF), estabelecemos como período de referencia os anos de 2000 a 2009. Na elaboração desses relatórios procedemos algumas adaptações, a primeira é no sentido de proporcionar a sua visualização de forma simplificada e condensada, em seguida é para possibilitar a coerência e compatibilidade entre os valores informados nos respectivos anos, e, por fim, em decorrência das sucessivas modificações e aperfeiçoamentos impostos pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN ao longo desses dez anos. Para se ter uma idéia das modificações introduzidas, os relatórios existentes em 2009 possuem um grau de detalhamento maior do que os adotados em 2000, além de inclusões de novas linhas e colunas.

Os valores disponibilizados nos relatórios são apresentados a preços correntes (nominais) e constantes (atualizados), a finalidade é proporcionar uma visão ampla dos números apresentados nos últimos dez anos a preços de dezembro de 2009. Adotamos como indexador o Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, para o período de 2000 a 2009. Consideramos para a realização dos cálculos os seguintes índices (fatores de multiplicação):

ANOS 2000 2001 2002 2003 2004

Índices - IPCA - 2000 a 2004 1,8444 1,7263 1,5918 1,3876 1,3017

ANOS 2005 2006 2007 2008 2009

Índices - IPCA - 2005 a 2010 1,2187 1,1691 1,1281 1,0674 1,0000

Nosso objetivo é apresentar a evolução das contas públicas

do Governo do Estado do Pará a partir do exercício de 2000, buscando identificar os possíveis efeitos da LRF sobre a gestão pública nos últimos dez anos. Os dados apresentados têm por fonte de informação os demonstrativos fiscais publicados pelo Governo do Estado, por exigência da LRF, e a base de dados do Sistema Integrado de Administração Financeira para os Estados e Municípios - SIAFEM. Esta iniciativa tem como finalidade principal funcionar como uma ferramenta gerencial a serviço da administração pública e promover transparência nas informações fiscais para a sociedade em geral.

Passaremos em seguida a informar, demonstrar e analisar, resumidamente, a situação fiscal do Governo do Estado do Pará nos dez anos da LRF, adotando os relatórios exigidos (RREO e RGF) como base no encadeamento seqüencial dos assuntos, seguindo os


232


conceitos estabelecidos no Manual Técnico de Demonstrativos Fiscais, 1ª edição, volumes II e III.

6.16.2 Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO

O RREO é exigido pela Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, que estabelece em seu artigo 165, parágrafo 3º, que o Poder Executivo o publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre. O objetivo dessa periodicidade é permitir que, cada vez mais, a sociedade, por meio dos diversos órgãos de controle, conheça, acompanhe e analise o desempenho da execução orçamentária do Governo Estadual.

O RREO e seus demonstrativos abrangerão os órgãos da Administração Direta, dos Poderes e entidades da Administração Indireta, constituídas pelas autarquias, fundações, fundos especiais, empresas públicas e sociedades de economia mista que recebem recursos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, inclusive sob a forma de subvenções para pagamento de pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária. O RREO é elaborado e publicado pelo Poder Executivo do Estado.

Passaremos a evidenciar e discriminar cada um dos principais demonstrativos previstos no RREO. I - Balanço Orçamentário

O Balanço Orçamentário, definido na Lei nº 4.320, de 31 de março de 1964, demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. Esse balanço também está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, porém de forma mais detalhada e com periodicidade de publicação bimestral. Integra o

RREO, com publicação até trinta dias após o encerramento de cada bimestre.

No Balanço Orçamentário do Governo do Estado do Pará, as receitas arrecadadas foram superiores a despesas realizadas em todos os anos. Todos os resultados orçamentários apontam em direção do superávit orçamentário. O melhor desempenho foi em 2008 e o pior em 2004. As deduções da receita iniciaram antes de 2000 com a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental – FUNDEF que atualmente foi transformado em Fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação – FUNDEB. As receitas e despesas intra-orçamentárias iniciaram a partir de 2007, com a finalidade de evidenciar a dupla contagem de registros. A Seguir apresentamos, nas tabelas 6.15 e 6.16, o balanço orçamentário do Governo do Estado do Pará, em valores a preços correntes e constantes.


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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA: 2000 A 2009

Tabela 6.15 Valores a Preços Correntes Valores em R$ Milhares

ANOS TÍTULOS 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 RECEITAS 2.860.889 3.381.996 3.977.189 4.372.687 5.090.086 5.834.955 6.951.817 7.923.923 9.734.196 10.549.059 RECEITAS CORRENTES 3.028.079 3.570.033 4.260.190 4.768.742 5.518.194 6.385.327 7.391.756 8.362.069 10.168.126 10.841.893 Receita Tributária 1.233.438 1.525.068 1.903.336 2.266.758 2.628.005 3.102.967 3.654.522 4.072.873 4.683.926 5.018.176 Receita de Contribuições 81.317 107.264 180.117 243.507 296.687 154.504 273.893 338.090 408.308 465.815 Receita Patrimonial 40.070 45.099 57.970 83.975 52.405 79.039 73.664 79.441 116.627 140.898 Receita Agropecuária 101 100 162 89 96 127 179 70 67 58 Receita Industrial 2.870 3.024 4.311 5.446 6.482 6.836 6.749 8.214 8.182 8.441 Receita de Serviços 63.543 75.113 68.484 72.667 72.003 149.158 204.368 225.215 264.885 289.763 Transferências Correntes 1.555.849 1.731.377 1.968.259 1.924.634 2.308.716 2.767.631 3.075.391 3.530.003 4.570.249 4.717.225 Outras Receitas Correntes 50.891 82.988 77.552 171.667 153.799 125.066 102.989 108.163 115.882 201.517 RECEITAS DE CAPITAL 126.648 159.003 131.328 67.703 87.848 72.228 266.366 147.314 370.907 613.310 Operações de Crédito 63.197 30.437 20.226 35.150 20.669 24.092 232.277 108.476 133.379 511.640 Alienação de Bens 1.729 849 1.955 5.500 2.695 16.975 869 913 1.842 608 Amortizações de Empréstimos 4.989 4.061 3.239 7.703 11.445 18.845 26.709 25.896 7.699 1.432 Transferências de Capital 56.734 123.656 105.770 19.349 53.022 12.316 6.510 12.029 119.638 85.491 Outras Receitas de Capital 136 2 18 108.348 14.138 DEDUCOES DA RECEITA 293.839 347.041 414.329 463.759 515.956 622.599 706.305 868.423 1.147.678 1.286.124 RECEITAS CORRENTES INTRA-ORCAMENTARIAS 282.964 342.841 379.980 SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 104.950 117.402 143.660 223.650 114.508 305.104 398.303 DESPESAS 2.852.283 3.376.338 3.951.388 4.362.414 5.089.622 5.693.783 6.945.435 7.613.675 9.381.403 10.210.618 DESPESAS CORRENTES 2.294.816 2.737.659 3.260.237 3.823.064 4.320.893 4.779.533 5.751.100 6.592.458 7.744.655 8.550.463 Pessoal e Encargos Sociais 1.352.027 1.595.699 1.922.808 2.238.328 2.507.235 2.298.700 2.350.337 2.747.389 3.159.820 3.520.622 Juros e Encargos da Dívida 100.971 110.773 110.699 124.728 120.144 115.363 113.167 121.461 129.914 142.346 Outras Transferências Correntes 37.800 453.109 Outras Despesas Correntes 804.019 578.077 1.226.730 1.460.008 1.693.514 2.365.470 3.287.596 3.723.608 4.454.921 4.887.495 DESPESAS DE CAPITAL 557.466 638.679 691.151 539.350 768.729 914.250 1.194.335 717.529 1.291.996 1.279.710 Investimentos 377.774 474.357 562.311 391.727 539.853 689.422 951.600 491.697 919.115 827.322 Inversões Financeiras 67.315 33.669 55.502 61.695 108.892 88.467 122.563 99.396 157.669 195.447 Amortização e Refinanciamento da Dívida 102.353 77.186 73.338 85.928 119.983 136.361 120.171 126.436 215.212 256.942 Outras Transferências de Capital 10.024 53.467 DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) 303.688 344.753 380.445 SUPERÁVIT / DEFICIT 8.606 5.658 25.801 115.223 464 141.172 6.381 310.248 352.792 338.440


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Tabela 6.16 Valores a Preços Constantes - dezembro / 2009 - IPCA Valores em R$ Milhares

ANOS TÍTULOS 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 RECEITAS 5.276.623 5.838.339 6.330.889 6.067.540 6.625.765 7.111.060 8.127.369 8.938.978 10.390.280 10.549.059 RECEITAS CORRENTES 5.584.990 6.162.949 6.781.371 6.617.107 7.183.034 7.781.798 8.641.702 9.433.250 10.853.457 10.841.893 Receita Tributária 2.274.953 2.632.726 3.029.730 3.145.353 3.420.874 3.781.586 4.272.502 4.594.608 4.999.622 5.018.176 Receita de Contribuições 149.981 185.170 286.711 337.890 386.197 188.294 320.209 381.399 435.828 465.815 Receita Patrimonial 73.906 77.855 92.277 116.523 68.216 96.325 86.121 89.617 124.488 140.898 Receita Agropecuária 186 172 257 124 125 154 209 79 71 58 Receita Industrial 5.293 5.220 6.862 7.557 8.438 8.331 7.891 9.267 8.733 8.441 Receita de Serviços 117.198 129.667 109.013 100.833 93.726 181.779 238.926 254.065 282.738 289.763 Transferências Correntes 2.869.609 2.988.876 3.133.074 2.670.622 3.005.256 3.372.912 3.595.440 3.982.196 4.878.284 4.717.225 Outras Receitas Correntes 93.864 143.263 123.447 238.205 200.201 152.418 120.404 122.018 123.692 201.517 RECEITAS DE CAPITAL 233.589 274.487 209.047 93.945 114.351 88.024 311.408 166.185 395.906 613.310 Operações de Crédito 116.560 52.543 32.196 48.774 26.904 29.361 271.555 122.371 142.369 511.640 Alienação de Bens 3.188 1.466 3.113 7.631 3.508 20.687 1.016 1.030 1.966 608 Amortizações de Empréstimos 9.201 7.010 5.156 10.689 14.897 22.966 31.226 29.213 8.218 1.432 Transferências de Capital 104.640 213.468 168.365 26.848 69.019 15.009 7.611 13.570 127.701 85.491 Outras Receitas de Capital - - 217 3 23 - - - 115.651 14.138 DEDUCOES DA RECEITA 541.956 599.096 659.529 643.512 671.620 758.762 825.741 979.668 1.225.032 1.286.124 RECEITAS CORRENTES INTRA-ORCAMENTARIAS 319.211 365.949 379.980 SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - - - 145.629 152.822 175.079 261.470 129.177 325.668 398.303 DESPESAS 5.260.750 5.828.572 6.289.820 6.053.285 6.625.161 6.939.014 8.119.908 8.588.986 10.013.710 10.210.618 DESPESAS CORRENTES 4.232.560 4.726.020 5.189.645 5.304.884 5.624.506 5.824.817 6.723.611 7.436.952 8.266.645 8.550.463 Pessoal e Encargos Sociais 2.493.678 2.754.655 3.060.725 3.105.904 3.263.668 2.801.426 2.747.779 3.099.329 3.372.792 3.520.622 Juros e Encargos da Dívida 186.230 191.228 176.211 173.073 156.391 140.593 132.304 137.020 138.670 142.346 Outras Transferências Correntes 69.718 782.202 - - - - - - - - Outras Despesas Correntes 1.482.933 997.935 1.952.709 2.025.907 2.204.447 2.882.798 3.843.529 4.200.602 4.755.183 4.887.495 DESPESAS DE CAPITAL 1.028.191 1.102.551 1.100.175 748.402 1.000.654 1.114.197 1.396.297 809.445 1.379.076 1.279.710 Investimentos 696.767 818.882 895.087 543.560 702.727 840.199 1.112.516 554.684 981.064 827.322 Inversões Financeiras 124.157 58.123 88.348 85.608 141.745 107.815 143.289 112.128 168.295 195.447 Amortização da Dívida 188.780 133.246 116.740 119.234 156.182 166.183 140.492 142.632 229.717 256.942 Outras Transferências de Capital 18.488 92.301 - - - - - - - - DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) - - - - - - - 342.590 367.989 380.445 SUPERÁVIT / DEFICIT 15.872 9.768 41.069 159.883 604 172.046 7.460 349.991 376.570 338.440


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II – Demonstrativo da Execução das Despesas por Função / Subfunção

O Demonstrativo da Execução das Despesas por Função / Subfunção integra o RREO, sua publicação é até trinta dias após o encerramento de cada bimestre.

A função expressa o maior nível de agregação das ações da administração pública, nas diversas áreas de despesa que competem ao setor público.

A subfunção representa uma partição da função, visando a agregar determinado subconjunto de despesa do setor público. As subfunções poderão ser combinadas com funções diferentes daquelas a que estejam vinculadas. Este demonstrativo deverá conter cada função, detalhada por subfunções, cuja combinação pode ser típica, que representa subfunções diretamente ligadas à função, e atípicas, quando a subfunção de uma determinada função é utilizada por outra.

Na elaboração deste demonstrativo, o Governo do Estado, observou a Portaria nº 42, de 14 de abril de 1999, do Ministério de Orçamento e Gestão, que atualiza a discriminação da despesa por função e subfunção e determina que se aplique aos orçamentos dos entes, a estrutura em nível de funções e subfunções.

Esse procedimento visa à harmonização da prestação de contas e dos relatórios e demonstrativos, conforme artigo 67, inciso III, da LRF, deixando para o Estado estabelecer, em ato próprio, sua estrutura de programas, códigos e identificação, respeitados os conceitos e determinações da Portaria nº 42/1999.

No Demonstrativo da Execução das Despesas por Função / Subfunção do Governo do Estado do Pará, optamos em demonstrar apenas as funções excluindo as subfunções, esta decisão visa

racionalizar e condensar o demonstrativo, reduzindo as suas dimensões com a finalidade de facilitar a sua visualização e análise. As funções com maior índice de execução da despesa em todos os anos, em ordem crescente, são: Encargos Especiais; Educação; Previdência Social; Saúde; Segurança Pública. As funções com menor índice de execução da despesa, se apresentam na seguinte ordem: Energia; Industria; Desporto e Lazer; Organização Agrária; Direitos da Cidadania. A função com maior variação entre os anos de 2000 a 2009, em valores a preço constante, foi a Habitação.

A Seguir apresentamos, nas tabelas 6.17 e 6.18, o Demonstrativo da Execução das Despesas por Função do Governo do Estado do Pará, em valores a preços correntes e constantes.


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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERENCIA: 2000 A 2009


ANOS TÍTULOS 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 Legislativa 110.851 129.314 145.212 179.393 199.174 207.182 242.925 284.539 371.488 396.455 Judiciária 112.222 118.556 149.645 178.046 195.088 199.510 255.779 301.084 354.012 400.004 Essencial a Justiça 76.517 97.258 117.903 143.247 174.166 177.566 228.634 271.800 363.367 439.260 Administração 226.345 227.370 276.657 336.316 340.604 317.003 381.548 508.298 624.326 691.075 Segurança Publica 234.027 250.850 286.269 331.924 414.139 471.749 632.472 689.890 860.727 941.013 Assistência Social 33.481 38.783 41.392 50.579 63.186 80.818 83.442 93.819 100.575 286.406 Previdência Social 339.063 363.104 480.573 631.677 660.895 757.075 931.986 1.084.346 1.190.623 1.289.790 Saúde 206.575 334.702 471.073 524.911 690.697 814.289 1.098.561 1.099.286 1.331.919 1.239.012 Trabalho 29.666 31.697 33.452 20.781 30.823 47.906 64.597 83.718 110.316 109.374 Educação 497.880 636.843 702.364 654.377 699.210 731.036 851.156 1.078.591 1.346.761 1.529.805 Cultura 22.920 26.138 40.336 37.898 52.295 71.310 147.792 78.455 85.227 71.781 Direitos da Cidadania 5.945 6.886 7.946 9.626 13.702 12.511 15.881 16.985 23.992 21.031 Urbanismo 13.705 7.476 9.528 7.311 46.002 75.341 119.214 54.575 164.942 58.234 Habitação 4.387 12.418 16.926 26.606 24.006 36.401 29.917 52.913 139.432 Saneamento 80.910 50.039 82.536 131.935 102.014 78.921 72.189 60.365 125.187 168.125 Gestão Ambiental 3.816 4.960 5.731 4.298 14.623 14.071 9.330 14.140 36.446 37.491 Ciência e Tecnologia 5.877 5.192 7.442 8.589 3.271 5.423 4.687 28.479 59.574 66.140 Agricultura 42.067 53.469 48.540 52.568 58.076 76.777 85.820 116.663 178.673 148.763 Organização Agrária 4.746 5.018 6.230 6.940 6.517 5.983 8.198 10.683 13.934 16.536 Industria 7.166 7.298 8.078 9.547 13.088 10.899 11.151 8.381 6.414 7.619 Comercio e Serviços 5.576 6.314 7.304 10.316 17.705 17.225 20.815 19.992 26.534 28.019 Comunicações 7.694 8.310 9.880 12.589 37.957 43.235 45.805 40.003 56.811 78.900 Energia 14.942 2.291 3.739 6.471 238 477 958 415 Transporte 182.378 274.661 262.288 132.720 220.640 292.513 318.832 245.643 307.647 329.256 Desporto e Lazer 6.382 34.232 32.789 11.202 13.041 16.399 14.635 11.949 18.022 14.134 Encargos Especiais 577.144 643.160 701.292 849.020 994.962 1.162.570 1.263.349 1.381.594 1.570.018 1.702.548 TOTAL 2.852.283 3.376.338 3.951.388 4.362.414 5.089.622 5.693.783 6.945.435 7.613.675 9.381.403 10.210.618


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ANOS TÍTULOS 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 Legislativa 204.453 223.235 231.148 248.926 259.264 252.492 284.003 320.989 396.526 396.455 Judiciária 206.983 204.664 238.206 247.056 253.946 243.143 299.031 339.653 377.873 400.004 Essencial a Justiça 141.128 167.896 187.678 198.769 226.712 216.400 267.296 306.617 387.858 439.260 Administração 417.471 392.508 440.383 466.672 443.364 386.332 446.068 573.411 666.405 691.075 Segurança Publica 431.640 433.042 455.683 460.577 539.085 574.921 739.423 778.265 918.740 941.013 Assistência Social 61.752 66.950 65.888 70.183 82.249 98.493 97.552 105.837 107.353 286.406 Previdência Social 625.368 626.827 764.976 876.515 860.287 922.647 1.089.585 1.223.251 1.270.871 1.289.790 Saúde 381.007 577.796 749.854 728.367 899.080 992.374 1.284.327 1.240.104 1.421.690 1.239.012 Trabalho 54.716 54.718 53.249 28.835 40.122 58.383 75.521 94.443 117.751 109.374 Educação 918.290 1.099.382 1.118.022 908.013 910.161 890.914 995.086 1.216.758 1.437.533 1.529.805 Cultura 42.273 45.122 64.207 52.587 68.072 86.905 172.784 88.505 90.971 71.781 Direitos da Cidadania 10.964 11.887 12.649 13.357 17.836 15.247 18.567 19.161 25.609 21.031 Urbanismo 25.277 12.906 15.167 10.144 59.881 91.818 139.373 61.566 176.059 58.234 Habitação 8.091 21.437 26.943 36.918 31.249 - 42.556 33.750 56.479 139.432 Saneamento 149.230 86.383 131.380 183.074 132.792 96.181 84.396 68.098 133.624 168.125 Gestão Ambiental 7.038 8.562 9.123 5.964 19.035 17.149 10.908 15.952 38.902 37.491 Ciência e Tecnologia 10.839 8.963 11.845 11.919 4.258 6.609 5.480 32.128 63.589 66.140 Agricultura 77.588 92.303 77.265 72.943 75.598 93.568 100.332 131.608 190.715 148.763 Organização Agrária 8.754 8.663 9.917 9.629 8.484 7.292 9.585 12.052 14.873 16.536 Industria 13.217 12.599 12.859 13.248 17.037 13.282 13.037 9.455 6.846 7.619 Comercio e Serviços 10.285 10.901 11.627 14.314 23.047 20.992 24.334 22.553 28.323 28.019 Comunicações 14.191 14.345 15.727 17.468 49.409 52.690 53.550 45.127 60.641 78.900 Energia 27.560 3.954 - - 4.868 7.886 278 538 1.023 415 Transporte 336.379 474.148 417.510 184.162 287.207 356.486 372.746 277.110 328.382 329.256 Desporto e Lazer 11.772 59.094 52.194 15.543 16.976 19.985 17.110 13.480 19.237 14.134 Encargos Especiais 1.064.485 1.110.287 1.116.317 1.178.100 1.295.143 1.416.824 1.476.982 1.558.576 1.675.837 1.702.548 TOTAL 5.260.750 5.828.572 6.289.820 6.053.285 6.625.161 6.939.014 8.119.908 8.588.986 10.013.710 10.210.618


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III – Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Este demonstrativo apresenta a apuração da Receita Corrente

Líquida – RCL no mês em referência, sua evolução nos últimos doze meses e a previsão de seu desempenho no exercício. Esse demonstrativo integra o RREO e sua publicação ocorre até trinta dias após o encerramento de cada bimestre.

O principal objetivo da RCL é servir de parâmetro para o montante da reserva de contingência e para os limites da despesa total com pessoal, da dívida consolidada líquida, das operações de crédito, do serviço da dívida, das operações de crédito por antecipação de receita orçamentária e das garantias do ente da Federação. Os limites foram estabelecidos em parte pela LRF, em parte por Resoluções do Senado Federal.

Conforme a LRF, a RCL é o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, agropecuárias, industriais, de serviços, transferências correntes e outras receitas correntes do ente da Federação, deduzidas no caso do Estado: a) as parcelas entregues aos Municípios, por determinação constitucional ou legal; b) a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência; c) as receitas provenientes da compensação financeira dos diversos regimes de previdência; d) deduções de receita para formação do FUNDEB.

Nos Estados e Municípios serão também computados os valores pagos e recebidos em decorrência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, estabelecido no art. 60, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição.

No Demonstrativo da Receita Corrente Líquida do Governo do Estado do Pará, são informados os saldos efetivamente realizados até 31 de dezembro de cada ano. A partir do exercício financeiro de 2007 foram procedidas as exclusões das receitas intra-orçamentárias conforme orientação do Manual Técnico de Demonstrativos Fiscais da STN.

A RCL no Estado do Pará teve uma trajetória evolutiva positiva se observamos o demonstrativo a preços correntes, no entanto, a preços constantes, verificamos oscilações nos anos de 2003 e 2009, este movimento coincide com a mesma oscilação observada na rubrica Transferências Correntes (recursos transferidos da União para o Estado). O ano de 2008 foi o que apresentou melhor desempenho, se observarmos a preços constantes, evidenciou uma RCL na ordem de R$ 8,099 bilhões. O pior desempenho foi em 2000 com uma RCL de R$ 4,267 bilhões.

Em seguida passamos a apresentar, nas tabelas 6.19 e 6.20, o Demonstrativo da Receita Corrente Líquida do Governo do Estado, em valores a preços correntes e constantes.


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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA



ANOS TÍTULOS

2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 I - RECEITAS CORRENTES 3.028.079 3.570.033 4.260.190 4.768.742 5.518.193 6.385.327 7.391.756 8.362.069 10.168.126 10.841.893 Receita Tributária 1.233.438 1.525.068 1.903.336 2.266.758 2.628.005 3.102.967 3.654.522 4.072.873 4.683.926 5.018.176

ICMS 1.177.133 1.444.991 1.702.946 2.034.436 2.370.520 2.801.569 3.272.047 3.598.267 4.121.813 4.420.620 IPVA 40.924 48.789 54.522 62.169 75.299 93.391 116.829 145.378 180.744 211.342 Outras 15.381 31.288 145.867 170.153 182.186 208.006 265.646 329.229 381.369 386.214

Receita de Contribuições 81.317 107.264 180.117 243.507 296.687 154.504 273.893 338.090 408.308 465.815 Receita Patrimonial 40.070 45.099 57.970 83.975 52.404 79.039 73.664 79.441 116.627 140.898 Receita Agropecuária 101 100 162 89 96 127 179 70 67 58 Receita Industrial 2.870 3.024 4.311 5.446 6.482 6.836 6.749 8.214 8.182 8.441 Receita Serviços 49.443 75.113 68.484 72.667 72.003 149.158 204.368 225.215 264.885 289.763 Transferências Correntes 1.569.978 1.731.377 1.968.259 1.924.634 2.308.716 2.767.631 3.075.391 3.530.003 4.570.249 4.717.225 Cota-Parte do FPE 875.990 1.030.879 1.275.799 1.327.218 1.462.965 1.830.976 2.083.373 2.290.516 2.870.065 2.766.170 Transferências da LC. 87/96 126.689 117.214 129.361 105.459 111.275 111.275 63.819 63.819 63.819 63.819 Transferência do FUNDEF 192.717 171.910 181.916 200.926 236.889 239.112 255.273 497.409 793.064 967.387 Outras Transferências 374.582 411.374 381.184 291.030 497.588 586.269 672.926 678.258 843.301 919.849 Demais Receitas Correntes 50.863 82.988 77.552 171.667 153.799 125.066 102.989 108.163 115.882 201.517 II - DEDUÇÕES 714.536 863.768 1.055.453 1.265.740 1.450.026 1.538.014 1.800.985 2.088.760 2.580.475 2.844.730 Transferências Constitucionais 339.380 414.180 480.187 585.351 672.271 799.857 926.846 1.029.752 1.185.152 1.280.199 Contrib.Plano Seg.Soc.Servidor 81.317 102.548 160.937 216.629 261.799 115.557 167.834 190.585 247.644 278.407 Dedução para o FUNDEF / FUNDEB 293.839 347.041 414.329 463.759 515.956 622.599 706.305 868.423 1.147.678 1.286.124 III - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I - II) 2.313.544 2.706.265 3.204.737 3.503.003 4.068.167 4.847.313 5.590.771 6.273.309 7.587.651 7.997.163


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ANOS TÍTULOS

2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 I - RECEITAS CORRENTES 5.584.990 6.162.949 6.781.371 6.617.107 7.183.032 7.781.798 8.641.702 9.433.250 10.853.457 10.841.893 Receita Tributária 2.274.953 2.632.726 3.029.730 3.145.353 3.420.874 3.781.586 4.272.502 4.594.608 4.999.622 5.018.176

ICMS 2.171.103 2.494.488 2.710.750 2.822.983 3.085.706 3.414.272 3.825.350 4.059.205 4.399.623 4.420.620 IPVA 75.481 84.224 86.788 86.266 98.017 113.816 136.585 164.001 192.926 211.342 Outras 28.369 54.013 232.192 236.104 237.151 253.497 310.567 371.403 407.073 386.214

Receita de Contribuições 149.981 185.170 286.711 337.890 386.197 188.294 320.209 381.399 435.828 465.815 Receita Patrimonial 73.906 77.855 92.277 116.523 68.214 96.325 86.121 89.617 124.488 140.898 Receita Agropecuária 186 172 257 124 125 154 209 79 71 58 Receita Industrial 5.293 5.220 6.862 7.557 8.438 8.331 7.891 9.267 8.733 8.441 Receita Serviços 91.192 129.667 109.013 100.833 93.726 181.779 238.926 254.065 282.738 289.763 Transferências Correntes 2.895.668 2.988.876 3.133.074 2.670.622 3.005.256 3.372.912 3.595.440 3.982.196 4.878.284 4.717.225 Cota-Parte do FPE 1.615.677 1.779.606 2.030.816 1.841.647 1.904.341 2.231.410 2.435.672 2.583.931 3.063.507 2.766.170 Transferências da LC. 87/96 233.666 202.347 205.917 146.336 144.846 135.610 74.611 71.995 68.121 63.819 Transferência do FUNDEF 355.447 296.769 289.573 278.805 308.359 291.406 298.440 561.128 846.516 967.387 Outras Transferências 690.879 710.155 606.768 403.834 647.710 714.486 786.717 765.143 900.140 919.849 Demais Receitas Correntes 93.811 143.263 123.447 238.205 200.201 152.418 120.404 122.018 123.692 201.517 II - DEDUÇÕES 1.317.890 1.491.123 1.680.070 1.756.340 1.887.498 1.874.377 2.105.531 2.356.331 2.754.399 2.844.730 Transferências Constitucionais 625.953 714.998 764.361 812.233 875.095 974.785 1.083.576 1.161.664 1.265.032 1.280.199 Contrib.Plano Seg.Soc.Servidor 149.981 177.029 256.180 300.595 340.783 140.830 196.214 214.999 264.335 278.407 Dedução para o FUNDEF/ FUNDEB 541.956 599.096 659.529 643.512 671.620 758.762 825.741 979.668 1.225.032 1.286.124 III - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I - II) 4.267.100 4.671.825 5.101.300 4.860.767 5.295.533 5.907.421 6.536.171 7.076.919 8.099.059 7.997.163


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IV – Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores

Este demonstrativo tem a finalidade de assegurar a transparência das receitas e despesas previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores – RPPS (exclusivo dos servidores públicos e constituído em cada ente da Federação), que o ente da Federação mantiver ou vier a instituir e integra o RREO, o qual é publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre.

A institucionalização do RPPS implica em estabelecer contabilidade própria para permitir e conhecer, a qualquer momento, a situação econômica, financeira e orçamentária do patrimônio, que é propriedade dos beneficiários da previdência.

Independentemente do formato administrativo que assuma no âmbito do ente, seja autarquia, fundação ou fundo previdenciário, o RPPS deverá observar todas as regras previstas nas normas gerais de previdência, ter caráter contributivo, ser organizado com base em normas de contabilidade e atuária que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial, em conformidade com o Plano de Contas Aplicado aos RPPS, publicado pelo Ministério da Previdência Social e adotar os procedimentos necessários ao controle da despesa com pessoal previsto na LRF, inclusive quanto ao registro e evidenciação das receitas e despesas de cada um dos Poderes ou órgãos.

O equilíbrio financeiro e atuarial da previdência deve ser observado, por meio de contribuição dos segurados, ativos e inativos, da contribuição patronal do ente da Federação e outros aportes.

No Demonstrativo das receitas e despesas previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores – RPPS do Governo

do Estado do Pará, são informados os valores realizados das receitas e despesas previdenciárias até 31 de dezembro de cada ano.

No âmbito do Governo do Estado o seu regime de previdência foi instituído por meio da Lei Complementar Estadual nº 39, de 09 de janeiro de 2002.

A gestão dos benefícios previdenciários do Regime de Previdência Estadual e do Fundo Financeiro de Previdência do Estado do Pará encontra-se a cargo do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará – IGEPREV, criado pela Lei Complementar nº 044, de 23 de janeiro de 2003, é uma Autarquia dotada de personalidade jurídica de direito público, com sede e foro em Belém - Pará, com patrimônio e receitas próprias, gestão administrativa, técnica, patrimonial e financeira descentralizada.

No Demonstrativo das receitas e despesas do RPPS do Estado do Pará, observamos que a partir de 2004, com o pleno funcionamento do IGEPREV, o sistema previdenciário passou a ter uma consistência entre os valores das receitas e despesas previdenciárias. Analisando a preços constantes, nos últimos cinco anos, verificamos uma média de déficits previdenciários estadual no montante de R$ 586,846 milhões, e a média de aporte de recursos financeiros do tesouro estadual injetado na previdência, no mesmo período, foi de R$ 724,838 milhões.

Em seguida evidenciamos, nas tabelas 6.21 e 6.22, o Demonstrativo das receitas e despesas previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores – RPPS do Governo do Estado do Pará, em valores a preços correntes e constantes.


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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA: 2000 A 2009 Tabela 6.21

Valores a Preços Correntes Valores em R$ Milhares ANOS TÍTULOS

2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 Receitas Previdenciárias Receita de Contribuição Servidor 96.115 91.013 93.933 139.630 93.986 115.557 167.834 190.585 242.375 273.151 Pessoal Civil 122.873 82.472 103.385 144.758 169.341 216.135 243.090 Pessoal Militar 16.757 11.514 12.173 23.075 21.244 26.240 30.061 Contribuição Patronal 1.732 11.535 67.004 73.015 167.812 183.783 256.267 282.964 333.585 379.257 Pessoal Civil 63.507 146.967 162.531 220.114 245.375 296.017 329.619 Pessoal Militar 9.508 20.846 21.252 36.153 37.589 37.567 49.638 Receitas Patrimoniais 306 162 629 2.582 3.000 7.747 12.417 17.412 31.557 44.190 Outras Receitas Correntes 2.147 5.681 8.739 14.824 5.773 5.380 Receita de capital TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (I) 100.301 102.710 161.567 215.227 264.799 312.768 445.256 505.784 613.289 701.979 Despesas Previdenciárias Administração Geral - - - - 3.828 4.891 6.448 42.483 32.238 16.384 Despesas Correntes 3.496 4.672 6.275 42.184 32.217 16.345 Despesas Capital 332 219 173 299 21 39 Previdência Social 101.659 519.702 681.275 609.633 652.020 745.458 920.511 1.031.951 1.152.675 1.266.258 Pessoal Civil 551.247 631.880 738.382 815.524 908.144 995.744 Pessoal Militar 100.773 113.579 182.129 216.427 244.532 270.514 Outras Despesas Previdenciários 1.598 3.134

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (II) 101.659 519.702 681.275 609.633 655.848 751.947 926.959 1.077.568 1.184.913 1.282.642 III - RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (I - II) (1.358) (416.992) (519.708) (394.406) (391.049) (439.179) (481.703) (571.783) (571.624) (580.663) APORTES DE RECURSOS P/ O RPPS 459.368 535.836 632.602 802.860 867.302


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ANOS TÍTULOS 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009

Receitas Previdenciárias Receita de Contribuição Servidor 177.275 167.865 173.250 193.751 122.342 140.830 196.214 214.999 258.711 273.151 Pessoal Civil - - - 170.499 107.354 125.995 169.237 191.033 230.703 243.090 Pessoal Militar - - - 23.252 14.988 14.835 26.977 23.965 28.009 30.061 Contribuição Patronal 3.195 19.912 106.657 101.316 218.441 223.976 299.602 319.211 356.068 379.257 Pessoal Civil - - - 88.122 191.306 198.077 257.335 276.808 315.969 329.619 Pessoal Militar - - - 13.193 27.135 25.899 42.267 42.404 40.099 49.638 Receitas Patrimoniais 564 280 1.002 3.583 3.905 9.441 14.516 19.643 33.684 44.190 Outras Receitas Correntes 3.961 - - - - 6.924 10.216 16.723 6.162 5.380 Receita de capital - - - - - - - - - - TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (I) 184.995 188.057 280.909 298.650 344.688 381.171 520.549 570.575 654.625 701.979 Despesas Previdenciárias - - - - - - - - - - Administração Geral - - - - 4.983 5.960 7.538 47.925 34.411 16.384 Despesas Correntes - - - - 4.550 5.694 7.336 47.588 34.388 16.345 Despesas Capital - - - - 432 266 202 338 23 39 Previdência Social 187.500 958.539 1.256.543 1.124.407 848.734 908.490 1.076.170 1.164.144 1.230.365 1.266.258 Pessoal Civil - - - - 717.558 770.072 863.243 919.992 969.352 995.744 Pessoal Militar - - - - 131.177 138.419 212.927 244.151 261.013 270.514 Outras Despesas Previdenciários - - - - - 1.947 - 3.535 - - TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (II) 187.500 958.539 1.256.543 1.124.407 853.717 916.398 1.083.708 1.215.604 1.264.777 1.282.642 III - RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (I - II) (2.504) (770.481) (975.634) (825.758) (509.028) (535.227) (563.159) (645.029) (610.152) (580.663) APORTES DE RECURSOS P/ O RPPS - - - - - 559.832 626.446 713.638 856.972 867.302


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V – Demonstrativo do Resultado Primário O resultado primário representa a diferença entre as receitas e

as despesas primárias. Sua apuração fornece uma melhor avaliação do impacto da política fiscal em execução pelo ente da Federação. Superávits primários, que são direcionados para o pagamento de serviços da dívida, contribuem para a redução do estoque total da dívida líquida. Em contrapartida, déficits primários indicam a parcela do aumento da dívida, resultante do financiamento de gastos não-financeiros que ultrapassam as receitas não-financeiras.

Esse demonstrativo integra o RREO e sua publicação ocorre até trinta dias após o encerramento de cada bimestre.

Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subseqüentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Para fins de apuração do Resultado Primário, deverão ser computadas todas as receitas e despesas, incluindo as intra-orçamentárias.

No Demonstrativo do Resultado Primário Governo do Estado do Pará, as receitas e despesas primárias, são evidenciadas pelos seus respectivos saldos realizados até 31 de dezembro de cada ano. Além de computar todas as receitas e despesas, inclusive as intra-orçamentárias, neste demonstrativo, efetuamos a dedução do FUNDEF / FUNDEB diretamente na linha da receita que originou a dedução, no caso de receitas do âmbito estadual é deduzida das

Receitas Tributárias, e no caso das receitas transferidas da União as Transferências Correntes.

O Resultado Primário positivo do Governo do Estado do Pará, observado na maioria dos anos, indica uma arrecadação de receitas maior do que os gastos realizados. Este excedente poderá ser destinado ao pagamento da dívida pública reduzindo o seu estoque.

No Demonstrativo do Resultado Primário do Estado do Pará, nos últimos dez anos, verificamos que foram cumpridas a maioria das metas estabelecidas nas LDO’s, com exceção do ano de 2006, que, mesmo com a antecipação de receitas do FPE e do IPI de janeiro de 2007 para dezembro desse ano, o tesouro fechou o exercício com déficit primário de R$ 60,6 milhões, quando a meta na LDO era de um superávit de R$ 75,5 milhões. O melhor desempenho de resultado primário foi o ano de 2008 que apresentou um superávit de R$ 471,855 milhões a preços constantes.

Em seguida apresentamos, nas tabelas 6.23 e 6.24, o Demonstrativo do Resultado Primário do Governo do Estado do Pará, em valores a preços correntes e constantes.


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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO



ANOS TÍTULOS 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 2.695.389 3.179.398 3.790.418 4.234.356 4.953.674 5.685.600 6.613.129 7.698.984 9.248.565 9.796.812 Receita Tributária (Valor líq., deduzido da cont. ao FUNDEB) 1.100.125 1.361.294 1.709.921 2.026.642 2.357.326 2.782.029 3.283.523 3.612.629 4.099.095 4.317.754 Receita de Contribuição 81.317 107.264 180.117 243.507 296.687 154.504 273.893 621.053 741.892 845.072 Receita Patrimonial Líquida 1.218 1.505 2.527 13.348 3.841 1.912 1.342 1.816 1.903 1.962 Transferências Correntes (Valor líq., deduzido da cont. ao FUNDEB) 1.409.453 1.548.110 1.747.344 1.700.991 2.063.439 2.465.969 2.740.086 3.121.824 4.007.402 4.131.523 Demais Receitas Correntes 103.276 161.225 150.509 249.869 232.381 281.187 314.285 341.663 398.273 500.502 RECEITAS DE CAPITAL (II) 126.648 159.003 131.328 67.703 87.848 72.228 266.366 147.314 370.907 613.310 Operações de Crédito (III) 63.197 30.437 20.226 35.150 20.669 24.092 232.277 108.476 133.379 511.640 Amortização de Empréstimos (IV) 3.239 7.703 11.445 18.845 26.709 25.896 7.699 1.432 Alienação de Ativos (V) 1.729 849 1.955 5.500 2.695 16.975 869 913 1.842 608 Transferências de Capital 105.770 19.349 53.022 12.316 6.510 12.029 119.638 85.491 Outras Receitas de Capital 61.723 127.717 136 2 18 108.348 14.138 RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI) = (II - III - IV - V) 61.723 127.717 105.906 19.351 53.040 12.316 6.510 12.029 227.986 99.629 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII) = (I + VI) 2.757.111 3.307.115 3.896.324 4.253.707 5.006.714 5.697.916 6.619.640 7.711.014 9.476.550 9.896.441 DESPESAS CORRENTES (VIII) 2.294.816 2.737.659 3.260.237 3.823.064 4.320.893 4.779.533 5.751.100 6.896.146 8.089.408 8.930.908 Pessoal e Encargos Sociais 1.922.808 2.238.328 2.507.235 2.298.700 2.350.337 3.051.076 3.495.512 3.901.067 Juros e Encargos da Dívida (IX) 100.971 110.773 110.699 124.728 120.144 115.363 113.167 121.461 129.914 142.346 Outras Despesas Correntes 2.193.846 2.626.885 1.226.730 1.460.008 1.693.514 2.365.470 3.287.596 3.723.608 4.463.982 4.887.495 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX) 2.193.846 2.626.885 3.149.538 3.698.336 4.200.749 4.664.170 5.637.933 6.774.684 7.959.494 8.788.562 DESPESAS DE CAPITAL (XI) 557.466 638.679 691.151 539.350 768.729 914.250 1.194.335 717.529 1.291.996 1.279.710 Investimentos 449.055 556.383 556.654 391.727 539.853 689.422 951.600 491.697 919.115 827.322 Inversões Financeiras 6.058 5.110 61.159 61.695 108.892 104.825 122.563 99.396 157.669 195.447 Concessão de Empréstimos (XII) 6.058 5.110 5.657 7.780 18.888 26.129 31.818 24.773 1.788 955 Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII) 113 Demais Inversões Financeiras 55.502 53.915 90.005 78.696 90.745 74.623 155.881 194.379 Amortização da Dívida (XIV) 102.353 77.186 73.338 85.928 119.983 120.003 120.171 126.436 215.212 256.942 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV) = (XI - XII - XIII - XIV) 449.055 556.383 612.156 445.642 629.858 768.118 1.042.345 566.320 1.074.996 1.021.701

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) RESERVA DO RPPS (XVII) DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII) = (X+XV+XVI+XVII) 2.642.901 3.183.268 3.761.694 4.143.978 4.830.607 5.432.288 6.680.279 7.341.005 9.034.490 9.810.263 RESULTADO PRIMÁRIO (XIX) = (VII - XVIII) 114.210 123.847 134.631 214.679 176.106 265.628 (60.639) 370.009 442.060 86.178 META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

103.568 68.730 107.402 80.695 174.106 60.788 75.541 49.521 9.396 49.594


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ANOS TÍTULOS 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 4.971.375 5.488.595 6.033.587 5.875.593 6.448.197 6.929.041 7.731.410 8.685.224 9.871.918 9.796.812 Receita Tributária (Valor líq., deduzido da cont. ao FUNDEB) 2.029.070 2.350.002 2.721.852 2.812.168 3.068.532 3.390.459 3.838.767 4.075.407 4.375.374 4.317.754 Receita de Contribuição 149.981 185.170 286.711 337.890 386.197 188.294 320.209 700.610 791.896 845.072 Receita Patrimonial Líquida 2.247 2.597 4.022 18.521 5.000 2.330 1.569 2.048 2.031 1.962 Transferências Correntes (Valor líq., deduzido da cont. ao FUNDEB) 2.599.595 2.672.503 2.781.423 2.360.295 2.685.978 3.005.277 3.203.434 3.521.730 4.277.501 4.131.523 Demais Receitas Correntes 190.482 278.322 239.580 346.718 302.490 342.682 367.431 385.429 425.116 500.502 RECEITAS DE CAPITAL (II) 233.589 274.487 209.047 93.945 114.351 88.024 311.408 166.185 395.906 613.310 Operações de Crédito (III) 116.560 52.543 32.196 48.774 26.904 29.361 271.555 122.371 142.369 511.640 Amortização de Empréstimos (IV) 5.156 10.689 14.897 22.966 31.226 29.213 8.218 1.432 Alienação de Ativos (V) 3.188 1.466 3.113 7.631 3.508 20.687 1.016 1.030 1.966 608 Transferências de Capital 168.365 26.848 69.019 15.009 7.611 13.570 127.701 85.491 Outras Receitas de Capital 113.841 220.478 217 3 23 115.651 14.138 RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI) = (II - III - IV - V) 113.841 220.478 168.582 26.851 69.042 15.009 7.611 13.570 243.352 99.629 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII) = (I + VI) 5.085.216 5.709.073 6.202.169 5.902.443 6.517.239 6.944.051 7.739.021 8.698.795 10.115.270 9.896.441 DESPESAS CORRENTES (VIII) 4.232.560 4.726.020 5.189.645 5.304.884 5.624.506 5.824.817 6.723.611 7.779.542 8.634.634 8.930.908 Pessoal e Encargos Sociais 3.060.725 3.105.904 3.263.668 2.801.426 2.747.779 3.441.919 3.731.110 3.901.067 Juros e Encargos da Dívida (IX) 186.230 191.228 176.211 173.073 156.391 140.593 132.304 137.020 138.670 142.346 Outras Despesas Correntes 4.046.329 4.534.792 1.952.709 2.025.907 2.204.447 2.882.798 3.843.529 4.200.602 4.764.854 4.887.495 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX) 4.046.329 4.534.792 5.013.434 5.131.811 5.468.115 5.684.224 6.591.308 7.642.521 8.495.964 8.788.562 DESPESAS DE CAPITAL (XI) 1.028.191 1.102.551 1.100.175 748.402 1.000.654 1.114.197 1.396.297 809.445 1.379.076 1.279.710 Investimentos 828.238 960.484 886.082 543.560 702.727 840.199 1.112.516 554.684 981.064 827.322 Inversões Financeiras 11.174 8.821 97.353 85.608 141.745 127.750 143.289 112.128 168.295 195.447 Concessão de Empréstimos (XII) 11.174 8.821 9.005 10.795 24.586 31.843 37.199 27.946 1.908 955 Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII) 113 Demais Inversões Financeiras 88.348 74.812 117.159 95.907 106.090 84.182 166.387 194.379 Amortização da Dívida (XIV) 188.780 133.246 116.740 119.234 156.182 146.248 140.492 142.632 229.717 256.942 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV) = (XI - XII - XIII - XIV) 828.238 960.484 974.430 618.373 819.886 936.105 1.218.606 638.866 1.147.451 1.021.701

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) RESERVA DO RPPS (XVII) DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII) = (X+XV+XVI+XVII) 4.874.567 5.495.276 5.987.864 5.750.184 6.288.001 6.620.329 7.809.914 8.281.387 9.643.415 9.810.263 RESULTADO PRIMÁRIO (XIX) = (VII - XVIII) 210.649 213.797 214.305 152.260 229.238 323.721 (70.893) 417.407 471.855 86.178 META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA 191.021 118.649 170.963 111.972 226.634 74.082 88.315 55.865 10.029 49.594


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VI – Demonstrativo do Resultado Nominal O objetivo da apuração do Resultado Nominal é medir a

evolução da Dívida Fiscal Líquida. No bimestre, o resultado nominal representa a diferença entre o saldo da dívida fiscal líquida ao final do bimestre de referência e o saldo ao final do bimestre anterior. No exercício, o resultado nominal representa a diferença entre o saldo da dívida fiscal líquida acumulada até o final do bimestre de referência e o saldo em 31 de dezembro do exercício anterior ao de referência.

Esse demonstrativo integra o RREO e sua publicação deve ocorrer até trinta dias após o encerramento de cada bimestre.

O saldo da dívida fiscal líquida corresponde, ao saldo da dívida consolidada líquida somado às receitas de privatização, deduzidos os passivos reconhecidos, decorrentes de déficits ocorridos em exercícios anteriores.

A dívida consolidada líquida corresponde ao saldo da dívida consolidada, deduzida do Ativo Disponível e dos Haveres Financeiros, líquidos dos Restos a Pagar Processados, conforme estabelece o art. 42 da LRF, em seu parágrafo único: "Na determinação da disponibilidade de caixa serão considerados os encargos e despesas compromissadas a pagar até o final do exercício".

Eventuais garantias concedidas, bem como suas contragarantias, não são consideradas na dívida fiscal líquida. O estoque de precatórios anteriores a 5 de maio de 2000 também não compõe a dívida fiscal líquida.

Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os

Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subseqüentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.

No Demonstrativo do Resultado Nominal Governo do Estado do Pará, observa-se que a dívida consolidada, a preços constantes, registrou no final do exercício de 2009, o estoque de R$ 2,751 bilhões, inferior em R$ 213,282 milhões ao montante verificado no início da década, que era de R$ 2,964 bilhões; diante disso o coeficiente de endividamento do Estado está entre cinco mais baixos da Federação Brasileira. Em 2000 a relação dívida consolidada versus receita corrente líquida - RCL era de 0,69 e o endividamento líquido era de 0,57; em 2009 esses mesmos coeficientes registraram 0,34 e 0,24, ou seja, o menor grau de endividamento da série apresentada. È importante salientar que o limite estabelecido pela Lei Complementar nº 101, é de duas vezes a RCL, assim, por esse indicador, o Estado ainda poderia captar no mercado financeiro cerca de R$ 13,242 bilhões.

No Demonstrativo do Resultado Nominal Governo do Estado do Pará relativo aos anos de 2005 a 2009 foram excluídos os valores referentes ao regime previdenciário do Estado (RPPS).

Em seguida apresentamos, nas tabelas 6.25 e 6.26, o Demonstrativo do Resultado Nominal Governo do Estado do Pará, em valores a preços correntes e constantes.


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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL



ANOS TÍTULOS 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009

DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 1.607.463 1.744.687 2.304.609 2.296.957 2.639.281 2.523.238 2.690.442 2.621.184 2.790.958 2.751.523 DEDUÇÕES (II) 293.101 381.192 166.486 175.909 159.394 293.579 253.893 456.466 646.855 843.939

Ativo Disponível 283.220 374.038 276.231 332.324 260.929 448.043 250.742 618.332 942.204 999.690 Haveres Financeiros 9.882 7.153 15.380 6.603 57.476 78.466 88.046 12.611 9.050 27.977 (-) Restos a Pagar Processados 125.125 163.018 159.011 232.930 84.895 174.477 304.399 183.729

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III)=(I-II) 1.314.362 1.363.495 2.138.123 2.121.048 2.479.888 2.229.659 2.436.549 2.164.718 2.144.103 1.907.584 RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 145.747 538.998 564.219 626.740 601.672 566.012 350.424 DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III+IV-V) 1.314.362 1.363.495 2.138.123 1.975.301 1.940.889 1.665.440 1.809.809 1.563.046 1.578.091 1.557.160 RESULTADO NOMINAL 41.301 49.133 774.628 (162.823) (34.411) (275.449) 144.369 (246.763) 15.045 (20.931) META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

214.500 131.421 63.000 133.685 162.124 118.264 160.260 14.884 176.578

VII - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 2.313.544 2.706.265 3.204.737 3.503.003 4.068.167 4.847.313 5.590.771 6.273.309 7.587.651 7.997.163 VIII -ENDIVIDAMENTO CONSOLIDADO (I/VII) 0,69 0,64 0,72 0,66 0,65 0,52 0,48 0,42 0,37 0,34 IX -ENDIVIDAMENTO LÍQUIDO (III/VII) 0,57 0,50 0,67 0,61 0,61 0,46 0,44 0,35 0,28 0,24


ANOS TÍTULOS 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009


Ativo Disponível 522.370 645.702 439.704 461.133 339.652 546.030 293.142 697.540 1.005.709 999.690 Haveres Financeiros 18.225 12.349 24.482 9.163 74.816 95.626 102.934 14.227 9.660 27.977 (-) Restos a Pagar Processados - - 199.174 226.204 206.985 283.871 99.250 196.828 324.916 183.729

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III)=(I-II) 2.424.210 2.353.802 3.403.465 2.943.166 3.228.070 2.717.285 2.848.570 2.442.019 2.288.615 1.907.584 RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) - - - - - - - - - - PASSIVOS RECONHECIDOS (V) - - - 202.239 701.614 687.613 732.722 678.746 604.161 350.424 DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III+IV-V) 2.424.210 2.353.802 3.403.465 2.740.927 2.526.456 2.029.672 2.115.848 1.763.272 1.684.454 1.557.160 RESULTADO NOMINAL 76.175 84.819 1.233.053 (225.933) (44.793) (335.690) 168.781 (278.373) 16.059 (20.931) META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

- 370.291 209.196 87.419 174.018 197.581 138.262 180.789 15.887 176.578

VII - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 4.267.100 4.671.825 5.101.300 4.860.767 5.295.533 5.907.421 6.536.171 7.076.919 8.099.059 7.997.163 VIII -ENDIVIDAMENTO CONSOLIDADO (I/VII) 0,69 0,64 0,72 0,66 0,65 0,52 0,48 0,42 0,37 0,34 IX -ENDIVIDAMENTO LÍQUIDO (III/VII) 0,57 0,50 0,67 0,61 0,61 0,46 0,44 0,35 0,28 0,24


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VII – Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesa de Capital

O Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital apresenta as receitas de operações de crédito comparadas com as despesas de capital líquidas, com a finalidade de demonstrar o cumprimento da Regra de Ouro, ou seja, a vedação constitucional da realização de receitas das operações de crédito excedentes ao montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta. Os recursos de operações de crédito serão considerados pelo total ingressado no exercício financeiro.

Esse demonstrativo integra o RREO referente ao último bimestre do exercício e deverá ser publicado até trinta dias após o encerramento do exercício.

Das despesas de capital serão deduzidas as realizadas sob a forma de empréstimo ou financiamento a contribuinte, com o intuito de promover incentivo fiscal, tendo por base tributo de competência do ente da Federação, se resultar na diminuição, direta ou indireta, do ônus do ente.

Para fins da verificação do cumprimento da Regra de Ouro, deverão ser computadas todas as receitas e despesas, incluindo as intra-orçamentárias. Contudo, nesse demonstrativo, não é necessário segregar as receitas e despesas intra-orçamentárias das outras receitas e despesas.

Especificam-se as operações de crédito relativas às receitas e às aplicações nas despesas de capital, não se computando aquelas que gerarem dupla contagem, deduzidas as restrições definidas em lei.

No Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesa de Capital do Governo do Estado do Pará, as receitas de operações de crédito e despesas de capital, são evidenciadas pelos seus respectivos saldos anuais realizados até 31 de dezembro. O ano de maior resultado de apuração da regra de ouro, a preços constantes, foi 2008 (R$ 1,236 bilhões), ou seja, de utilização de receitas correntes para financiar despesas de capital. Já o ano de menor resultado foi 2007 (R$ 687,073 milhões).

A seguir apresentamos, nas tabelas 6.27 e 6.28, o Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesa de Capital do Governo do Estado do Pará, em valores a preços correntes e constantes.


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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESA DE CAPITAL

PERÍODO DE REFERENCIA: 2000 A 2009 Tabela 6.27

Valores a Preços Correntes Valores em R$ Milhares ANOS TÍTULOS 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I) 63.197 30.437 20.226 35.150 20.669 24.092 232.277 108.476 133.379 511.640 DESPESAS DE CAPITAL 557.466 638.679 691.151 539.350 768.729 914.250 1.194.335 717.529 1.291.996 1.279.710 (-) INCENTIVOS FISCAIS A CONTRIBUINTE (-) INCENTIVOS FISCAIS A CONTRIBUINTE POR INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

DESPESAS DE CAPITAL LÍQUIDA (II) 557.466 638.679 691.151 539.350 768.729 914.250 1.194.335 717.529 1.291.996 1.279.710

RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (I - II)

(494.270) (608.242) (670.925) (504.200) (748.060) (890.158) (962.058) (609.053) (1.158.616) (768.070)


ANOS TÍTULOS 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I) 116.560 52.543 32.196 48.774 26.904 29.361 271.555 122.371 142.369 511.640 DESPESAS DE CAPITAL 1.028.191 1.102.551 1.100.175 748.402 1.000.654 1.114.197 1.396.297 809.445 1.379.076 1.279.710 (-) INCENTIVOS FISCAIS A CONTRIBUINTE (-) INCENTIVOS FISCAIS A CONTRIBUINTE POR INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

DESPESAS DE CAPITAL LÍQUIDA (II) 1.028.191 1.102.551 1.100.175 748.402 1.000.654 1.114.197 1.396.297 809.445 1.379.076 1.279.710

RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (I - II)

(911.631) (1.050.008) (1.067.978) (699.628) (973.750) (1.084.836) (1.124.742) (687.073) (1.236.707) (768.070)


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VII – Demonstrativo das Receitas e Despesas com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE

O Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE apresenta os recursos públicos destinados à educação provenientes da receita resultante de impostos e das receitas vinculadas ao ensino, as despesas com a MDE por vinculação de receita, os acréscimos ou decréscimos nas transferências do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental – FUNDEF que atualmente foi transformado em Fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação – FUNDEB, o cumprimento dos limites constitucionais e outras informações para controle financeiro.

A apresentação deste demonstrativo está prevista no ordenamento jurídico. O art. 72 da Lei nº 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB prevê a publicação nos relatórios expressos na Constituição. O art. 165 da Constituição determina a publicação até trinta dias após o encerramento de cada bimestre do RREO. Adicionalmente, o art. 52 da LRF, reafirma o prazo de publicação e informa a sua abrangência.

Também constitui fator determinante para a elaboração do demonstrativo, o disposto no art. 25, § 1º, inciso IV, alínea b, da LRF, que determina, como condição para o recebimento de Transferências Voluntárias por parte do ente da Federação, o cumprimento dos limites constitucionais relativos à educação e à saúde.

A União aplicará, anualmente, em MDE, nunca menos de dezoito por cento, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de

impostos, compreendida a proveniente de transferências. Portanto, a observação quanto ao cumprimento do limite mínimo é anual.

A distribuição dos recursos e de responsabilidades entre o Distrito Federal, os Estados e seus Municípios é assegurada mediante a criação, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, do FUNDEB, que anteriormente era denominado FUNDEF, de natureza contábil. Proporção não inferior a 60% (sessenta por cento) desses fundos será destinada ao pagamento dos profissionais do magistério da educação fundamental e básica em efetivo exercício.

Os fundos de cada Estado e do Distrito Federal serão constituídos por 20% (vinte por cento) das seguintes receitas: a) produto da arrecadação do imposto sobre transmissão causa mortis e doações – ITCD; b) produto da arrecadação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviços – ICMS (inclusive o valor recebido a título de transferências financeiras da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre ICMS); c) produto da arrecadação do imposto sobre a propriedade de veículos automotores – IPVA; d) parcela do produto da arrecadação do imposto que a União eventualmente instituir no exercício da sua competência tributária residual destinada ao Distrito Federal e aos Estados; e) parcela do produto da arrecadação do imposto sobre a propriedade territorial rural – ITR – destinada aos Municípios; f) parcelas do produto da arrecadação do imposto sobre rendas e proventos de qualquer natureza – IR – e do imposto sobre produtos industrializados – IPI – devidas ao Fundo de Participação dos


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Estados e do Distrito Federal – FPE – e ao Fundo de Participação dos Municípios – FPM; g) parcela do IPI devida aos Estados e ao Distrito Federal proporcionalmente às respectivas exportações de produtos industrializados; e h) receitas da dívida ativa tributária relativa aos impostos acima mencionados, bem como juros e multas eventualmente incidentes.

Os recursos serão distribuídos entre cada Estado, seus Municípios e o Distrito Federal, proporcionalmente ao número de alunos das diversas etapas e modalidades da educação básica presencial, matriculados nas respectivas redes, nos respectivos âmbitos de atuação.

De acordo com a Portaria STN / SOF nº 2, de 8 de agosto de 2007, que aprova a 4ª edição do Manual de Procedimentos das Receitas Públicas, os valores relativos aos recursos que compõem a base de cálculo referente à formação de cada FUNDEB deverão ser registrados em contas contábeis retificadoras de cada uma das receitas orçamentárias, criadas especificamente para esse fim.

Não poderá ser deduzida da base de cálculo das receitas, para fins de apuração dos percentuais de aplicação em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, qualquer parcela de receita vinculada ao Fundo de Combate à Pobreza, ou qualquer outra parcela de receita vinculada a fundo ou despesa.

A União complementará os recursos de cada FUNDEB, sempre que, em cada Estado e no Distrito Federal, o valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente.

No Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE do Governo do Estado do Pará, as receitas resultantes de impostos, as despesas vinculadas ao

ensino e os resultados líquidos do FUNDEF / FUNDEB, são evidenciados pelos seus saldos anuais de realização até 31 de dezembro de cada exercício.

No Governo do Estado do Pará o ano em que se apurou a maior despesa vinculada ao ensino, somada a perda no FUNDEB, a preços constantes, foi 2008 (R$ 1,762 bilhões), neste mesmo ano, a receita resultante de impostos teve, também, o melhor desempenho (R$ 7,050 bilhões). O ano 2000 foi quem apresentou os menores resultados, com uma despesa vinculada de R$ 1,100 bilhões e receita resultante de R$ 3,793 bilhões, no entanto, este mesmo ano apresentou o maior percentual de realização do limite constitucional 29,02%. Foi em 2006 que o resultado líquido do FUNDEF / FUNDEB apresentou a maior perda (R$ 526,126 milhões).

A seguir apresentamos, nas tabelas 6.29 e 6.30, o Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE do Governo do Estado do Pará, em valores a preços correntes e constantes.


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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE



ANOS TÍTULOS 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 2.056.315 2.450.899 2.908.970 3.266.145 3.626.530 4.360.190 4.987.380 5.537.619 6.605.329 6.734.837

Receitas de Impostos 1.226.123 1.507.764 1.700.231 2.340.637 2.631.607 3.111.028 3.635.516 4.070.979 4.665.320 5.042.110 Receitas de Transferências Constitucionais e Legais 1.169.573 1.357.314 1.688.925 1.510.859 1.656.157 2.034.396 2.265.240 2.482.470 3.116.819 2.962.177

(-) Transferências Constitucionais 339.380 414.180 480.187 585.351 661.233 785.234 913.375 1.015.830 1.176.810 1.269.450 RECEITAS VINCULADAS AO ENSINO (III) 234.744 312.405 318.833 315.978 37.768 65.233 70.660 TOTAL DAS RECEITAS 2.056.315 2.450.899 2.908.970 3.500.889 3.938.936 4.679.023 5.303.358 5.575.388 6.670.562 6.805.498

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO POR VINCULAÇÃO DESPESAS VINCULADAS AS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS 495.518 364.525 391.825 345.376 420.990 467.515 540.942 529.329 543.514 499.143

DESPESAS VINCULADAS AO FUNDEF / FUNDEB 101.122 168.217 185.535 207.844 217.098 243.012 273.954 487.744 760.322 958.990 Remuneração dos Profissionais do Magistério 159.540 173.492 199.202 205.496 240.861 263.865 484.527 735.233 933.188 Outras Despesas no Ensino 8.677 12.043 8.643 11.601 2.151 10.089 3.217 25.090 25.802

TOTAL DAS DESPESAS COM O ENSINO 596.640 532.743 577.360 553.220 638.088 710.527 814.896 1.017.073 1.303.836 1.458.132 PERDA NAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEF / FUNDEB 175.130 232.413 262.833 279.067 382.453 450.027 370.217 350.155 309.894

COMPENSAÇÃO DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS 5.370 1.495 7.184 593 2.430 10.806

TOTAL CONSIDERADO P/ FINS LIMITE CONSTITUCIONAL 596.640 707.873 809.773 816.053 911.785 1.092.980 1.257.738 1.386.697 1.651.561 1.757.220

PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM O ENSINO NAS RECEITAS CORRESPONDENTES (%) DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO EM RELAÇÃO ÀS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%

29,02 28,88 27,84 25,00 25,14 25,07 25,22 25,04 25,00 26,09


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ANOS TÍTULOS 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 3.792.667 4.230.986 4.630.498 4.532.103 4.720.655 5.313.763 5.830.746 6.246.988 7.050.528 6.734.837

Receitas de Impostos 2.261.461 2.602.854 2.706.428 3.247.868 3.425.563 3.791.410 4.250.281 4.592.471 4.979.762 5.042.110 Receitas de Transferências Constitucionais e Legais 2.157.160 2.343.131 2.688.431 2.096.468 2.155.819 2.479.319 2.648.292 2.800.475 3.326.893 2.962.177

(-) Transferências Constitucionais 625.953 714.998 764.361 812.233 860.727 956.965 1.067.827 1.145.957 1.256.127 1.269.450 RECEITAS VINCULADAS AO ENSINO (III) - - - 325.730 406.658 388.562 369.410 42.607 69.629 70.660 TOTAL DAS RECEITAS 3.792.667 4.230.986 4.630.498 4.857.833 5.127.313 5.702.325 6.200.156 6.289.595 7.120.157 6.805.498

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO POR VINCULAÇÃO DESPESAS VINCULADAS AS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS 913.934 629.280 623.707 479.244 548.003 569.760 632.416 597.136 580.147 499.143

DESPESAS VINCULADAS AO FUNDEF / FUNDEB 186.509 290.394 295.335 288.405 282.596 296.159 320.279 550.224 811.568 958.990 Remuneração dos Profissionais do Magistério - 275.415 276.164 276.412 267.495 293.537 308.484 546.595 784.787 933.188 Outras Despesas no Ensino - 14.979 19.170 11.993 15.101 2.622 11.795 3.630 26.781 25.802

TOTAL DAS DESPESAS COM O ENSINO 1.100.443 919.674 919.041 767.648 830.599 865.919 952.695 1.147.361 1.391.715 1.458.132 PERDA NAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEF / FUNDEB - 302.328 369.956 364.707 363.261 466.096 526.126 417.641 373.755 309.894

COMPENSAÇÃO DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS 6.990 1.822 8.399 669 2.593 10.806

TOTAL CONSIDERADO P/ FINS LIMITE CONSTITUCIONAL 1.100.443 1.222.002 1.288.997 1.132.355 1.186.870 1.330.192 1.470.422 1.564.333 1.762.877 1.757.220

PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM O ENSINO NAS RECEITAS CORRESPONDENTES (%) DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO EM RELAÇÃO ÀS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%

29,02 28,88 27,84 25,00 25,14 25,03 25,22 25,04 25,00 26,09


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VII – Demonstrativo da Receita de Impostos Líquida e das Despesas Próprias com Ações e Serviços de Saúde

O Demonstrativo da Receita de Impostos Líquida das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde, aplicado aos Estados, a o Distrito Federal e aos Municípios, apresenta a receita de impostos líquida e as transferências constitucionais e legais; as despesas com saúde por grupo de natureza da despesa e por subfunção; as transferências de recursos do Sistema Único de Saúde – SUS, provenientes de outros entes federados, e a participação das despesas com saúde na receita de impostos líquida e transferências constitucionais e legais, com a finalidade de demonstrar o cumprimento da aplicação dos recursos mínimos, nas ações e serviços públicos de saúde de acesso universal, previstos na Constituição.

Esse demonstrativo deve ser apresentado, tendo em vista a necessidade de apuração devida ao disposto no § 2º, do artigo 198, da Constituição, o qual determina que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios terão, anualmente, aplicações mínimas de recursos públicos em ações e serviços públicos de saúde.

Os limites mínimos estão estabelecidos no artigo 77, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT. Também constitui fator determinante para a elaboração do demonstrativo, o disposto no artigo 25, § 1º, inciso IV, alínea b, da LRF, que determina como condição para o recebimento de Transferências Voluntárias por parte do ente da Federação, o cumprimento dos limites constitucionais relativos à educação e à saúde.

A parcela dos impostos transferidas pelos Estados aos respectivos Municípios, referente à repartição do ICMS, IPI –Exportação e IPVA, deverá ser deduzida da base de cálculo da

receita para efeito de apuração do cumprimento dos limites mínimos constitucionalmente estabelecidos.

Esse demonstrativo integra o RREO para verificação do cumprimento do disposto na LRF e deverá ser publicado até trinta dias após o encerramento do 3º e 6º bimestres.

No Demonstrativo da Receita de Impostos Líquida das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde do Governo do Estado do Pará, as receitas resultantes de impostos e as despesas com saúde, são evidenciadas pelos seus montantes anuais de realização até 31 de dezembro de cada exercício. Não apresentamos os valores do ano de 2000, em conseqüência da efetiva entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 29, de 13/09/2000, que estabelece os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde, a qual se deu somente a partir de 2001. Os percentuais mínimos considerados para fins de limites constitucionais, nos anos de 2001 a 2003, foram respectivamente: 8%; 9%; e 10%.

No Estado do Pará o ano em que apresentou a maior despesa com ações e serviços públicos de saúde, a preços constantes, foi 2008 (R$ 875,205 milhões), neste mesmo ano, a receita resultante de impostos teve, também, o melhor desempenho (R$ 7,050 bilhões). O ano 2001 foi quem apresentou os menores resultados, com uma despesa de R$ 375,697 milhões e receita resultante de R$ 4,230 bilhões.

A seguir apresentamos, nas tabelas 6.31 e 6.32, o Demonstrativo da Receita de Impostos Líquida das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde do Governo do Estado do Pará, em valores a preços correntes e constantes.


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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE



ANOS TÍTULOS 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 2.450.899 2.908.970 3.266.145 3.626.530 4.360.190 4.987.380 5.537.619 6.605.329 6.734.837

Receitas de Impostos 1.507.764 1.700.231 2.340.637 2.631.607 3.111.028 3.635.516 4.070.979 4.665.320 5.042.110 Receitas de Transferências Constitucionais e Legais 1.357.314 1.688.925 1.510.859 1.656.157 2.034.396 2.265.240 2.482.470 3.116.819 2.962.177

(-) Transferências Constitucionais 414.180 480.187 585.351 661.233 785.234 913.375 1.015.830 1.176.810 1.269.450 TOTAL 2.450.899 2.908.970 3.266.145 3.626.530 4.360.190 4.987.380 5.537.619 6.605.329 6.734.837

DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERV. PÚBLICOS DE SAÚDE DESPESAS COM SAÚDE 310.839 403.636 480.065 690.697 814.289 1.098.561 1.099.286 1.331.919 1.239.012 (-) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS (-) DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS À SAÚDE 93.208 126.224 143.326 239.819 273.300 501.058 424.918 503.874 443.310

(-) DESP.C/SAUDE QUE NÃO CARACTERIZA ACESSO UNIVERSAL PELO TCE/PA 7.759 6.439 7.540 7.279 8.104 7.703

(+) DESP.C/SAUDE AMORTIZ. DÍVIDA SAÚDE NA FUNCÃO "ENCARGOS ESPECIAIS" 25.736

(-) R P INSCR NO EXERC S/ DISPONIB FINANC DE RECURSOS PRÓPRIOS VINCULADOS¹

(+) REPASSES PREV. CONT. PATRONAL DOS SERV. DA AREA DA SAÚDE QUE CARACT. ACESSO UNIVERSAL 12.972 18.003

TOTAL DAS DESP PRÓP C/ AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 217.631 277.412 336.740 443.118 547.522 607.966 667.089 819.941 813.735 COMPENSAÇÃO DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS 5.964 5.839 1.421 1.600 1.354 TOTAL DAS DESP CONSIDERADAS C/ A SAÚDE 217.631 277.412 336.740 437.154 541.683 607.966 665.668 818.341 812.381

PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM A SAÚDE NAS RECEITAS CORRESPONDENTES (%) TOTAL CONSIDERADO P/ FINS LIMITE CONSTITUCIONAL -12% 8,88 9,54 10,31 12,05 12,42 12,19 12,02 12,39 12,06


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ANOS TÍTULOS 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 4.230.986 4.630.498 4.532.103 4.720.655 5.313.763 5.830.746 6.246.988 7.050.528 6.734.837

Receitas de Impostos 2.602.854 2.706.428 3.247.868 3.425.563 3.791.410 4.250.281 4.592.471 4.979.762 5.042.110 Receitas de Transferências Constitucionais e Legais 2.343.131 2.688.431 2.096.468 2.155.819 2.479.319 2.648.292 2.800.475 3.326.893 2.962.177

(-) Transferências Constitucionais 714.998 764.361 812.233 860.727 956.965 1.067.827 1.145.957 1.256.127 1.269.450 TOTAL 4.230.986 4.630.498 4.532.103 4.720.655 5.313.763 5.830.746 6.246.988 7.050.528 6.734.837

DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERV. PÚBLICOS DE SAÚDE DESPESAS COM SAÚDE 536.602 642.507 666.138 899.080 992.374 1.284.327 1.240.104 1.421.690 1.239.012 (-) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS - - - - - - - - - (-) DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS À SAÚDE 160.905 200.923 198.879 312.172 333.070 585.787 479.350 537.835 443.310

(-) DESP.C/SAUDE QUE NÃO CARACTERIZA ACESSO UNIVERSAL PELO TCE/PA - - - 10.100 7.847 8.815 8.211 8.650 7.703

(+) DESP.C/SAUDE AMORTIZ. DÍVIDA SAÚDE NA FUNCÃO "ENCARGOS ESPECIAIS" - - - - - - - - 25.736

(-) R P INSCR NO EXERC S/ DISPONIB FINANC DE RECURSOS PRÓPRIOS VINCULADOS¹ - - - - - - - - -

(+) REPASSES PREV. CONT. PATRONAL DOS SERV. DA AREA DA SAÚDE QUE CARACT. ACESSO UNIVERSAL - - - - 15.808 21.047 - - -

TOTAL DAS DESP PRÓP C/ AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 375.697 441.584 467.260 576.807 667.265 710.773 752.543 875.205 813.735 COMPENSAÇÃO DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS - - - 7.764 7.116 - 1.603 1.708 1.354 TOTAL DAS DESP CONSIDERADAS C/ A SAÚDE 375.697 441.584 467.260 569.043 660.149 710.773 750.940 873.497 812.381

PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM A SAÚDE NAS RECEITAS CORRESPONDENTES (%) TOTAL CONSIDERADO P/ FINS LIMITE CONSTITUCIONAL -12% 8,88 9,54 10,31 12,05 12,42 12,19 12,02 12,39 12,06


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6.16.3 Relatório de Gestão Fiscal - RGF A LRF estabelece que ao final de cada quadrimestre será

emitido Relatório de Gestão Fiscal pelos titulares dos Poderes e órgãos.

Estão obrigados a emitir o Relatório de Gestão Fiscal a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, estando compreendido, na esfera estadual, o Poder Legislativo (incluído o Tribunal de Contas do Estado), o Poder Judiciário, o Poder Executivo e o Ministério Público dos Estados.

Para fins de emissão do Relatório de Gestão Fiscal, no caso específico dos Estados, entende-se como órgão:

a) o Ministério Público; b) a Assembléia Legislativa e os Tribunais de Contas do Poder Legislativo Estadual; c) Tribunal de Contas do Município, quando houver; e d) o Tribunal de Justiça dos Estados. O Relatório de Gestão Fiscal dos Poderes e órgãos abrange

administração direta, autarquias, fundações, fundos, empresas públicas e sociedades de economia mista, incluindo os recursos próprios, consignados nos orçamentos fiscal e da seguridade social, para manutenção de suas atividades, excetuadas aquelas empresas que recebem recursos exclusivamente para aumento de capital oriundos de investimentos do respectivo ente.

A LRF determina que o relatório deverá ser publicado e disponibilizado ao acesso público, inclusive em meios eletrônicos, até trinta dias após o encerramento de cada quadrimestre correspondente.

I – Demonstrativo da Despesa com Pessoal O Demonstrativo da Despesa com Pessoal é parte integrante

do RGF e visa à transparência da despesa com pessoal de cada um dos Poderes e órgãos com autonomia administrativo-orçamentário-financeira conferida na forma da Constituição, notadamente quanto à adequação aos limites de que trata a LRF. Deverá ser elaborado pelos Poderes e órgãos com poder de autogoverno, tais como o Poder Executivo, os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, o Tribunal de Contas e o Ministério Público.

Esse demonstrativo deverá compor também o Relatório de Gestão Fiscal Consolidado, a ser elaborado e publicado pelo Poder Executivo até 30 dias após a divulgação do relatório do último quadrimestre do exercício.

A LRF determina que o RGF deverá ser emitido quadrimestralmente e disponibilizado ao acesso público, inclusive em meios eletrônicos, até trinta dias após o encerramento do quadrimestre correspondente.

A despesa total com pessoal compreende o somatório dos gastos do ente da Federação com ativos, inativos e pensionistas, deduzidos (não computadas) apenas as seguintes despesas com pessoal, desde que tenham sido inicialmente consideradas:

a) indenizações por Demissão e com Programas de Incentivos à Demissão Voluntária; b) decorrentes de decisão judicial da competência de período anterior ao da apuração; c) demais despesas da competência de período anterior ao da apuração – Despesas de Exercícios Anteriores; e


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d) com inativos, considerando-se também os pensionistas, ainda que por intermédio de fundo específico, custeadas com recursos vinculados. Não poderão ser deduzidos: a) as despesas com pessoal inativo e pensionista, custeadas com recursos não vinculados; b) os valores transferidos a outro ente da Federação para fins da compensação financeira de que trata o § 9º do art. 201 da Constituição, uma vez que esses valores não são computados como despesas de pessoal. Em contrapartida, os valores recebidos decorrentes dessa transferência poderão ser deduzidos pelo ente recebedor quando utilizados para o pagamento de inativos e pensionistas; c) o Imposto de Renda Retido na Fonte, o qual faz parte da remuneração dos servidores. A despesa com pessoal ativo, inativo e pensionista de cada

um dos Poderes e órgãos com autonomia administrativo-orçamentário-financeira, em cada período de apuração, não poderá exceder os limites percentuais da Receita Corrente Líquida – RCL previstos na LRF. A Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada ente não tem poderes para estabelecer limites superiores aos estatuídos pela lei complementar prevista constitucionalmente como o instrumento para fazê-lo. Assim, na hipótese de descumprimento, o respectivo Poder ou órgão terá o prazo de até dois quadrimestres para a adoção de medidas saneadoras visando à recondução ao limite. O não cumprimento dos limites e a falta de medidas saneadoras, nos prazos e condições estabelecidos em lei, podem sujeitar o titular do Poder ou órgão às punições previstas em Lei.

No Demonstrativo da Despesa com Pessoal do Governo do Estado do Pará, as despesas líquidas de pessoal, estão demonstradas pelos seus saldos de realização até 31 de dezembro de cada exercício. Nos valores relativos as despesas líquidas de pessoal, em todos os Poderes, não foi computada a dedução do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF, conforme definição dada na Resolução TCE / PA nº 16.769, de 14/08/2003. Também, conforme Resolução TCE / PA nº 17.793, de 10/12/2009, a partir do exercício de 2009, o Ministério Público de Contas e o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas dos Municípios passaram a integrar o Poder Legislativo estadual, e os percentuais para limites de gastos com pessoal sobre a RCL são os seguintes: Poder Executivo (48,60%); Poder Judiciário (6%); Poder Legislativo (3,40%); e Ministério Público Estadual (2%).

No governo do Estado do Pará o ano que apresentou maior percentual de despesa com pessoal consolidado em relação a RCL foi 2007 (55,29%), no Poder Executivo o mesmo fato ocorreu em 2007 (45,89%), já no Poder Legislativo e Ministério Público foi em 2000 (4,17% e 2,72%) e no Poder Judiciário foi em 2001 (4,63%). O ano de 2009, a preços constantes, foi o que apresentou maior despesa liquida com pessoal (R$ 4,396 bilhões).

A seguir apresentamos, nas tabelas 6.33 e 6.34, o Demonstrativo da Despesa com Pessoal do Governo do Estado do Pará, em valores a preços correntes e constantes.


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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL PERÍODO DE REFERÊNCIA: 2000 A 2009

Tabela 6.33 Valores a Preços Correntes

2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 DESPESAS DE PESSOAL

TOTAL % TOTAL % TOTAL % TOTAL % TOTAL % TOTAL % TOTAL % TOTAL % TOTAL % TOTAL %

PODER EXECUTIVO DESPESA LÍQUIDA DE PESSOAL (I) 980.172 42,37 1.154.556 42,66 1.381.771 43,12 1.575.688 44,98 1.761.449 43,30 2.006.693 41,40 2.464.729 44,09 2.878.670 45,89 3.271.509 43,12 3.643.335 45,56

PODER LEGISLATIVO DESPESA LÍQUIDA DE PESSOAL (II) 96.460 4,17 108.392 4,01 112.691 3,52 127.019 3,63 135.173 3,32 149.250 3,08 170.487 3,05 192.957 3,08 234.564 3,09 284.145 3,55

PODER JUDICIÁRIO DESPESA LÍQUIDA DE PESSOAL (III) 104.851 4,53 125.344 4,63 127.116 3,97 141.628 4,04 149.054 3,66 188.470 3,89 229.552 4,11 253.073 4,03 273.452 3,60 312.913 3,91

MINISTÉRIO PÚBLICO DESPESA LÍQUIDA DE PESSOAL (IV) 63.022 2,72 65.951 2,44 70.995 2,22 85.509 2,44 92.478 2,27 96.709 2,00 130.082 2,33 143.731 2,29 154.257 2,03 156.460 1,96

DESPESA LÍQUIDA TOTAL (I+II+III+IV) 1.244.506 53,79 1.454.243 53,74 1.692.574 52,81 1.929.844 55,09 2.138.154 52,56 2.441.121 50,36 2.994.851 53,57 3.468.432 55,29 3.933.782 51,84 4.396.853 54,98

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 2.313.544 2.706.265 3.204.737 3.503.004 4.068.167 4.847.313 5.590.771 6.273.309 7.587.651 7.997.163

LIMITE PRUDENCIAL (57%) 1.318.720 1.542.571 1.826.700 1.996.712 2.318.855 2.762.969 3.186.740 3.575.786 4.324.961 4.558.383 LIMITE LEGAL (60%) 1.388.126 1.623.759 1.922.842 2.101.802 2.440.900 2.908.388 3.354.463 3.763.985 4.552.591 4.798.298

Tabela 6.34 Valores a Preços Constantes - dezembro / 2009 - IPCA

2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 DESPESAS DE PESSOAL

TOTAL % TOTAL % TOTAL % TOTAL % TOTAL % TOTAL % TOTAL % TOTAL % TOTAL % TOTAL %

PODER EXECUTIVO DESPESA LÍQUIDA DE PESSOAL (I) 1.807.830 42,37 1.993.111 42,66 2.199.503 43,12 2.186.424 44,98 2.292.878 43,30 2.445.557 41,40 2.881.515 44,09 3.247.428 45,89 3.492.008 43,12 3.643.335 45,56

PODER LEGISLATIVO DESPESA LÍQUIDA DE PESSOAL (II) 177.911 4,17 187.117 4,01 179.382 3,52 176.252 3,63 175.955 3,32 181.891 3,08 199.317 3,05 217.675 3,08 250.373 3,09 284.145 3,55 PODER JUDICIÁRIO DESPESA LÍQUIDA DE PESSOAL (III) 193.388 4,53 216.381 4,63 202.344 3,97 196.523 4,04 194.024 3,66 229.688 3,89 268.370 4,11 285.492 4,03 291.883 3,60 312.913 3,91

MINISTÉRIO PÚBLICO DESPESA LÍQUIDA DE PESSOAL (IV) 116.238 2,72 113.851 2,44 113.010 2,22 118.652 2,44 120.379 2,27 117.859 2,00 152.079 2,33 162.143 2,29 164.654 2,03 156.460 1,96

DESPESA LÍQUIDA TOTAL (I+II+III+IV) 2.295.367 53,79 2.510.460 53,74 2.694.239 52,81 2.677.851 55,09 2.783.234 52,56 2.974.994 50,36 3.501.281 53,57 3.912.739 55,29 4.198.919 51,84 4.396.853 54,98

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 4.267.100 4.671.825 5.101.300 4.860.768 5.295.533 5.907.421 6.536.171 7.076.919 8.099.059 7.997.163

LIMITE PRUDENCIAL (57%) 2.432.247 2.662.940 2.907.741 2.770.638 3.018.454 3.367.230 3.725.617 4.033.844 4.616.463 4.558.383 LIMITE LEGAL (60%) 2.560.260 2.803.095 3.060.780 2.916.461 3.177.320 3.544.452 3.921.702 4.246.152 4.859.435 4.798.298


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II – Demonstrativo da Dívida Consolida Líquida - DCL O DCL compõe apenas o RGF do Poder Executivo e abrange

todos os Poderes da União, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios.

A LRF determina que o RGF deverá ser emitido quadrimestralmente e disponibilizado ao acesso público, inclusive em meios eletrônicos, até trinta dias após o encerramento do período a que corresponder.

O detalhamento, a forma e a metodologia de apuração da DCL visam assegurar a transparência das obrigações contraídas pelos entes da Federação e verificar os limites de endividamento de que trata a lei e outras informações relevantes.

Para assegurar a transparência da gestão fiscal e a prevenção de riscos preconizados na LRF, são ainda evidenciadas, neste demonstrativo, outras obrigações do ente que causam impacto em sua situação econômico-financeira. Muito embora essas obrigações, tais como os precatórios anteriores a 05/05/2000 e as insuficiências financeiras, não estejam incluídas no conceito de dívida consolidada segundo os critérios estabelecidos na legislação vigente, foram incorporados no presente demonstrativo.

Outro aspecto relevante tratado nesse demonstrativo diz respeito ao critério para apuração das disponibilidades financeiras para efeito de cálculo da Dívida Consolidada Líquida. Neste caso, devem ser deduzidos, do somatório do Ativo Disponível e Haveres Financeiros, os valores inscritos em Restos a Pagar Processados, conforme estabelece o art. 42 da LRF, em seu parágrafo único.

A Dívida Consolidada – DC ou fundada é o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou

tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses, nos termos do art. 29 da LRF.

Para todos os fins, o conceito de endividamento utilizado na apuração dos respectivos limites, com base na Receita Corrente Líquida, deverá ser o da Dívida Consolidada Líquida.

O não cumprimento dos limites e a falta de medidas saneadoras, nos prazos e condições estabelecidos em lei, podem sujeitar o titular do Poder ou órgão às punições previstas em Lei.

Os limites de endividamento são os estabelecidos pela Resolução nº 40/2001 do Senado Federal. Os entes que ultrapassarem os respectivos limites de endividamento, ao final de um quadrimestre, deverão retornar a esse limite até o término dos três quadrimestres seguintes, eliminando o excedente em pelo menos 25% no primeiro período.

No Demonstrativo da Divida Consolidada Líquida do Governo do Estado do Pará, o estoque da dívida consolidada e respectivas deduções, estão evidenciadas pelos seus saldos acumulados até 31 de dezembro de cada exercício financeiro. Na DCL relativa aos anos de 2005 a 2009 foram excluídos os valores referentes ao regime previdenciário do Estado (RPPS).

No Governo do Estado do Pará o ano que apresentou maior percentual de DC e DCL em relação a RCL foi 2002 (71,91% e 66,72%). O ano de 2002, a preços constantes, foi o que apresentou maior estoque de DC (R$ 3,668 bilhões) e DCL (R$ 3,403 bilhões), e o menor estoque ocorreu em 2009 (R$ 2,751 bilhões) de DC e (R$ 1,907 bilhão) de DCL.

A seguir apresentamos, nas tabelas 6.35 e 6.36, o Demonstrativo da Divida Consolidada Líquida do Governo do Estado do Pará, em valores a preços correntes e constantes.


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DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL


Valores a Preços Correntes Valores em R$ Milhares ANOS ESPECIFICAÇÃO 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009


Ativo Disponível 293.101 381.192 276.231 332.324 260.929 448.043 250.742 618.332 942.204 999.690 Haveres Financeiros 15.380 6.603 57.476 78.466 88.046 12.611 9.050 27.977 (-) Restos a Pagar 125.125 163.018 159.011 232.930 84.895 174.477 304.399 183.729

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) 1.314.362 1.363.495 2.138.123 2.121.048 2.479.888 2.229.659 2.436.549 2.164.718 2.144.103 1.907.584 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 2.313.544 2.706.265 3.204.737 3.503.004 4.068.167 4.847.313 5.590.771 6.273.309 7.587.651 7.997.163 % da DC sobre a RCL ( I / RCL ) 69,48 64,47 71,91 65,57 64,88 52,05 48,12 41,78 36,78 34,41 % da DCL sobre a RCL ( III / RCL ) 56,81 50,38 66,72 60,55 60,96 46,00 43,58 34,51 28,26 23,85 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 200,00% sobre a RCL 4.627.087 5.412.530 6.409.474 7.006.008 8.136.335 9.694.626 11.181.543 12.546.617 15.175.302 15.994.326


ANOS ESPECIFICAÇÃO 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 2.964.805 3.011.853 3.668.476 3.187.258 3.435.553 3.075.071 3.145.396 2.956.958 2.979.068 2.751.523 DEDUÇÕES (II) 540.596 658.051 265.012 244.091 207.483 357.785 296.826 514.939 690.453 843.939

Ativo Disponível 540.596 658.051 439.704 461.133 339.652 546.030 293.142 697.540 1.005.709 999.690 Haveres Financeiros - - 24.482 9.163 74.816 95.626 102.934 14.227 9.660 27.977 (-) Restos a Pagar - - 199.174 226.204 206.985 283.871 99.250 196.828 324.916 183.729

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) 2.424.210 2.353.802 3.403.465 2.943.166 3.228.070 2.717.285 2.848.570 2.442.019 2.288.615 1.907.584 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 4.267.100 4.671.825 5.101.300 4.860.768 5.295.533 5.907.421 6.536.171 7.076.919 8.099.059 7.997.163 % da DC sobre a RCL ( I / RCL ) 69,48 64,47 71,91 65,57 64,88 52,05 48,12 41,78 36,78 34,41 % da DCL sobre a RCL ( III / RCL ) 56,81 50,38 66,72 60,55 60,96 46,00 43,58 34,51 28,26 23,85 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 200,00% sobre a RCL 8.534.199 9.343.650 10.202.601 9.721.536 10.591.067 11.814.841 13.072.341 14.153.839 16.198.117 15.994.326


263


III – Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores O Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores

compõe apenas o RGF do Poder Executivo e abrange as Garantias e Contragarantias de Valores, prestadas a terceiros, de cada ente da respectiva esfera de governo Federal, Estadual ou Municipal. O mesmo deverá ser emitido quadrimestralmente até trinta dias após o encerramento do período a que corresponder.

Este demonstrativo visa a assegurar a transparência das garantias oferecidas a terceiros por ente da Federação e verificar os limites de que trata a LRF, bem como das contragarantias vinculadas, decorrentes das operações de crédito internas e externas.

Concessão de garantia é o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.

Os entes poderão conceder garantia em operações de crédito internas ou externas, observado o disposto na LRF e nas Resoluções do Senado nº 40 e 43, de 2001, e nº 48, de 2007, e suas alterações posteriores.

A garantia estará condicionada ao oferecimento de contragarantia, em valor igual ou superior ao da garantia a ser concedida, e à adimplência da entidade que a pleitear, relativamente a suas obrigações junto ao garantidor e às entidades por este controladas.

No caso de operação de crédito junto a organismo financeiro internacional ou a instituição federal de crédito e fomento para o repasse de recursos externos, a União só prestará garantia a ente que atenda, além da contragarantia citada anteriormente, as exigências legais para o recebimento de transferências voluntárias.

É nula a garantia concedida acima dos limites fixados pelo Senado Federal.

Quando honrarem dívida de outro ente, em razão de garantia prestada, a União e os Estados poderão condicionar as transferências constitucionais ao ressarcimento daquele pagamento.

O ente da Federação, cuja dívida tiver sido honrada pela União ou por Estado, em decorrência de garantia prestada em operação de crédito, terá suspenso o acesso a novos créditos ou financiamentos até a total liquidação da mencionada dívida.

O não cumprimento dos limites e a falta de medidas saneadoras, nos prazos e condições estabelecidos em lei, podem sujeitar o titular do Poder ou órgão às punições citadas em normas legais.

No Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores do Governo do Estado do Pará, os valores dos beneficiários de garantias informados, estão evidenciados pelos seus saldos até 31 de dezembro de cada ano. A partir do exercício de 2002, a Companhia de Habitação do Estado do Pará – COHAB, passou a integrar os orçamentos fiscal e da seguridade social, com isso ela passou a ser considerada empresa estatal dependente deixando de constar no demonstrativo.

No Governo do Estado do Pará o ano que apresentou maior percentual de garantias concedidas em relação a RCL foi o de 2000 (14,10%), e o de menor percentual foi 2009 (1,13%).

A seguir apresentamos, nas tabelas 6.37 e 6.38, o Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores do Governo do Estado do Pará, em valores a preços correntes e constantes.


264


GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL


Valores a Preços Correntes Valores em R$ Milhares GARANTIAS CONCEDIDAS 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009

BENEFICIÁRIOS COSANPA - Companhia de Saneamento do Pará 102.197 117.700 173.782 136.800 115.262 92.452 76.908 58.180 69.456 46.817 COHAB - Companhia de Habitação do Pará 132.988 134.823 REDE CELPA - Centrais Elétricas do Pará 90.930 108.248 162.242 126.780 106.155 83.718 68.698 52.515 63.481 43.446 TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS 326.115 360.770 336.024 263.579 221.417 176.170 145.606 110.695 132.937 90.263 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 2.313.544 2.706.265 3.204.737 3.503.004 4.068.167 4.847.313 5.590.771 6.273.309 7.587.651 7.997.163

% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL 14,10 13,33 10,49 7,52 5,44 3,63 2,60 1,76 1,75 1,13 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22,00%

508.980 595.378 705.042 770.661 894.997 1.066.409 1.229.970 1.380.128 1.669.283 1.759.376


GARANTIAS CONCEDIDAS 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 BENEFICIÁRIOS COSANPA - Companhia de Saneamento do Pará 188.492 203.185 276.626 189.823 150.037 112.672 89.913 65.633 74.137 46.817 COHAB - Companhia de Habitação do Pará 245.283 232.745 - - - - - - - - REDE CELPA - Centrais Elétricas do Pará 167.711 186.868 258.257 175.920 138.182 102.027 80.315 59.242 67.760 43.446 TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS 601.486 622.798 534.883 365.743 288.219 214.699 170.228 124.875 141.897 90.263 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 4.267.100 4.671.825 5.101.300 4.860.768 5.295.533 5.907.421 6.536.171 7.076.919 8.099.059 7.997.163 % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL 14,10 13,33 10,49 7,52 5,44 3,63 2,60 1,76 1,75 1,13 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22,00%

938.762 1.027.802 1.122.286 1.069.369 1.165.017 1.299.633 1.437.958 1.556.922 1.781.793 1.759.376


265


IV – Demonstrativo das Operações de Crédito O Demonstrativo das Operações de Crédito compõe apenas o

RGF do Poder Executivo e abrange as operações de crédito internas e externas, inclusive por antecipação da receita, de cada ente da respectiva esfera de governo (Federal, Estadual ou Municipal). O mesmo deverá ser emitido quadrimestralmente, até trinta dias após o encerramento do período a que corresponder.

Este demonstrativo visa a assegurar a transparência das operações de crédito efetuadas pelo ente da Federação, discriminando-as em face de sua relevância à luz da legislação aplicável, e a verificar os limites de que trata a LRF e as Resoluções do Senado Federal.

A LRF define de forma exemplificativa o conceito de operação de crédito, que corresponde ao compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.

Dentre as características comuns a todas as operações de crédito, destacam-se: a) o fato de envolverem sempre o reconhecimento, por parte do setor público, de um passivo real ou potencial que equivale a um aumento do endividamento público com reflexos para o montante da dívida consolidada do ente; b) a assunção de risco de não adimplemento de obrigações que, em geral, materializa-se na forma de cobrança de juros explícitos ou implícitos, deságio e demais encargos financeiros, os quais se somarão ao valor original da dívida; e

c) o diferimento no tempo, uma vez que, em regra, as operações de crédito envolvem o recebimento de recursos financeiros, bens, ou prestação de serviços, os quais terão como contrapartida a incorporação de uma dívida a ser quitada em momento futuro.

Este demonstrativo abrange toda e qualquer operação de crédito realizada pelos entes da Federação, independentemente de envolverem ou não o ingresso de receitas orçamentárias nos cofres públicos.

Constatando-se infração às vedações impostas pelo Senado Federal, e enquanto não promovido o cancelamento ou amortização total do débito, as dívidas serão consideradas vencidas para efeito de apuração de limites e a entidade mutuária ficará impedida de realizar operações de crédito.

No Demonstrativo das Operações de Crédito do Governo do Estado do Pará, os valores das operações de crédito, são apresentados pelos seus valores realizados até 31 de dezembro de cada ano. Em todos os anos foi cumprido o limite de 16% definido por resolução do Senado Federal.

No Governo do Estado do Pará o ano que apresentou maior percentual de captação de operações de crédito em relação a RCL foi o de 2009 (6,40%), e o de menor percentual foi 2005 (0,50%). O maior valor de ingresso de operações de credito, em valores a preços constantes, foi no ano de 2009 (R$ 511,640 milhões), o menor ingresso ocorreu em 2004 (R$ 26,904 milhões).

A seguir apresentamos, nas tabelas 6.39 e 6.40, o Demonstrativo das Operações de Crédito do Governo do Estado do Pará, em valores a preços correntes e constantes.


266



DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL


Valores a Preços Correntes Valores em R$ Milhares ANOS ESPECIFICACÃO

2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 63.197 30.437 20.226 35.150 20.669 24.092 232.277 108.476 133.379 511.640

Internas 25.369 8.733 7.199 2.940 4.602 7.291 185.925 91.133 94.827 445.689 Externas 37.827 21.704 13.028 32.209 16.067 16.801 46.352 17.342 38.553 65.951

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 2.313.544 2.706.265 3.204.737 3.503.004 4.068.167 4.847.313 5.590.771 6.273.309 7.587.651 7.997.163 TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE

2,73 1,12 0,63 1,00 0,51 0,50 4,15 1,73 1,76 6,40

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 16,00%

370.167 433.002 512.758 560.481 650.907 775.570 894.523 1.003.729 1.214.024 1.279.546


ANOS ESPECIFICACÃO 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009

OPERAÇÕES DE CRÉDITO 116.560 52.543 32.196 48.774 26.904 29.361 271.555 122.371 142.369 511.640 Internas 46.791 15.075 11.459 4.080 5.990 8.885 217.364 102.808 101.218 445.689 Externas 69.768 37.468 20.738 44.694 20.914 20.476 54.190 19.564 41.151 65.951

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 4.267.100 4.671.825 5.101.300 4.860.768 5.295.533 5.907.421 6.536.171 7.076.919 8.099.059 7.997.163 TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE

2,73 1,12 0,63 1,00 0,51 0,50 4,15 1,73 1,76 6,40

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 16,00%

682.736 747.492 816.208 777.723 847.285 945.187 1.045.787 1.132.307 1.295.849 1.279.546


267


V – Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa O Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa é parte

integrante do Relatório de Gestão Fiscal e a sua elaboração ocorre somente no último quadrimestre pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e pelo Ministério Público.


Este demonstrativo visa a assegurar a transparência da disponibilidade financeira e apurar a parcela comprometida para inscrição em Restos a Pagar de despesas não liquidadas, cujo limite é a suficiência financeira.

Na inscrição deve-se observar que os recursos legalmente vinculados à finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação.

As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no Banco Central; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei.

As disponibilidades de caixa dos regimes de previdência social (geral e próprio dos servidores públicos), ainda que vinculadas a fundos específicos previstos na Constituição, ficarão depositadas em conta separada das demais disponibilidades de cada ente e aplicadas nas condições de mercado, com observância à legislação vigente e aos limites e condições de proteção e prudência financeira. É vedada a aplicação das disponibilidades referidas no parágrafo anterior em:

a) títulos da dívida pública estadual e municipal, bem como em ações e outros papéis relativos às empresas controladas pelo respectivo ente da Federação; b) empréstimos, de qualquer natureza, aos segurados e ao Poder Público, inclusive às suas empresas controladas. O não cumprimento dos limites e a falta de medidas

saneadoras, nos prazos e condições estabelecidos em lei, podem sujeitar o titular do Poder ou órgão às punições citadas em normas legais.

No Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa do Governo do Estado do Pará, os valores dos ativos e passivos financeiros, são evidenciados pelos seus saldos até 31 de dezembro de cada exercício. Este demonstrativo consolida todos os valores, inclusive, os referentes ao regime previdenciário do Estado (RPPS).

No Governo do Estado do Pará o ano que apresentou maior saldo de disponibilidade financeira, a preços constantes, foi o de 2009 (R$ 1,792 bilhão), e o de menor saldo foi 2000 (R$ 540,596 milhões). No lado da obrigação financeira, o ano de maior saldo foi 2005 (R$ 693,169 milhões) e o de menor saldo foi 2006 (R$ 278,089 milhões). Em relação à suficiência financeira, o ano de maior valor foi 2009 (R$ 1,316 bilhão) e o de menor valor foi 2003 (R$ 183,895 milhões).

A seguir apresentamos, nas tabelas 6.41 e 6.42, o Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa do Governo do Estado do Pará, em valores a preços correntes e constantes.


268


RELATORIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL


Valores a Preços Correntes Valores em R$ Milhares ANOS

TÍTULOS 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009

ATIVO DISPONIBILIDADE FINANCEIRA 293.101 374.309 386.250 487.560 585.579 855.662 554.628 990.185 1.607.410 1.792.506

Caixa 127 120 42 67 676 47 30 39 68 34 Bancos 149.498 217.077 143.380 105.504 158.955 210.194 148.043 309.603 463.008 494.164 Aplicações Financeiras 133.595 144.378 132.809 226.753 105.001 240.082 105.799 311.356 500.939 532.687 Outras Disponibilidades Financeiras 9.882 12.734 110.019 155.236 320.947 405.338 300.757 369.186 643.394 765.621

INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS TOTAL DO ATIVO 293.101 374.309 386.250 487.560 585.579 855.662 554.628 990.185 1.607.410 1.792.506 PASSIVO OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS 180.793 254.007 257.728 355.032 439.895 568.777 237.866 360.493 630.968 475.834

Depósitos 39.870 26.494 37.963 43.381 58.949 70.983 60.249 36.624 40.675 121.281 Restos a Pagar Processados 140.923 227.514 125.125 163.018 159.011 232.930 84.895 176.450 311.527 183.757 Outras Obrigações Financeiras 94.639 148.632 221.935 264.865 92.722 147.418 278.766 170.795

SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 112.309 120.302 128.523 132.527 145.684 286.884 316.762 629.692 976.442 1.316.672

TOTAL DO PASSIVO 293.101 374.309 386.250 487.560 585.579 855.662 554.628 990.185 1.607.410 1.792.506


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ANOS TÍTULOS

2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 ATIVO DISPONIBILIDADE FINANCEIRA 540.596 646.170 614.833 676.538 762.249 1.042.795 648.415 1.117.027 1.715.749 1.792.506

Caixa 234 207 67 93 880 58 35 44 73 34 Bancos 275.735 374.739 228.233 146.398 206.912 256.164 173.077 349.263 494.215 494.164 Aplicações Financeiras 246.402 249.240 211.405 314.642 136.680 292.588 123.689 351.241 534.702 532.687 Outras Disponibilidades Financeiras 18.225 21.983 175.128 215.405 417.777 493.986 351.615 416.478 686.759 765.621

INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS - - - - - - - - - - TOTAL DO ATIVO 540.596 646.170 614.833 676.538 762.249 1.042.795 648.415 1.117.027 1.715.749 1.792.506 PASSIVO OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS 333.454 438.493 410.251 492.643 572.612 693.169 278.089 406.672 673.495 475.834

Depósitos 73.535 45.736 60.430 60.196 76.733 86.507 70.437 41.316 43.417 121.281 Restos a Pagar Processados 259.918 392.757 199.174 226.204 206.985 283.871 99.250 199.053 332.524 183.757 Outras Obrigações Financeiras - - 150.647 206.242 288.893 322.791 108.401 166.303 297.554 170.795

SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 207.142 207.677 204.582 183.895 189.637 349.626 370.326 710.355 1.042.254 1.316.672

TOTAL DO PASSIVO 540.596 646.170 614.833 676.538 762.249 1.042.795 648.415 1.117.027 1.715.749 1.792.506


270


VI – Demonstrativo dos Restos a Pagar O Demonstrativo dos Restos a Pagar é parte integrante do

Relatório de Gestão Fiscal e sua elaboração ocorre somente no último quadrimestre do exercício financeiro em vigor pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e pelo Ministério Público.


Este demonstrativo visa a assegurar a transparência da inscrição em Restos a Pagar de despesas não liquidadas. Na inscrição deve-se observar que os recursos legalmente destinados ou vinculados à finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação.

Na determinação da disponibilidade de caixa serão considerados os encargos e despesas compromissadas a pagar até o final do exercício.

O demonstrativo evidenciará a inscrição em Restos a Pagar das despesas:

a) liquidadas e não pagas (processadas); b) empenhadas e não liquidadas (não processadas); c) não inscritas por falta de disponibilidade de caixa e cujos empenhos foram cancelados. No demonstrativo serão evidenciados, também, os restos a

pagar de exercícios anteriores. É vedado ao titular do Poder ou órgão, nos últimos dois

quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro desse período, ou que

tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.

O não cumprimento dos limites e a falta de medidas saneadoras, nos prazos e condições estabelecidos em lei, podem sujeitar o titular do Poder ou órgão às punições citadas em normas legais.

No Demonstrativo dos Restos a Pagar do Governo do Estado do Pará, os montantes de restos a pagar por administração direta e indireta, e suficiência financeira, são apresentados pelos seus saldos até 31 de dezembro de cada exercício. Neste demonstrativo estão consolidadas todas as quantias, inclusive, as referentes ao regime previdenciário do Estado (RPPS).

No Estado do Pará o ano que apresentou maior saldo de restos a pagar, a preços constantes, foi o de 2001 (R$ 392,757 milhões). Em relação à suficiência financeira, o ano de maior valor foi 2009 (R$ 1,316 bilhão) e o de menor valor foi 2003 (R$ 183,895 milhões).

A seguir apresentamos, nas tabelas 6.43 e 6.44, o Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa do Governo do Estado do Pará, em valores a preços correntes e constantes.


271


RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERENCIA: 2000 A 2009


ANOS RESTOS A PAGAR INSCRITOS PROCESSADOS

2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 ADMINISTRAÇÃO DIRETA 120.778 210.221 108.305 132.921 114.734 179.397 67.981 151.679 258.789 139.947 ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 20.145 17.293 16.821 30.097 44.277 53.533 16.914 24.772 52.737 43.810 TOTAL 140.923 227.514 125.125 163.018 159.011 232.930 84.895 176.450 311.527 183.757 SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

112.309 120.302 128.523 132.527 145.684 286.884 316.762 629.692 976.442 1.316.672


ANOS RESTOS A PAGAR INSCRITOS PROCESSADOS

2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 ADMINISTRAÇÃO DIRETA 222.763 362.904 172.399 184.441 149.349 218.631 79.476 171.109 276.232 139.947 ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 37.155 29.853 26.775 41.763 57.636 65.240 19.774 27.945 56.292 43.810 TOTAL 259.918 392.757 199.174 226.204 206.985 283.871 99.250 199.053 332.524 183.757 SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

207.142 207.677 204.582 183.895 189.637 349.626 370.326 710.355 1.042.254 1.316.672


272


6.16.4 Considerações Finais Nas análises realizadas e nos demonstrativos apresentados,

referentes ao Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO e o Relatório de Gestão Fiscal – RGF, exigidos na Lei Complementar nº 101 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 4 de maio de 2000, mostram que o Governo do Estado do Pará, nesses últimos dez anos de vigência desta Lei, vem buscando, permanentemente, o seu engajamento no processo de ajuste das contas públicas, patrocinado por esta LRF.

No Estado do Pará e nas demais esferas de governo, a aceitação da Lei Fiscal como elemento norteador das finanças públicas, vem ocorrendo, não em função do medo das penalidades (principalmente das sanções fiscais), mas fundamentalmente pelo reconhecimento de que a aplicação da LRF representa uma ferramenta gerencial e bastante valiosa para o gestor público, e, ainda, como fonte de informação e acompanhamento das finanças públicas do governo por parte da sociedade organizada.

Após dez anos da aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), podemos afirmar que houve uma inovação nas finanças públicas, não só no Estado do Pará, mas, principalmente em todo o País ao impor metas e limites à gestão das receitas e despesas orçamentárias. Atualmente todas as esferas de governo estão direcionando esforços na busca da formulação de uma nova legislação que contribua para melhorar ainda mais a qualidade do gasto público.

Encontra-se em discussão, envolvendo todas as esferas de governo, a nova lei de finanças públicas que deve modernizar a regulamentação do planejamento fiscal e do processo orçamentário,

com a introdução de normas mais flexíveis e focadas em metas, de acordo com as novas práticas de contabilidade aplicada ao setor público rumo à convergência às normas internacionais de contabilidade do setor público. O Governo Federal também quer corrigir algumas falhas da LRF, fortalecendo os princípios do equilíbrio fiscal e do controle do endividamento.

No Senado Federal, já tramitam, pelo menos, três projetos de lei que tratam da nova lei de finanças públicas. Um desses projetos, que conta com maior apoio do Ministério da Fazenda, é denominado Lei de Qualidade Fiscal – LQF, este projeto de lei supre as necessidades não alcançadas pela LRF, especificamente, no âmbito da efetividade dos gastos fiscais, e vem reforçar os instrumentos de planejamento governamentais.

A LRF não será suprimida pela LQF, mas serão irmãs e caminharão juntas para o alcance da efetividade dos gastos públicos. Para esse alcance, a LQF objetiva a integração das fases do ciclo orçamentário, inclusive com o reforço da área contábil como elemento otimizador das informações fiscais a serem prestadas. A LQF visa, ainda, ao fortalecimento do planejamento como pressuposto para a execução orçamentário-financeira.

Resta, com isso, buscar a simplificação da normatização, dos procedimentos e da divulgação dos números, tanto na aplicação da LRF como no projeto de lei (LQF), para atender principalmente as necessidades dos pequenos municípios, como estimular a participação popular no acompanhamento da gestão dos dinheiros públicos.


273


7. Indicadores de Gestão 7.1 Despesa com Pessoal X Receita Corrente Líquida

O Governo do Estado do Pará cumpriu o disposto na Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000, que regulamentou o artigo 169 da Constituição Federal e que define os limites de gastos

com Pessoal e Encargos Sociais para os Estados em até 60% da Receita Corrente Líquida arrecadada no exercício.

A seguir, demonstramos a base de cálculo que indica o percentual total aplicado no Estado no exercício de 2009.

ESPECIFICAÇÃO VALORES % DA DESP.S/RCL

LIMITE PRUDENCIAL

LIMITE LEGAL

Receitas Correntes 10.841.893.011,32 (-)Transferências Constitucionais e Legais 1.280.198.751,35 (-)Contrib. Plano Seguridade Social do Servidor 278.407.082,56 (-)Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 1.286.124.064,52 Receita Corrente Líquida 7.997.163.112,89 100,00% 100,00% 100,00% Despesa com Pessoal Ativo, Inativo e Pensionistas 5.149.817.774,31 Outras Desp.Pess.Decorr.Contr.Terceirização (art. 18 § 1º da LRF) 56.875.550,90 (-) Indenização por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 4.293.135,14 (-) Decorrentes de Decisão Judicial 23.212.809,26 (-) Despesas de Exercícios Anteriores 74.605.534,63 (-) Inativos com Recursos Vinculados 707.729.198,61 Despesa com Pessoal para Fins de Apuração do Limite 4.396.852.647,57 54,98% 57,00% 60,00%


274


100,00%

54,98%

Receita Corrente Líquida Despesa com Pessoal para Fins deApuração do Limite

O comportamento das Despesas com Pessoal e Encargos Sociais,

confrontando-se com a Receita Corrente Líquida arrecadada no período de 2005 a 2009, demonstra o perfeito equilíbrio das contas públicas do Governo do Estado do Pará, relacionada à aplicação da Lei Complementar nº. 101 de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que

regulamentou o artigo 169 da Constituição Federal e que define os limites de gastos com Pessoal e Encargos Sociais nos Estados em até 60% da Receita Corrente Líquida arrecadada, demonstramos no gráfico abaixo, o desempenho da Despesa com Pessoal, no período supracitado.

2005 2006 2007 2008 2009

50,36%

53,57%55,29%

51,84%

54,98%


275


Despesa com Pessoal X Receita Corrente Líquida por Poderes

Demonstramos, a seguir, a Despesa com Pessoal do Governo do Estado do Pará, discriminada por Poderes e Órgãos, conforme conceito previsto na LRF e normatizada pela STN/MF. Os valores foram extraídos diretamente da base de dados do SIAFEM. No levantamento dos valores, o Poder Executivo, não aplica a Resolução nº 16.769/2003

TCE/PA que trata da exclusão do IRRF sobre a Folha de Pagamento na apuração da base de cálculo da despesa com pessoal, no entanto, para efeito de evidenciação demonstramos abaixo as duas formas, não deduzindo ou deduzindo da base de cálculo o IRRF.

DESPESA DE PESSOAL CONCEITO LRF (NORMATIZADO PELA STN/MF), não deduzindo o IRRF Dez/08 Dez/09

Poder R$ % RCL R$ % RCL

Limite Prudencial / LRF (%)

Limite Máximo

/ LRF (%)

Todos os Poderes 3.933.781.681,72 51,84 4.396.852.647,57 54,98 57,00 60,00 Executivo 3.271.508.749,00 43,12 3.643.334.963,98 45,56 46,17 48,60

Legislativo 234.563.782,88 3,09 284.144.534,45 3,55 3,23 3,40 Judiciário 273.452.156,64 3,60 312.912.770,08 3,91 5,70 6,00

Ministério Público 154.256.993,20 2,03 156.460.379,06 1,96 1,90 2,00 RCL 7.587.651.045,32 7.997.163.111,89

DESPESA DE PESSOAL CONCEITO LRF (NORMATIZADO PELA STN/MF), Deduzindo o IRRF Dez/08 Dez/09

Poder R$ % RCL R$ % RCL

Limite Prudencial / LRF (%)

Limite Máximo

/ LRF (%)

Todos os Poderes 3.640.655.464,38 47,98 4.116.107.094,81 51,47 57,00 60,00 Executivo 3.074.083.267,70 40,51 3.464.951.769,94 43,33 46,17 48,60

Legislativo 205.061.572,08 2,70 249.245.270,39 3,12 3,23 3,40 Judiciário 237.918.390,17 3,14 272.540.417,71 3,41 5,70 6,00

Ministério Público 123.592.234,43 1,63 129.369.636,77 1,62 1,90 2,00 RCL 7.587.651.045,32 7.997.163.111,89


276


DESPESA DE PESSOAL CONCEITO LRF (NORMATIZADO PELA STN/MF)

Poder / Órgãos Dez / 09 (não Deduzido o IRRF) % RCL Dez / 09 (Deduzido

o IRRF) % RCL Limite

Prudencial / LRF (%)

Limite Máximo / LRF (%)

Todos os Poderes 4.396.852.647,57 54,98 4.116.107.094,84 51,47 57,00 60,00 Executivo 3.643.334.963,98 45,56 3.464.951.769,94 43,33 46,17 48,60 Legislativo 284.144.534,45 3,55 249.245.270,42 3,12 3,23 3,40 Assembléia Legislativa do Estado do Pará - ALEPA 127.819.351,36 1,60 116.484.258,08 1,46 1,61 1,69 Instituto de Previdência da Assembléia Legislativa - IPALEP 565.907,22 0,01 311.476,76 0,00 0,01 0,01 Tribunal de Contas do Estado - TCE 76.206.420,64 0,95 65.334.668,99 0,82 0,99 1,05 Tribunal de Contas dos Municípios - TCM 56.160.306,63 0,70 48.130.889,42 0,60 0,62 0,65 Ministério Público de Contas 15624210,17 0,20 12.673.127,68 0,16 0,20 0,20 Ministério público Junto ao TCM 7768338,43 0,10 6310849,49 0,08 0,08 0,08 Judiciário 312.912.770,08 3,91 272.540.417,71 3,41 5,70 6,00 Tribunal de Justiça do Estado - TJE 309.974.470,03 3,88 269.979.613,62 3,38 5,63 5,92 Justiça Militar do Estado - JME 2.938.300,05 0,04 2.560.804,09 0,03 0,07 0,08 Ministério Público 156.460.379,06 1,96 129.369.636,77 1,62 1,90 2,00 Ministério Público - MP 156.460.379,06 1,96 129.369.636,77 1,62 1,90 2,00 RCL 7.997.163.111,89

7.2 Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino apresenta os recursos públicos destinados à educação proveniente da receita resultante de impostos, transferências constitucionais e legais e transferências multigovernamentais do FUNDEB, as despesas com a manutenção e desenvolvimento do ensino por vinculação de receita, as perdas ou ganhos nas transferências do FUNDEB.

O Governo do Estado do Pará aplicou na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino no exercício de 2009 o valor total de R$ 1.757.219.694,46 (um bilhão, setecentos e cinqüenta e sete milhões, duzentos e dezenove mil, seiscentos e noventa e quatro reais e quarenta

e seis centavos), correspondente a 26,09 % da Receita Resultante de Impostos conforme preceitua a Lei nº 9.394, art. 72 - Anexo X, de 20 de dezembro de 1996, que trata das Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, tendo sido igualmente observado o art. 212 da Constituição Federal e o art. 283 da Constituição Estadual, que estabelece o percentual mínimo de 25% para os gastos com Educação. Assim como, foi observado na ADCT, art. 60, II; e Lei nº 11.494, de 2007, art. 22 que trata da aplicação mínima de 60% dos recursos com MDE será destinado ao pagamento dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício.


277


DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

RECEITAS RECEITAS REALIZADAS DESPESAS DESPESAS

LIQUIDADAS

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I) 6.734.837.224,53 DESPESAS VINCULADAS ÀS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (IV) 499.142.553,36

Impostos 4.940.825.956,20 Despesas com Ensino Fundamental e Médio 218.108.577,21 Multas, Juros de Mora e Dívida Ativa dos Impostos 101.284.148,82 Outras Despesas 281.033.976,15

Receitas de Transferências Constitucionais e Legais 2.962.177.289,31 DESPESAS VINCULADAS AO FUNDEB, NO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO(V) 958.989.632,56

(-) Transferências Constitucionais 1.269.450.169,80 Pagamento dos Profissionais do Magistério do ensino fundamental e médio 933.187.547,23 PARCELA CONTRIB DO ESTADO P/ A FORM. DO FUNDEB (II) 1.286.124.065,52 Outras Despesas no Ensino Fundamental e Médio 25.802.085,33 Parcela do ICMS/IPVA/ITCD 700.422.090,46 TOTAL DAS DESPESAS VINCULADAS (VI)=(IV+V) 1.458.132.185,92 Parcela das Transferencias 585.701.975,06 PERDA NAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (VII)=(II-III) 309.893.869,42 RETORNO E COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB (III) 976.230.196,10 RESTOS A PAGAR CANCELADOS EM 2009 (VIII) 10.806.360,88 Transferências de Recursos do FUNDEB - Retorno 612.865.183,20

Complementação da União 354.587.801,19 TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS P/FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (IX)=(VI+VII-VIII) 1.757.219.694,46

Aplicação Financeira do FUNDEB - Retorno 8.777.211,71 TABELA DE CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS %

25% Receita Resul Impostos na Manut e Desenv do Ensino [IX/I] 26,09

60% do FUNDEB na Remun do Magistério Ensino Fundamental e Médio(VIII/III) 95,59

Da receita líquida de impostos, no exercício financeiro de 2009, o

Governo do Estado do Pará aplicou 26,09% na manutenção e desenvolvimento do ensino. Fazendo-se uma comparação com o ano de 2008, chega-se a um crescimento nominal de 11,71%.

É importante salientar que foi repassado pelo Estado para a conta do FUNDEB, em 2009, o montante de R$ 1.286.124.065,52. Deste valor houve um retorno de R$ 621.642.394,91 ( Transferência do FUNDEB Retorno e Aplicação Financeira do FUNDEB Retorno). A diferença de R$ 664.481.670,61 que é o resultado entre o que o Estado contribuiu para o

FUNDEB menos o que a União transferiu a título de Retorno representa a transferência que o Estado fez para os Municípios, em decorrência da municipalização do ensino, promovida pelo Governo Federal, o que não deixa de representar uma aplicação em educação com recursos do Estado. O Governo do Estado do Pará, ao longo dos anos, vem priorizando o gasto com educação, como também observando ao artigo 212 da Constituição Federal, que prevê a aplicação de no mínimo de 25% da receita líquida de impostos, conforme verificamos na tabela e no gráfico a seguir.


278


DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM EDUCAÇÃO X RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS

ANO RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS

DESPESA COM EDUCAÇÃO REALIZAÇÃO %

2005 4.360.189.775,74 1.092.980.029,70 25,07 2006 4.987.380.102,95 1.257.738.254,56 25,22 2007 5.537.619.323,52 1.386.696.711,97 25,04 2008 6.605.328.857,66 1.651.561.485,48 25,00 2009 6.734.837.224,53 1.757.219.694,46 26,09

4 .3 6 0 .19 0

1.0 9 2 .9 8 0

4 .9 8 7.3 8 0

1.2 57.73 8

5.53 7.6 19

1.3 8 6 .6 9 7

6 .6 0 5.3 2 9

1.6 51.56 1

6 .73 4 .8 3 7

1.757.2 2 0

2 0 0 5 2 0 0 6 2 0 0 7 2 0 0 8 2 0 0 9

RECEITA LÍQ UIDA DE IMPO STO S DESPESA CO M EDUCAÇÃO

7.3 Receita Líquida de Impostos e das Despesas Próprias com Saúde O Demonstrativo da Receita Líquida e das Despesas Próprias

com Saúde aplicada aos Estados, apresenta a receita líquida de impostos, as despesas com saúde, as deduções de despesas que não caracterizam com saúde propriamente dita ou custeadas com outros recursos e a participação destas na receita líquida de impostos, com a finalidade de demonstrar o cumprimento da aplicação dos recursos mínimos, nas ações e serviços públicos de saúde de acesso universal,

previstos na Constituição Federal, alterada pela Emenda Constitucional nº 29.

O Governo do Estado do Pará aplicou em Despesas Próprias com Saúde no exercício de 2009 o valor total de R$ 812.380.745,23 correspondente a 12,06 % da Receita Líquida de Impostos conforme preceitua o ADCT - Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, art. 77, que trata dos recursos mínimos aplicados nas ações e serviços públicos de saúde para União, Estados, Distrito Federal e Municípios.


279


DEMONSTRATIVO DA RECEITA LÍQUIDA E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE

RECEITAS RECEITAS REALIZADAS

RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I) 6.734.837.224,53 Impostos 4.940.825.956,20 Multas, Juros de Mora e Dívida Ativa dos Impostos 101.284.148,82 Receitas de Transferências Constitucionais e Legais 2.962.177.289,31 (-) Transferências Constitucionais 1.269.450.169,80

DESPESAS DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS COM SAUDE 1.239.011.573,47 (-) DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS À SAÚDE 443.309.915,40 (-) DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE QUE NÃO CARACTERIZAM ACESSO UNIVERSAL CONFORME ENTENDIMENTO DO TCE/PA 7.702.706,58 (+) DESP.C/SAUDE AMORTIZ. DÍVIDA SAÚDE NA FUNCÃO "ENCARGOS ESPECIAIS" 25.736.086,34 TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (II) 813.735.037,83

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VINCULADOS À SAÚDE Cancelados em 2009

RESTOS A PAGAR Inscritos em 31 de dezembro de 2008

(h)

RESTOS A PAGAR DE DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 19.321.686,20 1.354.292,60

% DE PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - LIMITE CONSTITUCIONAL 12% [(II-III) / I] 12,06

Da receita líquida de impostos, no exercício financeiro de 2009, o Governo do Estado do Pará aplicou 12,06% nas despesas próprias com a saúde.

Comparando-se esta despesa com o ano anterior, neste exercício, houve um decréscimo nominal de 2, 66%.


280


Destaca-se, no quadro abaixo, que, no exercício de 2009, o Pará aplicou 12,06% da receita resultante de impostos e transferências, nas ações e serviços públicos de saúde, conforme disposto na E.C. nº 29, de 13 de setembro de 2000, que estabelece os recursos mínimos aplicados nas ações e serviços públicos de saúde, no caso dos estados, serão de no mínimo 12% da receita liquida resultante de impostos e transferências.

DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE X RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS

ANO RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS

DESPESA COM SAÚDE % APLICADO % MIMIMO

A APLICAR

2005 4.360.189.775,74 541.683.388,07 12,42 12,00 2006 4.987.380.102,95 607.966.224,71 12,19 12,00 2007 5.537.619.323,52 665.668.214,43 12,02 12,00 2008 6.605.328.857,66 818.341.056,59 12,39 12,00 2009 6.734.837.224,53 812.380.745,23 12,06 12,00

4.360.1904.987.380

5.537.619

6.605.329 6.734.837

541.683 607.966 665.668 818.341 812.381

2005 2006 2007 2008 2009

RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTO S DESPESA COM SAÚDE


281


7.4 Gastos com Publicidade x Créditos Autorizados

O Governo do Estado do Pará cumpriu o disposto no parágrafo 2º do art.22 da Constituição Estadual que estabelece: a despesa com publicidade de cada Poder não excederá a 1% da respectiva dotação orçamentária. A seguir, demonstramos os gastos realizados, no exercício de 2009, em cada Poder e seus respectivos percentuais de aplicação.

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO CRÉDITOS AUTORIZADOS

DESPESA REALIZADA

APLICAÇÃO (%)

DOTAÇÃO AUTORIZADA

APLICAÇÃO (%)

TOTAL GERAL 12.009.899.998,64 58.831.133,20 0,4899 62.099.821,76 0,52 PODER LEGISLATIVO 405.038.124,19 2.003.368,98 0,49 2.278.162,50 0,56

01.01.01 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 0113112424426 Implementação de Ações de Publicidade 1.914.328,98 2.000.000,00 02.01.01 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 0113112224786 Publicidade Institucional 81.277,50 270.400,00 03.01.01 TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPÍOS 0113112204426 Implementação de Ações de Publicidade 7.762,50 7.762,50 PODER JUDICIÁRIO 494.186.472,00 124.118,00 0,03 310.280,00 0,06 04.01.02 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO - FRJ 0213112524938 Implementação de Ações de Publicidade 124.118,00 310.280,00 MINISTÉRIO PÚBLICO 261.598.043,60 0,00 0,00 0,00 0,00 Implementação de Ações de Publicidade PODER EXECUTIVO 10.849.077.358,85 56.703.646,22 0,52 59.511.379,26 0,55 ADMINISTRAÇÃO DIRETA 54.429.409,20 57.012.068,00 19.01.01 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO ORÇ. E FINANÇAS 0413111932781 Implementação de Ações de Publicidade 74.445,10 120.000,00 77.01.01 SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO 0413111932781 Implementação de Ações de Publicidade 0,00 77.910,00 1013111936238 Implementação de Ações de Publicidade 628.949,37 850.189,54 1013111936238 Implementação de Ações de Publicidade 158.528,00 166.800,00 2413111932780 Implementação de Ações de Comunicação Institucional 740.103,01 745.520,00 2413111932781 Implementação de Ações de Publicidade 52.827.383,72 55.021.838,00 90.01.01 FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 1013111936238 Implementação de Ações de Publicidade 29.810,46


282


CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO CRÉDITOS AUTORIZADOS

DESPESA REALIZADA

APLICAÇÃO (%)

DOTAÇÃO AUTORIZADA

APLICAÇÃO (%)

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 2.274.237,02 2.499.311,26 AUTARQUIAS 2.104.791,11 2.270.992,00 35.02.01 AÇÃO SOCIAL INTEGRADA AO PALACIO DO GOVERNO 0413111932781 Implementação de Ações de Publicidade 10.000,00 53.02.01 IMPRENSA OFICIAL 2213111932781 Implementação de Ações de Publicidade 54.02.01 INSTITUTO DE ASSSIST DOS SERV DO EST DO PARA 813111932781 Implementação de Ações de Publicidade 100.000,00 60.02.01 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO-SOCIAL 0413111932781 Implementação de Ações de Publicidade 60.02.01 DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARÁ 0613111932781 Implementação de Ações de Publicidade 1.999.514,71 2.000.000,00 74.02.01 UEPA 1213111932781 Implementação de Ações de Publicidade 97.447,40 112.792,00 80.02.01 ARCON 0413111932781 Implementação de Ações de Publicidade 15.000,00 92.02.01 AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO EST DO PARA 2013111932781 Implementação de Ações de Publicidade 7.829,00 33.200,00 EMPRESA PÚBLICA 3.977,62 3.978,00 55.02.01 PRODEPA 0413111932781 Implementação de Ações de Publicidade 3.977,62 3.978,00 FUNDAÇÃO 63.911,44 80.458,40 45.02.01 FUNDAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES DO PARÁ 2413111932781 Implementação de Ações de Publicidade 19.892,64 21.287,00 47.02.01 FUNDAÇÃO CARLOS GOMES 1313111932781 Implementação de Ações de Publicidade 7.262,60 7.269,40 49.02.01 FUNDAÇÃO CURRO VELHO 1313111932781 Implementação de Ações de Publicidade 36.756,20 51.902,00 ECONOMIA MISTA 101.556,85 143.882,86 67.02.01 COMPANHIA DE HABITAÇAO DO ESTADO DO PARA 1613111932781 Implementação de Ações de Publicidade 101.556,85 143.882,86


283


7.5 Recolhimento do PASEP

Em relação aos encargos com o PASEP, no exercício de 2009, o Poder Executivo estadual recolheu à União o valor total de R$ 53.290.444,87.

A base de cálculo do recolhimento do PASEP dos órgãos da administração direta do Estado, no exercício 2009, corresponde a um por cento (1%) sobre o valor mensal das receitas correntes arrecadadas e das transferências de capital recebidas, excluídas das transferências constitucionais e legais efetivadas, assim como, as transferências financeiras aos órgãos da administração indireta e outros poderes por serem responsáveis pelo seu próprio recolhimento.

A partir do exercício de 2001, por recomendação do TCE e orientação da Secretaria da Receita Federal, o Governo do Estado

efetua o recolhimento do PASEP, de forma centralizada, através do CNPJ, do Governo do Estado.

No exercício de 2009 foi recolhido a maior o montante de R$ 4.171.024,48, devido alteração definida pela Secretaria da Receita Federal – SRF através da Solução de Divergência nº. 02, de 10/02/2009, que passou a não deduzir o FUNDEB da base de cálculo do PASEP (1%) do valor transferido pela União a título de Fundo de Participação dos Estados - FPE, a partir de abril/2009. O valor recolhido a maior será compensado em 2010.

A seguir, demonstramos a posição em 31 de dezembro de 2009.

DISCRIMINAÇÃO VALORES

RECEITA CORRENTE ADMINISTRAÇÃO DIRETA 8.692.355.223,51 RECEITA DE TRANSFERÊNCIA. DE CAPITAL ADMNISTRAÇÃO DIRETA 81.101.449,36 SUBTOTAL (I) 8.773.456.672,87 ( - ) TRANSFERÊNCIAS AOS MUNICÍPIOS 1.368.903.206,35 ( - ) TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS PARA A ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 1.348.317.040,00 ( - ) TRANSFERÊNCIAS A OUTROS PODERES 1.144.294.387,48 ( = ) SUBTOTAL (II) 3.861.514.633,83 BASE DE CÁLCULO (III) = (I)-(II) 4.911.942.039,04 PASEP A RECOLHER (IV) = (III)*1% 49.119.420,39 PASEP RECOLHIDO (V) 53.290.444,87 PASEP RETIDO NA FONTE SOBRE AS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO 30.309.808,51 PASEP RECOLHIDO REFERENTE ÀS RECEITAS PRÓPRIAS DO ESTADO 22.980.636,36 DIFERENÇA RECOLHIDA A MAIOR A SER COMPENSADA (VI) = (V-IV) 4.171.024,48


284


7.6 Transferências Constitucionais aos Municípios

VALORES BASE CÁLCULO CONSTITUCIONAL VALOR ITENS ARRECADADOS (%) TRANSFERIDO

DIFERENÇA

ICMS 4.420.619.970,22 DÍVIDA ATIVA ICMS 79.352.032,15 MULTA E JUROS DE MORA ICMS 16.724.557,14 MULT.E JRS DIV.ATIV DO ICMS 3.269.101,18

TOTAL ICMS 4.519.965.660,69 4.519.965.660,69 1.129.991.415,17 1.129.991.415,17 0,00 IPVA 194.491.279,76 IPVA-PARCELAMENTO 1.875.800,53 IPVA-CORR.MONET. 84.080,01 ANTECIPAÇÃO DO IPVA 14.062.871,04 AUTO DE INFRAÇÃO IPVA 827.750,68 DÍVIDA ATIVA IPVA 831.423,06 MULTA E JUROS DE MORA IPVA 827.415,17 MULT.E JRS DIV.ATIV DO IPVA 236.364,09

TOTAL IPVA 213.236.984,34 213.236.984,34 106.618.492,17 106.618.492,17 0,00 COTA PARTE IPI CORREN 131.361.049,84 COTA PARTE IPI CAPITAL

TOTAL IPI 131.361.049,84 131.361.049,84 32.840.262,46 32.840.262,46 0,00 COTA PARTE DA CIDE 42.994.326,18 TOTAL CIDE 42.994.326,18 42.994.326,18 10.748.581,55 10.748.581,55 0,00

TOTAL 4.907.558.021,05 4.907.558.021,05 1.280.198.751,35 1.280.198.751,35 0,00 NOTA EXPLICATIVA:

Nos valores das transferências constitucionais aos municípios, obedecendo ao disposto nos artigos 158 da Constituição Federal e 225 da Constituição Estadual, incidem as seguintes alíquotas sobre os valores brutos arrecadados: O ICMS e o IPI são de 25%; O IPVA é de 50%. Na Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico-CIDE, instituída pela Lei 10.336 de 19 de dezembro de 2001, também é transferido para os municípios 25% sobre o total que ingressa no Estado.


285


4.907.558

1.280.199

BASE CÁLCULO TRANSFERIDO

7.7. Recursos Destinados ao FUNDEB

Constituem fontes de recursos do FUNDEB, no âmbito do Governo Estadual, conforme definido na Lei Federal nº 11.494, de 20 de junho de 2007 e pelo Decreto nº 028, de 28 de fevereiro de 2007: a) 20% das parcelas do ICMS arrecadado, deduzido das transferências aos municípios; b)20%do Fundo de Participação dos Estados - FPE; c)20% do IPI recebido como transferência da União, deduzido das transferências aos municípios; d)20% do IPVA, deduzido das transferências aos municípios; e)20% do ITCD; e f)20% da transferência oriunda da desoneração fiscal (Lei Complementar nº 87/96). A seguir apresentamos demonstrativos e gráficos das deduções das receitas arrecadadas em favor do FUNDEB, da contribuição Estadual, do resultado líquido apurado das contribuições Estaduais, retorno, complemento da União e das origens e aplicações dos recursos.


286


Demonstrativo das Deduções das Receitas Arrecadadas para o FUNDEB - 2009 MÊS ICMS FPE IPI IPVA ITCD DESONERAÇÃO TOTAL JAN 48.597.658,18 51.483.494,36 1.877.841,66 0,00 0,00 1.063.654,31 103.022.648,51 FEV 51.520.151,34 37.572.961,30 1.401.020,13 918.762,75 85.778,55 1.063.654,31 92.562.328,38 MAR 37.038.141,24 38.368.759,07 1.309.874,15 1.142.147,58 78.792,48 1.063.654,31 79.001.368,83 ABR 40.978.740,54 45.667.437,89 2.173.791,87 3.090.618,17 118.318,88 1.063.654,31 93.092.561,66 MAI 70.214.082,45 54.389.228,31 1.001.329,86 1.272.833,02 27.117,43 1.063.654,31 127.968.245,38 JUN 18.294.797,45 57.367.358,56 1.533.164,10 3.433.640,57 0,00 1.063.654,31 81.692.614,99 JUL 57.813.128,63 36.020.254,50 1.408.669,43 10.069.721,84 80.512,74 1.063.654,31 106.455.941,45 AGO 11.576.946,08 41.903.428,53 1.520.046,78 -6.624.714,72 232.239,32 1.063.654,31 49.671.600,30 SET 37.920.634,82 37.093.577,16 1.575.660,94 2.098.095,60 76.995,66 1.063.654,31 79.828.618,49 OUT 39.966.691,27 42.669.913,97 2.004.343,81 2.622.620,78 79.374,64 1.063.654,31 88.406.598,78 NOV 82.591.055,12 53.320.683,84 1.590.132,72 1.197.586,86 86.128,06 1.063.654,31 139.849.240,91 DEZ 181.482.821,98 57.376.868,35 2.308.282,03 2.102.385,98 238.285,17 1.063.654,33 244.572.297,84

TOTAL 677.994.849,10 553.233.965,84 19.704.157,48 21.323.698,43 1.103.542,93 12.763.851,74 1.286.124.065,52

677.995 553.234

19.704 21.324 1.104 12.764

ICMS FPE IPI IPVA ITCD DESONERAÇÃO


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Demonstrativo da Contribuição para o FUNDEB

DESCRIÇÕES BASE DE CÁLCULO LEGAL(%) CONTRI. DO ESTADO DIFERENÇA

ICMS 3.389.974.245,52 677.994.849,10 677.994.849,10 0,00 ITCD 5.517.714,66 1.103.542,93 1.103.542,93 0,00 IPVA 106.618.492,17 21.323.698,43 21.323.698,43 0,00 FPE 2.766.169.829,19 553.233.965,84 553.233.965,84 0,00 IPI 98.520.787,38 19.704.157,48 19.704.157,48 0,00 DESONERAÇÃO DAS EXPORTAÇÕES 63.819.258,73 12.763.851,75 12.763.851,74 0,00

TOTAL 6.430.620.327,65 1.286.124.065,53 1.286.124.065,52 0,00

FPE43%

ICMS52%

IPI2%

DESONERAÇÃO DAS EXPORTAÇÕES

1%

IPVA2% ITCD

0%

ICMS ITCD IPVA FPE IPI DESONERAÇÃO DAS EXPORTAÇÕES


288


Demonstrativo do Resultado Líquido da Contribuição para o FUNDEB A B C D=(-A+B+C)

RUBRICA CONTRIB.ESTADO

RETORNO FUNDEB COMP.UNIÃO

RES.LIQ. P/FUNDEB

ICMS 677.994.849,10 202.667.051,21 (475.327.797,89) ITCD 1.103.542,93 335.757,10 (767.785,83) IPVA 21.323.698,43 6.808.039,83 (14.515.658,60) FPE 553.233.965,84 200.976.416,66 (352.257.549,18) IPI 19.704.157,48 6.884.823,51 (12.819.333,97) DESONERAÇÃO EXPORTAÇÃO 12.763.851,74 4.182.486,94 (8.581.364,80) REM DEP BAN RECURSOS VINC - FUNDEB 8.777.211,71 8.777.211,71 COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO 354.587.801,19 354.587.801,19 IMP.S.PROD.INDUST.MUNICÍPIOS 2.378.114,55 2.378.114,55 DES.EXPORTAÇÕES MUNICÍPIOS 1.391.399,18 1.391.399,18 ICMS MUNICÍPIOS 64.257.107,92 64.257.107,92 FUNDO PART.MUNICÍPIOS 116.003.109,07 116.003.109,07 IPVA MUNICÍPIOS 6.628.888,32 6.628.888,32 ITR 351.988,91 351.988,91

TOTAL 1.286.124.065,52 621.642.394,91 354.587.801,19 (309.893.869,42)

1.286.124 621.642354.588

(309.894)CO NTRIB.ESTADO RETO RNO FUNDEB C O MP.UNIÃO RES.LIQ . P/FUNDEB


289


7.8. Comparativo da Receita Total Arrecadada X Despesa Total Executada

MÊS RECEITA ARRECADADA DESPESA EXECUTADA RESULTADO TOTAL

JAN 813.219.932,31 593.197.189,72 220.022.742,59

FEV 704.761.432,40 668.823.273,39 35.938.159,01

MAR 759.033.304,85 740.410.833,40 18.622.471,45

ABR 768.748.601,97 739.533.126,36 29.215.475,61

MAI 794.344.774,06 677.288.751,03 117.056.023,03

JUN 1.186.906.553,82 867.982.798,12 318.923.755,70

JUL 657.181.820,00 825.655.819,92 (168.473.999,92)

AGO 1.079.964.533,33 834.574.928,46 245.389.604,87

SET 819.334.087,49 816.433.012,55 2.901.074,94

OUT 942.831.802,05 851.172.282,44 91.659.519,61

NOV 995.143.272,53 908.484.815,87 86.658.456,66

DEZ 1.027.588.400,56 1.687.061.578,83 (659.473.178,27)

TOTAL 10.549.058.515,37 10.210.618.410,09 338.440.105,28

RESULTADO ORÇAMENTÁRIO DO EXERCÍCIO

338.440.105

10.549.058.51510.210.618.410

RECEITA ARRECADADA DESPESA EXECUTADA RESULTADO TOTAL


290


8. Empresas e Sociedades de Economia Mista 8.1 Orçamento de Investimentos das Empresas Controladas

O Orçamento de Investimentos das Empresas não dependentes: Companhia de Saneamento do Pará - COSANPA, Banco do Estado do Pará S/A – BANPARA e Companhia de Gás do Pará - GASPARÁ nas quais o Estado, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto, foi aprovado para o exercício financeiro de 2009 pela Lei nº 7. 239, de 31 de dezembro 2008, no valor de R$ 215.495.751,00 (duzentos e quinze milhões, quatrocentos e noventa e

cinco mil, setecentos e cinqüenta e um reais), sendo R$ 201.291.351,00 (duzentos e um milhões, duzentos e noventa e um mil e trezentos e cinqüenta e um reais) para a COSANPA, R$ 13.504.400,00 (treze milhões, quinhentos e quatro mil e quatrocentos reais) para o BANPARÁ e R$ 700.000,00(setecentos mil) para a COMPANHIA DE GÁS DO PARÁ.

ESPECIFICAÇÃO VALORES TESOURO 201.991.351,00 RECURSOS PRÓPRIOS 13.504.400,00

TOTAL 215.495.751, 00 8.2 Situação Patrimonial do Exercício

O Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Controladas não dependentes foram elaborados com fundamento na Lei Federal nº 6.404/76, que estabelece os procedimentos legais para a aplicação dos recursos nas citadas Sociedades. O valor da participação acionária do Governo do Estado nas Empresas Controladas, em 31 de dezembro de 2009 totalizou R$ 865.899.961,65 (oitocentos e sessenta e cinco milhões, oitocentos e noventa e nove mil, novecentos e sessenta e um reais e sessenta e cinco centavos), que corresponde ao total da participação do

estado nas empresas controladas, sendo R$ 700.677.598,37 de participação integralizada e R$ 165.222.363,28 de participação a integralizar evidenciados no Balanço Patrimonial das Empresas Banco do Estado do Pará – BANPARÁ, Cia. de Saneamento do Pará – COSANPA e Companhia de Gás do Pará – GASPARÁ no grupo do Patrimônio Líquido e no Ativo Permanente subgrupo Investimentos no Balanço Patrimonial Consolidado do Balanço Geral do Estado – BGE/2009, respectivamente.

A seguir demonstramos sinteticamente a situação patrimonial das empresas controladas.


291


ATIVO

ENTIDADES CIRCULANTE REALIZÁVEL A LONGO PRAZO PERMANENTE TOTAL

GÁS DO PARÁ 93.986,82 6.767,85 13.870,94 114.625,61 BANPARÁ 1.228.190.000,00 505.182.000,00 40.092.000,00 1.773.464.000,00 COSANPA 90.362.168,20 27.215.451,25 1.006.581.275,44 1.124.158.894,89 TOTAL 1.318.646.155,02 532.404.219,10 1.046.687.146,38 2.897.737.520,50

PASSIVO

ENTIDADES CIRCULANTE EXIGÍVEL A LONGO PRAZO

PATRIMÔNIO LÍQUIDO TOTAL

GÁS DO PARÁ 14.097,53 100.528,08 114.625,61 BANPARÁ 1.562.184.000,00 211.280.000,00 1.773.464.000,00 COSANPA 104.007.554,21 530.538.290,93 489.613.049,75 1.124.158.894,89 TOTAL 1.666.205.651,74 530.538.290,93 700.993.577,83 2.897.737.520,50

8.3 Demonstrativo dos Resultados do Exercício

Apresentamos, de forma resumida, a Demonstração dos Resultados da Gestão Econômica e Financeira das Empresas Controladas no exercício de 2009.

ENTIDADES RECEITA OPERACIONAL

OUTRAS RECEITAS

DESPESA OPERACIONAL

OUTRAS DESPESAS

RESULTADO DO EXERCÍCIO

GAS DO PARÁ 7.892,03 1.336.713,99 (1.328.821,96) BANPARÁ 149.456.000,00 29.117.000,00 166.214.000,00 (31.336.000,00) 43.695.000,00 COSANPA 182.237.263,17 330.205,16 285.293.553,05 (123.102.991,70) 20.376.906,98

TOTAL 331.701.155,20 29.447.205,16 452.844.267,04 (154.438.991,70) 62.743.085,02


292


8.4 Outras Participações Societárias

O Governo do Estado do Pará registrou em seu Balanço Patrimonial, encerrado em 31 de dezembro de 2009, o valor de R$ 5.009.960,24 (cinco milhões, nove mil, novecentos e sessenta reais e vinte e quatro centavos),decorrente da participação em outros investimentos, a seguir demonstrado:

ESPECIFICAÇÃO VALORES

TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S/A 132.204,66 TELEMAR NORTE LESTE S/A 4.877.755,58

TOTAL 5.009.960,24


293


9. Conclusão A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA), com o apoio da

Empresa Pública de Processamento de Dados do Estado do Pará (PRODEPA), ambas as gestoras do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (SIAFEM), a primeira respondendo pelo ambiente operacional, a segunda pelo ambiente de desenvolvimento, buscam sempre, a cada exercício, dentro de suas áreas de atuação, aprimorar o sistema, com a finalidade de aperfeiçoar, desenvolver ou criar novas rotinas de trabalho, relatórios e consultas.

O SIAFEM encontra-se plenamente consolidado, funcionando em todos os órgãos públicos do Governo do Estado do Pará, que integram os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, constituídos pelo poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público, abrangendo 84 órgãos, 135 Unidades Gestoras e

2.361 usuários, tendo sido processado neste exercício 1.477.071 documentos, integrando-se com outros sistemas de gestão, tais como SIMAS e GP-PARÁ, além de possuir o Business Objects – BO, extrator de dados do SIAFEM que possibilitou a elaboração de relatórios gerenciais que subsidiaram esse trabalho, contribuindo desta forma para a melhor evidenciação e uniformidade das contas públicas.

Conforme evidenciado nas peças contábeis e demonstrativos que compõem a Prestação de Contas da Governadora do Estado do Pará, em especial, por conta da apresentação de forma detalhada deste Relatório Técnico Contábil, demonstramos desta forma, através dos números, comentários e análises, as origens e aplicações dos recursos públicos, movimentados pelo Estado, no exercício de 2009, nesse momento, submetido para exame e parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado.

Belém, 31 de dezembro de 2009.

SÍLVIO GOMES DA COSTA Gerente da Célula de Contabilidade

CRC - PA nº 008132

ROSANA MARIA DA MOTTA ALCANTARA Gerente da Célula Fiscal


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Governo do Estado do Pará Auditoria Geral do Estado Relatório de Controle Interno

RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO

2009





SINOPSE DO RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO

Fls.

1- Apresentação.............................................................................................................................................................................................298 2- Atuação da Auditoria Geral do Estado..................................................................................................................................................298

3- Recomendações e Determinações do Tribunal de Contas do Estado do Pará....................................................................................300 4- Considerações Finais................................................................................................................................................................................305


298


1- Apresentação Em atenção ao disposto no art. 122 do Ato nº 24 de

08/03/1994, publicado no D.O.E. de 29.03.1994 e alterações introduzidas nos Atos nº 26 e 28 de 27/06/1996 e 12/12/1996, respectivamente, que dispõe sobre o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Pará, apresentamos o Relatório de Controle Interno referente ao exercício de 2009, contendo as atividades desenvolvidas pela Auditoria Geral do Estado – AGE no ano de referência.

A Auditoria Geral do Estado tem como finalidade precípua à realização de auditorias, fiscalização e avaliação de gestão no âmbito do Poder Executivo Estadual, bem como o acompanhamento da execução orçamentária, financeira, patrimonial, administrativa e contábil, ou qualquer ato que resulte em receita e despesa para o Poder Público Estadual, com o objetivo de garantir o cumprimento das diretrizes e o atingimento dos objetivos e das metas estabelecidas no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e na Lei Orçamentária Anual – LOA, formulando e propondo ações preventivas e corretivas, em face dos problemas identificados.

Além do registro das atividades desenvolvidas pela AGE no cumprimento de sua missão institucional definida na Lei nº 6.176, de 29 de dezembro de 1998 e modificações posteriores, o presente relatório é um documento de objetivos prioritariamente técnicos, visando demonstrar a existência e atuação de um sistema de controle interno capaz de fornecer ao controle externo subsídios de segurança quanto à avaliação prévia das contas do Poder Executivo Estadual. Com isto, a Auditoria Geral do Estado presta contas da sua missão,

com a esperança de que sirva como instrumento de acompanhamento da gestão governamental.

2- Atuação da Auditoria Geral do Estado.

A AGE, na consecução de sua missão constitucional, atua fiscalizando a regular aplicação dos recursos públicos Estaduais, verificando o atendimento dos princípios da legalidade, da economicidade e da legitimidade nos atos administrativos que importam em despesa e receita para o Estado.

Como estratégia, a AGE tem buscado o fortalecimento do Controle Interno, por meio das seguintes ações:

2.1- Ação Fiscalizadora

No ano de 2009, a AGE, realizou um total de 104 ações de controle em 95% dos Órgãos/Entidades estaduais, entre as quais destacamos: Auditorias; Acompanhamentos; Fiscalizações; Notas Técnicas; e Solicitação de Ação Corretiva Imediata (SACI).

Nessas ações foram avaliados os controles internos, e as gestões orçamentário-financeira, patrimonial, administrativa e contábil dos órgãos e entidades auditados, que resultaram nos seguintes documentos:

ANO RELATÓRIOS DE AUDITORIAS E

FISCALIZAÇÕES

NOTAS TÉCNICAS SACI

2009 62 41 1


299


2.2- Ação Orientativa Por meio de sua Assessoria Técnica, a AGE orienta os Órgãos e Entidades do Poder Executivo Estadual respondendo consultas via e-mail e emitindo “Manifestações” sobre temas controversos, com vistas a melhorar a gestão dos recursos públicos e dar mais celeridade e segurança aos procedimentos administrativos.

ANO MANIFESTAÇÕES E-MAIL’S RESPONDIDOS

2009 77 373 2.3- Ação Preventiva Visando melhorar os controles internos da gestão e prevenir falhas que resultam em ressalvas pelo órgão de controle externo a partir do exercício de 2008, a AGE, além da capacitação dos Agentes Públicos de Controle, passou a oferecer cursos específicos a servidores das áreas administrativa e financeira. Em 2009 foram ministrados os seguintes treinamentos:

DESCRIÇÃO QUANT.

PARTICIPANTES PÚBLICO ALVO

Execução Orçamentária e Financeira (11 a 13/02/09) 83 APC’s e DAF

Treinamento de Registro de Conformidades – SIAFEM (28 à

29/04/09) 131 APC’s

Execução Orçamentária e Financeira (18 à 20/08/09) 95 APC’s e DAF

A AGE também faz visitas técnicas aos órgãos e Entidades do Poder Executivo Estadual com o objetivo de orientar os servidores, especialmente na área de licitações e contratos, buscando agir de forma preventiva. Como exemplo desta ação em 2009 foram realizadas palestras na Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH e Defensoria Pública do Estado.

Além disso, em suas auditorias e fiscalizações, este Órgão Central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual acompanha, mediante procedimento específico definido nas ordens de serviço, o cumprimento das determinações expedidas pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado aos diversos órgãos e entidades.

Essa atuação preventiva está trazendo resultados positivos para a gestão administrativa. Tal fato foi confirmado por este Tribunal de Contas, que fez constar no Sumário Executivo sobre as contas do Governo do Estado o papel fundamental que a AGE vem desempenhando no atendimento das recomendações daquele órgão de controle externo.

2.4- Ação Normativa

A AGE tem buscado aperfeiçoar os mecanismos de controle, incentivando a normatização de matérias no âmbito do poder executivo estadual. Em 2009 é fruto do trabalho da AGE, em conjunto com Procuradoria Geral do Estado e do IDESP a elaboração do projeto de lei que altera o Mapa de Exclusão Social (PL Nº 361/2009). Também é resultado de iniciativa desta Auditoria Geral a edição do Decreto Estadual Nº 2.094, de 22 de janeiro de


300


2010, que regulamenta os procedimentos para apresentação da declaração de bens rendes no âmbito do poder executivo estadual.

No presente exercício, a AGE encaminhou ao Gabinete da Governadoria proposta de Decreto para regulamentação das transferências voluntárias de recursos mediante convênios, objetivando suprir a lacuna normativa, bem como atender à recomendação desse TCE.

2.5- Ação Capacitadora

A AGE iniciou em novembro de 2009, o "Curso de Especialização em Gestão Pública, com ênfase em Auditoria e Controladoria", visando o fortalecimento dos órgãos da administração pública direta do Poder Executivo no seu papel de monitoramento, controle e transparência dos gastos públicos.

O Curso de Especialização é custeado com recursos do Programa Nacional de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento dos Estados e do Distrito Federal - PNAGE/PA, mediante convênio entre o Governo do Estado e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID.

O curso destina-se à capacitação dos Auditores de Finanças e Controle e demais servidores públicos ocupantes de cargos efetivos de nível superior, com vistas a formar quadro de pessoal especializado para exercer atividades de Controle Interno. Foram ofertadas 40 vagas, sendo 10 para servidores da AGE e 30 para os demais órgãos da Administração Estadual, totalizando 24 instituições beneficiadas.

3- Recomendações do TCE Referente à Prestação de Contas do Governo do Estado – Exercício de 2008

O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Pará, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, em sessão extraordinária de 20 de maio de 2009, aprovou por meio da Resolução Nº 17.706, o Projeto de Parecer Prévio apresentado pelo Excelentíssimo Senhor Conselheiro Cipriano Sabino de Oliveira Junior, contendo as seguintes recomendações, as quais foram objetos de providências por parte dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo Estadual, conforme informações a seguir. Diante das recomendações efetuadas pelo TCE quanto às Contas do Governo do Estado do exercício 2008, a Auditoria Geral do Estado emitiu comunicações e realizou reuniões com as Secretarias de Estado e os demais Órgãos e Entidades, com o intuito de garantir o atendimento das recomendações de cada um dos entes envolvidos. Ressalta-se ainda que as recomendações exaradas pela Corte de Contas foram objeto de ação de controle durante o exercício de 2009. Sobre as recomendações apresentamos as seguintes providências: I - Que as unidades gestoras integrantes da Administração Pública Estadual realizem, de forma completa e tempestiva, a manutenção do Sistema GP Pará, instrumento responsável pelo gerenciamento dos programas de Governo do Estado do Pará; Providência: A SEPOF, órgão competente para monitorar o Sistema GP Pará, que é o mecanismo utilizado para avaliação dos programas constante no PPA 2008-2011, tem adotado medidas, no sentido, de


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não somente fazer sanções, e sim, atuar de forma pedagógica (treinamentos, palestras, sensibilização), orientando os gestores com o objetivo de informar e esclarecer sobre a importância das informações estarem atualizadas e completas, para possibilitar o monitoramento e a avaliação dos programas de governo, fornecendo de forma tempestiva subsídios necessários para a tomada de decisão, além de contribuir para o aprendizado organizacional das instituições e das equipes gerenciais das atividades de planejamento e orçamento. Neste contexto e para garantir a manutenção do Sistema GP Pará de forma completa e tempestiva, foi inserido no texto da LDO para os exercícios de 2009 e 2010 (art. 47), a adoção de medidas restritivas por parte Junta de Coordenação Orçamentária e Financeira de Governo, nos casos de descumprimento da obrigatoriedade de alimentação do GP Pará. II - Que, independentemente da conclusão dos Projetos “Integração da Gestão Imobiliária” e “Reordenamento do Patrimônio Imobiliário”, em implementação pela SEAD, visando atender aos princípios e técnicas contábeis amplamente disseminados e às Normas Brasileiras de Contabilidade, todas as unidades integrantes da Administração Pública Estadual utilizem os procedimentos descritos na Nota Técnica nº 002/2006, de 4-10-2006, emitida pela DICONF/SEPOF, cujo conteúdo trata de informações gerais sobre inventário, avaliação, reavaliação, depreciação e registros contábeis relativos aos bens móveis e imóveis do Governo do Estado do

Pará, com o objetivo de espelhar a adequada composição patrimonial das entidades no respectivo Balanço Patrimonial. Providência: A AGE em conjunto com a Secretaria de Estado de Administração – SEAD emitiram ofício circular conjunto, notificando todos os órgãos e entidades sobre a recomendação do TCE, determinando a imediata elaboração do inventário dos bens móveis, devidamente registrados no SISPAT. III - Que sejam adotadas as medidas necessárias à conclusão dos projetos “Integração da Gestão Imobiliária” e “Reordenamento do Patrimônio Público”, visando a realização do inventário patrimonial atualizado do Estado do Pará; Providência: O “Projeto de Reordenamento do Patrimônio Imobiliário” encontra-se com 80% das ações realizadas, faltando a conclusão de cerca de 450 imóveis da mesorregião sudoeste do Estado. No Plano Plurianual 2008-2011 – PPA, da SEAD, estão previstos, para os anos de 2010 e 2011, R$ 329.455,00 para a conclusão do projeto. O Sistema de Controle de Bens Imóveis – SIMOV, sistema de gerenciamento adquirido através de cooperação técnica com o Governo do Estado da Bahia, está sendo customizado às realidades e necessidades do Estado do Pará. Já se encontram cadastrados no sistema todos os imóveis levantados até o momento, totalizando aproximadamente 2.500 imóveis. No dia 15 de Junho de 2009, foi adquirido um servidor para hospedar o SIMOV e disponibilizá-lo em rede para todos os órgãos e entes da Administração Estadual. A SEAD e a PRODEPA estão discutindo questões técnicas para a hospedagem do servidor nesta empresa pública.


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IV - Que seja incluída nos contratos firmados com auditores independentes cláusula sobre a manifestação destes acerca do alcance dos objetivos e metas estabelecidos nos contratos de gestão firmados com as organizações sociais; Providência: Todas as Secretarias de Estado responsáveis pelos contratos de gestão celebrados com as Organizações Sociais - OS IGAMA, Via Amazônia, Pará 2000, Fábrica Esperança, Pró-Saúde, IDESMA, OSS e ACEPA aditaram seus termos, incluindo cláusula sobre a necessidade de manifestação da Auditoria Independente a respeito do atingimento de metas pela OS. V - Apesar das diversas medidas adotadas visando o combate à evasão e à sonegação, no intuito de reduzir o estoque da Dívida Ativa, bem como a recuperação dos créditos inscritos, da otimização e do aperfeiçoamento da cobrança da Dívida Ativa Estadual, se faz necessário ainda que sejam implantadas novas medidas e, agregadas às existentes, para que o Estado recupere seus créditos de forma mais célere e superior ao crescimento da Dívida Ativa; Providência: Além das medidas adotadas no ano de 2008, a Secretaria de Estado da Fazenda – SEFA, inaugurou a Central de Conciliação da Dívida Ativa, uma ação em parceria com a Procuradoria Geral do Estado – PGE. Além disso, a SEFA, deu continuidade ao Programa de Regularização Fiscal das Empresas no Estado do Pará (Regular), que permite o parcelamento de débitos tributários do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICM) e do Imposto sobre Operações Real ativas à

Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) até 31 de dezembro de 2007, inscritos ou não em dívida ativa, com redução de até 95% das multas e de até 80% dos demais encargos. Estas medidas permitiram um incremento na arrecadação da dívida ativa estadual na ordem de 249% quando comparamos a variação entre os anos de 2008 e 2009, passou de uma arrecadação de R$ 24,162 milhões para R$ 84,243 milhões, isso representa um crescimento de R$ 60,081 milhões. VI - Que seja repactuado o Contrato de Gestão firmado com o Instituto de Gemas e Jóias da Amazônia (IGAMA), no sentido de atualizar as metas pertinentes ao alcance gradual da autonomia financeira dessa organização social; Providência: De acordo com informações da Secretaria de Estado de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia - SEDECT, o IGAMA tem processado a captação de recursos e fortalecido os seus canais de arrecadação através da formalização de convênios com instituições parceiras, formação de parceria com processamento de valores econômicos e fomento na arrecadação de recursos próprios focados no objeto do contrato de gestão firmado. No ano de 2007, o montante de recursos financeiros próprios e captados pelo IGAMA correspondeu a 9,89% do montante de recursos repassados pelo Governo do Estado. Em 2008, o montante de recursos financeiros próprios e captados correspondeu ao percentual de 41,30% dos recursos repassados pelo Estado, registrando um crescimento de 629,64% em relação a 2007. Já em 2009, o montante arrecadado pelo IGAMA correspondeu a 65,32%


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do valor recebido do Governo do Pará, gerando um aumento de 61,96% em relação ao ano anterior. VII - Que seja apresentada memória de cálculo que possibilite a validação do resultado prestado junto ao Demonstrativo da Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado, previsto no inciso V do § 2° do art. 4° da Lei Complementar n° 101/2000; Providência: A SEPOF viabilizou a memória de cálculo por meio da Lei Estadual nº 7.291, de 27 de julho de 2009, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2010. VIII - Considerando a fase de implantação do IDESP, que o Governo do Estado cumpra o que dispõe a Lei nº 6.836/06, incluindo, no rol das atividades atribuídas à missão institucional dessa Autarquia, a efetiva coleta direta ou indireta dos dados e a elaboração dos indicadores, de forma que reflitam tempestivamente o Quadro de Exclusão Social do Estado, adequando-se ao disposto pela lei supra; IX - Que o Governo do Estado, em cumprimento ao que determina o art. 4º da Lei nº 6.838/06, não deixe de inserir no PPA 2008-2011 as disposições referentes ao Mapa da Exclusão Social, estipulando metas e descrevendo ações a serem desenvolvidas durante o período de vigência do referido instrumento de planejamento; X - Que o Governo do Estado comprove o cumprimento do art. 5º da Lei nº 6.836/06, encaminhando, junto com a Prestação de

Contas, cópia do Anexo de Metas Sociais integrante da proposta de lei orçamentária anual, apresentada ao Poder Legislativo; Providência: Objetivando sanar definitivamente as pendências relacionadas ao Mapa de Exclusão Social, o IDESP, como órgão gestor do Sistema de Informações Estadual, em conjunto com as Secretarias de Governo, Planejamento e Fazenda, desenvolveu proposta de alteração dos Indicadores do Mapa, encaminhada à Assembléia Legislativa via mensagem Nº 060/09-GG, de 08/12/2009, que deu origem ao Projeto de Lei – PL Nº 361/2009, do qual o relator é o deputado estadual Arnaldo Jordy. Esta proposta prevê alteração na lei do Mapa de Exclusão Social, com a inclusão de novos indicadores que sejam exeqüíveis para o cálculo da realidade do Estado, a partir das informações disponibilizadas pelos órgãos geradores das variáveis, dentro do exercício. Dito de outra forma, a intenção do Poder Executivo é colocar à disposição, dos parlamentares e da sociedade em geral uma nova concepção de indicadores que realmente possam ser mensurados, em tempo hábil, a situação sócio-econômica da população paraense. XI - Que novas medidas sejam implantadas e agregadas às existentes, no sentido de reduzir o grau de dependência financeira do Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS) em relação ao tesouro estadual; Providência: O IGEPREV apresentou propostas de ações possíveis a serem efetivadas no sentido de reduzir o grau de dependência financeira do FINANPREV em relação ao Tesouro estadual:

a) Utilização da Taxa de Administração;


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b) Recadastramento dos servidores ativos, inativos e pensionistas;

c) Renegociação das dívidas das Prefeituras; d) Compensação Previdenciária - COMPREV; e e) Auditoria da Folha de Pagamento.

XII - Que o Poder Executivo Estadual normatize, nos moldes adotados pelo Poder Executivo Federal, critérios e regras a serem observados a quando das transferências voluntárias, destinadas à execução descentralizada dos Programas de Trabalho de responsabilidade da Administração Pública, tanto aos Municípios como ao setor privado; Providência: A AGE desenvolveu e encaminhou minuta de Decreto, estabelecendo critérios para as transferências voluntárias, a qual está sendo revisada pela Consultoria Geral do Estado, com previsão para publicação no mês de junho de 2010. XIII - Que as Atas de Reuniões das Assembléias Gerais Extraordinárias, as quais deliberaram pela extinção das empresas estatais dependentes (COPAGRO, FRIMAPA e PARAMINÉRIOS), sejam, de forma integral, devidamente registradas na Junta Comercial do Estado (JUCEPA), em atendimento às normas legais que regem a matéria; Providência: As Atas de Reuniões das Assembléias Gerais Extraordinárias das referidas empresas estatais extintas (COPAGRO, FRIMAPA e PARAMINÉRIOS) foram registradas na JUCEPA, conforme pode ser constatado a seguir: a) Companhia de Mineração do Pará (PARAMINÉRIOS) –

arquivada em 02 de março de 2010;

b) Companhia Paraense de Mecanização, Industrialização e Comercialização Agropecuária (COPAGRO) – arquivada em 05 de março de 2010.

c) Frigoríficos e Matadores do Pará S / A (FRIMAPA) – arquivada em 05 de março de 2010.

XIV - Que o Governo do Estado estabeleça critérios para a destinação de recursos a instituições privadas sem fins lucrativos, definindo regras para as entidades recebedoras de recursos públicos e para os órgãos concedentes, no que tange ao controle interno; Providência: A recomendação foi parcialmente viabilizada por meio da Lei Estadual nº 7.291/2009 - LDO 2010, em seus artigos 20 e 21. Os demais critérios serão normatizados por meio de Decreto regulamentando as transferências voluntárias no âmbito do Poder Executivo Estadual, que está em fase de revisão pela Consultoria Geral do Estado. XV - Que os setores responsáveis pela contabilidade das Empresas Estatais Dependentes do Estado do Pará se adequem à legislação vigente, de forma a atender tanto as disposições contidas na Lei nº 6.404/76, quanto, especialmente, as disposições contidas na Lei nº 4.320/64, dada a relação de dependência mantida com o Erário Estadual; Providência: A SEFA e SEPOF publicaram a Portaria Conjunta nº 0157, de 16 de novembro de 2009, que estabelece em seu artigo 31, a obrigatoriedade de compatibilidade entre os números apresentados nos respectivos balanços. Além da Portaria Conjunta, a SEFA publicou a Instrução Normativa Nº 0038, de 23 de dezembro de


305


2009, que aborda, no item 2.9.1, a consistência dos números dos balanços e informa que as Empresas Estatais obedecerão aos mesmos prazos dos demais órgãos estaduais. Os normativos foram amplamente divulgados para todos os órgãos e entidades da Administração Estadual, inclusive por meio da “Reunião Técnica para tratar das Normas e Procedimentos para encerramento do Exercício Financeiro de 2009”. Além disso, a AGE vem promovendo a cobrança desta adequabilidade nas auditorias realizadas nas Empresas Estatais Dependentes. XVI - Que o Poder Executivo efetue a publicação da remuneração do pessoal ativo, inativo e dos pensionistas, de acordo com o dispositivo constante na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Providência: As informações relacionadas ao demonstrativo dos órgãos do Poder Executivo, sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Administração (SEAD) estão sendo publicadas bimestralmente no Diário Oficial do Estado. 4- Considerações Finais

O Relatório de Controle Interno demonstra as ações executadas e desenvolvidas pelo Governo do Estado do Pará no âmbito do controle interno estadual, compreendendo aspectos das atividades desenvolvidas pela Auditoria Geral do Estado no exercício de 2009 e as providências adotadas para atender as recomendações emanadas da análise das contas procedidas pelo TCE.

As demonstrações contábeis apresentadas pela Diretoria de Contabilidade e Gestão Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda estão em conformidade com os preceitos estabelecidos na Lei Federal nº 4.320/64.

Os demonstrativos apresentados nos parâmetros definidos pela Lei Complementar nº 101/2000, também conhecida por Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF se encontram em conformidade com os ditames legais.

A análise dos atos e fatos administrativos registrados no SIAFEM, de forma integrada, obedeceu aos princípios e normas contábeis geralmente aceitos, não encontramos, na extensão dos exames realizados, nenhum ato ou fato que comprometa a consistência e fidedignidade dos relatórios analisados nem os princípios da legalidade e legitimidade que regem a Administração Pública, opinamos que as Contas do Governo do Estado do Pará, de responsabilidade da Excelentíssima Senhora Governadora Ana Júlia Carepa, referentes ao exercício de 2009, estão em condições de serem submetidas à apreciação do Tribunal de Contas do Estado. Os trabalhos foram realizados, na extensão alcançada, com base no Sistema Integrado de Administração Financeira para os Estados e Municípios, sistema esse que demonstra tempestivamente a execução das contas, analisadas sob o aspecto do controle interno de natureza contábil e sob a ótica da gestão fiscal, observado o rigoroso cumprimento das obrigações constitucionais e legais, desta forma, somos de parecer favorável pela regularidade das contas do exercício de 2009.


306


Belém, 25 de março de 2010 É o Relatório, Equipe de assessoria técnica ASTEC / AGE. De acordo,

TEREZA REGINA CORDOVIL CORRÊA Auditora Geral do Estado do Pará



BALANÇO GERAL

2. BALANÇOS E DEMONSTRATIVOS

(Leis Federais nº 4.320/64 e nº 6.404/76)

2009




309


DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DE CRÉDITOS AUTORIZADOS - ORÇAMENTÁRIOS E ADICIONAIS - EXERCÍCIO 2009

CÓDIGO ÓRGÃOS CRÉDITOS

AUTORIZADOS %

TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA 7.769.199.560,52 64,69 01 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 234.519.544,62 1,95 02 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 87.952.148,82 0,73 03 TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS 75.081.008,75 0,63 04 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO 490.503.334,00 4,08 05 JUSTICA MILITAR DO ESTADO 3.683.138,00 0,03 06 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENV. URBANO E REG. 151.453.116,93 1,26 07 SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER 17.224.877,51 0,14 11 GABINETE DO GOVERNADOR 83.122.531,29 0,69 12 MINISTERIO PUBLICO 224.674.252,75 1,87 13 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO 263.885.087,73 2,20 14 SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA 60.766.225,30 0,51 15 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA 60.561.308,58 0,50 16 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO 1.423.348.736,27 11,85 17 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 2.173.685.871,80 18,10 18 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E DIREITOS H. 24.502.114,00 0,20 19 SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO ORC.FIN. 15.805.609,87 0,13 20 SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE PUBLICA 0 0,00 21 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA 75.080.507,01 0,63 22 SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS 23.404.123,45 0,19 23 SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO EMPREGO E R. 93.245.864,90 0,78 25 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 85.197.494,20 0,71 26 POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA 411.301.519,67 3,42 27 SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE 68.038.693,18 0,57 28 NUCLEO DE GERENCIAMENTO DO PARA RURAL 21.072.666,85 0,18 29 SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES 625.036.644,71 5,20 30 DEFENSORIA PUBLICA 86.619.413,02 0,72 31 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR 94.151.011,28 0,78 32 GABINETE DO VICE-GOVERNADOR 2.723.191,00 0,02


310


CÓDIGO ÓRGÃOS CRÉDITOS AUTORIZADOS %

33 CONSULTORIA GERAL DO ESTADO 601.571,00 0,01 36 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 8.872.133,65 0,07 37 MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS ESTADO DO PARA 18.799.687,00 0,16 38 MINISTERIO PUBLICO JUNTO AO TRIB. CONTAS MUN. 18.124.103,85 0,15 39 SECRETARIA DE ESTADO DE PROJETOS ESTRATEGICOS 162.998.400,64 1,36 40 POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA 195.904.774,83 1,63 41 SECRETARIA DE ESTADO DE INTEGRACAO REGIONAL 21.094.664,21 0,18 43 SECRETARIA DE ESTADO DE ASSIS.E DESENV.SOCIAL 23.813.361,80 0,20 48 SECRETARIA DE EST.DESENV.CIENCIA E TECNOLOGIA 106.895.970,59 0,89 75 SECRETARIA DE ESTADO DE PESCA E AQUICULTURA 7.329.098,40 0,06 76 COORD. DE COOPE. INTER. DESEN. SUSTENTAVEL 1.532.584,51 0,01 77 SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICACAO 63.503.304,55 0,53 99 RESERVA DE CONTIGENCIA 163.089.870,00 1,36

TOTAL FUNDOS 1.357.739.917,10 11,31 34 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO ESTADO 31.940.569,41 0,27 42 FUNDO ESTADUAL DE HABITACAO DE INTERES.SOCIAL 26.841.790,00 0,22 44 FUNDO DE INVESTIMENTO DE SEGURANCA PUBLICA 16.763.136,34 0,14 87 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 37.860.088,97 0,32 88 FUNDO DE SAUDE DOS SERVIDORES MILITARES 5.254.000,00 0,04 89 FUNDO DE ASSIT. SOCIAL DOS SERV. MILITARES 18.442.907,00 0,15 90 FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 1.220.637.425,38 10,16

TOTAL FUNDAÇÕES 280.101.076,14 2,33 45 FUNDACAO DE TELECOMUNICACOES DO PARA 34.049.697,03 0,28 46 FUNDACAO CULTURAL DO PARA TANCREDO NEVES 14.158.999,36 0,12 47 FUNDACAO CARLOS GOMES 5.345.213,14 0,04 49 FUNDACAO CURRO VELHO 5.998.498,89 0,05 61 FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DO PARA 79.067.351,10 0,66 62 CENTRO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA DO PARA 23.084.830,00 0,19 64 FUNDACAO HOSPITAL DE CLINICAS GASPAR VIANA 20.863.900,00 0,17 68 FUNDACAO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DO PARA 53.352.022,32 0,44 78 FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA ESTADO DO PARA 40.124.629,11 0,33 82 INSTITUTO DE ARTES DO PARA 4.055.935,19 0,03


311


CÓDIGO ÓRGÃOS CRÉDITOS AUTORIZADOS %

TOTAL AUTARQUIAS 2.196.070.076,76 18,29 06 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DA ASSEMBLEIA LEGIS. 7.485.422,00 0,06 35 ACAO SOCIAL INTEGRADA AO PALACIO DO GOVERNO 12.571.859,25 0,10 50 LOTERIA DO ESTADO DO PARA 904.731,00 0,01 52 SUPERINT.DO SIST.PENITENCIARIO DO EST.DO PARA 128.598.483,18 1,07 53 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO PARA 9.305.900,00 0,08 54 INSTITUTO DE ASSIT.DOS SERV. DO EST. DO PARA 213.086.537,50 1,77 56 INSTITUTO DE TERRAS DO PARA 30.440.334,15 0,25 59 INSTITUTO DE METROLOGIA DO PARA 6.477.001,00 0,05 60 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO-SOCIAL 4.943.012,60 0,04 66 DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA 168.762.750,61 1,41 71 HOSPITAL OPHIR LOYOLA 34.605.406,79 0,29 72 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARA 9.488.000,00 0,08 74 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA 147.035.922,00 1,22 79 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL 7.181.542,39 0,06 80 AGENCIA REG. CONT. E SERV. PUB. EST. PARA 11.964.908,00 0,10 83 ESCOLA DE GOVERNO DO ESTADO DO PARA 6.612.052,00 0,06 84 INSTITUTO DE GESTAO PREVID. DO EST. DO PARA 1.313.932.984,28 10,94 85 CENTRO DE PERICIAS CIENTIFICAS RENATO CHAVES 38.747.409,39 0,32 92 AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO EST.DO PARA 43.925.820,62 0,37

TOTAL EMPRESAS PÚBLICAS 187.668.603,61 1,56 55 PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO PARA 55.618.038,90 0,46 57 EMPRESA DE ASSIST.TECNICA E EXTENSAO RURAL 80.145.431,27 0,67 86 COMPANHIA PORTOS HIDROVIAS DO ESTADO DO PARA 51.905.133,44 0,43

TOTAL SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA 219.120.764,51 1,82 58 CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO PARA S/A 5.636.648,75 0,05 67 COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DO PARA 185.208.413,42 1,54 70 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL PARA 7.236.001,44 0,06 73 COMPANHIA PARAENSE DE TURISMO 20.414.169,50 0,17 81 EMPRESA DE NAVEGACAO DA AMAZONIA S/A 625.531,40 0,01

TOTAL GERAL 12.009.899.998,64 100,00


312


DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS – 2009 ANEXO 1

RECEITA DESPESA R$ % R$ % R$ % R$ %

RECEITAS CORRENTES DESPESAS CORRENTES RECEITAS TRIBUTÁRIAS 5.018.175.912,25 47,57 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.901.066.994,50 36,98 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 465.814.944,33 4,42 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 142.346.146,95 1,35 RECEITA PATRIMONIAL 140.898.462,37 1,34 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.887.495.098,72 46,33 8.930.908.240,17 84,66 RECEITA AGROPECUÁRIA 58.491,52 0,00 RECEITA INDUSTRIAL 8.440.844,21 0,08 RECEITA DE SERVIÇOS 289.763.118,93 2,75 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 4.717.224.700,04 44,72 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 201.516.537,67 1,91 REC. CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIA RECEITA DE CONTRIBUICOES 379.256.901,50 3,60 RECEITA DE SERVICOS 0,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 723.142,23 0,01 DEDUÇÃO DA RECEITA DED P/FUNDEF REC TRIBUTÁRIA (700.422.090,46) (6,64) DED P/FUNDEF REC TRANSF CORRENTES (585.701.975,06) (5,55) 9.935.748.989,53 94,19 SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 1.004.840.749,36 9,53 TOTAL 9.935.748.989,53 94,19 TOTAL 9.935.748.989,53 94,19 SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 1.004.840.749,36 9,53 RECEITAS DE CAPITAL DESPESAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO 511.640.007,93 4,85 INVESTIMENTOS 827.321.861,65 7,84 ALIENAÇÃO DE BENS 607.874,07 0,01 INVERSÕES FINANCEIRAS 195.446.514,04 1,85 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 1.432.486,53 0,01 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 256.941.794,23 2,44 1.279.710.169,92 12,13 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 85.490.714,56 0,81 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 14.138.442,75 0,13 613.309.525,84 5,81 SUPERÁVIT 338.440.105,28 3,21 TOTAL 1.618.150.275,20 15,34 TOTAL 1.618.150.275,20 15,34 RESUMO RECEITA % DESPESA % RECEITAS E DESPESAS CORRENTES 9.935.748.989,53 94,19 8.930.908.240,17 84,66 RECEITAS E DESPESAS DE CAPITAL 613.309.525,84 5,81 1.279.710.169,92 12,13 SUPERÁVIT/DÉFICIT 0,00 338.440.105,28 3,21 TOTAIS 10.549.058.515,37 100,00 10.549.058.515,37 100,00


313


BALANÇO ORÇAMENTÁRIO CONSOLIDADO – 2009

ANEXO 12

RECEITA TÍTULOS PREVISÃO EXECUÇÃO DIFERENÇA RECEITAS CORRENTES 11.661.734.306,71 10.841.893.011,32 819.841.295,39 RECEITA TRIBUTÁRIA 5.381.118.375,19 5.018.175.912,25 362.942.462,94 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 434.023.041,38 465.814.944,33 (31.791.902,95) RECEITA PATRIMONIAL 87.225.959,83 140.898.462,37 (53.672.502,54) RECEITA AGROPECUÁRIA 104.260,00 58.491,52 45.768,48 RECEITA INDUSTRIAL 8.963.900,00 8.440.844,21 523.055,79 RECEITA DE SERVIÇOS 339.524.234,76 289.763.118,93 49.761.115,83 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 4.810.026.311,48 4.717.224.700,04 92.801.611,44 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 600.748.224,07 201.516.537,67 399.231.686,40 RECEITAS DE CAPITAL 1.317.756.427,45 613.309.525,84 704.446.901,61 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 884.788.676,45 511.640.007,93 373.148.668,52 ALIENAÇÃO DE BENS 1.499.503,00 607.874,07 891.628,93 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 30.952.657,00 1.432.486,53 29.520.170,47 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 390.652.571,00 85.490.714,56 305.161.856,44 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 9.863.020,00 14.138.442,75 (4.275.422,75) RECEITAS CORRENTES INTRA-ORCAMENTÁRIAS 391.068.773,48 379.980.043,73 11.088.729,75 RECEITA DE CONTRIBIÇÃO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 390.992.477,48 379.256.901,50 11.735.575,98 OUTRAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 76.296,00 723.142,23 (646.846,23) DEDUÇÕES DA RECEITA (1.360.659.509,00) (1.286.124.065,52) (74.535.443,48) DEDUCOES PARA A FORMACAO DO FUNDEB (1.360.659.509,00) (1.286.124.065,52) (74.535.443,48) SUBTOTAL 12.009.899.998,64 10.549.058.515,37 1.460.841.483,27 DÉFICIT CORRENTE - - - DÉFICIT DE CAPITAL 1.002.145.476,82 666.400.644,08 335.744.832,74 TOTAL 13.012.045.475,46 11.215.459.159,45 1.796.586.316,01


314


BALANÇO ORÇAMENTÁRIO CONSOLIDADO – 2009

ANEXO 12

DESPESA TÍTULOS FIXAÇÃO EXECUÇÃO DIFERENÇA CRÉDITOS ORÇAM.E SUPLEMENTARES 12.009.899.998,64 10.210.618.410,09 1.799.281.588,55 DESPESAS CORRENTES 9.526.908.224,37 8.930.908.240,17 595.999.984,20 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.031.651.618,00 3.901.066.994,50 130.584.623,50 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 151.699.292,27 142.346.146,95 9.353.145,32 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.343.557.314,10 4.887.495.098,72 456.062.215,38 DESPESAS DE CAPITAL 2.319.901.904,27 1.279.710.169,92 1.040.191.734,35 INVESTIMENTOS 1.807.486.876,13 827.321.861,65 980.165.014,48 INVERSÕES FINANCEIRAS 249.025.459,28 195.446.514,04 53.578.945,24 AMORTIZAÇÃO E REFINANCIAMENTO 263.389.568,86 256.941.794,23 6.447.774,63 RESERVA DE CONTINGENCIA 163.089.870,00 - 163.089.870,00 RESERVA DE CONTINGENCIA 163.089.870,00 - 163.089.870,00 SUBTOTAL 12.009.899.998,64 10.210.618.410,09 1.799.281.588,55 SUPERÁVIT CORRENTE 1.002.145.476,82 1.004.840.749,36 (2.695.272,54) SUPERÁVIT DE CAPITAL - - - TOTAL 13.012.045.475,46 11.215.459.159,45 1.796.586.316,01


315


BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ADMINISTRAÇÃO DIRETA E FUNDOS – 2009 ANEXO 12

RECEITA TÍTULOS PREVISÃO EXECUÇÃO DIFERENÇA RECEITAS CORRENTES 10.740.784.518,16 9.978.479.289,03 762.305.229,13 RECEITA TRIBUTÁRIA 5.368.886.906,19 5.009.255.294,89 359.631.611,30 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 5.290.944,00 12.205.941,12 (6.914.997,12) RECEITA PATRIMONIAL 66.979.075,83 85.375.918,78 (18.396.842,95) RECEITA DE SERVIÇOS 54.318.058,87 18.430.277,69 35.887.781,18 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 4.765.760.123,21 4.672.413.284,40 93.346.838,81 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 479.549.410,06 180.798.572,15 298.750.837,91 RECEITAS DE CAPITAL 1.174.312.533,45 607.314.737,08 566.997.796,37 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 855.493.190,45 511.640.007,93 343.853.182,52 ALIENAÇÃO DE BENS 1.000.542,00 198.465,00 802.077,00 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 29.530.978,00 236.372,04 29.294.605,96 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 278.874.924,00 81.101.449,36 197.773.474,64 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 9.412.899,00 14.138.442,75 (4.725.543,75) DEDUÇÕES DA RECEITA (1.360.659.509,00) (1.286.124.065,52) (74.535.443,48) DEDUCOES PARA A FORMACAO DO FUNDEB (1.360.659.509,00) (1.286.124.065,52) (74.535.443,48) SUBTOTAL 10.554.437.542,61 9.299.669.960,59 1.254.767.582,02 DÉFICIT CORRENTE - - - DÉFICIT DE CAPITAL 762.728.010,05 466.308.505,69 296.419.504,36 TOTAL 11.317.165.552,66 9.765.978.466,28 1.551.187.086,38


316


BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ADMINISTRAÇÃO DIRETA E FUNDOS – 2009

ANEXO 12

DESPESA

TÍTULOS FIXAÇÃO EXECUÇÃO DIFERENÇA CRÉDITOS ORÇAM.E SUPLEMENTARES 9.126.939.477,62 7.575.509.596,74 1.551.429.880,88 DESPESAS CORRENTES 7.026.809.064,12 6.501.886.353,97 524.922.710,15 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.534.317.854,78 3.270.305.465,81 264.012.388,97 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 149.205.907,27 139.877.356,66 9.328.550,61 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.343.285.302,07 3.091.703.531,50 251.581.770,57 DESPESAS DE CAPITAL 1.937.040.543,50 1.073.623.242,77 863.417.300,73 INVESTIMENTOS 1.450.422.392,36 644.204.751,73 806.217.640,63 INVERSÕES FINANCEIRAS 245.404.299,28 194.582.232,48 50.822.066,80 AMORTIZACAO E REFINANCIAMENTO 241.213.851,86 234.836.258,56 6.377.593,30 RESERVA DE CONTINGENCIA 163.089.870,00 - 163.089.870,00 RESERVA DE CONTINGENCIA 163.089.870,00 - 163.089.870,00 SUBTOTAL 9.126.939.477,62 7.575.509.596,74 1.551.429.880,88 SUPERÁVIT CORRENTE 2.190.226.075,04 2.190.468.869,54 (242.794,50) SUPERÁVIT DE CAPITAL - - - TOTAL 11.317.165.552,66 9.765.978.466,28 1.551.187.086,38


317


BALANÇO ORÇAMENTÁRIO AUTARQUIAS – 2009 ANEXO 12

RECEITA

TÍTULOS PREVISÃO EXECUÇÃO DIFERENÇA RECEITAS CORRENTES 758.141.952,58 746.484.193,30 11.657.759,28 RECEITA TRIBUTÁRIA 12.231.469,00 8.920.617,36 3.310.851,64 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 428.732.097,38 453.609.003,21 (24.876.905,83) RECEITA PATRIMONIAL 17.653.122,00 52.282.728,37 (34.629.606,37) RECEITA AGROPECUÁRIA 104.260,00 58.491,52 45.768,48 RECEITA INDUSTRIAL 8.963.900,00 8.440.844,21 523.055,79 RECEITA DE SERVIÇOS 207.699.616,00 192.328.723,81 15.370.892,19 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 17.883.086,00 12.030.673,03 5.852.412,97 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 64.874.402,20 18.813.111,79 46.061.290,41 RECEITAS DE CAPITAL 21.325.623,00 4.019.475,32 17.306.147,68 ALIENAÇÃO DE BENS 469.032,00 409.409,07 59.622,93 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 1.421.679,00 1.196.114,49 225.564,51 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 18.984.791,00 2.413.951,76 16.570.839,24 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 450.121,00 - 450.121,00 RECEITAS CORRENTES INTRA-ORCAMENTÁRIAS 391.068.773,48 379.980.043,73 11.088.729,75 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 390.992.477,48 379.256.901,50 11.735.575,98 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 76.296,00 723.142,23 (646.846,23) SUBTOTAL 1.170.536.349,06 1.130.483.712,35 40.052.636,71 DÉFICIT CORRENTE 974.906.767,23 816.220.397,98 158.686.369,25 DÉFICIT DE CAPITAL 50.626.960,47 28.835.628,03 21.791.332,44 TOTAL 2.196.070.076,76 1.975.539.738,36 220.530.338,40


318


BALANÇO ORÇAMENTÁRIO AUTARQUIAS – 2009 ANEXO 12

DESPESA

TÍTULOS FIXAÇÃO EXECUÇÃO DIFERENÇA CRÉDITOS ORÇAM.E SUPLEMENTARES 2.196.070.076,76 1.975.539.738,36 220.530.338,40 DESPESAS CORRENTES 2.124.117.493,29 1.942.684.635,01 181.432.858,28 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319.415.213,32 348.067.956,21 (28.652.742,89) OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.804.702.279,97 1.594.616.678,80 210.085.601,17 DESPESAS DE CAPITAL 71.952.583,47 32.855.103,35 39.097.480,12 INVESTIMENTOS 71.102.583,47 32.103.603,35 38.998.980,12 INVERSÕES FINANCEIRAS 850.000,00 751.500,00 98.500,00 SUBTOTAL 2.196.070.076,76 1.975.539.738,36 220.530.338,40 SUPERÁVIT CORRENTE - - - SUPERÁVIT DE CAPITAL - - - TOTAL 2.196.070.076,76 1.975.539.738,36 220.530.338,40


319


BALANÇO ORÇAMENTÁRIO FUNDAÇÕES – 2009 ANEXO 12

RECEITA

TÍTULOS PREVISÃO EXECUÇÃO DIFERENÇA RECEITAS CORRENTES 83.250.225,56 78.054.140,95 5.196.084,61 RECEITA PATRIMONIAL 815.729,00 1.644.122,57 (828.393,57) RECEITA DE SERVIÇOS 61.703.023,00 59.048.330,34 2.654.692,66 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 9.114.341,00 15.831.139,05 (6.716.798,05) OUTRAS RECEITAS CORRENTES 11.617.132,56 1.530.548,99 10.086.583,57 RECEITAS DE CAPITAL 40.192.944,00 1.975.313,44 38.217.630,56 OPERACOES DE CREDITO 14.733.000,00 - 14.733.000,00 ALIENACAO DE BENS 29.929,00 - 29.929,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 25.430.015,00 1.975.313,44 23.454.701,56 SUBTOTAL 123.443.169,56 80.029.454,39 43.413.715,17 DÉFICIT CORRENTE 105.591.001,08 244.311.803,17 (138.720.802,09) DÉFICIT DE CAPITAL 51.066.905,50 21.232.870,26 29.834.035,24 TOTAL 280.101.076,14 345.574.127,82 (65.473.051,68)


320



DESPESA

TÍTULOS FIXAÇÃO EXECUÇÃO DIFERENÇA CRÉDITOS ORÇAM.E SUPLEMENTARES 280.101.076,14 345.574.127,82 (65.473.051,68) DESPESAS CORRENTES 188.841.226,64 322.365.944,12 (133.524.717,48) PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 66.697.182,30 178.101.631,61 (111.404.449,31) OUTRAS DESPESAS CORRENTES 122.144.044,34 144.264.312,51 (22.120.268,17) DESPESAS DE CAPITAL 91.259.849,50 23.208.183,70 68.051.665,80 INVESTIMENTOS 90.953.849,50 23.208.183,70 67.745.665,80 INVERSÕES FINANCEIRAS 306.000,00 - 306.000,00 SUBTOTAL 280.101.076,14 345.574.127,82 (65.473.051,68) SUPERÁVIT CORRENTE - - - SUPERÁVIT DE CAPITAL - - - TOTAL 280.101.076,14 345.574.127,82 (65.473.051,68)


321


BALANÇO ORÇAMENTÁRIO EMPRESAS PÚBLICAS – 2009

ANEXO 12 RECEITA

TÍTULOS PREVISÃO EXECUÇÃO DIFERENÇA RECEITAS CORRENTES 26.990.475,65 20.063.601,52 6.926.874,13 RECEITA PATRIMONIAL 333.800,76 (333.800,76)

RECEITA DE SERVIÇOS 10.714.401,89 10.886.485,74 (172.083,85)

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 8.670.906,27 8.500.917,78 169.988,49

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 7.605.167,49 342.397,24 7.262.770,25

RECEITAS DE CAPITAL 25.800.000,00 - 25.800.000,00

TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 25.800.000,00 - 25.800.000,00

SUBTOTAL 52.790.475,65 20.063.601,52 32.726.874,13

DÉFICIT CORRENTE 109.134.339,92 101.801.984,99 7.332.354,93

DÉFICIT DE CAPITAL 25.743.788,04 2.247.968,58 23.495.819,46

TOTAL 187.668.603,61 124.113.555,09 63.555.048,52

DESPESA TÍTULOS FIXAÇÃO EXECUÇÃO DIFERENÇA CRÉDITOS ORÇAM.E SUPLEMENTARES 187.668.603,61 124.113.555,09 63.555.048,52

DESPESAS CORRENTES 136.124.815,57 121.865.586,51 14.259.229,06

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 88.427.440,52 84.141.649,16 4.285.791,36

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 47.697.375,05 37.723.937,35 9.973.437,70

DESPESAS DE CAPITAL 51.543.788,04 2.247.968,58 49.295.819,46 INVESTIMENTOS 49.513.788,04 1.945.968,58 47.567.819,46

INVERSOES FINANCEIRAS 1.728.000,00 - 1.728.000,00

AMORTIZACAO E REFINANCIAMENTO 302.000,00 302.000,00 - SUBTOTAL 187.668.603,61 124.113.555,09 63.555.048,52

SUPERÁVIT CORRENTE - - - SUPERÁVIT DE CAPITAL - - - TOTAL 187.668.603,61 124.113.555,09 63.555.048,52


322


BALANÇO ORÇAMENTÁRIO SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA DEPENDENTES – 2009 ANEXO 12

RECEITA

TÍTULOS PREVISÃO EXECUÇÃO DIFERENÇA RECEITAS CORRENTES 52.567.134,76 18.811.786,52 33.755.348,24 RECEITA PATRIMONIAL 1.778.033,00 1.261.891,89 516.141,11 RECEITA DE SERVIÇOS 5.089.135,00 9.069.301,35 (3.980.166,35) TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 8.597.855,00 8.448.685,78 149.169,22 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 37.102.111,76 31.907,50 37.070.204,26 RECEITAS DE CAPITAL 56.125.327,00 - 56.125.327,00 OPERACOES DE CREDITO 14.562.486,00 - 14.562.486,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 41.562.841,00 - 41.562.841,00 SUBTOTAL 108.692.461,76 18.811.786,52 89.880.675,24 DÉFICIT CORRENTE - 23.293.934,04 (23.293.934,04) DÉFICIT DE CAPITAL 111.979.812,76 147.775.671,52 (35.795.858,76) TOTAL 220.672.274,52 189.881.392,08 30.790.882,44


323



DESPESA

TÍTULOS FIXAÇÃO EXECUÇÃO DIFERENÇA CRÉDITOS ORÇAM.E SUPLEMENTARES 219.120.764,51 189.881.392,08 29.239.372,43 DESPESAS CORRENTES 51.015.624,75 42.105.720,56 8.909.904,19 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 22.793.927,08 20.450.291,71 2.343.635,37 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 2.493.385,00 2.468.790,29 24.594,71 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 25.728.312,67 19.186.638,56 6.541.674,11 DESPESAS DE CAPITAL 168.105.139,76 147.775.671,52 20.329.468,24 INVESTIMENTOS 145.494.262,76 125.859.354,29 19.634.908,47 INVERSÕES FINANCEIRAS 737.160,00 112.781,56 624.378,44 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 21.873.717,00 21.803.535,67 70.181,33 SUBTOTAL 219.120.764,51 189.881.392,08 29.239.372,43 SUPERÁVIT CORRENTE 1.551.510,01 - 1.551.510,01 SUPERÁVIT DE CAPITAL - - - TOTAL 220.672.274,52 189.881.392,08 30.790.882,44


324


BALANÇO ORÇAMENTÁRIO CONSOLIDADO – 2009 ANEXO 12

(CONSIDERANDO AS MOVIMENTAÇÕES DE CRÉDITOS ORÇAM.-DESTAQUES E PROVISÕES) RECEITA

TÍTULOS PREVISÃO EXECUÇÃO DIFERENÇA RECEITAS CORRENTES 11.661.734.306,71 10.841.893.011,32 819.841.295,39 RECEITA TRIBUTÁRIA 5.381.118.375,19 5.018.175.912,25 362.942.462,94 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 434.023.041,38 465.814.944,33 (31.791.902,95) RECEITA PATRIMONIAL 87.225.959,83 140.898.462,37 (53.672.502,54) RECEITA AGROPECUÁRIA 104.260,00 58.491,52 45.768,48 RECEITA INDUSTRIAL 8.963.900,00 8.440.844,21 523.055,79 RECEITA DE SERVIÇOS 339.524.234,76 289.763.118,93 49.761.115,83 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 4.810.026.311,48 4.717.224.700,04 92.801.611,44 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 600.748.224,07 201.516.537,67 399.231.686,40 RECEITAS DE CAPITAL 1.317.756.427,45 613.309.525,84 704.446.901,61 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 884.788.676,45 511.640.007,93 373.148.668,52 ALIENAÇÃO DE BENS 1.499.503,00 607.874,07 891.628,93 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 30.952.657,00 1.432.486,53 29.520.170,47 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 390.652.571,00 85.490.714,56 305.161.856,44 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 9.863.020,00 14.138.442,75 (4.275.422,75) RECEITAS CORRENTES INTRA-ORCAMENTÁRIAS 391.068.773,48 379.980.043,73 11.088.729,75 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 390.992.477,48 379.256.901,50 11.735.575,98 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 76.296,00 723.142,23 (646.846,23) DEDUÇÕES DA RECEITA (1.360.659.509,00) (1.286.124.065,52) (74.535.443,48) DEDUCOES PARA A FORMACAO DO FUNDEB (1.360.659.509,00) (1.286.124.065,52) (74.535.443,48) SUBTOTAL 12.009.899.998,64 10.549.058.515,37 1.460.841.483,27 DÉFICIT CORRENTE - - - DÉFICIT DE CAPITAL 1.002.145.476,82 666.400.644,08 335.744.832,74 TOTAL 13.012.045.475,46 11.215.459.159,45 1.796.586.316,01

NOTA: Balanço Orçamentário elaborado levando em consideração os efeitos das movimentações de créditos (destaques e provisões).


325


BALANÇO ORÇAMENTÁRIO CONSOLIDADO – 2009 ANEXO 12

(CONSIDERANDO AS MOVIMENTAÇÕES DE CRÉDITOS ORÇAM.-DESTAQUES E PROVISÕES) DESPESA

TÍTULOS FIXAÇÃO EXECUÇÃO DIFERENÇA CRÉDITOS ORÇAM.E SUPLEMENTARES 12.009.899.998,64 10.210.618.410,09 1.799.281.588,55 DESPESAS CORRENTES 9.526.908.224,37 8.930.908.240,17 595.999.984,20 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.031.651.618,00 3.901.066.994,50 130.584.623,50 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 151.699.292,27 142.346.146,95 9.353.145,32 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.343.557.314,10 4.887.495.098,72 456.062.215,38 DESPESAS DE CAPITAL 2.319.901.904,27 1.279.710.169,92 1.040.191.734,35 INVESTIMENTOS 1.807.486.876,13 827.321.861,65 980.165.014,48 INVERSÕES FINANCEIRAS 249.025.459,28 195.446.514,04 53.578.945,24 AMORTIZAÇÃO E REFINANCIAMENTO 263.389.568,86 256.941.794,23 6.447.774,63 RESERVA DE CONTINGENCIA 163.089.870,00 - 163.089.870,00 RESERVA DE CONTINGENCIA 163.089.870,00 - 163.089.870,00 SUBTOTAL 12.009.899.998,64 10.210.618.410,09 1.799.281.588,55 SUPERÁVIT CORRENTE 1.002.145.476,82 1.004.840.749,36 (2.695.272,54) SUPERÁVIT DE CAPITAL - - - TOTAL 13.012.045.475,46 11.215.459.159,45 1.796.586.316,01



326




TÍTULOS PREVISÃO EXECUÇÃO DIFERENÇA RECEITAS CORRENTES 10.740.784.518,16 9.978.479.289,03 762.305.229,13 RECEITA TRIBUTÁRIA 5.368.886.906,19 5.009.255.294,89 359.631.611,30 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 5.290.944,00 12.205.941,12 (6.914.997,12) RECEITA PATRIMONIAL 66.979.075,83 85.375.918,78 (18.396.842,95) RECEITA DE SERVIÇOS 54.318.058,87 18.430.277,69 35.887.781,18 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 4.765.760.123,21 4.672.413.284,40 93.346.838,81 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 479.549.410,06 180.798.572,15 298.750.837,91 RECEITAS DE CAPITAL 1.174.312.533,45 607.314.737,08 566.997.796,37 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 855.493.190,45 511.640.007,93 343.853.182,52 ALIENAÇÃO DE BENS 1.000.542,00 198.465,00 802.077,00 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 29.530.978,00 236.372,04 29.294.605,96 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 278.874.924,00 81.101.449,36 197.773.474,64 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 9.412.899,00 14.138.442,75 (4.725.543,75) DEDUÇÕES DA RECEITA (1.360.659.509,00) (1.286.124.065,52) (74.535.443,48) DEDUCOES PARA A FORMACAO DO FUNDEB (1.360.659.509,00) (1.286.124.065,52) (74.535.443,48) SUBTOTAL 10.554.437.542,61 9.299.669.960,59 1.254.767.582,02 DÉFICIT CORRENTE - - - DÉFICIT DE CAPITAL 758.551.094,16 466.308.505,69 292.242.588,47 TOTAL 11.312.988.636,77 9.765.978.466,28 1.547.010.170,49



327




TÍTULOS FIXAÇÃO EXECUÇÃO DIFERENÇA CRÉDITOS ORÇAM.E SUPLEMENTARES 9.008.319.610,10 7.575.509.596,74 1.432.810.013,36 DESPESAS CORRENTES 6.912.366.112,49 6.501.886.353,97 410.479.758,52 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.369.763.439,46 3.270.305.465,81 99.457.973,65 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 149.205.907,27 139.877.356,66 9.328.550,61 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.393.396.765,76 3.091.703.531,50 301.693.234,26 DESPESAS DE CAPITAL 1.932.863.627,61 1.073.623.242,77 859.240.384,84 INVESTIMENTOS 1.444.211.476,47 644.204.751,73 800.006.724,74 INVERSÕES FINANCEIRAS 247.438.299,28 194.582.232,48 52.856.066,80 AMORTIZACAO E REFINANCIAMENTO 241.213.851,86 234.836.258,56 6.377.593,30 RESERVA DE CONTINGENCIA 163.089.870,00 - 163.089.870,00 RESERVA DE CONTINGENCIA 163.089.870,00 - 163.089.870,00 SUBTOTAL 9.008.319.610,10 7.575.509.596,74 1.432.810.013,36 SUPERÁVIT CORRENTE 2.304.669.026,67 2.190.468.869,54 114.200.157,13 SUPERÁVIT DE CAPITAL - - - TOTAL 11.312.988.636,77 9.765.978.466,28 1.547.010.170,49



328


BALANÇO ORÇAMENTÁRIO AUTARQUIAS – 2009

ANEXO 12 (CONSIDERANDO AS MOVIMENTAÇÕES DE CRÉDITOS ORÇAM.-DESTAQUES E PROVISÕES)

RECEITA TÍTULOS PREVISÃO EXECUÇÃO DIFERENÇA RECEITAS CORRENTES 758.141.952,58 746.484.193,30 11.657.759,28 RECEITA TRIBUTÁRIA 12.231.469,00 8.920.617,36 3.310.851,64 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 428.732.097,38 453.609.003,21 (24.876.905,83) RECEITA PATRIMONIAL 17.653.122,00 52.282.728,37 (34.629.606,37) RECEITA AGROPECUÁRIA 104.260,00 58.491,52 45.768,48 RECEITA INDUSTRIAL 8.963.900,00 8.440.844,21 523.055,79 RECEITA DE SERVIÇOS 207.699.616,00 192.328.723,81 15.370.892,19 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 17.883.086,00 12.030.673,03 5.852.412,97 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 64.874.402,20 18.813.111,79 46.061.290,41 RECEITAS DE CAPITAL 21.325.623,00 4.019.475,32 17.306.147,68 ALIENAÇÃO DE BENS 469.032,00 409.409,07 59.622,93 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 1.421.679,00 1.196.114,49 225.564,51 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 18.984.791,00 2.413.951,76 16.570.839,24 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 450.121,00 - 450.121,00 RECEITAS CORRENTES INTRA-ORCAMENTÁRIAS 391.068.773,48 379.980.043,70 11.088.729,78 RECEITAS CORRENTES INTRA-ORCAMENTÁRIAS 390.992.477,48 379.256.901,50 11.735.575,98 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 76.296,00 723.142,20 (646.846,20) SUBTOTAL 1.170.536.349,06 1.130.483.712,32 40.052.636,74 DÉFICIT CORRENTE 919.711.762,10 816.220.398,01 103.491.364,09 DÉFICIT DE CAPITAL 48.196.432,00 28.835.628,03 19.360.803,97 TOTAL 2.138.444.543,16 1.975.539.738,36 162.904.804,80



329


BALANÇO ORÇAMENTÁRIO AUTARQUIAS – 2009

ANEXO 12 (CONSIDERANDO AS MOVIMENTAÇÕES DE CRÉDITOS ORÇAM.-DESTAQUES E PROVISÕES)

DESPESA TÍTULOS FIXAÇÃO EXECUÇÃO DIFERENÇA CRÉDITOS ORÇAM.E SUPLEMENTARES 2.138.444.543,16 1.975.539.738,36 162.904.804,80 DESPESAS CORRENTES 2.068.922.488,16 1.942.684.635,01 126.237.853,15 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 365.793.702,16 348.067.956,21 17.725.745,95 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.703.128.786,00 1.594.616.678,80 108.512.107,20 DESPESAS DE CAPITAL 69.522.055,00 32.855.103,35 36.666.951,65 INVESTIMENTOS 68.672.055,00 32.103.603,35 36.568.451,65 INVERSÕES FINANCEIRAS 850.000,00 751.500,00 98.500,00 SUBTOTAL 2.138.444.543,16 1.975.539.738,36 162.904.804,80 SUPERÁVIT CORRENTE - - - SUPERÁVIT DE CAPITAL - - - TOTAL 2.138.444.543,16 1.975.539.738,36 162.904.804,80



330




TÍTULOS PREVISÃO EXECUÇÃO DIFERENÇA RECEITAS CORRENTES 83.250.225,56 78.054.140,95 5.196.084,61 RECEITA PATRIMONIAL 815.729,00 1.644.122,57 (828.393,57) RECEITA DE SERVIÇOS 61.703.023,00 59.048.330,34 2.654.692,66 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 9.114.341,00 15.831.139,05 (6.716.798,05) OUTRAS RECEITAS CORRENTES 11.617.132,56 1.530.548,99 10.086.583,57 RECEITAS DE CAPITAL 40.192.944,00 1.975.313,44 38.217.630,56 OPERACOES DE CREDITO 14.733.000,00 - 14.733.000,00 ALIENACAO DE BENS 29.929,00 - 29.929,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 25.430.015,00 1.975.313,44 23.454.701,56 SUBTOTAL 123.443.169,56 80.029.454,39 43.413.715,17 DÉFICIT CORRENTE 274.116.923,66 244.311.803,17 29.805.120,49 DÉFICIT DE CAPITAL 50.703.964,38 21.232.870,26 29.471.094,12 TOTAL 448.264.057,60 345.574.127,82 102.689.929,78



331




TÍTULOS FIXAÇÃO EXECUÇÃO DIFERENÇA CRÉDITOS ORÇAM.E SUPLEMENTARES 448.264.057,60 345.574.127,82 102.689.929,78 DESPESAS CORRENTES 357.367.149,22 322.365.944,12 35.001.205,10 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 184.773.108,78 178.101.631,61 6.671.477,17 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 172.594.040,44 144.264.312,51 28.329.727,93 DESPESAS DE CAPITAL 90.896.908,38 23.208.183,70 67.688.724,68 INVESTIMENTOS 90.896.908,38 23.208.183,70 67.688.724,68 SUBTOTAL 448.264.057,60 345.574.127,82 102.689.929,78 SUPERÁVIT CORRENTE - - - SUPERÁVIT DE CAPITAL - - - TOTAL 448.264.057,60 345.574.127,82 102.689.929,78



332


BALANÇO ORÇAMENTÁRIO EMPRESAS PÚBLICAS – 2009 ANEXO 12


TÍTULOS PREVISÃO EXECUÇÃO DIFERENÇA RECEITAS CORRENTES 26.990.475,65 20.063.601,52 6.926.874,13 RECEITA PATRIMONIAL - 333.800,76 (333.800,76) RECEITA DE SERVIÇOS 10.714.401,89 10.886.485,74 (172.083,85) TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 8.670.906,27 8.500.917,78 169.988,49 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 7.605.167,49 342.397,24 7.262.770,25 RECEITAS DE CAPITAL 25.800.000,00 - 25.800.000,00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 25.800.000,00 - 25.800.000,00 SUBTOTAL 52.790.475,65 20.063.601,52 32.726.874,13 DÉFICIT CORRENTE 110.332.473,78 101.801.984,99 8.530.488,79 DÉFICIT DE CAPITAL 8.961.519,61 2.247.968,58 6.713.551,03 TOTAL 172.084.469,04 124.113.555,09 47.970.913,95



333


BALANÇO ORÇAMENTÁRIO EMPRESAS PÚBLICAS – 2009 ANEXO 12


TÍTULOS FIXAÇÃO EXECUÇÃO DIFERENÇA CRÉDITOS ORÇAM.E SUPLEMENTARES 172.084.469,04 124.113.555,09 47.970.913,95 DESPESAS CORRENTES 137.322.949,43 121.865.586,51 15.457.362,92 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 88.527.440,52 84.141.649,16 4.385.791,36 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 48.795.508,91 37.723.937,35 11.071.571,56 DESPESAS DE CAPITAL 34.761.519,61 2.247.968,58 32.513.551,03 INVESTIMENTOS 34.459.519,61 1.945.968,58 32.513.551,03 AMORTIZACAO E REFINANCIAMENTO 302.000,00 302.000,00 - SUBTOTAL 172.084.469,04 124.113.555,09 47.970.913,95 SUPERÁVIT CORRENTE - - - SUPERÁVIT DE CAPITAL - - - TOTAL 172.084.469,04 124.113.555,09 47.970.913,95



334




TÍTULOS PREVISÃO EXECUÇÃO DIFERENÇA RECEITAS CORRENTES 52.567.134,76 18.811.786,52 33.755.348,24 RECEITA PATRIMONIAL 1.778.033,00 1.261.891,89 516.141,11 RECEITA DE SERVIÇOS 5.089.135,00 9.069.301,35 (3.980.166,35) TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 8.597.855,00 8.448.685,78 149.169,22 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 37.102.111,76 31.907,50 37.070.204,26 RECEITAS DE CAPITAL 56.125.327,00 - 56.125.327,00 OPERACOES DE CREDITO 14.562.486,00 - 14.562.486,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 41.562.841,00 - 671.528,20 SUBTOTAL 108.692.461,76 18.811.786,52 89.880.675,24 DÉFICIT CORRENTE - 23.293.934,04 (23.293.934,04) DÉFICIT DE CAPITAL 135.732.466,67 147.775.671,52 (12.043.204,85) TOTAL 244.424.928,43 189.881.392,08 54.543.536,35



335




TÍTULOS FIXAÇÃO EXECUÇÃO DIFERENÇA CRÉDITOS ORÇAM.E SUPLEMENTARES 242.787.318,74 189.881.392,08 52.905.926,66 DESPESAS CORRENTES 50.929.525,07 42.105.720,56 8.823.804,51 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 22.793.927,08 20.450.291,71 2.343.635,37 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 2.493.385,00 2.468.790,29 24.594,71 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 25.642.212,99 19.186.638,56 6.455.574,43 DESPESAS DE CAPITAL 191.857.793,67 147.775.671,52 44.082.122,15 INVESTIMENTOS 169.246.916,67 125.859.354,29 43.387.562,38 INVERSÕES FINANCEIRAS 737.160,00 112.781,56 624.378,44 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 21.873.717,00 21.803.535,67 70.181,33 SUBTOTAL 242.787.318,74 189.881.392,08 52.905.926,66 SUPERÁVIT CORRENTE 1.637.609,69 - 1.637.609,69 SUPERÁVIT DE CAPITAL - - - TOTAL 244.424.928,43 189.881.392,08 54.543.536,35



336


BALANÇO FINANCEIRO CONSOLIDADO - 2009 ANEXO 13

RECEITA 2009 2008

TÍTULOS R$ R$ INGRESSOS ORÇAMENTÁRIOS 21.325.711.661,49 19.762.130.705,04 RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 10.549.058.515,37 9.734.195.513,79 RECEITAS CORRENTES 10.841.893.011,32 10.168.125.598,10 RECEITAS TRIBUTÁRIAS 5.018.175.912,25 4.683.925.811,29 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 465.814.944,33 408.307.858,04 RECEITA PATRIMONIAL 140.898.462,37 116.626.889,69 RECEITA AGROPECUÁRIA 58.491,52 66.975,03 RECEITA INDUSTRIAL 8.440.844,21 8.181.883,51 RECEITA DE SERVIÇOS 289.763.118,93 264.885.209,49 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 4.717.224.700,04 4.570.249.144,50 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 201.516.537,67 115.881.826,55 RECEITAS DE CAPITAL 613.309.525,84 370.906.684,04 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 511.640.007,93 133.379.462,30 ALIENAÇÃO DE BENS 607.874,07 1.841.993,59 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 1.432.486,53 7.699.483,04 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 85.490.714,56 119.637.527,18 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 14.138.442,75 108.348.217,93 RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 379.980.043,73 342.841.314,81 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 379.256.901,50 333.584.617,88 RECEITA DE SERVICOS 9.060.774,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 723.142,23 195.922,93 DEDUÇÕES DA RECEITA (1286124065,52) (1.147.678.083,16) INTERFERÊNCIAS ATIVAS 10.776.653.146,12 10.027.935.191,25 TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS 10.776.653.146,12 10.027.935.191,25 REPASSE RECEBIDO 6.107.025.120,67 5.445.591.629,50 SUB-REPASSE RECEBIDO 14.646.985,75 555.447,42 REPASSE DIFERIDO 3.865.555.324,47 3.879.235.467,93 REPASSES PREVIDENCIARIOS RECEBIDOS PELO RPPS 789.425.715,23 702.552.646,40


337


RECEITA 2009 2008 TÍTULOS R$ R$ INGRESSOS EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS 14.291.816.749,07 13.548.154.990,78 CONSIGNAÇÕES 1.642.158.244,68 1.453.843.744,93 DEPÓSITOS DE DIVERSAS ORIGENS 92.093.385,34 23.207.428,48 RESTOS A PAGAR 183.756.952,05 311.526.654,67 OUTROS CREDITOS 36.168,00 44.849,13 INCORP/DESINCORP.DE SALDO FINANCEIRO 348.702,96 DESINCORPORAÇÃO DE OBRIGAÇÕES RESTOS A PAGAR CANCELADO 42.873.833,07 15.598.975,42 ORDENS DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 54.901.822,76 16.195.330,39 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS 536.003,14 16.447.048,66 DESINCORPORAÇÃO DE RETENÇÕES 393.948,97 108.425,21 OUTRAS DESINCORPORACOES DE OBRIGACOES 95.036.997,24 13.140.573,32 RECEITAS PENDENTES 28.422.250,87 19.074.516,84 VALORES DIFERIDOS 9.165.739.542,85 9.377.025.247,41 INVESTIMENTOS DOS REGIMES PROPRIOS DE PREVIDENCIA 633.016.325,33 338.709.082,80 CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS 75.343,60 525.445,06 CRÉDITOS DIVERSOS A RECEBER 83.898.304,98 71.651.245,69 RECURSOS ESPECIAIS A RECEBER 7.918.801,07 227.788,59 ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS 17.242.380,32 5.651.409,34 DEPÓSITOS REALIZÁVEIS A CURTO PRAZO 2.192.117.000,18 1.880.595.878,54 INCORPORAÇÃO DE DIREITOS 51.250.741,66 4.581.346,30 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 965.768.905,11 630.940.696,67 DISPONÍVEL 964.015.765,85 620.998.949,79 REDE ARRECADADORA 1.753.139,26 9.941.746,88 TOTAL GERAL 36.583.297.315,67 33.941.226.392,49

,


338


BALANÇO FINANCEIRO CONSOLIDADO - 2009 ANEXO 13

DESPESA 2009 2008 TÍTULOS R$ R$ DISPENDIOS ORÇAMENTÁRIOS 20.987.271.556,21 19.409.338.596,15 DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS 10.210.618.410,09 9.381.403.404,90 LEGISLATIVA 396.455.366,82 371.487.706,33 JUDICIÁRIA 400.004.384,64 354.012.187,97 ESSENCIAL A JUSTIÇA 439.259.742,93 363.367.320,69 ADMINISTRAÇÃO 691.075.404,97 624.325.855,81 SEGURANÇA PÚBLICA 941.012.735,94 860.726.797,86 ASSISTÊNCIA SOCIAL 286.405.531,91 100.574.652,42 PREVIDÊNCIA SOCIAL 1.289.790.163,57 1.190.622.956,42 SAÚDE 1.239.011.573,47 1.331.918.548,51 TRABALHO 109.374.324,27 110.315.622,41 EDUCAÇÃO 1.529.804.718,34 1.346.760.985,42 CULTURA 71.781.027,61 85.227.096,29 DIREITOS DA CIDADANIA 21.030.836,38 23.991.544,50 URBANISMO 58.234.373,26 164.941.865,04 HABITAÇÃO 139.431.795,32 52.912.609,81 SANEAMENTO 168.125.378,59 125.186.783,73 GESTÃO AMBIENTAL 37.491.122,41 36.445.715,79 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 66.139.631,92 59.574.097,02 AGRICULTURA 148.762.954,94 178.672.500,65 ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA 16.536.143,25 13.933.724,25 COMÉRCIO E SERVIÇOS 28.019.270,67 26.534.279,83 COMUNICAÇOES 78.899.526,69 56.811.481,35 TRANSPORTE 329.256.457,80 307.646.892,15 INDUSTRIA 7.619.095,63 6.414.138,24 DESPORTO E LAZER 14.133.767,17 18.022.089,35 ENERGIA 415.323,13 958.148,48 ENCARGOS ESPECIAIS 1.702.547.758,46 1.570.017.804,58 INTERFERÊNCIAS PASSIVAS 10.776.653.146,12 10.027.935.191,25


339


DESPESA 2009 2008

TÍTULOS R$ R$ TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS 10.776.653.146,12 10.027.935.191,25 REPASSE CONCEDIDO 6.107.025.120,67 5.445.591.629,50 SUB-REPASSE CONCEDIDO 14.646.985,75 555.447,42 REPASSE DIFERIDO 3.865.555.324,47 3.879.235.467,93 REPASSES PREVIDENCIARIOS CONCEDIDOS AO RPPS 789.425.715,23 702.552.646,40 DISPÊNDIOS EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS 14.553.975.236,43 13.566.118.891,23 CONSIGNAÇÕES 1.639.641.023,60 1.448.830.548,57 DEPÓSITOS DE DIVERSAS ORIGENS 14.004.870,67 24.169.245,30 RESTOS A PAGAR 311.526.654,67 176.450.207,67 OUTROS CREDITOS 36.168,00 44.849,13 ORDENS DE TRANSFERENCIAS CONCEDIDAS 54.901.822,76 16.195.330,39 OUTRAS TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS 536.003,14 16.447.048,66 INCORPORAÇÃO DE RETENÇÕES 35.399,91 14.492,61 OUTRAS DESINCORPORACOES DE OBRIGACOES 138.228.185,77 13.140.573,32 RECEITAS PENDENTES 28.422.250,87 19.074.516,84 VALORES DIFERIDOS 9.165.739.542,85 9.377.025.247,41 INVESTIMENTOS DOS REGIMES PROPRIOS DE PREVIDENCIA 844.285.587,13 485.131.510,32 CREDITOS TRIBUTARIOS 565.236,50 992.967,11 CRÉDITOS DIVERSOS A RECEBER 92.939.650,14 72.363.569,72 RECURSOS ESPECIAIS A RECEBER 4.153.857,00 3.764.951,17 ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS 16.973.712,60 5.763.764,18 DEPÓSITOS REALIZÁVEIS A CURTO PRAZO 2.192.134.621,20 1.880.393.822,46 VALORES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 757.021,14 2.711.056,91 BAIXA DE DIREITOS 49.093.628,48 23.605.189,46 SALDO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE 1.042.050.523,03 965.768.905,11 DISPONÍVEL 1.026.885.222,66 964.015.765,85 REDE ARRECADADORA 15.165.300,37 1.753.139,26 TOTAL GERAL 36.583.297.315,67 33.941.226.392,49


340


BALANÇO FINANCEIRO ADMINISTRAÇÃO DIRETA E FUNDOS - 2009

ANEXO 13

RECEITA 2009 2008

TÍTULOS R$ R$ INGRESSOS ORÇAMENTÁRIOS 18.195.569.730,58 16.982.166.750,70 RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 9.299.669.960,59 8.624.642.045,33 RECEITAS CORRENTES 9.978.479.289,03 9.411.926.454,96 RECEITAS TRIBUTÁRIAS 5.009.255.294,89 4.675.674.595,75 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 12.205.941,12 7.285.576,52 RECEITA PATRIMONIAL 85.375.918,78 73.731.645,66 RECEITA DE SERVIÇOS 18.430.277,69 19.464.165,14 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 4.672.413.284,40 4.537.732.644,22 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 180.798.572,15 98.037.827,67 RECEITAS DE CAPITAL 607.314.737,08 360.197.750,60 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 511.640.007,93 133.379.462,30 ALIENAÇÃO DE BENS 198.465,00 1.599.973,47 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 236.372,04 6.473.361,79 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 81.101.449,36 110.396.735,11 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 14.138.442,75 108.348.217,93 RECEITAS CORRENTES INTRA-ORCAMENTARIAS 195.922,93 OUTRAS RESTITUICOES 195.922,93 DEDUÇÕES DA RECEITA -1.286.124.065,52 (1.147.678.083,16) INTERFERÊNCIAS ATIVAS 8.895.899.769,99 8.357.524.705,37 TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS 8.895.899.769,99 8.357.524.705,37 REPASSE RECEBIDO 5.640.860.288,93 4.969.996.269,56 SUB-REPASSE RECEBIDO 808.967,94 555.447,42 REPASSE DIFERIDO 3.254.230.513,12 3.386.972.988,39 INGRESSOS EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS 10.656.438.686,14 10.638.629.209,41 CONSIGNAÇÕES 1.335.923.852,80 1.169.582.727,71 DEPÓSITOS DE DIVERSAS ORIGENS 86.838.512,41 21.219.251,81


341


RECEITA 2009 2008

TÍTULOS R$ R$ RESTOS A PAGAR 139.947.154,70 258.789.351,82 DESINCORP.DE OBRIG.REST.A PAGAR CANCELADO 36.427.069,45 12.908.862,74 ORDENS DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 37.828.283,80 15.707.672,30 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS 92.840,32 13.301.338,10 DESINCORPORAÇÃO DE RETENÇÕES 217.478,85 94.816,84 OUTRAS DESINCORPORACOES DE OBRIGACOES 95.016.459,11 13.140.573,32 RECEITAS PENDENTES 28.421.177,39 19.074.316,84 VALORES DIFERIDOS 8.469.802.407,87 8.846.315.775,32 CRÉDITOS DIVERSOS A RECEBER 74.958.354,31 68.007.080,78 RECURSOS ESPECIAIS A RECEBER 4.153.857,00 227.788,59 ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS 10.730.448,49 5.495.374,93 DEPÓSITOS REALIZÁVEIS A CURTO PRAZO 284.830.047,98 190.182.932,01 INCORPORAÇÃO DE DIREITOS 51.250.741,66 4.581.346,30 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 820.145.214,56 556.711.524,52 DISPONÍVEL 818.426.458,57 546.804.160,91 REDE ARRECADADORA 1.718.755,99 9.907.363,61 TOTAL GERAL 29.672.153.631,28 28.177.507.484,63


342


BALANÇO FINANCEIRO ADMINISTRAÇÃO DIRETA E FUNDOS - 2009

ANEXO 13

DESPESA 2009 2008 TÍTULOS R$ R$ DISPENDIOS ORÇAMENTÁRIOS 18.107.408.623,27 16.851.336.994,15 DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS 7.575.509.596,74 7.040.707.716,03 LEGISLATIVA 396.161.761,33 371.487.706,33 JUDICIÁRIA 400.004.384,64 354.012.187,97 ESSENCIAL A JUSTIÇA 338.139.509,40 271.788.078,51 ADMINISTRAÇÃO 616.554.838,13 546.203.097,95 SEGURANÇA PÚBLICA 749.855.906,91 701.538.531,27 ASSISTÊNCIA SOCIAL 48.097.347,92 47.607.096,73 PREVIDÊNCIA SOCIAL 152.053.422,19 132.320.710,34 SAÚDE 879.420.009,81 869.319.801,11 TRABALHO 109.374.324,27 110.315.622,41 EDUCAÇÃO 1.408.118.191,39 1.230.189.904,92 CULTURA 43.500.988,52 53.801.051,03 DIREITOS DA CIDADANIA 15.386.005,34 18.126.136,83 URBANISMO 58.172.115,43 164.941.865,04 HABITAÇÃO 698.913,96 1.576.454,40 SANEAMENTO 165.260.853,02 125.186.783,73 GESTÃO AMBIENTAL 32.747.845,70 32.517.598,80 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 45.419.619,41 31.633.129,22 AGRICULTURA 41.348.255,23 71.840.626,80 COMÉRCIO E SERVIÇOS 21.213,86 COMUNICAÇOES 60.518.423,77 38.035.337,46 TRANSPORTE 325.639.684,50 304.714.263,15 DESPORTO E LAZER 14.115.667,85 17.977.481,44 ORGANIZACAO AGRARIA 68.546,00 ENCARGOS ESPECIAIS 1.674.921.528,02 1.545.484.490,73 INTERFERÊNCIAS PASSIVAS 10.531.899.026,53 9.810.629.278,12 TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS 10.531.899.026,53 9.810.629.278,12


343


DESPESA 2009 2008

TÍTULOS R$ R$ REPASSE CONCEDIDO 5.876.109.018,89 5.228.285.716,37 SUB-REPASSE CONCEDIDO 808.967,94 555.447,42 REPASSE DIFERIDO 3.865.555.324,47 3.879.235.467,93 REPASSES PREVIDENCIARIOS CONCEDIDOS AO RPPS 789.425.715,23 702.552.646,40 DISPÊNDIOS EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS 10.697.941.941,76 10.506.025.275,92 CONSIGNAÇÕES 1.333.792.845,00 1.169.178.031,10 DEPÓSITOS DE DIVERSAS ORIGENS 12.628.508,42 22.414.832,83 RESTOS A PAGAR 258.789.351,82 151.678.697,84 ORDENS DE TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS 35.569.117,52 10.264.667,42 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS 536.003,14 14.987.048,66 INCORPORAÇÃO DE RETENÇÕES 17.336,89 5.363,48 OUTRAS DESINCORPORACOES DE OBRIGACOES 127.760.717,64 12.815.675,56 RECEITAS PENDENTES 28.421.177,39 19.074.316,84 VALORES DIFERIDOS 8.476.596.754,94 8.816.249.370,35 CRÉDITOS DIVERSOS A RECEBER 75.106.024,03 68.075.189,32 RECURSOS ESPECIAIS A RECEBER 4.153.857,00 7,10 ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS 10.678.147,36 5.547.676,06 DEPÓSITOS REALIZÁVEIS A CURTO PRAZO 284.847.669,00 190.214.203,85 VALORES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 34.441,75 2.148.333,97 BAIXA DE DIREITOS 49.009.989,86 23.371.861,54 SALDO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE 866.803.066,25 820.145.214,56 DISPONÍVEL 851.672.149,15 818.426.458,57 REDE ARRECADADORA 15.130.917,10 1.718.755,99 TOTAL GERAL 29.672.153.631,28 28.177.507.484,63


344


BALANÇO FINANCEIRO AUTARQUIAS - 2009

ANEXO 13

RECEITA 2009 2008

TÍTULOS R$ R$ INGRESSOS ORÇAMENTÁRIOS 2.444.501.549,46 2.213.040.913,57 RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 1.130.483.712,35 991.532.857,00 RECEITAS CORRENTES 746.484.193,30 653.356.783,75 RECEITAS TRIBUTÁRIAS 8.920.617,36 8.251.215,54 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 453.609.003,21 401.022.281,52 RECEITA PATRIMONIAL 52.282.728,37 39.088.904,60 RECEITA AGROPECUÁRIA 58.491,52 66.975,03 RECEITA INDUSTRIAL 8.440.844,21 8.181.883,51 RECEITA DE SERVIÇOS 192.328.723,81 167.486.479,97 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 12.030.673,03 12.481.186,67 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 18.813.111,79 16.777.856,91 RECEITAS DE CAPITAL 4.019.475,32 4.591.455,37 ALIENAÇÃO DE BENS 409.409,07 242.020,12 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 1.196.114,49 1.226.121,25 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 2.413.951,76 3.123.314,00 RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 379.980.043,73 333.584.617,88 RECEITA DE CONTRIBUIÇÃO INTRA-ORÇAMENTÁRIA 379.256.901,50 333.584.617,88 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 723.142,23 INTERFERÊNCIAS ATIVAS 1.314.017.837,11 1.221.508.056,57 TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS 1.314.017.837,11 1.221.508.056,57 REPASSE RECEBIDO 182.201.869,75 235.566.286,37 SUB-REPASSE RECEBIDO 13.838.017,81 REPASSE DIFERIDO 328.552.234,32 283.389.123,80 REPASSES PREVIDENCIARIOS RECEBIDOS PELO RPPS 789.425.715,23 702.552.646,40 INGRESSOS EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS 3.146.781.939,69 2.515.360.742,61 CONSIGNAÇÕES 231.115.051,01 225.475.087,93 DEPÓSITOS DE DIVERSAS ORIGENS 2.596.864,81 1.341.498,99


345


RECEITA 2009 2008

TÍTULOS R$ R$ RESTOS A PAGAR 25.456.132,18 33.004.372,22 OUTROS CREDITOS 36.168,00 44.849,13 DESINCORPORAÇÃO DE OBRIGAÇÕES RESTOS A PAGAR CANCELADO 2.908.975,66 1.747.883,25 ORDENS DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 16.535.267,54 116.182,47 DESINCORPORAÇÃO DE RETENÇÕES 176.327,86 13.052,05 OUTRAS DESINCORPORACOES DE OBRIGACOES 20.538,13 VALORES DIFERIDOS 390.128.285,51 302.979.055,46 INVESTIMENTOS DOS REGIM PROP DE PREVIDENCIA 633.016.325,33 338.709.082,80 CRÉDITOS DIVERSOS A RECEBER 8.629.406,08 3.269.676,59 RECURSOS ESPECIAIS A RECEBER 2.228.541,16 ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS 6.045.749,72 156.034,41 DEPÓSITOS REALIZÁVEIS A CURTO PRAZO 1.827.888.306,70 1.608.503.967,31 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 91.673.271,01 45.434.337,08 DISPONÍVEL 91.642.271,01 45.403.337,08 REDE ARRECADADORA 31.000,00 31.000,00 TOTAL GERAL 5.682.956.760,16 4.773.835.993,26


346


BALANÇO FINANCEIRO AUTARQUIAS - 2009

ANEXO 13

DESPESA 2009 2008

TÍTULOS R$ R$ DISPENDIOS ORÇAMENTÁRIOS 2.219.944.786,14 2.012.048.288,84 DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS 1.975.539.738,36 1.796.719.685,47 ESSENCIAL A JUSTIÇA 101.120.233,53 91.579.242,18 ADMINISTRAÇÃO 19.259.724,85 19.402.521,92 SEGURANÇA PÚBLICA 190.932.822,03 159.188.266,59 ASSISTÊNCIA SOCIAL 196.628.784,30 11.511.895,81 PREVIDÊNCIA SOCIAL 1.137.736.741,38 1.058.302.246,08 SAÚDE 126.590.772,51 261.717.691,62 EDUCAÇÃO 119.235.640,15 116.254.898,32 DIREITOS DA CIDADANIA 5.644.831,04 5.693.822,73 GESTÃO AMBIENTAL 4.743.276,71 3.928.116,99 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 3.400,00 29.697,00 AGRICULTURA 39.472.964,28 38.711.282,05 ENCARGOS ESPECIAIS 877.404,96 ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA 16.536.143,25 13.865.178,25 INDÚSTRIA 7.619.095,63 6.414.138,24 SANEAMENTO 16.421,50 CULTURA 34.335,75 COMÉRCIO E SERVIÇOS 7.798.406,67 8.135.103,01 ENERGIA 415.323,13 958.148,48 URBANISMO 62.257,83 TRANSPORTE 793.059,54 982.828,29 DESPORTO E LAZER 18.099,32 44.607,91 INTERFERÊNCIAS PASSIVAS 244.405.047,78 215.328.603,37 TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS 244.405.047,78 215.328.603,37 REPASSE CONCEDIDO 230.567.029,97 215.328.603,37 SUB-REPASSE CONCEDIDO 13.838.017,81 DISPÊNDIOS EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS 3.366.095.901,42 2.670.114.433,41


347


DESPESA 2009 2008 TÍTULOS R$ R$ CONSIGNAÇÕES 230.789.832,77 221.738.655,51 DEPÓSITOS DE DIVERSAS ORIGENS 400.130,51 1.612.047,07 RESTOS A PAGAR 33.004.372,22 13.601.329,26 OUTROS CREDITOS 36.168,00 44.849,13 ORDENS DE TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS 19.247.455,24 5.920.229,48 INCORPORAÇÃO DE RETENÇÕES 9.181,16 5.761,28 OUTRAS DESINCORPORACOES DE OBRIGACOES 4.699.336,44 155.740,39 VALORES DIFERIDOS 382.337.989,24 326.873.422,46 INVESTIMENTOS DOS REGIM PROP DE PREVIDENCIA 844.285.587,13 485.131.510,32 CRÉDITOS DIVERSOS A RECEBER 17.505.021,05 3.793.271,80 RECURSOS ESPECIAIS A RECEBER 2.228.541,16 ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS 5.829.383,13 216.088,12 DEPÓSITOS REALIZÁVEIS A CURTO PRAZO 1.827.888.306,70 1.608.503.967,31 VALORES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 63.137,83 289.020,12 SALDO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE 96.916.072,60 91.673.271,01 DISPONÍVEL 96.885.072,60 91.642.271,01 REDE ARRECADADORA 31.000,00 31.000,00 TOTAL GERAL 5.682.956.760,16 4.773.835.993,26


348


BALANÇO FINANCEIRO FUNDAÇÕES - 2009

ANEXO 13

RECEITA 2009 2008 TÍTULOS R$ R$ INGRESSOS ORÇAMENTÁRIOS 360.805.792,20 326.868.483,63 RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 80.029.454,39 68.449.282,64 RECEITAS CORRENTES 78.054.140,95 63.003.332,77 RECEITA PATRIMONIAL 1.644.122,57 1.233.395,29 RECEITA DE SERVIÇOS 59.048.330,34 55.612.923,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 15.831.139,05 5.459.872,59 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.530.548,99 697.141,89 RECEITAS DE CAPITAL 1.975.313,44 5.445.949,87 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 1.975.313,44 5.445.949,87 INTERFERÊNCIAS ATIVAS 280.776.337,81 258.419.200,99 TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS 280.776.337,81 258.419.200,99 REPASSE RECEBIDO 69.466.829,70 81.959.312,77 REPASSE DIFERIDO 211.309.508,11 176.459.888,22 INGRESSOS EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS 358.743.566,94 312.180.841,60 CONSIGNAÇÕES 43.689.007,85 36.136.284,71 DEPÓSITOS DE DIVERSAS ORIGENS 16.442,50 RESTOS A PAGAR 13.356.888,51 13.895.398,31 DESINCORPORAÇÃO DE OBRIGAÇÕES RESTOS A PAGAR CANCELADO 2.707.540,51 682.132,44 ORDENS DE TRANSFERENCIAS RECEBIDAS 538.271,42 272.233,32 OUTRAS TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS 443.162,82 1.685.710,56 DESINCORPORAÇÃO DE RETENÇÕES 142,26 295,17 VALORES DIFERIDOS 231.817.720,46 194.190.284,02 CRÉDITOS DIVERSOS A RECEBER 205.691,45 233.162,35 RECURSOS ESPECIAIS A RECEBER 1.536.402,91 ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS 466.182,11 DEPÓSITOS REALIZÁVEIS A CURTO PRAZO 63.982.556,64 65.068.898,22 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 21.738.510,25 11.759.382,01 DISPONÍVEL 21.738.510,25 11.759.382,01 TOTAL GERAL 741.287.869,39 650.808.707,24


349


BALANÇO FINANCEIRO FUNDAÇÕES - 2009

ANEXO 13

DESPESA 2009 2008 TÍTULOS R$ R$ DISPENDIOS ORÇAMENTÁRIOS 345.830.211,50 320.843.241,44 DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS 345.574.127,82 320.843.241,44 ADMINISTRAÇÃO 543.528,03 ASSISTÊNCIA SOCIAL 41.679.399,69 41.455.659,88 SAÚDE 233.000.791,15 200.881.055,78 HABITAÇÃO 81.209,28 EDUCAÇÃO 1.447.926,40 316.182,18 SEGURANÇA PÚBLICA 224.007,00 CULTURA 28.245.703,34 31.426.045,26 LEGISLATIVA 293.605,49 DIREITOS DA CIDADANIA 171.584,94 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 20.687.196,64 ENCARGOS ESPECIAIS 989.657,88 27.816.569,51 COMUNICAÇOES 18.381.102,92 18.776.143,89 INTERFERÊNCIAS PASSIVAS 256.083,68 0,00 TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS 256.083,68 0,00 REPASSE CONCEDIDO 256.083,68 DISPÊNDIOS EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS 358.878.331,37 308.226.955,55 CONSIGNAÇÕES 43.792.744,70 35.541.962,22 DEPÓSITOS DE DIVERSAS ORIGENS 22.453,69 RESTOS A PAGAR 13.895.398,31 5.933.538,56 ORDENS DE TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS 85.250,00 59,82 INCORPORAÇÃO DE RETENÇÕES 5.421,12 3.367,85 OUTRAS DESINCORPORACOES DE OBRIGACOES 3.296.897,34 169.157,37 VALORES DIFERIDOS 233.044.874,52 199.611.749,74 CRÉDITOS DIVERSOS A RECEBER 205.691,45 233.162,35 ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS 466.182,11 RECURSOS ESPECIAIS A RECEBER 1.536.402,91 DEPÓSITOS REALIZÁVEIS A CURTO PRAZO 63.982.556,64 65.068.898,22


350


DESPESA 2009 2008 TÍTULOS R$ R$ VALORES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 82.814,39 106.202,82 BAIXA DE DIREITOS 20.500,79 SALDO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE 36.579.326,52 21.738.510,25 DISPONÍVEL 36.579.326,52 21.738.510,25 TOTAL GERAL 741.287.869,39 650.808.707,24


351


BALANÇO FINANCEIRO EMPRESAS PÚBLICAS – 2009 ANEXO 13

RECEITA 2009 2008

TÍTULOS R$ R$ INGRESSOS ORÇAMENTÁRIOS 125.640.260,32 129.664.615,65 RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 20.063.601,52 30.837.164,67 RECEITAS CORRENTES 20.063.601,52 21.776.390,67 RECEITA PATRIMONIAL 333.800,76 842.231,66 RECEITA DE SERVIÇOS 10.886.485,74 10.483.968,26 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 8.500.917,78 10.081.560,34 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 342.397,24 368.630,41 RECEITAS CORRENTES INTRA-ORCAMENTARIAS 9.060.774,00 RECEITA DE SERVICOS 9.060.774,00 INTERFERÊNCIAS ATIVAS 105.576.658,80 98.827.450,98 TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS 105.576.658,80 98.827.450,98 REPASSE RECEBIDO 48.206.987,53 73.121.962,73 REPASSE DIFERIDO 57.369.671,27 25.705.488,25 INGRESSOS EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS 85.327.854,43 52.050.470,17 CONSIGNAÇÕES 18.660.876,38 16.989.268,45 DEPÓSITOS DE DIVERSAS ORIGENS 28.198,47 3.571,25 RESTOS A PAGAR 3.917.646,98 3.338.266,62 INCORP/DESINCORP.DE SALDO FINANCEIRO 348.702,96 DESINCORP.DE OBRIG.REST.A PAGAR CANCELADO 236.987,38 895,06 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS 1.460.000,00 RECEITAS PENDENTES 1.073,48 200,00 VALORES DIFERIDOS 59.785.093,93 26.761.947,95 CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS 75.343,60 525.445,06 CRÉDITOS DIVERSOS A RECEBER 89.080,91 127.900,92 DEPÓSITOS REALIZÁVEIS A CURTO PRAZO 2.184.850,34 2.842.974,86 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 10.976.972,08 6.653.701,82 DISPONÍVEL 10.976.972,08 6.653.701,82 TOTAL GERAL 221.945.086,83 188.368.787,64


352


BALANÇO FINANCEIRO EMPRESAS PÚBLICAS – 2009 ANEXO 13

DESPESA 2009 2008

TÍTULOS R$ R$ DISPENDIOS ORÇAMENTÁRIOS 124.113.555,09 125.817.826,12 DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS 124.113.555,09 125.817.826,12 ADMINISTRAÇÃO 51.610.504,98 54.590.124,32 AGRICULTURA 67.941.735,43 68.120.591,80 CIENCIA E TECNOLOGIA 69.431,29 EDUCAÇÃO 1.002.960,40 TRANSPORTE 2.823.713,76 ENCARGOS ESPECIAIS 734.640,52 3.037.678,71 DISPÊNDIOS EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS 84.912.160,94 51.573.989,44 CONSIGNAÇÕES 18.463.332,20 16.682.596,16 DEPÓSITOS DE DIVERSAS ORIGENS 900,55 1.621,53 RESTOS A PAGAR 3.338.266,62 1.977.106,21 OUTRAS TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS 1.460.000,00 OUTRAS DESINCORPORAÇÕES DE OBRIGAÇÕES 1.109.139,37 RECEITAS PENDENTES 1.073,48 200,00 VALORES DIFERIDOS 59.142.220,50 27.368.002,37 CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS 565.236,50 992.967,11 CRÉDITOS DIVERSOS A RECEBER 107.141,38 248.521,20 DEPÓSITOS REALIZÁVEIS A CURTO PRAZO 2.184.850,34 2.609.646,94 BAIXA DE DIREITOS 233.327,92 SALDO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE 12.919.370,80 10.976.972,08 DISPONÍVEL 12.919.370,80 10.976.972,08 TOTAL GERAL 221.945.086,83 188.368.787,64


353


BALANÇO FINANCEIRO SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA DEPENDENTES - 2009 ANEXO 13

RECEITA 2009 2008

TÍTULOS R$ R$ INGRESSOS ORÇAMENTÁRIOS 199.194.328,93 110.389.941,49 RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 18.811.786,52 18.734.164,15 RECEITAS CORRENTES 18.811.786,52 18.062.635,95 RECEITA PATRIMONIAL 1.261.891,89 1.730.712,48 RECEITA DE SERVIÇOS 9.069.301,35 11.837.673,12 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 8.448.685,78 4.493.880,68 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 31.907,50 369,67 RECEITAS DE CAPITAL 671.528,20 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 671.528,20 INTERFERÊNCIAS ATIVAS 180.382.542,41 91.655.777,34 TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS 180.382.542,41 91.655.777,34 REPASSE RECEBIDO 166.289.144,76 84.947.798,07 REPASSE DIFERIDO 14.093.397,65 6.707.979,27 INGRESSOS EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS 44.524.701,87 29.933.726,99 CONSIGNAÇÕES 12.769.456,64 5.660.376,13 DEPÓSITOS DE DIVERSAS ORIGENS 2.629.809,65 626.663,93 RESTOS A PAGAR 1.079.129,68 2.499.265,70 DESINCORP.DE OBRIG.REST.A PAGAR CANCELADO 593.260,07 259.201,93 ORDENS DE TRANSFERENCIAS RECEBIDAS 99.242,30 DESINCORPORAÇÃO DE RETENÇÕES 261,15 VALORES DIFERIDOS 14.206.035,08 6.778.184,66 CRÉDITOS DIVERSOS A RECEBER 15.772,23 13.425,05 DEPÓSITOS REALIZÁVEIS A CURTO PRAZO 13.231.238,52 13.997.106,14 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 21.234.937,21 10.381.751,24 DISPONÍVEL 21.231.553,94 10.378.367,97 REDE ARRECADADORA 3.383,27 3.383,27 TOTAL GERAL 264.953.968,01 150.705.419,72


354


BALANÇO FINANCEIRO SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA DEPENDENTES - 2009 ANEXO 13

DESPESA 2009 2008

TÍTULOS R$ R$ DISPENDIOS ORÇAMENTÁRIOS 189.974.380,21 99.292.245,60 DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS 189.881.392,08 97.314.935,84 ADMINISTRAÇÃO 3.106.808,98 4.130.111,62 CIENCIA E TECNOLOGIA 29.415,87 25.270,00 HABITAÇÃO 138.651.672,08 51.336.155,41 COMÉRCIO E SERVIÇOS 20.220.864,00 18.377.962,96 SANEAMENTO 2.848.104,07 1.949.800,71 ENCARGOS ESPECIAIS 25.024.527,08 21.495.635,14 INTERFERÊNCIAS PASSIVAS 92.988,13 1.977.309,76 TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS 92.988,13 1.977.309,76 REPASSE CONCEDIDO 92.988,13 1.977.309,76 DISPÊNDIOS EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS 46.146.900,94 30.178.236,91 CONSIGNAÇÕES 12.802.268,93 5.689.303,58 DEPÓSITOS DE DIVERSAS ORIGENS 975.331,19 118.290,18 RESTOS A PAGAR 2.499.265,70 3.259.535,80 INCORPORACAO DE RETENCOES 3.460,74 ORDENS DE TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS 10.373,67 OUTRAS DESINCORPORACOES DE OBRIGACOES 1.362.094,98 VALORES DIFERIDOS 14.617.703,65 6.922.702,49 CRÉDITOS DIVERSOS A RECEBER 15.772,23 13.425,05 DEPÓSITOS REALIZÁVEIS A CURTO PRAZO 13.231.238,52 13.997.106,14 VALORES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 639.765,00 167.500,00 SALDO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE 28.832.686,86 21.234.937,21 DISPONÍVEL 28.829.303,59 21.231.553,94 REDE ARRECADADORA 3.383,27 3.383,27 TOTAL GERAL 264.953.968,01 150.705.419,72


355


BALANÇO PATRIMONIAL CONSOLIDADO - 2009

ANEXO 14 ATIVO 2009 2008

TÍTULOS R$ R$ ATIVO FINANCEIRO 1.792.505.737,41 1.607.409.689,55 DISPONÍVEL 1.026.885.222,66 964.015.765,85 CAIXA 34.170,15 68.173,85 BANCOS CONTA MOVIMENTO 494.163.948,98 463.008.424,67 APLICAÇÕES FINANCEIRAS 532.687.103,53 500.939.167,33 CRÉDITOS EM CIRCULAÇÃO 27.977.366,16 9.049.957,76 REDE ARRECADADORA 15.165.300,37 1.753.139,26 CREDITOS TRIBUTÁRIOS 1.681.538,73 1.191.645,83 RECURSOS ESPECIAIS A RECEBER 819.958,58 4.584.902,65 CRÉDITOS DIVERSOS A RECEBER 10.256.931,22 1.215.586,06 ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS 2.155,08 270.822,80 VALORES EM TRANSITO REALIZAVEIS 51.482,18 33.861,16 VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO 170.795.480,72 278.765.559,87 VALORES DIFERIDOS 170.795.480,72 278.765.559,87 INVESTIMENTOS DOS REGIMES PROPRIOS DE PREVIDÊNCIA 566.847.667,87 355.578.406,07 INVESTIMENTOS EM SEGMENTO DE RENDA FIXA 552.825.736,09 355.578.406,07 TITULOS DE RESPONSABILIDADE DO TESOURO - POS-FIXADOS 4.699.238,50 2.287,40 FUNDOS DE INVESTIMENTOS 548.126.497,59 355.576.118,67 INVESTIMENTOS EM SEGMENTOS DE RENDA VARIAVEL 14.021.931,78 FUNDO DE ACOES 14.021.931,78 ATIVO PERMANENTE 7.898.161.943,36 7.192.317.917,50 CREDITOS EM CIRCULAÇÃO 73.369.026,07 66.219.408,06 FORNECIMENTOS A RECEBER 38.407.348,79 29.783.177,14 CRÉDITOS PARCELADOS 513.474,77 513.474,77 DIVERSOS RESPONSÁVEIS 19.920.534,77 19.192.849,87 EMPRÉSTIMO E FINANCIAMENTOS 14.527.667,74 16.729.906,28 BENS E VALORES EM CIRCULAÇÃO 75.894.231,07 53.488.493,35 ESTOQUES 69.006.514,90 46.585.855,18 TÍTULOS E VALORES 6.887.716,17 6.902.638,17 VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO 15.571,05 15.571,05 DESPESAS A REGULARIZAR 15.571,05 15.571,05 DEPÓSITOS REALIZÁVEIS A LONGO PRAZO 2.962.742,30 3.108.296,15


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ATIVO 2009 2008 TÍTULOS R$ R$ DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS 1.027.804,62 961.312,93 RECURSOS VINCULADOS 1.934.937,68 2.146.983,22 CRÉDITOS REALIZÁVEIS A LONGO PRAZO 2.180.617.002,02 1.950.411.538,15 CRÉDITOS DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS 1.894.245.624,05 1.698.184.541,84 DÍVIDA ATIVA 1.894.245.624,05 1.698.184.541,84 EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 10.079.505,02 10.079.505,02 OUTROS CRÉDITOS A RECEBER 276.291.872,95 242.147.491,29 INVESTIMENTOS 871.461.267,40 679.270.929,14 PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS 871.460.086,86 679.269.748,60 OUTROS INVESTIMENTOS 1.180,54 1.180,54 IMOBILIZADO 4.691.584.234,01 4.439.796.999,23 BENS MÓVEIS E IMÓVEIS 4.727.573.385,68 4.471.914.204,14 BENS INTANGÍVEIS 83.602,77 83.602,77 DEPRECIAÇÕES, AMORTIZAÇÕES E EXAUSTÕES (36.072.754,44) (32.200.807,68) DIFERIDO 2.257.869,44 6.682,37 OUTROS DIFERIMENTOS 2.260.704,67 9.517,60 AMORTIZAÇÕES (2.835,23) (2.835,23) ATIVO COMPENSADO 857.540.355,88 771.515.806,77 COMPENSAÇÕES ATIVAS DIVERSAS 857.540.355,88 771.515.806,77 RESPONSABILIDADE POR TÍTULOS E VALORES 38.354.322,32 27.418.247,36 GARANTIAS DE VALORES 90.928.900,26 133.603.547,50 DIREITOS E OBRIGAÇÕES 728.257.133,30 610.494.011,91 TOTAL 10.548.208.036,65 9.571.243.413,82


357


BALANÇO PATRIMONIAL CONSOLIDADO - 2009 ANEXO 14

PASSIVO 2009 2008 TÍTULOS R$ R$ PASSIVO FINANCEIRO 475.833.579,37 630.967.625,39 DEPÓSITOS 121.281.146,60 40.675.410,85 CONSIGNAÇÕES 32.330.049,38 29.812.828,30 DEPÓSITOS DE DIVERSAS ORIGENS 88.951.097,22 10.862.582,55 OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO 183.756.952,05 311.526.654,67 OBRIGAÇÕES A PAGAR 183.756.952,05 311.526.654,67 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 183.756.952,05 311.526.654,67 VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO 170.795.480,72 278.765.559,87 VALORES DIFERIDOS 170.795.480,72 278.765.559,87 PASSIVO PERMANENTE 2.935.450.776,35 2.997.832.213,56 OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO 75.705.953,64 58.645.463,25 OBRIGAÇÕES A PAGAR 75.705.953,64 58.645.463,25 PROVISÕES 40.520.300,00 37.836.887,57 PRECATORIOS A PAGAR 14.377.077,96 OUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 20.808.575,68 20.808.575,68 OBRIGAÇÕES EXIGÍVEIS A LONGO PRAZO 2.738.453.914,26 2.792.265.415,58 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - INTERNA 2.090.259.415,94 1.862.886.785,69 EM CONTRATOS 2.090.259.415,94 1.862.886.785,69 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - EXTERNA 310.839.620,57 362.059.162,27 EM CONTRATOS 310.839.620,57 362.059.162,27 OBRIGAÇÕES LEGAIS E TRIBUTÁRIAS 335.709.232,82 565.673.822,69 OUTRAS OBRIGAÇÕES A PAGAR 1.645.644,93 1.645.644,93 PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS 121.290.908,45 146.921.334,73 PROVISÕES PARA BENEFÍCIOS CONCEDIDOS 49.307.238,10 13.462.645,74 PROVISÕES PARA BENEFÍCIOS A CONCEDER 71.983.670,35 284.912.486,65 RESERVAS A AMORTIZAR (151.453.797,66) SERVICO PASSADO (151.453.797,66) SALDO PATRIMONIAL 6.279.383.325,05 5.170.927.768,10 PATRIMÔNIO 5.255.686.759,51 4.463.226.224,07 RESERVAS 43.888.241,94 43.888.241,94 RESERVAS DE CAPITAL 35.695.823,48 35.695.823,48


358


PASSIVO 2009 2008 TÍTULOS R$ R$ RESERVAS DE REAVALIAÇÃO 7.897.936,94 7.897.936,94 RESERVAS DE LUCROS 294.481,52 294.481,52 RESULTADO ACUMULADO (126.047.343,32) (126.047.343,32) DÉFICIT OU SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO 1.105.855.666,92 789.860.645,41 PASSIVO COMPENSADO 857.540.355,88 771.515.806,77 COMPENSAÇÕES PASSIVAS DIVERSAS 857.540.355,88 771.515.806,77 TÍTULOS E VALORES SOB RESPONSABILIDADES 38.354.322,32 27.418.247,36 VALORES EM GARANTIAS 90.928.900,26 133.603.547,50 DIREITOS E OBRIGAÇÕES 728.257.133,30 610.494.011,91 TOTAL 10.548.208.036,65 9.571.243.413,82


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BALANÇO PATRIMONIAL ADMINISTRAÇÃO DIRETA E FUNDOS – 2009


TÍTULOS R$ R$ ATIVO FINANCEIRO 1.003.824.024,98 1.058.228.915,76 DISPONÍVEL 851.672.149,15 818.426.458,57 BANCOS CONTA MOVIMENTO 399.808.847,72 394.300.006,61 APLICAÇÕES FINANCEIRAS 451.863.301,43 424.126.451,96 CRÉDITOS EM CIRCULAÇÃO 16.547.625,54 3.022.474,82 REDE ARRECADADORA 15.130.917,10 1.718.755,99 CREDITOS TRIBUTARIOS 40,60 40,60 RECURSOS ESPECIAIS A RECEBER 819.958,58 819.958,58 CRÉDITOS DIVERSOS A RECEBER 545.227,08 397.557,36 ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS 52.301,13 VALORES EM TRANSITO REALIZAVEIS 51.482,18 33.861,16 VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO 135.604.250,29 236.779.982,37 VALORES DIFERIDOS 135.604.250,29 236.779.982,37 ATIVO PERMANENTE 6.896.173.245,94 6.296.929.252,81 CREDITOS EM CIRCULAÇÃO 28.284.942,49 28.317.053,86 FORNECIMENTOS A RECEBER 87.064,31 87.064,31 DIVERSOS RESPONSÁVEIS 15.187.469,76 12.960.539,58 EMPRÉSTIMO E FINANCIAMENTOS 13.010.408,42 15.269.449,97 BENS E VALORES EM CIRCULAÇÃO 3.004.569,30 2.071.127,79 ESTOQUES 2.993.024,74 2.044.661,23 TÍTULOS E VALORES 11.544,56 26.466,56 DEPOSITOS REALIZAVEIS A LONGO PRAZO 1.904.201,32 1.904.201,32 RECURSOS VINCULADOS 1.904.201,32 1.904.201,32 CRÉDITOS REALIZÁVEIS A LONGO PRAZO 1.904.325.129,07 1.708.267.718,80 CRÉDITOS DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS 1.894.245.624,05 1.698.184.541,84 DÍVIDA ATIVA 1.894.245.624,05 1.698.184.541,84 EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 10.079.505,02 10.079.505,02 OUTROS CREDITOS A RECEBER 3.671,94 INVESTIMENTOS 870.909.921,89 678.719.583,63 PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS 870.909.921,89 678.719.583,63


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ATIVO 2009 2008 TÍTULOS R$ R$ IMOBILIZADO 4.087.744.481,87 3.877.649.567,41 BENS MÓVEIS E IMÓVEIS 4.087.734.993,72 3.877.640.079,26 BENS INTANGÍVEIS 9.488,15 9.488,15 ATIVO COMPENSADO 468.424.117,90 403.980.319,64 COMPENSAÇÕES ATIVAS DIVERSAS 468.424.117,90 403.980.319,64 RESPONSABILIDADE POR TÍTULOS E VALORES 12.788.692,82 4.286.311,19 GARANTIAS DE VALORES 90.262.790,96 132.937.438,20 DIREITOS E OBRIGAÇÕES 365.372.634,12 266.756.570,25 TOTAL 8.368.421.388,82 7.759.138.488,21


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BALANÇO PATRIMONIAL ADMINISTRAÇÃO DIRETA E FUNDOS – 2009

ANEXO 14 PASSIVO 2009 2008

TÍTULOS R$ R$ PASSIVO FINANCEIRO 418.103.561,24 568.574.825,72 DEPÓSITOS 107.360.925,82 31.019.914,03 CONSIGNAÇÕES 23.113.377,36 20.982.369,56 DEPÓSITOS DE DIVERSAS ORIGENS 84.247.548,46 10.037.544,47 OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO 139.947.154,70 258.789.351,82 OBRIGAÇÕES A PAGAR 139.947.154,70 258.789.351,82 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 139.947.154,70 258.789.351,82 VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO 170.795.480,72 278.765.559,87 VALORES DIFERIDOS 170.795.480,72 278.765.559,87 PASSIVO PERMANENTE 2.644.124.509,45 2.662.234.716,24 OBRIGACOES EM CIRCULACAO 14.377.077,96 OBRIGACOES A PAGAR 14.377.077,96 PRECATORIOS A PAGAR 14.377.077,96 OBRIGAÇÕES EXIGÍVEIS A LONGO PRAZO 2.629.747.431,49 2.662.234.716,24 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - INTERNA 1.993.940.353,57 1.746.003.749,71 EM CONTRATOS 1.993.940.353,57 1.746.003.749,71 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - EXTERNA 310.839.620,57 362.059.162,27 EM CONTRATOS 310.839.620,57 362.059.162,27 OBRIGAÇÕES LEGAIS E TRIBUTÁRIAS 324.967.457,35 554.171.804,26 SALDO PATRIMONIAL 4.837.769.200,23 4.124.348.626,61 PATRIMÔNIO 4.124.348.626,61 3.692.175.464,90 DÉFICIT OU SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO 713.420.573,62 432.173.161,71 PASSIVO COMPENSADO 468.424.117,90 403.980.319,64 COMPENSAÇÕES PASSIVAS DIVERSAS 468.424.117,90 403.980.319,64 TÍTULOS E VALORES SOB RESPONSABILIDADES 12.788.692,82 4.286.311,19 VALORES EM GARANTIAS 90.262.790,96 132.937.438,20 DIREITOS E OBRIGAÇÕES 365.372.634,12 266.756.570,25 TOTAL 8.368.421.388,82 7.759.138.488,21


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BALANÇO PATRIMONIAL AUTARQUIAS – 2009


TÍTULOS R$ R$ ATIVO FINANCEIRO 694.708.157,35 479.555.683,01 DISPONÍVEL 96.885.072,60 91.642.271,01 CAIXA 3.800,29 5.407,29 BANCOS CONTA MOVIMENTO 51.042.440,03 41.751.898,37 APLICAÇÕES FINANCEIRAS 45.838.832,28 49.884.965,35 CRÉDITOS EM CIRCULAÇÃO 9.545.869,99 3.115.162,77 REDE ARRECADADORA 31.000,00 31.000,00 RECURSOS ESPECIAIS A RECEBER 2.228.541,16 CRÉDITOS DIVERSOS A RECEBER 9.514.869,99 639.255,02 ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS 216.366,59 VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO 21.429.546,89 29.219.843,16 VALORES DIFERIDOS 21.429.546,89 29.219.843,16 INVESTIMENTOS DOS REGIMES PROP. DE PREVIDÊNCIA 566.847.667,87 355.578.406,07 INVESTIMENTOS EM SEGMENTO DE RENDA FIXA 552.825.736,09 355.578.406,07 TITULOS DE RESP. DO TESOURO - POS-FIXADOS 4.699.238,50 2.287,40 FUNDOS DE INVESTIMENTOS 548.126.497,59 355.576.118,67 INVESTIMENTOS EM SEGMENTOS DE RENDA VARIAVEL 14.021.931,78 FUNDO DE ACOES 14.021.931,78 ATIVO PERMANENTE 512.413.442,38 468.645.668,99 CREDITOS EM CIRCULAÇÃO 9.962.527,30 7.875.998,24 FORNECIMENTOS A RECEBER 4.325.160,81 2.923.586,05 DIVERSOS RESPONSÁVEIS 4.120.107,17 3.491.955,88 EMPRÉSTIMO E FINANCIAMENTOS 1.517.259,32 1.460.456,31 BENS E VALORES EM CIRCULAÇÃO 28.980.197,16 23.287.705,54 ESTOQUES 27.957.688,64 22.265.197,02 TÍTULOS E VALORES 1.022.508,52 1.022.508,52 DEPOSITOS REALIZAVEIS A LONGO PRAZO 30.736,36 30.736,36 RECURSOS VINCULADOS 30.736,36 30.736,36


363


ATIVO 2009 2008 TÍTULOS R$ R$ CREDITOS REALIZAVEIS A LONGO PRAZO 68.321.480,86 61.020.318,00 OUTROS CREDITOS A RECEBER 68.321.480,86 61.020.318,00 INVESTIMENTOS 16.444,65 16.444,65 PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS 16.444,65 16.444,65 IMOBILIZADO 405.102.056,05 376.414.466,20 BENS MÓVEIS E IMÓVEIS 406.287.550,03 377.021.544,33 DEPRECIAÇÕES (1.185.493,98) (607.078,13) ATIVO COMPENSADO 155.664.690,17 100.639.453,74 COMPENSAÇÕES ATIVAS DIVERSAS 155.664.690,17 100.639.453,74 RESPONSABILIDADE POR TITULOS E VALORES 25.242.308,64 23.105.907,05 GARANTIAS DE VALORES 666.109,30 666.109,30 DIREITOS E OBRIGAÇÕES 129.756.272,23 76.867.437,39 TOTAL 1.362.786.289,90 1.048.840.805,74


364


BALANÇO PATRIMONIAL AUTARQUIAS – 2009

ANEXO 14

PASSIVO 2009 2008 TÍTULOS R$ R$ PASSIVO FINANCEIRO 33.051.324,90 38.077.612,40 DEPÓSITOS 7.595.192,72 5.073.240,18 CONSIGNAÇÕES 5.120.896,42 4.795.678,18 DEPÓSITOS DE DIVERSAS ORIGENS 2.474.296,30 277.562,00 OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO 25.456.132,18 33.004.372,22 OBRIGAÇÕES A PAGAR 25.456.132,18 33.004.372,22 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 25.456.132,18 33.004.372,22 PASSIVO PERMANENTE 121.290.908,45 146.921.334,73 PROVISÕES MATEMATICAS PREVIDENCIÁRIAS 121.290.908,45 146.921.334,73 PROVISÕES PARA BENEFICIOS CONCEDIDOS 49.307.238,10 13.462.645,74 PROVISÕES PARA BENEFICIOS A CONCEDER 71.983.670,35 284.912.486,65 RESERVAS A AMORTIZAR (151.453.797,66) SERVIÇO PASSADO (151.453.797,66) SALDO PATRIMONIAL 1.052.779.366,38 763.202.404,87 PATRIMÔNIO 763.202.404,87 521.802.685,01 DÉFICIT OU SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO 289.576.961,51 241.399.719,86 PASSIVO COMPENSADO 155.664.690,17 100.639.453,74 COMPENSAÇÕES PASSIVAS DIVERSAS 155.664.690,17 100.639.453,74 TITULOS E VALORES SOB RESPONSABILIDADES 25.242.308,64 23.105.907,05 VALORES EM GARANTIAS 666.109,30 666.109,30 DIREITOS E OBRIGAÇÕES 129.756.272,23 76.867.437,39 TOTAL 1.362.786.289,90 1.048.840.805,74


365


BALANÇO PATRIMONIAL FUNDAÇÕES - 2009


TÍTULOS R$ R$ ATIVO FINANCEIRO 47.843.616,25 33.312.048,83 DISPONÍVEL 36.579.326,52 21.738.510,25 CAIXA 120,00 32.370,00 BANCOS CONTA MOVIMENTO 26.834.047,75 13.031.427,55 APLICAÇÕES FINANCEIRAS 9.745.158,77 8.674.712,70 CREDITOS EM CIRCULACAO 1.536.402,91 RECURSOS ESPECIAIS A RECEBER 1.536.402,91 VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO 11.264.289,73 10.037.135,67 VALORES DIFERIDOS 11.264.289,73 10.037.135,67 ATIVO PERMANENTE 201.282.147,95 164.160.067,68 CREDITOS EM CIRCULAÇÃO 5.700.871,90 4.909.392,38 FORNECIMENTOS A RECEBER 5.429.571,40 4.790.195,68 DIVERSOS RESPONSÁVEIS 271.300,50 119.196,70 BENS E VALORES EM CIRCULAÇÃO 35.766.810,62 18.687.107,79 ESTOQUES 35.766.810,62 18.687.107,79 IMOBILIZADO 159.814.465,43 140.563.567,51 BENS MÓVEIS E IMÓVEIS 159.814.465,43 140.563.567,51 ATIVO COMPENSADO 26.921.838,92 29.013.444,63 COMPENSAÇÕES ATIVAS DIVERSAS 26.921.838,92 29.013.444,63 RESPONSABILIDADE POR TÍTULOS E VALORES 88.132,17 26.029,12 DIREITOS E OBRIGAÇÕES 26.833.706,75 28.987.415,51 TOTAL 276.047.603,12 226.485.561,14


366


BALANÇO PATRIMONIAL FUNDAÇÕES - 2009

ANEXO 14 PASSIVO 2009 2008

TÍTULOS R$ R$ PASSIVO FINANCEIRO 14.989.992,90 15.632.239,55 DEPÓSITOS 1.633.104,39 1.736.841,24 CONSIGNAÇÕES 1.633.104,39 1.736.841,24 OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO 13.356.888,51 13.895.398,31 OBRIGAÇÕES A PAGAR 13.356.888,51 13.895.398,31 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 13.356.888,51 13.895.398,31 SALDO PATRIMONIAL 234.135.771,30 181.839.876,96 PATRIMÔNIO 181.839.876,96 141.363.317,65 DÉFICIT OU SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO 52.295.894,34 40.476.559,31 PASSIVO COMPENSADO 26.921.838,92 29.013.444,63 COMPENSAÇÕES PASSIVAS DIVERSAS 26.921.838,92 29.013.444,63 TÍTULOS E VALORES SOB RESPONSABILIDADES 88.132,17 26.029,12 DIREITOS E OBRIGAÇÕES 26.833.706,75 28.987.415,51 TOTAL 276.047.603,12 226.485.561,14


367


BALANÇO PATRIMONIAL EMPRESAS PÚBLICAS – 2009


TÍTULOS R$ R$ ATIVO FINANCEIRO 16.598.831,33 14.791.352,67 DISPONÍVEL 12.919.370,80 10.976.972,08 CAIXA 1.901,06 2.047,76 BANCOS CONTA MOVIMENTO 6.503.484,02 3.993.243,07 APLICAÇÕES FINANCEIRAS 6.413.985,72 6.981.681,25 CRÉDITOS EM CIRCULAÇÃO 1.822.333,96 1.314.380,59 CREDITOS TRIBUTÁRIOS 1.681.498,13 1.191.605,23 CREDITOS DIVERSOS A RECEBER 138.680,75 120.620,28 ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS 2.155,08 2.155,08 VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO 1.857.126,57 2.500.000,00 VALORES DIFERIDOS 1.857.126,57 2.500.000,00 ATIVO PERMANENTE 45.638.241,47 48.632.809,52 CREDITOS EM CIRCULAÇÃO 16.835.923,43 12.530.771,62 FORNECIMENTOS A RECEBER 16.234.122,22 9.650.901,05 CRÉDITOS PARCELADOS 278.427,71 278.427,71 DIVERSOS RESPONSÁVEIS 323.373,50 2.601.442,86 BENS E VALORES EM CIRCULAÇÃO 1.772.348,69 2.520.699,67 ESTOQUES 1.772.348,69 2.520.699,67 VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO 11.370,05 11.370,05 DESPESAS A REGULARIZAR 11.370,05 11.370,05 DEPÓSITOS REALIZÁVEIS A LONGO PRAZO 1.027.804,62 1.173.358,47 DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS 1.027.804,62 961.312,93 RECURSOS VINCULADOS 212.045,54 CRÉDITOS REALIZÁVEIS A LONGO PRAZO 1.756.751,31 1.756.751,31 OUTROS CRÉDITOS A RECEBER 1.756.751,31 1.756.751,31 INVESTIMENTOS 208.888,85 208.888,85 PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS 208.888,85 208.888,85 IMOBILIZADO 21.773.967,45 30.430.969,55


368


ATIVO 2009 2008 TÍTULOS R$ R$ BENS MÓVEIS E IMÓVEIS 47.368.664,84 53.188.161,86 DEPRECIAÇÕES, AMORTIZAÇÕES E EXAUSTÕES (25.594.697,39) (22.757.192,31) DIFERIDO 2.251.187,07 OUTROS DIFERIMENTOS 2.251.187,07 ATIVO COMPENSADO 4.442.255,96 7.932.062,97 COMPENSAÇÕES ATIVAS DIVERSAS 4.442.255,96 7.932.062,97 RESPONSABILIDADE POR TITULOS E VALORES 234.194,12 DIREITOS E OBRIGAÇÕES 4.208.061,84 7.932.062,97 TOTAL 66.679.328,76 71.356.225,16


369


BALANÇO PATRIMONIAL EMPRESAS PÚBLICAS – 2009

ANEXO 14

PASSIVO 2009 2008 TÍTULOS R$ R$ PASSIVO FINANCEIRO 6.088.067,53 5.283.845,07 DEPÓSITOS 2.170.420,55 1.945.578,45 CONSIGNAÇÕES 2.140.597,44 1.943.053,26 DEPÓSITOS DE DIVERSAS ORIGENS 29.823,11 2.525,19 OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO 3.917.646,98 3.338.266,62 OBRIGAÇÕES A PAGAR 3.917.646,98 3.338.266,62 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 3.917.646,98 3.338.266,62 PASSIVO PERMANENTE 25.067.444,78 22.689.790,91 OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO 17.494.884,09 14.811.471,66 OBRIGAÇÕES A PAGAR 17.494.884,09 14.811.471,66 PROVISÕES 8.238.260,12 5.554.847,69 OUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 9.256.623,97 9.256.623,97 OBRIGAÇÕES EXIGÍVEIS A LONGO PRAZO 7.572.560,69 7.878.319,25 OBRIGAÇÕES LEGAIS E TRIBUTÁRIAS 7.572.560,69 7.878.319,25 SALDO PATRIMONIAL 31.081.560,49 35.450.526,21 PATRIMÔNIO 46.564.630,26 37.035.075,98 RESERVAS 22.856.320,41 22.856.320,41 RESERVAS DE CAPITAL 22.577.333,11 22.577.333,11 RESERVAS DE LUCROS 278.987,30 278.987,30 RESULTADO ACUMULADO (31.370.534,43) (31.370.534,43) DÉFICIT OU SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO (6.968.855,75) 6.929.664,25 PASSIVO COMPENSADO 4.442.255,96 7.932.062,97 COMPENSAÇÕES PASSIVAS DIVERSAS 4.442.255,96 7.932.062,97 TITULOS E VALORES SOB RESPONSABILIDADES 234.194,12 DIREITOS E OBRIGAÇÕES 4.208.061,84 7.932.062,97 TOTAL 66.679.328,76 71.356.225,16


370


BALANÇO PATRIMONIAL SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA DEPENDENTE - 2009

ANEXO 14

ATIVO 2009 2008 TÍTULOS R$ R$ ATIVO FINANCEIRO 29.531.107,50 21.521.689,28 DISPONÍVEL 28.829.303,59 21.231.553,94 CAIXA 28.348,80 28.348,80 BANCOS CONTA MOVIMENTO 9.975.129,46 9.931.849,07 APLICAÇÕES FINANCEIRAS 18.825.825,33 11.271.356,07 CRÉDITOS EM CIRCULAÇÃO 61.536,67 61.536,67 REDE ARRECADADORA 3.383,27 3.383,27 CRÉDITOS DIVERSOS A RECEBER 58.153,40 58.153,40 VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO 640.267,24 228.598,67 VALORES DIFERIDOS 640.267,24 228.598,67 ATIVO PERMANENTE 242.654.865,62 213.950.118,50 CREDITOS EM CIRCULAÇÃO 12.584.760,95 12.586.191,96 FORNECIMENTOS A RECEBER 12.331.430,05 12.331.430,05 CRÉDITOS PARCELADOS 235.047,06 235.047,06 DIVERSOS RESPONSÁVEIS 18.283,84 19.714,85 BENS E VALORES EM CIRCULAÇÃO 6.370.305,30 6.921.852,56 ESTOQUES 516.642,21 1.068.189,47 TÍTULOS E VALORES 5.853.663,09 5.853.663,09 VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO 4.201,00 4.201,00 DESPESAS A REGULARIZAR 4.201,00 4.201,00 CRÉDITOS REALIZÁVEIS A LONGO PRAZO 206.213.640,78 179.366.750,04 OUTROS CRÉDITOS A RECEBER 206.213.640,78 179.366.750,04 INVESTIMENTOS 326.012,01 326.012,01 PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS 324.831,47 324.831,47 OUTROS INVESTIMENTOS 1.180,54 1.180,54 IMOBILIZADO 17.149.263,21 14.738.428,56 BENS MÓVEIS E IMÓVEIS 26.367.711,66 23.500.851,18 BENS INTANGÍVEIS 74.114,62 74.114,62 DEPRECIAÇÕES, AMORTIZAÇÕES E EXAUSTÕES (9.292.563,07) (8.836.537,24)


371


ATIVO 2009 2008 TÍTULOS R$ R$ DIFERIDO 6.682,37 6.682,37 OUTROS DIFERIMENTOS 9.517,60 9.517,60 AMORTIZAÇÕES (2.835,23) (2.835,23) ATIVO COMPENSADO 202.087.452,93 229.950.525,79 COMPENSAÇÕES ATIVAS DIVERSAS 202.087.452,93 229.950.525,79 RESPONSABILIDADE POR TITULOS E VALORES 994,57 DIREITOS E OBRIGAÇÕES 202.086.458,36 229.950.525,79 TOTAL 474.273.426,05 465.422.333,57


372


BALANÇO PATRIMONIAL SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA DEPENDENTE - 2009 ANEXO 14

PASSIVO 2009 2008 TÍTULOS R$ R$ PASSIVO FINANCEIRO 3.600.632,80 3.399.102,65 DEPÓSITOS 2.521.503,12 899.836,95 CONSIGNAÇÕES 322.073,77 354.886,06 DEPÓSITOS DE DIVERSAS ORIGENS 2.199.429,35 544.950,89 OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO 1.079.129,68 2.499.265,70 OBRIGAÇÕES A PAGAR 1.079.129,68 2.499.265,70 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 1.079.129,68 2.499.265,70 PASSIVO PERMANENTE 144.967.913,67 165.986.370,68 OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO 43.833.991,59 43.833.991,59 OBRIGAÇÕES A PAGAR 43.833.991,59 43.833.991,59 PROVISÕES 32.282.039,88 32.282.039,88 OUTRAS OBRIGACOES A CURTO PRAZO 11.551.951,71 11.551.951,71 OBRIGAÇÕES EXIGÍVEIS A LONGO PRAZO 101.133.922,08 122.152.379,09 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - INTERNA 96.319.062,37 116.883.035,98 EM CONTRATOS 96.319.062,37 116.883.035,98 OBRIGAÇÕES LEGAIS E TRIBUTÁRIAS 3.169.214,78 3.623.698,18 OUTRAS OBRIGAÇÕES A PAGAR 1.645.644,93 1.645.644,93 SALDO PATRIMONIAL 123.617.426,65 66.086.333,45 PATRIMÔNIO 139.731.220,81 70.849.680,53 RESERVAS 21.031.921,53 21.031.921,53 RESERVAS DE CAPITAL 13.118.490,37 13.118.490,37 RESERVA DE REAVALIAÇÃO 7.897.936,94 7.897.936,94 RESERVAS DE LUCROS 15.494,22 15.494,22 RESULTADO ACUMULADO (94.676.808,89) (94.676.808,89) DÉFICIT OU SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO 57.531.093,20 68.881.540,28 PASSIVO COMPENSADO 202.087.452,93 229.950.525,79 COMPENSAÇÕES PASSIVAS DIVERSAS 202.087.452,93 229.950.525,79 TITULOS E VALORES SOB RESPONSABILIDADES 994,57 DIREITOS E OBRIGAÇÕES 202.086.458,36 229.950.525,79 TOTAL 474.273.426,05 465.422.332,57


373


DEMONSTRATIVO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS CONSOLIDADO - 2009 ANEXO 15

VARIAÇÕES ATIVAS 2009 2008

TÍTULOS R$ R$ RESULTANTE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 22.824.751.507,58 21.154.174.694,77 RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 10.549.058.515,37 9.734.195.513,79 RECEITAS CORRENTES 10.841.893.011,32 10.168.125.598,10 RECEITA TRIBUTÁRIA 5.018.175.912,25 4.683.925.811,29 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 465.814.944,33 408.307.858,04 RECEITA PATRIMONIAL 140.898.462,37 116.626.889,69 RECEITA AGROPECUÁRIA 58.491,52 66.975,03 RECEITA INDUSTRIAL 8.440.844,21 8.181.883,51 RECEITA DE SERVIÇOS 289.763.118,93 264.885.209,49 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 4.717.224.700,04 4.570.249.144,50 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 201.516.537,67 115.881.826,55 RECEITAS DE CAPITAL 613.309.525,84 370.906.684,04 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 511.640.007,93 133.379.462,30 ALIENAÇÕES DE BENS 607.874,07 1.841.993,59 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 1.432.486,53 7.699.483,04 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 85.490.714,56 119.637.527,18 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 14.138.442,75 108.348.217,93 RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 379.980.043,73 342.841.314,81 RECEITA DE CONTRIBUICOES 379.256.901,50 333.584.617,88 RECEITA DE SERVICOS 9.060.774,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 723.142,23 195.922,93 DEDUÇÕES DA RECEITA (1.286.124.065,52) (1.147.678.083,16) INTERFERÊNCIAS ATIVAS 10.776.653.146,12 10.027.935.191,25 TRANSFERÊNCIAS FINANCERAS RECEBIDAS 10.776.653.146,12 10.027.935.191,25 REPASSE RECEBIDO 6.107.025.120,67 5.445.591.629,50 SUB-REPASSE RECEBIDO 14.646.985,75 555.447,42 REPASSE DIFERIDO 3.865.555.324,47 3.879.235.467,93 REPASSES PREVIDENCIÁRIOS RECEBIDOS PELO RPPS 789.425.715,23 702.552.646,40 MUTAÇÕES ATIVAS 1.499.039.846,09 1.392.043.989,73 AQUISIÇÕES DE BENS E DIREITOS 1.242.098.051,86 1.176.832.433,58 AQUISIÇÕES DE BENS IMÓVEIS 29.156.689,20 19.559.455,19 AQUISIÇÕES DE BENS MÓVEIS 447.671.243,44 558.743.245,76


374


VARIAÇÕES ATIVAS 2009 2008 TÍTULOS R$ R$ AQUISIÇÕES DE TÍTULOS E VALORES 165.222.363,28 136.285.706,14 EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 954.680,00 1.787.800,00 DEPÓSITOS JUDICIAIS 1.192.657,65 CUSTOS DE BENS E SERVIÇOS 599.093.075,94 459.263.568,84 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 256.941.794,23 215.211.556,15 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA EM CONTRATOS 192.223.096,28 159.714.058,09 OUTRAS AMORTIZAÇÕES 64.718.697,95 55.497.498,06 INDEPENDENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 1.608.932.777,20 599.618.987,79 INTERFERÊNCIAS ATIVAS 599.639.547,52 170.309.010,97 TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS 54.901.822,76 16.195.330,39 ORDENS DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS. 54.901.822,76 16.195.330,39 CORRESPONDÊNCIAS OPERACIONAIS ATIVAS 3.136.003,14 16.447.048,66 CORRESPONDENCIA DE DÉBITOS INTERNOS 536.003,14 16.447.048,66 MOVIMENTO DE FUNDOS PROPRIOS 2.600.000,00 TRANSFERÊNCIA DE BENS E VALORES 541.601.721,62 137.666.631,92 TRANSFERÊNCIA DE BENS MÓVEIS RECEBIDOS 2.003.034,40 3.078.144,83 TRANSFERENCIA DE BENS IMOVEIS RECEBIDOS 133.577,37 1.053.064,12 TRANSFERÊNCIA DE TÍTULOS E VALORES RECEBIDOS 539.465.109,85 133.494.188,03 TRANSFERENCIA DE BENS DE ESTOQUE RECEBIDOS 41.234,94 ACRÉSCIMOS PATRIMONIAIS 1.009.293.229,68 429.309.976,82 INCORPORAÇÕES DE BENS E DIREITOS 473.565.624,45 303.650.601,69 INCORPORAÇÕES DE BENS IMÓVEIS 1.634.679,78 1.934.549,30 INCORPORAÇÕES DE BENS MÓVEIS 5.040.828,82 1.642.526,80 INCORPORAÇÕES DE TÍTULOS E VALORES 110.000,00 137.670,06 INCORPORAÇÕES DE DIREITOS 345.551.011,91 207.957.177,62 REAVALIACOES DE BENS,TITULOS E VALORES 33.362.829,80 73.524.180,07 AJUSTES DE CRÉDITOS 87.866.274,14 18.454.497,84 DESINCORPORAÇÕES DE OBRIGAÇÕES 535.727.605,23 125.659.375,13 OBRIGAÇÕES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 42.877.591,63 26.968.121,98 AJUSTES PASSIVOS 363.163.808,97 64.456.751,75 OUTRAS DESINCORPORPORAÇÕES DE OBRIGAÇÕES 129.686.204,63 34.234.501,40 TOTAL 24.433.684.284,78 21.753.793.682,56


375


DEMONSTRATIVO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS CONSOLIDADO - 2009

ANEXO 15

VARIAÇÕES PASSIVAS 2009 2008 TÍTULOS R$ R$ RESULTANTE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 21.585.195.230,36 19.576.422.377,64 DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS 10.210.618.410,09 9.381.403.404,90 DESPESAS CORRENTES 8.930.908.240,17 8.089.407.894,24 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.901.066.994,50 3.495.512.107,24 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 142.346.146,95 129.913.803,01 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.887.495.098,72 4.463.981.983,99 DESPESAS DE CAPITAL 1.279.710.169,92 1.291.995.510,66 INVESTIMENTOS 827.321.861,65 919.115.328,55 INVERSÕES FINANCEIRAS 195.446.514,04 157.668.625,96 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 256.941.794,23 215.211.556,15 INTERFERÊNCIAS PASSIVAS 10.776.653.146,12 10.027.935.191,25 TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS 10.776.653.146,12 10.027.935.191,25 REPASSE CONCEDIDO 6.107.025.120,67 5.445.591.629,50 SUB-REPASSE CONCEDIDO 14.646.985,75 555.447,42 REPASSE DIFERIDO 3.865.555.324,47 3.879.235.467,93 REPASSE PREVIDENCIÁRIO CONCEDIDO PELO RPPS 789.425.715,23 702.552.646,40 MUTAÇÕES PASSIVAS 597.923.674,15 167.083.781,49 ALIENAÇÕES DE BENS E DIREITOS 86.283.666,22 33.704.319,19 ALIENAÇÕES DE BENS IMÓVEIS 409.409,07 1.776.193,59 ALIENAÇÕES DE BENS MÓVEIS 198.465,00 65.800,00 LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS 85.675.792,15 31.862.325,60 CONSTITUIÇÃO DE DÍVIDAS 511.640.007,93 133.379.462,30 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - EM CONTRATOS 511.640.007,93 133.379.462,30 INDEPENDENTE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 1.742.633.387,50 1.387.510.659,51 INTERFERÊNCIAS PASSIVAS 599.639.547,52 170.309.010,97 TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS 54.901.822,76 16.195.330,39 ORDENS DE TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS 54.901.822,76 16.195.330,39 CORRESPONDÊNCIAS OPERACIONAIS PASSIVAS 3.136.003,14 16.447.048,66 CORRESPONDÊNCIA DE CRÉDITOS INTERNOS 536.003,14 16.447.048,66 MOVIMENTO DE FUNDOS PROPRIOS 2.600.000,00 TRANSFERÊNCIA DE BENS E VALORES. 541.601.721,62 137.666.631,92


376


VARIAÇÕES PASSIVAS 2009 2008 TÍTULOS R$ R$ TRANSFERÊNCIA DE BENS MÓVEIS CONCEDIDOS 2.003.034,40 3.078.144,83 TRANSFERENCIA DE BENS IMOVEIS CONCEDIDOS 133.577,37 1.053.064,12 TRANSFERÊNCIA DE TÍTULOS E VALORES CONCEDIDOS 539.465.109,85 133.494.188,03 TRANSFERENCIA DE BENS DE ESTOQUE CONCEDIDOS 41.234,94 DECRÉSCIMOS PATRIMONIAIS 1.142.993.839,98 1.217.201.648,54 DESINCORPORAÇÕES DE BENS E DIREITOS 923.630.058,12 849.503.895,86 DESINCORPORAÇÕES DE BENS IMÓVEIS 497.758.870,74 339.285.997,63 DESINCORPORAÇÕES DE BENS MÓVEIS 306.067.787,82 294.954.806,21 DESINCORPORAÇÕES DE TÍTULOS E VALORES 3.681.250,00 114.702,56 DESINCORPORAÇÕES DE DIREITOS 109.278.878,02 83.757.251,94 DESVALORIZACAO DE BENS 82.143,29 DESVALORIZACAO DE TITULOS E VALORES 2.838.526,82 128.587.871,40 DEPRECIAÇÃO,AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO 3.922.601,43 2.803.266,12 INCORPORAÇÕES DE OBRIGAÇÕES 219.363.781,86 367.697.752,68 OBRIGACOES DE EXERCICIOS ANTERIORES 4.520.049,03 AJUSTES PASSIVOS 54.657.852,51 324.617.028,20 OUTRAS INCORPORAÇÕES DE OBRIGAÇÕES 164.705.929,35 38.560.675,45 RESULTADO PATRIMONIAL 1.105.855.666,92 789.860.645,41 RESULTADO PATRIMONIAL 1.105.855.666,92 789.860.645,41 RESULTADO PATRIMONIAL 1.105.855.666,92 789.860.645,41 TOTAL 24.433.684.284,78 21.753.793.682,56


377


DEMONSTRATIVO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS ADMINISTRAÇÃO DIRETA E FUNDOS – 2009

ANEXO 15

VARIAÇÕES ATIVAS 2009 2008 TÍTULOS R$ R$ RESULTANTE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 19.380.483.539,96 18.117.209.309,48 RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 9.299.669.960,59 8.624.642.045,33 RECEITAS CORRENTES 9.978.479.289,03 9.411.926.454,96 RECEITA TRIBUTÁRIA 5.009.255.294,89 4.675.674.595,75 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 12.205.941,12 7.285.576,52 RECEITA PATRIMONIAL 85.375.918,78 73.731.645,66 RECEITA DE SERVIÇOS 18.430.277,69 19.464.165,14 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 4.672.413.284,40 4.537.732.644,22 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 180.798.572,15 98.037.827,67 RECEITAS DE CAPITAL 607.314.737,08 360.197.750,60 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 511.640.007,93 133.379.462,30 ALIENAÇÕES DE BENS 198.465,00 1.599.973,47 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 236.372,04 6.473.361,79 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 81.101.449,36 110.396.735,11 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 14.138.442,75 108.348.217,93 RECEITAS CORRENTES INTRA-ORCAMENTARIAS 195.922,93 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 195.922,93 DEDUÇÕES DA RECEITA (1.286.124.065,52) (1.147.678.083,16) INTERFERÊNCIAS ATIVAS 8.895.899.769,99 8.357.524.705,37 TRANSFERÊNCIAS FINANCERAS RECEBIDAS 8.895.899.769,99 8.357.524.705,37 REPASSE RECEBIDO 5.640.860.288,93 4.969.996.269,56 SUB-REPASSE RECEBIDO 808.967,94 555.447,42 REPASSE DIFERIDO 3.254.230.513,12 3.386.972.988,39 MUTAÇÕES ATIVAS 1.184.913.809,38 1.135.042.558,78 AQUISIÇÕES DE BENS E DIREITOS 950.077.550,82 942.863.492,03 AQUISIÇÕES DE BENS IMÓVEIS 29.156.689,20 19.559.455,19 AQUISIÇÕES DE BENS MÓVEIS 296.059.914,97 373.386.403,31 AQUISIÇÕES DE TÍTULOS E VALORES 165.222.363,28 136.285.706,14 EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 203.180,00 1.078.300,00 DEPÓSITOS JUDICIAIS 1.192.657,65 CUSTOS DE BENS E SERVIÇOS 459.435.403,37 411.360.969,74


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VARIAÇÕES ATIVAS 2009 2008 TÍTULOS R$ R$ AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 234.836.258,56 192.179.066,75 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA EM CONTRATOS 170.874.045,01 141.313.995,14 OUTRAS AMORTIZAÇÕES 63.962.213,55 50.865.071,61 INDEPENDENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 1.474.536.875,20 484.119.904,42 INTERFERÊNCIAS ATIVAS 579.518.498,74 166.583.912,32 TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS 37.828.283,80 15.707.672,30 ORDENS DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS. 37.828.283,80 15.707.672,30 CORRESPONDÊNCIAS OPERACIONAIS ATIVAS 92.840,32 13.301.338,10 CORRESPONDENCIA DE DÉBITOS INTERNOS 92.840,32 13.301.338,10 TRANSFERÊNCIA DE BENS E VALORES 541.597.374,62 137.574.901,92 TRANSFERÊNCIA DE BENS MÓVEIS RECEBIDOS 1.998.687,40 2.986.414,83 TRANSFERENCIA DE BENS IMOVEIS RECEBIDOS 133.577,37 1.053.064,12 TRANSFERÊNCIA DE TÍTULOS E VALORES RECEBIDOS 539.465.109,85 133.494.188,03 TRANSFERENCIA DE BENS DE ESTOQUE RECEBIDOS 41.234,94 ACRÉSCIMOS PATRIMONIAIS 895.018.376,46 317.535.992,10 INCORPORAÇÕES DE BENS E DIREITOS 395.923.965,71 218.145.271,94 INCORPORAÇÕES DE BENS MÓVEIS 67.306,03 72.684,71 INCORPORAÇÕES DE TÍTULOS E VALORES 110.000,00 137.670,06 INCORPORAÇÕES DE DIREITOS 274.634.702,10 126.567.797,79 REAVALIACOES DE BENS,TITULOS E VALORES 33.362.829,80 73.524.180,07 AJUSTES DE CREDITOS 87.749.127,78 17.842.939,31 DESINCORPORAÇÕES DE OBRIGAÇÕES 499.094.410,75 99.390.720,16 OBRIGAÇÕES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 36.427.069,45 23.011.043,67 AJUSTES PASSIVOS 363.163.808,97 63.143.010,45 OUTRAS DESINCORPORPORAÇÕES DE OBRIGAÇÕES 99.503.532,33 13.236.666,04 TOTAL 20.855.020.415,16 18.601.329.213,90


379


DEMONSTRATIVO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS ADMINISTRAÇÃO DIRETA E FUNDOS – 2009

ANEXO 15

VARIAÇÕES PASSIVAS 2009 2008 TÍTULOS R$ R$ RESULTANTE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 18.703.726.773,86 17.016.952.634,27 DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS 7.575.509.596,74 7.040.707.716,03 DESPESAS CORRENTES 6.501.886.353,97 5.891.592.535,99 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.270.305.465,81 2.923.059.428,93 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 139.877.356,66 127.037.045,42 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.091.703.531,50 2.841.496.061,64 DESPESAS DE CAPITAL 1.073.623.242,77 1.149.115.180,04 INVESTIMENTOS 644.204.751,73 799.976.987,33 INVERSÕES FINANCEIRAS 194.582.232,48 156.959.125,96 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 234.836.258,56 192.179.066,75 INTERFERÊNCIAS PASSIVAS 10.531.899.026,53 9.810.629.278,12 TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS 10.531.899.026,53 9.810.629.278,12 REPASSE CONCEDIDO 5.876.109.018,89 5.228.285.716,37 SUB-REPASSE CONCEDIDO 808.967,94 555.447,42 REPASSE DIFERIDO 3.865.555.324,47 3.879.235.467,93 REPASSE PREVIDENCIÁRIO CONCEDIDO PELO RPPS 789.425.715,23 702.552.646,40 MUTAÇÕES PASSIVAS 596.318.150,59 165.615.640,12 ALIENAÇÕES DE BENS E DIREITOS 84.678.142,66 32.236.177,82 ALIENACOES DE BENS IMOVEIS 1.534.173,47 ALIENAÇÕES DE BENS MÓVEIS 198.465,00 65.800,00 LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS 84.479.677,66 30.636.204,35 CONSTITUIÇÃO DE DÍVIDAS 511.640.007,93 133.379.462,30 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - EM CONTRATOS 511.640.007,93 133.379.462,30 INDEPENDENTE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 1.437.873.067,68 1.152.203.417,92 INTERFERÊNCIAS PASSIVAS 577.706.842,28 161.955.651,43 TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS 35.569.117,52 10.264.667,42 ORDENS DE TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS 35.569.117,52 10.264.667,42 CORRESPONDÊNCIAS OPERACIONAIS PASSIVAS 536.003,14 14.987.048,66 CORRESPONDÊNCIA DE CRÉDITOS INTERNOS 536.003,14 14.987.048,66 TRANSFERÊNCIA DE BENS E VALORES. 541.601.721,62 136.703.935,35 TRANSFERÊNCIA DE BENS MÓVEIS CONCEDIDOS 2.003.034,40 3.078.144,83


380


VARIAÇÕES PASSIVAS 2009 2008 TÍTULOS R$ R$ TRANSFERENCIA DE BENS IMOVEIS CONCEDIDOS 133.577,37 90.367,55 TRANSFERÊNCIA DE TÍTULOS E VALORES CONCEDIDOS 539.465.109,85 133.494.188,03 TRANSFERENCIA DE BENS DE ESTOQUE CONCEDIDOS 41.234,94 DECRÉSCIMOS PATRIMONIAIS 860.166.225,40 990.247.766,49 DESINCORPORAÇÕES DE BENS E DIREITOS 659.834.281,94 653.919.209,61 DESINCORPORAÇÕES DE BENS IMÓVEIS 386.189.372,52 291.159.184,16 DESINCORPORAÇÕES DE BENS MÓVEIS 187.201.707,79 186.252.961,77 DESINCORPORAÇÕES DE TÍTULOS E VALORES 3.681.250,00 114.702,56 DESINCORPORAÇÕES DE DIREITOS 79.841.281,52 47.804.489,72 DESVALORIZACAO DE BENS 82.143,29 DESVALORIZACAO DE TITULOS E VALORES 2.838.526,82 128.587.871,40 INCORPORAÇÕES DE OBRIGAÇÕES 200.331.943,46 336.328.556,88 AJUSTES PASSIVOS 53.872.774,85 321.357.907,99 OUTRAS INCORPORAÇÕES DE OBRIGAÇÕES 146.459.168,61 14.970.648,89 RESULTADO PATRIMONIAL 713.420.573,62 432.173.161,71 RESULTADO PATRIMONIAL 713.420.573,62 432.173.161,71 RESULTADO PATRIMONIAL 713.420.573,62 432.173.161,71 TOTAL 20.855.020.415,16 18.601.329.213,90


381


DEMONSTRATIVO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUTARQUIAS - 2009 ANEXO 15


TÍTULOS R$ R$ RESULTANTE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2.548.861.100,13 2.332.012.980,41 RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 1.130.483.712,35 991.532.857,00 RECEITAS CORRENTES 746.484.193,30 653.356.783,75 RECEITA TRIBUTÁRIA 8.920.617,36 8.251.215,54 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 453.609.003,21 401.022.281,52 RECEITA PATRIMONIAL 52.282.728,37 39.088.904,60 RECEITA AGROPECUÁRIA 58.491,52 66.975,03 RECEITA INDUSTRIAL 8.440.844,21 8.181.883,51 RECEITA DE SERVIÇOS 192.328.723,81 167.486.479,97 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 12.030.673,03 12.481.186,67 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 18.813.111,79 16.777.856,91 RECEITAS DE CAPITAL 4.019.475,32 4.591.455,37 ALIENAÇÕES DE BENS 409.409,07 242.020,12 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 1.196.114,49 1.226.121,25 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 2.413.951,76 3.123.314,00 RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 379.980.043,73 333.584.617,88 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 379.256.901,50 333.584.617,88 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 723.142,23 INTERFERÊNCIAS ATIVAS 1.314.017.837,11 1.221.508.056,57 TRANSFERÊNCIAS FINANCERAS RECEBIDAS 1.314.017.837,11 1.221.508.056,57 REPASSE RECEBIDO 182.201.869,75 235.566.286,37 SUB-REPASSE RECEBIDO 13.838.017,81 REPASSE DIFERIDO 328.552.234,32 283.389.123,80 REPASSES PREVIDENCIARIOS RECEBIDOS PELO RPPS 789.425.715,23 702.552.646,40 MUTAÇÕES ATIVAS 104.359.550,67 118.972.066,84 AQUISIÇÕES DE BENS E DIREITOS 104.359.550,67 118.972.066,84 AQUISIÇÕES DE BENS MÓVEIS 87.645.606,81 103.362.310,46 EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 751.500,00 709.500,00 CUSTOS DE BENS E SERVIÇOS 15.962.443,86 14.900.256,38 INDEPENDENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 71.153.492,82 15.739.684,15


382


VARIAÇÕES PASSIVAS 2009 2008 TÍTULOS R$ R$ INTERFERÊNCIAS ATIVAS 16.535.267,54 116.182,47 TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS 16.535.267,54 116.182,47 ORDENS DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS. 16.535.267,54 116.182,47 ACRÉSCIMOS PATRIMONIAIS 54.618.225,28 15.623.501,68 INCORPORAÇÕES DE BENS E DIREITOS 25.881.957,35 13.862.566,38 INCORPORAÇÕES DE BENS IMÓVEIS 693.466,07 1.934.549,30 INCORPORAÇÕES DE BENS MÓVEIS 4.706.598,40 968.962,87 INCORPORAÇÕES DE DIREITOS 20.431.238,21 10.959.054,21 AJUSTES DE CREDITOS 50.654,67 DESINCORPORAÇÕES DE OBRIGAÇÕES 28.736.267,93 1.760.935,30 OBRIGAÇÕES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.908.975,66 1.747.883,25 OUTRAS DESINCORPORPORAÇÕES DE OBRIGAÇÕES 25.827.292,27 13.052,05 TOTAL 2.620.014.592,95 2.347.752.664,56


383


DEMONSTRATIVO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUTARQUIAS - 2009 ANEXO 15

VARIAÇÕES PASSIVAS 2009 2008 TÍTULOS R$ R$ RESULTANTE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2.221.550.309,70 2.013.516.430,21 DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS 1.975.539.738,36 1.796.719.685,47 DESPESAS CORRENTES 1.942.684.635,01 1.748.858.437,90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 348.067.956,21 325.149.616,61 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.594.616.678,80 1.423.708.821,29 DESPESAS DE CAPITAL 32.855.103,35 47.861.247,57 INVESTIMENTOS 32.103.603,35 47.151.747,57 INVERSÕES FINANCEIRAS 751.500,00 709.500,00 INTERFERÊNCIAS PASSIVAS 244.405.047,78 215.328.603,37 TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS 244.405.047,78 215.328.603,37 REPASSE CONCEDIDO 230.567.029,97 215.328.603,37 SUB-REPASSE CONCEDIDO 13.838.017,81 MUTAÇÕES PASSIVAS 1.605.523,56 1.468.141,37 ALIENAÇÕES DE BENS E DIREITOS 1.605.523,56 1.468.141,37 ALIENAÇÕES DE BENS IMÓVEIS 409.409,07 242.020,12 LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS 1.196.114,49 1.226.121,25 INDEPENDENTE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 108.887.321,74 92.836.514,49 INTERFERÊNCIAS PASSIVAS 19.247.455,24 5.920.229,48 TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS 19.247.455,24 5.920.229,48 ORDENS DE TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS 19.247.455,24 5.920.229,48 DECRÉSCIMOS PATRIMONIAIS 89.639.866,50 86.916.285,01 DESINCORPORAÇÕES DE BENS E DIREITOS 84.931.348,90 77.258.232,09 DESINCORPORAÇÕES DE BENS IMÓVEIS 396.323,76 1.493.550,90 DESINCORPORAÇÕES DE BENS MÓVEIS 73.243.884,99 65.915.762,15 DESINCORPORAÇÕES DE DIREITOS 10.662.069,63 9.848.919,04 DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO 629.070,52 INCORPORAÇÕES DE OBRIGAÇÕES 4.708.517,60 9.658.052,92 OUTRAS INCORPORAÇÕES DE OBRIGAÇÕES 4.708.517,60 9.658.052,92 RESULTADO PATRIMONIAL 289.576.961,51 241.399.719,86 RESULTADO PATRIMONIAL 289.576.961,51 241.399.719,86 RESULTADO PATRIMONIAL 289.576.961,51 241.399.719,86 TOTAL 2.620.014.592,95 2.347.752.664,56


384


DEMONSTRATIVO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS FUNDAÇÕES - 2009

ANEXO 15 VARIAÇÕES ATIVAS 2009 2008

TÍTULOS R$ R$ RESULTANTE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 426.831.575,72 390.468.927,13 RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 80.029.454,39 68.449.282,64 RECEITAS CORRENTES 78.054.140,95 63.003.332,77 RECEITA PATRIMONIAL 1.644.122,57 1.233.395,29 RECEITA DE SERVIÇOS 59.048.330,34 55.612.923,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 15.831.139,05 5.459.872,59 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.530.548,99 697.141,89 RECEITAS DE CAPITAL 1.975.313,44 5.445.949,87 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 1.975.313,44 5.445.949,87 INTERFERÊNCIAS ATIVAS 280.776.337,81 258.419.200,99 TRANSFERÊNCIAS FINANCERAS RECEBIDAS 280.776.337,81 258.419.200,99 REPASSE RECEBIDO 69.466.829,70 81.959.312,77 REPASSE DIFERIDO 211.309.508,11 176.459.888,22 MUTAÇÕES ATIVAS 66.025.783,52 63.600.443,50 AQUISIÇÕES DE BENS E DIREITOS 66.025.783,52 63.600.443,50 AQUISIÇÕES DE BENS MÓVEIS 55.905.886,15 60.445.272,31 CUSTOS DE BENS E SERVIÇOS 10.119.897,37 3.155.171,19 INDEPENDENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 8.547.657,23 6.726.144,15 INTERFERÊNCIAS ATIVAS 985.781,24 1.957.943,88 TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS 538.271,42 272.233,32 ORDENS DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS. 538.271,42 272.233,32 CORRESPONDÊNCIAS OPERACIONAIS ATIVAS 443.162,82 1.685.710,56 CORRESPONDÊNCIAS DE DÉBITOS INTERNOS 443.162,82 1.685.710,56 TRANSFERENCIA DE BENS E VALORES 4.347,00 TRANSFERENCIA DE BENS MOVEIS RECEBIDOS 4.347,00 ACRÉSCIMOS PATRIMONIAIS 7.561.875,99 4.768.200,27


385


VARIAÇÕES ATIVAS 2009 2008 TÍTULOS R$ R$ INCORPORAÇÕES DE BENS E DIREITOS 4.854.193,22 4.085.772,66 INCORPORACOES DE BENS MOVEIS 13.197,08 14.833,81 INCORPORAÇÕES DE DIREITOS 4.840.996,14 4.070.938,85 DESINCORPORAÇÕES DE OBRIGAÇÕES 2.707.682,77 682.427,61 OBRIGAÇÕES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.707.540,51 682.132,44 OUTRAS DESINCORPORPORAÇÕES DE OBRIGAÇÕES 142,26 295,17 TOTAL 435.379.232,95 397.195.071,28


386


DEMONSTRATIVO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS FUNDAÇÕES - 2009

ANEXO 15

VARIAÇÕES PASSIVAS 2009 2008 TÍTULOS R$ R$ RESULTANTE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 345.830.211,50 320.843.241,44 DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS 345.574.127,82 320.843.241,44 DESPESAS CORRENTES 322.365.944,12 296.969.816,48 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 178.101.631,61 156.439.216,50 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 144.264.312,51 140.530.599,98 DESPESAS DE CAPITAL 23.208.183,70 23.873.424,96 INVESTIMENTOS 23.208.183,70 23.873.424,96 INTERFERÊNCIAS PASSIVAS 256.083,68 0,00 TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS 256.083,68 0,00 REPASSE CONCEDIDO 256.083,68 INDEPENDENTE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 37.253.127,11 35.875.270,53 INTERFERÊNCIAS PASSIVAS 85.250,00 59,82 TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS 85.250,00 59,82 ORDENS DE TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS 85.250,00 59,82 DECRÉSCIMOS PATRIMONIAIS 37.167.877,11 35.875.210,71 DESINCORPORAÇÕES DE BENS E DIREITOS 33.782.744,26 35.596.482,67 DESINCORPORAÇÕES DE BENS IMÓVEIS 29.090,27 100.832,08 DESINCORPORAÇÕES DE BENS MÓVEIS 29.683.636,58 31.618.616,70 DESINCORPORAÇÕES DE DIREITOS 4.070.017,41 3.877.033,89 INCORPORAÇÕES DE OBRIGAÇÕES 3.385.132,85 278.728,04 OUTRAS INCORPORAÇÕES DE OBRIGAÇÕES 3.385.132,85 278.728,04 RESULTADO PATRIMONIAL 52.295.894,34 40.476.559,31 RESULTADO PATRIMONIAL 52.295.894,34 40.476.559,31 RESULTADO PATRIMONIAL 52.295.894,34 40.476.559,31 TOTAL 435.379.232,95 397.195.071,28


387


DEMONSTRATIVO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS EMPRESAS PÚBLICAS – 2009

ANEXO 15

VARIAÇÕES ATIVAS 2009 2008 TÍTULOS R$ R$ RESULTANTE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 133.052.392,21 154.899.436,24 RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 20.063.601,52 30.837.164,67 RECEITAS CORRENTES 20.063.601,52 21.776.390,67 RECEITA PATRIMONIAL 333.800,76 842.231,66 RECEITA DE SERVIÇOS 10.886.485,74 10.483.968,26 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 8.500.917,78 10.081.560,34 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 342.397,24 368.630,41 RECEITAS CORRENTES INTRA-ORCAMENTARIAS 9.060.774,00 RECEITA DE SERVICOS 9.060.774,00 INTERFERÊNCIAS ATIVAS 105.576.658,80 98.827.450,98 TRANSFERÊNCIAS FINANCERAS RECEBIDAS 105.576.658,80 98.827.450,98 REPASSE RECEBIDO 48.206.987,53 73.121.962,73 REPASSE DIFERIDO 57.369.671,27 25.705.488,25 MUTAÇÕES ATIVAS 7.412.131,89 25.234.820,59 AQUISIÇÕES DE BENS E DIREITOS 7.110.131,89 20.889.943,19 AQUISIÇÕES DE BENS MÓVEIS 6.507.982,06 19.568.221,81 CUSTOS DE BENS E SERVIÇOS 602.149,83 1.321.721,38 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 302.000,00 4.344.877,40 OUTRAS AMORTIZAÇÕES 302.000,00 4.344.877,40 INDEPENDENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 24.199.152,88 30.879.662,34 INTERFERÊNCIAS ATIVAS 2.600.000,00 1.460.000,00 CORRESPONDÊNCIAS OPERACIONAIS ATIVAS 2.600.000,00 1.460.000,00 CORRESPONDÊNCIAS DE DÉBITOS INTERNOS 1.460.000,00 MOVIMENTO DE FUNDOS PROPRIOS 2.600.000,00 ACRÉSCIMOS PATRIMONIAIS 21.599.152,88 29.419.662,34 INCORPORAÇÕES DE BENS E DIREITOS 17.003.169,17 22.847.625,52


388


VARIAÇÕES ATIVAS 2009 2008 TÍTULOS R$ R$ INCORPORACOES DE BENS MOVEIS 71.000,00 283.679,95 INCORPORACOES DE DIREITOS 16.865.677,48 22.494.053,69 AJUSTES DE CRÉDITOS 66.491,69 69.891,88 DESINCORPORAÇÕES DE OBRIGAÇÕES 4.595.983,71 6.572.036,82 OBRIGAÇÕES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 240.745,94 1.174.056,00 OUTRAS DESINCORPORAÇÕES DE OBRIGAÇÕES 4.355.237,77 5.397.980,82 TOTAL 157.251.545,09 185.779.098,58


389


DEMONSTRATIVO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS EMPRESAS PÚBLICAS – 2009 ANEXO 15

VARIAÇÕES PASSIVAS 2009 2008

TÍTULOS R$ R$ RESULTANTE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 124.113.555,09 125.817.826,12 DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS 124.113.555,09 125.817.826,12 DESPESAS CORRENTES 121.865.586,51 109.390.686,84 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 84.141.649,16 70.959.567,55 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 37.723.937,35 38.431.119,29 DESPESAS DE CAPITAL 2.247.968,58 16.427.139,28 INVESTIMENTOS 1.945.968,58 12.082.261,88 AMORTIZACAO DA DIVIDA 302.000,00 4.344.877,40 INDEPENDENTE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 40.106.845,75 53.031.608,21 INTERFERENCIAS PASSIVAS 2.600.000,00 1.460.000,00 CORRESPONDENCIAS OPERACIONAIS PASSIVAS 2.600.000,00 1.460.000,00 CORRESPONDENCIAS DE CRÉDITOS INTERNOS 1.460.000,00 MOVIMENTO DE FUNDOS PROPRIOS 2.600.000,00 DECRÉSCIMOS PATRIMONIAIS 37.506.845,75 51.571.608,21 DESINCORPORAÇÕES DE BENS E DIREITOS 29.359.056,18 35.211.458,51 DESINCORPORACOES DE BENS IMOVEIS 212.950,05 DESINCORPORAÇÕES DE BENS MÓVEIS 13.536.029,84 10.210.316,10 DESINCORPORAÇÕES DE DIREITOS 12.772.571,21 22.197.876,29 DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO 2.837.505,08 2.803.266,12 INCORPORAÇÕES DE OBRIGAÇÕES 8.147.789,57 16.360.149,70 OBRIGACOES DE EXERCICIOS ANTERIORES 2.874.404,10 OUTRAS INCORPORAÇÕES DE OBRIGAÇÕES 8.147.789,57 13.485.745,60 RESULTADO PATRIMONIAL (6.968.855,75) 6.929.664,25 RESULTADO PATRIMONIAL (6.968.855,75) 6.929.664,25 RESULTADO PATRIMONIAL (6.968.855,75) 6.929.664,25 TOTAL 157.251.545,09 185.779.098,58


390


DEMONSTRATIVO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA DEPENDENTES – 2009 ANEXO 15


TÍTULOS R$ R$ RESULTANTE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 335.522.899,56 159.584.041,51 RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 18.811.786,52 18.734.164,15 RECEITAS CORRENTES 18.811.786,52 18.062.635,95 RECEITA PATRIMONIAL 1.261.891,89 1.730.712,48 RECEITA DE SERVIÇOS 9.069.301,35 11.837.673,12 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 8.448.685,78 4.493.880,68 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 31.907,50 369,67 RECEITAS DE CAPITAL 671.528,20 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 671.528,20 INTERFERÊNCIAS ATIVAS 180.382.542,41 91.655.777,34 TRANSFERÊNCIAS FINANCERAS RECEBIDAS 180.382.542,41 91.655.777,34 REPASSE RECEBIDO 166.289.144,76 84.947.798,07 REPASSE DIFERIDO 14.093.397,65 6.707.979,27 MUTAÇÕES ATIVAS 136.328.570,63 49.194.100,02 AQUISIÇÕES DE BENS E DIREITOS 114.525.034,96 30.506.488,02 AQUISIÇÕES DE BENS MÓVEIS 1.551.853,45 1.981.037,87 CUSTOS DE BENS E SERVIÇOS 112.973.181,51 28.525.450,15 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 21.803.535,67 18.687.612,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA EM CONTRATOS 21.349.051,27 18.400.062,95 OUTRAS AMORTIZAÇÕES 454.484,40 287.549,05 INDEPENDENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 30.495.599,07 62.153.592,73 INTERFERENCIAS ATIVAS 190.972,30 TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS 99.242,30 ORDENS DE TRANSFERENCIAS RECEBIDAS 99.242,30 TRANSFERENCIA DE BENS E VALORES 91.730,00 TRANSFERENCIA DE BENS MOVEIS RECEBIDOS 91.730,00 ACRESCIMOS PATRIMONIAIS 30.495.599,07 61.962.620,43 INCORPORAÇÕES DE BENS E DIREITOS 29.902.339,00 44.709.365,19


391


VARIAÇÕES ATIVAS 2009 2008 TÍTULOS R$ R$ INCORPORACOES DE BENS IMOVEIS 941.213,71 INCORPORACOES DE BENS MOVEIS 182.727,31 302.365,46 INCORPORAÇÕES DE DIREITOS 28.778.397,98 43.865.333,08 AJUSTES DE CRÉDITOS 541.666,65 DESINCORPORAÇÕES DE OBRIGAÇÕES 593.260,07 17.253.255,24 OBRIGAÇÕES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 593.260,07 353.006,62 AJUSTES PASSIVOS 1.313.741,30 OUTRAS DESINCORPORPORAÇÕES DE OBRIGAÇÕES 15.586.507,32 TOTAL 366.018.498,63 221.737.634,24


392


EMONSTRATIVO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA DEPENDENTES – 2009

ANEXO 15

VARIAÇÕES PASSIVAS 2009 2008 TÍTULOS R$ R$ RESULTANTE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 189.974.380,21 99.292.245,60 DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS 189.881.392,08 97.314.935,84 DESPESAS CORRENTES 42.105.720,56 42.596.417,03 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 20.450.291,71 19.904.277,65 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 2.468.790,29 2.876.757,59 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 19.186.638,56 19.815.381,79 DESPESAS DE CAPITAL 147.775.671,52 54.718.518,81 INVESTIMENTOS 125.859.354,29 36.030.906,81 INVERSOES FINANCEIRAS 112.781,56 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 21.803.535,67 18.687.612,00 INTERFERÊNCIAS PASSIVAS 92.988,13 1.977.309,76 TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS 92.988,13 1.977.309,76 REPASSE CONCEDIDO 92.988,13 1.977.309,76 INDEPENDENTE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 118.513.025,22 53.563.848,36 INTERFERÊNCIAS PASSIVAS 973.070,24 TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS 10.373,67 ORDENS DE TRANSFERENCIAS CONCEDIDAS 10.373,67 TRANSFERENCIA DE BENS E VALORES 962.696,57 TRANSFERENCIA DE BENS IMOVEIS CONCEDIDOS 962.696,57 DECRÉSCIMOS PATRIMONIAIS 118.513.025,22 52.590.778,12 DESINCORPORAÇÕES DE BENS E DIREITOS 115.722.626,84 47.518.512,98 DESINCORPORACOES DE BENS IMOVEIS 110.931.134,14 46.532.430,49 DESINCORPORAÇÕES DE BENS MÓVEIS 2.402.528,62 957.149,49 DESINCORPORAÇÕES DE DIREITOS 1.932.938,25 28.933,00 DEPRECIACAO, AMORTIZACAO E EXAUSTAO 456.025,83 INCORPORAÇÕES DE OBRIGAÇÕES 2.790.398,38 5.072.265,14


393


VARIAÇÕES PASSIVAS 2009 2008 TÍTULOS R$ R$ OBRIGACOES DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.645.644,93 AJUSTES PASSIVOS 785.077,66 3.259.120,21 OUTRAS INCORPORAÇÕES DE OBRIGAÇÕES 2.005.320,72 167.500,00 RESULTADO PATRIMONIAL 57.531.093,20 68.881.540,28 RESULTADO PATRIMONIAL 57.531.093,20 68.881.540,28 RESULTADO PATRIMONIAL 57.531.093,20 68.881.540,28 TOTAL 366.018.498,63 221.737.634,24


394


DEMONSTRATIVO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS POR ÓRGÃOS EXERCÍCIO - 2009

CÓDIGO DO ÓRGÃO DENOMINAÇÃO VALOR (R$) %

TOTAL ADMINISTRAÇÃO DIRETA 139.721.152,70 76,04 02 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 1.063.696,75 0,579 03 TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS 89.810,00 0,049 04 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO 17.380.339,49 9,458 05 JUSTICA MILITAR DO ESTADO 3.616,84 0,002 07 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENV. URBANO E REG. 1.384.271,91 0,753 08 SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER 1.256.842,13 0,684 11 GABINETE DO GOVERNADOR 2.177.191,51 1,185 12 MINISTERIO PUBLICO 1.120.001,40 0,610 13 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO 23.364.833,72 12,715 14 SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA 7.422.445,55 4,039 15 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA 3.917.406,86 2,132 16 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO 11.887.464,29 6,469 17 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 32.580.800,21 17,730 18 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E DIREITOS H. 51.134,89 0,028 19 SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO ORC.FIN. 125.183,80 0,068 20 SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE PUBLICA 5.926.753,77 3,225 21 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA 3.274.150,85 1,782 22 SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS 879.387,55 0,479 23 SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO EMPREGO E R. 5.077.391,69 2,763 25 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 160.193,50 0,087 26 POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA 2.324.932,16 1,265 27 SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE 1.800.191,81 0,980 28 NUCLEO DE GERENCIAMENTO DO PARA RURAL 504.142,65 0,274 29 SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES 4.345.365,12 2,365 30 DEFENSORIA PUBLICA 572.732,49 0,312 31 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR 2.432.725,44 1,324 32 GABINETE DO VICE-GOVERNADOR 83.494,70 0,045 33 CONSULTORIA GERAL DO ESTADO 402 0,000


395



36 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 903.638,42 0,492 37 MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS ESTADO DO PARA 389.621,37 0,212 38 MINISTERIO PUBLICO JUNTO AO TRIB. CONTAS MUN. 108.460,00 0,059 39 SECRETARIA DE ESTADO DE PROJETOS ESTRATEGICOS 1.542.712,22 0,840 40 POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA 544.233,80 0,296 41 SECRETARIA DE ESTADO DE INTEGRACAO REGIONAL 23.949,78 0,013 43 SECRETARIA DE ESTADO DE ASSIS.E DESENV.SOCIAL 627.968,37 0,342 48 SECRETARIA DE EST.DESENV.CIENCIA E TECNOLOGIA 1.552.989,20 0,845 75 SECRETARIA DE ESTADO DE PESCA E AQUICULTURA 246.614,70 0,134 77 SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICACAO 2.574.061,76 1,401

TOTAL FUNDOS 226.002,00 0,12 34 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO ESTADO 1.740,52 0,00 44 FUNDO DE INVESTIMENTO DE SEGURANCA PUBLICA 139.234,53 0,08 88 FUNDO DE SAUDE DOS SERVIDORES MILITARES 85.026,95 0,046

TOTAL AUTARQUIAS 25.456.132,18 13,85 35 ACAO SOCIAL INTEGRADA AO PALACIO DO GOVERNO 589.999,00 0,321 50 LOTERIA DO ESTADO DO PARA 1.759,73 0,001 52 SUPERINT.DO SIST.PENITENCIARIO DO EST.DO PARA 1.119.661,67 0,609 53 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO PARA 230.000,00 0,125 54 INSTITUTO DE ASSIT.DOS SERV. DO EST. DO PARA 36.667,10 0,020 56 INSTITUTO DE TERRAS DO PARA 129.308,43 0,070 59 INSTITUTO DE METROLOGIA DO PARA 85.292,61 0,046 60 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO-SOCIAL 6.490,09 0,004 66 DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA 6.546.487,10 3,563 71 HOSPITAL OPHIR LOYOLA 5.211.042,08 2,836 72 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARA 24.943,51 0,014 74 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA 8.818.956,57 4,799 79 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL 16.351,54 0,009 80 AGENCIA REG. CONT. E SERV. PUB. EST. PARA 13.917,20 0,008 83 ESCOLA DE GOVERNO DO ESTADO DO PARA 588.824,27 0,320 84 INSTITUTO DE GESTAO PREVID. DO EST. DO PARA 28.014,81 0,015


396



85 CENTRO DE PERICIAS CIENTIFICAS RENATO CHAVES 1.139.022,79 0,620 92 AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO EST.DO PARA 869.393,68 0,473

TOTAL FUNDAÇÕES 13.356.888,51 7,27 45 FUNDACAO DE TELECOMUNICACOES DO PARA 279.363,10 0,152 46 FUNDACAO CULTURAL DO PARA TANCREDO NEVES 418.164,11 0,228 49 FUNDACAO CURRO VELHO 151.231,72 0,082 61 FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DO PARA 1.379.836,44 0,751 62 CENTRO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA DO PARA 43.045,84 0,023 64 FUNDACAO HOSPITAL DE CLINICAS GASPAR VIANA 1.687.439,09 0,918 68 FUNDACAO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DO PARA 1.392.545,82 0,758 78 FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA ESTADO DO PARA 7.925.425,86 4,313 82 INSTITUTO DE ARTES DO PARA 79.836,53 0,043

TOTAL EMPRESAS PÚBLICAS 3.917.646,98 2,13 55 PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO PARA 2.988.920,65 1,627 57 EMPRESA DE ASSIST.TECNICA E EXTENSAO RURAL 927.368,26 0,505 86 COMPANHIA PORTOS HIDROVIAS DO ESTADO DO PARA 1.358,07 0,001

TOTAL SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA 1.079.129,68 0,59 58 CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO PARA S/A 265.888,02 0,145 67 COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DO PARA 699.421,76 0,381 70 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL PARA 54.329,27 0,030 73 COMPANHIA PARAENSE DE TURISMO 59.490,63 0,032

TOTAL GERAL 183.756.952,05 100,00


397


DEMONSTRATIVO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS ACUMULADOS POR UG, GRUPO DE NATUREZA DA DESPESA E FONTE

DE RECURSOS EXERCÍCIO-2009

FONTE DESCRIÇÃO PESSOAL E ENCARGOS

SOCIAIS

OUTRAS DESPESAS

CORRENTES INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO TOTAL

TOTAL GERAL 35.345.563,55 105.275.818,98 41.782.331,52 1.284.424,24 68.813,76 183.756.952,05 TOTAL DA ADMINISTRACAO DIRETA 32.143.430,92 75.651.733,63 30.867.565,91 1.284.424,24 - 139.947.154,70 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 747.363,46 143.109,12 165.886,00 - - 1.056.358,58

0101 RECURSOS ORDINARIOS 363.719,33 25.492,20 100.000,00 489.211,53 0301 RECURSOS ORDINARIOS 383.644,13 117.616,92 65.886,00 567.147,05

PROMOEX-TCE/PROG.MODERN.SIST.CONTROLE EXTERNO - 7.338,17 - - - 7.338,17 6121 RECURSOS ORDINARIOS-CONTRAPART ESTADUAL 7.338,17 7.338,17

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS - - 89.810,00 - - 89.810,00 0306 RECUR.PROV.DE TRANSF.CONVENIOS E OUTROS. 89.810,00 89.810,00

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO 3.746.848,06 8.431.729,09 3.147.933,01 25.000,00 - 15.351.510,16 0101 RECURSOS ORDINARIOS 3.746.848,06 969.092,01 831.683,42 25.000,00 5.572.623,49 0301 RECURSOS ORDINARIOS 7.462.637,08 2.316.249,59 9.778.886,67

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO - FRJ - 458.736,63 1.570.092,70 - - 2.028.829,33 0118 REC.PROP. DO FUNDO DE REAPARELH.DO JUDICIARIO 458.736,63 297.648,82 756.385,45 0318 REC.PROP. DO FUNDO DE REAPARELH.DO JUDICIARIO 1.272.443,88 1.272.443,88

JUSTICA MILITAR DO ESTADO - 3.616,84 - - - 3.616,84 0101 RECURSOS ORDINARIOS 3.616,84 3.616,84

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENV. URBANO E REG. 21.952,21 57.938,96 1.304.380,74 - - 1.384.271,91 0101 RECURSOS ORDINARIOS 21.952,21 10.355,50 32.307,71 0106 RECUR.PROV.DE TRANSF.CONVENIOS E OUTROS. 41.513,99 786.799,98 828.313,97 0131 OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS 441.496,19 441.496,19 2129 RECURSOS TESOURO VINC.FDE-CONTRAP ESTADUAL 6.069,47 63.536,32 69.605,79 4121 RECURSOS ORDINARIOS-CONTRAPART ESTADUAL 12.548,25 12.548,25

SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER 0,03 1.252.387,56 - - - 1.252.387,59 0101 RECURSOS ORDINARIOS 0,03 807.282,55 807.282,58 0106 RECUR.PROV.DE TRANSF.CONVENIOS E OUTROS. 201.344,34 201.344,34 0145 RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE ESPORTE E LAZER 243.760,67 243.760,67

SEEL - EOP - ADM. ESTADIO OLIMPICO DO PARA - 4.454,54 - - - 4.454,54 0145 RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE ESPORTE E LAZER 4.454,54 4.454,54

GABINETE DO GOVERNADOR - CASA CIVIL 157.262,12 1.912.924,24 104.676,50 - - 2.174.862,86


398



SOCIAIS

OUTRAS DESPESAS


0101 RECURSOS ORDINARIOS 157.262,12 742.630,50 104.676,50 1.004.569,12 0106 RECUR.PROV.DE TRANSF.CONVENIOS E OUTROS. 9.717,35 9.717,35 0306 RECUR.PROV.DE TRANSF.CONVENIOS E OUTROS. 1.022.479,23 1.022.479,23 6121 RECURSOS ORDINARIOS-CONTRAPART ESTADUAL 138.097,16 138.097,16

AUDITORIA GERAL DO ESTADO 14,43 2.314,22 - - - 2.328,65 0101 RECURSOS ORDINARIOS 14,43 2.314,22 2.328,65

MINISTERIO PUBLICO - 4.448,86 1.115.552,54 - - 1.120.001,40 0101 RECURSOS ORDINARIOS 4.448,86 856.022,54 860.471,40 0112 RECEITA PATRIMONIAL - OUTROS PODERES 161.850,00 161.850,00 0319 REC.PROP.DO FUNDO DE REAPARELH.DO MIN.PUBLICO 97.680,00 97.680,00

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO 34.478,32 30.762,38 - - - 65.240,70 0101 RECURSOS ORDINARIOS 34.478,32 30.762,38 65.240,70

ENCARGOS GERAIS SOB A SUPERVISAO DA SEAD 23.299.592,02 1,00 - - - 23.299.593,02 0101 RECURSOS ORDINARIOS 11.288.340,94 1,00 11.288.341,94 0103 FES- RECURSOS ORDINARIOS 4.126.417,12 4.126.417,12 0143 REC.DO FUND.DE MANT.E DESV.ENSINO BASI.FUNDEB 7.884.833,96 7.884.833,96

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA 7,34 1.232.625,83 6.189.812,38 - - 7.422.445,55 0101 RECURSOS ORDINARIOS 7,34 1.140.540,86 275.013,58 1.415.561,78 0106 RECUR.PROV.DE TRANSF.CONVENIOS E OUTROS. 21.867,00 5.779.378,22 5.801.245,22 0146 RECURSOS DO TESOURO VINCULADO AO FUNDO RURAL 65.694,02 83.020,20 148.714,22 6121 RECURSOS ORDINARIOS-CONTRAPART ESTADUAL 4.523,95 52.400,38 56.924,33

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - 2.496.826,86 1.420.000,00 - - 3.916.826,86 0101 RECURSOS ORDINARIOS 495.134,86 495.134,86 0106 RECUR.PROV.DE TRANSF.CONVENIOS E OUTROS. 1.140.000,00 1.140.000,00 2.280.000,00 0117 REC.DO FUNDO EST. DE PROM.DAS ATIV. CULTURAIS 6.692,00 6.692,00 6121 RECURSOS ORDINARIOS-CONTRAPART ESTADUAL 855.000,00 280.000,00 1.135.000,00

NUCLEO GERENCIAMENTO INTEG.CULTURAL DO PARA - 580,00 - - - 580,00 0101 RECURSOS ORDINARIOS 580,00 580,00

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO 2.252.052,96 7.806.133,22 1.829.278,11 - - 11.887.464,29 0101 RECURSOS ORDINARIOS 137.501,04 1.957.763,67 839.972,02 2.935.236,73 0104 QUOTA PARTE DO SALARIO EDUCACAO QT. ESTADUAL 479.186,00 479.186,00 0105 QUOTA PARTE DO SALARIO EDUCACAO QT. FEDERAL 16.564,50 16.564,50 0106 RECUR.PROV.DE TRANSF.CONVENIOS E OUTROS. 3.573.376,53 448.879,40 4.022.255,93


399



SOCIAIS

OUTRAS DESPESAS


0127 APLIC. NO MERC.FINANC. SAL.EDUC./QUOTA ESTAD. 414.889,00 414.889,00 0143 REC.DO FUND.DE MANT.E DESV.ENSINO BASI.FUNDEB 2.114.551,92 986.892,07 540.426,69 3.641.870,68 0152 RECURSOS PROV.TRANSF.UNIAO-PROGR.RECOMECO 133,14 133,14 0304 QUOTA PARTE DO SALARIO EDUCACAO QT. ESTADUAL 377.328,31 377.328,31

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 12.152,52 1.775.015,40 40.657,12 - - 1.827.825,04 0101 RECURSOS ORDINARIOS 12.152,52 1.741.598,34 40.657,12 1.794.407,98 0144 TAXAS DE SERVICOS FAZENDARIOS 33.417,06 33.417,06

ENCARGOS GERAIS S/A SUPERV. DA SEFA - 29.647.550,93 - 1.105.424,24 - 30.752.975,17 0101 RECURSOS ORDINARIOS 29.580.159,37 1.105.424,24 30.685.583,61 0103 FES- RECURSOS ORDINARIOS 67.391,56 67.391,56

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E DIREITOS H. 1.304,97 49.829,92 - - - 51.134,89 0101 RECURSOS ORDINARIOS 1.304,97 18.182,00 19.486,97 0106 RECUR.PROV.DE TRANSF.CONVENIOS E OUTROS. 31.647,92 31.647,92

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO ORC.FIN. - 36.533,80 88.650,00 - - 125.183,80 0101 RECURSOS ORDINARIOS 36.533,80 88.650,00 125.183,80

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE PUBLICA 652,02 1.415.462,39 363.714,25 - - 1.779.828,66 0103 FES- RECURSOS ORDINARIOS 652,02 901.112,99 22.780,00 924.545,01 0132 SUS/SERVICOS PRODUZIDOS 1.120,63 177.025,45 178.146,08 0133 SUS/CONVENIOS 55.226,75 13.138,00 68.364,75 0149 FES - SUS/ FUNDO A FUNDO 442.388,20 150.770,80 593.159,00 0349 FES - SUS/ FUNDO A FUNDO 15.613,82 15.613,82

11 REGIONAL DE PROTECAO SOCIAL - MARABA - 57.944,69 1.750,00 - - 59.694,69 0103 FES- RECURSOS ORDINARIOS 27.346,33 1.750,00 29.096,33 0149 FES - SUS/ FUNDO A FUNDO 25.499,86 25.499,86 0349 FES - SUS/ FUNDO A FUNDO 5.098,50 5.098,50

09 REGIONAL DE PROTECAO SOCIAL - SANTAREM - 874.485,88 - - - 874.485,88 0103 FES- RECURSOS ORDINARIOS 243.263,28 243.263,28 0132 SUS/SERVICOS PRODUZIDOS 16.782,29 16.782,29 0149 FES - SUS/ FUNDO A FUNDO 115.253,62 115.253,62 0349 FES - SUS/ FUNDO A FUNDO 499.186,69 499.186,69

03 REGIONAL DE PROTECAO SOCIAL - CASTANHAL - 3.465,00 - - - 3.465,00 0149 FES - SUS/ FUNDO A FUNDO 3.465,00 3.465,00

01 REGIONAL DE PROTECAO SOCIAL - BELEM 20.626,34 494.675,76 66.879,46 - - 582.181,56


400



SOCIAIS

OUTRAS DESPESAS


0103 FES- RECURSOS ORDINARIOS 137.869,64 28.374,84 166.244,48 0132 SUS/SERVICOS PRODUZIDOS 20.626,34 308.924,00 329.550,34 0149 FES - SUS/ FUNDO A FUNDO 47.882,12 38.504,62 86.386,74

12 REGIONAL DE PROTECAO SOCIAL -CONC.ARAGUAIA - 44.202,47 - - - 44.202,47 0103 FES- RECURSOS ORDINARIOS 22.792,95 22.792,95 0149 FES - SUS/ FUNDO A FUNDO 21.236,27 21.236,27 0349 FES - SUS/ FUNDO A FUNDO 173,25 173,25

02 REGIONAL DE PROTECAO SOCIAL - SANTA IZABEL - 9.083,85 14.820,00 - - 23.903,85 0149 FES - SUS/ FUNDO A FUNDO 9.083,65 14.820,00 23.903,65 0349 FES - SUS/ FUNDO A FUNDO 0,20 0,20

04 REGIONAL DE PROTECAO SOCIAL - CAPANEMA - 12.456,00 0,50 - - 12.456,50 0103 FES- RECURSOS ORDINARIOS 8.785,00 0,50 8.785,50 0149 FES - SUS/ FUNDO A FUNDO 3.671,00 3.671,00

10 REGIONAL DE PROTECAO SOCIAL - ALTAMIRA - 1.212,78 - - - 1.212,78 0103 FES- RECURSOS ORDINARIOS 0,02 0,02 0149 FES - SUS/ FUNDO A FUNDO 1.212,76 1.212,76

06 REGIONAL DE PROTECAO SOCIAL - BARCARENA - 405,00 - - - 405,00 0103 FES- RECURSOS ORDINARIOS 405,00 405,00

08 REGIONAL DE PROTECAO SOCIAL - BREVES - 108.653,87 0,09 - - 108.653,96 0103 FES- RECURSOS ORDINARIOS 98.871,51 0,09 98.871,60 0149 FES - SUS/ FUNDO A FUNDO 9.782,36 9.782,36

13 REGIONAL DE PROTECAO SOCIAL - CAMETA - 24.326,75 - - - 24.326,75 0103 FES- RECURSOS ORDINARIOS 15.594,77 15.594,77 0149 FES - SUS/ FUNDO A FUNDO 8.731,98 8.731,98

07 REGIONAL DE PROTECAO SOCIAL - R.DAS ILHAS - 2.021,05 - - - 2.021,05 0103 FES- RECURSOS ORDINARIOS 1.584,57 1.584,57 0149 FES - SUS/ FUNDO A FUNDO 2,00 2,00 0349 FES - SUS/ FUNDO A FUNDO 434,48 434,48

05 REGIONAL DE PROTECAO SOCIAL-S.MIGUEL GUAMA - 12.036,55 7.164,30 - - 19.200,85 0103 FES- RECURSOS ORDINARIOS 188,00 188,00 0149 FES - SUS/ FUNDO A FUNDO 11.848,55 7.164,30 19.012,85

HOSPITAL ABELARDO SANTOS 1.422,63 1.603,24 - - - 3.025,87 0103 FES- RECURSOS ORDINARIOS 503,00 503,00


401



SOCIAIS

OUTRAS DESPESAS


0132 SUS/SERVICOS PRODUZIDOS 1.422,63 1.100,24 2.522,87 HOSPITAL REGIONAL DE CAMETA 250,17 149.468,52 30.334,50 - - 180.053,19

0103 FES- RECURSOS ORDINARIOS 140.595,52 30.334,50 170.930,02 0132 SUS/SERVICOS PRODUZIDOS 250,17 8.873,00 9.123,17

HOSPITAL REGIONAL DE CONCEICAO DO ARAGUAIA 587,65 139.781,56 - - - 140.369,21 0103 FES- RECURSOS ORDINARIOS 129.482,66 129.482,66 0132 SUS/SERVICOS PRODUZIDOS 587,65 10.298,90 10.886,55

HOSPITAL REGIONAL DE SALINOPOLIS - 49.191,73 4.600,00 - - 53.791,73 0103 FES- RECURSOS ORDINARIOS 42.105,73 4.600,00 46.705,73 0132 SUS/SERVICOS PRODUZIDOS 7.086,00 7.086,00

HOSPITAL REGIONAL DE TUCURUI 1.293.150,56 504.863,70 - - - 1.798.014,26 0103 FES- RECURSOS ORDINARIOS 504.863,70 504.863,70 0132 SUS/SERVICOS PRODUZIDOS 1.293.150,56 1.293.150,56

LABORATORIO CENTRAL - 118.646,43 96.814,08 - - 215.460,51 0103 FES- RECURSOS ORDINARIOS 1.889,60 1.889,60 0132 SUS/SERVICOS PRODUZIDOS 23.600,75 23.600,75 0149 FES - SUS/ FUNDO A FUNDO 93.156,08 96.814,08 189.970,16

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA - 100.926,83 3.173.224,02 - - 3.274.150,85 0101 RECURSOS ORDINARIOS 75.911,35 75.911,35 0106 RECUR.PROV.DE TRANSF.CONVENIOS E OUTROS. 11.963,46 3.500,00 15.463,46 0306 RECUR.PROV.DE TRANSF.CONVENIOS E OUTROS. 8.990,54 3.169.724,02 3.178.714,56 6121 RECURSOS ORDINARIOS-CONTRAPART ESTADUAL 4.061,48 4.061,48

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS 42,82 512.036,78 367.307,95 - - 879.387,55 0101 RECURSOS ORDINARIOS 42,82 512.036,78 512.079,60 0103 FES- RECURSOS ORDINARIOS 1.359,50 1.359,50 0125 ROYALTIE HIDRICO 365.948,45 365.948,45

SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO EMPREGO E R. 97.201,34 4.685.268,77 294.921,58 - - 5.077.391,69 0101 RECURSOS ORDINARIOS 97.201,34 4.658.215,63 294.921,58 5.050.338,55 0106 RECUR.PROV.DE TRANSF.CONVENIOS E OUTROS. 27.053,14 27.053,14

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - 3.403,50 - - - 3.403,50 0101 RECURSOS ORDINARIOS 3.403,50 3.403,50

ENCARGOS GERAIS SOB A SUPERVISAO DA PGE - - 2.790,00 154.000,00 - 156.790,00 0101 RECURSOS ORDINARIOS 2.790,00 154.000,00 156.790,00


402



SOCIAIS

OUTRAS DESPESAS


POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA 7.589,22 2.068.776,60 248.566,34 - - 2.324.932,16 0101 RECURSOS ORDINARIOS 7.589,22 2.068.776,60 2.076.365,82 6121 RECURSOS ORDINARIOS-CONTRAPART ESTADUAL 248.566,34 248.566,34

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE 879,47 - - - - 879,47 0101 RECURSOS ORDINARIOS 879,47 879,47

SEMA - FEMA - FUND ESTAD DE MEIO AMBIENTE - 1.799.312,34 - - - 1.799.312,34 0116 REC. PROP. DO FUNDO EST. DE MEIO AMBIENTE 19.226,66 19.226,66 0316 REC. PROP. DO FUNDO EST. DE MEIO AMBIENTE 1.780.085,68 1.780.085,68

NUCLEO DE GERENCIAMENTO DO PARA RURAL - 163.108,67 341.033,98 - - 504.142,65 0131 OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS 4.881,40 4.881,40 1121 RECURSOS ORDINARIOS-CONTRAPART ESTADUAL 158.227,27 341.033,98 499.261,25

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - 50.000,00 4.295.365,12 - - 4.345.365,12 0101 RECURSOS ORDINARIOS 50.000,00 50.000,00 0106 RECUR.PROV.DE TRANSF.CONVENIOS E OUTROS. 1.794.196,21 1.794.196,21 0130 OPERACOES DE CREDITO INTERNAS 902.828,04 902.828,04 0131 OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS 718.247,72 718.247,72 0157 RECURSOS PROVENIENT DE TRANSF DA UNIAO-CIDE 43.158,70 43.158,70 0261 REC.PROP.DIRETAMENTE ARREC.PELO ORG.ADM.INDIR 370.641,41 370.641,41 0357 RECURSOS PROVENIENT DE TRANSF DA UNIAO-CIDE 448.244,36 448.244,36 0661 REC.PROP.DIRETAMENTE ARREC.PELO ORG.ADM.INDIR 18.048,68 18.048,68

DEFENSORIA PUBLICA 775,15 59.011,42 512.945,92 - - 572.732,49 0101 RECURSOS ORDINARIOS 775,15 54.887,53 70.487,40 126.150,08 0301 RECURSOS ORDINARIOS 4.123,89 442.458,52 446.582,41

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO PARA - 1.525.730,92 774.808,91 - - 2.300.539,83 0101 RECURSOS ORDINARIOS 1.360.298,92 774.808,91 2.135.107,83 0103 FES- RECURSOS ORDINARIOS 165.000,00 165.000,00 0306 RECUR.PROV.DE TRANSF.CONVENIOS E OUTROS. 432,00 432,00

ENCARGOS GERAIS SOB A SUP. CORPO DE BOMBEIROS - 132.185,61 - - - 132.185,61 0101 RECURSOS ORDINARIOS 132.185,61 132.185,61

GABINETE DO VICE-GOVERNADOR 1.268,80 82.225,90 - - - 83.494,70 0101 RECURSOS ORDINARIOS 1.268,80 82.225,90 83.494,70

CONSULTORIA GERAL DO ESTADO 402,00 - - - - 402,00 0101 RECURSOS ORDINARIOS 402,00 402,00


403



SOCIAIS

OUTRAS DESPESAS


PROGRAMA DE MICROCRED SOLIDARIO DA GOV.PARA - 1.740,52 - - - 1.740,52 0101 RECURSOS ORDINARIOS 1.740,52 1.740,52

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 9.863,89 295.568,86 598.205,67 - - 903.638,42 0101 RECURSOS ORDINARIOS 9.863,89 295.568,86 598.205,67 903.638,42

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS ESTADO DO PARA 198.870,06 169.147,49 21.603,82 - - 389.621,37 0101 RECURSOS ORDINARIOS 153.422,76 38.938,01 21.603,82 213.964,59 0301 RECURSOS ORDINARIOS 45.447,30 130.209,48 175.656,78

M. P./TRIB. DE CONTAS DOS MUNICIPIOS - - 108.460,00 - - 108.460,00 0101 RECURSOS ORDINARIOS 108.460,00 108.460,00

SECRETARIA DE ESTADO DE PROJETOS ESTRATEGICOS - 404,93 - - - 404,93 0101 RECURSOS ORDINARIOS 404,93 404,93

NUCLEO GERENCIAMENTO TRANSPORTE METROPOLITANO - 41,80 1.542.265,49 - - 1.542.307,29 0101 RECURSOS ORDINARIOS 41,80 41,80 0130 OPERACOES DE CREDITO INTERNAS 1.542.265,49 1.542.265,49

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA - 544.233,80 - - - 544.233,80 0101 RECURSOS ORDINARIOS 544.233,80 544.233,80

SECRETARIA DE ESTADO DE INTEGRACAO REGIONAL 33,20 23.916,58 - - - 23.949,78 0101 RECURSOS ORDINARIOS 33,20 23.916,58 23.949,78

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSIS.E DESENV.SOCIAL 233.378,20 209.336,55 185.253,62 - - 627.968,37 0101 RECURSOS ORDINARIOS 233.378,20 35.615,62 268.993,82 0107 FUNDO ESTAD.ASSISTENCIA SOCIAL-REC ORDINARIOS 147.328,64 147.328,64 0139 REC.DO FUNDO EST. DE ASSISTENCIA SOCIAL 15.668,53 185.253,62 200.922,15 0339 REC.DO FUNDO EST. DE ASSISTENCIA SOCIAL 10.723,76 10.723,76

FUNDO DE INVESTIMENTO DE SEGURANCA PUBLICA - 131.128,16 8.106,37 - - 139.234,53 0141 REC.PROP.DO FUNDO DE INVEST. DE SEG. PUBLICA 131.128,16 8.106,37 139.234,53

SECRETARIA ESTADO DESENV.CIENCIA E TECNOLOGIA - 1.025.056,19 527.933,01 - - 1.552.989,20 0101 RECURSOS ORDINARIOS 1.020.182,51 527.933,01 1.548.115,52 0106 RECUR.PROV.DE TRANSF.CONVENIOS E OUTROS. 4.873,68 4.873,68

SECRETARIA DE ESTADO DE PESCA E AQUICULTURA - 48.952,20 197.662,50 - - 246.614,70 0101 RECURSOS ORDINARIOS 48.952,20 91.534,50 140.486,70 0146 RECURSOS DO TESOURO VINCULADO AO FUNDO RURAL 106.128,00 106.128,00


404



SOCIAIS

OUTRAS DESPESAS


SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICACAO 3.408,96 2.570.652,80 - - - 2.574.061,76

0101 RECURSOS ORDINARIOS 3.408,96 2.570.652,80 2.574.061,76 FUNDO DE SAUDE DOS SERVIDORES MILITARES - 70.721,62 14.305,33 - - 85.026,95

0101 RECURSOS ORDINARIOS 39.834,17 39.834,17 0150 REC.PROPRIOS DO FUNDO DE SAUDE SERV. MILITAR 23.822,34 14.305,33 38.127,67 0350 REC.PROPRIOS DO FUNDO DE SAUDE SERV. MILITAR 7.065,11 7.065,11

TOTAL DAS AUTARQUIAS 2.122.945,18 14.427.675,64 8.905.511,36 - - 25.456.132,18 ACAO SOCIAL INTEGRADA AO PALACIO DO GOVERNO - 589.999,00 - - - 589.999,00

0101 RECURSOS ORDINARIOS 589.999,00 589.999,00 LOTERIA DO ESTADO DO PARA 55,80 1.703,93 - - - 1.759,73

0101 RECURSOS ORDINARIOS 55,80 1.286,00 1.341,80 0261 REC.PROP.DIRETAMENTE ARREC.PELO ORG.ADM.INDIR 417,93 417,93

SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO EST DO PARA - 1.000.629,39 119.032,28 - - 1.119.661,67 0101 RECURSOS ORDINARIOS 893.337,12 893.337,12 0103 FES- RECURSOS ORDINARIOS 51.218,52 51.218,52 0106 RECUR.PROV.DE TRANSF.CONVENIOS E OUTROS. 1.952,10 1.952,10 0260 REC.PROVEN.TRANSFERENC.CONVENIOS E OUTROS 53.656,65 86.800,00 140.456,65 0261 REC.PROP.DIRETAMENTE ARREC.PELO ORG.ADM.INDIR 32.232,28 32.232,28 0262 REC.PROV.DO LABOR PRISIONAL 465,00 465,00

IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO PARA - - 230.000,00 - - 230.000,00 0261 REC.PROP.DIRETAMENTE ARREC.PELO ORG.ADM.INDIR 230.000,00 230.000,00

INSTITUTO DE ASSIST DOS SERV DO EST DO PARA 9.979,97 18.987,13 7.700,00 - - 36.667,10 0101 RECURSOS ORDINARIOS 11.455,33 11.455,33 0261 REC.PROP.DIRETAMENTE ARREC.PELO ORG.ADM.INDIR 9.979,97 7.531,80 7.700,00 25.211,77

INSTITUTO DE TERRAS DO PARA - 129.308,43 - - - 129.308,43 0131 OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS 5.200,00 5.200,00 0146 RECURSOS DO TESOURO VINCULADO AO FUNDO RURAL 8.347,29 8.347,29 0260 REC.PROVEN.TRANSFERENC.CONVENIOS E OUTROS 91.643,15 91.643,15 0261 REC.PROP.DIRETAMENTE ARREC.PELO ORG.ADM.INDIR 1.250,00 1.250,00 0661 REC.PROP.DIRETAMENTE ARREC.PELO ORG.ADM.INDIR 22.867,99 22.867,99

INSTITUTO DE METROLOGIA DO PARA - 66.080,61 19.212,00 - - 85.292,61 0260 REC.PROVEN.TRANSFERENC.CONVENIOS E OUTROS 66.080,61 19.212,00 85.292,61


405



SOCIAIS

OUTRAS DESPESAS


INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO-SOCIAL - 6.490,09 - - - 6.490,09

0101 RECURSOS ORDINARIOS 6.490,09 6.490,09 DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA 1.458.069,45 2.784.691,89 2.303.725,76 - - 6.546.487,10

0261 REC.PROP.DIRETAMENTE ARREC.PELO ORG.ADM.INDIR 1.458.069,45 2.784.691,89 2.303.725,76 6.546.487,10 HOSPITAL OPHIR LOYOLA - 4.612.416,88 598.625,20 - - 5.211.042,08

0103 FES- RECURSOS ORDINARIOS 3.286.390,77 64.425,25 3.350.816,02 0132 SUS/SERVICOS PRODUZIDOS 337.895,85 337.895,85 0261 REC.PROP.DIRETAMENTE ARREC.PELO ORG.ADM.INDIR 6.043,66 6.043,66 0269 SUS/SERVICOS PRODUZIDOS 1.319.002,45 196.304,10 1.515.306,55 0669 SUS/SERVICOS PRODUZIDOS 980,00 980,00

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARA 2.616,00 22.327,51 - - - 24.943,51 0261 REC.PROP.DIRETAMENTE ARREC.PELO ORG.ADM.INDIR 2.616,00 22.327,51 24.943,51

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA 145.338,12 3.243.460,83 5.430.157,62 - - 8.818.956,57 0101 RECURSOS ORDINARIOS 145.338,12 1.560.480,87 5.147.537,08 6.853.356,07 0132 SUS/SERVICOS PRODUZIDOS 473.900,00 473.900,00 0260 REC.PROVEN.TRANSFERENC.CONVENIOS E OUTROS 116.297,50 6.933,45 123.230,95 0261 REC.PROP.DIRETAMENTE ARREC.PELO ORG.ADM.INDIR 610.100,39 275.687,09 885.787,48 0269 SUS/SERVICOS PRODUZIDOS 129.837,82 129.837,82 0661 REC.PROP.DIRETAMENTE ARREC.PELO ORG.ADM.INDIR 352.844,25 352.844,25

INSTITUTO DE DES.FLORESTAL DO ESTADO DO PARA - 11.824,38 4.527,16 - - 16.351,54 0101 RECURSOS ORDINARIOS 5.133,59 4.052,61 9.186,20 0116 REC. PROP. DO FUNDO EST. DE MEIO AMBIENTE 950,00 950,00 0261 REC.PROP.DIRETAMENTE ARREC.PELO ORG.ADM.INDIR 5.740,79 474,55 6.215,34

AGENCIA REG.CONTROLE SERV.PUB. ESTADO PARA 5.475,80 8.441,40 - - - 13.917,20 0101 RECURSOS ORDINARIOS 5.475,80 458,11 5.933,91 0261 REC.PROP.DIRETAMENTE ARREC.PELO ORG.ADM.INDIR 7.983,29 7.983,29

ESCOLA DE GOVERNO DO ESTADO DO PARA 68.270,96 373.461,01 147.092,30 - - 588.824,27 0101 RECURSOS ORDINARIOS 68.270,96 373.021,01 147.092,30 588.384,27 0261 REC.PROP.DIRETAMENTE ARREC.PELO ORG.ADM.INDIR 440,00 440,00

INSTITUTO DE GESTAO PREVID. DO EST. DO PARA - 27.128,14 - - - 27.128,14 0101 RECURSOS ORDINARIOS 27.128,14 27.128,14

FUNDO FINAN. DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO PARA - 886,67 - - - 886,67


406



SOCIAIS

OUTRAS DESPESAS


0154 RECUR.PROPR.FUNDO FINANC.PREVID.EST.PARA 886,67 886,67 CENTRO DE PERICIAS CIENTIFICAS RENATO CHAVES 426.417,74 701.398,05 11.207,00 - - 1.139.022,79

0101 RECURSOS ORDINARIOS 426.417,74 696.081,81 11.207,00 1.133.706,55 0261 REC.PROP.DIRETAMENTE ARREC.PELO ORG.ADM.INDIR 4.363,74 4.363,74 0661 REC.PROP.DIRETAMENTE ARREC.PELO ORG.ADM.INDIR 952,50 952,50

AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO EST DO PARA 6.721,34 828.440,30 34.232,04 - - 869.393,68 0101 RECURSOS ORDINARIOS 3.317,21 85.529,11 88.846,32 0146 RECURSOS DO TESOURO VINCULADO AO FUNDO RURAL 3.404,13 106.572,73 109.976,86 0260 REC.PROVEN.TRANSFERENC.CONVENIOS E OUTROS 117.141,89 117.141,89 0261 REC.PROP.DIRETAMENTE ARREC.PELO ORG.ADM.INDIR 409.305,46 34.232,04 443.537,50 0660 REC.PROVEN.TRANSFERENC.CONVENIOS E OUTROS 109.891,11 109.891,11

TOTAL DAS SOC. ECON.MISTA DEPENDENTE 349.864,53 482.987,77 206.367,03 - 39.910,35 1.079.129,68 CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO PARA S/A 45.141,72 219.470,29 1.276,01 - - 265.888,02

0101 RECURSOS ORDINARIOS 45.141,72 10.072,50 55.214,22 0261 REC.PROP.DIRETAMENTE ARREC.PELO ORG.ADM.INDIR 209.397,79 1.276,01 210.673,80

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DO PARA 235.441,62 261.177,76 162.892,03 - 39.910,35 699.421,76 0101 RECURSOS ORDINARIOS 235.441,62 18.329,48 45.034,84 39.910,35 338.716,29 0109 RECURSOS DO TESOURO VINCULADO AO FEHIS 3.465,15 3.465,15 0260 REC.PROVEN.TRANSFERENC.CONVENIOS E OUTROS 5.933,11 114.392,04 120.325,15 0261 REC.PROP.DIRETAMENTE ARREC.PELO ORG.ADM.INDIR 236.915,17 236.915,17

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO PA 11.530,28 600,00 42.198,99 - - 54.329,27 0101 RECURSOS ORDINARIOS 11.530,28 11.530,28 0261 REC.PROP.DIRETAMENTE ARREC.PELO ORG.ADM.INDIR 600,00 600,00 0661 REC.PROP.DIRETAMENTE ARREC.PELO ORG.ADM.INDIR 42.198,99 42.198,99

COMPANHIA PARAENSE DE TURISMO 57.750,91 1.739,72 - - - 59.490,63 0101 RECURSOS ORDINARIOS 57.750,91 1.739,72 59.490,63

TOTAL DAS EMPRESAS PUBLICAS 223.103,74 3.321.949,95 343.689,88 - 28.903,41 3.917.646,98 PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO PARA 220.975,33 2.734.261,90 4.780,01 - 28.903,41 2.988.920,65

0101 RECURSOS ORDINARIOS 218.388,27 380.886,14 28.903,41 628.177,82 0261 REC.PROP.DIRETAMENTE ARREC.PELO ORG.ADM.INDIR 2.587,06 975.796,70 978.383,76 0661 REC.PROP.DIRETAMENTE ARREC.PELO ORG.ADM.INDIR 1.377.579,06 4.780,01 1.382.359,07

EMPRESA DE ASSIST. TECNICA E EXTENSAO RURAL 2.119,09 586.339,30 338.909,87 - - 927.368,26 0101 RECURSOS ORDINARIOS 2.119,09 258.596,88 338.909,87 599.625,84


407



SOCIAIS

OUTRAS DESPESAS


0146 RECURSOS DO TESOURO VINCULADO AO FUNDO RURAL 241.003,22 241.003,22 0260 REC.PROVEN.TRANSFERENC.CONVENIOS E OUTROS 86.739,20 86.739,20

COMPANHIA PORTOS HIDROVIAS DO ESTADO DO PARA 9,32 1.348,75 - - - 1.358,07 0101 RECURSOS ORDINARIOS 9,32 9,32 0261 REC.PROP.DIRETAMENTE ARREC.PELO ORG.ADM.INDIR 1.348,75 1.348,75

TOTAL DAS FUNDACÕES 506.219,18 11.391.471,99 1.459.197,34 - - 13.356.888,51 FUNDACAO DE TELECOMUNICACOES DO PARA 8.984,75 201.746,91 68.631,44 - - 279.363,10

0101 RECURSOS ORDINARIOS 8.984,75 199.168,42 208.153,17 0130 OPERACOES DE CREDITO INTERNAS 68.631,44 68.631,44 0261 REC.PROP.DIRETAMENTE ARREC.PELO ORG.ADM.INDIR 2.578,49 2.578,49

FUNDACAO CULTURAL DO PARA TANCREDO NEVES 86.757,32 304.828,63 26.578,16 - - 418.164,11 0101 RECURSOS ORDINARIOS 86.757,32 304.828,63 391.585,95 0261 REC.PROP.DIRETAMENTE ARREC.PELO ORG.ADM.INDIR 26.578,16 26.578,16

FUNDACAO CURRO VELHO - 151.231,72 - - - 151.231,72 0101 RECURSOS ORDINARIOS 151.231,72 151.231,72

FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DO PARA 348.039,27 582.653,19 449.143,98 - - 1.379.836,44 0103 FES- RECURSOS ORDINARIOS 348.039,27 571.168,47 41.413,31 960.621,05 0260 REC.PROVEN.TRANSFERENC.CONVENIOS E OUTROS 6.835,60 277.958,77 284.794,37 0269 SUS/SERVICOS PRODUZIDOS 1.000,00 1.000,00 0301 RECURSOS ORDINARIOS 120.283,62 120.283,62 0669 SUS/SERVICOS PRODUZIDOS 543,60 543,60

CENTRO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA DO PARA - 43.045,84 - - - 43.045,84 0103 FES- RECURSOS ORDINARIOS 355,20 355,20 0132 SUS/SERVICOS PRODUZIDOS 4.950,49 4.950,49 0261 REC.PROP.DIRETAMENTE ARREC.PELO ORG.ADM.INDIR 31.388,13 31.388,13 0269 SUS/SERVICOS PRODUZIDOS 1.246,02 1.246,02 0661 REC.PROP.DIRETAMENTE ARREC.PELO ORG.ADM.INDIR 5.106,00 5.106,00

FUNDACAO HOSPITAL CLINICAS GASPAR VIANA 40.151,37 790.848,86 856.438,86 - - 1.687.439,09 0103 FES- RECURSOS ORDINARIOS 9.911,27 525.966,24 535.877,51 0132 SUS/SERVICOS PRODUZIDOS 603.750,00 603.750,00 0261 REC.PROP.DIRETAMENTE ARREC.PELO ORG.ADM.INDIR 5.579,54 5.579,54 0269 SUS/SERVICOS PRODUZIDOS 30.240,10 259.303,08 252.688,86 542.232,04

FUNDACAO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DO PARA 9.365,74 1.325.730,18 57.449,90 - - 1.392.545,82


408



SOCIAIS

OUTRAS DESPESAS


0101 RECURSOS ORDINARIOS 9.365,74 1.097.849,86 37.220,00 1.144.435,60 0148 RECURSO TEZOURO VINC.FUND.CRIAN¿.ADOLESCENTE 1.824,83 1.824,83 0260 REC.PROVEN.TRANSFERENC.CONVENIOS E OUTROS 117.385,66 117.385,66 0261 REC.PROP.DIRETAMENTE ARREC.PELO ORG.ADM.INDIR 1.788,23 16.606,70 18.394,93 0660 REC.PROVEN.TRANSFERENC.CONVENIOS E OUTROS 106.881,60 3.623,20 110.504,80

FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA ESTADO DO PARA - 7.924.470,86 955,00 - - 7.925.425,86 0101 RECURSOS ORDINARIOS 7.745,68 7.745,68 0122 REC. DO TESOURO VINCULADOS AO FUNTEC 5.421.733,94 955,00 5.422.688,94 0260 REC.PROVEN.TRANSFERENC.CONVENIOS E OUTROS 339.412,42 339.412,42 6122 REC. DO TESOURO VINCULADOS AO FUNTEC 2.155.578,82 2.155.578,82

INSTITUTO DE ARTES DO PARA 12.920,73 66.915,80 - - - 79.836,53 0101 RECURSOS ORDINARIOS 12.920,73 66.915,80 79.836,53


409


DEMONSTRATIVO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS ACUMULADOS POR FONTE DE RECURSOS EXERCÍCIO - 2009


SOCIAIS

OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÕES TOTAL

TOTAL GERAL P/ FONTE DE RECURSOS 35.345.563,55 105.275.818,98 41.781.055,51 1.284.424,24 70.089,77 183.756.952,05 0101 RECURSOS ORDINARIOS 17.609.132,50 57.932.277,59 11.358.473,77 1.284.424,24 68.813,76 88.253.121,86 0103 FES- RECURSOS ORDINARIOS 4.485.019,68 6.944.745,03 195.037,99 11.624.802,70 0104 QUOTA PARTE DO SALARIO EDUCACAO QT. ESTADUAL 479.186,00 479.186,00 0105 QUOTA PARTE DO SALARIO EDUCACAO QT. FEDERAL 16.564,50 16.564,50 0106 RECUR.PROV.DE TRANSF.CONVENIOS E OUTROS. 5.065.309,51 9.952.753,81 15.018.063,32 0107 FUNDO ESTAD.ASSISTENCIA SOCIAL-REC ORDINARIOS 147.328,64 147.328,64 0109 RECURSOS DO TESOURO VINCULADO AO FEHIS 3.465,15 3.465,15 0112 RECEITA PATRIMONIAL - OUTROS PODERES 161.850,00 161.850,00 0116 REC. PROP. DO FUNDO EST. DE MEIO AMBIENTE 20.176,66 20.176,66 0117 REC.DO FUNDO EST. DE PROM.DAS ATIV. CULTURAIS 6.692,00 6.692,00 0118 REC.PROP. DO FUNDO DE REAPARELH.DO JUDICIARIO 458.736,63 297.648,82 756.385,45 0122 REC. DO TESOURO VINCULADOS AO FUNTEC 5.421.733,94 955 5.422.688,94 0125 ROYALTIE HIDRICO 365.948,45 365.948,45 0127 APLIC. NO MERC.FINANC. SAL.EDUC./QUOTA ESTAD. 414.889,00 414.889,00 0130 OPERACOES DE CREDITO INTERNAS 2.513.724,97 2.513.724,97 0131 OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS 10.081,40 1.159.743,91 1.169.825,31 0132 SUS/SERVICOS PRODUZIDOS 1.316.037,35 856.636,30 1.118.671,30 3.291.344,95 0133 SUS/CONVENIOS 55.226,75 13.138,00 68.364,75 0139 REC.DO FUNDO EST. DE ASSISTENCIA SOCIAL 15.668,53 185.253,62 200.922,15 0141 REC.PROP.DO FUNDO DE INVEST. DE SEG. PUBLICA 131.128,16 8.106,37 139.234,53 0143 REC.DO FUND.DE MANT.E DESV.ENSINO BASI.FUNDEB 9.999.385,88 986.892,07 540.426,69 11.526.704,64 0144 TAXAS DE SERVICOS FAZENDARIOS 33.417,06 33.417,06 0145 RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE ESPORTE E LAZER 248.215,21 248.215,21 0146 RECURSOS DO TESOURO VINCULADO AO FUNDO RURAL 3.404,13 421.617,26 189.148,20 614.169,59 0148 RECURSO TEZOURO VINC.FUND.CRIAN¿.ADOLESCENTE 1.824,83 1.824,83 0149 FES - SUS/ FUNDO A FUNDO 796.318,97 317.562,08 1.113.881,05


410



SOCIAIS

OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÕES TOTAL

0150 REC.PROPRIOS DO FUNDO DE SAUDE SERV. MILITAR 23.822,34 14.305,33 38.127,67 0152 RECURSOS PROV.TRANSF.UNIAO-PROGR.RECOMECO 133,14 133,14 0154 RECUR.PROPR.FUNDO FINANC.PREVID.EST.PARA 886,67 886,67 0157 RECURSOS PROVENIENT DE TRANSF DA UNIAO-CIDE 43.158,70 43.158,70 0260 REC.PROVEN.TRANSFERENC.CONVENIOS E OUTROS 1.001.125,79 505.296,26 1.506.422,05 0261 REC.PROP.DIRETAMENTE ARREC.PELO ORG.ADM.INDIR 1.473.252,48 5.325.589,26 3.297.877,99 1.276,01 10.097.995,74 0262 REC.PROV.DO LABOR PRISIONAL 465 465,00 0269 SUS/SERVICOS PRODUZIDOS 30.240,10 1.710.389,37 448.992,96 2.189.622,43 0301 RECURSOS ORDINARIOS 429.091,43 7.714.587,37 2.944.877,73 11.088.556,53 0304 QUOTA PARTE DO SALARIO EDUCACAO QT. ESTADUAL 377.328,31 377.328,31 0306 RECUR.PROV.DE TRANSF.CONVENIOS E OUTROS. 1.031.901,77 3.259.534,02 4.291.435,79 0316 REC. PROP. DO FUNDO EST. DE MEIO AMBIENTE 1.780.085,68 1.780.085,68 0318 REC.PROP. DO FUNDO DE REAPARELH.DO JUDICIARIO 1.272.443,88 1.272.443,88 0319 REC.PROP.DO FUNDO DE REAPARELH.DO MIN.PUBLICO 97.680,00 97.680,00 0339 REC.DO FUNDO EST. DE ASSISTENCIA SOCIAL 10.723,76 10.723,76 0349 FES - SUS/ FUNDO A FUNDO 520.506,94 520.506,94 0350 REC.PROPRIOS DO FUNDO DE SAUDE SERV. MILITAR 7.065,11 7.065,11 0357 RECURSOS PROVENIENT DE TRANSF DA UNIAO-CIDE 448.244,36 448.244,36 0660 REC.PROVEN.TRANSFERENC.CONVENIOS E OUTROS 216.772,71 3.623,20 220.395,91 0661 REC.PROP.DIRETAMENTE ARREC.PELO ORG.ADM.INDIR 1.759.349,80 65.027,68 1.824.377,48 0669 SUS/SERVICOS PRODUZIDOS 1.523,60 1.523,60 1121 RECURSOS ORDINARIOS-CONTRAPART ESTADUAL 158.227,27 341.033,98 499.261,25 2129 RECURSOS TESOURO VINC.FDE-CONTRAP ESTADUAL 6.069,47 63.536,32 69.605,79 4121 RECURSOS ORDINARIOS-CONTRAPART ESTADUAL 12.548,25 12.548,25 6121 RECURSOS ORDINARIOS-CONTRAPART ESTADUAL 1.009.020,76 580.966,72 1.589.987,48 6122 REC. DO TESOURO VINCULADOS AO FUNTEC 2.155.578,82 2.155.578,82


411


DEMONSTRAÇÃO DA DÍVIDA FLUTUANTE - EXERCÍCIO – 2009 ANEXO 17

MOVIMENTO NO EXERCÍCIO

TÍTULOS SALDO DO

EXERCÍCIO ANTERIOR (R$) INSCRIÇÃO BAIXA

SALDO PARA O EXERCÍCIO

SEGUINTE (R$)

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS EXERCÍCIO 2008 311.526.654,67 311.526.654,67 0,00 EXERCÍCIO 2009 183.756.952,05 183.756.952,05 SUBTOTAL 311.526.654,67 183.756.952,05 311.526.654,67 183.756.952,05 DEPÓSITOS CONSIGNAÇÕES 29.812.828,30 1.642.158.244,68 1.639.641.023,60 32.330.049,38 DEPÓSITOS DE DIVERSAS ORIGENS 10.862.582,55 92.093.385,34 14.004.870,67 88.951.097,22 VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO VALORES DIFERIDOS 278.765.559,87 170.795.480,72 278.765.559,87 170.795.480,72 SUBTOTAL 319.440.970,72 1.905.047.110,74 1.932.411.454,14 292.076.627,32

TOTAL GERAL 630.967.625,39 2.088.804.062,79 2.243.938.108,81 475.833.579,37


412


DEMONSTRAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL - EXERCÍCIO 2009 RECEBIMENTOS NO EXERCÍCIO

Saldo Anterior em 31.12.2008 Inscrição Atualização

Monetária Multas e Juros

de Mora Principal Corrigido

Multas e Juros de

Mora

Total Recebido

Cancelamento Saldo em 31.12.2009 Tipo

(a) (b) (c) (d) (e) (f) (g) = (e+f) (h) (i) = (a+b+c+d-g-h)

Receita Tributária 1.648.480.492,44 174.510.059,21 20.343.640,63 12.516.132,48 80.190.943,91 3.509.187,64 83.700.131,55 20.566.936,27 1.751.583.256,94

Subtotal 1.648.480.492,44 174.510.059,21 20.343.640,63 12.516.132,48 80.190.943,91 3.509.187,64 83.700.131,55 20.566.936,27 1.751.583.256,94

Receita não Tributária 49.704.049,40 39.492.337,97 4.932.080,98 49.957.273,69 480.556,42 62.617,65 543.174,07 880.200,86 142.662.367,11

Subtotal 49.704.049,40 39.492.337,97 4.932.080,98 49.957.273,69 480.556,42 62.617,65 543.174,07 880.200,86 142.662.367,11 Total 1.698.184.541,84 214.002.397,18 25.275.721,61 62.473.406,17 80.671.500,33 3.571.805,29 84.243.305,62 21.447.137,13 1.894.245.624,05

DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES AJUIZADAS DA DÍVIDA ATIVA 2007 / 2009 - PGE

Anos Quantidade de Ações Ajuizadas

Valor Total das Ações Ajuizadas (R$)

2007 6.192 116.357.688,95 2008 5.120 125.028.859,53 2009 5.222 301.751.524,96

FONTE: Coordenadoria de Controle e Cobrança da Dívida Ativa da Diretoria de Arrecadação e Informação Fazendária junto a Secretaria Executiva da Fazenda - SEFA e SIAFEM.

NOTA: O significativo valor lançado na coluna cancelamento (R$ 20.566.936,27), constante na linha Receita Tributária, foi motivado por equivoco no preenchimento do GNRE (Guia Nacional de Recolhimento) pelo contribuinte Petrobrás S.A., no montante de R$ 16.987.948,82. A Petrobrás S.A., ao proceder o recolhimento do ICMS de junho de 2007, informou outro mês indevidamente, com isso, o sistema de arrecadação do Estado, tratou como pendente o mês junho de 2007 e inscreveu em divida ativa. A SEFA, após identificar o problema, orientou a Petrobrás S.A. a solicitar a baixa da dívida por cancelamento tendo em vista que o tributo foi recolhido.


413


DEMONSTRAÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA INTERNA - EXERCÍCIO 2009 ANEXO 16

SALDO ANTERIOR EMISSÃO DESINCORPORAÇÃO AMORTIZAÇÃO ATUALIZAÇÃO SALDO ATUAL

CÓD CREDOR (a) (b) (c) (d) (e) (f) = (a)+(b)-(c)-

(d)+(e)

001006 CEF/ADUTORA ÁGUA PRETA-SABAG 1.068.413,22 358.250,57 6.768,03 716.930,68 001049 BANCO DO BRASIL-LEI 8.727/93-GEP 279.531.161,28 48.255.804,80 913.376,18 232.188.732,66 001057 CEF - CESSÃO DE DÍVIDAS 8.013.256,12 475.967,70 56.223,42 7.593.511,84 001063 BANCO DO BRASIL-REF.DIV.EXT-LEI 7.976/89-ESTOQUE 2.771.773,05 2.193.579,06 (578.193,99) 0,00 001068 BANCO DO BRASIL-CONF.DÍVIDA-LEI 7.976/89 304.272,04 306.420,04 2.148,00 0,00 001117 BANCO DO BRASIL-REF.MÉDIO E LONGO PRAZOS-DMLP/GEP 158.766.265,79 11.046.293,42 (39.061.823,66) 108.658.148,71 001125 CEF-PRÓ-MORADIA - CDP2 1.974.447,32 256.392,48 13.509,40 1.731.564,24 001126 CEF-PRÓ-MORADIA - CDP1 1.694.566,63 220.048,47 11.594,41 1.486.112,57 001127 CEF-PRÓ-SANEAR - CANAL DO JACARÉ 2.045.348,97 255.082,99 14.020,43 1.804.286,41 001128 CEF-PRÓ-SANEAR - CASTANHAL 2.421.126,60 315.341,47 16.563,11 2.122.348,24 001142 CEF-PRÓ-SANEAMENTO 7o. E 8o. SETORES 5.269.051,86 581.191,23 36.306,45 4.724.167,08 001157 CEF - PNAFE 23.297.153,51 2.500.889,55 (5.480.602,43) 15.315.661,53 001299 BANCO DO BRASIL-LEI 8.727/93 ( ASSUNÇÃO)-BANPARÁ 9.713.700,30 1.887.337,34 63.486,92 7.889.849,88 001311 CEF-PRÓ-MOR.- INF. EST. CONJ. RAIMUNDO GASPAR 204.554,40 35.417,85 1.377,40 170.513,95 001312 CEF-PRÓ-MOR.- INF. EST. CONJ. CAMPOS ELISEOS 462.515,38 80.082,84 3.114,40 385.546,94 001313 CEF-PRÓ-MOR.- INF. EST. CONJ. BELA VISTA 620.023,00 97.530,84 4.200,03 526.692,19 001314 CEF-PRÓ-MOR.- INF. EST. CONJ. VERDEJANTES 1.789.222,59 309.797,23 12.047,85 1.491.473,21 001317 CEF-PRÓ-MOR.- LOTEAMENTO MARITUBA 1.851.839,66 277.129,32 12.536,83 1.587.247,17 001318 CEF-PRÓ-MOR.- URBAN. CONJ. CARNEIRINHO 780.420,48 124.839,85 5.255,82 660.836,45 001319 CEF-PRÓ-MOR.- CONJ. BELA MANOELA I E II 292.623,41 49.805,25 1.972,54 244.790,70 001320 CEF-PRÓ-MOR.-COMUNIDADE NOVA JERUSALÉM 499.736,58 72.431,38 3.400,54 430.705,74 001321 CEF-PRÓ-MOR.- URBAN. LOT. TENONÉ 1.103.401,83 165.127,14 7.472,09 945.746,78 001337 BASA ASSUNÇÃO/RURAL-BANPARÁ 12.770.558,16 247.664,38 186.490,10 12.709.383,88 001339 CEF ( ASSUNÇÃO)-CURA RECON 1.533.390,91 963.033,70 8.589,63 578.946,84 001341 MINISTERIO DA ECONOMIA/FAZENDA/LEI 9.496/97 553.293.882,65 13.148.347,34 (9.715.328,86) 530.430.206,45 001342 MINIST DA ECONOMIA / FAZENDA / SANEAMENTO 9.496/97 287.972.140,84 8.080.652,13 (5.053.207,04) 274.838.281,67


414




(d)+(e)

001379 BANCO DO BRASIL/FUNDEF 3.004.350,72 3.004.350,72 - 0,00 001588 EMGEA 30.272.847,00 7.842.217,22 197.566,41 22.628.196,19 001737 CEF/PRÓ-MORADIA RESIDENCIAL RARACURI I 1.255.227,18 78.697,36 8.797,30 1.185.327,12 001738 CEF/PRÓ-MORADIA RESIDENCIAL STA. BÁRBARA 979.031,15 63.117,87 6.857,26 922.770,54 001739 CEF/PRO MORADIA RESIDENCIAL BEM-TE-VI 95.396,99 5.714,49 669,23 90.351,73 001740 CEF/PRÓ-MORADIA RESIDENCIAL JARDIM DOS MUTUNS 1.651.255,41 104.489,03 11.570,49 1.558.336,87 001741 CEF/PRÓ-MORADIA RESIDENCIAL TENONÉ II 5.060.853,49 309.563,47 322.007,21 35.618,39 5.084.028,14 001816 CEF/PRÓ-SANEAMENTO ABASTECIMENTO DE AGUA RIO GUAMÁ 7.631.061,53 972.434,19 438.745,93 56.644,15 8.221.393,94 001817 CEF/PRÓ-SANEAMENTO ABASTECIMENTO DE AGUA SANTARÉM 675.225,97 1.391.766,04 81.473,10 7.242,49 1.992.761,40 001818 CEF/PRÓ-SANEAMENTO ABASTECIMENTO DE AGUA MARABÁ 2.295.353,45 2.002.755,14 213.899,49 23.778,28 4.107.987,38 001819 CEF/PRÓ-SANEAMENTO ESGOTAMENTO SANITÁRIO BELÉM 63.885,38 3.726,56 448,47 60.607,29 001820 CEF/PRÓ-SANEAMENTO ABASTECIMENTO DE AGUA BELÉM 1.897.590,23 2.511.377,73 193.205,61 21.346,03 4.237.108,38 0011821 CEF/PRÓ-SANEAMENTO ABASTECIMENTO DE AGUA CASTANHAL 2.177.694,17 122.280,37 15.299,84 2.070.713,64 001823 CEF/PRÓ-SANEAMENTO ETA ÁGUA BOLONHA 30.615.196,99 3.064.330,96 1.623.074,17 225.849,59 32.282.303,37 001824 CEF/PRÓ-SANEAMENTO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL 7.140.288,14 1.822.208,21 1.089.692,59 55.502,95 7.928.306,71 001859 BNDS- RODOVIAS 97.372.280,92 12.500.000,00 14.853.024,13 115.727,40 95.134.984,19 001894 BNDS- HOSPITAIS 124.314.494,27 16.590.156,00 144.174,07 107.868.512,34 001973 BNDS-RODOVIAS II 29.103.667,27 25.500.000,00 3.984.920,35 36.221,88 50.654.968,80 002131 CEF/SANEAMENTO ÁGUA BELÉM I I I 6.973.034,92 15.349.508,00 85.177,72 22.407.720,64 002132 CEF/SANEAMENTO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL I I I 1.792.322,88 25.464.493,23 699.934,83 59.035,03 26.615.916,31 001979 CEF/SANEAMENTO ÁGUA BELÉM I I 10.498,01 141.178,88 1.939,39 413,79 150.151,29 001980 CEF/SANEAMENTO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL I I 25.392,76 383.110,62 5.958,38 1.444,91 403.989,91 001981 CEF/SANEAMENTO ÁGUA ANANINDEUA 7.360.360,94 3.017.628,34 198.214,91 69.725,28 10.249.499,65 001982 CEF/SANEAMENTO DES. INSTITUCIONAL ANANINDEUA I I 40.251,20 127.755,50 2.727,57 804,45 166.083,58 001983 CEF/SANEAMENTO ÁGUA MARITUBA 39.883,19 22.222,94 855,73 295,39 61.545,79 001984 CEF/SANEAMENTO DESENV. INSTITUCIONAL MARITUBA I I 11.500,34 41.517,17 868,06 253,95 52.403,40 001985 CEF/SANEAMENTO ÁGUA CASTANHAL 28.653,05 2.155.456,24 16.905,88 2.983,64 2.170.187,05 001986 CEF/SANEAMENTO DESENV. INSTITUCIONAL CASTANHAL I I 4.682,35 90,87 33,35 4.624,83 001987 CEF/SANEAMENTO DESENV. INSTITUCIONAL SANTARÉM I I 13.506,79 262,15 96,22 13.340,86 001988 CEF/SANEAMENTO ÁGUA SANTARÉM 13.271,69 204.447,08 2.824,30 575,38 215.469,85


415




(d)+(e)

001989 CEF/SANEAMENTO ÁGUA MARABÁ 2.633.173,11 51.105,98 18.758,52 2.600.825,65 001990 CEF/SANEAMENTO DESENV. INSTITUCIONAL MARABÁ I I 1.106.413,63 30.368,44 21.694,75 7.897,35 1.122.984,67 001991 CEF/SANEAMENTO ÁGUA ALTAMIRA 40.739,29 5.059.173,72 27.271,96 2.197,67 5.074.838,72 001992 CEF/SANEAMENTO DESENVOLV. INSTITUCIONAL ALTAMIRA I I 9.364,70 181,74 66,70 9.249,66 002204 CEF/PAC 1 EEE ÁREA CENTRAL DO U.N.A 133.597,74 957,09 134.554,83 002205 CEF/PAC 1 ESGOTAMENTO PREDIAIS 102.347,61 386.610,03 1.445,15 490.402,79 002206 CEF/PAC 1 ÁGUA SANTARÉM 450.799,13 6.106.754,13 9.914,73 6.567.467,99 002214 CEF/PAC 1 ÁGUA ETA PAAR 225.770,89 1.080.218,77 2.608,85 1.308.598,51 002215 CEF/PAC 1 ÁGUA MARABÁ 5.061.844,41 11.644.801,85 50.874,74 16.757.521,00 002216 CEF/PAC 1 ESGOTAMENTO SANITÁRIO MARABÁ 31.004,25 15.270.513,24 5.829,37 15.307.346,86 002217 CEF/PAC 1 ÁGUA ETA SABIÁ 228.251,91 384.368,09 2.698,46 615.318,46 002218 CEF/PAC 1 ÁGUA ETA UIRAPURU 98.611,43 425.455,94 1.502,67 525.570,04 002219 CEF/PAC 1 ÁGUA ETA COQUEIRO 151.850,69 448.624,00 1.382,63 601.857,32 002220 CEF/PAC 1 ÁGUA ANANINDEUA CENTRO 367.794,45 736.309,10 3.617,82 1.107.721,37 002223 CEF/PAC 1 ÁGUA ETA CORDEIRO DE FARIAS 159.794,54 976.508,46 2.398,95 1.138.701,95 002224 CEF/PAC 1 ÁGUA CASTANHAL 3.236.835,13 10.481.166,80 31.534,65 13.749.536,58 002249 BNDES-PMAE 2.601.784,03 1.200.000,00 3.122,07 3.804.906,10 002265 CEF/PAC 1 ETE BENGUÍ COQUEIRO 27.170,89 31.670,07 269,53 59.110,49 002266 CEF/PAC 1 ESGOTAMENTO SANITÁRIO CASTANHAL 48.549,71 16.012,35 404,12 64.966,18 002282 CEF/PAC 1 BACIA DO TUCUNDUBA 14.254,97 12.411.094,67 3.851,42 12.429.201,06 002283 CEF/PAC 1 ÁGUA ETA SIDERAL 239.005,39 400.462,69 2.421,71 641.889,79 002284 CEF/PAC 3 PRÓ-MORADIA RESIDENCIAL LIBERDADE I I 7.070.886,85 7.089.065,86 54.262,07 14.214.214,78 002370 CEF/SANEAMENTO PARA TODOS-NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ 363.114,60 160,57 363.275,17 002405 BB/PEF-BNDS 244.480.000,00 244.480.000,00 002406 BB -TRANSPORTE METROLITANO 22.525.076,16 3.312.180,09 25.837.256,25 002496 CEF/PAC-AGUA MARABÁ 7.062.952,84 2.325,26 7.065.278,10 002429 CEF/PAC III-BREVES 21.755,34 3,68 21.759,02 002436 CEF/PAC III -SOURE 13.229,06 2,24 13.231,30 002437 CEF/PAC III -ARUARA 7.072,70 1,19 7.073,89 002435 CEF/PAC-ORIXIMINÁ 19.719,22 3,34 19.722,56


416




(d)+(e)

002371 CEF/PAC-ESTUDOS E PROJETOS ALTAMIRA 34.689,60 5,88 34.695,48 TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA 1.746.003.749,71 445.688.541,47 0,00 143.950.087,07 (53.801.850,54) 1.993.940.353,57

DEMONSTRAÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA INTERNA SOB GESTÃO DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA SALDO

ANTERIOR EMISSÃO DESINCORPORAÇÃO AMORTIZAÇÃO ATUALIZAÇÃO SALDO ATUAL CÓD CREDOR

(a) (b) (c) (d) (e) (f) = (a)+(b)-(c)-(d)+(e)

001526 BANCO DO BRASIL/ COHAB LEI 8.727/93 116.883.035,98 21.349.051,27 785.077,66 96.319.062,37 TOTAL SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA 116.883.035,98 - - 21.349.051,27 785.077,66 96.319.062,37 TOTAL GERAL 1.862.886.785,69 445.688.541,47 0,00 165.299.138,34 (53.016.772,88) 2.090.259.415,94


417


DEMONSTRAÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA EXTERNA - EXERCÍCIO 2009

ANEXO 16

SALDO ANTERIOR (R$)

EMISSÃO (R$)

AMORTIZAÇÃO (R$)

ATUALIZAÇÃO (R$) SALDO ATUAL (R$)

CÓD. CREDOR QUANTIDADE (US$)

(a) (b) (c) (d) (f)=(a)+(b)-( c )+(d)

1053 BCO. INTERAMER. DE DESEN.-BID 649/OC -BR 115.000.000,00 168.269.249,23 18.185.628,52 (37.910.184,56) 112.173.436,15

1054 BCO. INTERAMER. DE DESEN.-BID 869/SF -BR 30.000.000,00 55.503.750,00 5.291.000,00 (13.212.250,00) 37.000.500,00

1605 BCO. INTERAMER. DE DESENV-PARÁ URBE 1404-OC 48.000.000,00 64.231.164,18 16.436.161,53 3.447.329,42 (17.770.761,86) 59.449.234,43

1940 MCC S.p.A-CAPITALIA GRUPPO BANCARIO 42.670.000,00 65.039.916,52 29.649.730,19 (20.392.642,73) 74.297.003,98

2103 BIRD-PROGRAMA PARÁ RURAL 60.000.000,00 9.015.082,34 3.531.875,00 (2.493.230,91) 10.053.726,43

2422 CAF-CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO 85.000.000,00 16.333.699,74 1.532.019,84 17.865.719,58 TOTAL 380.670.000,00 362.059.162,27 65.951.466,46 26.923.957,94 (90.247.050,22) 310.839.620,57

OBS: Taxa do Dolar em 31.12.2009 = R$ 1,74120


418


DEMONSTRAÇÃO DA DÍVIDA COM PARCELAMENTO DE OBRIGAÇÕES LEGAIS E TRIBUTÁRIAS - EXERCÍCIO 2009

SALDO ANTERIOR AMORTIZAÇÃO

ATUALIZAÇÃO SALDO ATUAL DISCRIMINAÇÃO

(a) (b) (c) (d) = (a)-(b)+(c) TRIBUTOS FEDERAIS 6.204.449,87 305.873,61 - 5.898.576,26 REFIS / PRODEPA 5.698.632,14 290.725,16 5.407.906,98 REFIS / CEASA 505.817,73 15.148,45 490.669,28 TRIBUTOS MUNICIPAIS 2.502.404,16 - - 2.502.404,16 ISS/PRODEPA 2.502.404,16 2.502.404,16

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 557.304.719,11 64.412.824,34

(165.242.133,36) 327.649.761,41

PREVIDENCIÁRIAS 532.816.812,67 53.450.931,99

(166.752.154,79) 312.613.725,89 INSS / COHAB 3.117.881,45 439.335,95 2.678.545,50

INSS / GOVERNO DO ESTADO 529.698.931,22 53.011.596,04

(166.752.154,79) 309.935.180,39 PASEP 24.472.873,04 10.950.617,51 1.510.021,43 15.032.276,96 PASEP / GOVERNO DO ESTADO 24.472.873,04 10.950.617,51 1.510.021,43 15.032.276,96 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 15.033,40 11.274,84 - 3.758,56 SME / SIST. MANUT. ENS. FUND. / PRODEPA 15.033,40 11.274,84 3.758,56

TOTAL GERAL 566.011.573,14 64.718.697,95

(165.242.133,36) 336.050.741,83


419


BALANÇO PATRIMONIAL CONSOLIDADO DAS EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA NÃO DEPENDENTES - EXERCÍCIO 2009

ATIVO 2009 2008

TÍTULOS R$ R$ CIRCULANTE 1.318.646.155,02 1.146.744.112,23 CAIXA 55.662.000,00 45.847.000,00 BANCOS CONTA MOVIMENTO 657.836.145,76 598.585.800,78 APLICAÇÕES NO MERCADO ABERTO 167.439,39 TITULOS E VALORES MOBILIÁRIOS 18.777.716,46 1.795.449,00 RELAÇÕES INTERFINANCEIRAS 128.106.000,00 122.519.000,00 RECURSOS A RECEBER 450.892.337,67 366.182.267,00 DUPLICATAS A RECEBER 2.706.783,13 3.071.185,00 ESTOQUES 350.830,10 782.387,00 OUTROS VAL. REALIZ. A CURTO PRAZO 4.314.341,90 7.793.584,06 REALIZÁVEL A LONGO PRAZO 532.404.219,10 464.203.127,00 DEPÓSITOS 265.731.869,65 268.912.546,00 OUTROS CRÉDITOS 266.672.349,45 195.290.581,00 PERMANENTE 1.046.687.146,38 942.932.485,69 INVESTIMENTOS 33.000,00 49.843,00 PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS 33.000,00 49.843,00 IMOBILIZADO 1.044.514.146,38 939.519.678,59 CUSTO CORRIGIDO 1.096.718.386,44 992.781.477,00 (-) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA 52.204.240,06 53.261.798,41 DIFERIDO 2.140.000,00 3.362.964,10 TOTAL 2.897.737.520,50 2.553.879.724,92


420


BALANÇO PATRIMONIAL CONSOLIDADO DAS EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA NÃO DEPENDENTES - EXERCÍCIO 2009

PASSIVO 2009 2008 TÍTULOS R$ R$ CIRCULANTE 1.666.205.651,74 1.510.664.425,89 FORNECEDORES 34.724.305,65 23.010.231,09 TRIBUTOS E ENC.SOCIAIS A PAGAR 47.302.888,60 71.499.900,04 DEPÓSITOS 1.409.137.000,00 1.244.422.000,00 RELAÇÕES INTERFINANCEIRAS 37.954.000,00 10.709.000,00 RELAÇÕES INTERDEPENDENTES 821.457,83 5.263.053,00 OBRIGAÇÕES POR EMPRÉSTIMOS 15.018.129,33 46.659.588,00 PROVISÕES 4.365.418,48 4.300.648,00 OUTRAS CONTAS A PAGAR 116.882.451,85 104.800.005,76 EXIGÍVEL A LONGO PRAZO 530.538.290,93 504.014.625,00 EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 133.681.337,24 176.310.377,00 OUTROS VAL.EXIGÍVEIS A LONGO PRAZO 396.856.953,69 327.704.248,00 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 700.993.577,83 539.200.674,03 CAPITAL SOCIAL 1.475.416.350,00 1.366.377.340,03 RESERVA DE CAPITAL 5.511.000,00 16.484.000,00 RESERVAS DE REAVALIAÇÃO 228.906.744,81 231.334.785,00 RESERVAS DE LUCROS 99.874.000,00 56.446.000,00 LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS (1.108.714.516,98) (1.131.441.451,00) TOTAL 2.897.737.520,50 2.553.879.724,92


421


DEMONSTRAÇÃO DAS PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS - EXERCÍCIO 2009

PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA NAS EMPRESAS CONTROLADAS AVALIADAS PELO MÉTODO DA EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL

C.G.C. NOME PATRIMÔNIO LÍQUIDO (R$)

PARTICIPAÇÃO DO ESTADO

(%)

TOTAL DA PARTICIPAÇÃO

INTEGRALIZADA (R$)

TOTAL DA PARTICIPAÇÃO A

INTEGRALIZAR (R$)

TOTAL DA PARTICIPAÇÃO NAS

EMPRESAS CONTROLADAS (R$)

04913711001503 Banco do Estado do Pará - BANPARÁ 211.280.000,00 99,98 211.230.771,76 211.230.771,76 04945341000190 Cia de Saneamento do Pará - COSANPA 489.613.049,75 99,96 489.421.191,95 165.113.363,28 654.534.555,23 08454441000175 Companhia de Gás do Pará - GÁS DO PARÁ 100.528,08 25,50 25.634,66 109.000,00 134.634,66

TOTAL (I) 700.993.577,83 700.677.598,37 165.222.363,28 865.899.961,65 PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA EM OUTROS INVESTIMENTOS

C.G.C. NOME

TOTAL DA PARTICIPAÇÃO EM

OUTROS INVESTIMENTOS

(R$)

02558134000158 Tele Norte Leste Participações S.A 132.204,66 33000118000179 Telemar Norte Leste S/A RJ 4.877.755,58

TOTAL (II) 5.009.960,24 TOTAL DAS PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA (III = I + II) 870.909.921,89 INVESTIMENTOS SOB GESTÃO DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.¹

CÓDIGO DO ÓRGÃO NOME


INTEGRALIZADAS (R$)

58000 Centrais de Abastecimento do Estado do Pará - CEASA 3.317,19 70000 Companhia de Desenvolvimento Industrial do Pará - CDI 70.400,77 67000 Companhia de Habitação do Estado do Pará - COHAB 250.853,42 73000 Companhia Paraense de Turismo - PARATUR 260,09


422


PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA NAS EMPRESAS CONTROLADAS AVALIADAS PELO MÉTODO DA EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL

C.G.C. NOME PATRIMÔNIO LÍQUIDO (R$)

PARTICIPAÇÃO DO ESTADO

(%)


INTEGRALIZADA (R$)

TOTAL DA PARTICIPAÇÃO A

INTEGRALIZAR (R$)

TOTAL DA PARTICIPAÇÃO NAS

EMPRESAS CONTROLADAS (R$)

57000 Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER 195.836,00 56000 Instituto de Terras do Pará - ITERPA 16.444,65 55000 Processamento de Dados do Estado do Pará - PRODEPA 13.052,85

TOTAL DAS PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA (IV) 550.164,97 TOTAL GERAL DAS PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS (V = III + IV) 871.460.086,86

¹ Demonstra os investimentos registrados por cada entidade da Administração Indireta nos seus Balanços Patrimoniais.

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