1f Relatório Da Conferência - Itajaí

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MINISTÉRIO DA CULTURASECRETARIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL

ESPLANADA DOS MINISTÉRIOS, BLOCO B, SALA 221 FONES (61) 3316-2151, 2084, FAX (61) 3321-7712

CEP: 70.068-900BRASÍLIA - DF

RELATÓRIO DA CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DE ITAJAÍ

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I - FICHA DE QUALIFICAÇÃO DO ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELO EVENTO:1. ESTADO: Santa Catarina

2. MUNCÍPIO: Meso Regional de Itajaí

3. ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELO EVENTO : Secretaria de Estado da Cultura, Turismo e Esporte

4. ENDEREÇO DO ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELO EVENTO: Rua Osmar Cunha 183, Bl B Cep: 88015-100. Florianópolis SC

II – FICHA DE QUALIFICAÇÃO DA CONFERÊNCIA REALIZADA:CONFERÊNCIA: Meso Regional de Itajaí MUNICIPAL

X INTERMUNICIPAL1. Nº DO DECRETO DE CONVOCAÇÃO: 96 de 28-10-2005



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PERÍODO E LOCAL DE REALIZAÇÃO: 7 e 8 de novembro 2005 . Colégio Cenecista Pedro Antônio Faial Rua: Alfredo Trompowsky 153 Vila Operária

2. MUNICÍPIO(S) ENVOLVIDO(S): Itajaí, Penha, Piçarras, Balneário Camboriú, Bombinhas, Itapema, Porto Belo, Luis Alves, Navegantes, Ilhota, Camború

3. QUANTITATIVO DE PARTICIPANTES: 1323.1. SOCIEDADE CIVIL: 963.2. GOVERNAMENTAL: 36

4. QUANTITATIVO DE DELEGADOS: 244.1. DELEGADOS DA SOCIEDADE CIVIL: 204.2. DELEGADOS DA ÁREA GOVERNAMENTAL: 4



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III – FICHA DE QUALIFICAÇÃO DOS DELEGADOS ELEITOS NA CONFERÊNCIA REALIZADA: Na Meso Regonal de ITAJAÍ

A) DELEGADOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

NOME CPF RG ENDEREÇO PROFISSÃO FONE/E-MAIL

1. Luiz Fernando da Silva

121.117.759-81 953.803 – SSP/SC

Rua Antonio Agnelo Santana, 413 Piçarras

Economista 47 84121012

2. Vilma Marli Rebello Mafra

R. Rua João Domingos da Costa, 139 Navegantes

Funcionária Pública

47 [email protected]

3. Rojane Maria Bauer da Silva

800.814.529-34 3065553 Rua Aladi S. Bini, 70Itajaí

Secretária 47 [email protected]

4. Telma Inês da Silva Lara

3951670-9 Avenida Verador Manoel José dos Santos, 662 - Bombinhas

Jornalista 47 [email protected]



mailto:[email protected]






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5 Fabiana Loos 939821439-34 1504809-8 Atlântica, 4410 apt 1401 – Balneário Camboriú

Artista Plastica [email protected]

6. Rômulo Mafra 018122679-08 3050897897 Rua José Pereira Liberato 3170 casa 83 – Condomínio Itamirim- São Judas - Itajaí

Jornalista 47 [email protected]

7. Daisy Nara Marcelino

886805509-06 2869603 Rua Almirante Barroso 153 –Centro- Itajaí

Escultora 47 [email protected]

8. Cristina Andrade Dallegrave

592330100-82 4331278-0 Rua 264, 205 - Itapema

Professora 47 [email protected]

9. Lílian Fernanda Martins

023583159-07 3404975 Bahia, 258 – Balneário Camboriú

Artista Plástica 47 9963 [email protected]

10. Isabel Gonzzale 06112399814 W459820-a : Rua Brasília, 260, Penha

Tec. Turismo 47 9107 6674

11. Dorit Oehlemann Ristow

21675597987 7R-164775 Duque de Caxias, 67 – Centro, Balneário Piçarras

Artesã - Contabilista

47 3470411













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12. Wilson Ramon Fernando Cória

29140285987 4r573721 Rua Pedro Sales dos Santos, 80 – Itajaí

Músico 47 [email protected]

13.Carla Bianca Cruz

749.291.609-44 4R 2295872Av. Gov. Celso Ramos, 295. 88330-000 - Itapema

Psicopedagoga 47 99558422

14. Nilton Floriano 154.237.199-68 2/C 335.840

Rua Pedro Eloi Correa, 396. Sto. Antonio 88.380-000 – Balneário Piçarras

Artista plástico 47 [email protected]

15. Hilda Carolina Deola

471.499.739-49 1404605-0 Rua Hercíl io Luz 323. itajaí

Diretora Cultural


16. Paulo Sezerino 030.499.229-15 4R111736 Av. Getúlio Vargas 485. Caixa Postal 330 - itajaí

Advogado 47 [email protected]

17. Vanderlei Lazarotti

019577849-97 1879710 Rua Concórdia 67

Contador 47 [email protected]













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18. Sandra Terezinha Bottura

472259470-87 103792487 Rua Nilo Anastácio Vieira 214 –Penha

Artesã 47 [email protected]

19. Maria Regina Giacomini

R. 3200, 81 ap 1904. Bal Camboriu


20. Maria Rita de Cássia Severino

R. Vicente Honorato Coelho 300 – Navegantes

[email protected]

B)DELEGADOS REPRESENTANTES DA ÁREA GOVERNAMENTAL

NOME CPF RG ENDEREÇO PROFISSÃO FONE/E-MAIL1. Lorival Andrade Júnior

566.711.999-49 4/R-1.407.710

Rua Lauro Muller, 53

Superintendente da Fundação Cultural de Itajaí

[email protected]

2. Cristiane de Jesus 767281029-49 1924905 José Manoel Serpa 389

Diretora de Cultura de Porto Belo














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3. Lígia M. Martins Spernau

607.011.829/72 1.508.420-5 Rua Aqueduto, s/n – Condomínio Residencial Vila Rica – Bairro dos EstadosBalneario Camboriú

Presidente da Fundação Cultural de Balneário Camboriú


4. Neide Floriano 005762589-11 2869242 Avenida Eugenio Krause, 1616Penha - SC

Diretora de Cultura de Penha

48 345-8902 / 398-8703 [email protected]







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IV – FICHA DE DIRETRIZES APROVADAS NA CONFERÊNCIA REALIZADA, COM BASE NOS EIXOS ESTRUTURANTES:

1. GESTÃO PÚBLICA DA CULTURA:

Os órgãos públicos gestores em relação à cadeia produtiva cultural devem estimular a organização das entidades civis organizadas, através da formação dos Conselhos Municipais e Câmaras setoriais de Cultura;

Criar Leis municipais de incentivo à cultura e implantar o Fundo Municipal de Cultura, conforme a realidade do município;

Organizar a estrutura da cultura nos municípios; Fortalecer as políticas públicas municipais de cultura, através da criação de fundações municipais,

e estas utilizar os mecanismos de mediação e informação com a sociedade organizada.

A qualificação e profissionalização da gestão cultural se dará através da abertura de concursos públicos para os cargos técnicos, criando um quadro funcional específico e permanente;

Pela promoção de cursos para a capacitação dos atores culturais, tanto com a criação de cursos de graduação ou com o oferecimento de cursos técnicos no Sistema S.

O estabelecimento de mecanismos de articulação entre os órgãos públicos e a sociedade organizada será mais consistente com a formação dos Conselhos Municipais de Cultura;

Criação de fóruns permanentes municipais e regionais de discussão (divididos e realizados em cada região administrativa).



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Os entes federados, em relação a cadeira produtiva da cultura devem promover, em todas as instâncias, a participação coletiva em discussões e deliberações, a respeito das reais necessidades municipais dentro do Sistema Nacional de Cultura;

Devem identificar catalisar e socializar as informações sobre as manifestações artístico-culturais de cada município.

Os sistemas setoriais de cultura devem ser independentes, parceiros e autônomas; podem exercer um papel tanto consultivo, como propositivo para órgãos públicos; não devem ter personalidade jurídica; possuir um membro da fundação municipal de cultura, proporcionando uma maior interação.

A responsabilidade de cidadão na formulação do desenvolvimento da cultura se dá através da maior participação nos fóruns de discussão, levando ao conhecimento dos gestores culturais quais são os seus anseio.

Das necessidades da cultura destacam-se o maior aporte de recursos financeiros, garantindo a destinação de 1% a 5% da arrecadação municipal para a sua execução;

Da criação de cargos técnicos dentro dos órgãos públicos gestores da cultura; A promoção de encontros de cultura para capacitação e atualização dos gestores.



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2. ECONOMIA DA CULTURA:

Dos mecanismos públicos e critérios a serem adotados no financiamento da atividade cultural ao Estado compete a responsabilidade fundamental na promoção do desenvolvimento da Cultura-estimulando tanto a produção, quanto a circulação e o consumo de bens culturais, e deve fazer isso através dos mais variados mecanismos, devendo os mesmos serem aperfeiçoados e simplificados;

Uma parte dos recursos do fundo nacional de cultura deve ser repassada aos fundos estaduais, assim como uma parte dos recursos desses últimos devem ser repassadas aos fundos municipais, como formas tanto de descentralizar a aplicação dos recursos públicos, quanto de estimular a sua ampliação, através de novos aportes;

Os critérios públicos de financiamento das atividades culturais devem ter em vista a descentralização dos investimentos e a máxima valorização da diversidade de manifestação e do pluralismo de linguagens.

A primeira contribuição da iniciativa privada (no papel de financiadora) para desenvolvimento da cultura está no próprio investimento produtivo, nas diversas cadeias produtivas da cultura. Esta contribuição, contudo, é limitada aos ramos auto–sustentáveis da produção cultural;

Para as demais atividades culturais, o papel da empresa privada é o de promover o desenvolvimento da cultura através do patrocínio, do mecenato e de parcerias, objetivando o retorno publicitário e a criação da imagem institucional.

As empresas públicas, justamente por serem públicas, devem financiar a cultura no Brasil e delas se



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exige um comportamento mais republicano e democrático, e isto deve implicar, por um lado, a máxima descentralização possível na aplicação dos seus recursos -possivelmente financiando agências regionais de fomento à atividade cultural– bem como visar a pluraridade de agentes e produções e a diversidade de linguagens e manifestações, e por outro lado, a mais criteriosa abordagem técnica dos projetos culturais;

Além disso, as empresas estatais devem contribuir para a formação dos fundos municipais de todas as comunidades onde estiverem presentes, e contribuir diretamente para a viabilização de projetos desenvolvidos por associações e entidades sem fins lucrativos.

O financiamento à atividade cultural deve ser articulado entre o poder público e privado através de legislações que devem admitir a possibilidade de que até 50% dos recursos de empresas destinadas a projetos culturais, sejam geridos por elas próprias, direcionados a projetos de sua própria escolha.

A gestão publica da cultura pode contribuir significativamente para a criação de uma economia solidária através da criação de redes articuladas de produtores;

A economia solidária pode ser apoiada de diversas maneiras com o estímulo à organização de produtores, a criação de espaços para mostra e comercialização de produtos, a elaboração de mapeamentos de agentes e produtores, sob a orientação profissional de uma curadoria, e a máxima divulgação possível das informações disponíveis;

Realização de esforços para a formação de redes articuladas de produtores, especialmente através da máxima difusão de informações.

Com relação a regulamentação nas relações entre prestadores e tomadores de serviços culturais, patrões e trabalhadores, previdência publica e privada, as diversas profissões da arte e da cultura



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compõem um leque muito variado de situações, condições específicas e exigências particulares, sendo que as especificidades e particularidades devem ser adequadamente abordadas pela legislação;

Deve-se destacar, ainda e em geral, a necessidade de se obter o reconhecimento legal das várias profissões artísticas.

3. PATRIMÔNIO CULTURAL:

O desenvolvimento e a sustentabilidade da diversidade da cultura brasileira através do seu patrimônio cultural se dará ao Conscientizar as pessoas na escola com ações educativas, como palestras e depoimentos, sobre a importância da cultura para a comunidade. Esta conscientização abrange não apenas a escola, mas também o comércio, centros comunitários, entidades e grupos organizados;

O poder público deve investir diretamente na cultura através da mídia, como se faz, por exemplo, no Nordeste do Brasil, que tradicionalmente investe na propaganda de sua região.

Os mecanismos de preservação e promoção do patrimônio implicam em realizar Inventários, registros, tombamento, desapropriação, incentivos fiscais, cobrança de multas, entre outros



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mecanismos que estão na lei; O inventario do patrimônio cultural material e imaterial é uma atividade que todos os entes públicos

devem promover, e sempre atualizando as informações sobre as festas, artistas, bens e manifestações culturais. Esta é uma ação básica do poder publico e deveria haver uma campanha para que os municípios implantem os inventários;

Implantação de projetos de organização e preservação da memória municipal.

A articulação de políticas voltadas para o gênero, idade, orientação sexual e outros, entre os diversos entes da federação e as instituições da sociedade deve promover uma integração maior entre as áreas administrativas do setor publico, articulando a cultura, espore e turismo, podendo haver um maior e melhor resultado em favor da identidade e diversidade cultural;

Com projetos de educação podem ser resgatados valores junto a família, com os estudantes, fazendo com que se tenha um contato com outras culturas, e também entre as gerações.

O papel da administração pública na preservação da patrimônio cultual é identificar, conhecer, proteger, fiscalizar, criar conselhos municipais para esta área especifica.

Mediar, estimular, fomentar para que haja garantia de continuidade das ações, sem que a mudança da administração possa interferir nesta continuidade.

Cabe a iniciativa privada ajudar praticando a responsabilidade social porque a empresa sempre tem uma função social através da adoção de bens culturais, fazendo marketing cultural, investindo em projetos de turismo cultural;



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Divulgando para os empresários sobre como ajudar a preservar a identidade cultural; Participando de projetos de parceria com a sociedade e o poder público.



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4. CULTURA É CIDADANIA E DEMOCRACIA (CULTURA É DIREITO E CIDADANIA):

Para que as políticas públicas consolidem os direitos dos cidadãos a Cultura deve estimular a ampliação do campo de atuação de criadores culturais através da implantação de novas escolas de arte, de dança, de teatro e de artesanato regional;

Estimular o processo de reflexão entre os integrantes das comunidades; Determinar a criação de conselhos municipais de cultura; Garantir a certif icação de bens culturais, a exemplo do pão de queijo, certif icado

como patrimônio da Minas Gerais; Garantir para as manifestações culturais populares a destinação de espaços

específicos e a participação em eventos; Garantir a valorização do artista e do produto cultural através do intercâmbio local

e regional de artistas; Estimular a realização de festivais, visando a mostra da produção artística e a troca

de experiências entre os diversos criadores culturais; Garantir que a polít ica pública de cultura seja implementada nas escolas, desde o

ensino fundamental até a universidade, constituindo-se em elemento integrante da matriz curricular;

Garantir ações que visem o resgate e apropriação da cultura por parte das crianças; Garantir nos municípios o desenvolvimento cultural equil ibrado através da ênfase ao

conjunto das atividades culturais e não apenas as de manifestação latente;

Garantir que os órgãos públicos de administração cultural disponibil izem pessoas



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preparadas para ouvir o cidadão – OUVIDOR CULTURAL – em suas sugestões e demandas, dando assim o devido respeito às suas idéias;

Definir ações que garantam igualdade de atendimento aos artistas locais e aos oriundos dos grandes centros;

Garantir a valorização da carreira docente seja através da qualif icação, seja através de melhor remuneração.

A articulação com outras políticas públicas transversais para o desenvolvimento sustentável deve garantir a relação de dependência através da promoção de integração entre as ações que privi legiem os bens naturais, históricos e culturais;

Criar condições para a capacitação de cidadãos da comunidade com conhecimentos específicos capazes de incrementar as atividades locais, como no caso da figura dos MONITORES DE TURISMO HISTÓRICO E CULTURAL;

Definir roteiros culturais em conjunto com representantes da comunidade; Criar fundos de incentivo à cultura popular nas diversas secretarias municipais e de

estado.

As políticas culturais devem garantir que o processo de globalização reconheça a autenticidade e a originalidade das manifestações culturais, separando os simples modismos das qualidades reais;

Promover ações que afirmem e reafirmem a brasil idade dos cidadãos; Garantir ações que permitam ao cidadão a distinçao entre democratização da

cultura e massificação cultural;



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Agir intensamente e de maneira organizada para que os meios de comunicação estejam a serviço da difusão cultural;

Levar para o interior das escolas e universidades a discussão acerca da soberania cultural;

Resgatar, incentivar e disseminar a história catarinense que, devido a um processo singular de colonização, já vivencia a convivência fraterna entre os cidadãos, dando na prática um exemplo positivo dos efeitos da globalização através do respeito à diversidade cultural.

Para o fortalecimento dos instrumentos de informação e monitoramento das políticas públicas de cultura é preciso realizar um mapeamento cultural em cada município de tal forma que os dados e estatísticas possam ser disponibil izados em rede, compondo um cadastro nacional para todos os demais municípios do estado e país;

Garantir nas administrações estaduais e federal a existência de assessores técnicos na área cultural que possam prestar assistência aos municípios;

Definir municipalmente diretrizes que garantam o monitoramento das polít icas públicas de cultura;

Garantir que o monitoramento seja feito pelos conselhos municipais de cultura através das câmaras setoriais, pelas Câmaras de Vereadores e entidades culturais competentes.

A Cultura tem o papel integrador e de intercâmbio na ordem administrativa e sócio-cultural das diversas esferas polít ico-administrativas;



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Deve ser definida mais claramente a área de abrangência das competências para julgamento de projetos culturais que demandam recursos públicos, de tal forma que inicialmente todos sejam encaminhados aos conselhos municipais e depois direcionados para as instâncias em que os recursos são geridos;

A União deve garantir a capacitação em nível municipal de MULTIPLICADORES de ações culturais.



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5. COMUNICAÇÃO É CULTURA:

A contribuição da cultura digital para a inserção social no mercado de trabalho se dará promovendo a produção digital não só através do ensino do manuseio, mas conscientizando da sua importância para a responsabilidade social;

Possibilitando o acesso e capacitando tanto os profissionais do ensino quanto aos usuários habituados ao auxílio dos iniciantes.

A indústria de comunicação e do áudio visual torna-se importante no desenvolvimento da cultura brasileira valorizando não só a cultura, mas a diversidade cultural;

Este deverá ser o principal papel dos meios de comunicação, para isso o monopólio deve ser combatido e o controle social da mídia deve ser estimulado.

A pluralidade e diversidade da propriedade dos meios de comunicação é possível tornando-se pública. Deve-se regionalizar a produção de conteúdo e fomentar a criação e manutenção dos meios locais de mídia (jornais locais, tv’s e rádios comunitárias).

As políticas publicas a serem adotadas para o desenvolvimento do mercado áudio visual o Brasil devem facilitar a busca de recursos através de fundos e leis de incentivo menos burocratizadas e estimular a formação de platéias através do acesso de comunicação;



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Fomentar a distribuição e divulgação das produções locais com maior difusão e preparo para a captação de recursos para todas as classes.

As manifestações populares devem ter acesso aos meios de comunicação Usando o espaço de meios de comunicação dando maior visibilidade à cultura regional, estimular a produção de conteúdo de mídia local e estimular a crítica especializada.



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