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15 ANOS DA DECLARAÇÃO DA ONU SOBRECOOPERAÇÃO ESPACIAL INTERNACIONAL

José Monserrat Filho *

“O futuro é global, não individual”Jean Jacques Dordain**

“Declaração sobre a Cooperação Internacional naExploração e Uso do Espaço Exterior em Benefício e noInteresse de todos os Estados levando em Especial Consi-deração as Necessidades dos Países em Desenvolvimen-to.” ¹

Esse documento de título longo e expressivo co-memorou 15 anos em 13 de dezembro de 2011. Mas, forade restritas hostes jurídicas, é pouco conhecido, quaseignorado.

Foi elaborado e aprovado por consenso pelo Comi-tê da Organização das Nações Unidas (ONU) para o UsoPacífico do Espaço Exterior (COPUOS), em sua 39ª Ses-são, após anos de intensos debates, e logo adotado pelaAssembleia Geral da ONU, como a Resolução 51/122, em13 de dezembro de 1996.

Chamado sinteticamente de “Declaração sobre Be-nefícios Espaciais” (Space Benefits Declaration), tem suasorigens na pressão exercida pelos países em desenvolvi-mento, a partir dos anos 70, para se detalhar o conteúdodo Artigo 1º do Tratado do Espaço (1), de 1967 – o códigomaior do espaço e das atividades espaciais.

O Artigo 1º dá especial ênfase ao interesse dos pa-íses em desenvolvimento e fixa o princípio básico de que“a exploração e o uso do espaço exterior, inclusive a Lua edemais corpos celestes, devem ter em mira o bem e ointeresse de todos os países, qualquer que seja o estágiode seu desenvolvimento econômico e científico, e são in-cumbência de toda a humanidade”. Não por acaso, umadas metas da Declaração – afirma seu preâmbulo – é “fa-cilitar a aplicação” de tal princípio.

Como suas fontes de inspiração, o preâmbulo cita“as recomendações da 2ª Conferência das Nações Unidassobre Exploração e Uso Pacífico do Espaço Exterior [Vie-na, 1982] e de outras conferências internacionais relevan-tes neste campo”.

Ele também reconhece “o alcance e a importânciacrescentes da cooperação internacional entre os Estados eentre os Estados e as organizações internacionais na ex-ploração e uso do espaço exterior para fins pacíficos”.

A normal central da Declaração está expressa noPonto 2: “Os Estados têm liberdade para definir todos osaspectos de sua participação na cooperação para a explo-ração e uso do espaço exterior, em bases equitativas emutuamente aceitáveis. Os termos contratuais destes em-preendimentos cooperativos devem ser justos e razoáveise estar em plena conformidade com os direitos e legítimosinteresses das partes concernentes, como, por exemplo,com os direitos de propriedade intelectual”.

Quer dizer: são os Estados, e apenas eles, que, so-beranamente, definem por completo se e, em caso positi-vo, como a cooperação espacial será realizada. Nada osobriga a nada. Cooperar ou não, sobre que bases, até queponto e em que área – tudo isso é matéria de decisão pró-pria, irrevogável, intransferível e incontestável de cadaEstado.

Claro que a cooperação deve se realizar “em basesequitativas e mutuamente aceitáveis”, e os termos doscontratos necessários à cooperação “devem ser justos erazoáveis, e respeitar os direitos e interesses legítimos daspartes, a começar pelos direitos de propriedade”. Não sepoderia imaginar algo diferente. Qualquer outra coisa serianada menos que um ilícito. Isso, portanto, não é novida-de, nem é o cerne da questão.

O conceito mais importante consagrado na decla-ração é o de que a cooperação espacial é opção individual,ato de vontade de cada Estado, e ponto final. É o princípiosupremo. Acima dele nada existe ou subsiste de palpável.Nem se estiver em jogo uma questão vital à sobrevivência,ao bem estar e ao desenvolvimento dos países. O interes-se de um país pode reinar impávido colosso, sobre o inte-resse do conjunto de países. Certo?

Errado. Como ignorar em pleno século XXI quevivemos, há já várias décadas, num mundo globalizado,absolutamente interligado e interdependente, em que pro-blemas transcendentais e comuns a todos ou a um grandenúmero de países ultrapassem as fronteiras políticas e for-malidades estabelecidas num passado longínquo? A lista élonga e desafiadora: mudanças climáticas, aquecimentoglobal, degradação do planeta, desmatamento, poluição dosmares e rios, escassez de água, destruição de riquezas epatrimônios culturais, desastres naturais, defesa da diver-sidade biológica, conquista do e acesso amplo ao conheci-

* Chefe da Assessoria de Cooperação Internacional da Agência Espa-cial Brasileira (AEB); Vice presidente da SBDA.

** Diretor Geral da Agência Espacial Européia.

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mento qualificado, desarmamento, tráfico de armas, cri-me organizado em escala mundial, solução exclusivamen-te pacífica dos conflitos, fome, endemias, migrações, de-senvolvimento social e humano.

Atualizar e ampliar o conceito legal de coope-ração

Por tudo isso, urge ampliar o conceito de coopera-ção internacional, inclusive e em especial a cooperação ematividades espaciais, por ser ela estratégica à sobrevivên-cia e ao desenvolvimento sustentável do mundo inteiro.Isso não significa deletar, desprezar ou reduzir os direitossoberanos legítimos de cada Estado. Significa colocar asoberania dos países a serviço de um bem maior, benéficoa todos eles. Significa criar um ambiente mais responsá-vel, justo e eficaz de cooperação, atendendo às demandasmais prementes do nosso tempo, antes que seja tarde de-mais.

A Declaração, em seu ponto 5, formula recomen-dações positivas, mas que exigem ser bem mais desenvol-vidas, precisadas e detalhadas, por terem forma muitogenérica, conforme se pode ver: “A cooperação internaci-onal, ao levar em especial consideração as necessidadesdos países em desenvolvimento, deve perseguir, inter alia,os seguintes objetivos, tendo em vista eficiente alocaçãode recursos: a) Promover o desenvolvimento da ciência etecnologia espaciais e de suas aplicações; b) Estimular odesenvolvimento das capacidades espaciais relevantes eapropriadas nos países interessados; e c) Facilitar o inter-câmbio de especialistas e de tecnologias entre os Estados,em bases mutuamente aceitáveis.”

O principal, aqui, é a indicação para se estimular“o desenvolvimento de capacidades espaciais relevan-tes e apropriadas nos países interessados”. Isso implicao reconhecimento de que os países interessados devemser estimulados a desenvolver capacidades espaciais depeso, ou seja, que envolvam ganhos e avançostecnológicos. Em outras palavras, eles devem ter aces-so a informações qualificadas, sem o que nenhum paísse capacita efetivamente em qualquer área, muito me-nos no setor espacial.

Bom exemplo de ação neste sentido está na Decla-ração da Conferência de Cúpula “Eye on Earth” (2), orga-nizada pelos Emirados Árabes Unidos, em sua capital, AbuDhabi, de 12 a 15 de dezembro de 2011, com o apoio doPrograma das Nações Unidas para o Meio Ambiente(UNEP).

Essa Declaração ressalta a importância da coleta,gestão, divulgação das informações sobre o meio ambien-te, bem como do pleno acesso a elas. E afirma: “As infor-mações ambientais devem estar disponíveis ao público,com todas as isenções definidas em lei e interpretadas deforma restritiva, tendo em vista o interesse público na di-

vulgação para que o acesso à informação seja oportuno,eficaz e possível a todos os usuários interessados”.

Interesse público global, eis o novo objetivo a que acooperação internacional precisa atender, abandonando aexclusividade do próprio umbigo, para garantir a perma-nência e a evolução de todos os povos, de toda a humani-dade.

O mundo está clamando por novos tratados e acor-dos sobre cooperação internacional, sintonizados com osanseios e imperativos dos dias de hoje e de amanhã.

Por uma cultura de cooperação internacionalJean-Jacques Dordain, diretor geral da Agência Es-

pacial Europeia, considera a cooperação internacional umdos instrumentos mais importantes para se construir ofuturo, de modo a fazê-lo ainda melhor que o presente.Falando a estudantes, ele disse: “Meu sonho é que a gera-ção mais jovem perceba a cooperação internacional nãoapenas como ferramenta, mas como cultura, porque ofuturo exige uma visão global e uma cultura de coopera-ção internacional”.

Na realidade, o presente desafiador que vivemos jános exige uma visão global, junto com uma cultura decooperação internacional, em especial no campo da ciên-cia, tecnologia e inovação, e, particularmente, nas ativida-des espaciais. Mas Dordain tem toda razão quando dizque “o futuro é global, não individual¨, e certamente a maisimportante mensagem vinda do espaço até agora é a deque o futuro do planeta Terra e seus habitantes deve sertratado com visão global”.

Ele reconhece: “O espaço, inclusive a colaboraçãoespacial internacional, já é importante fator de nossa vida”.Mas, a seu ver, mal iniciamos a era espacial. O que são 50anos? Para ele, esse é um tempo “curto demais para pre-ver o futuro por mera extrapolação, porém suficiente paratirar algumas lições capazes de moldar o futuro”.

E reforça: “O espaço é onipresente em nossa vidadiária, e não há mais um único cidadão na Europa que nãodependa de sistemas espaciais, mesmo que nem todos oscidadãos saibam dessa dependência em comunicações,navegação, gerenciamento, etc.”. Aí Dordain foi modestoou europeu demais: hoje, na visão global que ele próprioenaltece, dificilmente haverá algum cidadão deste planetaque – sabendo ou não, querendo ou não – não dependa desistemas espaciais.

Por essas e outras, como ele adverte, a cooperaçãoé “complexa e difícil”. Afinal, cresce o número de atoresespaciais. Há um número maior potências espaciais. Hámais participantes atuando não só no espaço, mas tam-bém na Terra, desenvolvendo e prestando serviços basea-dos em sistemas espaciais. “Esta evolução, sinal de suces-so e clara demonstração de que o espaço integrou-se àvida diária, seguirá em frente e tornará a colaboração ain-

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da mais complexa do que hoje, pois preocupa diferentesgovernos, diferentes atores industriais, prestadores de di-ferentes serviços etc.”.

Dordain conta uma história válida para todo o mun-do: “A cooperação começou na Europa, pois não tinha al-ternativa senão cooperar. Qualquer país da Europa é mui-to pequeno para desenvolver por conta própria um pro-grama espacial saudável. Mas depois de mais de 30 anostemos o prazer de colaborar, porque aprendemos que alémdas dificuldades de cooperar, há o sucesso da coopera-ção. Sabemos hoje que sempre é mais fácil não cooperar,mas que sempre é mais difícil ter sucesso sozinho”. Agravíssima crise europeia atual passa exatamente esse re-cado.

Para o sucesso da cooperação espacialHá cada vez menos alternativas à cooperação inter-

nacional, diz Dordain. Pelo seguinte:

# Nosso futuro é global e os problemas globais exi-gem soluções globais;# A relação custo-benefício é fortalecida pela coo-peração.

Em especial, os empreendimentos espaciais sãocaros e arriscados. A partilha das despesas não reduz ocusto total, mas torna o projeto acessível a cada parceiro.Os projetos podem ser realizados em futuro mais próxi-mo, o que é muito importante para as novas gerações.Reunir os melhores talentos do mundo ajuda a encontrarmelhores soluções e reduzir os riscos. Qual é a receitapara o êxito de uma cooperação? Primeiro, não há receitaou modelo, mas princípios básicos, aplicáveis a todos osmodelos:

# A cooperação deve se basear em projetos concre-tos. É a única forma de definir objetivos claros ecomuns. Não deve haver objetivos em demasia, nemmuito distantes. Eles devem ser definidos em eta-pas sucessivas. É importante que os parceiros defi-nam os objetivos em conjunto e não deem a impres-são de que cooperação significa que todos os par-ceiros estão pagando para os objetivos de um delesem particular.# Flexibilidade – a cooperação não deve serrestritiva, mas facilitadora.# Governança baseada no equilíbrio entre interessedo parceiro individual e interesse comum. Equilí-brio não significa ausência de liderança. Pelo con-trário, clara liderança implica também compromissoe assunção de responsabilidade, sendo ambos im-prescindíveis à realização de uma cooperação bemsucedida.

# Não mudar a base de financiamento – essa é aúnica forma de fazer a cooperação coexistir com aconcorrência.# Transparência – pré-requisito para se construirconfiança mútua. Além desses princípios, o fatormais importante para uma cooperação bem sucedi-da é a relação entre as pessoas, porque a coopera-ção é implantada por pessoas. Na ESA, pessoas de18 nacionalidades diferentes trabalham juntos paraatingir um objetivo comum: fazer os melhoreslançadores e satélites do mundo. E quando as pes-soas trabalham juntas, elas esquecem suas nacio-nalidades. No entanto, a cooperação não conduz àuniformidade. A diversidade é forte trunfo da ESA,e hoje o objetivo não é ser apenas europeu - quere-mos pensar globalmente e para moldar um futuroglobal. Em suma: a cooperação é sempre a combi-nação entre relacionamentos pessoais einstitucionais. Como diz Robert Schuman, “nada épossível sem as pessoas, e nada é sustentável, semas instituições”.

Com base nessa experiência e nesses sucessos, dizDordain, a ESA quer contribuir para um futuro global, pormeio de programas espaciais globais, em particular nosseguintes campos:

1) Ciência. A ciência já é global e foi o primeiroesforço global no espaço, graças às comunidades científi-cas em todo o mundo. Mas a ciência não é um programaglobal. É combinação de programas bilaterais e multilate-rais, ainda sem coordenação global. A ESA está abrindosuas chamadas à apresentação de propostas no mundointeiro para melhorar a coordenação.

2) Observação da Terra. Uma abordagem global estáem construção desde a Cúpula Mundial sobre Desenvolvi-mento Sustentável, reunida em 2002, mediante a criaçãode um Sistema Global de Sistemas de Observação da Ter-ra (GEOSS). GEO, seu grupo de coordenação, foi criadocomo instância em que os parceiros podem desenvolvernovos projetos e coordenar estratégias e investimentos combase em um plano de implantação em 10 anos. São mem-bros do grupo 77 governos, a Comissão Europeia e 56organizações internacionais, entre elas a ESA. A governançanão é fácil e ainda não há um programa global, mas já foidado o primeiro passo para a coordenação em nível glo-bal. ESA e Comissão Europeia contribuem para GEOSSatravés do programa GMES.

3) Exploração espacial. Neste campo poderá ocor-rer a primeira ação concreta do programa global, graças àexperiência adquirida por meio do programa da EstaçãoEspacial Internacional (ISS, na sigla em inglês). A parceriaconstruída em 20 anos de cooperação é o ativo mais im-portante da ISS, que ficará muito mais tempo em órbita

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do que o hardware. É parceria sólida. Tem sido moldadacom a superação de muitas dificuldades e até mesmo decatástrofes. Essa parceria deverá ser o núcleo sobre o qualum programa global de exploração será definido e desen-volvido. Mas, para se tornar realmente global, ela não po-derá ser seletiva, e sim aberta a todos.

Hoje, isso significa, por exemplo, permitir que aChina participe do empreendimento.

Como se vê, há muito a estudar e debater sobrecooperação espacial em nossa época.

Referências:

(1) Trtatado sobre Princípios Reguladores das Atividadesdos Estados na Exploração e Uso do Espaço Cósmico,Inclusive a Lua e Demais Corpos Celestes, aberto à assi-natura dos Estados em 27 de janeiro de 1967 e em vigordesde 10 de outubro do mesmo ano. Já foi ratificado por100 países e assinado por 26. Ver também o texto comple-to em português no site <www.sbda.org.br>.

(2) Ver no site <www.eyeonearthsummit.org>