O PROJETO LIBERAL E A REFORMA DA PREVIDÊNCIA 18º Conferência Estadual dos Bancários

Golpe, Projeto Liberal e Reforma da Previdência

Eduardo Fagnani

Instituto de Economia da UNICAMP

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O GOLPE CONTRA A DEMOCRACIA: Oportunidade para radicalizar o projeto liberal

Privatização

Macroeconomia • Políticas de Austeridade

• Independência do Banco Central

• Autoridade Fiscal Independente

• Limite para despesa com pessoal.

• Limite para dívida

Destruir Estado Social e Implantar o Estado Mínimo Liberal Estado Social: seguridade social, políticas universais, direitos.

Estado Mínimo Liberal: seguro-social, políticas focalizadas.

• Ampliação da DRU

• Fim das vinculações: salário mínimo e financiamento da saúde e educação

• Teto para DESPESAS |“Novo Regime Fiscal” (PEC 241/2016)

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Teto de Gastos (PEC 241) Impactos Previdência Social (elaboração João Sicsú)

• a

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O GOLPE CONTRA A DEMOCRACIA: Oportunidade para radicalizar o projeto liberal

Direitos Sindicais e Trabalhistas: um século de retrocessos

• Aumentar a jornada de trabalho

• Fim da regra de reajuste do salário mínimo

• Regulamentação da terceirização sem limite permitindo a precarização das relações de trabalho

• Prevalência do negociado sobre o legislado;

• Livre estimulação das relações trabalhistas entre trabalhador e empregador sem a participação do sindicato

• Extinção da multa de 10% por demissão sem justa causa

• Estabelecimento do trabalho de curta duração

• Regulamentação e retirada do direito de greve dos servidores

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O GOLPE CONTRA A DEMOCRACIA: Oportunidade para radicalizar o projeto liberal

Reforma da Previdência

• Ministério da Fazenda e da Previdência não existe em nenhum país do mundo.

• Objetivo: recapturar de 8% do PIB

• Caráter fiscalista

• Desconsidera dimensão social e redistributiva

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12,3 12,7 13,6 14,0 14,3 14,6 15,0 15,5 16,2 16,7 17,3 18,1 18,7 19,0

6,66,8

6,9 7,1 7,3 7,57,7

8,08,2

8,58,7

9,09,2 9,3

18,919,5

20,521,1 21,6 22,1

22,823,5

24,425,2

26,027,0

27,8 28,3

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RuralUrbanaTotal

Evolução dos Benefícios Rurais e Urbanos (Em milhões de beneficiários – posição em dezembro)

Fonte: SPPS / Sinteseweb

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Fonte: IBGE/PNADs harmonizada, excluindo área rural da Região Norte, salvo Tocantins. Elaboração: CGEPR/SPPS/MTPS.

Linha da pobreza observada e estimada (caso não hovesse transferências previdenciárias) - 2014

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Idade (em anos)

Com Transferências Previdenciárias Sem Transferências Previdenciárias

Linha de Pobreza Observada

Linha de Pobreza Estimada (Caso não houvesse transferências previdenciárias)

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Reforma da Previdência em Países Desenvolvidos

• Aperfeiçoar o sistema (mudanças demográficas).

• Direitos adquiridos são preservados.

• Acréscimo na idade para a aposentadoria é gradual

• Em algumas nações a idade de 67 anos será implantada num horizonte temporal mais amplo.

• Na Alemanha, por exemplo, a idade mínima para se aposentar será gradualmente aumentada de 65 para 67 anos até 2029.

• Acréscimo na idade passa a valer para as novas gerações que estão entrando no mercado de trabalho.

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Brasil: reformas são sempre necessárias

O Brasil também deve promover mudanças graduais no sistema de pensões para ajustar-se ao envelhecimento da população.

Esses ajustes graduais e temporários devem ser fruto de amplo debate entre trabalhadores, empresários e governos sempre com o objetivo de aperfeiçoar o sistema e garantir a sua sustentabilidade no longo prazo.

Temer-Meireles

• O objetivo não é aperfeiçoar o sistema

• O propósito é recapturar cerca de 8% do PIB.

• Destruir a proteção social

• Acabar com o Estado Social

• Implantar o estado Mínimo Liberal

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Campanha ideológica difamatória para “demonizar” a previdência:

O MITO DO “DÉFICIT” Edu

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O Modelo Tripartite de Financiamento | Europa Fontes de Financiamento da Seguridade Social (2015)

| EM % Empresário | Trabalhador | Estado

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Países Empregador Trabalhador Estado Outras Total

Alemanha 34,5 30,3 33,6 1,6 100,0

Áustria 36,5 26,0 35,8 1,7 100,0

Bélgica 39,9 19,8 38,0 2,3 100,0

Dinamarca 11,5 8,0 75,6 4,8 100,0

Espanha 42,0 12,4 43,2 2,4 100,0

Finlândia 34,6 12,5 47,4 5,5 100,0

França 41,5 20,3 34,9 3,3 100,0

Grécia 32,0 20,1 35,4 12,5 100,0

Irlanda 25,1 8,1 63,2 3,6 100,0

Itália 35,3 14,9 47,9 2,0 100,0

Luxemburgo 25,7 23,3 44,7 6,3 100,0

Países Baixos 30,9 36,5 19,1 13,5 100,0

Portugal 28,3 15,2 47,3 9,2 100,0

Suécia 36,5 9,6 51,9 1,9 100,0

Reino Unido 28,9 12,7 51,1 7,4 100,0

Europa dos 15 32,3 18,0 45,0 4,7 100,0

FONTE: EUROSTAT | Elaboração E.Fagnani

O Modelo Tripartite de Financiamento | Europa Fontes de Financiamento da Seguridade Social (2015) |

EM % DO PIB

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Países Empregador Trabalhador Estado Outras Total

Alemanha 10,6 9,3 10,3 0,5 30,7

Áustria 10,8 7,7 10,6 0,5 29,6

Bélgica 12,3 6,1 11,7 0,7 30,8

Dinamarca 4,3 3 28,2 1,8 37,3

Espanha 10,5 3,1 10,8 0,6 25,0

Finlândia 11,3 4,1 15,5 1,8 32,7

França 13,9 6,8 11,7 1,1 33,5

Grécia 10,2 6,4 11,3 4 31,9

Irlanda 5,6 1,8 14,1 0,8 22,3

Itália 10,7 4,5 14,5 0,6 30,3

Luxemburgo 6,5 5,9 11,3 1,6 25,3

Países Baixos 10,5 12,4 6,5 4,6 34,0

Portugal 8 4,3 13,4 2,6 28,3

Suécia 11,4 3 16,2 0,6 31,2

Reino Unido 8,2 3,6 14,5 2,1 28,4

Europa dos 15 9,7 5,4 13,5 1,4 30,0 FONTE: EUROSTAT | Elaboração EFAGNANI

O Brasil Adota o Modelo Tripartite (CF 1988)

Seguridade Social (artigo 194) • Previdência Urbana

• Previdência Rural

• Saúde

• Assistência Social

• Seguro-Desemprego

Orçamento da Seguridade Social ( artigo 195) Contribuição Trabalhador

Contribuição da Empresa

Contribuição do Estado

• Recursos Fiscais

• COFINS (criada em 1988)

• CSLL (criada em 1988)

• Parte do PIS-PASEP

• Outras

A PREVIDÊNCIA É PARTE DA SEGURIDADE SOCIAL

A SEGURIDADE SOCIAL E SUPERAVITÁRIA

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A Seguridade Social é superavitária mesmo com a DRU que

retirou R$ 61 Bilhões em 2015 (R$ bilhão nominal e % do PIB)

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Fonte: Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO/STN

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32 34 39 40 39

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2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015

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A Seguridade Social é superavitária mesmo com as DESONERAÇÕES FISCAIS que retiraram R$ 157 Bilhões em 2015

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Fonte: Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO/STN

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Contrib. p/

Previdência SocialCOFINS CSLL PIS/PASEP

2007 102.673 3,95 n.d. 13.351 2.958 2.377 18.686 0,81

2008 114.755 3,78 n.d. 20.058 4.525 3.732 28.315 1,03

2009 116.098 3,65 17.905 29.418 6.087 5.651 59.061 1,85

2010 113.861 3,60 18.183 33.883 8.333 6.955 67.354 2,02

2011 152.406 3,68 21.156 34.618 5.830 6.542 68.146 1,75

2012 182.410 4,15 24.412 41.376 6.976 8.145 80.909 1,78

2013 225.630 4,66 33.743 46.142 8.788 9.060 97.733 1,97

2014 253.902 4,92 57.012 58.510 9.301 11.639 136.462 2,60

2015 282.437 4,93 62.519 70.538 10.490 14.100 157.647 2,75

2016 271.006 4,33 54.349 64.558 11.171 12.887 142.965 2,29

Notas: (1) Dados de 2007 a 2014, Bases Efetivas. Dados de 2015 e 2016, dados estimados, PLOA-projeções.

(2) Gastos com a contribuição para a previdência inclui:Copa do Mundo (isenção à FIFA e entidades organizadoras); desoneração da

folha de salários; donas de casa; entidades filantrópicas; exportação da produção rural; MEI (microempreendedor individual);

Olimpíadas 2016 (isenção patronal ao comitê organizador); Simples Nacional; TI (tecnologia da informação) e TIC (tecnologia da

informação e comunicação), industrias de transformação e setor hoteleiro. Nem todas as rubricas estão contidas em todos os anos.

% do

PIB

Desonerações (renúncias) de receitas da Seguridade Social - exercícios diversosEm R$ mi lhões

Fonte: Receita Federal, Ministério da Fazenda. Demonstrativo dos Gastos Tributários. PLOA (projeções) e Relatório de Bases Efetivas.

Desonerações de Contribuições SociaisDesoneração

Total*

% do

PIB*Ano

Total das

Desonerações de

Receitas da

Seguridade Social

Contabilização inconstitucional (desde 1989) Não Considera a Previdência como parte da Seguridade Social Não Inclui o Governo como financiador da Previdência

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2012 %PIB 2013 %PIB 2014 %PIB 2015 %PIBReceitas da Previdência Social (a) 275.764,7 5,7% 307.147,0 5,8% 337.503,1 5,9% 350.272,0 5,9%

Urbano 270.001,6 5,6% 300.990,9 5,7% 330.833,0 5,8% 343.190,7 5,8%

5.763,1 0,1% 6.156,0 0,1% 6.670,2 0,1% 7.081,3 0,1%

Benefícios Previdenciários Pagos (b) 316.589,5 6,6% 357.003,1 6,7% 394.201,2 6,9% 436.090,1 7,4%

Urbano 245.454,2 5,1% 276.648,6 5,2% 305.498,7 5,4% 338.049,3 5,7%

71.135,4 1,5% 80.354,5 1,5% 88.702,6 1,6% 98.040,8 1,7%

PIB Nominal 4.805.913,0 - 5.316.455,0 - 5.687.309,0 - 5.929.748,0 -

Suposto "Déficit" (a-b) -40.824,8 0,8% -49.856,1 0,9% -56.698,1 1,0% -85.818,1 1,4%

“Previdência Social tem rombo de R$ 85,8 bilhões em 2015” (Correio Braziliense)

É um erro computar apenas receitas de contribuições e despesas com benefícios.

Previdência social, como parte da Seguridade Social, tem outras fontes de recursos que a

torna superavitária.

Resultado da previdência divulgado pela mídia e pelo governo

Receitas/Despesas previdenciárias

Rural

Rural

Fonte: Tesouro Nacional in: MPS (RGPS por clientela urbana e rural segundo metodologia própria). Dados sujeitos a alteração

R$ mi lhões correntes e PIB

Contabilização inconstitucional (desde 1989) Urbana é Superavitária: contribuições de trabalhadores e empregados cobrem as despesas

Rural é um benefício típico da Seguridade Social: seu financiamento depende do Orçamento da Seguridade Social Resultado do RGPS, urbano (R$ bilhões nominais)

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Fonte: MTPS.

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-2,3 -9,7 -13,1 -14,8 -14,7 -13,7-1,3 1,6 8,4

20,5 24,5 24,4 25,35,1

-14,7-16,7 -17,1 -19,9 -19,9 -27,2

-34,9 -44,5 -51,3 -56,1-65,4 -74,2 -82,0 -91,0

-17,0-26,4 -30,2 -34,7 -34,6

-40,9-36,2

-42,9 -42,9-35,5

-40,8-49,9

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Rural Urbana Total

Campanha ideológica difamatória para “demonizar” a previdência:

O Mito da “Ausência de Idade Mínima”

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A Idade Mínima Foi Instituída pela Reforma de FHC de 1998: EC 20. 1. Aposentadoria por idade 65/60 anos (homem/mulher) + 15 anos de contribuição 2. Aposentadoria por Tempo de Contribuição (35/30 anos/ homem/mulher)

Tempo de contribuição não exige idade mínima, mas incide o FATOR

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A maior parte das aposentadorias concedidas em 2015 são por idade. RGPS - Aposentadorias concedidas em 2015 por tipo

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Fonte: MTPS

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TIPOS DE APOSENTADORIA QUANTIDADE %

Idade 590.595 56,0

Tempo de Contribuição 300.603 28,5

Invalidez 164.076 15,5

TOTAL 1.055.274 100,0

RGPS - ESTOQUE DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS (Dez 2015) Aposentadoria por Tempo de Contribuição representa apenas 19,2% do estoque de benefícios concedidos

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Fonte: MTPS

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TIPO Quantidade (Mil) %

Aposentadoria por idade 9.763 34,5

Aposentadoria por tempo de contribuição 5.435 19,2 Aposentadoria por invalidez 3.408 12,1 Pensões por morte 7.529 26,6 Auxílio doença 1.607 5,7 Outros 535 1,9

Total 28.277 100,0

FONTE: SINTESEWEB/DATAPREV | Elaboração SPPS/MTPS

Campanha ideológica difamatória para “demonizar” a previdência:

O Mito da “Aposentadoria Precoce”

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61,1 61,260,7 60,6 60,6 60,7

60,960,6 60,7 60,8 60,7 60,8 60,8

50,6

49,5

48,9

49,8

51,852,0

52,3

53,253,5 53,5 53,4 53,3 53,3 53,2

53,5 53,7 53,9 54,054,3 54,5

54,7

46,0

48,0

50,0

52,0

54,0

56,0

58,0

60,0

62,0

64,0

1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015

Idade Tempo de Contribuição

FONTE: DATAPREV, SINTESE.

Idades médias na concessão de aposentadorias por idade e

Aposentadorias por tempo de contribuição – 1995 a 2015.

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Idade média na concessão do benefício (2015)

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Fonte: MTPS

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TOTAL 57,5 anos

Urbano 58,1

Rural 56,7 FONTE: SINTESEWEB/DATAPREV | Elaboração SPPS/MTPS

Idade média na concessão do benefício (2015)

27

Fonte: MTPS

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TIPO IDADE MÉDIA

IDADE 60,8 Urbano 63,1

Rural 58,4

TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO 54,5 Urbano 54,5

Rural 54,1

INVALIDEZ 52,2 Urbano 52,7

Rural 49,2

INVALIDEZ POR ACIDENTE DE TRABALHO 50,1 Urbano 50,1

Rural 50,8 FONTE: SINTESEWEB/DATAPREV | Elaboração SPPS/MTPS

A REFORMA JÁ FOI FEITA EM 2015

MP 676 de outubro de

2015

Formula 85/95

Formula 90/100

Gradual até 2027

MULHER = 60 anos + 30

contribuição = 90

HOMEM = 65 + 35 de

contribuição = 100

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Campanha ideológica difamatória para “demonizar” a previdência:

O Mito das “Regras Generosas para Aposentadoria”

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A experiência internacional aponta idade mínima para aposentadoria próxima a 65 anos DESDE 1998 o Brasil adota idade mínima de 65 para homens e 60 para mulheres

30

Idade mínima de aposentadoria nos Países da OCDE

Fonte: OECD (dados 2012)

67 67 67 66 66 66

64,6 64

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Fonte: United Nations, World Population Prospects - 2012 Revision. Pensions at a Glance 2015 - © OECD 2015

Expectativa de vida ao nascer em alguns países para o homem em 2010-2015 Brasil muito abaixo de países que adotam idade mínima de 65 anos

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PIB PER CAPITA Países desenvolvidos que adotam idade mínima de 65 anos (homens) tem PIB per capita quase 10 vezes superior ao Brasil

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DESIGUALDADE SOCIAL (GINI) O Brasil continua sendo um dos países mais desiguais do mundo. Mas já adota idade mínima (65/60 anos) adotada pelos países mais igualitários

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REFORMA TEMER O Brasil será campeão do mundo em exigências para a aposentadoria?

• Desvinculação do Piso da Aposentadoria com o salário mínimo

• Elevação da Idade Mínima (65 ou 67 anos) e 35 anos de contribuição

• Equiparação: homens e mulheres

• Equiparação: trabalhadores rurais e urbanos

• Previdência Rural: Benefício da Assistência Social

• Desrespeito aos direitos adquiridos

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Crise da Previdência:

AUMENTO DAS DESPESAS? OU

REDUÇÃO DAS RECEITAS?

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QUEM É O VILÃO DAS CONTAS PÚBLICAS?

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Carga de juros e dívida bruta - países selecionados (2015) *

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Porque somente os pobres pagam a conta?

Alternativas para o Ajuste Fiscal

CRESCIMENTO ECONÔMICO

REDUÇÃO DOS JUROS

9 % do PIB | R$ 500 bilhões (2015)

RENUNCIAS FISCAIS

4,9% do PIB | R$ 280 Bilhões (2015)

REFORMA TRIBUTÁRIA

COMBATE A SONEGAÇÃO

13 % do PIB (Banco Mundial) / R$ 500 a R$ 800 bilhões

COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA

R$ 1,5 trilhão

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MUITO OBRIGADO! ww.plataformapoliticasocial.com

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