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resenha
ministrio das relaes exteriores
de poltica exterior do brasilnmero 100, 1 semestre de 2007
RESENHA DE POLTICA EXTERIOR DO BRASILNmero 100, 1o semestre de 2007
Ano 34, ISSN 0101 2428
A Resenha de Poltica Exterior do Brasil uma publicao semestral do Ministrio das Relaes Exteriores, organizada e editadapela Diviso de Comunicaes e Arquivo (DCA), do Departamento de Comunicaes e Documentao (DCD).
Ministro de Estado das Relaes ExterioresEmbaixador Celso Amorim
Secretrio-Geral das Relaes ExterioresEmbaixador Samuel Pinheiro Guimares
Subsecretria-Geral do Servio ExteriorEmbaixadora Maria Stela Pompeu Brasil Frota
Diretor do Departamento de Comunicaes e DocumentaoMinistro Hlio Vitor Ramos Filho
Diviso de Comunicaes e ArquivoConselheira Cecilia Neiva Tavares
PadronizaoHilton Ferreira da Silva
Editorao eletrnicaHilton Ferreira da Silva
Endereo para correspondncia:Diviso de Comunicaes e Arquivo (DCA)Ministrio das Relaes Exteriores, Anexo II, 1o.subsoloCEP 70170-900, Braslia, DFTelefones: (61) 3411-9273, (61) 3411-9037, fax: (61) 3411-6591
2007 Todos os direitos reservados. A reproduo ou traduo de qualquer parte desta publicao ser permitida coma prvia autorizao do Editor.
Resenha de Poltica Exterior do Brasil / Ministrio das Relaes Exteriores, 1, n.1 (jun. 1974). .
v. Semestral.
NOTA: Havendo sido extinto o Centro de Documentao, a publicao, em papel, da Resenha dePoltica Exterior do Brasil foi interrompida de 1996 a 2002. Em 1995, houve apenas a edio relativa ao1 semestre (n 76). Os nmeros 77 (2 semestre de 1995), 78 e 79 (1996), 80 e 81 (1997) forampublicados somente em formato eletrnico, na Relnet Site Brasileiro de Referncia em RelaesInternacionais (www.relnet.com.br), projeto conjunto da Fundao Alexandre de Gusmo, do MRE, e doDepartamento de Relaes Internacionais da Universidade de Braslia.1.Brasil Relaes Exteriores Peridico. I. Brasil. Ministrio das Relaes Exteriores.
CDU 32 (05)
3Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1 semestre 2007
SMARIO
DIRCURSOSCerimnia de Compromisso Constitucional perante o Congresso NacionalDiscurso de posse do Presidente da Repblica, Luiz Incio Lula da Silva, na Cerimnia deCompromisso Constitucional perante o Congresso Nacional, Braslia, 1 de janeiro de 2007 ........ 29
Foro Consultivo de Municpios, Estados, Provncias e Departamentos do MercosulDiscurso do Presidente da Repblica, Luiz Incio Lula da Silva, por ocasio do Foro Consultivo deMunicpios, Estados, Provncias e Departamentos do Mercosul, no Rio de Janeiro, 18 de janeiro de2007 .................................................................................................................................................. 37
XXXII Reunio do Conselho do Mercado Comum (CMC)Discurso de abertura da XXXII Reunio do Conselho do Mercado Comum (CMC), proferido peloMinistro das Relaes Exteriores, Embaixador Celso Amorim, no Rio de Janeiro, 18 de janeiro de2007 .................................................................................................................................................. 41
XXXII Reunio de Cpula do MercosulDiscurso do Presidente da Repblica, Luiz Incio Lula da Silva, na abertura da XXXII Reunio deCpula do Mercosul, no Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2007 ....................................................... 45
Conferncia Internacional de Paris de Apoio ao LbanoDiscurso do Ministro das Relaes Exteriores Embaixador Celso Amorim por ocasio daConferncia Internacional de Paris de Apoio ao Lbano, 25 de janeiro de 2007 .............................. 49
Frum Econmico MundialDiscurso proferido pelo Presidente da Repblica, Luiz Incio Lula da Silva, em sesso plenria doFrum Econmico Mundial de Davos sobre novas estratgias para a erradicao da fome, 26 dejaneiro de 2007 ................................................................................................................................. 53
Cerimnia religiosa do Dia de Recordao das Vtimas do HolocaustoDiscurso do Presidente da Repblica, Luiz Incio Lula da Silva, na cerimnia religiosa do Dia deRecordao das Vtimas do Holocausto, So Paulo,2 de fevereiro de 2007 .................................... 59
Seminrio de Alto Nvel sobre Operaes de Manuteno da PazDiscurso do Ministro das Relaes Exteriores, Embaixador Celso Amorim, por ocasio daabertura do Seminrio de Alto Nvel sobre Operaes de Manuteno da Paz, Braslia, 5 defevereiro de 2007 .............................................................................................................................. 63
4 Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1 semestre 2007
Visita de Estado do Presidente da BolviaDeclarao imprensa do Presidente da Repblica, Luiz Incio Lula da Silva, por ocasio da visitade Estado do Presidente da Bolvia, Evo Morales, Braslia, 15 de fevereiro de 2007.................... 67
Assinatura de Atos entre Brasil e UruguaiDiscurso do Presidente da Repblica, Luiz Incio Lula da Silva, aps assinatura de Atos entreBrasil e Uruguai, na Estncia Presidencial de Anchorena no Uruguai, 26 de fevereiro de 2007 .... 71
Visita de Estado do Presidente da Repblica Federal da AlemanhaDeclarao Imprensa do Presidente da Repblica, Luiz Incio Lula da Silva, por ocasio da Visitade Estado do Presidente da Repblica Federal da Alemanha, Horst Khler, Braslia, 8 de maro de2007 .................................................................................................................................................. 75
Visita ao Brasil do Presidente dos Estados Unidos da AmricaDeclarao imprensa do Presidente da Repblica, Luiz Incio Lula da Silva, aps visita Transpetro com o Presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, 9 de maro de 2007 .............. 79
Declarao imprensa do Presidente da Repblica, Luiz Incio Lula da Silva, aps almoo detrabalho sobre biocombustvel com o Presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, So Paulo,9 de maro de 2007 ........................................................................................................................... 81
Reunio Ministerial do G-33Discurso do Ministro das Relaes Exteriores, Embaixador Celso Amorim, por ocasio de ReunioMinisterial do G-33, em Jacarta na Indonsia, 21 de maro de 2007 .............................................. 85
Visita de Estado ao Brasil do Presidente do Conselho de Ministros da Repblica ItalianaDiscurso do Presidente da Repblica, Luiz Incio Lula da Silva, aps assinatura de atos entre Brasile Itlia, por ocasio da visita de Estado do Presidente do Conselho de Ministros da RepblicaItaliana, Romano Prodi, Braslia, 27 de maro de 2007 ................................................................... 89
Visita do Presidente da Repblica aos Estados Unidos da AmricaDeclarao Imprensa do Presidente da Repblica, Luiz Incio Lula da Silva, por ocasio da visitaaos Estados Unidos da Amrica, Camp David, 31 de maro de 2007 .............................................. 93
Cerimnia de assinatura de acordo entre a Braskem e a PequivenDiscurso do Presidente da Repblica, Luiz Incio Lula da Silva, durante cerimnia de assinatura deacordo entre a Braskem e a Pequiven para a construo de Complexo Petroqumico, Barcelona naVenezuela, 16 de abril de 2007 ......................................................................................................... 97
Visita ao Chile do Presidente da Repblica Luiz Incio Lula da SilvaPalavras do Presidente da Repblica, Luiz Incio Lula da Silva aos alunos do Liceu Repblica delBrasil, Santiago, 26 de abril de 2007 ............................................................................................. 99
5Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1 semestre 2007
Discurso do Presidente da Repblica, Luiz Incio Lula da Silva, por ocasio de visita sede darepresentao da FAO para a Amrica Latina e o Caribe, Santiago, 26 de abril de 2007 .............. 100
Discurso do Presidente da Repblica, Luiz Incio Lula da Silva, por ocasio da sesso deencerramento do Frum Econmico Mundial sobre a Amrica Latina, Santiago, 26 de abril de2007 ................................................................................................................................................ 101
Declarao Imprensa do Presidente da Repblica, Luiz Incio Lula da Silva, aps cerimniade Assinatura de Atos com o Governo do Chile, Palcio de la Moneda, Santiago, 26 de abrilde 2007 ........................................................................................................................................... 103
Solenidade de inaugurao da fbrica de insulina da empresa Novo NordiskDiscurso do Presidente da Repblica em exerccio, Jos Alencar, na solenidade de inaugurao dafbrica de insulina da empresa Novo Nordisk, Montes Claros - MG, 26 de abril de 2007 ............ 109
Cerimnia de formatura da Turma 2004-2006 do Instituto Rio BrancoDiscurso do Ministro das Relaes Exteriores, Embaixador Celso Amorim, na cerimnia deformatura da Turma 2004-2006 do Instituto Rio Branco, Braslia, 2 de maio de 2007 .............. 113
Discurso do Presidente da Repblica, Luiz Incio Lula da Silva, na cerimnia de formatura daturma 2004-2006 do Instituto Rio Branco, Braslia, 2 de maio de 2007 ........................................ 115
Cerimnia de assinatura de ato de licenciamento compulsrio do medicamento EfavirenzDiscurso do Presidente da Repblica, Luiz Incio Lula da Silva, na cerimnia de assinatura de atode licenciamento compulsrio do medicamento Efavirenz, Braslia,4 de maio de 2007 .............. 121
Sesso Inaugural do Parlamento do MercosulDiscurso do Ministro das Relaes Exteriores, Embaixador Celso Amorim, na Sesso Inaugural doParlamento do Mercosul, Montevidu, 7 de maio de 2007 ............................................................ 123
Visita Pastoral ao Brasil de Sua Santidade, o Papa Bento XVIDiscurso do Presidente Luiz Incio Lula da Silva na cerimnia de chegada ao Brasil de SuaSantidade, o Papa Bento XVI, So Paulo, 9 de maio de 2007 ....................................................... 127
60 Assemblia Mundial da SadeDiscurso do Ministro das Relaes Exteriores, Embaixador Celso Amorim na 60 AssembliaMundial da Sade, Genebra, 15 de maio de 2007 .......................................................................... 129
Visita ao Brasil do Presidente do Senegal, Abdoulaye WadeDiscurso do Presidente da Repblica, Luiz Incio Lula da Silva, na cerimnia de assinatura de atos,por ocasio da visita ao Brasil do Presidente do Senegal, Abdoulaye Wade, Braslia, 16 de maio de2007 ................................................................................................................................................ 131
6 Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1 semestre 2007
Visita ao Paraguai do Presidente da Repblica Luiz Incio Lula da SilvaDiscurso do Presidente da Repblica, Luiz Incio Lula da Silva, aps assinatura de Atos eimposio de condecoraes entre o Governo brasileiro e o Governo do Paraguai, Assuno, 21 demaio de 2007 .................................................................................................................................. 135
Declarao imprensa do Presidente da Repblica, Luiz Incio Lula da Silva, aps a assinatura deatos entre o Governo brasileiro e o Governo do Paraguai, Assuno, 21 de maio de 2007 ........... 139
Discurso do Presidente da Repblica, Luiz Incio Lula da Silva, por ocasio da abertura deSeminrio sobre Biocombustveis, Assuno, 21 de maio de 2007 ............................................. 140
Dia da fricaPalavras do Ministro das Relaes Exteriores, Embaixador Celso Amorim, por ocasio do Dia dafrica, Braslia, 25 de maio de 2007 .............................................................................................. 143
Discurso do Presidente da Repblica, Luiz Incio Lula da Silva, por ocasio de audincia comEmbaixadores africanos, Braslia, 25 de maio de 2007 .................................................................. 144
Visita ao Brasil do Presidente da Repblica do Panam, Martn TorrijosDiscurso do Presidente da Repblica, Luiz Incio Lula da Silva, por ocasio da visita ao Brasil doPresidente da Repblica do Panam, Martn Torrijos, Braslia, 25 de maio de 2007..................... 149
Visita Oficial ao Brasil do Senhor Nong Duc Manh, Secretrio-Geral do Partido Comunistada Repblica Socialista do VietnDiscurso do Presidente da Repblica, Luiz Incio Lula da Silva, durante almoo oferecido aoSecretrio-Geral do Partido Comunista do Vietn, Nong Duc Manh, no Palcio Itamaraty, Braslia,29 de maio de 2007 ......................................................................................................................... 153
Visita do Presidente da Repblica Luiz Incio Lula da Silva ndiaInterveno do Presidente da Repblica, Luiz Incio Lula da Silva, por ocasio do lanamento doForo de Lideranas Empresariais Brasil-ndia, em Nova Delhi na ndia, 4 de junho de 2007 ....... 155
Discurso do Presidente da Repblica, Luiz Incio Lula da Silva, por ocasio do SeminrioEmpresarial Brasil-ndia, em Nova Delhi na ndia, 4 de junho de 2007 ....................................... 156
Discurso do Presidente da Repblica, Luiz Incio Lula da Silva, na cerimnia de entrega do PrmioJawaharlal Nehru, em Nova Delhi na ndia, 4 de junho de 2007 ................................................... 157
Discurso de Brinde do Presidente Luiz Incio Lula da Silva, por ocasio de jantar em suahomenagem, oferecido pelo Presidente da ndia, Dr. Abdul Kalam, em Nova Delhi na ndia, 4 dejunho 2007 ...................................................................................................................................... 159
7Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1 semestre 2007
Dia Mundial do Meio AmbienteDiscurso do Presidente da Repblica em exerccio, Jos Alencar, na cerimnia de comemorao doDia Mundial do Meio Ambiente, Braslia, 5 de junho de 2007 ..................................................... 161
Visita Oficial ao Brasil da Presidente da Repblica da LetniaDeclarao imprensa do Presidente da Repblica, Luiz Incio Lula da Silva, por ocasio da VisitaOficial ao Brasil da Presidente da Repblica da Letnia, Vaira Vike-Freiberga, Braslia, 13 de junhode 2007 ........................................................................................................................................... 165
ATOS INTERNACIONAIS ......................................................................................................... 167
COMUNICADOS, NOTAS, MENSAGENS E INFORMAESTrgicos desastres na Indonsia (2 de janeiro de 2007) ................................................................. 177
Reunio do Ministro Celso Amorim com a Representante Comercial dos EUA em Nova York (2 dejaneiro de 2007) .............................................................................................................................. 177
Seminrio A Comunicao Pblica no Processo de Integrao Regional, Buenos Aires (8 dejaneiro de 2007) .............................................................................................................................. 177
Novo Comandante da MINUSTAH (8 de janeiro de 2007) ........................................................... 178
XXXII Reunio do Conselho do Mercado Comum e Cpula de Chefes de Estado do MERCOSUL(12 de janeiro 2007) ........................................................................................................................ 178
Visita do Presidente Luiz Incio Lula da Silva ao Equador, para as cerimnias de posse doPresidente Rafael Correa (12 de janeiro de 2007) .......................................................................... 179
Visita ao Brasil do Ministro dos Negcios Estrangeiros dos Pases Baixos, Bernard Bot (15 dejaneiro de 2007) .............................................................................................................................. 179
Protocolo Modificativo do Protocolo de Olivos para a Soluo de Controvrsias no Mercosul (18de janeiro de 2007) ......................................................................................................................... 180
Normas Aprovadas na XXXII Reunio Ordinria do Conselho do Mercado Comum - CMC, Rio deJaneiro (18 de janeiro de 2007 ........................................................................................................ 183
Declarao MERCOSUL-Conselho de Cooperao dos Estados rabes do Golfo (CGC) (18 dejaneiro de 2007) .............................................................................................................................. 211
Declarao do Rio de Janeiro-Brasil-Venezuela, Primeiro Trecho do Grande Gasoduto do Sul (18de janeiro de 2007) ......................................................................................................................... 212
8 Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1 semestre 2007
XXXII Reunio de Cpula do MERCOSUL Comunicado Conjunto dos Presidentes dos EstadosPartes e dos Estados Associados (19 de janeiro de 2007) .............................................................. 212
Memorando de Entendimento entre o Governo da Repblica Federativa do Brasil e o Governo daRepblica do Paraguai sobre Aspectos Tcnicos e Financeiros Relacionados Itaipu Binacional (19de janeiro de 2007) ......................................................................................................................... 217
Visita do Secretrio-Geral da Associao Latino-Americana de Integrao (ALADI) (22 de janeirode 2007) .......................................................................................................................................... 217
Visita ao Brasil da Ministra dos Negcios Estrangeiros do Benin (22 de janeiro de 2007) ........... 217
Participao do Ministro Celso Amorim na Conferncia Internacional de Paris de Apoio ao Lbano(24 de janeiro de 2007) ................................................................................................................... 218
Inaugurao do Centro de Distribuio de Produtos Brasileiros na Polnia (25 de janeiro de 2007) ... 218
Falecimento da Ministra da Defesa do Equador (25 de janeiro de 2007) ...................................... 219
53 Reunio Extraordinria do Comit de Concertao Permanente da CPLP - Timor Leste -Comunicado Imprensa (29 de janeiro de 2007) ........................................................................... 220
Atentado no Balnerio de Eilat, Israel (30 de janeiro de 2007) ...................................................... 220
Visita ao Brasil do Vice-Primeiro-Ministro e Ministro dos Negcios Estrangeiros do Luxemburgo,Jean Asselborn (31 de janeiro de 2007) .......................................................................................... 221
Visita do Ministro dos Negcios Estrangeiros do Canad, Peter Gordon MacKay (2 fevereiro de2007) ............................................................................................................................................... 221
Seminrio de Alto Nvel sobre Operaes de Manuteno da Paz (2 de fevereiro 2007) .............. 222
Reconhecimento da indicao geogrfica Vale dos Vinhedos na Unio Europia (2 de fevereirode 2007) .......................................................................................................................................... 222
Protocolo de Intenes entre o Ministrio das Relaes Exteriores e a Fundao Universidade deBraslia (2 fevereiro de 2007) ......................................................................................................... 223
Proposta do USDA para a Lei Agrcola norte-americana (2 de fevereiro de 2007) ....................... 225
Visita ao Brasil do Ministro dos Negcios Estrangeiros do Canad, Peter MacKay - DeclaraoConjunta (5 de fevereiro de 2007) .................................................................................................. 225
9Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1 semestre 2007
Visita ao Brasil da Conselheira Federal para Economia da Sua, Doris Leuthard (7 de fevereiro de2007) ............................................................................................................................................... 226
Inundaes na Indonsia (7 de fevereiro de 2007) ......................................................................... 227
Visita de Estado ao Brasil do Presidente da Alemanha, Horst Khler (8 de fevereiro de 2007) .... 227
Encontros sobre Software Livre para Pases Latino-Americanos (9 de fevereiro de 2007) ........... 227
Atentado em Bikfaya, Lbano (13 de fevereiro de 2007) ............................................................... 227
Acordo sobre a suspenso de atividades nucleares na Repblica Popular e Democrtica da Coria(13 de fevereiro de 2007) ................................................................................................................ 228
Acordo de Princpios para a constituio de Governo de Unio Nacional na Autoridade NacionalPalestina (13 de fevereiro de 2007) ............................................................................................... 228
Visita de Estado ao Brasil do Presidente da Bolvia, Evo Morales (13 de fevereiro de 2007) ....... 228
Visita do Ministro das Relaes Exteriores da Jamaica ao Brasil (14 de fevereiro de 2007) ........ 229
Atentados na Arglia (14 de fevereiro de 2007) ............................................................................. 229
Assistncia humanitria (14 de fevereiro de 2007) ........................................................................ 229
Visita de Estado do Presidente Evo Morales Ayma ao Brasil - Comunicado Conjunto Brasil Bolvia: bases para uma parceria estratgica (15 de fevereiro de 2007) ....................................... 229
Atentado na ndia (19 de fevereiro de 2007) .................................................................................. 233
Implementao no Brasil da Resoluo 1.737 do Conselho de Segurana das Naes Unidas (23 defevereiro de 2007) ........................................................................................................................... 233
Visita do Presidente Luiz Incio Lula da Silva ao Uruguai (23 de fevereiro de 2007) .................. 234
Visita do Presidente Luiz Incio Lula da Silva ao Uruguai - Comunicado Conjunto (26 de fevereirode 2007) .......................................................................................................................................... 234
Atos assinados por ocasio da visita do Presidente Luiz Incio Lula da Silva ao Uruguai (26 defevereiro de 2007)Protocolo de Intenes entre o Governo da Repblica Federativa do Brasil e Governo da RepblicaOriental do Uruguai sobre Programa de Cooperao na rea de Biocombustveis ........................... 240
10 Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1 semestre 2007
Acordo entre o Governo da Repblica Federativa do Brasil e o Governo da Repblica Oriental doUruguai para a Construo de uma Segunda Ponte Internacional sobre o Rio Jaguaro, nasproximidades das cidades de Jaguaro e Rio Branco.................................................................... 241
Memorando de Entendimento para a Promoo do Comrcio e Investimento entre o Governo daRepblica Federativa do Brasil e o Governo da Repblica Oriental do Uruguai ......................... 243
Termo aditivo ao Memorando de Entendimento para o Estabelecimento de uma Comisso MistaPermanente em Matria Energtica e de Minerao entre o Ministrio de Minas e Energia daRepblica Federativa do Brasil e o Ministrio de Indstria, Energia e Minerao da RepblicaOriental do Uruguai ....................................................................................................................... 246
Visita ao Brasil do Presidente da Comisso da Unio Africana (27 de fevereiro de 2007)............ 247
Visita ao Brasil do Presidente da Comisso da Unio Africana - Comunicado Conjunto (28 defevereiro de 2007) ........................................................................................................................... 248
Lanamento do Frum Internacional de Biocombustveis (28 de fevereiro de 2007) .................... 249
XIX Reunio de Cpula do Grupo do Rio - Georgetown, Guiana (1 de maro de 2007) ........... 249
Ano Polar Internacional (API) (1 de maro de 2007).................................................................... 250
Agenda para o Desenvolvimento da OMPI (1 de maro de 2007) ................................................ 251
Visita do Presidente Luiz Incio Lula da Silva aos Estados Unidos da Amrica (2 de maro de2007) ............................................................................................................................................... 251
Visita de Estado do Presidente da Repblica Federal da Alemanha, Horst Khler (2 de maro de2007) ............................................................................................................................................... 251
Assistncia humanitria Bolvia (2 de maro de 2007) ............................................................... 252
Viagem do Ministro Celso Amorim a Genebra (3 de maro de 2007) .......................................... 253
XIX Reunio de Cpula do Grupo do Rio - Declarao de Turkeyen (6 de maro de 2007) ........ 253
Relatrio do Departamento de Estado dos EUA sobre direitos humanos (7 de maro de 2007) ... 258
Visita ao Brasil do Presidente dos Estados Unidos da Amrica, George W. Bush (8 de maro de2007) ............................................................................................................................................... 259
11Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1 semestre 2007
Operao Amazon 2 (8 de maro de 2007) ................................................................................. 259
Relatrio da Chancelaria da Sucia sobre direitos humanos (9 de maro de 2007) ....................... 259
Memorando de Entendimento entre o Governo da Repblica Federativa do Brasil e o Governo dosEstados Unidos da Amrica para Avanar a Cooperao em Biocombustveis (9 de maro de 2007) . 260
Visita oficial ao Brasil do Presidente do Conselho de Ministros da Itlia, Romano Prodi (12 demaro de 2007) ............................................................................................................................... 261
Visita ao Brasil do Secretrio-Executivo da Comunidade dos Pases de Lngua Portuguesa,Embaixador Lus Fonseca (12 de maro de 2007) ......................................................................... 261
Contencioso na OMC entre o Brasil e as Comunidades Europias sobre pneus reformados -Relatrio preliminar do Painel (12 de maro de 2007).................................................................. 262
Visita ao Brasil do Ministro das Relaes Exteriores do Marrocos, Mohammed Benassa (14 demaro de 2007) ............................................................................................................................... 263
Visita do Ministro Celso Amorim Noruega (14 de maro de 2007) ............................................ 263
Operao Amazon 2 (14 de maro de 2007) ............................................................................... 263
Viagem do Ministro Celso Amorim a Jacarta para participar da Reunio Ministerial do G-33 (16 demaro de 2007) ............................................................................................................................... 264
Resultados da visita de delegao ministerial nicaragense ao Brasil (16 de maro de 2007) ..... 264
Declarao do G-20 sobre Algodo - Genebra (16 de maro de 2007) .......................................... 265
Acordo de Uagadugu sobre o processo de paz na Costa do Marfim (16 de maro de 2007) ......... 267
Constituio do Governo de Unio Nacional na Autoridade Nacional Palestina (17 de maro de2007) ............................................................................................................................................... 267
Encontro do Ministro Celso Amorim com o Presidente da Indonsia, Susilo Bambang Yudhoyono(19 de maro de 2007) .................................................................................................................... 268
X Reunio da Comisso Mista Brasil Unio Europia (20 de maro de 2007) .......................... 268
Encontro do Ministro Celso Amorim com o Presidente da Indonsia (20 de maro de 2007) ...... 268
12 Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1 semestre 2007
Visita ao Brasil do Ministro das Relaes Exteriores da Nova Zelndia (21 de maro de 2007) .. 270
Visita oficial ao Brasil do Presidente do Conselho de Ministros da Repblica Italiana, RomanoProdi (23 de maro de 2007) .......................................................................................................... 271
Visita ao Brasil do Ministro dos Negcios Estrangeiros, da Cooperao e das Comunidades de SoTom e Prncipe, Carlos Gustavo dos Anjos (23 de maro de 2007) ............................................. 271
Visita ao Brasil da Ministra das Relaes Exteriores do Equador, Mara Fernanda Espinosa (23 demaro de 2007) ............................................................................................................................... 272
Situao na Repblica Democrtica do Congo (23 de maro de 2007) ......................................... 272
Exploso de depsito em Moambique (25 de maro de 2007) ..................................................... 273
Memorando de Entendimento entre a Repblica Federativa do Brasil e a Repblica Italiana para aRealizao de Atividades de Cooperao com Terceiros Pases (27 de maro de 2007) ............... 273
Visita Oficial ao Brasil do Presidente do Conselho de Ministros da Repblica Italiana, RomanoProdi - Declarao Conjunta (27 de maro de 2007) - ................................................................... 275
Visita ao Brasil da Chanceler do Mxico, Patricia Espinosa (27 de maro de 2007) .................... 277
Acordo entre o o Governo da Repblica Federativa do Brasil e o Governo dos Estados UnidosMexicanos para o estabelecimento da Comisso Binacional Brasil Mxico (2 de maro de 2007) .. 277
Visita ao Brasil da Chanceler do Mxico, Patricia Espinosa - Primeira Reunio da ComissoBinacional Brasil-Mxico - Declarao Conjunta (28 de maro de 2007) ..................................... 279
Situao no Zimbbue (28 de maro de 2007) ............................................................................... 284
Incidente na UnB com estudantes da Guin Bissau (28 de maro de 2007) .................................. 284
Visita ao Brasil do Conselheiro-Chefe para Assuntos Cientficos do Reino Unido, Sir David King(29 de maro de 2007) .................................................................................................................... 284
Visita do Presidente Luiz Incio Lula da Silva aos Estados Unidos da Amrica (29 de maro de2007) ............................................................................................................................................... 285
Memorando de Entendimento sobre Educao entre o Governo da Repblica Federativa do Brasil eo Governo dos Estados Unidos da Amrica (30 de maro de 2007) .............................................. 285
13Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1 semestre 2007
Memorando de Entendimento para Cooperao entre o Governo da Repblica Federativa do Brasil,o Governo da Repblica da Guin-Bissau e o Governo dos Estados Unidos da Amrica sobre oFortalecimento Legislativo da Guin-Bissau (30 de maro de 2007) ............................................ 286
Deteno de marinheiros britnicos pelo Ir (30 de maro de 2007) ............................................. 288
Declarao Conjunta por ocasio da visita do Presidente Luiz Incio Lula da Silva a Camp David(31 de maro de 2007) .................................................................................................................... 288
Visita ao Brasil do Secretrio-Geral Ibero-Americano, Enrique Iglesias (2 de maro de 2007) .... 290
Visita de Estado ao Brasil do Presidente do Equador, Rafael Correa Delgado (3 de maro de 2007)... 291
Atos assinados por ocasio da visita de Estado ao Brasil do Presidente do Equador, Rafael CorreaDelgado (4 de abril de 2007)Protocolo de Intenes entre a Repblica Federativa do Brasil e a Repblica do Equador sobreCooperao em Matria de Televiso Digital Terrestre................................................................. 291
Acordo de Cooperao Tcnica na rea do Turismo entre o Governo da Repblica Federativa doBrasil e o Governo da Repblica do Equador ............................................................................... 292
Protocolo de Intenes entre o Governo da Repblica Federativa do Brasil e o Governo daRepblica do Equador sobre Cooperao Tcnica na rea de Tecnologia da Informao eComunicao .................................................................................................................................. 294
Memorando de Entendimento entre o Governo da Repblica Federativa do Brasil e o Governo daRepblica do Equador sobre Cooperao no Setor de Energia .................................................... 295
Ajuste Complementar ao Acordo Bsico de Cooperao Tcnica entre o Governo da RepblicaFederativa do Brasil e o Governo da Repblica do Equador para Implementao do ProjetoPolticas Pblicas de Desenvolvimento Social, de Combate Fome e de Segurana Alimentar eNutricional no Equador ............................................................................................................... 297
Ajuste Complementar ao Acordo Bsico de Cooperao Tcnica Entre o Governo da RepblicaFederativa do Brasil e o Governo da Repblica do Equador para Implementao do ProjetoFortalecimento dos Modelos Nacionais de Promoo e Proteo Sade dos Povos Indgenas doBrasil e do Equador ..................................................................................................................... 299
Ajuste Complementar ao Acordo Bsico de Cooperao Tcnica entre o Governo da RepblicaFederativa do Brasil e o Governo da Repblica do Equador para Implementao do ProjetoCapacitao Tcnica em Produo Integrada, com nfase no Manejo de Pragas e Doenas deFrutas Tropicais e de Espcies Amaznicas e Andinas ................................................................ 301
14 Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1 semestre 2007
Ajuste Complementar ao Acordo Bsico de Cooperao Tcnica entre o Governo da RepblicaFederativa do Brasil e o Governo da Repblica do Equador para Implementao do ProjetoFortalecimento dos Sistemas de Inspeo do Trabalho do Equador com nfase na Preveno, noCombate e na Erradicao do Trabalho Infantil ........................................................................ 303
Protocolo de Intenes entre o Governo da Repblica Federativa do Brasil e o Governo daRepblica do Equador sobre Cooperao Tcnica nas reas de Energia e de Minas .................. 305
Acordo entre o Governo da Repblica Federativa do Brasil e o Governo da Repblica do Equadorsobre Cooperao no Domnio da Defesa...................................................................................... 307
Ajuste Complementar ao Acordo Bsico de Cooperao Tcnica entre o Governo da RepblicaFederativa do Brasil e o Governo da Repblica do Equador para Implementao do ProjetoDesenvolvimento de Processos Agroprodutivos para Biocombustveis ..................................... 310
Ajuste Complementar ao Acordo Bsico de Cooperao Tcnica entre o Governo da RepblicaFederativa do Brasil e o Governo da Repblica do Equador para Implementao do ProjetoApoio ao Fortalecimento do Processo de Planejamento, Formulao, Aprovao E Avaliao dasPrioridades do Governo Equatoriano.......................................................................................... 312
Ajuste Complementar ao Acordo Bsico de Cooperao Tcnica entre o Governo da RepblicaFederativa do Brasil e o Governo da Repblica do Equador para Implementao do ProjetoFortalecimento Institucional da Assessoria Internacional do Ministrio da Sade doEquador ....................................................................................................................................... 314
Memorando de Entendimento sobre Cooperao entre o Instituto Rio Branco do Ministrio dasRelaes Exteriores do Brasil e a Academia Diplomtica do Ministrio das Relaes Exteriores,Comrio e Integrao do Equador ................................................................................................. 316
Visita de Estado ao Brasil do Presidente do Equador, Rafael Correa Delgado - ComunicadoConjunto (5 de abril de 2007) ......................................................................................................... 316
Misso de observadores brasileiros eleio presidencial em Timor-Leste (5 de abril de 2007) .. 322
Liberao de Integrantes da Marinha Britnica pelo Governo Iraniano (5 de abril de 2007) ........ 322
Incidente com observadora brasileira em Timor Leste (8 de abril de 2007) .................................. 322
Visita do Vice-Ministro de Relaes Exteriores para Amricas da Repblica Popular da China (9 deabril de 2007) .................................................................................................................................. 322
Visita do Ministro Celso Amorim ndia (9 de abril de 2007) ...................................................... 323
15Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1 semestre 2007
Visita ao Brasil do Prncipe Andrew, Representante Especial do Reino Unido para Comrcio eInvestimentos Internacionais (10 de abril de 2007) ........................................................................ 323
Eleio presidencial em Timor-Leste (11 de abril de 2007) ........................................................... 324
14 Reunio de Consultas Polticas Brasil-China (11 de abril de 2007) ......................................... 324
Atentados de 11 de abril de 2007 em Argel (12 de abril de 2007) ................................................. 324
Atentado ao Parlamento iraquiano (12 de abril de 2007) ............................................................... 324
Visita do Presidente Luiz Incio Lula da Silva a Isla Margarita, Venezuela (13 de abril de 2007) 324
Visita do Presidente Luiz Incio Lula da Silva Argentina (13 de abril de 2007) ......................... 325
Visita do Ministro Celso Amorim ndia - Comunicado Conjunto (13 de abril de 2007)............. 325
Lanamento do Portal Consular (13 de abril de 2007) ................................................................... 327
Cooperao com o Lbano (16 de abril de 2007) ........................................................................... 328
Visita ao Brasil do Primeiro-Ministro da Dinamarca (17 de abril de 2007) ................................... 328
Atentado na Universidade Politcnica da Virgnia, Estados Unidos - Mensagem do PresidenteLuiz Incio Lula da Silva ao Presidente dos Estados Unidos, George W. Bush (17 de abril de2007)............................................................................................................................................... 329
Declarao de Margarita - Construindo a Integrao Energtica do Sul (18 de abril de 2007) ..... 329
Decises do Dilogo Poltico entre os Chefes de Estado e de Governo - Ilha de Margarita, (19 deabril de 2007) .................................................................................................................................. 331
Reunio de Altos Funcionrios de Alemanha, Brasil, ndia e Japo sobre a Reforma do Conselho deSegurana das Naes Unidas, Braslia, (19 de abril de 2007) ..................................................... 332
Reunio de Consultas Polticas Brasil-Ir (20 de abril de 2007) .................................................... 332
Reunio entre Argentina e Uruguai em Madri (23 de abril de 2007) ............................................. 333
Falecimento do ex-Presidente da Federao da Rssia, Boris Ieltsin (23 de abril de 2007) .......... 333
Visita ao Brasil do Primeiro-Ministro da Dinamarca (24 de abril de 2007) ................................... 333
16 Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1 semestre 2007
Contencioso na OMC entre o Brasil e a Unio Europia sobre pneus reformados - Relatrio finaldo Painel (24 de abril de 2007) ....................................................................................................... 334
Memorando de Entendimento entre o Brasil e a Dinamarca sobre Cooperao na rea de Mudanado Clima e de Desenvolvimento e Execuo de Projetos no mbito do Mecanismo deDesenvolvimento Limpo do Protocolo de Quioto (25 de abril de 2007) ....................................... 334
Memorandum of Understanding Between Brazil and Denmark on Co-Operation in the Area ofClimate Change and Development and Implementation of Projects Under the Clean DevelopmentMechanism of the Kyoto Protocol (texto em ingls) ....................................................................... 337
Visita ao Brasil do Primeiro-Ministro do Reino da Dinamarca, Anders Fogh Rasmussen DeclaraoConjunta (25 de abril de 2007) ....................................................................................................... 339
Visita do Presidente da Repblica ao Chile (25 de abril de 2007) ................................................. 340
Visita ao Brasil do Ministro-Assistente para Assuntos das Amricas do Egito (25 de abril de2007)............................................................................................................................................... 341
Incio de processo de licenciamento compulsrio de anti-retroviral - Nota conjunta do Ministriodas Relaes Exteriores e do Ministrio da Sade (25 de abril de 2007) ...................................... 341
Brazil initiates procedures for the Compulsory Licensing of Anti-retroviral Medicine Joint PressRelease of the Ministry of External Relations and the Ministry of Health (texto em ingls) ......... 342
Atos assinados por ocasio da visita do Presidente Luiz Incio Lula da Silva ao Chile (26 de abrilde 2007)Memorando de Entendimento sobre Cooperao entre o Instituto Rio Branco, do Ministrio dasRelaes Exteriores da Repblica Federativa do Brasil, e a Academia Diplomtica Andrs Bello,do Ministrio de Relaes Exteriores da Repblica do Chile ........................................................ 343
Convnio de Cooperao entre a Secretaria Especial de Polticas para as Mulheres da Presidnciada Repblica Federativa do Brasil e o Servio Nacional da Mulher da Repblica do Chile ........ 344
Memorando de Entendimento entre o Governo da Repblica Federativa do Brasil e o Governo daRepblica do Chile na rea de Biocombustveis ............................................................................ 345
Memorando de Entendimento em Cincia, Tecnologia e Inovao entre o Ministrio da Cincia eTecnologia da Repblica Federativa do Brasil e a Comisso Nacional de Pesquisa Cientfica eTecnolgica (CONICYT) da Repblica do Chile ............................................................................ 346
Memorando de Entendimento sobre Cooperao Educacional entre o Governo da RepblicaFederativa do Brasil e o Governo da Repblica do Chile ............................................................. 347
17Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1 semestre 2007
Convnio de Previdncia Social entre a Repblica Federativa do Brasil e a Repblica do Chile ....... 349
Memorando de Entendimento entre o Ministrio da Sade da Repblica Federativa do Brasil e oMinistrio da Sade da Repblica do Chile ................................................................................... 357
Memorando de Entendimento entre o Ministrio do Turismo da Repblica Federativa do Brasil e oServio Nacional de Turismo da Repblica do Chile ..................................................................... 359
Memorando de Entendimento entre o Governo da Repblica Federativa do Brasil e a Organizaodas Naes Unidas para a Alimentao e Agricultura .................................................................. 360
Memorando de Entendimento entre o Ministrio da Cincia e Tecnologia da Repblica Federativado Brasil e a Comisso Econmica para a Amrica Latina e o Caribe para a Promoo doDesenvolvimento Econmico, Social e Ambiental.......................................................................... 361
Visita do Presidente Luiz Incio Lula da Silva ao Chile Comunicado Conjunto (26 de abril de2007) ............................................................................................................................................... 363
Visita do Presidente Luiz Incio Lula da Silva Argentina (26 de abril de 2007) ......................... 368
Indicao do Doutor Jorge Sampaio a Alto Representante das Naes Unidas para Aliana dasCivilizaes (26 de abril de 2007) .................................................................................................. 368
Concurso para admisso de funcionrios no MERCOSUL/FOCEM (26 de abril de 2007) .......... 369
Visita ao Brasil da Vice-Ministra de Indstria e Comrcio do Cazaquisto, Zhanar Aitzhanova (27de abril de 2007) ............................................................................................................................. 369
Visita ao Brasil da Ministro das Relaes Exteriores da Venezuela, Nicols Maduro Moro (27 deabril de 2007) .................................................................................................................................. 369
Comunicado Conjunto - Dilogo Poltico entre Brasil e Unio Europia (30 de abril de 2007) ... 370
Comemorao do Dia do Diplomata (30 de abril de 2007) ............................................................ 370
Reclassificao do Brasil nas listas da Special 301 dos EUA (1 maio de 2007) ....................... 370
Brasileiro integrar o Conselho Executivo dos Eruditos da Liga Islmica Mundial (2 de maio de2007) ............................................................................................................................................... 371
Primeira Sesso do Parlamento do Mercosul (6 de maio de 2007) ................................................ 371
18 Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1 semestre 2007
Mensagem do Presidente Luiz Incio Lula da Silva ao Presidente-eleito da Frana (6 de maio de2007) ............................................................................................................................................... 372
Deciso da Bolvia sobre monoplio na exportao de petrleo e gasolina (7 de maio de 2007) .... 372
Visita do Ministro Celso Amorim ao Canad (8 de maio de 2007) ................................................ 372
Instalao de Governo Compartilhado na Irlanda do Norte (8 de maio de 2007) .......................... 373
Enchentes no Uruguai (9 de maio de 2007).................................................................................... 373
Absolvio de policiais envolvidos na morte de Jean Charles de Menezes (11 de maio de 2007) ..... 373
Mensagem do Presidente Luiz Incio Lula da Silva ao Presidente-eleito do Timor-Leste (13 demaio de 2007) ................................................................................................................................. 373
Visita do Ministro Celso Amorim a Genebra, Paris e Bruxelas (14 de maio de 2007) .................. 374
Visita ao Brasil do Vice-Ministro dos Negcios Estrangeiros da Repblica Democrtica e Popularda Coria (14 de maio de 2007) ...................................................................................................... 374
Visita de Estado ao Brasil do Presidente do Senegal, Abdoulaye Wade (15 de maio de 2007) ..... 374
Atos assinados por ocasio da visita de Estado ao Brasil do Presidente do Senegal, AbdoulayeWade (16 de maio de 2007)Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperao Tcnica entre o Governo da Repblica Federativado Brasil e o Governo da Repblica do Senegal para Implementao do Projeto Apoio aoPrograma Nacional de Biocombustveis no Senegal ................................................................... 375
Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperao Tcnica entre o Governo da Repblica Federativado Brasil e o Governo da Repblica do Senegal para Implementao do ProjetoApoio aoCombate ao Gafanhoto no Senegal .............................................................................................. 378
Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperao Tcnica entre o Governo da Repblica Federativado Brasil e o Governo da Repblica do Senegal para Implementao do Projeto Apoio aoDesenvolvimento da Horticultura no Senegal.............................................................................. 380
Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperao Tcnica entre o Governo da Repblica Federativado Brasil e o Governo da Repblica do Senegal Relativo Implementao do Projeto deCapacitao Tcnica em Sistemas de Produo de Pecuria de Corte e de Leite no Senegal...... 382
Acordo de Servios Areos entre o Governo da Repblica Federativa do Brasil e o Governo daRepblica do Senegal ..................................................................................................................... 384
19Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1 semestre 2007
Cerimnia de apresentao de credenciais de Embaixadores no-residentes (16 maio de 2007) .. 396
Visita da Subsecretria de Estado para Democracia e Assuntos Globais dos Estados Unidos (17 demaio de 2007) ................................................................................................................................. 396
Situao na Faixa de Gaza (17 de maio de 2007) ........................................................................... 397
Visita do Presidente Luiz Incio Lula da Silva ao Paraguai (18 de maio de 2007) ....................... 397
Declarao do G-4 sobre Comrcio (18 de maio de 2007) ............................................................ 397
Statement of the Group of Four on Trade ....................................................................................... 398
Atos assinados por ocasio da Visita do Presidente Luiz Incio Lula da Silva ao Paraguai (21 demaio de 2007)Memorando de Entendimento para a Promoo do Comrcio e do Investimento entre o Governo daRepblica Federativa do Brasil e o Governo da Repblica do Paraguai ...................................... 398
Memorando de Entendimento entre o Governo da Repblica Federativa do Brasil e Governo daRepblica do Paraguai para o Estabelecimento de Plano de Ao para o Desenvolvimento dosBiocombustveis no Paraguai ......................................................................................................... 401
Memorando de Entendimento sobre Cooperao entre o Instituto Rio Branco, do Ministrio dasRelaes Exteriores do Brasil, e a Academia Diplomtica e Consular, do Ministrio das RelaesExteriores do Paraguai................................................................................................................... 405
Protocolo de Intenes Entre o Governo da Repblica Federativa do Brasil e o Governo DaRepblica do Paraguai Sobre Cooperao Tcnica em Polticas para Diversidade Cultural ...... 406
Protocolo de Intenes entre o Governo da Repblica Federativa do Brasil e o Governo da Repblicado Paraguai sobre Cooperao Tcnica em Polticas e Programas Nacionais de Cultura ................ 406
Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperao Tcnica entre o Governo da Repblica Federativado Brasil e o Governo da Repblica do Paraguai para Implementao do Projeto Fortalecimentoda Vigilncia em Sade, com nfase no Combate Dengue e na Implementao do RegulamentoSanitrio Internacional ................................................................................................................ 407
Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperao Tcnica entre o Governo da RepblicaFederativa do Brasil e o Governo da Repblica do Paraguai para Implementao do ProjetoCapacitao de Tcnicos e Agricultores Familiares para o Desenvolvimento da ProduoLeiteira no Paraguai................................................................................................................... 409
20 Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1 semestre 2007
Acordo Quadro sobre Cooperao em Matria de Defesa entre o Governo da Repblica Federativado Brasil e o Governo da Repblica do Paraguai ......................................................................... 411
Protocolo de Intenes entre o Governo da Repblica Federativa do Brasil e o Governo daRepblica do Paraguai Sobre Cooperao Tcnica em Polticas e Programas Nacionais deCultura ............................................................................................................................................ 415
Convnio de Cooperao Sobre Sade Animal em rea de Fronteira entre o Governo da RepblicaFederativa do Brasil e o Governo da Repblica do Paraguai ....................................................... 415
Declarao que Estabelece o Mecanismo 2 + 2 de Consulta e Avaliao Estratgica entre oMinistrio da Defesa e o Ministrio das Relaes Exteriores da Repblica Federativa doBrasil e o Ministrio de Defesa Nacional e o Ministrio das Relaes Exteriores da Repblicado Paraguai ................................................................................................................................... 416
Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperao Tcnica entre o Governo da Repblica FederativaDo Brasil e o Governo da Repblica do Paraguai para Implementao do Projeto Intercmbio deExperincias e Conhecimentos Sobre Educao Escolar Indgena ............................................. 417
Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperao Tcnica entre o Governo da Repblica Federativado Brasil e o Governo da Repblica do Paraguai para Implementao do Projeto Fortalecimentoda Educao Tcnica e Profissional do Paraguai ....................................................................... 419
Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperao Tcnica entre o Governo da Repblica Federativado Brasil e o Governo da Repblica do Paraguai para Implementao do Projeto Capacitaoem Museologia ............................................................................................................................. 421
Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperao Tcnica entre o Governo da Repblica Federativado Brasil e o Governo da Repblica do Paraguai para Implementao do Projeto Intercmbio deConhecimentos Sobre Sistemas de Conservao Integrada e Patrimnio Cultural .................... 423
Visita do Presidente Luiz Incio Lula da Silva a Assuno, Paraguai - Declarao Conjunta (21 demaio de 2007) ................................................................................................................................. 425
Visita ao Brasil de misso dos pases do Cotton-4 (22 de maio de 2007) .................................. 430
Situao no Lbano (22 de maio de 2007) ...................................................................................... 430
Seminrio Programa de Combate ao Racismo Institucional uma experincia exitosa decooperao internacional - Palcio Itamaraty (24 de maio de 2007) ............................................ 430
Visita de Estado ao Brasil do Presidente do Panam, Martn Torrijos Espino (24 de maio de 2007) ... 431
21Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1 semestre 2007
Reunio do Ministro Celso Amorim com o Chanceler do Chile (25 de maio de 2007) ................. 431
Deteno de autoridades e parlamentares palestinos (25 de maio de 2007) ................................... 432
Atos assinados por ocasio da Visita do Presidente da Repblica do Panam, Martn TorrijosEspino (25 de maio de 2007)Acordo de Cooperao na rea do Turismo entre o Governo da Repblica Federativa do Brasil e oGoverno da Repblica do Panam ................................................................................................. 432
Ajuste Complementar ao Acordo Bsico de Cooperao Cientfica e Tcnica entre o Governo daRepblica Federativa do Brasil e o Governo da Repblica do Panam para Implementaodo ProjetoImplementao de Bancos de Leite no Panam ............................................................................ 434
Ajuste Complementar ao Acordo Bsico de Cooperao Cientfica e Tcnica entre o Governo daRepblica Federativa do Brasil e o Governo da Repblica do Panam para Implementao doProjeto Fortalecimento do Programa de Combate Hantavirose ............................................ 436
Ajuste Complementar ao Acordo Bsico de Cooperao Cientfica e Tcnica entre o Governo daRepblica Federativa do Brasil e o Governo da Repblica do Panam para Implementao doProjeto Fortalecimento do Programa de Controle da Dengue.................................................. 437
Ajuste Complementar ao Acordo Bsico de Cooperao Cientfica e Tcnica entre o Governo daRepblica Federativa do Brasil e o Governo da Repblica do Panam para Implementao doProjeto Fortalecimento do Sistema de Informaes em Sade.................................................. 439
Ajuste Complementar ao Acordo Bsico de Cooperao Cientfica e Tcnica entre o Governo daRepblica Federativa do Brasil e o Governo da Repblica do Panam para Implementao doProjeto Vigilncia Epidemiolgica e Ambiental em Sade........................................................ 441
Programa Executivo do Convnio Cultural entre a Repblica Federativa do Brasil e a Repblicado Panam ...................................................................................................................................... 443
Acordo sobre Servios Areos entre a Repblica Federativa do Brasil e a Repblica doPanam .......................................................................................................................................... 445
Comunicado Conjunto da Visita de Estado ao Brasil do Presidente do Panam, Martn TorrijosEspino (25 de maio de 2007) .......................................................................................................... 455
Visita do Secretrio-Geral do Comit Central do Partido Comunista do Vietn (28 de maio de2007)............................................................................................................................................... 458
22 Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1 semestre 2007
Ato assinado por ocasio da Visita do Secretrio-Geral do Partido Comunista do Vietn, Nong DucManh (29 de maio de 2007)Acordo de Cooperao em Sade e Cincias Mdicas entre o Governo da Repblica Federativa doBrasil e o Governo da Repblica Socialista do Vietn .................................................................. 458
Declarao Conjunta por Ocasio da Visita Oficial ao Brasil do Secretrio-Geral do Comit Central doPartido Comunista da Repblica Socialista do Vietn, Nong Duc Manh (29 de maio de 2007) .......... 462
Adiamento da Visita do Presidente Luiz Incio Lula da Silva ao Marrocos (30 de maio de 2007) ...... 463
Visita do Presidente Luiz Incio Lula da Silva ndia (31 de maio de 2007) ................................ 464
Proposta de estabelecimento de parceria estratgica entre o Brasil e a Unio Europia (1 de junhode 2007) .......................................................................................................................................... 464
Manifestao do Presidente da Repblica a propsito de declaraes atribudas ao Presidente daVenezuela (1 de junho de 2007) .................................................................................................... 465
Atos assinados por ocasio da visita do Presidente Luiz Incio Lula da Silva ndia (6 de junho de2007)Acordo de Co-Produo Audiovisual entre o Governo da Repblica Federativa do Brasil e oGoverno da Repblica da ndia...................................................................................................... 465
Acordo entre o Governo da Repblica Federativa do Brasil e o Governo da Repblica da ndiasobre Assistncia Mtua em Matria Aduaneira ............................................................................ 470
Acordo Educacional entre o Governo da Repblica Federativa do Brasil e o Governo da Repblicada ndia ........................................................................................................................................... 484
Comunicado Conjunto - Visita do Presidente Luiz Incio Lula da Silva ndia (6 de maio de2007)............................................................................................................................................... 486
Eleio do Professor Paulo Srgio Pinheiro para a Comisso Interamericana de Direitos Humanos(6 de junho de 2007) ....................................................................................................................... 489
Comunicado Conjunto do Grupo Ampliado, margem da Cpula do G-8 (7 de junho de 2007) .... 489
Reunio Ministerial do G-20* com Coordenadores dos Grupos de Pases em Desenvolvimento -Declarao de Imprensa Genebra (11 de junho de 2007) ............................................................ 490
Contencioso na OMC entre o Brasil e a Unio Europia sobre pneus reformados - Divulgao doRelatrio Final do Painel (12 de junho de 2007) ............................................................................ 494
23Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1 semestre 2007
Visita da Presidente da Letnia (12 de junho de 2007) .................................................................. 498
Visita Oficial ao Brasil da Presidente da Repblica da Letnia, Senhora Vaira Vike-Freiberga -Declarao Conjunta (13 de junho de 2007) .................................................................................. 498
Instalao da Comisso Nacional Organizadora das Comemoraes do Centenrio da ImigraoJaponesa no Brasil (13 de junho de 2007) ...................................................................................... 500
Atentado em Beirute (13 de junho de 2007) ................................................................................... 500
Agravamento da situao nos territrios palestinos (13 de junho de 2007) ................................... 500
Repatriao dos restos mortais do engenheiro Joo Jos Vasconcellos Jnior (14 de junho de 2007) .. 500
Visita do Presidente da Repblica Dominicana ao Brasil (15 de junho de 2007) .......................... 501
Situao nos territrios palestinos (15 de junho de 2007) .............................................................. 501
Eleio de Shimon Peres para Presidente do Estado de Israel (15 de junho de 2007) ................... 502
Acordo para operao hbrida ONU-UA no Sudo (15 de junho de 2007) .................................... 502
Comit Provisrio sobre a Agenda para o desenvolvimento na OMPI. Estabelecimento de 45recomendaes de ao (18 de junho de 2007) ............................................................................. 502
Stio eletrnico do centenrio da imigrao japonesa (19 de junho de 2007) ................................ 503
Visita de Estado ao Brasil do Presidente da Repblica Dominicana, Leonel Fernndez -Comunicado Conjunto (20 de junho de 2007)................................................................................ 503
Atos assinados por ocasio da Visita de Estado ao Brasil do Presidente da Repblica Dominicana,Leonel Fernndez (20 de junho de 2007)Protocolo de Intenes entre o Governo da Repblica Federativa do Brasil e o Governo daRepblica Dominicana sobre Cooperao Tcnica na rea do Cultivo da Mamona para Produode Biodiesel ..................................................................................................................................... 506
Memorando de Entendimento de Cooperao Audiovisual entre o Governo da RepblicaFederativa do Brasil e o Governo da Repblica Dominicana ....................................................... 507
Eleies legislativas em Timor-Leste (22 de junho de ) ................................................................. 509
Atentado contra a Fora de Paz da ONU no Lbano (25 de junho de 2007) .................................. 509
24 Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1 semestre 2007
XXXIII Reunio do Conselho do Mercado Comum e Cpula de Chefes de Estado do Mercosul eEstados Associados em Assuno no Paraguai (27 de junho de 2007) .......................................... 509
Visita da Governadora-Geral do Canad ao Brasil (27 de junho de 2007)..................................... 510
Mensagem de congratulaes do Presidente Luiz Incio Lula da Silva ao Primeiro-Ministro GordonBrown (28 de junho de 2007) ......................................................................................................... 510
Mensagem do Ministro Celso Amorim ao Secretrio de Estado do Exterior e das ComunidadesBritnicas, David Miliband (28 de junho de 2007) ........................................................................ 511
Mensagem do Ministro Celso Amorim ao Presidente do Banco Mundial (28 de junho de 2007) . 511
Morte de parlamentares colombianos (30 de junho de 2007)......................................................... 511
Comunicado Conjunto de los Presidentes de los Estados Partes del Mercosur (30 de junho de2007)............................................................................................................................................... 511
ARTIGOSRumo Integrao da Amrica do SulArtigo do Ministro das Relaes Exteriores, Embaixador Celso Amorim, publicado na revistaIsto, em 19 de janeiro de 2007 .................................................................................................. 517
Brasil e EUA: o sentido de uma visitaArtigo do Ministro das Relaes Exteriores, Embaixador Celso Amorim, publicado no jornalFolha de So Paulo em 8 de abril de 2007 .................................................................................. 517
Grupo dos SeteArtigo do Ministro das Relaes Exteriores, Embaixador Celso Amorim, publicado no jornalValor Econmico, em 27 de abril de 2007 .................................................................................. 519
Artigo do Presidente da Repblica Luiz Incio Lula da Silva publicado nos jornais Le Monde(Frana), El Pas (Espanha), Milenio (Mxico), The Globe and Mail (Canad) e ChinaDaily ( China), em 8 de junho de 2007 ........................................................................................ 520
O contencioso sobre pneus reformados na OMC.Artigo do Conselheiro Flavio Marega, Coordenador-Geral de Contenciosos do Itamaraty, publicadona Gazeta Mercantil, em 18 de junho de 2007 ............................................................................ 524
ENTREVISTASEntrevista coletiva concedida pelo Ministro das Relaes Exteriores, Embaixador Celso Amorim,por ocasio da visita do Presidente Luiz Incio Lula da Silva ao Equador para as cerimnias deposse do Presidente Rafael Correa (Quito, 15 de janeiro de 2007) ................................................ 527
25Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1 semestre 2007
Entrevista concedida pelo Ministro de Estado das Relaes Exteriores, Embaixador Celso Amorim,ao programa Bom Dia Brasil, da Rede Globo, por ocasio da XXXII Cpula do Mercosul (18de janeiro de 2007) ......................................................................................................................... 528
Nossa atitude pragmtica e no h antiamericanismo - Entrevista concedida pelo Ministro dasRelaes Exteriores, Embaixador Celso Amorim ao Estado de So Paulo, em 11 de fevereiro de2007 ................................................................................................................................................ 530
Entrevista concedida pelo Ministro das Relaes Exteriores, Embaixador Celso Amorim, ao jornalFinancial Times (22 de fevereiro de 2007) ................................................................................ 535
ntegra do artigo Disagreements imply depth of ties for a regional leader, de autoria dosentrevistadores Richard Lapper e Jonathan Wheatley, publicado na verso impressa do FinancialTimes: ............................................................................................................................................. 540
Entrevista concedida pela Ministra-Chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, ao jornal FinancialTimes (22 de fevereiro de 2007) .................................................................................................. 542
Entrevista concedida pelo Ministro das Relaes Exteriores, Embaixador Celso Amorim, aoprograma de rdio The Interview da BBC ( Davos, Sua, 23 de fevereiro de 2007) ................ 547
Contra a submisso - Entrevista concedida pelo Ministro das Relaes Exteriores, EmbaixadorCelso Amorim, revista Carta Capital (26 de fevereiro de 2007) .............................................. 554
Itamaraty no antiamericano, diz Embaixador - Entrevista concedida pelo Secretrio-Geral dasRelaes Exteriores, Embaixador Samuel Pinheiro Guimares, ao jornal Folha de So Paulo (26de fevereiro de 2007) ...................................................................................................................... 558
Caf com o Presidente Programa com o Presidente da Repblica, Luiz Incio Lula da Silva (5de maro de 2007) .......................................................................................................................... 561
Sem reduzir subsdio no h acordo - Entrevista concedida pelo Ministro das RelaesExteriores, Embaixador Celso Amorim, ao jornal O Globo em 11 de maro de 2007 ............... 562
Caf com o Presidente - Programa com o Presidente da Repblica, Luiz Incio Lula da Silva,em 12 de maro de 2007 ................................................................................................................. 564
Caf com o Presidente Programa com o Presidente da Repblica, Luiz Incio Lula da Silva,em 26 de maro de 2007 ................................................................................................................. 565
Entrevista concedida pelo Ministro das Relaes Exteriores, Embaixador Celso Amorim, ao JornalReforma do Mxico em 28 de maro de 2007 ........................................................................... 567
26 Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1 semestre 2007
Perguntas respondidas pelo Presidente da Repblica, Luiz Incio Lula Silva, durante conferncia deimprensa conjunta com o Presidente dos Estados Unidos da Amrica, George W. Bush em CampDavid nos Estados Unidos em 31 de maro de 2007 .................................................................... 569
Caf com o Presidente Programa com o Presidente da Repblica, Luiz Incio Lula da Silva em2 de abril de 2007 ........................................................................................................................... 571
Caf com o Presidente - Programa com o Presidente da Repblica, Luiz Incio Lula da Silva em16 de abril de 2007 ......................................................................................................................... 573
Entrevista concedida pelo Presidente Luiz Incio Lula da Silva aps a 1 Cpula Energtica Sul-Americana, realizada na Ilha de Margarita, Venezuela, em 17 de abril de 2007 ............................ 574
Entrevista coletiva concedida pelo Presidente da Repblica, Luiz Incio Lula da Silva, apscerimnia de assinatura de atos com o Governo do Chile em Santiago no dia 26 de abril de2007 ................................................................................................................................................ 575
Entrevista concedida pela Ministra do Turismo, Marta Suplicy, ao jornal austraco Die Presse, em27 de abril de 2007 ......................................................................................................................... 578
Entrevista concedida pelo Ministro das Relaes Exteriores, Embaixador Celso Amorim, Revista da Indstria, em 2 de maio de 2007 ............................................................................... 579
Entrevista coletiva concedida pelo Ministro da Sade, Jos Gomes Temporo, aps cerimnia deassinatura de ato de licenciamento compulsrio do medicamento Efavirenz, no Palcio doPlanalto, em 4 de maio de 2007 ...................................................................................................... 582
Entrevista concedida pelo Presidente da Repblica, Luiz Incio Lula da Silva Rede Catlica deRdio, em 7 de maio de 2007 ......................................................................................................... 584
Caf com o Presidente - Programa de rdio com o Presidente da Repblica, Senhor Luiz IncioLula da Silva, em 7 de maio de 2007 ............................................................................................ 589
Caf com o Presidente - Programa de Rdio com o Presidente da Repblica, Luiz Incio Lula daSilva, em 14 de maio de 2007......................................................................................................... 591
Entrevista coletiva concedida pelo Presidente da Repblica, Luiz Incio Lula da Silva, a jornalistasbrasileiros, por ocasio de sua visita ndia, em Nova Delhi, no dia 3 de junho de 2007............ 592
Caf com o Presidente - Programa de rdio com o Presidente da Repblica, Luiz Incio Lula daSilva, em Nova Delhi, no dia 4 de junho de 2007 ........................................................................ 593
27Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1 semestre 2007
No vamos desindustrializar o Brasil - Entrevista concedida pelo Ministro das RelaesExteriores, Embaixador Celso Amorim, ao jornal O Estado de S. Paulo, em 4 de junho de2007 ................................................................................................................................................ 594
Entrevista coletiva do Presidente da Repblica, Luiz Incio Lula da Silva, aps a reunio do GrupoAmpliado margem da Cpula do G-8, em Berlim no dia 7 de junho de 2007 ........................... 596
Entrevista coletiva concedida pelo Porta-voz da Presidncia da Repblica, Conselheiro MarceloBaumbach, em 25 de junho de 2007............................................................................................... 598
29Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1 semestre 2007
Excelentssimo Senador Renan Calheiros,Presidente do Congresso Nacional,
Excelentssimo Deputado Aldo Rebelo,Presidente da Cmara dos Deputados,
Excelentssimo Senhor Jos Alencar, Vice-Presidente da Repblica,
Excelentssimo Ministro Gilmar FerreiraMendes, Presidente em Exerccio do SupremoTribunal Federal,
Excelentssimo Senhor Antnio Fernando,Procurador-Geral da Repblica,
Minha companheira Marisa,Senhora Marisa Campos Gomes da Silva,Senhoras e senhores Chefes de Misses
Diplomticas,Governadores aqui presentes,Senadores e Senadoras,Deputados e Deputadas,Ministros do Supremo Tribunal Federal,Meus amigos, minhas amigas,Minhas queridas brasileiras e meus
queridos brasileiros,Quatro anos atrs, nesta Casa, em um
primeiro de janeiro, vivi a experincia maisimportante de minha vida, a de assumir aPresidncia do meu Pas.
No era apenas a realizao de um sonho
individual. O que ento ocorreu foi o resultadode um poderoso movimento histrico do qual eume sentia, e ainda hoje me sinto, parte e humildeinstrumento.
Pela primeira vez, um homem nascido napobreza, que teve que derrotar o risco crnico damorte na infncia e vencer, depois, a desesperanana idade adulta, chegava, pela disputademocrtica, ao mais alto posto da Repblica.
Pela primeira vez, a longa jornada de umretirante, que comeara, como a de milhes denordestinos, em cima de um pau-de-arara,terminava, como expresso de um projetocoletivo, na rampa do Planalto.
Hoje estou de volta a esta Casa, no mesmoprimeiro de janeiro e quase na mesma hora.
Tenho ao meu lado, como em 2003, oamigo e companheiro Jos Alencar, cujacolaborao inteligente e leal tornou menos rduasas tarefas destes quatro anos.
E assim o ser no Governo que se inicia.Tudo muito parecido, mas tudo
profundamente diferente. igual e diferente o Brasil; igual e
diferente o mundo; e, eu, sou tambm igual ediferente. Sou igual naquilo que mais prezo: noprofundo compromisso com o povo e com meu
Cerimnia de Compromisso Constitucionalperante o Congresso Nacional
Discurso de posse do Presidente da Repblica, LuizIncio Lula da Silva, na Cerimnia de CompromissoConstitucional perante o Congresso Nacional, Braslia,1 de janeiro de 2007
30 Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1 semestre 2007
Pas. Sou diferente na conscincia madura do queposso e do que no posso, no pleno conhecimentodos limites. Sou igual no mpeto e na coragem defazer. Sou diferente na experincia acumulada nadifcil arte de governar. Sou igual quando volto aconjugar, nas suas formas mais afirmativas, overbo mudar, como fiz aqui quatro anos atrs. Massou diferente, pois, sem renegar a pacincia e apersistncia que aqui tambm preguei, quero hojepedir, com toda nfase, pressa, ousadia, corageme criatividade para abrir novos caminhos.
Minhas Senhoras e meus Senhores,Quatro anos depois, o Brasil igual na sua
energia produtiva e criadora. Mas diferente, paramelhor, na fora da sua economia, na consistnciade suas instituies e no seu equilbrio social.
Em que momento de nossa histriativemos uma conjugao to favorvel eauspiciosa: de inflao baixa; crescimento dasexportaes; expanso do mercado interno, comaumento do consumo popular e do crdito; eampliao do emprego e da renda dostrabalhadores?
O Brasil ainda igual, infelizmente, napermanncia de injustias contra as camadas maispobres. Porm diferente, para melhor, naerradicao da fome, na diminuio dadesigualdade e do desemprego.
melhor na distribuio de renda, noacesso educao, sade e moradia. Muito jfizemos nessas reas, mas precisamos fazer muitomais.
O Brasil ainda possui srias travas ao seucrescimento e fragilidades nos seus instrumentosde gesto. Mas nosso Pas diferente, para melhor:na estabilidade monetria; na robustez fiscal; naqualidade da sua dvida; no acesso a novosmercados e a novas tecnologias; e na reduo davulnerabilidade externa.
O trabalhador brasileiro ainda no ganhao que realmente merece, mas temos hoje um dosmais altos salrios mnimos das ltimas dcadas,
e os trabalhadores obtiveram ganhos reais em 90%das negociaes salariais nestes ltimos quatroanos.
Criamos mais de 100 mil empregos porms com carteira assinada, sem falar dasocupaes informais e daquelas geradas pelaagricultura familiar, totalizando mais de 7 milhesde novos postos de trabalho.
O Brasil ainda precisa avanar em padresticos e em prticas polticas. Mas hoje muitomelhor na eficincia dos seus mecanismos decontrole e na fiscalizao sobre seus governantes.Nunca se combateu tanto a corrupo e o crimeorganizado. Muita coisa melhorou na garantia dosdireitos humanos, na defesa do meio ambiente,na ampliao da cidadania e na valorizao dasminorias.
O Brasil uma nao mais respeitada, cominsero criativa e soberana no mundo.
E o mundo, vasto mundo, como est quatroanos depois? Melhor em certos aspectos, maspior, infelizmente, em tantos outros.
Foram quatro anos sem graves criseseconmicas, mas com graves conflitos polticose militares internacionais.
Ao mesmo tempo em que o crescimentoda economia mundial permitiu um certo desafogoaos pases emergentes, a relao entre naes ricase pobres no melhorou. A soluo dos grandesproblemas mundiais, como as persistentesdesigualdades econmicas e financeiras entre asnaes; o protecionismo comercial dos grandes;a fome e a incluso dos deserdados; a preservaodo meio ambiente; o desarmamento; e o combateadequado ao terrorismo e criminalidadeinternacional, no evoluiu.
Os organismos internacionais,especialmente a ONU, no se atualizaram emrelao aos novos tempos que vive a humanidade.
Meus Senhores e minhas Senhoras,Um dos compromissos mais profundos que
tenho comigo mesmo o de jamais esquecer de
31Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 34, n. 100, 1 semestre 2007
onde vim.Ele me permite saber para onde seguir.Hoje, posso olhar nos olhos de cada um
dos brasileiros e brasileiras e dizer que mantive,mantenho e manterei meu compromisso de cuidar,primeiro, dos que mais precisam. Governar paratodos meu caminho, mas defender os interessesdos mais pobres o que nos guia nesta caminhada.
Se alguns quiseram ver na minha primeiraeleio apenas um parnteses histrico, a reeleiomostrou que um governo que cumpre os seuscompromissos obtm a confiana do povo. Emoutubro, nossa populao afirmou de modoinequvoco que no precisa nem admite tutela denenhuma espcie para fazer a sua escolha. Elafoi livre e soberana, como deve ser a fora dopovo.
uma responsabilidade enorme tornar-seo presidente com o ndice de aprovao maiselevado ao final de seu mandato. Tenho plenaconscincia do que isso significa. Sei que, a partirde hoje, cabe-me corrigir o que deve ser corrigidoe avanar com maior determinao no que estdando certo, para consolidar as conquistaspopulares.
O desafio grande, porm maior a minhadisposio de venc-lo. Ouo as vozes dascidades, das ruas e dos campos e escuto, muitoperto, a voz da minha conscincia. Ela me dizque no fui reeleito para ouvir a velha econformista ladainha segundo a qual tudo muitodifcil, quase impossvel, que s pode serconquistado numa lentido secular.
Quatro anos atrs eu disse que o verbomudar iria reger o nosso governo. E o Brasilmudou.
Hoje, digo que os verbos acelerar, crescere incluir vo reger o Brasil nestes prximos quatroanos. Os efeitos das mudanas tm que sersentidos rpida e amplamente. Vamos destravaro Brasil para crescer e incluir de forma maisacelerada.
Minhas Senhoras e meus Senhores,O Brasil no pode continuar como uma fera
presa numa rede de ao invisvel, debatendo-se,exaurindo-se, sem enxergar a teia que o aprisiona. preciso desatar alguns ns decisivos para que oPas possa usar a fora que tem e avanar comtoda velocidade.
Muito tentamos nos ltimos quatro anos,mas fatores histricos, dificuldades polticas eprioridades inadiveis fizeram com que nossoesforo no fosse inteiramente premiado.
Hoje a situao bem melhor, poisconstrumos os alicerces e temos um projeto clarode Pas a ser realizado. Precisamos de firmeza eousadia para mudar as regras necessrias eavanar. No podemos desperdiar energias,talentos, esperanas.
Sei que o crescimento, para ser rpido,sustentvel e duradouro, tem de ser comresponsabilidade fiscal. Disso no abriremos mo,em hiptese alguma. Mas preciso combinar essaresponsabilidade com mudanas de postura eousadia na criao de novas oportunidades para oPas.
necessrio, igualmente, que estecrescimento esteja inserido em uma visoestratgica de desenvolvimento que nosso Pas hmuito tempo havia perdido.
preciso uma combinao ampla eequilibrada do investimento pblico e doinvestimento privado. Para lograr este equilbrio,temos de desobstruir os gargalos e de romper asamarras que travam cada um destes setores.
Isso significa ampliar e agilizar oinvestimento pblico, desonerar e incentivar oinvestimento privado. Sei que o investimentopblico no pode, sozinho, garantir o crescimento.Porm, ele decisivo para estimular e mesmoordenar o investimento privado. Estas duascolunas, articuladas, so capazes de dar grandeimpulso a qualquer projeto de crescimento.
Para atingir estes objetivos, estaremoslanando, j neste primeiro ms de governo, um
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conjunto de medidas, englobadas no Programa deAcelerao do Crescimento, o PAC.
Nosso esforo no se esgota nas medidasque anunciaremos em janeiro. Ao contrrio, elassero apenas o comeo. Sero desdobradas ecomplementadas ao longo de todo o mandato,incorporando, inclusive, reformas mais amplasque seguramente estaro na pauta desta Casa.
Vamos realinhar prioridades; otimizarrecursos; aumentar fontes de financiamento;expandir projetos de infra-estrutura; aperfeioaro marco jurdico; e ampliar o dilogo sistemticocom as instituies de controle e fiscalizao paragarantir a transparncia dos projetos e agilizar suaexecuo.
O fornecimento de energia nos prximosdez anos est garantido pelos projetos emandamento e pelos novos e ambiciosos projetosque sero licitados em 2007. Continuaremosdando prioridade ao setor de Bioenergia, no qualo Brasil ocupa a vanguarda mundial, comodecorrncia dos esforos de nosso governo.
O Programa Luz Para Todos, que jpropiciou energia eltrica para cinco milhes depessoas, tem como objetivo chegar at o fim de2008 a todos os brasileiros sem acesso eletricidade. Vamos estabelecer, com o BNDES,a Agncia Brasileira de DesenvolvimentoIndustrial, a Embrapa, o Ministrio doDesenvolvimento Indstria e Comrcio, e oMinistrio da Cincia e Tecnologia, um amploprograma de incentivo produtividade dasempresas brasileiras, facilitando a importao deequipamentos; melhorando a qualidade dostributos; favorecendo o acesso tecnologia dainformao, apoiando a inovao; e estimulandoa integrao empresa-universidade.
E vamos consolidar, em harmonia com estaCasa e com os estados, a legislao unificada doICMS, simplificando as normas, reduzindoalquotas, com previso de implantar um nicoimposto de valor agregado a ser distribudoautomaticamente para Unio, estados e
municpios.Este conjunto de iniciativas significa o
reforo das linhas mestras da polticamacroeconmica, com a reduo da taxa real dejuros. Tenho claro que nenhum pas conseguefirmar uma poltica slida de crescimento se ocusto do capital, ou seja, o juro, for mais alto doque a taxa mdia de retorno dos negcios.
Da mesma forma que necessria umaexpanso planejada do crdito. Nossa meta criarcondies para que sua expanso, at 2010,chegue a 50% do PIB, especialmente para oinvestimento, a infra-estrutura, a agricultura, ahabitao e o consumo.
Outro ponto vital a implantao devigorosas medidas de desburocratizao,sobretudo as que facilitem o comrcio exterior, aabertura e fechamento de empresas, alm de levaradiante o aperfeioamento das legislaessanitria e ambiental.
Meus Senhores e minhas Senhoras,Durante a campanha afirmei que meu
segundo governo ser o governo dodesenvolvimento, com distribuio de renda eeducao de qualidade. Disse que, para termosum crescimento acelerado, duradouro e justo,devemos articular cada vez melhor a polticamacroeconmica com uma poltica social capazde distribuir renda, gerar emprego e incluso.
Dessa forma, nossa poltica social, quenunca foi compensatria, e sim criadora dedireitos, ser cada vez mais estrutural. Ser pea-chave do prprio desenvolvimento estratgico doPas.
O Bolsa Famlia, principal instrumento doFome Zero, saudado pelas comunidades pobres ecriticado por alguns setores privilegiados, teveduplo efeito. Por um lado, retirou da misriamilhes de homens e mulheres. Por outro,contribuiu para dinamizar a economia de formamais equnime. Por isso, obteve reconhecimentointernacional, e j inspira programas semelhantes
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em vrios pases do mundo.Nosso governo nunca foi, nem
populista. Este governo foi, e ser popular.Temos de criar alternativas de trabalho e
produo para os beneficirios dos nossosprogramas de transferncia de renda. E a,ocuparo lugar